{
    "2008-04-08": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "496680": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 02.04.2008\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça e o Procurador Regional Eleitoral APROVAM, conforme a Resolução Conjunta nº 09/2003 do Procurador-Geral de Justiça e do Procurador Regional Eleitoral, o Quadro de Movimentação Eleitoral dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o mês de ABRIL de 2008.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nCoordenador: Guilherme Mattos de Schueler\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 4º andar - Centro\r\n\r\nTels: 2550-9057 / 9058 / Fax: 2532-9660\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mp.rj.gov.br\r\n\r\n5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDAS PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos Ramayana Blum de Moraes\r\n\r\nSubcoordenador: Marcus Cavalcante Pereira Leal\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 6º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-7199\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenador: Virgílio Panagiotis Stavridis\r\n\r\nSede: Rua Rodrigo Silva, nº 26 - 14º andar - Centro\r\n\r\nTel.: 2550-1006 / 3887 / 7327\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANCHIETA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n123ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2455-2359\r\n\r\nTitular - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO (Titular da Promotoria de Justiça perante o IV JECrim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANDARAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n170ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2284-5504\r\n\r\nTitular - ANDREZZA DUARTE CANÇADO (Titular da 11ª Promotoria de Justiça de Execução Penal) (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS (Titular da 173ª)\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nBANGU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n24ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-3903\r\n\r\nTitular - JÚLIO MACHADO TEIXEIRA COSTA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)\r\n\r\n124ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-1123 / 3159-3619\r\n\r\nTitular - BRUNO FEROLLA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n236ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-9361\r\n\r\nTitular - NILO CAIRO LAMARÃO BRANTA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n9ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8521 / 2431-2811\r\n\r\nTitular - ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente)\r\n\r\n13ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8600\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO FERNANDEZ SOUTO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal do Foro Central)\r\n\r\n119ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0710\r\n\r\nTitular - BRUNO DE LIMA STIBICH (Titular da 27ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquérito)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARROS FILHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n220ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-6353 / 2596-1486\r\n\r\nTitular - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO (Titular da 16ª Promotoria de Justiça de Família) (Acumulando a 10ª de 10 a 17)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENFICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n193ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3890-1613\r\n\r\nTitular - FERNANDO MARTINS COSTA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 35ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENTO RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n217ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3369-7000\r\n\r\nTitular - MÔNICA SOARES SANTOS CORRÊA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça Cível)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n166ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2239-7397\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES (Titular da 18ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n161ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2270-2558\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA (Titular da 162ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBRAZ DE PINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n162ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-1220\r\n\r\nTitular - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 28ª Vara Criminal) (Acumulando a 161ª)\r\n\r\n189ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3352-7986\r\n\r\nTitular - RENATA DE VASCONCELLOS ARAÚJO BRESSAN (Designada em auxílio à Promotoria de Justiça perante o I Jecrim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n120ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2415-1778\r\n\r\nTitular - MÁRCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n122ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0367\r\n\r\nTitular - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência)\r\n\r\n242ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-2877\r\n\r\nTitular - LEÔNIDAS FILIPPONE FARRULLA JÚNIOR (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Santa Cruz)\r\n\r\n243ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-4344\r\n\r\nTitular - RISCALLA JOÃO ABDENUR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri)\r\n\r\n244ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-6226 / 3394-7373\r\n\r\nTitular - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA (Designada para a 8ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n245ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0789\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES (Titular da Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional da Pavuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASCADURA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n12ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-3110\r\n\r\nTitular - VERA REGINA DE ALMEIDA (Titular da 8ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA DO COUTO VILLELA (Titular a 118ª)\r\n\r\n118ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-5636 / 2592-3283\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA DO COUTO VILLELA (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania) (Acumulando a 12ª)\r\n\r\n207ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-2999\r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMANN (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim do Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE DE DEUS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n179ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0360\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO PACHECO ALVES (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE NOVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n204ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2233-8450\r\n\r\nTitular - ERICA ROGAR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Ilha do Governador)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOPACABANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2523-7252\r\n\r\nTitular - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente)\r\n\r\n18ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2247-1155\r\n\r\nTitular - MARIA AMÉLIA BARRETTO PEIXOTO (Assistente da Assessoria de Direito Público) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ERICA DI DONATO VIANNA (Titular da 206ª)\r\n\r\n205ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2247-2670\r\n\r\nTitular - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA (Titular da 15ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n206ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2522-5835\r\n\r\nTitular - ERICA DI DONATO VIANNA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública) (Acumulando a 18ª)\r\n\r\n252ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2267-0030\r\n\r\nTitular - ALBERTO FLORES CAMARGO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHO NOVO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2241-4948\r\n\r\nTitular - FERNANDA ROCHA JORGE (Titular da Promotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFLAMENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2205-7791\r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUSA MARTINS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\n163ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9551 / 2265-7848\r\n\r\nTitular - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA (Titular da 13ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRAJAÚ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n173ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3879-8090 / 2576-0261\r\n\r\nTitular - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional) (Acumulando a 170ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nHIGIENÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n169ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2564-5201 / 2590-0986 / 3869-9779\r\n\r\nTitular - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA (Titular da 1ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n117ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-1116\r\n\r\nTitular - ELIANE DE LIMA PEREIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Infracional)\r\n\r\n191ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2467-3321 / 3393-1675\r\n\r\nTitular - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n192ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-6786 / 3393-3732\r\n\r\nTitular - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS (Titular da Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHAÚMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n168ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2228-0671\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHOAÍBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n241ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0096\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIPANEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n165ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2512-4725 / 2205-7944\r\n\r\nTitular - ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Bangu) (Férias)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA (Titular da 211ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n22ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-6990\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim do Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJABOUR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n237ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2404-2927 / 2404-1787\r\n\r\nTitular - THAIMI STEFANIA KEPE FERREIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJARDIM BOTÂNICO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-5048\r\n\r\nTitular - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA (PGJ - Coordenador do 7º CAOPJ / Assessor de Fiscalização das Entidades do Terceiro Setor)\r\n\r\n17ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-4996\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA (Titular da 212ª)\r\n\r\n212ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2259-6534\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA (Designada para atuar junto às 5ª Vara de Família e 5ª Vara Cível do Foro Regional do Méier) (Acumulando a 17ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLARANJEIRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n16ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2265-5197\r\n\r\nTitular - KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL (Titular da 11ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLINS DE VASCONCELOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n213ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2595-5256\r\n\r\nTitular - LEONARDO ARREGUY ROMÃO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Infracional)\r\n\r\n214ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2597-7643\r\n\r\nTitular - VIVIANE TAVARES HENRIQUES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n218ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3350-1575\r\n\r\nTitular - EDUARDO MORAIS MARTINS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Campo Grande) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MAURÍCIO CÉSAR DO COUTO (Titular da 15ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGALHÃES BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n235ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-9440\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2569-7606\r\n\r\nTitular - MARISA EL-MANN (Designada para a 10ª Promotoria de Justiça de Execução Penal) (Acumulando a 19ª)\r\n\r\n19ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2254-1453\r\n\r\nTitular - FÁTIMA VIEIRA HENRIQUES GUERRA DE MORAES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional da Leopoldina) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARISA EL-MANN (Titular da 6ª)\r\n\r\n228ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2565-7055 / 2265-7055 / 2204-4403\r\n\r\nTitular - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI (Titular da 12ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARECHAL HERMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n15ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3390-8685\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO CÉSAR DO COUTO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá) (Acumulando a 218ª)\r\n\r\n23ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3359-2570 / 2450-2024\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA PEREIRA CALDAS (Designada para atuar junto à Turma Recursal Criminal) (Acumulando a 219ª)\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n20ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2594-1501\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n215ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2581-1348\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas)\r\n\r\n216ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2218-6988 / 2501-5770\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nOLARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n11ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2560-5250\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON (Titular da 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS (Titular da 188ª)\r\n\r\n21ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2590-2090\r\n\r\nTitular - GABRIELA TABET DE ALMEIDA (Titular da 9ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n160ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2561-2969\r\n\r\nTitular - EDUARDO SLERCA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPADRE MIGUEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n231ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3630 / 3332-5233\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA DA SILVA MELO (Titular da 25ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n232ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-0995\r\n\r\nTitular - LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas)\r\n\r\n233ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3622 / 3332-2033\r\n\r\nTitular - KARINA VALESCA FLEURY (Titular da 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARADA DE LUCAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n176ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-1435\r\n\r\nTitular - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON (Titular da Promotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal) (Férias de 06 a 30)\r\n\r\nDesig. - GEISA LANNES DA SILVA (de 06 a 30) (Designada para a 1ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n167ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2474-3131\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA (Titular da 29ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 175ª de 01 a 03)\r\n\r\n175ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2407-6504 / 3371-4313\r\n\r\nTitular - LEONARDO ARAÚJO MARQUES (Designado para a 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas) (Férias de 01 a 03)\r\n\r\nDesig. - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA (de 01 a 03) (Titular da 167ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPENHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n188ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-0463\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS (Titular da 6ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 11ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIEDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n10ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4458 / 2595-7854\r\n\r\nTitular - PAULO SÉRGIO RANGEL DO NASCIMENTO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri) (Lic. para casamento de 10 a 17)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO (de 10 a 17) (Titular da 220ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPILARES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n208ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-3562\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRAÇA SECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n185ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3390-0043\r\n\r\nTitular - JORGE MAGNO REIS VIDAL (Titular da 20ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - ANABELLE MACEDO SILVA (Titular da 180ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRAMOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n121ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-4125\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nREALENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n178ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2457-4339\r\n\r\nTitular - MÁRCIO BENISTI (Designado para a 3ª Promotoria de Justiça de Execução Penal) \r\n\r\n234ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-1845\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO COMPRIDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n229ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2273-3860\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SERRA FEIJÓ (Titular da Promotoria de Justiça junto ao XVI JECrim do Foro Regional de Jacarepaguá) (Acumulando a 171ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nROCHA MIRANDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n219ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2450-4080\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 19ª Vara Criminal) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA PEREIRA CALDAS (Titular da 23ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n25ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0295 / 2418-2040\r\n\r\nTitular - LUIZ ANTÔNIO CORRÊA AYRES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Santa Cruz)\r\n\r\n125ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0142\r\n\r\nTitular - MARTA FOLINO PROENÇA (Titular da Promotoria de Justiça Cível do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n238ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-6968\r\n\r\nTitular - MÁRIO LUIZ PAES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Santa Cruz)\r\n\r\n240ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0128\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LIVIO PEREIRA PINTO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal do Foro Regional de Santa Cruz)\r\n\r\n246ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-4958\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA TERESA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n164ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9426 / 2205-7944\r\n\r\nTitular - MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO CONRADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n211ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2249-7611 / 2511-4077\r\n\r\nTitular - FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública) (Acumulando a 165ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2283-5500 / 2253-5593\r\n\r\nTitular - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n2ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2253-6661\r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 39ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTANQUE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n209ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5870 / 5954\r\n\r\nTitular - VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 11ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTAQUARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n180ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5921\r\n\r\nTitular - ANABELLE MACEDO SILVA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania) (Acumulando a 185ª)\r\n\r\n182ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-4498\r\n\r\nTitular - ELIZABETH MACHADO CARNEIRO (Titular da Promotoria de Justiça Cível do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2567-7380\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CRISTINA NOGUEIRA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 41ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTODOS OS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n14ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-4059\r\n\r\nTitular - RENATA MARIA NICOLAU CABO (Titular da 5ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nUSINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n171ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2268-1972\r\n\r\nTitular - ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO SERRA FEIJÓ (Titular da 229ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVICENTE DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n190ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2482-8187\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE MURILO GRAÇA (Titular da 13ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA KENNEDY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n230ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2405-4600\r\n\r\nTitular - SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA VALQUEIRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n210ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3327-4363 / 3392-5533\r\n\r\nTitular - FABIANO RANGEL MOREIRA (Titular da Promotoria de Justiça 5ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVISTA ALEGRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n177ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2482-8157\r\n\r\nTitular - SAUVEI LAI (Titular da 30ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Henrique Paiva Araujo\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 465 / 4º andar, Centro\r\n\r\nTel: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n116ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3365-1974\r\n\r\nTitular - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis) (Acumulando a 147ª)\r\n\r\n147ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3365-2892\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES (Titular da 116ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n54ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2789-1479\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO (Titular da Promotoria de Justiça de Mangaratiba)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n57ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3371-1498\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI (Titular da Promotoria de Justiça de Paraty)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Fernando Carlassara de Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Paulo de Frontin,189/206, Centro\r\n\r\nTel: (24) 2442-6405 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n93ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2442-5116\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n74ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2463-1190\r\n\r\nTitular - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID (Titular da Promotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n56ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2465-2353\r\n\r\nTitular - LUIS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES (Titular da Promotoria de Justiça de Mendes)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n48ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2484-4398\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WESKSLER (Titular da Promotoria de Justiça de Miguel Pereira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n30ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2431-1518\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL (Titular da Promotoria de Justiça de Piraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n58ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2458-1126\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Rio das Flores)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n111ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2452-3595\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAÚJO PORTO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Valença)\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n41ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2471-2605\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Vassouras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Mônica Rodrigues Cuneo\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio - Centro - Cabo Frio\r\n\r\nTel: (22) 2643-8366 / 2643-8190\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo,\r\n\r\nCabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n92ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2665-4745\r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n172ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2623-1286\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM (Titular da Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios) (Acumulando a 96ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO / ARRAIAL DO CABO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n146ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2622-1728\r\n\r\nTitular - SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n96ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2643-6995\r\n\r\nTitular - ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio) (Lic. para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - STEPHAN STAMM (Titular da 172ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n181ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2624-6584 / 2624-6652\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL (Titular da Promotoria de Justiça de Iguaba Grande)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n59ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2627-6788\r\n\r\nTitular - TÚLIO CAIBAN BRUNO (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de São Pedro da Aldeia)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n62ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2651-1302\r\n\r\nTitular - ODILON LISBOA MEDEIROS (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Saquarema)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Luiz Cláudio Carvalho de Almeida\r\n\r\nSede: Av. Alberto Torres, nº 371/11º andar, Centro - Campos\r\n\r\nTel: (22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis,\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n75ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-4974\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA (Titular da 1ª Promotoria de Investigação Penal de Campos)\r\n\r\nAux. Recíproco - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nAux. Recíproco - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\nAux. Recíproco - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nAux. Recíproco - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\nAux. Recíproco - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n76ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2726-4554 / 2722-9588\r\n\r\nTitular - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Campos / Coordenador do CRAAI Campos)\r\n\r\nAux. Recíproco - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA\r\n\r\nAux. Recíproco - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\nAux. Recíproco - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nAux. Recíproco - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\nAux. Recíproco - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n98ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-9963\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos)\r\n\r\nAux. Recíproco - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA\r\n\r\nAux. Recíproco - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nAux. Recíproco - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nAux. Recíproco - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\nAux. Recíproco - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n99ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1943\r\n\r\nTitular - VICTOR SANTOS QUEIROZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos)\r\n\r\nAux. Recíproco - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA\r\n\r\nAux. Recíproco - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nAux. Recíproco - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\nAux. Recíproco - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\nAux. Recíproco - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n100ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-4935\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos)\r\n\r\nAux. Recíproco - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA\r\n\r\nAux. Recíproco - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nAux. Recíproco - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\nAux. Recíproco - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\nAux. Recíproco - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n129ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-7162\r\n\r\nTitular - MARCELO LESSA BASTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos)\r\n\r\nAux. Recíproco - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA\r\n\r\nAux. Recíproco - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nAux. Recíproco - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\nAux. Recíproco - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nAux. Recíproco - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nAux. Recíproco - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n249ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1795 / 2722-8820\r\n\r\nTitular - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos)\r\n\r\nAux. Recíproco - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA\r\n\r\nAux. Recíproco - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nAux. Recíproco - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\nAux. Recíproco - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nAux. Recíproco - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n35ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2758-2268\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA (Designado para a Promotoria de Justiça Criminal de São Fidélis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n130ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2789-1151\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MÁRCIA DE OLIVEIRA PACHECO (Designada para a Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n37ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2741-1499\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO (Titular da Promotoria de Justiça de São João da Barra)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Paulo Wunder de Alencar\r\n\r\nSede: Rua Ailton da Costa 115/7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nTel: 2550-9172 / 9173 / 2772-6595 / 2671-6648\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n152ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-2365 / 2761-3535\r\n\r\nTitular - LUCIANA BARBOSA DELGADO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Belford Roxo) (Lic. para tratamento de saúde de 01 a 14)\r\n\r\nDesig. - DAVID FRANCISCO DE FARIA (de 01 a 14) (Titular da 154ª)\r\n\r\n153ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2761-5114\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA WINTER (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Belford Roxo)\r\n\r\n154ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2761-3580\r\n\r\nTitular - DAVID FRANCISCO DE FARIA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo) (Acumulando a 152ª de 01 a 14)\r\n\r\n155ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2663-8710\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS (Titular da Promotoria de Substituição Regional do CRAAI Duque de Caxias)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n66ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4620\r\n\r\nTitular - MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES (Titular da 7ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n77ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4621\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias) (Acumulando a 78ª de 20 a 30)\r\n\r\n78ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9652 / 2671-4622\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES (PGJ - Auxiliar da Coordenação do 4º CAOPJ) (Titularidade até dia 19)\r\n\r\nTitular - VAGO (de 20 a 30)\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES (de 20 a 30) (Titular da 77ª)\r\n\r\n79ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4623\r\n\r\nTitular - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALHO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Caxias) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉA RODRIGUES AMIN (Titular da 128ª)\r\n\r\n103ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4619\r\n\r\nTitular - PAULO WUNDER DE ALENCAR (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias / Coordenador do CRAAI Duque de Caxias)\r\n\r\n126ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5465\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS (Titular da 4ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n127ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5465 / 2671-5479\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias)\r\n\r\n128ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5485\r\n\r\nTitular - ANDRÉA RODRIGUES AMIN (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias) (Acumulando a 79ª)\r\n\r\n194ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5492\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA (Titular da 8ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n200ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5523\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSÉS PETRÓ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n110ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2633-1210 / 2633 2462\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim)\r\n\r\n148ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2659-1160\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Magé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n46ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-2040\r\n\r\nTitular - FERNANDA NEVES LOPES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti)\r\n\r\n88ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-2048\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti)\r\n\r\n89ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2651-1959 \r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti) (Acumulando a 186ª)\r\n\r\n145ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8155 \r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti)\r\n\r\n186ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8169\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES (Titular da Promotoria de Justiça perante o JECrim de São João de Meriti) (Férias)\r\n\r\nDesig. - TATIANA COSTA TORRES (Titular da 89ª)\r\n\r\n187ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8175\r\n\r\nTitular - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Débora da Silva Vicente\r\n\r\nTels: (22) 3824-1400\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n95ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3831-2430\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ROCHESTER MACHADO PIREDDA (Titular da 43ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n97ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2767-2474\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH (Titular da Promotoria de Justiça de Cambuci)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n141ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2783-1323\r\n\r\nTitular - DÉBORA DA SILVA VICENTE (Titular da Promotoria de Justiça de Italva / Coordenadora do CRAAI Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n106ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3861-2478\r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO (Titular da Promotoria de Justiça de Itaocara)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n107ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3824-3353\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES (Designado para a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaperuna) (Acumulando a 45ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n73ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3829-2311\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n112ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3852-0455\r\n\r\nTitular - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Miracema)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n43ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3841-1232\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA (Titular da Promotoria de Justiça de Natividade) (Acumulando a 95ª)\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n45ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3842-1055\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Porciúncula) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES (Designado para a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaperuna) (Designado para a 107ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n34ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3851-0996\r\n\r\nTitular - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenador: Regiane Cristina Dias Pinto\r\n\r\nSede: Rua Dr. Télio Barreto, nº 319/1º andar, Centro\r\n\r\nTel: (22) 2759-3954/ 3011 (fax)\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé,\r\n\r\nCarapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n255ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2768-1848\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA (Designado para a Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã) (Acumulando a 109ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n50ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2778-1444\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE (Titular da Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu) (Acumulando a 254ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n51ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2779-2326\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN (Designado para o Plantão Noturno do 1º Grau)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n109ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2772-9214\r\n\r\nTitular - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Macaé) (Férias)\r\n\r\nDesig. - VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA (Designado para a 255ª)\r\n\r\nAux. - LUCIA ILOIZIO BARROS BASTOS (dia 02)\r\n\r\n254ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2772-2232\r\n\r\nTitular - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE (Titular da 50ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n184ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2771-9348\r\n\r\nTitular - REINALDO MORENO LOMBA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras) (Acumulando a 63ª de 08 a 30)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n63ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2668-1633\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO (Titular da Promotoria de Justiça de Silva Jardim) (Férias de 08 a 30)\r\n\r\nDesig. - REINALDO MORENO LOMBA (de 08 a 30)(Titular da 184ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenador: Jacqueline El-Jaick Rapozo\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935/7º andar, Centro - Niterói\r\n\r\nTel: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n55ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2637-3511\r\n\r\nTitular - WAGNER SAMBUGARO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Maricá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n71ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-8060\r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal)\r\n\r\n72ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2621-0869\r\n\r\nTitular - ADÉLIA BARBOZA DE CARVALHO (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e á Pessoa Portadora de Deficiência de Niterói)\r\n\r\n113ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-9241\r\n\r\nTitular - ANDRÉIA MACABU SEMEGHINI (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família de Niterói)\r\n\r\n114ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-7822 / 2719-7833\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Niterói)\r\n\r\n115ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-5226\r\n\r\nTitular - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Niterói)\r\n\r\n140ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-3462\r\n\r\nTitular - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói)\r\n\r\n142ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4231\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS (Titular da Promotoria de Justiça do Foro da Região Oceânica)\r\n\r\n143ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4047\r\n\r\nTitular - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA (Titular da 6ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n144ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-1583\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói)\r\n\r\n199ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4078\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE VIANA SCHOTT (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Walter de Oliveira Santos\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTel: (22) 2533-1588 / 1950 / 1200\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoreiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n42ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2566-2022\r\n\r\nTitular - VINÍCIUS LEAL CAVALLEIRO (Titular da Promotoria de Justiça de Bom Jardim) (Férias)\r\n\r\nDesig. - RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES (Titular da 60ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n49ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2649-2848\r\n\r\nTitular - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Cachoeira de Macacu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n101ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2555-4776\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO (Titular da Promotoria de Justiça de Cantagalo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n52ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2551-0966\r\n\r\nTitular - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Cordeiro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n53ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2534-1115\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Duas Barras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n26ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1104 / 2522-4878\r\n\r\nTitular - CARLA CARRUBBA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo)\r\n\r\n81ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22)2523-1603 / 2522-4851 \r\n\r\nTitular - CAREN SAISSE VILLARDI (Titular da Promotoria de Investigação Penal de Nova Friburgo)\r\n\r\n222ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1944 / 2522-2548\r\n\r\nTitular - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n33ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2561-1101\r\n\r\nTitular - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA (Titular da Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n60ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2559-1143 / 1146\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES (Titular da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto) (Acumulando a 42ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n39ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2564-1138\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT (Titular da Promotoria de Justiça de Trajano de Moraes)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenadora: Conceição Maria Tavares de Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Dr. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nTel: 2668-3967\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu,\r\n\r\nParacambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n105ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2688-2935\r\n\r\nTitular - MARIANA MARTINS SERÔDIO BOECHAT (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n139ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2664-1337\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS (Titular da Promotoria de Justiça de Japeri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n44ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2791-5807\r\n\r\nTitular - BÁRBARA SALOMÃO SPIER (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis) (Acumulando a 80ª)\r\n\r\n80ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2791-5288\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA (Titular da Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal) (Férias)\r\n\r\nDesig. - BÁRBARA SALOMÃO SPIER (Titular da 44ª)\r\n\r\nDesig. - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO (Titular da 201ª)\r\n\r\nDesig. - FRANCISCO LOPES DA FONSECA (Titular da 221ª)\r\n\r\n201ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-1724\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Nilópolis) (Acumulando a 80ª)\r\n\r\n221ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-8377\r\n\r\nTitular - FRANCISCO LOPES DA FONSECA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nilópolis) (Acumulando a 80ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n27ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7895\r\n\r\nTitular - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal de Nova Iguaçu) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS (Titular da 82ª)\r\n\r\n67ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-0213\r\n\r\nTitular - TIAGO JOFFILY (Titular da 2ª Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal)\r\n\r\n82ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7630\r\n\r\nTitular - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu) (Acumulando a 27ª)\r\n\r\n83ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-2450 / 2796-0498\r\n\r\nTitular - CARLOS GUILHERME SANTOS MACHADO (Titular da 5ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n84ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2695-0385\r\n\r\nTitular - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu)\r\n\r\n150ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-0126\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu) (Férias)\r\n\r\nDesig. - FÁBIO CORRÊA DE MATOS SOUZA (Titular da 157ª)\r\n\r\n156ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-7717\r\n\r\nTitular - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu)\r\n\r\n157ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2768-9733\r\n\r\nTitular - FÁBIO CORRÊA DE MATOS SOUZA (Titular da 11ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 150ª)\r\n\r\n158ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2799-7346\r\n\r\nTitular - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY (Titular da Promotoria de Justiça junto á 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu)\r\n\r\n159ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-2673\r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu)\r\n\r\n250ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2763-1837\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO (Titular da 9ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n70ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2683-3499\r\n\r\nTitular - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO (Titular da Promotoria de Justiça de Paracambi)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n138ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2665-2582\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO (Titula da 3ª Promotoria de Justiça de Queimados)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n225ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2682-2205\r\n\r\nTitular - FERNANDO CURY GOYANO BASTOS (Titular da Promotoria de Justiça de Seropédica)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Vicente de Paula Mauro Junior\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, 88 - sala 102, Centro - Petrópolis\r\n\r\nTel: (24) 2246-2872 / 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis,\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n28ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2263-2388\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n29ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-6631 / 2231-4264\r\n\r\nTitular - PAULO YUTAKA MATSUTANI (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrópolis)\r\n\r\n65ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1855\r\n\r\nTitular - GLÓRIA ROCHA KAYAT (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis)\r\n\r\n85ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-3899\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO VALIM GOMES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis)\r\n\r\n227ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1375\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAIPAVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n226ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2222-1125\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO (Titular da Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n196ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 2224-7312\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Titular da Promotoria de Justiça de São José de Vale do Rio Preto) (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Titular da 61ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n40ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-3974\r\n\r\nTitular - ZILDA JANUZZI VELOSO (Titular da Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Três Rios)\r\n\r\n174ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-1062\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Três Rios)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenadora: Danielle Waghabi Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, nº 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nTel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n104ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-3963\r\n\r\nTitular - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER (Coordenador de Movimentação dos Promotores de Justiça)\r\n\r\n151ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-4128\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU (Titular Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaboraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n32ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2734-1044\r\n\r\nTitular - GUILHERME MACABU SEMEGHINI (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n36ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6411\r\n\r\nTitular - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São Gonçalo) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\nDesig. - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\nDesig. - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\nDesig. - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\nDesig. - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\nDesig. - FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n68ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2712-7435\r\n\r\nTitular - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\nAux. Recíproco - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\nAux. Recíproco - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\nAux. Recíproco - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\nAux. Recíproco - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\nAux. Recíproco - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\nAux. Recíproco - FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\nAux. Recíproco - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n69ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6385\r\n\r\nTitular - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo)\r\n\r\nAux. Recíproco - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\nAux. Recíproco - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\nAux. Recíproco - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\nAux. Recíproco - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\nAux. Recíproco - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\nAux. Recíproco - FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\nAux. Recíproco - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n86ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2628-4174\r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI (Titular da Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Niterói)\r\n\r\nAux. Recíproco - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\nAux. Recíproco - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\nAux. Recíproco - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\nAux. Recíproco - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\nAux. Recíproco - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\nAux. Recíproco - FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\nAux. Recíproco - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n87ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-2525\r\n\r\nTitular - ANA PAULA BAPTISTA VILLA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo)\r\n\r\nAux. Recíproco - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\nAux. Recíproco - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\nAux. Recíproco - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\nAux. Recíproco - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\nAux. Recíproco - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\nAux. Recíproco - FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\nAux. Recíproco - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n132ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6204\r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo)\r\n\r\nAux. Recíproco - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\nAux. Recíproco - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\nAux. Recíproco - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\nAux. Recíproco - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\nAux. Recíproco - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\nAux. Recíproco - FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\nAux. Recíproco - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n133ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6224\r\n\r\nTitular - RENATA NEME CAVALCANTI (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo)\r\n\r\nAux. Recíproco - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\nAux. Recíproco - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\nAux. Recíproco - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\nAux. Recíproco - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\nAux. Recíproco - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\nAux. Recíproco - FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\nAux. Recíproco - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n134ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-7114\r\n\r\nTitular - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\nDesig. - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\nDesig. - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\nDesig. - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\nDesig. - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\nDesig. - FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n135ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6238\r\n\r\nTitular - DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo / Coordenadora do CRAAI São Gonçalo) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\nDesig. - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\nDesig. - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\nDesig. - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\nDesig. - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\nDesig. - FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n136ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5015\r\n\r\nTitular - KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\nDesig. - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\nDesig. - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\nDesig. - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\nDesig. - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\nDesig. - FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n137ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5613\r\n\r\nTitular - FERNANDA LOUISE DA SILVA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo)\r\n\r\nAux. Recíproco - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\nAux. Recíproco - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\nAux. Recíproco - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\nAux. Recíproco - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\nAux. Recíproco - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\nAux. Recíproco - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\nAux. Recíproco - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n197ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-7115\r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo)\r\n\r\nAux. Recíproco - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\nAux. Recíproco - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\nAux. Recíproco - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\nAux. Recíproco - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\nAux. Recíproco - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\nAux. Recíproco - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\nAux. Recíproco - FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos da Motta\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / 4º andar, Várzea\r\n\r\nTel: (21) 2742-2844\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis ________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n102ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2537-1343\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Carmo) (Acumulando a 64ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM / MAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n149ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2632-0216\r\n\r\nTitular - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n61ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2271-1234\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Sapucaia) (Acumulando a 196ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n64ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2531-1166\r\n\r\nTitular - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Sumidouro) (Férias)\r\n\r\nDesig. - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (Titular da 102ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n38ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-7299\r\n\r\nTitular - FERNANDA CÂMARA TORRES SODRÉ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis) (Acumulando a 195ª)\r\n\r\n195ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-5083 / 2742-7565\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FERNANDA CÂMARA TORRES SODRÉ (Titular da 38ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: Luciano Arbex Sarkis\r\n\r\nSede: Avenida Paulo de Frontin, 590/10º andar\r\n\r\nAterrado - Volta Redonda\r\n\r\nTel: (24) 3341-2627 / 3347-7137\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral,\r\n\r\nPorto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n91ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7885\r\n\r\nTitular - JÚLIA COSTA SILVA JARDIM (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa) (Férias)\r\n\r\nDesig. - TACIANA CERQUEIRA CABRAL (Titular da 203ª)\r\n\r\n94ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7891\r\n\r\nTitular - LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa)\r\n\r\n203ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-8250\r\n\r\nTitular - TACIANA CERQUEIRA CABRAL (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa) (Acumulando a 91ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n183ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3353-4994\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA (Designada para o Plantão Noturno do 1º Grau)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE E ITATIAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n31ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3354-5780\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Resende)\r\n\r\n198ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3354-6078\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS (Titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Resende)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n108ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3332-1454\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES (Titular da Promotoria de Justiça de Rio Claro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n47ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3348-2430\r\n\r\nTitular - PRISCILA NAEGELE VAZ (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda) (Acumulando a 131ª)\r\n\r\n90ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3347-1537\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda) (Acumulando a 202ª de 04 a 30)\r\n\r\n131ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3342-3421\r\n\r\nTitular - LUCIANE TESCH DE ABREU (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda) (Férias)\r\n\r\nDesig. - PRISCILA NAEGELE VAZ (Titular da 47ª)\r\n\r\n202ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3347-4271\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda) (Titularidade até dia 03)\r\n\r\nTitular - VAGO (de 04 a 30)\r\n\r\nDesig. - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES (de 04 a 30) (Titular da 90ª)\r\n\r\nId: 496680"
                    ],
                    "496681": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.04.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00042458 (Interessado: Ana Paula Corrêa Esteves) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nId: 496681"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "496682": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.04.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00026458 (Requerente: Wendell Barros Schiavon - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Contribuição) - Defiro a averbação de 357 dias, para fins de disponibilidade e adicional por tempo de serviço, dos quais 64 dias, para fins de aposentadoria, ficando a averbação dos 293 dias restantes de serviço condicionada à respectiva comprovação da contribuição previdenciária.\r\n\r\nId: 496682"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "496683": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº 2004.001.50721.00 (25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 22ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº 2005.001.57181.00 (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) - Remessa dos autos do procedimento administrativo à Coordenação do 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº 2006.001.44742.00 (2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo da Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania do Núcleo da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº 2007.0009999 (Promotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Conhecimento e indeferimento do pedido de reconsideração. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº 2007.00102174 (Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos de Goytacazes. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº 2007.00111388 (3ª Promotoria de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo da Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania do Núcleo da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº 2007.00140946 (3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania do Núcleo Capital) - Conflito conhe cido, julgado procedente e declarada a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do “Núcleo São Gonçalo”. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº 2007.00127224 (1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria de Justiça Militar) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 8ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº 2007.00140601 (Promotoria de Justiça de Cordeiro) - Remessa dos autos do procedimento administrativo à Chefia de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº 2007.00151299 c/apenso do 2008.00024313 (3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e Contribuinte) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº 2008.00010603 (Procuradoria Regional da República - 2ª Região) - Arquivamento dos autos do procedimento administrativo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº 2008.00010821 (Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº 2008.00012929 (3ª Promotoria de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo da Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº 2008.00016399 (8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania do Núcleo Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania do Núcleo da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº 2008.00017621 (8º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execuções Penais) - Remessa dos autos à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e de Modernização Organizacional. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº 2008.00017820 (1ª Promotoria de Justiça de Família da Nova Friburgo) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº 2008.00021032 (2ª Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçu) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº 2008.00025376 (25ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº 2008.00026033 (Promotoria de Justiça perante o II Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº 2008.00026696 (Promotoria de Justiça perante o II Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº 2008.00026702 (Promotoria de Justiça perante o II Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº 2008.00026820 (Promotoria de Justiça perante o II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital) - Conflito não conhecido. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº 2008.00026831 (1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da Promotoria de Justiça perante a 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº 2008.00028604 (3ª Procuradoria de Justiça junto à Colendas 6ª Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) - Encaminhamento dos autos à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e Modernização Organizacional. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº 2008.00028908 (Juízo de Direito da Vara de Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis) - Encaminhamento do expediente à Assessoria Criminal. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº 2008.00028910 (Juízo de Direito da Vara de Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis) - Encaminhamento do expediente à Assessoria Criminal. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº 2008.00030294 (Interessado: Marcos Alberto Rios) - Arquivamento dos autos do procedimento administrativo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº 2008.00035648 (4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº 2008.00035649 (4ª Promotoria de Justiça Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2007.00118274 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade do Enunciado nº 27, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; art. 3º, inciso XII, da Lei Estadual nº 2.524/96 e art. 4º, inciso XI, da Lei Estadual nº 2.819/97, ambas do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeça-se o ofício de ciência.\r\n\r\nId: 496683"
                    ],
                    "496684": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00088715\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e WEROLLI - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: aquisição e montagem de poltronas, cadeiras e longarinas conforme especificações do edital de pregão eletrônico 009/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput, e § único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 444.489,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 60 dias.\r\n\r\nDATA: 04/04/2008\r\n\r\nId: 496684"
                    ],
                    "496685": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 7ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 10 de abril de 2008, às 10:00 horas, no 8º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n1.1 - 2ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Procuradora de Justiça Nedir Machado de Bragança Soares, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n1.2 - 1ª Procuradoria de Justiça junto à 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da remoção da Procuradora de Justiça Rosangela Carrozzino Canellas, pelo critério de antigüidade. \r\n\r\n2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n2.1 - 2ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos - Núcleo São Gonçalo, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça José Augusto Guimarães, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.2 - 5ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Leonardo Freire de Oliveira, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n2.3 - Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Luciana Araujo Tepedino, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.4 - Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Vassouras, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Vanessa Veronesi Tiecher, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n2.5 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.418, de 27 de março de 2008, pelo critério de merecimento.\r\n\r\n3. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00034982 - Requerimento de afastamento para obtenção do título de Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito de Lisboa, Portugal, no período compreendido entre 1º de agosto de 2009 a 31 de julho de 2011. Requerente: Promotora de Justiça Dra. Patrícia do Couto Villela;\r\n\r\nb. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY:\r\n\r\n1. Processo nº 2000.001.15124.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 15820 de 12.09.00 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro e DAMAG - Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.); \r\n\r\n2. Processo nº 2001.001.15471.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 244 de 29.05.02 (Parte (s): Colégio Estadual Liberdade);\r\n\r\n3. Processo nº 2003.001.15642.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1604 de 18.10.07 (Parte(s): Escola Estadual de Teatro Martins Pena, FAETEC e FUNARJ);\r\n\r\n4. Processo nº 2003.001.43666.00 (3 volumes e 2 anexos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1727 de 27.07.04 (Parte(s): Polícia Militar do Rio de Janeiro);\r\n\r\n5. Processo nº 2004.001.24927.00 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 248 de 12.07.04 (Parte(s): Mafra Consultoria Imobiliária);\r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.48123.00 (3 volumes e 1 apenso) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 041 de 13.05.99 (Parte (s): Conselho Estadual de Assistência Social);\r\n\r\n7. Processo nº 2005.001.49814.00 (2 apensos e 1 anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1297 de 20.04.06 (Parte(s): UERJ / NUSEG);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.018.11536.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 002 de 24.01.06 (Parte(s): Associação Comunitária Cidadania Fluminense - ACOCIFI); \r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.15586.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3734 de 14.07.05 (Assunto: notícia de irregularidades no Hospital Mario Kroff, na contratação do Instituto Kaplan para realizar quimioterapia);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.16326.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - Repr. nº 086 de 22.03.06 (Parte(s): Dagmar Monte da Cunha);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.012.26522.00 (3 anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 091 de 18.07.05 (Assunto: notícia de supostas irregularidades na realização de procedimento licitatório para a aquisição de medicamentos com o fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Armação de Búzios);\r\n\r\n12. Processo nº 2006.001.34843.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 636 de 10.07.06 (Parte(s): Soraya de Assis Menezes);\r\n\r\n13. Processo nº 2006.012.40312.00 (dois volumes e dois apensos) - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC nº 001 de 26.05.99 (Assunto: notícia de construção de abrigo e aparelhamento do Conselho Tutelar no Município de Arraial do Cabo);\r\n\r\n14. Processo nº 2006.018.42248.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 070 de 29.07.05 (Parte(s): Lucrecia Wanderley da Silva); \r\n\r\n15. Processo nº 2006.001.56605.00 (3 anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5858 de 06.03.07 (Parte (s): Fábio Luiz Cunha);\r\n\r\n16. Processo nº 2006.010.69681.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 2326 de 01.11.2006 (Parte(s): Pedro Jorge Cherene); \r\n\r\n17. Processo nº 2007.00012491 (2 volumes e 3 anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6327 de 22.01.07 (Parte(s): Empresa de Segurança TRANSEGUR);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00025815 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 479 de 19.03.07 (Parte(s): Zilda faria Ribeiro);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00031907 (5 apensos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1072 de 24.10.02 (Parte(s): Sérgio Luiz Rocha Silva);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00032716 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 087 de 28.03.07 (Parte(s): Jair Correia Quirino); \r\n\r\n21. Processo nº 2007.00070361 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 099 de 05.06.07 (Parte (s): Escola Municipal Marli Tupacinunga de Mattos);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00082361 (2 volumes e 1 anexo) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7714 de 15.08.07 (Parte(s): Cleber Ferreira de Lima, João Ferreira de Lima e PETROBRAS S/A); \r\n\r\n23. Processo nº 2007.00083779 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 23.07.07 (Parte(s): Severino Evangelista Almeida); \r\n\r\n24. Processo nº 2007.00092621 (4 volumes e 1 anexo) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3327 de 24.05.05 (Parte (s): Aloísio Gomes Martins);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00095766 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7861 de 17.08.07 (Assunto: notícia de suposto caso se desídia de Procuradores do Estado, visto que estes não estariam efetuando a cobrança judicial de multas impostas pelo Tribunal de Contas do Estado, com base na LC 63/90);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00098544 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - Rep 942 de 27.08.2007 (Parte(s): Ana Paula Oliveira de Souza e Sidnei Coutinho Rosa) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n27. Processo nº 2007.00103781 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8052 de 30.09.07 (Parte (s): Sandro Nogueira);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00110541 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 734 de 06.12.06 (Parte(s): Bradesco Saúde, Paulo Edson da Silva Nogueira e Ramiro Carlos Rocha Rebouças);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00111807 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 293 de 16.10.07 (Parte (s): Jurema Modesto Ribeiro e Maria Arminda Ribeiro);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00113416 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2050 de 01.11.07 (Parte(s): Regina Ilário Vieira);\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00117368 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2023 de 01.11.07 (Parte(s): Maria do Carmo Silva Nogueira);\r\n\r\n32. Processo nº 2007.00122046 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2332 de 12.12.07 (Parte(s): Mathilde Gomes);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00125061 (3 volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6993 de 29.05.07 (Assunto: notícia de irregularidade na aquisição de veículos para a COSIDEC e Coordenação de licenciamento e Fiscalização);\r\n\r\n34. Processo nº 2007.00125787 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2511 de 13.12.07 (Parte(s): Renundi Serpa Ribeiro);\r\n\r\n35. Processo nº 2007.00126987 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2425 de 26.11.07 (Parte(s): Gracinda Tavares dos Santos);\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00132993 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. s/nº de 30.10.07 (Parte(s): Kenia Martins de Melo) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n37. Processo nº 2007.00139274 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2840 de 11.01.07 (Parte(s): Luiz Maria de Jesus);\r\n\r\n38. Processo nº 2007.00141581 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2651 de 18.12.07 (Parte(s): Idalina Maria Garcia Silva);\r\n\r\n39. Processo nº 2007.00144341 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. s/nº de 21.11.07 (Parte(s): Leila Maria Cintra Góis) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n40. Processo nº 2007.00145751 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1432 de 10.11.2005 (Parte(s): Colégio Pedro II - Unidade São Cristóvão); \r\n\r\n41. Processo nº 2007.00147277 (2 apensos)- 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8584 de 20.12.07 (Parte(s): Cássia Maria Teixeira de carvalho e CREMERJ) INDEFERIMENTO DE PLANO; \r\n\r\n42. Processo nº 2007.00150210 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 201 de 18.11.07 (Parte(s): Ida Ferreira); \r\n\r\n43. Processo nº 2008.00002282 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 009 de 15.01.08 (Parte(s): José Fraga); \r\n\r\n44. Processo nº 2008.00009298 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro PP nº 8837 de 02.01.08 (Assunto: notícia de possível irregularidade em aplicação de multa de trânsito pela guarda municipal);\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00014258 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - Repr. nº 071 de 31.01.2008 (Parte(s): Deoclécio Baptita de Andrade);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00019294 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro Repr.s/nº de 02.01.08 (Parte(s): DETRAN) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n47. Processo nº 2008.00020835 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7525 de 03.08.07 (Parte (s): DETRAN/RJ);\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00021075 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 514 de 17.05.06 (Parte(s): Nice Torres);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00021076 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 371 de 28.05.07 (Parte(s): Érica da Silva Andrade);\r\n\r\n50. Processo nº 2008.00021079 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 530 de 28.04.06 (Parte(s): Daiane Luiza de Moura);\r\n\r\n51. Processo nº 2008.00021082 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 188 de 03.03.05 (Parte(s): Mirian Ribas Cid Loureiro);\r\n\r\n52. Processo nº 2008.00021730 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 002 de 10.01.08 (Assunto: notícia de possível construção de um muro na Estrada do Ambaí, na altura da Praça Borget, no Bairro Miguel Couto, em Nova Iguaçu);\r\n\r\n53. Processo nº 2008.00021899 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - Repr. nº 001 de 15.01.08 (Parte (s): Lauzy de Souza Nazário) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n54. Processo nº 2008.00021900 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - Repr. nº 009 de 30.01.08 Parte (s): Horacina André da Rocha) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n55. Processo nº 2008.00022004 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 103 de 05.09.05 (Parte(s): Eunício de Souza); \r\n\r\n56. Processo nº 2008.00022034 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 14.01.08 (Parte(s): Colégio Lume de Estrelas);\r\n\r\n57. Processo nº 2008.00022758 (3 volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 688 de 25.05.03 (Parte(s): Posto Capixaba Ltda, em Itaguaí);\r\n\r\n58. Processo nº 2008.00022918 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 089 de 23.01.08 (Parte(s): Toni Rocha Ferrari);\r\n\r\n59. Processo nº 2008.00023078 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 13844 de 08.08.00 (Parte (s): Deosvaldo Fernandes Pereira);\r\n\r\n60. Processo nº 2008.00024050 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 25.01.08 (Parte (s): Marton Lourenço da Silva dos Santos);\r\n\r\n61. Processo nº 2008.00024056 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 014 de 19.10.06 (Parte (s): Sônia Regina da Silva Rodrigues);\r\n\r\n62. Processo nº 2008.00024059 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 090 de 13.04.07 (Parte (s): Paulo Roberto da Silva);\r\n\r\n63. Processo nº 2008.00024073 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8775 de 28.01.08 (Parte(s): Wilson Lima do Nascimento e DETRAN) INDEFERIMENTO DE PLANO;\r\n\r\n64. Processo nº 2008.00024225 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 119 de 13.04.05 (Parte(s): Rodrigo Taddei Alves);\r\n\r\n65. Processo nº 2008.00024655 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Repr. nº 239 de 17.07.06 (Assunto: notícia de possível omissão na garantia de saneamento básico à população do Município de Petrópolis);\r\n\r\n66. Processo nº 2008.00024687 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Repr. nº 001 de 11.01.08 (Assunto: notícia de possível irregularidade cometida pelo Município de Petrópolis, por sua Secretaria da Fazenda, que teria prestado informação falsa ou com omissão ao veicular na imprensa publicidade sobre anistia fiscal);\r\n\r\n67. Processo nº 2008.00024688 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 770 de 15.05.06 (Parte (s): Associação Brasileira da Indústria do Café - ABIC);\r\n\r\n68. Processo nº 2008.00024701 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 795 de 02.10.06 (Parte(s): Elza Cristina Santos da Silva); \r\n\r\n69. Processo nº 2008.00024780 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 048 de 10.05.07 (Assunto: notícia da existência de estabelecimentos empresariais, com alvarás de funcionamento do Município, com a utilização de máquinas que possibilitam jogos de azar);\r\n\r\n70. Processo nº 2008.00024884 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 183 de 27.03.07 (Parte(s): Empresa Barcas S/A);\r\n\r\n71. Processo nº 2008.00025013 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - Repr. nº 033 de 22.11.07 (Partes(s): João Rosa de Aguiar);\r\n\r\n72. Processo nº 2008.00025031 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 027 de 18.09.07 (Parte(s): Luiz Gonsaga da Silva);\r\n\r\n73. Processo nº 2008.00025057 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 147 de 04.08.05 (Partes(s): CEG - Companhia Estadual de Gás);\r\n\r\n74. Processo nº 2008.00025310 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6750 de 09.04.07 (Assunto: notícia de suposta existência de 3 out-doors em um trecho de 13 Km de uma rodovia estadual não especificada, onde supostamente estariam retratados o Presidente Lula, do Governador do Estado e de um terceiro, possivelmente o Prefeito de Campos);\r\n\r\n75. Processo nº 2008.00025313 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8710 de 23.01.08 (Parte (s): Rede Globo) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n76. Processo nº 2008.00025315 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8603 de 10.01.08 (Parte (s): Fundação Getúlio Vargas) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n77. Processo nº 2008.00025316 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8662 de 17.01.08 (Parte (s): Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n78. Processo nº 2008.00025353 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 231 de 25.04.07 (Parte(s): Jaqueline da Conceição);\r\n\r\n79. Processo nº 2008.00025357 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8507 de 20.03.05 (Parte(s): Adriana Sant'Ana Ribeiro);\r\n\r\n80. Processo nº 2008.00025360 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 05.07.07 (Parte(s): Coca-Cola Zero - Peça Publicitária - Agência MCCANN);\r\n\r\n81. Processo nº 2008.00025549 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 600 de 12.09.07 (Parte(s): Polimport - Comércio e Exportação Ltda.);\r\n\r\n82. Processo nº 2008.00025550 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 121 de 17.04.06 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n83. Processo nº 2008.00025551 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 163 de 10.04.06 (Parte(s): Viação Santa Sofia);\r\n\r\n84. Processo nº 2008.00025552 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 267 de 10.08.05 (Parte (s): SERASA S/A);\r\n\r\n85. Processo nº 2008.00025553 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 243 de 29.06.04 (Parte(s): Walfredo dos Anjos Junior);\r\n\r\n86. Processo nº 2008.00025554 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 107 de 06.04.05 (Parte(s): Empresa Natural é Energia);\r\n\r\n87. Processo nº 2008.00028066 - Requerimento de afastamento para obtenção do título de Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, Portugal, com extensão na Universidade de Turim, Itália, e na Universidade de Bayeruth, Alemanha, no período de 1º de fevereiro de 2009 a 31 de março de 2010. Requerente: Promotor de Justiça Doutor Emerson Garcia;\r\n\r\nc. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES:\r\n\r\n1. Processo nº 1999.001.07010.00 (oito volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC MA nº 1618 de 21.06.1999 (Parte(s): Shell Brasil e Auto Posto Indianópolis);\r\n\r\n2. Processo nº 2003.00131179.00 (5 volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 079 de 13.05.02 (Parte (s): Deputado Estadual Eider Dantas);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.43872.00 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 1503 de 15.09.05 (Parte(s): Cecília Galhardo de Albuquerque);\r\n\r\n4. Processo n.º 2005.001.51765.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1468 de 03.05.2006 (Parte(s): Associação Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducação Motora);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.012.28677.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 012 de 14.03.06 (Assunto: notícia de descumprimento pela Prefeitura de Armação de Búzios das normas que garantem o tratamento fora do domicílio, através do Sistema Único de Saúde);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00072412 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5199 de 29.07.03 (Parte(s): Maria Raimunda de Jesus dos Santos);\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00027976 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 254 de 17.04.07 (Parte(s): Ilda Martins da Cruz);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00031491 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 714 de 29.03.07 (Parte(s): Neuza Pereira Pinto); \r\n\r\n9. Processo nº 2007.00045100 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 039 de 01.06.07 (Parte(s): Jean Carlos Theodoro);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00053482 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 063 de 24.10.06 (Parte(s): Telma Gurgel de Almeida Davi);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00072944 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 11.01.06 (Assunto: notícia de restaurante dentro do CIEP Papa João XXIII);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00078482 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 060 de 16.08.07 (Parte(s): Ricardo de Tal);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00080525 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 030 de 14.08.07 (Parte (s): Márcio Castro Alhadas);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00086711 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6441 de 01.02.2007 (Parte(s): Alessandro Molon e Detran-RJ);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00088425 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 328 de 12.09.07 (Parte(s): Andréia Cristina de Oliveira);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00097632 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 045 de 03.03.08 (Parte(s): Andréa Oliveira da Silva Montezano);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00099188 (4 volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 037 de 23.10.01 (Assunto: notícia de irregularidades na arrecadação de verbas dos Servidores Estaduais para o IASERJ);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00125263 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2455 de 22.11.07 (Parte(s): Eliazar Modesto da Silva);\r\n\r\n19. Processo n.º 2007.00125786 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 2448 de 26.11.2007 (Parte(s): Idosa “Guilhermina”);\r\n\r\n20. Processo n.º 2007.00136178 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 2619 de 10.12.2007 (Parte(s): Rosangela de Souza Santos e Cedae);\r\n\r\n21. Processo n.º 2007.00144978 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 2667 de 06.12.2007 (Parte(s): Banco do Brasil);\r\n\r\n22. Processo n.º 2007.00148419 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 2690 de 10.12.2007 (Parte(s): Larinéa dos Santos Maia e Fundação Estadual Leão XIII);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00150060 (Apenso Processo nº 2008.00024840 - Recurso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 218 de 13.02.2008 (Parte(s): Sylvio Evangelista Filho e Faculdade Moraes Júnior Mackenzie Rio);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00151248 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 19.12.07 (Parte(s): Ena Batista Alexandre);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00005789 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 186 de 20.08.07 (Assunto: notícia de suposta desapropriação, pelo Município de Tanguá, de imóvel destinado à instalação da Secretaria Municipal de Saúde, por valor bem acima do praticado no mercado);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00007135 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 016 de 24.01.05 (Parte(s): Amadeu Luiz Bertani);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00024932 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 1135 de 23.02.06 (Parte(s): Deputado Estadual Altineu Cortes);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00026872 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8106 de 16.10.07 (Parte(s): José Messias Dias Filho);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00026879 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 189 de 18.08.06 (Assunto: notícia de irregularidades ambientais e urbanísticas na instalação, manutenção e operação da ERB localizada à Avenida Sete de Setembro, 322, Icaraí, Niterói);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00026883 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8030 de 0410.07 (Parte(s): Marcelo Meirelles);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00026888 - Promotoria de Justiça da Comarca de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 13.02.07 (Parte(s): Marcilene da Silva Basílio);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00026891 (um apenso) - Promotoria de Justiça da Comarca de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 28.03.07 (Parte(s): Elizabeth de tal);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00026892 - Promotoria de Justiça da Comarca de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 22.11.06 (Parte(s): Claudineia Calixto de Oliveira);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00026898 (1 anexo) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3634 de 03.06.05 (Assunto: notícia de falta de saneamento básico na Rua Moraes Pinheiro, Anchieta);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00026942 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 180 de 18.08.06 (Assunto: notícia de irregularidades ambientais e urbanísticas na instalação, manutenção e operação da ERB localizada à Rua Cinco de Julho, 235, Icaraí, Niterói);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00026956 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 187 de 18.08.06 (Assunto: notícia de irregularidades ambientais e urbanísticas na instalação, manutenção e operação da ERB localizada à Rua Coronel Tamarindo, nº 69, Gragoatá, Niterói);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00026961 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 191 de 18.08.06 (Assunto: notícia de irregularidades ambientais e urbanísticas na instalação, manutenção e operação da ERB localizada à Rua Joaquim Távora, 326, Icaraí, Niterói);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00027021 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 279 de 22.12.05 (Parte(s): notícia de descumprimento da Lei nº 10.639/03, que determinou a adoção no currículo oficial da rede de ensino de conteúdos programáticos referentes à história e cultura afro-brasileiras);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00027023 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 743 de 08.03.07 (Parte(s): José Figueiredo Almeida);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00027073 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 078 de 10.10.2003 (Parte(s): Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Cantagalo e Prefeitura Municipal de Cantagalo);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00027128 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3553 de 11.04.07 (Parte(s): Maria Luiza de Souza Barros e Construtora Haim Nigri Ltda.);\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00027569 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 095 de 10.12.07 (Parte(s): Edna Pereira da Silva);\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00027578 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1409 de 28.08.06 (Assunto: notícia de poluição sonora provocada pelas atividades da “PIZZARIA É SHOW”, localizada no bairro Pacheco, Município de São Gonçalo);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00027714 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Repr. nº 051 de 15.08.07 (Assunto: notícia de desaparecimento dos atos de procedimento administrativo dentro da Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00027722 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 287 de 03.12.03 (Parte (s): Andréa de Almeida e Viação Rio do Ouro);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00027765 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 031 de 13.10.03 (Assunto: notícia de supostas irregularidades praticadas por funcionários da CIRETRAN de Itaboraí);\r\n\r\n47. Processo nº 2008.00027786 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 871 de 23.01.06 (Assunto: notícia de poluição sonora praticada por dois estabelecimentos comerciais localizados na esquina da Avenida Central com a Rua General Joubert, no bairro Porto da Rosa, São Gonçalo);\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00027830 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 091 de 27.11.07 (Parte(s): Rosa de Almeida Lima);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00027837 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 011 de 08.02.08 (Parte(s): Maria José Gomes da Silva);\r\n\r\n50. Processo nº 2008.00027840 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 072 de 24.07.07 (Parte(s): Lúcia Gonçalves da Rocha);\r\n\r\n51. Processo nº 2008.00027918 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 055 de 12.12.06 (Parte (s): Associação dos Servidores e Funcionários Públicos de Armação de Búzios e Raimundo Pedrosa Galvão);\r\n\r\n52. Processo nº 2008.00028322 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 05 de 22.02.2005 (Parte(s): Camila de Lourdes Tavares Pereira e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n53. Processo nº 2008.00028323 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 101 de 12.04.2006 (Parte(s): Jorge Alves de Souza e Andréia Souza de Jesus);\r\n\r\n54. Processo nº 2008.00028324 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 111 de 15.06.2005 (Parte(s): Oswaldo Ângelo Motta do Nascimento e Sandra Lúcia Motta);\r\n\r\n55. Processo nº 2008.00028331 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 214 de 04.01.2007 (Parte(s): Rosilene Silva Coleta);\r\n\r\n56. Processo nº 2008.00028361 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 218 de 11.04.2007 (Parte(s): Clube de Regatas Vasco da Gama, FERJ e Marco Antonio Maselli);\r\n\r\n57. Processo nº 2008.00028379 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 09.11.05 (Parte(s): Maria de Lourdes da Silva e Elzira Vieira de Faria);\r\n\r\n58. Processo nº 2008.00028325 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 12.04.05 (Parte (s): Elaine Maria Silva de Souza);\r\n\r\n59. Processo nº 2008.00028326 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 318 de 15.08.07 (Parte (s): Maria José Venga);\r\n\r\n60. Processo nº 2008.00028328 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 155 de 22.05.06 (Assunto: notícia de adolescentes não identificadas, vítimas de exploração sexual);\r\n\r\n61. Processo nº 2008.00028355 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 147 de 06.05.05 (Parte(s): Loja Travel Mania);\r\n\r\n62. Processo nº 2008.00028703 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1624.02 de 22.05.2007 (Parte(s): Marco Antônio Azevedo Gervou);\r\n\r\n63. Processo nº 2008.00028717 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.1105.01 de 12.09.2006 (Assunto: Apurar notícia de possível poluição sonora proveniente de trio elétrico estacionado na esquina da Rua Professor José de Souza Herdy);\r\n\r\n64. Processo nº 2008.00028718 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 024 de 03.09.2007 (Parte(s): Euclides Marques de Souza);\r\n\r\n65. Processo nº 2008.00028726 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 023 de 22.08.2007 (Parte(s): Josefa Gama Cavalcanti);\r\n\r\n66. Processo nº 2008.00028747 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 48 de 27.11.2007 (Parte(s): Escola Municipal Rafael Cozolino);\r\n\r\n67. Processo nº 2008.00028771 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nr. de 11.09.2007 (Parte(s): Selma Faria Cordeiro);\r\n\r\n68. Processo nº 2008.00028774 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 43 de 11.09.2007 (Parte(s): Herval Sepúlveda);\r\n\r\n69. Processo nº 2008.00028784 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nr de 31.01.2008 (Parte(s): Israel Antonio da Purificação);\r\n\r\n70. Processo nº 2008.00028843 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8633 de 25.02.08 (Parte(s): Leandro Silva e José de Oliveira Ferreira) INDEFERIMENTO DE PLANO;\r\n\r\n71. Processo nº 2008.00028844 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8702 de 25.02.08 (Parte(s): José de Oliveira Ferreira) INDEFERIMENTO DE PLANO;\r\n\r\n72. Processo nº 2008.00028918 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9123 de 20.09.05 (Parte(s): Glauciene Marriel Silva);\r\n\r\n73. Processo nº 2008.00029004 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 29.02.08 (Parte (s): Reginaldo de Almeida Faustino Filho);\r\n\r\n74. Processo nº 2008.00029145 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 834 de 08.01.08 (Parte(s): Ibi Promotora de Vendas);\r\n\r\n75. Processo nº 2008.00029179 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 025 de 20.12.06 (Parte(s): Maria Cândida de Jesus);\r\n\r\n76. Processo nº 2008.00029224 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 123 de 05.09.05 (Parte(s): Valdevino da Silva);\r\n\r\n77. Processo nº 2008.00029264 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 138 de 30.03.06 (Parte(s): Ellen Lima);\r\n\r\n78. Processo nº 2008.00029259 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 037 de 26.04.05 (Parte(s): Mari Rose Alves da Silva);\r\n\r\n79. Processo nº 2008.00029261 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 217 de 03.01.07 (Parte(s): Adriana da Silva);\r\n\r\n80. Processo nº 2008.00029262 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 317 de 14.08.07 (Parte(s): Sueli da Silva Santana da Silveira);\r\n\r\n81. Processo nº 2008.00029266 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 028 de 27.07.04 (Parte(s): Yolanda silva de Lacerda);\r\n\r\n82. Processo nº 2008.00029267 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 159 de 06.06.06 (Parte(s): Tânia Batista Pereira Belém Ricci e Alex Sandro Batista Ricci);\r\n\r\n83. Processo nº 2008.00029909 (2 volumes e 4 anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 152 de 05.07.02 (Parte(s): IMS - Comercial e Industria Ltda.);\r\n\r\nd. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.001.19735.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 579 de 01.07.02 (Parte (s): Clínica Sorocaba);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.18904.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1721 de 05.05.05 (Parte(s): Maria Júlia da Silva);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.24256.00 (3 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 125 de 18.12.01 (Assunto: notícia de eventuais irregularidades em licitações por parte do município de São Gonçalo);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.45259.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 944 de 06.09.05 (Assunto: notícia da precariedade da assistência à saúde mental no Estado do Rio de Janeiro, elencando, genericamente, todos os problemas existentes e pontuando suas situações graves ocorridas na Clínica Santa Edwiges em Sepetiba);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.018.05657.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 009 de 07.06.06 (Parte (s): Instituto de Educação Rangel Pestana);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.001.09282.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4688 de 26.07.06 (Parte(s): Empresa de Ônibus Caprichosa Auto ônibus Ltda.);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.17025.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 401 de 27.03.06 (Parte(s): Maria Gago das Neves);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.018.23887.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 019 de 14.05.06 (Assunto: notícia de descumprimento pela Prefeitura Municipal de Queimados do art. 136 do Código de Trânsito Brasileiro, que trata da segurança no fornecimento de transporte escolar);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.009.24938.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 064 de 19.03.07 (Parte (s): Tobias Matias);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.36989.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 076 de 15.08.06 Parte(s): Alex Tinoco da Silva);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00001337 (1 anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 246 de 19.04.06 (Parte(s): ANACONT - Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00011594 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 211 de 05.10.06 (Assunto: notícia de possível desrespeito à gratuidade nos transportes aos idosos por parte da empresa Viação Real S/A);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00015146 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 158 de 14.03.07 (Parte(s): TELEMAR Norte Leste S/A);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00029670 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 775 de 15.12.06 (Parte(s): TELEMAR Norte Leste S/A.);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00030697 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 632 de 29.03.07 (Parte (s): Maria das Dores Costa Moraes);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00081750 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1403 de 03.08.07 (Parte (s): Maria José de Jesus Lopes);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00081801 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 189 de 13.08.2007 (Assunto: notícia de poluição sonora promovida pela casa de festas Styllus,localizada na Estrada Caetano Monteiro, nº 167, Maria de Paula, Niterói/RJ);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00087280 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1463 de 09.08.07 (Parte(s): Neide Gonçalves Lopes);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00089994 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 089 de 20.08.07 (Parte(s): Benedito Pedroso);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00095027 (6 apensos) - Promotoria de Justiça de São Fidélis - CRAAI Campos - PA s/nº de 24.09.07 (Assunto: notícia que adolescente e criança são negligenciados e agredidos pelos pais); \r\n\r\n21. Processo nº 2007.00104571 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 10.12.07 (Assunto: notícia de possíveis irregularidades por parte da Prefeitura Municipal de Mesquita, na convocação e contratação de professores classificados para as vagas reservadas a portadores de necessidades especiais);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00107129 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1741 de 16.10.07 (Parte(s): Maria Thereza Ramos de Lima);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00117440 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 702 de 30.03.05 (Parte (s): Thiago Pereira Campos);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00132732 (3 volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 111 de 14..09.06 (Parte (s): Henry Charles);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00142803 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2665 de 17.12.07 (Assunto: notícia de supostas irregularidades na prestação de serviço de transporte público pelas empresas Viação Andorinha Ltda., Auto Viação Bangu Ltda., Auto Viação Jabor Ltda. e Viação Santa Sofia Ltda.);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00145700 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - Repr. nº 106 de 29.08.07 (Assunto: notícia de suposta propaganda pessoal de ex-prefeito de Cabo Frio, Sr. Alair Corrêa, que teria designado o estádio municipal da cidade pelo seu nome, promovendo de forma ilegal e indevida propaganda de sua candidatura a cargos públicos) INDEFERIMENTO DE PLANO;\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00003312 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 14.01.08 (Parte(s): Supermercados Emanuel e Caçulinha em Sepetiba);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00005509 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 008 de 08.02.08 (Parte (s): Luciléia Rosa da Silva);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00015611 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 325 de 19.12.02 (Parte: Ana Aparecida Ribeiro Câncio);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00015612 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 089 de 19.06.06 (Assunto: estudo de viabilidade para implantação de um centro de triagem e de reabilitação de animais silvestres, em Campos);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00015868 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 013 de 19.09.07 (Parte(s): Adão da Silva João);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00015869 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 016 de 17.10.07 (Parte(s): João Vieira de Farias);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00016978 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Repr. nº 187 de 29.01.08 (Parte (s): Élson de Souza Lages, José Luiz Moura Stellet e Éfer Soares de Souza);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00018216 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 151 de 31.03.06 (Parte (s): Geraldo Roberto Siqueira de Souza);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00018218 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 033 de 27.03.06 (Parte (s): Elias Pereira Braga);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00018367 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2131 de 19.04.2007 (Partes(s): CETO - Clínica de Exames de Terapia Ocular);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00018446 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 013 de 10.01.05 (Assunto: notícia feita pela Federação de Futebol de Estado do Rio de Janeiro, a fim de investigar se estaria ocorrendo descumprimento da Lei que assegura à meia entrada aos estudantes até 21 anos, nos estádios situados em São Fidélis);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00019220 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2095 de 31.01.08 (Partes(s): Marli Silva Câmara de Freitas, Mônica Rangel);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00019328 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 052 de 27.06.07 Parte(s): Leila Mara da Silva Mattos);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00019629 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2541 de 14.11.07 (Assunto: notícia de possível mau atendimento aos pacientes do Hospital Antônio Paulino);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00020401 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 002 de 23.01.07 Parte(s): PRODIAPE - Programa de Assistência às Crianças portadoras de Diarréia Persistente);\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00020416 - Promotoria de Justiça de Família da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 009 de 02.04.07 (Partes(s): José Fernandes dos Santos);\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00020791 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1774 de 01.09.06 (Assunto: notícia de que determinado funcionário da Prefeitura de Municipal de Nova Iguaçu, recebe dos cofres públicos sem ir ao trabalho, assinando ponto apenas duas vezes por mês);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00020984 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 13.02.08 (Parte(s): Flora Benedicta da Silva);\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00021005 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 036 de 10.05.07 Parte(s): Roseli Paulo);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00021086 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 922 de 27.12.05 (Parte (s): Camila de Paulo);\r\n\r\n47. Processo nº 2008.00021087 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 926 de 29.11.06 (Parte(s): Cláudia Sinara Oliveira Silva);\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00021107 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - Repr. nº 006 de 12.02.08 (Parte(s): Maria Aparecida da Silva);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00021281 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1525 de 29.12.06 (Assunto: notícia de irregularidade no convênio firmado entre a FIASG e a Sociedade Evangélica de Assistência);\r\n\r\n50. Processo nº 2008.00021575 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1092 de 24.10.07 (Parte(s): Elaine de Araújo Ferreira);\r\n\r\n51. Processo nº 2008.00021577 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 19.02.04 (Parte(s): Ana Paula Pimenta Rodrigues);\r\n\r\n52. Processo nº 2008.00021583 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1014 de 22.02.07 (Parte(s): Daniele de Oliveira);\r\n\r\n53. Processo nº 2008.00021585 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 066 de 29.03.05 (Parte(s): Adriana Anselmo de Souza);\r\n\r\n54. Processo nº 2008.00021587 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1106 de 15.02.08 (Parte(s): Angelita de Salles Teixeira);\r\n\r\n55. Processo nº 2008.00021628 (2 volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1100 de 20.02.08 (Partes(s): Carlos Eduardo Moreira da Silva, Mário Celeste dos Santos Barra);\r\n\r\n56. Processo nº 2008.00022111 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 240 de 19.04.06 (Parte(s): ANACONT - Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador);\r\n\r\n57. Processo nº 2008.00022112 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 242 de 19.04.06 (Parte(s): ANACONT - Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador);\r\n\r\n58. Processo nº 2008.00023583 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - Rep nº 012 de 05.03.07 (Parte(s): Luiz Diego de Oliveira);\r\n\r\n59. Processo nº 2008.00024070 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8644 de 15.02.08 (Parte (s): Hospital Municipal Rocha Maia);\r\n\r\n60. Processo nº 2008.00024208 (1 anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 710 de 29.11.06 (Parte(s): Steviafarma Industrial S/A, Shop Express Ltda. e Cristina Valgo);\r\n\r\n61. Processo nº 2008.00024210 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 434 de 09.07.07 (Parte (s): Carmoto Administradora de Bens Ltda.);\r\n\r\n62. Processo nº 2008.00024211 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 028 de 01.11.07 (Parte(s): OMNI Internacional Brasil Com. Importação e Exportação Ltda.); \r\n\r\n63. Processo nº 2008.00024230 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 237 de 29.03.06 (Parte(s): Transporte /vila Isabel S/A.);\r\n\r\n64. Processo nº 2008.00024643 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 869 de 20.05.05 (Assunto: notícia de situação de risco, caracterizado, na hipótese, por exploração sexual sofrida por adolescente).\r\n\r\n4. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 496685"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "496686": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de maio próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 15 de abril de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de maio de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 15 de abril de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/04\r\n\r\n15/04\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de maio de 2008.\r\n\r\n01/04\r\n\r\n15/04\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de maio de 2008.\r\n\r\n01/04\r\n\r\n15/04\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de maio, junho, julho e agosto de 2008 (Promotores de Justiça lotados em \r\n\r\nPromotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\nDesignações Temporárias\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\n04/04\r\n\r\n15/04\r\n\r\ne Plantão \r\n\r\nEdital\r\n\r\n04/04\r\n\r\n-\r\n\r\nNoturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n07/04\r\n\r\n09/04\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n10/04\r\n\r\n14/04\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n15/04\r\n\r\n-\r\n\r\n07/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de abril de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio de 2008, na Intranet\r\n\r\n28/04\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de maio de 2008, na Intranet\r\n\r\nId: 496686"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "495323": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 58/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/04/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.562-6/2004 - CONTRATO/OUTROS/FUNDAÇÃO MUN. SAÚDE DE PETRÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por APARECIDA BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.961-2/2007 - EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL/PREFEITURA DE ITATIAIA/Recurso de Reconsideração interposto por JAIR ALEXANDRE GONÇALVES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.866-6/2006 - TERMO/ADITIVO/FUNDAÇÃO MUN. EDUCAÇÃO DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por WALDECK CARNEIRO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.828-1/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/FUNDAÇÃO DESENV. SOC. DE BELFORD ROXO - FUNBEL/Recurso de Reconsideração interposto por NIVALDO DE ALMEIDA e por ANA CRISTINA LOPES DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.032-8/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por SÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.412-1/2007 - SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO/PREFEITURA DE PETRÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por ROSÂNGELA STUMPF DE LIMA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.379-6/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA/Recurso de Reconsideração interposto por FERNANDO PONTES MOREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.535-0/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE TRÊS RIOS/Recurso de Reconsideração interposto por CELSO ALENCAR RAMOS JACOB.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.774-0/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE AREAL/Recurso de Reconsideração interposto por LUÍS FELIPE ROUX LIMA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.217-6/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MENDES/Recurso de Revisão interposto por RICARDO RAMALHO MELLO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.286-2/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Revisão interposto por RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.222-9/2008 - SOLICITAÇÃO/OUTROS/PREFEITURA DE BARRA MANSA/Embargos de Declaração interposto por ROOSEVELT BRASIL FONSECA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.951-0/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE BELFORD ROXO/Embargos de Declaração interposto por EDILÉA DA SILVA ROZEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.645-9/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE CORDEIRO/Embargos de Declaração interposto por SILVIO ABREU DAFLON.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.668-1/1998 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE PARACAMBI/Imputação de Débito a MINERVAL LOUREIRO ROSA E OUTROS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 273.203-3/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU/Imputação de Débito a WALDECY FRAGA MACHADO.\r\n\r\nId: 495323"
                    ],
                    "496345": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 59/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 24/04/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.439-1/1999 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/CÂMARA DE SAQUAREMA/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO RENATO TEIXEIRA RIBEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.210-7/2007 - SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO BALTHAZAR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.353-9/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE SÃO JOÃO DA BARRA/Recurso de Reconsideração interposto por JOÃO BATISTA ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.834-5/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/SERVIÇO AUT. ÁGUA E ESGOTO DE AREAL/Recurso de Revisão interposto por LUIS FELIPE RABELLO BARROS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.584-2/2003 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Embargos de Declaração interposto por HENRY CHARLES ARMOND CALVERT.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.872-6/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA/Imputação de Débito a SÉRGIO PEREIRA LEITÃO e a FERNANDO PONTES MOREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.069-0/2000 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE BOM JARDIM/Imputação de Débito a PAULO VIEIRA DE BARROS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.095-4/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA - CEC/PREFEITURA DE DUAS BARRAS/Imputação de Débito a FERNANDO ANTÔNIO LOURENÇO LEAL.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.147-9/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/Imputação de Débito a JOSÉ ANTÔNIO BARBOSA LEMOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.336-3/2004 - EDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL/PREFEITURA DE MAGÉ/Recurso de Reconsideração interposto por NÚBIA COZZOLINO.\r\n\r\nId: 496345"
                    ],
                    "496307": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 31/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n203788-5/2007\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n6769/2008\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n240595-1/2001\r\n\r\nMARCELO ABREU MANSUR\r\n\r\n6537/2008\r\n\r\n017.885.957-50\r\n\r\n208076-5/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n6677/2008\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n102395-0/2005\r\n\r\nRAIMUNDO BRAZ FILHO\r\n\r\n6679/2008\r\n\r\n070.100.018-04\r\n\r\n218511-7/2007\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n6495/2008\r\n\r\n942.395.417-00\r\n\r\n231799-6/2007\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n6621/2008\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\n230809-0/2007\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n6790/2008\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 01/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n216927-2/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n6568/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n213007-9/2006\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n6445/2008\r\n\r\n001.042.297-80\r\n\r\n230856-3/2007\r\n\r\nANA CHRISTINA DE SÁ PEREIRA\r\n\r\n6718/2008\r\n\r\n936.255.707-00\r\n\r\n218220-0/2007\r\n\r\nCARLOS RENATO PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n6846/2008\r\n\r\n889.630.207-20\r\n\r\n220724-8/2005\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n6842/2008\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n204035-3/2007\r\n\r\nCARLOS SÉRGIO DE PAULA PORTO\r\n\r\n6860/2008\r\n\r\n569.960.637-87\r\n\r\n105365-0/2007\r\n\r\nCIRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n6407/2008\r\n\r\n203.022.237-20\r\n\r\n200545-2/2008\r\n\r\nDENIS DE FREITAS BOTELHO\r\n\r\n6903/2008\r\n\r\n004.479.157-70\r\n\r\n230862-2/2007\r\n\r\nEDILSON FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n6715/2008\r\n\r\n760.850.667-91\r\n\r\n251209-7/2003\r\n\r\nEDMILSON ROBAINA DE SOUZA\r\n\r\n6825/2008\r\n\r\n767.903.717-53\r\n\r\n221395-2/2006\r\n\r\nEDSON ANTÔNIO FERREIRA\r\n\r\n6828/2008\r\n\r\n453.587.107-87\r\n\r\n209629-3/2006\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE FOLGADO GONÇALVES\r\n\r\n6700/2008\r\n\r\n588.655.607-97\r\n\r\n230706-2/2007\r\n\r\nFÁTIMA AMBROZOLLI SALLES\r\n\r\n6731/2008\r\n\r\n444.436.337-15\r\n\r\n202068-8/2008\r\n\r\nFÁTIMA AMBROZOLLI SALLES\r\n\r\n6811/2008\r\n\r\n444.436.337-15\r\n\r\n230700-8/2007\r\n\r\nFRANCISCO GERALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n6767/2008\r\n\r\n763.958.637-20\r\n\r\n202912-5/2004\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n6590/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n202912-5/2004\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n6606/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n202913-9/2004\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n6610/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n202913-9/2004\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n6611/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n207445-7/2004\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n6682/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n207445-7/2004\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n6685/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n240648-6/2002\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n6852/2008\r\n\r\n954.522.307-34\r\n\r\n228794-1/2006\r\n\r\nJOAREZ FLORIANO DE SOUZA\r\n\r\n6570/2008\r\n\r\n092.920.557-04\r\n\r\n221613-4/2007\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\n6874/2008\r\n\r\n208.293.537-04\r\n\r\n240514-7/2001\r\n\r\nJUARES ALVES\r\n\r\n6722/2008\r\n\r\n639.062.107-82\r\n\r\n217235-8/2007\r\n\r\nLEONARDO MILITERNO DA FONSECA\r\n\r\n6839/2008\r\n\r\n079.640.957-90\r\n\r\n218561-2/2007\r\n\r\nLUCÉLIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n6576/2008\r\n\r\n446.605.377-49\r\n\r\n218342-4/2007\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n6843/2008\r\n\r\n280.871.277-49\r\n\r\n273583-1/2004\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n6372/2008\r\n\r\n278.687.887-04\r\n\r\n270481-4/2003\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n6708/2008\r\n\r\n278.687.887-04\r\n\r\n217474-6/2007\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DE SÃO THIAGO\r\n\r\n6571/2008\r\n\r\n951.087.427-20\r\n\r\n207879-0/2008\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\n6501/2008\r\n\r\n025.242.267-86\r\n\r\n233315-6/2005\r\n\r\nMAURICIO OVIEDO PACIELLO\r\n\r\n6468/2008\r\n\r\n069.484.267-27\r\n\r\n235305-7/2006\r\n\r\nMAURICIO OVIEDO PACIELLO\r\n\r\n6536/2008\r\n\r\n069.484.267-27\r\n\r\n217842-7/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO VISELA ARÊAS\r\n\r\n6380/2008\r\n\r\n063.443.217-68\r\n\r\n220228-4/2000\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n6654/2008\r\n\r\n032.772.117-03\r\n\r\n217402-9/2005\r\n\r\nRONALDO WAGNER LINHARES\r\n\r\n6336/2008\r\n\r\n441.660.447-53\r\n\r\n218926-6/2007\r\n\r\nVALÉRIA APARECIDA DE SÁ GONÇALVES\r\n\r\n6356/2008\r\n\r\n755.160.207-00\r\n\r\n218655-9/2007\r\n\r\nWILLIAM FRANCISCO RIBEIRO NETO\r\n\r\n6348/2008\r\n\r\n561.501.647-72\r\n\r\nId: 496307"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "496498": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h.\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n102893-2/2000\r\n\r\nPAULO SÉRGIO ZUZA LOPES\r\n\r\n29/01/2008\r\n\r\n1437/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n108511-8/2005\r\n\r\nANTÔNIO ROBERTO DE ARAÚJO VIANA\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n40866/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n102036-0/2007\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE TEIXEIRA VEIGA DE CASTRO\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n40807/2007\r\n\r\n102036-0/2007\r\n\r\nFELIPE LIMA CARESTIATO\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n40804/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n100140-4/1999\r\n\r\nANTÔNIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n40826/2007\r\n\r\n112972-2/2003\r\n\r\nGILBERTO LOPES DA SILVA\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n40843/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício\r\n\r\nSSE\r\n\r\n108898-8/2007\r\n\r\nANTONIO CARLOS D. SOUZA\r\n\r\n06/11/2007\r\n\r\n3392/2008\r\n\r\n200033-5/2006\r\n\r\nNATANAEL SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\n565/2008\r\n\r\nId: 496498"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "496439": [
                        "IB - Ato Normativo",
                        "ATO NORMATIVO Nº 97, de 4 de abril de 2008.\r\n\r\nFixa o limite máximo da taxa de juros a ser observada pelas instituições financeiras nos contratos de empréstimo pessoal consignado em folha de pagamento.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167, de 10 de dezembro de 1992, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 12, § 2º, inciso VI, bem como o artigo 24, inciso III e parágrafo único, ambos da Resolução TCE-RJ nº 257 de 13 de março de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fixar em 2% a.m. o limite máximo da taxa de juros a ser praticada pelas instituições financeiras conveniadas com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ nos contratos de empréstimo pessoal consignado em folha de pagamento.\r\n\r\nArt. 2º A não-observância do limite máximo fixado acarretará a rescisão do convênio, impossibilitando que um novo seja firmado no prazo de 1 (um) ano.\r\n\r\nArt 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,4 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 496439"
                    ],
                    "496451": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.04.2008 *\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 16.212, de 01 de abril de 2008.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo incisos III, do artigo 88 da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990, e tendo em vista o que consta no processo nº 301.081-6/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica constituída a Comissão Permanente de Pregão para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, prevista no art. 11 do Ato Normativo TCE nº 85, de 2 de agosto de 2006, integrada pelos servidores a seguir relacionados:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3522/0-5.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nROGERIO MATOS PEREIRA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3461/0-1;\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA PINTO, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr 02/2860/0-0;\r\n\r\nADRIANE COSTA PEREIRA, matr. 02/3750/0-8.\r\n\r\nQuebra Art. 2º - O Pregoeiro será substituído em seus eventuais impedimentos por MARCIO DOS SANTOS BARROS, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2293/0-1.\r\n\r\nQuebra Art. 3º - O Pregoeiro e a equipe de apoio exercerão o mandato pelo prazo de 1 (um) ano, sendo vedada, para o período imediatamente posterior, a recondução de todos os seus membros.\r\n\r\nArt. 4º - Este Ato Executivo entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 15 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\n* Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 07.04.2008.\r\n\r\nId: 496451"
                    ],
                    "496460": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 01.04.2008 *\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 16.213, de 01 de abril de 2008.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo incisos III, do artigo 88 da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990, e tendo em vista o que consta no processo nº 301.082-0/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica constituída a Comissão Permanente de Pregão para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, prevista no art. 11 do Ato Normativo TCE nº 85, de 2 de agosto de 2006, integrada pelos servidores a seguir relacionados:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS BARROS, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2293/0-1.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE BAPTISTA, matr. 02/3891/0-6;\r\n\r\nEVANDRO POSSANI ALVES, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr 02/1829/0-1;\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SANTANA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3491/0-0.\r\n\r\nArt. 2º - O Pregoeiro será substituído em seus eventuais impedimentos por ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3522/0-5.\r\n\r\nArt. 3º - O Pregoeiro e a equipe de apoio exercerão o mandato pelo prazo de 1 (um) ano, sendo vedada, para o período imediatamente posterior, a recondução de todos os seus membros.\r\n\r\nArt. 4º - Este Ato Executivo entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 15 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\n* Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 07.04.2008.\r\n\r\nId: 496460"
                    ],
                    "496466": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.04.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 305.026-2/2007 - Roberto Machado Cardoso, matr. 02/3459/0-4. DEFIRO o pedido.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.020-2/2008 - Dennys Lopes Zimmermann Pinta, matr. 02/3905/0-1; proc. TCE nº 301.021-6/2008 - Joana Tavares da Silva Rapozo, matr. 02/3908/0-7; proc. TCE nº 301.022-0/2008 - Georgia Campos de Almeida, matr. 02/3909/0-9. DEFIRO os pedidos.\r\n\r\nId: 496466"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "496475": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 04.04.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 300.339-4/2008 - Fabio Barbosa Garcez, matr. 02/3799/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 24.03.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.053-9/2008 - Manoel Viana Fonseca, matr. 02/2515/0-3. AUTORIZO a utilização dos serviços médico-assistenciais.\r\n\r\nId: 496475"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "496687": [
                        "II - Edital",
                        "TERMO SOLENE DE POSSE\r\n\r\nTERMO DE POSSE DO SENHOR GERALDO MOREIRA DA SILVA, 1º SUPLENTE DA COLIGAÇÃO PMN/PTC, CONVOCADO PARA EXERCER EFETIVAMENTE O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nDe acordo com o Art. 258, inciso I, do Regimento Interno, assumiu o mandato de Deputado Estadual o 1º Suplente da Coligação PMN/PTC, Senhor GERALDO MOREIRA DA SILVA, dispensado em razão de já tê-lo feito anteriormente da exibição do Diploma expedido pelo T.R.E. - Tribunal Regional Eleitoral e da prestação do Compromisso regimental.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDeputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nTERMO SOLENE DE POSSE\r\n\r\nTERMO DE POSSE DO SENHOR IRANILDO CAMPOS, 1º SUPLENTE DA COLIGAÇÃO PTB/PAN, CONVOCADO PARA EXERCER O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL EM DECORRÊNCIA DA PERDA DO MANDATO DA DEPUTADA RENATA CAMPOS DE MELLO.\r\n\r\nDe acordo com o Art. 258, inciso II, do Regimento Interno, assumiu o mandato de Deputado Estadual o 1º Suplente da Coligação PTB/PAN, Senhor IRANILDO CAMPOS, que exibiu o Diploma expedido pelo T.R.E. - Tribunal Regional Eleitoral e prestou o compromisso regimental.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nTERMO SOLENE DE POSSE\r\n\r\nTERMO DE POSSE DO SENHOR NILTON WILSON SALOMÃO, 2º SUPLENTE DA COLIGAÇÃO PMN/PTC, CONVOCADO PARA EXERCER O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL EM DECORRÊNCIA DA PERDA DO MANDATO DA DEPUTADA JANE COZZOLINO E DO AFASTAMENTO DO SENHOR DEPUTADO CHRISTINO ÁUREO DA SILVA DECORRENTE DE SUA INVESTIDURA NO CARGO DE SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO.\r\n\r\nDe acordo com o Art. 258, inciso II, do Regimento Interno, assumiu o mandato de Deputado Estadual o 2º Suplente da Coligação PMN/PTC, Senhor NILTON WILSON FALOMÃO, que exibiu o Diploma expedido pelo T.R.E. - Tribunal Regional Eleitoral e prestou o compromisso regimental.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDeputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nId: 496687"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "496688": [
                        "II - Ofícios",
                        "REQUERIMENTO S/Nº/2008\r\n\r\nREQUER À MESA DIRETORA A RETIRADA DEFINITIVA DO PROJETO DE LEI Nº 808/2007.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 07.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 808/2007.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 25 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: ÁLVARO LINS\r\n\r\nOFÍCIO GVJSOS S/Nº-2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Ciente. Convoque-se o Suplente imediato, nos termos do § 1º, do Art. 258 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 07.04.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho comunicar a Vossa Excelência, em face de minha convocação para exercer o mandato de Deputado Estadual na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - na condição de quinto suplente do DEM (PFL), por vaga decorrente da licença temporária concedida ao Deputado Pedro Fernandes para que ele passasse a exercer o cargo de Secretário Municipal na Prefeitura do Rio de Janeiro - que, tendo em vista o que dispõe a alínea “d”, do Inciso II, do Art. 103 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, recepcionado pelo Art. 48, II, “d”, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, estou impedido de tomar posse como Deputado Estadual enquanto titular que sou de mandato de Vereador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJORGINHO DA S.O.S.\r\n\r\nVereador\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO AGENERSA/PRESI Nº 48/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 362/2007\r\n\r\nEm 07.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRef.: Ofício CC/PL nº 584 de 24/03/08, PL nº 362-A/07.\r\n\r\nAutoria: Deputados Graça Pereira, João Pedro, Marcio Panisset,\r\n\r\nNatalino, Pedro Fernandes e Rodrigo Dantas\r\n\r\nSenhor Coordenador,\r\n\r\nAnalisando o Projeto de Lei em espeque (doc. Anexo), depreende-se que o mesmo se coaduna com os princípios e normas colimados na Legislação Consumerista - Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nÉ válido ressaltar que o projeto de lei em tela reforça o princípio da segurança jurídica e transparência contratual, corolário lógico das relações de consumo.\r\n\r\nDessa forma, as disposições trazidas no projeto de lei em referência cristalizam os primados da legislação consumerista, especialmente a segurança legitimamente esperada nas relações de consumo, razão pela qual esta AGENERSA nada tem a se opor.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a V. Sa. protestos de respeito e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJosé Carlos dos Santos Araújo\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nAo Ilustríssimo Sr.\r\n\r\nÂngelo Christiano Rondon Amarante\r\n\r\nCoordenador de Assuntos Legislativos da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO AGETRANSP/SECEX Nº 117/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 07.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRef.: Ofício SMRI nº 110/2008 - Deputado Rogério Cabral\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atenção aos termos do ofício em referência, informo que o contrato de concessão celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e a Concessionária Rota 116, solicitado pelo Deputado Rogério Cabral, encontra-se disponível para consulta no site da AGETRANSP na internet, qual seja www.agetransp.rj.gov.br. \r\n\r\nAproveito o ensejo para expressar sentimentos da mais alta estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDANIELA QUEIROZ ROCHA, Secretária Executiva\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nD.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO SETRANS/SET Nº 236/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei 1019/07.\r\n\r\nEm 07.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRef.: GP Nº 25, de 14.02.2008.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, e em atenção ao Ofício de referência, encaminho o Ofício DETRO/PRES Nº 372/08, de 17.03.2008, juntamente com as informações prestadas pelo órgão técnico daquela Autarquia, acerca do Projeto de Lei nº 1019/2007, de autoria do Deputado Zito.\r\n\r\nColho ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO, Secretário de Estado de Transportes, em exercício.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GS/SDC Nº 0239/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao Autor.\r\n\r\nEm 01.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRef.: OFÍCIO SMRI Nº 75/2008, DE 07.03.2008.\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, e em atenção ao documento constante da referência, encaminho a V.Exa., as informações prestadas pela Diretoria Geral de Pessoal Inativo e de Pensionistas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, através do Ofício nº CBMERJ/DGPIP3/Nº 440/2008 e seus anexos, a fim de atender o pleito do Exmo. Sr. Deputado Estadual Flávio Bolsonaro, solicitado no Requerimento de Informações nº 75/2008, dessa Casa Legislativa.\r\n\r\nSem mais para o momento, aproveito o ensejo para enviar votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nRespeitosamente\r\n\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO, Cel. BM Subsecretário de Estado de Defesa Civil e Comandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nExmo. Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO SE/GAB Nº 256\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 07.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a V.Exa. em atendimento ao Ofício SMRI nº 82/2008, de 07.03.2008, para encaminhar em anexo as respostas ao Requerimento de Informações nº 82/2007, de autoria do Deputado Armando José.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO Nº 790/0001/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 431/07.\r\n\r\nEm 07.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atenção aos termos do Ofício GP nº 2.835, de 21 de novembro pp., originário dessa ALERJ, relativo ao Projeto de Lei nº 431/2007, de autoria do Exmo. Senhor Deputado Estadual Nélson Gonçalves, o qual dispõe sobre a criação de delegacias especializadas para atendimento à criança e ao adolescente, em municípios com a população acima de 100 (mil) habitantes, em média, 27 (vinte e sete), é o presente para encarecera V.Exa., providências no sentido que seja o Exmo. Senhor Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Paulo Melo, por força dos termos do seu Ofício CCJ nº 199/2007, cientificado da impossibilidade de atendimento à precitada pretensão, pelo menos, neste estágio.\r\n\r\nSirvo-me da oportunidade para reiterar a V.Exa. os protestos de alta estima e apreço.\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME, Secretário de Estado de Segurança\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD.Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n2523 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, determinar ao Presidente do Departamento Estadual de Transito - DETRAN a implantação de um Centro de Atendimento ao Cidadão no Bairro de Bangu.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\n2524 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias junto à Secretaria de Estado de Transportes, no sentido de tornar obrigatório a instalação e manutenção de bicicletários nas estações de metrô, trem e barcas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2525 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias junto à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer no sentido de apoiar o Campeonato Carioca de Futebol de Areia, entre seus clubes filiados.\r\n\r\nId: 496688"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "496689": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\n5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de junho de dois mil e sete, às doze horas, reuniu-se a COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados PEDRO PAULO, Presidente; JODENIR SOARES, Vice-Presidente; ALTINEU CORTÊS; membros efetivos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em doze de junho de dois mil e sete. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não houve documentos recebidos. II - Distribuição de proposições: O Senhor Presidente comunicou haver recebido e distribuído ao Deputado Jodenir Soares, em 28.05.07, o Projeto de Lei n° 1871/2004, do Deputado André Corrêa. ORDEM DO DIA: Continuando com os trabalhos o Deputado Pedro Paulo solicitou ao Deputado Jodenir Soares que emitisse seu parecer, como se segue: 01 - FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei n° 1871/2004, do Deputado André Corrêa; posto em discussão e em votação, foi aprovado. A seguir foi colocado em discussão e em votação a deliberação da realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Edson Freitas, Diretor Administrativo da Associação dos Recicladores do Estado do Rio de Janeiro (ARERJ); a realização da Audiência Pública foi aprovada por todos os Deputados presentes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não havendo quem dela quisesse fazer uso, suspendeu os trabalhos para que eu, Alexandre Lima Villaverde, matrícula 201.700-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, doze de junho de dois mil e sete. Alexandre Lima Villaverde - Secretário \"ad hoc\", (a) Deputado PEDRO PAULO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSAO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e sete, às treze horas e quinze minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados Pedro Paulo, Presidente; Jodenir Soares, membros efetivos e o Deputado Paulo Melo, membro suplente. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 6ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte e dois de junho de dois mil e sete. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não houve documentos recebidos. II - Distribuição de proposições: O Senhor Presidente comunicou haver recebido e distribuído ao Deputado Jodenir Soares, em 21.06.07, o Projeto de Lei n° 321/2007, do Poder Executivo. ORDEM DO DIA: Continuando com os trabalhos o Deputado Pedro Paulo solicitou ao Deputado Jodenir Soares que emitisse o parecer, como se segue: 01 - FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 32, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 02, 16, 32, 37 51, 70, 107, CONTRÁRIO AS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142 E PREJUDICADAS AS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102,112, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144 às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 321/2007, do Poder Executivo; posto em discussão e em votação, foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não havendo quem dela quisesse fazer uso, suspendeu os trabalhos para que eu, Alexandre Lima Villaverde, matrícula 201.700-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, vinte e dois de junho de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Presidente, Alexandre Villaverde - Secretário “ah doc.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e sete, às treze horas, reuniu-se a COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados PEDRO PAULO, Presidente; JODENIR SOARES, Vice-Presidente; ALTINEU CORTÊS e ANDRÉ CORRÊA, membros efetivos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 7ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em quatorze de agosto de dois mil e sete. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não houve documentos recebidos. II - Distribuição de proposições: Não houve distribuição de projetos de lei. Sua Excelência, o Presidente iniciou os trabalhos e informou que a presente reunião destinava-se a deliberação para a realização da Audiência Pública com a Dra. Izabella Mônica Vieira Teixeira, Subsecretária de Estado de Política e Planejamento Ambiental, para discutir sobre os recursos do FECAM destinados ao saneamento no Estado do Rio de Janeiro. Prosseguindo, na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização da referida Audiência Pública, por todos os presentes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não havendo quem dela quisesse fazer uso, suspendeu os trabalhos para que eu, Alexandre Lima Villaverde, mat. 201.700-2, Secretário “ah doc” lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, quatorze de agosto de dois mil e sete. Alexandre L. Villaverde - Secretário “ah doc”, (a) Deputado PEDRO PAULO - Presidente.\r\n\r\nId: 496689"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 646/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5284/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ CARLOS FERNANDES RIBEIRO, matrícula nº 411.890-7, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 647/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5285/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CECILIA DE SOUZA GOMES, matrícula nº 412.256-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 648/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5286/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CECILIA DE SOUZA GOMES, matrícula nº 412.256-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de ALBERTO WANOUS CAJARAVILLE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 649/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5287/2008\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALBERTO WANOUS CAJARAVILLE, matrícula nº 408.204-6, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 650/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5288/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALBERTO WANOUS CAJARAVILLE, matrícula nº 408.204-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de JOSE CARLOS FERNANDES RIBEIRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 651/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5640/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GILSON ALENCAR, matrícula nº 405.570-3, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 652/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5641/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA SAMARA ALENCAR, matrícula nº 412.436-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos, na vaga decorrente da exoneração de GILSON ALENCAR. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 653/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5677/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VALBER LUIZ MARCELO DE CARVALHO, matrícula nº 411.375-9, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral - Deputado José Nader. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 654/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5680/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NATANAEL REIS DAVIDE, matrícula nº 412.076-2, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos - Deputado João Pedro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 655/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5681/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, QUINTINO BATISTA RODRIGUES, matrícula nº 412.075-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Pedro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 656/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5682/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SONIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 412.074-7, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 657/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5695/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IONE RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 407.484-5, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 658/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5714/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCO AURELIO GUALBERTO FALQUER, matrícula nº 411.416-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁ \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 659/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5690/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JACIRENE RIBEIRO CUSTÓDIO, matrícula nº 412.294-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 660/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5691/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JUCINEIA ALACRINO THEODORO, matrícula nº 412.164-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 661/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1304/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato \"E\"/MD/Nº 305/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 662/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5484/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato \"E\"/MD/Nº 505/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 663/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1615/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato \"E\"/MD/Nº 306/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 664/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5436/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato \"E\"/MD/Nº 483/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1575/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1696/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRE LUIS DE MELO SOUSA , matrícula nº 406.188-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do Governo - Deputado Nelson Gonçalves, na vaga decorrente da exoneração de ANDREA MARTA FANZERES CORDONIZ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.) \r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 07.04.2008.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n1393/2008 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor de Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de janeiro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1840/2008 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRÁS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor Da Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de fevereiro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1844/2008 - BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor do Banco do Brasil S/A, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de janeiro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2112/2008 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor do Ministério da Educação, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de janeiro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2113/2008 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor do Ministério da Educação, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de janeiro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2114/2008 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor do Ministério da Educação, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de janeiro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2154/2008 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor do Ministério dos Transportes, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de fevereiro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2346/2008 - MINISTÉRIO DA SAÚDE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor do Ministério da Saúde, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido relacionado no presente Processo, relativamente aos meses de janeiro e fevereiro de 2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2768/2008 - BANCO DO BRASIL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor de Banco do Brasil S/A, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido relacionado no presente Processo, relativamente ao mês de fevereiro de 2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2978/2008 - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor de Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de fevereiro de 2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3452/2008 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor da Caixa Econômica Federal, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de fevereiro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3494/2008 - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor de Fundação Nacional de Saúde, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente aos meses dezembro/2005 a janeiro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3961/2008 - VALEC\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor de VALEC, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente aos meses de dezembro/2007, janeiro e fevereiro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n21375/2007 - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de agosto/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 07.04.2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5643/2008 - DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 07.04.2008.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 63/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5609/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 04 de abril de 2008, o servidor requisitado DOUGLAS ESPÍNDOLA BORGES, matrícula nº 306.897-0, da função gratificada de Adjunto Administrativo, símbolo CAI - 19, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tucalo.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral \r\n\r\nde Recursos Humanos\r\n\r\nEm 07/04/2008\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n4689/2008 - SANDRA MARIA ITABORAHY\r\n\r\n4690/2008 - SUELI GRAMMATICO DA ROCHA SANTOS\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 496690"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "496691": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E \r\n\r\nDO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, WAGNER MONTES, ALESSANDRO MOLON e RODRIGO DANTAS, membros efetivos da COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 08 de abril de 2008, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES A SEGUIR:\r\n\r\nRELATOR - Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\n1 Projeto de Lei nº 960/2007, do Deputado Wagner Montes, que “Altera a Lei nº 3693, de 26 de outubro de 2001, que concede licença maternidade e paternidade aos servidores públicos estaduais que adotarem filho”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n2 Projeto de Lei nº 340/2007, do Deputado Jorge Babu, que “Cria a carteira de aposentado para servidor público do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”;\r\n\r\n3 Projeto de Lei nº 412/2007, do Deputado Paulo Ramos, pelo qual “Acrescentam-se os parágrafos 1º e 2º no artigo 1º da Lei nº 3273, de 20 de outubro de 1999”.\r\n\r\nEm 07 de abril de 2008.\r\n\r\n(a)Deputado MÁRIO MARQUES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS\r\n\r\nDE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, JORGE BABU, ÀLVARO LINS e RODRIGO DANTAS - membros efetivos, da COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 09 de abril de 2008, às 12h30min, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, para deliberar sobre Audiência Pública que será realizada em 14 de abril de 2008, às 17:00 horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- AÇÕES DE ESTADO NA SUPERAÇÃO DA INTOLERÂNCIA RELIGIOSA. \r\n\r\nEm 07 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada BEATRIZ SANTOS - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 08 de abril de 2008, às quinze horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 548/2008, do Deputado Jodenir Soares, que “Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Sr. Li Baojun - (Cônsul Geral do Consulado Geral da R.P. da China no Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 549/2008, do Deputado Jodenir Soares, que “Concede Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Mangaratiba, Sr. Aarão de Moura Brito Neto”.\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 550/2007, do Deputado André do PV, que “Concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Ilustríssimo Engenheiro Florestal, Sr. Glauber Márcio Sumar Pinheiro”.\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 551/2008, do Deputado Edson Albertassi, que “Concede a Medalha Tiradentes do Estado do Rio de Janeiro ao Marechal Elio Rocha”.\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 552/2008, do Deputado Antonio Pedregal, que “Concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Ilustre Tenente Coronel PM Antonio Henrique da Silva Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 553/2008, da Deputada Inês Pandeló, que “Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Sr. Moisés Max Furtado Teixeira”.\r\n\r\nQuebra 7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 554/2008, da Deputada Inês Pandeló, que “Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Sr. Pastor José Edson de Souza Filho”.\r\n\r\n8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 555/2008, da Deputada Inês Pandeló, que “Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Sr. Padre Hilário Canal”.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DOUTOR WILSON CABRAL - Vice-Presidente, PAULO MELO, AUDIR SANTANA, JODENIR SOARES, NELSON GONÇALVES e DR. ALCIDES ROLIM, membros efetivos da COMISSÃO DE SAÚDE, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 09 de abril de 2008, às quatorze horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À SEGUINTE PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 834/2003, da Deputada Jurema Batista, que “Obriga os fabricantes, distribuidores, comerciantes e consumidores de embalagens que contenham resíduos tóxicos, produtos químicos nocivos ao meio ambiente, ao ser humano, flora e fauna, a inutilizarem a embalagem, armazenarem e darem destinação”.\r\n\r\n2. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3032/2005, do Deputado Carlos Minc, que “Estabelece diretrizes visando garantir a atenção integral às ações de saúde bucal da população do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado WILSON CABRAL\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 537/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Dispõe sobre as condições de funcionamento dos estúdios de tatuagem e estúdios de piercing no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 780/2007, do Deputado Alcides Rolim, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de cirurgia reparadora e apoio multidisciplinar às mulheres vítimas de violência doméstica”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1116/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Dispõe sobre a inclusão de mel de abelha na merenda escolar da rede pública estadual de ensino”.\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 322/2003, da Deputada Inês Pandeló, que “Cria o Programa 'Vida Nova-Mulher' de apoio as mulheres mastectomizadas no Estado do Rio de Janeiro e fixa outras providências”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 916/2007, da Deputada Graça Pereira, que “Determina a criação de campanhas publicitárias específicas voltadas para o público feminino sobre os riscos do consumo excessivo de álcool e fixa outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALCIDES ROLIM\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 998/2007, do Deputado Alair Correa, que “Proíbe a comercialização de alimentos de pronto consumo acondicionados diretamente em embalagem de isopor”.\r\n\r\nEm 07 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E \r\n\r\nSEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 12ª Audiência Pública da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, a ser realizada no dia 09 de abril de 2008, às 10 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, com o seguinte tema:\r\n\r\n“A SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES DO ISERJ. ”\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS, Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÀRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 3ª FEIRA, 08.04.2008.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 7ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 07.04.08).\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL 10ª Audiência Pública: “A situação funcional dos rodoviários do sul do Estado e do Médio Paraíba (Edital D.O. 07.04.2008);\r\n\r\n14h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL, 1ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 07.04.2008);\r\n\r\n14h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, 2ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 08.04.2008);\r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, 8ª Reunião Ordinária: (Edital D.O. 08.04.2008).\r\n\r\nId: 496691"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "AC LOBATO S.A.\r\n\r\n(Nova denominação da Lobato Investimentos S.A.)\r\n\r\nCNPJ: 30.018.089/0001-84\r\n\r\nNIRE Nº 33300006214\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária e Extraordinária de 16/04/2001 (Lavrada na forma de sumário como faculta o § 1º do Art. 130 da L.6404/76). Data, local e horário: em 16/04/2001, na sede social na Av. das Américas nº 500, Bloco 14 sala 202-parte, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, às 11:00h. Convocação e presença: convocação por carta protocolada, tendo comparecido acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Sr. Antônio Carlos de Souza Lobato; Secretária: Sra. Denise Mahely Caetano D'Alessandro Lobato. Deliberações tomadas por unanimidade: 1) dispensar a leitura do edital de convocação por já ser do conhecimento de todos, colocando-se em discussão e votação imediata todos os seus itens; 2) aprovar, sem ressalvas o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do exercício social findo em 31/12/2000, que foram publicados no dia 31/01/2001, no DOERJ, Pg. 5, e no Diário Mercantil, pg.4, bem como aprovar sem restrições os atos e fatos produzidos pela Administração no período; 3) deixar para posterior deliberação o resultado do exercício findo; 4) referendar os honorários globais mensais da Diretoria em R$ 2.400,00, que estão sendo pagos desde janeiro passado, distribuídos equanimemente entre os Diretores; 5) antecipar a eleição da Diretoria, cujo mandato terminaria em 04/07/2001, tendo os acionistas reeleitos os mesmos Diretores atualmente em exercício e, portanto, já qualificados anteriormente, quais sejam: como Diretor Presidente o Sr. Antônio Carlos de Souza Lobato e, como Diretoras sem denominação especial, as Sras. Denise Mahely Caetano D'Alessandro Lobato e Gabriela Lobato Brandão Marins. A Diretoria ora eleita exercerá o seu mandato pelo prazo de 3 anos, conforme preceitua o Art. 13, § 1º do Estatuto Social, sendo neste ato imediatamente empossada, dispensadas as formalidades de assinatura de qualquer termo. 6) consolidar o Estatuto Social, dando-lhe a nova redação aqui consignada, incluindo-se nele as modificações decididas nesta Assembléia, a saber: 6.1) mudar a razão social da Cia. Para AC LOBATO S.A., modificando-se, em conseqüência o Art. 1º do Estatuto Social; 6.2) incluir nos objetivos sociais da companhia a administração de bens imóveis próprios, acrescendo-se tal objetivo ao Art. 2º do estatuto Social. 6.3) transformar em filial o atual endereço de sede da Cia., transferindo a sede/matriz da Companhia para a Av. Winston Maruca, s/nº - parte, Jacuacanga, Angra dos Reis- Estado do Rio de Janeiro, CEP 23.900-000, modificando-se, portanto, o Art. 3º do Estatuto Social; 6.4) extinguir as 30.166 ações preferenciais nominativas da Companhia, substituindo-as por idêntica quantidade de ações Ordinárias Nominativas, de forma a que os acionistas possuidores daquelas recebam idêntico número destas, ficando o Capital Social, após a extinção, constituído de 354.990 ações Ordinárias Nominativas, sem valor nominal; 6.5) emitir 645.010 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, atribuindo-as aos acionistas detentores do capital social, de forma proporcional às anteriormente possuídas, passando o Capital Social de R$ 15.000.000,00 a ser representado por 1.000.000 de ações ordinárias nominativas sem valor nominal, modificando-se o Art. 6º do Estatuto Social; 7) Encerramento: nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata com a Consolidação do Estatuto Social da Companhia. Tudo lido e achado conforme, foi assinada a presente Ata pelos acionistas presentes. Esta é a cópia fiel da Ata da AGO/E da AC Lobato S.A., atual denominação da Lobato Investimento S.A., realizada no dia 13/03/2001, lavrada em livro próprio. RJ, 16/04/2001. Ass.: Presidente da Mesa- Antônio Carlos de Souza Lobato; Secretária e acionista- Denise Mahely Caetano D'Alessandro Lobato; Acionista- Gabriela Lobato Brandão Marins. Arquivada na Jucerja sob o nº 00001149906 em 20/04/2001. Maria Cristina V. Contreiras - Secretária Geral. Estatuto Social Consolidado: Capítulo I - Denominação, Duração e Sede: Art. 1º - AC LOBATO S.A. é uma Sociedade Anônima regida por este Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º - A Sociedade tem por objeto social: a. realização de incorporações imobiliárias; b. a aquisição e venda de imóveis, ou direitos a eles relativos; c. o desenvolvimento territorial; d. a realização de loteamentos; e. a prestação de serviços de consultoria para a realização de negócios imobiliários; f. a participação como sócia ou acionista no capital de outras empresas g. a administração de bens imóveis próprios. Art. 3º - A sociedade tem sede e foro em Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Winston Maruca, s/nº - parte, Jacuacanga - CEP 23.900-000, possuindo também uma filial constituída na Av. das Américas, nº 500, Bloco 14, sala 202 - parte, CEP 22.640/100 na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Parágrafo Único - Por simples deliberação, a Diretoria pode criar e extinguir filiais, sucursais, escritórios, agências e outras dependências em qualquer parte do território nacional, ou no exterior, bem como transferir o local de sua sede. Art. 4º - o prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações: Art. 5º - Capital Social - O capital social é de R$ 15.000.000,00, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do País. Art. 6º - O Capital Social é dividido em 1.000.000 Ordinárias Nominativas, todas sem valor nominal. Art. 7º - Na proporção das ações que possuirem, os acionistas terão o direito de preferência para a subscrição de novas ações. Art. 8º - Os certificados representativos das ações, inclusive os títulos múltiplos e cautelas, bem como a autenticação das cópias dos atos e termos lavrados em quaisquer livros da Sociedade, serão assinados por dois Diretores, ou um Diretor e um Procurador, ou por dois Procuradores, estes com poderes especiais. Art. 9º - Poderá a Diretoria, em reunião cuja ata se lavre no “Livro de Atas das Reuniões da Diretoria”, designar dois Diretores para exercerem privativamente as atribuições previstas no Artigo 8º. Capitulo III - Assembléia Geral: Art. 10º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente no primeiro quadrimestre subseqüente ao término do exercício social para deliberar sobre a matéria que lhe compete na forma da Lei e deste Estatuto, e extraordinariamente sempre que os interesses da Sociedade o exigirem. Art. 11º - A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Diretor Presidente ou por quem, na forma deste Estatuto, o substitua. À falta dos mesmos, o Presidente da Assembléia será escolhido pelos Acionistas presentes. A mesa será completada por um ou mais secretários escolhidos pelo Presidente da Assembléia dentre os acionistas presentes. Parágrafo Único - Ressalvadas as exceções previstas em Lei, as decisões serão tomadas em Assembléia Geral por maioria absoluta de votos dos acionistas presentes. Art. 12º - Somente poderão comparecer à Assembléia Geral os acionistas em cujos nomes as ações estejam registradas, até cinco dias antes da ata da realização da Assembléia, no “Livro de Registro de Ações” da Sociedade. § 1º - A representação de Acionistas por procurador, na Assembléia Geral, só será admitida quando os respectivos instrumentos tiverem sido depositados na sede da Sociedade, no prazo fixado no “caput” deste artigo. § 2º - O prazo previsto no “caput” deste artigo poderá ser reduzido ou suprimido, por deliberação da Diretoria tomada em caráter geral, devendo a medida constar dos editais de convocação. Capitulo IV - Administração: Art. 13º - A administração da Sociedade será exercida pela Diretoria, que será constituída de 1 Diretor Presidente e de 1 a 3 Diretores sem designação especial, residentes no País, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral. § 1º - O mandato dos membros das Diretorias será de três anos, admitida a reeleição, e será prorrogado automaticamente até a eleição e posse de seus membros. § 2º - A investidura dos membros da Diretoria far-se-á mediante termo lavrado no “Livro de Atas das Reuniões da Diretoria”. A Assembléia Geral poderá dar posse imediata aos eleitos, em substituição à exigência do termo aqui mencionado. § 3º - A remuneração dos membros da Diretoria será fixada pela Assembléia Geral que os eleger. Art. 14º - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por seu Diretor Presidente. As resoluções da Diretoria consignadas em Ata no “Livro de Atas das Reuniões da Diretoria”, serão tomadas por maioria de votos dos presentes, com a presença de, pelo menos, metade do número de seus membros, cabendo a seu Diretor Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade. Art. 15º - Além das atribuições e poderes que lhes forem conferidos por Lei e por este Estatuto, competirá: I - ao Diretor Presidente: a. coordenar as atividades da Sociedade definindo sua organização, diretrizes e planejamento; b. atribuir a execução de suas funções a quaisquer membros da Diretoria, sempre reservando-se os mesmos poderes, através de termo lavrado no “Livro de Atas das Reuniões da Diretoria”; c. fixar funções e atribuições dos Diretores, estabelecer os respectivos limites de competência e decisão; d. apresentar à AGO o relatório anual das operações da Sociedade e a proposta de destinação dos lucros sociais; II - aos demais Diretores: a. assistir e coadjuvar o Diretor Presidente em suas funções; b. supervisionar e coordenar as atividades operacionais, administrativas, financeiras, jurídicas e de controle da Sociedade; c. substituírem-se mutuamente em suas faltas, ausências, impedimentos ocasionais, férias e licenças, por designação do Diretor Presidente na forma deste artigo; d. exercerem outras atribuições que lhes sejam conferidas pela Diretoria. Art. 16º - A Diretoria terá amplos poderes de administração e gestão dos negócios para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionem com o objetivo da Sociedade, podendo, exemplificativamente, inclusive contrair empréstimos de qualquer gênero perante instituições financeiras nacionais e estrangeiras, renunciar a direitos, transigir, adquirir bens móveis ou imóveis ou alienar, ou, de qualquer forma, onerar os bens móveis do ativo permanente da Sociedade, sempre observado o disposto nos artigos seguintes. Art. 17º - Nos limites das respectivas atribuições e observadas as disposições previstas em Lei e neste Estatuto, os Diretores representarão a Sociedade ativa passivamente, competindo-lhes executar e fazer executar as deliberações da Assembléia Geral e da Diretoria. § 1º - Competirá ao Diretor Presidente, isoladamente, ou a dois Diretores, agindo em conjunto, observado o disposto nos parágrafos seguintes deste artigo, a representação ativa e passiva da Sociedade, para a prática de todos os atos necessários ao desenvolvimento do objeto social, conforme indicado no art. 16º acima, perante qualquer pessoa, natural ou jurídica, de direito público ou privado, autoridade, ofício ou repartição. § 2º - A Sociedade poderá ser representada pela assinatura de um só Diretor, nos atos de rotina administrativa, que não impliquem em assunção de obrigações financeiras, tais como, enunciativamente: assinatura de correspondência; endosso de título para cobrança bancária; endosso de cheque para depósito em conta bancária da Sociedade, solicitação de saldos bancários; requisição de cheques; apresentação de borderôs de cobrança; requerimento de certidões; autorização para movimentação o fundo de garantia de tempo de serviço; nomeação de representante em causa trabalhista; assinatura de documentação para apresentação no Regis tro Geral de Imóveis e no Departamento de Edificações. § 3º - A Sociedade poderá fazer-se representar por Procurador, para cuja constituição será necessária a assinatura de dois Diretores, devendo os respectivos instrumentos de mandato conter poderes especiais, ter prazo determinado, não superior a dois anos e ter vedado o seu substabelecimento, salvo o mandato judicial que pode ser outorgado por prazo indeterminado e permitir o substabelecimento. § 4º - A representação da Sociedade para recebimento de citações judiciais ou notificações, caberá ao Diretor Presidente, ou na sua falta a dois Diretores em conjunto; § 5º - A representação da Sociedade em juízo, para a prestação de depoimento pessoal ou atos análogos, será desempenhada por um dos Diretores que, para tal fim, for designado pelo Diretor Presidente; § 6º - A outorga de garantias de qualquer espécie, fidejussória ou real, relacionadas a operações da própria Sociedade, de suas coligadas, controladas ou interligadas, de suas administradoras, mesmo quando se originar mediante ato público ou particular, será firmado pelo Diretor Presidente, individualmente, ou por dois Diretores em conjunto. § 7º - A Sociedade poderá ser representada por um único Diretor e, mediante a sua assinatura isolada, assumir qualquer das obrigações indicadas no § 6º anterior, desde que haja, para o caso específico, procuração com poderes específicos outorgada conforme § 3º. § 8º - O Diretor Presidente terá os mais amplos poderes de representação da Sociedade, inclusive para a criação de obrigações de que natureza forem, alienação e aquisição de bens de qualquer valor, ressalvado, no entanto, o disposto no § 6º precedente. Art. 18º - Observados os limites previstos em Lei e neste Estatuto, os Administradores farão jus a uma participação nos lucros da Sociedade que será distribuído a critério da Assembléia Geral, que fixará o montante global, sendo a distribuição deste, entre os Administradores, feita de acordo com deliberação do Diretor Presidente, em conjunto com os demais Diretores. Capitulo V - Conselho Fiscal: Art. 19º - O Conselho Fiscal da Sociedade, com as funções fixadas em Lei, compor-se-à de três membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, residentes no País. § 1º - O Conselho Fiscal será eleito e funcionará sempre que requerido em Assembléia Geral, por acionistas que representem, no mínimo, 10% das ações com direito a voto. § 2º - Instalado o Conselho Fiscal, procederá ele a eleição do seu Presidente, ao qual competirá convocar as reuniões do órgão nos caso e para os fins previstos em Lei, e encaminhar aos órgãos de administração, pedidos de esclarecimentos ou de informações, assim como a elaboração de demonstrações financeiras ou contábeis especiais, § 3º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger. § 4º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançados no “Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal”. § 5º - O Conselho Fiscal, uma vez instalado, funcionará até a AGO que se seguir. § 6º - A investidura dos membros do Conselho Fiscal far-se-á mediante termo lavrado no “Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal”. Os membros que forem reeleitos serão empossados pela Assembléia geral, independentemente de quaisquer formalidades. Capítulo VI - Exercício social: Art. 20º - O exercício Social terá início em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro do mesmo ano. Ao fim de cada exercício social, serão elaboradas as demonstrações financeiras da Sociedade, com observância das prescrições legais, as quais serão apresentadas à Assembléia Geral, juntamente com a proposta de destinação dos lucros líquidos. § 1º - Do lucro líquido verificado após deduzida a participação a que se refere o Art. 18, destinar-se-ão 5% para a constituição da reserva legal, até que esta alcance o limite previsto em Lei. § 2º - Do saldo remanescente, ajustado consoante o disposto no art. 202 da Lei 6404/76, serão destinados no mínimo 25% para pagamento de dividendos a todos os acionistas, observado o disposto no § 4º deste art. 20. § 3º - O remanescente dos lucros, se houver, será levado a uma reserva destinada a atender à expansão de investimentos, reserva esta que não poderá ultrapassar o montante do capital social, ou, alternativamente, será mantida em conta de lucros acumulados. § 4º - Desde que não haja oposição de qualquer acionista, a Assembléia poderá deliberar a distribuição de dividendos inferiores aqueles referidos no § 2º, ou retenção de todo o lucro. Art. 21º - A Sociedade poderá levantar balanços semestrais e poderá declarar, por deliberação da Diretoria, dividendos à conta de lucro apurado nesses balanços. Poderão ser também pagos proporcionalmente, as participações a que se refere o art. 18 sempre com observância dos limites previstos na Lei. § 1º - A Sociedade poderá, por deliberação da Diretoria, levantar os balanços e distribuir dividendos em períodos menores, desde que o total dos dividendos pagos em cada semestre de exercício social não exceda o montante das reservas de capital de que trata o § 1º do art. 182 da Lei 6404/76. § 2º - Ainda por deliberação da Diretoria, poderão ser declaradas dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. § 3º - Os dividendos serão pagos dentro do exercício social, no prazo de 60 dias das datas em que forem declarados, salvos se outro prazo tiver sido expressamente determinado pela Assembléia Geral. § 4º - Os membros da Diretoria estarão obrigados a restituir à Sociedade as importâncias que houverem recebidos na forma da 2ª parte do “caput” deste art., no que excederem aos limites fixados em Lei para sua participação nos lucros sociais conforme verificado nas demonstrações financeiras ao término do exercício. Art. 22º - Os dividendos não reclamados no prazo de 3 anos prescreverão em favor da Sociedade. Capitulo VII- Disposições Finais: Art. 23º - A Sociedade será dissolvida nos casos previstos em Lei ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral que reúna as condições previstas na legislação. Parágrafo Único- Competirá à Assembléia Geral estabelecer os liquidantes que deverão funcionar no período de liquidação, fixando-lhes a remuneração. RJ, 16/04/2001. Ass.: Presidente da Mesa e Acionista- Antônio Carlos de Souza Lobato; Secretária e Acionista- Denise Mahely Caetano D'Alessandro Lobato; Acionista- Gabriela Lobato Brandão Marins. Jucerja- certificamos que este documento é parte integrante do registro nº00001149906 em 20/04/2001 não podendo ser utilizado separadamente. Maria Cristina V. Contreiras - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 496315. Valor: R$ 8900,01"
                ],
                "496398": [
                    "V - Ata",
                    "FLORESTAS RIO DOCE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 17.308.602/0001-03\r\n\r\nNIRE Nº 3330026474-4\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA FLORESTAS RIO DOCE S.A., REALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2008 E LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data e Horário: Aos vinte e cinco dias do mês de março de 2008, às 10 horas. 2. Local: Na sede social da Sociedade, à Avenida Graça Aranha, nº 26, 14º andar - parte, Rio de Janeiro, RJ. 3. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas, conforme comprovado pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, bem como do Diretor-Presidente da Companhia, Sr. Marcelo Tertuliano Melo. Foi dispensada também a presença do auditor independente. 4. Mesa: Presidente: Sra. Marcelo Tertuliano Melo; Secretária: Sra. Maria Isabel dos Santos Vieira. 5. Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: 5.1 - Exame, discussão a votação do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007; 5.2 - Proposta de Destinação do Resultado do Exercício de 2007; 5.3 - Fixação da remuneração global anual dos diretores; Assembléia Geral Extraordinária: 5.4 - Orçamento de Operacional para o exercício de 2008. 6. Leitura dos Documentos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, uma vez que os mesmos são do conhecimento de todos. 7. Deliberações: 7.1 - Aprovados, por unanimidade, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes da Sociedade, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007, publicados no Jornal do Commercio e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 24 de março de 2008; 7.2 - Aprovada, por unanimidade, a proposta de destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007, no valor de R$ 5.046.875,04 (cinco milhões, quarenta e seis mil, oitocentos e setenta e cinco reais e quatro centavos) à título de dividendos, que serão pagos aos acionistas até 31.12.2008, conforme posteriormente deliberado pela Diretoria da Sociedade; 7.3 - Aprovada, por unanimidade, a fixação da remuneração global anual dos administradores para o exercício de 2008, no valor de R$ 9.960,00 (nove mil, seiscentos e sessenta reais), a ser distribuído igualmente entre os Diretores; 7.4 - Aprovado, por unanimidade, o orçamento operacional do exercício de 2008, conforme anexo; 7.5 - Aprovada, por unanimidade, que esta Ata seja lavrada sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76, alterado pela Lei nº 9.457/97. 8. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Secretária, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas. Rio de Janeiro, 25 de março de 2008. Assinaturas: Marcelo Tertuliano Melo - Presidente; Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária da Assembléia; Maria Isabel dos Santos Vieira por Companhia Vale do Rio Doce; Marcello Quintella Barbosa por Docepar S.A.. Atesto que a presente é cópia fiel da original que se encontra lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 25 de março de 2008. Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária. CERTIDÃO - JUCERJA registro sob o nº 00001786551 em 01/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 496398. Valor: R$ 2014,67"
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                "455003": [
                    "V - Ata",
                    "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n*REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nNIRE/JUCERJA: 33 5 0000440-1\r\n\r\nCNPJ/MF 28.542.017/0001-90\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Aos 14 dias do mês de fevereiro de dois mil e oito, às 15:00 horas, no Gabinete do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, à Rua Pinheiro Machado, s/nº - Palácio Guanabara - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ. II - COMPARECIMENTO: Dr. REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e Presidente do Conselho, Dr. HAROLDO ZAGER FARIA TINOCO, Diretor-Presidente da Imprensa Oficial e Vice-Presidente do Conselho de Administração; ARTHUR VIEIRA BASTOS, CESAR FRANCISCO FERRAZ MASTRANGELO e JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA MURICY, membros do Conselho de Administração. Ainda presente, Valéria Maria Souto Meira, que Secretariou os trabalhos. III - DELIBERAÇÃO: Aberta a sessão, o Vice-Presidente do Conselho de Administração e Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Dr. HAROLDO ZAGER FARIA TINOCO, apresentou ao Conselho de Administração, a proposta de descontos a serem concedidos para publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. A proposta consiste em conceder desconto da seguinte forma: 1- A concessão do desconto de 80 % (oitenta por cento), para publicação de todos os órgãos da administração Pública Estadual; 2- Às entidades relacionadas no artigo 1° da minuta de portaria apresentada, neste momento, pelo Diretor-Presidente da Imprensa Oficial, 60 % (sessenta por cento) para publicação no D.O. - Parte V; 3- Aos Municípios, através de suas respectivas Prefeituras e Câmaras de Vereadores os descontos serão variáveis, no D.O. - Parte IV, de acordo com a população do Município, na forma do artigo 2°, § 1°, da já citada minuta de portaria; 4- Serão concedidos os seguintes descontos para as publicações no D.O. - Parte V: a) 80 % (oitenta por cento) para declarações de pessoas ausentes feitas por pessoas físicas; b) 20 % (vinte por cento) para a publicação de balanços patrimoniais de empresas obrigadas por lei a divulgar mais de um balanço por ano, a incidir sobre o valor da segunda publicação e subseqüentes, desde que referentes ao mesmo exercício e publicados no mesmo ano; c) 50 % (cinqüenta por cento) para as publicações de licença ambiental para micro empresa, empresa de pequeno porte e firma individual; d) As publicações que não tenham conotação de publicidade legal e não necessitem de acompanhamento legal e intercâmbio com a JUCERJA, gozarão de descontos diferenciados, conforme se segue: 80 % (oitenta por cento) para a publicação de “Balanço Social” e 50% (cinqüenta por cento) para as publicações referentes a anúncios de caráter informativo, à oferta pública, a fato relevante ou a aviso destinado a debenturistas ou ao mercado em geral. O Diretor-Presidente da Imprensa Oficial informou aos Conselheiros presentes que a proposta foi avaliada e aprovada pela Diretoria da empresa em reunião realizada em 01 de fevereiro de 2008. Tal aprovação visa abarcar um maior número de clientes, para que passe a publicar no D.O.. Após análise da proposta, os Conselheiros decidiram por unanimidade aprovar os descontos em apreço, objetivando o aumento de arrecadação, sem prejuízo da autorização do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado. IV - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por suspensa a presente reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, após o que foi a mesma lida, e aprovada, sendo devidamente assinada pelo Senhor Presidente do Conselho, Dr. Regis Velasco Fichtner Pereira, demais Conselheiros e por mim, Valéria Maria Souto Meira, secretária, que a lavrei e encerrei. \r\n\r\nautorizado pela PR.\r\n\r\nA pedido da valéria.\r\n\r\nId: 455003\r\n\r\n* Omitido do D.O. do dia 03/03/2008"
                ],
                "496289": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 496289. Valor: R$ 4469,64"
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                    "V - Ata",
                    "AC LOBATO S.A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.018.089/0001-84\r\n\r\nNIRE Nº 33 3 0000621-4\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária de AC LOBATO S.A., realizada em 20/03/2007. (lavrada sob forma de sumário, como faculta o artº nº 130 § 1º, da lei nº 6.404/76). I - Dia, hora e local: As 11:00 h do dia 20/03/2007, na sede da companhia na Av. Winston Maruca, s/nº Parte - Jacuacanga - Angra dos Reis/RJ. II - Convocação e presença: Compareceram à assembléia acionista representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas, pelo que, consoante no artº. 124 § 4º, da Lei nº 6.404/76, foi dispensada a publicação do competente Edital de Convocação. III - Mesa: Presidente: Antônio Carlos de Souza Lobato; Secretária: Denise Mahely Caetano D'Alessandro Lobato. IV - Deliberações adotadas por unanimidade na AGE: IV. 1 - Foi aprovada a reeleição da Diretoria, para administrar e representar a Companhia pelo período compreendido no triênio de 2007 a 2010, em conformidade com o § 1º Artº 13º do Estatuto Social, continuando como Diretor Presidente o Sr. Antônio Carlos de Souza Lobato, bra sileiro, casado, engenheiro, com carteira de identidade sob o registro de nº 15.054-D expedida pelo CREA/RJ em 21.05.1976 e CPF sob o nº 028.208.207-78, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Prefeito Mendes de Moraes, 808 Aptº 401 São Conrado/RJ - CEP 22610-095, como Diretora a Sra. Denise Mahely Caetano D'Alessandro Lobato, brasileira, casada, advogada, com carteira de identidade sob o registro de nº 12973514-8 expedida pelo IFP/RJ em 09.11.1998 e CPF sob o nº 410.614.971/00, residente e domiciliada nesta cidade, na Av. Prefeito Mendes de Moraes, 808 Aptº 401 São Conrado/RJ - CEP 22610-095 e como Diretora a Sra. Gabriela Lobato Brandão Marins, brasileira, casada, administradora de empresas, com carteira de identidade sob o registro de nº 04956627-6 expedida pelo IFP/RJ em 11.08.1999 e CPF sob o nº 013.347.617/01, residente e domiciliada nesta cidade, na Av. Aquarela do Brasil, 333 Bl. 3 Aptº 302 Gávea/RJ - CEP 22610-010. IV. 2 - Foi fixado o valor global anual de até R$ 18.000,00 para remuneração da Diretoria, a ser distribuído na forma que a diretoria vier deliberar em reunião de seus membros a ser realizada com esse fim específico. V - Encerramento: Foi aprovada a lavratura da Ata da AGE, e como nada mais havia a tratar, foi a assembléia encerrada, depois de lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Assinaturas: Antônio Carlos de Souza Lobato (Presidente da Mesa e Acionista); Denise Mahely Caetano D'Alessandro Lobato (Secretária da Mesa e Acionista); e Gabriela Lobato Brandão Marins (Acionista). Certifico que presente é cópia fiel da lavrada no livro próprio. Angra dos Reis, 20/03/2007. Arquivada na Jucerja sob o nº 00001687208 em 10/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 496319. Valor: R$ 1488,69"
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                "495350": [
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                    "Id: 496416. Valor: R$ 7289,94"
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                "495255": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA 1834ª REUNIÃO DA DIRETORIA\r\n\r\nREALIZADA EM 27.03.2008\r\n\r\nÀs 9:00 horas do dia 27 de março de 2008, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, nesta cidade, reuniu-se a Diretoria sob a presidência do Sr. Dante João Letti e presentes os Diretores Srs. Antonio Francisco Lima de Rezende, Constantino Luis Nunes de Mendonça, Alex Guimarães Barbosa, Dimar Paulo Frozza, Fernando Chagas de Araújo Teixeira, Jorge Araya Remagni e Luis Claudio Rapparini Soares. Abertos os trabalhos, o Presidente propôs, tendo sido aprovado pelos demais Diretores: I) Alteração de Atividade da Fábrica Cachoeirinha situada na Av. Frederico Augusto Ritter, 8000, Bairro Distrito Industrial, Cachoeirinha/RS com atividade de fabricação de cigarros para Fabricação de Cigarros; Impressão de material gráfico para uso no processo de produção de cigarros; Impressão de material para uso publicitário; Prestação de serviços de testes e análises; Prestação de serviços de pesquisas técnicas de produtos; Prestação de serviços de informática; Prestação de serviços relacionados ou não a suas atividades, inclusive técnicos, de transporte, distribuição, logística e comissão mercantil e II) Encerramento das seguintes localidades, com a conseqüente baixa das respectivas inscrições fiscais: a) Trading Blumenau, situado na Rua Amazonas, 2500 - Parte, Bairro Garcia, Blumenau/SC, b) Posto de Abastecimento Francisco Beltrão, situado na Av. General Osório, 1066, Bairro Guanabara, Francisco Beltrão/PR, c) Posto de Abastecimento Fóz do Iguaçu, situado na Rua Leodato Fernandes, 99, Bairro Pólo Centro, Fóz do Iguaçu/PR, d) Posto de Abastecimento Medianeira, situado na Av. Vinte e Quatro de Outubro, 1911, Bairro Centro, Medianeira/PR, e) Posto de Abastecimento Paranaguá, situado na Av. Dr. Roque Vernalha, 290, Bairro Estradinha, Paranaguá/PR e f) Posto de Abastecimento Pato Branco, situado na Rod. BR 158, km 373, Bairro Trevo Guarany, Pato Branco/PR. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. Assinaturas: Dante João Letti, Antonio Francisco Lima de Rezende, Constantino Luis Nunes de Mendonça, Alex Guimarães Barbosa, Dimar Paulo Frozza, Fernando Chagas de Araújo Teixeira, Jorge Araya Remagni, Luis Claudio Rapparini Soares. CERTIDÃO - Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 1786366 em 01 de abril de 2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 495255. Valor: R$ 1673,14"
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                "454999": [
                    "V - Ata",
                    "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n*REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nNIRE/JUCERJA: 33 5 0000440-1\r\n\r\nCNPJ/MF 28.542.017/0001-90\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Aos 30 dias do mês de janeiro de dois mil e oito, às 16:00 horas, no Gabinete do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, à Rua Pinheiro Machado, s/nº - Palácio Guanabara - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ. II - COMPARECIMENTO: Dr. REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e Presidente do Conselho, Dr. HAROLDO ZAGER FARIA TINOCO, Diretor Presidente da Imprensa Oficial e Vice-Presidente do Conselho de Administração; ARTHUR VIEIRA BASTOS, CESAR FRANCISCO FERRAZ MASTRANGELO e JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA MURICY, membros do Conselho de Administração. Ainda presente, Valéria Maria Souto Meira, que Secretariou os trabalhos. III - DELIBERAÇÃO: Aberta a sessão, o Vice-Presidente do Conselho de Administração e Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Dr. HAROLDO ZAGER FARIA TINOCO, submeteu ao Conselho de Administração, o estudo realizado sobre o reajuste do preço do centímetro de coluna para Publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. O estudo, acostado às fls. 02/05, do processo IO/0420/08, foi formulado pela Assessoria de Planejamento da empresa que justificou a proposta, considerando que os preços praticados vigoram desde 04 de janeiro de 2005, estando portanto, defasados, e se pautou em dois segmentos distintos: pesquisa de mercado e avaliação da variação do custo fabril, no período de janeiro/05 a janeiro/08. Com o acolhimento da proposta a empresa poderá dar seguimento a sua atividade fim, qual seja, a impressão e distribuição das cinco partes do Diário Oficial. A Diretoria da empresa se manifestou favorável à proposta, conforme se vê da cópia da ata de fls. 06/07, do processo IO/0420/08. Por todo o exposto, e após analise dos autos, os Conselheiros decidiram por unanimidade aprovar o rea juste do preço do centímetro/coluna para publicação, da ordem de 11,05%, que passaria ao preço normal de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais). Não obstante, submeter o processo em questão à elevada consideração do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado com vista à necessária autorização. O preço praticado hoje pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro é de R$ 119,00, e está muito abaixo dos preços praticados por jornais de grande circulação, conforme demonstrado no anexo II, do estudo elaborado pela Assessoria de Planejamento, acostado às fls. 05, do processo acima citado. IV - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por suspensa a presente reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, após o que foi a mesma lida, e aprovada, sendo devidamente assinada pelo Senhor Presidente do Conselho, Dr. Regis Velasco Fichtner Pereira, demais Conselheiros e por mim, Valéria Maria Souto Meira, secretária, que a lavrei e encerrei.\r\n\r\nautorizado pela PR.\r\n\r\nA pedido da valéria.\r\n\r\nId: 454999\r\n\r\n* Omitido do D.O. do dia 03/03/2008"
                ],
                "495225": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 495225. Valor: R$ 20091,96"
                ],
                "496496": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 496496. Valor: R$ 3891,30"
                ],
                "495836": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 495836. Valor: R$ 17707,20"
                ],
                "496304": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 496304. Valor: R$ 3138,03"
                ],
                "496469": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 496469. Valor: R$ 2688,21"
                ],
                "496425": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 496425. Valor: R$ 6401,01"
                ],
                "496443": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA LOCADORA DE EQUIPAMENTOS PETROLÍFEROS - CLEP\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.911.239/0001-37\r\n\r\nNIRE 33.3.0027397-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30/03/07. 1. Data, Hora e Local: Dia 30/03/07, às 14h., na Cidade do RJ/RJ, na Av. Rio Branco, 181/1901, CEP 20040-007. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação em decorrência da presença de todos os membros do Conselho de Administração da Cia. 3. Mesa: Presidida pelo Sr. Eustáquio Coelho Loti e secretariada pelo Sr. Raul Brockmann de Oliveira. 4. Ordem do Dia: (a) Exame e discussão das demonstrações financeiras, do relatório da administração e do parecer dos auditores independentes, relativos ao exercício,social encerrado em 31/12/06; (b) análise da proposta da Diretoria relativa à destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos; (c) análise da proposta da Diretoria de redução do capital social em R$ 9.000.000,00, por considerá-lo excessivo, sem o cancelamento de ações emitidas pela Cia., mantendo-se inalterada a proporção da participação de cada acionista no capital social; e (d) aprovação da publicação dos documentos mencionados em (a) e convocação de AGO/E. 5. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração da Cia. deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, o que segue: 5.1 Manifestar-se favoravelmente as demonstrações financeiras, o relatório da administração e o parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/06 (\"Documentos da Administração\"), a serem submetidos à aprovação da AGO da Cia. 5.2 Recomendar aos acionistas a aprovação da proposta de destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/06, no valor de R$ 307.315.553,80, conforme segue: 5.2.1 R$ 96.535.920,70 serão distribuídos aos acionistas, na, exata proporção de suas respectivas participações no capital social da Cia., sendo que este valor inclui (i) os R$ 9.154.465,32 creditados em favor dos acionistas, a título de juros sobre capital próprio, em 13/10/06; e (ii) os R$ 16.633.704,30, a títulos de juros sobre capital próprio, bem corno os R$ 70.747.751,08, a título de dividendos, ambos creditados em favor dos acionistas em 31/12/06, e que deverão ser ratificados pelos mesmos na AGO. 5.2.2 R$ 15.365.777,69, correspondente a 5% do lucro líquido do exercício será destinado à reserva legal na forma do Art. 193 da Lei 6.404/76; e. 5.2.3 R$ 195.413.855,41 serão destinados à constituição de reserva de lucros a realizar, nos termos do Art. 197 da Lei 6.404/76. 5.3 Recomendar aos acionistas a aprovação da proposta de redução do capital social em R$ 9.000.000,00, passando dos atuais R$ 144.000.000,00 para R$ 135.000.000,00, por considerá-lo excessivo em relação ao objeto da Cia., sem o cancelamento de ações, mantendo-se inalterada a proporção da participação de cada acionista no capital social, com o conseqüente pagamento aos acionistas de R$ 0,05 por ação, a título de restituição do valor correspondente à redução do capital social, sem quaisquer restrições, bem como aprovar a conseqüente alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social. 5.4 Autorizar a publicação dos Documentos da Administração e a convocação de (i) AGO para deliberar sobre as matérias constantes dos itens 5.1 e 5.2 acima; e (ii) AGE, a fim de deliberar sobre a matéria constante do item 5.3 acima. 6. Encerramento: Não havendo nada mais a ser discutido, o Presidente deu a reunião por encerrada, sendo lavrada a presente ata, a qual foi por todos lida, achada conforme e assinada. Mesa: Eustáquio Coelho Lott - Presidente; Raul Brockmann de Oliveira - Secretário. Conselheiros: (a) Miguel Nunes do Nascimento Filho; (b) Cláudio Costa do Nascimento; (c) Eustáquio Coelho Lott; (d) Humberto Pires Grault Vianna de Lima; (e) Gilmar Ribeiro; e (f) Antônio Luiz Comério. Certificamos que presente ata é cópia exata do original lavrado no Livro de Registro de Atas de RCA. RJ, 30/03/07. Raul Brockmann de Oliveira- Secretário. JUCERJA: nº 1777191 em 25/02/08. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 05/05/07. 1. Data, Hora e Local: Dia 05/05/07, às 16h., na Cidade do RJ/RJ, na Av. Rio Branco, 181/1901, CEP 20040-007. 2. Convocação e Presenças: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no § 4º do Art. 124, da Lei 6.404/76, por estarem presentes à assembléia acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas, cuja certidão constitui Anexo I à presente ata. 3. Mesa: Presidida pelo Sr. Eustáquio Coelho·Lott e secretariada pelo Sr. Raul Brockmann de Oliveira. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a ratificação e formalização da redução do capital social, realizada em 15/04/07, no valor de R$ 9.000.000,00, a qual foi realizada tendo em vista que o capital social era excessivo, sem o cancelamento das ações emitidas pela Cia., mantendo-se inalterada a proporção de participação de cada acionista no capital social. 5. Deliberações: Os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, com a abstenção dos legalmente impedidos, o que segue: 5.1 Ratificar a redução do capital social, realizada em 15/04/07, por meio da qual o capital social foi reduzido de R$ 144.000.000,00 para R$ 135.000.000,00, uma redução, portanto, de R$ 9.000.000,00, tendo em vista que o mesmo era excessivo em relação ao objeto da Cia., sem o cancelamento de ações, mantendo-se inalterada a proporção de participação de cada acionista no capital social. 5.1.2. Ratificar o pagamento realizado aos acionistas de R$ 0,05 por ação, a título de restituição do valor correspondente à redução do capital social acima descrita, sem quaisquer restrições. 5.2. Aprovar a alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5º: O capital social subscrito é de R$ 135. 000.000,00, dividido em 180.000.000 de ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal.\" 5.3 Ratificar os atos já praticados pela administração com relação à redução de capital e pagamento deliberados, bem como autorizar a administração da Cia. a tomar as providências necessárias à efetivação das deliberações aprovadas, em especial as relativas ao Art. 174 da Lei 6.404/76. 6. Encerramento: Não havendo nada mais a ser discutido, o Presidente deu a Assembléia por encerrada, sendo lavrada a presente ata, a qual foi por todos lida, achada conforme e assinada, ficando autorizada a sua publicação. Mesa: Eustáquio Coelho Lott -Presidente; Raul Brockmann de Oliveira - Secretário. Acionistas: (a) Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS; (b) Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES-F APES; (c) Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - VALIA; (d) Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social; (e) FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais; (f) Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI; (g) Miguel Nunes do Nascimento Filho; (h) Attila Castro Filho; (i) Ricardo Weiss; G) Cláudio Costa do Nascimento; (k) Eustáquio Coelho Lott; (1) Maurício da Rocha Wanderley; (m) Humberto Pires Grault Vianna de Lima; (n) Renato de Mello Gomes dos Santos; (o) Gilmar Ribeiro; (P) Ivan Luiz Modesto Schara; (q) Antônio Luiz Comério; e (r) Cassiano Leonel Drum, conforme assinaturas constantes do Livro de Registro de Presença de Acionistas. Certificamos que presente ata foi lavrada na forma de sumário, conforme autoriza o Art. 130, § 1º da Lei 6.404/76, sendo cópia exata da ata original lavrado em Livro de Registro próprio. RJ, 05/05/07. Raul Brockmann de Oliveira - Secretário. \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 10/05/07. 1. Data, Hora e Local: Dia 10/05/07, às 15h., na Cidade do RJ/RJ, na Av. Rio Branco, 181/1901, CEP 20040-007. 2. Convocação e Presenças: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no § 4º do Art. 124, da Lei 6.404/76, conforme alterada, por estarem presentes à assembléia acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas, cuja certidão constitui Anexo I à presente ata. 3. Mesa: Presidida pelo Sr. Eustáquio Coelho Lott e secretariada pelo Sr. Raul Brockmann de Oliveira. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) as demonstrações financeiras, relatório da administração e parecer dos auditores independentes, relativos ao exercício social findo em 31/12/06, os quais foram previamente entregues aos acionistas e publicados no DOERJ no Jornal do Commercio, em 27/04/07; (ii) a destinação do resultado apurado no exercício social encerrado em 31/12/06; (iii) aceitar o pedido de renúncia ao cargo de membro efetivo do Conselho de Administração da Cia. formulado pela Sra. Leoni Rosa Jooris Dutton. 5. Deliberações: Os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, com a abstenção dos legalmente impedidos, o que segue: 5.1 Aprovar as demonstrações financeiras, o relatório da administração e o parecer dos auditores independentes referente ao exercício social encerrado em 31/12/06, publicados no DOERJ e no Jornal do Commercio em 27/04/07, tendo sido, ainda, nos termos do § 4º do Art. 133, da Lei 6.404/76, considerada sanada a falta de publicação do anúncio de que trata o referido Art., bem como a inobservância dos prazos referidos no mesmo. 5.2 Aprovar proposta da administração relativa à destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/06, no valor de R$ 307.315.553,80, conforme segue: 5.2.1 R$ 96.535.920,70 serão distribuídos aos acionistas, na exata proporção de suas respectivas participações no capital social da Cia., sendo que este valor inclui (i) os R$ 9.154.465,32 creditados em favor dos acionistas, a título de juros sobre capital próprio, em 13/10/06, conforme aprovado na RCA realizada em 13/10/06 e ratificados pelos acionistas nesta Assembléia; e (ii) os R$ 16.633.704,30, a título de juros sobre capital próprio, bem como os R$ 70.747.751,08, a título de dividendos, ambos creditados em favor dos acionistas em 31/12/06 e ratificados pelos acionistas nesta Assembléia. 5.2.2 R$ 15.365.777,69 serão destinados à reserva legal, na forma do Art. 193 da Lei 6.404/76. 5.2.3 R$ 195.413.855,41 serão destinados à constituição de reserva de lucros a realizar, nos termos do Art. 197 da Lei 6.404/76. 5.3 Aceitar o pedido de renúncia ao cargo de membro efetivo do Conselho de Administração da Cia. formulado pela Sra. Leoni Rosa Jooris Dutton, permanecendo o respectivo cargo vago até a eleição de seu substituto. 6. Encerramento: Não havendo nada mais a ser discutido, o Presidente deu a Assembléia por encerrada, sendo lavrada a presente ata, a qual foi por todos lida, achada conforme e assinada, ficando autorizada a sua publicação. Mesa: Eustáquio Coelho Lott -Presidente; Raul Brockmann de Oliveira - Secretário. Acionistas: (a) Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS; (b) Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES -FAPES; (c) Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - VALIA; (d) Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social; (e) FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais; (f) Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI; (g) Miguel Nunes do Nascimento Filho; (h) Attila Castro Filho; (i) Ricardo Weiss; G) Cláudio Costa do Nascimento; (k) Eustáquio Coelho Lott; (1) Maurício da Rocha Wanderley; (m) Humberto Pires Grault Vianna de Lima; (n) Renato de Mello Gomes dos Santos; (o) Gilmar Ribeiro; (P) Ivan Luiz Modesto Schara; (q) Antônio Luiz Comério; e (r) Cassiano Leonel Drum, conforme assinaturas constantes do Livro de Registro de Presença de Acionistas. Certificamos que presente ata foi lavrada na forma de sumário, conforme autoriza o Art. 130, § 1º da Lei 6.404/76, sendo cópia exata da ata original lavrado em Livro de Registro próprio. RJ, 10/05/07. Raul Brockmann de Oliveira - Secretário. \r\n\r\nId: 496443. Valor: R$ 5953,57"
                ],
                "495277": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 495277. Valor: R$ 14329,98"
                ],
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                    "Id: 495234. Valor: R$ 20166,93"
                ],
                "496474": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
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                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "494941": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convocados os Senhores Acionistas da Afluente Geração e Transmissão de Energia Elétrica S.A., a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, na sede da Companhia situada na Praia do Flamengo, 200, 23º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, às 09:00 horas do dia 28 de abril de 2008, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Apreciação das contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007, acompanhada do Parecer dos Auditores Independentes; 2. Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2007 e a distribuição de dividendos; 3. Definição dos jornais para publicação dos atos societários conforme previsto no artigo 289 da Lei 6.404/76; 4. Eleição dos membros do Conselho de Administração e respectivos suplentes; 5. Eleição do Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração; e 6. Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia. Conforme disposto no artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 165/91, com a redação alterada pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia para requerer a adoção do processo de voto múltiplo na eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5% (cinco por cento). Poderão participar da Assembléia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na Assembléia Geral Ordinária. Rio de Janeiro, 7 de abril de 2008. Renato Sobral Pires Chaves - Presidente do Conselho de Administração.(7, 8 e 9)\r\n\r\nId: 494941. Valor: R$ 1131,69"
                        ],
                        "494696": [
                            "V - Convocação",
                            "Rio de Janeiro, RJ, a ser realizada no dia 29 de abril de 2008, às 10:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Assembléia Geral Extraordinária: 1. alteração do prazo de mandato dos membros do Conselho de Administração da Companhia e conseqüente alteração do Parágrafo Primeiro do Artigo 16 do Estatuto Social da Companhia; e 2. consolidação do Estatuto Social em decorrência das alterações aprovadas nas Assembléias Gerais Extraordinárias da Companhia de 20/08/2007 e 29/04/2008, referentes à alteração dos artigos 16 e 23 do Estatuto Social. Assembléia Geral Ordinária: 1. Apreciação das contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal; 2. Aprovação do Orçamento de Capital; 3. Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007 e distribuição de dividendos; 4. Eleição dos membros do Conselho de Administração e respectivos suplentes; 5. Eleição do Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração; 6. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; e 7. Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia e dos membros do Conselho Fiscal. Conforme disposto no artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e na Instrução CVM nº 165/91, com redação dada pelo artigo 1º da Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital social votante da Companhia para requisição da adoção do voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Poderão participar da Assembléia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Encontra-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. Renato Sobral Pires Chaves - Presidente do Conselho de Administração.(7, 8 e 9)\r\n\r\nId: 494696. Valor: R$ 1188,81"
                        ],
                        "472980": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL NILOPOLITANO\r\n\r\nCNPJ Nº 29.902.285/0001-38\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO - ANO 2007 - Turma 2301: Adilson Lima de Jesus Júnior, Amanda Fernandes Piairo da Costa Borges, Amanda Ferreira de Souza, Camila de Azevedo Santos, Eduardo Felipe Keller Silva, Fernanda Raisa Duarte de Carvalho, Juliana Santos da Silva Martins, Marco Francisco Costa Villas-Bôas, Mariane do Nascimento Baptista, Marvinn Guilherme Borges Santos da Silva, Nívea Menezes da Silva Gonçalves, Raphael Santos da Silva, Rilliane Conceição Hollanda da Silva, Talita Paranhos Medeiros Moreira, Thalita Pereira de Souza, Thatiane Paladino Cardoso, Vanessa da Silva Cardoso, Vitor Ribeiro de Azevedo, Yonalla de Araújo Cardoso Gonçalves, Danielly da Cruz Freire, Elizabeth Martins Gomes, Turma 2302: Aline dos Santos Corral, Amanda Gonçalves Figueiredo, Ananda dos Santos Mota, André Luiz Patrocinio Couto, Bianca de Lima Valle, Brunno Leonardo Grazioli Gomes Perez, Bruno Passos de Lima, Camila Evaristo Pinheiro da Silva, Carine Alves da Silva, Diogo Nunes Rodrigues, Douglas Martins de Melo Reinol, Fernanda Gonçalves Nogueira, Fernanda Menezes do Nascimento, Gabriel Gomes Santa Rita Oliveira, Jacqueline Mendes do Valle, Jeniffer Mattos Santos do Nascimento, Joyce Ferreira Pessanha da Silva, Juliana Pereira Cardoso, Julliane de Brito Braz Moraes, Larissa Detoni de Abreu, Leandro Vale dos Santos, Luciana Nunes Loyola, Natália Maldonado Alves Teixeira, Paula da Silva Fernandes, Rayanne Ribeiro da Silva, Renata Braga Limani, Roberta Camila Carolo dos Santos, Camilla Pereira Dias da Rocha, Felipe Rezende Tupinambá Santos, Karine da Silva Martins, William Paladino de Araujo, Luiza Elena Ferreira Bueno, Bruna Oliveira de Souza, Dayane Souza Xavier da Cruz, Eduardo Silva Lima, Natália Sampaio Lima e Silva e Nathália Ferreira Saraiva. CONCLUINTE DO 2º GRAU SEM HABILITAÇÃO ESPECÍFICA - ANO 1985 - Lúcia das Graças Maia. CONCLUINTE DO CURSO CIENTÍFICO - ANO 1968 - Sergio Monteiro Rodrigues. CONCLUINTE DO CURSO DE DESENHO DE ARQUITETURA - ANO 1981 - Alexandre da Silva Bento. Diretora: Berta Maria D'Alessandro Bittencourt Limani - Reg.17.186/MEC, Secretária: Margareth Braga Limani - Reg.105/97-SEE/RJ.\r\n\r\nId: 472980. Valor: R$ 1179,29"
                        ],
                        "487172": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SUL FLUMINENSE DE APLICAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 32410037/0001-84\r\n\r\nA Diretora do Colégio Sul Fluminense de Aplicação da Universidade Severino Sombra, mantido pela Fundação Educacional Severino Sombra, situado a Rua Dr. Fernandes Júnior, 89, Município de Vassouras torna pública a relação nominal dos concluintes do ano de 2007: Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Enfermagem: 01. Alan João da Silva Veiga 02. Alba Valéria Gonçalves Delgado da Paixão 03. Aline Aparecida Figuerêdo Soares 04. Ana Carolina Basílio Gomes Ferreira 05. Ana Maria de Assis 06. Bruna de Macedo Silva 07. Carolina Fernandes de Tolêdo 08. Daiana Rose Coelho da Costa 09. Debora Antunes Moreira Bahia Peralta 10. Débora Aparecida da Gloria Costa 11. Diuliano Mendes Lourenço 12. Edimara Silva de Oliveira 13. Fabio José Brito da Silva 14. Fatima Aparecida da Silva 15. Fátima Aparecida Novais Augusto 16. Flávia Maria Ferreira Anacleto 17. Jaqueline de Fátima Reginaldo 18. Jaqueline Lourenço Ribeiro 19. Juliana Barboza Lemos 20. Laura Michelle Tavares Eiras 21. Lígia Franco Castro 22. Lígia Maria dos Santos Caridade 23. Lucélia Maria de Avelar 24. Manuela Maria de Souza 25. Maria Cecilia Fonseca Moreira Gonçalves 26. Maurício dos Santos 27. Paula Cristina Panzarielo Teixeira 28. Priscila Figueiredo dos Santos 29. Rosane Cesar Motta 30. Silvana Maria de Almeida Ramos dos Santos 31. Simone Pedro Ventura da Costa 32. Tatiane Pereira Brandão Zangerolami dos Anjos 33. Thaisa Caridade Gomes 34. Tuane dos Santos Avelar 35. Vanusia Soares de Castro 36. Viviane de Carvalho Guimarães 37. Wallace José de Souza Barros.Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Enfermagem: 01. Aleandra Vasconcellos Teixeira 02. Amanda da Conceição 03. Ana Paula da Silveira 04. Ângelo Antônio Roberto da Silva 05. Caciane Barboza de Carvalho 06. Caio Rezende Miranda Turquetti 07. Carmen Lúcia Gonçalves Delgado Pereira 08. Cláudia Maria Soares de Souza 09. Crislaine Gonçalves de Souza 10. Dangelo Lourenço Firmiano 11. Denis Uiliam Candido do Carmo 12. Edmilson da Silva de Oliveira 13. Fabiana Fiuza Eduvirges Lima 14. Fabiana Vieira Brum 15. Gláucia da Silva Santos 16. Jociclea de Moura Daltro 17. Jorge Luiz Rodrigues do Espírito Santo 18. Josiane Gaspar de Araujo 19. Juliane Aparecida Guimarães de Medeiros 20. Marcele Lourenço Alves 21. Marcio Teixeira da Silva 22. Maria das Graças Nantes Pinheiro Mesquita 23. Maria Luiza de Carvalho Neves 24. Mariângela Teixeira Macedo de Castro 25. Marilia Mara Costa da Silva 26. Mauriceia de Oliveira Rufino 27. Michele Santos da Silva 28. Natália Castilho de Moura 29. Priscila Moreira de Sousa 30. Renata Roma Custódio 31. Sílvia Mara Alves do Valle 32. Simone Rodrigues Chaves 33. Sonia Maria de Mello Tavares Aguiar 34. Suelem Granadeiro Torres Mourão 35. Tatiana Alves de Souza 36. Vanessa Coelho Silva Ezaki 37. Viviane Alves Fernandes.Curso de Formação Geral: 01. Bernardo da Rocha Pereira Menezes 02. Bruna de Figueredo Assumpção 03. Bruno de Toledo Gomes 04. Carolina Barbosa da Silva 05. Carolina Jundi Faraco 06. Felipe Terra Passos da Rocha Pereira 07. Gabriel de Souza Cardoso 08. Gabriel Lavinas Galeão 09. Gisele de Almeida Maia 10. Jonas Ferreira Lopes Junior 11. José Augusto Teixeira de Lima Neto 12. Josiane da Silva Jesus 13. Loudymilla Eluisabeth Silva de Souza Bandeira 14. Luana Sara de Souza 15. Luiz Arthur Medeiros Miguel 16. Mariana Desiree Ferreira de Azevedo 17. Mariana Telles da Silva 18. Partenope Isabela Póvoas da Silva 19. Rachel Porto Dias. \r\n\r\nId: 487172. Valor: R$ 1768,34"
                        ],
                        "493676": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL INÁCIO MEDEIROS\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCNPJ: 03.884.695/0001-00\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino médio Técnico em Mecânica 2007:Alex Sandro Purdente, Hebert Luís Cornelio Costa, Edinilson Duarte Ribeiro, Jansen Fornaciari Amorim, Maikon Mendes de Carvalho, Reginaldo Xavier Silva de Lima, Sidnei Chagas dos Santos, 2006: Elier Felix de Souza, Jorge Roberto Pereira de Souza, Bruno Ribeiro da Costa, Cláudio Luis de Souza, Luiz Carlos Pires Filho, Reginaldo Souza Silva, Nilton Cezar da Silva\r\n\r\nId: 493676. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "495347": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS\r\n\r\nADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 01.761.273/0001-11\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS - Ficam os senhores sócios de Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda. (“Sociedade”) convocados para Reunião dos Sócios, a realizar-se no dia 16 de abril de 2008, às 08:30 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Manoel Duarte, nº 14, sala 102 (parte) com a seguinte ordem do dia: (i) Tratar de contratos de interesse da Sociedade. \r\n\r\nTrês Rios (RJ), 07 de abril de 2008.\r\n\r\nOpportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda\r\n\r\nrepresentada por seus administradores\r\n\r\nDório Ferman e Itamar Benigno Filho\r\n\r\nId: 495347. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "495942": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.673.254/0001-02\r\n\r\nNIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convocados os Senhores acionistas, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092 - Arsenal, São Gonçalo - RJ, no dia 18 de abril de 2008, às 09:00 horas, afim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Leitura, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstrativo dos Resultados referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Aprovação dos honorários da Diretoria para exercício de 2008; c) Destinação do resultado do exercício; d) Eleição da Diretoria; e e) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 04 de abril de 2008. Laboratórios B. Braun S/A. Milton Oliveira - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 495942. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "496417": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CONSTRUTORA CARVALHO BONELLI LTDA\r\n\r\nCNPJ: 27.813.229/0001-00\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA: Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo n.º 14/200.101/08, a Licença Prévia (LMP) para construção de grupamento residencial multifamiliar, situado à Rua 1, esquina com a Rua Agostinho de Castro, lotes 01 e 02 da quadra A do P.A.L. 46.841- Guaratiba - Rio de Janeiro- RJ.\r\n\r\nId: 496417. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "496418": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CONSTRUTORA CARVALHO BONELLI LTDA\r\n\r\nCNPJ: 27.813.229/0001-00\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA: torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo n.º 14/200.100/08, a Licença Prévia (LMP) para construção de grupamento residencial multifamiliar, situado à Rua 1, esquina com a Rua Agostinho de Castro, lotes 01 e 02 da quadra B do P.A.L. 46.841- Guaratiba - Rio de Janeiro- RJ.\r\n\r\nId: 496418. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "492952": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO NACIONAL - QUINTINO\r\n\r\nCNPJ nº 30.000.871/0001-76\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL - Concluintes do Curso Ensino Médio de 2007: Bruna Caroline Silva Souza, Bruna Stephanie Donato Gaspar, Brunna Wanessa Enes Britto, Bruno Victoriano Martins Rial, Carlos Cesar Lino Silva, Diego Luiz da Silva, Felipe Rodrigues Alves, Gledson Pereira Santos de Oliveira, Ingrid Silvestre dos Santos Pelizari, Janaina de Arruda Santos, Juliana Alves Correia, Kim Mota Luccas, Luiz Felipe da Silva Mello, Mariana Alves Santos, Mauro Perácio Belmonte do Nascimento, Nathália de Oliveira Barreto, Nathalia Elise Souza da Costa Almeida, Nathalia Mariano Gonçalves, Patricia Mesquita de Oliveira, Raphaela Rodrigues Moreira, Rodrigo Cruz Lopes, Shayane Cristine Alves Barbosa, Thaís da Fonseca Leal Damasceno. Jair de Souza Moreira - Diretor - 610/MEC; Denise Nogueira de Barros - Secretária Escolar - Reg. 10/83.\r\n\r\nId: 492952. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "464524": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 -2006 - Cicero Pereira de Lima. 2007 -Alan Vitor Oliveira Viana, Alexsandro Garcia, Aparecido dos Reis Rodrigues, Bruno Henrique Barbosa Goncalves, Cecilia Aparecida de Faria Rodrigues, Claudio Luiz Lima Reis, Edson Alves de Jesus, Fernando Verri da Silva, Gustavo Cota Martins, Israel Alves de Lima, Jadiel da Mota Nogueira, Maria Nilce Lacerda dos Santos, Matheus Silverio Gaio Franca Pinto Carvalho, Mohamad Hamid Abou Hamia, Nelson Gomes, Neuza Rosa Santana Aura, Renata Manhani, Renato Okawa, Rosangela Aparecida da Silva, Rosemerson Von Helo da Silva, Rubens Dalto, 2008 - Acassio Benedito de Paula, Adna Tenorio Ferreira, Adriana Aparecida Porfirio, Adriana Camargo Lara, Adriano Pires da Silva, Adriano Rodrigo Campos de Oliveira, Ailton Correa de Oliveira, Alba Lucia Ferreira de Araujo, Alecio Pires de Araujo, Aline Delafiore, Allan Reis da Silva, Aloisio Camilo de Mendonça, Amara Severina dos Santos Silva, Ana Lucia Martins Correia Fernandes Domingues, Ana Maria Pita da Silva, Anderson Porfirio de Lima, Anderson Rogerio Rodrigues Batista, Angela Oliveira de Souza, Antonio Cesar de Sousa Santos, Antonio Fernando Gil Rodrigues D Assunçao, Antonio Jair Vieira Vale, Antonio Roberto Lima, Aparecida Donizeti Grama, Aparecida Maria do Nascimento Costa, Armando Oliveira de Jesus, Augusta Gomes Seike, Benedito Cordeiro Becker Junior, Bruno Baroni Fittipaldi, Bruno Hurtado Paizan, Caio Cassio Bueno Rochitte, Camila Silva Fortunato, Carlos Henrique da Costa Angelo, Carlos Miguel Goes de Souza, Carlos Santos Ferreira, Celio Roberto de Brito, Cicero Marcolino de Paiva, Claudio Rocha Pereira, Cleliton Fernando de Queiroz, Cristiane Messias de Souza, Cristiane Mika Kozaki Inoue, Daiane Aparecida de Souza, Dalmario Christante , Damiao dos Santos, Daniel Bertucci Sonsin, Daniel Bonadio Franco, Daniel dos Santos Filho, Daniel Xavier de Franca, Daniela Aparecida de Oliveira, Danila Calil Galan , Danilo Cesar Damas de Oliveira, Danilo Tomokiti Tasato, Darlon Pereira da Silva, Decio Alves de Queiroz, Delfino Batista Machado, Deniz Aparecida Lopes Pereira, Deoclides Muniz da Silva, Diego Barras Lourenco, Diego Henrique Barboza Alexandrao, Douglas Domingues da Silva, Edevaldo Delalibera, Edilson Mendes da Silva, Edimara Lopes Rosa, Edinilson Alves de Brito, Edivando Pereira dos Santos, Edson Alves , Edson Cruz Mota, Edson Roberto Kronka, Eduardo Cavalcante Machado, Eduardo Medeiros Alves, Edwilson Petrolini Molitor, Elaine Botelho Dias Barbosa, Elcio Botelho Barbosa, Eli da Silva, Eliane Cristina Akerman Isler, Eliel Amancio de Amorim, Eliete Aparecida Rodrigues Pereira, Elisabete de Amorim Pereira Gomes, Elisangela Rosa de Oliveira da Costa, Elpidio Gardin Junior, Elvis Tiago Rosa, Erlanio Valerio de Almeida, Eulicio Ferreira da Mota, Everton de Bastiani Damaceno , Fabio Aparecido de Oliveira, Fabio Augusto Lins, Fabio Barboza da Silva, Fabio Luiz Moratore, Fabio Ribeiro de Almeida , Fabio Tosato Panzarin, Fabiola Carla Meireles de Oliveira, Fabricio Sales Gonçalves, Faustino Soares, Felipe Aparecido de Souza Pereira, Fernanda Cristina de Freitas, Fernanda Fontes, Fernando Martins Gomes Vasques, Flavio Pereira Rodrigues, Francisca Pereira de Pontes Silva, Francisco Boggio , Francisco Eleoterio dos Reis, Francisco Rodrigues de Andrade, Gabriela Malaquias Dias, Gelcino Francisco Cruz, Genivam Alves Ferreira, Getulio Ramos Junior, Gil Manoel Neto, Gilberto Gomes Vieira, Gislani Lopes Pinheiro da Costa, Gislene de Fatima Pires Nozimoto, Guilherme Henrique Cabrera de Oliveira, Gustavo Felipe Olindo Sanches , Henrique Mateus, Humberto de Souza Lopes, Iris Fernanda Ferreira, Ivonete Campos de Sá, Janete Celita Kusler, Janine de Cassia Leite, Jean Vinicius Nogueira Portes, Jeferson Souza da Silva, Jefferson Abner da Silva, Jefferson Ribeiro Lopes, Jhonata Valentim dos Santos Dias, Joao Aparecido Fernandes, Joao Batista de Oliveira, Joao Paulo Vieira, Joao Ronilso da Silva Santos, Joao Vançan, Joao Victor Brito Manso, Joao Victor de Souza, Joelson Menezes dos Santos, Jonathan da Silva Faria, Jose Augusto de Aguiar, Jose Carlos do Nascimento, Jose Eduardo Flauzino, Jose Erivaldo Fonseca, Jose Luciano Oliveira Mateus, Jose Nicolau Netto, Jose Roberto Freire, Jose Roberto Rodrigues Netto, Jose Victor Antonio Teixeira Cardoso da Costa, Joselita Pessoa de Araujo, Josvan Pereira Miranda, Juliano da Silva Canaes, Jussara Pereira Nunes da Silva, Juvenil Jose Mendes, Karine Fortes da Gama, Laercio Aparecido Garcia , Leandro Francisco, Leandro Mauricio de Moura, Leandro Rosa de Sá, Leocir Claudio Bassanezi, Leticia Gomes da Rocha Silva, Loreno Marculino Milhomes Silva, Luana Ferreira da Rocha, Luciano Bessa Ferreira, Luciano Gomes da Silva, Luis Carlos Silva, Luis Fernando da Silva Hermenegildo, Manoel Alves de Souza, Marcia Cristina da Silva Lima, Marcio Vieira de Santana, Marco Aurelio Pereira Cardoso, Marcos Antonio Lourenco Pinto, Marcos Davi Lima Jose, Maria Antonia de Miranda Azevedo, Maria Conceicao Souza, Maria Cremilda Rodrigues de Sousa, Maria de Jesus Feitosa de Souza, Maria do Ceu Alves da Silva, Maria Lucinete da Silva, Maria Regina Guimaraes Federisses, Marinaldo Justino Moura Junior, Mario Anderson Strobel dos Santos, Mario Lucio Andre, Marta Luciano Zalde , Matheus Moreira da Silva Maciel, Miriam Maciel Santos, Moises Estevão Bispo, Nair Mariano , Natanael Cabral da Silva, Osmar Martins dos Santos, Paulo de Oliveira Souza, Paulo Roberto Pires Junior, Rafael Lucas Nunes Garcia, Rafael Onofre Machado Maia, Raimundo José Alves, Regis Keller Ferreira de Andrade, Renato Gustavo de Almeida, Renato Luiz Mele Junior, Rene Henrique Rodrigues, Ricardo Pereira de Almeida , Richard Astrogildo Neuwald, Rodiney Gabriel Amorim, Rodnei Gomes da Silva, Rodolfo Luis Perez, Rodolpho de Castro Assuncao, Rodrigo Cesar de Almeida, Rodrigo Custodio dos Santos, Romero Alves da Fonseca, Romulo Henrique Jaques, Ronald Rodrigues, Ronaldo Luis de Queiroz, Rosangela Cristina Gonzales Moraes, Rosangela Santos Oliveira, Rosilda Maria da Silva, Sandro Rodrigues Santos, Satsuki Yoshioka Takahashi, Sebastiao Souza Teixeira, Sergiman Alves de Souza, Sergio de Almeida, Sergio Donisete Botelho , Shirley Aparecida Pereira, Silvana Rodrigues da Silva Torres, Silvana Vivian Diogo Lopes, Simone Balbino da Silva, Sonia Aparecida de Andrade, Stephanie Furtado Gonçalves, Sulanita Aurelio Mota Furtado, Tarciano Humberto da Silva, Tatiane Ferreira do Carmo, Tereza dos Santos, Terezinha Rodrigues de Almeida, Tiago de Almeida Scatena, Tiago Ribeiro Colletes de Castilho, Uziel Gomes da Silva, Valdir Cardoso dos Santos, Valdirene Domingos Pereira da Silva, Valeria Luzia Ozorio, Vanda Ferreira dos Santos, Vanessa Cristina Pires Goncalves, Vanuir Martins da Silva, Vera Lucia dos Santos, Vera Lucia Martins Hernandes, Vicente da Cruz Costa, Victor Carvalho de Melo, Viviane Alexandre dos Santos de Oliveira, Waldecy Pinheiro, Wellington Jose Botelho, Willian da Silva Mendonça, Wilson Souza, Zoraide de Moura Luiz Souza. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 464524. Valor: R$ 3628,31"
                        ],
                        "490706": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Cenecista Sul Paraibano\r\n\r\nCampanha Nacional de Escolas da Comunidade\r\n\r\nCNPJ 33621384/1110-26\r\n\r\nO Diretor do Colégio Cenecista Sul Paraibano, mantido por Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, situado na Avenida Prefeito Bento Gonçalves Pereira, nº 236, centro, Município de Paraíba do Sul - RJ torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso do Ensino Médio, em 2007. Ana Laura de Araujo Franco Dutra Pimentel, Ane Caroline Bispo da Rocha Silva, Bráulio Henrique Maini da Silva, Daiara Gorito Candido, Fabiana Felício dos Santos, Igôr Werneck Arantes, Ingrid da Silva Sá Alvim, Jessica Bernardes Almeida Borges da Silva, Leandro Rodrigues Pinto, Luís Erveraldo Santana Marques, Maria Fernanda Nunes da Rocha, Mateus Netto Lessa, Renan Coelho de Almeida, Renan Marques Massacessi Barbosa, Rodrigo Tavares Abreu Soares, Romulo Batista Costa, Simone de Castilho Bernardo, Suelem dos Santos Araujo, Tamiris Teles dos Santos, Tatila Costa Nascimento. Diretora: Niza Maria Medeiros da Rocha - registro MEC nº 22.912, Secretária: Maria Jorgina de Paula Dias - registro E/COIE.E nº 756.\r\n\r\nId: 490706. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "496326": [
                            "V - Convocação",
                            "FCA ANGRAPORTO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.891.814/0001-99\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - O Presidente do Conselho de Administração no uso de suas atribuições, faz publicar o presente edital, para convocar os acionistas da companhia e demais interessados a se reunirem em AGO/E na sede social da Empresa, no dia 18/04/2008 às 11:00 hs, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I) Aprovação de contas da Administração do ano de 2002 à 2006; II) Eleição de Conselho Consultivo e Fiscal; III) Assuntos Gerais. 7 de Abril de 2008. Fernando da Cunha Sterea - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 496326. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "496316": [
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                            "FCA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.426.883/0001-21\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - O Presidente do Conselho de Administração no uso de suas atribuições, faz publicar o presente edital, para convocar os acionistas da companhia e demais interessados a se reunirem em AGO/E na sede social da Empresa, no dia 18/04/2008 às 12:00 hs, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I) Aprovação de contas da Administração do ano de 2002 à 2006; II) Eleição de Conselho de Administração e Fiscal; III) Eleição dos membros da Diretoria; IV) Alteração endereço; V) Assuntos Gerais. 7 de Abril de 2008. Simon Matthew Clayton - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 496316. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "496299": [
                            "V - Convocação",
                            "IMOBILIÁRIA SEGURADORAS REUNIDAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.451.121/0001-09\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados para a Assembléia Geral Ordinária, a se realizar às 11:00 horas, do dia 16 de abril próximo, na Rua Senador Dantas, 74 - 9º andar, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre os assuntos da seguinte Ordem do Dia: 1. Relatório da Diretoria, Demonstração da Conta Lucros e Perdas, Balanço Geral, Parecer do Conselho Fiscal e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007; 2. Eleição dos membros do Conselho Fiscal para o exercício de 2008; 3. Fixação da remuneração dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal; 4. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 496299. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "489387": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL SOUZA AMORIM\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: JARDIM ESCOLA GENTE SABIDA\r\n\r\nCNPJ: 27.876.283/0001-96\r\n\r\nCONCLUINTES: ENSINO MÉDIO ANO DE 2001: Alil Pacheco Jovazino. 2007: Ana Carla de Oliveira Lopes, Ana Paula dos Santos, André Luiz Azevedo Sanson, Angelina Antonella, Regina Beatriz Queiroz Magalhães, Bruno da Silva Ogeda, Bruno de Souza Pires, Bruno Vinicius Diniz Lopes, Camila Acioli Cabral, Carlos Vinicius da Silva Trotman, Caroline Rocha da Silva, Deborah de Almeida Bauer Guimarães, Diogo Willi da Silveira, Fabio Gil Gomes de Mattos, Fabio Marçullo de Lima, Fernanda dos Santos Jacques, Gabriel Aguiar de Mendonça, Gabriele Franco Sombra, Gesiele Santiago Gonçalves, Gisele Guezzo Lopes Souza, Hellen Dayany Monteiro Aguiar de Souza, Hygor Cró Tavares, Israel Felipe de Carvalho Surcin, Iuri Ribeiro Monteiro, Jean Carlos Fernandes Pereira, Jeniffer Dias Mendes Ribeiro, Jessica Sant' Anna da Silva, Jonathas Barros Cordeiros, Julio César do Prado Paladino, Karolyn Rodrigues Gomes, Laissa Albino Oliveira, Leandro Lutz Pereira da Silva, Leonardo de Almeida Freitas, Luana Ribeiro Monteiro, Marcela Silva Gutierrez, Mayara Teles Moreira, Michell Belizario Lopes, Raphaela Frascino de Assunção, Raphaela Pires Jacob, Suelen Dantas de Araújo, Tainá Teixeira Santos, Tamires Paz dos Santos, Thais Souza Rodrigues Felix, Tiago de Matos Cezar, Vinicius Luiz Alves, Ana Candida Tadeu de Tejeda, Ana Carolina Tavares Gomes, Andre Poubel Lopes Sequeira, Andressa Moreira Ribeiro, Andressa Regina da Fonseca Wolff, Barbara Evangelista de Souza, Bruno Jorge da Silva Xistra, Bruno Lourenço Rios, Bruno Rodrigues Afonso, Caroline Dias Fonseca, Cleiton dos Santos Nascimento, Diego Aragão de Souza, Faiga da Silva Germano, Felipe Ferreira Gonçalves da Costa, Felipe Pagano Bezerra de Menezes, Giovani de Souza Rodrigues, Ingri Prado Pfaltzgraff, João Paulo Barros de Oliveira, Juliana Carvalho de Castro, Karoline Xavier Maia, Lander Ferreira Junior, Lorhan Cristóvão Braga Martins da Silva, Luciana Ferreira Pinheiro, Marcos Felipe Peixoto de Andrade, Marcos Paulo Ferreira da Silva, Nathalia da Fonseca Caetano, Patrícia Beatrici, Raphaela de Oliveira Ximenes, Renan Loureiro de Lima, Thaia Facuri Leirinha, Victor Norberto de Moura, Ygor Costa Gomes, Raphaela Pereira Rangel, Raphael Lopes Nunes. TÉCNICO EM INFORMÁTICA - 2005: Renan Ferreira de Moraes. 2006: Andre Luiz Azevedo Sanson, Andressa Moreira Ribeiro, Gabriele Franco Sombra, Laissa Albino Oliveira, Luciana Ferreira Pinheiro, Marcos Fellipe Peixoto de Andrade, Ana Carolina Tavares Gomes, Tamires Paz dos Santos, Hellen Dayany Monteiro Aguiar de Souza, Andre Poubel Lopes Sequeira, Juliana Carvalho de Castro, Fabio Gil Gomes de Mattos, Angelina Antonella Regina, Ana Carla de Oliveira Lopes, Lander Ferreira Junior, Jeniffer Dias Mendes Ribeiro, Cleiton dos Santos Nascimento, Camila Carmo de Souza, Barbara Evangelista de Souza, Jean Carlos Fernandes Pereira, Karoline Xavier Maia, Beatriz Queiroz Magalhães, Bruno Rodrigues Afonso, Bruno Jorge da Silva Xistra, Camila Acioli Cabral, Diego Aragão de Souza, Fabio Marçullo de Lima, Gisele Almeida Silveira, Gisele Ghezzo Lopes de Souza, Jessica Sant' Anna da Silva, Jonathas Barros Cordeiro, Lohran Cristovão Braga Martins da Silva, Tainá Teixeira Santos, Victor Norberto de Moura, Vinicius Luiz Alves, Ygor Costa Gomes, Bruno da Silva Ogeda, Bruno Rodrigues Santanna, Diogo Willi da Silveira, Michell Belizario Lopes, Raphaela Francino de Assunção. 2007: Bruno Marques Medeiros, Carla Augusta Moura da Silva, Diogo Victor Gomes Bastos, Erika Vasconcellos de Mattos, Jéssica Cardoso de Matos, João Carlos de Melo Junior, Juliana Christina da Silva Diniz, Karolina Romão Ramos, Lucas Christino, Marcela de Carvalho Leroy, Marillia Trinta Duarte, Nathalia Moreira da Cunha, Renan Rocha de Souza, Tassio Lopes Sampaio, Victor de Oliveira Mezabarba, Leticia Freire Konstandinidis, Julyana Apipe Onaiz do Nascimento, Rodrigo Silva Farias Luiz, Caio César Silva de Almeida, Caroline Silva Oliveira, Everton Nascimento Ataide, Fabricio Silva do Nascimento, Fernando Gomes Correia, Gustavo Muryllo Pinto Dupim, Joilma Salagado Monteiro, Juliana Rabello da Fonseca, Karinne Biancamano Pina, Leonardo Tavares da Silva Junior, Mauro Godoy dos Santos, Nelson Henrique Menezes Taylor, Priscilla da Silva Dias, Anderson Gouvêa do Nascimento Ibrahim. Diretora: Adriana Maria Souza de Amorim -Reg. 9501299 -DEMEC/RJ. Secretária: Denise Bastos Ferreira - Reg. 2707/SEE/RJ.\r\n\r\nId: 489387. Valor: R$ 2264,57"
                        ],
                        "496509": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE 33 300 152580\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPagamento de Dividendos e Juros sobre o Capital Próprio\r\n\r\nA TELEMAR NORTE LESTE S.A. comunica aos Senhores acionistas que, conforme deliberações tomadas em Assembléia Geral Ordinária, realizada em 04/04/2008, foram aprovados: (a) distribuição de dividendos aos acionistas da Companhia detentores de posição acionária em 04/04/2008, no montante total bruto de R$ 329.087.409,66 (trezentos e vinte e nove milhões, oitenta e sete mil, quatrocentos e nove reais e sessenta e seis centavos); e (b) a ratificação do pagamento de juros sobre o capital próprio (“JCP'S”) imputados aos dividendos, tanto para as ações ordinárias quanto para as preferenciais (classes “A” e “B”), no montante total bruto de R$ 760.944.534,49 (setecentos e sessenta milhões, novecentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta e nove centavos), sobre as posições acionárias detidas em 17.12.2007, ambos a serem pagos a partir de 15/04/2008, através do Banco do Brasil S/A, observado o que segue:\r\n\r\n1. Valor dos Dividendos: Será pago aos acionistas, detentores de posição acionária em 04/04/2008, dividendos no montante total bruto de R$ 329.087.409,66 (trezentos e vinte e nove milhões, oitenta e sete mil, quatrocentos e nove reais e sessenta e seis centavos), sendo R$ 0,5418 por ação preferencial classe B, R$ 1,4434 por ação preferencial classe A, R$ 1,3122 por ação ordinária, sendo o valor dos dividendos remunerado a partir de 01.01.2008 e até 15.04.2008, data de início do pagamento, mediante a aplicação da Taxa Referencial (TR), resultando nos valores brutos de R$ 0,5428 por ação preferencial classe B, R$ 1,4461 por ação preferencial classe A, R$ 1,3147 por ação ordinária. Todas as ações serão negociadas ex-dividendos, a partir de 07/04/2008, cujos valores atualizados até a data da AGO (4/4/08) correspondem aos valores brutos de R$ 1,4459 por ação preferencial classe A, R$ 0,5427 por ação preferencial classe B e R$ 1,3145 por ação ordinária.\r\n\r\n2. Valor dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP's): Sobre os JCP's declarados do ano e imputados aos dividendos obrigatórios do exercício, incide a correspondente alíquota de imposto de renda na fonte. Os valores foram atualizados pelo CDI desde a data de cada declaração e até 31/12/2007, e remunerados pela TR - Taxa Referencial, desde 01/01/2008 até 15/04/2008, data do início do pagamento, como segue (por classe de ação):\r\n\r\nData da\r\n\r\nDeclaração (*)\r\n\r\nValor Bruto Declarado\r\n\r\nON\r\n\r\nPNA\r\n\r\nPNB\r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\n3,0237\r\n\r\n3,3260\r\n\r\n3,0237\r\n\r\nData da\r\n\r\nDeclaração (*)\r\n\r\nValor bruto atualizado\r\n\r\naté 15/04/2008\r\n\r\nON\r\n\r\nPNA\r\n\r\nPNB\r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\n3,0395\r\n\r\n3,3434\r\n\r\n3,0395\r\n\r\nData da\r\n\r\nDeclaração (*)\r\n\r\nValor líquido atualizado\r\n\r\naté 15/04/2008\r\n\r\nON\r\n\r\nPNA\r\n\r\nPNB\r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\n2,5836\r\n\r\n2,8419\r\n\r\n2,5836\r\n\r\n(*) último dia de negociação com JCP\r\n\r\n3. Tributação: Sobre os valores assinalados nos itens 1 e 2 deste Aviso, haverá retenção de imposto de renda na fonte, como estabelecem as normas tributárias em vigor, e especialmente as Leis nos 9245/95 e 9249/95. Os acionistas comprovadamente isentos ou imunes ao imposto de renda, que até o dia 09/04/2008 tenham apresentado a documentação comprobatória de sua situação fiscal, receberão o valor bruto por ação conforme indicado nos itens acima mencionados. \r\n\r\n4. Formas de Pagamento: (a) Os acionistas elegíveis ao recebimento de dividendos e/ou JCP's, correntistas do Banco do Brasil na data de início do pagamento (15/04/2008) receberão seus proventos mediante crédito em conta corrente naquele Banco, desde que, até 15/04/2008, tenham manifestado expressamente sua opção nesse sentido; (b) Os demais acionistas elegíveis, devidamente identificados, deverão solicitar na Agência do Banco do Brasil de seu relacionamento ou preferência, a emissão de aviso de pagamento para recebimento no caixa; (c) Os acionistas com ações custodiadas na CBLC - Cia. Brasileira de Liquidação e Custódia terão os pagamentos efetuados através de suas corretoras.\r\n\r\n5. Cadastro: Os acionistas com cadastros irregulares ou desatualizados, para poder receber os dividendos e/ou os JCP's, deverão apresentar, na Agência do Banco do Brasil de seu relacionamento ou preferência, a documentação necessária para regularização do cadastro: documento de identidade, CPF e comprovante de residência, se pessoa física, ou CNPJ e estatuto/contrato social, com a respectiva prova de representação, se pessoa jurídica. Os acionistas que se fizerem representar por procuradores/representantes legais deverão outorgar poderes específicos por instrumento público, com prazo de validade e especificando a quantidade e espécie de ações habilitadas ao recebimento dos dividendos e juros sobre capital próprio;\r\n\r\n6. Direitos: Terão direito ao recebimento (a) de dividendos, os acionistas detentores de ações ordinárias, preferenciais classe “B” e preferenciais Classe “A” em 04/04/2008; e (b) de juros sobre capital próprio, os acionistas detentores de ações ordinárias e/ou preferenciais (classes “A” e “B”) conforme comunicado através de Aviso aos Acionistas divulgado no ano de 2007 e assinalado na tabela do item 2. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008. \r\n\r\nJosé Luís Magalhães Salazar\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 496509. Valor: R$ 3101,14"
                        ],
                        "487589": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO LEMOS DE CASTRO\r\n\r\nCNPJ 33.552.639/0001-39 \r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio: 1978: Sandra Lucia Molinero Lima. 1998: Leandro Alves Fernandes. 1999: Antonio Orlando Avelar Rezende Junior; Eduardo Mendes Lang. 2005: Rodrigo da Silva Peron Mendes. 2006: Fernanda Mara Correia Maia; Suiam Chaves Costa; Vitor da Silva e Souza Tavares. 2007: Adhara Magalhães Maciel; Allan Monteiro Silva Carlos; Amanda Ribeiro Marins; Bruno da Silva Coelho; Carla Cristina Passos Cruz; Carolina de Andrade Coelho; Carolina Felizardo de Moraes da Silva; Daniel de Souza Fortunato; Daniel Moreira Billo; Diego Andrade dos Santos; Eduardo Marinho Ferreira; Enderson Fernandes de Souza; Felipe Oliveira do Carmo; Fernanda Cascardo Bilouro; Jessica Rodrigues Rocha Santos; Helena Celeste Macedo Fonseca; Lívia Martins da Rosa Trigueiro; Luciana Almeida dos Santos; Marcelo Henrique da Silva Santos; Maria Carollina Gonçalves de Paula; Monike de Araujo Monteiro; Natália Ribeiro Vallim da Silva; Patricia Nunes da Silva; Raísa Marins da Silva; Raquel de Alcântara Cerqueira; Ricardo Cardoso Vardiero; Suellen Barbosa Saraiva; Thiago Fortunato de Araújo; Tito Morenno Pontes e Souza; Victor Roberto de Salles Gomes; Vitor Luiz Ferreira Arante de Almeida; Viviane Cristina Pereira do Nascimento; Willian Silva de Moraes. 1979: Auxiliar de Desenhista Mecânico: Vagner Catalino Camberlin. 1992: Técnico em Eletrônica: Gustavo Lopes Mata. 2003: Priscila Venancio de Morais Pinheiro. 2004: Felipe França de Paula. 2006: Lunara da Conceição de Souza; Paulo Oseias Campos Monteiro. 2007: Ademilson Elisio de Sant´Anna; Adilson Lins de Araujo; Alex Emmanuel Teixeira; Allan dos Santos Coelho; Eliomar Guilherme de Freitas; Eloi Lima Lordello; Esná Marcelo Santos Maia; Enderson Fernandes de Souza; João Paulo dos Santos Silva; Julio Cesar Jacinto da Silva Junior; Pablo Cesar Soares; Rafael Ferreira de Oliveira; Thiago Fabio Sacramento; Tito Morenno Pontes e Souza; Vinicius de Freitas Nogueira; Wilians Landes da Silva. Técnico em Informática: 1998: Leonardo da Silva Moreira. 2006: Suiam Chaves Costa; Vinicius Furtado de Aguiar. 2007: Allan Monteiro Silva Carlos; Bruno da Silva Coelho; Daniel de Souza Fortunato; Felipe Oliveira do Carmo; Gabriel de Ataide Silva Alves Tesch; Marcelo Henrique da Silva Santos; Patricia Nunes da Silva; Raquel de Alcântara Cerqueira; Willian Silva de Moraes. Técnico em Telecomunicações: 2007: Carlos Henrique dos Santos Pinheiro; Daniel de Souza Xavier; Felipe Oliveira do Carmo; Geraldo Luiz Savino; Juliana Cristina da Silva Abreu; Julio César Ventura de Souza; Márcio Valente da Silva; Rafael Ferreira de Oliveira; Rodrigo de Oliveira Ferreira; Sidney Daltro Santos Fontinele; Wanderson Machado de Moraes.\r\n\r\nRelação de Concluintes\r\n\r\n3390 0101 - DELIO CASTROO cliente efetuou o pagamento em 07/04/2008.\r\n\r\nId: 487589. Valor: R$ 1395,87"
                        ],
                        "496311": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nALQUIMIA ORGANIZAÇÃO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS. O Diretor do Colégio Alquimia Organização e Ensino e Empreendimentos S/C Ltda CNPJ 03.114.249/0001-16 Município de Niterói - RJ, nos Termos da Resolução n° 1531/90 SEE de 19/01/1990, torna pública a Relação Nominal de Alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, curso Formação Geral no ano de 2007: Turma 3A - Alan Menezes Pereira dos Santos, Alessandra Ribeiro de Paula, Aline Veloso Figueiredo Bezerra, Bruno Teixeira Aschi, Camila Maciel dos Santos, Camilla Costa do Val, Camilla Melo Francisco, Camille Poletti Paixão, Carlos Eduardo de Souza Duarte Grillo, Clara Lôbo Bello, Clarice Gurgel de Oliveira, Daniel Farias da Cunha, Diogo da Costa Guimarães, Elissa Tourinho Rasma, Fábio Miranda Gomes Xavier, Felipe Brandão Lazaro, Felipe Teixeira Ferreira da Silva, Fernanda de Freitas Damasceno, Fernanda de Souza Moreira, Gabriel Campos Ferreira, Gabriel Lane Chagas, Geraldo da Cruz Renner Neto, Guilherme Agra Sträher, Igor Jevaux Desmarais Rodrigues, Igor Nunes Campos, Jéssica de Araujo Rosa, João Mandarino Barbosa, João Vitor Justen, Juliana Alves Benvenuto, Juliet Cunha Bax, Kassiel Mikalim de Azeredo Silva, Katharina da Silveira Wermelinger, Laísa Cae tano Silva, Leticia Manso Machado, Lidiane da Costa Nagel, Luana Annucaro e Souza, Luan Fagundes Lopes, Lucas Vellasco de Mattos, Luciana Mello da Silveira Paixão, Luís Roberto Cordeiro de Oliveira, Luiza Fernandes Brandão, Marcelo Araújo de Sá, Maria Regina Ferreira, Mayra Rolim Bernardino, Natália Cristina Nogueira Nolasco, Natasha Santos Keller Rodrigues, Paula Boechat Magalhães Ribeiro, Pedro de Vasconcellos Bezerra, Pedro Medeiros de Carvalho, Rafaela Carvalho Franco, Ramon Ecard de Melo, Raphael da Silva Bittencourt, Rayon do Nascimento Lista, Renato Bittencourt Lemgruber Côrtes Freitas, Sabrina Araujo de Sousa, Tárik Ferreira de Souza, Thássia Kamilla Martins Ferreira, Vítor Farias da Cruz, Vitor Henrique de Lima Silveira Pacheco.\r\n\r\nId: 496311. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "494871": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA RIO - TERESÓPOLIS S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 00.938.574-0001-05\r\n\r\nNIRE Nº 3330016228-3 / REG. CVM N° 01920-8\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Srs. Acionistas de esta Companhia convocados a comparecer às Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas às 16:00 horas do dia 28 de abril de 2008, na sede da Companhia, na Rodovia BR 116, km 133,5, Praça Eng. Pierre Berman, Magé - RJ, com as seguintes Ordens do Dia: (I) EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Deliberar acerca da aprovação das contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (b) sobre destinação do resultado do exercício social findo em 31.12.2007, com a proposta de distribuição de dividendos, complementares àqueles já distribuídos, à razão de R$ 62,831030 por ação Ordinária e de R$ 69,114133 por ação Preferencial; (c) sobre a eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia; e (d) o limite de remuneração anual global dos administradores da Companhia referente aos resultados de 2007. (II) EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Deliberar acerca da aprovação do pagamento de Participação nos Lucros aos Debenturistas, conforme os termos da Escritura de Emissão). Magé, 10 de abril de 2008. Tibério Gadelha - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 494871. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "494904": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VIAÇÃO ACARI S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.197.120/0001-80\r\n\r\nCONVOCAÇÃO E AVISO: Ficam convocados os Srs. Acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária no dia 15/04/2008, às 14 horas na sede social à Rua Miguel Rangel, 493, nesta Cidade, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: A) Aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras, referente ao Exercício Social encerrado em 31/12/2007; B) Destinação do Resultado do Exercício; C) Eleição da Diretoria a Fixação de seus honorários; D) Assuntos Gerais. Outrossim, informamos que os documentos a que se referem o Art. 133 da Lei 6.404/76, encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede da Sociedade. Rio de Janeiro, 07/04/2008.\r\n\r\nId: 494904. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "494922": [
                            "V - Convocação",
                            "AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.720.349/0001-23 \r\n\r\nNIRE 33.3.0027314-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convidados os Senhores Acionistas da AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S.A., para a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 22 de abril de 2008, às 11h00min, na sede da Companhia, na Avenida Marechal Floriano, nº 19, 6º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Apreciação e análise das Contas dos Administradores, das Demonstrações Financeiras, da Proposta de Destinação do Lucro Líquido e do Relatório da Administração, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (ii) Eleição dos membros do Conselho de Administração; (iii) Eleição dos membros do Conselho Fiscal; e (iv) Fixação da remuneração global anual dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal. Os documentos relativos às matérias a serem discutidas na Assembléia Geral Ordinária ora convocada encontram-se à disposição dos acionistas para consulta na sede da Companhia, em conformidade com as disposições da Lei 6.404/76, conforme alterada. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. Britaldo Pedrosa Soares - Conselheiro de Administração Efetivo\r\n\r\nId: 494922. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "494976": [
                            "V - Convocação",
                            "SHOPPING CENTER RIO CLARO LTDA. \r\n\r\nCNPJ Nº 00.064.026/0001-01\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. Cotistas para reunião de cotistas extraordinária a realizar-se à Rua Sete de Setembro, nº 111, sala 702, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no dia 15.04.08, às 10 horas, para deliberarem sobre a retificação do contrato social para ajustar o valor do capital e o número de cotas de cada sócio de forma a refletir o constante no registro contábil da Sociedade. Shopping Center Rio Claro Ltda. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 494976. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "495071": [
                            "V - Convocação",
                            "A! BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.737.623/0001-90\r\n\r\nNIRE 33.300.277.251\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembléia Geral Extraordinária: Ficam convocados os Srs. Acionistas de A! BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, às 10:00 horas, do dia 16 de abril de 2008, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua Rainha Guilhermina Nº 117, Parte, Leblon, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I. Eleger membro do Conselho de Administração. Os acionistas poderão se fazer representar por procuradores constituídos na forma da lei, devendo depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede da Companhia, com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência do dia da Assembléia. Rio de Janeiro, 05 de abril de 2008. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 495071. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "492755": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CARDEAL LEME - IRMÃOS MOURÃO VIEIRA LTDA\r\n\r\nCNPJ 33149618/0001-77\r\n\r\nRelação dos alunos concluintes dos Cursos Técnicos: Processamento de Dados 1997 Marlei Rodrigues da Silva 2000 Rodrigo da Silva Mártir Contabilidade 1982 Afonso Henriques Lopes\r\n\r\nId: 492755. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "490845": [
                            "V - Convocação",
                            "BEMFAM - BEM-ESTAR FAMILIAR NO BRASIL\r\n\r\nCNPJ: 33.669.672/0001-43\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Nos termos do Estatuto Social da Instituição, ficam convocados todos os senhores associados da BEMFAM - Bem-Estar Familiar no Brasil para reunirem-se em AGO, em sua sede social, na Avenida República do Chile, 230 - 17º andar, na cidade do Rio de Janeiro, às 13:30h, em primeira convocação, e às 14:30h, em segunda e última convocação, no dia 24/04/2008, quinta-feira, a fim de deliberarem sobre o seguinte: 1) Apreciar o Relatório Anual das Atividades da Instituição, relativo ao exercício de 2007; 2) Apreciar e votar as Demonstrações Financeiras da Instituição, relativas ao exercício de 2007; 3) Apreciar e aprovar o Plano Anual de Trabalho da Instituição para o exercício de 2008; 4) Assuntos gerais. A fim de atender às diretrizes estatutárias e para normalizar o exercício do voto, cada associado deverá atender às seguintes condições: a) Ser filiado à BEMFAM; b) Estar quite com o pagamento da anuidade (R$ 10,00); c) Estar representado, se for o caso, por mandatário que integre o quadro de associados e por procuração específica, com firma reconhecida, para participar desta AGO; d) Fica limitada a, no máximo , 5 mandatos a representação de cada mandatário Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008. Vitor Sergio Couto dos Santos - Presidente.\r\n\r\nId: 490845. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "494896": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA INDUSTRIAL DE GRANDES HOTÉIS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.198.706/0001-69\r\n\r\nNIRE JUCERJA 33.300.103.643\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Convocam-se os Acionistas a reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária, no dia 16.04.2008, às 14:00 horas, na Rua do Russel 632, Bairro da Glória, Rio de Janeiro, em primeira convocação, com presenças representando no mínimo ¼ (um quarto) do capital votante e às 15:00 horas, em segunda e última convocação, com qualquer número, para deliberarem a seguinte “Ordem do dia”: 1º - Apreciação do Balanço Patrimonial do exercício de 2007; 2º - Destinação do Resultado do Exercício de 2007; 3º - Assuntos de Interesse Geral. Acham-se à disposição dos Acionistas os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76. Rio de Janeiro, 04.04.2008. Arthur Brandi Mascioli - Presidente.\r\n\r\nId: 494896. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "493434": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "S/A MONITOR CAMPISTA \r\n\r\nCNPJ 28.939.023/0001-85\r\n\r\nSede Social: Rua João Pessoa, 202/204\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede social, localizada à Rua João Pessoa, 202/204, nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao Exercício Social encerrado em 31.12.2007. Campos dos Goytacazes/RJ, 04 de abril de 2008. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 493434. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "493447": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA GRÁFICA O CRUZEIRO S/A \r\n\r\nCNPJ 33.529.124/0001-18\r\n\r\nSede Social: Rua do Livramento 189\r\n\r\nBairro Saúde - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede social, localizada à Rua do Livramento, 189 - 5º andar - Bairro Saúde, nesta cidade do Rio de Janeiro/RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao Exercício Social encerrado em 31.12.2007. Rio de Janeiro/RJ, 04 de abril de 2008. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 493447. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "493465": [
                            "V - Convocação",
                            "S/A O JORNAL \r\n\r\nCNPJ 40.293.664/0001-00\r\n\r\nSede Social: Rua do Livramento 189 - 5º andar\r\n\r\nBairro Saúde - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede social, localizada à Rua do Livramento, 189 - 5º andar - Bairro Saúde, nesta cidade do Rio de Janeiro/RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao Exercício Social encerrado em 31.12.2007. Rio de Janeiro/RJ, 04 de abril de 2008. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 493465. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "494933": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA DINASTIA\r\n\r\nCNPJ: 01.866.737/0001-54\r\n\r\nRelação de alunos concluintes:AUXILIAR DE ENFERMAGEM-2004:Ana Paula Azeredo..TÉCNICO DE ENFERMAGEM-2007:Cláudia Regina de Amorim, Danieli Mafra dos Santos Rita, Francisca Nilza Gonçalves da Silva.TÉCNICO DE ÓPTICA E LENTES DE CONTATO-2006:Nícolas Magalhães Raposo de Souza-2007:Adriano de Souza Gregorio, Alberto de Souza Sant'anna, Aline da Silva, Bruna Gonçalves Dias Barreto, Bruno Almeida Valladão, Carlos Roberto do Rosário, Clecio Barbosa Gabriel, Danielle Rangel Veiga, Elenice Ferreira da Silva, Ernanos de Oliveira França, Felipe Franzes, Fernando Amorim Rocha, Fernando Oscar de Matos Junior, Gilda da Costa Tavares Siqueira, Hebert Monteiro Paixão, Joamar de Fatima Moreira, Jocimar Cezar Moreira, Lucia da Aparecida de Oliveira, Luis Carlos dos Reis, Luís Claudio Pinto Teixeira, Maria Auxiliadora Silva Alves, Milhiana Martins Teixeira, Miguel Coicev Neto, Rodrigo Goulart Dionizio, Rosane Maia Pereira da Silva, Sérgio José Molin Bukovski, Selma Gonçalves Martins, Wellington Torres de Matos.2008:Ana Claudia Ribeiro Marinho, Anderson Alves da Silva, José Mauro Innecco.TÉCNICO DE RADIOLOGIA MÉDICA EM DIAGNÓSTICO-2005:Ana Paula Vieira da Silva Ferreira.2006:Antonio Carlos Ribeiro Filho,Leandro Sá da Silva, Luís Claudio Pereira Gomes Ferreira, Maria Claudia Volontê Campos Jaques, Marcio Martins de Sá Junior, Rafael Gomes da Silva Ferreira, Rogério Cardoso de Souza, Sirleia Conceição de Medeiros.2007:Alexandre da Silva Ribeiro, Aline da Silva Lopes Alves, Antonio Carlos de Vasconcellos, Carla Ferreira Barreto, Cheila da Silva Cardozo, Deise Moço Santana, Edilmar Rangel dos Santos, Edson das Chagas de Almeida, Elaine da Silva Santos, Etiene Soares da Silva Reis, Fernanda Santos Rodrigues, Fernando Montenegro Moreira, George Ferreira da Silva, Ingled Pereira Siqueira, Ivandra Bruno de Azeredo, Jânia Darkia Sanção, Jean Carlo de Amorim Cosvosk, Joiciane Vieira Viana Silva, Joelson Firmino dos Santos Júnior, José Antonio Barcelos dos Santos, Jusceline Kubitschek Barbosa de Lucena, Lia Mara Gomes Silva, Marcilene Nogueira Vial Portella, Marcelo do Nascimento Silva, Nereide da Silva Batista Carvalho, Nei Junio da Silva Dutra, Rafael Bento Mariano, Rafael da Silva Almeida, Raffael Marcondes Mérida de Olivera Silva, Rafael Virla dos Santos, Ricardo Noqueira Erbe, Rodrigo Ferreira da Silva, Rodrigo Virla dos Santos, Suane da Silva Pires, Valeria Veronica da Silva Guimar½s, Vilane Ferreira Lins de Sousa.2008:Paulo Sergio Batista Bento, Raquel Cahon de Oliveira, Simone Martins Ramos. TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO-2007:Andre Luiz Benevides de Souza, Arlei de Abreu Campos, Cláudio Roberto de Alcântara Kitagawa, Douglas Eller dos Santos, Edson Quintino dos Santos, Fernando Hazelmam de Souza, Gleison de Oliveira, Iaçanã Ismenia Alves Amorim, Jeferson Rocha dos Santos, Josemar Ferreira Monteiro, Julio Cesar Bretas, Julio Cesar Pereira de Souza, Layz Mata Salimena, Leandro de Abreu Batista, Leandro de Freitas Trindade, Leandro Sant'ana Ferreira Souza, Marco Antonio dos Reis, Marcos Aurelio dos Santos Silva, Marcia Regina de Oliveira Feiteira Santana, Maria Aparecida de Andrade Santos, Michele da Silva Teixeira, Odilio Roberto Ribeiro Tupper, Paulo Fernando Santos Figueira, Rafael da Silva Soares, Rafael Hisashi Miranda Suzuki, Raphael Lyra, Rafael Rodrigues da Silva, Robson de Oliveira Rosa, Saulo Carvalho da Frota, Stephania Canedo Ribeiro, Stellson da Silva Figueiredo, Valéria da Costa, Vinicius Pinto Bastos, Waldeck Rangel dos Santos, Walney Gomes Guedes, Wanderley Fernandes Lopes, Wendel Silva de Araujo, Weslei Oliveira de Freitas. 2008: Alessandro do Casal Azevedo da Silva, Fabio Matos dos Santos, Mireya Plubins. PRÓTESE DENTÁRIA- 2007:Carlos Alberto Rangel Rodrigues, Carlos da Costa Souza Junior, Fabio Nunes dos Santos, Jorge Luiz da Silva Assis, José Vando Pereira de Souza, Julio Cesar Ferreira Rodrigues, Marcia Cristina Santos da Silva, Patricia de Carvalho Silva.2008:Juliano Moreira, Luciana Luna e Barros.Diretora: Maria Naura do Vale Chaves Silva - 9600206 DEMEC; Secretaria: Michele Martinez Vargas - 825/01.\r\n\r\nId: 494933. Valor: R$ 2139,62"
                        ],
                        "484511": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NITPORT SERVIÇOS PORTUÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.522.104/0001-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNITPORT SERVIÇOS PORTUÁRIOS S.A., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014001, com validade até 25 de março de 2011, que a autoriza a realizar obras para implantação de unidades para especificação, armazenamento e transferência de fluidos de perfuração - sintético e base água - completação e salmouras e de granéis - cimento, baritina, calcáreo e bentonita, na AVENIDA FELICIANO SODRÉ, 215, PARTE - CENTRO, município de NITERÓI. (Processo n° E-07/200359/2008)\r\n\r\nId: 484511. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "495329": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "MOPI - MODERNA ORGANIZAÇÃO PADAGÓGICA INTEGRADA\r\n\r\nCNPJ 03.987.636/0001-67\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - 2005. Ângela Silva de Sousa. 2007. Alessandra Meira Tavares, André Luíz Jenz Varella Cruz, Antonio Amaral Moreira, Brenno Barreto Peserico, Bruno Aquino Nicolino, Bruno Marques de Oliveira, Carolina Damasio Camargo, Felipe Fiorini de Vasconcellos, Filipe Ferreira Alves Pinho, Gunther Vallis de Siqueira Cavalcanti, João Guilherme Carvalho Santiago, Jonas Sales dos Santos, Liene Sant'Anna de Mello, Luís Felipe Peixoto Sampaio, Natan Barcellos Assunção. Diretora: Regina Célia dos Santos Canedo - Reg. nº 0026/98 PUC/RJ; Secretária: Carmen Regina Ogliari - Reg. nº 818 DEC - MEC\r\n\r\nId: 495329. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "495539": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.291.077/0001-93\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de 1ª convocação de Assembléia Geral Ordinária de Acionistas - Ficam convidados os Srs. Acionistas da PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN, a se reunirem em Assembléia Geral, a se realizar no dia 29 de abril de 2008, às 11:00 hs, na cidade do Rio de Janeiro, na Av das Américas n° 500 - Bloco 13 - Sala 205 - Condomínio Downtown - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Tomar as Contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; (iii) Eleger os membros titulares e respectivos suplentes do Conselho de Administração da Companhia; (iv) nomear o novo Presidente do Conselho de Administração e (v) Fixar a remuneração anual global da Administração. Rio de Janeiro,04 de abril de 2008 - Nanci Turibio Guimarães - Diretora de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 495539. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "495546": [
                            "V - Convocação",
                            "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.291.077/0001-93\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de 1ª convocação de Assembléia Geral de Debenturistas - 1ª emissão - Ficam convidados os Srs. Debenturistas da 1ª Emissão de Debêntures da PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN, a se reunirem em Assembléia Geral, a se realizar no dia 29 de abril de 2008, às 10:00 hs, na cidade do Rio de Janeiro, na sede do Agente Fiduciário, localizada à Avenida das Américas n° 500, Bloco 13, grupo 205, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia (a) Indicação,pelos debenturistas, de 02 (dois) membros titulares e respectivos suplentes do Conselho de Administração da Companhia Emissora; (b) Alteração da forma do cálculo da remuneração, conforme disposto no item 4.5 da Escritura de Emissão; e (c) Autorização ao Agente Fiduciário a celebrar em conjunto com a Emissora o Aditamento Consolidado a Escritura de Emissão para ajustar as alterações porventura aprovadas na Assembléia ou que sejam necessárias em decorrência das deliberações tomadas. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2008. Oliveira Trust DTVM S.A. - Agente Fiduciário\r\n\r\nId: 495546. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "493809": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ALPHA CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ n.º 50.060.540/0001-39\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Condomínio Condado de Paraty/RJ - com sede na Rua dos Cariris, 388, São Paulo, representada, neste ato, pelo seu sócio o Sr. José de Anchieta de Oliveira Lima, portador do R. G. n.º 2.961.620 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º032.643.358-91, e o Sr. Tymor Nirza Klink, portador do R. G. n.º 6.944.705 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 006.556.528-25, domiciliado à Av. Jabaquara, 293, Jabaquara, Paraty/RJ, na qualidade de instituidora do Condomínio e co-proprietário convocam os demais Srs. co-proprietários do Condomínio Condado de Paraty, estabelecido em Paraty/RJ, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária para alteração da Convenção Coletiva do Condomínio, que será realizada à Av. Jabaquara, 293, Jabaquara, Paraty/RJ, no dia 14/04/2008, às 17:00 horas, em 1.ª convocação, ou no mesmo dia, às 18:00 horas, em 2.ª e última convocação, a fim de tratar do seguinte: Alteração da Convenção Coletiva do Condomínio para empregar função social aos imóveis, autorizando o parcelamento do solo, de acordo com as normas locais.\r\n\r\nId: 493809. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "496612": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.134/0001-58\r\n\r\nNIRE 33 3 0026253 9\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nApropriação de Juros sobre Capital Próprio\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que a Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, realizada no dia 04/04/2008, aprovou a proposta de apropriação contábil de Juros sobre Capital Próprio (“JCPs”), ao longo do exercício de 2008, com base nos lucros projetados e variação da TJLP sobre o Patrimônio Líquido, no valor de até R$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de reais), conforme permissivo legal contido no artigo 9º da Lei nº 9.249/95 e alterações posteriores. As declarações de JCP's serão implementadas na periodicidade, nas condições e nos montantes a serem definidos pelo Conselho de Administração da Companhia ao longo do presente exercício.\r\n\r\nFicou esclarecido que o montante efetivamente creditado aos acionistas será imputado aos dividendos que vierem a ser distribuídos referentes ao exercício social findo em 31 de Dezembro de 2008, nos termos do parágrafo 7º do artigo 9º da Lei nº 9.249/95 e alterações posteriores.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008\r\n\r\nJosé Luís Magalhães Salazar\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 496612. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "496674": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.134/0001-58\r\n\r\nNIRE 33 3 0026253 9\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIVIDENDOS E JUROS\r\n\r\nSOBRE O CAPITAL PRÓPRIO\r\n\r\nComunicamos aos Senhores acionistas que, conforme deliberações tomadas em Assembléia Geral Ordinária, realizada em 04/04/2008, foram aprovados: (a) distribuição de dividendos aos acionistas da Companhia detentores de posição acionária em 04/04/2008, no montante total bruto de R$ 80.016.283,98; e (b) a ratificação do pagamento de juros sobre capital próprio (“JCP'S”) imputados aos dividendos, no montante total bruto de R$ 591.447.967,26, ambos a serem pagos a partir de 15/04/2008, através do Banco do Brasil S/A, observado o que segue:\r\n\r\n1. Valor dos Dividendos: Será pago aos acionistas, detentores de posição acionária em 04/04/2008, dividendos no montante total bruto de R$ 80.016.283,98, sendo R$ 0,2094 por ação, tanto para as ações ordinárias quanto para as preferenciais, sendo o valor dos dividendos remunerado a partir de 01/01/2008 e até 15/04/2008, data de início do pagamento, mediante a aplicação da Taxa Referencial (TR), resultando nos valores brutos de R$ 0,2098 por ação ordinária e preferencial. Todas as ações serão negociadas ex-dividendos, a partir de 07/04/2008, cujo valor atualizado até a data desta AGO (04/04/2008) corresponde ao valor bruto de R$ 0,2098.\r\n\r\n2. Valor dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP's): Sobre os JCP's declarados do ano e imputados aos dividendos obrigatórios do exercício, incide a correspondente alíquota de imposto de renda na fonte. Os valores dos JCP's declarados, deduzidos do correspondente imposto de renda retido na fonte. Os valores foram atualizados pelo CDI desde a data de cada declaração e até 31/12/2007, e remunerados pela TR - Taxa Referencial, desde 01/01/2008 até 15/04/2008, data do início do pagamento, como segue (por classe de ação):\r\n\r\nData da Declaração (*)\r\n\r\nValor Bruto\r\n\r\nDeclarado\r\n\r\nValor bruto \r\n\r\natualizado até 15/04/2008\r\n\r\nValor líquido atualizado até 15/04/2008\r\n\r\nON\r\n\r\nPN \r\n\r\nON\r\n\r\nPN\r\n\r\nON\r\n\r\nPN \r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\n1,5478\r\n\r\n1,5478\r\n\r\n1,5559\r\n\r\n1,5559\r\n\r\n1,3225\r\n\r\n1,3225\r\n\r\n(*) último dia de negociação com JCP\r\n\r\n3. Tributação: Sobre os valores assinalados nos itens 1 e 2 deste Aviso, haverá retenção de imposto de renda na fonte, como estabelecem as normas tributárias em vigor, e especialmente as Leis nºs 9245/95 e 9249/95. Os acionistas comprovadamente isentos ou imunes ao imposto de renda, que até o dia 09/04/2008 tenham apresentado a documentação comprobatória de sua situação fiscal, receberão o valor bruto por ação conforme indicado nos itens acima mencionados. \r\n\r\n4. Formas de Pagamento: (a) Os acionistas elegíveis ao recebimento de dividendos e/ou JCP's, correntistas do Banco do Brasil na data de início do pagamento (15/04/2008) receberão seus proventos mediante crédito em conta corrente naquele Banco, desde que, até 15/04/2008, tenham manifestado expressamente sua opção nesse sentido; (b) Os demais acionistas elegíveis, devidamente identificados, deverão solicitar na Agência do Banco do Brasil de seu relacionamento ou preferência, a emissão de aviso de pagamento para recebimento no caixa; (c) Os acionistas com ações custodiadas na CBLC - Cia. Brasileira de Liquidação e Custódia terão os pagamentos efetuados através de suas corretoras.\r\n\r\n5. Cadastro: Os acionistas com cadastros irregulares ou desatualizados, para poder receber os dividendos e/ou os JCP's, deverão apresentar, na Agência do Banco do Brasil de seu relacionamento ou preferência, a documentação necessária para regularização do cadastro: documento de identidade, CPF e comprovante de residência, se pessoa física, ou CNPJ e estatuto/contrato social, com a respectiva prova de representação, se pessoa jurídica. Os acionistas que se fizerem representar por procuradores/representantes legais deverão outorgar poderes específicos por instrumento público, com prazo de validade e especificando a quantidade e espécie de ações habilitadas ao recebimento dos dividendos e juros sobre capital próprio.\r\n\r\n6. Direitos: Terão direito ao recebimento (a) de dividendos, os acionistas detentores de ações ordinárias e preferenciais em 04/04/2008; e (b) de juros sobre capital próprio, os acionistas detentores de ações ordinárias e preferenciais conforme comunicado através de Aviso aos Acionistas divulgado no ano de 2007 e assinalado na tabela do item 2. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nJosé Luís Magalhães Salazar\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 496674. Valor: R$ 2604,91"
                        ],
                        "496637": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\n- EMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.530.486/0001-29\r\n\r\nNIRE 3330000340-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL a comparecer às Assembléias Gerais que se realizarão na sede social da Companhia, sita na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, 1012, 16º andar, Centro, no dia 24 de abril de 2008, às 10:00 horas, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Em Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n(i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração, referentes ao exercício encerrado em 31.12.2007; \r\n\r\n(ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2007 e sobre a proposta de orçamento de capital da Companhia para o exercício financeiro de 2008; e\r\n\r\n(iii) Fixar a remuneração anual global da administração da Companhia para o exercício de 2008.\r\n\r\nII. Em Assembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\nAnalisar e deliberar sobre a celebração de contratos de prestação de serviços entre a Companhia e empresa controladas, de um lado, e empresas que de qualquer forma constituam partes relacionadas com sua controladora Embratel Participações S.A., de outro lado, conforme documentação colocada à disposição dos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato devem ser depositados na sede da Companhia até o dia 22.04.2008, até às 17:30 horas, tendo em vista o feriado Municipal previsto para o dia 23.04.2008 na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(b) Os documentos e propostas relativos à ordem do dia estão à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nCarlos Henrique Moreira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 496637. Valor: R$ 1272,11"
                        ],
                        "496641": [
                            "V - Convocação",
                            "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.124/0001-12\r\n\r\nNIRE 3330026237-7\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nREGISTRO CVM Nº 01764-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A. a comparecer às Assembléias Gerais que se realizarão na sede social da Companhia, na Rua Regente Feijó n° 166, sala 1687-B, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 24 de abril de 2008, às 10:30 horas, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Em Assembléia Geral Ordinária: \r\n\r\n(i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, referentes ao exercício encerrado em 31.12.2007; \r\n\r\n(ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2007 e sobre a proposta de orçamento de capital da Companhia para o exercício financeiro de 2008;\r\n\r\n(iii) Fixar a remuneração global anual da administração da Companhia para o exercício de 2008; e\r\n\r\n(iv) Eleger os membros do Conselho Fiscal e fixar a respectiva remuneração individual para o exercício de 2008.\r\n\r\nII. Em Assembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\nAnalisar e deliberar sobre a celebração de contratos de prestação de serviços entre a sua controlada, Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel e suas subsidiárias, de um lado, e partes relacionadas, de outro lado, conforme documentação colocada à disposição dos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato deverão ser depositados na sede da Companhia até o dia 22.04.2008, até às 17:30 horas, tendo em vista o feriado Municipal previsto para o dia 23.04.2008 na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejarem participar destas Assembléias deverão apresentar extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente, até 02 (dois) dias antes da realização das Assembléias.\r\n\r\n(c) Os documentos e propostas relativos aos itens da ordem do dia estão à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nCarlos Henrique Moreira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 496641. Valor: R$ 1488,69"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "492479": [
                            "V - Extravio",
                            "VIA NET EXPRESS LTDA\r\n\r\nCNPJ 02.701.816/0008-44\r\n\r\nEXTRAVIO: Informo que foi sinistrado e extraviado no dia 18/03 no RJ as seguintes NFs: Nokia- MAO - Lojas Americanas - 82656; Nokia - MAO - Lojas Americanas - 82676; Nokia - MAO - Lojas Americanas - 6769; Nokia - MAO - Lojas Americanas - 6770; Nokia - MAO - Lojas Americanas - 82758; Nokia - MAO - Lojas Americanas - 82759.\r\n\r\nId: 492479. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "493516": [
                            "V - Extravio",
                            "GM DOS REIS JÚNIOR\r\n\r\nCNPJ. 60.040.599/0003-80\r\n\r\nEXTRAVIO DE NOTAS FISCAIS, A EMPRESA GM DOS REIS JÚNIOR, SITUADA À RUA CONSELHEIRO SARAIVA N. 28 SALA 201, CENTRO, RIO DE JANEIRO, INSC. ESTADUAL N. 85.915.215 E CNPJ. 60.040.599/0003-80, COMUNICA O EXTRAVIO DE 8 (OITO) NOTAS FISCAIS EM BRANCO, FORMULÁRIO CONTÍNUO N. 1142 A 1149, MODELO 1 A, SÉRIE 3, AIDF (RJ) 061952.\r\n\r\nId: 493516. Valor: R$ 279,65"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "496391": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DAS EMPRESAS EXIBIDORAS CINEMATOGRÁFICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCGC: 30.202.097/0001-86\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSERÁ REALIZADA ELEIÇÃO NO DIA 05/05/2008, na sede desta entidade, para a composição da diretoria, conselho fiscal e delegados representantes, devendo o registro de chapas, ser entregue á secretaria no horário de 10h ás 16h no período de 15 dias, a contar da publicação deste aviso. O Edital de publicação encontra-se afixado na Sede desta entidade. Rio de Janeiro, 07/04/2008. Eduardo Soares Martins - Presidente.\r\n\r\nId: 496391. Valor: R$ 403,41"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "489594": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\n* AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL nº. 017/2008 \r\n\r\nOBJETO: Locação de caminhão carroceria, tipo F 14000.\r\n\r\nProcesso: 0478/2008. Tipo de Licitação: Menor Preço (Global)\r\n\r\nData/hora/local: 16 de abril de 2008 - 14:00 horas - Rua Bernardino Inácio Silva, 37, Centro, Barra Mansa - R.J.\r\n\r\nDúvidas: (24) 3323-0198 - ramal 216..\r\n\r\nBarra Mansa, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 489594. A faturar por empenho\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 02/04/2008"
                        ],
                        "495509": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 013/2008\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MATERIAIS E INSTRUMENTOS MUSICAIS EM CAMINHÃO TRUCK BAÚ, COM BAÚ MÍNIMO DE 7,5M DE COMPRIMENTO, TRUCADO, ESTRUTURA EM ALUMÍNIO, COM SEGURO E MOTORISTA em atendimento a Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 18 de Abril de 2008, às 09h00min.\r\n\r\n3- PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4- TIPO: Menor Preço GLOBAL\r\n\r\n5- LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito à Rua Luiz Ponce, n.° 263, 1° Andar - Centro - Barra Mansa/RJ. (Sala de reuniões da CPL)\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 495509. A faturar por empenho"
                        ],
                        "495209": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE PREGÕES PRESENCIAL \r\n\r\nPREGÃO 018/2008 - OBJETO: Contratação de empresa jornalística para serviços de publicação - Processo: 0463/2008. \r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço (por item). Data/hora: 18 de abril de 2008 - às 14:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO 020/2008 - OBJETO: Aquisição de blocos intertravados.\r\n\r\nProcesso: 0531/2008 - Tipo de licitação: Menor preço (por item)\r\n\r\nData/hora: 22 de abril de 2008 - às 14:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO 021/2008 - OBJETO: Aquisição de hidrômetro multijato.\r\n\r\nProcesso: 0214/2008 Tipo de licitação: Menor preço (por item)\r\n\r\nData/hora: 23/04/2008 - às 14:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO 022/2008 - OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção mecânica na frota da Autarquia. Processos: 413 - 500 e 501/2008. Tipo de licitação: Menor preço (por item) - Data/hora: 24/04/2008 - às 14:00 horas.\r\n\r\nLocal: Rua Bernardino Inácio Silva, 37, Centro, Barra Mansa - R.J.\r\n\r\nDúvidas: (24) 3323-0198 - ramal 216..\r\n\r\nBarra Mansa, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 495209. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "495391": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão nº 10/08-Repetido\r\n\r\nTipo: Menor preço Unitário\r\n\r\nSessão de julgamento: 18 de abril de 2008\r\n\r\nObjeto: Aquisição de gêneros para saúde\r\n\r\nValor Estimado: R$ 312.618,54\r\n\r\nLocal de obtenção do edital: Prefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta-feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante a entrega de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 495391. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "495002": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO Nº 016/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: APOSENTAR, a partir de 12/02/2008, em conformidade com o que preceitua o art. 40, § 1º In ciso II da Constituição Federal, promulgada em 05.101988, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, c/c art. 161, Inciso II da L.O.M.N., publicada em 21.04.1990, o servidor Jofre Abrahao Saud, Matrícula, nº 101.155-0, no cargo de Procurador do Quadro Permanente deste Legislativo. Ref. Processo nº 0344/2008. Câmara Municipal de Niterói, 31 de março de 2008.\r\n\r\nATO Nº 026/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR, a partir de 01/04/2008, CRISTIANO R. OLIVEIRA do cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE V, Símbolo CC-6 do Departamento de Recursos Humanos. Câmara Municipal de Niterói, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nATO N.º 027/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/04/2008, de acordo com o art. 22, Inciso II da Resolução nº 1.550 de 15 de junho de 1987, AYRTON LOPES RIBEIRO, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE V, Símbolo CC-6 do Departamento de Recursos Humanos, em vaga decorrente da exoneração de Cristiano R. Oliveira. Câmara Municipal de Niterói, em 31 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nFIXAÇÃO DE PROVENTOS: Ficam fixados os proventos do servidor Jofre Abrahão Saud, Matrícula nº 101.155-0, no cargo de Procurador do Quadro Permanente deste Legislativo, aposentado através do Ato nº 016/08, datado 02 de abril de 2008, conforme Processo nº 344/2208. Departamento de Recursos Humanos, em 02 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 495002. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "496348": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 030/2008\r\n\r\nOBJETO: Revestimento asfáltico com CBUQ, na Av. Lucas Evangelista, no bairro Aterrado.\r\n\r\nDIA/HORA: 25/04/2008 às 11:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 448.309.07\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 031/2008\r\n\r\nOBJETO: Revestimento asfaltico com CBUQ na Av. Sete de Setembro, no bairro Aterrado.\r\n\r\nDIA/HORA: 25/04/2008 às 15:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 213.880.44\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 032/2008\r\n\r\nOBJETO: Revestimento asfáltico com CBUQ na Av. Capitão Benedito Lopes Bragança, no Bairro São Geraldo.\r\n\r\nDIA/HORA: 25/04/2008 às 16:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 247.966.09\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 033/2008\r\n\r\nOBJETO: Recuperação asfáltica na malha viária em diversas ruas de diversos bairros.\r\n\r\nDIA/HORA: 28/04/2008 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 408.395.51\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 034/2008\r\n\r\nOBJETO: Revestimento asfáltico com CBUQ na Av. Sávio Gama - trecho da Av. N. Sra. do Amparo até Av. Waldir Sobreira Pires, bairro Retiro.\r\n\r\nDIA/HORA: 25/04/2008 às 10:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 717.939.80\r\n\r\nInformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\na faturar.\r\n\r\nofício 144/2008.\r\n\r\nId: 496348. A faturar por empenho"
                        ],
                        "495431": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nComissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 0292008\r\n\r\nOBJETO: Notebooks, projetor multimídia, filmadora, \r\n\r\nDIA/HORA: 25/04/2008 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 95.996,00\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 495431. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "496394": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 07 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 64"
                    ],
                    "496378": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO nº 06/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Coordenador do Conselho de Vitaliciamento convocam os Juízes Vitaliciandos para o Seminário sobre o tema “CINCO ANOS DE VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL” a realizar-se no Auditório Desembargador Antonio Carlos Amorim, no dia 11 de abril de 2008 às 9:30h.\r\n\r\nId: 496378"
                    ],
                    "496392": [
                        "IIIE - Convite",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “CINCO ANOS DE VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL”, a realizar-se no dia 11 de abril de 2008, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min - Abertura\r\n\r\n10h - “CONTRATOS NO CÓDIGO CIVIL - INOVAÇÕES”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Gustavo José Mendes Tepedino - RJ \r\n\r\nDoutor em Direito Civil. Professor Titular e Ex-Diretor da Faculdade de Direito da UERJ\r\n\r\nDebatedor: Des. Carlos Santos de Oliveira - TJ/RJ \r\n\r\n11h - “INOVAÇÕES SIGNIFICATIVAS DO CÓDIGO CIVIL E EXPERIMENTAÇÃO JUDICIÁRIA”\r\n\r\nPalestrante: Des. Jones Figueirêdo Alves - TJ/PE \r\n\r\nVice-Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco e Ex-Diretor da Escola da Magistratura de Pernambuco\r\n\r\nDebatedor: Des. Marcos Alcino de Azevedo Torres - TJ/RJ\r\n\r\n14h30min - “O DIREITO SUCESSÓRIO DO CÔNJUGE/COMPANHEIRO NO CÓDIGO CIVIL - REFLEXOS NA SOCIEDADE”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Paulo Vieira de Carvalho - RJ\r\n\r\nDefensor Público de Classe Especial, Mestrado e Pós-Graduação em Ciências Jurídicas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Portugal e Ex-Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDebatedora: Juíza de Direito Maria Aglaé Tedesco Vilardo - TJ/RJ\r\n\r\n16h - Encerramento\r\n\r\nCoordenadores: \r\n\r\nDes. Carlos Santos de Oliveira - TJ/RJ\r\n\r\nDes. Jorge de Miranda Magalhães - TJ /RJ\r\n\r\n16h15min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 496392"
                    ],
                    "496358": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 990 - RESOLVE nomear ANTONIO CARLOS GOMES RANGEL para o cargo de Juiz de Paz do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, do 2º Distrito da Comarca de Itaboraí, de acordo com o art. 6º, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nProcesso nº 246.221/2007 (2007.012.01287-CM).\r\n\r\nId: 496358"
                    ],
                    "496363": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 96, inciso I, alínea “c”, da Constituição da República Federativa do Brasil, e pelo art. 30 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, e em vista da decisão proferida pelo Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sessão realizada no dia 24 de março do corrente,\r\n\r\nAto Executivo nº 997/2008 - R E S O L V E promover, por antiguidade, nos termos do art. 93, III da Constituição da República Federativa do Brasil c/c o art. 166 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, a Juíza de Direito de Entrância Especial da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Doutora MARCIA PERRINI BODART, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho. \r\n\r\nId: 496363"
                    ],
                    "496361": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1035 - RESOLVE nomear JOSIAS DA SILVA ARRUDA para o cargo de Juiz de Paz do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, do 1º Distrito, 3º Subdistrito, da Comarca de Campos dos Goytacazes, de acordo com o art. 6º, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nProcesso nº 285.518/2007 (2008.012.00026-CM).\r\n\r\nId: 496361"
                    ],
                    "496359": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1040 - RESOLVE exonerar JOSÉ FERNANDO MACHADO FILHO do cargo de 1º Suplente de Juiz de Paz do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1o Distrito da Comarca de Rio das Flores, de acordo com o art. 6º, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProcesso nº 268.387/2007 (2007.012.01410-CM).\r\n\r\nId: 496359"
                    ],
                    "496360": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1041 - RESOLVE nomear ALINE DA SILVA LIMA para o cargo de 1º Suplente de Juiz de Paz do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1o Distrito da Comarca de Rio das Flores, de acordo com o art. 6º, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProcesso nº 284.506/2007 (2007.012.01411-CM).\r\n\r\nId: 496360"
                    ],
                    "496362": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 96, inciso I, letra “c”, da Constituição da República Federativa do Brasil, e pelo art. 30 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, e em vista da decisão proferida pelo Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sessão realizada no dia 24 de março do corrente,\r\n\r\nAto Executivo nº 1079 - R E S O L V E remover, por merecimento, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, a Juíza de Direito de Entrância Especial da 1ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Doutora VALÉRIA PACHÁ BICHARA, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, na vaga decorrente da promoção do Doutor Ricardo Couto de Castro.\r\n\r\nAto Executivo nº 1080 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, o Juiz de Direito de Entrância Especial da 2ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital, Doutor CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial do VIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, na vaga decorrente da promoção da Doutora Denise Bruyere Rolins Lourenço dos Santos.\r\n\r\nAto Executivo nº 1081 - R E S O L V E remover, por merecimento, nos termos do artigo 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21.10.2003, o Juiz de Direito de Entrância Especial da Auditoria da Justiça Militar, Doutor MARCIUS DA COSTA FERREIRA, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, na vaga decorrente da promoção do Doutor Guaraci de Campos Vianna.\r\n\r\nAto Executivo nº 1082 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do art. 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, o Juiz de Direito de Entrância Especial da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Doutor LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, na vaga decorrente da promoção do Doutor Elton Martinez Carvalho Leme.\r\n\r\nAto Executivo nº 1083 - R E S O L V E remover, por merecimento, nos termos do artigo 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21.10.2003, o Juiz de Direito de Entrância Especial da 2ª Vara Cível Regional da Pavuna da Comarca da Capital, Doutor JOÃO PAULO FERNANDES PONTES, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, na vaga decorrente da promoção do Doutor Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira.\r\n\r\nId: 496362"
                    ],
                    "496367": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1147 - RESOLVE nomear SUELY ALVES DA COSTA, Analista Judiciário, matrícula nº. 15820, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 25 de fevereiro de 2008, na vaga decorrente da aposentadoria de Vera Lúcia Borba Cardoso, por indicação do Desembargador Leandro Ribeiro da Silva, ao qual ficará vinculada tecnicamente (nº. 2008/41097).\r\n\r\nId: 496367"
                    ],
                    "496366": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1148 - RESOLVE nomear JULIO CEZAR DE QUEIROZ, Analista Judiciário, matrícula nº. 25922, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 25 de fevereiro de 2008, na vaga decorrente da exoneração de Maria Elizabeth Silva, por indicação do Desembargador Leandro Ribeiro da Silva, ao qual ficará vinculado tecnicamente (processo nº 2008/041096)\r\n\r\nId: 496366"
                    ],
                    "496368": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1149 - RESOLVE designar SIDNEY MAIA JUNIOR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 22344, para exercer a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 25 de fevereiro de 2008, na vaga decorrente da dispensa de Alexandre Moura de Bivar, por indicação do Desembargador Leandro Ribeiro da Silva, ao qual ficará vinculado tecnicamente (processo nº 2008/041098).\r\n\r\nId: 496368"
                    ],
                    "496365": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1150 - RESOLVE nomear WALFRIDO CESARIO DE MELLO, Analista Judiciário, matrícula nº. 22089, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 14 de fevereiro do corrente, por indicação do Desembargador Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira, ao qual ficará vinculado tecnicamente (Processo nº. 2008/032063).\r\n\r\nId: 496365"
                    ],
                    "496369": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1154 - RESOLVE exonerar, a pedido, ANDRE LUIZ FRANÇA, matrícula nº. 6430109, do cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 27 de março do corrente (processo nº. 2008/067078).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 1155 - RESOLVE nomear PAULA MOTTA PACHECO, RG nº. 020301940-1 - DETRAN/RJ, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, na vaga decorrente da exoneração de André Luiz França, por indicação da Desembargadora Márcia Perrini Bodart, a qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº. 2008/067078).\r\n\r\nId: 496369"
                    ],
                    "496414": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1158 - RESOLVE nomear FABRÍCIA CRISTINA ESTRELLA FIGUEIREDO PEREIRA, RG nº, 07364697-8 - IFP/PRJ, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, na vaga decorrente da exoneração de Patrícia de Oliveira, por indicação da Desembargadora Denise Levy Tredler, a qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº. 2008/67077).\r\n\r\nId: 496414"
                    ],
                    "496370": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1160 - RESOLVE designar CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE, Analista Judiciário, matrícula nº. 16400, para exercer a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 25 de fevereiro de 2008, na vaga decorrente da dispensa de Nathália Beserra de Souza Moreno, por indicação do Desembargador Horácio dos Santos Ribeiro Neto, ao qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº 2008/044587).\r\n\r\nId: 496370"
                    ],
                    "496371": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1161/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência da juíza leiga MARIANA D'AVILA CAVALCANTI BEZERRA, O.A.B./RJ nº 132.062, em atuação junto ao XVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Realengo, para exercício às segundas-feiras das 10h às 14h (manhã) e 14h às 18h (tarde) e quintas-feiras, das 10h às 14h (manhã), a contar de 01/04/08, conforme processo n.º 2008-070.456.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 496371"
                    ],
                    "496372": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1162/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência da juíza leiga ELIANE SERRA ANTONIO, O.A.B./RJ nº 81.714, em atuação junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, para exercício às quartas-feiras e quintas-feiras das 10h às 14h (manhã), a contar de 01/04/08, conforme processo n.º 2008-054.633.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 496372"
                    ],
                    "496373": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1163/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência da juiz leigo RAPHAEL DE MIRANDA LUZ TRINDADE, O.A.B./RJ nº 125.807, em atuação junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, para exercício às quartas-feiras e quintas-feiras, das 14h às 18h (tarde), a contar de 01/04/08, conforme processo n.º 2008-054.633.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 496373"
                    ],
                    "496364": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1172 /2008\r\n\r\nDetermina a criação de banco de dados de decisões judiciais em ações civis públicas e dá outras providências.\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, especialmente as do artigo 30, II, do Código de Organização e Divisão Judiciárias,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (PJERJ) vem adotando políticas e ações de modernização de sua gestão, de modo a cumprir com adequação o princípio da eficiência, a que alude o artigo 37, caput, da Constituição da República, com a redação da Emenda Constitucional no 19/98;\r\n\r\nCONSIDERANDO a relevância da disseminação do conteúdo das decisões judiciais prolatadas nas demandas coletivas, especialmente após o advento do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8078/90);\r\n\r\nCONSIDERANDO os benefícios proporcionados pelo adequado uso dos recursos oferecidos pela tecnologia da informação e da comunicação, os quais contribuem para tornar dinâmico, rápido e econômico o acesso a dados, informações e conhecimentos;\r\n\r\nCONSIDERANDO as atribuições cometidas à Diretoria Geral de Tecnologia da Informação (DGTEC) e à Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento (DGCON), nos termos da Resolução TJ/OE nº 46, publicada em 22/12/2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de serem estabelecidas regras gerais destinadas a orientar a divulgação destas espécies jurisprudenciais;\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º. Determinar a criação de banco de dados destinado a armazenar e a permitir a consulta ao conteúdo das decisões prolatadas nas ações civis públicas que tramitam nas Varas Empresariais e nas Cíveis da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 1º. Integrarão o novo banco de dados as decisões liminares ou as antecipatórias da tutela jurisdicional.\r\n\r\n§ 2º. Sempre que viável, serão integradas ao banco de dados as petições iniciais das ações civis públicas.\r\n\r\n§ 3º. Em caso de recurso, as respectivas decisões monocráticas e acórdãos serão vinculados por link à nova base de dados, podendo ser consultadas pela atual forma de pesquisa à base de jurisprudência do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 2º. Competirá à Diretoria Geral de Tecnologia da Informação (DGTEC) o desenvolvimento das rotinas informatizadas que permitirão o armazenamento e a consulta às informações que integrarão a nova base de dados.\r\n\r\nParágrafo único - As consultas deverão ser disponibilizadas por meio do sítio institucional na internet (www.tj.rj.gov.br), na área do Sistema de Apoio à Pesquisa Jurídica (SAPES), propiciando igual acesso às informações ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Associações e entidades de defesa do consumidor e demais interessados. \r\n\r\nArt. 3º. À Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento (DGCON) caberá a organização e o lançamento das informações no banco de dados.\r\n\r\nParágrafo único - Os critérios e procedimentos operacionais relativos a esta atividade serão estabelecidos em rotina administrativa (RAD).\r\n\r\nArt. 4º. Compete aos magistrados prolatores de decisões em ações civis públicas o envio dos respectivos arquivos eletrônicos à DGCON, mediante uso do correio eletrônico corporativo, a fim de seja promovida a devida divulgação das informações e a inserção no banco de dados.\r\n\r\n§ 1º. O envio dos arquivos eletrônicos poderá ser delegado a secretário ou a auxiliar, devendo ser assegurada a integridade e completude das informações encaminhadas.\r\n\r\n§ 2º. A DGCON manterá lista contendo nomes dos secretários ou dos auxiliares autorizados ao envio destas informações.\r\n\r\nArt. 5º. A DGTEC e a DGCON terão 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Ato, para concluir as ações necessárias à implementação do banco de dados. \r\n\r\nArt. 6º. A Comissão de Jurisprudência do Tribunal de Justiça, instituída pelo Ato Executivo TJ nº 2834/2005, resolverá os casos omissos, decidindo sobre a incorporação de conteúdos ao novo banco de dados.\r\n\r\nArt. 7º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-Presidente \r\n\r\nId: 496364"
                    ],
                    "496375": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "*Processo: 2002-16281\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: 2º subseccional de Duque de Caxias\r\n\r\nDecisão: Acolho o parecer da Diretoria Geral de Logística e AUTORIZO a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 003/0031/02-10, entre este Tribunal de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil, por prazo indeterminado, na forma indicada às fls.154/155 e 155v. À DGLOG, para providências de publicação. Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 27/03/2008. \r\n\r\n*Omitido no DO de 01/04/2008\r\n\r\n*Processo: 2007-191895\r\n\r\nAssunto: Doação\r\n\r\nPersonagem: Conselho Nacional de Justiça\r\n\r\nDecisão: Autorizo a celebração de Termo de Doação entre este Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional de Justiça, para doação de equipamentos de informática e de software, com vistas à implementação da informatização do processo judicial de que trata a Lei nº 11.419/2006. À DGLOG, para providências de publicação. Após, ao DELFA em prosseguimento. Em 01/04/2008.\r\n\r\n*Omitido no DO de 04/04/2008\r\n\r\nId: 496375"
                    ],
                    "496382": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 214.715/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO MÁIA, aposentado, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, matrícula nº 01/4.874, com validade a contar de 15/10/2007, anulando-se, em conseqüência, a fixação de fls. 13.\r\n\r\nId: 496382"
                    ],
                    "496383": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 233.873/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de LUIZA SILVA MOÇO, aposentada, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 5, matrícula nº 01/20.456, com validade a contar de 03.12.2007, anulando-se, em conseqüência, a fixação de fls. 23.\r\n\r\nId: 496383"
                    ],
                    "496384": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 22.495/2008-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de SEBASTIÃO DE FREITAS OLIVEIRA, aposentado, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 8, matrícula nº 01/14273, com validade a contar de 08.02.2008.\r\n\r\nId: 496384"
                    ],
                    "496385": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 053.923/2008\r\n\r\nRequerentes: ANTONIO CARLOS BAPTISTA MONTEIRO e DANIELLA RAIGORODSKY\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Sônia Regina Tavares de Medeiros Novaes, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de ANTONIO CARLOS BAPTISTA MONTEIRO e DANIELLA RAIGORODSKY, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 496385"
                    ],
                    "496386": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 054.472/2008\r\n\r\nRequerentes: EDUARDO ALVES CARRERA LOPES e DENISE MIZRAHI\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Maria Vitória Raimunda Cantolina Guimarães Riera, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de EDUARDO ALVES CARRERA LOPES e DENISE MIZRAHI, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 496386"
                    ],
                    "496387": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 058.619/2008\r\n\r\nRequerentes: RICARDO CARREÑO SIQUEIRA e FLÁVIA BRANDÃO RANNA.\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar o Dr. Edgard Pereira Caldas Alves, Juiz de Paz, a celebrar o casamento de RICARDO CARREÑO SIQUEIRA e FLÁVIA BRANDÃO RANNA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 496387"
                    ],
                    "496388": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 058.822/2008\r\n\r\nRequerentes: MILTON ROBERTO DE SANTANA e ALINE GOMES DE MELO.\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Sônia Regina Tavares de Medeiros Novaes, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de MILTON ROBERTO DE SANTANA e ALINE GOMES DE MELO, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 496388"
                    ],
                    "496389": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 062.415/2008\r\n\r\nRequerentes: ARTUR SOARES DA SILVA e CAMILA DE FREITAS\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Maria de Fátima Salgado dos Santos Carvalhal, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de ARTUR SOARES DA SILVA e CAMILA DE FREITAS, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 496389"
                    ],
                    "496390": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 065.249/2008\r\n\r\nRequerentes: TIAGO RIBEIRO DOS SANTOS e MARCELA SILI BASTOS\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. HELENYR PORTO DISRAELI PINTO, a celebrar o casamento de TIAGO RIBEIRO DOS SANTOS e MARCELA SILI BASTOS, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 496390"
                    ],
                    "495559": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/04/2008\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.001026-0 MANDADO DE SEGURANCA - VARA UNICA DA COMARCA DE SILVA JARDIM Protocolo: 20085533 REQUERENTE: CAMARA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). NEY MOREIRA DA FONSECA RJ0125059 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS RJ0106296 REQUERIDO: AUGUSTO TINOCO ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ RJ0092075 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON PEIXOTO DE FARIA RJ0087396 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO RJ0119779 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Decisao: 1.Mantenho a decisao agravada por seus proprios fundamentos. 2.Em mesa.\r\n\r\n002. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.079604-2 ORDINARIA - 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL Protocolo: 200882328 REQUERENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REQUERIDOS: MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS CARMEM LUCIA MACEDO PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA ELAINE TISSER JOSE ROBERTO DE CASTELLO BRANCO DE MACEDO SOARES ALDA CAVALIERE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA RJ0005117 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Decisao: ...Isto posto, defiro o pedido e determino a suspensao dos efeitos da sentenca do processo referido na exordial ate o julgamento da apelacao ja interposta. Intimem-se. Comunique-se. De-se ciencia a d. Procuradoria de Justica.\r\n\r\n003. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.DE SEG.(4 VARA CIV.DUQUE DE CAXIAS)2007.021.026613-5 Protocolo: 200889347 REQUERENTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: DR.(a)LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS REQUERIDO: CONSTRUTORA CELI LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO ABRANTES RJ0091004 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Isto posto, defiro o pedido para suspender os efeitos da liminar concedida nos autos do mandado de seguranca n. 2007.021.026613-5 em curso na 4. Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias ate o julgamento do agravo de instrumento referido na exordial do presente procedimento. Intimem-se e de-se ciencia a d.Procuradoria-Geral de Justica. Comunique-se ao juizo de origem.\r\n\r\n004. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.063.001593-5 MANDADO DE SEGURANCA - 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE TRES RIOS Protocolo: 200893390 REQUERENTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO DE MELO REQUERIDO: CSD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA MG0075476 INTERESSADO: PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES RIOS Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Isto posto,indefiro o pedido. Intimem-se e de-se ciencia a d.Procuradoria-Geral de Justica. Comunique-se ao juizo de origem.\r\n\r\nId: 495559"
                    ],
                    "496377": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/243-A-RESOLVE tornar insubsistente, em parte, o Ato M/214, publicado no D.O. de 28 de março de 2008, no que diz respeito a designação da Doutora SONIA MARIA MONTEIRO, Juiz de Direito do XIII Juizado Especial Cível, a partir de 01 de abril de 2008, tendo em vista licença médica da Magistrada.\r\n\r\nATO M/247-A-DESIGNA o Doutor FABIANO REIS DOS SANTOS, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível do Méier, para assumir nos dias 01 e 02 de abril de 2008, o XIII Juizado Especial Cível, sem prejuízo de suas funções, retificando o item 75 do Ato M/217, publicado no D.O. de 28 de março de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora SONIA MARIA MONTEIRO.\r\n\r\nATO M/254-DESIGNA a Doutora CARLA FARIA BOUZO, 74º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir no dia 03 de abril de 2008, o XIII Juizado Especial Cível, passando a auxiliar o mesmo a partir de 04 de abril de 2008, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível e assumir a partir de 03 de abril de 2008, a 4ª Zona do Registro Civil, retificando o item 51 do Ato M/217, publicado no D.O. de 28 de março de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora SONIA MARIA MONTEIRO.\r\n\r\nATO M/255-DESIGNA o Doutor PAULO MELLO FEIJÓ, Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 18 de abril de 2008, a 3ª Zona do Registro Civil, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/256-DESIGNA o Desembargador JOSÉ MUIÑOS PINEIRO FILHO, para integrar a 8ª Câmara Criminal, no dia 03 de abril de 2008, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/257-RESOLVE convocar o Doutor MÁRIO HENRIQUE MAZZA, Juiz de Direito da 32ª Vara Criminal, Auxiliar da Presidência, para integrar a 4ª Câmara Criminal deste E. Tribunal, no dia 08 de abril de 2008, somente para compor o quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/258-DESIGNA o Doutor EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Santa Cruz, para auxiliar em caráter excepcional, no período de 9 a 11 de abril de 2008, a 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/259-DESIGNA o Desembargador HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO, para integrar a 4ª Câmara Cível, nos dias 8 e 15 de abril de 2008.\r\n\r\nATO M/260-DESIGNA a Doutora SIMONE DE ARAÚJO ROLIM, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Madureira, para auxiliar em caráter excepcional, no período de 7 a 11 de abril de 2008, a 1ª Vara de Família de Madureira, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/261-DESIGNA o Doutor MARCELLO RUBIOLI, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Ilha do Governador, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 06 de abril de 2008, o VIII Juizado Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/262-DESIGNA a Doutora LINDALVA SOARES SILVA, Juiz de Direito da 11ª Vara Cível, para auxiliar em caráter excepcional, no período de 7 a 11 de abril de 2008, a 10ª Vara Cível, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/263-DESIGNA a Doutora SONIA MARIA MONTEIRO, Juiz de Direito do XIII Juizado Especial Cível, para integrar a 3ª Turma Recursal Cível da Comarca da Capital a partir de 04 de abril de 2008, sem prejuízo de suas funções, esclarecendo que haverá auxílio recíproco entre as Turmas, nos eventuais impedimentos.\r\n\r\nId: 496377"
                    ],
                    "496376": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/151\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora RENATA OLIVEIRA SOARES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Angra dos Reis, para assumir, nos dias 02, 03 e 04 de abril, a 2ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Carolina Martins Medina \r\n\r\nATO MI/152\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) KEYLA BLANK DE CNOP Juiz de Direito da Comarca de Itaocara, para auxiliar, no dia 13 de abril, (domingo) a Comarca de Cambuci, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n02) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU Juiz de Direito da Comarca de Porciúncula, para auxiliar, no dia 12 de abril, (sábado) a Comarca de Italva/Cardoso Moreira, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/153\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor SEBASTIÃO RUGIER BOLELLI, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Campos, para auxiliar, no período de 07 a 11 de abril, a 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/154\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora CASSIA ARUEIRA KLAUSNER, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de São Gonçalo, para auxiliar, no período de 07 a 11 de abril, a 5ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nId: 496376"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Segurança Institucional": {
                    "Atos": {
                        "495119": [
                            "IIIE - Portaria",
                            "PORTARIA DGSEI Nº 001/2008\r\n\r\nDesigna os Representantes da Administração Superior (RAS/RD), os Representantes Setoriais da Administração Superior (RDS) e os seus substitutos\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA DIRETORIA GERAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 194 da Resolução nº 46/2006, do Órgão Especial, publicada no D.O. de 26/12/2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de melhorar continuamente a comunicação interna no Sistema Integrado de Gestão da DGSEI (SIGA/DGSEI);\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato Executivo Conjunto nº 96/2007, publicado no D.O. de 24/5/2007 e o Ato Executivo Conjunto nº 18/2008, publicado no D. O. 19/02/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar SYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA, Major Policial Militar, matrícula nº 15/55.560, como Representante da Administração Superior (RD), e FERNANDO BRAGA MARTINS, Major Bombeiro Militar, matrícula nº 15/17.672, como substituto do Representante, para exercerem, sem prejuízo de suas funções, as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho da Diretoria Geral, sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar ao Diretor-Geral o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da Diretoria, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) acompanhar as auditorias de gestão na Diretoria; \r\n\r\nd) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente de trabalho. \r\n\r\nArt. 2º Designar os Representantes Setoriais da Administração Superior (RDS) e os seus substitutos, a fim de auxiliarem o RD, consolidando as informações de gestão da qualidade na sua área de influência:\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Segurança Institucional - VINICIUS FONSECA BARROS, Major Policial Militar, matrícula nº 15/55.560.\r\n\r\nSubstituto do RDS - ROSILENE GONÇALVES FERREIRA GOMES, 3º Sargento Policial Militar, matrícula nº 15/54.135. \r\n\r\nRepresentante do Departamento de Projetos e Segurança de Telecomunicações - JEFFERSON GOMES DE SOUZA, Subtenente Policial Militar, matrícula nº 15/40.321.\r\n\r\nSubstituto do RDS - JACIR JOSÉ ROMÃO, 2º Sargento Policial Militar, matrícula nº 15/45.156. \r\n\r\nArt. 3º Designar MARCELO TRISTÃO BATISTA, Técnico de Atividade Judiciária, especialidade Oficial de Segurança, matrícula nº 10/17.764, como Representante da Administração Superior (RAS) no Departamento de Segurança Patrimonial, e SUZANA SOARES DE CASTRO, Técnico de Atividade Judiciária, especialidade Oficial de Segurança, matrícula nº 10/16.787, como substituto do Representante, para exercerem as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho, incluídos no escopo de certificação, sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão - SIGA/DESEP, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) acompanhar as auditorias de gestão no Departamento;\r\n\r\nd) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos clientes em todo o ambiente de trabalho.\r\n\r\nParágrafo único. O RAS designado e o seu substituto devem auxiliar o RD, sem prejuízo de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de Abril de 2008.\r\n\r\nSYLVIO CARLOS GUERRA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nda Diretoria Geral de Segurança Institucional\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nId: 495119"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "495434": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 226552/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a atualização de vencimentos\r\n\r\nFAVORECIDO: José Antônio Telles de Souza\r\n\r\nVALOR: R$ 1.288,88\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI, e VII, autorizo o pagamento da atualização de vencimentos, nos termos acima, com fundamento na Lei Municipal 2378/1992 - Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 02/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 66070/2008\r\n\r\nORIGEM: Niterói - 3ª Vara Cível\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 09 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 16,28, em nome do BANCO ITAÚ S/A, conforme compromisso orçamentário de fls. 08, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento. Em 04/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 152533/2003\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 3.535.291,96 , conforme compromisso orçamentário de fls.3008, em favor da empresa CAEL ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA., com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicado, ao DEFIN para emissão de empenho. Após, ao DELFA conforme solicitado à fls.3007, devendo ainda ser observada a recomendação constante no último parágrafo da informação da DIGOR em fls.3008. Em 04/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 151587/2003\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a prorrogação com atualização de valores do contrato celebrado com a empresa MAQUIS TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA., com inclusão de Cláusula de Rescisão Amigável, pelo período de 12 meses, compreendido de 20/05/2008 a 19/05/2009, passando o valor global inicial de R$ 656.620,88 para R$ 684.705,47 representando um percentual de atualização de 4,2277%, com fundamento nos artigos 57, inciso II, 79, inciso II e 40, inciso XI, da Lei nº 8.666/93, e a emissão de empenho, no valor de R$ 265.773,05 , conforme compromisso orçamentário de fls.1353, tendo por base o art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Ao DEFIN, para as providências cabíveis. Após, ao DELFA para lavrar o respectivo termo aditivo. Em 04/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 36890/2007\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Acréscimo contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 376/377 e, por seus próprios fundamentos, autorizo, relativamente ao contrato formalizado por meio do Termo nº 003/024/2008, celebrado com a empresa KT DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA.: a) o acréscimo do item 12, no valor de R$ 12.994,00, conforme NEM de fls. 362, com fundamento no artigo 65, I, “b” e §1º da Lei nº 8.666/93; b) a emissão do correspondente empenho, conforme compromisso orçamentário de fls. 373, amparado no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir o empenho. Após, ao DELFA, para lavratura de termo aditivo. Em 04/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 106170/2007\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 1.892/1.893 e, por seus próprios fundamentos, autorizo, em relação ao contrato celebrado com a empresa CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA., formalizado por meio do Termo nº 003/848/2007: a) a alteração do objeto contratual, consistente nos acréscimos e supressões no mesmo valor de R$ 85.680,14 e no acréscimo no valor de R$ 164.531,80, conforme justificado na Carta Fiscal nº 237/08 de fls. 1.669, com fundamento no artigo 65, I, “a” e “b” e §1º da Lei nº 8.666/93; b) a prorrogação do prazo de conclusão da obra, em mais 30 dias, conforme acordado na ata de fls. 1.685, com fundamento no artigo 57, §1º, incisos I e IV e §2º da Lei nº 8.666/93; c) a emissão de empenho no valor de R$ 164.531,80, conforme compromisso orçamentário de fls. 1.891, com amparo no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir o empenho. Após, ao DELFA, para lavratura de termo aditivo. Em 03/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 13382/2008\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a reajuste salarial de 2007\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 568,43, em favor de MARCELO ALVARENGA FARIA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 03/04/2008\r\n\r\nId: 495434"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "495427": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/257/2008; CELEBRAÇÃO: Em 04/04/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de lâmpadas fluorescentes; VALOR: R$ 45.760,00 (quarenta e cinco mil e setecentos e sessenta reais); PRAZO: 1ª parcela em até 30 (trinta) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Direta Distribuidora Ltda.; PROCESSO: nº 220.489/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/258/2008; CELEBRAÇÃO: Em 04/04/2008; FUNDAMENTO: Arts. 25, caput e 57, II da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/243/2006 de serviços de manutenção preventiva e corretiva da sala-cofre, ambiente CPD; PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar de 15/03/08, no valor total de R$ 334.928,35 (trezentos e trinta e quatro mil, novecentos e vinte e oito reais e trinta e cinco centavos); PARTE: Aceco TI Ltda.; PROCESSO: nº 36.973/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/259/2008; CELEBRAÇÃO: Em 04/04/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/297/2005 de Permissão de Uso no Foro da Comarca de Mendes; PARTE: Ordem dos Advogados do Brasil - 47ª Subseção; PROCESSO: nº 121.199/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/260/2008; CELEBRAÇÃO: Em 04/04/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de materiais de escritório; PARTE: Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 81.999/06.\r\n\r\nId: 495427"
                                    ],
                                    "495560": [
                                        "IIIE - Convocação",
                                        "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0045/08 (Proc Nº: 234489/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de insumos originais para impressoras digitais a cores \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 24 de abril de 2008, às 14h \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0046/08 (Proc Nº: 237248/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de materiais de telefonia \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 18 de abril de 2008, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 495560"
                                    ],
                                    "496328": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÕES\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Pregão nº 034/08 (Proc. nº 318496/06), para a compra de equipamentos para gravação de vídeo e áudio, que a sessão de prosseguimento do certame será realizada no dia 11/04/2008, às 14:00 horas, na sala do Órgão Julgador de Licitação - Pregão (Praça Quinze de Novembro, nº 02 - sala T - 05 - Centro - RJ).\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 001031/08 - Na Licitação por Pregão nº 029/08, para a compra de etiquetas auto-adesivas, sagrou-se vencedora dos itens 1, 5, 6 e 7 a sociedade empresária Adelrio Comércio de Materiais de Escritório Ltda., que cotou o valor total de R$ 47.381,72 (quarenta e sete mil, trezentos e oitenta e um reais e setenta e dois centavos), dos itens 3 e 4 a sociedade empresária Cartel Papelaria Ltda., que cotou o valor total de R$ 34.007,00 (trinta e quatro mil e sete reais), e do item 2 a sociedade empresária R.S. Brasil Comercial Ltda., que cotou o valor total de R$ 27.728,95 (vinte e sete mil, setecentos e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos). Decisão em 28/03/2008: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a sociedade empresária “ADELRIO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA.”, “CARTEL PAPELARIA LTDA.” e “R.S. BRASIL COMERCIAL LTDA.”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 496328"
                                    ]
                                },
                                "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                    "Departamento de Administração de Pessoal": {
                                        "Atos": {
                                            "494876": [
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                                                "Processo: 2006-266842 Origem: ITAIPAVA REG PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Tipo de Assunto: VALE REFEICAO Assunto: REQUER A INCLUSAO DE UM DIA DO VALE-REFEICAO REFERENTE AO PLANTAO REALIZADO NO DIA 14/10/2006 Personagem: SO NIA ANTUNES PORTELA E OUTROS\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, INDEFIRO OS PEDIDOS QUANTO AO PAGAMENTO DO AUXILIO-REFEICAO EM DIAS DE PLANTAO, COM BASE NO ART. 2 DO ATO NORMATIVO N. 03/2007. PUBLIQUE-SE. 03/04/2008.\r\n\r\nId: 494876"
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                                                "Processo: 2008-20433 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LICENCA-ESPECIAL (P/APOSENTADORIA) Assunto: LICENCA-ESPECIAL (P/APOSENTADORIA) Personagem: ALAIR DE ARAUJO GUEDES\r\n\r\nDespacho: TENDO EM VISTA A DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, DE 22/11/2007, E AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS, AS FLS. 06/07, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, UMA VEZ QUE NAO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 4. PARAGRAFO 4 DA RESOLUCAO N. 18/2006-CM, BEM COMO O SERVIDOR JA UTILIZOU OS PERIODOS AVERBADOS DA ACADEPOL E DA SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANCA - RJ PARA USUFRUIR A LICENCA-PREMIO NESTA CORTE. PUBLIQUE-SE. 02/04/2008.\r\n\r\nId: 494877"
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                                                "Processo: 2008-22054 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA (OPCAO NAO INCIDENCIA) Assunto: CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA (OPCAO NAO INCIDENCIA) Personagem: JOAO BATISTA CLOSS\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, DE 22/11/2007, E, AINDA CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 19/25, DEFIRO O PEDIDO DE OPCAO DE NAO INCIDENCIA DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA SOBRE A GRATIFICACAO EM TELA, A PARTIR DE JANEIRO/2008, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1, ARTIGO 2 DO ATO NORMATIVO N. 02/2006. INDEFIRO A RESTITUICAO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA SOBRE A GRATIFICACAO DE SUBSTITUTO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, UMA VEZ QUE OS EFEITOS FINANCEIROS DA OPCAO DE FLS. 02, SOMENTE PASSAM A VIGORAR A PARTIR DA PROTOCOLIZACAO DO RESPECTIVO PEDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 2, PARAGRAFO 1, DO ATO NORMATIVO N. 02/2006, NAO CONTEMPLANDO SITUACOES PRETERITAS. PUBLIQUE-SE. 27/03/2008.\r\n\r\nId: 494878"
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                                                "Processo: 2008-37544 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA Assunto: ISENCAO DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA Personagem: ELIZABETH GUIMARAES FRANCA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELAS PORTARIAS DGPES NOS.02/2007 E 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO, NOS TERMOS PROPOSTOS PELA DIAPA, TENDO EM VISTA QUE, MANTIDAS AS ATUAIS CONDICOES, SOMENTE EM SETEMBRO/2008 A SERVIDORA COMPLETARA OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA VOLUNTARIA. PUBLIQUE-SE. 03/04/2008.\r\n\r\nId: 494879"
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                                                "Processo: 2008-41004 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: SOLICITA ALTERACAO DE PERIODO DE LICENCA ESPECIAL Personagem: CARLOS ALBERTO MONTEIRO LEAL\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DAS DELEGACOES OUTORGADAS PELAS PORTARIAS DGPES N. 02/2007 E 04/2007, E AINDA CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 04/05, INDEFIRO O PEDIDO POR FALTA DE AMPARO LEGAL, UMA VEZ QUE O PERIODO DE FRUICAO DE LICENCA-PREMIO, QUE PRETENDE O SERVIDOR TRANSFERIR, E ANTERIOR A CONCESSAO DO 5 QUINQUENIO. PUBLIQUE-SE. 02/04/2008.\r\n\r\nId: 494880"
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                                                "Processo: 2008-58437 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-REFEICAO (REGULARIZACAO DE CREDITOS) Assunto: AUXILIO-REFEICAO (REGULARIZACAO DE CREDITOS) Personagem: LUCIANA APARECIDA DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO QUANTO A OPCAO PELO AUXILIO ALIMENTACAO, COM BASE NO ART. 8, PARAGRAFO 2 DO ATO NORMATIVO N. 03/2007. PUBLIQUE-SE. 17/03/2008.\r\n\r\nId: 494881"
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                                                "Processo: 2008-61332 Origem: CAPITAL 5 CONTADOR JUDICIAL Tipo de Assunto: LICENCA-ESPECIAL (P/APOSENTADORIA) Assunto: SOLICITA CONTAGEM EM DOBRO DE LICENCA PREMIO PARA FINS DE APOSENTADORIA Personagem: ROSANGELA DE OLIVEIRA PERES\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA ATRIBUICAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES, N. 04/2007, DE 22/11/2007, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, UMA VEZ QUE A SERVIDORA NAO POSSUI SALDO DE LICENCA-PREMIO PARA EFEITO DE COMPUTO EM DOBRO, POIS SEUS MARCOS QUINQUENAIS, PASSIVEIS DE AVERBACAO, SAO TODOS COM DATAS POSTERIORES A 15/12/1998. PUBLIQUE-SE. 03/04/2008.\r\n\r\nId: 494882"
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                                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente sobre Direito de Família, Desembargadora Conceição A. Mousnier, CONVIDAM para a Palestra: “ASPECTOS PATRIMONIAIS DO CASAMENTO: OS REGIMES DE BENS DO CASAMENTO. MUDANÇA DE REGIME DE BENS. BENS DE FAMÍLIA”, tendo como palestrante a Promotora de Justiça da Vara da Infância e Juventude de Duque de Caxias e Professora da EMERJ, Drª. ANDREA RODRIGUES AMIN. O evento realizar-se-á em 29 de abril de 2008, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 491760"
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                                                    "EDITAL DE ABERTURA - 2º SEMESTRE/2008\r\n\r\nPROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS A OUVINTES NAS SESSÕES DE ESTUDO DO CURSO PREPARAÇÃO À CARREIRA DA MAGISTRATURA - MANHÃ E NOITE.\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro -EMERJ, Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, em conformidade com o Ato Regimental nº 06/2005, divulga e estabelece normas específicas para abertura das inscrições e realização do processo de seleção de ouvintes nas sessões de estudo do Curso Preparatório à Carreira da Magistratura - CP I Manhã e Noite, para o 2º semestre de 2008.\r\n\r\nFAZ SABER\r\n\r\nAs seguintes disposições para a inscrição e a matrícula de ouvintes no Curso de Preparação à Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - DA SELEÇÃO:\r\n\r\nA Prova de Seleção visa selecionar candidatos a ouvintes nas sessões de estudo do Curso de Preparação à Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2- DA INSCRIÇÃO:\r\n\r\n2.1 - As inscrições deverão ser requeridas no período de 7 a 18 de abril de 2008, das 10h às 17h, na Secretaria Acadêmica da EMERJ, situada na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Centro -RJ.\r\n\r\n2.2 - No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar:\r\n\r\na) Cópia autenticada do diploma, registrado, de bacharel em Direito ou, alternativamente, prova de inscrição, definitiva ou provisória, na Ordem dos Advogados do Brasil, admitido o certificado provisório de colação de grau devidamente autenticado, ou, declaração de matrícula no último período do Curso de Bacharel em Direito;\r\n\r\nb) Curriculum Vitae;\r\n\r\nc) Cópia autenticada do documento oficial de identidade e do CPF ou cópia autenticada da carteira da OAB;\r\n\r\nd) 2 (duas) fotografias recentes, tamanho 3 x 4 cm (três por quatro centímetros), com o nome do candidato no verso;\r\n\r\ne) Histórico Escolar com CR (Coeficiente de Rendimento) declarado pela faculdade de origem;\r\n\r\nf) Comprovante do pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 100,00 (cem reais), paga no Banco Itaú Ag. 6002 Conta Corrente nº 01607-6, a favor do Fundo EMERJ;\r\n\r\n2.3 - No formulário de inscrição, o candidato deverá expressar qual turno (manhã ou noite) deseja escolher como 1ª opção. Poderá, também, facultativamente, escolher a 2ª opção, para o caso de não ser classificado na 1ª. Em caso de única opção, o candidato não poderá posteriormente pretender a vaga em outro turno;\r\n\r\n2.4 - Em nenhuma hipótese será devolvida a taxa de inscrição;\r\n\r\n2.5 - Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado;\r\n\r\n3 - DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA DE SELEÇÃO:\r\n\r\n3.1 - O teste de redação será realizado no dia 30 de abril de 2008, no horário das 14h às 16h - na sala 6, do corredor acadêmico da EMERJ, situada na Av. Erasmo Braga, n.º 115, 4º andar - acesso pela Secretaria da EMERJ, no térreo;\r\n\r\n3.2 - Não haverá segunda chamada, nem revisão ou vista de prova, sob qualquer hipótese;\r\n\r\n3.3 - Os nomes dos candidatos aprovados no teste de redação serão publicados no Diário Oficial do dia 16 de maio de 2008. \r\n\r\n3.4 - Os candidatos aprovados serão submetidos à prova oral de português e entrevista pessoal, no dia 27 de maio de 2008 - 3ª feira, com duração de 30 (trinta) minutos, no horário entre às 14h e 18h, na sala 6 da EMERJ;\r\n\r\n3.5 - O candidato deverá comparecer aos locais das provas, munido do documento oficial de identificação que serviu de base à sua inscrição, do comprovante de inscrição, de caneta esferográfica de tinta AZUL ou PRETA;\r\n\r\n3.6 - Será considerado aprovado o candidato que tiver obtido, no mínimo, nota 6,0 (seis) em ambas as provas;\r\n\r\n3.7 - A professora-responsável da EMERJ da disciplina de Língua Portuguesa, professora Márcia Pereira da Veiga, corrigirá a prova de redação e aplicará a prova oral aos candidatos;\r\n\r\n3.7 - A relação final dos candidatos aprovados nas fases do concurso será publicada no Diário Oficial de 13 de junho de 2008.\r\n\r\n4 - DAS VAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 8 (oito) vagas para ouvintes, distribuídas da seguinte forma: 4 (quatro) vagas para o turno da manhã e 4 (quatro) vagas para o turno da noite.\r\n\r\n5 - DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS DA EMERJ:\r\n\r\n5.1 - O valor do Curso para o segundo semestre de 2008 é de R$ 3.152,50 (três mil cento e cinqüenta e dois reais e cinqüenta centavos), que poderá ser dividido em 5 (cinco) parcelas de R$ 630,50 (seiscentos e trinta reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\n5.2 - O valor do semestre, de cada nível do curso, poderá ser quitado integralmente, no ato da matrícula, ou dividido em cinco parcelas mensais iguais, sendo a primeira, em julho/2008, no ato da matrícula, em favor do Fundo EMERJ - Banco Itaú, agência 6002, conta corrente nº. 01607-6, e as demais, até o décimo dia dos meses de setembro/2008, outubro/2008, novembro/2008 e dezembro/2008, através de depósito e/ou boleto bancário, de acordo com as condições de pagamento pactuadas no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais - EMERJ.\r\n\r\n6 - DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\n6.1 - A EMERJ oferecerá o Programa do Curso elaborado em conformidade com o Concurso de Seleção à Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, cobrindo as seguintes disciplinas e respectivas horas-aula:\r\n\r\n1. Direito Civil - 208h/a;\r\n\r\n2. Direito Processual Civil - 242h/a;\r\n\r\n3. Direito Penal - 220 h/a;\r\n\r\n4. Direito Processual Penal - 160h/a;\r\n\r\n5. Direito Constitucional - 158 h/a;\r\n\r\n6. Direito Empresarial - 182 h/a;\r\n\r\n7. Direito Administrativo - 104h/a;\r\n\r\n8. Direito Tributário - 162h/a;\r\n\r\n9. Direito Previdenciário - 36h/a;\r\n\r\n10. Direito do Consumidor - 34h/a;\r\n\r\n11. Responsabilidade Civil - 28h/a;\r\n\r\n12. Direito da Criança e do Adolescente - 24h/a;\r\n\r\n13. Língua Portuguesa - 80h/a; \r\n\r\n14. Técnica de Sentença - 96h/a;\r\n\r\n15. Direito Ambiental - 24h/a\r\n\r\n16. Direito Eleitoral - 28h/a\r\n\r\n17. Metodologia da Pesquisa - 20h/a\r\n\r\n18. Didática de Ensino Superior - 20h/a.\r\n\r\n6.2 - Por decisão da Direção-Geral, outras disciplinas poderão ser incluídas e/ou extinta alguma já existente, bem como a carga horária poderá ser modificada, para adequação ao programa do Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura Estadual.\r\n\r\n7 - DA MATRÍCULA:\r\n\r\n7.1 - Os candidatos aprovados e classificados como ouvintes para o Curso de Preparação à Carreira da Magistratura deverão requerer matrícula nos 10 e 11 de julho de 2008, no horário das 10h às 17h, na Secretaria Acadêmica da EMERJ, localizada na Av. Erasmo Braga, nº. 115 - Térreo, Castelo - RJ, trazendo comprovante da taxa de matrícula;\r\n\r\n7.2 - O candidato que não confirmar matrícula e/ou não apresentar a documentação exigida no item 2.2 deste edital perderá direito à vaga, sendo chamados os candidatos aprovados e não classificados, obedecendo à ordem de classificação;\r\n\r\n7.3 - O início das aulas no CP I - manhã e CP I - noite será no dia, 28 de julho de 2008, às 8:00h e 18:00h, respectivamente.\r\n\r\n8 - DO CURSO:\r\n\r\n8.1 - O Curso de Preparação à Carreira da Magistratura é composto por seis períodos, assim denominados: CP I, CP II, CP III e CP IV, CPV e CPVI.\r\n\r\n9 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:\r\n\r\n9.1 - Os ouvintes terão os mesmos deveres dos alunos, inclusive quanto à freqüência obrigatória e ao pagamento das mensalidades.\r\n\r\n9.2 - Aos ouvintes não serão concedidos certificados de conclusão, nem declarações, como também não lhes será permitida a apresentação de monografia.\r\n\r\n9.3 - A participação como ouvinte não será considerada título para qualquer finalidade, especialmente para concursos públicos.\r\n\r\n9.4 - Posterior ingresso do ouvinte, como aluno da Escola, poderá se dar através da aprovação na Prova de Seleção para o Curso de Preparação à Carreira da Magistratura, desde que aprovado durante o período que estiver cursando a EMERJ, em igualdade de condições com os demais candidatos.\r\n\r\n9.5 - Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados na Secretaria Acadêmica da EMERJ, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 115 - térreo;\r\n\r\n9.6 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção-Geral da EMERJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral da EMERJ\r\n\r\nId: 493655"
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                                                    "IIIE - Resenha Jurisprudencial - RESJ (EMERJ)",
                                                    "Resenha Jurisprudencial\r\n\r\nCentro de Estudos e Pesquisas\r\n\r\nInformativo STJ 347Período: 3 a 7 de março de 2008\r\n\r\nAs notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal.\r\n\r\nCorte Especial \r\n\r\nPRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS.\r\n\r\nA jurisprudência deste Superior Tribunal é firme no sentido de que não incidem juros moratórios no precatório complementar se respeitado o prazo estabelecido pelo art. 100, § 2º, da CF/1988. Contudo, se na sentença exeqüenda já transitada em julgado, há expressa determinação para se incluirem os juros moratórios no precatório complementar até o depósito total da dívida, o afastamento de sua incidência violaria o princípio da coisa julgada. Ademais, entende esta Corte que as sentenças transitadas em julgado anteriormente à vigência do parágrafo único do art. 741 do CPC estão fora do seu alcance, mesmo que eivadas de inconstitucionalidade. Precedentes citados do STF: RE 305.186-SP, DJ 18/10/2002; do STJ: AgRg no REsp 781.655-RS, DJ 20/2/2006, e REsp 833.769-SC, DJ 3/8/2006. EREsp 806.407-RS, Rel. Min. Felix Fischer, julgados em 5/3/2008.\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO. SUBSTITUIÇÃO. TRIBUNAL. PRERROGATIVA DE FORO.\r\n\r\nOs juízes de 1º grau, quando convocados para os Tribunais de Justiça para exercer a função de desembargador, não possuem a prerrogativa de foro previsto pelo art. 105, I, da CF/1988. A prerrogativa de foro é inerente ao cargo, e não a eventual exercício da função em substituição, uma vez que o convocado mantém sua investidura no cargo de origem, ou seja, juiz de 1º grau. Precedente citado: HC 86.218-DF, DJ 2/8/2007. AgRg na Rp 368-BA, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 5/3/2008.\r\n\r\nTerceira Turma \r\n\r\nPENHORA. DIREITOS. PROMESSA.\r\n\r\nÉ possível a penhora referente a bem objeto de promessa de compra e venda. A penhora em questão não incide sobre a propriedade, mas sobre os direitos relativos à promessa, daí que a promessa, em si, subsiste. O adquirente, na praça, sub-roga-se no direito do promitente comprador. A circunstância de a exeqüente ser a proprietária do bem prometido à venda não tem relevância. REsp 860.763-PB, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 6/3/2008.\r\n\r\nPRESCRIÇÃO. PRAZO. SEGURO.\r\n\r\nNas ações regressivas de segurado contra seguradora, o termo inicial do prazo prescricional é a data em que se deu o trânsito em julgado da sentença que fixou definitivamente o quantum da obrigação. REsp 869.465-MS, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 6/3/2008.\r\n\r\nQuarta Turma \r\n\r\nBANCO. ADMINISTRAÇÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA.\r\n\r\nA cessação do Regime de Administração Especial Temporária (Lei n. 9.447/1997) não retira do Ministério Público a legitimidade para prosseguir em ação de responsabilidade de administradores de instituições financeiras. Precedentes citados: REsp 444.948-RO, DJ 3/2/2003; AgRg no EREsp 590.490-GO, DJ 5/12/2005, e REsp 480.418-RO, DJ 17/11/2003. REsp 489.392-RO, Rel. Min. João Otávio Noronha, julgado em 4/3/2008.\r\n\r\nAUDIÊNCIA. CONCILIAÇÃO. INTIMAÇÃO.\r\n\r\nOs impetrantes buscam a anulação do ato judicial que os considerou intimados não-obstante o seu não-comparecimento à audiência de conciliação em que foi proferida sentença de improcedência do feito. O Min. Relator entendeu assistir razão aos recorrentes. Observou que o § 2º do art. 331 do CPC, na redação dada pela Lei n. 8.952/1994, já vigente na ocasião, dispõe que somente será designada a audiência de instrução e julgamento se necessário. Nada impede que o juiz passe, de logo, a proferir a sentença se o processo já estiver maduro para o julgamento, com as fases processuais cumpridas. O normal nem é isso; é a conclusão dos autos para sentença que termina sendo proferida mais tarde. Entretanto há que se considerar que a chamada audiência de conciliação constitui uma inovação ao direito anterior, quando era de conciliação e julgamento. Nela, agora, busca-se objetivamente oportunizar, preliminarmente, uma transação entre os litigantes antes de se avançar em outras provas e diligências, antes de se dar uma maior marcha ao processo. Justamente por isso ela não é um ato de comparecimento obrigatório, é facultativo. Assim, há que se conciliarem as proposições. De um lado, nada obsta que se passe ao sentenciamento, se a matéria é de direito e não há necessidade de outras provas, ou quando foram já dispensadas. De outro lado, se o comparecimento não é obrigatório e a intimação das partes foi específica, ou seja, para a conciliação, nessas circunstâncias em que se passou logo adiante e foi proferida a sentença, evidentemente que o ato é válido, podia ser praticado como o foi, mas não se poderiam considerar como intimadas as partes que não compareceram nem pessoalmente nem por advogado. O princípio da publicidade deve ser sempre preservado, mormente quando o resultado é o padecimento do direito da parte. No caso, os impetrantes não estavam obrigados a comparecer e não sabiam que já iria ser proferida a sentença. Para o Min. Relator, eles teriam que realmente ser intimados para o início da fluição do prazo recursal. Portanto a sentença, induvidosamente, podia ser proferida na audiência de conciliação - muito embora não seja uma prática usual - porém, se o for, há que se dar a intimação daqueles que ao ato não compareceram, pois que não era obrigatória a sua presença. RMS 14.828-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 4/3/2008.\r\n\r\nQuinta Turma \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO. PRAZO. VALIDADE. CLASSIFICAÇÃO.\r\n\r\nA Turma conheceu do recurso e lhe deu provimento ao fundamento de que o término do prazo de validade do concurso não implica a perda do objeto de ação ajuizada com a finalidade de sanar ilegalidade consistente na quebra da ordem classificatória, sob pena de o candidato lesado ser punido pela demora na prestação jurisdicional. Precedentes citados: RMS 15.203-PE, DJ 17/2/2003, e RMS 14.689-PA, DJ 20/9/2004. REsp 860.703-DF, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 4/3/2008.\r\n\r\nINTIMAÇÃO. DEFENSOR. DEFESA PRÉVIA.\r\n\r\nA intimação do defensor constituído pelo réu para apresentação de sua defesa prévia é imprescindível sob pena de nulidade absoluta, não obstante a apresentação dessa peça processual não ser obrigatória. Com esse fundamento, a Turma concedeu parcialmente a ordem de habeas corpus para declarar a nulidade do processo a partir do momento em que deveria ter sido intimado o defensor do réu para apresentação da defesa prévia. Precedentes citados: RHC 11.916-SP, DJ 4/2/2002; RHC 3.469-SP, DJ 30/5/1994; HC 32.873-SP, DJ 2/8/2004; HC 33.331-SP, DJ 8/11/2004, e REsp 520.121-DF, DJ 3/11/2003. HC 84.919-CE, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 6/3/2008.\r\n\r\nSexta Turma \r\n\r\nCRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO.\r\n\r\nDiscute-se se ao paciente condenado por crime hediondo cometido antes da Lei n. 11.464/2007 deve ser aplicada a progressão de regime de acordo com o art. 112 da Lei de Execução Penal (1/6 do cumprimento da pena). Observou a Min. Relatora que, antes mesmo da edição da Lei n. 11.464/2007, o STF entendeu ser possível a progressão de regime nos crimes hediondos porque sua impossibilidade feriria o princípio da individualização das penas, o qual compreende os regimes de seu cumprimento. A decisão do STF não só alcançou o caso examinado, mas todas as penas ainda em execução. Explica, ainda, que a Lei n. 11.464/2007 adaptou a Lei dos Crimes Hediondos à decisão do STF, mas também criou novos parâmetros à progressão de regime. Entretanto esses novos limites não alcançam os crimes cometidos anteriormente à citada lei, que estão sob a regência dos limites determinados na lei antiga; de outra forma, seria ferir o preceito constitucional que determina a irretroatividade da norma mais gravosa aos delitos cometidos anteriormente à sua vigência. Com esses esclarecimentos, a Turma concedeu a ordem. Precedente citado: HC 90.378-MS, DJ 17/12/2007. HC 93.718-MS, Rel. Min. Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ-MG), julgado em 4/3/2008.\r\n\r\nCRIME. ERRO ESSENCIAL INEVITÁVEL.\r\n\r\nOs pacientes foram denunciados e pronunciados nos termos do art. 121, § 2º, II e IV, c/c o art. 14, todos do CP. Submetidos ao Tribunal do Júri, restaram absolvidos pelo Conselho de Sentença que reconheceu terem eles agido por erro de tipo invencível (art. 20 do CP) - imaginaram estar atirando em um animal em vez de nas pessoas que haviam adentrado a sua propriedade. O Ministério Público apelou, e o Tribunal a quo anulou o julgamento ao fundamento de que a decisão dos jurados era manifestamente contrária à prova dos autos. Daí a impetração deste habeas corpus, alegando que a decisão feria a soberania dos vereditos do júri e, subsidiariamente, requerendo a anulação do acórdão em razão da eloqüência acusatória, a qual pode influenciar na decisão dos jurados no novo julgamento. Para o Min. Relator, com base também no parecer da Subprocuradoria, no caso dos autos, o juiz da pronúncia já reconhecia haver teses conflitantes, assim, se os jurados optaram por uma das versões apresentadas, não há a hipótese de que essa decisão seja manifestamente contrária à prova dos autos. Outrossim, ao Conselho de Sentença, somente a ele, cabe dirimir o conflito quando da votação dos quesitos. Note-se que a tese absolutória, baseada no erro invencível dos pacientes, foi acolhida no momento do julgamento, consubstanciada nos interrogatórios, depoimentos e laudos acostados no processo. Com esse entendimento, a Turma, ao prosseguir o julgamento, por maioria, concedeu a ordem. HC 70.962-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 4/3/2008.\r\n\r\nSUBSTITUIÇÃO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.\r\n\r\nTrata-se de AgRg em habeas corpus em que o Min. Relator determina a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. O paciente foi condenado à pena de 2 anos e 6 meses de reclusão em regime semi-aberto por porte ilegal de arma, mas apelou e a pena foi reduzida para 1 ano e 4 meses, mantido o regime semi-aberto. Para o Min. Relator, diante da pena imposta, por acreditar que, no caso dos autos, a reincidência não seria óbice ao deferimento, pois o paciente alegou que carregava a arma para defesa pessoal e a utilizou para amedrontar o genro, esses fatos, por si sós, não justificariam o recolhimento do réu ao cárcere. Com esses argumentos, a Turma negou provimento ao agravo regimental. AgRg no HC 62.637-MG, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 4/3/2008.\r\n\r\nEMPRESA FAMILIAR. CRIME CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA. DENÚNCIA GENÉRICA.\r\n\r\nMesmo na “empresa familiar”, é necessário que a denúncia individualize a conduta de cada sócio, a fim de possibilitar que o denunciado defenda-se. Assim, não havendo a nomeação do autor de cada ato executivo isoladamente, a denúncia é inepta. Daí, a Turma concedeu a ordem de habeas corpus. Precedente citado: RHC 16.135-AM, DJ 29/3/2005. HC 76.611-PE, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 6/3/2008.\r\n\r\nId: 489006"
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SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200891809 IMPTEs: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO 0081965RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO ROCHA 0004867RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO 0023066RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200896185 IMPTEs: PARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL PMN ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MESTIERI 0013645RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO 0117273RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO PITANGUY DE ROMANI 0119439RJ IMPDO: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17192 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.082687-0 Protocolo: 2008090709 APTEs: RUBEM GARCIA BASTOS ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO CESAR VILLELA MAC CORD NOGUEIRA 0145199RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17359 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.032645-8 Protocolo: 200891416 APTEs1: COMERCIO AUTOMOVEIS ESTADO DO RIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APTEs2: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ APDOs: RENATA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KATIA RODRIGUES 0104303RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17361 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002857-4 Protocolo: 2008090772 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ARMANDO ALVARENGA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17511 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.053632-9 Protocolo: 2008094211 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ APTEs2: ROBERTA JATAHY SCHWIERSKOTT ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE 0012545RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17587 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 6012 COBRANCA 2000.042.007615-3 Protocolo: 2008093298 APTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO 0072346RJ APDOs: PETROBOATE BAR RESTAURANTE E DIVERSOES LTDA ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO 0004374RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09932 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.002.009844-8 Protocolo: 200892064 AGTEs: MARCELO BITTENCOURT LUZ ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDOs: UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10013 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.124162-6 Protocolo: 200894881 AGTEs: ANTONIO MARINO CORREA VELHO ADVOGADOs: DR(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO 0063291RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERLAINE ADVOGADOs1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA 0089876RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10021 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO DECLARATORIA 2007.001.115519-2 Protocolo: 200895215 AGTEs: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES ADVOGADOs1: DR(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA 0079733RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS 0056237RJ AGDOs: ELI MENDES FURTADO DE MELO AGDOs: GILBERTO CAMARA MOOG AGDOs: IRANI RODRIGUES DE ALMEIDA AGDOs: JEDA RACHEL DA MATTA FERREIRA AGDOs: JOAO CRUZ DO COUTO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO 0096637RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10037 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANO MORAL 2005.001.086907-2 Protocolo: 200895178 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: AILTON SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10114 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 20040010227515 2006.001.075196-8 Protocolo: 200895724 AGTEs: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADOs: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ AGDOs: COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10139 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISIONAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.021.028083-1 Protocolo: 200896285 AGTEs: SONIA MARIA NICOLSON ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA 0130981RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10150 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.015917-4 Protocolo: 200896540 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDOs: JORGE WALTER PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10170 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.013028-0 Protocolo: 200896516 AGTEs: TATIANE DOMINGUES FARIAS AGTEs: FABIANE FARIAS BUSICH AGTEs: LILIANE DOMINGUES FARIAS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA 0048985RJ AGDOs: WILSON DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA 0091464RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200896378 IMPTEs: S G A INTERLAGOS COMBUSTIVEIS LTDA IMPTEs: S G A INTERLAGOS DE CAMPOS COMBUSTIVEIS LTDA IMPTEs: AUTO POSTO MEGAO RECREIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS 0131830RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL GONCALVES 0130700RJ ADVOGADOs3: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS 0147112RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17058 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.000540-0 Protocolo: 2008090816 APTEs: GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO 0009719RJ APDOs: ANA CLAUDIA HELUM WOLTER APDOs: RICARDO AUIP WOLTER ADVOGADO: DR(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO 0103063RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17425 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE 2003.014.023492-0 Protocolo: 2008092668 APTEs1: ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ APTEs2: EMUT EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs1: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA 0093920RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA TRINDADE FERREIRA DE ARAUJO NAKED CHALITA 0088869RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17489 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.021.024313-1 Protocolo: 2008091503 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ APDOs: MARIA DA PAZ FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17551 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.067.002896-1 Protocolo: 2008093978 APTEs: ESPOLIO DE ROBERTO DAS NEVES BARBOZA REP/POR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10014 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.203.002091-0 Protocolo: 200895031 AGTEs: SEAPS SOCIEDADE EDUCACIONAL ANTONIO PINTO DE SOUZA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ AGDOs: JOAO GABRIEL KALILI MARCELINO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOSE DE SENA ROCHA 0065684RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10083 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO NR. 20020011205444 2007.001.088814-0 Protocolo: 200895247 AGTEs: ROBERTO DA CUNHA VIEIRA FILHO AGTEs: CONTERV ASSESSORIA E PROJETOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ AGDOs: NILTON ANTONIO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10112 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: (TB 17266) INDENIZATORIA 94.001.060693-4 Protocolo: 200895910 AGTEs: ESPOLIO DE WILHELM KNOEPFELMACHER REP/P/S/INV AGTEs: SUSAN TRAVIS ADVOGADOs1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ AGDOs1: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANY ROSSELINA GIORDANO 0055299RJ AGDOs2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARAES 0077644RJ ADVOGADO2: DR(a). MARILIA TOSTES VIEIRA 0072063RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17202 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.207.000829-3 Protocolo: 2008089449 APTEs: ABACO ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ADVOGADOs1: DR(a). MARIANINA AIELO TOTTI 0107500RJ ADVOGADOs2: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI 0107450RJ APDOs: VIVIANE SILVA VIANA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RAVACHE 0118714RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17402 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.042881-4 Protocolo: 2008090933 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: MARIA DA PENHA MARINHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17405 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.030686-1 Protocolo: 2008090720 APTEs: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: SUELI JULIAO BARRETO LEONEL ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17658 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.042.000019-5 Protocolo: 2008093130 APTEs1: CARMEN LUCIA FERREIRA DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA 0033014RJ APTEs2: ALCIDES ANTONIO DE SA MARQUES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES 0057363RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10080 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.205.014270-6 Protocolo: 200895608 AGTEs: ROBSON GALINO SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEILA DOS SANTOS 0067680RJ AGDOs: BEATRIZ DE OLIVEIRA GALINO SILVA REP/P/S/MAE AGDOs: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA GALINO SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT 0095160RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10082 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ACAO DE REINTEGRACAO E MANUTENCAO DE POSSE 2007.031.006791-4 Protocolo: 200895381 AGTEs: ESPOLIO DE NELSON MOINHOS PERES REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA MAIA MATTOSO 0113552RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ AGDO: ATUAL POSSEIRO DO IMOVEL SITUADO A RA 82 LOTE 42 QUADRA 428 JARDIM ATLANTICO MARICA RJ DE NOME ISABEL CRISTINA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10104 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 2008.001.070074-7 Protocolo: 200895897 AGTEs: UNA ALCOOL EXPORT LTDA ADVOGADOs1: 0023259PE ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA WEISS BALASSIANO 0112400RJ AGDOs: BANCO BBM S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10153 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.042450-7 Protocolo: 200895705 AGTEs: ALEXANDRE ARANTES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA 0128439RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00446 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003092-3 Protocolo: 2008091089 AUTORs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ REU: MARIA MARGARIDA CABALZAR Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17356 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.023.007155-7 Protocolo: 2008091389 APTEs: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.s: DRA JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS APDOs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17456 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.038.045321-7 Protocolo: 200892639 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA APDOs: DELMO FERREIRA GUTERRES ADVOGADO: DR(a). BALBINA GUEDES GAVA 0048309RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.093211-2 Protocolo: 2008092603 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: NAIR QUEIROZ CAJUI ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17673 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2002.072.000608-2 TB-2795-EF 2007.072.000973-2 Protocolo: 2008093996 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: IVAN NEY PASSOS LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10052 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2006.045.004351-5 Protocolo: 200895297 AGTEs: RB CODE INDUSTRIA DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE AUTOMACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES 0118534RJ AGDOs: ROGERIO OLIVEIRA REZENDE ADVOGADO: DR(a). MILAN SOUSA JENKO 0125367RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10076 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.210.009866-3 Protocolo: 200895638 AGTEs: MARA FERNANDES DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). INDIARA LAVRA DA SILVA 0065113RJ AGDOs: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10094 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.203.004764-8 Protocolo: 200895901 AGTEs: REINALDO CORDEIRO DE ARAUJO AGTEs: MARINEA CARDOZO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10124 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.118237-7 Protocolo: 200896144 AGTEs: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE 0060793RJ AGDOs: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE 0005658RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10140 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.066.021555-7 Protocolo: 200895871 AGTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ AGDOs: NAIR MARIA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10200 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ATENTADO 2008.002.011382-6 Protocolo: 200897212 AGTEs: RICARDO MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA 0075764RJ AGDOs: JURUJUBA IATE CLUBE ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL 0081033RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16887 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2005.203.007799-8 Protocolo: 2008089795 APTEs1: CLAUDIO DUARTE ESTEVES ADVOGADOs: DR(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEICAO 0105317RJ APTEs2: LUCYMAR DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADOs: DR(a). NORTON PINTO DE OLIVEIRA 0029692RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17439 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2001.072.000408-3 ( TB 703/01 EF) - EXECUCAO FISCAL 2007.072.002645-6 Protocolo: 2008091104 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: IVAN NEY PASSOS LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06112 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.066884-4 Protocolo: 200856475 AGTEs: LUIZ TENORIO DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA 0098107RJ AGDOs: DEOLINDA DA CONCEICAO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). REGINA PAIXAO LINHARES 0042305RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10067 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.203.007640-0 Protocolo: 200895687 AGTEs: CLAUDIO HENRIQUE BASTOS ADVOGADOs: DR(a). HELGA RAVAGNANI PRADO 0146325RJ AGDOs: MARTA GIMENEZ MUNIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10116 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2008.002.011751-0 Protocolo: 200895710 AGTEs: SORAYA CORDEIRO DIAS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL 0105330RJ AGDO: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10127 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.038.004565-8 Protocolo: 200895978 AGTEs: NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO AGDOs: ANDREZA ARAUJO DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10133 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.091559-4 Protocolo: 200896387 AGTEs: PEDRO PAULO DE CARVALHO AGTEs: MARCIA FERREIRA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10167 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL NR.1999.001.154993-3 2007.001.214730-0 Protocolo: 200896652 AGTEs: HELIO JOSE FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ AGDO: EDISON RODRIGUES FERREIRA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10168 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.002.073509-4 Protocolo: 200895633 AGTEs: CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU POR SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU 0096573RJ AGDOs: GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O'DWYER ADVOGADOs1: DR(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE 0102607RJ ADVOGADO2: DR(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTAO 0135508RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17207 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.063.002290-3 Protocolo: 200889849 APTEs1: LUIZ CLAUDIO GOUVEA ADVOGADOs: DR(a). HERCULES BROMANA 0120594RJ APTEs2: GOUVEA PIZZARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). HERCULES BROMANA 0120594RJ APDOs: ITAMAR FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17365 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001831-8 Protocolo: 2008092649 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES 0134504RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: ROSA MARIA REBELLO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA 0116115RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO 0063191RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17380 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.017111-3 Protocolo: 2008092980 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ APDOs: FRANCISCO DA SILVA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17504 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.084400-9 Protocolo: 2008092657 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: JOAO MARCELLO SANTOS DIAS OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17540 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: TB-19709 - DEPOSITO 95.001.063669-2 Protocolo: 2008093952 APTEs: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ APDOs: JULIO CESAR DE OLIVEIRA LAVINAS ADVOGADO: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES 0072101RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17681 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.208.010676-3 Protocolo: 2008093255 APTEs: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ APDO: PAULO SERGIO SARAIVA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10103 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2002.002.019669-9 Protocolo: 200896293 AGTEs: ROMULO GONCALVES FERREIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). ADELINO DE SOUZA 0037431RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BROWN ADVOGADO: DR(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES 0084251RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10105 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 2005.001.105127-7 Protocolo: 200896246 AGTEs: BEATRIZ DORF ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ AGDOs: GILBERTO FERNANDO DORF ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD 0031579RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10120 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.002.074433-2 Protocolo: 200896086 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR 0137730RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ AGDO: FERNANDO GONCALVES BOTELHO JUNIOR Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10123 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.202.003378-2 Protocolo: 200896077 AGTEs: VERA REGINA LOPES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE EZECHIELLO 0143732RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10180 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.067.003713-3 Protocolo: 200896651 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ AGDOs: REINALDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200896189 IMPTEs: POLI SOLVENTE INDUSTRIA QUIMICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES 0140633RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17316 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.059652-1 Protocolo: 2008092955 APTEs1: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ APTEs2: RONALDO SOUZA DE ANDRADE (RECURSO ADESIVO0 ADVOGADOs1: DR(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA 0106821RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR 0108647RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17339 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.011979-9 Protocolo: 2008092736 APTEs: VALDINEIA SOARES DA MOTA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE FRANCA VIEIRA 0140693RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17344 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.091643-0 Protocolo: 2008092593 APTEs: JONAS MANUEL BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ 0042547RJ APDOs: LEON GORNSZTEJN ADVOGADO: DR(a). GERALDO MORAND PAIXAO 0007162RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17369 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.139117-0 Protocolo: 2008092613 APTEs: BENEDITA MARIA BERNARDO DA SILVA GOUVEIA APTEs: GILBERTO BERNARDO DA SILVA APTEs: MAURA BERNARDO DA SILVA APTEs: VICENTE BERNARDO DA SILVA APTEs: ANTONIA MARIA DA SILVA SALES ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17445 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.040268-6 Protocolo: 2008092977 APTEs1: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APTEs2: ELIANA DA SILVA PAZ CORREA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17496 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004248-2 Protocolo: 2008090773 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: CORINA SOBREIRA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10117 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.021339-3 Protocolo: 200896400 AGTEs: MARCOS NEVES DOS PASOS ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10126 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.154522-7 Protocolo: 200896070 AGTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10157 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.209.003199-5 Protocolo: 200896248 AGTEs: VERNERIS GENUTIS E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ AGDO: ESPOLIO DE JOACY VIEIRA LUIZ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10190 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.115185-7 Protocolo: 200896170 AGTEs: MARCO ANTONIO DOS ANJOS BROLLO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR 0131291RJ AGDOs: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.038.004191-0 Protocolo: 200896811 IMPETRANTEs: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID DEF.PUBLICOs: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID PACIENTEs: ALDEIR PAULO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17431 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2002.072.002837-5 ( TB 5929/02 EF) - EXECUCAO FISCAL 2007.072.001480-6 Protocolo: 2008091102 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: MANOEL SIQUEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17569 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.014.009087-4 Protocolo: 200893977 APTEs: CLAUDIO FRANCISCO CORREA VALADARES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO 0136505RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MOTTA CARNEIRO 0148123RJ APDOs: CONDOMINIO DO TURFECENTRO SHOPPING ADVOGADO: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA 0037864RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10078 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.042.000157-2 Protocolo: 200895160 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs3: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA 0114006RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA 0062186RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10086 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.023382-1 Protocolo: 200895755 AGTEs: IVONILDA SANTOS DA SILVA AGTEs: CARLOS ALBERTO LISBOA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10087 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.152896-8 Protocolo: 200896186 AGTEs: EDINEUZA VERA CRUZ DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10089 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2007.205.005165-0 Protocolo: 200895983 AGTEs: ANNA LIVIA DE OLIVEIRA ALENCAR REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ 0097234RJ AGDOs: GIOVANNA SALGADO REIS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10108 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.202.010597-3 Protocolo: 200896268 AGTEs: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO 0099523RJ AGDOs: LILIA MARTA PAULA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10142 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.900.003043-7 Protocolo: 200895743 AGTEs: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES 0087976RJ AGDOs: NADIR MORAES DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.079.003033-3 Protocolo: 200895195 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: ESPOLIO DE ARINOS AFONSO BOTELHO INTERESSADO2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17378 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA ACAO 2007.001.045886-7. 2007.001.045886-7 Protocolo: 2008092577 APTEs: LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS 0141105RJ APDOs: PATRICIA FALBO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17401 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.119323-5 Protocolo: 2008091325 APTEs: MAKSOUD CHRISOSTOMO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17477 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2007.001.105326-7 Protocolo: 2008092952 APTEs: JOSE CARLOS DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO 0067763RJ APDO: RENATO LOMBA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17490 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA - TB 86693 82.066.000242-0 Protocolo: 200889630 APTEs: MAURO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA 0040795RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17526 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.166110-1 Protocolo: 2008094131 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALCALVES GOMES FILHO APDOs: INGRID DE AMAR GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17667 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.208.012759-8 Protocolo: 2008093260 APTEs: JUREMA DA ROCHA CAMARGO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10046 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.039514-8 Protocolo: 200895066 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: LANEIDE DE JESUS MAIA DANTAS ADVOGADO: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES 0068120RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10122 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.172970-6 Protocolo: 200895731 AGTEs: A4 VEICULOS VALQUEIRE LTDA ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ AGDOs: CELSO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10143 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.066.006512-8 Protocolo: 200896568 AGTEs: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA KETZER PERALTA 0068664RS ADVOGADOs2: DR(a). TERESA BROWN SIMONELLI 0092739RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10163 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.008447-7 Protocolo: 200896658 AGTEs: JOSE OTAVIANO PAULO NETO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200896333 IMPTEs: JAIME DOS SANTOS CARDOZO IMPTEs: RENATO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). SUELI BARBOSA MOLINARO 0044310RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16893 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA 96.001.128241-7) 2003.001.020935-3 Protocolo: 2008090697 APTEs1: MARIA AUREMI BEZERRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DOUGLAS BLAICHMAN 0098970RJ APTEs2: TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S A (RECURSO ADESIVO) APTEs2: SENOR ABRAVANEL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0147046RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17216 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL N. 2000.072.000958-3) 2007.072.001006-0 Protocolo: 200889647 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: CLEMENTE DUTRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17366 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.018469-0 Protocolo: 2008092570 APTEs1: FELIPE DINIZ PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA 0065863RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17399 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.133057-0 Protocolo: 2008092582 APTEs: ANGELINA DE LIMA APTEs: MARCELO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17421 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.154980-2 Protocolo: 2008091053 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs1: VALERIA CRISTINA OLIVEIRA SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17436 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO FISCAL 2002.072.004481-2 -TB.3415/02 EM APENSO 2007.072.001089-8 Protocolo: 2008091120 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: JULIO LEAO MENDONCA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17553 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.FISCAL 2002.072.002798-0 TB5919/02) 2007.072.001110-6 Protocolo: 200893993 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDOs: LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA M NUNES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: LEOPOLDO GOMES DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17555 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.054885-0 Protocolo: 2008093047 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA APDOs: GUSTAVO MARINHO GUIMARAES REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17579 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.079922-9 Protocolo: 2008093961 APTEs1: BANCO WESTLB DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ ADVOGADOs3: DR(a). TATIANA ALVES MOREIRA 0109617RJ APTEs2: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE 0005658RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES 0079091RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17610 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 2002.072.000227-1 TOMBO 2926/02) 2007.072.002124-0 Protocolo: 2008093994 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: FRANCELISIO PEREIRA LEAL REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17662 Origem: SUMIDOURO Acao: - ( TB 3190/02) - MONITORIA 2002.060.000080-5 Protocolo: 2008093967 APTEs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA DO CARMO GIORDANO 0089636RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO 0014388RJ ADVOGADOs3: DR(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO 0104101RJ APDOs: MUNICIPIO DE SUMIDOURO ADVOGADO: DR(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO 0099581RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10102 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2002.001.001103-4 Protocolo: 200896286 AGTEs: CARLOS HENRIQUE CAMPOS DE MAGALHAES CASTRO ADVOGADOs: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR 0109253RJ AGDOs: LUIZA BARROS OLIVEIRA DE MAGALHAES REP/P/ ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10147 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.211.002769-2 Protocolo: 200896009 AGTEs: ANA PAULA DOS SANTOS CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ AGDOs: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10152 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.011534-6 Protocolo: 200896343 AGTEs: MAURICIO FELIX DE MOURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.064.000441-0 Protocolo: 2008095376 IMPTEs: ROBERTO CARLOS DE ALMEIDA AVILA ADVOGADOs: DR(a). TAIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA 0132356RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENCA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00447 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA - TB 25117 84.066.000169-9 Protocolo: 200889632 AUTORs: JOAQUIM PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ ADVOGADOs2: DR(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA 0082841RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09944 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.003730-0 Protocolo: 200893907 AGTEs: SIMONE MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO BOCK 0120970RJ AGDO: JOAO BATISTA CUNHA DE ARAUJO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10053 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E TUTELA E TUTELA ANTECIPADA 2005.021.022912-2 Protocolo: 200895155 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: SEBASTIAO BELCHIOR DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES 0031431RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10063 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.008258-4 Protocolo: 200895096 AGTEs: NEUSA MOREIRA CALCADA ADVOGADOs: DR(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA 0071675RJ AGDO: BANCO PINE S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10084 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE REPARACAO DE DANOS 2006.001.150637-4 Protocolo: 200895182 AGTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: LUCIA HELENA VENANCIO ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10136 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.002.010212-9 Protocolo: 200896111 AGTEs: MARINA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10156 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.062988-1 2007.001.169073-5 Protocolo: 200896178 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ AGDOs: NELIO XAVIER PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17194 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.005.001026-7 Protocolo: 2008089451 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: CAMELIO FABIANO DA SILVA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17292 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.092339-0 Protocolo: 2008092976 APTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ APDOs: ALICE DA CONCEICAO MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). SONIA VIEIRA DA ROSA 0034011RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO NELSON DA ROSA 0101975RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17328 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: TB.29263 INDENIZATORIA 2001.021.005419-2 Protocolo: 2008091520 APTEs: LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ELSON JOSE APECUITA 0003874RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES 0080450RJ APDOs: ELCO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN 0102698RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17390 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2003.205.003834-8 Protocolo: 2008091728 APTEs: REGINA CELIA CAMPELO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN 0102477RJ APDOs: JORGE JOSE PAULINO APDOs: MARLI RAMOS PAULINO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA PITANGA 0111949RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17466 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.038.024409-0 Protocolo: 200892641 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDOs: WESLEY DA SILVA MORAIS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17494 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.037527-3 Protocolo: 2008092741 APTEs1: ESPOLIO DE ORLANDO NATAL CARUSO REP/P/INV ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ APTEs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17577 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2002.072.003914-2) 2007.072.000941-0 Protocolo: 2008093995 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES CORREA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10131 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.097700-4 Protocolo: 200896592 AGTEs: ARY ALVES DA SILVA AGTEs: DIVANILDO DEOLINDO PORTELLA AGTEs: EDULO JANES SANTANA AGTEs: CARLOS ALBERTO REZENDE LANA AGTEs: CARLOS HENRIQUE DA ROCHA FARIAS AGTEs: DIANA SOARES CABIDO GUSMAO AGTEs: DIETER OTTO BOLLMANN AGTEs: JOSE MARIA TOLEDO AGTEs: GENESIO FERREIRA MACHADO AGTEs: CARLOS ALBERTO MACHADO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF ADVOGADO2: DR(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS 0030741RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10146 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.209.006298-2 Protocolo: 200896047 AGTEs: JOSE HENRIQUE FAGUNDES NEVES AGTEs: MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES ADVOGADOs: DR(a). MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES 0088853RJ AGDOs: CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI 0063396RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10162 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.152166-4 Protocolo: 200896660 AGTEs: ANTONIO JOSE DE SOUZA ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10173 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.114626-9 Protocolo: 200896292 AGTEs: MAURO HENRIQUE DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS 0125928RJ AGDO: PARANA BANCO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200896945 IMPTEs: SILVIA DE LIMA RUFFO ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES 0143822RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: ILMO SR COORDENADOR DA COORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VII DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17143 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 98.001.123016-1). 2007.001.002579-3 Protocolo: 2008089137 APTEs1: GERP SERVICOS DE MARKETING SOCIEDADE SIMPLES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO 0099498RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO 0063733RJ APTEs2: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADOs1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON ADVOGADOs3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17443 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.042.007306-2 Protocolo: 2008091534 APTEs1: JOSIAS DUQUE APTEs1: EDONIO DUQUE ADVOGADOs1: DR(a). MARE BARREIRO CABANELAS 0080471RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS 0100240RJ APTEs2: MARIO TEIXEIRA PORTES ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES 0056766RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCO ANDRE ALLEN DA COSTA 0128855RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17503 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 96.001.068270-9 (TB 5878) 2006.001.036110-8 Protocolo: 2008089246 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO MULLER APDOs: NESTOR CAMILO DE PAULA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS 0092685RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17628 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2002.072.000194-1 TB 2972 2007.072.002097-1 Protocolo: 2008093999 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: FRANCISCO G DA SILVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17677 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO DE EXECUACO FISCAL 2002.072.000758-0 TB-7996/02-EF 2007.072.000970-7 Protocolo: 2008093997 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: RUBENS VALADARES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10088 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.042.006423-3 Protocolo: 200895298 AGTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ AGDOs: ESPOLIO DE JOAO EMIDIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10107 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 97.001.037913-4 Protocolo: 200895775 AGTEs: LUIZ FELIPPE FERREIRA PINTO ADVOGADOs: DR(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES 0064250RJ AGDOs: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO MANTOVANI PARAENSE REP/P/S INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE 0025282RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10158 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.042686-8 Protocolo: 200896481 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: VIRGINIA DE LIMA CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ALVES DE SOUZA 0138789RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10161 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.038.048203-7 Protocolo: 200896600 AGTEs: BANCO J SAFRA S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: IRIS SILVA DE ALMEIDA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10192 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.219025-4 Protocolo: 200896901 AGTEs: BETEL ARAGAO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17217 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL N. 2002.072.002902-1) 2007.072.001052-7 Protocolo: 200889649 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: CUSTODIO D CORREA JUNIOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17318 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 99.383.004912-3 TB 12877 2005.003.016825-8 Protocolo: 2008091440 APTEs: ANTONIO AFFONSO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AFFONSO 0003316RJ APDOs: BENEDITO CRISPIM FILHO ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CRISPIM FILHO 0072862RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17332 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO = 19562 = DESPEJO 98.512.002739-5 Protocolo: 2008091137 APTEs: MIGUEL DA SILVA CORREIA FILHO APTEs: ANGELINA CORREIA SALLES APTEs: DADIVA CORREIA DUARTE ADVOGADOs: DR(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO 0034852RJ APDOs: ESPOLIO DE ROGERIO PINTO DE BASTOS REP/P/S/INVTE ADVOGADOs1: DR(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA 0020485RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA 0073872RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17479 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.022876-0 Protocolo: 2008091047 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs1: OS MESMOS APDOs2: JOAQUIM TAVARES VENDAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17560 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.107920-7 Protocolo: 2008093936 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: SYLVIA LUCIA RAMOS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17566 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.081123-3 Protocolo: 2008094162 APTEs: MARIA SANTANA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE SILVINO 0131501RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10092 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.120.031711-3 Protocolo: 200895860 AGTEs: ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS 0077661RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO DE CASTRO ROCHA 0098093RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10119 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 2006.209.009421-8 Protocolo: 200896223 AGTEs: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASJUCERJA ADVOGADOs: DR(a). WALTER FERREIRA ALVES 0031231RJ AGDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10138 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.051729-1 Protocolo: 200896593 AGTEs: ODILIO SEGURA AGTEs: ANTONIO ROBERTO DONADIO AGTEs: AGDA BENEDITA DE CASTRO MARCATO AGTEs: GILBERTO IANHEZ AGTEs: ELAIR FALCAO AGTEs: PAULO ELIDIO TOCCI AGTEs: NELSON SERGIO CARON AGTEs: LUIZ ROBERTO LUCATO AGTEs: AZIZ ALGUZ AGTEs: LAZINHO DONADON ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10155 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.216313-5 Protocolo: 200896456 AGTEs: ANDERSON SOARES PAULINO ADVOGADOs: DR(a). MARCO AZNAR 0127893RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10178 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE COBRANCA 2007.001.121768-9 Protocolo: 200896631 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ AGDOs: NOE JOSE DA SILVA AGDOs: MARIA DO CARMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200887520 IMPTEs: ROSANE SERTORIO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2001.001.128393-3 Protocolo: 200896101 IMPTEs: ELIZEU DOMINGOS ADVOGADOs: DR(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS 0013056RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 24 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17167 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCA N.1997.001.077183-6 2007.001.200930-4 Protocolo: 2008090917 APTEs: CARLOS DE CASTRO LYRA APTEs: EDNA DE LIMA LYRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES 0036100RJ APDOs: JOSE ARSENIO MAIO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO 0000676RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17448 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (COBRANCA) 2007.042.008374-4 Protocolo: 2008091531 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES 0133816RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOs: LUIZ GARRIDO ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ CAMPEAO GARRIDO 0138729RJ ADVOGADO2: DR(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES 0138877RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17520 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.073785-2 Protocolo: 2008092571 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLE GUIMARAES DA MATA 0115625RJ APDOs: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17599 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.005982-8 Protocolo: 2008093110 APTEs: CONDOMINIO DO SITIO 1 DA QUADRA S DA PLANTA 515512915 ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL VIOLA 0131933RJ APDOs: INAH DUTRA DE OLIVEIRA E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10111 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.092712-0 Protocolo: 200896405 AGTEs: ADAURI CRISTOVAO JOSE ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO2: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17343 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.111366-5 Protocolo: 2008092768 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ APDOs: ALNADIR SOUZA COIMBRA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17437 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.099186-7 Protocolo: 2008092573 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: ADILIO FERREIRA APDOs: MARIA ANA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17464 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.010971-0 Protocolo: 2008091050 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs1: MANOELA DA SILVA MENDES ANJOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17478 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB DE DEVEDOR (NA EXECUCAO FISCAL 2001.072.002122-6 TB 1712) 2007.072.002135-5 Protocolo: 200891107 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDOs: HENRIQUE GOMES PIRES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: CARLOS ALBERTO FIGUEIRA DUARTE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17549 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.001.038270-7 Protocolo: 2008094129 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOFF APTEs3: NEUZA CATARINA GONZATTO SILVEIRA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUCIA GOMES MOREIRA 0080706RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17592 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.209.004529-9 Protocolo: 2008093081 APTEs1: PATRICIA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES 0113063RJ APTEs2: CONSTRUTORA CAETANO BELLONI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09101 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL (NR.20060020142822) 2007.002.006876-4 Protocolo: 200884537 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10074 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 2008.001.046747-0 Protocolo: AGTEs: FELYPPE RODRIGUES DA SILVA ASSIST/P/S/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10095 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.205.010155-0 Protocolo: 200896074 AGTEs: FRANCISLENE FREITAS DE LIMA BAPTISTA ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO 0114792RJ AGDOs: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10113 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: A/REMOCAO DE INVENTARIANTE EM ACAO DE INVENTARIO 2005.001.000437-1 Protocolo: 200895849 AGTEs: WALTER FRANCOIS DE FARIA ADVOGADOs: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ AGDOs: MARCELO DE OLIVEIRA COSTA NAZARETH AGDOs: MARINA DE OLIVEIRA NAZARETH AGDOs: MARIA LEONOR GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10134 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.009495-2 Protocolo: 200896367 AGTEs: MARLUCE RITA DE MOURA MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA 0099082RJ AGDOs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ AGDO2: CARTAO OUROCARD VISA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10159 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.003538-4 Protocolo: 200896463 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17424 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.208.004701-3 Protocolo: 2008091521 APTEs: BAR E RESTAURANTE SUA MAJESTADE DE JABA LTDA ME ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LYONS 0094356RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17444 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.028491-9 Protocolo: 2008091051 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs1: ERIENE SILVA ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17457 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.066029-8 Protocolo: 2008091553 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ APDOs: GUIOMAR VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO VELOSO FERNANDES 0129916RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17545 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.072.000688-2 2007.072.002056-9 Protocolo: 2008093992 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: JORGETE GOMES DE FREITAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17582 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.000865-2 Protocolo: 2008093951 APTEs: MOACIR JOSE DA SILVA APTEs: NEUSA MARIA DA SILVA APTEs: SILVANI HELENA DA SILVA APTEs: JOAO JULIO DA SILVA FILHO APTEs: FRANCISCO JULIO DA SILVA APTEs: LINDENBERG JULIO DA SILVA APTEs: ELISA HELENA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA AUGUSTA NUNES GUIMARAES 0101987RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09915 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2007.021.037426-6 Protocolo: 200893915 AGTEs: CARLA VALERIA SANTOS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA 0057319RJ AGDO: JOSE CARLOS ANDRADE DE SOUZA Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10071 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2007.212.003716-7 Protocolo: 200895519 AGTEs: DJANINE FERREIRA REIS ADVOGADOs: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA 0097711RJ AGDOs: EXPRESSO MIRAMAR LTDA ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10093 Origem: CAMBUCI Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.013.000079-0 Protocolo: 200896147 AGTEs: BRUNO DUARTE DEFANTI VELASCO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CHAVES CASTRO 0146743RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10099 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA EM ACAO DE ALIMENTOS NR.2000.001.022328-8 2007.001.011676-2 Protocolo: 200896069 AGTEs: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: THADEU CARVALHO DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES 0125534RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10110 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 93.001.046700-2 Protocolo: 200896348 AGTEs: EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ AGDOs: INVERSAN S A PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ 0027807RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA 2003.073.001381-4 Protocolo: 200895868 IMPTEs: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA 0110265RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE GUAPIMIRIM Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10069 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.168082-1 Protocolo: 200895642 AGTEs: ANTONIO DE MORAES PINTO MELO FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10096 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.021.002851-2 Protocolo: 200896007 AGTEs: JOAO ALVES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10125 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.181294-4 Protocolo: 200895729 AGTEs: EDINAR RICARDO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17418 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2002.072.002906-9 ( TB 6026/02-EF) - EXECUCAO FISCAL 2007.072.001096-5 Protocolo: 2008091097 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: ESPOLIO DE CUSTODIO D CORREA JUNIOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17423 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2002.072.002725-5 ( TB 6376/02 EF) - EXECUCAO FISCAL 2007.072.001045-0 Protocolo: 2008091100 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17475 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.125988-3 Protocolo: 2008092754 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI ADVOGADOs: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ APDOs: NOEMIA PIRES DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). CELCIA BEATRIS PAREDES 0071220RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10081 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.024999-5 Protocolo: 200895164 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA 0077351RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10090 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.073149-5 Protocolo: 200896075 AGTEs: MARCOS CARDINOT ADVOGADOs1: DR(a). JACQUELINE GONCALVES DA SILVA 0142686RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE HENRIQUES MANCINI SERPA 0133500RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10115 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CONTRATO 2008.066.008503-8 Protocolo: 200895665 AGTEs: B M BRUMAR MOVEIS LTDA ME AGTEs: BRUMAR TRES RIOS RESENDE MOVEIS LTDA ME AGTEs: BRUMAR MOVEIS SAO PAULO BARRA MANSA LTDA AGTEs: BCAF INTERMEDIACAO E SERVICOS COMERCIAIS LTDA AGTEs: P F S COMERCIO DE MATERIAIS FERROSOS LTDA AGTEs: HIDROMINERAL VALE VERDE COMERCIO DE AGUA E BEBIDAS LTDA ME AGTEs: HIDROMINERAL NOVA ESPERANCA LTDA ME AGTEs: BCAF COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA AGTEs: B MARINI MINERADORA ME ADVOGADOs: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10118 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.052296-1 Protocolo: 200896362 AGTEs: OSWALDO DE FREITAS GOMES AGTEs: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA GOMES AGTEs: JORGE HELENO PEREIRA RAMOS AGTEs: ALCINA DA SILVA ANDRADE AGTEs: IZA DE FREITAS PIRES PEREIRA AGTEs: NEUZA PIRES PEREIRA AGTEs: MARIA ELIZA PEREIRA DE SOUZA AGTEs: SONIA MARIA GONCALVES DE SOUZA AGTEs: SIRLENIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO 0099044RJ AGDOs: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A AGDO: MBM SEGURO E PREVIDENCIA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10135 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.074765-0 Protocolo: 200896259 AGTEs: LEANDRO DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). AGNES VIANA DE FREITAS 0104696RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE FRANCISCO CARDOZO 0104766RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10185 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.065381-2 Protocolo: 200896915 AGTEs: MARIO SERGIO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RINALDO JOSE CAVALCANTI DA SILVA 0143601RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00445 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO PREVIDENCIARIA 2007.001.022979-9 Protocolo: 2008090944 AUTORs: EDMA MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA 0122406RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17323 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.167145-3 Protocolo: 2008092600 APTEs: ROYAL & SUN ALLIANCE SEGUROS DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: NEIDE COLARES JOSE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17392 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.037198-9 Protocolo: 2008091898 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ APDOs: ROBERTA LAMONICA DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS 0010819RJ ADVOGADO2: DR(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS 0095869RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17597 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.001.149191-7 Protocolo: 2008093492 APTEs: FABIO YOKOIAMA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA 0094117RJ APDOs: MARIA JULIA CERQUEIRA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI 0025387RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09098 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL (NR.20060020028429) 2006.002.010732-9 Protocolo: 200883993 AGTEs: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10073 Origem: MARICA 2 VARA Acao: RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.031.010535-6 Protocolo: 200895569 AGTEs: ISSM INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA 0119552RJ AGDOs: FABRICIO RANGEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10077 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.145534-5 Protocolo: 200895135 AGTEs: MARCOS HENRIQUE PADRE ALONSO ADVOGADOs: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.011048-0 Protocolo: 200895356 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADO: VERA LUCIA PIMENTEL Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00451 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.032.000975-1 Protocolo: 200893970 AUTORs: MAURILIO MARTINS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 495561"
                                                    ]
                                                },
                                                "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                    "Atos": {
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                                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                                            "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 060a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 04 de ABRIL de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.19 Origem: Acao: 2007.001.116907-5, 20070140164537 Protocolo: 200870772 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3a.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 26a.VARA CRIMINAL CAPITAL INTERESSADOs1: ALEXA DA SILVA LACERDA INTERESSADOs2: TAIS HELENA DOS SANTOS ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs3: SOLANGE BRITO ADVOGADO: DR(a). OLACI FONSECA MOREIRA 0027942RJ Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110018833 Protocolo: 200841181 IMPTEs: DRA MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO (MAT.860.760-8) PACTEs: J.V.G.F. OUTRO NOMEs: J.V.F.G. FILIACAOs1: CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES FILIACAOs2: JONSON VITOR FERREIRA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s: W.F.R. FILIACAOs1: DINALVA SANTOS FERRAZ FILIACAO2: PAULO CESAR RODRIGUES DE BARROS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.711.000845-0, 20067140015352 Protocolo: 200877251 IMPTEs: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO PACTEs: R.C.M.R. FILIACAOs1: ROGERIO JUNIOR OUTRO NOMEs: ROGERIO DE ALMEIDA RAMOS FILIACAOs2: NATALINA GOMES MENDONCA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2007.063.010955-5, 20070630098600 Protocolo: 200882495 IMPTEs: DR.ADILSON KLOH JUNIOR (DP/896790-3) PACTEs: CARLOS ALBERTO FELICIO AUT.COATORAs: 2a. VARA DA COMARCA DE TRES RIOS CO-REUs1: JOSIMAR MAXIMO DA SILVA CO-REU2: MARIO JORGE DA SILVA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/01017-9 E OUTRO Protocolo: 200894759 IMPTE/PACTEs: FABIANO MOREIRA GONCALVES - RG 13456865-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660116173 Protocolo: 200895295 IMPTEs1: DR.MATUSALEM LOPES DE SOUZA - OAB/RJ 38754 IMPTEs2: DR.CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA - OAB/RJ 106085 PACTEs: JOSIANE CRISTINA DA SILVA AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REUs1: EMILTON GOMES DE SOUZA CO-REUs2: EMERSON GOMES DE SOUZA CO-REUs3: RUDNEY SARGENTO DE SOUZA CO-REUs4: JACKSON DOUGLAS COUTINHO CO-REUs5: JOSE RAIMUNDO DE CASTRO RODRIGUES CO-REUs6: RODNEY FERNANDES BRAGA CO-REUs7: DAISON MARQUES DE LIMA CO-REUs8: ALEXSON RAMOS BORGES CO-REUs9: DIEGO ADEMAR TOSTES NETTO CO-REUs10: RONI DOS SANTOS PURCINA CO-REUs11: ADRIANO GOMES BRANDAO CO-REUs12: ANISIO RODRIGUES DE MELO CO-REUs13: ANDREA DE OLIVEIRA MOTTA SOARES CO-REUs14: GUNNAR VILELA DE SOUZA CO-REUs15: DANIEL CLEISSON PASSOS CO-REUs16: ISABELA OLIVEIRA DA SILVA LIMA CO-REUs17: THIAGO SOUZA MARIANO CO-REUs18: DIOGO MARQUES DA SILVA CO-REUs19: JUVALCY DA SILVA CO-REUs20: RODRIGO PEREIRA CAMPOS CO-REUs21: CINTIA PAES ROCHA CO-REUs22: SANDRA PATRICIA FARIAS LOPES CO-REUs23: JURANDI ROBSON DOS SANTOS CO-REUs24: REGINALDO RIBEIRO FERNANDES CO-REUs25: DEBORA CRISTINA ROSA DA SILVA CO-REUs26: HALACE OLIVEIRA XAVIER CO-REUs27: RODRIGO SILVEIRA VIEIRA CO-REUs28: LUIZ PAULO DA SILVA CO-REUs29: XENIA MOTTA DE FREITAS CO-REUs30: GILMA DAS MESCES COELHO CO-REUs31: LUCIA HELENA FRANCELINO FERNANDEZ NUNES CO-REUs32: SUZETI ALEXANDRA DA SILVA ANGELO CO-REUs33: MAXWELL SODRE PEGADO CO-REUs34: ROSELENE VERISSIOMO DA SILVA SANTANA CO-REUs35: JOSE GONCALO DA SILVA CO-REUs36: CLAUDIO LUIZ MOREIRA CO-REUs37: ISAQUIEL PEREIRA ALVES CO-REUs38: JOSE SIDENI DOS SANTOS GOMES CO-REUs39: RENATO SILVA CO-REUs40: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO CO-REUs41: ROGERIO DUQUE DE AZEVEDO CO-REUs42: VALTAIR LOURENCO PEREIRA CO-REUs43: RAIMUNDA GOMES DE SOUZA CO-REUs44: JULIO CESAR DA SILVA CO-REUs45: CINTIA CARLA DA SILVA CO-REUs46: NEIDE TEOBALDO SALES CO-REUs47: MARIA INACIA DA SILVA CO-REUs48: JOBSON PEREIRA BORGES CO-REUs49: FABRICIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA CO-REU50: JOSIANE SHIRLENE DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/03003-6 Protocolo: 200895808 IMPTEs: DR(a).THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA (DP/860721-0) PACTEs: MILTON CONCEICAO MANHAES - RG 12410033-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (1180/94), 870012313550 Protocolo: 200895688 IMPTEs: Dra.CAROLINA MATTAR (OAB/RJ135139) PACTEs: JOSE MARINHO DA SILVA FILHO AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - III TRIBUNAL DO JURI Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/03110-8 Protocolo: 200896857 IMPTEs: Dra.ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN - DEF.PUBLICA PACTEs: WALLACE SANTANA (RG:11966729-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200894399 IMPTEs: DR.JULIOSERGIO DA SILVA BRAGA - OAB/RJ 100778 PACTEs: LEONARDO PINHEIRO BARRETO - RG 13408857-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/11970-5 Protocolo: 2008094474 IMPTE/PACTEs: PAULO ROBERTO DA SILVA CAMILO - RG 07941472-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/07215-0 Protocolo: 200895392 IMPTE/PACTEs: DOUGLAS GOMES DA SILVA - RG 20660841-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010599222 Protocolo: 200895848 IMPTEs: DR.JOSE LUIZ SOARES DA SILVA (OAB/RJ0072600) PACTEs: ALEXANDRO DE ARAUJO MAIA AUT.COATORAs: 25a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: CRISTIANO DA SILVA TAVARES CO-REUs2: EDER RODRIGUES DA COSTA CO-REU3: MICHEL MELLO DA COSTA Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072060091850 Protocolo: 200895678 IMPTEs: Dra.DILA DORIS TAVARES GAVIAO (OAB/RJ48099) PACTEs: RAFAEL PEREIRA DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: RAFAEL PEREIRA OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL REGIONAL DE SANTA CRUZ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010627136 Protocolo: 200895023 IMPTEs1: Dr.REGINALDO TORRES FERREIRA (OAB/RJ24300) IMPTEs2: SILVANA SAMPAIO DE SOUZA (OAB/RJ135477-E) PACTEs: EDVAN SANTOS DE SOUSA AUT.COATORAs: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: RODRIGO VIEIRA NEVES Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/03139-6 Protocolo: 200896284 IMPTEs: DR.IVO PERASSOLLI NETTO - OAB/RJ 89323 PACTEs: MARIA DA GRACA GONCALO DE BRITO - RG 03668865-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030095695 Protocolo: 200896307 IMPTE/PACTEs: QUERUBIM PUPU SILVA FILHO AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REUs1: GERSON COSTA CORTEZ CO-REUs2: MARCOS RAMOS DE MORAES CO-REU3: JOSE EDNALDO VICENTE Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2008/01288-2 Protocolo: 200896233 IMPTEs: DR.SERGIO JOSE DO NASCIMENTO - OAB/RJ 61854 PACTEs: VANESSA CASTRO DOS SANTOS - RG 12586779-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.001661-9, 20070260023120 Protocolo: 200895924 IMPTEs: DRA TERESA MARIA LEAO ALVES (MAT.852.734-3) PACTEs: W.DA S. FILIACAOs: VERA LUCIA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.000543-9, 20067110032554 Protocolo: 200895937 IMPTEs: DRA MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (MAT.860.760-8) PACTEs: T.L.J.DA S. OUTRO NOMEs1: T.L. OUTRO NOMEs2: T.L.J. OUTRO NOMEs3: J.J.DA S. FILIACAOs1: MARIA CRISTINA RODRIGUES DE LIMA FILIACAOs2: JOAO JOPHILIS DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010003570 Protocolo: 200896201 IMPTEs: DR.JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA - OAB/RJ 101044 PACTEs: ROBERT ALVES DOS SANTOS AUT.COATORAs: 33 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ALEXANDRE DE ALMEIDA ROSAS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2008.714.000235-0, 20070230116908 Protocolo: 200894428 IMPTEs: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877.373-1) PACTEs: L.DE S.S. FILIACAOs1: MARIA REGINA DE SOUZA SILVA FILIACAOs2: FRANCISCO JOSE QUEIROZ DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010606765 Protocolo: 200895647 IMPTEs: DR GILMAR SANTORO (OAB/RJ 52.013) PACTEs: NILSON PAES IMBROISI AUT.COATORAs: 32a.VARA CRIMINLAL DA CAPITAL CO-REUs1: JOSE BRASIL FRAGATA CO-REUs2: RODRIGO SOUZA DE BARCELLOS CO-REUs3: SANDRO PINHEIRO MUNIZ CO-REUs4: UBIRAJARA LOPES LEAO CO-REUs5: FLAVIO RODRIGUES TELLES CO-REUs6: RAFAEL ATHAYDE PINHEIRO CO-REUs7: MONICA DA SILVA GONCALVES CO-REUs8: CLARENCIO CORREIA DE MELLO QUERIZ CO-REUs9: RODRIGO HOELZ DE ARAUJO CO-REUs10: AARAO EMANUEL MORAES DRUMOND CO-REUs11: NAUM JORGE LEJTMAN CO-REUs12: EDUARDO BRUNO GARCIA PINTO CO-REUs13: SAMY ARNALDO SCHUHZ CO-REUs14: ALESSANDRO BELIENI RIBEIRO ARAUJO CO-REUs15: PABLO BELIENI ELIZEU ARAUJO CO-REUs16: JANETE RIBEIRO ARAUJO CO-REUs17: JORGE ANTONIO MACIEL DE OLIVEIRA CO-REUs18: PAULO HENRIQUE GODINHO DOS SANTOS CO-REUs19: JACIANE LEMOS FONSECA DE MESQUITA CO-REUs20: MARCOS CARNEIRO DE QUEIROZ CO-REU21: CYRO CASTRUZ CATAMBY COUTINHO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.073.001113-9, 20070730015285 Protocolo: 200895071 IMPTEs: DR SERGIO BARROSO ULLMANN (OAB/RJ 142.672) PACTEs: JOSE MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE GUAPIMIRIM CO-REU: ADRIANO REBELLO GAUDARD Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080540873013 Protocolo: 200896706 IMPTEs1: Dra.LUCIA MARIA CAMPOS PESSANHA (OAB/RJ117591) IMPTEs2: CLAUDIA DE JESUS ANTUNES DE SOUZA (OAB/RJ131036-E) PACTEs: SIRLENE ILARIO DA SILVA PONTES OUTRO NOMEs: SIRLENE ILARIO DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCEDIMENTO M.P. 2008.00014985 Protocolo: 200895746 IMPTEs: DR.JOSE ANDRELINO DE FREITAS (OAB/RJ0092990) PACTEs: MARCO AURELIO MARINS AUT.COATORA: JUIZO CRIMINAL DE 1a. INSTANCIA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAGRAVO 2008.180.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010164254 Protocolo: 200895773 AGRAVANTEs: ROLF SUNE VALTER OLSSON ADVOGADOs: DR(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS 0023571RJ AGRAVADO: SEVERINA NUNES DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060460058801 Protocolo: 200870795 IMPTEs: DR.JORGE RODRIGUES DA COSTA (DP/816966-6) PACTEs: VAGNER ROBERTO DE PAULI OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE RIO BONITO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010443532 Protocolo: 200872010 IMPTEs: DR.ANSELMO PIRES DE SOUZA - OAB/RJ 42456 PACTEs: DIEGO WEST SANTOS AUT.COATORA: 16 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200894586 IMPTEs: DRA.SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES - OAB/RJ 74482 PACTEs: SILVIO RICARDO FAUSTO - RG 12636535-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030086414 Protocolo: 200894497 IMPTEs: EDEMILSA DOS SANTOS DE AVILA PACTEs: DAVID VIEIRA DE ARAUJO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/07403-6 Protocolo: 200895945 IMPTEs: DR(a).ANA MARIA APARECIDA VALLE (OAB/RJ0072812) PACTEs: EDUARDO DE OLIVEIRA - RG 84010994-6 IFP OUTRO NOMEs: EDUARDO SILVA OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/10615-3 Protocolo: 200896791 IMPTEs: JOAO TAVARES DA SILVA PACTEs: JANAINA SOUZA PAIXAO (RG:13450187-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/13043-9 Protocolo: 2007364903 IMPTEs: DRA.VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS - OAB/RJ 39046 PACTEs: SERGIO LUIZ OLIVEIRA DE ABREU (RG:09.607.567-6 IFP) OUTRO NOMEs1: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ABREU OUTRO NOMEs2: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA DE ABREU AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/03845-8 Protocolo: 200834491 IMPTEs: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (DP/877413-5) PACTEs: FLAVIO FELIX DE FONTES - RG 11145042-5 IFP AUT.COATORAs1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA2: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/03382-4 E OUTRA Protocolo: 200847923 IMPTE/PACTEs: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (RG.11394048-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010100260 Protocolo: 200866023 IMPTEs1: DR(a).TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (OAB/RJ0079993) IMPTEs2: WALDEMILSON SODRE MELLO PACTEs: ROBERTO SOARES DA SILVA AUT.COATORA: 17a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011951373 Protocolo: 200895276 IMPTEs: DRA ADRIANA FERNANDES VIEIRA (OAB/RJ 90.246) PACTEs: ALINE AMARAL DA CRUZ AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080820005143 Protocolo: 200895716 IMPTEs: Dr.PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (OAB/RJ145566) PACTEs: ELIELDO GOMES DOS SANTOS AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PINHEIRAL CO-REU: NEUSA MARIA DA SILVA LIMA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070410035935 Protocolo: 200896020 IMPTEs: DR.CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (OAB/RJ0092923) PACTEs: NANCI DE ALMEIDA LIMA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94/00196-3 E OUTRAS Protocolo: 200896860 IMPTEs: Dra.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DEF.PUBLICA PACTEs: FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR (RG:06144598-7) OUTRO NOMEs1: JORGE LUIS ANDRADE DE MOURA OUTRO NOMEs2: JORGE LUIZ ANDRADE DE MOURA OUTRO NOMEs3: JORGE LUIZ PEREIRA DE MACEDO OUTRO NOMEs4: JORGE LUIZ PEREIRA MACEDO OUTRO NOMEs5: LUIZ ANDRADE DE MOURA OUTRO NOMEs6: VICENTE ANDRADE DE MOURA OUTRO NOMEs7: VICENTE DE PAULO PEREIRA DE MACEDO OUTRO NOMEs8: VICENTE DE PAULO PEREIRA MACEDO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200894818 IMPTEs1: JARBAS IRANI RODRIGUES BRIZOLA IMPTEs2: CARLOS ALBERTO PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ IMPDO: 2a.VARA DE MARICA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/08345-8 Protocolo: 200855619 IMPTEs: DR.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: JOSE LUIZ NEVES ALVES - RG 13019275-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080030009795 Protocolo: 200894430 IMPTEs: DR ANDRE GOMES PEREIRA (OAB/RJ 116.487) PACTEs: LILIAN KATIA PIMENTA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REUs1: LOURIVAL DA SILVA CO-REUs2: MOACIR DA SILVA CO-REUs3: EDINALDO DE SOUZA BRITO FILHO CO-REUs4: MARIA DO SOCORRO FLORENCIO TORRES CO-REUs5: VANESCA DE JESUS VIANA CO-REUs6: ALEX FLORENCIO TORRES CO-REUs7: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO CO-REUs8: ROGERIO DIAS CO-REUs9: GENILCE CONCEICAO DA SILVA CO-REUs10: RAFAEL LISTER PIMENTA CO-REUs11: GUILHERME DA SILVA LEITE JUNIOR CO-REUs12: REGINALDO ROSA DO ROSARIO CO-REUs13: LINDON JASSON MONTEIRO DA SILVA CO-REUs14: NATELMO MARQUES PEREIRA CO-REUs15: NILTON DA SILVA PEDRO CO-REUs16: JACQUES GERONIMO MOTTA NETO CO-REUs17: CLAUDIO ROBERTO OLIMPIO CO-REUs18: GEOVA APARECIDO ALVES DE MORAES CO-REUs19: MACXIMIANO DA SILVA GONCALVES CO-REUs20: JOSE RO BERTO FILHO CO-REUs21: RICHARDSON TENORIO CO-REUs22: CLAUDIA GONCALVES CO-REUs23: JULIANA RODRIGUES JULIO CO-REUs24: RICARDO ROBERTO CO-REUs25: JUNIOR GERTRUDES DE OLIVEIRA CO-REUs26: CRISTIANO FERREIRA CORECHA CO-REUs27: RAFAEL DOMINGUES DE JESUS CO-REUs28: JOSILENE FERNANDA DOS SANTOS CO-REUs29: JENIFFER CRISTINE MOREIRA CO-REUs30: JOSIANE REGINA DOS SANTOS CO-REUs31: FRANCISCO ALVES DE MOREIRA CO-REUs32: CREUZA CRUZ GOMES CO-REUs33: BARBARA LOPES DA SILVA CO-REUs34: SERGIO HENRIQUE DA SILVA ARAUJO CO-REUs35: MARIO SERGIO CONCEICAO DA SILVA CO-REUs36: ALBA VALERIA CONCEICAO DA SILVA CO-REUs37: ANA MARIA CACHOEIRA CO-REUs38: ALOISIO JULIO FILHO CO-REUs39: ALEX SANDRO DA SILVA CO-REUs40: ANDERSON CLAYTON NARDINI CO-REUs41: ANDREIA CRISTINA TRISTAO CO-REU42: BENEDITO GOMES DE OLIVEIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2006.014.007839-4, 20060140302773 Protocolo: 200894985 IMPTEs: DR PAULO CESAR SALEME EYER (OAB/RJ 51394) PACTEs: IGOR DA SILVA FERREIRA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REUs1: RUI AMARO DE BRITO JUNIOR CO-REUs2: LEONARDO NOGUEIRA CO-REU3: FABRICIO GOMES NASCIMENTO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010919739 Protocolo: 200895649 IMPTEs: Dr.JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (OAB/RJ96278) PACTEs: EDUARDO CARLOS CASSAR AUT.COATORAs: 20a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: RAIMUNDO PINHEIRO DOS SANTOS CO-REUs2: JORGE CASSAR CO-REUs3: SIMONE MUZY MACHADO CO-REUs4: RICARDO PINTO GUIMARAES CO-REUs5: ZILKA PACHECO PINHEIRO OUTRO NOME: ZILCA PACHECO PINHEIRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020727681 Protocolo: 200895987 IMPTEs: DR.REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (OAB/RJ0076168) PACTEs: CARLO ALEX SANDER NUNES DA SILVA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080640000726 Protocolo: 200896090 IMPTEs1: DR.BRUNO ABRITTA VENTURA (OAB/RJ0132936) IMPTEs2: DR.CLAUDIO SARKIS ASSIS (OAB/RJ0102784) PACTEs: MARCELO PIRES GONCALVES AUT.COATORAs: 2a. VARA DA COMARCA DE VALENCA CO-REU: GILMA DAS MERCE COELHO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070450073224 Protocolo: 200896451 IMPTEs: DRA MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (OAB/RJ 104.271) PACTEs: JOYCE MARA DE PAULA FIGUEIREDO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE RESENDE Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.000738-2 (E ISE:2007.714.000486-1 - PVO:2007.711.000203-5), 20077110005980 Protocolo: 200895912 IMPTEs: DRA TERESA MARIA LEAO ALVES (MAT.852.734-3) PACTEs: T.DA S.S. FILIACAOs1: SILVANA DA SILVA SANTOS FILIACAOs2: ADRIANO JOSE ALVES DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: E OUTRO (2006.711.000096-6), 20057110029978 Protocolo: 200895918 IMPTEs1: DR FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (OAB/RJ 1006) IMPTEs2: DR GUILHERME DE SOUZA MACHADO (MAT.619) PACTEs: I.B.M. FILIACAOs1: ANA CLAUDIA DOS SANTOS BARBOSA FILIACAOs2: JOAO BATISTA MIGUEL AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.000994-9, 20070230038442 Protocolo: 200895929 IMPTEs: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877.373-1) PACTEs: A.DE O. FILIACAOs: MARCIA AGOSTINHO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.18 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20080010055647 Protocolo: 200867098 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 26a.VARA CRIMINAL CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2a.VARA CRIMINAL REGIONAL JACAREPAGUA INTERESSADO: ALEKSANDRO ROCHA DA SILVA Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.138156-1 (DESMEMBRADO: 2004.001.139503-1); 2006.001.050674-3 (DESMEMBRADO: 2006.001.168361-3); 2006.001.107874-1; 2006.001.166985-9; 2007.001.174003-9., 20030011154451 Protocolo: 200894246 IMPTEs1: DR.LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (OAB/RJ0118712) IMPTEs2: DR.MARCELO NAPOLITANO DE OLIVEIRA (OAB/RJ0149328) PACTEs: NEY ROBSON DUARTE AUT.COATORAs1: 5a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL AUT.COATORAs2: 35a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL AUT.COATORAs3: 37a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL AUT.COATORA4: 38a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/04485-3 Protocolo: 200895635 IMPTE/PACTEs: JOSE SANTOS DE ARAUJO - RG 13502122-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500005090 Protocolo: 200895112 IMPTEs: DR LEONARDO REIS DE NAZARETH (MAT.930.846-1) PACTEs: ISEQUIEL FARIA AZEREDO AUT.COATORA: 2a.VARA DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2008.059.2410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020221953 Protocolo: 200895741 IMPTEs: DR.CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (OAB/RJ0123761) PACTEs: JEFFERSON DOS SANTOS ROSA AUT.COATORAs: 2a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REUs1: ORLANDO SILVA FILHO CO-REU2: ANDERSON PEREIRA BAIA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010315001 Protocolo: 200895851 IMPTEs: DR.CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (OAB/RJ0028980) PACTEs: MAURICIO SANT'ANNA AUT.COATORA: 11a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.001.006418-0 (DESM), 20070010167769 Protocolo: 200895726 IMPTEs: Dra.KATIA VARELA MELLO - DEF.PUBLICA PACTEs: WELLINGTON OLIVEIRA GOMES AUT.COATORAs: 19a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: RODRIGO DA SILVA FURLANI Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/12002-5 E OUTRAS Protocolo: 200875504 IMPTEs: Dra.TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (OAB/RJ27102) PACTEs: MARIO SERGIO ROCHA MARTINS (RG:11537175-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082040048622 Protocolo: 200894179 IMPTEs1: DR.LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS - OAB/RJ 84996 IMPTEs2: DR.JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO - OAB/RJ 80183 PACTEs: FELIPE NOGUEIRA SOUZA AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs1: MARCOS ANTONIO IGINO SILVA CO-REU2: ROBERTO GALVAO DE MELO JUNIOR Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.712.000093-0, 20077140004083 Protocolo: 200894445 IMPTEs: Dra.TERESA MARIA LEAO ALVES - DEF.PUBLICA PACTEs: L.Q.DA C. FILIACAOs: MARILZA MARIA QUINTANILHA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/02850-6 E OUTRO Protocolo: 200896275 IMPTEs: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DP/MAT 877413-5 PACTEs: ISAIAS DA ROCHA TEIXEIRA - RG 10762701-0 OUTRO NOMEs: IZAIAS DA ROCHA TEIXEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.065.000192-2 (CP), 20080640004290 Protocolo: 200896888 IMPTEs: Dra.LUCIA DE FATIMA PISANI (OAB/RJ29523) PACTEs: THIAGO IVANOV DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE VASSOURAS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2006.714.002873-5, 20067110036640 Protocolo: 200895919 IMPTEs: DRA TERESA MARIA LEAO ALVES (MAT.852.734-3) PACTEs: C.L.B.DAS N. FILIACAOs: CARLA BAIA DA NEVES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010140038257 Protocolo: 200896927 IMPTEs: DR.FABIO GONCALVES VIEIRA (DP/930862-8) PACTEs: WELLINGTON RIBEIRO GOMES AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/06792-1 Protocolo: 200894848 IMPTEs: KLEBER DE OLIVEIRA ARAUJO (RG.04187426-4) ADVOGADOs: DR(a). JOAO MARCIO MELIANO 0099303RJ IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 495562"
                                                        ],
                                                        "495563": [
                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                            "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00151 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL 56894/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 200876666 RECTES: CARLOS ROBERTO BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES 0102649RJ RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADOR DO MUNICIPIO DESPACHO: ...MANIFESTAMENTE INCABIVEL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00152 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01168/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 200862411 RECTES: PAULA SARDINHA RODRIGUES ADVOGADOS 1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ RECDOS 1: EX.SR.PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RECDO 2: ILMO.SR.PRESIDENTE DA FUNDACAO DR.JOAO BARCELLOS MARTINS PROC.MUNIC.: PROCURADOR DO MUNICIPIO DESPACHO: TENDO EM VISTA O ENTENDIMENTO PACIFICADO DO EGREGIO STJ, NO SENTIDO DE QUE NAO CABE AO TRIBUNAL A QUO A APRECIACAO DE INTEMPESTIVIDADE, ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\nId: 495563"
                                                        ],
                                                        "495433": [
                                                            "IIIE - Relatório",
                                                            "RELATÓRIO ESTATÍSTICO DE ATIVIDADES RELATIVAS AO MÊS DE MARÇO DE 2008 \r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Desembargador CELSO GUEDES, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições, torna público os trabalhos executados pelas Secretarias que integram a estrutura da Segunda Vice-Presidência, relativos ao mês de MARÇO do ano de 2008.\r\n\r\nSECRETARIA DA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nORGÃO ESPECIAL - março de 2008\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD \r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Marcus Faver\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Nascimento Povoas Vaz\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Nilza Bitar\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nSEÇÃO CRIMINAL - março de 2008\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD \r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Salim José Chalub\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Motta Moraes\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Manoel Alberto dos Santos\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Nilza Bitar\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Alexandre H. Varella\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nDes. Luiz Leite Araújo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nDes. Nildson Araújo da Cruz\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Ângelo Moreira Glioche\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Gizelda Leitão Teixeira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nDesa. Rosita Maria de Oliveira\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nDes. Moacir Pessoa de Araújo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Kátia Jangutta\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nDes. José Augusto de Araújo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Geraldo Prado\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n1ª CÂMARA CRIMINAL - março de 2008\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Nildson Araújo da Cruz\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n49\r\n\r\nDes. Moacir Pessoa de Araújo\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n42\r\n\r\n82\r\n\r\nDes. Marcus Basilio\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\nDes. Cairo Ítalo França David\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n13\r\n\r\n43\r\n\r\n82\r\n\r\nDes. Antônio Jayme Boente\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n31\r\n\r\nDesa. Zélia Maria Machado \r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n66\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n24\r\n\r\n76\r\n\r\n166\r\n\r\n339\r\n\r\n2ª CÂMARA CRIMINAL - março de 2008\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Adilson Vieira Macabu \r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\nDesa. Kátia Jangutta\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n13\r\n\r\n45\r\n\r\n84\r\n\r\nDes. José Augusto de Araújo \r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n81\r\n\r\nDes. José Muinos Pineiro Filho \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n61\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n36\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n41\r\n\r\n131\r\n\r\n248\r\n\r\n3ª CÂMARA CRIMINAL - março de 2008\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Motta Moraes\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n27\r\n\r\nDes. Manoel Alberto dos Santos\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n46\r\n\r\nDes. Valmir de Oliveira Silva\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n31\r\n\r\n56\r\n\r\nDes. Ricardo Bustamante\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n39\r\n\r\nDes. Marco Aurélio Bellizze\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n79\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n42\r\n\r\n133\r\n\r\n247\r\n\r\n4ª CÂMARA CRIMINAL - março de 2008\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDesa. Nilza Bitar\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\nDesa. Gizelda Leitão Teixeira\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n38\r\n\r\n78\r\n\r\nDes. Francisco José de Asevedo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n56\r\n\r\nDesa. Fátima Clemente\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\nDesa. Leila Albuquerque\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n73\r\n\r\nDes. José Muinos Pineiro Filho\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n42\r\n\r\n34\r\n\r\n14\r\n\r\n43\r\n\r\n126\r\n\r\n259\r\n\r\n5ª CÂMARA CRIMINAL - março de 2008\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Sérgio de Souza Verani\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n30\r\n\r\nDesa. Maria Helena Salcedo\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\n27\r\n\r\n53\r\n\r\nDes. Geraldo Prado\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n75\r\n\r\nDesa. Leony Maria Grivet Pinho\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n34\r\n\r\n74\r\n\r\nJDS. Des. Rosa Helena Penna\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n48\r\n\r\nJDS. Des. Mário Henrique Mazza\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n42\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n49\r\n\r\n154\r\n\r\n299\r\n\r\n6ª CÂMARA CRIMINAL - março de 2008\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Salim José Chalub\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\nDes. Luiz Leite Araújo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n51\r\n\r\nDes. Luiz Felipe Haddad\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\nDesa. Rosita Maria de Oliveira\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n31\r\n\r\n71\r\n\r\nDes. Antônio Carlos Amado\r\n\r\n-\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n74\r\n\r\nDes. Paulo de Tarso Neves\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Guaraci de Campos Vianna\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n33\r\n\r\n73\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n41\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n70\r\n\r\n132\r\n\r\n301\r\n\r\n7ª CÂMARA CRIMINAL - março de 2008\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Alexandre H. Varella\r\n\r\n-\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n69\r\n\r\nDesa. Elizabeth Gregory\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\nDes. Maurílio Passos Braga\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n89\r\n\r\nDes. Paulo de Tarso Neves\r\n\r\n-\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n13\r\n\r\n49\r\n\r\n87\r\n\r\nDesa. Márcia Perrini Bodart\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n147\r\n\r\n263\r\n\r\n8ª CÂMARA CRIMINAL - março de 2008\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Maria Raimunda T. Azevedo\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n79\r\n\r\nDes. Ângelo Moreira Glioche\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n64\r\n\r\nDes. Valmir Ribeiro\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\nDesa. Suely Lopes Magalhães\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n77\r\n\r\nDesa. Denise Rolins Lourenço\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\n75\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n42\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n58\r\n\r\n146\r\n\r\n300\r\n\r\nTOTAL GERAL - março de 2008\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nÓrgão Especial\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nSeção Criminal\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n1ª Câmara Criminal\r\n\r\n-\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n24\r\n\r\n76\r\n\r\n166\r\n\r\n339\r\n\r\n2ª Câmara Criminal\r\n\r\n-\r\n\r\n36\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n41\r\n\r\n131\r\n\r\n248\r\n\r\n3ª Câmara Criminal\r\n\r\n-\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n42\r\n\r\n133\r\n\r\n247\r\n\r\n4ª Câmara Criminal\r\n\r\n-\r\n\r\n42\r\n\r\n34\r\n\r\n14\r\n\r\n43\r\n\r\n126\r\n\r\n259\r\n\r\n5ª Câmara Criminal\r\n\r\n-\r\n\r\n42\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n49\r\n\r\n154\r\n\r\n299\r\n\r\n6ª Câmara Criminal\r\n\r\n-\r\n\r\n41\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n70\r\n\r\n132\r\n\r\n301\r\n\r\n7ª Câmara Criminal\r\n\r\n-\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n147\r\n\r\n263\r\n\r\n8ª Câmara Criminal\r\n\r\n-\r\n\r\n42\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n58\r\n\r\n146\r\n\r\n300\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n312\r\n\r\n251\r\n\r\n140\r\n\r\n434\r\n\r\n1142\r\n\r\n2279\r\n\r\nPDD - Quantidade de Processos com distribuição diária (Urgentes)\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO - março de 2008\r\n\r\n1. Recursos Oferecidos em:\r\n\r\nMandado de Segurança\r\n\r\n39\r\n\r\nHabeas Corpus\r\n\r\n17\r\n\r\nAgravos de Despacho\r\n\r\n00\r\n\r\nAgravo Regimental\r\n\r\n00\r\n\r\nOutros\r\n\r\n06\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n62\r\n\r\n2. Ofícios\r\n\r\n10\r\n\r\n3. Despachos Publicados\r\n\r\n55\r\n\r\n4. Procuradoria Geral da Justiça\r\n\r\n60\r\n\r\n5. Recursos Admitidos \r\n\r\n32\r\n\r\n6. Recursos Indeferidos \r\n\r\n03\r\n\r\n7. Remessa ao S.T.J.\r\n\r\nRec. Ordinário Mandado de Segurança\r\n\r\nRec. Ordinário Habeas Corpus\r\n\r\nAgravo\r\n\r\n46\r\n\r\n08\r\n\r\n01\r\n\r\nTOTAL DE RECURSOS REMETIDOS AO STJ\r\n\r\n55\r\n\r\n8. Recursos Devolvidos do S.T.J.\r\n\r\nRec. Ordinário Mandado de Segurança\r\n\r\nRec. Ordinário em Habeas Corpus\r\n\r\nAgravo \r\n\r\n45\r\n\r\n14\r\n\r\n02\r\n\r\nTOTAL DE RECURSOS DEVOLVIDOS PELO STJ\r\n\r\n61\r\n\r\nId: 495433"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                        "Atos": {
                                                            "495567": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 07/04/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18066/2007 AGTE: TRANSWORLD INVESTMENT AND FINANCE COMPANY S A ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO 0089331RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DILA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS 0096028RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ Despacho: DIGA O AGRAVANTE, EM 05 (CINCO) DIAS SOBRE A PETICAO DE FLS. 130/131\r\n\r\nId: 495567"
                                                            ],
                                                            "495568": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "Expediente do Dia 07/04/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03487/2008 AGTE: SOLIDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO 0127410RJ AGDO: PARQUES TEMATICOS S.A ADVOGADO: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01988/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: HAMILTON DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). HAMILTON DE SOUZA GONCALVES 0107748RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02554/2008 AGTE: AGFA GEVAERT DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES 0117029RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABBUD JONAS 0101936RJ AGDO: MULTIPOINT FOTO E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20861/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS AGDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO 0112794RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA 0146276RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00102/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ AGDO: BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FRANCISCO NEVES 0053033RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20832/2007 AGTE: PI AGENCIA E CAMBIO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA 0055042RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00215/2008 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH 0073637RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO DE LA NACION ARGENTINA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00215/2008 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO DE LA NACION ARGENTINA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02340/2008 AGTES: FRANCISCO ROBERTO PASSOS VARGAS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ ADVOGADO 4: DR(a). PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE CARVALHO 0147420RJ AGDO: RAFIK LOUZADA ARIDE ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00901/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETO AGDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIND JUSTICA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21652/2007 AGTE: WALTER ZAGARODNE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03566/2008 AGTE: DELOSINA DA SILVA RAMOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA 0081958RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DE ARAUJO CRUZ MARQUES 0114673RJ AGDO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO ADVOGADO: DR(a). LAURA HOKOC MOURA DE MELO 0125328RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01587/2008 AGTE: M L DISPLAY INFORMATICA EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS 0015927RJ AGDO: LEVE PIZZA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01585/2008 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDOS: VALDETE ALVES DE MORAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA 0093330RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01967/2008 AGTE: CLAUDIA LUCIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ AGDOS: NEI FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SA 0127902RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20564/2007 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ AGDO: MAIARA JOICE DA SILVA ALVES ASSIST /P/S/MAE ELIANE CUNHA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22257/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA AGDO: THEREZINHA DRUMMOND DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15442/2007 AGTE: GABRIELLE BARRETO DE JESUS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABRIELLE BARRETO DE JESUS PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00779/2008 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CLAUDIA MORAES RIBEIRO DA SILVA 0117313RJ AGDO: ERENI OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA 0102097RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES 0080250RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00450/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO AGDO: DALMO REIS GUERRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO 0085984RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02060/2008 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO 1: LAURA CHRISTINA PINTO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ AGDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21397/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ AGDO: FRANCISCA DAS CHAGAS VIEIRA VERAS P/SI E REP/S/FILHA ANDREA ELAINE VIEIRA VERAS E OUTROS ANDREA ELAINE VIEIRA VERAS ADVOGADO: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA 0111252RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02430/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ AGDO: CLAUDIA MARIA GOMES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02152/2008 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: ELEDIR DA SILVA SALVADOR ADVOGADO: DR(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA 0077756RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03221/2008 AGTE: ANTONIO RODRIGUES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01256/2008 AGTES: COPACABANA PRAIA HOTEL LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY 0001138ARJ AGDOS: BRUNO JACQUES VALANSI POR SI E REP/ESPOLIO DE EDITH SOLANGE VALANSI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA 0019411RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI 0095237RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02457/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DA ALFANDEGA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02704/2008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP AGDO: PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONCALVES 0107139RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04522/2008 AGTE: JPM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES 0087635RJ AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ ADVOGADO 3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22154/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: PASQUALE MAURO ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE 0068901RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18088/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDO: CONCOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00096/2008 AGTE: ARMCO STACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO 0090639RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19546/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDO: ROSIANE MOTTA DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO 0122539RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI 0106092RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02318/2008 AGTE: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ AGDO: MARIA ALARI ALVES ADVOGADO 1: DR(a). EGIDIO SAMPAIO 0095841RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BORGES DE MENEZES 0070282RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00879/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02335/2008 AGTE: OSWALDO REBELLO ADVOGADO: DR(a). JOSUE LEMOS BEZERRA 0016105RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADO 2: DR(a). PHILIPPE DIUANA 0121561RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02360/2008 AGTE: JOSE AROLDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20505/2007 AGTE: JOSE MARIO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS 0093123RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16852/2007 AGTE: ROSEMERI AGUIAR DA SILVA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ AGDO 1: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ AGDO 2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO: DR(a). VANESSA DE BARROS COSTA 0107746RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03632/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02949/2008 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ AGDO: RAFAEL CRUZ RODRIGUES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02655/2008 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: WILSON SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01316/2008 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ AGDO: CITIBANK LEASING S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS 0123137RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01316/2008 AGTE: CITIBANK LEASING S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS 0123137RJ AGDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01933/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS AGDO: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC 0133871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HERLIN 0097548RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01801/2008 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.S: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA E OUTRO AGDO: MARCOS CORREA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER HAAG 0105447RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA FERREIRA LEITE 0127443RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22422/2007 AGTE: CITIBANK N A ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR 0015829RJ AGDO 1: CANTIDIO ANTONIO DRUMOND NETTO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ AGDO 2: IGNEZ GRETAS MOL DRUMONT Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03059/2008 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO 1: FRANCISCO LUIS SCHUMACKER MENDES ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES 0070216RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ROCHA DA SILVA 0108335RJ AGDO 2: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02175/2008 AGTE: RENATO MIGUEL GAYA BRITO CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BASKETBALL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG 0072576RJ ADVOGADO 2: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03434/2008 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ AGDO: ANDRE VITOR DE SOUZA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01023/2008 AGTE: SEBASTIAO VITOR BALIZA ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOS 1: MARIA DE NAZARE ALVES FERREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA 0102065RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560ARJ AGDO 2: FABIANO AGUIAR DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO 0022670RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BARBOSA 0016090RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02146/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: UBALDO DE CAMPOS BREA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA 0100386RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03061/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ AGDO: EDUARDO FERREIRA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER 0107513RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEANE DA SILVA VIVIANI 0116631RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02236/2008 AGTE: SEVERINO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARTINS DA SILVA LINHARES 0101775RJ AGDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19721/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROSEANE FERNANDES CERBINO AGDO 1: ESPOLIO DE OLEGARIO JOSE DE MELLO REP/ P/ NEI JOSE DE MELLO ADVOGADO: DR(a). EDISON JORGE DE RESENDE 0022313RJ AGDO 2: DELMA LOPES MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LOPES MAGALHAES 0096669RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA 0065863RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00997/2008 AGTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO AGDO: ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO 0059596RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02706/2008 AGTE: MARIA ODETE CARDOZO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01232/2008 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00930/2008 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ AGDO: ALEX FONTINELE DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). DANIEL SEROZINI 0122287RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00520/2008 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ AGDO: IDELMA MAGRI PRATES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA 0078401RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10799/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF ARCOSY TEIXEIRA AGDO: THEREZINHA DRUMMOND DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00506/2008 AGTES: COPACABANA RIO HOTEL LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY 0001138ARJ AGDOS: BRUNO JACQUES VALANSI POR SI E REP/ESPOLIO DE EDITH SOLANGE VALANSI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA 0019411RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI 0095237RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08979/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDO: CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CORTES NETO 0092120RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10723/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: PASQUALE MAURO ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE 0068901RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00480/2008 AGTES 1: OSMAR MARTINS DA COSTA E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DRA JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00527/2008 AGTE: CITIBANK LEASING S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS 0123137RJ AGDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00073/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDO: ADGER BAPTISTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). FABRICIO CESAR FRASSON 0117655RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01381/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDOS: PEDRO LEOPOLDO PARREIRA DUARTE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00585/2008 AGTE: MYRTHES BOMFIM LEITE ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA 0106106RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 495568"
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                                                                "Divisão de Recursos\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO de GILDA ÁVILA SOARES - Filiação: Pai: Vicente Paes D'Avila - Mãe: Diolinda Paes D'Avila - RG: 222.839 do MA - CPF: 240937427-15.\r\n\r\nPrazo: 20 (VINTE) dias (art. 232,IV, C.P.C.)\r\n\r\nA Excelentíssima Senhora Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Terceira Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que perante esta Terceira Vice-Presidência, situada na Av. Erasmo Braga, 115 - 11º andar - Centro - RJ, se processam os autos do Recurso Extraordinário Cível nº 2007.134.6167 (Recurso Inominado nº 2007.700.019094-5 - Ação Originária nº 2006.800.187285-3 - Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, em que são partes como recorrente Telemar Norte Leste S/A e Recorrido Gilda Ávila Soares, no qual mandei expedir o presente Edital de intimação para que, no prazo de 05 (cinco) dias, Gilda Ávila Soares, regularize a sua representação processual, nos termos do artigo 13 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta capital do Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Maria Luiza de Melo Rosa, matrícula 01/18701, Diretora da Divisão de Recursos do Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal, digitei e o subscrevo. (a) Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Terceira Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 493384"
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                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO de LILA MARIA DA SILVA ELEODORO - Filiação: Pai: Antonio Manoel da Silva - Mãe: Joanna Maximo da Silva - RG: 010362521-6 do MEX - CPF: 055022398-37.\r\n\r\nPrazo: 20 (VINTE) dias (art. 232,IV, C.P.C.)\r\n\r\nA Excelentíssima Senhora Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Terceira Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que perante esta Terceira Vice-Presidência, situada na Av. Erasmo Braga, 115 - 11º andar - Centro - RJ, se processam os autos do Recurso Extraordinário Cível nº 2007.134.7472 (Recurso Inominado nº 2007.700.033356-2 - Ação Originária nº 2005.823.003051-9 - Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama, em que são partes como recorrente Telemar S/A e Recorrido Lila Maria da Silva Eleodoro, no qual mandei expedir o presente Edital de intimação para que, no prazo de 05 (cinco) dias, Lila Maria da Silva Eleodoro, regularize a sua representação processual, nos termos do artigo 13 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta capital do Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Maria Luiza de Melo Rosa, matrícula 01/18701, Diretora da Divisão de Recursos do Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal, digitei e o subscrevo. (a) Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Terceira Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 495251"
                                                            ],
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                                                                "Expediente do Dia 07/04/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21299/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDSON EZEQUIEL DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO 0125001RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6185 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000168680 RECTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ RECDO: ALESSANDRA PAMPLONA BOTELHO ADVOGADO: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO 0133263RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8833 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000081044 RECTE: CLAUDIO LOURENCO NUNES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES 0079539RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212772 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: HOMERO RODRIGUES CRESPO E S/MULHER MARIA THEREZA CORREA CRESPO ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9537 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000408963 RECTE: STELLA DA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). STELLA DA SILVA LEAL 0133077RJ RECDO: MASCARADE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO DAZZI 0122673RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147334 RECTE: ESPOLIO DE TEREZINHA DE FATIMA BARBOSA SAMPAIO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO SOARES GOMES 0128237RJ RECDO 1: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL DE SAO PAULO AABB SP ADVOGADO 1: DR(a). WALDO NORBERTO DOS SANTOS CANTAGALLO 0057921SP ADVOGADO 2: DR(a). IZABEL CRISTINA COSTA 0078265RJ RECDO 2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 4: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143520 RECTE: SHEILA DE CARVALHO SABENCA ADVOGADO: DR(a). MARIA ELISA MAIA MARINS 0139591RJ RECDO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166556 RECTE: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDOS: SM TINTAS LTDA E OUTROS Decisão: \"...ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA O FIM DE CORRIGIR O ERRO MATERIAL EM QUE SE BASEOU A DECISAO DE FL. 234/235, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A ABERTURA DE VISTA PARA CONTRA RAZES.\"\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166556 RECTE: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDOS: SM TINTAS LTDA E OUTROS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143217 RECTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: TACIANA SANTOS LUSTOSA RECDO: MARCELO JOSE XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015767 RECTE: SEMIOTICA SERVICOS MEDICOS DE INVESTIGACAO DIAGNOSTICA E TRATAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS 0067379RJ RECDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.360 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000474431 RECTE: REGINA LUCIA LEITE DINIZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA 0110265RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148809 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDOS: EQUIPAGE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS 0106713RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018666 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.686 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000522590 RECTE: ROSE MARY MARTINS ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES 0069854RJ RECDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152819 RECTE: FABIO JOSE HONORIO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150777 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.852 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000613728 RECTE: FREDERICO VIANA BARRETO ALVES ADVOGADO: DR(a). GABRIEL RABELO DA COSTA 0138472RJ RECDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401401 RECTE: EDMILSON DUARTE GOMES ADVOGADO: DR(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA 0108852RJ RECDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. Raquel do Nascimento Ramos Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.956 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000448651 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: MARIA DO ROSARIO ISAIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.958 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000526893 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: ANA CLAUDIA FIALHO DO AMOR DIVINO ADVOGADO 1: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1048 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000629001 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: NICOLINA DA SILVA PIEDADE ADVOGADO: DR(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA 0121401RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1053 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000631391 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MALLET DOS SANTOS 0145642RJ RECDO: LUCIANA JOSE BERNARDINO ADVOGADO: DR(a). SUAMI GOMES RIBEIRO 0091443RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118109 RECTES: AUREA MADEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS 0064298RJ RECDOS: FRANCISCO DA SILVA REIS JUNIOR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA 0108650RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MUSA CORREA 0103156RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILSON CORDEIRO LEAL 0059435RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1093 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000579964 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ RECDO: INGRID CARLA DA COSTA REIS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DAVI KLAJNBERG 0086465RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1104 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000537647 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: FRANCISCO EDUARDO HILARIO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO 0086669RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1217 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000657240 RECTE: BANCO BMG ADVOGADO: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ RECDO: NOEMI LOPES DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). GLAUCO MENEZES ARMOND 0096383RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1225 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000500340 RECTE: CHUBB CLUBE BRASIL CIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE 0002350RJ RECDO: ADRIANA FABLICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEIJI SAITO 0111445RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1239 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000007302 RECTE: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ RECDO: ALESSANDRO CAMARA DE SOUZA OUTRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA 0074875RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1240 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000654287 RECTE: BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: SILVIA ELIANE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONIQUE PINHEIRO DOS SANTOS 0141254RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144639 RECTE: DIAMANTE S A ADMINISTRADORA DE CARTOES ADVOGADO 1: DR(a). ALUISIO XAVIER DE ALBUQUERQUE 0001918DF ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BRAUNER DE AZEVEDO 0015371DF RECDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210529 RECTE: JOAO CARLOS MODESTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SANTOS 0085762RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205060 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: GILBERTO FUNDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153651 RECTE: BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD 0057808RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA 0100777RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0129096RJ RECDO: DORIEL ROZESTOLATO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157173 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ RECDO: TERESA DE ALMEIDA COUTINHO GONDIM ADVOGADO: DR(a). CALBERTO COUTINHO DA COSTA 0133083RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150975 RECTE: JANETE NEVES DO AMARAL GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ RECDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169366 RECTE: GAMA BRASIL CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155701 RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ RECDO: CLEITON SAO PEDRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO 0134151RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES 0112656RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167334 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: SERGIO PIRES ANTINARELLI ADVOGADO: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO 0108719RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1679 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000581764 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ RECDO: LAURITA GOUVEIA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA 0120824RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1717 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000538822 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ RECDO: GILDA FREITAS DOS REIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130888 RECTE: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ RECDOS: DAIZE MENEZES DA COSTA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS 0098815RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100149 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: IVONETI DE SOUZA CRUZ ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1833 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000026412 RECTE: B V FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA GONCALVES 0147426RJ RECDO: MARIA HELENA GOMES OKADA ADVOGADO: DR(a). NOE FERREIRA 0081651RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2053 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000471958 RECTE: TEREZA CRISTINA DA SILVA PAULA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234046 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ANTONIO TEIXEIRA MACHADO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229331 RECTE: DOUMIT SLEIMAN BOU HAYA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2217 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000531177 RECTE: VIVIAN MARIA FELICE MORENO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2218 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000623746 RECTES: PLINIO FIGUEIREDO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO 0048404RJ ADVOGADO 2: DR(a). PLINIO FIGUEIREDO 0048326RJ RECDO: ANA CRISTINA BRITO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR 0080125RJ Decisão: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, EM RAZAO DA DESERCAO.\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234350 RECTE: OCTAVIO LUIZ ALVES E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153205 RECTES: ANTONIO CELIO SIQUEIRA RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129456 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155054 RECTE: DANILO FABIANO SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 128/136, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169284 RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: IEDA DUARTE FERREIRA RECDO: LUZIANA FERNANDES SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n055. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111258 RECTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCARIO DA BAIXADA FLUMINENSE ADVOGADO: DR(a). ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO 0115185RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n056. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156340 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: RUTH FERREIRA DE SOUZA SOARES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230156 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: CARMEM LUCIA MENDONCA ACCETTA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA 0116679RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO 0118750RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n058. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110355 RECTE: LUCIO COSTA CALDAS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.11666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08713/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14636/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RIO S NICE HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21299/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDSON EZEQUIEL DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO 0125001RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600214830 RECTE: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TINOCO VIEIRA FIXEL 0001169RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS LEITE MARQUES 0134595RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CLARKSON LEBREIRO 0121849RJ RECDO 1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO 2: MINISTERIO PUBLICO Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 391/397, INTERPOSTO POR PETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADA INVESTIDA DOS NECESSARIOS PODERES.\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214678 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO MATEUS BARATA 0096231RJ RECDO: IMPERIO DE COPACABANA REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO 0026230RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO VIEIRA BUENO 0017777RJ Decisão: \"...REJEITO OS EMBARGOS, MANTENDO A DECISAO QUE INDEFERIU O RECURSO ESPECIAL ANTE O NAO RECOLHIMENTO DA MULTA IMPOSTA AO EMBARGANTE NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 538 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212772 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: HOMERO RODRIGUES CRESPO E S/MULHER MARIA THEREZA CORREA CRESPO ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218036 RECTE: BANCO MODAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO 0002206ARJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA 0110862SP RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217449 RECTE: THEREZINHA BASTOS COPELLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA EUGENIA MAY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220550 RECTE: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE HERLIN 0097548RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC 0133871RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ROBERTO DUARTE BUTTER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114395 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: FABIANO NEY BRAGA DA SILVEIRA (FALECIDO) Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147334 RECTE: ESPOLIO DE TEREZINHA DE FATIMA BARBOSA SAMPAIO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO SOARES GOMES 0128237RJ RECDO 1: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL DE SAO PAULO AABB SP ADVOGADO 1: DR(a). WALDO NORBERTO DOS SANTOS CANTAGALLO 0057921SP ADVOGADO 2: DR(a). IZABEL CRISTINA COSTA 0078265RJ RECDO 2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 4: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166556 RECTE: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDOS: SM TINTAS LTDA E OUTROS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015767 RECTE: SEMIOTICA SERVICOS MEDICOS DE INVESTIGACAO DIAGNOSTICA E TRATAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS 0067379RJ RECDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227169 RECTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144887 RECTE: VITOR PAULO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO=PGE= Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213291 RECTE: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ RECDO: CAPRI S A PARTICIPACOES E NEGOCIOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0016299RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0093619RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158472 RECTE: SERGIO ANGLADA DA COSTA ROCHA REP/P/S/MAE MARCIA ANGLADA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA CHEDID MAGALHAES 0134035RJ RECDO: RAUL GOMES DE MATTOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARMEN TERESA GONZALEZ CAMARA 0078529RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148809 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDOS: EQUIPAGE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS 0106713RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132324 RECTE: BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL 0056715RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA RAMOS 0128612RJ RECDO: BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA 0066145RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110211 RECTES: AGNALDO COITINHO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA 0054429RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224035 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERRRIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230863 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ RECDOS: PAULO ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER 0031917RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138610 RECTE: TRANSPORTES MASTER LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ RECDOS: MARIA DA PENHA ONOFRIO MOREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). IZAIAS DAVI PEREIRA 0110428RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160382 RECTES: PAULO ROBERTO CINELLI LUZES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: Dr. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA PROC. EST. 2: Dr. DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149588 RECTE: ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO BAALBAKI 0094376RJ RECDO 1: LEXMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA 0036976RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE NOGUEIRA DE FREITAS MACHADO 0084379RJ RECDO 2: BANCO PINE S A ADVOGADO 1: DR(a). DELSON PETRONI JUNIOR 0026837SP ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI 0153809SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134624 RECTES 1: OSMAR DE OLIVEIRA MENDES P/SI E REP/S/FILHO ARTHUR MARINHO MENDES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156709 RECTE: CARLOS AUGUSTO VALIM ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225909 RECTE: ELIZANGELA DE SIQUEIRA PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139291 RECTE: MARIA JOSE DE BRITO ADVOGADO: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ RECDO 1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR(a). JULIANA CABRAL CARNEIRO RECDO 2: LENI DE JESUS ROMERO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA 0063340RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS 0111052RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149372 RECTE: ZULEIKA FARIA DA SILVA E ESPOLIO DE THALES CAETANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE 0102607RJ RECDO 1: RAMIRO PAIS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ALVARO AYRES PEREIRA 0011505RJ RECDO 2: ENTREPOSTO DE MOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA 0050424RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS 0063051RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153556 RECTE: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO 0134564RJ RECTE ADESIVO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO 0134564RJ RECDO ADESIVO: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ Decisão: ...\"POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECUURSO ESPECIAL, RESTANDO, POR CONSEQUENCIA ,PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL ADESIVVO\".\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160912 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RTENATA MONTEIRO SALOMAO RECDO: JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS 0086994RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162130 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ RECDO 1: JOSE LUIZ ARAUJO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ RECDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149652 RECTE: FABIO SANTOS DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES 0088230RJ RECDO 1: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ 0097601RJ RECDO 2: R P M INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU 0096782RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA CORDEIRO BURLA DE AGUIAR NICOLAU 0132956RJ RECDO 3: ROMILSO FELIX DA CONCEICAO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122095 RECTES: OSMAR DINIZ GAMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156713 RECTE: ANDREIA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401401 RECTE: EDMILSON DUARTE GOMES ADVOGADO: DR(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA 0108852RJ RECDO: EXMO SR SE CRETARIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. Raquel do Nascimento Ramos Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163970 RECTE: BENEFIT CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS 0033478RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERRO AFONSO 0094234RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152254 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F. TORRES COSTA RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES 0078950RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO 0069823RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147486 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS 0147736RJ RECDO 1: SAC SERVICOS DE ADMINISTRACAO E CONTABILIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165ARJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA 0097125RJ RECDO 2: ARTHUR GUIMARAES CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA 0048410RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEUSA MARIA DA SILVA JOSUE 0087180RJ RECDO 3: SILVIO DE OLIVEIRA FARIA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012892 RECTE: LUIZ GUSTAVO DE JESUS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA 0034448RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES 0141971RJ RECDO: FUNDACAO OSWALDO ARANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...EM VIRTUDE DA INTEMPESTIVIDADE, DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133381 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO RECDO: VERGINIA MARIA SANTANA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DJALMA DA SILVA COELHO 0033699RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145800 RECTE: EDUARDO COELHO DE CARVALHO E S/MULHER CRISTINA MARIA DRUMMOND DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO 0044794RJ RECDO 1: FRANCESCO TROTTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ RECDO 2: GIORGIO TROTTA E S/MULHER MARIA HELENA DA ROCHA TROTTA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA 0023177RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114171 RECTE: RAFAEL ARAUJO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118109 RECTES 1: AUREA MADEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS 0064298RJ RECTES 2: AUREA MADEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS 0064298RJ RECDOS: FRANCISCO DA SILVA REIS JUNIOR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA 0108650RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MUSA CORREA 0103156RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILSON CORDEIRO LEAL 0059435RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132485 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: MARIA DAS NEVES DE ARAUJO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ZENITE MARGARETE VALENCA DE ABREU 0142377RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA 0072409RJ Decisão: ...\"POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL, DEIXANDO DE CONHECER DO SEGUNDO RECURSO\"\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156297 RECTE: LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE ADVOGADO: DR(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE 0040092RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MANOEL LEITE 0140381RJ RECDO 2: SILVIO CUNHA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154340 RECTE: ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E IMOVEIS COIATELLI LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ RECDO: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC. 1: LEOMIL ANTUNES PINHEIRO PROC.MUNIC. 2: FLAVIO NOGUEIRA NELSON DE MELLO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136481 RECTE: ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ RECDO: CESAR NUNES VILLA NOVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GONCALVES SUETH 0100647RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200601200019 RECTE: PROSINT QUIMICA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ ADVOGADO 2: DR(a). HIGIA MARTINS 0145020RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Decisão: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 59/85, PELA DESERCAO, BEM COMO PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166263 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ RECDO: MARIO LUIZ DE FRANCA COSTA NETO E S/MULHER ROSANE SUELI DE MACEDO MELO FRANCA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA 0098865RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167676 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDO: MARIO LUIZ DE FRANCA COSTA NETO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA 0098865RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136571 RECTE: JURUJUBA IATE CLUBE ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ RECDOS: ANTONIO CABEZAS PIMENTEL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA 0075764RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES 0115994RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136571 RECTE: JURUJUBA IATE CLUBE ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ RECDOS: ANTONIO CABEZAS PIMENTEL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA 0075764RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES 0115994RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO AS FLS.99/100, EIS QUE O PRESENTE RECURSO ESPECIAL JA FOI ANALISADO, TENDO SIDO INADMITIDO ATRAVES DA DECISAO DE FLS.289/290. ASSIM SENDO, PUBLIQUEM-SE AS DECISOES DE FLS.289/290 E 295/296. BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159888 RECTE: ESPOLIO DE MIGUEL HERNANDEZ MARTIN REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). HANS LANGER 0023047RJ RECDO: TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO ADVOGADO: DR(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO 0029356RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121408 RECTES: ROSANGELA MARIA DE MEDEIROS E OUTRO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161630 RECTE: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ RECDO: YOLANDA MAGALHAES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES 0087785RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA 0142861RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131333 RECTE: CASA DE SAUDE REGINA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ RECDO 1: PATRICIA SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA 0063830RJ RECDO 2: MARLLOS LOIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA 0084072RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144639 RECTE: DIAMANTE S A ADMINISTRADORA DE CARTOES ADVOGADO 1: DR(a). ALUISIO XAVIER DE ALBUQUERQUE 0001918DF ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BRAUNER DE AZEVEDO 0015371DF RECDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153167 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ RECDO: CLAUDIO CEZAR ALVES DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140116 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ RECDO: ADAILTON PEIXOTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ 0061840RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209308 RECTE: RODRIGO DE OLIVEIRA NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANGU ATLETICO CLUBE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA 0123098RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210529 RECTE: JOAO CARLOS MODESTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SANTOS 0085762RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205060 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: GILBERTO FUNDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221428 RECTE: ARCO ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO 0056345MG RECDO: FABIO VASCONCELOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157805 RECTE: MARTA MARIA FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA 0046517RJ RECDO: ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES E WALTER RODRIGUES REP/INV WALDILENE BUARQUE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147414 RECTE: PAULO DE SA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF RECDO: ANA CLAUDIA PEIXOTO TAVARES PAULA ADVOGADO: DR(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONCALVES 0121715RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163429 RECTE: DARLAN CEZAR SIMOES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CURVELO PEREIRA 0054715RJ RECDOS: ATLANTICO OFFICES INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS 0111850RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119573 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ RECDO: ROSA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS 0099802RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078535RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153651 RECTE: BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD 0057808RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA 0100777RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0129096RJ RECDO: DORIEL ROZESTOLATO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154616 RECTE: MARCIO GAMA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO PIRES RODRIGUES 0031909RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO 0141318RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUZIA GUIMARAES CORREA 0140247RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228327 RECTE: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS 0106296RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157738 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: IZAURA MARCELINO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS 0051411RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA RAMOS CASTELLO COIMBRA 0129979RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211535 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDOS: ANA LUZIA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138380 RECTE: VERONICA DOS SANTOS PINTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE SOUZA 0074719RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145691 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO 0123232RJ RECDO: SOLANGE AGUIAR SOARES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150722 RECTE: UNIMED PETROPOLIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ RECDO: MILTON DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150975 RECTE: JANETE NEVES DO AMARAL GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ RECDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166312 RECTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: ROGERIO DA MOTTA BUYS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES BUYS 0122567RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133003 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: ITAMAR PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA 0112129RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157291 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: HELITON RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DALMIR DA SILVA 0080539RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130013 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CLOVIS VIEIRA MELLO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DE ABREU BODAS 0104448RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENDERSEN NEUMANN 0120607RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO 0035124RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167231 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: TECNOPLATE TRATAMENTOS SUPERFICIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA 0098747RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA 0088817RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169366 RECTE: GAMA BRASIL CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136525 RECTE: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: S A S SEIVA COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGIANNE VAZ MATOS 0174033SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CARDOSO DE ALMEIDA 0083553SP ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO 0078275SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158997 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORTINA D'AMPEZZO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA 0084355RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143330 RECTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ RECDOS: ROBERTO TINOCO RIBEIRO GOMES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO 0070887RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155701 RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDO: CLEITON SAO PEDRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO 0134151RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES 0112656RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164298 RECTE: FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO 0132593RJ RECDOS: ILAN MAIERHOFFER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EVANDRO PEREIRA CALDAS 0127718RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213245 RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA 0107016RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163267 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: SUELLEN DE ALMEIDA VIANNA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES 0103229RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163762 RECTE: ELZA ESTEVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ RECDO: ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DE CASTRO REP/P/S/INV MARIA DE FATIMA DANTAS CASTRO ADVOGADO: DR(a). GERMANO LONGUINHOS NUNES 0041738RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158634 RECTE 1: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECTE 2: RONALDO MEDEIROS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES 0115994RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100732 RECTE: EURICO EUGENIO EINSFELD ADVOGADO: DR(a). DUVAL VIANNA 0020526RJ RECDO: ESPOLIO DE OCTAVIO DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES 0079068RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137859 RECTE: MULTIPLIC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO AVANCINI NETO 0089039SP ADVOGADO 2: DR(a). CARLENE BORGES NOGUEIRA 0020083GO RECDO: DESTAK PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA MAGALHAES FERREIRA 0115915RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARVALHO DE LIMA 0071873MG ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO LUIZ AYRES DE LIMA 0054415MG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155201 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ RECDO: SONIA MARIA BEZERRA BORGES ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232662 RECTES: EMPORIO QUARENTA E QUATRO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO 0060962RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE 0104798RJ RECDOS: DONA MARIANA PRODUTOS COSMETICOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ Decisão: ... FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168869 RECTE: FLAVIA FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS 0115980RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150276 RECTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: NOVA UNIAO TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700901295 RECTE: MUNICIPIO DE SILVA JARDIM PROC.MUNIC. 1: RAUMIR MARCELO DOS SANTOS PROC.MUNIC. 2: FELIPE DE SOUZA ALENCAR RECDOS: ROMANEI DA SILVA COELHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA 0080458RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA ( SUMULA 281).\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139177 RECTES: ADRIANA MAGALHAES ANDRADE E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: MARIA JULIA MARTINS COELHO ABRANTES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MANUEL MARQUES DA SILVA 0033729RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168158 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA PINHEIRO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO ZAMBOTI 0098948RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS 0106606RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130888 RECTE: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ RECDOS: DAIZE MENEZES DA COSTA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS 0098815RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150968 RECTE: CARVI ADMINISTRADORA DE APART HOTEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS 0017989RJ RECDO 1: SERGIO SENDER E S/MULHER SONIA HADIB SENDER SONIA HADID SENDER ADVOGADO: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ RECDO 2: LOUBA ZARNOVIECKI ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA 0055953RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168647 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: MARIA INES DA ASCENCAO SILVA ADVOGADO: DR(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS 0111533RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155184 RECTE: LAURA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: LUIZ FERNANDO MARTINS DE LIMA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS 0101242RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028667 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ ADVOGADO 3: DR(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS 0134983RJ RECDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151461 RECTE: IRISMAR FREIRE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF RECDOS: ALEDIO JOSE SOBRAL RIBEIRO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALITA FELIPE DE LIMA ASSIS 0104172RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100149 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: IVONETI DE SOUZA CRUZ ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150830 RECTE: SHEDIL BAR E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE 0100835RJ RECDO: PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA 0133577RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219537 RECTE: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO NISKIER 0116923RJ RECDO: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO E ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136959 RECTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA TELLES ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169412 RECTE: WALDEA CASCARDI DE MORAES ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136069 RECTE: ALDIR LUIZ MARINI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS COSTA 0066612RJ RECDO: PQ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141649 RECTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (SOB INTERVENCAO) ADVOGADO: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ RECDO: LUIS ANTONIO BRAZILEIRO WAEHNELDT ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR 0135382RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166327 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES RECDO: CARLOS LIMA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166523 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA 0124646RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013377 RECTE: SYLVIA CUNHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA 0072115RJ RECDO: NATASCHA MARGARIDA RODRIGUES GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). LEDILSON LOPES SANTOS 0030658RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA 0105981RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145398 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ RECDO: JORGE BACELAR DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169493 RECTE: LEONARDO DA CONCEICAO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO 0102775RJ RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159275 RECTE: LAMARTINE ELETRICA E HIDRAULICA E PRESTACAO DE SERVICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON MOURA CALINO 0103884RJ RECDO: MARLENE LOURES DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ARY LAFRATTA 0111090RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA 0075018RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103654 RECTE: JOSE ALBUQUERQUE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE SOUZA 0074719RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA 0115222RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169210 RECTE: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ RECDO: EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162835 RECTE: VANIA MARIA FERREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO MAGALHAES DAEMON DO PRADO 0131025RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS 0102298RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004001276 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: ROBERTO HENRIQUE DE SEIXAS CORREA E S/M LENORA MARIA DO NASCIMENTO DE SEIXAS CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222149 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE 0105833RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n185. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234046 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ANTONIO TEIXEIRA MACHADO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161511 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS ROCHA VELLOZO RECDO: ARMENIO MARTINS DE SOUZA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n187. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216827 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO BARROSO LEVENTHAL 0139983RJ RECDO: JORGIANO CARLOS ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAI DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n188. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700902255 RECTE: CARLOS ANTONIO PADILHA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUIS SILVA DA MOTTA AZEVEDO 0143064RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n189. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233686 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: ZILDA RODRIGUES DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n190. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232792 RECTES: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ACANTUS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO 0122308RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA 0127176RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n191. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500139121 RECTE: IGREJA EVANGELICA APOSTOLICA RENASCER EM CRISTO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO AUGUSTO T RODRIGUES LOURO 0215839SP RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). ANDRE PEREIRA DA SILVA 0199306SP Decisão: FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n192. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229331 RECTE: DOUMIT SLEIMAN BOU HAYA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n193. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229479 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ RECDO: S A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA ADVOGADO: DR(a). WELSON COUTO FERREIRA 0072826RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n194. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167013 RECTE: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ RECDO: APS SEGURADORA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n195. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234350 RECTE: OCTAVIO LUIZ ALVES E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n196. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151216 RECTE: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES 0116638RJ RECDO: WILSON CORREA LEITE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA 0054802RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n197. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129456 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n198. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169284 RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: IEDA DUARTE FERREIRA RECDO: LUZIANA FERNANDES SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n199. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134602 RECTE: BRUNO PESSOA GARCIA ADVOGADO: DR(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA 0119430RJ RECDO 1: ALBERTO ESTEVEZ GARCIA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA 0040821RJ RECDOS 2: JOSE CARLOS DE ARAUJO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\nQuebra 200. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158327 RECTE: CELIA PINHO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). NICANOR DO NASCIMENTO 0086944RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n201. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165449 RECTES: LENITA SERPA DA COSTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA 0066411RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER 0062700RJ RECDO: LEONARDO NERI TEIXEIRA E S/MULHER CRISTIANNE FREUDENFELD TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINY OLIVEIRA LOURES 0109345RJ Decisão: (...) INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n202. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080024908 RECTE: AFONSO NEWTON ANTUNES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). DIANA LINS BROTTO 0093060RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA 0050061RJ ADVOGADO 3: DR(a). VILMA JACINTO DE ARAUJO 0122258RJ RECDO: ESPOLIO DE CELINA DULCE FIGUEIREDO ANTUNES CORREA REP/P/S/INV/ LEOPOLDO MARIO ANTUNES CORREA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n203. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156340 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R . M. ALMEIDA RECDO: RUTH FERREIRA DE SOUZA SOARES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n204. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223635 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ RECDO: RONALDO MONTEIRO LEOCADIO ADVOGADO: DR(a). JERONIMO LOPES EGIDIO 0123114RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n205. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149248 RECTE: PAULO CESAR MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAGALHAES 0005456RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: Dr. TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n206. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236244 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n207. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236219 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES RECDO: CLEIDE SOARES FERREIRA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n208. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231851 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: INAIA CRISTINA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BARBOSA DINIZ 0091507RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO REZENDE DINIZ 0094107RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n209. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225651 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA RECDO: DENISE ARRUDA COSTA ADVOGADO: DR(a). ATILA RIBEIRO MELLO 0094375RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n210. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232402 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: ESCOLA COMECINHO DE VIDA S C LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n211. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110355 RECTE: LUCIO COSTA CALDAS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n212. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221567 RECTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA 0143492RJ RECDO: NEWTON DIOGO PERES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Decisão: ... FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n213. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217005 RECTE: UNIMED RIO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: LUIZ CLAUDIO BARBOSA DE AZEVEDO DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n214. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235884 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: MARIA RITA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n215. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080023821 RECTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n216. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163624 RECTE: ROBERTO PALADINO ADVOGADO: DR(a). WALNEI DA COSTA 0112364RJ RECDO: CARMEN LUCIA VASQUEZ BARREIRA DE BRAGANCA ADVOGADO 1: DR(a). NEY MOREIRA JUNIOR 0058387RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA 0058394RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n217. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224709 RECTES: LUCIANO ZANOTTA MACHADO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n218. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227446 RECTE: ZINA ALBUQUERQUE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ RECDO: ACIR FURTADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL 0017402RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n219. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216104 RECTE: JOSE SILORICO DE OLIVEIRA VIANA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO 0021916RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JABAQUARA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD 0012801RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD 0022250RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n220. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.85 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705004278 RECTE: D'ARTAGNAN JOSE RIBEIRO CATAO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES 0079725RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXAO 0138145RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS 0093123RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 495571"
                                                            ],
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                                                                "Expediente do Dia 07/04/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113712 RECTES: EXECUTIVE SERVICE SERVICOS E VIGIAS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ RECDO: CONDOMINIO QUALITY SHOPPIN JACAREPAGUA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ Despacho: CONFORME SE DEPREENDE DA ANALISE DAS PETICOES DE FLS. 375/378 E 379/382, O NOVO DOCUMENTO APRESENTADO PELO ADVOGADO DO RECORRENTE NAO COMPROVA O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 45 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JA QUE NAO SE PODE INFERIR QUE O RECEBEDOR DA RESPECTIVA CARTA E, DE FATO, EMPREGADO DA EMPRESA EM QUESTAO. ASSIM SENDO, MANTIDA A AUTUACAO DOS RECURSOS, DA QUAL CONSTAM OS NOMES DOS PATRONOS CONSTITUIDOS NOS AUTOS...\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149767 RECTE: COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI ESPECIAL DO RIO DE JANEIRO COOPETRAMO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES 0080104RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO JOSE RIBEIRO MOTTA 0028115RJ RECDO: FRANCISCO DE ASSIS MENEZES VELOSO ADVOGADO 1: DR(a). JAQUES ONOFRE 0107570RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO PELO RECORRENTE AS FLS. 380/389 E 390/399 POR FALTA DE AMPARO LEGAL...ASSIM SENDO, DEPREENDE-SE QUE, AO OPTAR POR AQUELE PETOTORIO, O RECORRENTE ABDICOU DA APRESENTACAO DO COMPETENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE, POR SUA VEZ, POR APRESENTAR PRAZO DISTINTO E FORMA DE PROTOCOLIZACAO DIFERENCIADA, NAO COMPORTA AUTUACAO MEDIANTE PLEITO DE RECEBIMENTO ALTERNATIVO. BAIXE-SE, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148809 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDOS: EQUIPAGE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS 0106713RJ Despacho: (...) RETIFIQUE-SE O PROTOCOLO DA PETICAO DE CONTRA-RAZOES DE FLS. 447/449, A FIM DE QUE SEJAM VINCULADAS E JUNTADAS AO REC EXTRAORDINARIO. CERTIFIQUE-SE QUANTO `A AUSENCIA DE CONRA-RAZOES NO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500400754 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. CLAUDIA DE AZEVEDO RECDO: SAMER SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0002483RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA 0126219RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO 0128470RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS.379/381, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL A FIM DE RELATOR DECIDA O QUE FOR DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO. POR OUTRO LADO, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS.412/413, EIS QUE, NESTA FASE, E INCABIVEL A PRATICA DE ATOS DE EXECUCAO, DEVENDO, TAMBEM, TAL REQUERIMENTO SER ANALISADO PELA 15 CAMARA CIVEL.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164126 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: LUCIENE TERESA PEREIRA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SERGIO SOARES 0085304RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO 0121215RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS.656, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA NONA CAMARA CIVEL PARA QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE A DATA DA PUBLICACAO DO ACORDAO DE FLS.582/583.\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113712 RECTES: EXECUTIVE SERVICE SERVICOS E VIGIAS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO 0125001RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ RECDO: CONDOMINIO QUALITY SHOPPIN JACAREPAGUA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS 0029989RJ Despacho: CONFORME SE DEPREENDE DA ANALISE DAS PETICOES DE FLS. 375/378 E 379/382, O NOVO DOCUMENTO APRESENTADO PELO ADVOGADO DO RECORRENTE NAO COMPROVA O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 45 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JA QUE NAO SE PODE INFERIR QUE O RECEBEDOR DA RESPECTIVA CARTA E, DE FATO, EMPREGADO DA EMPRESA EM QUESTAO. ASSIM SENDO, MANTIDA A AUTUACAO DOS RECURSOS, DA QUAL CONSTAM OS NOMES DOS PATRONOS CONSTITUIDOS NOS AUTOS...\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127520 RECTE: NELSON QUINTAS TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA NQT ADVOGADOS: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE LUCENA RODRIGUES GUERRA 0102947RJ DR(a). RAFAEL MICHELETTI DE SOUZA 0186496SP RECDO: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A CRT ADVOGADO: DR(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS 0112339RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 565/568 (...) INCLUA-SE NA AUTUACAO O DR. BERNARDO PEREIRA DE LUCENA RODRIGUES GUERRA, OAB/RJ 102947, COMO ADVOGADO DO RECORRENTE.\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149767 RECTE: COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI ESPECIAL DO RIO DE JANEIRO COOPETRAMO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO JOSE RIBEIRO MOTTA 0028115RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES 0080104RJ RECDO: FRANCISCO DE ASSIS MENEZES VELOSO ADVOGADO 1: DR(a). JAQUES ONOFRE 0107570RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO PELO RECORRENTE AS FLS. 380/389 E 390/399 POR FALTA DE AMPARO LEGAL...ASSIM SENDO, DEPREENDE-SE QUE, AO OPTAR POR AQUELE PETOTORIO, O RECORRENTE ABDICOU DA APRESENTACAO DO COMPETENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE, POR SUA VEZ, POR APRESENTAR PRAZO DISTINTO E FORMA DE PROTOCOLIZACAO DIFERENCIADA, NAO COMPORTA AUTUACAO MEDIANTE PLEITO DE RECEBIMENTO ALTERNATIVO. BAIXE-SE, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149529 RECTE: JOFA CALCADOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ RECDOS: RAUL ALVES PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Despacho: CUMPRA-SE A DECISAO PROFERIDA AS FLS. 204/205. ASSIM SENDO, SUBAM OS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149561 RECTE: JOFA CALCADOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ RECDOS: RAUL ALVES PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Despacho: CUMPRA-SE A DECISAO PROFERIDA AS FLS. 398/399. ASSIM SENDO, SUBAM OS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136571 RECTE: JURUJUBA IATE CLUBE ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ RECDOS: ANTONIO CABEZAS PIMENTEL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA 0075764RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES 0115994RJ Despacho: \"...ASSIM SENDO, PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 289/290 E, APOS, BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147383 RECTE 1: ELISANGELA LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS 0011837RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS DA CUNHA RIBEIRO COSTA OSOLINS 0059050RJ RECTE 2: ROBERTO DOS SANTOS LEMOS ADVOGADO: DR(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER 0121383RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA 0074287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PONTES 0030384RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 228, BAIXEM OS AUTOS A OITAVA CAMARA CIVEL A FIM DE QUE O RELATOR DETERMINE O QUE FOR DE FIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228680 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ RECDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONJA MARA LEONOR PEIXOTO MELO 0135253RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORMULADO PELO RECORRENTE TENDO EM VISTA QUE O RECURSO ESPECIAL ENCONTRA-SE EM FACE DE JUIZO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135646 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP RECDO: CRISTINA ALVES CUNHA ADVOGADO: DR(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS 0132350RJ Despacho: BAIXEM-SE OS AUTOS A DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE O EMINENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166722 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: ANDRE LUIZ DESSANDES DE FARIA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES 0110606RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 155, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA NONA CAMARA CIVEL PARA QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE A DATA DE PUBLICACAO DO ACORDAO DE FLS. 131/132.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700901129 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES RECDO: J M MONTEIRO BAR DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: TENDO EM VISTA A COTA DA DEFENSORIA PUBLICA A FL. 173, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL A FIM DE QUE O RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164126 RECTE 1: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECTE 2: LUCIENE TERESA PEREIRA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO 0121215RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS.656, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA NONA CAMARA CIVEL PARA QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE A DATA DA PUBLICACAO DO ACORDAO DE FLS.582/583.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232213 RECTES: MARLETE CATARINA DO NASCIMENTO BARATA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO 0100439RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho: ...,DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\nId: 495569"
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                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Expediente do Dia 07/04/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700600136 RECTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO 0005674DRJ RECDO: PAULO DE ALMEIDA PANCARDES ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2284 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000046642 RECTE: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES 0117029RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON DUARTE COELHO 0145456RJ RECDOS: ARTUR ALVES PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO 0003873RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169644 RECTE: MARFRAN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE 0093339RJ RECDO: BATISTA RETONDARO MARINO ADVOGADO 1: DR(a). ALBINO JOSE DA SILVA 0001662RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES 0095197RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161295 RECTES: GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIO NEDER DE ARAUJO 0071706RJ RECDO: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES 0056947RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA 0103643RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138995 RECTE: MARCELO CORREA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ RECDOS: MARCOS FOGEL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144529 RECTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ RECDO: GILBERTO JOSE MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR 0153831RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141031 RECTE: PAULO EDUARDO DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ 0105878RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500120911 RECTE: JOSEPHINA VELLEDA MARTINS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SOCRATES CASTANHEIRA SARMENTO 0124151RJ RECDO: ESPOLIO DE DAVID MOREIRA DA SILVA REP/P/S/INV LUIZ OTAVIO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO 0055264RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS 0090197RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2485 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000034937 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: TEREZINHA IZABEL GREGORIO ADVOGADO: DR(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS 0134685RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2486 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000061000 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: SIDONIO ALEXANDRE CADINHA MORAES ADVOGADO: DR(a). SIDONIO ALEXANDRE CADINHA MORAES 0156679RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234352 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRATA'S RESIDENCE ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA 0117989RJ RECDO: A C LOBATO S A Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2507 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000053099 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ RECDO: MARIA INEZ ALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LOURDES ROSA DA SILVA 0047309RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155107 RECTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ RECDO: MARCO ANTONIO DOURADO CESCATO ADVOGADO: DR(a). NALY MACIEL CESCATO 0135379RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700600136 RECTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO 0005674DRJ RECDO: PAULO DE ALMEIDA PANCARDES ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231435 RECTE: MARIO BARBOSA LESSA ADVOGADO: DR(a). ULISSES DA GAMA 0065758RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168806 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO 1: CARLOS ALBERTO FREITAS DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO GOMES VIEIRA 0134845RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA 0003031RJ RECDO 2: CHRISTIAN MARTINES ALMEIDA RECDO 3: IEDA CRISTINA DA SILVA DIAS ALMEIDA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138995 RECTE: MARCELO CORREA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ RECDOS: MARCOS FOGEL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144529 RECTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ RECDO: GILBERTO JOSE MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR 0153831RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149661 RECTES: ARNALDO DE SA NOGUEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RAUL ESTEVES RANGEL 0004385RJ RECDOS: DISTRIBUIDORA MERCANTIL PETROPOLIS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144256 RECTE: DT ENGENHARIA DE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA MACHADO SIMIS 0129690RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO 0120245RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO HECKER DA SILVA 0183113SP ADVOGADO 4: DR(a). RONALDO VASCONCELOS 0220344SP RECDO: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120539 RECTE: CONCAL CONTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ RECDO 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES 0154643SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751SP RECDO 2: JOAO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LENIO JOSE OLIVEIRA COSTA 0053389RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229720 RECTE: PEDREIRA ANHANGUERA S A EMPRESA DE MINERACAO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO 0076432RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100323 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO 0087908RJ RECDO: EDVALDO DE SOUZA DIAS ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI 0102552RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162150 RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ RECDOS: GISELLA MARIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE ANDRADE 0012703RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080021177 RECTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA 0115002RJ RECDO: COLOIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS TADEU CAMPANILE 0122224SP ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CANCADO BICALHO 0130374RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234352 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRATA'S RESIDENCE ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA 0117989RJ RECDO: A C LOBATO S A Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155139 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ RECDO: ABEDIL COELHO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 495570"
                                                            ],
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                                                                "Expediente do Dia 07/04/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149268 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: LECOEX COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO 0100439RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1858 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000645596 RECTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO: DR(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO 0116696RJ RECDO: TEREZA CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2133 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000584145 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: JOSE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005006220 RECTE: MACIEL JAMEL ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ RECDO: SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE JOSE MARTINS TAVARES 0089577RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA 0089555RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132321 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ RECDO: BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA 0066145RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128321 RECTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DEMIAN ROITMAN 0126923RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER MELLO DOS SANTOS 0136241RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128327 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS H. N. GONDIM RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128323 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS H. N. GONDIM RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149268 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: LECOEX COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO 0100439RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129887 RECTES 1: RANDALO JOSE CASTILHO RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ RECTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005006220 RECTE: MACIEL JAMEL ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ RECDO: SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE JOSE MARTINS TAVARES 0089577RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA 0089555RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225590 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: HOTEL NIEMEYER LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236010 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTE XVIII ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO 0083114RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA 0100261RJ RECDO 2: PAULO ROBERTO COLA ADVOGADO: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO 0043318RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234860 RECTE: TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA DE MATTOS LAMARAO 0122996RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA 0127783RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221321 RECTE: RENATO COLONESE ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA 0070593RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO 0125777RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA 0024739RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153182 RECTE: MARIA EMILIA DE LOURDES SEABRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ ADVOGADO 2: DR(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO 0047590RJ RECDO: MARIA HELENA DA SILVA FERRARI ADVOGADO: DR(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER 0014247RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210797 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO 0148665RJ RECDO: ALEXANDRE BESSA ROALE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO 0019696RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204603 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0014257RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 495573"
                                                            ],
                                                            "495572": [
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                                                                "Expediente do Dia 07/04/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106648 RECTE: LUISE MARIA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). JULIANA DA SILVA COSTA 0119672RJ RECDO: ROSA ORELO MALVAR ADVOGADO 1: DR(a). IVANETE PORTO VIANA GUIMARAES 0143603RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA 0036506RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154925 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE 0111642RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL CAMARGO TRIDA 0246592SP RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: Dr. WILSON DE S. MARINHO FILHO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123044 RECTE: NILO FERREIRA JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167766 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: ANDREIA BERNARDES LOPES PROC.MUNIC. 2: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS RECDO: NEIR ARCENIO ONORIO ADVOGADO: DR(a). FABRICIA ALVES CARDOSO 0087885RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105720 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: SUZANA DIAS MARCHESI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA 0044191RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600123818 RECTE: ROBERTO FONSECA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARAES 0073558RJ RECDO: CALCADOS BEIRA RIO S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES 0096446RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152635 RECTE: PAULO SERGIO DE SOUSA DEF.PUBLICO: D.P. RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155214 RECTE: SIMONE DOS SANTOS GIVIGI ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA 0134954RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169326 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDO: ANTONIO PADUA DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144366 RECTE: FERNANDA BASTOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO 0103818RJ RECDO: SERVICO EDUCACIONAL DA TIJUCA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ALVES COSTA 0066653RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156421 RECTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO OLIVEIRA FRANCO 0120922RJ ADVOGADO 3: DR(a). GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA 0111059RJ RECDO: MERCADO DA CONQUISTA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA 0068010RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165133 RECTE: NOMINATA MELLO DE SOUZA DEF.PUBLICO: D.P RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143025 RECTE: NEIDE MARIA DA SILVA MELLO DEF.PUBLICO: D.P RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140554 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO 1: ALOISIO MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA 0125708RJ RECDO 2: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCAO DE OBRAS CIVIS LTDA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117537 RECTES: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: LEONARDO COIFMAN Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2472 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000030518 RECTE: BANCO MINAS GERAIS BMG ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: CLAUDIO ROBERTO FERNANDES COUTO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CARREIRA VENEU PEHRSON 0140638RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2473 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000026618 RECTE: REGINALDO BEZERRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA 0082878RJ RECDO: CARLOS ALBERTO SILVA WERNEK ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK 0068260RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125003 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133292 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: CRISTIANE ROUBAUD GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148029 RECTES: AMANCIO QUEIROZ EL SUFFI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124681 RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ RECDO: ANA BEATRIZ VALERIO GRIJO REP/P/S/TUTORES IVAN VALERIO E LUCINEIA DIAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149099 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS 0087891RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014096 RECTE: PAULO DE TARSO DINIZ AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA 0080585RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135499 RECTE: SOLANGE LEAL DE SA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2503 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000557415 RECTE: IRACI RODRIGUES DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO 0121935RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2504 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000614629 RECTE: SONIA DE OLIVEIRA CANALE ADVOGADO: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO 0124990RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2505 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000563579 RECTE: TEREZINHA CARVALHO PESSANHA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2533 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000520374 RECTE: NILSON RUY CERQUEIRA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE ADVOGADO: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS 0086036RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2534 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000038530 RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULOS A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: JOAO BATISTA CANDIDO ARCURI ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA 0101336RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145734 RECTES: AMIZUE BEZERRA DA MOTTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ RECDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI FME ADVOGADO 1: DR(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS 0121064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES 0103738RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00739/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: FABIA NEVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060015127 RECTE 1: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ RECTE 2: IGOR BOGDAN RANGEL ADVOGADO: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA 0078603RJ RECTE 3: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES 0128997RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156977 RECTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: FABIA NEVES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166605 RECTE 1: MARCOS FABIO PRUDENTE ADVOGADO 1: DR(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS 0072908RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOACIR FRANGHIERU 0091964SP RECTE 2: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149468 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: ANDRE LUIS CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS 0082724RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167257 RECTE 1: EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ RECTE 2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ RECDO: MARCIO JOSE VIEIRA EUZEBIO ADVOGADO 1: DR(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA 0082258RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICE GUIMARAES GONCALVES 0081212RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154925 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE 0111642RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL CAMARGO TRIDA 0246592SP RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: Dr. WILSON DE S. MARINHO FILHO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108273 RECTE: INEZ VIEIRA RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169424 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA 0094077RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136411 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO RECDO: ADELSON RIBEIRO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS 0126916RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAULO VIANNA DE LUNA 0127668RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153235 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ RECDO: PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET WORD WILDE BUSINESS S S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA 0114367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO 0090141RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109496 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: LAUDICEIA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES 0031497RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162884 RECTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA 0133316RJ RECDO: OTAVIO ARTUR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ERTULEI LAUREANO MATOS 0005563RJ ADVOGADO 2: DR(a). IZAAK MENDEL GURWICZ 0014697RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221292 RECTE: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: JOSE CLAUDIO BELTRAO FREDERICO ADVOGADO 1: DR(a). CIRLLOS GUILHERME DE FARIA 0065352ERJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142841 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: JOSE MAURICIO VIANA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO 0102293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS 0084280RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155645 RECTE: BRASIL & MOVIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA DE ARAUJO 0155467SP ADVOGADO 2: DR(a). TELMA MARTINS DE FREITAS 0251379SP RECDO: GREG MOTOS COMERCIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0131606RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152812 RECTE: CARLOS ANTONIO FERREIRA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166251 RECTE: THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO 0126931RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137567 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA RECDO: MAURO LUIZ ALONSO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105720 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: SUZANA DIAS MARCHESI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA 0044191RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169350 RECTE: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE 0040730RJ RECDO: JAIR VIANNA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA 0121236RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI 0129998RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154760 RECTE: EPANOR LECCA S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ RECDO: ANGELA PEREIRA ANTUNES MOTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126424 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA RECDO: DENISE DE OLIVEIRA BRAGA POR SI E REP/P/S/ FILHO PEDRO JORGE DE OLIVEIRA TONON ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600123818 RECTE: ROBERTO FONSECA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARAES 0073558RJ RECDO: CALCADOS BEIRA RIO S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES 0096446RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125999 RECTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ RECDOS 1: IZABEL CRISTINA DA SILVA SOUZA POR SI E REP/S/FILHOS DARLAN SOUZA GOMES E DANILO SOUZA GOMES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). KARINE FARO SIQUEIRA 0116129RJ RECDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA 0121511RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155214 RECTE: SIMONE DOS SANTOS GIVIGI ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA 0134954RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231466 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161331 RECTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: PALMIRA DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA 0108277RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019073 RECTE: MARIA DE FATIMA CATTA PRETA DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: JOSE EDUARDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ISMAR DE SOUZA SILVA 0102902RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLY MOTA FERREIRA HIPOLITO 0064023RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158932 RECTE: MARIA DAS GRACAS LYRA DE FIGUEREDO FARO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA 0125665RJ RECDO: JULIANA NUNES BARRIA SEGURA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA 0098971RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA 0116809RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229300 RECTE: AIRMARINE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO 0104372RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA DOS SANTOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156421 RECTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO OLIVEIRA FRANCO 0120922RJ ADVOGADO 3: DR(a). GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA 0111059RJ RECDO: MERCADO DA CONQUISTA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA 0068010RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161616 RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ RECDO: ALEXANDRE DUTRA SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155189 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: FLORIPES GAYNE DIAS ADVOGADO: DR(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES 0081492RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101496 RECTE: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO 0107910RJ RECDO 1: MASSA FALIDA DE PLAST GEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REP/P/S/SINDICO 1o LIQUIDANTE JUDICIAL RECDO 2: UNIAO FEDERAL ADV.UNIAO: ANDREA DE MOURA SOARES RECDO 3: FALIDA PLAST GEMA INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140554 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO 1: ALOISIO MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA 0125708RJ RECDO 2: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCAO DE OBRAS CIVIS LTDA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015568 RECTE: MALACACHETA TRANSPORTES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA 0033869RJ RECDO: WOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117537 RECTES: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: LEONARDO COIFMAN Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153165 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: SEBASTIAO NOLASCO DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA 0079435RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET 0102540RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125003 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166073 RECTE: NILTON DE ALMEIDA RIBEIRO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME 0071763RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES 0045543RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133292 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: CRISTIANE ROUBAUD GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148029 RECTES: AMANCIO QUEIROZ EL SUFFI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151370 RECTES: SILVIO COUTO RAMOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138271 RECTES 1: WILSON GUEDES RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ RECTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156113 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RECDO: WELLINGTON GUERREIRO LEITE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124681 RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ RECDO: ANA BEATRIZ VALERIO GRIJO REP/P/S/TUTORES IVAN VALERIO E LUCINEIA DIAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600125013 RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ RECDO: ROBERTO ACCIOLY PEOTTA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA 0048689RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168284 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ RECDO: MARCIA LUCIA SOUZA ROSA LIMA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142584 RECTE: ARMEL CADEIRAS ESCOLARES E COMPENSADOS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AZEVEDO E SILVA 0006879MT RECDO: GRAVETO DE PADRE MIGUEL MADEIRAS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500135876 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA REPUBLICA DO CHILE ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500147377 RECTE: VALTER CAVALCANTE SILVA E S/MULHER DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE PEDRA BONITA DO ITANHANGA ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO 0048399RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ 0079116RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128680 RECTE: ROBERTO CORREA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: OLAVO COURI ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO COURI 0063770RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO CONCEICAO REVEILLEAU MOREIRA 0005950RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014096 RECTE: PAULO DE TARSO DINIZ AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA 0080585RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016762 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ RECDO: EDSON RODRIGUES VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA 0133822RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA 0104008RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLARISSA SANTOS NERY 0147534RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135499 RECTE: SOLANGE LEAL DE SA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156410 RECTE: TEODOMIRO DE QUEIROZ FARIAS ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ RECDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS 0134520RJ ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157997 RECTE: INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ RECDO: KONTRATUS CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDNALDO EMERICK 0060012RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139708 RECTE: JOSUE RENE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ RECDO 1: SARA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES 0079658RJ RECDO 2: PAULO FRANCA ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA 0074964RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160666 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ RECDO: VOGUE INSTITUTO DE BELEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA 0113061RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500600204 RECTES: FATIMA SANTIAGO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ RECDO: MARCOS DAVID MALTA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANGELIN RAMOS 0011634RJ ADVOGADO 2: DR(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA 0100502RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160213 RECTES: SEBASTIANA SANTANA DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167623 RECTE: JORGE DA SILVA ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS 0091667RJ RECDO: EDITORA JB S A ADVOGADO: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705005017 RECTE: FABIO STELLET GENTIL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO STELLET GENTIL 0128561RJ RECDO: RONALDO NOBRE MAIA ADVOGADO: DR(a). ALEX PENNA DE AQUINO 0134155RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 495572"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                            "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "496419": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "DECISÃO\r\n\r\nCARTA DE GUIA OU DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 04/2005 - AÇÃO: 2002/02278-8 (PVO 91.101452-8-1VFEDCRIM) - Relator: Exmo. Sr. Des. Presidente - Apenado: Waldir Lemos de Andrade - Advs.: Drs. Matusalém Lopes de Souza - OAB/RJ 38.754, Cláudio Francisco Barros da Silva - OAB/RJ 106.085, Márcio Fonseca da Costa - OAB/RJ 133.272. \r\n\r\nDECISÃO DE FL. 573: “(...)Por esses fundamentos, DEFIRO ao apenado WALDIR LEMOS DE ANDRADE a progressão para o regime semi-aberto. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 496419"
                                                                    ],
                                                                    "495516": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "DESPACHO\r\n\r\nPRECATÓRIO JUDICIAL DE NATUREZA ALIMENTÍCIA - P.J. 2007.00326-5 - ORIGEM: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA DA ENTRADA: 22/02/2007 - PROCEDÊNCIA: OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGÃO ESPECIAL - TIPO DE AÇÃO: 5 - MANDADO DE SEGURANÇA - PARTES: JORGE LUIZ CARLOS REIS - ADVOGADO(S): DR. CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ086710) - VALOR TOTAL: R$ 76.058,15 - VALOR EM UFIR-RJ: 47.391,2075 - DESPACHO: “ AO CREDOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO DO ESTADO. ” \r\n\r\na) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial \r\n\r\nId: 495516"
                                                                    ],
                                                                    "496197": [
                                                                        "IIIE - Dispositivos",
                                                                        "D I S P O S I T I V O S\r\n\r\n(Resolução 5/2005 - art.108 § 3º)\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00119\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 3949 de 16 de março de 2005\r\n\r\nRelator: DES. MANOEL ALBERTO REBÊLO DOS SANTOS\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Lei Municipal nº 3949, de 16 de março de 2005, que cria como atividade extracurricular das escolas da rede Municipal de ensino a História da Música Popular do Rio de Janeiro. Reserva da administração. Violação dos princípios constitucionais da separação e harmonia dos Poderes e da iniciativa legislativa privativa. Matéria de competência da União, a teor do artigo 22, XXIV, da Constituição Federal, ou, no máximo, do Estado, em competência concorrente com aquela, nos temos do artigo 24, IX, do mesmo diploma, a não comportar, por se tratar de norma de exceção, interpretação ampliativa. Assunto que, de outro lado, não é de interesse local, tal como referido pelos artigos 30, inciso I, da Carta Magna e 358, inciso I, da Constituição Estadual, até porque é a própria Constituição Federal que o erige como sendo de relevância nacional. Representação que se acolhe, com a declaração de inconstitucionalidade pretendida. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos da Representação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.0119, em que figura como Representante o Prefeito do Município do Rio de Janeiro e como Representada a Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Acordam os Desembargadores que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em 04/10/2007, por maioria, em julgar procedente a representação para declarar a inconstitucionalidade da Lei 3.949/05, nos termos do voto do relator, vencidos os desembargadores Nagib Slaibi Filho e Azevedo Pinto. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. (a) Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Relator. VOTO VENCIDO: Direito Constitucional estadual. Lei nº 3949, de 16 de março de 2005, do Município do Rio de Janeiro, que cria como atividade extracurricular das escolas da rede municipal de ensino a História da Música Popular do Rio de Janeiro. Representação por Inconstitucionalidade posta pelo Prefeito sob o fundamento de que a matéria não é de interesse local, nem pode ser suplementada pela lei municipal, pois é privativa da União fixar as diretrizes e bases da educação nacional nos termos do artigo 22, inciso XXIV da Constituição da República e concorrente conforme o artigo 74, inciso IX da Constituição do Estado. A lei questionada cria uma atividade extracurricular de escola que não depende de lei, mas de ato administrativo do Poder Legislativo, de ação civil pública, dos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal de Educação, decretos e resoluções de autoridades administrativas. A atividade extracurricular não é matéria da grade escolar, mas atividade educacional dentro ou fora do estabelecimento de ensino, pelo que prescinde de lei formal para a sua instituição. Assim, não há que se falar em inconstitucionalidade da lei 3949/2005, excluindo-se qualquer alegação de que a lei 3949/2005 padece de vício de iniciativa, pois na própria lei geral há previsão de complementação de currículos pelos Estados e Municípios, cabendo ao Poder Legislativo Municipal a apresentação dos projetos de lei. A História da Música Popular do Rio de Janeiro especialmente o samba e o choro, sem qualquer da cultura. E não só do Rio de Janeiro imenso País. Inegável a formação cultural através da música popular brasileira que encontra representantes igualmente consagrados como Jamelão, Beth Carvalho, Carlos Cachaça, Candeia, Paulinho da Viola, Carlos Lyra, Jacob do Bandolim e Pixinguinha entre tantos. Cultura é tudo. O fim da Constituição é a declaração e a garantia dos direitos fundamentais; o Poder vem a serviço do homem, simplesmente cumprindo as tarefas constitucionais, como aquelas declaradas no art. 3º, porque fundamentos do Estado Democrático de Direito são a soberania popular, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, postos no art. 1º da Lei Maior. Improcedência da representação. Representação por inconstitucionalidade. Impugna o Chefe do Poder Executivo a Lei nº 3949, de 16 de março de 2005, sob o fundamento de que a matéria tratada na lei não é de interesse local, bem como não poderia ser suplementada pela lei municipal porque privativa da União a competência para fixar as diretrizes e bases da educação nacional, nos termos do art. 22, inciso XXIV da Constituição Federal e concorrente entre União e Estados, limitando-se aos Municípios a competência administrativa para provisão de meios. A lei 9394/96 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, atendendo ao disposto no artigo 22, inciso XXIV da Constituição da República, que fixa a competência da União. A lei questionada cria uma atividade extracurricular de escola que não depende de lei, mas de ato administrativo do Poder Legislativo, de ação civil pública, dos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal de Educação, decretos e resoluções de autoridades administrativas. A atividade extracurricular não é matéria da grade escolar, mas atividade educacional dentro ou fora do estabelecimento de ensino, pelo que prescinde de lei formal para a sua instituição. Assim, não há que se falar em inconstitucionalidade da lei 3949/2005, excluindo-se qualquer alegação de que a lei padece de vício de iniciativa, pois na própria lei geral há previsão de complementação de currículos pelos Estados e Municípios, cabendo sim ao Poder Legislativo Municipal a apresentação dos projetos de lei. Feliz a iniciativa do Município do Rio de Janeiro em implementar uma atividade com destaque para a História da Música Popular do Rio de Janeiro. E a História da Música Popular do Rio de Janeiro especialmente o samba e o choro, sem qualquer dúvida, faz parte da cultura. E não só do Rio de Janeiro como também desse imenso País. Não é à toa que se mantém o Museu da Imagem e do Som em atividade preservando verdadeiras preciosidades da música brasileira que nos ensinam não só sobre a origem, seu modo de vida e principalmente expressando o amor em diversas formas e tons. Recentemente o Samba do Rio de Janeiro foi alçado à Patrimônio Cultural do Brasil. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional registrou as matrizes do Samba do Rio de Janeiro no Livro de registro das Formas de Expressão do Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro. Quem nunca se deparou contarolando uma das músicas mais conhecidas e executadas em todo País, e também conhecida internacionalmente, As rosas não falam do saudoso Cartola, e de repente se vê inundado por sentimentos de amor e altruísmo. E foi justamente esse sentimento coletivo, o reconhecimento da importância da expressão desse cidadão-sambista e apaixonado pela Estação Primeira de Mangueira, que hoje o mundo inteiro pode conhecer um pouco a sua obra visitando o sítio da internet www.cartola.org.br. Inegável a formação cultural através da música popular brasileira que encontra representantes igualmente consagrados como Jamelão, Beth Carvalho, Carlos Cachaça, Candeia, Paulinho da Viola, Carlos Lyra, Jacob do Bandolim e Pixinguinha entre tantos. Cultura é tudo, disse certa vez sociólogo de renome mundial que ocupou por oito anos a mais alta curul da República. E o fim da Constituição é a declaração e a garantia dos direitos fundamentais; o Poder vem a serviço do homem, simplesmente cumprindo as tarefas constitucionais, como aquelas declaradas no art. 3º, porque fundamentos do Estado Democrático de Direito são a soberania popular, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, postos no art. 1º da Lei Maior. O voto, assim, é no sentido de julgar improcedente a representação por inconstitucionalidade. Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. (a) Des. Nagib Slaibi Filho, Vencido.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2007.007.00043\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepdos.: Exmo. Sr. Prefeito do Município de São Gonçalo e Câmara Municipal de São Gonçalo\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 10 de 12 de maio de 2005\r\n\r\nRelatora: DES. MARIA HENRIQUETA DO AMARAL FONSECA LOBO\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Artigo 9º, inciso IV, da Lei nº 10/2005, do Município de São Gonçalo. Inclusão de membro do Ministério Público na composição do Conselho Comunitário Municipal de Segurança Pública. Inconstitucionalidade formal e material. Afigura-se evidente, na hipótese, que ao Chefe do Poder Executivo do Município de São Gonçalo falta atribuição para deflagrar processo legislativo de lei que cria novas funções para membros do Ministério Público Estadual, incorrendo, a norma impugnada, em inafastável vício de iniciativa, que na hipótese pertence ao Procurador-Geral de Justiça, com exclusividade. Somente o exercício do magistério é permitido em acúmulo às funções específicas do parquet que lhe foram constitucionalmente destinadas. Ofensa direta aos artigos 170, § 1º e § 2º, e 172, caput e inciso II, alínea d, da Constituição deste Estado. Acolhimento da Representação para declarar a inconstitucionalidade do artigo 9º, inciso IV, da Lei nº 10/2005, do Município de São Gonçalo. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 43/2007, em que é representante o Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e representados o Exmo. Sr. Prefeito do Município de São Gonçalo e a Câmara Municipal de São Gonçalo. Acordam, por unanimidade, os Desembargadores que compõem o Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em acolher a Representação para declarar a inconstitucionalidade do artigo 9º, inciso IV, da Lei nº 10/2005, do Município de São Gonçalo, por ofensa aos artigos 170, § 1º e § 2º, e 172, caput e inciso II, alínea d, da Constituição deste Estado. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Relatora.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2007.007.00053\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepdos.: Exmo. Sr. Prefeito do Município de São Gonçalo e a Câmara Municipal de São Gonçalo\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 05 de 09 de janeiro de 2003\r\n\r\nRelator: DES. FABRÍCIO PAULO BAGUEIRA BANDEIRA FILHO\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Art. 17 da Lei nº 005, de 9 de janeiro de 2003, do Município de São Gonçalo, permitindo a incorporação aos proventos de pensão ou aposentadoria dos fiscais de tributos, de posturas, de rendas, de obras e de transportes do valor máximo correspondente ao adicional de produtividade. Ofensa aos princípios da razoabilidade e da simetria. Proventos de aposentadorias e pensões que correspondem a valores superiores aos da remuneração do servidor público em atividade, ainda que o beneficiário não tivesse alcançado tal patamar quando na ativa. Ofensa aos arts. 284, caput, da Constituição Estadual e 40, § 2º, da Constituição Federal. Fonte de custeio não indicada. Art.195, § 5º, da C.F. Inconstitucionalidade declarada. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Representação por Inconstitucionalidade de nº 00053/2007, em que é Representante o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Representados: 1) Exmo. Sr. Prefeito do Município de São Gonçalo; 2) Câmara Municipal, de São Gonçalo, Legislação: Lei nº 005/2003 do Município de São Gonçalo (artigo 17), acordam os desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em declarar a inconstitucionalidade do art. 17 da Lei nº 005/2003, do Município de São Gonçalo, por afronta aos arts. 284, caput, da Constituição Estadual e 40, § 2º, da Constituição Federal. Fonte de custeio não indicada. Art.195, § 5º, da C.F.. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. (a) Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00026\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município de Paraty\r\n\r\nRepdo.: Câmara Municipal de Paraty\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 1489 de 29 de dezembro de 2005\r\n\r\nRelatora: DES. VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade apresentada pelo Prefeito Municipal de Paraty. Lei Municipal nº 1489, de 29 de dezembro de 2005 autorizando o Poder Executivo a atribuir à Guarda Municipal gratificação adicional de risco de vida. Afronta ao princípio da independência dos poderes. Vício formal de iniciativa. Lei autorizativa. Violação dos artigos 7º, 112, § 1°, II b e art. 344, inciso II da Constituição Estadual. Procedência. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação de Inconstitucionalidade nº 26/06, em que é Representante Exmo. Sr. Prefeito do Município de Paraty e Representado Câmara Municipal do Município de Paraty. Acordam os Desembargadores que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos julgar procedente o pedido, por afronta aos arts. 7º, 112, § 1°, II b e art. 344, inciso II da Constituição Estadual. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. (a) Des. Valéria Garcia da Silva Maron, Relatora.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2007.007.00021\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepdo.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 3637 do ano de 2004\r\n\r\nRelator: DES. ANTÔNIO RICARDO BINATO DE CASTRO\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade - Lei Municipal 3637/04 que instituiu o veículo tipo Kombi e similares no transporte escolar - Violação da CF, art. 22, XI e da CERJ, art. 358, I. Violação ao princípio da iniciativa, que neste caso é do Chefe do Executivo - Violação dos princípios da Independência e da Separação dos Poderes - Usurpação de competência da União para legislar sobre transportes -Inconstitucionalidade da Lei. Procedência da representação. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos da Representação por Inconstitucionalidade nº 21/07 em que é Representante Exmo. Prefeito do Município do Rio de Janeiro e Representado Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Acordam os Desembargadores, que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em julgar procedente a Representação de Inconstitucionalidade, por afronta aos arts. 22, XI da CF e art. 358, I da CERJ. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. (a) Des. Antônio Ricardo Binato de Castro, Relator. \r\n\r\nId: 496197"
                                                                    ]
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                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.003.020204-0 20070030018101 Protocolo: 2007337847 IMPTE 1: DR.JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR - OAB/RJ 112779 IMPTE 2: DR.TIAGO LINS E SILVA - OAB/RJ 102065 PACTE: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU 1: SILVIO PINHEIRO CO-REU 2: HERACLITO FERNANDES DE OLIVEIRA CO-REU 3: FRANCISCO DE ALMEIDA COSTA JUNIOR CO-REU 4: SONIA MARIA CABRAL OSTROVSKY CO-REU 5: MARCO ANTONIO DE PAULA SILVA CO-REU 6: MARCO ANTONIO BARBOSA CO-REU 7: DENNYS DA ROSA ROCHA CO-REU 8: NILO DIAS DE FREITAS CO-REU 9: ALEX FABIANI ALAMO DE FREITAS CO-REU 10: ROGERIO SALOMAO MUSSE Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.SE. AUTORIZO A VIAGEM SOLICITADA ESCLARECENDO O PERIODO. QUANTO A LIBERACAO DOS VEICULOS, VENHA A COMPROVACAO DA PROPRIEDADE DOS MESMOS. (PETICAO n. 2008-56175. SUBSCRITOR: Dr. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA - OAB/RJ 100.778).\r\n\r\nId: 495566"
                                                                        ]
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                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6609 Origem: PARATY Acao: 2004.041.002228-4 (DESMEMBRADO E REMEMBRADO) 20040410007209 Protocolo: 2006294280 APTE 1: JOSE ANTONIO PORTO DA SILVA (RG:81054610-1) APTE 2: JOAO FRANCISCO PORTO (RG:75026583) ADVOGADO 1: DR(a). ADEMIR PEREIRA PORTO RJ0037328 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 APTE 3: WASHINGTON WAGNER PESSANHA (RG:850014945) ADVOGADO: DR(a). CESAR TEIXEIRA DIAS RJ0031988 APTE 4: GUILHERME ALBERTO FRAGA (RG:26051955-8 SSP/SP E 134498047-IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ROGERIO ALVES DE SOUZA SANTOS (RG:112148146-8) OUTRO NOME: ROGERIO ALVES DE SOUZA CO-REU 2: DIEGO FERREIRA MARQUES (RG:020234063-4) CO-REU 3: ANTONIO PORTO FILHO (RG:53661567) Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no merito, declarou-se extinta a punibilidade do apelante WASHINGTON, pelo evento morte, a teor do art. 107, I, do Codigo Penal. Ainda, por unanimidade, deu-se provimento parcial aos recursos tao so para o fim de decotar da condenacao a imposicao da pena pecuniaria, com relacao ao art. 288 do Codigo Penal, por falta de previsao legal, no mais mantida a sentenca recorrida\".\r\n\r\nId: 495574"
                                                                                ],
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                                                                                    "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. PEDIDO DE EXTENSAO 2008.177.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 710/08 (PVO:2006.001.114989-9 - DESMB.2006.001.168409-5) Protocolo: 200850525 REQUERENTE: ROGERIO SALOMAO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA ALVARES RAPOSO RJ0059052 Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEFERIU-SE O PEDIDO DE EXTENSAO PARA CONCEDER A ORDEM COM AQUELES FUNDAMENTOS DEDUZIDOS NOS HABEAS-CORPUS N. 655/08 E 710/08. VENCIDO O DES. ANTONIO JAYME BOENTE. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\nId: 495576"
                                                                                ],
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                                                                                    "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (OAB/RJ 0080985), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 1616/2008 - Processo 2006.026.006810-0, oriundo do Juizo de Direito da ITAPERUNA 2 VARA, referente ao(s) APTE(s) FABIO MARCELO DIAS. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 495577"
                                                                                ]
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                                                                                    "495578": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADOS: 2003.204.001010-0 E 2003.204.013624-7. 20032040136235 Protocolo: 20078110 IMPTE 1: DR. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ0071111) IMPTE 2: DR. RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ100832) PACTE: MARCIO JOSE SABINO PEREIRA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052040070537 Protocolo: 2007214434 IMPTE: DR. FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (OAB/RJ0088791) PACTE: LEANDRO LIMA DIAS AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: EDUARDO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM PARA QUE O PACIENTE APELE EM LIBERDADE, CONFIRMANDO-SE A LIMINAR, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070110065806 Protocolo: 2007293217 IMPTE: DR.AMELIO ABRANTES (OAB/RJ 68.253) PACTE: JOAQUIM DE SA PEREIRA AUT.COATORA: VARA CRI MINAL CABO FRIO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.6661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002185-6 20060640000280 Protocolo: 2007296927 IMPTE: DR(a). DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (DP/852708-7) PACTE: D.M.DO E.S. FILIACAO 1: MARIA NAZARE MATHIAS DO ESPIRITO SANTO FILIACAO 2: JOSE PAULO RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.8398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2006.001.168394-2) 20060011468014 Protocolo: 2007363281 IMPTE: DR.MAURICIO NEVILLE (RJ/66521) PACTE: ALMIR DE AGUIAR AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES CO-REU 2: LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO CO-REU 3: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO CO-REU 4: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO CO-REU 5: JOSE MEIRELLES LEITAO CO-REU 6: SERGIO RAYMUNDO PAESLER CO-REU 7: DIOGENES FLORENTINO SANTOS NETO CO-REU 8: EDISON VELLOSO DE GONDOMAR CO-REU 9: MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA CO-REU 10: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA CO-REU 11: CLAUDIO MARANHAO VARIZO CO-REU 12: JOSE DE ARAUJO BARREIRO CO-REU 13: ARNALDO REZNIK CO-REU 14: PAULO PAES CO-REU 15: HEINZ GEROG OKKAR FRIEDRICH STRATTNER CO-REU 16: MAURO BEZNOS CO-REU 17: FABIO DE TAL CO-REU 18: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REU 19: ANTONIO CARLOS CORREA PENA CO-REU 20: JORGE ANTUNES ALMEIDA CO-REU 21: ODENIR BERNARDI CO-REU 22: ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES CO-REU 23: ELIAS CUNHA DA SILVA CO-REU 24: RAIMUNDO NONATO SANTANA SILVA CO-REU 25: AFRANIO TADEU DOS SANTOS CO-REU 26: ALCI SAO TIAGO CO-REU 27: PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO CO-REU 28: VITOR DE TAL CO-REU 29: FRANCISCO DA CUNHA GOMES CO-REU 30: VITOR NEVES FERREIRA CO-REU 31: ALEXSANDER MARQUES DE CARVALHO FARIA CO-REU 32: SIDNEI MARQUES LEMOS CO-REU 33: WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA CO-REU 34: JORGE SILVA MEDEIROS CO-REU 35: MARIETA GUEDES DA SILVA CO-REU 36: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA CO-REU 37: RENATO CARLOS DE SOUZA CO-REU 38: RENATO CARLOS DE SOUZA JUNIOR CO-REU 39: RODOLFO ARTHUR ZUCKERMAN CO-REU 40: FABIO DE SOUZA SUDRE CO-REU 41: CONCEICAO ARAUJO LEDO CO-REU 42: JACKSON CORREA LIMA CO-REU 43: ANTONIO MOREIRA DE PADUA CO-REU 44: NILDO RIBEIRO DO ROSARIO FILHO CO-REU 45: ADILSON CRAVEIRO DOS SANTOS CO-REU 46: JOSE CARLOS GAGLIANO CO-REU 47: FLAVIANO CRAVEIRO MOURA CO-REU 48: ROSELI FORNEROLLI CO-REU 49: UBERLAN GRIFO FRICKS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.8477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2006.001.168394-2) 20060011468014 Protocolo: 2007366282 IMPTE 1: DR.CARLOS EDUARDO MACHADO (RJ/46403) IMPTE 2: DR.LEONARDO VILLARINHO (RJ/87536) IMPTE 3: DRA.ANA LUIZA DE SA (RJ/123140) PACTE: MAURO BEZNOS AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES CO-REU 2: LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO CO-REU 3: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO CO-REU 4: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO CO-REU 5: JOSE MEIRELLES LEITAO CO-REU 6: SERGIO RAYMUNDO PAESLER CO-REU 7: DIOGENES FLORENTINO SANTOS NETO CO-REU 8: EDISON VELLOSO DE GONDOMAR CO-REU 9: MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA CO-REU 10: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA CO-REU 11: CLAUDIO MARANHAO VARIZO CO-REU 12: ALMIR DE AGUIAR CO-REU 13: ARNALDO REZNIK CO-REU 14: PAULO PAES CO-REU 15: HEINZ GEROG OKKAR FRIEDRICH STRATTNER CO-REU 16: JOSE DE ARAUJO BARREIRO CO-REU 17: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REU 18: ANTONIO CARLOS CORREA PENA CO-REU 19: JORGE ANTUNES ALMEIDA CO-REU 20: ODENIR BERNARDI CO-REU 21: ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES CO-REU 22: ELIAS CUNHA DA SILVA CO-REU 23: AFRANIO TADEU DOS SANTOS CO-REU 24: ALCI SAO TIAGO CO-REU 25: PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO CO-REU 26: FRANCISCO DA CUNHA GOMES CO-REU 27: VITOR NEVES FERREIRA CO-REU 28: ALEXSANDER MARQUES DE CARVALHO FARIA CO-REU 29: SIDNEI MARQUES LEMOS CO-REU 30: WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA CO-REU 31: JORGE SILVA MEDEIROS CO-REU 32: MARIETA GUEDES DA SILVA CO-REU 33: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA CO-REU 34: RENATO CARLOS DE SOUZA CO-REU 35: RENATO CARLOS DE SOUZA JUNIOR CO-REU 36: RODOLFO ARTHUR ZUCKERMAN CO-REU 37: FABIO DE SOUZA SUDRE CO-REU 38: CONCEICAO ARAUJO LEDO CO-REU 39: JACKSON CORREA LIMA CO-REU 40: ANTONIO MOREIRA DE PADUA CO-REU 41: NILDO RIBEIRO DO ROSARIO FILHO CO-REU 42: ADILSON CRAVEIRO DOS SANTOS CO-REU 43: JOSE CARLOS GAGLIANO CO-REU 44: FLAVIANO CRAVEIRO MOURA CO-REU 45: ROSELI FORNEROLLI CO-REU 46: UBERLAN GRIFO FRICKS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.8487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2006.001.168394-2 20060011468014 Protocolo: 2007367022 IMPTE 1: DR HORACIO OLIVEIRA CARIELLO (OAB/RJ 53.721) IMPTE 2: DRA ILMA MARIA DA SILVA (OAB/RJ 67.885) PACTE: SERGIO RAYMUNDO PAESLER AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES CO-REU 2: LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO CO-REU 3: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO CO-REU 4: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO CO-REU 5: JOSE MEIRELLES LEITAO CO-REU 6: DIOGENES FLORENTINO SANTOS NETO CO-REU 7: EDISON VELLOSO DE GONDOMAR CO-REU 8: MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA CO-REU 09: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA CO-REU 10: CLAUDIO MARANHAO VARIZO CO-REU 11: ALMIR DE AGUIAR CO-REU 12: ARNALDO REZNIK CO-REU 13: PAULO PAES CO-REU 14: HEINZ GEROG OKKAR FRIEDRICH STRATTNER CO-REU 15: JOSE DE ARAUJO BARREIRO CO-REU 16: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REU 17: ANTONIO CARLOS CORREA PENA CO-REU 18: JORGE ANTUNES ALMEIDA CO-REU 19: ODENIR BERNARDI CO-REU 20: ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES CO-REU 21: ELIAS CUNHA DA SILVA CO-REU 22: AFRANIO TADEU DOS SANTOS CO-REU 23: ALCI SAO TIAGO CO-REU 24: PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO CO-REU 25: FRANCISCO DA CUNHA GOMES CO-REU 26: VITOR NEVES FERREIRA CO-REU 27: ALEXSANDER MARQUES DE CARVALHO FARIA CO-REU 28: SIDNEI MARQUES LEMOS CO-REU 29: WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA CO-REU 30: JORGE SILVA MEDEIROS CO-REU 31: MARIETA GUEDES DA SILVA CO-REU 32: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA CO-REU 33: RENATO CARLOS DE SOUZA CO-REU 34: RENATO CARLOS DE SOUZA JUNIOR CO-REU 35: RODOLFO ARTHUR ZUCKERMAN CO-REU 36: FABIO DE SOUZA SUDRE CO-REU 37: CONCEICAO ARAUJO LEDO CO-REU 38: JACKSON CORREA LIMA CO-REU 39: ANTONIO MOREIRA DE PADUA CO-REU 40: NILDO RIBEIRO DO ROSARIO FILHO CO-REU 41: ADILSON CRAVEIRO DOS SANTOS CO-REU 42: JOSE CARLOS GAGLIANO CO-REU 43: FLAVIANO CRAVEIRO MOURA CO-REU 44: ROSELI FORNEROLLI CO-REU 45: UBERLAN GRIFO FRICKS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.8581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.001.168394-2 (DESM) 20060011468014 Protocolo: 2007369626 IMPTE 1: Dr.JOSE CARLOS TORTIMA (OAB/RJ22892) IMPTE 2: Dra.FERNANDA LARA TORTIMA (OAB/RJ119972) IMPTE 3: Dr.RICARDO PIERI NUNES (OAB/RJ112444) PACTE: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES CO-REU 2: LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO CO-REU 3: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO CO-REU 4: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO CO-REU 5: JOSE MEIRELLES LEITAO CO-REU 6: SERGIO RAYMUNDO PAESLER CO-REU 7: DIOGENES FLORENTINO SANTOS NETO CO-REU 8: EDISON VELLOSO DE GONDOMAR CO-REU 9: MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA CO-REU 10: JOSE DE ARAUJO BARREIRO CO-REU 11: CLAUDIO MARANHAO VARIZO CO-REU 12: ALMIR DE AGUIAR CO-REU 13: ARNALDO REZNIK CO-REU 14: PAULO PAES CO-REU 15: HEINZ GEROG OKKAR FRIEDRICH STRATTNER CO-REU 16: MAURO BEZNOS CO-REU 17: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REU 18: ANTONIO CARLOS CORREA PENA CO-REU 19: JORGE ANTUNES ALMEIDA CO-REU 20: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA CO-REU 21: ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES CO-REU 22: ELIAS CUNHA DA SILVA CO-REU 23: AFRANIO TADEU DOS SANTOS CO-REU 24: ALCI SAO TIAGO CO-REU 25: PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO CO-REU 26: FRANCISCO DA CUNHA GOMES CO-REU 27: VITOR NEVES FERREIRA CO-REU 28: ALEXSANDER MARQUES DE CARVALHO FARIA CO-REU 29: SIDNEI MARQUES LEMOS CO-REU 30: WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA CO-REU 31: JORGE SILVA MEDEIROS CO-REU 32: MARIETA GUEDES DA SILVA CO-REU 33: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA CO-REU 34: RENATO CARLOS DE SOUZA CO-REU 35: RENATO CARLOS DE SOUZA JUNIOR CO-REU 36: RODOLFO ARTHUR ZUCKERMAN CO-REU 37: FABIO DE SOUZA SUDRE CO-REU 38: CONCEICAO ARAUJO LEDO CO-REU 39: JACKSON CORREA LIMA CO-REU 40: ANTONIO MOREIRA DE PADUA CO-REU 41: NILDO RIBEIRO DO ROSARIO FILHO CO-REU 42: ADILSON CRAVEIRO DOS SANTOS CO-REU 43: JOSE CARLOS GAGLIANO CO-REU 44: FLAVIANO CRAVEIRO MOURA CO-REU 45: ROSELI FORNEROLLI CO-REU 46: UBERLAN GRIFO FRICKS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.8692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/05039-2 E OUTRA Protocolo: 2007373420 IMPTE: DRA ELLEN CRISTINE FEITOSA ROCHA (OAB/RJ 121.309) PACTE: ANDERSON GARCEZ CORREA (RG.11963000-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020175862 Protocolo: 2007375626 IMPTE: DR.ALVIMAR ALVIM DE LIMA (OAB/RJ0060280) PACTE: LEANDRO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998.061.001187-9 (DESMEMBRADO) 985400060910 Protocolo: 20083014 IMPTE: DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (OAB/RJ 30872) PACTE: CLODOALDO BERBET MARTINS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU 1: CAUBI BERBET MARTINS CO-REU 2: ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA CO-REU 3: CRISTIANO COELHA DA SILVA CO-REU 4: EDMILSON ENEDINO DA SILVA CO-REU 5: ROBERTO CARLOS OLIVEIRA GONCALVES Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEFERIRAM A ORDEM PARA O UNICO EFEITO DE DECLARAR A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO PACIENTE, PELA PRESCRICAO, QUANTO AO DELITO DO ARTIGO 288 DO CODIGO PENAL, CONSIDERADA A PENA CONCRETIZADA NO DECRETO CONDENATORIO, FICANDO MANTIDA A SENTENCA CONDENATORIA NO TOCANTE AO DELITO DO ARTIGO 157, PARAGRAFO 2o., INCISOS I E II DO C.P.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/072625 Protocolo: 20087705 IMPTE: Dra.GILIANE OLIVA PORCIUNCULA (DP/860740-0) PACTE: MARISE MARTINS DE ARAUJO (RG:10944366-1) OUTRO NOME: MARISE DE ARAUJO PIRES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/04917-8 E OUTRAS Protocolo: 20089721 IMPTE: Dra.GEISA FERREIRA DE SANTANA (OAB/RJ102560) PACTE: WELLINGTON DA ROCHA CLEMENTE (RG:10521439-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DENEGARAM A ORDEM, FICANDO VENCIDO O DESEMBARGADOR RELATOR, QUE A CONCEDIA. A DESEMBARGADORA KATIA JANGUTTA E DESIGNADA PARA A REDACAO DO ACORDAO.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540141322 Protocolo: 200811055 IMPTE/PACTE: DENIS DA ROCHA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU: ALLAN ROSA DE MIRANDA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 870580000077 Protocolo: 200814785 IMPTE: DRA KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (OAB/RJ 141.371) PACTE: ADAO JANUARIO DE SOUZA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAQUAREMA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078140044248 Protocolo: 200818121 IMPTE: Dr.RODRIGO GOMES MURTINHO - DEF.PUBLICO PACTE: ALEXANDER PEREIRA NOBREGA AUT.COATORA: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DE QUEIMADOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/11932-5 Protocolo: 200821777 IMPTE/PACTE: FRANCISCO GONCALVES NEVES (RG:23982118-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040342007 Protocolo: 200829403 IMPTE 1: Dr.ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (OAB/RJ34371) IMPTE 2: Dr.NELSON VINAGRE CARDOSO (OAB/RJ81786) PACTE: ADALTO FERREIRA DA FONSECA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011237639 Protocolo: 200834248 IMPTE 1: DR.HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ/106821) IMPTE 2: DR.MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR (RJ/108647) PACTE: LUIS CARLOS RIBEIRO AUT.COATORA: 37a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2008.059.1077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070520105440 Protocolo: 200841105 IMPTE/PACTE: NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (OAB/RJ0075191) - EM CAUSA PROPRIA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5832 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052040111953 Protocolo: 2006258275 APTE: BRUNO HENRIQUE REIS DE OLIVEIRA RG 128838620 ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA RJ0083265 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6918 Origem: PARATY Acao: 20050410003206 Protocolo: 2006305046 APTE 1: DANIEL RIBEIRO DE SA (RG-2330866-5) APTE 2: PAULO FERNANDO BRASIL (RG-155.18/SSP-PB) ADVOGADO: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA RJ0116487 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, A FIM DE ESTABELECER O REGIME INICIAL FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA E, DE OFICIO, AFASTAR DO DECRETO CONDENATORIO A SANCAO PREVISTA NO ART. 18, III, DA LEI No. 6.368/76, EIS QUE A ALUDIDA CONDUTA NAO RESTOU TIPIFICADA NA NOVA LEI DE DROGAS, CONCRETIZANDO-SE A PENA FINAL DOS RECORRENTES EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E 70 DIAS-MULTA, PELO CRIME DO ART. 12, DA LEI No. 6368/76, EM REGIME FECHADO E 2 (DOIS) ANOS DE DETENCAO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA PELO CRIME DO ART. 12, DA LEI No. 10.826/03, EM REGIME SEMI-ABERTO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA RECORRIDA, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7001 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062070027650 Protocolo: 2006311647 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEANDRO DA SILVA APTE 3: VALDICK DOMINGOS PEREIRA (RG-09282040-6) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS RJ0098162 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA QUE O 3o. APELANTE VALDICK SEJA CONDENADO NAS PENAS DO ART. 16, DA LEI 10826/03, A 3 ANOS DE RECLUSAO E 20 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, CONCRETIZANDO SUA PENA EM 5 ANOS DE RECLUSAO E 80 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, EM REGIME SEMI-ABERTO, DESPROVENDO OS APELOS DEFENSIVOS, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA APELADA, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.42 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20050011503218 Protocolo: 2006328114 APTE: SIDNEY MENDES DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: EDUARDO MOTA CO-REPDO.: B.P.M. FILIACAO 1: ANDREA PEREIRA DA SILVA FILIACAO 2: MARCELO MARTINS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3072 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040140080943 Protocolo: 2007142216 APTE 1: MARCELO DAS DORES RANGEL APTE 2: MARCIO WILLIMA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO 1o. APELANTE (MARCELO DAS DORES RANGEL) E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO 2o. APELANTE (MARCIO WILLIAN TEIXEIRA), PARA, NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, E RECONHECENDO A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA MENORIDADE DESSE REU AO TEMPO DOS FATOS, REDUZIR A PENA A ELE IMPOSTA A 03 (TRES) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO E 35 (TRINTA E CINCO) DIAS-MULTA, MANTIDA NO MAIS A DECISAO APELADA.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3561 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050020119080 Protocolo: 2007158893 APTE: JAIR DE MELO NETO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4181 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210227590 Protocolo: 2007196391 APTE: JOELSON BARBOSA LAEBER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: TELIO LEANDRO DE ARAUJO CO-REU 2: TARCIO ELIAS FALCAO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5148 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070010003311 Protocolo: 2007247952 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DIASSIS GALVAO SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: JEFFERSON MACHADO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO E DERAM PROVIMENTO AO APELO DO REU DIASSIS GALVAO SAMPAIO, TAO SO PARA REDUZIR A PENA QUE LHE FOI IMPOSTA A 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 166 (CENTO E SESSENTA E SEIS) DIAS-MULTA.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5472 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060210048464 Protocolo: 2007267526 APTE: BRUNO DE ARAUJO MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, PROVERAM EM PARTE O RECURSO PARA TAO SOMENTE REDUZIR A PENA IMPOSTA AO APELANTE A 07 (SETE) ANOS DE RECLUSAO.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5587 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020069079 Protocolo: 2007281910 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ERICA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO CORREA MILESI RJ0122964 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5997 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 20050310031719 Protocolo: 2007299710 APTE: WALDIR DIAS FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6142 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.051.00517 20070080060691 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (ASSISTENTE) ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 ADVOGADO 2: DR(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR RJ0137707 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: LEONARDO MADALENA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU: PAULO FERREIRA DA COSTA JUNIOR Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6882 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20060010490759 Protocolo: 2007353343 APTE: EDUARDO XAVIER DE SOUZA OUTRO NOME: EDUARDO XAVIER DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.161 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20037110423044 Protocolo: 2007107724 APELANTE: A.L.P. FILIACAO: ELIZABETH MARIA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM RETIFICACAO DE MINUTA, A UNANIMIDADE, ADEQUARAM O SEU TEOR PARA FAZER CONSTAR QUE O PROVIMENTO DO RECURSO ERA TOTAL E NAO PARCIAL, COMO RESTOU CONSIGNADO. EM DECISAO UNANIME, DERAM PROVIMENTO AO APELO, EXCLUINDO-SE A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE ADVERTENCIA, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.457 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110007835 Protocolo: 2007301187 APELANTE 1: F.C.B. FILIACAO 1: DEVANIR FRANCO BARREIRO FILIACAO 2: ELISA CAPO BARREIRO APELANTE 2: J.G.DA S. FILIACAO 1: GERSON MOURA DA SILVA FILIACAO 2: JUREMA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JEFERSON DA SILVEIRA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\nId: 495578"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                                    "Atos": {
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                                                                                            "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.168.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2008.011.001699-8 20080110017243 Protocolo: 200879531 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: K.A.DE C. FILIACAO 1: NILZA MARIA AQUINO DE CARVALHO FILIACAO 2: GERSON VALERIANO DE CARVALHO CO-REPDO. 1: E.J.S.S. FILIACAO 1: MARCIA AMORIM DE SIQUEIRA FILIACAO 2: JEASI DE JESUS SOUZA CO-REPDO. 2: L.M.V. FILIACAO 1: MARIA DE FATIMA FREITAS MACHADO FILIACAO 2: LAZARO MORAES VALERIO CO-REU 1: RONALD LUIZ DE OLIVEIRA GONCALVES CO-REU 2: JONATAS CAETANO DAS NEVES Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES. APOS, CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 198, INC. VII, DA LEI 8069/90.\r\n\r\nId: 495581"
                                                                                        ],
                                                                                        "495579": [
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                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070800003254 Protocolo: 200870863 IMPTE: DR.MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (OAB/RJ0083580) PACTE: MOISES DA SILVA CORREA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE ITALVA CO-REU 1: MARCELO FONSECA OLIVEIRA CO-REU 2: ROSEMBERG VIEIRA DA SILVA Relator: : JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O IMPETRANTE CONFORME REQUERIDO PELA DRA. PROCURADORA DE JUSTICA (FLS.27).\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040609778 Protocolo: 200883221 IMPTE/PACTE: CLAUDIO MARCIO BARBOSA CANELLA AUT.COATORA 1: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO AUT.COATORA 2: COMANDANTE DO BATALHAO DE POLICIAMENTO RODOVIARIO DO RIO DE JANEIRO CO-REU: ALEX SANDER CABRAL SOUZA Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POIS HA NECESSIDADE DE INFORMACOES. OFICIE-SE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030189069 Protocolo: 200885344 IMPTE 1: DR.DEIVY JOSE TEIXEIRA (OAB/RJ0090465) IMPTE 2: DR(a).MARCIA SORAIA REGO GONCALVES (OAB/RJ0095461) IMPTE 3: DR.ALEXANDRE PEREIRA BOIK (OAB/RJ0107882) PACTE: TIAGO MARQUES GOMES AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: : JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA AS COPIAS JUNTADAS AOS AUTOS, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. OFICIE-SE, SOLICITANDO AS INFORMACOES.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012148584 Protocolo: 200886450 IMPTE: DR.ZOSER HARDMAN DE ARAUJO (OAB/RJ0142478) PACTE: GLAUCIO ANDRADE DE MAGALHAES AUT.COATORA: 27a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: LUCIANO DA CRUZ ALMEIDA Relator: : JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA AS COPIAS JUNTADAS AOS AUTOS, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. OFICIE-SE, SOLICITANDO AS INFORMACOES.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.2217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010406922 Protocolo: 200887932 IMPTE: DR.RODRIGO PASSOS CARVALHO - OAB/RJ 105262 PACTE: CLAUDIO DE CARVALHO KLEINE AUT.COATORA: 05 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: IZABEL MACHADO BORGES CO-REU 2: ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS CO-REU 3: RAUL JOSE DE BARROS PRATA CO-REU 4: OSWALDO PINTO DE OLIVEIRA CO-REU 5: MARIA HELENA PEREIRA CO-REU 6: REGINA CLAUDIA SCARAMELO HADLICH CO-REU 7: FRANCINEIDE MOREIRA DE ARAUJO CO-REU 8: MARIA DAS GRACAS BARBOZA CO-REU 9: MARIA DA CONCEICAO SCHMIDT CO-REU 10: EUNICE ALVES DE SOUZA CO-REU 11: SANDRO BARBOZA PEREIRA Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 495579"
                                                                                        ],
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                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070800003254 Protocolo: 200870863 IMPTE: DR.MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (OAB/RJ0083580) PACTE: MOISES DA SILVA CORREA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE ITALVA CO-REU 1: MARCELO FONSECA OLIVEIRA CO-REU 2: ROSEMBERG VIEIRA DA SILVA Relator: : JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O IMPETRANTE CONFORME REQUERIDO PELA DRA. PROCURADORA DE JUSTICA (FLS.27).\r\n\r\nId: 495580"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "495582": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070460042340 Protocolo: 20086097 IMPTE 1: DR FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (OAB/RJ 113.275) IMPTES 2: DR FERNANDO WAGNER PACHECO SANTANA (OAB/RJ 100.699) DR THIAGO FRANCO LOPES (OAB/RJ 129.375) PACTE: MARCO ANTONIO VICENTE AUT.COATORA: 2a. VARA DE RIO BONITO CO-REU 1: ANDERSON DA SILVA SOUSA OUTRO NOME 1: ANDERSON DA SILVA SOUZA OUTRO NOME 2: ANDERSON SILVA DE SOUSA OUTRO NOME 3: ANDERSON SILVA DE SOUZA CO-REU 2: EDNEI GONCALVES PEREIRA CO-REU 3: JANAINA SILVA DE OLIVEIRA CO-REU 4: RONALDO AMARAL DE OLIVEIRA Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041794890 Protocolo: 200842113 IMPTE: DR.MARCELO CAMPOS PICANCO - DP/MAT 836295-6 PACTE: ALESSANDRO PEREIRA MARINS AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070110046903 Protocolo: 200849469 IMPTE: DR JOSE RICARDO PAES DE ABREU (MAT.852.719-4) PACTE: MICHEL ARAUJO STANESCOU AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO CO-REU 1: EDSON CARLOS DA SILVA MARTINS CO-REU 2: LUCIANA HELENA DE AZEREDO CO-REU 3: JOSEMAR MENDES FILGUEIRAS CO-REU 4: KARLA FARIA GONCALVES Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.1365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040019621 Protocolo: 200851616 IMPTE: DR.RODRIGO CALDAS POLLA - OAB/RJ 136920 PACTE: FLAVIO RAMOS DA SILVA AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU 1: LUIS FELIPE HAMBRICHS COSTA OUTRO NOME: LUIS FILIPE HAMBRICHS COSTA CO-REU 2: RODRIGO DE SOUZA LIMA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.1596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050020254257 Protocolo: 200860489 IMPTE: DR.MARCIO BARROS MOURAO - OAB/RJ 124736 PACTE: ALEXANDRO COSTA BRAGA ROSA AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.1646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.900.008946-6 (ORIGIN) 20070012199099 Protocolo: 200863329 IMPTE: Dra.JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (OAB/RJ104586) PACTE: RAMON ANTUNES MARINHO AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.56 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/09336-6 Protocolo: 2008004222 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEX SANTOS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.87 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/09154-0 Protocolo: 200811436 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBERTA LORENN GOMES (RG:25606906-3) OUTRO NOME: ROBERTA LORENN RIBEIRO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.103 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/01500-2 Protocolo: 2008011463 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE XIMENES DE MENEZES (RG.09028188-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.316 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/05427-8 Protocolo: 2008029984 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ CLAUDIO CAMPOS DOS SANTOS - RG:11146255-2 ADVOGADO: DR(a). RICARDO MATICERA ARAUJO CHAMORRO RJ0142844 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.325 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/06875-3 Protocolo: 2008031813 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAO PAULO NEVES (RG:02786546-8) ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS CARREIRO RJ0089671 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.447 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: A 20070370033477 Protocolo: 2007219268 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: LEONARDO DE SANT'ANNA RECDO 2: RAFAEL DIAS DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA E DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA DOS RECORRIDOS, EXPEDINDO-SE MANDADOS DE PRISAO.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6246 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010942488 Protocolo: 2007311496 APTE: PEDRO DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO RJ0013526 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO E, DE OFICIO, CORRIGIRAM ERRO MATERIAL CONTIDO NA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.377 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420085490 Protocolo: 2007373974 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VANDEIR DE CARVALHO ALTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: ALEX FERNANDES DE SOUZA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E, QUANTO AO APELO MINISTERIAL, DERAM-LHE PROVIMENTO PARA CONDENAR ALEX FERNANDES DE SOUZA, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.541 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070010299601 Protocolo: 2008006518 APTE: EDSON DO CARMO OLIVEIRA OUTRO NOME: EDSON DO CARMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.546 Origem: RIO CLARO Acao: 20050470002322 Protocolo: 2007368631 APTE 1: MARCOS ANTONIO DA SILVA APTE 2: NILTON PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.547 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: (42515) 980630007067 Protocolo: 20088560 APTE: RAIMUNDO MATIAS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA E,NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.726 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20050110069583 Protocolo: 2008014385 APTE: JOSE CARLOS PEIXOTO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALAN COSTA NEVES RJ0114553 ADVOGADO 2: DR(a). MAURILIO PATRICIO DE SOUZA RJ0067797 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.853 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20050011336661 Protocolo: 2008020695 APTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.943 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.8968 20070010609286 Protocolo: 2008025520 APTE: ANDRE FERREIRA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.P.DA S.P. FILIACAO 1: AIDA DIAS DA SILVA FILIACAO 2: VANDERCI HENRIQUE PEDRO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1085 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070010230935 Protocolo: 2008035913 APTE: REGINA CELIA PESSOA DA SILVEIRA OUTRO NOME: REGINA CELIA DE SOUZA AMANCIO ADVOGADO 1: DR(a). ELISA GOMES DE FARIA RJ0139723 ADVOGADO 2: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA RJ0029840 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS ACOLHERAM A PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA PARA DECLARAR A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBAQRGADOR RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1265 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070010334455 Protocolo: 2008044195 APTE: MARCELO TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO DOS SANTOS SIMOES RJ0083697 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.21 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: 20070030011880 Protocolo: 2007367466 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO APELADO: J.A.T.DA S. FILIACAO 1: JOAO CANDIDO DA SILVA FILIACAO 2: REGINA LUCIO TEODORO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA APLICAR A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE INTERNACAO AO APELADO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\nId: 495582"
                                                                                            ],
                                                                                            "495585": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050380067376 Protocolo: 2007294493 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: 4a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU ACUSADO 1: JOSE AUGUSTO MOREIRA FELIPE ACUSADO 2: FABIANO GONCALVES LOPES CO-REU 1: JULIO CESAR AMARAL DE PAULA CO-REU 2: MARCOS SIQUEIRA COSTA CO-REU 3: GILMAR DA SILVA SIMAO CO-REU 4: IVONEI DE SOUZA CO-REU 5: CARLOS JORGE CARVALHO Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUE, COM BASE NO ARTIGO 31,INCISO VIII,DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O MANDADO DE SEGURANCA SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.7343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/09273-2 E OUTRO Protocolo: 2007324515 IMPTE: LUCIANO DE PAULA CARVALHO PACTE: ADILSON ANDRE DE CASTRO - RG 20113733-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUE, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.900.009895-9 Protocolo: 200844 IMPTE: Dr.CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (OAB/RJ106085) PACTE: EDUARDO DA ROCHA LIMA BARBOSA AUT.COATORA: 4a.VARA DE FAMILIA DE DUQUE DE CAXIAS - PLANTAO JUDICIARIO NO DIA 26/12/2007 Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, EM RAZAO DA PERDA DE OBJETO, EXTINGO O PRESENTE WRIT, SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.1557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.002273-5 20077110023970 Protocolo: 200859251 IMPTE: DR(a).CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTE: L.L.B. FILIACAO 1: PATRICIA LOURENCO FILIACAO 2: LEONARDO LOPES BENTO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.1784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010379441 Protocolo: 200869825 IMPTE 1: DR.ANDRE PERECMANIS - OAB/RJ 109187 IMPTE 2: FELIPE DRUMOND COUTINHO DE SOUZA PACTE: JOSE MATEUS KACOWICZ AUT.COATORA: 05 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, EM RAZAO DA PERDA DE OBJETO, EXTINGO O PRESENTE WRIT, SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.1785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080050001996 Protocolo: 200870261 IMPTE 1: DR.WLADIMIR COUTINHO DOS SANTOS (OAB/RJ0143139) IMPTE 2: DR(a).MONIQUE DINIZ BRANDAO (OAB/RJ0147113) PACTE: DANIELTON DA SILVA ANGELO AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE ARRAIAL DO CABO Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUE, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.1867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210085600 Protocolo: 200872775 IMPTE: DR.JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ/92067) PACTE: SIDNEI DOS SANTOS SOUZA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-INDIC. 1: GLAUBERT MOTA FARIAS CO-INDIC. 2: LEANDRO DE SOUSA GALDINO OUTRO NOME: LEANDRO DE SOUZA GALDINO Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, EM RAZAO DA PERDA DE OBJETO, EXTINGO O PRESENTE WRIT, SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.2183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200886709 IMPTE 1: DR.ANDRE LUIZ GAZINEU RAFARE (RJ/97417) IMPTE 2: DR.FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ/63733) PACTE 1: MARIO LUCIO DA COSTA NOVAES PACTE 2: ALBERTO DA ROCHA PINTO PACTE 3: JOSE MAURO DA ROCHA PINTO AUT.COATORA: 2a.VARA DE MARICA Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, EM RAZAO DA PERDA DE OBJETO, EXTINGO O PRESENTE WRIT, SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.464 Origem: NOVA IGUACU I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Acao: 2007.807.001130-2 Protocolo: 2007226469 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ANDRE LUIZ RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES RJ0113275 Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O PRESENTE RECURSO PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUAL, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\nId: 495585"
                                                                                            ],
                                                                                            "495584": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/04/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1510 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070020063663 Protocolo: 200855278 APTE 1: MARCOS ANTONIO BATISTA NEVES ADVOGADO: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA RJ0100778 APTE 2: VALMIR AZEVEDO BENTO APTE 3: RONNE PETERSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AO PATRONO DO APELANTE MARCOS ANTONIO BATISTA NEVES PARA OFERECIMENTO DE RAZOES RECURSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP.\r\n\r\nId: 495584"
                                                                                            ],
                                                                                            "495586": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE ABRIL DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.234 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/01119-3 E OUTRAS Protocolo: 200817331 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ EDUARDO NUNES(RG.11787635-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.242 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/06853-3 E OUTRA Protocolo: 2008016366 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDER CIODARO DOS SANTOS (RG:09248448-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.250 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/02305-0 E OUTRA Protocolo: 200820945 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLAUDIO SOUZA DA SILVA (RG.06883211-2) OUTRO NOME 1: CLAUDIA DE SOUZA DA SILVA OUTRO NOME 2: EDILMO DOS SANTOS BARBOSA OUTRO NOME 3: IRLANDO SANTOS BARBOSA OUTRO NOME 4: LUIZ PAULO DE SOUZA OUTRO NOME 5: MARCELO DE SOUZA SILVA OUTRO NOME 6: MARCELO SOUZA DA SILVA OUTRO NOME 7: PAULO DA SILVA DE SOUZA OUTRO NOME 8: PAULO DA SILVA SOUZA OUTRO NOME 9: PEDRO LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.260 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/00409-6 E OUTRA Protocolo: 2008020666 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAO ROCHA MACHADO (RG:122266511-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.299 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/08530-8 E OUTRA Protocolo: 200821044 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WALLACE CLEBER MARTINS COSTA (RG.06357964-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.300 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/09302-8 Protocolo: 2008020619 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBSON JOSE DOS SANTOS - RG:10587384-8 OUTRO NOME: LOURIVAL JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.357 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/13181-8 Protocolo: 2008045470 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RODRIGO FLORENTINO DE OLIVEIRA (RG:20354237-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.343 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.160178-5 Protocolo: 2007153126 RECTE: FERNANDO LUIZ SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER 0115666RJ RECDO 1: NILDA TEIXEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES VIEIRA 0127741RJ RECDO 2: RAFAEL TERUSZKIN TEVAH ADVOGADO: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.109 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 2007.021.028460-5 Protocolo: 200846833 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MARCUS VINICIUS DA COSTA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR 0144891RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2008.050.880 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.021.004407-2 Protocolo: 2008022534 APTE: ALEXANDRE TRINDADE FORTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2008.050.945 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.014878-0 Protocolo: 2008026039 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WALLACE CAMILO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2008.050.975 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.002644-1 Protocolo: 2008028263 APTE: MANOEL ARCANJO MALHEIROS DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CARLOS BECK COELHO 0123743RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MASSI RAMOS 0146699RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1039 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.008.002455-8 Protocolo: 200829899 APTE 1: JOANA ROSA FERREIRA DA SILVA APTE 2: SHIRLEI ROSA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1124 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2005.011.002505-1 2005.011.007402-5 Protocolo: 2008036479 APTE: WILLIAM LUIS BENTO CARMO OUTRO NOME: WILLIAN LUIS BENTO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARCELO FERNANDES DA SILVA CO-REU 2: IVAN JOSE DA SILVA CO-REU 3: EDMILSON MARINHO DA SILVA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1131 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.004.055950-5 Protocolo: 2008036980 APTE: JOELSON MOTTA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1146 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.003868-0 Protocolo: 200839685 APTE: CARLOS HENRIQUE MOREIRA CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLA SANTOS GOMES Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1192 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.206.007053-1 Protocolo: 2008037986 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PAULO SERGIO CORDEIRO MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1195 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.014.005606-6 Protocolo: 2008038108 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCUS VINICIUS DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1208 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 2006.001.122572-5 Protocolo: 2008041537 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOCIMAR SERAFIM DOS SANTOS APTE 3: ALEXANDRE MAGRO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG 0107564RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1520 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.035599-9 Protocolo: 2008059464 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ROGERIO CARLOS MUNIZ CLEMENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 6 C. CRIM. 20.060.500270-0 Protocolo: 2007319905 EMBTE: FABIANO GALVAO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.66 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705001078 Protocolo: 200819462 EMBTE: ANDERSON GERONIMO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.68 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.00829 Protocolo: 200841026 EMBTE: JOAO BATISTA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 495586"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "495587": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14191 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062030082583 Protocolo: 2007157008 AGTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI RJ0137251 AGDO: LUIZ EDUARDO TEIXEIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DO NASCIMENTO RJ0116981 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20182 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070660016014 Protocolo: 2007216895 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO SP0138436 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21211 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070520061461 Protocolo: 2007225713 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: OLIVIA SIQUEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26171 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 20040690007150 Protocolo: 2007269783 AGTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA SP0196847 AGDO: EDSON MARTINS E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARILIA CANELLAS RIBEIRO RJ0129296 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26630 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011462747 Protocolo: 2007275939 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: JOSE ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DO CARMO VERTICCHIO RJ0128850 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27160 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060010015656 Protocolo: 2007283758 AGTE: RONALDO GOLDBACH ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0096724 AGDO: AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH ADVOGADOS: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES RJ0021987 DR(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO RJ0063025 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27415 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040812951 Protocolo: 2007286383 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 AGDO: VALBERTO MANUEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IARA MARIA ALVES RJ0125645 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27521 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072060050586 Protocolo: 2007288458 AGTE: ROSANGELA CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA RJ0131906 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28477 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011458061 Protocolo: 2007295501 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: THELMA HERMOGENES DE MENEZES Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29548 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 970010457674 Protocolo: 2007305133 AGTE: JOSUE BATISTA SANTOS E S/MULHER REGINA DAS GRACAS RIBEIRO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR HORTENCIO BARREDA RJ0128696 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO RJ0097503 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLEFRANCHE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA RJ0067106 ARREMTE: MAURICIO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA RJ0061473 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30853 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011197721 Protocolo: 2007318824 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA AGDO: EQUANT BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET RJ0081841 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33013 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070280042404 Protocolo: 2007337872 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARCOS MAROTTI SALES AGDO: BEATRIZ CARLOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33045 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011806452 Protocolo: 2007340035 AGTE: NELSON LOPES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA RJ0046709 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA RJ0134671 AGDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34082 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610037767 Protocolo: 2007349259 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: MAURICE KEBUDI Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34746 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20030011479340 Protocolo: 2007356547 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA RJ0130811 AGDO: EDSON ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES RJ0074819 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35510 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040058689 Protocolo: 2007362360 AGTE: SIMONE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35553 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030010093831 Protocolo: 2007365267 AGTES: MARCO CESTRONE GIANNI CESTRONE E S/MULHER FILIPPA COSTA CESTRONE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 AGDOS: ARLETE DO COUTO SERRADO HELENA SERRADO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES RJ0053334 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO FERREIRA GOMES RJ0010729 INTERESSADO: SANDRA AOR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES RJ0053334 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.330 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010495505 Protocolo: 20081174 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 AGDO: UCI RIBEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI RJ0002607 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.640 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011692483 Protocolo: 20084480 AGTES: WILMA JOSE HAMMOUDE CARLOS ADALBERTO RODRIGUES RUBENS NORA CHAMMAS MARCOS ANTONIO CATERMOL CUNHA SEBASTIANA ALMY GOMES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2542 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070012646638 Protocolo: 200822594 AGTE: CLARICE VICENTINA BENVENUTO E FRANCISCO BENEVENUTO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4216 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070520028627 Protocolo: 200837529 AGTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0141060 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE COELHO DOS SANTOS RJ0154486 AGDO: SUZANA ALBINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS RJ0091370 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4852 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20050280012043 Protocolo: 200843811 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDOS: EDMILSON GONCALVES ALVARENGA ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS RJ0122813 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5046 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050011241418 Protocolo: 200845880 AGTE: JORGE ALBERTO GARCIA GOMEZ ADVOGADO: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO RJ0116342 AGDOS: BRUNA PECCINI GARCIA LARA PECCINI GARCIA REP/P/S/MAE ANGELA PECCINI PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DIAS TEMIDO RJ0084930 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA MEIRA GUIMARAES TEMIDO RJ0084983 ADVOGADO 3: DR(a). CATIA LUZIA DIAS TEMIDO HORTA RJ0104895 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5337 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020380010499 Protocolo: 200848440 AGTE: MAYARA GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6311 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010926113 Protocolo: 200858289 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO: MARIO FARAH RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE RJ0076083 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.34236 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050021861 Protocolo: 2007170160 APTE: LEA COELHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 APDO: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES RJ0100058 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: APOS VOTAREM O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO E O DES. REVISOR O PROVENDO, PEDIU VISTA O DES. MALDONADO DE CARVALHO. EM CONTINUACAO O VOGAL TAMBEM VOTOU NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR MAIORIA FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.38561 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060011099460 Protocolo: 2007195601 APTE: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER RJ0110320 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO RJ0071627 APDO: RODRIGO JUNQUEIRA LEOTE ADVOGADO 1: DR(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA RJ0021511 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO CAULA DA COSTA RJ0118710 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.41330 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20040011411851 Protocolo: 2007208712 APTES: RACHEL MARISTELA BLANC DE SOUZA FRANCISCO JOSE ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA RJ0083073 APDO: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO SP0172650 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE MEDONCA ROMANO SP0206645 ADVOGADO 33: DR(a). THAIS FORTES MATOS SP0222081 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR(EMBARGOS DE DECLARACAO DE RACHEL MARISTELA DE SOUZA E OUTROS E DE EDITORA ABRIL S A )\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.47663 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRTUAIS 20050011108354 Protocolo: 2007239453 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA RJ0137932 APDO: HELIO FREITAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VERISSIMO DA SILVA RJ0089057 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO SINHORELLO RJ0044776 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.51957 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20040240006546 Protocolo: 2007266527 APTE: JUVENAL RIBEIRO DE QUEIROZ FILHO ADVOGADO: DR(a). ELI CARVALHO PEREIRA RJ0029418 APDO: ANDREZ MARTINS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0122048 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.52344 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010379639 Protocolo: 2007271065 APTE 1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ROSANGELA LOURENCINI ADVOGADO: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI RJ0102872 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.53217 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MANGARATIBA Acao: COBRANCA 20050300009147 Protocolo: 2007277839 APTE: MARCUS PORTELLA ABUD ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ELIAS JORGE RJ0073922 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FLORES DE MORAES JORGE RJ0087293 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS RJ0104870 APDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI AMORIQUI ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA VIANA DE ALCANTARA RJ0038325 ADVOGADO 2: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI RJ0051077 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBARGOS DE DECLARACAO DE MARCUS PORTELLA ABUD).\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.56153 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010954558 Protocolo: 2007294868 APTE 1: GETULIO ALVES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 3: DR(a). LILIAN IGNACIO BACHINI RJ0131094 APTE 2: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO: DR(a). HILTON DE CASTRO RJ0006819 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE ,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.58630 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010125642 Protocolo: 2007305583 APTE 1: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 APTE 2: ESPOLIO DE VALMIR PINTO DE CASTRO REP/P/S/INV LEONARDO SILVA PINTO DE CASTRO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA RJ0038517 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E PROVEU-SE O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.58662 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011125731 Protocolo: 2007309513 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APDO: VERA LUCIA FERREIRA DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.59340 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE OBRIGACAO E REPETICAO DE INDEBITO 20030010137720 Protocolo: 2007313172 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 APDO: AILTON COSTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.59543 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 960010101452 Protocolo: 2007313171 APTE: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 APDO 1: BAZAR LOBITO LTDA APDO 2: CARLOS CESAR DA SILVA MARCELO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.60302 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030011542130 Protocolo: 2007317431 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 APDO: ASSOCIACAO POLO RIO DE CINE VIDEO E COMUNICACAO RIO COM ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA RJ0049563 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.60831 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060010830285 Protocolo: 2007319345 APTE: PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ATILA RIBEIRO MELLO RJ0094375 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA RJ0012364 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.61584 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010069312 Protocolo: 2007324631 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA RJ0123203 APTE 2: HELOISA ABRAHAO SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: APOS VOTAREM O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E PROVENDO O SEGUNDO E A DESA. REVISORA PROVENDO O PRIMEIRO E NEGANDO O SEGUNDO, PEDIU VISTA O DES. MALDONADO DE CARVALHO. EM CONTINUACAO O VOGAL ACOMPANHOU A DES. REVISORA DESIGNADA PARA ACORDAO, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR MAIORIA FOI DADO PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGADO PROVIMENTO AO SEGUNDO, VENCIDO O DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.64246 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040106274 Protocolo: 2007339922 APTE: ADRIANA LIMA BOLLES ADVOGADO: DR(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO RJ0067587 APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.66797 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010141689 Protocolo: 2007355242 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 APDO: DORIVAL MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS RJ0104743 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.67446 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020115249 Protocolo: 2007356169 APTE: SILVIA MARIA VASCO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA RJ0118955 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR RJ0050318 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES RJ0134504 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.69314 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: A - EMBARGOS A EXECUCAO 20010011361117 Protocolo: 2007366905 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDOS: SOLANGE DE SOUZA JUPIRA DE SOUZA MINEIRO GRACIARA DE SOUZA ROSANA DE SOUZA ISAURA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO RJ0112445 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.791 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: -COBRANCA 20060050000550 Protocolo: 2007375307 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES RJ0083868 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 APDO: CELSO CARLOS DE MENDONCA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO GONCALVES DE SOUZA RJ0133724 ADVOGADO 2: DR(a). SUELI CRISTINA VILLA RJ0117757 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.3326 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010312496 Protocolo: 2008013564 APTE: NELSON CHAGAS LUCENA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA RJ0129092 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA CATRAN RJ0124032 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.3832 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010759384 Protocolo: 2008016926 APTE 1: JOSE AUGUSTO CAULA E SILVA ADVOGADO: DR(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO RJ0001311A APTE 2: SARAH DE CASTRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DAS NEVES RJ0056529 APTE 3: LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA RJ0015558 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.10229 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010536048 Protocolo: 2008053164 APTES 1: ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO YARA DIAS DA CRUZ MACEDO MARIA CRISTINA MACEDO CARMEM LUCIA MACEDO ANA BEATRIZ MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES RJ0106850 APTE 2: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APTE 3: RODOLFO SERZADELLO MACHADO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR;\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.10485 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011134580 Protocolo: 2008055484 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: BRUNO PETRULLI ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.10880 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040013264 Protocolo: 2008056514 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDOS: ANDRE LUIZ CARVALHO DE MIRANDA DINALEA BEZERRA DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.130 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600148668 Protocolo: 2006324003 EMBTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 EMBDO: MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. CAMILO RULIERE QUE O PROVEU, NOS TERMOS DO SEU VOTO.\r\n\r\nId: 495587"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "495589": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7031 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011049364 Protocolo: 200864849 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS RJ0148300 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: SONIA MARCIA PERRONE POERNER ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA RJ0102957 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 46/47: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7060 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20070011652229 Protocolo: 200866039 AGTE: MSCHMIDT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE RJ0106783 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 224/226: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9865 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20080010462990 Protocolo: 200893703 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: DANIEL CUINAS CUINAS NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 45/47: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, MANTENDO A DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.1697 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011494797 Protocolo: 2008006293 APTE: WENDERSON DIAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 227: NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS. 206, IGUALMENTE NAO CONHECO DO AGRAVO INTERPOSTO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.16228 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011004980 Protocolo: 2008086724 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: MISAEL JOSE DE SANTANA JOSE CARLOS DE SANTANA SAMUEL JOSE DE SANTANA MARIA JOSE GONCALVES DE BARROS MARILEIDE GONCALVES DE BARROS MAURICEA GONCALVES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 111/113: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO, CONFIRMANDO-SE, PORTANTO A SENTENCA.\r\n\r\nId: 495589"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "495588": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20080010104488 Protocolo: 200894378 IMPETRANTE: RODRIGO PEREIRA NUNES - OAB/RJ 123921 PACIENTE: EDISON CAMARGO MENDEL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 40: OFICIE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA QUE VENHAM INFORMACOES, NO PRAZO LEGAL. APOS, DIREI SOBRE A LIMINAR REQUERIDA. AO M.P.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200896378 IMPTES: S G A INTERLAGOS COMBUSTIVEIS LTDA S G A INTERLAGOS DE CAMPOS COMBUSTIVEIS LTDA AUTO POSTO MEGAO RECREIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS RJ0131830 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GONCALVES RJ0130700 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS RJ0147112 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 78: OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE A LIMINAR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30766 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20070040914346 Protocolo: 2007317778 AGTE: ADVAR DA CONCEICAO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS RJ0121758 AGDO: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 73: INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6491 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO E POSSE 20080540827192 Protocolo: 200859365 AGTE: KARLA CRISTINA ALVES FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SOARES MENDES RJ0142429 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ULISSES DE SOUZA FALCAO RJ0051302 AGDO: NEIDE ISMAEL MENDES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA RJ0037445 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 63,50.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6551 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020204540 Protocolo: 200860350 AGTE: FELIPE REIGOSA PLA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA RJ0057753 AGDO: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 33: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. PECO DIA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10061 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010700119 Protocolo: 200895161 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDOS: MARIALVA MARINHO BORGES PINHEIRO ROBERVAL MARINHO PINHEIRO RUBENITA MARINHO DA SILVA DOMINGUES ISRAEL BORGES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 36: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO; A QUESTAO E CONTROVERSA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10064 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20080010481636 Protocolo: 200895142 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 24: OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. AO M.P.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.63299 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011027921 Protocolo: 2006304845 APTE: CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA RJ0041002 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO RJ0015535 APDO: JANICE MARTINS COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGHI BERNARDES RJ0106023 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 310: 1-EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2-AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.46622 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870006801 Protocolo: 2007233535 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: MARCELO VERISSIMO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA RJ0121376 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES RJ0083868 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: EMBARGOS INFRINGENTES REFERENTES A APELACAO CIVEL/REMETAM-SE OS AUTOS A REDISTRIBUICAO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.66031 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 99.001.052707-3 E COM A DE REVISAO DE CONTRATO 99.001.146255-4 980011611120 Protocolo: 2007350756 APTE: RONAN ALMEIDA LOPES E S/MUHER ANA PAULA GONCALVES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA RJ0109177 ADVOGADO 2: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 APDO: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM RJ0008467 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH RJ0095508 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS 460 CHAMO FEITO A ORDEM: VERIFICA-SE QUE OS APELANTES RONAN ALMEIDA E SUA ESPOSA INTERPUSERAM RECURSO DE APELACAO, EM FLS. 439/45, ALVEJANDO AS SENTENCAS PROFERIDAS NOS (03) PROCESSOS, MAS EFETUARAM APENAS O PREPARO DE (01) RECURSO. 1)PORTANTO, DETERMINO EM 05 DIAS SEJAM EFETUADOS 02 (DOIS) PREPAROS P/ QUE OS 03 (TRES) RECURSOS SEJAM JULGADOS. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A 1 VICE PRES. PARA ANOTAR A EXISTENCIA DA APELACAO NO PROCESSO N 99.001.146.255-4, AUTUANDO-O.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.2495 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTO E COISA 980011360342 Protocolo: 2008008934 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDO: MARIA ROSA ANDRIOLO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA RJ0050817 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 181: FLS. 179, SIM COMO SE REQUER. (AO APELADO).\r\n\r\nId: 495588"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "495591": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9558 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060110085852 Protocolo: 200888895 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 AGDO: NADIA CRISTINA DE ALMEIDA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR RJ0079442 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES RJ0089934 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO A FIM DE DETERMINAR QUE A CONTESTACAO APRESENTADA PELO AGRAVANTE SEJA JUNTADA POR LINHA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9794 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011074188 Protocolo: 200893539 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES RJ0149117 AGDOS: JOAO EDERALDO LEMOS CAVALCANTI EDSON CARNELOSSI LIGIA MARIA DALLACQUA SANTIAGO RENATO DE OLIVEIRA DA COSTA LINO JOSE MARIA DE MELO COELHO MARCIA GONCALVES DE OLIVEIRA BERNARDINO DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9829 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 11285 ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 983830085955 Protocolo: 200893078 AGTE: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 AGDO: PATRICIA DE FARIA SILVA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS RJ0098727 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9852 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082100034035 Protocolo: 200893702 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: MARIA ALICE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10012 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: TB 32295 INDENIZATORIA 990540061373 Protocolo: 200895238 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: MARIO CLEBSON BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA RJ0085870 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10058 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: 20080010768184 Protocolo: 200895696 AGTE: CYNEGIRO SETTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, DEIXO DE CONHECER O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.15334 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010685501 Protocolo: 2008080273 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APDO: WALDIR DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE RJ0123588 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DECLARO, DE OFICIO, A NULIDADE DA SENTENCA, DETERMINANDO A BAIXA DO FEITO PARA NOVO JULGAMENTO. EM VISTA DISSO, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO DE APELACAO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.17018 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062090088310 Protocolo: 2008089978 APTE: SAGALUX LUMINOSOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI RJ0126768 APDO: AMAZONAS PEDRAS LTDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \" ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 495591"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "495590": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7877 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011878086 Protocolo: 200874134 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: LUDMILA MONTEIRO DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON RJ0089882 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"SOLICITEM-SE INFORMCOES, APOS O QUE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFICACIA SUSPENSIVA. INTIME-SE A AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9641 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070011669138 Protocolo: 200889030 AGTE: CDPI CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA RJ0104416 AGDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 AGDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ISABEL LARA VITALE RJ0100537 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"NEGO A EFICACIA SUSPENSIVA, PORQUANTO NAO VISLUMBRO RELEVANCIA NO FUNDAMENTO, ESPECIALMENTE POR FORCA DO QUE CONSTA AS FLS.182/199. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA CONTRAMINUTA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9803 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010198505 Protocolo: 200893356 AGTE: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA RJ0009697 AGDO: PREVINOR ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES RJ0079091 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1)CONSIDERANDO AS RAZOES EXPENDIDAS NA PETICAO RECURSAL, VERIFICO QUE A DECISAO PODE CAUSAR AO AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, PELO QUE CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO...3)OUCA-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\nId: 495590"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "495593": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22685 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072030106360 Protocolo: 2007238444 AGTE: KATIA REGINA ESTEVES SUISSO ADVOGADO: DR(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO RJ0051354 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA O FIM, DE REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA, CONCEDER A ANTECIPACAO DA TUTELA PARA OS FINS REQUERIDOS, UMA VEZ QUE SE MOSTRA EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28473 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062040116474 Protocolo: 2007295764 AGTE: PAULO HENRIQUE DA SILVA DELFINO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA RJ0129181 ADVOGADO 2: DR(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR RJ0099066 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...DESTE MODO, POR ECONOMIA PROCESSUAL, APLICO O COMANDO CONTIDO NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557, DO CPC E DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1340 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072090059737 Protocolo: 200812334 AGTE: CENTRO DE ESTETICA E BELEZA GLADYS COIFFEUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM RJ0104297 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA CONCEDER A GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1951 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012363940 Protocolo: 200816441 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: JOEL CARLOS ALVES DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO RJ0031200 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN RJ0128697 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2159 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070210371400 Protocolo: 200819649 AGTE: SONIA REGINA BRITO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR RJ0128597 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8577 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052040046390 Protocolo: 200880787 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: FERNANDA DOS SANTOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR OS HONORARIOS PERICIAIS PARA R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9597 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010654253 Protocolo: 200889073 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 AGDO: INES GORETTE AMARAL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DIAS RJ0011098 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, PARA AFASTAR O ARBITRAMENTO DE VERBA HONORARIA NO CUMPRIMENTO DA SENTENCA PROLATADA NA ACAO TOMBADA SOB O N. 1999.001.065425-3.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.36620 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 20060011644577 Protocolo: 2007181733 APTE: MARIA DIANA THEBERGE NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS DORES FURTADO DE SOUZA RJ0141593 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA COSTA REIS CAMPOS RJ0116221 APDO: ANGELO BARBOSA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO RJ0129215 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: FLS. 136. HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO DE APELACAO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.57286 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010361227 Protocolo: 2007300024 APTES 1: MARIA LOPES DE SOUSA ALUIZIO AGOSTINHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 557, CPC, CONHECO DOS PRESENTES APELOS, REJEITANDO A PRELIMINAR DE AUSENCIA DE INTERESSE PROCESSUAL (DEDUZIDA PELA RE) E NEGANDO-LHES SEGUIMENTO, DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\nId: 495593"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "495592": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199913655 IMPTE: RAYMUNDO ANTONIO MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). HOMERO SILVA CAMPOS RJ0047366 ADVOGADO 2: DR(a). HOMERO LUIZ NANCI CAMPOS RJ0092396 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA C. DAMOUS DE MORAES Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) SOBRE FLS. 242/244 E SEUS ANEXOS DE FLS. 245/259, INTIME-SE A AUTORIDADE IMPETRADA, POR MANDADO, PARA QUE SE MANIFESTE A RESPEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS. 2) APOS, VOLTEM CONCLUSOS PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO FORMULADO NO PENULTIMO PARAGRAFO DE FLS. 243.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28594 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030080075891 Protocolo: 2007295699 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES RJ0081073 AGDO: JOSE RIBAMAR COELHO PEREIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: REITERE-SE FLS. 42, SOLICITANDO URGENCIA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31152 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070011520520 Protocolo: 2007322638 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS FERROVIARIOS E METROVIARIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGETRANSP ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES RJ0055060 AGDO 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RETIRE-SE DE PAUTA. FLS. 570, TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 574 (VERSO), DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1777 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290048633 Protocolo: 200815839 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: ROSANE DA SILVA CABRAL ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA RJ0119736 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: O-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES. I-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. APOS, AO MP.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5682 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370039900 Protocolo: 200851331 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: LUCIA HELENA DE LEMOS SERTA ADVOGADO: DR(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI RJ0072284 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO, SOBRETUDO ACERCA DO QUE CONSTA DO PARAGRAFO 2 DE FLS. 68, REITERADO NO PARAGRAFO 2 DE FLS. 69. 3. RETIFIQUE-SE A AUTUACAO PARA NELA FAZER CONSTAR QUE FUNCIONA O M.P. (ART. 75 DA LEI N. 10.741/2003). 4. APOS O ATENDIMENTO AOS ITENS ANTERIORES, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5958 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040370041595 Protocolo: 200855145 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6646 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030010251539 Protocolo: 200861870 AGTES: LUIZ CARLOS INACIO MARIA FERNANDA MORGADO INACIO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA RJ0011491 AGDO: ESC EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA RJ0036356 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. OFICIE-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8024 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060660126670 Protocolo: 200875910 AGTE: MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA RJ0106610 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: NAO SAO SUFICIENTES OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO AGRAVANTE, PARA COMPROVAR SUA MISERABILIDADE JURIDICA. ASSIM SENDO, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA. RECOLHIDAS AS CUSTAS EM 48 HORAS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.60379 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040010717014 Protocolo: 2006291952 APTES: FRANCISCA VALDENICE CASTELO BRANCO CARMEN CASTELO BRANCO DE SOUSA CANDIDO AUGUSTO CASTELO BRANCO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA RJ0047018 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS RJ0020857 APDO: KLAUS MARCELO AUGUSTO DURSKI DAMAZIO SAMPAIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS RJ0099500 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Despacho: PROSSIGA-SE COM OS TRAMITES LEGAIS.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.4156 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010527345 Protocolo: 2007020631 APTE: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDO: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PONTES VIVACQUA RJ0088754 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: INTIME-SE O DR. PERITO PARA PROSSEGUIR COM A PERICIA.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.27632 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040210156840 Protocolo: 2007136319 APTE: JOSE EXPEDITO DA SILVA E S/MULHER MARIA MARLENY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 APDO: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: FLS. 213/216, ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) FLS. 213, DEFIRO A VISTA PELO PRAZO REQUERIDO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.67010 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO PREVIDENCIARIA 20070010077306 Protocolo: 2007356337 APTE: JOANNA CORREIA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). VIVALDE BRANDAO COUTO FILHO RJ0126999 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES RJ0090339 APDOS: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DOU-ME POR SUSPEITO POR MOTIVO DE FORO INTIMO, NOS TERMOS DO ART. 135, PARAGRAFO UNICO, DO CPC. RENOVE-SE A DISTRIBUICAO, COMPENSANDO-SE.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.9665 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380096664 Protocolo: 200850291 APTE 1: ALEXANDRE MARCOLINO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS RJ0067617 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA RJ0112442 APTE 2: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUZA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PLANORE CONSULTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). HUGO BARANDA JUNIOR RJ0102100 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. DIFIRO O QUE REQUER A DRA. PROCURADORA DE JUSTICA AS FLS. 140, IMPLEMENTANDO A SECRETARIA, COM URGENCIA, AS PROVIDENCIAS ATINENTES, O QUE SE ESPERA TAMBEM SEJA ADOTADO PELO JUIZO DE ORIGEM. 2. APOS, DEVOLVAM-SE OS PRESENTES AUTOS A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 495592"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "495594": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE ABRIL DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.229 Origem: BOM JARDIM Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.009.000006-1 Protocolo: 2008041584 AUTOR: GABRIELA DA SILVA SENEBRI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO 0136924RJ REU: MUNICIPIO DE BOM JARDIM ADVOGADO: DR(a). AMANDA FERNANDES DE ALMEIDA PEREIRA 0129728RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26502 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE RECUPERACAO JUDICIAL 2005.001.072887-7 Protocolo: 2007275278 AGTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS 0172730ASP ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO TEIXEIRA 0022823SP AGDOS: VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL RIO SUL LINHAS AEREAS S A NORDESTE LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34440 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: TOMBO 19852 RESCISAO DE CONTRATO 90.001.036900-9 Protocolo: 2007352765 AGTE: SERGIO CARDOSO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA 0015965RJ AGDO: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINSITRADOR JUDICIAL WAGNER NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3340 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 99.001.097952-0 Protocolo: 200830262 AGTE: JOYCE FELIZARDO DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: JOSE LUIZ PIRES DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA 0041786RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS 0014200RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4178 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.101958-4 Protocolo: 200836078 AGTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO LTDA TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FREDERICO MARTINS 0130172RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ AGDO: CLAUDIA MARQUES ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4748 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.048815-3 Protocolo: 200842569 AGTE: RITA MARIA RAFAEL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4843 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.210.008033-0 Protocolo: 200844059 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDO: DALVA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO 0142390RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5472 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.022.000755-2 Protocolo: 200850097 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: ADALTO CARVALHO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MOISES MOREIRA CARREIRO 0119468RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6101 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.208.004675-6 Protocolo: 200856013 AGTES: ALEXANDER CUNHA TOSTA REP/P/S/MAE VIVIANE CRISTINA CUNHA TOSTA SHALLANNA CUNHA TOSTA REP/P/S/MAE VIVIANE CRISTINA CUNHA TOSTA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI 0100834RJ AGDO: ALEXANDER DA SILVA TOSTA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO 0096971RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6300 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.011349-9 Protocolo: 200858451 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ AGDO: RUBENS DE QUEIROZ BARRA ADVOGADO: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6334 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.037.011306-0 Protocolo: 200857998 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: MARCOS ANTONIO VERLY DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER 0137928RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6567 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 2006.001.030436-8 Protocolo: 200860334 AGTE: ELISABETH BANDEIRA DE MELO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR 0037825RJ AGDO: MARIA DA GLORIA REGASONE BANDEIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE 0024800RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6672 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2006.001.030436-8 Protocolo: 200861944 AGTE: MARIA DA GLORIA REGASONE BANDEIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE 0024800RJ AGDOS: ELISABETH BANDEIRA DE MELO DA FONSECA MARTHA BANDEIRA DE MELO STRUNCK ADVOGADO: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR 0037825RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7142 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.199204-1 Protocolo: 200866365 AGTES: LIGUE ME INOVACAO E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA PATRICK OSINSKI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO 0097822RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA PIA FAULHABER BASTOS-TIGRE 0107383RJ AGDO: AUDIBLE INC ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA SOARES DELGADO 0087125RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA 0140569RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7240 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.073599-7 Protocolo: 200868245 AGTES: OSVALDO DE OLIVEIRA BRASIL ROSANE CRUZ ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.58873 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.157763-1 Protocolo: 2007309484 APTES 1: RICARDO MARQUES DE ABREU RITA DE CASSIA DE CARVALHO E SILVA MARQUES DE ABREU BEATRIZ CARVALHO DE ABREU REP/P/MAE RITA DE CASSIA DE CARVALHO E SILVA MARQUES DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO 0131134RJ APTE 2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.60307 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.040231-0 Protocolo: 2007317414 APTE 1: FRANCISCO LUIZ DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ APTE 2: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.60644 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.114783-0 Protocolo: 2007319183 APTE: GILMAR VITAL ADVOGADO: DR(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA 0127434RJ APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.62914 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.106259-7 Protocolo: 2007331581 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ APTE 2: MARIA COMPARATO CASTILHO (REC ADESIVO) APTE 3: LUIZ FELIPE CASTILHO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO 0062808RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.63421 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2005.209.008954-3 Protocolo: 2007333475 APTE: ANGELA MAGALHAES DIAS ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ APDO: LUIS FERNANDO DUARTE ELIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO 0107650RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.63547 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: MONITORIA 2005.062.000207-3 Protocolo: 2007334979 APTE 1: MARCIO DICKSON DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA 0108430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE 0081119RJ APTE 2: ODINEI DA CUNHA DINIZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO 0096048RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.66271 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.000787-8 Protocolo: 2007353498 APTE: FABRICIO DEMETRIO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA 0038728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM PEDRO DE JESUS FERREIRA 0033832RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.66920 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.118229-5 Protocolo: 2007356318 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR APDO: MARIA LACIGLEIDE SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN 0085268RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.929 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TB 35511 - INDENIZACAO 2001.011.000786-6 Protocolo: 2007374682 APTE 1: GUSTAVO RODRIGUES COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA 0075233RJ APTES 2: UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA OSMANE SOBRAL REZENDE EVERARDO GOMES PIMENTA CARLOS VICTOR DA ROCHA MENDES ANTONIO PEDRO PIRES JARDIM MARCO ANTONIO COUTO ACACIO NUNO PIRES DE VASCONCELOS JOSE DO CARMO PEREIRA TANIA LYDIA MATOSINHOS LOWEN PIRES AILSON TENORIO CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO 0073168RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE NAGEM CARVALHO 0125705RJ ADVOGADO 3: DR(a). NOELMA RAMOS FARIA 0120628RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE 0114710RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.2213 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: SUPRIMENTO JUDICIAL DE CONSENTIMENTO 2006.002.009978-3 Protocolo: 20087183 APTE: REJANE MARIA BARBOSA WANDERLEY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE ROBERTO COELHO WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES 0018895RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.2276 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 2006.001.015214-3 Protocolo: 2008008672 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ 0124840RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868BRJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA CAVALCANTE 0100346RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.3893 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.002.001809-8 Protocolo: 2008016750 APTE: GABRIEL DONATO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA DONATO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LAUDEINO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOEL PORTO 0000825BRJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.4925 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAOO ESTAVEL 2006.209.000738-3 Protocolo: 2008022431 APTE: EVANDRO BALLESTEROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY 0058606RJ APDO: DEISE HERMOZA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD 0099125RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS 0137566RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.5126 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 2006.024.002653-7 Protocolo: 2008024308 APTE: RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA APDO: SONIA MENDES CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.5924 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.058068-2 Protocolo: 2008029132 APTE: HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA 0098589RJ APDO: GREENCRUISE LINE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRY BOFFY 0056410RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.5986 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.009014-7 Protocolo: 2008030629 APTE: ALCIDES JOSE DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA 0068446RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXIS LEMOS COSTA 0022986DF APDO: MARLENE ALVES PALMEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.6562 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.038805-9 Protocolo: 2008034346 APTES 1: LUCIANA APARECIDA FERREIRA MOURA DA COSTA ROGERIO FERREIRA MOURA SOLANGE FERREIRA MOURA CRISTIANO FERREIRA MOURA DA COSTA MARCO AURELIO FERREIRA MOURA DAISE LUCY FERREIRA MOURA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.6616 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.002.018541-0 Protocolo: 2008031406 APTE: CLAUDIO GUIMARAES NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES 0086415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ APDO: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.6662 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2005.078.000666-4 Protocolo: 2008033319 APTE: CHRISTIANO FERNANDES SARAIVA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 3: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO 0126032RJ APDO: ALTAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO 0084796MG ADVOGADO 2: DR(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA 0127524RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.6857 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.002.003290-7 Protocolo: 2008034782 APTE: ALBINO CERQUEIRA REIS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES 0092895RJ APDOS: LUIZ RICARDO GONCALVES MELLO VANDA MARIA DEL CISTIA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO 0078903RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO 0121271RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO 0102381RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.7094 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.036205-4 Protocolo: 200837759 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDO: CLEBER FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA 0089958RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.7986 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.070335-4 Protocolo: 2008041989 APTE: REGINA LUCIA DA SILVA SEABRA ADVOGADO 1: DR(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO 0098377RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE NAJAN SILVA DA CRUZ 0142577RJ APDO: ALEXANDRE VERGUEIRO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO 0051798RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES 0022506RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.8481 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.015107-8 Protocolo: 2008043552 APTE: ROBERTO DA SILVA BAETA E S/MULHER MARIA HELENA QUEIROZ DO VALE BAETA ADVOGADO: DR(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA 0117707RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAILA ROSA PASSOS TRAVAGLIA 0136457RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.8513 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (DESPEJO C/C COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO N. 2005.026.001308-0) 2006.026.001187-4 Protocolo: 200841922 APTE: MARCIA DEL CARMEN MENICUCCI TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES 0122547RJ APDO: MARCIO NOVIS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LANNES SANTUCCI 0112678RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LANNES RODRIGUES 0114080RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.9285 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: -EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.202.015418-2 Protocolo: 2008048054 APTE: ISAAC ENCARNACAO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA 0091029RJ APDOS: FERNANDA ENCARNACAO DA COSTA BRUNO ENCARNACAO DA COSTA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.10319 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.032100-0 Protocolo: 2008052488 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: MARIA DA GLORIA E OUTROS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.10351 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004367-2 Protocolo: 200852390 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SANT'ANNA EMP PART S A Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.10448 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.014542-7 Protocolo: 2008055421 APTE: LETICIA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). SUELI MARTINS HARGREAVES 0084574RJ APDO 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDO 2: SERGIO MEDRADO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.10610 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.178767-6 Protocolo: 200855697 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDO: HELIO TAVARES DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.11096 Origem: MARICA 1 VARA Acao: TB 1799 - REINTEGRACAO DE POSSE 2000.031.000386-5 Protocolo: 200857619 APTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA 0143492RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ APDO: ORGANIZACOES NOSSA SENHORA DO AMPARO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.11556 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.013689-0 Protocolo: 2008060104 APTE: ANA CAROLINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE LEILA DE OLIVEIRA CORREIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA 0107864RJ APDOS: COLEGIO JOHN DEWEY SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO ADVOGADO: DR(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS 0087920RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.13625 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 2002.072.000675-6. 2007.072.001073-4 Protocolo: 2008071168 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: AUGUSTO VARELLA CORSINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.14329 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013821-2 Protocolo: 200873844 APTE: ZILDA PEREIRA DOS SANTOS E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.14588 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.205.009130-7 Protocolo: 200874891 APTE: ADILSON ADRIANO QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MESQUITA 0069797RJ APDO 1: RIO SOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA 0091464RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR OLIVEIRA DE MIRANDA 0132355RJ APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MARTINS 0139393RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.14864 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.081128-2 Protocolo: 2008074812 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDO: MARINA OLIVEIRA SOBRAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.15024 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.012.001791-7 Protocolo: 2008078831 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.15546 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004544-9 Protocolo: 200881038 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: M D W ENGENHARIA LTDA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.15860 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.026385-0 Protocolo: 2008083449 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: PORTO GONCALENSE MADEIRAS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.16423 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.019421-9 Protocolo: 2008087665 APTE: MARIA RITA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEX LACERDA ALMEIDA 0132745RJ APDO: JOSE ANGELO CARVALHO MACHADO ADVOGADO: DR(a). MICHELINE RAGONE CORTES 0086319RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n055. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.80 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011802-0 Protocolo: 2007340835 EMBTE: ANTONIO GONCALVES DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ARIADNE BRUST FERNANDES 0112581RJ ADVOGADO 2: DR(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA 0041184RJ EMBDO 1: RONALDO DUQUE ESTRADA LAGINESTRA ADVOGADO: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ EMBDO 2: PREDIAL PRIMUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS 0060919RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nId: 495594"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "495596": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6804 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20070012446613 Protocolo: 200863503 AGTE: VICTOR HUGO ARAUJO FERNANDES REP/P/S/MAE MARCIA LUCIA ARAUJO BERQUO AGDO: WALTER FERNANDES SOBRINHO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 495596"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "495595": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27875 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20070370069277 Protocolo: 2007290055 AGTE: VANY ROSSELINA GIORDANO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE BESSA ANTUNES RJ0035719 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA LUIZA DE MELLO AZEVEDO RJ0138157 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: FLS.424. DEFIRO O DESENTRAMENTO REQUERIDO MEDIANTE COPIA NOS AUTOS.\r\n\r\nId: 495595"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Cherubim Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "495599": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18586 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010363980 Protocolo: 2007200832 AGTE: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA RJ0086370 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS MO PASSOS RJ0139229 AGDO: MANUEL JOAO SA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). UBIRATAN MARQUES RJ0023863 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO,...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19026 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090060612 Protocolo: 2007206151 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO: JANE CLEIDE BARROS GIAGIO E S/MARIDO DECIO GIAGIO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21046 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 20020060032460 Protocolo: 2007224714 AGTE: ISTVAN LEANDRO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: EDSON LOPES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO RJ0085311 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON COUTINHO AZADO RJ0105507 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...TEM-SE POR PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO,...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\nQuebra 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26071 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011189256 Protocolo: 2007271147 AGTE: DIOMEDES JOSE DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26396 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE MANUTENCAO DE POSSE 20070360003038 Protocolo: 2007273946 AGTE: JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ROSAS BORGES RJ0115953 AGDO: SERGIO BRAGA ADVOGADO: DR(a). JOAO ROSA DE OLIVEIRA RJ0118740 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28429 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR EM ACAO ANULATORIA 20070010543226 20070010266050 Protocolo: 2007295907 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: FRANCISCO AVELINO FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA RJ0071844 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34912 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: CAUTELAR 20050010707564 Protocolo: 2007357618 AGTES: GIULIO BRUNO FABIO SCOFANO ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: EMILIO BRUNO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: EM FACE DA TRANSACAO, A QUAL HOMOLOGO, JULGO EXTINTO O RECURSO E EXTINTO O PROCESSO, PELA PERDA DO OBJETO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3636 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010809627 Protocolo: 200833364 AGTES: DJALMA PAULO RODRIGUES MARIA JOSE DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO,...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3712 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070420054872 Protocolo: 200834078 AGTE: SERRA SPORT MARKETING ESPORTIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA RJ0092790 AGDO: SERRANO FOOT BALL CLUB ADVOGADO: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA RJ0106430 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3734 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070420054872 Protocolo: 200834076 AGTE: SERRA SPORT MARKETING ESPORTIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA RJ0092790 AGDO: SERRANO FOOT BALL CLUB ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA RJ0092790 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS RJ0099538 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4068 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010691744 Protocolo: 200836225 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ARY GERMANO HOFFMANN ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO RJ0110175 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4105 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072090121236 Protocolo: 200835641 AGTE: ROBSON BARROS GOMES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM RJ0102454 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: ... DOU-LHE PROVIMENTO ...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4281 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20032050105994 Protocolo: 200837620 AGTE: PAULO DE TARCIO GOMES MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES RJ0115985 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 AGDO: WINCIA REGO MENEZES POR SI E REP/S/FILHOS MARIA LUIZA REGO MENEZES, PAULO DE TARCIO GOMES MENEZES FILHO E ALEXANDRE MENEZES REGO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES RJ0100512 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4803 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011519864 Protocolo: 200843530 AGTE: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 AGDO: DAGMAR CASTANHEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO RJ0113459 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: ...CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5722 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011191490 Protocolo: 200851047 AGTES: ROBERTO CORDEIRO GOMES LEDA MARCIA BARRETO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS RJ0093089 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ELZALINA DE OLIVEIRA RJ0042415 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5889 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO INDENIZATORIA 20040010322925 Protocolo: 200853876 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 AGDO: ORLANDO MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA RJ0082980 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6550 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA C/C RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO 20080620000502 Protocolo: 200860028 AGTE: MAURILHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO ...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7174 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20000020186446 Protocolo: 200867207 AGTES: INAJARA VAZ PINTO CANTERUCCI JACIARA VAZ PINTO SOARES ROSA MARIA DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE NOGUEIRA RJ0020904 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ RJ0093830 AGDO: ANA TERESA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARTA BARRETO DO COUTO RJ0077501 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8104 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010756268 Protocolo: 200876135 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ZENIR ADVOGADO: DR(a). ROSINA SONEDE DO NASCIMENTO BRAHIM RJ0083827 AGDO: SHEYLA MARQUES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO....CASSANDO A DECISAO IMPUGNADA, PROSSEGUINDO O FEITO COMO DE DIREITO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8879 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 980011729362 Protocolo: 200882969 AGTE: AMAURY BURLAMAQUI DIAS ADVOGADO: DR(a). JULIO JOSE DE PIRES LOPES RJ0075569 AGDO: ALZIRA SILVA DE OLIVEIRA DIAS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, SENDO O PREPARO UM REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE, A SUA AUSENCIA IMPLICA NA PENA DE DESERCAO. POR TAIS RAZOES, DEIXO DE CONHECER O PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8936 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010226725 Protocolo: 200885340 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG RJ0113648 AGDO: ANDREIA AGUIAR ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8940 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011810583 Protocolo: 200883302 AGTE: PAULO ROBERTO NASCIMENTO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRAFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CET RIO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO GUERREADA, PARA QUE SEJA DEFERIDA A LIMINAR E LIBERADO O VEICULO SEM O PAGAMENTO DAS MULTAS E TAXAS PERTINENTES AO ATO DE APREENSAO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9083 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420109718 Protocolo: 200884668 AGTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO AGDOS: RISIO DE ASSIS RODRIGUES GILBERTO MANOEL DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9221 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050070023097 Protocolo: 200884524 AGTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 AGDO 2: TRANSPORTES TONIATO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9359 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010827845 Protocolo: 200887032 AGTE: CARLOS ALBERTO DUARTE NUNES PEQUENO ADVOGADO 1: DR(a). DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO RJ0111510 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE MEDEIROS MONCAO KUFNER RJ0102892 AGDOS: ERIKA BENEMOND ABRAHAM BENEMOND ADVOGADO: DR(a). ERIKA BENEMOND RJ0114023 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9379 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080020072411 Protocolo: 200887241 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: SAVIO LOYOLA E SILVA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9533 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070012154171 Protocolo: 200888657 AGTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 AD VOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 AGDO: MARIA RITA GUIMARAES SIERRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, PARA QUE SEJA DECLINADA A COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DO ESTADO DE SAO PAULO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9808 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210096400 Protocolo: 200892388 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ SP0240815 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: RENATO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.28582 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020011593183 Protocolo: 2007142857 APTE: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO SERJ ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA RJ0069386 APDO 1: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM ABEN ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR RJ0100189 APDO 2: FRANK RONALD MOREIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA RJ0103952 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.64004 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610088891 Protocolo: 2007339437 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: NOEZIO SILVA DE MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.67954 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011427779 Protocolo: 2007361203 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDOS: EUCINEA DA SILVA JACINTHO MARIA JOSE PADILHA NILO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA RJ0109890 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.68234 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011672640 Protocolo: 2007363423 APTE: JULIO VICENTE ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.68456 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: DIVORCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA 20050630050775 Protocolo: 2007364683 APTE: JOAO CELIO RAPOSO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS RJ0079528 APDO: MONICA APARECIDA MARTINS RAPOSO ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.69660 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010122300 Protocolo: 2007372129 APTE: DANIELA ELISABETH GIBALDI LUCIO ADVOGADO 1: DR(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA RJ0136484 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA RJ0083883 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.661 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020123507 Protocolo: 2007375295 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES RJ0134504 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDO: MARIA DA CONCEICAO LENOIR CRUZ ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA RJ0112341 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.864 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020119292 Protocolo: 2007375344 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 APDO: THEREZA GILKA ERTHAL DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE RJ0096654 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO RECURSO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.868 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062120033408 Protocolo: 2007372371 APTES: LUCIANA ALVES SAVEDRA RODRIGUEZ PAZOS JOEL SAVEDRA ANALIA ALVES SAVEDRA ADVOGADO: DR(a). JOEL SAVEDRA RJ0019120 APDO: CESAR ALFREDO DIUANA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA RJ0005335 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SALES CORREA RJ0080444 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.1514 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380264718 Protocolo: 2008004788 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: SICERO CANTITIO Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO... PARA ANULAR A SENTENCA, PROSSEGUINDO O FEITO PARA COBRANCA DO CREDITO REFERENTE AO EXERCICIO DE 2001.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.1606 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380174481 Protocolo: 2008005614 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: WALDEMIRO DE FARIA PEREIRA Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.1644 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER( MEDICAMENTO) 20070610023345 Protocolo: 2008005751 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: JACQUELINE GLORIA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO APENAS PARA REDUZIR A VERBA HONORARIA, A QUAL O MUNICIPIO DE TERESOPOLIS FOI CONDENADO....EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.1776 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010131290 Protocolo: 2008005837 APTE: FERNANDA FEITOSA VENTURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.1881 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380372321 Protocolo: 2008005665 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: JOAO PINTO RAMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMETNO AO RECURSO ...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.3762 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062100041400 Protocolo: 2008015352 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 APDO: ANTONIO PAULO FERREIRA Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PROVIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.3798 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA VARA DE FAM. INF. E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20050100009802 Protocolo: 2008015757 APTES: DEBORA DEAMANTINO PELUCHE ASSIST/P/S/MAE MARIA HELENA DEAMANTINO THAINARA DEAMANTINO PELUCHE REP/P/S/MAE MARIA HELENA DEAMANTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GERALDO PELUCHE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.5650 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011320112 Protocolo: 2008028948 APTES: VALDEMIR PINTO DE OLIVEIRA MARCIA FELIPPE DE ALMEIDA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.7266 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010765600 Protocolo: 2008037803 APTE: CARLOS ALBERTO SOARES BRUNO ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS RJ0011310 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA AZEVEDO CASTRO SANTOS RJ0127553 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA QUEIROZ CONI COSTA RJ0115038 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO,...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.7617 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610068286 Protocolo: 2008040118 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: NELSA WILCK SON MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.8258 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990010292720 Protocolo: 2008042845 APTE: MODULADOS FAVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 APDO: MARIA MARQUES DA SILVA FLORINDO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI RJ0021246 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR RJ0094371 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...CONHECO DO PRESENTE RECURSO E DOU PROVIMENTO AO MESMO...PARA CONDENAR A APELADA AO PAGAMENTO DOS ONUS SUCUMBENCIAIS E FIXO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DADO A CAUSA.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.8501 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610070074 Protocolo: 2008043136 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: SONIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.8526 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610070098 Protocolo: 2008043167 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: BRIAN DE OLIVEIRA CALDAS REP/P/S/MAE AIVLIS CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.8533 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO No: 1999.001.029272-2) 20010010272873 Protocolo: 2008042852 APTE: MODULADOS FAVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 APDO: MARIA MARQUES DA SILVA FLORINDO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI RJ0021246 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR RJ0094371 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...CONHECO DO PRESENTE RECURSO E DOU PROVIMENTO AO MESMO...PARA CONDENAR A APELADA AO PAGAMENTO DOS ONUS SUCUMBENCIAIS E FIXO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DADO A CAUSA.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.9348 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO (EXECUCAO 2003.011.001285-4) 20060110072432 Protocolo: 200847865 APTE: RENATO MAGNO LINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EDSON SEBASTIAO MEGA ADVOGADO: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO RJ0101253 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.9888 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20020011502608 Protocolo: 2008051872 APTE: REGINA GARCIA MADALEN ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI RJ0106353 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO RJ0100531 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE RJ0101132 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NAO SE CONHECE DO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE DESERTO....\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.9966 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060380062666 Protocolo: 2008051814 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA RJ0097789 APDO: FRANCISCO DE ASSIS MENDES SILVA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.11911 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062070027730 Protocolo: 2008062820 APTE: LINDE GASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA MG0072002 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA RJ0064585 APDO: CENTROCOR CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.17185 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040011433548 Protocolo: 2008090711 APTE: ASSOCIACAO IPON KARATE CLUBE ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO RJ0064259 APDO: NITEROI MARKET S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0063107 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: EM FACE DO DOCUMENTO DE FLS. 243, JULGO EXTINTO O RECURSO PELA PERDA DO OBJETO.\r\n\r\nId: 495599"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "495597": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20042090098554 Protocolo: 200891588 IMPETRANTE: MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA OAB RJ82006 PACIENTE: UBIRATAN MESQUITA FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO O PEDIDO LIMINAR...APRESENTE O IMPETRANTE OS COMPROVANTES DOS VALORES QUE O PACIENTE VEM PAGANDO A TITULO DE PENSAO ALIMENTICIA PARA A FILHA. APOS, DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2248 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060070073935 Protocolo: 2007370041 AUTOR: JEFFERSON DE ARAUJO MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA FERREIRA PORTES RJ0119148 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA RJ0101938 REU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK RJ0039458 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000129848 IMPTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNUS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO CARRILHO MORAES RJ0074183 ADVOGADO 3: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr(a): VIVIANE FICHTNER Relator: : DES. ELY BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20057947 IMPTE: NOVODISC MANAUS INDUSTRIA FONOGRAFICA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO SP0180889 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A IMPETRANTE PARA O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS AS FLS.202, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DE OFICIO AO F.E.T.J.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006109623 IMPTE: MARINETE DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HAMILTON NASCIMENTO FILHO RJ0071342 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A IMPTE. EM 5 DIAS E, APOS, A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27110 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20032070075430 Protocolo: 2007283074 AGTE: CARLOS ALBERTO SORIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO CAMARA SIMOES JUNIOR RJ0120980 ADVOGADO 2: DR(a). KRICIA RAMOS ARAUJO RJ0119684 AGDO: VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ESCLARECA O AGRAVADO SE COM A PETICAO DE FLS. 267/268 ESTA DESISTINDO DO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 246/256.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34627 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070011811216 Protocolo: 2007354236 AGTE: CAMPING TUR CAMPING E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK RJ0018011 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES RJ0040382 AGDO 1: INTERNET GLOBAL WEB PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO RJ0031235 AGDO 2: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SANTOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A AGRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3453 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 950010581666 Protocolo: 200831296 AGTES: ESPOLIO DE JERONIMO GONCALVES PEIXOTO REP/P/ ANTERO LEMOS GONCALVES ERMELINDA LEMOS GONCALVES REP/P/ ANTERO LEMOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RENATO FERREIRA LEMMERS RJ0021218 AGDO: MURILO RAMOS FILHO ADVOGADO: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES RJ0029338 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO...DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4137 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010140559 Protocolo: 200836310 AGTE: ROGERIO DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). THIAGO DOS SANTOS CARDOSO RJ0140529 AGDO: BANCO REAL ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: MAIS UMA OPORTUNIDADE DE 5 DIAS AO AGRAVANTE PARA SE MANIFESTAR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4484 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070660161970 Protocolo: 200838176 AGTE: ANA CLARA SILVA MARCAL REP/P/S/MAE JULIANA CORDEIRO SILVA MARCAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHES A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5414 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: POSSESSORIA 20042030054260 Protocolo: 200849455 AGTES: SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS LUZIA IZA GRANGEAO DE MELO ADVOGADO: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM RJ0072732 AGDO: GIULITE COUTINHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA CANELAS DA COSTA RJ0059862 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: ESCLARECA O AGRAVANTE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO, CONFORME FLS. 63/64.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6318 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070110085143 Protocolo: 200858400 AGTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A HSBC BANK BRASIL S A BANCO PANAMERICANO S A BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: FLS.1265 - DE-SE VISTA, COMO REQUERIDO. APOS VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7055 Origem: RIO CLARO Acao: COBRANCA 20070470002259 Protocolo: 200864776 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: ANDREA DE FRAGA ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO NETTO RJ0072880 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: A AGRAVADA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7104 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: TB 17825 INDENIZATORIA 930010831514 Protocolo: 200866640 AGTE: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO GALDINO NETO RJ0062172 AGDO: NEIDE DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: DENEGO A LIMINAR.... INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7172 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 930010831514 Protocolo: 200866654 AGTE: FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO ADVOGADO: DR(a). JOAO GALDINO NETO RJ0062172 AGDO: NEIDE DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7555 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042100018331 Protocolo: 200870611 AGTE: PAULO MARCOS CESAR BAHIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 AGDO 1: BARRAFOR VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO 2: JALEX AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 AGDO 3: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE ROMIO SP0130322 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE OS AGRAVADOS ...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7958 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: TB 14094 - CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 910010331677 Protocolo: 200875217 AGTE: SUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN RJ0057569 AGDO: BANERJ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE PAULA FARIA RJ0019308 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8858 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080210132212 Protocolo: 200883169 AGTE: RAUVILA ALVES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: AGUARDE-SE DECURSO DO PRAZO PARA MANIFESTACAO DA AGRAVADA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9006 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS EM LIQUIDACAO DE SENTENCA 20000011332425 Protocolo: 200883840 AGTE: BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 AGDOS: TERCILIO CORREA RAMOS E S/MULHER GEORGINA DA SILVA RAMOS TEREZA CRISTINA DA SILVA RAMOS SANT'ANNA TAVARES E S/MARIDO ENEAS SANT'ANNA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ SP0107699B ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES RJ0098284 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO...APOS, AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9115 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011820862 Protocolo: 200886291 AGTE: NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA RJ0050347 AGDOS: GEORGIA MARIA FAJARDO VILLELA DE ANDRADE POMPILIO DA HORA MARINA FAJARDO VILLELA MARTINS POMPILIO DA HORA REP/P/ GEORGIA MARIA FAJARDO VILLELA DE ANDRADE POMPILIO DA HORA JOSE DAVI FAJARDO VILLELA MARTINS POMPILIO DA HORA RREP/P/ GEORGIA MARIA FAJARDO VILLELA DE ANDRADE POMPILIO DA HORA ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA RJ0088046 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) NAO ESTAO PRESENTES OS ELEMENTOS NECESSARIOS PARA O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO ... 2) OFICIE-SE E INTIME-SE ... 3) A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9149 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20020010224273 Protocolo: 200886053 AGTE: NI KOU RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). TICIANA VALDETARO BIANCHI RJ0135563 AGDO: EDUARDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES RJ0094582 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: 1 - NAO ESTAO PRESENTES OS ELEMENTOS NECESSARIOS PARA O DEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO... 2 - OFICIE-SE E INTIME-SE(ART. 527, IV E V, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL).\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9488 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: (TB 18886)INDENIZATORIA 940010793424 Protocolo: 200888565 AGTE: FLORASIL PRODUTOS VEGETAIS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA RJ0069480 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA RJ0106258 AGDO: KANITZ 1900 COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HERLON MONTEIRO FONTES RJ0026035 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: OFICIE-SE E INTIME-SE(ART. 527, IV E V, DO CODIGO DE PROCESSO).\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9636 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 20070010276170 Protocolo: 200889969 AGTE: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS RJ0003728 AGDO: FRAMESI PORTUGAL DE CAMILO S RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA GOES LOPES ANJO RJ0092861 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CHARRUA SP0139574 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...DEFERE-SE A LIMINAR...INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR O RECURSO NO PRAZO LEGAL, INCLUSIVE DIZENDO SOBRE A COMPETENCIA DO JUIZO DE 1 GRAU.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9699 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010138307 Protocolo: 200890618 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 AGDO: EUDES JOSE BASTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA RJ0084124 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...DEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO,...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9753 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070011016386 Protocolo: 200891355 AGTE: ROSALINA DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 AGDO: UNIBANCO SEGUROS S A Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...CONCEDE-SE A LIMINAR PARA SUSPENDER A DECISAO IMPUGNADA...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9950 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010225760 Protocolo: 200894296 AGTE: MBO ADMINISTRACAO DE BENS E DIREITOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HOMERO FLESCH RJ0146819 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CIUFFI RJ0144661 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ... DEFIRO A LIMINAR ... INTIME-SE O AGRAVADO ...\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2007.006.218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.053.0001213 - EMBARGOS A EXECUCAO (1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA) Protocolo: 2007179155 AUTOR: IJAEL GONCALVES ROCHA ADVOGADO: DR(a). EMILIA ROSA DANTAS RJ0074171 REU: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AUTOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2003.001.19481 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: (99.546.010056-8) TB-17857-9 EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO 1995.066.000109-7 (95.333.016426-9) TB-16426-9 990660295478 Protocolo: 2003126381 APTE 1: SENSO LOCACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964D APTE 2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: Dr. JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO AS INFORMACOES DO DOUTO PERITO (FLS. 446/447), ABRA-SE VISTA AO APELANTE 1, EM SEGUIDA, AO APELANTE 2, E A D. PGJ ...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.25799 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS) 20050011424719 Protocolo: 2007128616 APTE: PAULO CESAR SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.47949 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20040020106848 Protocolo: 2007242952 APTES: REGINA MAURA GOUVEA DA SILVA ESPOLIO DE WALDECYR DA SILVA WAGNER GOUVEA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES RJ0120784 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DE GOUVEA RJ0121987 APDOS: ALESSANDRO GONCALVES DE LIMA E CIRNE LUIZ CARLOS CAMPOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA RJ0079230 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.48106 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20060011097942 Protocolo: 2007243497 APTE: MARIA DAS GRACAS CAVALCANTI LIMA POBLACION ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA RJ0137598 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB RJ0075897 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA COSTA GOULART RJ0139155 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO HENRIQUE DA COSTA HABIB RJ0110708 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: A EMBARGADA.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.65240 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010648304 Protocolo: 2007348102 APTE: LUIZ SERGIO MIRANDA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA RJ0133087 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0120932 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.65478 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011284766 Protocolo: 2007349254 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: DATALOG TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.1206 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010202200 Protocolo: 2008004244 APTE 1: LUIZ CARLOS CERQUEIRA PITTA ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.3876 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULG.EM CONJ.C/CAUTELAR 2005.001.089050-4) 20060010179021 Protocolo: 2008016842 APTE: TAIS HERMOGENES SAMARY DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA RJ0107760 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA RJ0073449 APDO: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE RJ0040730 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DA SILVA SEXTO RJ0133365 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: A EMBARGADA.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.7029 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: - ( TB 5524/03) - INDENIZACAO 20030720000070 Protocolo: 2008034631 APTE 1: J N VIEIRA FILHO E CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA RJ0056923 APTE 2: EDILENE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA RJ0092747 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A APTE 2 EM 5 DIAS.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.8278 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070040824886 Protocolo: 2008042160 APTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO RJ0099400 ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE RJ0109237 ADVOGADO 4: DR(a). PAULA STERBLITCH LEMOS RJ0128849 APDO: CARLOS ALBERTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES RJ0026066 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: ....AO RECORRIDO, NO PRAZO DE 5 DIAS. APOS VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.9802 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660131605 Protocolo: 2008051823 APTE: CLAUDIA MARIA DE SOUZA REGO ONOFRE ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE RJ0123195 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: PROVIDENCIE A APELANTE COPIA DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E ULTIMA DECLARACAO DO IMPOSTO DE RENDA.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.16355 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020061125 Protocolo: 2008087700 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: PABLO NICOLAS GUIMARAES CONTREIRAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA RJ0088973 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO APELADO EM 5 DIAS ...\r\n\r\nId: 495597"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "495601": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/04/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - 7 C. CIVEL 200801400039 Protocolo: 200893721 REQTE: AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO GIUSTI SP0083943 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO STEPHAN GRION SP0163326 ADVOGADO 3: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO RJ0095928 REQDO 1: TRADENER LTDA REQDO 2: CCEE CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... ASSIM, EVIDENCIADA A FALTA DE INTERESSE E PROCESSUAL PARA ESTA NOVA CAUTELAR EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM ANALISE DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200885397 IMPTE: NAOMI PRATA DUARTE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE RJ0140210 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... A VISTA DO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O MANDADO DE SEGURANCA.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DECLARATORIA 20020010401500 Protocolo: 200888003 IMPTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARTHENON ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PIRES RJ0097039 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... INDEFIRO ASSIM A INICIAL E JULGO EM CONSEQUENCIA EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MERITO, SEM SUCUMBENCIA POR SE TRATAR DE ACAO MANDAMENTAL.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27865 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20070011103891 Protocolo: 2007289305 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALMEIDA SAMPAIO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28870 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020675759 Protocolo: 2007299551 AGTE: SIGN PROPAGANDA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA RJ0066597 ADVOGADO 2: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO RJ0104372 AGDO 1: MUNICIPIO DE NITEROI AGDO 2: MV PUBLICIDADE LTDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... CONHECO DO RECURSO, MAS, NEGO-LHE SEGUIMENTO, MANTENDO, POR CONSEGUINTE, A DECISAO RECORRIDA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29847 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 800015000104 Protocolo: 2007305819 AGTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA RJ0066106 AGDOS: LUIZ BEAUREPAIRE ARAGAO ESPOLIO DE MARIA AMELIA DE BEAUREPAIRE ARAGAO REP/P/S/INVENTARIANTE HENRIQUE DE BEAUREPAIRE ARAGAO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU RJ0056545 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31387 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011514210 Protocolo: 2007325178 AGTE: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL YPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO RJ0113310 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA RJ0121931 AGDO: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33211 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210276669 Protocolo: 2007339765 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: ANA ANDRE DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... REFORMO PARCIALMENTE, A DECISAO VERGASTADA, PARA ACRESCER-LHE A DETERMINACAO DE QUE APRESENTACAO DE LAUDOS PERIODICOS, DE SEIS EM SEIS MESES, ELABORADOS POR MEDICO VINCULADO AO SUS, AUTORIZANDO, AINDA, O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO SIMILAR OU GENERICO, MEDIANTE PRESCRICAO MEDICA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35116 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110008264 Protocolo: 2007359996 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MARIA DA ASSUNCAO PEREIRA DA SILVA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.369 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070012166148 Protocolo: 20082923 AGTE: JOSE APARECIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2516 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012440829 Protocolo: 200822560 AGTES: JOSE PAULINO DOS SANTOS NETO FRANCISCO SANTOS LUCAS DOS SANTOS LUCILIA GLORIA FERREIRA MURILO PAULINO DOS SANTOS JULIETA DOS SANTOS MELO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2884 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090088371 Protocolo: 200826597 AGTE: ANTONIO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 AGDO: LEONARDO DE OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED RJ0110489 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2983 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070012127921 Protocolo: 200826964 AGTE: SALMA REGINA ELIAS OQUIM ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 AGDO: VIVO TELERJ CELULAR S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3082 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010530888 Protocolo: 200826585 AGTES: JOSE SERGIO FEITOSA DA SILVA FRANCISCA SOUZA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, MAS, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3216 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20072030145133 Protocolo: 200829143 AGTE: BRUNO PINA DIAS POMBO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS RJ0125101 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS RJ0137560 AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE RJ0078988 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... CONHECO DO RECURSO, MAS, NEGO-LHE SEGUIMENTO, MANTENDO, POR CONSEGUINTE, A DECISAO RECORRIDA.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7631 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011190726 Protocolo: 200871505 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDO: GABRIEL AUGUSTO PEREIRA THURLER DE MENDONCA REP/P/S/PAI FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR RJ0128562 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7741 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011935843 Protocolo: 200873011 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 AGDO: CASA DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO RJ0035650 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID FERRAZ RICHA RJ0079981 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8295 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050167663 Protocolo: 200878027 AGTE: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS RJ0130949 AGDO: FABIO CHRISTIAN COUTINHO PEREIRA REP/P/S/MAE JOANA COUTINHO NETA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO RJ0091033 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 200883004 AGTE: CLEBER CESAR DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JORGE RIBEIRO ARAUJO RJ0147596 AGDO: ANA FLAVIA DE SOUSA CAROLLO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8930 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000011547983 Protocolo: 200884666 AGTES: MARISA TARGIANO SCHUELER DE CARVALHO EDSON SCHUELER DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARISA TARGIANO SCHUELER DE CARVALHO RJ0097158 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR RJ0120883 AGDO: MARIA HELENA DE SOUZA BRAUSTEIN ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE MARCHI E SILVA MG0084288 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9062 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ORDINARIA 20060010641520 Protocolo: 200884353 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: ANDRE LUIZ TORRES DOS SANTOS POR SI E REP/S/FILHA EDUARDA ARAUJO TORRES DEUZERIR DOS SANTOS ARAUJO REP/S/MAE MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9091 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640016033 Protocolo: 200884541 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: PEDRO ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA RJ0101838 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9099 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060020136780 Protocolo: 200883705 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIA DA PENHA SOARES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9213 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072090098986 Protocolo: 200884823 AGTES: PRISCILA DE PAULA CABRAL RAFAEL DA COSTA PALMA CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RJ0119515 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA GONCALVES ROBERTSON PINTO RJ0146633 AGDOS: RAFAEL MELLO MONTEIRO CARLOS LACERDA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ELTAO CARVALHO RJ0028473 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA RJ0028774 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA DEFERIR A TUTELA ANTECIPADA, NA FORMA PRECONIZADA NESTA DECISAO.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9225 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20000020131652 Protocolo: 200884600 AGTE: ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO REP/S/INV/ MARISTELA PANAINO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 AGDO: FERNANDO AURELIO NOGUERES SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO RJ0002528 ADVOGADO 2: DR(a). GILDA SANDY PINHO RJ0036992 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9253 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080030008894 Protocolo: 200886670 AGTE: JAMIL ELIE AFIF ADVOGADO: DR(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA RJ0116296 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR O DESPACHO AGRAVADO E DEFERIR O BENEFICIO REQUERIDO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9270 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20050610105758 Protocolo: 200887315 AGTE: ESPOLIO DE ARY AKERMAN REP/P/S/INVENTARIANTE AVA PEROLA ADERMAN SHEPS ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 AGDO: ROJZA MIRLA SZAFRAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9299 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20070210213441 Protocolo: 200886987 AGTE: SUPERMERCADOS REDE ECONOMIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA RJ0099132 AGDO: LUANA ALEXANDRIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9424 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010868905 Protocolo: 200887344 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 AGDO: ANDREA CORREA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DESCONSTITUIR O DESPACHO AGRAVADO E DEFERIR A DENUNCIACAO DA LIDE REQUERIDA.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9495 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20080340001439 Protocolo: 200888729 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 AGDO: BERNADETE MAGALHAES DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9523 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420078597 Protocolo: 200888434 AGTE: SANDRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9572 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080020037502 Protocolo: 200889592 AGTE: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 AGDO: ANSELMO DA SILVA DUARTE ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9672 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020420095140 Protocolo: 200890592 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 AGDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO TORRES MEURER RJ0011636 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9697 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010566812 Protocolo: 200890332 AGTE: AGNALDO RODRIGUES MOL ADVOGADO: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO RJ0114194 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9716 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010294587 Protocolo: 200891164 AGTE: CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 AGDO: JOBERT COSME PINTO Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9752 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050146866 Protocolo: 200891442 AGTE: SEBASTIAO XAVIER ADVOGADO: DR(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES RJ0126577 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9843 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011680924 Protocolo: 200893890 AGTE: JUREMA CRISTINA DA COSTA MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA RJ0104542 AGDO: BANCO BGN S A Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.65004 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011002293 Protocolo: 2007345331 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA PATRICIA FELIX TASSARA APDO: GABRIELLE CARNEIRO FERREIRA REP/P/S/PAI ORLANDO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.65704 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010801820 Protocolo: 2007346429 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 1: JAQUELINE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO O DECISUM VERGASTADO, EM SUA INTEGRALIDADE, INCLUSIVE, EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.65973 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20050260065170 Protocolo: 2007350441 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SEVERINO FRANCISCO SANTANA APDOS: MATHEUS RODRIGUES DA SILVA REP/P/MAE MARIA INEZ RODRIGUES BARRETO DANIEL RODRIGUES DA SILVA REP/P/MAE MARIA INEZ RODRIGUES BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.305 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20072090022258 Protocolo: 2007370703 APTE: GISELA RIBEIRO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRAGA LOURENCO RJ0095469 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MARIA SAUERBRONN RJ0113753 APDO: JACIARA COSTINHAS PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS RJ0112329 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.9200 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210054820 Protocolo: 2008048725 APTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: LUANA DE SOUZA MESQUITA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE LIMINARMENTE PROVIMENTO AO RECURSO PARA SE ANULAR A SENTENCA E PROSSEGUIR O PROCESSO NOS SEUS ULTERIORES TERMOS\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.10919 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020726960 Protocolo: 2008056065 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.11170 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070610041384 Protocolo: 2008058510 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 APDO: CEZAR CUNHA PACHECO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO RJ0126788 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.12577 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: (19773) EXECUCAO FISCAL 985460149250 Protocolo: 2008065820 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDOS: MERCADINHO BOM SABOR LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL SEBASTIAO MARTINS DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ALCY REIS DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.12598 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011631923 Protocolo: 200866815 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: ROGERIO FERREIRA DE ARAUJO ROBSON DE ARAUJO DA SILVA FABIO ARAUJO DA SILVA FABIANA VANUSA DE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.13389 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2002.072.003149-0 TB 6281) 20070720020594 Protocolo: 2008071284 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ORLANDO DE ARAUJO BERNARDES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO, NA FORMA DO ART. 557, PAR. 1o.-A, DO CPC, APENAS PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR QUE SEJA DADA AO AUTOR A OPORTUNIDADE DE EMENDAR A INICIAL.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.13813 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610049455 Protocolo: 2008072284 APTE: MUNICIPIO DE TEERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ARMENIO MARTINS DE SOUZA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1o.-A DO CPC, PARA AFASTAR A CONDENACAO DO APELANTE EM CUSTAS PROCESSUAIS, MANTENDO A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.13937 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070080099133 Protocolo: 200872205 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: PAULO CESAR DOS SANTOS JUNIOR Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PROVIMENTO A APELACAO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR QUE SEJA DADA AO AUTOR A OPORTUNIDADE DE EMENDAR A INICIAL.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.14222 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051218 Protocolo: 2008072304 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONSTRUTORA P H LTDA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1o.-A DO CPC, PARA AFASTAR A CONDENACAO DO APELANTE EM CUSTAS PROCESSUAIS, MANTENDO A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.15051 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120016998 Protocolo: 2008077663 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.15189 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070280060455 Protocolo: 2008079294 APTE: NEIDE COSTA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO RJ0123339 APDO: BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RIANI SP0187369 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SALOME BORGES DE FREITAS SP0207287 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA MAJORAR A VERBA INDENIZATORIA PARA R$ 5.000,00(CINCO MIL REAIS), A TITULO DE DANOS MORAIS.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.15483 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060100017114 Protocolo: 2008081123 APTE: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA PROC.MUNIC.: FRANCISCO SERODIO AMIM APDO: DELVA COUTO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... LIMINARMENTE NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A CONDENACAO DO MUN. NA VERBA HONORARIA DEVIDA A DEFENSORIA PUBLICA.\"\r\n\r\nId: 495601"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "495600": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072080103468 Protocolo: 200894504 IMPETRANTE: MONICA VIANNA MOREIRA DA SILVA OAB/RJ 142475 PACIENTE: ANDRE LUIZ MONTEIRO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONCEDO A LIMINAR PARA SUSPENDER O MANDADO DE PRISAO, ATE O JULGAMENTO DEFINITIVO DESTE \"HABEAS CORPUS\". REQUISITEM-SE AS INFORMACOES E, APOS, ABRA-SE VISTA AO MP. EXPECA-SE A ORDEM CONCEDIDA. I.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000130560 IMPTE: SUPER MERCADO ZONA SUL SA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO RJ0070347 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. VERA LUCIA KIRDEIKO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 206 SIM, PELO PRAZO DE CINCO DIAS.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007304013 IMPTE: FELIPE LESSA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES RJ0128604 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 96/97. AO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007305550 IMPTE: JORGE NAVARRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO RJ0131497 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAES F. MOTA GUEDES Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHAM AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DO IMPOSTO DE RENDA DO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27961 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010010772286 Protocolo: 2007291651 AGTE: CONDOMINIO SOLAR DIAMANTINA II ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO RJ0110653 AGDO 1: ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA AGDO 2: HAYDE MONTEIRO DA MOTTA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"RECONSIDERO AS DECISOES DE FLS. 54 E 57 E RECEBO O AGRAVO INTERNO DE FLS. 33/34, HAJA VISTA A COMPROVACAO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO DE GRATUIDADE DE JUSTICA(FLS. 60/61). COLOQUEM-SE EM MESA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32812 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060280208456 Protocolo: 2007337893 AGTE: MARLECIO PRATA MANCEBO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA RJ0028421 AGDOS: PRISCILA THEODORO MANCEBO TRUMMER SASHA TRUMMER PATRICIA THEODORO MANCEBO ADVOGADO: DR(a). ADILSON GUSMAO DOS SANTOS RJ0005935 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, REMETENDO-SE COPIA DAS FLS. 241/242, PARA QUE ESCLARECA QUANTO AO EFETIVO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC PELO AGRAVANTE, EIS QUE AS PRIMEIRAS INFORMACOES PRESTADAS C/C A MANIFESTACAO DOS AGRAVADOS, LEVARAM ESTE RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESCUMPRIMENTO DO CITADO ARTIGO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6197 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20080020009336 Protocolo: 200857591 AGTE: NITEROI PREV ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES RJ0099331 AGDO: ARLETTE SILVEIRA ALONSO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA RJ0004702 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA RJ0047341 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO. OFICIE-SE... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA... POR ULTIMO DIGA O MP.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6454 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290050525 Protocolo: 200858839 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: CREIDES GOMES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... NESTAS CIRCUNSTANCIAS, NAO E ACONSELHAVEL DEFERIR O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. REQUISITEM-SE INFORMACOES A ILUSTRE DRa. JUIZA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. A AGRAVADA... APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6651 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 990010617165 Protocolo: 200861496 AGTE: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA RJ0104841 AGDO: RICARDO WAGNER RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA RJ0090607 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... ESTOU OBRIGADO A DAR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. REQUISITEM-SE INFORMACOES A ILUSTRE DRa. JUIZA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7360 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 910011130977 Protocolo: 200868677 AGTE: MAURICIO SAMPAIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR. JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7667 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 20070290043934 Protocolo: 200871694 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: ARMINDA LUCIA LOPES NERY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1)O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ENVOLVE-SE COM O PROPRIO MERITO DO RECURSO, TORNANDO-SE, POIS, INCABIVEL. 2)INTIME-SE A AGRAVADA... 3)VINDO A RESPOSTA, OU DECORRIDO O PRAZO, DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7825 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010991735 Protocolo: 200873717 AGTE: PAULO ROBERTO MASSARETTI DIAS ADVOGADO: DR(a). DANIEL GARCIA SOBROSA RJ0130090 INTERESSADO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA RJ0071909 INTERESSADOS 2: ERONIDES JOSE BATISTA FILHO LUCIA RAMALHO BATISTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... ESTOU OBRIGADO A DAR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. REQUISITEM-SE INFORMACOES A ILUSTRE DRa. JUIZA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. AOS INTERESSADOS...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7880 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20080010011644 Protocolo: 200874118 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO RJ0009142 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA RJ0074616 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO RJ0140764 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"PRESENTE OS PRESSUPOSTOS LEGAIS , DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE AO JUIZO DA 9 VARA DE FAZENDA PUBLICA... INTIME-SE A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8934 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A/CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060010511520 Protocolo: 200885314 AGTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 AGDOS: JOSE PINTO MONTEIRO JOSE ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO ABILIO BORGES LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO EXCLUSIVAMENTE PARA MANTER EM SEGREDO DE JUSTICA OS DOCUMENTOS, ATE QUE OS AGRAVADOS SE MANIFESTEM. NOTIFIQUEM-SE OS AGRAVADOS E COMUNIQUE-SE.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9103 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20000010992820 Protocolo: 200884959 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 AGDO: RICARDO LUIZ ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"1)... DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2)OFICIE-SE... 3)INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2008.006.111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE USUCAPIAO 960020039226 Protocolo: 200880675 AUTOR: ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO REP/P/S/INV BERENICE PRESOTTI NUNES ADVOGADO 1: DR(a). NILZIO MARTINHO REIS RJ0006065 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA RJ0004406D REU: ADEIL RODRIGUES CABRAL E S/MULHER MARIA DE FATIMA EGIDIO CABRAL Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O AUTOR PARA EFETUAR O DEPOSITO REFERIDO NO ART. 488, INCISO II, DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NA FORMA DO ART. 490 INCISO II, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.40033 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20010011230096 Protocolo: 2007202108 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A APDO: RM KART COMPETICAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA RJ0090213 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"...ANTE O EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR OS EMBARGOS DECLARATORIOS, POR MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.56659 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011482289 Protocolo: 2007298345 APTES: EDITH ROSANA ROLIM DE ALMEIDA JOSE GOMES CRUZ FILHO MILENA ROLIM CRUZ REP/P/S/PAI JOSE GOMES CRUZ FILHO ADVOGADO: DR(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA RJ0058280 APDO: SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO RJ0129595 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 1014v. DEFIRO, COM AS CAUTELAS.\"(INTIMACAO DOS AUTORES PARA CIENCIA PESSOAL DAS FLS 1010/1012 E, SE FOR O CASO, COMPARACER A DEFENSORIA PUBLICA PARA PATROCINIO DOS SEUS INTERESSES)\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.65715 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010854564 Protocolo: 2007348086 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES RJ0098263 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APTE 2: ESTEBAN IGNACIO SCHREIBER WESOVA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO RJ0112979 ADVOGADO 2: DR(a). DEANA WEIKERSHEIMER RJ0018857 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"DIGA A INVENTARIANTE, EM CINCO DIAS, SOBRE A REGULARIZACAO DO POLO ATIVO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.1130 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011024616 Protocolo: 2008003277 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: ANA PAULA CAROLINA DOS SANTOS MARCELO DE FREITAS CAROLINO MIGUEL CAROLINO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"FLS. 128 E SEGS. DE-SE VISTA AS PARTES.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.9200 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210054820 Protocolo: 2008048725 APTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: LUANA DE SOUZA MESQUITA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"O FEITO JA SE ACHA JULGADO E A SENTENCA FOI ANULADA. DEVOLVA-SE ASSIM AO 1o. GRAU PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO, COM A SUSPENSAO DO PROCESSO, A CRITERIO DAQUELE JULGADOR.\"\r\n\r\nId: 495600"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "494950": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** OITAVA CÂMARA CÍVEL ***\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2007.002.29886 Origem: NATIVIDADE Ação: 2007.035.000348-0 BUSCA E APREENSÃO AGTE; BANCO VOLKSWAGEN S/A ADVOGADO CARLOS ALBERTO COSTA FILHO AGDO ALMIR CARLOS CABRAL - RELATOR DES. ROBERTO FELINTO DECISÃO: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. \r\n\r\nId: 494950"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "495603": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 960010777782 Protocolo: 2007338703 IMPTE: JOSE ELIAS MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO MENDES DOS SANTOS FILHO SP0251487 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.15 E V.:\".....PELO EXPOSTO, DENEGO A SEGURANCA POSTULADA, POR INCABIVEL.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2937 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070010502649 Protocolo: 200825152 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 AGDO: CARLOS ADRIANO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.104/105:\"...NAO CONHECO DO RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5575 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA 20080010020372 Protocolo: 200850943 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CLEONICE FERNANDES JULIAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR RJ0132622 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.107/112:\"...NAO CONHECO DO RECURSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5629 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070020012862 Protocolo: 200851093 AGTE: MAURICIO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA RJ0095152D ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO RJ0114792 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO DE SEIXAS RJ0121551 AGDO: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO RJ0081366 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.37/39:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6027 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO CONSENSUAL EM DIVORCIO CONSENSUAL 970010026778 Protocolo: 200855647 AGTE: SANDRA SUELY DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CID DOS SANTOS MARQUES RJ0049752 AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL S A Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.26/28:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8415 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070040010380 Protocolo: 200878390 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO RJ0128470 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.67: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557 DO CPC...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9491 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010838032 Protocolo: 200888842 AGTE: MARIA INES SANTOS TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.38: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557 DO CPC...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9494 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010838032 Protocolo: 200888861 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: MARIA INES SANTOS TAVARES ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.22: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557 DO CPC...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9568 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070140337523 Protocolo: 200889539 AGTE: KATIA REGINA DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.87/89: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9745 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE REVISAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20060010613110 Protocolo: 200891525 AGTE: CARLA ALBUQUERQUE REIS GAVAZZONI SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO RJ0023066 AGDO: NELSON REIS GAVAZZONI SILVA ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA RJ0051180 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.55: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9786 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010629172 Protocolo: 200891460 AGTES: ANA PAULA CUNHA NUNES DA ROCHA ANDREA MOREIRA PIRES FAYAD CRISTIANE SANTOS DE LIMA DALTON JORGE PENNA ABRAO DENISE DA SILVA GONCALVES DURAO HELIO LUIZ PINHEIRO JOSE RIBAMAR DE SOUZA JUNIOR JULIANA TEIXEIRA DA SILVA LUCILA BRAGANTINI PRATA MARCELLA DA SILVA ROSALBA MARCELO CORIOLANO REGNIER MARCELO DIAS DA SILVA BOGOSSIAN MARIA MAGDA MARTINS BATISTA SILVANA LINS MAIA GOMES TEREZINHA MARA SANTANA STEELE VALERIA FURTADO MONTEIRO DE ABREU VALERIA TERESINHA M DA S DE OLIVEIRA VICENTE DE VASCONCELLOS PAVAN ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 AGDO: MARCOS ROGERIO DE ARAUJO CURI Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.313/315-\"...NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9965 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080210042314 Protocolo: 200894748 AGTE: EDSON CESAR DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA RJ0051726 AGDO: ALCIONE ORNELAS SILVEIRA Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.33: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9966 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS 20050020067705 Protocolo: 200894695 AGTE: KOENRAAD VISSER ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDO: MARLI GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO RJ0050529 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.75/77-\"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.59804 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.004042-5. 20070660060258 Protocolo: 2007313316 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.51/55:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.2558 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20070010390562 Protocolo: 2008008939 APTE: SERGIO CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA RJ0141257 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.65/69:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.7395 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052060038659 Protocolo: 200838530 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: ANGELICA FARIA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES RJ0122735 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO RJ0017109 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.220/225:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.7685 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062080084058 Protocolo: 2008039795 APTE 1: VANICE ADRIANA MEIRELLES VANNI ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS RJ0010819 APTE 2: A C F G COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS RJ0062898 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.111: \"... NEGO SEGUIMENTO A AMBAS AS APELACOES ...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.7909 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030541029570 Protocolo: 2008041519 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA RJ0073167 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 APDO: ALEXANDRE LISBOA COSTA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.57/62:\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.7947 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20062050140308 Protocolo: 2008041573 APTE: CARLOS ALBERTO VASCONCELOS FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RJ0104439 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS RJ0127709 APDO: JOAO FERNANDO BARBOSA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA RJ0071079 ADVOGADO 2: DR(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA RJ0068275 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.123/128:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.8157 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010605230 Protocolo: 2008043506 APTE: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 APDO: FOLICLAR VIGILANCIA SEGURANCA E ASSESSORIA EM PROJETOS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS DA SILVA SANTOS RJ0070940 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO VAZ RJ0071997 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.326/331:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.8352 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011184231 Protocolo: 2008043138 APTE: MARCOS AUGUSTO GONCALVES SALAROLI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES RJ0112272 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI SP0104430 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.231/234:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.8486 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: -ANULATORIA DE DEBITO 20062090073045 Protocolo: 2008043231 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS RJ0116034 ADVOGADO 5: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 APDO: MARCO ANTONIO GONCALVES SUNDIN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO RJ0060314 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.139/144:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.8584 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030640041961 Protocolo: 2008044888 APTES: JULITA COUTINHO DUBOC ALEXANDRE COUTINHO DUBOC ANA LUCIA COUTINHO DUBOC INES COUTINHO DUBOC IRIS COUTINHO DUBOC ISIS COUTINHO DUBOC ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: GUSTAVO ADOLFO COUTINHO DUBOC ANTONIO CARLOS COUTINHO DUBOC ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO RJ0103805 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.119/123:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.8899 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062100017483 Protocolo: 2008046042 APTE 1: ESPOLIO DE JOAO COSTA RODRIGUES REPRESENTADO P/SUA INVENTARIANTE JESUINA HENRIQUES AZEVEDO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO RJ0095748 APTE 2: ANA PAULA PINA CORREIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA RJ0091782 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS RJ0122066 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.453/458:\"...NEGO SEGUIMENTO AOS APELOS...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.9204 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20050050016063 Protocolo: 2008047766 APTE: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: JORGE ABDALLA CHAMMA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.32/41:\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.9211 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010710635 Protocolo: 2008048794 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES RJ0125797 APDO: DIRLEY DE FREITAS BRAGA ADVOGADO: DR(a). AMERICO FERREIRA GOMES RJ0044679 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.154/159:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.9468 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010500719 Protocolo: 2008050575 APTE: CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES RJ0113983 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON SANTOS MENINI SP0102386 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.122/125:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.9484 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042040013679 Protocolo: 2008049421 APTE: EMPRESA FOLHA DA MANHA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA RJ0103625 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE RJ0080998 APDO: LENI MARIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0039038 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.144/148:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.9725 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020118550 Protocolo: 2008049459 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 APDO: EDILBERTO BERNARDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DA SILVA PORTO RJ0136166 ADVOGADO 2: DR(a). NEI ALMEIDA SANTOS RJ0062927 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.113/119:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.9871 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010977172 Protocolo: 2008051875 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 APDO: MARIA MANUELA DA SILVA QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.76/79:\"...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ARTIGO 557, CAPUT, DO C.P.C., CONHECO DA APELACAO INTERPOSTA PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTIDA, NA INTEGRA, A SENTENCA DE FLS. 45/52.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.10743 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010144691 Protocolo: 2008055318 APTE: LUCIANO CARLOS DA LUZ GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 APDO: FINANCEIRA ITAU CBD SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.74/77:\"...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ARTIGO 557, CAPUT, DO C.P.C., CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTIDA, NA INTEGRA, A DECISAO DE 1o. GRAU. \"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.12111 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060210213852 Protocolo: 2008063710 APTE: LUCIVANIA PEREIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.111/115:\"...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ARTIGO 557, CAPUT, DO C.P.C., CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTIDA, NA INTEGRA, A DECISAO DE 1o. GRAU.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.15206 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610045012 Protocolo: 2008079361 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE ROBERTO RIBEIRO BASTOS Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.41/44:\"...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ARTIGO 557, CAPUT, DO C.P.C., CONHECO DA APELACAO INTERPOSTA PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTIDA, NA INTEGRA, A SENTENCA DE FLS. 23/24.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.15397 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: -INVENTARIO 20072030117988 Protocolo: 2008082191 APTE: MARIA MORONE BORGES INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE WELTON PAES BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.33/36:\"...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO PRIMEIRO - A, DO C.P.C., CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE DAR PROVIMENTO, ANULANDO A SENTENCA DE 1o. GRAU, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.15520 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610051208 Protocolo: 2008082197 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: PAULO HENRIQUE CABIDO GUSMAO Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.36/39:\"...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ARTIGO 557, CAPUT, DO C.P.C., CONHECO DA APELACAO INTERPOSTA PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTIDA, NA INTEGRA, A SENTENCA DE FLS. 18/19.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.15832 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 980011927720 Protocolo: 200885235 APTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VENANCIO PESSOA IGREJAS LOPES FILHO RJ0026973 APDO 1: TOURING CLUB DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 APDO 2: POSTO JONAS BARCELOS CORREIA Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.351/352: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO ...\"\r\n\r\nId: 495603"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "495602": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060660017030 Protocolo: 200892852 IMPETRANTE: ANA PAULA VIEIRA FERRAZ DP PACIENTE: LUIZ CLAUDIO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.62/64:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DA PRESENTE IMPETRACAO PARA, COM BASE NO ARTIGO 5o., LXVIII, DA CONSTITUICAO FEDERAL E DIANTE DA MANIFESTA AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA EMBASAR O DECRETO DE PRISAO PELO JUIZO DA 3a. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, COM BASE NO INADIMPLEMENTO DE PARCELAS DE ALIMENTOS, EIS QUE RELATIVO A DEBITO ALIMENTAR PRETERITO E EXCEDENTE A UM TRIMESTRE, DEFERIR, EM CARATER LIMINAR, A ORDEM DE HABEAS CORPUS REQUERIDA PELA IMPETRANTE EM FAVOR DE LUIZ CLAUDIO DA SILVA, DETERMINANDO A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA. COMUNIQUE-SE, DE IMEDIATO A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, SOLICITANDO-LHE INFORMACOES. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200892729 IMPTE: CRISTINA MAGNANI DE FARIA SALGADO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.15-\"...DEFERIDA A LIMINAR PLEITEADA, OBJEYTIVANDO O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO...EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO...OFICIE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA QUE PRESTE INFORMACOES...APOS AO MP.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2963 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20030010420994 Protocolo: 200826956 AGTE: ORZENIRO ALFREDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Despacho: FLS.393V.-\"DISPENSO INFORMACOES.AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5319 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /F INCIDENTAL NA ACAO REPARACAO DE DANOS 19940010561410 940010561410 Protocolo: 200848438 AGTE: CONSTRUTORA TRATEX S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.152v.;\"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9368 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080210139826 Protocolo: 200888147 AGTE: OFICINA DO SABOR DOCES FINOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA RJ0054241 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.44: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO.... SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9462 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20012080019789 Protocolo: 200888339 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 AGDOS: WALDEMIR FERREIRA DA SILVA REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL JOANA COSTA GODOI REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.65-\"...SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9623 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010684557 Protocolo: 200887502 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDOS: VICTOR DUQUE ESTRADA ZEITUNE FELIPE DUQUE ESTRADA ZEITUNE DANIEL DUQUE ESTRADA ZEITUNE ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.170-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9626 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080030008250 Protocolo: 200889480 AGTE: JOSE MOREIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.78: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... SOLICITEM-SE INFORMACOES...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9745 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE REVISAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20060010613110 Protocolo: 200891525 AGTE: CARLA ALBUQUERQUE REIS GAVAZZONI SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO RJ0023066 AGDO: NELSON REIS GAVAZZONI SILVA ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA RJ0051180 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.58: \"NADA A PROVER ANTE A DECISAO DE FL.55.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10086 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010233821 Protocolo: 200895755 AGTES: IVONILDA SANTOS DA SILVA CARLOS ALBERTO LISBOA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.87: \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2008.006.113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 20030380165990 Protocolo: 200881319 AUTOR: ALFREDO FERREIRA HAFNER ADVOGADO: DR(a). NORMA PIRES FONSECA RJ0082892 REU: RAMON ROBERTO KIMMEL HAFNER REP/P/SUA MAE MARIA DO PERPETUO SOCORRO ALVES KIMMEL Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.71:\"EXPECA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO (ARTIGO 488, II, C.P.C. COMPROVE-SE O RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS. APOS, CITE-SE O REU, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE ACAO, NO PRAZO DE 15 DIAS. INTIME-SE.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2001.001.25728 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: TB 20.403 RESCISAO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS 950010943138 Protocolo: 2001151702 APTE 1: CAMBUCI S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 APTE 2: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS RJ0019236 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.2740:\"...ADMITO E RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES APRESENTADOS PARA JULGAMENTO...\"\r\n\r\nId: 495602"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "495604": [
                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                    "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.50300 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011669999 Protocolo: 2007255566 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 APTE 2: JURACI GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES RJ0135107 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.50557 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080095127 Protocolo: 2007256806 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868B APDO 1: JOSE CARLOS BORGES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS RJ0079119 APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT RJ0114054 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA RJ0113878 APDO 3: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 Relator: DES. NORMA SUELY 0\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.66 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060080057950 Protocolo: 2007373019 APTE 1: MARLI SANTOS FREIRE DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO RJ0106272 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 Relator: DES. ROBERTO FELINTO 0\r\n\r\n]\r\n\r\nId: 495604"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "495608": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010574189 Protocolo: 200851261 IMPETRANTE: MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS OAB RJ49158 PACIENTE: MARCOS VINICIUS PEREIRA HENRIQUE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONFORME INFORMACAO DE FLS. 24 PRESTADA PELO MM.M. JUIZ A QUO, FORA EMPREENDIDO O PGAMENTO DA DIVIDA NO FEITO EM QUE SOBREVIERA O DECRETO PRISIONAL, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA, DO QUE RESULTA A PERDA DE OBJETO DO PRESENTE RECURSO, O QUE AQUI RECONHECO, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 30 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA (2007.079.002621-4 APENSO) 20070790026226 Protocolo: 2007367756 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: JONES RODRIGUES PINHEIRO INTERESSADO 2: JORGE LUIZ FERNANDES E OUTRO Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PROCEDENTE O CONFLITO, DECLARANDO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, O QUE FACO COM FULCRO NO PARAG. UNICO DO ART. 120 DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35277 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20040010321003 Protocolo: 2007362145 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 AGDO: LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO RJ0100725 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, O QUE FACO COM FULCRO NO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1876 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050210061480 Protocolo: 200816446 AGTE: LUCIETE DA SILVA MARQUES P/SI E REP/S/FILHA MILLENA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: DIANTE DISSO, E TENDO EM VISTA O QUE DISPOE O ART.529 DO CPC, CONSIDERO PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2144 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 965360042289 Protocolo: 200819028 AGTES: LIDERSUL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBIL ROBERT MACHADO PORTO ADVOGADO: DR(a). ROBERT MACHADO PORTO RJ0044728 AGDO: MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES SA ADVOGADO: DR(a). MARCIO SIKELAND DORIA RJ0094647 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: PELO EXPOSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, O QUE FACO COM FULCRO NOS ARTS. 527,INC. I, E 557, DA LEI DE RITOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8036 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011413586 Protocolo: 200875513 AGTE: CARLOS HENRIQUES ALVES CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES RJ0103623 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA RJ0092583 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO \"A\" DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A R.DECISAO AGRAVADA, DETEMINANDO A PENHORA on line.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8499 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011114372 Protocolo: 200879834 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: CLAUDIONOR NERES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ANTE O EXPOSTO E NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ANTE SUA MANIFESTA PROCEDENCIA, PARA QUE SE REMETAM OS AUTOS PRINCIPAIS PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8739 Origem: PARATY Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070410035285 Protocolo: 200881570 AGTE: ESPOLIO DE ALVARO LUIZ GONCALVES VIEIRA REP/P/ MARCELO BARACAT VIEIRA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA RJ0096423 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... VE-SE, PORTANTO, QUE A HIPOTESE E DE MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, AO QUAL NEGO SEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8759 Origem: MARICA 1 VARA Acao: DESPEJO 20060310219621 Protocolo: 200882402 AGTE: JOSE AUGUSTO VALE VENTURA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA RJ0080626 AGDO: MARCOS BRAGA SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ABREU RJ0003767 ADVOGADO 2: DR(a). NELMA MONTEIRO DE ABREU RJ0099419 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...ASSIM, DE TODO INTEMPESTIVO O PRESENTE AGRAVO(...)O INCONFORMISMO DO AUTOR SE ALICERCA EM SENTENCA, INDADEQUADA A VIA ELEITA ESCOLHIDA(...) POR FORCA NO DISPOSTO NO ART. 527, I, C/C ART. 557, CAMPUT,AAMBOS DO CPC E NA FORMA DO ART. 31, VIII, DO RIETJRJ, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8764 Origem: MARICA 1 VARA Acao: DESPEJO 20060310219610 Protocolo: 200882388 AGTE: JOSE AUGUSTO VALE VENTURA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA RJ0080626 AGDO: MARCOS BRAGA SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ABREU RJ0003767 ADVOGADO 2: DR(a). NELMA MONTEIRO DE ABREU RJ0099419 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: (...)DE TODO INTEMPESTIVO O PRESENTE AGRAVO(...)INADEQUADA A VIA ELEITAESCOLHIDA(...)POR FORCA DO ART. 527,I, C/C ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC E N/F ART.31, VIII, DO RIETJRJ, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8802 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080520017942 Protocolo: 200883669 AGTE: FRANCISCO MAIA BORGES ADVOGADO: DR(a). DILSON LIMA SOARES RJ0101931 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: .... ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO -A , DO ART. 557 DO CPC, PARA CONCEDER O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA AO AUTOR-AGRAVANTE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9032 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062100108919 Protocolo: 200883200 AGTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). FABIANO GOMES NETTO RJ0097453 AGDO: WILLIAM FERNANDES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9105 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20010020117062 Protocolo: 200884728 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA RJ0118920 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDOS: STELA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS SOUZA DOUGLAS FERREIRA DE SOUZA DIEGO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA RJ0104542 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Assim, com esses fundamentos e na forma do artigo 557, do CPC, nego seguimento ao presente recurso.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9182 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: /EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060110066183 Protocolo: 200885841 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO AGDO: MARILENE MEJDALANI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES RJ0133682 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NOS TERMOS DO ART.557, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9281 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010818349 Protocolo: 200887105 AGTE: GILCELY CARVALHO DOS SANTOS VAISMAN ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 AGDOS: FERNANDO ANTONIO RAJAO COSTA MARIA DO SOCORRO PIRES SOUZA RAJAO COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER RJ0121201 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Assim, a teor do art. 557 do CPC, nego seguimento ao recurso.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9357 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DECLARATORIA, DE INEXISTENCIA DE DEBITO 20020260080413 Protocolo: 200887632 AGTE: MEIRELLES & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA RJ0116029 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, POR FORCA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E NA FORMA DO PERMISSIVO DO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9362 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080020068080 Protocolo: 200887349 AGTE: SILVANA SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9366 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20080010012764 Protocolo: 200887242 AGTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 AGDOS: JOA NA DARC DA SILVA GILSON DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANGELICA SILVEIRA ANDRADE RJ0140683 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO,E NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, A FIM DE ACOLHENDO A EXCECAO DE INCOMPETENCIA OPOSTA NOS AUTOS DA ACAO DE COBRANCA DE SEGURO DPVAT, DECLARAR COMPETENTE PARA JULGAMENTO DA ACAO PRINCIPAL O JUIZO CIVEL DA COMARCA DE ALEM DE PARAIBA/MG, AO QUAL COUBER A DISTRIBUICAO DO FEITO SEGUNDO AS NORMAS LOCAIS PARA A ESPECIE. I.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9399 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(2005/100-004.995-2) 20070011482488 Protocolo: 200887551 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: JOAO LAUDO DE CAMARGO PROC. EST. 2: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: .... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ART 557 DO CPC, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9413 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072050138882 Protocolo: 200887546 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA RJ0119024 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 AGDO: GLAUCIA LEANDRA PAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NEY GONCALVES DE LIMA RJ0071357 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. 2.A DECISAO AGRAVADA NAO SE MOSTRA TERATOLOGICA E NEM CONTRARIA A LEI(...)3.O PRESENTE RECURSO NAO SE REVESTE DOS REQUISITOS INSERTOS NO ART. 558, DO CPC, PELO QUE A TEOR DO ART. 527, II, DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INTRUMENTO EM RETIDO. BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA PRINCIPAL.I.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9591 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010472669 Protocolo: 200889476 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDOS 1: ROSALIA FERNANDES DA SILVA PERES VALTER PERES DA SILVA VALDIR PERES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 AGDO 2: MASSA FALIDA DE CAIXA GERAL S A SEGURADORA REP/P/S/ADMINISTRADOR MARCELO ROSSI NOBRE ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, E NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557,PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, A FIM DE EXONERAR A AGRAVANTE DO PAGAMENTO DA QUANTIA EXEQUENDA, POR SUA TOTAL ILEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSSIVO DA PRESENTE ACAO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9690 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030660111350 Protocolo: 200890881 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 AGDO: IGOR DA SILVA BRAGA REP/P NILZA DO CARMO VITOR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9780 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER/NAO FAZER C/PEDIDO DE ANTECIPACAO FDE TUTELA 20082050050464 Protocolo: 200891823 AGTE: LEANDRO DOMINGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA RJ0134954 AGDO: MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9885 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011459739 Protocolo: 200892351 AGTE: PREMIO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES RJ0107088 AGDO: CARLOS ANDRE HANCOCK ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA JANTZEN SIMOES LOPES RJ0064739 INTERESSADO 1: COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RECREIO QUALITY III ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 INTERESSADO 2: LEONIDAS LIMA MACEDO INTERESSADO: BRICKELL HOLDING PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9927 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010815314 Protocolo: 200892227 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA S A ADVOGADO 1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI RJ0125197 AGDO: MULTICOM COMERCIALIZACAO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PLINIO SIMOES BARBOSA RJ0037383 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...ASSIM, NA FORMA DO ART.557 DO MESMO DIPLOMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.60880 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420097005 Protocolo: 2007321333 APTE 1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO RJ0112722 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDO: ALEXSANDRO RIBEIRO DE SOUSA GARRIDO REP/P/S/PAI ADIMILSON GARRIDO ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AOS RECURSOS, REDUZINDO-SE A VERBA HONORARIA E O MONTANTE DAS ASTREINTES, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA, EM REEXAME OBRIGATORIO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.60948 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420107310 Protocolo: 2007321330 APTE 1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: CARINA BARBOZA DO O'MONTEIRO APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDO: GILCENEA ISALBERTO FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AOS RECURSOS, REDUZINDO-SE O MONTANTE DAS ASTREINTES, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA, EM REEXAME NECESSARIO, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA SUB-EXAMEN, TAL COMO LANCADA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.61103 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420039674 Protocolo: 2007321335 APTE 1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APTE 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO RJ0112722 APDO: MARIA PIREDDA SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA FUNDACAO MUNICIPAL DE PETROPOLIS, AO TEMPO EM QUE, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A DO MESMO ART. 557, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO OFERTADO PELO MUNICIPIO DE PETROPOLIS, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA. EM REEXAME NECESSARIO, REDUZ-SE O MONTANTE DAS ASTREINTES. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.61160 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420055360 Protocolo: 2007321325 APTE 1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO RJ0112722 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDO: ISABEL MARTINS MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO PARAGRAFO 1o-A DO ARTIGO 557 DO CPC, PAA DAR PARCIAL PROVIMENTOS A AMBOS OS RECURSOS, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA. EM REEXAME OBRIGATORIO, E REDUZIDO O MONTNATE DAS ASTREINTES. NO MAIS, MANTEN-SE A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, TAMBEM EM REEXAME NECESSARIO, QUE SE IMPONHA A PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.69788 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420047531 Protocolo: 2007369828 APTE: ANTONIO BENTO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO RJ0089899 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO PARAGRAFO 1o-A DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA. EM REEXAME OBRIGATORIO, E REDUZIDO O MONTANTE DAS ASTREINTES E FACULTADO A RE O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO. NO MAIS, MANTEM-SE A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, TAMBEM EM REEXAME NECESSARIO, QUE SE IMPONHA AO PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMETNE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E DA NECESSIDADE DA MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.82 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011184340 Protocolo: 2007373552 APTE: POWER STATION SONORIZACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA RJ0107782 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0066862 APDO 1: DELTA 2 CONSULTORIA E GERENCIAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO RJ0134854 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL RJ0090412 APDO 2: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: .. ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.1995 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420058902 Protocolo: 2008006538 APTE 1: LUZIA MERCEDES ROCHA DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA RJ0088638 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO INTER POSTO PELA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, AO TEMPO EM QUE, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A DO MESMO ARTIGO 557, DOU PROVIMENTO AO APELO OFERTADO POR LUZIA MERCEDES ROCHA DE MOURA, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA. EM REEXAME OBRIGATORIO, E REDUZIDO O MONTANTE DAS ASTREINTES. NO MAIS MANTEM-SE A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, EM REEXAME NECESSARIO, QUE SE IMPONHA A PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.2100 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420007568 Protocolo: 20086545 APTE 1: AURORA VIEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA FUNHDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, AO TEMPO EM QUE, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A DO MESMO ART. 557, DOU PROVIMENTO AO APELO OFERTADO POR AURORA VIEIRA SANTOS, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA. EM REEXAME OBRIGATORIO, E REDUZIDO O MONTANTE DAS ASTREINTES. NO MAIS, MANTEM-SE A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, TAMBEM EM REEXAME NECESSARIO, QUE SE IMPONHA A PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.7205 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010786752 Protocolo: 200837788 APTE 1: EDSON LUCENA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, DOU MONOCRATICAMENTE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO - \"A\" DO CPC, NEGANDO SEGUIMENTO AO SEGUNDO, NA FORMA DO ART.557 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.7808 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2004.011.004304-0 - INDENIZACAO 20060110050321 Protocolo: 2008041516 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DIOGO DA CUNHA CARVALHO APDO: JOAZ BENEDITO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, O QUE FACO COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.8773 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070008982 Protocolo: 2008046028 APTE: JORGE UBIRATAN MOZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA RJ0104158 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES RJ0104551 APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.9864 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870048846 Protocolo: 2008051096 APTE: MOISES JEREMIAS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES RJ0137669 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR SANTANA LESSA RJ0099621 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.9937 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20070210078628 Protocolo: 2008050868 APTE: VILMA FREIRE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CELINA DE BARROS QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). JOSE MANOEL MACEDO RJ0040263 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.11336 Origem: NILOPOLIS 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060360018696 Protocolo: 2008060140 APTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: MAGNA ALVARENGA DALLIA APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, com fulcro no artigo 557, \"caput\" do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.11345 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660090660 Protocolo: 200859042 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: DAILTON FRANCO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, \"caput\", do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.12486 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420102487 Protocolo: 2008064072 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDO: CARMEN JUSTEN PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA RJ0104685 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CORRALES RJ0096528 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Em face do exposto e na forma do artigo 557, paragrafo 1o.- A, do CPC, conheco do recurso para, monocraticamente, dar-lhe parcial provimento apenas para reduzir o quantum fixado a titulo de verba honoraria, nos exatos termos acima expostos, mantendo-se no mais, a douta sentenca ora impugnada.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.12497 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420052140 Protocolo: 2008064071 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDO: MARLI PONTES DOS SANTOS MOURA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA RJ0104685 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CORRALES RJ0096528 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Em face do exposto e na forma do artigo 557, \"caput\" do CPC, nego seguimento ao recurso, mantendo-se, na integra, a douta sentenca ora impugnada.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.12850 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010540705 Protocolo: 2008068541 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA APDO 2: MARIA BELO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A conta de tais fundamentos, nos termos do paragrafo 1o., do art. 557 do CPC, conheco do recurso para dar-lhe parcial provimento apenas para reduzir a condenacao em honorarios advocaticios, mantida, no mais, a douta sentenca ora impugnada.\r\n\r\nId: 495608"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "495605": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001125381 IMPTES: VALERIA LEITAO RIBAS ANA CLAUDIA PEREIRA RIBAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 198. Defiro.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007111852 IMPTES: LUCIANA FONTE BOA LUCIO JANNOTTI VIVIANE SANTANA DOS REIS JURACI DE ALMEIDA SOUZA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC. 1: DR(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO PROC.MUNIC. 2: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 163/164. Diga o impetrado no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2308 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011691557 Protocolo: 200821106 AGTES: WILSON PEREIRA NUNES SADY FARAH JOEL GARCIA TEIXEIRA OSWALDO MEDEIROS CLAUDIO RAIMUNDO DE SIQUEIRA SPINELLI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDOS: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: AOS AGRAVADOS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3649 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011821593 Protocolo: 200833282 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: JOSE DUARTE VIEIRA DURVAL GONCALVES JOSE ANTONIO DA SILVA MAGALY VIDAL ROALE ROLDAN ANTONIO DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ALMEJADO, DEFIRO-LHE PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISAO AGRAVADA, ATE O JULGAMENTO DO RECURSO. OFICIE-SE... I. EM CONTRA-RAZOES. APOS AO MP.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7095 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010613377 Protocolo: 200866513 AGTE: JOAO DE DEUS SICSU SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO RJ0112391 AGDO: CHRISTIANA DE QUEIROZ SICSU REP/P/S/MAE ADRIANA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Mantenho a decisao de fls. 227. 2- Incabivel a interposicao de Agravo Regimental contra a decisao do Relator que indefere a concessao do efeito suspensivo, consoante os termos do art. 527, paragrafo unico do Codigo de Processo Civil. 3- Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. 4- A douta Procuradoria de Justica.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8613 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030020135809 Protocolo: 200880840 AGTE: GENESIO MIRANDA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA RJ0005320 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ RJ0077362 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: RONALDO M PALMEIRA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO,POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSAO. OFICIE-SE ... INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8712 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 20070790013499 Protocolo: 200881576 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 AGDO: MARLENE RABELO NEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA RJ0083380 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8929 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 960011133175 Protocolo: 200883428 AGTES: INACIA GENADIA DE OLIVEIRA MOTA LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA MOTA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 AGDO: MIRAK ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: AOS AGRAVADOS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9263 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20070011867880 Protocolo: 200886522 AGTE: CARLOS TAVARES DE ALMEIDA PINHO ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO RJ0107165 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: Oficie-se ao Juizo a quo solicitando as informacoes. Apos, voltem conclusos.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9562 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080280018878 Protocolo: 200889758 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: RONALDO BATISTA DA SILVA AGDO: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZA TIYOKO CAVALCANTE TRAUCZYNSKI PR0038957 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Dispenso informacoes; 2- Intime-se a agravada; 3- A douta Procuradoria de Justica.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9671 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20042110020966 Protocolo: 200890679 AGTE: ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES WALTER TORRE JR LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: M BUFFARA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: 1) RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. 2) AO CONTRARIO DO QUE REGISTRA A CAPA DE AUTUACAO, O PEDIDO EXORDIAL DE FLS. 02/096 NAO CONTEM PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA OU DE SUSPENSIVIDADE ATIVA. 3) OFICIE-SE, SOLICITANDO AS INFORMAFCOES DE ESTILO. 4) INTIME-SE A EMPRESA NA FORMA E NO PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9837 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20020020101718 Protocolo: 200893321 AGTE: NOBREGA DIREITO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 ADVOGADO 2: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA RJ0005320 AGDO: MINISTERIO PUBLICO LITIS: CLIN COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES (MP); 4- A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA, APOS.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2004.001.37300 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20030370024728 Protocolo: 2004257325 APTE: ADEMERCILIO ALTAIR BLAUDT ADVOGADO 1: DR(a). ANA VALERIA BLAUDT RJ0109736 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO RJ0109740 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO RJ0034973 APDO: ANA LUCIA FALTZ DEF.PUBLICO: DRA. SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A fim de se evitar futuras alegacoes de nulidade, as partes para que se manifestem a respeito do laudo de investigacao de paternidade de fls. 214/215. Apos, voltem conclusos.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.45348 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040240023854 Protocolo: 2007227217 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). JOSE ALENCAR DE ALMEIDA RJ0053446 APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 362: AGRAVO ? DECISAO ? NAO CONHECO DO \"RECURSO\".\r\n\r\nId: 495605"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "495607": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001125381 IMPTES: VALERIA LEITAO RIBAS ANA CLAUDIA PEREIRA RIBAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 198. Defiro.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007111852 IMPTES: LUCIANA FONTE BOA LUCIO JANNOTTI VIVIANE SANTANA DOS REIS JURACI DE ALMEIDA SOUZA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC. 1: DR(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO PROC.MUNIC. 2: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 163/164. Diga o impetrado no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2308 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011691557 Protocolo: 200821106 AGTES: WILSON PEREIRA NUNES SADY FARAH JOEL GARCIA TEIXEIRA OSWALDO MEDEIROS CLAUDIO RAIMUNDO DE SIQUEIRA SPINELLI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDOS: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: AOS AGRAVADOS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3649 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011821593 Protocolo: 200833282 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: JOSE DUARTE VIEIRA DURVAL GONCALVES JOSE ANTONIO DA SILVA MAGALY VIDAL ROALE ROLDAN ANTONIO DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ALMEJADO, DEFIRO-LHE PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISAO AGRAVADA, ATE O JULGAMENTO DO RECURSO. OFICIE-SE... I. EM CONTRA-RAZOES. APOS AO MP.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7095 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010613377 Protocolo: 200866513 AGTE: JOAO DE DEUS SICSU SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO RJ0112391 AGDO: CHRISTIANA DE QUEIROZ SICSU REP/P/S/MAE ADRIANA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Mantenho a decisao de fls. 227. 2- Incabivel a interposicao de Agravo Regimental contra a decisao do Relator que indefere a concessao do efeito suspensivo, consoante os termos do art. 527, paragrafo unico do Codigo de Processo Civil. 3- Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. 4- A douta Procuradoria de Justica.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8613 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030020135809 Protocolo: 200880840 AGTE: GENESIO MIRANDA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA RJ0005320 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ RJ0077362 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: RONALDO M PALMEIRA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO,POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSAO. OFICIE-SE ... INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8712 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 20070790013499 Protocolo: 200881576 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 AGDO: MARLENE RABELO NEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA RJ0083380 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8929 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 960011133175 Protocolo: 200883428 AGTES: INACIA GENADIA DE OLIVEIRA MOTA LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA MOTA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 AGDO: MIRAK ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: AOS AGRAVADOS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9263 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20070011867880 Protocolo: 200886522 AGTE: CARLOS TAVARES DE ALMEIDA PINHO ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO RJ0107165 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: Oficie-se ao Juizo a quo solicitando as informacoes. Apos, voltem conclusos.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9562 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080280018878 Protocolo: 200889758 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: RONALDO BATISTA DA SILVA AGDO: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZA TIYOKO CAVALCANTE TRAUCZYNSKI PR0038957 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Dispenso informacoes; 2- Intime-se a agravada; 3- A douta Procuradoria de Justica.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9671 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20042110020966 Protocolo: 200890679 AGTE: ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES WALTER TORRE JR LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: M BUFFARA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: 1) RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. 2) AO CONTRARIO DO QUE REGISTRA A CAPA DE AUTUACAO, O PEDIDO EXORDIAL DE FLS. 02/096 NAO CONTEM PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA OU DE SUSPENSIVIDADE ATIVA. 3) OFICIE-SE, SOLICITANDO AS INFORMAFCOES DE ESTILO. 4) INTIME-SE A EMPRESA NA FORMA E NO PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9837 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20020020101718 Protocolo: 200893321 AGTE: NOBREGA DIREITO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 ADVOGADO 2: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA RJ0005320 AGDO: MINISTERIO PUBLICO LITIS: CLIN COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES (MP); 4- A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA, APOS.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2004.001.37300 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20030370024728 Protocolo: 2004257325 APTE: ADEMERCILIO ALTAIR BLAUDT ADVOGADO 1: DR(a). ANA VALERIA BLAUDT RJ0109736 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO RJ0109740 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO RJ0034973 APDO: ANA LUCIA FALTZ DEF.PUBLICO: DRA. SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A fim de se evitar futuras alegacoes de nulidade, as partes para que se manifestem a respeito do laudo de investigacao de paternidade de fls. 214/215. Apos, voltem conclusos.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.45348 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040240023854 Protocolo: 2007227217 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). JOSE ALENCAR DE ALMEIDA RJ0053446 APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 362: AGRAVO ? DECISAO ? NAO CONHECO DO \"RECURSO\".\r\n\r\nId: 495607"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "495609": [
                                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                                        "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.64299 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010544899 Protocolo: 2007343276 APTE: ALDELI MARIA LOBO VIANNA MEMORIA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA RJ0044676 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO RJ0113122 APDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR SP0018992 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO RJ0044192 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Relator Designado: DES. OTAVIO RODRIGUES 0\r\n\r\nId: 495609"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "495610": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE ABRIL DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7206 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132349-2 Protocolo: 200778589 AGTE: TRANSPORTES VILA ISABEL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ 0058285RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7563 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132371-6 Protocolo: 200781347 AGTE: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7576 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132353-4 Protocolo: 200781341 AGTE: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9724 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CIVIL PUBLICA 2003.001.132380-7 Protocolo: 2007107380 AGTE: TRANSURB S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ 0058285RJ AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9759 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132381-9 Protocolo: 2007107381 AGTE: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ 0058285RJ AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9773 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132350-9 Protocolo: 2007107383 AGTE: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ 0058285RJ AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10275 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132378-9 Protocolo: 2007112464 AGTE: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10639 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132386-8 Protocolo: 2007116037 AGTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ 0058285RJ AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRa.CLAUDIA PERLINGEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10645 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132379-0 Protocolo: 2007116026 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ 0058285RJ AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRa.CLAUDIA PERLINGEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10695 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132377-7 Protocolo: 2007116028 AGTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14814 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132347-9 Protocolo: 2007161243 AGTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ 0058285RJ AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15860 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132375-3 Protocolo: 2007174257 AGTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19639 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132354-6 Protocolo: 2007212309 AGTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FONTES PERIN 0022951RJ AGDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19650 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132345-5 Protocolo: 2007212313 AGTE: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FONTES PERIN 0022951RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32415 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.208.002571-8 Protocolo: 2007333397 AGTE: MIGUEL ANGELO SOUSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN 0117851RJ AGDOS: FRANCISCA SOUSA DOS SANTOS JOAO CARLOS QUITES MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.289 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2007.053.001520-4 Protocolo: 20081223 AGTES: LLX MINAS RIO LOGISTICA S A LLX ACU OPERACOES PORTUARIAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA 0032868RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PONCE BUENO 0104782RJ AGDOS: FABIO XAVIER ALMEIDA ILVA DA SILVA ALMEIDA FLAVIO DA SILVA ALMEIDA JORGE DE ALMEIDA XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.660 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: GUARDA 2007.068.022371-2 Protocolo: 20085831 AGTE: ALINE DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RONETNA KLARYSSA PRYSCILLA VIEIRA 0138165RJ AGDOS: HELENA GONCALVES ANDERSON GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.978 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.218682-2 Protocolo: 20088786 AGTE: CS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA 0098812RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL VISCONDE DE PIRAJA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3141 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS E REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.215015-3 Protocolo: 200828517 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO: MAURICIO JORGE FRAGA NETO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3509 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2001.007.004345-2 Protocolo: 200831643 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO AGDO: EDNO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3533 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.142053-2 Protocolo: 200832261 AGTE: MARCELO MENEZES MAIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ AGDO 1: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ 0117184RJ AGDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3976 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.042.003862-5 Protocolo: 200835507 AGTES: MARIO DE VASCONCELOS GONCALVES MARLENE MARIA NOEL GONCALVES ADVOGADO: DR(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT 0044335RJ AGDO 1: PADARIA E CON FEITARIA GUARANY LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ AGDO 2: JOSE MARIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELA PIETRE 0088436RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4454 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.006555-0 Protocolo: 200838131 AGTES: MUSAKA CABELEIREIROS LTDA SILVANIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS 0038982RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS 0052195RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4508 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.003255-9 Protocolo: 200839397 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON M BRAGA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ANDRADE SILVA 0133585RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4806 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO INDENIZATORIA 2006.001.109834-0 Protocolo: 200843686 AGTE: RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA 0131565RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4811 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (ORDINARIA) 2006.001.109822-3 Protocolo: 200843675 AGTE: RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FARIAS DA ROCHA 0137846RJ AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA 0131565RJ ADVOGADO 2: DR(a). VLADIA VIANA REGIS 0091121RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4814 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (ORDINARIA) 2006.001.109827-2 Protocolo: 200843682 AGTE: RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FARIAS DA ROCHA 0137846RJ AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA 0131565RJ ADVOGADO 2: DR(a). VLADIA VIANA REGIS 0091121RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4867 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.092813-1 Protocolo: 200843751 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOS: EMERSON JOSE NERONE ANISIO DE BRITO MAGALHAES DIVALDO BORTOLIERO MARIA LUCIA BERNARDES BURIN ELIAS CORREA DOS SANTOS DIOGENES NOGUEIRA CASTELO BRANCO NETO ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5662 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.163438-0 Protocolo: 200851499 AGTE: ALMENO TEIXEIRA VILELA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ AGDO: BRADESCO SAUDE S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2005.001.3036 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: TB 12639 - INDENIZATORIA 95.520.000468-3 Protocolo: 200514954 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE ADVOGADO 1: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL TAVARES CAMARGO 0120252RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES 0041012RJ APDO: LUIZ AFONSO SANTOS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA 0076678RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.67222 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.014866-0 Protocolo: 2006324650 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RAPOSO 0113571RJ APDO: JONATHAN DIAS SANTOS ASSIST/P/S/MAE ANDREA FRANCA DIAS ADVOGADO: DR(a). LUCINETE SOUZA DE MATOS 0122189RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.19308 Origem: ITAOCARA Acao: COBRANCA 2005.025.002663-5 Protocolo: 2007093765 APTE: MUNICIPIO DE ITAOCARA ADVOGADO: DR(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM 0075826RJ APDO: LUIZA MARIA BERRIEL ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE BERRIEL 0130673RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.32504 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.054590-6 Protocolo: 2007162140 APTE: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI 0130728RJ APTE 2: EDITORA JB S A ADVOGADO 1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA 0026747RJ APDOS: JAIR SOARES CORTES JOSE EDVALDO DE SOUZA JUNIOR TANIA MARIA PERES DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM 0002225DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO OCTACILIO TICOM 0011807RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.40740 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.007503-1 Protocolo: 2007205704 APTE 1: MARINALVA DE JESUS BRANDAO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA 0105368RJ APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ APTE 3: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO 0100531RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.44463 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: /A EMB.A EXECUCAO 2005.062.000369-7 Protocolo: 2007222292 APTE: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ APDO: MARCOS LUIZ VINICIUS KLAYN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.47299 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.108243-4 Protocolo: 2007236931 APTE: MARIA LUCIA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.51529 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.113806-1 Protocolo: 2007262225 APTES: JOSE GERALDO BASILIO LILIA MARGARIDA VALIANTE DE REZENDE LUCIAM MORAES ARAUJO DE GOUVEIA MARIZA AMARAL EVANGELISTA NELSON JOSE FERREIRA RODOLFO CURI DE GOUVEIA SONIA MARIA BARRETO DA MATTA TITO CESAR LEANDRO TUMIATI VERA LUCIA DE ARAGAO BATISTA MONICA MARIA RAUNHETTI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELSON LUIZ DE LIMA 0017276RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.51711 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.037.001387-9 Protocolo: 2007266316 APTE: RICARDO CUNHA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MATHEUS RANGEL FERREIRA REP/P/S/MAE JACQUELINE DE FREITAS RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.52585 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.166012-1 Protocolo: 2007273785 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDO: RODRIGO CORREIA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA 0111259RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.56206 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.131814-0 Protocolo: 2007294880 APTE: MARIA DO CARMO CAVALCANTI LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.56896 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.003.002400-3 Protocolo: 2007296692 APTE: LUIZ ANTONIO DA SILVA LAVRADAS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.57427 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.032468-1 Protocolo: 2007301173 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: RENATA LIMA FERREIRA APDO: ANA PAULA FERREIRA BRUM ADVOGADO: DR(a). VILMA REGINA DE SOUZA 0129406RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.59325 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2003.210.009170-6 Protocolo: 2007311671 APTE 1: ALEXANDRE FONSECA TOUSSAINT ADVOGADO: DR(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR 0057859RJ APTE 2: GABRIEL DODDE TOUSSAINT REP/P/S/MAE PATRICIA MARIA DODDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.61283 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: INSOLVENCIA CIVIL 2005.002.005642-2 Protocolo: 2007322270 APTE: AMERICO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA 0055781RJ APDO: LUCY CARVALHO PECANHA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.63593 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2004.007.005724-0 Protocolo: 2007336360 APTE: GAVIAO CORREA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ APDO: EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO CIVIL PORTUGAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WALTENCIR MORAES ANDRE 0062826RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.64442 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.006530-7 Protocolo: 2007343152 APTE 1: EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR 0094708RJ APTE 2: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ APDO 1: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA 0095449RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ APDOS 2: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.67281 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMB.DE TERCEIRO (98.001.034535-7 MED.CAUTELAR INOMINADA 99.001.014017-8 Protocolo: 2007357925 APTE: JURACY CALIARI ARIZE ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO 0003640RJ APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ALVES DE PINHO 0097492RJ APDO 2: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE 0023290RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.68454 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2006.002.008986-8 Protocolo: 2007364768 APTE: IDELZUITA DE CAMPOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA 0102417RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO 0067644RJ APDO: MILAN BOHUMIL BENES ADVOGADO: DR(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO 0068578RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.1228 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.003775-4 Protocolo: 200803190 APTE: CIB CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA 0104304RJ APDO: CARLOS ESPERENDIO CABRINI E/S/MULHER MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI 0088779RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI 0073204RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.3930 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.016365-0 Protocolo: 2008016306 APTE: ARETE EDITORIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU PAES LEME 0025306RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ APDO: LUIS GUILHERME DE OLIVEIRA GUTMAN ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.4206 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.124125-0 Protocolo: 2008019163 APTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ APDO: UBIRAJARA LOPES ROSA ADVOGADO 1: DR(a). JOEDES VIEIRA GOMES 0074184RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA 0077674RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.4862 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.202.005504-0 Protocolo: 2008022517 APTES: HUNZULA MONICA SILVA MARLENE SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES 0120968RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS 0133594RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.5014 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.202.009478-1 Protocolo: 2008024361 APTE: HANDERSON TRASNSPORTES ESPECIAIS DE CARGAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO 0027962RJ APDO: FLECHA S A TURISMO COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO 0082713RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.5336 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.125047-0 Protocolo: 2008027477 APTE: PEDRO LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO 0110517RJ APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.6165 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: - ( TB 12041) - EXECUCAO 93.205.100481-0 Protocolo: 2008029404 APTE: CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO 0097632RJ APDO: EQUITEL S A EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE DE SOUZA 0048712RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENE TAVARES MENDES 0023948RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR 0075657RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.7030 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.063438-1 Protocolo: 2008036523 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTES 2: ALIRIO CORREIA LEAL (RECURSO ADESIVO) ALMIR CORREIA LEAL (RECURSO ADESIVO) HAROLDO CORREIA LEAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYVES MAGNO SIMAO PORTO 0134934RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.7208 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2000.072.001634-4 2007.072.002088-0 Protocolo: 200837268 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ROBERTO SILVA PINHEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.7521 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.209.006045-2 Protocolo: 2008038209 APTES: PATRICIA SKAETTA NUNES SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI ADVOGADO 1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM 0076934RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA SKAETTA NUNES 0117177RJ APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS WEST ADVOGADO: DR(a). LEONICE COVER LOPES 0141907RJ APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS RESIDENCIAL ADVOGADO 1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.8323 Origem: BOM JARDIM Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.009.000195-2 Protocolo: 2008042156 APTE 1: MUNICIPIO DE BOM JARDIM ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA 0100818RJ APTE 2: MARLON ANTONIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DIAS SERRANO 0088493RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.8617 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.002.014106-1 Protocolo: 2008044621 APTE: BERNARDO DENILSON LUIS OLIVEIRA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL JORIO FILHO 0062988RJ APDO: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.8796 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.003507-7 Protocolo: 2008046040 APTE: IVANILDO AMANTE ADVOGADO: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO 0026932RJ APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.9169 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2002.021.003197-2 Protocolo: 2008046696 APTE: SEBASTIAO DE OLVEIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS 0098815RJ APDOS: MARIA DA PENHA REIS VILELLA SIMPLICIO BONIFACIO VILELLA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES 0058191RJ ADVOGADO 2: DR(a). PERICLES ISMAEL 0079630RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.10075 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA VARA DE FAM. INF. E JUVENTUDE Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.010.000737-4 Protocolo: 2008052737 APTE: ISSAC VELASCO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA 0027964RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO 0127647RJ APDO: MARIA APARECIDA VARGAS PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA 0078874RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.10587 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070533-0 Protocolo: 2008055544 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APDOS: AZIS RIECHE ADRIANA CESCHIN RIECHE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA VIEIRA XAVIER 0125977RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.11393 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.008671-1 Protocolo: 2008058983 APTE: AGUINALDO ARAUJO DE SA ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES 0110826RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.11396 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.008254-0 Protocolo: 2008059088 APTE: DELMA MEDEIROS SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO MENDONCA STREVA 0128431RJ APDO: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.11426 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISIONAL E REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.118182-8 Protocolo: 200859416 APTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ APDO: LETICIA ADRIANA GALLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.11625 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.062055-1 Protocolo: 2008062690 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOS: DESIO DA SILVA LUCY CAMPOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA FAUSTINO 0085921RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.11748 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2004.001.121414-0 Protocolo: 2008062996 APTE: VITOR HUGO FERNANDES RUIZ ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ APDO 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ APDO 2: MARCELLO MENEZES ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.12036 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.021.019907-5 Protocolo: 2008062819 APTE: MARIA ODETE ALVES CAVERNA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO 0112641RJ APDO: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.12108 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.021.019002-5 Protocolo: 2008063709 APTE: TRANSPEDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO 0127777RJ APDO: UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE TUFANI 0095521RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.12297 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.053062-9 Protocolo: 2008065428 APTE: ROBSON MELLO DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS 0079770RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.12299 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.067639-7 Protocolo: 2008064658 APTE: ANTONIO CARLOS SILVA PONTES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SFRAPPINI 0044482RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARINA MENEZES PEREIRA 0125921RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.12615 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2000.072.001159-0) 2007.072.002111-2 Protocolo: 2008065849 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA 0108029RJ APDO: JOSE DO NASCIMENTO MACHADO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.12696 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.052822-2 Protocolo: 2008066921 APTE: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ APDO: SOARES MARQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n076. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012474-3 Protocolo: 2007337555 EMBTE: PAULO ROGERIO DOS PRAZERES ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ EMBDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n077. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.84 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.016516-7 Protocolo: 200814105 EMBTES: NILZA MARIA LOPES JEANE CRISTINA LOPES JUCIANA KELLY LOPES JOAO LUIS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ EMBDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA 0020940RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nId: 495610"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "495611": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200879798 IMPTE: COMPANHIA DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL CENTRAL CTBC TELECOM ADVOGADO 1: DR(a). GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA MG0086425 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MENICUCCI GROSSI MG0097774 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. INTIME-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR AS INFORMACOES DEVIDAS NO PRAZO LEGAL, BEM COMO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. APOS, ABRA-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\nId: 495611"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "495613": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/04/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1999 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037840 Protocolo: 2007325098 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO REU: ANASTACIA FREITAS DA SILVA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... TENDO RESTADO PREJUDICADA A REMESSA NECESSARIA, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14808 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070340001875 Protocolo: 2007162627 AGTE: JOSE LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ALAN NOGUEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE RITA DE CASSIA DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, DOU PARCIAL PROVIMENTO A ESTE RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PAR. 1-A, DO CPC, PARA CONCEDER A TUTELA ANTECIPADA POSTULADA, REDUZINDO O VALOR DOS ALIMENTOS DEVIDOS AO AGRAVADO, DE 30% PARA 15% DOS RENDIMENTOS DO AGRAVANTE. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25511 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010208413 Protocolo: 2007265278 AGTE: POSTO 9 PRODUCOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO RJ0058049 DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 AGDO: TAIGA FILMES E VIDEO LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN RJ0017353 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... HOUVE A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE RECURSO. ASSIM... NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR SE TRATAR DE RECURSO PREJUDICADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29040 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 20070011241011 Protocolo: 2007302402 AGTE: PEDRO PAULO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). IEDA RAMOS DO AMARAL RJ0041421 AGDO: BETANIA SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, MANTENDO A DECISAO NOS MOLDES EM QUE FOI PROFERIDA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29399 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060110079049 Protocolo: 2007305353 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO AGDO: SIQUEIRA E SIQUEIRA AUTO PECAS E INFORMATICA LTDA ME Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ......MERECE PROSPERAR O RECURSO, PARA DETERMINAR A PENHORA ON LINE...DANDO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30960 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070580011899 Protocolo: 2007319464 AGTE: LUIZ ADRIANO DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOSE ALVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO RJ0111053 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, MONOCRATICAMENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PAR. 1-A, DO CPC, PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E REVOGAR A LIMINAR DEFERIDA PELO JUIZO A QUO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35032 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072020113524 Protocolo: 2007359199 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA SP0120410 ADVOGADO 3: DR(a). LIA DIAS GREGORIO SP0169557 AGDO: ARILSON BRAGA DE SOUZA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35872 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070011993069 Protocolo: 2007368819 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 AGDOS: MARIO NICOLAU FILHO ALINE RIEIRA DA SILVA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA, DETERMINANDO O PROSSEGUMENTO DO FEITO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.896 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20040020053870 Protocolo: 2008007046 AGTE: ARILZO PESSANHA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO RJ0061123 AGDO 1: GLORIA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA RJ0004702 AGDO 2: ASDRUBAL JOSE CAMPANERA LAIA FRANCO AGDO 3: ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO AGDO 4: MARIA DE FATIMA LAIA FRANCO AGUIAR AGDO 5: LUIZ EDUARDO CAMPANERA LAIA FRANCO AGDO 6: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CAMPANERA LAIA FRANCO REP/P/S/INV/ ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO AGDO 7: ESPOLIO DE HENRIQUE JOSE CAMPANERA LAIA FRANCO REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). FABRICIO DAZZI RJ0122673 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2330 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070540187504 Protocolo: 200821245 AGTE: VALTER DE ALMEIDA NETO REP/P/ MARIA ELISA DA CONCEICAO MENDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CONTI DO AMARAL GIL RJ0148516 AGDO: ALTAMIR FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MG0115188 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO ...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2894 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210326004 Protocolo: 200825798 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: MANOEL FRANCISCO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO ...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5392 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010863197 Protocolo: 200849383 AGTE: NELSON CUPTCHIK ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES RJ0095483 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL RJ0067155 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ....NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6332 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010710817 Protocolo: 200858302 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 AGDO: JACKSON RAMOS COSTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... NAO CONHECIMENTO DO RECURSO ...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6645 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070012011610 Protocolo: 200862014 AGTE: ZIDELZETE VIEIRA TINOCO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 AGDO: BANCO DO BRASIL Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A DECISAO ATACADA, DE MODO A CONCEDER A GRATUIDADE DA JUSTICA A AGRAVANTE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7039 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020078755 Protocolo: 200866118 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDO: ANA MARIA DE CARVALHO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...POR ESSES FUNDAMENTOS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7083 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080010265320 Protocolo: 200864798 AGTE: FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: SIMONE SALUSTIANO QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE O MESMO E MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7103 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070110074959 Protocolo: 200866974 AGTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 AGDO: IRANIL DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA RJ0106373 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO RJ0108663 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8029 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070030092477 Protocolo: 200875409 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: VILSON SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557, PAR. 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA MANTER A BUSCA E APREENSAO SEM A EXIGENCIA DE NOMEACAO DA FILHA DO AGRAVADO COMO DEPOSITARIA FIEL DO BEM.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8122 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070420053028 Protocolo: 200876345 AGTE: TRANSPORTE SAO LUIZ LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO EDLER RJ0098166 AGDOS: VIACAO PETRO ITA LTDA VIACAO PETROPOLIS LTDA VIACAO CASCATINHA LTDA EPP TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S A SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). REGIS HENRIQUE RAMBO RJ0140433 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR ESSES FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8262 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011633260 Protocolo: 200876793 AGTE: MARCOS TEIXEIRA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA RJ0108900 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR ESSES FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ARTIGO 557, PAR. 1-A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA RECONHECER A DESNECESSIDADE DA PERICIA CONTABIL DETERMINADA PELO JUIZO MONOCRATICO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8340 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080010286244 Protocolo: 200879759 AGTE: OLVEBRA INDUSTRIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAMPOS DE CARVALHO RS0056332 ADVOGADO 2: DR(a). RONER GUERRA FABRIS RS0024775 AGDOS: MEAD JOHNSON & COMPANY BRISTOL MYERS SQUIBB FARMACEUTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). PETER EDUARDO SIEMSEN RJ0086985 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA RJ0117407 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...POR ESSES FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8421 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080086276 Protocolo: 200879401 AGTE: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA RJ0068515 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ RJ0142595 AGDO: GERSON SOUZA DE JESUS E S/MULHER DANIELA ROCHA PINTO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA RJ0127717 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR RJ0129811 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: CONCEDO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA. DISPENSO AS INFORMACOES.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8509 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010438777 Protocolo: 200880058 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 AGDO: ANA MARTA MUNIZ ANDRE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...POR ESSES FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ARTIGO 557, PAR. 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA ACOLHER A EXCECAO DE INCOMPETENCIA E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS PRINCIPAIS AO JUIZO COMPETENTE, NOS MOLDES DO ARTIGO 113, PAR. 2, DO CPC.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8636 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REITEGRACAO DE POSSE 20022090010062 Protocolo: 200881975 AGTE: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 AGDO: CLUBE DOS BANDEIRANTES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO RJ0073665 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8725 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080280008137 Protocolo: 200882128 AGTE: ANDRE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA RJ0109272 AGDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A AGDO 2: SARFT COMERCIO DE VEICULO LTDA PADRAO @ VEICULOS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8822 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROCESSO PRINCIPAL 2006.076.000630-2) 20060760007537 Protocolo: 200883618 AGTE: JOSE AUGUSTO DE MORAES PESSAMILIO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 AGDOS: VANDERLEI DE OLIVEIRA CARVALHO LUCIANA DA COSTA CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES RJ0081269 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8903 Origem: CAPITAL I JUIZADO VIOLENCIA DOMESTICA FAMILIAR Acao: CAUTELAR 20070011690620 AGTE: JOSE CARLOS MARQUES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DUARTE RJ0018184 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA RJ0118961 AGDO: LUISA PEREIRA DE MENDONCA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA DA CONCEICAO ABREU RJ0110797 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9065 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011635402 Protocolo: 200882584 AGTE: ARMINDA DOS SANTOS FLOR NUNES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9196 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040020220396 Protocolo: 200883460 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVE DO RJ0118748 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO DISPOSITIVO DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9308 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050011310581 Protocolo: 200887360 AGTE: SERGIO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 AGDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA RJ0119789 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA DEFERIR A APRECIACAO PELO \"EXPERT\"DO JUIZO DO QUESITO N. II FORMULADO PELO AUTOR-AGRAVANTE AS FLS. 36 DESTE AGRAVO E FLS. 225 DOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9322 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010438410 Protocolo: 200887880 AGTE: DOMICIO NICOLAU DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEA DA SILVA MONTEIRO RJ0126509 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A DECISAO ATACADA, DE MODO A CONCEDER A GRATUIDADE DA JUSTICA AO AGRAVANTE.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9380 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070540090960 Protocolo: 200887566 AGTE: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 AGDO: MARLENE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: DEFIRO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9388 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082050077500 Protocolo: 200887470 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM RJ0129541 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 AGDO: JEFERSON DE AMORIM ATAIDE Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9412 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: 31503 COBRANCA 20010630012923 Protocolo: 200887122 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 AGDO: MARIA HELENA DE ARAUJO CHIMELLI ADVOGADO: DR(a). CIRO BARBOSA LEAL RJ0034979 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ANTE A RELEVANCIA DOS FUNDAMENTOS DO AGRAVANTE E HAVENDO RISCO DE GRAVE DANO, NOS TERMOS DO ART.558 DO CPC, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO. OFICIE-SE AO JUIZO AGRAVADO PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO ART.526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9475 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050380157316 Protocolo: 200888936 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: EVANDRO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS RJ0074506 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9482 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660062802 Protocolo: 200888744 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: VICENTE VIEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA RJ0114971 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9627 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20082050013819 Protocolo: 200889784 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA RJ0137071 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA RJ0104947 AGDO: ANTONIO SECHIN Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.37895 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 98.001.005871-0 20060010742116 Protocolo: 2007187614 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: MARIA LUIZA CARDOSO GARCIA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ENNES GONCALVES RJ0089672 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.44728 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050027592 Protocolo: 2007223795 APTE: DAVI VICTOR GRIJO ORTEGA REP/P/S/PAI JONATAS SANTOS ORTEGA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO RJ0121226 APDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.47632 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: 33070-ACIDENTARIA 830380004005 Protocolo: 2007221639 APTE: ZENILDE CHRISTINA MARINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO RJ0111219 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NAO CONHECO DA APELACAO, EM RAZAO DE SUA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.51685 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060010518915 Protocolo: 2007264382 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: SEBASTIANA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL ESTE RECURSO... A ELE NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.52397 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010447687 Protocolo: 2007272645 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 APDO: RICARDO LUIZ VOLPI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES RJ0127481 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES RJ0046072 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, EM RAZAO DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.55082 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420109354 Protocolo: 2007289538 APTE: MARIA JOSE CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS RJ0099269 APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: FLS. 145/147 - DIANTE DAS CONSIDERACOES FEITAS PELO SIGNATARIO, ENTENDO POR BEM CANCELAR A DETERMINACAO DE SE EXTRAIREM PECAS AO MINISTERIO PUBLICO. TAL CIRCUNSTANCIA, POREM, NAO DESCARACTERIZA A IRREGULARIDADE DO PREPARO, IMPONDO-SE, ASSIM, SEJA MANTIDA A DECISAO QUE NAO CONHECEU DO RECURSO, ANTE A DESERCAO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.57011 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050340014051 Protocolo: 2007298486 APTES: ADRIANA FERREIRA SCHELCK LUIZ DENIZE DE SOUZA TORQUATO ROSANGELA TOME PATRICIA MENDES NASCIMENTO ADRIANA DO AMARAL PINHO ROSANGELA MARIA DA SILVA ROSA MUNIZ DENISE DE FATIMA MIRANDA LOMBA JEANE SMITH NOGUEIRA CINARA GUEDES LETTIERE ADVOGADO: DR(a). ULYSSES GOMES FRANCA RJ0059327 APDO: MUNICIPIO DE MIRACEMA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD RJ0123037 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.62443 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010266401 Protocolo: 2007328852 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDOS: JUREMO SORAGGI ALKAIM SUELY BOYD MOURA ALKAIM ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO DE ARAGAO GONCALVES PEREIRA E SILVA RJ0131235 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CURY ATHERINO RJ0134180 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: [...] DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 557 PARAGRAFO 1-A DO CPC, APENAS PARA REDUZIR ESSE MONTANTE PARA R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS).\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.63374 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (EM ARRENDAMENTO MERCANTIL) 20062090060828 Protocolo: 2007333638 APTE: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA RJ0002805 APDO: POSTO DE GASOLINA DAS MISSOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA RJ0123297 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.63400 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030011081848 Protocolo: 2007334719 APTE: MARIA ROSA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GLOBEX ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI RJ0102120 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOSS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.63864 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL 20060660081510 Protocolo: 2007337167 APTE: LUIZ CLAUDIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS RJ0144927 ADVOGADO 2: DR(a). ROSIANE DA SILVA REGO RJ0137385 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA RJ0091757 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOSS DO ART. 557, \"CAPUT\" DO CPC, MANTENDO A BEM LANCADA SENTENCA DE FLS. 179/181.\r\n\r\nQuebra 049. APELACAO CIVEL 2007.001.63986 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2001.066.000629-9) 20060660104442 Protocolo: 2007336868 APTE 1: MARIA ROSA TEIXEIRA DORNELLAS ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 APTE 2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0003063B ADVOGADO 2: DR(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES RJ0068305 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ... COM O PROVIMENTO DA APELACAO DO MUNICIPIO RESTA PREJUDICADO O RECURSO DA EMBARGADA, QUE OBJETIVAVA A MAJORACAO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DE SUCUMBENCIA.ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PAR. 1-A, DO CPC PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS. 24/25 E DETERMINAR A EXCLUSAO DA PARCELA COBRADA, REFERENTE AO MES DE MARCO DE 2006,... ALEM DISSO, APLICO MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, EM RAZAO DA LITIGANCIA DE MA-FE DA PRIMEIRA APELANTE.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.64467 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011639338 Protocolo: 2007343227 APTE: SOSTENES NUNES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO RJ0046375 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", CPC, POR DEDUZIR PRETENSAO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.64542 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870028963 Protocolo: 2007344713 APTE: LUIS SERGIO RAMOS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0132800 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.64763 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO COM PARTILHA DE BENS E ALIENACAO JUDICIAL 20030020243989 Protocolo: 2007344710 APTE: LENI DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS RJ0106606 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ZAMBOTI RJ0098948 ADVOGADO 3: DR(a). RACHEL ELISA DOURADO VAZ PEREIRA RJ0131107 APDO: HELIO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES RJ0071837 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL FLINTZ COELHO RJ0043611 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: [..] DECLARO, \"EX OFFICIO\", EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIACAO DO MERITO, POR AUSENCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL (CPC, ART. 267, IV).\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.64916 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS TERCEIRO (EXECUCAO 99.512.005853-0) 20062040130604 Protocolo: 2007345078 APTE: EDENIR KUHL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MILCA DA SILVA PIRES Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: [...] DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA REFORMAR A SENTENCA E DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA POSTULADA.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.113 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610026840 Protocolo: 2007373051 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA AUGUSTA FERREIRA DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR FRONTALMENTE EM DESACORDO COM SUMULA E JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, CONFIRMANDO SENTENCA TAMBEM EM REEXAME NECESSARIO, A TEOR DO ART. 557, CAPUT, CODIGO DE PROCESSO CIVIL E VERBETE SUMULAR N. 253, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.1591 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380156119 Protocolo: 2008005677 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES RJ0099140 APDO: LEIZE EBIAS DE ALMEIDA HERMIDA E OUTRO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ... NEGOU-LHE PROVIMENTO ...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.1593 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380223730 Protocolo: 2008005599 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 APDO: JERUZA CRISTINA DE JESUS Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ... NEGO-LHE PROVIMENTO ...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.1741 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380226225 Protocolo: 20084940 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: SERGIO DE OLIVEIRA MENDES Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ..NEGO-LHE PROVIMENTO ...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.1814 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380163392 Protocolo: 2008004832 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: MARIA DE LOURDES PEDACINI DA MOTTA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ... NEGO-LHE PROVIMENTO ...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.1874 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380373430 Protocolo: 2008005654 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: SALC PARTICIPACAO E EMP IMOB LTDA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ... NEGO-LHE PROVIMENTO ...\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.2261 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010581455 Protocolo: 2008008651 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: ADILSON RODRIGUES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.4911 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 20050011253081 Protocolo: 2008023666 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: FABIO DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0078620 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: ...DIANTE DE TAIS FATOS, REJEITO A PRELIMINAR E, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.9035 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090088156 Protocolo: 2008047084 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE RJ0028868 APDO: VALERIA LUCIA MATTOS Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: EM CONSEQUENCIA, RECONSIDERA-SE A DECISAO DE FLS. 121/124, PARA, NA FORMA DO ARTIGO 557, PAR. 1, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO DE FLS. 106/112, A FIM DE QUE O FEITO RETORNE A PRIMEIRA INSTANCIA PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.11720 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010270192 Protocolo: 2008062835 APTE: WILSON SARMENTO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E, POR CONSEGUINTE, MANTENHO A SENTENCA ATACADA.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.12011 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20070010895714 Protocolo: 2008063898 APTE: ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO RJ0142497 APDO: CLAUDIA MARINHO MANCEBO CARDOSO PIRES ADVOGADO: DR(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO RJ0093739 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTEND0-SE A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.13086 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050360054285 Protocolo: 2008070108 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT RJ0114054 APTE 2: AGUINALDO WILLIAM RAMOS DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES RJ0078974 APTE 3: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS TRES RECURSOS POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA ...\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.13364 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090013452 Protocolo: 2008071680 APTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRYSTAL LAKE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE DA ENCARNACAO BARRETO RJ0123494 APDO: ROBERTO BRITO DE LIMA SANT'ANNA (FALECIDO) Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...POR ESSES FUDAMENTOS, NA FORMA DO ARTIGO 557, PAR. 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, RESPEITADO O ARTIGO 267, PAR. 1, DO CPC.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.13470 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 2006.209.008496-1). 20072090009758 Protocolo: 2008071681 APTE: EDUARDO MESSIAS NUNES ADVOGADO: DR(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA RJ0087491 APDOS: MAREMAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA RACE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ RJ0047431 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...POR ESSES FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO EMBARGANTE, FACE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DESTE.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.13677 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045816 Protocolo: 2008073188 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: INDALECIO PENTEADO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...POR ESSES FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nQuebra 069. APELACAO CIVEL 2008.001.14085 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048396 Protocolo: 2008074869 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FERNANDO DE CARVALHO FILHO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...POR ESSES FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.14295 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20052090048528 Protocolo: 2008073682 APTE 1: DIAPORA CRISTINA PEREIRA GARCIA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES RJ0111700 APTES 2: JORGE LUCAS FIGUEIRA DAVID BRUNA BIANCA LOPES DAVID ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE RJ0108351 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: WELLINGTON PEREIRA DAVID REGINA DAVID BRAGA DA CUNHA CLEA PEREIRA DAVID ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD RJ0099125 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS RJ0137566 APDOS 3: CAMILA GARCIA DAVID REP/PCURADORIA ESPECIAL PATRICK JORGE GARCIA DAVID REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS DOS APELANTES POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA, MANTENDO-SE, A SENTENCA ATACADA.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.14580 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - 96.001.128498-0- EXECUCAO 20070010912013 Protocolo: 200876529 APTE: EPITACIO DOS SANTOS RANGEL ADVOGADO: DR(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA RJ0013646 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO RJ0122842 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE RANGEL ALZEMAN RJ0148559 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\"DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, ANTE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.14686 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010517318 Protocolo: 2008077146 APTE: JURANDIR TORTORI CORREA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO RJ0109099 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...POR ESSES FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPCP, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.14699 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010761895 Protocolo: 2008076726 APTE: NOVO RIO VOLKS LTDA ADVOGADO: DR(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO RJ0098610 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA PROCEDENCA, REFORMANDO-SE A RESPEITAVEL DECISAO, CONFORME FUNDAMENTACAO SUPRA, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.14777 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010735620 Protocolo: 2008078800 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDOS: ROBERTO SILVEIRA AUGUSTA SANTANA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR RJ0016086 ADVOGADO 2: DR(a). NURIA MANSUR RJ0018446 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.14886 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010700277 Protocolo: 2008077790 APTE: MARCIA CRISTINA LUSTOSA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 APDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...POR ESSES FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PAR. 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE A REMESSA DOS AUTOS A PRIMEIRA INSTANCIA PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.14967 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043593 Protocolo: 2008077981 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANDREA DE SOUZA GONZALES Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.15046 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610044779 Protocolo: 2008077874 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXTINGUIR O FEITO, SEM QUALQUER ONUS PARA AS PARTES, COM BASE NO ART. 269, III DO CPC, C/C ART. 26 DA LEI 6.830/80.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.15327 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610040130 Protocolo: 2008079350 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EDITH MOESER Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPPC NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.15336 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047084 Protocolo: 2008079368 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA RIBEIRO VIEIRA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.15337 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030610028541 Protocolo: 200879365 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARLOS ARTUR PAULON Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA, MANTENDO-SE A SENTENCA NA SUA INTEGRA.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.15710 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020670020143 Protocolo: 2008083875 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: JORGE NUNES DA NATIVIDADE Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.16004 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060010762681 Protocolo: 2008086583 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG RJ0113648 APDOS: AFONSO REZENDE ANANIAS REZENDE MARIA IVANETE REZENDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.16210 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020080579 Protocolo: 200886402 APTE: MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADILSON ROSA DE SOUZA RJ0025233 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 495613"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "495612": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20052060009994 Protocolo: 200889659 IMPETRANTE: SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA RJ33317 PACIENTE: WILSON DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA DE FAMILIA REGIONAL DE SANTA CRUZ Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REQUISITO INFORMACOES, NO PRAZO LEGAL, APOS O QUE DECIDIREI SOBRE A LIMINAR. OFICIE-SE, DE ORDEM. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200886840 IMPTE: VICTOR HUGO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO RJ0029290 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO, POR ORA, A LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS... NOTIFIQUE-SE O ESTADO PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES... APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24403 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072100026190 Protocolo: 2007253424 AGTE: SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: INTIME-SE O AGRAVANTE PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL AO ABRIGO DO INTERREGNO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE NAO SER CONHECIDO O PRESENTE RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32087 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140235321 Protocolo: 2007328306 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: VALDECIR DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA RJ0051752 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO TAO-SOMENTE PARA DETERMINAR QUE OS VALORES CONTROVERTIDOS (RELATIVOS A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J E AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS PELO MM. JUIZO A QUO) EVENTUALMENTE DEPOSITADOS PELA AGRAVANTE NAO SEJAM LEVANTADOS ATE FINAL JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO. INFORME-SE AO MM. JUIZO A QUO... OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32400 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072070060461 Protocolo: 2007332102 AGTE: JOSE MARIA MAGALHAES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE DE ORDEM, O MM. JUIZO A QUO PARA QUE INFORME O QUE DECIDIU ACERCA DA PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA... OFICIE-SE, DE ORDEM, O MM. JUIZO DA 2a. VARA CIVEL DA ILHA DO GOVERNADOR PARA QUE INFORME ACERCA DO ANDAMENTO... DO PROCESSO No. 2006.207.006417-8.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33391 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20050011501052 Protocolo: 2007341598 AGTE: MARIA DAS GRACAS SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM RJ0062325 AGDO: JOSE GERARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARISTOTELES ALMEIDA FILHO RJ0052158 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: O PEDIDO DE SUSPENSAO DO FEITO PRINCIPAL FOI APRECIADO NA DECISAO AGRAVADA, CUJA SUSPENSIVIDADE FOI INDEFERIDA PELA DECISAO INCLUSA AS FLS. 304. EM SENDO ASSIM, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DESTE RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.119 Origem: PIRAI Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070430007052 Protocolo: 2007374772 AGTE: DETRAN/RJ PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA AGDO: MARIA APARECIDA DE SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES RJ0098395 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PASSOS NASCIMENTO RJ0144401 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: MANIFESTE-SE A AGRAVADA, SANADO O EQUIVOCO.\r\n\r\nQuebra 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4154 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020092843 Protocolo: 200836914 AGTE: FOZ DO IGUASSU AUTO POSTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA PINTO DA ROCHA RJ0123902 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 AGDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARTHA MARILIA SOBRAL PERNAMBUCANO RJ0001684B ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO RJ0014388 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: VENHAM FOTOS, TAMBEM, NITIDAS E EM CORES, DE POSTOS DA AGRAVADA, P/COMPARACAO. EM 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4721 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030580005258 Protocolo: 200842132 AGTE: ALBA REGINA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 AGDOS: MARY TORRES GUIMARAES MORGADO JOSE CRISTIANO QUINTELLA MONTEIRO CONSUELO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: VENHA AOS AUTOS, POR COPIA AUTENTICA, O ACORDAO MENCIONADO AS FLS. 158.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4829 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080030009977 Protocolo: 200844126 AGTE: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA RJ0133476 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O DOCUMENTO DE FLS. 92 A 94 E ILEGIVEL. VENHA OUTRO, EM CONDICOES DE SER ANALISADO POR ESTE RELATOR. O MESMO QUANTO A FLS. 88 A 91. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE SER NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5026 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20020010343924 Protocolo: 200845383 AGTE: ANTONIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA RJ0077871 AGDOS: V G CORRETORA E CONSULTORIA DE SEGUROS DE VIDA LTDA RICARDO TEIXEIRA CAMPOS SORAIA VIAU BEBBA PEREIRA VICENTE GILBERTO VELASQUES PEREIRA KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO MARTINS RS0006272 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: MANIFESTE-SE O AGRAVANTE, EM 10 (DEZ) DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6286 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420103893 Protocolo: 200858606 AGTE: TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 AGDO: JOSIELE DE AMORIM DA SILVA REP/P/ VALENTIM FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA RJ0106600 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: ...ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... APOS, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6766 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 950010364862 Protocolo: 200861949 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: MARILZA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: AO AGRAVADO.APOS, APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7178 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS 20080010082651 Protocolo: 200866601 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIS TED FERNANDES SP0208099 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 AGDO: CLAUDECIR JOSE LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO GUEDES RJ0048355 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LESCANO DE ARAUJO RJ0120602 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: REGULARIZE A PETICAO DE FLS. 96, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7981 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A PENHORA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20012050079784 Protocolo: 200874987 AGTE: ALFREDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARRE NETO RJ0136552 AGDOS: AILTON MACIEL DA SILVA MARIA INES GARUTI DA SILVA QUELI CRISTINE DE JESUS LIMA POR SI E REP/S/FILHA PAMELA LIMA GARUTI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ RJ0101420 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA CRUZ RJ0098996 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: ADMITO O RECURSO. OFICIE-SE, DE ORDEM, SOLICITANDO INFORMACOES.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8618 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090085440 Protocolo: 200881400 AGTE: ANTONIO PEREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). CARLA SAMPAIO COSTA RJ0086246 AGDO: SARAH JORDAO JERONIMO REP/P/S/MAE ELENICE JORDAO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA RJ0094728 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA. ... APOS, AO MP.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8694 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090085440 Protocolo: 200881397 AGTE: ALZIRA TEIXEIRA RODRIGUES FONTES ADVOGADO: DR(a). SYLVIA VALERIA PINHEIRO RJ0067890 AGDO: SARAH JORDAO LOPES REP/ P/ S/ MAE ELENICE JORDAO LOPES ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: APENSE ESTES AUTOS AOS DE N.2008.002.08618. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.... APOS, AO MP.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9167 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040420004782 Protocolo: 200886439 AGTE: BAR E RESTAURANTE LISANDERSON LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE BRITO VASQUES RJ0147890 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.OFICIE-SE ... 2.INTIME-SE O AGRAVADO... 3.APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9580 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080010614971 Protocolo: 200889495 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DO ADVOGADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO 1: DR(a). JULIA MIYAHIRA RJ0140380 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO RJ0105358 AGDO: GABRIEL DIAS EMILIO REP/P/S/MAE ISIS DIAS PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO RJ0028849 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: INDEFIRO A ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL.... AO AGRAVADO. VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM INFORMANDO A DECISAO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9678 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072070031278 Protocolo: 200890616 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA RJ0144077 AGDO: NEUZA EMILIA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0123760 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE, DE ORDEM, INFORMANDO... E... SOLICITANDO... AS INFORMACOES NECESSARIAS... INTIME-SE A AGRAVADA...\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2007.006.223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA(5.VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL) 20000010904152 Protocolo: 2007182081 AUTOR: MARCELO MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 REU: IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: INTIME-SE O REQUERENTE DO TEOR DO TELEGRAMA DE FLS. 205/206.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.49897 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20022080135305 Protocolo: 2007253529 APTE: LEILA SOARES REP/P/S/MAE LORA RIBEIRO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERZOLA RJ0014956 APDO: MARIANA NEVES REP/P/S/MAE SHIRLEI PINTO NEVES ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO RJ0034556 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 336/338 COMO AGRAVO INTERNO, EIS QUE NAO HA QUALQUER OMISSAO, OBSCURIDADE OU CONTRADICAO A SER SANADA. COMO SE DEPREENDE DA LEITURA DO RECURSO, O EMBARGANTE PRETENDE, EM VERDADE, A REFORMA DA DECISAO MONOCRATICA PROFERIDA POR ESTE RELATOR. INTIME-SE O EMBRAGANTE PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS.\r\n\r\nId: 495612"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "495615": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/04/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REIVINDICATORIA 20070790026706 Protocolo: 200814628 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: ANTONIO CARLOS VIEIRA E OUTRO INTERESSADO 2: CARLOS ANTONIO SENNA PINHEIRO INTERESSADO 3: ANA MARIA SENNA PINHEIRO INTERESSADO 4: TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO E OUTRO Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PROCEDENTE O PRESENTE CONFLITO E DECLARO,POR VIA DE CONSEQUENCIA, A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO,OU SEJA,A 2 V C DA COMARCA DE PETROPOLIS.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.161 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060035611 Protocolo: 2008025931 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA REU: FATIMA MARTINS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, ... REFORMIO A SENTENCA POR SER MANIFESTAMENTE CONTRARIA A JURISPRUDENCIA DO STJ. ...\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.320 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070370004891 Protocolo: 2008056667 AUTOR: VITORIA NEVES VELLOSO REP/P/MAE CHERRI RENATA NEVES ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO RJ0114063 REU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES RJ0078626 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONFIRMO A SENTENCA MONOCRATICA...\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA(2001.001.141893-0COBRANCA DA 7.VARA CIVEL CAPITAL) 20000010504733 Protocolo: 200886991 IMPTE: JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA RJ0085146 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 7. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO EXTINTO O WRIT, SEM APRECIACAO DO MERITO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25307 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20060660131986 Protocolo: 2007262687 AGTE: ROSANE VITORIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOSE WASHINGTON BOLDIAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA RJ0123192 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .. COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ....\r\n\r\nQuebra 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32139 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070010361148 Protocolo: 2007330978 AGTE: MARIA DA NATIVIDADE DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36387 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070360042410 Protocolo: 2007373035 AGTE: CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA RJ0054181 AGDOS: ICATU HOLDING SA ANGRAMAR ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ICATU ASSESSORIA LTDA 235 PARTICIPACOES LTDA ANTONIO CARLOS DANTAS MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA RJ0001520 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ART.557,CAPUT,DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1445 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070010935633 Protocolo: 200812832 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 AGDO: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: : JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Decisao: ...NESSE SENTIDO, DEVE SER ACOLHIDO O PRESENTE AGRAVO, MONOCRATICAMENTE NOS TERMOS DO ART. 557, 1.-A DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2831 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010079790 Protocolo: 200824981 AGTE: METLIFE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: JOANA ACAR SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 INTERESSADO: CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 Relator: : JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Decisao: ...NESSE SENTIDO, DEVE SER ACOLHIDO O PRESENTE AGRAVO, MONOCRATICAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 557 1.-A DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3240 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO - ARROLAMENTO 980010535780 Protocolo: 200829223 AGTES: DEBORAH REQUENA GALLI CRESPO FERREIRA DE CARVALHO SONIA CORREIA DE ANDRADE MARINHO SANT'ANA ODETTE CORREIA MARINHO DARIO MARTINS FILHO ADVOGADO: DR(a). GISELE SILVA FERREIRA RJ0077483 Relator: : JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Decisao: ...NESSE SENTIDO,DEVE SER ACOLHIDO O PRESENTE AGRAVO,NOS TERMOS DO ART.557,1a.DO CPC...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4598 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011365607 Protocolo: 200839995 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES AGDO: FRANCISCO JOSE CRUZ DA SILVA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS RJ0116126 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA RJ0079801 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO GOSI DE AQUINO RJ0113144 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4954 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080010050236 Protocolo: 200845291 AGTE: VALDIR CORREA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 AGDO: BANCO PARANA S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: DEIXO DE CONHECER DO AGRAVO INTERNO DE FLS. 55/59,POR AUSENCIA DE COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS.SALIENTE-SE ,NESTE SENTIDO,QUE A GRATUIDADE DE JUSTICA POSTULADA JA FOI INDEFERIDA PELA DECISAO DE FLS. 51/53.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5088 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011786404 Protocolo: 200846372 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: DR.SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO AGDO: ISMERIA DOS SANTOS MIGUELISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: .....NOS TERMOS DO ARTIGO 527, INCISO II, DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. I-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5772 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20080010115887 Protocolo: 200853170 AGTE: FABIO DA COSTA PEREIRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA RJ0125924 AGDO: SANDRA BRITTO BRANDAO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO,POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE,NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 557,CAPUT,DO CPC.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6209 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DEFAZERC/C INDENIZATORIA 20080040068371 Protocolo: 200857654 AGTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA SERVICOS MEDICOSE HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 AGDO: IRAMIR JORGE PONTES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO,POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE,NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 557,CAPUT,DO CPC.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6283 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20070012666686 Protocolo: 200858484 AGTE: FISIOCLIN ORTOPEDIA E REUMATOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR RJ0092949 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO RJ0128763 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,DOU PROVIMENTO AO RECURSO,MONOCRATICAMENTE,COM FUNDAMENTO NO ART. 557,PARAGRAFO PRIMEIRO-A,DO CPC,PARA CONCEDER EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA POSTULADA...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6725 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010245653 Protocolo: 200862324 AGTE: HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA GALVAO VENANCIO LEAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA RJ0004640 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO RJ0088833 AGDO: PEDRO CARLOS BONIFACIO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA LIMA RJ0113622 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE DO RECURSO, NEGANDO-SE-LHE, NO ENTANTO, SEGUIMENTO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6968 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070140127218 Protocolo: 200865086 AGTE: ELIAS ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO RJ0141679 AGDO: VIVO S A Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS MOTIVOS, CONHECO DO RECURSO, PARA, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7496 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20000420017410 Protocolo: 200870441 AGTE: MARGARIDA SARANDY SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE XAVIER BORGES RJ0094641 ADVOGADO: DR(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO RJ0102960 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...EM RAZAO DO QUE NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7599 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060210315995 Protocolo: 200871689 AGTES: WELLINGTON DA FONSECA DOS SANTOS CASSIANE DA FONSECA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ANDERSON CASSIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7651 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20080010316716 Protocolo: 200871997 AGTE: CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA RJ0142273 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO,POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE,NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 557,CAPUT,DO CPC.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7683 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080020049474 Protocolo: 200872599 AGTE: ANDRE XAVIER GOMES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES RJ0105272 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DUARTE CERQUEIRA DIAS RJ0134003 AGDOS: BANCO CITIBANK S A CARTAO CREDICARD CITI S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO,COM FUNDAMENTO NO ART. 557,CAPUT,DO CPC...\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7722 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011102482 Protocolo: 200872763 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: JOSE DYONISIO MARCELLO SALLES PICCHI ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO RJ0069957 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8154 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20080010198562 Protocolo: 200876798 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.WALDEMAR DECCACHE AGDO: ROBERTO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA RJ0143083 ADVOGADO 2: DR(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA RJ0143014 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...ENSEJANDO QUE, NA FORMA PREVISTA NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, SEJA NEGADO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8162 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020008380 Protocolo: 200876251 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 AGDO: LEONARDO HAMBERGER MORETT ADVOGADO: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES RJ0117029 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8177 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20060010090721 Protocolo: 200876349 AGTE: MARCELO DOS SANTOS TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: PROMPTEL COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA SP0143225A ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR SIQUEIRA SP0062767 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...RAZAO PELA QUAL NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8432 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070010326811 Protocolo: 200878373 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 AGDO: ELIALZIRA MARIA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO - A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, CASSANDO A DECISAO AGRAVADA, ACOLHER A EXCECAO DE INCOMPETENCIA E DETERMINAR O DECLINIO DA COMPETENCIA PARA A COMARCA DE FORTALEZA/CE, FORO NO QUAL DEVERA SER PROCESSADO E JULGADO O FEITO PRINCIPAL.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8550 Origem: PARACAMBI Acao: COBRANCA 20070390014403 Protocolo: 200877389 AGTE: EDNA TEIXEIRA REZENDE ADVOGADO: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS RJ0066387 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8619 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS E PRECEITO COMINATORIO 20060210186540 Protocolo: 200878674 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: HELIO CARLOS DO AMPARO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8655 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070011645213 Protocolo: 200881845 AGTE: MARIA CLEA FANTEZIA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MATIAS DE OLIVEIRA RJ0043920 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER RJ0081813 AGDO: MARIA AMELIA FERNANDES PEREIRA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8665 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040023636 Protocolo: 200881724 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ROSANGELA CAVALCANTI SABINO ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ0112334 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ....\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8793 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080020033119 Protocolo: 200883098 AGTE: FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO RJ0031235 AGDOS: FRANCISCO LEMOS BARBOSA GERALDO FIRMINO DOS SANTOS GRISMALDO SIQUEIRA DO NASCIMENTO JOAO FERREIRA DA COSTA JOAO MARTINS FERREIRA JORDAN NAGIB DIAS JOSE LUIZ DA SILVA JORGE MURILO MARTINS DE OLIVEIRA JOSE NICOLAU DO ESPIRITO SANTO LAURO DE OLIVEIRA MARGARETH DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS SIRLEY ABREU BIONDI Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ....\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8811 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: TOMBO 24239 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 950011338846 Protocolo: 200883311 AGTE: JOSE CARLOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA RJ0066335 AGDO: ANNY MORAES TAVARES ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA RJ0072297 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8948 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080750005159 Protocolo: 200884423 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: CLAUDIA REGINA SANTANA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9000 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010499008 Protocolo: 200884476 AGTES: MAURO MARQUES QUEIROZ ZELIA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON HARTT NUNES RODRIGUES RJ0143523 AGDO: BANCO ITAUCARD S A Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9108 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011814862 Protocolo: 200882940 AGTES: JOAQUIM ASSIS DOS SANTOS MARIA ODETE CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. ...\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9129 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010392718 Protocolo: 200884874 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: DATABRAS INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA RJ0019501 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DEIXO DE CONHECER DO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9179 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080040052144 Protocolo: 200884678 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES RS0058646 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA RJ0143695 AGDO: JOSINALVA DA SILVA SOUZA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ....\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9230 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE GUARDA 20080010660191 Protocolo: 200886550 AGTE: MARIO DE ARAUJO ALMEIDA NETO ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA RIBEIRO FERNANDES RJ0098662 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA PRATA DA COSTA CRAVEIRO RJ0145040 AGDO: ROGELINE PLADO BARRETO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ....\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9245 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020747461 Protocolo: 200886595 AGTE: ANA CARLA MOURA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 AGDOS: CITROEN SAINT TROPEZ CAMBRAIA E ROSA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E SERVICOS LTDA CITROEN FINANCE BANCO PSA FINANCE BRASIL S A Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9498 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011692355 Protocolo: 200888787 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: VALERIA GUEDES NUNES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PATROCINIO RJ0133735 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9695 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20080210107163 Protocolo: 200890263 AGTES: EDUARDO SANTOS DA SILVA JOAO SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR RJ0143714 AGDO: DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.26031 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010625170 Protocolo: 2007130908 APTE 1: LUIS PEREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.290/309, EM PARTE EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E EM PARTE POR ESTAR EM CONFRONTO COM A SUMULA 289 DO E.STJ....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.45298 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010689527 Protocolo: 2007227357 APTE 1: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA RJ0144213 APTE 2: J S OLIVEIRA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES RJ0033632 APDO: ASPHAN ASSOCIACAO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES DO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA RJ0057402 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA RJ0092140 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ....\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.60007 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010836822 Protocolo: 2007317402 APTE: OSVALDO LUIZ PEREIRA MARINI ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR RODRIGUES RJ0128287 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A SENTENCA MONOCRATICA EM SUA INTEGRALIDADE.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.60919 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: NEGATORIA DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER E DANOS MORAIS 20060010113009 Protocolo: 2007321469 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO RJ0105561 APDO: MARIA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA RJ0063651 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.61924 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040010496447 Protocolo: 2007326487 APTE: JANE COUTINHO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO 1 A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, ANULANDO A SENTENCA DE FLS. 96, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO QUE FOR DE DIREITO. ....\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.62687 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060011324727 Protocolo: 2007330274 APTE: CARLOS AUGUSTO BAPTISTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .. COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO A DO ART. 557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENCA, DETERMINAR A DEVOLUCAO APENAS DOS VALORES DESCONTADOS APOS O AJUIZAMENTO DA DEMANDA, ACRESCIDOS DE JUROS DE 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO, A CONTAR DA CITACAO, E CORRECAO MONETARIA A CONTAR DO EFETIVO DESCONTO, OBSERVADA A PRESCRICAO QUINQUENAL, CONDENANDO O REU AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, FIXADOS EM 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.62712 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140061540 Protocolo: 2007329313 APTE: PAES BERNARDES COMERCIO DE DOCES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RENATO DE SA AZEVEDO RJ0126048 APDO: CATUABA INDUSTRIA DE BEBIDAS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ARCISO FIOROT RJ0146169 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA MONOCRATICA EM SUA INTEGRALIDADE.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.63109 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040750020917 Protocolo: 2007332995 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 APDO: FABIANO FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ZELINA JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA RJ0106443 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...DOU PROVIMENTO A APELACAO (ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o -A, DO CPC) PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NA FORMA DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.63575 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060020038253 Protocolo: 2007336373 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: GUILHERME ALVARES PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM RJ0104297 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: .. COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.64148 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060230085490 Protocolo: 2007339808 APTE: FELISBINO MARTINEZ COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR RJ0136340 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...CONSIDERANDO QUE O RECURSO EM TELA E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC. INTIMEM-SE.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.65376 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042080049867 Protocolo: 2007347697 APTE: SCORPION EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES RJ0134512 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES RJ0097510 APDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D JOAO VI ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO RJ0032626 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT,DO CPC.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.65612 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870001477 Protocolo: 2007349162 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: ALAELSON BRAZ DE SA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA RJ0094126 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO,MONOCRATICAMENTE,COM FUNDAMENTO NO ART.557,CAPUT,DO CPC.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.65734 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20040011294627 Protocolo: 2007349375 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 APDO: NEUSA LEONARDO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ....\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.66294 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070040792484 Protocolo: 2007351911 APTE 1: AMARANTE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO RJ0129213 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC,DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.66694 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010588978 Protocolo: 2007354210 APTE: LUIZ FERNANDO WILSON JOPPERT ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO RJ0083087 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO,COM FUNDAMENTO NO ART. 557,CAPUT,DO CPC,...\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.66746 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070070039760 Protocolo: 2007352962 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). ALINI CORREA ABREU RJ0085849 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: YDA CHAVES NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.66784 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: PROTESTO 20030010077047 Protocolo: 2007355132 APTE: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 APDO: ANDRE LUIZ GRABOIS GADELHA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ....\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.67230 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010894421 Protocolo: 2007356575 APTE: MAURO SERGIO DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR RJ0113660 APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ....\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.67331 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011457403 Protocolo: 2007356646 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 APDO: AIDIL LAGROTA FELIX SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA RJ0119734 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT DO CPC...\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.67434 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020019637 Protocolo: 2007357882 APTE: IRMANDADE DE SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). LENYSE MARIA COSTA DA SILVA RJ0068053 APDO: MICHELE FREITAS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO RJ0019747 ADVOGADO 2: DR(a). ARVELINO CECCON RJ0001947 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT,DO CPC,..\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.67659 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010671629 Protocolo: 2007359538 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ELIEZER KACZELNIK RJ0016414 APTE 2: INNOCENCIO VASCO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA RJ0076276 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.67720 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20060020649114 Protocolo: 2007358506 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDO: MOTORS SHOP DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS AUTOMOBILISTICOS LTDA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.68019 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060380027654 Protocolo: 2007360985 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO BENATHAR RJ0127409 APDO: FABRICIO DE SOUZA BREDA ADVOGADO: DR(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS RJ0057800 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO AT. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ....\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.68162 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010927308 Protocolo: 2007363014 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES INTERESSADOS: MARIA ARLEA MATARUNA DA SILVA ANGELICA ALVES MATARUNA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). URURAI MENDONCA COSTA RJ0097700 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ....\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.68668 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011185594 Protocolo: 2007365138 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APDO: CASSIUS AUGUSTO SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO RJ0140463 LITIS: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ....\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.69698 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 20062040083833 Protocolo: 2007369815 APTE: CRISTIANE DIAS DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOAO SIDNEY CHAGAS RJ0116598 APDO: ALEXANDRE MARTINS ADVOGADO: DR(a). JUAREZ DA COSTA RJ0129383 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.2496 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011200815 Protocolo: 2008008662 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: ANA CARLA DA SILVA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 Relator: : JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO,NEGO PROVIMENTO A APELACAO E CONFIRMO A SENTENCA INTEGRALMENTE...\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.5092 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062080159927 Protocolo: 2008024159 APTES: LUIZ PHILLIPE GOMBERG DAS VIRGENS MARIANA GOMBERG DAS VIRGENS REP/P/S/MAE REGINA GOMBERG ADVOGADO: DR(a). HENRY LYONS RJ0092349 APDO: JORGE ANTONIO DAS VIRGENS ADVOGADO: DR(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO RJ0101235 Relator: : JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO,DEVE SER NEGADO PROVIMENTO A APELACAO,NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.5554 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011563887 Protocolo: 2008027488 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: ILSA GONCALVES AMARAL SEBASTIAO FERNANDES AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA RJ0125711 Relator: : JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Decisao: \"POR ESTES FUNDAMENTOS,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,MANTENDO A SENTENCA DE FLS. 75/79.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.5818 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610072010 Protocolo: 2008028002 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: PERSIA DE SOUZA PAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. .....\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.5918 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010235583 Protocolo: 2008029118 APTE: RAIMUNDO VENCESLAU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.6274 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050148851 Protocolo: 2008031165 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 APDO: VAGNER COELHO MENDES Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A CITACAO DO REU, CONDICIONANDO A CONCESSAO DA LIMINAR A COMPROVACAO DA MORA DO DEVEDOR FIDUCIARIO. ..\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.6362 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080061710 Protocolo: 2008032384 APTE 1: MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO RJ0106272 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 APDO: AS MESMAS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ....\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.6501 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080060559 Protocolo: 200829499 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 APDO: FERNANDA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 ADVOGADO 2: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ....\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.7136 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031210150020 Protocolo: 2008036933 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUZOE MARTINS VELEDA APDO: CLAUDETE SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ....\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.7604 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTO) 20070610019482 Protocolo: 2008040119 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: IVONE DE BARROS MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.7856 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060005938 Protocolo: 2008041004 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: ESPOLIO DE MARIO CARLOS REP/P/S/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... EM VISTA DESTAS CONSIDERACOES, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, , PARAGRAFO PRIMEIRO A, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, POR SER A DECISAO VERGASTADA MANIFESTAMENTE CONTRARIA A JURISPRUDENCIA DO STJ.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.9289 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: -EXECUCAO FISCAL 20060050017112 Protocolo: 2008047787 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: ALZIMIRO FELIX DE ANDRADE Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.9963 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 20070010280276 Protocolo: 2008051848 APTE: ESPOLIO DE SERGIO ELIAS FADUL REP/P/S/INV EMILIA CELIA DE JESUS VAZQUEZ FADUL ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON RJ0015556 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FARIA GUILHON RJ0137911 APDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APDO 2: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0100988 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA RJ0117622 ADVOGADO 3: DR(a). ELKE PRISCILA KAMROWSKI SP0168736 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO ACIMA.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.10112 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990011547808 Protocolo: 2008054203 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS RJ0073508 APDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO THE CLARIDGE RESIDENCE SERVICE CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON OCEAN HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI RJ0034581 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...ANULO, DE OFICIO, A SENTENCA RECORRIDA...\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.10683 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010936464 Protocolo: 2008055810 APTE: HEITOR MAGALHAES CORREA ADVOGADO: DR(a). HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO RJ0102381 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BICHARRA BARBOSA RJ0151690 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS RJ0140295 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, CONCEDENDO A SEGURANCA AO IMPETRANTE...\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.12140 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010265159 Protocolo: 2008063921 APTE: LUCIENE SILVA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN RJ0130758 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, CONSOANTE O ART. 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO ACIMA.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.12286 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2000.072.001653-8 TB 2390 20070720020247 Protocolo: 2008064209 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: JOSE A DO E GONCALVES E OUTRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.21/31, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.13118 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010851624 Protocolo: 2008070374 APTE: FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES RJ0096740 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO RJ0127992 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO ART.557, PARAG.1-A, CPC, DOU PROVIMENTO A APELACAO DE FLS.429/459, PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS.409 E DETERMINAR QUE OUTRA SEJA PROFERIDA ADENTRANDO AO MERITO DA CAUSA.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.13244 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010684931 Protocolo: 2008070397 APTE: BRADESCO SEGURO AUTO ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO RJ0111016 APDO: ALFREDO PINTO DIAS FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA RJ0128439 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO ART.557,PARAG.1-A, CPC, DOU PROVIMENTO A APELACAO DE FLS.238/240, PARA DETERMINAR A INCIDENCIA DE JUROS LEGAIS E CORRECAO MONETARIA DESDE A RECUSA DO PAGAMENTO....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.13253 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20010011180949 Protocolo: 2008070294 APTE 1: ROSA DOLORES CID DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (REC ADESIVO) PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA... DEIXO DE CONHECER DO RECURSO ADESIVO DA AUTORA. NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DO REU.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.13479 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: MONITORIA 970640000810 Protocolo: 2008071208 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DE SA FREIRE JUNIOR RJ0000147 APDO 1: WALMIR DUQUE DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS RJ0030523 APDO 2: WALDIR GOMES DE MORAES Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO ART.557, PARAG.1-A, CPC, DOU PROVIMENTO A APELACAO DE FLS.154/158, PARA ANULAR A SENTENCA POR ENCONTRAR-SE EM CONFRONTO COM O VERBETE SUMULAR 240 DO E.STJ;..... ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.13501 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010311777 Protocolo: 2008071722 APTE: RODRIGO PAMPLONA BROCHADO ADVOGADO: DR(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA RJ0124039 APDO: CLS RESTAURANTE RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.200/210, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.13560 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010629506 Protocolo: 2008071918 APTE: VIRGINIA BORGES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.128/137, EM FACE DE SEU MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DO E.STJ.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.13776 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210168263 Protocolo: 2008072750 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDO: JOSIAS COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL RJ0116360 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.13806 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050010318730 Protocolo: 2008073319 APTE: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BARATA SILVA RJ0133157 APDO: CONECTACOM COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE GOMES DA SILVA RJ0056288 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.13808 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032020055150 Protocolo: 2008072661 APTE: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL AIRES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR RJ0080073 APDO: VANDA MATTOS CRUZ Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.13912 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210298160 Protocolo: 2008073174 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: LEANDRO REZENDE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR RJ0126491 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.14552 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20070010358861 Protocolo: 2008076971 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO SP0161979 APDO: RODRIGO JORGE ELIAS DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ RJ0124265 ADVOGADO 2: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.15368 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 2000.072.001165-6 TOMBO 3550/01) 20070720021136 Protocolo: 2008079257 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: EVANIR PEREIRA DA FRAGA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.15432 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040230049262 Protocolo: 2008081070 APTE 1: ELBI LOPES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA RJ0107620 ADVOGADO 2: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA RJ0118210 APTE 2: ISAURA BRAGA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DECRETO, DE OFICIO, A ANULACAO DA SENTENCA...\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.15620 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: COBRANCA 20060830031766 Protocolo: 200880926 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 APDO: JOSE AUGUSTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES RJ0066847 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.15932 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040377181 Protocolo: 200883324 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: VALDEMAR PAES VASCONCELLO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 495615"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "495614": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005268381 IMPTE: MARILENE DE SOUZA GONCALVES E SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO RJ0125875 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA A IMPETRANTE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007201641 IMPTES: SOPHIA MENEZES MUNOZ DA VEIGA AIRES REP/P/S/PAI MARCELO DA VEIGA AIRES IARLEI DAMIAO DE OLIVEIRA CRUZ REP/P/S/PAI ELCIO GOMES DE OLIVEIRA CRUZ JULIA VICTORIA PORTO CANEDO REP/P/S/MAE ANA CAROLINA DA COSTA PORTO ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AGUARDA COMPARECIMENTO DO ADVOGADO A SECRETARIA PARA DESENTRANHAMENTO DE PECAS REQUERIDAS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32321 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011643605 Protocolo: 2007332738 AGTE: LEONARDO VIEIRA DA CRUZ REP/P/S/MAE ANDREA VIEIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS RJ0114336 AGDO: MARCELLO FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARTINS PEREIRA RJ0141335 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: CUMPRA-SE O DECISORIO (FLS. 50/52).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32460 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 990110036210 Protocolo: 2007333969 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO RJ0073969 AGDO 2: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)NOTIFIQUEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA. 2) A P.G. DE JUSTICA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35202 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072080031100 Protocolo: 2007360564 AGTE: MARINA GUARDIN BASTOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA RJ0099648 AGDO: UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: AO AGRAVADO.DISPENSO INFORMACOES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.992 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULMENTACAO DE VISITAS 20072030157226 Protocolo: 20089204 AGTE: FLAVIA DE SOUZA BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DOUGLAS MARQUES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANTENHO O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO...A PARTE AGTE PARA INSTRUIR DEVIDAMENTE O RECURSO NO PRAZO MAXIMO DE 15 DIAS...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2090 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070140167836 Protocolo: 200819023 AGTE: ROKLANE FERREIRA RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA RJ0065601 ADVOGADO 2: DR(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA RJ0099529 AGDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MARTINS GOMES RJ0141644 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 ADVOGADO 3: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO SP0089457 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...INTIME-SE O AGRAVADO...A SEGUIR, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3236 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20072030172318 Protocolo: 200829256 AGTE: PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO RJ0099523 AGDO: ANA GABRIELLA LOPES DE SOUZA FIGUEIREDO DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ANA CATARINA LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA RJ0099075 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A AGDA PARA QUERENDO MANIFESTAR-SE EM PRAZO LEGAL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6162 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070780018944 Protocolo: 200857123 AGTE: ELIZETE FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO VIEIRA BARBI MG0064655 AGDO: MONIQUE MARINS COSTA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA RJ0118053 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Observacao: AO AGRAVADO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7969 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO 20072090018670 Protocolo: 200874432 AGTES: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD RJ0132790 AGDO: MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: \"...ISTO POSTO,PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 558,CAPUT,DO CPC,ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO...EXPECA-SE OFICIO AO JUIZO A QUO COMUNICANDO O TEOR DA DECISAO...AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8568 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070280066834 Protocolo: 200880950 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JOAO BATISTA PEREIRA DE SOUZA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: INTIME-SE O AGRAVANTE PARA COMPLE TAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELA INTERPOSICAO DO RECURSO,CONFORME CERTIDAO DE FLS. 62.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8748 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20070010019367 Protocolo: 200882108 AGTE: SAM INDUSTRIAS S A ADVOGADO 1: DR(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH RJ0121685 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CRUZ COUTO RJ0019329 AGDOS: SENSO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 INTERESSADO 1: DANIEL BENASAYAG BIRMANN ADVOGADO: DR(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA RJ0066178 INTERESSADO 2: BOULDER PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA RJ0022166 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) NAO VEJO PRESENTE NOS AUTOS O ELEMENTO \"FUMUS BONI JURIS\", E POR ISSO INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA; 3) APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8753 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20070010019367 Protocolo: 200882042 AGTE: BOULDER PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA RJ0128599 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO RJ0133263 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 AGDOS: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT SENSO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A AGRAVANTE FOI PARTE NO PEDIDO DE FALENCIA E NAO VEJO NOS AUTOS A PRESENCA DO \"FUMUS BONI JURIS\" AUTORIZADOR DA CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO, O QUAL POR ISSO INDEFIRO. REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA. APOS, A D.PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9792 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070660172991 Protocolo: 200892845 AGTE: CONTERN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI GARCIA DE FARIA SP0085750 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: ... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO EM FACE DA DECISAO DE FLS. 145/146, QUE REVOGOU A DECISAO DE FLS. 118, A CONSIDERANDO PREJUDICADa, POSSIBILITANDO O RISCO DE SEREM VIOLADOS OS ENVELEOPES OS ENVELOPES DE PROPRIEDADE DO AGRAVANTEM QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO AGRAVADO, O QUE POR CERTO PODERA LHE PROPORCIONAR PREJUIZOS DE MONTA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA. INTIMEM-SE O AGRAVADO, PARA QUE, NA FORMA E NO PRAZO DO ART. 527, V, DO CPC, OFERECA SUA RESPOSTA.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.54439 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052070000525 Protocolo: 2007285797 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: SILVANO DE SOUZA SANTOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: DEVOLVA-SE A PRESENTE AO INTERESSADO, HAJA VISTA QUE NAO DIZ RESPEITO AO PROCESSO EPIGRAFADO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.57225 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010170770 Protocolo: 2007300065 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APTE 2: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 APDO: WELLINGTON DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO RJ0140302 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: OUCA-SE O EMBARGADO. APOS, CLS.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.68663 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011354650 Protocolo: 2007364983 APTES: ADMINISTRADORA FIEL DE BENS LTDA VICTOR CONSTANTINO COELHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MANUEL POSE GIL RJ0037932 APDO: ANTONIO JOAQUIM LICEIA POMBEIRO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA RJ0029769 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: JUNTE-SE. DIGA A OUTRA PARTE EM FACE DO EFEITO INFRINGENTE PRETENDIDO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.15793 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090015390 Protocolo: 2008083376 APTE: MARAPENDI CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO RJ0025883 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING DA CAIXA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS RJ0090311 ADVOGADO 2: DR(a). APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA RJ0123242 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: ...PARA DETERMINAR A INTIMACAO DA APELANTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, JUNTAR AOS AUTOS PROCURACAO E ATOS CONSTITUTIVOS, SOB PENA DE NAO SE CONHECER DO RECURSO.\r\n\r\nId: 495614"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "495618": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MIGUEL ANGELO BARROS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE ABRIL DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.82 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 97.001.111226-5 Protocolo: 2008012228 AUTOR: LEA DE MORAES DE SA SOUTO ADVOGADO 1: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA 0059557RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA 0105539RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 20084388 IMPTE: CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARAS: KATIA MARIA DALBONI DE PADILHA MOURA ANGELA MARIA PADILHA VELASCO IMPDO: EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11250 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.077854-2 Protocolo: 2007122960 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35076 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.028.008385-6 Protocolo: 2007359668 AGTE: LEANDRO LOUREIRO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO 0119779RJ AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAE Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35778 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2003.209.006238-6 Protocolo: 2007367869 AGTE: LUCIA CRISTINA CAMPOS AMARAL ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE 0024800RJ AGDO: SABRINA AMARAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35966 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.208.010641-0 Protocolo: 2007369292 AGTE: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ AGDO: ALINE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA 0050827RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36082 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: TB 19091 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 95.001.009533-4 Protocolo: 2007370287 AGTE: LAIS FROMENT MORAES NETTO REP/P/S/MAE ROSITA FROMENT MORAES NETTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ANILTON LOUREIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). UBIRATAN MARQUES 0023863RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL 0070549RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.41 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2007.061.004786-6 Protocolo: 2007374562 AGTES: MARIA CECILIA ROCHA DE FARIA HOMERO DA ROCHA FILHO MARIA CRISTINA DA ROCHA PAULO CESAR DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES 0076821RJ AGDO: ELIZABETH DE MORAES ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ 0136631RJ ADVOGADO 2: DR(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO 0140973RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.564 Origem: CANTAGALO Acao: INDENIZACAO 2001.015.000057-3 Protocolo: 20083584 AGTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ AGDO: FABIA APARECIDA DA SILVA ESTORANI ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RAMOS PINTO 0097248RJ ADVOGADO 2: DR(a). KILZA FALCAO MACHADO RAMOS 0091700RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1929 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084294-1 Protocolo: 200816694 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: ELVERINA CONHASCA BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2020 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.002.030142-9 Protocolo: 200818830 AGTES: ISABELA PINTO DE ARAUJO PEREIRA JOSE EDUARDO BARRA PEREIRA ROBERTO ANGELO DE ARAUJO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ AGDO: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2395 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.153474-9 Protocolo: 200821639 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL ADVOGADO: DR(a). KARINA DE ALMEIDA CITO 0083904RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2528 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.217166-1 Protocolo: 200822858 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI AGDO: EVANDRO BORGES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2683 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.221017-4 Protocolo: 200824643 AGTE: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR E S/MULHER ANNE CATHERINE BRUNSCHWIG ADVOGADO 1: DR(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR 0060587RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO 0051304RJ AGDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3234 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.068.003379-9 Protocolo: 200829007 AGTE: ANDRE LUIS DOS SANTOS BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SOUZA LIMA 0130515RJ ADVOGADO 2: DR(a). UGO PEREIRA LIMA 0130498RJ AGDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3462 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 99.001.174153-4 Protocolo: 200831308 AGTE: SEQUIP PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI 0028327RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI 0114557RJ AGDO 1: WARTSILA NSD DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ AGDO 2: CASTRO SOBRAL E GOMES ADVOGADOS SOCIEDADE SIMPLES ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.27207 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.001.136087-0 Protocolo: 2007135970 APTE: DENISE FRANCISCA DE OLIVEIRA ROQUE POR SI E REP/S/FILHA DANDARA DE OLIVEIRA ROQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: VALERIA SILVEIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA 0093704RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.27574 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 2003.001.077854-2 Protocolo: 2007137307 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.29641 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 001913/92) 2001.001.004585-6 Protocolo: 2007145667 APTE: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.35895 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.066.010320-6 Protocolo: 2007179435 APTE: CELIA DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MACHADO DA SILVA 0033789RJ APDO: DISPROCER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA ME (REVEL) Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.37280 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2006.042.003064-6 Protocolo: 2007182741 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MEDICI PACE 0108899RJ APDO: MARIA JULIA FORTUNA LOUZADA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES 0089446RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.37714 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.001.098868-0 Protocolo: 2007189947 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ APTE 2: JACKSON MACHADO TOSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.39798 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ORDINARIA 2004.075.000986-7 Protocolo: 2007201003 APTE: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDO: JORGE LUIZ SARDINHA ADVOGADO: DR(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA 0080796RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.41724 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2003.066.021917-2 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA- 2004.066.002086-2 Protocolo: 2007209680 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ APDO: ADILMA APARECIDA DO NASCIMENTO MARCELO ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.46893 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.018304-1 Protocolo: 2007235080 APTE 1: ALEKSANDER RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES 0076343RJ APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.60632 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.210.004595-6 Protocolo: 2007318194 APTE: DENARIUS FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO HENRIQUES DE MENDONCA 0076569MG ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ APDO: SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ 0017904RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.61220 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 2005.063.005516-5 Protocolo: 2007321876 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE APDO: JOSE DA SILVA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SOUZA 0001504BRJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.63525 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.043037-2 Protocolo: 2007336712 APTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APDO: DANIEL MARTINEZ DE CARVALHO ASSIST/P/S/PAI ALBERTO FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO MORAES 0039233RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO 0060563RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.63995 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.063.006718-0 Protocolo: 2007338282 APTE: FRANCISCO CARLOS DA COSTA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA 0088129RJ APDO: ISIS TEIXEIRA CARNEIRO REP/P/S/MAE SOLANGE LIMA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.68354 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO DECLARATORIA 2006.001.125410-5 2006.001.101244-4 Protocolo: 2007363532 APTE 1: TERMOLITE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES 0114507RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA VIEIRA DE MELO 0147766RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALVARO AMARAL DE FRANCA COUTO PALMA DE JORGE 0091324RJ APTE 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE 0135640RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.68357 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COMINATORIA JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELA 2006.001.101244-4 2006.001.125410-5 Protocolo: 2007363540 APTE 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE 0135640RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALVARO AMARAL DE FRANCA COUTO PALMA DE JORGE 0091324RJ APTE 2: TERMOLITE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES 0114507RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA VIEIRA DE MELO 0147766RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALVARO AMARAL DE FRANCA COUTO PALMA DE JORGE 0091324RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.68422 Origem: CANTAGALO Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2007.015.000645-0 Protocolo: 2007363257 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ APDO: PERLIO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS 0077394RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE RAMOS BARBAS 0110751RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.69473 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2005.100.000.435-0 EXECUCAO FISCAL) 2005.001.121173-6 Protocolo: 2007369604 APTE: FERNANDO CARVALHO CARVALHAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO 0071408RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.69541 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.045001-4 Protocolo: 2007371696 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO 1: AUREA FERREIRA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.1254 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.037853-7 Protocolo: 2008004255 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ APDO: HUGO GUEDES BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA 0121621RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.1490 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIO 2006.001.118641-0 Protocolo: 2008006303 APTE: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO 0088417RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY P SIQUEIRA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.1578 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.022394-7 Protocolo: 2008005605 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES 0099140RJ APDO: FRANCISCO CARNEIRO SILVA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.2285 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 85.066.000155-0 Protocolo: 2008007856 APTE: ELSO EUSTAQUIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS 0067056RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.2476 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.071824-3 Protocolo: 2008007512 APTE: FERIAS CARD TURISMO E LASER ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA 0083259RJ APDO: WANDERLEY JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL VITOR VIEIRA DA COSTA 0144286RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA MARTINS DE CARVALHO 0107689RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.3578 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.001.051783-5 Protocolo: 2008015304 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 1: CARLOS JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.4120 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.147746-5 Protocolo: 2008019110 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO 1: MAGALI PORCELLA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.4300 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.143084-7 Protocolo: 2008020543 APTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDO: EMILIA ROSA DE SA ADVOGADO: DR(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO 0026922RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.4383 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.109067-4 Protocolo: 2008020515 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APTE 2: PKK CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ APDOS: ANTONIO CARLOS MONTEIRO LUZ SIRLENE NEVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.4520 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.206.007882-0 Protocolo: 200819047 APTE: LUIZ CLAUDIO GOUVEA LOUSADA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.4753 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.205.007409-4 Protocolo: 2008021516 APTES: IANCA GRAZIELA DE PAULA BERALDE REP/P/S/MAE SONIA MARIA DE PAULA IARA GABRIELA DE PAULO BERALDE REP/P/S/MAE SONIA MARIA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FRANCISCO NETO BERALDE Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.4797 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.021.005440-5 Protocolo: 2008022503 APTE: CRISTINA DE ALMEIDA CALDAS ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDO: BANKPAR BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILLA ROCHA DUDLEY 0136831RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.5099 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.019731-2 Protocolo: 2008025318 APTE 1: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APTE 2: COPA AIRLINES COMPANHIA PANAMENHA DE AVIACION S A ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR FERREIRA DONADEL 0130948RJ APDO: SAMUEL LUIZ VIEIRA CORTES ADVOGADO: DR(a). GEORGIA CARVALHO SILVA 0131528RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.5249 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.029716-1 Protocolo: 2008025299 APTE: MARIA FERNANDA D AVILA MORAES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MARIA MATTOSO D'AVILA MORAES DE OLIVEIRA 0043788RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA 0106258RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.5422 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.026.001205-0 Protocolo: 2008026086 APTE 1: CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI ADVOGADO: DR(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES 0093238RJ APTE 2: PAULO ROGERIO AZEVEDO MOZER E S/MULHER DANIELA FERREIRA PADILHA MOZER ADVOGADO: DR(a). LEONARDO AZEVEDO MOZER 0129275RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.5639 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.109995-1 Protocolo: 2008027586 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDO: MARILIA ALVES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA 0129615RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.5836 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.061.007047-5 Protocolo: 2008028152 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MATHEUS DA SILVA NASCIMENTO REP/P/S/MAE LUANA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.5863 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2004.066.00286-2 - INDENIZACAO 2003.066.021917-2 Protocolo: 2008030387 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DA SILVA MARQUES 0141524RJ APDO: ADILMA APARECIDA DO NASCIMENTO MARCELO ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO 0060875RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.5953 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.204.002602-0 Protocolo: 2008029443 APTE 1: CCBR CATEL CONSTRUCOES DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION 0070700RJ ADVOGADO 2: DR(a). PIRACI UBIRATAN DE OLIVEIRA JR 0200270SP APTE 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDO: CARLOS GOMES SOBRAL ADVOGADO: DR(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA 0064940RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.7549 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.021.002833-9 Protocolo: 200839756 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ APDO: ELIANE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CLEMENTE COELHO 0142069RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MANOEL COELHO 0107166RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.7618 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.068649-0 Protocolo: 2008040940 APTE: ARNALDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA MAGALHAES PENSO 0110370RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA 0134608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO 0099658RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.7845 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.021.011769-2-INDENIZATORIA) 2004.021.021035-4 Protocolo: 2008040976 APTE: VALMIR LIMA SOARES ADVOGADO: DR(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO 0100902RJ APDO: VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA 0112398RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.7896 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006109-6 Protocolo: 2008040929 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ APTE 2: JOSIAS COELHO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.8004 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA - TB 22234 84.066.001133-4 Protocolo: 2008040990 APTE: PAULO CANDIDO ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.8877 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.033373-6 Protocolo: 2008046767 APTE: TNL PCS S A OI ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ APDO: RICARDO DA SILVA DUARTE ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO 0071254RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.8880 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.102822-0 Protocolo: 2008043314 APTE 1: MARIA GERTRUDES ABRANTES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ 0098755RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDNA CASTILHO SIMOES PIRES 0101251RJ APTE 2: RUFINA DE AZEVEDO GRACA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PEREIRA MARTINS 0132361RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.10569 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.055.001458-4 Protocolo: 2008054535 APTES: MARIA DA GLORIA BRANDAO PEREIRA AUGUSTO ALVES BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE 0095488RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO 0115043RJ APDO: LECI SILVA SERPA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FERREIRA RANGEL 0102745RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZIO IGNACIO RANGEL JUNIOR 0050317RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.11098 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.011114-5 Protocolo: 2008057607 APTES: PATRICIA CONCEICAO DO NASCIMENTO GETULIO CONCEICAO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ APDO: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.11415 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.001820-3 Protocolo: 2008059061 APTE 1: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APTE 2: SIMONE FRAZAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO 0123019RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.11537 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.003210-4 Protocolo: 2008060487 APTE: THEREZINHA DE JESUS RAMOS FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GONCALVES AUGUSTO 0134654RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO 0122760RJ APDO: RAQUEL DE AZEVEDO MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MARVILLA CORREA 0034580RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.11611 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.038.001072-3 Protocolo: 2008062188 APTE: MARCO ANTONIO OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES 0108834RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES 0097787RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LIMA TORRES 0103262RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.12142 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.088271-0 Protocolo: 2008064130 APTE 1: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE 0043666RJ APTE 2: JAQUELINE LEONCIO DIAS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.12625 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.001335-2 Protocolo: 2008065894 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA 0142662RJ APDO: LUIZ SERGIO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). OLDEMAR SOUZA FIGUEIREDO 0086156RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.13247 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.008405-0 Protocolo: 2008070402 APTE: GLORIA MARIA GONCALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO 0122781RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE 0074827RJ APDO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA GONCALVES 0140273ERJ ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.13425 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.087.001882-9 Protocolo: 2008070777 APTE 1: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ 0105714RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP APTE 2: FABIO MARQUES FARIAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA 0104727RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: V D M TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS 0112502RJ ADVOGADO 2: DR(a). IZABEL MARIA FREITAS DOS SANTOS PORTO 0104136RJ APDO 3: GOLDEN CELL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA 0117608RJ ADVOGADO 2: DR(a). PLINIO SANTOS LESSA JUNIOR 0145207RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n070. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012514-9 Protocolo: 2007314273 EMBTE 1: DARCY ROMERO DERENUSSON ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON 0137903RJ EMBTE 2: TERESINHA DE JESUS VIEIRA DERENUSSON ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON 0137903RJ EMBDO: RONALDO LELIO CHERMAN ADVOGADO: DR(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI 0036352RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nId: 495618"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "495619": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30596 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CC COBRANCA 20050210233137 Protocolo: 2007315166 AGTE: JOSE ALBERTO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ELZA RIBEIRO PORTELLA ADVOGADO: DR(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA RJ0035488 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5742 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 20062030070258 Protocolo: 200852385 AGTE: DORALICE BRETAS ADVOGADO: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA RJ0023156 AGDO: VALTER BERTANHA VALADAO ADVOGADO: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO RJ0120557 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5742 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 20062030070258 Protocolo: 200852385 AGTE: DORALICE BRETAS ADVOGADO: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA RJ0023156 AGDO: VALTER BERTANHA VALADAO ADVOGADO: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO RJ0120557 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.47720 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010740415 Protocolo: 2007239481 APTE: MARINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALONSO SERRA FRAZAO RJ0041681 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.48268 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.001.120713-5 EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS) 20060011658199 Protocolo: 2007244096 APTE: DELODE LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DELODE LOURENCO DA SILVA RJ0054099 APDO: WALDIR SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS RJ0086215 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.59317 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060011359328 Protocolo: 2007313383 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 4: DR(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA RJ0142249 APDO: CREUZA ABDON DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ARETUZA GARCIA SOUSA RJ0129861 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.62371 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010539918 Protocolo: 2007328728 APTE: PAULO CEZAR ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB RJ0044974 APDO: HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.62728 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050580018944 Protocolo: 2007329634 APTES: BERNARDO ROBERTO CARDOSO PINTO JORGE DO AMPARO BERNARDO PINTO GENILDA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO RJ0110811 APDO: ANTONIO PERES ALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS RJ0033542 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.65516 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040110043166 Protocolo: 2007348186 APTE: AMAURI DE FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO APDO 3: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARCOS MAROTTI SALES APDO 4: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.66338 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011271360 Protocolo: 2007352924 APTE: HELOISA HENTSCHEL ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 APDOS: MARIA YONNE STAMATO SALLES PINTO JORGE PEDRO DE SALLES PINTO ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA RJ0094117 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.66417 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010413880 Protocolo: 2007353042 APTES: ROSA TAVARES DE BRITO NILCEA FERREIRA BRAGA NILDA FERREIRA BRAGA PRIMO NIVEA BRAGA SILVA NILZA FERREIRA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 APDO: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA RJ0105598 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.66876 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011585445 Protocolo: 2007356308 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO LIMA DOS SANTOS RJ0094343 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 APDO: ANA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DENISE BRACET MIRAGAYA RJ0126758 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.68072 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20070660059232 Protocolo: 2007359610 APTE: WILLIAN DO CARMO FREITAS ADVOGADO: DR(a). FILIPE SOUZA CERULLI RJ0123194 APDO 1: BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS SP0079416 APDO 2: MANIL FERRAGENS LTDA (REVEL) Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.68074 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010095473 Protocolo: 2007361080 APTE 1: FANEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ RJ0001379A ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES RJ0126586 APTE 2: FAC MED PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES RJ0113983 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.69364 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010958207 Protocolo: 2007369515 APTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 ADVOGADO 2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA RJ0106653 APDO: CLAUDIA MENDES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES RJ0116322 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.69527 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060030045606 Protocolo: 2007370261 APTE: LUCIANO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO RJ0077605 APDO: VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA RJ0072929 ADVOGADO 2: DR(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA RJ0128276 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.69627 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040010884071 Protocolo: 2007371955 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: SELMA ALDUINO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.28 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20050011349072 Protocolo: 2007373535 APTE 1: GRADEBEN MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE RJ0079390 APTE 2: PAULO ROBERTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RENATO CAMPOS RIBEIRO MIRANDA RJ0115269 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO, REJEITOU-SE A PREJUDICIAL E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO; E, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, VENCIDA A DES. RELATORA. FARA DECLARACAO DE VOTO A DES. REVISORA.\r\n\r\nId: 495619"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "495621": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10033 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20080010635275 Protocolo: 200895251 AGTE: ORGANIZACAO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DO CONTROLE DO ESPACO AEREO CTCEA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO RJ0102064 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE JESUS RJ0112562 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA, AO PRESENTE RECURSO, FORTE NO COMQANDO DO ART 557, CAPUT, DO CPC; CUSTAS, PELA RECORRENTE, EX LEGIS.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.7304 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20060011624608 Protocolo: 2008037917 APTE: JOSIMAR ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO NOS TERMOS DO ART 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.8707 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 20030630087022 Protocolo: 2008045703 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE APDO: LUIZ ANTONIO GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA RJ0073835 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR ESTAS RAZOES, E DE SER CONHECIDO, MAS NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO...\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.10073 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010409714 Protocolo: 2008054286 APTE: HUMBERTO GUEDES ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR RJ0044979 APDO: MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO RJ0025855 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART 557 PARAGRAFO 1o. A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR QUE O FEITO RETORNE AO JUIZO DE ORIGEM...\r\n\r\nId: 495621"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "495620": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8878 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080780006294 Protocolo: 200883178 AGTES: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS MESSIAS CARVALHO DA SILVA FLAVIO MACHADO VIEIRA CARLOS HENRIQUES PINTO GOMES ADVOGADO: DR(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO RJ0087562 AGDO: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA RJ0135558 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A DESPACHAR. JURISDICAO PRESTADA.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.47619 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010673167 Protocolo: 2007240325 APTE: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 REC.ADESIVO: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: I-SE A AUTORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, POR MANDADO, A MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS ANEXADOS - EM 05 DIAS.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.51246 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20020011381969 Protocolo: 2007260459 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CRISTINA GALVAO D'ANDREA FERREIRA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 495620"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Conselho da Magistratura": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. Proc 2007.003.00872 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006314468 Protocolo: 200701505 RECTE: ANOREG/RJ - ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES 0096740RJ INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"Por maioria de votos, cinco a dois, deu-se provimento ao recurso nos termos do voto do E. Des. Jesse Torres, vencidos os E. Des. Relator e Celso Guedes. Designado para a lavratura do Acordao o E. Des. Jesse Torres.\"\r\n\r\nId: 495534"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "495565": [
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                                                                                                                                                                "-------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n-------------------\r\n\r\n001. Proc 2008.001.00134 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2008015002 Protocolo: 200800186 REQTE: RENATA DE LIMA MACHADO AMARAL, J.D. Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"1. (...). 2. Homologo a licenca pretendida (art. 23, X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura).\" \r\n\r\n002. Proc 2008.012.00008 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007285517 Protocolo: 200800011 OFTE: PAULO ASSED ESTEFAN, J.D. INTERESSADO: REGINA MARIA VANNI Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"Tendo em vista as certidoes de fls. 29 e 32 (verso), bem como a decisao proferida nos autos do processo n. 2007.012.0014(fls.23/26), INDEFIRO a indicacao de REGINA MARIA VANNI para o cargo de Juiza de Paz Titular do Cartorio do RCPN do 2o. Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes.\" \r\n\r\n003. Proc 2008.012.00197 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2008025864 Protocolo: 200800331 OFTE: MONICA PANCHO GALLITERS, J.D. INTERESSADO: NELSON PADILHA RAMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: \"HOMOLOGO a indicacao de NELSON PADILHA RAMOS para exercer a funcao de Juiz de Paz ad hoc do Cartorio de RCPN do 4o Distrito da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, em vista de impedimento ocasional do titular, nos termos do disposto no artigo 8o, da Resolucao n. 06/97 deste Egregio Conselho, bem como na forma do artigo 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura, em atendimento ao solicitado as fls. 02/03.\" \r\n\r\n004. Proc 2008.012.00201 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2008023165 Protocolo: 200800335 OFTE: VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA, J.D. INTERESSADO: MURILLO GUIMARAES DA SILVA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: \"HOMOLOGO a indicacao de MURILLO GUIMARAES DA SILVA para exercer a funcao de Juiz de Paz ad hoc do Cartorio de RCPN do 1o. Distrito da Comarca de Vassouras, nos termos do disposto no artigo 8o, da Resolucao n. 06/97 deste Egregio Conselho, bem como na forma do artigo 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura, em atendimento ao solicitado as fls.02/03.\" \r\n\r\n005. Proc 2008.012.00299 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2008004992 Protocolo: 200800551 OFTE: REGINA LUCIA PASSOS, J.D. INTERESSADO 1: MARIA OLGA GARCIA CHAMBERLINI INTERESSADO 2: MARIA ESTER MAGALHAES CARVALHO PEREIRA Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"HOMOLOGO a indicacao de MARIA ESTER MAGALHAES CARVALHO PEREIRA para exercer a funcao de Juiza de Paz do Cartorio do RCPN da 5a. Zona Judiciaria do 2o. Distrito da Comarca de Niteroi, na forma do artigo 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura (...).\" \r\n\r\n006. Proc 2008.012.00301 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2008050493 Protocolo: 200800554 OFTE: CARLOS ANDRE SPIELMANN, J.D. INTERESSADO: LETICIA CAVALHER ANDRE GUERRA Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"HOMOLOGO a indicacao de LETICIA CAVALHER ANDRE GUERRA, para exercer a funcao de Juiz de Paz \"ad hoc\" do Cartorio do RCPN do Oficio Unico do Municipio de Sao Jose do Vale do Rio Preto, nos termos do disposto no artigo 8o., da Resolucao n. 06/97 deste Egregio Conselho, bem como na forma do artigo 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura, para celebracao de casamentos a serem realizados no periodo compreendido entre 03 de marco de 2008 e 02 de maio de 2008 (...).\" \r\n\r\n007. Proc 2008.012.00302 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2008050494 Protocolo: 200800556 OFTE: CARLOS ANDRE SPIELMANN, J.D. INTERESSADO 1: DALMIR DA SILVA INTERESSADO 2: ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA JUCA INTERESSADO 3: ROBERTA RAMPINI FERREIRA Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"Declaro a VACANCIA dos cargos de Juiz de Paz Titular, 1a. Suplente e 2a. Suplente da Vara Unica da Comarca de Sao Jose do Vale do Rio Preto, em decorrencia da solicitacao de exoneracao dos referidos cargos (fls. 02), ocupados por DALMIR DA SILVA, ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA JUCA e ROBERTA RAMPINI FERREIRA, respectivamente, tendo em vista o decidido no processo n.2007.012.0014, sendo que os mesmos exercem a profissao de advogados.\" \r\n\r\nId: 495565"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "495564": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "---------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n---------------------\r\n\r\n001. Proc 2007.003.00877 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006172163 Protocolo: 200701510 RECTE: FLAVIO MIRANDA CASTELLANO, APOSENTADO Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Despacho: \"Ao recorrente, sobre o laudo de fls. 54/61.\" Rio, 03.04.2008 (a) Desembargadora MARIANNA PEREIRA NUNES - Relatora \r\n\r\n002. Proc 2008.003.00005 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007176579 Protocolo: 200800008 RECTE: ALICE AMARAL DE OLIVEIRA, T.A.J., APOSENTADA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA 0120690RJ Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Despacho: \"A recorrente sobre o laudo de fls. 23.\" Rio, 01.04.2008 (a) Desembargador SYLVIO CAPANEMA - Relator. \r\n\r\nId: 495564"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                            "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2007-299062. \r\n\r\nAssunto:Portaria 01/2007 para ciência e publicação.\r\n\r\nItatiaia Vara Única.\r\n\r\nDecisão.\r\n\r\nCuida-se de procedimento deflagrado pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Itatiaia, pleiteando a homologação da Portaria de nº 01/2007, que tem por finalidade conferir celeridade ao processamento dos feitos em tramitação naquele juízo.\r\n\r\nManifestação favorável a homologação da referida Portaria pela Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Judiciais às fls. 14.\r\n\r\nA portaria encaminhada neste procedimento está em conformidade com a legislação em vigor e visa dar efetividade e celeridade ao serviço rotineiro daquele Juízo. \r\n\r\nNeste passo, acolho a sugestão da Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Judiciais, e HOMOLOGO a Portaria de nº 01/2007, do Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Itatiaia. \r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 496347"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "496076": [
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                                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2008-068539\r\n\r\nInteressados: Marlos Vaz Silva\r\n\r\nCoroline Grimaldi Ávila Dessi Gomes\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 4ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de MARLOS VAZ SILVA e CAROLINE GRIMALDI AVILA DESSI GOMES, a ser celebrado no dia 03 de maio de 2008, às 19h30min, na Casa de Festas Spazio Itanhangá, localizado na Estrada da Barra da Tijuca, nº 1636 - bloco F, Rio de Janeiro-RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação da Juíza de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação. \r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 496076"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "496077": [
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2008-034958.\r\n\r\nAssunto:Solicita cópia de guia de encaminhamento de petição tendo em vista o não recebimento da mesma.\r\n\r\nJose Mauricio Duque OAB/RJ 21.640.\r\n\r\nItaguaí 2 Vara Cível.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique o Advogado requerente do acrescido de fls.08/10, lhe fornecendo as cópias,se requerido.\r\n\r\nPublique-se-lhe\r\n\r\nRio,24 de março de 2008.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar de Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 496077"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                            "Processo nº: 058836/08 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre a SET CRED SERVIÇOS FINANCEIROS DE COBRANÇAS LTDA. e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 06/03/08. \r\n\r\nProcesso nº: 058842/08 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre a CHANA ROZENBAUM e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 04/03/08.\r\n\r\nProcesso nº: 058844/08 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre a COVELAR COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 04/03/08.\r\n\r\nId: 495268"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2007-156837 Origem: CAPITAL CENTRAL DE MAND DAS VARAS DE FAM ORF E SUC Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: SOLICITA SEJAM TOMADAS MEDIDAS CABIVEIS EM FACE DE OJA REFERENTE A CUMPRIMENTO DE MANDADOS Personagens: CAPITAL CENTR MAND VARAS FAM J GRAT, DR.CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND OAB/RJ87.458\r\n\r\nDespacho: DESIGNO O DIA 29/04/08 AS 14:00H PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESA ARROLADA A FL.87. INTIME-SE.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 02/04/2008.\r\n\r\nId: 495355"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "495732": [
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                                                                                                                                                                                "Processo: 2005-237932 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Assunto: REQUER AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO JUNTO AO MINISTERIO DA SAUDE Personagens: NEYDE CORREA PEREIRA, DR. JOSE RICARDO FELIX DA SILVA OAB/RJ 81.891\r\n\r\nDespacho: DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. (A) DRA MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS-JUIZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA PRESIDENTE DA COPPD 07/04/2008.\r\n\r\nId: 495732"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Núcleos Regionais - Nur": {
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                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07.04.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 97/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos de nº 2008/056349, RESOLVE designar CAMILLE WERNECK JARDIM, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29.330, para prestar auxilio na 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, com prejuízo de suas funções na 3ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, a contar de 08/04/2008. Publique-se. Niterói, 07/04/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 98/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos de nº 2008/056349, RESOLVE tornar sem efeito a Portaria nº 92/2008, publicada no DOERJ de 01/04/2008, que colocou SANDRA TERENCIO REZENDE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28.666, para prestar auxilio na 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, com prejuízo de suas funções na 3ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, a contar de 08/04/2008. Publique-se. Niterói, 07/04/2008.\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 056.349/2008 - Assunto: Disposição de Servidor. Serventia: I Juizado Especial Criminal. Despacho: Tendo em vista o requerimento de fls. 77, determina-se: 1) Ao Setor de Pessoal do 2º NUR para tornar sem efeito a Portaria nº 92/2008 (fls. 61) que designou SANDRA TERENCIO REZENDE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28.666, para prestação de auxílio na 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói com prejuízo de suas funções na 3ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. 2) Lavre-se Portaria colocando CAMILLE WERNECK JARDIM, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29.330, para prestação de auxílio na 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, com prejuízo de suas funções na 3ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, a contar de 08/04/2008. 3) Publique-se. Após, cumpra-se o item 13 do despacho de fls. 08/09. Niterói, 07/04/2008. \r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\n(*)Processo nº 030.720/2008 - Assunto: Licença para tratamento de saúde. Serventia: Vara da Inf. Juv. e do Idoso. Despacho: (...) Por todo encimado, indefere-se o pedido de licença para tratamento de saúde requerido pelo servidor LINDOMAR EXPEDITO SILVA DAROS, matrícula 01/22298. Diante dos indícios de falta funcional constante de fls. 12/13, extraiam-se cópias para abertura de procedimento pertinente ao caso. Proceda-se as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 07/04/2008.\r\n\r\n(*) Republicado por conter erro material. \r\n\r\nId: 495929"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, nº 132 - Aterrado\r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (24) 3347-3737\r\n\r\ne-mail:nur5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real-Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Ramal 21 ou 22\r\n\r\nLotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\n- COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/246836 - Assunto: Licença médica - Personagem: CARLOS ROBERTO GOMES DIOLINDO - Despacho: Tendo em vista o Laudo Médico de fls. 43, emitido pelo Departamento de Saúde do TJ (DESAU), defiro a prorrogação da licença médica nos termos do Artigo 110 do Decreto 2479/79, ao Anal. Jud. (OJA), CARLOS ROBERTO GOMES DIOLINDO, matr. 01/22.958, lotado na Central de Mandados da Comarca de Barra do Piraí, pelo prazo de 50 dias, no período de 06/11/2007 à 25/12/2007, totalizando-se 90 dias, considerando que a licença médica referente ao período de 27/09/2007 à 05/11/2007 (40 dias) já havia sido deferida por este 5º. NUR, conforme fls. 15 e 30. Em face do parágrafo único do Artigo 6º do Ato Normativo Conjunto nº 10/2006, publicado no D.O. de 10/10/2006, retifique-se o período de férias (registro de fls. 20) do referido servidor para 26/12/2007 à 29/12/2007, tendo em vista término da licença médica do mesmo em 25/12/2007, retificando-se, também, sua freqüência do Mês de Dezembro/2007 (fls. 44), tendo em vista suas férias. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 25 de março de 2008.\r\n\r\n- COMARCA DE BARRA MANSA -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/065013 - Assunto: Retificação de freqüência - Personagem: TERESINHA DA ROCHA GOMES - Despacho: Com base no Ofício nº 111/2008 de fls. 02, foi procedida a retificação da freqüência referente ao Mês de Janeiro/2008 da Anal. Jud. (Psicóloga), TERESINHA DA ROCHA GOMES, matr. 01/27.170, pela 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra Mansa (registro de fls. 09). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 31 de março de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/065133 - Assunto: Licença médica - Personagem: ROSE MAR SILVA COELHO VIANA - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 02/03, respectivamente, defiro a licença médica à Anal. Jud. (Titular Direção Serventia - Escrivã), ROSE MAR SILVA COELHO VIANA, matr. 01/7505, lotada no I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa, no período de 24/03/2008 à 07/04/2008 (15 dias), conforme Artigo 110 do Decreto 2479/79. Defiro, ainda, a designação automática da Téc. Ativ. Jud., JULIANA BOARETTO AVILA, matr. 01/20.256, lotada no I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa, como Responsável pelo Expediente na referida Serventia, no período de 24/03/2008 à 07/04/2008, durante a licença médica da Escrivã supra mencionada. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 31 de março de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/070498 - Assunto: Licença médica - Personagem: MARIA SUELI DE ARAUJO PORTO - Despacho: Tendo em vista o Ofício nº 07/2008-1ªVF de fls. 02 e o atestado médico de fls. 03, defiro a licença médica, conforme Artigo 110 do Decreto 2479/79 à Responsável pelo Expediente, MARIA SUELI DE ARAUJO PORTO, matr. 01/8493, lotada na 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, no período de 31/03/2008 à 04/04/2008 (05 dias). Defiro, ainda, a designação automática da Analista Judiciário, MARIA GIVONETE DIAS QUINTAS DA SILVA, matr. 01/25.249, lotada na 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, como Responsável pelo Expediente na referida Serventia, no período de 31/03/2008 à 04/04/2008, durante a licença médica da Responsável pelo Expediente supra mencionada. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 03 de abril de 2008.\r\n\r\n- COMARCA DE ITATIAIA -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/064560 - Assunto: Lotação de servidor - Personagem: LEONARDO MONÇORES VIEIRA- Despacho: Na forma do contido acima, designo o servidor LEONARDO MONÇORES VIEIRA, matr. 01/27.104, para prestar auxílio à Direção do Fórum da Comarca de Itatiaia, com prejuízo de suas funções junto à Central de Mandados da Comarca de Resende, no período de 01 à 30 de abril de 2008. Lavre-se o respectivo termo. Após, anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 31 de março de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 036/SP/5ºNUR/2008 - DECLARA que LEONARDO MONÇORES VIEIRA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador,, matrícula nº 01/27.104, lotado na Central de Mandados da Comarca de Resende, foi designado para prestar auxílio junto à Direção do Fórum da Comarca de Itatiaia, com prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem, no período de 01 à 30 de abril de 2008. Publique-se. Volta Redonda, 31 de março de 2008. (Fica o servidor ciente de que deverá comparecer a este 5º NUR para retirar a referida Portaria - Ref. ao Proc. 2008/064560).\r\n\r\nPROCESSO: 2008/037785 - Assunto: Licença para tratamento em pessoa da família - Personagem: ELEONORA BERTON - Despacho: Face requerimento e atestado médico, de fls. 02/03, e Relatório Social emitido pela Sra. Assistente Social deste 5º NUR, acostado às fls. 08/09, defiro a licença para tratamento em pessoa da família, à Anal. Jud. Titular Direção Serventia - ELEONORA BERTON, matr. 01/14.603, lotada no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Itatiaia, nos termos do Artigo 117 do Decreto 2479/79, pelo prazo de 05 (cinco) dias, no período de 18/02/2008 à 22/02/2008. De conseguinte, defiro a anotação da designação automática da servidora CATIA CRISTINA FERREIRA ALVES, Téc. Ativ. Jud., matr. 01/20.876, lotada no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Itatiaia, como Responsável pelo Expediente do referido Cartório, no período de 18/02/2008 à 22/02/2008, face licença para tratamento em pessoa da família da Titular supra mencionada. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/056935 - Assunto: Licença para tratamento em pessoa da família - Personagem: ELEONORA BERTON - Despacho: Face requerimento e atestado médico de fls. 02/03, e Relatório Social emitido pela Sra. Assistente Social deste 5º NUR, acostado às fls. 21/22, defiro a licença para tratamento em pessoa da família, à Anal. Jud. - Titular Direção Serventia - ELEONORA BERTON, matr. 01/14.603, lotada no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Itatiaia, nos termos do Artigo 117 do Decreto 2479/79, pelo prazo de 02 dias, no período de 10/03/2008 à 11/03/2008 (e não como requerido, em virtude de interrupção decorrente de licença nojo, em 12/03/2008). De conseguinte, defiro a anotação da designação automática da servidora CATIA CRISTINA FERREIRA ALVES, Téc. Ativ. Jud., matr. 01/20.876, lotada no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Itatiaia, como Responsável pelo Expediente da referida Serventia, no período de 10/03/2008 à 11/03/2008, face licença para tratamento em pessoa da família da Titular supra mencionada. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 03 de abril de 2008.\r\n\r\n- COMARCA DE PORTO REAL - QUATIS -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/042274 - Assunto: Auxílio - Personagem: DEVLIN SOUZA ALVES E OUTRA - Despacho: Designo a servidora CLÁUDIA CRISTINA LAUREANO, matr. 01/17.214, a prestar auxílio na Direção do Fórum da Comarca de Porto Real/Quatis, a contar de 01/05/2008, com prejuízo de suas funções junto à Central de Mandados da Comarca de Volta Redonda. Em contrapartida, o servidor DEVLIN SOUZA ALVES, matr. 01/25.740, seja designado a prestar auxílio na Direção do Fórum da Comarca de Itatiaia, com prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem, a contar daquela mesma data. Lavrem-se os respectivos termos. Oficiem-se aos MM. Juízes, dando-lhes ciência do presente despacho. Volta Redonda, 24 de março de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 031/SP/5ºNUR/2008 - DECLARA que CLAUDIA CRISTINA LAUREANO, Anal. Jud. (OJA), matr. 01/17.214, lotada na Central de Cumpr. Mandados, Varas Cíveis, Varas Fam. e JEC da Comarca de Volta Redonda, foi designada para prestar auxílio, junto à Direção do Fórum da Comarca de Porto Real/Quatis, com prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem, a contar de 01 de maio de 2008. Publique-se. Volta Redonda, 24 de março de 2008. (Fica a servidora ciente de que deverá comparecer ao 5º NUR para retirar a referida Portaria - Ref. ao Proc. 2008/042274).\r\n\r\nPORTARIA Nº 032/SP/5ºNUR/2008 - DECLARA que DEVLIN SOUZA ALVES, Anal. Jud. (OJA), matr. 01/25.740, lotado na Direção do Fórum da Comarca de Porto Real/Quatis, foi designado para prestar auxílio, junto à Direção do Fórum da Comarca de Itatiaia, com prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem, a contar de 01 de maio de 2008. Publique-se. Volta Redonda, 24 de março de 2008. (Fica o servidor ciente de que deverá comparecer ao 5º NUR para retirar a referida Portaria - Ref. ao Proc. 2008/042274).\r\n\r\n- COMARCA DE RESENDE -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/065015 - Assunto: Férias - Personagem: NANCI SANT' ANA FERREIRA - Despacho: Com base no requerimento de fls. 02, a Titular Direção Serventia - NANCI SANT'ANA FERREIRA, matr. 01/14.508, lotada na Vara Criminal da Comarca de Resende, requer transferência de suas férias relativas ao ano “2007”, de Outubro/2008, para o Mês de Junho/2008. Isto posto, a Escala de Férias da supracitada Serventia e o requerimento de fls. 02, em acordo com o disposto no Artigo 3º, incisos I e II e Artigo 4º, inciso II do Ato Normativo Conjunto 10/2005, publicado no D.O. de 13/11/2006. Defiro a transferência das férias relativas ao ano “2007”, da Titular Direção Serventia - Nanci Sant'Ana Ferreira, matr. 01/14.508, lotada na Vara Criminal da Comarca de Resende, de Outubro/2008, para o mês de Junho/2008 (01/06/2008 à 30/06/2008) . Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 31 de março de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/065823 - Assunto: Férias - Personagem: ELISEU ALBUQUERQUE DIAS - Despacho: Tendo em vista o requerimento de fls. 02, defiro a anotação da previsão de férias referentes ao exercício “2002” do Responsável pelo Expediente, ELISEU ALBUQUERQUE DIAS, matr. 01/9104, lotado no RCPN - 6º Distrito da Comarca de Resende, para Agosto/2008 (período de 01/08 à 30/08/2008). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 03 de abril de 2008.\r\n\r\n- COMARCA DE RIO DAS FLORES -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/064026 - Assunto: Férias - Personagem: JOSÉ MARIA GONÇALVES MOREIRA - Despacho: Estando a Escala de Férias da supracitada Serventia e o requerimento de fls. 02, em acordo com o disposto nos Artigos 3º, incisos I e II e 4º, inciso II do Ato Normativo Conjunto 10/2005, publicado no D.O. de 13/11/2006, defiro a transferência das férias relativas ao ano “2008”, do Anal. Jud. (OJA), JOSÉ MARIA GONÇALVES MOREIRA, matr. 01/20.157, lotado no Juízo de Direito da Comarca de Rio das Flores, de Julho/2008, para o mês de Maio/2008 (01/05/2008 à 30/05/2008). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 31 de março de 2008.\r\n\r\n- COMARCA DE VALENÇA -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/015078 - Assunto: Auxílio - Personagem: GERSON BAPTISTA DE OLIVEIRA - Despacho: Tendo em vista o retorno das servidoras Margarida Maria Rimulo e Marinez da Silva às suas atividades junto ao PROGER da Comarca de Valença, não há razão para ser mantido o servidor GERSON BAPTISTA DE OLIVEIRA - matr. 01/15.614, em auxílio à referida Serventia. Em razão disso, deverá ser cessado o Auxílio em 29 de fevereiro de 2008, retornando o mesmo à sua Serventia de origem. Lavre-se o termo. Após as anotações de praxe, arquive-se. Volta Redonda, 05 de março de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 035/SP/5ºNUR/2008 - RESOLVE cessar o Auxílio do servidor GERSON BAPTISTA DE OLIVEIRA, Téc. Ativ. Jud., matrícula nº 01/15.614, junto ao Protocolo Geral - PROGER da Comarca de Valença, a contar de 29 de fevereiro de 2008. Publique-se. Volta Redonda, 05 de março de 2008. (Fica o servidor ciente de que deverá comparecer ao 5º NUR para retirar a referida Portaria - Ref. ao Proc. 2008/015078).\r\n\r\nPROCESSO: 2008/064018 - Assunto: Licença gala e retificação de nome - Personagem: IRACEMA FONTAINHA - Despacho: Tendo em vista o requerimento e a Certidão de Casamento de fls. 02/03, respectivamente, defiro a licença gala à Analista Judiciário, IRACEMA FONTAINHA, matr. 01/25.438, lotada na 2ª Vara da Comarca de Valença, no período de 07/03/2008 à 14/03/2008 (08 dias), conforme Artigo 225, I do Decreto 2479/79. Remetam-se os autos ao Departamento de Pessoal da CGJ para as demais providências quanto à alteração do nome da referida servidora, conforme solicitado no requerimento de fls. 02, a alteração de seu estado civil, bem como a alteração do estado civil do dependente. Publique-se. Volta Redonda, 31 de março de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/065023 - Assunto: Férias - Personagem: ADRIANA DANTAS FIGUEIRA - Despacho: Tendo em vista o Ofício nº 30/CM 4022016/08 de fls. 02, defiro a anotação da previsão das férias referentes ao exercício “2008” da Anal. Jud. (OJA), ADRIANA DANTAS FIGUEIRA, matr. 01/25.288, lotada na Central de Mandados da Comarca de Valença, para Setembro/2008 (período de 01/09/2008 à 30/09/2008). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 31 de março de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/270221 - Assunto: Licença gestante/aleitamento - Personagem: DANIELA ROSA DA ROCHA CANEDO - Despacho: Face o requerimento e o atestado médico juntado às fls. 23/24, defiro a licença aleitamento relativa ao 2º período, à Analista Judiciário, DANIELA ROSA DA ROCHA CANEDO, matr. 01/23.202, lotada no Juizado Especial Cível da Comarca de Valença, nos termos do Artigo 119 da Consolidação Normativa, no período de 23/03/2008 à 21/04/2008. Publique-se. Volta Redonda, 31 de março de 2008.\r\n\r\n- COMARCA DE VOLTA REDONDA -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/065053 - Assunto: Anotação de Diploma - Personagem: MARIA VELOSO PEREIRA - Despacho: Defiro a anotação do Diploma de Conclusão do Curso de Direito de fls. 03, nos assentamentos funcionais da Analista Judiciário, MARIA VELOSO PEREIRA, matr. 01/25.115, lotada no I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 31 de março de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/063755 - Assunto: Licença médica - Personagem: NEIDE RIBEIRO LEAL - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 02/03, preencherem os requisitos do Artigo 110 do Decreto 2479/79, e o disposto no Provimento CGJ nº 17/2007, publicado no D.O. de 11/05/2007, defiro a licença médica à Anal. Jud. (OJA), NEIDE RIBEIRO LEAL, matr. 01/21.852, lotada na Central de Cump. Mandados Varas Cíveis, Vara Fam. e JEC da Comarca de Volta Redonda, pelo prazo de 15 (quinze) dias, no período de 18/03/2008 à 01/04/2008. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 31 de março de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/065021 - Assunto: Licença médica - Personagem: DANIELA GONÇALVES - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 02/03 preencherem os requisitos do Artigo 110 do Decreto 2479/79, e do disposto no Provimento CGJ nº 17/2007, publicado no D.O. de 11/05/2007, defiro a licença médica à Analista Judiciário, DANIELA GONÇALVES, matr. 01/24.047, lotada na 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, pelo prazo de 08 (oito) dias, no período de 24/03/2008 à 31/03/2008. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 31 de março de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/065730 - Assunto: Licença médica - Personagem: MARIA HELENA GUIMARÃES CAVALCANTI MACARA - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 02/03, preencherem os requisitos do Artigo 110 do Decreto 2479/79, e o disposto no Provimento CGJ nº 17/2007, publicado no D.O. de 11/05/2007, defiro a licença médica à Analista Judiciário, MARIA HELENA GUIMARÃES CAVALCANTI MACARA, matr. 01/21.162, lotada na Central de Cump. Mandados Varas Cíveis, Vara Fam. e JEC da Comarca de Volta Redonda, pelo prazo de 05 (cinco) dias, no período de 24/03/2008 à 28/03/2008. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 31 de março de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/032878 - Assunto: Licença prêmio - Personagem: ELANIEL RODRIGUES BARBOSA - Despacho: Tendo em vista o requerimento de fls. 27, defiro o cancelamento do gozo de licença prêmio ao Encarregado pelo Expediente, ELANIEL RODRIGUES BARBOSA, matr. 01/23.036, lotado na Central Cump. Mandados Varas Cíveis, Varas Fam. e JEC da Comarca de Volta Redonda, para o período de 01/04/2008 à 30/04/2008, em face da imperiosa necessidade de serviço. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/067614 - Assunto: Férias - Personagem: WALTER LUCIO GARCIA DUARTE FERREIRA E OUTRA - Despacho: Conforme requerimento de fls. 02, com base nas informações contidas nas Escalas de Férias dos servidores e no Mapa de Férias da Serventia e, conforme prevê o Artigo 3º, I e II e Artigo 4º do Ato Normativo Conjunto 08/2006, defiro a transferência das férias, referentes ao exercício “2008”, dos servidores que se encontram lotados na 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, conforme abaixo: WALTER LUCIO GARCIA DUARTE FERREIRA, Téc. Ativ. Jud., matr. 01/16.989 de Dezembro/2008 para Maio/2008 (01/05 à 30/05/2008) e ROSANGELA DE OLIVEIRA QUEIROZ, Téc. Ativ. Jud., matr. 01/14.982, de Maio/2008 para Dezembro/2008 (01/12 à 30/12/2008). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 495403"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nur05@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2005/177843 - Assunto: Sindicância Administrativa - Personagem: 3° Ofício de Justiça da Comarca de Barra do Piraí - Decisão: (...) Independentemente da desnecessidade de se adentrar ao mérito desta sindicância, como já dito acima, e devido aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na fixação de eventual pena disciplinar, o referido Oficial de Registro se sujeitaria a uma pena disciplinar leve, logo, com prazo prescricional de 02 (dois) anos (art. 57, I, do Decreto Lei n° 220/75), e esta, na hipótese destes autos já ocorreu. Do exposto, e com esse entendimento, conclui-se ter havido, de fato, a extinção do direito de punir pela prescrição, que ora reconheço. Determino, portanto, que seja este procedimento arquivado, após publicação em resumo. Proceda-se as anotações de praxe, em especial na ficha funcional do Sindicado. Volta Redonda, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nComarca de BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso nº 2008/058755 - Assunto: Resultado de Sindicância - Personagens: Direção do Fórum da Comarca de Barra Mansa x RCPN do 1° Distrito - Despacho: Ante a instrução operada neste feito ás fls. 04/09, nada mais resta a ser aqui provido, razão pelo qual determino o seu arquivamento com as anotações de praxe. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 31 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/004935 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: 1° Ofício de Justiça da Comarca de Barra Mansa - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao 1° Ofício de Justiça da Comarca de Barra Mansa. Observe a Srª Responsável pelo Expediente, atentamente, o disposto no art. 132, da Lei Federal n° 6.015/73. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 31 de março de 2008.\r\n\r\nComarca de PORTO REAL / QUATIS\r\n\r\nProcesso nº 2008/064024 - Assunto: Controle de Sindicância - Personagens: Vara Única da Comarca de Porto Real / Quatis x OJA - Despacho: Aguarde-se a notícia de decisão da sindicância administrativa comunicada pelo Ofício n° 20/2008/GAB (Portaria n° 01/2008) com trâmites junto à Vara Única da Comarca de Porto Real / Quatis. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nComarca de RESENDE\r\n\r\nProcesso nº 2008/055566 - Assunto: Indicação de Encarregado - Personagem: Central de Mandados da Comarca de Resende - Despacho: Defiro a indicação do Analista Judiciário na Especialidade de Execução de Mandados, Senhor Delfraro Laurentino Neto, Mat.: 01/27.110, para exercer a função de Direção da Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Resende, no período de 01/04/2008 a 31/05/2008. Anote-se, publique-se, encaminhem-se e após, arquive-se. Volta Redonda, 27 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/040952 - Assunto: CND/CRF - Personagem: 3° Ofício de Justiça da Comarca de Resende - Despacho: Pelos documentos adunados aos autos às fls. 03/04, devidamente comprovados às fls. 05/06, verifica-se que o Cartório do 3° Ofício de Justiça da Comarca de Resende, encontrou-se em situação regular para o 2° semestre do ano de 2007 quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações. Após, encaminhe estes autos ao Departamento de Pessoal da Corregedoria Geral da Justiça quanto a existência no quadro de lotações do citado serviço extrajudicial de 02 (dois) estagiários bolsistas anotados em nome do cartório, ao contrário do afirmado pelo Sr° Delegatário (fl. 12). Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nComarca de VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº 2008/017950 - Assunto: Pedido de providências - Personagens: Paulo César Ramiro de Araújo x Assistente Social (1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda) - Despacho: Encaminhem-se estes autos, à MMª Drª Juíza de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, em caráter reservado, para conhecimento e providências que entender pertinente. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 495285"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27379600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2008/057635 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença nojo - Personagem: Valéria de Matos Longobardi - Despacho: “Defiro o pedido de licença nojo postulado pela servidora Valéria de Matos Longobardi, matrícula nº 01/27159, pelo prazo de 08 (oito) dias a contar de 06/03/2008, nos termos do artigo 225 inciso II do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/056874 - Origem: Campos dos Goytacazes - 1ª Vara Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Maria Lúcia Gomes Mosso - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Maria Lúcia Gomes Mosso, matrícula nº 01/9137, pelo prazo de 03 (três) dias a contar de 12/03/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/061352 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: Cássia Simone Lemos Mothé Venâncio - Despacho: “Defiro o segundo período de licença aleitamento formulado pela servidora Cássia Simone Lemos Mothé Venâncio, matrícula nº 01/19130, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 18/03/2008, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/065983 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Renata Bahiense Tavares - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Renata Bahiense Tavares, matrícula nº 01/20163, pelo prazo de 07 (sete) dias a contar de 24/03/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/062339 - Origem: 6º NURC - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: Eliana Cristian Rosário Silva - Despacho: “Defiro o primeiro período de licença aleitamento formulado pela servidora Eliana Cristian Rosário Silva, matrícula nº 01/21073, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 20/03/2008, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/065595 - Origem: São João da Barra - 1ª Vara - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: Adrícia Albernaz Linhares Duarte - Despacho: “Defiro o segundo período de licença aleitamento formulado pela servidora Adrícia Albernaz Linhares Duarte, matrícula nº 01/24774, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 27/03/2008, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/061951 - Origem: Campos dos Goytacazes - II Juizado Especial Cível - Assunto: Licença nojo - Personagem: Sônia Laura Pimentel Pires - Despacho: “Defiro o pedido de licença nojo postulado pela servidora Sônia Laura Pimentel Pires, matrícula nº 01/25111, pelo prazo de 08 (oito) dias a contar de 05/03/2008, nos termos do artigo 225 inciso II do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/051208 - Origem: DGPES - Departamento de Saúde - Assunto: Laudo de Readaptação - Personagem: Lúcia Soares da Silva Barreto - Despacho: “Considerando o laudo pericial formulado pelo Departamento de Saúde, defiro, com fulcro no artigo 49 c/c inciso I do artigo 50 do Decreto nº 2479/79, readaptação funcional, em caráter provisório, a favor da servidora Lúcia Soares da Silva Barreto, matrícula nº 01/8724, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com validade a contar de 27/02/2008. Anote-se, publique-se e oficie-se à MM. Juíza de Direito a qual a servidora encontra-se subordinada encaminhando-se cópia do laudo pericial”. \r\n\r\nProcesso nº 2008/062530 - Origem: Macaé - 1ª Vara de Família - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Melissa Olmo Portilho Amorim - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Melissa Olmo Portilho Amorim, matrícula nº 01/26807, pelo prazo de 12 (doze) dias a contar de 10/03/2008, bem como a sua prorrogação, no período de 22/03 a 22/04/2008 nos termos do artigo 110 e 111 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Anote-se o cancelamento das férias na forma do artigo 10 do Ato Normativo 08/2006. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/064044 - Origem: Macaé - Vara Criminal - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Rosângela Shneider Cerqueira - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Rosângela Shneider Cerqueira, matrícula nº 01/15732, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar de 17/03/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, tendo em vista que consta do atestado laudo sobre a licença bem como posteriormente foi informado o CID. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/058717 - Origem: Campos dos Goytacazes - 1ª Vara Cível - Assunto: Designação para responder pelo expediente - Personagem: Olinda Viana Vieira - Despacho: “Anote-se o exercício da função de Responsável pelo Expediente da Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, a favor da servidora Olinda Viana Vieira, matrícula nº 01/20965, pelo período de 05/03/2008 a 14/03/2008, em face da licença nojo e licença para tratamento de saúde da Escrivã. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nId: 495532"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "495506": [
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                                                                                                                                                                                    "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAvenida XV de novembro nº 289 - centro - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCEP: 28.035.100 - Tel.: (22) 27379771 \r\n\r\nComarcas Integrantes: Cambuci - Campos dos Goytacazes - Carapebus/Quissamã - Conceição de Macabu - Macaé - São Fidélis - São Francisco do Itabapoana - São João da Barra.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nAVISO Nº 01\r\n\r\nO Doutor CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz Dirigente do 6º NUR., no uso de suas atribuições legais AVISA aos Senhores Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente de todas as Serventias de RCPN da Comarca de Campos dos Goytacazes que deverão efetuar buscas em seus registros cartorários a fim de que seja localizado o possível registro de óbito do Senhor Gerson Maciel de Miranda, nascido em 13-7-1907, e em caso positivo seja encaminhada a este 6º NUR. a respectiva certidão, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25-3-2008.\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nJuiz Dirigente do 6º NUR.\r\n\r\n** republicado face a relevância da matéria **\r\n\r\nProcesso nº 194928/2005 - Origem: Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: Sindicância - Decisão: “Trata-se de Sindicância instaurada em face do Sr. Manoel Salvador Sobral de Castro - Ma. nº 06/2451 - Titular do Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes, a fim de que fosse apurado ilícito administrativo possivelmente praticado pelo mesmo, conforme decisão às fls.77. Portaria instaurando efetivamente a Sindicância às fls.79. Defesa do Sindicado às fls.81/82. Decisão às fls.84 onde o I. Magistrado Sindicante entende pelo arquivamento da presente sindicância ante a prescrição da pretensão punitiva. É O SUCINTO RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Inicialmente é de bom alvitre ressaltar que a Sindicância seguiu o rito previsto no artigo 81 e seguintes da CNCGJ., sendo no curso da mesma assegurados o contraditório e a ampla defesa (artigo 82 da CNCGJ.). Ao cabo da instrução o Nobre Magistrado Sindicante opinou pelo arquivamento da presente sindicância ante a prescrição da pretensão punitiva. Andou bem o Colega, pois temos que a falta funcional em apreço foi conhecida pela administração em agosto de 2005, ou seja, após o decurso de mais de dois anos de sua constatação, entendo, s.m.j., que realmente operou-se a prescrição da pretensão punitiva administrativa, mormente se levarmos em conta a natureza do ilícito em voga atrelado aos antecedentes do Sindicado que em seus quase cinqüenta e cinco anos de cartório tem em sua folha funcional somente o registro de fls.75. A posição ora apresentada é tomada com base no que dispõe o artigo 57 inciso I do Decreto-Lei nº 220/75 c/c artigo 303 inciso I do Decreto nº 2479/79. Isto Posto, por tudo que dos autos consta, mormente em relação ao que foi dito acima, determino o arquivamento da presente Sindicância nos exatos termos dos dispositivos em voga. Diante dos dados cadastrais acostados às fls.78, anote-se na folha funcional do Servidor o efetivo arquivamento da presente Sindicância. Feito isto, encaminhe-se este procedimento à Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais para ciência e demais providências que se fizerem necessárias (fls.72). Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 71424/2008 - Origem: Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes encontra-se em situação regular para o 2º semestre do ano 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 41070/2008 - Origem: Cartório do 6º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.06/07, devidamente comprovados às fls.08/09, verifica-se que o Cartório do 6º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes encontra-se em situação regular para o 2º semestre do ano 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nId: 495506"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "9.º Núcleo Regional – Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 – Centro – Nova Friburgo – RJ\r\n\r\nCódigo – 1900900 - CEP 28605-130 – Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente do NUR 9\r\n\r\nSetor de Pessoal – Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JARDIM\r\n\r\n- Processo nº 2008-065689 - Assunto: Inclusão de férias - Personagem: PATRÍCIA MONNERAT CRUZ - Decisão: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se a previsão de férias da servidora PATRÍCIA MONNERAT CRUZ, Analista Judiciária na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/21175, para gozo das férias em setembro/2008, referentes ao exercício de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 31 de março de 2008. \r\n\r\nCOMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\n- Processo nº 2008-064291 - Assunto: Averbação de documento - Personagem: DENISE BIANCO DELDUQUE CRUZ - Decisão: Nos termos do artigo 110 da CNCGJ e de acordo com a Ordem de Serviço n.º 02/2007, proceda-se às devidas anotações nos assentamentos funcionais da servidora DENISE BIANCO DELDUQUE CRUZ, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/20409. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 01 de abril de 2008. \r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2008-069455 - Assunto: Transferência de férias - Personagem: PATRÍCIA VOLLU DA ROCHA - Decisão: Acolho a promoção retro. Tendo em vista o disposto no artigo 3.º do Ato Normativo Conjunto n.º 08/2006, c/c o artigo 65, VIII e parágrafo 1.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a transferência das férias da servidora PATRÍCIA VOLLU DA ROCHA, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 10/26755, para o mês de julho/2008, referentes ao exercício de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 02 de abril de 2008. \r\n\r\n- Processo nº 2008-064903 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: PAULO ROBERTO LOPES - Decisão: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, e parágrafo 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do serventuário PAULO ROBERTO LOPES, Escrivão, matrícula n.º 01/14230, com início em 26/03/2008 e término em 09/04/2008. Anote-se, ainda, a interrupção das férias do servidor, ficando a previsão dos dias restantes para gozo imediato após o final da licença médica, e a designação de Ariadne de Moraes Ivanicska, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/20864, para exercer a função de Responsável pelo Expediente, durante o período de afastamento do Escrivão. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 31 de março de 2008. \r\n\r\n- Processo nº 2008-050311 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: FÁBIO OMENA - Decisão: Acolho a sugestão retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, e parágrafo 2.º, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a prorrogação da licença médica em favor do servidor FÁBIO OMENA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/19379, com início em 24/03/2008 e término em 07/04/2008. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 27 de março de 2008. \r\n\r\n- Processo nº 2008-060234 - Assunto: Licença nojo - Personagem: MARCOS MONTEIRO GRILLO - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos do art. 225, II, do Decreto 2479/79, c/c o artigo 65, VII, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença nojo em favor do servidor MARCOS MONTEIRO GRILLO, Analista Judiciário, matrícula n.º 10/80805, com início em 19/03/2008 e término em 26/03/2008. Retifique-se o registro de freqüência do servidor, para que conste falta abonada nos dias 17 e 18/03/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n- Processo nº 2008-064517 - Assunto: Licença gestante - Personagem: ANA PAULA ESTELLET BUZZI - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos do artigo 120 e parágrafo único do Decreto 2479/79, c/c o artigo 65, VII, da CNCGJ, anote-se a licença maternidade em favor da servidora ANA PAULA ESTELLET BUZZI, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula 01/20576, acrescida de mais 42 dias, tendo em vista o disposto no artigo 19, parágrafo 8.º, do Decreto-Lei n.º 220/75, devendo ser anotado, portanto, início em 15/03/2008 e término em 23/08/2008. Oficie-se à Divisão de Lotação e Movimentação da CGJ, para que sejam tomadas as devidas providências quanto à anotação do substituto, no período de afastamento da Responsável. Proceda-se à anotação do filho menor da servidora como dependente, para fins cadastrais. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 27 de março de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-064520 - Assunto: Licença paternidade - Personagem: GIOVANI FARIA BUZZI - Decisão: Acolho a sugestão supra. Nos termos dos artigos 65, VII, e 120, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença paternidade em favor do servidor GIOVANI FARIA BUZZI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/17165, com início em 15/03/2008 e término em 19/03/2008. Proceda-se à anotação do filho menor do servidor como dependente, apenas para fins cadastrais. Anote-se, ainda, a designação da servidora Merian Inácio Fontes, matrícula n.º 01/29569, para responder pelo expediente durante o período de afastamento. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 28 de março de 2008. \r\n\r\nCOMARCA DE SUMIDOURO\r\n\r\n- Processo nº 2008-001822 - Assunto: Licença especial - Personagem: WALLACE MIRANDA FERREIRA DE CARVALHO - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º e seus incisos I a V, do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal – Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE CARMO\r\n\r\n- Processo nº 2008-067120 - Assunto: Designação de R/E – Período fechado - Personagem: JONEY MÁRCIO MONTEIRO BASTOS - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se a designação do serventuário JONEY MÁRCIO MONTEIRO BASTOS, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/15575, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Carmo, no período de 01/04/2008 a 30/04/2008, tendo em vista as férias do Escrivão Paulo Cesar de Carvalho Martins, matrícula n.º 01/9330. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-188531 - Assunto: Designação de R/E – Período fechado - Personagem: MARCOS DE OLIVEIRA VIANNA - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se a designação do serventuário MARCOS DE OLIVEIRA VIANNA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/9780, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da Primeira Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, no período de 22/03/2008 a 24/05/2008, tendo em vista a licença médica da Escrivã Maria Magaly Daniel, matrícula n.º 01/5274. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 31 de março de 2008.\r\n\r\nId: 495380"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga - Cabo Frio - RJ - CEP 28908-090 \r\n\r\nTel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nLOTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO - DIREITOS E DEVERES\r\n\r\nPORTARIA Nº 12/2008 - RESOLVE colocar, por permuta, ANA CLAUDIA TORRES DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/13951, à disposição da VARA CRIMINAL, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal, ambos da Comarca de Araruama, a contar de 14/04/2008. Publique-se. Cabo Frio, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 13/2008 - R E S O L V E colocar, por permuta, ROBERTO PORTELLA ANDRADE, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº 01/28769, à disposição do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto à Vara Criminal, ambos da Comarca de Araruama, a contar de 14/04/2008. Publique-se. Cabo Frio, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 14/2008 - R E S O L V E designar MIRNA ABDO MERLONE DOS SANTOS RUBI, Comissário da Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula nº 01/26853, para prestar auxílio junto à Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, sem prejuízo de suas funções junto à 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, no período de 04 a 07/04/2008. Publique-se. Cabo Frio, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso nº 2008-063614 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por ALUCIMAR LUIZA MACIEL, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº 01/15539, referente ao período de 25/03/2008 a 30/03/2008, equivalente a 06 (seis) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso nº 2008-064963 - Despacho: 1) Defiro o pedido referente ao 2º período de licença-aleitamento formulado pela servidora ANDRÉA DOS SANTOS FREITAS DAMES PASSOS, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº 01/27013, no período de 03/04/2008 a 02/05/2008, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75 c/c o artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-066894 - Despacho: 1. Anote-se a previsão das férias do(a) servidor(a) ISABELA FIGUEIRA DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula n° 01/27503, referente ao exercício de 2007, para o período de 01/09/2008 a 30/09/2008; 2. Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso nº 2008-062643 - Despacho: Defiro o pedido formulado pela servidora LÚCIA HELENA CAMPOS MOORE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22920. Anote-se a transferência da previsão de férias do exercício de 2007 para o mês de maio/2008 e a previsão do exercício de 2008 para o mês de outubro/2008. Publique-se, e arquive-se. Cabo Frio, 31 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-062644 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por LÚCIA HELENA CAMPOS MOORE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22920, no período de 19/03/2008 a 31/03/2008, equivalente a 13 (treze) dias, nos termos do artigo 110, do Decreto nº 2479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-062645 - Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por MARIA CECILIA DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16579, no período de 18/03/2008 a 31/03/2008, equivalente a 14 (quatorze) dias, nos termos do artigo 111 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ. Retifique-se a freqüência, se necessário. Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-066891 - Despacho: Defiro o pedido de licença-nojo em favor de OLGA OLCESE DE SOUZA CARVALHO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21570, no período de 20/03/2008 a 27/03/2008, em conformidade com o artigo 225, inciso II, do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, inciso VII, da CNCGJ; Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso nº 2008-061061 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora ANA LÚCIA DA SILVA TRISTÃO, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/22149, no período de 17/03/2008 a 26/03/2008, equivalente a 10 (dez) dias, nos termos do Artigo 110 do Decreto 2479/79 c/c artigo 65, VII e Parágrafo 2º da CNCGJ; Retifique-se a freqüência, se necessário. Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 31 de março de 2008.\r\n\r\nId: 495518"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nur12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nProcesso: 2008-064988 - Assunto: Requer licença médica a contar de 05/03/2008 - Personagem: Leopoldina Regional Núcleo de 1º Atendimento X Juizado Especial Cível - Vera Lucia de Queiroz Monteiro Athanazio, matrícula nº 01/22341 - DECISÃO: Considerando que dispõe o provimento 17/2007publicado no DORJ - III, 11/05/2007, torno sem efeito na íntegra o R. despacho publicado no D.O. às fls. 50, parte III, 04/04/2008.Determino a remessa dos autos ao Departamento de Saúde para apreciação do pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora VERA LUCIA DE QUEIROZ MONTEIRO ATHANAZIO, matrícula nº 01/22341, lotada no Núcleo de 1º atendimento X Juizado Especial Cível regional da Leopoldina, para o período de 05/03 a 02/06/2008, no total de 90 (noventa) dias. Publique-se. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 021/2008 - R E S O L V E designar LUIZ GUILHERME GONZAGA DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/24323, lotado na 6ª Vara Cível Regional do Méier, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da referida serventia, a contar de 31 de março de 2008. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. \r\n\r\nPORTARIA Nº 022/2008 - R E S O L V E designar ANDREA GLÓRIA SENNA JANNUZZI, Analista Judiciário, matrícula no 01/18093, lotada na 6ª Vara Cível Regional do Méier, para exercer as funções de Substituta do Responsável pelo Expediente da referida serventia, a contar de 31 de março de 2008. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. \r\n\r\nId: 495519"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nur12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nProcesso: 2008-064988 - Assunto: Requer licença médica a contar de 05/03/2008 - Personagem: Leopoldina Regional Núcleo de 1º Atendimento X Juizado Especial Cível - Vera Lucia de Queiroz Monteiro Athanazio, matrícula nº 01/22341 - DECISÃO: Considerando que dispõe o provimento 17/2007publicado no DORJ - III, 11/05/2007, torno sem efeito na íntegra o R. despacho publicado no D.O. às fls. 63, parte III, 04/04/2008.Determino a remessa dos autos ao Departamento de Saúde para apreciação do pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora VERA LUCIA DE QUEIROZ MONTEIRO ATHANAZIO, matrícula nº 01/22341, lotada no Núcleo de 1º atendimento X Juizado Especial Cível regional da Leopoldina, para o período de 05/03 a 02/06/2008, no total de 60 (sessenta) dias. Publique-se. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 021/2008 - R E S O L V E designar LUIZ GUILHERME GONZAGA DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/24323, lotado na 6ª Vara Cível Regional do Méier, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da referida serventia, a contar de 31 de março de 2008. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. \r\n\r\nPORTARIA Nº 022/2008 - R E S O L V E designar ANDREA GLÓRIA SENNA JANNUZZI, Analista Judiciário, matrícula no 01/18093, lotada na 6ª Vara Cível Regional do Méier, para exercer as funções de Substituta do Responsável pelo Expediente da referida serventia, a contar de 31 de março de 2008. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. \r\n\r\nId: 495395"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDra. Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/05/2008 a 30/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPERSONAGEM\r\n\r\n2007-266081\r\n\r\nAdriana Maia Barrueto\r\n\r\n2007-266132\r\n\r\nAldenita de Ângelo\r\n\r\n2007-287821\r\n\r\nAugusto César da Silva Paes\r\n\r\n2007-288211\r\n\r\nBianca Orosco Bullaty\r\n\r\n2008-019187\r\n\r\nRosemeri Bárbara de Oliveira Pinto\r\n\r\n2008-019191\r\n\r\nRoberta Pintor Coutinho Conti\r\n\r\n2008-022240\r\n\r\nMarcello Cohen\r\n\r\n2008-030801\r\n\r\nDébora Sarmento Torres Homem\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007-238505 - Assunto: Coloca servidora à disposição e solicita instauração de procedimento administrativo - Personagens: Esther Maria de Faria Mathias, mat. 01/24529, Dr. Leonardo Rosa Melo da Cunha, Defensor Público e outro - DESPACHO: Considerando a designação do Exmº. Sr. Defensor Público, Dr. Leonardo Rosa Melo da Cunha, para atuar nos autos da presente Sindicância, venham as alegações finais no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2008. \r\n\r\nHomologo as Correições Ordinárias realizadas nas serventias abaixo relacionadas. Quanto à carência funcional será apreciada quando da disponibilidade de pessoal. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nREGIONAL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nNº. PROCESSO\r\n\r\nCARTÓRIO\r\n\r\n2007-297491\r\n\r\n2ª. Vara Cível\r\n\r\n2007-301351\r\n\r\n3ª. Vara Cível\r\n\r\n2007-300559\r\n\r\n4ª. Vara Cível\r\n\r\n2007-300004\r\n\r\n5ª. Vara Cível\r\n\r\n2007-304785 \r\n\r\n7ª. Vara Cível\r\n\r\n2007-302317\r\n\r\n1ª. Vara de Família\r\n\r\n2007-299933\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\n2007-298197\r\n\r\nIX Juizado Especial Criminal\r\n\r\n2007-305389\r\n\r\nCentral de Mandados\r\n\r\nREGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nNº. PROCESSO\r\n\r\nCARTÓRIO\r\n\r\n2007-304772\r\n\r\n1ª. Vara Cível\r\n\r\n2007-298842\r\n\r\n2ª. Vara Cível\r\n\r\n2008-004954\r\n\r\n2ª. Vara de Família\r\n\r\n2008-008034\r\n\r\n3ª. Vara de Família\r\n\r\n2007-304789\r\n\r\n1ª. Vara Criminal\r\n\r\n2007-304929\r\n\r\n2ª. Vara Criminal\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nNos processos de carência, abaixo relacionados, foi proferido o seguinte despacho: “A carência de servidores atinge a diversas serventias deste Nurc, não havendo como disponibilizar, no momento, a lotação de servidores, como solicitado. Não obstante, vêm sendo realizados estudos relativos à lotação ideal da serventia, razão pela qual sua conclusão deve ser aguardada com o intuito de embasar as futuras movimentações, ressaltando que os pedidos poderão ser melhor satisfeitos quando da realização de novo concurso público. Publique-se. Arquive-se...”.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVENTIA\r\n\r\n2008-021846\r\n\r\n2ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n2008-055902\r\n\r\n3ª Vara de Família Regional de Campo Grande\r\n\r\n2008-064418\r\n\r\n3ª Vara Cível Regional de Bangu\r\n\r\nId: 495377"
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                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "495645": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.067735-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CLAUDIO DE ANDRADE ANTONIO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, ficando autorizado o Sr. Oficial de Justiça a realizar a diligência nos termos do art. 172 do CPC. Cabe ao patrono da parte autora, quando disponibilizado o mandado, entrar em contato com a Central de Mandados para acompanhar a diligência. - F33 \r\n\r\nProc. 2007.001.053751-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RICARDO ROLANDO IRIGOYEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.072603-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X MILENARTE INDÚSTIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Provados o contrato garantido por cláusula de alienação fiduciária e a mora do réu, defiro a liminar . Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se a parte ré para purgar a mora no prazo de 05 (cinco) dias ou para contestar no prazo de 15 (quinze) dias. E33 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.080398-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). MARCELA BITTENCOURT RIBEIRO RAMOS (RJ-144497)) X FERNANDO LIMA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Indefiro a penhora do imóvel. Como se vê da Certidão do RI o executado não era proprietário do bem, mas apenas o seu usufrutuário, de modo que não tinha, nunca teve o domínio do imóvel, mas apenas os atributos que decorrem do usufruto ( usar e gozar a coisa ). Além disso, o simples ato de renúncia ao usufruto não é, por si só, prova de fraude à execução, mesmo porque o imóvel não poderia mesmo ser objeto de penhora já que pertencente a terceiro estranho à relação processual. Apenas os direitos do usufrutuário é que poderiam ser constritos, mas, agora, o usufruto é extinto. - B24 \r\n\r\nProc. 1998.001.178899-8 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X GILSON MORAES LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SILVA DE ALMEIDA (BA-007704) Despacho:Fl. 233: defiro - D14 \r\n\r\nProc. 2003.001.078797-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). RONNEY DE PAULA OLIVEIRA (RJ-114232)) X DIANA RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado. Observe-se que há averbada cessão de crédito da CEF de hipoteca em favor da União.- A44 \r\n\r\nProc. 2003.001.117729-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICACAO BOMFIM DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Despacho:Retire-se o feito de pauta. À parte autora sobre a certidão do OJA. - F26 \r\n\r\nProc. 2005.001.015708-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONET MANET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X MARIA LUISA MATTOS PRATES (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Despacho:Por ora, nada a prover, aguarde-se decisão do A.I. interposto e, bem assim, manifestação do INSS. - D43 \r\n\r\nProc. 2005.001.053122-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X CAMPING CLUB TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. - F45 \r\n\r\nProc. 2006.001.024739-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE LUIZ BASTOS CAZARIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. - A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.067280-4 - AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 68/78 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - D12 \r\n\r\nProc. 2007.001.086599-0 - REGINALDO MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. - F25 \r\n\r\nProc. 2007.001.145772-0 - HELIO ANDRADE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X PROENCO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - D7 \r\n\r\nProc. 2007.001.171543-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X CLAUDIA FERREIRA ASSIMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a suspensão requerida. Findo o prazo, com ou sem manifestação das partes, certifique-se e voltem. - C26 \r\n\r\nProc. 2007.001.231197-5 - FRANCISCO ANTONIO DE MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). FELIPPE RODRIGUES DE SOUZA (RJ-139059E)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1- Em réplica, manifestando-se acerca dos acrescidos. 2- Ao réu para comprovar nos autos o cumprimento da determinação de fls. 47/48. - F13 \r\n\r\nProc. 2008.001.069895-9 - NILCE DIAS DE ALECRIM SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 16.06.08, às 13:45 h. Cite-se e intimem-se. - C24 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.060191-3 - DJALMA LUIZ GONZAGA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Cumpra-se integralmente a parte final da sentença, certificando quanto as custas processuais e, se satisfeitas, dando-se baixa e arquivando-se estes autos. - A34 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.055475-0 - RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753), Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 h, sob pena de extinção.- A35 \r\n\r\nProc. 2008.001.070218-5 - CLÁUDIO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). LEANDRO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO (RJ-147807)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Defiro J.G.Instrua o autor a petição inicial com a cópia do contrato em questão, esclarecendo, ainda, quanto as prestações em atraso, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da peetição inicial. - B34 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.073468-8 - JOSÉ GERALDO BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Desentranhem-se as contestações de fls. 186/209 e 210/242, devolvendo aos seus signatários, visto que por um equívoco cartorário foram expedidos mandados de citação como requerido na inicial, sendo certo que conforme decisões de fls. 119 e 121 houve determinação para limitação do litisconsórcio passivo, bem como consoante fl. 125 o autor indicou para figurar no pólo passivo somente Unibanco, cuja emenda foi recebida nos termos de fl. 126, tendo sido retificado o pólo passivo conforme certidão de fl. 127. No mais, em réplica ( fls. 137/185 ) acerca da contestação do Unibanco. - C4 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.024412-2 - MARLENE CONCETTA DE OLIVEIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X NAIR BICUDO LOPES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.089236-9 - MARIA DE LOURDES MACHADO ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X JOEL MOREIRA DA SILVA Despacho:Mantenho a decisão de fl. 12-v. - C33 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.125061-9 - RICARDO RIBEIRO MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X ANDRE LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Esclareça o embargante quanto a pertinência da prova oral para o deslinde do feito. - C38 \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.014968-8 - ANDRÉ LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X RICARDO RIBEIRO MARINHO E OUTROS Despacho:Os valores que sofreram constrição eletrônica já foram transferidos para conta judicial junto ao Banco do Brasil, até o limite da execução, conforme informação contida nos ofícios de fls. 47 e 48 e, bem assim, os demais valores desbloqueados em 11.12.07, conforme minuta juntada a fls. 41/44 destes autos. Assim, ao exeqüente para se manifestar sobre os valores depositados. - C38 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.012915-1 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X BALTAZAR FERNANDES TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.012919-9 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COELHO WENDEL (RJ-098516), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X BALTAZAR FERNANDES TEIXEIRA Despacho:Fl. 161: Expeça-se mandado de execução, como requerido. - A37 \r\n\r\nProc. 2005.001.035476-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X GARAGEM GOTEMBURGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385) Despacho:Fl. 200: Defiro. - F38 \r\n\r\nProc. 2005.001.077932-0 - AUREA DO NASCIMENTO ALVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X EGS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Despacho:Considerando o teor da decisão de fl. 158, esclareça o exeqüente o seu requerimento de fl. 172, visto que foi indeferida a desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica, sendo certo que o Sr. Edmilson não integra a relação processual. - F37 \r\n\r\nProc. 2005.001.119266-3 - ESPÓLIO DE YOLANDA MARIA VECCHI MARCONDES SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LEDA MARINA DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:1- Reconsidero a decisão de fl. 173. 2- Fls. 164/165: Inicialmente, oficie-se ao juízo da 11ª VOS para que informe acerca do cumprimento da Carta Precatória de Vênia, instruindo-se o ofício com a cópia que se segue. 3- Fls. 177: Venha a cópia da sentença a que faz menção. - b37 \r\n\r\nProc. 2008.001.041800-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SOLANGE ROCHA MIGUEL Despacho:Uma vez que são distintos os contratos a fundamentar esta execução e a de nº 2005.001.008187-0, sendo certo que nesta outros são também os executados, não há que se falar em prevenção nos termos do art. 106 do CPC. Desapensem-se. À livre distribuição. - E37 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.119418-5 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1- Mantenho a sentença tal como lançada. 2- Recebo o recurso no duplo efeito; 3- Nos termos do art. 285-A, § 2º, CPC, cite-se o réu para oferecer contra-razões ao recurso interposto; 4- Com a manifestação, certificada a tempestividade, subam ao ETJ/RJ. - E23 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.032796-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ROGÉRIO DE ARAÚJO MELO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.124110-8 - LUCAS ROSARIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X SOCIMED PLANO DE SAUDE E ASSITENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Inicialmente, remetam-se os autos à Curadoria de Liquidações Extrajudiciais. Após, apreciarei fl. 75. - B6 \r\n\r\nProc. 2006.001.074719-9 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X LABCOR LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Despacho:Nos termos dos arts. 156 c/c 157 do CPC, venha a tradução dos documentos acostados a fls. 236/260, devidamente traduzido, por tradutor juramentado. - B17 \r\n\r\nProc. 2006.001.099640-0 - CLAUDIO MARCIO NERY DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR (RJ-138367)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Defiro a dilação de prazo requerida pelo perito. - C2 \r\n\r\nProc. 2006.001.116457-8 - RICARDO DE CARVALHO BORDA (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Uma vez que a parte autora deu quitação pelo valor depósitado, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. - D18 \r\n\r\nProc. 2007.001.001542-8 - BIANCA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Intime-se o réu para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os documentos requeridos pelo perito. - D3 \r\n\r\nProc. 2007.001.099330-0 - JENNIFER SANCHES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, do CPC) para o dia 16.06.09, às 14:15 h. Intimem-se. - E23 \r\n\r\nProc. 2007.001.166529-7 - ALEXANDRE TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALICIA BOVE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-104129), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X CLARO S A Despacho:Retire-se o feito de pauta. À parte autora sobre o AR negativo. - C28 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.042936-0 - ROBSON JESUS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 241 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 244, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe; - E122. Considerando que houve duplicidade de depósito, expeça-se Mandado de Pagamento à ré e/ou seu patrono do depósito efetuado a fl. 239.3. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.108397-9 - ANA MARIA LOUREIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ante o teor da certidão cartorária de fl. 147, devolvo o prazo da decisão de fl. 137, em seus exatos termos à executada. - C20 \r\n\r\nProc. 2007.001.044464-9 - MARCIO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X ASSOCIAÇÃO BRITÂNICA DE EDUCAÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.064492-4 - FABIANO LEMOS SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1. Recebo ambas apelações de fls. 92/106 e 108/124 no duplo efeito; 2. Aos Apelados; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - E8 \r\n\r\nProc. 2008.001.053708-3 - FRANKLIN BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALFRADIQUE VIEIRA DE MACEDO (RJ-069867)) X VARIG S A E OUTRO Despacho:Recebo a emenda à petição inicial de fl. 27, seguindo-se a presente ação pelo rito sumário. Anote-se na DRA. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 16.06.08, às 14:45 h. Citem-se e intimem-se. - D23 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.044168-7 - CLÁUDIA NOGUEIRA HARRIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETRUSCHKA MOURA EÇA DA COSTA (RJ-085475), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124)) X LEOPOLDO DE MEIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.117315-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X EMERSON LUIZ RODRIGUES FERREIRA Despacho:Aos interessados sobre ofício respondido. - F32 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.076297-2 - SHEILA DE SOUZA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X BANCO BMC S A Decisão:... Emende-se, assim, a petição inicial para adequar a sua pretensão à via processual adequada e para retificar o pólo ativo, nele mantendo-se apenas um dos autores, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Intimem-se -E42 Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.166134-2 - CARLOS ALBERTO ABREU BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARCO AURELIO M DE BARROS ORSALINO (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628) Despacho:Defiro o blonqueio \"on line\" requerido, conforme minuta em anexo. - F36 \r\n\r\nProc. 2001.001.054301-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X NUCLEO EDUCACIONAL DO LINS LTDA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923), Dr(a). FÁBIO DO Ó CORRÊA (RJ-097263) Despacho:Ante a certidão de fl. 763, ao exeqüente para requerer o que pertinente entender. - F34 \r\n\r\nProc. 2001.001.117706-9 - PARCERIA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513)) X SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE IORIO FILHO (RJ-026731) Despacho:Procedi à tranferência eletrônica do valor bloqueado para conta judicial junto ao Banco do Brasil. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe sobre a efetivação da transferência. Com a resposta, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado. Ante a insuficiência do valor constrito, ao exeqüente para requerer o que for do seu interesse. -E36 \r\n\r\nProc. 2002.001.082289-9 - I.C.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:Defiro o bloqueio \"on line\" requerido, conforme minuta que segue anexa. - F34 \r\n\r\nProc. 2004.001.005997-7 - JOSE ANTONIO SADER (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO LEMMI (SP-118595), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X REGINA CARMEM ABRAHAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) Despacho:Defiro a transferência de valores requerida, conforme minuta que segue anexada. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe acerca da transferência ora realizada. Com a informação, mandado de penhora e intime-se a executada. - F34 \r\n\r\nProc. 2005.001.008572-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELSON REIS GAVAZZO NI SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho:Defiro o bloqueio \"on line\" requerido, conforme minuta que segue anexa. - E36 \r\n\r\nProc. 2005.001.122451-2 - CLAUDIA MARINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X CHEONG LAM LEOK CHI Despacho:Ao exeqüente. - F36 \r\n\r\nProc. 2006.001.061184-8 - EDGAR DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X PANAYOTIS CARANTZIS Despacho:Cumpra-se a decisão monocrática que reformou a decisão de fl. 73, deferindo, em sede de cumprimento de sentença, honorários advocatícios. - E34 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.055076-2 - TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA E OUTROS Despacho:Notifique-se. Após, entreguem-se os autos às requerentes, observadas as formalidades legais. - F28 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.035359-6 - DILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Autos findos por sentença com base no art. 794, I, CPC, sendo certo que as despesas processuais já foram corretamente recolhidas, como outrora certificado. Por conta da decisão de fl. 207, foi cumprida também a obrigação de fazer, como se vê do documento de fl. 224/225. Assim, tendo em vista que pende AI contra a decisão de fl. 207, noticiem quaisquer das partes acerca do seu resultado. Se mantida for a decisão atacada, dê-se baixa e arquivem-se. - F16 \r\n\r\nProc. 2006.001.043404-5 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNO DA SILVA (RJ-090102)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROXY (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE (RJ-121241) Despacho:Ao executado para informar se já deu cumprimento `a obrigação de fazer que lhe foi imposta na sentença. - C18 \r\n\r\nProc. 2006.001.098565-7 - ZORAIDE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, como requerido.- C7Intime-se o devedor, na pessoa do seu advogado, via Diário Oficial, para depositar o valor da diferença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora e da incidência de multa de 10%, n/f do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.103257-1 - EDILCIO DE SANT ANNA MONSORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (RJ-123016)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Inicialmente, ante o alegado falecimento do autor, venha aos autos a Certidão de Óbito, no prazo de 10 dias. Após, decidirei.- D15 \r\n\r\nProc. 2006.001.141163-6 - ALEXANDRE LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 120 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 123, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe; 2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - E14 \r\n\r\nProc. 2008.001.070599-0 - FERNANDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Despacho:Defiro J.G. Cite-se. - D24 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069975-7 - PATRICIA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO ITAUCARD S A VISA Despacho:' Não há conexão entre esta ação e a ação que se encontra em trâmite neste Juízo entre as mesmas partes, sob o nº. 2008.001.045045-7, uma vez que esta ação versa sobre o contrato de nº. 4006.4790.6599.1277 e àquela versa sobre o contrato de nº 5184.9165.7630.0267, de modo que são distintos os objetos e por consegüinte os pedidos e a causa de pedir. À livre distribuição. - F20 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.168750-5 - SEBASTIÃO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em réplica. Intimem-se. - F18 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106122-7 - M FONT BRINDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA LATINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINDES LTDA Despacho:Retire-se o feito de pauta. À parte autora sobre o AR negativo. - C27 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.043534-0 - MARIA APARECIDA DE MOURA MORTAGUA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - E3 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.131258-4 (19038) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X IRMAOS AVELLAR TRANSPORTES E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES (RJ-072990) Despacho:À parte exeqüente sobre o resultado da penhora \"on line\" que segue anexa, requerendo o que for do seu interesse. - C36 \r\n\r\nProc. 2004.001.132196-5 - MARIA DE LOURDES FREITAS SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478)) X ARMINDA DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938) Despacho:Defiro o bloqueio \"on line\" requerido, conforme minuta que segue anexa. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083654-0 - SOUZA PINTO & FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Despacho:Em réplica. Intimem-se. - D31 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.140786-5 - ALCIMAR TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PROTEGE PROTECAO TRANSPORTES DE VALORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:Procedi à transferência eletrônica da importância bloqueada junto ao Banco Itaú para conta judicial junto ao Banco do Brasil e ao desbloqueio das demais importâncias bloqueadas em diversas instituições bancárias, conforme minuta que segue anexada. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe sobre a efetivação da transferência ora realizada. Com a resposta, lavre-se termo de penhora e intime-se a executada.- F5 \r\n\r\nProc. 2002.001.159646-9 - SIMONE DE JESUS PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Cumpram-se os v. acórdãos. - A5 \r\n\r\nProc. 2005.001.005984-0 - CARLOS MAGNO DO NASCIMENTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) SENHOR ADVOGADO do réu , CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 231, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.164562-4 - NATURATIVA FARMÁCIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte autora foi devidamente cumprida, conforme fls. 384 pelo pagamento e que a parte ré deu quitação, consoante o afirmado às fls. 394, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe; 2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - E9 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.126305-3 - ERNANE GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fl. 407. - A8 \r\n\r\nProc. 2006.001.040542-2 - SOLANGE CECILIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - D14 \r\n\r\nProc. 2006.001.160891-3 - TERESINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. Venha aos autos a guia retirada para depósito judicial. - C30 \r\n\r\nProc. 2008.001.070957-0 - JOAQUIM FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Para análise do requerimento de gratuidade de Justiça, tragam os autores declaração a que alude o art. 4º. da Lei 1.060/50 e, bem assim, a declaração de bens e rendimentos do primeiro autor. - C24 \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.114561-7 - JULIANA CORTEZ LUZES RAGI EIS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Despacho:Em derradeira oportunidade, comprove a ré o cumprimento da obrigação de fazer, nos exatos termos de fl. 67, em 10 dias. Intime-se a ré, por OJA no endereço de fl. 26, para recolhimento das despesas processuais apontadas a fl. 63, em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. Instrua-se também com cópia de fls. 59, 63 e 68. - F22 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.035748-0 - ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Defiro vista dos autos por 10 dias, conforme requerido, desde que regularmente constituído nos autos, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. - B11 \r\n\r\nProc. 2006.001.143542-2 - CLEITON MAIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:Cumpra-se o Acórdão. Venha pelo autor o recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ, em 10 dias. - D13 \r\n\r\nProc. 2006.001.144788-6 - CICERO BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando o teor da determinação de fl. 108, nada a prover quanto ao requerimento de fl. 122. Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização. - F14 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122456-6 - W VIP COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Ao autor acerca do AR negativo. - F22 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.119920-1 - FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - E7 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.123717-0 - ANTONIA IONEDA MOREIRA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). A.IONEDA MOREIRA DE QUEIROZ (RJ-050845) Despacho:Atenda-se ao MP. - F30 \r\n\r\nId: 495645"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "495646": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.151791-9 - VICENTE JOSE DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Comprove a parte ré o encaminhamento do ofício.(p1) \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.033528-0 - ANA CRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO (RJ-047986), Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Fls. 177/178. Aos interessados.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.080883-0 - CREUSA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao M.P.(p2) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.105037-2 - RADIO DIFUSORA BOAS NOVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Requeira a parte autora o que entender de direito.(p2) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.052312-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X LELIO ROBSON DE LIMA MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.049167-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIZELIA SILVA CAMELO Aos interessados sobre fls. 48/66.(p1) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.145955-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SIMA SEARA SERVICOS DE IMPRENSA RADIO E MARKETING LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.(p1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.110655-0 (15960) - CONDOMINIO DO ED PRES KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X FRANCISCO DA CRUZ NEVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-096940) Despacho:Cumpra-se fls. 184.(p2) \r\n\r\nProc. 1996.001.097355-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS (RJ-061673), Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ANNIBAL RODRIGUES SILVA Decisão:Cumpra-se fls. 24 em 10 dias sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nProc. 1997.001.074538-2 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) (...) Cuida-se de pedido de imediata transferência dos valores constantes de conta de depósito judicial para contas de titularidade do exeqüente. À vista da cópia da reclamação formulada em face da Desembargadora 3ª Vice-Presidente deste Tribunal e decisão de fls. 1313/1316, depreende-se que o exeqüente pugnou pela concessão de liminar para o fim de que fossem imediatamente suspensos os efeitos do ofício nº 22/2008 e, em conseqüência, determinar a este Juízo o imediato cumprimento de despacho proferido nos autos da ação ordinária com expedição dos mandados de pagamento. No mérito, pugnou pela procedência da Reclamação para declarar a ilegalidade do ato da 3ª Vice-Presidência.....Conclui-se, portanto, pela impossibilidade de apreciação do pedido de levantamento. (p5) \r\n\r\nProc. 1998.001.063410-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WADIH KABARITE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X FOUAD TOUFIC ACHER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Despacho:Cumpra-se fls. 319.(p5) \r\n\r\nProc. 1998.001.186210-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X LUIZ TORQUATO DE OLIVEIRA Despacho:Informem as partes quanto ao cumprimento do acordo.(p6) \r\n\r\nProc. 2001.001.071611-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X OZEIAS MOURA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXAO ABDELHAY (RJ-101062E), Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Despacho:Comprove a parte autora o encaminhamento do ofício.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.084743-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X ORLANDO FERREIRA PORTO Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.070606-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 09 (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE MANOEL FERREIRA LEITE DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito., no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução de título judicial que perfaz o montante de R$ 16.580,16(dezesseis mil, quinhentos e oitenta reais e dezesseis centavos) imóvel de propriedade dos executados, localizado na Rua Santa Camila Pia, nº 72 - Aptº 101 - Bloco 09 e a fração de 1/24 do terreno transcrito no Livro nº 2-DF/4, folhas nº 62 , matrícula nº 102634, conforme certidão acostada às fls.07 destes autos, ficando nomeado depositário o representante legal dos executados, Sr. Paulo Cesar Darbelly Gama - CPF: 460.754.297-00.Ficando ciente a parte executada que dispõe do prazo de 15(quinze) dias para apresentar impugnação.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.018131-8 - STAIB INDUSTRIA MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Decisão:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.089214-4 - ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X ESPÓLIO DE JUAREZ ASSIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Despacho:Comprove a parte autora o encaminhamento do ofício.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.027379-3 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO CARLOS CASAL FERNANDES À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS. P/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.035469-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X VERTICE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) Despacho:Regularize a parte ré sua representação.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.102418-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ANA MESQUITA IMBILLICIERI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.153775-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARILIA DE DIRCEU (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE LINDOVAL JOSE PESSOA E OUTRO), Inventariante: JORGE LUIZ AFONSO PESSOA Despacho:Requeira a parte autora o que entender de direito.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.155010-5 - ANNA PAULA PORTELINHA LUSTOSA NOGUEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.159603-8 - RVT MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES DOS SANTOS BAIA (SP-160422)) X CME BRASIL CONDTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BALDOINO JUNIOR (SP-162589), Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643) Decisão:Fls. 126. Retire-se o feito de pauta.Nova data dia 05/05/08, às 14:30 horas.Int.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.037152-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA CAROLINA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ROBERTO BASTOS GUARDIOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução de Título Judicial que ora perfaz o montante de R$ 20.137,10(vinte mil, cento e trinta e sete reais e dez centavos)do imóvel de propriedade do executado, descrito como Apartamento nº 303 do Bloco B com 1/74 do terreno do edifício na Rua General Roca nº 380, Freguesia do Engenho Velho,, transcrito no Livro nº 2U/2 , folhas nº 33 , matrícula nº 62.832, conforme certidão acostada às fls.111 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor. Ficando ciente a parte executada que dispõe do prazo de 15(quinze) dias para apresentar impugnação.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.129609-4 - WALDEMBERG SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALDO SILVA FLORENTINO (RJ-066609)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Despacho:Cumpra-se fls. 34.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.149937-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FATH (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CASEMIRO PEREIRA DA COSTA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.153338-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTIN JORGE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOSE ALVES CORREIA Despacho:À parte autora sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s).(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.157701-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CLAUDIA CRISTINA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897) Despacho:Informem as partes quanto ao cumprimento do acordo.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.040701-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOTTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ANA CLÉBIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.068771-6 - BRAJNA PINES (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.100377-0 - JOSÉ LINO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.119399-5 - ANTONIO VIEIRA FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 26. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.151612-7 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ANTONIO DA CUNHA RIBEIRO À PARTE AUTORA PARA RETIRADA DOS OFÍCIOS.P1 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.123282-2 - WAGNER ANDRE MACHADO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) (...) Ante o exposto, em juízo de retratação, reconsidero a decisão de fls. 145 para deferir o levantamento dos depósitos realizados pelo consignante nos autos, na forma do artigo 899, § 1º do CPC, conforme requerido às fls. 142/143. Expeça-se mandado.Oficie-se ao nobre Relator do Agravo informando quanto aos termos desta decisão.(p4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.144593-1 - HUGO MARCELO ANSEDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) Despacho:Ao credor sobre depósito de fls. 217.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.005540-0 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Despacho:Requer a parte ré o que entender de direito.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.030586-5 - MARIA APARECIDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.035471-2 - MARIA APARECIDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.064431-3 - MARIA LUCIA MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:FLS.179. À PARTE AUTORA.(p2) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.064764-0 - VALDEMIR DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIA BEZERRA (RJ-042142)) X LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, Possessória. \r\n\r\nProc. 2007.001.108133-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LÚCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X LAURA MOREIRA BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.106083-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X PUBLIO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p6) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.053635-9 - JOSE SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ANNE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Decisão:Intime-se a parte embargada pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nProc. 2001.001.046608-4 - ADRIANA ESCOBAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMERSON BOTELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397) Decisão:Intime-se a parte embargada pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.188039-1 - CRECHE ESCOLA GUGU DADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Ao embargado.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.188045-7 - ELAINE PACIELLO DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Ao embargante sobre a impugnação.(p3) - rep. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.105997-5A - SOGERAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245)) X EVANIL TRANPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435), Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658) (...) Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Custas pela excepta.(p3) - rep. inc. adv. autor \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.117126-5 (22709) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X LUCIA HELENA AROMATIS (Adv(s). Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-117007) Despacho:Fls. 43. Manifeste-se o exequente.(p3) \r\n\r\nProc. 1998.001.122198-6 - CONGREGACAO DE SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 48/52. Defiro, oficie-se.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.093589-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X JUSCELIO NUNES VIDAL Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.079706-3 - IVENT EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X MACSEM 1000 COMERCIO E SERVICO HOSPITALAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.094834-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X C R T SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100185-0 (6886) - ARNALDO QUARESMA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Despacho:À parte ré sobre a certidão supra.(p5) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.098536-3 - SALVADOR MANDARO NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X UNIMED Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.065544-0A - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X EDVALDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703) Despacho: 1- Expeça-se guia. 2- Aguarde-se o julgamento do recurso especial.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.060856-0A - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690)) X WALTER FERNANDES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:Ao impugnado.(p5) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.080883-0A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X CREUSA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585) Despacho:Ao impugnante.(p3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.139054-3 - MARGARETE MESSIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALDAIR RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:À Defensoria Pública.(p6) \r\n\r\nProc. 2003.001.050845-9 - LEONARDO ALBERTO BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO.(p2) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.135056-6 - LATE YENUKUME LAWSON KPEKUI (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas.Rejeito a preliminar de incompetência do Juízo porquanto o pedido de retratação constitui mera obrigação de fazer.Defiro a produção de prova oral.Designo AIJ para o dia 02/06/08, às 13:30 horas.Concedo às partes o prazo de 10 dias para juntada de rol, observado quanto ao réu o disposto no art. 19 do CPC.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.152518-4 - MYCELENE CUNHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.003098-3 - VITOR HUGO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NADIR MARIA GOMES DE ARAUJO AGUIAR (RJ-086083), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p5) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.118285-2 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO MABE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILDALVA MUNIZ BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.061301-8 - VITORIA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LACERDA DE CASTRO CRISSAFF (MG-096931)) X FUNDACAO MEDICA ANTONIO LUIZ MEDINA FALMED (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 134.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.081766-9 - VINICIUS GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALKIRIA GRASSO MAGNAVITA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.076864-7 - PUBLIO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p6) \r\n\r\nProc. 2002.001.056774-7 - MARIA ESMERALDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUPERTRONIC ELETRONICA E ASSISTENCIA TECNICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.060856-0 - WALTER FERNANDES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Fls. 460/482. Desentranhe-se e autue-se como impugnação.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.125668-0 - ROBERTO BOGADO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, arquivem-se os autos.(p2) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.018021-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X PATAGONIA COM DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p6) \r\n\r\nProc. 1999.001.111762-0 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X NETFOOD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.082081-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X MIAMI CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.006250-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FLAVIO DA CONCEICAO FAGUNDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.157300-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X CAIO MONTEIRO PORTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.023520-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HELENA GUSTAVO PINHEIRO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado.(p3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.073215-1 - WILSON DIAS GERALDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X CONDIP COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Decisão:Lavre-se o termo de penhora.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.082408-8 - CARLA CORTES MAYRINK MAIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X HELIO VILLELA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ALESSANDRA BASILE (RJ-103983), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.167782-0 - ILSON JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ITAÚCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p5) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.127242-9 - MARCELLE CRISTINA NOVELLO MOURAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID COHEN (RJ-134706)) X SHOP 3265 AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas.As preliminares arguidas pelas rés não merecem prosperar.Segundo a teoria de Liebman, adotada por nossa lei processual, dentro de um conceito evidentemente abstrato do direito de agir, a legitimação fica no campo da prova.Logo, legitimado passivo é aquele quem o autor indica como réu.Se os réus não se julgam titulares da relação de direito material é questão de prova e no mérito será resolvida.Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes.Designo AIJ para o dia 05/05/08, às 15:30 horas.Concedo às partes o prazo de 05 dias para juntada de rol, observado o art. 19 do CPC.(p5) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.014743-4 - ESPOLIO DE JOEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X EMPRESA DE TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Expeçam-se os mandados de pagamento no prazo da decisão de fls. 456/457.(p4) \r\n\r\nProc. 1999.001.103876-8 - TANIA MARIA FELIX RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X CONCIC ENGENHARIA S/A Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.031979-7 - JESSICA BRUNA DE SOUSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MENDONÇA FILHO (RJ-081098)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:EXPEÇA-SE MANDAOD DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO PERITO. P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.150851-6 - SUELLEN SIMOES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ES CENTRO DE TURISMO DE PRAIA FORMOSA FILIAL ESPIRITO SANT (Adv(s). Dr(a). JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO (ES-003323), Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B) Decisão:Fls. 199. Defiro.Retire-se de pauta.(p2) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.126602-9 - MASSA FALIDA DE AWWTC - AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p3) \r\n\r\nId: 495646"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "495647": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122529-7 - ESPOLIO DE JORGE CHALREO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S A E OUTROS FORNECIDAS AS CÓPIAS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.095294-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULA PALMEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1990.001.070454-6D - INDÚSTRIAS VEROLME-ISHIBRAS S/A-IVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303)) X YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MASSAQUI FREZICAVA (SP-017502) Despacho:1) OS PRESENTES AUTOS, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS.02, ENCERRAM TÃO SOMENTE A EXECUÇÃO DEFLAGRADA PELAS INDÚSTRIAS VEROLME EM FACE DE YASUDA SEGUROS, SENDO CERTO, POIS, QUE A PETIÇÃO QUE SEGUE ÀS FLS. 84/87 DEVERÁ SER DESENTRANHADA E JUNTADA NOS AUTOS PRINCIPAIS, COMO DETERMINADO NO ITEM 2 DA DECISÃO DE FLS. 122 DOS AUTOS 2006001006048-0;2) SOBRE O QUE ARTICULADO FOI ÀS FLS. 122/135, DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.096397-3A - ZELIA CHAME HELAL (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A DECISÃO DE FLS.02, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, ORA AGRAVANTE, P/ADIMPLEMENTE DA OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA PELO TÍTULO JUDICIAL NO PRAZO DE 15 DIAS, EM CONSONÂNCIA COM QUE DISPÕE O ART. 475-J CPC, FOI PUBLICADA NO DIA 27/11/07, O QUE IMPLICA CONCLUIR QUE ALUDIDO PRAZO DE EXPIROU NO DIA 12/12/07, SENDO CERTO QUE A PETIÇÃO QUE SEGUE ÀS FLS. 193, PELA QUAL SE FAZ JUNTAR O COMPROVANTE DO DEPÓSITO JUDICIAL FOI PROTOCOLADA NO DIA 11/12/07, PORTANTO, TEMPESTIVAMENTE.SEM GRANDE ESFORÇO, CONLCUI-SE, POIS, QUE ESTE JULGADOR FOI INDUZIDO EM ERRO PELA EQUIVOCADA CERTIDÃO LANÇADA ÀS FLS. 184.IMPERATIVO SE APRESENTA, POIS, O EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO, POSTO QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR NA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% PREVISTA PELO ART. 475-J CPC E TAMPOUCO EM PENHORA ON LINE.RECONSIDERO,POIS, A DECISÃO DE FLS. 190.ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES HOJE PRESTADAS E JUNTE-SE A ORDEM DE CANCELAMENTO DO BLOQUEIO ANTES DETERMINADO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099474-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NILTON DE OLIVEIRA CARTAXO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.201925-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513), Dr(a). VICTOR NEVES LOBO (RJ-018850)) X SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Maria Amalia de Abreu Costa - Matr. 01/4478, Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, no uso de suas atribuições legais, CERTIFICA, nos termos do art. 659, parágrafo 4º do CPC, para fins de inscrição da Penhora no RGI, que foi lavrado o TERMO DE PENHORA, assinado pelo M.M. Juiz(a) Juliana Kalichszteim, no dia 28 de março de 2008 nos autos da ação de Cobrança, nº 1998.001.201925-1, em que são partes: CONDOMINIO DO EDIFICIO REX em face de SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO, incidindo sobre o seguinte imóvel: RUA ÁLVARO ALVIM,21 -22 PAVIMENTO , que ficará a disposição deste Juízo para a garantia da execução da dívida no valor de R$ (822..836,92). O referido é verdade e dou fé. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 28 de março de 2008, ficando intimada a parte executada, na pessoa de seu advogado, para ciência da penhora e do prazo de 15 dias para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 1998.001.201925-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513), Dr(a). VICTOR NEVES LOBO (RJ-018850)) X SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Valor da Execução: R$ 131.098,39 - ADITAMENTO AO TERMO DE PENHORA na forma a seguir: AOS VINTE E OITO DIAS DO MES DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 12ª Vara Cível foi procedida O ADITAMENTO DA PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS): - RUA ÁLVARO ALVIM,33/37 SALAS 616, 617/620, 618/619, 621/622, 1218, 1219, 1518, 1715,1716, 1717, 1718, 1719,1720, 1721,1723 - CENTRO-RJ; - RUA ÁLVARO ALVIM,21 - 22 ANDAR - CENTRO-RJ;- AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO,370 SALA 1016 - CENTRO-NITERÓI-RJ; - ALAMEDA SÃO BOAVENTURA,983 E 987 - FONSECA-NITERÓI. Em seguida, o(s) bem(ns) supra discriminado(s) será(ão) depositado(s) em poder do(s) executado(s), que fica(m) ciente(s) de que, como fiel(éis) depositário(s), não poderá(ão) do bem dispor, sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. E, para constar e produzir os efeitos legais, foi lavrado o presente termo. \r\n\r\nProc. 1998.001.201925-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513), Dr(a). VICTOR NEVES LOBO (RJ-018850)) X SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFICIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.054056-0 - OSCAR FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.093684-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUCIANE CONCEIÇÃO H GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.214017-2 - MARIA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A AO AUTOR \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.112325-0 - ESPOLIO DE SETTE GARSON SERRUYA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X ISMAEL DE OLIVEIRA MELO), Fiador: ANSELMO DA SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175)), Interessado: DIVA RUIZ, Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Despacho:1)FLS. 274/275: REPORTO-ME À DECISÃO DE FLS. 248 E VERSO, DA QUAL, INCLUSIVE, A CDHAJ/OAB JÁ TOMOU CIÊNCIA (V. FLS. 257);2) EWM FACE DO QUE NOTICIADO E SOLICITADO FOI ÀS FLS. 283/284, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 277 E, POR CONSEGUINTE, SUSPENDO O CUMPRIMENTO DA ORDEM DE DESPEJO PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE NOVENTA DIAS.RECOLHA-SE O MANDADO DE DESPEJO ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.OFICIE-SE AOITERJ NOTICIANDO-LHE A PRESENTE DECISÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.010928-0 - MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ADRIANA PEREIRA DA SILVA MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165174-0 - DOLORES FERNANDES MACEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X LUIS SALDIVIA GISLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982), Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444) JULGO EXTINTO O PEDIDO DE COBRANÇA.JULGO PROCEDENTE EM RELAÇAO AO 1ºRÉU-LOCATARIO. EM RELAÇÃO AO 2º E 3º REUS JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.127820-8 - LUIZ CARLOS GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA DO GRAJAU (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) ÀS PARTES: FLS 79. \r\n\r\nProc. 2007.001.133366-5 - DIVA RUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X ESPÓLIO DE SETTE GARSON SERRUYA), Inventariante: ESTHER SERRUYA AZULAY (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE FLS. 54/55, MAS NÃO OS ACOLHO, ISTO PORQUE INEXISTE QUALQUER OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA ORA EMBARGADA, PRETENDENDO A PARTE EMBARGANTE, EM VERDADE, MODIFICAR O JULGADO, O QUE SÓ PODERÁ SER ALCANÇADO PELAS VIAS RECURSAIS ADEQUADAS.MANTENHO, POIS, A SENTENÇA, TAL COMO LANÇADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.105024-3 (20237) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X GERALDO AUGUSTO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONÇALVES CARMONA (RJ-063944) SIM, EM TERMOS(PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO0 \r\n\r\nProc. 2004.001.133345-1 - RCC RIO CADASTRO E COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SILVA E RODRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.012012-7 - A C LOBATO ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X JOSE EDUARDO CORTES DOS REIS E OUTRO FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.125276-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ALCIDES JOSE DE CARVALHO E OUTRO Maria Amalia de Abreu Costa - Matr. 01/4478, Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, no uso de suas atribuições legais, CERTIFICA, nos termos do art. 659, parágrafo 4º do CPC, para fins de inscrição da Penhora no RGI, que foi lavrado o TERMO DE PENHORA, assinado pelo M.M. Juiz(a) Juliana Kalichszteim, no dia 28 de março de 2008 nos autos da ação de Execução de título extrajudicial, nº 2006.001.125276-5, em que são partes: BANCO ITAU S A em face de ALCIDES JOSE DE CARVALHO E SONIA CRISTINA LOUREDO, incidindo sobre o seguinte imóvel: RUA HERMENEGILDO DE BARROS,181/302-SANTA TERESA-RJ, que ficará a disposição deste Juízo para a garantia da execução da dívida no valor de R$ (19.570,87). O referido é verdade e dou fé. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 28 de março de 2008, ficando intimada a parte executada, na pessoa de seu advogado, para ciência da penhora e do prazo de 15 dias para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.125276-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ALCIDES JOSE DE CARVALHO E OUTRO FORNEÇA A PARTE INTERESSADA AS CUSTAS (R$ 9,12) P/ INSTRUÍREM A CERTIDÃOCERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.265097-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA ME E OUTROS FORNEÇA A PARTE EXEQUENTE CÓPIAS DE FLS. 46/47 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.019028-9 - ICN ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181)) X SENAC ARRJ Despacho:DESP. EM PETIÇÃO: J. DEFIRO., RECOLHA-SE O MANDADO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.039131-7 (15623) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X ESPOLIO DE FRANCISCO LUIZ LOPES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699) À PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.071086-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X THEREZINHA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O MANDADO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.119665-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X WEVER SERVICOS E TRANSPORTES LTDA E OUTRO FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.055508-0 - PANIFICACAO CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AS PARTES ( PEDIDO DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO NO VALOR DE 2.500 UFIR'S). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.080424-8 - BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X ESPÓLIO DE RUBENS TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) ÀS PARTES: FLS 299/306. \r\n\r\nProc. 1998.001.208564-8 - RUBEM DE SOUZA MELRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) ÀS PARTES: FLS 258/261. \r\n\r\nProc. 2005.001.142808-7 - CLEITON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.159728-9 - CHARLES WILSON FERNANDES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) VENHAM OS MEMORIAIS DA PARTE RÉ. PARA 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.042470-5 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS (RJ-017773)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) AO AUTOR (SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 44). \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2006.001.006048-0 - DOCEPAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X INDÚSTRIAS VEROLME - ISHIBRÁS S/A. IVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303)), Interessado: MECANICA PESADA S/A, Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564), Dr(a). MARILÉA TORRES COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-055153), Dr(a). MARCOS ANTONIO MOTTE (SP-115312) Despacho:FLS. 126: ÀS PARTES \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.063438-4 - ANTONIO TIMBO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES AUGUSTO CARVALHO DE REZENDE (RJ-090574), Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024) ÀS PARTES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.064528-6 - BRUNO GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X LIDIA DA CONCEICAO BERBARDO CAMARATE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642), Dr(a). DALVA DELGADO MOREIRA (RJ-080223) CERTIFICO E DOU FÉ QUE NÃO FOI POSSÍVEL DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 364, TENDO EM VISTA QUE NA PETIÇÃO DE FLS. 362 NÃO CONSTOU O ENDEREÇO DA C.E.F. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.059484-8 - PATRICIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA REGINA RITO SCHWARZ (RJ-110779)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) À RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.032915-8 - CARLOS ANTONIO GEBARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIAS (PROCURAÇÃO E DESPACHO) P/ INSTRUIR A PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051939-0 - ANTÔNIO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:A MODIFICAÇÃO DO MEDICAMENTO SE DEU POR ORDEM MÉDICA, SENDO CERTO QUE OS FUNDAMENTOS ARTICULADOS NA DECISÃO DE FLS. 37/39 QUE EMBASAM A DETERMINAÇÃO DE CUSTEIO DO MEDICAMENTO AVASTIN, SE PRESTAM, A TODA EVIDÊNCIA, PARA TAMBÉM EMBASAR A DETERMINAÇÃO DE CUSTEIO DO MEDICAMENTO ERBITUX. REPORTANDO-ME, POIS, AOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 37/39,DETERMINO QUE A RÉ SEJA INTIMADA PESSOALMENTE PARA QUE PROMOVA, DE IMEDIATO, A AUTORIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO MEDICAMENTO ERBITUX, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DIÁRIA ALI ASSINALADA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.130542-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA SOPHIA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X DOM MASS FAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) AO IMPUGNANTE SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.034970-4 - ILAN MAIERHOFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA CALDAS (RJ-127718)) X FERNANDO M A PIZARRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526) AO AUTOR (SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES - FLS 443/466). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.149626-0 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X MARCOS SARMENTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Maria Amalia de Abreu Costa - Matr. 01/4478, Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, no uso de suas atribuições legais, CERTIFICA, nos termos do art. 659, parágrafo 4º do CPC, para fins de inscrição da Penhora no RGI, que foi lavrado o TERMO DE PENHORA, assinado pelo M.M. Juiz(a) Juliana Kalichszteim, no dia 26 de março de 2008 nos autos da ação de Rescisão de contrato, nº 2003.001.149626-0, em que são partes: SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A em face de MARCOS SARMENTO GARCIA, incidindo sobre o seguinte imóvel: DIREITO E AÇÃO DA COMPRA DO APT 209 DA RUA CONDE DE BONFIM,1052, que ficará a disposição deste Juízo para a garantia da execução da dívida no valor de R$ (42.106,87). O referido é verdade e dou fé. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 26 de março de 2008, ficando intimada a parte executada, na pessoa de seu advogado, para ciência da penhora e do prazo de 15 dias para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.149626-0 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X MARCOS SARMENTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA AS CUSTAS (R$ 9,12) P/ INSTRUÍREM A CERTIDÃOCERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.017690-0 - RUTH BOTELHO VILLELA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) AO AUTOR \r\n\r\nId: 495647"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "495648": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.160605-9 - WALTER FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Flçs. 34 e seguintes, diga o autor. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.170090-0 - MARCOS ANTONIO QUINTANILHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 31 - Diga o autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.039416-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CUSTÓDIO DE SOUZA ALBERTINO Despacho:Complementem-se as custas, em 48 (quarenta e oito) horas, pena de deserção. Certificada a tempestividade do cumprimento da obrigação ora determinada, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.097992-0 (18681) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUAS MORNAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X ESPOLIO DE AGOSTINHO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Despacho:Revogo o despacho de fls. 301. Diligencie a parte autora, fins de informar ao Juízo, se já foi nomeado novo inventariante. Caso negativo, indique os herdeiros que deverão ser intimados para regularizarem a representação processual do Espólio réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.098751-4 - ANA CARLA SALLES FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intime-se a parte devedora para o correto recolhimento das custas.Intime-se a parte Autora para dizer se dá quitação, para fins de extinção do feito \r\n\r\nProc. 2007.001.008253-3 - DIOGO GOUVEIA DE ARAÚJO SOARES (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 68 - Manifestem-se as partes litigantes \r\n\r\nProc. 2007.001.071499-9 - ARTHUR LOPES DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848), Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 77/87 - Manifeste-se a parte Autora \r\n\r\nProc. 2007.001.107758-2 - ROBERTTY VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Complementem-se as custas, em 48 (quarenta e oito) horas, pena de deserção. Após, certificada a tempestividade da obrigação ora determinada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.148498-9 - ANTONIO JOSE DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Decisão:Fls. 86 - Indefiro depoimento pessoal do autor, por tratar-se de matéria única e exclusivamente de direito. Venham os documentos suplementares, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.170705-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X CLÁUDIO ALVES DE CASTRO E OUTRO Despacho: Entendo não haver necessidade de emenda da inicial tendo em vista constar dos autos todos os documentos necessários à propositura da ação, constando, ainda, às fls.10, planilha discriminda do débito. Designo o dia 08/05/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a parte Ré, consignando no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º, do CPC. Intime-se a parte Autora, bem como seu respectivo patrono para comparecerem ao ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.209898-2 - IZAIAS DE OLIVEIRA SASSUI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A Decisão:.....O pressuposto de admissibilidade dos Embargos de Declaração é a existência de obscuridade ou contradição na sentença, ou omissão de algum ponto sobre que devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Em qualquer caso, a substância do julgado será mantida, visto que os Embargos de Declaração não visam à reforma da sentença. O que se impõe ao julgamento dos Embargos de Declaração é que não se proceda a um novo julgamento da causa, pois a tanto não se destina esse remédio recursal. As eventuais novidades introduzidas no decisório primitivo não podem ir além do estritamente necessário à eliminação da obscuridade ou contradição, ou ao suprimento da omissão.É de se destacar, a final, de que decretando a prescrição da ação, não deve a sentença apreciar as demais questões de mérito propriamente dito.Por tais motivações, recebo os Embargos de Declaração e desacolho-os pelas fundamentações acima expositadas.P. I. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.001.266273-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUELY (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003)) X MARIA DA PENHA FIGUEIREDO FLS. 20 : VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.072770-0 - JORGE PAULO NOVAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:PROCESSO N. 2006.001.072770-0S E N T E N Ç AVistos, etc...,Em face ao pedido de desistência noticiado pela parte autora às fls. 151 e, tendo em vista de que a parte Ré - FINASA S/A não se opôs ao requerido, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc.VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% ( dez por cento ) sobre o valor da causa, suspendo, contudo, a cobrança das sucumbências por ser a parte Autora beneficiária da Justiça Gratuita.Expeça-se mandado de levantamento das parcelas depositadas, em nome do pa trono do autor, conforme requerido às fls. 151Transitada em Julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P. R. I.Rio de Janeiro, 26 de março de 2008PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.061445-4 - ADRIANA ROCHA DE BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). PAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR (RJ-157733E)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Cediço de que a ação de consignação pode envolver não apenas a interpretação de cláusulas contratuais como também a validade das mesmas cláusulas: \" Assim, a ação de consignatória é meio hábil para a parte depositar o valor que entende devido e discutir a validade ou a interpretação de cláusulas do contrato\"Assim sendo, DEFIRO o pedido do depósito da quantia devida.Cite-se a parte ré para levantar o depósito ou oferecer resposta, com as observâncias legais.Expeça-se competente guia de depósito judicial, com as cautelas de estilo.Defiro a Gratuidade de Justiça \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Declaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.072394-2 - CÉLIO PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIEGO CUNHA BRUM (RJ-145550)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO SAHY E OUTRO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC).CUSTAS/CARTA PRECÁTORIA:ATOS ESCRIVÃES-CAMPO24/1102-3-R$ 23,73; ATOS OF. JUSTIÇA-CAMPO 25/1107-2-R$ 12,78; PORTE REMESSA/RETORNO-CAMPO26/1104-9-R$ 9,12;CAMPO 41-SUBTOTAL:R$ 45,63; CAMPO 42-R$ 4,56;DISTRIBUIDORES-CAMPO30/2102-2--R$ 18,23;FETJ-CAMPO 31/600205926-6-R$ 3,64;FUNPERJ-CAMPO 33/600225174-9-R$ 3,19;FUNDPERJ-CAMPO34/5673001243-3,19;TOTAL;78,44. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.003308-6 - FUNDICAO CARDOSO FILHOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466) Despacho: Intime-se a parte Autora para proceder o recolhimento das custas devidas. Após, pagas as custas, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.028146-0 - RUY SEBASTIAO BARBOSA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:A r. sentença de fls. 602/606, possui dois ítens, ambos condenando a ré, quais sejam: 1) - proceder ao reajuste da suplementação dos benefícios a cada doze meses, que restou excluída da condenação, pelo v. acórdão de fls. 712/722. 2) - pagar a diferença porventura existente, desde março de 1994, até a data do efetivo pagamento, diferença essa que restou apontada pelo Sr. Perito, conforme flls. 866. Portanto, digam os autores se a ré efetuou o pagamento determinado, ficando claro que a liquidação da sentença limita-se única e exclusivamente ao valor apurado, nada mais havendo a prover nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.019870-5 - EDSON DE BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Intimar a parte ré, para recolher as custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 48 hs., sob pena de inscrição na dívida ativa (50% das custas JÁ DEDUZIDADAS, conforme acórdão fls. 360)Campo 10:Atos dos EscrivãesCampo 24: 1102-3Campo 36: R$ 158,83 Campo 11 ao 14: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25 ao 28: 1107-2Campo 37 ao 40: R$ 6,39Campo 15:SubtotalCampo 41: R$ 165,22 Campo 16:CAARJCampo 42: R$ 16,52 Campo 17: Atos dos Distribuidores Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 9,12 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82 Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 51,78 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 8,72 Campo 21: FUNDPERJCampo 34:5673-00124-3Campo 47:R$ 8,72 Campo 23: TotalCampo 49:R$ 261,89 \r\n\r\nProc. 2002.001.025975-5 - CITYGAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X AIR LIQUIDE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BLIKSTEIN (SP-154894) Despacho: Especifiquem as partes as provas pretendidas a produzirem, tendo em vista a divergência dos cálculos apresentados. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.136118-9 - PAULO CESAR DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X AMERICAN TOUR Despacho:Fls.67:Defiro sobrestamento pelo prazo requerido . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.137623-0 - ELIZABETE VARANDAS LOPES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA TOURINGO LTDA Despacho:Fls. 44 - Expeça-se novo mandado, devendo a parte autora contactar o Sr. OJA para o cumprimento da diligência. 2/12 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.001.077124-0 - ALEXANDRE LICURCI DE MELLO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250), Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA MARINA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) AO EMBARGANTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.064363-4 - EDMO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, dizendo, ainda se pretendem a realização da audiência prevista no art. 331 do C. P. C. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.059405-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ANTONIO MARCOS BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Decisão: Certificado pelo Cartório às fls.13vº, quanto ao não recolhimento das custas devidas, apesar de devidamente intimada a parte excipiente a fazê-lo, de acordo com a certidão de fls.13, esta quedou-se inerte. Deste modo, declaro deserta a presente Exceção de Incompetência por falta do pagamento das custas devidas. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, com as cautelas de estilo, devendo ainda ser certificado nos autos principais a presente decisão. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.219805-8A - SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA JUVINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão: Certificado pelo Cartório às fls.14vº, quanto ao não recolhimento das custas devidas, apesar de devidamente intimada a parte excipiente a fazê-lo, de acordo com a certidão de fls.14, esta quedou-se inerte. Deste modo, declaro deserta a presente Exceção de Incompetência por falta do pagamento das custas devidas. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, com as cautelas de esteilo, devendo ainda ser certificado nos autos principais a presente decisão. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.016706-1A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ERBENIA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Recolham-se as custas corretamente, em 5 (cinco) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.020407-8 (18988) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X COBERTURAS E TOLDOS NEW TIME LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho: Indefiro o pedido de fls.169, tendo em vista não terem sido intimados da penhora os Executados até a presente data. Expeça-se mandado para intimação da penhora nos endereços indicados às fls.151/153. \r\n\r\nProc. 1995.001.010936-9 (20085) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FERRARA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X VALDECI LINO DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 319/321 - Esclareça, em razão do que consta às fls. 318/319 e manifeste-se sobre fls. 322/323. \r\n\r\nProc. 1998.001.078132-7 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A... (Adv(s). Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). MARGARIDA SANTONASTASO (SP-105305), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S/A E OUTRO E OUTRO Despacho:Sobre a informação de fls. 581/585 dê-se ciência as partes litigantes. Expeçam-se mandados de avaliação para os imóveis citados no item \"8\" da informação cartorária (fls. 585). Após, intime-se o ilustre Leiloeiro indicado às fls. 267 para designar data. I-se. 15/9 \r\n\r\nProc. 1998.001.144148-2 - BASF S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X DISPROVET COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTROS E OUTROS FLS. 241/283 : AO EXEQÜENTE 15/11 \r\n\r\nProc. 1998.001.145019-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X ELIZABETE DE SOUZA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA (RJ-098365), Dr(a). BIANCA FREITAS DE SA (RJ-101320E), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:Fls. 140 - Defiro. Ciente o exequente de que o prazo ora deferido é improrrogável. \r\n\r\nProc. 1998.001.175914-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANTHERO GOMES BARRADAS FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814) Despacho:Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores. Após cinco dias, retornem para consulta, caso positivo, lavre-se termo de penhora. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.012243-6 - GILBERTO CAMPOS TIRADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X LINK RIO TURISMO LTDA Decisão:.... Assim sendo, havendo nos autos informações sobre a tentativa de penhora de outros bens da empresa, resta caracterizada a situação excepcionalíssima. Deste modo defiro o pedido de penhora, no limite de 20% (vinte por cento) sobre o faturamento mensal e líquido da empresa Executada, até alcançar o valor do crédito reclamado pela parte Exeqüente, ou seja, a quantia de R$ 39.424,58 ( trinta e nove mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e oito centavos). Expeça-se competente mandado de penhora, dando-se ciência ao depositário judicial, com as cautelas de estilo. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.115925-2 - HENRIQUE RESENDE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X OSCAR PEREIRA DE SÁ E OUTRO Decisão:Venha o documento original de fls. 08/09, em 10 (dez) dias pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.120828-1 - LUIZ CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Despacho:Anote-se a fase de execução. Fls. 228 - vº - diga o executado, em 10 (dez) dias, pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.000236-5 - CLEIBEO DE AZEVEDO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). AUREA ORICHIO M. P.FARIAS (RJ-071014) Despacho:Fls. 306 - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2001.001.001149-4 - CLAUDIA FLORIZETTE RODRIGUES THIENGO (Adv(s). Dr(a). JAYR MADEIRA THIENGO JUNIOR (RJ-082222)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JAIRO DE LACERDA (SP-173173), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 527/533 - Diga o impugnado. \r\n\r\nProc. 2001.001.069380-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X JAYME CUSTODIO Decisão:Fls. 139 - Defiro, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.007352-0 - CITYGAS COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X AIR LIQUIDE BRASIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BLIKSTEIN (SP-154894) Despacho: Em face ao contido na certidão de fls.177, intime-se a parte executada para proceder a complementação das custas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei Intime-se a parte Exeqüente para manifestar-se sobre a impugnação de fls.162/174 Tendo em vista o depósito de fls.160, para a devida garantia do Juízo, suspendo a execução até o julgamento da impunação. \r\n\r\nProc. 2002.001.056869-7 - KATIA RODRIGUES KOSCHAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS BARBOSA (RJ-008545)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAILA (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) FLS.333/334: DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2002.001.102212-0 - IDA FREITAS PASSERI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X MARIA CRISTINA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) FLS. 311 - DIGA A PARTE RÉ EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.095503-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790)) X TINTURARIA MARIPOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA (RJ-035498) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte Executada para apresentar nova planilha a fim de ser procedida a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.074368-6 - AUGUSTO CORSINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO (RJ-103408)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Informe o exequente o andamento do AI de fls. 184/191. \r\n\r\nProc. 2006.001.162894-8 - RAFAEL AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Anote-se a fase de execução. Ao executado para efetuar o pagamento do valor pretendido às fls. 80 (R$ 574,80), em 15 (quinze) dias sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068905-1 - ÂNGELA MARIA LESSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BASILE DE ALMEIDA (RJ-096352)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte Ré para apresentar os documentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.177402-5A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO LIDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MELISSA MANSOR SCHMIDT BASTOS (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612) Despacho: Manifeste-se o impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.264651-1 - JOSÉ EVALDO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Venham comprovantes de rendimentos, dos últimos 3 (tres) meses, em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição, com cobrança das custas devidas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.004247-8 - MARCIA SCOPEL MAGALHAES WILLEMSENS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SERGIO M.M.BERGQVIST (RJ-051817)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). SERGIO MARCELO DA CUNHA DUQUE (RJ-128100), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls.:608: Defiro sobrestamento pelo prazo requerido. Decorrido sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.059598-4 - CARLOS EDUARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Fls. 348/352 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.058980-0 - JOSE HENRIQUE FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) Despacho:Recolhidas as custas, intime-se, por via postal, como requerido nbo ítem \"B\" de fls. 500. \r\n\r\nProc. 2005.001.100375-1 - NADYR DE CARVALHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X C E A IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Despacho: Manifeste-se o executado sobre certidão de fls.190. \r\n\r\nProc. 2006.001.057521-2 - DENIZE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao Cartório. J. Às partes para se manifestarem sobre o Laudo no prazo legal. In-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.072476-0 - GUSTAVO CAE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI BANK C&A S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) À parte ré sobre as custas:campo 10- Atos dos Escrivães / campo 24- 1102-3 / campo 36-R$ 160,66 campo 11 ao 14- Atos de Cit/Intim/Ofíc.via postal e conf de cópias / campo 25 ao 28-1110-6 /campo 37 a 40- R$ 3,65 subtotal / campo 41- R$ 164,31 CAARJ / campo 42 R$ 16,43 campo 17 ao 22 - Atos dos Distribuidores / campo 30 ao 35 - 600202696-8 / campo 43 ao 48- R$ 18,23 campo 17 ao 22- Acréscimo de 20% / campo 30 ao 35- 600205926-6 /campo 43 ao 48- R$ 3,64 campo 17 ao 22- Taxa Judiciária / campo 30 ao 35:R$ 128,82campo 17 ao 22-Fundperj/campo 30 ao 35-5673-00124-3:R$ 0,91 \r\n\r\nProc. 2006.001.128828-0 - JOSE DE OLIVEIRA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) fls. 126/173. DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2008.001.063445-3 - ANDRÉ FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Determino que a parte autora apresente além do comprovante de isenção, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade Jurídica, eis que: \" a concessão da gratuidade de justiça impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. A simples apresentação da declaração de isento junto ao Imposto de Renda não é suficiente para o convencimento do Juiz. Confirmado o indeferimento da isenção ( TJRJ, Segunda Câmara Cível, Dês. Antonio Saldanha Palheiro) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.060916-6 - TELELISTA EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BARRA VIDROS E DECORACAOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Despacho:Ao autor para se manifestar se o acordo foi cumprido, em 24 horas, valendo o silêncio como anuência. Em caso positivo ou a parte autora mantendo-se silente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.003070-0 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO ESTRELA DA MANHA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) FLS.88 DIGA A PARTE RÉ 5/17 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.104457-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X EDSON VANDER PAMPOLIN Despacho:Oficie-se o Juízo deprecado, solicitando a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.072378-0 - MARISA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a autora, em 5 (cinco) dias se com o levantamento da quantia depositada às fls. 81, dá quitação de seu crédito. Findo o prazo, com a concordância ou mantendo-se inerte, expeça-se o mandado de levantamento em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146631-5 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X NATURA COSMETICOS S A Fls. 38. Diga a Parte Autora. 5/11 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.074699-1 - PIENCO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X VISION ASSESSORIA CONTÁBIL PERÍCIA E AUDITORIA S C LTDA Regularize-se o recolhimento das custas/taxa judiciária, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). ( AEVC - 1102-3- R$ 157,01 e R$ 7,85 de fundeperj e R$ 7,85 de funperj) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.177402-5 - MELISSA MANSOR SCHMIDT BASTOS (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO LIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORÊNCIO (RJ-101471) Despacho: Em réplica. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.209870-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBERTO GUEDES DE OLIVEIRAS Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1993.001.057831-6 (18688) - JOSIAS CABRAL RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X C. COSSIO ADVOGADOS ASSOCIADOS Despacho:Fls. 123- Anote-se onde couberIntime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.014680-0 - CLAUDIA GUIMARAES BARBALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Despacho:Fls. 466/468 - Defiro a expedição dos ofícios requeridos, somente para informações sobre a empresa ré, uma vez que os sócios não integrama relação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.028351-4 - MARIA DALVA BRITO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X BMG BANCO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho: Ante ao manifeto interesse na audiência de conciliação, designo o dia 08/05/2008, às 13:20 horas, para realização da mesma. Intimem-se as partes litigantes, bem como seus respectivos patronos. \r\n\r\nProc. 2008.001.061215-9 - JOSÉ BUENO DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo A.C. (art. 277 CPC) para o dia 05 de junho de 2008 às 12:00 h. Cite-se. Intimem-se.Defiro J.G \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214908-4 - ESPÓLIO DE CLAUDIO VEIGA DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA CUNHA RIBEIRO COSTA OSOLINS (RJ-059050)) X ALDNEY ZACHARIAS PEIXOTO Despacho: Designo o dia 08/05/2008, às 13:40 horas, para audiência de concilação. Cite-se a parte Ré, com as advertências contidas no art. 277, § 2º, do CPC. Intime-se a parte Autora, bem como seu respectivo patrono para comparecimento ao ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.215947-8 - MARIA FRANCELINA DA CONCEIÇÃO MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:À vista de fls. 17, indefiro pedido de gratudidade, por não tratar-se de pessoa hipossuficiente. Fls. 13 - Escalreça se as pessoas relacionadas são, também, detentores da mesma caderneta de Poupança. Recolham-se as custas, em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177423-2 - MARIA DA GLÓRIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Indefiro prova oral, visto tratar-se de matéria única e exclusivamente de direito. Venham os documentos suplementares, no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.155104-5 - SUZANA CELESTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)), Confrontante: SIMONE CRISTINA DA SILVA), Confrontante: MARIA DE LURDES SILVA), Confrontante: RUY SÉRGIO BARBOSA LEITE), Confrontante: VALÉRIA DE FÁTIMA BENJAMIN LEITE Despacho:Fls. 64-vº - Diga a parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.014530-0 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X HAILTON JORGE DE A RAMIREZ Decisão:Fls. 91 - Complementem-se as custas, em 48 (quarenta e oito) horas, pena de deserção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.124781-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Tendo em vista a não formação da relação processual, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.094294-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X WANDERLEY COSTA DE MENEZES Decisão:Recebo a apelação, no duplo efeito . Ao Apelado. Após, certificada a tempestividade das contra razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.126597-8 - BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERTO TIMBAU DA COSTA Decisão:Recebo o recurso de apelação, no duplo efeito. Ao apelado. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.025311-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ARIZETE DA MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.038907-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOELSON PEIXOTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Cumpra-se o já determinado às fls. 115. Ao autor para promover o andamento do feito, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.145688-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MIXM 922 LOGÍSTICA E TRANSPORTADORA LTDA Decisão:Fls. 63 - Complementem-se as custas, em 48 (quarenta e oito) horas, pena de deserção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.008657-5 - NISIA JOVITA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411), Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X MARCIO GOICHMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE LEMOS GONCALVES (RJ-062443), Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Despacho:Venham memoriais, no prazo comum de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.084459-4 - VALTER XAVIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Decisão:Recebo o recurso de apelação, no duplo efeito. Ao Apelado. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.135013-1 - GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) INTIMAR O AUTOR VIA D.O. PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.014372-8 - MARILDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X PORTO SEGURO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Retifico o despacho de fls.72, para determinar a intimação da parte Ré à proceder o recolhimento das custas devidas, no mais fica mantido aquele despacho. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061748-9 - JOSÉ CLENEUDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A INTIMAR O AUTOR VIA D.O. PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.061758-1 - RAIMUNDO ARAÚJO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Fls.17/18: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.061831-7 - GILVÂNIA INÁCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Fls.17/18: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.062374-0 - ADRIANO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Fls.22/23: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.219732-7 - T C L EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208)) X ANA LÚCIA TOURINHO LOPES E OUTRO Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do C.P.C., a realizar-se no dia 15/05/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se, com as advertências da Lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.044106-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MARIA CELIA CARLOS GOMES Despacho:Para fins de homologação do acordo é necessário que a relação processual esteja formalizada. Ademais, o documento de fls. 139 não se encontra legível, tampouco a parte Ré encontra-se devidamente representada.Isto posto, Aguarde-se a audiencia já designada aos autos \r\n\r\nProc. 2008.001.068766-4 - JOSE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de Imposto de Renda do último exercício ou de isento, fins de viabilizar análise do pedido de J.G.no Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.085718-7 - ANTONIO CARLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955) Cumpra-se o V. Ácórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.012381-0 - MAURICIO SILVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X JATEM CONSULTORIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA FLS:55: CITE(M)-SE NO(S) ENDEREÇO(S), DEVENDO EXTRAIR-SE NOVO MANDADO, APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.215306-3 - PAULO EDUARDO COSTA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X CBKC CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CINOFILIA Despacho:Fls. 181 - Traga o agravante a cópia protocolizada junto ao Tribunal de Justiça. Fls. 178/180 - Esclareça qual das petições se destina a emendar a inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.036033-0 - JJ MD RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA FIGUEIREDO SIMÕES (RJ-148215)) X ESPÓLIO NOÉ SOARES DANTAS), Inventariante: CARMITA ANTÚSIA DANTAS Fls. 109: Diga a Parte Autora. 20/7 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.174053-2 - ADAHIL DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X NOVAMEC RJ OFICINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Despacho:Fls. 25 - Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.016288-9 - ADE DI PIERO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (NI-057308)) X A.S.F. ADMINISTRACAO,SERVICE E FEELING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Intimar a parte autora via D.O., para recolher as custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 48 hs., sob pena de inscrição na dívida ativa:Campo 17: Atos dos Distribuidores Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 10,03 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 2,01 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 0,50 Campo 21: FUNDPERJCampo 34:5673-00124-3Campo 47:R$ 0,50 Campo 23:TotalCampo 49:R$ 13,04 \r\n\r\nProc. 2004.001.092835-9 - MARLUCIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO (RJ-054853)) X ANDREA VIEIRA LIMA INTIMAR O AUTOR VIA D.O. PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094406-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGILIO DE MELLO FRANCO, Síndico: MARIA ARMINDA PIMENTA D'QUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Despacho:Notifique-se a parte Ré na forma requerida, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo. - Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores. Após 5 (cinco) dias, retornem para consulta. I-se. 2/7 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.152925-0A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X FRANCISCA ARAUJO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:REVOGO O DESPACHO DE FLS. 34.OUÇA-SE O EXCEPTO EM 10 DIAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.033440-9 (21969) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA (RJ-143492)) X JOSE MARCELINO BORGES DA CAMARA MATTOS E OUTRO E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à Receita Federal, apenas para que informe o endereço. Quanto ao TRE, indefiro, uma vez que o mesmo não possui cadastro atualizado do endereço de eleitores. \r\n\r\nProc. 1996.001.092538-2 - LUIS EDUARDO COSTA LOIOLA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X EDUARDO ERNESTO GRITTI (Adv(s). Dr(a). RICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA (RJ-025696) Despacho:Diga o exequente se pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.044039-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SYLVIA DESIGN ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Decisão:A Planilha de fls. 247 foi elaborada com a inclusão da correção monetária, utilizando-se o ídice divulgado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Considerando-se que a referida correção é garantida pela Lei 6899/91, rejeito a Impugnação de fls. 253/256. Transcorrido o prazo para interposição de recurso, expeça-se mandado de levantamento do saldo existente, na forma anteriormente requerida pelo exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.031356-1 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA (RJ-050879), Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450), Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803)) X WALDIR DE FONTOURA CORDOVIL PIRES E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de avaliação, com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 1998.001.208511-9 - MARCIA BRAGA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.071160-1 - JAYME TAVARES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA (RJ-107146E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.087335-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X R C A INTERNATIONAL COMMODITIES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059) Despacho:Segue detalhamento de ordem de bloqueio de valores. À parte exequente para se manifestar, no prazo legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.087512-7 - ODETTE INECCO GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). PATRICIA CONDOREIS (RJ-098543)) X ROZILMA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ADHEMAR PRINCE XAVIER (SP-021027), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) INTIMAR O AUTOR VIA D.O. PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.115741-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CAMARA DE PROTECAO A VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Em face a certidão cartorária supra, intime-se a parte exequente para prover o recolhimento das custas visando as diligências requeridas. I-se. 6/4 \r\n\r\nProc. 2002.001.135684-7 - ZULMIRA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X CASAS SENDAS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ARTHUR SA RODRIGUES PONTES (RJ-120450E), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:....INDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça requerido às fls.675...... Verifica-se divergências entre os cálculos apresentados pela Exeqüente e o do Executado, sendo necessário dara dirimir a controvérsia a realização de prova pericial técnica contábil. Nomeio para o cargo de perito do Juízo a Contadora Dra. Patrícia Faria Santos, tel: 9997-6741 e 2716-2535, independentemente de compromisso. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.107852-9 - MARCIO JOSE DE ALMEIDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X VIA RIO VEICULOS FUNN CAR VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.088606-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RENATO AUGUSTO ACCIOLI VILLACA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Despacho:Verificado de que a parte exequente não localizou bens do devedor para suportar a penhora, defiro em parte o pedido de fls. 182. Pagas as custas, oficie-se a SRF \r\n\r\nProc. 2006.001.148184-5 - JOAQUINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 85/103 - Diante do trânsito em julgado, (fls. 82), nada a prover. Ao executado para efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 106, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.186940-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PATRÍCIA TENDRICH Decisão:Fls. 23/27 - Nos termos do prescrito no art. 792 do C.P.C., suspendo a execução, pelo prazo pretendido pelas partes. Remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.041253-5 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CALIXTO DE SOUZA (RJ-145235)) X NOVO TOQUE TELEMARKETING E CONTACT CENTERS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087194-9 - DOUGLAS DE CARVALHO TEODORO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X JOALHERIA SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Despacho:Verificado de que as partes não tem mais provas a produzir, venham com seus respectivos memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte Autora . Após, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.030772-5 - IVETE NUNES RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Decisão:....Dou por saneado o feito. Defiro prova oral, esta consubstancida do depoimento pessoal da parte Autora e testemunhal. Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova tendo em vista constar nos autos documentos os quais instruem a inicial comprovando o defeito do aparelho, cabendo a parte Ré ilidir tais provas. Designo o dia 09/06/2008, às 15:00 horas, para audiência de instrução e julgamento, devendo o Cartório promover as diligências necessárias a intimação das partes, respectivos patronos e testemunhas previamente arroladas para comparecerem ao ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.035316-4 - JOSÉ GERALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão: Recebo os embargos de declaração, posto que são tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questinar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". ( RTJ 154/223) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.Deste modo, REJEITO os Embargos de Declaração e MANTENHO A SENTENÇA, tal como se encontra lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.037834-3 - ANDREA RAMOS ESTÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X ASSOCIAÇÃO PROMATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:...... Dou por saneado o feito.Defiro prova oral, esta consubstanciada no depoimento pessoal da parte Autora, testemunhal, documental superveniente e pericial médica. Nomeio para o cargo de perito deste Juízo o médico Dr. Movses Parseghian, tel.: 9641-0978, 2538-3737 e 2293-4193, independentemente de compromisso.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 05 (cinco) dias. ...... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.112148-0 (19914) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALINE (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255), Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167)) X HEIDER DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). CÍNTIA DE FREITAS GOUVÊA (RJ-051050), Dr(a). ANA MARIA CERQUEIRA LUIZ (RJ-072726), Dr(a). ELIAN PEREIRA DE ARAUJO (RJ-080941), Dr(a). HAROLDO LUIZ MARCHON VICTER (RJ-050068) Despacho:À vista de fls. 635 e 693, oficie-se ao Banco do Brasil, para informe, detalhadamente, a movimentação ocorrida na conta nº 5000106668499. Informe a Caixa Econômica, qo valor de seu crédito. \r\n\r\nProc. 1995.001.113797-0 (21322) - EVERALDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579)) X BANCO ITAU S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) FLS.630/632- DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.005766-2 - ELZA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X PEDRO ITALI FILIZZOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:SEgue recibo de protocolamento de bloqueio de valores. Após 5 (cinco) dias, retornem para consulta. I-se. 13/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.121639-0 - JOSE DE BARROS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo estabelecido pelo art. 475-J, do CPC, certificando o cartório sobre efetivação ou não do pagamento do valor apontado pelos credores. I-se. 6/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.025387-7 - SERGIO COTTA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.074295-5 - ELAINE DA ROSA PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X OUROCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801) INTIMAR O AUTOR VIA D.O. PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.213067-1 - GERALDA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Despacho:Defiro Gratuidade de Justiça. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC, a realizar-se no dia 08/05/2008, às 14:20horas. Cite-se e intimem-se com as advertências da Lei. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.037011-3 - ROSANGELA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho: Em apreciação ao petitório de fls. 198/200, aguarde-se o julgamento do Recurso de Apelação. Remetam-se os autos à Egrégia Instância Superior, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.041286-3 - CARSTEN SKOV IBSEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X PATRICIA LOUREDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: A cópia da Declaração de Ajuste Anual de 2007, encontra-se nos autos às fls.222/224, sendo esta a última declaração não há o porque requerer a declaração do ano de 2004, tendo em vista que tal pedido é para análise de insolvência. Portanto, indefiro o pedido de expedição de ofício a Receita Federal. Quanto aos demais ofícios não cabe ao Poder Judiciários mover a máquina pública para localização de bens particulares a fim de ser garantida a execução. Deste modo, indefiro a expedição dos demais ofícios requeridos. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080483-6 - NEUSA MORAES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDECIR VAZ TRIGUEIRA E OUTRO Despacho:fLS. 63/66 - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.204758-5 - MARIA REGINA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X UNIMED RIO COOP DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Diante do que se vê às fls. 207-vº e 221, devolvo o prazo requerido às fls. 220. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.100857-0 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES JARDIM DE ALMEIDA LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANDRÉ JARDIM DE LIMA DE OLIVEIRA PORTO (RJ-098384)), Inventariante: JOÃO ANDRÉ DE LIMA DE OLIVEIRA PORTO) X LIERTE HONORATO RISPERI JUNIOR INTIMAR O AUTOR VIA D.O. PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.133799-1 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MAXIMILIAN DE SOUZA LINHARES FLS.165: EXPEÇA-SE A CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA. ANTES,CUMPRA-SE O ART. 202 DO C.P.C. VENHAM CÓPIAS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105316-4 - ROBERTO BASTOS GUARDIOLA (Adv(s). Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389)) CAMELIA ALVES PINHEIRO Despacho:Fls. 46 - Defiro, como requerido. Após o recolhimento, cite-se com as advertências da Lei. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.149656-6 - KELLY SILVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X MARIA DAS CANDEIAS LIMA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581) Face a certidão de fls. 51v, Republique-se: FLS. 48 : VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE RÉ. 1/5 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015740-5 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X SALVADOR ATHAYDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827) Despacho:Recebo o recurso de apelação, no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.017373-0 - RODRIGO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Despacho:Venham memoriais, no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 495648"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "495649": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.115757-5 - KLEBER LUIZ BRITO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CARLOS ANDRE SARAIVA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283) Decisão:(...) ISTO POSTO, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE DE VALORES, PORVENTURA ENCONTRADOS EM CONTAS BANCARIAS DOS EXECUTADOS, ATÉ O LIMITE DA EXECUÇÃO, CONFORME DOCUMENTO ANEXO. VINDO RESPOSTA POSITIVA DAS INSTITUIÇÕES BANCARIAS, O VALOR SERÁ TRANSFERIDO AO BANCO DO BRASIL, A DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO, SOBRE O QUAL INCIDIRÁ A PENHORA. HAVENDO BLOQUEIO EM MAIS DE UM INSTITUIÇÃO BANCARIA QUE ULTRAPASSE O VALOR DA EXECUÇÃO,IMEDIATAMENTE SERÁ PROCEDIDO AO DESBLOQUEIO ONLINE DO VALOR EXCEDENTE. NÃO VINDO RESPOSTA NO PRAZO CORRIDO DE 30 DIAS,ABRIR-SE-A VISTA APARTE EXEQUENTE PARA INDICAR, QUERENDO OUTRO BEM. \r\n\r\nProc. 2003.001.083014-0 - NORFINA DE MORAIS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X DRAST CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:(...) ISTO POSTO, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE DE VALORES, PORVENTURA ENCONTRADOS EM CONTAS BANCARIAS DOS EXECUTADOS, ATÉ O LIMITE DA EXECUÇÃO, CONFORME DOCUMENTO ANEXO. VINDO RESPOSTA POSITIVA DAS INSTITUIÇÕES BANCARIAS, O VALOR SERÁ TRANSFERIDO AO BANCO DO BRASIL, A DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO, SOBRE O QUAL INCIDIRÁ A PENHORA. HAVENDO BLOQUEIO EM MAIS DE UM INSTITUIÇÃO BANCARIA QUE ULTRAPASSE O VALOR DA EXECUÇÃO,IMEDIATAMENTE SERÁ PROCEDIDO AO DESBLOQUEIO ONLINE DO VALOR EXCEDENTE. NÃO VINDO RESPOSTA NO PRAZO CORRIDO DE 30 DIAS,ABRIR-SE-A VISTA APARTE EXEQUENTE PARA INDICAR, QUERENDO OUTRO BEM. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.111920-5 - BERTHA NOEVNA NUTELS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716)) X DAVI MOREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Informe ao Cartório quanto ao cumprimento do despacho de fls.19, bem como se houve resposta. 2) Informe o Autor o valor do crédito reclamado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.084239-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCELO BARROS DE BARROS Sentença:Trata-se de Ação de busca e apreensão em que a parte autora requereu a extinção do feito, considerando-se que a ré pagou integralmente o débito, motivo pelo qual a ação perdeu seu objeto. Pelo exposto, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTA a Ação de Cobrança, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto. Custas ex lege.Após, certificado o trânsito em julgado da sentença e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.114226-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALICE ROSARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAROLINA PERGHER DA CUNHA (SP-216920) Despacho:1- COMPROVE A REPRESENTANTE LEGAL DA RE O CUMPRIMENTO DO ART.45 DO CPC. 2- REGULARIZE O REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE AUTORA SUA SITUAÇAO JUNTO A O.A.B. \r\n\r\nProc. 2007.001.243569-0 - ASB S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X MARISTELA FARIA NASCIMENTO Decisão:Comprovada que restou a mora do devedor... E. mandado, ... Executada a liminar, cite-se com prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.265719-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MALAGUTI (RJ-137842), Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828)) X COPIADORA ESTRELA DO ORIENTE LTDA Despacho:Ao autor, acerca da certidão de fls.82. \r\n\r\nProc. 2008.001.001343-4 - OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X JORGE FERNANDO SANTANA Decisão:Comprovada que restou a mora do devedor, pelo documento de fls.15/17, concedo \"ex vi\" do art. 3º do Dec. Lei 911/69, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito na exordial.Expeça-se mandado, conforme requerido, dela constando o estauído no art. 172 do CPCExecutada a liminar, cite-se, com prazo de 03 (três) dias. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.015918-6 - SINDICATO DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE VEICULOS RODOVIARIOS DE BRASILIA (Adv(s). Dr(a). EUVALDO THOMAZ SOARES (DF-014427)) X BANCO RURAL S/A Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. AO J. DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.035142-5 - JUAREZ RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES CACHOEIRA (MG-058331)) X REFER FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES (RJ-123789) Despacho:Proceda-se a transferencia solicitada. após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.114093-8 - CLAUDIO TELLES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X MARCIO RODRIGUES CEGLIA E OUTROS Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. AO J. DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.118317-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA (SP-118409)) X HONOR APARECIDO GOIOS BARROSO), VILMA SCHIOSO BARROSO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.130354-2 - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAL LTDA MAQUIP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FALCONI CAMARGOS (RN-002741)) X C M M ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. AO J. DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.141412-1 - MARLENE DOS SANTOS MACHADO X RICARDO SILVA LOPES Despacho:CONSIDERANDO QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE RESPOSTA DO OFICIO EXPEDIDO AS FLS. 05 E REITERADO AS FLS. 06, DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.168147-1 - DIRETÓRIO LTDA X ESPÓLIO DE SYLVIO BITTENCOURT Despacho:CONSIDERANDO A AUSENCIA DE RESPOSTA DO OFICIO EXPEDIDO AS FLS. 09, DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.004508-1 - JOÃO CARLOS SANTANA E SILVA E OUTRO X LARCKY SOCIEDADE DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A Despacho:CONSIDERANDO QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE RESPOSTA DO OFICIO EXPEDIDO AS FLS. 07, DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.180473-0 - FLOC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Oficie-se solicitando informação quanto ao interesse no prosseguimento, tendo em vista a data da audiencia. \r\n\r\nProc. 2008.001.002917-0 - VALDIR FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024) Despacho:1) Oficie-se, via fax, solicitando as cópias mencionadas na certidão de fls.03, bem como quanto ao cumprimento da mesma, tendo em vista a data da audiencia. \r\n\r\nProc. 2008.001.004569-1 - WANILSE ANTONIA BIANCHI VENTURELLA (Adv(s). Dr(a). LEUTON BUDIM (RS-048727)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:1) Oficie-se solicitando cópia do despacho judicial;2) Cumpra-se, com a juntada do mandado aos autos, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004670-1 - KARLA GOMES DO NASCIMENTO X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DE RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007949-4 - SANDRA REZENDE MOREIRA X BANCO ITAU S A Despacho:Tendo em vista a data da audiencia, oficie-se solicitando informação quanto ao cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.008812-4 - LUCIA DE ARAUJO BOIA X BANCO BRADESCO Despacho:1) Oficie-se solicitando cópia do despacho judicial, via Fax;2) Cumpra-se, após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013360-9 - HELENA FERRAZ DE ARRUDA PICOLI X VIDA SEGURADORA S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037810-2 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Intimado: SANTO ESTEVAO MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038874-0 - ELIAZAR DA SILVA DO NASCIMENTO X PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.066905-7 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DO CARMO FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO PEDREIRA FERNANDES (RJ-031774) Decisão:(...) ISTO POSTO, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE DE VALORES, PORVENTURA ENCONTRADOS EM CONTAS BANCARIAS DOS EXECUTADOS, ATÉ O LIMITE DA EXECUÇÃO, CONFORME DOCUMENTO ANEXO. VINDO RESPOSTA POSITIVA DAS INSTITUIÇÕES BANCARIAS, O VALOR SERÁ TRANSFERIDO AO BANCO DO BRASIL, A DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO, SOBRE O QUAL INCIDIRÁ A PENHORA. HAVENDO BLOQUEIO EM MAIS DE UM INSTITUIÇÃO BANCARIA QUE ULTRAPASSE O VALOR DA EXECUÇÃO,IMEDIATAMENTE SERÁ PROCEDIDO AO DESBLOQUEIO ONLINE DO VALOR EXCEDENTE. NÃO VINDO RESPOSTA NO PRAZO CORRIDO DE 30 DIAS,ABRIR-SE-A VISTA APARTE EXEQUENTE PARA INDICAR, QUERENDO OUTRO BEM. \r\n\r\nProc. 1997.001.066909-4 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DO CARMO FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO PEDREIRA FERNANDES (RJ-031774) Despacho:INTIME-SE A EXECUTADA, ATRAVES DE SEU PATRONO, POR DO, PARA PAGAMENTO DO DEBITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC, ALEM DA PENHORA DE BENS. \r\n\r\nProc. 1997.001.067782-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENTE III (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) FLS.180 - DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2001.001.148856-7 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RODRIGO PIRES DE SA REQUIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O RESULTADO DA PENHORA ON-LINE, RESTOU INFRUTÍFERO NÃO SENDO OBTIDA A SATISFAÇÃO DO DEBITO, NESTA DATA, FOI PROCEDIDO NOVO PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.145641-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE COPACABANA BLOCO B (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X FELISBERTO DE CAMPOS PARENTE Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 16/06/08, às 14:30 horas.Determino o comparecimento das partes.Intime(m)-se e cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277, e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei nº 9.245/95).Intimem-se os advogados por D.O. e a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.001.127960-4 - SUELI DOS SANTOS GENTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 114. AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.158417-6 - GETULIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X SERGIO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Despacho:Informe o exequente se houve acordo. Caso negativo, venha o valor atualizado do débito e o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.031477-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ SAUERBRONN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ADEMAR LUIZ SILVA PIMENTEL E OUTRO Despacho:FLS. 70. INDIQUE O EXEQUENTE O BEM A SER PENHORADO, DEVENDO PROVIDENCIAR A INTIMAÇÃO DO 2º EXECUTADO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 69Vº \r\n\r\nProc. 2006.001.102173-1 - ODAIR RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:PELA DERRADEIRA VEZ CUMPRA A SEGUNDA AUTORA A DETERMINAÇAO DO JUIZO DE FLS.075 \r\n\r\nProc. 2006.001.111742-4 - RITA DE CASSIA RODRIGUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL SEGUROS S A Sentença:Isto posto, acolho a preliminar e, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VI do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.112008-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATHÂNIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ELIZIA NAZARETH PINHO DE BELLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.163958-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SUSHI GAVEA SALADAS LTDA Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 16/06/08, às 14:15 horas.Determino o comparecimento das partes.Intime(m)-se e cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277, e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei nº 9.245/95).Intimem-se os advogados por D.O. e a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.178970-3 - JOSÉ JUAREZ TORRES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO AO AUTOR AS FLS. 23. \r\n\r\nProc. 2007.001.217092-9 - JOSÉ DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133), Dr(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI (RJ-092820)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD Despacho:REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 02/06/08, AS 14:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.053040-4 (11563) - MATHEUS JAMEL MOTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO S/A RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Digam as partes, sobre os cálculos do Contador de fls.290/292. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.151472-8 - FABIANA PASCHOAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:FLS.:299/301.: AO EXECUTADO. APOS, CUMPRA-SE FLS.: 296. \r\n\r\nProc. 2004.001.076309-7 - CARLOS DE OLIVEIRA FRONTIN (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Despacho:...2) INTIME-SE O PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.028648-0 - MARIA LUCIA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BARSIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:(...)In casu, vertente a decisão embargada não traz ínsita contradição, tendo em vista que na sentença executada possui todos os elementos necessários para a apuração do valor a ser executado, tratando-se apenas de cálculo meramente aritmético. Portanto, não há que falar em sentença ilíquida.Rejeito, pois, os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.076900-6 - GILBERTO PIRES LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO EG.TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109847-8 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Decisão:Comungo do entendimento de que, tratando-se de pedido de assistên cia da União ou de suas autarquias, compete a Justiça Federal decidir sobre tal, conforme a Súmula 150 do STJ, verbis: \"COMPETE A JUSTIÇA FEDERAL DECIDIR SOBRE A EXISTENCIA DE INTERESSE JURIDICO QUE JUSTIFIQUE A PRESENÇA, NO PROCESSO, DA UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS OU EMPRESAS PUBLICAS\". \r\n\r\nProc. 2006.001.126661-2 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X AMERICAN EXPRESS CARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR/SUPERVENIENTE PRETENDIDA PELA AUTORA QUE DEVERA JUSTIFICAR A NECESSIDADE DA PROVA ORAL, NO PRAZO DE (20) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.132205-6 - TECHNOCELL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X PECANHA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO MAZZINI (RJ-091816), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por TECHNOCELL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME em face da sentença de fls.196, aduzindo que o decisum embargado é omisso.O art. 535, do Código de Processo Civil, com a nova redação da Lei nº 8.950/94, estatui caber embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou quando for omitido pondo sobre o qual deveria pronunciar-se o juízo ou o tribunal.In casu, vertente a decisão embargada é omissa.Acolho, pois, os presentes embargos, para determinar o prosseguimento da ação face o 1º réu, Peçanha Veículo. No mais, mantenho a sentença embargada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.084302-7 - ALEXANDRE NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cuida-se de Embargos de declaração opostos por FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA PEREIRA, face a decisão de fls.17, alegando contradição e omissão.O art. 535, do Código de Processo Civil, com a nova redação da Lei nº 8.950/94, estatui caber embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou quando for omitido pondo sobre o qual deveria pronunciar-se o juízo ou o tribunal.Primeiramente conheço dos Embargos, uma vez que atendem aos requisitos legais. In casu\", vertente a decisão embargada é contraditória e omissa, uma vez que restou demonstrada a competência da justiça estadual nas ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em caderneta de poupança em que a abertura/renovação deu-se após 16/03/90.Isto posto, acolho, pois, os presentes embargos, para reconsiderar os itens 2 e 3da decisão embargada. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.151522-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPU (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X VITOR RODRIGUES DA SILVA NETO Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-o nas custas processuais.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.018233-5 - DOMINGOS FRANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.024977-6 - ESMERALDA DE MELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVÃO (RJ-029827)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Ao cartório para elaborar planilha de custas. Após, intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.032769-6 - RICARDO HORTA BORGES DO REGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166)) X TIM CELULAR S A Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor, digo designo audiência para 16/05/2008, às 16:00 horas. Cite-se (art. 277 do CPC). I-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.064751-4 - CARLOS FREDERICO DUARTE GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X EVELINE FREIRE GERCK Decisão:Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.142703-3 - MARYSA CAVALCANTI FREUDENFELD (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X CONFEITARIA GERBO LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:(...) In casu, verifico presentes os requisitos legais ensejadores do deferimento do pleito de desconsideração.Isto posto, reconsidero a decisão de fls.224 e, DEFIRO o pleito de desconsideração da personalidade jurídica e inclusão dos sócios no pólo passivo da relação processual.Defiro a penhora como requerido às fls.234. Oficie-se para tanto. \r\n\r\nProc. 2001.001.133874-0 - LUCIA RODRIGUES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X CANTINA GAUCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558) Despacho:FLS. 155/159. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.150967-3 - SONIA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X PABLO MORENO RAMIRO WERNECK Despacho:Expeça-se mandado de notificação para os ocupantes do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.221494-5 - CONSÓRCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X VIAÇÃO SAMPAIO LTDA Decisão:Cite-se a Ré para, em 15 dias, requerer a purga da mora, com honorários de 10 %, ou para apresentar resposta. Cientifiquem-se os fiadores indicados, se houver, bem como os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do Mandado as advertências do Art. 319 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.002808-3A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCA MARIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...)Isto posto, acolho a exceção e declino da competência para uma das varas cíveis da comarca de Águas Lindas de Goiás-GO ou a competente para tanto, com as nossas escusas pelo acréscimo \r\n\r\nProc. 2007.001.139661-4A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X IVONETE FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...)Isto posto, acolho a exceção e declino da competência para uma das varas cíveis da comarca de Natal-RN, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.040606-0 - MARIO PERES ULIBARRI (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:FLS.: 264.: ANOTE-SE ONDE COUBER. DE-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.061232-3 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X ESB CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Decisão:(...) ISTO POSTO, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE DE VALORES, PORVENTURA ENCONTRADOS EM CONTAS BANCARIAS DOS EXECUTADOS, ATÉ O LIMITE DA EXECUÇÃO, CONFORME DOCUMENTO ANEXO. VINDO RESPOSTA POSITIVA DAS INSTITUIÇÕES BANCARIAS, O VALOR SERÁ TRANSFERIDO AO BANCO DO BRASIL, A DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO, SOBRE O QUAL INCIDIRÁ A PENHORA. HAVENDO BLOQUEIO EM MAIS DE UM INSTITUIÇÃO BANCARIA QUE ULTRAPASSE O VALOR DA EXECUÇÃO,IMEDIATAMENTE SERÁ PROCEDIDO AO DESBLOQUEIO ONLINE DO VALOR EXCEDENTE. NÃO VINDO RESPOSTA NO PRAZO CORRIDO DE 30 DIAS,ABRIR-SE-A VISTA APARTE EXEQUENTE PARA INDICAR, QUERENDO OUTRO BEM. \r\n\r\nProc. 2000.001.072881-7 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X BENEDITO SEBASTIAO HONORIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) FLS. 328 - DEFIRO A RETIFICAÇÃO DO POLO ATIVO. ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS. 329,330/336 - AO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.058381-6 - MARIA DE NAZARETH WIRZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X PAULO ANTONIO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) AO INTERESSADO PARA RETIRADA DE OFÍCIOS ACOSTADOS NA CONTRA CAPA DOS AUTOS DESDE 28/06/2007, CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS.65. \r\n\r\nProc. 2007.001.105327-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOSÉ NEMEZIO BONFIM ALVES E OUTRO Decisão:(...) Isto posto, acolho, pois, os presentes embargos, para determinar a citação dos executados para, no prazo de 24 horas, pagar ou depositar em juízo o valor do crédito reclamado, sob pena de lhe ser penhorado o imóvel, na forma do art.3º da Lei 5714/71. \r\n\r\nProc. 2008.001.024470-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (art.652), aí compreendida a importancia atualizada mais juros, custas e honorários advocatícios (art. 652-A), e querendo apresentar embargos no prazo de 15 dias. Citado o devedor, com as cautelas de lei, o oficial de justiça devolverá o mandado ao cartório, com a adequada certidão do ato praticado.Passado o prazo de três dias, destinados ao pagamento voluntário, permanecendo o inadimplemento, proceda-se a penhora, lavrando-se o respectivo auto, com a imediata intimação do executado (art. 652,§1º).Caso o credor tenha indicado bens, os mesmos deverão constar do mandado, a fim de que o oficial de justiça possa fazer a constrição sobre os mesmos. Não havendo nomeação, penhorará os que encontrarem, em volume suficiente a garantiar a execução.Ocorrendo dificuldades na localização de bens penhoráveis, o devedor será intimado a indicar bens passiveis de constrição (art. 652,§ 3º). \r\n\r\nProc. 2008.001.025302-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARLINDO ROCHA DE ALMEIDA Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (art.652), aí compreendida a importancia atualizada mais juros, custas e honorários advocatícios (art. 652-A), e querendo apresentar embargos no prazo de 15 dias. Citado o devedor, com as cautelas de lei, o oficial de justiça devolverá o mandado ao cartório, com a adequada certidão do ato praticado.Passado o prazo de três dias, destinados ao pagamento voluntário, permanecendo o inadimplemento, proceda-se a penhora, lavrando-se o respectivo auto, com a imediata intimação do executado (art. 652,§1º).Caso o credor tenha indicado bens, os mesmos deverão constar do mandado, a fim de que o oficial de justiça possa fazer a constrição sobre os mesmos. Não havendo nomeação, penhorará os que encontrarem, em volume suficiente a garantiar a execução.Ocorrendo dificuldades na localização de bens penhoráveis, o devedor será intimado a indicar bens passiveis de constrição (art. 652,§ 3º). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.114613-5 - JOSE MARIA FUIM GOLTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PONTUAL DE LEMOS (RJ-027213)) X REGINALDO SILVEIRA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIETE PORTELA GUIMARÃES (RJ-068648) Despacho:FLS.381 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS A S.R.F e DETRAN/RJ, APÓS A RESPOSTA DOS OFICIOS APRECIAREI O PEDIDO DE PENHORA.QUANTO AO ITEM 3 O EXEQUENTE DEVERA REQUERER JUNTO AO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS COMPETENTE \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2002.001.013703-0 - ELYETH RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTAS (RJ-015551)) X ELOISA CARVALHO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058), Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Decisão:(...) ISTO POSTO, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE DE VALORES, PORVENTURA ENCONTRADOS EM CONTAS BANCARIAS DOS EXECUTADOS, ATÉ O LIMITE DA EXECUÇÃO, CONFORME DOCUMENTO ANEXO. VINDO RESPOSTA POSITIVA DAS INSTITUIÇÕES BANCARIAS, O VALOR SERÁ TRANSFERIDO AO BANCO DO BRASIL, A DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO, SOBRE O QUAL INCIDIRÁ A PENHORA. HAVENDO BLOQUEIO EM MAIS DE UM INSTITUIÇÃO BANCARIA QUE ULTRAPASSE O VALOR DA EXECUÇÃO,IMEDIATAMENTE SERÁ PROCEDIDO AO DESBLOQUEIO ONLINE DO VALOR EXCEDENTE. NÃO VINDO RESPOSTA NO PRAZO CORRIDO DE 30 DIAS,ABRIR-SE-A VISTA APARTE EXEQUENTE PARA INDICAR, QUERENDO OUTRO BEM. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.085585-3 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X RODOLFO DOMINGUES COTIM Sentença:Trata-se de Ação de imissão de posse, em que a parte autora requereu a extinção do feito, considerando-se que a ré manifestou interesse em adquirir o imóvel, motivo pelo qual a ação perdeu seu objeto. Pelo exposto, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTA a Ação de Cobrança, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto. Custas ex lege.Após, certificado o trânsito em julgado da sentença e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.059190-2B - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCIA GOMES FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113867-4 - LUCIAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A Despacho:DEFIRO JG. Cite-se com as advertências legais cabíveis à espécie. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.117045-0 - FRANCISCO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740)) X VIVO TELECOM (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe, conforme requerido às fls.117. Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077563-8 - ELAINE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.106817-6 - CELINA BENJAMIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO DE FLS 22, QUE ANTECIPOU EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA, DETERMINANDO QUE A RÉ EXCLUÍSSE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS, E PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTORA QUANTIA DE R$ 10.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.001.116294-9 - ANSELMO FARIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇAO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista que a contestação é intempestiva, conforme certidão de fls.121, decreto a revelia da ré, deixando de aplicar seus efeitos quanto a presunção de veracidade dos fatos.Intime-se a autora para esclarecer de possui provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.001.024840-1 - PEDRO PAULO COSMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL LEMOS DE MESQUITA (RJ-146559)) X SPC CLUBE DOS DIRETORES LOGISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro GJ. Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.169272-9 - ANTONIO CLAUDIO ANTUN MAIA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142), Dr(a). WELDON NELSON GOMES DOS SANTOS (RJ-093730)) X APARECIDA DIONISIA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371), Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:Reconsidero fls.585, Ao Excipiente. \r\n\r\nProc. 2001.001.150331-3 - SELMA CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X ITAUCARD ADMINSTRADORA DE CARTOES E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL COMO REQUERIDO AS FLS.: 377. 2) FLS.:380/381.: ANOTE-SE O NOVO PATRONO ONDE COUBER. E. MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.138448-0 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X MANOEL BONFIM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Decisão:TENDO EM VISTAO RESULTADO POSITIVO DA PENHORA ON-LINE, NESTA DATA FOI DETERMINADA A TRANSFERENCIA PARA O BANCO DO BRASIL S/A A ORDEM E DISPOSIÇÃO DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 2003.001.063879-3 - RENATA RIBEIRO GALO (Adv(s). Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596)) X CAMELIA FLORES NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Decisão:TENDO EM VISTA O RESULTADO DA PENHORA ON-LINE, EM ANEXO, COMPROVANDO NÃO TER SIDO OBTIDO VALOR SUFICIENTE PARA A SATISFAÇÃO DO DEBITO,NESTA DATA, FOI PROCEDIDO NOVO PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO. EXPEÇAM-SE OFICIOS, DELE FAZENDO CONSTAR O PRAZO DE 05 DIAS PARA A RESPOSTA, AOS BANCOS: ITAUS/A, BANCO DO BRASIL, UNIBANCO S/A, BRADESCO S/A, MERCANTIL DO BRASIL S/A E HSBC BANK BRASIL S/A, DETERMINANDO SEJA PROCEDIDO O BLOQUEIO DO VALOR DE R$ 21.108,88 EM APLICAÇÕES E INVESTIMENTO, PORVENTURS REALIZADAS PELO EXECUTADO NESTAS INSTITUIÇÕES. EXPEÇA-SE MANDADO A FAVOR DA EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE R$ 4.597,18 JUNTO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.068573-0 - MARIA LUZANIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:FLS.072 - DIGAM AS PARTES, SE ACORDES , DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.077573-0 - JOAO EMILIANO MOIZINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X SONIA MARIA SIMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654) Despacho:AGURDE-SE A AUDIENCIA JA DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2006.001.080848-6 - JOANA ISAIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.137993-5 - REGINA CELIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:FLS.110 - DIGAM AS PARTES, SE ACORDES , DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.149457-8 - ASTOR BILDHAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTOR BILDHAUER (RJ-119006)) X CONDOMINIO MUIRAPIRANGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949), Dr(a). MAURÍLIO DE SOUZA GUIMARÃES JUNIOR (RJ-011834) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 313. \r\n\r\nProc. 2007.001.070077-0 - FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cuida-se de Embargos de declaração opostos por FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA PEREIRA, face a decisão de fls.16, alegando contradição e omissão.O art. 535, do Código de Processo Civil, com a nova redação da Lei nº 8.950/94, estatui caber embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou quando for omitido pondo sobre o qual deveria pronunciar-se o juízo ou o tribunal.Primeiramente conheço dos Embargos, uma vez que atendem aos requisitos legais. In casu\", vertente a decisão embargada é contraditória e omissa, uma vez que restou demonstrada a competência da justiça estadual nas ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em caderneta de poupança em que a abertura/renovação deu-se após 16/03/90.Isto posto, acolho, pois, os presentes embargos, para reconsiderar os itens 2 e 3da decisão embargada. Cumpra-se o item da decisão embargada, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.266658-3 - MARLENE BARBARA HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X VIAÇÃO BRASO LISBOA Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2008.001.000324-6 - ISAURA GUEDES GOMES (Adv(s). Dr(a). VERONICA BECK (RJ-113440)) X BANCO BMC S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.125057-4 - CARTEL PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:FLS. 79. E. MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.018774-6 - VIVIEN ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-134434)) X HELIO FERNANDES FILHO Despacho:1) Esclareça a parte autora quanto à propositura da ação principal;2) Certifique o cartório quanto à citação dos requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.001.068863-2 - NOEMIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X BANCO FIBRA Decisão:Emende-se a exordial no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento, para que seja esclarecido ao Juízo se a tutela pretendida é para resguardar direito de NOEMIA ou de sua procuradora. 2) Adequar o pedido ao provimento judicial pretendido, inclusive, se for o caso, observando o disposto no artigo 796 e seguintes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.142616-0 - ROSANY DA CONCEICAO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595)) X JOSE NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.129515-6 - CURSO DE ESPECIALIZACAO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X PAULO ROBERTO REIS Despacho:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082370-3 - RUAN DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:(...) RECOLHA-SE, POIS, NO PRAZO E NA FORMA DO ART. 257, DO CPC AS CUSTAS DEVIDAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, EIS QUE ESTOU INDEFERINDO O PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.141926-4 - PATRICIA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614), Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X NATIBEL INDUSTRIA E COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS BIJOUTERIA PLASTICOS ARMARINHO E (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602) Decisão:RECONSIDERO FLS. 220. (...) DEFIRO,POIS, O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA E DEFIRO A PENHORA ONLINE NAS CONTAS CORRENTES DOS SOCIOS ATÉ O MONTANTE DO DEBITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.096496-2 - JOAO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X DIX AMICO PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:TENDO EM VISTA A EXISTENCIA DEVALORES BLOQUEADOS PARA SATISFAÇÃO DE DEBITO ENTRE AS MESMAS PARTES, PROCESSO EM APENSO, NESTA DATA, DETERMINEI O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES E A TRANSFERENCIA PARA O BANCO DO BRASIL S/A, A ORDEM E DISPOSIÇÃO DO JUÍZO DOS VALORES RELATIVOS AO DEBITO EXEQUENDO NOS DOIS PROCESSOS, COMFORME DETALHAMENTO JUNTADO NOS AUTOS EM APENSO. CERTIFIQUEM-SE QUANTO A SUBSISTENCIA DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.039069-8 - ROSANGELA PASCOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS. 137/138. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.111510-8 - TECH SURVEY MARINE & CARGO SURVEYORS LTDA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) QUERQUELA TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166368-9 - MARIA MADALENA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DETERMINAR A RE QUE PROCEDA A ENTREGA DA LISTA TELEFONICA A AUTORA NO PRAZO DE 30 DIAS.... PRI.... \r\n\r\nProc. 2008.001.000540-1 - LUISA HELENA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOARES DA COSTA (RJ-137367)) X CEDAE S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2008.001.003457-7 - MARIA APARECIDA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X NAVEGARE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça. Destarte, venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.006859-9 - DIONE CONCEIÇÃO VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO BGN Decisão:Defiro G.J. Cite-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1999.001.077088-5 - NEIR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:ESCLARECA O PETICIONANTE DE FLS.: 3987, TENDO EM VISTA O LAUDO PERICIAL DE FLS.: 251/299. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.017622-7 - SOLANGE VAZ PINTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X PAULO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Despacho:FLS.:352.: ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS.: 349/350.: INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.115911-8 - PREGNANT S COMERCIO E DECORACOES E IMPORTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Despacho:1) RETIFICO A DECISAO DE FLS. 159 PARA DECRETAR A REVELIA DA RÉ NACIONAL IGUATEMI ADMINISTRAÇÃO LTDA. 2) DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL REQUERIDA AS FLS. 162, NOMEANDO PERITO O DR. EDUARDO CANEDO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA PRESTAR COMPROMISSO E ESTIMAR SEUS HONORARIOS, QUE SERÃO ARCADOS PELO AUTOR. LAUDO EM 30 DIAS APOS O DEPOSITO DA VERBA HONORARIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.004276-8 - JORGE RUY ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO ITAU S A Despacho:Regularize a parte autora a inicial (fls.05). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.146012-4 - PATRICIA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO EG.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.059190-2 - MARCIA GOMES FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.075996-5 - SONIA FONSECA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS DA COSTA (RJ-025148), Dr(a). WELLINGTON BECKMAN SARAIVA (RJ-097090) Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por SONIA FONSECA FERREIRA E OUTROS em face da decisão de fls.307, dos autos da Ação de Indenização, alegando que o decisum embargado é omisso quanto ao pedido de revelia.O art. 535, do Código de Processo Civil, com a nova redação da Lei nº 8.950/94, estatui caber embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou quando for omitido pondo sobre o qual deveria pronunciar-se o juízo ou o tribunal.Primeiramente conheço dos Embargos, uma vez que atendem aos requisitos legais.In casu, a decisão foi omissão.Acolho, pois, os presentes embargos, para afastar a alegação de revelia uma vez em audiência realizada perante a Justiça do Trabalho, conforme se vê na ata de fls.229, o juiz determinou a juntada de contestação oportunamente, não podendo, agora, ser prejudicada a parte ré. Mantenho a decisão embargada. P. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.151244-0 - JOSE CORTES BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X SAMIR MARQUES MAHFUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) FLS. 110. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA FOI DEFERIDA AS FLS. 73. 2) HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS DE FLS. 107 TENDO EM VISTA QUE AS PARTES SAO BENEFICIARIAS DA JG, INTIME-SE O PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.024321-8 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1) FLS. 65. ATENDA-SE. 2) E. PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, ESCLARECENDO, AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.064657-0 - ELIAS COURI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:FLS.63/69 - DIGA A PARTE RE EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.003541-7 - JOVIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Defiro G.J. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais esteticos e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212595-0 - JOSE DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X TRANSURB S A Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1984.001.505311-7 - BERTHA NOEVNA NUTELS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716)) X DAVI MOREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:vENHA O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. 2) VENHA CNPJ/CPF DO EXEQUENTE E DO EXECUTADO; 3) iNFORME A EXEQUENTE SE APRESENTOU REQUERIMENTO CONFORME FLS. 170 V. I-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.033506-1 - MARIA DAS GRACAS MALMER (Adv(s). Dr(a). SERGIO VENTURA PITA (RJ-035932)) X GELSON MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Decisão:(...) ISTO POSTO, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE DE VALORES, PORVENTURA ENCONTRADOS EM CONTAS BANCARIAS DOS EXECUTADOS, ATÉ O LIMITE DA EXECUÇÃO, CONFORME DOCUMENTO ANEXO. VINDO RESPOSTA POSITIVA DAS INSTITUIÇÕES BANCARIAS, O VALOR SERÁ TRANSFERIDO AO BANCO DO BRASIL, A DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO, SOBRE O QUAL INCIDIRÁ A PENHORA. HAVENDO BLOQUEIO EM MAIS DE UM INSTITUIÇÃO BANCARIA QUE ULTRAPASSE O VALOR DA EXECUÇÃO,IMEDIATAMENTE SERÁ PROCEDIDO AO DESBLOQUEIO ONLINE DO VALOR EXCEDENTE. NÃO VINDO RESPOSTA NO PRAZO CORRIDO DE 30 DIAS,ABRIR-SE-A VISTA APARTE EXEQUENTE PARA INDICAR, QUERENDO OUTRO BEM. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.041645-0 - NOVAPLANTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X WEBREALTY LTDA Despacho:1) FLS. 40 - CUMPRA-SE. 2) APOS A CONTESTAÇÃO EXAMINAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.070704-3 - NEIVA DA CONÇEIÇÃO LEANDRO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047), Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:FLS.189 - DIGAM AS PARTES, SE ACORDES , DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.140732-0 - LUCILIA ADRIANA MENDES MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS.288 - EXPEÇA-SE O MANDADO DE LEVANTAMENTO, COMO REQUERIDO. INTIME-SE A PARTE RE PARA EFETUAR O DEPOSITO DA DIFERENÇA NO VALOR DE R$ .3.428,3O , SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146543-8 - EDEILDA SIMOES LOPES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955)) X AUTO VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) Despacho:FLS.078 - AOS INTERESSADOS PARA CIENCIA DE QUE FICOU DESIGNADO O DIA 15 DE MAIO DE 2008 AS 16:OOHS. NA SALA DE PERICIAS MEDICAS DO FORUM NO 3oANDAR DA LAMINA I , CORREDOR C . \r\n\r\nProc. 2007.001.086243-5 - ARNALDO ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o comprovante do recolhimento das despesas processuais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.145259-9 - RAFAEL FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.018730-8 - IDALICE PEREIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.090725-1 - PEDRO BALDEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:CONSIDERANDO A FALTA DE PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS E DOS HONORARIOS SUCUMBENCIAIS, PELO JUÍZO, FOI PROTOCOLADA, NESTA DATA, DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO ON LINE DA QUANTIA DE R$ 7.382,48, SENDO R$ 6.940,03 RELATIVOS AOS HONORÁRIOS PERICIAIS(FLS. 496) E R$ 442,45 RELATIVOS AOS HONORARIOS SUCUMBENCIAIS(FLS.498). CERTIFIQUEM-SE QUANTO A SUBSISTENCIA DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.056778-0 - MARCOS ALEXANDRE COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FLS.249 - ESCLAREÇA O AUTOR SE ESTA DESISTINDO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.066281-9 - ALEXANDRE CESAR DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X ELOY SANCHEZ VALCARCEL E OUTROS Despacho:CERTIFIQUE O CARTORIO SE HOUVE QUALQUER MANIFESTAÇAO DOS REUS OU TERCEIROS INTERESSADOS EM RESPOSTA AO EDITAL DE FLS.073.EM CASA NEGATIVO,ABRA-SE VISTAS A D.CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1998.001.183655-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA MARCELA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255)) X ANDRE JOSE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Decisão:... PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE DE VALORES.... I. \r\n\r\nId: 495649"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.007804-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X HELENA MARIA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793) Decisão:Considerando que o executado, regularmente intimado às fls.52, não pagou o débito, e tampouco ofereceu bens passíveis de penhora, conforme certidão de fls.57 verso, e considerando por fim o petitório de fls.59/60, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio 'on line' do valor atualizado da execução, apontado às fls.61, totalizando a importância de R$ 2.301,73. Aguarde-se em cartório, pelo prazo de cinco dias e, após, voltem conclusos para conferência junto ao BACENJUD de eventual bloqueio. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029106-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AURELIO MARCOS TENORIO RODRIGUES Despacho:Ao autor sobre o retorno negativo do mandado e a informação de fls.65. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.002594-1 - JOSE RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES BICUDO (RJ-096171)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO Despacho:...Redesigno a audiência de inquirição para o dia 17 de junho de 2008, às 15:00 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante, via fax, informando a nova data. Publique-se a presente, anotando-se o nome dos patronos das rés e do autor, conforme procurações de fls. 23, 36 e 65. Defiro ainda o prazo de 48 horas para que o patrono da segunda ré apresente substabelecimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.058089-9 - ROBERTO MARQUES IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARCOS VENICIUS SAMPAIO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B), Dr(a). MAURO MACHADO JÚNIOR (RJ-077151), Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:ESCLAREÇA O CREDOR SE NÃO PREFERE SE UTILIZAR DO CONTIDO NO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART. 652 DO CPC. SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS ÀS FLS. \r\n\r\nProc. 1998.001.125128-0 - NANCI JULIBONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X WILHELM RUDOLF BERNTZ (Adv(s). Dr(a). JOEL FERREIRA DA COSTA (RJ-053430) Despacho:Ao credor sobre a proposta de fls.420. \r\n\r\nProc. 1998.001.189668-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X FLAVIA SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096) republicar: Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.118654-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLOR DE OURO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X NATHALIE GRADEL LACS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:1) FLS. 278: ANOTE-SE. 2) FLS. 272: DEFIRO. DESENTRANHE-SE O MANDADO E FLS. E PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO INDIRETA DO BEM. \r\n\r\nProc. 2002.001.141546-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X WILMA TEIXEIRA GONÇALVES Decisão:DESIGNO O DIA 20/06/2008, ÀS 15:40H PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277, DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2004.001.081872-4 - MARLI LOPES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de dez dias. Dê-se Ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.071068-0 - MAXIMO DE PAOLI AGUIAR LYRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X MARCOS ANTONIO ALVITE VAZQUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA CÓPIA DO CONTRATO E DO SUBSEQÜENTE, FIRMADO ENTRE AS PARTES NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.069561-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE O ART. 407 DO CPC NO TOCANTE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS EM 48(QUARENTA E OITO)HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.099889-5 - VIRGINIA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Intime-se o réu, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls.116), no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.046199-4 - CARLOS ALBERTO RESENDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Fls.92, parte final - Anote-se. 2) Traga o réu a prova documental superveniente, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072235-2 - ALEXANDRE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ante a certidão supra, decreto a revelia do réu. Digam as partes, em dez dias, se possuem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.073694-6 - SHEILA ARAUJO DE MACEDO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES FERREIRA (RJ-145421)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.119526-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARDÊNIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARLENE ROSA DA SILVA E OUTROS Decisão:FLS. 65: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO P´RAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.133497-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABRA II (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CONSUELO CORREA PALACIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) REPUBLICAR: I-se a ré, pelo D.O., para, no prazo de cinco dias regularizar sua representação processual, já que a procuração de fls.55/56 não outorga poderes para constituir advogado, sob as penas do art.13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.152924-9 - FELIPE COIMBRA FURTADO DE OLIVEIRA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Fls.37 - Defiro o prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.178607-6 - FÁTIMA VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Suspendo o feito, ante à Exceção de Incompetência oposta, com fulcro no art.306 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.216109-6 - JOÃO BAPTISTA DE VASCONCELOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) FLS. 17: ANOTE-SE. 2) NO PRAZO DERRADEIRO DE QUARENTA E OITO HORAS VENHA CÓPIA NA ÍNTEGRA (COMO DETERMINADO HÁ QUASE TRÊS MESES!) DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕS DO IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.235593-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO BARÃO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X TÂNIA MARIA RIBEIRO DE ARAÚJO E OUTRO Despacho:Ante o noticiado a fls. 45, redesigno para o dia _23_/_06_/_08__, às _14_:_00_ horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se, por Oficial de Justiça no endereço de fls. 45. Custas a fls.47. Dê-se ciência ao MP ante a existência de interesse de menor. \r\n\r\nProc. 2007.001.263788-1 - NEIDE FELIX BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Decisão:Suspendo o feito, com fulcro no art.306 do CPC. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034907-0 - ESPÓLIO DE ANDRE DA SILVA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Fls.110/111 - Comprove o alegado. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.001637-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449)) X FERNANDO MAGALHÃES COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Despacho:Diga o autor, em dez dias, se está desistindo das provas requeridas às fls.213. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.055986-6 - JOSE LUIZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 142/145, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.138156-0 - ALMERINDA ALTINA RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X LETRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Não há necessidade de intimação do perito para esclarecimentos, já que os docs solicitados se encontram às fls.137. Cumpra a parte autora fls.137, no prazo derradeiro de quinze dias, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.001501-7 - ALVARINO MARINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X JOÃO MARCOS DE SOUZA Decisão:CITE-SE POR CP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.164162-8 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X INVENTO ESPACOS ANASTASSAKIS E ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:Aguarde-se em cartório, pelo prazo de dez dias. Nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.088424-6 - HILDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X BARBEARIA SANTANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194) REPUBLICAR: 1) Fls.243 - Anote-se. 2) Dê-se vista, mediante carga, pelo prazo legal, como requerido às fls.242. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.016143-3 - SOCMA AMERICANA S A (Adv(s). Dr(a). SIDNEI TURCZYN (SP-051631)) X BNDES PARTICIPAÇÕES S A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SOARES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-029836) Despacho:Ao embargante sobre fls.221/253. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.018760-0 - EDELVAN NUNES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X WALT DISNEY COMPANY (Adv(s). Dr(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO (RJ-061424) Decisão:1) Fls.651/654 - Defiro o pedido de levantamento da multa por litigância de má-fé, independentemente de caução. Expeça-se o respectivo mandado.2) Intime-se para cumprimento do julgado - art. 475, J, do CPC (em execução provisória), inclusive no que respeita à multa legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.135346-4 - ALAN FEITOSA DE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Decisão: Considerando que foi decretada a falência do embargado COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Processo n° 2004.001.058957-7), conforme consulta em anexo, dê-se vista ao D. Curador de Massas. Após, direi sobre fls.79. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.019107-5 - CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X ANTONIO TONE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:Esclareça o embargado seu petitório. Aplicação do parágrafo único do art. 950 do CPC? \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.263788-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X NEIDE FELIX BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.073975-5 - GULNARA CERNE SIMOES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X GLORIA TEDESCO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562) Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.049565-0 - PAYLANA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X SELLINVEST DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEY MATTOS FERREIRA (SP-051138) Despacho:Recolhidas as custas, se devidas, defiro fls.519/520. \r\n\r\nProc. 2004.001.050743-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X DUAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA DUAL PRODUCOES (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863) Despacho:Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica, vez que ausentes os requisitos do art.50 do Código Civil. Esclareça o credor se não pretende se utilizar do par. 3° do art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.096157-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ANTONIO LENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:Fls.128 - Traga o exeqüente planilha atualizada do débito. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.001.053860-4 - BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SOARES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-029836)) X ALIMBRAS S A E OUTRO Despacho:Aos executados sobre o pedido de aplicação de multa. Após, direi. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.165653-1 - GERALDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:FLS. 164/5: DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.083637-0 - RICARDO ANDRÉ SOARES LAGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148380-8 - JOSÉ ARNALDO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.001.100627-6 (36) - MARINETE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Despacho:Traga o exeqüente planilha atualizada do débito, em reais. Após, direi sobre fls.301. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1995.001.102714-2 (25204) - THE WALT DISNEY COMPANY (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL (RJ-052759), Dr(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO (RJ-061424)) X OPCAO PRODUCOES ARITISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Despacho:Fls.1678/1679 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.095045-0 - HILDA HADDAD (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO (RJ-097587), Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221) Despacho:Ante o contido a fls. 438, diga a exeqüente se dá plena, rasa e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2000.001.061980-9 - KATIA DE PINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497), Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:A penhora 'on line' restou infreutífera, conforme consulta em anexo, ao BACEN, em duas laudas. Outrossim, considerando que foi decretada a falência do executado, COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ( Processo n° 2004.001.058957-7), conforme consulta em anexo, dê-se vista ao D. Curador de Massas Falidas. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.087778-5 - MANOEL INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345) republicando sentença: EXTINÇAO DE EXECUÇÃOConsiderando ter o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinta a execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, I, CPC. PRI. Custas \"ex lege\". Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.058102-5 - AUGUSTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X CRAFT ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:FLS. 258: ESCLAREÇA O EXECUTADO O PETITÓRIO DE FLS, VEZ QUE CONCORDOU COM OS CÁLCULOS ÀS FLS. 253. PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO)HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.097494-3 - MAIKO DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 277 SOLICITANDO-SE RESPOSTA EM DEZ DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 330 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.151220-7 - NILTON DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VIACAO AMIGOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO VALLE (RJ-067717) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.143611-6 - MIRIAM VERGETI LEITE CASTRICINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:1) Às partes sobre a proposta de honorários. 2) Ao réu, para cumprir o último parágrafo de fls.68, no prazo de cinco dias, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.084774-4 - MARIA DE DEUS DE CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X SABEMI SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Esclareça o 1° réu o seu pedido, já que a parte não pode requerer o depoimento de seu próprio representante. \r\n\r\nProc. 2007.001.087352-4 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Ao autor sobre fls.60/76, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097647-7 - AFINAL FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.054999-0 - MAGNO ALEXANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X C E A PRIVATE LABEL BRASIL C E A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.148872-7 - MARCELO MARTINS MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X ANDREA MOREIRA MUNARI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659) Decisão:...declino de minha competência em favor de uma das Varas de Família da Comarca da Capital. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.058777-2 (25045) - ESPOLIO DE ELIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X EDILAMAR MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls.411 verso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.121317-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ANDRE RAYMUNDO MORENO NETO E OUTRO Despacho:FLS. 202: RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS., CIENTE O REQUERENTE QUE CITAÇÃO POR HORA CERTA É PRERROGATIVA DO OJA E QUE NÃO DEVE SER APLICADA EM CASO DE SUSPEITA DE OCULTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.150508-9 - MARIA DE FATIMA SANTOS PINHEIRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Ao autor sobre os docs de fls.190/192, na forma do art. 398 do CPC. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.137793-6 - JOSE GUERREIRO MARTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o incoformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.075723-5 - MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X EDITORA NOVA FRONTEIRA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)), Assistente: MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREA DIAS), Assistente: RICARDO STRANG, Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.140909-5 - NICKTY CAR AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X PORTALE RIO NORTE S A TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Fls.185, parte final - Anote-se. 2) Ante o contido às fls.185, traga o réu, em dez dias, proposta concreta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.072039-2 - FABIO CALINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao réu sobre fls.100, na forma do art. 398 do CPC, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072836-6 - ESPÓLIO DE GERALDO DUPRAT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166688-5 - FÁBIO HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WELBY LIMA DA SILVA (RJ-099641)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050134-7 - JANDIRA AMELIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...declino de minha competência em favor do Juízo da 37ª Vara Cível. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050469-5 - CASA DO RADIOLOGISTA CENTRO BRASILEIRO ELETRO MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:...Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006953-0 - JOSÉ CLAUDIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165115-6 - LADISLAU HAUBRICHT (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Digam as partes, em dez dias, se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, sem oitiva da parte contrária \r\n\r\nProc. 2007.001.213406-8 - MEIRE HELEM PORTELA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA DE SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação apresentada. 2) Regularize o réu sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154206-0 - FERNANDO TAVARES DE ARAÚJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1) FLS. 183: ANOTE-SE. 2) CUMPRA-SE O ITEM 1 DE FLS. 180 NO PRAZO ERRADEIRO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.113442-3 - FABIO MORETTI MACHADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO ÀS FLS. 465 COM AS CAUTELAS DE ESTILO. 2) AO PERITO. 3) INTIME-SE O RÉU, POR PUBLICAÇÃO, PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA ( FLS. 426/7), NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.010132-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JERONIMO JOSE DA SILVA MOREIRA Despacho:1) Em provas; 2) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.101297-8 - LUCIRENE FRANCIS DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes sobre fls. 527/531. \r\n\r\nProc. 2007.001.071576-1 - TEREZINHA RAMOS OPERTI (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Ante a decisão proferida no AI, conforme consulta em anexo, certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas e taxa e, em caso positivo, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073279-5 - AUDIR DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Fls.91/92 e 93/96 - Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o incoformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.181463-1 - MYRIAN MARIA BRANDÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRADESCO Despacho:Fls.29 - Venha em termos, em 48 horas, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.117436-3 - MARIA ANGELICA FERNANDES SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Fls.383, parte final - Anote-se. 2) Fls.389/391 - Ao autor, em cinco dias. Nada sendo requerido no citado prazo e após certificado quanto ao recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.183649-3 - NELINO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Despacho:INTIME-SE O RÉU, POR PUBLICAÇÃO, PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA (FLS. 93), NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149635-9 - ANGELA MARIA CHAGAS VILLELA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao autor para fornecer, em de z dias, os docs solicitados às fls.35. \r\n\r\nProc. 2007.001.163355-7 - EDMILSON LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls.26 - Comprove o alegado, vindo cópia da sentença. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.216409-7 - MATILDE DA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls.13 - Comprove o alegado, vindo cópia da sentença. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.105521-2 - ROBERTO LUIZ HERMETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Digam as partes sobre a certidão de fls.272. \r\n\r\nId: 495650"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "495689": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2008\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.130694-7 - IRIDDIO SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X EDIR RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a extinção do condomínio do apartamento 204 do edifício situado na Av. Pasteur, número 120, conforme especificações constantes no documento de fls. 08, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada litigante. Prossiga-se na forma dos artigos 1.113 e seguintes do CPC, ressaltando-se que a avaliação prevista no art. 1.114 do referido diploma legal já foi feita conforme laudo de fls. 224/238.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme determina o art. 20, § 4º do C.P.C, observada a gratuidade de justiça anteriormente deferida. P. R. I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.040357-5 - ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417)) X UNIAO BRASILEIRA DE BANCOS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 403/404, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.149483-9 - NILTON RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de débito do autor para com a ré em decorrência das irregularidades descritas na petição inicial e desconstituir o termo de confissão de dívida de fls. 19/25. Condeno a ré a devolver em dobro os valores efetivamente pagos a título de parcelamento do contrato ora desconstituído, que deverão ser atualizados monetariamente desde a data de cada pagamento indevido e acrescidos dos juros moratórios a partir da citação. Condeno, ainda, a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) pela reparação dos danos morais, valor esse que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês, tudo a partir desta data.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.009381-2 - BERENICE SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Berenice Souza de Oliveira e Mariana Souza de Oliveira em face de Helios Menergidio Alves a fim de condená-lo ao pagamento de R$ 21.805,42 (vinte e um mil, oitocentos e cinco reais e quarenta e dois centavos), corrigidos monetariamente a partir de 24/01/1997 e acrescidos de juros desde a citação, sendo a taxa de juros de 6% ao ano até 11 de janeiro de 2003 e de 12% ao ano a partir de então e JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação ao réu Banco do Brasil S/A.As autoras suportarão as custas do processo na proporção de 50% (cinqüenta por cento), e a verba honorária que fixo em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) em favor do 1º réu, nos termos do art. 20, §4º do CPC, observada a gratuidade de justiça inicialmente concedida.O 2º réu suportará as custas do processo na proporção de 50% (cinqüenta por cento), e a verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação em favor das autoras.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.035237-5 - PINHEIRO LOPES REPRESENTACAO E PARTICIPACAO EMPRESARIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Sentença:...Assim, impõe-se a improcedência do pedido autoral, eis que inexiste dívida a ser cobrada referente às comissões identificadas na nota fiscal de serviços nº 293.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.Condeno a Autora ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.P . R . I . \r\n\r\nProc. 2006.001.077818-4 - SANDRA MARCIA DE MATTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.Condeno a Autora ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) com fulcro no § 4º do art. 20 do CPC, respeitada a gratuidade de justiça que lhe foi concedida às fls. 18.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.039529-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X FRANCISCO WENCESLAU DIAS DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição da parte autora, às fls. 77, informando que a parte Ré procedeu ao pagamento do débitol, perdeu a ação o seu objeto. por isso que JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.054636-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERT MARQUET E EDIFÍCIO GUSTAV MOREAU (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA ROCHA (RJ-066586)) X MARIA DO SOCORRO PESSÔA RAFAEL E OUTRO Sentença:Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação da Ré, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora às fls. 95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Retire-se de pauta. Recolha-se a carta precatória. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.061081-1 - PATRICIA ELLEN VASCONCELLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ocorrência da prescrição da pretensão deduzida pela parte autora, com fundamento no artigo 269, IV do CPC.Os autores suportarão a despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC, respeitada a gratuidade de justiça anteriormente concedida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066801-1 - ALEXANDRE PROKOPIUK (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do Réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora às fls. 20, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC, observada a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.023154-0 - ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X MARIA MARTA VIANNA DE MORAES Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a desfazer a abertura de janela feita na parede limítrofe com o imóvel do Autor, recompondo a parede a seu estado original, bem como a realizar obra que impeça o gotejamento por ar condicionado no imóvel do Autor; tais obras deverão ser realizadas no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) nos termos do art. 20, parágrafo 4º do CPC e parágrafo único do art. 21 do mesmo diploma legal.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.029795-7 - CLAUDIO COUTO DI CELIO (Adv(s). Dr(a). GLAYSE MARA DE BRITO (RJ-104922)) X WEBERT SILVA DE LIMA E OUTRO Sentença:...Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA quanto ao 1º réu, na forma do art. 267, VIII do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS e, por conseqüência, condeno a 2ª Ré ao pagamento dos aluguéis vencidos e cotas condominiais a partir de setembro/2004 até 25/05/2006, data da efetiva imissão na posse pelo Autor, assim como condeno-a ao pagamento das cotas 01 e 02 do ano de 2005 do IPTU, tudo na forma da fundamentação acima, quantias estas acrescidas da multa contratual prevista na cláusula 7ª, correção monetária a partir de cada vencimento e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Condeno ainda a 2ª Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, conforme art. 20 § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.132777-5 - PIERRE UWE DOHRMANN (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ANGELIKA AUGUSTIN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Sentença:ISTO POSTO, acostado em tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido em que se consubstancia esta ação e rescindo o contrato de locação celebrado entre as partes.Condeno a Ré-locatária nos ônus sucumbenciais das custas e verba honorária que arbitro equitativamente em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) na forma do art. 20 § 4º do CPC.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.123245-6 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X ELIZABETH ROSA PEREIRA BOECHAT), Fiador: CLEVERTON DA SILVA BARROS Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para determinar a rescisão do contrato de locação existente entre as partes, determinando o despejo do imóvel.Determino, outrossim, a expedição de mandado de verificação, a fim de averiguar se o imóvel se encontra vazio e, em caso positivo, concedo a imediata imissão na posse. Deixo de fixar o valor da caução, posto que, não há de ser exigida, haja vista tratar-se de infração legal e contratual consubstanciada no art. 9º, II c/c 64 da Lei 8.245/91.Condeno a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios na importância de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.034498-9 - ESPÓLIO DE ALBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X ELIAQUIM BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE a fim de declarar a rescisão do contrato de locação do imóvel indicado, determinando o desalijo compulsório do locatário. Nos termos do artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\", da Lei 8245/91, assino ao Réu e aos demais ocupantes o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel.O Réu suportará as custas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor do débito, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Deixo de fixar caução, tendo em vista que a falta de pagamento é a mais grave infração contratual.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046897-6 - GLENISTER HILPERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X GOLDEN LAPA COMÉRCIO LTDA Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 41 através da qual o autor informa que o réu entregou as chaves do imóvel, verifica-se a ocorrência da perda superveniente do interesse processual.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários.Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.122375-6 - MAYER JACQUES MAYER SASSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X MASSA FALIDA DO BANCO ATLANTIS S A Sentença:Os embargantes tiveram o benefício da gratuidade de justiça negado e, intimados em duas ocasiões para recolherem as custas judiciais (fls. 49/50 e 55/56), quedaram-se inertes.Isso posto, determino o cancelamento da distribuição, com base no art. 257 do CPC. Prossiga-se na execuçãoConcedo a isenção da taxa judiciária, na forma do parecer da CGJ, publicado no D.O. de 14/09/2005, fls. 63. Certifiquem-se as custas devidas. Após, notifique-se a parte autora, via postal, para efetuar o pagamento das custas em 60 dias, sob pena de inscrição de seu nome na Dívida Ativa do Estado, a que se refere o art. 101 da Resolução nº 15/99 do Conselho de Magistratura. Em caso de diligência negativa ou não sendo comprovado o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ. Em caso de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.506228-5 (4950) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X OLDENIL NETIS TELES (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Sentença:Tendo em vista a comprovação pelo executado da integral satisfação da obrigação (fls. 28), e considerando-se, ainda, que o exeqüente, intimado para se manifestar quedou-se inerte, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.014694-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Sentença:Considerando o que dos autos consta, a petição das partes de fls. 47, requerendo a extinção do feito e baixa na distribuição, declarando que por transação a obrigação foi satisfeita e o débito liquidado pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no disposto no artigo 794, inciso II, do C.P.C.Honorários compensados. Eventuais custas finais pelo executado. Após o trânsito em julgado da presente, certificado o correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.073815-9 - NOVA ESTRELA ORIENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X CISEAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.265154-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JAQUELINE ANDRÉIA BAPTISTA PEREIRA Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, conforme noticiado pelo exeqüente às fls. 28, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.099731-6 - REINALDO GONÇALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X BANCO BMG Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e concedo a medida cautelar pleiteada para determinar ao Réu que exiba o contrato de empréstimo celebrado entre as partes, no prazo de 05 dias, caso já não esteja acostados aos autos, sob pena de execução por descumprimento de obrigação de fazer. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), a teor do disposto no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil.P . R . I . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.010117-9 - PERICLES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial para CONDENAR a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária pelos índices oficiais adotados pela Corregedoria de Justiça, desde a data da sentença até o efetivo pagamento (súmula 97 do TJRJ) e juros de mora de 1% ao mês contados da citação.... \r\n\r\nProc. 2006.001.112450-7 - ROBERTO NESTOR RANGEL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466)) X UNIBANCO S A Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para confirmar a decisão de fls. 96 e condenar o réu a ressarcir ao autor, em dobro, a quantia de R$ 25.177,47 (vinte e cinco mil, cento e setenta e sete reais e quarenta e sete centavos), que deverá ser atualizada monetariamente desde a data da distribuição da ação e acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Condeno o réu a reparar o autor os danos morais, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês, tudo a partir da data desta decisão.Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios no valor equivalente a 10% do total da condenação.... \r\n\r\nProc. 2006.001.135165-2 - OSWALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Oswaldo de Almeida em face de TIM CELULAR S.A., a fim de condenar o Réu ao pagamento de indenização pelos danos morais causados, no total de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente desde a data de publicação da sentença, acrescido de juros legais desde a citação, declarar a nulidade do débito pertinente a esta demanda e confirmar a decisão liminar. O Réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação em favor do Autor.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.046099-0 - HÉLIO LUIZ FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por HELIO LUIZ FERREIRA CUNHA em face de PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A a fim de confirmar a tutela antecipada, cancelar quaisquer débitos atribuídos ao Autor pertinentes a esta demanda e condenar a Ré ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente desde a data da publicação da sentença e acrescidos de juros moratórios de 12% ao ano, a partir do evento danoso. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º do Código de Processo Civil, considerando, ainda, o disposto na Súmula nº 326 do Superior Tribunal de Justiça: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca\".P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.114160-0 - FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). LETÍCIA SCHWOB NOGUEIRA (RJ-131406) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de reparação por danos morais causados pela negativação indevida de nome em cadastro restritivo de crédito, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora no valor de 1%, nos termos dos enunciados 43 e 54 da súmula do STJ, e confirmo a TUTELA ANTECIPADA concedida às fls. 22 para que a Ré se abstenha de incluir o nome da Autora em cadastro restritivo de crédito em relação aos valores discutidos nesse processo, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).O Réu suportará as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.204289-7 - NADYR CORRÊA NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:... Por tudo o que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora, a título de dano material, a quantia de R$ 317,48 (trezentos e dezessete reais e quarenta e oito centavos), que deverá ser atualizada monetariamente desde a data da distribuição da ação e acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a ré a pagar indenização pelos danos morais no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), que deverá ser atualizado e acrescido dos juros de 1% ao mês, tudo a partir da intimação das partes dos termos desta decisão.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.145130-5 - DULCE LEORNE DE ALENCAR MATOS (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949)) X JOSE MONTENEGRO DE ALENCAR MATOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e revogo a liminar outrora deferida.Condeno ainda a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), suspensa a exigibilidade, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P . R . I . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.106920-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X JOSE ORBILIO DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043) Sentença:... Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, IV, do CPC. Condeno o autor/embargado ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios equivalentes a 10% do valor atribuído à causa, que deverá ser atualizado monetariamente desde a data da distribuição da ação e acrescido dos juros moratórios a partir do trânsito em julgado desta decisão.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.118939-0 - ILDEFONSO CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação à 2ª Ré em razão de sua ilegitimidade passiva ad causam, nos termos do artigo 267, VI do CPC e JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva, em juízo de certeza, a liminar que condenou a 1ª Ré ao custeio de todas as despesas referentes à internação do Autor, inclusive medicamentos.Condeno a 1ª Ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em R$ 2.000,00, nos termos do artigo 20 §4º, do Código de Processo Civil, devidos em favor do CEJUR - DPGE.Condeno o Autor ao pagamento de honorários de advogado que arbitro em R$ 2.000,00, nos termos do artigo 20, §4º do CPC em favor da 2ª Ré, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.P . R . I . \r\n\r\nProc. 2005.001.131366-1 - LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTEEM PARTE O PEDIDO para declarar a inexigibilidade da dívida relativa ao plano cancelado pela autora em junho/julho de 2005 e determinar o restabelecimento do serviço de telefonia móvel nas mesmas condições da alteração do plano feita pela autora vigente a partir de agosto de 2005, no prazo de 30 dias contados do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Condeno, ainda, a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, que deverá ser atualizada monetariamente e acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês, tudo a partir da data desta decisão.... \r\n\r\nProc. 2005.001.149625-1 - LANIVAL MOHANA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X REDE GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Sentença:... Por tudo o que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), observada, entretanto, a suspensão da cobrança em virtude da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.... \r\n\r\nProc. 2006.001.160103-7 - JOSÉ CARLOS CORRÊA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL FRG (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668) Sentença:...Isto posto, presentes os requisitos previstos no art. 273 do Código de Processo Civil, antecipo os efeitos da tutela para condenar a Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social - FRG a restabelecer o pagamento do benefício a José Carlos Corrêa de Carvalho, com efeito retroativo a 1.º de setembro de 2006, incluindo o Abono Anual, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e torno-a definitiva, declarando inválida a suspensão do pagamento do benefício pela Ré, julgando procedente o pedido inicial. A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária, que fixo em 800,00 (oitocentos reais), nos termos do art. 20, § 4.º do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.031046-3 - ROLF MANFRED DANZIGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão de fls. 51/52 de forma a reconhecer a obrigação da ré de promover o custeio integral da internação e de todos os materiais e atos necessários à realização da cirurgia a que foi submetida a segunda autora.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120229-7 - MARIA HELENA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar o restabelecimento do serviço de telefonia, confirmando a decisão de fls. 32, inclusive no que toca à multa nela fixada. Condeno, ainda, a ré a pagar à autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais, que deverá ser atualizada monetariamente e acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês, tudo a partir da data desta decisão.... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.088624-9 - LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X JOSE FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025) Sentença:...Logo, considerando que não houve objeção das partes sobre o laudo pericial produzido HOMOLOGO A PERÍCIA REALIZADA NESTES AUTOS CONFORME LAUDO DE FLS. 203/229 e assim, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO CAUTELAR.Condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), de conformidade com o artigo 20 § 4º do CPC, eis que houve contestação (STJ 4ªT R.Esp 67.581-SP)Determino a permanência dos autos em cartório por até 30 (trinta) dias. Após o referido prazo sem que haja manifestação das partes certifique-se a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.060992-6 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANA MAURÍCIO CARVALHO Sentença:Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação da Ré, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora às fls. 27, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.029134-9 - ESPOLIO DE HELIO SEBASTIAO DE MARTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença do índice do expurgo inflacionário apurado no mês de fevereiro de 1986, considerando a taxa efetivamente devida na época (14,9324%), deduzindo-se aquela aplicada na oportunidade. Sobre os valores devidos deverá incidir a atualização monetária prevista pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais, devidamente acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.053949-1 - JOSEFA FRANCISCA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial para CONDENAR a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 35.000,00, a título de indenização por danos morais reflexos, sendo 1/7 desse montante devido a cada um dos demandantes, com acréscimo de correção monetária pelos índices oficiais adotados pela Corregedoria de Justiça, desde a data da sentença até o efetivo pagamento (súmula 97 do TJRJ) e juros de mora de 1% ao mês contados da data do evento (súmula 54 do STJ).... \r\n\r\nProc. 2007.001.167631-3 - DEIVIDI LEONARDO CINDRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X EMPRESA LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Sentença:... Por tudo que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e extingo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento da custas judiciais e dos honorários advocatícios na quantia equivalente a 10% do valor atribuído à causa, observada, entretanto, a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.092725-9 - JULIAN MALDONADO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.689,00 (mil seiscentos e oitenta e nove reais) a cada um dos autores, que representa a cota parte que cabe a cada um deles, já que somente seis dos nove herdeiros propuseram a demanda, quantia essa que deverá ser atualizada monetariamente desde a data da distribuição da ação e acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.231441-1 - SUELY CANDIDA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO DO BRASIL) Sentença:Considerando que a Autora manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do Réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 16, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 495689"
                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.081162-2 - PEDRO MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS. 168/175 - AO AUTOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.014810-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MANOEL BALDUÍNO DOS SANTOS FILHO EXPEDIDO MANDADO Nº 427/2007 - EM 01/04/2008 - BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.033361-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS BOUNGAVILLE (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X CARLOS ROBERTO ISO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.128393-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X PAULO CESAR BARROS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). JOAO JOSE ALVES DA CUNHA (RJ-069685) Despacho:Ao arrrematante sobre a proposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.142525-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR LEANDRO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.024698-0 - JUSSARA RIVERO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X BANCO ITAU S A Decisão:O prazo para cumprimento é automático, assim aplico a multa legal. Ao autor para nomear bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.073225-4 - ANDRÉ DELDUCA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.095058-0 - ORLANDO DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu sobre a desistência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.140632-8 - ARAQUEM MOURA ROULIEN (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X MARCIA RITA DA SILVA DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.076608-0 - MARIA HELENA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS ALVES (RJ-029472)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195642-5 - ALEXANDER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.068836-8 - RUTH FERNANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) VISTO QUE OS OFÍCIOS REMETIDOS AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS e CONCESSIONÁRIAS NÃO SÃO RESPONDIDOS SEM A INFORMAÇÃO DO CPF, AOS INTERESSADOS PARA FORNECEREM OS CPF´s DAS TESTEMUNHAS COM A FINALIDADE DE EXPEDIR OS OFICIOS REQUERIDOS E DETERMINADOS EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054297-0 - ANDREA BERNARDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X CREDICARD CITI CREDICARD S A PORTARIA 01/2006: À parte autora sobre o depósito (fls. 75/77). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.113307-0 - SÉRGIO KACZALA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Digam se têm provas a produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.218119-8 - CARLOS DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TIM CELULAR S A Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.176636-0 - MARIA HELENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500)) X TOURING CLUB DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115), Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846) Ao réu sobre a contra proposta da autora. \r\n\r\nProc. 2000.001.001372-5 - KONSIL ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) AO INTERESSADO PELA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO PARA REGULARIZAR PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO. (MANDADO DIGITADO SOMENTE COM O NOME DA EMPRESA). \r\n\r\nProc. 2005.001.138585-4 - CESAR AUGUSTO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREDICENTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). DANIEL LYONS (RJ-118911) Decisão:fL. 237 - Expeça-se mandado de pagamento. 2) Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120091-4 - ALINE FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA (RJ-028015)) X JÚLIO SZALAY FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DOS SANTOS GONÇALVES SZALAY (RJ-105867) Decisão:Defiro a denunciação a lide a fl. 46. Intime-se para o recolhimento das custas. Após certificado o correto recolhimento, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180275-6 - JORGE WILLIAM PORTO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.074094-0 - SAINT GOBAIN CANALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) INTIMAÇÃO DA EXECUTADA NA FORMA DO ART. 475-J do CPC, PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 344 ( R$ 8.497,23 : oito mil, quatrocentos e noventa e sete reais e vinte e três centavos ). \r\n\r\nProc. 2005.001.098672-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X IMPERMASTER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Às partes sobre a redução dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.089614-4 - LEO PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:Fls. 107/108 - Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso. 2) Ao réu para complementar a diferença apontada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110366-0 - JOSE NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110361-1 - JOSE NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.001.074948-7 - ELZA DIAB HADDAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876), Dr(a). RODRIGO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-154143E)) X BRADESCO SAUDE S A Despacho:Presentes os requisitos autorizadores do art. 273, sendo certo que há provas da necessidade do tratamento reclamado, DEFIRO a tutela, para determinar que a ré autorize ou custeie a fisioterapia respiratória, sob pena de multa diária de 5.000,00 (cinco mil reais). Prazo de 24 (vinte e quatro) horas para autorização. Cite-se. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.217406-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERONICA FRANCISCA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.087524-5 - MAURICIO HERZENHAUT (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Decisão:Fl. 335- 1) Expeça-se mandado de pagamento.2) Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.122999-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREVINAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947)) X RONALD STEVE WEINMAN Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093240-9 - CARLOS ALBERTO DAS NEVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.064407-5 - ROGERIO GUEDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X TOP TAPE AUDIO E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:Fls. 516/517 - Ao leiloeiro. 2) Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.091593-2 - JOSE ADMILSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-143705)) X CONSTRUTORA COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Fls. 220/231 - Defiro penhora on line. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.092709-0 - LUCIA DE FATIMA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) INTIMAÇÃO DA RÉ POR SEU ADVOGADO para ciência da penhora que recaiu sobre a importância de R$ 1.432,64 (um mil, quatrocentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos), bloqueada em contas do executado , transferida e depositada para a conta judicial n.º 4800121797595/0001 - DJO, do Banco do Brasil S/A, Agência Poder Judiciário - Palácio da Justiça, a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.236198-0 - RONILDO MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.009035-9 - VANESSA GONÇALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X MARILENE CAMPELO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.145461-8 - ESPOLIO DE JOSE MARIA ROLLAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X OLIVIA ROLLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO A FLS.164/165. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.008101-0 (16390) - AUREA DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299), Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO (RJ-045235)) X ESPOLIO DE MANOEL CORREA DO LAGO E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 495691"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "25ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.147599-0 - JAIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES sobre cálculos do contador. Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.209181-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RIVALDO CANDIDO RODRIGUES ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.096972-1 (18188) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOSE VICHI e OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.121814-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IASA I (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ZAPLA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.046105-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LAURA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) NEIDE PERTUSSAT, Dr(a). LUIS ALBERTO BERNARDO FERREIRA (MS-006287) EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO NA CONTRA- CAPA DOS AUTOS P/RETIRADA PELA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.131186-0 - RICARDO MACEDO MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO AUTOR CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.162707-2 - LEANDRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. Ao réu para recolher taxa judiciária: R$ 65,16. \r\n\r\nProc. 2007.001.053999-5 - MARIA DE JESUS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.071457-4 - GERALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.078522-2 - MANOEL GUIMARÃES MELLO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre se houve a perícia. Se o houve, informem sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.084284-9 - CONNI FRANCIS DE SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.094888-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X JOSEPEH FELIX DE SOUZA À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.113438-3 - SERGIO LUIZ PEREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ATO ORDINATÓRIO CARTORÁRIO: À PARTE AUTORA SOBRE O VALOR DO DEPÓSITO JUDICIAL( R$ 1.928,82), INFORMANDO QUANTO A POSSIBILIDADE DE RASA E PLENA QUITAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.149969-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BROADWAY (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)) X MILTON LEOPOLDO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON LEOPOLDO DE MOURA (RJ-009549) Ao reconvinte para recolher as custas confome demonstrativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.152700-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HIDEL I (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) ANA LUISA MOURA FETTERMANN, Dr(a). SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-081664) \"Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando a ré a pagar os débitos condominiais vencidos desde fevereiro de 2006 até a presente data, bem como ao pagamento dos débitos vencidos e não pagos desde a sentença até a execução, todos devidamente atualizados, a multa limitada a 2% (dois por cento), a teor do Código Civil (artigo 1336, §1º) e com juros legais de mora de 1% ao mês desde o vencimento. Condeno a ré ao pagamento de honorários na razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pela ré. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.144987-4 - FATIMA ABDALAH SAIEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TEIXEIRA BASTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) EM RÉPLICA \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1986.001.803022-4 - LUIZA PEIXOTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X GILSON MEDEIROS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) \"Venham as custas para o desarquivamento.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.043245-8 - ORGANIZACOES KAMALEOA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARQUES (RJ-128821)) X BOTINHO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.043245-8 - ORGANIZACOES KAMALEOA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARQUES (RJ-128821)) X BOTINHO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA Decisão: ... dê-se vista ... \r\n\r\nProc. 2001.001.050883-2 - ELIANA DA ROCHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 227/229 \r\n\r\nProc. 2006.001.069340-3 - CELIA BENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO CREDOR SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.090974-6 - AUTO VIACAO NATIVIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Às partes sobre fls. 152/153. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062045-2 - U E M MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONÇA (MG-056993)) X F P PEREIRA COMERCIAL DE VIDROS ME À PARTE INTERESSADA P/RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO. - OFÍCIO DIRIGIDO AO: OFICIAL DO 4. PROTESTO DE TÍTULOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.084896-5 - JOAQUIM AUGUSTO DA EIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176)) X JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: MANOEL HONORATO DOS SANTOS, Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141) \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.084896-5 - JOAQUIM AUGUSTO DA EIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176)) X JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: MANOEL HONORATO DOS SANTOS, Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141) Decisão:... Regularize(m) ... \r\n\r\nProc. 2004.001.046010-6 - SARA STERENTAL GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X NORBERTO AUGUSTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369) ÀS PARTES SOBRE FL 146 \r\n\r\nProc. 2006.001.154442-9 - LEWI LEWANDOWSKI (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447), Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280)) X MARIA IZABEL GOMES ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.153479-8 - VIRGINIA BAPTISTA RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X SAIONARA VIANA DA CRUZ SALOMÃO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.019330-1 - CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X STAF MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859) Ao autor para retirar ofício/s no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.027750-4 - SEASTAR AGENTES MARITIMOS E OPERADORES PORTUARIOS (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)) X CONGREGACAO DE SANTA ISABEL AO EMBARGANTE PARA REGULARIZAR A TAXA JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA (R$ 2.829,69) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.073414-4 (16971) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X ALBERTO RICARDO VIOLA STEIN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA CONCEIÇÃO SILVA DIAS (RJ-063160) \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.084876-6 - VITORIA IONE MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X JOANA JACQUELINE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986) AO EXEQÜENTE PARA QUE INFORME QUAL É O REGISTRO DE IMÓVEIS QUE É PARA OFICIAR \r\n\r\nProc. 2006.001.066350-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X MARCELO SANTOS BARBOSA ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.134938-7 - EDITORA JORNALÍSTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X MIGUEL DALMAS LTDA Ao exeqüente sobre folhas 57/58. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.147851-1 - MANUEL ANDRE CAPELO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) DIGAM AS PARTES . \r\n\r\nProc. 2001.001.057713-1 - ANITA MANELA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X CORMAG CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) URGENTE: TRAZER A CARTÓRIO CÓPIA DE PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 31/03/2008 SOB O PROTOCOLO No. 200801260839. POIS, NÃO LOCALIZADA NA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.060629-0 - LUCIA HELENA CAMARINHA DE AVELLAR MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.060629-0 - LUCIA HELENA CAMARINHA DE AVELLAR MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:... Regularize a advogada ... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.070866-3B - ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ALBERTO ARTUR ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029) ÀS PARTES, SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.117074-6A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X CLEITON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601) ÀS PARTES SOBRE calculos \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.029467-1 - ESPÓLIO DE ANIBAL DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDMAR HALLIER (RJ-117888)) X C E A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ORD.: 1. AO CREDOR, SE DÁ QUITAÇÃO2. APOS, AO REU SOBRE FL 171/175 \r\n\r\nProc. 2005.001.136509-0 - MARIA ELIZABETH CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) AO CREDOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.084237-8 - ELOISA HELENA TONINI GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100), Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.129309-3 - WILITON COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655), Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.186937-1 - VERA LÚCIA RAMOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nProc. 2007.001.216654-9 - SUELY MOREIRA DA COSTA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROS FOLI (RJ-115665)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.013892-6 (17250) - EDSON LUIZ DUARTE SIMONATO (Adv(s). Dr(a). AMANDA TORRES SIMONATO (RJ-137568)) X ARCA PARTICIPACOES LTDA JORNAL E EDITORA O DIA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) REPUBLICANDO: ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2003.001.133930-0 - OSVALDO RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X ML CREDLAR HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS TULIO CAMPOS (PB-012246), Dr(a). CARLOS AUGUSTO FREIRE FILHO (PB-012839) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.114390-1 - JORGE ANTONIO AGUIAR DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor sobre o cumprimento da sentença pelo réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.137404-2 - JANIL DE OLIVEIRA LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AO INTERESSADO PARA APRESENTAR CÓPIA DE PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 12/03/2008 EM QUEIMADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.099204-5 - LAHERTE GUERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S A METRO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.154391-0 - CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533)) X GRADIENTE ELETRONICA S A (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.094867-6 - ENRICO FRANCESCO CIRILLO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE LAINO (SP-028079)) X FABIANA DA SILVA FARIA DE ARAÚJO Ao requerente para retirar os autos definitivamente, sob pena de serem remetidos ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.148278-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FOUR SEASONS DO BRASIL IMP EXP LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.071034-4 - CASTELO DO VINHO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) X CBR ASSESSORIA DE ENGENHARIA LTDA ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.056986-8 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X LUIZ HENRIQUE NORONHA A PARTE INTERESSADA P/RETIRAR OFÍCIOS -DETRAN,CEG E LIGHT. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO SÓ MEDIANTE PETIÇÃO, ASS. P/ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.052572-8 - COLÉGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SYLVIO CORREIA DA SILVA FILHO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.148801-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ALEXANDRE MORAES DOS REIS (RJ-145967E), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X DANIELE FERREIRA DA SILVA À PARTE INTERESSADA P/RETIRAR OFÍCIOS - RECEITA,DETRAN,TELEMAR E LIGHT. SUBSTABELECIMENTOS, APENAS MEDIANTE PETIÇÃO DE JUNTADA, ASS. P/ADVOGADO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.001.135095-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU LAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X RJZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956) ÀS PARTES \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.044669-2 - ELISANGELA DE SOUSA VALADARES (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X ZIBERT FOMENTO MERCANT LTDA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2006.001.108956-8 - ALMERINDA BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905), Dr(a). BRUNO LOUREIRO CRUZ DE LUCA (RJ-147716)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.149930-0 - NADIA DAS GRACAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) EM PROVAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de cobrança indevida C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001083-4 - ELIEZER ROMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283) ATO ORDINATÓRIO CARTORÁRIO: EM RÉPLICA, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 37/46. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263990-7 - DEJAIR COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO (RJ-100493)) X BANCO DO BRASIL AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,65, CONTA: 1110-6, PARA A CITAÇÃO VIA POSTAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.064674-1 - ERMELINDA HILARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1995.001.111013-6 (19629) - MARIA REGINA DA CONCEICAO PIRES DOS SANTOS E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841)) X GBOEX GREMIO BENEFICENTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VANDERLEI MACHADO PILAR (RJ-031010), Dr(a). ALBA ELIZABETH PIAS COELHO (RJ-008285), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) \"1. Venham as Custas referentes ao Desarquivamento. 2. Após, será apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça.\" \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.152835-0 - JAQUELINE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683)) X JOSÉ HUMBERTO LAURITO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050) ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.009088-2 - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601)) X TRILHA IMP EXP COM IND DE BICICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA REBELLO (RJ-023410), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Ao advogado do réu para recolher custas referentes ao ofício à OAB e ao mandado de intimação, via postal. apcj: R$ 7,30 + caarj + funperj + fundperj. \r\n\r\nProc. 2000.001.013177-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALEXANDRE NEPOMUCENO JULIAO \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.013177-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALEXANDRE NEPOMUCENO JULIAO Decisão:.. Requeira o peticionante ... \r\n\r\nProc. 2000.001.140520-9 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARIA DE LOURDES GONCALVES \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.140520-9 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARIA DE LOURDES GONCALVES Decisão:... Regularize(m) ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.122296-1 - GUACIRA PIMENTEL RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA DE REZENDE (RJ-113839)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. Ao réu para recolher as custas , atualizadas para 2008, conforme demosntrativo à folha 285. \r\n\r\nProc. 2005.001.059655-9 - BIANCA FONSECA BOCATER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES (RJ-077437)) X COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO . \r\n\r\nProc. 2005.001.141125-7 - ELIANA FRANCISCA COSTA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. Ao réu confome demonstrativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.001564-4 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X HANNOVER AUTO ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.077781-7 - LUIZ CARLOS FELIPPELLI (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815), Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ÀS PARTES SOBRE FL 110 \r\n\r\nProc. 2006.001.089863-3 - ROSELAINE GOMES ANSELME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. Ao réu para recolher custas conforme demonstrativo à folha 189. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.123319-7 - SEBASTIAO MOREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Intime-se a parte ré, via postal, para recolher as custas processuais, atualizadas para 2008, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.134191-9 - ALEXANDRE FREITAS MESMER (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.120614-0 - FABIANO FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.169360-8 - GISELE ALVES MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) \"... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...(íntegra na internet)\" \r\n\r\nProc. 2007.001.203958-8 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X ARGUS PARTICIPAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.220283-9 - MARIA LÚCIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CITTADINO DE MESQUITA (RJ-139976)) X GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) EM RÉPLICA \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072864-0 - NIVALDO PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO DO BRASIL ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149640-2 - TEREZINHA JESUS CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes sobre cálculos do contador. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150326-1 - HENRIQUE DA CONCEIÇÃO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.184414-3 - DARLEY SAMPAIO LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) EM RÉPLICA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.092401-0 - ANCELIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X ESPOLIO DE WALDEMAR RODRIGUES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO MARIA DE SOUZA (RJ-040503) Ao advogado do autor para recolher custas referentes ao ofício à OAB e ao mandado de intimação, via postal. apcj: R$ 7,30 + caarj + funperj + fundperj. Ao autor sobre informação à folha 147. \r\n\r\nId: 495692"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                            "26ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.068169-8 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA CID PINTO (ES-005242)) X LUIZ FRANCISCO COSTA Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para 02/07/08, às 14:30 horas. Initmem-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.078298-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X LUIZ RENATO DOS SANTOS E OUTRO Port. 01/2002: À parte interessada para que forneça o CPF do síndico de fls. 312. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.090748-0 - GERALDA CARVALHO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X RUTH MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Decisão: Recebo os presentes embargos, posto que tempestivos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada, pretendendo o embargante sua revisão de mérito, matéria afeta ao competente recurso de apelação. Com efeito, conforme se infere claramente pela sentença a alegação de excesso na execução foi rechaçada pelo fato de a quantia executada ter sido objeto de transação judicial celebrada em ação executiva, tendo sido ressaltado ainda que a embargante não indicou o valor que entendia correto em planilha de débito, violando assim o artigo 739-A, parágrafo quinto, do CPC, não havendo, assim, qualquer omissão a ser sanada ou aclarada em sede de embargos à execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.057792-1 - CONGREGACAO DE SAO JOAO BATISTA EXTERNATO ANGELORUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CARVALHO MARINHO FILHO (RJ-028275) AO AUTOR. NADA SENDO REQUERIDO EM 5 DIAS, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.147115-6 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). PATRICIA MARIA MEIRELES GRALHA (RJ-109524)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A), MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET), ADELINA MOSTARDEIRO), MARCOS AURELIO ROQUE BRUNET), JANET JABOUR (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Port. 01/2002: À parte interessada para que traga aos autos a petição de nº 20040854467 de 01/06/2004, não localizada nesta Serventia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033201-1 - MIRIAN DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X BRADESCO S A Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.133336-0 - MARIA STELLA RAMALHO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO EXECUTADDO PARA QUE RECOLHA A TAXA JUDICIARIA DEVIDA, R$ 213,31, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.116574-4 - DILMA MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) REPUBLICAÇAO DE FL72:Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.018624-9 - EMIRATES PRIVATE JOINT STOCK COMPANY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829), Dr(a). CAIO CAMPELLO DE MENEZES (SP-174393), Dr(a). LAURA MANIERO (SP-257921)) X NAVATEL MARITIME S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Certifique o cartório se houve o cumprimento do artigo 835 do CPC. Em caso positivo, lavre-se termo de caução, informando o registro competente (vg RGI em caso de imóveis, Capitania dos Portos em caso de embarcações etc.). Em caso negativo devem as partes apresentar a caução, sob pena de extinção do feito por ausência de pressuposto processual específico. Prazo: quarenta e oito horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.145303-8 - MAURICIO MELLO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) AO REU PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS DEVIDAS, CONFORME CERTIDAO SUPRA(FL 304), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.047820-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MANOEL CECILIO DE MIRANDA) REPUBLICAÇAO:Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FL 129) \r\n\r\nId: 495693"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "495694": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.168893-5 - ADRIANA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1- Defiro provisoriamente a JG;2- Nomeio Perito o Dr RICARDO BARROSO, do quadro de peritos de Acidentes de Trabalho deste Tribunal; devendo ser intimado pelo telefone 3133-2131.3- Cite-se o INSS, intimando-se o Dr Perito para designar data e hora, para realização da perícia médica, quando será tomado compromisso legal;4- Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias;5- Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado;6- A audência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteira Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica;7- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.140375-4 - OSVALDO CESAR DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA AP CONSORTE (SP-100845), Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-100845)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Recebo os embargos de fls.326/328. eis que tempestivos. Porém, quanto ao mérito mantenho a decisão embargada por suas próprias razões e fundamentos e também porque ao confrontar os embargos com o edital de fls. 66 a data do segundo leilão consta como 02/05/2000, nada havendo a reparar neste sentido. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.143342-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JUNIA CAMARINHA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.134304-4 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X NEUSA FAGUNDES LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604) Despacho:Fls. 316/322: digam as partes sobre as prestações de contas.Fls.:323/332: venha o comprovante de quitação do imposto de transmissão. \r\n\r\nProc. 1998.001.186268-2 - CONDOMINOIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSE DAVID GALDINO E OUTRO A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA, RECOLHER CUSTAS SE NECESSARIO, BEM COMO LEVAR A MESMA ,POR SE TRATAR DE OUTRO ESTADO. A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER NO BALCÃO COPIA DA PETIÇÃO DE 14/02/08 Nº 200800570443 COM URGENCIA \r\n\r\nProc. 1999.001.126302-8 - TRADE RIO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190), Dr(a). MARCELO MAGNO JORDÃO GOMES (RJ-125338), Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641)) X MARMO DESIGN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Vistos etc.Trata-se de execução , em que as partes realizaram transação, conforme se vê do (s) documento (s) de fls.34, dos autos em apenso de nº 2006.001.007540-9,e sentença de fls. 45, homologando o acordo na forma do art. 269,III, do CPC.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, II, do C.P.C.Os mandados de levantamento já foram expedidos conforme se verifica a fls. 566/568.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.077409-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA HEITOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIZ AFFONSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA (RJ-035498), Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Decisão:1- Fls. 210/211: defiro a expedição de mandado de levantamento em favor do exequente e/ou de seu patrono.2- Já houve análise do agravo de instrumento, estando superado o pedido do último parágrafo, até porque na decisão de fls. 104 ficou expressamente deliberado que somente incidiu honorários na hipótese de penhora, o que não ocorreu. Assim, após o mandado de levantamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.103037-5 - SLOIME ZYLDERBERG (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X JESSEM MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242) Decisão: Homologo o acordo que as partes transacionaram, acostado a fls.263/264. Declaro suspensa a execução durante o prazo necessário para o cumprimento voluntário da obrigação objeto da presente, nos termos do art. 792, do C.P.C. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007 Magno Alves de Assunção Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.055783-9 - GETULIO ITAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968), Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310)) X ISOTEC SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ FRANÇA PINTO BATISTA (RJ-107155), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1-Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2- Ao apelado.3- Após subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.137560-7 - JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Ao contador judicial, como diligência do juízo, para realizar o cálculo do valor da diferença do sinistro. \r\n\r\nProc. 2007.001.044168-5 - ALEX RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 54: Este juízo é incompetente para julgar este feito. Cumpora-se a decisão exarada no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.082233-4 - RITA DE CASSIA RIBEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1-Anote-se o nome do causídico da autora conforme requerido a fls. 19.2-Designo audiência para o dia 19/06/2008, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086281-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X PEROLA ZITRIM Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls.50/51 \r\n\r\nProc. 2007.001.116819-8 - MARCOS SICILIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X UNIBANCO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.234870-6 - ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X W.Q.CONSULTORIA, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Decisão:1- Cite-se conforme requerido a fls. 91.2 - Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 19/06/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos do § 2º do já citado artigo. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.017015-5 - RAIMUNDA NONATO LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X VALEU PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:Partes legítimas e bem apresentadas. Presentes as condições da ação. Declaro saneado o feito. Em razão do teor de fls. 119, na qual a autora desiste da produção de qualquer prova, inclusive requerendo o julgamento antecipado da lide, homologo a sua desistência quanto à produção de provas. Defiro a produção de prova documental requerida pelo réu, constante da juntada, em dez dias, da cópia do termo de adesão e a ficha cadastral, bem como o depoimento pessoal da autora. Com a juntada dos documentos dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias. Designo AIJ para o dia 15/05/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068658-0 - ANTÔNIO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X HSBC SEGUROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.037750-1 - ESPOLIO DE ISAURA MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812), Dr(a). JUSSARA MOLINA (RJ-091764)) X JOELCAR BALANCEAMENTO E ALINHAMENTO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Despacho:Fls. 198 - defiro. Lavre-se o termos de entrega das chaves. \r\n\r\nProc. 2006.001.014550-3 - CARMEM LANA PEREIRA CURVELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1998.001.049842-3 - BRAULIO PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO CUSTODIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520) Sentença:Trata-se de execução, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 175 , satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro desde já a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1995.001.024105-3 (17968) - ELZA MOREIRA MADUREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-057394), Dr(a). LOURIVAL CORRÊA (RJ-040516), Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831)) X MARIA HELENA MARTINS AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Decisão:1- Fls. 450/451: Anote-se.2- Fls. 444/446: Junte-se o protocolo de bloqueio on-line. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.065797-9 - TEMAB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Fls. 470/471: diga o perito se aceita a proposta do embargante quanto à fixação e parcelamento dos honorários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.090301-5 - SEBASTIAO PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X ESPOLIO DE JOHANN WILLER (Adv(s). Dr(a). ILDECONDO LEONCIO CORNELIO (RJ-035066) Despacho:Fls. 391: defiro.Adite-se a deprecata e remeta-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1998.001.111601-7 - EUNICE COSTA BOUTUREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X RODOVIARIO SANTA MONICA DO NORDESTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.127896-2 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X TEMAB S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:fls 571. considerando-se a parte final da decisao de fls. 211...defiro a penhora dos bens imoveis. prazo de 20 dias para a juntada das certidoes do rgi... \r\n\r\nProc. 2001.001.143994-5 - PAULO VELASCO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X MARIA PRISCILLA REGO LYRA E OUTRO AO EXEQUENTE PARA FORNECER CONTRAFÉ PARA INSTRUÇÃO DO 2º MANDADO \r\n\r\nProc. 2002.001.037046-0 - MARIO AUGUSTO FORTINI PRADEZ (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). MARIANE CRUZ DE MEDEIROS (RJ-095775)) X SEBASTIANA PASSOS CORREA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.063307-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X ELEA CIENCIA EDITORIAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.114796-3 - ARMANDO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRADE DOS SANTOS (RJ-117303)) X BONJOUR TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) Despacho:Fls. 296: Face ao teor de fls. 270, defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217042-5 - ITABIRA AGRO- INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X MIRRAT CONSTRUTORA E EMPRRENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2004.001.015592-9 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)), Inventariante: JOSÉ MOREIRA DA SILVA) X ESPOLIO DE ISAURA MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812), Dr(a). JUSSARA MOLINA (RJ-091764), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 125/131 no efeito devolutivo.2) Ao apelado.3_ Após, subam. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.065953-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X OSVALDO CÉSAR DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776) Decisão:1-Fls. 371/372: Intime-se o autor, na forma requerida.2- Fls. 365/370: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.3- Ao apelado.4- Após subam. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117499-0 - VIVIANE OLIVEIRA CORREA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE LIMA DE ANDRADE (RJ-137197)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Diante da necessidade da oitiva de testemunhas, mantenho o requerido a fls.26/36,qual seja, o presente feito se denvolva pelo rito ordinário.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062066-1 - J B V BORGES S C ME (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:1- Cite-se.2 - Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 19/06/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos do § 2º do já citado artigo. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.100157-0 (888) - ESPOLIO DE SEBASTIAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ESPOLIO DE UBIRACI TAVARES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....Assim, reconsidero a decisão de fls. 1252 suspendendo a expedição de mandado de levantamento e retornem os autos ao contador judicial para que retifique os cálculos de fls. 1160/1161, calculando apenas 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa da ação principal que remunera o trabalho do causídico nas duas ações, devendo inclusive apresentar os cálculos de forma integral. \r\n\r\nProc. 1996.001.033423-9 (19722) - MARCIO RIBEIRO ROSA FERREIRA BEMVINDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860), Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766)) X SUZANA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATA ROZENCWAJG NIGRI (RJ-078194), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Despacho:Junte-se o protocolo de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 1997.001.054030-9 - GELSON RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X SHIPNAVE ASSISTENCIA MARITIMA LTDA Despacho:Diante da certidão supra, remetam-se os autos ao contador judicial,... \r\n\r\nProc. 1997.001.151361-2 - LEA ZUCKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904) Despacho:1- Fls. 1273: Anote-se.2- Defiro. Dê-se vistas, com as cautelas. \r\n\r\nProc. 2000.001.014367-0 - JOSE CHINDLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 7,30, POIS, FOI EXPEDIDO 5 OFICIOS \r\n\r\nProc. 2003.001.063973-6 - MARLY GOMES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) 1- ao autor para instruir carta precatoria para depoimento das testemunhas na aij - dia 24/04/08. 2- ao reu para instruir carta precatoria para depoimento dos autores \r\n\r\nProc. 2004.001.113058-8 - CIBELE DE OLIVEIRA ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412), Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Trata-se de execução, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 89/90 e 97 , satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.118834-7 - AWASMI SOCIEDADE MERCANTIL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635) INTIME-SE A PARTE RÉ (HSBC) A COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.212,76, PARA FORMALIZAÇÃO DO ACORDO AVENÇADO \r\n\r\nProc. 2005.001.011887-0 - AFRANIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.017082-0 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.001.068788-3 - ALEXANDRE DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.073031-4 - BENILDA BEZERRA FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:1- Emende-se a inicial com os fundamentos dos arts. 806 e 808 todos do C.P.C. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.041376-4 - JAIME MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA SIMÕES (RJ-093149)) X JOAO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346) 1- intime-se o executado , na pessoa de seu advogado, da penhora realizada, conforme termo de penhora, as fls. 243 dos autos. 2- a parte autora para recolher custas referentes a certidao para o rgi. \r\n\r\nProc. 2008.001.069370-6 - MARIA LIDIA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322)) X MARIA JOSÉ DOLINSK Decisão:1- Emende a inicial, venham os títulos de créditos originais. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.001.061182-9 - AMAURI GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Despacho:Em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.051884-2 - PAULO CESAR NAYFELD GRANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:...Assim, nomeio perito o Dr ORLANDO FOLHES FILHO, que deverá ser intimado pelos telefones 2240-8654, 2544-0523 ou 2262-5426, para dizer se aceita o encargo e apresentar pedido de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresntação de quesitos, noprazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.070663-4 - KLENFFER DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X BANCO FININVEST S A Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Cite-se. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a contestação. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065571-5 - ROSINEIDE FERREIRA CAMILO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.087275-1 - KATIA TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (RJ-100552)) X FININVEST S A ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.031393-2 - PRAZIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.087278-5 - KLEBER GONCALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Diga o exeqüente ante a decisão de fls. 372 e certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.008809-2 - LUZIA RANGEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 18/06/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, apolicando-se os efeitos do § 2º do já citado artigo, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094117-7 - SEBASTIANA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1 -Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 19/06/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, apolicando-se os efeitos do § 2º do citado artigo do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056257-0 - MARCO AURÉLIO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:Diante dos documentos acostados, defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.171219-6 - NELSON DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:1-Autue corretamente para o rito ordinário, anotando-se onde mais couber.2- Defiro a gratuidade de justiça.3- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.155070-4 - OSVALDO CESAR DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA AP CONSORTE (SP-100845)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Fls.: 616/618: Conheço dos embargos, eis que tempestivos. No mérito mantenho a decisão embargada .... \r\n\r\nProc. 2003.001.124722-2 - LEANDRO DUTRA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES BRAGA (RJ-115188)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:A matéria versada trata-se de prestação de serviços na forma do disposto no art. 14, da Lei 8078/90, admitindo a inversão do ônus da prova nos termos do disposto no artigo 6º, inciso VIII, o que ora se defere tendo em vista a recusa do réu em apresentar os extratos da conta corrente do autor, vinculado ao contrato referido e discutido nos autos.assim, intime-se o reéu para apresentar os extratos, na forma requerida pelo perito no item.... \r\n\r\nProc. 2004.001.006796-2 - KETER DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X CMP CONSTRUTORA MENDES PINTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Decisão:...Diante do exposto, indefiro o pedido de penhora on line. Defiro ao exequente o prazo de trinta dias para indicar bens à penhora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.055150-5 - OLIMPIO DA SILVA BORDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MIHAIL CORNELIU CEANCAS) Decisão:1- Cumpra integralmente a decisão de fls. 85. Intime-se a decisão de fls. 85. Intime-se a Fazenda Municipal.2- Cite-se o réu por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nId: 495694"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "495695": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.015686-5 - HORSA HOTÉIS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MURILO PROCÓPIO DE CARVALHO (MG-023356)) X EMÍLIA VOSS Despacho:Regularize o cartório a conclusão. Cumpra a parte autora a primeira parte da decisão de fl. 20 (regularize-se a representação). Recebo a petição de fl. 22 como emenda à petição inicial. \r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.263682-7 - DIMAS DONATO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X EDSON CLAUDIO DA COSTA Despacho:Apresentem os autores cópia da declaração de bens e rendimentos ou declaração de isento do último exercício financeiro para fins de apreciação do pedido de gratudiade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.138825-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ANDERSON ROCHA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.039325-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE ADILTON DOS ANJOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.156629-3 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JAMIL PEDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336) Despacho:Diante da planilha atualizada do débito apresentada à fl. 66, comprove a parte ré o respectivo recolhimento para depósito judicial no prazo de cinco dias, conforme requerido à fl. 61. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.002687-8 - MARCIA BARBOSA COELHO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X JOSE ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.130487-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS BLOCO F (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X JOSE ALBERTO MONTEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Decisão:Cumprimento de sentença em fase de expropriação de bem. Manifeste-se o exequente sobre as formas precedentes de expropriação do bem ora avaliado constantes nos incisos I e II do artigo 647 do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.024706-0 - ESPÓLIO DE LUIZ BAGO CASASOLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X ESPOLIO DE LUIZ FELIPE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141) Decisão:Aos interessados sobre a certidão de fl. 598-verso. Dê-se prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.006820-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EL GRECO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARIA MARLENA PEREIRA PALMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) Despacho:Apresente a parte exequente RGI atualizado do imóvel que se pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2004.001.047901-2 - ALEXANDRE SABOIA GOES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCOS RINALDI DE CARVALHO (RJ-015563), Dr(a). MARIA ISABEL PACHECO HUGHES (RJ-115058)) X SISTEMA BRASILEIRO DE CONSORCIOS S/C LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). CHRISTIANE SANTALENA BRAMBILLA (SP-173110) Despacho:...Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, considerando-se o que consta na certidão de fl. 176, ratificando-se a petição de fls. 173/174. Certifique o cartório se houve manifestação do MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.116720-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE ARABE SAFITA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624) Despacho:Comprovem os advogados signatários da petição de fls. 137/138 o cumprimento do disposto no artigo 45 do CPC, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.031888-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO NORTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X FLAVIA LIMA MAURELLE RIAL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.072951-6 - MARIA THEREZA MARTINS GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Especifiquem provas e digam as partes se têm interess na designação de audiência preliminar de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.076080-8 - MAURICIO HIRSZBERG (Adv(s). Dr(a). MARCIO HIRSZBERG (RJ-105414)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Defiro o prazo requerido, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080411-3 - ILSE DE ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Defiro o prazo requerido, aguarde-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.052452-9 - ANDRE LUIZ MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X BANCO PONTUAL LEASING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Fl. 237: Concedo o prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.201500-6 - ZACARIAS DE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se foi ou é funcionário da empresa Rocha Amorim Engenharia Ltda, informando, em caso positivo, o período do contrato laborativo e a função exercida. Nesta hipótese, informe ainda de que forma é feito o pagamento do salário, indicando a eventual conta de depósito... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.009025-3 - PERRIMA DE MORAES CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:REcebo o recurso de fls. 225/240 no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.056700-9 - ESPOLIO DE ESTANISLAUVA PAREICO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X YEDDA DO NASCIMENTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE GAYOSO E ALMEIDA (RJ-001723A) Decisão:...Ocorre que o referido advogado não comprovou o cumprimento do artigo 45 do CPC, razão pela considera-se que a intimação da devedora procedida via DO para efetuar o pagamento nos termos do artigo 475-J do CPC é valida. Intime-se o advogado para cumprir o referido dispositivo legal a fim de que sua renúncia produza efeitos. Expeça-se carta precatória para penhora portas à dentro no endereço da devedora indicado à fl. 291. \r\n\r\nProc. 2007.001.230930-0 - DALMIRO PEREZ FEIJOO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X CLEBER FERREIRA GOMES E OUTRO Despacho:Analisando-se o pedido 03 de fl. 03, verifica-se a existência de pedido de desalijo cumulado com cobrança. Por conseguinte, emende-se a petição inicial para atribuir novo valor à causa, considerando-se a referida cumulação, recolhendo-se a diferença das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.236292-2 - ESPOLIO DE PAULO ANTONIO FEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X DENISE OHLWEILLER SAVIO E OUTRO Decisão:Considerando-se o teor da certidão do oficial de justiça de fl. 37, defiro a expedição de mandado de imissão na posse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167233-0 - CAMURUPIM IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X ELIZABETE CAMPOS DI NATALE Decisão:Sentença homologatória proferida à fl. 66. Intime-se a parte ré para desocupar voluntariamente o imóvel no prazo de quinze dias, sob pena de despejo, nos termos do artigo 475-I c/c art. 461, caput e parágrafo 5° do CPC. Ademais, intime-se a parte ré para pagamento do débito exequendo no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o débito, na forma do artigo 475-J do CPC. A intimação da parte ré será pessoal, visto que esta não constituiu advogado nos autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.041890-6 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X JOSE DE SOUZA NETO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, trasladando-se para os autos principais a sentença e acórdão. . \r\n\r\nProc. 2007.001.236291-0 - JUREMA FONTENELE TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A Decisão:Mantenho a decisão de fl. 108, por seus próprios fundamentos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.003491-5 - ELOISIO PERES DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X WALDER BAIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071), Dr(a). JERONIMO BASTOS DE ASSIS (RJ-140584) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.264660-2 - ADRIANA DA COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378)) X MARCOS CARVALHO AGNELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ (RJ-135726) Despacho:Intime-se o embargado para juntar aos autos cópia da declaração de bens e direito referente ao imposto de renda dos três últimos exercícios. Sem prejuízo, especifiquem provas, justificando-as. Quanto à petição que se encontra presa à contracapa dos autos, deixo, por ora, de apreciá-la, eis que ainda não foi examinado o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo embargado, não podendo a impugnação ser apresentada de forma preventiva. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.150741-0 - ESPÓLIO DE MANOEL ALVES SERRA, Inventariante: IDA BARRIENTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X JOAO DELMAR LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523) Decisão:Retifique-se o pólo ativo para espólio de Manoel Alves Serra, representando por sua inventariante, Ida Barrientos Serra. Intime-se o espólio, na pessoa da inventariante, para regularizar sua representação processual, juntando procuração aos autos, retificando a advogada constituída todos os atos processuais praticados após o falecimento do exequente. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.052807-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LFA LACERDA IMOVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.061341-1 - CARLOS FERNANDO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X TECH 23 INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.107899-9 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X COSTA E LACERDA PROMOTORA DE LEILÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1998.001.152471-5 - DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246), Dr(a). MONICA DA SILVA GONCALVES (RJ-112923)) X BB LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Intime-se a parte autora/executada para pagamento do débito exequendo (fls. 327330) no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072120-7 - TERESA CRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Esclareça o réu, em 48 horas, se os documentos foram entregues diretamente à parte autora, comprovando. Caso contrário, junte o réu os aludidos documentos nos autos, no referido prazo, diante da informação de fl. 34. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.053150-9A - LOSANGO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612)) X JOSINEIDE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984) Despacho:Considerando-se a alegação do impugnante de excesso de execução, remetam-se os autos ao contador judicial, devendo o impugnante recolher as custas da diligência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.123470-0 - ZENAIDE DE OLIVEIRA AREAS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.121632-6 - TATIANE LOBO ÁVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.067736-0 - LÊDA JACINTHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X JACI JOSÉ TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/07/08 às 14h15 horas. Cite-se e intime-se. Altere a capa dos autos, por tratar-se de rito sumário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.073741-5 - BARBARA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL M DA SILVA (RJ-000760B), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS DE ALBUQUERQUE (RJ-096999)) X BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769) Despacho:Intime-se a parte autora para que informe se o réu já regularizou o pagamento das pensões vincendas, informando, na hipótese de inadimplemento, o valor do débito e o período a que se refere. Intime-se o réu, via DO, para que proceda ao pagamento dos honorários periciais, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito. Observe o perito que a multa ainda não pode ser exigida, visto que o réu ainda não foi intimado especificamente para efetuar o pagamento de tal verba no prazo legal, razão pela qual indefiro, em parte, fl. 382. \r\n\r\nProc. 2002.001.158940-4 - SIMAB S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900) Despacho:O presente feito se encontra paralizado desde o ano de 2003. Informe, assim, a parte autora, quanto ao julgamento do agravo de instrumento interposto pela ré em face da decisão de fl. 204, esclarecendo se insiste na produção da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.061873-3 - ALFREDO DE ALMEIDA E PINHO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-107150) Decisão:Considerando-se a redução do valor concedida pela Perita do Juízo às fl. 359, homologo os honorários periciais no valor e na forma de pagamento indicados à fl. 359. Venha o recolhimento da primeira parcela no prazo de cinco dias. Efetivado o recolhimento da primeira parcela, intime-se a perita para dar início aos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado após a comprovação do recolhimento da segunda parcela. \r\n\r\nProc. 2006.001.088874-3 - OSWALDO ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X WHIRLPOOL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo a apelação de fls. 99/105 no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.114302-2 - JORGE LUIZ VIDAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:À parte autora para se manifestar, considerando-se o decurso do prazo concedido à fl. 156. \r\n\r\nProc. 2007.001.221472-6 - ELIETE NASCIMENTO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.101962-4 - DIONE MARY ANCHIETA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Despacho:A fim de se evitar futura arguição de nulidade ou cerceamento de defesa, esclareça a parte Ré se, de fato, pretende ou não produzir provas, justificando-as, se for o caso, consideando-se que a petição de fls. 103/104 não foi clara nesse sentido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.064811-7 - DANIEL ROQUE MARQUEZINI (Adv(s). Dr(a). EDINALDO DIAS ARAUJO (SP-200024)) X GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRÁS TRANSPORTE S A TRANSPETRO Despacho:Apresente o impetrante cópia da declaração de bens e rendimentos ou declaração de isento do último exercício financeiro. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.205722-0 - ADALBERTO TERRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUSIERACKI BANK (RJ-077771) Decisão:Defiro o pedido de fl. 51. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.140890-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SOFTWERK LTDA (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 221 (CERTIDÃO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.078232-6 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA VALADÃO REIS (RJ-101620), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Defiro a vista pelo prazo de dez dias com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.108962-0 - NILCEA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.062252-2 - ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 2818/2849 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.087541-4 - NEUSA MARIA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:A fase processual não comporta mais emendas à petição inicial, razão pela qual reconsidero a segunda parte da decisão de fl. 18, eis que não trará qualquer prejuízo às partes. No entanto, apresente a parte autora cópia da declaração de bens e rendimentos ou declaração de isento do último exercício financeiro, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Após, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça e prolação do despacho saneador. \r\n\r\nProc. 2007.001.034646-9 - FABIANA BERSCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA PLANO DE SAÚDE Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165611-9 - LUIZA HELENA TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Considerando-se os fatos novos alegados pela parte autora, ocorridos após à distribuição da presente ação, mas decorrentes do narrado na petição inicial, diga a parte ré, no prazo de cinco dias, quando deverá regularizar sua representação processual, conforme certidão de fl. 120. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186511-0 - MARIA JOSÉ FERREIRA OMENA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:À parte Autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.265127-0 - GLÓRIA PERROTTA BACH (Adv(s). Dr(a). NELSON IVAN PIENTZENAVER PACHECO JUNIOR (RJ-090729)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Decisão:Esclareça a parte autora se o contrato de fls. 65/66 foi firmado entre as partes, eis que a cópia não está assinada. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.031582-7 - PAULO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR Despacho:Esclareça a parte Autora a legitimidade da parte Ré, bem como o pedido deduzido na presente ação, considerando-se a existência de ação, com sentença proferida pela 3ª Vara de Fazenda Pública \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.160925-5 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROBERTO PIRES CESAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.163417-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LILIANA MARIA NOGUEIRA FLORENZANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.103653-7 - MARIENE FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) Despacho:CErtifique o cartório se o edital de fl. 85 foi publicado no Diário Oficial, juntando a respectiva comprovação. Caso negativo, cumpra-se imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.021602-1 - GEORGES TOUFIC LATTOUF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:...foi deferida a a denunciação da lide à AGF Brasil Seguros S/A, concedendo à denunciante o prazo de cinco dias para o recolhimento das respectivas custas,... Decorridos mais de dois meses da referida audiência, o denunciante quedou-se inerte,... Assim, considerando-se a ausência de interesse por parte do denunciante em apresentar o recolhimento das custas processuais referentes à denunciação deferida ou sequer justificar a impossibilidade de fazê-lo, julgo extinta a denunciação de fls. 86/146, com base no artigo 267, inciso I do CPC. Custas pelo denunciante. Sem honorários. Retiro o feito de pauta. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.001.067734-6 - PAULO CÉSAR BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao(s) Autor(es). \r\n\r\nProc. 2007.001.209291-8 - ALICE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X JOSE VALDIZAR MARCELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454) Decisão:Apresente a parte Ré cópia da declaração de bens e rendimentos ou declaração de isento do último exercício financeiro, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Sem prejuízo, à parte Autora em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Anulatória, de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.019957-8 - ALMIR ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão:Considerando-se o teor de fl. 40, convole-se o rito para o sumário, anotando-se onde couber. Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/08, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.043412-9 - MARCELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:...O réu informa, à fl. 438, que a referida carta foi distribuída perante o juízo deprecado. Todavia, à fl. 441, consta informação do distribuidor daquele juízo, informando que a referida deprecata não foi distribuída. Assim, comprove a parte ré, em 48 horas, a comprovação da distribuição da carta precatória à época de sua expedição, ou seja, em novembro de 2005, comprovando o andamento desta, sob pena de perda da prova. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.075720-8 - HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.135983-3 - DORACI RIBEIRO CARMONA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos à fl. 49. No entanto, indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte Autora, visto que não trará aos autos elementos novos para o convencimento do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.037221-3 - LUCAS DA SILVA SANTA RITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Considerando-se a data da audiência designada à fl. 60, defiro o prazo requerido à fl. 76. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087612-4 - SEBASTIÃO QUEIROZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.123471-5 - MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro a dilação de prazo requerida pelo réu à fl. 272, eis que diversos prazos já foram concedidos ao banco para apresentação dos documentos, todos não cumpridos, o que ensejou a decisão de fl. 270. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122280-6 - ANDRÉ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO BRADESCO S/ A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:... Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora, eis que seu depoimento não trará aos autos elementos capazes de formar um juízo de valor, a respeito dos fatos narrados na petição inicial, razão pelo qual o considero desnecessário para o julgamento da lide. Por fim, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, concedendo o prazo de 05 dias para que esta seja juntada aos autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.116180-5 - ROBERTO JUSTINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X ANTONIO FERREIRA E OUTROS) Decisão:Recebo a petição de fls. 121/129 como emenda à petição inicial. Expeçam-se os ofícios requeridos à fl. 122, devendo constar que a parte Autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 495695"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.067150-4 - IOLANDO MORAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X CECÍLIA RAPOSO DE MORAES SARDENBERG E OUTROS Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 21 DE MAIO DE 2008 ÀS 15:15 H. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P4. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.032978-6 (14176) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DORAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Aguardem-se a audiência já designada e o pedido de informações pelo T.J. / P12. \r\n\r\nProc. 1997.001.050953-4 - WANDERLEY SARAIVA LENGRUBER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTÁS (RJ-015511)) X OSCAR ARLINDO CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, ao devedor OSCAR ARLINDO CARVALHO DE OLIVEIRA para pagar o valor da condenação em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme art.475-J do CPC.No mais, aguarde-se, por ora, com o fim de evitar futuras argüições de nulidade. / P3. \r\n\r\nProc. 1997.001.104809-5 - BENE ELIEZER VINOCUR (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X RUBENS KRASKOFF E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689) FICAM INTIMADOS OS DEVEDORES, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, DA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA E DEPÓSITO CIENTES DE QUE, QUERENDO, PODERÃO OFERTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS.( P 06) \r\n\r\nProc. 1999.001.047865-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO PASSADOURO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X MARGARIDA MARIA DE BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (RJ-048432), Dr(a). MARCUS VINICIUS ITAQUY MULLER (RJ-088106) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 335. P.11. \r\n\r\nProc. 1999.001.110480-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE QUELUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144)) X ANA MARIA VENTURA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS LOBATO (RJ-095877), Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:1.Fls.461: Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do arrematante, conform pedido de fls.447, relativamente ao ressarcimento das cotas condominiais correspondentes ao período em que a ré continuou a residir no imóvel.2.Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor no que respeita à quantia que sobejar.3.Esclareça o credor se o seu crédito foi inteiramente satisfeito. / P10. \r\n\r\nProc. 2001.001.082557-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REI DA VOZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X CLAUDIO GOUVEIA DE ALBUQUERQUE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOS (SC-011822B), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Decisão:1) FLS. 300: DEFIRO COMO SE REQUER. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO 2) FLS. 301/302: DEFIRO O PRAZO DE VINTE DIAS. / P4. \r\n\r\nProc. 2003.001.063797-1 - ESPOLIO DE JADYLES CARVALHO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. / P10. \r\n\r\nProc. 2003.001.082291-9 - LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X HOSPITAL DE CLINICAS QUARTO CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:1.Fls.420/421: Lavre-se o termo de penhora e intime-se o devedor por D.O., mediante competente termo.2.Fls.422/426: Observe o cartório.3.Fls.418: Oficie-se ao Bco.Bradesco para que mantenha o bloqueio na conta do devedor até que se alcança o valor apontado. / P8. \r\n\r\nProc. 2005.001.057334-1 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X BERNARDO DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.034298-1 - VALDEMIR CLAUDIO SETTEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo os recurso de apelação no duplo efeito.Aos apelados.Após, subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.061886-1 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X HUGO NANTUA GAMA DE CARVALHO Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA O DIA 20 DE MAIO DE 2008, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P5. \r\n\r\nProc. 2008.001.066679-0 - HEITOR FIGUEIREDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X FENASEG SEGUROS S A Despacho:AO AUTOR EM FACE DA CERTIDÃO RETRO. / P4. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2002.001.079967-1 - WALTER NOGUEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:1.Cumpra o cartório o item I de fls.391.2.Fls.393: Devolvo o prazo. / P13. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.119996-8 - MARIA DULCE PENIDO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO MANDARO (RJ-053098)) X VERA REGINA NAPOLI (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) FICAM INTIMADOS OS DEVEDORES, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, DA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA E DEPÓSITO. CIENTE QUE SÃO CONSTITUÍDOS DE FIÉIS DEPOSITÁRIOS DOS DIREITOS PENHORADOS, E QUE DISPÕE DO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO PARA IMPUGNAÇÃO.P11 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.109997-3 - WELLIGTON DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P. 9) \r\n\r\nProc. 2006.001.072851-0 - FERNANDO JOSE COSTA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Despacho:À parte autora sobre a documentação anexada aos memoriais dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.122461-7 - INFO MAR PROVEDORA S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (SP-091916), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355)) X DATAMEC S A SISTEMAS E PROCESSAMENTOS DE DADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) Decisão:Conheço os embargos de declaração a par de sua tempestividade, negando-lhes provimento por não vislumbrar nenhum dos vícios elencados no art.535 do CPC. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.140605-7 - SIDNEY ALFRADIQUE FINIZOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Com o trânsito em julgado da decisão agravada, voltem conclusos. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.204576-0 - CONTRAFORTE PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MITSI ROCHA FIDELIS DA SILVA (RJ-143338)) X CORDEIRO FIOS E CABOS ELÉTRICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CRISTIANO DA SILVA (SP-228017), Dr(a). PAULO HENRIQUE CAMPOS DE FARIA (MG-077208) AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE AS CONTESTAÇÕES DE FLS. 146/190 E DE FLS. 198/217, BEM COMO SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS ÀS FLS. 218/222 . (P.3) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.130943-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A . (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JAIR FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DOS OFÍCIOS QUE ENCONTRAM-SE PRONTOS ( ANEXADOS À CONTRA-CAPA DOS AUTOS). (P11) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.134375-7 - DECARTES DE OLIVEIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). BRUNO COSTA LEWICKI (RJ-097517)) X ESPÓLIO DE MARIA DA GLÓRIA TAHYT SOHN ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Conheço os embargos de declaração a par de sua tempestividade, negando-lhes provimento por não vislumbrar nenhum dos vícios elencados no art.535 do CPC. / P4. \r\n\r\nProc. 2008.001.069128-0 - ESPÓLIO DE FERNÃO GEORGE AVELINO, Inventariante: CÉLIA REGINA DA COSTA AVELINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X TERESA MARIA MORAIS PEREIRA Despacho:AO AUTOR ANTE A CERTIDÃO RETRO. / P10. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.210470-2 - THOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPELLANO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009) Despacho:Ao interessado sobre a certidão retro, em 48 h.Após, cumpra o cartório fls.53, imediatamente. / P8. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.119045-4 (20531) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). ALESSANDRA VASCONCELLOS DE ARAUJO (RJ-082080)) X SOLUCLEAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Regularize o credor a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1999.001.149865-2 - CIA CONSTRUTORA PONTO 3 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X TECHNICK VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:1.Fls.42/434: Intime-se o leiloeiro para as providências de estilo, no que concerne ao imóvel da rua Silva Rabelo, bem como expeça-se Carta Precatória para avaliação do imóvel de Rio das Ostras, ficando desde já deferida a modalidade indireta, se for necessário.No mais, aguarde-se o credor, por ora, com supedâneo no princípio insculpido no art.620 do CPC.2.Fls.435/436: Ao interessado, 1o. devedor. / P5. \r\n\r\nProc. 2001.001.109755-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X DC TELECOM COMUNICACOES DIGITAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDO LUIZ FRANCINI (SP-041307), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Segue consulta de bloqueio \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2004.001.080120-7 - ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X CHIU KE YU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280) Despacho:Segue comprovação de requerimento de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.001.119093-7 - AFONSO PARAMES FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X CLAUDIA MARIA DE ARUJO PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487) Despacho:1.Desentranhem-se fls.93/94 e juntem-se nos embargos em apenso.2.Chamo o feito à ordem: Esclareça o requerente o pedido de fls102/103, eis que já deflagrou a execução da sentença às fls.190 do apenso. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.086906-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SOARES ROSAS (RJ-104475), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X RUBEM ESPINDOLA DE AGUIAR À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DOS OFÍCIOS QUE ENCONTRAM-SE PRONTOS (ANEXADOS À CONTRA-CAPA DOS AUTOS).(P11) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.043005-5 - VANIA DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:TENDO EM VISTA O DESPACHO DE FLS.168 E A ANUÊNCIA DA AUTORA, DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 22/05/08, ÀS 14:15 H. I. / P12. \r\n\r\nProc. 2007.001.170268-3 - EVANDRO DE PAULO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 20 / 67. (P. 11) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.055101-9B - JERONIMO DA SILVA AVELAR FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X CONCORDE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão: 1 - Assiste razão ao impugnante quando diz que efetivado o depósito judical este são regularmente corrigidos e acrescidos de juros, portanto deve a iimpugnada trazer aos autos o valor efetivamente recebido; 2 - Por outro lado deve ser esclarecida a real data em que este depósito passou a ser judicial para materializar ou não o alegado excesso de execução. Intimem-se / P6. \r\n\r\nProc. 2002.001.101423-7A - SENSOR DROGARIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Aos impugnantes sobre os acrescidos. / P6. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167786-0 - CARLA CRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... art.269-I CPC, para condenar o réu ao pagamento de R$ 8.000,00 ... corrigida ... e acrescida de juros ... Condeno a ré ainda ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação ... / P2. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.110987-5 - IDERLANDIO LUCIO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X LIBRA TERMINAL RIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549), Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P.9) \r\n\r\nProc. 2008.001.064670-4 - MÁRCIA CRISTINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Para fins da aprecição do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P5. \r\n\r\nProc. 2008.001.066376-3 - DEBORA CRISTINA DE SÁ FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X VIVO S A Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 21 DE MAIO DE 2008, ÀS 14:45 H. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P4. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.019434-6 (21323) - ELCIO PERES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001463)) X VIT COM REP IMP EX LTDA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-016520), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:...REJEITO A PRETENSÃO DO CREDOR DE FLS.986/1005, NA FORMA DOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS INICIALMENTE, POR ENTENDER QUE O SEU ENTENDIMENTO ACERCA DA APLICAÇÃO DA MULTA NÃO SE SUSTENTA ANTE OS TERMOS DA TRANSAÇÃO, ... PROSSIGA-SE, DEVENDO O EXECUTADO EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA NA CONTA DE FLS.864/867, VISANDO À EXTINÇÃO DA PRESENTE. / P7. \r\n\r\nProc. 2000.001.142946-9 - MARIA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:Fls.497: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P11. \r\n\r\nProc. 2003.001.044308-8 - VERA LUCIA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X JOHNSON E JOHNSON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DOS SANTOS POMPILIO (SP-150460), Dr(a). C. A. DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.487 em seus regulares efeitos.Ao recorrido.Após, subam ao Eg.T.J. / P10. \r\n\r\nProc. 2004.001.141001-9 - CELSO SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P.9) \r\n\r\nProc. 2004.001.151142-0 - ADOLPHE MICHEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P.9) \r\n\r\nProc. 2005.001.023165-0 - JONAS CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Despacho:Fls.: Ao autor para pagar o crédito do réu.Após, voltem para extinção. / P10. \r\n\r\nProc. 2005.001.023650-6 - RAFAEL CHAVES CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS POLI (RJ-083976)) X COMPANHIA AEREA AIR FRANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Fls.467/470: 1.Expeça-se mandado de pagamento no que se refere ao depósito de fls.464.2.No que se refere ao valor da caução dos honorários, defiro a expedição de mandado de pagamento.3.À 1a. ré para pagar a diferença apontada. / P13. \r\n\r\nProc. 2005.001.036081-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X FERNANDO ANTONIO PLAISANT DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:Cumpra o credor a 2a. parte de fls.291. / P6. \r\n\r\nProc. 2005.001.037317-0 - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA LUCIA NEVES (SP-139988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Fls.232/240: Entende o juízo ser indispensável a intimação específica do devedor para pagamento nos moldes do art.475-J do CPC.Como tal intimação sequer ocorreu, o depósito do réu é tempestivo e não há que se falar em diferença devida.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.Após, voltem para extinção. / P13. \r\n\r\nProc. 2005.001.102591-6 - MARIA LEDA PAVAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Decisão:Fls.312/377: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. 2.Intime-se a ré, pessoalmente, a cumprir as obrigações indicadas nos itens \"B\" e \"C\" de fls.312 e 313.3.Indefiro a extração de Carta de Sentença, por despicienda, face a disponibilidade dos autos principais.4.Desentranhem-se fls.316/377, por serem meras cópias dos autos. / P8. \r\n\r\nProc. 2005.001.127760-7 - REGINA CARVALHO PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P.9) \r\n\r\nProc. 2005.001.155968-6 - UM MINUTO MARKETING E PRODUCOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)) X GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:Fls.349: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P8. \r\n\r\nProc. 2006.001.045682-0 - FLAVIO FELIPE DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) As partes sobre esclarecimentos do Dr. Perito. p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.073306-1 - RAIMUNDO BISPO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X BRADESCO SAUDE ABB (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P. 9) \r\n\r\nProc. 2008.001.004992-1 - ALESSANDRO DA SILVA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA.(P11) \r\n\r\nProc. 2008.001.058828-5 - ANTONIO VENTURA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL Despacho:VENHAM AS TRES ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDO DO AUTOR A FIM DE MATERIALIZAR O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. / P4. \r\n\r\nProc. 2008.001.070704-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARCIO DE CARVALHO RODRIGUES Despacho:ADEQUE-SE A PETIÇÃO INICIAL PARA O TIPO DE AÇÃO PRPOPRIA PARA A NATUREZA DA CAUSA, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. / P8. \r\n\r\nIndenizatória E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.032767-2 - EDUARDO DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 21 DE MAIO DE 2008, ÀS 14:30 H. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P4. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.086150-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA PARQUE OFFICES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X OSVALDO SOUZA Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.138470-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X RIVAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Despacho:Fls.310: Ao patrono do réu para fornecer a informação indicada. / P12. \r\n\r\nProc. 2006.001.016708-0 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X TOP DELLA LINEA INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Fls. 168. Indefiro. O juízo já foi extremamente benevolente com o autor deferindo vários ofícios, contudo a responsabilidade de encontrar o endereço dos devedores é do autor que não pode utilizar indefinidamente do juízo para este fim. No caso em tela chegou-se a um limite diante do número de respostas já entregues ao juízo. Deve o autor diligenciar neste sentido. (P05) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.025934-4 - MOUSSA YOUSSEF EL MANN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X EDINEIA SILVA EL MANN (Adv(s). Dr(a). CLEBER ROSA DA SILVA (RJ-074778) CUMPRA-SE. (P.9) \r\n\r\nProc. 2004.001.066630-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X L F D 2003 COMERCIO ALIMENTICIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Despacho:1.Às partes sobre o auto de verificação de fls.603vo.2.Fls.605/608: Ao réu sobre o acrescido.3.Fls.609/611: Ao devedor. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.012447-9 - NARCISA MARIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Fls.500/501: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.103595-8 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA JACINTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1.Informe o cartório sobre o mandado de fls.141.2.Fls.143/144: À autora. / P10. \r\n\r\nProc. 2006.001.111617-1 - JOSE ROBERTO GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo os recursos de apelação no duplo efeito.Aos apelados.Após, subam ao Eg.T.J. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.117870-0 - ALEXANDRE LIPORAGE DO AMOR DIVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CABRAL DA SILVA (RJ-124178), Dr(a). ANDREA BATALAU TEIXEIRA (RJ-104396)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1.Anote-se o nome do signatário de fls.139, para fins de publicação.2.Após, ao autor para regularizar a sua representação processual com a juntada de procuração, em 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.090128-3 - ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHÃES MENEZES (RJ-078575) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. / P8. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1998.001.205801-3 - MASSA FALIDA DE ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). ÉRICA MARTINELLI PINTO (RJ-111308)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Fls.983/984: Nomeio em susbstituição, DR.REYNALDO CANABARRO, ... para que esclareça se é possível realizar o exame pericial com os dados disponíveis no processo. / P7. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1998.001.049410-7 - ANA MARIA MULLER (Adv(s). Dr(a). HELENA ESPELLET KLEIN (RJ-104863)) X BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS. p11 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.060774-1 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X TIM TIM EXPRESS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:1.Informe o cartório se o B.B. noticiou a transferência do valor bloqueado às fls.714.2.Chamo o feito à ordem. Revogo o despacho retro em virtude de equívoco. Lavre-se o Termo de Penhora dos depósitos de fls.716 e717 e intime-se, após, o devedor por D.O. / P13. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.119276-6 - DULCENERI MEDEIROS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)) X CEREAIS BRAMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls.592/594: À parte autora sobre o alegado. / P12. \r\n\r\nProc. 2005.001.123650-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X TRANSCAPITAL TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE CATALAN (SP-106342), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:Fls.278/279: 1.Comprove a ré o alegado.2.Ao autor. / P10. \r\n\r\nProc. 2006.001.149248-0 - CLAUDIONOR AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) ÀS PARTES. P.03. \r\n\r\nProc. 2008.001.069660-4 - MXM SISTEMAS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FRAGA GONÇALVES (RJ-117404)) X BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS Despacho:CITEM-SE OS RÉUS POR VIA POSTAL. COM A VINDA DAS RESPOSTAS, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. / P10. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.001.010308-7 - FARID ABRAAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO GOMES MENDES (RJ-016470)) X CAIXA DE PRVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BARSIL PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (RJ-130425) Despacho:Fls.457: Ao devedor para pagar o débito apontado, em 5 dias, sob pena de penhora. / P6. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.024459-0 - FRONT BEACH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X GERLES GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Aguarde-se a conclusão da perícia. / P13. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.037219-3 - ESPÓLIO DE JOSE DE ABREU GROSSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X MARLI ZELIA SABOIA (Adv(s). Dr(a). MARLI ZELIA SABOIA (RJ-016305), Dr(a). JOSÉ BELARMINO DOS SANTOS (RJ-024334), Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D) Despacho:Providencie o cartório, mediante o competente termo, a intimação da devedora, por D.O., da penhora de fls.295. / P1. \r\n\r\nProc. 1999.001.126652-2 - MARIA ODILA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158)) X MONT MAR EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.Após, certifique-se o cumprimento do provimento no.69 da C.G.J. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.126535-4 - ARLETTE GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P. 9) \r\n\r\nProc. 2008.001.066490-1 - DOLORES MARTINEZ OGALHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO J.G. À AUTORA.DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 21 DE MAIO DE 2008, ÀS 14:15 H. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.067462-1 - FRANCISCO BEZERRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR.DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA O DIA 21 DE MAIO DE 2008, às 15:00 h. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P4. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.112210-3 - RAFAEL DE CARVALHO PACHECO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA PUMAR SIMÕES CORRÊA (RJ-093176), Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:1.Fls.325/326: Desentranhe-se.2.Fls.328: Às partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.067020-8 - BEMBALE BAR LANCHONETE BOMBONIERE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES FERNANDES BAPTISTA (RJ-122852)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) FLS. 266:AO DEVEDOR.EM CASO DE ACEITAÇÃO DA PROPOSTA, VENHA O INSTRUMENTO DA AVENÇA, ASSINADO POR AMBAS AS PARTES. (p05) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.106694-5 (17826) - JUREMA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769)) X Confrontante: EDITH TRINGHAM MESQUITA) Despacho:Fls.339: 1.Cumpra o cartório o item I retro, independemente de custas, por ser a autora beneficiária de J.G.2.Cumpra a autora o item II retro. \r\n\r\nId: 495696"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "495697": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.205437-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO PLASTER ZACCARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) Despacho:Int. os réus para informar se cumpriu a decisão liminar. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.158139-4 - MARILIA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ERICK RODRIGUES PAROLI (RJ-125430) Às partes sobre fls. 102/106. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.001.067113-5 - MARCIA DE SOUZA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165), Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE OS REUS FORAM REGULAMENTE CITADOS E SE APRESENTARAM RESPOSTAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.074555-3 - MB IPANEMA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X VACANCES ARTEFATOS DE COURO LTDA), BANCO ITAÚ S/A), BANCO RURAL S.A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)), BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A., Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CAROLINA GASPARINI (SP-214480), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Fl. 377: Anote-se na capa. \r\n\r\nProc. 2006.001.146763-0 - KARAPITO DA BEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Providencie, o autor, a citação do 2º suplicado em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.027051-9 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (RJ-110517)) X AMERICAN AIRLINES S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLLE MOREIRA LIMA (RJ-001234) Despacho:Certifique o cartório se os documentos às fls.159 e 160 são originais ou cópia colorida sem autenticação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.164702-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALEXANDRE BRUM DE ALMEIDA Despacho:ADVERTE O JUIZO QUE JÁ POR 2 ( DUAS) VEZES O BANCO QUEDOU-SE INERTE SEM PROCURAR O OF. DE JUSTIÇA PARA REALIZAR A DILIGENCIA, F. 36 DEFIRO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.060705-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO DE ASSIS X SUZZANE SOBRAL GENEROSO Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.068023-2 - MARCILIA CAMPOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SEMEG OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.114708-0 (16470) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X FRANE S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES Despacho:AO C. E. \r\n\r\nProc. 2000.001.113261-8 - ASSOCIACAO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CARLOS ALBERTO DE CASTRO COSSENZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010647) Despacho:F. 575. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.079561-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X LUIZ CLAUDIO M FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144) Despacho:INT. O REU PARA RECOLHER A TAXA JUDICIARIA. ( VALOR- R$ 1.838,76- CONTA 2101-4) \r\n\r\nProc. 2005.001.133297-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SG TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELEA CIENCIA EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Ao autor para fornecer cópia do RGI, do termo de penhora, da guia de IPTU e das custas recolhidas para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.026860-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X MAURO ALEXANDRE BENVINDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (RJ-098400) Despacho:ANTES DO LEVANTAMENTO DO NUMERARIO DEVEM SER PAGAS AS CUSTAS, INCLUSSIVE AS DO LEILOEIRO. INT. O EXECUTADO PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA EM 48HS. SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA HASTA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.059158-8 - CELSO XAVIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X CASSI CAIXA DE ASISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Ao exeqüente para fornecer cópia de fls. 204/205 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.097249-3 - MARIA MARGARIDA RAPOSO BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ante o não comparecimento da parte autora na audiência anteriormente designada, designo o dia 16/07/08, 14:15 horas, para realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099901-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X SEBASTIAO LINO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ITAQUY MULLER (RJ-088106) Decisão:Intime-se o réu para informar a partir de que data o imóvel se encontra à disposição do avaliador para perícia, sob pena de avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2006.001.111315-7 - ROSANIA VIEIRA ALENCAR LEITE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.011444-3 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X HELOISA HELENA BASTOS CÔRTES Despacho:SUSPENDO O FEITO POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.024707-8 - SILVANA RIVERO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Requeira o exeqüente o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.001.056580-5 - WANDA CARLOS DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.061889-5 - ALEXSANDER BARBIERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:DETERMINO DE OFICIO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA. NOMEIO PERITO O DR. DELANE BORGES.TEL: 22882219. QUESITOS EM 5 DIAS. LAUDO EM 30 DIAS. FACULTO AS PARTES INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TECNICOS. AO AUTOR PARA INT. O PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065221-0 - ANTÔNIO FIORENZANO (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:JUNTE O RÉU O SUBSTALECIMENTO, E O ACORDO FORMULADO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.066409-1 - MARIA DE FÁTIMA DA ROCHA JUHASZ (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Desentranhem-se fls. 110/115, devolvendo-as a seu signatário.2) Venha prova documental suplementar, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067956-2 - ELLY DE OLIVEIRA ISSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre sua ausência na audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.070056-3 - SEBASTIÃO SCHTINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CERTIFIQUE O CARTORIO SE JÁ HOUVE A DEVOLUÇÃO DO A.R. DA CITAÇÃO VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.072339-3 - NILCÉIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.072464-6 - NIELZA TAVARES ROLIM BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085580-7 - ANDRÉ FERNANDO CORDEIRO BALDACE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre o laudo pericial (fls. 105-108). \r\n\r\nProc. 2007.001.094710-6 - ESPÓLIO DE FERNANDO DAS CHAGAS LEITE, Inventariante: DENISE MEYER DAS CHAGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DESPACHEI NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.115871-5 - ISAURA MARIA DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA (RJ-087789)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro o prazo de dez dias à parte ré para juntar aos autos os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.121891-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTIN CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X MARIA DE FÁTIMA ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA (RJ-097790) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.55/56 e JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.146648-3 - LAURINDA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Recolha a Autora a diferença de custas (R$ 78,51, na conta nº 1102-3 + Caarj + Fundperj + Funperj). \r\n\r\nProc. 2007.001.151287-0 - ALINE GABRIELLA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.153565-1 - RAIMUNDO PEREIRA NETO, MARIA DE LOURDES FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO NA EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.176709-4 - STELLA JOPPERT BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro o prazo de dez dias para que o réu traga os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.210823-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO JOÃO AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X ILDA COSTA DE OLIVEIRA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.214674-5 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL ASTÓRIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X RODINE RAMOS MONTEIRO E OUTRO Sentença: VISTOS, ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE F. 49/50 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269 III CPC. \r\n\r\nCobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236033-0 - MAÉLIA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BANCO DO BRASIL SEGUROS S A Despacho:À autora sobe a devolução do mandado de citação, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.055905-2 - EDILEUSA JUSTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se há ânimo conciliatório. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039365-4 - SANDRO BALAZS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X EMPRESA ETICA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Despacho:Cite-se e intime-se o 2º réu no endereço indicado à fl.73 para comparecer à audiência prevista no artigo 277 do CPC, designada para o dia 26/06/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.083069-6 - HILTON CROHMAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARANOA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se o réu para o depósito de R$ 532,71. \r\n\r\nProc. 2007.001.115155-1 - EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ITAU BANCO INV S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.155625-9 - MAURO SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X JOSE MANOEL DA SILVA ARAUJO E OUTRO Despacho:Providencie o autor a citação do 2º suplicado, indicando seu endereço. Cumpra-se fl. 136. \r\n\r\nProc. 2007.001.113503-0 - MARIA DE LOURDES CARDOSO PROCOPIO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X MARIA LUCIA DA SILVA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.090599-9 - OTICA INGLESA DENTARIA CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X OTICA CARIOCA LTDA Despacho:Ante o que dispõe o parágrafo único, do artigo 322 do CPC, em provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.023502-9 - CARLOS RENATO MAGALHÃES DA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X SANDRA GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré. Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.036191-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SILVIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e remetendo-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048916-5A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X CÍCERO AVELINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excipiente para recolher a diferença de custas judiciais, na forma da certidão cartorária à fl.08. \r\n\r\nProc. 2007.001.145045-1A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KARLA SICILIANO LIMA (RJ-111392), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DE LOURDES BORGES MORAIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) Despacho:RECOLHA O EXCIPIENTE AS CUSTAS NA CONTA CERTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.153565-1A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X RAIMUNDO PEREIRA NETO), MARIA DE LOURDES FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AUTUE-SE EM APARTADO. CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.167782-2A - SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X SCHIRLEY FRANÇA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438) Despacho:Ao excipiente para recolher a diferença de custas judiciais, na forma da certidão cartorária à fl.08. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.040601-3 (14498) - AMARILDO CORREIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X ALEXANDRE LICURCI DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Despacho:DEPREQUE-SE PARA O PRACIAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.081331-8 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA FRUG (SP-198563) Decisão:Fl. 251: Decreto a prisão do réu por até 01 (um) ano, face à sua condição de depositário infiel, devidamente comprovado às fls. 247, pelo avaliador judicial. Condeno-o, ainda, como litigante de má-fé, a indenizar o autor com o pagamento de uma multa que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, face ao achincalhe que a parte devedora está fazendo da Justiça, litigando com extrema má-fé. Expeça-se Mandado de Prisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.100221-1 - ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X REGINA FÁTIMA DE SEIXAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GALBIATI SILVEIRA (SP-250092) Decisão:Fl. 400: Reitere-se o ofício de fl. 369 com cópia de fl. 305, determinando o cumprimento daquela. Penhore-se o imóvel (fl. 215). Averbe-se e Intime-se. Fl. 402: Oficie-se ao Detran como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.017165-9 - OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X VANIA DIAS ROQUE Despacho:OFICIE-SE A EXECÃO DO SPC E SERASA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042437-7 - ESPÓLIO DE FERNANDO DAS CHAGAS LEITE, Inventariante: DENISE MEYER DAS CHAGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:INT. O RÉU PARA A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS NO PERIODO REQUERIDOS PELO AUTOR. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.054632-6A - JULIO ILIDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X MANUEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916) Despacho:F.56 RECONSIDERO O DESPACHO DO JUIZ SUBSTITUTO. O RECURSO CORRETO A SER INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE DECIDIU PAL REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO, É O DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NOS TERMOS DO § 3° DO ART 475-J. DESENTRANHEM-SE F.59/68 QUE SÃO IMPERTINENTES NOS AUTOS FACE A DECISÃO SUPRA.PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.001.013390-5B - NORMASEL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:AUTUE-SE EM APARTADO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.170691-3A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PAULO ROBERTO DA CRUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.170691-3B - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PAULO ROBERTO DA CRUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096329-0 - WANDA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES (RJ-103638)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/ A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:... Isto posto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.104795-4 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X NATURA COSMÉTICOS S A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PERDEU OBJETO FACE AS RESPOSTAS DOS ORGÃOS DE PROTEÇÃO AO CREDITO. A RÉ SE DEU POR CITADA, ASSIM A AUTORA SOBRE A RESPOSTA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.149749-6 - ILENA JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:AS PARTES PARA ATENDEREM A EXIGENCIA DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.020034-7 - LÍGIA DE PAULA BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Decisão:Quanto ao requerimento de antecipação de tutela o mesmo já foi apreciado, bem como há acórdão nos autos com relação ao agravo de instrumento inteposto.Partes legítimas e bem representadas. Verificados os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou por saneado o feito. Defiro a produção de prova pericial e documental suplementar, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias.Nomeio perito do juízo o Dr. Maurício Caetano Netto, Tel:2205-2524, 2557-3894 e 9888-4520. Precluso o prazo para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários, salientando que a parte que requereu a prova é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.173897-5 - JUAREZ BRAZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BGN BANCO GALVÃO DE NEGÓCIOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Junte o réu a tela de atraso comprovadora da inadimplência do autor como deduzido na audiência. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.034227-2 - MARCELO GOERING (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA CAXIAS (RJ-035906)) X BANCO MORADA S A Despacho:A própria parte deverá procurar a D.P. e manifestar seu interesse. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.176118-3 - ADRIANA PATRÍCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:Regularize a 1ª ré sua carta de preposição, vindo no original ou devidamente autenticada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.084098-8 - ARLETE MOREIRA PAVANNI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL FLAVIO LEAL DA CASA DE CARIDADE DE PIRAI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:Às partes sobre certidão cartorária à fl.769. \r\n\r\nProc. 2004.001.141071-8 - LUCY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X R S B EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA VARGAS GUARNIER (ES-012062) Despacho:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. INDIQUE O AUTOR BENS A SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.032261-7 - MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA (RJ-105246)) X MACAE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:F. 231. INDEFIRO. PENHORA-SE O NUMERARIO E INT O RÉU. INFORME O AUTOR SE O DEPOSITO QUITA O DEBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.032985-5 - RODOJUMBO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.062869-0 - BRUNO GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X LINHA AMARELA S A LAMSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:J.ÀS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142976-8 - JOSE EDILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVETE BEVILAQUA CARRIÇO (RJ-129555)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:CITE-SE POR DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2007.001.045518-0 - DENISE PELUSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Ao réu sobre os documentos acostados aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.099718-3 - ALEXANDER DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LEADER CARD S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:AO DR. PERITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.054632-6 - MANUEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X JULIO ILIDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513), Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Despacho:F.525 DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.107410-6 - YOLANDA FLORIDA DI GIOIA (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X LOVAIR RODRIGUES CARVALHO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005955-0 - COLÉGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JUSSARA ALMEIDA DE ANDRADE Despacho:OFICIE-SE INICIALMENTE AOS ORGÃOS DESCRITOS AS F.29.N° 1 A 8. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.061085-6 - FERNANDA CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLI DE BARROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.091402-0 - PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Diga o executado se o depósito à fl.251 é para pagamento do cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.141699-3 - MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Venham provas documentais suplementares no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.051145-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIÃO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE Á AUTORA. RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214648-4 - SEBASTIÃO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:A petição inicial é apta, pois a narrativa dos fatos é inteligível e o pedido adequadamente formulado. Deixo de acolher a preliminar de ilegitimidade ativa, pois com o mérito se confunde e com o mesmo será apreciada.Partes legítimas e bem representadas. Verificados os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou por saneado o feito. Tem ensejo a inversão do ônus da prova com fulcro no artigo 6º inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, o que ora DEFIRO.Defiro produção de prova pericial requerida pela parte autora.Nomeio perito do juízo o Dr. Juliano Santiago de Mattos, tel:2710-1311 e 8157-4232. Defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Após, intime-se o perito para apresentação de proposta de honorários, salientando que a parte que requereu a prova é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.013390-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X NORMASEL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152428-8 - MARCIO XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:INFORME O REU SE PRETENDE PRODUZIR ALGUMA PROVA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.064828-0 - MARCIA VELLOSO SPADA (Adv(s). Dr(a). MAX PASKIN NETO (RJ-145957)) X ACADEMIA ESTAÇÃO DO CORPO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Despacho:J.ÀS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.015168-5 - RODRIGO FLUVIO DE SANTA MARTA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.066495-0 - CLEUSA CELIA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. JUNTE A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA VITIMA. JUNTE A CERTIDÃO DE CASAMENTO DO SUPTE. EMENDE A EXORDIAL JÁ QUE A SUPTE SÓ TEM DIREITO A METADE DA INDENIZAÇÃO FACE AO REGISTRO DA MENOR PELO PAI JUNTO O B.O. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.045417-5 - DINALVA DE SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ERICK RODRIGUES PAROLI (RJ-125430) Despacho:Intime-se o INSS para apresentar os documentos requeridos à fl.83. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.073664-3 - HUGO CLEBER SERRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Intime-se a perita para, sendo o caso, retificar ou confirmar seu laudo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.211367-3 - CÍNTIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MILAGRES DE SOUZA (RJ-148780)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:A AUTORA SOBRE A RESPOSTA DE FL.107. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.002549-5 - SÉRGIO PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843)) X DINER'S CLUB INTERNATIONAL Despacho:Ao autor para cumprir parte final da decisão à fl.66, prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.114206-2 - RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X CLEICE DA COSTA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:INT. O EXECUTADO PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 172,44, SOB PENA DE PENHORA DE BENS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.105640-1 (16360) - JORGE HENRIQUE DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X ESPÓLIO DE CESAR NEVES DE CARVALH0 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596) Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.149256-8 - VALDICE FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065), Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X Confrontante: JORGE HENRIQUE BELLIZZI PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.136122-0 - OSMAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 495697"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.001.077353-9 - JOAO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-044522)) X BRASILIA PAINEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655) Despacho:1. Fls. 218 - Anote-se.2. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.052467-6A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X DIRETRIZ CORRETORA DE CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108), Dr(a). VALERIA COSTA FERREIRA (RJ-059758) Despacho:Fls. 61/63 - Às partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.154145-6 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Interessado: SANDRA MINERAÇÃO LTDA Decisão:\"Cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.205407-3 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL E OUTRO Decisão:\"Cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.064486-0 - JOSÉ CLEUDIVAN DE LIMA X FENASEG Decisão:\"Cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.065698-9 - CENTRUS FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA X AVA STADA PHARMA LATIN AMERICA LTDA Despacho:Oficie-se ao J. Deprecante solicitando-se as cópias para a devida instrução da C.P. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.007426-7 - DARLAN CEZAR SIMOES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Despacho:Fls. 294/299 - Diga o credor. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.150364-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X RPM SUPLY ELETRO ELETRONICOS LTDA Decisão:Defiro os ofícios requeridos à fls. 131. \r\n\r\nProc. 2002.001.149322-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ERNESTO STAMPA BERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇAO. \r\n\r\nProc. 2004.001.064595-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884)) X JOSE RODRIGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fls. 340 - Anote-se.2. Cumpra a parte autora fls. 338. \r\n\r\nProc. 2004.001.116346-6 - JUST RIO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:À credora, ante o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.001.160683-4 - AUTO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Substituo o perito, pelo Dr. Egas Capanelli. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.100614-6 - CAIO CESAR SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Arbitro os honorários do perito em 05 salários mínimos, ao tempo em que substituo-o pelo Dr. João Paulo Conceição, conhecido do cartório. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.166873-9 - JOSÉ CAVALCANTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recolha a ré as custas que lhe cabem.2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030366-5 - AURENICE MARTINIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1. Regularize a autora a sua rep. processual.2.Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068244-5 - SÉRGIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2007.001.071044-1 - MANOEL DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2007.001.073749-5 - AIR NERY GAUDARD FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Decisão:J.Reconsidero a decisão de fls. 19, para deferir o benefício da gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064131-7 - JOSÉ ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.067692-7 - MOYSES BRAKARZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:Ao autor, ante a certidão supra, para regularizar os recolhimentos. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035987-7 - ESPÓLIO DE MARIA RISI TAMBASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X SÓIMÓVEIS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:\"Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.080677-8 - PAULO ROBERTO CRUZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se.Dê-se guia, devendo ser depositadas todas as parcelas vencidas até o depósito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.159790-1 - HELOISA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SOLUCAO IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Despacho:Fls. 528/530 - Esclareça o cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.077733-8 - MARIANA DE AZEVEDO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS PAULO DOMINGUEZ DE AZEVEDO (RJ-093188)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À ré, ante fls. 286. \r\n\r\nProc. 2005.001.060958-0 - SERVICOS MEDICOS OFTALMOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.088789-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X MARIA DO CARMO PRADO Despacho:Venham informações sobre o andamento da C.P. em até 30 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.101534-5 - CLEA GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195) Despacho:Cumpra o cartório, o determinado à fls. 58, \"2\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.007718-7 - MANUELA BENATHAR CAMERO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X ANETE COTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297), Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435), Dr(a). JONIA MARIA DA FONSECA MOURS (RJ-017106), Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) Decisão:Defiro a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2004.001.028865-6 - EULINA ROSA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X NEILA CRISTINA ALVES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fls. 226 - Às partes.2. Certifique-se quanto ao cumprimento de fls. 216. \r\n\r\nProc. 2005.001.052467-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X DIRETRIZ CORRETORA DE CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108), Dr(a). VALERIA COSTA FERREIRA (RJ-059758) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 276 , sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.145856-0 - BERNARDO DIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990), Dr(a). CREMILDA GIFFONI GONCALVES (RJ-034202)) X WALDIR SIMÃO E OUTRO Despacho:Cumpra o autor integralmente fls. 102, observando-se que a citação, por qualquer que seja sua forma, é indispensável à formação da relação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.094839-1 - CLAUDIA CAPUTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X SONIA MARIA MARTINEZ Despacho:Fls. 116/118 - Às partes, ante o resultado do Leilão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.064173-1 - JOÃO FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA DE MACEDO (RJ-088128)) X DEISE DE PAULA CHAVES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.001.040160-2 - CLAUDIO PAIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X JOÃO PEDRO PEREIRA DE JESUS E OUTRO Despacho:Depositem-se as chaves em cartório, intimando-se o autor a retirá-las. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.201379-4 - FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ROBERTO ALVES MOREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 30 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, fornecendo-se as cópias necessárias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.069460-7 - CHIPTEK INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1. Fls. 03 - Cumpra o cartório, o item \"2\".2. Certifique-se ainda sobre a segurança do juízo e a tempestividade dos Embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.011711-7 - HS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY (RJ-073449)) X COMERCIAL ATLANTICA DE REPRESENTACAO E CONTA PROPRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho:Fls. 343 - Defiro o ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.014034-6 - ANA CLAUDIA DUNA BADIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)) X CELINA LANGEL GERMANO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA JR. (RJ-017338), Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO E CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.033216-8 - CREDIPM COOPERATIVA DE ECOMONIA E CREDITO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E CIVIS DA SEG (Adv(s). Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X HAMILTON DO ROSARIO VERNECK (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666), Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:Fls. 80 - Defiro.Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2002.001.091301-7 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ARTHUR HENRIQUE SETTE E OUTRO Despacho:Fls. 61- Recolhidas as custas, desentranhe-se, aditte-se e cumpra-se o mandado, fornecendo-se as cópias, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 2004.001.113087-4 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X DANIEL DA SILVA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA SILVA (RJ-058012) Despacho:Defiro a suspensão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.125229-0 - YOUSSEF ABDALLAH ABBOUD (Adv(s). Dr(a). PATRICIA YOUSSEF ABBOUD (RJ-135383)) X MARCELO RUBENS E OUTROS Despacho: Ante a insuficiência do bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.133418-9 - AIDA DA CONCEIÇÃO SEARA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X MANOEL ANTONIO ALVES BARROS FILHO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.212993-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X BIOATIVA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 19 e ss. - Ao excepto. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.215669-6 - COSME FERNANDES CASSIANO (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X COBANLIGHT COOPERATIVA DE CRÉDITO Decisão:1. Recebo a emenda.2. Anote-se a conversão em ação de prestação de contas.3. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.007718-7A - ANETE COTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297), Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435), Dr(a). JONIA MARIA DA FONSECA MOURS (RJ-017106), Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X MANUELA BENATHAR CAMERO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296) Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.160871-8 - ALINE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.042378-6 - RUI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Fls. 78 - Anote-se.2.Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.3.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.117259-1 - RUI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1. Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.2. Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.141129-5 - MARCO ANTONIO GOMES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X BANCO FRANCES E BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Fls. 810- Ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.062357-1 - LUIZ CESAR JORDAO MARINHO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X MARIA EMIR PINHEIRO SIMOES BROTO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento ao autor.2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.073015-6 - WALDENICE DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SANTA LAVANDERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:Esclareça a autora se a pessoa jurídica ré continua em fucioamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.051010-9 - JOSE LUIZ BENTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BUFFET B E G FESTAS E EVENTOS E OUTRO Despacho:Fls. 131 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.112207-5 - JOSIRRENE CARNEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIVIA REGINA DE FIGUEIREDO (RJ-065776)) X JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Fls. 300 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.077066-3 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:1. Defiro a habilitação do Espólio. Anotem-se. Regularize-se a representação processual.2. Aguarde-se, por ora, para cumprimento de fls. 385. \r\n\r\nProc. 2006.001.034990-0 - SANDRO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1. Fls. 109 - Dê-se guia.2.Fls. 115 - Dê-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.216266-0 - LASARO SAMPAIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIÃO HORTA (MG-049097)) X PTB PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO E OUTRO Despacho:O valor da causa deverá corresponder ao benefício econômico buscado. Indique-o, pois, o autor.Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.064153-6 - MIBRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843)) X VIAÇÃO VILA REAL S A Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.069157-6 - ATENDE BEM SOLUÇÕES DE ATENDIMENTO INFORMAÇÃO COMUNICAÇÃO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA LENA SOUZA (RS-008290)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CARMEN JÚLIA LEONI MONNERAT (RJ-089040) Despacho:Recolham-se as custas e taxa devidas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.063766-1 - ART NOVA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X ARINETE TEIXEIRA Despacho:Notifique-se, certifique-se e entregue-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.076284-4 - MARIA EUGENIA FONSECA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X BANCO BMC S A Despacho:Pretendendo os autores o empréstimo e não logrando fazê-lo voluntariamente, deverão lançar mão da cosignação em pagamento. Esclareça-se, pois. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.127152-9 - GUTENBERG MAQUINAS E MATERIAIS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X COLORFAX COMERCIO E MARKETING LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 152 - Indefiro, eis que o custo da citação não se constitui em razão legalmente autorizada para suspensão. \r\n\r\nProc. 2004.001.078197-0 - GUSTAVO MEIRELES ANDRIES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ADRIANA NOGUEIRA CONSENTINO BUCHEMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Despacho:Tornem ao M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.069666-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X ESC 90 TELECOMUNICAÇOES LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.065815-9 - MARCOS DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X LIGHT Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121229-1 - FABIANA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.001.217195-8 - IVONE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X DIX AMICO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.219863-0 - MARILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.018648-1 - JOSÉ MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET E OUTROS Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.039091-1 - DEOCLECIO FIGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS COOTRAM Despacho:Fls. 148 - Às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.024918-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA Despacho:1. Cumpra-se fls. 55.2. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.110041-7 - OSWALDO JOSE DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133), Dr(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO (RJ-045535) Despacho:Aguarde-se a resposta por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.002619-0 - KAMEMIAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X A C S MONDINI ARMAZÉNS E TRANSPORTES DE CARGAS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho:1. Fls. 107- Anote-se.2. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.211833-6 - EDUARDO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RICARDO VARANDA PACHECO (RJ-140859)) X BANCO ITAÚ S A ITAUCARD Despacho:Venha a 1ª parcela das despesas processuais, em derradeiros 30 dias. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.188009-3 - JOSÉ MARCOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:Esclareçam os autores os documentos que pretendem que sejam traduzidos, sendo que a tradução, por tradutor juramentado, deverá ser providenciada pelos próprios. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.150624-9 - BARTOLOMEU JOSE LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:Homologo os honorários do perito. Venha o laudo. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162293-4 - JOSÉ ANTONIO NOGUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA Despacho:Afirmada por termo a ausência, defiro a citação por edital, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.149035-7 - WALKER ROSADO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BMC S A BMC CREDICERTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.053298-4 - ANTONIO OLIVEIRA ANUNCIACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-113887) Despacho:Cumpra-se.Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.057151-6 - ISAIAS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:1. Aguarde-se a audiência já designada, sendo que as testemunhas residentes em outras Comarcas deverão ser ouvidas por carta precatória.2. Fls. 444 - Defiro a intimação de Elias e a substituição de Jonas. \r\n\r\nProc. 2006.001.108378-5 - MARCOS PAULO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Designo A.C.I.J. para 03/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se os que devam comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.001.008700-2 - JOSIELMA DE MORAES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1. Expeça-se CP - fls. 152.2.Requisitem-se - fls. 153.3. Fls. 150 - à ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.215208-3 - ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1. Defiro J.G.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066126-2 - DIRSON PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venham procurações com firmas reconhecidas, eis que os autores são residentes em outro estado. \r\n\r\nProc. 2008.001.066425-1 - RENIR DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha procuração com firma reconhecida e o registro policial da ocorrência (R.O.). \r\n\r\nProc. 2008.001.068324-5 - JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha procuração com firma reconhecida, eis que se cuida de residente em outro estado. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216086-9 - ANTÔNIO CARLOS ARCOVERDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Ante o certificado à fls. 16, recolha-se a diferença de taxa judiciária, voltando conclusos, após. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.018532-0 - MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls. 148 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.198716-1 - NELSON SIMÕES PIMENTEL, (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.064746-0 - LUIZ CARLOS VILELA MORAIS (Adv(s). Dr(a). NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-122711), Dr(a). DANIELLE HENRIQUE MIRANDA (RJ-155445E)) X SANTANDER S A Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.001.101890-5 (5456) - JAVIER PORTAVALES FONDADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA JOANA DE SIQUEIRA (RJ-016005) Despacho:Fls. 386 - Ao Cartório, para informar. \r\n\r\nId: 495698"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "495699": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.083338-1 - AVANY ALMEIDA GAMA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) À parte ré sobre cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.133575-3 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X SILVÂNIA LUZIA HELFER (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.067142-3 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) EM RÉPLICA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.109258-9 - ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Ao exequente sobre a certidão de fl. 189. \r\n\r\nProc. 2005.001.160402-3 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SERV PLAN AGENCIAMENTO DE PLANOS DE SAUDE LTDA A parte interessada para juntar cópia da petição n.º 2008.005.83239, protocolada em 14/02/08. \r\n\r\nProc. 2006.001.015442-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X W 10 PROMOCOES E MARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727), Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969) Despacho:Diga o credor em 5 (cinco) dias sobre a petição de fl.114/116. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.052800-8 - GERALDO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBEIRO MARCOGE (RJ-108149)) X PTC PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO REGIONAL Despacho:Recolha o Suplicante o total do valor das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.066878-5 - RÔMEO PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). ROMÊO PATRÍCIO FILHO (RJ-078349)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:O autor reside em Ipanema, é Oficial do Exército e deve comprovar seus ganhos mensais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.154227-0 - ADILEY MACHADO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) MANDADOS DE PAGAMENTO ENTREGUES AO BANCO DO BRASIL. AO RÉU SOBRE FL. 209. \r\n\r\nProc. 2005.001.143910-3 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:DECISÃOTendo em vista o que restou decidido nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência, processo 2006.018.00007, acolho a preliminar de incompetência absoluta em razão da matéria, e determino a remessa dos autos à uma das Varas Empresariais deste Estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.143936-0 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Aguarde-se o julgamento nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.143936-0 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:DECISÃOTendo em vista o que restou decidido nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência, processo 2006.018.00007, acolho a preliminar de incompetência absoluta em razão da matéria, e determino a remessa dos autos à uma das Varas Empresariais deste Estado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014223-2 - ESSÊNCIA D LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X COBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113117-5 - ANNA RITTA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)) X ALEXANDRE NASCIMENTO FAGUNDES AGUARDANDO AUTOR FORNECER CÓPIAS PARA CITAÇÃO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.110842-1 - GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X INSTITUTO ASSISTENCIAL DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASAERJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122038-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X TARSIS HENDERSON BARRETO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Com relação aos Embargos de Declaração, e complementando a sentença, deixo de acolher o pedido formulado pelo réu denunciante em face da denunciada, vez que tendo o pedido do autor julgado improcedente, não há que se falar em direito de regresso. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Restauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.149896-1 - BANCO FINANCEIRO E INDUSTRIAL DE INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X HOTEL FAZENDA RECANTO DAS AGUAS E OUTROS Ao autor sobre fls. 305/309 - DEVOLUÇAO DE AR's \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2002.001.053715-9 - CARLOS ALBERTO WILLE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUTO WILLE (SC-019601)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Fls. 237/258: Diga a parte contrária sobre o alegado descumprimento. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.140242-9 - SANDRA DE QUEIROZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X INSS Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.074449-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE LUIS DO AMARAL MARTINS Despacho:Fl.119/124 - À parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.218441-2 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURO FERREIRA Sentença:Vistos, etc... Face o pagamento efetivado pela parte ré, noticiado pela parte autora às fls. 19, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Oficie-se ao Serasa para que proceda eventual exclusão do nome do réu de seus cadastros em virtude do objeto da lide. Não havendo custas pendentes, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.090942-5A - H BETARELLO CURTIDORA E CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334), Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214)) X HOT BEACH DE CAMPO GRANDE MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR (RJ-088406) Despacho:Fls. 574/588: Digam os réus sobre o alegado descumprimento, no prazo de 05 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.025432-6A - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.119812-2 (15233) - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X DELOSMAR DA CONCEICAO Despacho:À parte autora sobre a resposta do ofício de fl.217/222, dando prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.128362-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X HOTEL SERRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938) Decisão:Por estas razões, considero como correto como valor a executar a quantia de R$ 13.937,01 (treze mil novecentos e trinta e sete mil reais e um centavo) em valores de 01 de setembro de 2006, sendo que a partir desta data deverá incidir juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.101268-8 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ALBERTO MALLEN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO FRUCTUOSO MODERNEL (RJ-014307), Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho:Fl.219/237 - Ao credor sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2002.001.141945-6 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA (RJ-139210), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X BETICA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALIPIO DA COSTA (PR-017887) Despacho:1) Fls. 681: Anote-se a renúncia;2) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.162647-0 - FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1) Face à certidão de fl.133, aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal;2) Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.149710-5 - RAIMUNDO PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) Face à certidão de fl.60, venham as custas no prazo máximo de 05 dias, sob pena de perda da prova;2) Tendo em vista que o réu não cumpriu o despacho de fl.59, última parte, decreto a preclusão de oportunidade da produção de prova oral, pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.158488-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CASTELO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232), Dr(a). AUREOVALDO DA SILVA LINO (RJ-104126)) X VIRGÍLIO DA FONSECA E SILVA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Ao interessado sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.012450-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESPOLIO DE ALGENY AZEVEDO GUIMARAES Despacho:Fl.64 - Diga o autor sobre a quitação alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.121248-5 - RENATO MARQUES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro J.G. ao autor diante do documento juntado aos autos. Cumpra-se fl.24. \r\n\r\nProc. 2007.001.219282-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PAULA BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X EDUARDO RIBEIRO ALVES E OUTRO Despacho:Para a homologação do acordo devem os réus estar regularmente representado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.264321-2 - SEBASTIAN CHRISTIAN MOLZAHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA DE MACEDO (RJ-119673), Dr(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW (RJ-128611)) X BRADESCO SEGUROS VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos autores. Cite-se via postal. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.186520-1 - VALDETE CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Residindo em Salvador/BA, esclareça a parte autora a propositura da presente ação perante o Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.075086-1 - YEDDA BOLLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fl.150 - Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.116190-5 - BRAZ MAXIMO LIBERO MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162)) X CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Ao autor sobre as contestações e documentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.046958-7 - MONICA ANDREA MULLER MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X KLEANTE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083) Despacho:Fls. 490: Diga a parte autora se com o levantamento da quantia remanescente dá quitação ao débito para fins de extinção e baixa. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1991.001.010106-4 (13980) - ESPOLIO DE RUBENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X SYLVIA RESEMINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072) Despacho:Reconsidero a decisão de fl.784. Após publicação voltem conclusos para que o feito seja chamado à ordem. O sistema indica que há petição a ser costurada aos autos. Regularize-se e voltem conclusos oportunamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.016821-8 - JORGE RENATO FRAGOSO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X OSWALDO ZUCOLOTTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ZUCCOLOTTO (RJ-021415)), Fiador: JORGE RENATO F. ANTONIO Despacho:A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.001.079663-5 - BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X SEMPRE GAS LTDA E OUTRO Despacho:Fl.365 - Desentranhe-se a carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.182502-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARIA LAURA PALHARES DOS ANJOS GUIMARÃES E OUTRO Aos interessados sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040905-4 - MARILSON MOREIRA DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065), Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BANCO BGN S.A. Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.301213-1 (8988) - MILTON BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Fls. 1583: Oficie-se ao Banco Itaú (antigo Banerj) para que informe o saldo existente na conta referida, bem como se houve transferência de tais valores para o Banco do Brasil, informando, ainda, o número da conta para a qual foi realizada a transferência. \r\n\r\nProc. 2004.001.053926-4 - RAPHAEL FERREIRA DE SOUZA NAZAR (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Ao autor sobre fls. 223/224. \r\n\r\nProc. 2005.001.014482-0 - FLAVIA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a credora sobre o depósito de fl.163/164, devendo esclarecer sobre a quitação do débito do réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.021331-2 - RENATA PEREIRA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X DI SANTINI S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Despacho:Ao credor sobre o depósito efetuado à fl.188/189, esclarecendo sobre a quitação do débito para fins de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.148516-2 - MANOEL CARLOS DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.090377-0 - LYGIA MARIA DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X SAUDE BRADESCO SEGURANCA FAMILIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Fl.221/228 - Rejeito os embargos de declaração, uma vez que a sentença não contém qualquer contradição ou omissão. \r\n\r\nProc. 2007.001.090424-7 - PEDRO LOBÃO DE OLIVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro J.G. ao autor. Designo audiência preliminar para o dia 30/05/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110089-0 - MOYSES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X DÉCIMO SÉTIMO TABELIONATO DE NOTAS CARTÓRIO MANOEL SANTOS E OUTRO Despacho:Digam os autores sobre a certidão de fl.53. \r\n\r\nProc. 2007.001.184262-6 - LAURA DINIZ ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ ESTELITA Decisão:1) Diante dos documentos apresentados, defiro gratuidade de justiça à autora;2) Recebo a emenda de fl.72/92. Designo audiência preliminar para o dia 30/05/2008, às 13:50 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.169252-5 - ELISANGELA MARTINS LOIOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X CARGO ALFA DE RAPOSO TRANSPORTADORA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência preliminar para o dia 30/05/2008, às 13:20 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.149463-6 - MARQUES MARQUES CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X WELLINGTON SILVA GALVAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.095413-2 - MARCIO CESAR FRANCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.066878-5 - RÔMEO PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). ROMÊO PATRÍCIO FILHO (RJ-078349)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:O documento de fl.65 comprova que há necessidade que o procedimento cirúrgico seja feito com urgência, sendo certo que a autora corre risco de morte. No caso, não há nada que justifique a negativa por parte da ré em arcar com os custos da colocação dos stents, sendo que eventual cláusula contratual que preveja o não pagamento do respectivo valor, é nula de pleno direito, porquanto vai de encontro à natureza do contrato firmado, que no caso é de saúde. Assim, acolho o pedido de tutela antecipada, para determinar que a ré arque com os custos das despesas médicas, hospitalares necessárias à realização da cirurgia, inclusive com relação ao custos para a coloção dos stents farmacológicos, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais - DIA). Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.057474-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado pelo Embargante nos presentes Embargos à Ação Monitória, e declaro formado o título executivo em favor do banco autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.147509-7 - CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILCE COSTA DE ANDRADE DO NASCIMENTO (RJ-074809)) X BAPTISTA SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE PEREIRA DE FARO SOUZA (RJ-064306), Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044) Aos interessados sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.009529-7 - HANI HUSSEIN ALY EL SHARAWY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICROLINK (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Despacho:Fl.97 verso - Ao Sr. Perito para que formule sua proposta honorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.048821-0 - MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). OLIVIO FREITAS VARGAS (RJ-136008)) X VELOX TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fl.112 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). Anote-se o patrono indicado. \r\n\r\nProc. 2006.001.064468-4 - JOSE MAURICIO RIVELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.155524-5 - VITOR BUENO SOUZA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ATL TELCOM LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes se diante do informado, às fl.176/177 e do depósito às fl.178/179, desejam prosseguir com o recurso. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054512-2 - DJALMA SMITH FROTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261), Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623)) X VIVO S A Decisão:Tudo indica que trata-se de mais um caso de habilitação de linha telefônica feita por falsário que, utilizando-se de documentos que obteve por meios fraudulentos, solicitou a habilitação de linha de telefone móvel. Assim, entendo presentes os motivos que autorizam a antecipação da tutela, que ora defiro para determinar que a empresa ré, no prazo máximo de 10 (dez) dias providencie a imediata retirada do nome do autor da lista do SERASA, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais - DIA). Intime-se e cumpra-se fl.17. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.000443-1 - RESTAURANTE GERO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X PIERO GAMMAUTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195) Despacho:Venha pelo réu o comprovante da última declaração do IR entregue, no prazo máximo de 05 dias. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.060578-9 - L CARREIRO ALMEIDA BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DE SOUZA (RJ-041446)) X CIMENTO MAUA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fl.317 - Recolhidas as custas, proceda-se à penhora de 10% da renda líquida da executada, devendo ser intimado do ato seu representante legal ou gerente da parte, que deverá figurar como depositário. \r\n\r\nProc. 2005.001.000022-5 - FLAVIA DOS SANTOS NORBERTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:À parte autora para pagamento das custas apuradas a fl.95, em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.085255-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTAGUS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X IMODATA ADMINISTRACAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Despacho:Fl.207/208 - Diga o Condomínio autor sobre o depósito do valor remanescente, devendo esclarecer sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.007315-5 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 30/05/2008, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.105346-2 - RENATA DIAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X TELEMAR NORTE LESTE S A À autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.046108-8 - RENATO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Fl.256 - Anote-se a representação no distribuidor. Após, intime-se o 3º Liquidante judicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040814-1 - ALINE DIAS DE MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277)) X MARRA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.064359-4 - DAMIAO SIMOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X JUAN ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Fl.284/285 - Ao Sr. Perito sobre o pedido de esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.081556-5 - ROSANGELA GIAMMATTEY MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fl.248 - Desentranhe-se a referida petição. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.068653-8 - JOSE CARLOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:Homologo, por decisão, o acordo firmado às fl.131/132, declarando extinto o feito. Certificado pelo cartório a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111701-1 - GERSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Fl.128/129 - Diga o autor, providenciando o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.027548-7 - ROBSON MELLO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133) Despacho:1) Fl.78 - O pedido de antecipação de tutela já foi apreciado. Nada a prover;2) Ao autor sobre a certidão de fl.82. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.092214-7 (20282) - LECEC PLANEJAMENTO VENDAS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO BRIGAGAO (RJ-055469), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DAVI GONCALVES FREIRE DE SA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)), Fiador: MARIA ZULEIDE M.GOMES), Fiador: LAURO VALENTE GOMES Aos interessados sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.061353-8 - CLÉCIO BROCHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FILGUEIRAS MENDONCA (RJ-125760)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Trata a presente ação de relação de consumo entre autor e réu, objeto do contrato de depósito em conta poupança, em que alega o autor a violação de norma à época aplicada no tocante à aplicação de correção monetária pelo demandado, requerendo, dentre outros, a devolução dos valores corrigidos a menor. Por estas razões, determino a inversão do ônus da prova em favor do consumidor. Diante do exposto, determino que a parte ré especifique as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.108898-7 - ANTONIO CARLOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o autor, no endereço fornecido nos autos, para que constitua novo patrono, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 495699"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.084361-9 - NAIR DE ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA (RJ-105999)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:...INTIME-SE O SR. PERITO, PESSOALMENTE. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.070756-0 - LOURDES DOS ANJOS MELLO (Adv(s). Dr(a). LOURDES DOS ANJOS MELLO (RJ-005216)) X FERNANDO DE SOUZA MOREIRA E OUTROS Despacho:Venha a comprovação dos ganhos do autor ou as 03 últimas declarações do IR... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.136878-5 - FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X NEWTON MACEDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Decisão:...defiro-lhe a JG... Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.160374-2 - JANETE LUIS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:C. o V. acórdão, nada sendo requerido em 20(vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133280-3 - ELIANE PINTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) FLS. 107. A REVOGAÇÃO OCORRE EX VI LEGIS. 2)..CITE-SE PARA CIENCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.152086-3 - ELIANE DO VALE AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Trancorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Dê-se ciencia ao MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.003945-7 - ELIANE ALMEIDA ALONSO LACOMBE (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. Contudo, no mérito nego-lhes provimento, uma vez que na decisão proferida nos autos não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição, havendo sim, por parte do embargante, evidente intenção reformadora do julgado, que deverá ser impugnado pela via própria. Ora, a decisão de fls. 189 determinou apenas que a autora entregue a DOCUMENTAÇÃO DO VEÍCULO e não o veículo, uma vez que este foi objeto de perda total. Assim, fica a autora obrigada apenas a entregar ao réu a documentação do referido veículo que está em seu poder, ainda que tais documentos estejam em nome de terceiros. Pelo que, rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.052042-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CLAUDIA ROCHA DE CAMPOS Despacho:Intime-se, via D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.067949-5 - HELIO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (RJ-056901)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS 113 ESCLAREÇA O PLEITO DA DENUNCIAÇÃO; \r\n\r\nProc. 2007.001.068874-5 - ÂNGELA MARIA LESSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BASILE DE ALMEIDA (RJ-096352)) X BRADESCO S A Despacho:...ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.076647-1 - DIONE HELENA GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). DIONE HELENA GUIMARÃES SOARES (RJ-130901)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) REGULARIZE-SE. 2)INDEFIRO O PEDIDO... 3) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.088298-7 - JOSÉ CARLOS PIMENTEL GUSMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUSMAO CRUZ (RJ-104166)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Trancorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Dê-se ciência ao MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.152315-6 - JOSIAS VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:...REGULARIZE-SE A PARTE AUTORA A SUA REPRESENTAÇÃO NOS EM 10 DIAS...OUTORGANDO OS PODERES DA CLAUSULA AD JUDICIA(RIO PRETO COMERCIO LTDA) \r\n\r\nProc. 2007.001.210064-2 - CARLOS AUGUSTO SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.212902-4 - JARLEI NATALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1 - O despacho não foi atendido.2 - Venha a procuração da parte... \r\n\r\nProc. 2008.001.064284-0 - SUELI LEITE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANCHES MOURA (RJ-057840), Dr(a). MARIA REGINA VENTURA MOURA (RJ-074065)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e su patrono, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.069871-6 - SONIA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:1) REGULARIZE-SE. 2) VENHA A COMPROVAÇÃO DOS GANHOS DO AUTOR OU AS 3 ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDAS...EM 5 (CINCO) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2008.001.073445-9 - ETERNITY INT L FREIGTH FORWARDER HK LTD (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BAIA VIDAL (RJ-097916)) TRANSMEC OVERSEAS DO BRASIL LTDA Despacho:1 - Venha o instrumento procuratório.2 - REgularize-se a autuação... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.137788-5 - DIRCE PEDRETTE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Decisão:Fls. 230 - Defiro, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.063914-0 - MARIO ALVES MANO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798) Despacho:Fls. 449 - Dê-se vistas pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.053436-9 - CARLOS AUGUSTO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA CUNHA SERAPHIM (RJ-121460), Dr(a). DANIEL MARINHO SERAPHIM (RJ-127281)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...expeçam-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2004.001.103562-2 - SUPRINFO INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X HUNA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635) Despacho:Ante assentada de fls. 205, renovo a conciliação para o dia 02/07/08, às 11 horas. Renove-se a expedição de precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.109704-8 - MANOEL PAES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1 - Diante do depósito da diferença a maior,ficam prejudicados os Embargos Declaratórios de fls. 430/431.2 - Fls. 432 - E. mandado de pagamento.3 - Venha o débito discriminado, acompanhado dos respectivos comprovantes. \r\n\r\nProc. 2006.001.156890-3 - UNICENTER 23 COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X MIRAR DISTRIBUIDORA EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS SUERLANI ALMEIDA BARROS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.065456-5 - MELISSA BRISTOT DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GRATACÓS RUDGE VALDETARO SIMÕES (RJ-108738) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.078395-0 - MAGNO GUILHERME MOREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040524-3 - MARCIA REGINA TINOCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) LOJAS AMERICANAS S A E OUTROS, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212629-1 - IGNÁCIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER NOGUEIRA SANTOS (RJ-126442)) BANCO BMG S A, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:...1) CITE-SE, POR MANDADO. 2) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.070283-5 - YEDA GININA PINHEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X CARTÃO OUROCARD VISA Despacho:Venham as cópias das 03 últimas declarações de IR... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008563-7 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X UBIRACI CARRERAS PINTO DA SILVA Despacho:Diante da certidão supra, diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.000668-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SEBASTIAO RODRIGUES HONORATO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.001.057550-2 (23185) - SYLVIO ANTONIO VIEIRA REBECCHI (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCILIO JULIO DOS SANTOS (RJ-030567) Recolha o executado as custas referentes à baixa do processo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.017313-4 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X ROBERTO JOSE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703) Despacho:Fls. 341, às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.059165-5 - REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X FARMACIA VOLUNTARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.112718-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOAO DA MOTTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) AGUARDANDO PARTE FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 1997.001.084463-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,; (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X PAULO CESAR DUARTE E OUTRO E OUTRO Ao exequente, para informar se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 1998.001.172438-8 - OSMARINA ANDREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X PALMIRA AVANCINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...retornem ao exequente sobre manifestação da DP (fls. 413v). \r\n\r\nProc. 1999.001.070650-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X RODOVIARIO TRANS LUB LTDA E OUTROS Despacho:1) REGULARIZE-SE. 2) FLS 89/90.AFIRME-SE A AUSENCIA, EM CARTORIO, POR TERMO PROPRIO, OFICIEM-SE AO SPC, SRF E LIGHT, INDAGANDO -SE SOBRE O PARADEIRO. APOS, CITE-SE POR EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.101920-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X FARMACIA LIDER DA TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STANLEY RAMOS GUSMAN (RJ-122647) Despacho:...DEFIRO, MEDIANTE COPIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.113231-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER Aguardando parte diligenciar ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.135550-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). MARIZE CAMPOS BRANQUINHO (RJ-086656), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARIA GIZELDA ALVES ZACCA Despacho:Ao exequente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.037872-8 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ROBERTO HARDUIM DE SOUZA Despacho:...ESCLAREÇA POIS O PLEITO. PRETENDE EXECUTAR O ACORDO... CONFORME O CASO, VENHA O PEDIDO EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.047151-0 - ALBINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MAURICIO GONCALVES DA COSTA Ao interessado, sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2006.001.105551-0 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X HIPERMETAL ACOS E METAIS LTDA Recolham-se as custas referentes à penhora requerida e a sua intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.024846-0 - JULIETA ARAÚJO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X CONSTRUTORA BRUNET S A E OUTROS Despacho:Esclareça e especifique, o credor, os bens que pretende penhorar. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.099548-8 (14369) - ESPOLIO DE FRANCISCO JORGE LEITE E OUTRO, Inventariante: ESPOLIO DE ELEDGIA PINTO LEITE (Adv(s). Dr(a). NELLO RICCI NETO (MS-008225), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X ESPOLIO DE THEODORO DA SILVEIRA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632), Dr(a). MARIA LOURDES DA CUNHA (RJ-032014), Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1994.001.039505-4 (21612) - FARMACIA VOLUNTARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803) Despacho:Fls. 706: Defiro, com as cautelas. \r\n\r\nProc. 1999.001.001951-1 - CELSO GUTNIK (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X AUREA LUCIANE TIBERIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) FLS. 381 E 383, JUSTIFIQUEM O PLEITO. 2) REGULARIZE-SE... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.032016-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JABES RAMOS (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) AGUARDANDO PARTE DILIGENCIAR OFICIO \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.025461-2A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X VALERIA LOURENCO CHUFF DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Decisão:Vistos, etc1 - Autorizo o levantamento do numerário (fls. 31,2)...2 - Ao Sr. Contador pra cálculos de verificação... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096508-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X GRANDE HOTEL CANADÁ Despacho:1) REGULARIZE-SE. 2) DEFIRO J.G. 3) CITE-SE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.065421-0 - MARCIA DA CONCEIÇÃO SAMUEL (Adv(s). Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1 - Defiro a JG à parte autora.2 - Designo audiencia de conciliação para o dia 01/07/08, às 11:30 horas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.092351-3 - ELZA GUIMARAES DE FREITAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO ARAUJO FILHO (RJ-037939)) X A C LOBATO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1 - Ao réu/exequente para se manifestar sobre fls. 529.2 - Anote-se a prioridade. \r\n\r\nProc. 2001.001.011938-4 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X MARLOY REVISTAS E JORNAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Despacho:Ante a certidão supra esclareça-se o requerente o petitório de fls. 328. \r\n\r\nProc. 2001.001.088496-9 - ELIANE MARA DE JESUS SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) Despacho:1) REGULARIZE-SE...2) FLS. 315/351...ESTANDO COM RAZÃO A AUTOR. RETORNEM AO CONTADOR.. \r\n\r\nProc. 2003.001.121926-3 - WASHINGTON LUIS MATIAS MORAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VICOM SERVICOS DE RADIOCHAMADA LTDA TELETRIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794), Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.027715-6 - CLAUDIA DORNELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TELES BARROSO (RJ-109078)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Ao réu, em 48 horas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.092836-2 - JOAO MANOEL DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:Ante certidão supra, venha o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.006999-9 - EDNALVA DOS SANTOS FEU (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.030643-2 - LUZIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Despacho:01) VENHA A DIFERENÇA EM UFIR'S. 2) APOS, AO EXECUTADO PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA, NO PRAZO DE 48:00 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.098512-8 - LITOGAS COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X COMPANHIA ULTRAGAZ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Decisão:Diante de certidão supra, defiro a devoluçao do prazo. Após, cumpra-se fls. 562, parte final. \r\n\r\nProc. 2008.001.070810-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARTINS NPANZO MIGUEL Despacho:Venham cópias das 03 últimas declarações do IR... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.028927-9 - MELISSA BRISTOT DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GRATACÓS RUDGE VALDETARO SIMÕES (RJ-108738) Despacho:1) FLS.325/329, CERTIFIQUE-SE. 2) FLS. 329 ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.031963-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INTERCONNECTION INFORMATICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692) Decisão:1 - Homologo os honorários do Dr. Perito... venha o depósito em 05 dias...2 - Venha comprovação dos ganhos do réu... \r\n\r\nProc. 2007.001.083912-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842) Despacho:JUSTIFIQUE O AUTOR A PROVA PERICIAL ALGADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.148920-5 - KICIA BRANDAO LISBOA BATALHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASILPREV PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALETI (SP-115762) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.101282-8 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Defiro como requerido, com as cautelas. Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066103-0 - JOSÉ FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.125940-4 - MARIA JOSE MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X MARCIA MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO DUTRA MORAES BARBOSA (RJ-058754) Ao autor, sobre certidão e Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.187831-1 - MARINETE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Republicação : Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.072011-4 - CENTRAIS ELÉTRICAS BELEM S A CEBEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X FOCUS COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Regularize-se o processamento dos autos, desentranhando fls. 02, juntando após a exordial, renumerando-se o feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.072588-4 - ANA PAULA DA COSTA VENCESLAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venham as 03 últimas declarações do IR para efeito de apreciação de gratuidade de justiça (art. 5º, LXXIV da CRFB/88) em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018753-7 - LUCIANO PEIXOTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:HOMOLOGO OS HONORARIOS DO DR. PERITO...,VENHA O DEPOSITO EM 05 (CINCO) DIAS, APOS, INTIME-SE O EXPERT PARA REALIZAR PERICIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.214355-0 - MOACIR FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Ao autor, sobre Contestação. Após, ao réu para regularizar a Contestação, uma vez que se encontra apócrifa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.011722-0 - CECILIA BORGES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE SOUZA MARTINS (RJ-041528) Despacho:1 - Venha a comprovação dos ganhos do réu ou as 03 últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (art. 5º, LXXIV da CRFB/88) em 05 dias, sob as penas da lei.2 - Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.084691-9 - MARIA DE LOURDES DA SILVA GASPAR GIL SANTANA (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619), Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X WILSON SIMOES LUZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759), Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) Decisão:Fls. 868/869 e 871/872 - Defiro. Atente-se para o endereço de fls. 872. \r\n\r\nProc. 2005.001.006381-8 - EDMILSON RICARDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:FLS. 338/344. ESCLAREÇA A RE, POIS O PROCESSO FOI JULGADO EM GRAU DE RECURSO, EM 48:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.050681-9 - VALDIR ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X ITAU CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Ao réu, sobre manifestação do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.093941-9 - ELISABETE MEIRELES TORRES (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1 - Regularize-se a capa dos autos...2 - Designo Audiencia de Conciliação para o dia 02/07/08, às 12:30 horas... \r\n\r\nProc. 2008.001.041768-5 - NEUZA SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A Despacho:Remarco o ato para o dia 02/07/08, às 13 horas. Diligencie-se em tempo oportuno. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.134371-3 - ABN AMRO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X MARTA REGINA ZINE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Decisão:Fls. 362/363 - Com razão o autor. E. mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.112837-9 - REGIVALDO SEVERINO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR Decisão:Apesar da confusão feita pelo cartório e pelos Correios, resta claro pelo documento de fls. 82 que o primeiro réu (ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR) foi devidamente citado, tendo o Sr. Valdemir Rodrigues assinado o AR. Assim, nada a prover, sendo correta a decretação de revelia do réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.136344-8 - JULIO CESAR ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Às partes, sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.001.065765-9 - MARIA CARMEN RODRIGUEZ DURAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha a comprovação dos ganhos do autor ou as 03 últimas declarações de de imposto de renda... \r\n\r\nProc. 2008.001.066206-0 - MARILENE CORDEIRO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha a comprovação dos ganhos dos autores... \r\n\r\nProc. 2008.001.067216-8 - MARIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO DE SAUDE VEIGA DE ALMEIDA CSVA CLINICA DE ODONTOLOGIA Despacho:Cumpra-se o art. 276 do CPC... adaptando-se o pleito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.001.071637-8 - FRANCISCO LUIZ DA SILVA LEITE X VIAÇÃO TOP RIO LTDA Decisão:1 - Anote-se na capa...2 - Defiro a JG ao autor.3 - Designo audiencia de Conciliação para o dia 02/07/08, às 12 horas (art. 277 do CPC)... \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078846-6 - JOELMA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702), Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687) Decisão:Considerando os embargos de declaração de fls., A ELES DOU PROVIMENTO ... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.093328-1 - ANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X META PRODUCOES E EVENTOS LTDA Decisão:1 - Cite-se por OJA no endereço de fls. 72.2 - Oficie-se... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.066215-1 - ROBERTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo audiencia de conciliação para o dia 01/07/08, às 12 horas... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.071875-2 - ALFREDO JOSE FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1) DEFIRO J.G. AO AUTOR. 2) REGULARIZE-SE... 3) PARTICULARIZE-SE AS CLAUSULAS QUE ALMEJA VER REVISADA E/OU ANULADA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.132336-8 - SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:....OFICIE-SE AO DEPEJ,SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE PERITO CONTABIL, POIS O AUTOR E BENEFICIARIO DA J.G \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029547-4 - JOÃO LUIZ RENHA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso, salentando prazo recursal transcorrerá nos termos da lei. \r\n\r\nId: 495700"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "42ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.043526-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X MARIA ELIANA DE LIMA TAVORA Despacho:Processo em curso, pendente ato do autor.Indefiro vista. Intime-se 267§1º do CPC.P/1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.151085-3 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X FERNANDA PAULA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Retiro o feito da pauta.P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.155544-0 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X MOZES FAIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Em réplica.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.001927-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"CAP D' ANTIBES\" (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPÓLIO DE ESTHER MARIA DA SILVA TAVARES), Inventariante: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 do CPC.Admito e nego provimento aos embargos.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.007174-2 - MARIA MADALENA DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Venha diferença de taxa.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.151900-1 - ELAINE DAS NEVES MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao prolator de sentença.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.045508-0 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X FERNANDO MÁXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMOND Sentença:POSTO ISSO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180402-9 - ANTONIO REONES BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Diga o réu se concorda coma desistência.P/1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.056842-0 - ENEIDA PENFOLD MUNIZ MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Despacho:Intime-se pessoalmente o gerente da agência Banco Itaú n°6003, Rua Senador Vergueiro 98, Flamengo,para estornar imediatamente toda e qualquer cobrança que o banco tenha debitado na conta da autora nas últimas vinte e quatro horas, sob pena de sua prisão.Intime-se com urgência.P/1 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.034326-2 - DIRCE DE MATTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X PREVBRAS SOCIEDADE NACIONAL E PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.078346-9 (23668) - LEILA HAIDAR REGINATO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376)) X BELLPHONE COMERCIO DE TELEFONES LTDA Decisão:Ante a dissolução irregular da sociedade, com dissipação dos bens, apesar das dívidas defiro a desconsideração da personalidade jurídica(fl.115).Anotem-se os indicados no pólo passivo. Traga o exequente os CPFs ou requeira ofício à SRF.P/1 \r\n\r\nProc. 1998.001.205033-6 - HELENIO ERTHAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X DARCY BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624) Despacho:Cumpra-se fl.149.P/1 \r\n\r\nProc. 1999.001.055598-6 - TIAGO MANUEL LOURENCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X SILVINO CESAR TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005), Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011) Despacho:Sem êxito no bloqueio.Ao credor.P/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.051853-6 - JURUBATECH TECNOLOGIA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416)) X INSPETECH INSPETORIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:... efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação ... será convertido em penhora.P/1 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.121704-3 - ESPOLIO DE NELSON DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS, Inventariante: DINORAH CALABRIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (RJ-005941C), Dr(a). JÚLIA BEATRIZ GRIBEL DOS SANTOS (RJ-092378)) X FUNCEF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B) Despacho:FL.1749. Anote-se.Fl.1736. Efetuo a transferência do valor bloqueado para conta judicial e desbloqueio o excesso via bacen jud.Oficie-se, outrossim, a CEF autorizando o desbloqueio das quantias retidas conforme fl.1641.Intrua-se com cópia de fl.1641.Segue termo.P/4 \r\n\r\nProc. 2001.001.082439-0 - ROBERTO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSS Despacho:Aguarde-se até 15/04/08.P1 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.006298-0C - ISAAC HARRY FRATJAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X JANAINA TERESA DE ARAUJODE PAIVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031) Decisão:...Posto isso, considerando que a signatária das sipostas contra-razões de impugnação (sic, resposta à impugnação) não é parte nem advogada constituída no incidente, INDEFIRO o pedido e determino o desentranhamento da peça, que deverá permanecer grampeada na contra-capa dos autos.Oficie-se a OAB/RJ para o fim de verificação de cabimento de sanção disciplinar contra ANA PAULA DEL PRETTI CORDEIRO, OAB/RJ 137.783, devido a sua tentativa de usurpar os honorários devidos JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ, OAB/RJ 86.031.Exclua-se qualquer anotação de ANA PAULA DEL PRETTI CORDEIRO, OAB/RJ 137.783 e mantenha-se somente a anotação de JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ, OAB/RJ 86.03.Caso a advogada ANA PAULA DEL PRETTI CORDEIRO, OAB/RJ 137.783 peticione novamente nestes autos será aplicada multa por litigância de má-fé. P/2 \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.150303-6A - SOLANGE MAIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Diga o advogado em cinco dias se tem algo a requerer, ante o fato de sua clienet ter sacado seus honorários. Nada rerquerido em cinco dias, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178955-7 - JOAO LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.123995-3 - LUIZA NETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.027703-1 - ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:O réu pagou e o autor deu quitação. Não há prazo a devolver.Dê-se baixa e arquive-se.P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.149197-8 - PAULO EDUARDO DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.118589-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X THERESA BATISTA RITTMEYER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961) Despacho:Baixa e arquivo.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.096260-0 - VIANNA SPORTS E PROMOTION LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO (RJ-048808)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:Ao autor, após concluso.P/1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.070320-0 - DANIELA CECILIA VILELA FORMENTINI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line.Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016903-1 - CARLOS JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669)) X BCP S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061495-6 - MOTOREY VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X EMBRATEL A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.148189-9 - MAURICIO SANTAROSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178)) X SERGIO DAMASCENO PORTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724), Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.125935-8 - FRANCISCO ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.113662-8 - ROBINSON TELLES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)) X ABN AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.123/124 e JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176876-1 - FERNANDA DUARTE AMARO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X DUNNA 109 COMÉRCIO DE MATERIAL DE DECORAÇÃO S A Despacho:Fl.41. Recebo a emenda. Cite-se como requerido.P/1 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.143886-0 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Às partes sobre o acrescido.P/3 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.180115-6 - HELIO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Rito legal.Nada a prover.P/1 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.127626-1 - VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)), Confrontante: HELIO LIGARDE DE OLIVEIRA), Confrontante: MARICEA QUESADA ROYA), Confrontante: MARLI CAMARGO) Despacho:Às partes sobre o acrescido.P/1 \r\n\r\nId: 495701"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "46ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.001.500851-5 (5437) - JOSE JUNIOR LINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA (RJ-142078)) X SEGURANCA INDUSTRIAL - CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). MARIO AUGUSTO ROCHA (RJ-022584), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). FERNANDA AVERBURG (RJ-086398), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). DAVID GARCIA DE SOUSA (RJ-090144), Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068), Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995) AO INTERESSADO P/RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.091188-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X BURLAMAQUI E BESSA COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA), VANIRLEA PEREIRA BESSA DA SILVA), NATHALYA NUNES MOURAO BURLAMAQUI DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 56 (REGULARIZAR CUSTAS). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.087273-0A - KATIA CILENE ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:...REJEITO a impugnação devendo a execução prosseguir de acordo com os cálculos apresentados pelo Contador às fls. 316/319 (atualizados).Expeça-se guia para complementação do depósito, deduzindo-se os valores bloqueados, conforme fls. 249/250. Com a comprovação do depósito, expeçam-se os mandados de levantamento. Após, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.075119-1 - ABELARDO FONTES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUNALDO S. DA MOTA (SE-001984)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 41, enviando-o via fax. \r\n\r\nProc. 2007.001.103690-7 - MILMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEIA REGINA LONGO (SP-073663)) X JOSÉ ALFREDO LION (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) \"AO AUTOR, PARA RETIRAR OFÍCIO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.180145-4 - JJBR PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMANINI (SP-140252)) X CME CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO ELETROMECANICA S A), GPME INTERNACIONAL PROJECTOS ELETRONICOS E GESTÃO S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 04vº. \r\n\r\nProc. 2008.001.033823-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA), AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA), MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.025459-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL SOLAR BONFIM (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X SHEILA MARIA DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO - DESPACHO ÀS FLS.238v.. \r\n\r\nProc. 2002.001.045583-0 - SZLAMA SZPIGEL (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X MAURICIO LAVAL PINA DE SOUSA MUGNAINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.076669-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANIBAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699)) X ESPÓLIO DE MOYSES GROISMAN (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) AS PARTES FLS.571/572 ( EDITALDE 1,2ª PRAÇA, NOS DIAS 29/04/2008 ,ÀS 16:30 HORAS,NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL/RJ, E NO DIA 13/05/2008, NOS MESMOS HORÁRIOS E LOCAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.136360-3 - CONDOMINIO DO BLOCO C DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668), Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPÓLIO DE DAYSE MARY SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS (RJ-046710)), Inventariante: ADILSON GOMES DOS SANTOS Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.008976-0 - JOSÉ XAVIER CAIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:...Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.014935-4 - ADAILTON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.075503-5 - PAULO ROBERTO SARMENTO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro a prova documental suplementar requerida às fls. 397 que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, juntamente com os extratos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.076428-0 - WILMA CARREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.092630-9 - MARIA FÁTIMA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.095219-9 - ALEXANDRE CARDOSO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Ao réu (fls. 81). \r\n\r\nProc. 2007.001.101498-5 - AUGUSTO DE SOUZA MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA (RJ-096274)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro as provas requeridas às fls. 132 e 133/134 (documental suplementar e depoimento pessoal do autor), indeferindo quanto às demais, visto que a parte pode obtê-las sem a interferência do Juízo.Venham a prova documental suplementar e o preparo para a intimação do autor, no prazo de 10 dias a contar da publicação. Com o preparo, voltem conclusos para designação de Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.176027-0 - REGINA CELIA DE VASCONCELLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Considerando a necessidade de se saber qual é a real incapacidade da autora, determino a realização da prova pericial. Nomeio Perito o Dr. CELSO TAVARES GARCIA. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo e indique seus honorários, após a apresentação de quesitos pelas partes, as quais deverão apresentá-los no prazo de 10 dias a contar da publicação. Após, digam as partes sobre os honorários do Perito.Havendo concordância, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC.Proceda-se a Perícia. Os honorários periciais serão pagos pela parte sucumbente. \r\n\r\nProc. 2008.001.012373-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE INHAÚMA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA CHAGAS FERREIRA GARCIA (RJ-095154)) X YEDDA MARIA CORREIA GAY Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.052239-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROKO VII (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ILIDIO CARLOS SANTOS DIAS), LAVINIA TAVARES MARIANNO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.074363-1 - MARTA MARIA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X BRADESCO SEGURO S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 10/07/2008, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.074823-9 - GLÓRIA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 10/07/2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.074849-5 - MÁRCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CENTAURO SEGURADORA S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 10/07/2008, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.085541-3 - LEO FREDERICO CINELLI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE CARVALHO (RJ-080423)) X CONDOMINIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Decisão tal como lançada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064320-8 - MIRIAN CORREIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.103190-7 - CHRISTINA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X SIMONE DE CARVALHO E MELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322) Despacho:Deve a parte exequente comparecer no BB. para o recebimento referente ao mandado de fls. 186. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.021787-6 - MARCIO BELMONTE DE BARROS, PATRÍCIA BELMONTE DE BARROS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X PIZZARIA E RESTAURANTE BELLA NAPOLI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381)), NICOLAS MARIA MIGUEZ), SILVIA BEATRIZ FIORENZA DE MINGUEZ, Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO PARA O RGI. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.001.075405-7 - CARLOS FERNANDO FORTES DE ALMEIDA, ABACOTRAVEL EVENTOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X ELZA LEMES DA SILVA), RICARDO GENTILE SERRICELLA Decisão:DECISÃO Vistos, etc... 1-Considerando os fatos narrados e os elementos constantes dos autos, verifico estarem presentes os requisitos para a LIMINAR pretendida (fls. 05, item i), haja vista precipuamente o documento de fls. 21/23, razão pela qual DEFIRO mediante caução, para determinar a DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL NO PRAZO DE QUINZE DIAS, com respaldo no art. 59, § 1º, V, da Lei nº 8.245/91 mediante CAUÇÃO no VALOR DE R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais. EXPEÇA-SE GUIA. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. 2-Citem-se nos termos da inicial e expeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO no endereço do imóvel locado, devendo ser dada ciência aos ocupantes do imóvel. P .I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.030063-6 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650)) X MARIZA RIBEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE MIRANDA TAVARES (MG-075497) Decisão:Transferências efetivadas e nova ordem, conforme cópias adiante. Diga a exequente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.175190-6A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA ANILETE MARCOLINO DOS SANTOS), JOSE LOURENÇO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. Tornando-se irrecorrida, venham os autos conclusos, no que tange aos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.019471-0 - ROSANGELA SILVA FREUA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ESPOLIO DE MANUEL LEITE PEREIRA E MARIA DAS GRACAS COSTA PEREIRA. Decisão:Expeça-se ofício à Receita Federal, para que informe o endereço da inventariante (fls. 168). \r\n\r\nProc. 2002.001.151176-2 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ADMAR EDISON ZAMBROTTI FRANCA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), ANA CELIA GOMES FRANCA AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO QUE ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076436-0 - MANOEL BRITTO MACIEL FILHO, DEOLINDA LOURENÇO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 130. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.152074-0A - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:...Assim, sendo, não conheço da presente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035227-5 - BIANCA CAMPOS MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X METRÔ RIO OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro as provas requeridas às fls. 104/105, 106/109 e 128 (testemunhal, pericial e documental superveniente). Nomeio perito o Dr. CELSO TAVARES GARCIA. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos.Venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos, a prova documental suplementar, o rol de testemunhas e os comprovantes de recolhimentos para as intimações, no prazo de 10 dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito.Havendo concordância quanto aos honorários, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC, eis que os honorários serão pagos ao final pelo vencido. Após a realização da perícia e cumprimento quanto ao rol de testemunhas e recolhimentos, voltem para a designação de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.029757-0 - ANTONIO DA HORA FILHO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA PEREIRA DA SILVA (SP-112955)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) À parte ré para retirar ofício que encontra-se preso à contracapa. \r\n\r\nProc. 2005.001.049829-0 - JANINE LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Decisão como lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.068327-4 - ALEXANDRO DOS SANTOS MELLO, ANDERSON LUIZ FERREIRA SILVA, CACILDA SIMOES DOS SANTOS, MIZAEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA PROCIVILIS, Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) AO EXEQUENTE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.063958-5 - CELIA ARRIGONI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RL LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789)), HOSPITAL VITAL, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.139228-9 - GUANTRAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:...Assim, REJEITO a impugnação devendo a execução prosseguir de acordo com os cálculos apresentados pela exeqüente às fls. 159 (atualizados, já que não houve o depósito). Expeça-se guia para depósito, acrescendo a multa do art. 475-J do CPC. Com a comprovação do depósito, expeçam-se os mandados de levantamento. Após, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.067281-6 - JOSÉ NAZÁRIO TROCCOLI, FLORINDA RIBEIRO DOS SANTOS TROCCOLI, FERNANDO RIBEIRO TROCCOLI, FÁTIMA RIBEIRO TROCCOLI (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.067664-0 - JORGE MAIA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À PARTE AUTORA SOBRE DOCS. RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070201-8 - ZUDINA DA CONCEIÇÃO DELLATORRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X BANCO ITAÚ S A \"AO AUTOR, PARA FORNECER CONTRAFÉ\" \r\n\r\nProc. 2007.001.174638-8 - IVAN PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ABN AMRO BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AO RÉU SOBRE FLS.70. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.040850-2 - CELIA ARRIGONI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106071-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ CARLOS ALVES VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.167448-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X F A XAVIER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA), FABIO AGOSTINI XAVIER AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA (CÓPIA DA PROCURAÇÃO, DO DESPACHO E DA GRERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.087718-9 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA À parte autora para fornecer 2 contrafés a fim de instruir mandados que encontram-se presas à contracapa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.008300-3 - JAMIL ANTONIOS ZEHOUL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X PAULO CESAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVIZ SANTOS (RJ-118831) Despacho:Ao réu sobre fls. 325/326. \r\n\r\nProc. 2006.001.122974-3 - ALEXANDRE FERREIRA FARES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 178. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.005407-0 - MARCELA BRENA AMODIO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUÇÕES LTDA), VIVALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265711-9 - FLAVIA DA SILVA GRECO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413), Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217638-5 - SÔNIA MARIA MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos, moral \r\n\r\nProc. 2007.001.213090-7 - JOSE LUIZ SARDINHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X BANCO ITAU S A), ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro a prova documental superveniente requerida às fls. 39 que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias a contar da publicação. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.074369-2 - MARCO ANTONIO BORGES FIALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652)) X FININVEST S A Decisão:DECISÃO Vistos, etc... COM GRATUIDADE. Quanto à antecipação de tutela (...) a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR o nome do requerente dos cadastros de inadimplentes (fls. 126), no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Int. CUMPRA-SE e COMPROVE-SE a RETIRADA. Cite-se. P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.053330-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NELSON PEREIRA SIMÕES BACELAR (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça à parte ré. (...) Defiro a prova pericial requerida às fls. 148. Venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias a contar da publicação. Oficie-se à DIPEJ objetivando a indicação de Perito na área contábil. Deve ser observada a Resolução nº 20/2006, integralmente. A seguir, digam as partes sobre os honorários do Perito. Havendo concordância, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC, eis que os honorários serão pagos ao final pelo vencido. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.198952-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE DO ROSARIO DA SILVA \"AO AUTOR, PARA RETIRAR OFÍCIO\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.174467-7 - ERINEIA FRANCISCA POVOA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.054288-1 - ANA MARIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LAR PEDRO RICHARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) AO EXECUTADO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.125028-8 - KELLY DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)), ERIG TRANSPORTE LTDA, Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X ERIG TRANSPORTES LTDA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.233. \r\n\r\nProc. 2007.001.006813-5 - VANIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.029811-8 - ADRIANA PINTO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:...No que tange ao pedido de inversão do ônus da prova (...) indefiro-o.Determino à parte autora que comprove o pagamento da fatura, no prazo de cinco dias, eis que o documento de fls. 21 é mero agendamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.175152-9 - WILSON NUNES MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.109650-7 - ANGELICA FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:...Assim, REJEITO a impugnação devendo a execução prosseguir de acordo com os cálculos apresentados pela exeqüente. Expeça-se guia para complementação (a diferença acrescida da multa). Com a comprovação do depósito, expeçam-se os mandados de levantamento.Após, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.096178-4 - MARINA CONCEIÇÃO MENDES LEAL (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X ITAÚ PERSONALITÉ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, e, por via de conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze). P.R.I. \r\n\r\nId: 495735"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.158850-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN NICOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981)) X REGINA CELIA SINISCALCHI Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.116005-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR QUATRO DOIS DOIS (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X ARMANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.139814-0 - HUMAITA ASSOCIACAO DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X FELIPE MENDES FARIA Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.024281-0 - MARCO AURÉLIO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO SEGUROS As partes sobre fls.68- perícia designada para o dia 10/07/08 as 15:00 hs., após digitação \r\n\r\nProc. 2007.001.097457-2 - MAURÍCIO GUIMARÃES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.117645-0 - MARIA REGINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 219. Ao réu) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.021827-3 - JORGE GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JOSÉ GONÇALVES DE CARVALHO GOES Ao Autor Sobre Fls. 43: MANIFESTE-SE, CASO DESEJE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.070987-6 - INCOGNITO CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X ZOFFOLI MODA E ACESSORIO LTDA venha o recolhimento das custas da diligencia requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.051496-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO ROBERTO DIEGUES Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.036508-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BIA FLOR NOVA YORK LTDA ME E OUTRO Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.130176-4 - PADARIA E CONFEITARIA CAMARAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 03/04/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.013835-8 - SANDRA TOREZANI BOTONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A A parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.150877-9 - ULISSES RAPHAEL COSTA MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAGDA SANTOS BARISON (RJ-106914)) X INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 03/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.126685-5 - ELIANE CAMPOS DA PAZ MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DORNELLES DOS SANTOS (RJ-112426)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fls. 141 : cumpra-se. Fls. 138/139: Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.001.117177-0 - H2S REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO a taxa judiciária foi recolhida em conta diversa, devendo ser regularizada junto ao fundo. \r\n\r\nProc. 2008.001.075416-1 - MARIA ANTONIETA FERRARA (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X BANCO NOSSA CAIXA S A A parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.005251-6 - WILSON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 03/04/2007 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.267199-2 - SOLANGE VIGAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X JUIZO DA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Ao Autor Sobre Fls.23 (Certidão de Custas: AEVC = R$ 82,15, CAARJ= R$ 8,22, ATOS DOS DISTRIBUIDORES = R$ 18,23, FETJ = 3,64, FUNDPERJ = R$ 5,02 e FUNPERJ = R$ 5,02. TOTAL = R$ 166,73). para recolher as custas devidas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.140523-8 - HELIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X GWT CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.029170-2 - HAROLDO VITO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO), CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.079179-0 - JADIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Defiro GJ. 2) ... Trata-se de serviço essencial, sendo inegável o periculum in mora. É plausível o direito alegado, uma vez que não há débito, tendo sido comprovado o pagamento da última fatura, vencida em 25.03.2008. Portanto, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré promova o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica na residência do autor, em 24horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.069386-0 - ROBERTO JUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A Decisão:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR da representante do autor... Dessa forma, considerando a indicação médica de necessidade de conduta cirúrgica (fls. 40) e os distúrbios que o estrabismo vêm causando na personalidade do autor, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a empresa ré autorize a internação e o procedimento cirúrgico conforme solicitação constante às fls. 25, em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Expeça-se o competente mandado liminar para cumprimento da ordem, independente de custas... \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.014974-5 - JORGE LUIZ RELVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904)) X HSBC BANK BRASIL S A venha a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 329,62 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.034798-0 - HERETIANO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). IVONE SOARES VALENTE (RJ-118420)) X GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745) Ao réu sobre fls.56, para o seu recolhimento \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.103942-5 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 03/04/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.090962-2 - JOSIMAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.153619-0 - SERGIO PEREIRA GUIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124), Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Ao Autor Sobre Fls.166v. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.056622-6 - MARIA CRISTINA CARNEIRO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X B B ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nId: 495736"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.401398-5 (9357) - MARLENE LIMA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 1984.001.401556-0 (21420) - CARLOS ALBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 1991.001.134562-3 (45426) - REGINALDO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-064928)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 1993.001.021257-7 (46543) - JOANES CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 1995.001.104589-2 (47711) - DALVA DA SILVA KOVAC (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X INSS), Procurador: ANTONIO LEVI RIBEIRO - MAT. 0913713 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 1999.001.075889-7 - BRUNO PIGNONE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES -MAT. 1.358.592 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083032-0 - ANTONIO CLÁUDIO SONDERMANN FREGA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405)) X PREVINOR ASSOCIAÇÃO DE PREVIÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.063229-6 - SONIA MARIA DA COSTA DALSTON (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763)) X AMERICAN TOUR CLUB), MARCIA SIQUEIRA DA SILVA), IRANI LEITE GOMES), ROBERTO JUNGER LEITE SR. ADVOGADO: FAVOR FORNECER 3 CÓPIAS DA CONTRAFÉ PARA INSTRUIR MANDADO E PRECATÓRIA QUE ENCONTRAM-SE ACOSTADOS À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.067538-8 - CONDOMÍNIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X FELIPE LAHMEYER DE SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.110317-7 - DILSON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Junte-se. Defiro. Em substituião, nomeio perito judicial RIL MOURA, que deverá ser intimado para ciência da nomeação e dos honorários fixados. Havendo concordância, dê-se início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.001.107800-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HADIMARC IV, Síndico: VALDIR DANILO HORBACH (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X JOSE CARLOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca do cumprimento da transferência determinada, conforme ofício de fls. 211, da 41ª Vara Cível desta Capital, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.151234-5 - MASSA FALIDA DE PHP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELLO (RJ-080463), Dr(a). AURELIO WANDER C. BASTOS (RJ-000398B)) X SHELL DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA Z. BRINK (RJ-094630), Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) Despacho:Junte-se. Defiro. Em substituição nomeio perito judicial CAETANO ANDRADE, que deverá ser intimado para ciência da nomeação e dos honorários fixados. Havendo concordância, dê-se início aos trabalhos \r\n\r\nProc. 2005.001.104938-6 - MARIA LUSANIRA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), nos casos dos autos, da certidão de fls. 87vº. Aguarde-se. Sem prejuízo, proceda o réu aos recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.146298-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EDMILSON GOMES ANDRADE PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS 105 \r\n\r\nProc. 2007.001.021269-6 - PAULO SERGIO MAGRIN (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X NORTH SHORE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), nos casos dos autos, da certidão de fls. 133, independentemente de intimação. Assim sendo, indique o exeqüente bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Fixo em 10% os honorários da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.035057-6 - BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.046524-0 - JUAREZ BRITO MAIA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.049757-5 - LUCINEIDE MARIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CENTAURO SEGURADORA S A Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.057459-4 - RITA CAMELO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão: O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), nos casos dos autos, a certidão de fls. 77. Aguarde-se. Sem prejuízo, proceda o réu aos recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.066006-1 - LIANA MARIA DINIZ DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Decisão:Recebo os recursos interpostos no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.072814-7 - MARCELO MALTA DA COSTA MESSEDER (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE CARVALHO COSTA (RJ-060293)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor sobre os documentos juntados, no prazo de 5 dias. Após, intimem-se as partes a apresentarem suas alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076257-0 - CARLO LUCIANO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls. 123. Aguarde-se. Transcorrido e não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101481-0 - ROSELI SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se a v. decisão de fls. 111/112. Dê-se baixa e encaminhem-se à uma das Varas Cíveis da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.001.216493-0 - EUSTÁQUIO ANTÔNIO VICENTE, MARIA MOREIRA DA COSTA VICENTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:(...) ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, IV, do CPC.Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, observando o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.263882-4 - GISELE ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.035029-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 17 de julho de 2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.043973-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS GALVAO Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 10 de julho de 2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.069893-5 - LOURDES DE JESUS ANTUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 02 de JULHO de 20087, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.070275-6 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, face ao disposto no art. 275, I, do CPC, ou retifique o valor dado à causa adequando ao rito ordinário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.005351-5 - CLAUDIONOR CARLOS DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.082071-0 - ALDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias, para os requerimentos que entenderem cabíveis. Transcorrido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.085721-7 - ANTONIO CARLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:1) Fls. 186/188 - Conheço dos embargos e lhes nego provimento, pois ausente os pressupostos legais do art. 535 do CPC. 2) Preclusa esta, dê-se vista ao autor pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.034267-1 - EUDEA ALBA CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULÇO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada. 2) Indefiro o pedido de parcelamento dos honorários periciais, vez que não houve comprovação da hipossuficiência alegada. Assim, venha o depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.001.069007-9 - RICARDO STRANG (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS), EDITORA MODERNA LTDA Despacho:Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, face ao disposto no art. 275, I, do CPC, ou retifique o valor dado à causa adequando ao rito ordinário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069954-0 - JOSÉ HENRIQUE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA.... MOTIVO PELO QUAL DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA PARA QUE O BANCO RÉU LIMITE OS DESCONTOS AO PERCENTUAL DE 30% SOBRE O VENCIMENTO BRUTO DO AUTOR, SOB PENA DE MULTA DE R$ 1.000,00 POR DESCONTO INDEVIDO REALIZADO APÓS A INTIMAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO.DESIGNODesigno audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 02 de JULHO de 2008, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.006678-1 - ALOYSIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X WALTER LUIZ DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DA SILVA LAGE (RJ-126670) SR. ADVOGADO: O OFÍCIO SOLICITADO ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO À CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.042812-2 - GILDA DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961)) X AZILMAR FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA (RJ-096339) Despacho:Defiro o bloqueio on-line. Conforme recibo em anexo não foram localizados ativos de titularidade da parte executada. Assim, indique o exeqüente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, junte-se o aviso de recebimento referente à intimação de fls. 260. \r\n\r\nProc. 2006.001.011761-1 - EMPRESA BANDEIRANTES DE ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X TURIK S HAIR COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) Despacho:Defiro o bloqueio on-line. Conforme recibo em anexo o valor bloqueado (R$ 744,09) não satisfaz a execução. Aguarde-se informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada. Assim, indique o exeqüente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.140167-9 - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X SANDRA VICTORIA CASCARDO), Fiador: PAULO CESAR TELES DE MENEZES), Fiador: TALSIA REGINA CASCARDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Junte-se. Defiro. Em substituição, nomeio perito judicial RIL MOURA, que deverá ser intimado para ciencia da nomeação e dos honorários fixados. Havendo concordancia, dê-se inicio aos trabalhos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.119861-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X SEVERINO MIGUEL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA (RJ-105999) PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.179231-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 X RUY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152) PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.052992-3 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ATCEI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Defiro o bloqueio on-line realizando-o através do sistema BACEN Jud. O valor bloqueado (R$ 14.082,54) não satisfaz a execução. Aguarde-se informação do Banco do Brasil acerca transferência determinada. Sem prejuízo, indique o exeqüente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.077061-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OTICA RICARDUS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o bloqueio on-line realizando-o através do sistema Bacen Jud. Conforme recibo em anexo não foram localizados ativos suficientes à satisfação da execução. Indique o exeqüente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.119635-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X T E T COMÉRCIO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA E OUTROS Despacho:1) Defiro o bloqueio on-line realizando-o através do sistema Bacen Jud. O valor bloqueado (R$ 2.139,35) não satisfaz a execução. Aguarde-se informação do Banco do Brasil acerca transferência determinada. Sem prejuízo, indique o exeqüente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias. 2) Desentranhe-se, adite-se e cite-se o segundo executado, como requerido a fls. 58. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.121524-3 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X TEODORO E OLIVEIRA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA Decisão:(...) Assim, indefiro o parcelamento pretendido. Ao exeqüente para regular prosseguimento, indicando bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.069901-0 - VASCULINE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X SESI RJ FIRJAN CIRJ SAÚDE Despacho:Ao exeqüente para que regularize os recolhimentos, conforme certidão de fls. 27, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. Regularizados os recolhimentos, cite-se em execução. Fixo honorários advocatícios de 10%. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.120425-9A - ANDREA SOARES DE ROCHA NOGUEIRA - PERITA X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Defiro o bloqueio on-line realizando-o através do sistema BACEN Jud. Conforme recibo em anexo o valor bloqueado (R$ 67,53) não satisfaz a execução. Assim, indique o exeqüente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124916-2 - LUIZ CARLOS DA SILVA BRUNO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113939-0 - MANUEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 253 - Diga o autor, no prazo de 5 dias, se o valor depositado satisfaz a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.139300-2 - ADRIANA GONCALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.071005-4 - ADHEMAR LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para análise de gratuidade de justiça requerida, venha declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou declaração de isento, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078301-8 - ALESSANDRA DRUMOND MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Reconsidero o despacho de fls. 209, eis que não se refere aos presentes autos. 2) Fls. 198/199 - Ao perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.015702-8 - MARIA DA CONCEICAO SALLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Decisão:Considerando que se trata de norma processual, portanto de aplicação imediata, reconsidero o despacho de fls. 253. Venha Planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias. Após voltem. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.012180-4 - ESPOLIO RENATO NEVES CATARINO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CARNES E DERIVADOS DE FRIO DE LATICINIOS E P (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA PEREIRA RIBEIRO (RJ-086570) Despacho:As partes, no prazo de 5 dias, para os requerimentos que entenderem cabíveis, salientando que o recurso pendente de julgamento não possui efeito suspensivo. Sem prejuízo, venham os recolhimentos devidos, conforme certidão de fls. 321, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.084922-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336) Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias, para os requerimentos que entenderem cabíveis, salientando que o recurso pendente de julgamento não possui efeito suspensivo. Transcorrido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.003544-8 - FABIO MARINI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X TV OMEGA LTDA REDE TV (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despacho:Defiro o bloqueio on-line realizando-o através do sistema BACEN Jud. Conforme recibo em anexo não foram localizados ativos suficientes à satisfação da execução.Indique o exeqüente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.101160-9 - ELZA ALVIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:(...) de forma que cabível a fixação dos honorários, que devem ser fixados em 10% sobre o valor do débito.Assim cabível a multa prevista no artigo 475-J, do CPC, bem como os honorários advocatícios referentes ao \"cumprimento da sentença\", que fixo em 10% sobre o valor do débito.Assim, proceda o réu à complementação do depósito, nos termos da planilha apresentada pela parte autora, inclusive comprovando o depósito dos honorários periciais fixados, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento.Transcorrido e não restando comprovado os depósitos, voltem conclusos para a realização da penhora requerida.Sem prejuízo, complemente o réu o valor da taxa judiciária, conforme certidão supra, no mesmo prazo acima, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.105257-0 - CLEDENILCE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS Despacho:Fls. 63/64 - Expeçam-se ofícios como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.035594-0 - NORBERTO GAVA ALVITE (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A TV GLOBO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048933-5 - FILIPE VARGAS MENDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051230-8 - ASPROFILI ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006)) X TELERJ CELULAR S A VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Decisão:Recebo os recursos sendo que os interpostos pelos réus apenas no efeito devolutivo(CPC, art. 520, VII), no que concerne à antecipação de tutela. Aos apelados para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.075601-5 - FRANCISCO CERNADAS ALBANO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.181558-1 - GEORGES RENE DE MATTOS SCHMID (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Razão assiste ao autor no que concerne ao erro material apontado, haja vista que a audiência deu-se no dia \"vinte e cinco de fevereiro do ano de 2008\" e não \"vinte e cinco de janeiro de 2008\" como constou. Retifique-se. 2) Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.037620-8 - RODOLPHO MATTOS ALBANO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO ALBANO (RJ-144456)) X TNL PSC S A Decisão:RECEBO A EMENDA A INICIAL. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 17 DE JULHO de 2007, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.070979-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X DANIELLE PAIVA FERREIRA Despacho:Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha afirmação de que trata o artigo 4º da Lei 1060/50 bem como declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.100570-1 - KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X VITTORIO EMANUELE BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.055079-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA E OUTROS Despacho:Notifiquem-se. Após dê-se baixa e devolva-se independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.146846-0 - SKAP FREE MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. Indique o exeqüente bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.138917-3 - NELSON JOSE DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X ITAU SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:(...)ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 273/275, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, e decreto a extinção do processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado e, tendo em vista certidão cartorária de fls. 276, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.150975-0 - ANA BERNADETE DA CUNHA ARLINDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Despacho:Tendo em vista o v. acórdão (fls. 284/287), expeça-se mandado de levantamento ao réu do valor depositado a fls. 201. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.027457-1 - ODALEA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099819-6 - CAROLINA DE ALMEIDA DE ABREU ELVAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Defiro o bloqueio on-line realizando-o através do sistema BACEN Jud, conforme recibo em anexo. Aguarde-se informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada. Com a informação, lavre-se termo de penhora sobre o valor bloqueado, intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.001.175056-2 - PAULO HENRIQUE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: à parte re para recolher as custas acima descritas.. tj Solange \r\n\r\nProc. 2008.001.048756-0 - NADIA MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X UH SAUDE UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.(...) indefiro a gratuidade de justiça.Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 07 e 09.Intime-se a autora, por carta \"AR\" para que proceda aos recolhimentos devidos no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição como dívida ativa.Após, na hipótese de descumprimento da intimação, expeça-se certidão pra inscrição na dívida ativa e, dê-se baixa e arquive-se.PRI. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.137144-4 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160564-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUIS ANTONIO PEREIRA LOPES Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por carta Ar , para que proceda à regular tramitação processual, recolhendo os valores devidos referentes a postagem dos ofícios deferidos ou comprovando a entrega dos mesmos aos destinatários, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.165426-3 - JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os recursos interpostos, sendo que o de fls. 106/118, apenas no efeito devolutivo (CPC, art. 520, VII), no que concerne à antecipação de tutela. Aos apelados para contra-razões. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.231216-5 - ELIAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Fls. 64/65 - Conheço dos embargos e lhes nego provimento, pois se voltam contra o mérito. O inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.071026-1 - MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 02 de JULHO de 2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.059212-2 - CARLA PATRICIA SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:(...)Cumpra-se a primeira parte de despacho de fls. 342.Indefiro a expedição do ofício requerida a fls. 347, visto que incumbe ao exeqüente diligenciar à saciedade, inclusive junto aos órgãos responsáveis pelo registro das empresas apontadas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.158908-8 - MARCIA APARECIDA DE GODOI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ESTETICA JARDIM BOTANICO S/C LTDA DICORP CLINICA ESTETICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:Conforme se vê da certidão referida de fls. 714, cópia a fls. 737, a Sra.. Nidea Gonçalves é gerente do Centro de Estética Viarium Ltda, e não da executada. Assim, esclareça o exeqüente, no prazo de 5 dias. Esclareça o exeqüente, ainda, no mesmo prazo, acerca do cumprimento da obrigação no que concerne ao executado Henrique Pagnoncelli. \r\n\r\nProc. 2008.001.030512-3 - MARIA ELOISA APARECIDA PAVANELLO ALBUIXECH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 08 de JULHO de 2008, às 11:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069408-3 - IRACEMA DA SILVA BRONZATTI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071109-3 - JOSÉ ANTÔNIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.135843-3 - JOSE MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias, para os requerimentos que entenderem cabíveis, salientando que o recurso pendente de julgamento não possui efeito suspensivo. Transcorrido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014700-0 - EMILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Em substituição ao perito nomeado, nomeio CRISTIANE OTTONE MENDES, que deverá ser intimada para ciencia da nomeação e dos honorários. Concordando com a nomeação, a perita deverá iniciar os trablhos. Laudo em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.092325-4 - FERNANDO CASSIANO ROSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). VIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA (RJ-149843E)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) De ordem: Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.124904-6 - VICTOR YURI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Junte-se. Defiro. Em substituição, nomeio perito judicial ANDRÉ FALCÃO FERRADINI, que deverá ser intimado para ciência da nomeação e dos honorários fixados. Havendo concordância, dê-se início aos trabalhos. \r\n\r\nId: 495737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.152982-3 - MARCELA LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Comprove a parte autora no prazo de três dias a entrega do ofício retirado às fls. 216. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165948-0 - JOSIAS LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249)) X OFICIAL TITULAR DO 8º (OITAVO) REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035097-7 - MÔNICA CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:(...) Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagara ao autor a quantia de R$ 8.000,00, a título de indenização por danos morais, acrescido de juros de mora desde a citação e correção monetária desde publicação da sentença. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e torno definitiva a tutela de fls.28, e declaro nula a operação TBI 6442.00059-9 SA e a estornar as tarifas, encargos, juros e demais valores descontados da conta da autora em razão da operação impugnada. JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e condeno a réu a restituir ao autora a quantia de R$ 2.000,00 , acrescido de juros de mora desde a citação e correção monetária desde a sentença.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, considerando a sucumbência mínima do autor.Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, s \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.037603-8 - CONCEIÇÃO DE MARIA REZENDE VERAS (Adv(s). Dr(a). INGRID CARVALHO SALIM (MG-067407)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). ALINE DOS REIS DINIZ (MG-104113) Decisão:Pelo certificado, a ré compareceu espontaneamente ao feito, o que supre a falta de citação e torna a peça de defesa tempestiva.Especifiquem provas, justificando-as. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.045374-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) X NIGRI ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Despacho:Intime-se o exeqüente para no prazo de 48 horas dar prosseguimento ao feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.045379-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) X NIGRI ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Despacho:Intime-se o exeqüente para no prazo de 48 horas dar prosseguimento ao feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.045394-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) X NIGRI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO.. \r\n\r\nProc. 2005.001.086012-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIWA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X NADIA NARA FREITAS DE MORAES REGO Sentença:(...) Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Custas ex lege.Deixo de fixar a condenação em honorários advocatícios, uma vez que o réu não chegou a integrar a lide.Transitado em julgado e não havendo custas a recolher, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069527-0 - JOSE CELSO VENTURA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO REAL S A Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas e taxas pelo autor. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073030-0 - ROGÉRIO EVANDRO FARAH (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) Despacho:Venham as custas para a diligência requerida. Vindo, remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074149-8 - OSIRIS BRENO DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X BANCO DO BRASIL Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III do Código de Processo Civil, combinado como o §1° do mesmo dispositivo. Deixo de fixar condenação em honorários, uma vez que não chegou a integrar-se a relação jurídica processual. Custas ex lege. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.076322-6 - LUÍS CARLOS MARQUES PINHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:O réu terá mais 10 dias para cumprir a determinação judicial, sob pena de julgamento no estado e acolhimentos dos cálculos elaborados pelo autor, quando da liquidação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.102110-2 - EDUARDO PAES LEME BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças devidas decorrentes dos índices de correção utilizados pela mesma e os índices reais dos períodos referente ao plano econômico Bresser (26,06%) em junho de 1987 e o creditado da(s) conta(s) de poupança de fls. 4, acrescido de juros de mora desde a citação e correção monetária a partir desta sentença. Em relação ao plano Bresser é aplicável às cadernetas de poupança com data de aniversário até 15/06/1987. Os Valores deverão ser apurados em liquidação de sentença, trazendo o réu os documentos necessários.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177539-0 - ESPOLIO DE ILONI STAREC (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) BANCO ITAU S A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças devidas decorrentes dos índices de correção utilizados pela mesma e os índices reais dos períodos referente ao plano econômicos Verão (42,72%) com data de aniversário até 15/01/1989 para as contas de poupança nº 02475-4, 08034-3 e 04642-7, de titularidade da parte autora, cujos numerários foram mantidos na instituição depositária, e o creditado. Tudo, acrescido de juros de mora contados a partir da citação e correção monetária a partir desta sentença. Os Valores deverão ser apurados em liquidação de sentença, apresentando o réu os documentos necessários referente as contas de poupança indicadas na inicial. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor da condenação. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071522-0 - EDMO JOSÉ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX CADIER (RJ-144058), Dr(a). DANIELLE BRAGA MONTEIRO (RJ-146081)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças devidas decorrentes dos índices de correção utilizados pela mesma e os índices reais dos períodos referentes aos planos econômicos Bresser (26,6%) aplicável às cadernetas de poupança com data de aniversário até 15/06/1987, Verão (42,72%) com data de aniversário até 15/01/1989 para as contas nº 08010-5 em nome de Edmo José dos Santos; nº 08005-5 em nome de Rosangela José dos Santos; nº 08007-1 em nome de Roseney José dos Santos; nº 08006-3 em nome de Rosilda José dos Santos e nº 07939-6 em nome Honorina Pereira dos Santos, cujos numerários foram mantidos na instituição depositária e o creditado das contas de poupança indicadas na inicial. Tudo, acrescido de juros de mora, desde a citação e correção monetária a partir desta sentença. Os Valores deverão ser apurados em liquidação de sentença, apresentando o réu os documentos necessários referente as contas de poupança indicadas na inicial \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.177311-2 - JOANA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e JULGO EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Condeno a autora em custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa. Observando-se que a parte é beneficiária da gratuidade de Justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.025940-5 - NICELI FRANCISCA DOS SANTOS, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes, sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.128543-6 - ESPOLIO DE LEORYS MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X JOSE CARLOS CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Decisão:(...) Assim, renovo a oportunidade das partes se manifestarem em prova, especificando-as e justificando-as, para exame de pertinência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002113-1 - HELOISA MARIA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PUBLIX GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.172924-0 - MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X LOJAS MAGAL DE UTILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA NOGUEIRA DE BRITO (RJ-126505) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos do autor. JULGO EXTINTO sem exame do mérito o pedido.. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.178406-7 - ELENITA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO VALLE PIRES (RJ-019267) Sentença:(...) Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagara ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil Reais), acrescido de juros desde a citação e correção monetária desde a sentença, e TORNO DEFINITIVA antecipação de tutela de fls.16. Condeno o réu nas custas e honorário que fixo em 10% do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.180127-2 - CARLOS GERALDO DE BARROS MEYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X MAURO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, decretando a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes, em conseqüência, o despejo do imóvel situado na Rua General Venâncio Flores, nº 389, cobertura 01, Leblon, nesta cidade.Estabeleço o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, nos termos do § 1º, alínea \"b\" do art. 63 da Lei n.º 8.245/91.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro, moderadamente, em R$ 500,00. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.070527-7 - MILTON CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X ESDRAS MADEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:Aguarde a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.096616-6 - LYGIA MARIA PIEDADE COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ROSINA IANNIBELLI DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Diga o exequente como dará prosseguimento à execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026636-0 - MARIA MATHILDE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X GUARACY PEREIRA E OUTROS Decisão:Homologo a desistência em relação ao 1º réu.No mais, aguarde-se o decurso do prazo para os 2º e 3º réus apresentarem sua resposta, tendo em vista o que dispõe o artigo 241, II, do CPC, servindo a publicação desta decisão como marco para contagem do prazo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.063148-1 - EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X REINALDO STAMBOWSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:1 - Oficie-se a Brascan Imobiliária Incorporações SA para que informe qual o valor estava sendo comercializado imóvel semelhante ao descrito à fls.34/37 no ano de 2000;2 - Oficie-se ao Banco nº409 para que informe o titular da conta da qual foi emitido cheque n.º1000051, agencia 0075, se foi compensado e qual o beneficiário do título;3 - Oficie-se ao 19º Ofício de Notas para remeter a este Juízo certidão da escritura de fls.27/29 e de fls.31/32;Tratando-se de diligências determinadas de ofício, custas e despesas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.171759-5 - MARCIA SUELY BAPTISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X CONDOMINIO LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Alegações finais. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.026239-0 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X PETROLEO BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VANIA MARIA BULGARI (SP-104402) Despacho:1 - Procedi a transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, bem como determinei o desbloqueio dos valores excedentes, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.041409-6 - PETROLEO BRASLEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES (RJ-133723)) X COOPERATIVA AGRICOLA DE PRODUTORES DE CANA DE RIO BRANCO LTDA COOPERB E OUTROS Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pelo exeqüente, conforme cláusula 11ª do documento de fls. 302/305. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.024099-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X TROPEL SERVICOS LOTERICOS LTDA E OUTROS Decisão:Restaure-se o primeiro volume dos autos. Após, suspendo o feito, na forma do artigo 791, III do CPC. Ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.096161-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X TORCH CONTECNICA S C LTDA Decisão:Indefiro o requerido às fls. 78/79. Ainda não se esgotaram os meios de localização do réu, pois, como alegado pelo exequente às fls. 78, a carta precatória retirada pelo exequente em 15/05/07 sextraviou-se.Assim, esclareça o exequente se pretende nova expedição de carta precatória; ou requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2008.001.029528-2 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANUS DAMASCENO SILVA Despacho:Cite-se em execução para pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, observando o Sr. oficial de justiça o que dispõe o artigo 652, §1º, do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.041291-0 - EDUARDO PAES LEME BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a requerida a exibir os documentos exigidos na inicial em relação a conta nº 092307874-6, de titularidade do autor, no prazo de 10 dias, como requerido.Condeno a requerida nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo de R$ 500,00. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.110089-8 - ANICETO ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MANOEL DA CUNHA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA (RJ-125956), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218), Dr(a). LUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN (RJ-137224) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.073330-9A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Às partes, sobre cálculos do contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159132-9 - RENATO DE AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.001.165166-3 - MARIO ALEXANDRE FIUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor..Condeno o autor nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00, ressalvando que é beneficiário da GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175555-9 - LENALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam ainda se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.200333-8 - GRACIVAN MARCOLINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.201201-7 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S C P C (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:(...) Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS do autor e condeno nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, ressalvando que é beneficiário da JUSTIÇA GRATUITA. Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.051559-2 - ETELMA MARIA PINHEIRO DO LAGO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2005.001.130690-5 - TATIANE CAMPOS STREHL (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X BANCO BMG S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observando-se a interposição de Agravo de instrumento junto ao E. STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.016109-0 - PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO REVENDEDORES MOTOCICLETAS LTDA E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino \r\n\r\nProc. 2006.001.041296-7 - ANDERSON LEANDRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes, sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.064290-0 - ANA CRISTINA MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recolha a parte ré as custas certificadas às fls. 163, no prazo de cinco dias.Decorrido sem manifestação,extraia-se certidão de débito e encaminhe-se ao DEGAR para fins de inscrição na dívida ativa do Estado.Após, ao arquivo sem a baixa da ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.095985-3 - TIAGO SANTOS GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X M R S LOGISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Diante do informado, nomeio em substituição o Dr. Carlos Alexandre Melman, 2255-3660 e 9766-2613, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.095985-3 - TIAGO SANTOS GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X M R S LOGISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Às partes sobre os honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.061672-2 - JORGE BATISTA TORRES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-109055), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X TELSUL SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Decisão:1) Defiro a denunciação à lide, requerida pelo réu às fls. 138.Recolhidas as custas devidas, CITE-SE.2) Oficie-se ao Corpo de Bombeiros, para que forneça cópia do Registro de Ocorrência de Emergência nº 0209393, sendo vítima de atropelamento o Sr. Jorge Batista Torresdatado, em 01/06/06, na Praia de Botafogo (Av. das Nações Unidas). \r\n\r\nProc. 2007.001.068575-6 - JOSENEY OAZEM ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Defiro dilação por mais 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.163123-8 - REGINA CELIA FONSECA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:Nada a prover. Aguarde no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.215343-9 - HAMILTON BARBOSA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAÚ S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:Cumpram os autores, efetivamente, a determinação de fls. 93, no prazo de cinco dias.Decorrido sem manifestação, venham os autos cls. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.018382-9 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X PETROLEO BRASILEIROS S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO (RJ-049659), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:1 - Procedi a transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, bem como determinei o desbloqueio dos valores excedentes, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.031837-3 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X NELSON GUSTAVO V A DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075) Despacho:Ao credor para providenciar o andamento do feito em 48 horas.Decorridos sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.106062-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE AUGUSTO MELO BRAUNE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Despacho:Ante a ausência de manifestação da parte ré, ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.106589-0 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DEISE LÚCIA LOUZADA VIANNA Despacho:Ao Autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.121731-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JAIRO ALVES DE BARROS FILHO Despacho:Tendo em vista que ainda não houve resposta dos ofícios de fls. 67 e 68, reitere-os, devendo a parte autora retira-los em três dias e comprovar mediante protocolo a entrega ou recolher as custas necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.145722-6 - UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ANTONIO DE CASTRO FILHO Sentença:(...) Acolho, pois, o pedido, constituindo-se, de pleno direito, o título executivo judicial em favor do autor. Transitando esta sentença em julgado, proceda-se na forma do artigo 1102-C, parágrafo 3º, do CPC, intimando-se o devedor pessoalmente, já que não tem advogado constituído nos autos. Condeno o réu nas custas do processo e nos honorários do advogado do autor, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.047914-0 - ROBERTA BURLE SCHMIDT DUBEUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X GILBERTO BROWNE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). MANOEL BROWNE DE PAULA (RJ-105030), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Ao credor para que dê andamento ao feito em 48 horas.Decorrido sem manifestação,voltem-me cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.073764-9 - CELSO DE SOUZA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte credora, sobre depósito a fls.287/288. \r\n\r\nProc. 2006.001.132255-0 - SANDRA MARIA MADUREIRA NERY (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Fl 214 - 1) Às partes; 2)Intime-se o autor pessoalmente a fim de que compareça à perícia designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000422-6 - CARLOS PEDRO LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida pelo Autor para o fim de condenar o Réu ao pagamento R$ 2.400,00 a título de indenização por danos morais, acrescido de juros desde a citação e correção monetária desde a sentença, e TORNO DEFINITIVA TUTELA de fls.31.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046537-9 - MARIA CECÍLIA PEREIRA FÁBIO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor para: 1) declarar a inexistência de contratação da linha telefônica 21-9532-1412 entre as partes, devendo a mesma ser desvinculada do nome e CPF da Autora; 2) declarar a inexistência de débito referente a linha telefônica 21-9532-1412; 3) determinar a exclusão do nome da Autora dos cadastros de inadimplentes, Oficie-se; 4) condenar a Ré a indenizar a Autora pelos danos morais experimentados, no valor de R$ 3.500,00 (um mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente a partir da data da publicação desta sentença, e acrescido de juros de mora a contar da data da citação.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, parágrafo 3º do CPC.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.071521-0 - AURORA CALLADO SETTE, Procurador: JANETE SETTE VIANNA AMADO (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:...Assim, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela formulado pela autora, para que a ré seja compelida a restabelecer o tratamento de home care, de forma plena, em 24hs, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se imediatamente. Após, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213748-3 - KAREN MARIANE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Diante da afinidade de questões que deverão ser objeto da mesma prova, oficie-se ao Juízo da 32º Vara Cível para que envie a este Juízo os processos nº2007.001.213750-1 e 2007.001.213739-2, tendo em vista a prevenção deste Juízo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.091729-9 - MASTER CHECK GERENCIAMENTO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X ALTM S A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452) Despacho:1- Fls. 110: anote-se onde couber.2- Diga o réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053311-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art.269, II CPC, para renovar o contrato de locação por novo período na forma proposta pelo autor às fls.205/206. Condeno os réus nas custas e honorário que fixo em R$ 500,00Após o trânsito em julgado, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.052115-2 - GERCINO PEREIRA QUINTO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.106524-5 - JEFFERSON DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.174898-1 - HAROLDO MOREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00, acrescido de juros de mora desde o evento danoso (14/10/2007) e correção monetária desde a sentença. JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS de exclusão do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, declaração de inexistência de qualquer dívida em face do autor e abstenção de efetuar qualquer tipo cobrança do mesmo.Condeno o réu nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.125168-7 - CLEA MARIA PIRES RUFFIER (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Nada a prover, por ora, aguarde-se o trânsito em julgado da decisão ora noticiada. \r\n\r\nProc. 2005.001.030699-5 - ALEXANDER DA CUNHA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797)) X ESPOLIO DE EDEN VICENTE DE AZEVEDO E OUTROS), Inventariante: PAULO CESAR FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Decisão:Tendo em vista o ânimo conciliatório demonstrado por ambas as partes, designo audiência especial de conciliação para o dia 04.06.08, às 16:00hs. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.001.001265-8 - MAURO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE NORONHA (RJ-013495), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ANTONIO VANDERLER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) Despacho:Ao Autor para que dê andamento aos feitos em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.162963-3 - LILIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno o Réu a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00, acrescido de juros de mora desde o evento danoso (10/09/2007) e correção monetária desde a sentença, e TORNO DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA à fl. 23.Oficie-se. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de pagamento em dobro da importância cobrada indevidamente. Condeno o réu nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.164534-1 - CELSO FILSTEIN (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.058635-0 - CLAUDIA GABRIEL MAMEDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002994-4 - CLÉLIO DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 114vº e o lapso temporal sem que o perito se manifestasse, nomeio em substituição o Sr. José Carlos Martins Olímpio (tel.: 9949-5049), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.032649-5 - LUIS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X HSBC BANK BANCO BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) Intime-se o perito para se manifestar sobre a impugnação de fls. 268/294.2) Por força do artigo 398 do CPC, manifeste-se o autor sobre fls. 299/309. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059641-3 - DAMIÃO JOSÉ GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:.....ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar o saldo devedor do autor em R$ 18.195,27 até a data do laudo (fls.85). JULGO IMPROCEDENTE os demais pedidos... \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2003.001.055075-0 - CLEA MARIA PIRES RUFFIER (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Intime-se a ré para que cumpra o julgado, no que toca aos honorários ora executados, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.106434-1 - ALTM S A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452)) X MASTER CHECK GERENCIAMENTO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida \r\n\r\nId: 495741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.504493-8 (102911) - REGINA LUCIA FERREIRA MARCENAL X LINEU MARCENAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Decisão:...ASSIM SENDO, CONSIDERANDO A COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS PELO REQUERENTE E O PARECER DO MP, DECLARO EXTINTO A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR.... OFICIE-SE A FONTE PAGADORA DETERMINANDO O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS....(RESUMIDA) \r\n\r\nProc. 1984.001.511570-6 (119034) - FLAVIO NARCISO X PAULO CESAR BRANCO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) REGULARIZE A PARTE RE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2000.001.021520-6 - NATALIA FIAS ALBOR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458), Dr(a). MARIA ELIANA MENDES DA SILVA (RJ-078364)) X JOSE FEAS ALBOR À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.232. \r\n\r\nProc. 2000.001.138711-6 - ANGELA MARIA SILVA TEIXEIRA E OUTROS, DEBORA SILVA TEIXEIRA, JULIANA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685)) X WANDERLEI MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.067144-2 - MIRIAN DE SOUZA LIMA ORSI (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X NATAL LUIS ORSI RECOLHA-SE AS CUSTAS DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.200950-9 (93499) - ALESSANDRA AMELIA ALLEGRI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MORRISSY BAPTISTA MENDES DE ARAUJO (RJ-143188)) X RICARDO JUNQUEIRA PENTEADO REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.071737-1 - DANIELA MARIA HERMIDA CARTAXO DOS SANTOS, PAULO EDUARDO BITTENCOURT QUIRINO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:REGULARIZE-SE A INICIAL, DE ACORDO COM O ACIMA CERTIFICADO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.102845-5 - MARIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)) X WILMA SOUZA MOTTA À PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS. 39/40. \r\n\r\nProc. 2008.001.072355-3 - MARIO FERREIRA CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X REGINA MARIA DA CRUZ CABRAL Despacho:AO SUPLICANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.101854-9 - SOLANGE CANAVARRO FERREIRA, LUIZ ALEXANDRE CABRAL PINTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.059509-7 - CARLOS JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X MARTHA DE CASTRO E SILVA BOUCINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Recolha-se a parte requerente as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,78, no código 1107-2, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3) e forneça as copias necessarias a instrução do mandado. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.034302-1 - M.P.G. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PRADO GONÇALVES (RJ-071686)) X M.C.S.C. Despacho:NOMEIO O REQUERENTE INVENTARIANTE. CITE-SE O EX-CÔNJUGE VIRAGO. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1998.001.184620-2 - CARLOS ALBERTO DE ABREU MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), FELIPPE WUENSCHE ABREU MADEIRA), TAYSSA WUENSCHE ABREU MADEIRA, Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803) Decisão:Tendo em vista que o pedido de fls. 565/6 é de exoneração dos alimentos revistos pelo acórdão da Décima Câmara Cível de fls. 384/388, reconsidero a decisão de fls. 568.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.184620-2 - CARLOS ALBERTO DE ABREU MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), FELIPPE WUENSCHE ABREU MADEIRA), TAYSSA WUENSCHE ABREU MADEIRA, Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803) Decisão:J.SE. OFICIE-SE A FONTE PAGADORA SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS, INSTRUINDO-SE COM CÓPIA DE FLS.384/388, CONSIGNANDO-SE O PRAZO DE 10 DIAS PARA RESPOSTA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.265335-7 - LUCIANO ANTÔNIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X MELISSA JARDIM DE ANDRADE DOS REIS Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 28 e retiro o feito de pauta.Emende o Suplicante a inicial no prazo de 10 dias para informar e comprovar acerca de suas possibilidades, considerando que as necessidades da Suplicada são presumíveis, a fim de de possibilitar a fixação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2008.001.048638-5 - SÉRGIO DE SOUSA MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X JOÃO GABRIEL SOARES DE AZEVEDO MONTALVÃO Decisão:1) RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.22; 2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS CONFORME OFERTADO OU SEJA NO EQUIVALENTE A 20% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO SUPLICADO..... 3) REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/04/208, ÀS 14:00 HORAS. 4) CITE-SE E INTIMEM-SE O SUPLICADO FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE, SE NÃO HOUVER ACORDO, DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO....5) OFICIE-SE A FONTE PAGADORA PARA DESCONTO DOS ALIMENTOS FIXADOS.... 6) DÊ-SE CIÊNCIA AO MP \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1977.001.700586-5 (79217) - MAC ARTHUR DE ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ENITE DA SILVA (RJ-016273) Decisão:Certifique o cartório se o ex-cônjuge varão manifestou-se, conforme despacho à fl. 215, para que também esclareça quanto aos percentuais discrepantes, conforme a petição conjunta à fl. 33 e o pedido à fl. 223. \r\n\r\nProc. 1983.001.703232-2 (112366) - CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530)) X LOURDES ROZANE BATISTA SOARES Venham as certidões negativas do ex-cônjuge varão. \r\n\r\nProc. 2007.001.119016-7 - ERALDO GOMES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALBUQUERQUE VELLOSO (RJ-117430) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.151940-2 - MARCELO DE GODOY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043)) X MARIA INÊS MORAIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. (art. 398 do CPC) \r\n\r\nId: 495651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.146539-6 - MAURICIO LOPES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNALDO CUNHA Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA POR VIA EDITALÍCIA, MANTEVE-SE COMPLETAMENTE INERTE, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 40, ENCONTRANDO-SE OS PRESENTES AUTOS PARALISADOS POR MAIS DE TRINTA (30) DIAS, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. ISENTO A PARTE AUTORA DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SER BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.041539-0 - LUCIA ALEXIM DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GLACY ROSA RINALDI (RJ-100875)) X RAIMUNDO FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO ACIMA REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 123/125. RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 126/129 NO EFEITO DEVOLUTIVO. A PARTE APELADA(RÉU). APÓS, AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.105869-3A - IURI DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILVERIO VICENTE BATISTA Sentença:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO CRISTALINA DA PARTE AUTORA, ÀS FLS. 38, OBJETIVANDO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII. \r\n\r\nProc. 2003.001.148149-8A - LUIZ FELIPE FERNANDES FERRACO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS FELIPE FERNANDES FERRACO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 12 DE MAIO DE 2008, ÀS 14:50H. \r\n\r\nProc. 2005.001.127053-4 - JULIANA DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ANTONIO ALEXANDRE PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.145755-5 - ANNA CAROLINA DA COSTA PEDROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381) Despacho:FLS. 103 - DIANTE DO LEVANTAMENTO REALIZADO ÀS FLS. 93, NADA A PROVER. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.059820-0B - MARIA DAS GRACAS DEFILIPPE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X LUIZ FELIPE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718) Despacho:Designe-se data para audiência especial, tal como sugerido pelo MP. Intimem-se. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 06 DE MAIO DE 2008, ÀS 14:20H). \r\n\r\nProc. 2006.001.072123-0 - ROSA MARIA BARBOSA RABELO (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA MORAES (RJ-028184)) X SERGIO BARBOSA RABELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297) Despacho:ATENDA-SE AO MP. OFICIE-SE PARA DESCONTO, NA FORMA SUGERIDA. APÓS, MANIFESTEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.076222-0 - GABRIEL DE BRITO MACAO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X AQUILES MACAO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197) Despacho:Fls. 214: Considerando a devolução pela ECT do ofício endereçado à DROGARIA MED. FONE LTDA, providencie a parte interessada a sua retirada ou forneça o atual endereço para remessa pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.126389-1 - MATHEUS JOSE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JOSE ARIMATEA FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B) Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, ATÉ A PRESENTE DATA, DEIXOU DE SE MANIFESTAR NOS AUTOS, MESMO APÓS SUA INTIMAÇÃO PESSOAL, DE ACORDO COM AS CERTIDÕES DE FLS. 101 E 102, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 267, III E 598 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.201310-1 - ANA LUCIA NOVAK (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835)) X RICARDO APELFELD (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Designe-se data para audiência especial, conforme sugerido pelo MP.(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 06 DE MAIO DE 2008, ÀS 14:50H). \r\n\r\nProc. 2008.001.025893-5 - LUCAS PEDRO DE NABLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO ALBAREZ NABLE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LUIS EMATNE (MG-080528) Despacho:DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 30 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:00H). \r\n\r\nProc. 2008.001.056435-9 - BRUNA VALADARES VINHAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995)) X RICARDO VINHAS ANTUNES Despacho:DIANTE DA INFORMAÇÃO ACIMA, REVOGO O DESPACHO DE FLS. 20, CITE-SE NA FORMA DO ART. 733 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.056435-9 - BRUNA VALADARES VINHAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995)) X RICARDO VINHAS ANTUNES ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 21/22 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.082380-6 - PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JALNEY DOS SANTOS SOARES (RJ-083975)) X ROSÂNGELA MACEDO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854) Sentença:... POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DO PENSIONAMENTO FIXADO EM FAVOR DA RÉ, POR OCASIÃO DO DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL. DEIXO E CONDENAR A RÉ EM CUSTAS E HONORÁRIOS, EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA CONTESTAÇÃO, O QUE ORA DEFIRO, CONDICIONANDO O BENEFÍCIO A JUNTADA NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.000581-4 - JULIANA DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X LUIZ JOSÉ FERNANDES FILHO Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 66. VERIFICA-SE QUE A DOCUMENTAÇÃO ADUNADA ÀS FLS. 61/62 SÃO XEROCÓPIAS DOS ORGININAIS, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE SEU DESENTRANHAMENTO, JÁ QUE NÃO IRÁ CAUSAR NENHUM DANO À REQUERENTE.NO QUE TANGE A PETIÇÃO DE FLS.60, O PEDIDO JÁ FOI APRECIDADO PELO DESPACHO DE FLS. 63. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.001.177814-6 - GIOVANNA CASSAR MOLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X ALBERTO MOLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Despacho:Manifestem-se as partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.195690-5 - CLARA COUTINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X MARCOS ANTONIO VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467) Despacho:Fls. 80/82: Defiro. Redesigne-se. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 06 DE MAIO DE 2008, ÀS 14:10H). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.061707-8 - GLAUCIO DE OLIVEIRA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X LUCAS DE MORAES GONZALEZ Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 80% (OITENTA POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ...6- DESIGNO O DIA 06 DE MAIO DE 2008, ÀS 14:30H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.069546-6 - PAULO ROBERTO MADEIRA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X CAMILLA BRAGA MADEIRA DRUMOND Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 04 (QUATRO) SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ...6- DESIGNO O DIA 065 DE MAIO DE 2008, ÀS 14:4015H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.084286-0 - ALEX GOMES DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512) Despacho:VENHA AOS AUTOS A CÓPIA DO TESTAMENTO REALIZADO EM FAVOR DE EDUARDO SIMÃO PINTO BEM COMO A PROVA DE QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO DO IMÓVEL (FLS. 84/87). APÓS A JUNTADA, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 495652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.199706-3 - MARCELA OZELIN OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). MICHELLE MACIESKI BRITO (RJ-136236)) X GELZA CARMEM OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) Despacho:Regularize a parte ré a peça de resposta de fls. 59/67, vez que dela não consta assinatura da patrona constituída nos autos. Prazo de 5 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.001.019748-0 - CARLOS HENRIQUE DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890)) X LUIZ HENRIQUE CAJADO DE AZEREDO COUTINHO Despacho:Acolho os embargos. Designe-se ACIJ. Cite-se e Intime-se, devendo no ato citatório proceder a identificação competente da parte ré. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210905-0 - KEITE FERREIRA DA SILVA X EDWARD FRANCIS RAY Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício encaminhado ao juízo deprecante, nos termos do despacho de fl. 08v°. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.076035-5 - MARCELLO TAVARES BASTOS DE OLIVEIRA, FERNANDA LIBÓRIO BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDINA PANTOJA (RJ-125644) AOS AUTORES SOBRE ITENS 02/04 DA CERTIDÃO DE FLS. 08 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.075326-4 - EGAS LUIS GUIMARAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076), Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) Despacho:À I.S.F. conforme requerido pela Fazenda Estadual à fl. 87. \r\n\r\nProc. 2007.001.151524-0 - ROGERIO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Despacho:Fl. 28 - Oficie-se conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.042740-1 - RENATA NARRARA SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875)) X MARIVALDO SOUZA LEAO Despacho:Venham declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, comprobatórias do lapso temporal de separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.104502-1A - JOSIANE DA PAIXAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINA ROCHA SILVA MARTINS) GERSON DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708), Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349) Despacho:Reitere-se o ofício, nos termos da promoção do Ministério Público. Com a resposta, dê-se vista às partes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.045234-5 - NATHALIA SAAD REBORDAO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA NUNES Decisão:Proceda-se à penhora de imóvel indicado, lavrando-se auto.Intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 dias.Paralelamente, deverá a parte credora diligenciar no sentido do registro da penhora perante o RGI, na forma do § 4º do art. 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.104348-9 - MARIA EUNICE MATOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077)) X FRANCISCO DE ASSIS GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122) Despacho:Atenda-se ao item 2 da promoção do Ministério Público (\"Requer diga a Exequente quanto a bens à penhora e avaliação\"). \r\n\r\nProc. 2006.001.147851-2 - DEOLINDA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X JOSE LUIZ FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA DA CRUZ (RJ-042607), Dr(a). ITAMAR FERREIRA (RJ-125384) Decisão:Não cabe apelação de decisão interlocutória, razão pela qual deixo de receber o apelo interposto (fl. 129/132), pois trata-se de erro grosseiro, salientanto, ainda, que o agravo, recurso adequado à espécie, é dirigido diretamente ao Tribunal. Cumpra-se a decisão de fls. 126/127. \r\n\r\nProc. 2006.001.154087-4 - RUTE MAHAZ SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CARLOS FERREIRA SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 51. \r\n\r\nProc. 2007.001.057107-6 - TABATHA DE LACERDA MANSUR (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455)) MARCELLO MANSUR, Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos cinco dias, voltem para verificação da eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.124643-4 - FILIPE TADEU SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACEDO FERNANDES (RJ-148464)) ABEL LOUREIRO DA SILVA, Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Despacho:Intime-se conforme requerido pelo Ministério Público na promoção retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.169837-0 - FABIANA DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 28/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência à DP e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.214557-1 - TABATHA DE LACERDA MANSUR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X MARCELLO MANSUR Despacho:Fls. 26/27 - Indefiro a citação por hora certa, vez que não evidenciada a suspeita de ocultação do Réu, conforme se infere da certidão de fl. 24. Requeira a exeqüente o oportuno, portanto. \r\n\r\nProc. 2008.001.019929-3 - IRINÉSIA GONZAGA TRIGO, FERNANDA GONZAGA TRIGO (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830), Dr(a). ANA LÚCIA REBORDÃO PEREIRA (RJ-100479), Dr(a). LUCIENE DA SILVA ROÇA NOVO (RJ-155203E), Dr(a). ALINE FRAGA PEREIRA GUINHO (RJ-158599E), Dr(a). FÁBIO VINICIO GONZAGA TRIGO (RJ-152390E)) X ANTONIO CARLOS TRIGO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777) Despacho:Defiro JG ao executado. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2008.001.025179-5 - MARIA EDUARDA GOMES SEVERIANO, MARIA FERNANDA GOMES SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X DORGIVAL SEVERIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721) Despacho:Designo audiência especial para o dia 11/06/2008, às 14:00 horas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.161422-6 - MARIA EDUARDA BARBOSA X EDGAR CORDEIRO PESSOA DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Decisão:...Diante do exposto, DECRETO A PRISÃO CIVIL do Executado pelo prazo de trinta dias, por inadimplemento das três (03) últimas prestações vencidas antes do ajuizamento da execução, bem como as vencidas no curso do processo, conforme entendimento pacificado na seara jurisprudencial e retratada na Súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual somente a quitação de todas estas parcelas propiciará a elisão do presente decreto prisional... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.076819-7D - SONIA MARIA PAIXAO PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PAIXÃO PINTO (RJ-058416)) X PAULO ROBERTO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DIAS (RJ-005310C), Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229) Despacho:Junte-se ordem de desbloqueio, considerando o ínfimo valor apurado. Ao Exequente para o que for de seu interesse. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.092841-8A - MAURICIO DE CASTRO MENEZES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DUARTE GUINLE (RJ-114187)) X MARIA DE FATIMA FLORESTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) AO AUTOR IMPUGNANTE SOBRE FLS. 93/94. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.050973-7 - DANILO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GOMES DA SILVA Despacho:Atenda-se ao item 1 da promoção do Ministério Público (\"Pela regularização dos pólos da presente ação...\") \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.155058-2 - HUGO SOARES BERFORD JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X NATASHA VILELA DE ABREU SILVA BERFORD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MARIANA ANDRADE DA COSTA (RJ-148949E) Despacho:Acolho os embargos. Defiro prova documental superveniente e oral (testemunhas e depoimento pessoal). P.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.200545-1 - ALZERINA BENTO FELIX (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X AGOSTINHO DE ALMEIDA FERNANDES Decisão:Recebo os embargos, vez que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento vez que inexiste omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada. De fato, insurge-se o autor quanto ao mérito, não sendo os embargos a via adequada. Assim sendo, REJEITO-OS. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.072450-8 - DENILSON FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALTER MIRANDA TAVARES (RJ-125888)) X TATIANE DA SILVA PEREIRA Despacho:Defiro JG. Ao MP sobre pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.000607-7 - JULIO MÁRCIO DE OLIVEIRA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). LOURDES BERNADETE LIMA DE CHIARA (SP-112780)) X MARIANA GUIMARÃES BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.043369-0 (103120) - MAURO EDSON GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REIS BRAGA (RJ-016224) Despacho:Intime-se pessoalmente o cônjuge varão para se manifestar sobre fls. 43/44. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.198975-3 - DANIELE PEREIRA PINA GARROT (Adv(s). Dr(a). RUY CLEBER PEREIRA DE SOUZA (RJ-101864)) X ADHEMAR GIMENES FERREIRA) Despacho:Recebo a emenda de fls. 19/21. Oficie-se à DRA para as anotações pertinentes. Anote-se na capa dos autos. Cumprido, cite-se. \r\n\r\nId: 495653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.001.076277-7 - CELSO VIRGILIO FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Reconhecer a firma dos requerentes na inicial.- \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.105198-0 (85.848/93) - TANIA AZALEA SCHUCH SILVEIRA X FLAVIO BAPTISTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Oficio pronto, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2000.001.016361-9 - MARIA CAROLINA AUGUSTO CHESKIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X GUILHERME CHESKIS Despacho:Diga a autora sobre fls. 122 e 124, em 05 (cinco) dias. P. \r\n\r\nProc. 2004.001.030239-2 - AMANDA JOST SPERB (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X MARIANO MENEZES SPERB (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Oficie-se, como determinado no ítem 3 de fls. 204.- P.- \r\n\r\nProc. 2005.001.116708-5 - MARIA DE FATIMA VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X HILTON VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COSTA (RJ-078265) Despacho:Diga o réu se tem mais provas a produzir. P. \r\n\r\nProc. 2007.001.147859-0 - RENATA BESADA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X RENATO VERARDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa, além de fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.236746-4 - FABIANNA MARIA LOPEZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) HUMBERTO SILVA ALMEIDA FILHO Despacho:Venha a declaração de isento (última) do I.R.R.F.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.265877-0 - FÁBIO SOARES DE ARAÚJO GÓES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X MAURO DE ARAÚJO GÓES (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Ofício pronto aguardando retirada, \r\n\r\nProc. 2008.001.020176-7 - LUCAS MUNHOZ MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X R0GÉRIO DOS SANTOS MADUREIRA Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2005.001.089298-7 - AUGUSTO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X LUCIANA MARTA CATERINA ANA LEUCADIA LAURIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Acolho a promoção ministerial, parcialmente, para determinar a intimação do 2º réu, a fim de que informe o nome e o endereço do outro filho do autor.- P.- Intime-se, in faciem.- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.700878-7 (51.875/80) - JOSE CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X MARIA CELEIDE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 113/4: Oficie-se, na forma do julgado.Cumpra-se fls. 111. P. \r\n\r\nProc. 2008.001.076070-7 - MÁRIO OEIRAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Recolher as custas corretamente de acordo com a tabela, devendo complementar o valor de R$ 44,45 (2 taxas jud. mínimas). \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.001.146927-7 - TATIANA MOSTAERT SEVERIANO RIBEIRO BAEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ANTONINI SERRI LAGO Despacho:Cite-se no endereço fornecido. P. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.019166-8 - PAULO CÉSAR PEREIRA NOVIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo de fls. 36/7, que contou com a concordância do Ministério Público às fls. 45, e, em conseqüência, declaro o primeiro requerente exonerado da obrigação de prestar alimentos à segunda requerente e extinto o procedimento.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.080852-0 - MOACIR SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095) Despacho:Designo o dia 11/04/08, às 13:00 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.205108-4 - MARCELO ALEXANDRE DA COSTA CRUZ FENDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405) Despacho:Designo o dia 11/04/08, às 13:15 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032635-7 - LUIZ ANTONIO GOBBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.037914-3 - ALEXANDRE MOTTA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE LOPES CARDOSO (RJ-091318) Despacho:Designo o dia 11 /04/08, às 13;30 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047368-8 - MARCIO SANTANA CUSTODIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.047368-8 - MARCIO SANTANA CUSTODIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.122066-1 - JOSE LUIZ COLOMER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074)) X JADE COELHO SALLES COLOMER (Adv(s). Dr(a). ROSE LEILA DE ALMEIDA CAVALCANTE BRASIL CARMO (RJ-125980) Despacho:Intime-se o embargante, in faciem, para que recolha as custas devidas, sob as penas dos artigos 257 e 267, III, C.P.C.- Prazo: 30 (trinta) dias.- P.- \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.008112-9A - MATILDE DA ROCHA REIS CASTELLANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (Adv(s). Dr(a). HELEN DA COSTA PHAETON PASSOS (RJ-060258), Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396) Despacho:Venha cópia da última declaração de renda do executado. Diga a exeqüente se há algo mais a requerer nestes autos. I.-se. P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1980.001.700878-7A - MARIA CELEIDE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Despacho:Manifeste-se a exeqüente sobre os depósitos.Diga se ainda há crédito a ser exigido nesta execução. P. \r\n\r\nProc. 2004.001.039388-9A - LUCA SALLES FONSECA NESIC DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896), Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X NELSON NESIC DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Decisão:Vistos, etc...... TUDO BEM PONDERADO, Rejeito a impugnação e determino o prosseguimento da execução, pelo saldo remanescente, discriminado às fls. 89/90. Considerando o pequeno quantitativo ali apontado, concedo ao executado, excepcionalmente, o prazo de três dias para saldar o débito. P. (ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2004.001.065307-3 - MARILENA CANAVARRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X EDUARDO LAMPREIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:...nego Logo, não havendo nenhuma omissão a ser sanada na decisão de fls. 573/7 (de minha lavra), recebo os embargos de fls. 586/588, mas lhes nego provimento.(íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.066609-2 - AMANDA JOST SPERB (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X MARIANO MENEZES SPERB (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho hoje (31/03/2008) exarado nos autos em apenso (processo nº 2005.001.000122-9).- Diga a exeqüente se o depósito ali efetuado também abrange o crédito aqui exigido.- P.- \r\n\r\nProc. 2005.001.000122-9 - AMANDA JOST SPERB (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097), Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X MARIANO MENEZES SPERB (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Intime-se a exeqüente na forma requerida no último parágrafo de fls. 212.- P.- \r\n\r\nProc. 2005.001.022249-0A - PAULA GUIMARAES LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Defiro fls. 67, diante da certidão negativa de fls. 64. P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.048986-4 - GABRIELA FERNANDES MATERA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) JORGE LUIZ DE ALMEIDA TORRES, Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194) Despacho:Diga a exeqüente sobre fls. 86 a 89.- P.- \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, Art 732, CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.005863-1 - JADE COELHO SELLES COLOMER (Adv(s). Dr(a). ROSE LEILA DE ALMEIDA CAVALCANTE BRASIL CARMO (RJ-125980)) X JOSE LUIZ COLOMER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho hoje (31/03/2008) exarado no autos dos embargos.- P.- \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.021940-0 - CECILIA BRACONNOT MACHADO (Adv(s). Dr(a). INACIO BRACONNOT MACHADO (RJ-095907)) X LUIZ FERNANDO DE SABÓIA MERHY (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Despacho:Diga a autora sobre fls. 68 e seguintes.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.056961-6 - KARLA ALESSANDRA ENGELKE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X VALDILEIA TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148) Despacho:Produza a ré, em 15 (quinze) dias, a prova documental por que protestou às fls. 100. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.054371-8 - RICARDO FERREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ANA HELENA DA ROSA E SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319) Despacho:Intime-se a parte ré, in faciem, para que, em 05 (cinco) dias, cumpra o determinado às fls. 111, sob pena de perda de eventual prova. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.067337-9 - ROSILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMANDA ROSA DA SILVA ALVES Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.082367-7 - YVONE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X ROBERTA VIEIRA PATURY) ALESSANDRA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692) Despacho:Digam claramente se há possibilidade de acordo. Em caso negativo, digam se pretendem o julgamento antecipado da lide ou se há prova(s) ainda a produzir, justificando-lhe(s) a relevância. \r\n\r\nProc. 2008.001.026477-7 - VERONICA CLARLE VELIZ GABLER (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X JOSÉ ROGÉRIO MARTINS DE ALMEIDA ROSA), LEONARDO VERLIZ ROSA Despacho:Republique-se fls. 17 corretamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.026477-7 - VERONICA CLARLE VELIZ GABLER (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X JOSÉ ROGÉRIO MARTINS DE ALMEIDA ROSA), LEONARDO VERLIZ ROSA Comprove-se a miserabilidade alegada ( Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. (republicado por erro no conteúdo da publicação anterior). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.076117-8 (89.013/96) - MARIA PAULA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X FLAVIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORREA MATTOS (RJ-070779) Despacho:Certifique o Cartório se os advogados signatários de fls. 580 têm poderes para transacionar. Esclareçam as partes se foram cumpridas as obrigações mencionadas às fls. 578/80, eis que já decorrido o prazo de 90 (noventa) dias, ali fixado. P. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.110933-9 - LUIZ FERNANDO CARNOT RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ADRIANA NORONHA FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810) Despacho:Produza o autor, em 15 (quinze) dias, a prova documental superveniente por que protestou. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.000500-6 - GABRIELE DELL UTRI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549)) X TANCREDI DELL UTRI (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Despacho:Retornem ao M.P., eis que o pedido neste processo engloba também visitação, e não apenas a posse e guarda do menor.- P.- \r\n\r\nProc. 2006.001.115386-6 - LUIZ CELSO PINHO (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342), Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552)) X ADRIANA WALCKIERS PIERRO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Despacho:Esclareça o autor se custeará a produção da prova pericial sugerida pelo MP (CPC, art. 19, 2º parágrafo). \r\n\r\nProc. 2006.001.139467-5 - ISABELLA MATHIAS VETERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X RICARDO FERNANDES VETERE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:Não entendi a parte final de fls. 582. Esclareça o réu. P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.056070-0 - JOSE PAULO KASTRUP (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X JOAO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Fls. 434: devolvo o prazo, diante da certidão passada acima.Após, manifeste-se o autor sobre fls. 439 e 444. P. \r\n\r\nProc. 2005.001.056070-0 - JOSE PAULO KASTRUP (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X JOAO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Aos interessados sobre oficio Credicard. \r\n\r\nProc. 2005.001.071717-0 - NELSON RESENDE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X MARIA ANGELICA CAMPOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.101970-0 - ELLY VIEIRA JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANDRE (RJ-078040)) X GILBERTO JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973) Despacho:Retornem ao MP, para indicação das peças que entende necessárias para o atendimento da promoção de fls. 716, já deferida às fls. 716-verso. P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.116543-4 - EVA OLIVEIRA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X HERDEIRO DE IRACI JOSE GOMES), Assistente: THEREZINHA SOUTO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) Despacho:Há documento.- Diga sobre ele a autora, em 05 (cinco) dias.- P.- \r\n\r\nProc. 2006.001.048255-6 - RICARDO JORGE MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674)) X PEDRO THIAGO DA SILVA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661) Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.031402-0 - DENÍLSON MARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X ELOÍSA DE SOUZA SABÓIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553) Despacho:Oficie-se, como requerido. Prazo: 10(dez) dias.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.086142-6 - VILMA SUELY LOPES CAMPOS TENORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de Adjudicação e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2002.001.003868-4 - FABIANA DE ARAUJO CIRILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MODESTO DE PAULA (SP-021396), Dr(a). HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES (RJ-052621) Despacho:Despacho exarado nestes autos: Retornem ao M.P., com os documentos.- P.- Despacho exarado na inicial de Conversão em Divórcio: Dpd., R., a. em apenso, ao M.P., c/certidão sobre a Portaria nº 02/02.- \r\n\r\nProc. 2003.001.008112-9 - JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEN DA COSTA PHAETON PASSOS (RJ-060258), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça-se. Ou se pede execução de obrigação de fazer, ou se pede execução por quantia certa contra devedor solvente (no caso, cumprimento da sentença). Em 10 (dez) dias. P. (despacho exarado na inicial de execução). \r\n\r\nProc. 2006.001.076835-0 - KARL RAFAEL VENTURA WOLLNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). TANIRA MARIA SÓ MARTINS (RJ-053235) Aguardando custas do mandado de busca apreensão de autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.077671-5 - ANIELA CRISTINA GANEM DA COSTA MONIZ SODRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DA SILVA ARAUJO (RJ-067802) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo.: em caso de excesso de meação para um dos cônjuges, deverá ser informado se o negócio jurídico é celebrado à título gratuito ou oneroso. \r\n\r\nId: 495654"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1975.001.701395-0 - DINAH SAMPAIO LARANJEIRA DE ANDRADE, CYRILLO ALVES DE ANDRADE NETO X CYRILLO ALVES DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774) Despacho:Ao interessado para que providencie o encaminhamento dos ofícios anexados à contra-capa dos autos, em 72 horas, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 1990.001.051544-0 (78807) - CRISTIANO DOMINGOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABEL SANT`ANNA (RJ-013550)) X CARLOS ALBERTO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL LOURENCO (RJ-036453) DESARQUIVAMENTO- ADV. DR. VALDAIR DA SILVA BITTENCOURT - OAB/RJ: 142.604- Despacho: Venham: Declaração de miserabilidade jurídica; Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente e Último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nProc. 1998.001.006447-2 - MAGALI MACHADO VAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X MIZAEL MATOS VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615) Inventário//Adv.Dr. Carlos Roberto Barbosa Moreira - OAB/RJ 61.492. Decisão: 1- R.A. Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 2- Distribua-se por dependência; 3- Com as certidões de praxe, à fazenda estadual. 4- Reg. a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.070454-6 - LEONARDO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074)) X JOSÉ HERBERT MARQUES PEREIRA Despacho:1- Venha planilha de gastos do menor; 2- Venha o último comprovante de rendimentos da requerente, a declaração de IR/2007 ou sua isenção. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.509862-5 (55660) - SALOMÃO BERNSTEIN, LAJA BERNSTEIN DESARQUIVAMENTO- ADV. DRA. HELENA BEATRIZ AMORIM- OAB/RJ: 74.923- Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.509862-5 (55660) - SALOMÃO BERNSTEIN, LAJA BERNSTEIN DESARQUIVAMENTO- ADV DR. JOÃO FELIPE CYSNEIROS VIANNA- OAB/RJ:78.603- Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.159680-5 - LAERCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENATA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675) Despacho:Expeça-se a 2ª via da carta de sentença, se devidamente recolhidas as custas pertinentes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.163744-7 - TOULON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MODAS LTDA, E SOUZA BALLESTEROS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, MARTOL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X DEISE HERMOZA BALLESTEROS), DAYANA HERMOZA BALLESTEROS Decisão:...Não há omissão , obscuridade ou contradição na sentença , nos termos do art. 535 do CPC, motivos pelos quais nego provimento aos embargos declaratórios. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.058529-7 (87042) - RHENA ANANIAS MENDONCA NASCIMENTO REP.P.MAE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS S. PINHEIRO (RJ-040147)) X RONALDO BASTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE VIEIRA (RJ-002367) Despacho:Considerando-se que já há sentença transitada em julgado neste feito (fl.436), recolha-se o mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 1997.001.005688-6 - YURI BANDEIRA DA SILVA OLIVEIRA REP.P.MAE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566)) X PAULO ROBERTO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.073697-8 - DEISE HERMOZA BALLESTEROS, DAYANA HERMOZA BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)), Interessado: RAI-RHODES ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA, Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:Primeiramente, insta salientar que, a manifestação ministerial retro (fls. 1356/1383) somente vem a ser analisada neste momento devido às petições...Isto posto, acolho in totum a manifestação do parquet , devendo a mesma integrar o corpo desta decisão. Atenda-se ao MP, certificando-se e intimando-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.046567-5 - SHEILA HENRIQUES DIAMANTARAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X THOMAS CARL BEHRENS (Adv(s). Dr(a). PABLO FERNANDEZ PATTERSON (BA-017398) Despacho:Ao interessado , sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.108998-9 - LUCAS NORRIS PASTORE, LUCIANA NORRIS PASTORE (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X OSMAR REZENDE DE ABREU PASTORE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.082699-1 - ALESSANDRA ROCHA MARTINS, FERNANDA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Ao exequente e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.096885-2 - VALERIA SUED (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X NILSON CHOERI NEVES DA SILVA Despacho:Ao interessado para que providencie o encaminhamento dos ofícios anexados à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.016680-4 - PEDRO ALEJANDRO GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO, SABRINA GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO, BRUNO DI LUCCA GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573) Despacho:Diga o exequente, em 05 dias, se a obrigação foi satisfeita, sob pena de se considerar o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.037176-0 - ANDRESSA LIMA DE MATOS, MARCO ANTONIO DE AGUIAR MATOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X MARCO ANTONIO DE AGUIAR MATOS (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.048340-8 - SHEILA SARAH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272)) X ALCINDO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) Despacho:Decisão à fl.136. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216302-0 - JOÃO PEDRO LYRIO MARETZKI RIBEIRO SOARES, YURI LYRIO MARETZKI RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X JOSÉ ANTONIO MARETZKI RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga o exequente, em 05 dias, se a obrigação foi satisfeita, sob pena de se considerar o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003449-6 - MARGARIDA FREIRE MANSOR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1999.001.062821-7A - VITOR LORRAN CAMACHO VIEIRA DOS SANTOS, REP.P.MAE, Assistente: ZELMA BRUM CAMACHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CLAUDIO ROBERTO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICO G S FILHO (RJ-062879) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.073697-8B - EVANDRO BALLESTEROS X DEISE HERMOZA BALLESTEROS, DAYANA HERMOZA BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:O prazo da suspensão finda no próximo dia 11. Logo, mantenho a decisão de fl.53, vº pelos seus próprios fundamentos. Recebo o agravo retido interposto, devendo o mesmo permanecer retido nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.138960-0A - ANA SOPHIA SILVA RAMOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095)), JOAO PEDRO AGUIAR ABRANCHES FONTES) X MARCOS VINICIO DE ABRANCHES FONTES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249) DESARQUIVAMENTO- ADV DRA. MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA- OAB/RJ: 104.095- Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.051482-6A - CARMELIA MARIA ANDRADE TAGESSON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X JOHN ARNE TAGESSON (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEVISKY (RJ-028328) Despacho:Fl. 36: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.130764-0B - MARIA DEL CARMEM PUNAL SUAREZ, SILVIA CRISTINA PUÑAL DE MATTOS, PAULA REGINA PUÑAL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X PAULO JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364) Despacho:Ao exequente e , após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.032375-1 - CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ASSIS DAVIS (RJ-034771)) X ERICA ZANATA CARDOSO CAVALCANTI LOUREIRO Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.046944-2 - ALESSANDRA GUIMARÃES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NESTOR CEZAR (RJ-137681)) X JOSUÉ SANTIAGO MARIANO JUNIOR Decisão:...Face ao exposto, DEFIRO A LIMINAR devendo o réu, afastar-se do lar conjugal, levando consigo tão somente pertences de uso pessoal. Designo o dia 15/04/2008 às 14:00 horas para AIJ. Cite-se o réu para, querendo, oferecer contestação no prazo legal. I-se. Procedam-se às diligências necessárias. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.218838-7 - RAPHAEL ALVARILHÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X GIOVANNA MONTEIRO RODRIGUES), LEONARDO MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Decisão:Considerando-se, entretanto, que foi proposta Ação de Alimentos que tramita perante a 7ª Vara de Família desta Comarca, conforme informado pelo ofício de fl.124, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para o mencionado Juízo da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital...Anote-se em DRA. Publique-se , dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1989.001.124442-0 - TEMILSON ANTONIO BARRETO DE RESENDE X MARIA MADALENA MARQUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) DESARQUIVAMENTO- ADV DR. MARCIO SEIXAS VIANNA- OAB/RJ: 146.619 - Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.124874-9 - CELIA REGINA BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X ERICK SEDLACEK RISPOLI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) A (s) parte (s) interessada sobre fls. 207/214 (laudo de avaliação) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.122257-9 - ANTONIO MAURICIO CASTELO BRANCO, LELIA MARIA ZANY CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243), Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973) Execução de Obrigação de Fazer//Adv.Dr.Mario Gilson de Paiva Souza - OAB/RJ 121.973. Decisão: 1- DPD.RA. Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais. Junte-se cópia do título executivo; 2- Cite-se em execução de obrigação de fazer (desocupar o imóvel da Av. Pasteur nº 126/301), no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de 1 (hum salário mínimo) por cada dia, descumprido, n/t do art. 632 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.108740-5 - MARCO ANTONIO TRANI DE MELLO, SUELY PATRICIO FERRAO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORRÊA VAILLÉ DA SILVA (RJ-140474), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESARQUIVAMENTO- ADV DR. MARCELO CORREA VAILLE DA SILVA - OAB/RJ: 140.474- Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077760-2 - CARLOS GOMES JORDANI, SONIA REGINA DE ALBUQUERQUE JORDANI (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125) Inventário//Adv.Drª Zenilda Maria Ribeiro - OAB/RJ 63.125. Despacho: I-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 h, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, nt do art. 267, III c/c § 1º do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.001.401188-2 (66673) - ROSANE ANTUNES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364)) X CARLOS ALBERTO REGO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146) DESARQUIVAMENTO- ADV DR. MERRWELVELSON JUNIOR - OAB/RJ: 80125- Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.911389-9 (70025) - IVONETE MARINO BODDEKER X ALTFRIED LEONARD BODDEKER (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Conversão em Divórcio//Adv.Dr.José Garcia Menezes Junior - OAB/RJ 5.521. Decisão: DPD.RA. Preparados corretamente , venham a certidão de casamento devidamente averbada e a cópia da sentença da separação judicial. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154187-0 - JOHENE ANDRADE SANTOS PANTOJA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X RENATO DA ROCHA PANTOJA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA (RJ-090184) Despacho:Fl. 126: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 73.486 DESARQUIVAMENTO- PARTES: MONICA PEIXOTO BRANDÃO e JOSÉ JORGE DIAMANTINO BRANDÃO- ADV DR. MARCITONIO A DE OLIVEIRA- Despacho: Venha: Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente. \r\n\r\nId: 495655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1999.001.074968-9 - DAISY APARECIDA SILVINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566), Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655), Dr(a). FABIO TOSTES MASCARENHAS (RJ-016108), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:FLS. 28. REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.037216-2 (6573) - JEAN MONIZ BRAGA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRACA (RJ-055769), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043)) X JAIME MONIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Despacho:Fls.410: Esclareça o pedido, observando o certificado às fls.411. \r\n\r\nProc. 2001.001.055439-8 - JULIANA DE ALMEIDA MOTA CORREA, MARIANA DE ALMEIDA MOTA CORREA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ANTONIO CLAUDIO MOTA CORREA Venha a parte autora retirar o ofício pronto. \r\n\r\nProc. 2001.001.085455-2 - ANA CLARA QUINHOES PEREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732), Dr(a). MARIA CRISTINA DA FONSECA RODRIGUES (RJ-143982)) X LUIS FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Despacho:1. Verifica-se pelo item 1 do acordo homologado (fls.71/72) que o alimentante se obrigou a depositar a verba alimentar em pecúnia na conta bancária da genitora da menor. Assim, para que se proceda ao desconto em folha de pagamento é necessária alteração da referida cláusula. 2. Intime-se o alimentante para informar se concorda com o desconto em folha de pagamento da pensão alimentícia devida em pecúnia. \r\n\r\nProc. 2006.001.101751-0 - NATHALIA MARON BENTES (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X JOAO ALFREDO SEABRA BENTES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Aguarde-se a resposta dos demais ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.217890-4 - JANDISON DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X MARCO AURÉLIO JESUS DE FREITAS TRANSCRIÇÃO DA r.decisão de fls.28\"DECISÃO: aguarde-se retorno da carta precatória. Intime-se, por DO e via postal o prtrono da parte autora para que forneça seu novo endereço, sob pena de extinção do feito.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.024673-8 - MARLEIDE PEREIRA BRAGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o recolhimento das custas para diligência do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.046091-8 - VIVIANE GRAZIELA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050)) X GILSON SACRAMENTO Decisão:...7. Cite-se a Parte Ré, observado o art. 5º da lei de Alimentos.8. Fica a parte ré ciente de que deverá exibir contestação em audiência, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado.9. Cientifiquem-se o(s) Autor(es), seu Patrono e a Curadoria de Família.10. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da RL dos menores. \r\n\r\nProc. 2008.001.062773-4 - ANA JULIA DE MORAES GRAVINI, VICTOR LUIZ DE MORAES GRAVINI (Adv(s). Dr(a). JANE LUCIA DA ROCHA (RJ-144755)) X DANIEL LUIZ GRAVINI Decisão:...3.Considerando-se a decisão do E. Orgão Especial do Tribunal de Justiça , proferida em 24/03/2008, extinguindo esta Vara de Família, aguarde-se a redistribuição do feito para designação de audiência.4.Cite-se a Parte Ré, observado o art. 5º da lei de Alimentos.5.Fica a parte ré ciente de que deverá exibir contestação em audiência, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado. 6.Cientifiquem-se o(s) Autor(es), seu Patrono e a Curadoria de Família. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.094698-9 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063)) X CLAUDIA CASTELA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar o recolhimento das custas para expedição de carta de sentença, de acordo com a certidão de fl.29. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.198726-4 - ANDREI SALES DE BARROS CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar a complementação das custas referentes à conferência de 01 (uma) cópia (R$ 1,82), vez que só foram recolhidas custas referentes a sete cópias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.049870-3 - REGINA LUCIA SOEIRO DE SOUSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X EDUARDO ALEXANDRE SOARES DE MENEZES Despacho:1. Fls 22/25: Ciente.2. Aguarde-se o retorno do mandado (fls 21). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.147281-9 - MANUEL ALDERETE DIEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X JOAO RAFAEL ASSIS ALDERETE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525) Despacho:À exeqüente/embargada sobre o alegado às fls.225/226, informando se concorda com a devolução do valor pleiteado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1972.001.501983-7A - MARIA CLAUDETI KALSING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X WALTER HENRIQUE BUCKER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212), Dr(a). ANA CAROLINA ESCUDEIRO DE QUEIROZ PEREIRA (RJ-157866E) Venha a parte autora retirar o ofício pronto. \r\n\r\nProc. 1997.001.001740-6 - JEAN MONIZ BRAGA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043)) X JAIME MONIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Despacho:1. Fls.576/584: Aguarde-se o pedido de informações.2. Fls.585: Compulsando os autos verifico que às fls.389/391 há pedido de gratuidade formulado pela parte exeqüente, e não pelo executado, ora requerente. Assim, venha aos autos o comprovante de rendimentos ou declaração do IR para apreciação do benefício requerido, esclarecendo se o pedido de gratuidade foi formulado anteriormente. \r\n\r\nProc. 2003.001.142854-0 - GABRIEL MARTINS DA SILVA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X REGINALDO DE OLIVEIRA DIAS Despacho:Fls 103: Defiro o sobrestamento do feito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.013751-8 - JOAO RAFAEL ASSIS ALDERETE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X MANUEL ALDERETE DIEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697) Decisão:1. Intime-se o executado, pessoalmente, para dar cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-b do CPC acrescido pela Lei 11.232/05, observando-se o valor atualizado do débito informado às fls.462. 3. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.4. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024639-8 - GIOVANNI MENDES BIANCHI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X MARCO EGIDIO BIANCHI Despacho:A.A. Regularize-se a planilha excluindo-se os meses a partir de 12/07. \r\n\r\nProc. 2008.001.024639-8 - GIOVANNI MENDES BIANCHI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X MARCO EGIDIO BIANCHI Despacho:DPDAA. Venha planilha atualizada, excluindo-se os meses anteriores a janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.024639-8A - GIOVANNI MENDES BIANCHI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X MARCO EGIDIO BIANCHI Despacho:A.A Regularize-se com planilha, excluindo-se os meses a partir de 12/07. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.041420-7 - SÉRGIO IURY BASTOS FERREIRA DA COSTA X Assistente: MÁRCIA MARIA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970)) SERGIO CARDOSO DA COSTA, Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Decisão:1. Defiro a restituição requerida às fls.176/177. 2. Cumpra-se corretamente o despacho de fls.174, informando se pretende ou não promover a execução. 3. Não havendo manifestação em cinco dias, voltem para apreciação da petição de fls.178. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.032945-9 - YASMIN GALVÃO TAMEIRÃO, LUCIANA GALVÃO TAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807)) X RENATO ASSUNÇÃO GOMES TAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RUBENS NUNES MIRANDA (MG-075170), Dr(a). GUILHERME HENRIQUE NUNES DE MIRANDA (MG-106757) Venha a parte autora retirar o ofício pronto. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.066573-3 - RODRIGO MARTINS FRANGELLI (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X MARIA ELIANE MARQUES DE SOUZA FRANGELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:Fls.106: Às partes \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1989.001.067975-1 (137522) - RENATA AMORIM ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046)) X BRENA CASTRO DE ANDRADE SOUTO Decisão:1. Mantenho a decisão de fls.204.2. Cumpra a autora as provdiências determinadas na referida decisão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.084118-0 - EZIO JORGE RIBEIRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X MARILIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Considerando-se o teor da certidão de fls.292, intime-se o réu para informar, no prazo de 10 dias, se tem interesse no prosseguimento do feito, devendo retirar e encaminhar os ofícios acostados à capa dos autos. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.011549-6 - SÉRGIO IURY BASTOS FERREIRA DA COSTA X Assistente: MÁRCIA MARIA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970), Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) SERGIO CARDOSO DA COSTA, Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Despacho:1. Fls. 265: Tendo em vista as alegações da alimentada, reconsidero a determinação para intimação pessoal do alimentante (fls.249, 3º parágrafo). Intime-se o alimentante por D.O. dos termos de decisão de fls.249.2. Cumpra-se fls.264. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.086539-4 - LUIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X JAOQUIM LUCAS FERRAZ RODRIGUES), LUIZ EMANOEL FERRAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES (RJ-069502) Despacho:Fls 184: Cumpra-se o art. 45 do CPC, comprovando-se nos autos a notificação da parte. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.001.030747-8 - RICARDO ROBERTO MOURA GHORAYEB (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848), Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853)) X VERA LUCIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.009395-8 - SONIA MARIA ROSENBURG DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAZOLI (RJ-099890)) X ROSANE RAGAZZI MORAES, REP.SUA MAE IZAURA LOPES RAGAZZI), LUIZ FERNANDO RAGAZZI Despacho:1.Aguarde-se o decurso do prazo para resposta da ré Rosane. 2. Após, certifique-se quanto a sua manifestção e voltem cls (fls.258). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.171394-2 - ALEXANDRE DE GUSMÃO PEDRINI (Adv(s). Dr(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (RJ-070563), Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X ANNA LUÍSA FONSECA PEDRINI Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.2. Em réplica.3. Após, ao MP.4. Certifique-se quanto ao recolhimento indevido de custas e possibilidade de restituição dos valores (fls.88, parte final).5. Ao autor sobre cetidão de fls.90 no que tange as custas do OJA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.172637-7 - ALBERTO CIRILO PAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X RENATA DE SOUSA PAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805) Decisão:Retifico de ofício a sentença de fls.72 tendo em vista o erro material nela contido em relação ao nome que o ex-cônjuge mulher irá usar a fim de que nela conste que o cônjuge mulher voltará a usar o seu nome de solteira, a saber: Renata Farias de Sousa. No mais, persiste a sentença tl como lançada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.109710-6 - MONICA MARIA MOAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA COSTA MOAS (RJ-089777), Dr(a). GISELE VERÍSSIMO DA FONSECA (RJ-095085), Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X CRISTIANO RIBEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULA MENEZES GOMES (RJ-154244E), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nId: 495656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.012916-3 - GUSTAVO MARTINS SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628)) X RENATO SILVA DOS SANTOS Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: VISTOS ETC... Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao Réu, uma vez que pelo que se infere dos autos se encontra na condição de hipossuficiente. HOMOLOGO O ACORDO LAVRADO PERANTE O JUIZADO INFORMAL DESTE JUIZO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Publique-se, registre-se e Intimem-se as partes, inclusive com a advertência ao alimentante do disposto no artigo 475-J do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência da sentença ao Dr. Defensor Público. Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado que se encerrasse a presente assentada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.047717-0 (3160) - CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348)) X MARLI LEONI DOS SANTOS Despacho:1 - Indefiro o requerido à fl. 73/74 uma vez que este Juízo não dispõe de senha BACEN/JUD. 2 - Expeça-se Alvará em favor do requerente, Outrossim, o referido Alvará deverá ser instruído com cópia de fl. 56 e cumprido com acompanhamento de Oficial de Justiça devendo o interessado, tão logo haja a expedição do referido alvará, se dirigir à Central de Mandados a fim de viabilizar o cumprimento da diligência. 3 - Dê-se ciência ao chefe da Central de Mandados do certificado à fl. 70, bem como do que consta às fls. 73/74 e do presente despacho. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.065079-5 - G.M. (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X W.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente para ciência acerca das certidões de fls. 190 e 192. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.021821-4 - I.A.S. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189), Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436)) X J.R.P.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:1 - Defiro o desentranhamento de fls. 542, 543, 553 e 554, desde que devidamente substituídas por cópia. 2 - Expeça-se alvará na forma requerida à fl. 557 in fine. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.029608-9 - THIAGO THOMAZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X PEDRO MUNIZ THOMAZ BAPTISTA Despacho:Ao autor para ciência acerca da certidão negativa de fls. 45, bem como para informar outro endereço onde poderá ser localizada a parte ré. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.056955-8 - ELVIRA MARIA DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223), Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829), Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Despacho:1 - Fls. 259: à autora para ciência do certificado à fl. 257 a fim de viabilizar o prosseguimento do feito na forma do despacho de fls. 255 (itens 2, 3, 4 e 5). \r\n\r\nId: 495657"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.201049-0 (74908) - ANA MARIA OLIVEIRA FERNANDES E OUTROS E OUTROS X JOSE AGNUS MARQUES FERNANDES AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.097347-2 - JACY NUNES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X ELVIRA MARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ROSENELY N CARDOSO FERREIRA (RJ-060670), Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA (RJ-008196) Despacho:SEGUE OFÍCIO. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.041993-7 - DOMINICK VIANNA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO (RJ-118354)) X MARCELO ALEXANDRINO DA SILVA OLIVEIRA Sentença:...Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.200256-5 - ANA CAROLINA MARINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X JOÃO CESAR DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE ARAUJO (RJ-112404) OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 09/04/2008 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.200365-0 - WELDER ALCANTARA GENESIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ- 105846), Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981)) X JOVANILDO FRANCISCO GENESIO CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR PRONTA A PARTIR DE 08/04/2008 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.024418-3 - MARIA EDUARDA DE SOUZA PARADA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X RAFAEL RODRIGUES PARADA Portaria 01/2006 - Fls. 28: Anote-se onde couber. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.062169-0 - ELIANE ALMEIDA DOS SANTOS STOLTEN (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X UWE STOLTEN Decisão:1 - DEFIRO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL;2 - COMPROVE-SE, DOCUMENTALMENTE, ITEM 6 DE FLS. 04;3 - ESCLAREÇA O NOME DA EMPRESA QUE O ALIMENTANTE TRABALHA E VENHA O PEDIDO EM PERCENTUAL DOS GANHOS;4 - ANOTE-SE A PRIORIDADE NO ROSTO DOS AUTOS;(...) (EMF/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.108405-1 - DELAMAR CUPERTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO RUSSO MENEZES MARTINS CORREA (RJ-131669), Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1997.001.143676-9 - MARIA SILVEIRA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). LAURENCE ANNA E PRILIK (RJ-041542), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.037747-8 - HAMILTON JOSE SALES FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549), Dr(a). LEYLA FREITAS SOARES (RJ-046091)) X GLAYCE BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Ciente MP. (EMF/4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.034089-3 - ALBENIZA FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIONOR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949) Decisão:1. Às partes para apresentação de memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.2. Após a manifestação das partes, certificados, ao Ministério Público.3. Intimem-se. (EMF/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.044181-0 - CARLOS ANTÔNIO PONTVIANNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112) Portaria 01/2006 - 1) Ao requerente para adequar o valor da causa. 2) Ao requerente sobre item 2 da promoção de fls. 29-vº. (fev/3) \r\n\r\nProc. 2008.001.054007-0 - MARTHA DEMETRIO RUSTUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857), Dr(a). SARA AZEVEDO DE SANTANA (RJ-161845E) ATOS DA SERVENTIA: TERMO DE RATIFICAÇÃO PRONTO PARA AS PARTES ASSINAREM, JUNTAMENTE, EM CARTÓRIO, ACOMPANHADAS DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS. (MWU/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.008390-4 - MARCELO JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X DALVA ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316) Portaria 01/06: ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.032915-2 - LUCIANO HUGO DOURADO X LEILA CHAMMA Sentença:Homologo ...a desistência manifestada às fls. 22... Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.031113-0 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO GOMES DE MATTOS, Inventariante: LUCIA MARIA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE (RJ-124619), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X AROLDO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho:APÓS MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS EM APENSO, V. CLS. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2002.001.066229-0 - ERCILIA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FEREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA (RJ-091536)) X ARTHUR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 08/04/08.(vsp/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.126429-5 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO GOMES DE MATTOS, Inventariante: LUCIA MARIA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE (RJ-124619)), Interessado: ADRIANA VARGAS GOMES DE MATTOS, Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)), Interessado: LÍVIA GUIMARÃES GOMES DE MATTOS, Dr(a). LÍVIA GUIMARÃES GOMES DE MATTOS (RJ-144454)) X AROLDO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE AS CONTAS APRESENTADAS. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.001561-9 - AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384), Dr(a). LUIS FELIPE SIMÔES GOMES (RJ-137577)) X RONALDO GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, AGUARDE-SE O RESULTADO SUPRA, AGUARDE-SE O RESULTADO DO AGRAVO. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.080606-7 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) PORTARIA 01/06: AO EXEQUENTE SOBRE FLS 68/69 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.005553-0 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA PINTO (RJ-139299) Decisão:Fls. 128/130 - Defiro. Intime-se o alimentante para pagamento do débito restante. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.159394-4 - JOSE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). WALQUIR MAGALHAES GIRARDIN PIMENTEL (RJ-037197), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). ALEXANDRE JOSE GONCALVES DE MEDEIRO (RJ-096981)) X LIDIA DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL (RJ-071891) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.103934-6 - STEFANIA FOGLIETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA OLIVIA DA ROCHA WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). EDUARDO VARGAS DA SILVA GONÇALVES FERNANDES (RJ-101664), Dr(a). RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES (RJ-103579)), GIULIA FOGLIETTI PENNA), CHIARA FOGLIETTI PENNA Decisão:1. Fls. 218 - Anote-se onde couber.2. Defiro vista pelo prazo de dez dias.3. Intime-se. (EMF/4) \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.167402-0 - ALESSANDRO OLIVEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Aos interessados sobre fol.38 e 39. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.040812-2B - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X SOLANGE BENZI GEORGES (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 107/113 no duplo efeito.2. À apelada.3. Após, ao Ministério Público. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.135428-4A - CARLOS TITO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)) X JANE PANNO (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.001.024782-8 - MARIA OFELIA DOS SANTOS CAPELAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X ANASTACIO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Sentença:...Julgo Extinto o processo, face à perda do objeto... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.091016-5 - STANISLAU DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X YAGO CAMARA CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688) Portaria 01/2006 - Ao réu para regularizar sua representação processual. (fev/4) \r\n\r\nModificação de Cláusula; Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.074538-0 - EDUARDO CAMPOS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PAES DE SOUZA (RJ-100807)) X MARTA MONTEIRO SIQUEIRA Port. 01/06: Ao autor sobre a certidão de fls. 78. sh/4 \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.155430-7 - MARCOS ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170)) X MARCOS DIAS FERREIRA Portaria 01/06: fls. 33: aos interessados. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.134147-9 - LAUDICÉIA FONSECA ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X DURVAL ALVES CORREIA Decisão:Tendo em vista a certidão retro, Julgo Deserto o recurso. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.011781-7 - FABIANO VILANOVA VIANA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794)) X COSME DE MÓRAS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA COSTA RODRIGUES (RJ-091951) Portaria 01/2006 - Ao réu para especificar provas, conforme requerido pelo M.P. (fls. 134). (fev/4) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.001.054572-9 - CLÁUDIO CESAR MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961), Dr(a). PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY (RJ-141185)) X MÁRCIA ALVES DA ROCHA Decisão:Considerando-se que o autor tem rendimentos de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais), conforme declaração de rendimentos anexada às fls. 22, é engenheiro civil, possuindo 48 mil cotas de empresa de engenharia da qual é presidente e/ou diretor, fls.s 14/19, sua situação financeira se mostra incompatível com a alegada hipossuficiência econômica. A isenção do pagamento de custas e taxa judiciária depende, evidentemente, do estado de necessidade da parte demandante. A mera di ficuldade financeira não é suficiente para elidir o pagamento de tributo, como a taxa judiciária, além das custas (preço público).Assim sendo, indefiro a gratuidade requerida. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. (EMF/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.058370-6 - MARCO AURÉLIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B)) X CLAUDIA LIRIO Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor.2. Cite-se.3. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2008.001.060278-6 - JULIE LEYRAUD PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X RAFAEL COELHO DOS SANTOS Decisão:1. Cite-se.2. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. (EMF/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.029528-0 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)), Interessado: CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO, Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323)) X MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Despacho:1. Oficie-se na forma da promoção ministerial de fls. 1111.FIXANDO-SE O PRAZO DE 5 DIAS PARA RESPOSTA,DEVENDO SER ENTREGUE POR OFICIAL DE JUSTIÇA.2. Fls. 1098/1105 - Aos alimentados. NSB/5REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO SUPRA Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.134573-1 - LENITA BUENO NADER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X RONALD NADER (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705) Decisão:À parte autora sobre documentos juntados pelo réu. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.122441-4 - RAFAELLA SAIORO BEZERRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA (RJ-096274)) X ALEXANDRE SAIORO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em provas, justificadamente. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.122497-9 - ADAYLTON FERNANDO HORA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X BRUNO MONTEIRO DE BARROS HORA Decisão:1. Considerando-se que se trata de interesse de menor, e que sua representante legal não se manifestou, nomeio curador especial ao menor.2. Dê-se-lhe vista.3. Após, ao Ministério Público. (EMF/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1951.001.500126-5 - MARIA ELISA VIEIRA MOURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1981.001.200321-2 (66454) - ROBERTO LOPES DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARIA AUXILIADORA BURNIER CARLOS PEREIRA (RJ-064841), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Despacho:1. Tendo em vista a certidão de fls. 125, venham as demais certidões referentes ao imóvel.2. Cumpra-se fls. 91, item 3, referente ao imóvel mencionado às fls. 77, iem 2.3. Após, certificado pelo Cartório estarem presentes todas as certidões de praxe referente a todos os imóveis, à Fazenda Estadual. 4. Intime-se. (EMF/03) \r\n\r\nProc. 1985.001.201804-2 (83184) - DARCY RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272) Portaria 01/2006 - Ao requerente para recolher a complementação das custas, conforme abaixo discriminado:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 18,24 (R$ 9,12 pela 1ª pág. + R$ 9,12 pela pág. de encerramento)Campo 41: R$ 18,24Campo 42: R$ 1,82Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 0,91Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 0,91Campo 49: R$ 21,88 (fev/3) \r\n\r\nProc. 1989.001.052773-2 (94424) - ODILON FERRAZ DE MIRANDA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1992.001.091674-8 (3915) - JORGE LUIZ NOVAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BONACORCE CARMONA (RJ-001666)) X DENISE FONSECA MAIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SOELI RODRIGUES TORRES (RJ-044295) Despacho:Como é cediço o FGTS é verba de natureza indenizatória, que decorre da possibilidade do empregado vir a ser demitido. Assim, sobre ele não incide a pretensão alimentícia, fixada com base na remuneração do devedor. Entretanto, o percentual fica retido para a hipótese de débito alimentar, não sendo o caso de expedição de novo ofício para retirar a determinação anteriormente contida.Intime-se. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 1995.001.107110-6 (8032) - FLAVIO DUARTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.018863-3 - MAURICIO OLIVEIRA VERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). PAULO ROBERTO ESTEVES DE MENDONÇA (RJ-149101), Dr(a). JULIANA MANGUEIRA DE FIGUEREDO FERREIRA (RJ-154239E) Portaria 01/06: ao requerente para fornecer o nome e o endereço do empregador. \r\n\r\nProc. 2008.001.074346-1 - JANIO INOCENCIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134) Port. 01/06: Às partes sobre a certidão de fls. 11. sh/3 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.095890-1 - MARIA OFELIA DOS SANTOS CAPELAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X ANASTACIO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333), Dr(a). MARCELO SANTINI BRANDO (RJ-126194), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359) Sentença: ... Julgo Extinto o processo sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2006.001.124093-3 - PAULA BEATRIZ DE OLIVEIRA MURTA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X ARNALDO RODRIGUES MURTA (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701) CARTA DE SENTENÇA PRONTA A PARTIR DE 09/04/2008 (MWU/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.053471-7 - ROBERTO CAMPANERUTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912)) X JANETE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Decisão:Tendo em vista que este Juízo proferiu o primeiro despacho liminar positivo em 29/06/07, está prevento.Assim sendo, oficie-se ao Juízo da 16ª Vara de Família solicitando a remessa dos autos dos processos nº 2007.001.082943-2 e 2007.001.082943-2A, por declínio de competência.Após, certificados, venham conclusos. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.115377-8 - DEUSELINA CASTELO BRANCO TROMBETTTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X FRANCISCO TROMBETTA NETO Sentença:...Isto posto, Homologo o acordo de fls. 45, e Decreto a Separação Consensual do casal nos termos do artigo 1.574 do Código Civil, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, continuando a mulher a usar o nome de casada... \r\n\r\nProc. 2008.001.007577-4 - MARCO AURÉLIO DE MATTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515) Decisão:1. Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 28/04/08, às 14:00h.2. Nessa oportunidade, não havendo acordo, deverão as partes se manifestar em provas, justificadamente.3. Intimem-se. (EMF/4) \r\n\r\nId: 495658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.084070-5 - DIEGO MORAES ZAINKO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA LABANCA (RJ-015780)) X RODRIGO MANGIA ZAINKO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Despacho em petição solta nº 200801210611 - A Livre Distribuição. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.216400-0 - LUIZ FELIPE CARDÔSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X LUIZ CARLOS DINIZ VIEIRA Decisão:01 - Fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos rendimentos brutos do réu, valor a ser pago, mediante desconto em folha, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais. O pensionamento será depositado em nome da Representante Legal dos menores...Oficie-se ao empregador...Designo o dia 28/04/08, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação. Não havendo acordo, será designada audiência de instrução e julgamento a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(a)(s) autor(es) na peça exordial, a teor do art. 7º da Lei 5.478/68.05 - Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na AIJ a ser realizada, deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas no mencionado ato. Defiro o depoimento pessoal das partes...-1- \r\n\r\nProc. 2007.001.216589-2 - KARINA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVALDO CASTRO DA SILVA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu, valor a ser pago, mediante desconto em folha, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais...Oficie-se ao empregador...Designo o dia 28/04/08, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação. Não havendo acordo, será designada audiência de instrução e julgamento a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(a)(s) autor(es) na peça exordial, a teor do art. 7º da Lei 5.478/68.05 - Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na AIJ a ser realizada, deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas no mencionado ato. Defiro o depoimento pessoal do réu e prova documental superveniente...-1- \r\n\r\nProc. 2008.001.049701-2 - BÁRBARA GABRIELE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X CLAUDIO DE NOBREGA MELO Decisão:1- Defiro a emenda de fls. 14/15, anote-se onde couber. 2- Ao M.P. sobre o pedido de Tutela Antecipada. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.068621-0 - GABRIEL ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MICELI DUARTE (RJ-120991)) X EMERSON MARTINS MENDES Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de Imposto de Renda, exercício 2007, relativamente a genitora do autor. Int.-se. -3- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.020844-2 - HUGO RUDOLF KREIL X EUGENIA DIACOV KREIL (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730) Despacho:Fls. 643/644 : 1- Mantenho a decisão de fls. 641 por seus próprios fundamentos. 2- Cumpra-se o autor o determinado no segundo parágrafo de fls. 641. Int.-se. -2- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.068652-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO X ANA LUCIA DE SOUZA ARAGÃO Despacho:Cumpra-se com as formalidades legais. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.069326-3 - REGIANE DE OLIVEIRA LOPES X JOSE ANTONIO FERREIRA ALVARES Despacho:Cumpra-se com as formalidades legais. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. -3- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.097257-9 - CLAUDIO JOSE ACYLINO DE LIMA X MARIA CHRISTINA DUNSCHEE DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Despacho:Intime-se a requerida para retirar, em cinco dias, os ofícios presos a contracapa dos autos, sob pena de perda da prova. Int.-se. -2- \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.065263-0 - RUTE EMILIA RIBEIRO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X AFRANIO AUGUSTO DA ROCHA GADELHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Despacho:Diga o suplicado sobre o pedido de fls. 146/148, observando que já se operou o trânsito em julgado da Sentença prolatada a fls. 86/91. Int.-se. -4- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.068745-7 - ANGÉLICA LIMA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Despacho:Venham as declarações de inseções do \"IR\" dos requerentes. Int.-se. 1- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.027470-4A - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X CARLOS EMMERICH SERRANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Decisão:1- Considerando a modificação no processo de execução, introduzida pela Lei 11232/05, recebo a petição de fls. 02/04 como impugnação a execução. 2- Diga o exequente. Int.-se. -3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.108887-3 - THAMILIS ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODENIR LOPES DOS SANTOS (RJ-120654), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X ISMAEL CIRIACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVA AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763) Despacho:Considerando que a execução foi ajuizada em 13/09/2000, levando em conta as decisões homologatórias de fls. 136 verso e 160 verso e, por fim, tendo em vista o lapso temporal sem manifestação da parte interessada, conforme se verifica na certidão de publicação , a fls. 184 (14/09/04), e na manifestação de fls. 185 (16/07/07, diga o MP sobre a continuidade da execução nos termos do art. 733 CPC, conforme requerimento de fls. 190, reiterado a fls. 184, face a decisão de fls. 181. -2- \r\n\r\nProc. 2002.001.010129-1A - ANA CAROLINA DAVIES CAFE E OUTRO X BERNARDO VELLOSO CAFE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596), Dr(a). ALEXANDRE FLORES GOLDVAG (RJ-148515) Sentença:Vistos, etc...Considerando que o executado quitou o débito, conforme informação de fls. 159/16, extingo a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes últimos arbitrados em 10% do valor da causa. P.R.I., decorrido o prazo legal, o que o cartório fará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. -2- \r\n\r\nProc. 2004.001.045593-7 - ISABEL AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JOSE RICARDO CONTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE RANGEL GUIMARÃES (RJ-129509), Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359) Despacho:Defiro os requerimentos de fls. 503/504. Oficie-se na forma ali requerida. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.124921-1 - GABRIEL ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NINA ROBERTA RAMOS RIOS (RJ-114197)) X ROGERIO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-143057) Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 103. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.070200-8 - VINÍCIUS CARDOSO VIANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA BARBOSA (RJ-123919)) X FÁBIO PEREIRA VIANA Despacho:Fls. 09 - Regularize-se a certidão retro. Int.-se. -4- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.120059-1B - DANIEL BUCAR CERVASIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X JOAO CARLOS BRAGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fls. 36 - Considerando fls. 28, recolha-se o valor da precatória. 2- Após, cumprido o item 01 supra, renove-se a diligência de intimação, abservando-se fls. 28. Int.-se. -4- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.151855-0 - ANTONIO JOSE MAGALHÃES DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). MONICA FILOMENA NUNES SOUZA (RJ-140857)) X VIVIAN GOULART MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). PRISCILA SANTOS PACHECO (RJ-143247) Despacho:Aguarde-se, por cinco dias, em cartório, tendo em vista fls. 167/168. Após, conclusos. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.154501-2 - DENISE BARBOSA CARDOSO E OUTROS, Inventariante: ZELIA FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030)) X EDUARDO DO CARMO BARBOSA BARROS Decisão:1- Defiro a emenda de fls. 221/222. Retifique o Sr. Analista na DRA, o Polo Passivo. 2- Após, cite-se. -2- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.040548-6 - BRUNO DE ROSSI CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649)) X CLAUDIA FERNANDA RIEDLINGER DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Informando-se, a teor do art. 105, C.P.C., o julgamento conjunto deste e dos processos em apenso, aguarde-se estejam todos os feitos, inclusive o de nº 2007.001.064375-0, na fase processual propícia a prolação da decisão saneadora. aportunidade em que será esta proferida. -3- \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.072328-0 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSENALDO RODRIGUES Despacho:1- Venha declaração de isenção do \"IR\". Dê-se ciência a D.P. 2- Após a ciência da D.P., ao M.P. sobre o pedido de Tutela Antecipada. -4- \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1991.001.094009-8C - RONALDO FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). HEITOR HERCULANO DIAS (RJ-017451), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MARIA LUIZA DE MOURA CARVALHO FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Despacho:Dispenso o proger...Ao MP (2 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.098642-4 - OLETE FEIJO FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548), Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587), Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292), Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344) Despacho:Fls. 398: 1- Devolva-se o ofício anterior. 2- Expeça-se novo ofício, observando-se o endereço de fls. 398. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.026549-1 - LUCIA BATISTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X GERSON RIBEIRO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460) Despacho:Aguarde-se a audiência designada a fls. 154. Int.-se. -4- \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.049887-9 - LUIZ CARLOS ABUCATER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA VALERIA DE CARVALHO CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.079570-7 - CIBELE PERES DEMICHELE (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X CARLOS ROBERTO BORGES MUNIZ Sentença:Vistos, etc...Diante da decretação da separação consensual do casal, fls. 33, restou satisfeita a pretensão deduzida pela autora na exordial, achando-se, assim, configurada a cessação do objeto da presente demanda. Isto posto, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267,IV, do CPC. P.R.I...-4- \r\n\r\nProc. 2008.001.025183-7 - JOSÉ BORGES DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRINDADE (RJ-110898)) X LIANA VANISA COUTINHO DE ALMEIDA Despacho:Despacho em petição solta: D.P.D. R.A.A ao feito indicado. -2- \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.068671-4 - ANDRE MAGNO AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X LUCAS GOMES DE ABREU AMARAL LOPES E OUTRO Decisão:01 - Defiro justiça gratuita.02 - Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida pelo Conciliador, intimado o MP, para o dia 28/04/ 2008, às 14 : 00 horas.03 - Citem-se e intimem-se por mandado.04 - Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC).05 - DEVERÃO OS RÉUS CONSTITUIR ADVOGADO OU PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, A ELA COMPARECENDO ACOMPANHADOS DE SEU ADVOGADO OU DO DEFENSOR PÚBLICO.-1- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.001.024609-3 - BRAZ FERNANDO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). SIMONE BRAZ DE SOUZA FERREIRA (RJ-135514)) X LAURA GOMES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) Despacho:Dê-se ciência ao M.P. Após, dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista fls. 275. -3- \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.195674-7 - ANA MARIA BARBOSA CIRNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X MIGUEL PAULO ALVES BARRETO CIRNE), Assistente: MARIA AMÉLIA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831) Decisão:1- Retifique-se o Nomen Iuris, na DRA, para \"Ação Anulatória de Assento de Nascimento\". Oficie-se ao Distribuidor. 2- Realize-se o Estudo Social do caso para análise da paternidade sócio afetiva. Int.-se. -3- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.003890-6 - KAROLINE LOPES BARTH (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ROGER GALERA FLORES Decisão:Vistos, etc...Com razão o M.P., tendo em vista que o presente feito encontra-se findo e qualquer alteração do acordo homologado entre as partes deve vir através de ação própria. Desso modo, indefiro o pedido de audiência especial...Face ao exposto, indefiro o pleito de acompanhamento da genitora durante o exercício do direito do convívio da incapaz com o pai, estabelecido a fls. 74/76, decisão que mantenho, na sua íntegra. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. -4- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.008903-0 - BRUNO DE ROSSI CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649)) X CLAUDIA FERNANDA RIEDLINGER DE MAGALHAES), BRUNA DE MAGALHAES CHEVALIER), CAROLINA DE MAGALHAES CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Tendo em vista as manifestasções de fls. 466 e 467/468, digam os litigantes se concordam em dividir as despesas decorrentes das passagens aéreas das menores, no sentido de ficar ao encargo da mãe o pagamento das passagens de ida, cabendo ao pai o custeio das passagens do retorno das menores ao lar materno. Int.-se. -3- \r\n\r\nQuebra Requerimento \r\n\r\nProc. 1991.001.094009-8A (711) - MARIA LUIZA DE MOURA CARVALHO FOSTER VIDAL X RONALDO FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CELSO RODRIGUES SERRA DE CA (RJ-070848), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Despacho:Dispenso o proger...Ao MP (2) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.068870-0 - MARCELO RIZZO SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO DUARTE RIZZO SÃO JOÃO Decisão:Tendo em vista o comprovante de rendimentos do autor, a fls. 08, defiro-lhe a gratuidade de justiça. Venha aos autos xerocópia da Sentença que fixou a obrigação alimentar que se pretende modificar. Após, ao M.P. sobre o pleito de tutela antecipada formulado as fls. 20/21. Int.-se. -3- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.500819-7 (80262) - JOSE ANTONIO SOUZA X ELOAH DO CARMO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao INSS e a CEF, conforme requerido pela D.P. Sem prejuízo, intime-se o alimentante por OJA, observandos-se fls. 47, in fine. -2- \r\n\r\nProc. 1992.001.121877-9 - WANIA DA CRUZ COELHO CRISTINO X LUIZ CARLOS JOSE CRISTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867) Despacho:1- O pedido deve ser titularizado pela alimentante, tendo em vista a ausência de legitimidade da genitora. 2- Outrossim, esclareça a requerente se o pedido de desconto dos alimentos é referente a parcelas vencidas ou vincendas, informando na oportunidade, se há decisão de exoneração de alimentos. Int.-se com urgência. -2- \r\n\r\nId: 495659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.008111-9 (1432) - SONIA MARIA CARAUTO DE SOUZA X GREGORIO MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Despacho:\" AO MP. NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO, ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.080989-2 (4982) - ELIANA CAMILO MC FARLAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANI CACILHAS MENEZES (RJ-116513) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.022578-4 - CRISTIANE VILA VERDE DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Despacho:Atenda-se item 2 da cota ministerial de fls. 37 (\" Reitero fls. 30, item 04 - declarações relativas à separação de fato do casal.\").\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.002192-3 - PAULO ROBERTO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X LUCIA REGINA RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400) Despacho:\"1) DIGA A EMBARGADA SE AINDA PRETENDE A EXECUÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRAZO P/ MANIFESTAÇÃO: CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO MANIFESTAÇÃO NEGATIVA; 2) CUMPRA-SE O ITEM 01 DE FLS. 322.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.049638-2 - DANIEL FRAGA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEANDRO DIAS (RJ-063034)) X GILBERTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149) Despacho:\"RECOLHA O EXECUTADO AS CUSTAS DE BAIXA, EM CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.066591-3A - MARLLON RAMOS XAVIER MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DOS SANTOS MARIANO Despacho:\" À PARTE EXEQÜENTE S/ A INFORMAÇÃO DE FLS. 32.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.135016-5 - JOAO PEDRO LEVI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO Despacho:\" 1- FLS. 159 - COMPROVE-SE A EFETIVA CIÊNCIA DO OUTORGANTE; 2- INFORME A PARTE EXEQÜENTE SE JÁ HOUVE JULGAMENTO DO AGRAVO, COMPROVANDO-SE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.116962-2 - GABRIELA URURAHY ASCHENBERGER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X CARLOS EDUARDO ASCHENBERGER Despacho:\" REITERO A 1ª PARTE DO DESPACHO DE FLS. 16: NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DE DÉBITO PROVISÓRIO.ESCLAREÇA-SE A PLANILHA DE FLS. 36, À VISTA DAS INFORMAÇÕES ENVIADAS PELA REC. FEDERAL.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.147235-5 - MARGARETH TADEU GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA Despacho:\" TENTE-SE NOVAMENTE A DILIGÊNCIA CITATÓRIA, QUE PODERÁ SER EFETUADA POR HORA CERTA, CASO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA VERIFIQUE A PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS A TANTO NECESSÁRIOS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.033513-7 - MARIA IVANILDES MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X LUIZ ROBERTO MENEZES DA SILVA Decisão:\"1) A PROPOSTA DE PARCELAMENTO RESTOU PREJUDICADA ANTE OS DEPÓSITOS EFETUADOS; 2) CIÊNCIA À DP QUANTO AO ITEM 01, ACIMA; 3) APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXEQÜENTE P/ LEVANTAMENTO DE FLS. 64, 70 E 76.\" \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.057237-0 - VANESSA GOMES SOARES X ANDERSON LUIZ DE ANDRADE, ARTHUR LUIZ SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho o parecer do MP às fls. 23 vº, item 01 e defiro a guarda provisória em favor da mãe. Lavre-se termo. Cite-se e se int,. para audiência prévia de conciliação que designo para o dia 07/05/08, às 14:00 hs. Ciência à DP. Int-se a parte autora p. mandado e/ou via postal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.110018-6 - NELSON FREIRE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). BERNARDO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Despacho:\" DIGA O EX-CÔNJUGE- MULHER, EM 05 (CINCO) DIAS, SE POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.000195-0 - ROSE MARY PESSANHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X JOSE CARLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho:\" AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2000.001.156631-0 - M.J.C.G. (Adv(s). Dr(a). LILIAN VIEIRA (SP-155459)) X M.P.G. (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667) Sentença:...julgo procedente o pedido cautelar, convolando em definitiva a liminar de auto-afastamento deferida em prol do cônjuge-varão;... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.142665-9 - RICARDO ALFREDO DE ASSIS FAYAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X FELIPE LAFLOR FAYAL REPRESENTADO POR SUA MÃE CAMILA MAURENTE LAFLOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO CÔRTE-REAL CARELLI (RJ-076975) Despacho:\" AO MP, NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.058898-0 - MARCO AURELIO MARTINS ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)), BRUNA SOUTO MARTINS ARAÚJO), LEONARDO SOUTO MARTINS ARAÚJO) X BRUNA SOUTO MARTINS ARAUJO), LEONARDO SOUTO MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES MAGALHÃES (RJ-019030)), MARCO AURÉLIO MARTINS ARAÚJO FILHO Sentença:...ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido inaugural e, igualmente, improcedente o pedido reconvencional. Havendo sucumbência recíproca, aplica-se o disposto no art. 21, \"caput\" do CPC, estando os réus-reconvintes, de todo modo, sob o benefício da gratuidade de justiça... \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.042270-5 - GUSTAVO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ANTONIO QUEIROZ DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584) Decisão:\" 1- RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO; 2- AO APELADO, EM CONTRA-RAZÕES; 3 - APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.144987-1 - KATIA DE OLIVEIRA CONRADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927)) X ESPOLIO DE JOAO BATISTA GONCALVES VIEIRA), ELEONORA PEREIRA NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Decisão:\"A GJ JÁ RESTOU INDEFERIDA C/ FLS. 57V. RECOLHA-SE A DIFERENÇA DEVIDA A TÍTULO DE TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PENA DE EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.050782-7 - RICARDO DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA AZEVEDO DE ABREU (RJ-083784)) X VANESSA BATALHA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:\" TENDO EM VISTA A MAIORIDADE DOS ALIMENTADO (AS) VANESSA MORAES FLORES DA SILVA LIMA E VIVIANE BATALHA MORAES, QUE JÁ COMPLETARAM 24 E 20 ANOS E FACE AO PARECER DO MP ÀS FLS. 139, DEFIRO A EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR, COMO PRETENDIDO, OFICIE-SE PARA CESSAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA, SE FOR O CASO.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.511904-0 (62669) - TARCISIO ALVAREZ MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.002990-5 - MARIO JOSE CERREIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LILIAN VIEIRA (SP-119583), Dr(a). ELIANE VIEIRA (SP-155459)) X MONICA PIMENTEL GUEDES (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido contido na ação principal, para o fim de decretar a separação judicial do casal...Outrossim,fixa-se, em prol do cônjuge-mulher, pensão alimentícia equivalente ... \r\n\r\nId: 495660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.230772-8 - RICARDO JOSÉ DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). KILZA MARIA BARRETO MIRANDA (RJ-071757)) X EDUARDO DZIEDZIC DE ARAÚJO LIMA E OUTRO Sentença:... homologar por sentença... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1976.001.707500-2 - MARINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ANTONIO BORGES (RJ-097596), Dr(a). REGINA MARGARIDA ALTIERI NEVES (RJ-020649)) X HORACIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186) Despacho:1) Restaure-se a autuação.2) Tendo em vista a ação está protegida pelo segredo de justiça (cf. art. 155, II do CPC), o requerente deverá diligenciar junto ao Juízo da 4ª Vara de Família Regional de Madureira que solicite as cópias necessárias destes autos. Se em 30 dias nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.905378-7 - M.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829)) X M.A.C. Despacho:Fls. 185/185v - Atenda-se ao Ministério Público (concordância do alimentante). \r\n\r\nProc. 2004.001.092783-5 - JOSE CARLOS SEVERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA OLIVEIRA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852), Dr(a). CRISTIENE PEREIRA SILVA (GO-021768A), Dr(a). IWACE ANTONIO SANTANA (GO-011047) FLS.394: PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DOS CÁLCULOS DO CONTADOR, A QUE FOI CONDENADA, SOB AS PENAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.132367-0 - LUANA DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X JOAO BARROS DE LIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702), Dr(a). WALDIR DE VITA RIBEIRO JUNIOR (RJ-121368) FLS. 105: ATENDA-SE À PROMOÇÃO DO MP. (FLS. 104 - PELA MANIFESTAÇÃO DOS EXEQÜENTES.) \r\n\r\nProc. 2007.001.055162-4 - ANA THERESA FERREIRA ROZENO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X EDVALDO DE OLIVEIRA ROZENO Despacho:Desnecessário o pedido de fls. 37, tendo em vista que o feito foi extinto às fls. 24/5. O pedido de fls. 31 somente poderá ser atendido em fase de cumprimento de sentença ou execução pelo rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.092438-6 - DENNIS EDUARDO DAMIÃO QUEIROZ VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIRA DAMIÃO ARAUJO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455), Dr(a). HELEANDRA DE CARVALHO LUCAS (RJ-071904) Despacho:Fls. 40 - Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.153817-2 - MARIANA VITHORIA TINELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X CARLOS ALBERTO GONÇALVES Despacho:Fls. 37 - Anote-se onde couber.Cumpra-se determinação de fls. 18, esclarecendo acerca da possibilidade do suplicado, ainda que de forma estimada, nos termos do art. 2º, caput da Lei 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2007.001.162984-0 - NEIDE GIMENES WITTENSTEIN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR (RJ-116031)) X HUMBERTO DE CASTRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377), Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) FLS. 93/94: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO EM JUÍZO. (R$ 620,00) \r\n\r\nProc. 2007.001.213615-6 - GABRIEL CAVALHEIRO HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X FLAVIANO GOMES HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517), Dr(a). CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-090229) Decisão:...Isto posto, admito os embargos e nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2008.001.069995-2 - CLARICE CANABRAVA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X MARCELO LUIZ ANSELMO Decisão:... designo audiência para 28/05/08 às 09:00 h... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.007181-0 - ORLANDO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X MARIA ROSA DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.071645-7 - KARINE KLEIDE FIGUEIREDO BERNSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA HERNANES MOERBECK (RJ-108166) Despacho:Designo o dia 27/05/2008, às 10:00h, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.106396-0 - ENEIAS LOIOLA MATOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA AGUEDA TAVARES MONTENEGRO (RJ-103439)) X EUNICE LOIOLA MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.214736-1 - JOÃO PAULO DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972), Dr(a). IRINEU BARCELLOS (RJ-051348)) X TANYRA VARGAS DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) CARTA DE SENTENÇA PRONTA - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.097924-9 - LARYSSA CRYSTINE GUIMARAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X JOSE MARCOS DA COSTA ALVARÁ PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LA \r\n\r\nProc. 2007.001.086116-9 - MARIA FERNANDA MONIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431)) X RONALDO DOS SANTOS BRAGA Despacho:1) Oficie-se à Receita Federal solicitando o endereço atual do executado.2) Atenda-se ao Ministério Público (cf. fls. 55, item 02: \"Requeiro seja esclarecido se há sentença na demanda investigatória, anexando-se cópia do 'decisum'\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.235629-6 - DYANDRA ROSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X FÁBIO BUENO CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.001133-4 - CAMILA GOMES GERMANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183), Dr(a). JOSÉ ENRIQUE TEIXEIRA REINOSO (RJ-139380)) X CARLOS ALBERTO GERMANO DO NASCIMENTO ATENDA-SE AO MP ( JUNTADA DO TÍTULO EXECUTIVO, QUAL SEJA, SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO DE FLS 12 ) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.116215-6 - LUIZ ALBERTO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X MARCELO MATHIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.080745-0 - JOSE LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964), Dr(a). ANDERSON PEIXOTO DE FREITAS (RJ-140583)) X RONILSON LADEIRA DE ARAUJO E OUTRO Sentença:... declaro extinta a obrigação alimentar... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.037197-4 - MARCELLE MONTEIRO VICTALINO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X CELSO BARBOSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.112318-8 - RAPHAEL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) X ALMIR DOMINGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público para homologar o acordo manifestado pelas partes (fls. 351/356) e determinar a suspensão do processo pelo prazo de 12 meses, nos termos do art. 792 do CPC, ciente o executado de que, ao final, deverá comprovar nos autos a quitação do débito. Intime-se o executado desta decisão e para depositar a primeira parcela do acordo na conta-poupança nº 9903-1, variação 01, agência 3518-1 do Banco do Brasil, sem prejuízo das prestações vincendas, sob pena de prosseguimento da execução. Dê-se ciência ao Ministério Público. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.173165-8 - ANA CARLA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X DOUGLAS DA SILVA VIEIRA mandado de averbação e oficio pronto \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.104218-3 - RUINEI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X LAURO PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) FLS. 122 E VERSO: ATENDA-SE À PROMOÇÃO DO MP. (...SEJA ESCLARECIDO SE A RÉ DULCE TAMBÉM NÃO É FILHA BIOLÓGICA DO INVESTIGADO. ...SEJA ANEXADA CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS RÉUS.) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.149037-0 - ELIZABETH TEIXEIRA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X RICARDO MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho:Fls. 87/87v - À autora. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.104342-6 - MAURO TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X GABRIEL DA SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287), Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530) FLS. 375: ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO M.P. (RENOVA-SE FLS. 370.) \r\n\r\nProc. 2007.001.082793-9 - EDUARDO JOSE DA SILVEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X PAMELA FIGUEIREDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494) ATENDA-SE AO MP ( ESCLARECER A BASE DE CÁLCULO DO PENSIONAMENTO DO ITEM 01 DE FLS 32 ) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.058887-5 - KARLA PATRICIA ASSIS FRANCESCONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MADALENA WOLLMANN (RJ-147131)) X MARCUS VINICIUS FRANCESCONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.058617-3 - BRUNO LOPES DE ARAÚJO DIAS (Adv(s). Dr(a). POLIANA DAOUALIBI CARNEIRO DA CUNHA (RJ-137919)) X NATALYA FERRO DE VASCONCELOS Despacho:Comprove o requerente, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001 (Súmula 39 do TJERJ). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.001101-8 - LUCIANA DANTAS CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nId: 495661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "495662": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2008.001.024223-0 - RITA DE CASSIA RODRIGUES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X MARCO AURELIO GONCALVES PORTELLA Decisão:Defiro gratuidade.Cite-se e intimem-se p/ ACIJ que designo para 07/05/08, às 14:20h. C. ao MP. \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.001.006580-1 - DANIELLE HOLANDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: JULGO EXTINTO o presente... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1976.001.200382-7 - SUZETE COLLINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO COLLINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:À alimentada. \r\n\r\nProc. 1997.001.124315-3 - PABLO MARQUES E MELLO E OUTROS X CLEBIO CORREA E MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.144269-3 - KAROLAYNE SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X MARCELO MATTOS DO CARMO Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.149959-0 - WALLACY MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.075798-4 - LAYNE BEATRICE ALCANTARA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ANTONIO CARLOS MACHADO VIEIRA JUNIOR PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.048454-4 - RONALDO DOS SANTOS BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X ADILSON DOS SANTOS BORGES Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.145636-6 - HELLEN COSTA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X FABIO VIEIRA DA SILVA MARINHO PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.039100-7 - P.T.M.T.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X L.F.A. Despacho:Cite-se no endereço de fl. 93.Intimem-se para audiência prévia de conciliação para o dia 13/05/08, às 14:40h. C. ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.042318-0 - D.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X M.S.S. Despacho:Designo AIJ para o dia 29/04/08, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.055130-2 - ISABELLA SIGGIA CHAPIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103), Dr(a). VIVIAN GAMA TEIXEIRA (RJ-131312)) X ISAC PATRON CHAPIRA Despacho:Fl. 59, atenda-se. Designo audiência p/ 15/07/08, às 14:20h. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.176178-0 - M.C.V.T. (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X L.S.T. Despacho:Retire-se feito da pauta. Expeça-se carta rogatória para citação e intimação para pagamento dos provisórios e audiência que designo para o dia 07/04/09, às 14:20 horas para conciliação, instrução e julamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.028047-3 - R.M.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515)) X W.P.G. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 70% de um salário mínimo, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal da menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 07/05/2008, 11:20h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.031550-5 - C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X C.L.S. E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade.Fixo pensão a ser paga pelos avós paternos em 1,5 salários mínimos para cada neta, com depósito em conta até o dia 10 de cada mês.Comprove a execução em curso contra o pai.Venha planilha de gastos das autoras.Designo audiência prévia de conciliação para 06/05/08, às 11:20h.Citem-se. Intimem-se.C. ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266649-2 - C.M.M.M.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MATTOS ABRANTES HEMERLY (RJ-114025)) X V.H.J. Termo de Penhora lavrado em 30/03/2008.Ag. Retirada de certidão pelo exequente. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.032380-0 - BÁRBARA RIBEIRO PEÇANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal, com fulcro no art.1580 do Código Civil. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.022485-4 - ESTELA CRISTINA SALES DE ANDRADE CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Designo aud. especial de conciliação com o Juízo p/ o dia 15/05/08, às 15:00h. Int. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.138765-8 - GLEYCIANE PINTO MENDES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X LUIS ALBERTO TAVARES BITTENCOURT AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.088202-8 - GABRIELA FERNANDES GUTIERREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X JORGE PATRICIO AGUILERA GUTIERREZ Despacho:Determinado bloqueio, junte-se protocolo aos autos. Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.082089-7 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X D.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS TORRES DOS SANTOS (RJ-087833) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento para os respectivos levantamentos.Após, diga se há débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.001.100766-5 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720)) X S.S.C. (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.121162-1 - VICTOR ALONSO MORAES GOMES (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X UBIRATAN ALONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO (RJ-081034) Despacho:Diga o executado.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.138302-0 - V.T.D. (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X R.S.D. Despacho:A execução foi proposta em novembro de 2005. pelo rito do art. 733 do CPC poderão ser cobradas as 3 parcelas anteriores à propositura desta. As pretéritas deverão ser cobradas pelo rito do art. 475-J do CPC.Venha o valor do débito atual. Diga a exeqüente sobre justificativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.159861-8 - M.S.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDVAN SANTOS DA SILVA (RJ-070354)) X M.M.S. Despacho:Revogada a determinação de prisão pelo Egrégio Tribunal, oficiado para desconto em folha (fl.76) como determinado pelo acórdão (20% da pensão e mais 20% da dívida). A questão encontra-se decidida. Digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.091389-0 - P.V.S.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X M.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.119863-1A - GLORIA MARIA XAVIER COIFFU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X STEPHANE LOUIS PATRICK COIFFU Despacho:Ao exeqüente.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.102948-4 - T.V.S. (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X J.M.S. Despacho:À Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.173282-1 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X O.S. Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.044433-9 - M.F.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MELLO DE SANTANA (RJ-058190)) X P.M.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) Despacho:Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.126921-0 - AGOSTINHO HENRIQUE MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X ROSANGELA MARIA SALES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.004587-9 - PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X LAY DA GLORIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Despacho:Em provas. Designo audiência do art. 331 CPC para o dia 29/05/08, às 15:00h. Int. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.207574-6 - C.H.B.P. (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C), Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X M.C.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA (RJ-098477) Despacho:Ao requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.076980-9 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X J.R.S.F. Despacho:Ao autor para as providências relativas ao ofício de fl.168/9. \r\n\r\nProc. 2007.001.053352-0 - PAMELA INGRID EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO MARIO SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Despacho:Face o constante à fl. 20/21 e considerando que a ré reside em Vista Alegre, declino da competência para o Foro Regional competente.Remetam-se com baixa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.043418-0 - DANIEL GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ GUZZO (RJ-057083)) X FRANCISCO BRUGGER DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672) Despacho:Defiro item \"A\" de fl. 62. Oficie-se.Quanto ao ítem \"B\", diga o alimentado. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 1999.001.108898-0 - ELIANE DOS SANTOS CUNHA X MANOEL SALLES DA CUNHA Sentença:Assim, JULGO EXTINTA a presente com base no art. 267, IV do CPC... \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.040200-5 - JOSE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X SONIA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE ESTUDO SOCIAL E PSICOLÓGICO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.069201-5 - PAULO MOYSES HALEGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X DANIELLA BRENY HALEGUA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA BRENNY (RJ-131631) Junte-se no feito correto. Remarco p/ 10/04/08, às 14:20h.Int. pessoalmente a outra parte. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.244497-5 - ERNESTO PIRES DE BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X MARIA LUISA SILVA PIRES DE BOAVENTURA Decisão:Cite-se a ré. Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 07/05/08, às 10:55h. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.151125-3 - J.B.D.P. X V.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054), Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079) Despacho:Ao exeqüente.Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.030142-0 - MARIA APARECIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973)) X ADILSON LIMA ALVES DOS SANTOS PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.133835-3 - NILZIA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X ADRIANA DUTRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHÃES (RJ-136336), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532) Despacho:Em provas.Designo audiência do art. 331 do CPC para 17/06/08, às 14:40h. Abra-se vista ao MP na impugnação em apenso.Int. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.219985-3 - CRISTIANE JACURU (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427)) X ROCINO CRISPIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Decisão:Em réplica. (Decisão proferida na petição inicial de alimentos p/ os filhos):Não há litispendência ou conexão. Encaminhe-se a petição à livre distribuição a uma das Varas de Família desta Comarca. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.131805-3 - DARCI CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464), Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199)) X RONALDO AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006) Despacho:Diga a autora sobre fls. 272/273. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.041505-6 - PAULO VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X LUCILENE MACEDO DE MELO Decisão:Concedo a tutela antecipada para visitação da criança eis que comprovada a paternidade através da cópia da certidão de fl. 09. O pai poderá ter o filho em sua companhia quinzenalmente pegando aos sábados às 08:00h na casa da mãe e devolvendo no domingo às 18:00h. Cite-se. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 06/05/08, às 10:55h. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.001.152964-0 - RICARDO PACHE DE FARIA BARTHOLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X LUCIANA DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:A advogada deve comprovar o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.068265-4 - HELIO JUSTINO MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280)) X DANIELLE LEITE BATISTA Decisão:1) À Parte Autora sobre certidão de fl. 18.2) Venha aos autos comprovação do alegado parentesco.3) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.198661-2 - ALEXANDRE PEREIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253)) X ALEXANDRE PEREIRA BUENO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por estas razões, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.025414-0 - VALDEMAR GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674)) X LUZIA MEDEIROS DE MELO Despacho:Adeque-se valor da causa.Recolham-se custas em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.072614-1 - M.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X J.F.B.A.S.) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nId: 495662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.049830-7 - GUILHERME DOS SANTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X JACKSON SERRA DA SILVA Decisão:Fls. 57/65 - Tratando-se de cobrança de alimentos, o pedido poderá ser formulado à luz do art. 475-J ou 733, ambos do CPC. Esclareça a Exequente, emendando-se a inicial no prazo de 10 dias, bem como instruindo com planilha atualizada do débito.Fls. 83 - Expeça-se alvará para levantamento da verba fundiária, devendo a Credora comprovar o recebimento nos autos e abater o valor recebido do débito executado.Fls. 85v in fine - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.031491-2 - NADIA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X FRANCISCO JOSÉ GADELHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) FLS. 140181-AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.062769-0 - RICARDO DE LIMA BARRETO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X RICARDO DE LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113) Despacho:No caso, a competência se rege pelo disposto no art. 100,ii do CPC. Residindo os autores em Bonsucesso, não é o caso de declínio para a Vara Regional, consoante certificado às fls 89. Deve ser mantida assim, a competência deste Juízo. Certifique-se sobre a manifestação das partes diante do despacho de fls 105. \r\n\r\nProc. 2007.001.079989-0 - MARIA THEREZINHA DE AZEVEDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X WILLIAM FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267) Despacho:Designo AIJ P/ O DIA 01/09/08 AS 14:30 HS \r\n\r\nProc. 2007.001.153986-3 - LETÍCIA CARDOSO ALENCAR, LAURA CARDOSO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X VANDERSON DOS SANTOS ALENCAR À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.046509-6 - JENNIFER CAROLINE DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) JAQUES WILBER DE ARAUJO FRANÇA Decisão:Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Fixo alimentos provisórios no equivalente a 100% (cem por cento) do salário mínimo vigente, a serem pagos à(o) representante legal do(a) Alimentando(a) até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta-corrente por esta fornecida. Designo audiência de conciliação a ser realizada no Juizado Informal no dia 19-05-2008 às 11:20 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062598-1 - BÁRBARA FERNANDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X EDIMILSON GARCIA VIANNA Decisão:Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte suplicante. Fixo alimentos provisórios no equivalente a 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do suplicado. Designo audiência de conciliação a ser realizada no Juizado informal no dia 16-07-08, às 11:00 h. Cite-se e intimem-se. Oficie-se à fonte pagadora. Expeça-se ofício para abertura de conta-corrente em nome da representante legal do alimentando. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.060652-1 (18593) - E.O.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751)), C.G.A., Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756) Designo audiência especial para o dia 27-08-2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.263796-0 - LAERCIO PAULO DA SILVA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X ROSELY GARRIDO NEVES (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Despacho:Ante o consignado em contestação no sentido de que as partes se reconciliara,, designo Audiencia Especial para o dia 28/08/2008 as 14:00 hs \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.025766-7 - LAIDE PECLET ALVES X EDSON MARCOS ALVES (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Digam os interessados sobre fl.43. \r\n\r\nProc. 2003.001.083302-4 - ANA CAROLINA DE MEDEIROS RAPOSO, JOAO GABRIEL DE MEDEIROS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X LUIZ FELIPE RAPOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Exequente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.036040-5 - RUTH BRUM X WAGNER BRUM ALVES, MARIA ELISÂNGELA CARNEIRO, RAFAEL CARNEIRO BRUM ALVES, RAQUEL CARNEIRO BRUM ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761), Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) FLS. 64/65- A PARTE AUTORA. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.106989-5 - LÚCIA DE FÁTIMA MACEDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X FERNANDA MACEDO PESSOA), ABÍLIO DOS SANTOS REIS), LUCAS MACEDO REIS FLS. 58- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.101227-7 - MARIA CLARA SALES BRAUNE (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). CRISTHIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-154207E)) X PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA GOMES À PARTE AUTORA. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.154098-1 - HOMERO AUGUSTO TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X PÂMELA COELHO DE ARAÚJO MATHIAS), LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523) AS PARTES SOBRE FLS. 104/107. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.061338-1 - ABIGAIL DA ROCHA CHADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ AUGUSTO RIBEIRO CHADA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARCIA RAMIRES ARAUJO (RJ-130889), Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Autos em Cartório. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.031084-6 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GONZAGA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 163/291. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.114788-6 - TEREZINHA DE JESUS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS ANTONIO RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ SIERPE VIDAL (RJ-104883) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 290. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.016095-7 - ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X MATHEUS MESSIAS ALVES DA SILVA) Despacho:Designo Audiencia Especial para o dia 25/08/2008 as 14:00 hs \r\n\r\nId: 495709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Órfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.006518-3 - NORMA MARIA ECHENIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X PÉRICLES FABRÍCIO RIQUET Sentença:NORMA MARIA ECHENIQUE, requer às fls. 02 o cumprimento do testamento público lavrado em 29 de janeiro de 1997, fls. 023, do livro 4265.Tendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Curador de Resíduos às fls. 53, o qual não se opôs ao registro e processamento do respectivo testamento, DETERMINO o cumprimento do testamento de fls. 27/30, do finado acima citado.Tome-se o compromisso do testamenteiro ora nomeado, NORMA MARIA ECHENIQUE.Registre-se, arquive-se e cumpra-se.PRI1992 p. 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.070156-7 - LÍVIA MARIA CASTRIOTO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES (RJ-137731)) X LUCIA CASTRIOTO MEYER Despacho:D. por Dep. R. A. em apenso. Certifiquem-se custas. 3896 p 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.121007-5 - VERA LUCIA ISRAEL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X AUGUSTO BENCHIMOL Despacho:D. por Dep. R. A. em apenso. Certifiquem-se custas. 4798 p 7 \r\n\r\nProc. 2008.001.023762-2 - SONIA MARIA MOTTA AVELLAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X MARIA DE LOURDES BELHAM DA MOTTA Despacho:Defiro JG. Ao MP. 5832 p 7 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.051016-4 - LUCY MARIA DO NASCIMENTO X TEREZA SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls 77 : Reitere-se o ofício, encaminhando cópia dos documentos de fls 78/81. 775 p 7 \r\n\r\nProc. 2005.001.096641-7 - OSVALDINA DOS ANJOS TRINDADE VIEIRA X ALFREDO PONTES FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CARVALHO MARTINS (RJ-074062), Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151), Dr(a). IONE VARELA DAMASCENO MARTINS RIBEIRO (RJ-047555) Despacho:fls 60 : Oficie-se 11991 p 7 \r\n\r\nProc. 2005.001.145817-1 - HENRY MILLS XAVIER DA SILVEIRA X MEM SARDINHA XAVIER DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA NETO (RJ-015106) Despacho:ARQUIVE-SE 5505 P. FL \r\n\r\nProc. 2007.001.023194-0 - ANDRÉA LOPES DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER LOPES DA SILVA Despacho:Reitere-se ofício. 2462 p 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.175978-4 - ARCÉLIO FARIA JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X WENCESLAU JOSÉ DE OLIVEIRA Despacho:ARQUIVE-SE 5186 P. FL \r\n\r\nProc. 2007.001.179876-5 - GIOVANNA CEZAR MAFFEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949)) X CARLO GIOVANNI MAFFEO Despacho:ARQUIVE-SE 5232 P. FL \r\n\r\nProc. 2007.001.219180-5 - ANA CAROLINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X JORGE DA SILVA Despacho:ARQUIVE-SE 5465 P. FL \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.001.700181-5 (34833) - ANTONIO JOAQUIM COUTO RODRIGUES E OUTROS X PEDRO DA COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA., FLS.206. 10.929 P.8 \r\n\r\nProc. 1989.001.064961-8 (51490) - HILDA TABOSA DE SOUZA X HUMBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922), Dr(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (RJ-020822) Despacho:ARQUIVE-SE 5447 P. FL \r\n\r\nProc. 1991.001.107944-3 (65814) - SONIA MARIA PAES BARRETO SALOMAO X MAURO SERGIO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO (RJ-060241) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. 10159 p 7 \r\n\r\nProc. 1994.001.102123-0 (70688) - JOAO BERNARDO DOS REIS FILHO X JOAO BERNARDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENEZES (RJ-096376)), Inventariante: SILVIA MARIA BERNARDO DOS REIS Sentença:Considerando que o requerente manifestou interesse em desistir da demanda, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se.5839 p. 6 \r\n\r\nProc. 1997.001.065603-8 - BELLICIA MAGNAVITA GRAGA (Adv(s). Dr(a). WILLIE CUNHA MENDES TAVARES (RJ-092060)) X ADELAIDE MAGNAVITA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARINA DE ALMEIDA CAPIBERIBE (RJ-030532) Aos interessados sobre cópias e custas para expedição dos títulos. 8747 p 6 \r\n\r\nProc. 1998.001.129673-1 - IZILDA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X JOSE DE JESUS GOMES Despacho:ARQUIVE-SE 5448 P. FL \r\n\r\nProc. 1998.001.180771-3 - CARLOS ALBERTO FERREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X RUTH FERREIRA BARBOZA Despacho:fls 58 : Defiro, aguarde-se. 997 p 7 \r\n\r\nProc. 2000.001.073958-0 - ROBERTO DE CASTRO MOREIRA X RACHEL LEITE RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO ABAIXOCERTIDÃOCERTIFICO QUE AS CUSTAS RECOLHIDAS NA GUIA DE FL.28 ENCONTRAM-SE A MENOR EM: AEVOS: R$ 325,68 TAXA JUDICIÁRIA: R$ 488,52 CAARJ: R$ 32,57 FUNDPERJ: R$ 16,28 FUNPERJ: R$ 16,28PILHA 6 - 1339 \r\n\r\nProc. 2000.001.153217-7 - REGINA MARIA DE AQUINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899)) X JOSE PEREIRA DE AGUNQUINO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 8 - 1999 \r\n\r\nProc. 2000.001.165063-0 - MARIA MAGDALENA BERTHOLINI ROSADAS E OUTRO X NEY LATTUCA ROSADAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 8 - 979 \r\n\r\nProc. 2001.001.022804-5 - JULIAO FRANCISCO BAERE DE FARIA X JULIA BERTA BAERE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-089051), Dr(a). LUCIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-081193), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383), Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Aos interessados sobre informação do contador2077 p. 9 \r\n\r\nProc. 2001.001.119099-2 - ALEXANDRE ERECE FIGUEIREDO PACHECO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). DELAMARE DE ANCHIETA (RJ-026637), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440)) X ASTROGIL CAETANO PACHECO Despacho:fls 234 : Defiro. Manifeste-se em 5 dias. 2797 p 10 \r\n\r\nProc. 2001.001.126277-2 - JUDITH SOARES GONCALVES X GERALDO SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) AOS INTERESSADOS PARA FORNECER ENDEREÇO ATUAL E COPIAS 6048 CASA \r\n\r\nProc. 2002.001.128894-5 - CLEONICE CERVEIRA LEITE X ALBERTINO MIRANDA LEITE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES DAQUER (RJ-021677) Despacho:ARQUIVE-SE 5535 P. FL \r\n\r\nProc. 2002.001.137691-3 - MARIA JOSE CURE PALHEIRO E OUTROS X JOSE ALVES PAES PALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575) Despacho:ARQUIVE-SE 5446 P. FL \r\n\r\nProc. 2004.001.109821-8 - AIDA CELESTE PINHEIRO X FRANCISCO MADUREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:1 - Certifique-se para fins de sentença. 2 - Defiro a inventariança à requerente de fls 02. 10967 p 7 \r\n\r\nProc. 2004.001.120371-3 - ANDREA FIGUEIREDO SEQUEIRA X NADYR VIARD DA COSTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:fls 239 : Defiro. 8947 p 7 \r\n\r\nProc. 2004.001.139127-0 - SANDOR GABOR DE PAULA X MYRNA RODRIGUES GABOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO FLS. 86. 10.031 P.8 \r\n\r\nProc. 2005.001.032942-9 - JUDITH SZANTO X FRANZ SZANTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FERRAO FILHO (RJ-115210) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.5596 - PILHA 08 \r\n\r\nProc. 2005.001.080621-9 - ANA LUCIA DE JESUS TIUBA X RENAR DE AZEVEDO TIUBA (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCAO (RJ-020562) Despacho:D. por Dep. R. A. em apenso. Certifiquem-se as custas. 4771 p 7 \r\n\r\nProc. 2005.001.083511-6 - LUIZ CARLOS VITAL BRASIL X DORIS LICHT BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 5938 P.9 \r\n\r\nProc. 2006.001.095232-9 - ROSANGELA MOURA MOTA X ALGEZIRA YAMUNE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701) Sentença:Considerando que o requerente manifestou interesse em desistir da demanda, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se.11.820 p. 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.115856-6 - LEDA ARAUJO DE MOURA SRIVASTAVA X LEA ARAUJO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770) Despacho:Nomeio inventariante a requerente de fls 02 . 274 p 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.022064-4 - DORCELINA MARIA DE JESUS SENA X JOAQUIM CANDIDO DA COSTA SENA (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Sentença:Considerando que o requerente manifestou interesse em desistir da demanda, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se.2456 p. 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.042251-4 - MARCIA DE VIVEIROS CARREIRA X MARIA DO LIVRAMENTO DE VIVEIROS CARREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (RJ-052122) Despacho:Retifico, de ofício, erro material contido na sentença de fls 60, para constar o nome correto da requerente, qual seja, Marcia de Viveiros Carreira. No mais, permanece a decisão tal com foi lançada. Retifique-se o registro de sentença. 3301 p 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.056462-0 - CONSUELO MARIA TRONCOSO DI MARCO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X MARIA DE LOURDES GUIMARÃES TRONCOSO Despacho:1 - D. por Dep. a presente habilitação de crédito. 2 - R. A. em apenso. 3 - Certifiquem-se custas. 3645 p 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.108105-6 - EMÍLIO MAGNAGO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X DALIA MAGNAGO Aos interessados sobre despacho de fls. 56 4440 p 08 \r\n\r\nProc. 2007.001.203889-4 - GILBERTO ANTUNES CHAUVET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291)) X MARIO TEIXEIRA CHAUVET E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE 5338 P. FL \r\n\r\nProc. 2007.001.217210-0 - PAULO ROBERTO DE ANDRADE E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDUARDA A M G B A DA FONSECA (SP-079934)) X SYLVIA MARIA CATUNDA DE ANDRADE E SILVA Despacho:ARQUIVE-SE 5431 P. FL \r\n\r\nProc. 2007.001.244487-2 - ARCILIO MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460)) X WAGNER MACHADO RANGEL Despacho:arquive-se. 5557 p. FL \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.049481-9 - SEBASTIANA FERNANDES DOS SANTOS X ISALTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Despacho:ARQUIVE-SE 5415 P. FL \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.123636-0 - CLAUDIA MAIA ZACHARIAS X NADIM ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Sentença:Trata-se de Requerimento de Interdição de NADIM ZACHARIAS... formulado por CLAUDIA MARIA ZACHARIAS. Alega a Requerente, filha do Interditando, que o mesmo não se encontra em condições de reger sua própria vida... O pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial conclui que o Interditando encontra-se parcialmente incapacitado para reger sua pessoa e a administrar bens, uma vez que se encontra acometido de Demência na Doença de Alzheimer. Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de NADIM ZACHARIAS, declarando-o incapaz, tão-somente, para administrar os seus bens, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe como curadora a Sra. CLAUDIA MAIA ZACHARIAS, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se o presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Custas na forma da lei.50 p. 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.123647-7 - IELVA MARIA BATALHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997)) X MARIA LOURDES BATALHA Trata-se de requerimento de Interdição de MARIA LOURDES BATALHA, qualificada às fls. 02, formulado por IELVA MARIA BATALHA. Alega a Requerente ser filha da Interditanda e que a mesma não se encontra em condições de reger sua pessoa em razão da mesma apresentar sinais de alienação mental, apresentando diagnóstico de demência. Juntou os documentos de fls. 04/12... Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de MARIA LOURDES BATALHA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora IELVA MARIA BATALHA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 12, III, do C.C.).Custas na forma da lei.4806 \r\n\r\nProc. 2007.001.244319-3 - ELIZETTE DE OLIVEIRA MARTIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-090511)) X SUZETTE PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:ARQUIVE-SE 5541 P. FL \r\n\r\nProc. 2007.001.264402-2 - MARGARETH JESSEN DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X SEBASTIÃO FAUSTO DE OLIVEIRA Despacho:ARQUIVE-SE 5562 P. FL \r\n\r\nProc. 2008.001.040417-4 - ELIANE BRANDÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X SOTEL GOMES VIEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP, FLS.20. 5972 P.9 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.700086-4 (25408) - JOSE DE SOUZA BARROS X NEUZA RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) Despacho:Decisão proferida nos autos principais: Recolhidas as custas, adite-se. 5706 p 10 \r\n\r\nProc. 1976.001.300135-8 (35394) - MARIA AMELIA APOCALYPSE DANTAS (Adv(s). Dr(a). STENIO APOCALYPSE DANTAS (RJ-016344)) X STHENIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)), Inventariante: LEDA DANTAS, Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703) Aos interessados sobre cálculos2976 p. 9 \r\n\r\nProc. 1979.001.701991-1 (8517) - MARIA LUIZA CASIMIRO MONTEIRO X ANTONIO DA SILVA CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GARCIA BARBOSA (RJ-083170) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.11235 - PILHA 06 \r\n\r\nProc. 1981.001.709249-1 (43402) - ROBERTO RIGUEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA (RJ-070221)) X LUZMARINA JARDIM AVILA RIGUEIRO BARBOSA Despacho:ARQUIVE-SE 5484 P. FL \r\n\r\nProc. 1982.001.501362-0 (51283) - RUBENS FERREIRA X OCYREMA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 133 e 179), julgo por sentença o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 126/131, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por OCYREMA GOMES FERREIRA, falecido em 11/08/1982, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 4865 p. 9 \r\n\r\nProc. 1983.001.700688-8 - ZALIU COUTO DE QUEIROZ X RAYMUNDO JOSE BONATES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SA FERREIRA (RJ-065925) Despacho:fls 75/76 : Acolho as razoões esposadas e reconsidero a decisão de fls 73, determinando seja tomado por termo nos autos as renúncias. (fls 72). 4305 p 7 \r\n\r\nProc. 1985.001.504697-8 - ELIANE BAND FERREIRA X ANTONIO CARLOS IRIGOYEN FERREIRA Aos interessados sobre informação do partidor5516 p. 6 \r\n\r\nProc. 1987.001.501750-8 (58930) - CREMILDA GARCIA LIMA LEAL X ANTONIO BRAGA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602), Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148), Dr(a). FRANCISCO JOSE B FIGUEIREDO (RJ-053408), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO MEIRELES (RJ-041544), Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786) Despacho:ARQUIVE-SE 5389 P. FL \r\n\r\nProc. 1989.001.054232-0 (61741) - ANA ESMERALDINA NUDELMANN GONZALEZ X CARMEN GONZALEZ DE ARIAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR B.J.DAL SASSO (RJ-009934) Despacho:ARQUIVE-SE 5488 P. FL \r\n\r\nProc. 1989.001.071801-0 (61951) - MARISA BIDAILLA DE AZEVEDO LEITAO PEREIRA X IBIS VIDEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORREA DA SILVA (SP-218344), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). JOSE RODRIGUES DIAS (RJ-010574), Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565), Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E ENDEREÇO ATUAL DA INVENTARIANTE 3662 CASA \r\n\r\nProc. 1989.001.085989-3 (62120) - PAULO HENRIQUE MATTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X MARIO ALVES DA FONSECA FILHO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA MPPILHA 8 - 3685 \r\n\r\nProc. 1989.001.093046-0 - EMERSON MADEIRA NUNES X ESPOLIO DE LUCIANO MADEIRA NUNES AOS INTERESSADOS SOBRERECOLHIMETO DE CUSTAS DE SOBREPARTILHA. 3277 P.8 \r\n\r\nProc. 1989.001.108236-5 (62372) - RENATO BRANDAO LOBATO VAZ X EUTHYMIA VAZ DE SIQUEIRA CAVALCANTI E OUTRO, Inventariante: RENATO PEREIRA VAZ Aos interessados sobre a cota da Fazenda. 6180 p06 \r\n\r\nProc. 1990.001.048418-2 (63226) - SONIA MARIA ORLANDO GIBELLE X HYGINO GERALDO ORLANDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681) Despacho:ARQUIVE-SE 5248 P. FL \r\n\r\nProc. 1990.001.071850-8 (63520) - MIRIAM HERSZTERG E OUTRO X ISAAC HERSZTERG (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE SOLEDADE (RJ-072777), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749) Despacho:fls 241 : Defiro. Oficie-se. 6755 p 7 \r\n\r\nProc. 1991.001.005602-2 (64159) - IRENE FRANCA CIEGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064)) FERNANDO THOMPSON VIEGAS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA, FLS. 347. 1041 P.8 \r\n\r\nProc. 1991.001.056856-2 (65676) - MARIA DE LOURDES AGUIAR MONCORVO X MARCILIIO DE ANDRADE MONCORVO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho:fls 80 : Aos interessados. 12032 p 7 \r\n\r\nProc. 1992.001.020789-0 (67132) - VITOR JOSE DOS SANTOS SARTORATO E OUTROS X JOSE SARTORATO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS E C ALBUQUERQUE (RJ-034094), Dr(a). FRANCISCO TORRES DUARTE FILHO (RJ-001045B) Despacho:Adite-se, vindo as cópias. 6076 p 7 \r\n\r\nProc. 1993.001.055416-6 (68953) - GILDA OROSCO DE SOUZA E OUTROS, Inventariante: EDUARDO ARAGAO DE SOUZA SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740)) X ALTAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). DANILO G SILVA (RJ-078583)), Inventariante: EDUARDO ARAGAO DE SOUZA SANCHEZ Despacho:fls 1498 : Dê-se-lhe vista com as cautelas de praxe. 6209 p 10 \r\n\r\nProc. 1993.001.091414-6 (726) - ISOLETTE VILHENA DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-048506)) X LUCIANO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120), Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)), Inventariante: LUCIANA MOREIRA RIBEIRO, Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 181. 726 P.8 \r\n\r\nProc. 1993.001.095392-9 (69122) - JUAN RAMON BARCIA PAZOS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-073677)) X BENIGNO OVIDIO RAMOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117), Dr(a). ANTONIO MARQUES PAZOS (RJ-146200), Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219) Aos interessados sobre informação do contador916 p. 9 \r\n\r\nProc. 1993.001.111391-1 (58530) - OSELIA MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ G. NASCIMENTO (RJ-029838)) X MANOEL DE BARROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659), Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) Aos interessados sobre manifestação da Fazenda11640 p. 8 \r\n\r\nProc. 1994.001.009356-6 (69441) - ARNALDO GRACIANO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-029221)) X MARIA THEODORA PROCOPIO Aos interessados sobre cálculos do contador3578 p. 8 \r\n\r\nProc. 1995.001.057652-0 (312) - CACILDA FERREIRA DA SILVA PRACA ESTIMA (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X CELESTINO AZEVEDO PRACA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA AZEVEDO DE ABREU (RJ-083784), Dr(a). JOAQUIM PEDRO DE JESUS FERREIRA (RJ-033832), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Defiro o pedido de venda do imóvel situado à rua Curuçá, no valor mínimo de avaliação, ficando o preço depositado à disposição do juízo. Expeça-se o alvará. 312 p 7 \r\n\r\nProc. 1996.001.130871-6 (27442) - JOAO CARLOS TEIXEIRA MOCHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X NAIR PEREIRA MOCHO Despacho:Retifique-se e adite-se, vindo as cópias. 5321 p 7 \r\n\r\nProc. 1997.001.052531-0 - DIVA MARQUES NASCIMENTO X JAYME NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANCA (RJ-079073) Aos interessados sobre cálculos1395 p. 9 \r\n\r\nProc. 1997.001.098815-1 - MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABEL BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Aos interessados sobre informação do partidor.2853 p. 6 \r\n\r\nProc. 1997.001.108767-2 - GUSTAVO ALBERTO DE SARMENTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRE CORDEIRO MACHADO (RJ-088691E), Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758), Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349), Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X JOAO BATISTA DA ROCHA SEIXAS Venham as últimas declarações1905 p. 8 \r\n\r\nProc. 1998.001.095771-5 - Inventariante: MARIA LETÍCIA ZENOBIO DE ASSUMPÇÃO MATTA PEDRO JOSE ASSUMPCAO MATTA VELOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA GARCIA (RJ-030330)) X HELOISO DE SOUZA VELOZO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044) Aos interessados sobre informação do contador2565 p. 9 \r\n\r\nProc. 1998.001.159631-3 - NEUSA MARIA COELHO DE BARROS, Inventariante: WANDERLEI TAMBELINI (Adv(s). Dr(a). HELVIO GOMES DE ARAUJO (RJ-078279), Dr(a). FERNANDA PALHAES DE OLIVEIRA (RJ-142182) Despacho:ARQUIVE-SE 5519 P. FL \r\n\r\nProc. 1999.001.031480-6 - DARCILIA DA COSTA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUDITE DA COSTA TRINDADE E OUTRO Aos interessados sobre a cota da PGE. 466 p 06 \r\n\r\nProc. 2000.001.011437-2 -, Inventariante: GUILHERME COUTINO KAPPS AUREA COUTINHO KAPPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942), Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619) Despacho:fls 178/183 : Int-se as herdeiras para cumprimento da decisão de fls 113, ítem 3, bem assim entrega das chaves. 4194 p 7 \r\n\r\nProc. 2000.001.158367-7 - ILKA VILHENA BORGES X DINORAH BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Despacho:ARQUIVE-SE 5177 P. FL \r\n\r\nProc. 2001.001.053520-3 - KARINA SILVA VIEIRA X JAYME DA CUNHA VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:Mantenho decisão de fls 238 . 2221 p 7 \r\n\r\nProc. 2002.001.057030-8 - ELISA DA ROCHA DOS SANTOS IENDRIKE X ROSA DA ROCHA Despacho:fls 39 : Defiro a substituição da inventariante por Elisa Soares. Retifique-se o mandado de avaliação. 2808 p 7 \r\n\r\nProc. 2002.001.098014-6 - MARLENE SERVIDANES DE OLIVEIRA X JOSE EDVALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre a cota da Fazenda. 4416 p 06 \r\n\r\nProc. 2004.001.024523-2 - Inventariante: NAZARE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVA ALVES MIRANDA (RJ-039456)) X CICERO ARAUJO ALVES AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 8 - 7898 \r\n\r\nProc. 2004.001.059820-7 - RODRIGO PINTO FILGUEIRAS FRAGA X FLAVIO FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PORTELLA PEREIRA (RJ-064948), Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698) Despacho:fls 124/125 : Expeça-se alvará, conforme requerido no valor de R$ 1.778,32. 3963 P 7 \r\n\r\nProc. 2005.001.041952-2 - GILMAR FERREIRA REIS X NELSON REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro JG. Ao Contador. 3232 p 7 \r\n\r\nProc. 2005.001.068745-0 - BERENICE SOUZA X UMBELLINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Aos interessados osbre a cota da Fazenda. 9789 p 06 \r\n\r\nProc. 2005.001.107951-2 - Inventariante: TANIA MARA RIBEIRO DE MENEZES X DYLA LENITA RIBEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:fls 48/53 : Diga a inventariante. 4187 p 10 \r\n\r\nProc. 2005.001.123766-0 - JUAN MANUEL CAMPOS ADRADOS E OUTROS X ISABEL ADRADOS RUIZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320), Dr(a). GUILHERME D'AGUIAR (RJ-135174) Despacho:fls 114/116 : Defiro a expedição de alvará para venda do imóvel, no valor mínimo da avaliação, depositando-se o preço à disposição do juízo, prestando-se contas, para posterior débito em conta do pagamento do ITD. 10147 P 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.102697-2 - KARLA DE SOUSA PEREZ X RAIMUNDO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Despacho:ARQUIVE-SE 5178 P. FL \r\n\r\nProc. 2006.001.121870-8 - MIRIAM RABELLO ANTABI X MARIA BEATRIZ RABELLO Despacho:fls 92/93 : Defiro, aguarde-se. 068 p 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.111468-2 - LUIS MANUEL MARTINS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X DULCE LOURENÇO TEIXEIRA Aos interessados sobre manifestação da Fazenda1964 p. 8 \r\n\r\nProc. 2007.001.176108-0 - ALESSANDRA GIOVANNONI DE CHAVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959)) X EVALDO MORAES REGO ARAUJO FRANCO (Adv(s). Dr(a). THAIS DE MELO YACCOUB (RJ-121599) Despacho:ARQUIVE-SE 5187 \r\n\r\nProc. 2007.001.177959-0 - GUIOMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X OSVALDO DE OLIVEIRA Despacho:ARQUIVE-SE 5223 P. FL \r\n\r\nProc. 2007.001.199796-8 - MARIA EMÍLIA MASCARENHAS FORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X MARIA DO SOCORRO MASCARENHAS FORTES Despacho:ARQUIVE-SE 5299 P. FL \r\n\r\nProc. 2007.001.204211-3 - CARMELITA LEAL BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LEAL BASTOS (RJ-141573)) X MILTON LAURIA BASTOS Despacho:ARQUIVE-SE 5332 P. FL \r\n\r\nProc. 2007.001.205258-1 - APARECIDA LAURIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO (RJ-121232)) X DANIEL CAMILLO DA SILVA Despacho:ARQUIVE-SE 5349 P. FL \r\n\r\nProc. 2007.001.220387-0 - JOSE ARMANDO SOUZA LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X JOSE ARMANDO RONGEL LISBOA Despacho:ARQUIVE-SE 5487 P. FL \r\n\r\nProc. 2007.001.244485-9 - LÍVIA DE MORAES RÊGO MOREIRA PERRICONE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X MARCO ANTÔNIO PERRICONE Despacho:ARQUIVE-SE 5561 P. FL \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.179771-2 - ANDREA CRISTINA SIQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X DOMINGOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO Despacho:ARQUIVE-SE 5231 P. FL \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1997.001.092196-2A - DULCE REGINA CINTRA MANSSOUR (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X ROSIANE CINTRA DE ALENCASTRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414) Decisão:Trata-se de Incidente de Remoção de Inventariante formulado por DULCE REGINA CINTRA MANSSOUR, em face de ROSIANE CINTRA DE ALENCASTRO GUIMARÃES autuado em apenso aos autos do inventário de DULCE CINTRA KOROTYNSKY... A questão incidental que ora é discutida, visa desconstituir a inventariança concedida no processo principal, pelas razões apresentadas pela requerente, que alega entender que não vem ocorrendo o devido andamento do processo por parte da inventariante, além da omissão com relação à defesa das invasões de alguns lotes, falta de prestação de contas, não utilização do alvará solicitado para venda de lotes e não apresentação do plano de partilha amigável... há suporte probatório mínimo que embasa o pedido de remoção, além da comprovação da inércia da atual inventariante por responder intempestivamente ao despacho que consta devidamente publicado... Diante do exposto, acolho o pedido da requerente. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do inventário.5067 p6 \r\n\r\nProc. 2005.001.119315-1A - GUIOMAR RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA HELENA ANDRIES CHAVES (RJ-077212), Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X IRIS MAIA) Despacho:À requerente sobre certidão retro. 4198 p 7 \r\n\r\nId: 495631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.058207-6 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X MARIA DO CARMO ALMEIDA Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade venha o último comprovante de rendimentos da requerente ou sua última declaração de bens. \r\n\r\nProc. 2008.001.059230-6 - SONIA DONATO FILIPPELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X EUGÊNIO ROBERTO LANCELLOTTE Despacho:I - Venha o testamento na sua forma original.II - Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios.III - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.147618-1 - PAULO EDUARDO KLABIN (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). ROSA MATTOS TAVARES (RJ-060865)) X HORACIO KLABIN Sentença:Verificado o falecimento do autor no curso da ação, e não havendo interesse na substituição processual (fl. 103), impõem-se a extinção do feito, conforme promoção do Ministério Público e PGE.Assim, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 267, IV do CPC.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.146790-0 - MARCIA CRISTINA DAMIS E OUTROS X EUDEMIR DAMIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:O pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81, vem revestido de todas as formalidades legais. Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por MÁRCIA CRISTINA DAMIS, CARLOS ALBERTO DAMIS, ANA CRISTINA DAMIS E MARIA CLAUDIA DAMIS, sucessores do obituado EUDEMIR DAMIS; e autorizar o recebimento do valor depositado à título expurgo dos planos econômicos sobre FGTS de titularidade do falecido, junto à Caixa Econômica Federal, na proporção de ¼ para cada requerente. Nos termos do inciso VII, do artigo 3º da Lei 1.427/89, há isenção do pagamento do imposto \"causa mortis\", independentemente do reconhecimento da autoridade fazendária.Sem custas.R.I.Transitada em julgado, ou requerida a desistência do prazo recursal, e firmado o termo de inexistência de outros herdeiros, expeçam-se os alvarás, na forma deferida.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040289-8 - BERNARDO SILVA SARAIVA X HÉLCIO ULHÔA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214) Despacho: A certidão de dependentes de fl. 35, declina a genitora do requerente também como dependente previdenciária do autor da herança. Assim, venha a habilitação desta, sua não aceitação à herança, ou ainda o pedido apenas para recebimento de metade do valor existente. \r\n\r\nProc. 2007.001.112480-8 - MARLI DE SOUZA MODESTO X MARIA LUCÍLIA DE SOUZA MODESTO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.174912-2 - JOÃO HENRIQUE BARBOSA LEITE X MARIA ALESSANDRA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por JOÃO HENRIQUE BARBOSA LEITE E MARIA DALVA DA SILVA, genitores da obituada MARIA ALESSANDRA DA SILVA LEITE; e autorizar o recebimento do valor depositado à título de FGTS, junto à Caixa Econômica Federal... \r\n\r\nProc. 2007.001.188566-2 - JORGE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO LIMEIRA DE FARIAS (RJ-116695), Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X MARIA DA GLORIA BELCHIOR SILVA Despacho:...2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl..... \r\n\r\nProc. 2008.001.059068-1 - LUCAS DOURADO BORGES DA SILVEIRA E OUTRO X LUIS CARLOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl..... \r\n\r\nProc. 2008.001.062529-4 - MARCOS GUIMARÃES DIAS E OUTROS X MARIA OLÍVIA MORAES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571) Sentença:...DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ, em favor dos requerentes, autorizando-os a receber junto ao IRB - Brasil Resseguros S/A a importância de R$ 27.155,48 (vinte e sete mil cento e cinqüenta e cinco reais e quarenta e oito centavos).Lavre-se termo de inexistência de outros herdeiros e dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornado do interessado fiscal sem exigência, transitada em julgado, ou requerida a desistência do prazo recursal, expeça-se o alvará na forma determinada.Custas ex lege.R.I. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1994.001.011527-6 (64736) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). 1 (PJ-000002)) X JANDIRA RUFINO ROSMAN Despacho: À vista do informado às fls. 09/11, esclareça à PGM, quais são os bens passíveis de arrecadação deixados pela autora da herança. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.003688-3 (67066) - HERACLIDES CESAR DE SOUZA ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111)) X EVA VANCA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AURORA DO CARMO MATIAS (RJ-029670) Despacho:Pelo que se infere do despacho de fl. 189 o aditamento ao esboço de partilha de fls. 118/121 foi recebido pelo Juízo, tanto que determinado a rerratificação da partilha, consoante termo firmado à fl. 190. Com efeito, houve também recebimento do esboço substitutivo apresentado às fls. 137/160 que somente incluiu a cessão de direitos hereditários passada em favor do cessionário Renato Ramos Ferreira.Assim, tratando-se de mero erro material, com fulcro no art. 1028 do CPC, defiro o pedido de fl. 296 para fazer incluir na sentença de fl. 193 o esboço de partilha substitutivo apresentado às fls. 137/160. \r\n\r\nProc. 1995.001.065223-5 (25089) - WALDETTE MASCARENHAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X JOSE DA ROCHA PACHECO Despacho: Aguarde-se por trinta dias a manifestação do interessado, caso nada seja requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.090953-6 - JULIO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-045646)) X LUCILIA GONCALVES VEIGA DIAS Despacho:Ratificados, adite-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.165108-7 - ALAYDE DE CARDOSO PAES (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X HEINE SOARES PAES Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 42/47, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de HEINE SOARES PAES, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o tributo (imposto causa mortis), e corretamente as custas, se devidas, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeça-se o formal de partilha.Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.049777-9 - SANDRA GUIMARAES TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAYNARD DIOGO PANAZZOLO (RJ-000320B)) X ALGENY AZEVEDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). LUCILA BITTENCOURT DA ROCHA (RJ-047816), Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591), Dr(a). ROSIMAYRE AGUIAR VILLAS-BOAS (RJ-066215), Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). ELIANE CRISTINA T.C. PEREIRA (RJ-080385), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865), Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-141080), Dr(a). NESTOR CEZAR (RJ-137681) Despacho:Em conformidade com o despacho de fl. 651 o presente inventário encontra-se próximo ao seu término, já que recolhidos os tributos e determinada a apresentação da partilha amigável.Com efeito, vários mandados de débitos em conta foram deferidos para fazer frente a administração dos bens que compõem o espólio. No atual momento processual, entretanto, e no interesse dos próprios interessados na sucessão, só se afigura conveniente a liberação de valores para pagamento de impostos, ante a proximidade do término do processo. Assim, determino:a) Indefiro o pedidos de liberação de recursos para reforma dos imóveis;b) Comprove-se o valor a ser despendido com o pagamento de certidões, IPTU e taxas condominiais.c) No mais, cumpra-se o despacho de fl. 651.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.114807-0 - NEUZA MARIA SOUZA DE MENEZES E OUTRO X JOAO ANTONIO DE MENEZES Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.122993-8 - CLELIA MARIA PEREIRA X PASCOAL LUIZ DE AZEVEDO SALANDRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205), Dr(a). RODRIGO ALEXANDRO SALANDRA ARAUJO (RJ-140882) Despacho: Venham as negativas em nome do autor da herança e de seu espólio relativamente à Justiça Federal, que podem ser obtidas junto à Internet. Após, retornem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.038925-0 - CARLOS ALBERTO DIAS DA HORA X ALONSO JOSE DIAS DA HORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSA RODRIGUES MAIO (RJ-103841)), Inventariante: CARLOS ALBERTO DIAS DA HORA Sentença:..À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o(s) cálculo(s) de fls. 110/11, por mim rubricado, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por ALONSO JOSÉ DIAS DA HORA e DINORÁ GONÇALVES DIAS DA HORA.Venha o imposto de transmissão causa mortis devido ou certidão de isenção, prevista no artigo 29 da Lei 1.427/89. ... \r\n\r\nProc. 2002.001.095973-0 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO ALHO X JAIR DE SOUZA ALHO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR QUEIROZ GARCIA (RJ-039847) Despacho: Chamo o feito à ordem para:a- Nomear inventariante a cônjuge supérstite Maria de Lourdes Ribeiro Alho, independentemente da lavratura de termo;b-determinar que venham aos autos as quitações fiscais pertinentes;c-que seja a partilha firmada pelo patrono dos interessados;d- que sejam anexadas a prova de propriedade dos bens imóveis e móveis arrolados. \r\n\r\nProc. 2002.001.136945-3 - WALDELICE ALBUQUERQUE GARCIA X GIL LEITE GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2004.001.020516-7 - NEUZA ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958)) X MARIA CANDIDA MARINHO ANTUNES E OUTRO Aguardando as confirmações de autenticidade das certidões de fls. 208/210, que poderão ser obtidas pela Internet. \r\n\r\nProc. 2004.001.040764-5 - YARA DE FIGUEIREDO PAZ FERREIRA X PAULO DOMINGOS RIBAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295) Sentença:Atendidas as prescrições legais, apresentadas as certidões negativas de praxe, HOMOLOGO por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 194/201, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de PAULO DOMINGOS RIBAS FERREIRA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD e também o imposto a título de doação (artigo 2º, parágrafo único da Lei 1.427/89), dê-se vista à Fazenda Estadual.... \r\n\r\nProc. 2005.001.130937-2 - CLAUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA X DIONE DE MELLO MATTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (RJ-131016) Despacho:Fls. 103/104 - Declarado por termo, sob as penas da lei, acerca da inexistência de outros herdeiros interessados na sucessão, expeçam-se os respectivos títulos, em conformidade com a sentença de fl. 70.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026124-2 - PAULO CESAR DE AREA LEAO BERNARDES E OUTROS X RUTH DE AREA LEAO BERNARDES Sentença:tendidas as prescrições legais, apresentadas as certidões negativas de praxe, HOMOLOGO por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 113/115, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de RUTH DE ARÊA LEÃO BERNARDES, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.ITD devidamente recolhido e visto pela PGE, que pugnou pelo encerramento do feito.Assim, dê-se vista ao interessado fiscal apenas para ciência da presente.... \r\n\r\nProc. 2006.001.062425-9 - STELLA VIVACQUA DE CARVALHO X LUIZ FERNANDO AGUIAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Despacho: Mantenham-se os autos em cartório pelo prazo de 120 dias, se nada for apresentado neste período, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121346-5 - MARY MAYESE LEITE DIAS HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025973)) X GEORGE FERNANDO HOFFMANN Despacho:Fl. 64 - Optando os herdeiros em partilhar os bens na forma da Lei 11.441/07, a hipótese é de desistência da ação, e não suspensão do feito.Formulado o pedido de desistência, voltem conclusos para sentença, ocasião em que será apreciado o requerimento de desentranhamento de peças, cujas cópias deverão ser providenciadas pelos interessados.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032411-7 - PAULINA LEDERMAN E OUTROS X CYLA SCHWARTS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FIALHO PODCAMENI (RJ-100028) Aguardando o cumprimento do despacho de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2008.001.060708-5 - IEDA FERREIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JANDYR FERREIRA DOS SANTOS (RJ-023673)) X ALOYSIO JOSÉ ALMENDRA Despacho: Para adoção do rito de arrolamento é necessário que todos os herdeiros sejam maiores e capazes, estejam devidamente habilitados, representados e acordes com o rito a ser adotado, e, ainda que a inicial esteja em consonância com o disposto nos artigos 1.031 e ss. do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188567-4 - Inventariante: JOSE GERALDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOANA LOPES DE FREITAS Despacho: Verifico que a presente carta foi emitida para que fosse citada à PGE, para os termos do inventário aberto junto ao Juízo deprecante. Assim, ante a ciência aposto à fl. 10 vº , dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nExtinção de Usufruto \r\n\r\nProc. 2007.001.265008-3 - GILBERTO MORAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827) Despacho: Traga o autor certidão atualizada do RGI. Após, dê-se vista ao MP e a PGE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.071994-8 - SERGIO BREVES X ENY ARAUJO BREVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941) Sentença:...DECRETO a INTERDIÇÃO de ENY ARAÚJO BREVES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, e, em conseqüência, nomeio-lhe curador SÉRGIO BREVES, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.Cumpram-se as formalidades legais P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.146469-9 - JOSE EDUARDO SABOIA CASTELLO BRANCO E OUTRO X LYGIA SABOIA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595), Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811) Sentença:(...)Ex positis, DECRETO a INTERDIÇÃO de LYGIA SABOIA CASTELLO BRANCO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3o., II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora sua filha MARIA LUCIA CASTELLO BRANCO HERMANNY, já qualificada nos autos, que deverá ser intimada para prestar compromisso.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias, na forma do art. 1.184 do CPC.Custas na forma da lei.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.037211-8 - CLAUDIA MARIA SOARES ALHANATI X LUIZ JOAQUIM CAMPOS ALHANATI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882) Sentença:(...)Ex positis, DECRETO a INTERDIÇÃO de LUIZ JOAQUIM CAMPOS ALHANATI, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3o., II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora sua filha CLAUDIA MARIA SOARES ALHANATI, já qualificada nos autos, que deverá ser intimada para prestar compromisso. Dispenso a curadora de prestação de caução, dado o caráter assistencial do encargo.Inscreva-se a presente no Registro Civil, a teor do art. 92 da Lei de Registros Públicos.Publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias, na forma do art. 1.184 do CPC.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.147475-0 - ROSANGELA DA SILVA COSTA X CARLOS HENRIQUE DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556) Despacho:Manifeste-se a requerente sobre a certidão negativa de fl. 55/56.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151221-0 - MARIA RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KATIA RODRIGUES DE FARIA Sentença:...DECRETO a INTERDIÇÃO de KÁTIA RODRIGUES DE FARIA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador MARIA RODRIGUES DE JESUS, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.Cumpram-se as formalidades legais P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.021366-4 - ARI KUHN (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X MARIA ODILA AVILA KUHN Sentença:Ex positis, DECRETO a INTERDIÇÃO PARCIAL de MARIA ODILA AVILA KUHN, declarando-a relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 4o., II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador seu pai ARI KUHN, já qualificado nos autos, que deverá ser intimado para prestar compromisso. A presente interdição parcial abrange apenas os atos da vida civil que demandem a administração de bens e finanças, na forma do parecer ministerial de fls. 47.Dispenso o curador de prestação de caução, dada a sua reconhecida idoneidade.Inscreva-se a presente no Registro Civil, a teor do art. 92 da Lei de Registros Públicos.Publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias, na forma do art. 1.184 do CPC.Custas na forma da lei.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.300499-0 (31615) - ASSIS VITALINO DA SILVA X IZAURA BEZERRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518) Despacho:Sobresto o andamento do feito, na forma requerida pela Defensoria Pública. Findo o prazo, voltem os autos à DP. \r\n\r\nProc. 1983.001.701259-1 (46644) - MARIA THEREZA RIBEIRO LABANO E OUTRO X JOAO BAPTISTA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROSEO DE OLIVEIRA (RJ-017717), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527) FLS. 138/239 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.131223-0 (14616) - ELENICE MARIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE BENIGNO DA ROCHA Despacho:Às fls. 62/65 se encontra acostada a cópia da escritura de compra e venda do imóvel, sendo certo que a propriedade do bem se prova com o registro. Venha, pois, a certidão do RGI (fl. 88).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.080693-8 (53258) - ARACI GOMES LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES DE MATOS (RJ-050724), Dr(a). ABDON LISBOA FILHO (RJ-084545)) X ISMAEL MARTINS CORREA E OUTRA E OUTRO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.055519-3 (62107) - ANA PAULA AREIAS DE AMORIM X JOSE CARLOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE S. JANOT DE MATTOS (RJ-004141), Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) Despacho: Indefiro, pois cabe à inventariante tal providência. \r\n\r\nProc. 1992.001.113883-8 (56722) - NILCE LIMA BARBOSA E OUTRO X IZALTINA DE MORAES LIMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAEDOSO DOS SANTOS (RJ-108613), Dr(a). ALESSANDRA FREITAG (RJ-110425) FLS. 243 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.019676-6 (63331) - AMAURY FERREIRA MACEDO E OUTRA X OTHELINA FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222), Dr(a). JOSÉ DE FARO TELES SOBRINHO (RJ-059640) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1993.001.091835-8 (64310) - ZILREA DE SOUZA PRADO X FRANCISCO ROMANO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN (RJ-103499) Despacho: Firme-se por termo a declaração de homonímia, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1994.001.077673-6 (23797) - DULCE LEIA DA SILVA MEDRADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)) X JOAQUIM DA SILVA MEDRADO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1994.001.081750-7 (65713) - VERA LUCIA DEMARCO PIMENTEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X ARLISON PIMENTEL DE CARVALHO Sentença:Nos termos do artigo 2º, da Resolução n.º 35 de 24 de abril de 2007 do CNJ, HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pela requerente às fls. 30, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.082863-3 - PEDRO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X YEDDA D ALMEIDA RODRIGUES Despacho:Se houve habilitação do espólio de Yedda D'Almeida Rodrigues nos autos do inventário dos bens deixados por falecimento de Orlando Carlos de Almeida, proprietário e testador do bem objeto da cessão, desnecessário se afigura a remessa dos autos à 11ª VOS.Comprove pois, a cessionária, que não houve habilitação do espólio de Yedda naquele inventário.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.193325-1 - SERGIO ANTONIO DE OLINDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA M M PINTO (RJ-077014)) X ANTENOR GOMES E OUTRO), Inventariante: VERA DEOLINDA GOMES CORREA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.057401-4 - MARIA AMELIA ANTUNES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO GOMES Sentença:Acordes os interessados e fiscais; atendidas as prescrições legais, apresentadas as certidões negativas de praxe, HOMOLOGO por sentença, com fulcro no art. 1.026 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA de folhas 125/128, realizada nos autos do inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA DOS ANJOS ANTUNES e ANTÔNIO GOMES, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Intimem-se e dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.101913-0 - OTAVIO AZEVEDO DE GOES E OUTROS X OSVALDO DE AZEVEDO GOIS (Adv(s). Dr(a). IZABEL C DOS SANTOS (RJ-056728) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2001.001.149437-3 - MARIA VITORIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO MATIAS FERREIRA Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2003.001.135915-2 - LEONARDUS VAN STEIJN X JOAQUINA MARGARIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM (RJ-011918) Despacho: O feito tramita pelo rito comum de inventário, portanto deve o recolhimento do ITD vir aos autos antes da homologação da partilha esboçada. Assim, recolhido o ITD devido, dê-se vista à PGE, retornando os autos conclusos em seguida para homologação da partilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.044787-4 - EDISON LEANDRO FERREIRA X EDISON FERREIRA FLS. 137 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.076267-8 - HILDA SILVEIRA SALES X RAQUEL SILVEIRA SALES ROSSI (Adv(s). Dr(a). RUBENI ARCHANJO DA SILVA (RJ-041509) Despacho:Tendo o herdeiro Miguel Dantas Sales deixado outros bens além de seu quinhão na herança de sua filha Raquel Silveira Sales Rossi, afastando a incidência do disposto no art. 1044 do CPC, a hipótese não é de substituição processual, mas sim de abertura de outro inventário, citando-se posteriormente o espólio para que receba o respectivo quinhão nesta sucessão.Providencie-se pois, a abertura do inventário de Miguel Dantas Sales, ou, na hipótese de já ter sido aberto, informe-se o endereço do inventariante. No mais, anote-se na DRA a prioridade na tramitação do feito, publique-se o despacho de fl. 122 e dê-se vista à PGE e à D.P.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.123261-2 - SYLVIA VILLAS BOAS GUERRA PORTELA X MANOEL DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). MONICA FERREIRA LEITE (RJ-127443) Despacho:Fls. 104/108 - Venha aos autos a escritura de cessão de direitos hereditários, indicada pela requerente.Antes do cumprimento do item II do despacho de fl. 103, manifeste-se a inventariante sobre o alegado pela cessionária.Quanto a devolução de valor pago à título de custas, indefiro tal pedido, uma vez que o mesmo deverá ser formulado junto ao Fundo Especial do TJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150798-6 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO MOREIRA X FERNANDO TEOFILO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Despacho: 1- Chamo o feito à ordem para determinar:a- Que sejam prestadas novas declarações iniciais, na qual sejam apresentadas separadamente os herdeiros e os legatários existentes;b- que venham aos autos de forma ordenada as cópias das certidões que atribuem a cada herdeiro o parentesco em quarto grau com o autor da herança. 2- Oficie-se para que sejam transferidas para um conta judicial os valores existentes nas contas e aplicações descritas nos itens 28 e 29 de fl. 78. 3- Informe o inventariante sobre a negociação das ações e o depósito dos seus créditos em Juízo. 4- Quanto a comissão do Sr. testamenteiro, deixo para pronunciar-me após a confirmação do depósito judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.173215-8 - SEMITA DURRA HOFNUNG X JOSÉ HOFNUNG (Adv(s). Dr(a). DEMOSTINA DA SILVA ALVARES (RJ-003655D) FLS. 74/75 AOS INTRERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.200122-6 - MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO X OSMAR CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PASSABOM CAMOLEZ (RJ-067596) Despacho:1) Lavre-se por termo, a inexistência de outros herdeiros interessados na sucessão.2) Dê-se vista à PGE sobre o pedido de expedição de alvará formulado à fl. 51.3) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.4) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público.5) Havendo concordância com as primeiras declarações, e recolhidas as custas, oficiar às instituições financeiras para informação de saldo atualizado, e expedir mandado de avaliação.(...) \r\n\r\nProc. 2008.001.057440-7 - ADRIANA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X MARIA THEREZA DE ALMEIDA GOULART Despacho: Sendo os herdeiros existentes maiores e capazes, informe sobre a possibilidade do feito seguir sob o rito de arrolamento, devendo caso a resposta seja positiva, vir aos autos a habilitação e representação desses, bem como a inicial, na forma dos artigos 1.031 e ss. \r\n\r\nProc. 2008.001.060390-0 - CARLOS FREDERICO DA SILVEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-077883)) X HELIO DO ROSÁRIO OLIVEIRA Despacho: Aguarde-se a vinda da certidão de testamentaria devidamente instruída com as cópias do RAC. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.001.072344-2 - CELIA GARRIDO DE SOUZA X BATUIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA POCOS REZENDE (RJ-082504) Despacho:1- Convolo o feito para o rito de arrolamento sumário. Anote-se o Cartório junto ao DRA. Nomeio inventariante a Sra. Célia Garrido de Souza, independentemente da lavratura de termo.2- Venham:a)Autenticados a cópia da certidão de casamento da herdeira Joy;b)cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;c) o reconhecimento das firmas contidas na partilha;3- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), e voltem à conclusão. \r\n\r\nId: 495632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "495634": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Livia da Silva Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.129660-4 - LUCY MARY ARCHER DE BRITTO MANSO X ROZY DE NAZARETH ARCHER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDO RAMOS (RJ-065530) Despacho:Fls. 65, reitere-se o ofício de fls. 64 fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2008.001.065583-3 - CARLOS ALBERTO CORREA VAZ DE PAIVA X JOHANNA LOUISE SCHENDEL TIESSEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE ARROCHELLAS CORRÊA LOPES (RJ-099803), Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.066341-6 - MARCUS GONÇALVES ARNIZAUT DE MATTOS X LOURDES GONÇALVES ARNIZAUT DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) Despacho:1) Venham aos autos as certidões do 5º e 6º Ofícios.2) Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.015717-6 - WILMA PRAGANA DA SILVA X LUIZ LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527), Dr(a). SEBASTIAO VIANNA LOPES JUNIOR (RJ-098089) Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos do requerente para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2000.001.158085-8 - OLEA PACHECO LINS (Adv(s). Dr(a). ELITA PEREIRA MAIA DE CARVALHO (RJ-101963)) X JOSE PACHECO LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.068233-2 - ALBA AMELIA DE MELLO SPIZZIRRI X LUCIA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por ALBA AMELIA DE MELLO SPIZZIRRI, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de LUCIA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, ocorrido em 01.02.03.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 89.Certidão de dependentes habilitados às fls. 92.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.156100-3 - DONZILIA DA GLÓRIA CRAVO CALDANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO CALDANA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.044918-0 - ALZEMIRA MARIA CÂNDIDO SILVA E OUTRO X ALDEMIRO DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.105810-1 - MARIA DO MONTE SERRATO MENDONÇA X JOSÉ JOAQUIM MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.205292-1 - CREMILDA PINTO DE ARAUJO X ODILA SANTA DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.030654-1 - RAMANA FREITAS DE CASTRO E OUTRO X MARCOS ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA ROCHA COSTA SIMÕES (RJ-080197) Despacho:Fls. 33, reiterem-se os ofícios fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2008.001.043849-4 - BEATRIZ GAMA SHALDERS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-116583), Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993), Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X MARGOT DA ROCHA FERREIRA Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2008.001.051346-7 - FATIMA ALLI ABRAHÃO, Inventariante: GILBERTO LASSANCE BULCÃO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586)) X MARIA DA GLORIA D AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). BIANCA HENRIQUES FURTADO GONZALEZ (RJ-127971) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.065574-2 - RENATA VALLADÃO VELASCO X FERNANDO GENTIL PINTO DE MAGALHÃES QUINTANILHA PIRES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) Despacho:Recolhidas as custas e taxas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.048392-6 - GEORGETTE MOURA X ESPOLIO DE BARBARA DELPHINA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799), Dr(a). VALÉRIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS (RJ-070907) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1991.001.093157-7 (54446) - VIRGINIA DO ESPIRITO SANTO ALMEIDA DE ABREU X JOSE CORREIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). BARBARA THOME RICHARD (RJ-086702E), Dr(a). VANESSA CAHU SCHUTI (RJ-081013E), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-083034E), Dr(a). TERESA MARIA ABREU DE SOUSA (RJ-068764), Dr(a). JERÔNIMO SOARES DE SOUSA (RJ-134955) Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre a informação do Avaliador Judicial de fls. 372 e sobre o alegado às fls. 373/374, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.038982-2A - SEBASTIAO LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MAURICIO COCCO BARCANTE (RJ-076101E), Dr(a). HONDER JOAO BRESSAN WELLISCH (RJ-084222), Dr(a). JOSIAS BARRETO (RJ-037780)), Inventariante: KELLY ROSE LOBO DE SOUZA Despacho:Remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.056605-0 - JANDIRA VALLE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILA DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X IGNACIO BENVINDO DE SOUZA E OUTRO), Inventariante: CELESTINO IGNACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 157. \r\n\r\nProc. 1997.001.093894-9 - MARLENE DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LILIANA NAVARRO (RJ-063817)) X NILSON DE SOUZA GARCIA Despacho:Expeça-se a certidão de inventariança. \r\n\r\nProc. 1998.001.174935-0 - JUREMA PIRES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DIAS DELGADO (RJ-096319)) X GUARACY BAPTISTA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 102, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1999.001.169359-0 - MAURICIO LUIZ MORAES VIANNA X JACY VIANNA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163) Decisão:Proceda-se a reserva do crédito, certifique-se e anote-se onde couber. Ofície-se ao Juízo informando que foi reservado o valor. Cientifiquem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.107525-8 - NEIDE BARROS DOS NASCIMENTO E OUTROS X CLEBER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA RODRIGUES FERREIRA MAFRA (RJ-055680) Despacho:Fls. 83, reitere-se o ofício de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2001.001.018660-9 - RENATO GOMES ARANTES E OUTRO X MARINA FERNANDES ARANTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). FERNANDA P.S.R.COSTA (RJ-102957), Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364) Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se a segunda via do alvará conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.023278-6 - DINALVA DE CASTRO MOREIRA AFONSO X JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:1) Defiro a habilitação de fls. 94. 2) Venha aos autos comprovante de rendimentos da requerente para análise do pedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.150439-5 - MATHILDE FERREIRA DE AGUIAR E OUTROS X LAUDELINO GONCALVES DE AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FARIA DIAS (RJ-022332) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2003.001.151138-7 - VILSON JOSE DE ANDRADE E OUTRO X BEATRIZ MARIA CARNEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.076924-5 - ANTONIO MANUEL DE LOUREIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593)) X CONSUELO DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:1) Fls. 162. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.2) Fls. 163. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.102259-7 - ARY JORGE GUEDES MOREIRA GASINEO E OUTRO X JORGE AUGUSTO MOREIRA GASINEO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA TELES ROMEU (RJ-108154), Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355) Despacho:Fls. 81. Indefiro o pedido de intimação, eis que a ciência da parte assistida acerca da renúncia é diligência a ser cumprida pelo patrono renunciante, comprovando-se nos autos, nos termos do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.047814-9 - FRANCISCA DEUZELIA RIOS X TEREZA CRISTINA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 178. \r\n\r\nProc. 2005.001.069330-9 - MANOEL ALVES MONTEIRO X NEUSA LACERDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER (RJ-078769) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 91/93, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) NEUSA LACERDA MONTEIRO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.038928-3 - MARIA AUGUSTA DA COSTA FERREIRA E OUTRO X ABILIO MOREIRA DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORREA MARQUES (RJ-081670) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.115233-3 - GEORGE FERIS SAUMA X DIVA MORAES SAUMA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSE OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.029550-4 - RICARDO MAURICIO SILVA GAIÃO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA PRADO SILVA MAGALHÃES (RJ-144188)) X MARISA CARLA LIMA GAIÃO Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 40/49, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MARISA CARLA LIMA GAIÃO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.031280-0 - CLAUDICE SANTOS DA SILVA X OLEG DIMITRI KONDRAT (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.025808-0 - CARLOS WILSON DE ANDRADE X HELENA LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2008.001.041677-2 - VERA LUCIA RODRIGUES X FRANCISCO EUGENIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.057701-9 - MARCELO KROEBER AMARO X NEY LOUREIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556) Despacho:Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 03. \r\n\r\nProc. 2008.001.058596-0 - MARIETA PAES BARRETO MACHADO COSTA, Inventariante: MARIETA PAES BARRETO MACHADO X JOSÉ MARIA LAGE MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAFFEI (RJ-005696C) Despacho:Desentranhem-se fls. 25/36, distribuindo-se por dependência a este feito, como RAC de testamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.064737-0 - MARY CAVALCANTI SALLES, Inventariante: MARY CAVALCANTI SALLES X LYWAL SALLES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Despacho:1) Fls. 29. Anote-se.2) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2008.001.068999-5 - GILBERTO FELDMAN E OUTROS, Inventariante: GILBERTO FELDMAN X BALBINA WAKSMAN FELDMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890), Dr(a). LUIZ DANIEL FELDMAN (RJ-154072E) Decisão:1ª) Certifique o cartório sobre o recolhimento de custas ao final do processo.2ª.)Defiro ao requerente de fls. 02 - GILBERTO FELDMAN - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Apresente o inventariante as certidões negativas de praxe.4ª.)Após, remetam-se os autos à PGE. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.066792-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NINA CHAPOCHNICOF SCHALL AMORIM, Intimado: MARLY SCHALL AMORIM Despacho:Cumpra-se, remetendo-se os autos para realização do estudo social, no prazo de 30(trinta) dias. Após, com o cumprimento, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.150508-0 - A.N.P.F. X B.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). CARLOS JOSE FERNANDES RODRIGUES (RJ-069490), Dr(a). ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-098751), Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Mandados de Intimação digitados, presos à contracapa dos autos, aguardando recolhimento das custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2007.001.172544-0 - ISABEL CRISTINA EIRAS DE OLIVEIRA X PALMYRA EIRAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.001.236753-1 - MARCIA BENTO SCHMIDT X WALDIRA BENTO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.054783-0 - CLARA MAC CORD SIMÕES DE FARIA X ADELINO SIMÕES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.505733-1 (3997) - JOSEPHINA SILVIA MOREIRA X LORENZO NICOLA FRANCISCO LAGUARDIA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1968.001.706766-3 (12381) - CELESTINA CAMPOS DE OLIVEIRA X ELIZEU NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1972.001.506549-5 (18893) - ALICE CELIA CORREA MEYER FERRAZ X TIMOTHEO ESCOBAR FERRAZ (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288) Despacho:Expeçam-se novos alvarás, com as correções solicitadas às fls. 117. \r\n\r\nProc. 1975.001.300706-1 (22896) - WANDA CASTRO DE OLIVEIRA X CLEMENTE JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILDA BARBOSA RIBEIRO (RJ-067434), Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148), Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) AOS INTERESSADOS PARA FORNECEREM O NÚMERO DE CPF DO INVENTARIADO . \r\n\r\nProc. 1977.001.300786-7 (27076) - WALTER DE JESUS SILVA X CECILIA REZENDE SILVA (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333), Dr(a). ALINE SOUZA PARREIRA (RJ-108547) Despacho:1) Averbe-se o óbito de Mauro dos Santos Azevedo.2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1979.001.300086-5 (31211) - ARTHUR LEHMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELCIO SAAVEDRA B DEPAULA (RJ-070411)) X WILMA ARNDT LEHMANN Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se a segunda via do formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1979.001.708258-0 (32777) - ROBERTO DALL´ORTO SISSON X ROBERTO HENRIQUE FALLER SISSON Sentença:HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 76/79, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ROBERTO HENRIQUE FALLER SISSON, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1980.001.300656-5 (33651) - MARIA AMELIA MORIM DE AZEVEDO E OUTROS X MARIA LOPES MORIM E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO B DE SOUZA (RJ-011371), Dr(a). ARTHUR FABIANO MARQUES FERREIRA (RJ-010691), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTI (RJ-083895), Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES (RJ-098425) Despacho:Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 1981.001.301014-5 (1094) - ANA LUISA DE MAGALHAES CHAFIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X SINCHE CHAFIR (Adv(s). Dr(a). MARIANO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre fls. 77 e 582. \r\n\r\nProc. 1982.001.300142-0 (38147) - YOLANDA NASCIMENTO AYRES BASTOS, Inventariante: JOSE LUIZ NASCIMENTO AYRES BASTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132), Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1982.001.504394-6 (40420) - EUNICE DE JESUS CIPOLLA X ROBERTO CIPOLLA (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS ABREU (RJ-070512) Despacho:1) Defiro o pedido de JG.2) Manifeste-se a inventariante sobre os cálculos do imposto.3) Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1986.001.300308-5 (46302) - ANTONIO RODRIGUES X JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452), Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575), Dr(a). NEWTON CARLOS DA SILVA (RJ-020544) Despacho:Recolhidas as custas devidas, remetam-se ao Contador. \r\n\r\nProc. 1989.001.071845-8 (50717) - LUCY SAMPAIO DA CUNHA X ALMIR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA DA SILVA (RJ-041857), Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941), Dr(a). JOSE PATESCO PETTERSEM (RJ-078298) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1989.001.131759-9 (51435) - ADRIANA NAPOLI FERNANDES ABRAHAO E OUTRO X ROSSANA MONTEIRO NAPOLI FERNANDES ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). NESTOR ALVES MARCONDES REIS (RJ-078876) Despacho:1) Restaure-se a distribuição dos autos.2) Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1990.001.096776-4 (52714) - ELISABETE ROCHA PEREIRA DA SILVA X MIGUEL FLAVIO PEREIRA E OUTRA E OUTRO Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 79.2) Com a resposta, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1992.001.068174-5 (56083) - EDENISE WALSH TEIXEIRA X AUGUSTO LUCIO BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-000000) Despacho:Averbe-se o óbito de MÁRCIO JONATHAN, ofície-se e anote-se onde couber. Venham as novas declarações de bens e herdeiros. Após, remetam-se os autos ao Avaliador Judicial conforme solicitado pela PGE às fls. 301vº. \r\n\r\nProc. 1994.001.037224-8 - CELIA SOLANGE LESSA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-069768)) X JORGE LESSA DA SILVA Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 36. \r\n\r\nProc. 1994.001.041464-4 (59000) - THEREZA RODEMBUCK ASSAD (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X PEDRO ASSAD (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). CLAUDIO JOSE CRUZ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-022933), Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Despacho:Manifestem-se a inventariante e demais herdeiros no prazo comum de 05 dias, sobre o pedido de fls. 238 e segts. Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1994.001.073362-2 (59026) - CLAUDIO SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BARBOSA MAGALHAES. (RJ-058058)) X LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ESTHER FERREIRA MAGALHAES (RJ-015901), Dr(a). MARCIO DAHER DE OLIVEIRA (RJ-092184) Despacho:Aguarde-se por 60(sessenta) dias a vinda das certidões negativas. \r\n\r\nProc. 1995.001.015224-0 (59838) - MARIA DAS GRACAS PAES ALVES (Adv(s). Dr(a). BELIZARIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-044693)) X JOSE PAES Despacho:Certifique o cartório se o advogado mencionado às fls. 73 dos autos atua neste feito e está cadastrado no sistema informatizado. Em caso positivo, intime-se, por DO, para que se manifeste sobre fls. 73/74. Em caso negativo, cadastre-se e intime-se, também por DO para o mesmo fim. \r\n\r\nProc. 1997.001.074034-7 - MARIA BARBOSA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON SIQUEIRA (RJ-057590), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X EUSEBIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SABINO (RJ-053644) Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se segunda via do alvará. \r\n\r\nProc. 2001.001.018734-1 - CACILDA PEREIRA X ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475), Dr(a). JUVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) Despacho:I)Certifique o cartório se o despacho de fls. 400 foi publicado no DO e se constou na publicação o nome da Sra. Mª Cristina e de seu patrono. II)Em caso positivo, certifique se houve manifestação da mesma. III)Ofície-se conforme determinado no despacho de fls. 400.IV) Após, remetam-se os autos ao Inv.Jud. sobre o alegado às fls. 401/402. \r\n\r\nProc. 2001.001.057105-0 - MARIA SILVA DOS SANTOS MARTINS E OUTROS X JOAO DA FONSECA MARTINS Despacho:1) Averbe-se o óbito de Maria Silva dos Santos Martins.2) Fls. 44. Anotem-se os nomes dos novos patronos.3) Oficie-se conforme solicitado às fls. 44.4) Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência de todos os interessados para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2001.001.071307-5 - THEREZA DE JESUS PIRES COSTA E OUTROS X MARIA DE LOURDES PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296), Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.128841-4 - TEMILSON PEREIRA MONCAO X TECLIDES MONCAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONCAO (RJ-102892) MANDADOS DIGITADOS, AGUARDANDO INTERESSADOS FORNECEREM CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.008344-8 - JORGE DA ROCHA JUNIOR X JORGE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento/débito em conta para pagamento dos impostos, conforme guias de fls. 319/382, comprovando-se o recolhimento nos autos. Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.012451-7 - CHANA ROZENBAUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X CHUNA AJZYK ROZENBAUM Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se novo alvará conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.008122-3 - Inventariante: ROSA MARIA JESUS DIAS FERNANDO FALCAO DIAS FILHO E OUTROS X FERNANDO FALCAO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 83, item 2. \r\n\r\nProc. 2004.001.047921-8 - Inventariante: TANIA MARIA PINTO FEITOSA TANIA MARIA PINTO FEITOSA E OUTRO X DARCY MARMORA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Ofício pronto, aguardando interessado fornecer cópias para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2004.001.113397-8 - Inventariante: ANA CRISTINA SILVA DA CONCEICAO X JOAO ANTONIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099) Despacho:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos, as declarações de isento no IR, e as declarações de hipossuficiência de todos os interessados para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.007284-4 - MARIA EVONEIDE GUANABARA GUIMARAES X MANOEL REIS DE CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.114015-8 - Inventariante: MARIA APARECIDA LARA VITALE JOSE CARLOS BAPTISTA AMARAL DE LARA X CAROLINA BAPTISTA AMARAL DE LARA (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277), Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA A DE LARA (RJ-026509), Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.124101-7 - Inventariante: MARIA CRISTINA DE LUNA SOUZA LEITE MARCELO BROM DE LUNA E OUTROS X LUCIA CORNELIA BROM DE LUNA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487), Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281), Dr(a). CLAUDIO FERNANDES ROCHA (RJ-072969), Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Despacho:Fls. 172. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.146404-5 - IDALETTE DA SILVEIRA FERREIRA X EDISON DA SILVEIRA FERREIRA Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.002805-8 - ARQUIMEDES BITTENCOURT DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ARQUIMEDES DE MELO NETO E OUTRO Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.101242-3 - SILVA TALYULI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PE REIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X LEICE TALIULI (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre a certidão de fls. 177. \r\n\r\nProc. 2007.001.124179-5 - ADELAIDE SANCTOS X EDIVIO CALDAS SANCTOS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (RJ-092052) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.198837-2 - IGNES AUGUSTA CASTRO CONTREIRAS DE CARVALHO X HÉLIO DE CASTRO CONTREIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744), Dr(a). CARMEN MARIA ROCA (SP-172309) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.065588-2 - FLÁVIA ALMEIDA CORREA DA SILVA X MARIA TEREZA BELICHE (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS (RJ-072645) Despacho:Venha aos autos o espelho de IPTU do bem inventariado para a aferição do recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.070080-2 - LIDIA REGINA AVELEIRA THORZ, Inventariante: LIDIA REGINA AVELEIRA THORZ X MARIA LUIZA AVELEIRA THORZ (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795) Decisão:1ª.)Nomeio inventariante a Requerente - LIDIA REGINA AVELEIRA THORZ - para o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Lavre-se o respectivo termo de inventariança, sem necessidade de assinatura do Magistrado. Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro, herdeiros e interessados, com a descrição completa dos bens inventariados), no prazo de 20 dias, consoante o disposto no art. 993, seus incisos e seu parágrafo único, do CPC. 3ª.)Venha aos autos a habilitação da outra herdeira e o espelho de IPTU do bem a ser inventariado, para aferição do recolhimento das custas. 4ª.)Após, remetam-se a PGE para se manifestar sobre os valores atribuídos aos bens. 5ª.)Publique-se.Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.110071-0 - JACIR JUSTO CORREA X JACIR CORREA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MANOEL LUIZ CORREA DA SILVA (RJ-049233), Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1982.001.300618-1 (36786) - JOSE CARLOS PEREIRA X FATIMA RODRIGUES PEREIRA Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 70. \r\n\r\nId: 495634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.114607-2 - IVAN BITTENCOURT DHOM (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X MARIA GALRAO DHOM Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO TESTAMENTEIRO, PARA FORNECER AS CÓPIAS DAS PEÇAS DO TESTAMENTO PARA SEREM TRASLADADAS PARA O INVENTÁRIO; CIENTE O TESTAMENTEIRO QUE DEVERÁ FORNECER (2) CÓPIAS DO TESTAMENTO PARA O REGISTRO INTERNO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.121353-8 - MARLENE DO COUTO GOMES X NADYR DO COUTO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DO ESPIRITO SANTO (RJ-079032) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.069880-7 - DIVA NOGUEIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184) Despacho:1- Regularize-se o recolhimento das custas judiciais. 2- Venha certidão atualizada do registro de imóveis. 3- Intime-se o inventariante para se manifestar quanto ao pedido inicial. 4- Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.001.070768-7 - JOSÉ SEBASTIÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X ALICE MOREIRA LEAL Despacho:1- Regularize-se o recolhimento das custas judiciais. 2- Certifique-se a concordância do inventariante com o pedido. Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.300035-6 (41370) - LUIZ FERNANDES DA SILVA E OUTRO, Inventariante: RUTH PAZ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR P QUINTANS (RJ-061856), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380), Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.001.087779-1 - CLAUDINA ANSELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X ADELINO ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Despacho:Certificado o recolhimento das custas judiciais, expeça-se segunda via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2000.001.087504-8 - IZA MARIA MOUTINHO PEREIRA DA CUNHA E OUTROS X FERNANDO DUTRA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.080711-2 - ANA MARIA DO NASCIMENTO GOMES E OUTROS X ALTAMIRA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044) Despacho:Fls. 182 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.109435-0 - MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA X ANTONIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406), Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.001.006815-0 - IVETTE ABINADES DOS SANTOS TORRES X CIPRIANO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA ADAI ALMEIDA (RJ-016251) Despacho:Fls. 234/241 - Aos demais interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.001.014245-3 - IVA NOGUEIRA DA COSTA E OUTRO X OMERO LAZZERI (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). LILIA CARDOSO FURTADO (RJ-106041), Dr(a). HAMURABI ALMEIDA DE PAULA NOVAES (RJ-090189) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.025485-3 - MARIA THEREZA BARBOSA VIANNA X JUREMA BARBOSA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108), Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) Despacho:1-Fls. 94 - Indefiro, vez que o requerimento de gratuidade de justiça para ato extrajudicial deve ser formulado no Juízo onde se processou o inventário de Gilberto Vianna. 2- Fls. 95- Reitere-se o ofício de fls. 93, fixando o prazo de 05 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.019252-7 - MANIUSIA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X AUREA MOTTA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.096584-0 - ELIANE SIQUEIRA TELLES X WARTAMERE ALVES DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:1- Regularize-se a inscrição do CPF da falecida junto a SRF, vindo nova certidão da SRF. 2- Venham negativas as certidões de fls. 133 e 135. \r\n\r\nProc. 2006.001.028093-5 - MONICA RAMOS THEVENET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944)) X SONIA MARIA DA FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.144873-8 - PAULO ROBERTO GALANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781)) X MARIA GALANO VIEIRA Despacho:Fls. 45 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.133569-8 - MARLY CONDE LEITÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X ALBANI DO CARMO LEITÃO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.145723-8 - VERA BRAGA LEMGRUBER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES (RJ-094394)) X MARIA MERCEDES BRAGA LEMGRUBER Despacho:Fls. 24 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.700297-1 (29169) - MURILLO ALECRIM TAVARES X REGINA STELLA GUEDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DE AGUIAR (RJ-102473E), Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287), Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Despacho:Ao inventariante sobre fls. 557. \r\n\r\nProc. 1985.001.300343-5 (50700) - NAO CONSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ANTONIO DE ASSIS REPUBLICANO (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). RITA ELEUZA DE ASSIS REPUBLICANO (MG-080321B), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1986.001.300176-3 (52289) - MOACYR CARDOSO E OUTROS, Inventariante: EDITH CARDOSO VILLELA (Adv(s). Dr(a). ELSON VIEIRA DE SOUZA (RJ-044480), Dr(a). JOSAFA FONSECA OLIVEIRA (RJ-024120), Dr(a). ALOYSIO G. CALDAS (RJ-027990), Dr(a). ANTONIO CARLOS A CABRAL (RJ-032553), Dr(a). GENECI PECANHA DOS SANTOS (RJ-044168), Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627), Dr(a). MARCELO CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (RJ-095403), Dr(a). CLAUDIA BARREIRA F D ROCHA (RJ-094539) Despacho:Atenda-se fls. 533. \r\n\r\nProc. 1988.001.060071-8 (55294) - GLAUCIPPE REBELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DO NASCIMENTO (RJ-041847)) X SIZENANDO CARMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BARRETO DA CONCEICAO (RJ-096818), Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1988.001.500023-7 (54639) - LEA DE SOUZA HOSANNAH E OUTROS, Cessionário: GERALDO EURICO ALTOE (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES DA SILVEIRA (RJ-127425)) X SILVIO LYRA HOSANNAH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ (RJ-047178), Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990) Despacho:Fls. 729/730 - Aos demais interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1992.001.034425-0 (19791) - EDUARDO PETITO FERREIRA X MARIA DA CONCEICAO PETITO FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187), Dr(a). TANIA MARIA SOUTELINHO FERREIRA ZACARIAS (RJ-077783), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre fls. 303. \r\n\r\nProc. 1992.001.084218-2 (62067) - RUY DE ALMEIDA X CONCEICAO HEVIA DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718), Dr(a). GIZELIO FAILLACE (RJ-045055), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ALVES COSTA (RJ-052037), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Decisão:1- Fls. 193 - Com fulcro no artigo 1043 do CPC, defiro a cumulação do inventário de Ruy de Almeida. Façam-se as devidas anotações. 2- Assim sendo, fica prejudicado o pedido formulado nas petições que se encontram acostadas na contra-capa dos autos, que deverão ser juntadas a estes. 3- Após, ao Inventariante Judicial para dar prosseguimento aos inventários. \r\n\r\nProc. 1993.001.008296-7 (62784) - EDIMEIA LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). EDIMEIA LOPES NEVES (RJ-043518), Dr(a). SANDRA AMELIA CUPITI (RJ-045084), Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629)) X ODETE COSTA SERRANO Despacho:Diga a herdeira Edimeia sobre fls. 172/173. \r\n\r\nProc. 1994.001.023273-6 (64540) - MARIA NOEMIA AMORIM LAMELA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-027636)) X RAUL RODRIGUEZ LAMELA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA (RJ-068449), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). MARCOS CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). ESTANAGILDO CAUCERO DE ABREU (RJ-026636), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636), Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO FENIZOLA (RJ-056557), Dr(a). GISLANE GANDRA (RJ-079724) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.033675-5 - SERGIO DOMINGOS COELHO RODRIGUES X DOMINGOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEAL (RJ-076882), Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371), Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147), Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). GUILHERME JOSE BERNARDO (RJ-016034) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AOS INTERESSADOS SOBRE A AVALIAÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 1997.001.106468-4 - MARIA AMALIA DORNELLES FILUSZTEK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE GONCALVES (RJ-059634)) X JOSE FILUSZTECK Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 315. \r\n\r\nProc. 1998.001.003046-2 - ANDREA COELHO DA ROCHA DIMITRESCU X RICARDO VICTOR DIMITRESCU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439), Dr(a). MAURO BARCELLOS FILHO (RJ-013570) À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.063048-0 - ALCIDES BULHO GURGEL X MARILENE DA COSTA GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.010926-3 - ENEDINA BRUNET CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DENISE PEPE FUNCHAL (RJ-128473)) X HERMINIO DANTAS BRUNET Despacho:Esclareça-se o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2001.001.097755-8 - GALBA SATURNINO MUZETTI DA SILVEIRA X ZULEA NABUCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215) Despacho:Esclareçam os interessados, comprovando, quando se deu a distribuição do inventário de ZULEA para o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Barretos. \r\n\r\nProc. 2004.001.009556-8 - RICARDO POTASCHEFF X LIA SANMARTIN LOBO (Adv(s). Dr(a). BELGIO FERREIRA (RJ-020871) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162047-0 - DAISY DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306)) X SYLVIO FRANCISCO GOMES) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO E LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nId: 495635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "495639": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.050626-5 (23433) - MARIA DO AMPARO MARZULLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X JOAO MARZULLO (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOTELHO FERREIRA (RJ-145239) Despacho:Oficie-se como requerido a fl.50. \r\n\r\nProc. 1996.001.001529-8 (63881) - MANOEL BENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (RJ-064759), Dr(a). ACILÉ MARCOS DA SILVA (RJ-043748)) X ADMAR DE ALMEIDA BATISTA Despacho:Fls.46 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072696-0 - ROBERT BAUER X RUDOLF BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATOS SETUBAL (RJ-114942) Despacho:Fl.92 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.144759-8 - NEUZA FERREIRA NERIS (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X JULIO DOMINGO REAL CASAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS DANTAS DE LIMA (RJ-043286) Despacho:Fls.121- Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.165986-8 - MARIA DE NAZARÉ VIEGAS DE ATAÍDE (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO (RJ-072185)) X JOÃO BATISTA CORDOVIL DE ATAIDE Despacho:Regularize-se a representação processual da Requerente, vindo a concordância expressa da mesma com o pedido de desistência formulado a fl.50. \r\n\r\nProc. 2007.001.173217-1 - VERA LÚCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X ARMINDA DE OLIVEIRA VEIGA Despacho:Os documentos acostados as fls.46/47 não esclarecem a divergência apontada as fls.43, uma vez que consta nos mesmos o nome de \"Arminda de Oliveira\". Assim sendo, esclareça-se, vindo retificadas as certidões, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.220094-6 - MARIA DO CARMO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ANDREA FIGUEIREDO GOUVÊA Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por MARIA DO CARMO GOUVEA visando o recebimento de importâncias existentes em nome de ANDREA FIGUEIREDO GOUVEA, cujo óbito ocorreu em 14/12/2006Saldo informado às fls. 26/29Certidão de inexistência de dependentes habilitados as fls.36Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 32 e do Ministério Público às fls. 32v, concordando com o pedido.Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇA-SE O ALVARÁ.Sem custas judiciaisP.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.019840-9 - SERGIO JACQUES MEHL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FEIGEL (RJ-033466)) X HELENA SARAH MEHL Decisão:1- Examinando os autos, verifico que o valor existente em nome do falecido ultrapassa ao previsto no artigo 2º, da Lei 6.858/80. Assim, convolo a presente ação em inventário. Façam-se as devidas anotações. 2- Emende-se a inicial para adequá-la ao rito a ser adotado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.302433-7 (48327) - MARLI RAMIRO GOMES, Inventariante: ERIKA RAMIRO GOMES VIEIRA X EDSON FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1988.001.079821-0 (52209) - CARLOS AUGUSTO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565), Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL. (RJ-017402)) X AUGUSTO JULIAO NETO E OUTRO Despacho:1- Ao inventariante para sanar a irregularidade apontada na certidão de fls.406, última parte, bem como regularizar os documentos de fls.417/418. \r\n\r\nProc. 1989.001.053213-2 (53492) - MARCELO DE OLIVEIRA X REGINA CORTEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN PAEZ SOARES (RJ-005637D), Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Sentença: Trata-se de SOBREPARTILHA dos bens deixados por REGINA CORTEZ DE OLIVEIRA falecido em 12/05/1989. Observadas as formalidades legais e com a concordância da Fazenda Estadual, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA de fls. 312/314, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, observados direitos de terceiros a caso existentes. Custas na forma da lei. Após 30 dias da expedição dos títulos, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.001.046875-0 (56361) - PETRONILHO GONCALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO DA ROCHA SANTOS (RJ-038971), Dr(a). JOAO CIRO VOGT (RJ-042839), Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X ANTONIO GONCALVES Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.021436-5 (19605) - CELIA DOS SANTOS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559)) X WILSON DOS SANTOS WANDERLEY Despacho:Ao inventariante sobre certidão cartorária, regularizando os autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.097470-0 - JORGE VIEIRA DA SILVA X ANNA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (RJ-131524) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Venha o relatório para sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.175591-9 - ABEL PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X MARIA JOSE PIRES (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORREA SILVA (RJ-123238E) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1999.001.004364-1 - MARILENA LEANDRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JURAI ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). CARLOS GOMES TORRES (RJ-087457)) X JOAQUIM PEREIRA LEANDRO Despacho:Fls.167 - Adite-se \r\n\r\nProc. 2000.001.066692-7 - NADYR DE CARVALHO DA CONCEICAO X ROBERTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979), Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536) Despacho:Fls.149- Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.118902-3 - CRISTIAN NASCIMENTO ARAGAO X REGINALDO LINHARES ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514), Dr(a). ERNANI SCHWEITZER (RJ-012890), Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072), Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129) Decisão:Fls.119- 1- Defiro a retificação requerida. 2- Ao Sr. Contador Judicial para as devidas retificações. 3- Adite-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.042440-7 - ALESSANDRA DA CRUZ SANTOS NOGUEIRA X MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B), Dr(a). GABRIELA FARIA SCARPELLI (RJ-105218E) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 228. \r\n\r\nProc. 2002.001.067469-2 - JOSE NOBRE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). FABIANA DE BRITO QUIRINO (RJ-162016E)) X MARIA DOLORES MENESCAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) AOS INTERESSADOS PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS E CUSTAS DE CONFERÊNCIA VISANDO A EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.090446-6 - JUDITH PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSME VIRGILIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSÉ CARVALHO MAIA (RJ-070967) Despacho:1. Esclareça se Judith (fl.93) deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão. Caso positivo, regularize-se a representação processual de seu Espólio, vindo inclusive sua certidão de inventariança. Caso negativo, cumpra-se o disposto no artigo 1044 do CPC. 2. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 2002.001.120596-1 - ADILSON LOPES DA SILVA X ARTHUR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS (RJ-071820) Despacho:Fls.240 - Adite-se \r\n\r\nProc. 2002.001.129410-6 - MARIA CRISTINA MACHADO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384)) X JOSE MACHADO COELHO DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566) Despacho:A Sra. Neuza de Oliveira era casada com falecido pelo regime da separação de bens, conforme certidão de fls. 06 e pacto antenupcial de fls. 07. Assim sendo, a mesma não é meeira ou herdeira. Portanto, venha o relatório para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.129410-6 - MARIA CRISTINA MACHADO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384)) X JOSE MACHADO COELHO DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.262/267, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JOSE MACHADO COELHO DE CASTRO JUNIOR falecido em 14/09/2002 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.025506-5 - MAGDA JUREMA PERES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X HILDA PERES DE MEDEIROS Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 231/234, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por HILDA PERES DE MEDEIROS falecido em 04/02/2003, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.041462-3 - MARGARIDA DIAB TRANJAN E OUTRO X JOSEPH MICHEL TRANJAN (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972), Dr(a). MARIA CLAUDIA ABRANTES LOPES RIBEIRO (RJ-037957) Despacho:Fls.271 - Defiro, expeça-se novo alvará, nos termos do requerido, tornando sem efeito o anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.004708-2 - ELIZABETH SCHILKOWSKY WALLERSTEIN PACCA X ABIGAIL SCHILKOWSKY PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). MARIA DO CARMO SOARES (RJ-112035) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 88 ART. 162 § 4º DO CPC (1586) \r\n\r\nProc. 2005.001.106946-4 - SILVA MAIER X EDMUND MAIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.144338-6 - ANTONINO DE SOUZA REGO E OUTROS X ANA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DR ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387), Dr(a). MARCILIO MARTINS REGO (RJ-132530) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais e CDH de fls. 35/37, ADJUDICO A ANTONINO DE SOUZA REGO os bens de fls. 58/60 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ANA FERREIRA DE SOUZA , falecida em 13/02/1996, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.145072-0 - ACILEA BRAGA DIAS X HENNES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ARAUJO DE RODRIGUES (RJ-036000) Despacho: Fls.138- Oficie-se à Receita Federal solicitando informações acerca do cumprimento do alvará de fls.134, encaminhando cópia em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.052796-5 - MONICA BRUNINI ALVES SILVA X ISABEL AZEVEDO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA (RJ-020843) Decisão: Trata-se de arrolamento sumário dos bens deixados por ISABEL AZEVEDO ALVES SILVA, cujo óbito ocorreu em 25/03/2006 Proferida sentença às fls. 133, foi informado a existência de erro material na referida decisão, vez que constou incorretamente o nome da autora da herança. Assim, ante o erro apontado, retifico a sentença de fls. 133, para que passe a constar o nome da inventariada como ISABEL AZEVEDO ALVES SILVA. No mais, persiste como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.112665-6 - ANGELICA DOMINGUES SOARES DE OLIVEIRA X ANGELINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 58/63, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de ANGELINO ALVES DE OLIVEIRA , falecido em 06/03/1998, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116756-7 - IRACEMA GONCALVES BRAUTIGAM (Adv(s). Dr(a). LYA DA COSTA PITOMBO (RJ-033391)) X HEINZ LUDWIG JOSEF CAMPOS BRAUTIGAM Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A IRACEMA GONÇALVES BRAUTIGAM os bens de fls. 66/67 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por HEINZ LUDWIG JOSEF CAMPOS BRAUTIGAM falecido em 19/07/2006 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.130428-5 - FATIMA BITTENCOURT SZABO CHIARATTI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CYRO ESTANEK CABRAL (RJ-120612), Dr(a). SÉRGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658)) X ESTHER CUNHA BITTENCOURT Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 177/185 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ESTHER CUNHA BITTENCOURT, falecida em 04/10/2006 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133453-8 - CAMILA DA SILVA FOUGO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X JOSE DE SOUSA NOGUEIRA JUNIOR Despacho:Fls.67 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.160691-6 - ROBERTO FRAGOSO BERBERT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953)) X CLAUDIA HARRIET CALMANOWITZ Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.029254-0 - PAULO ROQUE FRANTZ (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X EDNA SOLON FRANTZ Aos interessados sobre cota da PGE, às fls. 76 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.176997-2 - CARLOS EDUARDO FERREIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA (RJ-123403), Dr(a). BRUNA VERONICA QUILES (RJ-143289)) X CARLOS EDUARDO FURTADO DA SILVA CORRÊA Despacho:Venha a concordância expressa de todos os herdeiros com o pedido de desistência formulado as fls.13. \r\n\r\nProc. 2008.001.057691-0 - GILKA MARÇANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ARNAUD CARMO (RJ-142009)) X ALICE MARÇANO Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado as fls.19 vindo aos autos documento hábil a comprovar o último domicílio da inventariada. \r\n\r\nProc. 2008.001.058428-0 - RENATO GENTIL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X VICENTE GENTIL Despacho:Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros, vindo a concordância dos mesmos com o pedido de inventariança formulado as fls.02. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.106359-5 - JOAO NEVES DA FONTOURA DIRENE E OUTROS X CASA SAO LUIZ PARA A VELHICE (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866), Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFICIO DO BRADESCO DATADO DE 27/02/08 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.117362-5 - MANUEL NUNES (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X Inventariante: MARCOS ANTONIO GOLZIO) EVANDA RODRIGUES GOLZIO (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400), Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579), Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) Despacho:Fls.18 - Diante dos esclarecimentos prestados, defiro. Desentranhe-se a fl.119 dos autos em apenso, juntando-a nestes autos, certificando-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.107760-2 - ROMEU LOURENCO JUNIOR X LEATRICE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275) Despacho:1. Avalie-se o bem. 2. Após, tornem os autos ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.059469-6 - DULCIA MADALENA PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO PINHEIRO DIAS É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO. O pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial conclui que o Interditando apresenta DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA, ATUAL FASE RESIDUAL, encontrando-se totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens, o que é corroborado com os demais documentos anexados aos autos. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de LUIZ CLAUDIO PINHEIRO DIAS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora DULCIA MADALENA PINHEIRO DIAS, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Sem custas \r\n\r\nProc. 2007.001.086643-0 - NATALIA REGINA DA COSTA FONTENELE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134)) X FRANCISCO DE ANDRADE FONTENELE (Adv(s). Dr(a). ELIANAI DE ASSIS PEREIRA (RJ-143326) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 56 (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2007.001.150578-6 - A.R.B.F. (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X L.G.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls.50. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.175383-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROSA PIMENTEL É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO. Inicialmente, cumpre esclarecer, que entendo desnecessária a realização de audiência de impressão pessoal visto que o quadro clínico apresentado pela Interditanda não lhe permite compreender ou mesmo avaliar acerca de qualquer ato processual, o que é asseverado pelo Perito do Juízo. Pela mesma razão, entendo desnecessária a sua citação. No mérito, o pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial conclui que a Interditando apresenta SINDROME DEMENCIAL, DEMENCIA SENIL, DO TIPO NÃO ESPECIFICADO, encontrando-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens, o que é corroborado com os demais documentos anexados aos autos. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ROSA PIMENTEL, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA , qualificada às fls. 02, p \r\n\r\nProc. 2007.001.214679-4 - LUIZ GUILHERME CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X ALTAIR DESOUZART VIEIRA DE MACEDO É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO. O pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial conclui que a Interditanda apresenta SÍNDROME DEMENCIAL, DEMÊNCIA SENIL DO TIPO NÃO ESPECIFICADO, encontrando-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens, o que é corroborado com os demais documentos anexados aos autos. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ALTAIR DESOUZART VIEIRA DE MACEDO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em consequência, nomeio-lhe curador LUIZ GUILHERME CARLOS DE CARVALHO, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso o Requerente de especificação de hipoteca legal. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). \r\n\r\nProc. 2008.001.038961-6 - MARIA LUCIA MELO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITE MELO SOARES Despacho:JUNTE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.041211-0 - MARIA DO CÉU DE SOUSA ROQUE (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X MARIA DE SOUSA Despacho:1-JUNTE-SE; 2-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.1-JUNTE-SE. 2-AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.046694-5 - BETY GUTNIK NISENBAUM (Adv(s). Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886)) X ALAN NISENBAUM Despacho:Fls.44 - Ao Sr. Perito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1934.001.300004-0 (29481) - MARGARIDA GERVAZONI (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X ANNA GERVAZONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206) Despacho:1. A petição acostada a fl.606 não atende integralmente a cota da PGE (fls.453), uma vez que não esclarece quanto ao óbito dos demais herdeiros; portanto, regularize-se.2. Fls.602 e 610 - Dê-se vista a UERJ. \r\n\r\nProc. 1972.001.500816-5 (5435) - ANTONIO ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C)), Habilitado: OBRA DE ASSISTENCIA SOCIAL GASPAR DA SILVA ARAUJO, Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X EMILIO RAUL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695), Dr(a). PRISCYLLA P.L.M.DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Junte-se. Intime-se, como requerido para resposta em cinco dias. Em tempo: a intimaçao só será efetivada se a administradora tiver sido nomeda pelo juízo. \r\n\r\nProc. 1974.001.701254-1 (27720) - FERNANDO CALDAS JUNIOR X FERNANDO CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO (RJ-040501), Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Despacho:Fls.122 - Oficie-se ao Banco Itaú solicitando esclarecimentos, encaminhando-se cópia de fls.46, 81 e da petição \r\n\r\nProc. 1975.001.300336-5 (28748) - LUIZA DANTAS X PARSIFAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). ONEIDE MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO (RJ-013807), Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA (RJ-032520), Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1978.001.300662-2 (33827) - GERALDA BRUNO (Adv(s). Dr(a). LIGIA DE FREITAS (RJ-040490), Dr(a). EDSON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X RAYMUNDO BRUNO Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.988/990, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1979.001.708211-6 (37218) - ZORAIDE DE ANDRADE MADRUGA X ARCHIMEDES PEREIRA MADRUGA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Decisão:Fls.76/77 - Defiro a retificação da partilha apresentada para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 1980.001.702276-0 (9054) - ADRIANA DE ALMEIDA CORREA E OUTRO, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL X ABEL PIRES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ AVELINO (RJ-006289), Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326), Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699) Despacho:Fls.448 - Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 1981.001.300568-0 (39931) - JORGE PESSOA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALOISE CARDOSO MACHADO (RJ-057896), Dr(a). AMILCAR ALOISE (RJ-028832), Dr(a). ARY ROCHA MORETZ-SOHN (RJ-007385), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275), Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249), Dr(a). CATIA ZINI LINS PEREIRA (RJ-099448), Dr(a). PAULO ROBERTO MARQUES (RJ-026629), Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492), Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X MARINA ALOISE DE JESUS Despacho:Intime-se o inventariante para dar prosseguimento ao feito no prazo legal \r\n\r\nProc. 1981.001.702847-8 (41272) - MANOEL DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318)) X ROSALINA DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA RODRIGUES (RJ-068991) aos interessados sobre cumprimento parcial do mandado as fls.270. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1984.001.300786-4 (45135) - MARIA DA GLORIA DE MENEZES RAYMUNDO X AYLTON DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MAGALHAES GOMES (RJ-046500) Despacho:Fls.387/388 - Oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 1984.001.301067-0 (46183) - NELLY MENEZES DA SILVA VENTURA X NORBERTO GIL VENTURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891), Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls.223/227, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ROBERTO GIL VENTURA falecido em 22/10/1984, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.301244-0 (49093) - VERA MARIA GUEDES CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCYR BRASIL ATHENIENSE (RJ-043867), Dr(a). REGINA M G P NAZARE (RJ-075242)) X ANTONIO EMYGDIO CABRAL Despacho:1. Fls.618/625 - Defiro a retificação da partilha apresentada para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se.2. O documento acostado a fl.597 não cumpre o determinado a fl.595; regualrize-se.3. Quanto aos valores informados as fls.639, venha o pedido de sobrepartilha em termos, regularizando-se, ainda, o CPF do inventariado para fins processuais, diligência esta que cabe a parte através da via própria e junto ao órgão competente. \r\n\r\nProc. 1988.001.112396-1 (50409) - MARIA JOSE LACERDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASTECIA PEREIRA DE LACERDA E JOSE PEREIRA DE LACERDA E OUTROS Decisão:1. Averbe-se o óbito de GRECY PEREIRA (fl.204). Anote-se. 2. Venha em peça única a declaração de bens e herdeiros, abrangendo todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1989.001.098545-0 (54011) - MYRTHES MARIA PECKOLT TEIXEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ARTUR DOMINGUES (RJ-022334)) X OSCAR MAURICIO VENTURA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)), Inventariante: FRANCISCO EDUARDO DOS ANJOS Despacho:1. Venha o pedido de adjudicação em termos, considerando fls.270 e 273. 2. Face ao rito, ao Contador \r\n\r\nProc. 1991.001.004753-7 (55923) - SUELY FRANCO PIRES X ALOYSIO CAMPOS PIRES (Adv(s). Dr(a). SILVINO NAMIAS GUIMARÃES (RJ-017706), Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024) Despacho:Venha o pedido de sobrepartilha em termos \r\n\r\nProc. 1991.001.025024-0 (56141) - LUIZ VASCONCELLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-013213)) X PALMYRA CARDOZO ALVES Despacho:Fls.113- Como requer. \r\n\r\nProc. 1991.001.065988-9 (56586) - ENY BENITES DE CASTRO X ARMINDO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068), Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825), Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201) Aos interessados sobre cota da PGE, às fls. 284 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.079702-6 (4972) - ALBANO JOAQUIM DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811), Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352)) X FLORA OLIVEIRA DA COSTA Despacho:Fls.380/381- Indefiro o desentranhamento das guias requeridas, uma vez que os originais pertencem a estes autos. \r\n\r\nProc. 1994.001.088086-2 (60037) - JOSE CARLOS VIEIRA MARTINS X EUGENIO DE BRITO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.107, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1994.001.095921-1 (61757) - KJORGE MESSEDER X IVANEIDE DO NASCIMENTO MESSEDER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). SIMONE OLIVEIRA FLORES DA SILVA (RJ-079187), Dr(a). ALEXANDRE NUNES BENINCASA (RJ-118607), Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 112 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.006920-7 (62159) - OLGA NEME BORGES E OUTRO X ACIB ISAAC NEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) AOS INTERESSADOS SOBRE AS CONTAS DE FLS, 292 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.070944-0 (62905) - MARYANNE DE ARAUJO WILLMER, Inventariante: STELA MARIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236), Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717), Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376), Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503)) X ANTHONY STEPHEN JONATHAN WILLMER Despacho:Fls.427- Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.135573-0 (63651) - MARIA DULCINEA FONSECA PORTELA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X JOAO RODRIGUES PORTELA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 76 . \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.001.022817-8 (63899) - TEREZINHA AQUINO SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANDORICO DO NASCIMENTO (RJ-071195), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANGELA C SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X NILSON DE AQUINO Despacho:Fls.279 - Esclareça-se o pedido tendo em vista fls.212. \r\n\r\nProc. 1996.001.051335-3 (64249) - MAFALDA RODRIGUES LAVOS MELO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C), Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654), Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X HILDA CARUSO Decisão:1. Fls.632 - Averbe-se o óbito de Mafalda Rodrigues Lavos Mello. Anote-se no D.R.A. 2. Tornem os autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.001.131489-3 (65173) - SILVANA DI SANTO PASTORE X CLAUDIO PASTORE (Adv(s). Dr(a). SILVANA CONCEICAO DE LIMA DI SANTO (RJ-090885), Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260) Despacho:Tornem os autos a Fazenda para se manifestar sobre a petição acostada a fl.196 \r\n\r\nProc. 1997.001.013546-4 - PATRICIA WOLFF (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X FLAVIO WOLFF Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado a fl.262. \r\n\r\nProc. 1997.001.065740-7 - ALBERTO PEREIRA BRAGA X MORAIMA ROSICH PEREIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)), Inventariante: BEATRIZ SHUBACK BRAGA, Dr(a). DANIELDA MENDES DA SILVA (RJ-036595) Decisão:1-Fls.135- Averbe-se o óbito de Alberto Pereira Braga, fls.137. Anote-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.132462-3 - MENDEL FINKIELMAN X LEJBUS FINKIELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229), Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002), Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341), Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976), Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738) Despacho:Cumpra-se integralmente a Decisão de fls.96. \r\n\r\nProc. 1999.001.000158-0 - ITAMAR DE ALMEIDA MONTENEGRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305), Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132), Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X HELOISA MONTENEGRO Despacho:Fls.186 - Considerando que já consta dos autos sentença transitada em julgado com expedição dos títulos, nada a prover. \r\n\r\nProc. 1999.001.040541-1 - SONIA MARIA CASTELLO BRANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CASTELLO BRANCO DA COST (RJ-049227)) X NEUZA CASTELLO BRANCO DA COSTA), Inventariante: SERGIO AUGUSTO CASTELLO BRANCO DA COSTA Despacho:Reitere-se os ofícios de fls.289 e 290, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de extração de peças e encaminhamento a 1ª Central de Inquéritos para as providências necessárias, encaminhando-se em relação ao Banco Bradesco, as cópias solicitadas a fl.291. \r\n\r\nProc. 1999.001.106741-0 - SAUL PEREIRA DE JESUS X WILSON PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SAUL PEREIRA DE JESUS (RJ-012486), Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:1. Venha a concordância de todos os interessados com o pedido de inventariança formulado a fl.320, bem como a declaração nos autos de que os filhos de Evaristo se encontram em lugar incerto e não sabido, a fim de que seja tomada por termo, procedendo-se em seguida a citação por edital, como já determinado no item 2, de fls.318. 3. A petição de fls.330 não cumpre o determinado no item 3 de fls.318; regularize-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.128305-2 - MOACYR FERREIRA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X MARIA ANTONIA DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NELI DA SILVA TORRES (RJ-035964) Despacho:Fl.163 - Intime-se, através do DO, como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.143725-0 - ERNESTO ROQUE DE ALMEIDA X AMALIA ROQUE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitere-se o ofício de fl.145, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2000.001.041834-8 - THEREZA RODRIGUES X NELSON DOS ANJOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARTHA M. DE MELO E SILVA (RJ-001694), Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-104386E), Dr(a). WAGNER KLEIN DOS SANTOS (RJ-116919), Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152) Despacho:DESPACHO EM PETIÇÕES SEPARADAS:PETIÇÃO : 200801121933 E 2008011220021-DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA; 2-REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO; 3-CERTIFIQUE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2000.001.057006-7 - JUPIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JORGE L MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X ELZA LEITE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628) Despacho:Fls.328 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.058384-0 - SALETTE DE ABREU GOLDKORN X HENRIQUE GOLDKORN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315), Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664) Despacho:Fls.123 - Defiro. Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2001.001.065056-9 - LIONE DA SILVA GUIMARAES X ELIAS DE SOUZA GUIMARAES, Inventariante: ARMANDO LUIZ DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070) Despacho:Esclareça-se o rito adotado. \r\n\r\nProc. 2002.001.019596-0 - ELIZABETH PEREIRA DE AGUIAR X WANDERLINO MACHADO DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199), Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519) Despacho:Fls.209 - Venha o pedido de alvará para efetivação de promessa de CDH, com a concordância de todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.044866-7 - LUIZ CLAUDIO BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216), Dr(a). LUIZ FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X JULIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA (RJ-117508) Despacho:1. Nomeio inventariante LUIZ CLAUDIO BARBOSA SAMPAIO. 2. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 3. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.088983-0 - JOSE DA MOTA PEREIRA E OUTRO X EURICO DE CARVALHO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO C. FINOCCHI (RJ-026181) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.104938-0 - MARIA RITA BUENO NUNES X JOSE FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A MARIA RITA BUENO NUNES os bens de fls. 108 C/C 124 dos autos do INVENTARIO dos bens deixados por JOSE FERNANDES DE CASTRO , falecido em 19/04/2002 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.001.112908-9 - JOAO MARCOS REINDERS MARTINS, Interessado: JOAO CARLOS PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X OLGA MOURAO FLEURY NAZARETH (Adv(s). Dr(a). WILKA REINDERS (RJ-010740) Despacho:1-Tome-se por termo a inexistência de outros herdeiros, além dos habilitados. 2- Após, venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.049516-7 - MARIA ADELAIDE RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X JOSE RAMOS Despacho:Fls.139 - Oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 2004.001.100486-8 - NOURIVAL DELPACO JUNIOR X ARACY DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 83. ART. 162 § 4 º DO CPC (8221) \r\n\r\nProc. 2004.001.141920-5 - KARINA KAVA DEL PIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X FRANCISCO HUMBERTO DEL PIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894) Decisão:Expeça-se mandado de débito em conta no valor informado a fl.141, prestando-se contas. \r\n\r\nProc. 2004.001.150745-3 - MARIA DE LOURDES GOMES FERNANDES X ACACIO CANDIDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). CARLOS MAGNO MELO (RJ-099665), Dr(a). HENRIQUE NORA OLIVEIRA LIMA JR (RJ-082336), Dr(a). PAULO AUGUSTO VIEIRA (RJ-078758) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls.84/85. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.043879-6 - MARIA LISLE BASTOS FEITOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARDOSO DE SANT'ANNA (RJ-015581), Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088), Dr(a). CLÁUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (RJ-131016), Dr(a). ANDRÉIA ROCHA FEITOSA (SP-258427)) X EDSON BASTOS FEITOZA Despacho:Expeça-se o ofício determinado a fl.669, item \"b\", bem como requerido nos itens 2.2 e 3.2 de fls.719, encaminhando-se cópia da petição. \r\n\r\nProc. 2005.001.138663-9 - ALBERTINA TAVARES ANTUNES X MARIA AUGUSTA ANTUNES DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA REBORDÃO PEREIRA (RJ-100479), Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.49, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.027814-0 - ARLETE TOMAZ LEMOS X ARACY RATIER THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMAS LEMOS (RJ-053574) Despacho:Fls.118 - Considerando que os valores se encontram em nome de HEITOR THOMAZ (fl.101) informe a Requerente onde foi aberto o seu inventário. \r\n\r\nProc. 2006.001.064012-5 - VANIA CLAUDIA DE CASTRO ROCHEDO X WALTER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE ABBÊS (RJ-010983), Dr(a). JOSÉ ALCIMAR ROCHA (RJ-036468), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Fls.160 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.067699-5 - VIRGINIA PIZZANI DE CASTRO X GLADSTONE PERNASETTI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051), Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). HERLON CARLOS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-147709) Decisão:1- Fls.202/203-Indefiro a expedição de alvará para a venda do automóvel, vez que não houve a concordância da herdeira Gladslene, conforme se verifica em fls.191. Esclareça o requerente se pretende a alienação judicial.2- Expeça-se ofício conforme requerido em fls.203. \r\n\r\nProc. 2006.001.099702-7 - DIVA RODRIGUES DA SILVA X ADALBERTO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 115/121, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de ADALBERTO DIAS DA SILVA E RUBENICE MIRANDA DA SILVA, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121871-0 - SERGIO ANTUNES LOPES X LUDGERO ANTUNES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLORES DA SILVA (RJ-042134) Decisão:1- Defiro a inventariança ao Requerente. Lavre-se o termo. 2- Tome-se por termo as primeiras declarações.3- À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.155517-8 - DENIZE MORITZ DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X BERENICE DE SOUZA MORITZ Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 79/80, apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por BERENICE DE SOUZA MORITZ falecido em 20/07/1995 , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106539-7 - ROSANA BARBOSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X MARINETE GONÇALVES DE ABREU Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 1127 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.106576-2 - HENRY CHARLES HUBERT DE LAGAYE DE LANTEUIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X ROMEU HENRY DE LAGAYE DE LANTEUIL Despacho:Cumpra-se integralmente a Decisão de fls.18. \r\n\r\nProc. 2007.001.174156-1 - LEA HASSON SOIBELMAN X AÍDA HASSON VOLOCH (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:1. Fls.42- Lavre-se termo de primeiras declarações. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Aos interessados e fiscais \r\n\r\nProc. 2007.001.187456-1 - FERNANDA TEIXEIRA JONES PAIVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA Despacho:A Requerente de fl.02 para esclarecer quem exercerá a inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.001.064267-0 - LÚCIA HELENA COSTA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON (RJ-097611)) X JOBSON DE ALBUQUERQUE LIRA Decisão:1. Considerando que o contrato social na Cláusula Décima Segunda, prevê a continuação da sociedade pelos herdeiros; considerando, ainda, o disposto no art.1028, I e II, do C.C, defiro a expedição de alvará autorizando a Requerente a proceder alteração contratual e o consequeente registro na JUCERJA para inclusão dos herdeiros menorres na sociedade, bem como, para designação de sócio-administrador.2. Nomeio inventariante o cônjuge supérstite.3. Venham as primeiras declarações e o pedido de Apuração de Haveres. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.001.195035-6 - MARIA DE FATIMA AFONSO TINOCO X RAUL AFONSO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA (RJ-108889), Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541) Despacho:Prossiga-se pelo rito sumário. Anote-se. Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.055550-0 - ANA PAULA VASCONCELLOS REIS X CLEUSA SILVARES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 51. (art.162, paragrafo quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.133998-6 - CARLOS ALBERTO LUIZ NAINA X GIUSPPE VIGLIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE (RJ-020647), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061) Despacho:Intime-se a Sra. Maria José e Ariza através de seu patrono para se manifestar acerca da CP acostada as fls.565/573 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1989.001.129814-3A (54364) - JULIO CESAR FREITAS PETRELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X MARCOS VINICIUS DE FREITAS PETRELLI (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128), Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450) Despacho:Considerando que a Remoção de Inventariante é incidente processual, desnecessária a intimação pessoal; assim, intime-se o inventariante através de seu advogado, pelo DO. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.134925-9 - EDSON DIAS DA SILVA E OUTRO X YURI DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Sentença:... É O RELATÓRIO. EXAMINADOS. DECIDO. O pedido merece prosperar, vez que presentes os requisitos legais . Assim, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, nomeando EDSON DIAS DA SILVA, qualificado às fls. 29, TUTOR do menor YURI DE ARAÚJO, para que produza seus devidos e legais efeitos. Dispenso a requerente da especialização de hipoteca legal, nos termos do artigo 1.190 do CPC. Inscreva-se a presente no Registro Civil. Sem custas judiciais. OUTROSSIM, retifique-se no DRA como determinado às fls. 30. Após remeta-se os autos à Assistente Social para regularizar a asinatura do estudo social. Publicada e intimados em audiência, registre-se. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 15:15 horas. Para constar foi lavrado termo, que eu Daniel dos Santos Benites, matrícula 27681, o digitei, e eu, Escrivão, o subscrevo. (íntegra no Cartório) \r\n\r\nId: 495639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "495640": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.136061-1 (71088) - MARIA CRISTINA CUNHA LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X ROSA DIAS CUNHA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.134965-8 - NEUSA CAMELLO DE MORAES X AUREA CAMELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA R DE ANDREA (RJ-053320) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.021483-8 - MARIA DALVA MOREIRA DE SOUZA E OUTRO X ANDRÉ LUIZ MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300169-7 (39675) - JUDITH COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). IZABEL GOMES GARCIA (RJ-082373), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). RENATO COSTA (RJ-045185), Dr(a). EDUARDO LUIZ LIMA (RJ-020019), Dr(a). IZABEL GOMEZ GARCIA (RJ-096037)) X ANTONIO ANTUNES E OUTRA E OUTRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.302278-8 (45619) - DAGMAR FERNANDES BARBOSA E OUTRO X JOSE BARBOSA FILHO fls.70. aos interessados \r\n\r\nProc. 1992.001.031203-0 (63367) - ALDIR DE AZEVEDO LOPES X AURORA PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SCHAVES DE MENDONCA (RJ-022327), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000000) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.004170-2 (68508) - ISOLINA MARIA RAMOS NUNES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X ISOLINA GOMES CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566) Sentença: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 190/196 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE O RESPECTIVO FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.020985-8 (69648) - LUIZ GONZAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X NEUSA NATALINA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA APARECIDA PETERLINI (RJ-102673) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.112194-5 - MARIA MARANHAO PESSOA DA COSTA E OUTROS X GETULIO PESSOA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES (RJ-000525B) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.026618-4 - SERGIO EDUARDO CHERMONT DE MIRANDA X VICENTE CONSTANTINO CHERMONT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO B. TASSARA (RJ-000185B), Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757), Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151311-1 - CAUBY DOS SANTOS NOBRE FILHO X CAUBY DOS SANTOS NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.001.039544-8 - ANA MARIA ASCOLI MOITA X REGINALDO BORGES MOITA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES ASCOLY (RJ-117911) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.001.006302-8A - ALBERTO D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X MIRNA MANUELA AGUAYO IBARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) fls.85. aos interessados. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.118538-7 - CUSTODIO ARMELIM GUANAES JUNIOR X FERNANDO JOSE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 495640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilda Maria Dias Carrapatoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1983.001.301255-9 (45862) - HOSANA MARIA DE BRITO X JOSE LOURENCO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000022) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.069918-4 - CELIA REGINA ALVES DE SOUZA CORREA E OUTRO X ATTILA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-054259), Dr(a). HAMILTON JOSE PEREIRA DE SOUZA NETO (RJ-095756) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.083525-0 - NEY RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS X YOLANDA XAVIER DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.042286-3 - NILMA DE ALMEIDA COSTA E OUTROS X JAGUARACU DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA CUNHA (RJ-049510), Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.126622-0 - MANOEL TAVARES DA SILVA X MARIA BEZERRA DA SILVA Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.136546-4 - MARIA DO CARMO SILVA DE BRITO X MARIO LUIZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DORIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.147917-2 - RAFAELA LOMIENTO X JOSE AUGUSTO L DE MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). PAULA CARVALHO DE VASCONCELLOS (RJ-127800) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.148599-8 - FRANCISCA DA SILVA SIMEAO X DILZA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO (RJ-071998) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.042463-3 - ANTONIO CARLOS NOLASCO DOS SANTOS X BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.045504-6 - RUTH GONCALVES COLLETES X ANTONIO CARLOS BARRA (Adv(s). Dr(a). UBAJARA GONCALVES COLLETES (SP-058503) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.036448-1 - MARIA ELIZA SALES FAES X ELIAS DE SOUZA FAES Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.121698-0 - PAULA DUTRA BOUCINHAS E OUTRO X ANA CLAUDIA DUTRA RIBEIRO Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1992.001.047450-8A (28721) - MARINA BATISTA DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1992.001.047450-8B (28722) - MARINA BATISTA DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1992.001.047450-8C (28723) - MARINA BATISTA DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1992.001.047450-8D (28724) - MARINA BATISTA DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1992.001.047450-8E (28725) - MARINA BATISTA DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.048304-5 - JAPIANARA MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X CELSO MOREIRA Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.114160-7 - ELZA MARTINS VIEIRA E OUTROS, Interessado: CARMEM LUCIA MENDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X BELMIRO JOSE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.013333-2 - DAYSE MARA DE SIQUEIRA FERREIRA E OUTRO X ANTONIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.078431-5 - IRENE BASTOS DA CUNHA X ANTONIO PEDRO DA CUNHA Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.116981-1 - JOAQUIM FREITAS DE PUGA X CLOTILDE DA CONCEICAO TEIXEIRA DE PUGA (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES PINTO (RJ-061825) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.110934-8 - FERNANDO BARBOSA MONTEIRO GONCALVES E OUTROS X IGNES BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.141127-2 - FLOR DE LIZ FULGENCIO DA SILVA DOS SANTOS X VICTOR FULGENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025) Despacho:Designo AIP para o dia 29/04/08, às 17:00h. I-se. Cite-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.710189-7 (45155) - RINALDO PAULO PECEGUEIRO QUINTO ALVES X CARMEN HONORINA QUINTO ALVES Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1984.001.301413-3 (47878) - JURANDIR ANDRADE X ANTONIO JOAQUIM DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)), Cessionário: ALFREDO JOSE CALIFFA, Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO (RJ-000676B) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1984.001.511468-4 (47450) - MARIA DA ASCENÇÃO X ALBINO DE OLIVEIRA NOVO Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1991.001.048305-2 (58424) - ROBERTO RODRIGUES BERTO X ANTONIO RODRIGUES BERTO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264), Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1992.001.047450-8 (19975) - MARINA BATISTA DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X ANTONIO VIRGINIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1992.001.106760-1 (20767) - LUIZA LUCAS MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA ELIAS RIBEIRO LOPES (RJ-053228)) X ARMANDO MONTENEGRO DE AZEVEDO Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1993.001.037939-3 (61656) - TEREZA BEATRIZ MONTEIRO MARINHO PESSOA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)), Cessionário: LUIZ CORREA GRECO), Cessionário: FRANCA SABATO GRECO) X BEATRIZ BULCAO VIANNA GALLOTTI Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1994.001.114644-0 (64291) - CLOTILDES BORGES MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.150076-2 - SILVIA PEREIRA CASCARDO X CARLOS HUMBERTO CASCARDO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.097250-2 - ROSANA ELIZABETH JATOBA X CARLOS ROBERTO JATOBA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE ARAUJO BARRETO (RJ-094476) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.025708-1 - CARLOS AUGUSTO DE MELO ARAGAO X ANTONIO MELO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.035510-8 - RODRIGO FERREIRA CASTANHEIRA DA CRUZ X FERNANDO HENRIQUE CASTANHEIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231), Dr(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-133719), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977) Decisão:1- Cumpra-se integralmente, COM URGÊNCIA, o despacho de fls. 116, nº 1 e 3, observando-se já ter sido determinado o cumprimento urgente às fls. 121. Certifique-se.2- Venham aos autos:a) Certidão de Ônus Reais dos bens imóveis inventariados, com data posterior ao óbito;b) Certidões do 5º e 6º Distribuidores.3- Considerando a reserva da meação já efetivada nos autos, DEFIRO, por ora, o levantamento dos saldos indicados às fls. 80 e 97, devidamente atualizados para pagamento de impostos, conforme requerido às fls. 120, comprovando-se o pagamento nos autos. Indique-se no Alvará o nome do Inventariante, o CPF, os nº das contas, as instituições bancárias, e outros dados pertinentes. 4- Cumpridos os nº 1 e 2, conclusos. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1992.001.047450-8F (28726) - MARINA BATISTA DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1992.001.047450-8G (19975) - EVARISTO ALVES VILAR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075), Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 495644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rafael Bianco\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.714.001146-4 - (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA QUINTAO UTZERI (RJ-130362), Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208), Dr(a). ALESSANDRA THEREZA DE ALMEIDA PAGE (RJ-123907)),) Despacho:I-se a Defesa sobre o relatório , autoizando-se fls 58. \r\n\r\nId: 495743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "495681": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAção civil pública não especificada \r\n\r\nProc. 2003.710.008134-3 - MINISTERIO PUBLICO X E.R.J.E.P.T.M.G. Despacho:1 - Intime-se o requerido para apresentar suas manifestações finais.2 - Após, conclusos. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.710.008398-8 - MINISTERIO PUBLICO, K.O.R. X M.R.J. Despacho:1 - Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento perante o E. STJ.2 - Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nAção Civil Pública, para Cumprimento de Obrigação de Fazer C/C Antecipação dos Efeitos da Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2008.710.000598-4 - M.P.E.R.J. X E.R.J. Decisão:(...) deixo de deferir, por ora, o pedido liminar. ... \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.710.005421-0 - A.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274), Dr(a). OTAVIO XAVIER FERNANDES (RJ-092513)), L.V.V.) X M.V.J. Decisão:In defiro o pedido de fls. 47, diante do fato de que a sentença proferida às fls. 37/38, acolheu o pedido do autor, tal como requerido, na forma do art. 269, I do CPC., devendo permanecer o nome do adolescente xxx. Dê-se ciência. \r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2002.710.006276-0 - ARTHUR FIGUEIRA MUNIZ NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ (RJ-141124), Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300)) X RICARDO FERREIRA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851), Dr(a). MARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO (RJ-146760)), JULIA LEAO FERREIRA VIEIRA DE CASTRO Despacho:Regularizem-se os autos na forma prevista no Aviso 589 da CGJ, como determinado às fls. 843. Após, remetam-se à 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.002865-7 - J.I.S. E OUTRO, A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.S. E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, considerando que os Requerentes possuem os pressupostos do art. 42 da Lei 8069/90, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para DEFERIR, com fundamento nos arts. 39 e ss do ECA, a ADOÇÄO da criança acima qualificada aos Requerentes,... Decreto a Destituição do Poder Familiar dos genitores, Antonio Candido da Silva e Elivânia Ramos de Araújo Silva, na forma do art. 1635, inc. IV do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.710.006751-3 - L.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA PRESTES LIMA (RJ-043403)), J.A.C.) X A.A.C. Decisão:Fls. 23 - Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da C.P. devidamente cumprida.Prorrogo a guarda provisória por 120 dias. Lavre-se o Termo.Com a vinda aos autos da Carta Precatória, voltem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.003019-6 - A.A.S., L.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.F. Sentença:...JULGO PROCEDENTE para deferir, com fundamento no art. 39 e seguintes da Lei 8069/90, à parte autora a adoção de Luis Felipe da Silva Fernandes, que passa a se chamar L.F. S. A., filho de A. A. S. e avós maternos: A. A. A. e R.G.A. Expeça-se mandado para inscrição no registro civil e anotações de praxe. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.710.004711-2 - MINISTERIO PUBLICO X E.M. E OUTRO, B.M.C.S., L.M.C.S. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.001956-5 - G.A.T.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitado em Julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.003067-6 - T.B.A.O.-.E.C.S.P. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.008601-3 - M.A.C.A.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996) Decisão:...declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.710.009311-0 - G.C.P.-.T.G. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009), Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417) Despacho:... indefiro o requerimento de fls. 50.Isto posto, certifique o cartório se foi interposto algum recurso da sentença de fls. 49, bem como quanto a sua tempestividade, voltando conclusos em caso positivo. Em caso negativo, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.008141-8 - E.C.L.M.L.-.\". (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MARIA DE ALBUQUERQUE ALBERNAZ CRESPO (RJ-063593), Dr(a). CLARISSA DE ALBUQUERQUE ALBERNAZ CRESPO (RJ-150571E) Sentença:Considerando os dados constantes dos autos, evidenciando o cumprimento das exigências apostas na decisão de fls. 78/79, bem como o parecer ministerial de fls. 83, torna-se DEFINITIVA a liminar e JULGA-SE EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.008323-3 - F.V.N.C.S.I.-.M.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). DENNIS AUGUSTO PEREIRA LEMOS (RJ-136487) Sentença:Expeça-se Alvará com as cautelas legais, encaminhando-se cópia ao SEDIP. Dê-se ciência àquele Setor de Fiscalização e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.008394-4 - R.T.R.S.-.\".I.2.1.0. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Sentença:Assim, no caso presente, preenchidos os requisitos legais e considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na forma em que foi postulado. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.008833-4 - G.C.P.S.-.C.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIMENTEL FARIA DA COSTA (RJ-134547) Sentença:Considerando os dados constantes dos autos, bem como os esclarecimentos prestados às fls. 50/51, cumprindo as exigências apostas, torna-se DEFINITIVA a liminar de fls. 47 e JULGA-SE EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.000041-0 - R.T.R.S.-.\".I. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Sentença:Trata-se de pedido de alvará, formulado pela RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A, para participação dos menores FERNANDA ALVES DE CASTRO CERQUEIRA AROSA e THAINÁ LANA VASCONCELOS na novela \"AMOR E INTRIGAS\", conforme consta da inicial de fls. 02/05, instruída com a documentação de fls. 06/54.Manifestações do SEDIP e Ministério Público, favoráveis ao pedido de alvará (fls. 55v.).É o relatório. Passo a decidir.Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura e sua adequação às normas vigentes, JULGO PROCEDENTE o pleito na forma requerida. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e MP. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.000099-8 - Q.B.P.L.-.\".N.M.I. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455) Despacho:Assim, não se pode falar em renovação de Alvará, já que não houve total cumprimento da decisão provisória de fls. 67, o que, por si só, já ensejaria a cassação do alvará anteriormente concedido e autuação do Requerente.Todavia, para não frustar a expectativa das crianças e adolescentes participantes, concedo novo prazo de 10 dias para juntada do Certificado de Registro atualizado, ficando a efetivação da decisão provisória, bem como a renovação do alvará, condicionada a essa apresentação, eis que se trata de medida de segurança, principalmente pelo longo período pleiteado. \r\n\r\nProc. 2008.710.000192-9 - R.T.R.S.-.\".I.-.1. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Sentença:Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura e sua adequação às normas vigentes, JULGO PROCEDENTE o pleito na forma requerida. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e MP. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.000354-9 - R.T.R.S.-.\".I.-.2. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Sentença:Trata-se de pedido de alvará, formulado pela RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A, para participação do adolescente LUCAS ROCHA na novela \"AMOR E INTRIGAS\", conforme consta da inicial de fls. 02/05, instruída com a documentação de fls. 06/44.Manifestações do SEDIP e Ministério Público, favoráveis ao pedido de alvará (fls. 45v.).É o relatório. Passo a decidir.Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura e sua adequação às normas vigentes, JULGO PROCEDENTE o pleito na forma requerida. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e MP. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.000759-2 - R.3.C.L.-.R.B.X. (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313), Dr(a). CRISTIANE SANTOS MANZUETO (RJ-125112), Dr(a). LUCIANA DE NORONHA ANDRADE (RJ-144771) Despacho:...Assim, entende esta Magistrada que a faixa etária de 14 anos e horário pretendidos se adequam à natureza do evento. Neste ponto, quanto ao mérito, o pedido atende ao direito de crianças e adolescentes à cultura e lazer, contando com o parecer favorável do parquet.A única questão pendente para a autorização pleiteada refere-se à segurança do evento. (...)Em se tratando de segurança, não se pula etapas. Assim, o Alvará não pode ser expedido sem a prova de liberação do local pelo Corpo de Bombeiros. Tendo em vista que nada obsta à concessão do alvará quanto ao mérito do pedido, com a apresentação do Certificado do Corpo de Bombeiros, bem como esclarecimento quanto à segurança do evento, o Alvará será concedido, ainda que na véspera de sua realização. Com juntada de novos documentos, voltem imediatamente conclusos. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.710.000787-7 - E.C.L.M.L.-.\".G.S.B.-.2. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO RODRIGUES (SP-160413) Despacho:Intime-se o Requerente para manifestação, em 05 dias, quanto a interesse no prosseguimento do feito, bem como para informar se o evento se realizou na forma indicada na inicial. Com manifestação, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.710.001511-4 - T.E.-.\".M.-.F.R.A.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718) Sentença:...Isto posto, DEFERE-SE PARCIALMENTE o pedido inicial. Expeça-se Alvará com as cautelas legais, consignando-se a lotação máxima de público autorizada pelo CBMERJ para cada dia do evento, comprometendo-se o responsável em observar o disposto no ECA e na Portaria n°. 14/2004 deste Juízo, ressalvado o horário de término e a faixa etária pretendida para o primeiro dia do evento.Dê-se ciência ao MP e ao SEDIP, que deverá agendar fiscalização no evento. P.R.I. Transitado em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.001511-4 - T.E.-.\".M.-.F.R.A.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718) Decisão:Recebe-se os embargos, diante de sua tempestividade. Quanto ao objeto do recurso, vem aclarear o conteúdo decisório, consignando que o art. 149, I do ECA somente possibilita ao Magistrado decidir sobre a entrada e permanência de crianças e adolescentes desacompanhados. Logo, nada para prover quanto ao pleito de entrada de adolescentes acompanhados, salientando-se, apenas, a necessidade de observância do art. 2º da Portaria nº 14/2004. PI. \r\n\r\nProc. 2008.710.001987-9 - P.A.D.P.L.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SÉRGIO ALVES DE CASTRO (RJ-052187) Despacho:Ao MP com urgência. Após, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nArt. 247 da Lei 8.069/90 - Divulgar nome, procedimento judicial, policial relativo a criança \r\n\r\nProc. 2005.710.007917-1 - D.F. X E.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o presente auto de infração. P.R.I. Transitado em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.004051-3 - MINISTERIO PUBLICO, R.S.M. X C.N.M., A.S. Decisão:1. Decreto a revelia dos réus que regularmente citados, deixaram de apresentar sua defesa, conforme certidão de fls. 24. 2. Oficie-se ao CIEP Presidente Agostinho Neto para que informe a situação atual de xxx.3- Oficie-se ao Conselho Tutelar da Zona Sul, para realização dos estudos técnicos, vindo relatório no prazo de trinta dias. Instrua-se o ofício com cópia das principais peças dos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.710.009239-4 - M.P., D.V.D.L. X I.A.D.L. E OUTRO Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer ministerial de fls. 31, que opina pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.000493-8 - M.P., F.P.M. X M.C.P.M. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nArt. 249-Lei 8.069/90-Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.002927-8 - M.P. X R.C.L.S. E OUTRO, R.L.S., R.L.S. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 251-Lei 8.069/90-Transportar criança/adolescente com infração aos arts.83/84/85. \r\n\r\nProc. 2003.710.006028-5 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2004.710.004628-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Intime-se a autuada para que esclareça, em 10 dias, as provas que pretende produzir. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.710.004730-1 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X MM E SISTERS PRODUÇOES E EVENTOS-ARRAIA DOS AMIGOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) Decisão:Fls.61. Defiro. Intime-se para pagamento da 1ª parcela, comprovando-a. Com todas as parcelas comprovadamente pagas, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.710.006531-5 - D.F. X R.A.C.M.E. Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ,... \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2004.710.008264-7 - D.F., A.B.M.S., M.D.M.M. X G.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE BITAR DE OLIVEIRA (RJ-104278) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.710.003997-5 - D.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 42 e o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.008461-0 - D.F. X C.-.E.E.P.P.S.C.I.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA FAIAL (RJ-128319), Dr(a). ANNA MARIA ERNESTO FERREIRA MACHADO (RJ-060030) Despacho:Intime-se o Autuado a se manifestar na forma requerida pelo ministério Público, às folhas 30. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 1999.710.004628-3 (991046285) - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X 2M CRIAÇAO EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTTILIO FERREIRA (RJ-039790) Despacho:1 - Tendo em vista a inércia do devedor, aplico-lhe a multa de 10% sobre o valor do débito.2 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação na forma do artigo 475 - J, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.710.003271-8 - PROJETO RESGATE X MARA LUCIA NUNES DE SALES, BRUNO SALLES DE ARAUJO Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.710.001627-4 - LUIZ ALBERTO DE AMARAL ALVES E OUTRO, FERNANDA KEROLY DA SILVA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA AMELIA DA SILVA RAMIRES Decisão:Tendo em vista o parecer ministerial de fls. 99vº e, a teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.007721-0 - V.S.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721)), A.C.H.S.) X A.S.H. E OUTRO Decisão:A criança xxx é sobrinha do 1º requerente, que é irmão da 1ª requerida, encontrando-se a mesma desde 02 (dois) meses de vida sob a guarda de fato dos autores, com a concordância dos genitores, não se configurando a situação de risco ou abandono a ensejar a competência da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, para o processamento e julgamento do feito. A competência da Vara de Família somente cessa quando se verifica o estado de abandono da menor, o que inocorre no presente caso. Assim, declino da competência deste Juízo de Direito em favor de uma das Varas de Família do Forum Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital, competente por livre distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2006.710.004993-4 - E.H.T. Sentença:Isto posto, considerando o que consta dos autos em especial os pareceres técnicos que são desfavoráveis a habilitação da Requerente, INDEFIRO a habilitação para adoção, podendo a Requerente pleitear nova habilitação caso superados os fatores determinantes para a sua inabilitação.Oficie-se ao \"Programa Família Acolhedora\" com cópia dos relatórios técnicos e desta sentença.PRI. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.710.000137-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/R.J. X Idoso: ALVARO MACHADO PINTO DE SOUZA Sentença:Decreto a interdição de Alvaro Machado Pinto de Souza.... \r\n\r\nProc. 2008.710.000138-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/R.J. X Idoso: MATHILDE FLORES MARTINS Sentença:Decreto a interdição de Mathilde Flores Martins... \r\n\r\nProc. 2008.710.000139-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/R.J. X Idoso: DALVA BARBOSA DE MATTOS Sentença:Decreto a interdição de Dalva Barbosa de Mattos..... \r\n\r\nProc. 2008.710.000141-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/R.J. X Idoso: NICE REGIS DO AMARAL Sentença:Decreto a interdição de Nice Regis do Amaral \r\n\r\nProc. 2008.710.000144-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/R.J. X Idoso: LYDIA GUIMARAES Sentença:Julgo extinto o processo pela coisa julgada sem julgamento do mérito..... \r\n\r\nProc. 2008.710.000145-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/R.J. X Idoso: CLEIDE DA ROCHA FALCAO Sentença:Decreto a ingterdição de Cleide da Rocha Falcão.... \r\n\r\nProc. 2008.710.000149-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/R.J. X Idoso: ROSALINA SOARES DA COSTA Sentença:Decreto a interdição de Rosalina Soares da Costa..... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.710.003549-2 - D.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), D.G.P.) X M.R.J. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160) Despacho:Subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada cumulada com indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.710.010146-4 - C.E.G.B. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)), C.E.G.B.) X C.C.E. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013), Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345), Dr(a). DENISE MACHADO BENTO DE LIMA (RJ-055819) Despacho:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, justificadamente. P.I. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.710.002700-8 - M.P., R.V.M.G.J. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, conforme os relatórios acostados, bem como parecer ministerial de fls. 96/v, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nRegistro Civil \r\n\r\nProc. 2003.710.006981-1 - JUSELIA DE SOUZA MIGUEL, ANA CAROLINA DE SOUZA MIGUEL Sentença:DEFIRO o pedido formulado para determinar a retificação do registro de nascimento de A. C. S. M., nascida em 21/05/2002, às 18:21h, no Hospital Maternidade Oswaldo Nazareth, nesta Cidade do Rio de Janeiro, passando esta a se chamar: A. C.N., filha de J. N., com avós paternos e maternos desconhecidos. Sem Custas. Expeça-se ofício ao Cartório de Registro Civil competente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.710.009559-2 - C.T.V.I., C.L.M. Decisão:Tendo em vista o parecer ministerial de fls. 35vº e, o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2000.710.001709-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIA BARBARA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO, ALLAN DIOGO PEREIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.710.002170-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANA PAULA DA S. FERREIRA, RUAN RAFAEL FERREIRA COELHO Decisão:Considerando a resolução 45/2006 e sua retificação, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RJ e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007, anteriores à distribuição do presente feito, DECLINO da competência deste Juízo para a 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com sede em Madureira, ante o endereço do adolescente constante às fls. 31 - Vaz Lobo.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Anote-se onde couber. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.009339-2 - MINISTERIO PUBLICO X R.M.S. E OUTRO, M.V.P.S. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer ministerial de fls. 21, que opina pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.710.010010-4 - MINISTERIO PUBLICO X E.M.O.C., R.O.C. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ) e ainda, o endereço constante de fls. 24 - Cidade de Deus, DECLINO da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.008004-7 - MINISTERIO PUBLICO X T.G.L. (Adv(s). Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417) Despacho:1 - Intime-se via D.O., observando o requerido às fls. 53.2 - Determino que o cartório verifique junto ao Setor de Fiscalização, para as medidas cabíveis e, se for o caso, encaminhar ao ICCE. \r\n\r\nTutela; Registro Civil de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.710.004798-8 - M.R.C.M., Y.C.M. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016) Decisão:1- Considerando que a criança tem o direito de ser registrada imediatamente após seu nascimento (Art. 7º CNUDC e Art. 50 da Lei 6015/73); considerando que, não possuindo o RCN, encontra-se a criança nas condições do Art. 98, II do ECA; considerando que a falta do referido documento viola direitos e impede o exercício da cidadania, causando prejuízos iminentes e irreversíveis, EXPEÇA-SE O MANDADO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO, observando-se os dados constantes de fls. 17. 2- Após, à equipe técnica para elaboração do estudo do caso. P. Intime-se. \r\n\r\nId: 495681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.064769-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213)) X EDUARDO LOPES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) EM ALEGAÇÕES FINAIS. FICAM OS PATRONOS DOS ACUSADOS INTIMADOS PARA APRESENTAREM AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL PRIMEIRA VARA CRIMINAL I TRIBUNAL DO JÚRI O DOUTOR FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, Juiz Presidente, neste Juízo - Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital lerem ou dele conhecimento tiverem, que de acordo com a lei designou o dia 31 de março de dois mil e oito, às 12:00 horas para apresentação e reunião preliminar dos senhores jurados, os quais deverão retirar o ofício de requisição referente aos julgamentos que irão se realizar neste I Tribunal do Júri, sito à Rua Dom Manuel, nº 29 - 2º andar, tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: JURADOS TITULARES: 01) SÉRGIO FERNANDES MACHADO DA SILVA, Vigilante; 02) SOLANGE ALVARIZ SEVERO DA COSTA, Técnico de Apoio ao Controle Externo; 03) ELAINE MELLO DOS SANTOS, Recepcionista; 04) ISMAEL OLIVEIRA DA CRUZ, Representante Comercial; 05) SIMONE VALÉRIA DE MELLO PUERTAS, Professora; 06) MARCELO DA SILVA LISBOA; 07) GUSTAVO BARROSO NASCIMENTO; 08) LUIZ CARLOS MAXIMO DIAS; 09) NILSON SILVA, Contador; 10) JORGE AUGUSTO SEABRA JUNIOR; 11) SÉRVULO ODILON DA SILVA JUNIOR; 12) ADÃO PEREIRA DOS REIS, Autônomo; 13) JORGE ANDRÉ VASCONCELLOS MAGALHÃES; 14) WASHINGTON RAMOS DOS SANTOS JUNIOR, Técnico de Estradas; 15) ELIANA PEREIRA MONTEIRO , Funcionária Pública Federal; 16) CARLOS MAURÍCIO GOMES DA SILVA FERREIRA, Agente Administrativo; 17) SÉRGIO ROBERTO DA SILVA, Aposentado; 18) ALBERTO DA SILVA, Auxiliar de Supervisão; 19) MYRIAN FRANKLIN GAGLIANO, Professora; 20) THEO JERONYMO REINOSO LEMOS, Agente Administrativo e 21) ROSANA GUITTI GAMBA. JURADOS SUPLENTES: 01) ALEXANDRE DUARTE DOS SANTOS; 02) JOSÉ GERALDO DA SILVA, Agente Administrativo; 03) FERNANDO MAURICIO SANTOS LIMA; 04) MARCO ANTONIO BRITO MEIRELES, Analista de Sistemas; 05) SUZANA ANGÉLICA CONFORTI, Estudante de Direito; 06) JOÃO MARCUS MACHADO ALVES, Estudante de Direito; 07) MARCELO DO ESPÍRITO SANTO FERREIRA, Agente Telecomunicações; 08) MARCELO FUCHS, Analista; 09) LUISA PEREIRA DE MENDONÇA, Analista de Suporte; 10) VICENTE CARVALHO DE ALMEIDA, Analista; 11) CREMILSON CLEMENTE DA SILVA, Empresário; 12) JOÃO CARLOS DE SOUZA LEAL, Técnico em Radiologia Médica; 13) SÉRGIO DE AGUIAR VAMPRÉ, Advogado; 14) WANEY DIAS DE MELO, Escriturário e 15) TEREZA CRISTINA MONSORES TEIXEIRA. A todos os quais e a cada um de per si intima-se a comparecer a este Juízo no dia, hora e local acima mencionados. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, Gladys S. de Araújo, Analista Judiciário, digitei. Eu, Sonia Gomes da Rocha, Responsável pelo Expediente, subscrevo. Ass.) FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, Juiz Presidente. \r\n\r\nId: 495663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, c/c art.73, 2ª parte, (2 vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.044267-4 - MINISTERIO PUBLICO X JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051) Despacho:Defiro o adiamento requerido pela Defesa às fls. 654, determinando a retirada do processo da pauta de julgamento.Concedo à Defesa o prazo de dez dias para que forneça o endereço atual da testemunha Terezinha de Jesus Souza Rodrigues, bem como para que esclareça se insiste nos depoimentos das testemunhas Joseli dos Santos e Carlos Alberto Xavier de Lima, ante o teor das certidões dos Oficias de Justiça lavradas às fls. 649vº e 654vº, respectivamente. \r\n\r\nProc. 20040010315246 Processo nº 2004.001.031524-6ARéu: Jose Henrique Salvi Elkfury JuniorAdvogados : Dr. Paulo Roberto Alves Ramalho - OAB/RJ 49.206 Dr. Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB/RJ 124.041 Edital de DespachoFicam os senhores Advogados de Defesa intimados da R. Decisão de Fls. 725 (autos Principais) e fls. 26 (autos do Incidente) :Acolho a manifestação de fls. 722/723 do Ministério Público, determinando a instauração de incidente de insanidade mental do acusado José Herique Salvi Elkfury Junior. I- Acolho a manifestação de fls. 722/723 do Ministério Público, determinando a instauração de incidente de insanidade mental do acusado José Herique Salvi Elkfury Junior. II- Formem-se em apartado os autos do incidente, o qual deverá ser instruído com cópia das peças principais destes autos, bem como com os quesitos do Ministério Público fomulados às fls. 724, cuja peça deverá ser desentranhada dos autos principais.III- Lavre-se termo de compromisso já que nomeio para funcionar como Curador ao periciando, o seu patrono.IV- Dê-se vista à Defesa para apresentação de quesitos.V- Oficie-se desde logo à Direção do Hospital de Custódia de Tratamento Heitor Carrilho, requisitando-se seja designada, no prazo máximo de 10 (dez) dias, data para a realização da perícia, informando-se que a remessa dos respectivos autos do incidente apenas acontecerá após a chegada da comunicação de tal designação, bem como que foi assinado o prazo de 30 (trinta) dias para a realização da perícia, confecção e remessa do laudo próprio.VI- Após a chegada da comunicação da data designada para a perícia, dê-se ciência disto ao M.P. e à Defesa, e intime-se o réu, por mandado, para que o mesmo compareça no dia, hora e local marcados para o exame e após, enviem-se os autos do incidente àquele frenôcomio. \r\n\r\nProc. 4473/93 Processo nº 93.001.0858805 - ant. 4473/93Réus: Jose Fernandes Neto e outrosRequerente:Sergio teixeira - OAB/RJ 80.800Advogado: Dr. sergio Teixeira - OAB/RJ 80.800 FIca o senhor Advogado Requerente intimado para ciência nos autos sobre o ofício de fls. 13.592, no prazo legal \r\n\r\nId: 495664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2000.001.052217-6 (5927) - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO CORREA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho: \"Informe a defesa que o petitório deve ser endereçado à AP já que não se rem aqui meios para a avaliação.\" \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (2x) E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.089723-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO BATISTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) Despacho:It-se as 05 (cinco) primeiras testemunhas. \r\n\r\nId: 495666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.093821-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CLAUDIO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656) CUMPRA-SE O ART. 499 DO CPP \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.042666-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- FICA DESIGNADO PARA O PRÓXIMO DIA 08/04/08, ÀS 15:00 HORAS PARA PROVA DE ACUSAÇÃO. 2- REQUISITE-SE O ACUSADO. 3- INTIMEM-SE E REQUISITEM-SE AS PESSOAS ARROLADAS NA DENÚNCIA, TENTANDO-SE CONTATO TELEFÔNICO COM AQUELAS QUE NÃO SÃO POLICIAIS. 4- ABRA-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA. 5- CIENTES OS PRESENTES. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.219795-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE ROBERTO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Decisão: Pelo exposto acolho a promoção do Ministério Público e .... INDEFIRO o pedido de liberdade provisória de JOSÉ ROBERTO DA SILVA RODRIGUES. 5 - Cumpra-se fls. 117/118.6 - Intimem-se. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.001.053601-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ex positis, com fulcro nos artigos 109, inciso III e 107, inciso IV (primeira figura jurídica) ambos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO APURADO NESTE Inquérito Policial, pela ocorrência do fenômeno prescrição. \r\n\r\nArt. 2º, II da Lei 8.137/90 - Deixar de recolher, no prazo legal,valor de tributo... \r\n\r\nProc. 2008.001.053392-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, acolho a promoção do Ministério Público e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE com fulcro nos artigo 9.º, parágrafo 2.º da Lei 10684/03. \r\n\r\nProc. 2008.001.057351-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo fato apurado neste Inquérito Policial. \r\n\r\nProc. 2008.001.058026-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, acolho a promoção do Ministério Público e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE com fulcro nos artigo 9.º, parágrafo 2.º da Lei 10684/03. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2008.001.057342-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ex positis, com fulcro no artigo 107, inciso IV do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELOS FATOS NARRADOS NESTE Inquérito Policial. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2008.001.037944-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE MATEUS KACOWICZ Sentença:VISTOS ETC...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELO PAGAMENTO DA TARIFA ANTES DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E EXTINTO O PRECENTE PROCESSO. SEM CUSTAS. PROCEDAM-SE AS ANOTAÇÕES DE PRAXE. OFICIE-SE À 8ª CÂMARA CRIMINAL, ENCAMINHANDO CÓPIA DA PRESENTE SENTENÇA. CIENTES OS PRESENTES. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.121773-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLAUCO SANTOS DE ARRUDA Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em decorrência, CONDENO GLAUCO SANTOS DE ARRUDA, à pena de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão e 11 (onze) dias-multa, a ser cumprida em regime fechado, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 155, caput, c/c 14, II, ambos do CP. \r\n\r\nArt. 303, § Único do Cp - Uso de Selo Ou Peça Filatélica Para Fins de Comércio C/C Art. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2008.001.032108-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAPHAEL ROCHA DE OLIVEIRA Sentença:VISTAS ETC... CONSIDERANDO QUE A VÍTIMA RENUNCIOU AO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, NA FORMA DO ART. 107, V,DO CP. SEM CUSTAS. PUBLICADA ESTA EM AUDIÊNCIA. INTIMADOS OS INTERESSADOS PRESENTES. REGISTRE-SE. OCORRENDO A PRECLUSÃO DE SUAS VIAS IMPUGNATIVAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CIENTES OS PRESENTES. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade... N/F Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão... \r\n\r\nProc. 2006.001.004156-4 - MINISTERIO PUBLICO X SANCLER CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156) Decisão:Intime-se a defesa para querendo, apresentar defesa prévia. Designo SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO para o dia: 21 / 05 / 08 , às 13 :30 h, proceda o cartório a intimação da vítima Elisabete (fls. 08).Venha FAC atualizada.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 298 - Falsificação de Documento Particular; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2008.001.057657-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CRISTOBAL FABIAN OLIVEIRA PINTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Por estes motivos, ad cautelam, diante da inexistência dos motivos que autorizam a segregação cautelar do indiciado e com esteio nos artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal e artigo 310, parágrafo único, do CPP, CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA aos acusados CRISTOBAL FABIAN OLIVEIRA PINTO e HUGO HIROSHI MAEDA, mediante o compromisso de comparecimento a todos os termos e atos do processo, sob pena de revogação. Firmado o termo, EXPEÇAM-SE ALVARÁS DE SOLTURA e CUMPRAM-SE, caso não se encontrem presos por outro motivo. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Vender Mercadoria em Desacordo Com a Lei... C/C Art. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo \r\n\r\nProc. 2007.001.016341-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO TEIXEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SPENCER MARCELO LEVY (RJ-085043) A DEFESA, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.183848-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Decisão:D.P. J-SE. DEFIRO O ADIAMENTO DO ATO. REDESIGNO O ATO PARA O DIA 13 / 05 / 08 ÀS 15 : 00 HORAS.INTIMEM-SE. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.135928-6 - MINISTERIO PUBLICO X REINALDO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756) Despacho:A DP PARA DIZER SE TEM PROVA ORAL A PRODUZIR. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque; Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.160591-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ FERNANDO DOS ANJOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900), Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Decisão:CUMPRA-SE O ART. 499 DO CPP. CIENTES OS PRESENTES. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2007.001.087448-6 - M.P.E.R.J. X C.H.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, com esteio no inciso II, do artigo 386, do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, ABSOLVO CELSO HENRIQUE DE OLIVEIRA CALDAS, da acusação que lhe foi atribuída nesta ação penal. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2000.001.025779-1 - MINISTERIO PUBLICO X ROBSON COSTA GAMMARO Sentença:DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTE INQUÉRITO POLICIAL, pela ocorrência do fenômeno prescrição. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.001.066017-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONY PETTERSON BOLINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013), Dr(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ-121884), Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Decisão:Por estes motivos e por aqueles declinados pelo Dr. Promotor de Justiça, que ficam fazendo parte integrante desta decisão, por ser despicienda a sua repetição, INDEFIRO o pedido de relaxamento da prisão de RONY PETTERSON BOLINE.Intimem-se. Certifique a serventia se o patrono do réu ARILSON foi intimado para ofertar alegações finais e se ofertou. Após, conclusos. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.029272-0 - MINISTERIO PUBLICO X JEFERSON THIAGO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:. Por estes motivos, CONHEÇO E ACOLHO O PRESENTE RECURSO, .. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.021152-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIDNEY CASTRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) Decisão: CUMPRA-SE O ART. 499 DO CPP. CIENTES OS PRESENTES. \r\n\r\nArt. 195 da Lei 9.279/96 - Crime de concorrência desleal \r\n\r\nProc. 2008.001.053441-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO RAMOS FERNANDES Sentença:Pelo exposto, acolho a promoção do Ministério Público e com fulcro no artigo 43, inciso III do Código de Processo Penal, ausente uma condição para o direito da ação (justa causa), assim sendo, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem a análise do cerne da demanda, na forma do artigo 267, VI do CPC, aqui aplicado por analogia (artigo 3º do CPP). \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.117234-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DELCIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALENCAR PANTOJA (RJ-145824) Decisão:JUNTE-SE A PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO. CUMPRA-SE O ART. 499 DO CPP. CIENTES OS PRESENTES \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2005.001.039299-1 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO HENRIQUE RIBEIRO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.112100-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURICIO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499) Despacho:1 - Cumpra-se o douto acórdão. 2- Dê-se ciência ao MP e à Defesa.3 - Expeçam-se os expedientes necessários bem como as comunicações de estilo observando o contido no v. acórdão (fls. 282). \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.042419-7 - LEON MAX VALANSI E OUTRO X BERNARDO PAULO VALANSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137), Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065) Decisão:FACE A CERTIDÃO DE FLS. 99, AUTORIZO A NOTIFICAÇÃO DE RICHARD NO ENDEREÇO E HORÁRIO DECLINADO NA MESMA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2008.001.049320-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ex positis, com fulcro no artigo 109, inciso V e artigo 107, inciso IV primeira figura jurídica, ambos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTE INQUÉRITO POLICIAL, pela ocorrência do fenômeno prescrição. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.019271-2 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO ROSA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.105224-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDENIR DOS SANTOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO CLAUDENIR DOS SANTOS REIS e RICARDO RUFINO à pena de 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 15 (quinze) dias-multa, ambas a serem cumpridas em regime semi-aberto, por terem infringido os comandos normativos proibitivos dos artigos 157, § 2º, II (duas vezes), na forma do artigo 70, 1ª parte, ambos do CP. Condeno também os apenados ao pagamento das custas e da taxa judiciária, a serem divididas pro rata. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.115515-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IZAIR MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) AO PATRONO DO RÉU , EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.060258-6 - MINISTERIO PUBLICO X WALDEMYR DE CASTRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Despacho:JUNTE-SE A PETIÇÃO. INTIMEM-SE OS PATRONOS DO RÉU A COMPROVAR AS SUAS AUSÊNCIAS NAS ÚLTIMAS DUAS AUDIÊNCIAS, NO PRAZOS DE 48 HORAS, BEM COMO O RÉU A AUSÊNCIA NA ÚLTIMA AUDIÊNCIA. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. CIENTES OS PRESENTES. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2008.001.062474-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO ALEXANDRE FREITAS DA SILVA Sentença:Ex positis, com fulcro no artigo 88 da Lei 9099/95 e no artigo 43, III do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTE INQUÉRITO POLICIAL. \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2006.001.115394-5 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605) Decisão:1 ) RECEBO O RECURSO interposto pelo réu às fls. 130.2 ) Venha o instrumento procuratório. 3 ) No tocante ao requerimento da defesa do acusado, no sentido de que as razões de apelação ... Por estes motivos, INDEFIRO o requerido. Dê-se vista a Defesa para que apresente as suas razões de apelação, no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso II da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura - Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça... E Art. 1º, § 4º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Cometido Por Agente Público, Contra Criança..., INCISO II \r\n\r\nProc. 2005.001.135432-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ISABEL CHRISTINA SANTOS PINHEIRO FABBRI (Adv(s). Dr(a). RENATO PACHECO FABBRI (RJ-130858)) X SILVIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO a acusada SÍLVIA DOS SANTOS, por infração ao artigo 1.º, II e §4.º, II da Lei n.º 9.455/97. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente; Art. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente \r\n\r\nProc. 2006.001.005402-9 - MINISTERIO PUBLICO X WELINGTON DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO o acusado WELINGTON DE OLIVEIRA FERNANDES, por infração ao artigo 129, § 2.º, inciso, IV do CP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.001.089501-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO LUIZ DA SILVA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977) Informar se deseja recorrer da sentença. \r\n\r\nArt. 2º, II da Lei 8.137/90 - Deixar de recolher, no prazo legal,valor de tributo... \r\n\r\nProc. 2008.001.068603-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, acolho a promoção do Ministério Público e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE com fulcro nos artigo 9.º, parágrafo 2.º da Lei 10684/03. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.033815-9 - MINISTERIO PUBLICO X GILSON ANJOS DOS SANTOS, LUCIANO JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GENILSON MENDES DA SILVA, Dr(a). ANDRÉ FERNANDES FURTADO (RJ-120334) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, CONDENO os acusados GILSON ANJOS DOS SANTOS, por infração ao art. 304 c/c art. 297, ambos do CP, e LUCIANO JESUS ALVES por infração ao art 297 c/c art. 29, ambos do CP, e ABSOLVO GENILSON MENDES DA SILVA, na forma do art. 386, VI do CPP, em relação ao crime descrito no art 297 c/c art. 29, ambos do CP. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo E Art. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se O Condutor do Local do Acidente \r\n\r\nProc. 2008.001.070513-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILBERTO OLIVEIRA MERES E OUTRO Sentença:Ex positis, com fulcro no artigo 88 da Lei 9099/95 e no artigo 43, III do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTE INQUÉRITO POLICIAL. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2008.001.059883-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ex positis, com fulcro no artigo 109, inciso V e artigo 107, inciso IV primeira figura jurídica, ambos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTE INQUÉRITO POLICIAL, pela ocorrência do fenômeno prescrição. \r\n\r\nArt. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 1999.001.030962-8 - MINISTERIO PUBLICO X SILVIA LIMA BAPTISTA Sentença:Ex positis, com fulcro com fulcro nos artigos 107, inciso IV (primeira figura jurídica) e109, inciso IV, ambos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTE INQUÉRITO POLICIAL, pela ocorrência do fenômeno prescrição. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.040004-5 - MINISTERIO PUBLICO X ELEN PAULA MATILDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO a acusada ELEN PAULA MATILDE, pela prática dos crimes descritos no artigo 155, § 4º, inciso IV c/c art. 14, II, ambos do Código Penal. \r\n\r\nId: 495672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.041515-4 - MINISTERIO PUBLICO X CINTIA MENDES SOARES GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093)), Interessado: ALESSANDRA SOUZA FELIX SOARES \" AO REQUERENTE \" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.035392-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLEOMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE SOUZA SCHRÖDER (RJ-122907), Dr(a). VINÍCIUS FERNANDO DOS REIS SANTOS (RJ-128667) \"...Recebo a denúncia. Designo o dia 24/04/2008, às 13:00h., para realização da A. I. J., quando o Réu será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei no. 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa.\" \r\n\r\nExceção de litispendência \r\n\r\nProc. 2007.001.089704-8A - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Trata-se de exceção de litispendência formulado por ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA nos autos do processo em epígrafe, no qual foi denunciado pela prática do injusto do artigo 157, § 2º, I c/c 70 (x 2), ambos do Código Penal, em razão do fato narrado na denúncia. Aduz que tramita processo idêntico no Juízo da 33ª Vara Criminal (2007.001.089696-2).O Parquet a fls. 28 pugna pela rejeição do pedido.Com efeito, verifico pela denúncia oferecida no Juízo da 33ª Vara Criminal que se trata de fato ocorrido em 17/07/2000, tendo como vítima a Empresa Opportrans Concessão Metroviária (Metro), porquanto fato e vítima diversos do presente processo, tendo em vista que a denúncia oferecida neste Juízo narra fato ocorrido no dia 09/06/2000, constando como vítimas a Empresa Opportrans Concessão Metroviária (Metro) e Vânia Pereira Dias. ANTE O EXPOSTO, REJEITO A EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA. Dê-se ciência ao MP e defesa. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa. \r\n\r\nId: 495673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2008.001.029751-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LAVOUSIER EDUARDO DO ESPIRITO SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351) Despacho:...Encerrada a oitiva da prova de acusação, faz-se consignar: 1) A juntada da Defesa Previa com a justificativa que nela explanou o patrono do réu. 2) A desistência da prova oral pelo réu. 3) O cumprimento dos artigos 499 e 500 do Código de Processo Penal, declarando, desde já, o patrono do réu, que não terá diligências a requerer... \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa; Art. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.001.005723-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE DE ASSIS CAMELO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042) Despacho:1) Recebida a denúncia, designo o dia 29/4/08, às 13:30 hs, para o interrogatório do réu.I-se. Dê-se ciência.2) Faça-se contato telefônico com a advogada do réu para que declare o endereço do mesmo, a fim de ser intimado pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.114011-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGÉRIO RIBEIRO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640) AO PATRONO DO ACUSADO PARA TRAZER A CERTIDÃO DE ÓBITO DE SEU CLIENTE ROGÉRIO RIBEIRO FRAGOSO \r\n\r\nId: 495676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.045137-5 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973), Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449) Despacho:Designo o dia 24 de abril de 2008, às 14:30 horas, para continuação der Prova de Acusação. Intimem-se as vítimas.Requisite-se o acusado. Intime-se a Defesa. Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 313 - Peculato Mediante Erro de Outrem, B, § ÚNICO N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, (60x) \r\n\r\nProc. 2006.001.054302-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ROBERTO JOSE FILHO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 495677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 297, § 1º do Cp - Falsificação de Documento Público Praticado Por Funcionário... E Art. 337 - Subtração Ou Inutilização de Livro Ou Documento E Art. 347, Caput do Cp - Fraude Processual \r\n\r\nProc. 1998.001.023475-4 - Assistente de acusação: ERZILA MARIA MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GENTIL SILVA JUNIOR (RJ-016774)) X HAMILTON BARATA NETO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LERNER SADCOVITZ (RJ-075229), Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263) \"Considerando a documentação acostada, redesigno audiência para o dia 08 de maio de 2008, às 13h00. Intime-se.\" SUMÁRIO 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 1998.001.300886-8 - MINISTERIO PUBLICO (259/98), Assistente de acusação: ERZILA MARIA MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GENTIL SILVA JUNIOR (RJ-016774)) X MARCO AURELIO BARCHI SEVERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FRANCISCO JOSE BELCHIOR ALVES), MAURICIO DUARTE DE SOUZA, Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263) Processo: 1998.001.300886-8 E 1998.001.023475-4 :Despacho exarado no processo 98.001.023475-4 às fls. 1336 \"Considerando a documentação acostada, redesigno audiência para o dia 08 de maio de 2008, às 13h00. Intime-se.\" \r\n\r\nId: 495678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "25ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.043039-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X JANDERSON DORTH COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001), Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Designo o dia 04/06/2008, às 13:00 horas para sumário de acusação. Intime-se e requisite-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.056962-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Despacho:Recebo o recurso interposto pelo réu. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2000.001.138028-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO SILVA DE MACEDO, VULGO GIGANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711), Dr(a). ATILA DOS REIS SANTOS (RJ-105780), Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260)), NEIFRANCE DA SILVA NUNES, Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)), CARLOS HENRIQUE BASTOS DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), FABIO REIS, Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)), FLAVIO HENRIQUE COSTA DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), ROGEILSON BRUM DE OLIVEIRA, Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Despacho:Defiro a vista. Intime-se por DO. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2007.001.177843-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DENISE PINHEIRO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853) À DEFESA SOBRE FL. 48. \r\n\r\nId: 495679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Amelia Rodrigues Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.099180-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUSMARINA GOMES DA MOTTA QUELHAS (Adv(s). Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (RJ-116526) Despacho:1) INFORME O CARTÓRIO SE A ACUSADA JÁ FOI PROCURADO NO ENDEREÇO DE FL. 96.2)REGULARIZEM OS SIGNATÁRIOS DA PETIÇÃO DE FL. 98 A SUA REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nId: 495680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.026875-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MICHAEL DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso IV do CP - Fraude na entrega de coisa \r\n\r\nProc. 2006.001.162303-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SONIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Decisão:PORTANTO, APENSEM-SE OS DOIS OUTROS FEITOS AO N. 2006.001.162303-3, VISTO TER SIDO A PRIMEIRA DENÚNCIA RECEBIDA. DÊ-SE VISTA AO MP E DEFESA PARA CIÊNCIA DA REUNIÃO MOMENTÂNEA DOS PROCESSOS. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2003.001.113791-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: R.S.N., MENOR, REP. P/ JEANE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766)) X FABIANO SEVERO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079), Dr(a). RODERICO BEZERRA CAVALCANTI FAÇANHA (RJ-043072), Dr(a). DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-110644) INTIMADA A DEFESA EM DILIGENCIAS (ART. 499 DO CPP) \r\n\r\nArt. 24 da Lei 5.250/67 - Calúnia, difamação e injúria contra a memória dos mortos \r\n\r\nProc. 2007.001.187050-6 - MARCOS DA SILVA COUTINHO X MÁRCIO BAROUKEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916) Despacho:INTIME-SE O QUERELANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 17/42. \r\n\r\nId: 495710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art.144 do Cp - Pedido de Explicações Nos Casos de Calúnia, Injúria e Difamação \r\n\r\nProc. 2008.001.029728-0 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SOUSA PRAZERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (RJ-120720), Dr(a). MARIA FERNANDA D´AVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-162239E)) X ANTONELLA LIMA PARESCHI) Decisão:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 33ª VARA CRIMINALProcedimento nº: 2008.001.029728-0Querelante: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SOUZA PRAZERESDECISÃOConsiderando que o pedido do Requerente se constituiu em procedimento preliminar ao ajuizamento de futura ação penal privada, correspondendo a figura penal subjacente, em tese, a delito a que a lei comina pena inferior a 02 (dois) anos, estando inserido, portanto, no rol das infrações penais de menor potencial ofensivo, declino da competência para processar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Criminais da Capital. Dê-se baixa. Anote-se.Intimem-se.Rio de Janeiro, 13 de março de 2008.LUIZ MÁRCIO VICTOR ALVES PEREIRAJuiz de Direito \r\n\r\nId: 495711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria da Conceição Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.020805-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RULIAN ROMÃO RIBEIRO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEEMIAS PEREIRA LIMA (RJ-114743), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877), Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) Decisão:Acolho os fundamentos expostos pelo Ministério Público às fls. 211/211V, os quais invoco como razões de decidir, fazendo-os integrar a presente decisão. Os depoimentos já colhidos (fls. 152/158) robustecem os fundamentos já lançados nas decisões anteriores de fls. 92,96 e 134, que se aplicam também na presente oportunidade. Assim, permanecem presentes os requisitos legais autorizadores da cautela extrema, mantendo-se o decidido, para que os réus respondam presos ao processo. ISTO POSTO, INDEFIRO o pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA do acusado RULIAN ROMÃO RIBEIRO DA ROCHA, qualificado nos autos.Aguarde-se a audiência designada (fls. 192). \r\n\r\nQuebra Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.035746-4 - MINISTERIO PUBLICO X HUGO MELLO CHAGAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). YTHAMAR DOS SANTOS (RJ-089263)), ALAN CARLOS SILVA DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLAUDIA REGINA AGUIAR DE MATTOS, Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Em Alegações Finais (À defesa) \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.001.168080-8 - LEONARDO FELLIPE TERRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X MARCIO BAROUKEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706) Despacho:CHAMO O FEITO A ORDEMR. A. Há, conforme certidão d efl. 13, custas a recolher. ISTO POSTO, regularize-se o recolhimento das custas e taxa em 48 (quarenta e oito) horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 495712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.059962-9 - MINISTERIO PUBLICO X SHEILA FRANÇA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780), Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659), Dr(a). CRESO SALGADO BALAGUER (RJ-090149)), PRISCILA BARROCO DOS SANTOS), Assistente: DEFENSOR PÚBLICO), PAULO CESAR CUPOLLILO), DECIO CUPOLLILO, Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856), Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)), JEAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA, Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779), Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)), DAIANE PALMERIM DA SILVA, Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)), OCIMAR NUNES ROBERT, Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386), Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623), Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015)), LUIS ANDRE DA SILVA COSTA), DIOGO PEREIRA DA SILVA), RAFAEL DE OLIVEIRA RAMOS), FABIO GOMES MOREIRA DA SILVA), MARCO ANTONIO DE MORAES GIMENEZ JUNIOR), ANDERSON DA SILVA RANGEL), ELIESER FERREIRA LOPES À defesa de Jean Carlos para apresentar Razões de Apelação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.001.109049-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO DA CONCEICAO À Defesa (em alegações finais) \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais... \r\n\r\nProc. 2005.001.161037-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO DE SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... \r\n\r\nProc. 2008.001.013839-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588)) X MARCELO DE OLIVEIRA GRANDE E OUTROS Decisão:FLS. 150: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA. RETIRO O FEITO DE PAUTA. FLS. 163: EXPEÇAM-SE MBA's. APÓS, AS PARTES EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.001.011889-1 - MINISTERIO PUBLICO X L.M.S. (Adv(s). Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588)), C.X.D., Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)), F.C.R., Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412)), M.M.C., Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980)), A.S.B., Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO (RJ-040093)), R.B.R., Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.168381-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL DIAS PORTO (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827) Despacho:Recebo o Apelo. Venham as Razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.168419-8 - KELLY CRISTINA XAVIER, JOICE FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) Audiência para colheita de padrão de voz das acusadas KELLY e JOICE designada para o dia 15/04/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2005.001.038233-0 - JOHN KIRCHHOFER CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X O GLOBO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) Despacho:Processo da Lei de Imprensa, sendo certo que os tipos penais estão suspensos por Decisão Liminar do E. STF. Assim, dê-se vista ao Autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nId: 495713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.080731-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO LUIZ MACIEL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEREIRA PINTO PORTELA (RJ-066376) AO PATRONO DOS ACUSADOS FERNANDO E ADRIANO SOBRE A MANIFESTAÇÃO DOS MESMOS ÀS FLS. 317 E 321, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.089312-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: SIRLEI DIAS DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X RODRIGO DOS SANTOS BASSALO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243), Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583), Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). ROBERTA BASTOS FERREIRA DE SANTANA (RJ-106035), Dr(a). FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO (RJ-097617), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) INTIMAR O PATRONO DOS ACUSADO RODRIGO DOS SANTOS BASSALO DA SILVA DO DESPACHO TRANSCRITO A SEGUIR; \"1) FLS. 2303 - INDEFIRO O PEDIDO DE INTIMAÇÃO DA ASSISTENCIA, POR ABSOLUTA FALTA DE AMPARO LEGAL...DEVOLVO O PRAZO PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZÕES. INTIME-SE...\". \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 1998.001.120028-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PABLO MACHADO DA CUNHA GOMES (RJ-157207E)) X ANTONIO JOSE DUTRA CORREA (Adv(s). Dr(a). NELIO DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). ALEXANDRE WAGNER DE SOUZA (RJ-105792), Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTACIO DA SILVA (RJ-118921) COMUNICAR AO PATRONO DO RÉU QUE ESTE SERÁ INTIMADO PARACOMPARECER A ESTA SERVENTIA NO DIA 15/04/2008, ÀS 14:00 HORAS, PARA TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.088702-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO MEDEIROS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EKNER RUBENS MAIA (RJ-135574) INTIMAÇÃO DO PATRONO DO ACUSADO ROBERTO ACERCA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 20/05/08, ÀS 14H. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.001.105280-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUSTAVO HENRIQUE PISSAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2000.001.133478-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409)) X RICARDO FERRER JÚNIOR DEFIRO VISTA À DEFESA, CONFORME REQUERIDO PELO MP ÀS FLS. 125 \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2004.001.112543-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARLEY MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032) Despacho:1. INDEFIRO O PLEITO FORMULADO NA DEFESA PRÉVIA. AS ALEGAÇÕES ALI CONTIDAS DIZEM COM O MÉRITO E DEVERÃO SER OBJETO DE ANÁLISE NA OCASIÃO OPORTUNA, CABENDO PONDERAR QUE A INSTRUÇÃO SEQUER INICIOU-SE. POR OUTRO LADO, UMA VEZ RECEBIDA A DENÚNCIA, DEPREENDE-SE QUE O JUÍZO ENTENDEU QUE HAVIA JUSTA CAUSA PARA O EXERCÍCIO DA AÇÃO PENAL, NÃO PODENDO TAL DECISÃO, LOGICAMENTE, SER REVISTA NO MESMO GRAU DE JURISDIÇÃO. NESSE PASSO, DEVE O FEITO PROSSEGUIR EM SEUS REGULARES TERMOS. I-SE; 2. ATENDA-SE AO REQUERIDO NA PROMOÇÃO RETRO; 3. CUMPRA-SE, NO QUE AINDA COUBER, O DESPACHO DEFLS.180/1. \r\n\r\nArt. 273, caput - Alteração de substância com fins terapêuticos ou medicinais \r\n\r\nProc. 2003.001.068259-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO D'ICARAHY CAMARA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE O. DA ROCHA LINS (RJ-065997)), ANTONIO CARLOS DA FONSECA SILVA, Dr(a). LEONARDO PARADELA (RJ-110376)), VAGNER TEIXEIRA ALVES, Dr(a). ADAO FRANCISCO CORTES (RJ-073995)), MARCIA ANDREIA DE SOUZA ALMEIDA FERNANDES, Dr(a). WANDILZA PEREIRA DE LEMOS (RJ-065991) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.080576-8 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANE DE MOURA FEST (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (RJ-046837) Em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.055588-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO WILLAMES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). ANDRÉA ROSE RIBEIRO DA SILVA (RJ-139343) Despacho:INDEFIRO, D.V., O PEDIDO DE FLS. 144, ADOTANDO OS TERMOS DA D. PROMOÇÃO DE FLS. 145. I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.055588-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO WILLAMES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). ANDRÉA ROSE RIBEIRO DA SILVA (RJ-139343) Despacho:Fica designado o dia 10 de abril próximo, às 13:00 horas, para o interrogatório dos acs. Francisco, Davi e Renan - Requisitem-se-os; 2) Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 169 do CP - Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza \r\n\r\nProc. 2000.001.063530-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X LUIZ TRAJANO DE ALMEIDA NEVES) Despacho:RECEBO O RECURSO DEFENSIVO. VENHAM AS RAZÕES \r\n\r\nId: 495714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.067496-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ANNA MARIA DI MASI (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136)) X MARIA LUCIA LEONE MASSOT (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA ROSSI (RJ-133215) À DEFESA DA RÉ PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2007.001.061618-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER X JOSÉ ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) AO ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos documentos contábeis obrigatórios \r\n\r\nProc. 2006.001.062920-8 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO GERDIEL GUIMARAES GRACA, RICARDO GUIMARAES GRACA, MARCUS THADEU AMARAL DOS SANTOS, PAULO ROBERTO PIRES, MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL FERREIRA, EDUARDO AUGUSTO AZEVEDO FERREIRA, ALBERTO FRANCISCO PEREIRA, FRANCISCO SCALISO NETO, ITALO FAZIO, CARLOS EDUARDO DA ROCHA FERREIRA, TATIANA ARAUJO MANSUR, JAYME ARAUJO MANSUR, LEANDRO ANTONIO RAEDER, GIOVANNI RIENTE, LUCIANO CANDIDO TRANCOSO, MARCOS PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905), Dr(a). SIDNEY FILARDI (RJ-052775), Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO MARTINS (RJ-145836), Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107), Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151), Dr(a). FLÁVIO LERNER SADCOVITZ (RJ-075229), Dr(a). RENATA LEVY (RJ-125238) AOS PATRONOS DOS RÉUS PARA APRESENTAREM DIGILÊNCIAS, NA FORMA DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 213 do CP - Estupro \r\n\r\nProc. 2007.001.178663-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CESAR HENRIQUE CARNEIRO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Despacho:Defiro o requerido pelo MP à fl. 163 para designar o dia 24/06/2008, às 13h30min, para continuação do Sumário de Acusação.Ciência pessoal ao MP.Intimem-se.Publique-se na Imprensa Oficial, para ciência da Defesa.Rio, 02.04.08.Ricardo Coronha PinheiroJuiz de Direito \r\n\r\nId: 495715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.007928-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR ALVES DA SILVA (RJ-086210)) X FLAVIO DE LIMA PITTA À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS...... \r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2008.001.023194-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472) .......à defesa em diligências........ \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 37 da Lei 11.343/06 - Colaborar Com Organização Ou Grupo Criminoso. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.207.000512-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X RONY TEODORO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) À defesa para que apresente defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias na forma do art. 55 da Lei 11.343/2006 . \r\n\r\nId: 495745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "41ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "495746": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime \r\n\r\nProc. 2007.001.171723-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X DANIELE SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034), Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957), Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) 1) Ao interessado Marcio Santana sobre promoção ministerial de fls. 456. \r\n\r\nId: 495746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Empresariais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.013285-3 - MINISTERIO PUBLICO X ASSOCIACAO ESPORTIVA E RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE PUBLICAÇÃO EDITALÍCIA DA SENTENÇA.À EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO SOB PENA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.052563-7 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X FIAT AUTOMÓVEIS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO TEIXEIRA OZI (SP-172594), Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822), Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). SERGIO SHINJI MIYAKE (SP-084171), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). LUIS FELIPE DE C. GOMES (SP-092549) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES, SEM JUNTAR NOVOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.184018-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nAção de responsabilização \r\n\r\nProc. 2006.001.149301-0 - MASSA FALIDA DA AJAX COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS) X GERSON LUIZ MEDEIROS BERTOCHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.À APELADA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.122674-5 - FADA MADRINHA LANCHES E REFEIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878)) X ZEFERINO PEREIRA DA COSTA E OUTRO Despacho:Esclareçam os autores de que forma pretendem seja feita a citação dos réus, eis que informam estarem estes em local não conhecido. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1995.001.049951-2 - MASSA FALIDA DE BANCO COMERCIAL BANCESA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X BRAZILIAN FOOD S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL ...JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a inclusão do crédito da parte Autora no Quadro Geral de Credores da Massa Falida, pelo valor correspondente a R$ 60.434,53 (sessenta mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e três centavos), conforme extratos de fls. 662 e 670, na categoria de quirografário...(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.001.148289-0 - ANTONIO CARLOS HONORATO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017), Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765), Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQ (RJ-084430), Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057), Dr(a). ANA NERY DA SILVA LEMOS (RJ-084886), Dr(a). CARLOS ANTONIO P CORREIA (RJ-054377), Dr(a). KATIA SILVA M DA C FERNANDES (RJ-080670), Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIR (RJ-086099), Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). IRACEMA DA SILVA SIMOES (RJ-093149), Dr(a). RAFAEL CUNHA BARBARA (RJ-099299), Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). NEIVA M DE CARVALHO (RJ-080855), Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575), Dr(a). ALICE CABRAL DA FONSECA (RJ-067027), Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533), Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-095033), Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130), Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). MIGUEL ANGELO DE MATTOS BENTO (RJ-110726)) X MASSA FALIDA DE SAPASSO S/A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: FLAVIA CASTELO BRANCO, Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593) Decisão:FLS.1978vº, ITEM 1: DEFIRO, DEVENDO SER SOLICITADA TAMBÉM A CERTIDÃO DO INSS ONDE CONSTAM OS DEPENDENTES DA FALECIDA, TENDO EM VISTA O QUE PREVÊ O ART. 1º DA LEI 6858/80.FLS.1978vº, ITEM 4: AGUARDE-SE, A FIM DE QUE, SE POSSÍVEL, SEJA PROLATADA SENTENÇA COMUM A TODOS OS HABILITANTES REMANESCENTES.FLS.1979, ITEM 5: O CRÉDITO DE WELLES MACHADO DA SILVA, SALVO ENGANO, FOI ALVO DA HABILITAÇÃO DE Nº 2006.001.141185-5, JÁ JULGADA.INTIMEM-SE AS HABILITANTES MARIA CLEUDIMAR DE MELO E PATRÍCIA TATIANA RAMOS PEREIRA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA JUNTAR OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA COMPROVAÇÃO DE SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.043785-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA FREIRE LEITE (RJ-047839), Dr(a). CARLOS EDUARDO GOMES GONÇALVES (RJ-108133)), Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL, Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIA NO VALOR DE R$ 7.602,64... \r\n\r\nProc. 2005.001.074950-9 - OSWALDO PELLEGRINI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA DA SILVA (SP-150778)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.144472-1 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LOPES DE SOUZA (RJ-115596)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL \r\n\r\nProc. 2008.001.065457-9 - MARIA LUZINETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos... \r\n\r\nProc. 2008.001.066277-1 - OSMAR DA ROCHA MARTINS X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...O valor referente aos honorários é de titularidade do advogado, não podendo ser reclamado pelo habilitante.Ao Contador para cálculo do crédito (fls.46), desatualizando até a data da quebra o valor corrigido até 31/05/2007, acrescendo o valor dos juros, já calculados até a decretação da falência. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.054604-7 - VALDENIR PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705)) X Habilitado: MASSA FALIDA DEDE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Venha cópia da sentença, dos cálculos que originaram as certidões de fls.06 e 07, da decisão que homologou tais cálculos e comprovação do trânsito em julgado dessa decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.069306-8 - ETIL RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIF COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao falido e síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nImpugnação à lista (relação de credores) \r\n\r\nProc. 2003.001.109905-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:NÃO É O DEGAR QUEM TEM QUE INFORMAR QUE AS CUSTAS FORAM REGULARMENTE RECOLHIDAS. O HABILITANTE É QUE DEVE COMPROVAR JUNTO ÀQUELE ÓRGÃO QUE EFETUOU O PAGAMENTO NOS AUTOS DA HABILITAÇÃO, APESAR DE CONSTAR NA GRERJ QUE O RECOLHIMENTO SERIA PARA A FALÊNCIA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.184018-6A - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.001.098872-1 - SERGIO DE MEDEIROS LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X JULIO CESAR DA SILVA GARCIA Despacho:...Ao autor sobre as respostas aos ofícios enviados e fls.67. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.005765-0 - ACIR JOAQUIM DA COSTA X MASSA FALIDA DE FABRICA DE PAPEL TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). ANDRE MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-089183)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AO SÍNDICO E MP SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.075143-7 - LUIZ PEREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MAURA CORDEIRO (RJ-093561)) X FRANCISCO ROMILDO PAIVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884) Decisão:Fls.157/158: indefiro a pretensão, eis que o pleito não se adequa ao momento processual da prestação de contas. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.163475-6 - LUIZ CARLOS MUNIZ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X VERIFIC FREIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.AO CONTADOR PARA CÁLCULO DO DÉBITO, ACRESCIDO DE JUROS, CORREÇÃO E HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nId: 495630"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.008751-0 - (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X FREE STOCK SUPRIMENTO E EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL ATENDA-SE AO MP(esclarecer o peticionário de fls. 365 - Luiz Augusto Ferreira Cabizuca- quanto ao resultado do processo instaurado no JECRIM por força da manifestação de fls. 342/344, acolhida às fls. 345, fazendo prova de suas alegações) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.002166-2 - VALTEIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE TANURI S/A), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Inclua-se o crédito do habilitante no Quadro Geral de Credores. \r\n\r\nProc. 2003.001.058263-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO FERREIRA (RJ-061480), Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-104161E)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LASTRO S/A DISTRIBUIDORA DE VALORES MOBILIARIOS) X PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) ÀS PARTES SOBRE SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL DE FLS. 69/70. \r\n\r\nProc. 2003.001.085510-0 - ADP BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA BRAGA (RJ-015470)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: DR. ISAAC ZVEITER OAB/RJ: 82280 Despacho:Diga a exeqüente se com o levantamento da quantia depositada (fls. 183) dá quitação para fins de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.109354-3 - VILMAR TALON (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 86.795,47, na categoria de quirografário. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.068723-6 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TANNURI S/A Sentença:Por essas razões, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 34.641,38 (trinta e quatro mil seiscentos e quarenta e um reais e trinta e oito centavos) na categoria trabalhista.. \r\n\r\nProc. 2008.001.069872-8 - FLÁVIA DA SILVA LAMOGLIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Juidicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2003.001.058388-3 - PADILLA INDUSTRIAS GRAFICAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007103), Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486), Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Despacho:1-Esclareça o requerente de fls. 1294 o pedido de devolução de prazo, eis que inexiste decisão às fls. 1283.2- Certifique o Cartório acerca da indisponibilidade dos autos alegada às fls. 1295.3- Após, cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 1291. \r\n\r\nProc. 2006.001.005127-2 - JOSELIA REGIS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Ao autor sobre fls. 37v. ( Requer o MP traga a autora , em 5 (cinco) dias, a certidão de habilitação de crédito emitida pela Justiça do Trabalho, sob pena de extinção sem resolução do mérito.) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.069917-4 - CARLOS ANTÔNIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ALBINO MENDES E CIA LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.178887-5 - MAURÍCIO JOSÉ MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Ao Administrdor Judicial sobre fls. 30/31. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154954-3 - VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-054288)) X DROGARIA NOVA DE PILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Decisão:1- Recebo a apelação nos efeitos devolutivo. 2- Ao apelado para as contra-razões. 3 - Decorrido o prazo legal, com ou sem elas subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.073692-4 - COVELI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AFFONSO BRITO (RJ-108161), Dr(a). VANESSA MAZZARELLA CORREARD (RJ-129127)) X PROVETS SIMÕES LABORATÓRIO LTDA Decisão:Regularizado o recolhimento das custas, cite-se e intime-se, expedindo-se mandado. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.035402-8 - MARCOS VINICIUS SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA) Despacho:Ao requerente sobre a contestação. \r\n\r\nId: 495702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.028801-2 - MARCOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO RANGEL (RJ-090412)) X DIACUI NUNES GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:1 - Fls. 252/3 Defiro 2 - Fls. 254/6 Trata-se de execução de sucumbência, com intimação dos réus, executados, para pagamento (fls. 220), tendo os mesmos se quedado inertes. Assim defiro a penhora on line. Segue protocolo.P-se e i-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.102864-0 (11238) - SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...2 - Fls. 1666 e 1993/94: ...Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido. ... 4 - Fls. 2002/8: Desentranhe-se e autue-se como secundário. 5 - Fls. 2012, parte final: Certifique-se e oficie-se, conforme requerido. 6 - ... defiro a venda do bem de forma livre e desembaraçada. ...8 - Fls. 2009 e 2024/25: Atente o Sr. Leiloeiro para que se abstenha de impulsionar o feito, aguardando as intimações e determinações do Juízo. Sem prejuízo, esclareça o motivo da correspondência de fls. 2024/25, informando se há notícia de ocupantes no imóvel. Com a resposta, ao Síndico e ao MP.9 - ... revogo o item 1 de fls. 1924.10 - Fls. 2026: Considerando a concordância do MP, às fls. 2030, item 8, defiro a realização do leilão dos bens listados pela Massa Falida. Ao Leiloeiro para indicar data razoável para a realização do leilão.... \r\n\r\nProc. 1996.001.132776-0 (12326) - COPIADORA TRIUNFO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Despacho:1 - Fls. 1098/1101: Defiro a reserva do crédito, oficie-se informando. ...3 - Venha QGC consolidado. Após, publique-se.4 - Ao Síndico e ao Ministério Público, com todos os volumes, a fim de zelar pelo exaurimento de todas as possibilidades de arrecadação. .... \r\n\r\nProc. 1999.001.024639-4 - THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES (RJ-071160)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL), Interessado: CFF-CIA FEDERAL DE FUNDIÇÃO, Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:1) Fls. 1126/1127 - Anote-se onde couber.2) Fls. 1129/1134 - Publique-se o QGC, como requerido pelo Síndico e MP.3) Ao Síndico sobre a cota do MP de fs. 1135 item \"B\".4) Fls. 1136 - Às partes, Síndico e MP.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.118838-0 - GIBSON DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAMELO IRMÃO (RJ-016490)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Ao falido e aos interessados \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.034949-7 - OSWALDO DA SILVA CAILEAUX FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA), Síndico: 2º LIQUIDANTE Despacho: \"1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se...\" \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.092848-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GRAPHOS INDUSTRIAL GRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao Habilitante para esclarecer se pretende o recebimento do crédito concernente ao Proc. 98.001.300901-0.Em caso positivo, desarquive-se, apensem-se e voltem conclusos.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212668-0 - ESPOLIO DE JOSE IZIDORO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BASILIO CARDOSO (MG-066348)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:...2 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se....4 - Ao Falido e aos interessados... \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.019123-5 - NEWTON ESCOCARD MORISSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:...Assim, somando-se R$ 273.850,71 (parte) e R$ 82.793,56 (advogado), alcança-se o montante de R$ 356.644,27, que, todavia, não corresponde ao depósito de fls. 388, embora tenha merecido a concordância do autor (fls. 389), razão pela qual determino a manifestação da parte autora para dizer no prazo de cinco dias. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.042529-5 - DARLY MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Fls. 463/466 - À parte autora. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.043472-7 - ATAIDE DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELOS (RJ-104502) Despacho:1) Junte-se o primeiro volume dos autos.2) Ao executado sobre fls. 409/412, intimando-o para efetuar a complementação do depósito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.066812-0 - FEJGA GLASMAN KRAMER (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Às partes em alegações finais, sucessivamente pelo prazo de dez dias.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.138391-2 - P.M.I.D.L. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE C PEREZ (RJ-081000)) X N.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DONATO D'ANGELO (RJ-079034) Despacho:Às partes, para promoverem o cumprimento do acordo, no prazo de quinze dias.Decorrido o prazo sem manifestação, intimem-se, por via postal, para darem andamento ao feito.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155731-0 - NORMA PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752)) X JULIETA JOSEF DAUIB ELIAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:...Daí que a prudência indica como solução a ser adotada a suspensão deste processo, na forma do artigo 265 inciso IV alínea \"a\" do CPC, até final julgamento daquele feito, para exame da necessidade de prosseguimento desta lide. Assim, suspendo o processo até julgamento final do processo em tramitação na 7ªVara Empresarial ou até exame posterior que determine o prosseguimento.P-se e i-se. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2004.001.019488-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MASSA FALIDA DE ELETRO BAVARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO SAMPAIO (RJ-019221)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Anote-se a existência de Agravo de Instrumento no STJ, conforme certidão de fls. 119.Aguarde-se o resultado do AI interposto.P-se e i-se, dando-se ciência ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.104854-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:Razões pelas quais INDEFIRO o pleito de anulação dos atos processuais. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.079869-1 - VERA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X L IMPECABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA) Despacho:Suspenda-se o mandado de citação, visto que os documentos acostados às fls. 20/24 não atendem ao despacho de fls. 16.Considerando que não houve prévia intimação do requerente por publicação no Diário Oficial, defiro o prazo de trinta dias para cumprimento. P-se e i-se. \r\n\r\nId: 495707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "495708": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.117908-7 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Decisão:Fls. 95/99: Recolhidas as custas, cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.073535-5 - MIRIAM ELIZABETH GOMES PINHEIRO (E12/C1) (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.052180-2 - CARLOS ALBERTO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.114022-0 - MARILZA ROSAS MACIEL (E12/C11) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA SACCHINETTI (RJ-098886)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES (PROC. EST.) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.008518-9 - JOANA DARC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO MONTEIRO PEREIRA (RJ-072443)) X RIO URBE EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). JANUARIO SPISLA (RJ-001462) Decisão:Traga o exequente planilha atualizada do débito, levando em consideração os depósitos efetuados. \r\n\r\nProc. 2008.001.013995-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT GOTHARD (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE ao autor para instruir mandado em cartório com urgência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.147586-0 - ROBERVAL DO VALLE FILHO (E14/C6) (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE O FILHO (RJ-079943)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MIRIAN CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) Decisão:Intime-se para pagamento na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.103294-7 - SERGIO PENIDO DOS ANJOS (E15/C6) (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.022784-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A ( E8/C8) (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932)) X DANIEL DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720) Decisão:Fls. 142/143: Indefiro requerimento de isenção no recolhimento das custas referentes à expedição de nova Carta Precatória... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.016894-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO X HUGO MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.061525-4 - MARIA DO AMPARO GOMES DE SIQUEIRA (E12/C3) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROO), Procurador: (PR EST) RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ao autor para instruir mandado novamente em cartório Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.021701-8 - LUCIA PAIVA DE CARVALHO TEIXEIRA (E11/C17) (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-8) (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G.S. TORRES (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelação de fls 332/337 nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.001.063744-7 - ILDA QUELUCCI (E10/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REGIS FICHTNER (PJ-000001) Decisão:ls. 186: 1- Intime-se a parte autora, por via postal... 2- Oficie-se ao Banco do Brasil... 3- Após, remetam-se os autos à DP, a fim de que se manifeste quanto à quitação, para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.044875-8 - VANDECARLA SANTOS MACIEL CRUZ E OUTROS, Assistente: VANDECARLA SANTOS MACIEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDNALVA SILVINO FERREIRA (RJ-115318), Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS Decisão:Em provas justificadamente, após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.125730-4 - LOHANY FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE SOUSA PEREIRA (RJ-087257)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, Por Responsabilidade Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.059814-8 - CESAR ALEXANDRE ALVES PÉREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.025132-0 - TRANSPORTES FUTURO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-109455E)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEME WEISS (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento dos agravos interpostos. \r\n\r\nProc. 2004.001.115291-2 - ADEMAR RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.137132-8 - DANIEL DIAS RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO GUEDES (REPUBLICAÇÃO) ...Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2006.001.143439-9 - ANTONIO FELICISSIMO DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO), Procurador: ALINE TORRES (REPUBLICAÇÃO) ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA, com fulcro no artigo 18 da Lei nº 1.533/51 e do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.155377-7 - CARLOS HERMANN CORNER (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS), Procurador: VANESSA SIQUEIRA (REPUBLICAÇÃO) ...Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2007.001.087937-0 - JULIO CESAR LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL DA EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S A GUARDA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA GALVÃO (REPUBLICAÇÃO) ...Isto posto, REVOGO A DECISÃO ANTERIOR QUE DEFERIU A LIMINAR E DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2007.001.105090-4 - TRANSPORTES NOVO ELDORADO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.016020-0 - ADEMIR DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.148809-0 - REINALDO JOSE GALLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE GALLO JUNIOR (RJ-115910)) X DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE S PUPO (RJ-098472) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.008571-8 - ITACIARA SANTOS MARQUES (E10/C5) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA L. TAPIAS (PJ-000001) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias (Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nProc. 2003.001.075874-9 - LUIS VENANCIO DA SILVA (E11/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) SILVIA FABER TORRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002)), Procurador: SILVIA FABER TORRES Despacho:Fls. 129: E-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.030682-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.086857-0 - ROSANA CARDOSO DE OLIVEIRA (E14/C7) (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA MONTEIRO CARDOSO (RJ-088803)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) ROBERTA GOBERT TORRES ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.115753-3 - IVONE SILVA GUIMARAES (E10/C3) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ZANELATO DOS SANTOS (RJ-120743)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA M. C. DE ANDRADE (PROC. EST.) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.142257-5 - THIAGO VERLI LIMA (E15/C8) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: (PR EST) PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA Despacho:Diga a parte sobre o depósito, valendo o silêncio como quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.020576-5 - OLIVEIRA JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (REPUBLICAÇÃO) ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.061086-6 - NUNO DE CARVALHO (E13/C4) (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DA COSTA (RJ-128730)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA NINHO Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2005.001.065537-0 - FRANKLIN DE CASTRO GRANJA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:...dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.146435-3 - ANTONIO WILSON COSTA BARBOSA JUNIOR (E7/C1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) MARCIO BRUNO MILECH ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.002221-1 - CLAUDIA REGINA RIBEIRO ALVES ZOFFOLI (E7/C9) (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Dispenso conclusão formal para tornar sem efeito o despacho de fls. 119 e, diante da certidão de fls. 118, determinar que o item 3 da decisão de fls. 117 seja cumprido após o recolhimento das respectivas custas pelo exeqüente. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.041086-7 - NELSON LOPES BARCELLOS (E13/C5) (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE B. NINHO (PROC. EST.)), Procurador: LUIZ E. C. CORREA (PROC. MUN) Despacho:Fls. 96/97: Considerando o pedido formulado, esclareça a parte autora se persiste o interesse na manutenção da percepção dos medicamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.016667-4 - MARIA ROSANE BATISTA MEDEIROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir alguma prova, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.034358-4 - WAGNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.053974-0 - VALDOMIRO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDSON DO REGO MONTEIRO FILHO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.102543-0 - ITAIPAVA TÊNIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Fls. 42: Indefiro o declínio de competência requerido... Assim, intime-se a parte autora para cumprir a decisão de fls. 30 no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.104348-1 - EDIVALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: PROC. EST. MARCOS LINS E SILVA), Procurador: FRANCISCO JOSE M SAMPAIO Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação de tutela... Mantenho os termos da decisão de fls. 23; evitando leilão. \r\n\r\nProc. 2007.001.110020-8 - FERNANDO OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. EST. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:1- À parte autora sobre fls. 32/33, na forma do art. 398 do CPC. 2- Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.115940-9 - JOSE JORGE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELENA DA SILVA PEREIRA HAMELIN (RJ-116411)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.133461-0 - LUIZ CARLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.134501-1 - JEREMIAS FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Pela derradeira vez, ao autor para adequar o pedido de ítem 02, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de ser declarada a inicial inépta. \r\n\r\nProc. 2007.001.182248-2 - ZOLTAN THIAMER SALOMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 49... 2- ...Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se e Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008038-1 - CONDOMÍNIO WATERWAYS RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:...Portanto, e considerando a incontrovérsia aparente do fato, antecipo de forma parcial os efeitos da tutela pretendida... \r\n\r\nProc. 2008.001.020634-0 - CELSO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.044623-5 - OLAVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Aguarde-se pelo prazo requerido, após retornem os autos à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.125851-2 - AUREA MARIA DE LIMA CARVALHO - E7/C2 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PROC. MUN.)), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Decisão:Considerando a certidão supra, devolvo o prazo ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.147743-0 - JOSE FIRMINO DA SILVA ( E11/C6 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO G. G. FILHO (PROC. MUN.)), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.161052-0 - ANDRÉA ACIOLI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: ZULMIRA TOSTES Decisão:Fls. 115/123: Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.016661-3 - MARCOS HENRIQUE PEREIRA DE CARVALHO TARGINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN ARRUDA (EST)), Procurador: ANA PAULA BUONOMO (MUN) Decisão:1 - Fls 58 - Extraia-se carta de sentença.2 - Fls 63/71 - Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.020492-4 - ALINE MARIA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Decisão:1- Fls. 127/132: Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela... Ao apelado... 2- Certifique o cartório quanto à tempestividade das contra-razões de fls. 133/136. \r\n\r\nProc. 2007.001.046366-8 - VICENTE DE PAULO REIS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078864-8 - VERA LUCIA DE SÁ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.163566-9 - KARLA ADRIANA FERNANDES SIERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.018957-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MINUANO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.129532-9 - TEREZA MARIA JESUS DE SOUZA (E15/C8) (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:Às partes sobre fls. 148/156. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.144983-3 - MARIA DA PENHA SOARES PEIXOTO (E12/C13) (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO (RJ-076925), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-4) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1985.001.500288-4 (1363) - VINICIUS FRANCA (E15/C14) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) Despacho:Diga o executado, bem como o MP, sobre os pedidos de habilitação formulados. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2004.001.115640-1 - SOLANGE LOPES MAGALHAES ( E15 / C1 ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA R. P. REZENDE (PROC. EST.) Cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC.,(Cópias para instruir mandado). \r\n\r\nProc. 2004.001.123736-0 - SOLANGE RODRIGUES DE FARIA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE Despacho:Fls. 149/150: Diga o executado, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.090867-3 - FATIMA FERREIRA DE JESUS (E9/C8) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.042447-7 - YVETTE MARTINS PEREIRA ( E15 / C18 ) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Decisão:Fls. 118: Defiro vista dos autos por 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.153570-2 - RAILDA ATTIE DOS SANTOS( E14/C5) (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)), Procurador: ALICE VORONOFF ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.155948-2 - MARILDE GONCALVES BORGES - E12/C15 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO SANTOS RODRIGUES ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.167513-6 - SUELI DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (REPUBLICAÇÃO) ...Isto Posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.154179-1 - MARLI ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.028196-9 - LUZIA RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-143598)) X RIO PREVIDÊNCIA E OUTRO ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121572-3 - MARINA FERREIRA QUINTANILHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) ao autor para instruir mandado em cartório por cópias incorretas Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nId: 495708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1995.001.029932-8 - UNYTEC AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.022797-3 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03_ Decisão:...INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DO ADVOGADO, VIA PUBLICAÇAO NO D.O, ACERCA DA PENHORA E PARA QUERENDO, OFERECER IMPUGNACAO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.100319-7 - LABORATORIO TECNICO DE SERVICOS FOTOGRAFICOS LABORTEC LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Sentença:...julgo procedente o pedido narrado as TINTAS DA inicial... \r\n\r\nProc. 2004.001.010293-7 - LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos. \r\n\r\nProc. 2004.001.093327-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA GOMES (RJ-081946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido narrado as tintas da inicial, somente para reduzir a multa para 60%... \r\n\r\nProc. 2006.001.013134-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER MAIA (RJ-097697)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO narrado astintas da inicial. Condeno a autora...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.066947-4 - PIMACO AUTOADESIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (RJ-079195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:.DEFIRO O PARCELMENTO DOS HONORARIOS EM 2 PARCELAS ...À AUTORA... \r\n\r\nProc. 2006.001.108236-7 - BELFAM INDUSTRIA COSMETICA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) AS PARTES SOBRE PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002787-0 - RECOFARMA INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Sentença:\"...julgo improcedente o pedido narrado às tintas da inicial. Condeno o autor...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.003163-0 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO POVOLERI MANES (RJ-119812)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DE ESTADO AS PARTES SOBRE PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.187453-6 - ELECTROVIDRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Em replica. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.205063-8 - SOTECAL SOCIEDADE TÉCNICA DE ESTRUTURAS E CALDEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ART. 267, I DO CPC. CUSTAS PELA AUTORA \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.101995-4 - TRES PODERES S/A SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO(PG3) Ao autor para reclher custas de R$ 73,84 conforme certidão de fls. 248/249. \r\n\r\nProc. 2001.001.109922-8 - CHEBABE PNEUS S/A (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA (RJ-030389)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:\"... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial. Condeno o autor...\" \r\n\r\nProc. 2003.001.091042-0 - WERNER FABRICA DE TECIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial... \r\n\r\nProc. 2004.001.004706-9 - DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.004779-7 - APOIO TURISMO GERENCIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao autor para reclher custas de R$ 150,82, conforme certidão de fls. 233/234 \r\n\r\nProc. 1994.001.096657-4 - FRINASA FRIGORIFICO NANUQUE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Ao autor para recolher custas no valor de R$ 86, 35 conforme certidão de fls. 141/142. \r\n\r\nProc. 1997.001.061651-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpram-se os V. Acórdãos. \r\n\r\nProc. 1998.001.010396-9 - MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\" Tendo em vista a manifestação do Estado, julgo extinta execuçao face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC\" \r\n\r\nProc. 1999.001.161441-0 - MARGEM EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). THEOTONIO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS NETO (SP-031215), Dr(a). ENIO LUIS GOLFETTO (DF-012626)), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:\"... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO narrado as tintas da inicial ( com relaçao a Light Serviços de Eletricidade S.A e ao Estado do Rio de janeiro). Quanto a Eletropaulo...julgo extinto o processo sem julgamento do merito. Condeno a autora...\" \r\n\r\nProc. 2000.001.111609-1 - JOSE RONALDO DE MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao autor para reclher custas de R$ 109,17, conforme certidão de fls. 137/138. \r\n\r\nProc. 2002.001.036914-7 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO (RJ-112794A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZENDA PUBLICA ESTADUAL), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.082505-0 - PRETTY HOME DECORACOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:A penhora \"online\" restou negativa...desta forma, diga o Estado. \r\n\r\nProc. 2002.001.144958-8 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MONTEIRO DE CASTRO (RJ-106972)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) ...DIGA O ESTADO SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FACE O PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.068020-7 - INQUISA INDUSTRIA QUIMICA SANTO ANTONIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Sentença:Tendo em vista a manifestacao do Estado, julgo extinta a execuçao face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.078962-3 - SERVOMATIC EQUIPAMENTOS SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATARINA BARBARA A. DO NASCIMENTO (RJ-127658)) X SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/FAZENDA PUBLICA), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial. Condeno a autora...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.064868-9 - CONDOMINIO ACQUABELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELI SIFFERT SILVA (RJ-018688)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS...ACOLHO OS EMBARGOS OPOSTOS PARA SANAR AS OMISSOES APONTADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.093601-4 - POSTO DE SERVICOS KIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SCHWEITZER (RJ-012890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) As partes sobre provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.015690-5 - PLUMA CONFORTO E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (PR-013832)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Junte-se. Acolho a emenda.Certifique o cartório se foi regularizado o recolhimento da taxa judiciária.Caso negativo, à autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.168604-5 - POLICLÍNICA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR SOBRE FLS. 143. \r\n\r\nProc. 2008.001.059300-1 - VIA MARICÁ POSTO DE GASOLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL JUNIOR (RJ-130279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...apos a comprovacao de cada deposito integral, defiro a suspensao da exigibilidade do respectivo credito tributario, no que diz respeito ao ICMs exigido... \r\n\r\nProc. 2008.001.068668-4 - MERLIN COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... assim sendo. apos a comprovacao de cada deposito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo credito tributario... \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica Cumulada com Pedido de Creditamento Extemporâneo \r\n\r\nProc. 2007.001.025472-1 - MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN BARROS DE PAULA ARAÚJO (SP-147630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:'' ...JULGP EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ART. 267, III E PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC. CONDENO A AUTORA NAS CUSTAS\" \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2001.001.051183-1 - CEPEM CENTRO DE PESQUISA DA MULHER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) \"à autora, devendo esclarecer...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.103347-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675) Ao Estado sobre fls. 43. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1998.001.178963-2 - BRAZAO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X INSPETOR DA INSPETORIA ESPECIALIZADA IFE 9911 MATERIAL DE TRANSPORTE VIARIO DA SECRETARIA Decisão:Cumpra-se o disposto no art 31 da lei 3350... \r\n\r\nProc. 2001.001.017965-4 - ITACAN REFRIGERANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380), Dr(a). SERGIO LUIZ SILVA (DF-008459)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE 9900 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART 31 DA LEI 3350... \r\n\r\nProc. 2001.001.085661-5 - TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA IFE 99007 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.008857-2 - PAULO A DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA IFE 64 08 PENHA), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.078460-8 - COTY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DEF DEF 0 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao impetrante para recolher custas no valor de R$ 79,46, conforme o calculo de fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2006.001.088201-7 - BERTIN LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DANTAS CASILLO (SP-147935)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NARRADO AS TINTAS DA INICIAL, CONCEDENDO A SEGURANÇA E afastando a exigencia do deposito previo como condiçao de admissibilidade do recurso administrativo\" \r\n\r\nProc. 2007.001.061471-3 - BASF S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (RJ-022612)) X SUBSECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE PEDIDO NARRADO AS TINTAS DA INICIAL, CONCEDENDO A SEGURANCA E CONFIRMANDO A DECISAO LIMINAR\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.097293-9 - WALLERIUS S A DOCES E ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)) X DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA. CUSTAS PELO ESTADO, NA FORMA DA LEI\" \r\n\r\nProc. 2007.001.109059-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA (RJ-069114)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...isto posto julgo procedente o pedido narrado as tintas da inicial, concedendo a seguranca e afastando a exigencia...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.114462-5 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL IFE 04), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Junte-se. 2. Face o teor de fls. 523, o qual demonstra o recollhimento de prescrição do débito objeto de lide pelo Estado, defiro a expediçao de certidão negativa referente ao mesmo.Diga o Estado, dando-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.062673-0 - TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO Decisão:...dessa forma, emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento... \r\n\r\nProc. 2008.001.071688-3 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-133340)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA EM PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL IFE 04), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DEFIRO A LIMINAR pleiteada, conforme requerido na exordial...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.065404-3 - MAPPEL RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (SP-101471)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao autor para recolher custas no valor de RS 187,60... \r\n\r\nProc. 2006.001.116396-3 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES (SP-112499)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 808,I DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1981.001.703718-2 - CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-3) Decisão:1- Junte-se. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito do Juízo no valor de R$ 8.000,00 face a decisão no agravo. 3- Às partes. \r\n\r\nProc. 1992.001.128525-2 - FABRICA DE PARAFUSOS AGUIA S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANA COSTA (RJ-029193)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO ( PG-03) Ao autor para reclher custas de R$ 459,26 conforme certidão de fls.377/379. \r\n\r\nProc. 2007.001.020063-3 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do merito, com fulcro no att 267, VI do CPC, tendo em vista a perda superveniente do interesse processual... \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.067875-4 - TOP SET AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... assim sendo, apos a comprovacao de cada deposito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo credito tributario... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.138759-6 - COMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR (RJ-035736)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO Sentença:Tendo em vista a manifestação do Estado as fls. 133...julgo extinta a execução face o pagamento conforme art 794,I do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.025294-0 - ZULEIKA SEABRA CAVALCANTI MAFFIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:...dê-se vista às executadas, pelo prazo de 05 dias, devendo efetuarem o pagamento da quantia restante, conforme fls. 493, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.025431-7 - MARIA REGINA SOARES PARANHOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03)), Procurador: PROCURADORA DO MUNICIPIO- ANA MARIA BRITO DENEUMOUSTIER Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NARRADO ÀS TINTAS DA INICIAL. cONDENO O AUTOR NAS CUSTAS...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.155397-2 - PGM DE MORAES FORJAZ (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NARRADO AS TINTAS DA INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.015493-3 - ANA MARIA MACHADO FARIAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ART. 267, I DO CPC. CUSTAS PELA AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.121342-8 - CENTRO AUTOMOTIVO PAÇO DE SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO As partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.121349-0 - NANCI CI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.056493-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARROCOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...À AUTORA PARA REGULARIZAR NO PRAZO DE 48 HORAS... \r\n\r\nProc. 2008.001.066554-1 - SAO CRISTOVAO POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... assim sendo, apos a comprovacao de cada deposito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo credito tributario... \r\n\r\nProc. 2008.001.068247-2 - ODIN OIL TRANSPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259)) X SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento... \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.030854-3 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Às partes \r\n\r\nProc. 2007.001.169707-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Às partes sobre provas \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.103095-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Ao embargante \r\n\r\nProc. 2005.001.155435-4 - REAL AUTO ONIBUS LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Às partes sobre provas \r\n\r\nProc. 2006.001.106914-4 - BICICLETAS CALOI S A (Adv(s). Dr(a). KAREM JUREIDINI DIAS (SP-114660), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2007.001.067122-8 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 64: Anote-se onde couber....diga a embargante se existe provas a serem produzidas ou se concorda com o julgamento de lide desde já. \r\n\r\nProc. 2007.001.107841-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Às partes sobre provas \r\n\r\nProc. 2007.001.110395-7 - C E C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Às partes sobre provas \r\n\r\nProc. 2007.001.125660-9 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SCHOUERI (SP-095111)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Às partes sobre provas \r\n\r\nProc. 2007.001.135238-6 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Às partes sobre provas \r\n\r\nProc. 2008.001.053375-2 - METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...indefiro o requerimento de conexão entre os executivos fiscais mencionados na exordial.Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, devendo adequar o valor atribuido à causa...Após, regularize o recolhimento das custas e taxa judiciária devida... \r\n\r\nProc. 2008.001.053422-7 - WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...à embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida, nos termos da certidão retro.Após, caso regularizado, recebo os embargos e suspendo a execução... \r\n\r\nProc. 2008.001.053518-9 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, devendo adequar o valor atribuído à causa...Após, regularize o recolhimento da taxa judiciária devida...Após, caso regularizado, recebo os embargos e suspendo a execução... \r\n\r\nProc. 2008.001.053530-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo os embargos e suspendo a execução... \r\n\r\nProc. 2008.001.053826-9 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...à Embargante para regularizar o recolhimento das custas e taxa judiciária devida, nos termos da certidão retro.Após, caso regularizado, recebo os embargos e suspendo a execução... \r\n\r\nProc. 2008.001.053981-0 - CERAS JOHNSON LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (RJ-079195)) X Estado do Rio de Janeiro (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...à Embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida, nos termos da certidão retro.Após, caso regulari zado, recebo os embargos e suspendo a execução... \r\n\r\nProc. 2008.001.054077-0 - METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...indefiro o requerimento de conexão entre os executivos fiscais mencionados na exordial.À embargante para regularizar o recolhimento das custas e taxa judiciária devida...Após, caso regularizado, recebo os embargos e suspendo a execução... \r\n\r\nProc. 2008.001.054132-3 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...à embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida, nos termos da certidão retro.Após, caso regularizado, recebo os embargos e suspendo a execução... \r\n\r\nProc. 2008.001.054173-6 - MG MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, devendo adequar o valor atribuído à causa...Após regularize o recolhimento das custas e taxa judiciária devida...Intime-se a embargante para prosseguir com os depósitos referentes a penhora de renda deferida nos autos da execução em apenso, no prazo de 72 horas... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.100.004231-6 - Estado do Rio de Janeiro X NET RIO S.A Decisão:...mas por questões de técnica processual, entendo que possui razão o Estado. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2007.001.046204-4 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM REPLICA. \r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2001.001.140133-4 - LOJAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS GALVAO (RJ-001457B)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG3) AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. FLS. 355. \r\n\r\nProc. 2002.001.134236-8 - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, via D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.143757-8 - MANAUARA ALIMENTACAO COLETIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO ( PG-03) Despacho:ÀS PARTES... \r\n\r\nProc. 2005.001.007522-5 - JAX AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO(PG3) Despacho:...a autora.... \r\n\r\nProc. 2007.001.265771-5 - POSTO DE GASOLINA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A petiçao retro é totalmente descabida...desta forma, indefiro o requerimenro retro e determino a regularizaçao do presente feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProc. 2008.001.033625-9 - VIAÇÃO CARAVELE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 920/921: Cumpra-se. Ciencia as partes.Informacoes em separado. Encaminhe-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.104310-7 - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.011134-4 - EXPLO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO PG (03) Despacho:1. Junte-se. 2. Expeça-se guia no valor dos honorarios... \r\n\r\nProc. 1997.001.026695-9 - ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls 805 ... \r\n\r\nProc. 1999.001.043137-9 - SADOKIN S/A ELETRICA E ELETRONICA (Adv(s). Dr(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO (SP-019068)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Despacho:Defiro a dilacao do prazo por ... \r\n\r\nProc. 2002.001.082305-3 - VESUVIUS REFRATARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE R$ 103,49, CONFORME CALCULOS DE FLS. 288. \r\n\r\nProc. 2004.001.075767-0 - CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO PG(03) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.124426-0 - IBIZA COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776)), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Diga a autora se pretende promover a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.129977-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.130321-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.020073-1 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SA (RJ-079430)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.093179-8 - INDUSTRIA ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.104340-4 - GUANACAR GUANABARA CARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Fls. 419: Cumpra-se. Desta forma, procedi o desbloqueio das contas...Ciencia ao Estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.030557-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EMAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA HAIDAR SAKALEM (RJ-141256)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Às partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.112530-8 - PLAZA COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.180895-3 - POSTO GRANDE OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA APRESENTAR CONTRAF-FÉ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.173340-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA (SP-058079)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.173350-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA (SP-058079)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.175447-6 - ESFECO ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Mantenho a decisão agravada. À autora para regularizar sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2008.001.061058-8 - HILTON RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTIAGO DE FREITAS (RJ-142248)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. junte-se. 2 ...assim sendo, apos a comprovacao de cada deposito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo credito tributario.... \r\n\r\nProc. 2008.001.073486-1 - CONDOMÍNIO SHOPPING CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL (RJ-137386)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...dessa forma, emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Apos, regularize o recolhimento das custas e taxa judiciaria devida... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.090414-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X COLEGIO METROPOLITANO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-082141) Sentença:...RAZAO PELA QUAL JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC NO SENTIDO DE ADEQUAR-SE A EXECUÇÃO AO VALOR ENCONTRADO PELA CONTADORIA O JUIZO. CONDENO O EMBARGADO... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1997.001.047801-0 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IMPORTACAO E EXPORTACAO 99 04 Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2002.001.101197-2 - DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KAREN GALTAS CORREA A. DE ANDRADE (SP-134316)) X DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.151971-2 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X CHEFE DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.049568-8 - B M P SIDERURGIA S A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE LIMA GROPEN (MG-053069)) X DIRETOR DA DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZACAO DRE DA REGIAO DE NOVA IGUACU), Procurador: GERAL DO ESTADO ( PG-03) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.141341-2 - NOVA FAZENDINHA ALIMENTOS FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086497-0 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153260-9 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Recebo o recurso em sue efeito devolutivo. Ao Apelado. Ao Mp. Apos, subam os autos ao Egregio T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.031368-3 - ATRIUM TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO Despacho:...À IMPETRANTE... \r\n\r\nProc. 2007.001.179505-3 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇAO IF 07 SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...DESTA FORMA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO,COM FULCRO NA ART. 267 I DO CPC. CUSTAS PELA IMPETRANTE... \r\n\r\nProc. 2008.001.068018-9 - LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTINS PEREIRA (RJ-082391)) X INSPETORIA DE FISCALIZAÇAO ESPECIALIZADA IFE 06 DA SECRETARIA DE ESTADO E FAZENDA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII DO CPC. CONDENO A IMPETRANTE NAS CUSTAS... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.047958-0 - AMERICAN BANKNOTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PG3 CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.016608-0 - LUIZ DE SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03)[ Despacho:1-JUNTE-SE. 2-PRIMEIRAMENTE,CUMPRE SALIENTAR QUE, NOS TERMOS DA SÚMULA 135 DO TJ, OS HONORÁRIOS SÃO VERBA AUTÔNOMA,PODENDO SER REQUISITADO O PAGAMENTO INDEPENDENTE DA CONDENAÇÃO DEVIDA À PARTE.3- SENDO ASSIM,FACE A RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE,DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS AD ASSESSORIA DA PRECATÓRIO... \r\n\r\nProc. 2002.001.131883-4 - WANDA SOUZA DIAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Despacho:À autora... \r\n\r\nProc. 2006.001.066658-8 - SCARPLAST EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2008.001.071285-3 - POSTO DE GASOLINA KING KONG LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo credito tributario... \r\n\r\nProc. 2008.001.071486-2 - POSTO DE GASOLINA CARVALHO E GOMES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:...assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo credito tributario... \r\n\r\nId: 495629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.059708-6 - ALAYDE GONCALVES DA PAIXAO (B/C 05), DILMA GONCALVES DA PAIXAO, MARIA TEREZA GONCALVES MONTEIRO, DIVA GONCALVES DA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THEREZINHA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), CEHAB CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)), VALDELICE SILVA DE OLIVEIRA Decisão:1. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/05/2008, às 15:30 horas. 2. Intimem-se as partes, a curadoria especial e o Ministério Público, observando o cartório que a 1ª ré é assistida pela DP tabelar (fls. 201). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.151183-0 - CIDILIA PEREIRA MAIA (C/C 11) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE(PGE) CERTIFICO O TRANSITO EM JULGADO DA R.SENTENÇA DE FLS.44 A 47.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR,PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.181739-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X NOVA CANAA C.DE CONS.E CAP. PROFISSIONAL D/C 10 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.032786-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (A/C 12) (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ZELIR CARLOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.094185-0 - SYLVIA GONCALVES ESTRELLA - C/C 12 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls. 83/85 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.121089-0 - MARIA ELIZABETH ALVES C/C 02 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Decisão:Recebo o recurso de fls.62/64 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.014359-2 - AILTON ANTONIO DOS SANTOS (A/C2) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1. Providencie o cartório a abertura de novo volume.2. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor indicado às fls. 183, no prazo de 05 (cinco) dias, informando se a obrigação foi plenamente satisfeita, importando o seu silêncio na extinção da execução.3. Em última oportunidade, recolha a parte ré (CEDAE) as custas apontadas às fls. 207, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.127509-1 - MARIA JOSE DE LIMA (DC-09 ) (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Às partes para no prazo de 05 (cinco) dias juntar aos autos cópia do acordo firmado. \r\n\r\nProc. 2007.001.134060-8 - MARIA JOSE MARQUES C/C 03 (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE FLS.53 A 63,APÓS AO MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.106028-1 - CELI DE SIQUEIRA M/S A-01 (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BATISTA===PGE=== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.212865-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR A/C 01 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 59/82. É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.063858-1 - PROCARDIO COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA - C/C 10 (Adv(s). Dr(a). VIVIANE KARINA TEIXEIRA (PR-027649), Dr(a). ANA CRISTINA ANGULSKI (PR-038674)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ-095537), Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP,AS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, APÓS AO MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.024474-8 - MARIA ANTONIA POLITO MACEDO FELIX (A/C2) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE==PGE== Despacho:Ao réu e após ao Ministério Público sobre o pedido de habilitação de fls. 115/140. \r\n\r\nProc. 2006.001.065827-0 - JACINTA OLIVEIRA DE PAULA (B/C 08) (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.070670-7 - RUBENS PEREIRA DA SILVA - B/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F.ARRUDA Despacho:Fls. 110: Intime-se as partes dando ciência sobre a data designada para a perícia. (Dia 10/04/2008, às 11:00 horas, sala 313 - corredor C - 3º andar).Intime-se a parte autora, VIA POSTAL, COM AVISO DE RECEBIMENTO, tendo em vista ser a mesma patrocinada pela defensoria pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.082659-2 - MARCOS ANTONIO BAIAO A/ C 05 (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 247: Devolvo o prazo para eventual manifestação da parte autora, tendo em vista a certidão da serventia (fls. 251) que aponta a indisponibilidade dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.083718-8 - EVERALDO DA SILVA CANEDO (C/C 06) (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Fls. 140/141: Venha na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.028096-3 - JOÃO CARLOS RODRIGUES D/ C 03 (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Decisão:Recebo o recurso de fls.128/132 no duplo efeito. Ao apelado para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.062651-0 - CARMELITA DA SILVA GUARANÁ A/ C 08 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS =PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DA AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE SENTENÇA JÁ EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.124311-1 - HELOISA LIMA CARDOSO E/C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO(S) RÉU(S).SOBRE FLS.61/62. \r\n\r\nProc. 2007.001.149057-6 - UNALDO SILVA GÓES C/C 12 (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X RIOPREVIDENCIA RIOPREV Decisão:Fls. 27: Diante do que dispõe o Enunciado Administrativo do Fundo Especial do TJ nº 27, defiro o recolhimento das custas e taxa judiciária em 04 parcelas mensais, devendo a primeira se dar em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.218353-5 - MARCOS ANDÉ ROSA ANSELMO D/C 10 (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PGE Decisão:...Além disso, os fatos debatidos na inicial exigem a produção de outras provas, o que afasta a verossimilhança das alegações.Isto posto, INDEFIRO a antecipação da tutela pretendida na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.053689-3 - JANETE TORRES DA SILVA B/C 12, JANE ROSE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:3. Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF) defiro, então, a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável às autoras que vêem suas pensões pagas em valores inferiores aos que, neste primeiro exame, se mostram devidos. \r\n\r\nProc. 2008.001.072821-6 - ANTÔNIO CARLOS FAZZA D/C 11 (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-026081)) X TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Emende a parte autora o pólo passivo, eis que o indicado não possui personalidade jurídica própria.2) O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073139-2 - MARGARIDA TEIXEIRA OGGIONI D/C 11 (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.073347-9 - OSMAR CALIXTO DE SOUZA C/C 12 (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.035156-5 - LEONARDO CUNHA DA MOTA (A/C 8), LEONARDO AMARO DA MOTA, ARMINDA CUNHA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO - ==PGE== Despacho:Fls. 209: À parte autora para informar o andamento e o número da distribuição dos recursos mencionados na petição, tendo em vista a certidão de fls. 205v. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.024289-5 - SELMA MARIA DE OLIVEIRA C/ C 10, MARIA DE LOURDES SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE)OAB/RJ 124366 Decisão:Recebo o recurso de fls. 65/68 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037732-6 - EUNICE BARRETO RABELLO B/ C 09 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO Z.TRAVASSOS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS 79/81, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.148737-1 - NAIR AVELINO DA SILVA D/C 12 (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864), Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY - PGE) Decisão:Recebo os recursos de fls.70/71 e 73/79 no efeito devolutivo. Aos Apelados, ao MP se interesse tiver. Após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 495744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/04/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Valter Fernandes de Faria Machado Filho \r\n\r\nR.G.: 02331823-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1987/095006-6 \r\n\r\nADVOGADO: Jorge Silva Pomponet \r\n\r\nOAB: Rj053859 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Célio Carvalho Itaboraí \r\n\r\nR.G.: 02792523-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/026002-2 \r\n\r\nADVOGADO: Josane Oliveira Rodrigues Gomes \r\n\r\nOAB: Rj087478 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Jorge Henrique Teixeira Marques \r\n\r\nR.G.: 21830923-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/003967-7 \r\n\r\nADVOGADO: Myrthes Setta Soares \r\n\r\nOAB: Rj064930 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Paulo Henrique Pires Cabral \r\n\r\nR.G.: 13460286-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/010250-0 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Carlos dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj054159 \r\n\r\nDECISAO: \" (...) Indefiro O Pleito de Pr Pela Ausência de Lapso Temporal, Conforme Cálculo da Pena de Fls. 53/54.\" \r\n\r\nAPENADO: Claudecy da Silva Cunha \r\n\r\nR.G.: 12501638-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/121214-4 \r\n\r\nADVOGADO: Jorge Evangelista Alves Pimentel \r\n\r\nOAB: Rj135904 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre a Manifestação do Parquet \r\n\r\nAPENADO: Cleucio Jean Silva do Nascimento \r\n\r\nR.G.: 08368068-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/131304-4 \r\n\r\nADVOGADO: Edson Lopes do Nascimento \r\n\r\nOAB: Rj102907 \r\n\r\nDECISAO: Diga a Defesa Sobre Manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nAPENADO: Fabio Silva \r\n\r\nR.G.: 20984326-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/029093-3 \r\n\r\nADVOGADO: Yeda Carvalho do Amaral \r\n\r\nOAB: Rj077682 \r\n\r\nDECISAO: \"(...) Venham as Declarações Necessárias Para Ingresso No Regime Aberto, Conforme Art. 114, I da Lep. Após, Dê-se Vista ao Mp. Venha a Tfd.\" \r\n\r\nAPENADO: Waldeci Fonseca dos Santos \r\n\r\nR.G.: 10927805-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/068471-1 \r\n\r\nADVOGADO: Evaldo da Costa Braga Junior \r\n\r\nOAB: Rj087950 \r\n\r\nDECISAO: 2) Esclareça a Defesa Os Períodos de Prisão, Considerando a Divergência Demonstrada Através dos Documentos de Fls 04, 48v, 53 e 57vº. \r\n\r\nId: 495622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "495623": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 2465 ELOIR FERREIRA GOMES \r\n\r\nR.G.: 05851289-8 \r\n\r\nNº: 2466 JULIO CEZAR SOARES \r\n\r\nR.G.: 06069657-2 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 2467 ADEMILSON MIRANDA \r\n\r\nR.G.: 23096471-0 \r\n\r\nNº: 2468 ADILSON DA SILVA PINHEIRO \r\n\r\nR.G.: 10235377-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2469 ADRIANO EGYPTO DO ESPIRITO SANTO \r\n\r\nR.G.: 20524602-8 \r\n\r\nNº: 2470 BRUNO MAXWEL DOS SANTOS AFFONSO \r\n\r\nR.G.: 12332895-7 \r\n\r\nNº: 2471 CLÉBER REZENDE BOA MORTE \r\n\r\nR.G.: 10910339-0 \r\n\r\nNº: 2472 DAVISON DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20901273-1 \r\n\r\nNº: 2473 EDIVALDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11608394-0 \r\n\r\nNº: 2474 FÁBIO ALVES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12684974-4 \r\n\r\nNº: 2475 FAGNER RODRIGUES SANTANA \r\n\r\nR.G.: 20392169-7 \r\n\r\nNº: 2476 JONAS DE OLIVEIRA LIMA \r\n\r\nR.G.: 04164066-5 \r\n\r\nNº: 2477 JORGE MARCOS MARTINS LOPES \r\n\r\nR.G.: 09685684-4 \r\n\r\nNº: 2478 JORGE RODRIGUES GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 09889307-6 \r\n\r\nNº: 2479 JOSÉ PAULO DA SILVA MACEDO \r\n\r\nR.G.: 20547573-4 \r\n\r\nNº: 2480 JOSIEL GOMES MACIEL \r\n\r\nR.G.: 10628301-3 \r\n\r\nNº: 2481 LEANDRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11958019-9 \r\n\r\nNº: 2482 LUIZ GONZAGA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 04179750-7 \r\n\r\nNº: 2483 MARCOS PAULO DO NASCIMENTO COUTO \r\n\r\nR.G.: 20240434-9 \r\n\r\nNº: 2484 MARCOS RODRIGO ROJAS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 25580777-8 \r\n\r\nNº: 2485 MIQUÉIAS CASTRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09804306-0 \r\n\r\nNº: 2486 PAULO ROBERTO PEREIRA BORGES \r\n\r\nR.G.: 04014669-8 \r\n\r\nNº: 2487 RODRIGO MACHADO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10890480-6 \r\n\r\nNº: 2488 VALTER HORTA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11167006-3 \r\n\r\nNº: 2489 WALTER DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08566633-7 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 2490 ALEX DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 24790244-8 \r\n\r\nNº: 2491 ANDRÉ LUIZ DOMINGOS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20629352-4 \r\n\r\nNº: 2492 ANTONIO IRENALDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11743143-7 \r\n\r\nNº: 2493 ANTONIO MARCOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 05249646-0 \r\n\r\nNº: 2494 BENAI DA ROCHA ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 23536069-0 \r\n\r\nNº: 2495 BRUNO GUEDES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12811510-2 \r\n\r\nNº: 2496 CARLOS ALBERTO ALEXANDRE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 05164815-2 \r\n\r\nNº: 2497 CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20880730-5 \r\n\r\nNº: 2498 CARLOS ROBERTO JULHO \r\n\r\nR.G.: 09917513-5 \r\n\r\nNº: 2499 CREICE MARA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11788642-4 \r\n\r\nNº: 2500 CRISTIANO LUIZ FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12123190-6 \r\n\r\nNº: 2501 CRISTIANO SILVA \r\n\r\nR.G.: 12307215-9 \r\n\r\nNº: 2502 EDGARD JOSÉ CABRAL \r\n\r\nR.G.: 06294728-8 \r\n\r\nNº: 2503 ERASMO VITORIO PADUA \r\n\r\nR.G.: 21556824-7 \r\n\r\nNº: 2504 FABIANO RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21278495-3 \r\n\r\nNº: 2505 FABIOLA ANAVALDA DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 13207775-1 \r\n\r\nNº: 2506 FERNANDO DE OLIVEIRA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 06024511-5 \r\n\r\nNº: 2507 FLÁVIO NUNES JOTHA \r\n\r\nR.G.: 13214926-1 \r\n\r\nNº: 2508 GEORGE RODRIGUES DE MOURA \r\n\r\nR.G.: 13503157-3 \r\n\r\nNº: 2509 GILBERTO DE ALVARENGA BRAGA \r\n\r\nR.G.: 20485700-7 \r\n\r\nNº: 2510 GILMAR CAMPOS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13190024-3 \r\n\r\nNº: 2511 GILMAR DE OLIVEIRA FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 07533741-0 \r\n\r\nNº: 2512 GUTEMBERG TACIANO \r\n\r\nR.G.: 10377176-2 \r\n\r\nNº: 2513 JACQUELINE ALEXANDRE DA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 20804773-8 \r\n\r\nNº: 2514 JÁDER GARCIA MIRANDA \r\n\r\nR.G.: 12906574-4 \r\n\r\nNº: 2515 JAIRO SILVA DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 09994540-4 \r\n\r\nNº: 2516 JAQUES MORAES PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 20766944-1 \r\n\r\nNº: 2517 JARDEL ALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13350049-6 \r\n\r\nNº: 2518 JOELIO DA SILVA MORAES \r\n\r\nR.G.: 12810884-2 \r\n\r\nNº: 2519 JONHNY PETER RODRIGUES PAULO \r\n\r\nR.G.: 20266781-2 \r\n\r\nNº: 2520 JONHY VIRTUOSO ALVES DO CARMO \r\n\r\nR.G.: 20781244-7 \r\n\r\nNº: 2521 JOSÉ CARLOS PIRES \r\n\r\nR.G.: 03947489-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2522 JOSÉ RAIMUNDO COSTA LEITE \r\n\r\nR.G.: 13451106-2 \r\n\r\nNº: 2523 LEANDRO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13456028-3 \r\n\r\nNº: 2524 LENILTON DOS SANTOS ROSA \r\n\r\nR.G.: 07178092-8 \r\n\r\nNº: 2525 LEONARDO SANTOS SILVA \r\n\r\nR.G.: 13123058-3 \r\n\r\nNº: 2526 LUIZ CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08816772-1 \r\n\r\nNº: 2527 MARCELO BARRETO DA PAIXAO \r\n\r\nR.G.: 11189316-0 \r\n\r\nNº: 2528 MARCOS DANILO PEREIRA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20843606-3 \r\n\r\nNº: 2529 MARCOS RONSI DE AMORIM \r\n\r\nR.G.: 21278849-1 \r\n\r\nNº: 2530 MIZAEL MOREIRA SAMPAIO \r\n\r\nR.G.: 13166268-6 \r\n\r\nNº: 2531 MOISÉS BARROSO REIS \r\n\r\nR.G.: 10080953-2 \r\n\r\nNº: 2532 MOISÉS DA SILVA SANTIAGO \r\n\r\nR.G.: 09060046-1 \r\n\r\nNº: 2533 MOISES URBANO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 24621409-2 \r\n\r\nNº: 2534 NÁDIA MARTINS MATIAS \r\n\r\nR.G.: 23743689-4 \r\n\r\nNº: 2535 NELSON JOSÉ COSTA DIAS \r\n\r\nR.G.: 09258956-3 \r\n\r\nNº: 2536 RAFAEL RIBEIRO MAIA \r\n\r\nR.G.: 20942682-4 \r\n\r\nNº: 2537 RENATO CARLOS CORREIA DE FIGUEIREDO \r\n\r\nR.G.: 08490093-5 \r\n\r\nNº: 2538 ROGERIO VICENTE DE MACEDO \r\n\r\nR.G.: 11259032-8 \r\n\r\nNº: 2539 SANDRA REGINA DE SANTANA SOUZA \r\n\r\nR.G.: 09702653-8 \r\n\r\nNº: 2540 SEBASTIÃO BARBOZA \r\n\r\nR.G.: 06194177-9 \r\n\r\nNº: 2541 SIDNEY ALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11354462-1 \r\n\r\nNº: 2542 THIAGO DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nR.G.: 21380032-9 \r\n\r\nNº: 2543 UANDERSON JOSE DA SILVA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 23761345-0 \r\n\r\nNº: 2544 WALDEIR FRANCISCO MENDONCA \r\n\r\nR.G.: 11880953-2 \r\n\r\nNº: 2545 WILSON ROBERTO DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 08514293-3 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 2546 ALUIZIO FAUSTINO JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 09905804-2 \r\n\r\nNº: 2547 CARLOS JOSÉ PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12327023-3 \r\n\r\nNº: 2548 EDER DE OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13366792-3 \r\n\r\nNº: 2549 GENILSON DE ALMEIDA BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 11417057-4 \r\n\r\nNº: 2550 HUDSON CARLOS QUEIROZ DAMAICENO \r\n\r\nR.G.: 23274806-1 \r\n\r\nNº: 2551 MARCOS ROGERIO BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 22103105-7 \r\n\r\nNº: 2552 RAFAEL DA SILVA MOURA \r\n\r\nR.G.: 23573266-6 \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008. \r\n\r\nId: 495623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 2553 JOEL DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 06481994-9 \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008. \r\n\r\nId: 495624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 682 ELOIR FERREIRA GOMES \r\n\r\nR.G.: 05851289-8 (1101) \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008. \r\n\r\nId: 495627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ana Paula Filgueiras Massa Ramos \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 178 do CPM - Fuga de preso ou internado \r\n\r\nProc. 2007.001.120484-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO FERREIRA (RJ-037821)) X DENIS JOSE SILVA RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:\"Designo o dia 05/05/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 70), ...\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nArt. 205, § 2º, inciso I do CPM - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2002.001.112534-5 - SEGUNDA PROMOTORIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X WALTENCIR LOPES DA SILVA), ALEXANDRE RAMOS DOS SANTOS) Despacho:Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nId: 495717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal Crimin, que serão julgados no próximo dia 11/04/08, às 13:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso 2008.700.006270-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH MANETTA GOMES (Dr(a) Joelia Viana Santos - OAB RJ-126829, Dr(a) Cláudio Raphael de Mattos Fróes - OAB RJ-119463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008511-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : BRUNILDA BLAUDT CORREA (Dr(a) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ-115973) \r\n\r\nRecorrido : MARIZA SANCHES CLER (Dr(a) Jorge Luiz dos Santos Siqueira - OAB RJ-124249) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008513-1 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : MARIA JOSÉ RODRIGUES COSTA (Dr(a) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ-054766) \r\n\r\nPaciente : MARIA JOSÉ RODRIGUES COSTA \r\n\r\nImpetrado : I JECRIM CAXIAS \r\n\r\nRecurso 2008.700.009606-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CLENIR CARVALHO FERREIRA (Dr(a) Izael Bernardes Filho - OAB RJ-114284) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.009873-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : NAIDE REZENDE GONZALEZ \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : SERGIO CORREA DA COSTA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.011584-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARCOS PAULO DA SILVA SANTOS e outros (Dr(a) Jorge Gonçalves Pedra Junior - OAB RJ-125475) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso 2007.700.056054-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RUTE RIBEIRO RANGEL LIMA (Dr(a) Tarcisio Martyr Correa - OAB RJ-005335) \r\n\r\nRecorrido : DJALMYR DIAS LIMA (Dr(a) Antonio Cassio Naclerio Pagnano Filho - OAB RJ-090141, Dr(a) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ-114367) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nRecurso 2008.700.004850-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIO TRINDADE SIMÕES DA MOTTA (Dr(a) Mario Rebello de Oliveira Neto - OAB RJ-023550) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.005913-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : WALDER DURÃO (Dr(a) Nelson Augusto da Silva - OAB RJ-042214) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.007601-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : RODRIGUES ROSA SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.008512-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO GIRON (Dr(a) Paulo Roberto Gomes - OAB RJ-073231) \r\n\r\nRecorrido : ANDREZA LEMOS RIBEIRO DE MORAES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.010487-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ RODRIGUES TORRES ROSA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.010609-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : EDSON DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.012126-3 - Outros\r\n\r\nRequerente : RENATO PEIXOTO LEAL FILHO (Dr(a) Eduardo de Souza Coelho - OAB RJ-101267) \r\n\r\nRequerido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.012351-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ERNANI GONÇALVES PEIXOTO (Dr(a) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ-095482) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.012683-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : WAGNER DE ANDRADE (Dr(a) Wagner de Andrade - OAB RJ-090702) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.013688-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : SUEDIR DE AZEVEDO BRAGA (Dr(a) Luzia da Costa Mota - OAB RJ-080869) \r\n\r\nRecorrido : NAIR DA SILVA AMARAL e outros (Dr(a) Luiz Carlos Tavares - OAB RJ-103405) \r\n\r\nId: 496059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Crimina, que serão julgados no próximo dia 11/04/08, às 13:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nRecurso 2008.700.000912-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.000913-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANDRE FERNANDES VIEIRA e outros (Dr(a) Adriana Fernandes Vieira - OAB RJ-090246) \r\n\r\nAutor do Fato : JOSEFA CLÉLIA PEIXOTO (Dr(a) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ-092771) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001143-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JORGE SALE DARZE (Dr(a) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ-058414) \r\n\r\nRecorrido : CARLINDO MACHADO E SILVA FILHO (Dr(a) Silvana da Silva Rocha Aguiar - OAB RJ-031127) \r\n\r\nId: 496063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 14/04/08, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2007.700.063974-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nImpetrado : III JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.002014-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TNL PCS - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nImpetrado : V JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.002564-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GIL ANDERSON MARTINS ALVES (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nImpetrado : II JEC \r\n\r\nLitisconsorte : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nId: 496052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "496054": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 14/04/08, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2007.700.065207-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SOLANGE CARDOSO DE ALMEIDA (Dr(a) Luzier José Gonsalves - OAB RJ-108421) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.004650-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMÍLIO RODRIGUES PEREZ (Dr(a) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ-071174) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA SEGUROS MINAS BRASIL (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005288-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Dr(a) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ-089514) \r\n\r\nRecorrido : ODETE DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Dr(a) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ-121376) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011736-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : IVETTE FELD BALASSIANO (Dr(a) Alexandre Figer - OAB RJ-130894) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013936-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : AUDECY FERREIRA DE ARAÚJO (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.013942-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : EDNA DE SOUZA CUNHA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.013945-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NICEAS DE MORAES (Dr(a) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ-120244) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013991-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DONALDO DA SILVA BARBOZA (Dr(a) Waldyr Jose da Costa - OAB RJ-012895) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA S/A (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013992-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MURILO MAVIGNER COLLIN BRANDÃO (Dr(a) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ-064889) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO JOSÉ MORGADO CARNEIRO (Dr(a) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ-072962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014020-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO ALEXANDRE SEGURO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : SAG DO BRASIL S/A (Dr(a) Valesca Pessoa Mendes - OAB RJ-089455) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014023-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELA MORAES (Dr(a) Everton Winter da Silva - OAB RJ-134529) \r\n\r\nRecorrido : PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (Dr(a) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ-115425) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014058-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA DE PONTES DA SILVA (Dr(a) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ-033764) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014059-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMERE PONTES BARCELLOS (Dr(a) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ-136539) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014104-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO DOS SANTOS MELO (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014107-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO BARBOSA FERRARO (Dr(a) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ-108280) \r\n\r\nRecorrido : TECNMOWORLD COMERCIO IMP. E EXP. LTDA (Dr(a) Aline Ramos Barbas - OAB RJ-110751) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014134-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATALICIA MARTINS DE LIMA (Dr(a) Fabio Amaral Pimenta - OAB RJ-141837) \r\n\r\nRecorrido : BARCAS S/A (Dr(a) Álvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos - OAB RJ-012669) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014147-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS IND. E COM. LTDA (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecorrido : SELMA FONTES CARREIRA (Dr(a) Berkmans Gabriel de Souza - OAB RJ-081327) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014161-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : EXPEDITO FILOSI DE CARVALHO (Dr(a) Leandro Kersten Madeira Basto - OAB RJ-125165) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014177-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ADAILTON MENDONÇA (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014204-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : EDSON SIQUEIRA (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014209-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ALINE BARBOSA MARINHOL (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014239-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOURDES ALO (Dr(a) Gilberto Moreira Mesquita - OAB RJ-110966) \r\n\r\nRecorrido : BELLA BELC (Dr(a) Elizabeth Moscovici Diamante - OAB RJ-056297) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014242-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA LEPSCH DA COSTA (Dr(a) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ-121398) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014254-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrente : COSME FRANCISCO PIRES (Dr(a) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ-136861) \r\n\r\nRecorrido : DREAM'S CAR 1000 LTDA (Dr(a) Fabio da Costa Pascoal - OAB RJ-132533) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.014263-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCRECIA OLINTO VALDEVINO (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014301-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIO KNEIPP (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014302-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE AGUIAR BELLO (Dr(a) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ-121398) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO - S. A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014316-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ-093168) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO LUIS DA SILVA (Dr(a) Cacia Trigo Fernandes - OAB RJ-138763) \r\n\r\nId: 496054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012754-0\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO DA SILVA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rocha - OAB RJ136983). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em reconhecer que o autor não faz jus à Gratuidade de Justiça...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014819-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARA CRISTINA MAIA HIATHS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ047651). \r\n\r\nRecorrido(s): SUAM - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008383-3\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): GEEZY GONÇALVES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geezy Goncalves de Araujo - OAB RJ001630). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065035-0\r\n\r\nImpetr(s): SANTANDER LEASING S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n...encaminhem-se os autos ao Jec de origem, a fim de que se certifique sobre eventual recolhimento de custas...na volta dos autos, intimem-se as partes a se manifestarem sobre o acrescido. (retorno em 03/04/08).\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003828-1\r\n\r\nRecorrente(s): MICHEL PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). \r\n\r\nRecorrido(s): HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). \r\n\r\n...Indefiro, pois, o requerimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012649-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). MARIA MARTA PESSOA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n\"1) Intime-se o réu a apresentar contra-razões. 2)Retire-se o processo da pauta de julgamento e intimem-se [...].\"\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012498-7\r\n\r\nRecorrente(s): VERA REGINA FABIANO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dewett Catramby Filho - OAB RJ060094). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela autora (fls. 71/76). Compulsando os autos, verifico que o i. juiz a quo concedeu-lhe gratuidade de justiça (fls. 82). Ocorre que não há nos autos comprovação de seus rendimentos. A condição de pobre para fins de isenção de recolhimento de custas processuais baseia-se na impossibilidade de pagamento das despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento e da família, o que, contudo, não foi demonstrado nos autos. Assim sendo, converto o feito em diligência, para determinar que a autora junte aos autos seu comprovante de rendimentos e/ou sua declaração de Imposto de Renda, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecisões\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010494-0\r\n\r\nImpetr(s): PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...Por tais razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas devidas no prazo de 48 hs...\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010671-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA CRISTINE PRADO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009136-2\r\n\r\nRecorrente(s): FREDERICO MARQUES BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964). \r\n\r\nRecebo os embargos de declaração opostos e os acolho tão-somente para esclarecer que somente a condenação em custas e honorários advocatícios no valor de 20% do valor da causa é na forma do art. 12 da Lei 1060/50, permanecendo a condenação em litigância de má-fé que não deve ser abrangida pela gratuidade.\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010670-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n... Ao Recorrido ...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 01/04/2008\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044314-8\r\n\r\nReclante(s): JALMIR ABREU DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Soares - OAB RJ024059). \r\n\r\nRecldo(s): JEC CARMO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058214-8\r\n\r\nImpetr(s): MAGALI FERREIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063353-3\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO RYFER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Barros de Melo Alves - OAB RJ081657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063728-9\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAN BERNARDO DE SOUZA, GUSTAVO DOS SANTOS NOBIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Elisa Rocha China Leal - OAB RJ078391). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063751-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEUSA MARIA ALEIXO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063907-9\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO VENTURINI RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). \r\n\r\nRecorrido(s): COLEGIO REI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064625-4\r\n\r\nRecorrente(s): AFONSA FARIA HENRIQUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064689-8\r\n\r\nImpetr(s): ROMULO NOGUEIRA DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC BARRA MANSA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064898-6\r\n\r\nRecorrente(s): ISABEL CRISTINA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANO ALVES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065188-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO WEBER DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manon Weber Rodrigues - OAB RJ117837). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). DAKO ELETRODOMÉSTICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065368-4\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA HELOISA LIMA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Silva Monteiro - OAB RJ044591). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002755-6\r\n\r\nRecorrente(s): BEATRIZ GRILLO MIELE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Oliveira Rodrigues - OAB RJ088944). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003774-4\r\n\r\nRecorrente(s): OCYMARY FRANCISCO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Macabu Ribas de Azevedo - OAB RJ135148). ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005016-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERLEI SIQUEIRA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welma Rosa da Rocha - OAB RJ135427). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006128-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA BRAGA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rosas Borges - OAB RJ115953). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006278-7\r\n\r\nImpetr(s): AUGUSTO FERREIRA GOMES FILHO, MARIA DA GLORIA DE ABREU GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Rodrigues - OAB RJ077631). \r\n\r\nImpdo(s): JEC NITERÓI. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006341-0\r\n\r\nRecorrente(s): GUSTAVO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Roberta Marques - OAB RJ096381). \r\n\r\nRecorrido(s): MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Alves de Andrade - OAB RJ041346). CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006573-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELETROLUX DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). \r\n\r\nRecorrido(s): OSCAR JOSE SALGADO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006710-4\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): VICTOR MACHADO AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006967-8\r\n\r\nImpetr(s): LÉA MARIA VARGAS DANTAS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. Litiscon(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007010-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLETE DE QUEIROZ VELLOSO FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007150-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Carneiro Silva Silveira - OAB RJ067783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007181-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED SÃO GONÇALO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): KARLA ANDREA GOMES PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007329-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEFA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007378-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO SOARES DA SILVEIRA JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Judson de Souza Bastos - OAB RJ044205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007428-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDVALDO THERIO DO BOMFIM JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Santos do Bomfim - OAB RJ124100). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER . SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007648-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA PACHECO FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007763-8\r\n\r\nRecorrente(s): JAMIL ELIAS ABRAO SOLON NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto de Melo Filho - OAB RJ139833). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007875-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Viegas de Assis Mascarenhas - OAB RJ116126). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007893-0\r\n\r\nImpetr(s): SERGIO AFONSO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008180-0\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA NEVES SEBASTIÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008291-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): DILMA ANGELICA DE SOUZA MORENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008323-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA ROSANE DOS REIS PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008333-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\nRecorrido(s): AMILTON SALOMÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valvir Silva Marambaia - OAB RJ059721). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008370-5\r\n\r\nRecorrente(s): CNV - CURSOS DE INFORMATICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). \r\n\r\nRecorrido(s): ALICE DE SOUZA BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joveniana dos Santos Pereira - OAB RJ133900). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008407-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELE MADAMA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008461-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO DE ARAÚJO THOMAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009289-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANA MARA FERREIRA DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009308-5\r\n\r\nImpetr(s): ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/ A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ084676, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\nImpdo(s): TERCEIRA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011323-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011324-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA MARIA MAIA AMANCIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Dias Soares - OAB RJ131636). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011358-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CATIA FERREIRA DO ROSARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Teodorico Furtado de Moura - OAB RJ128292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011371-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). THIAGO MENDES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto Soares - OAB RJ114320). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar-lhes parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011389-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA MARQUES DRUMOND POYARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011395-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO JUSTINO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Edde Filho - OAB RJ031698). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). SUPERMERCADO PÃO DE AÇÚCAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.011415-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO SOUZA DE LIMA, PRISCILA BRAZ SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Afrízio - OAB RJ116550). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo Fellini Lazzarotto - OAB RJ086877). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011432-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). \r\n\r\nRecorrido(s): SHEILA OLIVEIRA GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011445-3\r\n\r\nRecorrente(s): GABRIELA SEQUEIRA SE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011454-4\r\n\r\nRecorrente(s): CHARLES SILVA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011479-9\r\n\r\nRecorrente(s): DELTA AIR LINES INC. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO AGRILBERTO SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011494-5\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Barbosa Limeira da Silva - OAB RJ107392). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011529-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARIDA RAYMUNDO CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011530-5\r\n\r\nRecorrente(s): POSITIVO INFORMÁTICA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano de Almeida Werneque - OAB RJ129809). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS JORGE ESTEVES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva - OAB RJ073827). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011551-2\r\n\r\nRecorrente(s): DIMAR LOBO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO SÃO JOSÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Arruda Gomes - OAB RJ002378). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011564-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS INSINUANTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZA CHRISTINA BARBALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011588-3\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ALBERTO SANTOS POLACCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011593-7\r\n\r\nRecorrente(s): NEUZA GONÇALVES MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011621-8\r\n\r\nRecorrente(s): CINTIA DE CASTRO MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fabricio Manoel de Queiroz - OAB RJ104880). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011635-8\r\n\r\nRecorrente(s): LILIANE COSTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011652-8\r\n\r\nRecorrente(s): VANIR DE OLIVEIRA GOMES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011653-0\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA FERREIRA PENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Eduardo Ramos dos Santos - OAB RJ110435). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011687-5\r\n\r\nRecorrente(s): EBD EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Soares dos Santos - OAB RJ070763). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO RAFAEL DE MORAES OSTRITZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlene Chaves Silva - OAB RJ122898). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011691-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE MATIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011717-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WALFREDO PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011721-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rodrigo Campos Monteiro - OAB RJ107341). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011741-7\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDER CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011747-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMAURY DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011772-7\r\n\r\nRecorrente(s): TAP AIR PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO MOTTA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Mendes Gonçalves - OAB RJ105781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011783-1\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO PASCOAL ALVES TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011812-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSO - UNVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA DA SILVA FERREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011824-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANNA CAROLINA DE SOUZA VIEIRA BELFORT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.011855-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELMA DE FREITAS FEITAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Barbosa Goncalves - OAB RJ107376). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011876-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO BAPTISTA PEREIRA SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011881-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541). \r\n\r\nRecorrido(s): DIGITAL SERVICE - DS COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bolelli Tatagiba Proveti - OAB RJ112687). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011913-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO JORGE FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helón Monteiro Sias - OAB RJ047469). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A. (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011915-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDE DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO CORRÉA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011939-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO SÉRGIO LACERDA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lacerda Moreira - OAB RJ074794). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011942-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO CESAR FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Fernandes - OAB RJ137051). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011969-4\r\n\r\nRecorrente(s): SULINA SEGURADORA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO FELICIANO DA SILVA, JOVENTINA SANTNA MENDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011973-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS FELIPE BATISTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012000-3\r\n\r\nRecorrente(s): WALDIR SILVA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Monteiro da Silva Pecanha - OAB RJ093283). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012005-2\r\n\r\nRecorrente(s): B2W - CIA. GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Sapira - OAB RJ125122). \r\n\r\nRecorrido(s): DIOGO NOLETO VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012029-5\r\n\r\nRecorrente(s): SEA LOMELLINO MENDES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). \r\n\r\nRecorrido(s): PRONTO MED-ASSISTENCIA MEDICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lucas da Silva - OAB RJ002302). UMA LAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ001483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012033-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARET DE ALMEIDA ESTEVES BIEITES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012056-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANIA LUIZA MOTTA COITINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012063-5\r\n\r\nRecorrente(s): B2W CIA. GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Moraes Bugallo Lopes Pereira - OAB RJ145386). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO GARCIA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Freitas - OAB RJ110632). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012095-7\r\n\r\nRecorrente(s): TÂNIA MÁRCIA PESSANHA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). \r\n\r\nRecorrido(s): SERRA MAR COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA (BRASIMAR) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). CÔNSUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012096-9\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DE SOUZA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Souza Lima - OAB RJ042973). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012117-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): DEISE SANTANA DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012123-8\r\n\r\nRecorrente(s): JONAS PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana de Almeida Salgado - OAB RJ049858). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD, BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012148-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA MARIA GOMES RODRUIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012163-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Siqueira Soldaini - OAB RJ123632). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012168-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO MANOEL DE MELO SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012196-2\r\n\r\nRecorrente(s): JEFFERSON LUIS CHRISTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012204-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE RIBAMAR BRASIL LISBOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ141651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012224-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO CARLOS DO COUTO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.012232-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012252-8\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ISRAEL SOARES DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Athayde Nogueira - OAB RJ115376). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012262-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLINDA DE PAULA LIMA, JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Cardozo - OAB RJ104766). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012281-4\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes - OAB RJ070216). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012285-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): IRENE DA COSTA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio André Silva Martinho - OAB RJ135265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012311-9\r\n\r\nRecorrente(s): DEBORA NOGUEIRA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isadora Monteiro Moreira - OAB RJ114120). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012314-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): AUGUSTO SERGIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012345-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): HERONDINA FERREIRA DE MEDEIROS MONÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Medeiros Monção Kufner - OAB RJ102892). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012346-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA AMERICO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012371-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012385-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Teixeira da Silva Ramos - OAB RJ101839). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012403-3\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE NAGUEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). \r\n\r\nRecorrido(s): ULTRAFARMA SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Salvador Mingrone - OAB SP140831). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012406-9\r\n\r\nRecorrente(s): TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): JACOB TEUBL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Martinho Fisher - OAB RJ141210). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012412-4\r\n\r\nRecorrente(s): TWG WARRANTY SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBSON DA PONTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Reis Oliveira da Ponte - OAB RJ123077). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012426-4\r\n\r\nRecorrente(s): FAI-FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMARY PONTES SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam dos Santos - OAB RJ141788). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012441-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEMARY CURIS MARCÔ. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012456-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): JANAÍNA DE OLIVEIRA FRANCISCO DE ANDRADE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012488-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\nRecorrido(s): REYNALDO CONDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Nero Santos - OAB RJ138952). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012493-8\r\n\r\nRecorrente(s): MILTON ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Nascimento Silva - OAB RJ087822). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012518-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): ELBA MARIA DOS SANTOS VELHO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012519-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL SAMPAIO FRANQUIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012547-5\r\n\r\nRecorrente(s): VANILDA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012548-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMACO BERÇOT COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). LOCALIZA RENT A CAR SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012569-4\r\n\r\nRecorrente(s): DALVA MARIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Lúcia José dos Santos - OAB RJ072942). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012575-0\r\n\r\nRecorrente(s): LAURA VIEIRA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Sena da Silva - OAB RJ096124). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A LJ 440 (PONTO FRIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.012607-8\r\n\r\nRecorrente(s): BIANCA NASCIMENTO MARQUES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). \r\n\r\nRecorrido(s): PLATURNO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA - \"SONOLEVE\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012608-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERO RIBEIRO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012634-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADOLFO CALDAS VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012635-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA BARBOSA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walcler de Lima Mendes - OAB RJ027558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012652-2\r\n\r\nRecorrente(s): RODOLFO MACHADO GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012660-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE MENDONÇA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012678-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGÉLICA MAIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062839-2\r\n\r\nImpetr(s): BCP S. . A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006138-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ALBERTO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006853-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ RONALDO DA SILVA, MARIA HELENA F. DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006970-8\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIANA JOSE DE CARVALHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006989-7\r\n\r\nRecorrente(s): WASHINTON LUIZ CARDOZO RAGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007235-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON TEIXEIRA CHAUVET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ085049). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S. A.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008967-7\r\n\r\nRecorrente(s): DARIA RISSO SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Caixeiro Machado - OAB RJ043082). \r\n\r\nRecorrido(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - (TECNOMANIA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009686-4\r\n\r\nImpetr(s): DORA LEA DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC BARRA MANSA. \r\n\r\n... por unanimidade, em indeferir o presente feito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011248-1\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ . . . PREVIDÊNCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIMAR LEMOS SHINZATO & OUTRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ092932). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011589-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ANTONIO DE PAULA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Peixoto Morais - OAB RJ135345). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011735-1\r\n\r\nRecorrente(s): AUGUSTA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011885-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A - CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Grimaldi Cabral de Andrade - OAB RJ038955). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONE RIQUE COSME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uthant Pimentel - OAB RJ093953). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012180-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CELÍCIO DA COSTA PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012186-0\r\n\r\nRecorrente(s): IVANISE FALCÃO DE SOUZA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ130180). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012203-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON SALES OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ141651). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012223-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSSARA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012237-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA MARIA BRAGA MONSORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): GRADIENTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012264-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JÚLIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012265-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO RODRIGUES MANHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012288-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CATARINA DE MORAES PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Almeida de Abreu - OAB RJ118644). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.012290-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ PAULO RIBEIRO FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). \r\n\r\nRecorrido(s): OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louise Silva Marques - OAB RJ144616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012312-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA LOPES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Paraense da Costa Alecrim - OAB RJ117639). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012319-3\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): LENICE BARBOSA DA CUNHA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Neves - OAB RJ064263). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012334-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA ALEIXO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Nascimento dos Santos - OAB RJ127539). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012376-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICAN AIR LINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rebello Horta - OAB RJ103649). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO BASSAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Blaichman - OAB RJ015518). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012404-5\r\n\r\nRecorrente(s): AIG BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA MOURA CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Cavalier Simonato - OAB RJ100121). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012410-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). \r\n\r\nRecorrido(s): DIRCELIA ANALIA MOREIRA PINTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012413-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO ASCENDINO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). \r\n\r\nRecorrido(s): HOSPITAL SEMIC - HMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012421-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ079503). \r\n\r\nRecorrido(s): ÂNGELA MARIA FERREIRA MEDEIROS DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Tavares de Oliveira - OAB RJ096535). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012444-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES TAVARES LYRIO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012489-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012526-8\r\n\r\nRecorrente(s): ODILON MESQUITA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012567-0\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO CARNEIRO DA CUNHA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). \r\n\r\nRecorrido(s): BRASPRESS, BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Souza Duarte - OAB SP085876). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012576-1\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO ANDRÉ DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012604-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LUIS AMARAL COUTO, MARCIA DE MORAIS SARMENTO COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Vargas de Andrade - OAB RJ130860). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012630-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVANIZE BORGES DA SILVA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rôsangela dos Santos Alvarenga Furtado - OAB RJ127363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012656-0\r\n\r\nRecorrente(s): SÔNIA REGINA MACHADO MACIEL CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012663-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSUE ADALTO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialda Fernandes Santos - OAB RJ074915). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS ARAPUÃ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012680-7\r\n\r\nRecorrente(s): RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES PEREIRA GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iburã Lima Mathias - OAB RJ106366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012696-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOUDES DE CAMPOS MAIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roberto Candido - OAB RJ139302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012717-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDIR DA SILVA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Ribeiro - OAB RJ064644). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012720-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS LOPES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012740-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON BORGES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Sangy Nascimento - OAB RJ122607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012752-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): MAGALI MARIA DUARTE LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Firmino Luiz - OAB RJ135871). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012774-5\r\n\r\nRecorrente(s): POSITIVO INFORMATICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178). \r\n\r\nRecorrido(s): DEISE DA CRUZ FRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012802-6\r\n\r\nRecorrente(s): GUILHERME IVO PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012806-3\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Israel Medeiros - OAB RJ096160). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012827-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA GRAZIELA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012832-4\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A-NOVA DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012857-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE CARVALHO HYPÓLITO & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012867-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA DE ALMEIDA DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Beiroz de Albuquerque - OAB RJ107179). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012906-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ FREM MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Becker de Oliveira - OAB RJ137305). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SCHAIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012928-6\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA DORIGO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Dorigo de Almeida - OAB RJ114038). \r\n\r\nRecorrido(s): COMITÊ ORGANIZADOR DO RIO 2007 (CO-RIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Bello Cavalcanti - OAB RJ003243). TICKETRONIC LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012939-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIO PINHEIRO CALADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Moreira Jovino - OAB RJ068981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012966-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX MORAES FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Moraes Farias - OAB RJ133887). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012975-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALVARO MARCELO DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013001-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO FLÁVIO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013002-1\r\n\r\nRecorrente(s): EREMITA DA SILVA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013028-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLY FARIA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Alves Abrantes - OAB RJ137978). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013034-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ANTONIO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar parcial provimento ao recurso da parte autora, e negar provimento ao recurso da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013056-2\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE SOARES DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013064-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLETI ADELAIDE MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013095-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELMIRA AMORIM CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013097-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELIEL PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo José da Costa Junior - OAB RJ106780). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITTÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013128-1\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA AZEVEDO GONÇALVES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Ribeiro Barros - OAB RJ064455). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028089-2\r\n\r\nImpetr(s): LOJAS C& A LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC BARRA MANSA. \r\n\r\nAutos desarquivados e disponíveis para consulta. Prazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010787-4\r\n\r\nRecorrente(s): CERAS JONHSON LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Tavares de Melo Forster - OAB RJ135794). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Fernandes Marinho - OAB RJ132662). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011156-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA MARQUES TEIXEIRA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). \r\n\r\nRecorrido(s): BGN - BANCO MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011230-4\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO DE CARVALHO DE SOUZA NOLETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva - OAB RJ118439). \r\n\r\nRecorrido(s): CASEMIRO SILVA NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Vasconcelos - OAB RJ031664). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011312-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011360-6\r\n\r\nRecorrente(s): ISSAC D ISRAELI MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA BERNARDES BRANQUINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011419-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Correa Dias - OAB RJ135436). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011480-5\r\n\r\nRecorrente(s): CYNTIA LEMES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO DE BANCOS MÚLTIPLOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alves de Araujo - OAB RJ129854). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011629-2\r\n\r\nRecorrente(s): JANE BRITO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Brito da Costa - OAB RJ144299). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006810-8\r\n\r\nRecorrente(s): NAIR ZUCHINI SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Zuchini Silva - OAB RJ114267). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012467-7\r\n\r\nImpetr(s): DELSON BASTOS MATOS. \r\n\r\nImpdo(s): I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NOVA IGUAÇU. CLAUBERTO DE MESQUITA MARQUES. \r\n\r\n\"Mantenho a decisão. Aguardem as informações e a manifestação do MP.\" \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054404-4\r\n\r\nImpetr(s): IVALTEIA COUTO DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Machado - OAB RJ122337). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\nFls. 79/81 - Esgotado o ofício judicante com o julgamento de fls. 71/73, nada a prover neste juízo. A pretensão da impetrante deve ser dirigida ao juízo de origem. Publique-se. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao cartório do XXVII JEC da capital. Cumpra-se.\r\n\r\nId: 496057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.185645-0 - MARIA DE LOURDES BRANCO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO BITTENCOURT (RJ-138397)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Redesigno AIJ para o dia 05/06/2008, às 15.40h. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.090810-6 - ALBERTO MAX LOMBARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Conciliação para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 06/06/2008, às 10:20.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.196254-6 - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Conciliação para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 06/06/2008, às 09:00.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.003513-2 - CELIA REGINA ROCHA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Conciliação para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 05/06/2008, às 15:00.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.018043-0 - MURILO PACHECO PAVÃO X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III, do CPC, declaro EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018964-0 - MARCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.019442-8 - JOÃO BERNARDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) DE ORDEM:Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Conciliação para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 05/06/2008, às 15:20.Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.050394-2 - RONDINELE FERREIRA DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.105236-0 - JOSE FRANCISCO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) DE ORDEM:Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Conciliação para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 06/06/2008, às 09:00.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.118224-3 - SONIA MARIA GOES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BANCO BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837) Decisão:Mantenho a decisão de fl.62 por seus fundamentos. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.153528-0 - RENATO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). ÉRICA GAMARANO MAROTA (SP-212940), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Conciliação para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 05/06/2008, às 17:00.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.158760-7 - MARCO ANTONIO NOSSAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Conciliação para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 05/06/2008, às 16:20.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.178546-6 - MARCELLO BARBOSA MORIN (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557), Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X TRANSPORTE VILA ISABEL S. A Despacho:Ratifico as determinações do Sr. Juiz Leigo que presidiu a AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186760-4 - SOLUTION SYSTENS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120)) INFOXICO Despacho:Recebo a emenda à inicial. Dê-se ciência à parte ré. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.194803-3 - ALEXANDRE GAVINHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (RJ-106928)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.195193-7 - MARIA AMÉLIA PEREIRA DOS SANTOS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi de signada Audiência de Conciliação para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 06/06/2008, às 09:20.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.195472-0 - MARIA NAZARÉ DE LIMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:1) Retifie-se o nome do réu conforme requerido. Anote-se onde couber; 2) Designo AC para o dis 15/05/08 às 10:30 horas. Cite-se a ré, via postal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197187-0 - LUCIA GONÇALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.002568-0 - GLAYSE GLAYDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X BANCO HSBC Despacho:Retifique-se o nome da parte autora onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.002979-0 - MARCOS CESAR SIMOR PANI (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Conciliação para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 06/06/2008, às 10:00.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.014808-0 - MARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Conciliação para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 06/06/2008, às 10:20.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.014813-3 - IVANEIDE DE SOUSA GONSALES (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHÃES MENEZES (RJ-078575) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Conciliação para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 06/06/2008, às 09:40.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.016902-1 - ANDREA MARIA CASALLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILBERNAGEL DE MOURA CAVALHEIRO (RJ-153944E)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Conciliação para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 06/06/2008, às 09:20.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.017769-8 - ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUIREDO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X FININVEST S/A Despacho:1-Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. 2- Tendo em vista a data da expedição da citação e a data da realização da audiência, para que não haja prejuízo às partes DESIGNO o dia 14/05/2008, às 15:30, para realização de nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.018160-4 - JORGE LUIZ VALLÉRIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.018200-1 - UBIRAJARA DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X JORNAL DO BRASIL Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.018377-7 - ALEXANDRE FARIAS MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUILHERME MOYSES CARVALHO DOS SANTOS (RJ-124108)) X FININVEST Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.018560-9 - EDIVALDO XAVIER DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.018581-6 - DIONEIA DALILA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.018722-9 - JOSÉ ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788), Dr(a). SIMONE DA SILVA (RJ-132578)) X CEDAE Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.019244-4 - MIRIAN ARAGÃO CHAVES (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X TELEMAR - BENEDITINOS DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Conciliação para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AC para o dia 14/05/2008, às 14:30.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.019357-6 - ADIRLENE DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL DE ORDEM:Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Conciliação para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AC para o dia 14/05/2008, às 14:30.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.019434-9 - PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A DE ORDEM:Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Conciliação para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AC para o dia 14/05/2008, às 14:30.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.039290-1 - MARCELO LEMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.050146-5 - MARCELLI SHIRATORI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.050460-0 - ROSANGELA DE MENEZES COELHHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Decisão: DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a baixa no protesto em nome da parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.050547-1 - JOAO CARLOS ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.050608-6 - JACKSON PEREIRA LEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X BANCO FINASA S. A. Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.050656-6 - ARACI REGINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.050658-0 - CELSO FERNANDES PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X NEXTEL Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.050693-1 - FABIO DE SOUZA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X SOC. DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.050725-0 - ANDRÉ LUIZ SERIZ DE CARVALHO X TIM CELULAR S/A Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.051005-3 - MARIA LUIZA CORDEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.051054-5 - LUIS CLAUDIO MODESTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.051374-1 - RITA DE CASSIA DE SOUZA MARQUES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELINE CRISTINA DE OLIVEIRA MONTES (RJ-153531E) Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.051423-0 - ANTONIO SANTANA DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815) Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.051465-4 - ELISANGELA MESQUITA ARAGÃO X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.060985-8 - MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-134510)) X ATL RJ CAPITAL - CLARO Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 39.500,00 (790 dias X R$ 50,00) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.132371-9 - TERESINHA DE JESUS VILELA X ASSIM (Adv(s). Dr(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHÃES MENEZES (RJ-078575) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Conciliação para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 06/06/2008, às 09:40.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.018317-0 - ROGÉRIO DA COSTA MENDONÇA X OI S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.018646-8 - MARCELO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELEN BELO E SILVA (RJ-136886)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ Despacho:Intime-se a ré, com urgência, para que esclareça a demora na entrega do diploma, em até cinco dias, sob pena de deferimento do pedido de antecipação da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2008.001.018748-5 - EUZEDIR PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LAUDIENE DANTAS LINS (RJ-143127)) X INTERNET GRAUP DO BRASIL (IG) Sentença:Dispensado relatório. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.018921-4 - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.018933-0 - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.019011-3 - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.019019-8 - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.019024-1 - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 495724"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.123556-1 - (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEREIRA RODRIGUES (RJ-102672), Dr(a). MAURICIO IZZO LOSCO (SP-148562) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2003.800.137640-5 - (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975), Dr(a). RAFAEL SILVEIRA E SILVEIRA (RJ-138349), Dr(a). ANA CAROLINA QUEIROZ DO NASCIMENTO (RJ-107934), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.800.149621-8 - (Adv(s). Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). TAIS CARDOSO BRANDÃO (RJ-147423E), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.800.159207-4 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042), Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Decisão:Assim, considerando o teor dos embargos opostos, bem como a ausência de comprovação por meio hábil do efetivo cumprimento da obrigação de fazer, não havendo nos autos qualquer documento que comprove a data de inclusão e eventual exclusão da restrição ao nome do autor, converto o julgamento em diligência e (1) suspendo a fluência da multa; (2) determino a expedição de ofício aos cadastros restritivos de crédito para que informe a este Juízo, no prazo de cinco dias, acerca de eventual inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito e exclusão efetivados pela parte ré. Com o retorno do ofício, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.158828-0 - ALFREDO LUIZ DE FIGUEIREDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES (RJ-136622), Dr(a). ANTONIO JOSÉ CASIMIRO DOS SANTOS MELLO (RJ-139450)) UNIMED, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E), Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.176560-8 - RENATO FRANCISCO SANTOS WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) UNIMED -RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.130480-2 - LEIDE ALVES NUNES X TELEST CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.168395-3 - LUCIANO MORAES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCUS VINICIUS TORRES (RJ-140079E) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.189447-2 - LUZIA RITA DE JESUS X AMERICAN TOUR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30 DE JUNHO DE 2008 ÀS 14:30H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.193614-4 - DARCI UMBELINO (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.022608-1 - (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.037000-3 - PAULO EDUARDO CANETT (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-143093)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.185567-5 - MARIA PEDRA DE JESUS PEREZ X RITA GONÇALVES DO NASCIMENTO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30 DE JUNHO DE 2008 ÀS 14:30H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.031474-4 - MARIA XIMENES DE AZEVEDO X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032097-5 - ODILIA ISIDORA VIEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.041209-2 - VALDENILSON DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo acima instrumentado e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas nem honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.070292-6 - DÁRIO DE DEUS FILHO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.032507-9 - MANOEL CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X JOSE ORBILIO DOS SANTOS ROSA Sentença:Tendo em vista que o autor pretende, em verdade, a execução de título judicial oriundo de processo que tramitou em outro JEC, reconheço de ofício a ausência de interesse processual, esse consubstanciado na necessidade e utilidade de propositura dessa demanda, motivo pelo qual INDEFIRO A INICIAL, com fundamento no art. 295, III do CPC e EXTINGO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já, defiro o desentranhamento dos documentos COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2008.001.039362-0 - VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X REINALDO COSTA BARIZON Decisão:Defiro à parte autora o prazo de dez dias para comprovar seu endereço residencial, já que inexiste fixação de competência pelo domicilio profissional em sede de JEC, sob pena de extinção do feito. Findo o prazo, certifique-se eventual manifestação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.040684-5 - SWEET DREAMS COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X YSEP DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para que comprove a qualidade de mircroempresa, juntando aos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.040685-7 - SWEET DREAMS COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X YSEP DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para que comprove a qualidade de mircroempresa, juntando aos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.063555-0 - VINICIUS ZANATA ALVES DA CRUZ X MOBILITA- COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.001293-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.072243-2 - MARIA DA CONSOLAÇÃO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR (RJ-149172) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.083083-6 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.108310-8 - MOACIR RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488), Dr(a). BRUNO PROVENÇANO DO OUTEIRO SOUZA (RJ-130998), Dr(a). GABRIEL NUNES ADÃO (RJ-150366E), Dr(a). JULIANA DE CASTRO COTRIM (RJ-152459E), Dr(a). ALESSANDRA CRISTIAN HOLANDA SILVA (RJ-141577E)) BANCO PANAMERICANO S. A., Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). PATRICIA BONNET DE OLIVEIRA DELGADO (RJ-143242E) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.111868-8 - LUCIA MOREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.156353-2 - ANA MARIA BORGES DIAS (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595), Dr(a). MORGANA DA COSTA FARIA (RJ-144792E), Dr(a). BRUNO LEANDRO VIEIRA DE CASTRO (RJ-163210E)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.168364-1 - PAULO ROBSON DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E), Dr(a). MARCOS JOSIAS PEREIRA (RJ-150971E)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) I- Intime-se a ré para comprovar o pagamento do débito remanescente apontado na planilha de fls. 147 (R$ 985,05), referente a honorários sucumbenciais, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. II- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.055546-3 - MARCOS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BRAGA PRADO (RJ-143894E), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.094211-2 - TANIA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692), Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.151068-2 - ERALDO MATTOS BARREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237), Dr(a). FERNANDA ELIZA LIMA AZEVEDO (RJ-157757E)) TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS, Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172) Decisão:1) Tendo em vista a decisão liminar proferida pelo relator do HAC impetrado, recolha-se o mandado de prisão eventualmente expedido em desfavor da depositária com base na decisão de fls.97 dos autos; 2) Presto informações nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.057586-5 - ELIEL LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.058140-3 - MAIK FORMOSO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.167197-7 - ROSA CARMEN CONCEIÇÃO DURAN (Adv(s). Dr(a). FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-142602)) X PREMIO COM. MAQ APARE. EQUIP. ELET. LTDA E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30 DE JUNHO DE 2008 ÀS 14:30H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.172152-0 - RIBAMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Diferentemente do alegado pela parte, inexiste equívoco na decisão de fls. 30, uma vez que, de fato, a petição de fls. 25/26 dos autos veicula pedido diverso do formulado na inicial, traduzindo, desse modo, emenda. Por tais razões, esclareça o autor se desiste da emenda apresentada ou se, ao contrário, reitera o pedido nos termos de fls. 25/26, caso em que a decisão de fls. 30 dos autos deverá ser integralmente cumprida pelo cartório, a fim de evitar futura alegação de nulidade. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.196679-5 - CÍNTIA CRISTINA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X ITAUCARD FINANANCEIRA S/A -CRÉDITO FINANCEIRA E INVESTIMANTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30 DE JUNHO DE 2008 ÀS 14:30H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.003036-5 - PEDRO PAULO BASTOS RODRIGUES X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.025514-4 - DURVAL GARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CASA E VÍDEO E OUTRO Decisão:Aguarde-se a audiência já designada nos autos, tendo em vista que não há pedido liminar expressamente formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.030664-4 - VANESSA AMARAL SALGADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MUNIZ NEVES (RJ-147320)) X OI Decisão:1) Presto informações nessa data, em separado2) Outrossim, tendo em vista a documentação acostada aos autos, reconsidero a de cisão de fls. 48 dos autos, pois presentes estão os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora, especialmente diante da comprovação de pagamento de plano que abarca o serviço ora reclamado. Assim, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova a instalação do serviço de VELOX no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48 horas, fornecendo, inclusive, todos os instrumentos para tanto necessários, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.031401-0 - ONOFRE JOS DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.031581-5 - LUIS FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.031636-4 - QUENIA LIMA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEOVANIA ROCHA FURTADO (RJ-146758)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.031647-9 - HELLEN KELLEN SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.031735-6 - SANDRO GOULARD SANTAREM (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X TATI E TALI COMÉRCIO UTIL. DOMESTICAS LTDA-ME E OUTROS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). Sem prejuízo, oficie-se diretamente ao Cartório extrajudicial indicado na inicial para que suste imediatamente os efeitos do protesto do título ora impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.001.031855-5 - ALEXANDER SERAFIM DA SILVEIRA VIGARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X BANCO BMG Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos no contracheque do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.032056-2 - LUIZ PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.032172-4 - JUAREZ FLOR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X LEADER CARD Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.032215-7 - CARLOS ROBERTO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.032520-1 - TELMA CELESTE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X SABEMI SEGURADORA E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos no contracheque da parte autora, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.038387-0 - LUCIANA MACHADO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo regularmente pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48 horas, promovendo o conserto da linha telefônica em questão, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais), bem como para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.038441-2 - SOLANGE PEREIRA LACERDA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, qual o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2008.001.038840-5 - WAUMY CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.038863-6 - ELISETE FEU X CETELEM SERVIÇOS LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.038975-6 - EDSON VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X CREDINFORM ADM. C. CRED. INF. COBRANÇA SC. LT E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). Oficie-se ao cartório extrajudicial indicado na inicial para suste imediatamente os efeitos do protesto questionado. \r\n\r\nProc. 2008.001.039063-1 - MARCOS ANTONIO MEYRELES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039151-9 - ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PESSANHA PINTO (RJ-141420)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.039169-6 - JOSÉ ABREU ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X BANCO PAN AMERICANO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.039262-7 - ANTÔNIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-077477)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A De cisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.039303-6 - ADALBERTO CAMPELLO SENNA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA (RJ-124675)) X TELEMAR /OI Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.039581-1 - VICTOR CESAR SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING ARR. MERCANTIL DO GRUPO ITAÚ Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.039583-5 - PAULO CEZAR BORGES GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X CAIXA DE ASSIST. ADVS DO E. R. JANRIRO - CAARJ Despacho:Esclareça o autor, objetivamente, em cinco dias, qual o seu pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2008.001.040164-1 - ELISANGELA DE SIQUEIRA ROCAH (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DE SIQUEIRA ROCHA (RJ-144949)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.040218-9 - ROSEMARY PAZ DE BARROS X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.040300-5 - LUCIANA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.040409-5 - ANDRÉ FARIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FARIAS DA ROCHA (RJ-137846)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.040452-6 - AGNALDO FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.040462-9 - JUAREZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.040620-1 - ANTÔNIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.040714-0 - MARIA ODETE EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.040763-1 - CLÉBER ANDRADE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo regularmente pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48 horas, promovendo o conserto da linha telefônica em questão, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.041251-1 - FABIANA CRUSTINE PERINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.041257-2 - CARLOS JOSE DA SILVA X MICRO POINT INFORMÁTICA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.043323-0 - JEREMIAS ELI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.043955-3 - ANTONIO ALVES DE LIMA X TELEMAR E OUTROS Decisão:Aguarde-se a audiência já designada nos autos, uma vez que não existe pedido liminar formulado expressamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.043997-8 - ALEX OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.044375-1 - JOÃO ALMIR DE FARIAS X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo regularmente pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.044480-9 - MARIA ANITA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.044525-5 - ADOLPHO MAIDANTCHIK (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GOLDEN CROSS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.044582-6 - TATIANA JONES MARTINS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X BCP S/A (LOJAS CLARO) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço prestado à parte autora, desbloqueando a linha telefônica indicada, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). No mais, aguarde-se a audiência designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.044643-0 - EDVALDO CARNEIRO DA RONDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.044703-3 - JOSE RAPOSO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.044805-0 - SIMONE PAES DA FRAGA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.045007-0 - ANA PAULA NASCIMENTO CANTREVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUANA TORRES FILIPPO (RJ-122225)) X TAII FINANCEIRA ITAU Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.045175-9 - ANA RITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta bancária da parte autora a título de pagamento do valor mínimo da fatura de cartão de crédito, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.045185-1 - PAULA DE OLIVEIRA ORTIZ (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BCP S/A - CLARO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo pago regularmente, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço cancelando o chip da parte autora, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.045552-2 - NATANIR LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos no contracheque do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.045963-1 - AGADIR PATRICIO DE ARAUJO X BANCO BMG S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.046097-9 - CARLOS LUIZ SABINO DOS SANTOS X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.046118-2 - TEREZA SABINO MOREIRA SALES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.046211-3 - JOSE VICTOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.046604-0 - CLARINDO RIBEIRO DE NAZARET (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO PINE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.046893-0 - MAURICIO FIRMINO SOARES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.046932-6 - ANTONIO OLAUTO DE OLIVEIRA PINTO X EDNO DECORAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046954-5 - ELINALDO FELICIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - \"CASA & VIDEO\" E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.046988-0 - JACI DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta bancária da parte autora a título de pagamento do valor mínimo da fatura de cartão de crédito, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.047757-8 - MARCELA DE LARA CAMPOS KANAWATI (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.070064-4 - JOSÉ DIONÍZIO DO CARMO FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.070409-1 - MARIA CLEONICE ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo regularmente pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48 horas, promovendo o restabelecimento das linhas telefônicas em questão, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.070532-0 - MARCOS FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamen to judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.070548-4 - ANA LUCIA RAMOS DE AZEVEDO X CASA & VIDEO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se A comprovação do pagamento pelo produto adquirido, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova a entrega do produto adquirido, conforme descrição da inicial, no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.070603-8 - ISABELE DELGADO X MONTELBAN IND TEXTEIS LTDA ME Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.070647-6 - LUIZ GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.070973-8 - WELISON SANTOS DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON KLEIN PIRES (RJ-142904)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.071012-1 - CARLOS EDUARDO BRONZONI GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X EMBRATEL E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.071126-5 - TOMAZ SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO BMG Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.032377-0 - ARLENE MORAES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.043980-2 - LUIZ EDUARDO MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374)) X EMBRATEL S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.045495-5 - CARLOS ADOLFO LOPES CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142605)) X ITAUCARD Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré desbloqueie o cartão de crédito do autor no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.046619-2 - ROSEMBERGDE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X FINANCEIRA ALFA - C.F.I. E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.046742-1 - LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA X TIM CALULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.062687-0 - RAFAELA DE AGUIAR MELO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X CARTAO UNICARD Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.070544-7 - ANDERSON DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo regularmente pago, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48 horas, promovendo o conserto da linha telefônica em questão, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.014778-5 - VALDOMIRO DA CRUZ NASCIMENTO X LUIZ NASCIMENTO Despacho:Nada a prover. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.032130-0 - DANIEL DE CARVALHO CELLO LIMA X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.040857-0 - HELOISA HELENA BELTRAMI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.046920-0 - DAVID LOPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.063461-7 - ALLEA HELENA TEIXEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE MELO FERRICHE (RJ-132367)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2003.800.090174-7 - BRUNO CAMPOS ARANHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975), Dr(a). RAFAEL SILVEIRA E SILVEIRA (RJ-138349)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). VANDREZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-145410E), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2003.800.158700-3 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.800.082285-0 - (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). TAIS CARDOSO BRANDÃO (RJ-147423E), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.800.121635-0 - FABRICIO VERGARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463), Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827)) BANCO ABN AMRO REAL S. A. E OUTRO, Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679), Dr(a). MÁRIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO (RJ-118750) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.022086-4 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVÃO (RJ-110920), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.066740-8 - CLEBER BOMFIM BARRETO (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). ALINE FERNANDES DA SILVA (RJ-145935E), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.085223-6 - CINTIA ENDLICH ORTH (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). DAVID NUNES DA SILVA (RJ-140918E) Decisão:Presto informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.800.112572-5 - ANDREIA CARVALHO BERNATES (Adv(s). Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.124728-4 - SANTIAGO ESTEBAN PEREZ BERGILAFFA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X STB - STUDENT TRAVEL BUREAU (Adv(s). Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.185268-4 - MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.133263-0 - MARCOS ANTONIO DE SANTANA CORDOLINO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE rO PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.160148-3 - LUCIANA DE CASTRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.167048-1 - EUGENIO BEZERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X CAIXA DE ASSITENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRSIL (CASSI) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349) Decisão:Junte-se a petição ora recebida. Tendo em vista a notícia de descumprimento pela ré da decisão de fls. 93 dos autos, integralmente confirmada pela sentença de fls. 94/98 dos autos, bem como o estado de saúde do autor, determino (1) que se oficie imediatamente ao laboratório indicado pelo autor para realização do exame na data de hoje (LABS D'OR) a fim de que não obste a realização do procedimento, a despeito de eventual recusa da ré, ficando desde já advertido de que o mesmo será realizado às espensas da ré por força das decisões proferidas nesses autos e (2) intime-se a ré, por OJA, para que cumpra imediatamente a decisão de fls. 93 dos autos, confirmada pela sentença proferida, sob pena de majoração da multa antes arbitrada para a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.173209-7 - APARECIDA MARIA SANTOS PONTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.194535-4 - CICERO CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X CREDICARD S/A ADM.DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Intime-se a parte autora para indicar o CNPJ da ré, no prazo de cinco dias. Com a informação, cumpra-se fls.33 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.194830-6 - SELMA PEREIRA DA CRUZ X FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.197726-4 - MARCIA ALPINO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30 DE JUNHO DE 2008 ÀS 14:30H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.012605-8 - EBIO MARTINS DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Decisão:Intime-se a parte autora para indicar o CNPJ da segunda ré, no prazo de cinco dias. Com a informação, oficie-se a DRA para retificação do pólo passivo. após, cumpra-se fls.20 dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.012643-5 - ANDREA DE OLIVEIRA SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-147165)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Regularize-se no sistema a juntada do mandado de fls.76/77 dos autos;2) Considerando o comprovado descumprimento da obrigação de fazer acordada, qual seja, restabelecimento do plano de saúde e cancelamento de faturas em aberto), fixo multa diária de R$ 100,00, a incidir no prazo de 48 horas a contar da intimação da presente. Intime-se a ré por OJA, acerca da presente, devendo em igual prazo comprovar o cumprimento da referida obrigação, sob pena de incidência da multa ora fixada. \r\n\r\nProc. 2008.001.038791-7 - MARIA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que se oficie diretamente aos cartórios extrajudiciais indicados na inicial para sustem imediatamente os efeitos dos protestos questionados. \r\n\r\nProc. 2008.001.039478-8 - EDSON MARCOS DA CUNHA BARROS X OI TELEMAR Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.040111-2 - JONAS GUILHERME DE MALTA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X UNICARD BANCO MULTIPLO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a qualquer cobrança referente ao chamado cartão \"mega-bonus\", sob pena de multa correspondente ao dobro do valor cobrado. \r\n\r\nProc. 2008.001.040550-6 - VERA LUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). Oficie-se diretamente ao cartório extrajudicial indicado na inicial para que suste imediatamente os efeitos do protesto do título ora impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.001.044972-8 - SERGIO RICARDO NORONHA KOEHLER (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO NORONHA KOEHLER (RJ-065516)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.045020-2 - ROSANGELA DE LEMOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X BANCO BMG S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos no contracheque da parte autora, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.062468-0 - FLAVIO DE ALMEIDA NINA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X CARTÃO UNICARD Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a qualquer cobrança referente ao chamado cartão \"mega bônus\", sob pena de multa correspondente ao dobro do valor cobrado.. \r\n\r\nProc. 2008.001.070753-5 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DUARTE SANTOS (RJ-130429)) X IMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.071158-7 - JAQUELINE LEANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.046773-1 - SEBASTIÃO LÁZARO DA CONCEIÇÃO X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.071483-7 - CAMILA DE FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.012392-6 - ANTONIO MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X BANCO PECUNÍA S.A E OUTROS) Despacho:Considerando a certidão de fls.23 dos autos, esclareça a parte autora, em cinco dias, se pretende a retificação do pólo passivo, aditando, se for o caso a inicial. \r\n\r\nId: 495718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.803.008243-0 - STANA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X LUCIENE ALMEIDA PEREIRA Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.000845-4 - VILMA IBALDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) X ANTONIO FRANKLIN PEIXOTO DE ALENCAR Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS DO DEVEDOR, para cancelar a penhora de fls. 12. Sem custas. Proceda-se a penhora on line nas contas do executado. \r\n\r\nProc. 2007.803.004555-6 - ROSANA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.007223-7 - JOSE ANTONIO SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:cumpra o cartório, corretamente, o despacha de fls 135, item 02. Após voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.803.007782-0 - JOSELINA DE JESUS ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451), Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660)) CIA EXCELSIOR DE SEGUROS, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008946-8 - PAULO SERGIO MIRANDA ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X BARRA FORD VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.009785-4 - PALMIRA DE DEUS CHIEZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793), Dr(a). GUSTAVO GOLDONI FEIJÓ (RJ-156123E)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 16/06/2008, ÀS 15:30 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010468-8 - CARLA FEITAL VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Sentença:Homologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.043887-1 - CAROL E DANI VIDEO CLUB LTDA. ME X LUCIANA REZENDE DE SENA Despacho:Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.803.005509-5 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). JOSÉ MARCO LUIZ GARGAGLIONE (RJ-088738), Dr(a). ROBERTO AMORIM SILVEIRA (SP-199101)) PAULA FERNANDA SIQUEIRA E OUTROS Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 7.442,86, protocolo nº 20080000412840, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.803.007638-4 - (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453), Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481), Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE SANTANA (RJ-106048), Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337), Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151) Despacho:Defiro a expedição de Carta de Sentença. Após, subam ao E. Conselho. \r\n\r\nProc. 2004.803.002672-5 - GILDA BARBARA MOURA DOS SANTOS X ELSON MARQUES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Despacho:Proceda-se a penhora de bens \r\n\r\nProc. 2004.803.009117-1 - ADRIANA STELLA CHAMMAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO GUIMARÃES (RJ-115775), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2006.803.005077-0 - (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2007.001.217486-8 - PEDRO BUGIM RUEL VERGNANO X M.S. DOS SANTOS PEROBELO-INFORMÁTICA ME Despacho:Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.219142-8 - ANA CLÁUDIA MAGALHÃES DE CERQUEIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001492-4 - RAIMUNDO FERREIRA DA MOTA X GLOBEX UTILIDADES S/A- PONTO FRIO Despacho:Intime-se a parte autora, por OJA, para dar cumprimento à obrigação de entregar a câmera, no prazo de 48h, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2007.803.001745-7 - OLSEN ALBERTO DE ARAÚJO NETO X AUTO LOCADORA AMAZON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO OIRAM FOGAÇA (PR-008333) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 4.560,00, protocolo nº 200800412003, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001795-0 - REGIANE DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALDINO DE AZEVEDO (RJ-063030), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA (RJ-098477)) X BETA E PATY, COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTRO Despacho:Venha o endereço correto da ré, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.001888-7 - ORLANDO PAULO CONFALONIERI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CANELLAS NETO (RJ-122729)) X SEMIC-SERVIÇOS MÉDICOS DA INDÚSTRIA E COMERCIO S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002302-0 - WALTER FERREIRA X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:defiro a penhora nos termos de fls 60 \r\n\r\nProc. 2007.803.004965-3 - MARIA LUIZA CRISTOFARO KLAUSMEYER X SIEMENS Despacho:Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.803.005129-5 - BÁRBARA XAVIER SANTOS RIBAS (Adv(s). Dr(a). HELDER COSTA BARIZON (RJ-145088)) X CRISTINA C FONT. SERVIÇOS DE DECORAÇÃO (PARETI RIVESTIMENTO DI INTERIORI) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005891-5 - ALFRED JOHN LEÃO SANDERS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Comprove o réu a exclusão do nome da parte autora dos cadastros bem como a revisão de valores \r\n\r\nProc. 2007.803.006863-5 - CINTIA VARRELLA MOHREZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em execução pelo valor de fls 87 \r\n\r\nProc. 2007.803.007376-0 - CARLOS ALEXANDRE SILVA BRAGA E OUTRO X ATLASUL INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDMUNDO HEYN (SP-120795), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO DE BARROS AGUIAR (SP-239899) Despacho:Anote-se fls 71. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007452-0 - DENISE DA CUNHA SIMÃO X CARLOS RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.008060-0 - VERA LÚCIA DOS SANTOS X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMEST LT ME Despacho:Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.008249-8 - LEANDRO CATERINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CATERINA DE CASTRO (RJ-102376)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, para considerar cumprida a obrigação. Sem custas. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor (fls. 76 e 87). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.008322-3 - LUIZ ALVES FERREIRA SILVA X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537) Despacho:proceda-se a penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.803.008424-0 - CELINA YOLE DA SILVEIRA PALADINO WENKE MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008706-0 - EDNA MARIA LIMA DE JESUS X SIND-SAUDE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008948-1 - JANETE MARTINS BLOISE X BENQ ELETRÔNICA LTDA Despacho:Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009566-3 - SILVIA HELENA COELHO X ITAPEMIRIM NEX ADMINISTRAÇÃO E. C Despacho:Oficie-se, informando que a audiência foi designada para 09/05/08, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.803.009715-5 - FRANCISCO MOTA TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA KAUFMANN PIRES (RJ-127359)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009759-3 - ANDRE DE FREITAS FERREIRA ALVES X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A Despacho:Em execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.009920-6 - JOÃO MANUEL MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009998-0 - ROGÉRIO TENÓRIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). KATHARINA DOS SANTOS VAZ TENÓRIO (RJ-140232), Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010001-4 - SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Tendo em vista o teor de fls. 47 e o documento de fls. 48 , esclareça a ré, no prazo de cinco dias, a que se referem, os descontos sob a rubrica de \"EST FUND\", visto que a autora afirma que tais descontos correspondem à CPMF sob saques no fundo supergestão. Após a resposta examinarei o pedido de fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2007.803.010349-0 - WILLIAN GUIDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X MOBILITÁ COM. IND. E REPR. LTDA. Despacho:Audiência redesignada para 03/06/08, às 12:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.803.010502-4 - CLARA MARIA TAVORA SODRE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X RIOLEBLON OPERADORA DE TURISMO Intimem-se, para comparecer à audiência de conciliação, redesignada para o dia 17/06/2008, às 10:30h. O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.011191-7 - ALEXANDRE JOSÉ CASTRO DE MEDEIROS E OUTRO X LOJAS AMERICANAS S. A. Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015542-3 - NATHALIA DE PAULA GUIMARÃES X WSELETRO Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.021612-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X VIVO S/A Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022397-0 - TAISSA BERTINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.030976-1 - MARIA DA GRAÇA NOBRE PIZZANI PELLEGRINI X AMERICANAS. COM Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.040979-2 - ROSANE FERNANDES NUNES X VARIG S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.048751-1 - FRANCISCO CARLOS RIBEIRO MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho:Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.052184-1 - ROSANA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Venha o endereço correto da ré, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.055243-6 - MIRIAM BASTOS BEREIÇÔA X TATI E TALI COM UTILID. DOMESTICAS LT ME Despacho:Venha o endereço correto da ré, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.063725-9 - CARLOS OTÁVIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) X NET RIO S/A), EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) Despacho:Anote-se fls 39. \r\n\r\nProc. 2008.001.071308-0 - RODRIGO JOSÉ DE QUEIROZ LEITE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Defiro fls 22. Redesigno a AC para 16/06/08, às 12 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.074449-0 - ANNIBAL STANECK RODRIGUES COELHO, MARIA GEORGINA BARROSO STANECK (Adv(s). Dr(a). EVELYN KUGEL (RJ-129032)) X TERRA NETWORKS DO BRASIL S/A Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.074654-1 - DANIELLE DE FREITAS DA SILVA GERMANO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA SUAREZ BARCELOS (RJ-142096)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A.-TELESP Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.075240-1 - MARCIA REGINA MARTINS DE LIMA X BANCO GE CAPITAL S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.075826-9 - ANDERSON ANTÔNIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEBER SILVA FERREIRA (RJ-073712)) X LOJAS AMERICANAS EXPRESS Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.077232-1 - ALEXANDRE LOBO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.077300-3 - VICTOR ANDRADE VICHY (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.077621-1 - MARCOS BARRETO PONCE X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218911-2 - FLÁVIO NANTES BOLSONARO X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.803.010556-5 - LAURA SUCENA ALENCAR X GLEIDE TEIXEIRA BLANCO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS DO DEVEDOR, para cancelar a penhora de fls. 12. Sem custas. Proceda-se a penhora on line nas contas da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.054016-1 - DÉBORACRIS BENETTI CHRISÓSTOMO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SARNO DOS SANTOS (RJ-146660)) X GRADUAR NET PROMOÇÕES DE EVENTOS EPP Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.803.005005-5 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) AVELINA SALARINI E OUTROS, Dr(a). ALUISIO SAYOL DE SA PEIXOTO (RJ-006075), Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295) Sentença:Não há como determinar a penhora do imóvel indicado pelo exeqüente, pois a doação foi gravada com cláusula de impenhorabilidade vitalícia, conforme se verifica da cláusula V, da escritura de doação de fls. 249/250. Tendo em vista que não foram localizados bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 § 4o da Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos originais, se requerido. Expeça-se certidão de crédito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.011264-8 - FÁBIO BITTENCOURT FAUSTINO DE PAULA X ADILSON GOMES DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266309-0 - MARIANA COSTA ESTANISLAU X CLARO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 43-44 e dou-lhes provimento para fazer constar no dispositivo da sentença, item a, o seguinte:a migração dar-se-á para o plano pré-pago e não para o pós-pago conforme constou equivocadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.007648-1 - MARIANNE AMARAL DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (RJ-106935)) X LOJAS AMERICANAS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)), GRAMECY PARTICIPAÇÕES LTDA Intimem-se para comparecer à audiência de conciliação, redesignada para o dia 16/06/08, às 16:00h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.008193-2 - EDSON VIRGINIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THATIANA LEVENTHAL VIRGINIO RODRIGUES (RJ-123375)) X BANCO SANTANDER BRAIL S/A Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a inexistência dos débitos de 13/07/2007, bem como da diferença no valor de R$ 290,23; e para condenar a ré a excluir o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa a ser arbitrada; e a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 Código Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.030203-1 - VICTOR FONTES PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARIA BARROSO RODRIGUES (RJ-146067)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Despacho:Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.038026-1 - JAIRO OLIVEIRA SILVA X GLOBO.COM Despacho:Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.051248-7 - RICARDO SAMPAIO PEREIRA X BANCO FININVEST S/A Despacho:Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.053688-1 - GELSON DE OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X BV FINANCEIRA S.A. C.F.I. Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.074701-6 - PAULO RICARDO GOMES NOGUEIRA, VERONICA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IGOR ANCORA DA LUZ COELHO (RJ-142575)) X VIVO S/A), SAMSUNG Despacho: \r\n\r\nProc. 2008.001.075131-7 - RUTE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA), BANCO BRADESCO S.A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.076323-0 - JOSÉ SÉRGIO BERZIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMEZ SANCHEZ (RJ-141120)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.076856-1 - LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). TIAGO JUNQUEIRA CARNEIRO LEÃO (RJ-143568)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.803.000371-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ- 140358), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 183v) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.803.008159-8 - (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). LUDMILA BOTTINO NETTO (RJ-119844), Dr(a). LEONARDO FERREIRA MIGUEL (RJ-137938), Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:Considerando a certidão de fls 129, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, com base no art 28 do CDC. Anote-se o nome do sócio Paulo Roberto no pólo passivo. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no endereço do sócio (fls 21). \r\n\r\nProc. 2003.803.008687-2 - (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296), Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025), Dr(a). ROMER DE CARVALHO LIMA E SILVA (RJ-148959), Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). ANA GABRIELA DE MELO PINHEIRO (RJ-153622E) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.803.005488-5 - (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (RJ-075360) Despacho:Nada a prover, face à sentença. \r\n\r\nProc. 2004.803.007939-0 - FÁBIO SANTANA MONTENEGRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). PEDRO DE VASCONCELOS GOUVEIA MATOS (RJ-123429E)) REFRICENTRO AR-CONDICIONADO EM AMBIENTES, Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758), Dr(a). MIRIÃ DA SILVA NUNES (RJ-115364), Dr(a). ALEX FRANÇOIS MONNERAT (RJ-147922E), Dr(a). VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO (RJ-139306E) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 4.300,00, protocolo nº 20080000072166, nas contas da empresa REFRICENTRO REFRIGERAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. A transferência encontra-se sem resposta. Oficie-se ao Banco UNIBANCO, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a referida quantia, sob pena de configuração de crime de desobediência. Tendo em vista a petição de fls 160/161, após a transferência comprovada nos autos, expeça-se mandado de pagamento em nome de REFRICENTRO REFRIGERAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. Solicitado o bloqueio do valor de R$ 7.435,14, protocolo nº 20080000406194, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.004793-7 - LEONARDO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). KARLA REZENDE DE ALMEIDA (RJ-149802E), Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X MAURICIO CARDOSO DA SILVA Despacho:proceda-se à nova penhora, no endereço retificado de fls 112 \r\n\r\nProc. 2005.803.010613-9 - TARSO TOLEDO TRAMUJAS (Adv(s). Dr(a). LETICIA COELI OSORIO GONÇALVES (RJ-109109)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 50), que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.006394-5 - HELOISA FAMILIAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X PAULO DE GUSMÃO IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Decisão:Justifique o exeqüente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, esclarecendo os fatos que, supostamente, caracterizariam fraude, na medida em que esta providência é excepcional. Neste sentido, o arresto abaixo: \"Agravo de instrumento. Decisão que, em ação indenizatória, em fase de cumprimento da sentença, indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa-agravada, sob o fundamento de se tratar de pedido prematuro. A mera falta de patrimônio da empresa não é suficiente, a princípio, para caracterizar a fraude, abuso de direito ou irregular dissolução da sociedade. Não demonstração, por ora, dos requisitos necessários à desconsideração. Artigo 557, caput, do CPC.\" (2006.002.25600 - AGRAVO DE INSTRUMENTO, DES. HELDA LIMA MEIRELES - SEXTA CAMARA CIVEL). \r\n\r\nProc. 2006.803.006417-2 - IVAN MARCIO STABNOV (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X ALESSANDRA VINICIUS DE OLIVEIRA Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.007602-2 - JOSÉ CARLOS REGO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR FERREIRA (RJ-132682)) X KASCHU ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) Despacho:1- Na data de hoje prestei as informações que seguem. Encaminhe-se cópia ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.008067-0 - MARCO ANTONIO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300) Despacho:Defiro o desentranhamento do contrato de fls 109. O levantamento será deferido com a quitação integral. \r\n\r\nProc. 2006.803.011627-5 - ANA SORAYA TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423), Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492), Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642)) X JOSÉ DE RIBAMAR JANSEN FERREIRA FILHO E OUTRO Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.803.013198-7 - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.214300-8 - INCA TORRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047)) X NATURA COSMÉTICOS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217620-8 - SAMUEL ALLEYNE NETO X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219783-2 - BRUNO DE FARIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106)) X SEMIC), CÁRDIO-BARRA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220097-1 - MÁRIO JORGE MENEZES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814)) X LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.220132-0 - TÂNIA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X SHIVATUR-VIAGENS E TURISMO LTDA. Despacho:Venha o endereço correto da ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.001056-6 - VINICIUS LAGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2007.803.001681-7 - FRANCESCO CARNEVALE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA APARECIDA GILBERTO AZEVEDO (RJ-077912)) X POSTO HILÁRIO DE GOUVEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 45) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.002026-2 - MARCUS DO NASCIMENTO RACHID (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X AIKO S/A - EVADIR INDUSTRIAS MAZONI S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2007.803.002333-0 - ANDRE HENRIQUE ANDRADE MARUN (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X ESTEVÃO LEANDRO PURIFICAÇÃO DA LUZ E OUTRO Despacho:traga o exequente aos autos, planilha com o valor, total das parcelas vincendas, acrescido de multa de 30% conforme determinado a fls 65 \r\n\r\nProc. 2007.803.002874-1 - GINA KELLY DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 106), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.003565-4 - MAGNA CRISTINA DOS SANTOS QUINTEIRO X BRASPRESS-BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369), Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333) Despacho: A fim de dar maior efetividade à execução, defiro a penhora on line em face da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.004578-7 - ANA LUIZA COSENTINO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X TRANSPORTES NORTE PAN RIO BAHIA UNIVERSAL INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 01/09/2008, ÀS 10:30 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.005576-8 - PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (RJ-017917)) X FORD DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, para reduzir o valor da execução para R$ 1.978,12 (mil, novecentos e setenta e oito reais e doze centavos). Sem custas. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor (fls. 76), cabendo à ré levantar o depósito de fls. 85. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.006191-4 - CLAUDIA CRISTINA SEGOVIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X LAVANDERIA CLEANLINESS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.006642-0 - LEILA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072)) X CREDIFORM ADM. CRED INF. COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:1- Cumpra o cartório o item 1 de fls 50 2- Reconsidero o item 2 de fls 50. certifique o cartório acerca de eventual apresentação de embargos à execução, voltando conclusos \r\n\r\nProc. 2007.803.007063-0 - MANFRINI DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:Em execução pelo valor da diferença ( fls 111) \r\n\r\nProc. 2007.803.007105-1 - ABELARDO GUIMARÃES NETO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X SILVA & RODRIGO LTDA. Despacho:A multa já foi fixada às fls 73. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007149-0 - CLARICE DE OLIVEIRA BATISTA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, para considerar cumprida a obrigação. Sem custas. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora (fls. 74). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.007539-1 - BEATRIZ DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA (RJ-059860), Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888)) X DE PLÁ - REVELAÇÃO DIGITAL (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 2.564,00, protocolo nº 20080000412765, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.007694-2 - RAUL MURILO CHAVES CURVO X VERA LÚCIA DE SOUZA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) INTIME-SE O RÉU PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 16/06/2008, ÀS 15:30 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.007748-0 - OLAVO AUGUSTO DE ALMEIDA COURI (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Subam ao E. Conselho. \r\n\r\nProc. 2007.803.007956-6 - RUBEM LEVI PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA CAMPOS (RJ-138555)) X COLÉGIO SANTA ÚRSULA Despacho:Defiro fls 58. \r\n\r\nProc. 2007.803.008006-4 - ADILA MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MOURA DE SOUZA (RJ-089080)) X ROBERTO GIMENES Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008242-5 - LUIZ ANTONIO DE FREITAS MOURÃO (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517)) X COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007 (CO RIO) E OUTRO Despacho: 1- Já existe depósito a fls 151, efetuado em 15/02/2008 2-Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.008818-0 - ANNITA COHN ROSENBERG X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). OTTO STEINER JÚNIOR (SP-045316), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Expeça-se Carta Precatória para penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.803.008895-6 - SANDRA SUCUPIRA MASACCHIO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X TV SKY SHOP S. A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ NEUMANN (SP-117541), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.008989-4 - ANDRÉ CUNHA ANTERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTERO DE CARVALHO (RJ-147802)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls 70, reconsidero as decisões de fls 51 e 60 e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho. \r\n\r\nProc. 2007.803.009243-1 - DÉBORA KÁTIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009267-4 - SEVERINO DUARTE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA E SILVA Despacho:Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.009341-1 - FABIO CELSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO FROTA SALES (RJ-135272)) X PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009653-9 - ISABEL MARIA BAPTISTA PINHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X LILIAN DE OLIVEIRA PEREIRA Intimem-se, para comparecer à audiência de conciliação, redesignada para o dia 16/06/2008, às 15:00h. O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.009923-1 - WALTER FRANCISCO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-120357)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) AO AUTOR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/06/2008 ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.803.010299-0 - MAURICIO IMPILLICIERE (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010336-2 - GERSON RICARDO PAES BARRETO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X PERLA PRUJANSKY PAES BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.010449-4 - JOSELIA OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RUBENS BARROS VEREZA DE AZEVEDO (RJ-147090) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.010635-1 - CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X BRADESCO SAUDE S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010898-0 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X FINANCEIRA ITÁU CDB/AS - CRED FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.011145-0 - REGINA TEIXEIRA DE MOURA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE (RJ-130260)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.011169-3 - ANDERSON CAVALCANTE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.011246-6 - GENECI SOARES (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X NESTLÉ BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.000522-0 - ADINALDO TARGINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI (RJ-137251)) X CLARO Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001393-8 - VITOR DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X SUAREZ IMPORT COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA. Despacho:redesigne-se data para audiência de conciliação. cite-se, observando-se o prazo para cumprimento da carta precatória que será cumprida no endereço de fls 42 \r\n\r\nProc. 2008.001.004058-9 - EDUARDO BERNARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE BERNARDO MENDES (RJ-133177)) X MÁRCIA DE SOUZA P. DE SANTANA), MARCO ANTÔNIO SORRENTINO PARDAL Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar os réus ao pagamento de R$ 1.147,50 (mil, cento e quarenta e sete reais e cinqüenta centavos), a título de indenização por danos materiais e lucros cessantes, acrescidos de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC... \r\n\r\nProc. 2008.001.048159-4 - ANTONIO JACOMO VIEIRA CARROCINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X MERCADO LIVRE Despacho:Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.049680-9 - RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864)) X ART CAR VEÍCULOS LTDA.-AUTOMUNDI VEÍCULOS Despacho:Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.049890-9 - CECILIA MARIA CAMPOS URBANI X SOMABRA SOCIEDADE MADEREIRA B LTDA. Despacho:Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.050250-0 - MARGARIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls 19. \r\n\r\nProc. 2008.001.050527-6 - LÚCIO JORGE SCHMITT (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X RAFAEL DOS SANTOS AMORA), CLESTENES PRADO Despacho:Citem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.054274-1 - MARIA CECÍLIA DE ARAÚJO OSWALD (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLÁVIO DE ARAUJO OSWALD (RJ-139632)) X H. STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A Despacho:Venha o endereço correto da ré, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.068837-1 - GELLARS MARIA DA SILVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X AS NEVES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Sentença:... Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 8o c/c 51, IV da Lei 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Retire-se de pauta a AC. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados, se requerido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.001.068846-2 - GELLARS MARIA DA SILVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X AS NEVES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Sentença:... Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 8o c/c 51, IV da Lei 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Retire-se de pauta a AC. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados, se requerido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.001.074614-0 - GISELA DE SANTA MARINHA PASTORINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE SANTA MARINHA PASTORINO (RJ-113383)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.076282-0 - ALOISIO ALBERTO DUARTE SCHATOVSKY (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X NET RIO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.076429-4 - EDUARDO GOMES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.075442-2 - RICARDO DE CASTRO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GERONIMO FALCÃO (RJ-135925)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.056083-4 - CLAUDIO DE MORAES ANDRADE X CIMAR CONS. INST. MAQ. AP. REFR. LTDA. Sentença:Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA (fls. 10), na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.074393-0 - FREDERICO ALISSON DA SILVA X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.074872-0 - NOEMÍ AGUIAR X TIM CELULAR S.A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.075203-6 - ANA CAROLINA RIGONI CARMO X TIM CELULAR S.A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.075646-7 - WILSON MARCOS MAILLARD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X HOSPITAL DA TIJUCA), SAÚDE LTDA.-SEMEG Despacho:Intime-se o hospital em que o autor está internado (1º réu) para que informe, objetivamente, se possui as condições necessárias para o tratamento do autor, conforme laudo médico de fls 10. Prazo: 24 h, sob pena de multa diária de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.075646-7 - WILSON MARCOS MAILLARD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X HOSPITAL DA TIJUCA), SAÚDE LTDA.-SEMEG Decisão:Tendo em vista que o segundo réu autorizou a internação e o tratamento do autor em hospital credenciado, primeiro réu, que, por sua vez, informou que possui as condiçõpes necessárias para o tratamento do autor (fls. 24), indefiro por ora a antecipação de tutela requerida, pois ausentes ios requisitos previstos no art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.075687-0 - EDSON MELLO PAES X LOSANGO FINANCEIRA, HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.076010-0 - VAGNER SANTOS DOS ANJOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.076022-7 - JOSÉ HELENO EUSTÁQUIO X TNL PCS S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044518-8 - ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X TOP SERVICE), ELECTROLUX Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.055421-4 - MARIA LUCIVANIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA.), CONSULCRED SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE CRÉDITO E COBRANÇA Despacho:Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.069163-1 - DANIELA CUNHA BRAEM (Adv(s). Dr(a). DANIELA CUNHA BRAEM (RJ-100006)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (CASA & VÍDEO) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.076290-0 - SUERLY MARIA DOS REIS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.076630-8 - ROGERIO GUIMARÃES SATURNINO BRAGA, DIONE MACHADO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762)) X HP - HEWLETT-PACKARD BRASIL S.A. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.076741-6 - VIVIANE LUCI MAIA DA COSTA, MARCIO MIGUEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE OLIVEIRA (RJ-122827)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A - EMBRATEL Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.218630-5 - RODRIGO ROZENBLUM (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X BW2 COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SAC DELIVERY SUBMARINO) (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043965-6 - SEBASTIÃO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Indefiro o pedido da antecipação de tutela, pois a documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigida pelo art. 273 do CPC. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.053024-6 - MARISTELA DAL MORO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X MORADIA ADMINISTRADORA E IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Venha o endereço correto da ré, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.076185-2 - GUSTAVO DE ALENCAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X AMERICANAS.COM Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.076413-0 - HELGA SALZAMANN ETTORE (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.803.002027-3 - ROBERTO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO FERREIRA (RJ-011325), Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENÇA LTDA E OUTROS, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.803.002400-8 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). WELLINGTON DE SOUZA (RJ-087564), Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SOUZA DE ABREU (RJ-086865) Despacho:reintere-se o ofício de fls 261 \r\n\r\nProc. 2005.803.006144-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563), Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853), Dr(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA (RJ-098839) Despacho:Intime-se o réu, acerca do cumprimento da obrigação, levando-se em consideração a decisão de fls 50, que fixou multa diária pelo não cumprimento \r\n\r\nProc. 2008.001.051426-5 - LYDIA DA FONSECA MACHADO X PHD FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO Despacho:Venha o endereço correto da ré, em 5 dias. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.076762-3 - CLEBIO ROBERTO BATISTA DA ROCHA JUNIOR X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nId: 495722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.133921-1 - COLÉGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X ANTÔNIO CARLOS GOMES TEIXEIRA À parte autora para ciência da designação de Audiência de Conciliação, dia 16 / 07/2008, às 11 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença ( fls. 36). \r\n\r\nProc. 2008.001.072064-3 - GOMIERO E PINTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X IVANE DOS SANTOS SILVA Despacho:Traga a parte autora comprovante de ser microempresa emitido pela JUCERJA, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.001.211375-2 - LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X CRISTIANE LOUREDO NADLER À parte autora para ciência da designação de Audiência de Conciliação, dia 15 / 07/2008, às 14:30 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.189699-7 - EDJANE DE SOUZA LIMA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 69, em prol da parte autora.Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.193045-2 - CELIA REGINA MOREIRA DE OLIVEIRA X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 63, em prol da parte autora. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.210099-0 - FRANCISCO GILVAN ALVES DE PAIVA X GRADIENTE ELETRÔNICA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RICARDO PELLEW WILSON (RJ-111460) À parte autora para ciência da designação de Audiência de Conciliação, dia 15 / 07/2008, às 14:30 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença (fls. 22) \r\n\r\nProc. 2007.001.210542-1 - ALBERTO BRUNO X LOJAS AMERICANAS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA TAVARES DA SILVA (RJ-147006), Dr(a). RICARDO LOPES DE SOUZA (RJ-069587) À parte ré, Lojas Americanas S.A para ciência da designação de Audiência de Conciliação, dia 15 / 07/2008, às 14:30 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.217359-1 - DANIELA ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462), Dr(a). ANA CATARINA RIBEIRO SOARES NAVARRO (RJ-162676E)) X SIEMENS BENQ ELETRÔNICA LTDA Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.231022-3 - LOTÁRIO CAMPELLO VECCHI (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X BANCO SANTANDER S.A À parte autora para ciência da designação de Audiência de Conciliação, dia 15 / 07/2008, às 12 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.134658-6 - RUY DRUMMOND SMITH (Adv(s). Dr(a). AMANDA MONACO DE CARVALHO SALCIARINI (RJ-146577)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão: 1) Fls. 78/83 - Nada a prover, eis que incabível em sede de Juizados Especiais. Desentranhe-se. devolvendo a peça ao interessado. 2) Após, renumerados, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161668-1 - RUBENS COHEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (RJ-136467), Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X A. A. SILVA INFORMÁTICA E OUTRO À parte autora para ciência da designação de Audiência de Conciliação, dia 16 / 07/2008, às 10 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.058636-7 - ALANE NASCIMENTO PISKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA CILENE D ANGELIS (RJ-126882)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.068779-2 - MARIA VALERIA GUTIERREZ DEL CUETO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DOS SANTOS MARQUES (RJ-075401)) X NET RIO S/A Despacho:Venha aos autos comprovante de efetiva negativação do nome da autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.194042-1 - MÔNICA MARGHERITA DE AQUINO LUDWIG PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). ANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR (RJ-154125E), Dr(a). PATRICIA CONDORELLI CECILIO (RJ-098543)) FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). ALDO DOS SANTOS (SP-180832), Dr(a). MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-126833), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 136, em nome da parte autora. Libere-se eventual penhora.Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.206856-7 - MARLENE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304), Dr(a). SILVIO FERNANDES (RJ-131288), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226), Dr(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES (RJ-115128), Dr(a). JULIANA ESTÁBILLE DE FREITAS (RJ-148973E)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 127, em nome da parte autora. Libere-se eventual penhora.Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.207672-2 - ALBERTO VAN BIENE (Adv(s). Dr(a). RACHEL MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-129818)) X DANIEL RAMOS DE ARRUDA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.800.212742-0 - LUIZ CLAUDIO SIQUEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X LUIZ DE GONZAGA ALBUQUERQUE MARANHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241) Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.001.213161-4 - FRANCISCO EMÍLIO FARAH DA COSTA X TAYANA UCHOA CONTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art.267, VIII, do CPC. Retire-se de pauta.Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.217315-3 - TÂNIA LÚCIA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X NET RIO S/A Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, dia 15/07/2008, às 12 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (fls. 63) \r\n\r\nProc. 2007.800.136520-9 - LUCIANA DE LIMA ADELINO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X J KLEBER AUTOMÓVEIS IGUAÇU LTDA À parte autora para ciência da designação de Audiência de Conciliação, dia 16 / 07/2008, às 10:30 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença.(fls.55) \r\n\r\nProc. 2007.800.149599-3 - FLAVIA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). VICTOR DE MELO TOSO (RJ-113884)) X ROBERTO HENRIQUES CHAVES SANTOS À parte autora para ciência da designação de Audiência de Conciliação, dia 16 / 07/2008, às 10:30 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (fls. 36) \r\n\r\nProc. 2007.800.190310-4 - TANIA MARIA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSELIS HACK FRANÇA (RJ-054919), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE HOLLANDA GOSLING (RJ-054685)) X UNIMED E OUTRO À parte autora para ciência da designação de Audiência de Conciliação, dia 16 / 07/2008, às 10 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença.(fls. 60 verso) \r\n\r\nProc. 2008.001.074284-5 - NARA RUBIA CAVIQUIOLI (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X LOJAS RENNER Despacho:Venha comprovante de residência em nome da parte. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc: 2007.800.025435-0 Parte: João Magalhães (Adv. Dra. Lubieca Lyra Bressane Silva OAB/RJ 119.605) De acordo com informações do Sistema DCP, os autos em referência foram eliminados em 07/03/2008. \r\n\r\nId: 495720"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "495719": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Auxiliar: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nEscrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.181030-4 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X VANDERCI LEITE (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:Fls.66 - Diga a parte ré em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.021711-0 - (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465), Dr(a). JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA (RJ-139169), Dr(a). AROLDO MEIRELES DE SOUZA (RJ-116770) Despacho:Venham as primeiras declarações e o termo de inventariança do espólio de Wanda Therezinha Weitzel da Silva. \r\n\r\nProc. 2001.800.074068-1 - DELCIMAR DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514), Dr(a). GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA (RJ-114473), Dr(a). VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA (RJ-110886)) FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A., Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). BRUNO VIEIRA CANEJO (RJ-119469E) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.059276-5 - ANTONIO RODRIGUES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) GÁS CENTER BRASIL DO CAJÚ LTDA E OUTRO, Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) Despacho:Indefiro a desconstituição da personalidade jurídica da empresa ré, vez que não se encontram presentes os requisitos autorizadores de tal medida. \r\n\r\nProc. 2005.800.003750-4 - (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). MARCUS VINICIUS MACHADO PINTO (RJ-145034E), Dr(a). WANOR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-003750), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.109630-0 - MÁRCIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1) Intime-se a parte ré para que no prazo de 10 (dez) providencie o depósito do valor remanescente, sob pena de execução.2) Oficie-se conforme requerido a fl.141. \r\n\r\nProc. 2006.800.175937-4 - FILIPE FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X PLURICELL - TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) 1- Intime-se a ré SIEMENS (BENQ) para fazer a entrega do aparelho celular conforme acordo da folha 51, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.051782-4 - JORGE IVANIR MOREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE IVANIR MOREIRA DE ANDRADE (RJ-018797), Dr(a). BERNARDO TORRES BERBERT (RJ-127810)) WILLION STELING VASCONCELLOS Despacho:Venha a planilha do débito atualizado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.074970-4 - PEDRO ROBERTO GOMES X INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891), Dr(a). MARCOS GIRÃO RIBEIRO (RJ-095308) Despacho:Considerando a certidão de fl.208, esclareça o que se requer. \r\n\r\nProc. 2003.800.163245-8 - (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). PAULO LUÍS DA SILVA JUNIOR (RJ-139130E), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Cumpra-se fl.117 em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.085201-9 - (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Considerando o mandado de fl.91, esclareça a parte ré o que se requer. \r\n\r\nProc. 2007.800.041261-7 - RICARDO TEIXEIRA JUSTEN (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Defiro a isenção das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048158-5 - IZAMAR MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GARRIDO DIAS MAX (RJ-143558), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Intime-se a parte ré para que deposite o valor remanescente no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.048528-1 - PATRICIA VIERA DA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.049839-1 - (Adv(s). Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas comprove o cumprimento de sua obrigação, sob pena de arbitramneto de multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.076064-4 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.077454-0 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.099162-9 - IRAILDE ALENCAR SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte em 48 (quarenta e oito) horas se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.101854-6 - NEIDE RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos a fls. , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.123463-2 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.125541-6 - ALEXANDRO MIRANDA LIMA FRAGAS (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.134013-4 - GILBERTO MOREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHAEL CHANG BARTOLOME (RJ-135372) Despacho:Ante a certidão de fl.52, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.136674-3 - ISABEL LUISA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146035-8 - ISABEL CRISTINA LIMA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO BICBANCO E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.156160-6 - PEDRO DA ROCHA FARIA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.160952-4 - XENÓCRATES NICOLINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Fls.42 - Indefiro, vez que o desarquivamento deve ser requerido na serventia de origem. \r\n\r\nProc. 2007.800.161006-0 - ROGER BELARDI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.163484-1 - DAYSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA SYLVEIRA MORAES (RJ-127956)) X BANCO BMC S/A Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos a fls. , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.164116-0 - MIRIAM FERREIRA NASSUR (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA (RJ-139620)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos a fls.79/80, mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.164271-0 - ATILA ROBERTO DA SILVA CABO (Adv(s). Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.030969-4 - (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978), Dr(a). ANA CRISTINA PISANI SANTOS (RJ-113469), Dr(a). FERNANDA PALHAES DE OLIVEIRA (RJ-142182), Dr(a). MARCELLE DE AZEVEDO SILVA (RJ-151565E) Despacho:Fls.363 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.031807-4 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAS DOS SANTOS (RJ-090604), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.084456-2 - NOESIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). TALITIANE DA SILVA FERREIRA (RJ-137784) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.181901-0 - ALCIDES DE FONSECA JUSTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA (RJ-118045), Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se a parte ré para que no prazo de 10 (dez) dias, providencie o depósito do valor remanescente, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.095420-5 - (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MONTEIRO DE CASTRO JUNQUEIRA BASTOS (RJ-107330), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.136342-9 - DEMOCLERIO BORGES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X GEAP (PLANO SAÚDE) (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Fls.184/188 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.193095-6 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.033131-9 - LENIRA DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256) Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.107083-0 - ANA CRISTINA VIANNA BEJAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BRUNO PEREIRA DA SILVA (RJ-135659) Decisão: Recebo os embargos de declaração e nego-lhes provimento, não padecendo a sentença de qualquer omissão , contradição ou obscuridade, revelando o embargante mera insatisfação com o julgado, que deve atacar pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.124899-0 - MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126)) X NOTEBOOKONE MOBILE COMPUTING LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Recebo os embargos eis que tempestivos, mas os rejeito, tendo em vista não restarem presentes os vícios do artigo 48 da Lei 9099/95, devendo a resignação vir pela via própria. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.800.142733-1 - OLGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X TNL PCS - OI Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.164033-6 - ELISANGELA BARBOSA AFONSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.165215-6 - VANDA DO CARMO GARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). VANDA DO CARMO GARCIA GOMES (RJ-143099)) X ASSOCIAÇAO DOS FUNCIONARIOS ESTADUAL E MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ante a r. sentença de fl.19, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.800.166057-8 - VILMA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.166711-1 - IVONE CHARLES DA LUZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X LOJAS AMERICANAS S. A Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.167025-0 - HELIO DE SOUZA GODINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA GODINHO JUNIOR (RJ-134503)) X BANCO CITIBANK S. A Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.026253-7 - AUXILIADORA MARINHO FIGUEIRÓ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) ADILSON DE OLIVEIRA E SILVA, Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios, vez que a diligência cabe a parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.138781-0 - COMERCIAL J. A. S. SUL FLUMINENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794)) X ROBSON RIBEIRO DA CRUZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.143976-8 - SILVANA MADJLANE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, vez que na procuração de fl.06 não há poderes para receber quantias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087280-0 - MILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO RAMOS (RJ-136598) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.065570-0 - SEVERINA PAULA DA SILVA LOCAS JUSTE (Adv(s). Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222), Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em favor da parte autora, devendo o restante ser levantado pela parte ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.081516-0 - KATIA CRISTINA CALADO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). DANIELLE CORRÊA SANTOS (RJ-144214E)) CARTAO UNIBANCO LTDA E OUTRO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). DEBORAH MATOS SANTOS (RJ-143141E) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.030626-6 - JORGE LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PAULA ELIZA DE OLIVEIRA SERAFIM (RJ-143627E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA NETO FILHO (RJ-140742E), Dr(a). MARCELA BODIN DE SAINT-ANGE COMNÈNE MESIANO (RJ-148946E) Assim, intime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia de R$ 1.000,00 relativa ao descumprimento da obrigação de não fazer determinada na sentença, referente aos meses de maio a setembro de 2006. Concedo o prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.135990-4 - MARIA COELHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Certifique-se quanto ao alegado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.154848-8 - HELENA DE LIMA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) PORTOCRED S. A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.173284-6 - SONIA TROPE MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUSA (RJ-051659)) X GEOTRAVEL SERVIÇOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.030899-0 - SILVIANA FELIX INACIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) X VANUZA PADILHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.062204-0 - CRISTIANE FELIPPE HILÁRIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) LIGHT, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062586-6 - MARILENE DE AZEVEDO BORBA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (RJ-111135)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Expeça-se a devida certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060066-5 - MARIA APARECIDA JESUS DE OLIVEIRA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E) Despacho:Proceda-se a penhora em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.062842-0 - JOSE GERALDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-133202) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.107123-8 - MARINA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO MICHEL COELHO FERNANDES (RJ-131188)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante o o depósito de fl.78, expeça-se mandado de pagamento, devendo dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158959-8 - SUELY FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160453-8 - HAMILTON DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JESUS DO NASCIMENTO SILVA (RJ-142803)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.172055-1 - RICARDO BARROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X FINASA Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de isenção. \r\n\r\nProc. 2008.001.002623-4 - LUCIENE MARCELINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681)) X GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003244-1 - JOSEELIA APARECIDA FOSIA CARNEIRO DE FONTOURA (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.031549-9 - CARMEN SANTOS PEDRÔZO X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031688-1 - ELIANE CARDOSO X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032189-0 - VIVIAN FERNANDES RIOS X TELEMAR Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048736-5 - MARCIA CRISTINA SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA SANTOS DE SOUZA (RJ-059708)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.800.048475-5 - ELMA JATOBÁ SÁLAME (Adv(s). Dr(a). ELMA JATOBA SALAME (RJ-043847), Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) SILAS FERNANDES DE SOUZA, Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.046226-8 - FABIZA COEMRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389)) X D GIO FASHION COMÉRCIO CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.119780-5 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X RODRIGO ROZETTE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.192530-6 - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA (RJ-110886)) X JAYME FELBERG Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.047056-0 - SANDRA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186), Dr(a). CARLA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-149061)) FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER, Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337) Despacho:Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.800.104999-4 - KATIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X INFOTEC JK PRODUTOS DE INFORMÁTICA E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905) Despacho:Venha a planilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2003.800.127555-8 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS (RJ-089752), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls.63 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.132442-0 - DANIELLE GARCIA PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA DAL-CERÉ PAES DE ALMEIDA (RJ-124836)) X GONÇALO ALVES MADEIRA LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.169640-2 - NILO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). LUIZ OSCAR BRITES PINTO LEMOS (RJ-148667E)) BANCO MERIDIONAL E OUTRO, Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO (RJ-130639), Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.092997-0 - LUCIANE SCHAYDER DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SCHAYDER DE MELO (RJ-119003)) X JORNAR DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORDEIRO (RJ-119477), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Certifique-se quanto a interposição de embargos. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.126148-5 - ELAINE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quatia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.178137-7 - ADOLPHO MIRALUNA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871)) X MARIO HEREDIA TRANSPORTES TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Decisão:Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, vez que a penhora on line negativa por si só não enseja tal medida. Diga a parte autora como pretende prosseguir coma execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.066867-1 - JORGE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) BANCO CITIBANK S/A, Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070729-9 - MARLENE NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.077031-3 - MARTA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.077484-7 - ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.120211-2 - CIRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a parte ré para que providencie o depósito do valor remanescente no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.136675-3 - KARLA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489), Dr(a). ELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS (RJ-135043)) RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A, Dr(a). PATRICIA FERNANDES FORNY (RJ-001291) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.151960-0 - JUCARIA MARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). DENISE LIMA DUARTE ALVES (RJ-117424), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575) Despacho:1) Oicie-se ao DRA para exclusão no pólo passivo de pecúlio União Previdência Privada.2) Fls.171 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.168007-1 - JULIANA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO ROLIM JORGE (RJ-114407)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (RJ-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189299-2 - IVAN LIBERATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X RICARDO DA HORA (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588) Despacho:Fls.68 - Ao executado em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.206870-1 - MARCELO PALERMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, devendo dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.007878-0 - PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X MAV COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Ante a certidão de fl.71, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.015685-6 - NEODAYR ANTONIO MATTARA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls.73/84 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.029256-9 - WILSON ANTONIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BCP S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034588-4 - LUCIANO RODRIGO LEOCADIO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte ré para que providencie o depósito do valor remanescente no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.051271-5 - RAPHAEL DE MOURA CORREA LEITE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE MOURA CORRÊA LEITE (RJ-137986E)) CENTRO EDUCACIONAL ASSOCIAÇÃO SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSEPA, Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.057085-5 - JESSYCA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAGNA KARINE DE SÁ OLIVEIRA E OLIVEIRA (RJ-138890)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064519-3 - ANDRE RICARDO NEGRI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223), Dr(a). RENATA SALLES DO AMARAL (RJ-153310E)) PONTO FRIO, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Certifique-se quanto a interposição de embargos . Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.071016-1 - RITA DE CASSIA FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073812-2 - CAROLINE MASSAD PINHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MASSAD PINHÃO (RJ-149130), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RODOLPHO MARIM DA ROSA (RJ-159433E) Despacho:Ao contador devendo ser observado a decisão de fl.252. \r\n\r\nProc. 2007.800.077512-0 - LUIZ CLAUDIO DO AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078247-0 - DALVA DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Assiste razão ao peticionante de fl.63. expeça-se novo mandado no valor de fl.55. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.106161-0 - MARISA DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, devendo dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107466-5 - OSWALDO DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fl.70. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112798-0 - VILMA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801), Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.116992-5 - CARLOS LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X UNICARD UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117091-5 - FLAVIA DE MIRANDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.143646-0 - MARILENE PINHEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.143721-0 - IVANI BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X MOTOROLA-MOTOCITY ASSISTENCIA TECNICA DE CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA (RJ-126322) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.156208-8 - ERENI CIRIACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.156220-9 - MARIA DE FATIMA DA SILVA DE LIMA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Defiro a devolução do prazo. Certifique-se quanto a tempestividade e preparo. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.160336-4 - MARGARETE AUGUSTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.161109-9 - CRISTIANE TELES DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172859-8 - FLAVIO EDUARDO DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RABELO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-143700)) X AMERICANAS . COM(B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO) Despacho:1) Desentranhe-se fl.21, vez que não pertence a estes autos.2) Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.173011-8 - JANEMERI NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002079-7 - JAIRO JOSÉ CORREA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002111-0 - MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.002278-2 - SABRINA GONÇALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MELISSA COSTA MOURA (RJ-126925)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.002674-0 - REGINALDO CASSIMIRO DOS SANTOS X EMBRATEL Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002920-0 - JOSE AMARO FRANCA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X VIVO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.003313-5 - IRANI CAETANO DA SILVA X BARENBOIN & CIA LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014500-4 - EDNA AYRES FONTES DE ABREU X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021250-9 - LEONARDO MATTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES À FL. 20 PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.024707-0 - MICHEL MENDONÇA DANTAS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X UNIMED RIO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.025626-4 - ISAAC JORGE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.025631-8 - SOLANGE MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X BANCO ITAÚ Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.025775-0 - ANTONIA LUCIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que promova o restabelecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026150-8 - REGINA BATISTA EXPEDITA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.026194-6 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.026231-8 - IÊ ENY PORTO NEVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.026258-6 - ROGERIO CERQUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULA ARANTES MORAES GUIDO (RJ-105829)) X BANCO CITIBANK SA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.026459-5 - EDUARDO VINICIUS DE ASSIS MELHEM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) X EDITORA JB Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.026505-8 - MÔNICA BEZERRA DA ANUNCIAÇÃO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.026725-0 - ANA VALERIA DA CUNHA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE E LESTE Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.031512-8 - CESAR ANTUNES PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.031665-0 - LEANDRO VIRGULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.031706-0 - EMANUEL AGUIAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.031754-0 - LUIZ ROBERTO DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X ABN AMRO BANK Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.031968-7 - VALMIR VALENTE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CEDAE Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.032330-7 - CARLA DE OLIVEIRA BÉLIO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X NET RIO S/A Despacho:Junte-se a petição informada no sistema e voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.032523-7 - ROSEMERI CARVALHO DE OLIVEIRA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.032531-6 - YURI ATAUHALPA ROMAN ERES X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.044100-6 - CIDNEY VIANA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GONÇALVES FIUZA (RJ-126747)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883) Decisão:1) Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução.2) Observe o Cartório o pedido de publicações de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2008.001.048405-4 - JORGINETE MARCOLINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Junte-se a petição informada no sistema e voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.048486-8 - JOEDE SILVA X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.048914-3 - TELMA DOS SANTOS OLIVEIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.049570-2 - MARCONDES MENDES TEIXEIRA X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.049578-7 - FERNANDO ORIOLI GUIMARAES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X NET RIO LTDA Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.049579-9 - LUIZ RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X VIVO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.049586-6 - WELINGTON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.074516-0 - LUIZ CARLOS PAIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA ( LOJAS CASA & VIDEO) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.074557-3 - RONILDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/ A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que promova o restabelecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa a ser fixada em caso de descumprimento. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.031799-0 - JOÃO CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO TELES BARRETO (RJ-001734B)) X ITAUCARD Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.074834-3 - ANTONIO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento da conta vencida em outubro de 2007. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.049353-5 - ALESSANDRA GOMES DOS SANTOS X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.059694-6 - ANDREIA BEVACE (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA (RJ-088595)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Oficie-se conforme requerido a fl.128. \r\n\r\nProc. 2005.800.104397-4 - FABIOLA FLAVIA MAZZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X FLEXEN - FLESSORE COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.012629-1 - JORGE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). TELEMACO BERCOT COUTINHO (RJ-144321), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.017933-7 - RITA MARIA DE SANTANA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.120971-4 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.122674-8 - ANDERSON FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). IGOR LEITE MENDES (RJ-157654E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160729-0 - YOLANDA KALINKEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177710-8 - ALEXANDRE DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X DA VINTI MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.182975-3 - MARIA ALVES FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X VIP LIFE CARD (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.206000-3 - ANTONIO MARCOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X BANCO WOLKSWAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.010217-3 - WAGNER SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA CUNHA (RJ-121583)) X OI BARRA CELULARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022626-3 - LUIZ HENRIQUE THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.024491-5 - ROSANGELA APARECIDA SILVA BORGHINI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). FÁBIA SARMENTO BORGHINI (RJ-142985E)) BANCO SANTANDER, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição existente em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.052056-6 - MARIA TEREZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU / TAII (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.67 - Defiro. Expeçam-se os respectivos mandados na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.059626-1 - CARLOS HENRIQUE SANTOS LESSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, juntando aos autos os documentos necessários, em 48 h, sob pena de multa diária . \r\n\r\nProc. 2007.800.062476-1 - ALEXANDER COUTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) X BANCO ITAU - ITAUCARD FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR AUGUSTO MALDONADO PEREIRA (RJ-143051) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069326-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES (RJ-139141), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.072719-7 - ELIZEU LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075050-0 - VIVIAN DOS SANTOS FERRARI THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X NEY AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Certifique-se quanto a tempestividade de fl.90/92. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.083293-0 - ANDREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.114272-5 - SEVERINA PAULA DA SILVA LOCAS JUSTE (Adv(s). Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121229-6 - MARCO AURÉLIO ROXO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RÔXO FERREIRA (RJ-137596)) X PRISCILLA SANTOS COELHO Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.121289-2 - EMANUELLA DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL (RJ-125584)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135593-9 - ADRIANA MARIA SHAD BALTHAZAR X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, devendo dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135935-0 - ELAINE BAETA SILVA FERNANDES X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155424-9 - TIAGO DA ONTOURA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531)) X BANCO REAL S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155428-6 - CARLOS JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os acolho, pois há , omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. Assim, passa o dispositivo a constar : ...... Condeno ainda, a ré a efetuar a troca do aparelho medidor, na casa do autor no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação desta, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. No mais, mantida tal qual lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.155797-4 - SERGIO VASCONCELOS ROCHA JUNIOR X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Defiro a devolução do prazo para recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.160969-0 - ADRIANA MACEDO XAVIER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161753-3 - ZENY INOCENCIO LEVATE (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.026430-3 - JUAREZ GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RANGEL DE ASSUMPÇÃO MAGALHÃES (RJ-144759)) X TAII Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de efetuar qualquer desconto sobre a conta da parte autora a título de parcelas referentes a suposto contrato de empréstimo pessoal TAII, sob pena de devolução do equivalente ao dobro do que vier a ser descontado após a intimação desta decisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032452-0 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). FATIMA CATARINA BRANDAO DE FIGUEIREDO (RJ-087512)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.049389-4 - WALDEMIR PAES LEME X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (RJ-073557), Dr(a). THAIS MARQUES (RJ-128821) Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de efetuar qualquer desconto sobre os vencimentos da parte autora a título de parcelas referentes a suposto contrato de mútuo, sob pena de devolução do equivalente ao dobro do que vier a ser descontado após a intimação desta decisão. Intime-se. \r\n\r\nId: 495719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.097456-5 - ALEGRA BOKEHI X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.097456-5 - ALEGRA BOKEHI X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) resumo de sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.100003-7 - FRANCISCO ALOÍSIO DE FARIAS X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 18/07/2008 ÀS 14:00 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.108867-6 - DOROTEA ESPINOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X HILDA SOUZA EIRAS DIAS INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 17/07/2008 ÀS 13:10 HS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.071937-4 - ARGEMIRO ZAGER FARIA TINOCO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513)) HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTROS, Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Intimar a parte ré para comparecer ao leilão dos bens penhorados designado para o dia 17/04/2008 às 13:45h. Sendo que, se o bem não alcançar lanço superior à importância da avaliação, seguir-se-á, no dia 08/05/2008 às 13:45h sua alienação pelo maior lanço. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.008111-4 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X BARÃO 195 VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Sentença:Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008002-5 - BERNARDETE FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X ÂNGELA MARIA MONTEIRO MALTEZ Sentença:Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.030172-4 - JOSE SIQUEIRA NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo, com análise de mérito.... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.171460-3 - MARIA AUXILIADORA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA (RJ-083489)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SANTOS SANTIAGO (RJ-131015), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista o que consta dos autos, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.130657-2 - MARIA VILANI ALENCAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.132097-2 - TAMARA SANTOS MARÇAL (Adv(s). Dr(a). MAILA CRISTINE FONTES DE MATOS YOULE (RJ-131155)) CEG - CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641) Sentença:Tendo em vista o pagamento, proceda-se ao desbloqueio...Expeça-se mandado de pagamento...Face ao cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204387-0 - NIVALDO CESAR DA FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 18/07/2008 ÀS 11:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.001887-3 - WILSON SOARES X BENTOFER (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 21/07/2008 ÀS 11:00 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.022429-1 - JULIANA ANDRADE CAIADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Ao autor sobre fls. 67/71. \r\n\r\nProc. 2007.800.033008-0 - NICE BENEDICTIS CAMPOS NETO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X CARLOS ALBERTO RAMOS DE AZEREDO Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.033008-0 - NICE BENEDICTIS CAMPOS NETO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X CARLOS ALBERTO RAMOS DE AZEREDO resumo de sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.038001-0 - RIVANDA TEIXEIRA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 18/07/2008 ÀS 13:30 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.050962-5 - MARCO PAULO CORREA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.050962-5 - MARCO PAULO CORREA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) resumo de sentença: Isto posto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo, com análise de mérito.... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.053001-8 - ODIR RABELLO AMBROSIO 2 (Adv(s). Dr(a). CRISTINE LOURENÇO AMBROSIO (RJ-142412)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.060554-7 - ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X MARIA AMORIM DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AZUYL DE BRITTO FILHO (RJ-050939) Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.800.065142-9 - LÚCIA DA COSTA SILVA X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORE PÚBLICOS - (ANBT) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 18/07/2008 ÀS 13:40 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.083055-5 - MARIA LEOPOLDINA ARARIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ARARIPE LIMA (RJ-133503)) X CASA & VÍDEO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR (RJ-138202) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.093715-5 - MARTHA CRISTINA PARAISO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X MATTEL DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) resumo de sentença: sto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.106871-9 - HAMILTON CLÓVIS MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NATHALIE MOURA DINIZ (RJ-125970)) X DELL ANNO (Adv(s). Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.106871-9 - HAMILTON CLÓVIS MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NATHALIE MOURA DINIZ (RJ-125970)) X DELL ANNO (Adv(s). Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947) resumo de sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.106941-4 - GABRIEL BARROS AQUINO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ABREU MONSORES (RJ-028715)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.106941-4 - GABRIEL BARROS AQUINO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ABREU MONSORES (RJ-028715)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534) resumo de sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.110055-0 - BRUNO SILVA DOS SANTOS0 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) resumo de sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.118156-1 - NEIDE LOMBARDI DA SILVA X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.118156-1 - NEIDE LOMBARDI DA SILVA X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) resumo de sentença: Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.118223-1 - TERESA CRISTINA ALVES VILLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972)) X HOTEL CANASVIEIRAS-SOCIEDADE HOTELEIRA SÃO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA SCHWEIG CICHY (RJ-139400) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A N T E C I P A D A PARA DIA 12/05/2008 ÀS 17:15 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.120208-4 - ANGELA DE SEIXAS GONÇALVES CASANOVA X JEANNE DIHEL GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA MERITELLO (RJ-107235) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.120208-4 - ANGELA DE SEIXAS GONÇALVES CASANOVA X JEANNE DIHEL GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA MERITELLO (RJ-107235) resumo de sentença: Homologo a desistência da ação, para o fim de julgar extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.122311-7 - ROSILENE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868), Dr(a). JORGE MARQUES DA SILVA (RJ-082456)) X BANCO ITAUCRED/TAIÍ FINANCEIRA INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 18/07/2008 ÀS 11:50 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.133312-9 - ALEXANDRE DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.134265-9 - OPHELIA SARPA X LEONARDO DDE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745) INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 18/07/2008 ÀS 13:20 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.134402-4 - RENATO DE SOUZA DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BERREDO PEIXOTO (RJ-092712)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 18/07/2008 ÀS 13:10 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.136629-9 - MAISA REIS FAUSTO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA NERY CABRAL (RJ-120487)) X C E A VIAGENS E TURISMO Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.138206-2 - ORLANDO NOVAES NETO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor (recorrido) para apresentar contra razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.157543-5 - JORGE JOSÉ GOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.800.163071-9 - ADONAI CAVALCANTI XAVIER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA PACHECO (RJ-147508), Dr(a). JOSÉ PAULO PROVENZANO (RJ-128058)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, V DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.164572-3 - SELMA SCHIMID DE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE SANTIAGO CORRÊA (RJ-115238)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.800.170739-0 - FABIO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107), Dr(a). RODRIGO BARBOSA DINIZ (RJ-162332E)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.170739-0 - FABIO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107), Dr(a). RODRIGO BARBOSA DINIZ (RJ-162332E)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) resumo de sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.177092-0 - ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MEIRELES SAMPAIO (RJ-142310)) X BANCO CITIBANK S/A) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 21/07/2008 ÀS 10:40 HS \r\n\r\nId: 495721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.804.001474-9 - CLEOCIR SIQUEIRA ALVES DA SILVA X DELTA HOTÉIS CLUBES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLDO MEIRELES DE SOUZA (RJ-116770) Intimação da parte autora para ciência da certidão de fls.201 Vº. \r\n\r\nProc. 2005.804.000874-6 - PEROLINA LOPES JATUBÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933) Despacho:à parte exequente...dando andamento ao feito... \r\n\r\nProc. 2005.804.002621-9 - JOSE GONZAGA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561)) UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS DO BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020) Despacho:Fla 161/162- às partes.Após cumpra-se fls 160 \r\n\r\nProc. 2006.804.002115-7 - ADELINO PEREIRA DA SILVA X ARETA ZAPAROLLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274) Sentença:ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), devidamente corrigido a partir do evento danoso e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de pagamento de indenização por danos morais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.804.000551-0 - SUELY MAGALHÃES PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) X RICARDO GAMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.804.001102-4 - SANDRA MARIA BRANDÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198), Dr(a). ELIANA MARCIA GONCALVES CARDOSO (RJ-117271)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572), Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Despacho:I-se a parte autora para que dê andamaento ao feito... \r\n\r\nProc. 2006.804.001135-8 - LEANDRO REIS NUNES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) X OLIMPIA CEL COMERCIO VAREJISTA LTDA( LOJA CONVENIADA A CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Retifico a decisao de fls 91. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.002451-1 - CELSO HADDAD LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279)) X DA VINTI E OUTROS Intimação da parte autora para ciência das certidões de fls. 82 vº e 83 vº. \r\n\r\nProc. 2006.804.002953-3 - FRANCISCO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) MARIA CARMEN TEIXEIRA MIRANDA E OUTRO, Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). ELAINE LUIZA DE OLIVEIRA (RJ-087973) Intimação da parte autora para ciência da certidão de fls.114 vº. \r\n\r\nProc. 2007.804.000927-5 - MARIA DE LOURDES DA SILVA MATOS BALSAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga a parte ré expressamente quanto à negativação.À parte autora quanto ao deposito devendo informar quanto à quitação \r\n\r\nProc. 2007.804.001491-0 - OSMAR DOS SANTOS LIMA FILHO X CAIXA SEGURADORA - SUCURSAL RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS (RJ-138696), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo a peça de fls 110/118 como embargos do devedor...Ao embargado \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.804.001563-8 - DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X EMPRESA RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920) Intimação das partes para ciência da data dos leilões: dias 28/05/08 e 11/06/08 às 16h, na sede deste Juizado. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.804.000583-6 - JEANNE ALEXANDRE TEIXEIRA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-116745)) UNIMED-RIO, Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320), Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.804.000757-4 - MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622), Dr(a). MÁRCIO OSÓRIO DE MELO (RJ-109531), Dr(a). LEANDRO MORETT ROMANO ANTUNES DE SOUZA (RJ-156952E)) BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:...JUlgo seserto o recurso.Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.804.002143-1 - JADER GALDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS DI SANTINI LTDA; E OUTRO Despacho:Venha o CNPJ \r\n\r\nProc. 2007.804.001324-2 - ALEXANDRE ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989), Dr(a). SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA (RJ-136738)) DEL GÁS, Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, e de patrocinio gratuitor sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.804.001982-7 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864)) NET RIO, Dr(a). EUGENIO GOMES PEREIRA (RJ-060839), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo os embargos de fls 91/92 vez que tempestivos porém os rejeito...No mais a irresignação da parte dever ser manifestada pela via própria.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001982-7 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864)) NET RIO, Dr(a). EUGENIO GOMES PEREIRA (RJ-060839), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Intimação da parte autora para ciência de fls 93/94 \r\n\r\nProc. 2007.804.003033-1 - MÔNICA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls 82/88 e acolho-os para fazer constar...JUGO PROCEDENTES os pedidos para confirmar a antecipação de tutela concedida e condenar a ré a pagar à autora o valior de R$ 500,00 a titulo de danos morais...No mais fica mantida a sentença em todos os seus termos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.804.001876-4 - OSCAR JOSE VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Decisão:Recebo os embargos deixando de acolhê-los... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.804.003349-0 - DIONE MOURA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MERIAM DE ALFAIA DONAGEMMA (RJ-044248)) CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS MANSÕES, Dr(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI (RJ-109344), Dr(a). MARCO TÚLIO GRIPA MOTA SILVA (RJ-110147) Despacho:às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.804.001545-5 - ELAINE DE FATIMA ISMERIM REIS X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ADRIANA MIRANDA DE FIGUEIREDO (RJ-129628), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Fica V.Sª intimada para lavratura do TERMO DE PENHORA de fls. 126 \r\n\r\nProc. 2006.804.002895-4 - RICARDO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897)) X BANCO ITAU S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.002896-6 - MARCOS BELMIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Publique-se corretamente \r\n\r\nProc. 2006.804.002896-6 - MARCOS BELMIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Fica a reclamada no prazo de 10 dias para apresentar cópia do cadastro de cliente nº 405444453-2.20.03 em nome de Marcos Belmiro de Lima assim como os documentos que foram apresentados na ocasião da abertura da conta e que ficaram arquivados... \r\n\r\nProc. 2006.804.003261-1 - REGINA MACIEL KOSMALSKI COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CATIUSCIA SILVA DE BRITO (RJ-133539), Dr(a). LUENY MARA ALVES DE ALMEIDA (RJ-130695)) X MERCADO LIBRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Esclareça-se quanto à quitação em cinco dias valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.804.003356-1 - JOÃO GUILHERME ROCHA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VALESCA RODRIGUES CLETO BEZERRA (RJ-113036)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: À parte autora sobre o deposito devendo informar em cinco dias se com o levantamento dará quitação ... \r\n\r\nProc. 2007.001.214832-8 - DANIELLE GUIMARÃES TEIXEIRA COELHO E OUTRO X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XII Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 08/05/2008 às 17 hs.... \r\n\r\nProc. 2007.804.000832-5 - CARLOS GUSTAVO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GUSTAVO ALVES (RJ-114919), Dr(a). FERNANDA LEMOS LIMA (RJ-130917)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANESIO AZEVEDO (RJ-097483), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:Digam as partes quanto às provas a serem produzidas \r\n\r\nProc. 2007.804.001087-3 - ANDREA FAITANIN DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDREA FAITANIN DE MOURA (RJ-130026)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com sem manifestação à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.001290-0 - KREBS MARTINS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO MENEZES NETO (RJ-142714), Dr(a). PATRÍCIA FARIAS SANFINS DO NASCIMENTO (RJ-142612)) EMPRESA VIVO SA, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com ou sem manifestação à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.001778-8 - RAFAEL HELIO BALACIANO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO HELIO BALACIANO (RJ-137975)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos e acolho em parte...Determino que o autor proceda a devoluação do aparelho viciado no prazo dfe 05 dias uteis ...no cartório deste Juizado...no horario do expediente forense ...No que tange à alegada contradição insta esclarecer que os embargos de declaração não devem servir para renovação da discussão da causa... \r\n\r\nProc. 2007.804.001778-8 - RAFAEL HELIO BALACIANO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO HELIO BALACIANO (RJ-137975)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação da parte autora sobre fls 45/46 \r\n\r\nProc. 2007.804.001856-2 - ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077393)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:...devolvo a ré o przo remanscente após a abertura da conclusão informada \r\n\r\nProc. 2007.804.001865-3 - FRÍGIA GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320) Decisão:...recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.002093-3 - INÊS APARECIDA SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.003610-2 - NELLY DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)) X VIVO S/A Decisão:...recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com ou sem manifestação à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.003617-5 - AUNEIR PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS (RJ-135663)) X WHIRLPOOL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado.Fls 38/39-à parte autora....dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003617-5 - AUNEIR PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS (RJ-135663)) X WHIRLPOOL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:Cumpra-se item 2 de fls 40 somente.No mais aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2007.804.003754-4 - AMELIA ZIMMARO MANTUANO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972)) X SEMEG SERVIÇOS MEDICOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com ou sem manifestação à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.003841-0 - ODONE MARSILI NETO (Adv(s). Dr(a). ELIZA JORGE DE FREITAS PINTO (RJ-130050)) X BANCO BANKPAR S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) Despacho:Fls 71/75-à parte ré \r\n\r\nProc. 2007.804.003990-5 - RAPHAEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO) Despacho:Regularize-se a petição de fls 71/72 \r\n\r\nId: 495723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "23º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.018992-2 - LEONIDAS SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). RICARDO ARGENTO DA COSTA (RJ-145500E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). VICTOR SILVEIRA FRÓES (RJ-122544) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.034382-2 - ELENICE DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.153896-3 - ANDREA RAMOS MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) UNIMED RIO E OUTRO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). MICHELLE PEREZ SAMPAIO (RJ-153840E) Decisão:Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.161392-4 - MARLI OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) VIPER PROMOTORA E OUTRO, Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:E. M. Pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2005.800.166781-7 - MICHELE COLADANGELO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.108561-2 - EMANOEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017), Dr(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA (RJ-130927)) BANCO UNIBANCO E OUTRO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.016385-0 - MARINETE GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:À embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.114244-0 - ANDREA KARINA ALMEIDA DE LYRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.198365-3 - ROBERTO SANTANA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.20), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.070623-7 - DENIZE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO (RJ-076043), Dr(a). EDILEUSA SOARES GARCEZ (RJ-116904)) BANCO BANERJ, Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.099414-0 - ALYNE AMARAL MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017), Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590), Dr(a). CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (RJ-134536), Dr(a). ALYNE AMARAL MACEDO (RJ-140834)) CASTELO DAS PEDRAS E OUTRO, Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Decisão:Oficiem-se para transferência ao Banco do Brasil / Setor Depósitos Judiciais 127 e 130. E. mandado de penhora (fls.238/239). Autorizado horário especial e acompanhamento pessoal. Int. À executada quanto aos bloqueios efetivados (fls.127, 130 e 159), no prazo para impugnação. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2004.800.097202-1 - ARNALDO DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CANTINI ANTUNES POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-094067), Dr(a). KAREN RIBEIRO PACHECO NIOAC DE SALLES (RJ-089500), Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.166388-3 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790), Dr(a). ELZA MARIA SILVA PEREIRA (RJ-135767E), Dr(a). OTTO SANTOS DE SOUZA (RJ-140693E), Dr(a). RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR (RJ-139406)) EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369), Dr(a). ANDERSON COSTA DE OLIVEIRA (RJ-150375E), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Considerando a certidão retro e os depósitos efetuados (fls.194 e 206), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.178455-0 - IRACEMA MARTINS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LONGO DE SOUZA (RJ-106899)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.045416-6 - ANGELA MARIA SILVA MAGALHAES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). NEUZA DE MATTOS DA SILVA (RJ-154168E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.045540-7 - ROSIMERE GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.047319-7 - LUCIANA VIANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.019002-5 - FABIANO PEREIRA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) FOGÕES CONTINENTAL E OUTRO, Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Decisão:Multa limitada a dois mil reais (R$ 2.000,00), com fundamento no artigo 461, parágrafo 6º do CPC. E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.031025-0 - ARMANDO MANUEL DIAS CAPITAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.056125-8 - WALDIR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a certidão retro, sendo razoável o prazo deferido por analogia ao Artigo 42, parágrafo 1º da lei 9099/95; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073268-5 - RAPHAEL MANHAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SALIM ELIAS SAUD (RJ-155618E)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.106528-7 - ALESSANDRA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.108284-4 - TEODORICO GUEDES CEZAR (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.114085-6 - WALDINIA DE NAZARE DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a declaração de bens e rendimentos apresentada (fls.115); via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial, 2 - E. M. Penhora. Int, 3 - E guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.126672-4 - ANTONIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.128887-2 - ALMIR DE LIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DA SILVA (RJ-142431)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.128891-4 - WESLEY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DA SILVA (RJ-142431)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129027-1 - OSWALDO LUIZ DE PAIVA SABA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). FLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (RJ-141264)) TNL S/A - TELEMAR - OI Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130936-0 - IREMAR XAVIER BRAZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133764-0 - MARIA LYGIA SUCENA SAMUEL (Adv(s). Dr(a). LAURA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-120796)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.134649-5 - LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES BARBOSA (RJ-144602)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.138584-1 - ROSA LUCIA LACERDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK (RJ-146637)) X SKEDIO VIAGENS E TURISMO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a certidão retro, sendo razoável o prazo deferido por analogia ao Artigo 42, parágrafo 1º da lei 9099/95; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138913-5 - MARCIA REGINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X EXPRESSO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). LAYLA FONTES TEIXEIRA (RJ-115234), Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092), Dr(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA (RJ-124134) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.142537-1 - HELIO CASTILHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ESPERANÇA MARIA MENDES EIRA MARTINS (RJ-066138)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS Decisão:Trata-se de embargos de declaração acolhidos, para esclarecer que a extinção do processo se deu na forma do Art. 267, IV e VI do CPC. No restante, mantida a sentença como lançada. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.142892-0 - NATHALIA MENDES ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X FAI-FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S. A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.143000-7 - CARLA LUCIA TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a certidão retro, sendo razoável o prazo deferido por analogia ao Artigo 42, parágrafo 1º da lei 9099/95; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144567-9 - BEATRIZ DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTÕES Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a certidão retro, sendo razoável o prazo deferido por analogia ao Artigo 42, parágrafo 1º da lei 9099/95; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145410-3 - VERA LUCIA RIBOREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.145970-8 - RAFAEL ALMEIDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146011-5 - ALAN GLAYTON ROCHA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BALBUENA (RJ-143461)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Designe-se nova data. Int. Cite-se/ Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.146872-2 - HERMINIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a certidão retro, sendo razoável o prazo deferido por analogia ao Artigo 42, parágrafo 1º da lei 9099/95; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146939-8 - VERA LUCIA DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.148210-0 - MIRIAM JENNY BRAVO JALIL (Adv(s). Dr(a). DILMA SANTOS DA SILVA (RJ-087616)) X BANCO ITAUCARD S. A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a declaração de bens apresentada (fls.111/115); via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149103-3 - LUCIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X LOJA MARISA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.157092-9 - LUIZ FERNANDO BALSTER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.157709-2 - MARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES (RJ-116589)) X BANCO PANAMERICANO S. A Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.159449-1 - ANDRÉ FAUSTO SABA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Sem efeito (fls.53). 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 3) À parte recorrida. Int.; 4) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.160107-0 - JULIANE DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X POPSHOP - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.160134-3 - OLERIANO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.62/63), por mim rubricado, com fundamento no artigo 794, II, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.163850-0 - CARLOS JOSE VEIGA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.163899-8 - CLAUDIA ESTELLITA LINS VIDAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X TVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.169225-7 - EDUARDO LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.169479-5 - DAIANE DE CARMARGO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS (RJ-135050)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.172746-6 - THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN (RJ-148790)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.186386-6 - JULIO CESAR LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.187030-5 - JOÃO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE POSSIMOZER SANDRE (RJ-146774)) X GERRY ANTONIO MATTARA Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.187034-2 - JOÃO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE POSSIMOZER SANDRE (RJ-146774)) X SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.191636-6 - ANTÔNIO UOSTOM BORGES GERMANO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.191859-4 - ENER CASTRO MORETT (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designe-se nova data. Int. Cite-se/ Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.192239-1 - NEIVALDO LEITE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X SEMEG SAUDE LTDA Decisão:Designe-se nova data. Int. Cite-se/ Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.198462-1 - AMÉRICO VENCESLAU FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.44), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.047941-1 - PAULO RICARDO AREIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X SANTANDER E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.016511-3 - CLEUSA CASTRO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). RICARDO ARAÚJO VENANCIO (RJ-096195), Dr(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN (RJ-112801), Dr(a). BARBARA FERNANDA ROMANO DE SOUZA (RJ-142357), Dr(a). MARIA CLARA SILVA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-157689E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Nada a prover (fls.160/161 e 164/165), considerando a certidão retro. Int. Fls. 149, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.039521-0 - MARIA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160), Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.060201-1 - ANA BEATRIZ DO COUTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507), Dr(a). JEAN MARCELO VIDAL SILVEIRA (RJ-125418)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a certidão retro, sendo razoável o prazo deferido por analogia ao Artigo 42, parágrafo 1º da lei 9099/95; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.109939-6 - RONALDO CYMBRON MAYRINCK (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls.127: Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.162865-4 - JOSE HENRIQUE VICENTE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.011685-6 - GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.021718-1 - CARMEN LUCIA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). RAUL MAXIMINO PENNA DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-132229)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607), Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109244-6 - RENATO TELLES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.013446-0 - GIVALDO FRANCELINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.030986-7 - PAULO DA CUNHA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X BCP S/A TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.046935-4 - RENATA MARIA FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X GERCILIA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.063520-5 - JULIAN VINICIUS DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373), Dr(a). BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANÇA (RJ-133746), Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X SUESC - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.084465-7 - DIEGO DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.085901-6 - MARIA DE FATIMA MENDES FRAZAO X LOJAS AMERICANAS S. A E OUTRO Decisão:Aguarde-se (fls.43). \r\n\r\nProc. 2007.800.105038-7 - CLAUDIA ATAIDE FONSECA X AMERICANAS. COM B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.111017-7 - JORGE BRUM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Face a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Int. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122992-2 - MICHELLE APARECIDA DA SILVA SÁ DUARTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271), Dr(a). MÁRCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-148542)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.125819-3 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E), Dr(a). LAURO SANTOS LACERDA SOARES (RJ-144185E)) UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a declaração de bens apresentada (fls.100); via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126760-1 - ALINE ROBERTA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a certidão retro, sendo razoável o prazo deferido por analogia ao Artigo 42, parágrafo 1º da lei 9099/95; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129681-9 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137159-3 - JOÃO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955)) X BP CLASSIFICADOS DO BRASIL REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-144631) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161645-0 - ANA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.167009-2 - MARIA AUGUSTA CIVILETTI (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO TAMBASCO (RJ-048798)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.167034-1 - EURYDICE DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES (RJ-076258)) X OUROCARD BANCO DO BRASIL (BANDEIRA VISA) (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.171218-9 - ANDERSON BARTOLOMEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.171866-0 - ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, sendo razoável o prazo deferido por analogia ao Artigo 42, parágrafo 1º da lei 9099/95; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial, 2 - E. M. Penhora. Int, 3 - E guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.172751-0 - VANESSA DE BARCELOS GÓES X BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:À embargante. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.175606-5 - JOSE MARIA FERNANDES GUIMARÃES NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.182388-1 - LUIZ LICEA BERMUDES (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo supra realizado pelas partes e por mim rubricado; JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, III, do CPC... Quanto a reabilitação do nome: prazo supra; sob pena de multa diária de cinquenta reais (-R$ 50,00-). \r\n\r\nId: 495733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nAMARILDO BARROS AMARAL - RJ097650 \r\n\r\n2007.800.114476-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nId: 495734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "27º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.185958-9 - DEROALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TAVARES DE SANT ANNA (RJ-066678), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ARAUJO VIEIRA DA CUNHA (RJ-161942E)) X BANCO BRADESCO S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 09/05/2008 às 10h20min. \r\n\r\nProc. 2008.001.061769-8 - LUIS EDUARDO FERREIRA GUERRA X CEG Despacho:Diante da informação de fl.06, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061899-0 - ANA LUCIA FRANCA DOS SANTOS X BRADESCO VIDA & PREVIDENCIA E OUTRO Despacho:Diante da informação de fl.17, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062096-0 - BENEDITO FRANCISCO DA SILVA X BRASIL TELECOM S/A Despacho:Diante da informação de fl.11, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062123-9 - DEBORA TORRES GUIOT X CABERJ - CAIXA DE ASS. À SAÚDE Despacho:Diante da informação de fl.17, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062159-8 - ANGELA MARIA MONTEIRO DE CARVALHO X TALENTOS BRILHANTES Despacho:Diante da informação de fl.08, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062796-5 - MARCELO ARINES LOPES X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Diante da informação de fl.09, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062811-8 - MARIO DE SOUZA PIRES FILHO X TIM CELULAR S/A Despacho:Diante da informação de fl.15, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062831-3 - MATHEUS BON SAMPAIO X BRASIL TELECOM Despacho:Diante da informação de fl.18, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.091514-3 - ANELISE BELLUCIO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701), Dr(a). ALINE MOTA ALVES (RJ-105411), Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697)) ANGELA MARIA RODRIGUES ALVES E OUTRO, Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho:Tendo em vista que a penhora on line foi efetivada parcialmente,intime-se o réu por DORJ na pessoa do seu patrono, para se desejar, oferecer embargos à execução dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.198548-9 - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ONDA COOMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Despacho:Fls. 78/79 - Diante do alegado, suspendo a realização do leilão. Intimem-se os interessados, recolhendo-se o mandado.Diga o exequente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.146754-7 - BEATRIZ REGINA LOPES MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JEAN BATISTA SANTOS (RJ-144940)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). MARIA GUILHERMINA ESTEVES DE TELLES (RJ-026071) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.196671-0 - SIDNEY MACIEL SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.071315-9 - MANUEL NUNES (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X ANTONIO DE PAULA COELHO NETO E OUTROS Despacho:I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta; II ¿ Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.071715-3 - ELISIO DE MORAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação \r\n\r\nProc. 2006.800.111420-0 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GRACIETE CONCEICAO ANTUNES DE JESUS (RJ-149396) Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.800.165587-8 - DALVA FREITAS NOGUEIRA X LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a realização da penhora on-line; III - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.800.168777-6 - PADARIA BRENDA LORRAINE LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S. A. (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507), Dr(a). ANA FLAVIA COUTO PINHEIRO DA CUNHA (RJ-148794) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030608-8 - LINDOMAR PEREIRA DE ARAUJO X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862) Despacho:Em execução pelo valor apontado à fl. 78 \r\n\r\nProc. 2007.800.036486-6 - MARCO AURÉLIO CUNHA DE ARAUJO VIDAL X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908), Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.055555-6 - FABIANO CRUZ SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951)) X DC MENDES DUARTE (CELLSHOP) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026) Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a realização da penhora on-line; III - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.800.063341-5 - LOUISE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Em execução pelo valor apontado à fl. 64 \r\n\r\nProc. 2007.800.107974-2 - LEONARDO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS (RJ-100555)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112357-3 - LUIZ CEZARINO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Em execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.120803-7 - PRISCILA BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X REAL SEGUROS S. A (TOKIO MARINE SEGURADORA) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.132246-6 - MARIA ANTONIA ROUCAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163595-0 - ANA NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Esclareçam os termos do acordo, diante da sentença proferida pelo Juízo, salientando-se ainda, que a obrigação constante na cláusula terceira já consta do dispositivo, que determinou a expedição de ofício ao SERASA e SPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.168354-2 - FLAVIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.182166-5 - JANAINA SUELLEM DE MEDEIROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.185635-7 - GILSON DIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X FIDC PCG BRASIL / SB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Audiência de conciliação redesignada para o dia 09/05/2008 às 11h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.186518-8 - ROSANA FERREIRA DOS SANTOS X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Audiência de conciliação redesignada para o dia 09/05/2008 às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.000134-1 - LUIZ PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOSÉ BARBOSA MARQUES (RJ-060686) Sentença:Homologo o pedido de desistência manifestado pela parte autora e julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, CPC. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.039821-6 - JOSE DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.069738-4 - ADALVO QUEIRÓZ DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANETE GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-104191)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.070298-7 - JUREMA LUIZA SOBRAL X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.104591-2 - LUCIANA VALLE EDDE (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X MARIA NATALICE VIANA DOS SANTOS DE NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a realização da penhora on-line; III - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2008.001.031150-0 - IVANA MARIA BRAGANTE (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X SESI-RJ FIRJAN SAUDE Decisão:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de execução e penhora, tendo em vista o disposto no Enunciado 13.8. Designe-se Audiência de Conciliação, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.060493-0 - IZALETE MARIA GUIMARAES ERICHSEN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Decisão:I) J-se;II) Diante das alegações da parte autora, reconsidero a decisão de fls. 21, determinado que a ré retire o nome da consumidora dos cadastros de inadimplentes, uma vez que presente os requisitos do artigo 273 do CPC, no prazo de 72 horas após a intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao patamar de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.070831-0 - IRACILDA TRAVASSOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça o autor a divergência do nome da autora da presente e o nome constante na conta de fls.18. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.054083-4 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376) Despacho:Certifique o cartório quanto a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2005.800.077863-2 - ROSANGELA DE ANDRADE CIRILO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X WALJ. UTILITARIOS E AUTOMOVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA NERY (RJ-040264), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Homologo o acordo de fls. 170 e suspendo a execução.Expeça-se guia para o depósito da primeira parcela no prazo de quinze dias corridos, sendo certo que as demais deverão ser depositadas na mesma data do pagamento inicial, nos meses subsequentes.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.084466-5 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899) Despacho:À parte autora sobre informação de fl.95 \r\n\r\nProc. 2005.800.093642-0 - JOSE WAGNER MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367), Dr(a). MIRIAN PAIVA SOARES (RJ-128413), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) UNYAMA CONSORCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C E OUTRO, Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende complementar o valor da execução uma vez que a penhora on-line não foi suficiente para a satisfação integral do crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.132761-7 - WELLINGTON GERALDO GURGEL (Adv(s). Dr(a). CIRO DE SOUZA (RJ-132033)) X SVA BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446), Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618) Despacho:I - J-se a minuta;II - Determinei nesta data a realização da penhora on-line;III - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.800.003047-0 - ALBERTO DO NASCIMENTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:I) Esclareça quanto ao não recebimento do valor depositado, diante de fls. 158;II) Diante das explicações da ré, entendo que não é possível o cumprimento das obrigações de fazer estabelecidas na Sentença, motivo pelo qual converto as mesmas em perdas e danos, limitando-as ao patamar de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), com fulcro no art. 5º, caput da Lei 9.099/95, do tempo decorrido e, ainda, da natureza das obrigações. Intime-se para pagamento em cinco dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.056860-3 - MARIA DAS GRAÇAS REGO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SERGIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-130908) Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.800.072347-5 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.086940-8 - SIMONE RODRIGUES VIULA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). CLÁUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-107509), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:I - Intime-se a primeira ré na forma requerida às fls.149;II - Forneça o autor o cnpj da ré LG para a realização da penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.159969-3 - SIDNEI SANTOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MARGARETE PINHEIRO DIAS SANTIAGO (RJ-152510E), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) BANCO ITAU S. A E OUTRO, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168892-6 - DANIEL LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I - J-se a minuta;II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.800.187302-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196592-2 - (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA (RJ-061979), Dr(a). AMANDA DO NASCIMENTO CARVALHO (RJ-160967E) Despacho:I) Regularize-se a numeração dos autos, bem como o primeiro volume, certificando-se quanto ao seu encerramento;II) Fls. 256 - Nada a prover, uma vez que não há condenação em custas, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95III) Após cumprido o item 1 e nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002936-6 - ALEXANDRA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.003327-8 - JORGER AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Despacho:Designe-se nova Ac. Intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.800.021947-7 - LUIZ MATIAS CRAVO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). DANIELLE SILVA FERNANDES (RJ-143077) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.025424-6 - MARCIO ALEXANDER STEIN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento , devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2007.800.028239-4 - NADIA DO BONFIM MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.038150-5 - GERALDO MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X ASSEFAZ - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Despacho:Diante dos termos da resposta do ofício de fls. 165, intime-se o autor, na pessoa do seu patrono, para colocar o valor levantado à disposição do juízo no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. Outrossim, diga o autor no mesmo prazo acerca do alegado às fls. 160/164. \r\n\r\nProc. 2007.800.043584-8 - CARLA STEINBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X CONTINENTAL AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a realização da penhora on-line; III - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.800.069133-6 - CELIA REGINA MALAQUIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Sentença:Considerando o requerimento de desistência da ação formulado pela parte autora; considerando que, nos termos do Enunciado nº 14.9, publicado no D.O.R.J. em 01.08.01, e que ora adoto, nos Juizados Especiais Cíveis a desistência da parte autora, implicará na extinção do processo; homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.075971-0 - FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KARINE GALVÃO DA VEIGA (RJ-143727)) X TAM LINHAS AEREAS S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Tendo em vista o depósito de fl. 80, diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.077510-6 - JOSE EMERALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078574-4 - MONALISA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Diante da certidão de fls 75 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079215-3 - MARIA DA GLORIA DE CASTRO HERMES PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265)) X BANCO IBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.094431-7 - VANDER DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X SEGURADORA SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Face à certidão de fl.140, julgo deserto o recurso \r\n\r\nProc. 2007.800.096878-4 - GERALDO ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Cerifique o cartório se houve oposição de embargos \r\n\r\nProc. 2007.800.097475-9 - SONIA MARIA BASTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAISE DE FÁTIMA FONSECA SIDRIM (RJ-057122)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099311-0 - ARMANDO GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONÇALVES FERREIRA (RJ-144976)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). GLAUCIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-157549E) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.101631-8 - SAMIA MARIA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X ELETROLUX DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103812-0 - MARCELO ARRUDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Cerifique o cartório se houve oposição de embargos \r\n\r\nProc. 2007.800.108027-6 - CINTIA CRISTINA NOGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110299-5 - IOLANDO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.113086-3 - DANIEL GOMES NICOLAU (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113628-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117423-4 - SAULO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X TELEMAR NORTE LESTE S\\A (OI VELOX) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento.2-Diga a ré sobre fl.66, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.800.118547-5 - HENRIQUE ANDRADE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES FRAGOSO (RJ-132277)) X GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.122476-6 - MARCOS ANTONIO BARBOSA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X TAM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo os recursos em seus regulares efeitos; 3- Aos recorridos para apresentarem Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.122960-0 - HELANO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAN ELIAS NICOLAU (RJ-130580)) X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a realização da penhora on-line; III - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.800.126264-0 - MARCELLO SERQUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Certifique o cartório quanto a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.126468-5 - ANDERSON CAVALCANTE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X LG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) Despacho:Comprove a parte autora que a parte ré está estabelecida no endereço de fl.21 verso \r\n\r\nProc. 2007.800.130357-5 - MARIA JOSÉ DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058), Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Certifique o cartório quanto a publicação do despacho de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.800.131209-6 - JACINTO PEDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para o cumprimento do despacho de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.800.137693-1 - ROBERTO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139771-5 - RODIVAL VIANA BATISTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094576)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.141368-0 - PATRICIA DOS SANTOS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Homologo por sentença, .... \r\n\r\nProc. 2007.800.141892-5 - ESTELITA CAVALCANTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142181-0 - SELMA TOURINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X SIEMENS MOBILE E OUTRO Despacho:Venha o endereço da 1ª ré no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.800.146987-8 - WAGNER LUIZ DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga o réu sobre fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.800.150610-3 - VALDIRENE ETELVINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X BRA-TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270) Despacho:Fls.76 e seguintes indefiro o pedido de reconsideração, venham as custa na forma do despacho de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.800.153408-1 - DILMA SUELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.155319-1 - NUBIA LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Mantenho fls. 18 por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.800.156847-9 - RENATO CASTELLO BRANCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Face à certidão de fl.61, deixo de receber o recurso \r\n\r\nProc. 2007.800.158752-8 - HERMÍNIO CABERAL FERRÃO X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Em execução pelo valor apontado à fl. 60 \r\n\r\nProc. 2007.800.162962-6 - MARCIA COSTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SILVA DE ALMEIDA (RJ-135017)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diante da certidão de fls 81 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163648-5 - HAMILTON FRANCISCO MARQUES VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO (RJ-100459)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Diante da certidão de fls 103 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168413-3 - ALTAMIRO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.168920-9 - ANTONIO MARCIO PAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ANTONIO FERNANDES VIEITAS DUARTE (RJ-117514), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Esclareça o autor o que pretende, uma vez que não consta depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.168954-4 - SAMUEL MOSCOVICI (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779)) X FINANCEIRA ITAU CBD S. A , CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA (RJ-113859), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169561-1 - MARCO AURELIO SAMPAIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171402-2 - ANDERSON DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.171685-7 - PAULO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.172167-1 - GABRIEL DANTAS FORTINI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MESQUITA MONTEIRO (RJ-138062)) X CLARO RJ/ES - ATL GSM RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172219-5 - AURELIO FERNANDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.173370-3 - JANDIR FERNANDEZ PEREZ VEGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.173587-6 - JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1-Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 2- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 3- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.174927-9 - LEA HERMOGENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.177042-6 - SILVIO CAVALCANTI PALHARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (ES-004103), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.178041-9 - ROSANE VALADARES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.178772-4 - ANTONIO CARLOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X LABORATÓRIOS MÉDICOS LABORMED (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.179321-9 - NELSON OPENHEIMER NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). MELISSA COSTA MOURA (RJ-126925)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.180136-8 - VINICIUS LOPES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180507-6 - ZENILDA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.180948-3 - MARCIO MORÃES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.183111-7 - RAONI DA CRUZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845)) X PERSONAL HUNTER ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-125948) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.183639-5 - CAROLINE WIGG ABIRACHED (Adv(s). Dr(a). PEDRO FAINI WIGG (RJ-140678)) X GOL TRANSPORTES AÉROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1-Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 2- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 3- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.184743-5 - DIRCE FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X BANCO DIBENS S/A Despacho:Designe-se nova Ac. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.24. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.185119-0 - JUREMA ALVES CYRIACO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X BANCO SANTANDER S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 09/05/2008 às 11h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.188480-8 - MARLUCIA MARIA BRITO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189913-7 - MARIA DE NAZARETH GAMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON LYRA (RJ-102235)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1-Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 2- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 3- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.195735-6 - MARIA LUIZA CAPISTRANO DO AMARAL X CASA & VIDEO Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196338-1 - WAGNER DE SOUZA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196513-4 - JOHN DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Sentença:Considerando o requerimento de desistência da ação formulado pela parte autora; considerando que, nos termos do Enunciado nº 14.9, publicado no D.O.R.J. em 01.08.01, e que ora adoto, nos Juizados Especiais Cíveis a desistência da parte autora, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo; homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Retire-se o feito de pauta e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.196562-6 - VALDIR ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442)) X KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA Despacho:Junte-se petição que consta no sistema \r\n\r\nProc. 2007.800.196699-0 - ANTONIO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196703-9 - WALDIR SANTOS DE ALMEIDA X HSBC BANK BRASIL S. A. Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.196798-2 - MARIA CLAUDIA TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X ITAU CARD ADM CARTÕES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Tendo em vista que a audiência de instrução e julgamento foi marcada para o dia 27/04/08, um domingo, fica redesignada a presente audiência para o dia 28/04/08, as 15:40 horas . \r\n\r\nProc. 2008.001.008815-0 - ILZA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.012757-9 - MARCELO CANDIDO GERONIMO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.037602-6 - ELENILSON ALMEIDA DE SOUZA X ASSIM Decisão:(...) Pelo exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré autorize, em 72 horas, a realização do procedimento prescrito às fls. 07, com o fornecimento dos materiais relacionados às fls. 08, sob pena de lhe ser aplicada multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento.Expeça-se mandado de intimação para o cumprimento imediato da tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045380-0 - IZRAEL ROTENBERG X BRADESCO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953) Decisão:I) Fls. 31 - Mantenho por seus próprios fundamentos, sendo certo que o título deve permanecer na posse do segundo réu até ulterior deliberação;II) Regularize-se a representação processual, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.051359-5 - NILDINEA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE CRISTINA DE OLIVEIRA MONTES (RJ-153531E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro parcialmente a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o servilo essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.060224-5 - JOSE DA ROSA LUIZ X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061) Decisão:I) J-se;II) Diante da presença dos requisitos do art. 273 do CPC, determino que a ré restabeleça o serviço no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.062455-1 - ANA MARIA DA PAIXÃO NORONHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X CARTÃO UNICARD Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.064233-4 - LUANA ROSADAS CARLOMAGNO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X TELEMAR NORTE LESLTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.069785-2 - NELI DOS SNTOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro parcialmente a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.069787-6 - EDMILSON ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro parcialmente a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.070129-6 - JOSDETE DE OLIVEIRA DANTAS MOREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.070350-5 - ROSANA FERNANDEZ PUÑAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.070568-0 - ANDRE LUIZ FURTADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.070596-4 - REINALDO DA COSTA CAENTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.070696-8 - RENATA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X OI TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.060666-4 - CLEBER UBIRAJARA LEITE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A. Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.163406-8 - FLAVIO LUIZ MAFRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO SANTANA (RJ-130939E), Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186), Dr(a). MARILETE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-132916E), Dr(a). RITA DE CÁSSIA BARBOSA ALVES (RJ-133298E)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E) Despacho:I - Tratando-se de valor controverso, determino a realização de penhora on-line do valor remanescente, sendo certo que eventual inconformismo deverá ser deduzido pela via própria ;II - J-se a minuta;III - Determinei nesta data a realização da penhora on-line;IV - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2005.800.109148-8 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862) Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a realização da penhora on-line; III - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2005.800.146353-7 - JULIO CESAR DE MACEDO FONTANA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X CLARO S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em execução pelo valor apontado às fls.461/462 \r\n\r\nProc. 2006.800.007200-2 - ANTONIO CELSO FELIPPE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676), Dr(a). MARCELO DANA (RJ-092836)) MARCUS VINICIUS PEREIRA DE SOUZA MARQUES E OUTRO, Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067), Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Sentença:Diante de fls.124/126 e considerando que o autor, ao optar por litigar nos Juizados Especiais Cíveis, submete-se ao procedimento previsto na Lei 9.099/95; considerando que tal fato trata-se de matéria de ordem pública, não cabendo, portanto, nem às partes, nem ao Juiz, dispor sobre tal tema; considerando o previsto no Enunciado nº 13.6, publicado no D.O.R.J. em 01.08.01, que aduz que no processo de execução por título judicial ou extrajudicial, inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida; considerando o disposto no artigo 53, § 4º, da lei supracitada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e determino a expedição de certidão de dívida a ser entregue ao exeqüente.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.098079-4 - ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224), Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERV. ELETRÔNICOS E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:I ¿ J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.800.113761-2 - DEBORA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIRES (RJ-077089)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609) Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a realização da penhora on-line; III - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.800.126402-6 - MIRIAM DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:I) Comprove a ré o efetivo desbloqueio do cartão da autora, diante da documentação acostada no prazo de cinco dias;II) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.168966-9 - HELENA MARIA DA LUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FIGUEIREDO DE FREITAS (RJ-125118)) X ESPAÇO LINS Despacho:Renove-se à diligência de fls. 49/50 no endereço indicado à fl.53 \r\n\r\nProc. 2006.800.179116-6 - (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a realização da penhora on-line; III - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.800.183992-8 - ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). VALMIR PINHEIRO VILLAR (RJ-135350) Despacho:I - J-se a minuta;II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.800.204569-5 - LUCIANA DA SILVA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861), Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) UNIVERSAL FORMATURAS, Dr(a). RAFAEL NUNES CARDOSO MITIDIERI (RJ-144600E), Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Despacho:I - Reconsidero a decisão de fls. 106, diante das razões aduzidas;II - J-se a minuta;III - Determinei nesta data a realização da penhora on-line;IV - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.800.004412-4 - REGINA MARIA BALDOINO X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.007289-2 - SANDRA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)) GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTROS, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-126833), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421) Despacho:I - J-se a minuta;II - Determinei nesta data a realização da penhora on-line;III - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.800.011211-7 - FRANCISCO LUNGUINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). ANGELO MOREIRA NUNES (RJ-150175E)) BCP S. A E OUTROS, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). THIAGO LUZ GOULART DA COSTA SARAIVA (RJ-141137), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). PAULO SEVERINO DIAS DO NASCIMENTO (RJ-141477), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Certifique o cartório quanto a publicação do despacho de fls.185. \r\n\r\nProc. 2007.800.031390-1 - MARY ROSE DE SOUZA GIANNINI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique o cartório se houve oposição de embargos \r\n\r\nProc. 2007.800.045823-0 - FATIMA BRITO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X FINANCEIRA ITAU CBD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Em execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.054250-1 - DANIEL MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARROS DE MOURA (RJ-140814E) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema \r\n\r\nProc. 2007.800.055281-6 - LUIZ CARLOS BARROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.067649-9 - WILLIAN PINTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473), Dr(a). FELIPE GONCALVES PENEIRAS (RJ-144867E)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.113781-0 - CIDINEA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027)) X BANCO ITAU INV. S. A - CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1-Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 2- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 3- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.113909-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852) Despacho:Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.116807-6 - JOÃO PAULO DEVELLY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121100-0 - MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X CRECI 1ª REGIÃO / RJ (Adv(s). Dr(a). MAGNA KARINE DE SÁ OLIVEIRA E OLIVEIRA (RJ-138890) Audiência de conciliação redesignada para o dia 09/05/2008 às 10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.122993-4 - SERGIO THOME (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X TELERJ CELULAR S. A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.124751-1 - ELIZA NAZALINA DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744), Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS E OUTRO, Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921) Despacho:Face à certidão de fl.182, defiro a devolução do prazo como requerido pela 2ª ré \r\n\r\nProc. 2007.800.125944-6 - MARIA SALETE XIMENES CABRAL (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Diante da certidão de fls 132 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126862-9 - MARCIA REGINA DE FIGUEIREDO X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA Despacho:Cumpra-se fl.16 \r\n\r\nProc. 2007.800.127053-3 - PAULO THELMO RIBEIRO X ITAUCARD Despacho:Certifique o cartório se a parte autora foi regularmente intimada para audiência de conciliação de fl.16 \r\n\r\nProc. 2007.800.128764-8 - DONIZETE ANTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho: Face à certidão de fl.99, desentranhem-se fls.89/96. Após, subam ao E.Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.131110-9 - FERNANDO SILVA LOZANO (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:I) Diante do pagamento extemporâneo, intime-se a ré para depositar a diferença apontada às fls. 54, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on-line;II) Quanto às demais obrigações estabelecidas, nada a prover, uma vez que as mesmas foram cumpridas. \r\n\r\nProc. 2007.800.132438-4 - MARIA DA PIEDADE MARÇAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a inclusão no polo passivo da empresa Brasil Telecom. Anote-se onde couber. Designe-se nova Ac. Cite-se o 2º réu. Intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.800.137234-2 - SEBASTIÃO DOS SANTOS NALESSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Em execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.137301-2 - ANTONIO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.138457-5 - MARIA CARMEN ALVES BARRETO X BENQ SIEMENS Despacho:Junte-se petição que consta no sistema \r\n\r\nProc. 2007.800.141569-9 - FERNANDO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X LAN CHILE LINEA AEREA NACIONAL CHILE S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 09/05/2008 às 10h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.144836-0 - NILSON DE BRITO BRIVIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diante da documentação apresentada isento a parte autora do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.145893-5 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença, sob pena de incidência de multa diária no importe de R$ 50,00 (cinquenta reais) limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.148871-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X PRIMUS CAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 92/103 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161077-0 - LUCIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168233-1 - SONIA CORREA CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168790-0 - MARIA DAS NEVES SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1-Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 2- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 3- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.169514-3 - BETILA MARQUES PORTO E SANTOS X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES (RJ-125873), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema \r\n\r\nProc. 2007.800.171743-6 - ALAN VALENTIM DA SILVA X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALERIO ARANA TRANCHESI (SP-164860) Despacho:I - J-se a minuta;II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.173152-4 - REGINA MARIA DE SILVEIRA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.173803-8 - EDMILSON DA SILVA CASSIMIRO X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Certifique o cartório quanto a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.175963-7 - MICHELLE LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOURENCO DOS SANTOS (RJ-145574)) X HSBC BANK BRASIL S. A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Certifique o cartório quanto a publicação do despacho de fls.54. \r\n\r\nProc. 2007.800.178246-5 - ANA CLAUDIA SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Decisão:1-Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 2- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 3- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.181269-0 - MÁRCIO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.182396-0 - WAGNER FELIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.184374-0 - ANA CRISTINA BALTHAZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA XIMENES MARINHO DE CARVALHO (RJ-110946)) X C&A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Audiência de conciliação redesignada para o dia 09/05/2008 às 10h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.192408-9 - JOSE ALEXANDRE PIMENTA LOPES X LOJAS AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES DE SOUZA (RJ-146544) Despacho:Designe-se nova AIJ.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.194471-4 - PATRICIA CAMPELO BARATA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1-Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 2- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 3- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.195314-4 - (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) JORGE GOUVEA MELLO) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Considerando o requerimento de desistência da ação formulado pela parte autora; considerando que, nos termos do Enunciado nº 14.9, publicado no D.O.R.J. em 01.08.01, e que ora adoto, nos Juizados Especiais Cíveis a desistência da parte autora, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo; homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Retire-se o feito de pauta e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.196712-0 - TIAGO BENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.196738-6 - MARISA VIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CASA E VIDEO Despacho:Certifique o cartório quanto a petição que cosnta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.055712-4 - JOSELITA SANTOS OLIMPIO TORQUATO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Sentença:A parte autora , menor de idade. Segundo o art. 8º e seus parágrafos da Lei reitora dos Juizados Especiais Cíveis, somente pessoas físicas capazes podem figurar no polo ativo da relação processual. A Lei 9.099/95, regulamentando o artigo 98, I da CF/88, delimitou a competência dos Juizados Especiais para garantia do acesso à Justiça de forma célere, com simplicidade, oralidade, mas restringiu essa legitimação aos maiores de 18 anos (parágrafo segundo do artigo 8o da Lei 9.099/95) independentemente de assistência, vedando o acesso como parte, ao incapaz, ao preso, às pessoas jurídicas de direito público, às empresas públicas da União, à massa falida, o insolvente civil, e todos os cessionários de direitos de pessoas jurídicas, até as pessoas formais, como os condomínios, não podem demandar em sede de Juizado Especial porque essa legitimação é exclusiva da pessoa física. A previsão do Legislador é coerente com a principiologia do Juizado Especial porque nas causas em .. \r\n\r\nProc. 2008.001.069808-0 - ANDREA ANGELICA DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte no serviço essencial, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.800.098646-2A - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA LUNA (RJ-144395), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.065729-5 - GIOVANE LESSA DE AZEVEDO X TIM CELULAR S.A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.065931-0 - DIEGO DUTRA CARDODO DA SILVA X CREDIAL EMPREENDIMENTO E SERVIÇO LTDA E OUTRO Despacho:R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.065954-1 - SUELY DAS DORES DE OLIVEIRA X TV SKY SHOP S.A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.066043-9 - DENISE REZENDE GONÇALVES X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066718-5 - ANA CRISTINA SANTIAGO MELO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066733-1 - JOSE AUGUSTO RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS X RICARDO JOSE BARBOSA E OUTROS Despacho:R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066745-8 - LUANA SANTOS DOS ANJOS X BRASIL TELECOM Despacho:R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067834-1 - BRUNO COMBAT DE QUEIROZ X TIM CELULAE S/A Despacho:R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067847-0 - JOSÉ ALVES COUTINHO FILHO X TIM CELULAR S/A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.068101-7 - JOANA PASSOMIDES RODRIGUES X INIETE MORRIELLO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.068141-8 - HILDA DE OLIVEIRA MELO X PRESTADORA BRASIL TELECOM S.A. Despacho:R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.139665-6 - CARLOS ANTONIO DE SOUZA X RUBEM JUNIOR TRINDADE Despacho:1)Tendo em vista que o réu quedou-se inerte, decreto a sua revelia... 2)Diga a parte autora se pretende produzir outras provas no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2008.001.003248-9 - CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO SEGUROS S/A Sentença:Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.156724-4 - AFONSO HERMES DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO (RJ-149146)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.125313-9 - ELCY CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO, Dr(a). EURICO TELES DE JESUS NETO (RJ-002534), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Diante do teor da petição de fls. 226/227, esclareça a executada, no prazo de cinco dias, se está desistindo dos embargos interpostos. \r\n\r\nProc. 2005.800.046977-5 - ALEXANDRE CAMPOS SENRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X ANDISA COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Despacho:Esclareça o autor o pedido uma vez que não estão presentes os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.800.086608-0 - (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300), Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Intime-se a ré para restabelecer o parcelamento firmado no acordo, no prazo de dez dias a contar da presente, sob pena de perdimento do direito ao crédito correspndente a cada parcela não enviada. \r\n\r\nProc. 2006.800.208752-5 - (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422), Dr(a). MONICA ANGELO DOS SANTOS TUPINAMBA (RJ-140323), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Diante dos termos da sentença, a restituição deve ser efetivada de forma simples, motivo pelo qual em execução pelo valor de R$ 1998,84. Não obstante, em relação as contas vincendas, entendo que cabe ao Juízo da execução fixar a sanção, diante da ausência desta na sentença. De tal maneira, intime-se a ré para se abster de efetuar cobrança das prestações remanescentes, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por fatura emitida em desconformidade com o preceito. \r\n\r\nProc. 2007.800.006309-0 - FABIO NONATO DURVAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS constantes nos embargos, fixando o valor da execução em R$ 2.318,45.Custas na forma da Lei... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.008964-8 - MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, reduzindo o valor da execução para R$ 405,83, extinguindo-a com fulcro no art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.081342-9 - RONAN MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597), Dr(a). DANIELLE DE FREITAS MARINHO (RJ-158885E)) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697), Dr(a). VIVIANE LIRA LOUREIRO (RJ-162752E) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.017914-0 - ROGÉRIO BRASIL TUNES (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X MISTERDAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo de execução, na forma do art. 53, parágrafo 4º, lei 9099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.104591-2 - LUCIANA VALLE EDDE (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X MARIA NATALICE VIANA DOS SANTOS DE NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Despacho:1) certifique-se 2) venha a comprovação do alegado no item nº 8 de fls 85, no prazo de 15 dias... \r\n\r\nProc. 2007.800.117526-3 - LAURO BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X RIO 10 ASSESSORIA DE TITULOS VENCIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA LINS DE LIMA (RJ-101594) Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.148166-0 - HUMBERTO MAGGI (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X JOSÉ JORGE DOS SANTOS Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de sessenta dias... \r\n\r\nProc. 2008.001.003724-4 - ANTONIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X DIRCE RIBEIRO DE ALMEIDA Decisão:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de execução e penhora, tendo em vista o disposto no Enunciado 13.8. Designe-se Audiência de Conciliação, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.148723-0 - LUIS FILIPE QUINTELA COELHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) TIJUTUR VIAGENS LTDA E OUTRO, Dr(a). DARCY ALANBERT RODRIGUES (RJ-038964), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho:Venha o depósito da diferênça apontada às fls.222/223, acrescida da multa inserta no art. 475 - J do CPC, no prazo de cinco dias, sob pena de realização de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.800.051187-1 - PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (RJ-017917)) X FORD-FINASA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:I) Foram interpostos dois recursos em face de sentença de fls. 207/209, sendo certo que asomente consta um acórdão nos autos, às fls. 251/252.De tal maneira, certifique o cartório acerca da existência de outro acórdão, e, em caso negativo, remeta-se à E. Turma Recursal a fim de que seja esclarecido acerca da decisão de fls. 251/252.II) Suspendo, até ulterior deliberação, o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.099967-3 - CELSO ROBERTO VIVEIROS CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). MAURICIO PAZ MONTEIRO DE CASTRO JUNIOR (RJ-156370E), Dr(a). ANGÉLICA RICARDO (RJ-135967E), Dr(a). SUZANA TATO FERNANDES MOREIRA (RJ-162573E)) SYLVIA CILENA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a realização da penhora on-line; III - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2005.800.166682-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:Diante do descumprimento de fls.1110, indique o credor no prazo improrrogável de 05 dias outros meios para a satisfação do seu crédito... \r\n\r\nProc. 2006.800.070983-1 - MARIA DA PENHA ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862) Despacho:Em execução pelo valor de R$ 8.200,00, devendo constar no mandado a advertência do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.143887-9 - JORGE PEREIRA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817)) MECANICA RONCA WOLKS E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA LELIS MUNIZ (RJ-125538) Decisão:I - Diante do descumprimento do despacho de fls. 105, rejeito liminarmente os embargos manejados;II - Diga o credor como pretende prosseguir com a execução, devendo, ainda se manifestar quanto a proposta de parcelamento à proposta de parcelamento do débito declinada às fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.800.145265-7 - JOSE MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) (ENCAMINHO A PRESENTE A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO) Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.148339-3 - OLAVO LAMY DINIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) Despacho:Em prons, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.800.163378-0 - ANTONIO DUARTE CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305)) X CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Indefiro mantendo a decisão de fls.141 por seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2006.800.204948-2 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA FREITAS (RJ-107496)) X TAM LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857) Despacho:I - Seguem informações em 01 lauda;II - Mantenha cópias nos autos;III - Remetam-se cópias ao Egrégia Turma Rucursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.213447-3 - SEBASTIAO CARLOS MOREIRA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:I - Recebo a exceção;II - Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.800.214477-6 - EDIMILSON BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X CLARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do Art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.026792-7 - CARLOS ALBERTO PINTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Pelo exposto, ACOLHO OS PEDIDOS CONSTANTES NO EMBARGOS, DECLARANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.056272-0 - CILENE FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1-Reconsidero despacho de fl. 60 fruto de erro material. 2-Para análise do pedido de isenção de custas, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.092630-3 - DEISE LUCIA JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.120943-1 - JORGE ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NOS PRESENTES EMBARGOS, determinado a retificação do valor da execução para o patamar de R$ 3.250,00, DECLARANDO-A, ainda, EXTINTA com fulcro no art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.134063-8 - LUIZ ANDRE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.137107-6 - MARILZA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X VIP LIFE CARD Decisão:I) Decreto a revelia da ré com fulcro no art. 20 da Lei 9.099/95;II) diante da natureza do pedido incial, venha o comprovante do pagamento das anuidade canceladas pela ré no cartão de crédito da autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.145757-8 - EDSON DURANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.155042-6 - VALDIR JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Acolho o pedido constante às fls.69, uma vez que presentes os requisitos do art.273 CPC, declarando o dispositivo da sentença de fls.61/62 a fim de condenar a ré a ressarcir o autor na quantia de R$ 159,60 que deverá ser corrigida monetariamente a contar da citação... \r\n\r\nProc. 2007.800.156871-6 - BEATRIZ SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID (RJ-143962)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 50) Ao autor para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.159508-2 - DAVI RODRIGUES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.159857-5 - JENNIFER MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO SILVA GUIMARÃES NATAL (RJ-125820)) X BENQ ELETRONICA LTDA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a segunda reclamada a compensar o reclamante no valor de R$ 1.200,00, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescidas de juros de 1% ao mês, a contar da presente data. Condeno, ainda, a segunda reclamada a ressarcir o reclamante no valor de R$ 399,00, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês a contar do desembolso. Após o ressarcimento o produto defeituoso deverá ser devolvido à segunda reclamada.Sem custas e honorários, na forma da Lei 9.099/95.PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.160276-1 - CARLA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X OI - TNL Decisão:Diante dos termos do AR., bem como do endereço fornecido na inicial, comprove a parte autora que a ré encontra-se estabelecida no local, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.173994-8 - MARCEL ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.175608-9 - TEREZINHA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Em execução, pelo apontado, ... \r\n\r\nProc. 2007.800.176702-6 - ALGEMIRO LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.177922-3 - LUIZ FELIPE VIDAL ITAJAHY HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583)) X CASA & VIDEO Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes.... \r\n\r\nProc. 2007.800.178009-2 - ANA PAULA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.180081-9 - MONIQUE JORGE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788)) X TAM LINHAS AEREAS S. A Despacho:Renove-se o ato observando-se o endereço indicado às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.800.180892-2 - ALEXANDRE BARCELLOS ESPERON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Decisão:Acolho os embargos manejados, uma vez que presentes os requisitos do art. 535 do CPC, para declarar que o valor correto da compensação é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).No mais, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.185066-5 - MAGDA LENA FUCHS BUENO (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X CLAUDIA DE SOUZA E SILVA Audiência de conciliação redesignada para o dia 09/05/2008 às 12h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.185134-7 - VALDETE GONÇALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Audiência de conciliação redesignada para o dia 09/05/2008 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.185144-0 - MANOEL MESSIAS MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Audiência de conciliação redesignada para o dia 09/05/2008 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.185451-8 - SHEILA REGINA PIOVEZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). INGRID TEIXEIRA DE CASTRO GALVÃO (RJ-147317)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Audiência de conciliação redesignada para o dia 09/05/2008 às 12h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.185668-0 - VERA LUCIA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Audiência de conciliação redesignada para o dia 09/05/2008 às 12 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.185743-0 - EDMILSON CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X LINK PED INFORMÁTICA LTDA Audiência de conciliação redesignada para o dia 09/05/2008 às 12 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.185796-9 - MARIA VALDELICE FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X C& A MODAS LTDA E OUTROS Audiência de conciliação redesignada para o dia 09/05/2008 às 12h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.187357-4 - CARLOS ALBERTO VERISSIMO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X OI/TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.189413-9 - MARLI FELISBERTO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DE MORAIS ARAÚJO (RJ-128576) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.189968-0 - HEITOR LUIZ MURAT DE MEIRELLES QUINTELA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA (RJ-113921)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.191582-9 - PAULO HENRIQUE GOMES RICOBOM X AVALON CENTER COMPUTADORES LTDA Despacho:I) diante da ausência da ré, que devidamente intimada deixou de comparecr à AC, decreto a sua revelia, com fulcro no art. 20 da Lei 9.099/95;II) Venha o comprovante de que o produto encontra-se com defeito, uma vez que não consta qualquer documento neste sentido nos autos. Prazo: Dez dias, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2007.800.191766-8 - JACIARA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.196052-5 - PAULO VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRLIA SOARES (RJ-144279)) X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO Despacho:Comprove o autor no prazo de cinco dias, que o 2º réu possui sede ou filial no endereço declinado na inicial, visando a análise do pedido da decretação da revelia. \r\n\r\nProc. 2007.800.197594-2 - SEBASTIANA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Regularize-se o instrumento de fls. 14, uma vez que não consta a assinatura da autora, sendo certo que a desistência somente pode ser homologada quando há poderes expressos. \r\n\r\nProc. 2007.800.197775-6 - ROSANGELA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X BANCO ITAU Despacho:I - Retire-se o feito de pauta ;II - Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.002981-8 - VALÉRIA ORTIZ DE OLIVEIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Justifique o autor sua ausência à audiência em 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.003675-6 - CAETANA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Esclareça a autora a divergência de nome entre o documento de fls. 10/13, e em que faze está o inventário mencionado que tramita na Primeira Vara de Órfãos e Sucessões. \r\n\r\nProc. 2008.001.029146-0 - LUIS FERNANDO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE (SP-172362) Despacho:Diante da inércia da primeira ré. bem como dos fatos narrados na inicial, entendo que os presentes os requisitos do art. 273 do CPC motivo pelo qual acolho a antecipação dos efeitos da tutela determinado que seja expedido ofício ao SERASA \r\n\r\nProc. 2008.001.062573-7 - LUCIENE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.071130-7 - ARLINE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X 3º TEBELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS E OUTROS Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.071172-1 - IZZABELLI DE CASSIA MUCCI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A Decisão: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.071354-7 - RENATO VINICIUS MAIA (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES NUNES (RJ-132722)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.069464-4 - ELAINE DIAS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-123242)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.009639-7 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.800.033221-6 - MURILLO NOGUEIRA MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) RENATO ATHAIDE DE SOUZA, Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) Despacho:Venha o CPF/MF do réu visando a análise do pedido de penhora on-line, diante das regras estabelecidas pelo sistema bacen-jud 2.0. \r\n\r\nProc. 2006.800.095396-1 - RODRIGO RAYMUNDO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). TATIANA PAPACENA SANTOS (RJ-132095E), Dr(a). RENATA MACHADO MONTEIRO (RJ-158602E)) CVC, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Decisão:Diante da certidão retro e da data acostada às fls. 121/122, assiste razão a executada, posto que o depósito foi efetivado dentro do prazo estabelecido no art. 475 - J do CPC. De tal maneira, revogo o despacho de fls. 167, digo o item nº do referido despacho. Determino o retorno dos autos ao Sr Contador Judicial a fim de que promova novos cálculos, sem a incidência da multa inserta no art. 475 - J do CPC, considerando, ainda, todos os valores depositados. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.107823-1 - LUCIANA SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:I - Certifique-se a data em que foi publicado o despacho de fls. 146;II - Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.187030-3 - ERINALDO SIQUEIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). JOSÉ ROBERTO PIRES ARAÚJO (RJ-148784E)) BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA, Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Decisão:I - Deixo de acolher os embargos de declaração manejados, uma vez que ausentes os requisitos do art. 535 do CPC, devendo ser observado os termos da certidão de fls.141;II - Intimem-se as partes pela imprensa oficial para se manifestarem acerca dos cálculos de fls. 152/153, no prazo de cinco dias;III - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.017838-4 - GELSON BAPTISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para cumprir a obrigação de reemissão das faturas, na forma declinada às 48/52, no prazo de cinco dias, sob pena de perdimento do direito ao crédito nela contido. \r\n\r\nProc. 2007.800.037312-0 - JOSUE DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANÇA VIEIRA (RJ-140693), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.046122-7 - MARGARIDA ROSA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NOS PRESENTES EMBARGOS, determinado a redução da execução para o patamar de R$ 210,11.sem custas e honorários.Expeça-se guia para depósito... \r\n\r\nProc. 2007.800.049304-6 - DEBORA MALAQUIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FRÓES LEAL PY (RJ-089835), Dr(a). CRISTHIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-154207E)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504) Decisão:Converto o julgamento em diligência determinando a remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial, que deverá promover a atualização do julgado, considerando aos termos da sentença, do acórdão e dos valores já levantados. Após, dê-se ciência as partes e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.057400-9 - SILESES BIRIBA DORIA (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.080825-2 - NELSON CORREA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.103274-9 - ANDRÉ LUIS DAMIÃO RABELO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225), Dr(a). ROGERIO SILVA FERREIRA (RJ-129357)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do Art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.117615-2 - HEREZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEREZ PEREIRA DOS SANTOS (RJ-117099)) LOJAS AMERICANAS E OUTROS, Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274) Decisão:I) Diante da certidão de fls. 69, decreto a revelia da 2ª ré, retificando o despacho de fls. 63, uma vez que na ocasião deveria ser decretada a revelia da 3ª ré, que se recusoua recebr o AR;II) Designe-se data para AIJ, na pauta dos Juízes leigos, intimando-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.119168-2 - ERIVALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X FININVEST S\\A NEGOCIOS E VAREJO Despacho:I - Seguem informações em 01 lauda;II - Mantenha cópias nos autos;III - Remetam-se cópias ao Egrégia Turma Rucursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.129660-1 - ANTONIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDO LOBO QUINTAS (RJ-144573)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) (ENCAMINHO A PRESENTE SENTENÇA A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO) Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.133883-8 - LAÉRCIO LOPES LUCHESI (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA (RJ-134103)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2007.800.148274-3 - DAVID DOS SANTOS PEREDO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981)) X FRANCISCO DE PAIVA SOBRINHO E OUTRO Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.150472-6 - ROSA LEVY (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X SONOLEVE Ao autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.800.168901-5 - ALMIR SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). EMESSIAS TAVARES DA COSTA (RJ-143381), Dr(a). MARIA DO SOCORRO VIANA (RJ-083372), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.170972-5 - ROBSON SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DE MORAIS ARAÚJO (RJ-128576), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.171491-5 - SEBASTIÃO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.184947-0 - MARINA DA GLORIA FERREIRA TOFFANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Audiência de conciliação redesignada para o dia 09/05/2008 às 12h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.185062-8 - MANOEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X BANCO SANTANDER Audiência de conciliação redesignada para o dia 09/05/2008 às 11h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.185153-0 - FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUANA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146135)) X JOSÉ BATISTA DA SILVA Audiência de conciliação redesignada para o dia 09/05/2008 às 12h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.187233-8 - SELVITA DE FÁTIMA ADÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.196202-9 - RODOLFO BOLIVAR FERRAZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X BANCO ITAU S/A Despacho:I - Fls.14 - Recebo o aditamento, diante da natureza do pedido;II - Designe-se AIJ, ocasião em que deverá ser apresentada a contestação, intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.196437-3 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:II-Defiro o prazo de cinco dias para comprovar o impedimento alegado; III- Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.197846-3 - JULIANA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Homologo o pedido de desistência manifestado pela parte autora e julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, CPC. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.072024-2 - CLÁUDIO DIAS LAMPERT (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OHANIAN MONTEIRO (RJ-145759)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.800.024756-9A - (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOARES PORTES (RJ-033728), Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Despacho:Diante dos termos do andamento processual anexado (fls. 22/29), esclareça o requerente o que pretende, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.146567-4A - (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065), Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912) Decisão:Diante da manifestação espontânea da ré, bem como do disposto aos artigos 1063 e seguintes do CPC, determino a restauração dos autos. Prossiga-se o feito, vindo à planilha do valor que pretende executadas. Numerem-se os autos, procedendo-se com a restauração da capa. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.171983-4 - RITA DE CASSIA XIMENES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.178882-0 - VALERIA REGINA D'AVILLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES (RJ-146772)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.104232-9 - RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.116924-0 - EDUARDO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.137404-1 - EDNEIA SILVA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.141038-0 - FLORIVALDO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.141661-8 - RODRIGO DE MEIRA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707)) X BRA TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270), Dr(a). JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (SP-122443) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.170030-8 - PEDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.173945-6 - JOSEANE FERREIRA PRAZERES GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.177991-0 - JOSE LUORENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.178910-1 - EUCLAIR JOSE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.054294-0 - ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.064339-1 - ANA DENISE MOREIRA DAHER (Adv(s). Dr(a). ANA DENISE MOREIRA DAHER (RJ-117319)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). BERNARDO SANTOS CORREIA (RJ-111794), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.109371-4 - TALITA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-124197)) X SELEÇÕES - READER'S DIGERT (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517), Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.133179-0 - EDUARDO MENDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.138046-6 - MARIA DE LOURDES POLICARPO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.194696-6 - MARCELO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X BANCO IBI ADMINISTRADORA DO CARTÃO IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nId: 495742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.019119-1 - ARMANDO DE BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DA SILVA (RJ-119706)) X MARCUS BEZERRA JUNQUEIRA VILLELA) AGUARDA O MP A ADEQUAÇÃO DA QUEIXA-CRIME AO ART.41 DO CPP E A PROCURAÇÃO AO ART.44 DO MESMO DIPLOMA. \r\n\r\nId: 495725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2007.800.179621-0 - DIEGO CABRAL COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160)) X IGOR LIRA SHIOGA) Sentença:Expressa a renuncia ao direito de queixa em infração em que a ação é de iniciativa privada, extingo o processo, declarando extinta a punibilidade da conduta imputada ao Autor do Fato, ex vi o art. 107, inciso V do Código Penal, por analogia. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 495726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 66 do Decreto-lei 3.688/41 - Omissão de comunicação de crime \r\n\r\nProc. 2007.800.182174-4 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X IGNORADO) \"Processo em Cartório aguardando manifestação da parte interessada\". \r\n\r\nId: 495727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "495728": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAbuso de autoridade (Lei 4.898/65) \r\n\r\nProc. 2006.800.096920-8 - JOSE LUIZ DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Sentença:O fato ocorreu em 22/02/2006. A denúncia foi oferecida um dia antes da comsumação da prescrição, ou seja, em 21/02/2008. Para interromper a prescrição seria necessário o recebimento da peça inicial, o que pressupõe: designação da AIJ, citação dos AF com antecedência mínima de 05 dias de sua realização e defesa preliminar. Nenhum desses atos processuais será possível realizar porque a prescrição, como óbvio, ocorreu hoje. Assim, julgo extinta a punibilidade pela prescrição. Defiro a remessa de peças para o MP da Auditoria Militar e o desentranhamento e encaminhamento de CD e laudo de degravação para o meso órgão. P.R.I. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.001.004362-1 - FABRICIO ROBERTO EVARISTO DA SILVA X MARIA EUGENIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Sentença:Rejeito a queixa crime pela perempção, na forma do CPP 60, II, bem como pela inobservância do CPP 44. P.R.I. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.001.216752-9 - IGNORADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279), Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913) Despacho:Emende-se a inicial com a narração da fato com todas as suas circunstâncias. Regularize-se a representação nos termos do CPP 44. \r\n\r\nProc. 2007.800.154837-7 - (Adv(s). Dr(a). ROSELENE VACCARO MACHADO (RJ-141955), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X JOÃO DE MATOS RODRIGUES Sentença:Assim, a aplicação do princípio da intervenção mínima deve ser permanente, pois as medidas restritivas de direitos e liberdades, que são conseqüências da utilização do Direito Penal, deverão ser consideradas como ultima ratio, pois violam a integridade física e psíquica de todo ser humano que porventura venha a elas ser submetido. Isso posto, rejeita-se a queixa-crime ;com fulcro no artigo 43, III do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.800.185369-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127), Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X SOILA MELANI P. DE MELLO BESSADA LION Sentença:Julgo extinta a punibilidade pela retratação da representação. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2007.800.005440-3 - (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528), Dr(a). BRUNO TADEU DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-103692)) X ANA CLAUDIA XIMENES) \" Vista ao querelante .\" \r\n\r\nId: 495728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.140428-8 - (Adv(s). Dr(a). ALZIRA ILDA DA SILVA (RJ-062945)) X LEONEL DAHER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Decisão:1. Recebo o recurso de fls. 35. 2. As razões foram apresentadas às fls. 36/39. 3. Venham as contra-razões de apelação. 4. Após, ao Ministério Público. 5. Em seguida, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.800.020228-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO VIANA PESSANHA (RJ-145442)) X FRANCISCO YOANI Despacho:Fls. 44/45: ao requerente de fls 35 para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou pertubar-lhe a tranqüilidade \r\n\r\nProc. 2007.800.127560-9 - WAGNER LACERDA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO DE MORAES (RJ-099755), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471), Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570), Dr(a). RENATO SIMÕES HALLAK (RJ-101708), Dr(a). JOSE MARCELO CARVALHO CORTES (RJ-136776), Dr(a). PEDRO MAURITY SANTOS (RJ-109266) Despacho:Fls. 56: deverão ser entregues gêneros alimentícios não perecíveis ao Juizado da Infância e Adolescência. Publique-se. \r\n\r\nId: 495729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "496051": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Perez Oberg \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1990.001.108806-5 - ESPOLIO DE LEONTINA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VERONESE AGUIAR (RJ-010597)) X NEWTON BATISTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319), Dr(a). MONICA MARIA RIBEIRO GOMES (RJ-021416P), Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272) Sentença:...JUL GO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1992.001.123172-3 - MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE (RJ-064356), Dr(a). SONIA MARIA DE CAMPOS COSSIO (RJ-069806)) X MARCAN INDUSTRIA E COMERCIO DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.096480-0 - FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOEL FERNANDES LIMA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1993.001.096480-0 - FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOEL FERNANDES LIMA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1994.001.115179-3 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON CALVOZA CANTO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.061908-6 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADALBERTO CAVALCANTE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.018331-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORION (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292)) X MASTER INCOSA ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA (RJ-035069) Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.044918-6 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583)) X COLEGIO ATG LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143), Dr(a). JORGE VENTURA PINTO (RJ-030417) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.083530-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL RESIDENCIA EDIPO REI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X ELZA PACHECO RODRIGUES NUNES E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.126012-7 - DROGARIA CANAA LTDA X COMERCIAL SOMMA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186) Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1994.001.050953-9 - NESTOR BORGES (Adv(s). Dr(a). ARON GELIN (RJ-008136)) X MARILENE HYPOLITO SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.098049-9 - ESPOLIO DE TERA E DAVID CASSAL X LUIZ CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.037650-0 - JOSE AUGUSTO VICENTE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417)) X DENISE PINTO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.050140-8 - ANAMARIA MALTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SAMEIRO BARBOSA DA COSTA (RJ-033688)) X MARIA JOSE DA NOBREGA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.050140-8 - ANAMARIA MALTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SAMEIRO BARBOSA DA COSTA (RJ-033688)) X MARIA JOSE DA NOBREGA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1995.001.005781-3 - MARILZA DORIA IZZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGÉRIO PROCÓPIO (RJ-016153)) X ORIVAL NAGAO (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.005781-3 - MARILZA DORIA IZZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGÉRIO PROCÓPIO (RJ-016153)) X ORIVAL NAGAO (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.001.020491-8 - ALFREDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.500196-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). GERVÁSIO MIGUEL (RJ-001876)) X ART 3 ENFEITES LTDA E OUTROS Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1982.001.501861-7 - CITIBANK N/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X PAECE COMERCIAL LTDA Despacho:1- Ao exeqüente sobre oficio de fls.128/129. 2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.100836-0 - ELEVADORES OTIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X TERRANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1984.207.000750-8 - MARCORMED - COMERCIO E REPRSENTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244)) X J.A.M. CORDEIRO SERVICOS MEDICOS LTDA Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1985.001.511423-6 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JACY TEIXEIRA DA PAIXAO (RJ-041708)) X COLEGIO PEREIRA MENDES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1986.001.101006-2 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO TORQUATO DA SILVA (RJ-016119), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X TRANS-MAX TRANSPORTES E ALUGUEIS DE MAQUINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:1- Intime-se a parteautora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1987.001.301610-0 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). LETICIA MARIA REZENDE MACIEL (RJ-059870)) X K F EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO DA SILVA CASTRO (RJ-034438) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1987.001.302159-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X AMILTON COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971) Despacho:Recolha a parte autora as custas referentes ao desarquivamento, nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007, sob pena de extinção do processo. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41). 2) Após, dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1987.001.302399-2 - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA CORDEIRO CARLOS PINTO (RJ-084038)) X E L M MADEIRAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1988.001.025729-5 - BCO.NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ROGERIO DE ALMEIDA SANTOS. Despacho:Esclareça o exequente se pretende dar andamento no presente feito, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1988.001.045989-0 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X CCF STAGE PROPAGANDA LTDA Despacho:Ao exeqüente para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1992.001.041282-5 - EQUITEL S/A-EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). RENÉ TAVARES MENDES (RJ-023948)) X GUARDIAN EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.107469-0 - RHEEM EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632)) X LATICINIOS NOVA ERA LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1977.001.702254-1 - BANCO NACIONAL BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME GRYNSZTEJN (RJ-095810)) X LATERIZI S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENTO AFFONSO PIRES RUBIAO (RJ-009960), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). ELIANE BREDER (RJ-054796) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.068493-8 - MANUEL BRAZ SA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132)) X CVM INDUSTRIAL E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.068493-8 - MANUEL BRAZ SA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132)) X CVM INDUSTRIAL E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1986.001.101389-0 - J LYRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448)) X NIXOR EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JARBAS PORTELLA (RJ-017258) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1983.207.000984-9 - LEASING BRADESCO S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LUIZ MACHADO DE SA E CIA LTDA Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1992.001.120768-0 - IMEBRA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA X NACIONAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.001.077597-1 - GUARDA MOVEIS GATO PRETO S/A (Adv(s). Dr(a). LORETA SBARRA (RJ-084782)) X TRANSPORTADORA CADOMAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CHAVES FERRER (RJ-048620), Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-000849) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nId: 496051"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.003479-4 - HELOISA OLIVEIRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LUANA DE ARAUJO ALVES (RJ-135333)) X LIGHT - SERVIÇOES DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) As partes sobre proposta de honorários do perito (R$ 3.500,00) Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nId: 495790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.204.000913-3 - JOSE HOMERO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Às partes sobre cálculos de fls. 190/193. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.002696-9 - LUANA SANTANA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X ANTONIO GUILHERME Decisão:Restaure-se a distribuição. Expeça-se alvará em favor da requerente, tendo em vista o reconhecimento de seu direito neste feito (fl.31) e já ter alcançado a maioridade. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000732-8 - GESSI FERRAZ DE OLIVEIRA X PEDRO RICARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258) AO AUTOR SOBRE ALVARÁ PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2007.204.013686-4 - EDUARDO ANDRE SANTANA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI COSTA SANTANA (RJ-090366)) X Falecido: EDUARDO ANDRE SANTANA COSTA Despacho:I-se a parte autora, pessoalmente, a fim de cumprir o determinado à fl.19, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.004045-2 - DARCI PEREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X MARIA MADALENA RODRIGUES DE VASCONCELLOS Despacho: O documento hábil para averbação do imóvel junto ao 4º RGI é a carta de adjudicação que já foi expedida, fl.95. Uma vez que já foi deferida a JG ao requerente, fl.63, estendo-lhe os benefícios da gratuidade de justiça para a prática de atos extrajudiciais, na forma do Aviso CGJ nº 163 de 20/02/2008. Por essa razão, determino ao requerente que devolva a carta de adjudicação original ao cartório, por meio de petição, a fim de ser expedida uma nova carta com as anotações pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.204.006489-4 - MARIA IARA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X FLORISBELA PEREIRA DA SILVA Decisão:Tratando-se de feito afeto à competência orfanológica deste juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na resolução n°22/2006 do Órgão Especial do TRibunal de Justiça do Rio de Janeiro.Assim,arquivem-se os autos \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.008545-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROBERTO DO NASCIMENTO FARIA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.109V (R$ 12,78 cod. 1107-2 +10% CAARJ e R$ 0,63 cod. 6002-25174-9 R$ 0,63 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.008540-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLORIX COM. E REPR. DE PROD. QUIM. LTDA Fl. 79... Ao autor para recolher custas p/ expedção da CP... (R$ 20,03 cod. 1110-6 + 10% CAARJ e R$ 1,00 cod. 6002-25174-9 R$ 1,00 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.015000-7 - ASB S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X AMILTON FERREIRA MACHADO Despacho:I-se a parte autora a fim de dar andamento ao feito, fornecendo cópias para instrução do mandado de citação, sob pena de extinção sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,§1° do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.204.007554-3 - RAIMUNDO NONATO SAMPAIO X ZILBERTO CARLOS DA SILVA Decisão: Designo o dia 30 / 04 / 2008, às 14:30 hs para a oitiva da testemunha. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.008367-0 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO-SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X FATIMA OLIVEIRA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à parte ré.Ao exequente sobre fl.72. \r\n\r\nProc. 2007.204.001876-4 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NATALINO LUIZ DE FARIA Despacho:Esclareça a parte autora, o petitório de fls.70, eis que o réu ainda não foi citado.Sem prejuízo, forneça novo endereçopara citação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.015297-3 - ALINE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA Decisão:Defiro a JG.Recebo a emenda de fl.23.Anote-se ,onde couber.Altere-se a autuação dos autos.Oficie-se ao distribidor.Designo audiência do artigo 277 do CPC para 12/05/08 às 14:45 hs.Cite-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016900-6 - IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X BANCO ABN AMRO REAL SA - AGENCIA 0449 Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicail para adequá-la ao rito sumário, art.275, inciso I do CPC e esclarecer em que consistem as perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.204.016902-0 - ROZELI DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X BANCO DO BRASIL SA - AGENCIA 02968 Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicail para adequá-la ao rito sumário, art.275, inciso I do CpC e esclarecer em que consistem as perdas e danos cuja indenização pretende. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.204.000474-7 (9412) - DILSAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Certificado em trânsito em julgado e a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.001118-8 - VANESSA BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X CASAS BAHIA Decisão:Defiro JG.Designo audiência deque trata o artigo 277 do CPc para o dia 05/05/08, às 15:45hs.Cite-se e I-se no endereço declinado à fl.44. \r\n\r\nProc. 2008.204.006991-9 - VALVIS CARLOS LANGAME (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X THISSALEIA 0KM MULTIMARCAS E OUTRO Decisão:Defiro JG.Emende-se apetição inicial parta adequá-la ao rito sumário, art.275, inciso I do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006299-4 - AÇOUGUE E MERCEARIA MIRANDAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674), Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X MONTELAC ALIMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERNANDES SILVA (MG-083418), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOAO PAULO FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Ante a manifestação a fl.161, designo audiência doart.331 do CPC para 12/05/08 Às 14:00 h.I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.010631-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ROSANA NUNES DA NATIVIDADE MARINHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658) Ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado (Fls.76/77 ) \r\n\r\nProc. 2007.204.001422-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ELIANE ROSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.001484-6 - TANIA MARA MANARELLI JOCHEM (Adv(s). Dr(a). ANDREA MOREIRA LOPES (RJ-106135)) X RITA DE CASSIA RANGEL DE LACERDA), Fiador: ROSALIA MARIA LACERDA SANCTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ LACERDA SANCTOS MAGALHÃES DANTAS ITAPUCURÚ (RJ-085930) AO AUTOR SOBRE MANDADO PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1991.204.000578-6 (3391) - DILSAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Certificado o trânsito em julgado e a inexistência e custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.204.008943-4 - MANUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X MARIA ERONZINA HENRIQUE CORDEIRO DA SILVA), JAIME ROSEIRA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Decisão:Considerando-se o alegado às fl.47, retire-se o feito de pauta.Redesigno audiência de que trata o artigo 331 do CPC para o dia 05/05/08, às 14:30hs. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.204.000654-8 (11806) - DILEMA CRAVO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE PAIVA (RJ-012910) Decisão:Ao cartório para trasladar cópia de fls.29/52 dos autos dos embargos em apenso. Após, desapensem-se e arquivem-se.Recolhidas as custas, defiro a ida dos autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.204.006120-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA F.FIGUEIRED (RJ-069580)) X RIOWEST CAMINHOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ESTEVAM (RJ-089277) Decisão:Ao cartório para trasladar para os autos da execução cópia da sentença proferida nos embargos em apenso. Após, desapensem-se os embargos, dê-se baixa e arquivem-se.Venha a certidão atualizada do RGI do imóvel que pretende o exeqüente penhorar, de forma a propiciar a intimação dos 1º e 2º executados na forma do § 5º do art.659 do CPC.Sem prejuízo, cite-se a 3ª executada na execução, nos endereços constantes a fl.99, item III, alíneas a e b.Ao exeqüente sobre o ofício de fl.101. \r\n\r\nProc. 2005.204.008214-0 - CARLOS RIBEIRO FRANCA (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X CARLOS ALBERTO LOPES PERALTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DA SILVA DE SOUZA (RJ-088946) Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1989.204.000472-3 (353) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)), Interessado: ACACIO FERNANDES DA SILVA, Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X DILTON DE OLIVEIRA SANTOS), DISAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA Decisão:Fls.146.Defiro.Ao arquivo na forma do artigo 1° alínea b da resolução 22/2006 do EOETJ/RJ. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.204.005621-2 - HELIO ALBUQUERQUE AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X AUREA MARIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a manifestação de fls.49 e 52, designo audiência de conciliação para ___05__/__05___/_08____ às 15;00_____ h. I-se, inclusive a DP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.011108-9 - ADRIANA MARTINS SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2008.204.006887-3 - SANDRA HELENA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVOS OCIDENTAL S/A Decisão:Designo o dia 12/05/08 às 15:15 h para a audiência de conciliação.Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do artigo 277 do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.204.001521-5 (11955) - JOSÉ VIEIRA CIRINO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE PEREIRA DE FREITAS (RJ-001358B), Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X EMPRESA TRANSPORTE ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.204.002773-3 - DEDETIZADORA OEST-INSET BANGUENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR SOBRE MANDADO DE PAGTO PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2005.204.007356-3 - CARLOS EDUARDO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI (RJ-080244)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Venham as custas devidas, em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Em não sendo atendida a determinação, expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005937-5 - SERGIO FERREIRA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Designo AIJ para o dia 13/05/2008, Às 13:30 hs.Fixo o prazo de 48 hs para que a parte ré efetue o preparo para a intimação pesoal do autor, sob pena de perda desta prova, bem como para que as partes recolham as custas devidas para a intimação de suas testemunhas, sob pena de perda da possibilidade de intimação pelo juízo.Após, intimem-se as testemunhas arroladas às fls.07 e 86 para o ato, bem como o autor para prestar depoimento pesoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.204.006218-2 - LUIS ALVES BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES (RJ-137357)) X RHAZAS REPRESENTAÇAO E COMECIO LTDA (INFO W-SOLUÇOES INTELIGENTES) E OUTRO Ao autor para fornecer cópias inicial c/ a emenda p/ instruir mandado de citação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.204.012341-9 - JHONATAN SAMUEL VICENTE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X HOSPITAL MATERNO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Decisão:Desentranhe-se o AR de fl.38 e junte aos respecitivos autos.Face ao teor da certidão exarada à fl.45 designo audiência de que trata o art.277 do CPC para o dia 08/05/08, às 14:00 hs.Cite-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012343-2 - MEIRE LUCI VICENTE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X HOSPITAL MATERNO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Decisão:Considerando-se o teor da certidão supra, designo audiência deque trata o art.277 do Cpc para o dia 08/05/08, às 14:00 hs.Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.015781-8 - VANIA LUZIA SOARES MANHAES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a Jg.Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, pois não há nenhum elemento nos autos a indicar a verossimilhança das alegações da autora, fazendo-se necessária a dilação probatória.Retifique-se na distribuição a fim de que consteo rito sumário, regularizando-se a autuação.Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 05/05/08 às 15:15 hs.Cite-se.Intimem-se.Venha rol e quesitos pela autora em 05 dias,conforme artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.002160-1 - SARA JACOB ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI Decisão:Indique a autora o período em que ocorreram cobranças indevidas e as ligações não reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2008.204.006944-0 - RENATO DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BANCO ITAU SA Decisão:Defiro JG.A autorização feita pelo consumidor para o desconto da parcela devida à instituição financeira não é ilícita nem se verifica abusividade na conduta do banco quando se restringe a descontar apenas o valor da parcela, como ocorre no caso em tela.Dessa forma, não se verificando verossimilhança na alegação do autor, indefiro o requerimento de antecipação de tutela.Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 05/05/08 às 15:30 hs.Cite-se .Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.041074-3 - YOLANDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X ARNALDO TEODOSIO DOS SANTOS Decisão:Retornem os autos à Fazenda, em razão de sua cota de fl.69. Na forma de fl.11, a reconciliação do casal equivale ao restabelecimento da sociedade conjugal e aos ditames do regime de casamento vigente à época do casamento - comunhão de bens - esclareça a Fazenda a necessidade de justificativa quanto à partilha. \r\n\r\nProc. 2005.204.012664-6 - MARIA DO ROSARIO RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X LUIZ ALBERTO DELFINO DA SILVA Decisão:Tratando-se de feito afeto à competência orfanológica deste juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na resolução n°22/2006 do Órgão Especial do TJ.Assim,arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1989.204.000473-5 (9346) - DILSAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Decisão:Certificado o trânsito e a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.013406-7 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBEROT CARDOSO P DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SORNATH LTDA Despacho:Oficie-se à SRF, Light e Telemar, devendo a parte recolher as custas no caso de envio. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.006305-6 - LOURIVAL CESAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X FRANCISCO SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Decisão:Ante a manifestação a fls.87, designo audiência do art.331 do CPC para 28/04/2008 às 15:45 h.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.011942-8 - ALINE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X BRADESCO SEGUROS SA Despacho:REcebo a emenda.Venha cópia para contra-fé.Designo audiência do art.277 do CPC para o dia 12/05/08 às 15:00 hs.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.003210-6 - JORGE BATISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X BANCO FINANCEIRA ALFA Ao autor para retirar ofícios prontos, em cartório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.002885-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROMEU VIDAL Decisão:Fls.34.Indefiro, pois por determinação da própria Justiça Eleitoral somente é fornecido por aquele tribunal endereço de eleitor se for em processo criminal. \r\n\r\nProc. 2007.204.009702-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDREIA LOPES SILVA Decisão:Fls.41-Nada a prover, eis que a sentença transitou em julgado.Fls.42-Defiro, na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.003454-3 - DOUGLAS VIEIRA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971)), IRB - INSTITUTO RESSEGUROS BRASIL Despacho:Tendo em vista a certidão de fl.271, republique-se fl.270, devendo inclusive constar da publicação a parte final do despacho, sob pena de eventual alegação de nulidade. \r\n\r\nProc. 2004.204.003454-3 - DOUGLAS VIEIRA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971)), IRB - INSTITUTO RESSEGUROS BRASIL Defiro a denunciação à lide do IRB. Esta sociedade de economia mista é regida pelo Decreto Lei n. 73/66, atuando, com freqüência, apenas como ressegurador. Neste sentido, o artigo 68 do Decreto-Lei nº 73/66 afirma que o IRB será considerado como litisconsorte necessário nas ações de seguro, sempre que tiver responsabilidade no pedido....(na íntegra em cartório) Nesse diapasão, ainda que revogado o indigitado Decreto-lei, continuára cabível a intervenção do IRB, quando este figurar como ressegurador.Recolhidas as custas devidas, no prazo de 10 dias, cite-se o IRB, sob pena de revogação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.204.002301-4 - ANDERSON MARTINS GAUDARD (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X NCTEC NOVO CENTRO TECNICO DE FORMAÇAO EM SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011), Dr(a). JORGE ARY FAUR CORDEIRO (RJ-060200) Decisão:Ante fls.26.declaro nula a citação,por não ter constado do mandado o dia e a hora da audiência do artigo 277 do CPC.Redesigno audiência para o dia 12/05/08 às 14:30 hs.Cite-se.i-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.009248-2 - MARIA DA PURIFICAÇAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CASEMIRA BARANAUSKAS SCHIFFERLE (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Decisão:REcebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao paelado para apresentar contra-razões em seus regulares efeitos. Com as contra-razões, subam ao E.T.J, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.016212-7 - HERETIANO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763)) X DANIEL DOMINGUES DA SILVA E OUTRO Decisão:REcebo a emnda.Anote-se na DRA a retificação do rito.Venha o rol na forma do art.276 do CPc.O pedido de pagamento de indenização previsto em contrato de seguro em face da seguradora deve ser objeto de ação própria, razão pela qual indefiro item 5 de fls.32. \r\n\r\nProc. 2008.204.004814-0 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X LOCARES AUTO MOTORES LTDA EPP A AUTORA SOBRE AR NEGATIVO DE FLS. 34/35. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.005689-1 - JOSEFA HELENA DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Fl. 93: Digam as partes sobre proposta de honorários periciais de fls. 90. \r\n\r\nId: 495791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000010-0 - CLAUDOMIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Despacho:Venha o cálculo do imposto. Após, diga o MP. \r\n\r\nProc. 1998.204.000993-0 - EDYR PINTO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 1999.204.001215-2 - ALCIONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, n/f do art. 267, § 1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.204.043448-6 - RICARDO ROCHA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DE SOUZA (RJ-058534)) X NAIR ROCHA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, n/f do art. 267, § 1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.001969-2 - JOAO DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X GEORGINA DE SOUZA PINTO Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2003.204.010741-6 - JORGE MAURO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SINAY GOMES SILVA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2004.204.008318-9 - NEUZA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X JOAO JACINTHO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, n/f do art. 267, § 1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.011065-0 - ADRIANO DO EGYPTO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X IARACI DO EGYPTO ROSA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, n/f do art. 267, § 1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.011623-7 - TATIANE MARIA DA ROCHA HONORATO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA BARROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, § 1°, do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.204.012149-0 - MARIA DA GLORIA SANT' ANA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X JURANDYR SANT' ANNA DA SILVA Despacho:Defiro o prazo as fls.93 para apresentação de documento. Aguarde-se .Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.204.013833-6 - FATIMA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, n/f do art. 267, § 1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.014608-9 - MARIA DE LOURDES SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, n/f do art. 267, § 1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.005570-0 - MARLENE DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEVALTER CORREA LESSA Sentença:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, n/f do art. 267, § 1° do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.000889-3 - JORGE AMARO DE CASTILHO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642), Dr(a). CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (RJ-136894)) X JAYR FERREIRA NETTO Ao interessado, para recolher as custas pertinentes a remessa à Fazenda Pública, ou então, para retirar os autos para levá-los pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.204.012080-7 - GILSON NICOLAU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X CANTIDIANO RAIMUNDO SANTOS E OUTRO Ao requerente (sobre certidão: não foi apresentado o esboço da partilha e os herdeiros e seus cônjuges não estão representados nos autos). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.043128-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352)) X SERGIO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585) Ao credor, para informar se o devedor cumpriu o avençado, conforme Decisão de fls 102. \r\n\r\nProc. 2003.204.008140-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SUELI OLIVEIRA DOS S. PEREIRA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Busca e Apreensão movida por BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A, em face de SUELI OLIVEIRA DOS S. PEREIRA, ambos, devidamente a fl. 02, pelos fatos e fundamentos descritos na inicial.A inicial de fls.02/03 veio instruída com os documentos de fls.04/17.Custas e taxa judiciária devidamente recolhida, conforme certidão de fls. 18.Decisão a fl. 42 deferindo a liminar de reintegração de posse e determinando a citação do réu. Petição da parte autora a fl. 107 requerendo a extinção do feito, tendo em vista ter o réu quitado o contrato objeto da demanda e, ainda a expedição de ofícios ao SERASA e DETRAN-RJ.É o relatório. Decido.A petição da parte autora, constante a fl. 107, põe fim processo eis que demonstra falta de interesse em prosseguir com a demanda.Isto posto, tendo em vista a perda de objeto superveniente, acolho o pedido de desistência formulado pela parte autora, e JULGO EXTINTA, a presente demanda, sem exame do mérito, nos term \r\n\r\nProc. 2003.204.012911-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROSANA JOSE MARIA ESCOLASTICO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fls. 80/82, a manifestação da parte autora a fls. 81, e, considerando que a parte ré não foi citada, homologo a desistência manifestada e, em conseqüência JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a presente ação de Busca e Apreensão ajuizada por BANCO ABN AMRO S/A, em face de ROSANA JOSE MARIA ESCOLASTICO, o que faço, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.204.011801-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE MAIRTON MARQUES DE ARAUJO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Busca e Apreensão movida por BANCO ABM AMRO REAL S/A, em face de JOSE MAIRTON MARQUES DE ARAUJO, todos, devidamente, qualificados nos autos.No curso processual, o Autor deixou de promover, nos autos, diligências que lhe competiam, embora, devidamente, intimado, a fls. 76, para dar andamento ao feito sob pena de extinção, quedando-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 77.Isto posto, em face do abandono do autor, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.013567-9 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ADEMIR TAVARES FAIOES Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 119, retiro o feito de pauta. Designo o dia14/10/2008, às 14:45h, para realização de audiência, na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.007161-8 - COLEGIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X ADRIANA DE JESUS CARRERO DE MESQUITA E OUTRO Ao autor para, comparecer ao órgão da Imprensa Oficial a fim de regularizar a publicação do edital encaminhado on-line no expediente de 03/08/2008 e retirar em cartório o edital para publicar por mais duas vezes em jornal de grande circulação, no prazo fixado em audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.005257-5 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X FINANCEIRA ITAU CRED FIN INV S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias o valor apontado à fl. 153/155, dando cumprimento integral à decisão, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, bem como da expedição de mandado de penhora a requerimento do credor nos termos do art. 475, J, do CPC.Não tendo sido efetivado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.002007-0 - ALBINO RIBEIRO QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ALBINO R.QUINTAS (RJ-059686)) X SANDRA REGINA TINOCO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES (RJ-088692) Despacho:Face as certidões de fls. 197 e 198, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.204.001431-3 - OSWALDO COUTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626)) X ANTONIO PAULO DO NASCIMENTO E OUTROS Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Restauração de Autos de Ação de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO movida por OSWALDO COUTO, em face de ANTONIO PAULO DO NASCIMENTO e outros, todos, devidamente, qualificados nos autos.No curso processual, o Autor deixou de promover, nos autos, diligências que lhe competiam, embora, devidamente, intimado, a fls. 112 verso, para dar andamento ao feito sob pena de extinção, quedando-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 114.Isto posto, em face do abandono do autor, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.012538-0 - RAMIRO PEREIRA BELINHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X APPRISE RECRUTAMENTO E AGENCIAMENTO ESPECIALIZADO DE PESSOAS LTDA Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267,§ 1º do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.012079-0 - DEISE DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X ANTONIO CARLOS DE MELO NEIVA Decisão:...Tendo em vista a informação contida na certidão de fls. 29, redesigno a presente audiência para o dia 26/06/2008 às 14h45. Fica a parte presente intimadas da nova data audiência. Neste ato, considerando o comparecimento espontâneo do réu, este magistrado efetua a sua citação informando que deverá comparecer à audiência designada, acompanhado de advogado ou defensor público , momento em que deverá apresentar contestação, sob pena de revelia. Foi entregue ao réu cópia da inicial \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.010537-9 - IVONETE DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao réu (sobre o acrescido e a planilha de fls. 199). \r\n\r\nProc. 2006.204.015634-4 - ALCIDINEI DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X COESA TRANSPORTES LTDA E OUTRO Ao autor para providenciar com urgência cópia da inicial para instruir mandado de citação e intimação do 2º réu (MARCIO). \r\n\r\nProc. 2007.204.003642-0 - VANCLER DA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X CLINICA DENTARIA EBENEZER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031), Dr(a). BENEDITO TORQUATO DA SILVA (RJ-016119) Decisão:1- Regularize-se a petição de fls. 55, eis que apócrifa.2- Chamo o feito à ordem para determinar que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente.3- Sem prejuízo, dê-se ciência às partes sobre a data designada as fls. 55/57, bem como sobre os honorários ofertados pela d. perita, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.204.003642-0 - VANCLER DA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X CLINICA DENTARIA EBENEZER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031), Dr(a). BENEDITO TORQUATO DA SILVA (RJ-016119) As partes sobre data e local da perícia (data da perícia dia 05/05/2008 às 11:00h, na Rua Amaury Monteiro, 35/218, Recreio) \r\n\r\nProc. 2007.204.013291-3 - RITA DE CASSIA DE BARROS DANIEL (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Fixo como único ponto controvertido da causa, a extensão do dano sofrido pela autora, .... Deixo de apreciar a prova testemunhal e o depoimento pessoal da autora, ...Defiro a prova pericial, requerida por ambas as partes, para avaliar a extensão do dano, com vistas à quantificação da indenização. Nomeio perito(a) o doutor Guilherme Ramalhoto e Maria Luíza Bebber, com telefone para con tatos, respectivamente, 2431-1765 e 2466-1119, que funcionarão como relator e revisor, de acordo com a disponibilidade para realizar o exame. Nomeio assistente técnico da parte ré a especialista Dra. Karla Confessor Azevedo...Arbitro honorários periciais no valor de R$ 2.500,00. Designo a perícia para o dia 12/05/2008, às 14h30, a ser realizada na sala de audiência deste juízo. Fica a parte autora intimada em audiência da data da perícia. Fica a parte ré intimada para recolher 50% das custas da perícia no prazo de 10 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.204.013320-6 - FRANCISCO MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).3-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO PERITO, SE FOR O CASO.APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.014284-0 - LUIZA DA GLORIA CILIO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:...Diante do exposto, retiro o feito de pauta e, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado a fls. 50/51 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.204.000255-2 - FERNANDO LUIZ TRIGO BASTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X UNIBANCO Despacho:Venha o comprovante de entrega do IR ou de Isento da parte autora para fins de análise do pedido de J.G. Venha a cópia do documento de identidade do autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.009235-8 - ELZA FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAIR MOREIRA Despacho: I-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de remoção do inventariante. Por cautela, o advogado da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.204.002183-6 - CARMELINA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X ANTONIO FIRMINO DOS SANTOS AO AUTOR : SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.204.012042-0 - ROBERTA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO FERNANDES DA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.011701-8 - JHONATTAN DAVISON GOMES MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X HOSPITAL ESTUDAL ALBERT SWEITZER E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, § 1°, do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.003420-4 - CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT BUENO (RJ-058222)) X PRO-SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) As partes sobre depósito de fls. 1590/1594. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.007831-3 - ALINE FERNANDE DE MOURA GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X ECIA-IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040), Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103) Decisão:Recebo a apelação nos seus efeitos legais.Ao apelado para apresentar suas contra-razões.Após, subam os autos ao E. Tribunal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.204.010921-1 - GUEDA RINA SCHUMANN SANTOS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X UNIBANCO S/A-CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Recolha-se as custas conforme fls.105, no prazo de 10dias, sob pena de indeferimento do regimento de fls.105/111.Sem prejuizo. diga os interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.012149-6 - TATIANA XIMENES VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Republicação da decisão de fls. 172/174:...Declaro saneado o processo...fixo como pontos controvertidos da causa (1) a existência ou inexistência de diversos vícios na prestação de serviço que estão minuciosamente descritos às fls 6,7, 18,19. Cumprirá, em princípio, à parte autora e da prova destes fatos e ressalvada a possibilidade de posterior inversão o ônus da prova...Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento de testemunhas e no depoimento pessoal do rep legal da parte ré...A parte autora deverá trazer aos autos no prazo de 20 dias o rol de testemunhas....qual é o rep legal da ré que pretende ouvir, qualificando-o e justificando,...A parte ré ao oferecer contestação, não cumpriu o ônus processual...Preclui seu direito à produção de provas. Designo audiência de instrução julgamento para o dia 25/06/2008 às 14:30h. (Integra em cartório) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.002073-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARIA APARECIDA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) AO AUTOR : VISTAS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.204.002280-9 - NADIR FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X IGNORADO Sentença:Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fls.06, a manifestação da parte autora a fl.96 e, considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada e, em consequência JULGO EXTINTA, POR SENTENÇA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a presente ação de USUCAPIÃO movida por NADIR FONSECA RAMOS, o que faço nos termos do art. 267, VIII, do CPC.sEM CUSTAS FACE A GRATUIDADE DEFERIDA AS FLS. 72.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.204.000256-2 - MARCELO BAPTISTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484) AO AUTOR : SOBRE ALVARÁ PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000029-9 - VERA LUCIA CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, § 1°, do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.204.001221-0 - CONCEIçAO DE OLIVEIRA WANDERLEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827)) X MANOEL CORDEIRO FERREIRA AO AUTOR SOBRE ALVARÁ PRONTO. \r\n\r\nProc. 2004.204.003578-0 - ROSANGELA MENDES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELENA MENDES DE LIMA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.204.000790-6 - CLAUDIA CRISTINA AGUILLAR RAMOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X MARCO ANTONIO DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se na integra o r. despacho de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2005.204.002892-2 - NATALIA CALASANS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON B DOS SANTOS (RJ-081565)) X CARLOS EDUARDO CALASANS DA SILVA Despacho:Intime-se a requerente para que informe o endereço e a qualificação do outro filho do falecido para citação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.204.008628-9 - MAXWEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X ELIAS MIGUEL DA SILVA Despacho:a) Atenda-se ao MP fl. 28v. itém 1.b) Cíte-se a esposa do de cujus, Srª ILMA JOSÉ ALVES DA SILVA, no endereço de fl. 19, itém 2. \r\n\r\nProc. 2008.204.003962-9 - VITOR HUGO DE BARROS MILHORANSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X Falecido: NELSON MILHORANSE Despacho:1) Defiro JG.2) Oficie-se ao Distribuidor para saber da existência de abertura de inventário em nome do de cujus.3) Oficie-se ao INSS, solicitando informações acerca da relação de dependentes.4) Oficie-se à instituição financeira e/ou bancária indicada na inicial, solicitando informações acerca do saldo atual. Após, digam todos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.004406-6 - VALERIA MAXIMINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X Falecido: JOSE BRAGA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de IR da requerente para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2008.204.004857-6 - TATIANA DA COSTA RINALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X Falecido: SERGIO PERRONI RINALDI), Falecido: ANA CRISTINA DA COSTA RINALDI Decisão:1) Defiro JG.2) Oficie-se ao Distribuidor para saber da existência de abertura de inventário em nome de ambos os de cujus.3) Oficie-se ao INSS, solicitando informações acerca da relação de dependentes dos de cujus.4) Oficie-se à instituição financeira e/ou bancária indicada na inicial, solicitando informações acerca do saldo atual. Após, digam todos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.005516-7 - SHIRLEY PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X Falecido: LUCIDIO ANTONIO PEREIRA Despacho:Regularizem-se os documento de fls. 04/06.Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.204.000946-5 - DILCEA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O ADVOGADO PARA CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.012791-5 - ESPEDITO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X ANTONIA FERNANDES DA SILVA Despacho:Regularizem-se as representações processuais. \r\n\r\nProc. 2008.204.005219-1 - INEUTROCINIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X JOSE BARBOSA CAMELO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de IR da requerente para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.204.007721-7 - VALERIA CRISTINA DE PAIVA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943)) X PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE C DA SILVA (RJ-087154) Ao autor (mandado de pagamento pronto). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.011069-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X UIRACU LOPES LOBO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA 16 OFÍCIOS OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.204.001923-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUCIANO PLACIDO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) AO EXEQUENTE (PARA PROVIDENCIAR O ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO DIGITADO). \r\n\r\nProc. 2006.204.013839-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WALNICELIA DE MORAES TEIXEIRA Ao autor, para complementar as custas pertinentes ao pleito - cód. 1107-2 (Citação: R$ 12,78 + Busca e Apreensão: R$ 40,16 + 10% da CAARJ + 5% do FUNDPERJ e 5% FUNPERJ), uma vez que só foram recolhidas as custas de Intimação. \r\n\r\nProc. 2007.204.005122-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SERGIO DA CUNHA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA 11 OFÍCIOS OU PARA RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.204.004003-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO ANDERSON FERREIRA DE CARVALHO Decisão:Defiro fls. 22. Aguarde-se o prazo requerido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.204.004187-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELSO PEREIRA DA CUNHA Despacho:Adeque-se o valor da causa.Recolham-se as custas devidas, conforme certidão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.204.004189-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS FERNANDO LANDOSKI Despacho:Adeque-se o valor da causa.Recolham-se as custas devidas, conforme certidão de fls. 17.Venha o comprovante do AR da notificação extrajudicial devidamente recebida pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.204.004755-9 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ REIS SAMPAIO Despacho:Adeque-se o valor da causa.Venha o comprovante do AR da notificação extrajudicial devidamente recebida pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.204.004767-5 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X RODRIGO SILVA DE ALMEIDA Despacho:Adeque-se o valor da causa.Venha o comprovante do AR da notificação extrajudicial devidamente recebida pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.204.004882-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X JORDANO JOSE AVELINO DE OLIVEIRA Despacho:Recolham-se as custas devidamente, conforme certidão de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.204.005033-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARCIO GONÇALVES MARTINS Decisão:Comprovada a mora, defiro a busca e apreensão liminar do bem descrito na exordial, depositando-a nas mãos do autor. O Sr. Oficial avaliador deverá descrever o estado do bem e arbitrar seu valor. Cite-se para contestar em três dias. (art. 3º, parágrafo 3º DL 911/69). \r\n\r\nProc. 2008.204.005054-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JULIO CEZAR CASSIANO GOMES Decisão:Venha o comprovante do AR da notificação extrajudicial devidamente recebida pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.204.005299-3 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROGERIO DE OLIVEIRA GOMES Despacho:Venha o comprovante do AR da notificação extrajudicial devidamente recebida pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.204.005305-5 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANO DOS SANTOS SOUZA Decisão:Tendo em vista que o endereço do réu pertence a Comarca de Rio das Ostras, conforme certidão de fls. 21, declaro este juízo absolutamente incompetente para apreciação dos presentes autos, determinando sua remessa a uma das varas com competência cível daquela Comarca, a qual couber por distribuição. P.I. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2008.204.005355-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE ALVAREZ DA SILVA Despacho:Regularizem-se as custas.Venha o comprovante do AR da notificação extrajudicial devidamente recebida pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.204.005360-2 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIA VARELO DE SOUSA Despacho:Adeque-se o valor da causa. Recolham-se as custas devidas.Juntem-se as petições indicadas na certidão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.204.005363-8 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO MENDES DA SILVA Despacho:Recolham-se as custas devidamente.Venha o comprovante do AR da notificação extrajudicial devidamente recebida pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.204.005563-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIGUEL EDUARDO CHAGAS Despacho:Aguarde-se o prazo requerido as fls. 20. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.005025-0 - WILSON JAYDER AVANSI X CRISTIANE DOS SANTOS Despacho:Regularize o cartório a certidão de fls. 04.Cumpra-se; após devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.204.000725-9 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO DE ANDRADE (RJ-095575), Dr(a). DEBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X CENTRO EDUCACIONAL ALIPIO BORGES AO AUTOR: RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 36,50 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ, PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS, OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.013354-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X J S SOUSA MINIMERCADO-ME E OUTROS AO AUTOR: SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.204.013465-8 - VANILDE RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LAURA BORGES CHERENE (RJ-111024), Dr(a). MARIA LENILDE SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-120829)) X ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) AO AUTOR SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.014650-0 - ADRIANA DOS SANTOS MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAII FINANCEIRA - BANCO CBD S/A Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL APRESENTADA AS FLS. 25/26 E 28;QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA A MESMA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO;QUANTO AO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, DEIXO DE APRECIÁ-LO POR ORA, PARA FAZÊ-LO APÓS A ADEQUAÇÃO DO FEITO AO RITO SUMÁRIO, EIS QUE TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, A INICIAL DEVE SER EMENDADA DA SEGUINTE FORMA:O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"PRODUÇÃO DE TODOS OS MEIOS DE PROVA EM DIREITO ADMITIDOS \", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.204.004092-9 - SANDRO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST Decisão:1) Venha aos autos a última declaração de rendimento para possibilitar a apreciação da gratuidade de justiça;2) Sem prejuízo, traga aos autos laudo técnico para possibilitar a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.012361-4 - LUIS CLAUDIO SANTOS DONATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER Decisão:Presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o provimento final de mérito, declaro saneado o processo e fixo como ponto controvertido a existência de juros abusivos acima da média de mercado e anatocismo.Defiro o requerimento formulado pelas partes de produção de prova pericial contábil por ser essencial para o deslinde da controvérsia e nomeio o Dr. Gustavo Banho Licks, perito contábil, cuja qualificação é do conhecimento do Sr. Escrivão ou responsável pelo cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e ofertar seus honorários, que serão arcados pelo réu em caso de sucumbência, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.O Sr. Perito deverá considerar os juros pactuados, informando se houve cobrança de juros abusos, considerando o padrão do mercado, ou em caso de não haver convenção contratual, deverá considerar os juros legais, ou seja, 1% a.m. (um por cento ao mês).Defiro a produção de prova documental suplementar requ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.012067-6 - FRANCISCO MANOEL GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSCAR SILVA SANTOS (RJ-116959)) X MARIA DE SOUZA CARVALHO), Fiador: RENATO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560) Despacho:Intime-se a parte ré para que pague o valor descrito no cálculo apresentado as fls. 70/72, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que o não pagamento importará na incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.204.004171-3 - IRANY SENNA COUTO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X CARMEM ROMEU ALVES DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNÉIA ALVES DA SILVA (RJ-077404) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado. Após subam. \r\n\r\nProc. 2007.204.006730-1 - ESPOLIO DE MANUEL VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ALLER SANCHEZ (RJ-104002)) X ALEXANDER LUIZ SERSOSIMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.204.016431-8 - LUIZ CARLOS ALBUQUERQUE PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589)) X ELVIRA DA PENHA LOPES Despacho:Por derradeiro, cumpra-se fls. 15 integralmente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.006710-6 - EDSON CARLOS CAPITANIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X ALEXANDER MACEDO DA SILVA), Fiador: ROMULO MACEDO DA SILVA Despacho:Cite-se o réu nos termo do despacho de fls. 16, no seu endereço profissional. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.204.005867-3 - JURUA BISTENE DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X JARBAS MACHADO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625) AO EMBARGADO PARA RESPONDER AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS. 2/14. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.204.000024-5 - AGUINAIR DO AMARAL PACHECO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Despacho:Nada a prover. Feito sentenciado, com trânsito em julgado certificado a fls. 225. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.002739-8 - WELLINTON DIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA NASCIMENTO DA MOTA (RJ-116740), Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X LUCIANO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, § 1°, do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.204.003150-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAILSON MARCAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO EXEQUENTE (PARA PROVIDENCIAR O ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO DIGITADO). \r\n\r\nProc. 2005.204.004998-6 - LATICINIOS DAMTTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SUPERMERCADO 20 VER DE SENADOR CAMARA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) AO AUTOR: RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ , PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO ADITADO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.204.010105-2 - GLAUCIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X FININVEST S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se a parte ré para que pague o valor descrito no cálculo apresentado a fls.141/145, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que o não pagamento importará na incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.204.005039-0 - JOSE MARIA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X JOAO BATISTA MATIAS BARBOSA E OUTRO Despacho:1) Venha aos autos a última declaração de rendimento para possibilitar a apreciação da gratuidade de justiça;2) Sem prejuízo, traga aos autos laudo técnico para possibilitar a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.004313-0 - BIANCA DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (RJ-143199)) X HSBC BANK BRASIL SA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) A parte autora deverá adequar a inicial ao rito sumário especificando as provas que pretende produzir, nos termos do artigo 276 do Código de Processo Civil;3) Sem prejuízo, diligencie o cartório junto à 2.ª Vara Cível desta Comarca solicitando informação sobre o processo n.º 2008.204.002658-1, informado na inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.001450-9 - ALINNE MARINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X JORETI-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.009450-0 - BRUNA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X SUPERMERCADO CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Ao autor sobre a contestação. Após, diga o MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.001481-7 - ACCACIO FERREIRA PARANGABA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARA F. DOS SANTOS PARANGAB (RJ-097185)) X GEORGELINA CORDEIRO RODRIGUES Decisão:1- Defiro a expedição de ofício à Santa Casa de Misericórdia.2- Indefiro o pedido de ofício ao Banco Real, eis que a parte tem os meios próprios para suspender eventuais cobranças indevidas. \r\n\r\nProc. 2007.204.011111-9 - VIRGINIA INACIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X RAYMUNDO IGNACIO DA LUZ AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO JÁ PRONTO. \r\n\r\nProc. 2007.204.013606-2 - ELIZABETH DE JESUS LESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X JULIA DE JESUS LESSA ao autor s/ termo de inventariante pronto para retirar. \r\n\r\nProc. 2008.204.003589-2 - ISAIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X JESSE DE AGENARIO DOS SANTOS ao autor s/ termo de inventariante pronto para retirar. \r\n\r\nProc. 2008.204.004238-0 - ZENY FELIPPE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260)) X RUBENS MATTOS DE CASTRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de IR da requerente para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2008.204.004268-9 - ADRIANA DA CONCEIÇAO RANGEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X FABIO ALVES FERREIRA NETO Decisão:Tendo em vista que o último endereço do falecido situa-se em Campo Grande, área abrangida pela XVIII Região Administrativa, conforme certidão de fls. 11, considerando ainda que a competência das varas regionais é fixada em razão do critério funcional, portanto, absoluta, declaro este juízo absolutamente incompetente para apreciação dos presentes autos e, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Campo Grande.Feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.204.005474-6 - ELIZABETH COSTA DO REGO (Adv(s). Dr(a). NATÃ DA SILVA ROZEIRA (RJ-149268)) X ALUISIO JOSE DO REGO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de IR da requerente para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2008.204.005525-8 - JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARNEIRO PEREIRA (RJ-104274)) X ANA MARIA DE SOUZA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de IR do requerente para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.002111-8 - DAYSE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231) Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.014560-9 - CLAUDIA PEIXOTO LIMA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X FELIPE RAMOS DE ALMEIDA Despacho:Venha aos autos declaração da hipossuficiência , bem como o último comprovante de renda e bens,no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.015558-3 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA MARIA SILVA DA COSTA Despacho:Expeça-se mandado de citação da parte ré para pagamento do débito da inicial, ou oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.Efetivado o pagamento do débito, ficará o (a) devedor (a) isento (a) de custas e honorários advocatícios, nos termos do § 1º do artigo 1102-c do CPC.Caso não haja o cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o titulo executivo judicial (art. 1102c do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.016831-2 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X F. DE LUCA COMERCIAL LTDA Despacho:1) Expeça-se mandado de citação da parte ré para pagamento do débito indicado no cálculo de fl. 23, ou oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.2) Efetivado o pagamento do débito, ficará o (a) devedor (a) isento (a) de custas e honorários advocatícios, nos termos do § 1º do artigo 1102-c do CPC.3) Caso não haja o cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o titulo executivo judicial (art. 1102c do CPC). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.204.004588-5 - SUNAMITA DE REZENDE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564)) X CHARLES CUNHA PINTO Decisão:Tendo em vista que o endereço do réu pertence a XIII região administrativa - Foro Regional do Méier, conforme certidão de fls. 26 e, considerando que a competência das varas regionais é fixada em razão do critério funcional, declaro este juízo absolutamente incompetente para apreciação dos presentes autos, determinando sua remessa a uma das varas com competência cível do Foro Regional do Méier a qual couber por distribuição. P.I. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012194-9 - TATIANE DO NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO AUTOR SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2008.204.004152-1 - CLAUDIO HENRIQUE BAIENCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X GENIOS - EMPREENDIMENTOS EDUCATIVOS EDITORIAIS BRASILEIROS LTDA Despacho:Venha aos autos a última declaração de bens e renda no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.004675-0 - VAGNER CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON RAMOS DE MELO (RJ-105254)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTRO Despacho:Venha aos autos aúltima declaração de bens e renda para possibilitar a apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.004675-9 - ISABELLE VALDEZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X COLEGIO JARDIM NOVO LTDA Decisão:Ante o teor da certidão de fls. 73, bem como do petitório de fls.72, retiro o feito de pauta e defiro o prazo de trinta dias para que a parte autora apresente o endereço atualizado da parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008640-0 - LOURDES VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551)) X MARRA VEICULOS E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre as contestações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.204.007663-1 - CONDOMINIO VIVENDAS BERNARDIS II (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X DARLENE ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. FL. 182. INDEFIRO, EIS CABE A PARTE AUTORA A APRESENTAÇÃO POR MEIOS PRÓPRIOS DAS CONTAS NA FORMA MERCANTIL, UMA VEZ QUE NÃO SE TRATA DE SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICO.2. VENHAM AS CONTAS NO PRAZO DE 48 HORAS, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 178 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.000421-0 - LLOYDS LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ROMULO FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) AO AUTOR: RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 18,25 + CAARJ +FUNPERJ + FUNDPERJ, PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS, OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.204.002960-2 - ILCE BRUNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743)) X CATIA VALERIA PINHEIRO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FL. 100 VERSO, INTIME-SE O PERITO PARA ESCLARECER.FL.123, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA, ANTE A INEXISTÊNCIA DE DATA, NA AGENDA DO JUÍZO, PARA POSSÍVEL ADEQUAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.005147-9 - BANCO BRADESCO BCN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EMASA MINERACAO S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) AO AUTOR SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2007.204.002401-6 - ESPOLIO DE WILSON DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X HISMENE PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nomeio perito o DR. Paulo Antônio Dantas da Rin, CREA/ RJ 1047-D, que atende no cel nº 9965-1654 cadastrado no DIPEJ do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.As partes para formulação de seus quesitos e caso queiram indicação de assistente técnico \r\n\r\nProc. 2007.204.007470-6 - BANCO FINASA S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X SILVIO LUIZ CABRAL DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro fls. 25. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.204.004235-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANADIA MARIA DA FONSECA DE SOUZA Despacho:Adeque-se o valor da causa.Venha o comprovante do AR da notificação extrajudicial devidamente recebida pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.204.004305-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X BRUNO DA SILVA MECENAS Decisão:Comprovada a mora, defiro a liminar de reintegração na posse do bem descrito na exordial, depositando-o nas mãos do autor. O Sr. Oficial avaliador deverá descrever o estado do bem e arbitrar seu valor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.004343-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NAIR VIEIRA DE SOUZA Despacho:Adeque-se o valor da causa.Venha o comprovante do AR da notificação extrajudicial devidamente recebida pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.204.004602-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X VINICIUS DA SILVA JATOBA Despacho:Venha o comprovante do AR da notificação extrajudicial devidamente recebida pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.204.004749-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X IVAN RICARDO FERREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Venha o contrato objeto da demanda (fls. 10/11) de forma legível.Recolham-se as custas devidamente, conforme certidão de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.204.004753-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X EVERALDO AYRES Despacho:Recolham-se as custas devidamente, conforme certidão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.204.004900-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NELSON WILLIAN SOUZA Decisão:Comprovada a mora, defiro a liminar de reintegração na posse do bem descrito na exordial, depositando-o nas mãos do autor. O Sr. Oficial avaliador deverá descrever o estado do bem e arbitrar seu valor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.005301-8 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AURORA BENITTO RIBEIRO Despacho:Tendo em vista que o AR de fls. 16 não foi recebido pela própria requerida, bem como não constar do mesmo endereço idêntico ao do contrato, comprove a parte autora que tal endereço é efetivamente da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.204.005366-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WASHINGTON SOUZA DE BRITO Despacho:Adeque-se o valor da causa.Venha o comprovante do AR da notificação extrajudicial devidamente recebida pela parte ré. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.204.000453-2 - ALICE XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160), Dr(a). ELAINE MIRANDE DE MELLO (RJ-102647)) X GILSON NORONHA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.000441-1 - MARCOS MACEDO VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). CARLOS HENRIQUE S.SOUZA (RJ-028816) Despacho:Diante das certidões de fls.265 e 266, verifica-se que o despacho de fl. 231 se deu em razão da extempestiva juntada aos autos do laudo de assistente técnico da ré (fl.212/229), induzindo oreferido despacho, que ora o revogo. Agora sim, diante do laudo pericial de fl. 233/242 e 249/258, digam as partes, no prazo de 10 dias, para:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC 433,PARÁGRAFO ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO ( ART. 435, CPC);3-EXPEÇA-SE OFÍCIO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONFORME REQUERIDO À FL.211.APÓS AO MP SE COUBER INTERVENÇÃO.Rio de Janeiro, 02/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.204.009980-6 - LIDIA GONÇALVES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Despacho:Desentranhe-se a réplica. Especifiquem as provas, justificadamente. Digam as partes se têm ânimo conciliatório, valendo seu silêncio como negativa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.004496-9 - EGBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X MARIA DO SOCORRO FRAQUE MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exeqüente para ciência de fl. 90v. Diante da recusa da executada à fl. 90v, sobre a proposta de fl.53/54, diga a executada o que de direito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.204.000303-3 - JULIANA DE OLIVEIRA MELIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Ao réu (mandado de pagamento pronto). \r\n\r\nProc. 2003.204.003380-9 - CATIA APARECIDA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) X NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.204.012625-7 - SIMIAO GONCALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) Despacho:Fl. 104 - Indefiro, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, tendo na sentença de fl. 74, declarado-a isenta de tal pagamento.Cumpra-se fl. 103. \r\n\r\nProc. 2006.204.004122-9 - DARLAN BATISTA DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X LARK S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (SP-106117)), Interveniente: ITAÚ SEGUROS S/A Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão e a decisão de fls. 228, devendo o cartório observar o valor fixado no V. Acórdão, referente aos honorários do d. perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.015495-7 - MANOEL MESSIAS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X BANCO ITAU - ADMINISTRAÇAO DO PATRIMONIO) Despacho:Mantenho a r.decisão de fls.37 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nId: 495797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "495792": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, com a pena do artigo 8º da lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2006.204.009247-0 - J. X M.A.P.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778), Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218), Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547), Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499) Despacho:Às defesas sobre a produção de prova oral. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... \r\n\r\nProc. 2008.204.006774-1 - MP X RAFAEL ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Decisão:Acolho a promoção ministerial retro, cujos termos adoto como razão de decidir, e indefiro quer o pedido de liberdade provisória, eis que incabível a presente contracautela por não se tratar de réu preso em flagrante delito, quer eventual pleito de revogação de prisão preventiva, na medida em que não vislumbro alteração no quadro-pátrio-processual, à luz do princípio da promisionalidade (Aury Lopes Jr.), a justificar o levantamento da segregação autelat. Destarte, indefiro. Ciência ao Ministério Público e à defesa. \r\n\r\nId: 495792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.204.003390-1 - JP X JOSE RODRIGO GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415) Pelo MM. Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte Decisão: Determino a intimação da advogada para que justifique no prazo de 72 h o motivo de sua ausência a esta assentada. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA 29/04/2008, ÀS 13:30H. \r\n\r\nId: 495793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "495833": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.209.002718-7 - BELLETTI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X EDISON SANTOS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Fls. 822: intime-se a parte interessada para que adote as providências referidas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.009661-2 - INAR CRUZ MEIRELLES PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X ELZA DA CRUZ CHOUPINA ATILIO Despacho:À inventariante sobre o requerido pela Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.008207-3 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X RONALDO ALVES DE MOURA Despacho:Fls. 37: oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.011115-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOELSON LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.004244-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ITAGUAÍ COMERCIAL BEBIDAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004524-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X CLAUDIA LIESLE O LIMA Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.209.007437-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JUCIMAR GOMES VIDEIRA Decisão:Fls. 128/130: Defiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado. \r\n\r\nProc. 2006.209.008897-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ROBERTO ALEXANDRE DE BARROS REGO Despacho:1) retiro o feito de pauta;2) por ora, defiro a expedição de ofício apenas à OI, VIVO, LIGHT, CEG e CLARO, depois de recolhidas as competentes custas. \r\n\r\nProc. 2007.209.002438-3 - CENTRO EMPRESARIAL OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA ME, Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.209.003597-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RENASCER II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARCIO LUIZ PATROCINIO E OUTRO Decisão:Suspendo a execução pelo prazo entabulado no acordo (artigo 792 do CPC). Transcorrido este prazo, voltem conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005077-1 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.209.004737-3 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO GREEN COAST (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MARCO AURELIO BETZLER CARDOSO Despacho:Venha a complementação das custas, em até 48 horas, conforme requerido às fls. 73/74, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.007206-9 - POSTO GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X MEGA ENERGIA LOCAÇAO E ADMINISTRAÇAO DE BENS LTDA Decisão:sto posto, determino à ré que, em até 24 horas, a contar da intimação, retome o fornecimento do produto, mantenha a assistência técnica à demandante e abstenha-se de remeter o nome desta para os órgãos de restrição, tudo sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).Cite-se e intime-se a ré; ciência ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000241-7 - JOAO BOSCO GORGULHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X MARCELO LUIZ MIRANDA MATIAS Despacho:Traga o autor aos autos planilha atualizada do débito.Após, voltem conclusos para apreciação do pleito de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.209.005846-0 - OTAVIO SERGIO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Decisão:Considerando-se que a sentença condicionou o despejo ao trânsito em julgado, recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.015353-5 - LUIZ CARLOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ANILZA LUIZA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.003343-8 - ARMANDO SEQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449)) X MILTON GRESSLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON GRESSLER (RJ-072567) Decisão:Intime-se para pagamento, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.001733-0 - AGOSTINHO ROGERIO GENTINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.209.004104-6 - DB NUNES COMERCIO DO VESTUARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:As custas devem vir em até 60 dias. Caso isto não ocorra, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.001590-8 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO H. B. DE MATTOS FILHO (RJ-110468)) X ROBERT VON HAEHLING LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Diante da certidão de fls. 94, devolvo o prazo ao Executado. \r\n\r\nProc. 2005.209.004289-7A - ADVANCED VIDEO & SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857)) X CLEBER SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Despacho:Intime-se o embargante para que recolha as custas dos embargos em até 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006647-8 - AKXE CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X NELSON BACHUR Despacho:1) certifique o cartório se a peticionária \"Quality Motors Ltda.\" está devidamente representada nos autos;2) considerando-se que a referida empresa, a princípio, não integra os pólos da lide, deverá fundamentar o seu pedido de vista; intime-se-a para que o faça. \r\n\r\nProc. 2005.209.003467-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ALESSANDRA PAZ DA SILVA SR. ADV. FAVOR FORNECER ENDEREÇO PARA PENHORA PORTAS A DENTRO. \r\n\r\nProc. 2005.209.006588-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ISRAEL COELHO DE MEDEIROS E OUTRO Despacho:Fls. 150: defiro, devendo os autos aguardarem em cartório por 30 dias.Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.008618-9 - BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ROGERIO DE ANDRADE MENDES Despacho:Defiro a suspensão por 90 (noventa) dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011958-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FERREIRA Despacho:Providencie-se a citação no endereço de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.209.002854-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENISE MITIKO FARAH (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Despacho:Fls. 91 e seguintes: mantenho a decisão de fls. 86 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.013747-5 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X MARCOS DE SOUZA ROSOSTOLATO E OUTROS FALTAM CUSTAS DE DILIGÊNCIA PARA CITAÇÃO DO 1º E 2º RÉUS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003546-0 - EDUARDO FARIAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X FLAVIA MARTORELLI CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.003607-7 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X DEBORA MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO GALO (RJ-107807) Despacho:1) Expeça-se mandado de penhora do bem indicado às fls. 215/216.2) Oficie-se conforme requerido na referida peça. \r\n\r\nProc. 2003.209.004174-7 - ELIZABETH SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X NEUZA MARIA DIAS ARANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275), Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251) Despacho:Fls. 443 e seguintes: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.000799-1 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X BOUTIQUE PATCHOULI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI MUNIZ VILHENA COUTINHO (RJ-109063) Despacho:Fls. 238: aguarde-se primeiramente a devolução do mandado de penhora já expedido. Após, decidirei. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.002424-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X OCEANOTECNICA PESQUISAS E OPERAÇOES SUBMARINAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VAGNER CARDOSO DE SOUZA (RJ-144736), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Fls. 75: considerando-se o teor da cláusula 6.1 do termo de acordo celebrado entre as partes, defiro a expedição de ofícios conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.005216-9 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) FALTAM CUSTAS PARA DILIGENCIA DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2002.209.001786-0 - ALVARO RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL CARVALHO (RJ-051354)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Decisão:...Assim, chamo o feito à ordem e determino ao autor/exeqüente o seguinte...Cumpra-se o que acima foi ordenado, a fim de que o feito possa retomar o seu normal andamento.Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2005.209.008092-8 - DAMIAO DE CASTRO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.005678-5 - NELSON LAGES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CONSTRUTORA PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.004672-3 - MARCIA HELENA DE OLIVEIRA BECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C)) X CLAUDIO PETER BECKER Despacho:Providencie a parte interessada os documentos solicitados pela Sra. Perita, em até 60 dias, a contar da intimação.Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.006208-2 - DIEGO LOPES BRUM X HELENA DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Despacho:Tendo-se em vista a concordância da Fazenda, defiro a expedição do alvará, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.008979-8 - ANA MAFALDA MONTEIRO DE BARROS DOREY WOODS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X GASPAR GIL AFONSO DE JESUS MARIA JOSE PIZARRO DE ALBUQUERQUE DOREY (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025) Despacho:Relativamente às primeiras declarações, lavre-se o termo circunstanciado na forma determinada pelo artigo 993 do Código de Processo Civil.Ultimada esta providência, e considerando-se que não se faz presente qualquer das hipóteses dos incisos I e II do parágrafo único do artigo 993 do CPC, citem-se as pessoas mencionadas no artigo 999 do CPC, inclusive o MP, considerando-se existir na hipótese interesse de incapaz. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011999-0 - MANOEL JOAQUIM PACHECO (Adv(s). Dr(a). HELOINA DE FATIMA RAMON FRANCO (RJ-080198)) X YARA ALEM CASTRO Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.209.003583-8 - ARNALDO VASCONCELOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VASCONCELLOS LOPES (SP-188672)) X JANDYRA AMORIM DE PINHO Decisão:Nomeio inventariante o requerente, que deverá prestar compromisso em 05 (cinco) dias e declarações nos 20 dias subseqüentes, na forma do art. 993 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.006914-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EVERGLADE IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.006914-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EVERGLADE IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.002438-5 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X VIPE ROYAL DECORACOES LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 195: recolhidas as competentes custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2004.209.002499-5 - SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). GISELA EPINDOLA PEREIRA (RJ-110248)) X PRISCILA CASTRO S TOME Despacho:Intime-se a parte autora acerca do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.010015-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001947-8 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSE VINICIUS COSTA FONSECA E OUTRO Despacho:Fls. 135: a fim de que se efetive a citação requerida, venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.209.011668-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO (RJ-137807)) X ALEXANDER DRUMOND PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000085-6 - HABBITO COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIBERANY F. DOS SANTOS (SP-021179) fALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.209.004497-5 - MARIA LUIZA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.009438-3 - VINICIUS MEDEIROS SEGUNDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Recebo o recurs no efeito meramente devolutivo.Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.209.003770-5 - HELENA DE MESQUITA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Tendo-se em vista que o réu não chegou a constituir patrono, providencie o cartório a sua intimação pessoal acerca do determinado às fls. 38. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014419-4 - GERALDO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ao autor sobre a prova documental suplementar juntada pela ré. Com a manifestação do demandante, ou transcorrido o prazo para sua apresentação, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.015487-4 - RITA DE CASSIA VIEIRA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X QUALITY MOTORS RIO OESTE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ PINTO LEMOS (RJ-137519) Despacho:Em réplica.Sem embargo, digam as partes se tem interesse na audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.003393-3 - PAULO DE TARSO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRATAMENTO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Posto isto, e por aplicação analógica dos parágrafos 4º e 5º do artigo 277 do Código de Processo Civil, determino que o feito permaneça correndo sob o procedimento ordinário.Assim, intime-se o autor para se manifestar em réplica e intime-se a ré para que se manifeste sobre o pedido de deslocamento de competência formulado pelo demandante às fls. 158.Entrementes, certifique o cartório a regularidade das custas juntadas às fls. 159. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.209.006007-9 - AGATHYRNO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Despacho:Fls. 281: defiro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.002972-1 - CARLA BEATRIZ PROENÇA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO MARIANO Despacho:Fls. 71: aguarde-se por trinta dias; após, voltem à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.209.004236-3 - JOSE VICENTE GOULART BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X DE BAMBOU BAR E CAFE RESTAURANTES LTDA Decisão:Desta forma, não se tem como saber se houve ou não esbulho, mormente porque o autor não juntou a apuração de haveres da qual discordou, o que também poderia permitir ao Juízo avaliar se os bens foram incorporados à sociedade empresarial criada ou se ficaram em posse desta sob o regime de comodato ou outro título qualquer.Como tais questões devem ser amplamente esclarecidas na fase instrutória, não sendo possível o seu conhecimento em sede de cognição sumária, indefiro o pedido liminar.Cite-se a ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.002566-3 - HEDA FRANCESCONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:Venha a diferença apontada às fls. 53 em até trinta dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012412-0 - HILTON GUIMARAES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito.Aos recorridos. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.013036-5 - MICHELE MARTINEZ VARGAS (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS (RJ-118317)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA JUNIOR E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003701-8 - DOMINGO RODRIGUEZ TRILLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X MARCO AURÉLIO SILVA DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.209.003212-2 - NARA MUYUMI IDE CAPOBIANCO FLORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388), Dr(a). CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774) Decisão:Intime-se para pagamento, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.000924-2 - MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA VALLE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X POSTO DE GASOLINA RECREIOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito.Aos recorridos. \r\n\r\nId: 495833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.209.002146-5 - MARÍLIA POLIANO DO AMARAL GURGEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça a autora. Cite-se a parte ré na forma requerida. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.006929-0 - JOÃO LUCAS SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X Falecido: JOSIAS LUCAS DA SILVA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e renda perante a SRF, bem como as declarações de hipossuficiência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.003042-1 - MARIA EUGENIA PEREIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FIGUEIRA MOURÃO (RJ-130191)) X JOAO FIGUEIRA JUNIOR Despacho:Venham certidões faltantes, cf o acima certificado. \r\n\r\nProc. 2006.209.007246-6 - GENI MORAES ROSA LUZ X GILBERTO RIBEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FICHTNER MEDEIROS (RJ-111457) Despacho:Ao requerente para regularizar as peças dos autos e apresentar as certidões faltantes, conforme certificado às fls. 43. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.000904-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ RICARDO DUARTE GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008073-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE NILO ESTELINO Despacho:Oficie-se cf o requerido, tão-logo recolhidas as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2008.209.001315-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VANDERLEI DE ALMEIDA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.003218-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO L VASCONCELOS Decisão:-Junte-se. -1) Ante o ora informado, reconsidero a liminar deferida. Intime-se o autor para restituição do veículo ao réu, em 24h, procedendo-se, se necessário, a busca e apreensão deste. 2) Sendo prevento o juízo da 6ª Vara Cível, pela conexão existente, declino da competência em favor dessa vara. Dê-se baixa. Remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.004351-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ SERGIO RODRIGUES Sentença: Ante o requerimento da parte autora (fls. 21) e considerando que não houve citação do réu, aplicável, pois o disposto no art. 267, §4º, do CPC, o qual somente veda a extinção sem concordância do réu quando informada após decorrido o prazo de resposta, entendo cabível o acolhimento da desistência e regular extinção do feito. Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas. Deixo de condenar em honorários de sucumbência vez que o réu não veio integrar a relação jurídica processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005183-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X CLAUDIA RODRIGUES VAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVARES VAL DE SOUSA ROCHA (RJ-147670) Decisão:Extraia-se certidão para anotação da penhora no RI. Nomeio leiloeiro Jonas Rymer, indicado às fls. 253. Intime-se para providenciar a praça do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.209.002642-6 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X MICHELLE CRISTINA SOARES JACOB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819) CONSTA NO SISTEMA A BAIXA DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.209.003192-6 - WILLIAN DESTEZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ESPOLIO DE ALOISIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837) Decisão:Proceda-se à penhora no rosto dos autos do processo indicado às fls. 158. Expeça-se precatória de vênia. \r\n\r\nProc. 2004.209.006663-2 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EDUARDO WAGNER EBENDINGER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.007656-1 - CONDOMINIO DO VILLAGE PORTOGALO II (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X JOAO ADALBERTO GAYOSO E ALMENDRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.003674-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARCUS WILLIAM FARIA DE SOUZA Despacho:Às partes sobre fls. 174 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.209.004629-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X CAETANO GOMES CHIRICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:À leiloeira nomeada para promover a praça do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.209.008296-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS WIND ROSE WEST (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARCIO ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.009814-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X VICENTE PAULO DE ASSIS E OUTRO Decisão: Indefiro reconsideração, vez que incabível quanto a sentença. Certifique-se quanto ao preparo do recurso. Em caso negativo, venham custas em cinco dias sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.209.012550-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X DEISE APARECIDA S BRITO Decisão:Designo AC para o dia 09/06/2008, às 14:30 horas. Desentranhe-se adite-se e cumpra-se o mandado de citação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006049-1 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X MAURICIO BOECHAT ZWIRMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 28/05/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.209.011013-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X MOACYR DE QUEIROZ VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) Decisão: Defiro a substituição requerida. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. Designo nova AC para o dia 09/06/2008, às 15:00 horas.Cite-se a ré ora incluída com as advertências do art. 277 do CPC, na forma requerida às fls. 71. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.209.011056-1 - CONDOMINIO VIVA VIVER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MOISES PEREIRA PINTO E OUTRO Despacho:Redesigno AC para o dia 04/06/2008, às 15:15 horas. Cite-se o réu no endereço de fls. 100/101, com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.006711-6 - CONDOMINIO SUNVIEW RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X FELICIANO SILVA DE AZEVEDO Decisão:Designo AC para o dia 09/06/08, às 14:00 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.209.007130-2 - REALTIME DIGITAL VIDEO PRODUÇOES E COMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X LUIZ CLAUDIO JUNQUEIRA SARDEMBERG Despacho:Expeça-se guia, devendo o autor efetivar o depósito judicial em cinco dias. Após sua comprovação voltem conclusos para apreciação do pedido liminar. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.006432-0 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Cumpra-se fls. 66 em cinco dias, sob pena de indeferimento da denunciação da lide. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.209.001134-9 - ANDREA ABDENUR MARGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802)) X SEBASTIÃO MORAES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PALMIRO FERREIRA DA COSTA (RJ-107481) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.002464-6 - LUCIANO DE OLIVEIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X NOVA DISTRIBUIDORA RECREIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005515-0 - LURIMAR DE ANDRADE PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252)) X TERESINHA MARIA DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.002781-7 - JADIR JOSE GIAMBASTIANI CASARTELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629)) X NELCYMAR COUTO NEVES E OUTROS Decisão:Cite-se a ré, intimem-se os fiadores e notifiquem-se os ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.006391-0 - VIA PARRQUE SHOPPING S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X PREVHAB ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH (Adv(s). Dr(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216) Fica intimada a parte devedora, na forma do art. 475-J, do CPC, para efetuar o pagamento do débito de R$ 404.352,83, conforme planilha de fl.755, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.209.006867-4 - ALEXANDRE MOURA COELHO (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X ALEXANDRE ESTRELLA E OUTROS Decisão:Recebo os embargos. Citem-se os embargados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.209.006864-9 - X COIFFEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)) X COLORLIGHT COMERCIO DE LUSTRES ME Decisão:Recebo os embargos. Citem-se os embargados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.007089-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X MARIA BEATRIZ DIEHL AZEREDO DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.209.004500-7 - STS IND COM DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X ACIPLAN RIO CONSTRUTORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.000781-4 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532), Dr(a). CAROLINA SAMPAIO DIAS (RJ-127943)) X PAULO CESAR BARRETO RIBEIRO Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se cf o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.002509-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X EBENDINGER SISTEMS INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se cf o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.011286-5 - ROBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X CARMEN LUCIA FILGUEIRAS CONCEIÇAO Decisão:Proceda-se à penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.209.009131-1 - FRANCISCO ANGELO NEVES PAULO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X CLOVES ANTONIO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Homologo desistência ao recurso. Defiro desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia. Após certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009383-6 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA X FERNANDO VANNUCCI PEREGRINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:Ante a manifestação do exeqüente de fls. 59, defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo a solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.209.012130-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ROGERIO JORGE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.013538-7 - ALFA PORT EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X FRANCISCA BARBOSA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.015250-6 - MARISI RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X MARCIA DO CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890) DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.007828-8 - SAFENET TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X SAFE CONSULTING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673) Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 287/290, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, II, c/c 269, III do C.P.C. Segue solicitação de desbloqueio das contas do executado, na forma do requerido, em razão do acordo celebrado entre as partes. Custas e honorários na forma do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.209.006999-0 - VALERIA CRISTINA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se. Defiro liminar. Intime-se o réu para exibição dos documentos apontados na inicial em cinco dias, na forma do art. 357 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.005292-3A - FRANKLYN BERTHOLDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X ASSOCIACAO DE MORADORES FLAMBOYANT AMF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551) Despacho:Ante o informado às fls. 74, aguarde-se manifestação das partes por 30 (trinta) dias. Após, certificado o decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.008924-9 - DENISE BARONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X OSCAR NOGUEIRA ESPIUCA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:Ao réu para atender ao perito (fls. 413/414 e 432/433) em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.010044-7 - CLEUSA AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241)) X DAIMLER CHRYSLER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) DIGAM AS PARTES S/O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.209.006871-4 - POSTO NEBRASCA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Despacho:Dgam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do art. 331, CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.008657-1 - ANISIO BORBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A UTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Cite-se o denunciado. \r\n\r\nProc. 2007.209.010404-4 - KELLY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERNANDES FERREIRA (RJ-144998)) X VIVO SA Decisão:Defiro gratuidade de justiça a parte autora.Designo AC para o dia 04/06/08, às 15:30 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013406-1 - NEIDE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X VIAÇÃO TIJUQUINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) HOUVE DIVERGENCIA QUANO A DATA DA AIJ DOAS MANDADOS E DA PUBLICAÇÃO DE 07/03/08, RAZÃO PELA QUAL NESTE ATO ESTOU REPUBLICANDO A DECISAO DE FL. 48 COM AS DEVIDAS RETIFICAÇÕES: Rejeito a preliminar de inépcia da inicial...dou o feito por saneado. Quanto ao requerimento de produção de prova documental suplementar, reporto-me ao disposto nos arts.396 e 397 do CPC...indefiro a produção da prova pericial,...Defiro a produção de prova oral consistente na ouvida do depoimento pessoal da autora e do representante legal da ré, bem como na oitiva de testemunhas. As testemunhas arroladas pela autora à fl.06 deverão comparecer à audiência independentemente de intimação. O réu deverá comprovar, em 05 dias, o recolhimento das custas para a intimação da autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de perda da prova. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 15 de abril de 2008, às 14:30h. Expeça-se carta precatória para a ouvida da testemunha arrolada pelo réu à fl.46, \r\n\r\nProc. 2008.209.006720-7 - ADALBERTO PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça a parte autora.Designo AC para o dia 04/06/08, às às 15:40 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.006740-2 - AUCIENE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça a parte autora.Designo AC para o dia 09/06/08, às 14:15 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.209.006868-6 - ANTONIO REIS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X BANCO RURAL S/A Despacho:Venham aos autos as duas últimas declarações do IRPF do autor e os três últimos contracheques para apreciação do requerimento de custas ao final. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.015254-3 - FLAVIO CARNEIRO MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X GUILHERME CARNEIRO MONTEIRO DE FREITAS Decisão: Indefiro fls. 40 por força do disposto na cláusula XI do contrato social da sociedade a qual o inventariante pretende gerir. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2003.209.007763-8A - EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:-Intime-se o réu para apresentação dos extratos de fls. 131/132, na forma do art. 475 - B §1º, CPC.-Após manifestação, voltem cls. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009402-6 - ANTONIO CARLOS PINTO MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X CELSO PEREIRA Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 08/05/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.007225-2 - ANDROMEDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X RUBEM DOLANDA PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438) Decisão:Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.003240-0 - ELZA NOGUEIRA PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOÃO PAULO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004833-8 - JORGE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MACEDO NASCIMENTO (RJ-142928)) X PAULO CESAR DE MELLO ROCHA E OUTRO Despacho: As partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2007.209.009711-8 - MIDI MOVEL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES DE GAULLE TORRE A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937) Decisão:Defiro a prova documental superveniente no prazo de dez dias, tal como requerido pela parte autora. Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal do réu e na oitiva das testemunhas a serem arroladas pela parte autora, em cinco dias, sob pena de perda da prova. Designo AIJ para o dia 10/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se partes e testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.209.000540-8 - LUIZ FERNANDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho: Desentranhe-se a segunda contestação, devolvendo-se ao signatário, pois com a apresentação da primeira peça de defesa ocorreu a preclusão consumativa, a impedir a renovação do ato. Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2008.209.006823-6 - MISHELLE DOS SANTOS ANDRADE. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 03 últimas declarações de bens e renda perante a SRF bem como declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.209.007094-2 - ASAFE BRUNO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 03 últimas declarações de bens e renda perante a SRF. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.000267-5 - YP ALIMENTOS CONGELADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X VIVO SA Decisão:1) Cite-se.2) Com a manifestação do réu apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000257-9 - ESPÓLIO DE SERGIO ANDRE GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X COLEGIO PENTAGONO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509) Decisão: Indefiro a repetição da perícia com colheita dos padrões de assinatura do Sr. Sérgio Alves Gomes, vez que não é parte no processo, não podendo ser impelido a tal. Ademais, para a solução da lide é indiferente de quem seja a assinatura, bastando constatar-se se é ou não do autor. Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.003737-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO CACAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SCHOPPAN (SP-250425) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008446-0 - MARIO HAMILTON PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X DILSON ANSELMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) DIGA O AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2008.209.004109-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO BENEDITO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009561-9 - MIDI MOVEL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X CELY CORREA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Manifeste-se o exeqüente, ante o resultado negativo da penhora \"on line\", demonstrado no detalhamento que segue em anexo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.003341-8 - KARGA RIO ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DOMINGOS GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEONARDO PINTO (RJ-107550) Decisão: Fls. 377 - anote-se onde couber. Certifique-se quanto a resposta ao ofício de fls. 365. Em caso negativo, reitere-se. Quanto a alegada revelia, não restou configurada, sendo tempestiva a defesa, pelo que indefiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.008003-9 - VICENTE RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 2.412,68 \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.007071-1 - JOSE SEVERINO GUSMAO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCAO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nRescisória C/C Anulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000963-8 - VALERIA REGINA VILLACA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:Certifique-se tempestividade da contestação. Após, em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.007660-7 - RONALDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) DIGAM AS PARTES S/O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2008.209.006844-3 - AFONSO HENRIQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora. Designo o dia 09/06/2008, às 14:45 horas, para Audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.003853-5 - ROSANA DA ROCHA DE ANDRADE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X MARIO HAMILTON PRIOLLI COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS R$ 200,80 , COD 1102-3 ACRESCIDO DE 5% DEVIDO AO FUNPERJ E 5% DEVIDO AO FUNDPERJ, REFERENTE AO INGRESSO DE 5 LITISCONSORTES ATIVOS \r\n\r\nProc. 2006.209.008509-6 - DENILSE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X MARIA DOLORES FERNANDES CORREA E OUTROS), Confrontante: DANIELE DE OLIVEIRA VIEIRA), Confrontante: JOAO DOMINGOS MACHADO FERNANDES) Decisão:1) Atenda-se ao MP (fls. 164, item 1). 2) Retifique-se o pólo passivo na forma requerida às fls. 143, item (d). Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor.3) Oficie-se cf. o requerido nos itens (b) e (e) de fls. 143.4) Cite-se cf. o requerido às fls. 143, item (c). \r\n\r\nId: 495834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008869-5 - SANDRA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X LUIZ CLAUDIO GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO (RJ-097819) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.004694-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LUIZ SOARES PINHEIRO Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002480-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONTMARTRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ARILSON DE PAULA NUNES E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2006.209.007810-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X ANGELO MACIEL GUERREIRO BRITTO Despacho:DESIGNO O DIA 10/JUNHO/2008, ÀS 14:30 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR, DEVENDO O RÉU VIR ACOMPANHADO DE ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011785-1 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:COMPROVE O AUTOR O ENCARGO DE INVENTARIANTE DO ESPÓLIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.004995-1 - DOROTHY RUTH BREZINSKI SENGER (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.009459-2 - CONDOMINIO BARRALEME HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X LUIZ FERNANDO C VELOSO ARAUJO), CONSTRUTORA SANTA ISABEL S.A.), CANDIDA CELESTE DA CUNHA VELOSO DE ARAUJO), ESMERALDA DA CUNHA OLIVEIRA MENDES Despacho:TRAGA O AUTOR A CONCORDÂNCIA DO RÉU QUANTO À DESISTÊNCIA DO FEITO, TENDO EM VISTA QUE A 2º RÉ FORA CITADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.010633-8 - CONDOMINIO VILLAGE PORTOGALO I (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X JOSE MAURO DOS SANTOS), WILMA DE SOUZA LEAL FONSECA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.209.011703-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X FABIO PEREIRA NUNES MEDEIROS), ISABELLA PEREIRA NUNES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.003553-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARE DI VERONA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X DANIELLE PEREIRA MENDES Decisão:DESIGNO O DIA 21/MAIO/2008, AS 15:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.004880-8 - CENTRO ORTOPEDICO DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X SESI - RJ FIRJAN CIRJ SAUDE Decisão:CONSIDERANDO QUE O ENDEREÇO DO RÉU NÃO PERTENCE À ESTA REGIONAL, À LUZ DO ART. 94 DO CPC, DECLINO DE COMPETÊNCIA A PRESENTE AÇÃO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FÓRUM CENTRAL. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.004899-7 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X EDSON NOGUEIRA BRAUNE), TANIA MARIA ALVES BRAUNE Decisão:DESIGNO O DIA 11/JUNHO/2008, 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.005026-8 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X CARLOS EDUARDO A CHERMONT Decisão:DESIGNO O DIA 11/JUNHO/2008, AS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.004883-3 - MARLENE DA SILVA PONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.209.013259-3 - CARLOS CEZAR PINTO TERRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X CONDOMINIO PACO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)), NOVA BARRA ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA, Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005022-7 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X SHOPPING OLEGARIO MACIEL MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Despacho:Recebo os Embargos. Condeno a parte vencida em custas e honorários que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reias) face ao valor da causa e considerando o teor do feito... (ìntegra em cartório) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.013438-3 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X THIMATHISA CABELEIREIRO E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA DESENTRANHE-SE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000297-0 - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). LENIR MENESES DE SOUZA (RJ-059932)) X O VIDRAO COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.002205-9 - SWISS MARLU´S JOIAS E RELOGIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343)) X TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.209.014543-5 - ALMIR COUTINHO POLLIG (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X INCOMP IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126219) Despacho:DIGA O EMBARGANTE SOBRE FLS. 27/30 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.003264-1 - ADELINO MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X ALESSANDRA TREVISAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Despacho:INTIME-SE A 2ª EMBARGADA PARA INFORMAR SE CONCORDA COM O ACORDO FORMULADO ÀS FLS.43/44. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.004433-1 - HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.005972-5 - COLEGIO ICARO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X ODETE MARTINS LOPES Decisão:DEFIRO A PENHORA PORTAS À DENTRO CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 34. NOMEIO O EXECUTADO DEPOSITÁRIO DOS BENS EVENTUALMENTE ENCONTRADOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.209.002719-0 - EUGENIA BOURGUIGNON BORGES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X GASTAO JOSE DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611), Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Despacho:CUMPRA-SE A 1ª PARTE DO DESPACHO DE FLS. 314. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.005117-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2008.209.004744-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA), EDSON VENTURA), ISABEL CRISTINA DA SILVA VENTURA Despacho: Designo audiência de Justificação para o dia 12/06/2008 , às 16:00 horas. Cite-se a parte ré. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.008869-5A - LUIZ CLAUDIO GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO (RJ-097819)) X SANDRA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615) Despacho:DIGA O IMPUGNADO SOBRE FLS. 07/08. \r\n\r\nProc. 2007.209.013259-3A - CONDOMINIO PACO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X CARLOS CEZAR PINTO TERRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774) Despacho:DIGA O IMPUGNADO SOBRE FLS. 02/05. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.001008-2 - E.B.B. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X G.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.004147-2 - ENNEITE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.209.007986-4 - SUENEN CABRAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X HOTEL PORTOBELLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO (RJ-074818), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Despacho:DIGA O IMPUGNADO SOBRE FLS. 708/710. \r\n\r\nProc. 2004.209.004474-0 - RENATO COSME VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM ALGUMA PROVA A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2005.209.005847-9 - CONE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.209.011499-2 - FERNANDO RAMALHO LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.209.004971-0 - VERA LUCIA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA), NIWTON GUSMAO JR), ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO), MEMORIAL BARRA CENTRO MEDICO), BRYAN ROBERT ORR Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004795-2 - EDUARDO LINS CLARK RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.004019-4 - FLAVIA FREIXO LOBO, GUSTAVO FREIXO LOBO (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X MOACYR FREIXO LOBO Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE GUSTAVO FREIXO LOBO. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NA FORMA DO ART. 993 DO CPC, APÓS À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.011973-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTROS Decisão:DESIGNO O DIA 11/JUNHO/2008, AS 14:15 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.002119-9 - BENJAMIN FLORIANO DA GRAÇA ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X CASA MANSUR ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) AO RÉU PARA ESCLARECER COMO SERÃO FEITAS AS INTIMAÇÕES JÁ QUE AS FOLHAS 79 HÁ PEDIDO VIA POSTAL , POREM FORAM RECOLHIDAS CUSTAS POR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.209.005674-8 - THEREZINHA BULOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X MARC CRISTHOF (Adv(s). Dr(a). MIRNA LUCIA PACHECO (RJ-043156) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.005450-8 - ANTONIO JOSE JOAQUIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:DEFIRO A PENHORA DOS DIREITOS QUE O EXECUTADO TEM SOBRE O VALOR ARRECADADO NA LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO EM BRASÍLIA CONFORME DESCRITO ÀS FLS. 486, FICANDO O MESMO COMO DEPOSITÁRIO. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.209.001912-4 - ADRIANA MORENO MATOSINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X MARITIMA SAUDE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GODOY DE OLIVEIRA (SP-154287), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A JUNTADA DOS RECIBOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.001753-4 - ADALBERTO LUIZ BONFA DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 361/362 e 364/366 porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.2) Recebo a apelação de fls. 368/286 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.209.004907-9 - MARIA CLARA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.209.000625-5 - ÂNGELA FLORA DE PAIVA MITIDIERI DA CAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1) CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES PRESTADAS ÀS FLS. 219, DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DO AGRAVO RETIDO.2) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011664-0 - RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 106/113 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.004887-9 - SANDRA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.014272-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482) Despacho:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE ENTREGA DO VEÍCULO. 2- RECONSIDERO OS ITENS DE FLS. 57, FRENTE E FLS. 57 VERSO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008917-0 - GERALDO MEYER SUERDIECK (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X IVANILDO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.006329-5 - LIZIA ORTENZI ALFINITO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.209.002109-6 - VERONICA QUIRINO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204)) X CENTRO MEDICO BARRASHOPPING DAY HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal do representante legal da ré, sob pena de confesso. 3.Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio perito o Dr. José Luiz Xavier Pacheco (tel. 2226-1890 e 2286-4996). Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.4.Após a realização da perícia será designada audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007163-2 - JOAO CARLOS CLEMENTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X ROLF BRASIL DANZIGER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.209.006212-6 - XAVIER DA COSTA MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X ANA MARIA BARRETO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXECUTADA, POIS O VALOR FOI TRANSFERIDO PARA O BANCO DO BRASIL DEPÓSITO JUDICIAL UMA VEZ QUE ESTÁ COMPROVADO QUE É CONTA SALÁRIO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.209.002593-6 - ELIANE HERMANN (Adv(s). Dr(a). MARGHERITA CHAVES DE ALMEIDA (RJ-104749)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1) Aguarde-se o pedido de informações.2) Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nId: 495838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "495840": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória; Obrigação de Fazer; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.209.000059-9 - ANTONIO DOS SANTOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA Despacho:Venha a conta de luz para exame de hipossuficiência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.010270-9 - FABIO LUIZ OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CARDOSO MACEDO (RJ-135103)) X MARIA INES OLIVEIRA À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.011721-0 - RITA CRISTINA PAES SERMENHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X THOMAZ PACHECO SERMENHO Decisão:Venha a última fatura de luz do autor. \r\n\r\nProc. 2008.209.003723-9 - RAIMUNDA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) Despacho:1. Expeçam-se os ofícios requeridos; 2. Ao M.P. após, voltem. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.004046-9 - RONALDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 36 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.003063-9 - JOAO MENESCAL FABRICIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X MARY QUIRINO DOS SANTOS FABRICIO DE BARROS Reite-se oS FORMAIS DE PARTILHA cuja cópia está a fls. 804. \r\n\r\nProc. 2005.209.004906-5 - FRANCISCA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:fls. 82 in fine: esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.209.007125-3 - CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X CARLA DE CARVALHO JUCA Despacho:Fls. 129 - oficie-se, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.209.012172-6 - ERICA MENDES DE AZEVEDO CREMER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X SERGIO DE AZAMBUJA CREMER Despacho:fls. 63 - defere-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002256-0 - AUGUSTO CARLOS DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAFFEI (RJ-005696C)) X ELMINA FERNANDES DA COSTA GONÇALVES Decisão:R. A. Distribua-se por dependência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.005871-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LETÍCIA DUQUE ESTRADA MULATINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692) Pendem R$ 27,38 referentes à busca e apreensão e R$ 1,37 a fundperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.209.002919-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO LUIZ DE ALMEIDA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.58/69.(RESPOSTA DE OFICIO). \r\n\r\nProc. 2007.209.007393-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GUILHERME RICHERS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083) Converto a presente ação para DEPÓSITO. Anote-se .. tendo em vista comparecimento espontâneo do réu e regular representação, intime-se para, no prazo de 05 dias, na forma do art. 902 do CPC; a- entregar a coisa, depositá-la em juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro; b- contestar a ação. (republicaçao) \r\n\r\nProc. 2007.209.008956-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA DE SANTANA ALMEIDA Desentranhe-se eadite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.009083-5 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAURO STEFANO WEISHHARDT FONSECA 1. Diga a parte autora sobre a ( X ) contestação ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.011517-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SHIRLEY BARROS CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( x ) contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.209.003755-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO CARLOS DA SILVA Decisão:Indefere-se a liminar ante a ausência de notificação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004181-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARIA ELISABETH HENRIQUES PAZ FERREIRA Diga a parte ( xxxx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 17. (complementar as custas judiciais de AOJA - R$ 1,68 - conta 1107-2) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005003-5 - Inventariante: FATIMA SANT'ANA DE FREITAS PORTELA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)), Interessado: NORVALINO ARAUJO DA SILVA, Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020), Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X HENRIQUE JOSE PORTELA Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.69/70.(laudo de avaliação). \r\n\r\nProc. 2007.209.012586-2 - NICHAN AMAURI MURATIAN X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA E OUTRO ...tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audências, foi determinado pela Mm Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 11/06/2008, às 15:00 h. , devendo o cartório providenciar as intimações a diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.209.014357-8 - ARTUR MARCOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALANA AGUIDA BERTI (PR-012116)) X AGUIA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.014357-8 - ARTUR MARCOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALANA AGUIDA BERTI (PR-012116)) X AGUIA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA E OUTRO ...tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audências, foi determinado pela Mm Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 11/06/2008, às 14:30 h. , devendo o cartório providenciar as intimações a diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.007899-0 - JOSE MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X OSVALDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE ROSEIRA PEREIRA (RJ-119885) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.209.006222-5 - EDIFICIO AMERICAN RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811), Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X SALAMON ALBUKREK (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FL. 272. \r\n\r\nProc. 2005.209.002183-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PABLO PICASSO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X AUGUSTO LUIS AMARANTE PASSOS Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MM. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 06/05/2008, às 16:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.209.002183-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PABLO PICASSO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X AUGUSTO LUIS AMARANTE PASSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.002875-0 - FELIPE RIVERA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X MARIA DE FATIMA RIBEIRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 176/179 \r\n\r\nProc. 2005.209.008739-0 - ANTONIO ILIDIO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X JOSE LUIZ CID BARRIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050) Despacho:Devem os réus juntar aos autos os recibos dos valores pagos, doc's hábeis a comprovar a compra imobiliária. \r\n\r\nProc. 2005.209.008860-5 - CARLOS ANTONIO CEPPAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X OUVER ENTERTAINMENT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) À parte autora sobre os documentos acostados às fls. 251 (AR neg.) \r\n\r\nProc. 2006.209.005205-4 - APOGEU PLANEJAMENTO E VENDA DE IMOVEIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOSE ROBERTO SCAF (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Sr. Advogado: o presente processo se encontra no rol de sentenças. \r\n\r\nProc. 2006.209.007177-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X CATIA FERNANDES MAÇANA CASTOR (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA LEITE (RJ-052181)), JORGE CASTOR), MAGALI JAMMEL CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLACE DU SOLEIL ( ADV. ANTONIO AUGUSTO FRANCIA RJ 124988) X MAGALI JAMMEL E OUTROS (ADV. RUY PEREIRA LEITE RJ 052181) - Os autos encontram-se arquivados desde 24/10/2007 no maço 259. Para desarquivamento pendem 18,25+ 10% CAARJ no campo 1111-4 FUNPERJ no valor de 0,91 campo 60025174-9, FUNPERJ no valor de 0,91 no campo 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.209.007594-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X VALESCA DA SILVA VIANA Despacho:Int-se o autor a juntar o endereço atualizado do réu; concedendo-se o prazo requerido pela parte em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.209.011720-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PENINSULA PARADISO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MICHEL BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRÃO (RJ-135930) Decisão:Embargos de declaração interpostos pela parte ré às fls. 103/105 contra a sentença de fls. 100/101, que são tempestivos, razão pela qual restam conhecidos.Todavia, a sentença não contém qualquer contradição ou obscuridade, conforme alegado pela parte embargante, (...)Posto isto, rejeito os embargos declaratórios acima referidos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001747-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TAXI DA GARDENIA AZUL BARRA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213)) X EMPRESA DE PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Fls. 128 - defere-se o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.004956-2 - CASSIA MARIA FERREIRA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100) Despacho:À ré, sobre fls. 150, regularizando sua procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005148-9 - WESLEY RIBEIRO PINHO RODARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Esclareçam as partes se existem outras provas a produzir, justificando-as. REGULARIZE A PARTE RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL . \r\n\r\nProc. 2007.209.005878-2 - CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.193/205.(resposta de oficio). \r\n\r\nProc. 2007.209.007030-7 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X KARINE HELEN GOLCZEWSKI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Regulariza-se a parte ( ) autora ( X ) ré a sua representação (JUNTAR PROCURAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.209.009918-8 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARK PALACE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X URBANIZADORA DE PARQUES E JARDINS DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Diga a parte autora sobre a ( x ) contestação ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.010509-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAS DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X ESPOLIO DE NELSON DE CAMPOS LEITE Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.209.013250-7 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALEXANDRE DUARTE LEVORATO Despacho:Fls. 54; defere-se, desentranhe-se e renumere-se; ao autor para indicar em 5 dias o local de citação do réu. \r\n\r\nProc. 2008.209.003644-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ALVARO FERNANDES COSTA E OUTRO Decisão:Venha o RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2008.209.003939-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X RENATO DOMINGUES DE ALMEIDA Diga a parte ( XXX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 10 (não foi juntada cópia da convenção do condomínio).. \r\n\r\nProc. 2008.209.004154-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MECEJANA (Adv(s). Dr(a). HELENA OZIEL MACHADO CLARO (RJ-045971)) X ESPÓLIO DE AMELIA CANDIDA FERREIRA MAGIOLI Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 74: R$ 12,78 (AOJA) - CONTA 1107-6, R$ 0,63 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,63 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2008.209.004163-2 - HUGO TRUZZI PIRES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BERNINI Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.22.(AE-CONTA 1102-3-R$ 80,32 -LITISCONSORCIO-CAARJ-CONTA 2001-6-R$ 8,03-FUNPERJ-CONTA 600225174-9-R$ 2,01-FUNDPERJ-CONTA 567300124-3-R$ 2,01). \r\n\r\nProc. 2008.209.004451-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X INALDO FERREIRA SANTOS E OUTRO Diga a parte ( XXX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 33. (complementar custas judiciais de AOJA R$ 7,32, conta 1107-2). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000110-3 - JOSE LUIS CID BARRIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ANTONIO ILIDIO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Decisão:...defere-se a prova documental devendo os autores, no prazo de 10 dias, juntar os recibos que comprovem o pgto. das parcelas devidas relativas ao imóvel. Contratos imobiliários se provam por documento público ( escritura)...a ação de consignação não é adequada para tal desiderato; juntados os doc's, voltem, para análise da necessidade de perícia. \r\n\r\nProc. 2008.209.003788-4 - RICARDO MENEGHETTI ARANHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO THADEU LOPES DA COSTA (RJ-133824)) X RAMIRO RODRIGUES VALENTE Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 32: NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003295-0 - LIEGE DE FATIMA HEISER SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIÈGE DE FÁTIMA HEISER SOUZA DE ALMEIDA (RJ-092311)) X BANCO BANKPAR S.A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:1.Partes legítimas e bem representadas;2.Não há preliminares a examinar, dando-se o feito por saneado;3.A questão controversa diz respeito aos encargos cobrados no cartão de crédito de titularidade da parte autora: juros e forma de incidência destes;4.A lide deve ser examinada sob o ótica das relações de consumo, sendo a autora a parte vulnerável nesta relação;5.Assim sendo e para que lhe seja facilitado o direito de defesa de sua pretensão deve ser deferida a inversão do ônus da prova, ainda mais que a Instituição Financeira, que as empresas de cartão de crédito são, tem melhores condições de fazer a prova dos encargos financeiros que cobram e da forma de incidência de tais encargos, em especial dos juros se capitalizados ou não;6.Intime-se a parte ré sobre a inversão do ônus probatório, podendo, em 10 dias requerer o que de direito; 7.Findo este prazo, com ou sem manifestação do réu, conclusos para decisão; \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.003092-2 - EVALDO GOUVEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CATIA AUGUSTA DA SILVA QUEZADA EVANS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 169; retifica-se; deve ser feita a intimação por d.o....cumpra o julgado pena de multa, sem manifestação dos sucumbentes, deve o credor apontar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.209.000630-7 - ANDRE LUIS REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185)) X CLOVIS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DA SILVA GOMES (SP-144065) Decisão:Embargos de declaração interpostos pela parte ré às fls. 80/81 contra a sentença de fls. 71/74, que são tempestivos, razão pela qual restam conhecidos.Todavia, a sentença não contém qualquer omissão, (...)Posto isto, rejeito os embargos declaratórios acima referidos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002910-0 - EDUARDO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X CARLOS MANOEL RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) Despacho:1. Junte o autor, em 05 dias, o valor atualizado do débito dos réus; 2. Após, int-se o réu a purgar a mora. \r\n\r\nProc. 2007.209.012537-0 - MANOEL VALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071)) X SYLVIO HERMANN DE SOUZA LIRA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.003236-5 - AQUILEA ARLOTTA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595)) X BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.007504-4 - AGOSTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X ABEL CARVALHO DA FONSECA FURTADO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Despacho:Inte-se o embargado. Suspende-se a execução que está segura. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.001111-0 - NEY COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X AMERICO DIAS AREDE À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 91 \r\n\r\nProc. 2007.209.010262-0 - JOSIEL BOECHAT TORRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084)) X AMERICO DIAS AREDE Decisão:Emende-se a inicial conforme o art. 282 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004171-1 - CARLOS ANTONIO PONTVIANNE (Adv(s). Dr(a). DANIEL PESSÔA CAMPELLO QUEIROZ (RJ-128878)), Interessado: CARLA SILVEIRA MELLO, Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Interessado: MARIA DO AMPARO DIOMEDES, Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X RACHEL BERG DICARAHY LIMA), MARCIO DICARAHY CAMARA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Decisão:Embargos de declaração interpostos às fls. 663/667 contra a decisão de fls. 632, que são tempestivos, razão pela qual restam conhecidos.Todavia, a decisão alvejada não contém qualquer omissão, conforme alegado pelo embargante, (...)Posto isto, rejeito os embargos declaratórios acima referidos. \r\n\r\nProc. 2003.209.005792-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SERC SECURITY SISTEMAS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025) Venha cópia da inicial/documento para instruir a contrafé. \r\n\r\nProc. 2003.209.008470-9 - BANCO RURAL S/A X PATRICK DE OLIVEIRA FIDALGO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VENHA 1 CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2003.209.008744-9 - FRANCISCO ANGELO NEVES PAULO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ANA PAULA FREITAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545) Despacho:1. Oficie-se ao serasa/ spc com a informação da quitação do débito ( fls. 146, recolhidas as custas; 2. após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.009709-1 - WILSON BORGES PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ (RJ-023655)) X MARIA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( ) CERTIDÃO DE RGI expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.003004-4 - BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)) X AQUILEA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2005.209.005095-0 - PLANENGE EMPREENDIMENTOS TÉCNICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELINO DE ARAÚJO (RJ-117637)) X RIO BABY COMERCIAL LTDA Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.145/148.(juntada de carta precatoria). \r\n\r\nProc. 2006.209.001725-0 - MANUEL DE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X CESAR DE SOUZA MARQUES E OUTRO Desentranhe-se eadite-se o mandado,. \r\n\r\nProc. 2006.209.002820-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ENDO FLEX RIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 88/91 E PARA RETIRAR OFÍCIO, NO PRAZO DE 05 DIAS... \r\n\r\nProc. 2006.209.006728-8 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DANIEL DOMINGOS CRITSINELIS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495), Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Decisão:1. Cumpra-se a decisão do Tribunal; 2. Rejeita-se a exceção de pré-executividade...como fiador é garante da dívida e...o excesso de execução deve ser arguido através de embargos ou impugnação; 3. a alienação (doação) de imóvel a filhos...pendia sobre o doador débito capaz de gerar insolvência, é hipótese clássica de fraude à execução; 4. ao exeqüente para provar a ausência de bens excutíveis em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2007.209.001803-6 - ABEL CARVALHO DA FONSECA FURTADO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X AGOSTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Decisão:Intime-se o embargado. Suspende-se a execução que está segura. \r\n\r\nProc. 2007.209.006326-1 - JUAREZ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X JOSE CARLOS DA FONSECA JUNIOR Despacho:Fls. 40: defere-se; adite-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006773-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EVALDO CAETANO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006774-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EVALDO CAETANO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011879-1 - IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X JOSE CARLOS ARANHA MANGA Decisão:Recebe-se a petição como emenda à inicial - fls. 30/38. Cite-se; honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2008.209.003400-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SITE 01 COMERCIO LTDA ME E OUTROS Decisão:Cite-se, honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2008.209.003518-8 - BARRA CHASE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X REINALDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.209.003902-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ALEXANDRE DE ABREU WILLE Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 19.(PERCENTUAL DE HONORÁRIOS). \r\n\r\nProc. 2008.209.004263-6 - BANCO ITAUBANK SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO GORODICHT Decisão:O título que embasa a pretensão não é hábil para fundar a execução; emende-se a inicial, se assim entender, para monitória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004852-3 - CLAUDIO EDUARDO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA CARDOSO DE MOURA (RJ-103778)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Chama-se o feito à ordem para o conhecimento da impugnação que versa sobre o excesso de execução é necessário depositar a quantia incontroversa (parágrafo 2° art. 475-L). Intime-se o executado a efetuar o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.209.000785-1 - ILANA STROZENBERG (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X ARY GOMES DOS SANTOS Despacho:Segue solicitação. Em tempo: à exeqüente sobre informação do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.007619-8 - JOANE NASCIMENTO GIRDWOOD (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Embargos de declaração interpostos pela parte autora às fls. 250/255 contra a decisão de fls. 239, que são tempestivos, razão pela qual restam conhecidos.Todavia, a decisão alvejada não contém qualquer omissão ou contradição, conforme alegado pelo embargante (...)Posto isto, rejeito os embargos declaratórios acima referidos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.004852-3A - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X CLAUDIO EDUARDO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA CARDOSO DE MOURA (RJ-103778) Decisão:Ao exeqüente para indicar bens executíveis não suspensa a presente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.007065-9 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS TELLES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X WALDEMYR RABELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMYR RABELLO MOREIRA (RS-005101), Dr(a). JOSÉ LUIZ G NUÑEZ (RS-011117) Despacho:1. A desistência for apenas do depoimento do réu; 2. Intimem-se as testemunhas e requisite-se a autoridade policial, oficiando-se; 3. Republique-se quanto à redesignação da audiência \" fica a audiência redesignada para o dia 16.04.2008, às 14:00 h.\" \r\n\r\nProc. 2004.209.007065-9 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS TELLES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X WALDEMYR RABELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMYR RABELLO MOREIRA (RS-005101), Dr(a). JOSÉ LUIZ G NUÑEZ (RS-011117) ...foi determinada pela MM. Drª Juíza Flávia Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 16/07/2008, às 14h. devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.209.010554-1 - AURICELIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X KANTO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:fls. 29/30 - Indefere-se o pleiteado; a citação da pessoa jurídica pelo correio é plenamente admissível e neste caso foi efetuada conforme fls. 24. Neste sentido AgRg Resp 8695 00. Decreta-se a revelia da parte ré, que poderá ingressar no feito, acompanhando-se no estado em que se encontra ( parágrafo único 322). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001468-9 - CENTRO EDUCACIONAL ESPACO ENCANTADO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X CONCESSIONARIA FAZENDAS REUNIDAS SAO JOAQUIM E PIEDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) Sr. Advogado: o presente processo se encontra em rol de sentenças. \r\n\r\nProc. 2004.209.004392-8 - LEONARDO SOLTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378) Decisão:Considerando que os autores não concordaram com a fixação de data anterior a 23.04.1997 como limite para prova do alegado acesso à obra deles pela ré e que por seu turno, a ré informou que também não concordava com a alteração do objeto da perícia, mantenho o decidido no saneador e, por via de consequência, rejeito os embargos declaratórios opostos pelos autores às fls. 366/369, convindo destacar que a petição de fls. 370/373 é mera cópia dos embargos de declaração ora decididos, razão pela qual deve ser desentranhada dos autos e entregue aos advogados dos autores, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.209.001188-8 - KLAUS FREDERICK ROTHBARTH HAMMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CLINICA SAO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Fls. 151 e sgs: sendo intempestivos os memoriais, desentranhem-se, grampeando-se à contracapa. Reconsidera-se fls. 162. Anote-se fls. 163. \r\n\r\nProc. 2006.209.003159-2 - LEANDRO AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:1. Diga a parte ré sobre os documentos de fls. 150/209; 2. Não requerendo as partes novas provas, após \"1\" venham cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.002220-9 - MARIA CLARA MARIANI BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MANOELA MENDES GONÇALVES (RJ-105781)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sr. Advogado: o presente processo se encontra no rol de sentenças. \r\n\r\nProc. 2007.209.007235-3 - ROSANGELA FLORES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA DE CARVALHO DE SÁ (RJ-143803)) X VIVO CELULAR S/A Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 59: PELA PARTE RÉ SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS: R$ 42,90 (APCJ) - CONTA 1102-3, R$ 4,29 (CAARJ) - CONTA 2001-6, R$ 9,11 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES) - CONTA 6002-02696-8, R$ 1,83 (ACRÉSCIMO DE 20%) - CONTA 6002-05926-6, R$ 2,60 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 2,60 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.209.012301-4 - VITOR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE (RJ-137781)) X HOSPITAL DO AMPARO Decisão:Cite-se; Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.015496-5 - GERALDO CESAR BICUDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO Despacho:Junte o autor fatura de luz ( útlima) \r\n\r\nProc. 2008.209.000135-0 - MARIE THERESE DE ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X MARIA INES MENDES Decisão:Venha a última fatura de luz do autor. \r\n\r\nProc. 2008.209.000765-0 - IRICEU AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:Venha a última fatura de luz do autor. \r\n\r\nProc. 2008.209.003531-0 - MARIANA BRAGA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X CLINICA SAO BERNARDO Decisão:Venham as faturas de luz das respectivas residências dos pais. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer; Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.010202-1 - RENATA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Justifique a ré o pedido de prova oral ( depoimento da autora) \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006174-9 - DALVA FIGUEIREDO CAMA MESA E BANHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.005203-7 - LEONARDO MAURICIO PIEPER (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)), Interessado: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE LUCENA, Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X SERGIO LEONARDO PIEPER Despacho:Defere-se o requerido pela Procuradoria do Estado; à avaliação, expedindo-se Precatória com este fim. \r\n\r\nProc. 2007.209.003628-2 - MARCO ANTONIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X GLAUCO CASTRO DIAS Desentranhe-se fls. 57, entregando-a ao subscritor de fls.84. \r\n\r\nProc. 2007.209.010828-1 - DANIELA DE OLIVEIRA GUIMARAES DE SOUZA, Interessado: MINISTERIO PUBLICO X MAURICIO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922) Decisão:1...indefere-se custas ao final, não havendo motivo jurídico para tal; 2. Esclareça outrossim a inventariante se o domicílio no qual reside e residia o finado é próprio, em caso contrário junte-se a última boleta do aluguel; 3. após...ao M.P. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.209.009615-1 - IRANY DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS AZEVEDO DE ALMEIDA (RJ-070131)) X UNIMED CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319), Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Intime-se para comprovação do art. 45. do Código de Processo Civil. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.002011-0 - MARIA DA GLORIA CONDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X AMERICO DIAS DE AREDE (Adv(s). Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673) Decisão:Ante o teor de fls. 58, desentranhe-se...Decreta-se a revelia do réu, que acompanha o processo no estado em que se encontra. Chama-se o feito à ordem eis que a atuora se refere ao rito cautelar, quando o correto é o especial...AIJ para o dia 20/08/08, às 15:30 hs. quando a autora poderá trazer suas testemunhas...sobre a alegada posse; Determina-se o dep. pessoal das partes; I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.010767-5 - LUISA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Smj a inicial nada tem de inepta: dela se retira com clareza pedido e causa de pedir; digam em provas, nos limites da cautelar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.008493-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARIZE ALMEIDA DIAS Despacho: Fls. 105 - oficie-se, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.209.008653-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LEONARDO DE MATINO À parte ( XXX ) autora ( ) ré para retirar ( XXX ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001115-7 - HS FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X RODRIGUO LOPES VIEIRA BREIJAO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.37/42.(resposta de oficio). \r\n\r\nProc. 2007.209.011501-7 - JOSE LUIZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165), Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569)) X CLEIDE DA SILVA SATIRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento e cite-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.209.003890-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACIFIC (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X AIDA FINANCE CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 334 e segs : manifeste-se o réu nos termos do acordado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008783-4 - JULIO ADOLFHO PITOMBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GABRIELLA MARTINS CANARINHO (RJ-139832)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Defiro a suspensão, pelo prazo requerido. (republicação) \r\n\r\nProc. 2006.209.012348-6 - ANTONIO FIRMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X LILIA REJANE MARINHO JORDAO JANUARIO E OUTRO Despacho:Fls. 49 - defere-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000113-9 - JOSE LUIS CID BARRIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ANTONIO ILIDIO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Despacho:Cumpra-se o determinado nos apensos; a prova de um será utilizada para instruir o outro; só se deferirá perícia se houver necessidade, no momento não vislumbrada. \r\n\r\nProc. 2007.209.011343-4 - REBECA CARAVELLAS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X PRONTOBABY LTDA-HOSPITAL DA CRIANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Diga a parte autora sobre a ( x ) contestação ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.209.000663-2 - ALEXANDRE DE ARAUJO TERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS (RJ-102615)) X SUBMARINO S/A E OUTRO Decisão:Redistribua-se, encaminhando-se ao Juizado, conforme inicial, dando-se baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010270-7 - ISABEL LOPES SEREJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ELIAS SAMPAIO FREIRE Despacho:Fls. 93: defere-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.001369-7 - ROBERTO CARLOS MALFETANO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X LOCALIZA RENT A CAR SA E OUTRO Despacho:Venha a última fatura de luz. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.209.003976-5 - NESTOR SANCTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X AMERICAN EXPRESS NCO ITAU S/A Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 19*: R$ 116,85 (AE) - CONTA 1102-3; R$ 12,78 (AOJA) - CONTA 1107-2; R$ 12,96 (CAARJ) - CONTA 2001-6; R$ 6,48 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 6,48 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124--3. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.209.004791-9 - THEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X TALAVERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Defere-se na forma dos arts. 867 e ss. do CPC, observe-se o art. 872 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.009704-5 - AMERICO DIAS AREDE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO (RJ-126730)) X LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (RJ-122810), Dr(a). SAMILA MARIA BARRETO MARCO ANTONIO (SP-208823) Decisão:Fls. 433 verso: junte-se a peça processual. \r\n\r\nProc. 2005.209.008283-4 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X FATIMA MARIA DO CARMO FERNANDES Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.85/94-(RESPOSTA DE OFICIO). \r\n\r\nProc. 2006.209.011734-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PEDRO PAULO BOA NOVA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001660-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247), Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA (RJ-113302)) X GISELLE SILVA DE ABREU Desentranhe-se eadite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.004258-0 - MIRIAM SOUZA SCHUTZ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)) X AMERICO DIAS DE AREDE Decisão:Venha a inicial conforme o art. 282 do CPC sob pena de declaração de inépcia; venha a última fatura de luz do autor para exame da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.004770-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO SALUSTIANO DA SILVA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.64/78.(RESPOSTA DE OFICIO). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005685-2 - CLOTHARIO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL ...tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audências, foi determinado pela Mm Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 04/06/2008, às 14:30 h. , devendo o cartório providenciar as intimações a diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013485-1 - ALEXANDRE COSTA JORGE (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X SABRINA HARROUCHE GARCIA Decisão:Fls. 55/56: com razão o autor, Já recolhidas as custas;. cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.007726-5 - RICARDO LUIZ LAUDIER ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PAULO ROBERTO GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) ...tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audências, foi determinado pela Mm Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 11/06/2008, às 15:30 h. , devendo o cartório providenciar as intimações a diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.209.005539-9 - JULIANA DEGANI COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X CETELEM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) ...tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audências, foi determinado pela Mm Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 04/06/2008, às 13:30 h. , devendo o cartório providenciar as intimações a diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.209.009686-2 - WANTUIR DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X NET RIO DEJANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( X ) contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.013573-9 - JOAO CARLOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NEIDE MENEZES AMARAL (RJ-142203)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Esclareça o autor porque de indicação do end. da agência e não da sede do réu. 2) Anote-se tratar-se idoso; 3) Ante o valor dado à causa o rito é sumário. \r\n\r\nProc. 2008.209.004280-6 - BRYSA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA Venha cópia da inicial para instruir a contrafé. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.004517-9 - BARCELLOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-128753)) X ILZA MARIA RANGEL DA COSTA E OUTRO Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.109.(AOJA-CONTA 1107-2-R$ 12,78-CAARJ-CONTA 2001-6-R$ 1,28-FUNPERJ-CONTA 600225174-9-R$ 0,64-FUNDPERJ-CONTA 567300124-3-R$ 0,64). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.209.002330-5 - BRUNO ADAM OSIEK (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sr. Advogado: o presente processo se encontra no ROL DE SENTENÇAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001656-8 - FRANCISCO ANTONIO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nada mau requerido em 05 dias, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.001656-8 - FRANCISCO ANTONIO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certidão: republicação em virtude de erro no despacho: \"Nada mais requerido em 05 dias, conclusos para sentença.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.011713-0 - MINAS PAPEL INDUSTRIA DE ARTEFATOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO CATTA PRETA LEAL (MG-027603)) X DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Digam em provas ratificando-se os atos praticados. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008905-3 - JOAO PEDRO DA FONSECA ELIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:defere-se tão somente a prova técnica- pericial atuarial suficiente para o deslinde do feito. A perita é a Atuária Ursula Nesci(...). Venham os quesitos. Após à perita, para indicar honorários. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.009662-6 - ALEXSANDRA SIQUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X MASSA FALIDA DE AMANDA AGNES BUSCH FINCH E OUTRO), Interessado: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) Despacho:fls. 104/131: Esclareça o peticionante qual a sua pretensa vinculação ao presente feito; nos termos do art. 390...qual o documento que alega ser falso; I-se para se manifestar em 5dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005716-9 - JOAO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X LUIZ AUGUSTO LIMA DE SANTAMARIA E OUTROS DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 81, 83, 86/88. \r\n\r\nProc. 2007.209.005780-7 - JAIRO GASPARETTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JOSE BENEDITO MACHADO) Despacho:Atenda-se ao M.P., emendado-se a inicial. ( fls. 147/148). \r\n\r\nId: 495840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "495841": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.003577-9 - RONALD MELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). DIOGENES GONÇALVES DA SILVA (RJ-079371), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Despacho:Diante de fls. 230 e 243, traga a 1ª ré o RGI atualizado do imóvel com a respectiva baixa da hipoteca. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008557-6 - ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X ROBERTO SERVULO DA SILVA Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Condeno a autora no pagamento das custas e taxa judiciária, nos termos do Enunciado nº.24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.005619-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOAO BATISTA DA SILVA NETO Despacho:Os autos vieram da distribuição para exame de prevenção, conforme se depreende da autuação. Todavia, no processo nº 2006.209.005897-4, que tramitou perante este Juízo, já foi proferida sentença transitada em julgado, de modo que este Juízo não se encontra prevento para processar e julgar esta demanda em razão de não haver conexão com processo findo. Assim, dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006168-7 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X RONALDO TWARDOWSKI SOARES PINTO Ao autor acerca da resposta da SRF. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2006.209.006279-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN SEA BEACH RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VINCENZO DELLE CAVE Decisão:Designo o dia 03/06/2008 às 14:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008760-3 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X TEREZA CRISTINA BRAZ CURCI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MOTTA DE SÁ (RJ-127551) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré pagamento da quantia de R$ 3.150,00, acrescidos de juros de mora, correção monetária e multa contratual de 2% (dois por cento). Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Certificado quanto ao trânsito em julgado, e quanto ao correto recolhimento das custas, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001474-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA PARQUE OFFICES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS SOARES (RJ-149020)) X MARIA DE FATIMA SIQUEIRA DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa de fls. 126 do Oficial de Justiça. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.001798-6 - PARADISO ALL SUITES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X EDUARDO SILVEIRA NETTO Decisão:... Em face do exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003163-6 - CONDOMNIO DO EDIFICO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MONICA MARIA MOULIN RIBEIRO NETTO Despacho:1- Recolham-se as custas, conforme certidão de fls. 104.2- Cumprido o determinado acima, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.005970-1 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X VERONICA CARINO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282) Aos interessados sobre Carta Precatória, da Região Oceânica, sem cumprimento. Portaria 001/2006 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.007353-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JORGE LUIZ DE ARAUJO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento das contribuições, ordinárias e extraordinárias vencidas e vincendas até o trânsito em julgado da sentença, tudo acrescido de correção monetária, juros de mora de 01% (um por cento) ao mês desde os respectivos vencimentos e até o efetivo pagamento, mais multa, de 2% (dois por cento) sobre o débito, tudo a apurar na fase de liquidação, na forma do novel artigo 475-B do Código de Processo Civil. CONDENO, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. PRI. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007581-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIANCO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SHEILA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento das contribuições, ordinárias e extraordinárias vencidas e vincendas até o trânsito em julgado da sentença, observado o menor valor constante do boleto, tudo acrescido de correção monetária, juros de mora de 01% (um por cento) ao mês desde os respectivos vencimentos e até o efetivo pagamento, mais multa, de 2% (dois por cento) sobre o débito, tudo a apurar na fase de liquidação, na forma do novel artigo 475-B do Código de Processo Civil. CONDENO, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.209.010582-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X LAUREANO IGLESIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANA MORELLI (RJ-112724) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento das contribuições, ordinárias e extraordinárias vencidas e vincendas até o trânsito em julgado da sentença, tudo acrescido de correção monetária, juros de mora de 01% (um por cento) ao mês desde os respectivos vencimentos e até o efetivo pagamento, mais multa, de 2% (dois por cento) sobre o débito, tudo a apurar na fase de liquidação, na forma do novel artigo 475-B do Código de Processo Civil.CONDENO, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. PRI. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010730-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SERGIO GONCALVES Despacho:1- Diante do certificado às fls.34v, indefiro a citação por hora certa.2- Recolhidas as custas devidas, voltem conclusos para designação de nova audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.011526-1 - ANDRE LUIZ SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X JERONYMO MONTEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), ADRIANA ESTITTE APECUITA DE SA Decisão:Indique o 1º réu o seu endereço residencial, bem como informe acerca do regresso de sua esposa, 2ª ré.Com as informações, no prazo de cinco dias, venham conclusos para designação de audiência de conciliação, oportunidade na qual poderá ser revista a decisão que decretou a revelia do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.012786-0 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARCELO GERALDI (Adv(s). Dr(a). TAIS TIEMI TAKEDA (RJ-135396) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento das contribuições, ordinárias e extraordinárias vencidas e vincendas até o trânsito em julgado da sentença, tudo acrescido de correção monetária, juros de mora de 01% (um por cento) ao mês desde os respectivos vencimentos e até o efetivo pagamento, mais multa, de 2% (dois por cento) sobre o débito, tudo a apurar na fase de liquidação, na forma do novel artigo 475-B do Código de Processo Civil.CONDENO, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.209.013841-8 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ROZELIA POVOAS CORREA Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento das contribuições, ordinárias e extraordinárias vencidas e vincendas até o trânsito em julgado da sentença, tudo acrescido de correção monetária, juros de mora de 01% (um por cento) ao mês desde os respectivos vencimentos e até o efetivo pagamento, mais multa, de 2% (dois por cento) sobre o débito, tudo a apurar na fase de liquidação, na forma do novel artigo 475-B do Código de Processo Civil.CONDENO, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.014643-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIAREGGIO, Síndico: ABRÃO ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X INARA MARIA ESTEVAO CORREA Decisão:Designo o dia 08/05/2008 às 16:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008214-0 - ALEXANDRE DE PADUA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CAVALCANTI LEMOS (RJ-134777)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor sobre fls. 161- comunicação de nova data para realização da Perícia: \" a realização do exame pericial deverá ocorrer no dia VINTE E CINCO DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO (25/04/08), ÀS 14:30H, devendo o AUTOR comparecer no consultório deste Perito, situado na Rua HADDOCK LOBO, nº 11/801, Estácio - Rio de Janeiro, munido de documento de identificação com foto e carteira de trabalho. Portaria 001/2006. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006322-2 - SONIA BARROSO BRANDAO SOARES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA BARROSO BRANDÃO SOARES (RJ-093286)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 133. \r\n\r\nProc. 2007.209.006410-1 - 665 CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X KLEBER VIEIRA BUHR Despacho:1- Cumpra-se.2- Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.011680-9 - ILMA COSTA PESSANHA DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 219, observando-se as cautelas legais, em favor do patrono da parte autora, se houver poderes para tanto.2- Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono.Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido a diferença apontada às fls. 226, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012336-1 - CRISTIANO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X TOP TARGET PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA EPP Decisão:Designo o dia 08/05/2008 às 16:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003659-2 - JOAO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601)) X HENRIQUE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE QUEIROZ MELO (RJ-126646) Decisão:Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio.RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS EM 05 DIAS PARA VERIFICAÇÃO DO BLOQUEIO.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, , \r\n\r\nProc. 2008.209.003792-6 - CHRISTIANE LOPES LARCHER (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X TAMMY LIMA DO AMARAL), SUBMAR SERVIÇOS TECNICOS MARITIMOS LTDA CERTIFICO que falta à parte autora complementar o valor da taxa judiciária, conforme Portaria 001/2006.Campo19: Taxa JudiciáriaCampo: 32: 2101-4Campo 45: R$ 57,00 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002549-0 - GRAFITTO GRAFIC E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ANTONIO FERNANDO ALVARES CALABRIA EDITORA Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, na qual, após certificada a inércia da parte autora em cumprir determinação judicial, esta não promoveu a regular movimentação do processo, quando intimada para dar andamento ao feito, em 48 horas, conforme certidão de fls. 57, tendo deixado transcorrer o prazo, in albis, sem qualquer iniciativa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, prescindindo-se da concordância da parte ré, que não foi sequer citada. Condeno a parte autora no pagamento das custas e taxa judiciária, nos termos do Enunciado nº. 24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.008173-0 - CASA CAFEMA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X MINI PRICE BRASIL HOTIFRUTI LTDA Despacho:Venha o recolhimento no percentual de 10% de honorários. Publique-se com os valores faltantes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005454-7 - JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X ANGELA MARIA BRAZ LOPES DOS SANTOS Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nProc. 2008.209.006196-5 - MARIA ISABEL KOCK (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X MARCELO TEIXEIRA DOS SANTOS Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução, pela carência de ação executiva, na forma do artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex vi legis. Sem honorários, por não ter se formado a relação processual. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.209.005507-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIA DAS GRAÇAS CUNHA BAPTISTA Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.001354-5 - ARTHUR DIETZOLD DE ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DIETZOLD DE ANDRADE VIEIRA (RJ-126434)) X BCP TELECOMUNICACOES SA CLARO CELULAR Decisão:1- Recebo fls. 31/32 como emenda. Retifique-se o rito para sumário. Oficie-se. Registre-se. Autue-se corretamente.2- Na hipótese vertente, presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros referidos na inicial, por inscrição realizada pela parte ré, até solução definitiva da presente lide.3- Designo o dia 08/05/2008 às 16:45 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. Oficie-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007686-1 - EMILIA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 230, último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003893-0 - BLANCHE HENRIETTE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X JOE E LEOS BURGER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas ex vi legis. Certificado quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005327-9 - LAIRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X JAGGER VEICULOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). ROBERTO GRUNERT SERRA (RJ-145414) Decisão:... Defiro a produção das provas requeridas, quais sejam: documental superveniente, juntadas no prazo de dez dias, contados desta decisão; oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas da parte autora e depoimento pessoal das partes, devendo as custas de intimações, serem acostadas aos autos em dez dias, sob pena de preclusão. Defiro a produção de prova pericial, nomeando Gustavo Signorelli, tel.: 7832-4906, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, manifestar sua pretensão de honorários. Com a proposta de honorários, digam as partes e, após, expeça-se guia à parte ré para depósito, a qual deverá vir aos autos, em dez dias, sob pena de perda da prova. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo comum de dez dias. Com a manifestação do Perito, dê-se vistas às partes e, após, intimem-se para início dos trabalhos. Laudo em trinta dias. Oportunamente será designada AIJ, intimando-se as partes ... \r\n\r\nProc. 2007.209.006723-0 - ANTONIO CARLOS LAURENTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Considerando que a impugnação de fls. 79/81 não trouxe qualquer argumento de ordem técnica capaz de refutar a pretensão do expert, homologo seus honorários em dez salários mínimos, eis que compatíveis com a complexidade do trabalho a ser realizado. Laudo em trinta dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008006-4 - KIM REIS GUSMAO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501) CERTIFICO que a decisão de fls.147 é republicada por não ter constado o nome do patrono de fls.39 e 111: \"Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Defiro a produção de documental superveniente, documentos estes que deverão ser juntados no prazo máximo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, cujos róis e custas para as intimações, se for o caso, devem vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão, sem prejuízo dos já acostados. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal nos moldes legais. Designo o dia 28/05/2008, às 14:00 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Publique-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.010204-7 - KELLY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERNANDES FERREIRA (RJ-144998)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO que a sentença de fls.48 e a decisão de fls.53, são republicadas por não ter constado o nome do patrono da parte da parte ré: \"As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 40/42.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \" e \"Expeça-se Mandado de Pagamento no valor constante da guia de depósito de fls. 46, em favor do requerente. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.002932-2 - JERONIMO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246)) X ELENICE EBBO JORDAO), HELIO ALLAN HABIB DOS REIS Fls. 34 - Dê-se vista por cinco dias. (port. 01/06) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.008964-0 - RIOFORRO 2005 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X ANTONIO DA CUNHA RODRIGUES Decisão:Diante do certificado pela Sra. Oficiala de Justiça, esgote a parte autora os meios para localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.209.006146-1 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MAGNO AUGUSTO DE MOURA ALVES Decisão:1- Venha a procuração no original ou cópia autenticada.2- Cite-se o réu para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos no mesmo prazo, nos termos do artigo 1.102-c do CPC, com a redação da Lei 9.079/95. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.009907-3 - LUCIA DE AREA LEAO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA COSTA BRAZÃO (RJ-143146)) X LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO Decisão:Determino a realização de perícia contábil, nos moldes do § 3º art 915 do CPC.Nomeio José Alberto Parreiraa, tel 25336439. Venha a pretensão de honorários. Após, intimem-se. Finalmente, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.010376-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X INARA MARIA ESTEVAO CORREA DE AZEVEDO Sentença:Diante da manifestação das partes, às fls. 28/29, impõe-se o encerramento da relação jurídico-processual apreciando o direito material invocado. Com efeito, verificando-se a quitação do débito reclamado na inicial, operou-se a extinção do litígio, uma vez que caberá ao juiz apenas o seu reconhecimento na sentença. Ante o exposto, JULGO EXINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora e honorários compensados. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.011674-5 - PLINIO ROBERTO CARDOSO DE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-095962)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) À parte autora, em réplica. Ao réu para regularizar sua representação, tendo em vista que o substabelecimento de fls. 81 está em cópia simples.Portaria 001/2006 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.014593-9 - JOANA MATTOSO DE MOURA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOANA MATTOSO DE MOURA PIMENTEL (RJ-144445)) X EMPRESA AVENUE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - CONCESSIONARIA CITROEN (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes bem como o contrato acessório firmado com o Banco Dibens e condenar a parte ré a ressarcir à parte autora os valores pagos, acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária a contar da data do desembolso, bem como indenizá-la com a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) acrescidos de juros e correção monetária a partir do trânsito em julgado, pelos danos morais causados. O bem em tela já se encontra nas dependências da parte ré. Desentranhe-se, pois, os documentos do veículo e chaves, acostados aos autos às fls. 55/56, entregando-se à parte ré, de tudo lavrando-se certidão.Condeno, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com devoluçao de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2007.209.006257-8 - BRANCA MARGARIDA VIANNA MOTA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A Ao autor para recolher as seguintes custas: Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 ; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/Baixa; Campo 43: R$ 18,23; Campo 18: FETJ; Campo 31: 600205926-6; Campo 44: R$ 3,64;Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total, em cumprimento da r. setença de fls. 94.Portaria 001/2006 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.011373-2 - ANA RITA FERREIRA DA ROCHA, SAMIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL FINANCEIRA RENAULT), CONCESSIONARIA RENAULT EIFEL BARRINHA) Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, pois, como se vê dos documentos acostados aos autos, a situação da parte é incompatível com o benefício pretendido. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, em trinta dias, sob pena de cancelamento da dis tribuição.2- Efetuado o devido recolhimento, cumpra-se o determinado às fls. 85. \r\n\r\nId: 495841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Patricia Carvalho Buritica\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.801.000620-0 - NAZILDA DA CUNHA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). JORGE LUIS PEREIRA DE MELO DE QUEIROZ (RJ-145065E)) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTRO, Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). DANIELLE BYK CONTRUCCI (RJ-093639), Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007) Decisão:Intime-se a empresa ré para, querendo, oferecer embargos à execução, tendo em vista o resultado positivo da penhora on line, efetuada através do Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.801.007334-9 - MARIA MADALENA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando que a parte executada só procedeu ao depósito parcial da quantia penhorada on line a requerimento da parte exequente, determino o desbloqueio das verbas excedentes e transfiro a diferença faltante, no valor de R$ 187,96, tudo através do Sistema BACENJUD.Diga a parte executada se concorda com a extinção da presente execução, em virtude da transferência da diferença faltante acima especificada. \r\n\r\nProc. 2007.801.007618-3 - DJANIRA SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:1) Considerando que a cópia da Declaração de Isento se encontra às fls. 53 dos presentes autos, defiro os benefícios da gratuidade de justiça à recorrente.2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.801.000286-7 - ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)) X RIO DE JANEIRO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS ( PATRIMOVEL ADM. IMOVEIS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) Despacho:Certifique-se sobre a tempestividade dos embargos à execução propostos às fls. 187/193. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.801.003910-6 - GABRIELA VIEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). ELLEN DINIZ TEIXEIRA CASTRO (RJ-162456E)) X RANOREM MOVEIS E DECORACOES LTDA. ( SO PROMOCOES) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 71/72, conforme requerido às fls. 80. \r\n\r\nProc. 2005.801.007200-8 - CARLOS HENRIQUE PRADO LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X AUTO CLEAN CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Expeça-se ofício à JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (JUCERJA), para que remeta a este Juízo de Direito do XXIV JEC cópia da última alteração contratual da empresa ré, SEGLA VEÍCULO LTDA. (CNPJ nº 00.187.497/0001-07). \r\n\r\nProc. 2007.209.014772-9 - LUCIANA BRITTO ALMEIDA PERDIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X TRENÓ COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, e declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001770-1 - ANGÉLICA SILVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a empresa ré para, querendo, oferecer embargos à execução, tendo em vista o resultado positivo da penhora on line, efetuada através do Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.801.008726-0 - ELIANE FERNANDES DE ALBUQUERQUE DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X FNAC E OUTRO Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são recebidos e rejeitados em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito da sentença, que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.801.007200-8A - CARLOS HENRIQUE PRADO LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)), HERCIO PALADINI, Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X AUTO CLEAN CENTER), EXTRA HIPERMERCADO BARRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Designo o dia 09/05/2008, jàs 09:00 horas, conforme o disposto no artigo 803, parágrafo único, do CPC. Intimem-se as partes por AR e os advogados pelo Diário Oficial. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.801.003318-3 - MARIANO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-059335), Dr(a). HUMBERTO PEREIRA DE CASTRO (RJ-129732)) X JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES), MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Despacho:Diga a executada, em contraditório. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.801.002568-1 - (Adv(s). Dr(a). JESSE FERREIRA DA SILVA (RJ-107860), Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.000329-1 - JOÃO PEREIRA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860)) X THEREZINHA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.002896-2 - S. FA TRANSPORTES LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X AM3 PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.000454-6 - GLADYS ACOSTA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X DÉBORA CRISTIANE RODRIGUES E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.006537-9 - EDSON MARTINS AREIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO (RJ-135214)) X MARCIA DOS SANTOS RICON Decisão:Designo o dia 05/08/2008, às 11:30 horas, para realização da audiência de conciliação. Intimem-se o autor por AR e seu advogado pelo Diário Oficial. Cite-se e intime-se a ré por AR. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.801.001486-7 - FREDERICO MENEZES COELHO X E. B. LEITE REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ASSIS GONDIM FEIJÓ (SP-025892) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.801.004873-7 - STELLA CAMPELLO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X PORTALE RIO NORTE S/A Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.007184-1 - DANIEL RODRIGUES DA SILVA X E. B. LEITE REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO VICTÓRIA (SP-103160), Dr(a). SILVIA REGINA RODEGUERO (SP-044587) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.000277-8 - MARIA EMILIA DA CRUZ X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.001083-0 - VANDA DA SILVA LINHARES X SAKURA Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.001878-6 - GUILHERME AUGUSTO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FERNANDES LEITE (RJ-095351)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Designe-se data para realização de AIJ para julgamento dos embargos à execução. Intimem-se pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2005.801.001878-6 - GUILHERME AUGUSTO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FERNANDES LEITE (RJ-095351)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ficam as partes intimadas da Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada neste Juizado no dia 17 de junho de 2008, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2005.801.001952-3 - FERNANDO ANTONIO POTT (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN DE SABOIA POTT (RJ-089139)) NET, Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.002231-5 - LUÍS VASCONCELOS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X C. I. M. O. B. - COMPANHIA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS (RJ-057979) Decisão:!. Fls. 275/279 - Intime-se a executada, via postal, no endereço de fls.277, para efetuar o pagamento da importância de R$ 15.338,99, conforme planilha apresentada, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. 2. Fls. 285 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.801.002398-8 - ISABELLA SILVA DE ANDRADE X ITALIA BARRA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.002690-4 - AFFONSO JOSÉ MARANCHELLO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SANTOS DO CARMO (RJ-136160)) QUARTO & CIA Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.003235-7 - MARIENE TELLES DE MELLO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.003877-3 - FATIMA TERESA SAADS DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.003937-6 - JOSUÉ MENDONÇA VIEIRA X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls.74 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.801.004408-6 - MOYSÉS ELIAS SERFATY (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.004436-0 - MARIA DO P. SOCORRO ANDRADE GUIMARAES SILVA X DON CLAUDIO MOVEIS DE JARDIM & CIA. Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.005187-0 - DILZA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) UNIMED, Dr(a). INGRID AMALIA DA SILVA (RJ-125518), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:VENHA O CPF DA EXEQÜENTE PARA EFETIVAÇÃO DA PENHORA \r\n\r\nProc. 2005.801.005438-9 - DEOLINDA SIMÕES SEABRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.005440-7 - VERA MARINA CHVIDCHENKO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006589-2 - LAURA CRISTINA BRANI DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X GEOTRAVEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006624-0 - MARCIA DA SILVA MARIANO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.007111-9 - JODOVAL DA SILVA X GAP ONE TRAVEL TOUR E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000546-2 - JORGE DE OLIVEIRA MENDES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 60/61. Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000698-3 - MARIA GONÇALVES LAURA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À Autora para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.000807-4 - MANOEL TEIXEIRA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Designo o dia 29/04/2008, às 11:30 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes por AR e os advogados através do Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.801.001994-1 - ANDRÉ FAUSTO SABA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X NET RIO Decisão:Indefiro. Venham as custas, no prazo de 48 hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.801.004064-4 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.004064-4 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação ao pedido de apresentação e credenciamento de assistente técnico, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95. JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos da parte autora, para determinar que o réu restabeleça o serviço ao autor, inclusive com o canal globo, no prazo de 15 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa a ser fixada em execução de sentença; para ainda condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para fins de reparação por danos morais, acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir desta decisão. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação por danos materiais. Sem despesas processuais e honorários advocatícios, com fincas no artigo 55 da Lei 9.099/95. Submeta-se o presente PROJETO de SENTENÇA ao Juízo para homologação pelo Exmo. Juiz de Direito, na forma do art. 40 da mesma Lei. \r\n\r\nProc. 2007.801.005877-6 - KALINKA CRISTIANE MAGNONI X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pela autora, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.801.007884-2 - LISY LOPES SILVEIRA X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.209.006987-3 - MARCIO ROBERTO DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro a tutela antecipada, por entender ausentes os requisitos autorizadores. Analisando-se os autos, verifica-se que o RGI de fls. 21/22 aponta como cancelada a hipoteca que garante o contrato de financiamento n. 1142223. Por outro lado, o réu informa a fls. 23 que o contrato quitado pelo autor é o de n. 1412020. Assim, considerando que a parte autora poderia ter mais de um contrato de financiamento junto ao réu, não há verossimilhança quanto à afirmação de que aquele contrato descrito na inicial encontra-se de fato quitado. No que se refere ao perigo na demora, em se tratando de questão meramente patrimonial, não há que se falar em perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. I-se. \r\n\r\nDespejo (outros motivos) \r\n\r\nProc. 2005.801.002539-0 - SUELEN DA GLÓRIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO (RJ-073499), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) OSVALDO PEREIRA LIMA Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.801.005672-8 - RAPHAEL MORETH GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA (RJ-127880)) X DIVANIA RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Decisão:...Defiro a penhora on line. À parte exeqüente sobre o resultado negativo da diligência, devendo dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e expedição de carta de créidito... \r\n\r\nProc. 2006.801.007773-2 - FÁTIMA SOBRAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) SILVIA BEATRIZ FIGUEROA E OUTRO, Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461), Dr(a). DANIEL RUSSO CHECCHINATO (SP-163580) Sentença:Pelo exposto, EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO EXECUTADO, SILVIA BEATRIZ FIGUEROA, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III, DO CPC. EM RELAÇÃO AO SEGUNDO EXECUTADO, BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condená-lo solidariamente a pagar ao exeqüente o valor de R$ 3.300,18, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Sem custas ou honorários sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, certifique-se e venham conclusos para expedição de mandado de pagamento do valor depositado a fls. 64, baixa e arquivamento. Sem prejuízo, oficie-se ao SPC e SERASA para que excluam o apontamento feito pela exeqüente contra o segundo executado. Pela celeridade, defiro que os ofícios sejam entregues diretamente à parte interessada. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.801.003132-0 - ORMY MARCEL BELLEZA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) ALÉCIO DA SILVEIRA PINTO, Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.801.001418-0 - LUIZA CRISTINA GATTI PERALTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) BINGO TIJUCA LTDA E OUTROS, Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.801.003451-7 - MARCELLI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHÃES MARINHO (RJ-104067)) X BRITISH AND AMERICAN CORPORATION (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.801.002557-9 - ANA LUCIA MOURA DA CONCEIÇÃO X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.801.003307-2 - ANTONIO CARLOS SIQUEIRA COBUCCI (Adv(s). Dr(a). REJANIR MOTTA NEVES (RJ-090690)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.801.003997-9 - ANA LÚCIA MOURA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.801.004421-5 - TANIA MARIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X VARIG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.801.005223-6 - LADY ALYSON FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917), Dr(a). LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-086834)) FLY S/A LINHAS AÉREAS E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.801.005224-8 - ELUIZA ELENA PEREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917)) X FLY S/A LINHAS AEREAS E OUTROS Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.801.005651-5 - VÂNIA MARIA PINTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991), Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-120314)) ART LOOCK MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA, Dr(a). MÁRCIA MAURILIO DA SILVA BARROS (RJ-087145) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.000773-7 - (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920), Dr(a). CLAUDIA FANTEZIA DE CARVALHO (RJ-133441) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.001270-8 - CLAUDIO SERPA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X LEONARDO VIANNA REIS CESAR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058), Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.002415-2 - GUILHERME VIANNA SERRÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X ITAUCARD - MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.002889-3 - ABÍLIO DE SOUZA BALTHAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X FLÁVIA MARIA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260) Decisão:Para que se possa proceder a penhora requerida é necessário a última alteração contratual; cumpra-se o desp de fls. 153. no prazo de 20 dias, sob pena de extinção e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.801.005958-0 - JOSÉ ALEXANDRE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.006243-8 - AÍLA MARIA PANNO BEIRÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985), Dr(a). ERICK CARDOSO FIGUEIREDO (RJ-154825E), Dr(a). PATRICIA BRUNA CORRÊA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-148600E)) X VIAGENS NOBRES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Decisão:1) Assiste inteira razão ao exequente, havendo indício de fraude em razão do fechamento de portas sem qualquer comunicado por parte da executada, conforme comprovam os documentos de fls. 81dos autos, bem como em razão da inexistência de saldo em conta bancária, conforme comprovam os documentos de fls. 89/90 dos autos. Por esta razão, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, com fulcro no art. 50 do Código Civil c.c art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, e determino, em consequência, que a presente execução recaia sobre os bens particulares dos sócios (fls. 109 dos autos). Oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo.2) Defiro a penhora on line. I-se as partes para se manisfestarem sobre a penhora parcial procedida, devendo a exeqüente dizer como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.801.007057-5 - ARNALDO JOSÉ NESI DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LIETE GERALDA FERREIRA DA SILVA (RJ-071667)) X FLAVIO DA SILVA CAETANO E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.000014-9 - LUIS FERNANDO GOLFETTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FERNANDO GOLFETTO RIBEIRO (RJ-118615), Dr(a). CARLA BRUNO CORRÊA (RJ-141731E)) RIVIERA COUNTRY CLUB, Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.000326-6 - LINDAURO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO (RJ-100493)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A - CLARO, Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.000380-1 - MARCO ANDRÉ MAZZONI GADALETA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AZEVEDO (SP-167393), Dr(a). ANA CAROLINA RUIZ FRAZAO DO NASCIMENTO (RJ-129795)) HIPERCONTROL COM. REPRES. TEL. LTDA., Dr(a). ROBERTO CEZAR DE SOUZA (SP-040650) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.000521-4 - ANA MARIA DE SOUZA ZUKERMAN X L G ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA. E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.000550-0 - ANA MARIA D'IORIO DE CODAZZI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X CELSO FRAGOSO DA FONSECA Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.000592-5 - MARCO AURÉLIO MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) TELERJ CELULAR S/A - VIVO, Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.000784-3 - MICHELE LEÃO ROLDÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARCA RECURSOS HUMANOS E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.000806-9 - DENNIS CINCINATUS (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X STONE NEWS Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.001222-0 - ELOIS DO NASCIMENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X HECTOR DOS SANTOS VARELA Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.001304-1 - MÁRCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X A T L - ALGAR TELECOM LESTE S/A ( CLARO ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.801.001470-7 - PAULO ROBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) ERICKSON LANDI DE SENA RODRIQUES Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.001517-7 - MARIA GERALDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A - VALOR CAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA (RJ-109977) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.801.001538-4 - ROBSON ANTONIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FIGUEIREDO MARQUES (RJ-115753), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.001548-7 - MARCOS MACIEL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X LOJA 106 VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.001574-8 - VITOR DE MATTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325), Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.001667-4 - JOSE BALACIANO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X FABIO LUIS DA SILVA ROCHA Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.001742-3 - MAURICIO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FINKELSTEIN (SP-113481) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.001776-9 - JACYARA AZEVEDO CALAZANS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X LEE LOO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte ré não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.001831-2 - CAROLINE FILIPPO FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA HABIB QUEIROZ (RJ-123469)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.001887-7 - EUGÊNIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379)) X ANTÔNIO MARCOS GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.001912-2 - ODYLLE DE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ODYLLE DE CARVALHO DUARTE (RJ-121623)) X ATL TELECOM PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.001914-6 - FERNANDA CANUTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728), Dr(a). ANA LUIZA ALVES DE SOUZA (RJ-107932)) NEVIX ALIMENTAÇÃO LTDA., Dr(a). IVO MARQUES DE LIMA (RJ-002535) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.001916-0 - RENATE WERNICK (Adv(s). Dr(a). NIDIA CALDAS FARIAS (RJ-115816)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.002081-1 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TELMO FRANCISCO DA CONCEICAO (RJ-126957)) X COMPANHIA IMOBILIÁRIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.002126-8 - RENATO SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X JOSÉ HELENO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MARTINS DE OLIVEIRA LANINI (MG-081270) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.002803-2 - ROSENTAL DE CARVALHO CHACON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES (RJ-102445)) X MABEGUI COMBUSTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.002866-4 - CHRISTINA CARDOSO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X DOM CLAÚDIO MOVÉIS LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.003573-5 - EDGAR RUBEM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975)) X AVIS RENT A CAR LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 135, em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.801.003978-9 - MARIA ANGELA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328)) X CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte ré apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.004034-2 - YARA GALDINO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.004485-2 - ANTÔNIO ALIPIO DOS SANTOS CALLADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X HSBC CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.004544-3 - MÁRCIA FÁTIMA DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993), Dr(a). MARIANNA VARGAS DE FREITAS CRUZ LEITE (RJ-145300)) PATRÍCIA BERNARDO FREITAS, Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e as partes apesar de intimadas não deram andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.004547-9 - IZA DE BRAGANÇA PIMENTEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANA BEATRIZ ALBUQUERQUE DA CRUZ (RJ-115414)) PORTO SEGURO S/A E OUTRO, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ERIK SOUZA ALVES (RJ-119727), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.004772-5 - VAINE LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). MARISTELA BARBOSA CARVALHO (RJ-151726E)) VEJA VEÍCULOS JACAREPAGUÁ LIMITADA., Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). FABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA (RJ-146080) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.004795-6 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ (RJ-093830), Dr(a). CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS (RJ-124164) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.004899-7 - REGINA CELI SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SILVA DE MORAES (RJ-040596) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.005017-7 - AMANDO LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA (RJ-108132)) DANILO BASTOS Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.005025-6 - RICARDO AKERMAN SHEPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SIROTSKY SHEPS (RJ-117046)) X ATL RJ CAPITAL- CLARO Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.801.005102-9 - DENISE PENHA DUARTE PERES PAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046), Dr(a). CARLA MARQUES DA SILVA (RJ-149572E)) BRADESCO SEGUROS, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.005418-3 - (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.005561-8 - ANDREÁ MORAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.005587-4 - MESSIAS TRAJANO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160)) X CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRO GONÇALVES DA FONSECA (RJ-106212) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006005-5 - PRISCILA SOUTO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546), Dr(a). MARIA FERNANDA MUCCIOLO OLIMPIO (RJ-096452)) MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006663-0 - GISSELIA DE MORAES GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES GALINO (RJ-126160)) X EXTRA SUPERMERCADOS - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006706-2 - OSVALDO NEVES DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006918-6 - ULISSES DE ARAÚJO GAGLIANO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DE ARAÚJO GAGLIANO (RJ-127833)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.000005-0 - ANDREIA SIMONE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) PONTO FRIO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.001459-0 - REGINA MARIA PAMPLONA VAZ (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X LAIRTO DOS SANTOS PORTO Ao autor sobre desentranhamento de peças \r\n\r\nProc. 2006.801.001663-9 - NUNO MIGUEL CHAVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X NOVA CASABLANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, condenando os réus a iniciar a obra nos termos assumidos na Escritura de Compromisso, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Condeno, ainda os réus a pagarem ao autor a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês, contados a partir da data da citação \r\n\r\nProc. 2006.801.001848-0 - GUCIA FISZMAN (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). MARCELLA MANEIRA DE ANDRADE (RJ-162579E)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). CRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI (RJ-126335) À parte autora sobre o depósito de fls. _147 (R$ 5.200,00 em 12/12/07)___, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.003881-7 - BRUNA TURANO PRIOR DE ASSUMPÇÃO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X SAMSUNG - SERVICE BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ERIC DA CUNHA SOUZA (RJ-157560E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, mediante quitação apresentada pela exeqüente às fls. 121, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 108, em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.003881-7 - BRUNA TURANO PRIOR DE ASSUMPÇÃO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X SAMSUNG - SERVICE BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ERIC DA CUNHA SOUZA (RJ-157560E) À Autora para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.004379-5 - RICARDO BASTOS BRONZE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988)) X LONDRECAR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:Tendo em vista o pouco valor bloqueado na penhora on line, considerando-se o montante da execução, indique a parte exequente, em 10 dias, como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.004422-2 - RAQUEL CARNEIRO DA CUNHA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CARNEIRO DA CUNHA ALVES SOUZA (RJ-122697)) X RIO DECOR - PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.005186-0 - LUIZ BERKOWITZ (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X RAIZIRIE TRANSPORTADORA E TURISMO LTDA - ME FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER 01 (uma) CÓPIA da Petição Inicial, com URGÊNCIA, para instruir mandado de citação. A(s) cópia(s) deverá(ao) ser entregue(s) no BALCÃO da Serventia. \r\n\r\nProc. 2006.801.006192-0 - SERGIO MONTEIRO OMANQUIM (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X LEONARDO DE FREITAS DUARTE Decisão:Oficie-se a Receita Federal para que informe o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2006.801.006483-0 - VICTOR SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X ANTONIO OLIVEIRA CARAPIA NETO), SANDRO ROGÉRIO DE RESENDE CARAPIA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848), Dr(a). OFELIA RODRIGUES TUPINAMBA (RJ-052672) Decisão:Designo o dia 29/04/2008, às 11:45 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes por AR e os advogados através do Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.801.007456-1 - MARLENE VELOSO SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X LEROY MERLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008117-6 - PAULO HENRIQUE RIBEIRO BLOISE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Ao autor sobre depósito de R$ 1204,00 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.801.008470-0 - NALY MACIEL CESCATO (Adv(s). Dr(a). NALY MACIEL CESCATO (RJ-135379)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.008581-9 - ARNALDO GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LAMSA LINHA AMARELA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINHEIRO LINS (RJ-113692) Decisão:i) Numerem-se os autos, a partir de fls. 69. ii) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.008652-6 - CARLA MAIA DE SAMPAIO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853)) X SILVANA APARECIDA BARBOSA INFORMÁTICA - EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA GAMA VIVIANI (SP-224152), Dr(a). HENRIQUE HYPÓLITO (SP-220911) Decisão:Diante da justificativa apresentada, redesigno a audiência de conciliação para o dia 10/04/2008 às 10:45 hs.. \r\n\r\nProc. 2006.801.009038-4 - MONICA SILVA MIRAGLIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GONÇALVES ALVES (RJ-119366)) X LOJAS LEROY MERLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) À Autora para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.009633-7 - GUILHERME LOPES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme guia de fls. 78, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.009633-7 - GUILHERME LOPES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.012867-0 - MARIA APARECIDA GONÇALVES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIE QUIRINO FACCO DE SOUZA (RJ-135755)) X NET RIO S/A Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014002-4 - ROGÉRIO PONTES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre depósito de fls 80 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.209.014365-7 - SEVERINO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS (RJ-094090)) X SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E OUTRO Sentença:Trata-se de processo de conhecimento, pelo rito especial da Lei n9099/95 cuja pretensão é a condenação da ré à obrigação de fazer consistente em retirar o nome do autor dos cadastros restritivos do crédito, bem como ao pagamento de indenização por danos morais. Analisando-se os autos, verifica-se que o autor afima que esta demanda já foi julgada pela 7 Vara Cível da Barra da Tijuca, não tendo o réu cumprido espontaneamente a sentença, cuja cópia foi juntada a fls. 22/26. Assim sendo, verifico a litispendência, haja vista que o cumprimento da sentença já proferida deve ser requerido naqueles autos, e não em nova ação. Isso posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, V, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem prejuízo, retire-se o feito de pauta, uma vez que há Audiência de Conciliação marcada PRI. \r\n\r\nProc. 2007.209.014455-8 - LUZIA FERNANDES RIBEIRO DOYLE MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Redesigno ACIJ para se realizar em 09/05/2008, às 11:15 horas. Intimem-se as partes por AR e os advogados pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.801.000016-6 - DENILSON LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X AMÉRICAS CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARVALHO TENAN (RJ-077952), Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C) A parte autora sobre os depósitos de fls. 74 e 76 (total de R$ 5.000,00), dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.000660-0 - MARISTER PIRES COELHO X OI TELEFONIA CELULAR - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Considerando que o advogado da parte autora provou a impossibilidade do comparecimento de sua cliente na audiência antes da abertura do mesmo ato (fls. 15), por motivo de doença, redesigno a AIJ para se realizar em 30/05/2008, às 11:00 horas. Intimem-se as partes por AR e os advogados pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.801.000805-0 - RUI DE CASTRO CELANI (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a penhora on line. I-se a parte executada, nos termos do art 475 - J - § 1º do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após venham conclusos para sentença. Caso a parte executada permaneça inerte, certifique-se o decurso do prazo, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.000867-0 - LUIZ MILLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS SOARES (RJ-126716)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.002158-3 - JONIEL DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Indefiro levantamento. 2. Intime-se a ré para pagar a diferença, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.801.002633-7 - MARIA THEREZINHA BRETZ FARINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora quedou-se inerte , considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.003393-7 - MARY LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha o atestado de óbito. \r\n\r\nProc. 2007.801.003583-1 - SERGIO RICARDO ALVES TEIXEIRA X CREMILDA ROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-088324) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização a título de danos materiais, para condenar a parte Ré a pagar a autora o valor de R$ 1.512,13 (hum mil e quinhentos e doze reais e treze centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.801.004930-1 - IGUINÉA DINIZ MALVÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATIA MALVAO (RJ-078702)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Fls. 92. Defiro. Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/04/2008, às 12:15 horas. Intimem-se as partes por AR e os patronos por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.801.005102-2 - LUCIANA DE ARAUJO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM BECKER LIMA HEES (RJ-119338)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S/A E OUTRO Decisão:Diga a parte credora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.005190-3 - FÁBIO SILVA LEAL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCIO B. T. DE QUEIROZ (RJ-098980)) X HENRIQUE BRANDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653) Decisão:1- Redesigno a Audiência de Instrução para o dia 05/05/2008, às 11:00 horas. Intimem-se as partes por AR e os patronos por Diário Oficial. 2- À parte autora sobre certidão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.801.005718-8 - MARCELO SARAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X JAQUELINE MONTEIRO Fica o autor intimado a comparecer na Audiencia de Conciliação em 07/08/2008 às 10 hs. FICA O AUTOR INTIMADO, TAMBÉM, A FORNECER UMA CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO, devendo entregá-la no Balcão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.801.005808-9 - EDICARLOS FINELON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X PAULO ROBERTO ABUD Fica a parte Autora intimada da data designada para a realização da Audiência de Conciliação: dia 11/08/08 às 09:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.006798-4 - ISABEL TERESA PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE ABREU DAVID (RJ-115265)) X HOTEL RITZ LAGOA DA ANTA E OUTRO Decisão:1) Existe apenas um recorrente, razão pela qual considero correto o preparo recursal de fls. 314.2) Em consequência, revogo as decisões de fls. 320/321.3) Recebo o recurso de fls. 286/311, no efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.006861-7 - ALESSANDRA DA FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TIAGO GARCIA CLEMENTE (SP-180538)) X SHOPPING DOWNTOWN Sentença: Isso posto, julgo : 1. PROCEDENTE em parte o pleito indenizatório quanto aos danos materiais, para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 680,00 corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação; 2- PROCEDENTE o pedido de danos morais para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a intimação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.801.007150-1 - FABIO CASTRO FERRAZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X BOITE THE CATWALK Sentença:Tendo em vista o disposto no art. 38 da L. 9099/95, deixo de apresentar o relatório.Considerando que mesmo regularmente citado, conforme AR de fls. 16v, o Réu não comparecer na audiência de conciliação decreto sua revelia.A revelia tem o condão de fazer presumir os fatos alegados na inicial. Entretanto, tal presunção é relativa.Analisando detidamente os documentos acostados observo que não consta do registro de ocorrência o nome do autor. Assim, deixou o demandante de comprovar o fato constitutivo de seu direito.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.007274-8 - SIMONE SILVA DE MATOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE FREITAS CARVALHO RANGEL (RJ-143498)) X BARRASHOPPING (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). ANDRE LUIS SOARES PEREIRA (RJ-070342), Dr(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO (RJ-100819) Decisão:Redesigno o dia 05/08/2008, às 10:30 horas, para realização da audiência de conciliação. Intimem-se as partes por AR e os advogados pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.801.007385-6 - ABOUCH VALENTY KRYMCHANTOWSKI (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529)) X CEG- COMPANHIA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ficam as partes intimadas da data designada para a realização da Audiência de Conciliação: dia 06/08/08 às 11:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.007391-1 - ANTÔNIO GOMES LAMON (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)) X TELE SUDESTE S/A ( VIVO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Conforme determinação judicial designo o dia 10/06/2008, às 11:15 horas para realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.801.007391-1 - ANTÔNIO GOMES LAMON (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)) X TELE SUDESTE S/A ( VIVO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ficam a parte autora e a 1ª ré intimada da audiência de instrução e julgamento, que será realizada em 10/06/08, às 11:15h. \r\n\r\nProc. 2007.801.007399-6 - MARCO TÚLIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X SKY DO BRASIL SERVIÇOS LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.007577-4 - ALEXANDRE SIQUEIRA RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116)) X ARQUITETARTE - ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA Foi designado o dia 12/08/2008, às 09:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.007620-1 - DORA NEIDE MACEDO X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, com relação à quantia depositada às fls. 48, observadas as formalidades legais.2) Traga a autora, no prazo de 10 (dez) dias, planilha atualizada do débito remanescente, tendo em vista que não foi dada quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.007795-3 - LISY LOPES SILVEIRA X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.801.008113-0 - ALEXSANDRA SEFRIN TIESENHAUSEN (Adv(s). Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495), Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X SADI BERNARDI (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORRÊA VASCONCELLOS (RJ-087148) Ficam as partes intimadas da data designada para a realização da Audiência de Conciliação: dia 07/08/08 às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.008275-4 - MARIA CONCEIÇÃO PERLI X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Intimem-se os réus na forma do artigo 475-J, CPC. Decorridos 15 dias, certifique-se quanto à manifestação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.008766-1 - ALEXANDRE FRANCO GARIOLI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A À parte autora sobre o depósito de fls. _47 (R$ 2.547,87 )___, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.009026-0 - LILIAM MARINA DE AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X GOL LINHAS ÁEREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.801.009062-3 - LELLO PEPE FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X GOL LINHAS AÉREAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus, solidariamente, a pagar ao autor R$ 1.257,89 a título de danos materiais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e R$ 6.000,00 a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da intimação da sentença. PRI. Sem custas ou honorários sucumbenciais. Fica a parte ré desde já intimada que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do art.475-J do CPC c/c art.53 da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004286-7 - SYLVIA MARIA VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.005842-5 - DULCINEA FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para o fim de determinar a exclusão do nome da parte autora junto aos cadastros do SPC, devendo o Cartório do Juízo expedir o competente ofício, ficando a mesma parte autora autorizada a retirar e levar os referidos ofícios em mãos para providenciar a exclusão da negativação de seu nome. \r\n\r\nProc. 2008.209.006372-0 - ALBA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X CARTÃO EXTRA E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para o fim de determinar a exclusão do nome da parte autora junto aos cadastros restritivos de crédito, devendo o Cartório do Juízo expedir o competente ofício, ficando a mesma parte autora autorizada a retirar e levar os referidos ofícios em mãos para providenciar a exclusão da negativação de seu nome. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.801.006280-3 - GIANE LEITE LUCCHESI (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR TAVARES GONÇALVES (RJ-115107)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RJ S / C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). MONIQUE CORDEIRO DA CUNHA CAVALCANTE (RJ-126012) Decisão:1) Defiro a penhora on line; 2) À parte exeqüente sobre o resultado negativo da diligência, devendo dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e expedição de carta de créidito. \r\n\r\nProc. 2004.801.006953-6 - DESCARTES DE OLIVEIRA PINTO FILHO X TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.000253-5 - ELIAS RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X PODIUM - CAR VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TOSCANO COSTA (RJ-058121) Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.004595-9 - CLAUDIO AUGUSTO SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). GERILSA RODRIGUES DA SILVA (RJ-107819)) X GAFISA IMOBILIÁRIA S/A Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.002165-9 - NILTON PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X VIRGÍLIO ALVES BARBOSA E OUTRO Decisão:1. Retire-se o feito de pauta. 2. Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Decorrido este, em caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. Em sendo apresentado novo endereço, cite-se e intime-se, designando-se AC \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.801.001441-0 - JOHN ROBERTO ROZA BUTELLI (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) PAULO CÉSAR SOUZA DE DEUS Decisão:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado e a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, considerando o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.801.007929-7 - ALEX DIVON DA ROCHA GALHARDI (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X TRANSPORTADORA TRANS CARRO RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MEIRELES ROQUE (RJ-138765), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:Anote-se na capa dos autos o nome do patrono da Ré, conforme requerido as fls. 32 (OAB/RJ 77076).Considerando guia de fls. 39, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007929-7 - ALEX DIVON DA ROCHA GALHARDI (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X TRANSPORTADORA TRANS CARRO RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MEIRELES ROQUE (RJ-138765), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Ao Autor para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.801.002834-5 - EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762), Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788)) COUNTRY PUB BAR LTDA Decisão:Penhore-se, conforme requerido às fls. 183, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.801.001967-7 - BGV VEICULOS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO (RJ-070399)) ITALIA FURTADO DE ALENCAR, Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194) Decisão:Tendo em vista o pouco valor bloqueado na penhora on line, considerando-se o montante da execução, indique a parte exequente, em 10 dias, como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.209.013356-1 - MARLY MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X ANA CRISTINA MENDES TERUEL Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000380-5 - GILDA ARANTES PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626)) X RODOLFO PRADO DOMINGUES E OUTRO Decisão:Diga a autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão cartorária de fls. 53 verso, juntando aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.801.001427-0 - EVANETE MARQUES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) DABLIO EME CONTROLADORA EMPRESARIAL LTDA. Fica o autor intimado a comparecer na audiencia de conciliação em 12/08/2008 às 10;15 hs \r\n\r\nProc. 2007.801.005174-5 - SEBASTIÃO DE CASTRO TORRES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X MARCOS VINICIUS GOMES DIAS Decisão:Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/06/2008, às 11:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.005271-3 - ANTONIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ROSANA DOS SANTOS MACHADO Despacho:1. Esclareça a parte autora, tendo em vista que a petição de fls. 14 veio desacompanhada do mencionado substabelecimento. 2. Designe-se o Cartório nova data de Aud. Conciliação. Intime-se e cite-se por OJA no end. fornecido na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.801.005271-3 - ANTONIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ROSANA DOS SANTOS MACHADO Fica o autor intimado a comparecer na audiencia de conciliação em 12/08/2008 às 10;15 hs \r\n\r\nProc. 2007.801.006552-5 - DELSO TEIXEIRA MENDES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X MARCY TEREZA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA Ficam as partes intimadas a comparecer neste Juizado no dia 02/06/08 às 09:30hs para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.008404-0 - CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289)) X EDUARDO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENTURA BARCELOS (RJ-144052) Despacho:Venha planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2008.209.006888-1 - GOMIERO E PINTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PATRICIA MENDONÇA DE CARVALHO Decisão:Não há nos autos comprovação inequívoca de que a parte autora é microempresa. Assim, informe a parte autora o seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e o respectivo número; numero do CNPJ; número da inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá, informar, outrossim, qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004 e 2005, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o art. 2º da Lei 9841/99 e DL 3.474/00 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.801.001814-2 - ANA LUCIA JOSE RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.801.000190-9 - STELLA CAMPELLO PAES LEME X DME REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE REIS FERREIRA DA SILVA (RJ-156202E), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.002042-4 - RAPHAELA ROMITO OBERLAENDER X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante da quitação apresentada às fls. 104, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.002120-9 - ELIDIA NEVES TEXEIRA X ARAUJO OLIVEIRA SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.801.003414-9 - ELISABETE PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.801.007386-6 - JOSÉ FERNANDO BARBOSA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento, com relação à quantia depositada às fls. 61.2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007496-2 - JOSÉ DOMINGOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDSON JRAIGE (RJ-135192)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.801.008089-5 - ANA KARINA BARBOSA SOLANO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X V D M TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) Ficam as partes intimadas a comparecer neste Juizado no dia 02/07/2008 às 10:15 hs para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.801.008167-0 - GILBERTO SOARES AMADO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MESQUITA (RJ-099548)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I-se para pagamento da diferença, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.801.008741-5 - GISELE DOS SANTOS LEÃO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668) (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c art.51, I da lei 9099/95. Condeno nas custas processuais na forma do artigo 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95. (...) \r\n\r\nProc. 2006.801.008816-0 - CIRO SEBASTIÃO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Traga o autor, no prazo de 10 (dez) dias, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.801.009264-2 - LUCIA ELI DE VASCONCELLOS PIEDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELI DE VASCONCELLOS PIEDADE (RJ-105847)) X IBI BANK ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.009276-9 - MARCELO DE SALLES SCOLA (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.209.014946-5 - ANTONIO RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES NUNES (RJ-132722)) X VIVO PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, §1º, do Ato Normativo conjunto 01/005, publicado no DO de 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.015158-7 - KARINA BEATRIZ BOZZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 269, inciso III, do CPC. Com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000160-2 - JOSÉ ERACLITO ARAÚJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.000264-3 - JOÃO MARCELLO RANGEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000388-0 - MARCELO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre o depósito de fls. 40 (R$ 2.231,00) , dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.000603-0 - ANTONIO CLAUDIO MASETTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre depósito de fls 55 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.801.001032-9 - TANIA MARIA RAMAGEM BADARÓ X FAST SHOP COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:1) Não é possível o acolhimento do pedido da autora às fls. 57, tendo em vista que não há como determinar à empresa CETELEM BRASIL S/A CREDITO FIN. INV., que não foi parte no presente processo, a exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes (apenas a empresa FAST SHOP COMERCIAL LTDA. figurou como parte), devendo a autora ajuizar nova ação em face de CETELEM BRASIL S/A CREDITO FIN. INV.2) Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.001166-8 - RAIMUNDA DE OLIVEIRA AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). ROCHELLY DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-153014E)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº 619, de 04/08/2006. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.801.001245-4 - MARIA DA GLORIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Aguarde-se julgamento do M.S. \r\n\r\nProc. 2007.801.002262-9 - MARIA VITÓRIA TERESA COSTA ROSANES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I-se para pagamento, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.002783-4 - MARIA FÁTIMA FERREIRA VITÓRIO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fl. 62 - Indefiro levantamento.2. I-se a ré para depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.801.002978-8 - RAFAEL VASCONCELOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.801.003944-7 - MAURO SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA X FIXNET SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.005392-4 - JORGE ALI DENI ALMEIDA TOBU, Interessado: BARRIGE DENI SAID (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CONDE BARROS (RJ-116034), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o alegado às fls. 30/31. Cumpra-se através de OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.801.005763-2 - MÔNICA FERREIRA SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS SILVA (RJ-136268)) X VIVO S/A Ficam as partes intimadas a comparecer neste Juizado no dia 09/05/08 às 12:00hs para ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.801.006547-1 - MICHELE DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X BANCO SANTANDER S/A Ficam as partes intimadas a comparecer neste Juizado no dia 05/06/08 às 09:00hs para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.008166-0 - ELENIR DE MELO X BCP S/A ( CLARO ) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Considerando o teor de fls. 29, bem como os documentos de fls. 30/31, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.002382-4 - SOFT BARRA COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X UNIBANCO S/A Sentença:Considerando que a parte autora não é microempresa, mas sim, sociedade por cotas de responsabilidade limitada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95 c/c artigo 38 da Lei nº 9.841/99. Sem ônus sucumbenciais, em face do disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Retiro o presente feito da pauta de audiências conciliatórias.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.002392-7 - OSWALDO GONÇALVES CURVELLO (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)) X LENOXX SOUND E OUTROS Despacho:Impossível diante do acúmulo de pauta e da própria proximidade com a AC designada para o dia 27/05/2008 às 11:30. \r\n\r\nProc. 2008.209.005692-1 - MARCIA APARECIDA CAMACHO KAUFFMANN NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO SIQUEIRA CAMACHO (RJ-098954)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para o fim de determinar a exclusão do nome da parte autora junto aos cadastros de restrição ao crédito, devendo o Cartório do Juízo expedir o competente ofício, bem como seja oficiado o Banco Central do Brasil (BACEN), ficando a mesma parte autora autorizada a retirar e levar os referidos ofícios em mãos para providenciar a exclusão da negativação de seu nome. \r\n\r\nProc. 2008.209.006282-9 - JOSÉ DJALMA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem como para que a ré se abstenha de de cobrar da parte autora quaisquer valores, também sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.006308-1 - JEFFERSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.006416-4 - TIAGO DA FONTOURA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem como para que a ré se abstenha de de cobrar da parte autora os valores referentes às despesas por ela não reconhecidas (item 4, letra \"c\", da petição inicial de fls. 02/10), também sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.006482-6 - RUBENS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.006568-5 - JOSÉ LÚCIO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a empresa ré restitua a importância de R$ 27,00 (vinte e sete reais) ao autor, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.006626-4 - ROSANE RANGEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), ou caso já tenha efetuado a inclusão do nome da mesma autora, para que a mesma parte ré proceda à exclusão, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, também sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.006654-9 - SUELLEN DE CARVALHO BAIA (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem como para que a ré se abstenha de de cobrar da parte autora quaisquer valores, também sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.006816-9 - DANILO ARTIGAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de acesso à internet contratado pelo autor, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.006928-9 - FABIANA CRISTINA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00, bem como para que proceda ao desligamento da linha telefônica celular em nome da autora, também no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.006930-7 - CAROLINA PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.007018-8 - DELANO JOSÉ ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que o banco réu se abstenha de debitar da conta corrente do autor valores em favor da administradora de cartão de crédito do mesmo autor (ITAUCARD), sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.801.002590-0 - QUADRE-FLOOR - REVESTIMENTO E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X JORGE LUIS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.801.005362-4 - RAPHAEL MORETH GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA (RJ-127880)) X DIVANIA RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.801.006162-1 - RAPHAEL MORETH GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA (RJ-127880)) X DIVANIA RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.801.006163-3 - RAPHAEL MORETH GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA (RJ-127880)) X DIVANIA RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Decisão:... Às partes sobre a penhora parcial procedida, devendo o exeqüente dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e expedição de carta de créidito. \r\n\r\nProc. 2006.801.007635-1 - RENATA MÔNICA REQUIÃO STRONG (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469), Dr(a). MARGARETE SOARES ALVES (RJ-131682)) TELECOM ITÁLIA AMÉRICA LATINA S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados e determino o prosseguimento da execução, com a subsistência da penhora. Despesas processuais e honorários advocatícios na forma do artigo 55, II, da Lei nº 9.099/95.(...) \r\n\r\nProc. 2008.209.004998-9 - JANAINA MARCHI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X ANDRESSA FERREIRA PINHO Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no disposto no artigo 794, inciso I do CPC.Defiro o desentranhamento do título original de fls. 09, mediante substituição por cópia nos autos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.209.006892-3 - MARCIO MAGALHÃES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X ELUANA CARLOS DOS SANTOS Decisão:Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2008.209.006916-2 - WALDIR BALLESTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X CATIA MARIA DE OLIVEIRA GAMA Decisão:Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.801.002300-1 - ARMANDO RUI PITTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA DE ALMEIDA (RJ-083573)), VITELCOM, Dr(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO (RJ-066861), Dr(a). JANAÍNA LOUREIRO CARVALHO DA SILVA (RJ-113599)), SPACE POWER CELULAR LTDA, Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Despacho:Reitero despacho de fls. 234. Venha planilha de débito eis que havendo patrono constituído nos autos não há que se falar em remessa ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.801.002376-3 - GABRIELE DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS (RJ-112403), Dr(a). POLIANA DE ANDRADE PEREZ CARDELLY (RJ-104173), Dr(a). ALEX HAICK (RJ-149463E), Dr(a). FERNANDA TAVARES RIOS (RJ-161264E)) YARA ALCANTARA, Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.801.004444-4 - EDUARDO GUIMARAES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Penhore-se, conforme requerido às fls. 149, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2003.801.000400-0 - DANIEL PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). MARCIA CRISTINA MIRANDA MARTINS (RJ-143928E)) X MONICA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)), INDIANA CIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.801.000492-8 - CARLOS ALBERTO FALCONIERY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989)) JAGGER VEÍCULOS, Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:Adite-se o mandado, cuja cópia se encontra às fls. 151 dos autos, conforme requerido às fls. 152. \r\n\r\nProc. 2003.801.000762-0 - VENÉTIA MARIA CORRÊA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X JOAQUIM CÉSAR REZENDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE GODOFREDO COSTA DOS SANTOS (MG-057187) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.801.002547-6 - RAFAEL SUITA LOPES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X WALL STREET INSTITUTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DE BARROS COBRA (RJ-117484) Despacho:Venha a última alteração contratual. \r\n\r\nProc. 2003.801.004420-3 - PAULO ANTONIO FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X BANCO SANTANDER BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)), EMPLAV - EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS LTDA., Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Decisão:Diga o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls. 197/219. \r\n\r\nProc. 2004.801.000551-0 - GIRLENE MOURA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Decisão:Considerando a existência de impetração de mandado de segurança pela exequente (fls. 88/95), cancele-se, por ora, o registro da sentença proferida às fls. 87, não devendo a mesma ser publicada.Oficio a seguir, prestando as informações de estilo no mandamus acima aludido, em 01 (uma) lauda computadorizada, e determino que se aguarde seu julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.801.005444-2 - MARIZETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089312) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.801.006244-0 - ELENICE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:À parte autora sobre fls.205/206. \r\n\r\nProc. 2005.801.002726-0 - CARLOS FRANCISCO INGOUVILLE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Indefiro. O documento apresentado não se presta para provar a propriedade do bem. Cumpra-se fls. 138 ou diga o exeqüente como pretende prosseguir na execução, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2005.801.002967-0 - ALÍRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904)), RIO GNV GAS NATURAL VEICULAR), NORIVAL DOS SANTOS CARVALHO FILHO, Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)), MARCELO GRAMINHO FONSECA Decisão:1) Indefiro o requerido pelo réu BANCO PANAMERICANO S/A às fls. 78/79, tendo em vista que os documentos de fls. 80/83 não comprovam o atraso na audiência relativa ao processo nº 2007.800.143579-0.2) Designo o dia 11/08/2008, às 10:00 horas, para realização da audiência de conciliação.3) Intimem-se as partes por AR e os advogados através do Diário Oficial.4) Intime-se o réu MARCELO GRAMINHO FONSECA através de mandado, a ser cumprido por OJA, conforme determinado às fls. 77.5) Intime-se a patrono dos réus RIO GNV GÁS NATURAL e NORIVAL DOS SANTOS CARVALHO, Dra. GLEICE FROMET RAPOSO (OAB/RJ 81.406) para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos procuração outorgada pelos mesmos réus. \r\n\r\nProc. 2005.801.003874-8 - MARTA HELENA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X COMAX EDITORA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781), Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048), Dr(a). RAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES (RJ-036097) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.801.003890-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777) Decisão:Remetam-se os presentes autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.004338-0 - FILOMENA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X INTELIG TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento com relação à quantia depositada, conforme requerido.2) Em execução pela diferença. Em vista do disposto no artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.801.004339-2 - ANTONIO TUNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X INTELIG TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento com relação à quantia depositada, conforme requerido.2) Em execução pela diferença. Em vista do disposto no artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Re cursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.801.004881-0 - PAULO SÉRGIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X BANCO B M G S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Decisão:Flss. 121/129 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.005796-2 - DIRCEU CALANI (Adv(s). Dr(a). CLARISSE REGINA LOBO RIBEIRO VIEIRA (RJ-100635), Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) LAND RIO VEÍCULOS LTDA., Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.801.006024-9 - MARCELLO CARLOS ANDRÉ GROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). SILVIA CAETANO MARUJO (RJ-146521)) GUILHERME MORAIS MACHADO E OUTROS, Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499) Decisão:Intime-se o primeiro réu, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.801.006464-4 - SHEILA CRISTINA CAMARA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BABYLON CIA DE MODA E BELEZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Decisão:1. Fls. 84 - Indefiro levantamento. 2. Fls. 86 - defiro. \r\n\r\nProc. 2005.801.006970-8 - CRISTIANE ALONSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233), Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X SPARTA SPECIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:Oficie-se ao D.R.A para que conste a denominação correta da 2ª Ré, conforme fls. 31.Intime-se parte autora para informar, no prazo de 05 dias, se dá quitação, conforme petição de fls. 89. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº 619, DE 04/08/2006. Após, baixa e arquivem-se.Em caso negativo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.801.007396-7 - MARIA JULIA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642), Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA., Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.000634-8 - JOÃO PADILHA X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A sentença de fls. 80/82 condenou a empresa ré a pagar ao autor a importância de R$ 556,32, corrigida monetariamente a acrescida de juros legais de mora a contar da data da citação.O autor pretende que a correção seja a partir do mês de agosto de 2004.Entretanto, apesar de seu inconformismo com a sentença de fls. 80/82, o autor dela não recorreu.A empresa ré efetuou o depósito do valor de R$ 746,74 (fls. 84).Diga o autor, no prazo de 10 (dez) dias, se dá quitação quanto ao valor depositado às fls. 84, ficando, desde já, autorizada a expedição de mandado de pagamento em favor do mesmo autor, sendo que, em caso de discordância com o valor depositado, deverá vir aos autos, também no prazo de 10 (dez) dias, planilha atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2006.801.002230-5 - RODRIGO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ABRAHAO VALENTE (RJ-122141)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693)), PLURICELL EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA., Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099) Sentença:Tendo em vista o pagamento, e, conforme certidão de fls. 180, a ausência de embargos, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº 619 de 04/08/2006.Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquiem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.002297-4 - JOSIMAR ARRUDA CAMARA CABRAL X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL (RJ-125584), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.002319-0 - IVANEIDE VILANOVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569), Dr(a). GIGLIOLA PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-124820)) X UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.002399-1 - NORBERTO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Diga o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o depósito de fls. 89 dos autos, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.002581-1 - DENISE MONTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096)) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.002926-9 - ELISABETE FÁTIMA LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-126214), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.003276-1 - JOSÉ ROBERTO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.801.003522-1 - JUBERTO DO CARMO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046), Dr(a). ISAAC MUNIZ FILHO (RJ-105644)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS ANTÔNIO GIAMPAULO SARRO (SP-067281), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.003540-3 - JULIANA DEMETRIO NABUCO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292), Dr(a). FELIPE CAPUTTI TEIXEIRA (RJ-157821E)) ABEC - ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA E OUTRO, Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969), Dr(a). BARBARA CRISTINA CORREIA DA SILVA (RJ-097252) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.801.003651-1 - MARIA TERESA DE FREITAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL GONÇALVES JUNIOR (RJ-113869), Dr(a). ALAN VICTOR ALMEIDA ARARUNA (RJ-115803)) TNL PCS S/A - OI, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.003654-7 - LUCIA TAVARES XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA MARTINS (RJ-132361)) BCP S/A, Dr(a). TIAGO MACEDO DE AZEVEDO (RJ-125818), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Venham os pedidos na forma adequada, uma vez que a autora tem patrono constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.801.003869-6 - LEOPOLDINO FRANCISCO ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA IND. ELETR. LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Decisão:1) Ao autor sobre fls. 113/120, no prazo de 5 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. 2) Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.801.004376-0 - SILVIA MARÍLIA JORDÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.004378-3 - SERGIO PESSOA GOULART (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARAH GOULART (RJ-103462)) X CET RIO - COMPANHIA DE TRÁFEGO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.801.004728-4 - ERINALDO CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.004793-4 - LUIZ ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X EXTRA SUPERMERCADO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:Esclareça a parte autora se desiste do feito em relação ao 2º réu.. \r\n\r\nProc. 2006.801.005058-1 - NAPOLEÃO ANTONIO MUNOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890), Dr(a). LUCIANA DA FONSECA MANES (RJ-129120)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.005342-9 - VIOLETA FARIAS LIMA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). EMIKO YUDA MONTEIRO (RJ-127221)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Fls. 63/64: Requeira a autora o que enteder cabível. \r\n\r\nProc. 2006.801.005479-3 - ANTÔNIO CLAUDIO MASETTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:I-se para pagamento, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.801.005871-3 - MARIA ANGELA FACCA SENNE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CHRISTINE DE SANTANA (SP-191472)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça. Venham as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.801.005998-5 - LUIZ CARLOS CRUZ E ARAUJO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968)), PROMIG, Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619) Decisão:1) Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, referente a guia de fls. 70, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006227-3 - LUIZ TITO TEIXEIRA X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, item 2 do acordo, no prazo de 48 hs, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2006.801.006232-7 - ADRIANA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ZOEGA VIARD (RJ-115541)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.006336-8 - JUSSIMAR ROCHA MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA MIGUEL PEREIRA (RJ-128459)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.006389-7 - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID (Adv(s). Dr(a). VIVIAN BASTOS MUTSCHAEWSKI (RJ-134199)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956) Decisão:Intimem-se as empresas rés para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2006.801.006490-7 - STELA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). STELA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-105652)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro os benefício da gratuidade à recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.006566-3 - RAQUEL CAVENDISH PORTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X CONDOMINIO VIA PARQUE SHOPPING CENTER S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.006629-1 - JÚLIO CÉSAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X CELESTE AUGUSTA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.801.006630-8 - MARCELO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X NAYME PEREIRA E OUTROS Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada (fls. 30), nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.006740-4 - ARLINDO FARIA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LANY GABRIELA PEREIRA BORGES (RJ-132362)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.007109-2 - SOLANGE DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Decisão:i) Numerem-se os autos, a partir de fls.65. ii) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.007210-2 - MAGALI DA SILVA NAZÁRIO (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Intime-se a autora, por D.O., eis que há patrono cosntituído nos autos para dizer, em 05 dias, se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, baixe-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007398-2 - THIAGO TEIXEIRA TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATHEUS (RJ-140403)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.801.007528-0 - JOSEFA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-125948)) X TIM BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:Trata-se de \"Embargos de Declaração\" opostos por TIM CELULAR S.A., às fls. 130/132, em que alega omissão e obscuridade na sentença de fls. 119/123, que, por haver determinado a rescisão de qualquer vínculo contratual com a autora relativo ao aparelho objeto da Lide, estará ocasionando o corte da linha da autora.Inexiste obscuridade ou omissão na R. sentença embargada, visto que a sentença está de acordo com o pedido da autora às fls. 13 dos autos.Assim, recebo os presentes embargos mas nego-lhes provimento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.801.007560-7 - CLEREG CHARUTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856)) X STEPAN NERCESSIAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-078553)), ANA PAULA BURLAMAQUI SOARES, Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780) Decisão:Diante da certidão retro, JULGO DESERTO o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.801.007754-9 - BÁRBARA CORREA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES (RJ-105690)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.007904-2 - DANILA POEYS MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Inobstante declaração de fls. 06, venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.801.008093-7 - ALESSANDRA DA MOTTA E SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o depósito de fls. 62, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.008134-6 - ARILSON SILVA OTTE (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento com relação à quantia já depositada.2) Em execução pela diferença. Em vista do disposto no artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.801.008226-0 - SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X INFO MALL 110 INFORMÁTICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas.2) Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2006.801.008637-0 - MIRIAM DA CONCEIÇÃO CLARO DO ROSARIO X IBICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554), Dr(a). CAROLINE RESENDE PERES (RJ-126579), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor depositado a fls. 208, em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008739-7 - LUCIANO ESPINDOLA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TORRES BERBERT (RJ-127810)) X MIGLIO VENTURI DIAS Fica a parte Autora intimada da data designada para a realização da Audiência de Conciliação: dia 11/08/08 às 11:15hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.008828-6 - CLEUZA FERNANDES OLIVEIRA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.009092-0 - CLAUDIANA ROCHA TELLES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls.64/68, valendo seu silêncio como quitação. Após, dê-se baixa e arqivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.009384-1 - LAURA MARIA DE ARAUJO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045), Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.209.012649-0 - ELIZABETH SCHNABL GONÇALVES MOREIRA GARBAYO X INSETFONE (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, §1º, do Ato Normativo conjunto 01/005, publicado no DO de 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.012872-3 - MARIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, §1º, do Ato Normativo conjunto 01/005, publicado no DO de 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.012896-6 - MARCELO COIMBRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X BANCO ITAÚ Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada (fls. 02), nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.209.013248-9 - ANA MARIA GONÇALVES BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X MERCADO LIVRE COMÉRCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Ficam as partes intimadas a comparecer neste Juizado no dia 06/05/08 às 12:00hs para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.013352-4 - MARIA MANUELA DA CUNHA MONTEIRO GRANJA FONTES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR SÁ RODRIGUES FONTES (RJ-131547)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada (fls. 02), nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.209.014067-0 - RODRIGO OLIVEIRA CASTELLÕES (Adv(s). Dr(a). CINTHIA BASTOS CRESPO (RJ-103655)) X CLÍNICA SÃO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Redesigno AC para o dia 05/08/2008 às 11:15. Intimem-se por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.209.014407-8 - FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861)) X RIKIN FILM - APLICADORA DE PELÍCULA TÉRMICA Fica o autor intimado a comparecer na Audiencia de Conciliação em 11/08/2008 às 10 hs e trazer cópias p/ instruir a citação. Fica o AUTOR intimado a fornecer 01(uma) cópia da petição inicial, com urgência, para instruir Citação postal. A(s) cópia(s) deverá(ao) ser entregue(s) no BALCÃO da Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.209.014742-0 - LÍSIAS MOURA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X BANCO ITAÚ), ITAU SEGUROS S/A), ITAUSAGA CORRETORA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). JOÃO PEDRO MOTTA LEAL (RJ-120272) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014746-8 - ANA PAULA RODRIGUES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Decisão:Designo o dia 14/07/2008, às 12:00 horas, para realização da audiência de conciliação. Intimem-se a autora por AR e o advogado através do Diário Oficial. Cite-se e intime-se a empresa ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.209.014836-9 - FRANCISCO AGATHOS TRIVELAS (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X NAIR ROSEMBACK CORREIA Decisão:Traga o autor o endereço da ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.209.014877-1 - FILIPE COSTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA REGIS DE MOURA (RJ-099668)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, §1º, do Ato Normativo conjunto 01/005, publicado no DO de 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.014879-5 - PAULO CESAR GOMES DA SILVA X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). DENNIS BRAGA MENDES GONÇALVES (RJ-133732) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, §1º, do Ato Normativo conjunto 01/005, publicado no DO de 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.014900-3 - CARLOS GUSTAVO GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONÇALVES DE PAIVA (RJ-059056)) X PNX SRT VIAGENS E TURISMO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:1- Tendo em vista que o autor desiste da ação com relação ao 1º réu, JULGO EXTINTO O FEITO com relação a este, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I. 2- Cite-se o 2º réu no endereço fornecido às fls. 37. 3- Anote-se, onde couber, os requerimentos dos 3º e 4º réus constantes em fls. 37.4- No mais, aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.209.014972-6 - JOÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X GRECINA EUGÊNIO SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354) Decisão:Diante das justificativas apresentadas pelas partes às fls. 13 e 15, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 07/08/2008, às 11:45 horas. Intimem-se as partes por AR e os advogados pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.209.014974-0 - MARIA ELDA GONÇALVES DA SILVA X MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. ( CASA & VIDEO ) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, §1º, do Ato Normativo conjunto 01/005, publicado no DO de 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.014976-3 - SUZETE FAULHABER POURCHET (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CARLOS POURCHET (RJ-138748)) X HOTEL HOLIDAY INN FORTALEZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EFREM PINHEIRO FREITAS (CE-007613) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, §1º, do Ato Normativo conjunto 01/005, publicado no DO de 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.014977-5 - SYLVIO CARLOS POURCHET (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CARLOS POURCHET (RJ-138748)) X HOTEL HOLIDAY INN FORTALEZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EFREM PINHEIRO FREITAS (CE-007613) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, §1º, do Ato Normativo conjunto 01/005, publicado no DO de 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.014986-6 - MARIA DE LOURDES MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). SUELI PILHER MUSUMECI (RJ-101929) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, §1º, do Ato Normativo conjunto 01/005, publicado no DO de 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.015012-1 - SUELY QUEIROZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). THATHIANA COELHO CUSNIR (RJ-140806) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, §1º, do Ato Normativo conjunto 01/005, publicado no DO de 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.015054-6 - LUIS GUSTAVO TROTTA (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CHAVES MARGATO (RJ-131874) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.015585-4 - OSCAR PEDRO AMARAL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X CEG E OUTRO Sentença:1) Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. 2) Retire-se o feito da pauta do dia 14/04/08. Intimem as partes. \r\n\r\nProc. 2007.801.000232-1 - LUIS EDUARDO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA (RJ-097156)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº 619, de 04/08/2006. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.801.000372-6 - FLAVIA MARIA COUTO FURTADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MARQUES SEIXAS (RJ-116644), Dr(a). ALINE COUTINHO MENDES DA SILVA (RJ-135989) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.000423-8 - RENATO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X PANASONIC DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.000599-1 - ERICA COLLARES ARANTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000664-8 - CARLOS ALBERTO MARTINS ZARZUR (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.000748-3 - PAULA SILVEIRA AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA (SE-004274)) X GOL - LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). EDUARDA MARIA COSTA RODRIGUES DA SILVA ESTEVES (RJ-140360) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.000778-1 - ROBERTA BANDEIRA DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000842-6 - MARCIO GUIMARÃES QUELHA DE SÁ X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001344-6 - ADRIANA NASCIMENTO DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ERICK VIEIRA HIRIE (RJ-133497)) X PATRICIA PODGONSKI MOTTA (Adv(s). Dr(a). JAIR SARDINHA DA COSTA (RJ-119049) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.801.001362-8 - JOSÉ ALEXANDRE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se a empresa recorrida para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.001530-3 - TEREZINHA DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.001594-7 - ELOISA HELENA PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.001645-9 - ANGELA MARIA SOARES DE LIMA E OUTRO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.801.001768-3 - WAGNER ANTONIO NAHUR (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Esclareça a parte autora sobre fls. 87, eis que não houve juntada de guia ou execução. \r\n\r\nProc. 2007.801.001968-0 - DAPHNE SAETA VITAL BRAZIL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). EVALDO CHAIN DA SILVA (RJ-057506)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte ré para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2007.801.002083-9 - JOSÉ MAURO DE FARIAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795)) X TAM CIA AÉREA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, em 48 horas, sob pena de execução . \r\n\r\nProc. 2007.801.002126-1 - CARLOS ROBERTO DA GAMA VITAL (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.002177-7 - SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X HEWLETT - PACKARD BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO MURARI PACE (SP-148280), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:Converto a obrigação de fazer em perdas e danos como requerido às fls.159. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.002322-1 - LUCIANA LISBOA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). HYGINO FERREIRA MARQUES (RJ-123372)) X TIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.002431-6 - DEBORAH RIEGG BARROS LUTEBARK (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Decisão:1. Intime-se a 1ª ré para depósito da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. 2. Intime-se a 2ª ré para comprovar o cumprimento do acordo, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.801.002537-0 - HYGINO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SUELI PENHA FERREIRA MARQUES (RJ-030751)) X JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097), Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.801.002745-7 - LUIZ ROBERTO FARIA DE ARAUJO X VIVO S/A Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença (multa do decumprimento da sentença) auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.002784-6 - CLAUDIO GATTULLI (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre depósito de fls 67 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.801.002790-1 - ALICE MARIA LOPES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS COSTANTINI SILVA (RJ-062922)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ficam as partes intimadas a comparecer neste Juizado no dia 09/07/08 às 10:00 hs para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.003136-9 - REGINA LUCIA HONORATO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.801.003166-7 - CELEIDA MARIA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR DUARTE DE MENDONÇA (RJ-122930) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.003184-9 - NILMA OLIVEIRA PROVEDEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941)) X PIMENTA E PETRONE VIAGENS E TURISMO LTDA ( SCHOOL TRAVEL)), Interessado: MARCOS DE ABREU PIMENTA Decisão:1- Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 29/07/2008, às 11:15 horas. Intime-se a parte autora por AR e seu patrono por Diário Oficial. 2- Cite-se e intime-se a parte ré, por OJA, conforme requerido às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.801.003330-5 - DENILSON BARCELOS COUTO X CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DO MARCÃO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487) Decisão:Designo o dia 11/08/2008, às 09:30 horas, para realização da audiência de conciliação. Intime-se o autor por AR. Cite-se e intime-se o réu por AR. Intime-se a advogada do réu através do Diário Oficial para ciência da data designada para realização da audiência bem como para juntar a competente procuração aos autos no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.801.003416-4 - DENISE DE ALMEIDA PERES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TOK & STOK - ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:1) Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.2) Observo que no projeto de sentença homologado às fls. 49/50 já há determinação no sentido de autorizar a substituição dos documentos originais por cópia, o que ora ratifico. \r\n\r\nProc. 2007.801.003754-2 - REGIS ANDRÉ SIMON (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Diga o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o depósito de fls. 62, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.003806-6 - JOSE DA CRUZ ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo os embargos de fls. ____ dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida \r\n\r\nProc. 2007.801.003908-3 - KLEITON PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Traga o autor, no prazo de 10 (dez) dias, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.801.003940-0 - RICARDO MARTIN MONTERO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X BRC AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL LTDA. ( AVIS LOCADORA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Ficam as partes intimadas da data designada para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento: dia 16/05/08 às 11:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.003970-8 - FERREIRA E LORETO BAZAR LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE PIRES D'AVILA DE ALMEIDA (SP-163551) Decisão:Diga a empresa autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls. 110/114. \r\n\r\nProc. 2007.801.004015-2 - CAROLINI SCORS MORINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X RAFAEL JOSÉ CURI (Adv(s). Dr(a). SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO (RJ-119915) Decisão:1- Regularize-se a petição de fls 56. 2 -Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento do IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.801.004159-4 - RONALDO DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELEI APARECIDA CALAZANS FERNANDES (RJ-128098)) X BS COLWAY PNEUS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WENGERKIEWICZ (PR-024555), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Decisão:Recebo os embargos de fls. 119/120 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida 2. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. No caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.004226-4 - DANIELLI RIGHETTI LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES MOURA (RJ-145233)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.801.004302-5 - GERUSA SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento do IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.801.004493-5 - DAVID RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X BANCO ITAÚ S/A Fica a autora intimada a comparecer na audiencia de conciliação em 12/08/2008 às 10;30 hs \r\n\r\nProc. 2007.801.004496-0 - MARIA DO SOCORRO ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Decisão:1. Defiro JG. 2.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.004571-0 - RICARDO SCIAMMARELLO CORREA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora não apresentou os documentos faltantes, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.005005-4 - ALDENS DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X RITA MANHAMBUSCO Decisão:Em execução. Em vista do disposto no artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.801.005238-5 - LEANDRO ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-140798)) X VIVO S/A E OUTRO Ficam as partes intimadas a comparecer neste Juizado no dia09/05/08 às 12:00hs para ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.801.005596-9 - STELLA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). STELLA DA SILVA LEAL (RJ-133077)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido, desde que documentos em original, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.801.005606-8 - LÚCIA TAVARES ESTEFANO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MOREIRA PEREIRA (RJ-001060B)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.005702-4 - ROGÉRIO NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X ADVAM DISTRIBUIDORA DE SERVIÇOS TELEINFORMÁTICA LTDA Decisão:Fls. 55. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.801.005948-3 - MANOEL PORIFICAÇÃO DE SOUZA X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.801.006033-3 - CARLOS HENRIQUE PRADO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1. Fls. 28 - Anote-se onde couber. 2 .Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. 3 . Desentranhe-se fls. 30/31 juntando-as aos autos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.801.006394-2 - FABIO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ROSA DE SOUZA (RJ-068026)) X NOKIA DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Diante da quitação apresentada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.006528-8 - ANDRÉ STERSI CARRILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA (RJ-084885)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ficam as partes intimadas a comparecer neste Juizado no dia 02/06/08 às 11:30hs para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.006529-0 - FERNANDO ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X FRATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Ficam as partes intimadas a comparecer neste Juizado no dia 03/06/08 às 09:00hs para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.006534-3 - VERA MARINA BAPTISTA MONTAGNA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ficam as partes intimadas a comparecer neste Juizado no dia 02/06/08 às 11:30hs para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.006536-7 - ALFREDO ASSAD BADUY NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X MOTOROLA - D2 CELULAR Ficam as partes intimadas a comparecer neste Juizado no dia 02/06/08 às 10:00hs para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.801.006543-4 - ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE AMARO DA SILVA (RJ-146202)) X C & C - CASA & CONSTRUÇÃO LTDA. Ficam as partes intimadas a comparecer neste Juizado no dia 02/06/08 às 09:45hs para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.006553-7 - VIVIANE TAIS DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X BANCO ITAÚ S/A Ficam as partes intimadas a comparecer neste Juizado no dia 02/06/08 às 09:15 hs para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.006555-0 - RICARDO MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOPES MARIANO (RJ-143055)) X JORGE FRANCISCO CORREIA Ficam as partes intimadas a comparecer neste Juizado no dia 02/06/08 às 10:00hs para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.006556-2 - FÁTIMA LÚCIA FONTAINHA MASSONI (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X THIAGO DIAS DA SENHORA Ficam as partes intimadas a comparecer neste Juizado no dia 03/06/08 às 12:00hs para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.006572-0 - BORRACHEIRO PIRAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARRETO DE ABREU (RJ-142394)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.006578-1 - CARLOS HENRIQUE PAES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.801.006690-6 - MARIA LUIZA REIS PINTO X WORLD GRIFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEGRETO DOS ANJOS (RJ-122728), Dr(a). NELSON MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-147549) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.801.006740-6 - SILVANA VALE VELASCO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro desentranhamento dos documentos de fls. 08 a 19, conforme requerido pela autora às fls. 34, substituindo-os por cópias nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.006795-9 - LEOPOLDO JOSÉ CURY (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para: a)Condenar a Ré ao dever de indenizar o Autor pelos danos morais causados no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente a contar desta data e com a incidência de juros no percentual de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do artigo 406 do CC c/c artigo 161 do CTN. O pagamento deverá ocorrer no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. b)Confirmar a tutela concedida em fls. 31.c)Declarar inexistente o débito em nome do Autor no valor de R$ 1.334,21 relativo a linha já cancelada nº21-9985-8597, devendo a ré proceder ao cancelamento deste, no prazo de 20 dias, sob pena de multa a ser arbitrada em execução. Sem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.006816-2 - SAMUEL BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.007033-8 - DALMIR DE OLIVEIRA CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Tendo em vista que, às fls. 42, o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.801.007084-3 - OLGA EDELMAN X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA (RJ-143865) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.007151-3 - SANDRA MARIA DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Considerando o teor de fls. 70/71, bem como do documento de fls. 72, tem-se que desapareceu o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito.Posto isto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Sem ônus sucumbenciais, tendo em vista o disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.Oficie-se à Central de Mandados para que devolva o mandado, cuja cópia encontra-se às fls. 69, independente de cumprimento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.007167-7 - PEDRO ANTONIO LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Sentença:Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da lei 9099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do art. 269, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da lei n° 9099/95. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.801.007167-7 - PEDRO ANTONIO LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar as empresas rés que se abstenham de incluir o nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito em razão dos fatos ora discutidos no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a contar da data da leitura da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de descumprimento. Condeno, ainda, a empresa segunda ré a contabilizar o pagamento integral da fatura vencida em 05/07/2007 e a cancelar qualquer débito a ela relativo que porventura ainda subsista, tudo no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da data da leitura da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de descumprimento. Por fim, condeno as empresas rés a pagar solidariamente ao autor a quantia de R$ 4.000,00 a título de reparação por danos morais. acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a publicação da presente. e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.sem Custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.801.007272-4 - PATRICIA GODINHO DA SILVA X SIEMENS E OUTRO Decisão:Traga a autora, no prazo de 10 (dez) dias, o número de inscrição da empresa ré, SIEMENS, no CNPJ, requisito essencial para realização da penhora on line, através do Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.801.007368-6 - VITORIA RÉGIA FREITAS DE LUCA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X UNICARD UNIBANCO - BANCO MULTIPLO S/A Decisão:1) Recebo a emenda à petição inicial de fls. 62/63, para todos os efeitos legais.2) Designo o dia 11/08/2008, às 09:15 horas, para realização da audiência de conciliação. Intime-se a autora por AR e seu advogado através do Diário Oficial. Cite-se e intime-se o banco réu. \r\n\r\nProc. 2007.801.007393-5 - MÔNICA MATHIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-145074), Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.007436-8 - ANGELA TERESA COLOCI FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA XIMENES ALVES (RJ-129505), Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X PAULO LEONARDO GOIANA FEDOZZI (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI (RJ-109344) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, §1º, do Ato Normativo conjunto 01/005, publicado no DO de 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.007479-4 - DIEGO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X BCP S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de regularmente intimada (fls. 02), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para recolhimento. Após o pagamento ou com a expedição de certidão para o Fundo Especial do TJ/RJ, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.007575-0 - CAROLINE CARVALHO DA SILVA MOCARZEL (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (...) Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267 do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2007.801.007638-9 - FERNANDO ZAMBELLI CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112)) X TAM - TRANSPORTES AÉREOS MARÍLIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de regularmente intimada (fls. 21), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para recolhimento. Após o pagamento ou com a expedição de certidão para o Fundo Especial do TJ/RJ, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.007760-6 - HELOISA XEREM DE PAULA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ESSENCIAL AUTOSPORT COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Decisão:Intime-se a empresa ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do pagamento de multa diária, que ora majoro para R$ 200,00. Expeça-se mandado, a ser cumprido por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.801.007832-5 - JOSIVANIA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASA BLANCA RESIDENCES SERVICE (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720) Decisão:1) Diante da certidão cartorária de fls. 35, julgo deserto o recurso inominado interposto pela autora às fls. 31/33.2) Diga a autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o depósito de fls. 38, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.008003-4 - ELIANE DA CUNHA KULLMANN (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA CUNHA KULLMANN (RJ-119433)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM Analisando-se os autos, verifica-se que, por lapso, extraviou-se o termo de acordo firmado entre as partes na ocasião da audiência de conciliação. Assim, intimem-se para comparecimento em cartório para assinatura do acordo, a fim de que possa ser proferida sentença de homologação. \r\n\r\nProc. 2007.801.008176-2 - ANA PAULA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.008188-9 - EXPEDITO ROMEL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA LIMA VAZ DE MELLO (RJ-133310)) X AMERICAN AIRLINES INC. (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Decisão:Considerando o teor do alegado pela empresa ré às fls. 79/80, expeça guia para depósito judicial, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.801.008327-8 - SYDNEY CARVALHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947)) X NOVA YEN MOTORS COMÉRCIO LTDA. E OUTRO Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus solidariamente a pagarem ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, a corrigidos monetariamente e acrescidos de juros a partir da publicação da sentença.Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I., salientando-se que, conforme Enunciado 11.9.7 dos Juizados Cíveis, \"contra o revel correm em cartório todos os prazos, salvo o de intimação da sentença quando houver patrono nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.801.008344-8 - RENATO CHAGAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PEREIRA RANGEL (RJ-123594)) X TIM TELESC CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.801.008481-7 - DICKSON ESTEVES TANGERINO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X BCP S/A ( GRUPO CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ficam as partes intimadas da audiencia de conciliação em 12/08/2008 ás 10;30 hs \r\n\r\nProc. 2007.801.008542-1 - JOSIVAM ADELGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X CASA & VIDEO Sentença:Tendo em vista que a parte autora não apresentou os documentos faltantes, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, IV do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.008572-0 - SERGIO ROBERTO SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SARTORI PINHÃO DE ARAUJO (RJ-117933)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.008688-7 - ELVIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (RJ-044065)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.008728-4 - LUCIANA COSTA BRIZON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:Intime-se a testemunha indicada às fls. 52/53 para prestar depoimento na audiência de instrução e julgamento designada às fls. 42, sob pena de condução. \r\n\r\nProc. 2007.801.008738-7 - MELISSA GERGULL AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X VIVO S/A Decisão:Designo o dia 09/05/2008, às 12:15 horas, para realização da ACIJ. Intime-se as partes por AR e os advogados pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.801.008787-9 - MARINEIDE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721)) X C&A MODAS LTDA. Sentença:Ante a ausência injustificada da parte autora a A.C, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.008979-7 - SIDNEI PICCINI (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947)) X TICKETRONICS TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, §1º, do Ato Normativo conjunto 01/005, publicado no DO de 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.009110-0 - VIRGILIO DELOY CAPOBIANCO GIBBON (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SALAMA MONTEIRO DE CASTRO GIBBON (RJ-106972)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.009173-1 - LEONARDO SOUZA LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Dra. Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.009214-0 - LUIZ FERNANDO BOTELHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X CLUB BIENVENUE Fica a parte Autora intimada da data designada para a realização da Audiência de Conciliação: dia 12/08/08 às 10:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.009218-8 - ANGÉLICA RIBEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.209.000217-1 - ALVARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA PIMENTEL DE BARROS (RJ-143653)) X MIGUEL NIRO Sentença:Trata-se processo de conhecimento, pelo rito especial dos Juizados Especiais, cuja pretensão é a reparação por alegados danos morais. Analisando-se os autos, verifica-se que a regra de competência aplicável ao caso é aquela contida no artgo 4, I, da lei 9099/95, sendo certo que o endereço do réu - São Paulo - não faz parte da área de competência deste Juizado.Diante do exposto, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95.Sem custas.Retire-se o feito de pauta.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.001896-8 - LEA FARBIARZ SEGAL REZNIK (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X NET RIO S/A Decisão:1) Recebo a nova emenda à petição inicial de fls. 80/84, para todos os efeitos legais.2) Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.209.001898-1 - VINICIUS ANTONIO DE OLIVEIRA CHIANCA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X NET RIO S/A Ficam as partes intimadas a comparecer neste Juizado no dia 16/05/2008 às 11:00 hs para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.209.001901-8 - VINICIUS ANTONIO DE OLIVEIRA CHIANCA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X NET RIO S/A Ficam as partes intimadas a comparecer neste Juizado no dia 16/05/08 às 11:30 para ACIJ. \r\n\r\nProc. 2008.209.004107-3 - MARIA EMILIA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120), Dr(a). WELLES BATISTA (RJ-058877)) X BARRAFOR VEÍCULOS LTDA Decisão: À parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de seu indeferimento. Registre-se que a ação de exibição de documentos, cautelar típica, não é de competência dos Juizados. \r\n\r\nProc. 2008.209.006794-3 - MARIA GERALDA LOPES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.006920-4 - MARCIA MARIA DE HOLANDA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ CORREIA CASTELLO BRANCO (RJ-148861)) X BRASIL TRANSPORTE INTERMODAL LTDA. - BRASPRESS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para o fim de determinar a exclusão do nome da parte autora junto aos cadastros restritivos de crédito, devendo o Cartório do Juízo expedir o competente ofício, ficando a mesma parte autora autorizada a retirar e levar os referidos ofícios em mãos para providenciar a exclusão da negativação de seu nome. \r\n\r\nProc. 2008.209.007140-5 - YVONNE BARBOSA DE ARROXELLAS GALVÃO X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS Decisão:Expeça-se guia para depósito judicial, conforme requerido às fls. 02/03. \r\n\r\nProc. 2008.209.007428-5 - SALVADOR VELTRI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X UNIMED RIO Decisão:(...) Posto isto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PELO AUTOR, porque presentes os requisitos do artigo 273, e inciso I, do CPC, para o fim de determinar que a ré autorize, imediatamente, a contar de sua intimação, a realização da cirurgia de que necessita o autor, no HOSPITAL QUINTA D'OR (fls. 32), conforme indicação contida no laudo médico de fls. 33/34, arcando com todos os custos necessários e decorrentes da aludida cirurgia, inclusive materiais, sob pena de pagar multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia, enquanto durar eventual descumprimento à presente ordem judicial, sem prejuízo da configuração em tese, de eventual crime de desobediência.Intime-se a empresa ré pelo OFICIAL DE JUSTIÇA DE PLANTÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.013376-7 - PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAU DA BARRA E OUTRO Sentença:(...) Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC, em relação ao 1º autor. Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com relação ao 2º autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no disposto no artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando o 2º autor no pagamento das custas processuais na forma do artigo 51, § 2º da Lei nº 9.099/95. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópias. \r\n\r\nProc. 2008.209.005162-5 - LUIZ HOMERO LOUREGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALOHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Decisão:Em garantia ao princípio do contraditório, intime-se o autor, por OJA, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre as alegações do condomínio réu às fls. 12/14, bem como sobre os documentos de fls. 16/24, sob pena de revogação da tutela antecipada que foi concedida através da decisão proferida às fls.10. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.801.001387-5 - MARIA DO CARMO CATHARINO ESPIUCA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105), Dr(a). GILBERTO ALVES SAMPAIO (RJ-144273E)) CONDOMÍNIO ALPHA BARRA - QUEEN MARY, Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427) Decisão:Intime-se o embargante (réu) para recolher as custas, em 48 horas, sob pena de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.801.005368-1 - HERMENEGILDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290), Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.801.004665-9 - BERNARDETE ALPOIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). BERNARDETE ALPOIM DOS SANTOS (RJ-083698)) COOP. HAB. DOS SÓCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXÉRCITO E OUTROS, Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Decisão:Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.801.006986-1 - MARILUCY SOUZA DE MIRANDA X DANIELLE NOGUEIRA BOLLINGER (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833) Decisão:Tendo em vista o bloqueio parcial do débito exeqüendo, procedo à transferência do valor para uma conta judicial, nos termos da informação em anexo.Esclareça a exeqüente como pretende prosseguir, informando se renúncia ao valor excedente ao constrito.Caso contrário, deverá indicar bens para garantir a satisfação do seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que somente após a garantia do Juízo, mediante o reforço da penhora ou a renúncia do credor, será a executada intimado para oferecer embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.801.006531-8 - TALITA DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE) Ficam as partes intimadas a comparecer neste Juizado no dia 02/06/08 às 09:30hs para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nId: 495845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2002.800.021118-2 - FRANCISCO AURÉLIO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441) no aguardo do cumprimento da prestação de serviço, prazo 48h. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.209.011288-0 - ALEX ALVARENGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866) Despacho:Autue-se. Designo o dia 17 de abril de 2008, às 13:30 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.800.139202-0 - (Adv(s). Dr(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140332) Autos desarquivados aguardando a iniciativa da parte por 30 dias. \r\n\r\nId: 495837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.000362-9 - JURACI PACHECO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X JOSE EVANGELISTA VIENNA Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.008978-0 - HILDA NEVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDGARD DA SILVA RIBEIRO (RJ-053154)) X RUBEM NUNES GUMARÃES Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.007579-7 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE COSME PEREIRA ROSA Despacho:1- Cumpra-se fl. 108 integralmente, com a retificação do pólo ativo na D.R.A.2- Oficie-se ao Detran, conforme requerido a fl. 61, 'd'.3- Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que informe sobre o cumprimento do acordo, juntando aos autos cópia do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.205.003199-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL ROSA DUARTE Despacho:Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.012707-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEVERINO FELIX DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.002030-5 - CONDOMINIO MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X JEFERSON ROBERTO SILVA LEMOS FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.002882-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). RAFAEL VIRGINIO DELBONS (RJ-147577)) X TINTAS ARICURI-ME E OUTROS Despacho:Citem-se os réus Julio Cesar e Márcia nos endereços indicados a fl. 67.Quanto aos demais, ao Requerente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.205.002882-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). RAFAEL VIRGINIO DELBONS (RJ-147577)) X TINTAS ARICURI-ME E OUTROS FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 21,90 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.006555-6 - JOSE FONTENLOS MOLINOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X HSBC BANK BRASIL BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Recorrido para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.205.015163-1 - PARADA 350 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X NILSON DE OLIVEIRA SODRE Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.205.018340-1 - CONDOMINIO VIVENDAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ELIZABETH FERREIRA SARDÃO ao interessado sobre a certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.011502-6 - ADONIAS MARCELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Despacho:Fl. 148: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.011502-6 - ADONIAS MARCELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) PARA A RÉ APRESENTAR PLANILHA DETALHANDO OS VALORES QUITADOS, AS DATAS DE VENCIMENTO E PAGAMENTO, OS VALORES DOS JUROS E DA MORA E AS DEMAIS INFORMAÇÕES FINANCEIRAS DO EMPRÉSTIMO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.012318-4 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANDERSON GUERRA SENCADES AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.006412-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RENATO F. GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 5% ( FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.005289-6 - MARTINHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA FIGUEIRA (RJ-042389)) X ORGANIZAÇÃO DENTARIO SANTA TEREZINHA S/C LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista fls. 34, expeça-se novo mandado citatório, devendo o autor acompanhar o Sr. OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005289-6 - MARTINHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA FIGUEIRA (RJ-042389)) X ORGANIZAÇÃO DENTARIO SANTA TEREZINHA S/C LTDA E OUTROS FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 38,34 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.020342-4 - CLAUDIA TORRES DE ABREU BALTHOR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X MARLEIDE MARTINS ALVES E OUTRO ao autor sobre certidao \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.205.019736-9A - CLAUDIO NUNES LEAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Recebo a exceção. Ao Excepto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.001906-0 - SANDRO EDUARDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X AUTOVIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) as partes sobre honorários do perito - 7 (sete ) salários mínimos; PERÍCIA designada para o dia 13/05/2008 as 12:00 hs. na sala de perícias médicas sala 313 C FORUM CENTRAL munido de documentos pessoais e exames médicos, que estejam em seu poder. \r\n\r\nProc. 2004.205.006625-5 - CLEBER DA SILVA MUELLER (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X REDE 1000 PNEUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) AO CREDOR (fla 320) \r\n\r\nProc. 2005.205.010020-5 - RONALDO DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Defiro a penhora de 05 % da renda diária líquida da ré até a satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2005.205.012655-3 - CASSIANA DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Junte-se ordem de desbloqueio, considerando o ínfimo valor apurado. À Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.205.004754-0 - TEREZINHA JOAO DE JESUS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430)) X SUPERVIA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Digam os autores sobre fls. 172. \r\n\r\nProc. 2006.205.006348-0 - ROBSON LUIZ ROCHA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2006.205.007237-6 - LUIZ AUGUSTO DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AST ----------------------- 1101-5 -------------- R$ AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 160,66PORTE ----------------- 1104-9 ---------------- R$ AOJ ---------------------- 1107-2 ---------------- R$ CONTADOR --------- 1109-8 ---------------- R$ APC ------------------------ 1110-6 --------------- R$ 3,65DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 248,41FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 9,30FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 9,30 AO REU SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2007.205.015565-0 - FERNANDO DE SOUZA FERREIRA BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES (RJ-140944)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:À parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.205.016213-6 - ALEXANDRE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (A.C.S.P) (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.019393-5 - EDISON AIRES TABAIANA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NUNES BLANCO (RJ-163437E)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.003875-0 - SYLLAS ALVES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:Recolham-se as custas em 10 dias. Transcorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.003876-2 - SELMA DANTAS BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Cumpra-se fls. 15 em 10 dias, transcorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.003974-2 - SYLLAS ALVES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:Recolham-se as custas em 10 dias. Transcorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.004993-0 - FÁBIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o despacho retro. \r\n\r\nProc. 2008.205.009011-5 - ALDIR BRAZO (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Recolham-se as custas em 10 dias. Transcorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.009059-0 - CELIA GOMES LAUBE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S C P C Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.009079-6 - MARIA DAS GRAÇAS FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X ANGLOSCHOOL Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.006616-2 - ANA AUGUSTA SILVEIRA BOAVENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659), Dr(a). NANCY DE CARVALHO ALVES (RJ-079087), Dr(a). TOMÁS DE AQUINO SILVEIRA BOAVENTURA (MT-003565B), Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X ILMA SILVEIRA BOAVENTURA Despacho:Fl. 306: Venha pela via própria. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.009742-7 - DEMACO DE IGUAÇU DEPOSITO DE MADEIRAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA PASSOLONGO (RJ-130969)) X LÉO'S FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2006.205.010440-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X NIVALDO MAURICIO FERNANDES Despacho:Desentranhamento já deferido quando da sentença. No mais, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.205.001489-5 - HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X CELIA REGINA ROSÁRIO Decisão:Defiro a vista requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.004857-1 - HUGO IRAE DA COSTA JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) À PARTE CREDORA SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO, INDICANDO BENS À PENHORA, PELO SALDO, SE FOR O CASO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.008904-6 - JORGE LUIS PEREIRA DE MELO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY LISBOA CHAVES (RJ-148437)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Conclusão de ordem:Para fins de análise de JG, apresente a parte autora declaração de isento de IR ou comprovante de rendimentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.009022-6 - LUIZ FERNANDO PEREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X SERGIO LUIZ BEZERRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Decisão:Defiro a penhora requerida. Oficie-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011137-0 - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL XUXA MENEGHEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X SONIA MARIA ARAUJO PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Os patronos constituídos pela ré, em outro feito, não comprovaram que cientificaram a mesma sobre a renúncia.Assim, cumpra-se fl. 203, itens '1' e '3'. \r\n\r\nProc. 2008.205.009065-6 - BIPLAN-BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MILZA DE SOUZA CHRISGINIO Despacho:Cite-se. Após a resposta decidirei sobre antecipação da tutela. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.003971-3 - MARCELO BARBOZA RIBEIRO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). GLORIA CRISTINA DA SILVA (RJ-076504)) X JACIMAR DE AQUINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JACIMAR DE AQUINO XAVIER (RJ-049706) Decisão:Fl. 201: Defiro. Junte-se ordem de bloqueio on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem.Sem prejuízo, oficie-se ao Detran, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.012377-5 - LEANDRO DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X MOTOCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1) Decreto a revelia do 2º réu, face à intempestividade de sua contestação, conforme certidão de fls. 101.2) Em réplica, sobre fls. 36/99 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.006302-3 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE CREDORA SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO, INDICANDO BENS À PENHORA, PELO SALDO, SE FOR O CASO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.205.012812-4 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AST ----------------------- 1101-5 -------------- R$ 43,81AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 160,66PORTE ----------------- 1104-9 ---------------- R$ 9,12DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 88,00FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 11,77FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 11,77 \r\n\r\nProc. 2005.205.012813-6 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AST ----------------------- 1101-5 -------------- R$ 43,81AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 160,66PORTE ----------------- 1104-9 ---------------- R$ 9,12DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 88,00FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 11,77FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 11,77 \r\n\r\nProc. 2005.205.012814-8 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AST ----------------------- 1101-5 -------------- R$ 43,81AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 160,66PORTE ----------------- 1104-9 ---------------- R$ 9,12AOJ ---------------------- 1107-2 ---------------- R$ 12,78DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 88,00FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 12,41FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 12,41 \r\n\r\nId: 495799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.006784-8 - VALDIR ALVES DE LIMA JUNIOR, FABIANO ALVES DE LIMA, LUCIANA ALVES DE LIMA, ALESSANDRA ALVES DE LIMA, LUANA ALVES DE LIMA, AMANDA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X VALDIR ALVES DE LIMA Despacho:Aos requerentes para que se manifestem sobre o ofício de fl. 75. \r\n\r\nProc. 2006.205.015422-8 - JANDIRA LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853) Despacho:Providencie o N. patrono a certidão já exaustivamente requerida pelo Juízo, sendo certo ser o referido documento INDISPENSÁVEL para verificação de outros dependentes. \r\n\r\nProc. 2007.205.014722-6 - ANA CLARA VIEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X FABIO BRITO SILVA TORRES Despacho:Emende-se, ainda, a petição inicial para esclarecer o valor da quantia pleiteada, alterando ainda o valor da causa, em 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.004251-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X OZEAS GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.004787-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEI SALVADOR ALVES TELLES Decisão:Indefiro fls. 71, uma vez que é notório que o TRE atende a requisições de endereço apenas na esfera criminal. Ao autor para impulsionar adequadamente o feito, em 30 dias, uma vez que há diligências que pode tomar para localizar o réu independentemente do Judiciário. \r\n\r\nProc. 2006.205.011055-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RICARDO LUCIANO SOARES COSTA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.001979-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCIA SOARES COELHO Ao autor para recolher as custas referentes ao mandado. \r\n\r\nProc. 2007.205.005277-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINALDO JARDIM MONTEIRO fLS.46/47 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.010599-2 - BANCO CREDIBEL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDVALDO FONTES LINHARES Decisão:Adeque-se a planilha para que constem juros reais de 44,69% ao ano, uma vez que o fato de o art. 192, par. 2º da CRFB ter sido revogado não autoriza o autor a cobrar o que quiser, devendo ater-se ao contrato. \r\n\r\nProc. 2007.205.015170-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO CORREIA DE LIMA Certifico que liberei mandado à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.205.015178-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE MORAES COSTA Certifico que liberei mandado à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.205.019739-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X J 2 T REFRIGERAÇÃO E COMERCIO Venham as cópias de fls. 2/11, 23, 29 e 33, bem como as custas judiciais no valor de R$ 43,81, Atos dos Escrivães, R$ 18,25, Atos dos Oficiais de Justiça, R$ 9,12, porte de remessa e de retorno, R$ 18,23, Registro de Baixa, R$ 3,64, F.E.T.J, R$ 7,11, Caarj, R$ 4,47, Funperj e R$ 4,47 para o Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.205.020270-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO SILVA DE SOUSA Certifico que liberei mandado à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2008.205.001403-4 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO SANTOS SAMPAIO O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO FOI ENCAMINHADO A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.205.001057-7 (19940) - CONDOMINIO CONJ.RESIDENCIAL TEN.JOAO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA O.CUNHA (RJ-054820)) X ESPOLIO DE ORLANDO SANT'ANNA DO ROSARIO Autos desarquivados. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.011454-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUBIA FERREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094) Ao Autor. ( fls.55/56) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.205.000253-0 (20759) - JSR SHOPPING LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA P.RIBEIRO (RJ-078576)) X RODOLPHO JOIAS LTDA. ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENILSON GOMES RODRIGUES (RJ-068287) Sentença:JSR SHOPPING LTDA. ajuizou em face de RODOLPHO JOIAS LTDA. ME E OUTROS ação de despejo por falta de pagamento. No decorrer do presente feito, as partes transigiram. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Diante da comunicação de que o acordo já foi cumprido e estando as partes satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. PRI. Junte-se as petições apresentadas. \r\n\r\nProc. 2006.205.006699-6 - INA MEDEIROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X OSNI JORGINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678) Despacho:Defiro fls. 78. Diligencie a serventia. \r\n\r\nProc. 2006.205.006699-6 - INA MEDEIROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X OSNI JORGINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678) À PARTE RÉ SOBRE FL. 78/80 ( INTIMAÇÃO DO ART. 475-J CPC ) \r\n\r\nProc. 2006.205.010083-9 - JOSE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X OCTAVIO DUCHE BELTRAME Ao autor sobre a resposta do ofício da SRF \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.004342-0 - VILMA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) À Ré. \r\n\r\nProc. 2006.205.004801-5 - DANIEL BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.205.006398-5 - HELENICE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Apresente o Apelante cópia da Grerj, comprovando-se o regular recolhimento do preparo. \r\n\r\nProc. 2007.205.008221-9 - ROSIMERE SERRANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X EMPRESA TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.015896-0 - DENISE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.018487-9 - ALESSANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Ao autor em réplica por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.000837-0 - JOSE SALLES PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.000744-0 - NEUZA CELESTINO DE ALMEIDA X GERSON MARCIO RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUCAS BATISTA DE CASTRO (SE-003934) fls. 135, AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.205.008997-2 - ADELICE SANTOS DA HORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HEITOR JOSÉ DA HORA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 86, nos presentes autos de inventário pelo falecimento de HEITOR JOSÉ DA HORA.P.R.I.Sem prejuízo, diante do requerimento de fls. 83, dê-se nova vista à Fazenda para que expressamente se manifeste acerca da expedição de alvará. \r\n\r\nProc. 2007.205.008176-8 - JORGE SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA MARIA TEIXEIRA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 41, nos presentes autos de inventário pelo falecimento de RITA MARIA TEIXEIRA.P.R.I.Expeçam-se guias para pagamento dos impostos e taxas devidos. Venham a comprovação dos pagamentos e as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.205.014333-6 - NARDIR SANTOS MAYETA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAGRECA (RJ-126757)) X SERGIO AUGUSTO MAYETA À requerente para apresentar cópia do IPTU do imóvel que constitui o acervo, a fim de que seja analisado o recolhimento das custas. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.020192-0 - MARIA COINBRA FERNANDES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X JEREMIAS Despacho:Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.012926-1 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VANIA LUCIA AUDI RODRIGUES Sentença:Banco Citibank S/A ajuizou em face de Vania Lucia Audi Rodrigues ação monitória. No decorrer do presente feito, as partes transigiram. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se provisoriamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.009539-0 - CASA DE ORAÇÃO PENTECOSTAL (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X ABIDIEL CASTILHO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) IN DIQUE O CREDOR DESDE JÁ BENS À PENHORA, NA FORMA DO ART. 475J DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.205.006067-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSUE GALVÃO SANTOS Certifico que reencaminhei mandado à Central de Mandados, vez que devolvido por falta de iniciativa da parte em acompanhar o Oficial de Justiça na diligência. Certifico, outrossim, que regularizei tais procedimentos no sistema (juntada e desentranhamento). \r\n\r\nProc. 2008.205.000818-6 - BANCO ITAULEASING CARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JAYME BERNARDO TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.002310-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.005143-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIS CHAVES Despacho:Cumpra-se o despacho ordinatório de fls. 22, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme o artigo 257 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.205.006095-0 - VALDETARO SIMAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-131911)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DOIGA O AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nId: 495801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.205.008172-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLÍNICA PSIQUIÁTRICA O SENHOR PROVERÁ LTDA-ME E OUTROS Decisão:Vistos, etc.Versam os autos de ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual, objetivando a interdição da Clínica Psiquiátrica O Senhor Proverá Ltda ME, Lar Evangélico Monte Moriá, Maria do Carmo Albuquerque dos Santos e Hildeljonso Albuquerque dos Santos, objetivando a proteção dos idosos internados nos referidos estabelecimentos réus.Considerando que há interesses de idosos na lide, este juízo é absolutamente incompetente ratione materiae para conhecer e decidir a demanda, pelo que DECLINO DA COMPETENCIA deste juízo em favor da 2ª Vara da Infância, Juventude e Idoso, que é o competente para apreciar o feito.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo da 2ª Vara da Infância, Juventude e Idoso. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.205.014556-4 - VILMA DA SILVA POZES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X GECI RODRIGUES VALERIO Sentença:Vistos, etc.Indefiro liminarmente a inicial de anulação de testamento proposta por Vilma da Silva Pozes, com fulcro no artigo 295, I c/c 295, parágrafo único, II e III, todos do CPC, por ser a via eleita inadequada, uma vez que a celebração do testamento respeitou toda a solenidade e as formalidades previstas em lei, tendo se aperfeiçoado pela simples declaração de vontade do testador, por se tratar de ato jurídico unilateral e inexistir qualquer vício que tenha maculado a declaração de última vontade manifestada pelo de cujus Henrique da Silva Pozes, cuja alienação do imóvel legado à autora, gera tão somente a caducidade do legado nos termos do artigo 1939, II do Código Civil. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.205.012901-3 - ALINE RAMALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X AVESTRUZ MASTER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:À autora \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.008447-8 - LUZMAR LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X RUTH LIMA PEREIRA Decisão:1- Fl.92- Defiro a convolação do inventário por arrolamento para Alvará Judicial.2- Emendem os requerentes sua inaugural para adequá-la para Alvará Judicial.3- Venha a certidão dos dependentes do \"de cujus\" habilitados em seu órgão previdenciário. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.205.005814-0 - ALCIREMA ESTULANO DE LIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE MARCAL DA CONCEICAO (RJ-038587)) X ALMERINO FERREIRA Sentença:Homologo, por sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls.44/45, dos bens deixados por Almerino Ferreira, falecido em 07/03/2007. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.004458-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO SIERRES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.205.011507-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X BIG-LAC INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.82. \r\n\r\nProc. 2006.205.011964-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EVERTON LACERDA DAS NEVES Decisão:Vistos, etc. O domicílio da parte Ré não se situa na área desta Regional, conforme se verifica na peça de fl.65, devendo o feito tramitar perante o Juízo de seu domicílio, sendo absoluta a incompetência deste Juízo, por tratar-se de critério funcional, na forma do art. 94, §3º, inciso , do C.O.D.J.E.R.J., não podendo a parte escolher o juízo dentro da mesma Comarca. Pelo exposto, DECLINO DA COMPETENCIA deste Juízo para uma da(s) Varas Cíveis da Comarca da Capital, que couber por distribuição, local onde se situa o domicílio da parte ré, por ser este o competente para conhecer e decidir o conflito de interesse. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2006.205.012615-4 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ISMAEL MACEDO DA SILVA Decisão:Vistos, etc. O domicílio da parte Ré não se situa na área desta Regional, conforme se verifica na peça de fl.57, devendo o feito tramitar perante o Juízo de seu domicílio, sendo absoluta a incompetência deste Juízo, por tratar-se de critério funcional, na forma do art. 94, §3º, inciso , do C.O.D.J.E.R.J., não podendo a parte escolher o juízo dentro da mesma Comarca. Pelo exposto, DECLINO DA COMPETENCIA deste Juízo para uma da(s) Varas Cíveis da Regional Bangu, que couber por distribuição, local onde se situa o domicílio da parte ré, por ser este o competente para conhecer e decidir o conflito de interesse. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.205.000916-4 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X TANIA MARIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.001005-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALDEMAR BARBOSA FILHO Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.19.Custas pelo desistente. \r\n\r\nProc. 2007.205.012965-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EMILIA ROSA CAMARGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.014870-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ANGELA FATIMA TAVORA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1-Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte ré ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2-Fls.32/41- Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.205.017712-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X AUREY TARDEN VIEIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.019738-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MOIZES SEVERINO DO NASCIMENTO Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.18.Indefiro a expedição de ofício ao Serasa, pois este juízo não determinou a realização de qualquer gravame junto ao referido órgão.Custas pelo desistente. \r\n\r\nProc. 2007.205.020474-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X GILSON MACHADO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.002612-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X INUBIA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.22.Custas pelo desistente. \r\n\r\nProc. 2008.205.008507-7 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ALVES DE AMORIM Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.010804-6 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625) ao autor sobre deposito de fl 118( valor de r$ 11.737,05) \r\n\r\nProc. 2006.205.015709-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X INP COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS LTDA E OUTROS Decisão:Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado de fls. 78/79, aditando-o com o endereço de fl. 111 para a citação da 4ª ré. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.014526-4 - ADRIANO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A Sentença:Em conseqüência, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.Sem custas e honorários por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.010776-9 - NILTON RODRIGUES MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE MACHADO (RJ-104589)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls.61/70 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.015870-4 - ALFREDO FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. Decisão:Fls. 26/40 - Cumpra o autor o item 2 da decisão de fl. 25 emendando a inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.008426-7 - ALESSANDRO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO BV Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Emende o autor a exordial para indicar os meses que pretende consignar, seu valor original e seus acréscimos, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012704-1 - SMITH VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X PAULO CEZAR LIMA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) ao autor para complementar as custas faltantes( apcj- 1,82+caarj+ fundperj+ funperj) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.007645-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTINA BARROSO VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-144840) Ao autor sobre a certidão de fls. 117. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.205.006654-6 - LUCIA REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE FERREIRA (RJ-154181E), Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X MARCOS JOSE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775), Dr(a). FÁTIMA RODRIGUES SOARES (RJ-119442) Decisão:Vistos etc...Versam os autos de ação de despejo por denúncia vazia. O réu em sua contestação requereu a remessa dos autos ao juízo da 2ª Vara Cível desta Regional, sob a alegação de estar prevento, por ter ajuízado anteriormente ação de Usucapião do imóvel objeto do litígio, cuja acertiva está comprovada no ofício de fl.80.Em que pese inexistir conexão entre os feitos, por serem as partes e os pedidos diversos, recomenda-se a reunião dos feitos tendo em vista existir a possibilidade de decisões conflitantes, e tendo o juízo da 2ª Vara Cível desta Regional ter proferido em 1º lugar o despacho positivo, está prevento para conhecer ambos os feitos.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo da 2ª vara Cível desta Regional. \r\n\r\nProc. 2007.205.012610-7 - FRANCISCO JANUÁRIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224)) X EDVANI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-147647) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.010939-0 - CARLOS ALBERTO WILLE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUTO WILLE (SC-019601)) X MERCADINHO CUNHA PEQUENO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Decisão:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2006.205.007993-0 - MARIA DA CONCEICAO RAMOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X EDVAN GOES MENEZES (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741) DIGA O AUTOR SOBRE OFICIO DE FL 64 E CERTIDAO 65 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.005994-3 - JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X ALFA E OMEGA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.015146-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JAQUELINE BRAGA DOS SANTOS A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.66. \r\n\r\nProc. 2007.205.009171-3 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X WEST GAS DA POSSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036) Decisão:Vistos, etc.Recebo o recurso de fls.60/61, mas nego-lhe provimento, por inexistir a alegada omissão, seja quanto a pretendida suspensão da execução após a homologação do acordo celebrado, ou quanto ao ressarcimento das custas despendidas, as quais serão objeto de inclusão no cumprimento do acordo, e não como postula o recorrente, pelo que mantenho a decisão hostilizada tal qual foi lançada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.008817-5 - JOSE LUCAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO FEITO PELO 1 REU DE R$ 4.840,11 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.001848-9 - MARIA JANETE MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X AUTO VIACAO JABOUR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.205.002871-9 - JULIA ROSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Intime-se a parte ré apra recolher a diferença das custas apontada na certidão de fl.242, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito no FETJ e, ainda, para recolher os honorários do perito homologados à fl.96. \r\n\r\nProc. 2005.205.007459-0 - ELEDIR FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X LA BARRE VEICULOS LTDA CONCESSIONARIA RENAULT CG/RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.205.012709-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429) Despacho:Indique o exeqüente bens da executada para serem penhorados, tendo em vista não terem sido encontrados valores para serem bloqueados. \r\n\r\nProc. 2006.205.001220-3 - ALINE RAMALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X AVESTRUZ MASTER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES DA CUNHA (MG-092787) Despacho:Aguarde-se para julgamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2006.205.003088-6 - VANILSON FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) ao autor sobre deposito de fl 132( valor de r$ 4,411,29) \r\n\r\nProc. 2006.205.004384-4 - EDNA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X PAO DE ACUCAR - EXTRA - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Decisão:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2006.205.005772-7 - FRANCINALDO ENEAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Designo o dia 08/07/2008, às 14:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.2- Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas, inclusive o autor para prestar depoimento pessoal, no endereço fornecido às fl.73v. \r\n\r\nProc. 2006.205.009383-5 - RAFAEL SCALERCIO ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (RJ-135511)) X COLÉGIO SANTA BÁRBARA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MIRANDA ALVES (RJ-028904) Decisão:1-Fl.204- Indefiro por ora.2-Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.205.012696-8 - ANA LUZIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor sobre deposito d fl 179( valor r$ 26 873,21) \r\n\r\nProc. 2006.205.014640-2 - FABRICIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846), Dr(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-098073)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.115/125, no efeito devolutivo com fulcro no art.520, VII do CPC.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.000445-2 - EDSON SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X BRASIL PORTUGAL VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) As partes sobre os honorários do perito no valor de R$ 3.700,00 \r\n\r\nProc. 2007.205.000473-7 - ERICA DA GUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre os depósitos de fls. 158. \r\n\r\nProc. 2007.205.005677-4 - ANA BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) ao autor sobre data de perícia dia 04/06/08 às 15h, sala de perícias, sl 113, corredor C, fórum central \r\n\r\nProc. 2007.205.006453-9 - WILSON ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) As partes sobre os honorários do perito no valor de R$ 2.504,66 \r\n\r\nProc. 2007.205.007996-8 - RAZANA DE PINHO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X CALÇADÃO VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578) Despacho:Fls.72/80- À autora \r\n\r\nProc. 2007.205.009381-3 - SILVIA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X EPCOMPLUS INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indique o exeqüente bens da executada para serem penhorados, tendo em vista não terem sido encontrados valores para serem bloqueados. \r\n\r\nProc. 2007.205.011576-6 - LUIZ HENRIQUE BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X TOLDOS E COBERTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELINGTON PORTO DE OLIVEIRA (RJ-099602) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.014424-9 - CASSIA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X UNIBANCO Despacho:1- Cumpra a autora o despacho de fl.61.2-Após,digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.020198-1 - CARLOS CRUZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X ADÃO SABINO DA ROSA E OUTRO ao autor pata fornecer copia de fl 09 para instruir precatoria ou a retirada da mesma em cartorio. \r\n\r\nProc. 2008.205.008293-3 - SELMA LUCAS COSTA AURELIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X UNIVERSIDADE CORPORATIVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- regularize a 2ª autora sua representação, a qual deve ser outorgada por instrumento público firmado pela relativamente incapaz e assistida por sua genitora, no prazo de 10 dias, sob as penas do Art.13,I do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.012212-2 - CARLOS LUIZ ALBERNAZ COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LINA DE SOUZA (RJ-087816)) X NESTOR FERREIRA ALVES Sentença:Homologo, por sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls.146/152, dos bens deixados por Nestor Ferreira Alves, falecido em 24/03/1980. \r\n\r\nProc. 2008.205.003991-2 - JOSÉ CARLOS BERTOLOMI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (RJ-143199)) X LOURDES SANTANA MARTINS Decisão:Fl.27- Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.006252-5 - TOP GOSPEL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BAZAR GOSPEL AGUA VIVA LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 18,25 OJA + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.205.008716-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DULAN AUTO CENTER LTDA E OUTRO Despacho:Indique o exeqüente bens da executada para serem penhorados, tendo em vista não terem sido encontrados valores para serem bloqueados. \r\n\r\nProc. 2006.205.005433-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JEFERSON DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) FL. 117, DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.205.009186-3 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NELSON DE MATOS PEREIRA ME E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OJA- 1107-2-25,56+CAARJ+ 2001-6-2,55+ FUNDPERJ+FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2006.205.013375-4 - ANA MARIA MARIATH (Adv(s). Dr(a). DANIELE COSER MATHIAS (RJ-106525)) X ELAINE CAETANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) Despacho:Designo o dia 10/07/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.002827-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X PADARIA PÃO DE MEL DA VILA LTDA-ME E OUTROS DIGA O AUTOR S/ FLS 92 A 97 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.005146-0 - MANOEL IDACIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUSO NEHME (RJ-045065)) X VIDACAR DE CAMPO GRANDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Decisão:Fls. 231/232 - Indefiro. Indique o autor o atual endereço da ré para que possa ser intimada. \r\n\r\nProc. 2004.205.005855-6 - MARIA JUDITH PINTO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS 221/232 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.205.014551-3 - SERGIO FRANK DE MEDEIROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DIGA O AUTOR S/ FLS 151/154 \r\n\r\nQuebra Produção antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.205.007910-7 - EMILIO CEZAR ALTOMARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264)) X HARVEY ALEXANDER BUFFALO E OUTROS Despacho:Fl.152- Indique o requerente o endereço do órgão indicado para que o ofício possa ser expedido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.003427-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RONALDO DE SOUZA COSTA Ao autor sobre a certidão de fls. 51 \r\n\r\nProc. 2007.205.007124-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOÃO RICARDO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor na peça exordial, para determinar a reintegração na posse do bem que foi objeto do contrato, tornando, assim, definitiva a liminar inicialmente concedida.Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual deverá ser atualizada monetariamente a partir da citação, com fulcro no artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil. A parte ré terá o prazo de 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da Lei 11.232 de 2005. \r\n\r\nProc. 2007.205.017111-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALEX LUIZ DA SILVA Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.21.Custas pelo desistente. \r\n\r\nProc. 2007.205.020191-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MONIQUE CRISTINA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.008835-9 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X OCUPANTES DO IMOVEL Decisão:1- Designo o dia 10/07/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.3- Desentranhe-se o mandado de fls.77/78, aidantando-o para cumprimento, devendo o Senhor Oficial de Justiça qualificar a parte ré.4- Após a citação, retifique-se na distribuição e capa dos autos o polo passivo.5- Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.008835-9 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X OCUPANTES DO IMOVEL Ao autor para recolher as custas do Oficial de Justiça no valor de R$ 25,56 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.205.008440-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X MARIA DA GUIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293) (...)\"Face ao teor do fax recebido nesta oportunidade redesigno audiência para o dia 17/04/2008 às 14:45 horas. Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o pólo passivo para Maria da Guia Ferreira e Elias Fernandez do Nascimento. Concedo ao advogado subscritor do fax o prazo de 15 dias para regularizar sua representação sob pena de ser oficiado a OAB para apurar sua conduta ética. Publique-se face a ausência dos réus e seu patrono, devendo a serventia atualizar no sistema para indicar o nome dos réus e do seu patrono.\" (...) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.205.006392-4 - FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ARMANDO PATRICIO Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.205.006194-4 - JOAO JERONIMO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIACAO - CIJA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:Indique os exeqüentes bens da executada para serem penhorados, tendo em vista não terem sido encontrados valores para serem bloqueados. \r\n\r\nProc. 2005.205.003602-2 - JULIO CESAR PINTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275), Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Despacho:Indique o exeqüente bens dos executados para serem penhorados, tendo em vista não terem sido encontrados valores para serem bloqueados. \r\n\r\nProc. 2006.205.012290-2 - TATIANA CABRAL SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGENTAE - CONSULTORIA EMPRESARIAL REPRESENTAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA Decisão:1- Designo o dia 09/07/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s), nos endereços de seus sócios fornecidos às fl.62 e 63, para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.205.016125-9 - MANOEL FELICIO DE MATOS, Procurador: MARCIO FELICIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280)) X BANCO BVA/SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Fls.35/47- Ao autor \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.205.002992-8 - MARCOS ANTONIO FERRAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Indique o exeqüente bens da executada para serem penhorados, tendo em vista não terem sido encontrados valores para serem bloqueados. \r\n\r\nProc. 2002.205.009788-0 - AVANY FREITAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Decisão:1-Recolha o apelante de fls.355/363 a diferença de custas apontada na certidão de fl.396, no prazo de 5 dias, na forma do Art.511, §2º do CPC.2- Recebo o recurso de apelação de fls.365/395, no duplo efeito.3- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.4- Ao MP, se funcionar. \r\n\r\nProc. 2004.205.010480-3 - DAYANA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X MARECHAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:1-Realizei penhora \"on line\" em uma lauda.2-Fl.172- Ao réu \r\n\r\nProc. 2004.205.012279-9 - JORGINA LEONCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls.461/463- Ao réu \r\n\r\nProc. 2005.205.001372-1 - FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL.272 PARA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.011671-9 - SHEILA BARROZO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.168/178. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.007678-5 - JOSE BEZERRA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446), Dr(a). PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-084082)) X JOSE CALLES) ao requerente sobre cota do mp de fl 140. \r\n\r\nId: 495804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.205.100770-3 - MARIANGELA DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO VIEIRA RODRIGUES (RJ-031157)) X ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950) Despacho:À AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 1999.205.102575-8 - GUSTAVO CESAR LEVY NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMILIO CESAR FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ADRIANA FERREIRA BRAGA RAAD (RJ-106605) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que se trata de pedido de exoneração dentro dos autos de alimentos. Ocorre que até a presente data o item \"1\" da promoção de fl. 73v não foi atendido, apesar da determinação de fl.74. Tendo em vista que, trata-se de interesse do alimentante a exoneração dos alimentos, publique-se para que cumpra o já determinado, no prazo de 05 dias. Após decorrido, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.005624-5 - PAULA AMANDA SOARES RIBEIRO LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X RICARDO VITORINO DOS SANTOS Despacho:Intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016828-0 - DÉBORA FLEMING FONTES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X LUIS CLÁUDIO SIQUEIRA DE JESUS Decisão:1- Aguarde-se por 30 dias, em cartório, a manifestação da autora para emendar a inicial haja vista que o(s) processo(s) em questão encontra(m)-se arquivado(s).2- Após, será apreciado o pedido de fixação de alimentos provisórios, tendo em vista que a inicial deve ser emendada.3- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.019249-9 - GABRIELLA GREY MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X MARCELO AUGUSTO RODRIGUES MOREIRA Despacho:Comprove o cumprimento do art. 45 do CPC. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.007855-3 - CARLOS CESAR ALVES LAVOGADE (Adv(s). Dr(a). JARDILEIA ALVES LAVOGADE (RJ-038805)) X CARLOS EDUARDO DE MEIRELES LAVOGADE Decisão:Ante a certidão retro, ao autor, para: 1) recolhimento correto das custas, sob pena de cancelamento da distribuição; 2)que esclareça a divergência encontrada na inscrição na OAB do patrono subscritor da inicial e, 3) que junta cópia para contrafé. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.205.017523-4 - NEUSA REGINA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X EDINA DE SOUZA DOS SANTOS Decisão:Atenda-se 1ª parte da promoção retro. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.004009-8 - TEREZA DA SILVA MIRANDA X SERGIO DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º do Código Civil, na forma do art. 269, II, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2005.205.011750-3 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X I.M.S. Sentença:Vistos, etc. Considerando que a autora, apesar de intimada (fl.61v), não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade deferida. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.000493-0 - VALTER NATIVIDADE DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DIRCEA DE SANT ANNA MATOS (RJ-074169)) X EDNA LOPES MARIANO Decisão:Aguardem-se por 30 dias. Após, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.012881-3 - KAUE PIRES PACHECO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X VANESSA REIS DA SILVA PACHECO Sentença:Vistos, etc. Considerando que o autor, apesar de intimado (fl.22v), não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade deferida. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.014070-9 - ALESSANDRA AUGUSTO DA CRUZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X ALESSANDRO MANOEL DE FREITAS Decisão:Trata-se de divórcio litigioso. Anote-se no DRA. Intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015463-0 - JORGE ANTONIO ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X RAQUEL CARVALHO LIMA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580 do CC, § 2º do CC, na forma do art. 269, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.001364-7 - ILDEU BERNARDO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472)) X VALCENIRA SANTANA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º e 1581do Código Civi, na forma do art. 269, II, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.205.006684-6 - EDSON JOSÉ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ANGELA MARIA BARROS DE ASIS Despacho:Intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010994-8 - HELIO BARBOSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILZA GERALDO DE SANTANA Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580 do CC, § 2º do CC, na forma do art. 269, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.004617-5 - ALVARO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396)) X ZILDA LISBOA SOARES Decisão:Recebo a emenda. Tendo em vista que houve sentença decretando a separação do casal, recebo a presente ação como Conversão em Divórcio. Anote-se onde couber, oficiando-se ao DRA. Após, cite-se a ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.005731-8 - DEBORAH CRISTINA MENEZES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X CLAUDIO DE SOUZA RODRIGUES Despacho:Intime-se o(a) exequente , pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.011392-0 - ELMO CHAGAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA (RJ-106385)) X ELMO CHAGAS Despacho:Intime-se o(a) exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.002868-2 - LILIANE SOARES ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVEA (RJ-082350)) X CARLOS JOAO ROSA Decisão:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.004458-4 - LUANA MARQUES DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCAO (RJ-102785)) X ARTUR DOMINGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA (RJ-059061) Sentença:Vistos etc.Considerando a notícia de quitação da dívida com recibos acostados aos autos e o parecer favorável do Ministério Público, à fl.73, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC.Levante penhora, eventualmente, realizada ou recolha-se mandado de prisão, porventura, expedido. Sem custas face a gratuidade deferida.Ciência ao MP/DP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.205.012378-3 - DANIELLA PHELIPE MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X ALEX CONCEICAO DA SILVA Despacho:Ao exequente sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.205.001864-3 - TATIANA DIAS DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA Despacho:Intime-se o(a) exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.003951-0 - RODRIGO ANTONIO ESTEVES FILARDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA (RJ-111055)) X ANTONIO AGE FILARDI Decisão:Aguarde-se por 30 dias a manifestação do exeqüente. Após, nada sendo requerido, intime-se o(a) exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, ART- 732 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.008956-1 - NATHALIA SMITH SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X VANDER FERREIRA SANTOS Decisão:Aguarde-se por 30 dias a manifestação do exeqüente. Nada sendo requerido, intime-se o(a) exequente , pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se . \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.007341-3 - CARLOS EDUARDO TALAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE SOUZA (RJ-049762)) X CLAUDIA SANTOS TALAVEIRA Decisão:TENDO EM VISTA QUE O AUTOR POSSUI PATRONO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, INTIME-SE, VIA D.O., PARA QUE RETIRE O OFÍCIO QUE ENCONTRA-SE PRONTO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.205.009986-4 - JUAREZ CORDEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GABRIEL DE ALMEIDA (RJ-144235)) X BRUNA ASSIS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a informação retro e a certidão de nascimento acostada à fl.19, corrijo o erro material constante na sentença de fls. 26, para que conste: \" Trata-se de AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS proposta por Juarez Cordeiro de Azevedo em face de Bruna Assis de Azevedo visando exonerar-se do dever de prestar alimentos alegando que aré atingiu a maioridade e não está cursando ensino superior.\"No mais, mantenho a sentença tal como lançada.Retifique-se no DRA, para que passe a constar o nome correto da ré. Após, anote-se onde couber.Ciência MP/DP. Publique-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.014031-1 - SUEDE CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X SUEDA CINIRA FERRAZ E OUTRO Decisão:Por ora, atenda-se a 1ª parte da promoção de fl.24v. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2000.205.100890-4 - J.A.P. (Adv(s). Dr(a). CLEIDE DA PAIXÃO DA SILVA (RJ-094499)) X S.S.T.), R.T.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Por ora intime-se a autora para informar o atual paradeiro da da ré e esclarecer se a menor está sendo submetida a tratamento psicológico. \r\n\r\nProc. 2004.205.011420-1 - NEIDILENE VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALLESSANDRA GUILHERMINO DE JESUS (RJ-120565)), LUCIMARA DOS SANTOS TIMOTHEO Sentença:Vistos, etc. Considerando que a requerente, apesar de intimada (fl.71), não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade deferida. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.013281-8 - ALCENYRA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE SOUZA ROCHA (RJ-031317)) X FREDERICO CARNEIRO Despacho:Atenda-se itens \"1\", \"2\" e \"3\" da promoção retro. \r\n\r\nProc. 2008.205.001209-8 - CONSUELA GOMES PAIXÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X ALCEMIR GOMES PAIXÃO Decisão:Por ora, atendam-se os itens \"1\" a \"6\" da promoção retro. Após, voltem para designação de AIP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.205.101155-1 - FABIOLA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIA VENANCIO CASSEMIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.007215-4 - ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701), Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X JOAO JOSE AZEVEDO DO AMARAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Anote-se o novo patrono. Publique-se, informando que os autos estão disponíveis. Aguarde-se a manifestação por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.007826-0 - GABRIEL VIAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X SANDRO CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390) Despacho:Intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.205.005816-5 - MARCO AURELIO GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X SUELI DE SOUZA SANTANA Decisão:1- Oficie-se ao JECRIM, solicitando cópia dos relatórios social e psicológico envolvendo as partes do processo nº 2007.800.055051-0.2- Atenda-se itens \"2\" e \"4\" da promição retro. \r\n\r\nProc. 2008.205.005816-5 - MARCO AURELIO GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X SUELI DE SOUZA SANTANA DESPACHO DE FLS.: 22, ITEM Nº.:2, É PARA PARTE AUTORA CUMPRIR. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.005674-9 - FRANCILENE DO CARMO COSTA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA ROSA DE MOURA (RJ-067093)) X LARISSA SILVA DAMASCENO E OUTRO Decisão:Especifiquem provas. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.015903-4 - NELSON CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X JOÃO PEDRO NAZARETH DIAS Despacho:Defiro JG ao réu.Ao autor e ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.013938-2 - LUIZ ALEXANDRE GOMES CARIOCA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X JULYE CECILIA BEZERRA CARIOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Decisão:Defiro gratuidade à ré.Ao autor e ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.012151-0 - ELISA PEREIRA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X HAMILTON DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc. Considerando que a autora, apesar de intimada (fl.38v), não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade deferida Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.012990-0 - ELIZEU DOS SANTOS MEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X MARIA DA PENHA MELO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-142042) Decisão:Defiro JG à ré. Em réplica. Em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.020173-7 - PRISCILA GABRIEL TEIXEIRA DUARTE MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE (RJ-135363)) X FÁBIO MONTEIRO DE SOUZA) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, a desistência manifestada pela autora à fl.18, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Custas ex lege, ficando, contudo, suspensa a execução por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1060/50).Ciência ao MP. Publique-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 495805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.205.001614-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO RAIMUNDO FERREIRINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) AO PATRONO DO RÉU PARA FINS DO ART. 499 DO CPP. O PROCESSAMENTO INTEGRADO INFORMA QUE O MP JA SE PRONUNCIOU. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.205.011374-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MESSNER FADUL (RJ-122079), Dr(a). ANGÉLICA EMILIA APARECIDA DA SILVA (RJ-105501), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303)) X CARLA CRISTINA GOMES PRADO Despacho:Designo audiência especial para renovar proposta de SURSIS processual contendo obrigação de reparar o dano, para o dia 17/06/08, às 15:00 h. Dê-se ciência ao MP, defesa, acusada e lesada (assitente de acusação). Int. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.205.009490-1 - MINISTERIO PUBLICO X PATRICK MATTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). ELAINE COHEN (RJ-101424), Dr(a). ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA (RJ-107476), Dr(a). DANYELLE DIAS APOLONIO (RJ-126080), Dr(a). IGOR CORTES DE MEDEIROS (RJ-123016) AO PATRONO DO RÉU PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, , II e V do Código Penal \r\n\r\nProc. 2003.205.000727-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO FREIRE DA SILVA, HENRIQUE DA COSTA ALVIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS CAMPOS HENRIQUES (RJ-124213) AO PATRONO DO RÉU PARA FINS DO ART. 499 DO CPP. O PROCESSAMENTO INTEGRADO INFORMA QUE O MP JÁ SE PRONUNCIOU. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.205.008516-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS ANTONIO GUIMARÃES LIMA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) AO PATRONO DO RÉU PARA FINS DO ART. 499 DO CPP. O PROCESSAMENTO INTERGRADO INFORMA QUE O MP JÁ SE PRONUNCIOU. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.205.018413-2 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO DA SILVA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) AS DEFESAS TÉCNICAS EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 495802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.205.005219-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X ANDRE LUIZ DA COSTA Sentença:Diante da morte do agente, conforme certidão de óbito de fl. 69, com manifestação favorável do Parquet, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANDRÉ LUIZ DA COSTA, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal, e, em conseqüencia, julgo extinto o processo. Sem custas.Anote-se e comunique-se.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.205.021294-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGERIO SIQUEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491) Despacho:Em virtude da necessidade de remanejamento de pauta, redesigno o ato para o dia 14/05/2008, às 13:20h. Providencie-se as diligências necessárias à realização do ato. Intimem-se. \r\n\r\nId: 495803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA (RJ-144262E)) FÁTIMA VIRGÍNIA FARIAS DE MELO, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003), Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES PINTO (RJ-120850) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.056779-9 - FLORISVALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA GOMES (RJ-027966)) X CLOROFILA PEDRA BONITA PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME. Despacho:À parte exequente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.071517-0 - COLEGIO DE APLICAÇÃO FERREIRA DE ALMEIDA ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X LUIS OTAVIO DOS SANTOS CALEIRA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.130261-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO PAULO DE TARSO SUEPT LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X MARCOS BREGEIRA Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferido pela Dra. juiza leiga, na forma do artigo 40 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.130261-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO PAULO DE TARSO SUEPT LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X MARCOS BREGEIRA ...JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.016332-3 - EDVANI BRAZ DA SILVA X ELEONORA CORDEIRO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.020413-1 - SERGIO RODRIGUES XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORRÊA SANTOS (RJ-020047)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.800.109936-7 - MARIA BASILIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CONDE BARROS (RJ-116034)) METRON COMPUTADORES LTDA Despacho:Defiro os oficios requeridos a fl. 79. \r\n\r\nProc. 2004.800.011166-0 - JOSÉ ROBSON MENDES OMENA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) SPLASH PARK HOTAL CLUB, Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030) Despacho:À parte exequente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.052157-0 - DENISE MOREIRA MENDES X INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.059857-7 - ALINE GUERRA MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X REQUISA - EQUIPAMENTOS MÉDICOS- ODONTOLÓGICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105) Despacho:Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.158440-9 - NEUZA DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante do depósito de fls. 71, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.175942-8 - VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X MR DESIGN DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Despacho:Fls 49/56: Diga a parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.211314-7 - RODRIGO BORBA TEIXEIRA X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE E SEGURANÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS (RJ-085919) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.016866-7 - JAIME BATISTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela dra. Juíza leiga, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.205.016866-7 - JAIME BATISTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) .....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.205.019356-0 - JOAQUINA LOPES FERRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \" Designada AIJ para o dia 03/09/2008 às 10:40 horas, neste Juizo.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.012136-2 - JOSE LUIZ DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.012262-7 - NADIA TORRES HERMENEGILDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X GOORILA E-SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÁSSIO GARCIA (SP-107646) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.024805-2 - DOLORES COSTA NUNES X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferido pela Dra. juiza leiga, na forma do artigo 40 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.024805-2 - DOLORES COSTA NUNES X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.035280-3 - ANDERSON DA COSTA BACELETE (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X AUTO ESCOLA NILTON LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391) Despacho:Diga o exeqüente se pretende a adjudicação do bem penhorado, valendo o silêncio como concordância, ou se pretende a alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.053114-0 - JOSÉ FERNANDO COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Venha o acordo devidamente assinado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.080668-1 - DENIZE SANTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.080668-1 - DENIZE SANTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.102278-1 - FELIPE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586), Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). RODRIGO ISAIAS GONCALVES (RJ-154930E) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.102278-1 - FELIPE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586), Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). RODRIGO ISAIAS GONCALVES (RJ-154930E) ...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.103381-0 - MARINO MARCELINO DE OLIVEIRA X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103680-9 - PAULO SAVITRE PIOVEZAN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral da sentença, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.103830-2 - VALERIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferido pela Dra. juiza leiga, na forma do artigo 40 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.103830-2 - VALERIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.108264-9 - MARIA LUCIA DE ORNELAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X COMERCIAL CONCOLOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Recebo os embargos de declaração, tendo em vista a sua tempestividade (5 dias) certificada pelo cartório.Não obstante, não há omissão a ser sanada, pois a fundamentação da decisão é bem clara e se coaduna com os dispositivos legais na qual se embasou. A via adequada seria a do recurso, pois somente o Tribunal pode reexaminar a matéria objeto da sentença, encerrada, pois, a prestação jurisdicional na presente esfera. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO por não vislumbrar qualquer das hipóteses do art. 48 da Lei nº 9.099/95. Sem custas. P. R. I.Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.800.114154-0 - JUREMA BIBIANA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Ante o que consta na certidão de fl.64, diga a parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.114721-8 - ALZIRA CELIA SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.114721-8 - ALZIRA CELIA SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.124161-2 - FABIENE COSTA SERENO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA PEREIRA (RJ-088177)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.124161-2 - FABIENE COSTA SERENO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA PEREIRA (RJ-088177)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...JULGO PROCEDENETE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.124884-9 - LEANDRO DE MOURA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO REGO BARROS (RJ-133395) Despacho:Esclareça a parte autora quais documentos pretende desentranhar. \r\n\r\nProc. 2007.800.126317-6 - DILSON TEIXEIRA X GARANTECH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.126317-6 - DILSON TEIXEIRA X GARANTECH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.126331-0 - THIAGO VIEIRA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.126331-0 - THIAGO VIEIRA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.126506-9 - ZILDA SOARES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.126506-9 - ZILDA SOARES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.800.126676-1 - CATIA SILVA MANHÃES CRUZ X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.126676-1 - CATIA SILVA MANHÃES CRUZ X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.126719-4 - SANDRA MARIA DE SANT'ANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.126719-4 - SANDRA MARIA DE SANT'ANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.126874-5 - ALEXANDRE DE PAULA FRANCO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.126874-5 - ALEXANDRE DE PAULA FRANCO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.127063-6 - CESAR NEI PRUDENCIO X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela dra. Juíza leiga, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.127063-6 - CESAR NEI PRUDENCIO X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.128895-1 - CRISTIANO RIBEIRO ABELHEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela dra. Juíza leiga, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.128895-1 - CRISTIANO RIBEIRO ABELHEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...JULGO PARCIALM,ENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.128913-0 - ROBERTA PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO (RJ-088578)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela dra. Juíza leiga, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.128913-0 - ROBERTA PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO (RJ-088578)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) ...JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.800.128926-8 - BENJAMIM XAVIER SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RODRIGUEZ MARCKESAN FERNANDES (RJ-141456)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela dra. Juíza leiga, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.128926-8 - BENJAMIM XAVIER SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RODRIGUEZ MARCKESAN FERNANDES (RJ-141456)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ........JULGA PARCIALMANTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.800.128977-3 - AUTO PEÇAS LUCIA E FILHOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X UNIMED RIO COOP DE TRAB MEDICO DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela dra. Juíza leiga, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.128977-3 - AUTO PEÇAS LUCIA E FILHOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X UNIMED RIO COOP DE TRAB MEDICO DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) ....JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.129040-4 - ALEXANDRE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA DUARTE HENRIQUES (RJ-110045)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela dra. Juíza leiga, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.129040-4 - ALEXANDRE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA DUARTE HENRIQUES (RJ-110045)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) .....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE....... \r\n\r\nProc. 2007.800.129067-2 - MARIA LUIZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X IBI CARD C & A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela dra. Juíza leiga, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.129067-2 - MARIA LUIZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X IBI CARD C & A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.129143-3 - IDENI MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferido pela Dra. juiza leiga, na forma do artigo 40 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.129143-3 - IDENI MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.129162-7 - WASHINGTON ELEOTERIO DE BARROS X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferido pela Dra. juiza leiga, na forma do artigo 40 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.129162-7 - WASHINGTON ELEOTERIO DE BARROS X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) ...JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.129271-1 - JOSE LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferido pela Dra. juiza leiga, na forma do artigo 40 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.129271-1 - JOSE LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.129957-2 - PEDRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.129957-2 - PEDRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ....julgo procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.800.130082-3 - NANCI VALERIA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X DIX AMICO E OUTRO INTIME-SE O AUTOR PARA APRESENTAR O ENDEREÇO COMPLETO DAS TESTEMUNHAS, COM CEP. O AUTOR DEVERÁ FORNECER TAMBÉM O NÚMERO DA IDENTIDADE E DO CPF DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.130195-5 - ALBERTO JORGE BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X AMERICAN EXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferido pela dra. Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.130195-5 - ALBERTO JORGE BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X AMERICAN EXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.130231-5 - ESTELITA MARIA DOS SANTOS X EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferido pela Dra. juiza leiga, na forma do artigo 40 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.130231-5 - ESTELITA MARIA DOS SANTOS X EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.130616-3 - SANDRA APARECIDA JARDIM X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferido pela Dra. juiza leiga, na forma do artigo 40 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.130616-3 - SANDRA APARECIDA JARDIM X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.131600-4 - ANDREA ROSA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferido pela Dra. juiza leiga, na forma do artigo 40 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.131600-4 - ANDREA ROSA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.132098-6 - GETULIO ALMEIDA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO ASSIS DE MENDONÇA (RJ-108272)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferido pela Dra. juiza leiga, na forma do artigo 40 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.132098-6 - GETULIO ALMEIDA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO ASSIS DE MENDONÇA (RJ-108272)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ....JULGO PARCIALMENTE POROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.139778-8 - MARIO LUIZ BORGES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583), Dr(a). VERA LUCIA COELHO LIMA (RJ-161225E)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:À parte exequente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.140760-5 - VALDILEA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALCANTARA MARTINS (RJ-100131)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls 49/52: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.142028-2 - LUIZ FERNANDO LIMA X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) Despacho:Fls. 31 e seguintes, defiro. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.142520-6 - EDER FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X BANCO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142520-6 - EDER FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X BANCO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) ....julgo extinto o feito..... \r\n\r\nProc. 2007.800.142524-3 - EDER FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142524-3 - EDER FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) ....julgo extinto o feito...... \r\n\r\nProc. 2007.800.148429-6 - ENDERSON DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). BIANCA PASTOR DOS SANTOS (RJ-128745)) X SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Decisão:....nego provimento a ambos os embargos de declaração...... \r\n\r\nProc. 2007.800.150371-0 - OSIAS VASCONCELOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X LOJAS AMERICANAS COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA INFORMAR A ENDEREÇO DA RÉ, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.152059-8 - MARTA RIBEIRO BAGESTÃO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X BANCO ITAU DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha assinatura da parte autora para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.161559-7 - JARDES OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.169828-4 - AMAURY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X D. S SANTOS IMÓVEIS \" Ao autor sobre o constante no AR de fls. 11, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.176418-9 - NECI DOS SANTOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:....nego provimento aos embargos de declaração...... \r\n\r\nProc. 2007.800.176421-9 - ALZIRA DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:....nego provimento aos embargos de declaração...... \r\n\r\nProc. 2007.800.176423-2 - VALMIR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:....nego provimento a ambos os embargos de declaração...... \r\n\r\nProc. 2008.205.001712-6 - ALESSANDRA HONORIO DIAS (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Indefiro o pleito de fl. 12. Designe AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.001757-6 - DENISE FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.001757-6 - DENISE FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) .....julgo parcialmente procedente o pedido...... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.085190-2 - LILIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TAISSUN (RJ-109238), Dr(a). EDIVALDO DE SOUZA (RJ-111867), Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) HOTELON HOTEIS LTDA, Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fl. 202.2) Nos termos do Enunciado nº 2 do Aviso nº 36/2006 do TJ/RJ, procedi o bloqueio de valores, mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo; 3) Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.016849-0 - RAFAEL JACQUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO (RJ-120845)) X UNIVERSIDADE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, prevista no art. 4º da lei 1060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 5 dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.124222-5 - LUCIMAR ROSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) \" Diga a parte autora sobre o depósito às fls.73 ( R$ 247,70), no prazo de cinco dias, valendo o silencio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.156092-2 - EDEN SANTOS (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X LINDOMAR GOMES ESTRELA E OUTRO Despacho:Defiro o pedido formulado pelo autor a fl. 31. Intime-se as partes através de OJA. Designe-se nova AC. \r\n\r\nProc. 2006.800.175042-5 - RITA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X GISFEMADO RIO COMERCIO DE LIVROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.016492-3 - DÉA LUCIA VELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X CARREFOUR COM. E IND. LTDA. (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-132245) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/08/2008 ÀS 12:20 \r\n\r\nProc. 2007.205.016928-3 - ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES THIMOTEO (RJ-085784)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:....nego provimento a ambos os embargos de declaração...... \r\n\r\nProc. 2007.205.017120-4 - VALERIA DAYANNE NOGUEIRA LOBATO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COUTO ROSS (RJ-119908)) X BCP S/A (CLARO - TELEFONIA CELULAR) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Designado o dia 03/09/2008, às 10:20h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.009515-6 - DJANIRA DO NASCIMENTO CAVALCANTE ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA FRASCINO (RJ-109079)) X SAPATARIA LIDER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferido pela Dra. juiza leiga, na forma do artigo 40 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.009515-6 - DJANIRA DO NASCIMENTO CAVALCANTE ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA FRASCINO (RJ-109079)) X SAPATARIA LIDER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ....JUOLGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.030942-9 - JORGE CURY (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747), Dr(a). RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (RJ-143199)) MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A E OUTRO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, prevista no art. 4º da lei 1060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 5 dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044872-7 - MARIA HELENA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO (RJ-125780)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À parte exequente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.048718-6 - DANIELA FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.048718-6 - DANIELA FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.061729-0 - LEIDIR MARIA XAVIER CORTES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X VIDA E VIDA OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.069930-0 - MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024), Dr(a). CLÁUDIO LÚCIO DA SILVA (RJ-142422), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante do depósito de fls. 66, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.078277-9 - MARIA BENEDITA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.078809-5 - WAGNER DOS SANTOS MARCIANO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X J. T. M. AUTO LTDA (GRUPO NOVE VEICULOS - MUSTANG AUTOMOVEIS) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela dra. Juíza leiga, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.078809-5 - WAGNER DOS SANTOS MARCIANO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X J. T. M. AUTO LTDA (GRUPO NOVE VEICULOS - MUSTANG AUTOMOVEIS) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484) ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.108184-0 - HELTON SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES RIBEIRO (RJ-136002)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO (RJ-128415) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferido pela Dra. juiza leiga, na forma do artigo 40 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.108184-0 - HELTON SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES RIBEIRO (RJ-136002)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO (RJ-128415) ...JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.114353-5 - ANALU CRISTINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO IBI S/A Despacho:I - Venha assinatura da parte autora para fins de homologação do acordo. II - Diga a parte autora acerca do depósito efetuado pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.114572-6 - MARIA JOANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COUTO ROSS (RJ-119908)) X SUPER MATRIZ AÇOS LTDA SHOPPING MATRIZ) Ao autor para fornecer cópia da petição inicial para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2007.800.114822-3 - MARILIA ROQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.114822-3 - MARILIA ROQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.120183-3 - ELIANA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X CARTÃO DE CREDITO SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.120183-3 - ELIANA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X CARTÃO DE CREDITO SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.126218-4 - LUIZ CARLOS DA SILVA OLIVEIRA X LUIZ CARLOS CARNEIRO DA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100), Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.126218-4 - LUIZ CARLOS DA SILVA OLIVEIRA X LUIZ CARLOS CARNEIRO DA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100), Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103) ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.126689-0 - ALBERTO COLLIS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferido pela Dra. juiza leiga, na forma do artigo 40 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.126689-0 - ALBERTO COLLIS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.126903-8 - LETICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986)) X ANGLOSCHOOL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES FERNANDES (RJ-110101), Dr(a). JOSÉ EUGÊNIO FERREIRA PRADO (SP-073840B) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.126903-8 - LETICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986)) X ANGLOSCHOOL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES FERNANDES (RJ-110101), Dr(a). JOSÉ EUGÊNIO FERREIRA PRADO (SP-073840B) ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.129123-8 - EDMILSON FERREIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X RENAUT DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferido pela Dra. juiza leiga, na forma do artigo 40 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.129123-8 - EDMILSON FERREIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X RENAUT DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277) ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.129134-2 - VINICIUS DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X DANIELLE PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela dra. Juíza leiga, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.129134-2 - VINICIUS DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X DANIELLE PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827) ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.129244-9 - ROSA DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferido pela Dra. juiza leiga, na forma do artigo 40 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.129244-9 - ROSA DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.129576-1 - PAULO SERGIO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.129576-1 - PAULO SERGIO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ...julgo improcedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.800.129672-8 - ANA CLAUDIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.129672-8 - ANA CLAUDIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ....julgo procendente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.130458-0 - MARIA DE FATIMA ROMUALDO X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130458-0 - MARIA DE FATIMA ROMUALDO X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) ...julgo parcialmente procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.800.131458-5 - ANA REGINA ARAUJO CUNHA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131458-5 - ANA REGINA ARAUJO CUNHA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ....julgo parcialmente procedente o pedido....... \r\n\r\nProc. 2007.800.132348-3 - P. R. J. BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). KYVIA FERNANDA NASCIMENTO SUCENA (RJ-125232), Dr(a). CELSO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-143120)) X PROLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-135233) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132348-3 - P. R. J. BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). KYVIA FERNANDA NASCIMENTO SUCENA (RJ-125232), Dr(a). CELSO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-143120)) X PROLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-135233) ....julgo parcialmente procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.800.133768-8 - GERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.163114-1 - ALFREDO NEDER (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X CREDITONE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.001112-4 - LUCIANA AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X CAMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO( VISANET) (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela dra. Juíza leiga, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.205.001112-4 - LUCIANA AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X CAMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO( VISANET) (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) ...JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO...... \r\n\r\nProc. 2008.205.004669-2 - MARIA DA PENHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.182767-9 - VERA REGINA BORGES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X FLAVIO COUTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) Designo o dia 05/09/2008, AS 11h ,PARA AIJ. \r\n\r\nId: 495806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "495813": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.207.001268-2 (12069) - ROSANGELA PINTO RODART (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035) À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003884-4 - JAIRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X RUTH ALVES DE OLIVEIRA Alvará pronto na contra capa, aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.207.007701-1 - ANTONIO CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) AO REQUERENTE SOBRE FLS. 16/17 \r\n\r\nProc. 2007.207.007795-3 - DALCA DE SOUZA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-066679)) X DANIEL RANGEL CABRAL OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA CARTÓRIO ENCAMINHAR, VALOR R$ 3,65, CONTA 1110-6, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1996.207.001008-4 (14982) - MILA CELIA DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385), Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X MARIA APPARECIDA DE MOURA Ao requerente para dar andamento ao feito em 48 horas \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.005398-3 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CECILIA MARIA DA SILVA RIBEIRO ADITAMENTO PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.207.000214-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002261), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X KLEBER JOSE LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596) Despacho:RECEBO O RECURSO NA FORMA DO ART. 520 DO CPC. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2005.207.006698-7 - BV FINACEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCA MARIA FERREIRA AO AUTOR SOBRE FLS. 60/67 \r\n\r\nProc. 2006.207.007545-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO DE OLANDA FARIA FALTA RECOLHER R$ 40,16 E R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (FUNPERJ E FUNDPERJ) E AINDA DUAS CÓPIAS DO MANDADO ORIGINAL COM CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.207.003291-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVAN SOARES DE ALBUQUERQUE Despacho:RECOLHA-SE CORRETAMENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.001721-0 - ANTONIO JORGE SARAIVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KEDMA HELEM GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-095463), Dr(a). KEZIA HERES GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-111604)) X SONIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ADITAMENTO PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO (FALTA CÓPIA DE FL. 99) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.006017-5 - SERGIO JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X OSWALDO FERNANDES FILHO Venham cópias para instruir mandado de citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.207.000578-5 (14171) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JULY ARTEFATOS DE PLASTICOS BIJOUTERIAS ARTES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) REPUBLICAÇÃO: \"À vista da petição de fls.195, suspendo o processo com fulcro no artigo 791 inciso III do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.003363-0 - KARLA CASTRO MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953)) X ANA CRISTINA LOPES MOREIRA Despacho:COMPROVE-SE A ALEGADA PROPRIEDADE ANTE O PEDIDO DE ...ESCLAREÇA SE HÁ LITISCONSÓRCIO PASSIVO OU SUBSTITUIÇÃO. CITE-SE... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.007728-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X CHIMENIE ITALO DE MATOS ADAD PARREIRAS Ao autor sobre resposta de ofício (DETRAN) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.001812-8 - ANDREA CONDINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) FL. 132, AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.207.002202-2 - CARLA CRISTINA PASCHE (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.004854-9 - CLAUDIONOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova. Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.001427-6 (19721) - JORGE THIAGO HONORATO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X EMPREITEIRA A MORETTI LTDA (Adv(s). Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910), Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Ao exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.003872-8 - LUIS EDUARDO MAGALHÃES CID LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X EDUARDO DOS REIS E OUTROS Despacho:Comprove a miserabilidade jurídica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.207.002036-1 (13737) - LUIS GONZAGA BERNADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X NEUSA ABRUNHOSA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AUTOS EM CARTÓRIO, AG. MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1999.207.002333-4 (18980) - Inventariante: TEREZINHA RODRIGUES BARBOSAANTONIO RODRIGUES BARBOSA E S/M.DENISE CRISTINA DEL RIO R.BARBOSAJONAS TADEU R.BARBOSA MIGUEL DEHON R. BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X JONAS DOMINGOS BARBOSA Despacho:...ATENDA-SE A PROMOÇÃO DE FL. 80. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.207.002547-0 (17943) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOAO ALEXANDRE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A) \"Ao requerente\" (sobre certidão de fl. 161). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.004515-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ WAGNER CARDOSO DE SOUZA E OUTRO Ao autor para providenciar custas, no valor de R$ 25,56 conta 1107-2, para expedição de mandados de intimação, bem como para fornecer cópias para instruirem os mandados \r\n\r\nProc. 2006.207.007555-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X PAMPA SUL MÓVEIS E ARTESANATO LTDA E OUTROS FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR O ADITAMENTO (DUAS DOS MANDADOS ORIGINAIS COM CERTIDÃO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.007073-7 - ADRIANA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X SERGIO FRANKLIN DA ROCHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.207.006676-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X ANDERSON VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 495813"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.207.003465-8 - ELAINE MARTINHO BOTTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-120740) Atendam as partes ao MP, trazendo aos autos cópia do acordo de separação do casal que se pretende modificar, instruída com a respectiva sentença. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.207.000366-6 - JOSE DE ARIMATEIA ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X ROMULO BELARMINO DE A. LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diante do falecimento do réu-alimentário, julgo extinto o processo sem an´lise do mérito, na forma do art. 267, IX do CPC. Oficie-se para cancelamento dos descontos, se for o caso. Sem custas ou honorários. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.207.003870-2 (17844) - MARLON DA SILVA FELIPPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X CLAUDIO EMIDIO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.005343-0 - CLEIDE JUSTINIANO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAELSON ANTONIO MARTINS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.002550-3 - CLAUDETE MARIA GONÇALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X EUSTÁQUIO LUCAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) A informação requerida pela parte autora ao Detran encontra-se à fl 113. \r\n\r\nProc. 2008.207.000257-8 - DEBORA MENDONÇA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X GUILHERME FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821) À AUTORA SOBRE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.002191-0 - JORGE LUIZ TAVARES SUCUPIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926), Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) carta de sentença pronta para resgate. \r\n\r\nProc. 2008.207.003702-7 - MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA (RJ-139363) \" COMPLEMENTEMS-SE AS CUSTAS NOS CAMPOS 46 E 47 (5% DO CAMPO -41+ 5% DOS EMOLUMENTOS JUDICIAIS QUE É R$ 18,23), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 5,01. VENHAM AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA DOS REQUERENTES.\" \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.207.002278-9 (19438) - VERONICA ALVES FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO ALEXANDRE BLASCO Despacho:NOMEIO PERITO O DR. MARCIO DE OLIVEIRA LEMME. INTIME-SE-O ATRAVES DO TELEFONE N. ...PARA QUE INFORME SE ACEITA O ENCARGO. EM TEMPO. FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS E QUESITAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.207.000008-7 - MACIEL MARINS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA B.TEIXEIRA (RJ-031065)) X LEA BAPTISTA MARINS Despacho:PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA IMOBILIARIA É NECESSÁRIA A REGULARIZAÇÃO DO IMOVEL JUNTO AO RGI, TENDO EM VISTA QUE NA CERTIDÃO DE FLS. 113, NÃO CONSTA O REQUERENTE COMO PROPRIETARIO DO REFERIDO IMOVEL. CIUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.207.006091-6 - ISAIAS DE MOURA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847) \" OFÍCIO PRONTO PARA RESGATE.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.003687-4 - HERMINIO MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684) \" COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS REFERENTES À TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R44,45, BEM COMO VENHAM AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA DOS REQUERENTES.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.007682-0 - JOSÉ EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X MARIA MADALENA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285) AO RÉU PARA QUE CUMPRA O REQUERIDO NO OFÍCIO DE FL.64 Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.207.007009-0 - ROBERTO FELIZARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X ROSELI MENDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.000871-4 - RUY VICENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X SONIA MARIA PORTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao MP esclarecendo a parte autora se há bens a partilhar. Diga a parte ré o nome que irá adotar após o divórcio. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.207.004392-6 (14118) - CAREN DAIANA COELHO CASTELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RICARDO DE MOURA CASTELO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076), Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112), Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389) Despacho:RECOLHAM-SE O MANDADO DE PRISÃO. OFICIE-SE AOS ORGÃOS CABÍVEIS. APOS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1998.207.004392-6 (14118) - CAREN DAIANA COELHO CASTELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RICARDO DE MOURA CASTELO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076), Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112), Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389) Despacho:Segue decisão em 02 laudas. \r\n\r\nProc. 2001.207.004150-6 - RAPHAEL CAVALCANTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) ao autor sobre certidao negativa de fls 183 \r\n\r\nProc. 2002.207.004047-4 - MARIA JOSE MUNIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISMAIR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NUNES EWERTON (RO-000901), Dr(a). LUIZ CARLOS FORTE (RO-000510) Decisão:Diante da notícia de que os autores estão recebendo os alimentos através de desconto em folha de pagamento(fl.147), acolho a manifestação do parquet e revogo o decreto prisional de fl.115. Providencie o cartório as deligências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2004.207.003215-9 - F.C.U.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). JOAO ALFREDO CABRAL PAAR (RJ-039493), Dr(a). ZAIR NASCIMENTO (RJ-027597)) X J.D.U.L. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Decisão:Fls.169/171- Conheço dos embragos de declaração, contudo, desaco-lho-os, uma vez que não há contradição e nem osbcuridade na decisão ora hostilizada. \r\n\r\nProc. 2005.207.005325-7 - R.C.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957), Dr(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA (RJ-126322), Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X L.S.F. Atenda a exeqüente ao MP, trazendo aos autos planilha atualizada do débito, com todos os valores que se venceram desde junho de 2006 até a data de apresentação da conta, abatendo todos os valores que foram pagos pelo executado durante tal períogo. \r\n\r\nProc. 2006.207.000185-5 - ALEXANDRE NARCELLI PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PALOMA BARBOSA MARTINS (RJ-140968)) X REGINALDO GONÇALVES PESTANA DE AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.003794-5 - PEDRITA GABRIEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X FREDERICO DE MIRANDA GUIMARAES ao autor para juntar procuração original, comprovante de residencia, declaração de renda ou isento para apreciação do pedido de JG \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.207.001785-3 - VALMIR AVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379), Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052)) X RENILDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035) \" MANDADOD DE PAGAMENTO PRONTO PARA RESGATE.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Separação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.005211-7 - ROSANA MENDONÇA SALABERT (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X ANTONIO DA SILVA SALABERT (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE NOVAES BIANCARDINI (RJ-066764) esclareça a petição de fl.18 visto que já existe certidão neste sentido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.207.005573-8 - MATHILDE MENDES DE OLIVEIRA, DEBORA DE OLIVEIRA BLASI (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X VALDECI PAULINO CONCEIÇÃO), ISAIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA Atenda-se ao MP, esclarecendo a parte autora se aind tem interesse no prosseguimentod o procensso, considerando-se o teor da sentença do II Juizado Especial Criminal. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.005512-8 - MARIA DE LOURDES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUARACY VICENTE RIBEIRO E OUTROS), Falecido: WALDEMIRO VICENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Atenda-se ao MP, regularizando-se a representação da autora, que é interditada e deve vir aos autos representada por seu Curador. Venha a declaração de duas testemunhas atestando a união estável, com data de início e fim da mesma, com firmas reconhecidas. Venham os documentos de identidade das testemunhas. Após, tornem ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.207.003424-5 - JORGE LUIZ SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X LILIAN FERNANDES PINTO Atenda-se ao MP, vindo aos autos os alimentos em salários mínimos, visando tornar o título exeqüivel. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.207.003754-4 - VINICIUS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X MARCIA CRISTINA DOS SANTOS ROCHA ATRIBUA-SE VALOR À CAUSA, BEM COMO APRESENTE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DE JG. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.000899-0 - MARCELO BAFICA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664) Atendam as partes ao MP, trazendo aos autos a declaração de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2007.207.001420-7 - GABRIELA ABRATE VARGAS (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X ROMAR PINTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415) Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campos:24-1102-336- R$ 9,1211- atos de conferência de cópias25- 1110-637- R$ 1,82 (por cópia)42- 10% do campo 4120- FUNPERJ33- 600225174-946- 5% do campo 4121- FUNDPERJ34- 5673-00124-347- 5% do campo 41 Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.207.002513-0 - VIRGINIA HELENA ABRAÃO LEÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA SILVA PAVAN JUNIOR (RJ-121333) Atenda-se ao MP, esclarecendo-se se o plano de saúde para o filho será fornecido pelo emrpegador do varão. Isto se houver vínculo empregatício, sendo que, no caso de ausênci de vínculo, não haverá pagamento de plano de saúde. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.002142-8 - MARCELLI VIGARIO BALLARINI (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X ALESSANDRO EDOARDO FRANCESCO BALLARINI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654) Atenda-se ao MP, vindo aos autos o Termo de Rescisão do Contrato de Trabelho. Na hipótese de não se conseguir o documento, informem-se o nome e endereço do empregador do Alimentante. \r\n\r\nId: 495814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAcordo, de revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.002303-0 - JOSIMAR MOREIRA DE SANTANA, JÉSSICA BORK MOREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BONFIM DA SILVA (RJ-145671) Despacho:Venham as cópias de fls. 02/03 do processo que homologou o acordo de alimentos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.007543-7 - LUCAS VIANA DE SOUZA VILELA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X BRUNO DE SOUZA VILELA Despacho:Venha a comprovação da propositura da execução de alimentos com a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.207.002757-3 - VANESSA QUEIRÓS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA DE AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.003673-4 - IRENE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491) Despacho:1 - Emende-se a inicial a fim de retificar o pólo ativo, que deve ser composto pela curatelada, representada por seu curador, indicando o endereço da mesma. 2 - Venha a certidão de RGI do imóvel que pretende alienar. 3 - Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.207.001980-1 - FABIO DE ALMEIDA GONZALEZ GIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X LYGIA SYBELLY DE MELO LIMA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, devendo o autor aditar o pedido da inicial. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.007719-7 - JADE LIBARDONI, ELIZABETH MARIA DE AQUINO LIBARDONI (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207) Despacho:Atenda-se à cota ministerial de fl.54. \r\n\r\nProc. 2008.207.003262-5 - GABRIELA CORTINOVIS ROSA, LEONARDO SCIBERRAS PACHECO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358) Sentença:... HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.02/05 e, em conseqüência, satisfeitas as exigências legais, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes, com fulcro no art. 1580, § 1º, do Código Civil, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. O casal não tem bens a partilhar. Custas rateadas entre os requerentes, na forma da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.002462-8 - WILLIAM MALHEIROS RODRIGUES, CRISTINA OTONI PEREIRA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE BERNARDO MENDES (RJ-133177) Despacho:1. Atribua-se valor à causa.2. Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.207.003700-3 - JOSE RUBEM DO COUTO WERLANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Despacho:Defiro JG. Venham as declarações de testemunhas do decurso do lapso temporal da separação de fato do casal, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.007333-5 - MARIA DE FÁTIMA AZEVEDO DI GIÁCOMO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X ESTEVAM DI GIÁCOMO NETO (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849) Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos MARIA DE FÁTIMA AZEVEDO DI GIACOMO em face de ESTEVAM DI GIACOMO NETO.Considerando o parecer favorável do MP, tendo em vista a satisfação da obrigação, noticiada à fl. 131, e a certidão de fl. 145v, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794,I do CPC. Custas pelo executado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.005972-0 - DANIEL DE CARVALHO CALMON (Adv(s). Dr(a). JACIARA CABRAL MEDEIROS (RJ-088001)) X LUIZ RICARDO ZINSLY CALMON Despacho:Cumpra-se o item 02, já que a planilha deve ser apresentada discriminadamente. \r\n\r\nProc. 2007.207.006105-2 - MARIA VALESKA SANT'ANNA CARDOSO DE MEDEIROS, HUGO SANT'ANNA MUNIZ DE MEDEIROS, PEDRO HENRIQUE SANT'ANNA MUNIZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X ALEXANDRE MUNIZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000125-0 - MARIANA GONZALES PEREIRA, MATHEUS GONZALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X JOSÉ MANUEL ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.004736-9 - ADILSON FERNANDES SALINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X NICE DA SILVA SALINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048) Despacho:1. Retiro o feito da pauta de audiências do dia 17/5/2008, eis que designada equivocadamente.2. Defiro o prazo requerido para juntada das procurações dos réus.3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.207.003064-1 - JOSÉ MARCUS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X ALEXANDRE SILVA DE LIMA Despacho:Recebo a emenda de fls.28/29. Exclua-se da DRA a representante legal da parte ré. Cumpra-se corretamente o item 2 do despacho de fl.24, eis que não foi juntada aos autos cópia da sentença requerida. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.207.001137-0 - OLGA REGINA MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). SILVANA CLÁUDIA DE ALMEIDA TORRES (RJ-137836)) X RODRIGO MARTINS LOYOLA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de RODRIGO MARTINS LOYOLA nomeando sua mãe OLGA REGINA MARTINS TORRES como curadora, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso da curadora nomeada, expedindo-se a competente certidão. Determino, ainda, sejam observados pelo curador os artigos 1756 e 1757 do Código Civil, como salientado pelo MP e na forma do art. 1774 do mesmo diploma legal. Acolho, ainda, a cota ministerial de fl.93 e defiro a expedição de alvará judicial para liberação dos valores retidos de PIS E FGTS em nome do interditando, conforme requerido à fl.85. Custas pela requerente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.004102-8 - LUZIA LOURENÇO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X SONIA DA SILVA LOURENÇO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de SONIA DA SILVA LOURENÇO, nomeando sua cunhada, LUZIA LOURENÇO FERREIRA , como curadora , a fim de representá-la nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso da curadora nomeada, expedindo-se a competente certidão. Custas pela requerente, na forma da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.207.003321-6 - MARLENE DE OLIVEIRA MOLLICA (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X IONE HANSSMAM Despacho:Comprove a autora o alegado vínculo de parentesco, bem como venha aos autos o original do documento de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2008.207.003796-9 - MARIA EUGENIA ESCHER TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238)) X LUIZ ERMELITO CARVALHOSA TAVARES AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE AFIRMAÇÃO DE POBREZA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.006173-8 - NICOLAS THEODORIDIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X THALISSA THEODORIDIS), GABRIEL THEODORIDIS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Decisão:Trata-se de ação de modificação de cláusulas proposta por Nicolas Theodoris em face de Thalissa Theodoris e Gabriel Theodoris, representados por Ana Claudia Tavares Sucupira, objetivando reduzir os alimentos devidos à ré, pois alega não ter condições financeiras para manter o atual pensionamento, requerendo seja a tutela antecipada.A ré contestou, às fls. 62/65, vindo a réplica, às fls. 79/80.O MP, à fl. 101, oficia pelo indeferimento da tutela antecipada, no que lhe assiste razão.Nesta fase processual, verifico que não encontram-se preenchidos os requisitos que autorizadores para a concessão da tutela antecipada, razão pela qual indefiro tal pedido. Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.207.003727-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA (RJ-035257)) X MONIQUE SEIXA DA SILVA Ao patrono do autor para regularizar custas, conforme tabela a seguir:AÇÃO DE ALIMENTOS (PEDIDO DE EXONERAÇÃO)Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15 (*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 12,78 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/ BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: observar os artigos 118, 119 (incluindo-se o percentual de honorários), 121 e 136 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975 (****)Campo 20: FUNPERJCampo 33: 6002-25174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Camp \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.207.007568-1 - LUIZ MARCOS BITTENCOURT FAVORITO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X MARLENE PESTANA CANTANHEDE), LUIZ MARCOS CATANHEDE FAVORITO (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906) Despacho:Acolho o parecer ministerial e designo AIJ para o dia 19/06/2008, às 14:00 horas. I-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.207.002052-4 - SONIA VASCONCELOS ESTRADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOMERO MOURA SARTORE (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210) Despacho:O documento de fl. 495 demonstra que o réu não preenche os requisitos da Lei 1060/50, eis que somente é isento do imposto de renda, em virtude de doença e não de hipossuficiência financeira. Assim, diante da manifestação de fls. 494 e do fato de que o réu não faz jus à gratuidade de justiça, aguarde-se por seis meses o prosseguimento do feito. Decorrido in albis, na forma do § 5º do art. 475-J do CPC, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.001959-8 - ISABEL MERCEDES BURGOS HURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X MANOEL ALVES DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.001591-3 - DERCILIA PEREIRA DE OLIVEIRA PIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X VALTER PEREIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.005472-0 - MÁRCIO CORREA COELHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DUARTE NIZZO (RJ-094012)) X ROBERTA DA MATTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:Digam as partes quais provas ainda pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.207.007498-8 - CELSO LUIS REY DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X ROSANE DE FÁTIMA LEBELEIN Sentença:...Ante o exposto, considerando a superveniente falta de interesse processual do autor, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas pela parte autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.000668-7 - RICARDO LACERDA DE ALMEIDA, IVANI MORESCHI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Atenda-se ao MP, em petição firmada também pelos requerentes. \r\n\r\nId: 495818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.203.006506-1 - EDSON ROBERTO DE OLIVEIRA, EURIDICE ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOSÉ PEDRO DOS SANTOS), MANOEL DA SILVA REIS), RUTH CORREA REIS), JOSÉ ANTONIO COVIELLO), JOAQUIM JOSÉ TAVARES), ALMERINDA DE SOUZA TAVARES), LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE Decisão:Convolo para o rito sumário. Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.012332-7 - MARIA APPARECIDA GONÇALVES DA SILVA X IZABEL JOSÉ NAZÁRIO (Adv(s). Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106) Despacho:1 - Modifique-se o pólo ativo a fim de que passe a constar o nome de NORMA GONÇALVES DO NASCIMENTO. Oficie-se ao ditribuidor e anote-se nos demais assentamentos cartórarios.2 - Dê-se vista a PGE, observando o cartório a gratuidade deferida, e nao havendo impugnação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.203.007325-0 - HAROLDO VAL DE LOBO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESPOLIO DE JOHANNES SONNENGRUBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159), Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Despacho:Ao autor sobre fls. 117 verso. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000792-7 - PADARIA E BAR JARDIM DO RIO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.012344-0 - EDNA DE OLIVEIRA CUNHA X WALTER MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680) Despacho:Primeiramente dê-se vista a PGE, após voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.203.008397-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO TADEU SIMOES DA CUNHA Ao autor sobre fls. 94 e seguintes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.005175-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). LEILA COSTA NASCIMENTO (RJ-046410), Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X NEYDE RIBEIRO BAETA Ao autor sobre fls. 120/123. \r\n\r\nProc. 2004.203.004253-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ALEX DA SILVA GOMES Ao autor sobre fls. 99 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.203.003257-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE EDNARDO DE MOURA LIMA Certifico que desentranhei o mandado e restituí ao Naroja. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.203.003644-0 - MARIA DA CONCEICAO PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Intime-se a parte autora para retirar o mandado de pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.203.007964-8 - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X JOSÉ GOMES FERNANDES Despacho:Após as formalidades legais dê-se baixa, cabendo a parte autora recolher as custas judiciais de porte de remessa e retorno da deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.408.010789-1 - GLAUCO FRANCISCO ROCHA X MOTOCLEAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505), Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 1999.408.001309-6 (31420) - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X EDSON TOLEDO PEREIRA Decisão:A ocultação não pode ser presumida pelo juízo, devendo ser verificada pelo OJA. Assim, indefiro o pleito de fls. 226 verso. Renove-se a diligência fora dos horários estabelecidos no caput do art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.203.004350-3 (34691) - CONDOMINIO VIVENDA DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ELISABETE SARDINHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DA SILVA (RJ-084345) Decisão:Por ora, mantenho a decisão de fls. 157, por seus próprios fundamentos. Diga o exequente sobre fls. 165/173. \r\n\r\nProc. 2000.203.011554-9 - CONDOMINIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768), Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X ROSA MARIA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678) Despacho:Venha a certidão de ônus real atualizada. \r\n\r\nProc. 2000.203.013758-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X ARNALDO FIRMINO E OUTRO Ao Autor para impulsionar o feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.203.003679-2 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARISA THEREZINHA PEREIDA PINTO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099) Promova o Autor o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.203.004969-5 - ANA MARIA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X ALMIR SALDANHA PINTO Promova o Autor o andamento do feito, cumprindo integralmente o art. 202 do CPC, eis que a carta precatória encontra-se digitada há mais de ano. \r\n\r\nProc. 2001.203.004989-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO Ao Autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.203.007334-0 - CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CHRISTIANA MARIA DAUDT MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes. Suspendo processso até o seu integral cumprimento. Dê ciência ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.203.007944-4 - CONDOMINIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA REZENDE (RJ-099019)) X MARCOS BARROS ESPINOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.011118-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X AMANDA DA COSTA PENELAS Ao Autor para dar andamento ao feito, ou esclarecer se houve satisfação do débito. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.203.000018-2 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO N. DOS SANTOS (RJ-080768)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO Traga o exequente as cópias necessárias à instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.203.004640-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X TEREZA CRISTINA GOMES GARCIA Decisão:No intuito de se evitar futuras nulidades, digam as partes se têm mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.203.008891-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPOLIO DE ALUISIO AZEVEDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Retira-se o feito da pauta. \r\n\r\nProc. 2004.203.012724-0 - CONDOMINIO MORADA DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773)) X NILTON DANTAS LOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.203.010639-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X MÁRCIO IVES DRUMOND CANTINI), ALITA NEVES CANTINI (Adv(s). Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR (RJ-079016) Providencie o interessado o andamento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.203.013928-1 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ELISANGELA DA SILVA SANTOS Ao Autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.002855-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CARLOS ALBERTO MARQUES SCHURR), MARIA DA GRAÇA DE FREITAS SCHURR Despacho:Fls.222 verso: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.010415-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X DANIEL FERNANDO MENGHI 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.012549-1 - CONDOMÍNIO DO PARQUE DO GABINAL I (Adv(s). Dr(a). ALVARO DO VALLE (RJ-021828)) X RENE MAGNO DE ARSOLINO JÚNIOR), JOSÉ ANTONIO ALVES PEREIRA), DAGMAR DE ARSOLINO PEREIRA Fica o Autor intimado a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.015130-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)), JOSE CARLOS CORREA), ANA TERESINHA BORGES CORREA Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 28/05/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.007269-5 - LUZIA MARIA PEREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ASSIS DA CONCEIÇÃO (RJ-145079)) X BRADESCO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Fica a Autora intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.007657-3 - LUIZ CARLOS MENEZES DE OLIVEIRA, FÁTIMA ROSANI FURTADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X JOSINALDO VALÉRIO DE MEDEIROS Decisão:Diante do pronunciamento apresentado às fls. 52 verso, designo audiência de conciliação para o dia 28/05/2008 às 9:30 horas. Intimem-se. Dê ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.203.012060-4 - CONDOMÍNIO KECIL BANDEIRANTES EDIFÍCIO ROSA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X JOSÉ LUIS PEREIRA ALVES), ABGAIL ASSIS ALVES Despacho:Ao autor sobre fls. 55/59. \r\n\r\nProc. 2007.203.014763-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARIA REGINA DA SILVA Decisão: Intime-se pessoalmente a ré para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.018976-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA CAMPOS), NELLY MARTINEZ CAMPOS), CARLOS WEBER MARTINEZ CAMPOS Decisão:Designo o dia 09/06/2008 às 10:15 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009334-0 - ELLERY RAMOS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA Despacho:Ao autor sobre fls. 26 verso. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.013966-1 (30989) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARATI (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235), Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X RONEY VIEIRA LEAL GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188) Decisão:Intime-se pessoalmente o réu para efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 139 pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.408.000505-0 (31196) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE PAULO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO. (RJ-045235) Despacho:Fls. 289 verso: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.408.005419-1 (32429) - CONDOMINIO DO EDIF.RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X RONALDO RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAYETANO PEREIRA BARBEITOS (RJ-116590) Promova o interessado o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento e/ou esclareça se houve satisfação do débito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.011719-4 - ROSANGELA CAMACHO TOUSON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Trata-se de Ação declaratória cumulada com indenizatória pelo rito ordinário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se erifica às fls 141, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono com poderes específicos para tanto.P.I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2007.203.014659-9 - ARMANDO GONÇALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO (RJ-040150)) X BANCO BANERJ S.A. Fica a Autora intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.010508-8 - A.F. DE SOUZA & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X MASSA FALIDA DO COLÉGIO ALBERTO NEPOMUCENO LTDA.), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)), MAURÍCIO JOSÉ ALVES), ILZA COELHO ALVES, Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Interessado: RENATO DOS SANTOS MOURA), Interessado: LUIZA DOS SANTOS MOURA, Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)), Interessado: CENTRO EDUCACIONAL ALTERNATIVO LTDA-ME, Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Decisão:1- Fls. 272/273: Venha a execução provisória na forma do artigo 475-O, do CPC.2- Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.003377-8 - ALBERTO RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916)) X MARCELO ABREU FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)), MARCO AURELIO PINHEIRO DE BARROS), EDNA DOS SANTOS DE BARROS Decisão:1- Fls. 128: Indefiro, uma vez que trata-se de um bem impenhorável, na forma do artigo 649, VII, do CPC.2- Certifique o Cartório se 2º executado foi devidamente intimado. Após voltem conclusos para apreciação do pedido de constrição judicial requerida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.002619-5 - SHIRLEY SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO GROENINGE Decisão:Recebo a emenda à petição inicial. Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.009530-7 - ESPÓLIO DE GERALDO CALDAS MACHADO, Inventariante: THEREZA NATALINA CAMPOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Trata-se de embargos à execução, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls 107, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono com poderes específicos para tanto.P.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.008205-6 - MARIA PUGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X ALDRIN RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Decisão:Diante da petição apresentada às fls. 45, designo audiência de conciliação para o dia 27/05/2008 às 10:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.203.006333-3 - ANTONIO MARCELINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X NORBERTO TAVARES Despacho:Cumpra-se fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.203.017347-3 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X DRAUSIO VARELA MENDES Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação portas a dentro e intime-se o executado, na forma legal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1990.203.000350-0 (12033) - UNIBANCO-UNIAOA DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333)) X MARIA LAURA DE LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.: Indefiro, uma vez que não há sentença nos autos. Intime-se a parte autora para dar andamento nos autos no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.203.003999-4 - NILO SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA P DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X ALZIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). VANIA F. BRITO (RJ-105510) Promovam as partes o andamento do feito, atendendo as determinações do Juízo, sob pena de arquivamento sem baixa no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2004.203.007656-5 - MARCOS LEANDRO BADARO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X LUIS CARLOS VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 100, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, Imobiliario por Alienação Judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.008650-5 - JORGE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X JACIRA NASCIMENTO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.015652-0A - LA FORME INSTITUTO DE ESTÉTICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X ALZIRA FERNANDA OLIVEIRA DO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138) Decisão:Para a apreciação da impugnação à gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF da impugnada em 5 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.009576-2 - CLAUDIA GARCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARMELA ZICCA DE SIQUEIRA (RJ-100596)) X COMPANHIA DISTRIBUDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do sr. perito (R$ 2.500,00). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.203.002474-3 - SIDNEI GUIMARAES LIPORACE (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diante da petição de fls. 199/200, certifique o Cartório quanto à tempestividade da impugnação. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.203.015448-8 - ARLÉ SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X SHOPPING QUALITY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.203.002476-5 - ROSE FERREIRA GOMES, JOÃO FELIPE FERREIRA PAIVA, LUCAS FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.008228-5 - LUIZ HENRIQUE GOMES BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Certifique o Cartório se decorreu o prazo para a apresentação da contestação. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.015652-0 - ALZIRA FERNANDA OLIVEIRA DO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X LA FORME INSTITUTO DE ESTÉTICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:Aguarde-se o julgamento da impugnação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.006301-3 - EDITE DA GLORIA MENDES NEVES (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X ESTRELINA DOS PRAZERES ARVELOS Despacho:Assiste razão ao requerente de fl.109. Nao obstante o reconhecimento de que JORGE RICARDO MENDES NEVES é o único herdeiro da inventariada, nao foi promovida a retificação do pólo ativo.1-Altere-se o pólo ativo a fim de que passe a constar o nome de JORGE RICARDO MENDES NEVES. Oficie-se e anote-se nos demais assentamentos cartórarios, promova o cartório a regular autuação do feito.2-Adite-se a Carta de adjudicação conforme requerido a fl. 109. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.004137-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RAIMUNDO SANTANA RODRIGUES DE SOUZA À autora sobre fls. 79/80. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.011321-5 - ELIZABETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIA CUNHA MURCA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Despacho:À ré sobre a proposta feita pela autora às fls. 99/99 verso, valendo o silêncio como oncordância. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.002616-6 - MANOEL PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X LIGHT SERVIÇOS DE DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se pessoalmente o I. Perito para se pronunciar sobre fls. 59/60 \r\n\r\nProc. 2007.203.014193-0 - JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO, LAILA LUISA DE MOURA MACHADO, VERA LÚCIA DE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X ROBERT BOSH LIMITADA), C&C - CASA E CONSTRUÇÃO), A. P. GONÇALVES PEÇAS E APARELHOS HIDRAULICOS ME Decisão:Designo o dia 13/06/2008 às 9:45horas, para audiência. Citem-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC,ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.203.013311-1 - JAMIL MORENO SALES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO REAL ABN AMRO AG 0724 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:A parte que requereu a perícia contábil é quem vai arcar com os honorários periciais. Cumpra-se fls. 356/358. \r\n\r\nProc. 2007.203.017400-5 - BAR E RESTAURANTE RANCHO DAS MORANGAS LTDA., CANDIDO LUIZ CORREA, FRANCISCO LUIZ CORREA, LEONEL LUIZ CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244)) X ESCRITORIO DE CONTABILIDADE MOREIRA LTDA.), JOSE CARLOS MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)), MARIA QUINTAS MARQUES DIAS, Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Ao réu sobre certidão. (Certifico que as contestações são tempestivas , porém não foram recolhidas as custas do chamamento ao processo (custas anexas)). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1987.203.000121-6 (7134) - FRANCLIN DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.002388-8 - CARLOS ROBERTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X JOSE MAURICIO CAPITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) Aos autores sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2003.203.007451-7 - WALTER WILLIAM GUIMARAES DA SILVA, HUMBELINA FERNANDES GURGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS AURELIO BERNARDO), CARLOS ADAO), JOSE CARLOS LOZANO), LUIZA LOZANO Despacho:Ao autor sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.003183-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA KELLY DA CONCEICAO CHAVES Decisão:Por ora, suspendo o processo por 30 dias. Escoado o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.008071-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEA ESMAEL DIAS Despacho:Por ora, suspendo o processo por 30 dias. Escoado o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, e Cominatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012363-9 - DUCÍLIA ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TURI MORAES (RJ-093714) Decisão:Expeça-se mandado de desocupação do imóvel, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.002249-7 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X CATIA SALABERT DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Promova o autor o andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento e/ou esclareça se houve satisfação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.203.009723-7 - LOMELINO CALÇADOS ARTESANAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X GILCÉLIA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E CONTÁBIL (Adv(s). Dr(a). EVA EULALIA DA SILVA ALMEIDA (RJ-135691) Decisão:. Expeça-se mandado de penhora e avaliação portas a dentro e intime-se o executado, na forma legal. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.203.000135-4 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X AIRTON CARLOS SOARES PINHEIRO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.008558-4 - ZURIMAR DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X PAULO CESAR AZEVEDO LIMA Decisão:A ocultação não pode ser presumida pelo Juízo, devendo ser verificada pelo OJA. Assim, indefiro o pleito de fls. 77. Diligencie o autor o endereço completo do réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.000524-2 - ORLI DE SOUZA DURAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.408.008126-1 (33035) - ALFREDO DOMINGOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PINDORAMA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA CUNHA (RJ-090140) Despacho:Ao réu sobre fls. 196 verso. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.203.002532-0 - ESPOLIO DE ADELIA SANTOS DUMONT ADAMS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X ALVARO LILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.203.000326-0 (20470) - ZOLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 495781"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.203.010235-3 - MARCO ANTONIO MATTOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) Portaria 01/2004: HÁ ALVARÁ PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2005.203.003655-7 - BRANCA SOUZA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X SERGIO PEREIRA DOS SANTOS Portaria 01/2004: HÁ ALVARÁS PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.001391-9 - ZEILA ROCHA LEAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X CACILDO DE OLIVEIRA PEIXOTO Portaria 01/2004: DEVE O INTERESSADO FORNECER A CERTIDAO DO 9º OFICIO REFERENTE AO IMOVEL DA RUA BARAO. \r\n\r\nProc. 2007.203.003022-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO COELHO DE MAGALHÃES X MANUEL DA SILVA CAVADAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TURI MORAES (RJ-093714) Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.203.009444-7 - ELTER DO LAGO SILVEIRA X WALTER NEPOMUCENO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CÓPIAS PARA A CARTA DE ADJIDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.001409-0 - TATIANE SANTOS FIGUEIREDO CARDOSO, ANTONIANNE DOS SANTOS FIGUEIREDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X ANTONIO ALBERTO TAVARES CARDOSO Portaria 01/2004: HÁ ALVARÁ PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2008.203.008164-9 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X REGINA DE OLIVEIRA Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.000958-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X WASHINGTON LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2003.203.003395-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MILTON CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2007.203.003499-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DARCIRA REIS DA COSTA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,78 ATO OJA E 5% FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.203.006812-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X LUIZ CARLOS ALBUQUERQUE CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Portaria 01/2004: REPUBLICAÇÃO:Suspendo, por ora, fls. 24, até apreciação da exceção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.010777-5 (33190) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO-IRIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X MARCOS ANTONIO ALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.203.010895-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X SALGADOS E MASSAS FRANK LTDA. - TIO FRANK (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Sentença:Vistos etc.O acordo de fls. 315/316 foi regularmente firmado entre as partes.Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC.Custas e honorários conforme pactuado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.203.008169-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ADINAELA TAVARES L.DE PAULA Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FL 149. \r\n\r\nProc. 2002.203.011130-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ESPOLIO DE VILMA DOS SANTOS), Inventariante: CRISTINA MARA NOLASCO Portaria 01/2004: HÁ PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2004.203.002723-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X OTAVIO AUGUSTO DE ARAUJO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.203.006184-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIOLETA BLOCO VI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLA LOPES VIOLETTA E OUTRO Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre certidão do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.203.008649-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARAÍSO - AMPA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X MANOEL ALMEIDA MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DAL PIVA (PR-020693), Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378) Sentença:Vistos etc.O acordo de fls. 210/212 foi regularmente firmado entre as partes.Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC.Custas pro rata. Honorários conforme pactuado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.005530-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS DO EDIFICIO ROUXINOL BLOCO VII (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X JOSÉ CONSTANTINO MOURA SILVA Sentença:Vistos etc.Diante da petição do autor de fls.82, fica evidenciada a perda de seu interesse no feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Condeno o autor nas custas processuais. Sem honorários, uma vez que o réu não foi citado.Retire-se o feito de pauta.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.014744-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MONICA PINTO NEVES DE SOUZA), GLÉCIO MARIZ DE ALBUQUERQUE Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2008.203.002972-0 - ESPÓLIO DE JULITA LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X BANCO DO BRASIL S. A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 05/06/2008 às 09:40 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.203.008335-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL GENERAL LUIZ DE FRANÇA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A), ANDREA MACIEL F PEREZ ESTEVES Decisão:1- Para a apreciação do pedido de custas judiciais ao final, venha a prova do alegado na petição inicial.2- Venha a convenção do condomínio em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000304-1 - RONALDO FERNANDES MENDES, MARCOS FERNANDES MENDES, RONALDO BASÍLIO MENDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDEZ MENDES (RJ-109647)) X ANTONIO CARLOS CARVALHO GOMES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.011559-1 - GRAMDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X WILSON LOPES ALVES), IVETE LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192) Decisão:1) Proceda-se a juntada do mandado que consta no sistema de informática.2) Indefiro a intimação dos réus nos termos do art. 475-J do CPC, uma vez que o acordo de fls. 50/53 não foi homologado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.203.000399-0 (9451) - GILBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X MARLENE DA SILVA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.014837-3 - SEBASTIÃO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Por ora suspendo o leilão, eis que relevantes os fundamentos apontados pelo embargante, bem como diante do fato de que o valor exequendo é de grande monta e o prosseguimento da execução é manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil reparação ou incerta reparação. Concedo efeito suspensivo aos embargos na forma do art. 739-A e 2º do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.203.012362-2 - MARIANA ZAINO PINA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X FRANCISCO RIBEIRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400) Despacho:Intime-se o embargante para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.011078-3 - MARIA LIGIA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CYRO CORREA DE LIMA (RJ-004705)) X CELIA MARIA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Decisão:1- Fls. 260/261: Esclareça o réu o seu pedido, uma vez que já houve expedição de mandado de pagamento do valor depositado.2- Venha o valor que a exequente pretende ainda executar. \r\n\r\nProc. 2000.203.013261-4 - MARCOS BARROS ESPINOLA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X SULEI MOURA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298) Portaria 01/2004: Ao exequente para que informe o emdereço do executado. \r\n\r\nProc. 2002.203.008711-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSE CARLOS GARNIER DE SIQUEIRA PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.001784-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X LUIZ CARLOS GUIMARÃES), DENISE CORREA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.005104-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MARIO LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346) Portaria 01/2004: REPUBLICAR: Apresente o executado certidão que comprove o primeiro despacho positivo no processo mencionado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.000738-1 - GUALTEMAR JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELZA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009828-1 - LORENA DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ), LABORATÓRIO COUTINHO & PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.011076-3 - SIDNÉA MATEUS DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), CARTÃO CARREFOUR, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.203.000121-2 (1523) - RIMER FRANCISCO FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X SELMO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Venha a certidão de ônus real atualizada. Após apreciarei o pedido de fls. 167/168. \r\n\r\nProc. 2008.203.008310-5 - NATANAEL GUEDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MONTEIRO CAMINHA DE OLIVEIRA (RJ-120834)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista o periculum in mora e o fumus boni iuris, caracterizados pela ameaça de corte no fornecimento de serviço essencial, que pela sua natureza deve ser prestado de forma contínua (artigo 22 do CDC), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar que o réu se abstenha de cortar o serviço de fornecimento de energia elétrica ao imóvel indicado na petição inicial , sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Em relação ao pedido de réu se abster de colocar o nome do o autor nos cadastros restritivos de crédito, apreciarei após a contestação.Designo o dia 05/06/2008 às 10 :00 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.009471-0 - JOSEFA HANHOERSTER (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRABDAO GRACINDO FILHO (RJ-039745)) X ADOLF JOSEF HANHOERSTER Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 121/130 dos bens deixados pelo falecimento de JOSEFA HANHOERSTER, tendo como inventariante ADOLF JOSEF HANOERSTER, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, julgando o processo com resolução de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC.Não há custas a recolher, consoante certidão de fls. 136.Após o trânsito em julgado, e mediante a comprovação de recolhimento dos tributos a serem conferidos pela Fazenda Estadual, expeça-se em favor dos interessados o competente formal de partilha e alvará, se necessário.Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.203.006709-2 - MARIA BERTOLDO BESERRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA (RJ-111312)) X LUIS GARCIA FRANCO Decisão:Defiro fls.27, desde que a procuração seja por instrumento público e específica para tal ato. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.203.006600-2 - ESPOLIO DE ADELIA SANTOS DUMONT ADAMS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X MARLENE DO CARMO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-046370) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CÓPIAS DE PETIÇÃO INICIAL E SENTENÇA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.002927-3 - SUPRI-M DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238), Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Decisão:Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.008057-6 - ALVARO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.203.009286-6 - SONIA MARIA SOARES CRUZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES CRUZ (RJ-083486)) X GIDEONE CALIXTO DE MENDONÇA Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre certidão de fls. 08. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.203.000691-4 (24828) - JORGE GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X ROBERTO MENDES FONTES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUCHIGA FILHO (RJ-048917), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586), Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667) Despacho:Chamo o feito a ordem. 1- Os réus Roberto Mendes, Elias Pereira e Antonio Carlos Batista regularizem a sua representação processual, sob pena de revelia. 2- Decreto a revelia dos réus Eduardo da Silva Santos, Luciene Batista e Lucilene Batista Pires. Devidamente citados às fls. 226, não apresentaram contestação.3- Esclareça a pertinência da prova testemunhal requerida pelos réus. À DP.4- Ao autor sobre fls. 346 \r\n\r\nProc. 1999.408.003119-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES (RJ-092975)) X JORGE CARDOSO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002115-8 - NOÊMIA DE JESUS CARRICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:...Indefiro a produção de prova oral de acordo com o disposto no art. 400, II, do CPC, uma vez que as provas documentais são suficientes para dirimir a lide.Diz a jurisprudência do STJ:\"A questão ou não de deferimento de uma determinada prova (testemunha referida) depende de avaliação do juiz, dentro do quadro probatório existente, da necessidade dessa prova. Por isso a possibilidade de indeferimento das diligências inúteis e protelatórias, prevista na parte final do CPC 130.\" (STJ, Ag. 56995-0-SP, rel. M. Assis Toledo, j. 5.4.1995, DJU 10.4.1995, p. 9322) Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.012698-7 - KELI CRISTINA CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X RIO SUDARAS VEÍCULOS), BANCO FINASA S/A Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2006.203.005251-7 - LUIZ ANTONIO ALBUQUERQUE SUCENA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X MILO CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Sentença:Vistos etc.O acordo de fls. 119/121 foi regularmente firmado entre as partes.Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC.Custas conforme pactuado. Honorários pro rata.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.012856-0 - LEANDRO ZILLE MAGALHAES, LUIS ALEXANDRE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A), UNIBANCO - UNIAO NACIONAL DE BANCOS), SOBRAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379) Decisão:AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, na forma abaixo: Ao 1o dia de Abril de 2008, às 15:30 horas, na sala de audiências do 2ª Vara Cível do Fórum Regional de Jacarepaguá, na presença da MM Dr.ª Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro, foi aberta a audiência de instrução e julgamento nos autos do processo supra mencionado. Efetuado o pregão, responderam o 2º autor e os dois primeiros réus, todos assistidos por advogados. O primeiro réu desistiu do depoimento pessoal do autor. O advogado do autor desistiu da oitiva da testemunha Carlos Alberto. Em seguida foi ouvida a testemunha Marcele arrolada pelo autor conforme termo em separado.Em seguida, não tendo mais provas a serem produzidas, as alegações finais foram convoladas em memoriais, com prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Com a juntada dos memoriais, venham os autos conclusos para sentença.Nada mais havendo foi encerrada a presente às 16:07 h. Eu, Fabiana, Analista Judiciário/Secretária, digitei. E eu, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.000062-9 - YVONNE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X MIGUEL DE OLIVEIRA MELLO) Despacho:Aten da-se ao MP. \r\n\r\nId: 495782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.009054-5 - CARLOS ANTONIO FRANCISCO DA SILVEIRA, NANCI AZEVEDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). DIOGENES GONÇALVES DA SILVA (RJ-079371) Despacho:À ré. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.009274-0 - OSEIAS DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X Falecido: JOSINO SEBASTIÃO MENDES Decisão:Concedo a gratuidade.Indefiro, no entanto, o ofício... \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.203.000960-0 - ESPÓLIO DE MANUEL FERNANDEZ ILLODO, Inventariante: CARMEM VALÉRIA BOTTINO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508)) X TANQUE ESTACIONAMENTO LTDA), J.D.M. MADEIRAS E FÓRMICAS), ÁGUAS DE LIBERDADE LTDA. PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 87: \"Aos interessados\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.007107-1 - ILDA BRASIL VILLOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X CLAUDIO VILLOR Despacho:Ao fisco sobre fl.222 \r\n\r\nProc. 2005.203.003550-4 - ELVIRA FIORETTI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675)) X CARLOS MODESTINO BENTO Decisão:Indefiro fl.155, com base nos arts.283 e 1.031, cabeça, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.008728-1 - GLORIA DA FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X DULCE LUIZA DA FONSECA Despacho:Ao fisco... \r\n\r\nProc. 2006.203.004960-9 - MARIA ISIS BEZERRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X EVANDRO GARCIA CARNEIRO Decisão:A carta de adjudicação é registrável.Já foi expedida.A Lei 6.0l5, de 1973, regula a instituição do bem de família...Com tais razões, indefiro o pedido de fl.120. \r\n\r\nProc. 2006.203.005320-0 - MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA X FRANCISCA LUIZA TELLES SOARES, ARTUR LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CWERTIDÃO SUPRA. TENDO EM VISTA QUE NÃO VIERAM TODAS AS CÓPIAS SOLICITADAS ÀS FLS. 97, DEIXO DE EXPEDIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.203.009372-6 - Inventariante: GERSON FERNANDES MANSO MARTA GOMES PAES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887)) X FRANCISCO NASCIMENTO Decisão:Revogo o despacho do anverso.Sem retirada dos autos, venham em 10 dias os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.203.012327-5 -, Inventariante: CLEBER RUBEM DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) JOSÉ CLEBER BARBOSA GOMES Sentença:SENTENÇAAdjudico a Cléber Rubem da Silva Gomes os bens deixados por José Cléber Barbosa Gomes.Custas e taxa havidas.Expeça-se formal.Baixa, enfim, e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.005943-7 - SHEILA MARIA CARRANO LIMA, DANIEL HEIZER PONDÉ, RAFHAEL HEIZER PONDÉ, RODRIGO HEIZER PONDÉ (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRANO LIMA (RJ-072450)) X PEDRO PAULO COSTA PONDÉ Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.008212-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JACIRA BATISTA DE LIMA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.203.014073-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOAO GUILHERME DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS.44). \r\n\r\nProc. 2004.203.007120-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALINE ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.013688-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAVI LACERDA ALVES Despacho:Prove a A. em 10 d. o teor do acordo, com a letra do réu; do contrário a sentença sendo a do art.267, VIII, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.017029-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ANDERSON CLAYTON BARCELLOS LEI NA FORMA DA PORTARIA 02/05, FICAM DEFERIDAS AS DILIGÊNCIAS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU EM NOVO ENDEREÇO, SENDO, NO ENTANTO DEVIDA COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS NA FORMA ABAIXO: ATOS DO OJA - R$ 12,78 - CONTA 1107-2; FUNPERJ - R$ 0,63 - CONTA 6002-25174-9; FUNDPERJ - R$ 0,63 - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.000240-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARC COMERCIAL LTDA Decisão:Promova-se a citação, ainda ficta, antes de nada (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.000865-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS.53). \r\n\r\nProc. 2007.203.004718-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS.36). \r\n\r\nProc. 2007.203.008159-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDREA LINA BOTELHO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS.33). \r\n\r\nProc. 2007.203.008441-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHEL BARCELLOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA... Em face do expsoto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR, FICANDO ASSIM CONSOLIDADO O DOMÍNIO DA AUTORA SOBRE O CARRO,... \r\n\r\nProc. 2007.203.011403-3 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X AMAURY CHAGAS Despacho:CONSIDERANDO QUE OS AUTOS DO APENSO SÓ ESTIVERAM COMIGO UM DIA, DEFIRO EM PARTE FL. 73, E DEVOLVO À AUTORA EM DIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.014832-8 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS C REIS NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.203.003381-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.4. \r\n\r\nProc. 2008.203.005832-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ZEFERINO DE OLIVEIRA AZEVEDO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl. 3. \r\n\r\nProc. 2008.203.005904-8 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X MARCOS ANTONIO MARQUES Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.267, VIII, CPC). Custas e taxa havidas, Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.009272-6 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X DENISE MACHADO GABY DA CRUZ Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.009242-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCELIA DOS SANTOS DIAS Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.4. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.001349-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), IVON CARLOS NOGUEIRA, Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)), MARIA DE FATIMA FERREIRA MACHADO, Dr(a). GLORIA MENEZES COUTINHO (RJ-087290)), Interessado: EMGEA- EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (REPR. P/ CEF), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374) Decisão:1-Sim às fls.396/397, devendo o arrematante em 15 d. provar nos autos a quitação da dívida fiscal.2-Sim ao levantamento do saldo (fl.430). \r\n\r\nProc. 2003.203.002437-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ELIZABETH TAVARES MALEIROS Decisão:Indefiro fl.127..., reconsidero a decisão de fl.126: of.-se à DRF. \r\n\r\nProc. 2004.203.004392-4 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO (FLS. 528). \r\n\r\nProc. 2004.203.014518-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X GILCINARA OLIVEIRA DA CRUZ RAPOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELITO TRINDADE RIBEIRO (RJ-056444), Dr(a). GISLENE BARBOZA THOMAS (RJ-118805) Decisão:Indefiro fl.308, pé, porque não há sentido em proibir o executado de amortizar a dívida; depositando valor incontroverso - o que nunca prejudicará o Condomínio. \r\n\r\nProc. 2005.203.006116-3 - CONDOMINIO SOLAR CAMABATELA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SA (RJ-085465)) X CELSO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.203.010746-2 - CONDOMÍNIO DO \"CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DE MIRATAIA\" (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ROMEU FERREIRA MARQUES), IEDA MARIA MARQUES Decisão:Não estando o imóvel em nome dos executados, decreto-lhes a livre penhora de bens. Honorários desta fase, 600 reais. \r\n\r\nProc. 2006.203.017140-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NILO BERNASCONI (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X PAULO ARMANDO DE ALBUQUERQUE CAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B) Despacho:Produza, eventualmente, a autora em 10 d. os documentos reclamados à fl.121. \r\n\r\nProc. 2007.203.007096-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Just.-se em 3 d. o desrespeito ao prazo do desp. de fl.38 (art.185, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.014039-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABINAL 434 (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ELIZABETH BANDEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS (FLS. 89/99). \r\n\r\nProc. 2007.203.015049-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL FIRENZE\" (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ANDREA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2007.203.019761-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MECÂNICOS DE VÔO DA VARIG AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X ALMIR OLIVEIRA Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2008.203.009136-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X GIUSEPPE TRIMARCHI), PAOLINA CARPINELLI TRIMARCHI Despacho:Prove-se em 10 dias o mandato aludido à fl.3. \r\n\r\nProc. 2008.203.009206-4 - SAGA SISTEMAS E COMPUTADORES S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X COBRA TECNOLOGIA S.A. Despacho:À A., 10 dias. ( complementação de taxa judiciária no valor de R$ 352,65) \r\n\r\nProc. 2008.203.009327-5 - CONDOMINIO VLLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ALEXANDRE MODESTO FERNANDES), INGRID KOX DE LIMA FERNANDES Despacho:Ao A., 10 dias. (complementação de taxa judiciária no valor de R$ 6,29) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.015988-9 - MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.000648-2 - ELIANE OLIVEIRA DA SILVA, ELISABETE DA SILVA OLIVEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE Decisão:Dê-se a guia (fl.4, item I). p/ depósito em 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Inxistencia de Débito C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.009235-0 - MARCO ANTONIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se, a liminar sendo após a resposta decidida. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.009066-8 - BANCO VOKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELIANE MARIA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:À A. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.018635-4 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X GUSTAVO DE ARAUJO THEDIM Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.267, VI, CPC), Custas e taxa havidas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.003481-5 - NORMA FIORINI ALTOÉ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X DERLY GERALDO SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEDA BAETA ROCHA (RJ-002564C)), Fiador: TEREZINHA DAIZE LIMA PEREIRA DA SILVA, Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Decisão:O pedido de reconsideração da autora é data venia, sem sentido...Sendo assim, intime-se a inquilina na forma da Portaria.Com tais razões, julgo escusado processar o agravo da locadora. \r\n\r\nProc. 2007.203.006249-5 - HAROLDO VAL DE LOBO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X MARDIL MARMORARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Despacho:Ao A. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012011-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MADEREIRA JARDIM GUARATIBA LTDA), ANGELICA ARES DOS SANTOS Despacho:Não tenho senha para a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.203.012361-5 - PARÁ AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879)) X ESTER CORDEIRO COSTA Despacho:Não tenho senha para a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.203.011778-2 - VALDOMIRO FELIX CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X LEDA MARIA DE ARAÚJO NA FORMA DA PORT. 01/05, FICA O(A) EXCEPTO(A) INTIMADO(A) A MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE A EXCEÇÃO/OBJEÇÃO, DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2008.203.009190-4 - ASPB - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X RODOLFO VANZILLO Despacho:À exeqte, 10 dias ( complementação de taxa judiciária no valor de R$ 10,95) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.203.001519-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X SERGIO ALBERTO ROSENWALD Despacho:À exqte... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015499-5 - FABIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Sentença:SENTENÇA...Com tais razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.008005-9A - VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X LUZIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782) Decisão:Só um dos pedidos da impugnada, no apenso, importa mais de duzentos mil reais em valores correntes (fl. 6, letra \"b\"). A causa deve ter como valor aquilo que, \"bem da vida\", o autor almeja da sentença. Como, pois, reduzir o valor da causa a meros 1.500 reais? Mais importante, por quê? Incidente absurdo, injustificado. rejeito a impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.019760-1 - DENISE SANTANA MACIEL (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X PARISADES (Adv(s). Dr(a). VALDECI GARCIA (SP-136701) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.203.000778-4 - CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA. Decisão:Por excedido o prazo do r. desp. de fl.55 (art.185, CPC) denego a gratuidade.Custas e taxa venham em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.010581-9 - RASTA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X GILCÉLIA MARIA PEREIRA SILVESTRE Decisão:Sim à fl.79. \r\n\r\nProc. 2007.203.000553-0 - CÉLIA SAMPAIO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407)) X ROBSON ANTÔNIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Sentença:SENTENÇA... Com tais razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.. \r\n\r\nProc. 2007.203.005188-6 - IRENY DE OLIVEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICAM AS PARTES INTIMADAS DA PERÍCIA A SER REALIZADA, NO DIA 29/04/08, ÀS 12:00 h , À RUA GENERAL ROCA, N° 913, SALA 707- TIJUCA (PÇA SAENS PENA). \r\n\r\nProc. 2007.203.009213-0 - JAIMAR DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE DOIS MIL REAIS A VENCER JUROS DE 12% AO ANO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE HOJE... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.011348-6 - PEDROK - CONSTRUTEC LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Não tenho senha para a penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.000898-1 - IGOR JORGE DA SILVA VERDINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANDRÉ VICENTE CARVALHO ARRUZZO (RJ-119162), Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696) Na forma da portaria 01/03 diga a parte RÉ sobre fl. 107: manifestação do perito concordando com o parcelamento dos honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.004260-9 - FERNANDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X REGINA CELIA PIMENTEL MAGALHAES Despacho:Tendo em mira a sentença de fl.83, retifique-se para \"arrolamento\" e prossiga-se - já que não há mais o que o Juiz prover. \r\n\r\nProc. 2006.203.000862-0 - FRANCISCA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X RUY DO AMARAL Despacho:Vista ao Fisco. \r\n\r\nProc. 2007.203.007757-7 - FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.203.009261-1 - TERTULINA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X OTTO DA SILVA Decisão:Reconheço a prioridade.Sem retirada dos autos, venham em dez dias a inteira qualificação da viúva e a certidão de domínio sobre o imóvel. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.017790-0 - VILA REAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS HENRIQUE REAIS SANTANNA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.013034-4 - LUCIA FERNANDES ALVES, JOSÉ LUIZ ALVES, ILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X VIRGINIA FERNANDES DE BRAZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409) Despacho:Às razões finais (10 dias comuns). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.004858-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X RONALD INACIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PASSOS BHERING CARDOSO (RJ-100111), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA ROCHA (RJ-122524) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.006210-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE DA SILVA DO ORIENTE NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS R$ 3,65, CONTA 1110-6, CAMPO 25 A 28; R$ 0,18 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,18 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.014667-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA COSME APARECIDA OLIVEIRA Decisão:Promova-se, antes de nada, a citação - ainda ficta. Dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.001982-8 - LUZIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA (RJ-132464)) X JOSÉ SALVADOR DA SILVA Despacho:À A. sobre fl.20. \r\n\r\nProc. 2008.203.006214-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VALERIA SANTIAGO TROCILO Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.267, VIII, CPC). Custas e taxa havidas, Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.009056-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLON GOMES DA SILVA Despacho:À A., 10 dias. (complementação de taxa judiciária no valor de R$ 41,99) \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.009228-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA CLAUDIA DE SOUSA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl3. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.018550-7 - ANA MARIA ESCARDINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.009058-4 - CIMAR CONSTRUTORA IRMAOS ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X CARLOS MAGALHAES TRAJANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho:A Carlos sobre fl.402 e à autora quanto ao mais (5 d. comuns).'' \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.012200-9 - REGINA CELIA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X GERSON FERREIRA ALVITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Despacho:Justifique-se em 3 d. o desrespeito ao prazo do desp. de fl. 285 (art. 185, CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.000327-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248)) X POSTO DE GASOLINA LAGUNA BEACH LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697) Decisão:À livre penhora de bens da executada.Honorários desta fase, 600 reais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.203.004433-1 - AMAURY CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO HSBC AUTO FINANCE Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. A antecipação será após a resposta decidida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.006393-7 - MARIA SOLIDADE DE SOUZA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X ARTHUR LEAO FEITOSA E OUTRO) Despacho:Aos autores e ao MP. \r\n\r\nId: 495784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.017735-3 - LEDA MARIA DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ESPÓLIO DE FERNANDO LUIZ RODRIGUES PROVIDENCIE O AUTOR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.003123-5 - PATRICIA DOS SANTOS FERNANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706)) X EDUARDO RAUL FERNANDO À PARTE REQUERENTE, SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.203.014055-3 - PAULO RICARDO GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X WALKYRIA GOMES CORREA Ao requerente para encaminhar os autos à PGE para ciência dos tributos. \r\n\r\nProc. 2006.203.013421-2 - ALINE WETSCHKY CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X LUCI WERSCHKY Sentença:FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ COMARCA DA CAPITAL - 4ª VARA CÍVELProcesso nº 2006.203.013421-2SENTENÇAVistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 03, formulado por ALINE WETSCHKY CAVALHEIRO, representada por seu pai, EDSON FERREIRA CAVALHEIRO, filha de LUCI WETSCHKY, falecida em 21 de setembro de 2006.Expeça-se alvará para levantamento perante o 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - SJRJ da importância referente ao Processo 2005.51.51.119625-4 (fls. 25), deixada pela de cujus.Sem custas.Dê-se baixa, arquivando-se oportunamente.P.R.I.Rio de Janeiro, 02 de abril de 2008. LÍSIA CARLA VIEIRA RODRIGUESJUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.010257-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X JORGE EDUARDO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) ÀS PARTES, SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.006875-0 - NILZA BARBOSA MATOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BALDOMERO BARBOSA DO NASCIMENTO À herdeira Nilda sobre fls. 352,verso. \r\n\r\nProc. 2004.203.002191-6 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA SAMPAIO X FERNANDO VIOLANTE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038) VENHAM AS CERTIDÕES DA QUITAÇÃO FISCAL DOS IMÓVEIS, COMPROVANDO O PAGAMENTO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.203.005595-6 - LENY NOGUEROL SCHETTINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X IVO SCHETTINE VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NA FORMA DO ART.993, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.007441-0 - MÁRCIO DE AZEVEDO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE DINIZ CAPANEMA (RJ-126665)) X GILBERTO DE AZEVEDO DINIZ AO INVENTARIANTE PARA QUE ENCAMINHE OS AUTOS À PGE \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.008600-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDSON DA CONCEIÇÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:FLS.43: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.010312-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO FORCELLI (SP-116441)) X CLAUDIO BARBOSA DE CASTRO Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;DEFERIDA AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC.3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.203.002696-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CARLOS R DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 20, perdeu o objeto a ação de busca e apreensão movida pelo BANCO ITAU S/A em face de ANTONIO CARLOS R. DOS SANTOS.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, DA TESTEMUNHA \r\n\r\nProc. 2007.203.004785-8 - EDUARDO RODRIGUES VALLIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X VIACAO BREDA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA REMARCADA PARA O DIA 24/04/08 ÀS 13:30H, CONFORME ATA DE FLS.52. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.003042-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMA CLASSE (Adv(s). Dr(a). KARLA LILIO MATHIAS (RJ-078022)) X JAIR PORFIRIO DA C. LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA REALIZADA. \r\n\r\nProc. 2003.203.004224-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ CESAR EDUARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO - AOJ - R$ 43,80; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.203.011914-8 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA IIII (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X EWAR FONTOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DE JESUS MONTEIRO AZEVEDO (RJ-110958) Despacho:AO PATRONO DE FLS.209, SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.214/216. \r\n\r\nProc. 2003.203.012360-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TORINO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ LEAO DOS PASSOS Decisão:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.203.013171-0 - VANILDO DE ARRUDA FABRICO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ZAIDA MERCADANTE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIZE PELLEGRINO FRANCA (RJ-068822) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.203.008951-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345), Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959) Decisão:DEFIRO A PENHORA SOBRE O DIREITO E AÇÃO À AQUISIÇÃO DO IMÓVEL DESCRITO ÀS FLS.235/236. LAVRE-SE TERMO. ANOTE-SE NO RGI A EXISTÊNCIA DA EXECUÇÃO QUE ENVOLVE O BEM, LEMBRANDO AO EXEQUENTE A OBEDIÊNCIA À CADEIA SUCESSÓRIA PARA REGISTRO DA ALIENAÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.004241-0 - CONDOMINIO VILLAGE DAS FIGUEIRAS I (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X MARILIA REIS DE SÁ Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 95, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMÍNIO VILLAGE DAS FIGUEIRAS I em face de MARILIA REIS DE SÁ, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.203.007092-1 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ROSILENE DE OLIVEIRA PEREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007183-6 - IZILDO DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007249-0 - LIA GRACIA DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AGUARDE-SE O PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.203.008899-0 - PIEDADE MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X BAMERINDUS Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.011903-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X EDILAMAR CORREA AO REQUERENTE, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.012137-2 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X PAULO ROBERTO GONÇALVES BRETAS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 38, julgando EXTINTO o processo em que são partes CONDOMINIO DO PARQUE GABINAL I e PAULO ROBERTO GONÇALVES BRETAS E ANGELA MARIA ALLEN ARAUJO BRETAS, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.014761-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SILVIA DA COSTA PINTO Ao autor, ofício pronto em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.014853-5 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X MANOEL ALEXANDRE ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO FORNEÇA O AUTOR MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.017404-2 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X RAQUEL DE ALMEIDA CATRINGE PROVIDENCIE O AUTOR AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇAÕ DOS OFÍCIOS (1110-6, R$ 7,30; MAIS 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.019794-7 - AURENI CAVALCANTE MOURA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X BANCO ITAÚ (ANTIGO BANERJ) Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.203.009631-8 - LUCIA MARIA PARRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LUIZ FERNANDO PAULO DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DOS AUTORES, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007395-0 - ELENICE DE FATIMA VIANNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito as preliminares de ilegitimidade ad causam passiva levantada pelo Requerido, porquanto o Banco HSBC sucedeu o Bamerindus quanto ao negócio bancário por este realizado, sendo certo que a relação jurídico-contratual estabeleceu entre o poupador e a instituição financeira, cumprindo ao depositário restituir, em tese, o expurgo;3 -Tendo em vista a falta de localização pelo Réu de conta poupança em nome da Autora, deverá a Suplicante apresentar comprovação da existência de aplicação em seu nome, no prazo de 60 (sessenta) dias.4 - Não merece prosperar a alegação de inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, eis que a Superior Instância entende incidir a legislação consumerista à hipótese em análise por se tratar de norma de ordem pública, aplicável inclusive aos fatos anteriores a sua vigência;Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.005756-6 - DEBORAH PIETROBON DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELDRO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-021111) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 33, julgando EXTINTO o processo em que é parte DEBORA PIETROBON DE MORAES, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.011615-3 - RESTAURANTE RANCHO VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ULTRALISTA COMÉRCIO E EDITORA LTDA AO AUTOR, SOBRE FLS.60/61. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.014737-0 - DOLORES ALVAREDO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X TANIA MARA BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)), Fiador: MARIA DE FÁTIMA ANTUNES DINIZ), Fiador: SIDNEI DA SILVA SEIBEL Despacho:À AUTORA, SOBRE FLS.93/106. \r\n\r\nProc. 2007.203.004158-3 - JOSÉ CARLOS LEAL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X ODIR COSTA PONTE (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE TERCEIRO PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.004631-3 - MARIA DOMINGAS MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X LETÍCIA FIGUEIREDO DOS SANTOS RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS MANDADO (1107-2, R$ 52,94; MAIS 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.203.006833-3 - MERI SILVA TORTOLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X RIVALDO DO NASCIMENTO PESSOA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008055-0 - ESPÓLIO DE LUIZA CASCARDO VAIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VAIRO (RJ-058589)) X MARIA GORETTI DO NASCIMENTO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711) Despacho:TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, NADA A PROVER SOBRE O PEDIDO DE FLS.97/98. \r\n\r\nProc. 2007.203.016964-2 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CLÍNICA MÉDICA CLINECENTER LTDA E OUTRO Despacho:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À 2ª VARA CÍVEL DESTA REGIONAL, FACE À CONEXÃO, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2008.203.009159-0 - PROPERCIO XAVIER DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X CARMINDA RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.09/10. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.002751-7 - KALMAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X MONICA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). AVELINO GOMES MOREIRA NETO (RJ-003574) Despacho:1) VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA EXECUTADA; 2) FLS.88: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 3) OFICIE-SE AO DETRAN; 4) AO EXEQUENTE, SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.94/188. \r\n\r\nProc. 2004.203.011437-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LA MAISON DU PAIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438) Ao exeqüente sobre fls.122/124. \r\n\r\nProc. 2007.203.004181-9 - CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X ELEVADORES FOCUS 24 HORAS LTDA E OUTROS Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.004354-3 - FINANCEIRA ALFA S.A., CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VARLEI BASTOS DO NASCIMENTO Despacho:FLS.45: OFICIE-SE COMO REQUERIDO, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 1110-6 - R$ 3,65; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.013673-9 - ESCOLA VINTE E TRÊS DE ABRIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X HUMBERTO JOSÉ DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2008.203.001446-6 - AGUIMED COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLORES DA SILVA (RJ-042134)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS BARONESA LTDA Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nProc. 2008.203.008756-1 - CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X JORGE VENICIO MUNIZ DE SOUZA Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nProc. 2008.203.009160-6 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X MARCELO RUBENS E OUTROS Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.013560-7 - LEONARDO FARIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X F MAC ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.007732-2A - CLAUDIO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MURILO PEREIRA DA FONSECA (DF-006025), Dr(a). JUPIRA VALERIA GONÇALVES LOTTI (RJ-117264)) X ELAINE CRISTINA FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.203.009505-3 - ALICE RODRIGUES DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JORDÃO BORBA NETO (RJ-088071)) X SHV GÁS BRASIL LTDA. - MINASGÁS Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DA MENOR, VINDO POR INSTRUMENTO PÚBLICO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2008.203.009585-5 - JOSE ANDRÉ SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA. Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.007052-4 - JORGE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X BINGO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) AOS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.203.007344-6 - SERGIO LUIZ GOMES FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Aos interessados sobre fls. 271,verso. \r\n\r\nProc. 2004.203.004948-3 - QUALIFER SERRALHEIRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051)) X MADEIREIRA VERDE LTDA AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA - FLS.123,124,125 E 129. \r\n\r\nProc. 2004.203.010037-3 - JOSELIO DE OLIVEIRA PITANGUY (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X SEBASTIAO FRANCISCO DE SIQUEIRA E OUTROS Expedi Mandado \r\n\r\nProc. 2005.203.015536-5 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X SINVAL TOSTES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVES ATAIDE DE SOUZA (RJ-145536) Ao réu sobre fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 2006.203.015068-0 - MARIA SOLANGE DE FREITAS, Procurador: PAULA DE FREITAS SALLES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo(Fls.188v,190,192). \r\n\r\nProc. 2007.203.003883-3 - VAGNER SANT' ANNA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 62, nestes autos da ação de indenização promovida por VAGNER SANT'ANNA TEIXEIRA em face de VIVO S/A, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. As partes arcarão com os honorários de seus advogados, sendo as custas divididas por igual, ressalvada a gratuidade de justiça concedida ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.004811-5 - JOÃO CUERCI FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597), Dr(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA (MG-103315) Despacho:À RÉ, SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.007732-2 - ELAINE CRISTINA FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383)) X CLAUDIO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MURILO PEREIRA DA FONSECA (DF-006025), Dr(a). JUPIRA VALERIA GONÇALVES LOTTI (RJ-117264) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.011606-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SPAZIO RODIN (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X MRV EMPREENDIMENTOS S. A. E OUTRO AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO DE FLS.215. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010633-2 - JAQUELINE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO PARA ESCLARECER QUE O DÉBITO DA RECORRENTE SERÁ UNIFICADO, SEGUNDO O CONTRATO CELEBRADO, COM A INCIDÊNCIA DOS EMBARGOS AÍ ESTABELECIDOS E DIVIDIDO EM PARCELAS FIXAS DE R$ 100,00, NO MÁXIMO. INTI. RETIFIQUE-SE O REGISTRO DA SENTENÇA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014072-8 - FABRICIO DIEGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS. 2) AO APELADO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.006867-0 - ROSA MARCIA PELUCIO PEREIRA MARQUES X ALEXANDRE BASTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:FLS.110: DEFIRO, VINDO A DESCRIÇÃO DAS JÓIAS EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.005188-0 - CLEMENTINA LOPES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA SILVA CARNEIRO (RJ-012507)) X CELESTINO PINA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Despacho:FLS.98: DEFIRO, OFICIE-SE COMO REQUERIDO, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (CONTA 1110-6 - R$ 10,95; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.203.011965-8 - IVO FERREIRA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X NADIA MARIA GOULART ALMEIDA AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.010224-9 - ESMERALDA GUADALUPE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X ANTONIO DA SILVA VALGA FILHO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA REQUERENTE E DEMAIS HERDEIROS. \r\n\r\nProc. 2008.203.009565-0 - EUNICE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CERQUEIRA Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. Defiro a J.G. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.007317-0 - INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) À parte autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.009353-4 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MÁRCIA GOMES DE PAIVA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO POR SEIS MESES. \r\n\r\nProc. 2007.203.013868-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AÇÃO 1 CURSOS INTEGRADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007364-0 - RAFAEL EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X BANCO ITAU Decisão:1) DEFIRO J.G. 2) CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011393-2 - RAIMUNDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE - UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:À REQUERIDA, PARA SE MANIFESTAR EM 48H. \r\n\r\nProc. 2007.203.001890-1 - JEFERSON COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS. 2) AO APELADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011086-6 - ALINE JUDITH DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X TECHCENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CASSIUS BISCALDI (SP-153343), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.203.014453-9A - JOAO GABRIEL DE JESUS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X YVONNE DE ALMEIDA OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) AO REQUERENTE, SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.000135-2 - SILVONEI BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO 2000 (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO (RJ-073499) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 93v, julgando EXTINTO o processo em que são partes SILVONEI BORGES DA SILVA e RIO 2000, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.001852-4 - ANDREIA SIMONE MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA (RJ-117654)) X MAGESTIC CENTRO CULTURAL LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso III, §1º, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.002677-6 - CORACY LUIZ FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, FACE AOS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR, QUE ESCLARECEM A CORREÇÃO DOS VALORES; 2) APRESENTEM AS PARTES A PROVA DOCUMENTAL QUE ENTENDEREM NECESSÁRIA AO DESLINDE DA QUESTÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006273-2 - YES MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). LUCY DE LIMA FELISBERTO (SP-177446)) X GLAXOSMITHKLINE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014299-3 - SONIA MARIA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAUBANK S/A) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino, com base no art.257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 495787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "495789": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.009138-9 - MARIA SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLAUCIO MARTINS DA SILVA Sentença:Vistos etc... Indefiro o pleito de fls. 031 verso, de pagamento de tributo, deduzido pela Fazenda Pública Estadual, acolhendo manifestação ministerial de fls. 035 verso.Atendendo a que foram observadas todas as formalidades legais, e considerando a documentação apresentada, bem como a concordância de fls. 022, defiro o pedido de fls. 02/03.Após a expedição do alvará, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000914-6 - SÔNIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X JORGE MAGALHÃES DE OLIVEIRA FILHO Sentença:Vistos etc... Atendendo a que foram observadas todas as formalidades legais, e considerando a documentação apresentada, bem como a concordância de fls. 053, defiro o pedido de fls. 02/03. Após a expedição do alvará, arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.004953-7 - ANTONIO MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-126647E), Dr(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA (RJ-007173)) X MARIA EMILIA DA SILVA Sentença:Vistos, etc... Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA EMÍLIA DA SILVA, atendendo a que foram observadas todas as formalidades, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 84/89, para que produza os devidos e legais efeitos, ficando ressalvado o direito de cobrar a eventual diferença de custas e taxa judiciária. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda, expeça-se os títulos de propriedades. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.000604-2 - MARIA DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE JESUS PEREIRA SIMOES (RJ-063883)) X HUMBERTO TELES DA FONSECA Sentença:Vistos, etc... Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de HUMBERTO TELES DA FONSECA, atendendo a que foram observadas todas as formalidades, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 170/179, para que produza os devidos e legais efeitos, ficando ressalvado o direito de cobrar a eventual diferença de custas e taxa judiciária. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda, expeça-se os títulos de propriedades. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.017507-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE JOSE NUNES DA SILVEIRA Faltam custas no valor de R$ 12,78 para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.203.001365-4 - SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA GUIMARAES (PR-007407)) X HILDA MARIA THIMOTEO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a prova documental cuja produção foi requerida pela parte ré. Dada a natureza da presente ação, diga a autora, ainda, o que pretende esclarecer com a produção de prova oral. Prazo: 10 (dez) dias, valendo seu silêncio como desistência da referida prova. \r\n\r\nProc. 2007.203.015309-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LEONARDO PICCO PAES LEME Sentença:Homologo o acordo de fls. 53/55 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas pela parte ré. Após, comunicado o seu cumprimento e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.016856-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILSON MIRANDA MARQUES Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.019302-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLÉBER FREITAS Sentença:(...) Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em nome do Autor.(...) \r\n\r\nProc. 2008.203.000402-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DERISMAR BARBOSA DA SILVA Sentença:(...) julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.(...) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.001490-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X RAFAEL DE OLIVEIRA AMARAL Sentença:(...) julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.(...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.011349-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X AMÉRICO DA COSTA E COURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2006.203.012571-5 - MARIA QUITERIA TEIXEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO (RJ-067285)) X CLÁUDIO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300) Despacho:1)Venha aos autos a prova documental cuja produção foi requerida pela parte autora (fls. 182). Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Com a vinda dos documentos, dê-se vista à parte ré (art. 398 do CPC);2)Diga a parte ré o quê exatamente pretende esclarecer com a produção de prova oral, a fim de que se aprecie de sua pertinência. Prazo: 10 (dez) dias, valendo seu silêncio como desistência da referida prova. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.017045-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). MARINA DO AMARAL PRIOSTE (RJ-110339)) X MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO CARVALHO PEREIRA E OUTRO Decisão:Considerando-se que a parte ré não foi citada para a AC realizada em 10/03/2008, designo nova Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 27/06/2008, às 11:40h. Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data designada. Intimem-se, inclusive a parte autora para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.009651-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESIDENCE RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X ANDRÉ LUIZ DE SOUZA LOBATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Despacho:Venha a prova documental cuja produção foi requerida pela parte autora. Dada a natureza da presente ação, diga a autora, ainda, o que pretende esclarecer com a produção de prova oral. Prazo: 10 (dez) dias, valendo seu silêncio como desistência da referida prova. \r\n\r\nProc. 2007.203.009788-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ALBANO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RAIMUNDO NONATO COSTA MUNIZ E OUTROS Decisão:Defiro a substituição do pólo passivo conforme requerido a fls. 56/57. Anote-se no DRA.Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 27/06/2008, às 11:20h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010352-7 - ADELITA SOUZA CARDIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Atenda-se ao MP.(regularize-se a represnetação processual da menor por instrumento público) \r\n\r\nProc. 2007.203.011663-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X HAROLDO DA CRUZ JÚNIOR Sentença:(...) julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2007.203.014756-7 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MAGDA ELIZA MATERA CAVALCANTI E OUTRO Decisão:Redesigno Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 13/06/2008, às 11:20h. Cite-se o 2º réu conforme requerido. Intimem-se a parte autora e a 1ª ré.( faltam custas R$ 38,34, atos do OJA e copias da inicial para expedição do mandado). \r\n\r\nProc. 2008.203.006435-4 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X NELI FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 13/06/2008, às 12:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.008268-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X JOSÉ RONALDO SIMÕES DA SILVA Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 26/06/2008, às 13:20h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.008278-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X CARMEN BARCELLOS MACIEIRA Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 26/06/2008, às 13:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.006737-7 - MARCELO DO PRADO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X F MAC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, haja vista a natureza nitidamente consumerista da relação jurídica havida entre as partes, atendendo aos princípios norteadores do CDC e em atenção à hipossuficiência técnica da parte autora.Em razão da inversão do ônus da prova, e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.012371-8 - EDSON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TORO DE ABREU (SP-150393)) X COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SANTORINI (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar nulo o procedimento de alienação extrajudicial do bem descrito na inicial por meio de leilão público baseado no artigo 63 da Lei 4.591/64, sendo extinto o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, na forma do artigo 20 do CPC, sendo estes ora arbitrados em R$ 1.500,00. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.002401-0 - MASTER GNV CONVERSÕES E REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X FAGIMO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, considerando-se o valor atribuído à causa, nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005587-9 - UBIRATAN DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, haja vista a natureza nitidamente consumerista da relação jurídica havida entre as partes, atendendo aos princípios norteadores do CDC e em atenção à hipossuficiência técnica da parte autora.Em razão da inversão do ônus da prova, e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Cancelamento de Protesto, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.009735-5 - RONIMAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, haja vista a natureza nitidamente consumerista da relação jurídica havida entre as partes, atendendo aos princípios norteadores do CDC e em atenção à hipossuficiência técnica da parte autora.Em razão da inversão do ônus da prova, e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.203.010200-6 - RITA MARIA SILVANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495)) X MERCADO TORRE DE JACAREPAGUÁ LTDA. - MULTI MARKET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, haja vista a natureza nitidamente consumerista da relação jurídica havida entre as partes, atendendo aos princípios norteadores do CDC e em atenção à hipossuficiência técnica da parte autora.Em razão da inversão do ônus da prova, e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.012025-0 - ESPÓLIO DE CARMELITA CHAVES MARCOISOS FERREIRA E OUTROS, Inventariante: IZABEL ALMEIDA CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação ao 2º autor para rescindir o contrato firmado entre as partes, e decretar o despejo do imóvel. Fixo prazo de 30 dias para desocupação (artigo 63, § 1º, II, da Lei 8.245/91). Notifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO em relação ao 2º autor para condenar o 1º réu no valor da planilha de fls. 07, R$ 168.480,09, deduzindo-se o valor das benfeitorias, qual seja, R$ em R$ 12.750,00, totalizando R$ 155.730,09 (cento e cinqüenta e cinco mil setecentos e trinta reais e nove centavos), e condenando a 2ª ré aos valores relativos às dívidas referentes ao período de 1995 e 2000, com a mesma dedução acima referida, valores que deverão ser atualizados desde a propositura da presente ação incidindo juros legais a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao 1º autor. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL, sendo extinto o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269,I(...) \r\n\r\nProc. 2007.203.008603-7 - MARIA CLARIZEUDA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X FABIANA SALOMÃO RIOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Ao cartório para esclarecer a 2.ª parte da certidão de fls. 092, ante a cota de fls. 084 verso;2)Considerando-se que os autos permaneceram em poder da DP durante todo o prazo para manifestação da parte autora, e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, devolvo, de ofício, o prazo para que a parte autora se manifeste sobre o despacho de fls. 083. \r\n\r\nProc. 2008.203.006600-4 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ELIANE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Faltam cópias de fls. 02/03 para instrui o mandado \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2006.203.009965-0 - LÁZARO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X ILO GOMES CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Sentença:Considerando-se que o réu faleceu sem que seus herdeiros se habilitassem neste feito, e que a ação de despejo visa a rescisão do contrato de locação, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO na forma do art. 267, IV do CPC.PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.014462-1 - POSTO DE GASOLINA MORADA DO SOL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X ALCOM PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749) Decisão:No momento processual presente devem as partes dizerem as provas que pretendem produzir, e não indicar provas que, SE FOREM NECESSÁRIAS, serão produzidas, devendo ainda, a parte autora dizer se tem interesse na realização de AC nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.015376-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X NIBRASA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Fls. 63/64: O ato de constrição nã pressupõe a citação de todos os executados, mas apenas a daquele a quem pertence o bem penhorado. O prazo para eventual impugnação é contado individualmente. \r\n\r\nProc. 2007.203.000513-0 - BASILÉIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MANOEL BARBOSA THOMAZ E OUTRO Decisão:Fls. 051: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias conforme requerido. Findo o prazo retro e inerte a parte autora, intime-se a mesma para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.000750-2 - COOPETRAUX CRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) X GELSON FRANCISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo de fls. 029 e julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, II do CPC. Honorários compensados. Custas pela parte executada. Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.009643-2 - COLÉGIO PENTÁGONO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES TEIXEIRA (RJ-137479), Dr(a). LILIAN SERRAT FRAGA PROVITINA (RJ-112574)) X MARIO CAVALCANTE SANTOS Sentença:A parte exeqüente informa ao Juízo que a parte executada deu quitação quanto ao débito, requerendo ainda extinção da ação (fls. 057).Pois tais razões, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem verbas de sucumbência. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.006123-5 - UBIRAJARA MARQUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X RICARDO HENRIQUE CARDOSO DIAS Decisão:Revogo a decisão de fls. 038 dos autos, deferindo ao autor o recolhimento das custas processuais ao final.Regularize o exeqüente o título executivo extra-judicial. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.012025-0A - ESPÓLIO DE CARMELITA CHAVES MARCOISOS FERREIRA E OUTRO, Inventariante: IZABEL ALMEIDA CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595) Sentença:Compulsando os autos, verifica este juízo que, como bem ressaltou o impugnado, o valor da causa, no caso da reconvenção, não deve corresponder ao do contrato, já que a pretensão reconvencional não se dirige essencialmente ao mesmo, como bem ressaltou o impugnado.O valor pedido afigura-se ilíquido, com respaldo no art. 286 do CPC, sendo devida a fixação estimada de tal valor.Assim, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.203.014641-0A - FABIANA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS FERNANDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Sentença:Considerando-se que o valor da causa deve corresponder ao objeto do pedido, qual seja, o valor venal do imóvel em relação ao qual se pretende a reintegração, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação para retificar de ofício o valor da causa apra R$ 11.900,00, face ao documento de fls. 011.PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.005827-5 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X SIRGA ENGENHARIA E CONTROLE DE QUALIDADE Despacho:Atenda-se ao MP.( regularize-se a representação processual da menor por instrumento público) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006386-4 - MATHEUS RAMOS DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X INSTITUTO TAMANDARÉ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES (RJ-128137) Despacho:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC para o dia 27/06/2008, às 12:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009877-5 - JORGE LUIZ FERREIRA ORLANDINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré em R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor que deverá ser atualizado e sobre o qual incidirão juros legais a contar desta data, consoante artigo 406 do Código Civil, sendo extinto o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Despesas processuais pro rata, e sem honorários advocatícios face à sucumbência recíproca e proporcional, consoante artigo 21, caput, do CPC, ficando suspensa a execução deste crédito em relação à parte autora na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.008100-5 - PRISCILA RIBEIRO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARMELA ZICCA DE SIQUEIRA (RJ-100596)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 27/06/2008, às 11:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014973-2 - JUREMA DA SILVA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.203.000170-6 - FERNANDO SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES (RJ-138680)) X EMPRESA FAÇA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, haja vista a natureza nitidamente consumerista da relação jurídica havida entre as partes, atendendo aos princípios norteadores do CDC e em atenção à hipossuficiência técnica da parte autora.Em razão da inversão do ônus da prova, e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.001889-5 - VISE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734)) X CONP - CONSULTORIA PREVIDENCIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Despacho:Venha a prova documental suplementar cuja produção foi requerida pela parte ré. Prazo: dez dias, sob pena de preclusão.Justifiquem as partes as demais provas requeridas em sede de AC, a fim de que se averigüe de sua pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.203.013419-6 - CASIMIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Considerando-se que a parte ré, devidamente citada (fls. 025), não veio aos autos (fls. 025 verso), decreto sua revelia.Diga o autor se ainda tem provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.017216-1 - JANOÁRIO FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA LITORAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1)Expeça-se ofício conforme requerido pelo autor a fls. 042;2)Venha aos autos a prova documental cuja produção foi requerida pela parte autora. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Com a vinda dos documentos, dê-se vista à parte ré (art. 398 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.008573-0 - BRUNA DA SILVA BERLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X RICARDO MEDEIROS BERLA Sentença:Vistos, etc,,, Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de RICARDO MEDEIROS BERLA, atendendo a que foram observadas todas as formalidades legais, contando, ainda, com a aquiescência do Parquet (fls. 085) J U L G O o cálculo de imposto de fls. 082, para que produza os devidos e legais efeitos. Custas \"ex-lege\".À Fazenda, ante o recolhimento do imposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.011174-3 - JOÃO CARLOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JAIME BARROSO D AVILA (RJ-042072)) X MARIA IGNEZ DUARTE Sentença:Vistos, etc... Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA IGNEZ DUARTE, atendendo a que foram observadas todas as formalidades, HOMOLOGO a adjudicação fls. 017 dos bens deixados pela de cujus em favor do requerente, para que produza os devidos e legais efeitos, ficando ressalvado o direito de cobrar a eventual diferença de custas e taxa judiciária. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda, expeça-se os títulos de propriedades. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.015361-9 - CHRYSOLINO LUIZ VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776)) X WALDEMAR DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) Decisão:Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Por decisão de fls. 050 as partes foram instadas a se manifestarem em especificação de provas, tendo vindo aos autos apenas a parte autora a fls. 052, não especificando, no entanto, suas provas, o que foi feito, posterior e intempestivamente, em sede de AC, pelo quê indefiro as provas requeridas pela parte autora.A parte ré não se manifestou em provas.Preclusas as vias impugnativas, venham os autos conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.001814-7 - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471) Despacho:1)Venha aos autos a prova documental cuja produção foi requerida pela parte autora. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Com a vinda dos documentos, dê-se vista à parte ré (art. 398 do CPC);2)Diga o autor sobre a alegada conexão entre o presente feito e o processo mencionado a fls. 175. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.003073-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUGUSTO RUSCHI (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X ANA ELEODORA VIEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:Aguarde-se a decisão na impugnação em apenso, vindo em seguida os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.203.003331-8 - ALINE DOS SANTOS SILVA CRAVO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:Defiro a dilação probatória requerida pela parte autora para apresentação da prova documental superveniente. Com a vinda dos documentos, dê-se vista à parte ré (art. 398 do CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.011296-4 - SOLANGE DELESDERRIER (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X CONDOMÍNIO EUCLÍDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Despacho:1)Venha aos autos a prova documental cuja produção foi requerida pelas partes. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Com a vinda dos documentos, dê-se vista às respectivas partes contrárias (art. 398 do CPC);2)Venha pela parte autora comprovação do alegado no item \"3\" de fls. 138. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.014641-0 - LUIS FERNANDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X FABIANA DA FONSECA Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 121, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.203.004372-5 - JESUÍNA MARIA GOUVÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)) X RONALDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Despacho:Oficie-se ao Depósito Público a fim de que informe a este juízo se foi realizada a hasta pública noticiada a fls. 077, vindo os autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.010950-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL DOS SANTOS JACOB MONTEIRO Sentença:Homologo o acordo de fls. 29/30 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas pela parte ré. Após certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.203.000099-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DANIELLE SILVA GOIS Sentença:A parte autora informa já estar na posse do bem objeto da presente ação (fls. 023), verificando-se, assim, a perda do objeto da presente ação.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC.Sem condenação em custas ou honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004554-0 - ELIO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X WALTER VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Decisão:Ante a inércia das partes, homologo os honorários periciais ofertados a fls. 110, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), os quais serão pagos ao final pela parte sucumbente.Oficie-se ao TJRJ nos termos da Portaria nº 20/2006.Intime-se o ilustre Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.013248-5 - LUIZ CARLOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEAL MEDEIROS (RJ-135709), Dr(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ (RJ-135726)) X PROTEGE SA PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES E OUTROS Decisão:Presentes os pressupostos processuais,efiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: documental suplementar, depoimento pessoal da parte ré, bem como pericial.Defiro as seguintes provas requeridas pela parte ré: documental suplementar, testemunhal (fls. 152 - 01 testemunha), depoimento pessoal dos autores, bem como pericial.......prova documental suplementar cuja produção foi requerida pelas partes, deverá ocorrer em até 10 dias da publicação.......Nomeio o Dr. João Paulo Conceição (2275-4098/2542-4758/9971-7523) como perito judicial, que deverá ser intimado para oferta de honorários, \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001839-1 - JORGE FERNANDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X JOAO DAVID PEREIRA DA COSTA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602) Decisão:A competência dos Foros Regionais da Capital é funcional.Sendo funcional, eventual incompetência deve ser reconhecida de ofício.O endereço dos executados é localizado em endereço da área de competência do Foro Regional da Barra da Tijuca.Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Barra da Tijuca.Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013727-6 - CLIMER-CLINICA MÉDICA DE REABILITAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JUREMA OLIVEIRA AMORIM (RJ-064322)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, haja vista a natureza nitidamente consumerista da relação jurídica havida entre as partes, atendendo aos princípios norteadores do CDC e em atenção à hipossuficiência técnica da parte autora.Em razão da inversão do ônus da prova, e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.010671-1 - SUELY MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA MONTRESÓR DE FIGUEIREDO (RJ-124116)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, haja vista a natureza nitidamente consumerista da relação jurídica havida entre as partes, atendendo aos princípios norteadores do CDC e em atenção à hipossuficiência técnica da parte autora.Em razão da inversão do ônus da prova, e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.016714-0 - SUELI FÁTIMA SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:1) Fls. 94/95: Defiro. Anote-se onde couber.2) À parte exeqüente sobre a certidão de fls. 096, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.203.008326-9 - CLAUDEMIRO SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 26/06/2008, às 13:40h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.005723-2 - BIANCA DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X F MAC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, haja vista a natureza nitidamente consumerista da relação jurídica havida entre as partes, atendendo aos princípios norteadores do CDC e em atenção à hipossuficiência técnica da parte autora.Em razão da inversão do ônus da prova, e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013120-1 - SANDRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, haja vista a natureza nitidamente consumerista da relação jurídica havida entre as partes, atendendo aos princípios norteadores do CDC e em atenção à hipossuficiência técnica da parte autora.Em razão da inversão do ônus da prova, e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.015753-6 - MARIA APARECIDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679)) X BANCO CITICARD S.A. Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, haja vista a natureza nitidamente consumerista da relação jurídica havida entre as partes, atendendo aos princípios norteadores do CDC e em atenção à hipossuficiência técnica da parte autora.Em razão da inversão do ônus da prova, e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.008689-0 - MARCELO DO PRADO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X MARCELO DO PRADO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, haja vista a natureza nitidamente consumerista da relação jurídica havida entre as partes, atendendo aos princípios norteadores do CDC e em atenção à hipossuficiência técnica da parte autora.Em razão da inversão do ônus da prova, e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.006820-3 - TENDA ESPÍRITA MIRIM - MATRIZ (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X SYLVIO JORGE BORGES), PORCINA LUIZA DE JESUS BORGES) Decisão:Fls. 147/149: Acolhendo parecer ministerial, defiro novo prazo de 90 dias para que a parte autora apresente o inventário.No mais, atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 495789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.203.006843-0 (11693) - SAIENNE MARTINS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X JOÃO FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) Despacho:Venha a concordância da alimentanda. \r\n\r\nProc. 2001.203.001287-8 - RENE MATTOS LOPEZ OROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO LOPEZ OROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878) Decisão:Indefiro o pedido de exoneração, tendo em vista que o alimentando Rene comprovou, às fls. 49, estar cursando instituição de nível superior, o que lhe garante perceber alimentos até completar 24 anos de idade, conforme entendimento pacífico jurisprudencial. \r\n\r\nProc. 2001.203.008594-8 - LUIZ FERNANDO VASCONCELOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X LUIZ FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837) Despacho:Esclareça, de forma expressa, o que pretende \r\n\r\nProc. 2004.203.014123-5 - THAIS LUANA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X EURICO AZIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263) Decisão:Defiro JG ao réu;Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.203.012924-0 - JANDUI MARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X RONALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Decisão:...Ante o exposto, rejeito ambos os embargos, eis que inexistem na decisão ora embargada nenhum dos defeitos apontados no art. 535 do CPC, persistindo, assim, a sentença conforme está lançada... \r\n\r\nProc. 2007.203.012345-9 - GEORGE RODRIGUES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X JOSE ANDRADE RODRIGUES E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 62.Ante a certidão de fls. 64, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.203.012427-0 - CEYDER DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X CEYDER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes às fls. 40 para que surta os devidos e legais efeitos. Há anuência do Parquet às fls. 41. Sem custas \r\n\r\nAlimentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.000757-7 - DAYANE SAMARA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X SEVERINO GONÇALO DE CARVALHO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.009632-0 - PATRICIA MARQUES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:1) Venha a declaração de patrocínio gratuito;2) Firmem as partes a petição inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.015225-3 - ADRIANA COELHO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-147651) Decisão:Fls. 45 - Nada a prover ante os termos da sentença de fls. 44, que já determina que seja observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.203.019881-2 - MOACIR SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X MARIA DA PIEDADE LOPES DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente item 02 do despacho de fls. 20. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.011066-9 - MIGUEL ANGELO DOURADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X ELAINE PEREIRA DOURADO E OUTRO Despacho:1. Fls. 74/75 - Indefiro por falta de amparo legal.2. Fls. 75 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.203.001251-3A - CAIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA (RJ-141130)) X CARLOS EDUARDO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195) Despacho:Fls. 146/156 - Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.203.001978-6 - LEONARDO MARTINS BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSCELINA COELHO DE ARAUJO (RJ-069081), Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X ALDECIR NOGUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-106081) Despacho:Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2004.203.001886-3 - ANDREW RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X ANTONIO CESAR RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-115971) AOS EXEQUENTES. \r\n\r\nProc. 2005.203.012352-2 - CAMILA MARTINS DE BESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X JORGE VALÉRIO MATTOS DE BESSA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598), Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417) Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.009357-1 - LUCAS ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X ANTONIO OLIVEIRA FRANÇA NETO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Despacho:Indefiro, eis que não foi demonstrado que o feito indicado já se encontra em fase de designação de AIJ \r\n\r\nProc. 2007.203.010335-7 - LETÍCIA MOREIRA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X MARCOS FÁBIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Despacho:Esclareça o que pretende, dentro do rito percorrido pela ação, visto que o executado já foi citado para pagar o débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.013084-1 - MARIA DE FÁTIMA LICURGO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JOÃO BATISTA FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723), Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554) Despacho:Fls. 214/215- Diga a exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000366-1 - BRENO PEREIRA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X EDUARDO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.001687-4 - R.P.O.S. (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957)) X M.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..., JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III, parágrafo único do CPC. Sem custas, face a gratuidade deferida... \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2001.203.005821-0 - MARIA ELENA BELLINE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X MANOEL CARLOS RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) Ao executado sobre a penhora do imóvel da rua Licania, nº 35. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.203.000992-5 (6936) - JORGE UBA CASTELO BRANCO SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS MATTOS (RJ-080331)) X IDA ZORAIA MELLO DE AZEVEDO Decisão:Fls. 96 - Defiro, exonerando o requerente da obrigação de prestar alimentos aos filhos Alexandre Mello Schiavo e Fernanda Mello Schiavo. Oficie-se à fonte pagadora, se for o caso. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.203.009633-1 - MARCELO MESSNER POLTRONIERI (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA TENORIO PLACIDO BIGATTO (RJ-142158)) X FERNANDA DE ALMEIDA REIS Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.015459-6A - HELIO MORATO BORBA (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X CENIRA THOMAZ MORADO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445) Decisão:...Ante o exposto, rejeito a impugnação e mantenho o benefício concedido à impugnada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.008496-0 - INDIRA BAPTISTA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X DAMIANA DE VASCONCELLOS CALHEIROS Decisão:1. Adotando como razões de decidir as ponderações do MP, indefiro o pedido de fls. 59/60.2. Atenda-se itens 01,02 e 04 da promoção do MP.3. Proceda-se ao estudo social. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.007219-1 - DORIS DAS NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X EDUARDO MENDES Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 24, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.008127-1 - KATIA MANINHO NOSRALA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ MALAFAIA SANTANA (RJ-107610)) X MAURÍCIO MAIA DE CERQUEIRA E SOUZA Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes.Procedam-se aos estudos social e psicológico.Designo AIJ para 01/07/2008 às 13:30 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas porventura arroladas no prazo legal. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006330-0 - JOÃO BATISTA FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723), Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA LICURGO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho:Verifico que, por um lapso, não foi cumprido o despacho de fls. 05 da Impugnação à Gratuidade. Assim, digam a impugnada e o MP em referidos autos. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.203.007222-0 - JOSE RIBEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X IVONETE LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098), Dr(a). KELE CRISTINA MARTINS DE MENDONÇA (MG-065581) Despacho:Fls. 217 - Diga a exeqüente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.014123-1 - FREDERICO DE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X RENATA CHRISTINA PEDROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.015074-8 - ANA MARIA ROCHA DE SOUZA X JOÃO LUIZ ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.203.004318-8 - REGINA HELENA COSTA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREA DA CRUZ PACHECO (RJ-047554), Dr(a). VIVIANE FERREIRA PESTANA (RJ-140202), Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703) AO ALIMENTANTE PARA CUMPRIR DESPACHO DE FLS 130 \r\n\r\nProc. 2008.203.007124-3 - JOSÉ RICARDO GRIZOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Atenda-se ao MP (ver promoção de fls. 12 vº.). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.203.006210-2 - RICARDO CORRÊA REZENDE MOTTA X CLÉLIA ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORRÊA REZENDE MOTTA (RJ-082494) Despacho:Recolham-se as custas corretamente;Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, na forma do art. 282, inc. VII do CPC;Regularize o cartório a autuação do presente feito. \r\n\r\nId: 495783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.816.006414-9A - TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X RAFAEL BORDALLO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789) Despacho:Venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.816.004844-0 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ELOISA ELENA MUNIZ DE ARAUJO Despacho:Defiro o desentranhamento, independentemente de cópias.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.011453-9 - PAULO ROQUETTE MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X ANDRE LUIZ LINS GONÇALEZ Despacho:1)Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono, caso tenha poderes para retirar mandado de pagamento.2)I-se a parte ré para depositar o valor da multa relativa ao art.475-J. \r\n\r\nProc. 2007.816.000323-9 - ARISTIDES SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X JOSIAS JOSÉ ROSA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.006390-0 - MARIA HELENA DE SOUZA GODINHO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X CYNTHIA MARIA DE ARAUJO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 11.105,32 (onze mil, cento e cinco reais e trinta e dois centavos), corrigidos desde a presente e acrescidos de juros desde a citação. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.203.007513-3 - WAGNER CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO BARBOSA DIAS (RJ-049675)) X RONALDO CURTIS PEIXOTO Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.816.007272-9 - ANA MARIA COSTA TELES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA (RJ-142034)) MULTIBRAS S/A, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352) ao autor para dizer se aobrigação d efazer foi cumprida \r\n\r\nProc. 2007.816.010255-2 - ELMA JATOBA SALAME E OUTRO X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. O pedido de remessa de nova conta referente ao mês de agosto/2007 foi julgado improcedente, conforme item C da sentença (fls.73), de acordo com a fundamentação do decisum que considerou o fato exclusivo do consumidor. \r\n\r\nProc. 2007.816.010900-5 - FABYANE ANDRADE DA SILVA FERNANDES X DANUBIO ARAPUÃ COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.816.009643-2 - ARNALDO TOMELIN KNIBEL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X VANDERLEI DRUMOND DINIZ Despacho:À parte autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.203.001432-6 - ADRIANA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X LUDMILA GOMES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.001691-2 - UBIRACY GOMES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TRES RIOS E OUTROS, Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). FABIANA DOS SANTOS DUARTE (RJ-112293) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.816.003521-9 - ANDRÉA TEIXEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DIAS DA SILVA ALVES (RJ-070968), Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ-060829)) RENSCENÇA EMPR. IMOB. LTDA., Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920) Despacho:Venha planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.816.001247-7 - FERNANDO LUIZ ROSSI GOMEZ TEIJELA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636) Despacho:fls.73- Anote-se a renúnica. Fls.79/97- Ao exequente para dar prosseguimento em face dos sócios remanescentes. \r\n\r\nProc. 2005.816.001864-0 - ALFREDO BENEDITO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351)) X ITA PERSIANAS LTDA HARVEYS ao autor sobre resposta de oficio do banco do brasil \r\n\r\nProc. 2005.816.002869-4 - DÉBORA GASSE SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE PEREIRA VIGNE (RJ-105282), Dr(a). CHRISTIANNE DE LOURDES MORAES TEIXEIRA (RJ-111856)) X ART LAR - MÓVEIS, PRESENTES E DECORAÇÕES LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir à autora o valor de R$ 696,00 (seiscentos e noventa e seis reais), referentes às cadeiras, bem como a pagar o valor de R$ 300,00 (trezentos reais), relativos às ligações efetuadas, ambos corrigidos e acrescidos de juros desde a citação. Condeno a ré, ainda, a pagar à autora o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, corrigidos da presente e acrescidos de juros desde a citação. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.002304-2 - SUZANA MENDONÇA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:...Feitas estas colocações, assino ao autor o prazo de cinco dias para acostar aos autos cópias legíveis das faturas pagas entre fevereiro/04 e maio/05, com o dia da autenticação legível. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.816.004924-9 - SOLANGE DE BRITTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1)Indefiro a aplicação das penas por litigância de má-fé, eis que não presentes seus requisitos.2)Fls.81 e 99.E-se mandado de pagamento em nome do patrono,caso tenha poderes para retirar mandado de pagamento.3)Ao contador para cálculo da diferença, acrescentando-se a multa de 10% do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.009394-9 - LUZIE CARDOSO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2006.816.013105-7 - MARIA IZABEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Conquanto efetivamente descumprida a decisão de fls.19, observa-se que não restou consignada multa para caso de descumprimento, não sendo admissível fixá-la de forma retroativa. Assim, a cobrança das parcelas deve ensejar a incidência da multa prevista no item 3 do dispositivo da sentença, consoante cálculo de fls.112. Considerando estes termos, diga a autora se resta algo a executar. \r\n\r\nProc. 2007.203.016254-4 - CRISTIANE DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR AFRÍZIO (RJ-116550)) X CONDOMINIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968) Despacho:Venham aos autos:afirmação de pobreza;comprovantes de rendimentos;declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.203.016410-3 - ROSILDA RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.016868-6 - BRUNA ALEXANDRA ARANTES CARDOSO X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.018647-0 - EDITH DO NASCIMENTO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566)) X BANCO SANTANDER S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo e julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.816.000051-2 - JOSE CARLOS DE CAMPOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Diga a parte autora sobre depósito.I-se a aparte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.001318-0 - LEONARDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor sobre depósito de fls.85. \r\n\r\nProc. 2007.816.003962-3 - ANA PAULA RIOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) LA DECORE COMERCIO MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA ao autor sobre respostada REceita Federal \r\n\r\nProc. 2007.816.004116-2 - CLAUDIO BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.005247-0 - RAPHAEL LIMA DE BRITO X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005808-3 - NILMA MARIA TENORIO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) BANCO ITAU E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.005894-0 - KATIA CRISTINA SILVEIRA VIANNA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL (RJ-039062)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.816.006720-5 - KELLY SABRINA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X ÓTICA ENTRE VISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.007253-5 - CAROLINA ANTONINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.007788-0 - CHRISTOVÃO MUELLER (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X LEANDRO LOPES LOBATO Despacho:Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.816.008065-9 - ANDRÉ LUIZ NAGYIDAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X NOVA MARCA 500 E OUTRO Despacho:1)Retifique-se o nome do 2° réu, como requerido às fls.56.2)Designe-se AC e oite-se o 1°réu, via AR, no endereço de fls.56.I-se os autores. \r\n\r\nProc. 2007.816.008712-5 - IARA CASTRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MOTTA DA COSTA MARQUES (RJ-148690), Dr(a). CLAUCIO ROBLES MORENO (RJ-146389)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Intime-se a parte executada para pagamento da diferença de fls. 52, em até 48 horas, sob pena de nova penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008896-8 - VAGNER FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) I-se pessoalmente para cumprimento da obrigação de fazer, cientificando o réu da fluência da multa. 2) Venha multa devida até o momento por planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.009524-9 - EVANIA DE LIMA SANTOS X CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DO MARCÃO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o cancelamento do contrato, sem ônus para a parte autora, condenando o réu a restituir à autora a quantia de R$ 3.980,00 (três mil, novecentos e oitenta reais), corrigidos monetariamente desde o desembolso e acrescidos de juros desde a citação, bem como a pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigidos desde a presente e acrescidos de juros desde a citação. Após, o pagamento, a parte ré poderá retirar o produto. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.009606-0 - MAURINA LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MACHADO FIAES (RJ-098147)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.009614-0 - ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO FRAGA DE OLIVEIRA X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:O inconformismo do embargante refere-se ao mérito e deve ensejar o manejo do recurso inominado. Afinal, a sentença foi clara ao dispor ser o total devido pela autora R$ 288,86, devendo ser cobrado em nove parcelas mensais e sucessivas. A forma de cobrança é irrelevante, desde que atendido ao dispositivo da da sentença. Nada, pois, a reconsiderar, pelo que nego provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.816.009654-0 - MARLI DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.009705-2 - ADRIANA PIRES MARCIAL (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (RJ-133987)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES (RJ-137945) AO AUTOR,FLS.83/90. \r\n\r\nProc. 2007.816.009708-8 - ROGERIO BARROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.009903-6 - LUIZ CLAUDIO PINTO POLYDORO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X ITAUCARD ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Despacho:I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.009987-5 - ALEXANDRE LEODORO MALHEIROS X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.010005-1 - ROBERIO DA SILVA RUIZ (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) AO AUTOR, FLS46/52 \r\n\r\nProc. 2007.816.010397-0 - NELI MONTEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446)) X BANCO ITAUCARD S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Decisão:Recebo os embargos e os acolho para que passe a constar do dispositivo da sentença: \"(...) CONDENAR as rés, solidariamente, a devolverem a quantia de R$ 726,34, já contabilizada a dobra legal, com juros legais desde a citação e correção monetária a partir da retirada indevida; CONDENAR as rés, solidariamente, a pagarem R$ 1.000,00 (mil reais) à autora (...)\"Mantenho, no mais, a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.010497-4 - ELIZETE MOLINARI MORAES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE LIMA FRANÇA FERREIRA (RJ-130699) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.010603-0 - MARLI DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X AMERICAS CONSULTORIA IMOBILIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Despacho:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.010922-4 - TATIANE DA NATIVIDADE SILVA X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.011020-2 - IZABEL CRISTINA DUARTE DE SOUSA X CIA. DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.011688-5 - IZABEL CRISTINA TEIXEIRA DE VASCONCELLOS X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Ação de conhecimento na qual visa a autora discutir sobre o vencimento e pagamento de duas faturas, as quais foram enviadas com a mesma data de vencimento. A autora requereu antecipação de tutela para manutenção do serviço, o que foi deferido. Esclareça-se que em nenhum momento foi deferida tutela para que a autora parasse de pagar as mensalidades, o que deve ser feito normalmente, nos termos do contrato.Não está obrigada a parte ré a fornecer serviço sem a contraprestação devida, sob pena de desequilíbrio financeiro da parte ré e enriquecimento ilícito da parte autora. Assim, deve a autora pagar as mensalidades em atraso, que não são objeto de discussão destes autos, bem como continuar com o pagamento regular das faturas vincendas, não podendo este Juízo obrigar a parte ré a fornecer o serviço gratuitamente. \r\n\r\nProc. 2007.816.011693-9 - OZIEL DA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.012688-0 - SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA X SKY BRASIL SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.013090-0 - INGRITI FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Ao autor para informar se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.816.013197-7 - NEUSA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.203.000414-0 - ELIZANGELA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848), Dr(a). BIANCA PASTOR DOS SANTOS (RJ-128745)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência em face do 2° réu e julgo extinto o feito com relação ao mesmo.Diga a parte autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.203.008955-7 - MAXITUBO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO (RJ-144899)) X CERAMICA INDUSTRIAL DE TAUBATÉ LTDA Despacho:Venha a comprovação do enquadramento como ME. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.000455-2 - ROSANE HIPOLITO DOS SANTOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:...converto (a obrigação de fazer), pelo que a converto em perdas e danos, arbitrando o valor de R$ 5.000,00, extinguindo-se a execução com o pagamento correspondente, ... I-se para pagamento, vinco cls. após cinco dias para penhora on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.816.002118-5 - ADALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823)) X UP DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMESTÍVEIS LTDA. Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.005268-6 - CLAUDIUS CESAR SOUTO DE GROSSI (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X LUIZA HELENA DE ABREU NASCHPITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.816.011419-9 - SIMONE TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X MIRELLA DE GODOY Despacho:Indefiro fls. 60, a penhora on line abrange todos os Bancos. \r\n\r\nProc. 2007.816.008004-0 - DESIRÉE ALMADA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO SOUTO DE SOUZA (RJ-072135)) X LINO JOAQUIM MARQUES Decisão:Considerando o teor da cláusula 12ª do contrato (fls.08) rejeito as alegações lançadas pelo executado quanto à impossibilidade de ser acionado antes da locatária. O requerido chamamento ao processo, por seu turno, não é admissível em sede de JEC e os alegados pagamentos deverão ser discutidos em embargos. Nada, pois, a prover. Seguro o juízo, desgine-se ACJ e intime-se. Venha indicação de bem penhorável. \r\n\r\nProc. 2007.816.010365-9 - SEVERINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Considerando que provavelmente não haverá arrematante do bem indicado à penhora, a restrição deverá recair sobre bem, móvel ou imóvel, de valor equivalente ao que foi alvo da sentença, ora executada. Ao exequente, pela última vez, para esclarecer comprovadamente o valor de mercado do art. 105/R. Alexandre Ramos, 535, bem como do que foi indicado á penhora, indicando outro bem em substituição, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.816.005756-9 - MARIA APARECIDA SOARES BORDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA BORDA (RJ-065373)) X PROVECTO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Decisão:1) Considerando a comprovação das despesas efetuadas até que obstado o leilão, tenho por devida a verba pleiteada pelo Sr. Leiloeiro. Venha o depósito. 2) Ao exequente sobre o depósito (fls.199). \r\n\r\nProc. 2003.816.009615-4 - ARNALDO OLIVEIRA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374), Dr(a). DANIEL FERREIRA TEIXEIRA (RJ-147419E), Dr(a). JONATAS ARAUJO DE SOUSA (RJ-158166E), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Decisão:Ao contrário do sustentado pelo autor, através de sua patrona, a multa foi fixada para compelir o réu a efetuar reparos INTERNOS no seu imóvel, pelo que, não sendo cumprida a obrigação, deve ser efetuada por 3º, às expensas do réu. Para realização do orçamento, basta que o profissional se desloque ao 8º andar, de escada ou elevador, inexistindo qualquer óbice. (...) Para tanto, deve o julgador fixar verba compatível com a obrigação, assegurando seu custeio. No caso dos autos, por mais dispendiosa que seja a realização dos reparos, por certo não atingirá o valor da multa já vencida, que se aproxima do valor do próprio imóvel, o que não pode ser prestigiado. Cumpra-se, pois, o determinado às fls.111, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.009846-1 - MANOEL VITAL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASTELLO BRANCO SARTO (RJ-097334), Dr(a). RICARDO AURÉLIO DA SILVA CARELLI (MG-090545)) MARCIA DE SOUZA MOREIRA Sentença:julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2004.816.008050-1 - PAULO ANDRE GANIME MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES RAMOS DE BAKKER (RJ-081528)) X LOCA RIO RENT A CAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se anexando cópia de fls. 110/111. \r\n\r\nProc. 2004.816.009582-6 - MARIA EFIGÊNIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991)) X CARJÃO 731 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.004075-0 - ALEXANDRE GUEDES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X MILENA E LARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Indefiro fls. 72.Venha indicação de bens passíveis de penhora,comprovando-se sua propriedade. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.816.000566-0 - ANA CRISTINA DA SILVA RAIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA (RJ-118045), Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Deixo de considerar os cálculos de fls.134 por estarem em contradição ao disposto às fls.112, mantido às fls.121. Retornem ao contador, nestes termos, para esclarecer sobre o valor devido ao autor e ao réu, considerando o depósito de fls.118. \r\n\r\nProc. 2006.816.003950-5 - ALEXANDRE DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X JAGGER COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA (RJ-110413) Despacho:Cumpra-se o V.ACÓRDÃO.Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.816.007179-6 - JOSE FERNANDES X DR. OETKER BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) Despacho:Intime-se o 1°réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.009069-9 - SERGIO NOGUEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Em réplica. Espacifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.009177-1 - CELSO LANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X MARCELLA HUCKLEBERRY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA HUCKLEBERRY SIQUEIRA DE AZEVEDO (RJ-131302) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.009538-7 - VERA LUCIA MOREIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528)) X MEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.010527-7 - JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X JOAO CARLOS MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.010996-9 - RICARDO DE ARAUJO MARTINS X ABOLISOM PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Despacho:Certificado o decurso do prazo para impugnação,e-se mandado em favor do autor(fls.84)bem como em nome do réu(fls.85).I-se para retirá-lo.Diga se dá quitação.Após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.816.011415-1 - ALVARO DA MOTA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"DIGA A PARTE RÉ SOBRE DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS CONCLUSOS.\" FLS.180 \r\n\r\nProc. 2006.816.012649-9 - LINO DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X SUL AMÉRICA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Ao réu para retirar o mandado de pagamento a seu favor. \r\n\r\nProc. 2007.203.016558-2 - ANTONIO RICARDO BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO REU. \r\n\r\nProc. 2007.203.019225-1 - PEDRO WILSON VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.000721-0 - ADENILSON NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) DATA BYTE CURSOS DE COMPUTAÇÃO, Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.001965-0 - MARIA JUSSARA DE SOUZA BEER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:1) Fls.88- Oficie-se para desbloqueio. 2) E-se mandado em nome da autora, por não ter o patrono poderes específicos para receber mandado de pagamento. 3) I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, cientificando-a da fluência da multa. \r\n\r\nProc. 2007.816.002612-4 - ANDRÉ FERNANDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503)) X FAST SHOP Sentença:julgo extinta a execução...... \r\n\r\nProc. 2007.816.004421-7 - ALEXANDRE DA SILVA REIS X MALLORY (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551), Dr(a). VIVIAN DA VEIGA CICCONE (SP-169918) Despacho:Designe-se data.I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.816.004557-0 - EDILENE DANTAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA LINHARES DE MEDEIROS TEIXEIRA DA MOTTA (RJ-128877), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 04/06/08, ÀS 11:45. \r\n\r\nProc. 2007.816.005215-9 - ANTONIO CARLOS TAVARES CANTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Cumpra-se o V.ACÓRDÃO.Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.005537-9 - JANDYRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:Diga a parte autora sobre depósito.E-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.816.005545-8 - GRACIEMA SEDAN ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A, Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.005697-9 - FERNANDO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (RJ-079849)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.006159-8 - KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) À autora para juntar aos autos cópias de todas as faturas a contar de 06/06. 2) Fls.74- Questionamentos a faturas posteriores ao mês objeto da sentença devem ser feitos por via autômona. 3) À ré para juntar aos autos, em cinco dias, tela de consumo/pagamento/débito da autora a contar de 06/06. I-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.816.006234-7 - RENATA CAROLINE SANTOS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA (RJ-112129)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.816.006435-6 - MAGALI GUIDINI DE MELO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-115971)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Venha planilha de cálculo atualizada.I-se o autor para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.816.007216-0 - VERA LUCIA ADAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga se dá quitação.Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007476-3 - CRISTIANO MAIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X IPEOLEO - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545) Decisão:Reconsidero fls.91.Defiro JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.007965-7 - ALEXANDRE DA SILVA REIS X FIXNET SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.008196-2 - ELÍSIO DE ALMEIDA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-053367)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, pessoalmente, do item \"a\" da Sentença em 48 horas, sob pena de majoração da multa para R$ 100,00(cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.816.008425-2 - SIDNEY FABRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X THE BEST AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado.Fls.38.Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.008619-4 - LAUDINA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.009290-0 - DAYANNE RODRIGUES MARTINS X ITAÚ CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RENATA GUERRA FERRAZ (RJ-143842), Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Despacho:Esclareça a parte ré se desiste do recurso interposto, ante as petições de fls. 23 e 46.Diante da impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.009955-3 - LINDINALVA FERRO DE OLIVEIRA X AMIL (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.010237-0 - HELIO RICARDO FONSECA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUANA PATRÍCIA ALVES DA SILVA (RJ-146810)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas.Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.010490-1 - MAURO JOSE DOS SANTOS COSTS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.010559-0 - GILBERTO FURTADO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Ao autor sobre fls.56/60 \r\n\r\nProc. 2007.816.012047-5 - EXPEDITO MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X CSCM- CENTRO SOCIAL COMUNITARIO DO MARCÃO Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.012906-5 - VERA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-080627)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.013115-1 - TEREZA CRISTINA DA COSTA REBELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X BANCO ABN AMRO REAL S-A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.000430-8 - HELECI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X TIM CELULAR S/A Ao autor sobre fls.47/48,devendo dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.203.004086-6 - ROSANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X ESCOLA TÉCNICA LEMOS DE CASTRO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.203.004313-2 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X LOJAS CRUZ LUIZOTE Sentença:Retire-se de pauta. Homologo o acordo e julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2008.203.005366-6 - JORGE LUIZ DAS NEVES MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO JOSÉ DRUMMOND FRANCKLIN JUNIOR (RJ-067968)) X AMERICAN AIRLINES Despacho:Retire-se de pauta.Venha o endereço correto do réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.000204-0 - JORGE FERREIRA MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 21/07/08, ÀS 13:00H. \r\n\r\nId: 495786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.203.018000-5 - (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) ROSANE EVANGELISTA DE MACEDO Audiência Preliminar designada para 26/05/2008 às 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.800.064067-5 - CÁTIA REGINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/2008, às 14h30. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.800.100349-0 - (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869), Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X VINICIUS PAIXÃO MARTINS) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/05/2008, às 14h15. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 495785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "495842": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Ana Paula Tinoco Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.210.005538-3 - MONICA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Perícia designada para o dia 27 de maio de 2008 às 13:00 horas no Fórum Central situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, Centro, 3º andar, corredor C, sala 315. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.006030-1 - GISELE PEREIRA, ELLEN CAROLINA PEREIRA CASTRO, EMILLY ENDRIELLE PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X EDSON DA SILVA CASTRO Despacho:Digam os interessados sob a promoção ministerial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.006679-0 - JUAREZ DA SILVA LEIAL, JURANDI LEAL MOREIRA, CELINA FRANCISCO LEIAL, ERMITE MOREIRA, JOSAFA DA SILVA LEAL, VERA LUCIA DA SILVA LEAL, GERUZA LEAL GOMES, AMERICO FERREIRA GOMES, JOAN DA SILVA LEAL, LUZIA BRAGA DA SILVA LEAL, JOACI SILVA LEAL, ANGELITA CAVALCANTI LEAL, JANETE LEAL LIMA, JADILSON CARVALHO LIMA, JOSEMAR DA SILVA LEAL, GILMA LEAL BAPTISTA, ESPÓLIO DE MANUEL DA SILVA LEAL X Inventariante: JOSEMAR DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) FRANCISCO MOURA LEAL), MARIA REGINA LEAL), MANOEL DA SILVA LEAL Ao requerente para cumprir integralmente despacho de fls. 224. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.002795-4 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.000709-1 - HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ELIETE ALVES DOS SANTOS Ao autor para esclarecer o requerimento de fls. 53/54, tendo em vista que o pedido de liminar foi indeferido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.006374-0 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA- ED. REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ADILSON BARCELLOS DE FREITAS Decisão:Fls. 181- redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18/06/2008, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.210.006374-0 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA- ED. REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ADILSON BARCELLOS DE FREITAS Ao autor para recolher referente à citação/intimação do réu :campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 25,56campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 1,27campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 1,27 \r\n\r\nProc. 2007.210.004572-9 - JOÃO PIMENTA PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nProc. 2007.210.004609-6 - LENILTON RODRIGUES GOMES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Nada a prover haja vista que o Agravo já foi julgado, consoante ofício de fls. 50/52. Publique-se. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.210.009283-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE BUSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO SILVA MENDES), Inventariante: APARECIDA DONIZETTI RANGEL MENDES Decisão:1. Fls. 61- Acolho a emenda. 2. Retifique-se a autuação para o rito sumário. 3. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 11/06/08, às _15:15 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.009283-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE BUSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO SILVA MENDES), Inventariante: APARECIDA DONIZETTI RANGEL MENDES Ao autor para complementar o recolhimento referente à citação e intimação da parte ré :campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 12,78campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,63campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,63 \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004370-8 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA MUNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906)) X BANCO ITAU S.A Decisão:1. Fls. 54 - INDEFIRO pelas razões e fundamentos da decisão de fls. 52. 2. Venham as custas e taxa em 10 dias sob as penas. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011960-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X GILSON RAMOS DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.210.004318-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERY, Síndico: ANTONIO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X JEANETE DE AZEVEDO MACIEL E OUTROS Decisão:O documento de fls. 88 não atende ao despacho de fls. 85. A uma, porque não consta a assinatura dos condôminos presentes, do presidente da Assembléia e Secretária. A duas, porque se refere ao mandato de 2006/2007, ou seja, anterior a propositura da demanda. Cumpra-se fls. 85, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.210.001213-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NITEROI, Síndico: ITLER CEZAR BADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X WALTER LUIZ DA COSTA), ALFREDO LOURENÇO DA COSTA), MARIA ELIZABETH DA COSTA), MÔNICA MARIA DA COSTA), LUIZ FERNANDO DA COSTA Decisão:Fls. 52 - Acolho a amenda. Anote-se na DRA e onde mais couber a retificação do pólo passivo para incluir os herdeiros relacionados às fls. 52. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18/06/2008 às 15:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.001213-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NITEROI, Síndico: ITLER CEZAR BADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X WALTER LUIZ DA COSTA), ALFREDO LOURENÇO DA COSTA), MARIA ELIZABETH DA COSTA), MÔNICA MARIA DA COSTA), LUIZ FERNANDO DA COSTA Ao autor para juntar cópias da inicial a fim de instruir os mandados de citação/intimação dos réus. \r\n\r\nCobrança, HONORÁRIOS E REEMBOLSO DE DESPESAS DE VIAGEM \r\n\r\nProc. 2007.210.010619-6 - ROBERTO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147)) X DE MILLUS S.A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.004275-5 - LUIZ CARLOS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X BV FINANCEIRA S/A (BANCO VOTORANTIN) Decisão: Intime-se a parte autora para depositar a importância indicada na inicial, em 05 dias, sob pena de ser extinto o processo. Após, cite-se. Serão quitadas as obrigações que se vencerem durante a tramitação do feito, devendo a parte autora promover os depósitos nos vencimentos, expedindo-se a guia independente de requerimento e de novo despacho. \r\n\r\nDeclaratória, nulidade cláusula contrat. c/revis. obrigação creditícia c/repetição indébito e danos morais /rit.su \r\n\r\nProc. 2005.210.007978-4 - UBAJATIARA PEÇANHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias, a manifestação do credor. Decorrido, certifique o cartório a inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, para arbitramento de mensalidade \r\n\r\nProc. 2007.210.004517-1 - FLAVIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X UNIVER CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.009777-4 - MANOEL PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445)) X LAERTE LAFAYETT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCOS DIAS CERQUEIRA (RJ-098252) Despacho:Fls. 134 - esclareça o autor se o imóvel foi desocupado, tendo em vista o teor da certidão de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2008.210.005288-8 - LEONICE BORGES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526)) X FLAVIA FONSECA DOS SANTOS Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.003430-2 - ANTONIO MATEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X CAFÉ E BAR CANTINHO DOS VIAJANTES LTDA- ME), JURACI DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)), ESPÓLIO DE JOAQUIM NOGUEIRA FERNANDES, Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia _11/06/08, às 14:15 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DOS ALUGUEIS E ENCARGOS DECORRENTES DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.001938-0 - ZILTON SOARES CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168), Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193)) X RITA DE CASSIA PESTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o credor para apresentar planilha de débito em 10 dias. Após, intime-se o devedor, por via postal, para cumprir voluntariamente a sentença, depositando o montante da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Na hipótese de revelia, intime-se o devedor por mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004904-8 - ESPOLIO DE JOAO SILVA, Inventariante: ODETTE TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS EDRA (RJ-023089)) X MARIA CLEIDE MARTINS MOREIRA Despacho:Regularize a autora a representação processual, trazendo à colação cópia do termo de inventariança. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e encargos com rescisão da locação e c/c cobrança do devido atraves de execução \r\n\r\nProc. 2008.210.005852-0 - ABEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X KEILA RAMOS DA SILVA Decisão:Venha a declaração de IR completa, ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.004788-0 - REGINALDO LUIZ ALVES, ELAINE COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO SCHERNER FERNANDES (RJ-119020), Dr(a). RAFAEL COUTINHO DA SILVA (RJ-119801)) X JORGE DE AZEVEDO PAULO), CÉLIA COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Decisão:1. Fls. 82 - Acolho a emenda. 2. Recebo os embargos, deixando de atribuir efeito suspensivo, eis que ausente os requisitos autorizadores. 3. Aos embargados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.210.003433-0 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X MARIA FELICIANA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747) Despacho:Fls. 58v - ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.006628-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X M. TRUCK ENGENHARIA LTDA.), FABIO LUIZ MARTINS), SANDRA PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) Decisão:1. Indefiro o bloqueio \"on line\", considerando que ainda não foi apreciada a exceção de pré-executividade. 2. Reitere-se o ofício determinado às fls. 141 ao Juízo da 1ª Vara Cível desta Regional, com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.210.008648-0 - MARIA FELICIANA NUNES ORTIGÃO DE SAMPAIO, MARIA BEATRIZ NUNES ORTIGÃO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). ANGELA DARC DA SILVA (RJ-088423)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Cumpra o exequente adequadamente a decisão de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2005.210.009438-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TRANSPORTES NOVO ELDORADO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)), ROGERIO LUIS DA ROCHA SEIXAS), CARLOS DE MARINS TEIXEIRA), THEREZA REGINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA TEIXEIRA Fls 155 : 1. Anote-se o nome do patrono da ré na capa, conforme fls. 62.2. Assiste razão ao exequente, eis que a 1ª executada ingressou voluntariamente, suprindo, pois, a sua citação.3. Segue em separado informação do BACEN acerca do valor bloqueado junto às contas do 2º e 3º executados - R$ 737,62;4.Informe o exequente o nº do CPF da 4ª executada, eis que na inicial constou nº igual ao do 3º. 5. Sem prejuízo, defiro o bloqueio \"on line\" do valor em questão junto às contas da 1ª executada; segue comprovante de nova ordem de bloqueio enviada nesta data junto ao site do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.210.010964-0 - J.J. LUAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X ÔMEGA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA Despacho:Ao exequente sobre a informação anexa extraida do site do BACEN - R$ 0,00 BLOQUEADO. \r\n\r\nProc. 2007.210.002716-8 - PRYSMIAN ENERGIA CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA (SP-220940)) X IZ LAN COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA.), LUIS FELIPE MOREIRA OUVERNEY), JOÃO EUSEBIO VILELLA OUVERNEY), MARIA MOREIRA LOPES DE CAMAFREITA Ao autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.005308-8 - GLOBALFEC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X SIBELLY TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOREIRA (RJ-102904) Despacho:Fls. 212/227 - nada a reconsiderar. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Venha planilha atualizada do débito; após, cls. para o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.004501-4 - TRANSPORTES CARVALHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X MDL MENBRANA DIGITAL COMPONENTES ELETRONICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036) Torno sem efeito despacho supra. Ao autor sobre certidão de fls. 206. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.003918-1 - ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X AEROCARGA AGÊNCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA. Despacho:Ao exequente sobre a informação anexa extraída do site do BACEN - R$ 0,00 BLOQUEADO. \r\n\r\nProc. 2007.210.002211-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DISTRIBUIDORA NEW CHEMICALLS LTDA.), MARCOS ANTONIO FURTADO DE ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.006162-0 - DENISE NATÁRIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BANCO FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), BANCO ITAÚ S.A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763), Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia _11/06/08, às 14:45 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/obrigação de fazer e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.210.005575-5 - VINÍCIUS DE MOURA BRITO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. I.-se a ré para recolher a metade das custas, conforme a sentença transitada em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PATRIMONIAL \r\n\r\nProc. 2005.210.005760-0 - ALINE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X ASSOCIAÇÃO PRÓ- MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)), ROGÉRIO DE FASSIO, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 288. Diga a autora sobre o laudo do assistente técnico e as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2008.210.000570-9 - ANA MARIA DA FONSECA BORGES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) 1 - Às partes sobre fls. 46;2 - Perícia designada para o dia 12/05/2008 às 16:00 horas na Rua Hilário de Gouveia, nº 66, Sala 614, Copacabana, Rio de Janeiro, R.J. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.010607-8 - ANTONIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 11/06/08, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nProc. 2007.210.000178-7 - ROBERTA NOBRE MOURA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X ZERPE PAISAGISMO), ANTONIO PEREZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Recebo as apelações de fls. 142/152 e 153/156 no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.210.004186-4 - ARLETE SILVANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.004514-6 - HELIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nProc. 2008.210.003655-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LIGIA REGINA DA SILVA Despacho:Venha a declaração de IR relativa ao exercício de 2007. \r\n\r\nIndenizatória, AÇÃO DE REPOSIÇÃO DE PERDAS EM CADERNETAS DE POUPANÇA-CAUSADAS PELO PLANO VERÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.009198-3 - ESMERALDA ARGENTINA MARIA CALVO CIDRANES DE LA TORRE (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE LA TORRE DE CHAO (RJ-138420)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.210.010405-7 - EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Certidão fls. 122 - Redesigno a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/06/2008, ÀS 14:00 HORAS.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.010405-7 - EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao réu para recolher referente à intimação de sua 2ª testemunha, caso informe o novo endereço da mesma :campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 12,78 campo 20 : FUPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,63campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2006.210.010405-7 - EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.129. \r\n\r\nProc. 2006.210.010405-7 - EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao réu para recolher referente à carta precatória intimatória do autor :campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 23,73campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 12,78campo 12 : Porte de Remessa e Retorno / campo 26 : 1104-9campo 38 : R$ 9,12campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 2102-2campo 43 : R$ 18,23campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 3,64campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 3,19campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 3,19 \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de acidente de trânsito sob procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.000919-8 - ALEXANDRE DAMIÃO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Ao devedor para complementar o depósito em 10 dias, consoante planilha de fls. 303, sob pena de início da fase de execução forçada. \r\n\r\nIndenizatória, DECORRENTE DE DANOS MORAIS E MATERIAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.003173-1 - ANA CRISTINA RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481)) X BRADESCO CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 11/06/08, às 15:30 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais cumulada com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.005010-7 - EDNA MARINS NILTON (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TATI E TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS Aguardando retirada de ofício (s) em cartório. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005506-1 - AMARILDO SILVA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nIndenizatória, ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.010027-3 - RAQUEL FERNANDES PERCICO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:1. Traslade-se a petição de fls. 60/63 para o incidente em apenso.2. Ao contrário do afirmado pela autora na réplica de fls. 64/67 a peça de bloqueio foi apresentada tempestivamente, eis que o aviso de recebimento foi juntado aos autos no dia 18/12/07 (fls. 25v), iniciando a contagem do prazo no dia seguinte, ou seja, 19/12, ficando suspenso no período do recesso forense, ultimando-se no dia 21/01/2008.3. Quanto ao pedido de tutela antecipada o mesmo perdeu o objeto, tendo em vista o comprovante de fls. 59.4. Digam as partes as provas que pretendem produzir e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.000141-4 -, Inventariante: JAYME DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) AUGUSTO DA SILVA ARAUJO JUNIOR Ao inventariante sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.210.001547-4 - RICARDO DOS SANTOS TEIXEIRA, PEDRO HENRIQUE ALVES TEIXEIRA, NATÁLIA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X CLÁUDIA NASCIMENTO ALVES Ao requerente para recolher R$ 9,12 de Porte de Remessa e Retorno (conta 1104-9) , R$ 0,45 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,45 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.009528-9 - EMÍLIA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X JOSÉ VAZ MONTEIRO Decisão:1-Apreciarei o pedido de gratuidade de justiça com a vinda das primeiras declarações e apresentação da última declaração de Imposto de Renda, completa, ou de isento, se for o caso.2-Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se o termo.3-Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança ( 1º, 2º, 5º e 6º Cartórios Distribuidores).4-Venham as primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.010059-5 - EDIMAR DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X WALTER PAUL SCHOLZ), MATHILDE LINDENBLATT), RONALD LINDENBLATT), EDWIN LINDENBLATT JUNIOR), EMMA AUGUSTA KAMINSK LINDENBLATT Decisão:1- Defiro o recolhimento de custas ao final.2- Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se o termo.3-Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança (1º, 2º, 5º e 6º Cartórios Distribuidores).4-Venham as primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.003900-8 - JULIA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X LAURA MARIA JULIA GONÇALVES Decisão:Fls. 35: acolho o aditamento. Cumpra-se a decisão proferida às fls. 33. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.007604-7 - CALDEX CONEXÕES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313), Dr(a). CLAUDIO ALBERTO MERENCIANO (SP-103443), Dr(a). MARCIA ALENCAR LUCAS (SP-139052)) X HGE ENGENHARIA LTDA Decisão:Venha o termo judicial da ausência da ré. Após, cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.210.008321-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X IT BONSUCESSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Ao autor para recolher R$ 12,78 de AOJA (conta 1107-2), R$ 0,63 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nMonitória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2006.210.002027-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS LTDA.), NARA SAVATTONE RIBEIRO), HILDA SAVATTONE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900) Decisão:1. Fls. 87: Defiro a transferência dos valores bloqueados para a conta judicial do Banco do Brasil - Ag. 1567-9; segue em separado comprovante de sua efetivação junto ao site do BACEN. 2. Lavre-se o termo da penhora. 3. I.-se os executados via D.O. para apresentação de impugnação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.007573-0 - MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X BANCO REAL SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nProc. 2007.210.010234-8 - THOMAZ GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-145573)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.007963-0 - EDJANE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X LUCIANE CARVALHO DUTRA), MARILIA OTAVIO), NELSON CARVALHO DUTRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-120277) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por perdas e danos morais e antecipação tutela (defesa consumidor) \r\n\r\nProc. 2007.210.003797-6 - CÉU 2 PRESENTES E BRINQUEDOS LTDA-ME, LAERTE CORDEIRO DE BARCELOS, PAULO CÉSAR PIMENTA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) X BANCO ITAÚ S/A - AG. 0358 (RIO REALENGO) (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 94 - INDEFIRO o pedido de redesignação de audiência preliminar, tendo em vista o teor da petição de fls. 79.Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, de danos no imóvel locado \r\n\r\nProc. 2006.210.000319-8 - ADILSON JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X ROSITA CAMELO DA SILVA), CONFIDENCIAL IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) Despacho:Ao autor para fornecer o número correto do CPF da ré, tendo em vista a informação extraída nesta data do site da CEG. Após, oficiem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.007996-8 - LUCIO CARLOS ARAUJO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X ELIZABETE FERNANDES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia _11/06/08, às 14:30 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.001575-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEONARDO DA ROCHA GUILHERME Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.005904-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALBERTO AVELINO Decisão:1. Considerando o que consta da notificação do devedor, que revela que o mesmo não reside mais no local indicado no contrato, diligencie o autor a fim de fornecer o endereço atualizado, a fim de possibilitar o cumprimento da liminar. 2. Diante da regular comprovação da mora do réu, defiro a liminar de reintegração na posse do bem \"sub judice\", com fulcro na Súmula 67 do E. Tribunal de Justiça deste Estado. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Após, cite-se o réu para resposta em quinze dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.002871-7 - ROBSON FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao autor sobre fls. 214/215. \r\n\r\nReparação de Danos, e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003356-7 - OLGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.351 vº. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.210.002315-8 - BÁRBARA XAVIER PINHEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X ROSILENE RUIZ HOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor, em cinco dias, o que pretende com o pedido de fls. 194, haja vista que já apresentou rol anteriormente, operando-se a preclusão temporal para o ato, ressaltando as hipóteses de substituição prevista taxativamente no artigo 408 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.005169-0 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X UNIÃO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - ÚTIL) Despacho:1. Retifique-se a autuação, eis que é hipótese de rito sumário. 2. Se pretende a parte autora a condenação da ré ao pagamento da pensão vitalícia para a viúva e filha deverá, incluí-las no pólo ativo da demanda, por força do disposto no artigo 472 do CPC. 3. Sem prejuízo, venha cópia da declaração de IR completa. \r\n\r\nId: 495842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "495843": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Ana Paula Tinoco Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSONIA ROCHA AFFONSO - RJ072095 \r\n\r\n2005.210.000795-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2005.210.001059-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2006.210.004045-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS SAMPAIO - RJ155792E \r\n\r\n2005.210.003832-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nLIA PARREIRA DE VASCONCELLOS - RJ027557 \r\n\r\n2005.210.004061-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nPAULO SERRA FILHO - RJ053693 \r\n\r\n2005.210.008549-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nWILLIAN DA SILVA JOÃO - RJ123315 \r\n\r\n2007.210.006058-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALMEIDA MONTEIRO - RJ145236 \r\n\r\n2007.210.007429-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nGILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES - RJ057120 \r\n\r\n2007.210.010103-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nLUCY DALVA MOREIRA ESTEVES - RJ033834 \r\n\r\n2004.210.009463-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nJORGE DE CARVALHO JUNIOR - RJ142962 \r\n\r\n2005.210.000477-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n2005.210.002194-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2005.210.004067-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n2005.210.005150-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n2005.210.006940-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2006.210.001632-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MOTA BARROS - RJ109775 \r\n\r\n2006.210.002510-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nLUCINEA SOUZA DE SA - RJ114599 \r\n\r\n2006.210.002887-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI - RJ123899 \r\n\r\n2006.210.003201-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nALOYSIO DOS SANTOS FILHO - RJ100459 \r\n\r\n2006.210.004886-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nFABIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO - RJ133426 \r\n\r\n2006.210.006635-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE - RJ062541 \r\n\r\n2006.210.007280-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nDENISE VIEIRA DE SOUZA - RJ073662 \r\n\r\n2006.210.009636-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES DANTAS DE ANDRADE - RJ019982 \r\n\r\n2006.210.009969-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nBÁRBARA CRISTINE RIBEIRO BARROS - RJ147379 \r\n\r\n2007.210.003240-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nMARCELO PORTELA OLIVEIRA FREITAS - RJ149663E \r\n\r\n2007.210.009312-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nMAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ - RJ124185 \r\n\r\n2008.210.001358-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nMÁRIO LUIZ FONSECA GOMES - RJ111002 \r\n\r\n2005.210.000797-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2005.210.001007-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n2006.210.007520-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA - RJ037440 \r\n\r\n2005.210.004958-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nCARMEN LUCIA RODRIGUES DA SILVA - RJ143295 \r\n\r\n2006.210.004122-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nMILTON GAIO DO NASCIMENTO - RJ034262 \r\n\r\n2006.210.008664-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMARCELO IFF PIRES - RJ093295 \r\n\r\n2006.210.010089-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nLUIZA CARVALHAIS MARQUES DA SILVA - RJ027494 \r\n\r\n2007.210.000406-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nLÍVIA MARIA VALADARES TEIXEIRA - RJ132116 \r\n\r\n2004.210.008172-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nMANOEL TEIXEIRA LOPES - RJ029504 \r\n\r\n2007.210.004863-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nOSMARIO TEIXEIRA - RJ025129 \r\n\r\n2007.210.008357-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nWELINGTON ESCOBAR OLIVEIRA - RJ162280E \r\n\r\n2005.210.000347-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nMARLENE MARIATH DE ALMEIDA - RJ032103 \r\n\r\n2005.210.000433-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nJOÃO QUINTINO DE SOUSA - RJ014401 \r\n\r\n2005.210.005125-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO MAGALHÃES - RJ129374 \r\n\r\n2005.210.005285-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nJOÃO CYRO DE CASTRO NETO - RJ078851 \r\n\r\n2005.210.005841-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nHARLEY MENDES DANTAS DA SILVA - RJ106821 \r\n\r\n2005.210.006623-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nSUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA - RJ035100 \r\n\r\n2005.210.006627-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nLOUISE KARLA PRATA NASCIMENTO - RJ139301 \r\n\r\n2005.210.006644-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nPAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO - RJ059471 \r\n\r\n2005.210.006924-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nJOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO - RJ050684 \r\n\r\n2004.210.008177-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nMARIA MADALENA VIANA DE MELO - RJ088347 \r\n\r\n2007.210.009438-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nMAURO MATTOS DE SOUZA - RJ072096 \r\n\r\n2004.210.008972-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nAYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS - RJ122881 \r\n\r\n2004.210.009449-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2006.210.000292-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nMARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS - RJ135835 \r\n\r\n2005.210.002138-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nSERGIO DE BARROS PEREIRA - RJ076976 \r\n\r\n2005.210.002386-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2006.210.000416-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nBIANCA PINTO FREIRE - RJ148485E \r\n\r\n2006.210.000038-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA - RJ128945 \r\n\r\n2006.210.003163-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nANA MARIA PAULA DE SOUZA - RJ099204 \r\n\r\n2006.210.003276-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2006.210.006890-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nFRANCISCO RAYMUNDO MARQUES - RJ034314 \r\n\r\n2007.210.001900-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nALONSO SERRA FRAZÃO - RJ041681 \r\n\r\n2007.210.004331-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS BATISTA - RJ064449 \r\n\r\n2007.210.004745-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nJULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ - RJ018315 \r\n\r\n2007.210.009319-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nEDNA BRUNO GIVERGIR - RJ153747E \r\n\r\n2005.210.000405-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS FARIAS - RJ153281E \r\n\r\n2005.210.001472-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nMARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER - RJ063779 \r\n\r\n2005.210.004161-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nDANIELLE PEREIRA GUIMARÃES - RJ125913 \r\n\r\n2005.210.004853-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nSANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI - RJ106779 \r\n\r\n2005.210.004933-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nANTONIO ALVES MACHADO - RJ117432 \r\n\r\n2006.210.000261-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nPAULO SALVADOR PASTORE - RJ016337 \r\n\r\n2006.210.002250-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.210.003870-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2006.210.009674-7A \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2007.210.006585-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2007.210.006585-6A \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nSAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS - RJ142994 \r\n\r\n2007.210.001808-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n2007.210.003604-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nNILCIR TADEU PENICHE NUNES - RJ071560 \r\n\r\n2007.210.004498-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nJOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO - RJ114860 \r\n\r\n2007.210.004586-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n2007.210.008558-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nFLAVIO FARIAS DE OLIVEIRA - RJ154096E \r\n\r\n2007.210.009006-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nFERNANDA PEREIRA GUILHERME - RJ163004E \r\n\r\n2005.210.000386-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ MARTINS DE CASTRO - RJ081955 \r\n\r\n2005.210.000658-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nVILMA RIBEIRO RODRIGUES - RJ066759 \r\n\r\n2005.210.000950-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nLÚCIO MACHADO CUNHA DA SILVA - RJ135744E \r\n\r\n2005.210.001179-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2005.210.003888-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ BARBOSA FILHO - RJ075892 \r\n\r\n2005.210.001372-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nGILBERTO LUIZ CHAVES - RJ057296 \r\n\r\n2005.210.001516-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nDAMIÃO MONTEIRO - RJ030896 \r\n\r\n2005.210.005193-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nMARILDA PIMENTEL DA SILVA - RJ081842 \r\n\r\n2006.210.000606-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS MOREIRA - RJ033617 \r\n\r\n2006.210.002927-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ ARMANDO SOUZA LISBOA - RJ151518E \r\n\r\n2006.210.007556-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nREGINA COELI MARTINS DA CUNHA - RJ066959 \r\n\r\n2007.210.001433-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nDÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE - RJ126390 \r\n\r\n2007.210.006138-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.210.007966-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nJOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA - RJ077086 \r\n\r\n2007.210.012154-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nHELENA REGINA DE ALMEIDA - RJ020775 \r\n\r\n2008.210.001170-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nREGINA HELENA DA SILVA - RJ038204 \r\n\r\n2005.210.000558-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nJOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO - RJ053335 \r\n\r\n2005.210.001233-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nLOURIVAL BARBOSA JUNIOR - RJ087046 \r\n\r\n2005.210.006149-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nJACIRA MARIA CEREZA GOMES - RJ044550 \r\n\r\n2006.210.000650-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2006.210.002804-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA FERREIRA - RJ094185 \r\n\r\n2006.210.006881-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nFLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS - RJ148530 \r\n\r\n2007.210.000448-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nGEOVÁ EDER GOMES DE OLIVEIRA - RJ162464E \r\n\r\n2007.210.000801-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR MANOEL PRUDENTE - RJ055021 \r\n\r\n2007.210.001902-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n2007.210.002338-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nDANIEL MENDLOWICZ - RJ148788E \r\n\r\n2007.210.005300-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA - RJ146147 \r\n\r\n2007.210.005777-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nNILSON LOPES DOS SANTOS - RJ136032 \r\n\r\n2007.210.007190-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nId: 495843"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.000913-0 - ISABELLA PEREIRA DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X JUAN BATISTA DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 140/164 \r\n\r\nId: 495846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.009694-0 - GABRIELLE ANGELO CAMILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X JAIR INOCENCIO CAMILLO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) Aos interessados sobre ofício de fls. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.210.004635-0 - A.F.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENY GONÇALVES (RJ-083293), Dr(a). MARLENE PAIVA MOREIRA (RJ-083143) Despacho:Expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.010305-5 - CELSO DA ROCHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434)) X DANIEL GUIMARÃES NASCIMENTO Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c pedido de alvará \r\n\r\nProc. 2003.210.008624-3 - ZENITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS (RJ-085919)) X MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) SR. ADVOGADO.; AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nId: 495847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.014713-1 - MARCIANO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X DAVID GOLTSMAN E OUTROS Decisão:1- Defiro a emenda. 2- Suplicado Julio não foi incluido no sistema e não saiu ofício para DRF. Oficie-se pelo endereço. 2- receita não informou endereços dos suplicados. Ilka, Lucy, Jose, Joaquim, Neusa e Jose Pereira. deverão ser citados por edital com prazo de 20 dias. 4- Aguarde-se resposta do ofício em relação ao suplicado Julio. 5- Converto o feito para o rito ordinário. 6- Citem-se nos endereços indicados.. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.008680-2 - GLAUCIA JANE MARQUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557)) X OSMAR MARQUES Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.001418-0 - NORMA SUELY DA SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NELSON DA FONSECA (RJ-122074)) X Falecido: BENEDITO NOGUEIRA DA SILVA Despacho:Certifique o trânsito em julgado da sentença.2- Expeça-se Alvará judicial na forma da sentença de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.202.003221-2 - ANNA RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)), Falecido: WALDEMIRO DE SOUZA ALVES Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.013067-2 - CLENAIR PEREIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: BERNADETTE PEREIRA CESAR Despacho:1-Cumpra-se fls. 20, item 02.2-Diga a Fazenda Pública, face a renúncia das herdeiras. \r\n\r\nProc. 2007.202.004187-2 - PAULO ROBERTO PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850)) X Falecido: CANDIDA DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.202.007540-7 - SUSY MÁRCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: GERALDO ALVES DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.202.010053-0 - ALMERINDA BARBOSA LEITE PEDROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FORTUNATO LEITE PEDROSO JÚNIOR Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.202.011216-7 - SILVIO CAETANO DA SILVA E OUTRO X Falecido: MARIA DA GLORIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972) Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. Atos escrivães R$ 36,18; Atos dos distribuidores - (6002.02696-8)- R$ 18,23 ; FETJ R$ 3,64; FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 2,72; FUNPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,72) \r\n\r\nProc. 2007.202.013982-3 - EMILIA MANHÃES MARTINS CANTUÁRIA X Falecido: ENY MANHÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUÁRIA (RJ-141727) Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.016359-0 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)), RITA DE CÁSSIA VIEIRA LOPES), REGINA CELIA DE OLIVEIRA LOPES), RIALVA CRISTINA DE OLIVIERA LOPES), ROBERTO HONORIO DE OLIVEIRA LOPES), RICARDO DE OLIVEIRA LOPES, Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692)) X Falecido: OSWALDO VIEIRA LOPES Decisão:Fls. 24 - defiro a habilitação dos herdeiros. Anote-se onde couber.2- Venham os comprovantes de ganhos e encargos dos herdeiros.3- Aguarde-se resposta do ofício de fls. 23, pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.016359-0 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)), RITA DE CÁSSIA VIEIRA LOPES), REGINA CELIA DE OLIVEIRA LOPES), RIALVA CRISTINA DE OLIVIERA LOPES), ROBERTO HONORIO DE OLIVEIRA LOPES), RICARDO DE OLIVEIRA LOPES, Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692)) X Falecido: OSWALDO VIEIRA LOPES Despacho:1-Diga a parte autora sobre fls. 41.2-Seja republicado o despacho de fls. 39. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.021806-1 - MAURO TEIXEIRA DE REZENDE X Falecido: AUREO PEREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.202.000272-8 - ELZA MONTEIRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X Falecido: JULIO CESAR MONTEIRO MARTINS Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.202.002239-9 - ELZA IRCE DE ORNELAS X Falecido: JURACY MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE NASCIMENTO MOHAMED (RJ-127032) Decisão:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2008.202.007984-1 - LUCY BARRETO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JORGE RIBEIRO DE SOUZA Decisão:A competência dos Foros Regionais da Capital é funcional.Sendo funcional, eventual incompetência deve ser reconhecida de ofício.O último domicílio do falecido JORGE RIBEIRO DE SOUZA fica situado na Rua Cel. Paulo malta Rezende, n° 135/706- Barra da Tijuca- RJ. Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Barra da Tijuca.Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.008282-7 - LUCIANA SOUZA DO NASCIMENTO E OUTROS X Falecido: MARCOS AURELIO DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR (RJ-143674) Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Oficie-se à CEF pelos saldos existentes.3-Na certidão de óbito, consta que o falecido deixou 4 herdeiros. Sejam habilitados nos autos do processo, todos os herdeiros.4-Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.010778-2 - WALTER MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212), Dr(a). TANIA REGINA DOS SANTOS FERNANDEZ (RJ-040258), Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X MARIA RIBEIRO GOMES ...3-Nomeio inventariante a Sra. Vilma da Silveira Gomes.4-Fls. 49 - Oficie-se ao Ministério das Comunicações pelo saldo existente em favor da falecida Sra. Maria Ribeiro Gomes.5-Juntem-se as certidões negativas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.202.009251-6 - IRINEU LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X Falecido: LUSMAR DE ASSIS MAGRO SILVA Decisão:1-Atenda-se a Fazenda Pública.2- Em face certidão de fls. 101, o Advogado indicado, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88, RJTJESP 133/227). \r\n\r\nProc. 2005.202.015134-0 - NAIR CAVALCANTE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105)) X Falecido: PEDRO BATISTA DE SANTANA Despacho:Regularize o CPF do falecido, junto a SRF. Após, junte-se certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.202.005847-0 - ROSANGELA ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X Falecido: HUGO PINHEIRO DA ROCHA forneça copias para compor o titullo \r\n\r\nProc. 2006.202.017101-7 - OLGA RAMALHO DA FONSECA E OUTROS X Falecido: JOSE CASTRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Sentença:\"...JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 76/80, destes autos de arrolamento dos bens deixados por JOSE CASTRO DA FONSECA,...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.018746-5 - ALIETE LUCIANO GUIMARAES X Falecido: ALENITA LUCIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MESQUITA (RJ-054664) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 11 item 3 e 4. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.012838-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X WLADIMIR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.202.011177-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCOS WILSON RANGEL NUNES Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.009787-3 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDRE LUIZ CARNEIRO PEREIRA Despacho:Fls. 72/78, anote-se onde couber. Seja efetuada a busca e apreensão (fls. 71). \r\n\r\nProc. 2005.202.013354-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO INVENSTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO ANTONIO ALVES DE SOUZA Sentença:\"....Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC....' \r\n\r\nProc. 2006.202.003307-1 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SIMONE FRANCA MINGUITA Despacho:diga a parte autora sobre fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.202.008271-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X UBIRAJARA DE JESUS JUNIOR Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.202.009992-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X L M MOLINA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340) Decisão:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2006.202.013753-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS COSME COBELLAS COENTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470) Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.017316-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA LAIDE ALVES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.001175-2 - BANCO ABN REAL AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VALESCA DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andmento ao feito em 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.019449-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOSE LUIZ SOARES DOS SANTOS Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2008.202.008075-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SYLVIO HENRIQUES PESSANHA Decisão:\"...Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se....\" \r\n\r\nProc. 2008.202.008344-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELI FERREIRA TE WINKEL (SP-081273), Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ANDERSON DA SILVA DOMINGOS Despacho:Regularize-se a representação, na forma da certidão e sendo autenticada procuração e substabelecimentos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.002292-2 - MARCIO HENRIQUE TARDELLY DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X CMM SAÚDE E RESGATE Despacho:Seja efetivado contato por telefone para ser verificada, necessidade de cumprimento da precatória, em face alegação da parte suplicada. \r\n\r\nProc. 2008.202.003173-0 - ROBSON CLEBER DOLORES CORREA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Após as devidas baixas e anotações, devolva-se a presente, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.202.006657-3 - Inventariante: GLORIA MARQUES FERREIRA GIRO, Interessado: ANTONIO MARQUES GOMES GIRO, Interessado: MICHELLE DOS SANTOS GOMES GIRO X ANTONIO SOARES GOMES GIRO, Interessado: EMANUELLE DOS SANTOS GOMES GIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Despacho:devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.202.007885-0 - SELMA DELFINO DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DJALMA CUNHA-EMP. IMOBILIARIOS LTDA Despacho:cumpra-se. após devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.011690-4 - PAULO RADAC OPEREACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:1- Diga a parte exequente sobre fls. 192. 2- Informe haver interesse na adjudicação. 3- Indique leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.202.004927-1 - CONDOMINIO VILA DULCE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X CRISTOVAO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179) Despacho:penhoro o imóvel indicado. 2- Seja lavrado termo. 3- Seja o bem avaliado. 4- Indique leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.202.011611-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO VERDE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ROBERTA PANZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707) Despacho:1- Seja expedido mandado de pagamento em favor da parte autora (fls. 90). 2- Já existem bens a serem penhorados, que garantem pagamento do saldo alegado. Informe haver interesse em serem adjudicados. Em caso negativo, indiquem leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.202.004842-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X CASSIO ROGÉRIO DE LIMA DE ASSIS Despacho:1- Sejam transferidos os valores penhorados. 2- Aguarde-se por 15 dias, no caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.008637-3 - IRACEMA FELIPE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA JAPUR SCISINIO DIAS (RJ-141100), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC, para o dia 06/05/08, às 11:45 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005837-9 - JORGE TRAVASSOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X OLIMPIA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 37, anote-se onde couber. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2007.202.007899-8 - SALVATORE D'ELIA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.012166-1 - IEDA DAS DORES NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. Alegado está a conta ativa até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.202.017458-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUARIOS DOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 55 seja lido parte suplicante. \r\n\r\nProc. 2007.202.018236-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ANGELA MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.011220-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELIAS GEORGES Decisão:designo audiencia na forma do art. 277 do CPC, para o dia 20/05/08, à 11:15 horas. Cite-se. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002271-3 - ANA ELLYS DOS SANTOS VARGAS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X SANTOS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Despacho:1- Fls. 68/70- Nada a ser reconsiderado. 2- Aguarde-se pedido de informações. 3- Ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.016414-1 - HILTON MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA MARIA SALVADOR VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Despacho:1- Fls. 108/110- Não foi distribuida como ação. Não haveria conexão pois já há sentença. 2- Prestação jurisdicional finda. 3- Seja expedido mandado na forma da sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.002775-9 - POSTO DE SERVIÇOS KIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES VICENTE (SP-262295) Despacho:Certifique o cartório o transito em julgado da sentença. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de ato ilícito C/C Responsabilidade Civil, fundada em dano motal e material \r\n\r\nProc. 2008.202.002277-6 - CLIDS GONÇALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Decreto a revelia da suplicada. Efeitos dae revelia são relativos e nao absolutos. Certidão de fls. 39v não e compatível com fatos alegados na inicial. Como diligência do Juízo , seja efetivada busca e apreensão das informações referentes ao consumo de energia elétrica nos 6 meses anteriores e 4 meses posteriores ao TOI, que foi lavrado em 18.01.08 (período de junho/07 a abril /08). Sem prejuízo poderá a parte suplicante apresentar faturas do período. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.014968-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X PAULO ROBERTO VICENTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSÉ DE MOURA BUSCH (RJ-089249) Despacho:Cumrpa-se fls. 172v \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.004025-2 - SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X FERRAGENS E ACABAMENTOS NANI DE CASCADURA (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Decisão:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se.Execução de honorárias. \r\n\r\nProc. 2004.202.013811-3 - CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBPMERJ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335), Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X GILDA AZEREDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2005.202.008015-0 - TEREZA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X JOAO CRUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023) Despacho:Cumpra-se fls. 128 integralmente. \r\n\r\nProc. 2005.202.011824-4 - MARIA HELENA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X JANDIRA MIGUEL MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo.Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte autora, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). \r\n\r\nProc. 2006.202.008399-2 - ESPÓLIO DE SALVADOR SEDENY PONTE (Adv(s). Dr(a). AIRTON MORAES BARROS (RJ-121281)) X LEANDRO DE OLIVEIRA CORRÊA E OUTRO Decisão:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.010263-9 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ALEXANDRE RIPPER DOS SANTOS RACHEL Decisão:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2007.202.001709-2 - ANTONIO GONÇALVES E OUTRO, Procurador: JOAQUIM DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X BRUNO OLIVEIRA CALDAS Despacho:Certifique o cartporio o transito em julgado da sentença. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004758-8 - JAIME FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X VALQUIRIA VARGAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Notifique-se pela desocupação voluntária na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.009666-6 - ANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X PAULO MIRANDA Despacho:Certifique o cartório o transito em julgado da sentença. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.010749-2 - FERNANDO DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X MÁRCIO ROBERTO CARDOSO SORESINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874) Decisão:1- Informado haver saldo de R$ 1.978,00. 2- A R$ 1.068,85 penhorados Intime-se a executada pelo DO para requerendo, ofertar impugnação. 3- Há saldo de R$ 909,15. 4 - Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nDivisão, de condomínio ; Alienação Judicial C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.012190-7 - ZILDO FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X MARIA MOREIRA Despacho:1- Seja expedido mandado de avaliação acompanhado de fls. 38. 2- indique nbem a ser penhorado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.004004-0 - MONICA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU Despacho:Fls. 36 reitere-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006734-4 - ROBERTO PANZA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO VERDE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:Preclusa decisão. Junte-se cópia da decisão final no apneso e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.008167-7 - MARCIA DAS DORES SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587)) X GERSON MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Seja informado valor da causa, que corresponde ao título a ser desconstituído. 2- Seja formulado pedido de mérito, compatível, com ação proposta. 3- sejam recolhidas as despesas processuais. ( Atos dos Escrivães/distribuição - 1102-3 - R$ 82,15; atos dos distribuidores - R$ 18,23 ;Taxa judiciária -R$ 210,35; FUNPERJ - R$ 5%;FUNDPERJ - R$ 5%.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.008453-8 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICILAU (RJ-104525)) X DISCO VOADOR DE MARECHAL-ESPORTE E LAZER LTDA), Fiador: IRMA CLAUDIA DE SOUZA THEOFILO Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.002009-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA JOAO E SAMUEL VEICULOS E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de declaração.Não existem declarações a serem efetivadas na sentença.O inconformismo da parte embargante com o conteúdo da sentença, deve ser objeto de impugnação, através de recurso de apelação.Não se encontram presentes os requisitos processuais a possibilitar o acolhimento do recurso.Nego provimento ao recurso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.008509-3 - ANDREA GOES VILLELA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X EDUARDO PEREIRA LIBRELATTO Despacho:Fls. 90- Rocolhidas as despesas, oficie-se pelo endereço da parte executada. (APVP R$ 3,65; 5% funerj e fundperj) \r\n\r\nProc. 2005.202.009328-4 - RACA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DE VINCENZO (SP-071924)) X DELPHINA FERREIRA LECOMTE Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2005.202.012372-0 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU, Inventariante: DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WANDER GOMES (RJ-090804)) X MONICA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.006513-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LUIZ EMILIO MAZETTI (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.011153-7 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X CAFE E BAR 234 LTDA ME Despacho:Intime-se o depositário nemeado, para efetivar os depósitos, na forma da decisão do Juízo, sob pena de prisão. Intimação pessoal do Sr. Francisco (fls. 12 e 108v). \r\n\r\nProc. 2007.202.005786-7 - UNIBNCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X HANANEL VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.006091-0 - RUBEM VASCONCELOS IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X JOSE LUIZ MEDEIROS Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.202.013436-9 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X EDAILTON DOS SANTOS Despacho:1- Defiro JG requerida pela aprte executada. 2- Informe bem a serem epnhorados. \r\n\r\nProc. 2007.202.018639-4 - PROTOLAB UNIVERSO COMERCIO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS OPTICOS LTDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X MARIA ELOISA DA COSTA GADELHA Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. Atos dos escrivães R$ 82,15; Atos dos distribuidores - (6002.02696-8)- R$ 18,23 ; FETJ R$ 3,64;Taxa judiciária - (2101-4) - R$ 107,33; FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 5,01; FUNPERJ - 5673-00124-3 - R$ 5,01) \r\n\r\nProc. 2008.202.008325-0 - CARMEN SEBASTIANA GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X JUCIMAR DA SILVA SANTOS Despacho:A presente ação é de execução e não conhecimento. 2- Não há título executivo referente ao pagamento de indenização por danos morais. 3- Sejam formulados causas de pedir e pedidos com conteúdo lógico. 4- Não há tese referente falsidade do título executivo. Cartório é público, bem como seus atos e dados. 5- junte-se declaração do IR, com bens indicados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.014823-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X HERCULES JOSE FERREIRA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.202.011955-6A - ANA PAULA GIOLITO BIZERRIL ORSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X ADRIANA FONSECA BORDONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se cópia no apenso da decisão e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.004106-7 - JESSICA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X CARIOCA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1- Depósito para quitar os valores. 2- Diga o MP sobre o levantamento dos vlaores. 3- Seja expedido mandado de pagamento em relação aos HA. 4- Penhora on line efetivada sobre o saldo alegado. 5- 1- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2- Penhora realizada com base no CNPJ informado pela própria executada, na procuração de fls. 64. 2- Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário ( ag - 1567-9).3- Intime-se(m)-se o(s) executado(s) da penhora pelo Diário Oficial, na epssoa de seu(s) patronos(s) para tomar(em) ciência da penhora e querendo, oferecer(em) impugnação, no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.003594-0 - EDSON LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1- certifique publicação de fls. 126 e manifestação da ré. 2- fls. 212 - Não foi requerida substituição da testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.202.008583-8 - ALESSANDRO CAMELLO HAGEL (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA DE LEMOS OLIVEIRA (RJ-134972)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220) Decisão:\"....Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal do autor e representante legal das suplicadas. Intimem-se.Defiro a prova testemunhal requerida pelo suplicante. A apresentação de rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 3 dias da publicação. A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 21/05/08, às 15:30 horas.Fixo como pontos controvertidos, ser verificada existência de vícios no produto e serviços, bem como, danos eventualmente suportados.\" \r\n\r\nProc. 2007.202.010564-3 - DÉBORA FAUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:1- Regularize-se o pólo passivo no distribuidor e capa, conforme contestação. ..Defiro o depoimento pessoal do representante legal da suplicada. Intime-se.Somente as partes prestam depoimento pessoal.Recebo o pedido de depoimento pessoal de pessoas, que integram relação processual, como requerimento de oitiva de testemunhas.Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes. A apresentação de rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 3 dias da publicação. A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 21/05/08, às 16:30 horas.Fixo como pontos controvertidos, ser verificada dinâmica do evento e eventuais lesões suportadas.Parte suplicada deverá apresentar gravações do evento, caso existentes, na AIJ... \r\n\r\nProc. 2007.202.014287-1 - MARIA LÚCIA DA SILVA DIEDERICHS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRAÇAS BERTINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824) Decisão:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC, para o dia 13/05/08, às 11:15 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014869-1 - MICHEL DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Inttime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.018828-7 - NEUSA MARIA BRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X AMIL- ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO Decisão:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2007.202.020452-9 - ARLENE MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. Campo 36: R$ 41,08; Campo 43: R$ 9,12; Campo 44 R$ 1,82. \r\n\r\nProc. 2008.202.002076-7 - BEATRIZ ROQUE CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732)) X POSTO CALEDÔNIA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.003424-9 - LAERCIO DATIVO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO DATIVO SOARES DOS SANTOS (RJ-131863)) X ADMINISTRAÇÃO CARIOCA SHOPPING CENTERS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). GISELEN DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA (RJ-143195) Decisão:\"....Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal do autor, requerido pelo Carioca Shopping. Intime-se.Defiro a prova testemunhal requerida pela 1ª suplicada.O recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 3 dias da publicação. Defiro a prova pericial requerida pelas suplicadas.....\".... \r\n\r\nProc. 2008.202.008184-7 - MARIA ZENAIDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Decisão:1- Defiro a JG e processamento com prioridade. 2- Informe período de incapacidade. 3- Informe despesas médicas já efetivadas. 4- Informe ter recebido seguro obrigatório. 5- Regularize-se o valor da causa, que deve observar pedidos líquidos formulados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DANO ESTETICO E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2008.202.002644-7 - SILAS MARTINS CAMPEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-076872)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A Despacho:Fatos apresentados nãopermitem seja verificada regualrmente lesão alegada. Pedido líquido formulado de danos morais e materiais. Informe qual valor de inidenização para cada tipo de lesão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.014732-5 - SETIMIA ATTANAZIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:As partes \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.014790-4 - POSTO DE LUBRIFICAÇÃO VISTA ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X DISTRIBUIDORA DE PETROLEO MONTES CLAROS LTDA Despacho:Oficie-se ao Jupizo deprecado, pela devolução da carta precatória cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.202.006869-3 - DIEGO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499), Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X GRAN RIO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257) Sentença:\"...Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.011448-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ STEIBRUCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X INDUSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS VITROPLAST LTDA Despacho:diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2008.202.007930-0 - ANA PAULA DA SILVA RENTE (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO DIESEL LTDA Despacho:Certifique competência do Juízo e voltem. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.016452-0 - AUGUSTO MORGADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO (RJ-122665) Decisão:1-Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio para efeitos de ser realizada audiência prevista no art. 331 do CPC. Revisão de reajustes requerida desde 2002. VAlores que não foram questionados por 5 anos. Análise de regularidade dos reajustes que necessita de dlação probatória. Não há verissimilhança. Urgência afastada, sendo observado, períodos de reajustes impugnados. Indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.009688-7 - SUELI RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X OZANO VALENTIM DE SOUZA Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.202.015519-3 - MARIA LUCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAX CHARA DE CASTRO SILVA Sentença:\"...JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, adjudicando os bens de fls. 14/16, exceto os valores referente a conta corrente, a Sra. MARIA LUCIO SILVA, destes autos de arrolamento dos bens deixados por MAX CHARA DE CASTRO SILVA. ...\" \r\n\r\nProc. 2004.202.002539-1 - MARIA LUCIA PRADO LABRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILTON MACEDO LABRE Despacho:1- Diga o inventariante sobre fls. 74/76. Diga a fazenda pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.006026-6 - MARIA DA SILVA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X VICTOR HUGO DE OLIVEIRA PORTUGAL Sentença:\"...JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 47/54, destes autos de arrolamento dos bens deixados por VICTOR HUGO DE OLIVEIRA PORTUGAL, ...\" \r\n\r\nProc. 2005.202.014178-3 - Inventariante: EUCLIDES PIRES DE ARAGAO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827), Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X MARIA JOSE NASCIMENTO ARAGAO Despacho:1-Cumpra-se fls. 138, item 02. 2-Fls. 144- Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.016002-9 - ANA CLAUDIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X Falecido: CLEUNICE DA COSTA FERREIRA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.002192-5 - Inventariante: HILDA MILLELI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X RAUL ALVES FERNANDES Despacho:Defiro excepcionalmente a retirada dos autos do processo, sendo os mesmos devolvidos no máximo em 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.202.011177-0 - Inventariante: BERNARDETE CAMPISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X TERESA DE JESUS FERREIRA ROCHA E OUTRO Despacho:Diga a fazenda publica. \r\n\r\nProc. 2006.202.011723-0 - Inventariante: ALBA VALVERDE DA BELA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ORLANDO PEREIRA DA BELA Decisão:Diga o inventariante sobre certidão supra. Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte autora, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227) \r\n\r\nProc. 2006.202.013323-5 - Inventariante: MARIA HELENA BARBOSA CRUZ X Falecido: FRANCISCO DE CASTRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.013603-0 -, Inventariante: MAYSA JUSSARA RAPOSO ALVES ADYLSON ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105) Decisão:fls. 68 - Defiro o prazo de 10 dias, para cumprimento do despacho de fls. 28, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.006871-3 - SOLANGE NUNES VAREJÃO MARINHO, Falecido: MARIA GRAZIELA VAREJÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562) Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.202.008190-2 - ERIKA LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CATIA REGINA AUGUSTO LOPES Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Nomeio a requerente inventariante.3-Seja lavrado termo.4-Emendem-se as primeiras declarações para incluir o imóvel da Rua Tejupá, nº 315 - fundos ; veículo placa LBK 9167, marca FIAT/UNO MILLE, sendo observado que o o domínio resolúvel é do credor fiduciário.5-Somente serão inventariados saldos existentes. Eventuais valores indevidamente sacados, deverão ser objeto de requerimento de devolução nas vias ordinárias.6-Cite-se o meeiro, para se manifestar nas primeiras declarações.7-Regularizem-se os débitos juntos a Prefeitura (IPTU) e DETRAN ( IPVA).7- Comprove a titularidade do veículo Fiat BRAVA SX, Placa LOE 5840.8-Informe o andamento das ações em curso na 10ª e 44ª Varas Federais. \r\n\r\nProc. 2008.202.008250-5 - ROSA MARIA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FERNANDO DE AZEVEDO REIS Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Nomeio a requerente inventariante.3-Seja lavrado termo.4-Diga o Ministério Público.5-Diga a Fazenda Pública.6-Regularize-se a representação processual dos herdeiros. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar inaudita altera parte . \r\n\r\nProc. 2007.202.000146-1 - NORBERTO DE JESUS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONIO BARBOSA DE ALMEIDA Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte suplicada para constituir novo patrono no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, no mesmo prazo, sob pena de extinção. \r\n\r\nManutenção de Posse; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.019898-0 - ADRIANA GRAÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRANIR DA SILVA RABELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JARDIM GARCIA (RJ-135803), Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Despacho:1- Defiro a jg requerida pelas suplicadas. 2- Em réplica. 3- Em rpovas. 4- indique haver interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.011857-0 - JORGE FRANCISCO MARMELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMÉRCIO Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. Atos escrivães R$ 78,50; Atos citação R$ 3,65; Atos dos distribuidores - R$ 18,23 ; FUNDPERJ -R$ R$ 5,01; FUNPERJ - - R$ 5,01) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.000295-9 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-030615)) X ALBERTO BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568) Despacho:1- Há provimento inibindo expedição de ofício ao Bacen. 2- Determinado no agravo seja expedido ofício. 3- Declaração de bens que não contém veículo. 4- Oficie-se na forma do agravo. 5- Deverá constar no ofício ao Bacen , expedição, conforme decisão no agravo. \r\n\r\nProc. 2005.202.011940-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALVARO CESAR DA SILVA Despacho:Oficie-se a DRf pelaúltima declaração. Já conterá informações referentes veículos. \r\n\r\nProc. 2007.202.001369-4 - DEOCLECIANO DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X CRISTIANE DOS SANTOS JUVENAL Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. Atos escrivães R$ 115,02; Atos de OJA - (1107-2) R$ 12,78; Atos dos distribuidores - (6002.02696-8)- R$ 18,23 ; FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 7,30; FUNPERJ - 5673-00124-3 - R$ 7,30) \r\n\r\nProc. 2007.202.016222-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X V.T. LUCAS CONFECÇÕES MODAS E ACESSORIOS ME E OUTRO Despacho:1- não foram apresentados embargos. 2- Declarado formulado título executivo judicial. 3- Indique a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2008.202.008417-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MONICA SANTORO DA ROCHA TEIXEIRA Despacho:seja expedido mandado monitório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.011955-6 - ADRIANA FONSECA BORDONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA GIOLITO BIZERRIL ORSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Decisão:1- Execução é efetivada nos autos do processo em que foi formado título executivo. 2- Não há título exequível, que ampare o requerimento. 3- efeitos de condenação está suspensa, não garante título eficaz. 4- Dê-se baixa e arquivem-se. 5- Não foi iniciada execução da obrigação de fazer. 6- Juízo não expede certidão de crédito. Já há título constituído nos autos do processo 7- parte não entende que o título não é exigível, em relação verbas de sucumbência, formulando reiterados pedidos, sem amparo fático e jurídico. \r\n\r\nProc. 2004.202.012749-8 - MARIA SEBASTIANA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) republicado despacho do apenso por incorreta a publicação anterior. R.A.A. certificados voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ preceito cominativo \r\n\r\nProc. 2006.202.002712-5 - ELIENE CRIZANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X LUSIA CARNEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.202.016579-0 - LUTERO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X COOPERATIVA DE CONSUMO E TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOPMOS DE TÁXI DO MUNICIPIO DO RJ LTDA - COOPATAXI Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito em 48:00 sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.015300-3 - JANINE MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.003203-4 - IVANY COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO THERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Decisão:defiro a suspensão por 15 dias, conforme requerido pelas partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009234-8 - MARIA DE LOURDES DE ASSUNÇÃO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417) Despacho:Procedimento de efetivação de sentença. Não foi exercida faculdade de nomear bens a serem penhorados. Seja expedido mandado de penhora e avliação de bens, conforme encontrados. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.016175-0 - JUREMA DE SOUZA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X CHEVROLET E OUTRO Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. Atos escrivães R$ v321,32; Atos dos distribuidores - (6002.02696-8)- R$ 18,23 ; FETJ R$ 3,64; Taxa judiciária - (2101-4) - R$ 722,00; FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 16,97; FUNPERJ - 5673-00124-3 - R$ 16,97) \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.202.003050-5 - ELIZABETH LAMAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DAHER DE OLIVEIRA (RJ-092184)) X Falecido: MARIA RACHEL LAMAS PINHEIRO Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.012998-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DORALICE DE MORAES SOARES Despacho:Defiro vistas por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.202.015408-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS PEREIRA JUNIOR Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2006.202.016170-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXSANDRO DA SILVA FARIAS Decisão:Processo distribuído em 2006. Parte suplicada não é encontrada no endereço indicado na petição inicial e informado pela DRF. Possui obrigação legal de manter domicílio fiscal atualizado.Não pode negar citação por edital e alegar vícios. Diligência para localização de endereços infrutífera.Legislador determina citação por edital na hipótese. Seja efetivada citação por edital, com prazo de 20 dias.Seja lavrado termo.Seja elaborado gabarito. \r\n\r\nProc. 2007.202.001798-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE HENRIQUE GOMES TAVARES Despacho:Defiro por 30 dias, sendo obervada data do requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.202.012172-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE FUOCO DAS CHAGAS Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.015741-2 - EUGENIO SERGIO PINTO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416)) X JOSINALDO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Indeferida JG. Sem amparo pedido formulado, sendo observado conteúdo da decisão de fls. 30vº. Notefique-se, \r\n\r\nProc. 2008.202.001222-9 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WESKLEY OGNIBENE DE OLIVEIRA Despacho:diga a parte autora suplicante. Dou por citado o suplicado. Suspndo a expedição do mandado até manifestação da autora sobre o depósito dos valores declarados como devidos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.008254-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIO ANTONIO DE OLVEIRA FREITAS Despacho:seja assinada petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.202.008338-8 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X FRANCISCO MORAES DE PAULA Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil.Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar] \r\n\r\nProc. 2007.202.016476-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BARCELLOS FRANÇA (RJ-092393)) X CENTRO AUTOMOTIVO GAS DO CEASA LTDA E OUTROS Despacho:seja expedido mandado de reintegração na forma da liminar. Citem-se os suplicados conforme requerido,. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.008238-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDREIA DA SILVA CORREA Despacho:1- Fls. 11 venha legível. 2- Notificação para endereço da parte suplicada não ocorreu regularmente, pois não encontrada nos dias em que compareceu no local o carteiro. Não foi informado que mudou-se, para ser notificado por edital. Seja regularizada notificação, inclusive, para ser verificado, nde deverá ocorrer citação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.202.007229-9 - ESPÓLIO ERNESTINA DA SILVA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JARDIM GARCIA (RJ-135803), Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X ADRIANA GRAÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se o RI do imóvel. 2- Defiro a JG e o processamento com prioridade. 3- Seja regularizada represente ação da parte suplicante (instrumento de mandato e condição de inventariante). 4- Sejam formulados pedidos, compatíveis com ação eleita. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.202.001773-0 - ROBERTO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO VENETILLO Despacho:Cumpra-se decisão, sendo regularizado pólo passivo na forma do art 12, 2. Inventário é público. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.014808-1 - JUSSARA MARIA VELLOZO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X LUIZ PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.017839-7 - VERA LUCIA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X OI- TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.008312-1 - GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X UNICARD - UNIBANCO Decisão:\"1- Em face existencia de dúvidas quanto ao estado de mora, oficie-se pelo cancelamento de anotação impugnada. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 20/05/08 às 11:45 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s),....\" \r\n\r\nProc. 2008.202.008400-9 - ROSEIRA DE MARECHAL HERMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X NEXTEL COMUNICAÇOES LTDA Despacho:Informe haver inscrição em cadastros restritivos ao crédito. Sejam formuladas causas de pedir, que informem, fatos, que causaram lesão a honra objetiva da suplicante. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004651-1 - TEREZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Defiro a JG requerida pela autora. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.202.006766-6 - THAMIRIS NANI SALLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) pet despachada pelo Juiz: J. as partes. seja expedido mandado de pagamento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.013680-9 - PAULO JORGE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER NOROESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINI CORDEIRO CHAVES (RJ-137875) Decisão:1- Nada a ser reconsiderado. 2- Recebo o agravo. 3- A parte agravada. 4- Intime-se para início dos trabalhos. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2003.202.012219-9 - AUTOMANIA 132 COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.014737-2 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X EMPRESA LEADER MAGAZINES LOJA VAREJISTA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Ao Ilustre Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.202.014568-9 - IARA DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A Decisão:\"1- Parte suplicante não demonstra receita mensal. 2- Preclusa possibilidade de realizar prova documental em relação ao fato. 3- Não foram informados valores especificamente recebidos e local em que exerce atividades laborativas. 4- Preclusa possibilidade de haver produção de prova documental com despesas médicas, além das já produzidas. 5- Não foi demonstrado tratamentos médicos prescritos por médico. 6- Na forma dos arts. 259, II e 260 do CPC e o valor da causa é de R$ 4.696,30. 7- Declaração de fls. 23, que não está assinada, não é competível com pedido de lucros cessantes formulados. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 20/05/08, às 11:30 horas.....\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos e tutela antecicpada \r\n\r\nProc. 2007.202.013430-8 - ACTS ASSESSORIA CONSULTORIA TECNICA SEGURANÇA TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786)) X OFICINA DO OUTDOOR E ARTES LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. Atos dos distribuidores - (6002.02696-8)- R$ 18,23 ; Taxa judiciária - (2101-4) - R$ 872,93 ; FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 0,91; FUNPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,91) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.001792-6 - JOAO VICTOR COSTA FERNANDES E OUTRO X COLEGIO LILIANE TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717) Decisão:Defiro emendas e JG. Cite-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.202.005626-9 - ELENIRA RODRIGUES LOBO (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Informe vínculo entre lesão no braço e benefício requerido. Não sendoa lesão proveniente do trabalho não pe competente o Juízo. Causas de pedir que em nenhum momento demonstrar acidente típico de trabalho de doença vinculada ao trabalho. Sejam elaboradas causas de pedir, que venham vincular lesão alegada, com o trabalho. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.013544-6 - ERALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- Não foram solicitadas informações recurso de agravo ( fls. 209). Informado não haver efeito suspensivo. 2- Em face a manifestação do Perito, interesse conforme fls. 181/181v. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.017043-0 - ANDRE LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1-Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio para efeitos de ser realizada audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.013024-4 - ALESSANDRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A defensoria Pública (fls. 89). União e Estado informaram não haver interesse no feito (FLS. 70/72). Ao MP. \r\n\r\nId: 495750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.014635-7 - KIZZI HELENA DE CASTRO DE LUCENA FERNANDES, KEIZZI DE CASTRO DE LUCENA FERNANDES, KENNI DE CASTRO DE LUCENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARMELA ZICCA DE SIQUEIRA (RJ-100596)) X REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) ...JULGO PROCEDENTE o pedido.... resolvo o mérito nos termos do art.269, I do CPC. Custas pro-rata, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art.12 da Lei 1060/50. Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da avença. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA) \r\n\r\nId: 495749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.018171-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILSON ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALQUIR SEBASTIAO COSTA (RJ-058514)), LIDSON LACLOT MARTINS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o patrono do acusado Gilson intimado para apresentar as alegações finais,no prazo legal. \r\n\r\nId: 495747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "495754": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.202.009187-3 - ANNIBAL EUZEBIO PENQUES (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043)) X AUGUSTINHO CONSTANTINO DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao autor, tendo em vista o prazo decorrido desde fls 127. \r\n\r\nProc. 2007.202.005132-4 - NELLY BARBOSA D'ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X NEYME JOSE AINA E OUTRO Despacho ordinatório: Aos interessados sobre as informações. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.005539-1 - DORALICE DE OLIVEIRA DOS SANTOS, Falecido: EROTIDES PINHEIRO DE OLIVEIRA X Falecido: ZELIA NAZARETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064) Despacho:Defiro a gratuidade, bem como as habilitações. Anotar no Distribuidor como interessados e também requerentes.Falem os requerentes sobre a resposta negativa de fls 30. \r\n\r\nProc. 2008.202.008387-0 - AUREA MARIA MANSUR DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920) Despacho:Defiro a gratuidade.Traga o requerente a autorização judicial cogitada no artigo 1748 do Código Civil, também aplicável à Curatela, tendo em vista o artigo 1781 do mesmo Diploma Legal.Ao MP, desde logo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.008044-0 - FELICIA DIB (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)), Interessado: MARIA DO CARMO AMORIM DOS SANTOS), Interessado: IRENE AMORIM DA SILVA), Interessado: MARINA MARIA DE OLIVEIRA), Interessado: ALICE SILVA DE SÁ), Interessado: CIRO ALEXANDRE DE AMORIM), Interessado: DANIEL JORGE GOMES AMORIM), Interessado: SILVIO LUIZ GOMES DE AMORIM), Interessado: INES VALERIA GOMES AMORIM), Interessado: VERA CRISTINA DE AMORIM GOMES), Interessado: MAURICIO OLIVEIRA DE AMORIM), Interessado: MARIO OLIVEIRA DE AMORIM), Interessado: ROSELEIDE DE AMORIM TEIXEIRA), Interessado: JONES OLIVEIRA DE AMORIM), Interessado: ROSEMARI DE AMORIM ARAUJO), Interessado: GRAZIELA ROQUE DE OLIVEIRA, Dr(a). MARIA DA GRACA MOURA DE SOUSA SOROMENHO PIRES (RJ-053921), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA SOROMENHO PIRES (RJ-114138)) X Falecido: PETRONIO AMORIM DA SILVA Despacho:Ao Ministério Público, tendo em vista que a controvérsia a resolver gira em torno de união estável. \r\n\r\nProc. 2007.202.021682-9 - DILCE PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X Falecido: DEODATA PEREIRA GUIMARÃES Despacho:Fls 24. Tendo em vista o tempo decorrido, à Inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.202.011915-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X PEDRO PAULO BOA NOVA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.001629-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JCR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ao autor sobre fls. 78/81. \r\n\r\nProc. 2007.202.013043-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILCIO GOMES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.013044-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BIANCA MARINHO ODILON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.013295-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEANDRO DOS SANTOS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.013923-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X FRANCISCO LUIZ ESTEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.015815-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ORISTALINA GOMES DE MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.008341-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JURANDIR GONÇALVES DIAS Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que não há documento firmado pelo mesmo, acerca da notificação, sendo certo que este foi remetido por Cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registro Públicos. \r\n\r\nProc. 2008.202.008350-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X THIAGO VASCONCELOS MIRANDA Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que não há documento firmado pelo mesmo, acerca da notificação, sendo certo que este foi remetido por Cartório de outro Estado da Federação, o que se coaduna com o espírito da Lei de Registro Públicos. \r\n\r\nProc. 2008.202.008522-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE ROCHA VIEIRA Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que não há documento de notificação ou protesto. \r\n\r\nProc. 2008.202.008523-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEVERINO JOSE CAVALCANTE Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que não há documento firmado pelo mesmo, acerca da notificação, sendo certo que esta foi remetido por Carório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registro Públicos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.001796-1 - MARIA DA PENHA DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S.A E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls 34 por Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.008645-6 - REGINA HELENA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA SIMÕES CARVALHO (RJ-088043)) X BANCO ITAU S/A Portaria: Por ordem do Juízo, intimo a Autora a apresentar Afirmação de Pobreza, na forma da Lei nº 1.060 de 1950. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, c/c cobranaç de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2007.202.011746-3 - FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DENISE ESPINDOLA DE AZEVEDO (RJ-053470)) X O CACHORRÃO DE MADUREIRA MIUDEZAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.012038-1 - NILSON CARLOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X CRISTIANE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre certidão supra.(Complementar Custas: AOJA-R$ 6,01 + FUNPERJ-R$ 0,30 + FUNDPERJ-R$ 0,30) \r\n\r\nProc. 2003.202.015563-6 - SAN MATTEO ADM. PART. E REP. SC LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896), Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X ANTONIO VIEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, CIENTE O(S) RÉU(S) QUE, EM 15 DIAS, ESTARÁ(RÃO) A DEVER A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM REDAÇÃO PELA LEI Nº 11.232, DE 2005. \r\n\r\nProc. 2008.202.008333-9 - MAXIMINO GOMES CALAFATE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-101448)) X FÁBIO VIEIRA RAMALHO Despacho:Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela parte ré, por sua própria conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido. Ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.000263-1 - CRISTOVAO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: Aos interessados sobre as informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.009503-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X CARTONAGEM SAO PAULO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:Ao Exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.202.010985-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARCUS VINICIUS LEMOS CABRAL Vista ao advogado do autor pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.202.008702-1 - APOLO 44 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X COCEMA DE IRAJA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339) À parte autora sobre fls 95. \r\n\r\nProc. 2007.202.011970-8 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) BANCO BRJ S/A) X IRANILSON EUGLISSE BARRETO E OUTRO Despacho:DRA por dependência e em apenso.Defiro a gratuidade.Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.202.014895-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSE MARIO RAYMUNDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.008502-6 - DROGARIAS PACHECO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO MOREIRA VALENTE (RJ-139626)) X FARMACIA MERITI LTDA Decisão:Cite-se em Execução, observando-se no Mandado as mudanças recentes no CPC quanto a prazos. Honorários de 10%, observando-se, igualmente as modificações trazidas pela Lei nº 11. 382, de 2006, inclusive a possibilidade de parcelamento prevista no artigo 745-A do Código de Processo Civil, circuntancia que deverá constar da ordem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.202.005481-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BOSSON DO VILAR MODAS LTDA E OUTROS Ao autor sobre fls. 89/99. \r\n\r\nProc. 2005.202.009274-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X DECIO FRANÇA DE SANTANA E OUTRO À parte autora sobre fls 60. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.202.008356-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X CARLOS AUGUSTO FONSECA DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se em Execução, observando-se no Mandado as mudanças recentes no CPC quanto a prazos. Honorários de 10%, observando-se, igualmente as modificações trazidas pela Lei nº 11.382, de 2006, inclusive a possibilidade de parcelamento prevista no artigo 745-A do Código de Processo Civil, circunstância que deverá constar da ordem. \r\n\r\nProc. 2008.202.008424-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DAVID DA SILVA PERTILE Despacho:Cite-se em execução, observando-se no Mandado as mudanças recentes no CPC quanto a prazos. Honorários de 10%, obsevarndo-se, igualmente as modificações trazidas pela Lei nº de 2006, inclusive a possibilidade de parcelamento prevista no artigo 745-A do Código de Processo Civil, circunstância que deverá constar da ordem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.008388-1 - LEANDRO CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ SILVA (RJ-130902E)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S.A Despacho: A afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.008326-1 - JORGE ROBERTO GONÇALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X MOBILITÁ-COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade. Designo a audiência prevista no art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 8-5-2008, às 14:00h. Cite(m)-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2008.202.008318-2 - JOSÉ LUIZ MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X ROGER FERREIRA DE FREITAS Despacho:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.001790-0 - WALDEMAR ALVES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:...Absolutamente ciente e provocada para cumprir a condenação o réu protelou o pagamento. Por conta disso, reponderá pela multa em debate.Penhore-se o valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2002.202.002129-0 - VERONICA MARIA LOUREIRO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANÇO (RJ-104241)) X COLEGIO PRISMA VAZ LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROLANDO DE CARVALHO LEMGRUBER (RJ-011116) Despacho:Despacho verbal: JUNTE-SE A PETIÇÃO QUE VEIO À CONCLUSÃO APÓS A ERTURA DE CONLUSÃO DO DIA 12-3-2008. \r\n\r\nProc. 2008.202.008153-7 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X DEBORA GONÇALVES COELHO MARIA E OUTRO Despacho:Viavél a fixação da competência pela regra do local do fato, art. 100, V, parágrafo único do CPC. A rua Nerval de Gouveia está localizada nesta Regional Regional. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC, dia 6-5-2008, às 16:40h. Cite-se. COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.202.008494-0 - JOSEFA CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Despacho:J.Considerando o local do fato, após a baixa, redistribuir para uma das varas cíveis de bangu, porquanto este Juízo é absolutamente incompetente para esta. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.010748-4 - WASHINGTON FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X MARGARIDA FERREIRA GONCALVES Despacho:...Esclareça o Inventariante se há outras participações em sociedades, caso em que a Declaração de Bens deverá ser retificada. 3- Há notícias nas Certidões de Ações ou Execuções contra a falecida ou por sua presumível condição de Sócia em Empresas indicadas. Tais distribuições deverão ser canceladas, após as pertinentes regularizações das pendências, sob pena do Inventário não ser encerrado. Reitere-se fls. 179, devendo constar a indagação sobre eventual obstáculo ao prosseguimento deste. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.008355-8 - ZULMIRA JANUNCIO PENA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X NILTON DE CARVALHO Decisão:Trata-se de Possessória acerca de imóvel situado no Méier. Este Juízo é absolutamente incompetente para o julgamento deste feito, segundo a regra do artigo 95 do CPC e as contidas no CODJERJ de natureza funcional, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Méier, devendo os autos serem encaminhados COM URGÊNCIA. Dê-se baixa, procedendo-se às anotações de estilo, redistribuindo-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.410.000740-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X IVONETE SOARES FERNANDES Despacho ordinatório: Ao Autor sobre certidão de fls. 153. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.005637-8 - QUIRON DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PRANDO (SP-161955)) X JOSE PEREIRA DE BARCELLOS À parte autora sobre fls 39. \r\n\r\nProc. 2007.202.016926-8 - ATAIDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X RENATO JOSE RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.008465-4 - COLEGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALBINO FERREIRA SÁ JUNIOR Despacho:Comprove-se a efetiva prestação dos serviços, apresentando o Autor comprovantes de frequencia e participação nas atividades escolares. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007971-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICO BRASILIENSE (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X SEBASTIAO DA CRUZ PEREIRA E OUTRO À parte autora sobre certidão supra.(Recolher Ofício Postal-R$ 7,30 + FUNPERJ-R$ 0,36 + FUNDPERJ-R$ 0,36) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.014108-8 - YERE MONTEIRO VASQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X KELLY CRISTINA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.53., com fulcro no artigo 267, XVIII, CPC., com o que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução de mérito. Custas pelo Autor. Confiram-se o preparo. Inexistindo pendências, baixa e arquivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.003181-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X JORGE FERREIRA SEITA À parte autora sobre certidão supra.(Recolher AOJA-R$ 25,56 + Ofício Postal-R$ 3,65 + FUNPERJ-R$ 1,46 + FUNDPERJ-R$ 1,46) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.202.011964-2 - MASTER E TRINDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X MARIA DAS DORES SILVA PEREIRA Prov. 47/01 CGJ \"Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.008509-9 - MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN REAL S/A) Despacho:Defiro a Gratuidade. Dedigno audiência prevista no artigo 277 dob Código de Processo Civil, para o dia 8-5-2008, às 14:20h. Cite(m)-se com URGÊNCIA. \r\n\r\nId: 495754"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.006033-9 - THAYNA RODRIGUES SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GERMANO DE OLIVEIRA (RJ-083063)) X WELESLEY ANTONIO SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.010704-0 - ISABELLE CRISTINNE FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X FABRICIO TOSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.004449-6 - JOÃO FELIPE DE FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X MAILTON ALVARENGA SOARES Sentença:Considerando o descumprimento da determinação de emenda à inicial de fl. 33, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo requerente, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.014018-7 - FERNANDA DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)) X ANA MARIA DA NOBREGA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.017498-7 - LIGIA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). ROSILEIDE DA SILVA PEREIRA GOMES (RJ-125570)) X ELIENTON LOPES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada.Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.020938-2 - ALBERTO MAX GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X MAXIMINIANO ALBANO PIRES Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado a fls. 26, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, diante da falta de citação da parte ré.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.021848-6 - VICTOR HUGO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X LEVI DOS SANTOS Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado a fls. 12/13, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Conseqüentemente, retiro o feito de pauta e revogo a decisão de fls. 10.Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça ora deferida. Sem honorários, diante da falta de citação do réu.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.002496-7 - KAIKE VICTOR SOARES VALENTE VENTURA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA MARTINS SANTOS (RJ-075388)) X MARCELO VENTURA DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.002724-5 - LEANDRA DE OLIVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO TEOFILO LOBO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NONATO ROBERTO (RJ-142112) Sentença:S E N T E N Ç AHOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada.Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.002964-3 - VICTOR HUGO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X VITOR DE OLIVEIRA Sentença:S E N T E N Ç AHOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada.Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.006569-6 - ANDREZA CARDOSO DA COSTA GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X GILBERTO LUIZ DA COSTA GURGEL Decisão:.. \r\n\r\nProc. 2008.202.007484-3 - GUILHERME OTÁVIO COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROMEU COUTINHO DE CARVALHO (RJ-141201)) X EDNA DA SILVA COSTA DE FREITAS Despacho:Nada a reconsiderar. Aguarde-se a audiência designada. ET: Redesigno a audiência para o dia 210/05/08, às 13:40 hs, diante da falta de tempo hábil à expedição das diligências. Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de registro civil por negativa de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.202.018146-3 - MAURO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X STEFANNE FERREIRA LUACENA DA SILVA À parte autora sobre fls. 23v. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.004335-0 - WILSON SOUZA FERNANDES, MARLI TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794) Sentença: Trata-se de ação de divórcio consensual movida por WILSON SOUZA FERNANDES e MARLI TEIXEIRA FERNANDES. Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada, deixou de promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.014080-1 - CARLOS DUQUE ESTRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima mencionados, constante de fls. 02/03, ratificado a fls. 20 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de CARLOS DUQUE ESTRADA e SELMA PEÇANHA DUQUE ESTRADA, que continuará a usar o nome de casada. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2007.202.016002-2 - JOEL JOAQUIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima mencionados, constante de fls. 02/04 e 16, ratificado a fls. 27 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de JOEL JOAQUIM DA SILVA e ROSANGELA DE OLIVEIRA DA SILVA, que voltará a usar o nome de solteira, ROSANGELA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO. Saliente-se os bens não foram objeto de partilha. \r\n\r\nProc. 2008.202.000218-2 - RITA TELLES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima mencionados, constante de fls. 02/04, ratificado a fls. 20 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS e RITA TELLES DOS SANTOS, que voltará a usar o nome de solteira, RITA DA CUNHA TELLES. Saliente-se não há bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2008.202.001208-4 - VANIA LUCIA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima mencionados, constante de fls. 02/03, ratificado a fls. 21 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de OSVALDO GILBERTO DA SILVA e VANIA LUCIA NUNES DA SILVA, que voltará a usar o nome de solteira, VANIA LUCIA DE ARAÚJO NUNES. Saliente-se não há bens a partilhar. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.012622-0 - ELINE NAZARETH NACIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084), Dr(a). LUANA MENDES PASCHOAL (RJ-150973E)) X SERGIO AUGUSTO SILVA À parte autora sobre C. Precatória devolvida \r\n\r\nProc. 2007.202.004956-1 - MONICA DE FATIMA CONDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513)) X ANGELO MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA À parte autora sobre C. Precatórias devolvidas. \r\n\r\nProc. 2007.202.006287-5 - MARIA DAS DORES DE MELO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X JOÃO BATISTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Decisão:1- Designo ACIJ para o dia 17/04/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 2- Fls. 52 - Atenda-se a parte final da promoção do MP, com a juntada dos documentos de identidade das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.202.006664-0 - MARIA LUCIA VIANA DA SILVA RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X ANDERSON PEREIRA RAPHAEL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Venham declarações de duas testemunhas comprovando a separação de fato do casal há mais de 2 anos, com firmas reconhecidas.3- Designo APC para o dia 16/04/2008, às 15:20 horas.4- Cite-se, constando do mandado que o prazo para resposta começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. 5- Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.202.006456-9 - LUCAS LAIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X SERGIO DA SILVA OLIVEIRA Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação do débito de alimentos, em relação ao período de abril de 2000 a junho de 2002, no prazo de 10(dez) dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2003.202.012789-6 - LEONARDO RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Sentença: Considerando que o executado quitou o débito exeqüendo, conforme comprovante de fl. 37 e quitação de fls. 38v, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Custas pelo executado, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, diante da gratuidade de justiça deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.011441-8 - LUCAS LAIM OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X SERGIO DA SILVA OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada pessoalmente, conforme certidão de fls. 27v., deixou de promover o andamento do feito, de acordo com fls. 29v, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.006747-9 - PHILIPE BRITES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X JAIR LUIZ GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260) Despacho:Designo audiência especial para o dia 17/04/2008, às 15:00hs. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.009413-6 - MARIA D EFATIMA DUARTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X MARSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-082484) PARTE RÉ: RECOLHA-SE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1,30(HUM REAL E TRINTA CENTAVOS). \r\n\r\nProc. 2007.202.012924-6 - ALESSANDRO TELLES CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS (RJ-140738)) X ALESSANDRO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798) Despacho:1- Diga a exeqüente sobre fls. 32 e ss. 2- Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta para o depósito da pensão, se requerido pela exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.202.017367-3 - RAFAELLE MELO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) X ANTONIO CARLOS DE LIMA Despacho:Comprove-se a data da citação em derradeira oportunidade, sob pena de extinção, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.017893-2 - MATHEUS HENRIQUE DE OLVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X LUIZ PAULO DOS SANTOS Sentença: Considerando que o executado quitou o débito exeqüendo, conforme comprovantes de fl. 26 e manifestação da exeqüente a fls. 29, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Custas pelo executado, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe deferido a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive o apenso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.000287-0 - KAREM RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X CARLOS ALBERTO MARINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.202.011712-4 - MARCO AURELIO KAPOR (Adv(s). Dr(a). LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106279)) X SIMONE DA SILVA BRAZ CAMARA KAPOR AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA MARINHA E FLS. 90. \r\n\r\nProc. 2004.202.005599-1 - LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ANDRE LUIZ FLOR FERREIRA Sentença:. \r\n\r\nProc. 2005.202.008905-0 - ADY MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE FARIA SOARES (RJ-072760)) X IVONETE ADIB HILLAL (Adv(s). Dr(a). MARIA SALIM DARES (RJ-029112) Sentença: Trata-se de ação de exoneração de alimentos com pedido de liminar movida por ADY MARQUES DE OLIVEIRA em face de IVONETE ADIB HILLAL. Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada, deixou de promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.012446-7 - CARLOS ALBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X DANIELLE DE AZEVEDO TAVARES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e exonero o autor da obrigação alimentar concernente à filha DANIELLE DE AZEVEDO TAVARES. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.016131-0 - EDIMIL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE FERREIRA BACH (RJ-131030)) X GERALDO ANTONIO DA SILVA Sentença:Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE GERALDO ANTONIO DA SILVA, qualificado na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775 parágrafo 1º, ambos do Código Civil, nomeio-lhe Curadora a requerente EDIMIL DOS SANTOS SILVA, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, ou onde esta representação se fizer necessária, inclusive habilitá-la a receber as pensões a que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2007.202.015796-5 - ROSANA RIBEIRO DE QUEIROZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X DARIO DE QUEIROZ Sentença:Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE DARIO DE QUEIROZ, qualificado na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, ambos do Código Civil, nomeio-lhe Curadora a requerente ROSANA RIBEIRO DE QUEIROZ SANTOS, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, ou onde esta representação se fizer necessária, inclusive habilitá-la a receber as pensões a que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2007.202.018930-9 - ZILDETE JAQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X MARIA HELENA PAULO JAQUEIRA Sentença:Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA HELENA PAULO JAQUEIRA, qualificada na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775 parágrafo 1º, ambos do Código Civil, nomeio-lhe Curadora a requerente ZILDETE JAQUEIRA, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, ou onde esta representação se fizer necessária, inclusive habilitá-la a receber as pensões a que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2008.202.007638-4 - IRLAIR DA SILVA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DJANIRA LESSA (RJ-068818)) X GUILHERMO ALVAREZ SUAREZ Decisão:1- Defiro JG. 2- Junte a requerente os seguintes documentos, no prazo de 10(dez) dias:a) atestado de saúde física e mental da requerente;b) duas declarações de idoneidade da requerente, com firmas reconhecidas e cópias da identidade dos subscritores;3- Esclareça a requerente se o interditando tem filhos, vindo aos autos declaração de concordância destes, com firma reconhecida e cópia da identidade.4- Esclareça se o interditando tem bens.5- Esclareça se a requerente possui algum dos impedimento do art. 1735 do CC/02. 6 - Designo audiência de impressão pessoal para o dia 24/04/2008, às 15:00hs, ocasião em que também será realizado o exame pericial na interditanda. Nomeio, para tanto, o perito Dr. João Carlos Dias da Silva, de endereço conhecido do cartório. Intime-se-o e oficie-se ao Tribunal nos termos da Resolução nº 21/2006.7- Cite-se e intimem-se, sendo certo que deve a requerente providenciar a locomoção da interditanda a este Fórum. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.202.001491-3 - SYLVERIO FERREIRA CAVALHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X HAYDEIA DE SOUSA CAVALHEIRO Sentença:Trata-se de ação de inventário movida por SYLVERIO FERREIRA CAVALHEIRO JUNIOR em face de HAYDEIA DE SOUSA CAVALHEIRO.Considerando o descumprimento da determinação de fls. 47 e 47v, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I, 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.Custas pelo requerente.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.410.001761-0 - MARIA LUIZA SANTANA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001391B) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Oferecimento de Alimentos, com peidido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005088-5 - ALEXANDRE AUGUSTO RAMOS CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X GABRIEL ADRIANO GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULA COSTA CHAVES (RJ-145723) ÁS PARTES: EXAME DE DNA MARCADO PARA O DIA 05 DE MAIO DE 2008 - ÁS 9 HORAS - LOCAL DO EXAME: POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO- AV. MARECHAL RONDON, 381 - BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.202.002975-8 - PATRICIA DE MACEDO MOREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X CLAUDIO FONSECA DE MORAES Sentença: Considerando o descumprimento da determinação de emenda à inicial de fls. 19, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.003772-8 - RODRIGO LUIZ FRANCO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X LUIZ CARLOS VIEIRA GARCIA À parte autora sobre devolução de C. Precatória \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.008201-1 - CARLOS AUGUSTO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-125870)), VICTÓRIA HENRIQUES NUNES MENDES Sentença:Trata-se de ação de oferecimento de alimentos movida por CARLOS AUGUSTO MENDES em face de VICTÓRIA HENRIQUES NUNES MENDES (RL LEDA NUNES DA SILVA).HOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 28, com a ressalva de fls. 31, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas pro rata. Oficie-se ao empregador, se necessário. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.202.000874-3 - GERMANO DA LUZ BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X ALEXANDRE GITAHY BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada.Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.006433-3 - ALEXANDER RODRIGUES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ELYSANGELA BARROSO BARBOSA (RJ-131995)) X ALEXANDER DOS SANTOS BARROSO Decisão:.. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.009031-7 - VALERIO LA VEGA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) Sentença:Considerando o que consta nos autos, em especial a maioridade das partes cuja guarda se requer, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, ante a falta de interesse processual. Condeno a parte autora nas despesas processuais e nos honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.202.007771-8 - L.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA MARIANO (RJ-063140)) X I.M.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA BARROSO DE OLIVEIRA (RJ-103194), Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882) Às partes em alegações finais , no prazo sucessivo de 10 dias \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ pedido da antecipação da tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2005.202.012820-1 - LEANDRO BONFIM BORBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA GOMES CASAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Sentença: Trata-se de ação de regulamentação de visita com pedido de antecipação de tutela jurisdicional movida por LEANDRO BONFIM BORBA em face de ANA PAULA GOMES CASAES. Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada, deixou de promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.010268-1 - ANTONIO MARCOS CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525)) X FERNANDA MOREIRA CARDOSO SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.005722-5 - RONALDO PAES LOPES X MARA ROSANE CHRISTOFARO LOPES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-109782) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.013206-3 - ROSEMARI FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Sentença:Considerando o descumprimento da determinação de emenda à inicial de fl. 21, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelos requerentes, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.202.013069-0 - ALINE PIRES NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). GLEIDES PIRES DO NASCIMENTO (RJ-044627)) X CANDIDO JOSE AZEVEDO DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.202.000753-2 - ALEXANDRE GONÇALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X MARIA ANGELICA APARICIO RIBEIRO DUARTE) Despacho:Redesigno a APC para o dia 28/04/2008, às 13:40hs. Cite-se a parte ré e intimem-se. \r\n\r\nId: 495753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional de Madureira \r\n\r\nJuízo de Direito do O(A) Dr(a). MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO, Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, a fim de dar cumprimento ao Art. 50 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, manda publicar a relação das seguintes crianças e adolescentes em condições de serem adotadas servindo a presente publicação para priorizar a oferta às familias substitutas nacionais, na forma do que prescreve o artigo 31 do referido diploma legal: \r\n\r\nRelação das Crianças e Adolescentes liberados para adoção: \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nIdade\r\n\r\nNome \r\n\r\n1 \r\n\r\n2008.202.008468-0 \r\n\r\n3 \r\n\r\nALANA VITÓRIA DA SILVA \r\n\r\n2 \r\n\r\n2007.202.021435-3 \r\n\r\n14 \r\n\r\nALEF FERREIRA \r\n\r\n3 \r\n\r\n2007.202.018429-4 \r\n\r\n1 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA \r\n\r\n4 \r\n\r\n2006.710.003446-3 \r\n\r\n14 \r\n\r\nCAMILA DE MELO \r\n\r\n5 \r\n\r\n2003.710.001169-9 \r\n\r\n13 \r\n\r\nCARLOS VINICIUS DOS SANTOS \r\n\r\n6 \r\n\r\n2007.202.015217-7 \r\n\r\n14 \r\n\r\nCLEIZILAINE MORAES DOS SANTOS \r\n\r\n7 \r\n\r\n2007.202.019190-0 \r\n\r\n12 \r\n\r\nCRISTIANO PINHEIRO NETO \r\n\r\n8 \r\n\r\n2008.202.007543-4 \r\n\r\n9 \r\n\r\nDANIEL JOSE DA SILVA LOPES \r\n\r\n9 \r\n\r\n2008.202.007543-4 \r\n\r\n7 \r\n\r\nDANIELE VITORIA DA SILVA LOPES \r\n\r\n10 \r\n\r\n2007.202.019197-3 \r\n\r\n13 \r\n\r\nDIEGO CRISPIM COSTA \r\n\r\n11 \r\n\r\n2007.202.007161-0 \r\n\r\n10 \r\n\r\nDINI CONCEIÇAO DE OLIVEIRA \r\n\r\n12 \r\n\r\n2007.202.012834-5 \r\n\r\n14 \r\n\r\nEDILSON BRAGA \r\n\r\n13 \r\n\r\n1999.710.004375-0 \r\n\r\n12 \r\n\r\nELSON COSTA DA SILVA \r\n\r\n14 \r\n\r\n2007.202.007161-0 \r\n\r\n6 \r\n\r\nELVIS DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA \r\n\r\n15 \r\n\r\n2007.202.015494-0 \r\n\r\n4 \r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS TORROZO \r\n\r\n16 \r\n\r\n2008.202.007788-1 \r\n\r\n11 \r\n\r\nGABRIEL ALEXANDRE FELIX DE ANDRADE \r\n\r\n17 \r\n\r\n2007.202.021444-4 \r\n\r\n15 \r\n\r\nGUSTAVO DE LIMA FIGUEIREDO \r\n\r\n18 \r\n\r\n2007.202.007161-0 \r\n\r\n7 \r\n\r\nJENIFFER CONCEIÇAO DE OLIVEIRA \r\n\r\n19 \r\n\r\n2007.202.019193-6 \r\n\r\n9 \r\n\r\nJOAO PEDRO TAVARES DA CONCEIÇAO \r\n\r\n20 \r\n\r\n2007.202.016108-7 \r\n\r\n3 \r\n\r\nJULIA DOS SANTOS BERNARDO \r\n\r\n21 \r\n\r\n2007.202.016108-7 \r\n\r\n8 \r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS BERNARDO \r\n\r\n22 \r\n\r\n2007.202.014609-8 \r\n\r\n10 \r\n\r\nLUANA BARROS DA SILVA \r\n\r\n23 \r\n\r\n2007.202.016108-7 \r\n\r\n5 \r\n\r\nLUIS FELIPE DOS SANTOS BERNARDO \r\n\r\n24 \r\n\r\n2007.202.007161-0 \r\n\r\n12 \r\n\r\nMICHAEL DA CONCEIÇAO ARAUJO \r\n\r\n25 \r\n\r\n2007.202.017590-6 \r\n\r\n17 \r\n\r\nNATHIELE PEDRO DA CUNHA \r\n\r\n26 \r\n\r\n2007.202.021435-3 \r\n\r\n12 \r\n\r\nPABLO DAVID MOURA NASCIMENTO \r\n\r\n27 \r\n\r\n2007.202.018381-2 \r\n\r\n5 \r\n\r\nPAMELA SOUZA RODRIGUES \r\n\r\n28 \r\n\r\n2007.202.019196-1 \r\n\r\n14 \r\n\r\nPATRICK PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n29 \r\n\r\n2007.202.016108-7 \r\n\r\n1 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE DOS SANTOS \r\n\r\n30 \r\n\r\n2007.202.017588-8 \r\n\r\n14 \r\n\r\nPAULO VITOR CARNEIRO DO CEU \r\n\r\n31 \r\n\r\n2000.710.003457-7 \r\n\r\n17 \r\n\r\nRAFAEL MACHADO RODRIGUES \r\n\r\n32 \r\n\r\n2007.202.011580-6 \r\n\r\n9 \r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA PEREIRA \r\n\r\n33 \r\n\r\n2007.202.014609-8 \r\n\r\n7 \r\n\r\nSARA BARROS DA SILVA \r\n\r\n34 \r\n\r\n2003.710.001169-9 \r\n\r\n12 \r\n\r\nTAINA DOS SANTOS \r\n\r\n35 \r\n\r\n2007.202.014609-8 \r\n\r\n4 \r\n\r\nTAUANA BARROS DA ROCHA \r\n\r\n36 \r\n\r\n2007.202.002934-3 \r\n\r\n8 \r\n\r\nVINICIUS DA COSTA RODRIGUES \r\n\r\n37 \r\n\r\n2007.202.015494-0 \r\n\r\n5 \r\n\r\nYASMIN DOS SANTOS TORROZO \r\n\r\nRio de Janeiro04/04/2008 \r\n\r\nMONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nCartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso \r\n\r\nId: 495756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "495755": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.008313-9 - N.C.F.M.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). NILO CUNHA FURTADO DE MENDONÇA (RJ-074864) Sentença:Considerando que o pedido atende ao direito da criança e do adolescente à cultura e ao lazer e considerando ainda os pareceres favoráveis da Divisão de Fiscalização e MP, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará com as cautelas legais. Dê-se ciência ao M.P. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.202.015492-7 - C.I.J.I. X M.M.R.-.C.S.I.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Sentença:O auto de infração foi lavrado com base no artigo 258 do ECA, sem especificação de qual seria a irregularidade do estabelecimento comercial em consonância com a norma legal. Devidamente intimado às fls. 2, o representado apresentou resposta às fls. 7/12, alegado inépcia do auto e impossibilidade de defesa, já que a inicial nada descreve.Às fls. 37, o Ministério Público opinou pela improcedência da representação.Relatados, decido.Inteira razão assiste ao autuado e ao MP, já que o auto é inepto, pois não descreve a conduta ilegal, o que torna impossível a defesa do autuado, inobservando-se, assim, o principio constitucional da ampla defesa. .Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração..Sem custas.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2008.202.008791-6 - M.P.E.R.J. X K.R.B.A.(.F.P.S.C. E OUTRO, E.B.T., O.B.T. EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2008.202.008791-6, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de KATIA REGINA BASTOS DE ALMEIDA (NOTICIAS DE FALECIMENTO PORÉM SEM COMPROVAÇÃO) e ODAHYR THOMAZI FILHO, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus KATIA REGINA BASTOS DE ALMEIDA (NOTICIAS DE FALECIMENTO PORÉM SEM COMPROVAÇÃO) e ODAHYR THOMAZI FILYHO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Julio Cesar Gomes Cardoso - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7886, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo. \r\n\r\nId: 495755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "495757": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSEBASTIANA DA SILVA FRAGA - RJ108277 \r\n\r\n2006.710.009001-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nTAIS DOS REIS CARLOS - RJ141376E \r\n\r\n2007.202.014900-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nId: 495757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.811.001792-3 - LUCINDA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X ROSANA LOURENÇO MELLO E JORGE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009), Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514) Despacho:Venha planilha do débito detalhada, excluindo-se os honorários, tendo em vista que na senteça de fls. 36 não houve condenação nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2005.811.004103-4 - ROGERIO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424)) X RICARDO ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671) Despacho:Às partes sobre fls. 143/146. \r\n\r\nProc. 2006.811.005834-6 - ADEMIR RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X GLAUBER SANTANA designo o dia 28/08/08 às 14:30 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.811.005834-6 - ADEMIR RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X GLAUBER SANTANA ao autor para entrar em contato com Oja para combinar diligência conjunta \r\n\r\nProc. 2007.811.002505-7 - EURÍDICE LUIZ BRANDÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X ANA PAULA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA E OUTRO Despacho:Designe-se AC. Cite-se por OJA nos endereços indicados na assentada retro. \r\n\r\nProc. 2007.811.002505-7 - EURÍDICE LUIZ BRANDÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X ANA PAULA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA E OUTRO Designada AC para o dia 01/09/2008 as 10:30h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.811.001580-1 - (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-572203), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Venha o mandado de pagamento retirado pela parte, conforme fls. 154. \r\n\r\nProc. 2006.811.003415-9 - ALVACYR DE SOUZA OLIVEIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista certidão retro, reconsidero fls. 102. Decreto a revelia do réu que, que embora devidamente intimado, não compareceu à audiência. Certifique a serventia evetual manifestação da parte ré, voltando-me em seguida conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.811.003469-0 - DURVAL FELISBERTO DE ATAÍDE X LIGHT (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Diga o réu sobre fl. 103, no prazo de 48 horas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005097-9 - GEORGETE DA SILVA BARROS X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado. 2) Intime-se o réu para efetuar o pagamento na forma proposta à fl. 61/62, comprovando o depósito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.002383-8 - ALICE DA SILVA PERELLI X EDITORA PEIXES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-045316A) Designo o dia 28/08/2008, às 14:00 horas para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.002447-8 - MAURO RICARDO SÃO JOSÉ DO BONFIM X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Designo o dia 01/09/2008, às 10:30 horas para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.002509-4 - MARCELO DINIZ X ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu para que comprove o cumprimento da obrigação, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.202.006045-5 - IRENE CRISTINA CORREA REIS X TV SKY SHOP S/A (SHOPTIME) Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.811.004102-2 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). JUCIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-144864E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). WAGNER DOUGLAS DOCKHORN (RJ-126333) Fica a parte ré intimada a retirar mandado de pagamento expedido em seu favor a partir do dia 10/04/2008. Rio, 03/04/2008. \r\n\r\nProc. 2006.811.004585-6 - SIMONE DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em complementação ao despacho retro, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada à fl. 110, bem como no valor de R$ 3.277,22 referente ao depósito de fl. 147, devendo a parte autora informar se dá quitação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ré do valor restante e, após, dê-se baixa e arquive-se. Caso negativo, venha planilha do valor excedente. \r\n\r\nProc. 2006.811.005752-4 - AMILTON DA COSTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X INOVATION 264 MODULADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781), Dr(a). ALINE DE CARVALHO PORTUGAL (RJ-149582E) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, sob pena de multa na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.019136-5 - RITA DE CÁSSIA MONTE SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X BANCO SANTANDER AGÊNCIA 2093 Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.202.021433-0 - ROBSON LUIS DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO (RJ-080469)) X TORREZANE COMERCIO DE MOVEIS LTDA Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.000655-5 - FABIO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X SPORTSZONE - SPORTS ZONE COMÉRCIO, EQUIPAMENTO E ACESSÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043) Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 03/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.001309-2 - MARIA LUCIA GUIMARÃES EVARISTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 03/04/08 \r\n\r\nProc. 2007.811.001845-4 - MARIA FERNANDES DE SAO JOSE X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, conforme artigo 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.002050-3 - JULIANA SIQUEIRA DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (RJ-108622)) X JORNAL EXTRA- INFOGLOBO COMUNICAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR (RJ-120063), Dr(a). LEANDRO TADEU PASINATO ALVES (RJ-128466) Despacho:Venha o endereço dos réus, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.002062-0 - MARCIO LEANDRO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Venham as três úlimas declarações de IR. \r\n\r\nProc. 2007.811.002071-0 - ROBERTO LOURENÇO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044)) X CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. E PARTIC. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Reconsidero a decisão retro e defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.002247-0 - GILMAR BRITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X SONY ERICSSON MOBILE DE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHAO COELHO (SP-216052) A primeira ré para pagamento da diferença em 48 horas sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.002560-4 - ROBERTO DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X COOPERDISC EDITORIAL LOG LTDA Despacho:Venha justificativa da ausência à audiência, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.002582-3 - RAUL JOAQUIM SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X AMERICAN EXPRESS ADMINISTRADORA DE CREDITO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:Venham as três últimas declarações de imposto de renda, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.811.002794-7 - LUCILENE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.811.003814-3 - ORLANDO JOSÉ COIMBRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.003937-8 - IMPACTO INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...designo o dia 14/04/2008, às 11:00 horas, para que as partes comparecçam ao cartório para que seja efetuada a tradição dos bens mencionados no acordo de fls. 31 e especificados às fls. 42... \r\n\r\nProc. 2007.811.004166-0 - GILSON DE MORAIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X VANESSA MAIOLINO REGIS DE SOUZA Despacho:Designe-se AC. Cite-se no endereço de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.811.004166-0 - GILSON DE MORAIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X VANESSA MAIOLINO REGIS DE SOUZA Designada AC para o dia 01/09/2008 as 10:45h. \r\n\r\nProc. 2007.811.004217-1 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832), Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X REGINA CELIA RIBEIRO SA Despacho:Designe-se AC. Cite-se por OJA. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004217-1 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832), Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X REGINA CELIA RIBEIRO SA Designada AC para o dia 01/09/2008 as 10:45h. \r\n\r\nProc. 2007.811.004221-3 - RUTE DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. Ao autor sobre os depósitos de fls. 84 e 86.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.004275-4 - ELANE CAVALCANTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740)) X LOJA C& A MODAS À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.811.004584-6 - JOÃO BATISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X SUPERMERCADO EXTRA Despacho:Designe-se AC. Cite-se no endereço de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.811.004584-6 - JOÃO BATISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X SUPERMERCADO EXTRA Designada AC para o dia 01/09/2008 as 11:15h. \r\n\r\nProc. 2007.811.005135-4 - THIAGO MAREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X ARCA VEICULOS MULTIMARCAS Despacho:Venha o endereço do réu, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.005948-9 - CLAUDIA GARCIA COELHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X VIVO S/A Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.005961-1 - NOEMI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA GONCALVES ROSARIO (RJ-135758)) X FINANCEIRA ITAÚ - CBD S/A Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.006004-2 - ERNESTO JESUS ALVES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.006174-5 - ELISABETH SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X TIM BRASIL CELULAR S.A. Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nQuebra Outras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.811.004236-8 - GIOVANI MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X CLASSIC CAR (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO (RJ-070399) Decisão:Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo. \r\n\r\nProc. 2003.811.004236-8 - GIOVANI MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X CLASSIC CAR (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO (RJ-070399) À PARTE AUTORA PARA ACOMPANHAR OFICIAL DE JUSTIÇA NA DILIGÊNCIA, DEVENDO PARA TAL DIRIGIR-SE À CENTRAL DE MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2005.811.005042-4 - ORLANDO CHAVES DURÃO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976), Dr(a). ANDRÉ DA FONSECA BARBOSA LIMA (RJ-001157), Dr(a). RENATO NUNES DA SILVA (RJ-154531E)) MERCADÃO DE MADUREIRA, Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735) Decisão:Converto o julgamento em diligência, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.811.004399-9 - LEONARDO MATHEUS LIMA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X NOVA VALQUEIRE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Redesigne-se AP. Cite-se e inteme-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004399-9 - LEONARDO MATHEUS LIMA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X NOVA VALQUEIRE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Designada AC para o dia 01/09/2008 as 11:30h. \r\n\r\nProc. 2007.202.021126-1 - ARLETTE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Ao autor sobre fl. 40. \r\n\r\nProc. 2007.811.000065-6 - SAIONARA DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ELIZA XAVIER DOS SANTOS (RJ-137460)) X GOLDEN CELL-CELULARES E OUTRO ao autor sobre deposito fls 59/60 \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.811.004213-9 - ANTONIO JOSE TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X ANA MARIA NEVES GAMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.811.004421-5 - ZELIA LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777), Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) ARNALDO ROMUALDO DE MELO À parte autora sobre certidão de fls. 85 verso. Rio, 04/04/2008. \r\n\r\nProc. 2005.811.004398-5 - VALNI RAGNO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X EGIDIO JORGE GRAÇA COSSENZO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.811.005215-0 - MIGUEL QUINTAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)) X FERNANDO DEGLIOMINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:Ao exeqüente. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.811.000564-2 - MAURO ROBERTO PAVAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor para que apresente comprovação de que seu nome ainda está incluído nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.811.003142-2 - GILSON SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X NOKIA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) DESIGNO O DIA 01/09/08 ÀS 13:15 H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PODENDO A MESMA SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.811.003616-0 - JANE DE OLIVEIRA LIMA X GENERAL ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). CARLA SIMÕES DE OLIVEIRA (RJ-124897) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da multa, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.202.005664-6 - MARILUCIA PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Intime-se a demandada a manifestar-se quanto ao pleito de antecipação de tutela, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação da parte ré, venham os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.019075-0 - MANUEL NUNES MARECO TRIGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)) X VALERIA MARQUEZINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.811.000583-6 - ALEXSANDRA CONCEIÇÃO RITA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X ANIMUS CONSULENDI INFORMAÇÕES FORENSES LTDA Decisão:Considerando o erro material, bem como a ausência de manifestação do Executado após a citação, recebo o aditamento da inicial. Cite-se em execução no valor de R$ 8.790,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.004092-7 - CARLOS EDUARDO SILVA BARBEDO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.811.004373-4 - MORAES ASSESSORIA AUTOMOBILISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337)) X CLAUDIO CEZAR FLORES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.811.005147-0 - NAIRA SANDRA DE ARAUJO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR (RJ-138367)) X RICARDO PARAGUAI OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.007697-9 - WILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA PINTO JORDAO (RJ-117361)) X LOJA INSINUANTE Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações do(a) reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e determino seja oficiado ao SPC/SERASA para que excluam o nome do autor dos seus cadastros, em razão do aponte efetuado pelo réu, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.811.004922-7 - (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 93 - Não há nada a prover, posto que conforme se afere no protocolo em anexo, os valores já foram desbloqueados desde novembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.811.000339-4 - DARCY FERNANDES MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-131141)) BABY MAC COMÉRCIO E MONTAGEM DE MÁQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA Despacho:I-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.000380-3 - ROSA MARIA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-134992)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante de eventual erro material, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000540-0 - NATHALIA FREIRE JACINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X MICRORIO INFORMÁTICA LTDA Decisão:Deixo de receber os Embargos de Declaração, posto que intempestivos, conforme certidão de fl. 34. \r\n\r\nProc. 2007.811.000852-7 - MICHELLE PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALBINO DA COSTA (RJ-129366)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CRISTIANE A. M. KRUKOSKI (SP-117611) Despacho:Considerando o extravio da contestação, i-se o réu para apresentar cópia da referida peça. Após, dê-se vista a parte autora. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.004207-9 - MARCOS AUGUSTO ASSIS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Ao autor sobre depósito de fls. 62, devendo informar se concede quitação ao feito. Rio, 04/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.004250-0 - JACIRA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS (RJ-105845)) X BANCO ITAU S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre depósito de fls. 58, devendo informar se concede quitação ao feito. Rio, 04/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.004313-8 - MARCELLO LUCIO COSTA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA (RJ-087984)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Ao autor sobre depósito de fls. 57, devendo informar se concede quitação ao feito. Rio, 04/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.004316-3 - ANDREA CARRILHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RAMISÉS CESAR DUARTE BATISTA (RJ-144550)) X MARCIO COSTA DE MENDONÇA E OUTRO A autora para ciencia de certidão. \r\n\r\nProc. 2007.811.004492-1 - ELISEA DIAS FLORES (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875) Ao autor sobre depósito de fls. 66, devendo informar se concede quitação ao feito. Rio, 04/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.004665-6 - ANDREA RODRIGUES ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora sobre o depósito de fls.53. \r\n\r\nProc. 2007.811.004903-7 - AGIP'S 80 CONFECÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X BANCO ITAÚ S. A Fica a parte autora intimada para Audiência a ser realizada em 01/09/2008, às 13:45h. Rio, 04/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.005220-6 - PABLO LUIZ DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X SIEMENS ELETROELETRONICA S/A E OUTRO Designo o dia 01/09/2008, às 13:00 horas para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.005327-2 - ANA LUCIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigne-se AC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005327-2 - ANA LUCIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X BANCO DO BRASIL S/A Designo o dia 01/09/2008, às 13:00 horas para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.202.007601-3 - THIAGO MEDEIROS DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos da medida, previstos no art. 273 do CPC, defiro a an tecipação dos efeitos da tutela e determino seja oficiado ao SPC/SERASA para que retirem o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 05 dias. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.007812-5 - ROBERTO DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LACORDAIRE PANNO (RJ-119178)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações do(a) reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e determino seja oficiado ao SPC/SERASA para que excluam o nome do autor dos seus cadastros, em razão do aponte efetuado pelo réu, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.008060-0 - ELZA TELES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561)) X BANCO ITÁU S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos da medida, previstos no art. 273 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino seja oficiado ao SPC/SERASA para que retirem o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 05 dias. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.008063-6 - ELZA TELES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Presentes os requisitos da medida, previstos no art. 273 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino seja oficiado ao SPC/SERASA para que retirem o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 05 dias. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.008081-8 - IRANI COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LAIS MOREIRA PIRES (RJ-052265)) X CEDAE Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações do reclamante e o risco de dano irreparável, com fundamento no artigo 273 do CPC, defiro a tutela antecipada para que a reclamada restabeleça o fornecimento de água na residência do(a) Reclamante, em 48hs, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.008307-8 - JACQUELINE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Trata-se de requerimento de antecipação de tutela para que a ré autorize a realização de um exame. O documento de fl.24 informa que o exame requerido é o único capaz de demonstrar o atual estágio da grave patologia a qual a autora é portadora. Assim, demonstrados os requisitos da medida, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré autorize a realização do exame indicado na incial, arcando com os custos, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.008506-3 - ELZA LARANJEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779), Dr(a). MARCELLA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-144214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) Decisão:1 - Tendo em vista a verossimilhança das alegações e o risco de dano irreparável, e ainda, os documentos juntados aos autos, defiro, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de interromper a prestação do serviço, até o julgamento da lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00. 2 - Intime-se a autora para que indique nas contas juntadas aos autos todas as ligações interurbanas que não reconhece. \r\n\r\nId: 495752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 138 do Cp - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.202.002510-8 - ELSA BRILHANTE CARVALHO X PEDRO DA SILVA MOTA Regulariza-se a Procuração de fls. 05, conforme determina o artigo 44 CPP \r\n\r\nId: 495751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.010883-0 - ELVIRA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X Falecido: CARLOS JOAQUIM BAPTISTA Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 (p/autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.010122-8 - JEAN FABRICIO PATRICIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X Falecido: ELIZINETE PATRICIO MIRANDA Fls.15 - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.007626-8 - THEREZA MEDEIROS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X NILTON DE BRITO 1- Venham as cópias para instruir o Formal de Partilha 2- Recolham-se as custas de conferência (1110-6, valor R$ 1,82 por cópia). \r\n\r\nProc. 2006.208.011168-2 - JAQUELINE MARCIA LEIFELD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DA SILVA (RJ-109982)) X MARIA HILMA DE ANDRADE LEIFELD Venham as cópias para instruir o formal. \r\n\r\nProc. 2006.208.014373-7 - ROSANGELA DA CRUZ LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES DE SOUSA (RJ-122950)) X ARNALDO PINTO RODRIGUES Fls.69 - Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.011945-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SEMPRE EM FORMA ACADEMIA LTDA E OUTROS Desentranhe-se. Cumpra-se. Ao autor para fornercer cópias de fls. 85/86 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.010350-0 - BANCO PECÚNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X NELSON COSME RAMOS DA SILVA Fls.32 - Desentranhe-se e Cumpra-se, devendo o autor fornecer cópia de fls.33 para instruir o mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.014397-0 - UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). KERLEY APARECIDA DE MENEZES BRASILEIRO (MG-077398), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ROBERTO CARLOS DIAS LOPES Fls.41/42 - Aos interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.011977-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MARILENE BARBOZA Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006243-0 - WASHINGTON LUIZ FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS & PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:...O ponto controvertido da questão é a natureza da doença que ensejou a aposentadoria do autor, ... reputo desnecessária a prova pericial.Defiro a prova documental suplementar em 10 dias. Defiro a prova oral ...Venha o rol em 10 dias... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.003023-2 - HAYDÉE MARIA PACHECO OTTOLINI (Adv(s). Dr(a). ISAMAR TENORIO RODRIGUES (RJ-087498)) X ROSANGELA VALENTIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Providencie o autor cópia da sentença para instrução do mandado de notificação e recolhimento de custas para o mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.208.004973-3 - ESPOLIO DE ILIDIO AUGUSTO ESTEVES, Inventariante: DINIZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X MARIA ELIZA LOPES CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) Fls.56/59 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.013500-5 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X SANACAR - ESTACIONAMENTO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA VIANNA RANGEL DOS SANTOS (RJ-089431) Decisão:Decreto a revelia do réu. Desentranhe-se a contestação, grampeando-a a contra-capa. Ao réu sobre o acrescido às fls.81 e ss. Após,cls. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.208.011164-5 - LUIZ CARLOS MUNIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÔNIA SUELY AZEVEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (RJ-102413) Despacho:Proceda-se primeiro a avaliação judiicial do bem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.001060-4 - REGINA MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037), Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X TELEMAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SUELY MARIA DA SILVA (RJ-122764), Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006), Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535) Decisão:...redesigno a audiencia para o dia 21/05/2008, às 14.30 h.I-se o réu por D.O. para recolhimento das custas....Retire-se de pauta do dia 09/04/08 \r\n\r\nProc. 2007.208.002260-2 - SÉRGIO DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Decisão:Chamo o feito à ordem para receber a contestação e determinar o imediato cadastramento do advogado da ré, consoante fl.58, eis que nas duas últimas publicações não constou o nome do causódio. Esclareça o autor a sua petição de fl.79, eis que indicada como CONTESTAÇÃO!!!, em 5 dias. Não há que se falar em revelia. A parte ré compareceu, digo, manifestou-se espontaneamente e apresentou contestação em audiência, posteriormente a peça foi recebida pela Magistrada. Após a manifestação do autor, venham cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.015969-3 - KITIA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X RICARDO ANÍBAL ÂNGULO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Fls.32/34 - Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.003020-7 - MARIA HELENA RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)), Cessionário: LUCAS AUGUSTO DA SILVA NETO) X MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO Fls.91 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.011246-7 - RICARDO LUIS VELOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X HELIO LUIZ MENDES Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 (p/autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002723-5 - CARLOS ALBERTO MERTENS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Despacho:Ao autor, digo, ao réu sobre a manifestação da autora de fl. 118. Apos,cls. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.014240-1 - BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X KAVICAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA Ao interessado sobre certidão supra. (recolher a diferença no valor de R$ 12, 78, CAARJ, FUMPERJ, FUNDPERJ). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.013907-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JUREMA MONTEIRO PITA Defiro fls. . Desentranhe-se e cumpra-se, fornecendo o autor cópias de fls. 64 para instrução do mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.012313-0 - MILTON JOSÉ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660), Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR (RJ-143614) Decisão:... retire-se o feito de pauta.Às partes, em 10 dias, para alegações, se desejarem. \r\n\r\nProc. 2006.208.010551-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARLOS ANTONIO PINA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:...retire-se de pauta.Aguarde-se a publicação para que a autora se manifeste... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.004014-6 - OZIEL MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:...retire-se de pauta do dia 09/04/08.Redesigno AIJ para o dia 21/05/2008, às 13.30 h.... \r\n\r\nProc. 2006.208.012944-3 - RITA EMILIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Decisão:Considerando a necessidade de reorganizar a pauta, redesigno a audiência para o dia 21/05/2008, às 15.30 h.... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.208.000728-7 - JOÃO ANTÔNIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao autor sobre a contestação de fls. 19/23 . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.010314-0 - PEDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAXIMA/INDUSVAL FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412) Despacho:Apresente a ré cópia legível do contrato. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000967-1 - CAMILLE ALVES PEIXOTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À autora sobre fl.131. Após,cls. \r\n\r\nId: 495826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.010725-1 - DILCAR ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X AURELIO DELLA NINA INTERESSADO RETIRAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.000425-7 - SEBASTIÃO DE BARROS GOMES E OUTROS X VICTOR TELLES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA DE ALMEIDA (RJ-083573) INTERESSADO RECOLHER R$ 25,98 DE CUSTAS DOS ALVARAS QUE EXCEDERAM. \r\n\r\nProc. 2007.208.002116-6 - SEBASTIÃO GUILHERME DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X Falecido: ANNA DA SILVA DIAS INTERESSADO RETIRAR OFICIO E RETIRA-LO. \r\n\r\nProc. 2007.208.015396-4 - EDIR MEIRA BEFF (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES (RJ-102492)) X Falecido: WALDIR DE ALMEIDA BEFF INTERESSADO RETIRAR OFICIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.007357-7 - JOSE VICTOR DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X LAURO CEZAR MACHADO DE CASTRO AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DAS AUTENTICAÇOES DAS COPIAS PARA INSTRUCAO DA CARTA DE ADJUDICAÇAO, BEM COMO FORNECER COPIA DA CERTIDAO DE TRANSITO (FLS 77) \r\n\r\nProc. 2006.208.013223-5 - ELISA ROSA DA SILVA ROSADO (Adv(s). Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774)) X ELVIRA ROSA AO REQUERENTE PARA ENCAMINHAR AUTOS À FAZENDA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.000376-7 - NADIA MARTINS DE ARIMATEA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X ESPÓLIO DE THEREZA GROSSI CORREA INTERESSADO FORNECER COPIAS P/ INSTUIR CONTRA-FÉ E RETIRAR PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.002673-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X RUBENS ALVES MOTTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...NÃO RESIDEM NO LOCAL...). \r\n\r\nProc. 2007.208.006808-0 - MARIA JULIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUCAO DO MANDADO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.000487-7 - RODRIGUES E SILVA COMÉRCIO DE PARAFUSOS E USINAGEM LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR PERITO AS FLS 113 \r\n\r\nProc. 2007.208.001066-1 - WENDEL CERSOSIMO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUCIA RAJA GABAGLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294) INTERESSADO RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.008476-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAUDIO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (mandado devolvido sem acompanhar copia da petição inicial). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.006809-0 - PEDRINA MOREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234)) X VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664), Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294), Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907) FICA CANCELADO O DESPACHO ORDINATÓRIO\" AS PARTES SOBRE O LAUDO , TENDO EM VISTA QUE A IMPUGNAÇÃO FOI JUNTADA PELO ASSISTENTE TÉCNICO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.005535-4 - ÁLVARO ANTONIO FERREIRA ALVES X ARMINDA JUNQUEIRA FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) INTERESSADO RETIRAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.007664-5 - Inventariante: SONIA OMENA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X HERNANI OMENA SOARES AO REQUERENTE SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.007701-2 - JORGE CASEMIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA CONCEICAO DO CARVALHO NASCIMENTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.004425-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SONIA MENDES GONÇALVES SOUSA Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2008.208.001075-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HUDSON SANTANA MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (DEIXOU DE REINTEGRAR O BEM NA POSSE DO AUTOR E DE CITAR O RÉU DESCONHECIDO DOS MORADORES). \r\n\r\nProc. 2008.208.003353-5 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NILSON CARLOS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...OJA NÃO FOI PROCURADO PELA PARTE INTERESSADA...). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008685-9 - CLAUDIO DE LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-144075) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.208.011278-9 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X EDSON DA COSTA AMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MIRANDA (RJ-051365), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS DA ESCRITURAS PARA INSTRUCAO DOS OFICIOS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.014587-4 - LEDA CARVALHO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) EXAME PERICIAL MARCADO PARA O DIA 22/04/2008 AS 12:00 HS NA RUA GENERAL ROCA N° 913, SALA 707. TIJUCA RJ. REFERENCIA PRAÇA SAES PENA \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.013307-0 - SÃO RAFAEL SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PAULO JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO AS FLS 240/242 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.008496-2 - VALDETE ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nId: 495828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leila Maria Chammon\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.011578-1 - ANA BEATRIZ DE SANTANA CASSANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X CRISTOVAO ALVES CASSANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Arquive-se em cartorio (Drª Eliane de Vasconcellos Santos da Costa, OAB/RJ - 73.938). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.011747-9 - C.H.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) Recolham-se as custas para o desarquivamento ( Dr. Benoni Kraul de Miranda Pinto, OAB/RJ - 34.756) \r\n\r\nId: 495827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAcordo, de modificação de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.003689-5 - CAIO CESAR OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014)) ALVARO LUIZ DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Cumpra-se o determinado ás fls. 17. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.002691-0 - NICOLE ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X WILLIAN LOURENCO DE SOUZA Despacho:Nada a reconsiderar já há decisão de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2005.208.000770-0 - J.M.S.L. (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235)) X A.B.C.L. AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.003004-9 - MÁRCIA AMORIM DA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X ROBSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546) Ao exquentes. O.S. 02/02 \r\n\r\nProc. 2006.208.014493-6 - LETÍCIA DOS SANTOS BERNARDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X LEANDRO BERNARDO DO NASCIMENTO Aguartde-se por 30 dias, sem manifestação, ao arquivo(O.S 02/02) \r\n\r\nProc. 2007.208.014524-4 - MILENA DIAS TIUBA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X JIRDLEY TIUBA JUNIOR Intime-se a parte para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. (O.S 02/02). \r\n\r\nProc. 2008.208.001631-8 - VLAMIR LUIZ GONÇALVES CARVALHO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X VLAMIR FAGUNDES I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção do processo. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.003766-8 - CAMILA ROSSETTI MELO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA BAVASSANO MARINHO (RJ-059930)) X CARLOS MAURICIO MELO SILVA Despacho: A parte autora sobre a certidão negativa de fls. 31. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.001086-7 - EDIVAN SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093) Despacho:Atenda-se ao MP ,fls. 57/vº em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.011601-3 - CARLOS FELIPE COSTA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 15/05/08, ÀS 13:30HS. INTIME-SE OS REQUERENTES. VENHA CÓPIA DA INICIAL E DA CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.011015-3 - MOYSES MATTOS AIZIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X MOYSES AIZIC JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) Despacho:Fls.267/269- Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.208.001981-9 - RAYSSA FIGUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162)) X RAYMUNDO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139) Decisão: DECISÃO HOMOLOGO O PARCELAMENTO DO DÉBITO COMO ACORDADOPELAS PARTES , FLS,...96, E POR CONSEQUÊNCIA SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO. AGUARDE-SE O TÉRMINO DO PAGAMENTO OU VOLTEM ANTESSE HOUVER QUALQUER MANIFESTAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2006.208.002767-1 - GIOVANNA LEAL SOARES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVERALDO GROZIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORREA (RJ-045319) Sentença: Vistos, etc ... HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍ- DICOS E LEGAIS A DESISTÊNCIA EXPRESSA ÀS FLS.53.... E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.208.008715-3 - MATHEUS MAIEIRO BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)) X IONILDO ALVES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: DECISÃO HOMOLOGO O PARCELAMENTO DO DÉBITO COMO ACORDADOPELAS PARTES , FLS,..52 . AGUARDE-SE O TÉRMINO DO PAGAMENTO OU VOLTEM ANTESSE HOUVER QUALQUER MANIFESTAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2007.208.014338-7 - DANIELLE NUNES DE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X KLEBER SILVEIRA DA SILVA Intimem-se a parte para dar adamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. (O. S 02/02) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.008784-0 - ZALBA GUILHERME CHASTINET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)), GUILHERME HENRIQUE COSTA DINIZ CHASTINET MARTINS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias, como requerido. Findo os quais, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.208.009053-3A - SERGIO LUIZ PAIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X BARBARA ROUBERTIE DA SILVA RIBEIRO FILHA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586) Decisão:Assim sendo, acolho em parte a presente impugnação para reconhecer o excesso de execução e fixar o montante devido na execução em apenso no valor nominal de R$ 87,68, na forma dos cálculos do contador.Traslade-se cópia da presente para os autos da Execução em apenso, prosseguindo-se a execução.Transitada em julgado, encerre-se o presente incidente e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.009054-5A - SERGIO LUIZ PAIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X BARBARA ROUBERTIE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586) Decisão:Assim sendo, acolho em parte a presente impugnação para reconhecer o excesso de execução e fixar o montante devido na execução em apenso no valor nominal de R$ 1.693,19, na forma dos cálculos do contador.Traslade-se cópia da presente para os autos da Execução em apenso, prosseguindo-se a execução.Transitada em julgado, encerre-se o presente incidente e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.009055-7A - SERGIO LUIZ PAIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X ROBERTO ROUBERTIE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586) Decisão:Assim sendo, acolho em parte a presente impugnação para reconhecer o excesso de execução e fixar o montante devido na execução em apenso no valor nominal de R$ 484,46, na forma dos cálculos do contador.Traslade-se cópia da presente para os autos da Execução em apenso, prosseguindo-se a execução.Transitada em julgado, encerre-se o presente incidente e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.015789-0 - SIMONE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X AGNELO BISPO DOS SANTOS Decisão:1- Decreto a revelia .2- Em provas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.006331-8 - HILDEBRANDO ALVES PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X ELISANGELA COUTINHO CUSTÓDIO PEREIRA OS 02/2002 - Às partes sobre o estudo social, após ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.014734-2 - FRANCISCO EUGÊNIO MANTUANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CAMILA DE SOUZA MANTUANO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, pelo que JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil e em conseqüência condeno o autor nas custas do processo e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00, isentando-o, por ora, de seu pagamento, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1060/50, por ser beneficiário da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.013891-4 - RAQUEL DE OLIVEIRA MADONA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160)) X MARCO ANTONIO ALVES), JULIO CEZAR DE OLIVEIRA ALVES), MARCOS PAULO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122) OS 02/2002 - Às partes sobre os relatórios. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.005217-3 - LUAN FELIPE CAILLEAUX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X LUIZ FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Despacho:Fls. 271/272 - A parte autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.012720-0 - SIMONE KOPKE REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRAULINO NEVES (RJ-096968) Despacho:1- Ofciie-se ...2- Venha cópia da rescisão do contrato de trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.208.009334-7 - CRISTIANE FERNANDES BARROS PALMIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577) Despacho:INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE.... \r\n\r\nProc. 2008.208.004641-4 - ANDREA DA SILVA NAZIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 15/05/08, ÀS 13:40HS. INTIME-SE OS REQUERENTES. VENHA CÓPIA DA INICIAL E DA CERTIDÃO DE CASAMEN- TO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nId: 495829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.013182-4 - THAIS FERREIRA SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE ATHAYDES SILVA (RJ-120644)) X LEANDRO FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069) Despacho:1- Oficie-se, como requerido (fls. 99 e 101), valendo notar que é indefensável a atitude do Exército, pois é de conhecimento comezinho que o 13ª salário e as férias integram a base de cálculo dos alimentos.2- Intime-se o alimentante a pagar o valor de R$ 1047,72 (um mil, quarenta e sete reais e setenta e dois centavos), devido a título de alimentos incidentes sobre o 13º salário dos anos de 2006 e de 2007, voluntariamente, em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de 10% de multa e execução. Expeça-se mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.208.004675-6 - A.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X A.S.T. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971), Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146), Dr(a). JOSE RICARDO PESSANHA DOS SANTOS (RJ-072013) Despacho:Cumpra-se fls. 370, eis que não excedido efeito suspensivo ao agravo (fls. 388). \r\n\r\nProc. 2006.208.006258-0 - C.V.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN PEREIRA PORTO (RJ-047040)) X C.V.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo dia 03/06/2008, `s 15 horas para audiência especial. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.007627-3 - MELL JOIA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X MARCELO VIEIRA DE FRANÇA Promova o Autor o recolhimento das diferenças de Custas Processuais, conforme abaixo: FUNPERJ (6002-25174-9) : R$ 4,74 FUNDPERJ (5673-00124-3) : R$ 4,74 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.005811-2 - OMAR HADDAD DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA (RJ-104585) Despacho:Ouça-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.008313-5 - JOSÉ BENEDITO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X SONIA REGINA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160) Despacho:Complemente-se a diferença do preparo da apelação, em 24 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.014192-3 - CAIO THIAGO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO JOSÉ BRITTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520) Despacho:1 - Regularize-se petição de fls. 39/41, que deverá ser assinada pela advogada do executado. 2 - Intime-se o exeqüente (fls. 66 e verso). \r\n\r\nProc. 2007.208.013197-0 - LUCAS NICHOLAS FALCAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLDEMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834) Sentença:...Ante o exposto, estando satisfeita a obrigação, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nProc. 2007.208.016409-3 - LOREN VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X DICKSON CARROCINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 15/16 e, em conseqüência, suspendo a execução, devendo a parte exequente informar ao Juízo, para fins de extinção e baixa, se o mesmo foi devidamente cumprido.Aguarde-se no arquivo até manifestação da interessada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.002497-0 - SARAH PIANTIERI MEDEIROS, RUTH PIANTIERI MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X JOSÉ LUIZ MARTINS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FERREIRA (RJ-005869C) Despacho:1- Digam, exequente e executado, sobre a resposta do Banco Central a respeito do bloqueio realizado, conforme detealhamento hoje expedido.2- O executado, ainda, deverá trazer os documentos solicitados pelo Ministério Público (fls. 91, in fine). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.006985-2 - EDILSON NUNES DE SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145), Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015)) X EDER JORGE PINHEIRO DE SA E OUTRO Decisão:Compulsando os autos, estou convencida de que o autor vem suportando um ônus desnecessário em eazão da demora da prestação jurisidicional, vez que o Juízo da Comarca de Manaus sequer respondeu ao expediente datado de 24 de fevereiro de 2006, já reiterado.Dos documentos apresentados, tem-se que está sendo descontado percentual de seus rendimentos em razão de decisão proferida nos autos da ação de alimentos ajuizada por sua ex-esposa, em favor da prole, a qual se encontra sob a guarda não daquela, mas do próprio autor.Desta forma, antecipo a tutela determinando a imediata suspensão de qualquer desconto da folha de pagamento do autor, a título de pensão devida aos filhos Eder e Edilson, até decisão final deste Juízo, oficiando-se ao Ministério da Marinha para cumprimento da presente decisão.Oficie-se ao Juízo da Comarca de Manaus, como requerido pelo MP.Citem-se os réus.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.208.007594-3 - FRANCO DOS SANTOS SANDONATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X CARLA ELIZABETH MACHADO Providencie o Autor o recolhimento das diferenças de Custas Processuais, conforme demonstrativo abaixo: Atos dos Escrivães (1102-3 ) : R$ 78,51 CAARJ/IAB (2001-6 ) : R$ 7,85 FUNPERJ ( 600225174-9 ) : R$ 3.93 FUNDPERJ (5673-00124-3 ) : R$ 3,93 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.006145-9 - V.L.S.M.G. (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X A.J.M. Despacho:Ofício para que fim? (fls. 100). Esclareça-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.000553-3 - ELZA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673)) X NELSON CORREA DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112) Despacho:Proceda-se à avaliação dos bens incontroversos. \r\n\r\nProc. 2007.208.001132-0 - VANDA DE JESUS MORGADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X JUPIACI MARIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425) Despacho:Intime-se o réu sobre fls. 148. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.208.005957-3 - CARLOS JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X CAIO MAGNUM CURTY PISCITELLI CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.003308-7 - ELISABETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X PAULO CESAR GOMES E OUTROS Despacho:Designo dia 03/06/08, às 16:00hs, para A.I.J. Intimem-se todas as testemunhas arroladas e a autora. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.013202-6 - B.V.P.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X B.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) Despacho:Digam os autores sobre os documentos de fls. 295 e 302, requerendo o que couber. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.007392-2 - MARIA ELZA PEREIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025), Dr(a). JUMARA RODRIGUES DE SOUSA (RJ-113201)) X RICHEMOND JORGE RODRIGUES SIMÃO Promova o Autor, tendo em vista o disposto no Art. 134,V e seu § único do Decreto-Lei 5/75, a emenda do valor da Causa. Outrossim, que providencie o recolhimento de diferenças de custas processuais conforme abaixo : Atos dos OJAs (1107-2 ) : R$ 12,78 FUNPERJ (6002-25174-9 ) : R$ 0,63 FUNDPERJ (5673-00124-3 ) : R$ 0,63 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.009090-3 - J.D.G.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X R.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traga, a autora, três declarações (com firma reconhecida) de pessoas que possam afirmar do lapso temporal da separaçaõ de fato. I-se. \r\n\r\nId: 495831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610) Despacho:1 - Fls. 135 - A Justiça não age para antecipar direitos, ainda mais quando supostamente ameaçados, bem como não tem interesse na redução de seu trabalho, mas sim no cumprimento do ordenamento jurídico;2 - Expeça-se novo alvará nos moldes do de fls. 131, alertando a interessada para protocolizá-lo na instituição financeira correta, conforme fls. 132; \r\n\r\nProc. 2003.208.007564-5 - ARMY ALTINA DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE GEISLER (RJ-098006)) X ABRILINO TOURASSE LEITE Sentença:....Cumpridas as formalidades legais e inexistindo oposição do fisco (fls. 80), a teor do artigo 269, inciso I do CPC, DEFIRO a expedição de alvará para autorizar a inventariante e herdeira, vender o único bem deixado pelo de cujus.... \r\n\r\nProc. 2005.208.002078-9 - IRACI SALGADO CAMARATE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X IRANY PIRES SALGADO Despacho:1 - O presente feito encontra-se findo, na forma da sentença de fls. 61, já transitada. Desta forma, questões relativas à divergência de valores em conta corrente devem ser propostas na via judicial adequada;2 - Intime-se a parte interessada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, copie ou peça a extração das peças, em original, de seu interesse; 3 - Após, decorrido o prazo assinalado, sem interposição de requerimentos outros, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.006864-6 - NILTON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X OSWALDO LUIZ DA COSTA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao requerente para recolher as custas de expedição de um of´cio (fl. 41, R$ 3,65). \r\n\r\nProc. 2007.208.008026-2 - MARIA DE LOURDES SOUZA WERNECK (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X Falecido: FLAVIO ALVES WERNECK De acordo com a ordem de serviço 01/2007 : A FAZENDA ESTADUAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.014115-9 - CLÁUDIO SANTOS TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X Falecido: IVONE DOS SANTOS TAVARES Fls. 32/33: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.014177-9 - KAUÃ GABRIEL LEITE BRAVO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX E OUTRO Fls. 44: ao interessado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.012453-2 - ADALBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873)) X ARLETTE DE OLIVEIRA PORTO REIS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Venha copia de fls. 80v. \r\n\r\nProc. 2005.208.003644-0 - SATURNINO JESUS DAS NEVES E OUTROS X MANUEL JOAQUIM DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos requerentes para recolher R$ 3,65 de custas de expedição de mandado (fl. 97). \r\n\r\nProc. 2007.208.007715-9 - JALMIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO THAUMATURGO CORREA (RJ-130284)) X JADER RIBEIRO DA SILVA Despacho:1 - Esclareça o inventariante quanto a exceção indicada no item 7 da certidão cartorária de fls. 74;2 - Após, voltem conclusos; \r\n\r\nProc. 2007.208.010264-6 - PAULO SERGIO SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B), Dr(a). RENATA DOS SANTOS CARRILHO (RJ-148557)) X Falecido: CECILIA DOS SANTOS DUTRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:Ao inventariante para fornecer o endereço do liquidante. \r\n\r\nProc. 2007.208.011623-2 - ANNA MARGARIDA DE FREITAS TINOCO (Adv(s). Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359)) X HONESTO MOREIRA TINOCO Sentença:...Estando satisfeitos os requisitos legais e inexistindo oposição da PGE, a teor do artigo 269 inciso III e 1031 do CPC, homologo a partilha amigável de fls. 99/101, para os seus devidos e legais efeitos.Intime-se a requerente para recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, ainda, porventura, exigíveis e comprovar a quitação dos tributos.Juntados aos autos os comprovantes de quitação fiscal com a Fazenda ... \r\n\r\nProc. 2007.208.011775-3 - MARIZE VARELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X VASTHI VARELLA DE OLIVEIRA Despacho:À FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.007451-1 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CRELSON CORREIA DE ALVARENGA Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito com o julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para o fim de confirmar, em caráter definitivo, a liminar deferida, consolidando nas mãos do autor a propriedade e a posse do veículo descrito na inicial, podendo inclusive aliená-lo.... \r\n\r\nProc. 2003.208.004691-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE JORGE MENDES CERQUEIRA Fls. 91v: Diga o interessado. \r\n\r\nProc. 2003.208.007969-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FABIO DE ARAUJO EIRAS E OUTRO Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.000195-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA CUSTÓDIO Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2008.208.002942-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OMAR DA SILVA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.006380-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JORGE ANTONIO LOPES LIMA Decisão: DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do veículo indicado na inicial; \r\n\r\nProc. 2008.208.006582-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ALOYSIO DOS SANTOS Decisão:DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do veículo indicado na inicial; \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.208.007379-8 - REAL TRUPARTES ABOLIÇÃO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-135712)) X CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, confirmando a antecipação de tutela de fls.20, determinando-se, assim, o cancelamento do protesto indicado na inicial.Custas e honorários advocatícios rateados, diante da sucumbência recíproca.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011276-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE JOSE BELTRAO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459)) X JOAO ARI MUNIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.013873-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEM LUCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ESPOLIO DE FRANRI DA SILVA SANTOS Despacho:Defiro, in totum, fls.185. Expeça-se precatória, consoante requerido, no que se refere à herdeira SANDRA, atentando-se para fls.181.Oficie-se à Receita, ... a PAULO CESAR.Reitere-se, ainda, os ofícios endereçados a OI e CEG, mencionando-se tal fato. \r\n\r\nProc. 2003.208.009573-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDI, Síndico: IVAN SANTANA MAUES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE VERA LAZARA ALBERNAZ CAPPELANO E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS PARA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.208.013914-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS E SEIXAS III (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X ROSA MARIA DANTAS DE OLIVEIRA E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: INSTRUA-SE A CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO, RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006782-8 - GUILHERME HEITOR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811), Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, extinguindo o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269 I do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento do valor correspondente à diferença do saldo a que teria direito o autor, caso o réu não tivesse aplicado de forma errônea a correção monetária em sua conta de caderneta de poupança n. 26253-6, agência 267, com aniversário nos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991, no montante de R$ 20.732,24 (vinte mil e setecentos e trinta e dois reais e vinte quatro centavos)..... \r\n\r\nProc. 2007.208.006806-7 - MARIA JULIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, extinguindo o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269 I do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento, a ser apurado em liquidação de sentença, do valor correspondente à diferença do saldo a que teria direito o autor, caso o réu não tivesse aplicado de forma errônea a correção monetária em suas contas de caderneta de poupança n. 010.121.883-4, agência 3114, com aniversário no mês de junho de 1987.... \r\n\r\nProc. 2007.208.012030-2 - LUIZ GUSTAVO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411), Dr(a). SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (RJ-137906)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE, ESCLARECENDO, AINDA, QUANTO AO JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO DIANTE DA MATÉRIA SOB DISCUSSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.013713-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X JOSÉ MENDES CARNEIRO Despacho:DEFIRO FLS. 65. DESIGNO NOVA DATA PARA O DIA 05/06/2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.013833-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULO DE FRONTIN, Síndico: WALMIR FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X FRANCISCO ALVARO PORTELLA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.004663-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA HERADE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-107181)) X LUIZ RODOLFHO DE CASTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.006248-1 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) X MARINHO PINHEIRO TORREZÃO Despacho:1 - O acesso ao Judiciário é garantido constitucionalmente, de modo amplo, sendo que o benefício da gratuidade de justiça pode ser concedido a todos que dele necessitarem, sejam pessoas físicas ou jurídicas.Todavia, encontra-se consagrado neste Tribunal o entendimento de que se uma pessoa jurídica pretende pleitear o benefício, é preciso que demonstre que se acha, concretamente, em estado de necessidade, impeditivo de arcar com as despesas processuais;2 - Intime-se a autora para que comprove, no prazo de 05 (cinco) dias, sua miserabilidade jurídica, sob pena de não o fazendo ou não recolhendo as custas processuais, ver cancelada a distribuição;3 - Decorrido o prazo \"in albis\", voltem conclusos; \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.006574-3 - MÁRCIA MARIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça à autora, eis que a declaração da parte de que não está em condições de pagar as despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, conforme art. 4° da Lei n° 1.060/50 tem sido admitida pela jurisprudência como suficiente para a concessão do benefício aos que alegarem insuficiência de recursos.2 - Designo a data de 10/06/2008 às 14:00 h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.006507-8 - RICARDO BOTTERI GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, extinguindo o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269 I do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento, a ser apurado em liquidação de sentença, do valor correspondente à diferença do saldo a que teria direito o autor, caso o réu não tivesse aplicado de forma errônea a correção monetária em suas contas de caderneta de poupança com aniversário nos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, março, abril, junho de 1990 e fevereiro de 1991..... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.011329-0 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MARCIO ANDRE DE SOUZA LIMA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito com o julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para declarar o réu obrigado a restituir ao autor, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o bem descrito na inicial, ou pagar o valor equivalente..... \r\n\r\nProc. 2003.208.009485-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AILTOM DE CASTRO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.004007-0 - DARCY NEVES BENCARDINO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X JOÃO GUTTEMBERG CARDOSO DE SOUZA Processo desarquivado. Requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.007148-0 - ANTONIO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423), Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102)) X IRAILDE NOGUEIRA E OUTRO), Fiador: PAULO RODRIGUES), Fiador: MARINILDES NOGUEIRA DA SILVA Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.208.015080-0 - LAIS PILAR DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X AJ IMPACTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134), Dr(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR (RJ-112301) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.003996-3 - ANTONIO DE JESUS BRUM (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838), Dr(a). RENATA CLAUDIA DÓRIA (RJ-129333), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X PAULO CESAR DE JESUS), Fiador: EDUARDO JOSE GOMES DE ALMEIDA FERNANDES), Fiador: MARISTELA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.011931-9 - SUELI PAIVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE SOUZA (RJ-070492)) X CORACY NOGUEIRA LOSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido veiculado em sede de Embargos, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC.Condeno, ainda, a parte Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da causa, a serem revertidos em favor do CEJUR/DPGE.P.R.I.Rio de Janeiro ,01 de abril de 2008.Sandro Lúcio Barbosa PitassiJuiz de Direito \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.208.000699-9A - PAULO ROBERTO PESSOA DOS SANTOS, ELISAMA ANDRADE DOS SANTOS, EZEQUIAS DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido veiculado em sede de Embargos, para o fim de determinar o envio dos presentes Embargos e do processo de Execução em apenso, ao Juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, declinando, dessa forma, da competência em favor do mencionado Juízo.P.R.I, procedendo-se a respectiva baixa na Distribuição.Condeno, ainda, a parte Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.007659-3 - ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X PATRICIA MICHELE CHALFOUN JORGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.016379-9 - MARCELO RODRIGUES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SAMPAIO DE JESUS (SP-216125), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X RICARDO DONATO VALENTE NARDIELLO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.003693-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X MARIA HELENA DIAS AMOEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.004240-8 - COLOMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X ÉTICA MÉIER TINTAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.208.004747-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X J NASCIMENTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.008723-4 - MARIA TEREZA FOLLY (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X VIACAO DEL TRANSPORTES ESTRELA SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Às partes sobre a data do exame (05/05/08, às 09:00 horas - obs: \"A paciente deverá comparecer com documento de identidade com foto e solicitação do Juiz de Direito) \r\n\r\nProc. 2005.208.004986-0 - SOLANGE CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X CENTRO MÉDICO TERTULIANO BRASIL - CMTB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927), Dr(a). PEDRO PIERRE GONÇALVES FERREIRA (RJ-045268) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014188-3 - CASSIANO GONÇALVES DUARTE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710), Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com análise do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando o réu ao pagamento, em favor do autor da quantia de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), a título de indenização para reparação pelo dano moral, quantia esta que deverá ser corrigida desde a data do fato até o efetivo pagamento, incidindo juros de 1% ao mês desde a data da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.O não pagamento voluntário, em 15 dias, a contar do transito em julgado da sentença, implicará na incidência de multa de 10% sobre o montante da condenação, nos termos do que dispõe o artigo 475, J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.010688-7 - ALEXANDRE ZAMORANO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO J MACIEIRA (RJ-097052)) X VIACAO PENHA-RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, para o fim de condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da presente data até a data do efetivo pagamento.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais, bem como os honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, deverão ser rateados, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, no que se refere à autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.008608-9 - MARCELO ANNIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X NORTE SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, para o fim de condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 1.213,66 ( hum mil, duzentos e treze reais e sessenta e seis centavos), a título de danos materiais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a partir de 29.04.2005, até a data do efetivo pagamento, condenando, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a partir da presente data até o efetivo pagamento.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.006279-1 - JOYCE KELLY ALVES PATRIOTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X NANDA AUTOMÓVEIS RIO Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça aos autores, eis que a declaração da parte de que não está em condições de pagar as despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, conforme art. 4° da Lei n° 1.060/50 tem sido admitida pela jurisprudência como suficiente para a concessão do benefício aos que comprovarem insuficiência de recursos.2 - Designo a data de 04 de junho de 2008 às 15:00 h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.005889-0 - OCTAVIO JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIAO GRACA COSTA (RJ-076383)) X BRADAMANTE CECILIANO FERREIRA DA SILVA Despacho:1 - Atenda, o inventariante, o requerido pelo erário público às fls. 117;2 - Cumprido o acima determinado, dê-se nova vista a Fazenda Pública; \r\n\r\nProc. 2003.208.011789-5 - CACILDA GIL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663), Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877), Dr(a). LIGIA OLIVEIRA DA GRAÇA (RJ-126766), Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X NILTON SOARES DE OLIVEIRA Despacho:1 - Recolhidas regularmente as custas da diligência, porventura, ainda devidas, atenda-se ao requerido às fls. 94, devendo o ofício ser remetido pelo próprio cartório, ante o relato da peticionaria.;2 - Com a resposta, dê-se vista às partes; \r\n\r\nProc. 2003.208.014679-2 - SIMONE FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)) X SELDA MARIA RIBEIRO CARDOSO PIRES Sentença:...Transitada em julgado e comprovado o pagamento de todos os tributos, dê-se vista, após, à Fazenda Estadual (art. 1.031 § 2º do C.P.C.). Vindo a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha, com as devidas cautelas legais, devendo constar que este não poderá ser registrado sem a prova do pagamento dos tributos (art. 289 da Lei 6.015/73, art. 26 parágrafo único, da Lei 1.427/89). Custas na forma da lei. Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.000685-9 - AFFONSO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JAMIL BAPTISTA IBRAHIM (RJ-037475)) X WALTER ANTONIO DO COUTO Despacho:1 - Dê-se ciência aos interessados da douta manifestação ministerial de fls. 134-verso;2 - No retorno, voltem conclusos para decisão, nos termos do dispõe o artigo 1000, inciso III e § único do CPC; \r\n\r\nProc. 2007.208.005033-6 - IRENE VASQUEZ BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BARROS FIDALGO (RJ-143792)) X CARLOS SIDNEY BARROS PINTO Despacho:1 - Fls. 85/90 - Venham aos autos o saldo das contas de titularidade do \"de cujus\" na Caixa Econômica Federal, conforme anunciado pela parte;2 - Intime-se, pela derradeira vez, a inventariante para manifestar-se acerca do laudo de avaliação de fls. 94, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo seu silencio como aceitação tácita; \r\n\r\nProc. 2007.208.015198-0 - PAULO SOARES NAZAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CILENE NAZAR MARTINHO (RJ-050078)) X LUZIA SOARES NAZAR Decisão:1- Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2- Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo91, III), no prazo de 20 dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados.3- Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de dez dias.4- Defiro a gratuidade de justiça provisoriamente.5- Cumpridos os itens anteriores, dê-se vistas à PGE e ao MP. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.208.013748-0 - ZENY LUCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X LUIZ CARLOS DA SILVA ALVES Sentença:...Ante o exposto, extingo o feito sem o julgamento de seu mérito, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, ante a total falta de interesse da parte autora na tutela pretendida..... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.208.014335-6 - ANTÔNIO ALVES RABELO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, para o fim de determinar a suspensão das cobranças pertinentes às prestações vencidas a partir de 12.12.2004, devendo a requerida se abster das mesmas, sob pena de multa de R$ 1.000,00 para cada cobrança indevida.Condeno, ainda, a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.003736-0 - ALCHEM INTERNATIONAL LIMITED (Adv(s). Dr(a). ALIX MARIA SIMOES DE SANT'ANNA (SP-083655), Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917)) X LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A Despacho:AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.007394-4 - L L E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X DIBILINE COMERCIO REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.017694-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X DO ONE COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.005654-5 - JOSÉ DA CUNHA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, extinguindo o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269 I do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento, a ser apurado em liquidação de sentença, do valor correspondente à diferença do saldo a que teria direito o autor, caso o réu não tivesse aplicado de forma errônea a correção monetária em suas contas de caderneta de poupança com aniversário nos meses de junho de 1987, janeiro de 1989 e março de 1990..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.005670-5 - VILMA SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X ITAVEMA RIO - VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO Decisão:J. Mantenho a decisão de fls.15 pelos fundamentos lá lançados. Fixo o prazo de 05 dias úteis para cumprimento da tutela, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.006429-5 - MARCIA JOSÉ TROVISCO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X CASA & VÍDEO - MOBILIA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à autora, eis que a declaração da parte de que não está em condições de pagar as despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, conforme art. 4° da Lei n° 1.060/50 tem sido admitida pela jurisprudência como suficiente para a concessão do benefício aos que alegarem insuficiência de recursos.2 - Designo a data de 10/06/2008 às13:30 h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006264-8 - ELIANE FERREIRA CALMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA (RJ-137590), Dr(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS (RJ-137666)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, condenando a parte Ré ao pagamento da quantia de R$ 15.000,00, (quinze mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a partir da presente data até a data do efetivo pagamento, condenando, ainda, a ré à devolução em dobro de R$ 209,74, determinando, enfim, o cancelamento da cobrança em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00, confirmando a decisão de fls.43.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.006109-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEVERINO DO RAMO C ROCHA Diga a parte autora sobre a devolução da precatória. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.208.006363-1 - PADARIA E CONFEITARIA POMPEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075), Dr(a). DANIEL MATHEUS (RJ-140403)) X PLINIO MORAES LUCENA Despacho:1 - Emende-se a inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, para que atenda ao determinado no artigo 71, inciso I da Lei 8245/91, sob pena indeferimento da inicial;2 - Cumprido o acima indicado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.000892-3 - JANAINA PINTO DA SILVA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923)) X AUTO VIACAO ALPHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, condenando a parte Ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00, (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a partir da presente data até a data do efetivo pagamento, deixando de condenar nas verbas de sucumbência, diante da sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.012623-7 - YASMIN PACHECO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288), Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao réu para complementar as custas de fl. 43, conforme elencado: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça, Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 6,39, Campo 41: R$ 6,39, Campo 42: R$ 0,63, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 6002 25174-9, Campo 46:R$ 0,31, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: R$ 0,31 \r\n\r\nId: 495832"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.108404-0 - RENATA PONTES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X CRILUVI CONFECÇÕES E COMERCIO DE ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma dos artigos 598 do CPC c/c 52 e 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.053712-8 - ANTONIO RIBEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) CETELEM BRASIL S/A- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.007567-0 - LEONARDO MARS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X BANCO HSBC S/A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.208.007586-4 - CLAUDIA APARECIDA FERREIRA COUTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Retire-se de pauta.Defiro, desde já, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.007615-7 - ANTONIO JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X MARCOS ROBERTO MARGATO DOS SANTOS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.800.211719-0 - VIRTUAL LINE VIDEOLOCADORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X REFRIGERAÇÃO YURI LTDA Decisão:Defiro a adjudicação requerida, devendo eventual diferença ser depositada em Juízo. Expeça-se mandado de busca e apreensão e entrega, devendo a parte exeqüente acompanhar o Sr. Oficial para recebimento dos bens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.069572-0 - RITA DE CASSIA ARAUJO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Decisão:Consultando o sistema do Banco Central do Brasil, verifico que não foi possível a penhora \"on-line\" do valor da execução vez que o executado não possui saldo suficiente, conforme documento em anexo. Assim, intime-se a parte autora, ora exeqüente, para dizer se requer a desconsideração da personalidade jurídica, indicando, nesse caso, os sócios, ou, tendo em vista a súmula 150 do STF, se prefere a expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.800.149228-1 - MARGARETH SAO THIAGO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X COLEGIO GUARANY LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O PEDIDO DE PARCELAMENTO DA PARTE DEMANDADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.179361-0 - JACQUELINE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X ADL NEWSCAR VEICULOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:VENHA O EXTRATO BANCÁRIO, CONFORME FLS. 30: DEZ/JAN/FEV E MARÇO DE 2008. \r\n\r\nProc. 2007.800.194829-0 - JOSE AUGUSTO BERLIM AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.001185-0 - ROGERIO BARBOSA DE QUEIROZ X TELEMAR INTERNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. À PARTE RECORRENTE (CERTIDÃO SUPRA E NA FORMA DO ART. 13 DO CPC) PARA JUNTAR A PROCURAÇÃO. PRAZO: DEZ DIAS. DECORRIDOS, COM OU SEM PROCURAÇÃO, À PARTE RECORRIDA. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS À EGRÉGIA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2008.208.001313-5 - CARINE ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). PABLO GOMES FONTOURA (RJ-140439)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.003419-9 - ANTONIO FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X JOSE LUIZ EFFIGEN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA AQUINO DOS SANTOS (ES-008887) PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE DEMANDADA, INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 27/05/2008 11:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.003734-6 - AUGUSTO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-147256)) X SUNSHINE VEICULOS LTDA. E OUTRO PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 27/05/08, ÀS 13:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.004376-0 - ANDREA ALESSANDRA SILVA MUNIZ GIOIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BORGES DA SILVA ARRUDA DE SOUZA (RJ-137499)) X BRASTEMP/CONSUL - COMERCIO DE FOGÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Despacho:FACE A PROXIMIDADE, AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nId: 495731"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2007.211.001300-2 - MANOEL DE ALMEIDA, ÂNGELA MARIA DE ALMEIDA PINTO, LUIZ CESAR ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADJALMA ZACARIAS BARBOSA), HAIDÉE DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)), HAMILTON SOARES BERFORD), GIOVANNA NUNES BERFORD Despacho:Digam os autores sobre a contestação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.002789-4 - MARIA AMÉLIA DA CONCEIÇÃO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X WILMA LUAR DA CONCEIÇÃO Despacho:Venham certidões negativas de dívida para com a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.211.003564-9 - MARLI ALVES DA MOTTA, CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA (RJ-053685)) X DORALINA ALVES MATTOS Despacho:Digam os requerentes sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.211.000088-3 - CONCEIÇÃO SERVO RURR (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X JOSIMAR RURR DO NASCIMENTO Dê-se vista, mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2008.211.002236-4 - JORGE WILSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X RENATA DOS SANTOS BEZERRA Decisão:ESCLAREÇA O REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2008.211.002457-9 - JADIR DA SILVA FERREIRA, CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X NILDA DOS SANTOS FERREIRA Despacho:1) As afirmações de pobreza de fls. 5 e 9 não estão de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali os requerentes somente declararam que não têm condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declararam que não têm condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venham afirmações de pobreza assinadas pelos requerentes, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. 3) Venha certidão do INSS, ou do órgão competente na forma da legislação específica dos servidores civis ou militares, quanto a dependentes. 4) Esclareçam os requerentes acerca do outro filho deixado pela \"de cujus\", como informado na certidão de óbito da mesma às fls. 19. \r\n\r\nAnulatória, de título C/C Reparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.003029-4 - PINGON INDÚSTRIA, COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X FREZADORA IRMÃOS POZELLI LTDA Decisão:Declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Meier. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.006291-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA CREDER (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550)) X WALTER CREDER Despacho:Esclareçam os herdeiros se também estão requerendo o benefício da assistência judiciária gratuita ou não. Em caso positivo, venham afirmações de pobreza assinadas pelos herdeiros, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha também declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2005.211.006675-0 - SERGIO CANDIDO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-072166)) X EDIR RODRIGUES Despacho:Fls. 83. Com base no artigo 7º, inciso XVI, da Lei nº 8.906 de 1994, defiro vista fora de cartório pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.002858-5 - NEUZA ALVES DE AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X LELIA PEREIRA PESSANHA Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 13 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.000893-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DEJAIR PEIXOTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142) Despacho:Oficie-se ao Detran como requerido às fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.211.005319-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BRASIM NORDESTE TRANSPORTES LOGÍSTICA LTDA Decisão:Indefiro o requerido, diante da ausência de previsão legal, diante do disposto no art. 3º §2º e 3º do Decreto-Lei 911/69, com sua alteração.Certifique o decurso do prazo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.211.007847-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSIAS DE CARVALHO NOGUEIRA Recolhidas as custas e certificado o correto recolhimento, oficie-se pelo endereço \r\n\r\nProc. 2007.211.002242-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BRASIM NORDESTE TRANSPORTES LOGISTICA LTDA Decisão:Indefiro o requerido, diante da ausência de previsão legal, diante do disposto no art. 3º §2º e 3º do Decreto-Lei 911/69, com sua alteração.Certifique o decurso do prazo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.211.002164-5 - BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X EVANDRO DA SILVA NASCIMENTO Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor, e com base no artigo 3º do Decreto-lei nº 911, de 1969, defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a autora como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. 2) Após executada a liminar, cite-se o réu, ficando ele ciente de que:a) poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.b) Se não for efetuado o pagamento no referido prazo, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.c) Poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar, mesmo que tenha efetuado o pagamento mencionado acima, caso entenda ter havido pagamento a maior e deseje restituição.d) Os prazos serão computado \r\n\r\nProc. 2008.211.002179-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X GENEZIA BERNARDO DA SILVA Despacho:Comprove o(a) autor(a) a mora do devedor, juntando notificação ou protesto. \r\n\r\nProc. 2008.211.002633-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AILTON LOPES DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora o correto endereço do réu em face da certidão de fls. 17, e por que a notificação não foi realizada no endereço de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2008.211.003048-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO DA SILVA FERREIRA Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor, e com base no artigo 3º do Decreto-lei nº 911, de 1969, defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a autora como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. 2) Após executada a liminar, cite-se o réu, ficando ele ciente de que:a) poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.b) Se não for efetuado o pagamento no referido prazo, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.c) Poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar, mesmo que tenha efetuado o pagamento mencionado acima, caso entenda ter havido pagamento a maior e deseje restituição.d) Os prazos serão computado \r\n\r\nProc. 2008.211.003217-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO JOSE MARTINS ALVES Despacho:Comprove o(a) autor(a) a mora do devedor, juntando notificação ou protesto. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.001880-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA LUCY RAMOS DOS SANTOS Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor, e com base no artigo 3º do Decreto-lei nº 911, de 1969, defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a autora como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. 2) Após executada a liminar, cite-se o réu, ficando ele ciente de que:a) poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.b) Se não for efetuado o pagamento no referido prazo, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.c) Poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar, mesmo que tenha efetuado o pagamento mencionado acima, caso entenda ter havido pagamento a maior e deseje restituição.d) Os prazos serão computado \r\n\r\nProc. 2008.211.002230-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JADER ADOLFO TERENCIO DE SOUZA Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor, e com base no artigo 3º do Decreto-lei nº 911, de 1969, defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a autora como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. 2) Após executada a liminar, cite-se o réu, ficando ele ciente de que... \r\n\r\nProc. 2008.211.002619-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DE ALMEIDA GUIMARÃES Decisão:Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para retificar o valor da causa, tendo em vista que o valor da causa corresponde ao resultado da multiplicação do número de parcelas pelo valor da prestação, ou seja, R$ 28.048,80 (60 x R$ 467,48), e recolha o autor(a) a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.211.002694-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SAMUEL SOARES DE SOUZA Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor, e com base no artigo 3º do Decreto-lei nº 911, de 1969, defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a autora como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. 2) Após executada a liminar, cite-se o réu, ficando ele ciente de que:a) poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.b) Se não for efetuado o pagamento no referido prazo, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.c) Poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar, mesmo que tenha efetuado o pagamento mencionado acima, caso entenda ter havido pagamento a maior e deseje restituição.d) Os prazos serão computado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.002721-5 - JOSÉ DOS SANTOS LIMA, IRACI GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X MARIA APARECIDA SOUSA SOARES De ordem: Aos Autores sobre fls. 89/92. \r\n\r\nProc. 2006.211.004773-3 - COLÉGIO SANTA MARIA - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JORGE HEMSI NASSAR Decisão:1) Defiro ao réu a gratuidade de justiça. 2) Fls. 66. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 dias.3) Junte-se a petição apontada no sistema. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.211.007086-0 - SAC - SOCIEDADE AUXILIAR DE CRÉDITO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X ADELINO VIEIRA DA SILVA), FERNANDO GONÇALVES À parte autora sobre certidão supra (inércia da parte ré) \r\n\r\nProc. 2007.211.006893-3 - SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, pois o autor atribuiu à ré prática de ato ilícito, de modo que a ré é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente ação.Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, pois os pedidos formulados pelo autor não são juridicamente impossíveis.Indefiro a inversão do ônus da prova, uma vez que as alegações do autor não se revestem da verossimilhança necessária para o seu deferimento.Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito contador.Fls. 75. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.211.002703-9 - FERNANDO MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1) Rejeito a preliminar de carência de ação, suscitada pela ré, pois o artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal dá ao autor o direito de ação, e está presente o interesse de agir.2) Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro os depoimentos pessoais das partes. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito médico. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.006669-5 - MANOEL RODRIGUES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA (RJ-060410)) X VANESSA MAIOLINO REGIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) Despacho:Esclareça o autor a quais parcelas se referem os depósitos efetuados, bem como as datas de vencimento de cada uma delas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida; Obrigação de Não Fazer; Preceito Cominatório, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.003253-7 - HELENA MARIA FERREIRA DO REGO, Procurador: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls. 90. Diga o Sr. Perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.211.003881-8 - JOANA DA CONCEIÇÃO ALCAIDE (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X CELESTE RIBEIRO BARBOSA Decisão:Fls. 77, item 1. Indefiro, uma vez que as pensões são impenhoráveis, por força do disposto no artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil, e não houve anuência da executada com o pretendido desconto em folha de pagamento. Fls. 77, item 2. Defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.002270-7 - JOSÉ FLORÊNCIO IRMÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X PAULO CESAR BICCI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.211.001953-0 - AUTO NÍVEL CAMINHÕES ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228)) X PNEUS AUTO LINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)), Fiador: DIRCEU DELAMUTA), Fiador: IVONE TAVARES DE LYRA DELAMUTA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.211.002245-5 - ESPÓLIO DE ODENIR NOGUEIRA, Inventariante: ELISANGELA DE OLIVEIRA NOGUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X EDLEUSA SABINO DA SILVA Decisão:1) Venha afirmação de pobreza do autor, assinada por sua representante legal, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para retificar o valor da causa, que deverá corresponder a 12 vezes o valor do aluguel, mais o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2008.211.002948-6 - MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO (RJ-056926)) X DIOGO DE ALMEIDA GUARIENTO Despacho:1) A afirmação de pobreza de fls. 8 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) não declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Junte-se a petição apontada no sistema. Após, venham conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.211.002655-2 - SUELI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAIOMARA CRISTINA SOUZA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-075812)) X ALESSANDRO SOUZA MOURA), Fiador: SELMA SOUZA MOURA Decisão:1) Recolha o(a) autor(a) a diferença de custas apontada na certidão de fls. 15.2) Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para retificar o valor da causa, que deverá corresponder a 12 vezes o valor do aluguel, mais o valor do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueres atrasados e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.211.004525-6 - ESPÓLIO DE LAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X ELI DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794) Decisão:Fls. 59. Defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.003183-3 - MANUEL DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ANTÔNIO CARLOS MACEDO SILVA Decisão:Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após o decurso do prazo para purgação da mora. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis c/c encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2005.211.002439-1 - ROSÂNGELA CRISTINA BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X GILSON SOARES DA SILVA), MICHELE MARINHO DA FONSECA Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.000545-0 - JUAREZ SANTOS OSÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM SOUSA FILHO (RJ-040751)) X NOEMIA PURIDADE CAMPOS FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777) De ordem: Ao Exeqüente para informar ao Juízo se a parte Executada quitou o débito. \r\n\r\nProc. 2004.211.002753-5 - ESPÓLIO DE JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO RIBEIRO, Inventariante: ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X ANTONIO LINS DE AZEVEDO), HELOISA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212) Despacho:Fls. 112. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.211.004284-0 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X HUMBERTO IANACONI NETO Despacho:Diga o(a) exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.211.007869-9 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X REINALDO DUARTE NUNES Despacho:Cumpra-se o efeito suspensivo deferido pelo Eminente Desembargador Relator do agravo de instrumento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.211.004453-7D - FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X VANESSA MAIOLINO REGIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) Decisão:Fls. 26. Indefiro, pois não constou na sentença condenação do vencido a pagar as custas deste incidente, e não foram interpostos embargos de declaração no prazo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.003599-8 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Decisão:Não ocorreu a decadência, pois a ré, na sua resposta, disse que o autor reclamou de defeito do produto um mês após a compra, de modo que foi obstada a decadência, por força do disposto no artigo 26, § 2º, I, do Código de Defesa do Consumidor. Rejeito a preliminar de incompetência do juízo, pois este juízo é competente para processar e julgar o presente feito.Fls. 24. Esclareça o autor se considera necessária a produção de prova pericial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c rescisão de negócio jurídico com pedido de antecipação dos efeitos da tutela meritória \r\n\r\nProc. 2006.211.005987-5 - JORGE FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONOLEVE - INTERPRICE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)), BANCO FINASA S.A.), BANCO ZOGBI S.A., Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 103. Defiro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.000192-5 - LUÍS RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO DIESEL (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Recebo a apelação de fls. 120 a 127, no duplo efeito.Verifico que o apelado já apresentou suas contra-razões às fls. 137 a 140.Recebo a apelação de fls. 130 a 135 no duplo efeito. Intime-se o(a) apelado(a) para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.211.006173-9 - LAUDELINA MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUÍS CLÁUDIO DE AMORIM CRUZ), GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO (RJ-118676), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Intimem-se as partes para entrarem em contato com a Dra. Perita através dos telefones indicados às fls. 186. \r\n\r\nProc. 2008.211.002773-8 - ANA PAULA GUEDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia 12/05/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.211.005295-7 - UBIRAJARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA), CIA. DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:À M.M. Juíza prolatora da sentença, para apreciar os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.211.000382-1 - ABÍLIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) De ordem: À parte Ré: Recolham-se os honorários periciais (através de guia de depósito judicial) - no valor de R$ 1.140,00. \r\n\r\nProc. 2006.211.005452-0 - FERNANDA DA CONCEIÇÃO QUARESMA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls. 145. Defiro, com base no artigo 408, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.211.005648-7 - UIRES AGRIPINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X AUTO VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), PETERFRUT AGRÍCOLA S/A, Dr(a). FRANCISCO CALIMAN (ES-012426)), UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA S/A Decisão:Fls. 170. Considerando que há necessidade de prova técnica de maior complexidade, e com base no § 5º do artigo 277 do Código de Processo Civil, determino a conversão do procedimento sumário em ordinário.Defiro a denunciação da lide. Cite-se a denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.211.005648-7 - UIRES AGRIPINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X AUTO VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), PETERFRUT AGRÍCOLA S/A, Dr(a). FRANCISCO CALIMAN (ES-012426)), UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA S/A Ao 2º Réu para que recolha as custas da denunciação da lide: campo 24, 1102-3; campo 36, R$ 40,16; campo 11, Atos de Citação via postal; campo 25, 1110-6; campo 37, R$ 3,65; campo 41, R$ 43,81; campo 42, R$ 4,38; campo 17, Taxa Judiciária; campo 30, 2101-4; campo 43, R$ 44,45; campo 18, Funperj; campo 31, 6002-25174-9; campo 44, R$ 2,19; campo 19, Fundperj; campo 32, 5673-00124-3; campo 45, R$ 2,19; campo 49, R$ 97,02 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.211.000666-0 - VERA LÚCIA MATOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Verifico que consta no documento de fls. 12 a 14 o nome da autora como sendo Vera Lucia Ribeiro Matos, e consta no documento de fls. 26 que o nome da autora é Vera Lucia Matos Ribeiro. Portanto, converto o julgamento em diligência e determino que a autora esclareça, comprovando, se o seu nome é Vera Lucia Matos Ribeiro ou Vera Lucia Ribeiro Matos, e determino que a autora junte aos autos a sua carteira de identidade e o seu CIC. \r\n\r\nProc. 2007.211.007267-5 - JORGE LUIZ PENEDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) venham as custas referentes a expedição do mandado, via postal: R$ 1,82 \r\n\r\nProc. 2008.211.001343-0 - SHIRLEY GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONÇALVES GOMES (RJ-076949)) X TELERJ CELULAR S.A VIVO Despacho:1) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2008.211.003496-2 - GILVA BEZERRA DE ARAÚJO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU Decisão:1) Emendem os autores a petição inicial, para fazerem constar de forma clara o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma.2) Regularizem os 2º, 3º e 4º autores a sua representação, no prazo de 15 dias, sob pena de decretação da nulidade do processo (artigo 13, I, do C.P.C.).3) Esclareçam os autores se requerem o benefício da assistência judiciária gratuita ou não. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2005.211.000334-0 - JORGE LUIZ ROUX PEREZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X ESPÓLIO DE JOÃO CARDEAS SZECHIR), Inventariante: MÁRCIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090) Decisão:1) Com base no artigo 355 do Código de Processo Civil, determino que o réu exiba os títulos de propriedade dos imóveis situados na Rua Capitão Mário Barbedo nº 600, na Rua Capitão Mário Barbedo nº 601, e na Rua Augusto Leonardo nº 25, no prazo de 15 dias. Intime-se, ficando ele também intimado de que poderá dar a sua resposta nos 5 dias subseqüentes à sua intimação (artigo 357 do Código de Processo Civil).2) Fls. 239, itens B, C, D e E. Diga o réu. 3) Certifique-se como requerido às fls. 240. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.211.005812-5 - JH AGÊNCIA DE EMPREGOS E CONSERVADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)) X AMÉRICO SOBRAL MORTÁGUA FILHO), JORGE ANTONIO SOBRAL MORTÁGUA De Ordem: Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.211.000702-0 - RUY DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X RUY DE SOUZA SOBRINHO E OUTRO Despacho:Fls. 123. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.002157-6 - NEIDE DE OLIVEIRA NAGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE NAGEL (RJ-084815)) X MANOEL RIBEIRO DE OLIVEIRA), MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA De ordem: À Inventariante para retificar as Primeiras Declarações para constar apenas o pedido de venda judicial, além de esclarecer quanto ao 4º filho dos falecidos, se deixou herdeiros, bem como as habilitações dos herdeiros. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.002032-4 - WILSON CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X NOEMIA PEÇANHA CORREA De ordem: Atenda-se à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.006584-4 - LUIS ANTONIO NUNES FELIX (Adv(s). Dr(a). ARAMIS GONCALVES DE SOUZA (RJ-024878)) X ANTONIO DE ALMEIDA FELIX E OUTRO Despacho:Cumpra o inventariante o item 2 do despacho de fls. 63. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.006123-7 - PAULO PEREIRA DA SILVA, PAULO CÉSAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE (RJ-090796)) X RONALDO JULIUS VANSELOW Despacho:Apense-se o processo nº 2006.211.001698-0. Após, venham conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.211.005406-0 - CUNO LATINA LTDA (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908)) X BIG VICTORY SPORT LINE E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Penhore-se por termo nos autos a importância bloqueada e intime-se o(a) devedor(a). Faça-se nova solicitação de bloqueio de contas através do sistema BACEN JUD no valor da diferença entre o total do débito e o valor bloqueado anteriormente, ou seja, no valor de R$ 5.549,74 (R$ 6.529,59 - R$ 979,85 = R$ 5.549,74). \r\n\r\nProc. 2005.211.002904-2 - ELINOX AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X METALÚRGICA BELCHIOR - PEÇAS PARA LANCHAS LTDA Despacho:Fls. 69. Esclareça a exeqüente se está requerendo a desconsideração da personalidade jurídica da executada, e por qual motivo, e junte a exeqüente o contrato social da executada. \r\n\r\nProc. 2008.211.002463-4 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X LCK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Esclareça a ré embargante se deseja produzir provas, tendo em vista a contradição entre os seus pronunciamentos de fls. 133 e 139 e 140. \r\n\r\nMonitória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.211.007300-8 - FRANCISCO GOMES, MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X VANESSA MAIOLINO REGIS DE SOUZA Despacho:Fls. 59. Defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.004838-5 - JAMI MARÇAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Nomeio perito o(a) Dr.(a.) Conrado Frederico Sichel, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Digam as partes sobre os honorários pedidos pelo perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.211.006496-2 - JACIRA LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRÚRGICA - SAMOC (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:Cumpra-se a v. decisão proferida no agravo de instrumento. Fls. 97. Defiro. Intime-se pessoalmente a autora.Fls. 75, item 2. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, materiais e morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.007527-3 - JOSÉ CARLOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, com base no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que as alegações do autor são verossímeis, segundo as regras ordinárias de experiências. Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro o depoimento pessoal do autor. Defiro a produção de prova testemunhal. Designo o dia 03/06/2008, às 14:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas. Intime-se o autor para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c inexistência de negócio jurídico ; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.211.002681-3 - JOSÉ RAMIRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C&A MODAS LTDA Despacho:Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.004134-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE FONSECA DANTAS Despacho:Fls. 43 e 44. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.211.004453-7 - VANESSA MAIOLINO REGIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)), MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA GOMES Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.211.002513-9 - SEBASTIÃO DE PAIVA RÊGO, ANTÔNIA IRANEIDE PAIVA RÊGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FÁTIMA FARIAS RÊGO Decisão:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c suspensão de comodato \r\n\r\nProc. 2008.211.000131-2 - VALTER ABREU DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X ROSALIA AZEREDO GONÇALVES Despacho:Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.001834-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SONIA DE SOUZA RAMOS Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2008.211.001964-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON DA COSTA PONTES Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2008.211.002172-4 - DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VAGNER LOPES DE FREITAS Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2008.211.002506-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RICARDO MATICERA ARAÚJO CHAMORRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATICERA ARAUJO CHAMORRO (RJ-142844) Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2008.211.002634-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERIKA GOMES DA SILVA Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2008.211.002715-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADILSEA M BENTO Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2008.211.002730-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEANDRO DA SILVA AGUIAR Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.211.002329-0 - DALVINA RÉGIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2008.211.002334-4 - JOSÉ RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO DIESEL LTDA Despacho:1) A afirmação de pobreza de fls. 17 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2004.211.005390-0 - CLEVERSON DE MACEDO AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). JORGE MEROLLA MONTEIRO (RJ-034972)) X AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS SHALON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA (RJ-122948) De Ordem: Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.211.003028-0 - ALMIR FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X RODOVIÁRIO RAMOS LTDA Despacho:Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. Desentranhe-se o documento de fls. 43, juntando-o nos autos próprios. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c restituição de quantia paga \r\n\r\nProc. 2007.211.000068-8 - MARCELO LUNA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALÍDIO TELE CELULAR), BANCO REAL S/A Despacho:Designo o dia 30/06/2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Citem-se os réus por Oficial de Justiça, sendo, quanto ao primeiro réu, por carta precatória, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-os do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). Intime-se a Defensoria Pública, pessoalmente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.002205-4 - EXPEDITO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S.A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).2) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.3) Designo o dia 12/05/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes.Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a).Intime-se o(a) Defensor(a) Público(a), pessoalmente \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.006979-0 - DJALMA SALVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito contador. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.211.006781-6 - CECILIA TAVARES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X ANTONIO PAIXÃO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 38. Defiro, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nUsucapião, especial \r\n\r\nProc. 2008.211.002168-2 - SEBASTIÃO GABRIEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050437) Despacho:Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nId: 495848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.006707-0 - JULIANA CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X RONI PESSOA DE OLIVEIRA Despacho:I) Comprove a autora o alegado (fls. 30). II) Atendido o item I, ao réu, sobre o acrescido, e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.004270-1 - RAYANE VITÓRIA ANDRADE DA SILVA PRUDÊNCIO E OUTRO, Assistente: FLÁVIA ANDRADE DA SILVA PRUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). EDNA PEREIRA ARAÚJO (RJ-110693)) X CLESIO PRADO PRUDÊNCIO Sentença:...HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora e JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nAlimentos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004487-4 - BÁRBARA LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X MARCELO ALCIDES FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:I) Fls. 14 Defir. II) Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.007489-0 - NEUZA ELIAS PEREIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES (RJ-037447) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, 30/31, ratificado às fls. 38, e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal, com fulcro no art. 226, par. 6º da CRFB, e do art. 1580, par. 2º do Código Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.211.007489-0 - NEUZA ELIAS PEREIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES (RJ-037447) Despacho Ordinatório, na forma do artigo 162, § 4º, do CPC e Provimento nº 15/2002, da CGJ: Recolham-se custas referentes à expedição de Carta de Sentença: Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ 9,12 pela 1ª página + R$ 9,12 pela página de encerramento; Campo 11: Atos de conferência de cópias;Campo 25: 1110-6Campo 37: R$ 1,82 (por cópia conferida) ;Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 20: FUNPERJ;Campo 33: 600225174-9;Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ ;Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3;Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ ; Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.211.000959-0 - VLAMIR ALVES CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692), Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, 19, 23, 26/27 e 30, ratificado às fls. 33, entre as partes, DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO, do casal, com fulcro no art. 226, par. 6º da CRFB, e do art. 1580, par. 2º do Código Civil. Inexistem bens para partilhar, voltando a mulher a usar o nome de solteira (MARIA CRISTINA DOS SANTOS COSTA). ... \r\n\r\nProc. 2007.211.000959-0 - VLAMIR ALVES CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692), Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319) Despacho Ordinatório, na forma do artigo 162, § 4º, do CPC e Provimento nº 15/2002, da CGJ: Recolham-se custas referentes à expedição de Carta de Sentença: Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ 9,12 pela 1ª página + R$ 9,12 pela página de encerramento; Campo 11: Atos de conferência de cópias;Campo 25: 1110-6Campo 37: R$ 1,82 (por cópia conferida) ;Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 20: FUNPERJ;Campo 33: 600225174-9;Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ ;Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3;Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ ; Campo 49: valor total \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.001529-1 - CARLOS ROBERTO EUFLAUZINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PROTA DA SILVA JUNIOR (SP-191717)) X NADJANE FERREIRA EUFLAUZINO (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699) Sentença:...Destarte, considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação, bem como o parecer favorável do Ministério Público de fls. 79, verso, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal com a extinção do vínculo matrimonial e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. A mulher voltará a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2008.211.000518-4 - ANTÔNIO SINVAL LEOPOLDINO DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BITTENCOURT DA CRUZ (RJ-141395)) X NAIR DE OLIVEIRA BONFIM Decisão:Venham declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.211.000718-6 - J.F.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). WANDIR BRASIL DE LIMA (RJ-075647) Despacho:I) Fls. 143: Defiro o desentranhamento de fls. 137/139 e sua devolução à advogada do autor. II) Atenda-se ao MP. Realize-se novo estudo social do caso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.000085-6 - SONIA MARIA NUNES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÉLIA MARA NUNES DE ARAÚJO CertidãoCertifico que os autos foram arquivados em 16/08/2007 - Maço 121, julgado extinto sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e §1º do C.P.C. Christi Guerra - TAJ - 01/29162. \r\n\r\nProc. 2006.211.002299-2 - FRANCISCA ANTERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL FERNANDES DA ROCHA (RJ-118518)) X ANDRÉ ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Intimar o requerente para trazer o interditando para realização de perícia médica:Data: 25/4/2008, a partir das 12:00 horasLocal: 2ª Vara de Família - Pavuna \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.211.002869-8 - EDSON FERNANDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635)) X VICTOR LEONARDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-088964) Despacho:Em provas. \r\n\r\nPosse e Guarda, com pedido de tutela antecipada; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.211.006215-0 - ANA CRISTINA COSSICH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO MARQUES MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELISSA COSTA MOURA (RJ-126925)), LARISSA COSSICH MENDES DA SILVA Despacho Ordinatório: Ao patrono do réu para retirar a petição (alegações finais) juntada indevidamente e que se encontra afixada na contracapa do processo n.º 2005.211.000718-6 , conforme determinação judicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.211.005067-9 - ELIANE ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X Falecido: PEDRO INÁCIO DE FREITAS Despacho:Venham os nomes e a qualificação de todos os réus, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com pedido de guarda \r\n\r\nProc. 2005.211.000768-0 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DAVID JORGE BITTENCOURT (RJ-110244)) X C.S.G.A. (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:Fls. 66: Impossível o deferimento do pedido de certidão, uma vez que o feito foi extinto por inércia, sem resolução do mérito, não sendo verdadeira assim a afirmação que na certidão se requer que conste, de que \"o autor está se separando judicialmente\". Plub.-se. Após, retornem ao carquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.211.001925-0 - KYARA XAVIER GOUVEA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X JOEL DAVI GOUVEA DE SOUZA Decisão:...Designo APC para 09/07/2008, às 13h.00min.. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.004831-4 - ISMAEL STOLLER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LENICE VIEGAS DE ALMEIDA MEMORIA (RJ-124205)) X RAQUEL TORRES DA SILVA DE MENEZES Ato Ordinatório: ...De ordem do MM. Dr. Juiz foi designada APC para o dia 02/07/2008 às 11:30 horas \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.002445-7 - T.S.V. (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889)) X E.S.L. DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se as partes para Exame de DNA: 06/05/08 às 11:00 hs - Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier, munidos de documentos de Identidade. \r\n\r\nProc. 2006.211.007022-6 - RAFAELA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Ato Ordinatório: Intimação das partes para comparecerem ao Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado na Avenida Marechal Rondon, 381, Bairro São Francisco Xavier, Rio de Janeiro, RJ., no dia 13/05/2008, às 11 horas, munidos de documentos de Identidade, a fim de proceder a coleta de material para Exame de DNA. \r\n\r\nId: 495849"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.025575-0 - JOANA D'ARC BATISTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) VIVO - S.A E OUTROS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.211661-6 - AIDA REGINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre cálculos do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.028905-4 - (Adv(s). Dr(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-144075), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Ao autor para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.128793-4 - ANA CRISTINA LEMOS DOS SANTOS X PAULO RENATO DOS SANTOS MACHADO À parte autora para esclarecer se concorda com a proposta de parcelamento feita pelo réu \r\n\r\nProc. 2007.800.191810-7 - MARCOS ALVES DA COSTA X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.004543-2 - LILIA GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) X MODULADOS DENIN LTDA E OUTROS Às partes sobre cálculos do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.168343-6 - ELIANE CORREIA SENA (Adv(s). Dr(a). ROSANE PINTO MIRANDA (RJ-129276)) X CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO Ao autor sobre ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.211.007088-5 - JORGE JOSÉ PEREIRA X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de Instrução e Julgamento antecipada para o dia 12/05/2008 às 1'7.00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.163032-0 - JOLINDA ALVES CALLADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) I-se a ré como requerido (intimar a ré para que, no prazo de 24 horas, apresente o comprovante do depósito efetuado junto a CEF...) \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.064043-0 - LUCINEZ FERREIRA VILLAR MAIOR X F. R. OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.152879-2 - ILDALEA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO (RJ-056926)) X DANIELA SILVA DE ARAUJO Despacho:1) I-se o réu para comprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.2) Transcorrido o prazo sem manifestação da parte ré, i-se a parte autora para apresentar planilha de débito, a fim de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.188136-4 - JARDIM ESCOLA CARA MELADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X MICHELLE LEAL PETERS Despacho:Considerando-se que não há notícia acerca da citação da parte ré, a fim de evitar futura argüição de nulidade, designe-se AC. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.211.002811-1 - VERA LÚCIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X ADRIANA DE ALMEIDA SANTOS Despacho:Ao autor sobre o retorno do AR negativo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.093790-0 - IVONEI DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) MEGAINVEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.800.157676-9 - THATIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) CONSERVATÓRIO BRASILEIRO DE MÚSICA, Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Designado o leilão para ter lugar o dia 24/04/2008 às 13:35 h, para 1ª praça e 13:40h, 2ª praça. \r\n\r\nProc. 2006.800.009088-0 - ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) AZZURRA SEGUROS E OUTRO, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Despacho:i-se o réu, por DO, para retirada do mandado de pagamento, no prazo de 48 horas. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte ré, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.030297-4 - MARISE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067566-3 - DIOMEDES CRIPPA (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO RÉU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.097726-6 - GLORINHA GARCIA SUPELETO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.107082-7 - ALCIDES JORGE DE OLIVEIRA X SISCOM-SISTEMA DE COBRANÇA MODULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Venha certidão de óbito da parte autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.206338-7 - ROBSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) FININVEST S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Chamo o feito a ordem. Tendo em vista o requerimento formulado à fl. 109 e o disposto no art. 52, V, da Lei n.º 9.099/95, defiro o aludido requerimento e, em conseqüência, converto a obrigação de fazer de desbloquear o cartão de crédito em perdas e danos, que arbitro em R$ 600,00. PII-se o réu para pagamento do débito, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.015304-1 - MICHELLY SEIDEL SILVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se oferta quitação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.033499-0 - ESTHER DE FARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.037280-2 - JOÃO BATISTA DA SILVA EBBO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040634-4 - ELIZABETH DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) BANCO PANAMERICANO E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637), Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519) Despacho:Ao autor sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.040987-4 - PATRÍCIA RODRIGUES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-se o réu para devolução da guia devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.047294-8 - DOROTE DINIZ CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.047314-0 - CICERA PINANGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) UNIMED, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Indefiro a devolução do prazo, tendo em vista que as partes tomaram ciência do teor do acórdão em 07/12/2007. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054145-4 - JORGE VALMAR ILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.071939-5 - ADALBERTO CARLOS GARDEL NETO X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-se o réu para devolver a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.078711-0 - IZELINA SOARES DONOLA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103887-9 - ELZY MAMEDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.107157-3 - JORGE LUIZ ALMEIDA NASCIMENTO X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.118569-4 - TANIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.119342-3 - LEANDRO SIVA DE JESUS X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Defiro o prazo de 48 horas para apresentação de justificativa. Transcorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.134349-4 - TATIANA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA X DI SANTINNI COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.182183-5 - FERNANDO NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE GOES BANDEIRA (RJ-147374)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 33, por seus próprios fundamentos. 2) I-se a testemunha, conforme requerido à fl. 47. \r\n\r\nProc. 2008.211.001696-0 - LILIAN MÁRCIA PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X EPIVENTURINI AUTOMÓVIES LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.211.004293-4 - IVONE SALLES AMORIM RIBEIRO E OUTRO X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.007262-6 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOYCE JOLY CASTRO (RJ-134741), Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572)) X BANCO CARREFOUR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:1) Defiro a inclusão no polo passivo de Banco Carrefour S/A, bem como a exclusão da empresa Carrefour Comércio e Industria. Anote-se onde couber. 2) Designe-se AIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.000915-3 - LINAIR DA CONCEIÇÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X UNICAR-UNIBANCO MÚLTIPLO S/A ao autor para que forneça novo endereço do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.051960-9 - JOÃO BATISTA MAURICIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) GRAÇANO AUTOMOVEIS E OUTRO, Dr(a). FABIO ROCHA DE MORAES (RJ-127080), Dr(a). OSMAR DA SILVA AQUINO (RJ-105983), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147), Dr(a). MARCELO WILSON CARNEIRO (RJ-139851E) Decisão:Diante da Certidão retro, recebo os ambargos, em conseqüência suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.107716-9 - CLEDILSON LUCENA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906), Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS (RJ-120489)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). MARIA CLARA BALBUENA (RJ-143461), Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) AO RÉU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.800.184461-2 - BIANCA CRISTINA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X CENTRO EDUCACIONAL VIANA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.090837-2 - DIOVANI CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga o exeqüente se dá quitação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.097647-0 - JULIO CESAR GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte exeqüente se oferta quitação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.103357-0 - NADIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)) X VIAÇÃO PAVUNENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Despacho:Cumrpa-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.103770-8 - ELISANGELA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X CASAS CHAMMA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga o exeqüente de dá quitação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.108505-3 - RITA MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga o exeqüente se oferta quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.109484-4 - CHARLES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311), Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Ao autor sobre fls. 141. \r\n\r\nProc. 2006.800.153361-0 - GLORINHA GARCIA SUPELETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I-se para comprovar o depósito referente a guia retirada à fl. 89, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.166855-1 - CLÁUDIO DA CUNHA STEINER E OUTRO X IBBCA - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ DE ALMEIDA DUARTE (RJ-113909), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte exeqüente se oferta quitação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.005026-4 - CARLOS EDUARDO REDONDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014780-6 - ANSELMO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X HAF GÁS RJ INSTALADORA E DISTRIBUIDORA DE GNV LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.028395-7 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONÇALVES (RJ-081686)) X JVC DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito de fl. 56, devendo informar se com o levantamento do depósito oferta quitação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.030974-0 - WANIR CAETANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X T. H. YAMAKWA MÓVIES ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONÇALVES (SP-105077), Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927) Decisão:Nesta data determinei o bloqueio de valores, retornem em 10 dias para consulta. \r\n\r\nProc. 2007.800.034874-5 - IRACY LOURENÇO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) SEMEG SAÚDE, Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041996-0 - MARIA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I-se o réu para pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.043543-5 - SONIA REGINA ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se o réu para comprovar o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.051794-4 - JANDIRA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121)) X GLOBEX UTILIDADES S/A- PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Oficie-se ao BB solicitando informações acerca da transferência de fls. 74/82, instruindo o ofício com cópia do protocolo de transferência. Com a juntada da informação, ao exeqüente para que informe se dá quitação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.056876-9 - MANOEL FAUSTINO MONCADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059784-8 - MARTA DANIELE DE SÁ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 48. Diga o exeqüente se oferta quitação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.060686-2 - PAULO ROBERTO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:1) Cabe ao executado o depósito do valor integral da condenação. Observe-se que eventual recolhimento de imposto referente não é matéria deste feito, devendo ser tratado entre o Banco e o fisco.2) Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061523-1 - SEBASTAINA JACINTO AMARAL VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SAINT-CLAIR DA ROCHA FERREIRA (RJ-099045)) X RABELLO & FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PART,. LTDA (ADIÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA) E OUTROS Dara andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.077464-3 - GLORINHA GARCIA SUPELETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151), Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao cartório para que certifique a data em que ocorreu o trânsito em julgado da sentença. Após, i-s o réu para pagamento da diferença apontada à fl. 69, bem como para comprovar o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.078364-4 - MARCOS ANTONIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) ITAÚ BANCO INVESTIMENTOS S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em derradeira oportunidade, se a parte autora pretende prosseguir com a execução, venha planilha de débito atualizada, devendo considerar todos os depósitos já realizados, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.080096-4 - VERÔNICA GONÇALVES DE AQUINO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Considerando o AVISO Nº. 39/2007, do E. TJRJ, Enunciado nº 13.9.1: \"Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente da nova intimação; Considerando, ainda, que a sentença transitou em julgado em 16/01/2008 e até a presente data o réu não cumpriu a sentença;Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.099412-6 - FABIO LOUZADA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). RODRIGO COSTA CRUZ (RJ-133446), Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636), Dr(a). ROBSON LEONARDI LEMOS (RJ-154045E)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.099921-5 - SILVIO JOSÉ MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e declaração de IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.099987-2 - LAIOR PINA SERVINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOMES SERVINO (RJ-124238)) X TOLDOS E COBERTURAS LTDA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Diga o autor sobre certidão negativa do OJA, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.126357-7 - ANDREA ARANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARANTES SILVA (RJ-086498)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184903-1 - DEJANIRA RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando a prioridade garantida à pessoa idosa, ao cartório para antecipação da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.184903-1 - DEJANIRA RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Foi designado o dia 30/04/08 às 12:40 horas para ter lugar a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.211.001544-0 - SEVERINA CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X TELERJ CELULAR S.A ao autor para que forneça novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.211.002475-0 - ROSILENE CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) X TIM CELULAR S/A AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.211.002905-0 - ELLIZABETH ANTONIA DA FONSECA MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X ZALMI AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.211.004174-7 - IASMIM DE FREITAS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO HIATH DA SILVA (RJ-148441)) X TIM CELULAR S.A. Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2008.211.004247-8 - ANA CLAUDIA GUIAO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). LEONARDO DA SILVA MIRANDA (RJ-142852)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2008.211.004257-0 - SETEMBRINO DE ARAÚJO NINES (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) X BANCO CITICARD S.A. Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.004193-0 - CELSO NORONHA BARACHO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.171448-2 - MIGUEL DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X MEDISERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:I-se para comprovar o depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.194597-2 - VILMA FRAGA MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034089-8 - ALEXANDRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.041845-0 - ROSE NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)) X MARISA LOJAS VAREJISTA (CREDI-21 PARTICPAÇÕES LTDA) (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-145590) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento referente aos depósitos de fls. 75/76. Diga o exeqüente se oferta quitação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.044220-8 - VALDINACIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) X LEANDRO SANTOS DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080105-1 - VERONICA GONÇALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:I-se para comprovar o depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.103017-0 - SAMUEL DE OLIVEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009)) X VIA PLAN Despacho:Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações de imposto de renda, comprovante de rendimentos atualizado e declaração de hipossuficiência firmada pela parte requerente, no prazo de cinco dias, sob pena indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.103606-8 - ANTONIO ALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135812-6 - ADRIANA ANDREA BASTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS (RJ-080999)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.146348-7 - CRISTIANE NAPOLEÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE NAPOLEAO DOS SANTOS (RJ-097979)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.211.004236-3 - ALEXANDER LUCENA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X PRÊMIO COM. MÁQ. APA. EQUIPAMENTO ELÉTRICOS LTDA E OUTROS) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, ausentes os requesitos do art.273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Intime-se a parte ré para se manifestar acerca da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, no prazo de dez dias. Cite-se. \r\n\r\nId: 495850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.211.001507-4 - PIONEER'S CURSO DE IDIOMAS LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901)) X JUSSARA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a composição a que chegaram as partes, HOMOLOGO O ACORDO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, SE FOR O CASO. Sem custas nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.072936-1 (30062000) - MARIA LINDAURA RODRIGUES MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) X SEBASTIÃO CARLOS MOTA E OUTRO Decisão:Intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.037526-2 - SOLANGE REGINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.007967-9 - ALFREDO MENDES PANDOLPHO X EMPRESA BRASIL DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. E OUTRO Decisão:Anulo a sentença de fl. 26, eis que fruto de equívoco. Designe-se nova sessão de conciliação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.045021-5 - MATILDE AMORIM LOPES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Fls 113: Intime-se como requerido (Ao réu para devolução de guia) \r\n\r\nProc. 2006.800.050232-0 - JOSÉ ALEIXO DA SILVA X BANCO PANAMERICANO S. A Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122273-1 - VANDA FERREIRA PINTO DOS SANTOS X WELLINGTON LOURENÇO DE SOUZA Á PARTE INTERESSADA SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.030216-2 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Diga a Reclamada, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.038740-4 - DIRCE MARIA DE ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.211.001718-6 - ILZALINA CONCEIÇÃO DE BRITO X EZCONETE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ANDREA SOUZA VIANA (RJ-116937) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a composição a que chegaram a Reclamante e a segunda Reclamada, HOMOLOGO O ACORDO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, SE FOR O CASO. Em relação à primeira Reclamada, tendo em vista a ausência de manifestação, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.001491-4 - TEREZINHA DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLÉA BAHIENSE AFFONSO (RJ-116372)) X LG LTDA Despacho:Comprove-se o alegado no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.034723-4 - MICHELE CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014642-5 - MARIA DE LOURDES BARBOZA LUDOLFF (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X MARISA - LOJAS VAREJISTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 495851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.206.001869-3 - ANA CAROLINA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X EVANDRO GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra a parte requerente integralmente a decisão de fls. 32, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.206.004626-3 - JOSE JORGE MACHADO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X Falecido: MIRIAM CRISTINA SOUZA RIBEIRO Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.206.007791-7 - ROGERIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRIAM MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZO NEVES BRAGA (RJ-107445) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.206.004835-0 - BANCO SUDAMERES BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X ROSALINA DA MOTTA B. BERNARDES FLS 41, DE-SE VISTA AO AUTOR, DOS AUTOS, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.206.004640-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ALEXANDER DE OLIVEIRA REIS FOI DESENTRANHADO O MANDADO DE FLS 121/129 E NETREGUE AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.206.005401-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VICTOR HUGO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242) Decisão:Defiro o desentranhamento da peças requeridas, mediante substituição por fotocópias. Feito o desentranhamento, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.010171-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDREIA ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.000340-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ADILSON DE OLIVEIRA LIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.000462-1 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ANDERSON ALMEIDA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.004631-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO AGUIAR DE ARAUJO Decisão:Venha em 05 dias a comprovação da notificação extrajudicial, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCobrança, deseguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.206.001763-9 - LIBIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:Cumpra integralmente a parte autora a dacisão de fls.28, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.008702-0 - FELIPE GUAPE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006193-6 - SHEILA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Designo audiência, em caráter excepcional, para o dia 25/06/2008, às 13:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001303-6 - LUCIANO CORREIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X TELERJ CELULAR S/A - ATUALMENTE VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Diante da certidão cartorária de fls. 89, aos interessados para fornecer cópia da petição extraviada. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.206.001750-4 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264)) X CARLOS ANDERSON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (RJ-067376) Em cumprimento a O.S 01/03: Ao exequente sobre a certidão de fl. 156: ...Falta recolher as custas da intimação da penhora no valor de R$ 12,78 + 5% de FUNPERJ R$ 0,64 e 5% de FUNDPERJ R$ 0,64. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.206.000256-3 (8282) - MARIA EUGENIA DE MACEDO, FERNANDA DE MACEDO XAVIER, GLACIELE DE MACEDO XAVIER, WALESKA DE MACEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO (RJ-053441)) X PAULO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Decisão:Indefiro nova penhora\"on line\", considerando que a primeira restou infrutífera. Ao exeqüente para indicar bens do executado em 05 dias, sob pena de extinção da presente execução. \r\n\r\nProc. 2001.206.003567-4 - LUCIMAR RICCHEZZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Em atendimento a o.s. 01/03: Aos interessados sobre o depósito de fl. 531. \r\n\r\nProc. 2002.206.004304-1 - JOAO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA (RJ-042515) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.206.005946-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SETE DE FEVEREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213)) X OZONIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte exequente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.206.002044-4 - SOLANGE DE JESUS GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ASSOCIACAO ESPORTIVA E RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Em cumprimento a O.S 01/03: \"A parte autora sobre fls. 445 a 450, planilha de arrecadação conforme solicitado às fls. 440\". \r\n\r\nProc. 2003.206.004673-1 - MARCOS FABIAN GONCALVES LOBATO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X VINICIUS DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.206.001889-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG - BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TULIO C. FERNANDES (RJ-108787)) X ALEXANDER RAMOS DA SILVA Decisão:1) Altere-se na D. R. A o pólo ativo passando a constar Fundo de Investimento em Direitos Creditórios PCG-Brasil Multicarteira. Oficie-se. 2) Venha a cópia do acordo formalizado entre as partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.206.006874-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILSON DE OLIVEIRA LIMA Decisão:I) Proceda-se à penhora on line.II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008231-9 - ALESSANDRO GERALDO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.001263-0 - DOUGLAS PIMENTA AUDIZIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X BANCO PECUNIA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.206.000019-8 (4983) - JANETE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES DA SILVA CUNHA (RJ-060468)) X JOSE CAETANO DE LIMA Despacho:Ao exequente para que informe o número do CPF do executado a fim de viabilizar a penhora na modalidade on line. \r\n\r\nProc. 2006.206.004803-5 - LEONEL MONTENEGRO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X SIND DAS EMP DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RIO ONIBUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:I - Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentação das contra-razões. Com ou sem a apresentação das mesmas, certifique-se e dê-se vista ao Ministério Público;II - Após, remetam-se os autos ao E. tribunal de Justiça com as homenagens de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.206.000862-4 - BEATRIZ ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862), Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) FLS 145, PROVIDENCIE O RÉU A RETIRADA DA GUIA \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003010-1 - MARIA TEREZA DIAS SPINOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) A PARTE RÉ SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS (08 SALÁRIOS MÍNIMO). \r\n\r\nProc. 2007.206.005098-7 - DENILSA VILAGELIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:I - Cumpra-se o V. acórdão; II - Desapense-se a contestação que foi apensada por linha aos presentes autos, e junte-a aos autos em comento;III - Certifique o cartório quanto sua tempestividade;IV - Ao autor em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.206.002173-0 - ESPOLIO DE CECILIA NEVES BRAGA, Inventariante: MARIA CELITA BRAGA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943)) X WALDEMAR FIGUEIRA DE MENDONCA Decisão:Mantenho fls.50. Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.206.000407-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CESAR AUGUSTO MOLENDA EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E INFORMAÇÃO DE FLS.164/165. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.206.005168-2 - MARILIA SOARES (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTOS DIAS (RJ-069712)) X RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.004758-9 - SANDRA REGINA DANTAS (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X ROBERTO DE MENDONCA FERREIRA Decisão:Venha(m( aos autos: ( ) afirmação de pobreza, nos termos da lei 1060/50, assinada pela parte; (X) prova atual de isenção de pagamento de IR; (X) comprovante de rendimentos da parte. \r\n\r\nPrestação de Contas; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005304-6 - RENATA CRISTINA PIMENTA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PIMENTA DE MATOS (RJ-143280)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.005306-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE UBIRATAN SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.206.004633-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WLADIMIR PIMENTEL Decisão:Venha em 05 dias a comprovação da notificação extrajudicial do réu em seu endereço, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Pedido de Liminar de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.004493-0 - RONALDO OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X DANIEL ANTONINE MARMY Decisão:Venha(m( aos autos: ( ) afirmação de pobreza, nos termos da lei 1060/50, assinada pela parte; ( X ) prova atual de isenção de pagamento de IR; ( X ) comprovante de rendimentos da parte. \r\n\r\nRenovatória, de Locação Comercial \r\n\r\nProc. 2008.206.004238-5 - M. A. CARVALHO GUIMARAES BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744)) X ESPOLIO DE MOACYR DE ANDRADE MENEZES E OUTRO Decisão:Altero de ofício o valor da causa para R$ 8.400, 00 (oito mil e quatrocentos reais). Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.000777-2 - JOSE ANTONIO DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X OSIAN DOS SANTOS FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015), Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.206.003013-9 - ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VILA SAGRES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR 2 (DP-000002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR 3 (DP-000002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR 4 (DP-000002)) Despacho:Atenda-se ao MP. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 495807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonia Joselina Caetano Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 1996.206.000851-2 (9630) - FRANCINEIDE MARIA DE AQUINO MARTINS E OUTROS X LAERTE MARINS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2002.206.003174-9 - KLAUS LUIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), JEREMIAS DAVI RIBEIRO Despacho:Ao requerente, face a informação supra(recolher custas para expedição do mandado). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.206.000036-6 (560) - DEBORA DE MELLO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). CHEILA SILVA SANTOS (RJ-085322)) X NILSON LUIZ DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EMERSON PINHEIRO DIAS (RO-001307) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.206.002517-1 - LUCINEIA BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X EDUARDO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548) Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2005.206.003664-0 - VILMA FAHEL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LOURENCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Despacho:Remarco a AIJ para o dia 16/07/2008 às 14;30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.006384-2 - CRISTINA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X GLAUBER DE SOUSA ARAUJO A parte autora sobre contestação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.005662-8 - WAGNER LOURENCO MARAU (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X FLAVIA NASCIMENTO DE CARVALHO Sentença:ANTE O ABANDONO DA CAUSA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR-LHE O MÉRITO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART.267,III DO CPC. SEM CUSTAS.PRI.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.003261-6 - FRANCISCO TORRES (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X BERNADETE MARIA DA SILVA Despacho:Venha aos autos, em cinco dias, comprovante atualizado de rendimento do autor, a fim de aferição de JG. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.002493-9 - PAULO LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X GECILDA ANTONIO DOS SANTOS Sentença:ANTE O ABANDONO DA CAUSA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR-LHE O MÉRITO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART.267,III DO CPC. SEM CUSTAS.PRI.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.005657-6 - SONIA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X GILVAN FERREIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao requerido a fl. 18v., in fine. \r\n\r\nProc. 2007.206.006499-8 - ALUIZIO ELIVENE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X ANA DO LIVRAMENTO DE SOUZA QUEIROZ Despacho:Remarco a audiência de conciliação Junto ao JIC para o dia 04/06/2008 às 11;20 h. Cite-se na forma do Art. 172, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.003240-9 - JOSE SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AÍRTON CAVALCANTE DA COSTA (CE-011064)) X ANTONIA LINHARES DE PAIVA SALES Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 11/06 /08 às 11:00 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.206.000127-2A (2394) - MAYARA DE MENDONCA MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694)) X JAIR DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA S. DA SILVA (RJ-139475E) Despacho:Diga o executa em 03 dias. \r\n\r\nProc. 1994.206.000151-3 (6272) - MAYARA DE MENDONCA MOTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS (RJ-128939)) X JAIR DE OLIVEIRA MOTA Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 1994.206.000151-3A (6272) - MAYARA DE MENSONCA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAIR DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2002.206.002554-3 - DAYANE CRISTINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210) Decisão:Decido na ausência do ilustre Titular, em tratamento de saúde.Pela leitura atenta dos presentes autos verifica-se que a inadimplência vem sendo a tônica comportamental a partir do acordo celebrado em 2001.Já houve acordo de parcelamento de dívida, anteriormente celebrado, também descumprido pelo executado.Pela planilha apresentada às fls. 33, abrangendo até março de 2008 a dívida monta até tal data R$ 6.300,00, dos quais houve depósito de R$ 1.000,00 e alguns recibos com datas diversas que, somados chegam a R$ 455,00.A proposta agora apresentada é pequena e a sugestão do MP pode ser mitigada, para 40% do total da dívida e o restante deverá sofrer melhor proposta de satisfação.Assim, indefiro o pedido, ad referendum do Dr. Juiz Titular. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.206.006640-7 - GABRIEL ARLEY MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X ARLEY RODRIGUES DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910) Decisão:1- Fl. 81: Indefiro, por falta de amparo legal.2- Intime-se o advogado subscritor de fl. 58 para informar o endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2005.206.006991-7 - MAYARA DE MENDONCA MOTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA G L MATIAS (RJ-128939)) X JAIR DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.206.006993-0 - MAYARA DE MENDONCA MOTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA G L MATIAS (RJ-128939)) X JAIR DE OLIVEIRA MOTA Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.206.004195-8 - COSME GONCALVES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X JORGE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175) Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE A OBRIGAÇÃO FOI SATISFEITA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 794,I DO CPC.SEM CUSTAS.PRI. APÓS O TRÂNSITO,DÊ-SE BAIXA E DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.206.006253-7 - TAIANE AVELLAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS Decisão:Vistos etc...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 48/49 para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, SUSPENDO A EXECUCUÇÃO. Aguarde-se no arquivo provisório pelo cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.206.005316-2 - SERGIO MURILO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X SERGIO MURILO RIBEIRO LIMA Ao autor sobre fls. 21/81. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.006820-5 - REINALDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X ANGELA RENATA REVOREDO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CILAS DE MACEDO (RJ-144886) Processo em ordem. Dou-o por saneado. Defiro a produção da provas pleiteadas. Designo AIJ para o dia 22.07.08 às 15:30 h, ficando intimada a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.206.003491-1 - JAIME DE SOUZA OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X LEVI DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Venha aos autos cópia da decisão que fixou os alimentos. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.006734-3 - VALCOTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X VALCOTE PASSOS DA SILVA E OUTRO Decisão:DECRETO A REVELIA. EM PROVAS. AO MP \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.206.006398-0 - NILTON GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)) X MARCIA PROCOPIO DE LIMA), THIAGO LIMA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO que obteve pronunciamento favorável do MP, para que produza seus regulares efeitos Sem custas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.206.001553-9 - JORGE SERGIO CALIXTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X JORGE SERGIO CALIXTO E OUTRO Ao autor para fornecer contrafé para citação. \r\n\r\nProc. 2008.206.003534-4 - ELIANA JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA MARIA DE CASTRO Decisão:Defiro JG. Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 03/07/2008, às 13:00 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.206.001249-2 - ELZA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X MANUEL LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA (RJ-061481) AO RÉU PARA ATENDER AO MP (PRAZO DE 10 DIAS). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.003298-2 - MONIQUE VITORIA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X MARCOS ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Decisão:Fl. 76: indefiro. A data em que o empregador tomou ciência do novo desconto determina sua vigência. \r\n\r\nProc. 2006.206.004687-7 - VINICIUS BARBOSA MARCAL (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332)) X MARCIO PEREIRA DA ROCHA Despacho:Remarco a audiência de conciliação Junto ao JIC para o dia 04/06/2008 às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.206.004712-2 - PEDRO ERNESTO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X FERNANDA DA SILVA PAES LEME E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 15 /07/08 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.206.006933-9 - JOSE ORLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X THAYSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:O documento de fl. 12 não atende ao requerido. Providencie-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.003740-2 - FRANCISCO MARCELO MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARTHUR DE SOUZA DOS SANTOS Despacho:ABRA-SE VISTA A SUBSCRITORA DE FL. 28. \r\n\r\nProc. 2007.206.004978-0 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X SUZELANE DE MORAES FERREIRA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO que obteve pronunciamento favorável do MP, para que produza seus regulares efeitos Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.206.003201-0 - HEVERTON LUIZ SCHITTINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X NAIARA JULIA SCHITTINI Despacho:Esclareça o autor se possui outros filhos menores e a possibilidade de majoração, em caso negativo. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.206.000346-0 - MAURICIO GOULART (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X SHARA POLYANA DE PAIVA GOULART Despacho:INCABÍVEL O REQUERIMENTO DE FL. 10. CUMPRA-SE O DESPACHO INAUGURAL EM 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.206.003284-7 - CARLOS ALBERTO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES BROCHADO (RJ-033758)) X REBECACHISTINY PIO CELESTINO Despacho:Adeque-se a inicial para exclusão de um dos pedidos, eis que incompatíveis. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.206.008019-0 - FLAVIO LUIS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X LARYSSA GUTERRES DA SILVA E OUTROS Decisão:DECRETO A REVELIA. EM PROVAS. AO MP \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.206.006893-1 - MARLONE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE (RJ-062092)) X PAULO VICTOR OLIVEIRA COSTA E OUTRO Despacho:Ao requerente de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.206.004158-5 - ALEXANDRO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CAETANO DA SILVA SANTOS (RJ-054694)) X ELIANE ARCHANGELO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDUARDO ARCHANGELO SILVA DA COSTA Despacho:Fl. 34: às partes para esclarecer \r\n\r\nProc. 2007.206.006482-2 - RUI JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE RAMOS (RJ-052168)) X LEILA DA FONSECA DE SOUZA), GABRIELA DE SOUZA DOS SANTOS Sentença:Ante o que consta às fls. 16/17 julgo extinto o processo sem análise de mérito, o que faço com base no art. 267, VI do CPC. Sem custas. PRI. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.010356-6 - JOSE SEBASTIAO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ESTELAINE DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-122158)) X JENNYFER DOS SANTOS BRAGA Despacho:PRETENDE O AUTOR A REDUÇÃO DE 30% DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 27% DO S.M.? ESCLAREÇA, OBSERVANDO-SE O DESPACHO DE FL. 21. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.206.000259-4 (856) - ENOQUE MARQUES FERREIRA X REGINA MARIA BISCAIA RAPOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824) À REQUERENTE SOBRE FL. 39/45. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.206.005712-0 - ALENCAR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAUDECI PACHECO DOS SANTOS (RJ-068294)) X JORGINA DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO COELHO (RJ-137853) Despacho:EM PROVAS . AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.206.006019-1 - CARLA SANTOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA HELENA EMILIO RIOS (RJ-105576)) X ALEX PEREIRA DA SILVA Despacho:1- Em provas.2- Ao MP \r\n\r\nProc. 2007.206.010680-4 - PAULO ALCANTARA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X NANCI PEREIRA BARBOSA) Despacho:Designo audiência prévia de conciliação para o dia 04/06/08 às 11 :40 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 495809"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arlindo da Silva Sequeira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.009315-9 - HERCULES DO NASCIMENTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X MARIA JOSE DOS SANTOS FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.008228-7 - VALTER CASSIMIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL NUNES TEIXEIRA (RJ-013865)) X ELISA DE CASTRO NASCIMENTO CASIMIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ATÉ ESTA DATA, NÃO HOUVE O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.206.008228-7 - VALTER CASSIMIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL NUNES TEIXEIRA (RJ-013865)) X ELISA DE CASTRO NASCIMENTO CASIMIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883) DAR CIÊNCIA À PARTE RÉ DE QUE, ATÉ ESTA DATA, NÃO HOUVE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA QUANTO À INFORMAÇÃO FORNECIDA ÀS FLS. 67 (NÚMERO DA SUA CONTA POUPANÇA). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.004682-8 - PAMELA CRISTINA FERREIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). DRA JUSSARA ESTEVES GARCIA (RJ-116225), Dr(a). FLAVIA BARROS MOREIRA (RJ-151327E)) X ANTONIO ADEMILTON DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.003849-5 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X GABRIEL PASSOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260) DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 48/94. \r\n\r\nId: 495811"
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Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). FLAVIO ARAUJO LISBOA CARDOSO DE SOUZA (RJ-123889E) Despacho: Fls.57: Anote-se. Aguarde-se por 30 (trinta) dias por eventual manifestação positiva. Escoados em vão, retornem ao arquivo independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.206.006215-1 - JOAO PEDRO DE ALCANTARA CRISTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X BRUNO DANTAS CRISTINO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA FERREIRA REIS MIRANDA (RJ-071690) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 19/20, celebrado pelas partes junto ao Juizado Informal de Conciliação, que contou com a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Sem custas por estarem as partes sob o pálio da Gratuidade de Justiça.Expeça-se ofício, conforme requerido.PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.002391-1 - BENEDITA SILVA DURAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE TORRES DURAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Despacho:1) Fls.26: Anote-se.2) Nego seguimento à apelação, por intempestiva, tendo, inclusive, a r. sentença de fls.19/20 já transitado em julgado. 3) Acolho em favor do sucumbente o direito público e subjetivo à gratuidade de justiça, sendo de se aplicar, no tocante aos honorários advocatícios, a regra inserta no art.12 da Lei 1.060/50.4) Intime-se, dando-se ciência à douta DP.5) Ato contínuo, observadas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.006839-6 - JOAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA (RJ-029077)) X ZULEICA CELESTE PEREIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.206.002903-8 - CLEANI MONTEIRO BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLEITON DA SILVA BARCELOS Intimem-se os exequentes para se manifestarem sobre fls. 62/76.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.206.008037-2 - PATRICK MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA \"AO AUTOR SOBRE FLS 21/38\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.003452-0 - MAURICIO CARDOSO DE PAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) X SILMA GRIMIAO DE PAIVA \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIALD E JUSTIÇA DE FL 36 V\" \r\n\r\nProc. 2007.206.007414-1 - MARCELO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911)) X CLAUDIA SIMONE BARRETO DA CONCEICAO Despacho: 1) Ao requerente, sobre a resposta oferecida pela ré. 2) Após, dê-se vista ao nobre MP. \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2002.206.002756-4 - SIRLEI SANTOS CAMINHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X ROSILEIA MUNIZ), THAMIRIS MUNIZ CAMINHA Decisão: Em consonância com a douta promoção da lavra do ilustre membro do Parquet, fls. 34, cujos termos tenho como se aqui estivessem transcritos, tenho por INDEFERIR do pleito deduzido a fls.22/23. Intime-se e, ato contínuo, remetam-se ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.206.004680-2 - GLORIA BENEDITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X DANIEL VICENTE DA SILVA processo arquivado, constando em andamento a retirada do termo de curatela definitiva. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.206.002766-2 - VALERIA GOMES VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997)) X SILVIA DE LIMA CASTILHO E OUTROS Despacho: Às requerentes, sobre o acrescido. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1999.206.001386-1 - ALADIO SILVA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X LUIZ CARLOS ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134) Despacho: 1) Ao alimentando, sobre o acrescido. 2) Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização do réu. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.206.004722-3 - PAULO ROBERTO FRAGA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X BRUNA FERREIRA DA SILVA Despacho:Designo o dia 30/04/2008, às 14:40 horas, para a realização de audiência preliminar de conciliação de que trata o art. 331 do CPC.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.206.007858-4 - CHRISTIAN CAVALCANTE FALEIRO (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X RICHARD ROCHA FALEIRO E OUTRO Homologo a desistência manifestada às fls. 32, que contou com o parecer favorável do Ministério Público, fls. 34, para que produza os efeitos na forma do parágrafo único, do art. 158, do C.P.C. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. Recolha-se o mandado de citação que se encontra acostado na contra-capa dos autos.Sem custas por estar a parte autora sob o palio da gratuidade de justiça. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita, vigiada \r\n\r\nProc. 2008.206.001639-8 - PAULIANE DIAS DA MATA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X GLAUBER ALMEIDA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se, incontinenti, fls. 27, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.206.008933-8 - WILMA DA SILVA GERVU (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704) Decisão:Esclareça a requerente se o seu extinto companheiro possuía colaterais sucessíveis, já que não tinha ascendentes ou descendentes vivos, que deveriam integrar, por óbvio, o pólo passivo da presente relação jurídico-processual. Verifico, verbi gratia, que o óbito da mãe (fls. 22) do finado companheiro da autora foi declarado por Mário Gilberto de Andrade Dias, que, presumo, poderia ser parente do de cujus. Fixo o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.206.003291-4 - MARIA DE LOURDES GOES BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO (RJ-116302)) X MARCELO DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISLAINI LEAL SANTOS (RJ-001570B) Despacho: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.206.001470-3 - MARIA CAROLINA GUIMARAES AVELLAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X THIAGO DE MIRANDA), MARIA LUIZA MIRANDA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821) Decisão:Considerando a existência de conexão, haja vista que existe identidade de partes e de causa de pedir, promova-se, doravante, a movimentação e andamento processual apenas nestes autos, que passam a ser principais em relação ao apensado de nº 2007.206.001780-7. Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Defiro a produção da prova oral, através do depoimento pessoal das partes e das testemunhas que sejam arroladas com antecedência de 20 (vinte) dias, na forma do art. 407 do CPC, devendo ser intimados por OJA. Sem prejuízo, dê-se vista ao MP, a fim de que esclareça se a prova oral é a única a ser produzida. Fica desde já designado o dia 15/05/2008, às 13:40 horas para ter lugar a AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.206.009167-9 - ANDRE LUIZ FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X PRISCILA BARROS DA SILVA), FELIPE BARROS DE SOUSA Despacho:Considerando que a visitação foi regulamentada nos autos da Ação de Oferecimento de Alimentos nº 2007.206.009164-3, que tramitou perante o MM. Juízo de Direito da 2ª Vara de Família desta regional, em data posterior ao ajuizamento da presente, pressupondo, pois, a perda do objeto desta, esclareça o autor se persiste o seu interesse, sendo de se reputar o silêncio como a perda do interesse processual superveniente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.003608-0 - CRESMARIO BEZERRA FELIX (Adv(s). Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418)) X EDINA ALVES FELIX (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548) Despacho:Em homenagem ao contraditório legal, intime-se a demandada, pessoalmente, a fim de que se manifeste sobre a petição de fls. 272, dando-se, após, vista ao MP. \r\n\r\nId: 495812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.206.010378-5 - MP X FABIO DOS SANTOS CRAVO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:Recebo o recurso de fls. 124.Intime-se a defesa para apresentação das razões de apelação.Após, ao Ministério Público para contra razões. \r\n\r\nId: 495808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.206.005158-1 - MICHELE HARRIS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X ITAÚ SEGUROS S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.054072-0 (44082000) - KELBI DE MENEZES AMARANTE X INDY CAR RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944) Sentença:Vistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.138477-5 - JOÃO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291), Dr(a). MARIO CELSO DA COSTA ASSUMPÇÃO (RJ-137175E)) BANCO SANTANDER BRASIL SA, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). DAVID NUNES DA SILVA (RJ-140918E), Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA (FLS. 139/140), NO VALOR DE R$ 4.915,00, BEM COMO EM FAVOR DA PARTE RÉ, NO VALOR DE R$ 480,00. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.152322-2 - EDUARDO MEIRELLES DE OLIVEIRA X ALEGRETE'S AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Decisão:1 - Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 167/172, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 2 - Fls. 173/174 - Solicito nesta data, apenas o desbloqueio do valor excedente, nos termos do recibo a seguir. Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.800.143179-2 - (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA PEIXOTO (RJ-141544), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.800.147876-0 - JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A), POSITIVO INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.105121-3 - SEBASTIÃO XAVIER MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.131928-3 - SERGIO DE SANTA ANA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227), Dr(a). TANIA MARIA BASTOS VIANA (RJ-156823E)) X OAT - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA. Despacho:FLS. 40, COMPROVE-SE O ALEGADO. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.150939-4 - JUDITH DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO O VALOR DAS CUSTAS DEVIDAS PELO RÉU. APÓS, I-SE O DEVEDOR, VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.152216-7 - NELSON FERREIRA DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X OI TELEFONE CELULAR TNL PCS S/A Despacho:À parte autora sobre fls. 181, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164439-0 - DORVALINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 267/270, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.203595-1 - LUCIA GALDIANA ALVES DIAS X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 79/81, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.210088-8 - MARCIO ANDRE DA COSTA REIS X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES DE FLS. 75/78. APÓS, SUBAM AO EGR. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.800.099864-8 - JUDITE MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X ITAÚCARD S/A - CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 58/59, NO PRAZO DE 5 DIAS. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.118103-2 - MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA OCTAVIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760), Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X ITAÚ CREDCARD VISA CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.118909-2 - CATARINA DE OLIVEIRA ALCANTARA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.122016-5 - CLÉA GOMES DE CARVALHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.123520-0 - VERONICA DE BRITO LOURENÇO X BANCO SANTADER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.126991-9 - LUCIA LOREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862), Dr(a). CARLA MABEL DOS SANTOS FERREIRA (RJ-144882)) X BANCO ITAÚ SA Despacho:À parte autora sobre fls. 64, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.128692-9 - JOSEFA LIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 56/66, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.143604-6 - ELISEU GALDINO NOGUEIRA X CONSUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.144745-7 - ROBERTA CALINCA AGUIAR DE BRITO X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.160911-1 - LENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X ITAUCARD FINANCEIRA. CRED. FINANC. E INVEST. S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.160958-5 - ERICA MARIA DE SOUZA PENEDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A. Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 55/57, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.161924-4 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 123/124 e 125/128, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.161935-9 - MÁRIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 112/114 e 115/118, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.161945-1 - SÍLVIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 127/128 e 129/132, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.165303-3 - ANTÔNIO DE PÁDUA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) TELEMAR NORTE LESTE Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.166024-4 - JOÃO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.171087-9 - CHARBELY DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.171695-0 - JOSÉ CAMELO SOBRINHO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1 - Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de penhora. 2 - Fls. 75, item 2, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.174675-8 - MARLENE MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.175164-0 - GABRIELA NERI SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X BANCO SANTANDER Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.179393-1 - PAULO ROBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAGNER JESUS SANTOS (RJ-146911)) X BANCO ITAÚ Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.182480-0 - GILBERTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X UNICARD MASTERCARD Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.003443-1 - MARCIA MARIA DOS SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Face o exposto às fls. 27, reconsidero a decisão de fls. 26. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.005135-0 - RUTH MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X BANCO REAL ( REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL) Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.800.169482-5 - ANTONIO JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES Despacho:FACE O EXPOSTO ÀS FLS. 15, DESIGNE-SE NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO O RÉU POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.800.054072-0B - TARCÍSIO COELHO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038)) X KELBI DE MENEZES AMARANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.080314-4 - VITOR MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164)) X SPLASH PARK HOTEL CLUB/FATER CONSTRUTORA LT (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:INTIME-SE VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2004.800.101283-5 - VALDECI ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X PEUGEOT CONSÓRCIO NACIONAL Despacho:CUMPRA-SE FLS. 41, NA PESSOA DO REPRESENTANTE LEGAL APONTADO ÀS FLS. 65. \r\n\r\nProc. 2004.800.155901-0 - LEONARDO JOÃO RIEGER (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) ICATU HARTFORD SEGUROS S/A, Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ, FICANDO CIENTE SEU PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.156165-0 - FABIO GOMES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA (FLS. 270) E DO 2º RÉU (FLS. 262). Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.108365-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE WASHINGTON CAMARGO DE CASTRO JUNIOR (RJ-059146), Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195), Dr(a). JÚLIO CÉSAR CAMARGO DE CASTRO (RJ-070870), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:À parte autora sobre fls. 53, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117133-4 - CARLOS ROCHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.125047-7 - GÉSSICA MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X ANGLOSCHOOL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 122/143, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.140995-8 - GILMAR MACHADO VIERIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X ASTEC - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES EMPREGADOS DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Sentença:Vistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.142706-7 - RENATO DO VALE SANTOS X CURSO POLIARTE OFFSHORE Despacho:FLS. 53, DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.143099-6 - ALCIDES LEAL VALIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.147058-1 - MARIA MAGDALENA MALEK (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.147304-1 - MARLI LOPES CIRAUDO NICOLAU JORGE (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 95/96 E 103/104, NO PRAZO DE 5 DIAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.163663-0 - JOSELIA DE OLIVEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X NATUREZA - ASFEM Despacho:AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. APÓS O REFERIDO PRAZO, NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.178061-2 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. I-se. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.135321-9 - RIVELINO SCHREDER GROBERIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.169778-4 - ELI DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNIBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.004569-6 - MARILIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X VIVO S.A. Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM SEU NOME, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.206.004736-0 - MARIA JOSE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X JORNAL GLOBO Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM SEU NOME, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.206.005113-1 - VICENTE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LIGHT Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.005115-5 - DELMECY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X CARTÃO UNIBANCO UNICARD Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.005134-9 - CREMILSON DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X BCP - TELECOM - CLARO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.005152-0 - MANOEL SÉRGIO DOS SANTOS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FAGNER JESUS SANTOS (RJ-146911)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, caso haja pauta disponível. Cite-se. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.005078-3 - FERNANDO ALEXANDRE DE FARIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X TELEMAR Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.005155-6 - ROSALI GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.005159-3 - CLAUDIO GONÇALO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO ITAUCARD S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.005170-2 - WALDA DA CRUZ SODRÉ (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO) Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, caso haja pauta disponível. Cite-se. I-se. \r\n\r\nId: 495810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAcidentária, ação de inversaõ de auxilio doença para acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2007.014.010839-0 - LUIZ FERNANDO MACHADO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649), Dr(a). ANTONIO CARLOS VILLACA RUSSO (RJ-156773E)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:(1) O documento de fl. 8 é apenas um recibo, e não a Declaração Anual de Isento propriamente dita. Logo, ao reverso do que sustenta o autor à fl. 38, não podia a prolatora do despacho de fl. 31 observar o que não havia nos autos, e tampouco era visível a alegada hipossuficiência econômica. De qualquer modo, como agora, e somente agora, o autor cuidou de trazer aos autos a Declaração Anual de Isento, conforme fl. 39, corroborando o recibo carreado com a inicial, reconsidero a decisão de fl. 34 e defiro o pedido de gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.(2) Cite-se o réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.014.005442-4 - LENICE RAMOS MICIA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X Falecido: CARLOS ROBERTO RAMOS MICIA Decisão:(1)Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.(2)Oficie-se à Caixa Econômica Federal requisitando informação, no prazo de 5 dias, sobre o saldo das contas de FGTS e PIS/PASEP de Carlos Roberto Ramos Micia, CPF nº 887.765.657-34.(3)Oficie-se ao INSS requisitando informação, no prazo de 5 dias, sobre eventuais dependentes habilitados à pensão por morte de Carlos Roberto Ramos Micia, CPF nº 887.765.657-34.(4)Oficie-se ao Distribuidor requisitando informação, no prazo de 5 dias, sobre eventual abertura de inventário, a partir de 23/08/06, tendo como inventariado Carlos Roberto Ramos Micia, CPF nº 887.765.657-34.(5)À requerente para informar, no prazo de 5 dias, se Aderbal Jorge Micia é vivo ou morto (neste último caso, deverá vir aos autos a certidão de óbito). No mesmo prazo, deverá trazer aos autos a certidão de óbito de Carlos Roberto Ramos Micia.(6)Tudo cumprido e regularizado, tornem à conclusão para sentença, sendo o caso. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 1998.014.001499-7 - RAPHAEL SARDINHA BRAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:(1)...determino o desentranhamento da referida peça para fins de devolução ao causídico subscritor, mediante recibo nos autos, sem prejuízo do arquivamento de cópia em pasta própria, para o caso de ser necessária a verificação de eventual reiteração de conduta, de tudo certificando.(2) Sob o fundamento de que o prazo para embargos findou-se em 08/01/08, sem que o executado tenha manifestado a intenção de embargar, o exequente requer, à fl. 313, a expedição de mandado de pagamento para fins de levantamento de quantia penhorada, quantia essa que, segunda afirma, está em poder do executado, conforme dá conta a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Entretanto, determino ao exequente que esclareça a sua postulação, visto que: (a) o executado foi intimado duas vezes na forma do art. 475-J do CPC, e não efetuou qualquer pagamento; (b) não consta dos autos qualquer importância penhorada; (c) não são cabíveis embargos, pois não se trata, aqui, de execução fundada em título extrajudicial. \r\n\r\nAnulatória, AÇÃO DE PREEMPÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.014.017317-4 - JOELMA DE ALMEIDA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X SAMIR NAHIM MATHEUS E OUTROS fica intimado o autor, através de seu advogado, para fornecer 2 cópias da inicial para instruir mandado de citação \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.014.015896-0 - Inventariante: MARLEN DANUZIA REBEL MACHADO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685), Dr(a). MARCIO RIBEIRO DA MATTA (RJ-133648)) X CINEIDE REBEL MACHADO Ao inventariante para recolher as custas certificadas nos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.014.001019-3 - VILMA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048), Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Diga o exequente, no prazo de 5 dias, se ainda subsiste algum interesse no prosseguimento do feito, ciente de que, no silêncio, a execução será declarada extinta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.014.000429-6 - ANEIDE CAMPINHO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Ao advogado do réu para comparecer em cartório para assinar sua petição de fls. 373. \r\n\r\nProc. 2008.014.005038-8 - MARIO DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES (RJ-141977)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:A qualificação do autor está incompleta (CPC, art. 282, II). Complete-se a inicial no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, deverá o autor trazer aos autos a comprovação da alegada hipossuficiência econômica, máxime cópia da última declaração de bens e rendimentos porventura prestada à Receita Federal. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.016000-3 - JOAO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354), Dr(a). OSWALDO LUIZ GALAXE DE ANDRADE (RJ-145714)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 101.2- Diligencie-se como de praxe para fins de recolhimento das custas, inclusive arquivamento. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.005693-7 - MARCOS GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X GESSO MATRIZ - GESSO MATRIZ DO PORTO ARTEFATOS DE GESSOS LTDA E OUTRO Decisão:(1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.(2) Citem-se por precatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.014.000356-0 - EDSON & ZEFERINO LTDA.-CHURRASCARIA E PIZZARIA 2 GAUCHOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)) X CERJ-CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563) Decisão:Defiro fls. 283. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.014.005725-5 - JOAO MANOEL VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X MARCO ANTONIO FEIJOO TEJADA Despacho:(...) Ante o exposto, assino ao autor o prazo de 10 dias para emendar a inicial, sob pena de indeferimento e extinção do processo. No mesmo prazo, sendo o caso, deverá atribuir correto valor à causa. Observo ao Cartório, desde logo, que, sendo atribuído à causa valor diverso daquele constante da inicial, deverá ser revisto o valor das custas, a modo de se saber se a diferença devida é realmente aquela apontada à fl. 23. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.014.010978-0A - DEMERVALDA DUMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE AMARO FELIZARDO DE SOUZA), Inventariante: MARILENA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE BENICIO TAVARES FERREIRA (RJ-043678) Decisão:DecisãoA ação em apenso tem por objeto a outorga de escritura relativa a imóvel que se pretende partilhar na ação de inventário também em apenso. Logo, há liame objetivo entre as ações, o que autoriza a distribuição por dependência. Pelo exposto, rejeito a exceção de incompetência. Sem custas, face à gratuidade de justiça. Preclusa a presente decisão, certifique-se e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.014.003457-5 - ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X DISTRIBUIDORA COCAR PERFUMARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Fica o exequente intimado para se manifestar sobre fls. 84/86 \r\n\r\nProc. 2007.014.005739-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X PROTER ZAIRE CARDOSENSE COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ME Ao exequente para retirar os autos em cartório pelo prazo de lei. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.014.000709-0 - JERUSA MARTA GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X JOSE DUTRA (Adv(s). Dr(a). VELOSO LEAO HIGINO DA SILVA (RJ-003524), Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715) Decisão:1.Regularizem-se o cadastro e a autuação, por vez que o executado possui novo patrono (fl. 276).2.Considerando que a finalidade precípua da execução é a expropriação de bens do devedor para fins de satisfação da obrigação, defiro o pedido formulado às fls. 322/323. Expeça-se mandado de penhora, dele fazendo constar que, uma vez efetuada a penhora, dela deverão ser intimados o executado e seu cônjuge.3.Efetuada a penhora, extraia-se ofício para fins de averbação do ato constritivo no registro imobiliário e intime-se a exeqüente para retirá-lo em Cartório no prazo de 5 dias, cumprindo-lhe, outrossim, trazer aos autos o comprovante da averbação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.014.015467-2 - EDULA MARCIA BARROS THOMAZ BASSINI (Adv(s). Dr(a). MARIA AYUB RIBEIRO (RJ-136816)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Conforme se depreende da inicial e dos documentos de fls. 20/23, a conta de que resultou a cobrança foi aberta em nome da pessoa jurídica, e não em nome da pessoa física. Logo, os documentos que se pretende sejam exibidos dizem respeito à pessoa jurídica, que, inclusive, teve o seu CNPJ inscrito no órgão de restrição ao crédito, consoante fl. 19. Sendo assim, determino, pela derradeira vez, o cumprimento do despacho de fl. 30, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo, ex vi do art. 267, I, c/c art. 295, II, ambos do CPC, a par do indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.014.000829-4 - MARCO AURELIO PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LOPES (RJ-073584), Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404)) X FUNDAÇAO RURAL DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058), Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, para ciência de todo o processado e despacho de fl.181 e 219 respectivamente: \" Falem sobre o Inquérito Policial apensado no prazo comum de 10 (dez) dias. Feito isto, voltem-me imediatamente em termos e conclusos para a sentença. I \" . \" Diga a parte contrária na forma do art. 398 do CPC.\" \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, c/c ação cominatória \r\n\r\nProc. 2007.014.004973-6 - ALCICLEI OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003)) X ITAUCARD - ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO - EMPRESA DO GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ainda não é caso de penhora. Intime-se a ré, na pessoa do seu patrono, para pagamento da importância de R$ 9.840,00 no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida de multa de 10%. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Físico e Material \r\n\r\nProc. 2000.014.002401-3 - JOSE CARLOS ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCUS PAULO RODRIGUES PIRES (RJ-117250)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO FREITAS MACHADO (RJ-094937), Dr(a). ELIANE LEVE (RJ-117534), Dr(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO (RJ-129453) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.014.005424-2 - SENI ANTONIO RIPPEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X ROBERTO GOMES BARBOSA Despacho:Notifique-se o requerido para, no prazo de 48 horas, prestar esclarecimentos e/ou apresentar provas. Decorrido o prazo, com ou sem esclarecimentos e/ou apresentação de provas, certifique-se e, estando pagas as custas, entreguem-se os autos ao requerente, independentemente de traslado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.014.000083-9 - Inventariante: HILDA DE MOURA GONÇALVES X ENEDINA DE MOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) INTIME-SE PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO E RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. Em razão do r. despacho fica o Dr. Marcos Payá - OAB/RJ Nº 49416 intimado. \r\n\r\nProc. 1980.014.000042-4 - Inventariante: CARMEM HELENA LISBOA MELO (Adv(s). Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359)) X PAULO MELO INTIME-SE PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO E RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. Em razão do r. despacho, fica o Dr. Bruno Gomes de Melo - OAB/RJ Nº 114713- intimado. \r\n\r\nProc. 1983.014.000093-5 - Inventariante: MARLENE PERLINGEIRO CRESPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA (RJ-004042)) X IVETTE PERLINGEIRO CRESPO INTIME-SE PARA REGULARIZAÇÃO DO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO E RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. Em razão do r. despacho, fica o Dr. Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB/RJ Nº 68213- intimado. \r\n\r\nProc. 1987.014.000291-6 - Inventariante: PAULO ROBERTO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO VIEIRA BACELLAR (RJ-031801)) X Interessado: MÁXIMA CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) MOACYR GOMES DE ALMEIDA Desarquive-se , intime-se para recolhimento de custas e conclusos. \r\n\r\nProc. 1987.014.000291-6 - Inventariante: PAULO ROBERTO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO VIEIRA BACELLAR (RJ-031801)) X Interessado: MÁXIMA CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) MOACYR GOMES DE ALMEIDA A interessada Máxima Corretora de Cambio e Varores Mobiliários LTDA. - para recolher as custas de desarquivamento no valor de : Arquivamento e desarquivamento (campo 24) (conta 1111-4) R$ 18,25; CAARJ R$ 1,82; Funperj (6002-25174-9) R$ 0,91; Fundperj (5673-00124-3) R$ 0,91; TOTAL R$ 21,89. \r\n\r\nProc. 1996.014.000839-7 - Inventariante: ELIANE CALDAS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) VERA LÚCIA CALDAS BARBOZA MUNIZ E OUTRO, Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X WILSON BARBOZA Despacho:1.Cumpra-se o item \"1\" do despacho de fl. 210, pois a herdeira/inventariante Geni e as herdeiras Vera e Rosemary possuem diferentes patronos, além do que a meeira Geni - cadastrada equivocadamente como herdeira - faleceu no curso do processo.2.Quanto ao item \"2\" do despacho de fl. 210, torno-o sem efeito, visto que, de qualquer forma, já foi distribuído o inventário da meeira Geni.3.No que tange aos pedidos formulados às fls. 215/216, aguarde-se a solução do incidente de remoção em apenso. \r\n\r\nProc. 1997.014.001572-0 - ADRIANA DE SOUZA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: DAIVISON BARROSO DA SILVA, Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X SIRLEI DE SOUZA BARROSO Fica intimado o inventariante, na pessoa de seu advogado, para retirar o alvará de autorização que se encontra na contracapa \r\n\r\nProc. 1999.014.002164-5 - Inventariante: MARIA MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO JOSE DE SOUSA FREITAS (RJ-076613)) X CIRILO MACIEL DE SOUZA À inventariante para efetuar a complementação das custas, conforme certidão de fls. 112 e fls. 117. \r\n\r\nProc. 2007.014.003003-0 - Inventariante: ELIANE CALDAS BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X GENI CALDAS BARBOSA Despacho:A hipótese é de heranças cumuladas, devendo ser nomeado um só inventariante para os dois inventários. A herdeira Eliane já figura como inventariante dos bens deixados por falecimento do seu pai, Wilson Barboza. Pretende, agora, a sua nomeação como inventariante dos bens deixados por falecimento da sua mãe, Geni Caldas Barboza. Nada obstante, existe, em apenso, incidente onde se postula a remoção da herdeira Eliane do referido cargo de inventariante. Aguarde-se, pois, a solução do mencionado incidente, de modo que se possa dar cumprimento ao disposto no art. 1.043, § 1º, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.014.033548-4 - MARIÂNGELA CRISTINA RANGEL BORGES (Adv(s). Dr(a). OSORIO GONCALVES SOBRINHO (RJ-033492), Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X GEFERSON COUTO BENEVIDES Conforme se depreende da escritura de separação consensual com partilha de bens acostada às fls. 8/10, por cópia, os bens que couberam à requerente perfazem o montante de R$ 215.000,00, além da importância de R$ 25.000,00 em moeda corrente, havendo menção, ainda, a possíveis aluguéis. Diante desse contexto, resta afastada a presunção de hipossuficiência econômica da requerente, sendo certo que o benefício da gratuidade, enquanto instrumento de acesso à Justiça, somente deve ser concedido a quem, de fato, não dispõe de recursos para custear as despesas processuais, o que não é o caso da requerente. Com arrimo no exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado na inicial e determino o recolhimento das custas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito.No mesmo prazo de 5 dias, a requerente deverá trazer aos autos novo instrumento do mandato. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1997.014.000355-9 - EDSON & ZEFERINO LTDA-CHURRASCARIA E PIZZARIA 2 GAUCHOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Após o recolhimento das custas, se devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.014.000329-5 - LEONARDO LOPES ONGARATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esta cautelar será julgada juntamente com a ação principal. Aguarde-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.014.002384-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MERCADO IRMAOS REIS DE ITALVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880) Despacho de fl. 113: \"Indique o bem que pretende vender. Indicado, solicite-se ao Juízo do inventário autorização e o valor será depositado nos autos de inventário para pagamento dos credores. Intime-se fls. 12 para assumir o inventário.\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.014.006552-3 - SORAYA SOUSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ALENCAR LINHARES (RJ-134252)) X CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/ MARCOS VIEIRA BACELLAR À notificante para retirar os autos da notificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.011974-0 - LENILSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER (RJ-115954)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:(1)Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado na inicial, por vez que não evidenciada, à luz dos documentos até então carreados, a probabilidade do direito afirmado, até porque, em se tratando de pretensão de implantação antecipada de benefício previdenciário, não se pode perder de perspectiva o disposto no § 2º do art. 273 do CPC, certo que a prova pericial é indispensável ao deslinde da causa, a modo de se verificar, inclusive, o grau de incapacidade laborativa do autor. \r\n\r\nProc. 2008.014.001361-6 - LEONARDO LOPES ONGARATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:(1)Venha a complementação das custas.(2)Complementadas as custas, certifique-se e cite-se a ré por mandado.(3)Decorrido o prazo para resposta, com ou sem ela, certifique-se e intime-se a parte autora para se manifestar, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora especificar provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, bem como dizer sobre eventual interesse na conciliação.(4)Na seqüência, com ou sem manifestação da parte autora, e desde que tenha sido contestada a ação e a parte autora não tenha juntado novos documentos, intime-se a parte ré para especificar provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, bem como para dizer sobre eventual interesse na conciliação.(5)No passo seguinte, tornem à conclusão para fins de saneamento ou julgamento antecipado, conforme o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.002120-9 - JEAN CARLOS GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (RJ-146606) Decisão:Designo o dia 29/05/2008 às 12.00 hs para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.008713-0 - CLEBER PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- (...) concedo a tutela antecipatória, para determinar ao réu a imediata suspensão do desconto efetuado nos vencimentos do autor a título de \"Fundo de Saúde\". sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto efetuado em descumprimento ao que ora se determina. Intime-se o réu pessoalmente e oficie-se ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão para ciência e cumprimento.2- O réu apresentou tempestivamente a contestação de fls. 28/34, desacompanhada de documentos, revelando-se desnecessária a manifestação do autor sobre a peça de bloqueio, porquanto não evidenciada qualquer das situações previstas nos arts. 326 e 327 do CPC. Sendo assim, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.014.002798-6 - LEDA BARRETO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737)) X ROSA MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793) Aguardando Publicação \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.014.001841-5 - CONDOMINIO MORADA DO BARAO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156), Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162)) X CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240) Despacho:1- Os exames periciais foram realizados, os respectivos laudos foram acostados aos autos e as partes manifestaram-se sobre eles regularmente. Ademais, consta, às fls. 382/392, a relação nominal dos documentos existentes em cada uma das quatorze caixas entregues pelo primitivo patrono da parte autora. Diante deste contexto, inclusive em atenção ao pedido formulado às fls. 620/621, determino que as referidas caixas sejam entregues à patrona da parte autora, mediante recibo nos autos, certo que todos os documentos deverão ser preservados, sob a responsabilidade da parte demandante, para o caso de ser necessária eventual consulta.2- Digam as partes, justificadamente, sob pena de indeferimento, se têm outras provas a serem produzidas.3- Conforme fls. 616/618, a parte ré faz referência a processo em trâmite na 1ª Vara Cível e fala em duplicidade de cobrança. Esclareça a parte ré de que processo se trata. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.004509-3 - HERCULE ABREU ORNELA (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X RESENAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Conforme certificado à fl. 62, o autor não deu integral cumprimento à parte final do despacho de fls. 51 e vº. Assino-lhe o prazo de 10 dias para fazê-lo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.009950-8 - ERENITA VIDEIRA MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X ANSELMO MOORE AZEVEDO E OUTRO Despacho:(...) Ante o exposto, indefiro o pedido de reconsideração formulado às fls. 56/57.Pela derradeira vez, assino o prazo de 5 dias para o recolhimento das custas. Decorrido o prazo supra e não havendo comprovação do pagamento das custas, certifique-se e tornem à conclusão. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.014.015180-4 - ANDRÉA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PAES DA SILVA (RJ-146931)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intime-se a autora para se manifestar, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento. Na mesma oportunidade, poderá a autora especificar provas, justificando-as, bem como dizer sobre eventual interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nId: 495930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2007.014.015565-2 - CYNTHIA VICENTE IZIDORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) Decisão:Os requerentes devem comparecer ao Cartório deste Juízo a fim de agendarem a audiência de ratificação. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.014.004599-5 (8972/00) - F.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887)) X L.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163), Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) À parte interessada para se manifestar sobre a contestação de fls. 115/128. \r\n\r\nProc. 2003.014.023133-5 - O.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R.A.R.O. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958) Decisão:Aos 02 dias do mês de abril do ano de dois mil e oito às 16:55 h, no Juízo de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, na sala de audiências, onde presentes se encontravam a M.M.ª Juíza de Direito, Dr.ª MÁRCIA ALVES SUCCI e a Exma. Promotora de Justiça, Dr.ª CLAUDIA MARTINS QUARESMA CHACUR. Feito o pregão compareceram as partes e o patrono do autor. INICIADA A AUDIÊNCIA, diante da ausência de intimação do patrono da parte ré não foi possível a realização da audiência. Pela M.M.ª Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: remarco a audiência para o dia 20 de agosto de 2008 às 14:00 horas por falta de intimação do patrono da ré. Os presentes já saem intimados. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente ata às 17:05 h, que lida e achada conforme, vai, devidamente, assinada. Eu, Danielle Sá e Gama, Analista Judiciário, Matr. 01/24.970, a digitei. \r\n\r\nProc. 2005.014.028516-6 - JOSE DYOGO MENEZES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X JOCIENES RIBEIRO MUNIZ Despacho:Intime-se a parte exequente para informar se houve pagamento por parte do executado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.014.008427-8 - REGINA DE CARVALHO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X JOSE RICARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA CALIL HENRIQUES (RJ-051944) Decisão:(...) considerando que não houve convenção das partes quanto a incidencia do percentual alimentício sobre FGTS, não é plausível que fique bloqueado percentual sobre o mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.014.014019-1 - M.M.K. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAYA MARIA ABREU MIRANDA (RJ-072365)) X R.B.K. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES JUNCA (RJ-055211) Decisão:Designo o dia 14/08/2008 às 14:30 horas para audiência especial. \r\n\r\nProc. 2007.014.006082-3 - A.D.P. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X E.C.P. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.014765-5 - J.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES CAMPISTA FILHO (RJ-141647)) X M.A.B.S. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.032891-1 - DEOLANIS GOMES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X JORGE CORDEIRO DE ALMEIDA Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 27/05/2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.014.033521-6 - D.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X S.C. Autor manifestar-se sobre certidão negativa de fls. 14vº. \r\n\r\nProc. 2008.014.003144-8 - HUGO CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884)) X LUCIANO NASCIMENTO DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 17/07/2008 às 15:15 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.003977-0 - RENATA REGINA NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X JOAIS BORGES PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 17/07/2008 às 13:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nAlimentos C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.014.019042-8 - GABRIELLE PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X CARLOS ANDRE DOS REIS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nAlimentos, PRORROGAÇÃO DE PENSÃO \r\n\r\nProc. 2008.014.004102-8 - GABRIEL PESSANHA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X ADILSON MATEUS Despacho:Retifique-se o polo ativo da presente demanda, tendo em vista a maioridade do autor. Venha o devido recolhimento de custas. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.014.003182-5 - G.J.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X E.N.P.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TANURE CORREA (RJ-088051) Decisão:Designo o dia 19/08/2008 às 14:00 h para oitiva dos requeridos. Intimem-se, inclusive o MP. Oficie-se ao Juizo deprecante e publique-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.014.001137-1 - L.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL CHATEL (RJ-082441) Decisão:Os requerentes devem comparecer ao Cartório deste Juízo a fim de agendarem a audiência de ratificação. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.014.002053-6 (9567/00) - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172)) X J.E.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Decisão:Dê-se vista ao signatário de fl. 51. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.014.000992-3 (6991) - NILTA PESSANHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DE FREITAS RANGEL Pela avalliação administrativa dos bens do casal, a fim de que verifique a incidência de ITD e pela vinda das certidões de quitações fiscais do Erário Municipal. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.015200-4 - ERALDO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X APARECIDA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 12/08/2008 às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2000.014.004599-5A - F.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Decisão:Ao excepto para se manifestar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.014.000777-4A - N.S. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X N.B.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) À parte exequente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls.07vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.006811-0 - ROBERTO RAMIRES DE ARAUJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X JOSÉ ROBERTO DE ARAUJO BASTOS Exequente trazer aos autos o endereço atualizadodo executado. \r\n\r\nProc. 2008.014.002196-0 - MARCELLA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X MARCUS LUCIANO DA SILVA CARVALHO Despacho:Venha o demonstrativo do débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.014.003640-9 - J.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X C.M.F. E OUTRO Decisão:Venha copia do acordo devidamente assinado, bem como a sentença homologatória do acordo de fl. 13. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.007074-7 - C.E.G.P.J. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X J.S.L.), H.L.G. Decisão:Designo a audiencia para o dia 19/06/2008 às 16:00 horas. Intimem-se(conciliação). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.014.023816-4 - M.P.C.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466)) X Paciente: P.R.L.C. Decisão:Considerando a decisão de fl. 90v, nada a prover. \r\n\r\nInterdição, c/c curatela \r\n\r\nProc. 2007.014.003670-5 - IRENILSE FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X Paciente: MARCUS VINICIUS PIMENTA DE ALVARENGA Despacho:Diga a requerente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.014.001068-3 (8210/00) - M.G.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 12/08/2008 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.025736-5 - B.S. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X A.S.C. Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 19/06/2008 às 13:45 horas. Intimem-se \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.007076-1 (12552/01) - R.L.S. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X M.B. (Adv(s). Dr(a). ROQUE SANTORIO MARINATO (ES-003518) Decisão:Para colteta do material em outro Estado necessário o pagamento do kit conforme orientação do setor de perícias do TJ, posto que o convênio não cobre tal despesa. Assim, certifique o carório o valor e diga o requerente de fl. 214. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, e Retorno da Companheira e Filha ao Lar Conjugal com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.007382-9 - IEDA MARIA MATOS FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA (RJ-139540)) X PAULO JAZBIK (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUSA MACIEL (RJ-039318) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 208/08/2008 às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.014.009607-6 - JOAO RENATO PEIXOTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X ISABEL CRISTINA PEIXOTO RODRIGUES Decisão:Considerando o que consta no estudo social de fl. 26/27 designo o dia 31/07/2008 às 14:30 horas para realização de audiência .Intimem-se o paciente, o sr. Noil e a curadora. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.003381-0 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X M.P.S.J. E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 24/06/2008 às 13:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.014.006404-0 - BRUNA FATIMA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X WAGNER PINTO DA SILVA Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 23/06/2008 às 14:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.014.008465-7 - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MOREIRA DA SILVA (RJ-141246)) X M.F.S. Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 23/06/2008 às 14:15 horas. Intimem-se \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2005.014.026480-1 - SILVIA MARA DA SILVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X JOCIMAR VIANA DUARTE Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 23/06/2008 às 13:45 horas. Intimem-se \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.014.002226-8 - R.C.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D), Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786) Decisão:Diante da manifestação contrária da representante legal do menor, não é possível a homologação do acordo. A revisão de alimentos deverá ser proposta em via própria. \r\n\r\nProc. 2005.014.022022-6 - J.B.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES FERES (RJ-056839) Requer a comprovação do recolhimento do ITD, incidente sobre a doação e pela vinda das certidões de quitações fiscais do Erário Municipal. \r\n\r\nProc. 2006.014.015221-1 - CARLOS LUIZ CLARK DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936) Pela remessa dos autos à Inspetoria de Fazendas a fim de que seja apurada eventual incidência de ITD. \r\n\r\nProc. 2008.014.004733-0 - J.A.D.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Ao M.P. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo M.P., os requerentes devem comparecer ao Cartório deste Juízo a fim de agendarem a audiência de ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.029064-2 - PAULO VIVEIROS GOMES (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554)) X FATIMA RITER GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085) Requer a avaliação dos bens para verificar se o quinhão é igualitário. \r\n\r\nProc. 2006.014.008799-1 - VIVIANE PEREIRA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X SALVADOR PINTO NETO Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 19/06/2008 às 14:45 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.014.011932-3 - SANDRA RIBEIRO DAS DORES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X JOSÉ LUIZ ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 495899"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2003.014.031261-0 - G.P.R., V.L.V.S. (Adv(s). Dr(a). JANE DA GRACA SOARES (RJ-129888), Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804), Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085) Despacho:Fls. 160. Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nId: 495926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Márcia Alves Succi \r\n\r\nJuiz de Direito: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luisa Maria Queiroz Ferraiuoli\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso II-Homicídio qualificado-por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1994.014.000173-8 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE PESSANHA NANI (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA SILVA PINHEIRO (RJ-051561), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742) Despacho:1- Intime-se por OJA de plantão a testemunha Edmilson Monteiro da Silva qualificada a fl. 57, tendo em vista que foi arrolada em substituição à testemunha Paulo Sérgio de Oliveira Paes. 2- Defiro as diligências requeridas pelo MP a fl. 96. Determino a vinda de FAC e CAC atualizadas do acusado. Após a juntada, cientifique-se as partes do acrescido.3- Frise-se que, compulsando os autos verifico que a Defesa do acusado não arrolou nenhuma testemunha para ser ouvida em Plenário na sua contrariedade ao libelo (fl. 100) Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nArt. 121 § 2º, incisos I e IV - Homicídio qualificado- mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 1995.014.000263-0 - MINISTERIO PUBLICO X WILLIAN MARIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742) Despacho:1-Diligencie o Cartório a juntada aos autos dos mandados de intimação de Elma Silva Barcelos e a juntada do comprovante de requisição da testemunha Emilson Rosário dos Santos.2-Requisitem-se as testemunhas João Carlos Barbosa e Emilson Rosário dos Santos para comparecerem ao Plenário designado. 3-Tendo em vista o doc. de fl. 163 e, sendo certo que a testemunha não é obrigada a depôr em local diverso daquele em que fixou residência nos moldes do art. 222 do CPP, deixo de requisitá-la. Nada obsta, contudo, que a parte interessada na sua oitiva, diligencie para que a referida testemunha compareça voluntariamente ao Plenário já designado. Cientifique-me as partes, observando-se que o réu é patrocinado por advogado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nId: 495921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.014.033104-1 - LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar o patrono do acusado para comparecer à audiência designada para o dia 24/06/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa \r\n\r\nProc. 2006.014.010876-3 - JEFERSON MANHAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228), Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Intimar o patrono do acusado para comparecer à audiência designada para o dia 05/06/2008, às 15:00 horas, neste Juízo \r\n\r\nId: 495920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.014.000402-0 - MINISTERIO PUBLICO X MAYCON MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO (RJ-057650), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452), Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228) Intimar os patronos do acusado para a apresentação das alegações finais defensivas no prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nId: 495927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ralph Machado Manhães Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.833.005991-4 - SEBASTIÃO CARDOSO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X ANTONIO BATISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763) Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.833.007717-7 - (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Sentença:Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo exeqüente, e , quedando-se inerte mesmo intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe ou a extração de certidão. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2004.833.009591-1 - (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Despacho:Diga o autor o que deseja. Antes, recolham-se as custas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.003815-2 - HAROLDO MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X V. S. MOREIRA COMÉRCIO DE IMPRESSOS Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.005711-0 - ELISIEL DOS SANTOS RIBEIRO X JOÃO MATHEUS BIELE Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.006565-9 - WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X SHOCK ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA. Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.004379-4 - JOSUE JULIÃO SENRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567)) X DELPHOS SERV. TÉCNICOS S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA TAVARES FERREIRA PAES ALVES (RJ-126371), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782) Fica a ré Bradesco Seguros S/A intimada a efetuar o pagamento da perícia, conforme fls.133/135, no valor de fls.119. \r\n\r\nProc. 2006.833.004951-6 - MARCOS GUIMARÃES SÁ (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS (RJ-134153)) X GREISON TAVARES GONÇALVES Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.009523-0 - JULIO RAPHAEL DE SOUZA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). POLLYANA GOMES AMORIM (RJ-142279E)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS - SALIC (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a carta precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.017885-7 - ERVAL DE CASTRO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X VALMIR CHAGAS CORDEIRO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.018027-0 - LIVIA BELLAN GASPAR (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X LAURO ALMEIDA DA SILVA Sentença:Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018603-9 - ERVAL DE CASTRO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X JOSE DA CRUZ SEVERIANO Sentença:Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008996-6 - HANDYARA PORTILHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X CAREM BERNARDES DE CARVALHO Sentença:VISTOS etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.1- Houve desistência manifestada pelo autor, fls.17. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Desentranhem-se os originais, em querendo, mediante cópia, certidão e recibo. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.012303-2 - C. M. DIAS PENHA M/E (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES GOMES DIAS (RJ-144620)) X OZANA BARRETO SILVA Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.012631-8 - VITOR DE SOUZA SENDRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO AUGUSTO TOSTES PADILHA MOREIRA (RJ-146934), Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X N. P. BRITO ME Fica a parte Autora INTIMADA da r. sentença, como segue:\" Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor, às fls. 07 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.012988-5 - LEANDRO PEREIRA DA SILVA X VALDECI GOMES DA COSTA Sentença:Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.833.007827-7 - VANESKA TAVARES RANGEL PRESTES (Adv(s). Dr(a). VANESKA TAVARES RANGEL PRESTES (RJ-125684)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, conforme valor juntado em petição/planilha pela parte autora, sob as advertências do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.010277-6 - VALÉRIA ALVARENGA NOGUEIRA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Fica a parte ré intimada a juntar aos autos, comprovante de cumprimento de sentença, emitindo documento declarando quitada a fatura questionada, sob pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.833.006427-6 - DÉCIO RANGEL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS RIBEIRO (RJ-124053), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PAES (RJ-141646)) JUREMA HERMOGÊNIO F. MANHÃES Despacho:Diga a parte autora, em 48 horas, se considera satisfeita a obrigação, importando seu silêncio em aquiescência. \r\n\r\nProc. 2004.833.010335-0 - ELEDIR CARLOS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA ELIAS RISSO (RS-030409)) X IRAN PIRES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES FERES (RJ-056839) Fica a parte autora intimada do seguinte despacho: \"Nada a prover., já existe sentença.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.002177-4 - AMARILSOM SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE URBANO TRINDADE (RJ-003720)) X RONALDO LISBOA PINTO Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.833.005397-0 - BERNARDO MONTEIRO CHAGAS X JOCIMAR CHAGAS Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007863-2 - GILBERTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO (RJ-107847)) X VALERIA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Decisão:I-se a ré para cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.833.005600-6 - DURVAL PARAVIDINO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X MARILANE DE SOUZA MELILA Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.012543-0 - CEBOP - CENTRO EDUCACIONAL BOM PASSINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X SHEILA CAMPOS JERONIMO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.833.001081-7 (105682000) - (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752), Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212) Banco Finasa, por seu patrono, Dra.Maria das Graças R.de Melo Montero, OAB/RJ 2202-A, fica intimada do seguinte despacho: \"O peticionário de fls.109/110 não é parte nos autos, devendo ingressar nos autos nos moldes e limites da lei processual civil. I-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.833.003149-9 - GILBERTO BRUM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189), Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). LUANE LIMA LOUVISI (RJ-148003E), Dr(a). JULIANA CABRAL ARAUJO (RJ-146278E), Dr(a). FERNANDA BARRETO PESSANHA (RJ-125885E)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA RODRIGUES (RJ-084576), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.009171-0 - ROBERTA GALLITO PINTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.833.009199-0 - SÉRGIO LUIZ SILVA HONORATO (Adv(s). Dr(a). MARINAID MOTHE DA SILVA (RJ-050007), Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). JAMIL ÁBIDO SOBRINHO (RJ-134053) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9099/95. É caso de julgamento antecipado da lide, eis que não há necessidade de prova oral para o deslinde desta questão, haja vista que as provas carreadas aos autos são suficientes para o julgamento da presente demanda. Não obstante a tentativa deste magistrado em entender a redação da petição inicial, no sentido de evitar o acolhimento da inépcia da inicial, não logrou êxito a parte autora em comprovar o fato constitutivo do seu direito, pois as provas carreadas aos autos não levam a conclusão do dano material alegado e nem do nexo de causalidade, nem mesmo o dano moral, não se desincumbindo, assim, do disposto no inciso I, do art. 333, do CPC, devendo ser rejeitada a pretensão autoral. Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, declarando extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.008329-5 - FRANCISCO FRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226), Dr(a). CLÁUDIO LEITE NOVAES (MG-085094)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.008349-0 - THIDIO PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.010819-0 - JOELMA GAIA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Decisão:...Inicialmente, lembro à impugnante que quando a impugnação se referir a excesso de execução e/ou dos valores a serem executados, mister se faz apresentar o valor que entender correto, mormente com os cálculos que embasarem sua afirmação.Assim, no que tange a execução de astreintes, a execução da multa deve vigorar a partir do trânsito em julgado do acórdão, razão pela qual realmente não pode prosperar a execução neste sentido, lembrando-se que não há que se falar em omissão do julgado quanto a data inicial da aplicação da multa.No que pertine a cobrança de juros sobre a multa, de fato não é cabível .Isto posto, acolho em parte a impugnação para que a execução prossiga com a incidência da multa a partir do trânsito em julgado do acórdão, bem como sem inserção de juros e correção monetária sobre a mesma. Remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.833.012353-0 - (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e/ou seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.012735-3 - JOÃO MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.012939-8 - JOCEIR CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131), Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.000195-5 - MOISÉS FRAZÃO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000763-5 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Esclareça a parte autora se o que deseja é a execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.001325-8 - JORGE RICARDO DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793), Dr(a). SAULO ALVIM COUTO (RJ-119738)) X HABITACIONAL HAB-M PORTUGAL INVESTIMENTO LTDA. Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.005239-2 - LUIZ CLAUDIO MONTEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010), Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085), Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006741-3 - MARILENE TOSTES BATISTA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905), Dr(a). EDSON LUIS FELIZARDO DA SILVA (RJ-126227E), Dr(a). ANDREA SALLES RANGEL (RJ-128326)) AMPLA, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009543-3 - ROSANGELA GOMES COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X ACABAMENTOS E CIA. - R. COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010401-0 - UANDERSON RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ SILVA RODRIGUES (RJ-144990)) JAIME SOUZA SILVA, Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, conforme valor juntado em petição/planilha pela parte autora, sob as advertências do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.010557-8 - FLAVIO AUGUSTO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286), Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) SUL AMÉRICA CIA. DE SEGURO DE SAÚDE, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F. FERNANDES (RJ-093426) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.833.011707-6 - LEILÇA SILVA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:O termo inicial é o trânsito em julgado da sentença, não havendo necessidade de intimação com a publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.833.005713-6 - ANDRÉA ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). VITORIO RIBEIRO DE AZEVEDO (RJ-012679), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) PONTO FRIO / GLOBEX UTILIDADES S/A., Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010215-4 - MARIA SUELI PINTO LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015795-7 - ALUIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.833.016879-7 - MARIA DAS NEVES SIMÕES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e/ou seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.017301-0 - ANGELA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e/ou seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.017493-1 - NILDA PESSANHA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815)) X BANCO DO BRASIL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). FELLIPE DE FREITAS FAGUNDES (RJ-158178E) Despacho:Fl 131 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.002877-1 - KÁTIA VALÉRIA CAETANO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X ATL - CLARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003402-3 - RAQUEL GOMES DA SILVA DUTRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA TORRES (RJ-103262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004668-2 - PAULO ROBERTO GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005706-0 - MIGUEL CLACINO (Adv(s). Dr(a). ASDRUBAL RICARDO DE ARAUJO BOITO (RJ-123340)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007033-7 - ROGERIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X BMC FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, conforme valor juntado em petição/planilha pela parte autora, sob as advertências do art.475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.007073-8 - TÂNIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-126387)) X VIVO- S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a 2ª ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, conforme valor juntado em petição/planilha pela parte autora, sob as advertências do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.007625-0 - SIMONE APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, conforme valor juntado em petição/planilha pela parte autora, sob as advertências do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.007692-3 - ANTÔNIO FRANCISCO SOARES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LAUDECIR FELIX ZANDUMINGUE (RJ-131327)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar que a ré (Itaucard) cancele definitivamente o cartão do autor, ficando rejeitado o pedido de indenização por danos morais e o de item \"b\" e o da primeira parte de item \"f\", de fls. 05. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, da Presidência \r\n\r\nProc. 2007.833.008626-6 - TIAGO BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). ENILDA ROSA SILVEIRA (RJ-139537), Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010383-5 - MARCO AURÉLIO VIANA TELES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011207-1 - GRAYCE JANE DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011368-3 - LEANDRA BASTOS DA SILVA GOMES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011689-1 - PAULO JOSE BASSO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MAGACHO MESQUITA (RJ-146180) Fica a parte ré intimada do seguinte despacho: \"Fl 89 - Defiro. A revogação da tutela é inerente à imporcedência do pedido.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.012146-1 - NELSON GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 13/05/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.833.012280-5 - MARCOS ANDRÉ JACINTO FONTES LOCADORA ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X JACKELINE SOUZA DA COSTA Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.012517-0 - LIECE ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012785-2 - JOSE CARLOS DUARTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). IVANA BATISTA CARDOSO (RJ-146207), Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X FABIANA GONÇALVES DA SILVA Fica a parte Ré INTIMADA da r. sentença, como segue:\"Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2007.833.012966-6 - KATIA APARECIDA CARDOSO PESSANHA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013017-6 - SANDRA LUCIA SILVA DE ALMEIDA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013040-1 - FERNANDO CHAGAS PATRAO X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 15/05/2008 às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.833.013287-2 - LUCIANO SOARES PAES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164), Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X FALEBEM TELEFONIA CELULAR E OUTRO Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço do 1º réu, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.013333-5 - JORGE EDUARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GLORIA SILVA (RJ-139000)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 15/05/2008 às 11h. \r\n\r\nProc. 2008.014.001516-9 - WLAMIR COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 13/05/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.014.001554-6 - CELMA CATARINA QUINTANILHA SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 17/04/2008 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.001593-5 - JOSE FLAVIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/05/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.001612-5 - JOILMA BATISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVANA BATISTA CARDOSO (RJ-146207)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 15/05/2008 às 11h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.001639-3 - EDUARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 17/04/2008 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.001695-2 - ELIZABETH DE CASSIA SILVA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 15/05/2008 às 11h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.001720-8 - HELENIO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 15/05/2008 às 11h. \r\n\r\nProc. 2008.014.001813-4 - ADRIANA DE SOUZA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/05/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.001825-0 - HELOI BARROSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/05/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.001941-2 - MARIA DA GRAÇA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 17/04/2008 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.002037-2 - PAULO ARMINDO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 15/05/2008 às 11h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.002068-2 - CARLOS FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 15/05/2008 às 11h. \r\n\r\nProc. 2008.014.002108-0 - GUSTAVO PIRES ALMEIDA CUNHA X FINAUSTRIA CIA. DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162) Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço dos réus, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.002445-6 - AMARO RILDO NEVES DA COSTA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 17/04/2008 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.002480-8 - MARIA DA PENHA PINHEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/04/2008 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.002597-7 - GENILSON ROCHA DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 17/04/2008 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.002985-5 - SANDRO CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA (SP-199437)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/05/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.003020-1 - ALCINEA LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/05/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.003083-3 - FERNANDO LUNA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 17/04/2008 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.003322-6 - ADILSON VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-129717)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 17/04/2008 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.003393-7 - WALKIR SANDRO SAMPAIO FERREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 17/04/2008 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.003444-9 - VIVIAN MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 17/04/2008 às 12h30m. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.014.003480-2 - DAGMAR RANGEL CALIL (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 17/04/2008 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.003548-0 - HERCULES DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 17/04/2008 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.003604-5 - ZOEL MANHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/05/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.003844-3 - ROSEMERI RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/04/2008 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.003903-4 - JOSE VITORINO BENETTI (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 17/04/2008 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.004125-9 - CARLOS ROGERIO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 17/04/2008 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.004173-9 - JORGE COUTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/05/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.004259-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/05/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.004347-5 - DESIELE MEDEIROS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/05/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.004400-5 - EDNA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 17/04/2008 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.004594-0 - JORGE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 17/04/2008 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.004694-4 - SUELI PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/05/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.004805-9 - WASHINGTON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 17/04/2008 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.004811-4 - LEANDRO CALIL MASCALUBO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 17/04/2008 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.005009-1 - MIZIAN PAES MENEZES CORREA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 17/04/2008 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.005081-9 - NATANIEL MANHAES (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 17/04/2008 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.005209-9 - SUELEM GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 17/04/2008 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.005587-8 - ALBERTO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOVIANO AZEVEDO DE SOUZA CRESPO (RJ-142736)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/04/2008 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.005683-4 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/04/2008 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2008.833.000336-3 - TIAGO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 17/04/2008 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2008.833.000482-3 - ABELARDO VIEIRA LUZITANO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/04/2008 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2008.833.000575-0 - ELIANE BARCELOS NUNES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 17/04/2008 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2008.833.000646-7 - ALUISIO RANGEL PAES (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285), Dr(a). KARINA DE SIQUEIRA RANGEL (RJ-146861)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/05/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2008.833.000760-5 - LUCIA HELENA FRANCISCO COSTA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 17/04/2008 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2008.833.000761-7 - MARIA DE FATIMA FRANCO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 17/04/2008 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2008.833.000792-7 - ARGENTINO JOSE BORGES PIRES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 17/04/2008 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2008.833.000793-9 - G. M. QUINTANILHA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RENI PINTO GARCIA MENEZES (RJ-132957)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 17/04/2008 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2008.833.000795-2 - JONATHAN TOLEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO MELO (RJ-132716), Dr(a). TATIANE RIBEIRO MELO (RJ-135441)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 13/05/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.833.000870-1 - MARCELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/05/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2008.833.000882-8 - DESIELE MEDEIROS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 17/04/2008 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2008.833.000909-2 - ALEXANDRE DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 15/05/2008 às 11h. \r\n\r\nProc. 2008.833.000912-2 - CRISLANDIA CRESPO CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/04/2008 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2008.833.000914-6 - KATIANA BORGES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 13/05/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.833.001015-0 - JORGE LUIS VIEIRA PARENTE (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 17/04/2008 às 12h30m. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.001948-5 - AILTON SOUZA FIUZA (Adv(s). Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 15/05/2008 às 12h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.833.005715-2 - RONALDO GOMES PONTES X BANCO LLOYDS TSB S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806), Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712) Sentença:Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a revisão do contrato celebrado entre as partes com a aplicação de juros de 24% ao ano, determinando que sejam restituídos os valores cobrados a maior que esteja em desacordo com esta sentença, devendo ser emitido boleto para pagamento nos moldes contratados inicialmente com a cobrança de juros de 24% ao ano. Outrossim, defiro o pedido de item \"d\", de fls. 07. Sem custas \r\n\r\nProc. 2004.833.007491-9 - TEREZA GENILDA TRIPARI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Fica a parte ré intimada do seguinte despacho: \"Fl 143 - Defiro.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.010337-3 - JAILSON SANS BARRETO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.012387-0 - SARAH CORREA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). YARA MELLO TEIXEIRA (RJ-116650), Dr(a). ANA CAROLINA BOECHAT BORGES (RJ-124900)) X EDMILSON OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.003504-0 - ROSEMARY BARCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, conforme valor juntado em petição/planilha pela parte autora, sob as advertências do art.475-J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.833.001665-2 (117652001) - ALESSANDRO VELASCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA CONCEICAO VILLELA (RJ-125687), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). PRYSCILLA PADILHA GOMES BASTOS (RJ-107111), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X MARIA JOSÉ MANHÃES (Adv(s). Dr(a). TACIO GOMES PEREIRA (RJ-056079), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227) Fica a parte ré intimada a entregar a CRLV, sob pena de multa de R$ 100,00 ao dia. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.833.003066-2A - (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225), Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375) Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.833.009831-8 - ANEILSON RIBEIRO X RODOLPHO CARNEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806) Decisão:Fl 38/43 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.011685-0 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X DEBORA SOARES Decisão:Fl 41 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.016092-0 - LUCIANO HENRIQUES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354), Dr(a). OSWALDO LUIZ GALAXE DE ANDRADE (RJ-145714)) X ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA E OUTRO Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 26/06/2008 às 13h10m, bem como sobre decisão de fl. 25, item 1. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.833.005141-3 - DENY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique-se a tempestividade. Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2003.833.005961-8 - DIANA MERY FILADELFO MOURA X GLOBEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218) Decisão:Proceda-se a intimação pessoal da ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.833.008679-8 - JOSÉ INÁCIO HENRIQUES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X WILSON BARBOSA RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000261-3 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARVALHO PINHEIRO (RJ-138226)) MARILANE TAVARES MADEIRAS, Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269) Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.833.004080-1 - MARIA JOSÉ ROSA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUMAS DA SILVA (RJ-128141)) X FABIO LUIZ FRAGA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GAMA E SILVA (RJ-111344) Decisão:Fl 83 - Defiro, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2007.833.012540-5 - CEBOP - CENTRO EDUCACIONAL BOM PASSINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X LUCIA GOMES DO ROSARIO Despacho:Diga a parte autora,em 48 horas, se considera satisfeita a obrigação, importando seu silêncio em aquiescência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.009049-4 - ADAIL PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). ANDERSON DO COUTO DE LIMA (RJ-120091)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A. - VARIZ VITERBO CORRETORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS (ES-007492) Despacho:Certidão supra - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.833.009779-8 - ILCE MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Decisão:Recebo a impugnação de fls 122/130 ante a sua tempestividade e a acolho em parte para reduzir o valor da execução para R$ 303,45, conforme planilha de fls 140, elaborada pleo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.833.003383-0 - LIDIANE DE MORAES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X CLÁUDIA MARCIA BORGES Decisão:Fl 79 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.003497-3 - ZENILDA BOLCKAL X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Dê-se vista a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.833.003523-0 - EDITE GONÇALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X AUTO VIAÇÃO TAMADARÉ Decisão:Fl 73 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.009209-2 - ALAIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Decisão:Com o advento da nova legislação civil, não mais existem embargos a execução de título judicial, mas sim, impugnação judicial, cujo ato que a decide tem natureza jurídica de decisão interlocutória, exceto quando julga extinta a execução, razão pela qual deixo de receber o recurso de fls 149/154, ante o seu não cabimento. \r\n\r\nProc. 2005.833.011253-4 - GUILHERME DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Despacho:Fl 92/93 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.012213-0 - ROSELI PEREIRA RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) LOJAS BRASIMAR E OUTRO, Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:As partes foram condenadas solidariamente, devendo ser pago toda a importância. Com o depósito do valor restante, proceda-se o cancelamento da penhora on-line. Defiro item 1. \r\n\r\nProc. 2006.833.017465-7 - ERIKA DE SOUZA VELASCO (Adv(s). Dr(a). MERY MANHAES DA ROCHA (RJ-035500)) X JOSE ANTONIO RIBEIRO DE ABREU Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 19/06/2008 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004320-6 - NILTON MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PAES DE OLIVEIRA LIMA (RJ-072085)) X FRANCISCO MARIANO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CASTRO PASSOS (RJ-098838) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 15/04/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.833.004449-1 - GERMANO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Fl 40/41 - Defiro. Antes, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.833.004804-6 - POLLYANA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X VITELCOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PESSANHA RANGEL (RJ-131840) Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da 1ª ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.006637-1 - GABRIEL ROCHA DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:A sucumbência incide sobre o valor da condenação e não da causa. Apresente o peticionário de fls 163 planilha com o valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.833.006827-6 - LUIZ CLÁUDIO PEREIRA TRINDADE X VIVO- S/A Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006922-0 - LUCIANO CESAR FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMARIO CESAR MOTA RANGEL (RJ-069438)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certidão supra - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.008632-1 - SUELI DOMINGUES FONSECA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fl 41 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.009125-0 - JOSE NEI DE ANDRADE MAIA (Adv(s). Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737)) X CEG RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fl 47/51 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.012508-9 - KELLY GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S/A E OUTRO Ficam os patronos dos réus intimado da ACIJ designada para o dia 24/06/2008 às 10h20m. \r\n\r\nProc. 2008.014.001706-3 - FLAVIO AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JANE DA GRACA SOARES (RJ-129888)) X INFLAVEIS BRASIL Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 18/06/2008 às 14h40m. \r\n\r\nProc. 2008.014.002575-8 - LUCIANO BARROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/05/2008 às 10h20m. \r\n\r\nProc. 2008.833.000063-5 - ADRIANO DA SILVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X PANAMERICANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585), Dr(a). GUSTAVO ANJO DI LEGO (RJ-146112), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811), Dr(a). ANA CAROLINA CAMPISTA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-142610), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). HUGO LEONARDO DOMINGOS (RJ-116164), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546), Dr(a). MARIANA MARQUES MACHADO MONTEIRO (RJ-120820), Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). SIMONE BATISTA DE LIMA (RJ-138350), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000480-0 - LENITA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO ITAÚ S/A Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 24/06/2008 às 14h20m. \r\n\r\nProc. 2008.833.000498-7 - CARLYLIAN AMORIM DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA GARCIA (RJ-114773)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 25/06/2008 às 10h10m. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.833.000547-4 (141922002) - LINETE FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) J. C. MACIEL PINTO E CIA LTDA, Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079) Despacho:Recolham-se as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.833.006307-7 - LUIS SÉRGIO RANGEL SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009609-7 - ARACY GALAXE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:Face a certidão supra, indefiro fl. 170. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.833.018403-1 - JOSE MARCELO MOTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X FABRICA DE LADRILHOS GOYTACAZES LTDA. Decisão:Mantenho fl 75. \r\n\r\nProc. 2006.833.019179-5 - MARIA HELENA FRANCO ALVES X ALVARO FRANCISCO GUTERRES FERREIRA Sentença:Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.833.004973-5 - VICTOR LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274), Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). ENILSON MACHADO COELHO (RJ-153270E) Despacho:Certidão supra - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.833.007777-0 - GUARANA ATIVO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X PAULO ROBERTO CONCEIÇÃO Fica a parte autora INTIMADA do r. despacho, como segue:\"1 - Regularize-se a conclusão.2 - Defiro fls 34 pelo prazo requerido. Com o endereço designe-se AC.\" \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.833.012184-9 - GIZELA GUALBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X SÍLVIO GREGÓRIO GOMES DA SILVA VISTOS etc Fica a parte Autora INTIMADA da r. sentença, como segue:\"DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.1- A parte autora declarou, nos autos, fls.13, ter sido cumprida a obrigação, não tendo mais interesse na demanda. Neste sentido, ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse processual, em razão da chamada perda do objeto do processo.2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Isento do pagamento de custas, se em primeiro grau de jurisdição. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.833.004201-9 - B. A. LUIZ ME (Adv(s). Dr(a). SHANA RIBEIRO CAIXAO (RJ-143350), Dr(a). ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO (RJ-141670), Dr(a). EDINA GEIGILA MARQUES FERREIRA (RJ-156027E)) MAIANGELA CRISTINA RANGEL BORGES Fica o patrono da parte autora intimado da 2ª praça do Leilão para o dia 24/04/2008, às 14h, no átrio deste Fórum. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.833.002584-8 - GUILHERME RENATO NOGUEIRA MIRANDA E OUTROS X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 20/05/2008 às 11h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009336-2 - MARGARIDA HENRIQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X EDITORA PEIXES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR PINHEIRO VILLAR (RJ-135350) Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor, às fls. 42 , JULGO EXTINTO O FEITO EM RELAÇÃO A SEGUNDA RÉ ( CREDICARD S/A), SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. Outrossim, observo ao cartório que houve inclusão no pólo passivo da CREDICARD ITAU, conforme se observa à fl 42. \r\n\r\nProc. 2007.833.011571-0 - ESTEVÃO DA SILVA ANDRADE X VIVO- S/A Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 20/05//2008 às 10h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012588-0 - LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X VIVO- S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 20/05//2008 às 10h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012686-0 - BIANCA JULIO DE ALMEIDA X VIVO- S/A Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 20/05//2008 às 10h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012728-1 - DETONY JOSE CALENZANI PETRI (Adv(s). Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279)) X VIVO- S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 20/05/2008 às 11h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012738-4 - MARCELO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605), Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156)) X VIVO- S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 20/05//2008 às 10h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012754-2 - ANA PAULA GUIMARAES LEMOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 20/05//2008 às 10h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012871-6 - RENALDO DIAS DA SILVA X VIVO- S/A Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 20/05//2008 às 10h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012943-5 - ANA CAROLINA VASCONCELOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X VIVO- S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 20/05//2008 às 10h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.013481-9 - GILMAR ANTONIO MANHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X VIVO- S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 20/05/2008 às 11h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.001677-0 - LEDILMA MARIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO MELO (RJ-132716)) X VIVO- S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 20/05/2008 às 11h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.001702-6 - GONÇALVES E TAVARES INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-131330)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 20/05//2008 às 10h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.001824-9 - JOAO VICTOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 20/05/2008 às 11h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.001936-9 - ROSIMERY ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X VIVO- S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 20/05/2008 às 11h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.002869-3 - LUCIMAR COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MOTA BARRETO (RJ-143943)) X EMPRESA DE TELEFONIA VIVO Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 20/05/2008 às 11h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.004346-3 - REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E)) X VIVO- S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 20/05/2008 às 11h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.005251-8 - JOAO FRANCISCO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 20/05/2008 às 11h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.006517-3 - AMARO JOSE RANGEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha aos autos prova da alegada restrição. \r\n\r\nProc. 2008.014.006613-0 - ANISO RICARDO DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha aos autos o depósito judicial da quantia incontroversa. \r\n\r\nProc. 2008.833.000425-2 - ALESSANDRA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADE RANGEL (RJ-136815)) X VIVO- S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 20/05//2008 às 10h30m. \r\n\r\nProc. 2008.833.000707-1 - VITOR MIQUILITO MANHAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 20/05//2008 às 10h30m. \r\n\r\nProc. 2008.833.000718-6 - MARIA DAS GRAÇAS DE FREITAS MOTA GOMES X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 20/05//2008 às 10h30m. \r\n\r\nProc. 2008.833.000907-9 - THIAGO PIMENTEL GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 20/05//2008 às 10h30m. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.833.008047-4 - RICARDO JABER (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). JAMIL ÁBIDO SOBRINHO (RJ-134053), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Despacho:Fl 175/176 - Diga o autor, importando seu silêncio em aquiescência. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.833.011327-7 - CARLOS CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Com o advento da nova legislação civil, não mais existem embargos a execução de título judicial, mas sim impugnação judicial, cujo ato que a decide tem natureza jurídica de decisão interlocutória, exceto quando julga extinta a execução, razão pela qual deixo de receber o re curso de fls 165/181, ante ao seu não cabimento. \r\n\r\nId: 495924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nEscrivão: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.833.001664-1 - ERINÉA DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALLES RANGEL (RJ-128326)) X JANETE BERNARDO DE SOUZA E OUTROS Ficam os autores, na pessoa de seus procuradores, INTIMADOS de que foi designado audiência de Conciliação dia 17/04/08, às 13:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.008783-0 - MÁRCIO MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X FLÁVIA SIQUEIRA MANHÃES Ficam os autores, na pessoa de seus procuradores, INTIMADOS de que foi designado audiência de Conciliação dia 15/05/08, às 10:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.009630-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X CRISTIANO GONÇALVES EIRAS Ficam os autores, na pessoa de seus procuradores, INTIMADOS de que foi designado audiência de Conciliação dia 15/05/08, às 14:20. \r\n\r\nProc. 2008.833.000435-5 - NEILTON AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338)) X RENATA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO Ficam os autores, na pessoa de seus procuradores, INTIMADOS de que foi designado audiência de Conciliação dia 17/04/08, às 13:20. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.833.005496-2 - ELTON MIRANDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509), Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645)) X CASA DOS CARROS E OUTRO Fica o autor INTIMADO, na pessoa de seu procurador, de que foi designado auidência de Conciliação para o dia 15/05/08, às 14:20. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.833.007146-5 - ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-121605), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZESProcesso: 2005.833.7146-5Exeqüente: ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOSExecutado: TELEMAR NORTE LESTE S/A S E N T E N Ç ADispensado o relatório na forma do art. 38, Lei 9.099/95.Recebo os embargos porque são tempestivos de acordo com certidão de fls. 160.A sentença de fls. 28/30 em seu dispositivo condenou a ré a devolver ao autor os valores cobrados a título de pulsos excedentes a partir de 11/04/05, e condenou a ré de se abster de cobrar pelos pulsos excedentes que não estejam adequadamente discriminados na fatura. Ressalte-se que a sentença foi prolatada em 14/09/2005.O acórdão de fls. 112/113 apenas alterou o valor da multa da obrigação de não fazer.A executada efetuou pagamento do valor de R$ 147,45, fls. 129, e já foi expedido o mandado de pagamento, relativo aos pulsos excedentes dos meses de julho, agosto e setembro de 2005.Verifica-se qu \r\n\r\nProc. 2006.833.014710-1 - MARCUS ANTONIO PESSANHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SYDAMAIHA ALVES DA COSTA (RJ-070758)) X ALEXANDRE DOS SANTOS Ficam os autores, na pessoa de seus procuradores, INTIMADOS de que foi designado audiência de Conciliação dia 30/04/08, às 14:20. \r\n\r\nProc. 2007.833.007921-3 - WALTER SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ficam os autores, na pessoa de seus procuradores, INTIMADOS de que foi designado audiência de Conciliação dia 15/05/08, às 10:00. \r\n\r\nProc. 2007.833.010431-1 - MARCOS LEOPOLDIN CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X BANCO BRADESCO S.A. Ficam os autores, na pessoa de seus procuradores, INTIMADOS de que foi designado audiência de Conciliação dia 14/05/08, às 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.833.010894-8 - MARCELO LEANDRO X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte ré INTIMADA do r. despacho de fls. .., cujo teor é o seguinte: \"1) Intime-se a ré para que, no prazo de 48 horas, comprove o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na R. Sentença. 2) Ao Contador Judicial para apuração do débito. 3) Após, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.013705-5 - GUILHERME LUIZ ROSA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) X PONTO FRIO S/A Ficam os autores, na pessoa de seus procuradores, INTIMADOS de que foi designado audiência de Conciliação dia 29/04/08, às 13:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.013861-8 - JOSE CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X FELIPE COUTO VELLOSO E OUTROS Ficam os autores, na pessoa de seus procuradores, INTIMADOS de que foi designado audiência de Conciliação dia 17/04/08, às 13:20. \r\n\r\nProc. 2008.833.000328-4 - LUCIANO PEIXOTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA S. A. Decisão:Digam os autores sobre a disponibilidade do carro reserva noticiada. Ante a divergência das partes sobre a localização do bem, expeça-se mandado de verificação, a ser cumprido por OJA, que deverá descrever o estado do veículo e em poder de quem se encontra. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.833.007351-0 - CATIA OLIVEIRA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Fica o autor INTIMADO, na pessoa de seu procurador, de que foi designado auiência de Conciliação para o dia 30/04/08, às 15:00. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.833.000016-0 (35401997) - SALVADOR DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA SILVA PINHEIRO (RJ-051561)) X ROBERTO GOMES BATISTA Decisão:Considerando que o juízo não está seguro, conforme fls. 330, rejeito in limine a presente impugnação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.006616-7 - LUCIANE LAGES GOMES X ROSENI MIGUEL NASCIMENTO RAPOSO Sentença:VISTOS etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. 1- A parte exeqüente noticia o pagamento nos autos, dizendo não ter mais interesse no feito. 2- Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO JUDICIAL , com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora, se houver sido efetivada, dando-se baixa. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.833.007522-3 - SAMIR ABUD (Adv(s). Dr(a). VELOSO LEAO HIGINO DA SILVA (RJ-003524)) X JOSILANE NUNES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354), Dr(a). DANIEL SANTANA PEREIRA (RJ-151049E) Despacho:Defiro a adjudicação requerida, devendo eventual diferença ser depositada em juízo. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, devendo a parte exeqüente acompanhar o Sr. Oficial para recebimento dos bens. Expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.833.003720-0 - (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES LOUBACK (RJ-075645), Dr(a). PRISCILA ALVIM GARCIA (RJ-109478), Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968) Despacho:Nada a prover, uma vez que o feito encontra-se sentenciado. \r\n\r\nProc. 2004.833.005356-4 - VERA LÚCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). MARIA INES AZEREDO SOARES (RJ-128038E)) SEGURADORA ROMA S/A., Dr(a). LUCIANA DA SILVA LUNA (RJ-144395) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora, caso existente.Sem custas judiciais.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida. Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.008718-5 - MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X KARINA NETO CANAL Despacho:Designe-se nova AC. Cite(m)-se / intime(m)-se o(s) réu(s) por oficial. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s). \r\n\r\nProc. 2004.833.012956-8 - VILSON PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615), Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X HÉLIO TINO REIS (Adv(s). Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.833.013054-6 - AMILTO LUIZ PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X HABITACIONAL HAB-M Despacho:Verifico que o acordo não foi homologado por conter rasura. Designo nova AC para o dia 19.05.2008 às 15 horas. Cite(m)-se / intime(m)-se o(s) réu(s) por oficial. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s). \r\n\r\nProc. 2005.833.003162-5 - RONALDO DA GRAÇA SALES (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615), Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X ELVIA FIUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286) Despacho:Penhora on line frustrada. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.004996-4 - PEDRO DIEGO PEREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024), Dr(a). LÍVIA ALVARENGA DE SOUZA (RJ-114371)) X AVS SEGURADORA S/A. Decisão:Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. Com as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. Se a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.008098-3 - PAULO RICARDO VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-065157), Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X LUCIA REGINA COSTA DA SILVA Despacho:Designo nova AC para o dia 20.05.2008, às 13 horas. Cite-se. Intimem-se, observando o novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.833.010702-2 - MARCELO ROSA FARIA (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X TATIANA DE PINHO BARCELOS Despacho:Tendo em vista o longo tempo decorrido, diga a parte autora se ainda tem interesse no feito. Em caso positivo, designe-se nova audiência de conciliação, com vistas a impedir futura argüição de nulidade, ante a ausência de comprovação da intimação da parte ré da redesignação do ato. \r\n\r\nProc. 2005.833.010888-9 - EDGAR MORISSON LOBO (Adv(s). Dr(a). GETULIO PEREIRA BRETAS (RJ-031913)) LUIZ CLAUDIO VAZ NETO E OUTROS, Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793), Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165) Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Recolha-se o mandado que já foi expedido;3. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida e cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05. 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001278-5 - FRANCISCO JOSÉ GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X BANCO CEDULA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.833.001284-0 - MARTHA POPPE PEÇANHA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X BANCO CÉDULA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.833.001386-8 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO SILVA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.007068-2 - JUSSARA MATEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-151050E)) X CLAUDIA MARCIA PINTO DE SOUZA Sentença:VISTOS etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. 1- A parte exeqüente noticia o pagamento nos autos, dizendo não ter mais interesse no feito. 2- Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO JUDICIAL , com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora, se houver sido efetivada, dando-se baixa. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.008378-0 - WELLINGTON PEREIRA PORTO X ALBA VALÉRIA PRUDÊNCIO DE CARVALHO Despacho:Anote-se onde couber. Após, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2006.833.008990-3 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X FRANCISCO JOSE FONSECA ELIAS Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009192-2 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X RIVALTER MARCOS SANTOS PESSANHA Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.833.010666-4 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X LEDA LIMA TINOCO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista o falecimento da parte ré, conforme comunicado pela parte autora à fl. 16, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 51, VI da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida. Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015396-4 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X JOSÉ CABRAL Sentença:VISTOS etc.DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.1- A parte autora declarou, nos autos, ter sido cumprida a obrigação, não tendo mais interesse na demanda. Neste sentido, ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse processual, em razão da chamada perda do objeto do processo.2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Isento do pagamento de custas, se em primeiro grau de jurisdição. Desentranhem-se os originais, em querendo, se título apenas o devedor, já que noticiado o cumprimento da obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.001535-1 - CARLOS ROGÉRIO VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X KELLEN GOMES BELIENE Despacho:Designe-se nova AC. Cite(m)-se / intime(m)-se o(s) réu(s) por oficial. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s). \r\n\r\nProc. 2007.833.001537-5 - MARILSA VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X KELLEN GOMES BELIENE Despacho:Designe-se nova AC. Cite(m)-se / intime(m)-se o(s) réu(s) por oficial. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s). \r\n\r\nProc. 2007.833.001566-1 - CARLOS ROGÉRIO VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X KELLEN GOMES BELIENE Despacho:Designe-se nova AC. Cite(m)-se / intime(m)-se o(s) réu(s) por oficial. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s). \r\n\r\nProc. 2007.833.001788-8 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X ROSIEL MONTEIRO PEIXOTO Decisão:Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.833.003776-0 - JOSILANE NUNES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X ELAINE FRAGA RODRIGUES MOREIRA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Homologo a desistência manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida. Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003777-2 - JOSILANE NUNES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X ANA PAULA BARRETO PIRACIABA DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Homologo a desistência manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida. Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004026-6 - MARCOS GUIMARÃES SÁ (Adv(s). Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479), Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) ADEMIR DOMINGUES PARAVIDINE Sentença:VISTOS etc.DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.1- A parte autora declarou, nos autos, ter sido cumprida a obrigação, não tendo mais interesse na demanda. Neste sentido, ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse processual, em razão da chamada perda do objeto do processo.2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Isento do pagamento de custas, se em primeiro grau de jurisdição. Desentranhem-se os originais, em querendo, se título apenas o devedor, já que noticiado o cumprimento da obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.004379-6 - LEAL E HERIGER REPRESENTAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). HELDER DE SOUSA SANTOS (MG-061871)) X PAMMELA GOMES GUIMARÃES Decisão:Na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2007.833.005049-1 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X CARLA ALEXANDRA COUTINHO DE ABREU Decisão:Fls. 14 - Defiro. Após, cumpra-se o ítem 4 de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.833.005909-3 - RICARLINDO SOARES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.006114-2 - VALDINEA FONSECA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X BANCO DO BRASIL S. A. Decisão:Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.006840-9 - MARIA DE FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X CLAUDIA MARCIA DO R. VIANA Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.833.006841-0 - MARIA DE FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X GILCE CORDEIRO DIB Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.833.008861-5 - MARIA CELESTE CAMPISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X ESPÓLIO DE ERALDO MANHÃES CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798) Decisão:Diante do documento apresentado dando conta de requerimento conjunto formulado pelas partes, designo ACIJ para o dia 03/08/2008, às 13:30. horas. Intimem-se, anotando o cartório, onde couber o nome da patrona do espólio, constante da referida petição. No mais, indefiro a expedição de ofício, tendo em vista a matéria já haver sido apreciada pela I. Magistrada que antecedeu este Titular, às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.833.008942-5 - JANETE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404)) X ADEMIR BARRETO SIQUEIRA FILHO Decisão:Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.833.009127-4 - MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X MARCELO RICHARD ROCHA SANTOS Decisão:Apesar de intimado para a audiência, deixo de decretar a revelia do réu porque a inicial possui vícios que precisam ser sanados. Ao autor para emendar a inicial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.009620-0 - LUCIANO MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859)) X KELLY GOMES BONAN Pelo presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar seu interesse no feito, como determinado no Despacho retro. \r\n\r\nProc. 2007.833.009627-2 - LUCIANO MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859)) X WANDERSON BATISTAMATTOS NUNES Sentença:(...) Em audiência deixou o réu de comparecer, incidindo a hipótese do art. 20 da Lei nº 9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, não merecendo acolhida, no entanto, o valor pleiteado a título de honorários advocatícios, uma vez que incabíveis nesta fase (art. 51 da Lei nº 9.099/95).Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o demandado a pagar ao autor a quantia de R$ 1.073,00 (mil e setenta e três reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação... \r\n\r\nProc. 2007.833.011000-1 - FERNANDO FLACH LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X RODRIGO PEREIRA DA SILVA Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012120-5 - ALEX MONTEIRO RODRIGUES X UBIRAJARA TORRES LAMEIRA Despacho:Designo AIJ para o dia 01/09/2008, às 13horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012341-0 - MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X ALCIONE GOMES PEIXOTO Decisão:Apesar do réu citado e intimado ter faltado à audiência, não decreto sua revelia porque a inicial possui vícios a serem sanados.Assim, emende-se os pedidos da inicial, sob pena de indeferimento, no prazo de 10 dias.Após voltem conclusos.Considero o réu citado. \r\n\r\nProc. 2007.833.013460-1 - ABUD PNEUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X DIOGO DIAS CANELA Despacho:Junte a parte autora declaração de IR. Aguarde-se o retorno do mandado. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.013669-5 - EDIMA FAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107), Dr(a). TEREZA VALERIA DE SOUZA BRANDAO (RJ-151059E)) X ANTONIO MANOEL DE BARROS SALOMAO E OUTROS Despacho:Diga a parte autora se também dá plena e rasa quitação quanto aos demais réus, uma vez que não assinaram o acordo. \r\n\r\nProc. 2008.014.002291-5 - ANDEQ - LOCAÇO DE ANDAIMES E EQUIPAMENTOS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X PERFIL PLUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Decisão:Junte a parte autora em 48 horas a ultima declaração do IR, ou outro documento ATUALIZADO, capaz de comprovar sua qualidade de ME ou empresa de pequeno porte, sob pena de extinção do processo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.833.000842-7 - TOP DEZ COMERCIO DE DOCES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X LANCH CENTRAL CORDEIRENSE LTDA . \r\n\r\nProc. 2008.833.000843-9 - TOP DEZ COMERCIO DE DOCES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X S. FERREIRA STOLLER Despacho:Comprove a parte autora em 48 horas se ainda é ME ou empresa de pequeno porte, juntando documento ATUALIZADO, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.833.000844-0 - TOP DEZ COMERCIO DE DOCES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X IRMAOS ABDU NEME LTDA LTDA Despacho:Comprove a parte autora em 48 horas se ainda é ME ou empresa de pequeno porte, juntando documento ATUALIZADO, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.833.000845-2 - TOP DEZ COMERCIO DE DOCES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X LUCIANO ELIAS GARLOPE Despacho:Comprove a parte autora em 48 horas se ainda é ME ou empresa de pequeno porte, juntando documento ATUALIZADO, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.833.000850-6 - TOP DEZ COMERCIO DE DOCES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X PANIFICAÇÃO RELIQUIA LTDA - ME Despacho:Comprove a parte autora em 48 horas se ainda é ME ou empresa de pequeno porte, juntando documento ATUALIZADO, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.833.000891-9 - NILSON MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X MARCO ANTONIO DA SILVA Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000917-1 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X CARPE DIEM REVENDA AUTORIZADA Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2005.833.013190-5 - MARIA SANTANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X RICARDO SERRALHEIRO Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.833.001572-7 - ANGÉLICA GOMES DE ALMEIDA MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO MELO (RJ-132716), Dr(a). TATIANE RIBEIRO MELO (RJ-135441), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Fica a parte autora intimada para se manifestar no feiito. \r\n\r\nProc. 2007.833.012775-0 - ORIEL GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES (RJ-141977)) X MBM SEGURADORA S/A. Fica o autor INTIMADO a comparecer à audiência de Conciliação dia 30/04/08, às 10:00 na sala de audiência do II Juizado Especial Cível. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.833.007884-4 - DIEGO AZEVEDO MORAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) SERRAEMAR TURISMO HOTÉIS CLUB Decisão:Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. Com as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. Se a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.000402-4 - LUIZ FERNANDO MARTINS DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FABIO RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-129717), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). MARIVALDA BENJAMIM PAES (RJ-133779) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente a impugnação para determinar a extinção da execução, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno o exeqüente-impugnado em custas, fulcrado no art. 55, p.u., III da Lei nº 9.099/95.Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida. (...) Após o trânsito em julgado, Recolha o exeqüente-impugnado o impugnado o valor a condenado a título de litigância de má fé (R$ 819,00 (oitocentos e dezenove reais e quarenta e dois centavos)), custas processuais e perdas e danos no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) ao executado-impugnado. Levante-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.008706-9 - VICENTE PERY BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.013058-3 - EVA MARIA DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X HABITACIONAL HAB. M Despacho:Em se tratando de início de fase de cumprimento de sentença, venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.003806-1 - AMARO SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Despacho:Certifique a serventia sobre a tempestividade da peça de fls. 220, bem como se o Juízo se encontra seguro. \r\n\r\nProc. 2005.833.014440-7 - ELIZANGELA MAURICIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465), Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente a presente impugnação.Condeno o impugnante em custas, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.833.001562-2 - DEBORA RODRIGUES BARRETO X BANCO PINE S/A. (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Despacho:Designe-se nova AC. Cite(m)-se / intime(m)-se o(s) réu(s) por oficial. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s). \r\n\r\nProc. 2006.833.001700-0 - BRUNO NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) GRAVIT - COMÉRCIO INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS LTDA. Decisão:Venha a documentação comprobatória das alegações a fim de fundamentar os pedidos de inclusão formulados. Indefiro a expedição de ofícios requerida, ante a fase em que o processo se encontra, considerando ainda que é dever da parte autora fornecer o endereço da parte ré, bem como a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, precipuamente, a celeridade e a economia processual. Forneça o endereço do réu, em trinta dias, sob pena de extinção, observando a competência territorial deste Juizado, quando for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.833.004722-2 - JULIO CESAR GOMES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X YAHOO TURISMO S/A. (Adv(s). Dr(a). MICHEL SABINO (ES-012159), Dr(a). MANUELA INSUNZA (ES-011582) \"Chamo o feito à ordem: 1) Certifique o cartório o trânsito em julgado da Sentença; 2) Venha nova planilha com os cálculos corretos, uma vez que a Sentença não determinou qualquer incidência de honorários e, de qualquer maneira, deve ser observado o artigo 55 da Lei 9.099/95; 3) Revogo a Decisão proferida às fls. 60 para determinar, com o trânsito em julgado, a intimação da parte ré para cumprimento da Sentença, ciente a mesma do disposto no artigo 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.009706-7 - PRISCILA SÁ CHAMPION CABRAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO (RJ-107847), Dr(a). GUSTAVO ALMEIDA DE SOUZA (RJ-146782)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Certifique a serventia acerca do trânsito em julgado. Após, diga o exeqüente se há efetivo interesse em prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.015070-7 - LUCIA MAGNA GOMES LINHARES X DECIO DIAS MACHADO Sentença:(...) Em audiência deixou o réu de comparecer, incidindo a hipótese do art. 20 da Lei nº 9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, nada resultando em contrário da convicção deste magistrado.Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o demandado a pagar ao autor a quantia de R$ 1.666,58 (mil seiscentos e sessenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação... \r\n\r\nProc. 2006.833.016784-7 - ANA CRISTINA LESSE DE CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.016884-0 - CARLOS EDUARDO JACINTHO,LOBO (Adv(s). Dr(a). CONRADO RANGEL MOREIRA (RJ-127123), Dr(a). RENATA PINTO CORREA (RJ-134257)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.833.003586-6 - DIOGO SANT'ANA DE SÁ X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Chamo o feito à ordem. Compulsando dos autos, percebo que por ocasião da prolação da sentença, a I. magistrada determinou que fosse fixada multa somente por ocasião de eventual execução. Assim sendo, em complemento à decisão de fls. 61, fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.833.004196-9 - DIOGO SANT'ANA DE SÁ X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO CITIBANK Sentença:VISTOS etc.DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.1- A parte autora declarou, nos autos, ter sido cumprida a obrigação, não tendo mais interesse na demanda. Neste sentido, ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse processual, em razão da chamada perda do objeto do processo.2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Isento do pagamento de custas, se em primeiro grau de jurisdição. Desentranhem-se os originais, em querendo, se título apenas o devedor, já que noticiado o cumprimento da obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.011253-8 - MARCUS VINICIUS GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA CONCEICAO RANGEL MONTEIRO (RJ-118544)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. Despacho:Esclareçam as partes se o acordo consiste na realização do exame sem ônus para a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.014.005863-6 - CILDINEA RIBEIRO DE CARVALHO X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006352-8 - IONE DE OLIVEIRA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.833.000882-5 (133692001) - HILDERALDO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200), Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) ALCEMIR TERRA, Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Havendo êxito na diligência, designe-se audiência de conciliação para os fins do art. 53, par 2º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.833.003042-4 - ANTONIO DE ALMEIDA TELES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165)) X SEBASTIÃO JORGE VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104) Despacho:Dê-se vista ao patrono pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.007130-0 - MARIA SERIVANE FRANCO PEREIRA X ANA PAULA GOMES DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Havendo êxito na diligência, designe-se audiência de conciliação para os fins do art. 53, par 2º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.833.012558-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727) Despacho:Em se tratando de início de fase de cumprimento de sentença, venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.012596-4 - JAIR TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553), Dr(a). LUIS FERNANDO DE ALVARENGA LEANDRO (RJ-134256), Dr(a). STEPHANIA SCOPEL SAUDINO (RJ-146936), Dr(a). KARINE VASCONCELOS DIAS (RJ-131838), Dr(a). VILMA VASCONCELOS CORREA DA SILVA (RJ-148433E)) GELSON AZEVEDO RANGEL JUNIOR E OUTRO Decisão:Defiro o requerido quanto ao primeiro executado. Com relação ao segundo, indefiro a expedição de ofícios requerida, ante a fase em que o processo se encontra, considerando ainda que é dever da parte autora fornecer o endereço da parte ré, bem como a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, precipuamente, a celeridade e a economia processual. Forneça o endereço do 2º réu, em trinta dias, sob pena de extinção em relação ao mesmo, observando a competência territorial deste Juizado, quando for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.833.000484-1 - PRISCILA DIAS DO NASCIMENTO X HELOISA HELENA WILLEMEM SANTOS Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003192-3 - CARLOS MAGNO DE FATIMA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) ROBERTA DA HORA DAMASCENO Despacho:Indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Tal providência, nesta fase do processo incumbe à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.833.004488-7 - RIVALDO MIRANDA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). DANIEL CARVALHO SEVES (RJ-151046E)) JOÃO BATISTA DE SOUZA Decisão:Indefiro a expedição de ofícios requerida, ante a fase em que o processo se encontra, considerando ainda que é dever da parte autora fornecer o endereço da parte ré, bem como a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, precipuamente, a celeridade e a economia processual. Forneça o endereço do réu, em trinta dias, sob pena de extinção, observando a competência territorial deste Juizado, quando for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.833.006420-5 - EDSON CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) GISELE SIQUEIRA MACHADO Decisão:Defiro fls. 25, com base no princípio da informalidade que deve reger os Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2005.833.013592-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605), Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156)) X ANGELICA VALDELANGE Decisão:Defiro a adjudicação requerida, devendo eventual diferença ser depositada em juízo. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, devendo a parte exeqüente acompanhar o Sr. Oficial para recebimento dos bens. Expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.833.001354-6 - WAGNER DE PAULA ALMEIDA PEREIRA X IVANY PACHECO BRASILEIRO Despacho:O feito encontra-se sentenciado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002192-0 - JOCILENE FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALLES RANGEL (RJ-128326)) X MARIZETE ABREU Despacho:E. novo mandado na forma do art. 53. \r\n\r\nProc. 2006.833.002196-8 - JOCILENE FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALLES RANGEL (RJ-128326)) X CRISTINA CHIAPETA VASCONCELOS Despacho:E. novo mandado na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.833.006124-3 - JOÃO VICTOR GOMES CARDOSO X FLAVIA DE SOUZA RODRIGUES Sentença:O(a) credor(a), deixou de dar andamento ao feito e não foi encontrado para ser intimado a fazê-lo, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, III do CPC, tendo em vista que houve o abandono do feito pela parte interessada.Transitada em julgado, desentranhem-se, se requerido, mediante cópia e recibo; após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006426-8 - MARTA BEATRIZ SOARES VIANA X TIAGO LIMA DOS SANTOS Decisão:Designo Ac no dia 20.05.2008, às 10 horas para os fins do art. 53, par. 2º da Lei 9.099/95. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.833.010462-0 - G. M. S. CRESPO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA (SP-199437)) FLAVIA D'ANGELO PRIMO COELHO Decisão:Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.010464-3 - G. M. S. CRESPO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NIVIA SARMENTO DUARTE (MG-087106), Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA (SP-199437)) MARCELO ANTONIO BRITO Decisão:Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.011220-2 - LUIZ CELSO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X LUIZ ANTONIO COSMELLI OLIVEIRA Despacho:Já há sentença extintiva, nada havendo a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018152-2 - ROBSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X LUIZ CARLOS MARTINS DOS SANTOS Decisão:Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. Com as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. Se a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.018652-0 - GUSTAVO ALBERTO GRANATO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X PINHO VILAS NOVAS CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951) Despacho:Tendo em vista a remoção da magistrada suspeita, designo AIJ para o dia 02/09/2008, às 14:50horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001408-5 - MARCIO ROCHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AZEVEDO BARRETO (RJ-135673)) X MARIA AUXILIADORA R. A. MUYLAERT Decisão:Na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2007.833.005425-3 - SILAS DA SILVA ROZARIO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X POSTO ARCO IRIS LTDA Despacho:Fl.21 - Esclareça o pedido, trazendo provas do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.833.008833-0 - ELYS AREAS RIBEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X MARCELLE DA COSTA FERREIRA Decisão:Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.009240-0 - GMS CRESPO AZEVEDO ME (Adv(s). Dr(a). MONIQUE HELENA DE MATOS CRESPO (RJ-135151)) X CÁTIA DE ARAÚJO AZEVEDO Decisão:Ante a documentação comprobatória apresentada, designo Audiência de Conciliação para o dia 20.05.2008, às 10h20min. Cite-se, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009241-2 - GMS CRESPO DE AZEVEDO ME (Adv(s). Dr(a). MONIQUE HELENA DE MATOS CRESPO (RJ-135151)) X ADRIANA BARRETO GOMES Decisão:Ante a documentação comprobatória apresentada, designo Audiência de Conciliação para o dia 20.05.2008, às 10 horas. Cite-se, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011609-0 - JOÃO SALVADOR PESSANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X WIATAN TAVARES DE OLIVEIRA Despacho:Considerando que todas as datas mencionadas no acordo já se passaram, diga o exequente se o avençado foi integralmente cumprido, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.011746-9 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X PAULO SERGIO VIEIRA BARBARA Sentença:VISTOS etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. 1- A parte exeqüente noticia o pagamento nos autos, dizendo não ter mais interesse no feito. 2- Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO JUDICIAL , com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora, se houver sido efetivada, dando-se baixa. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.011760-3 - NANCIRLEI MORAIS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737)) X MARIA DA GLORIA LOBO DE AZEVEDO Pelo presente ato, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.012360-3 - AILTON BARRETO SIQUEIRA X SIMONE CEZAR BOECHAT Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.014.005960-4 - HENRIQUE BASTOS CRESPO X THIAGO M. DUARTE Decisão:Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.833.005772-3 - ROSEMARY ROSA X SHOW MODAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo prejudicada a impugnação e determino o prosseguimento da execução, na forma do art. 267, VI do CPC.Sem custas. Registre-se. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2003.833.001898-7 - LUCIANO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799), Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452)) BANCO - ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.007784-0 - JONES GOMES MACIEL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) POWER ASSESSORIA COMERCIAL DE VENDAS LTDA Despacho:Intime-se o réu pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2004.833.001486-8 - NILZA PERTININGA BENTO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANA PAULA LIMA TORRES (RJ-103262) Despacho:Reenvie-se o teor da r. decisão de fls. 34 ao Diário Oficial, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.004288-8 - REGINA RANGEL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ Decisão:Na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2004.833.004592-0 - LUIZ GONZAGA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Decisão:Procedi ao desbloqueio no Sistema BacenJud. Aguarde-se eventual interposição de impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.833.004940-8 - JOILSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ Decisão:Na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2004.833.006012-0 - IVAN FERREIRA SEPÚLVEDA GONDIM (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:Certifique a serventia sobre a alegada intempestividade noticiada a fls. 106. \r\n\r\nProc. 2004.833.006086-6 - GERMANO RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). REISDEVAN RODRIGUES DE FREITAS (RJ-119414E)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1. Recebo os embargos e suspendo a execução. 2. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.833.007004-5 - VITÓRIO ILDEBRANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764) Despacho:Junte a serventia cópia da assentada do dia 31/03/2005 (10 horas) para apreciação do pleito. \r\n\r\nProc. 2004.833.007160-8 - SÔNIA MARIA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:1. Proceda-se a substituição da penhora na forma requerida, se coincidentes os valores. 2. Recebo os embargos e suspendo a execução. 3. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.833.009622-8 - CARLOS LOPES DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.011310-0 - GUILHERME GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) RODOCAR CAMPOS VEÍCULOS LTDA, Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188), Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373) Despacho:Junte-se a petição noticiada pelo sistema. \r\n\r\nProc. 2004.833.012106-5 - JALDO PEIXOTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FRAGOSO GONÇALVES (RJ-115859)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). DANILO FREITAS DE ARAUJO (RJ-134346E), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao réu sobre o aduzido. \r\n\r\nProc. 2005.833.000390-3 - PEDRO MARTINHO DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PESSANHA RANGEL (RJ-113609), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente a impugnação para fixar o valor a ser executado em R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), valor este que declaro englobar eventuais perdas e danos sofridos pelo exeqüente-impugnante ,e determino ainda a cessão da fluência da multa diária, tudo na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.833.000576-6 - REGINA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975), Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). MARIANA CRUZ TERRA (RJ-128804), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Certifique-se sobre a tempestividade da impugnação e da garantia do juízo. Digam, ainda, as partes, se pretendem produzir provas, justificadamente, tendo em vista debaterem sobre situação de fato. \r\n\r\nProc. 2005.833.000748-9 - RONALDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Certifique o cartório a publicação da decisão de fls. 153. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.000902-4 - CLAUDIO LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.833.001282-5 - NADIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.833.005524-1 - LÚCIA HELENA MENEZES GOMES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X SULINA SEGURADORA S. A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773), Dr(a). CANDIDA TAVARES FERREIRA PAES ALVES (RJ-126371) Despacho:Volvam ao ilustre Magistrado de fls. 88/90, tendo em vista que este se entendeu incompetente em último lugar e, portanto, cabe ao mesmo suscitar conflito negativo de competência. \r\n\r\nProc. 2005.833.006078-9 - PEDRO PAULO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Decisão:1. Recebo os embargos e suspendo a execução. 2. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.833.006856-9 - SOLANGE RANGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO JOSE MORAES (RJ-078822), Dr(a). ANDERSON LUIZ SILVA RODRIGUES (RJ-144990)) ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Considerando minha assunção como titular, perdeu o objeto o requerimento da excepta. Diga, pois, derradeiramente sobre a exceção interposta. \r\n\r\nProc. 2005.833.007838-1 - SANDRA EDUARDO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS (RJ-141429E), Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819)) X FACULDADE DE FILOSOFIA DE CAMPOS - FAFIC (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Sentença:VISTOS etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.Não há que se falar em execução de multa de 10%, tendo que a parte executada em nenhum momento nos autos foi intimada na forma do art. 475-J do CPC.2- Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO JUDICIAL , com fulcro no art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora, se houver sido efetivada, dando-se baixa. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, PRI. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008158-6 - ALICE REGINA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se vista à parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.008824-6 - MARIVALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X VILMA GOMES PACHECO Despacho:Fls 57 - Defiro. Após, renove-se a vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.833.009902-5 - MARIA APARECIDA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X CICLE BOM JESUS Decisão:Na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2005.833.010436-7 - NORMA BARCELOS ALVES X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora.Assim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaudita altera pars\", para determinar que a parte Ré restabeleça o serviço prestado para a parte Autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária, que fixo, inicialmente, no valor de R$ 100,00 (cem reais).Intime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. Após, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nProc. 2005.833.012750-1 - CLEBER DAS NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. Decisão:Defiro J.G. ao autor. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.014232-0 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766), Dr(a). PAULO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-120547)) X VIAÇÃO ITAPEMERIM S/A. (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (RJ-023517), Dr(a). CELSO MARTHOS (SP-097461) Decisão:À ilustre Magistrada prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2006.833.000818-6 - ROSANGELA CARVALHO FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (RJ-024266)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. Decisão:Na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2006.833.002788-0 - RUTHILENE GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se o autor a dar andamento ao feito, nos termos do enunciado 10.6.2, segundo o qual \"quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.006376-8 - ROSANGELA DE SOUZA MANHÃES X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006470-0 - MIGUEL RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705), Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente a impugnação e determino o prosseguimento da execução apenas pelo valor de R$ 7.200,00, cessando a fluência da multa cominatória, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno o executado-impugnante em custas. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida... \r\n\r\nProc. 2006.833.006766-0 - ADILSON RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO (RJ-058643)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Despacho:Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2006.833.007582-5 - MARIA VALERIA HISSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Providencie o cartório cópia da assentada para que o magistrado possa despachar. \r\n\r\nProc. 2006.833.007702-0 - DELVA DAS DORES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a autora pessoalmente para que cumpra a decisão de fl. 11. \r\n\r\nProc. 2006.833.007852-8 - NILTON DA SILVA MATTA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712), Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968)) X CRIS CAR VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH COBUCI PINTO (RJ-068797) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.008392-5 - FRANCISCO AUGUSTO COLUCCI COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043)) X MOTOROLA IND. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Indefiro a isenção, pois o documento apresentado em nada justifica a ausência do autor. Recolham-se os emolumentos em 48 horas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.833.008848-0 - JOSE RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Embora a parte autora tenha requerido a gratuidade diante da hipossuficiência econômica, não há nos autos sua comprovação, visto que não há declaração de anual de isento. Venha em 48 horas com comprovação da hipossuficiência, sob pena inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.833.009886-2 - MARCELO BESSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2006.833.010036-4 - CARLOS GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). MONIKE SCUDINO BAPTISTA (RJ-144670E)) UNIBANCO S/A., Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo AIJ para o dia 08/04/2008, às 14:30 horas. Sem prejuízo, oficie-se ao Ministério Público a fim de que o I. parquet possa, no exercício de sua função, apurar eventual crime de desobediência, devendo ser fornecida cópia do inteiro teor dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.010296-8 - MARIANGELA NOLASCO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2006.833.010892-2 - EDNA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2006.833.011622-0 - MARIA DAS DORES CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010), Dr(a). JOAO CARLOS FOLLY BRANDAO (RJ-157512E)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.013888-4 - GERALDO INACIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se fl. 45. \r\n\r\nProc. 2006.833.014884-1 - MARIENE PIRES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946) Decisão:Procedi ao desbloqueio dos valores penhorados \"on line\", conforme documento em anexo. Certifique a serventia acerca da tempestividade da impugnação e da garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.833.015220-0 - FRANCISCO MARIANO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018058-0 - LUIZ CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.018360-9 - LUCIA DOS ANJOS SARDINHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X GILMA DE FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947) Decisão:Ante a justificativa apre sentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018988-0 - NEWTON CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Certifique o cartório se foi proferida sentença no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.019140-0 - MARCOS FLAUZINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) CAMPOS INFORMATICA - A. M. MOURA LTDA. E OUTRO, Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:1- Recebo, em seu efeito legal, os recursos interpostos. 2- Contra-razões já nos autos3- Encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.001637-9 - ADRIANO RODRIGUES DE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X MÁRCIA SARLO MOREIRA Despacho:Certifique-se sobre a tempestividade dos embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.833.001713-0 - ROZELIA AZEREDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AMARO ANDRE VIANA GOMES (RJ-133782)) TECHCENTER COMÉRCIOE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Decisão:A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que no AR não consta identificação de que a parte ré o recebeu, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por oficial ou por carta precatória. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.001817-0 - KARLA BERNARDES HAUTE COIFFEUR COMERCIO DE PERFUMARIA - ME (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X JOANA PESSOA LEAL Despacho:Designe-se nova AC. Cite(m)-se / intime(m)-se o(s) réu(s) por oficial. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s). \r\n\r\nProc. 2007.833.001824-8 - KARLA BERNARDES HAUTE COIFFEUR COMERCIO DE PERFUMARIA - ME (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X GIOVANA GONÇALVES FURTADO Decisão:Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.833.002078-4 - ZULEICA HONORIO GOMES DA SILVA X PAULO POLACO Despacho:O réu já foi citado, uma vez que a entrega à esposa é válida. Designo nova AC para o dia 20/05/08, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002704-3 - EDSON RIBEIRO VASCONCELOS X JÓIA NOBRE Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida. Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002770-5 - VANIA CABRAL CAMPOS DOS SANTOS X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A -CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Reitere-se o ofício com as novas informaçoes. \r\n\r\nProc. 2007.833.003714-0 - SOLANGE BARRETO RANGEL RIBEIRO X RAFAEL GRICOLATE CAMPOS Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que apesar de intimada para o ato por mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento de determinação judicial, não deu o devido andamento ao feito, com fulcro no art. 267, III do CPC e no Enunciado 10.6.2 dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, segundo o qual \"quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", JULGO EXTINTO o presente processo, determinando a devolução a exeqüente da documentação acostada, mediante substituição por cópia, caso requerido. Levante-se a penhora, caso já efetivada. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.833.003792-9 - ADEMIR LUCIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.003888-0 - FRANCISCO BARRETO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919) \"... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 13.375,00 pelos danos materiais sofridos ...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.004178-7 - ILZA HELENA NEVES ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763), Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476)) X BANCO BRADESCO CARTÕES VISA E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de inclusão conforme requerido. Anote-se onde couber os novos endereços apresentados. Citem-se para nova audiência de conciliação que designo para o dia 20.05.2008, às 11h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004484-3 - UALAS DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X UNIMED MACAÉ Decisão:Fls. 53 - Defiro. Designo AIJ para o dia 03.09.2008, às 13h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004556-2 - ESPOLIO DE SERGIO LUIZ LOPES SALLES (Adv(s). Dr(a). BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-131330)) X BANCO FINASA Decisão:Fls. 17/18 - Anote-se onde couber. Designo nova AC para o dia 19/05/2008, às 13 horas. Citem-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004728-5 - EDINO GESTEIRA NEVES X ALEX SANTOS DA SILVA Decisão:Na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2007.833.004851-4 - VITOR URURAHY SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043)) X TIM- CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.005367-4 - JOSÉ AREAS VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GUIMARAES VENANCIO NETO (RJ-146736E)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963), Dr(a). CARLOS BARRA NETO (RJ-125078) \"Intime-se a parte ré, na pessoa do patrono, para que comprove no prazo de cinco dias, o integral cumprimento do acordo.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.005581-6 - ADAUTO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certifique o cartório se houve prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.833.005620-1 - CARMEN LUCIA CHAGAS PERROUT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X BANCO FINASA S. A. Despacho:O feito se encontra sentenciado. Intime-se o autor a dar andamento ao feito, nos termos do enunciado 10.6.2, segundo o qual \"quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.005777-1 - ROGERIO RIBEIRO PARENTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GLORIA SILVA (RJ-139000)) X CFT CURSO DE IDIOMAS LTDA- WISE UP (Adv(s). Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658) Despacho:Diante da comunicação da parte autora de que os valores ainda não foram depositados em sua conta, e do tempo decorrido da transferência on-line, oficie-se ao banco do brasil, remetendo-se cópia dos comprovantes da operação realizada por este Magistrado, para que seja informado o status da operação. \r\n\r\nProc. 2007.833.006125-7 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.006607-3 - HERIVELTON PESSANHA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO- SPC Decisão:À ilustre Magistrada prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.833.006681-4 - VALERIO VASCONCELOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) CAMPOS AUTO VIDROS, Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887), Dr(a). RAUL BIANCHI DOS GUARANYS COSTA (RJ-077738), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290) Despacho:Certifique o cartório acerca do preparo do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.833.006779-0 - MARIA GODOI DE ASSIS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.833.006959-1 - DENILSON DE SOUZA GERALDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se onde couber. Designe-se nova AC, citando-se e intimando-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006994-3 - RITA DE CASSIA BATISTA SIMOES AMORIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-130353)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Decisão:Venha o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.007000-3 - ROBERTO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228)) X ITAUBANCO E OUTRO Decisão:1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. Contra-razões já apresentadas.2- Encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.007873-7 - ANA LÍDIA ALVES RANGEL RIBEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL (RJ-083846) Despacho:Ao ilustre Magistrado prolator da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.833.007880-4 - CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X BEDALAB - INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Decisão:Acato as alegações da parte ré. Redesigno a Ac para o dia 20/05/08, às 14:00 horas. Intimem-se, uma vez que já houve citação. \r\n\r\nProc. 2007.833.007960-2 - DALYANA DOS SANTOS FERNANDES X LÍDER LÍDER - RESAN COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RO DRIGUES (RJ-005073) Decisão:Ante a justificativa apresentada, designo nova audiência de conciliação para o dia 20.05.2008, às 11h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008012-4 - MÁRCIO DOS SANTOS DOMINGUES X FABRAUTO DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA. Decisão:Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.833.008055-0 - JAIR SEVERINO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber o recurso, pois intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.833.008312-5 - NELIANE GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADELINO JOSE PESSANHA FRAGA (RJ-141651)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Junte-se declarção de hipossuficiência subscrita pala parte para apreciação de JG, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.833.008396-4 - FABIANO CHAGAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DIEGO QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-142291E)) X TELESP - TELEFÔNICA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO Decisão:Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.833.008599-7 - JOSANE MARIA VASCONCELOS BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622)) X CLÉBER GLÓRIA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264) Decisão:Tendo em vista o tempo ocorrido desde a propositura da ação e as sucessivas impossibilidades de o réu comparecer às audiências de conciliação, desigo ACIJ para o dia 03/09/2008, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008634-5 - EDNA DE FRANÇA DIAS (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE CARVALHO REZENDE (RJ-145818)) X CALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOÉ (ES-007070) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o demandado a pagar ao autor a quantia de R$ 2.500,00, (dois mil e quinhentos reais) monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação... \r\n\r\nProc. 2007.833.008740-4 - ÉDER JORGE MASCARENHAS ANDRADE X BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) Sentença:(...) Da análise da documentação acostada aos autos, não se verifica qualquer comprovação de que a oferta da empresa ré seria no sentido de ser o aparelho com operador principal da Vivo. Ademais, a questão se torna de complexidade, tendo em vista que seria necessária perícia para se averiguar se o aparelho realmente possui operador principal Oi.JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 51, II do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.833.008795-7 - EUCACINO MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165)) CONSTRULAJE PRINCIPAL Decisão:Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.833.008847-0 - ANA KÁTIA DO ESPÍRITO SANTO DIUNÍZIO (Adv(s). Dr(a). JOVIANO AZEVEDO DE SOUZA CRESPO (RJ-142736)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Junte-se declarção de hipossuficiência subscrita pala parte para apreciação de JG, no prazo de 48 horas, impreterivelmente. \r\n\r\nProc. 2007.833.009050-6 - ROSA LETICIA DA SILVA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo AIJ para o dia 01/09/2008, às 13:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009257-6 - K. VENANCIO E PORTO COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X GLOBAL LISTAS Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.009399-4 - ADEMILSON BARROSO FARIA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009411-1 - MARCELO GOMES E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CASTRO PASSOS (RJ-098838), Dr(a). ANA PAULA COSTA PASSOS MOTHE PINTO (RJ-130470)) X JAILSON GARCIA PAES E OUTROS Decisão:Fls.74/116 - Desentranhem-se. Venha pela via própria.Fls. 72/73 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.833.010229-6 - T. L. SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:(...) Verificada a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.833.010331-8 - SCHEILLA MATTOSO CARNEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X ULTRACENTER E OUTRO Fica a parte autora INTIMADA, na pessoa de seu patrono, de que foi designado audi~^encia de Conciliação para o dia 14/05/08, às 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.833.010588-1 - RENATO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA Decisão:Comprovante de inscrição no CPF não comprova renda. Assim, pela derradeira vez, deve o recorrente apresentar declaração de IR ou de isento, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.010712-9 - LUCIANO CAMPANHÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUISE SILVA MARQUES (RJ-144616) Decisão:Comprovante de inscrição no CPF não comprova renda. Assim, pela derradeira vez, deve o recorrente apresentar declaração de IR ou de isento, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.010741-5 - MAXWELL SILVA DE ALMEIDA X BANCO REAL Despacho:Diga a parte autora se tem algo a requerer no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.010859-6 - AIRTO NOGUEIRA JUSTO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Pelo presente ato, reenvio para publicação o seguinte Despacho, proferido em 13/11/2007: \"Defiro o requerimento formulado pelo patrono da parte autora, na AC, e concedo à parte o prazo de dez dias para justificar sua ausência à audiência. Após, imediatamente conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011025-6 - CHARLES HENRIQUE LOPES CASTILHO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus pratronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 05/05/08, às 15:20. \r\n\r\nProc. 2007.833.011262-9 - DEYBE POLIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA X LOJAS BRASIMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271) Despacho:À ilustre Magistrada prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.833.011300-2 - ALEXANDRO VELASCO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA. (Adv(s). Dr(a). LOUISE SILVA MARQUES (RJ-144616) Decisão:Comprovante de inscrição no CPF não comprova renda. Assim, pela derradeira vez, deve o recorrente apresentar declaração de IR ou de isento, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.011420-1 - ADRIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE DE MORAES MENEZES (RJ-142742)) BANCO BONSUCESSO S. A, Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110), Dr(a). EDUARDO PIMENTA MOTA (RJ-103425), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE (RJ-112517), Dr(a). JULIANA BRAZ SCHERZ (RJ-140932), Dr(a). RAMON HIPOLITO ALMEIDA DA SILVEIRA (RJ-137421), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). JÚLIO JOSÉ GAMA DE ALMEIDA (RJ-135513) Despacho:Diga a parte autora se tem algo a requerer no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.011874-7 - DOMINGOS CORDEIRO DA SILVA X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:(...) Em audiência deixou o réu de comparecer, incidindo a hipótese do art. 20 da Lei nº 9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, nada resultando em contrário da convicção deste magistrado, a não ser o pleito de dano moral, já que, segundo nosso sentir, trata-se de mero aborrecimento do cotidiano.Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o demandado a pagar ao autor a quantia de R$ 962,60 (novecentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação... \r\n\r\nProc. 2007.833.012199-0 - RODRIGO DE OLIVEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUISE SILVA MARQUES (RJ-144616) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração atualizada de IR ou de isento , no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.Decorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. A intimação deverá ser feita na pessoa do patrono. \r\n\r\nProc. 2007.833.012268-4 - WASHINGTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PESSANHA RANGEL (RJ-113609)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:1) Junte-se planilha discriminada comvalor que pretende executar; 2) Com a apresentação, intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.012709-8 - ALCIMAR LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BATISTA MONTEIRO (RJ-141677)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). SUCENA ALEXANDRE (RJ-138229), Dr(a). ALINE SOLINO DE ABREU TAVARES (RJ-133645) Despacho:Ante o alegado pela ré, por economia processual, diga o autor se deseja a inclusão de MW Pneus Ltda no pólo passivo, realizando os aditamentos necessários. Após, voltem conclusos para a apreciação do pleito de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.833.013101-6 - ANNE CAROLINE DE SOUZA GOMES X JOSE MAURO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531) Decisão:Fls. 16/18 - Anote-se onde couber.Designo AIJ para o dia 01/09/2008, às 13:20 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.013131-4 - SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro o prazo de cinco dias para a parte autora justificar sua ausência na audiência, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.833.013248-3 - JOELMA SOARES MENDES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro o sobrestamento por 15 dias requerido pelas partes. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.002538-2 - ALEXSANDRO TAVARES SARLO (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ao autor para que se manifeste sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.014.003779-7 - DENILDA FLOR FARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Providencie a parte autora a comprovação do adimplemento das contas incontrover sas desde o evento até a presente data, afim de que se comprove ser a multa advinda do TOI o único débito havido entre ela e a reclamada. Após, direi acerca da concessão da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.014.004896-5 - CRISTIANO ALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALMEIDA SA (RJ-141653)) X MARTINS E ARAUJO COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista o requerimento formulado pelo patrono do autor, designo nova AC para o dia 20/05/08, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005249-0 - JOSE MAURICIO DA SILVA X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora.Assim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaudita altera pars\", para determinar que a parte Ré abstenha-se de incluir, ou, caso já o tenha feito, proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Designe-se AC. Intime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. \r\n\r\nProc. 2008.014.005279-8 - JACQUELINE DE OLIVEIRA ESCOCARD RANGEL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FRANCO PESSANHA RANGEL (RJ-146862)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO Fica o autor INTIMADO a comparecer à audiência de Conciliação dia 30/04/08, às 10:00 na sala de audiência do II Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.005719-0 - COSME BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora.Assim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaudita altera pars\", para determinar que a parte Ré abstenha-se de incluir, ou, caso já o tenha feito, proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Intime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. Após, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.005738-3 - CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida \"inaudita altera pars\".A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni juris\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada.Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.005742-5 - ODETE ANDRADE PESSANHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora.Assim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaudita altera pars\", para determinar que a parte Ré abstenha-se de incluir, ou, caso já o tenha feito, proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito, E AINDA, para determinar que a parte Ré se abstenha de interromper o serviço, ou, caso já o tenha interrompido, o restabeleça à parte Autora, tudo no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Intime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. Após, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.005752-8 - RAPHAEL DE OLIVEIRA SENA OTONI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X UNIBANCO / DIBENS LEASING S/A Decisão:Providencie o autor a comprovação do pagamento/depósito da parcela incontroversa, tendo em vista que o valor apontado à fl. 13 diverge daquele de fls. 10/12. Após, direi acerca da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.014.005781-4 - ADRIANA REIS TINOCO X ITAUCARD S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida \"inaudita altera pars\".A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni juris\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada.Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.005873-9 - ADRIANA PAES DE AZEVEDO X TAII FINANCEIRA ITAU Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida \"inaudita altera pars\".A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni juris\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada.Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.005967-7 - FERNANDO BARROS DELGADO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Providencie a parte autora a comprovação do adimplemento das contas incontroversas desde o evento até a presente data, afim de que se comprove ser a multa advinda do TOI o único débito havido entre ela e a reclamada. Após, direi acerca da concessão da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.014.005981-1 - ARIALDO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Providencie o autor a comprovação do pagamento/depósito da parcela incontroversa. Após, direi acerca da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.014.005996-3 - NIVALDO BERNARDO MARQUES X VIVO- S/A E OUTRO Decisão:Providencie o autor a comprovação do pagamento/depósito da parcela incontroversa. Após, direi acerca da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.014.006012-6 - SUELLEN MANHAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X VIVO- S/A Decisão:Certifique o cartório em que fase se encontra a ação referido. \r\n\r\nProc. 2008.014.006014-0 - VALERIA MATEUS BUENO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X SPC BRASIL Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida \"inaudita altera pars\".A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni juris\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada.Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.006020-5 - TAINA RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X VIVO- S/A Decisão:Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora e a necessidade, exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil. Sendo assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaudita altera pars\", para determinar que a parte Ré PROVIDENCIE A ENTREGA DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS, EM 48 HORAS, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária, que fixo, inicialmente, no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. Após, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.006039-4 - SERGIO LUIZ DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X ITAUCARD ADM CARTOES Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida \"inaudita altera pars\".A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni juris\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada.Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.006040-0 - AMARO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X CASA DO CELULAR E OUTRO Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida \"inaudita altera pars\".A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni juris\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada.Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.006045-0 - CLEDILSON S. LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Providencie a parte autora a comprovação do adimplemento das contas incontroversas desde o evento até a presente data, afim de que se comprove ser a multa advinda do TOI o único débito havido entre ela e a reclamada. Após, direi acerca da concessão da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.014.006054-0 - WELLIGTON DE ABREU REIS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora.Assim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaudita altera pars\", para determinar que a parte Ré abstenha-se de incluir, ou, caso já o tenha feito, proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Intime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. Após, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.006055-2 - JOSE MESSIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora.Assim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaudita altera pars\", para determinar que a parte Ré abstenha-se de incluir, ou, caso já o tenha feito, proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Intime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. Após, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.006084-9 - ANDRE DOS SANTOS MANHÃES X BANCO SANTANDER S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida \"inaudita altera pars\".A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni juris\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada.Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.006110-6 - LUSIANE FERNANDES TAVARES BARCELOS X IBI CARD Decisão:Providencie o autor a comprovação do pagamento/depósito da parcela incontroversa. Após, direi acerca da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.014.006141-6 - BRUNO LOPES MANSUR TELHADA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X VIVO- S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida \"inaudita altera pars\".A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni juris\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada.Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.006159-3 - LUCILIA ALVES LYRIO X BANCO PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A Decisão:Providencie o autor a comprovação do pagamento/depósito da parcela incontroversa. Após, direi acerca da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.014.006201-9 - MARIA DA PENHA PESSANHA X VIVO- S/A Decisão:Providencie o autor a comprovação do pagamento/depósito da parcela incontroversa. Após, direi acerca da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.014.006203-2 - ROGERIO MARINS GUSMAO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Providen cie a parte autora a comprovação do adimplemento das contas incontroversas desde o evento até a presente data, afim de que se comprove ser a multa advinda do TOI o único débito havido entre ela e a reclamada. Após, direi acerca da concessão da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.014.006258-5 - CELY MARA GOMES DE CARVALHO X VIVO- S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida \"inaudita altera pars\".A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni juris\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada.Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.006264-0 - ANDREA GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA AYUB RIBEIRO (RJ-136816)) X BANCO BONSUCESSO S/A Decisão:Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora.Assim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaudita altera pars\", para determinar que a parte Ré abstenha-se de incluir, ou, caso já o tenha feito, proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Intime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. Após, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.006266-4 - CARMEN LUCIA GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida \"inaudita altera pars\".A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni juris\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada.Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.006285-8 - RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO X PONTO FRIO S/A Decisão:Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora.Assim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaudita altera pars\", para determinar que a parte Ré efetue a montagem do armário, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária, que fixo, inicialmente, no valor de R$ 100,00 (cem reais).Intime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. Após, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.006286-0 - JURACI RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINIVEST S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida \"inaudita altera pars\".A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni juris\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada.Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.006305-0 - VERA LUCIA FREITAS DE SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora.Ademais, o serviço prestado pela parte Ré é, nos termos do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, essencial e contínuo.Assim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaudita altera pars\", para determinar que a parte Ré restabeleça o serviço prestado para a parte Autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária, que fixo, inicialmente, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).Intime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. Após, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.006317-6 - ALESSANDRA MARCHI DA SILVA JACINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BATISTA MONTEIRO (RJ-141677)) X HIPERCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora.Assim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaudita altera pars\", para determinar que a parte Ré abstenha-se de incluir, ou, caso já o tenha feito, proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Intime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. Após, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.006334-6 - NICE SIQUEIRA FERRAMENTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Providencie a parte autora a comprovação do adimplemento das contas incontroversas desde o evento até a presente data, afim de que se comprove ser a multa advinda do TOI o único débito havido entre ela e a reclamada. Após, direi acerca da concessão da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.833.000328-4 - LUCIANO PEIXOTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA S. A. Decisão:Compulsando dos autos verifico que já consta à fl. 96/97 informação acerca da localização do veículo a ser consertado, razão pela qual torno sem efeito a determinação de e. de mandado de verificação. Com vistas a tornar efetiva a tutela já deferida, designo o dia 03/04/2008, às 10horas para que o réu proceda a entrega do veículo reserva aos autores, o que deverá ocorrer na rua dos fundos do fórum (Rua Antonio Jorge Yong), em frente ao portão. \r\n\r\nProc. 2008.833.000626-1 - LUCIANA VENTURA FERREIRA RODRIGUES DELGADO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000638-8 - JORGE GOMES PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980), Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000816-6 - DJANIRA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELZA DAS MERCES PAES LANDIM GOMES (RJ-034343)) X VIVO- S/A Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000829-4 - JORGE TEIXEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000862-2 - RITA DE CASSIA SOARES PACHECO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000865-8 - RAQUEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000902-0 - DANIELE RODRIGUES CASTILHOS X GUIMA MAGAZINE - GRUPO J. C. G. MACHADO LTDA Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000927-4 - MARCELA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000933-0 - GECIMAR BARRETO MONTEIRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000958-4 - JANE MARIA TAVARES PESSANHA X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000983-3 - MANOEL JOSE DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.833.008090-5 - EDSON CARVALHO DE SOUZA X ASSINAP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092) Decisão:1. Recebo os embargos e suspendo a execução. 2. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.833.007486-5 - ELISA MARIA MECIBA MARTINS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:1. Proceda-se a substituição da penhora na forma requerida, se coincidentes os valores. 2. Recebo os embargos e suspendo a execução. 3. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.833.009104-8 - JOÃO LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.833.010988-0 - LUIZ MAURICIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568), Dr(a). JORGE JOIA JUNIOR (RJ-138209)) WILLIAN GOMES DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO, Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919), Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165), Dr(a). EDILCE GOMES RODRIGUES (DF-005829) Despacho:Oficie-se na forma determinada pela Eminente Relatora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.011106-0 - REUSA MARIA PESSANHA BARROSO CORTES GAMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS RIBEIRO (RJ-124053), Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830)) X TELEMAR Decisão:Junte-se aos autos a ata de julgamento. Sem prejuízo, providencie a parte requerente, em 10 dias, o comprovante de isento ou a declaração de IR para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.833.014530-0 - BIANCA RIBEIRO D'UVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X ROMILTE VIRGILIO DUARTE Decisão:Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.005783-7 - WALQUIRIA JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X LEANDRO ASSIS DAMASCENO Decisão:Ante a documentação acostada, defiro JG. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1999.833.000298-7 (70521999) - EDILMA ALVES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). PAULA CRISTINA NUNES GUEDES CARNEIRO (RJ-152676E)) RUI LIMA CORDEIRO, Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077), Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948) Fica a parte ré intimada para oferecimento de Embargos, em querendo, no prazo de 15 dias, tendo em vista o Termo de Penhora, de folha 69. \r\n\r\nProc. 2007.833.008623-0 - ELIZABETH PONTES BORGES BOVIO (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X FERNANDO HENRIQUE PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951), Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Despacho:Nada a prover. Venha por via própria \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.833.006242-3 - SIMONE CHRISTINA NETTO SUISSO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154)) X CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA Sentença:(...) JULGO EXTINTO o presente processo, determinando a devolução a exeqüente da documentação acostada, mediante substituição por cópia, caso requerido. Levante-se a penhora, caso já efetivada. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2005.833.009740-5 - MARTA PEIXOTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113), Dr(a). CAROLINA MAY MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-129900), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Fica o Réu, na pessoa de seu Patrono, intimado a pagar o valor da condenação no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 15%, conforme o disposto no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.833.000764-2 - RAQUEL DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X LEANDRO WAGNER AREAS MONTEIRO E OUTROS Despacho:À 3ª ré para que comprove a impossibilidade de comparecimento ao Juízo especificamente na data designada para AC, sob pena de decretação da revelia. \r\n\r\nProc. 2008.833.000858-0 - RODRIGO CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X V. J. COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, III, da Lei 9.099/95.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento de documentos originais, mediante cópia e recibo, em favor da parte autora... \r\n\r\nProc. 2008.833.000879-8 - CARLOS HELI DE BRITO SIGUIMARINGA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X PERFIL PLUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES GOMES DIAS (RJ-144620) Despacho:Designo AIJ para o dia 26.08.2008 às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000918-3 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X ANA MARIA GONÇALVES ROCHA Despacho:Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.833.008148-7 - MARLENE DOS SANTOS X HIPER LÍDER MÓVEIS E ELETRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Fica o Réu, na pessoa de seu Patrono, intimado a pagar o valor da condenação no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 15%, conforme o disposto no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.833.009427-5 - JOAO VICTOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X NILVA HELENA PINHEIRO Fica o Autor intimado, por seu Patrono, a manifestar-se sobre seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.012075-4 - MARCOS VINICIO RANGEL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891)) X WILLIS VILAR ALVES E OUTRO Despacho:Ao autor sobre o resultado da diligência retro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.833.002168-8 - SHIRLEY BRAGA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015), Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X NOÊMIA JÓIAS Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.833.013326-4 - JACKELINE MANHÃES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA KLESCOSKI SZNAIDER (RJ-079389), Dr(a). EDSON WIZIACK JUNIOR (RJ-133969), Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO (RJ-138998) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o demandado a pagar a cada autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) , corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação... \r\n\r\nProc. 2006.833.006766-0 - ADILSON RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO (RJ-058643)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso. Ademais, certifique-se sobre manifestação da ré acerca da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.011332-2 - VALDEIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X DELAMAR GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782), Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, do r. despacho de fls. ., cujo teor é o seguinte: \"...1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, reconsidero a Decisão anterior e defiro o pedido de gratuidade de justiça. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.004149-0 - ELIZA SOARES JOSÉ X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Certifique-se acerca de eventual impugnação apresentada; em caso negativo, expeça-se alvará de pagamento do montante penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.833.006624-3 - AMARINA ANGELO (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.007972-9 - JOSE FELICIO RUBIM LATERÇA X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA (SP-180613) Fica o Réu, na pessoa de seu Patrono, intimado a pagar o valor da condenação no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 15%, conforme o disposto no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.008018-5 - PAULO ALENCAR PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO (RJ-141670), Dr(a). WILZA CARLA RANGEL FERREIRA (RJ-145778)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Fica o Autor, na pessoa de seu Patrono, intimado a manifestar-se sobre seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.008553-5 - VALMIR GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X GLOBEX UTILIDADES - PONTO FRIO -S. A. Fica o Autor, na pessoa de seu Patrono, intimado a manifestar-se sobre seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.008957-7 - FABIANA RAFAEL DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BASTOS CASSIANO ABUD (RJ-128543)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Fica o Réu, na pessoa de seu Patrono, intimado a pagar o valor da condenação no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 15%, conforme o disposto no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.009914-5 - SHEILA ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Fica o Autor intimado, na pessoa de seu Patrono, a manifestar-se sobre seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.010469-4 - JOSE RICARDO DE MORAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). GISELE DE MORAES MENEZES (RJ-142742)) X EDILMAR JOSÉ MACHADO VICENTE Fica o Autor intimado, na pessoa de seu Patrono, a dar andamento no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.011839-5 - FIDELICIO DE ALMEIDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226), Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-142373), Dr(a). THIAGO MAGACHO MESQUITA (RJ-146180), Dr(a). LUCIANA MARINHO DA COSTA (RJ-136225), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Fica o Autor, na pessoa de seu Patrono, intimado a manifestar-se sobre seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.011977-6 - HELIA FONSECA PEDRA (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Fica o Autor, na pessoa de seu Patrono, intimado a manifestar-se sobre seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.012317-2 - RODRIGO FERNANDES PAES (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X SHOPPING ABC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MATILDE (SP-155534), Dr(a). PATRICIA SIMON (SP-192289), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255) Despacho:Defiro o requerimento autoral retro e redesigno a AIJ para o dia 08.09.2008 às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012709-8 - ALCIMAR LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BATISTA MONTEIRO (RJ-141677)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). SUCENA ALEXANDRE (RJ-138229), Dr(a). ALINE SOLINO DE ABREU TAVARES (RJ-133645) Despacho:Nada a prover, tendo em vista a Decisão de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.833.013483-2 - ODINETE RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Sentença:1. Reconsidero a Decisão anterior e HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003779-7 - DENILDA FLOR FARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando a verossimilhança das alegações da parte Autora e sendo a parte ré fornecedora de serviço público essencial, estão presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento do serviço para a parte autora, no endereço indicado na petição inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de pagar multa diária de R$ 250,00 até o restabelecimento. Intime-se o Autor. Cite-se e intime-se a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2008.014.006334-6 - NICE SIQUEIRA FERRAMENTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida \"inaudita altera pars\".No caso em tela, do exposto na exordial e da documentação que a instrui, verifica-se que a parte autora não demonstra a necessidade imediata de se utilizar do serviço prestado pela concessionária, não obstante a sua natureza essencial.Assim, diante da ausência do \"periculum in mora\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada.Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.006484-3 - NEILSON CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando a verossimilhança das alegações da parte Autora e sendo a parte ré fornecedora de serviço público essencial, estão presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento do serviço para a parte autora, no endereço indicado na petição inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de pagar multa diária de R$ 250,00 até o restabelecimento. Intime-se o Autor. Cite-se e intime-se a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2008.833.000611-0 - GUSTAVO FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156)) X GILSON JOSE LUZ Despacho:Forneça em trinta dias endereço completo do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.833.000725-3 - CLECIA VAGNA MAIA ROSA X EDITORA ABRIL Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.833.000788-5 - EDILMAR ANDRADE DOS SANTOS X BOJO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS TEXTEIS LTDA Despacho:Junte-se a petição cujo protocolo é informado pelo Sistema DCP; após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.833.000794-0 - JOAQUIM SALVADOR RODRIGUES X GEOVANE BUFFET Despacho:Ante a ausência de identificação do recebedor do AR referente à citação e intimação como funcionário da empresa ré, designo nova AC para o dia 20.05.2008 às 11h20min. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000826-9 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A INFANCIA DE CAMPOS - APIC Despacho:O Sistema DCP informa o protocolo de petição dirigida a este Juizado. Com a sua juntada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.833.000904-3 - JOSE ALMIR PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA BISSOGNO MONTEIRO (RJ-137314), Dr(a). KATIA MARGARETE MANHAES RETAMEIRO (RJ-137312)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Com a juntada da petição informada pelo Sistema DCP, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.833.000913-4 - PAULO ROBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de presumidamente intimado para o ato, por ser sabido que, via de regra, quando do registro e distribuição da peça inicial no NADAC, é imediatamente impressa a data de Audiência de Conciliação, inclusive na via que ficaria em poder da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000961-4 - ROSENY PAES RODRIGUES X ROSIMARIO RODRIGUES ESTEVAO E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se o acordo feito em AC importa em desistência do feito em face do 2º réu. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.833.000987-0 - SAULO DE MATTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X TREVOCAR E OUTROS Decisão:1) Junte-se a petição cujo protocolo foi informado pelo autor, anotando-se desde logo o endereço do 5º réu, fornecido em audiência;2) Venham os logradouros do 2º e 4º réus;3) Não consta no AR de fls. 26 identificação do recebedor como funcionário do 1º réu, pelo que deixo de decretar sua revelia;4) Atendido o item 2, designe-se nova AC, intimando-se a todos e citando os réus ausentes, devendo o 1º réu ser citado por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.833.000994-8 - THAIS VENANCIO AREAS (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X BANCO REAL S/A Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM SUA MAIOR PARTE os pedidos iniciais para determinar que o demandado restabeleça, em cinco dias, o contrato de cheque especial e o limite de R$ 1.380,00 (mil trezentos e oitenta reais) para a conta corrente nº. 1726438, agência 0086, sob pena de multa diária cominatória de R$ 100,00 (cem reais), e para condená-lo a restituir à demandante os valores indevidamente pagos, em dobro, totalizando a quantia de R$ 2.060,00 (dois mil e sessenta reais), bem como a pagá-la, a título de compensação por dano moral, R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), ambos os valores corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.833.011996-0 - JOSE MACHADO LOVIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) Fica o Autor, na pessoa de seu Patrono, intimado a manifestar-se sobre seu interesse no feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.833.006456-9 - MARCIA DA SILVA PAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X REGINA LÚCIA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884) Sentença:(...) JULGO EXTINTO o presente processo, determinando a devolução a exeqüente da documentação acostada, mediante substituição por cópia, caso requerido. Levante-se a penhora, caso já efetivada. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2005.833.000986-3 - ANA BARRETO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X SULAMÉRICA CIA DE SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré, informando ainda se com o recebimento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.833.010256-7 - MARTA REGINA MARTINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-151050E), Dr(a). DANIEL SANTANA PEREIRA (RJ-151049E)) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A., Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.014.002291-5 - ANDEQ - LOCAÇO DE ANDAIMES E EQUIPAMENTOS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X PERFIL PLUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 26/maio/2008 às 13 h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.833.001666-6 (133802002) - WINSTON CHURCHILL RANGEL (Adv(s). Dr(a). WINSTON CHURCHILL RANGEL (RJ-071858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA COSTA BAPTISTA (RJ-095359), Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.000448-0 - MARIA VALDINÉIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.833.009240-0 - GMS CRESPO AZEVEDO ME (Adv(s). Dr(a). MONIQUE HELENA DE MATOS CRESPO (RJ-135151)) X CÁTIA DE ARAÚJO AZEVEDO Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos de que foi designada audiência de Conciliação para o dia 20/05/08, às 10:20. \r\n\r\nProc. 2007.833.009241-2 - GMS CRESPO DE AZEVEDO ME (Adv(s). Dr(a). MONIQUE HELENA DE MATOS CRESPO (RJ-135151)) X ADRIANA BARRETO GOMES Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos de que foi designada audiência de Conciliação para o dia 20/05/08, às 10:00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.004268-2 - VITOR CESAR CALDAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.833.008302-7 - ELCIO PEREIRA AREAS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.833.011754-2 - VALESCA DA CONCEIÇÃO PINEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.002954-0 - MARIA DAS DORES SALLES LOPES (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.003446-0 - SUELENA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.004110-4 - GILCIREMA DE BARROS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). RONALDO IZONI (DF-001315)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.004120-7 - JOCIELMA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.006484-0 - RENILZA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.006766-0 - ADILSON RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO (RJ-058643)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.007506-0 - ROSEMARY AZEVEDO DEMENJOUR (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré, informando ainda se com o recebimento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.833.008426-7 - MARIA DE JESUS GOMES DA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.010218-0 - LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.012212-8 - PEDRO SERGIO DA SILVA JOÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.016604-1 - ANA CAROLINA RAMOS BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X AUTO VIAÇÃO 1001 S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.002685-3 - CARLOS ADRIANO MANHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.003632-9 - GONÇALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788), Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.007880-4 - CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X BEDALAB - INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos de que foi designada audiência de Conciliação para o dia 20/05/08, às 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.833.007960-2 - DALYANA DOS SANTOS FERNANDES X LÍDER LÍDER - RESAN COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos de que foi designada audiência de Conciliação para o dia 20/05/08, às 11:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.008676-0 - GILDA BATISTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.008889-5 - MARIA JOSÉ VITOR ANNANIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811), Dr(a). DEBORA ROSALINO MORAES (RJ-141990), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.009424-0 - GLORIA MARCIA CARNEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X VIVO- S/A Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.009642-9 - IRINETE MELO DA SILVA X HOSPITAL GERAL DOUTOR BEDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado, caso tenha ocorrido. 2) Em caso positivo, ao Contador Judicial para apuração do débito. 3) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.010774-9 - CARMEN LUCIA COUTINHO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799), Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.011326-9 - MICHELLE DIAS NEVES SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.011894-2 - ANDREA ARAGÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.012222-2 - ALCIMAR DA CONCEIÇÃO SUZANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos de que foi designada audiência de Conciliação para o dia 15/05/08, às 13:20. \r\n\r\nProc. 2007.833.013483-2 - ODINETE RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.014.003067-5 - MARCELA THOMAZ PESSANHA LIMA (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X TIM CELULAR Tendo em vista o despacho de fls. 23, fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a fornecer cópia da inicial, bem como da petição de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.014.004896-5 - CRISTIANO ALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALMEIDA SA (RJ-141653)) X MARTINS E ARAUJO COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos de que foi designada audiência de Conciliação para o dia 20/05/08, às 13:40. \r\n\r\nProc. 2008.014.006547-1 - RAMIRO PESSANHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, que se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Assim, determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006597-5 - EDUARDO AUGUSTO GOMES X VIVO- S/A Decisão:DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Por outro lado, os demais pleitos carecem de cognição exauriente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006604-9 - MARCOS COUTINHO LADISLAU X CEG RIO GASNATURAL S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida para determinar que a reclamada proceda à regularização da instalação e ao regular fornecimento de gás natural na residência da parte autora, sem ônus para esta, no prazo de cinco dias, ou, no mesmo prazo, justifique de forma comprovada a impossibilidade técnica de fazê-lo, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000701-0 - MARIA CELINA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X BANCO ITAÚ S/A Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 27/maio/2008 às 10 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.833.006904-3 - DURVAL MANHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.833.008578-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.002196-6 - DULCINEIA DE SOUZA BUY (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879), Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646)) HÉLIO QUEIROZ DE MELLO, Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.005464-2 - RENATA DA SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS DA ROSA (RJ-127565)) X FACTUAL SERVIÇOS TÉCNICOS DE SEGUROS Ficam os autores, através de seu patrono, INTIMADOS da audiência de conciliação dos autos em epígrafe, designada para o dia 27/maio/2008 às 10 h e 40 minneste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.005513-0 - DILCINÉIA ABREU MESQUITA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS RIBEIRO (RJ-124053)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré, informando ainda se com o recebimento dá quitação. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.833.001386-4 - MANOEL GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X ESTER MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Recebo a impugnação ao cumprimento da Sentença; ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.833.006772-3 - JOÃO MARCOS DA SILVA ALMEIDA X DAUTO BENSE VIEIRA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Conforme se depreende da certidão de fls. 37 vº, não foram encontrados bens da parte executada passíveis de penhora, não havendo manifestação da parte exeqüente no sentido de indicá-los.Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Havendo requerimento expresso, expeça-se certidão comprobatória do crédito da parte exeqüente.Sem custas ou honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003174-3 - RITA DE CASSIA MANHÃES DE AZEREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X FERNANDA LOPES DOS SANTOS Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.003760-5 - WILLIAN RANGEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL CHATEL (RJ-082441), Dr(a). WILZA CARLA RANGEL FERREIRA (RJ-145778)) BANCO CEDULA S/A, Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:Defiro o desentranhamento requerido, mediante cópia e recibo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019346-9 - LUCIANO RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859)) X WILSON GOMES Decisão:Ante o cumprimento do acordo, noticiado pela parte autora, defiro o desentranhamento dos títulos, em favor da parte ré, mediante cópia e recibo; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019348-2 - LUCIANO RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859)) X LEONARDO DE OLIVEIRA DE SOUZA Fica(m) a(s) parte(s) INTIMADA(S), na pessoa de seu(s) patrono(s), de que foi designado audiência de Conciliação para o dia 30/04/08, às 11:00, podendo a mesma ser convolada. \r\n\r\nProc. 2006.833.019352-4 - LUCIANO RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859)) X CLEIDE ALMEIDA PINTO Fica(m) a(s) parte(s) INTIMADA(S), na pessoa de seu(s) patrono(s), de que foi designado audiência de Conciliação para o dia 30/04/08, às 11:00, podendo a mesma ser convolada. \r\n\r\nProc. 2006.833.019668-9 - C. FIGUEIREDO DE LIMA BARRETO ME. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412)) X SANDRA HISSE PARENTE COUTINHO Fica(m) a(s) parte(s) INTIMADA(S), na pessoa de seu(s) patrono(s), de que foi designado audiência de Conciliação para o dia 30/04/08, às 10:20, podendo a mesma ser convolada. \r\n\r\nProc. 2006.833.019670-7 - C. FIGUEIREDO DE LIMA BARRETO ME. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412)) X JANAINA DA CONCEIÇÃO PESSANHA PEREIRA Fica(m) a(s) parte(s) INTIMADA(S), na pessoa de seu(s) patrono(s), de que foi designado audiência de Conciliação para o dia 30/04/08, às 10:20, podendo a mesma ser convolada. \r\n\r\nProc. 2007.833.005537-3 - ANDRÉ BERGOLLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162)) X GRICOLATE BIJOUTERIAS LTDA - SARA`H JOIAS PRESENTES E BRINQUEDOS Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 27.05.2008 às 10 horas. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007586-4 - DISA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601)) X ALUISIO MELO DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338) Despacho:Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.833.010605-8 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X JORGE PONCIANO FERNANDES Despacho:Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.833.012407-3 - EDIVAN ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X NOVAGÁSCOM (ANTIGA NOVATELECOM) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Fica(m) a(s) parte(s) INTIMADA(S), na pessoa de seu(s) patrono(s), de que foi designado audiência de Conciliação para o dia 14/05/08, às 09:00, podendo a mesma ser convolada. \r\n\r\nProc. 2007.833.012524-7 - CEBOP - CENTRO EDUCACIONAL BOM PASSINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X SOLEIDE RIBEIRO E OUTRO Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil combinado com arts. 8º, parágrafo 1º e 51, inciso II, ambos da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.833.012525-9 - CEBOP - CENTRO EDUCACIONAL BOM PASSINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X ELOAR PESSANHA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil combinado com arts. 8º, parágrafo 1º e 51, inciso II, ambos da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.833.012526-0 - CEBOP - CENTRO EDUCACIONAL BOM PASSINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X ADRIANO MOTA ALVES Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil combinado com arts. 8º, parágrafo 1º e 51, inciso II, ambos da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.833.012527-2 - CEBOP - CENTRO EDUCACIONAL BOM PASSINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X MARIA IVONE MOTA ALVES Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil combinado com arts. 8º, parágrafo 1º e 51, inciso II, ambos da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.833.012559-4 - LEONARDO CARLOS LEITE (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X MARILENA GOMES SOARES Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que apesar de intimada há mais de 60 (sessenta) dias para cumprir determinação judicial, não deu o devido andamento ao feito, e, ainda, com fulcro no art. 267, III do CPC e no Enunciado 10.6.2 dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, segundo o qual \"quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", JULGO EXTINTO o presente processo, determinando a devolução a exeqüente da documentação acostada, mediante substituição por cópia, caso requerido. Levante-se a penhora, caso já efetivada. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Ficam as partes advertidas ainda de que, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados \r\n\r\nProc. 2008.833.000197-4 - ABUD PNEUS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X G CALDAS DO SANTOS Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil combinado com arts. 8º, parágrafo 1º e 51, inciso II, ambos da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2008.833.000519-0 - EDIVALDO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ARAUJO DE SOUZA (RJ-133412)) X MARCELO DA SILVA JOVENTINO Decisão:Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento requerido, mediante cópia e recibo; após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2003.833.004844-0 - LUCINEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X SUL AMÉRICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) Despacho:Certifique o Cartório se a parte ré atendeu ao Despacho de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2006.833.013400-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.833.006560-6 - ELIDELCIA ALMEIDA BARCELOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) ELIZA ALMEIDA E OUTROS, Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306) Decisão:Reconsidero a Decisão anterior; oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.833.013194-2 - MARCELA MAIA MOURA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:À autora para que traga comprovante de pagamento dos valores cuja restituição pretende, nos termos da R. Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.833.008556-9 - ZUMBIRA MUNIZ THOMAZ X UNIBANCO S/A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002492-3 - ELI OLIVEIRA PESSANHA X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664) Decisão:1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.014.006677-3 - IZABELA SILVA DOS SANTOS X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006712-1 - DANIELY APARECIDA PEREIRA MORAIS SANTOS X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO... O ACORDO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.833.017862-6 - ROSEFAB COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SILVA RIBEIRO (MG-101350)) X JULIANA MOÇO MACIEL DO ESPIRITO SANTO Fica(m) a(s) parte(s) INTIMADA(S), na pessoa de seu(s) patrono(s), de que foi designado audiência de Conciliação para o dia 30/04/08, às 11:40, podendo a mesma ser convolada. \r\n\r\nProc. 2006.833.019560-0 - RONEI JORGE DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MANHAES (RJ-132715)) X EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Fica(m) a(s) parte(s) INTIMADA(S), na pessoa de seu(s) patrono(s), de que foi designado audiência de Conciliação para o dia 30/04/08, às 10:40, podendo a mesma ser convolada. \r\n\r\nProc. 2007.833.002628-2 - ANDRADAS MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X CAMILA REGINA ESCOCARD LOPES Despacho:À parte autora para que manifeste seu interesse no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.002878-3 - R. F. OLIVEIRA INFORMÁTICA ME - FANY INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE OLIVEIRA FREIRE (RJ-133643)) X MARIA SALVADORA GOMES PINHEIRO Despacho:Renove-se a diligência no endereço fornecido às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.833.002882-5 - R. F. OLIVEIRA FREIRE INFORMÁTICA ME - FANY INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE OLIVEIRA FREIRE (RJ-133643)) X ELISANGELA HENRIQUES VIANNA Despacho:Renove-se a diligência no endereço fornecido às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.833.004737-6 - CLETO MESSIAS CERCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA FONSECA DE GONÇALVES (RJ-130461)) X SHEILA DE ALMEIDA LIMA Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010393-8 - CAMPOS STYLLUS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191)) X E. S MONTEIRO PUBLICIDADE Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil combinado com arts. 8º, parágrafo 1º e 51, inciso II, ambos da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.833.010398-7 - CAMPOS STYLLUS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191)) X GRICOLATE BIJOUTERIAS LTDA Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil combinado com arts. 8º, parágrafo 1º e 51, inciso II, ambos da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.833.010403-7 - CAMPOS STYLLUS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191)) X GRIGOLATE BIJOUTERIAS LTDA Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil combinado com arts. 8º, parágrafo 1º e 51, inciso II, ambos da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.833.010404-9 - CAMPOS STYLLUS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191)) X KEYLA DOS SANTOS RIBEIRO Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil combinado com arts. 8º, parágrafo 1º e 51, inciso II, ambos da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2008.014.006389-9 - ALBERTO BAPTISTA DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X MARCIO AURELIO SILVA DE CARVALHO Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95, designando-se, desde logo, audiência de conciliação a ser presidida por Juiz Togado, ocasião em que poderá a parte executada ofertar embargos.Expeça-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.014.006496-0 - ADRIANA MENDONÇA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X ANA PAULA DA SILVA SANTOS Despacho:Esclareça a parte autora o pedido, tendo em vista a data do cheque e o estabelecido nos artigos 33 e 59 da Lei 7.357/85.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.014.006593-8 - BENEDITO CORTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X ANDREA FERREIRA DE SOUZA Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95, designando-se, desde logo, audiência de conciliação a ser presidida por Juiz Togado, ocasião em que poderá a parte executada ofertar embargos.Expeça-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.014.006654-2 - NELSON APARECIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X BAZAR NOSSA SENHORA DE LOURDES Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95, designando-se, desde logo, audiência de conciliação a ser presidida por Juiz Togado, ocasião em que poderá a parte executada ofertar embargos.Expeça-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.003108-8 - JOÃO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). BRUNO COUTINHO PAES (RJ-128930)) X EDMILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes, conforme informado às fls.43/44, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007166-9 - MARIA LÚCIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2004.833.007202-9 - AURÉLIO SILVA TEÓFILO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). REISDEVAN RODRIGUES DE FREITAS (RJ-119414E)) CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-121605), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.91. \r\n\r\nProc. 2004.833.007624-2 - JOÃO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Com a ratificação do acordo pela parte ré, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2004.833.011918-6 - ROOSEVELT BASTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARTINS MONTEIRO (RJ-120268)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Decisão:1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.833.000542-0 - GILDA DA SILVA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Certifique-se acerca do cumprimento do mandado de fl.144. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.000896-2 - HELENA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Ante a divergência acerca dos cálculos, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.833.001206-0 - ANTONIO CARLOS CASTRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:(...) Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte ré, conforme o que consta às fls. 126, e, ainda, a concordância da parte autora, conforme se vê às fls. 126/127, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.833.001216-3 - JOÃO ELY TARDIVO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Ante o teor da certidão cartorária de fl.229, recebo os embargos de fls. 203/209. 2) À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.833.001290-6 - ALEX DAFLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CÉDULA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:A matéria debatida às fls.338/339 deve ser objeto de embargos. Assim, intime-se a executada para comprovar o depósito judicial da diferença no prazo de 48 horas. Decorrido sem manifestação, expeça-se mandado de penhora, na forma requerida à fl.336. \r\n\r\nProc. 2006.833.006520-0 - LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Expeça-se o ofício requerido à fl.119, que deverá acompanhar o mandado, esclarecendo acerca do erro material contido na guia de fl.115, no que tange ao número do processo.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006990-4 - MAURICIO MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X KEZEN KICOLOR LTDA. Despacho:1) Cumpra-se o item 2 de fls. 73. 2) Às partes sobre resposta de fls. 77/78. \r\n\r\nProc. 2006.833.007754-8 - MARCELO ALEXANDRE PACOVA PEREIRA MATA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ROCHA AREAS (RJ-147195E)) X VIVO-S/A Decisão:Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008436-0 - LUCI MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fl.65, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito subsistente.Após, intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.009066-8 - SIDNEY SALVADOR HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229), Dr(a). FELLIPE DE FREITAS FAGUNDES (RJ-158178E) Despacho:Certifique o Cartório se a parte ré atendeu à parte final da Decisão de fls. 110; em caso negativo, voltem conclusos para que se proceda à penhora do valor apontado no item 02 de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2006.833.010856-9 - WELLINGTON LUIZ CAMPOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o item 2 - e respectivos sub-itens - da Decisão de fls. 119, tendo em vista o V. Acórdão proferido nestes autos. Já deferida a gratuidade de justiça (fls. 119, item 1), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011572-0 - LUIS GERALDO BESSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467), Dr(a). MARCIO ANDRE LEO BARRETO (RJ-133904E)) VIVO - TELERJ. CELULAR S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré para efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fl.83, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.012268-2 - CAMILA LORENA DO NASCIMENTO VILAÇA (Adv(s). Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737), Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X LOJA RADICAL PRESENTES (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA BENJAMIM PAES (RJ-133779), Dr(a). FERNANDA DE ALENCAR LINHARES (RJ-134252) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça.2) Recebo o recurso de fls. 35/40 em seu regular efeito.3) À parte recorrida para apresentar contra-razões.4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.5) Fl.49: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012270-0 - JOMAR PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X PNEUAC COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 26.05.2008 às 14h20min. Cite-se, se for o caso; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012940-8 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:1) Intime-se o gerente da agência em que foi efetuada a penhora de fl.64 para que efetue o depósito judicial da quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob as penas da lei.2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.013402-7 - RITA DE CASSIA VICENTE CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO - FUNDAR (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). VILMAR LUIZ GRAÇA GONÇALVES (RJ-111023), Dr(a). RAPHAEL BRITTO SIQUEIRA (RJ-145415) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.833.016144-4 - KELLY CRISTINA BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ITAPUÃ CALÇADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA BELLOTE MARETO (ES-010642) Fica(m) a(s) parte(s) INTIMADA(S), na pessoa de seu(s) patrono(s), de que foi designado audiência de Conciliação para o dia 30/04/08, às 13:40, podendo a mesma ser convolada. \r\n\r\nProc. 2006.833.016244-8 - THIAGO DAVID LEITE RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006), Dr(a). EDUARDA MELLO CAPOVILLA (RJ-119383E)) X COMCELL ASSISTENCIA TÉCNICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894) Despacho:Não assiste razão ao signatário de fl.52, eis que, apesar da condenação em verba honorária, conforme V. Acórdão de fl.50, o autor é beneficiário de gratuidade de justiça, como se vê à fl.45.Assim, cumpra-se o despacho de fl.51. \r\n\r\nProc. 2006.833.016248-5 - RAFANELE VOLINO PAES (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225), Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) UNICARD BANCO MULTIPLO S/A., Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fl.111, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.017651-4 - ANDRE MIRANDA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624), Dr(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES (RJ-126265)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da r. sentença de fls. , cujo teor final é o seguinte: \"...Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a compensar os danos morais sofridos pelo autor no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigidos monetariamente a partir dessa data e com a incidência de juros de mora no percentual de um por cento desde a citação.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.018052-9 - HELVIO PESSANHA GUIMARAES SANTAFÉ (Adv(s). Dr(a). ALAOR LAMARTINE DE CASTRO (RJ-005477)) SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de penhora, incidindo a multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.833.018546-1 - REGIANE GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X COMERCIAL NEWPHARM LTDA. Fica(m) a(s) parte(s) INTIMADA(S), na pessoa de seu(s) patrono(s), de que foi designado audiência de Conciliação para o dia 30/04/08, às 11:20, podendo a mesma ser convolada. \r\n\r\nProc. 2007.833.002857-6 - RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X MARIA DA PENHA D AVILA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893) Despacho:Esclareça o autor se a parte autora do processo informado às fls. 22 é efetivamente a parte ré neste feito, haja vista a possibilidade de homonímia. \r\n\r\nProc. 2007.833.002962-3 - WANDERLEY SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708) Decisão:1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.003437-0 - KATRINE PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918), Dr(a). THIAGO LUQUETTI DA SILVA (RJ-154632E)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.833.003594-5 - ROGÉRIO COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737), Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça.2) Recebo o recurso de fls. 64/71 em seu regular efeito.3) À parte recorrida para apresentar contra-razões.4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.004634-7 - SUELI AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484), Dr(a). ALICE MARIA DE MENEZES GOMES (RJ-146930), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X ANDERSON MARTINS VIANA Despacho:1) Certifique-se quanto à tempestividade do recurso interposto pela autora; 2) À ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.833.005263-3 - RONAN DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427)) X CONSTRUTORA BOTICELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 41/43.Os embargos são tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.55, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto, razão pela qual rejeito os embargos.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.833.005879-9 - SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA X VIVO- S/A Despacho:1) Defiro JG à parte autora.2) Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.833.006256-0 - DECIO GUIMARAES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ante a manifestação da parte autora às fls. 132, certifique-se o trânsito em julgado; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006838-0 - FLAVIO RENATO RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão de fl.88, recebo o recurso de fls. 72/84 em seu regular efeito.2) Considerando que a parte recorrida já apresentou contra-razões (fls.86/87), encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.007249-8 - WILZA CARLA BARBOSA GALDINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X MOBILITA COM. IND. E REPRES. LTDA - CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2) Após, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fl.212, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.007529-3 - MARA KELLY PINTO SILVA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho:Cumpram-se os itens 02 e 03 da Decisão anterior, atentando o Contador Judicial para o valor já levantado pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.007598-0 - FRANCISCA MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão de fl.71, recebo o recurso de fls. 51/64 em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.007797-6 - ÁLVARO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS FERREIRA (RJ-132155)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor para que traga declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.833.007895-6 - KAMMALI MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.008363-0 - CARMEM SOLANGE MUNIZ FEITOZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008643-6 - AMARO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CLARO CELULAR-ATL Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008901-2 - LEANDRO DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (LEADER MAGAZINE) (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.833.009057-9 - DIONEA DAS DORES GOMES NETTO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Despacho:Designo AIJ para o dia 03.09.2008 às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009195-0 - MARIANA MAIOLINO FREITAS X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187) Despacho:1) Venha o endereço do Serviço de Proteção ao Crédito para sua inclusão no pólo passivo. 2) Retire-se de pauta a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.009242-4 - MAGNO PESSANHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705)) X ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 04.09.2008 às 15h40min. Intimem-se, devendo ser conduzida a testemunha arrolada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.833.009337-4 - GERUSA PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X CETELEM BRASIL S/A,. FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLOS VILLELA DE SOUZA (RJ-112628), Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.833.009954-6 - LUIZ FERNANDO COZENDEY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.010206-5 - VIVIAN MARIA LANES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.833.010358-6 - JANDERSON TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 55/59.Os embargos são tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.63, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto, razão pela qual rejeito os embargos.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.833.010951-5 - JOSE RENATO FEGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE CARVALHO REZENDE (RJ-145818)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Decisão:1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.011065-7 - CRISTINA LISBETE MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X CIA EXCELCIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Fls.54/55: Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls.38/45.Os embargos são tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.68, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto, razão pela qual rejeito os embargos.P. I.2) Tendo em vista o teor da certidão de fl.69, recebo o recurso de fls. 56/65 em seu regular efeito.3) À parte recorrida para apresentar contra-razões.4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.011304-0 - RICARDO BERGAMIN BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X DELTA CONSTRUÇÕES S/A Despacho:À ilustre juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.833.011461-4 - SALMITO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225), Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão de fl.119, recebo o recurso de fls. 98/112 em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.011497-3 - MARCIO DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANE LIMA DE BRUM (RJ-125010)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão de fl.96, recebo o recurso de fls. 79/91em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.011515-1 - JOSENY MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.011712-3 - IVAN DE FARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679), Dr(a). KARINE KELLY FERREIRA SILVA (RJ-161716E), Dr(a). MICHELLE CALDAS DA SILVA (RJ-157285E), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.011957-0 - MARA CRISTINA ALMEIDA CALIXTO RIBEIRO X IND. E COM. DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Por derradeiro, intime-se a autora para se manifestar acerca do Despacho anterior, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.012140-0 - CLAUDECIR ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 13/maio/2008 às 13 h e 20 min neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.012153-9 - AMARILDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 08.09.2008 às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012154-0 - ARLETE ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS (RJ-115014)) X UNIMED DE CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412), Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900) Despacho:Designo AIJ para o dia 09.09.2008 às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012297-0 - SANDRA LUCIA VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Certifique-se se a parte autora foi regularmente intimada acerca do despacho de fl.22.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012707-4 - JOSE VALMIR FERNANDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X JOABER FERMIANO DA SILVA E OUTRO Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do art. 38 da lei 9.099/95. Intimado o autor para que adequasse o pedido ao teto dos Juizados Especiais Cíveis, em observância ao art. 3º, I, do referido diploma legal, este quedou-se inerte, razão pela qual indefiro a petição inicial, julgando, em conseqüência, extinto o processo sem exame do mérito, com base no art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.833.013571-0 - PAULO ROBERTO RIBEIRO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o cumprimento integral do acordo, sob pena de multa de 30% sobre o valor acordado. \r\n\r\nProc. 2007.833.013644-0 - ANDERSON PINTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DIOMAR PESSANHA DE SALES (RJ-145820)) X BV FINANCEIRA Despacho:Designo AIJ para o dia 08.09.2008 às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002125-0 - MARYANGELA DOS SANTOS VIANA CARVALHO X CASA E VIDEO LTDA Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.014.003067-5 - MARCELA THOMAZ PESSANHA LIMA (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X TIM CELULAR Decisão:1) Fls. 25/26: Defiro, designando nova Audiência de Conciliação para o dia 27.05.2008 às 9h20min. Intimem-se. 2) À parte autora para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.014.003110-2 - CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X OTHON TRAVEL LANCASTER- HOTEIS OTHON S/A Despacho:Tendo em vista a extensão da pauta de audiências desta data, indefiro o requerimento de fls. 16. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.003627-6 - LUIS CARLOS LOUVAIN BACELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X VIVO- S/A Despacho:Diligência já expedida; aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005936-7 - LUIZ CLAUDIO FRANCISCO ROCHA X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Aguarde-se, pois, a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006363-2 - JOSUE MONTEIRO FONTES X VIVO- S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Aguarde-se, pois, a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006440-5 - LUCIANO FRANCISCO RIOS CALIL X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, sendo certo que o fornecimento de água é serviço essencial, mas não gratuito, e a parte autora não trouxe aos autos as últimas faturas de serviço pagas.Aguarde-se, pois, a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006570-7 - ELISABETE DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, sendo certo que o fornecimento de água é serviço essencial, mas não gratuito, e a parte autora não trouxe aos autos a comprovação do pagamento dos débitos que ensejaram o corte, nem as faturas a ele anteriores. Aguarde-se, pois, a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006583-5 - ELISABETH DE ARAÚJO REIS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X BVA S/A E FINANCEIRA E OUTRO Decisão:INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Aguarde-se, pois, a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006624-4 - ENILCE RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X BRADESCO SAÚDE Decisão:INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Aguarde-se, pois, a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006631-1 - VIVIANE GOMES PARAISO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Decisão:INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Aguarde-se, pois, a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000732-0 - LEONOR BRASILEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). ANARA GUEDES COZENDEY (RJ-138220)) X THE PEARL HOTEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 04/agosto/2008 às 14 h e 50 min. neste juizado cível. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.833.000544-5 (92862000) - MARCELO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545)) IVAN RIBEIRO DE FREITAS, Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.833.000864-7 - JOVENY CAVARARO (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298), Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545)) STAR MÓVEIS, Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104) Despacho:Antes de decidir acerca do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, renove-se o ofício à JUCERJA, para que remeta a este Juízo a última alteração do contrato social da empresa A.L.V. DE SOUZA COMÉRCIO DE MÓVEIS, vez que Star Móveis é nome fantasia, sendo certo que a desconsideração da personalidade jurídica é medida extrema, que só pode ser determinada se comprovada nos autos, de forma cabal, ao menos uma das hipóteses previstas na lei para tanto. \r\n\r\nProc. 2003.833.006788-3 - ELIO FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404), Dr(a). EVALDO ROBERTO RODRIGUES VIEGAS (MG-028547)) X EVALDO ROBERTO RODRIGUES VIÉGAS Decisão:Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.833.018996-0 - MARCIO CARDOZO DE OLIVEIRA X CARLOS AUGUSTO BATISTA DOS SANTOS Fica(m) a(s) parte(s) INTIMADA(S), na pessoa de seu(s) patrono(s), de que foi designado audiência de Conciliação para o dia 30/04/08, às 11:20, podendo a mesma ser convolada. \r\n\r\nProc. 2007.833.004981-6 - ROSÂNGELA CABRAL DE OLIVEIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão de fl.56, recebo o recurso de fls. 51/54 em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.006864-1 - PAULO ROBERTO DA SILVA PAES X FININVEST S/A ADM.DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Decisão:1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.012364-0 - EDMAR PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS - SALIC Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade dos embargos. Após, conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.006958-4 - PAULO SÉRGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380)) X ITACAR - MOTOS CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ATHAYDE MAYRINK (ES-009450) Fica o réu intimado do despacho a seguir\"Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.009882-1 - VICENTE MARINS RANGEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Fica o Autor intimado a manifestar-se no feito sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.833.002706-3 - MARGARETH ALVES NOGUEIRA X ARMANDO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, do r. despacho de fls. ., cujo teor é o seguinte:\"..Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011692-1 - JORGE DE SOUZA DOS SANTOS X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADO que por um lapso a data da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO saiu como 07/abril/08 às 14:40 hs, quando o correto é 08/abril/2008 às 13 horas neste juizado cível. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.833.002494-0 - ALESSANDRA CARMELITA PASSOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MANHAES RODRIGUES (RJ-111817), Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X VINICIUS THEDERICH MALAQUIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.833.002128-9 - AMARO JOSÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X JORGE LUIZ QUINTANILHA SÁ (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961) Despacho:Fl.s.20/21: Indefiro, eis que ainda não foi prolatada sentença nestes autos.Esclareça o autor o seu pedido, já que os cheques em que se funda a pretensão não lhe foram endossados.Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.833.013054-6 - AMILTO LUIZ PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X HABITACIONAL HAB-M Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 19/maio/2008 às 15 h neste Juizado Cível. \r\n\r\nProc. 2005.833.003216-2 - CARLOS MAGNO MACABÚ ARÊAS (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X WASHINGTON LUIS CASTILHO MORENO Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 27/maio/2008 às 14 h e 20 min neste Juizado Cível. \r\n\r\nProc. 2005.833.008098-3 - PAULO RICARDO VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-065157), Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X LUCIA REGINA COSTA DA SILVA Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 20/maio/2008 às 13 h neste Juizado Cível. \r\n\r\nProc. 2005.833.013530-3 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X MARIA DAS GRAÇAS LOPES COSTA Despacho:1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.001130-6 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X WANDERSON DA SILVA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.833.001228-1 - IVAN GUILHERME FRANÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.001942-1 - GENI TAVARES BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X FRANCISCO FERREIRA DA SILVA E OUTROS Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 05/05/08, às14:40. \r\n\r\nProc. 2006.833.002680-2 - SARALUNA COM. DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X DEMETRIO CRESPO WAKE E OUTRO Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 58/59.Os embargos são tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.61, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto, razão pela qual rejeito os embargos.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.833.003848-8 - ROBERTO JOSÉ MACIEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564), Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859)) ELISANGELA RANGEL SILVA Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 05/05/08, às 14:20. \r\n\r\nProc. 2006.833.005482-2 - EDGAR DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179)) X ELMA GOMES PESSANHA DE CARVALHO Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 05/05/08, às 13:40. \r\n\r\nProc. 2006.833.005982-0 - ALEX DAFLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X HAROLDO LUIZ CLAUDIO DA SILVA Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 05/05/08, às 13:20. \r\n\r\nProc. 2006.833.007698-2 - JOEL DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). DOUGLAS FONSECA CALIL (RJ-133090), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Intime-se a parte autora para esclarecer se o acordo de fls.65/66 foi integralmente cumprido.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como quitação à parte ré, a viabilizar a baixa e o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.010002-9 - LEANDRO SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186), Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-151050E)) X LUCIANO DE SOUSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 05/05/08, às 11:00. \r\n\r\nProc. 2006.833.010664-0 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X ROBSON LUIZ GALLES MARRIEL Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 05/05/08, às 10:40. \r\n\r\nProc. 2006.833.011026-6 - PAULO CESAR HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS (RJ-115014), Dr(a). NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA (RJ-139540)) X BANCO CEDULA S/A E OUTRO Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 133/137.Os embargos são tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.140, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto, razão pela qual rejeito os embargos.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.833.012176-8 - DEJAIR DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X RONALD JOSE SOUZA SAMPAIO Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 05/05/08, às 09:40. \r\n\r\nProc. 2006.833.014442-2 - OSWALDO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X LUCY MERY MACHADO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 20 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006620-6 - ALICE DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS ALVES DE BRITO (RJ-065906)) X RITA DE CASSIA SALLES Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 05/05/08, às 15:00. \r\n\r\nProc. 2007.833.007592-0 - LUCIA HELENA CORTES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X BANCO CEDULA S. A. Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls196/200.Os embargos são tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.203, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto, razão pela qual rejeito os embargos.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.833.009943-1 - ANTONIO CARLOS ALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BELLAN GASPAR (RJ-142347)) X CLAUDIA MARCIA PIO MACEDO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.010914-0 - CLAUDIA MARCIA BATISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 85/89.Os embargos são tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.92, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto, razão pela qual rejeito os embargos.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.833.010926-6 - JANE MARIA CHAGAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 111/115.Os embargos são tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.118, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto, razão pela qual rejeito os embargos.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.833.012783-9 - NILCE DE MATTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em 48 horas, o cumprimento integral do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.013164-8 - ISACC FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X ANDERSON CORDEIRO MOÇO Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 05/05/08, às 09:00. \r\n\r\nProc. 2007.833.013544-7 - CEBOP - CENTRO EDUCACIONAL BOM PASSARINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X FABIO DE SOUZA CARDOSO E OUTRO Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 05/05/08, às 10:00. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2006.833.014094-5 - ERICA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X CONFIANÇA CIA. DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.833.001666-6 (133802002) - WINSTON CHURCHILL RANGEL (Adv(s). Dr(a). WINSTON CHURCHILL RANGEL (RJ-071858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA COSTA BAPTISTA (RJ-095359), Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Indefiro a remessa dos autos ao Contador, tendo em vista o disposto no enunciado 13.1.7 na Consolidação de Enunciados (Aviso TJ nº 37, publicado no D.O.E.RJ. em 03/09/2007), sendo certo que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizados Especiais Cíveis, a realização de cálculos aritméticos de interesse das partes. Assim, intime-se a parte autora para apresentar a planilha discriminada do débito que afirma subsistir.Prazo de 15 dias, valendo a inércia como desistência da execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.007322-8 - PEDRO DE OLIVEIRA ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora.3) Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema. \r\n\r\nProc. 2004.833.007594-8 - OPTICA LINEA ROMA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora.3) Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema. \r\n\r\nProc. 2004.833.010084-0 - NILTON MUNIZ DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.833.008300-7 - HERVE CALDAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192)) X FIX COMPUTER INFORMATICA LTDA. Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 05/05/08, às 11:40. \r\n\r\nProc. 2006.833.008366-4 - THIAGO MARTINS SOARES CARLOS (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268), Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 05/05/08, às 11:40. \r\n\r\nProc. 2006.833.017440-2 - RAUL SOUTTO MAYOR CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.833.018126-1 - ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X CEL COM. E SERVIÇO DE LULARES LTDA. - DUCATEL (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Despacho:1) Certifique-se acerca da interposição de embargos.2) Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.833.000666-8 (88172000) - ALOEMIR RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X GENTIL LICASALIO Despacho:A penhora de bem imóvel deve ser realizada mediante termo nos autos, do qual o executado deve ser intimado, passando, a partir desta intimação, a figurar como depositário do bem, nos exatos termos do §5º do artigo 659 do Código de Processo Civil. Dessa intimação também começa a fluir o prazo para a apresentação de embargos, a teor do que dispõe o Enunciado nº 12.2.1: \"Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de 15 (quinze) dias e fluirá da intimação da penhora. Da sentença que julgar os embargos, caberá o recurso inominado previsto no art. 42 da Lei 9.099/95\". Assim, intime-se a parte executada acerca da penhora. \r\n\r\nProc. 2001.833.000268-9 (133332001) - FERNANDO LUIZ CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAMOS DE CARVALHO (RJ-088932), Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) FARIA CORRETOR DE IMÓVEIS LTDA, Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150) Decisão:...Assim, intime-se o autor para que apresente planilha atualizada do débito constante da inicial, ou seja, dos cheques de fls.05/08, a fim de que a execução prossiga corretamente.Prazo de 10 dias, valendo a inércia como desistência da execução. \r\n\r\nProc. 2002.833.002204-6 (143302002) - AROLDO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X JOSÉ RENATO SIQUEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.833.007356-0 - JESIEL MENEZES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA DE SOUSA CARVALHO (RJ-115132), Dr(a). ADRIANA ALVES DE SOUZA (RJ-114938), Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785)) CUSTÓDIA VARGAS SIMÕES, Dr(a). DANILO JOSE MORAES (RJ-078822) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.833.007864-7 - JOÉLIA NOGUEIRA SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186), Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) JOSILANE NUNES DO ESPÍRITO SANTO, Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.833.003872-0 - NELI SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X PATRICIA RODRIGUES CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.833.003804-6 - ALBA PORTILHO LIMA X TÂNIA MARA AZEVEDO TELHADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 15/maio/2008 às 13 h e 20 min neste Juizado Cível, onde a parte ré poderá opor embargos, caso queira. \r\n\r\nProc. 2004.833.005814-8 - ROSEMERE ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445), Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) ROSANGELA MENDONÇA BARBOSA Decisão:Não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro, por ora, a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), considerando que se trata de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. Assim, indique a parte exeqüente bens da parte executada passiveis de penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.005890-2 - ROSEMERE ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445), Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) LUIZ ANTONIO CARLOS DA SILVA Decisão:Não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro, por ora, a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), considerando que se trata de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. Assim, indique a parte exeqüente bens da parte executada passiveis de penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.007884-6 - SIMONE GOMES BAPTISTA SEABRA X NORMA RIBEIRO BRITO Despacho:Tendo em vista que, em se tratando de execução de título extrajudicial perante o JEC, o momento oportuno para a interposição de embargos é a audiência de conciliação (art.53, §1º, da Lei 9.099/95), inviável se torna a adjudicação do bem penhorado sem a devida intimação da parte executada para o comparecimento a tal audiência.Assim, intime-se a parte exeqüente para que informe o endereço correto da executada no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.007952-8 - JOSE MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X ELISA VILARINHO RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.833.008214-1 - RACHEL AZEMBUJA NEVES (Adv(s). Dr(a). RACHEL AZAMBUJA NEVES (RJ-128227)) X JORGE DE JESUS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.833.013596-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605), Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156)) X CHARLES GOMES DA SILVA Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 19/maio/2008 às 11 h neste Juizado Cível, onde a parte ré poderá opor embargos, caso queira. \r\n\r\nProc. 2005.833.014124-8 - MARIA NILZA GOMES DE CARVALJO (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X ANTONIO JORGE FIGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.833.006420-7 - MARTA BEATRIZ SOARES VIANA X SANDRA HELENA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.833.008450-4 - PEDRO MENDES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CRESPO GOMES (RJ-107107), Dr(a). JANDIR PEREIRA HENRIQUES (RJ-144665E)) WHIPPET COM. DE VEÍCULOS LTDA. ME. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.833.008608-2 - MARCOS LUIS MACHADO DE ALVARENGA X GUSTAVO BARCELOS AREAS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Conforme se depreende das certidões de fls.08 verso, 12 verso e 14 verso, a parte executada não foi encontrada nos endereços fornecidos pelo exeqüente que, intimado a fornecer o novo endereço, quedou-se inerte, como se vê às fls.18 verso e 19Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 51, §1º c/c artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Havendo requerimento expresso, expeça-se certidão comprobatória do crédito da parte exeqüente.Sem custas ou honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004854-0 - R. SAY LEITE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807)) X FATIMA VIANA FARHAT Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95, designando-se, desde logo, audiência de conciliação a ser presidida por Juiz Togado, ocasião em que poderá a parte executada ofertar embargos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009011-7 - MURILO FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERNANDES GOMES (RJ-142744)) X WALDEMIRO DIAS GOMES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.833.012691-4 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X RAQUEL DA SILVA RANGEL Decisão:1) Não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro, por ora, a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), considerando que se trata de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. 2) Tendo em vista a certidão de fl.11 verso, intime-se a parte exeqüente para que informe o endereço correto da parte executada em cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.012759-1 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X MEURY ROCHA QUEIROZ Despacho:1) Não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro, por ora, a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), considerando que se trata de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. 2) Tendo em vista a certidão de fl.11 verso, intime-se a parte exeqüente para que informe o endereço correto da parte executada em cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.014.002925-9 - RITA DE CASSIA DA PENHA CUNHA RENNE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X MARILZA DA SILVA MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.833.000323-5 - MARCIO RIBEIRO AREAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X CARLOS AUGUSTO S. DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.833.000517-7 - CARLOS ROBERTO FARIA DOS SANTOS X ANDERSON LIRIO BARRETO Decisão:Oficie-se como requerido pelo exeqüente, a fim de se localizar bens do executado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.001486-8 - NILZA PERTININGA BENTO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANA PAULA LIMA TORRES (RJ-103262) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a manifestar-se, no prazo legal, sobre a impugnação apresentada pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.833.001990-8 - ELY MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias. Fornecidas estas, desentranhem-se, entregando-os à parte autora, mediante recibo.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006482-3 - ROSIENE BARRETO CAETANO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672), Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.006666-2 - ALESSANDRA DOS SANTOS TELEFE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). CARLOS ALBERTO MACIEL (RJ-124341)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Ante o teor da certidão cartorária de fl.113, recebo os embargos de fls. 102/107. 2) À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.833.008300-3 - MANOEL CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Despacho:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a executada não opôs embargos à execução, como informa a certidão cartorária de fl.185 e, ainda, que a parte exeqüente dá quitação à executada, como se vê à fl.183, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expedido o mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009736-1 - AMARILDO MACIEL SANZ (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161), Dr(a). MARIA INES MANHAES SEABRA DE SOUSA (RJ-120629)) X BANCO BRADESCO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.Indefiro a substituição da penhora requerida pelo executado à fl.117, uma vez que as guias de fls.118 e 124 correspondem ao mesmo depósito judicial de fl.110, cujo valor referia-se a crédito incontroverso e já foi, inclusive, levantado pelo exeqüente, como se vê à fl.112.O valor da penhora de fl.115 refere-se à diferença apontada pelo credor.Assim, revogo o despacho de fl.126 e determino ao Cartório que certifique se houve apresentação de embragos no prazo legal. Em caso negativo, intime-se o exeqüente para esclarecer se, com o levantamento do valor penhorado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte executada, viabilizando, assim, a extinção da execução e a expedição de mandado de pagamento. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.833.009766-0 - CLAUDIO JOSÉ TAVARES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Decisão:Assiste razão à parte ré no que tange às suas alegações de fls.191/193, tendo em vista que o V. Acórdão limitou a devolução do valor cobrado a título de pulsos excedentes aos três meses anteriores à data da propositura da ação.Assim, intime-se a parte ré para efetuar o depósito judicial do valor ali apontado, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10%.Com a vinda do depósito, intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.833.009774-9 - NOELIO GOMES RANGEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.833.010790-1 - PAULO CÉSAR BARBOZA ALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Despacho:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos.2) Fls.135/136: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.833.011544-2 - ELIANE DA SILVA MATA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.833.012320-7 - GERALDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Conforme se verifica à fl. 94, a parte autora optou pelo não-prosseguimento da execução, vez que não dispõe de faturas telefônicas a embasar pedido de ressarcimento. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto nos artigos 267, VIII, 569 e 598 do Código de Processo Civil e no artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Havendo requerimento expresso, expeça-se certidão comprobatória do crédito da parte exeqüente.Sem custas ou honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000068-9 - CHARLENE DAS GRAÇAS BARCELLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X HABITACIONAL HAB-M PORTUGAL INVESTIMENTO LTDA Despacho:A alteração contratual de fls.90/95 é datada de 28/09/2005 e o documento de fl.87 refere-se ao ano de 2005. Sendo a desconsideração da personalidade jurídica medida extrema, devem ser tomadas todas as medidas capazes de prevenir atos de constrição judicial sobre bens de terceiros. Assim, oficie-se à Receita Federal e à JUCERJA, para que remetam a este Juízo, no prazo de 10 dias, os referidos documentos atualizados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.833.000332-0 - ALEXANDRO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773)) X XEROX COMÉRCIO E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). RICHARD DE BRITO CARDOSO (RJ-126067E) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.000618-7 - JOILSON DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815)) X ROCHA MOTO CICLE (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551), Dr(a). SERGIO DE MORAIS SOUZA (RJ-044372) Decisão:1) Não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro, por ora, a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), considerando que se trata de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. 2) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.833.000892-5 - CHIRLENO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:À parte autora sobre fls. 113/117. \r\n\r\nProc. 2005.833.003342-7 - SIDNEI CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.833.003646-5 - ROSA MALENA PESSANHA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta às fls. 194, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 195, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008982-2 - LUCINEIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fl.134, devolvo à autora o prazo para a apresentação de resposta aos embargos.Certifique-se quanto à tempestividade.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.009416-7 - JONAS JOSÉ PINTO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823), Dr(a). DANIELA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-129580)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Fls.100/112: À parte autora para manifestar-se em cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2005.833.013712-9 - JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO PARAVIDINO (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Fl.114: anote-se.2) Cumpra-se a decisão de fl.113. \r\n\r\nProc. 2006.833.004780-5 - LUCIANA GOMES DOS GOMES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 05/05/08, às 14:00. \r\n\r\nProc. 2006.833.004934-6 - RODOLFO VASCONCELOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X R. M. PUPE CONVERTEDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO DE FREITAS BASTOS (RJ-043755), Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 05/05/08, às 14:00. \r\n\r\nProc. 2006.833.005456-1 - REGINA AUGUSTA MARQUES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO SERVIÇOS BANCOS S/A. Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 05/05/08, às 13:40. \r\n\r\nProc. 2006.833.005518-8 - FILIPE GODOY AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055), Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista o teor do documento de fls.99/104, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.006294-6 - ADILSON MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) a parte autora manifestar sobre guia judicial \r\n\r\nProc. 2006.833.006312-4 - PAULO CESAR SALEME EYER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X COMPUTER LINE CAMOS INF. LTDA. - ACESSOTOTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 05/05/08, às 13:20. \r\n\r\nProc. 2006.833.006324-0 - DENILCE GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS (RJ-146467)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.96, recebo o recurso de fls. 93/95 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.006662-9 - ANDRE DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PEREIRA (RJ-141987)) BANCO DO BRASIL S/A., Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.008174-6 - ROBSON FRANCISCO DE ALMEIDA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X SAPATARIA MISS DIOR E OUTRO Decisão:Tendo em vista o disposto no artigo 655 do CPC e, ainda, o resultado negativo da penhora on line, defiro a penhora de 1% (um por cento) da renda diária da parte ré até o valor de R$ 2.062,50. Levante-se penhora eventualmente realizada até esta data. \r\n\r\nProc. 2006.833.008604-5 - RENATO MACHADO CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta às fl. 69, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 71, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008914-9 - JENNILDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 05/05/08, às 11:20. \r\n\r\nProc. 2006.833.009106-5 - TATIANE MARIANO TRARBARCH (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X STILUS HOUSE - MÓVEIS MODULADOS Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 05/05/08, às 11:00. \r\n\r\nProc. 2006.833.009254-9 - BENEDITA GOMES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). EMIRALDO RODRIGUES (RJ-050448)) MARIA HELENA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.833.009516-2 - ELEONORA MACABU RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor de fls.159/162, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.011050-3 - VICTOR GALISA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Instada a se manifestar acerca de suposto descumprimento do acordo, a parte ré trouxe, às fls. 68/69 e 92/93, impressões de telas que demonstram a concessão de crédito e o parcelamento do débito assumido pelo autor; dessa forma, tenho como satisfeito todo o pactuado entre as partes. Portanto, sem mais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011398-0 - CELIA REGINA TITO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 05/05/08, às 10:40. \r\n\r\nProc. 2006.833.011594-0 - CRISTIANO DE OLIVEIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). LENICIO DE SOUZA FILHO (RJ-128933)) X JUSCELINO DUARTE DOS REIS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 05/05/08, às 10:20. \r\n\r\nProc. 2006.833.011912-9 - CELENITA RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.012392-3 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES CARVALHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora.3) Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema. \r\n\r\nProc. 2006.833.014942-0 - NELSON HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171), Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Certifique-se se o despacho de fl.88 foi corretamente publicado. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.015064-1 - (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.66, recebo o recurso de fls. 55/65 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.016254-0 - JOCENILDA PEREIRA MACHADO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora.3) Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema. \r\n\r\nProc. 2006.833.016310-6 - FREDIO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X CRED 1 - SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA. - FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Tendo em vista que a parte autora deixou de efetuar o recolhimento das custas ao qual fora condenada, mantendo-se inerte mesmo após intimada para tanto, extraia-se certidão para o FETJ.2) Cumprido o item 1, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.017918-7 - GEILMAR CRUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A. CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.46 verso, recebo o recurso de fls. 39/45 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.018362-2 - ESMERALDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE SIQUEIRA RANGEL (RJ-146861), Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X AILA LOPES VIEIRA RODRIGUES E OUTRO Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 15/maio/2008 às 13 h min neste Juizado Cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.018402-0 - DAMARIS MARTINS ROQUE (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA (SP-199437)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls.102/103: Certifique-se. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.001812-1 - LUANA RIBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LEONARDO VIANNA GAETA (RJ-109627) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 19/maio/2008 às 11 h e 20 min neste Juizado Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.002675-0 - ÉLIO EDER SANTOS ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SANTOS JANA (RJ-132952)) X DACASA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA Q. MARTINS (ES-008973), Dr(a). VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-120646) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.85, recebo o recurso de fls. 80/83 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.003385-7 - GERALDO SARAIVA MAIA ESMERALDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X RALLY MULTIMARCAS VEICULOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.833.003734-6 - MARIA FATIMA CAZZUZA C. RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora.3) Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema. \r\n\r\nProc. 2007.833.003846-6 - GISELLE ATHAYDE GONÇALVES MOTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GLORIA SILVA (RJ-139000), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X VIVO- S/A Fica o éu intimado da decisão a seguir:\"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.003944-6 - ELIZETE FARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora.3) Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema. \r\n\r\nProc. 2007.833.004556-2 - ESPOLIO DE SERGIO LUIZ LOPES SALLES (Adv(s). Dr(a). BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-131330)) X BANCO FINASA Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 19/maio/2008 às 13 h neste Juizado Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.005466-6 - DIANA MÁRCIA FREITAS DE SIQUEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora.3) Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema. \r\n\r\nProc. 2007.833.005500-2 - JOAQUIM SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Tendo em vista o teor do documento de fls.66/70, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas em 48 horas, sob pena de deserção.2) Proceda-se à numeração das folhas dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005601-8 - JUAREZ LANES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807), Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) BANCO DO BRASIL S. A., Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Despacho:À ilustre juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.833.005812-0 - ROGÉRIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (RJ-141667)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta às fls. 63, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 64, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005881-7 - ALDEMAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora.3) Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema. \r\n\r\nProc. 2007.833.005979-2 - KLEBER MANHAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.833.006128-2 - (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595), Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl.67 no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da JG, eis que o documento de fl.69 foi apresentado de forma parcial. \r\n\r\nProc. 2007.833.006820-3 - ANDERSON MARCOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 05/05/08, às 15:00. \r\n\r\nProc. 2007.833.007167-6 - MARIA LÚCIA DE AZEVEDO GICOVATE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA NETO (RJ-138079)) X TRANSPORTADORA TURISTICA FADEL ITUPEVA LTDA Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 05/05/08, às 13:00. \r\n\r\nProc. 2007.833.007479-3 - INES MACHADO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 129/133.Os embargos são tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.136, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto, razão pela qual rejeito os embargos.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.833.007513-0 - IVAN CARLOS MORAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento, mediante cópia e recibo; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008365-4 - JOCIMAR NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:Defiro a inclusão da empresa GRADIENTE ELETRÔNICA S/A no pólo passivo, conforme requerido pela parte autora à fl.33. Oficie-se à D.R.A. e anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos. Cite-se no endereço fornecido pela parte autora. Designe-se nova data para a realização de audiência de conciliação, intimando-se todos. Cumpra-se integralmente o determinado à fl.33. \r\n\r\nProc. 2007.833.008857-3 - CASSIRIA GONÇALVES GANDRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA TAMARINDO (RJ-145165)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009362-3 - ANA MARIA RODRIGUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARIA DE ALMEIDA RANGEL (RJ-143529), Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887), Dr(a). MARCO ANTONIO RANGEL DA SILVA (RJ-143528)) X JULIO CESAR CARDOSO FRANÇA Despacho:Designo AIJ para o dia 11.09.2008 às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010065-2 - VIVIANE CABRAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Intime-se a parte ré para que esclareça se ainda deseja recorrer da sentença. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa.2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.010299-5 - NORINEA MANHÃES DE SOUZA X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1) Revogo o despacho de fl.76.2) Antes da expedição do mandado de pagamento, intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.010363-0 - JOCEILMA ROSA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011302-6 - JOSE RENATO RANGEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X BANCO CÉDULA S/A Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 108/112.Os embargos são tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.115, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto, razão pela qual rejeito os embargos.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.833.011395-6 - MARTA THEREZINHA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE AZEVEDO GOMES (RJ-129122)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778), Dr(a). DANIELA SIXEL MONTES (RJ-119159), Dr(a). FLAVIA CRUZ GONÇALVES (RJ-115121) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.73, recebo o recurso de fls. 61/71 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.011459-6 - JAMILE MANHAES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225), Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.114, recebo o recurso de fls. 93/107 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.011952-1 - RAFAELA BARROS MANHÃES DE ARAÚJO X GLOBEX UTILIDADES S/A - LOJA 405 (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Fica o Reú intimado da decisão a seguir:\"Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.012125-4 - CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X MAPFRE SEGUROS Despacho:1) Fls.188/189: anote-se.2) Designe-se data para AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.012126-6 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442), Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S. A. Despacho:Designe-se data para AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.012138-2 - PATRICK MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012226-0 - ROMARIO SANTANA DE JESUS X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 29/maio/2008 às 14 h e 50 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012242-8 - ROBISSON HENRIQUES PEÇANHA X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 29/maio/2008 às 14 h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012248-9 - IEDA FÁTIMA ALVARENGA DA SILVA CORREA X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 29/maio/2008 às 14 h e 30 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012255-6 - LUCIA MARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se a decisão de fl.27. \r\n\r\nProc. 2007.833.012265-9 - FERNANDO RANGEL SILVA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 28/maio/2008 às 14 h e 50 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012313-5 - ANA PAULA FREITAS CARDOSO X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 26/maio/2008 às 14 h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012331-7 - LUCIA HELENA DUARTE MADEIRA X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). EDUARDO PIMENTA MOTA (RJ-103425), Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 21/maio/2008 às 14 h e 50 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012342-1 - MARCOS AURELIO BRANDAO ALVES (Adv(s). Dr(a). LENICIO DE SOUZA FILHO (RJ-128933)) X IZABEL CRISTINA DE FREITAS MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 21/maio/2008 às 14 h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012351-2 - GRACISLEI MAIA DOS SANTOS X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DÉBORA FERREIRA PEIXOTO (RJ-142341) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 15/maio/2008 às 14 h e 50 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012402-4 - OZIEL GOMES MANHÃES X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:1) Fls.29: anote-se.2) Designe-se data para AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.012403-6 - DENIZE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEVAR DE ASSIS VELASCO (RJ-075051)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 11.09.2008 às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012430-9 - THAIS DUARTE FONTANA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X ADAHYLDO MONÇÃO SANTOS Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 08/maio/2008 às 14 h e 10 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012518-1 - VIVIANE CABRAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 13.05.2008 às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013064-4 - REGINA RIBEIRO WENCESLAU X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.833.013312-8 - MARIA DA SILVA MACIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GLORIA SILVA (RJ-139000), Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348), Dr(a). ACACIO DO ROSARIO SIQUEIRA MOTTA (RJ-151053E)) ASB S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO Despacho:Não obstante os benefícios instituídos pela Lei 10.741/03, impossível o atendimento do pleito de fl.36, em face da indisponibilidade de pauta. Aguarde-se, portanto, a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.013353-0 - WASHINGTON LUIZ PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503)) X CONDOMINIO MORADAS DA BEIRA RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA AMOY (RJ-138484), Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Conciliação dia 05/05/08, às 10:00. \r\n\r\nProc. 2008.014.004603-8 - ANA JULIETA ZACARIAS VELOSO X CENTRO UNIVERSITARIO DO NORTE FLUMINENSE Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo como requerido às fls. 13. 2) Cite-se e intime-se o réu correto. 3) Recolha-se o mandado de citação e intimação expedido, caso não tenha sido cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.014.006690-6 - ADAILTON COSTA DOS SANTOS X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733) Decisão:...Por isso, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré, a partir da sua intimação desta decisão, se abstenha de efetuar os descontos mencionados na petição inicial como indevidos, sob pena de multa a ser arbitrada se comprovado o desconto em desacordo com o ora determinado.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006761-3 - SPEED AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X VIVO- S/A Despacho:1) Não há nos autos comprovação inequívoca de que a parte autora é microempresa. Assim, informe a parte autora o seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e o respectivo número; numero do CNPJ; número da inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá, providenciar a juntada dos seguintes documentos:A) No caso de recolher o imposto chamada \"simples\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2006 e 2007.B) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, emitido pelo Ministério da Fazenda.Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.2) Decorrido o prazo acima, certifique-se acerca do cumprimento integral, voltando os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.006765-0 - ROSIMERY DOS SANTOS PRACHETES X BURITEL REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofício ao SPC para que, no prazo de cinco dias, proceda à exclusão dos dados da parte autora de seu cadastro, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré e com fundamento no débito discutido nestes autos, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006888-5 - JOANES DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:O art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. Os documentos que instruem a inicial emprestam verossimilhança às alegações da parte autora, sendo certo que o corte do fornecimento de energia elétrica por débito que a parte autora julga indevido se reveste da condição legal exigida, já que se trata de serviço essencial. Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, que se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Assim, determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007014-4 - GENILDA PAULO FARIA X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Por outro lado, os demais pleitos carecem de cognição exauriente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007020-0 - MURILO DA SILVA FILHO X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH COBUCI PINTO (RJ-068797) Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré e com fundamento no débito discutido nestes autos, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007021-1 - ANA ASTERIA TEJALA PENARANDA DOS SANTOS X CHICRI CALÇALDOS Decisão:INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório, valendo ressaltar que o documento perseguido pela autora pode ser requerido por ela mesma perante o CDL.Aguarde-se, pois, a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007027-2 - ADRIANO JOSÉ NOGUEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES GOMES DIAS (RJ-144620)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré e com fundamento no débito discutido nestes autos, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007038-7 - KEILANY ALVES MAGALHÃES X VIVO- S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Aguarde-se, pois, a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007054-5 - NORBERTINO BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Por outro lado, os demais pleitos carecem de cognição exauriente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007058-2 - LUCIMARA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X BANCO ITAÚ Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré e com fundamento no débito discutido nestes autos, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007067-3 - RONALDO CESAR SEABRA CARDOSO X OI - TNL PCS S/A Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Por outro lado, os demais pleitos carecem de cognição exauriente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007075-2 - LUIS MAURICIO DA SILVA FERREIRA X BANCO SAFRA Decisão:INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Aguarde-se, pois, a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007097-1 - MARCIO LUIS MOREIRA DA SILVA X BANCO ITAÚ S/A Decisão:INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Aguarde-se, pois, a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007103-3 - TATIANA ABREU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADELINO JOSE PESSANHA FRAGA (RJ-141651)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:O art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. Os documentos que instruem a inicial emprestam verossimilhança às alegações da parte autora, sendo certo que o corte do fornecimento de energia elétrica por débito que a parte autora julga indevido se reveste da condição legal exigida, já que se trata de serviço essencial. Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, que se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Assim, determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007126-4 - ELIANE FERREIRA MACEDO X BANCO PANAMERICANO ARREND MERCANTIL S/A Decisão:INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório, sendo certo que não há, nos autos, comprovação dos descontos alegados na inicial.Aguarde-se, pois, a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007130-6 - JEDSON DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X CLARO Decisão:O art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito por débito que julga indevido se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo de crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.014.007142-2 - FRANCISCO COSTA ZAIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA ZAIA (RJ-115232)) X ERICA MARIA SILVA MORAIS Decisão:INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Aguarde-se, pois, a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000044-1 - ELIANE RIBEIRO GOMES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664) Decisão:1) Recebo a emenda de fls.20/21.2) Designe-se nova data para audiência de conciliação, intimando-se as partes.2) Cite-se e intime-se a ré no endereço de fl.26 verso. \r\n\r\nProc. 2008.833.000112-3 - CESAR LUIZ RIBEIRO MANHAES (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X BANCO CR2 Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95 e revogo o despacho de fl.30. Proceda-se à numeração dos autos.Anote-se fl.17.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.833.000328-4 - LUCIANO PEIXOTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA S. A. Despacho:A questão atinente ao cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela, bem como à incidência ou não da multa imposta pelo descumprimento e seu montante, deverá ser decidida no momento da prolação da sentença, após a colheita das provas necessárias.Assim, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.833.000288-4 (78671999) - ANTÔNIO LEOPOLDO TÂMEGA SOARES (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290), Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380)) ARIOSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, Dr(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO (RJ-099786) Despacho:1) Certifique-se se o advogado subscritor de fl.60 está regularmente constituído nos autos e possui poderes para transigir.2) Venha a ratificação do patrono do réu, com poderes para transigir, ou o reconhecimento da firma deste na petição de fl.60, a fim de viabilizar a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.833.007506-5 - JOSANE MARIA VASCONCELOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815), Dr(a). JUDITH ESTHER DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIAS (RJ-143173E)) CONTINENTAL BANCO S/A, Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006), Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799) Despacho:À ilustre juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2004.833.006302-8 - SANDRA REGINA TAVARES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar as três faturas anteriores à data da propositura da ação no prazo de cinco dias, a fim de viabilizar o cumprimento do V. Acórdão, valendo sua inércia como desistência da execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.007488-9 - CLEIDILENE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.007662-0 - JACI CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.014152-4 - OSWALDO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X DECIO PAES RIBEIRO FILHO Despacho:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 18 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018824-3 - NECILDO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95 e revogo a decisão de fl.48. P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2004.833.011648-3 - RHUAN DE OLIVEIRA FERRAMENTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X SEVERINO GERONIMO GOMES E OUTRO) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 15/maio/2008 às 13 h e 40 min neste Juizado Cível. \r\n\r\nId: 496006"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronaldo Assed Machado \r\n\r\nJuiz Substituto: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nEscrivão: Rocir Cesar Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.833.001529-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X ANDERSON DE AZEREDO PEREIRA Decisão:RECEBO A DENÚNCIA. DESIGNO O DIA 08/04/08, ÀS 15:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO. CITE-SE E INTIME-SE O DENUNCIADO ANDERSON DE AZEREDO PEREIRA . INTIMEM-SE DR. ROGÉRIO GOMES DE LAURO E O MINISTÉRIO PÚLICO. REQUISITE-SE A FAC, CAC E CERTIDÃO DO JECRIM. \r\n\r\nArt. 140, § 2º do CP - Injúria qualificada \r\n\r\nProc. 2005.833.006877-6 - LUIS AUGUSTO NUNES MACIEL (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465), Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X RENATO MACEK FERREIRA Ao querelante, por seu patrono, para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, as contra-razões. \r\n\r\nArt. 329 do CP - Resistência \r\n\r\nProc. 2006.833.000619-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X ALCIONE GOMES PEIXOTO E OUTRO À DEFESA, QUANTO AO ACRESCIDO. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/D \r\n\r\nProc. 2007.833.011128-5 - BERNADETE LORDELLO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095), Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X DIVA DOS SANTOS ABREU C. BARBOSA E OUTROS) Despacho:\" ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMEM-SE AS QUERELANTES, POR SUA PATRONA, PARA CIÊNCIA DO TEOR DAS EXPLICAÇÕES DE F.15/18.\" \r\n\r\nId: 495925"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.027592-6 - NEUZA DE CARVALHO BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116) Ao Autor, Alvará pronto.*43403 \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.021.025563-7 - AGATA APARECIDA MAYRINK BARROS, PAULO RICARDO MAYRINK BARROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X MARIA ANA DOS SANTOS BARROS), JOSE DIRSON DE TAL), PROCESSO 39848 Decisão:Proceda-se a retificação em DRA e sistema para que conste do pólo passivo Mônica Aparecida Mayrink Barros ao invés de Maria Ana dos Santos Barros. Deverá a ré ser intimada pessoalmente para pagar o débito de fls. 26 no endereço a ser informado pelos autores, anotando-se que a ré não constituiu advogado nos presentes autos, estando irregular a sua representação eis que não há procuração nos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.008556-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS ADÃO G. CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B) Despacho:Manifeste-se o réu sobre o pedido de extinção formulado pelo A às fls. 60/68. \r\n\r\nProc. 2007.021.025530-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LAERCIO CLEMENTINO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls. 24. Oficiem-se SRF, Light, Telemar e Vivo para endereço do Réu. Venham as custas se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.021.031803-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERIK DA CRUZ LIRA), 43638 Ao autor, fls. 18/20. \r\n\r\nProc. 2008.021.003518-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO JOSE CUSTODIO E OUTRO Aos interessados, fls. 23. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.033104-8 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DAN LINE CALCADOS LTDA), 43718 Ao autor para fornecer cópias da inicial para citar o 2º Réu. \r\n\r\nProc. 2008.021.014538-3 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO RODRIGUES CRUZ), 44273 Complementem-se as custas, conforme certificado. ( Atos dos Oficiais de Justiça conta 1107-2 R$ 40,16; Sub-total R$ 40,16; CAARJ conta 2001-6 R$ 4,01; FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 2,00; FUNDPERJ cód.5673-00124-3 R$ 2,00; Total R$ 48,17 ).*44273 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.006052-0 (32253) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X JOSE GOMES Despacho: Expeça-se Carta de Arrematação.*32253 \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.021.019830-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANDRE FERREIRA DE FREITAS E OUTRO Aos interessados, fls.58/59 ( juntada do AR ).*37883 \r\n\r\nProc. 2006.021.005021-5 - IGREJA CRISTA MARANATA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), PROCESSO 40148 Despacho:Com razão a ré, eis que a A. foi condenada nas custas processuais e nos honorários advocatícios. Certifiquem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.013927-7 - ESPOLIO DE SIDNEI ZANARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), 42603 Despacho:Nomeio perito o Dr. J.M. Sandrini. Venham os quesitos e assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. Após, ao Dr. Perito.*42603 \r\n\r\nProc. 2008.021.014571-1 - ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X BANCO BRADESCO S/A - AG.0087-6), 44274 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Defiro a prioridade na tramitação processual.3- Emende o Autor a inicial para atender os requisitos do artigo 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de perda da prova.4- Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.027273-0 - EDENIR DA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo os honorários periciais de fls.112, em 2.000,57 UFIR/RJ.*41334 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.029684-0 - GEVANILDA ROLIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 43493 Despacho:Especifiquem-se provas e digam as partes acerca da possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.017681-8 - TECPLASTIC COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X DBT - COMERCIO DE LAMINADOS PLASTICOS), KLEBER RICARDO FREIRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALVES DOMINGUES (SP-105517)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), 40788 Despacho:Ao autor, por seu patrono, para subscrever as peças de fls. 111 e 112/120. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE CONTRATUAL C/C Repetição de Indébito, EM DOBRO ; Outras Não Especificadas, TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.021.010056-0 - NEUZA MARIA PEREIRA DIAZ ANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045) Despacho:Manifeste-se a Ré, após decidirei.*35535 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.021.002199-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CARLOS ALBERTO JERONIMO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * \r\n\r\nProc. 2007.021.013849-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA MARIA ALVARENGA MENDONÇA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o Autor em réplica. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.009084-3 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X CELIA MARIA BATISTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)), PROCESSO 38731, Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.021.010210-0 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERCEARIA E BAR VIJU LTDA - ME), SIDNEY DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)), PROCESSO 40368 Despacho:Complento o despacho de fls.135 para atribuir o duplo efeito à apelação recebida. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.021.015779-4 - GEDOL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X DETECTO ALARME COMERCIO E INSTALAÇÕES LTDA ME), 40678 Despacho:Fls. 121. Anote-se a publicação do despacho de fls. 121, designando nova data para devolução das chaves para 10/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.021.000205-5 - ESTHER COSTA DE ALMEIDA, CLAUDIA COSTA DE ALMEIDA, MARCIA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X MARGARETH DA SILVA OLIVEIRA), MARCO ANTONIO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)), 43907 Sentença:Homologo o acordo descrito a fls.28/30 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo Autor, se existentes, considerando que já foram inclusas no acordo a ser quitado pelos Réus. Com o cumprimento integral do acordo, o qual deverá ser noticiado por qualquer das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.002093-0 - NELSON CORREA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X MARIA HELENA CONEIÇÃO DA SILVA E OUTRO Ao autor para juntar cópia da publicação do edital. \r\n\r\nProc. 2007.021.014116-8 - ROSA ARAUJO DE SOUZA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X VANIA LOPES DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Homologo o acordo descrito a fls.39/40 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas pela Autora, suspendendo-as com base no artigo 12 da Lei 1060/50. Honorários compensados. Com o cumprimento integral do acordo, o qual deverá ser noticiado por qualquer das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.013909-7 - GAZA 2010 COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X O PODER DAS CORES TINTAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)), 44263 Complementem-se as custas, conforme certificado.( Atos dos Escrivães conta 1102-3 R$ 118,67; Sub-total R$ 118,67; CAARJ conta 2001-6 R$ 11,86; Atos dos Distribuidores conta 2102-2 R$ 18,23; Acréscimos 20% conta 6002-05926-6 R$ 3,64; Taxa judiciária conta 2101-4 R$ 80,57; FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 6,84; FUNDPERJ cód.5673-00124-3 R$ 6,84; Total R$ 246,65 ).*44263 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.021.007816-1 - REGINALDO ANJOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:I-se o Embargante.*42269 \r\n\r\nProc. 2008.021.013911-5 - HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)), 44264 Complementem-se custas, conforme certificado. ( Taxa judiciária conta 2101-4 R$ 1695,20; Total R$ 1695,20 ).*44264 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.011425-9 - COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (RS-045071A)) X MERCA. PAULISTAO PARQUE DIST. PROD. ALIM. LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 128/135. Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executtada, tratando-se de medida excepcional que não se acolhe por presunção sobretudo não se tendo notícia de que os sócios integram outra sociedade empresarial. \r\n\r\nProc. 2003.021.015108-6 - IMOBILIARIA GUEDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X JURANDY TAVARES DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935) Ao exequente. fls. 108. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.022159-7 - LAERCIO RANGEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X MARIA AUGUSTO PEIXOTO LEITE), PROCESSO 39628 Ao Exeqüente. * \r\n\r\nProc. 2006.021.013138-0 - MIRIAN ROSA PELAGIO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCORZELLO DE NIGRO (RJ-149801), Dr(a). TIAGO GONÇALVES SOUZA (RJ-143710E)) X MARTA REGINA DE DEUS BRAIADO), 40838 Ao Exeqüente. * fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.021.013291-0 - MANOEL BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X EDGARD FREITAS CARDOSO E OUTRO Despacho:Oficie-se R.F. Light, Vivo, Claro e Telemar vindo as custas se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.021.005900-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ALINE MAMPRIM DOS SANTOS), 44046 Sentença:Homologo o acordo descrito a fls.40/42 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 794, II, do CPC. Custas já inclusas no acordo e honorários compensados. Oficie-se ao SERASA para exclusão do nome da Ré dos cadastros restritivos de crédito quanto ao débito constante nos presentes autos. Com o cumprimento integral do acordo, que deverá ser noticiado por quaisquer das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.000689-1 - HAMILTON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), PROCESSO Nº 36474 Ao Exequente, fls.211/212 ( ofício da Fetranspor ).*36474 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.024617-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ELISA MARIA DE OLIVEIRA Ao autor, fls. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.017350-7 - ALICE MARIA DE SOUZA, ALBA CILENE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), 40768 Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.021.003826-6 - OTTON ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A E OUTRO Sentença:Declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV e §1º, do CPC, tendo em vista que o Autor, apesar de intimado pessoalmente a fls.25v, e como tal certificado a fls.26 não regularizou sua representação processual no presente feito. Sem custas, tendo em vista ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça, deferida a fls.14. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.030772-1 - JOSE ELIO MEZABARBA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO REGINAS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 43571 Despacho:Aguarde-se a audiência.*43571 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.028484-8 - NILTON JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS - SPC), SERASA - CENTRALIZAÇAO DOS SERVIÇOS BANCARIOS), BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), 43451 Em réplica.*42451 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.016633-1 - MARIA CREUSA MELO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA RIO JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274)), PROCESSO 39258 Decisão:Fls. 160. Rejeito a impugnação tendo em vista que a ré, sucumbente, deverá pagar as custas processuais e os honorários periciais antecipados pela A. compreendendo-se a expressão \"custas processuais\". Corretos os cálculos do A. Intime-se a ré para depósito. \r\n\r\nProc. 2005.021.025971-0 - SANDRA ANITA BARBOSA CANTALICE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)), PROCESSO 39883 Sentença:Declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV e §1º, do CPC, tendo em vista que a Autora, apesar de intimada pessoalmente a fls.94, e como tal certificado a fls.96, não promoveu andamento ao presente feito. Sem custas, tendo em vista ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça, deferida a fls.19. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.030576-0 - FABIO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Em cumprimento ao V. Acórdão desentranhe-se a contestação de fls. 147/173, por intempestiva. \r\n\r\nProc. 2008.021.008708-5 - KELLY CRISTINA MOURA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X SKALE CORRETORA), 44121 Despacho:Recebo a emenda de fls.27/28. Defiro a JG. Inclua-se em DRA e sistema, no pólo passivo BV Financeira SA. Revogo item 03 da decisão de fls.24, tendo em vista que o procedimento é o ordinário , considerando o valor da causa. Citem-se.*44121 \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.013388-8 - MARTA DA ROSA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Manifestem-se as partes sobre as condições quanto ao depósito das parcelas dos menores fazendo a respectiva prova.*37415 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.021.014624-7 - EVA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X MARIA LOURDES DA SILVA), 44278 Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.021.026050-9 - LAZARO VIDAL PASSOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Manifeste-se o A. sobre os doc's juntados pela Ré.*43321 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.021.004720-8 - LIGIA STURES SEVERIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X GESSICA RESENDE), 44022 Sentença:Homologo o pedido de desistência da Autora formulado a fls.35, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, tendo em vista que a Ré sequer foi citada. Sem custas, considerando ser a Autora beneficiária da Gratuidade de Justiça, que ora defiro. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.013551-0 - NOVANET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2006.021.019803-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X ANTONIO SILVA GOMES), ELIZABETH MOREN GOMES), 40921 Aos interessados, fls.147 ( certidão do Oficial deJustiça ).*40921 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.013495-7 - MERCEARIA LUCIPEG LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Ao autor, fls.224/225 ( pet. juntando a guia de R$ 463,97 ).*35791 \r\n\r\nProc. 2005.021.019331-0 - MARIA ESTEVÃO CLAUDINO, NEUZI ESTEVÃO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)), 39441 Despacho:Recebo o Recurso de fls.156/165 no duplo efeito. Ao Apelado.*39441 \r\n\r\nProc. 2006.021.000942-2 - ZENEIDE EDINA RISSI TAMBORINI (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133588)) X ITALUS 16 MOVEIS DECORAÇOES LTDA.), RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)), MAREL INDÚSTRIA DE MÓVEIS S/A, Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)), PROCESSO 39955 Despacho:Certifique-se a ausência de contestação da 1ª Ré , citada às fls.144. às partes para que especifiquem -se as provas e digam se há conciliação.*39955 \r\n\r\nProc. 2006.021.012069-2 - SKAY MASTER REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), 40463 Despacho:Ao Autor: Desp:\"Fls.234 - Reoficie-se com prazo de 10 dias, pena de desobediência.\"40463 \r\n\r\nProc. 2007.021.022954-0 - CARLA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X LILIANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO Aos interessados, fls. 26/28. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.014750-4 - NILA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDA VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122632)) X MARIA JOSE LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535) Despacho:Manifeste-se o A. sobre o laudo crítico.*37525 \r\n\r\nObrigação de Fazer, comulado com perdas e danos e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.026975-4 - GUIOMAR MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, fls.193/194 ( petição do Perito )*41324 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.005910-7 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VANESSA MARIA C. MARTINS), 44048 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de reintegração de posse requerida, tendo sido a Ré constituída em mora por notificação extrajudicial. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.021.007961-6 - SEBASTIANA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCUPANTE DO IMOVEL SITUADO NA RUA TRINTA E UM), VILMA GOMES DA SILVA), ILDA GOMES DA SILVA), MARIA JOSE GOMES ZANELA), NADIR GOMES DA SILVA), JONAS GOMES), JOSE VIEIRA GOMES), CHIRLEI SANTOS), PROCESSO 38658 Despacho:Defiro o prazo de 60 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.001542-0 - SOLANGE APARECIDA FRANÇA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)), PROCESSO 38191 Ao réu, fls.374 ( recolhimento de custas nos Campos Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15; ACIO- Via Postal 1110-6 R$ 14,60; Porte de Remessa e Retorno conta 1104-9 R$ 9,12; Sub-total R$ 105,87; CAARJ 0201-6 R$ 10,58; Taxa Judiciária 2101-4 R$ 360,93; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 23,52; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 5,29; Total R$ 506,19 ). Falta recolher em outras receitas conta nº 6002-01373-5 R$ 249,00. *38191 \r\n\r\nProc. 2005.021.005015-8 - EVANDRO NASCIMENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X CLARO S.A. - (BCP S/A) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)), PROCESSO 38451 Aos Interessados, mandado de pagamento pronto.*38451 \r\n\r\nProc. 2006.021.012879-4 - HERINALDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)), 40511 Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.006500-2 - JOSIAS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X AMBEV / CERVEJARIA ANTARTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Às partes, fls.100 ( ofício da PUC ) . *41993 \r\n\r\nProc. 2007.021.025985-4 - IRENE SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * \r\n\r\nProc. 2007.021.029084-8 - EDNA HELENA NOEL SANTIAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)), 43481 Despacho:Especifiquem provas edigam se há conciliação.* 43481 \r\n\r\nProc. 2008.021.001215-2 - GONÇALO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO BVA S/A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao A. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021992-1 - RITA DE CASSIA GOMES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aos interessados, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nRescisória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.020475-7 - MARTA APOLINARIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X ICA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)), PROCESSO 39518 Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorrido este prazo sem manifestação, certifiquem-se custas. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.011284-0 - ELIEZER SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X LEONOR FRANÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), 38893 Despacho:Defiro o prazo requerido.*38893 \r\n\r\nProc. 2006.021.006439-1 - FRANCISCO DOMICIANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X AMPLA ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 40194 Despacho:Diga a Ré se dá quitação ( depósito de fls.216 ).*40194 \r\n\r\nProc. 2006.021.012008-4 - ANDREW RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X MAISON CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)), 40458 Despacho:Intime-se a ré para pagar R$ 877,99 de diferença, em 15 dias pena de multa do art. 475J, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.030419-7 - TEYLOR LINHARES WRIGG (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X CH 8 MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372)), 43548 Despacho:Especifiquem-se provas e digam sa partes acerca da possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1992.021.252200-9 (250433) - JACIRA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAZECLEVER DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (RJ-053834)) X REFESA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Despacho:Os honorários advocatícios decorrentes da sucumbência são de 15% do valor da causa, atualizado, conforme V. Acórdão de fls. 148 e sentença de fls. 109. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.016838-8 - ANESTOR JOSE MASUTTI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X CASA AGUILLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)), AKZO NOBEL LTDA, Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A)), PROCESSO 39268 Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.021984-9 - MARIA JOSE COSTA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X MARIA HELENA LEITÃO PIRES DE CASTRO E OUTROS) Despacho:Manifestem-se os autores sobre o pedido de exclusão de um dos réus. \r\n\r\nId: 495931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.026583-0 - JOSE LUIS DE ARAUJO FERREIRA, ANA PAULA DE ARAUJO FERREIRA, DANIELLI DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440) Despacho:Cumpra o requerente o despacho de fls. 20 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.021.027930-0 - TAYNARA DOS SANTOS DE OLIVEIRA SILVA, FABIANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA SILVA X Falecido: FABIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848) Despacho:Digam os requerentes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.021.003834-7 - JEAN CARLOS DA COSTA ALVES, JOSE ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Indefiro o pedido de fls. 74. formulado pelo autor, eis que não há nos autos a comprovação da citaçaõ do réu e re-designo a audiência prévia de conciliação para o dia 28.05.2008, às 12:00horas. Cite-se o réu e intimem-se os autores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.013560-9 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TANIA REGINA DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.021.018922-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BERNADETE DE SANTANA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se, na forma do DL 911/69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.009749-2 - GLECIMAR CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA (RJ-139363)) X ANDRE LUIZ MORAIS DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.019224-1 - NORMA AZEVEDO DOS SANTOS, NORMA DOS SANTOS CARMARGO DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Aos Interessados (fls.36) - LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.026020-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BISCOBALAS COMERCIO ATACADISTA Despacho:Recebo o recurso de fls. 55/60, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.027204-2 - IVONE MARTINS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Devolvo ao réu o prazo para se manifestar em razões finais \r\n\r\nProc. 2007.021.013703-7 - ADRIANA DO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Despacho:Recebo o recurso de fls. 63/80, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.013893-5 - CARLOS GONÇALVES CALVETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Recebo o recurso de fls. 72/91, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.030288-7 - PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMOES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS BORGES (RJ-144863)) X ANDERSOM ALEXANDRE DA SILVA Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.013552-3 - ESPOLIO DE FERNANDO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGITOS Despacho:Venham as contas do último exercício do medidor 0704286-3, frente ao que consta a fls. 45. Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao valor do pedido, que é o débito cuja declaração de inexistência se requer, complementando-se a taxa judiciária. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.009958-0 - ALEXANDRE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Admito a emenda. Designo audiência prévia da conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 04.06.2008, às 12:00 horas. Cite-se a ré. Intime-se o autor. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.023670-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NILO SARDINHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Decisão:Chamo o feito à ordem. Reconsidero o despacho de fls. 61 e convolo a presente ação em ação de depósito. Anote-se no D.R.A.S. Após cite-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.028313-3 - ADALGISA LEONCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Venha o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.001808-1 - ESPOLIO DE JOAQUIM BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X FARMACIA JARDIM ANHANGA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183) Despacho:Digam as partes sobre as informações do Sr. Contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.016701-3 - JARBAS ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Calculem-se as custas e intime-se o exeqüente, via postal, para pagamento na GRERJ, em 15 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.025019-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POSTO SAO FRANCISCO LTDA), VERA REGINA PESSANHA LOPES DA SILVA), ANDRE LUIZ VIEIRA BRILHANTE Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.037859-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X INDUSTRIA COMERCIO DE ESTOFADOS COMANDER LTDA ME), MARIA SANTANA DE ALBUQUERQUE SANTOS), SIDNEIA DE ALBUQUERQUE SANTOS Despacho:Ao credor para apresentar conta do saldo em aberto, eis que houve penhora parcial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.012430-0 - CREDIPM - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS MILITARES E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X VALERIA DOS SANTOS CANDIDO Despacho:Ao credor para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.021.025920-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DELMA RIBEIRO FROES Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027196-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANDRESSA BORGES TRINDADE DA SILVA Despacho:Diga a exeqüente sobre fls. 36. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.020512-9 - LETICIA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recebo o recurso de fls. 169/182, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.021696-8 - ALAN DA MOTTA COELHO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X PAN-AMERICANO ARRENDAMENTO MERCANRIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Recebo o recurso de fls.117/123, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.000221-1 - RODRIGO COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.005712-1 - ALZIRA MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 633/639, eis que tempestivo. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.021.009826-3 - ROSILAINE MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 107/108, por seus próprios fundamentos. Proceda-se a perícia. \r\n\r\nProc. 2007.021.035136-9 - REGINALDO SOUZA DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X MERCADO DE CARNES SAO THIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.008833-8 - GILBERTO FEITOSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Subscrita a petição de fls.30, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.024455-1 - RAUL BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Diga o autor sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2006.021.027920-6 - ANTONIO ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ADOLFO DA SILVA), MARIA TERESA LAPA (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033) Decisão:Mantenho a decisão de fls.100 por seus prórpios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.021.030978-0 - JOÃO CAMPOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema. Traga a ré aos autos os documentos que pretende, no prazo preclusivo de 10 dias . \r\n\r\nProc. 2007.021.031146-3 - MAURO MAURICIO SCHIAVINI, MARIA ANGELICA FERNANDES SCHIAVINI, GIOVANNA FERNANDES SCHIAVINI, GIULIA GOBBI FERNANDES SCHIAVINI, MARIANNA FERNANDES SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X ANTONIO CARLOS GARCIA DE MAGALHAES), JOSE MAURO DE BAPTISTA Decisão:Recebo a emenda, inclusive no que tange à alteração do valor da causa. Certifique-se sobre a correção do recolhimento da taxa judiciária, considerado o valor alterado. Anote-se a alteração do polo ativo. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o novo valor remete ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.021.037212-9 - ROBERTO DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA COSTA MELO (RJ-105441), Dr(a). RENATA MOREIRA SALES (RJ-144387)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS Decisão:Decreto a revelia da ré. Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.038227-5 - O BOM DO JARDIM ANHANGA BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:Admito a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 03.06.2008, às 15:00 horas. Cite-se o réu. Intime-se o autor. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.000871-1 - RAFAEL GUSTAVO ABTIBOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X LUIZ HUMBERTO ABTIBOL E OUTRO Despacho:Defiro a expedição de alvará para levantamento de quantia suficiente ao pagamento do ITD, devendo o inventariante comprovar a quitação do tributo nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.002789-6 - LILA MARQUES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)) X JOSE LAERCIO CARDOZO DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Aos Interessados (fls.132) - LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.021.004263-0 - PAULO CEZAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X MARIA JOSE PIRES CARDOSO Despacho:Venha o esboço de partilha devidamente retificado. \r\n\r\nProc. 2007.021.029411-8 - MILTON FELLIPE RABELLO X TEREZINHA DE LIMA RABELLO (Adv(s). Dr(a). EVA LUCIA TOURINHO SEIGO (SP-205197) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Aos Interessados (fls.26 ) - LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.021.030965-1 - JOSE CARLOS VALENTE JUNIOR X FLORA DE OLIVEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante. (fls. 31 e 32) - LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.022935-7 - LIMPACOL COMERCIO E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Despacho:Diga a ré sobre fls.88/95. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.020941-3 - ANTONIO RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X WEBER REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.021.032477-9 - LEANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 35. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.013256-2 - ORLANDO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:Designo AIJ para o dia 26.08.2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.000068-6 - LEANDRO GIRÃO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X LIGHTSERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Recebo o recurso de fls. 162/181, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.026792-7 - JOSE FERNANDES LEONEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 21.08.2008, às 14:30 horas. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.030434-1 - EDUARDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso de fls. 89/92, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.004668-8 - AURELICE DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Observado o ponto controvertido afastado às fls. 152, defiro depoimento pessoal da autora. Designo AIJ para o dia / / 2008 às : hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.005706-6 - OSEIAS CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça a ré, eis que às fls. 135 a mesma requereu a desistência da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.021.008404-5 - LEONARDO ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão, pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011316-1 - VILMAR FONSECA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso de fls. 153/161, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.020962-0 - TERESINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2008.021.011019-8 - MULTIDIESEL COMERCIO REPRESENTAÇOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567)) X CARLOS ROBERTO ANASTACIO Despacho:Cumpra-se fls. 23. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028937-6 - ALEXANDRE FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Assiste razão ao patrono da ré, pelo que, acolho os presentes embargos de declaração e reconsidero a decisão de fls. 141. Intime-se o Dr. perito para proceder a perícia. \r\n\r\nProc. 2007.021.007624-3 - MONIQUE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Designo AIJ para o dia 21.08.2008, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas e a autora para prestar depoimento pessoal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011436-0 - RAFAEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X CLARO - BCP TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Recebo o recurso de fls. 75/83, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.025682-8 - MARLUCE ROCHA AVELAR ANDRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Digam as partes sobre os honorários da Drª perita. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.037905-7 - FRANCISCO RUI POUBEL SANCHES (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.021.010287-6 - CARLA LIMA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X IMPAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA Despacho:Retifique-se o polo ativo da relação processual para CARLA LIMA DE SANTANA, anotando-se no DRAS. Cumpra-se fls. 25. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012226-3 - EDISON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se aos autos a petição que o sistema noticia. Recebo o agravo retido de fls. 206/208, eis que tempestivo. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.021.010382-9 - ANDRESSA DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.019921-0 - PAULO CESAR LIMA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:Ao credor sobre a inexistência de ativos financeiros em poder do devedor e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.018493-1 - PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO PINTO DE OLIVEIRA SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.014614-7 - TATIANA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) Despacho:Recebo o recurso de fls. 229/238, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.016001-0 - GONÇALO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X AMAESP - ASSOCIAÇÃO MUTUA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL OLIVEIRA MACIEL (MG-072793) Despacho:Recebo o recurso de fls. 118/120, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.000893-6 - KELLY CRISTINA DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X INETR GLOBAL MEDICINA E OUTRO Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.003317-7 - CELIO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.024847-9 - ELISÂNGELA COUTINHO LEONARDO, KAUÃ LEONARDO DA SILVA, TAUANE COUTINHO LEONARDO DA SILVA, KAUANE COUTINHO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X LIERTE HONORATO RISPERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Fsl. 109 - Digam os autores e a denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.021.027826-5 - WENDERSON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X GP MOTOS CARIOCA LTDA - CONCESSIONARIA HONDA Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 25 \r\n\r\nProc. 2008.021.013244-3 - SIMONE GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X VIAÇAO UNIAO LTDA Despacho:Venha a última declaração do IRPF da autora para a análise do pedido de gratuidade. Emende-se a inicial, para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.000806-3 - ALEXSANDRE LEITE DE LIMA, ADALBERTO LEITE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X PASTEL RIO DA ESTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 166/171, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao recorrido. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.008716-2 - JOSEVALDO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA (RJ-134103)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 107/108, por seus próprios fundamentos. Proceda-se a perícia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.013838-4 - JOSE AVELINO SODRE, LUZIA SOARES AVELINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X FRANCISCO PILAR RIBAS), MARIA AUGUSTA SCHUTZ DE ANDARDE), AMARO JOSE ANDRADE DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Atenda-se ao M.P.fls.95 e 95vº - \r\n\r\nProc. 2008.021.011555-0 - LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569)) X ESPOLIO DE IOLANDO CERQUEIRA), MANOEL CERQUEIRA) Decisão:Defiro a gratuidade. Não consta nos autos as certidões do RGI dos lotes lindeiros e as certidões de inexistência de ações possessórias, reivindicatórias ou de busca específica de escritura no prazo vintenário. Traga o autor aos autos as certidões faltantes \r\n\r\nId: 495932"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.021.002738-6 - NATALIA MARIA DA SILVA, MARIA DE LOURDES DA SILVA, ANTONIO DA SILVA, MARIA GORETH DA SILVA, MARIA DE FATIMA DA SILVA, SELMA MARIA DA SILVA, CELIA MARIA DA SILVA, JOSE ROBERTO DA SILVA, PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X IMOBILIARIA FLOR DO MINHO LTDA Decisão:Tratando-se de litisconsórcio ativo necessário, emende-se a inicial, na forma e sob as penas do art. 284 do CPC, para incluir todos os herdeiros de José Ferreira da Silva no pólo ativo, bem como a expressão \"Sucessores de José Ferreira da Silva\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.007902-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X LUIZ DA SILVA LIMA Decisão:Ante a certidão de fls. 140, traga a parte autora as custas para cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.021.015368-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLAUDIO FERREIRA (RJ-150512E)) X SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.025227-6 - CATHARINA ANNA GATTI MORONI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELLO (SP-107969)) X RUYTER VIEIRA POUBEL Decisão:F. 28/29, defiro. \r\n\r\nProc. 2008.021.014399-4 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X ECROM 2000 EMPRESA DE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Intime-se o autor para a complementação das despesas processuais:C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 31,67CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 1,58C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 1,58 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.011879-3 - LUCIANA DE CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X TELERJ CELULAR S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para autorizar a antecipação dos efeitos da tutela requerida, razão pela qual indefiro-a.Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.021.013564-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRESSA LOUZADA VIEIRA Intime-se o autor para a complementação das despesas processuais, na forma e son as penas do art. 257 do CPC:C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 31,03CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 1,55C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 1,55 \r\n\r\nProc. 2008.021.013569-9 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA PAULA SILVA LIMA Intime-se o autor para a complementação das despesas processuais, na forma e sob as penas do art. 257 do CPC:C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 31,03CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 1,55C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 1,55 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.013342-0 - MARCIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492), Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls.108/114 na forma do art. 522 do CPC, mantendo, contudo, a decisão agravada por seus próprios fundamentos, dispensando-se a apresentação de contra-razões pelo agravado.Neste sentido:\"A doutrina entende ser possível dispensar a colheita de contra-razões, quando o juiz, desde logo, mantiver sua decisão, restando protraída para a fase de apelação a oportunidade de o agravado apresentar resposta\" (DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais. v.3, Bahia: Podium, 2007. p.122).\"Não se perca, porém, de vista, que o juiz só determinará que a outra parte se manifeste, no caso de agravo retido, se se inclinar a retratar-se e não em qualquer caso, necessariamente\" (WANBIER, Teresa Arruda Alvim, Os agravos no CPC brasileiro. 3 ed. São Paulo: RT, 2000, p.169).Decorrido o prazo apontado às fls.106, voltem os autos conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.002418-8 - JAIR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) Decisão:Em sua emenda à inicial de fls.79/81, pela parte autora foi dito que \"em abril de 2004, o autor se aposentou por invalidez pelo INSS, conforme prova inconteste dos autos, ocasião que novamente ingressando om pedido da respectiva indenização perante a terceira, o seguro foi novamente negado\".A 3ª ré, Itau Seguros S/A, às fls.137/160, alega que o autor não comunicou o sinistro à seguradora e que, apenas através da presente ação, teve conhecimento do pleito autoral.Em réplica, às fls.195/197, a parte autora alega causa suspensiva da prescrição, ou seja, que o indeferimento do pagamento do seguro descrito na inicial só teria se dado em 2006.Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, documentos que comprove o alegado às fls.195/197. Com a juntada dos referidos documentos, dê-se vista às rés, e, em seguida, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.013512-9 - ROBERT LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X WILLIAN FERRARI THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138) AO REQUERENTE SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.024679-3 - SONIA REGINA AGUIAR DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se o RÉU, via DO, para que no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 41,07 C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 12,78 CAARJ -C 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 9,11C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 1,82C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 22,22C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 3,14C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 3,14 \r\n\r\nProc. 2007.021.025351-7 - HELITO SALLES TORRES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Suspendo este processo, aguarde-se prova pericial a ser realizada nos autos do processo em apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.037788-7 - ALBERTO VIEGAS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE ROCHA DE MELO VIEGAS (RJ-120265)) X SEGURADORA PORTO SEGURO (PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS) Decisão:Recebo fls.41 como emenda à inicial. À Serventia para proceder as anotações cabíveis.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.003587-1 - CLAUDIO MACILE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308), Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748) Decisão:Segue solicitação de transferência do valor bloqueado para conta-depósito judicial junto ao Banco do Brasil S/A. À Exequente sobre o quantum bloqueado.Transcorrido o prazo de 5 dias, contados desta decisão, oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que informe a este juízo quanto à efetivação do depósito judicial requerido.Comprovada a transferência, intime-se o Executado, na pessoa de seu patrono (Diário Oficial, cf. arts. 236 e 237 do CPC), sobre a penhora efetivada (art. 475-J, §1º do CPC).Após, certificado o oferecimento, ou não, de impugnação, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.012155-0 - FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para autorizar a antecipação dos efeitos da tutela requerida, razão pela qual indefiro-a.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.013405-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PRISCILA ALVES BOSCARINO Intime-se o autor para a complementação das despesas processuais, na forma e sob as penas do art. 257 do CPC:C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 148,37 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.018542-1 - ALCYR FERRARI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.011860-4 - JOSE CARLOS SANCHES DAUDT (Adv(s). Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897)) X BANCO FINASA), PONTO FRIO BONZAO (GLOBEX) Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.025394-3 - CLEUSA LEMOS PEGORA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574), Dr(a). LUCIANO MOREIRA MERITELLO (RJ-107235)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Decisão:Ante o teor da certidão de fls. 128, recebo a apelação de fls. 111/120 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2008.021.011893-8 - FELIPE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.027963-2 - JANETE CLEIA DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X Falecido: MOISÉS DA SILVA GOMES Decisão:À parte autora quanto ao alegado às fls.62/66. \r\n\r\nProc. 2007.021.026912-4 - ALLYCIA LEAL DA SILVA DOS SANTOS, MARCOS ANTONIO LEAL DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARCOS ANTONIO LEAL DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI do CPC.Sem custas e honorários, face a gratuidade de justiça já deferida.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.004047-0 - CLELIO SERGIO JOSE BARRETO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:De pronto, rejeito as preliminares arguidas pela ré em sua defesa de fls. 52/65.Quanto a decadência alegada às fls.51/52, a mesma não merece prosperar,... inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora.Superadas tais questões processuais pendentes, dou o feito por saneado....O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é o efetivo consumo pela autora dos kWh cobrados pela ré, bem como a ocorrência dos danos alegados na inicial.Defiro a produção de de prova documental suplementar e prova pericial em engenharia elétrica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal ...Faculto às partes a indicação de assistente técnica. Quanto aos quesitos só serão objeto de apreciação pelo expert aqueles já juntados aos autos dentro do prazo processual previsto no art. 276 e 278 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.013296-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADAO LUANDRO GUEDES CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, até mesmo porque inexiste objeto ao agravo.A decisão de fls. 37 em nenhum momento deferiu a purga parcial, ou seja, purga das prestações vencidas, mas sim determinou a expedição de guia para pagamento da integralidade da dívida que se encontra pendente, excluindo-se apenas o valor pago no ato de fls. 19. Em outras palavras, o valor do débito indicado às fls. 10 (prestações vencidas em quer pelo decurso da data original de pagamento, quer pelo vencimento antecipado em decorrência da cláusula \"12\" do contrato de fls. 08/09 e do disposto no §3º do art. 2º do DL 911/69).Desta feita, certificada a efetivação da purga da mora, ou não, pelo réu, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.005047-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X AQUINUS - INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAIS DE CONTRUÇÃO LTDA), SANDRA REGINA TAVARES DE AZEVEDO), ADRIANA LEITE Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.009332-9 - INTELIG TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924), Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X RODOVIARIO LIDERBRAS S/A Decisão:Fls. 186.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.009332-9 - INTELIG TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924), Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X RODOVIARIO LIDERBRAS S/A Ao autor para recolher as custas para expedição dos ofícios requeridos:Atos por via postal (campo 11) - Conta1110-6 (campo 25) - R$ 25,55 (campo 37)CAARJFunperj (campo 21) - Conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 1,27 (campo 47)Fundperj (campo 22) - Conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 1,27 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.013712-8 - JORGE LUIZ GUINANCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX (RJ-030635), Dr(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (RJ-135802), Dr(a). JOAO ANTONIO MANOEL (RJ-058577)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Às partes sobre os cálculos de fls.135/136. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.008160-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ELAINE ALVES FORTES (RJ-140477)) X MIGUEL ANGELO DE SALES PAES LEME Decisão:Fls. 96/97. Indefiro. A sentença de fls. 62/64 transitou em julgado, tendo fixado o valor do bem em R$ 4.172,63, valor este que fica sujeito apenas à incidência de juros legais (1% ao mês) e correção monetária, ambos contados da data da prolação da sentença.Tendo o réu sido intimado (cf. cert fls. 82/83, 85 e 86), ausente a prova do pagamento, ao Credor para observar a 2ª parte do caput, do art. 475-J, do CPC, bem como, querendo, indicar, desde logo, os bens que serão penhorados (§3º, do art. 475-J do CPC).Transcorrido o prazo do §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.009590-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CA VALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X CRISTIANE ALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Decisão:F. 102, defiro. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.003443-1 - MARIA APARECIDA QUINTANA COMBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 181. Observe a serventia a decisão de fls. 176. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.013174-6 - ODIGAR CHRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X ROSENILTON MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que não houve pedido de cobrança nestes autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.026405-9 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145), Dr(a). VANDA MARIA DE SÁ (RJ-140310)) X MAURICIO SANT'ANNA DE CARVALHO Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, com as cautelas legais.Verificando o OJA que o imóvel encontra-se abandonado (livre de pessoas e coisas), deverá proceder a imissão do autor na sua posse. Verificando que o mesmo não se encontra desocupado, ou seja, não se encontra livre de pessoas e coisas, deverá suspender a diligência, certificando o ocorrido, bem como descrevendo o que lá encontrou (ainda que de forma genérica), devdno os autos virem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.019630-1 - AILTON VICENTE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719), Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X FLAVIO LINO NETO Decisão:O fiador não foi parte na ação de cobrança, não ficando, portanto, sujeito á sentença proferida. Desta feita, não havendo outro requerimento pelo Autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.009318-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AUTO POSTO REI DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104)), ELISA VIANNA DE ALEMIDA), LUCIA MARIA DOS SANTOS De acordo com a portaria 01/06:ao autor sobre Certidão negativa de fls.135. \r\n\r\nProc. 2006.021.021380-3 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES (RJ-108667), Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X CANADA CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Intime-se o Exequente (viA POSTAL) para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.031232-5 - MEDTRONIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK ALFREDO ERHARDT (SP-188716)) X BIOMILLENIUM PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Decisão:Intime-se o Exequente (via postal) para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.031347-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X JARDIM LEAL 2003 COM. SERV. ELETRICOS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 74. À serventia para as anotações cabíveis. Cumpra o exequente a decisão de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.021.031347-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X JARDIM LEAL 2003 COM. SERV. ELETRICOS LTDA E OUTRO De acordo com a portaria 01/06: ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.021.022113-9 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X CLAUDIA BEATRIZ B T SALLES Decisão:Intime-se o Exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.037069-8 - COOPUERJ - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UERJ - LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313)) X SONIA LUDMILA OLIVEIRA Decisão:Ao cartório sobre petição de fl.s 78. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.011712-7 - PHILIP ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:Considerando o insucesso da penhora on-line (cf. doc. que segue), diga o Autor se pretende a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, 2ª parte, do CPC), facultando a indicação, desde logo, dos bens a serem penhorados (art. 475-J, §3º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.008666-2 - ANTONIO CARLOS VIDAL DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X BIG CELL COMERCIO LTDA), BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor para que forneça cópias necessárias para instrução de carta precatória de penhora e avaliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.015374-0 - MARCIA COUTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Recebo as apelações de fls.118/122 e 123/149 no s duplo efeito. Aos apelados para resposta.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2007.021.025084-0 - MANOEL DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X PANAMERICANO Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória, tendo a parte autora sido intimada para recolher as custas judiciais (cf. cert. fls. 23), quedando-se inerte (cf. fls. 24).Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.001594-3 - ULISSES VARGAS CALEGARIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275)) X LIMOSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) De acordo com a portaria 01/06:ao autor sobre Contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.002593-2 - JESSICA DE MOURA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 191, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 147, fixando o prazo de 60 (sessenta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.008781-0 - CLAUDIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Trata-se de Ação de Conhecimento, que se encontra em fase de cumprimento de sentença, na forma do art. 475-I do CPC.Efetuado o depósito do quantum devido, foi requerido o seu levantamento pela parte Autora, sem apresentar qualquer ressalva, dando-se, portanto, por satisfeita com o quantum depositado.Desta forma, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) de pagamento(s), na forma requerida às fls. 119, com as cautelas legais. Após, inexistentes custas devidas ao Estado, dê-se baixa e arquive-se.Caso haja pendência de custas, intime-se a parte para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.007586-0 - RAULINO ELIZARIO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557), Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045) Decisão:Em réplica.Após, as partes para especificarem as provas que pretendem prooduzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.010320-9 - EUGENIA JOSEPHA DOS SANTOS DA SILVA, RAQUEL DOS SANTOS SILVA, ONESIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871), Dr(a). MARICEL LOZANO PETRALANDA (RJ-068917)) X LUIS EDMUNDO ANDRADE PEREIRA), RODRIGO STENIO MOLL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Decisão:Recebo a apelação de fls. 197/201no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2007.021.014510-1 - SEBASTIAO MATHIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Decisão:De pronto rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, arguida pela chamada em sua defesa de fls. 47/67. Como já dito na decisão de fls. 43, o cabimento do chamamento ao processo decorre de previsão legal (inc. II do art. 101 do CODECON). Os argumentos trazidos pela chamada são descabidos e não afastam a incidência da norma legal citada...Considerando que a parte ré não nega a condição de passageiro do autor e nem a ocorrência do evento, alegando, apenas, fato exclusivo de terceiro, defiro a produção de prova documental suplementar, superveniente e prova pericial médica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias ... \r\n\r\nProc. 2007.021.037485-0 - AULENDINO CAMPOS PASSAMANI (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890), Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES (RJ-147511)) X BRADESCO Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.... \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.015858-2 - EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:Recebo as apelações de fls.81/84 e 86/100 no duplo efeito. Aos apelados respostas. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.030310-7 - MARIA DO AMPARO PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848), Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. ...Desta feita, caberá à ré a prova da existência das irregularidades apontadas no documento de fls. 15.... dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova, como já dito acima, é a existência ou não das irregularidades apontadas no documento de fls. 15, bem como a regularidade da cobrança efetuada pela ré em decorrência das mesmas.Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial em engenharia elétrica requerida pelas partes, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal....Faculto às partes a indicação de assistente técnica, sendo certo que, quanto aos quesitos, só serão objeto de apreciação pelo expert aqueles já juntados aos autos dentro do prazo processual previsto no art. 276 e 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.005160-1 - JOSE CARLOS VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo (parágrafo único do art. 135 do CPC). Remetam-se os autos à ilustre Juíza Tabelar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.003267-5 - JOSE GERALDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271), Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X NILZA LOPES LOREIRO E OUTRO Decisão:Venha novo esboço de partilha amigável, vez que houve cessão de direitos hereditários à Vera Lucia Araujo da Silva \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.018615-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414), Dr(a). OLGA BITENCOURT CHAVES (RJ-048677)) X INDUSTRIA DE MOVEIS CAPIVARI CUCUIA E OUTRO Decisão:Fls. 101. Atenda-se, ressaltando-se que a sindicância nº 001/07 foi instaurada pela R.E, conforme cert. fls. 73.Após, cumpra-se fls. 96. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.028359-3 - JOCIARA SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333), Dr(a). ALUIZIO BARROS AMORIM (RJ-144576E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) CERTIFICO FOI MARCADA PELO PERITO , PARA O DIA 20/05/2008 ÀS 09:30 HORAS, A INSPEÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO INSTALADOS NA RUA ASSUNÇÃO Nº 378, DUQUE DE CAXIAS , DEVENDO A CONCESSIONÁRIA DISPOR DE TODOS OS MEIOS PARA QUE POSSAM SER AFERIDOS OS RESPECTIVOS MEDIDORES, BEM COMO APRESENTAR AS TELAS DE CONSUMO E LEITURA NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2004 ATÉ MARÇO DE 2008 E INFORMAR AINDA, SE HOUVERAM ORDENS DE SERVIÇOS REFERENTES AO MEDIDOR 4844442.(...) \r\n\r\nProc. 2006.021.031700-1 - JORGE LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando os argumentos da parte ré , fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. \r\n\r\nProc. 2007.021.006458-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LEONARDO DOS ANJOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174) Decisão:Defiro a gratuidade. Ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.026536-2 - WANDA PIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). AGATHA CHRISTIE ALBUQUERQUE DE SOUZA DOS ANJOS (RJ-144379)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Suspendo o processo, na forma do art.13, caput do CPC e determino a intimação pessoal da parte autora para que, no prazo de 10 dias, regularize a sua representação no feito, sob pena de decretação da nulidade do processo (art.13. I do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.038342-5 - IVONETE VILETE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753), Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa....... \r\n\r\nProc. 2008.021.005033-5 - MARIA LUCIA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDAE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. O que alega a autora exige lastro probatório, incompatível com a tutela antecipada requerida. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS COM LUCRO CESSANTE E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.021.032817-7 - VANDERLEI RAMOS COELHO, ELIZEU RODRIGUES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANNA BORBA TABOAS (RJ-131069)) X REFRIGERAÇAO YUKI LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 34/36. À serventia para as anotações cabíveis.A relação travada entre as partes é de consumo, alcançada pelo CODECON, sendo plausível a tese jurídica autoral....Deste modo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar a ré que proceda a entrega do produto adquirido (Sorveteira YUKI PREMIUM 1 HP, 4 garrafas, 220 volts, cf. doc. fls. 20/21) no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 273, §3º c/c 461, §§4º e 5º, todos do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.023690-8 - MARIA ANTONIA LAUNE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 76/81, na forma do art. 522 do CPC, mantendo, contudo, a decisão agravada por seus próprios fundamentos, dispensando-se a apresentação de contra-razões pelo agravado.Neste sentido:\"A doutrina entende ser possível dispensar a colheita de contra-razões, quando o juiz, desde logo, mantiver sua decisão, restando protraída para a fase de apelação a oportunidade de o agravado apresentar resposta\" (DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais. v.3, Bahia: Podium, 2007. p.122).\"Não se perca, porém, de vista, que o juiz só determinará que a outra parte se manifeste, no caso de agravo retido, se se inclinar a retratar-se e não em qualquer caso, necessariamente\" (WANBIER, Teresa Arruda Alvim, Os agravos no CPC brasileiro. 3 ed. São Paulo: RT, 2000, p.169).Observe o cartório a decisão de fls. 74/75.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.001570-9 - NEUSA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:À parte Ré para comprovar o depósito dos honorários do Expert em 48 horas, sob pena de litigância de má fé (art. 17, inc. IV do CPC), eis que o feito encontra-se paralisado desde janeiro/2008 por culpa exclusiva da mesma. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026984-5 - CATARINA CALISTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando os argumentos do expert (fls. 207/212) e da parte ré (fls. 175/176), fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. Encaminhem-se os autos ao Expert para dar início aos trabalhos. Fixo o prazo de 60 dias para juntada do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.021579-6 - MILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Certifique a serventia a apresentação, ou não, de defesa tempestiva pela Ré.Considerando a emenda de fls. 17, diga a parte Autora se tem outras provas a produzir ou se deseja o julgamento do feito no estado.Após, direi sobre fls. 24/29. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.003906-4 - MONICA APARECIDA ROSSETTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:Trata-se de Ação de Prestação de Contas, tendo as partes celebrado o acordo de fls.78/80, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls. 78/80, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-á na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.008048-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUZIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939) Decisão:Diga parte autora sobre apetição de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2007.021.012185-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PAULO JORGE DOS SANTOS De acordo com a portaria 01/06:as partes sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.021.023998-3 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE ROBERTO SOARES DE LIMA Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Deixo de exercer o juízo de retratação, como faculta o art. 296 do CPC, mantendo a sentença de fls. 27. Deixo de abrir vista ao apelado para contrarazoar, haja vista que não houve citação.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.021.014572-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROBSON MAGALHAES DE OLIVEIRA Intime-se o autor para a complementação das despesas processuais:C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 94,32 \r\n\r\nProc. 2008.021.015180-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA JOSE SANTOS CLEMENTINO Intime-se o autor para a complementação da taxa judiciária:C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 85,79 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.004267-0 - LEONARDO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653), Dr(a). MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO (RJ-103713)) X PASTEUR LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS (RJ-083857) Decisão:Ante a informação de fls.173, deixo de devolver o prazo requerido.Como já determinado às fls.162, reitere-se o ofício 1204/2007 à UERJ, devendo ser remetida a cópia de fls.59, em anexo.Com a resposta do ofício, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.029107-3 - JOSE WILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510), Dr(a). ALESSANDRA VILLA REAL MARTINS (RJ-142645) Decisão:Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.004980-0 - SANDRA MARQUES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Segue solicitação de transferência do valor bloqueado para conta-depósito judicial junto ao Banco do Brasil S/A. À Exequente sobre o quantum bloqueado, ressaltando, desde já, que eventual levantamento dependerá do julgamento do Agravo de Instrumento interposto..Transcorrido o prazo de 5 dias, contados desta decisão, oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que informe a este juízo quanto à efetivação do depósito judicial requerido.Comprovada a transferência, intime-se o Executado, na pessoa de seu patrono (Diário Oficial, cf. arts. 236 e 237 do CPC), sobre a penhora efetivada (art. 475-J, §1º do CPC).Após, certificado o oferecimento, ou não, de impugnação, bem como o resultado do recurso interposto (A.I. nº 4062/2008), voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.004980-0 - SANDRA MARQUES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao executado sobre a penhora efetivada (art. 475-J, §1º do CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.021.011872-0 - CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X VALDIRENE DA SILVA PEREIRA Decisão:1. Corrija-se a autuação (rito ordinário).2. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.003994-3 - SERGIO CARLOS CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), RAMIRO CAVALCANTE CRUZ) X RAMIRO CAVALCANTE CRUZ (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297)), SERGIO CARLOS CARVALHO DOS SANTOS Decisão:Ante o alegado às fls.389/390, redesigno a audiência de fls.388 para o dia 15/05/2008, às 14:00 h. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.021.025958-0 - LUCIANA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015), Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487), Dr(a). SIMONI PURCINO LUPARELLI (RJ-077425)) X JOSE PAULO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688) Decisão:Venha a cópia da autorização para transporte de passageiros, bem como do exercício de atividade como \"motorista auxiliar\", ambos lavrados pelo DETRO/RJ (intimação postal). \r\n\r\nProc. 2007.021.031566-3 - LEA RIBEIRO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MARITIMA SEGUROS S.A. À parte autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 50,00 (conta 2101-4) \r\n\r\nProc. 2008.021.001722-8 - KATIA CRISTINA ALVAREZ MANHAES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MOISES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893), Dr(a). RAFAEL GRUMACH GENUINO DE OLIVEIRA (RJ-147983), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Apense-se os presentes autos ao de n.º 2007.021.031522-5. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.008663-9 - SANDRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO MAUA LTDA Decisão:Em 2 de abril de 2008, às 13:14 horas, na sala de audiência deste Juízo, perante o ilustre Dr. Conciliador, LUIZ CARLOS AGUSTINI, em auxílio ao MM. Juiz Dr PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO, na forma do art. 277, §1º do CPC, realizou-se audiência de conciliação, prevista no art. 277 do CPC, designada nestes autos. Ao pregão, compareceu a parte autora e seu patrono. Tendo em vista que a parte ré foi intimada no dia 31 de Março deste ano, e não cumprido o prazo previsto de 10 dias, fica redesignada para o dia 04 de Junho de 2008, as 13:30hs. Pelo ilustre Dr. Conciliador foi determinado à serventia que remetesse os autos conclusos ao MM. Juiz. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.016978-4 - EVA MARIA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). JOCILENE COUTO NASCIMENTO ROSSETI (RJ-083191)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao autor em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.022134-6 - CARLOS ROBERTO FARIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X JOÃO ARÊA RODRIGUES) À parte autora para que forneça cópias da inicial e dos documentos que a instruíram para intimação via postal da Fazenda Municipal, Estadual e Nacional. \r\n\r\nId: 495934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.028467-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIANA SANTANA FREITAS ao autor para marca a diligência com o sr. OJA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.014280-1 - SERGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Despacho:Cumpra-se, ficando designado o dia 21/05/08, às 14:00hs, para a oitiva. Intime-se, publique-se e oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.021.014453-6 - ELISEU CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X OLENKA ANDRADE CASTELO BRANCO Despacho:Cumpra-se, ficando designado o dia 07/05/08, às 14:30hs., para a oitiva. Intime-se, publique-se e oficie-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.010841-6 - RAQUEL D'OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X VIVO S/A Ao autor sobre AR devolvido. Citação negativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027858-5 - NATHALIA GUIMARAES KELLER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA CIA DE SEGUROS, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Às partes sobre a certidão do Oficial. Diligências negativas. \r\n\r\nProc. 2007.021.007778-8 - EDMILSON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência para o dia 21/5/2008. às 14:15 horas. Intimem-se, por publicação. \r\n\r\nProc. 2008.021.000086-1 - TYRONE CESAR ENTRIELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANC INVEST Decisão:Defiro a gratuidade. Porque presentes os pressupostos autorizados, defiro a antecipação pedida, para determinar que a ré exclua o nome e CPF dos autores dos cadastros do SPC e do SERASA no prazo de até mais 5 dias, pena de arcar com a multa diária de R$ 300,00. Oficie-se, comunicando, ficando autorizado aos autores levarem o ofício em mãos. Defiro audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 05/06/08, às 14:45hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.007425-0 - RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604)) X ALBERTO BORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:1) Recebo a emenda;2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 21/05/08, às 14:30hs. Cite-se, incluindo cópia da emenda, e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.014825-6 - SHEILA VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VICENTE SOARES (RJ-087136)) X LOJA C&A MODAS LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 05/06/08, às 14:15hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.024284-2 - ANGELA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X TEFE-TEFE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196) Decisão:Não é hipótese de pura e simples inversão do ônus da prova. Considerando o silêncio da ré, denotando desinteresse em conciliar, deixo de designar o ato do art. 331, do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente e oral, designando AIJ para o dia 03/6/08. às 14:30 horas. Venha o rol da autora, em até mais 05 dias, COM AS QUALIFICAÇÕES DAS TERSTEMUNHAS que deseja ouvir, EX VI LEGIS; se a ré também quise produzir prova oral, no mesmo prazo, deverá apresentar o seu rol e preparos para eventuais intimações. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.000378-3 - EDSON DOS SANTOS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X NESTLE DO BRASIL LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 05/06/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.000463-5 - ROGERIO DE AGUIAR CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao réu sobre a certidão do oficial . Diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.021.015099-8 - RONALDO DA SILVA NAVARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X ITAU BANCO INV S/A Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida, por falta de todos os requisitos que autorizariam a concessão da medida. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 05/06/08, às 14:30hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.008943-4 - GUILHERME DE SOUSA BISPO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.030422-7 - MARIA ELISABETH AMARO CURVELO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03/06/2008, às 13:45 horas. Cite-se, por via postal, e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.024680-0 - ROGER MIRANDA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X ODONTO EMPRESA CONVÊNIOS DENTÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848)), JOÃO BATISTA GOULART), LEILA DE SOUZA C GOULART, Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684), Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339) Decisão:1) Anote-se, onde cabível, a completa razão social da 3ª ré!;2) Face à expressa manifestação de desinteresse dos 1º e 2º réus, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente e oral, designando a AIJ para o dia 20/05/08, às 13:45hs. O rol dos 1º e 2º réus já consta dos autos, devendo os mesmos - se quiserem sejam as suas testemunhas intimadas - apresentar os seus endereços e preparar as diligências de intimação em até mais 5 dias. No mesmo prazo, venham os róis do autor e da 3ª ré e intimem-se, sendo o MP pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.021.014216-3 - JOSE CLAUDIO VALENTIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LEÃO GOMES LO GIUDICE (RJ-081043)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:1) Defiro a gratuidade;2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03/06/08, às 14:15hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.000097-2 - DANIEL DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CARLOS PEIXOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SULINA SERGURADORA SA, Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Testemunhas não intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.021.001096-7 - LUCAS DA SILVA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X CARTONAGEM NOSAPA 200 COM. EMB. LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Decisão:1) No caso do autor, a perícia não foi prejudicada pela ausência do Boletim de Primeiro Atendimento, pelo que indefiro fls. 55/56;2) Publique-se, também aqui, a designação de AIJ feita no Apenso.(obs: a AIJ foi designada para o dia 03/06/2008, às 15:00 horas) \r\n\r\nProc. 2007.021.001097-9 - MARCIA AUGUSTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X CARTONAGEM NASAPA COM EMP LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) 1) A expedição de ofício foi deferida há mais de um ano... Tenho que o ato de vir a cartório e examinar os autos... é de curial importância para a celeridade do processamento... Ademais, e em sendo o rito sumário, toda a prova, de acordo com o CPC, deve vir na inicial ou na contestação, pelo que reconsidero fls. 22, nesta parte, e indefiro a expedição de ofício ao Hosp. Estadual Adão Pereira Nunes;2) Designo AIJ para o dia 03/06/08, às 15:00 hs. Intimem -se as testemunhas de fls. 09 e a terceira de fls. 33, por mandado. Expeçam-se precatórias para a oitiva das testemunhas 1 e 2 de fls. 33, ciente a ré de que tem o prazo de até 5 dias para fornecer as peças e recolher as custas necessárias a todos os atos (precatórias e intimações...), sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.029108-7 - ANA CARLA BARBOSA DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:Face ao manifesto desinteresse da ré, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. Defiro a única prova pedida - a oral - designando AIJ para o dia 10/06/08, às 15:00hs. Venha, pela ré - em até 5 dias - o preparo para a intimação da autora para depoimento pessoal e eventuais róis se as partes tiverem testemunhas a ouvir. Int. \r\n\r\nId: 495937"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "495949": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.021.000907-1A - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)), AUTO POSTO DE GASOLINA E BAR GRAMACHO LIMITADA, Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)), RITA DE CASSIA ALVES DUARTE), ESPOLIO DE PAULO ROBERTO GOMES DUARTE Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): 1 - Tendo em vista a certidão de fl. 149/150, lavre-se termo de penhora, nos termos do art. 659, §§ 4º e 5º do CPC. Após, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, através da Imprensa Oficial, para, podendo, oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 475 - J, § 1º do citado diploma legal. O prazo para impugnação será contado a partir da veiculação da presente decisão na Imprensa Oficial.2 - Recolhidas as custas, expeça-se certidão de inteiro teor (art. 659, §§ 4º e 5º do CPC). Despacho encaminhado no expediente de _____/_____/ 2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.512.012486-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X CALCADOS ALAMANDA LTDA E OUTROS Despacho: Considerando a longo tempo decorrido, renove-se a avaliação. Em seguida, será apreciado o pedido de alienação. Sem prejuízo, cientifique-se a Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2007.021.004428-0 - NELSON CORREA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...)Defiro a produção da prova requerida à fl.49, consistente na produção de prova pericial grafotécnica, observando-se que a parte ré não requereu a produção de qualquer outro meio de prova, consoante fl.48. Nomeio como perito do Juízo o Sr. WALDIR REGO, de endereço conhecido na serventia deste Juízo, que deverá ser intimado para estimar seus honorários. Com a chegada da resposta aos autos, dê-se vista às partes. Não havendo impugnações, e considerando que a parte autora ostenta os benefícios da JG, cumpra-se o disposto no art.421 do CPC. Laudo em 30 (trinta) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013317-2 - ESPOLIO DE AUGUSTO CESAR DO CABO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diante de impressa manifestação da parte ré, à fl. 228, designo audiência de conciliação para o dia 10/06/2008, às 14:45 h. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.013421-8 - SONIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR LEAO AZEVEDO (RJ-107136)) X MAFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) DESPACHO ORDINATÓRIO (Prov. 47/01): As partes sobre o laudo de fls.62/65.Despacho encaminhado no expediente de 03/04/ 2008. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.006090-9 - WALDYR MONTEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X BANCO ITAUBANCK S.A Despacho:Subscrita a petição de fl. 68, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.001161-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELIANE PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Venha aos presentes autos, as custas referente à ação de depósito.Despacho encaminhado no expediente de 03/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.004480-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE ALVES DA SILVA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Venha aos presentes autos, as custas referente à ação de depósito.Despacho encaminhado no expediente de 03/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.009043-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE LUIS RIBEIRO DA SILVA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Venha aos presentes autos, as custas referente à ação de depósito.Despacho encaminhado no expediente de 03/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.013472-3 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JOAO CARLOS GONÇALVES MANCANO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Venha aos presentes autos, as custas referente à ação de depósito.Despacho encaminhado no expediente de 03/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.024603-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXSANDER AMORIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Venha aos presentes autos, as custas referente a ação de depósito.Despacho encaminhado no expediente de 03/04/2008. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.011023-6 - FIBROLAR IND. E COM. DE MADEIRAS E MOVEIS LT. X ARTEMAR IND. E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES PINTO (RJ-137408) Despacho:Comprove a parte Exequente as alegações de fls. 95/96, para que haja a apreciação da desconsideração, tendo em vista que a inatividade, consoante fl. 97, é insuficiente para tal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.037331-6 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DCLESTE COMERCIO E SERVIÇOS DE MAQUINAS, VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA), REGINA STELA SELMI APOLINARIO), JOAO GONÇALVES APOLINARIO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Autora para que providencie o preparo relativo a extração das cartas precatórias citatórias.Despacho encaminhado no expediente de 03/04/ 2008. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.013471-1 - VAPORTEC - SERVIÇO E COMERCIO DE PEÇAS PARA CALDEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X NOVA AMERICA S/A - FONTE LIMPA (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144) Despacho:1-Defiro o pedido de fl. 36, tendo em vista a manifestação favorável da parte credora, às fls. 47/49;2- Defiro o levantamento da quantia depositada, determinando a suspensão do processo, na forma do art. 745 \"a\" par. 1º do CPC.3-Observe a parte executada a regra do par. 2º do mesmo dispositivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003809-6 - BARBARA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) DESPACHO ORDINATÓRIO (Prov. 47/01): As partes sobre o laudo de fls.64/67.Despacho encaminhado no expediente de 03/04/ 2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.004696-2 - JOEL PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068), Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X AMIL -ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão: Inexistindo questões processuais remanescentes, sendo as partes capazes e bem representadas, e ante a inexistência de irregularidades, declaro saneado o processo tombado sob o número em epígrafe.Defiro a produção das provas requeridas à fl.187, consistente na produção de prova pericial médica e documental suplementar, na forma do art.397 do CPC, observando-se que a parte autora e o MP não requereram a produção de qualquer outro meio de prova, consoante fl.189 e 190, verso. Nomeio como perito do Juízo a Dra. CRISTIANE SIMÕES, de endereço conhecido na serventia deste Juízo, que deverá ser intimado para estimar seus honorários. Com a chegada da resposta aos autos, dê-se vista às partes. Não havendo impugnações, deverá a parte ré depositar tais honorários em 05(cinco) dias. Cumpra-se o disposto no art.421 do CPC. Laudo em 30 (trinta) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.030341-7 - MARCIA SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho: Partes capazes e bem representadas. Ante a ausência de irregularidades ou preliminares a serem aludidas, dou o feito por saneado. Defiro a produção do depoimento pessoal da parte autora e prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 02/07/2008 às 15:00 horas. I. e Requisite-se, como requerido às fls. 37. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.016030-7 - WANDA DA SILVA SOUTO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:1- Defiro o pedido de fl. 348, acolhendo, ainda, os pedidos de fls. 344/345, eis que o valor da diligência da carta precatória junto ao TJMG, certamente, não será superior ao saldo remanescente (2.232,39 - 1.391,55 = 840,84).2-Venha aos autos o recolhimento da diligência faltante, conforme fl. 321, item 06. \r\n\r\nProc. 2002.021.004980-0 - ELIANA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes para que fiquem cientes que foi designado o dia 31/05/2008, às 11:30 horas, para realização do exame pericial da Autora, devendo a mesma comparecer na CLÍNICA OFTALMED - Rua Correa Méier, 55 - Bairro 25 de Agosto - D. Caxias -RJ., no local , data e hora acima marcada.Despacho encaminhado no expediente de 03/04/ 2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.009232-7 - MARCIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X ACADEMIA ROJOAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Decisão:(...)Defiro a produção das provas requeridas às fls.48/49, consistente na produção de prova pericial médica e testemunhal. Para a prova técnica, nomeio como perito do Juízo a dra. CRISTIANE SIMÕES, de endereço conhecido na serventia deste Juízo, que deverá ser intimado para estimar seus honorários. Com a chegada da resposta aos autos, dê-se vista às partes. Não havendo impugnações, e considerando que a parte autora requereu a sua produção, o que implica na incidência do art.33 do CPC, e que diante do deferimento da JG não haverá a necessidade de seu recolhimento imediato, cumpra-se o disposto no art.421 do CPC. Laudo em 30 (trinta) dias. Intime-se. Após a conclusão da prova pericial, será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.010917-0 - DINALVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X BANCO BRADESCO S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:(...)De qualquer sorte, o tema pertinente às condições da ação não sofrem os efeitos da preclusão, razão pela qual podem ser novamente conhecidos em qualquer momento do processo, e em qualquer grau de jurisdição, sendo certo que tal questão pode ser eventualmente reapreciada após a fase probatória. Desta forma, sendo as partes capazes e bem representadas, e ante a inexistência de irregularidades, declaro saneado o processo tombado sob o número em epígrafe. Defiro a produção de prova documental superveniente, a ser colacionada em até 20(vinte) dias antes deste ato processual. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.021982-0 - JOCIMARA LIMA DA SILVA, MARA FLAVIA LIMA DA SILVA, KARINA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARVALHO AZEVEDO (RJ-138094), Dr(a). WANDER VIANNA DE CARVALHO NETO (RJ-142365)) X HAND´S COLOURS IND COMESTICOS IMP E EXP LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):As Partes sobre fls. 57 (honorários do perito).Despacho encaminhado no expediente de 03/04/ 2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.027650-5 - NAIR GONÇALVES MENTOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes sobre fls. 47 (honorários do perito).Despacho encaminhado no expediente de 03/04/ 2008. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.512.003086-5 - Inventariante: ANA LUCIA SANTANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) VERA LUCIA DA SILVA BARROS E OUTRO, Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X PAULO CESAR MOREIRA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventariante para esclarecer a divergência, ainda existente, entre o endereço fornecido à fl.151 e, o endereço do imóvel a ser desocupado.(fl. 141)Despacho encaminhado no expediente de 03/04/2008. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009775-1 - FABIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE SOUZA BARBOSA (RJ-132282)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:(...)Defiro a produção das provas requeridas à fls.93, consistente na produção de prova pericial médica, testemunhal e o depoimento pessoal do autor, sob pena de confissão. Para a prova técnica, nomeio como perito do Juízo a Dra. CRISTIANE SIMÕES, de endereço conhecido na serventia deste Juízo, que deverá ser intimado para estimar seus honorários. Com a chegada da resposta aos autos, dê-se vista às partes. Não havendo impugnações, venha o recolhimento dos honorários, pela parte ré, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de perda da prova. cumpra-se o disposto no art.421 do CPC. Laudo em 30 (trinta) dias. Intime-se. Após a conclusão da prova pericial, será designada A \r\n\r\nProc. 2007.021.022973-4 - BENEDITA DE OLIVEIRA CAULLA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA MARIA MONTEIRO BENEVIDES DE SOUZA (RJ-147004)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:(...)Defiro a produção das provas requeridas às fls.120 e 121/122, consistente na produção de prova pericial de engenharia elétrica, testemunhal e documental superveniente. Para a prova técnica, nomeio como perito do Juízo Paulo Tadeu Costa, de endereço conhecido na serventia deste Juízo, que deverá ser intimado para estimar seus honorários. Com a chegada da resposta aos autos, dê-se vista às partes. Não havendo impugnações, venha o depósito, pela ré, que requereu a sua produção, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de perda da possibilidade de sua realização. Cumpra-se o disposto no art.421 do CPC. Laudo em 30 (trinta) dias. Intime-se. Após a conclusão da prova pericial, será designada AIJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.032695-8 - MARIA APARECIDA AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Defiro a produção das provas requeridas às fls.48, consistente na produção de prova pericial de engenharia elétrica, depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confissão, testemunhal e documental superveniente. Para a prova técnica, nomeio como perito do Juízo o Dr. PAULO TADEU COSTA, de endereço conhecido na serventia deste Juízo, que deverá ser intimado para estimar seus honorários. Com a chegada da resposta aos autos, dê-se vista às partes. Não havendo impugnações, venha o depósito, pela ré, que requereu a sua produção, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de perda da possibilidade de sua realização. Cumpra-se o disposto no art.421 do CPC. Laudo em 30 (trinta) dias. Intime-se. Após a conclusão da prova pericial, será designada AIJ. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009722-2 - REGINA DOURADO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Defiro a produção das provas requeridas às fls.122 e 126, consistente na produção de prova pericial de engenharia elétrica, depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confissão, testemunhal e documental superveniente. Para a prova técnica, nomeio como perito do Juízo o Dr. PAULO TADEU COSTA, de endereço conhecido na serventia deste Juízo, que deverá ser intimado para estimar seus honorários. Com a chegada da resposta aos autos, dê-se vista às partes. Não havendo impugnações, e considerando que a parte autora ostenta os benefícios da JG, cumpra-se o disposto no art.421 do CPC. Laudo em 30 (trinta) dias. Intime-se. Após a conclusão da prova pericial, será designada AIJ. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.033041-0 - ROGERIO MANSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1-No que se refere à parte autora, determino que o demandante promova a emenda de sua petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, com o objetivo de cumprir todos os itens determinados no art. 71 da Lei 8245/91.2-Quanto ao pleito de fl. 11, defiro o pedido da alínea \"a\" e \"b\", bem como da alínea \"C\", com o intuito de determinar o cancelamento da distribuição, posto que não se trata de demanda autônoma;3-Certifique-se sobre o cumprimento de fl. 08, item 02;4-Somente após a emenda da petição inicial é que será possível a apreciação do pedido de assistência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.011360-4 - LAIZ MATHEUS VAZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes para que fiquem cientes que foi designado o dia 31/05/2008, às 12:00 horas, para realização do exame pericial da Autora, devendo a mesma comparecer na CLÍNICA OFTALMED - Rua Correa Méier, 55 - Bairro 25 de Agosto - D. Caxias -RJ., no local , data e hora acima marcada.Despacho encaminhado no expediente de 03/04/ 2008. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1997.512.004615-5 - SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371), Dr(a). CARLOS ARMANDO SANTOS RIBEIRO JÚNIOR (RJ-000602)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583)), 23123 Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Face à complexidade da demanda, ao contador para apuração de eventuais custas pendentes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.021.000511-0 - ESPOLIO DE MANOEL EVARISTO COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397) Despacho:Ao Exequente, sobre fls. 621/622.Após, será apreciado o pedido de fl. 624. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.005744-3 - ANTONINA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE FABIO´S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA CIA DE SEGUROS, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As Partes sobre fls. 93 (honorários do perito).Despacho encaminhado no expediente de 03/04/ 2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.026550-7 - BENEDICTA DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537), Dr(a). JOSÉ WALTER DE QUEIROZ MACHADO (MG-019094)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes para que fiquem cientes que foi designado o dia 31/05/2008, às 11:00 horas, para realização do exame pericial da Autora, Local CLÍNICA OFTALMED - Rua Correa Meier, 55 - 25 de Agosto-D. Caxias-RJ. Despacho encaminhado no expediente de 03/04/ 2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.028494-0 - HELENA LEANDRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes para que fiquem cientes que foi designado o dia 31/05/2008, às 10:30 horas, para realização do exame pericial da Autora, Local CLÍNICA OFTALMED - Rua Correa Meier, 55 - 25 de Agosto-D. Caxias-RJ. Despacho encaminhado no expediente de 03/04/ 2008. \r\n\r\nId: 495949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.021.011792-9 - M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810) Despacho:Fls. 40 - cumpra-se a sentença de fls. 37/38, que já determinou a realização dos dois atos, expedindo-se os expedientes necessários. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.023835-8 - R.V.S.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446)) X R.V.S. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO e, conseqüentemente, CANCELO os alimentos provisórios fixados às fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.021.037407-2 - D.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CABRAL (RJ-139409)) X I.C. Decisão:...Face ao exposto, não se tratando de hipótese de foro de eleição e em razão do princípio constitucional do Juiz natural para a causa, DECLINO DA COMPETÊNICA DESTE JUÍZO em favor do Juízo de uma das Varas de Família da Comarca de Belford Roxo, à qual couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.021.010181-1 - M.N.A. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X E.R.A. Despacho: Pela derradeira vez, cumpra-se a decisão de fls. 13, integralmente (esclarecer qual o valor dos ganhos aproximados do Réu, a data e a forma de pagamento (depósito bancário ou mediante recibo)). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.018739-9 - G.J.S., Procurador: D.P.S., J.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELE DO NASCIMENTO DAS DORES (RJ-144010) Despacho:Fls. 41 - fundamente o pedido e indique, objetivamente, os documentos que pretende desentranhar, ressaltando que estes, em sendo deferido o pedido, deverão ser substituídos por cópias autenticadas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.014618-0 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X M.J.M. Decisão:Razão assiste à Drª. Curadora Especial, quanto à alegação de nulidade de citação. Renove-se o ato citatório, devendo o Sr. Oficial de Justiça, em caso de suspeita de ocultação, após comparecer três vezes no local da diligência, designar data e hora para retorno ao endereço do Réu, intimando qualquer pessoa da família ou na falta, qualquer vizinho do dia e hora que voltará para efetivar a citação... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.005123-4 - A.M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006) Decisão:Fls. 31 - Junte-se cópia do termo de rescisão de contrato de trabalho do Alimentante. \r\n\r\nProc. 2008.021.014992-3 - L.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453) Decisão:RETIFIQUE-SE no Sistema e na Autuação o nome do cônjuge-mulher, pois o correto é...Defiro a gratuidade de Justiça. Ao M.P.. Não havendo exigências, venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.003303-8A - M.N.P.M. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X A.S.M. Decisão:.... Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fls. 41/42, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, suspendendo a execução até o seu pagamento final, na forma do art. 792, do C.P.C., referente ao período compreendido entre novembro de 2003 a dezembro de 2006. Decorrido o prazo para o cumprimento do acordo sem manifestação das partes, venham conclusos para sentença de extinção pelo pagamento.Fica o Devedor ciente de que o inadimplemento de qualquer parcela (referentes ao débito ou pensões vincendas) importará no vencimento antecipado da dívida, inclusive, com a inclusão do pensionamento regular vencido no curso da suspensão do processo.P.I., inclusive, o Executado via postal e o Ministério Público pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.021.027134-7 - L.R.H. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X R.R.H. Sentença:...O presente feito encontra-se paralisado sem condições de prosseguir, uma vez que a parte Credora não forneceu o endereço para citação do Devedor, não preenchendo a inicial, portanto, um dos requisitos do art. 282, do C.P.C..Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a Exeqüente do pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 12, da lei 1.060/50, em face à gratuidade de justiça, bem como, em razão de não ter se efetivado a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.035192-8 - L.H.N.S.R. (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X S.L.N.R. Sentença:...A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não apresentou cálculo do débito de acordo com o percentual fixado no título executivo para a execução de alimentos.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, c/c art. 295, V e parágrafo único, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Exeqüente do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.015189-9 - N.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X C.A.E.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Distribua-se por dependência. R.A. À Exequente para esclarecer o valor do débito apontado, pois o mês de março ainda não venceu. Prazo 10 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.023834-6 - N.B.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504), Dr(a). VIVIANE LOPES PIRES (RJ-142623)) X M.C.M. Sentença:...Assim sendo, face ao exposto, não há interesse jurídico para o prosseguimento do presente feito. Conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Isenta a parte Autora do pagamento das custas judiciais por ser beneficiária da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50. Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, pois não chegou a se efetivar a citação.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.014199-3 - J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330)) X L.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Esclareçam as partes se residem na mesma casa, face ao afirmado às fls. 57. Prazo: 05 (cinco) dias. P.I.. \r\n\r\nProc. 2008.021.010161-6 - J.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). ISABELLE RAMOS FELIX (RJ-120467E)) X E.M. Decisão:...Defiro a emenda de fls. 18/19, retificando-se o pólo ativo no sistema e autuação para constar como Autora...INDEFIRO a fixação de alimentos provisórios, uma vez que não comprovada, por ora, a relação de parentesco alegada.Cite-se... \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.011581-5 - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X T.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Determino a realização de estudo psicológico, nomeando a Psicóloga deste Juízo..., a qual deverá ser intimada para iniciar as diligências, tendo em vista a idade dos menores e o narrado às fls. 123/123vº e à promoção de fls. 125/125vº.Faculto às partes a indicação de Assistentes técnicos e apresentação de quesitos em 05 (cinco) dias.São quesitos do Juízo os seguintes... \r\n\r\nProc. 2008.021.007452-2 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)), R.A.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Retifique-se no sistema e autuação para incluir-se no pólo passivo o menor...e sua mãe,..., por si. Após, citem-se.Diante da colidência de interesses, nomeio, desde já, a Drª. Defensora Pública para atuar como Curadora Especial do menor, dando-se-lhe vista após o decurso do prazo para defesa. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.028938-0 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X A.P.S. E OUTRO Despacho:Fls. 25 - defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.021.027493-4 - S.R.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA NEVES DE OLIVEIRA MOJÚ (RJ-110862) Sentença:...Isto posto, com fundamento no art. 267, IV,do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à Autora.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.011673-5 - A.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797), Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025)) X A.M.C. Decisão:Defiro a emenda à inicial. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Fls. 52- Defiro o pedido de renúncia formulado. Exclua-se a nome da advogado do sistema e autuação.Designo audiência prévia de conciliação para o dia 08/05/2008 às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.512.004883-7 (41759) - F.D.C.R. (Adv(s). Dr(a). SHEYLA SOUZA DA SILVA (RJ-143552)) X R.D.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776) Despacho:Fls. 167/168 - mantenho o já decidido às fls. 166. Ressalto que face ao teor da sentença de fls. 92/95, cabe ao Alimentante se organizar e efetuar os depósitos na data estipulada. \r\n\r\nProc. 2007.021.022013-5 - S.C.G. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X P.C.G.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-124386) Decisão:Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo, conforme art. 520, II, do C.P.C. À parte apelada. Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.021.001403-3 - S.R.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X L.A.M.F. Despacho:O feito já foi sentenciado. Cumpra-se o determinado na sentença de fls. 30. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.015030-5 - R.D.S. (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X S.F.S.F. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50, bem como emendar a inicial na forma do art. 282, VII, do C.P.C..P.I.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.027490-9 - E.S.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X E.M.V. (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434), Dr(a). MAURO VIDAL MOTTA (RJ-115231) Decisão:Tendo em vista que a presente ação foi distribuída anteriormente a que tramita perante a 5ª Vara de Família desta Comarca, já tendo se efetivado, inclusive, a citação, oficie-se ao Juízo referido, solicitando que nos seja encaminhado o Proc. nº..., em razão da prevenção desta 1ª Vara de Família. Vindo os autos, apensem-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.015168-1 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X D.M.S.C. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal;- juntar certidão de nascimento do filho menor, esclarecendo que trata-se de documento público podendo ser requerido junto ao Cartório competente por qualquer dos genitores;- esclarecer o item 06 de fls. 03 quanto à renúncia ao pensionamento, se conjugal ou ao filho menor.O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.512.006750-5 - T.H.E. (Adv(s). Dr(a). SHEYLA SOUZA DA SILVA (RJ-143552), Dr(a). MARCIO DA SILVA COSTA (RJ-148605)) X J.B.O.G. E OUTRO Despacho:1) Assiste razão ao MP. Não cabe prisão em cobrança de dívida pretérita, só possivel para dívida recente e no rito do art.733, CPC.2) Ademais, residindo o executado em Portugal, a exequente há que obervar as formalidades indispensáveis ao cumprimento de sentença no país destinatário, no caso em Portugal, sob pena de ofensa à soberania daquele País.3) Mais uma vez, sugiro que os patronos do exequente procedam na forma indicada ao final do despacho de fls.59-verso/60. \r\n\r\nProc. 2000.021.015699-5A - V.M.C.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)) X J.G.N.H. Despacho:Intime-se a parte Exeqüente...para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, cumprindo o determinado às fls. 40, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.032800-1A - M.F.P. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X P.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053) Decisão: Face à certidão de fls. 16, deixo de receber a Impugnação à gratuidade de Justiça por sua intempestividade.Ressalto que não houve qualquer decisão deferindo a gratuidade de Justiça ao Réu, por ora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.027182-9 - S.O.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X S.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VALIATTI LOPES (ES-006095) Sentença:SENTENÇA: Face ao exposto, com fundamento no art. 267, V (litispendência), do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.037188-5 - S.G.B. X M.G.B. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248) Decisão:Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 06/05/2008, às 13h30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.021.264468-3 (33724) - M.C. X Í.O.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.021.013830-5 - M.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442), Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA GOMES (RJ-103228) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/07, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para que se retifiquem os seguintes registros... \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.021.015075-5 - L.S.S.A. X Falecido: A.A.N. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À Requerente, para no prazo de 10 dias, juntar certidão de casamento atualizada do falecido, bem como para esclarecer, diante do princípio da uniformidade dos registros, se também não pretende retificar a grafia do nome do falecido na certidão de casamento, face à divergência alegada. \r\n\r\nProc. 2008.021.015094-9 - D.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À Requerente, para no prazo de 10 dias, juntar certidão de casamento atualizada da falecida. \r\n\r\nId: 495938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.021606-5 - M.M.S.T. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X P.C.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B) I- Fl. 64: à parte ré. II- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.021.011606-1 - L.S.O. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X L.S.O. Cumpra-se a exigência de fl. 02. Sanção: indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.032756-2 - J.D.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253) Sentença:Sentença:....Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05, com o aditamento de fl. 24, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.512.001967-3 (11846) - E.L.V.A. (Adv(s). Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376)) X D.A.B. (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2007.021.014319-0 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X A.M.P.S. I- Cumpra-se o acórdão. II- Venham declarações escritas de 02 testemunhas, com qualificações completas e firmas reconhecidas, provando o lapso temporal da separação fática. Após, ao MP. III- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.005166-7 - W.B.B.P.S. (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X W.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Decisão:Defiro o prazo requerido pelo autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.031583-1 - L.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Restaure-se a autuação deste processo, que está em condições precárias. II- Venham aos autos: a) nova planilha, nos termos do acordo de fls. 11/12, discriminada mês a mês, respeitada a súmula nº 309 do STJ, excluída a multa de 10% e fundamentados os juros; b) cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 11/12. III- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. IV- Cumpridas as exigências, cite-se o executado, conforme o art. 733 do CPC. Após, ao credor e MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.021.008877-6 - E.B.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360)) X R.A.F.O. I- Fl. 15: defiro o aditamento à inicial. Anote-se. Intime(m)-se a(s) ré(s).II- Reconheçam-se as firmas e comprovem-se os parentescos dos declarantes de fls. 21/22. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. III- Ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.021.005182-7 (16416) - J.O.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252), Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Decisão:I- Fl. 35: anote-se a alteração referente ao(s) advogado(s), na autuação e no sistema informatizado. II- Defiro a gratuidade judiciária. Dê-se vista ao requerente, por 30 dias. Após, não havendo novos requerimentos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.022897-1 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X R.C.T.S.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.512.013212-1 (15.017) - C.R.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) C.A.C., Dr(a). NILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS (RJ-085810) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.021.014101-0 - F.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660) Decisão:1. Indefiro o requerimento de alvará em nome do alimentado referente ao FGTS, pois, conforme acordo de fls. 23/24, tal verba presta-se a assegurar eventual inadimplemento alimentar.2. Fl. 52: Anote-se a alteração referente ao(s) advogado(s), na autuação e no sistema informatizado.3. Indefiro a expedição de alvará em nome do alimentante, tendo em vista que não há qualquer restrição judicial determinada por este juízo quanto à movimentação do percentual do saldo do FGTS pertencente ao alimentante.4.Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.021.014191-9 - A.G.G.G. (Adv(s). Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079)) X L.G.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Decisão:1. Indefiro a expedição de alvará, pois não há na sentença previsão para retenção de qualquer percentual do FGTS do alimentante.2. Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.021.037279-8 - B.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931), Dr(a). SELMA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-085455)) X N.C. Sentença:Sentença:...Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 25 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.012859-2 - R.H.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X C.A.C.O. Despacho:Cumpra-se o determinado na fl. 02, em 10 dias, sob sanção de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.009601-1 - R.L.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARMANDO FERREIRA (RJ-093879)) X Falecido: G.F.S. Sentença:Sentença:..Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.033476-1 - B.L.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03, com o aditamento de fl. 17, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. \r\n\r\nProc. 2008.021.001632-7 - C.J.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.008149-4 - R.M.B.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X E.O.A. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:Sentença:...Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, sendo certo que: a) a mulher voltará a usar o nome de solteira; b) a partilha será decidida posteriormente, por via extrajudicial ou em ação própria, devendo as demais questões ser discutidas em ações próprias. \r\n\r\nProc. 2008.021.005351-8 - R.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)) X R.R.S. Decisão:I- Fl.18: defiro o aditamento à inicial. Anote-se. Intime(m)-se a(s) ré(s). II- Afirme-se a ausência da parte ré, por termo. III- Em seguida, cite-se, por edital, com prazo mínimo, certificando-se o cumprimento do art. 232 do CPC. IV- Findo o prazo do edital, certifique-se eventual manifestação da parte ré. V- Caso não haja resposta, fica decretada a revelia da parte ré e nomeada a Curadoria Especial, a quem deverá ser dada vista do processo, sendo anotadas, na capa do processo, a revelia e a atuação da Curadoria Especial. VI- Oficie-se apenas à SRF, com os dados da parte ré, para a obtenção do seu endereço, pois a SRF é o único órgão público de abrangência nacional e cadastramento obrigatório que responde tais ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.021.012806-3 - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X R.G.C. I- Defiro a gratuidade judiciária ao autor. Anote-se. II- Venham declarações escritas de 02 testemunhas, com qualificações completas e firmas reconhecidas, provando o lapso temporal da separação fática. III- Afirme-se a ausência da parte ré, por termo. IV-Em seguida, cite-se, por edital, com prazo mínimo, certificando-se o cumprimento do art. 232 do CPC. V- Findo o prazo do edital, certifique-se eventual manifestação da parte ré. VI- Caso não haja resposta, fica decretada a revelia da parte ré e nomeada a Curadoria Especial, a quem deverá ser dada vista do processo, sendo anotadas, na capa do processo, a revelia e a atuação da Curadoria Especial. VII- À parte autora. VIII- Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.006358-2 - COSME NASCIMENTO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA Sentença:Sentença:...O processo apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, conforme o artigo 284 do CPC. Regularmente intimada, através de seu patrono, como autoriza o STJ (REsp. nº 80.500/SP e REsp nº 642400/RJ), a parte autora não cumpriu as exigências judiciais. Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.037981-1 - G.O.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X A.O.C. Despacho:I- Venha nova planilha, nos termos da súmula nº 309 do STJ, em 10 dias, sob sanção extintiva. II- Vindo a planilha, cite-se o réu, nos termos do artigo 733, do CPC. III- Após, ao credor e ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.004369-0 - J.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X P.R.E.S.F. E OUTRO Sentença:Sentença:...Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.013722-9 - D.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.N.S. (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635) Em cumprimento à Portaria 02/2002, às partes sobre o laudo de DNA de fls.62/63. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.013098-3 - L.G.C.C. (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X P.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Sentença:...Conseqüentemente, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.025618-0 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X I.F.A.F. E OUTROS Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora sobre certtidão do OJA de fls.31/32. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.002009-9 - A.C.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852), Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647) Tendo em vista os termos da petição de fl. 58, retifico a sentença de fl. 47, fazendo nela constar os seguintes termos: \"Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO DE FL. 44 e restabeleço a sociedade conjugal dos requerentes, nos termos do art. 46 da lei federal 6515/77\", devendo ser mantidos os demais termos da sentença. Publique. Registre-se. Intimem-se as partes, defensores e MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.023696-9 - J.P.F. (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)) X L.A.R.P.) Sentença:Sentença:...Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, sendo certo que: a) não há bens imóveis a partilhar e os bens móveis relacionados na inicial (uma televisão, um aparelho de som, lençóis e toalha de banho) caberão ao cônjuge-varão; b) não haverá pensionamento entre os cônjuges; c) a mulher voltará a usar o nome de solteira; d) a guarda dos filhos caberá à mãe; e) o pai pagará pensão alimentícia aos filhos menores, na proporção de 30% dos seus vencimentos, divididos igualmente entre os filhos, a ser descontada de seu benefício previdenciário (INSS), conforme item ¿e¿ de fl. 03; e) o pai exercerá a visitação em fins-de-semana alternados, entendendo-se o fim-de-semana como o período entre as 18:00 horas de sexta-feira e as 18:00 horas de domingo, além dos dias dos pais, aniversário do pai, aniversário da menor nos anos pares, a primeira metade das férias escolares, o Natal e o Ano Novo dos anos pares e o dia das crianças dos anos ímpares. \r\n\r\nId: 495939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.020228-0 - LORRANY D AGUIAR BREVES, LORENNA D AGUIAR BREVES (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X CLAUDIO MENEZES BREVES Decisão:Reconsidero, em parte, o ítem 5 de fls. 34, para que o réu seja intimado para a audiência e, em não havendo acordo, ofereça contestação na ACIJ a ser designada. \r\n\r\nProc. 2008.021.004755-5 - NURCE MARIA DE ABREU CONDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X PAULO TEIXEIRA CONDE (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/05/2008 às 14:20 horas. Intimem-se, advertindo que a audiência é una e que as partes deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas e munidas da prova documental que pretendem produzir, bem como de advogado ou Defensor Público e que o prazo para a parte ré apresentar resposta será até o dia da audiência. Ressalte-se ainda que o alimentante deverá pensionar o(s) alimentado(s), a partir da data da citação, com os alimentos provisórios fixados. \r\n\r\nProc. 2008.021.012106-8 - THAIS ALICE GONÇALVES DE MAGALHAES, PEDRO CAMPOS MAGALHAES NETO, ANA CLARA GONÇALVES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X JOSE TEOFILO DE MAGALHAES Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 75 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 07/05/2008 às 16:30 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.013519-5 - EDUARDO CAMPOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X JEOVA BEZERRA FREITAS Decisão:.....Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura, OU, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, em 25 % (vinte e cinco por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, até o quinto dia útil de cada mês subsequente ao vencido, ( ) contra recibo ou, ( x ) mediante depósito em conta-corrente em nome do(a) representante legal do(s)(a)(as) menor(es)......CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 06/05/2008 às 14h40m. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poder \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.021.008837-5 - MANUEL VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X MARIA DAS DORES VICENTE Decisão:1. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 07/05/2008, às 14:00 horas, ocasião em que será apreciado o pedido de curatela provisória. 2) Dê ciência ao MP 3) Cite-se e intime-se o(a) interditando(a). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.032055-5 - SANILDO ALVES DA SILVA, MARLI ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 06/05/2008, às 14:30 h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.007087-5 - DEUZEDIR BORGES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X REGINALDO FERREIRA SOARES Despacho ordinatório: \" Cumpra a requerente o determinado na r. decisão de fls. 05, sob pena de indeferimento da inicial.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.021.012084-2 - ANGELA MARIA ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X ANDRE ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA Decisão:1.Defiro JG 2) Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 07/05/2008 às 13:50 horas, ocasião em que será apreciado o pedido de curatela provisória. 3) Dê ciência ao MP 4) Cite-se e intime-se o(a) interditando(a). \r\n\r\nProc. 2008.021.012836-1 - ADELINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERNANDES LEMOS (RJ-143171)) X VALERIA CRISTINA ESTEVES MARQUES Decisão:1. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 07/05/2008, às 14:10 horas, ocasião em que será apreciado o pedido de curatela provisória. 2) Dê ciência ao MP 3) Cite-se e intime-se o(a) interditando(a). \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.021.020843-0 (6129) - JOEL DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X EVELYN COSTA MOREIRA), KARENN COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO COSTA ARAUJO (RJ-062966) Decisão:Trata-se de pedido de exoneração de alimentos entre as partes acima nominadas.Manifestação do Ministério Público, às fls.185.Compulsando os presentes autos, verifica-se que a filha mais velha Evelyn Costa Moreira, concorda com o pedido, conforme fls. 181/182.Isto posto, considerando a Promoção favorável do Ministério Público, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para cancelar o desconto da pensão que o requerente presta a Evelyn Costa Moreira.Oficie-se ao empregador para cancelar o referido desconto.Sem prejuízo, designo Audiência especial para o dia 06/05/08 às 14:10 h. Intimem-se todos. Vistas ao MP. Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.001731-9 - ISNARD PESSANHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)) X MATHEUS GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B) Despacho:1) Designo Audiência especial para o dia 29/04/08 às 14h10m 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP. Publique-se. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.021.002589-2 - RICARDO MIRANDA EMILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA MARIA MIRANDA EMILIO), MARCOS ANTONIO MIRANDA EMILIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) Decisão:1. Renovo a curatela provisória por 90 (noventa) dias.2. Fls. 48: Ao MP.3. Cumpra-se, integralmente, item 02 de fls. 32, conforme certidão de fls. 65.4. Designo A.I.J. para o dia 15/05/08, às 14:10 h.Int. Publ. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.027358-9 - ROGERIO MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANCHES LOPES (RJ-126252)) X ANA PAULA DE FARIA MELLO DA SILVA), ROGERIO MELLO DA SILVA JUNIOR Decisão: Trata-se de ação de revisão de alimentos. O Ministério Público manifestou-se às fl. 58-v.Compulsando os autos, depreende-se que, de fato, a parte autora tem razão em seu pleito de antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Assim, presentes os requisitos legais, quais sejam, a prova inequívoca e a verossimilhança das alegações, bem como a possibilidade de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO PRETENDIDA para reduzir os alimentos no valor equivalente a 15 % ( quinze por cento) dos ganhos líquidos do autor em benefício da parte ré, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. Oficie-se ao órgão empregador do réu inicie imediatamente o pagamento dos alimentos provisórios.Atenda-se a última parte da cota do MP.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.003470-6 - JOEL SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)) X ILDA LAVIOLA SANTOS) Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 08/05/2008, às 14:00 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nId: 495940"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Isabela Cutrim Gouveia\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2005.021.021394-1 - MP (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754)) X CARLOS ALBERTO SANCHES FERREIRA E OUTRO Tendo em vista a certidão retro, designo o dia 29/04/2008 às 14:00h para oitiva das testemunhas Jorge Alves e Severino Gomes... \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.021.006542-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JONATHAN DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Fica a defesa ciente para apresentação da defesa prévia \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2007.021.022241-7 - MP X LOILSON SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158) Fica a defesa intimada a apresetar alegações finais \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.004840-7 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO MATTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205) ... a audiência anteriormente designada para o dia 11/03/2008 fica redesignada para o dia 22/04/2008 às 15:00 horas \r\n\r\nId: 495944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2008.021.010857-0 - MP X ANTONIO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-146399), Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760), Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho:R.A. Recebo a denúncia. Designo o interrogatório do réu para o dia 15/04/2008, às 13:40 horas. Cite-se/Requisite-se o acusado. Dê-se ciência ao MP. Defiro as diligências requeridas pelo MP. Oficie-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.021.031018-5 - JUSTIÇA PUBLICA X LUCIELIO FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Despacho:Designo o dia 09/04/2008, às 13:00 horas, para a realização de audiência especial visando a veiculação de proposta de suspensão condicional do processo. Requisite-se o réu. Ciência ao MP. Intime-se a Defesa. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.021.022240-5 - MP (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X CELSO HERCULANO RODRIGUES Despacho:Designo o dia 08/04/2008, às 13:00 horas para a audiência especial com fins de comprosição civil e transação penal. Intime-se o réu por precatória no endereço de fls. 34, intime-se a vítima e ciência ao MP. Expeça-se ofício TRE e Receito Federal, visando a localização do réu. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.021.005327-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCUS ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Decisão:RECEBO A DENÚNCIA. Designo AIJ para o dia 24/04/2008, às 13:10 horas. Cite-se/requisite-se o acusado. Requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão da FAC do réu e do Laudo de Exame de Entorpecentes, se não houver nos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, II da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Prevalecimento de Função Pública ... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.031459-2 - MP X ADRIANA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto pela ré através do Termo de Fls. 156e pela Defesa mediante a peça de fls. 155. Intime-se o Ilustre Patrono da ré para apresentação das razões recursais dentro do prazo legal. \r\n\r\nId: 495945"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I, Alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Para Obter Confissão... C/C Art. 1º, § 4º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Cometido Por Agente Público, Contra Criança..., I, II e III da mesma lei C/C Art. 316 - Concussão, caput n/f do art. 69 do CP ( para 1º e 2º Denunciados ) e; Art. 1º, § 2º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Por Omissão de Dever C/C Art. 1º, § 4º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Cometido Por Agente Público, Contra Criança..., I, II e III da mesma lei C/C Art. 316 - Concussão, do CP n/f do art. 69 do CP ( para 3º e 4º denunciados ), observados em todos os casos \r\n\r\nProc. 2007.021.003201-0 - MP X ALEXANDRE BESSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570), Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)), EDUARDO GUIMARÃES MONTEIRO, Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965)), ROBSON DA COSTA CORREA, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)), CRISTIANO MARTINS DOS SANTOS Despacho de 03/04/2008: Homologo a desistência. Vista a defesa do réu Alexandre Bessa de Castro para dizer se insiste nas oitivas das testemunhas arroladas, em caso positivo, sejam as mesmas qualificadas e declinados seus endereços. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., inc. IV ambos da Lei 10.826/03 n/f do art. 70 do C.Penal \r\n\r\nProc. 2007.021.011441-4 - MP X JOILSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947), Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291) Despacho de 03/04/2008: O réu já foi cientificado da sentença conforme se verifica às folhas 147vº e manifestou o desejo de apelar. Assim recebo como recurso a manifestação de vontade de recorrer do apenado. Abra-se vista dos autos ao ILustre Advogado para apresentação das razões de recurso. Após, abra-se vista ao Ministério Público para os mesmos fins. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, , inc. II, do CP ( o 2º denunciado duas vezes ), N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.005783-2 - MP X JOSE MAGNO PEREZ JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894), Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696), Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457) Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inserto na inicial para CONDENAR os acusados JOSE MAGNO PEREZ JUNIOR, MAYCON DA SILVA GOMES, PAULO CESAR SILVEIRA BATISTA e RENAN DA SILVA GOMES, como incursos nas sanções do art. 157 § 2º, incisos I e II do Código Penal e ABSOLVER o acusado MAYCON DA SILVA GOMES do delito de roubo a ele imputado perpetrado contra a vítima Atila, fazendo-o com fulcro no artigo 386, VI, do CPP.Fixo-lhes as penas em 06 (seis) anos de reclusão e ao pagamento de 15 (quinze) dias-multa, no valor de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente na época dos fatos, devendo a mesma ser atualizada quando da execução, penas que torno em definitivo ante a ausência de outras causas modificadoras. A pena privativa de liberdade em regime semi-aberto. Pagarão os réus as custas e taxa judiciária em proporção. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, ( 2 x ) C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.021.005339-7 - MP X GILBERLAN SANTOS DE OLIVEIRA Indefiro o pedido de liberdade provisória formulado pelo acusado uma vez que se encontram presentes os motivos autorizadores de sua custódia cautelar. Além disso, a instrução criminal acabou de se iniciar e as testemunhas de acusação ainda nem foram inquiridas, o que, a toda evidência, torna-se prematura uma liberdade nestas circunstâncias, o que poderia acabar atrapalhando a instrução criminal. Fica desde já designado o dia 28 de abril de 2008, às 13h, para a Prova de Acusação. Expeçam-se diligências necessárias para o comparecimento das testemunhas arroladas na denuncia, devendo ser intimadas por mandado as residentes nesta comarca e por carta precatória, para serem inquiridas no Juízo Deprecado, as testemunhas residentes fora da Comarca, dando-se ciência as partes, se for o caso da expedição da carta precatória. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, e § 2º do CP \r\n\r\nProc. 2006.021.029098-6 - MP X ATAIR ANTERO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Despacho de 03/04/2008: Recebo como recurso a manifestação de vontade de recorrer do apenado Oscar Antero. Abra-se vista dos autos ao ILustre Advogado para apresentação das razões de recurso. Após, abra-se vista ao Ministério Público para os mesmos fins. \r\n\r\nId: 495947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valmar Gama de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.802.008935-2 - JOB MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980), Dr(a). BRUNO ANDRÉ VIEIRA DO NASCIMENTO (RJ-122111E), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Faculto ao devedor o prazo de cinco dias para manifestação, devendo, no mesmo prazo, efetuar o pagamento espontâneo do débito. Decorrido, se nada, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.006558-1 - PAULO CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X EMBRATEL - EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNI (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE FREITAS NOBRE (RJ-133348) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA APRTE AUTORA E DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 16/06/2008, ÁS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.017380-8 - SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910), Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261) Decisão:Haja vista a ausência de pagamento espontâneo, declaro incidente a multa prevista no artigo 475-J do CPC, já incluída na planilha apresentada pelo credor. Nesta data, determinei o bloqueio de ativos financeiros da executada LG. Aguarde-se por dez dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.802.002708-9 - ROBERTO JUNIOR ORNELLAS FERREIRA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) \"Intime-se o devedor para pagar a obrigação de dar na quantia certa, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor total e penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.802.014103-2 - MARCIA SOUSA DE LIMA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014609-1 - JOSE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015401-4 - PAULO BAUER X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANA PAULA CHIARATTI COELHO (RJ-124376) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017248-0 - ALESSANDRA BATISTA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA (RJ-071951)) X CASA & VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.020935-0 - AMARICO CANDIDO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762)) X CONCRELAGOS CONCRETO LTDA Decisão:Fls. 28/29: indefiro o pedido de redesignação de audiência de conciliação formulado pela demandada, eis que figuram três advogados na procuração outorgada pela ré (fls. 23). Noutro giro, observe-se não haver comprovação da alegação de outra audiência no mesmo dia e horário. \r\n\r\nProc. 2007.802.021261-0 - PAULETE CREMILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOINA DE FATIMA RAMON FRANCO (RJ-080198)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Fls. 21: Decreto a revelia da segunda ré. Retifique-se o nome da primeira demandada como requerido, bem como anote-se onde couber o nome do patrono por ela indicado. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.021.011248-1 - MAXIMO CARLOS DIAS DA SILVA X TELEMAR Decisão:Nomeio Advogada Dativa a Dra. Lúcia Nascimento da Silva, OAB 142.551, para patrocínio dos interesses da parte autora. Dê-se-lhe vista dos autos, observando-se haver audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.021.012161-5 - WALLACE SODRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X FARMACIA MAGESTOSA E OUTRO Despacho:1 - Esclareça o pólo passivo;2 - Venha a prova da negativação por documento emitido pelo respectivo administrador do cadastro. \r\n\r\nProc. 2008.021.012165-2 - WALLACE SODRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X LOSANGO E OUTRO Despacho:Venha prova a da inserção em cadastro por documento emitido pelo respectivo administrador. \r\n\r\nProc. 2008.021.012197-4 - ANDERSON LUIS SILVA MURTA X TELEMAR Despacho:Intime-se o autor para que forneça planilha das ligações não reconhecidas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.012621-2 - MARCIO DE CASTRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X EMBRATEL - EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNI E OUTRO Despacho:Esclareça a inclusão da segunda ré no pólo passivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.021.012603-0 - ANUNCIANO AMARAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812)) X ALIANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA Despacho:Esclareça a legitimidade ativa, porquanto não há endosso no título executivo. \r\n\r\nProc. 2008.021.012632-7 - PAULO SERGIO ESCONDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X EWERGLADS IMOBILIARIA Despacho:Emende-se, porquanto incabível a cumulação. \r\n\r\nProc. 2008.021.013113-0 - MADUC MADEREIRA DUQUE DE CAXIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). UBERLAN GRIFO FRICKS (RJ-138205)) X AMEBRASIL CONSTRUÇOES LTDA Despacho:Esclareça o ajuizamento da presente demanda nesta Comarca, ciente que a incompetência territorial, no sistema do Juizado Especial Cível, pode ser reconhecida de ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.802.007603-0 - MARIA JOANA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA (RJ-044538), Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) FRANCISCO ROBERTO CAVALCANTE E OUTRO Despacho:1- VISTA AO AUTOR EM RAZÃO DA RESPOSTA DO OFICIO .2- APOS, DEVERÁ O MESMO DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.014239-5 - VIVIANE ROSA DE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA TRINDADE (RJ-139621)) X CLINICA MEDICA LONG LIFE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-119161), Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018244-7 - MARICELMA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026)) X SELEMOM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN MENEZES KATZENSTEIN (RJ-081156) as partes para ciência da sentença de fls \r\n\r\nProc. 2007.802.018660-0 - ÉRICA LIMA AVOLIO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS PIRES (RJ-146106)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra de acordo com o artigo 40 da lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.018660-0 - ÉRICA LIMA AVOLIO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS PIRES (RJ-146106)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.021.010288-8 - ALEXANDRE FELIZARDO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ASSIS XAVIER DE MORAIS (RJ-138545)) X NOVA ITAIPAVA MOVEIS E DECORAÇOES Despacho:Venha a nota fiscal dos produtos. \r\n\r\nProc. 2008.021.010969-0 - WASHINGTON TEIXEIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venham os comprovantes de pagamento das parcelas já vencidas do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.021.011854-9 - CARLOS HENRIQUE PAIVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ISRAEL CARLOS BARBOSA (RJ-142476)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Venha a prova da efetiva inserção em cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.021.012088-0 - DENISE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça a autora o consumo \"zero\" retratado na média indicada nas faturas que instruem a petição inicial. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.802.001858-1 - ISAIAS SOARES COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014661-3 - ALESSANDRA DA SILVA PIES FARIA X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014664-9 - ANTONIO MARCIO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015599-7 - JORGE ROSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) AS PARTES PARA CI~ENCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015599-7 - JORGE ROSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016076-2 - PATRICIA RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.018630-1 - THAIS HELENA DE JESEUS FRANCISCO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra de acordo com o artigo 40 da lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.018630-1 - THAIS HELENA DE JESEUS FRANCISCO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.802.004590-5 - AURELIANO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTOP, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.014529-1 - MIRIAN DE ARAUJO CACIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015), Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707)) TRANPORTES RESIDENCIAL LTDA, Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTOP, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.016725-0 - IRACEMA SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CABRAL LOBO (RJ-123185)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380), Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (RJ-138365) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTOP, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.002725-9 - CELSO LUIZ DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X CONSUL E OUTRO A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTOP, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.012150-1 - ANA CLAUDIA GOMES CUNHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO DE CARVALHO (RJ-121479) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTOP, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013914-1 - ABEL DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 135/137. \r\n\r\nProc. 2007.802.015415-4 - JORGE ROSA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X TELEMAR AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.28/30. \r\n\r\nProc. 2007.802.016187-0 - ELIZABETE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTOP, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.021.011788-0 - CLAUNANDO CARNEIRO BRAVO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X GOLDEN CROSS CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EMCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PARTONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 07/05/2008, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.021.012535-9 - MERCADINHO VITORIA 163 LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Tratando-se de pedido de Gratuidade de Justiça formulado por pessoa jurídica:Venha cópia autenticada de declaração anual de receita bruta referente ao ano de 2007, com a devida chancela atualizada da JUCERJA, de molde a verificar o requisito previsto no artigo 3º da Lei Complementar 123 de 2006.Venha cópia do recolhimento do SIMPLES referente ao mês imediatamente anterior ao mês da distribuição da presente demanda.Por fim, venha cópia do cartão de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.802.002659-3 - ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854), Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) JOÃO CARLOS MACHADO DA COSTA E OUTRO, Dr(a). ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO (RJ-029869) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTOP, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.802.002659-3 - ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854), Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) JOÃO CARLOS MACHADO DA COSTA E OUTRO, Dr(a). ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO (RJ-029869) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTOP, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.014718-4 - ADRIANA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) X VIVO S/A Decisão:Certifique-se a publicação do despacho de fls. 80.Nomeio Advogada Dativa a Dra. Lúcia Nascimento da Silva, OAB 142.551, para patrocínio dos interesses da parte autora. Dê-se-lhe vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.802.002377-1 - VALMARIE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X VIVIANE DE OLIVEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256) Decisão:1- TENDO EM VISTA A RECUSA DO EXEQUENTE NO PARCELAMENTO E O SEU REQUERIMENTO DE PROSSEGUIMENTO DE EXECUÇÃO , DETERMINO A REALIZAÇÃO DA PENHORA ON LINE .2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2007.802.011449-1 - ALVARO PAVEZI FLORES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X BANCO ITAÚ S/A A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTOP, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.012081-8 - HELENA DE SOUZA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTOP, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.012266-9 - CELMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTOP, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.012283-9 - VANESSA DOS SANTOS BASTOS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTOP, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013577-9 - ERICA BERNARDO SIGNORINI DO ESPIRITO SANTO VON HELD (Adv(s). Dr(a). DIEGO IGNACIO WAKOFF (RJ-145533)) X DENTAL TRIBUNE LATIN AMERICA EDITORA LTDA CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 03/06/2008, ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014377-6 - ERENILTON SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X BANCO ITAU CARTOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO (RJ-080469), Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865) Despacho:Na forma do que dispõe o Aviso nº 39/2007 - Enunciados Cíveis, \"Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação.\" Desta forma, certifique a serventia acerca de pagamento espontâneo. Negativa a certidão, intime-se o autor para que traga aos autos planilha atualizada do débito, com acréscimo de 10%. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.802.020276-8 - SOLANGE GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:J. Venha a prova de pagamento das faturas vencidas em dezembro de 2007, janeiro, fevereiro e março de 2008. Há que se provar que a interrupção deve-se à mora quanto à multa e não quanto ao consumo regular. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.802.017566-0 - SHEILA MARIA FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA FERREIRA BARRETO (RJ-110883)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTOP, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009484-4 - MANOEL COUTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769), Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) Decisão:Haja vista o certificado às fls. 73 e 74, reconsidero fls. 61. Publique-se, com urgência, a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.802.009484-4 - MANOEL COUTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769), Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 57/59 \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.802.001734-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO,PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.802.001248-4 - (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048), Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AMARAL (RJ-129015) A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.802.010952-8 - (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO,PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.004798-0 - AMAURI XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). JUSSARA DA SILVA ALMEIDA (RJ-154435E)) BANCO ITAÚ S/A E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZDIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.012765-3 - ARNALDO SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDINALDO SOARES DE ARAUJO (RJ-105372)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZDIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.012912-1 - REINALDO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). ELIZABETH PARUCKER RANGEL (RJ-153535E) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZDIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.017354-7 - ALEX MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) PRAZO \r\n\r\nProc. 2006.802.018167-2 - (Adv(s). Dr(a). ISRAEL CARLOS BARBOSA (RJ-142476), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO,PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.002801-0 - MARIA MADALENA ALMEIDA DA SILVA X CETELEM BRASIL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZDIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.003425-2 - ANTÔNIO CARLOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Baixe-se a petição informada no sistema como pendente, uma vez que já acostada aos autos.Esclareça o autor o índice de atualização utilizado na planilha de fls. 84. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.802.005032-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326) A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO,PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.005938-8 - OSVALDO BATISTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109), Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416)) X J. R. P. BENEVENUTO AGÊNCIA AUTOMOTORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA GONÇALVES (RJ-083203) A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO,PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.005938-8 - OSVALDO BATISTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109), Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416)) X J. R. P. BENEVENUTO AGÊNCIA AUTOMOTORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA GONÇALVES (RJ-083203) A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO,PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.005938-8 - OSVALDO BATISTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109), Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416)) X J. R. P. BENEVENUTO AGÊNCIA AUTOMOTORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA GONÇALVES (RJ-083203) A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO,PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009052-8 - LAILA CAROLINA GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO (RJ-141950)) X NATURA - INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LUIS DE FREITAS MOURA (RJ-144125) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZDIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013570-6 - JORGE AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:1- AO CONTADOR JUDICIAL EIS QUE VISLUMBRO A HIPÓTESE DO ARTIGO 475-B , PARÁGRAFO TERCEIRO DO CPC .2- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL E PENHORA ON LINE;3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.4- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.013570-6 - JORGE AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) \"INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR..\" \r\n\r\nProc. 2007.802.021202-6 - SERGIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:Vistos, etc.Haja vista a ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, da Lei nº 9.099/95, observada a ressalva constante do § 2º do referido artigo. Sem honorários, nos termos do artigo 55 do mesmo diploma legal.P.R.I. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, se o caso. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.802.015793-4 - ANGELO DOS SANTOS LUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381)) X CONCER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZDIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.013845-6 - ELIZABETH ARAUJO DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZDIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.014359-2 - LEDA APARECIDA DEL CANALE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS (RJ-127709), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) COMPANHIA HIPOTECÁRIA UNIBANCO RODOBENS, Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZDIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.014543-6 - MARIA JOSÉ DE BRITO CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS Despacho:1- O ATO JURISDICIONAL JUNTADO ANTERIORMENTE ESTÁ EQUIVOCADO SENDO DE OUTRO AUTOS .2- JUNTE-SE AOS AUTOS APROPRIADO.3- RECEBO O SUCEDÂNEO .4- AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.802.003365-0 - ZOETE SANTOS DO NASCIMENTO X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZDIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.007172-8 - (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020), Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO,PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.010373-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269) A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO,PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014959-6 - MARIA GERALDA WANTUIL RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.017784-1 - RUTH BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381), Dr(a). JEAN CARLOS BERNAR SILVA (RJ-107128)) X BANCO IBI E OUTRO A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZDIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017784-1 - RUTH BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381), Dr(a). JEAN CARLOS BERNAR SILVA (RJ-107128)) X BANCO IBI E OUTRO A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZDIAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.802.014951-6 - (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). FLAVIA DA SILVA MACEDO (RJ-143583), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053) A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO,PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.001100-8 - (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO,PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.005595-4 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUÇÃO (RJ-107613) A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO,PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.006503-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796) A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO,PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008920-4 - RICARDO ALEXANDRE FREITAS DE SOUZA X M&K E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). MÔNICA CARNEIRO KROPF (RJ-137236), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:1- AO CONTADOR JUDICIAL EIS QUE VISLUMBRO A HIPÓTESE DO ARTIGO 475-B , PARÁGRAFO TERCEIRO DO CPC .2- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL E PENHORA ON LINE;3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.4- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.008920-4 - RICARDO ALEXANDRE FREITAS DE SOUZA X M&K E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). MÔNICA CARNEIRO KROPF (RJ-137236), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) 'INTIME-SE O DEVEDOR...\" \r\n\r\nProc. 2007.802.011545-8 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO,PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017767-1 - VALDELICE ELLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) CERTIFICO QUE, NESTA DTA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA E DA 2ª RÉ (INFOGLOBO COMUNICAÇÕES) PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 26/05/2008, ÀS 9:40 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.802.009326-0 - AUREA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) TELEMAR, Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA (RJ-122344), Dr(a). ERICA CRISTINA FONSECA CRUZ (RJ-115611), Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098), Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) Decisão:Fls. 272: expeça-se mandado de pagamento em favor da credora para levantamento do valor apontado na decisão de fls. 269 (R$ 10.400,00). Após, manifestem-se as partes acerca da quantia remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.802.006640-0 - TASSIO CARVALHO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Junte-se a petição informada no sistema.Certifique-se acerca de pagamento espontâneo. Negativa a certidão, intime-se o autor para que indique bens à penhora. \r\n\r\nId: 495948"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.071047-4 - LUIZ ANTONIO PONE ADENA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X WILKIE DA SILVA TEIXEIRA Sentença:DESPACHO:1- Regularize-se a juntada dos despachos de fls. 14 e 15 em ordem cronológica.2- Segue sentença em apartado.I-se.SENTENÇA:Considerando que o Requerente já postulou a abertura do testamento de Wilkie da Silva Teixeira, que foi distribuído sob o nº 2007-.002.0069693-3, anteriormente a este feito, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, última figura do Código de Processo Civil, ante a inexistência de necessidade-utilidade no presente requerimento.Custas, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e desapensem-se e arquivem-se estes autos.P.R.I. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.002.017215-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS, Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para declarar a nulidade de todos os autos de infração lavrados em violação ao direito de defesa prévia, com a devida restituição dos valores arrecadados ilegalmente, acrescidos de juros legais e correção monetária desde o desembolso, respeitando ainda a prescrição qüinqüenal. Fixo o prazo de 90 dias para que se proceda à restituição, a contar do trânsito em julgado da sentença.Julgo extinto o processo sem resolução do mérito em face do NITRANS pelo reconhecimento da ilegitimidade para figurar no pólo ativo da presente ação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.011003-3 - MARCOS DA SILVA FURTADO FELIX (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506)) X CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre o depósito judicial e petição de fls. 317/318 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.006891-5 (1241) - MARIA NEUZA POEYS CABRAL X HERLY PINTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao inventariante sobre certidão de fls. 476/477. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.006833-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JANDIRA BATISTA BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.001806-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CHARLES MARON TAUIL NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre os ofícios respondidos, \r\n\r\nProc. 2008.002.010351-1 - BANCO SAFRA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IDALINO DOS REMÉDIOS BOGEA Despacho:Complemente-se a taxa judiciária (fls. 18) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010497-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADELINO MOREIRA DA SILVA Despacho:Fixo os honorários em 10% (dez por cento). Certifique-se e intime-se o autor para a complementação, se for o caso. Emende-se o autor, ainda, a inicial para adequar o valor da causa, na forma do art. 282, V do CPC.I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001019-1 - ALEXANDRE CORREA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X ROSANGELA CASCARDO ALEXANDRE Despacho:1) JUNTE-SE SEM PROGER. 2) INTIME-SE ( a perita agendou a vistoria para o dia 27 de maio de 2008 às 10,30 h.) \r\n\r\nProc. 2007.002.016035-8 - AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AHRENDS MARANINCHI (RS-054045)) X JB EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA E OUTRO Despacho:O pleito de fls.64/67 deverá se formulado junto ao juízo deprecanrte. Assim, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005352-0 - IVANDO SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X INTERNET GLOBAL WEB PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.008135-7 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RIPAULO-PAPÉIS ESPECIAIS LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.009853-9 - EVERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X HOSPITAL E CLINICA SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530) Despacho:Designa-se o dia 13/05/ 2008, às 14:00 horas para inquirição da testemunha. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.010252-4 - WALDEMAR ZVEITER (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X JORGE MUSTAPHA ASSN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D) Despacho:Intime-se, novamente, o exeqüente para dar prosseguimento ao feito, bem como para se manifestar sobre petição de fls. 357. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.019670-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BROWN (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X LUIZ CARLOS BARROS CAMPBEL E OUTRO Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias a resposta do ofício de fls. 132.Decorridos sem resposta, intime-se o autor para requerer o que for de direito.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.000347-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA D ESTE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X ESPOLIO DE GESNER JOSE DINIZ (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas de baixa pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.006593-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X BEIRAO CHURRASCARIA E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Sentença:...Ante ao exposto, e o mais que dos autos consta, julgo procedente em parte o pedido inicial formulado por Escritório Central de Arrecadação-ECAD em face de Beirão Churrascaria e Lanchonete Ltda. para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 6.236,97 (Seis mil, duzentos e trinta e seis reais e noventa e sete centavos), devidamente atualizada e acrescida dos juros legais desde a citação, bem como as retribuições vencidas no curso da demanda na forma do artigo 290 do C.P.C. que vier a ser apurada em liquidação por arbitramento.Condeno o réu, ainda, ao pagamento da multa, prevista no artigo 109 da Lei 9610/98 e ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.013363-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, Síndico: ORLANDO DAS CHARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X ALVARO NUNES PACHECO), ILZETE BARROSO DE ANDRADE NUNES Despacho:Fls. 81 - À Sra. RE para expedição da certidão requerida.Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005589-7 - REGINEL PEREIRA DA CRUZ ( FL. 61) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X ROSANA GURIAN AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo improcedente o pedido na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno os Autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012409-3 - NELY EMILIA BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condena-se a parte Autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça deferida às fls. 15.P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.002.074661-4 - ILKA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Despacho:1- Anote-se o nome da patrona subscritora de fls. 33 para fins de publicação;2- Fls. 30/33 - À agravada, na forma do art. 523, § 2º do C.P.C. 3- Após, aguarde-se a audiência designada às fls. 27.P-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.011752-2 - CONDOMÍNIO VILLAGGIO DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ARTHUR MALHA SILVA Despacho:Venha a primeira via do grerj de fls. 22, a fim de que possa ser certificado quanto ao recolhimento das custas.I-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067051-8 - SONIA SAMEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA SAMEL LOPES HONAISER (RJ-131617)) X EMPRESA MAPFRE SEGUROS Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia.P-se e i-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.017887-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA TRIESTE (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre o depósito juidicial de fls. 502 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.018135-2 - MAGDA LISA ELSEN PETROWNSK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:(...) Considerando que as partes, apesar de devidamente intimadas, mantiveram-se silentes quanto ao laudo pericial, declaro precluso a oportunidade de manifestação e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/06/08, às 14:30horas, para oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes, conforme decisão de fls. 106. Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta decisão, para apresentação do rol, preparo e cópias, caso sejam necessárias para instruir a diligência, sob pena de perda da prova... \r\n\r\nProc. 2005.002.009666-3 - ALOISIO BERBERT (Adv(s). Dr(a). KATIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X MARCIO AMARANTE LEMOS QUINTANILHA), Administrador: GRUPO IMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233) Despacho:Ao Exequente (Vencedor) sobre a exceção de pré-executividade de fls. 92/94.I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019050-8 - JOSE FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Ante a manifestação da parte autora de fls. 89, designa-se Audiência de Instrução e Julgamento para o dia: 17/06/2008, às 15:00 horas, para oitiva das testemunhas arroladas pelo autor na inicial, que comparecerão independente de intimação, e para o autor prestar seu depoimento pessoal, conforme requerido pela ré na contestação (fls. 71). Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta decisão, para apresentação do preparo e cópias necessárias, para instruir a precatória de intimação do autor, que deverá ser ouvido também neste Juízo, sob pena de perda da prova.P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.024580-7 - MICHELLE TRUGILHO ASSUMPCAO - JG (FLS.28) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.002.010918-5 - AMANDA CAVALCANTE REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X TELERJ CELULAR S/A. Decisão:(...)ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A RETIRADA DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DO SPC E SERASA RELATIVAMENTE À HIPÓTESE DE QUE TRATA OS AUTOS. OFICIE-SE. (...) autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiente da parte autora.Designa-se a Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 12/05/2008, às 14:00horas. (...) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.025124-4 - BANCO DO BRASIL S A, SEBRAE - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X SUPAPALEOCUPARRE PADARIA E MINI MERCADO LTDA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se o mandado de busca e apreensão e citação no endereço informado às fls. 135.I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.020373-9 (2179) - PATRICIA CRISTINA DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES (RJ-079966), Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-101336E)) X NADIA ALONSO BOUTIQUE E CABELEREIRO LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRACO (RJ-094181), Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente sobre juntada da carta precatória fls. 411/418. \r\n\r\nProc. 1998.002.018404-8 (2968) - ESPOLIO DE ADEMAR BARBOSA GONCALVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145), Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X TEREZINHA DE JESUS SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a audiência designada para 22/04/2008 às 13:30h nojuízo deprecado - cartório da 3ª Vara Cível de São Gonçalo. \r\n\r\nProc. 2003.002.025102-0 - PEDRO JOSE NUNES PEREIRA DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X ESPÓLIO DE JOSÉ VICENTE SOBRINHO E OUTRO), Inventariante: CLÉIA PEREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão negativa do oficial de justiça ás fls. 172. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.071824-2 - ESPOLIO DE FLORIANO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253)) X NORMA SUELY NASCIMENTO BISPO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para declarar rescindida a relação locatícia existente entre as partes e decretar o despejo da ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, nos termos do artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"a\" da Lei 8245/91, sob pena de ser expedido o competente mandado de despejo.Condeno a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação vencidos até a efetiva entrega das chaves, devidamente atualizados e acrescidos dos juros legais e multa contratual. Condeno-a, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor do débito. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.002.015994-3 - JOAO EVANGELISTA CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X MARCIA VALERIA MARENDINO BORGES (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578) Despacho:Ante a certidão de fls. 200, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.018715-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RESOLVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Sentença:(...)Ante o exposto e mais que dos autos consta, julgo improcedentes os embargos opostos por HSBC Bank Brasil S/A-Banco Múltiplo em face de Resolve Distribuidora de Veículos S/A.Condeno o Embargado, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à condenação.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.010420-6 (561) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ZEQUIM TRANSPORTES MARITIMOS LTDA E OUTRO E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA REQUERIDA ÁS FLS. 101. \r\n\r\nProc. 1997.002.015525-3 (1826) - DOMINGOS DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010), Dr(a). VIVIANE FRANCO FRAGA DE SA (RJ-080973)) X ARTUR CARLOS BIANCHI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURIVAL JORGE P. SILVA (RJ-000821B) Despacho:Fls. 275 - Ao Exequente.I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.022695-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MIRANDA (RJ-052226)) X ARTUR MARCELO SALGUEIRO BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Decisão:1- Fls. 95 - Já foi certificado o trânsito às fls. 94. verso.2- Intime-se o Vencido (Banco Bradesco) para pagamento do valor da condenação (sucumbência), devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.018636-0 - RENATO LUIZ DE BRAGANCA MORETH (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X ANTONIO CARLOS BUNHEIRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO MIRANDA (RJ-097642), Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custas pelo executado.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento para o levantamento da quantia depositada às fls. 105, em nome do exeqüente e/ou de seu patrono, caso possua poderes específicos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011726-8 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X MARCOS HENRIQUE CARDOSO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do valor irrisório da penhora on-line realizada, procedo o desbloqueio dos valores, com fulcro no art. 659 § 2º do CPC. Ao vencedor para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006254-1 - ALÉDIO JOSÉ SOBRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos, etc.Fls. 282 - Assiste razão ao autor em seu requerimento, tendo em vista a equivocada decisão de fls. 281, que ora revogo.Rejeito os embargos de declaração de fls. 278/279, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar. Ademais, eventual deferimento de gratuidade na fase em que se encontra o feito não isentaria o beneficiário do pagamento da condenação que lhe foi imposta nos autos.Certifique-se quanto ao cumprimento da decisão de fls. 260.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073510-9 - MARINETE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)), Assistente: GILBERTO MENEZES MORAES) X ANTONIO RICARDO RIBEIRO DO OUTAO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)), Assistente: JAMES HALL Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o réu a pagar à Autora a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data. Diante da sucumbência recíproca, custas rateadas e cada parte assume o ônus de seu patrono.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.002.066256-0 - QUATRO TEMPOS MOTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X INDUSTRIA METALURGICA ARNALDO FORTUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AÉCIO LIMIERI DE LIMA (SP-132171), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Sentença:(...)Isto posto, julga-se improcedente o pedido com relação aos dois primeiros Réus, e extinto o feito sem resolução do mérito com relação ao terceiro Réu pela ilegitimidade passiva. Condeno o Autor ao pagamento de das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.006386-4 - JULIANA AGUIAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT LOUIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-107256) Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070562-2 - MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X LOJA CACULA PARCO PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:1-Intime-se a empresa vencida para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas à vencedora. \r\n\r\nProc. 2007.002.011789-1 - EUDICEA BARBOSA JACCOUD (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condena-se o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça.P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.002.014928-4 - MARIA PIA FREITAS GARCEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre a nova data marcada para períia: 25/4/2008, às 10:00h, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 467, sala 811 - Centro - Niterói \r\n\r\nProc. 2007.002.073105-2 - MARIA DA CONCEICAO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X AUTO VIACAO 1001 S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727) Despacho:...Portanto, designo audiência para o dia 12/06/2008 às 13:00 horas, cite-se e intime-se a Seguradora, que também deverá manifestar-se sobre os honorários periciais de fls. 71. Fixo o prazo de cinco dias para o recolhimento das custas e apresentação cópias necessárias à diligência. Intime-se, via D.O. a parte autora e parte ré. Dê-se ciência ao M.P. Sem prejuízo, atenda-se ao M.P. às fls. 74.Após a realização da audiência voltem conclusos para a homologação dos honorários periciais. P-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.002.000401-3 (6026) - Inventariante: MARCO AURÉLIO MADI GOUVÊA JOSE CALIL ABI MADI X MARIA DA CRUZ MADI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253) Despacho:1- Ante fls. 236/237, avaliem-se novamente os bens do acervo hereditário.2- Após, dê-se vistas ao Inventariante e à Fazenda Estadual.3- Inexistindo impugnação, venham as últimas declarações, constando, inclusive, o produto da venda do imóvel, tendo em vista o alvará expedido às fls. 229.4- Com as últimas declarações, retornem ao Contador.I-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.002008-3 - MAURICIO DE MENDONCA NOVIS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Sentença:(...) ISTO POSTO, tudo examinado e sopesado, CONCEDO A SEGURANÇA vindicada exordialmente, mantendo os efeitos da liminar deferida, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inc. I do CPC. Custas pela Parte Impetrada. Sem verba honorária ( Súmula 512 do STF). (...) \r\n\r\nProc. 2008.002.009498-4 - ALEX DO NASCIMENTO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS TRÂNSITO E TRANSPORTES (SMSPTT) Despacho:1) Junte-se sem PROGER.2) Indefere-se já que o veículo foi retido por falta de habilitação do condutor e estacionamento irregular, devendo o Impetrante arcar com a consequência de tal condutor. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.002.011733-3 - CELIA DA SILVA THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROSO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Decisão:1- Rejeito os embargos de declaração de fls. 937/938, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar. Aduzindo-se que esta Magistrada comunga do entendimento de que são cabíveis na hipótese de ausência de pagamento do valor da condenação no prazo legal, inobstante não se tratar de processo autônomo. Mantida, assim, a decisão tal qual lançada.2- Fls. 939/940 - Indefere-se a remessa ao Contado Judicial por falta de amparo legal, visto que a parte vencida pode elaborar a planilha do débito relativa a verba de sucumbência, considerando o teor da sentença e do acórdão. P-se e i-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.069955-7 - LUCIA ANGELICA COUTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SUELI LUIZ VIEIRA (RJ-060608)) X VICTOR COUTO CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008244-0 - ALINE ANDRADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencido para efetuar o recolhimento das custas certificadas ás fls. 102, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da lei3350/99). \r\n\r\nProc. 2007.002.012694-6 - EDER APARECIDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Sentença:Esclareçam os patronos das partes porque foi protocolada no Proger a petição de fls. 236/237, já que pelo que se recorda esta Magistrada no dia 31/03/2008 despachou petição relativa ao presente feito, onde foi determinada a juntada \"sem proger\" e a vinda dos autos conclusos para apreciação do acordo firmado pelas partes, devendo, inclusive a referida petição despachada vir aos autos. (....)(...)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 236/237, e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011844-3 - EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 485/487 para sanar a contradição apontada, a fim de que passe a constar o seguinte: \"Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos.Condena-se o Autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1986.002.000026-4 - NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X WALTER BORTOLOT E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BORTOLOT (RJ-003279D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre o ofício de fls. 168 - Juízo deprecado (complementar o recolhimento das custas devidas - atos dos oficiais de justiça - R$ 27,92 fundos no valor de R$ 1,34 cada) \r\n\r\nProc. 1999.002.005426-0 - BOZANO, SIMONSEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANT TIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARILENA ARANTES DUQUE CESAR NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre as respostad dos ofícios \r\n\r\nProc. 2003.002.000415-6 - ESPOLIO DE CLOWES GONCALVES DIAS, Inventariante: ELIANE DIAS CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)) X DALNY ARAUJO SUCASAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Despacho:Certifique-se se todas as testemunhas a serem ouvidas por precatória, porventura deferida, foram cumpridas e devolvidas.Em positivo, às partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, abrindo-se vistas ao Drº Defensor Público Tabelar.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008218-9 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DOUGLAS RICARDO DE OLIVEIRA SOUSA Despacho:Fls. 24/25 - Defiro os itens \"a\", \"b\", \"d\", \"e\" e \"f\", quanto ao item \"c\" defiro, por ora, ofícios à Telemar, Ampla e Cedae. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008218-9 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DOUGLAS RICARDO DE OLIVEIRA SOUSA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para a retirada dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.002.014567-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MECANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO MARTINS DE SOUZA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para a retirada do oficio expedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.018714-5 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JUNIOR CESAR DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.007460-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para a retirada do ofício expedido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.002.021790-3 - CENTRO EDUCACIONAL ALZIRA BITTENCOURT S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ADYR DE AZEVEDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899) Decisão:1- Ante ao levantamento do depósito, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver. Caso não sejam recolhidas as custas devidas, proceda-se a intimação, por D.O. e via postal, para o recolhimento das custas (...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.021536-5 - ELSON DRILARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LETICIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Reexaminando os autos e diante das razões recursais, reconsidero em parte a decisão de fls. 491/492 no que tange a exclusão dos honorários advocatícios, visto que a execução do julgado iniciou-se sob a égide da Lei antiga, sendo fixados os honorários de 10% (dez por cento) na fase de execução, consoante decisão de fls. 214, não sendo efetuado o pagamento espontâneo pelo executado no prazo legal, devendo ser descontado, portanto, da nova planilha de débito a ser apresentada somente a taxa judiciária.Mantida, no mais, a decisão de fls. 491/492.Encaminhe-se resposta de ofício em 01 lauda.I-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009455-6 - WALDEMIR DE OLIVEIRA (FL.46) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X MARIA HELENA MARTINS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558) Despacho:Tendo em vista fls. 168, tem-se que não houve confusão do Juízo Deprecado já que as testemunhas do réu que residem em São Gonçalo deverão ser ouvidas naquele Juízo, conforme constou na decisão de fls. 158 e carta precatória, cuja cópia se vê às fls. 165 .Aduza-se que as testemunhas do autor, conforme manifestações de fls. 156 e 160, comparecerão independente de intimação e, portanto, serão ouvidas neste Juízo.Por fim, cumpre registrar que a AIJ será realizada neste Juízo no dia 08/04/08, conforme designado, e em seguida aguardar-se-á o integral cumprimento da deprecata, pois conforme informado pelo autor a audiência para oitiva das testemunhas do réu foi designada para junho, sendo certo que nenhum prejuízo será causado às partes com a realização da audiência primeiro neste Juízo, já que os depoimentos das testemunhas poderão, inclusive, serem acautelados em Cartório.Assim, aguarde-se a audiência designada.I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.001006-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X MARCELO PEREIRA PINTO DA SILVA Despacho:Fls. 93/94 - Oficie-se, conforme requerido. Sem prejuízo, esclareça o vencedor se pretende dar início ao cumprimento de sentença. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.013999-4 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X LUIZ RETONDARO MARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Decisão:(...)Ocorre que como a condenação pela sucumbência se deu em 10% do valor devido pelos Réus, tendo a planilha constado valor inferior ao devido, de R$ 6.869,37, compensando-se o crédito dos mesmos no valor de R$ 2.105,63, se conclui que o valor devido pelos Réus em 06 de junho de 2006 é R$ 4.763,74. Pelo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade ofertada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.009750-6 - SEBASTIAO VELOSO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao Vencedor para apresentação da planilha do débito de acordo com a decisão de fls. 160, para fins de levantamento da quantia devida.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069947-8 - THAIS MENDONCA PRINCE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requerido às fls. 55, eis que compatíveis com a prática forense. Diante da gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias. Intime-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.017967-5 - GUILHERMINA ADELIA DA CONCEICAO BASTO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X ESPOLIO DE HELENA PEREIRA DA CRUZ NUNES), Confrontante: CLAUDIONOR JOSÉ DE CARVALHO), Confrontante: ANTÔNIO MARQUES DE OLIVEIRA), Confrontante: ANDES GOMES HENRIQUE) Despacho:Ante a certidão de fls. 334 e a manifestação autoral de fls. 336/337, verifica-se que os réus João Baptista de Assis e s/m Ana Lucia Lessa de Assis já foram citados, consoante certidão de fls. 277.Assim:1- Certifique-se quanto à citação de todos os réus (proprietários e confrontantes) e sua manifestação ou não nos autos.2- Após, dê-se vistas ao M.P., voltando conclusos em seguida.I-se. \r\n\r\nId: 495950"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz Substituto: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA - RJ115649 \r\n\r\n1985.002.001334-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nGIL DE ALMEIDA RIOS FILHO - RJ031070 \r\n\r\n1990.002.002745-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nCLEBER MAIA DA FONSECA - RJ025482 \r\n\r\n1992.002.003638-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nANTONIO ALVES DE OLIVEIRA - RJ004215 \r\n\r\n1993.002.002836-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\nVANIA CARVALHO ALVES - RJ050464 \r\n\r\n1995.002.003697-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2002 \r\n\r\nANDRE MACEDO RODRIGUES DA SILVA - RJ127605 \r\n\r\n1996.002.012269-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nSILVIO DOS SANTOS GERALDES - RJ092374 \r\n\r\n1997.002.003093-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nCLAUDIO BARBOSA TASSARA - RJ115767 \r\n\r\n1998.002.006261-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2005 \r\n\r\nWILSON MOREIRA DA COSTA FILHO - RJ038673 \r\n\r\n1998.002.030054-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ GONCALVES PORTO - RJ050092 \r\n\r\n1999.002.006870-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nUPIRACI FERREIRA - RJ019487 \r\n\r\n1999.002.018776-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2002 \r\n\r\nFERNANDA FERNANDES DOS SANTOS - RJ158391E \r\n\r\n2000.002.011144-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nREGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n2000.002.012257-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2002 \r\n\r\n2000.002.012422-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2004 \r\n\r\nHUMBERTO FLORITO JUNIOR - RJ075855 \r\n\r\n2000.002.013059-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2005 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2001.002.005549-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES - RJ078939 \r\n\r\n2001.002.019707-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2002 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2001.002.022578-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2005.002.023667-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nDANIELAVAQUEIRO DE SOUZA E SILVA - RJ105404 \r\n\r\n2002.002.016588-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA CHRISTIANS - RJ076232 \r\n\r\n2003.002.011322-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nÂNGELA CHRISTINA LAGE - RJ116381 \r\n\r\n2003.002.021804-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS - RJ071938 \r\n\r\n2004.002.014990-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2004.002.014993-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2004.002.014995-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2004.002.014998-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2004.002.014999-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2004.002.015002-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2004.002.015004-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2004.002.015005-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2004.002.015006-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2004.002.015008-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nINGRID MARQUES ADOLPH - RJ146271 \r\n\r\n2005.002.004031-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nANA LUIZA BARBOSA MIRANDA - RJ137004 \r\n\r\n2005.002.011643-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nADYLLES RABELLO MANHAES - RJ034882 \r\n\r\n2005.002.012147-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nIRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA - RJ100719 \r\n\r\n2006.002.009185-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nOSWALDO RODRIGUES LEITE NETO - RJ121499 \r\n\r\n2006.002.016369-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nNELSON DE ALMEIDA MANSUR - RJ071262 \r\n\r\n2007.002.000229-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nLUIZ FANGUEIRO DA SILVA - RJ023810 \r\n\r\n2007.002.015766-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nLILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA - RJ146001 \r\n\r\n2007.002.017739-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nATAIDE ROSA DE AZEREDO - RJ119942 \r\n\r\n2007.002.069229-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMARIO LUIZ PARREIRAS - RJ066794 \r\n\r\n1950.002.000002-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nMARCO AURELIO TURQUE VEIGA - RJ075195 \r\n\r\n1981.002.000363-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\n2001.002.022615-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nROSANE LOURENÇO DOS SANTOS - RJ054331 \r\n\r\n1991.002.002727-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2005 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA - RJ004760 \r\n\r\n1992.002.003962-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nCELIO JUNGER VIDAURRE - RJ005149 \r\n\r\n1995.002.106024-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\n2000.002.014447-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nJOAO BOSCO LUNA DA SILVEIRA - RJ085460 \r\n\r\n1995.002.108483-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES - RJ066670 \r\n\r\n1996.002.005900-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2004 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n1996.002.018119-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2005 \r\n\r\n1998.002.012480-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nKARINE FERNANDES BON - RJ104796 \r\n\r\n1998.002.007066-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nANTONIO FABIANO HERMIDA - RJ005675 \r\n\r\n1998.002.021792-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2005 \r\n\r\nRONAN DE ARAUJO SOUZA - RJ146436E \r\n\r\n1998.002.023840-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nMARCELO CAVALCANTI FERNANDES - RJ069718 \r\n\r\n1998.002.025301-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nTATIANA MORAES MARTA - RJ102286 \r\n\r\n1999.002.004182-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nSILVIO ESTRELA MALLET - RJ097241 \r\n\r\n1999.002.006507-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMARINHO NASCIMENTO FILHO - RJ042242 \r\n\r\n1999.002.010792-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2005 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MENDES LEÃO - RJ132395E \r\n\r\n2000.002.018031-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nJULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM - RJ108083 \r\n\r\n2000.002.022315-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nFATIMA CAMPOS DA SILVA - RJ071850 \r\n\r\n2001.002.000288-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2005 \r\n\r\nJOSEMAR VELASCO CEPPAS - RJ042892 \r\n\r\n2001.002.006463-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2002 \r\n\r\n2002.002.025732-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2003 \r\n\r\nVERA LUCIA SERRAO DOS SANTOS - RJ005540 \r\n\r\n2001.002.012610-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nALEX WANER DIAS DE FREITAS - RJ096880 \r\n\r\n2001.002.022000-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2003 \r\n\r\nVANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA - RJ110886 \r\n\r\n2003.002.005724-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nADALBERTO DIAS PINHEIRO - RJ052060 \r\n\r\n2003.002.021205-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nSILVIO DA ROCHA PARANHOS - RJ129024 \r\n\r\n2004.002.023699-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2005 \r\n\r\n2005.002.008047-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRUBEM DOS SANTOS RIBEIRO - RJ079753 \r\n\r\n2005.002.018650-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAVALIERI BRANDÃO - RJ145416E \r\n\r\n2005.002.023643-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nBIANCA GUIMARÃES RATTON - RJ164360E \r\n\r\n2006.002.015017-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nTERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS - RJ080391 \r\n\r\n1982.002.000829-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nDANIEL FELIPE VIEIRA PIRES - RJ158520E \r\n\r\n1989.002.002846-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nJULIANA DA SILVA RAFAEL - RJ129143 \r\n\r\n1994.002.004043-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2005 \r\n\r\nSIMONE MENDES SIMÃO DE OLIVEIRA - RJ102410 \r\n\r\n1994.002.004719-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nLUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO - RJ044914 \r\n\r\n1995.002.104517-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO - RJ068423 \r\n\r\n1995.002.106501-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE SOUZA - RJ004376 \r\n\r\n1995.002.108164-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nDANIELLE MOTTA PEREIRA - RJ116130 \r\n\r\n1997.002.003018-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nRICARDO LEITE LOPES CARDOSO - RJ091318 \r\n\r\n1997.002.009873-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2005 \r\n\r\nCLAUDIA MARIZ FERRAZ FURTUNA - RJ139541 \r\n\r\n1997.002.012055-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2001.002.023406-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2003.002.023561-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nVALDIR COSTA - RJ049941 \r\n\r\n1998.002.029222-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nTAIRONE DE FRIAS BARBOSA - RJ129914E \r\n\r\n1999.002.006804-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nJULIA MAZZA RAMOS - RJ151043E \r\n\r\n1999.002.008089-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nRICARDO MANSUR ANTONIO - RJ063433 \r\n\r\n2000.002.009858-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nCRÍCIA FERREIRA DE ARAUJO - RJ150685E \r\n\r\n2000.002.014021-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMARIA SENY VIEIRA - RJ060496 \r\n\r\n2000.002.014452-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nELISABETE PEREIRA FREIGNAN - RJ108033 \r\n\r\n2000.002.018102-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\n2003.002.020075-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nLUZIA DE CARVALHO COSTA - RJ060293 \r\n\r\n2000.002.020417-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nFRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO - RJ085499 \r\n\r\n2001.002.007246-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nRENATA ANGELO DA SILVA - RJ149193E \r\n\r\n2001.002.010341-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\n2003.002.027257-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nDENISE LISIEUX ALMEIDA DE ANDRADE - RJ136248E \r\n\r\n2002.002.005666-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nLUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM - RJ097363 \r\n\r\n2003.002.001308-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nANNA MAURA FARIA DE OLIVEIRA - RJ160092E \r\n\r\n2004.002.006042-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nKATIA ROSANA GARCIA PIMENTA - RJ097956 \r\n\r\n2005.002.002704-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nMARIANINA AIELO TOTTI - RJ107500 \r\n\r\n2006.002.003827-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nTALES DONATO SCISINIO - RJ132565 \r\n\r\n2006.002.068070-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nISMACY AUGUSTO MARINS - RJ041335 \r\n\r\n2006.002.070622-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nACYR AMOZ AZEVEDO - RJ003214 \r\n\r\n1956.002.000009-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n1998.002.010482-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nIVANI MATHEUS MAIA - RJ071339 \r\n\r\n1978.002.000290-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ MENDES BONVICINO - RJ058977 \r\n\r\n1986.002.001312-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nALBERTO SILVA BRAGA - RJ005631C \r\n\r\n1988.002.001924-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2004 \r\n\r\nALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA - RJ074448 \r\n\r\n1989.002.010395-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nLUIZ PAULO NOSSAR - RJ025440 \r\n\r\n1994.002.003632-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE MACHADO DE OLIVEIRA - RJ161740E \r\n\r\n1994.002.003972-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nRÔMULO AFONSO DE SOUZA - RJ131613 \r\n\r\n1994.002.004515-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n1997.002.008933-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n2001.002.003152-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2002.002.024415-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n2005.002.009449-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO MARTINS DE ALBUQUERQUE - RJ039139 \r\n\r\n1998.002.022736-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n2000.002.006049-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2004 \r\n\r\nULISSYS REINALDO VASQUEZ - RJ160052E \r\n\r\n2000.002.008368-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nANTONIO FELICIANO SOARES CARDOSO - RJ038625 \r\n\r\n2000.002.011337-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2003 \r\n\r\nCLAUDIA MAURICIO SILVA - RJ084030 \r\n\r\n2000.002.014794-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMARCIA TERESA VIDAL SANTOS - RJ086074 \r\n\r\n2000.002.016709-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nPEDRO CEZAR GENN DE SOUZA - RJ032926 \r\n\r\n2001.002.012011-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nDANIEL CESAR AMORELLI - RJ149304E \r\n\r\n2001.002.014962-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nMARIA LUCINDA DE FARIA BARREIRO - RJ059429 \r\n\r\n2001.002.015959-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2004 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA - RJ015719 \r\n\r\n2001.002.021310-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2002 \r\n\r\nALEXANDRE PAIVA PEREIRA - RJ068679 \r\n\r\n2001.002.023226-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2002 \r\n\r\nANA CAROLINA PEIXOTO CONCEIÇÃO - RJ145404 \r\n\r\n2002.002.008601-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nNELMA MONTEIRO DE ABREU - RJ099419 \r\n\r\n2002.002.015455-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSIDNEI SOARES - RJ043215 \r\n\r\n2002.002.016926-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nTHIERRY FARIAS SEREJO - RJ018264 \r\n\r\n2003.002.010808-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMAURICIO SILVA PINTO - RJ141762 \r\n\r\n2004.002.002257-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nAGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO - RJ107132 \r\n\r\n2004.002.014467-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nFRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL - RJ105330 \r\n\r\n2005.002.017134-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nPAOLA HILARIO GOMES BEZERRA - RJ158547E \r\n\r\n2005.002.020092-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM - RJ107811 \r\n\r\n2005.002.021826-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nCARLOS RUBENS MANDARINO - RJ084745 \r\n\r\n1968.002.000066-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2004 \r\n\r\nOLYMPIO LUIZ ENNES - RJ032190 \r\n\r\n1991.002.002507-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2002 \r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO - RJ076171 \r\n\r\n1992.002.002981-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nRICARDO BREGA DE ASSIS - RJ121744 \r\n\r\n1994.002.004284-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nANNA PAULA ALMEIDA PEREIRA - RJ153668E \r\n\r\n1995.002.003517-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nRAFAEL VAZ OLIVEIRA - RJ118955 \r\n\r\n1995.002.103918-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI NASSUR - RJ081615 \r\n\r\n1996.002.011836-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nLUIS CARLOS DE OLIVEIRA - RJ110964 \r\n\r\n1996.002.015078-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nVINICIUS DA ROCHA COSTA - RJ155906E \r\n\r\n1996.002.017899-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2004.002.004699-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nSYLVIO PEREIRA DA SILVA - RJ028796 \r\n\r\n1997.002.019972-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2003 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BENITEZ ESTEVEZ - RJ136875E \r\n\r\n1998.002.007543-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2005.002.015146-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nMARIA MARGARETE DE OLIVEIRA ECARD - RJ095460 \r\n\r\n1998.002.025841-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/11/2002 \r\n\r\nWELBER NARCIZO DO NASCIMENTO - RJ159022E \r\n\r\n2000.002.008926-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO - RJ083739 \r\n\r\n2000.002.015705-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nEDUARDO CORREA JORGE BASTOS - RJ153983E \r\n\r\n2001.002.013442-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nANTONIO PINTO FLORES JUNIOR - RJ005813 \r\n\r\n2002.002.003418-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n2002.002.003423-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2003 \r\n\r\n2002.002.003424-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2003 \r\n\r\nRENATA TORRES FREITAS GOMES - RJ129311 \r\n\r\n2002.002.017303-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA - RJ101720 \r\n\r\n2002.002.018364-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nPHILLIPE GRUNERT - RJ108876 \r\n\r\n2003.002.023470-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2004 \r\n\r\nMARIO SERGIO MARTINS DUTRA - RJ122491 \r\n\r\n2005.002.012783-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nELCIO LOPES DA COSTA - RJ070236 \r\n\r\n1974.002.000385-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS - RJ005894D \r\n\r\n1979.002.000524-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nDAGOBERTO LUIZ DE ARAÚJO BARBOSA FILHO - RJ142973E \r\n\r\n1980.002.001025-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nSHEYLA CASTRO DE A BARROS - RJ112807 \r\n\r\n1981.002.000287-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2002 \r\n\r\nWASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA - RJ089820 \r\n\r\n1982.002.000428-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n2003.002.011129-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nWILSON VIEITAS BRAGA - RJ129212 \r\n\r\n1982.002.000663-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMAURICIO LIMA MANO - RJ110682 \r\n\r\n1983.002.001189-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n1993.002.004216-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\nARMANDO SERGIO PIENTZENAUER DE ABREU - RJ003709 \r\n\r\n1985.002.000912-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2002 \r\n\r\nELAINE FERREIRA ESTEVES - RJ136600 \r\n\r\n1986.002.003856-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nLUCIANO HUNGRIA PIMENTEL - RJ002771 \r\n\r\n1987.002.001723-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA - RJ077202 \r\n\r\n1990.002.001961-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2005 \r\n\r\nJAVAN BARRETO FARIAS - RJ079464 \r\n\r\n1991.002.002504-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PEIXOTO DE SOUZA - MG034701 \r\n\r\n1992.002.004120-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO - RJ124538 \r\n\r\n1993.002.004122-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nCLÁUDIO BARBOSA TASSARA - RJ115767 \r\n\r\n1994.002.004396-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nADRIENNE PADILHA JUNQUEIRA - RJ114285 \r\n\r\n1995.002.102048-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2002 \r\n\r\nMAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA - RJ105591 \r\n\r\n1997.002.005552-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\n2003.002.014815-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nVALDOILSO DOS SANTOS SILVA - RJ140612E \r\n\r\n1997.002.018725-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nJACY GOMES - RJ005659 \r\n\r\n1999.002.007101-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nADAIL BARRETO DE BARROS - RJ001270B \r\n\r\n1999.002.017015-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nRODOLFO CARNEIRO DE ABREU JUNIOR - RJ110623E \r\n\r\n2000.002.007373-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2003 \r\n\r\nMARCIA NEVES SANTIAGO - RJ142917 \r\n\r\n2001.002.006622-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nTHEREZINHA APARECIDA JOGAIB MAINIER - RJ126683 \r\n\r\n2001.002.009340-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2004 \r\n\r\nRICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS - RJ025241 \r\n\r\n2001.002.013545-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2005 \r\n\r\nFERNANDA DE TOLLA - RJ064278 \r\n\r\n2002.002.009959-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nCESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR - RJ113980 \r\n\r\n2002.002.015097-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES - RJ031057 \r\n\r\n2003.002.002141-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nPEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE - RJ161475E \r\n\r\n1987.002.000134-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMARILEA DUARTE DAMATO OLIVEIRA - RJ028551 \r\n\r\n1987.002.001810-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2004 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS - RJ005162 \r\n\r\n1988.002.001970-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nWALTER FERREIRA PACHECO - RJ084832 \r\n\r\n1993.002.002823-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2004 \r\n\r\nCLIFTON SOUZA SOARES - RJ153654E \r\n\r\n1993.002.004523-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MOTTA DE OLIVEIRA - RJ054143 \r\n\r\n1995.002.107776-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nTHEREZINHA APPARECIDA JOGAIB MAINIER - RJ126683 \r\n\r\n1997.002.006014-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nCAROLINA PICCININI DE CARVALHO - RJ128337 \r\n\r\n1999.002.014585-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nJOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR - RJ039858 \r\n\r\n2000.002.003542-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nLUCIANA MAURICIO COSTA - RJ147283 \r\n\r\n2001.002.011304-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nDANIELE SILVA DA ROCHA - RJ119464E \r\n\r\n2002.002.009982-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2002 \r\n\r\nJABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF - RJ046906 \r\n\r\n2003.002.023286-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nPRISCILLA SOLON TRENCH - RJ160630E \r\n\r\n2004.002.010423-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA - RJ153967E \r\n\r\n2004.002.018751-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO LASRY - RJ104908 \r\n\r\n2004.002.019855-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2006 \r\n\r\nGILSON FRANÇA DE OLIVEIRA - RJ118080 \r\n\r\n2005.002.017849-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nRICARDO CAMARGO PINHEIRO - RJ057455 \r\n\r\n2006.002.014505-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SABDIN - RJ119350 \r\n\r\n2006.002.068218-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nANDREA DOS SANTOS GARCIA - RJ163101E \r\n\r\n2007.002.007478-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nJOSIAS TEIXEIRA PIREDDA - RJ001631C \r\n\r\n1973.002.000244-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nCÁSSIA CRISTINA MOURA DA SILVA - RJ107981 \r\n\r\n1976.002.000321-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nLISOMAR MENDES DE FREITAS - RJ122489 \r\n\r\n1989.002.003310-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nJUSSARA MEIRELLES MAUES - RJ122707 \r\n\r\n1995.002.108151-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2005 \r\n\r\nLEONARDO MACEDO DE AZEVEDO - RJ152482E \r\n\r\n1996.002.012719-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n1996.002.013022-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\n2006.002.068738-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nJOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO - RJ029379 \r\n\r\n1998.002.025303-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\n2001.002.014512-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2002 \r\n\r\nMAURO DE SOUZA GARCIA - RJ136441 \r\n\r\n1998.002.029089-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nADRIANA MESSIAS ZURITA - RJ136531 \r\n\r\n1999.002.002906-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nANTONIA BENFEITAS DA SILVA - RJ109981 \r\n\r\n1999.002.023935-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nMARIA AUREA PACHECO PEREIRA MONNEART - RJ031410 \r\n\r\n2000.002.002922-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2002 \r\n\r\nMARIA LUCIA LAURINDA DA SILVA - RJ146140E \r\n\r\n2000.002.012630-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA CARDIA - RJ156464E \r\n\r\n2001.002.006167-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nJOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO - RJ091419 \r\n\r\n2002.002.003473-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO MIRANDA LOBIANCO PINTO - RJ137042 \r\n\r\n2002.002.006703-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nLUIS CLAUDIO VIDAL - RJ070197 \r\n\r\n2003.002.010308-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA - RJ067291 \r\n\r\n2003.002.016742-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nRUI BARBOZA JASMIM - RJ030534 \r\n\r\n2005.002.010377-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA - RJ142895 \r\n\r\n2006.002.070262-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nVICTOR GUSTAVO NUNES - RJ104272 \r\n\r\n2007.002.011160-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n2007.002.012075-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA - RJ128170 \r\n\r\n2007.002.067507-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nId: 495951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.012701-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRA RODRIGUES BORGES Decisão:...concedo a liminar e determino a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, nomeando depositário o representante da autora.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.014009-6 - MARIA JOSE PANZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X MARCO AURELIO CICHERIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497) De ordem: A parte autora sobre fls. 277/284 \r\n\r\nProc. 2002.002.015447-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACA HERINGER (RJ-113802)) X BENEDITO DOS SANTOS MARTINS JUNIOR E OUTRO CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.002.011246-0 - SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X NACIONAL DE NITEROI CAMINHOES E ONIBUS LTDA E OUTROS Intime-se o devedor nos termos do art. 475 J do CPC (valor R$ 154.165,96) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.069890-3 - ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X PARTEC METODOS E SERVICOS CONTABEIS LTDA CUMPRA-SE O V. ACORDAM. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1990.002.002017-4 (9238) - BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ODEMAR VICENTE PORTELLA E OUTRO), Interessado: KÁTIA NASCIMENTO MENDES Aos interessados sobre fls. 208/217.Venham as custas para a expedição dos atos requeridos as fls. 207. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.002.019490-1 - SANTOS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO De ordem: Ao exequente para recolher a s diligências do Sr. Oficial de Justiça e para expedição do ofício caso não leve em mãos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.010032-1 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004)) X SERGIO DE MELLO MATTOS E OUTRO DE ORDEM: Autos desarquivados. Cumpra o Exequente o despacho de fls. 182 (recolhimento das custas para execução) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.012604-3 - BRUNA DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X VIVO S A Decisão:Defiro g.j. ... concedo a tutela antecipada ... cite-se... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.007187-3 - ZILEA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) CUMPRA-SE O V. ACORDAM \r\n\r\nId: 495953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.002.011841-1 - LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de liminar de suspensão dos efeitos da resolução nº 01/08, porquanto os fatos narrados na inicial necessitam de melhor dilação probatória.Citem-se os réus. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.107567-4 (633) - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN COUNTRY (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER (RJ-109361)) X ESPOLIO DE MANUEL DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Decisão:Rejeito liminarmente os embargos de terceiro, eis que a herdeira do Espólio executado está argüindo as mesmas nulidades já apreciadas nos autos de embargos à arrematação.Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 1996.002.014966-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X MARCO ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Apesar de ter sido deferida a penhora do bem imóvel, este está em nome de pessoa que não figura no pólo passivo. Desnecessária nova intimação do executado.Venha pedido em termos. \r\n\r\nProc. 1997.002.005843-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X ANTONIO CARLOS ROMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887) Despacho:Considerando o disposto no Aviso nº 32, Atos e despachos do Presidente, Enunciado nº 19 ( A intimação da parte para os fins da extinção do processo na hipótese do art. 267, §1º, do CPC, poderá ser deteminada de ofício pelo Juiz) c/c Enunciado nº 20 (Aplica-se o artigo 267, incisos II e III, do CPC, ao processo de execução e ao cumprimento de sentença), intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.002.008295-1 - JORGE RAMOS PEIXOTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X CARLOS AUGUSTO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)), TERRASSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) Despacho:Fsl. 255. Defiro. Oficie-se ao Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo (fls.259), solicitando devolução da precatoria independente de cumprimento. Após, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.002.007342-7 - CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR PRISCILA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-026569)) X CLAUDIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Despacho:Esclareça o autor se o acordo foi cumprido, visando a extinção. \r\n\r\nProc. 2003.002.010531-3 - ATTILA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X RUBENS SODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando o disposto no Aviso nº 32, Atos e despachos do Presidente, Enunciado nº 19 ( A intimação da parte para os fins da extinção do processo na hipótese do art. 267, §1º, do CPC, poderá ser deteminada de ofício pelo Juiz) c/c Enunciado nº 20 (Aplica-se o artigo 267, incisos II e III, do CPC, ao processo de execução e ao cumprimento de sentença), intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.002.011463-6 - WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Despacho:Considerando o documento em anexo, venha a indicação de bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.008246-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SEBASTIAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X DIONÉIA DE AQUINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.002.001502-6 - SERGIO DE MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.011465-8 - GENI VIEIRA DE MELO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X UNIVERSO UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.066602-3 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X VIDA UTIL MEDICINA FISICA E REABILITAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Despacho:Ao autor em réplica.Recebo a reconvenção. Anote-se. Ao autor reconvindo, através de seu procurador, para contestar a reconvenção no prazo de quinze dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.000522-7 - CONSORCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X MECB ARTESANATO E ACESSORIOS LTDA), ANA MARIA LOPES MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.009909-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X LUIZ ALBINO FONTES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Intime-se por carta Ar a parte autora e pelo D.O através de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.069482-1A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ANTONIO DE SOUZA ENES), AURELIO ALOYSIO FERREIRA), ANASTACIO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:...Assim sendo, julgo improcedente a exceção de incompetência.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.021159-1 (3684) - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PEDRATRANS MINERACAO E TRANSPORTES LIMITADA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Despacho:A parte ré já foi citada.Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.004145-0 - ANTONIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANT'ANNA FERNANDES RIBEIRO (RJ-136103)) X ANTONIO SANTIL PEREIRA E OUTRO Ao interessado para o correto recolhimento das custas referentes a Taxa Judiciária, no valor de R$ 357,41. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.002495-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FARMALUX LTDA), JACI LOPES FERREIRA), VERA LUCIA DE SOUZA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.002.009579-2 - ROBERTO JOSE FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nExoneração de Fiança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.002.008638-0 - SERGIO EDUARDO TELES PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS (RJ-144212)) X EDSON CARLOS CAVALCANTE DA COSTA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.002.012570-0 - IZABEL DE CAMPOS MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X ELIZABETH DE CAMPOS MAIA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Despacho:Nada mais requerido em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.016035-3A - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643)) X MURILLO ANTONIO BELTRAO DE ARRUDA COSTA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.002.011344-9 - ROSELI VENANCIO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:1- Junte-se a petição pendente no sistema.2- Cumpra-se o V. Acórdão.3- Venham as custas para a diligência,devendo ser observado o endereço de fls. 329. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.018658-8 - PINGRET PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X OTAVIO AUGUSTO DA SILVA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERT SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Considerando que há pedido de efeitos modificativos nos embargos, ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.002.010982-3 - MILENA PINHEIRO SCHMITZ GUARILHA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA G. PIMENTEL FREITAS (RJ-103597)) X NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) Despacho:Nada mais requerido em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.026129-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X SINPRO SINDICATO DOS PROFESSORES DE NITEROI E SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). NELSON DALLES GONÇALVES (RJ-130488) 1-Cumpra-se o V. Acordão.2-Fls. 217.Oficie-se ao Bando Itaú S.A para transferir o valor bloqueado, para conta judicial do Banco do Brasil à disposição deste Juízo. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1011-6 por cada ato. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.026541-3 (4983) - ADELIA GONCALVES GUIMARAES X LAERTES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUÍS SICSÚ GRILLO (RJ-080786) fLS.257. Defiro.Oficie-se nos endereços fornecidos às fls. 261. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1011-6 por cada ato. \r\n\r\nProc. 1998.002.028896-6 (5141) - Inventariante: ANA CAROLINA MONJE MURTINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) GERALDO RAYMUNDO MURTINHO BRAGA NETTO, Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X BRAZ MARQUES MURTINHO BRAGA Publique-se o despacho de fls. 398.: \" Intime-se por carta Ar a inventariante para prosseguimento.\" \r\n\r\nProc. 2000.002.012726-0 - Inventariante: VERA LUCIA GIMENES DE OLIVEIRA MENCHISE X JOSE CARLOS MENCHISE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807) Decisão:Ciência à Fazenda Estadual. Não havendo tributo a recolher, defiro a expedição de alvará em nome da herdeira para a devida transferência das ações.Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.002.007231-5 - MARIA MADALENA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516)) X JOAO COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381), Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662) Custas incompletas. Complemente-as. (custas: R$ 32,12 - 1109-8 + funperj + fundperj) \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.002.074110-0 - VIDA UTIL FISICA E REABILITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA Despacho:A cópia da inicial juntada é do processo em apenso.Venham as custas e taxa judiciária no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.014437-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEISEMARA ESTEVES DOS SANTOS SILVA Ao interessado para recolhimento das custas do ofício requerido (conta 1110-6 R$ 3,65) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.018315-4 - ANA LUCIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:aguarde-se cumprimento do apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.002.007251-4 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELENIO CONSTANT FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.004176-0 - MARIO INECCO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X MASSA FALIDA DA INCOSA ENGENHARIA Ao requerente para retirada dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.026314-9 - MARCO ANTONIO LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). DOMICIO SATHLER FIGUEIREDO (RJ-120389)) X SUL AMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO FREITAS FONTOURA (RJ-095518) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.002.023145-0 - DANIELE BARBOSA SANCHES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Venham as custas do contador pelo executado, no prazo de 48 horas, sob pena de não poder impugnar a planilha do exeqüente.Conta 1109-8: 94,94 +5% funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.002.014890-0 - ELIZABETH DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474)), Litisconsorte: TANIA REGINA MONTEIRO DA SILVA, Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.003943-2 - RACHEL FRANCA ALVES (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X MARIA LOUREIRO LEITE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529), Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Despacho:A autora para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.063983-2 - ZIMAR VIEIRA DE OLIVEIRA, LENI VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X HUGO FERNANDO SOUZA SANOTOS), DOMICIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.002.001404-7 - ESPOLIO DE HELOISA DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FIRNINO DE C. S. NETO (RJ-002100A)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Fls. 417. Oficie-se como requerido. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1011-6 por cada ato. \r\n\r\nProc. 1998.002.010943-9 (4122) - VERA LUCIA MOTTA ALVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X BICICLETAS AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Despacho:Fls 982/984. Aos interessados sobre o acrescido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.002.013967-7 - GISELDA SANT'ANNA POURCHET (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141)) X RICARDO BELLICANTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Regularize-se o recolhimento de custas.( atos do distribuidor/baixa - conta 6030002449-8 R$ 10,02 e 20% sobre atos do distribuidor /baixa - lei 3217/99 - conta 600205926-6 R$ 2,00) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.002.008865-1 (1711) - TATIANE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE AN (RJ-088674)) X HOSPITAL SANTA MONICA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). HELADIO JOSE GONCALVES PINHEIRO (RJ-068975), Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.002.004415-0 - LUIZ TADEU FERREIRA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FIUZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Despacho:Venham os contratos sociais das empresas mencionadas.Expeça-se nova intimação para a Sra. Maria Elena, eis que o mandado de fls. 395 saiu em nome de outra pessoa. Cumpra-se sem novas custas. \r\n\r\nProc. 2002.002.025797-4 - IVANILDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARAES (RJ-114216)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH BINSZTOK (RJ-118821) Decisão:Indefiro o pedido de reabertura de prazo para a parte ré, pois a publicação de fls. 479 foi apenas para ciência da ré, eis que já havia saído publicação para manifestação da parte interessada no Juízo deprecado, conforme fls. 478.Finda a instrução, venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1995.002.107556-0 (343) - RAIMUNDO CORREIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:Face fls 248/249 e 253. Esclareça o pedido o réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.001876-8 - VICTOR MANUEL RETAMAL ARAYA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2003.002.020735-3 - ANA LUCIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Aguarde-se julgamento do agravo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.002.016113-5 (4576) - JOAO CARLOS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO XAVIER DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859) Despacho:1-Desapensem-se os autos em apenso de nº 96/11115-6 e remeta-se a 6ª Vara Cível desta Comarca.2-Após, nada mais requerido em 24 horas, nestes autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 495954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.005089-0 - MARCELO TASSARA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MARCELO ANTONIO BARBOSA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-122666) Despacho:Fls 49/57: diga a parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2003.002.005089-0 - MARCELO TASSARA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MARCELO ANTONIO BARBOSA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-122666) Ao réu para recolher custas de intimação do autor.. \r\n\r\nProc. 2005.002.022883-0 - ELBER DUTRA AMARANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X ERNANI GOMES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.071579-4 - ANA CAROLINA MOLISANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X JOZICLERTON HORACIO DE OLIVEIRA À ALIMENTANDA (PARTE AUTORA) SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 30/32. \r\n\r\nProc. 2008.002.010488-6 - REBECA VITORIA RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626)) ALQUELIS RANGEL DE FREITAS VENHA AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.003913-0 - NATHALIA EBOLI SILVA BOTELHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X PAULO ESTEVAO BOTELHO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085) Atenda-se ao Ministério Público(Pela intimação do exeqüente para indicar bem do executado passível de penhora). \r\n\r\nProc. 2005.002.025463-4 - LAIS SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X ALESSANDRO DE MORAES MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.069871-0 - GLAUCEA VITORIA SINKEVIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X ALTAIR JORGE TEIXEIRA AO REQUERENTE P/ CUMPRIR O R. DESPACHO DE FL.27, BEM COMO MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA À FL.29. \r\n\r\nProc. 2008.002.002617-6 - LARISSA KEIKO 0NISHI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X MARCOS AUGUSTO CAMPOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.005834-5 - THIAGO DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.018835-6 - THIAGO DOS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X JOSE CARLOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.002.066658-8 - ZENAIDE COSTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853)) X JULIANA COSTA DE MORAES GABRIEL) JOSE JULIO DA SILVA GABRIEL), JOSE JULIO DA SILVA GABRIEL FILHO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.002.025748-4 - TERESINHA DA COSTA TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)), JOSÉ FLÁVIO DA COSTA TUBENCHLAK) X JOSÉ CLÁUDIO DA COSTA TUBENCHLAK ÀS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL DE FLS. 106/109. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.005938-8 - JUAN CARDOSO GIRAO (Adv(s). Dr(a). FABIO MATHIAS PAVIE (RJ-134947)) X DÍLSON JOSE DE OLIVEIRA Ao autor para apresentar comprovante de rendimentos ou declaração de isento (IR) para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2001.002.002335-3 - NYLZA DE SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X JANE CARVALHO FIDALGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BARBOSA STEELE (RJ-004069D) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR OS MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.000728-1 - JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ MARTINS DA SILVA E OUTRO) Atenda-se ao Ministério Público(Pela intimação da parte contrária, para que se manifeste sobre o pleito de fls. 32/33). \r\n\r\nId: 495955"
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Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X IVAN BREDIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN (RJ-126192) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte ré sobre o desarquivamento do feito por trinta dias. regularize representatividade \r\n\r\nProc. 2002.002.022502-0 - RENAN DE FREITAS BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ITABAIANA BORGES LEAL (RJ-004571D)) X JULIO CESAR GURGEL BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIALDA PEREIRA FARIA (RJ-013728) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.016389-5 - PEDRO ALVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.016953-0 - LARA MARINS FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) BENEDITO DUARTE OLIVEIRA, Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Despacho:Fls. 87, segundo parágrafo. Adeque-se ao novel art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.019668-7 - MARIANA CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X LEANDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/07/2008, às 13:30 hs.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.067601-6 - KRISHNA KSHETRA STUDART SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X NUBIA EBY PEDRO SANTOS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo alimentos provisórios em 10% ( dez por cento) dos vencimentos líquidos do réu.3 - Designo o dia 19/06/2008, às 13:10 h para AIJ.4 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em ACIJ, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador. \r\n\r\nProc. 2008.002.005980-7 - THAMYRES RONCONI MOREIRA VIANA, Assistente: ANDREA RONCONI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X JOSE LUIZ VIANA DA SILVA Decisão:Mantenho os provisórios fixados, posto que dentro dos padrões do Juízo. Nesta sumária cognição não há como verificar-se com acerto as possibilidades econômica-financeira do réu, o que deverá ser realizado na audiência de conciliação, em sede de ACIJ.Intime-se. \r\n\r\nAnulação de Casamento C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.014723-8 - NATHALIA SPECTOR (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X MARCUS VINICIUS AZEVEDO DE ALMEIDA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora sobre certidão do OJA de fls. 595. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.012387-4 - CLAUDIA BARCELLOS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). FABIANE DA SILVA MENDES (RJ-139279) Despacho:Despacho na petição nº 2008-00902744: \"Junte-se. Adeque-se ao art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2003.002.017261-2 - GERSON SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938), Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.002.001327-7 (0364) - VALENTIM LUIZ CAMARA MATTOSO E OUTRO Despacho:Tragam as partes cópia da certidão de casamento com a averbação da separação judicial do casal. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1997.002.006100-3 (9683) - PAULO LUIZ DA SILVA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora so bre o desarquivamento do feito. trazer certidões para o formal \r\n\r\nProc. 2001.002.020444-0 - MARCELO DUVAL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126290), Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.002.021221-6 - MARCIA GONCALVES DE LIMA PLUVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito \r\n\r\nProc. 2007.002.068090-1 - MANOELITO SOUZA SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA E 14 AUTENTICAÇÕES. QUANTO À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO AO EMPREGADOR, DEVERÁ RECOLHER CUSTAS OU ENCAMINHÁ-LO PESSOALMENTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.011786-4 - ROBERTO GOMES MARY E OUTRA, Assistente: MARCIA REGINA CERQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCKDE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X ALBERTO MARY FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Decisão:Adoto as razões do parecer Ministerial de fls. 186Vº e indefiro o requerimento de fls. 185. \r\n\r\nProc. 2002.002.005701-8 - THIAGO FIGUEIREDO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA DE SOUZA (RJ-110755)) X ROBERTO CARLOS DA FRANCA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629) Despacho:Fls. 169/170. Aos Exeqüentes.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.002.017414-1 - VICTOR BOMFIM FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X SAULO BATISTA FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para prosseguimento do feito \r\n\r\nProc. 2003.002.021034-0 - JOAO PEDRO FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X ANDRE LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA BRIGGS TONELLI (RJ-029685) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.024354-2 - LUIZA TORTORA LEMBO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X PAULO EMERY LEMBO (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: P/INT. DO EXECUTADO P/PAGAMENTO DO DÉBNITYO APONTADO A FLS. 67 NA FORMA DO ART. 733,CPC \r\n\r\nProc. 2004.002.026657-8 - (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) THIAGO XAVIER VENTURIN) X AGUIAR SILVA VENTURIN (Adv(s). Dr(a). ALI ABUTRABE NETO (BA-008594) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA FORNECER ENDEREÇO DA JUNTA COMERCIAL TEIXEIRA DE FREITAS/BA. \r\n\r\nProc. 2005.002.011221-8 - MARCELLE MORAES FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X CARLOS GOMES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431) Despacho:Diga a Exeqüente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.002.011768-0 - PEDRO MELLO VIANNA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485), Dr(a). MARLENE P. QUEIROZ (RJ-095043)) X MOACYR MAGALHAES CAMPOS Despacho:Tratando-se de ação de Execução de prestação alimentícia, esta Magistrada filia-se a corrente de que não é possível a citação por hora certa neste tipo de procedimento.Sendo assim, mantenho o despacho de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2005.002.013316-7 - ANA CAROLINE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Diga a Exeqüente sobre a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.002.007096-3 - LUIZA XIMENES SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARIN AZEVEDO COSTA (RJ-143892)) X PABLO MARTINS VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 125/126 \r\n\r\nProc. 2006.002.015998-6 - GABRIELA VASCONCELOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X PAULO ROBERTO DA CUNHA DUTRA Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.005488-1 - DIEGO ALESSANDRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS VENICIUS CABRAL LOPES DA CUNHA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte ré sobre fls 49 \r\n\r\nProc. 2007.002.007059-0 - KAYKY ARAUJO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X PAULO FERNANDO LEMOS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 46/47. Aos Exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.002.008874-0 - MATHEUS RICARDO GONCALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210) Despacho:Fls. 188/195. Ciência às partes. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2000.002.009681-0 - ANGELA MARIA VIANNA BENTTENMULLER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X GUSTAVO BENTTENMULLER MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Fls. 402/404. Ciência às partes e Ministério Público.Ante a comunicação de fls. 402/404, certifique o Cartório se foi cumprido os termos do art. 526 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.020393-5 - MARCELL GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGIA G DE SOUZA (RJ-103771)) X JOSE RIBEIRO DE ANDRADE NETO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.073335-8 - NILSON RIBEIRO KLEIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X ANGELICA FERREIRA PACHECO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Às partes sobre o Estudo Social do Caso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.070056-0A - THAMIRIS HENRIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANDIA SANDRA JARDIM ADAME (RJ-140977)) X GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063) Decisão:Portanto, acolho a presente impugnação e decido pela alteração do valor atribuído à causa para que passe a constar o total de R$ 5.563,92 como valor correto e justo aos seus devidos fins. Após o prazo aplicável, certifique-se nos autos principais a decisão supra com as anotações cabíveis.Custas (referentes à impugnação) pelo impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.002.005617-4 - PAULO CÉZAR FERNANDEZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X JOAO BAPTISTA VIANNA DA FONSECA Despacho:Fls. 205. Prorrogo por 60 (sessenta) dias o prazo para apresentação da prestação de contas referentes à curatela exercida pelo requerente. Quanto a expedição de ofício ao Banco do Brasil, tal pedido deverá ser formulado no Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2002.002.023224-2 - ANA BEATRIZ DE QUEIROZ FRANCO (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X JURACY DE QUEIROZ FRANCO Despacho:Fls. 167. Defiro. Expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2003.002.018486-9 - JARBAS PEIXOTO PACHE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-003230)) X ANGELA MARIA CAMARA PACHE DE FARIA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2006.002.002518-0 - WALDYR RIBEIRO SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS SENNA CALUMBY (RJ-132346)) X ERMELINDA GOMES DE SIQUEIRA Decisão:Com fulcro no art. 463, I do CPC, fica fazendo parte integrante da sentença de fls. 70/71 para constar que, tendo em vista a relação entre o interditando e a requerente, qual seja, filho e mãe, bem como em razão de não ter sido imputada nenhuma conduta inidônea ao requerente, e, não havendo bens a administrar, dispenso o requerente de promover a especialização da hipoteca legal ou assinar termo de caução. P.R.I.C.Defiro a gratuidade de justiça para publicação do edital de sentença de interdição. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.002.014046-7 - CLAUDIA MARIA MARTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO TULIO LIRIO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Despacho:1. Designo o dia 06/05/2008, às 13:15 horas para oitiva da testemunha apontada às fls. 103. Intime-se-a por OJA.2. INTIMEM-SE TODOS. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.016774-8 - LENIRA MARIA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X ANTONIO CARLOS SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.070392-5 - JUAN MARCIAL VILLAFUERTE OYOLA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393)) X GABRIELA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986) Decisão:Vistos etc... Cuida-se de ação de modificação de cláusula objetivando, o requerente, compartilhar a guarda da filha Luana bem como exonerar-se da pensão alimentícia que a ela beneficia, cláusulas estas, livremente pactuadas pelas partes em ação de divórcio que teve seu trâmite pela 1ª Vara de Família desta Comarca.De fato temerário seria alterar-se unilateralmente, sem quaisquer respaldo probatório, a guarda outrora fixada, motivo pelo qual indefiro a tutela antecipada. Mister a realização de estudo social e parecer psicológico a respaldar tal alteração. Designo audiência de conciliação para o dia 22/07/2008, às 13:00 horas.Intimem-se as partes, seus patronos que deverão se manifestar em provas.Ciência ao M.P. que também deverá manifestar-se em relação as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2007.002.074835-0 - RICARDO BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X ANA MARIA BRICKMANN Despacho:Fls. 28/35. Em réplica.Fls. 63. Ao Ministério Público.Fls. 65. Ciência às partes e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.000202-0 - RODRIGO LINDENBERG DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903), Dr(a). CARLA LEAL LOURENCO (RJ-098673)), MATHEUS LOURENCO LINDENBERG Despacho:Designo o dia 24/07/2008, às 13:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018281-0 - HILDA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOMES BARRETO (RJ-035837)) X SOSTHENES JONAS SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Á parte exequente sobre fls. 46 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.008555-7 - JOSE IRAN DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CAPUTI ALECRIM PALHETA (RJ-126184)) X MARGARIDA LEMOS GRACA DIAS E OUTRO Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Fixo os alimentos provisórios no valor ofertado, 38% (trinta e oito por cento) de seus rendimentos para os réus.3 - Designo audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 28/05/2008, às 11:00 horas.4 - Cite-se e intime-se a parte ré, advertindo-a que em caso de imnpossibilidade de conciliação será designada nova audiência (ACIJ) onde deverá comparecer pessoalmente, acompanhada de profissional habilitado e deverá apresentar contestação, tudo nos moldes da Lei 6478/68, sob pena de revelia.5 - Int. a parte autora.6 - Ciência ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.002.015314-9 - MARCO TULIO LIRIO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020), Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X TANIA TAVARES BARBOSA), MATHEUS TAVARES BARBOSA LIRIO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 203. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.003381-0 - CAROLINE PESSOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X EDILSON SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o dearquivamento do feito por trinta dias. regularize representatividade \r\n\r\nProc. 2004.002.016237-2 - LUIZ HENRIQUE QUINTANILHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X LUIZ HENRIQUE SILVA QUINTANILHA Despacho:Designo o dia 24/07/2008, às 13:10 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.067074-9 - IOLME WALGNER LUGON (Adv(s). Dr(a). NALDEIR JOSÉ DE MORAES (RJ-142875)) X MARLY PINHEIRO LUGON Despacho:Designo o dia 22/07/2008, às 13:20 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.070056-0 - GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063)) X THAMIRIS HENRIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANDIA SANDRA JARDIM ADAME (RJ-140977) Despacho:Designo o dia 22/07/2008, às 13:10 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.002.025787-1 - FERNANDO CESAR DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X REGINA PATRICIO CORREA DIAS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.068419-0 - BELONIR TERESINHA DE CAMARGO CHUANG (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X JIEN-BANG CHUANG Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 68 \r\n\r\nTutela c.c registro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.002.018265-8 - VALERIA GUARILHA (Adv(s). Dr(a). GERMANO LONGUINHO NUNES (RJ-041738)), MARINA CRISTINA RAMOS GUARILHA), ALFREDO OTAVIO RAMOS GUARILHA Decisão:Trata-se de Ação de Tutela ajuizada por VALERIA GUARILHA em face de MARINA CRISTINA RAMOS GUARILHA E OUTRO.Declinada para este juízo a competência pelo Juizado da Infância e Adolescência e Niterói, foram expedidos ofícios aos Juízos mencionados às fls. 39, vº,. ante a possibilidade de prevenção.Com as respostas dos ofícios, observou-se que o Juízo de Família, Infância e Adolescência da comarca de Maricá exarou o primeiro despacho de conteúdo positivo.Parecer do Ministério Público (fls.54), opinando pelo declínio da competência àquela Comarca, em atendimento ao requerido pela autora às fls. 53.Assiste razão ao MP, razão pela qual declino da competência deste juízo para processar e julgar a ação de Tutela, em apenso, à Vara de Família, Infância e da Juventude e do Idoso da comarca de Maricá.P.R.I. Remetam-se os autos, após. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.002.001200-9 (5650) - RODRIGO DA SILVA PINHEIRO X SEBASTIAO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte ré sobre o desarquivamento do feito por trinta dias. regularize representatividade \r\n\r\nProc. 2007.002.001720-3 - GABRIEL PEREIRA SOARES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X LUIZ FERNANDO FLORENTINO BATISTA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2007.002.005527-7 - GIOVANNA DA SILVA GONCALVES DE FRANCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160)) X SIDNEY GONCALVES DE FRANCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte ré sobre o desarquivamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.072520-9 - MATHEUS NERI LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X GILBERTO OLIVEIRA LIMA Decisão:1 - Fixo alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos com VE ou 80% (oitenta por cento) do salário-mínimo sem VE.2 - Designo o dia 20/06/08 às 11:00 h para audiência no Juizado Informal.3 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.4 - Intime-se a parte autora;5- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.6 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nProc. 2008.002.002081-2 - JULIA DE AGUIAR MANZI PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARLA DA CUNHA ROCHA (RJ-079607)) X ANACLAIR BESSA PINTO Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos com VE ou 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo sem VE.3 - Designo o dia 28/05/2008, às 10:45 h para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nProc. 2008.002.002463-5 - ANA CAROLINA SOUZA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577)) X RICARDO BARBOSA DA COSTA Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos com VE ou 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo sem VE.3 - Designo o dia 28/05/2008, às 10:30 h para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.005024-5 - DESIRÉE XANTRE FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FRAGA (RJ-121448) Despacho:Por derradeiro, traga o autor cópias dos seus últimos comprovantes de rendimentos ou da declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.002.000609-1 (3647) - ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOMES DE SOUSA LEMOS (RJ-103864) Despacho:Fls. 99/100. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 1995.002.001973-0 (6984) - CARLOS HENRIQUE SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDELAR JOSE DA ROSA (RJ-051543) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2000.002.005476-1 - EDSON LINCOLN ALVAREZ ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2003.002.002474-0 - MAURICIO MARTINS DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito \r\n\r\nProc. 2007.002.004237-4 - DANIELLA MARIA DE OLIVEIRA CRUZ SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.002.015502-4 - MICHEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X SUELI DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONCALVES SANTOS (RJ-090410) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte ré sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2007.002.012833-5 - PEDRO MARCOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X ANGELA MARIA NEIVA SANTANA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 31/33 \r\n\r\nProc. 2007.002.066037-9 - RONALDO FREIRE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CRISTIANNE LOPES PINTO FREIRE Despacho:Diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.020475-3 - MARILEDA DE POLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481)) X JORGE AUGUSTO SOTELINO MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.002.003045-5 - JUAN GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X LUIZ ROBERTO DA SILVA diga o autor sobre certidão negativa, \r\n\r\nProc. 2004.002.003382-1 - CAROLINE PESSOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X EDILSON SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte ré sobre o desarquivamento do feito por trinta dias. regularize representatividade \r\n\r\nProc. 2006.002.009102-4 - CECÍLIA VALENTINI REDNER (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO CAVALCANTI DE MEDEIROS (RJ-006840)) X ALBERTO PAULO REDNER Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 66/68. \r\n\r\nProc. 2006.002.012041-3 - DILMA THEREZINHA VARGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS. 123 E 125/127 PARA INSTRUIR MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.070050-8 - NATHALIA SODRE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X MARCIO MOREIRA DE ABREU diga o autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.067202-3 - TAINA DE ALCANTARA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X AUGUSTO CESAR DE FARIAS ALVES Despacho:Adeque-se o pedido aos termos do art. 475-J do CPC e venha a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.002.073128-3 - REBECA DA NOBREGA BELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X MARCOS ANTONIO BELLE Despacho:Fls. 20. Renove-se o mandado de fls. 17, facultando às Exeqüentes acompanharem o Sr. Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2008.002.005053-1 - PEDRO IVO NAIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X SANDRO HELENO DE ALMEIDA NAIN Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE FLS. 21/23. \r\n\r\nProc. 2008.002.007986-7 - GUSTAVO BAILLY DEVELLY ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409)) X CARLOS ALBERTO DEVELLY ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:À Exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000551-1 - NATHALIA SODRE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X MARCIO MOREIRA DE ABREU diga o autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.002391-2 - GUILHERME CHAVES JARDIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA SILVA DAMASCENO (RJ-058820)) X ERLEY PACHECO DE ANDRADE diga o autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.002.016519-1 - ALBANY MARCELLE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA PASSUNE (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X NAIR VENEZA CARIELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 158/159 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.071666-0 - ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X MANUELLA DE LAURO E SOUZA PARANHOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA E SOUZA (RJ-144190) Decisão:1.Fixo os alimentos provisórios no valor ofertado, em 60% (sessenta por cento) dos vencimentos do autor, sendo 30% (trinta por cento) para cada filha.2. Designo AIJ para o dia 29/07/2008, às 13:30 horas. 3. Intimem-se. Ciência ao MP.4. Defiro JG à ré. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.002.001793-9 (7215) - JUDSON TAVARES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO NIETO CAROU (RJ-082703) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2002.002.018643-8 - JOAO CARLOS D AVILA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON MENEGOI COUTO (RJ-104009) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.002.021328-4 - ALCINEA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.005122-3 - LEONARDO GUALDA DANTAS MORO BARRETO, LUCIANA GUALDA DANTAS MORO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X CARLOS HENRIQUE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS. 63/64 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.071925-8 - VICTOR ELIZECHE (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X RAQUEL BRAZ ELIZECHE E OUTRO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO OU ENCAMINHÁ-LO PESSOALMENTE. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.002.071355-4 - ROBERTO JOSE DAS NEVES, PEDRO HENRIQUE DAS NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE O ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.002.015676-0 (9417) - LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126), Dr(a). FRANCIELE AMARAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-162912E)) X LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS. 75/77 PARA INSTRUIR MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.013852-3 - FLAVIO DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441), Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706)) X RAFAEL DE SOUZA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor sobre fls. 71/79. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.070970-8 - ALESSANDRA CRISTINA FREGATTO PONTEDURA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR P/RETIRAR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.002.011390-5 - GONCALO JEOVANE COELHO GIL (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUCIANA DE A. QUARESMA (RJ-090317)) X DESIRRE XANTRE FRAGA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FRAGA (RJ-121448) Despacho:Atenda-se ao MP quanto ao FGTS. Quanto as parcelas em atraso venha por via própria. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.005261-8 - WAGNER SALGADO LEAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS DE MORAES LIMA (RJ-146929)) X ANALUCE LAGE E SILVA LEAL) Decisão:1 - Excluo o pleito de alimentos para a filha do casal, posto que distintas são as partes e os ritos. Nada obsta, no entanto sejam tais convencionados entre as partes em eventual composição amigável da lide.2 - Cite-se com as advertências de praxe. \r\n\r\nId: 495956"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.066031-6 - PABLO MELO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BASTOS (RJ-106450)) X CELESTINO ACACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623) Autos desarquivados, aguardando a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.002.009719-3 - PRISCILA SARDINHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447)) X IZAIAS GERONCIO ARAUJO Despacho:Indefiro o requerimento de fls.38, devendo a 1ª requerente vir pela via própria na forma da promoção ministerial de fls.40vº. \r\n\r\nProc. 2007.002.010684-4 - JOANA ARAUJO SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SIQUEIRA NUNES DA SILVA (RJ-126405)) X JOAO SIMPLICIO COSTA Despacho:Complemente-se as custas na forma da certidão de fls.41. \r\n\r\nProc. 2007.002.067855-4 - DAYANA DE SALES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Despacho:(Fls.44/45) Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.002.071280-0 - JOSE ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHACON DE ASSIS (RJ-004058), Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, celebrado pelas partes e refendado pelo Curador de Família (cf. promoção de fls.28), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas, ex lege.Expeçam-se os atos necessários à execução do acordo.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.020785-9 - GABRIEL MALAMACE MONATTE SILVA E OUTROS X CARLOS MONATTE SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Despacho:Recolha-se as custas para desarquivar, eis que o seu valor é ínfimo. \r\n\r\nProc. 2004.002.025906-9 - RENATO PIMENTEL FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILDA BENTES PESSOA (RJ-123869)) X RENATO PIMENTEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE CYRICO DE CARVALHO (RJ-128012) Decisão:...determinei novamente, ao Banco Central, via internet, observada a ordem de precedência prevista no art. 655, I do CPC, o bloqueio da importância executada, como requerido pela exeqüente, no valor de R$ 3.168,14 (três mil, cento e sessenta e oito reais e quatorze centavos), valor correspondente ao da execução deduzido da importância ainda bloqueada.Vindo a comunicação do BACEN quanto ao cumprimento da determinação acima referida, oficie-se à(s) instituição(ões) financeira(s) depositárias ordenando a transferência do montante bloqueado para o Banco do Brasil, colocando-o à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.002.012343-5 - JOSE SILVEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X JOSE SILVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DOS SANTOS (SP-152226) Sentença:Vistos etc.Intimado pessoalmente a dar andamento ao feito, conforme mandamento legal contido no §1º, do art.267, do CPC, o Autor permaneceu inerte.Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.016242-2 - ISAAC ADRIANO DE ANDRADE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X ADRAIANO ROCHA DE SOUZA Despacho:(Fls.44) Defiro a vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.066430-0 - GIANLUCA FITARONI NASCIMENTO GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X CHARLES DE SOUZA GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao 1º réu.Cumpra-se fls.183 e 184. \r\n\r\nProc. 2007.002.074421-6 - LUCAS DA CONCEICAO RUFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154)) X MARCOS RUFINO Despacho:Antes, manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fls.18. \r\n\r\nProc. 2008.002.008125-4 - RICARDO DIOGO LISBOA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X RICARDO FRANCO DE ARAUJO ...cumpra-se a parte final do r. despacho de fls.15 (...informe sobre os ganhos do genitor) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068493-1 - ALEX SANDRO DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)), LIVIA JOIA FERREIRA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.2)Ao autor sobre a contestação.3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.009711-0 - ANDERSON AMORIM DAHER (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) X LARISSA SILVA AMORIM DAHER E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Emende o autor a inicial , n/f do art.282, II, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.074727-8 - MARCIA DA SILVA RUIZ (Adv(s). Dr(a). ISABELA CRISPINO CORREA LIMA (RJ-148062)) X ESPOLIO DE ANANIAS TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JUCELINO PEREIRA (RJ-034725) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.À autora sobre a contestação.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.003596-0 - ELOI BASILIO NEVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032) Despacho:Cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.016833-7 - CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622) Despacho:Às Fazendas. \r\n\r\nProc. 2004.002.023445-0 - JORGE DAVIS DUTRA ECKHARDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429), Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) Despacho:Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.002.011038-6 - JOSE ANTONIO NUNES BARROS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA COSTA ALVES (RJ-034407) Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.018040-0 - LEILA DE OLIVEIRA QUINTANILHA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-132506) Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fls.25. \r\n\r\nProc. 2007.002.068301-0 - BEATRIZ AMORIM DOS SANTOS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venham as partes para a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nProc. 2007.002.070894-7 - ANDSON PINHEIRO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venham as partes para a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nProc. 2007.002.073347-4 - ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venham as partes para a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nProc. 2007.002.073404-1 - CELESTE MARIA LOPES TENREIRO QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417) Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venham as partes para a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nProc. 2007.002.074801-5 - JORGE LUIZ DA SILVA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595) Sentença:Vistos etc.Considerando que a realização do divórcio extra-judicialmente induz à perda do objeto da ação, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI, do CPC.Custas, \" ex lege\"Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.001031-4 - NELSON PINTO NETTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venham as partes para a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nProc. 2008.002.004619-9 - ANTONIO RIVOLEDO BARBOSA DE BELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venham as partes para a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nProc. 2008.002.006318-5 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552) Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venham as partes para a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nProc. 2008.002.009272-0 - ALCENIR DA ROCHA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA PACHECO (RJ-094550) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.002.009986-6 - EDSON SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Despacho:1)Emende-se a inicial retificando o nome da 2ª requerente conforme documentos de fls.12 e 14.2)Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.010127-7 - ALEXANDRE PEREIRA LAURIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da 2ª requerente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.064670-8 - MANOEL MARQUES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X MARIA ALVES MUNIZ MENDONCA Despacho:Decisão na exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.002.008255-4 - CLAUDIA HELENA CARVALHO VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X LUCIO CORREIA DE JESUS Decisão:Não tendo sido recolhidas as custas no prazo legal, determino o cancelamento da distribuição, o que faço com base no art. 257, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.008400-9 - MANOEL VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA VILLAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.016154-5 - SERGIO ANTONIO PEREIRA VALLADAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X SORAYA SANTOS VALLADAS Sentença:Vistos etc.Considerando que o falecimento do autor induz à perda do objeto da ação, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI, do CPC.Retire-se de pauta.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Niterói, 16 de fevereiro de 2005. \r\n\r\nProc. 2007.002.019403-4 - ANA CLAUDIA SILVA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X ERIC DE ASSIS CARDOSO Decisão:1) Decreto a revelia da parte ré, deixando de aplicar os efeitos do art. 319, do CPC, por se tratar de direito indisponível. 2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.071320-7 - SANDRA OLIVIA FONSECA DUARTE (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X JORGE ANTONIO BATISTA DUARTE Despacho:1)Defiro o prazo requerido às fls.18 para juntada do substabelecimento.2)Na oportunidade, venha a prova da separação de fato do casal por prazo superior a 02 (dois) anos mediante a apresentação de declarações, com firma reconhecida, subscrita por, pelo menos, duas testemunhas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.064670-8A - MARIA ALVES MUNIZ MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL MARQUES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Decisão:...Por ser assim, ACOLHO a presente Exceção, com o que declino de minha competência em favor de uma das Varas de Família da Comarca de Ipu - CE.Dê-se baixa e remetam-se \r\n\r\nProc. 2006.002.071567-6A - CHRISTIANE FERREIRA POVOA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X JOSE ALGUSTO ABREU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Decisão:...Por ser assim, REJEITO a presente Exceção, a fim de manter a competência da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói para processamento e julgamento da presente ação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.011768-2 - ISABELA MOREIRA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X VALMIR DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407) Despacho:Suspendo o curso do feito até o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.002.015913-5 - REBECA AZEVEDO MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X EDUARDO BRASILEIRO PINTO Decisão:Não tendo sido recolhidas as custas no prazo legal, determino o cancelamento da distribuição, o que faço com base no art. 257, do CPC. P.I \r\n\r\nProc. 2007.002.013687-3 - GIAN PEREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ZIEDE COIMBRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978) Despacho:Suspendo o curso do feito, até o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.002.009716-0 - LARISSA DA SILVA AMORIM DAHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X ANDERSON AMORIM DAHER Despacho:Regularize a parte autora a sua representação, eis que trata-se de cópia de fls.05.Na oportunidade, venha comprovante de rendimentos da representante legal das exequentes, uma vez que o valor das custas no processo de execução é ínfimo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.073912-7 - VICTOR UGO PEREIRA COIMBRA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ZIEDE COIMBRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978) Despacho:Suspendo o curso do feito, até o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.002.001823-2 - LUIS PHILIPE PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X ANSELMO LUIS DOS SANTOS CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.008953-6 - LUIZ AUGUSTO PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X RAPHAEL DONADIO BRANDT PUGLIESE Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.015454-1 - FRANCISCO JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X IRENE ECARD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS LOUREDO (RJ-095385) Decisão:1)Defiro a gratuidadede justiça à parte ré.2)Ao autor sobre a contestação.3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.002.003597-2 - ELOI BASILIO NEVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032) Despacho:Cumpra-se o Venerando Acordão. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.073886-1 - ANGELICA FERREIRA PACHECO X NILSON RIBEIRO KLEIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)), JUAN PACHECO KLEIM, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação, em 10(dez) dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.009706-3 - LESSANDRO AIRES DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X SAMUEL AYRES DA SILVA Despacho:1)Indefiro o requerimento de visita domiciliar, eis que já realizada pela equipe técnica deste juízo.2) Expeça-se ofício conforme requerido às fls.82.3)Sem prejuízo, oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória de fls.84, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.002.012170-3 - JOAQUIM DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X JORIMAR DA SILVA BRAZ Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(...requer o Ministério Público venha aos autos a CONCORDÂNCIA DO IRMÃO JOCIMAR...) \r\n\r\nProc. 2006.002.013938-0 - MARCIO ANTONIO LAGE DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X HELIO DIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341) Despacho:Aos requerentes para o pagamento dos honorários periciais propostos às fls.108, com a devida concordância do Sr.Perito(fls.109). \r\n\r\nProc. 2006.002.071228-6 - IVANY GUARIENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LENITA ABREU DA SILVA (RJ-061990)) X LUIZA ASTOLFI Despacho:Diante do falecimento da interditanda suspendo a adoção dos procedimentos determinados na sentença de fls.63/64.Venha a certidão final de custas judiciais e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.002.066288-1 - ELIANA SAMPAIO LAMATINA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(...requer o Ministério Público...a JUNTADA AOS AUTOS DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO CÔNJUGE DA INTERDITANDA) \r\n\r\nProc. 2007.002.070456-5 - ALMERI DO CARMO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X MARIA DO CARMO MACHADO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Considerando que o falecimento da interditanda induz à perda do objeto da ação, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI, do CPC.Custas, \" ex lege\"Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.000008-4 - ROSA MARIA HORTA DEVOLDER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE NEVES RIBEIRO Sentença:Vistos etc.Considerando que o falecimento do interditando induz à perda do objeto da ação, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInversão de Guarda C/C Medida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.002.004655-2 - ALEXANDRE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X APARECIDA CRISTIANE ALVES DO VALLE), MARIANA GARCIA ALVES DO VALLE RODRIGUES), ALICE GARCIA ALVES DO VALLE RODRIGUES Decisão:Defiro a gratuidade. Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.002.009552-6 - LUCAS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X EVANDRO LUIZ MAISONNETTE Despacho:Venha declaração de isento emitida pela SRF, do representante legal do autor.Na oportunidade, emende-se a inicial retificando o pólo passivo da ação, eis que o suposto genitor é falecido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.072829-6 - HELENA HERDY LOPES (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X RODRIGO SIQUEIRA DRUMOND DE PAULA Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, deixo de fixar os alimentos provisórios. Cite-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.002.066980-2 - MARIA VILMA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). AUREA LÚCIA LEITE CESARINO RAMELLA (SP-230062)) X AURELIANO VIRGILIO LEITE Sentença:Vistos etc.Considerando que a desistência do processo principal, em razão de acordo extra-judicial induz à perda do objeto da ação, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI, do CPC.Retire-se de pauta.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010537-2 - RENATA ALVES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197)) X LEANDRO CARIUS PINTO DA SILVA Sentença:Não tendo sido recolhidas as custas no prazo legal, determino o cancelamento da distribuição, o que faço com base no art. 257, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.074385-6 - FELIPE ALLAN SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X CARLOS DANTAS DE SANT ANNA FILHO Despacho:Cumpra-se a determinação de fls.30, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.016845-0 - LUCIANO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X PATRICIA DA SILVA MATIAS Sentença:...Por ser assim, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.002.008569-7 - FERNANDO LEITE WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GUILHERME DIAS Sentença:...Por ser assim, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar a paternidade postulada, determinar ao Sr.Oficial do Registro Civil que proceda à averbação do reconhecimento da paternidade no Registro de Nascimento de GUILHERME DIAS, lavrada no Cartório da 3ª Zona Judiciária do Município de Niterói, RJ, às fls.178, do livro A-00086 ,nº12.534, em 03.05.2007, como requerido na inicial de fls.02/04, para que dele passe a constar o nome do pai, FERNANDO LEITE WANDERLEY, e dos avós paternos, a saber, FERNANDO GOMES WANDERLEY e NELMA LEITE WANDERLEY, passando o reconhecido a usar o nome de GUILHERME DIAS WANDERLEY.Custas, na forma do artigo 12, da Lei nº 1.060/50.Decorrido o prazo, proceda-se à averbação. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.073392-9 - LIVIA CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PEPE FUNCHAL (RJ-128473) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(...requer o MP a ratificação do acordo...) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.002.000176-3 - ANDREIA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X LUIZ FERNANDO MASSARANI Despacho:Defiro o parcelamento das custas devidas em 04 (quatro) vezes.Recebo a emenda à inicial de fls.60/61, anote-se onde couber.Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.017426-6 - MARIA VILMA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). AUREA LÚCIA LEITE CESARINO RAMELLA (SP-230062)) X AURELIANO VIRGILIO LEITE Sentença:Vistos, etc ...H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, com a concordância do réu, motivo pelo qual julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.012664-8 - DARIO ALEXANDRE CAMPOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256), Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)), VITOR MONTEIRO COSTA Despacho:Reconsidero a decisão que determinou a expedição de ofício ao em pregador, que é mesmo desnecessária, pois os descontos já estão sendo feitos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.012741-9 - RENATO DE ALMEIDA CATALDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X LEANE RIOS CATALDO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(...acordo ainda não foi juntado aos autos...Aguardo.) \r\n\r\nProc. 2007.002.070976-9 - THIAGO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X JEANNE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça à ré.2)Ao autor sobre a contestação.3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.074106-9 - CARLOS EDUARDO DE ARAUJO IELPO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779)) X ALEXANDRO PEDRO DE ARAUJO IELPO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190) Despacho:Cumpra-se a primeira parte da determinação de fls.38.Após, cite-se a genitora do autor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.005749-1 - GABRIEL MORAIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X JUDSON TAVARES MACHADO À parte autora para recolhimento das custas referentes à intimação por via postal e os mandados expedidos as fls. 47, 52 e 58, devendo a GRERJ ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: A.P.C.J. (via postal); campo nº 25: conta 1110-6; campo nº 37: R$ 03,65; campo 12: Atos do OJA; campo 26: 1104-9; campo 38: R$ 25,56; campo nº 41: R$ 29,21;campo nº 42: R$ 2,92; campo 17: FUNPERJ; campo nº 30: 6002-25174-9 ; 43: r$ 1,46; CAMPO 18: fundperj; campo 31: 5673-00124-3; campo 43: R$ 1,46; campo nº 49: R$ 35,05. \r\n\r\nProc. 2008.002.006224-7 - ROGÉRIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701)) X ANA CLARA CARVALHO LIMA Despacho:Cumpra o autor o item 01 da determinação de fls.13, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.013015-4 - ANDERSON AMORIM DAHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082), Dr(a). PRISCILLA SILVA DOS SANTOS (RJ-147418) Despacho:Regularize-se a numeração de fls.79 e seguintes.Sem prejuízo, esclareça o exequente o que pretende às fls.71/83, se distribuição por dependência ou cumprimento de sentença nos próprios autos, na medida em que o rito previsto no art.475-J, do CPC, é incompatível com a distribuição por dependência, pressupondo a existência de advogado constituído nos mesmos autos, ao passo em que aquela- a distribuição por dependência- impõe a adoção do rito previsto no art.732, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.000179-5 - PINDARO MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X SOLANGE MARIA VIEIRA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.002.069563-0 - MONICA BUSSE DA COSTA MONTEIRO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924) Despacho:Cumpra-se a determinação de fls.76. \r\n\r\nProc. 2007.002.071249-5 - FERNANDO ROTHIER DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venham as partes para a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nProc. 2007.002.073944-0 - CLARICE DA SILVA GENESIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venham as partes para a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.071370-9 - EVELTON RENATO BORGES (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X ROSECLAIR DA COSTA BORGES Sentença:Considerando que as parte transigiram nos autos do Processo nº 2007.002.068247-8, em apenso, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI, do CPC.Custas, \" ex lege\". Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.074680-8 - LEONARDO AUGUSTO VELOSO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X ELISANGELA NOGUEIRA BEVITORI VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374) Despacho:Ao autor sobre a contestação e reconvenção, anotando-se onde couber. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.009437-2 - TANIA OLIVEIRA DOS SANTOS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X JOÃO CARLOS LEITE DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365), Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Despacho:Diga o réu se concorda ou não , com o levantamento do FGTS pela alimentada.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 495976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.712.000968-1 - N.G.S.S. F.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. APÓS CLS. \r\n\r\nId: 495966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico; Art. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2005.002.010681-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789)) X FRANCISCO BRITO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Considerando que o acusado Francisco Brito dos Santos Filho cumpriu integralmente as condições impostas às fls. 137/139, dos autos principais, consoante termos de comparecimento de fls. 06/08 e certidão cartorária de fls. 09; e, Considerando a promoção favorável do Ministério Público (fls. 10, in fine); JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, em face do cumprimento das condições pactuadas, com fulcro no § 5º, do art. 89, da Lei nº 9.099/95. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.009491-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AMARILDO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883) Despacho: Tendo em vista a certidão retro, devolvam-se com as nossas homenagens de estilo, fazendo-se as anotações de praxe e dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.011182-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AMARO DA SILVA JUNIOR Decisão: R.H.. Designo o dia 29 (vinte e nove) de abril de 2008, às 13:30 horas, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 495967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.018076-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANQUIS DENIS VAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO MP E DECLARO QUE A CONDENAÇÃO CONSTANTE NA FAC FOI USADA PARA A CARACTERIZAÇÃO DE MAUS ANTECEDENTES, PELO QUE DEIXEI DE UTILIZAR A MESMA NA SEGUNDA FASE, COMO REINCIDENCIA, POSTO QUE SE CARACTERIZARIA O BIS IN IDEM, AFASTADO PELA LEGISLAÇÃO PÁTRIA.PELOS MOTIVOS EXPOSTOS, MANTENHO A SENTENÇA EM SEUS INTEGRAIS FUNDAMENTOS.INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 495969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nPedido de prisão preventiva \r\n\r\nProc. 2004.002.017820-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEF (RJ-004527)) X EDUARDO CIAMBARELLA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) Decisão:Designo o dia 27 de maio de 2008, às 13:00 horas para realização do julgamento dos acusado EDUARDO CIAMBARELLA FILHO.Intimem-se as testemunhas de defesa e acusação.Cientifiquem-se com antecedência o Advogado e Ministério Público.Publique-se.Intimem-se.Oficie-se e requisite-se, se necessário. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1998.002.007208-8 (6030) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924)) X HENRIQUE SERGIO VIEIRA MENDES AGUARDANDO CAPTURA \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.002.066093-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) FICA INTIMADA A DEFESA PARA APRESENTAÇÃO RECURSAIS. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado ; Art.14, inciso II do CP - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.002.016936-2 - MINISTERIO PUBLICO X ANGELO MARCIO LEITAO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311), Dr(a). NILTON CESAR D. DOS SANTOS (RJ-119061), Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARRROS (RJ-004991) CUMPRA-SE O ACORDÃO CIENTIFICANDO AS PARTES \r\n\r\nId: 495971"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 3 Vara Criminal \r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nO(A) Dr(a). Peterson Barroso Simao, Juiz Presidente do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 06/05/2008 à 27/05/2008 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n06/05/2008 13:00 \r\n\r\n2007.002.004988-5 \r\n\r\nRéu : FERNANDO JOSE GONCALVES JUNIOR \r\n\r\nAdvogado : ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ048116) \r\n\r\n13/05/2008 13:00 \r\n\r\n2003.002.021274-9 \r\n\r\nRéu : ARTHUR JOAO PAES DE AZEVEDO \r\n\r\nRéu : SERGIO ROBERTO BALBINO DE SOUZA \r\n\r\nRéu : RONDINELLI BALBINO DE SOUZA \r\n\r\nAdvogado : DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) \r\n\r\nAdvogado : JOEL DE BRITO SOARES (RJ035521) \r\n\r\nAdvogado : LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ071111) \r\n\r\n20/05/2008 13:00 \r\n\r\n2003.002.000501-0 \r\n\r\nRéu : BRUNO ALBUQUERQUE DE MIRANDA \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nAdvogado : PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ114622) \r\n\r\nAdvogado : HERVAL BAZILIO (RJ001310C) \r\n\r\n20/05/2008 13:00 \r\n\r\n2003.002.027395-8 \r\n\r\n(Antigo 200.300.200050-1/01 \r\n\r\nAssistente de acusação : MARILINE ACCURSO DA SILVA \r\n\r\nRéu : THIAGO DE ALMEIDA VIANNA \r\n\r\nAdvogado : HERVAL BAZILIO (RJ001310C) \r\n\r\nAdvogado : PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ114622) \r\n\r\n27/05/2008 13:00 \r\n\r\n2004.002.017820-3 \r\n\r\nRéu : EDUARDO CIAMBARELLA FILHO \r\n\r\nAdvogado : PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ049206) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Praça da República, S/n 1º Andar 24.020-099 Centro - Niterói - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Maria Cristina Silveira Ornellas, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Peterson Barroso Simao - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 495973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nEscrivão: Valeria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.812.029103-1 - ROBERTO LICASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990), Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) HERALDO DA COSTA FILHO, Dr(a). FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO (RJ-135238) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista que o(a) autor(a) não promoveu os atos e diligências que lhe competiam e considerando o disposto no art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução. Levante-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré acaso a mesma tenha promovido depósito judicial. Em sendo o caso, expeça-se carta de crédito. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.812.004555-1 - SCALA SOCIEDADE CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703), Dr(a). VALNEIDE FERREIRA CARNEIRO SILVA (RJ-129824)) CARLOS ROBERTO GONÇALVES Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.018360-3 - MARTA LEITE COLLARES (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X SHIRLEY MARIA DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.Ultrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.P.R.I. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.007775-1 - JOSE CASSIO DO AMARAL ALVES DOS REIS X CHARLES GAVINHO ROCHA Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista que o(a) autor(a) não promoveu os atos e diligências que lhe competiam e considerando o disposto no art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução. Levante-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré acaso a mesma tenha promovido depósito judicial. Em sendo o caso, expeça-se carta de crédito. Nota-se que se afigura irrelevante a frustração da diligencia de intimação da parte autora para impulsionar o feito, tendo em vista que se observou o endereço fornecido pela mesma, cuja alteração enseja o dever de comunicação nos autos, uma vez que, sendo a movimentação da máquina judiciária extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, às partes é imposta uma responsabilidade reforçada no sentido de evitar gastos desnecessários, desta decorrendo o ônus processual de atualização de seus dados cadastrais. \r\n\r\nProc. 2006.812.020568-6 - MARCIO EDUARDO PRADO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754)) ANGELINO DA CONCEIÇÃO E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista que o(a) autor(a) não promoveu os atos e diligências que lhe competiam e considerando o disposto no art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução. Em pesquisa promovida junto ao Bacen, verifiquei a ausência de constrição patrimonial decorrente de penhora \"on-line¿.. Em sendo o caso, expeça-se carta de crédito. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.014266-6 - LILIAN FERNANDA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X RECIFRIO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Diga a parte interessada sobre ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.812.025705-6 - BIANCA TERRA JACOBINA (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X ALBERTO COSTA VILELLA Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.002.002408-8 - SÉRGIO DE OLIVEIRA FELÍCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA FELICIO (RJ-030621)) X EDIFÍCIO CAMPO DE SÃO BENTO De Ordem: Intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 14/05/2008 às 11:40h \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.812.020591-1 - RODRIGO BRIGGS TONELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X JANE LUCIA DOS SANTOS QUEIROZ Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista que o(a) autor(a) não promoveu os atos e diligências que lhe competiam e considerando o disposto no art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA a Exe cução. Em pesquisa promovida junto ao Bacen, verifiquei a ausência de constrição patrimonial decorrente de penhora \"on-line¿.. Em sendo o caso, expeça-se carta de crédito. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.007873-4 - MARCOS ANTONIO RIQUE COSME (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)) X C&A MODAS E OUTRO De ordem: \"ao interessado para que se manifeste sobre os ofícios retro.\" \r\n\r\nProc. 2002.812.016072-4 - FÁBIO OLMO PINA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (SE-001386), Dr(a). DIEY SALDANHA LIMA DA SILVA (RJ-114516)) \"SPAZIO\" A ARTE DE SER DIFERENTE, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) De ordem: Ao autor sobre fls retro. \r\n\r\nProc. 2003.812.008240-5 - MARIA DE FÁTIMA DE CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-124690E), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). VINICIUS CRUZEIRO MOREIRA (RJ-153682E), Dr(a). KELLY DA SILVA CUNHA (RJ-152606E), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.812.028864-0 - CARMELIA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-147648E), Dr(a). VINICIUS CRUZEIRO MOREIRA (RJ-153682E), Dr(a). DANIELLE PEREIRA NUNES (RJ-143372E), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.O exeqüente não requereu qualquer quantia complementar após a prolação da SENTENÇA DE EMBARGOS que lhe foi favorável, eis que IMPROCEDENTE.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providência ainda não tenha sido adotada, inclusive, em favor da parte ré caso tenha ocorrido depósito em duplicidade, ressalvada eventual quantia que lhe seja devida a título de honorários.Após, levante-se eventual penhora pendente.P.R.I.C. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.001935-7 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521), Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037), Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, indique o(a) exeqüente bens passiveis de penhora de propriedade do executado e que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.812.006730-3 - CLAUDIO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552), Dr(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY (RJ-114855)) TELEMAR S/A, Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). APARECIDA DA SILVA DE SOUSA LIMA (RJ-137143E), Dr(a). LUCIANA SOARES DA SILVA (RJ-143064E), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). DANIELLE PEREIRA NUNES (RJ-143372E) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.812.012122-0 - CRISTIANE PEREIRA GARCIA X LOJAS ARAPUÃ Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor e interesse do credor, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.001363-1 - SELME EXPEDITO ALONSO E OUTRO X BANK BOSTON (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.007403-8 - ALCY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Considerando a informação do Banco do Brasil de fls. 147 e sgts. e presumindo-se que o autor recolheu as importâncias municiado do mandado de fls. 136, esclareça o signatário de fls. 137 como deseja proceder, diante da possibilidade de solução da questão através de contato direto com a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.023068-1 - ILMA TOSTES MANHÃES DA SILVA X ÓTICA ALAMEDA Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista que o(a) autor(a) não promoveu os atos e diligências que lhe competiam e considerando o disposto no art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução. Em pesquisa promovida junto ao Bacen, verifiquei a ausência de constrição patrimonial decorrente de penhora \"on-line¿.. Em sendo o caso, expeça-se carta de crédito. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.026134-3 - HERALDS SPECIAL GIFT LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X SEM FURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada/acordada e já levantada/recebida pelo exeqüente, o qual não se opôs ao valor depositado/pago ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Levante-se eventual penhora subsistente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.026815-5 - MARIA EMILIA ABRANTES DO SOUTO X INOVARE Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Considerando que cabe ao executado diligenciar no sentido de impulsionar o feito, fornecendo o endereço do executado de modo a viabilizar a prestação da tutela jurisdicional, não tendo tal providência sido adotada em tempo razoável e tendo em vista os princípios informadores do procedimento especialíssimo verificado em sede de Juizados Especiais, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.001478-0 - ANGELA MENDES CECÍLIO DE OLIVEIRA X SUBMARINO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004126-6 - JUREMA REBEQUE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. Nota-se que a exigência constitucional de fundamentação dos provimentos judiciais encontra-se satisfeita a partir da exposição do embasamento fático que instrui o convencimento do magistrado, tal como verificado no bojo da sentença objeto de irresignação, sendo dispensável, especialmente em sede de Juizados Especiais, a abordagem pormenorizada de todas as argumentações constantes das teses inaugural e defensiva. \r\n\r\nProc. 2007.812.005032-2 - ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007108-8 - FERNANDA BOMFIM DE CASTRO X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada/acordada e já levantada/recebida pelo exeqüente, o qual não se opôs ao valor depositado/pago ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Levante-se eventual penhora subsistente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.007500-8 - ROSANGELA DE ARAUJO COUTINHO X SIEMENS ELETRONICA S/A Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.011555-9 - ANGELICA LOPES FAGUNDES CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA LOPES FAGUNDES CARNEIRO DA CUNHA (RJ-115824)) X SANDRIN MODULADOS Decisão:Considerando que a penhora on line restou infrutífera determino que se promova a penhora da renda diária da executada no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor aferido no caixa.O encargo de depositário deverá recair na pessoa do diretor financeiro da executada ou preposto que desempenhe tal função, a critério do Sr. Oficial de Justiça, devendo aquele efetuar depósitos mensais até que se perfaça o valor executado, sob pena de ser considerado depositário infiel.Expeça-se mandado de penhora.Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015681-1 - FLAVIA CARDOSO DE PAULO X READY CARTOES DE CREDITO Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.015835-2 - HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Quantia devida, nos termos requeridos pelo exeqüente e considerados adequados pelo juízo, objeto de penhora on-line que restou frutífera, já tendo sido determinada a transferência para conta à disposição do juízo junto ao Banco do Brasil. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento.Levante-se eventual penhora ainda subsistente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.019403-4 - FÁBIO DOS SANTOS ESCOBAL X IMBRA DO BRASIL IMÓVEIS REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA Sentença: Considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95 e tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Nota-se que se afigura irrelevante a circunstancia de a diligencia de intimação da parte autora ter restado frustrada, considerando que foi observado o endereço fornecido na inicial, não tendo a mesma diligenciado no sentido de atualizar seus dados pessoais junto ao juízo conforme lhe competia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.023041-5 - RUY MANSUR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALI CANTELE (RJ-138828) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença formulado pelo(a) MM. Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), na forma do artigo 40 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.025411-0 - MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA E OUTRO X BANCO ITAU CARTOES S. A. ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico não ser possível antecipar a Audiência de Instrução e Julgamento já designada, uma vez que a pauta está esgotada. \r\n\r\nProc. 2007.812.027723-7 - ROGÉRIO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO (RJ-118725) Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.Ultrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.002413-1 - ROBERTA PERALTA NASCIMENTO X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.003086-6 - ROSANGELA TEIXEIRA REIS DE ARAUJO X HSBC - BANK BRASIL S.A(GAVIÃO PEIXOTO) Fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/6/2008, às 10:20min. \r\n\r\nProc. 2008.002.007120-0 - LUCIA HELENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA OLIVEIRA (RJ-148061)) X OI E OUTRO Decisão:Defiro a retificação requerida. Promova o Cartório os atos necessários à mesma. Citem-se ambos os réus com urgência nos endereços informados à fls. 37. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.812.007067-7 - DEALER COMERCIO E INTERMEDIAÇAO DE VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562), Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) MAGNO MURILO RODRIGUES DOS REIS Decisão:Considerando que a penhora de fls. 50 foi realizada no endereço comercial do executado e a fim de evitar que eventual constrição recaia sobre bens que não sejam de sua propriedade, indique o exeqüente bens de propriedade do réu e que sejam do seu interesse capazes de garantir a execução \r\n\r\nProc. 2006.812.024595-7 - MARIA LUCIA CARDOSO BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X ANDREA PONTES DO COUTO Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista que o(a) autor(a) não promoveu os atos e diligências que lhe competiam e considerando o disposto no art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução. Em pesquisa promovida junto ao Bacen, verifiquei a ausência de constrição patrimonial decorrente de penhora \"on-line¿.. Em sendo o caso, expeça-se carta de crédito. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.012049-1 - HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X IRACILDA DA SILVA DINIZ Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida acordada e já recebida pelo exeqüente, o qual não se opôs ao valor pago ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Levante-se eventual penhora subsistente. Defiro o desentranhamento do título em favor da executada, eis que a mesma efetuou o pagamento na forma acima já relatada, devendo aquele ser franquiado à sua patronesse, apenas, diante da apresentação de procuração com poderes específicos para tal.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.012580-4 - GISELLE GIL DE SOUZA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.812.000004-1 (21051992) - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JARDIM RIBEIRO (RJ-076009), Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, indique o(a) exeqüente bens passiveis de penhora de propriedade do executado e que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.812.000074-6 (43671995) - THEREZINHA THEODORA DE SOUZA X SIND. DOS OPERÁRIOS NAVAIS DO EST. RIO DE JANEIRO. Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.812.002076-0 - ENILDA DE MACEDO MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RJ-065423)) X CLÉCIO C. HERINGER Fice redesignada a Audiência Una, Conciliação, Instrução e Julgamento no dia 25/6/2008 às 10:40 min. \r\n\r\nProc. 2004.812.003130-8 - ORTOPEDIA VENANCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO DOS SANTOS (RJ-106176)) X MARIMAR IND. COM. IMP. E EXP. RPG (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ RIBEIRO FILHO (SP-230099) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.812.005624-0 - GERALDO BARROSO DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510), Dr(a). PRISCILLA MACHADO PONTES (RJ-139689)) GALIAN DECORAÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868), Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062), Dr(a). MARIO RANGEL DE AZEREDO COUTINHO NETO (RJ-152089E) De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre a penhora efetuada em fl. 110. \r\n\r\nProc. 2005.812.015572-3 - WANDERLEY MOURA REZENDE X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). JULIANA CORRÊA DE SÁ CARNEIRO (RJ-130166) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.019326-8 - ILZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X CAIXA CAPITALIZAÇÃO S. A (Adv(s). Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES BITTENCOURT MARTINS (RJ-130859E) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.004900-7 - LUCIA DE FATIMA BAPTISTA ZEGHIR GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115), Dr(a). RENATA SALLES DO AMARAL (RJ-153310E), Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) CIA. VIVO S.A. (RIO), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.008290-4 - NILSON'S DE NITEROI BAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). MARCUS VINICIUS MACHADO PINTO (RJ-145034E)) F. M. - COSTA DEDETIZADORA Informo que após contactar com a serventuária Luciane Abranches Freire, mat. nº 01/23167, pela mesma foi dito que a Carta Precatória e ofícios (fls. 105, 114 e 119) não foram cumpridos sendo redesignada Audiência de Conciliação para o dia 06/6/2008, às 10 hs. e comunicada a mesma da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.812.012041-3 - PASQUALE D'ANDREA RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer comple mentação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.015113-6 - MARCELO LACERDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544), Dr(a). DÉBORA MISSEL DE CASTRO (RJ-135759E)) FLEXCELL LTDA E OUTRO, Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.812.021092-0 - JOSANE DE JESUS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.812.021803-6 - NILSON DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X AMERICAN TOUR CLUBE NAC. INTERNACIONAL DE ENTRETERIMENTO E LAZER Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista que o(a) autor(a) não promoveu os atos e diligências que lhe competiam e considerando o disposto no art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução. Em pesquisa promovida junto ao Bacen, verifiquei a ausência de constrição patrimonial decorrente de penhora \"on-line¿.. Em sendo o caso, expeça-se carta de crédito. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.028646-7 - RAIMUNDO DOMICIANO NETO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:J. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do exequente, observando as cautelas de estilo, somente em relação ao valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 2006.812.028646-7 - RAIMUNDO DOMICIANO NETO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado a fls.102. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001993-5 - NAZARENA CELI PROCOPIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X GALIAN DECORAÇOES INDUSTRIA COMERCIO LTDA Decisão:Considerando que a parte ré deixou de comparecer à audiência inobstante estivesse regularmente intimada/citada para a mesma, decreto a revelia, com fulcro no art.20 da lei 9099/95, para considerar verdadeiros os fatos narrados na inicial.Contudo, diante da relatividade da presunção acima referida e da necessidade de esclarecimentos mais apurados para a formação de um juízo mais firme por parte do magistrado, converto o julgamento em diligencia para determinar que a parte autora esclareça se recebeu os móveis adquiridos. \r\n\r\nProc. 2007.812.002288-0 - CLAUDIA LEIS CHIANELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA C. DE SOUZA (RJ-101323)) X FONTINHA INTERIORES (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA (RJ-095117) Decisão:De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. Assim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passíveis de penhora, bem como o correto endereço residencial do mesmo, em não constando tal dado dos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de crédito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2007.812.005127-2 - INALDO DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006271-3 - AYDAN OLIVEIRA PECLY TAVARES (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada/acordada e já levantada/recebida pelo exeqüente., o qual não se opôs ao valor depositado/pago ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Levante-se eventual penhora subsistente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.006670-6 - LUIZ ROBÉRIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:istos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Quantia devida, nos termos requeridos pelo exeqüente e considerados adequados pelo juízo, objeto de penhora on-line que restou frutífera, já tendo sido determinada a transferência para conta à disposição do juízo junto ao Banco do Brasil. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento.Levante-se eventual penhora ainda subsistente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.008509-9 - MARIBELE MUNIZ TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008645-6 - MARCIA HELENA CHAVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X DIRIJA - DISTRIBUIDORA RIO - JACAREPAGUA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). ERNESTO BACCHERINI JÚNIOR (RJ-121866) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.009885-9 - JOSIANE VIEIRA DA SILVEIRA VILELA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.010033-7 - VALÉRIA CRISTINA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA DA SILVA TAVARES (RJ-135264)) X SP2 MULTMARCAS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MENEZES E SILVA (RJ-135263) Decisão:De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. Assim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passíveis de penhora, bem como o correto endereço residencial do mesmo, em não constando tal dado dos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de crédito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2007.812.011275-3 - AMEURA DO AMARAL JASMIN (Adv(s). Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013443-8 - MONICA SPITZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014639-8 - MARIA SILVINA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X CURSO DE INFORMATICA EURODATA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014702-0 - CARLOS HENRIQUE PONTES MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X VARIG-VIAÇÃO RIO GRANDENSE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698), Dr(a). ANNA CLAUDIA BARATTA DE RANIERI PEREIRA (RJ-102009), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença formulado pelo(a) MM. Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), na forma do artigo 40 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.016121-1 - LORI MARLENE PENNO REIS (Adv(s). Dr(a). VITOR PENNO REIS (RJ-120280)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.016235-5 - JORGE ANTONIO VINAGRE MOURA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X MARA DE TAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017385-7 - IGNACIO FARIAS SERRAO (Adv(s). Dr(a). FILIPPE BARBOSA RODRIGUES PEDRO (RJ-130305)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.019020-0 - PAULO CESAR DUTRA LYRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MAGALHÃES LYRA (RJ-135008)) X CENTROCARDIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019755-2 - JOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274), Dr(a). MÁRCIA PESSOA MARTINS BARBEDO COELHO (RJ-141511)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.020155-5 - OLGA CECILIANA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Para a certidão solicitada, recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.812.021566-9 - NILZA GOMES DOS SANTOS X IBI ADM. E PROMOTORA LTDA Sentença:...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.812.022336-8 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X MONTEPAZ SERVIÇOS E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença formulado pelo(a) MM. Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), na forma do artigo 40 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.023022-1 - LIBERA LOURDES CASANOVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS (RJ-051152)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença formulado pelo(a) MM. Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), na forma do artigo 40 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.023049-0 - SANDRA REGINA CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X ALITALIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença formulado pelo(a) MM. Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), na forma do artigo 40 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.023057-9 - ANDREA GONÇALVES GALHEGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONÇALVES GALHEGO MARTINS (RJ-119829)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença formulado pelo(a) MM. Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), na forma do artigo 40 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.023205-9 - MARIA CRISTINA TEIXEIRA MOTTA X GALAXY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo acima referido, declaro extinto o processo, em face de ambas as rés, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.025882-6 - TÂNIA MARIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BARRETO (RJ-140695)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.025986-7 - DORALICE VIANA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X CARLA ADRIANA TEIXEIRA MAGALHÃES Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.812.026568-5 - PAULO DE TARSO CASILO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B)) X CDL CURITIBA E REGIAO METROPOLITANA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC, revogando a decisão antecipatória dos efeitos da tutela de fls.30. \r\n\r\nProc. 2007.812.026606-9 - LUCYANA DOS SANTOS LAZOSKY ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X VÉSPER S/A Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.Ultrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.P.R.I. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002437-4 - FABIANO CARVALHO REGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X ARMANDO VENTURA ARAUJO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Decisão:Defiro a inclusão requerida e mantenho a data designada para audiência una de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se o réu ora incluído com as cautelas de estilo, advertindo-lhe acerca da unicidade de audiências.Intime-se o primeiro réu sobre a necessidade de apresentação de contestação na próxima audiência designada.Sem prejuízo, promova o cartório as retificações de praxe junto ao sistema informatizado do tribunal e na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.002864-1 - IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL E OUTROS Decisão:Presentes os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, , eis que a suspensão do serviço de telefonia implica em dano irreparável ou de difícil reparação ao consumidor, restringindo a sua liberdade de comunicação, sendo que a providência pleiteada não gera perigo de irreversibilidade. Face ao exposto, DEFIRO a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar que a parte ré abstenha-se de interromper o fornecimento do serviço, em até 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa FIXA/ÚNICA DE R$ 1.000,00 (mil reais). Cumpra-se COM URGÊNCIA, servindo a presente como mandado. \r\n\r\nProc. 2008.002.010279-8 - FRANCISCO COLOMBO DE CARVALHO JANNOTTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Audiência de Conciliação antecipada para o dia 05/6/2008, às 10:40 min. \r\n\r\nProc. 2008.002.012683-3 - ELYANE TRISTÃO DE GOES TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A ( CLARO) Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012691-2 - JAIRO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X CARTÓRIO DO 13° OFÍCIO DE NITERÓI Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012710-2 - THAIS ELITA MATOSINHOS LOWEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X BW2 COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ( SHOPTIME) E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012716-3 - WANILTON QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006)) X CREDICARD S/A Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012742-4 - EDINA NUNES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X AKTUAL COMERCIO DE INDUSTRIA LTDA - CASA MOBIL Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012759-0 - ANTONIO PEDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA (RJ-145313)) X CASAS BAHIA LTDA(NITEROI - QUINZE DE NOVEMBRO) E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012775-8 - WALTINEA GUIMARÃES SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X CASAS BAHIA LTDA(NITEROI - QUINZE DE NOVEMBRO) E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012812-0 - RICA PAPELARIA E LIVRARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). THIAGO MORAES DE CARVALHO (RJ-147029)) X PAULISTA RP LOGISTICA INTEGRADA E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o protesto e anotações relatados na inicial, cuja causa ora se discute, causa restrição supostamente ilegítima ao crédito do consumidor que lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito. Isto posto, DEFIRO o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar QUE SE OFICIE AO TABELIONATO DE OFICIO DE PROTESTO DE TÍTULO referido na inicial para que se promova o cancelamento da anotação efetuada em atendimento a solicitação por parte do réu, bem como aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promovê-la a pedido desta, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se, expedindo-se mandado para cumprimento da presente. \r\n\r\nProc. 2008.002.012831-3 - FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012869-6 - ENY TINOCO GITSIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050)) X BANCO SANTANDER Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012897-0 - ILMA LOPES GARDEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARVALHO GERALDO (RJ-141817)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.012547-6 - RUY MOREIRA BRAZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZENITH REIS FERREIRA (RJ-066234)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012780-1 - PAULO CESAR BARRETO WENCESLAU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X RECOVERY DO BRASIL S/A Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012896-9 - EUNICE DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Decisão:Presentes os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, eis que a suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica implica em dano irreparável ou de difícil reparação, sendo que a providência pleiteada não gera perigo de irreversibilidade. Face ao exposto, DEFIRO a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço ou o restabeleça, em até 48 (quarenta e oito) horas neste ultimo caso, sob pena, em qualquer hipótese, de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada pelo período inicial de 30 dias, devendo as partes comunicarem nos autos o cumprimento da presente decisão, a qual se mantém até o julgamento final da lide. Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 495974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.812.021284-2 - SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X ELAINE CRISTINA DE ALMEIDA ROCHA Audiência de Conciliação designada para o dia 02/07/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.007391-7 - GRUPO COSTA BAHIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA Audiência de Conciliação designada para o dia 30/07/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.013057-3 - VANDA AGUILAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536), Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097)) X TRANSPORTADORA FRISCH LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.007877-0 - ELISABETE FREIRE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2001.812.014295-1 - SERGIO CLENORIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2003.812.011479-0 - LUCIANA MONTEIRO DE SOUZA X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2003.812.013661-0 - VERA LUCIA PRUNES PENA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578), Dr(a). SABRINA DE ALCANTARA ANTONIO (RJ-141900E)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2003.812.013818-6 - SANDRA DA GAMA BENTES (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ...Após, intime-se a parte autora para esclarecer se com o levantamento da quantia dá quitação, caso contrário, que apresente a planilha no valor da diferença que entende devida. P-se e I-se.... \r\n\r\nProc. 2003.812.014359-5 - SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). MARCELLE SILVA XAVIER (RJ-092342), Dr(a). JOSE CARLOS CORTES DA SILVA (RJ-149955E) Despacho:Revendo posicionamento anterior, defiro o pedido de fls. .Assim, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2003.812.014596-8 - MARIA LUCIANE MARTINS MORAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X TELEMAR S/A ...Após, esclareça a autora se com o levantamento da quantia dará quitação, caso contrário, que apresente a planilha no valor da diferença que entende devida. P-se e I-se... \r\n\r\nProc. 2003.812.015826-4 - MARIA AUXILIADORA VIANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANGELA RODRIGUES SANCHEZ (RJ-115250)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. Expeçam-se os respectivos mandados de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 5.898,35, bem como em favor da ré no valor de R$ 233,87 e levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. P.R.I.. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da decisão, dê-se baixa e arquive-se, ficando, desde já, as partes cientes de que, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/05, decorridos 180 dias os autos serão eliminados. \r\n\r\nProc. 2003.812.015826-4 - MARIA AUXILIADORA VIANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANGELA RODRIGUES SANCHEZ (RJ-115250)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.000142-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.004283-5 - VANESSA FERREIRA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO (RJ-116717)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SILVA SACRAMENTO (RJ-085685), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Tendo em vista a pratica reiterada do ato, I-se a parte ré para que regularize o depósito junto ao BB no prazo de 05 (cinco) dias, na conta em favor deste juizado, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.812.004623-3 - PALMI FRANCISCO DE SA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Audiência de Conciliação designada para o dia 13/06/08 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2004.812.014245-3 - VALÉRIA ISRAEL ACHA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2005.812.020370-5 - SYLVIO DE AZEREDO XIMENES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X ALIANÇA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED - CONFEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS MÉDICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL RORIGUES FARIA (DF-019356), Dr(a). ELISABETE SCHWERX CAHALI (SP-123123), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) 01) Fls. 600 - Anote-se; 02) Fls. 599 - Defiro a devolução de prazo para oferecimento de eventual recurso pela ré UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO, tendo como termo a quo a publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.812.016337-0 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801) DE ORDEM: A PARTYE RÉ SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.023569-1 - CELSO VALDECIR ROCHA X C&C CASA & CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). LUIS C. O. MOSSOCO (SP-176935) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.000156-6 - GABIREL MENDES CURVELO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Defiro devolução do prazo conforme requerido, observando que o termo a quo se inicia com a publicação deste. \r\n\r\nProc. 2007.812.001759-8 - SHEILA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X INSTITUTO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA - INSTITUTO EMBELLEZE (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14/04/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.004082-1 - EDELMA AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X CONDOMÍNIO DO PLAZA SHOPPING NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/10/08 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.004703-7 - JAQUELINE DASILVA MORAES X TVA - SISTEMA DE TELEVISAO S/A - FILIAL RJ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.004832-7 - ROGERS MARTINS X JOSE CASSIO CARDOSO DE OLIVEIRA Audiência de Conciliação designada para o dia 30/07/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.005390-6 - ALINE MARINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.007823-0 - JULIANA CARDOZO FRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) X BUDGET-ABCP-LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E GESTÃO DE FROTAS S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.013390-2 - CARLOS ALBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808)) X CEG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.013652-6 - CORYNTHO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.015222-2 - GLAICE LÚCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.812.018276-7 - RAIMUNDO NONATO XIMENES X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:1- Fls 13: anote-se onde couber. 2- I-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, que incidirá no máximo por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.019617-1 - TERCIA FRANCO GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.023595-4 - CESAR FREDERICO BARROS PESSOA (Adv(s). Dr(a). CESAR FREDERICO BARROS PESSOA (RJ-070977)) X GALVÃO VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) De ordem: Ao autor sobre fls. 42/43. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.812.015622-0 - JANE MARIA BARBOSA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) ALEXANDRE MARTINS DA COSTA LOREIRO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.812.015287-7 - PATRICIA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X GANG DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNÇÃO ROMÃO (RJ-103721) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.812.015287-7 - PATRICIA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X GANG DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNÇÃO ROMÃO (RJ-103721) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.812.002605-9 - SIMONE MATTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM A TELEMAR PARA ESCLARECER FLS 310, TENDO EM VISTA O RECURSO DA PARTE AUTORA NÃO TER SIDO AINDA RECEBIDO PELO JUIZ. \r\n\r\nProc. 2002.812.006250-7 - SÔNIA CRISTINA LIMA PY MURTA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) NOVA PITA -VEÍCULOS LTDA Despacho:Diga a autora sobre ofícios e como pretende prosseguir coma execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.008791-9 - PATRICIA CUNHA VASCONCELLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX (RJ-112273)) X JM ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO E FERRO E OUTROS Decisão:A empresa ré não está mais no local onde funcionava, tendo sido desconsiderada a personalidade jurídica, sendo certo que em relação ao primeiro réu não bens a serem executados e o segundo sequer foi localizado. Assim, o pretendido pela autora, nesta fase, não terá efeito prático nenhum. Esclareça a mesma como pretende continuar a execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.000406-0 - AGILDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO (RJ-113349)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.008475-5 - ROGERIO ROMEU LINS X CPDS-CLEBER PEREIRA DOS SANTOS CONSTRUÇÃO E REFORMA ME (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.812.011596-0 - DOMINGOS DE AZEVEDO ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Ante a intempestividade dos embargo, revogo a decisão de fls 95. I-se a ré para apresentar guias judiciais, sob pena de ser declarado depositário infiel, ante fls 85 e 92. \r\n\r\nProc. 2006.812.025715-7 - DIANE DE LIMA PACHECO FERREIRA X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 76. Após. intime-se a parte autora para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006049-2 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre fls. 51 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.812.008533-6 - KELLY CRISTINA JEREMIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAES DA FRAGA (RJ-138267)) X EURONITERÓI EDIÇOES CULTURAIS LTDA - EURODATA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.009225-0 - ANA CLAUDIA SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433)) X CEIMPRO ESCOLA DE INFORMÁTICA Despacho:Venha o CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 2007.812.009439-8 - MARIA LÚCIA BRAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850)) BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15/10/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.010610-8 - NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEDROSA DE FREITAS PINTO (RJ-076463)) X BENQ ELETRONICA LTDA -SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.013083-4 - ALEXANDRE GONÇALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). THEODORO DEL CASTILLO BARROSO KASTRUP (RJ-145635) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.013207-7 - RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO (RJ-158434E)) BANCO ITAÚ CARTÕES S/A Decisão:1- Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. 2- Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.013967-9 - CAMILA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X OI TNL PCS S/A De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.014323-3 - ARGOS ARLEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). VIVIANE MARTINS TEIXEIRA ARAUJO (RJ-137802) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.014380-4 - ADELIDIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (RJ-080683)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.015335-4 - LEONARDO HENRIQUE LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES (RJ-145324)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES SABOIA (RJ-136466), Dr(a). FLAVIO ZVEITER (RJ-124187) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.016539-3 - MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883)) X SIEMENS ELETRONICA S/A Sentença:Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR A PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 469,00, COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO EFETIVO DESEMBOLSO, PELOS DANOS MATERIAS SUPORTADOS. E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR A PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA.Sem Custas ou honorários.Publique-se, Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017270-1 - HÉRIDA BATISTA CONSANI MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X PAULO CEZAR DAMASO Audiência de Conciliação designada para o dia 30/07/08 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.017602-0 - MANOEL JULIO SOBRAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X PAES MENDONÇA S/A - EXTRA HIPERMERCADOS Audiência de Conciliação designada para o dia 13/06/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.018771-6 - MARCOS MARIA RAEDER DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/10/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.020322-9 - ANA CLÁUDIA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X SONHO DE CASA INTERIORES Despacho:A parte autora apresenta duas notas fiscais com datas diferentes. Especifique a mesma quais bens não foram entregues. \r\n\r\nProc. 2007.812.026522-3 - JÚLIO CESAR VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls 20: intime-se a ré para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.812.026748-7 - NILSA FERRAZ DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-094279)) X IBI CARD - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004487-7 - TÂNIA MARIAM BUAINAIN SARQUIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X FONTE FORTE REPAROS E MONTAGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Homologo o pedido de desistência em face da 1° ré. 2) Fls: 20 - Anote-se onde couber. 3) Defiro o prazo de 05 cinco dias para juntada da procuração. \r\n\r\nProc. 2008.002.008579-0 - TOMI YAGAMATA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MAIA MATTOSO (RJ-113552)) X AEROLINEAS ARGENTINAS Despacho:1) Retifique-se o pólo ativo conforme fls. 37, oficie-se ao DRA. 2) Esclareça o petitório quanto a reconsideração do despacho de fls.36, tendo em vista a certidão de mesmas folhas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.812.004527-0 - LUIZ ALBERTO BARBOSA ROMEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X HYLLO GUEDES ALCOFORADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974) Despacho:Traga o autor planilha atualizada do débito para a efetivação da penhora on line. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.812.011150-5 - LUCIA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (RJ-114315)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA (SP-149225), Dr(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO (RJ-141483) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nId: 495975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.812.026544-0 - LUIZ ROGERIO MAISONNETTE ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626), Dr(a). RODRIGO PENNA BARBOSA (RJ-162858E)) ACIR JOAQUIM DA COSTA, Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:À parte autora em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.004663-0 - MAURO CARLOS NAYLOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X RAFAEL MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MONTE (RJ-141833E) Despacho:Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.008915-9 - LUCIO MENDONÇA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738)) X CARLOS AUGUSTO FADEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 50/51 em nome do autor.Defiro publicações conforme requerido nos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.812.020310-2 - RM CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CARVALHO PERLINGEIRO (RJ-146182)) X CENTER CASA 34 TINTAS E ACABAMENTOS LTDA. E OUTROS Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei \r\n\r\nProc. 2007.812.022969-3 - JOSE DA COSTA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X CARLOS OTAVIO DIAS VAZ Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 6.000,00, a título de dano material, com juros e correção monetária desde a citação. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.812.023434-2 - MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552)) X PAULO ROBERTO DA TRINDADE FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção dos autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.812.014339-5 - EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). APARECIDA DA SILVA DE SOUSA LIMA (RJ-137143E), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E), Dr(a). FLÁVIA ALVES DA COSTA (RJ-154050E) Despacho:Fls.233, Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.812.015079-0 - MARCOS ROSA ABREU (Adv(s). Dr(a). KATIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-032169)) X FAMADE PORTAS E JANELAS ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) Despacho:A parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.022629-0 - GIUSEPPE LUIGI TOSCANO (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Revogo despacho supra; 2) expeça-se novo mandado com a numeração correta. \r\n\r\nProc. 2007.812.014345-2 - SILVIA DE SOUZA LAPA X VIVO - S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação à execução, declarando devidos à impugnada/exequente o valor de R$ 350,00. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 350,00 para o autor e o resto para o embargante. Também expeça-se mandado para o primeiro ré da quantia de fls.91. \r\n\r\nProc. 2007.812.014605-2 - TEREZA CRISTINA MORAIS LEITE (Adv(s). Dr(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR (RJ-135314)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). LIVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA (RJ-139802), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Não há qualquer prejuízo demonstrado pela ré, haja vista que embargou de declaração (fls.56/60); 2) Defiro futuras públicações, como requerido em fls.67; 3) Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.015787-6 - RICARDO FERREIRA DE QUEIROZ X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (RJ-124245) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 02/04/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017890-9 - EDUARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181), Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850)) ILHA SHOW CAR AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.017977-0 - BRUNO DE MAGALHAES FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X ITAVEMA - RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MARIANA FONTES BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-155366E) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 02/04/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019600-6 - JORGE RIBEIRO DE ALMEIDA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.022073-2 - JEFERSON BRAGA CALDEIRA X AKTUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc...Homologo por sentença o acordo proposto pela executada e aceito pela exequenteàs fls. 80/81 para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Intime-se a executada para pagamento do valor de R$ 758,30, referente a 30% do valor, até o dia 10 do mês de abril, devendo as seis parcelas restantes serem pagas até o dia 10 dos meses subsequentes.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.023455-0 - PEDRO BALBINO VIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Paga mento da quantia depositada às fls. 63 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.025111-0 - LUIZ FERNANDO TEIXEIRA SEIXAS X SKY (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 02/04/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.025967-3 - ISABELA IVENS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896), Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X BANCO ITAUBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Fls.181, Defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.026364-0 - FILIPE CARNEIRO SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SIEBENEICHLER DE ANDRADE (RS-021305) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.026368-8 - JOSE CARLOS SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). JACSON BARTHOLOMEU FIALHO (RJ-124853)) X PHILIPS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista que o pagamento do débito pelo executado só foi protocolado em 18/03/2008, (conforme cópia juntada aos autos), ou seja, após os 15 dias do trânsito, faz-se a indiciência do 10% do art.475-J do CPC. Isto Posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 66 em favor do exequente e de fls. 72, em favor do executado, intimando-os para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.026404-8 - NILCYRA DA SILVEIRA EYER X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.026544-2 - ALEXANDRE KUHN E OUTRO X COMLOGICA COMERCIO DE IMPLATAÇÃO TECNOLOGICA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733) Despacho:Fixo multa de R$ 500,00 por cobrança indevida. Intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.026603-3 - MARCOS MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TAVARES PINTO (RJ-146183)) X TV SKY Despacho:A parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.026649-5 - VANDA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Vistos, etc.Diante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento das peças, mediante substituição por fotocópias. Custas pela parte autora.Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001009-0 - ANTONIO JOSÉ VIDAL DA CRUZ X BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270) Despacho:Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua intempestividade, na forma prevista no art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.001619-5 - INEZ COUTINHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (CARTAO UNIBANCO) Despacho:Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004020-3 - ARGUS FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X MAGAZINE LUIZA S/A (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Certifico e dou fé que foi designado a Audiência de Conciliação para o dia 10/06/2008, às 132:20h .ficando as partes e seus patronos intimandos. \r\n\r\nProc. 2008.002.004296-0 - CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) E OUTRO Despacho:Defiro a isenção das custas a que fora condenada a parte autora. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009715-8 - ROCCO PASCALE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) X TELEMAR S/A Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. 43 para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a juntada da guia devidamente paga, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012866-0 - TERMAR MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Despacho:Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando os seguintes documentos: A) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, § único e 4º, I, do Decreto nº 3474 de 19/05/2000; B) No caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias dos seis últimos pagamentos; C) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Juntados os documentos mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, venham conclusos para apreciação, certificando quanto a manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2008.002.013105-1 - SANDRA DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X BANCO ITAUCRED - TAII FINANCEIRA Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A \r\n\r\nProc. 2008.812.000080-1 - RAFAEL TORRES PIRES (Adv(s). Dr(a). LÍLIA NUNES DOS SANTOS (RJ-147759)) X CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.812.000125-8 - LEONARDO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-143087E), Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 58 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000442-9 - TELMA TERRA DA SILVEIRA X TEKNO EXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 02/04/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.812.009607-3 - ALADIR CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA SILVA PIMENTA (RJ-001386), Dr(a). KARINE OLIVEIRA BARBASTEFANO (RJ-137130), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.009918-9 - ROSELI DA SILVA PEREIRA EDUARDO X A. L. G. CENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.010487-2 - LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE FARIA (RJ-130973)) X EDITORA CARAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 147/148 em favor do exequente. Expeça-se também, em favor do exequente, o valor de R$ 704,57 da quantia depositada em fls. 158, o restante expeça-se para o executado, intimando-os para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.012759-8 - LUIZ PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). SARITA MONTEIRO LOPES (RJ-132514), Dr(a). FRANCISCO RAMIREZ DA SILVA REI JUNIOR (SP-118254), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X BANCO ITAU CARTÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LETICIA CAVALCANTE MOSA COSTA (RJ-110725) Despacho:Defiro a partir de agora publicação na forma da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013096-2 - RAPHAEL GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte a presente impugnação à execução, declarando devidos à impugnada/exequente o valor de R$ 4.413,23. Após o trânsito em julgado, intime-se o depositário para devolver a guia paga sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.812.014049-9 - FELIPE SANTANA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X DHL EXPRESS -BRAZIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.014429-8 - ROBSON CORDOVIL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.140/141, Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.015733-5 - JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938)) X ESPAÇO MODERNO MOVEIS E INTERIORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.018859-9 - PAULO ROBERTO PRESGRAVE TORTELLY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RJ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Despacho:Defiro a isenção das custas a que fora condenada a parte autora. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020658-9 - ZILÁ BARROS X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LIMA HARTMANN (RJ-145139) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 02/04/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.021557-8 - CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.021816-6 - RODRIGO LINDENBERG DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X HDI - SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 78 em favor do executado, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021852-0 - MARTA HUNGRIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336), Dr(a). MATHEUS SABA FANDINHO (RJ-141157)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 02/04/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.022019-7 - DAVID RIBEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, intime-se o depositário para devolver a guia paga sob pena de prisão.Defiro publicações requerida pelo embargante. Anote-se na capa dos autos e mais onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.812.023093-2 - GLAUCO JACYNTHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ao exequente sobre as alegações da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.023404-4 - LUCIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.023424-0 - MARCELO GUEDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X IG - INTERNET GROUP DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.024239-9 - EDILSON FRANÇA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539)) X PREMIO COM. MAQ. APARELHO EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei \r\n\r\nProc. 2007.812.024358-6 - ANTONIO FERNANDO CARDOSO GUEDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA PASSOS (RJ-111309), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Indefiro a objeção por não ser matéria a ser tratada de ofício. E não tem pronunciamento do juízo quanto às publicações. Todavia, houve publicação da advogada da audiência pertencente ao escritório que patrocina a causa. \r\n\r\nProc. 2007.812.024493-1 - GUSTAVO MENEZES TORRES (Adv(s). Dr(a). JOUBERT ABRÃO BORGES JUNIOR (RJ-131311)) X TAP PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA (RJ-106653) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.024724-5 - ANA PAULA COSTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTÁVIO SANTOS WANDERLEY (RJ-101133)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA (RJ-144269), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 07/02/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.812.025189-3 - LEIDE DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X M&M EMPREENDIMENTOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 53 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.026154-0 - FERNANDA PEDRINI DE HOLLANDA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO (RJ-100018)) X RAPIDO MACAENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.026173-4 - JOAÕ IGOR RABELO BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO (RJ-100018)) X RAPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.026174-6 - FLAVIO LEMOS ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO (RJ-100018)) X RAPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.026527-2 - HELIO LAURO MATHEUS DA SILVA X SAMSUNG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 02/04/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.026555-7 - VANESSA VIZELLA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VANESSA VIZELLA CAVALCANTE (RJ-129932)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.027433-9 - FRANCISCO TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X BRASIL TELECOM S. A. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA (RJ-139435) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.027503-4 - ROMEU RAMOS X SISTEMA REI DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.027673-7 - FERNANDA FAGUNDES DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X EDITORA GLOBO S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.001780-1 - SILVIA OLIVEIRA PARENTE NISSEN (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei \r\n\r\nProc. 2008.002.002020-4 - DAVID NASCIMENTO BASSOUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X VIVO - S.A Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.005326-0 - HERNANI JOAQUIM PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (SE-001386B)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 09 / 06 / 2008 às 13:20 horas, que será realizada juntamente com a do processo 08/5327-1, conforme determinação de fls. \r\n\r\nProc. 2008.002.005327-1 - HERNANI JOAQUIM PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (SE-001386B)) X REAL SUN COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO (RJ-112296) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 09/06/08 às 13:00 horas conforme determinação de fls.18 \r\n\r\nProc. 2008.002.005336-2 - FILOMENA ROMÃ INFANTE LISBOA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS (RJ-111284)) X EDITORA ABRIL RJ (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). ARNALDO F TIBYRIÇÁ (SP-079103) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 10 / 04 / 2008 às 13:00 horas conforme determinação de fls. \r\n\r\nProc. 2008.002.005370-2 - RENATA LIMA RIBEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CEZÁRIO FORMATURAS E EVENTOS LTDA-ME Certifico e dou fé que foi designado a Audiência de Conciliação para o dia 10/06/2008, às 132:20h .ficando as partes e seus patronos intimandos. \r\n\r\nProc. 2008.002.005756-2 - ELEN RUBIA DA CRUZ SERANTES E OUTRO X OI TNL PCS S/A Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007303-8 - MARIANGELA DA ROCHA CASTRO SHVARTZ (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.008289-1 - ALEXANDRE COSME DOS SANTOS PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSME DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-149199)) X MOTOROLA DO BRASIL E OUTRO Despacho:À parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.002.011972-5 - VLADIMIR COSTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X SONY COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.012428-9 - JULIO CESAR DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.012836-2 - SHIRLEY BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). LISANDRA MACHADO DE BRAGANCA SOARES (RJ-095504)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressuposto autorizadores à concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.013020-4 - MARCELO CHAGAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.013089-7 - CLAUDIA RIZZO SANTORO (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FERRARO BASTOS (RJ-120843)) X LG - ELETRONICS SÃO PAULO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.812.000063-1 - LIA MARCIA ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.812.000113-1 - SILMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES PITA DE ALMEIDA (RJ-138468) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.005306-4 - MAURÍCIO PEREIRA DA SILVA X MARGARRETT SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 09 /06 /2008 às 15:40 horas, conforme determinação de fls. \r\n\r\nProc. 2008.002.012845-3 - MARCO JANACKOVIC DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.812.021133-0 - CARLOS FREDERICO KITIZINGER AVRIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.011828-9 - GERSON MARCOS ABDON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705)) X LE POINT - CONCESSIONÁRIA PEUGEOT Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Retiro de pauta a audiência de conciliação inicialmente designada. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante juntada de cópias. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.812.027063-2 - RITA DE CÁSSIA FALLES GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nId: 495977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000100-6 - ALOISIO SALVADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X Falecido: JOÃO ARMENIO SALVADOR Sentença:... defiro o presente requerimento de alvará judicial... \r\n\r\nProc. 2007.212.003835-4 - LUCIA HELENA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X Falecido: JEFFERSON ROBERTO GOMES Atenda-se à Fazenda ( Pela lavratura do termo de inexistência de outros bens e herdeiros). \r\n\r\nProc. 2007.212.004317-9 - CLEIDE DE JESUS DIAS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X Falecido: RONALDO LOPES VIEIRA Em cumprimento à Portaria 01/2006: Aos requerentes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001746-2 - Inventariante: MARTA IRIS MENDES MARQUES X MARIA GOMES PINTO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980) Venha autenticação das certidões de fls. 82/83 e a certidão da Dívida Ativa do Estado, conf. fl. 115. \r\n\r\nProc. 2006.212.002002-5 - EDUARDO DOS REIS LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184) Atenda-se à Fazenda( Requer a vinda da Certidão de Quitação do ITD). \r\n\r\nProc. 2007.212.003782-9 - IZA QUEIROZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X ERNESTO DE MEDEIROS MARTINS FILHO Atenda-se à Fazenda ( Pelo recolhimento do ITD). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.212.002934-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WAGNER BASTOS MARTINS Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.003172-4 - NARA VALLADARES GOTTARDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361), Dr(a). ANDERSON PIMENTEL COUTINHO (ES-006439)) X JANETE JANE ALVARENGA Em cumprimento à Portaria 01/2006: Aos requerentes para recolherem R$ 5,58 na conta 2101-4 em complementação à diferença de Taxa Judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.212.002857-0 - WAGNER PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X ANTONIO CARLOS HERVELHA DA SILVA PINTO E OUTRO Despacho:Designo audiência para inquirição de testemunhas para o dia 29/05/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001158-0 - ESPÓLIO DE FERNANDO DE CARVALHO CUNHA, Inventariante: MARCOS ANDRÉ IECKER CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (RJ-082242)) X PIZARIA SPAZIALE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR CONTIERI (SP-150374) Despacho:1- Comprove-se o pagamento da 4ª parcela da tx. judiciária; 2- Junte-se o ofício pendente. \r\n\r\nProc. 2007.212.003805-6 - CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X CAROLINA VASCONCELOS DE CASTRO ALVES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.212.004636-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAMBOATÁ (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703)) X PAULO JOSE GONÇALVES Despacho:Redesigno o dia 26/05/2008 às 15:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.212.001338-0 - JOSÉ MARIA GALVÃO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu ao pagamento da verba compensatória pelo dano moral sofrido no valor de R$ 20.750,00... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.001341-2 - JOÃO CECÍLIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X MAURO COELHO Sentença:... julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 620,00... Condeno, ainda, o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 a título de danos morais... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.003733-7 - ANTÔNIO BAPTISTA CORREIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X DÉLCIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.212.003014-0 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO - COLÉGIO SALESIANO SANTA ROSA. (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X CHRISTIANE MOREIRA Decisão:...indefiro os benefícios da assistência judiciária à parte autora, deferindo o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.212.003016-3 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO - COLÉGIO SALESIANO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X LUIZA HELENA ROSA RESPLANDE Decisão:...indefiro os benefícios da assistência judiciária à parte autora, deferindo o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.212.002978-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X MARGARIDA MENDES FONSECA Decisão:A fim de conferir maior celeridade ao feito, emende a parte exequente a inicial para declinar, desde logo, sobre quais bens pretende seja realizada a penhora em caso de não pagamento pela executada (art. 652, parágrafo 2º, CPC). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.212.001746-4A - BRUNO PALA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297), Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) VENHAM AS CUSTAS PARA O MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO DA PENHORA, NO VALOR DE R$ 31,03, NA CONTA 1107-2 + 10% DA CAARJ NA CONTA 2001-6 FUNPERJ +FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 1,55 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.004061-0 - AURELENA DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S.A. BRA DESCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAMEDE GOMES (RJ-148315) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a restituir a autora a quantia constante do documento de fls. 34, que deverá ser acrescida até a data do pagamento de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação... Outrossim, condeno o réu a pagar a autora a quantia de R$ 20.750,00 a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.212.004082-8 - WISE ARMORING DO BRASIL COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X FERNANDO JOSÉ BRITO DOS SANTOS Despacho:Redesigno o dia 26/05/2008 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. Venham as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.212.004293-0 - JOSÉ DA CUNHA E CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (RJ-145022), Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333)) X TAP TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES Ao interessado para fornecer as custas da Carta Precatória e referidas cópias, incluindo GRERJ, procuração e fls. 47, 61 e 65, conf. disposto no art. 202 do CPC.Ato dos Escrivães na conta 1102-3, R$ 23,73; Porte de Remessa e Retorno R$ 9,12; na conta 1104-9; + 10% da CAARJ; Ato dos Distribuidores, campo 30, conta 603002449-8 (Niterói); ou conta 6002-02696-8 (Capital) ou 617433430-7 (Campos) ou 2102-2 (Comarca do interior, inclusive São Gonçalo), campo 43, R$ 18,23; FETJ, campo 32, conta 600205926-6, campo 45, R$ 3,65; Campo 34, conta 600225174-9 (5% do campo 41+ 5% do campo 43); FUNDPERJ, campo 35, conta 567300124-3, campo 48, (5% do campo 41 + 5%do campo 43). \r\n\r\nProc. 2008.212.001782-1 - RITA DE CÁSSIA MANHÃES MOTA FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X BANCO ITAUCARD S/A. Decisão:...Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a expedição de ofício para a exclusão do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, intimando-se o réu para que se abstenha de promover a negativação, sob pena de multa diáeria de R$ 500,00.Intime-se o réu.Considerando o valor atribuído à causa, emende a parte autora a inicial em 10 dias, na forma do art. 276 do CPC, a fim de arrolar suas testemunhas e formular quesitos, caso seja de seu interesse a produção da prova testemunhal e pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.212.003005-9 - CLEBER DAMIÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BANCO ITAU S.A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor; 2- O valor atribuído à causa impõe a adoção do rito sumário, razão pela qual o autor deverá qualificar e declinar o enderço das testemunhas aroladas às fls. 09, sob pena de preclusão ao direito à produção da prova testemunhal; 3- Emende-se a inicial para declinar os fatos e fundamentos do pedido referente aos danos materiais, eis que não esclarecidos pelo autor. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.212.002020-0 - MARIA IGNEZ NEPOMUCENO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X FAUSTO VIEIRA DE CARVALHO JUNIOR Despacho:Nomeio inventariante o(a) requerente,.... \r\n\r\nProc. 2008.212.002980-0 - GUILHERME BASTOS MACCACCHERO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X JOÃO BAPTISTA LOUREIRO MACCACCHERO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.212.002155-1 - RIZETE DA PENHA FERNANDO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)), Inventariante: JANICE FERREIRA RIOS) X ESPÓLIO DE WANDERLEY CARVALHO Decisão:...O artigo 991 do CPC diz que incumbe ao inventariante, dentre outras atribuições, administrar o espólio, sendo certo que a inventariante nomeada para tal não é a requerente, mas sim Janice Ferreira Rios, o que, por óbvio, impede a concessão da liminar na forma requerida.Desta forma, indefiro a liminar vindicada, determinando a citação da requerida. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.001430-0 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X RUDÁ AZAMBUJA SANTOS JUNIOR VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIR OFÍCIOS NO VALOR DE R$ 10,95, NA CONTA 1110-6 + 10% DA CAARJ, NA CONTA 2001-6 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000328-1 - SUELY CORDEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X BRASILSAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Decisão:J.se. Defiro a substituição requerida, devendo o depósito de R$ 42.000,00 vir aos autos imediatamente... \r\n\r\nProc. 2005.212.000328-1 - SUELY CORDEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X BRASILSAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Decisão:Diga o exequente. Não obstante, oficie-se ao juíxo deprecado excluindo da ordem deprecada a determinação para desligamento e lacre dos microcomputadores, eis que não há qualquer determinação deste juízo, neste sentido, nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2008.212.000744-0 - VERONICA DA SILVA CALIXTO HERVANO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087), Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X VIVO S/A. Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. (Procuração). \r\n\r\nProc. 2008.212.003020-5 - LINDEMBERG MENDONÇA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X MASTERCARD E OUTRO Decisão:Venha a íntegra das declarações de ajuste de imposto de renda dos autores, em 10 dias, sob pena de indeferimento da GJ e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.212.002168-8 - LS LEMPERT EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X CAPIMÓVEIS LTDA. VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIR OFÍCIOS NO VALOR DE R$ 10,95, NA CONTA 1110-6 + 10% DA CAARJ, NA CONTA 2001-6 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.004102-0 - AGENOR CLAUDINO ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X EDUARDO CORREIA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Decisão:1- Defiro a retificação requerida às fls. 45/46. Anote-se no DRA; 2- Redesigno audiência de justificação para o dia 27/05/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2008.212.003070-9 - SPORT WAY CENTER LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CÉLIO DE LEMOS BRAGANÇA (RJ-077449), Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o autor atribuiu à causa o valor de R$ 60.613,27.Contudo, o somatório dos pedidos do autor do item 4 a e b, perfaz o valor de R$ 3.813.875,00.Assim, deverá o autor emendar a inicial, no prazo de 10 dias, para atribuir o valor da causa na forma do art. 259, II, do CPC, ficando ciente que deverá efetuar o recolhimento da diferença da taxa judiciária em igual prazo, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.212.003070-9 - SPORT WAY CENTER LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CÉLIO DE LEMOS BRAGANÇA (RJ-077449), Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Despacho:Cumpra-se o item 3 de fls. 590. Defiro o prazo de 30 dias a contar do atendimento ao item 3, de fls. 590, sem o qual não será possível o feito prosseguir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.212.001412-6 - LUIZ FERNANDO MUNIZ VERAS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X C.R.T - CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:Em atendimento à decisão de fls. 354, designo AIJ para o dia 29/05/2008 às 14:40 horas. Intime-se as testestemunhas tempestivamente arroladas, cujo rol e custas para intimações deverão vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Intime-se o autor, pessoalmente, para comparecer à audiência e prestar depoimento pesosal sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2005.212.001412-6 - LUIZ FERNANDO MUNIZ VERAS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X C.R.T - CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Ao interessado p/ recolher as custas p/ intimação do autor p/ prestar depoimento pessoal (cta 1107-2 - R$ 12,78 + FUNPERJ + FUNDPERJ) e das testemunhas eventualmente arroladas, informando a denunciada o endereço da testemunha arrolada às fls. 346. \r\n\r\nProc. 2005.212.001412-6 - LUIZ FERNANDO MUNIZ VERAS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X C.R.T - CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Decisão:1- Esclareça a parte autora se pretende a expedição de precatória para oitiva de suas testemunhas junto ao juízo deprecado ou se pretende a intimação das mesmas para comparecerem a este Juízo. Prazo: 5 dias; 2- A denunciada deverá trazer a testemunha arrolada às fls. 346 independentemente de intimação, eis que não declinou o endereço para sua intimaçã ou atender ao despacho de fls. 499 em 5 dias; 3- No mais, cumpra-se fls. 499. \r\n\r\nProc. 2008.212.001535-6 - LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva das testemunhas arrolada na exordial, assim como a documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão. Designo AIJ para o dia 06/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, salvo casos em que comparecerão independente de intimação, bem como a parte autora para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001535-6 - LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Recolha o réu as custas p/ intimação do autor p/ prestar depoimento pessoal ( cta 1107-2 - R$ 12,78 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.212.002947-1 - ANA CLAUDIA CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPAREO LTDA Despacho:Defiro a GJ à parte autora. Designo o dia 26/05/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002948-3 - ELIANE SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO PENDOTIBA LTDA Despacho:Defiro a GJ à autora. Designo o dia 26/05/2008 às14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002977-0 - RENATA CARLA PORTELA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:...Em sendo assim, entendo presentes os requisitos ensejadores do pedido, consoante a norma do art. 273, do Código de Processo Civil, motivo pelo qual defiro a antecipação de tutela pretendida para determinar que a ré se abstenha de efetuar a suspensão no fornecimento de energia na residência da autora ou, caso já o tenha realizado, que promova o seu retorno, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), abstendo-se, ainda, de interrompê-lo novamente até final julgamento desta demanda, assim como deverá se abster de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos e promover cobranças relativas ao débito ora impugnado, tambem sob pena de multa. Outrossim, concendo a antecipação da tutela a fim de que sejam suspensos os efeitos do protesto de fls. 129, oficiando-se para tal fim. Intime-se a ré. Por fim, emende a parte autora a inicial a fim de adequá-la aos ditames do artigo 276 do CPC, eis que o valor atribuído à causa impõe a adoção do rito sumário... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.000202-3 - SEBASTIÃO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439), Dr(a). FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (RJ-132295)) X ARGEU ALVIM E SILVA Despacho:Reitere-se ofício à Fazenda Municipal, encaminhando-se as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.212.000202-3 - SEBASTIÃO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439), Dr(a). FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (RJ-132295)) X ARGEU ALVIM E SILVA) Forneçam as cópias necessárias à instrução do ofício. \r\n\r\nId: 496284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Cristiane da Silva Brandao Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.815.001293-4 - RITA DE CASSIA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B), Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) AUTO-CRISCAR VEÍCULOS LTDA., Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663), Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092), Dr(a). JOSELENE RODRIGUES DE SALLES (RJ-140984E), Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO (RJ-070399) Decisão:Ao contrário do que sustenta o Autor, não está demonstrado nos autos o estado de insolvência da empresa ré, sendo certo que houve penhora de bens e esta persiste, estando a Ré em atividade regular.O não pagamento da dívida, por si só, não enseja a desconsideração da personalidade jurídica e responsabilização dos sócios, devendo haver prova da má utilização da sua autonomia patrimonial.É cediço que a medida pleiteada pela Exeqüente constitui exceção, que somente pode ser acolhida quando preenchidos os seus requisitos legais.Assim, indefiro o requerimento de fls. 193/195, mantendo-se a decisão de fls. 190.Oficie-se à SRF para que encaminhe cópia da última declaração de bens da executada. \r\n\r\nProc. 2003.815.001807-9 - VITOR MAURO DA SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 206: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.750,36, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.006096-5 - ARTHUR BERNARDES BARROS SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.815.001719-3 - MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (RJ-082242)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E), Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Despacho:Apresente a Impugnante a conta referente ao mês de setembro de 2007, com discriminação das ligações, tendo em vista as alegações de fls. 345. Digam as partes se pretendem produzir outras provas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.006563-1 - DELTON DOMINGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) ALBUQUERQUE ADM. E CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO, Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Decisão:Fls. 251: Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.815.006563-1 - DELTON DOMINGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) ALBUQUERQUE ADM. E CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO, Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) \"Guia de Depósito expedida, no valor da R$ 62.796,59, estando grampeada na contracapa dos autos à disposição da Executada/Embargante.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.001064-4 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384), Dr(a). CECÍLIA FERREIRA DE CAMARGO (RJ-123495), Dr(a). EDUARDO DAVID DA COSTA REIS (RJ-146181) Autos desarquivados, à disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2005.815.003375-9 - JAFFERSON PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERMANO LONGUINHOS NUNES (RJ-041738)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(NITEROI) E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCELLE FURTADO GONÇALVES (RJ-108936), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 152/153. \r\n\r\nProc. 2005.815.004457-5 - FELIPE FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). AMANDA PASTURA VIDOLIM ESTEPHANIO (RJ-134826) Despacho:Consoante manifestação voluntária da SEGUNDA PARTE RECLAMADA às fls. 82/83 e 137/138, expeçam-se MANDADOS de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.004479-4 - (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Fls. 96/98: Defiro, expeça-se novo mandado de pagamento em nome do patrono da parte exeqüente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001941-8 - JAQUELINE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Despacho:1- Fls. 94/98: Nada a prover, tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça. 2- Fls. 99/101: Nada a prover, tendo em vista o acordo celebrado entre as partes e homologado às fls. 48. 3- Intime-se a parte autora para que informe, em 05 dias, se o acordo foi, devidamente, cumprido. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004172-2 - JORGE DA COSTA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) UNICARD BANCO MULTIPLO S. A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- Consoante manifestação de fls. 122/123, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. 2- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.815.004807-8 - LUCIANO LIRA DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEDROSA CHAHON (RJ-119015), Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 70, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005039-5 - REGINA LUCIA GONTIJO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 49/52. 2- Consoante manifestação de fls. 56/57, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000720-0 - BIANCA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:1- Ante a documentação acostada às fls. 64, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. 2- Recebo o recurso de fls. 50/53. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.001105-7 - LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Despacho:Fls. 52/55: À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.815.001122-7 - FATIMA REGINA MEDEIROS VELLOSO X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- Fls. 50/51: Consoante o sistema D.C.P., nada a prover. 2- Certifique a serventia quanto ao retorno do A.R. de fls. 49. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001615-8 - EVA GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR (RJ-135314)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls. 88/90: Ante a documentação acostada, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 74/79. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.001979-2 - RODRIGO MIRANDA LOBIANCO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULA PORTO PINTO BARRETO (RJ-132390)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Ante a certidão de fls. 64, recebo o recurso de fls. 50/57. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.002806-9 - MAURICIO GOMES DA CUNHA X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419), Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Decisão:O comprovante de depóito juntado pela Ré às fls. 23 não guarda qualquer relação com este processo. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 650,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.004996-6 - ELIZABETH VIANA BARBOZA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.005918-2 - ARTHUR PERALTA MEDALHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Consoante manifestação de fls. 42/43 e 44, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005945-5 - MARIA DE FÁTIMA FLORÊNCIO MARQUES X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de conciliaçao que sera realizada em 03/06/08, as 13:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.212.002988-4 - BRUNO MATHEUS DE SÁ SODRÉ (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.815.005021-8 - FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X CRISTIANO ANSEL DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.815.008381-3 - VERA LUCIA GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR (RJ-115926)) X FUNDAÇÃO C S N PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial destes Embargos de Execução.Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da execução, pela executada. \r\n\r\nProc. 2004.815.006013-0 - EDSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 73, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.007854-6 - ANA CRISTINA SILLOS BARROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X DAN MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583) Despacho:Consoante manifestação da SEGUNDA parte reclamada às fls. 136/137, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.002067-8 - ALEXANDRE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1- Fls. 104: Tendo em vista a documentação acostada às fls. 79, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso da parte autora de fls. 72/78. Ao recorrido no prazo legal. 2- Ante a certidão de fls. 105, recebo o recurso da parte re´de fls. 92/101. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.002169-5 - GERALDO EDUARDO SIMEONE STITBER (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Decisão:1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 48/52. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.500,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.002663-2 - SIDNEY MENDONÇA DE OLIVEIRA X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Decisão:1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 52/54. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 6.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.005002-6 - MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (RJ-082242)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.200,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.005333-7 - FRANCISCO ROUSSOULIERES GONÇALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROUSSOULIERES GONÇALVES DA FONTE (RJ-131916)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ISABELLE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-136352) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.006164-4 - LEILA LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO (RJ-118725) Despacho:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls. 24 e a guia de depósito de fls. 35, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002987-2 - MARCIA FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003032-1 - RIVANY PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633)) X BRADESCO SAUDE S.A. Decisão:Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003040-0 - CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X TIM - PORTALE RIO NORTE Decisão:Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003045-0 - GABRIELA COUTINHO WANIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X BANCO CITICARD S.A.) Decisão:Pretende a parte au tora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nId: 496282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473), Dr(a). EDUARDO DA SILVA GOMES (RJ-146846)) CEF Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.3)Se há bens (fls. 10) , o pedido deve vir nos autos de inventário. \r\n\r\nProc. 2008.038.004544-2 - NEICI DE FREITAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785)), Falecido: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça Venha a Declaração de Inexistência de Bens a Inventariar de que trata o Art. 3º do Decreto nº 85.845781. Venha Certidão da Previdência Social, Oficie-se Oficie(m)-se conforme requerido às fls. 03/04 Ao Ministério Público, após a Fazenda.Venha a representação de todos os herdeiros \r\n\r\nProc. 2008.038.006435-7 - NOEMIA LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)), Falecido: ERODICE JOAQUIM DA SILVA Despacho:Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.038.007630-0 - LUISA SILVA VASQUES (Adv(s). Dr(a). VANITA LIBANIO LOPES DA SILVA (RJ-127215)), Falecido: SOLANGE VASQUES Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça Venha a Declaração de Inexistência de Bens a Inventariar de que trata o Art. 3º do Decreto nº 85.845781. Venha Certidão da Previdência Social, oficie-se. Oficie(m)-se solicitando saldo (s). \r\n\r\nProc. 2008.038.007740-6 - ABDORAL DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DA SILVA MARQUES (RJ-143582) Há custas a serem recolhidas:Escrivão R$ 36,18Atos de Distribuição R$ 18,23Acréscimo R$ 3,64FUNDPERJ R$ 2,71FUNPERJ R$ 2,71 \r\n\r\nProc. 2008.038.009088-5 - CLAUDIA PATRICIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X Falecido: MARIA SANTANA Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça Venha a Declaração de Inexistência de Bens a Inventariar de que trata o Art. 3º do Decreto nº 85.845781. Venha Certidão da Previdência Social, se for o caso. oficie-se Oficie(m)-se solicitando saldo (s). Após a Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.037834-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ADRIANA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Decisão:Fls. 49. desentranhe-se, mantendo-se cópias nos autos. Certique o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.038.037834-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ADRIANA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Venham as cópias. \r\n\r\nProc. 2008.038.004377-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X COSME ANDRE LOPES DA SILVA Despacho:Venha a prévia notificação da parte ré no endereço constante do contrato de fls. 14, para efeito de comprovação da mora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.038.007619-0 - OMNI S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X MAURO THEODORO DA SILVA Despacho:Venha a prévia notificação da parte ré no endereço cosntante do contrato de fls. 13, para efeito de comprovação da mora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.038.007942-7 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MARILIA GRAZIELE DOS SANTOS Despacho:Venha a prévia notificação da parte ré no endereço cosntante do contrato de fls. 12 , para efeito de comprovação da mora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.038.007961-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO RODRIGUES PEREIRA Despacho:1º) Primeiramente, venha o contrato de Financiamento feito entre as partes no original ou cópia autenticada.2º) Esclareça o autor o correto endereço da parte ré, tendo em vista constar em fls. 18, o estado de SC e a Notificação de fls. 20/26 o estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.038.008770-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTONIO DA SILVA SANT ANNA Despacho:Regularize-se documentos de fls.14/15 e 18/19 (autenticando-os) ou vindo o original. \r\n\r\nProc. 2008.038.008808-8 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SANDRA PAULA DA SILVA LEITE Despacho:Venha a prévia notificação da parte ré no endereço cosntante do contrato de fls. 33/34, para efeito de comprovação da mora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.003428-6 - WILSON MONTEIRO CÂMARA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Designo o dia 20/05/2008 às 13:30 horas para oitiva da(s) testemunha(s). Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data. Diligencie-se o cartório para o ato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.012009-1 - ESPOLIO DE YEDA PESTANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X RAFAEL RIBEIRO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028)), DANIELLE LIMA DE ALMEIDA), LEA BARCELLOS ´PORTO Decisão:Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:1 - Determinei a transferência dos valores bloqueados para o Banco do Brasil, em uma conta de depósito judicial a disposição deste Juízo;2 - Ante a nova sistemática de cumprimento de sentença, disposta no CPC, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado, através de publicação no D. O., na pessoa de seu patrono, para querendo impugnar a presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias;3 - Havendo impugnação ou findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.038.012329-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X BARRADAS & CIA LTDA-ME), JOSE GONCALVES PEREIRA), SONIA MARIA DIAS GONCALVES), PATRICIA DIAS GONCALVES), EDIL CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708) Decisão:Ante certidão de fls 164, vº e petitório de fls 166/167, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.038.004710-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA LUCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X GUARACI FERREIRA DE CERQUEIRA Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 07/08/2008 às 14:15 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.005248-3 - MARIA LACI DA LUZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710), Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X VILMA VIEIRA DE SANT'ANNA Decisão:Defiro a JG1) Venham os comprovantes dos aluguéis e encargos cobrados, se for o caso, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2) Atenda o autor ao que dispõe o art. 62 da Lei 8.245 de 18.10.91, integralmente, atualizando os valores em UFIRs a fim de permitir a emenda da mora, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.038.006431-0 - ESPOLIO DE JOAQUIM ALVES PEREIRA, Inventariante: MARIA CELESTE TAVARES PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X FERNANDA SOUZA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:1) Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2) Venham os comprovantes dos aluguéis e encargos cobrados, se for o caso, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.3) Atenda o autor ao que dispõe o art. 62 da Lei 8.245 de 18.10.91, integralmente, atualizando os valores em UFIRs a fim de permitir a emenda da mora, se for o caso.4) Comprove-se a titularidade do imóvel. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.000992-7 - MARIA DE FATIMA SILVA DURAES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARIA DE LOURDES DE MOURA SANTOS), ESTER LUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Decisão:Ante informação supra do sr escrevente que acertadamente expõe os fundamentos da certidão de fls 79, publique-se o despacho de fls 86,v e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.042197-8 - SILVIO CESA GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X FLAVIA DE TAL Decisão:Fls 08/09, 12 e 25: venham autenticados pela parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.005976-6 - AURENIO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X SERDELE - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358) Decisão:Vistos etc.Decreto a perda da prova pericial, ante o petitório da ré de fls 121/123 e certidão cartorária de fls 124,v.Publique-se. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.038.021201-7 - ALEXANDRE FLORENTINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:1) Com razão o Sr Responsável p/ Expediente, pelo que revejo o despacho retro.2) Fls 112/118 (autor) e fls 119/130 (réu):Recebo os recursos no seu duplo efeito. Aos apelados.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.038.003399-3 - ELISEU BARRETO DESIDERIO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X FINASA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, formulada na peça vestibular, pois a demanda exige o aprofundamento da instrução probatória, incompatível com o instituto, ante a prova documental exibida. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c rescisao de contratual \r\n\r\nProc. 2007.038.040160-8 - REJANE SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS (RJ-072462)) X MAVESA - MARACANA VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:1) Anote-se onde couber o novo valor dado à causa;2) Esclareça a autora a razão da inclusão da 2ª ré no feito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.038.001308-6 (15649) - Inventariante: SAMUEL BARBOZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X SEBASTIÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO), ELIAS FRANCISCO DO NASCIMENTO Despacho:Diante do que consta de fls. 116/117, anote-se na DRA e onde couber que se trata de inventário apenas de SEBASTIÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.038.004740-2 - Inventariante: VANILDO CAZUMBA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791)) X ANTONIO CAZUMBA DE LIRA Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pelas partes e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) dos autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.038.006863-6 - EMERSON LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X GERALDO SALVIANO DA SILVA Decisão:01) Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.02) A gratuidade de justiça será apreciada por ocasião da apresentação das Primeiras Declarações.03) Defiro a inventariança. Prestado o compromisso, venham as declarações com atenção do art. 933 do CPC, dizendo os interessados a respeito04) Havendo protesto pela avaliação, remeta-se ao avaliador.05) Com o laudo respectivo e últimas declarações, aos interessados.06) Com a aprovação de todos, ao contador, ainda dizendo todos.07) Venham as certidões negativas das quitações fiscais e oficie-se ao Imposto de Renda.08) Havendo interesse de incapaz, sempre deverão falar o Ministério Público e o Dr. Curador Especial.Após, conclusos. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.038.043153-4 - JAQUELINE ALVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES MACIEL (RJ-092841)) X SERVICOS NOTARIAS REGISTRAIS - DOS 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º OFÍCIOS E O CARTORIO DE REGISTRO GERAL DE IMOVEIS Decisão:Visto etc,Recebo o recurso de fls. 35/38 ante o princípio da fungibilidade, como agravo de instrumento. Revejo o despacho de fls. 34 em juízo de retratação e defiro a gratuídade. Anote-se onde couber. Publique-se. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.022198-5 - GABRIEL LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X UNIMED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias para autor e réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.036994-4 - MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA ATADEMA (Adv(s). Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396)) X LINDA CAL DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:1) Defiro JG 2) fLS. 7/8 e 13/14 Venham autenticados, pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.038.004677-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDISON LUIZ PEREIRA DE LIMA Despacho:Regularize-se documentos de fls. 13 vindo o original ou cópia autentica com o devido recebimento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.038.051151-7 - DROGARIA R E G COSTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO DE FREITAS ALMEIDA (RJ-126056)) X AMALIA DA COSTA GROSSMAN), PAULO SERGIO REZENDE Decisão:Fls 33/35 venham autenticados pela parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.006038-6 - EDSON LUIZ PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1) Fls 114/115. Pleito prejudicado ante a interposição de recurso;2) Fls 116/132:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.038.050508-6 - GILBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X BELMONTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA Decisão:Vistos, etc.Considerando que a empresa-ré possui sede em Duque de Caxias (cf fls 12), declino da nossa competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Duque de Caxias, que couber por distribuição, em consonância com o artigo 3º da Lei 11.101/05. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.038.003873-5 - PAULO MONCAO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça aos requerentes.2) Designo a Audiência de Conciliação para o dia 07/08/2008 às13:45 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nId: 495978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X JAIR MARQUES Sentença:...Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome de MARINA DE PAULA MARQUES E JULIO DE PAULA MARQUES, para levantamento das quantias indicadas às fls. 36, na proporção de 50% para cada um.Sem custas e honorários face à gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, Expeçam-se os alvarás e aguarde-se por 30 dias.Após, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.038.054672-4 - ROBERTO LEANDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELY PONTES BEZERRA (RJ-134108)) X ROBERTO JOSE DA SILVA Sentença:...Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome de ROBERTO LEANDRO DA SILVA E LIDIANE VALÉRIA DA SILVA, para levantamento das quantias indicadas às fls. 32, na proporção de 50% para cada um.Sem custas e honorários face à gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, Expeçam-se os alvarás e aguarde-se por 30 dias.Após, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.000602-1 - SUELI MARQUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-074276)) X Falecido: ODETH CONCEICAO MARQUES Sentença:...A gratuidade de justiça foi indeferida às fls. 55, sendo determinado o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição e os requerentes, intimados às fls. 55, permaneceram inertes.Assim, tendo em vista o não recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 257 do CPC, condenando os requerentes nas custas do processo.Transitada em julgado, oficie-se ao FETJ, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.006323-7 - JACONIAS GOIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975) Sentença:Isto posto, em vista da falta de interesse, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do Cód. de Processo Civil.Condeno a autora a pagar nas custas processuais, observada a norma contida na Lei 1.060/50, eis que defiro J.G ao autor. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.038.007498-0 - ESPOLIO DE AGUSTIN TRILLO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681)) X GRAN HOTEL SOUTO LTDA Decisão:Homologo os honorários do pertio, requerido às fls. 19. Defiro o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Com o depósito, intime-se o perito para início do trabalho. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.038.005855-9 (30794) - JOSE ALEXANDRE ALBANI CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X JOSE RIBAMAR Despacho:Cumpra-se integralmente a cota da fazenda estadual, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.530.026783-1 (30412) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SOLANGER DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Dê-se vista por cinco dias.Nada requerido, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.004273-6 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL, Procurador: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CELSO RODRIGUES DA SILVA R. DESPACHO DE FLS. 44 REPUBLICADO COM O NOME DOS ATUAIS PATRONOS: Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fls.12-14 indica que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 8 \"b\", para a hipótese de atraso, a cumulação já declarada indevida. Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.038.077644-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AURELIO NERES TAVARES Despacho:Para a comprovação da mora, deve o autor juntar aos autos o documento original de notificação do réu remetida e entregue no endereço correto deste, ou seja, aquele constante do contrato ou a declaração de devolução por impossibilidade, o que, no caso, não ocorreu. Assim, comprove-se a mora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.017723-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FRANCISCA A.P. MONTEIRO Sentença:Vistos, etc... Considerando a desistência manifestada pela parte autora, às fls. 28 e que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO a desistência manifestada para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.038.023939-2 - MARCIA ROSANE TEIXEIRA PARREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X JOCELMO TEIXEIRA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls 46 verso, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.010363-2 - CONDOMINIO NEO NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X MARISA RODRIGUES Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls 55 , Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.012032-0 - CONDOMINIO VILA ANGELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X JOSE DE SOUZA PEREIRA E OUTRO Sentença:...Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada, deixou de recolher as custas necessárias para homologação do acordo, conforme se depreende da certidão de fls. 72 verso, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do disposto no art. 257, do Código de Processo Civil.Custas pela autora. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para recolhimento das custas processuais, sob pena da inscrição na dívida ativa. Após, cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.035087-0 - JOAO GOMES DE ASSUMPÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652), Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351)) X ANAID JULIANA MELQUIADES SILVA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de cobrança pelo rito sumário ajuizada por JORGE GOMES DE ASSUMPÇÃO E NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. em face de ANAID JULIANA MELQUIADES SILVA, representada por DIANA MARIA MELQUIADES SILVA. Antes da audiência de conciliação as partes apresentam termo de acordo às fls. 26/28.Parecer do Ministério Público às fls. 30, opinando pela homologação do acordo. É o breve relatório decido...Vistos etc... HOMOLOGO o acordo de fls. 27/28 e em conseqüência JULGO O PROCESSO na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Rateadas as custas e compensados os honorários advocatícios, observadas a norma do art. 12 da lei 1060/50, eis defiro Justiça gratuita à parte ré. P.R.I. Transitada em julgado e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, cumulada com responsabilidadde civil c/ indenizatoria por danos moral \r\n\r\nProc. 2005.038.024007-4 - LEONARDO SOMMER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMNISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias.3. Após o decurso do prazo acima, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, de diferenças \r\n\r\nProc. 2008.038.008429-0 - NEYDE QUEROZ IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU-PREVINI Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos e apresente as 3 (três ) últimas declarações do IRPF ou de ISENTO, se for o caso no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.038.045035-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A - BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JAIR DA SILVA Despacho:À parte autora sobre fls. 30/33. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.045351-5 - ZENI CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X NELSON ANDRADE SILVEIRA Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls 36 , Julgo extinto o processo, sem reso lução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Custas pela parte autora, observada a regra do art. 12 da Lei 1.060/50 P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 1995.038.000224-7 (25713) - RAMIRO GONCALVES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X UNILAJE - UNIAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROCHA JORDAO (RJ-051473) Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI referente ao imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.038.012885-1 - VIVIAN DE ALMEIDA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). KARIM C. V. PATERNOSTRO (SP-125972) Despacho:Ao autor para fornecer a cópia solicitada ás fls. 167. Após, oficie-se remetendo a cópia da guia requerida pelo TJ de São Paulo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.022435-0 (30178) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X RIVER PAPEIS BENEFICIADOS S/A E OUTROS certifico que aos interessados que se manifeste sobre certidão negativa do oficial de justiça de fls 247 verso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.038.003896-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X MARAPICU MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.003898-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X MARAPICU MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 31. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.004204-7 - IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA CONFIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X CARLOS GOMES PEREIRA Despacho:Diga o exequente se desiste da ação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.016703-4 - WANDERSON PESSOA (Adv(s). Dr(a). CRICIA DE SOUZA MOREIRA (RJ-124237)) X PROSEGUR BRASIL TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) certifico que aos interessados que se manifeste sobre certidão negativa do oficial de justiça de fls. 64 verso. \r\n\r\nProc. 2005.038.025476-0 - WILMA MARIA MAGALHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias.3. Após o decurso do prazo acima, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.007662-6 - LUCIANE SIMAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493), Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral c/c pedido ... \r\n\r\nProc. 2001.038.008659-3 (33853) - CATIA ANGELICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo emvista que o agravo interposto para o Egrégio STJ não tem efeito suspensivo. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.049737-5 - PEDRO LISTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Despacho:Vindo o preparo da denunciação à lide, decidirei. Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de denunciação \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.038.017168-7 (34385) - SONIA MARIA DA CRUZ DIACOMO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X PEUGEOT CITROËN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:A questão da gratuidade de Justiça requerida pela autora já foi decidida no incidente apenso.Assim, regularize a parte autora as custas da apelação, no prazo de 5 dais,sob pena de deserção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.038.001620-1 (18167) - MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683), Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)), Inventariante: JOSÉ LUIZ PEREIRA PIRES, Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740) Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça uma vez que os documentos de fls. 114 e 115 indicam que nem todos os herdeiros estão classificados na condição de hipossuficente, sendo possível o recolhimento das custas. Venham as custas em 10 dias.No mesmo prazo, venhem cópias dos documentos de fls. 114 e 115, uma vez que se tratam de cópias que se apagam ao longo do tempo. \r\n\r\nProc. 1995.530.028535-8 (25014) - ANA MARIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DE LIMA (RJ-051684)) X ALUISIO DAMASCENO CARLOS Despacho:Fls. 203 : Defiro o prazo de 30 dias para cumprimento integral da decisão de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2002.038.015871-5 - SHIRLEIDY CRISTINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)), Interessado: JUCÉLIO LIMA BRASILIANO DA COSTA, Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X HERMES LOPES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1)Quanto ao pleito de alvará para transferência do veículo, inicialmente atenda-se o item 2 de fls. 73, ressaltando que a concordância de todos os herdeiros deverá ser feita com firma reconhecida.2) Cumpra-se item 2 do despacho de fls. 74, no prazo de trinta dias, sob pena de arquvamento do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.530.003791-4 (30654) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X WAGNER FONSECA SALDANHA certifico que aos interessados que se manifeste sobre certidão negativa do oficial de justiça de fls .141 verso. \r\n\r\nProc. 2003.038.008907-0 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X LAIR ZOFFOLI FILHO CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas relativas ao mandado : R$ 12,78 na conta 1107-2 ; 10% de CAARJ na conta 2001-2 no valor de R$ 1,27; FUNPERJ na conta 600225174-9 no valor de R$ 0,63 e FUNDPERJ na conta 567300124-3 no valor de R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2008.038.008249-9 - GLAUCICO CORREA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X JULIANE SIMOES DE SOUZA LOPES Decisão:1)Indefiro J.G ao autor, uma vez que o documento de fls. 11 afasta a condição de ser hipossuficiente. 2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.008766-0 - ADHEMAR GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A. \r\n\r\nProc. 2005.038.027262-2 - COMSEG CIA DE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232)) X TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao autor sobre fls. 219/225. \r\n\r\nProc. 2007.038.047069-2 - E.F.M.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X S.C.N.S. Decisão:1) Mantenho a gratuidade de justiça, deferida às fls. 24. 2) Esclareça a parte autora se ainda tem interesse na antecipação da tutela, tendo em vista que já expirou o prazo do vencimento da apólice , em virtude da equivocada distribuição do feito à Vara de Família que ensejou o declínio de competência para este Juízo.32) Sem prejuízo, cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.038.005009-7 - KEILA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X OESTE RIO BIJOUTERIAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.21. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.038.023403-5 - MARGARETH DE MAGALHAES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - DER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA (RJ-085396) Despacho:1)Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.038.017318-8 - ANTONIA DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.002710-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ADAUTO ANANIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida, reintegrando o autor na posse do bem arrendado, bem como para condenar o réu no pagamento das parcelas contratuais até a efetiva reintegração. Condeno ainda nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a norma contida na Lei 1.060/50, eis que defiro J.G ao réu.P.R.I.Transitada em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse definitivo em favor do autor. Após, seu cumprimento, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.051900-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ENILZA FERREIRA PESSOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.36v. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 1991.038.000540-9 (22056) - MARIA DA GLORIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO D.PEDRO II E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818), Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890), Dr(a). LAURO SERGIO DA SILVA ROSA (RJ-020799) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.274. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.038.042369-0A - ANA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X Inventariante: JUDITH FONSECA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) EUGENIO DA SILVA RIBEIRO Despacho:Defiro, por ora, JG.Autue-se em apartado.Após, intime-se a inventariante para manifestação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.038.029332-7 - DUTRA 13 POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE), SHEILA MENDES DE OLIVEIRA SODRE Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls 73, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.038.010585-9 (31273) - IRANY GONCALVES DE QUEIROZ SANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647)) X JORGE LUIZ MOURA BRASIL (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960) Despacho:1) O pagamento das despesas com o leilão será feito após a arrematação, no ato da prestação de contas.2) Ao leiloeiro para indicar novas datas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.038.008482-4 - ORLANDO CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA SP Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, apresente o autor cópia das 3 (três ) últimas declarações do IRPF ou de ISENTO, se for o caso no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. No mesmo prazo venha a declaração de pobreza nos termos da lei nº 1.060/50 e a declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono da parte autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.038.016132-9 - ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:I - Às partes sobre o laudo pericial de fls.177-187.II - Em ordem, expeça-se mandado de pagamento referente aos honorários periciais, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.038.019736-6 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOAQUIM NI CACIO CORREA FILHO E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora se desiste da ação, conforme artigo 267, VII do CPC, ressaltando que em caso positivo, deverá haver a concordância dos réus citados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.530.017528-0 (28867) - ANTONIO RODOLFO SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X DIMENSAO CONSTRUCOES, SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Sentença: Vistos etc.Considerando que já houve o pagamento do débito, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Proceda-se ao levantamento da penhora realizada às fls. 610/614.Com o trânsito em julgado, certifique-se quanto ao fiel recolhimento das custas, após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 495980"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.038.007757-4 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE FARIA MACIEL (RJ-103715), Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690), Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157), Dr(a). DANIELE SECCHIN DE MELLO (RJ-139230)) Publique-se fls. 1255. Ultrapassado o prazo de 5 dias da publicação, voltem conclusos. - (Fls.1255 - \"Cumpra-se o v.acórdão.Intime-se pessoalmente o réu CESAR MARIANO para que apresente sua justificação prévia.Recebo as demais contestações apresentadas como justificações prévias, devendo os réus informarem se ratificam os termos das peças oferecidas, em 05 dias, considerando o silêncio como ratificação.\") \r\n\r\nId: 495981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.530.039291-0 (141) - ESPÓLIO DE UBIRAJARA MATOS DOS REIS, MÔNICA CUNHA DOS REIS VIANA, MARCELO CUNHA DOS REIS, MÁRCIO LEANDRO CUNHA DOS REIS, MÁRCIA LEANDRA CUNHA DOS REIS, MARCOS LEANDRO CUNHA DOS REIS, MAYCON LEANDRO CUNHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347), Dr(a). CASSIO SOUZA DE MOURA (RJ-080456)) X INSS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SÁ (RJ-030377) Decisão:1.Recolha-se mandado.2.Retifique-se pólo passivo para inclusão dos sucessores.3.Intime-se patrono do falecido ante findo do contrato de mandato pela morte do mandante e para juntar contrato de honorários, se o celebrou.4.Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.038.006827-2 - RICARDO DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243) Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.008668-5 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X JOSE ROBERTO COSTA CUNEGUNDES Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.038.006427-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JUCIMAR CASSIANO Decisão:Considerando a diversidade entre o endereço constante no contrato e o de remessa de notificação, bem como o recebimento por terceiros, venha prova de notificação pessoal ou notificação no preciso endereço constante do contrato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.013931-6 - J FARIAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X AUREA VICENTE DE CASTRO Despacho:Fls. 26: Venha planilha na forma da lei. \r\n\r\nCobrança, de correçao de caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.038.050989-4 - MARIA NATALICE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.049526-1 - MARIA CAROLINA MARTINS MOURA SA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X PAULO CESAR BACELLAR MOITINHO Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.039392-2 - YOLANDA TORRES RAMALHEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X ROSILENE FERREIRA LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.025047-0 - PHD GUINDASTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA AQUINO DE SA (RJ-114539)) X ITAPEMA COMERCIAL E INSTALADORA LTDA ME Ao inventariante sobre avaliação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.038.005152-1A - LUCIANE FERNANDES AUGUSTO MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838)) X MIRIAN DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435) ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.019777-2 - WELLINGTON VIEIRA ARANHA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-112900)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Expeça-se guia. Intime-se ré para depósito em 48 horas, sob as penmas da lei. Após, dê-se vistas ao exequente/executado. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.012381-8 - SILVIO COSTAS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Intime-se réu/executado para recolhimento das custas em 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão e inscrição na dívida ativa.Fls. 147: Anote-se onde couber e dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2003.038.015342-2 - JANILDO PEREIRA CALABAR (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). DEBORA LEITE DE SOUZA (RJ-109914)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 428/429).Custas e demais despesas pela parte ré.Honorários a compensar.Intimem-se.Certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.013475-8 - MARLENE MATHIAS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X ITAUCARD MASTERCARD S/A Decisão:Redesigno audiência para o dia 20/05/2008, às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.013808-9 - ANTONIO JORGE DE LIMA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA - EMBELEZE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE LIMA (RJ-048396) Deve a parte autora fornecer cópias para instrução do mandado \r\n\r\nProc. 2007.038.015439-3 - JORGE AMERICO LEVANDOSKY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao autor em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.041654-5 - RAFAELA ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X SULAMERICA SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Ao autor em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.011162-0 - SOLANGE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR SILVA DE MENEZES (RJ-145260)) X EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO Deve a parte autora fornecer cópias para instrução do mandado \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.007607-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REMIZIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909) Ao autor em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.038.005152-1 - MIRIAN DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X LUCIANE FERNANDES AUGUSTO MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838) em réplica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.028921-0 - CIDILENE DE CASTRO PESSOA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO ALTO DA POSSE (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606), Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003), Dr(a). JORGE EUGENIO DA SILVA (RJ-054605) Decisão:Fls. 108: Intime-se executado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.009205-3 - OSCARINA DE MIRANDA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Aos autores em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.038.018501-2 - ORQUIDEA SA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790), Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir.Intimem-se. \r\n\r\nId: 495983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.038.016346-0 (30830) - HELIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) HELIO OLEGARIO DA SILVA, Dr(a). ELISA SIGOLIS DAHER (RJ-076919) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a manifestação da parte interessada.Em caso de inércia, remetam-se os presentes ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.038.022993-5 - L.C.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011)) X P.C.G.S.), R.G.S.), R.S.S. Portaria 01/2006: \"Cumpra-se o Art. 45 do CPC\" \r\n\r\nProc. 2007.038.011216-7 - (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X JOAO BATISTA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KELY DA SILVA TOPINI BRAGA (RJ-110848)), JOAO VITOR PIRES DE SOUZA Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Uma vez fixados os alimentos definitivos, a pretensão executória deve ser deduzida na via própria, na forma da lei processual.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.038.002218-3 (15589) - DELORGES LAVRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)), ALDA MARIA PINHO LAVRA Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \" Ante o teor de fls. 35/36, 48 e 50, r. o MP venha aos autos a anuência da alimentanda ao pleito de fls. 63.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.043090-6 - RONALDO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO BATISTA LIMA (SP-192957)) X SANDRA REGINA CARVALHO RODRIGUES Portaria 01/2006: \"Ao autor. \" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.008308-7 (34872) - J.A.N. (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X C.A.T.N. Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls. 61.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.005451-9 - CLEIDE DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X PAULO LUIS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632) Portaria 01/2006: \"Ao Exequente.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.043804-8 - LUIZ ROBERTO COUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628)) X MONICA CABRAL DE OLIVEIRA), GABRIEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃOCERTIFICO E DOU FÉ QUE, PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DETERMINADA À FL. 61, SE FAZ NECESSÁRIO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA TAL FIM, BEM COMO CÓPIAS DO DOCUMENTOS INDICADOS E OS DEMAIS OS PREVISTOS NO ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.038.006105-3 (31866) - A.M.F.B. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) M.A.M.B., Dr(a). JOSÉ ALCIMAR ROCHA (RJ-036468) Decisão:1) Proceda-se à correta numeração das folhas do processo.2) Insiste o patrono do autor em sua pretensão, já indeferida por duas vezes. Reporto-me à decisão proferida nestes autos e mantida em manifestação posterior, no sentido de que a execução de honorários advocatícios foge à competencia das Varas de Família. 3) Certifique o cartório se a sentença foi integralmente cumprida. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, voltem conclusos.4) VEDADA A JUNTADA DE PETIÇÃO PLEITEANDO EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.5) Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.038.001676-8 (20916) - MARCOS ANTONIO MALIZIA DE LAMARE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X THAISA BARRETO DE LAMARE (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MARIA PINTO DA COSTA (RJ-143248) Decisão: Ante o teor dos documentos acostados (fls. 53/55), que comprovam estar a alimentanda frequentando curso de ensino técnico; considerando a idade da alimentanda - atualmente com 21 anos - bem como o parecer ministerial de fls. 56/56 verso, INDEFIRO, por ora, o cancelamento dos alimentos devidos pelo requerente - Marcos Antonio - à filha Thaísa. Intimem-se. Publique-se. Cientifique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.003043-8 - CELSO FERNANDES MALVAO (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635)), BEATRIZ BONFANTI MALVAO Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre certidão retro.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.005150-8 - CANDIDO LUIS PINTO DA SILVA, MAIZA MIKALOSKI PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938) Portaria 01/2006: \"Aos requerentes sobre certidão retro.\" \r\n\r\nId: 495984"
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Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X M.T.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)), M.T.M.F.J. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCLIAÇÃO para o dia 04/06/2008 às 14:00 horas, para tentativa de composição do débito alimentar, ciente o executado que não haverá outra oportunidade e que deverá comparecer munido com os comprovantes de pagamento das pensões alimentícias. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.043810-1 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). LAIDE GONCALVES VIEIRA SANTOS (RJ-072871)) X J.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034) Despacho: Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 19/06/2008 às 12:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.050819-1 - J.B.L. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X M.C.L.), M.M.B.), R.M.L. Decisão:Vistos e etc. I - Defiro JG. II - No uso do poder geral de cautela do juízo, considerando o baixo valor ofertado e que o mesmo não atende a obrigação alimentar que cabe ao genitor, fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III- Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 16/05/2008 às 14:45 horas. Cite-se e Intimem-se. IV- Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.038.078091-7 - J.R.R.J. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Decisão: Vistos e etc. I - Defiro JG. II - Fl. 18: Acolho a emenda. Anote-se para que conste na D.R.A o nome da ação para OFERECIMENTO DE ALIMENTOS. III - Seja melhor esclarecido pelo peticionário a parte a parte final de seu pedido. IV - Fixo os alimentos provisórios na forma do oferecimento. Oficie-se ao empregador, se caso. V- Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 30/05/2008 às 15:45 horas. Cite-se e Intimem-se. VI- Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.038.006845-7 - J.M.O. (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853)) X M.J.S.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO (RJ-028246) Despacho: Diante da petição de renúncia de fl. 222, apresente o renunciante o comprovante da ciência da renúncia do mandante para que esta adquira validade e eficácia na forma do ar. 45 do Código de Processo Civil \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.004241-7 - S.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MELO (RJ-121659)) X J.R.C.D. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848) Despacho:I . Fl. 388: Diga a autora.II . Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 12/06/2008 às 13:15 horas. Intimem-se as partes. III. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.024435-0 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X V.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) Processo encontra-se desarquivado, e em cumprimento a OS 01/2006 de 21/06/06, Artº 3º, VIII, ...dê-se vista pelo prazo de cinco(05) dias, rearquivando em seguida, se nada for requerido em 15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.005010-0 - (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072)) X T.S.S.), I.L.L.S. Sentença:Vistos e etc. Considerando que a parte autora não foi encontrada após tentada a intimação pessoal; considerando que é dever da parte manter seu endereço atualizado; considerando o que dispõe o art. 238 parágrafo único do CPC, acolho o parecer ministerial e com efeito considero a intimação de fl. 43, válida, estando, portanto, caracterizado o abandono do feito, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50, por ser beneficiária da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.045715-6 - (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)) X J.C.B.), A.C.L.B.), A.C.L.B. Despacho:I . Oficie-se ao INSS para fins de implemento dos descontos dos alimentos provisórios fixados. II . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 24/06/2008 às 11:30 horas. Cite-se e Intimem- se as partes, o réu pessoalmente no endereço indicado na inicial e na fl. 28. III. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.041116-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X G.G.F.R.), L.C.R. Despacho:Fl. 29: Defiro. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.038.022275-4 - M.I.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560) Processo encontra-se desarquivado, e em cumprimento a OS 01/2006 de 21/06/06, Artº 3º, VIII, ...dê-se vista pelo prazo de cinco(05) dias, rearquivando em seguida, se nada for requerido em 15(quinze) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.013631-1 -, I.H.A. (Adv(s). Dr(a). LIANA MORAES MALLET (RJ-107982)) X I.B.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.004316-9 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X W.G.S.), J.C.M.S. Ao autor sobre a certidão negativa do Sr. OJ \r\n\r\nProc. 2007.038.007691-6 - B.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366)) X N.M.M. Certifico que em cumprimento a Ordem de Serviço nº 01/06 de 21/6/06, art. 3º, VI,: Vista ao autor, em se tratando de certidões negativas dos Oficiais de Justiça Avaliadores. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.038.014175-4 - H.W.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Processo encontra-se desarquivado, e em cumprimento a OS 01/2006 de 21/06/06, Artº 3º, VIII, ...dê-se vista pelo prazo de cinco(05) dias, rearquivando em seguida, se nada for requerido em 15(quinze) dias. \r\n\r\nId: 495985"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.010991-0 - M.J.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X F.M.S. Contestação tempestiva, deve a parte autora se manifestar acerca de seus termos. \r\n\r\nProc. 2007.038.049207-9 - (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X H.R.P.) G.M.P. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 25 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Expeçam-se as diligências necessárias. Transitada em julgado, e após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.000204-2 - T.G.P.M.C. (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X S.O.C. (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273) Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 20 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Expeçam-se as diligências necessárias. Transitada em julgado e após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.000764-7 - M.Q.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X A.Q.S. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS (RJ-109093) Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre o teor de fls. 25. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.054366-8 - A.T.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X M.J.T.S. Despacho:1- Considerando a certidão de fls. 29, decretoa revelia da parte ré.2- À autora para dizer se pretende o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.038.043857-5 - V.M.P.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610)) X M.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇAVistos etc.Trata-se de EMBARGOS DE TERCEIRO ajuizado por VANDA MARIA PEREIRA JUPALS em face de MARLENE COSTA DE SOUZA ALVES. A hipótese é de indeferimento dos embargos. Com efeito, conforme se verifica a embargante é litisconsorte passiva necessária na ação Declaratória em apenso, não sendo pessoa estranha aquela lide. Além disso, as matérias que a embargante pretendem discutir neste feito, na verdade devem ser discutidas na ação de conhecimento em apenso.Isto posto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV e VI , do Código de processo Civil. Sem custas e honorários, diante da ausência de sucumbência. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nova Iguaçu, 27 de março de 2008. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.010158-0 - N.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144) Decisão:Ante o novo acordo formulado pelas partes, revogo a decisão de fl. 70. Expeça-se alvará de soltura. Oficie-se. Intime-se o executado para que ratifique o acordo, sob pena de revogação da ordem. Venha a representação do patrono peticionante no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.038.051938-1 - F.G.B.P. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X F.S.P.J. (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012) Sentença:Considerando o termo final do acordo e os termos do item 3º de fls. 67, e ainda a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, c/c art. 795, ambos do C.P.C.Sem custas. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.042848-1 - C.E.N. (Adv(s). Dr(a). ZELIA DOS SANTOS AMORA (RJ-069473)) X G.C.S.C.), C.E.C.N.), E.V.C.N. Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Expeça-se o expediente necessário. Proclamo desde já o trânsito em julgado. Após, as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.053276-2 - (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)) X G.P.A.), T.F. Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre o teor de fls. 33/36 (Carta precatória). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.050028-3 - J.N.P. (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X J.C.P. E OUTROS Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 27 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens imoveis \r\n\r\nProc. 2006.038.010934-8 - E.Q.M. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X A.L.P.C. (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585) Decisão:Acolho a promoção ministerial de fls. 281 e verso e converto o julgamento em diligência para a oitiva do Corretor de Imóveis ANDRÉ LUIZ JULIANO como testemunha do Juízo no dia 08/04/08, às 14:50h. Intimem-se, a testemunha no endereço de fls. 194, que deverá comparecer munido, se possível, de cópia autenticada do documento de fls. 203. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.051020-1 - M.A.S.B.A. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X C.S.A. Decisão:1- ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DECRETO A REVELIA D PARTE RÉ, ANTE A CONTUMÁCIA DO RÉU, O QUAL REGULARMENTE CITADO QUEDOU-SE INERTE.2- ATENDA-SE PARTE FINAL, DA COTA MINISTERIAL DE FL.24. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.020209-7 - R.R.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.L. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248) ...Considerando a informação que o menor R. R. L. encontra-se sob a guarda paterna, cancelo os alimentos fixados às fls. 18/19. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos alimentos fixados, se for o caso. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP, após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.003778-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124)) X L.S.A.) A.S.B.A. Despacho:Venha o pedido na hipótese de vínculo empregatício sobre percentual dos rendimentos do réu. \r\n\r\nProc. 2008.038.010940-7 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X O.C.L.F.), V.S.L. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 30/04/08, às 14:20 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nAnulatória, de ato juridico \r\n\r\nProc. 2007.038.038212-2 - C.R.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.S.L. E OUTRO CERTIDÃO Certifico que decorreu o prazo legal sem que os réus, regularmente citados, ofertassem qualquer respostas. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de registro de nascimento c/c investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.038.006128-9 - ELANIA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X MARIA IRENE DA SILVA BEZERRA E OUTROS Decisão:Designo APC para o dia 25/04/08, às 14:15 h. Cite-se por CP encaminhado-se por fax, ante ao estado de saúde da Requerente. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.040505-5 - J.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04, ratificado às fls. 20, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 13, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira. Não há bens a partilhar.Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes, observando-se que esta é extensiva aos atos notariais/registrais. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.008397-7 - R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo Audiência Especial a ser presidida por Conciliador para o dia 05/05/08, às 14:10h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.038.001997-2 - M.C.G. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)), H.R.S.G. Decisão:Designo APC para o dia 30/04/08, às 14:00 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.000986-3 - J.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909), Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)), J.F.M. CERTIDÃO Certifico que deve a parte autora manifestar-se acerca das peças de fls. 42/125 (contestação e documentos). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.038.010690-0 - EDUARDO ALVES DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896), Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X CHRISTINO ALVES MARTINS E OUTROS Despacho:1) Não há documento nenhum acostado a petição de fl. 92, esclareça. Após a juntada, certifique-se a regularidade das custas.2) Ao MP, ante o requerimento de fl. 92. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.039957-2 - P.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X Y.R.M.M. E OUTRO Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 78 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.039742-3 - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X F.X. Atenda-se ao MP (Sejam regularizadas as declarações de fls. com reconhecimento de firmas apostas) \r\n\r\nProc. 2008.038.003177-7 - (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X K.M.P.) A.F.P. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 17 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.006409-6 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X R.M.A.C.R.C.), A.M.A.C.R.C.) T.R.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747) Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/04/2008, ÀS 12:00 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2008.038.006409-6 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X R.M.A.C.R.C.), A.M.A.C.R.C.) T.R.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747) Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre o teor de fls. 20/41 (contestação e documentos). \r\n\r\nProc. 2008.038.011670-9 - K.O.P. (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X E.O.P. Despacho:Seja esclarecido se o pensionamento em caso de vínculo empregatício deverá incidir sobre férias, 13º, horas extras, FGTS, PIS/PASEP e eventuais verbas rescisórias. \r\n\r\nProc. 2008.038.011698-9 - F.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X F.V.C. Despacho:Seja esclarecido se o pensionamento em caso de vínculo empregatício deverá incidir sobre férias, 13º, horas extras, FGTS, PIS/PASEP e eventuais verbas rescisórias. \r\n\r\nProc. 2008.038.012832-3 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X S.M.M.), B.B.M. Despacho:1- Seja esclarecido se o pensionamento em caso de vínculo empregatício deverá incidir sobre férias, 13º, horas extras, FGTS, PIS/PASEP e eventuais verbas rescisórias.2- Venha cláusula para a hipótese de ausência de vínculo empregatício sobre percentual do salário mínimo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.006624-8 - D.S.O. (Adv(s). Dr(a). TONNY ALEX DE FREITAS MONTEIRO (RJ-146546)) X M.A.R.S.O. Despacho:Intime-se para cumprimento ao requerido pelo MP a fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.038.038946-3 - R.C.L.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X E.S.C.C. Despacho:Defiro o prazo de trinta dias para a vinda de cópia do acordo/sentença que fixou alimentos em prol da menor. \r\n\r\nProc. 2007.038.050839-7 - Z.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X M.J.M. Sentença:Considerando a manifestação Ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls. 21 para que surta seus devidos efeitos e, em consequência, face a comprovação do lapso temporal da separação de fato pelas declarações de praxe a fls. 07, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal julgando extinto o processo com fulcro no art. 269, III do CPC. Anote-se a convoloção. A mulher voltará a usar seu nome de solteira. Não há bens a partilhar. Sem custas, observando-se que a gratuidade é extensiva aos atos notariais/registrais. Proclamo desde já o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro de Sentença e Carta de Sentença. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.012674-0 - J.S.F. (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X E.B. Despacho:1- Seja esclarecido quanto ao pensionamento entre os cônjuges; se há bens a partilhar; quanto ao nome a ser usado pela mulher.2- Em que pese a alegação de maioridade, venham cópias das certidões de nascimento dos filhos do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.012595-9 - W.V.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028) Decisão:Ante o acordo entabulado e assinado pela exequente, revogo decisão de fl. 36. Expeça-se alvará de soltura e oficie-se. Intime-se o executado para que ratifique o acordo em 05 (cinco) dias, sob pena de revogação da ordem. Dê-se ciência as partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.052828-0 - L.C.S.M.C. (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X A.L.A.C. Com base na Portaria 001/03... À parte exeqüente sobre o teor de fls. 36/39 dos presentes autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.002322-5 - M.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.V.M. (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388) Sentença:Considerando-se a quitação do débito (fls. 31, item 3º e 33) e a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, c/c art. 795, ambos do C.P.C.Sem custas. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.009951-1 - R.S.O. (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X M.C.F. CERTIDÃO Certifico que a contestação de fls.144/200 foi protocolizada tempestivamente, devendo a parte autora manifestar-se acerca de seus termos. \r\n\r\nProc. 2008.038.011769-6 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DOS SANTOS VIEIRA MARQUES (MG-046951)) X J.F.F.S. Despacho:1- Regularize-se conforme fls. 17.2- Venha cópia do acordo/sentença que fixou a obrigação alimentar. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.021723-4 - A.C.F.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.E. ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de J. F. E. nomeando a senhora A. C. F. E. S., como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-lo nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.028495-8 - M.B.D.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.D.M. ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de A. D. M., nomeando a senhora M. B. D. M., como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Anote-se no distribuidor o nome correto da requerente e do interditando, consoantes certidões de fls. 04 e 09. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.012209-6 - S.T.R. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X T.T.R. Despacho:Junte-se:1- certidões do Cartório-Distribuidor da Comarca em nome do Requerente;6- atestado médico de saúde física e mental em nome do Requerente;7- esclarecer se o interditando possui bens e se faz jus ou recebe benefício previdenciário;9- declaração de idoneidade em nome do Requerente firmada por duas pessoas, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.001469-6 - M.P.E.R.J. X V.V.A. V.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 64 e 65vº e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. DETERMINO, ainda, que seja procedida a anotação à margem do Assento de Nascimento do menor o RECONHECIMENTO PATERNO, passando o menor a usar o nome de V. V. A. P., incluindo-se o nome paterno bem como da avó paterna, A. P., conforme postulado na inicial. De igual modo, fixo os Alimentos na forma acordada às fls. 64. Sem Custas. Extraia-se o expediente necessário. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.038.007735-2 - T.P.S. X M.T.S., E.S.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS CARDOSO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-135911) Decisão:Cuida-se de Ação Cautelar de Busca e Apreensão, onde almeja o autor liminar. Alega em síntese que a Requerida de forma arbitrária mantém a posse da menor já que é o autor quem detém a guarda judicial da filha. A inicial de fls. 02/04 veio acompanhada de documentos de fls. 05/11.O Ministério Público funcionou regularmente no feito, opinado pelo deferimento da liminar (fl. 14,vº). Conforme se verifica nos documentos acostados, em especial o de fls. 10, o genitor/Requerente tem a guarda judicial da filha. Assim sendo, defiro o pedido de BUSCA E APRENSÃO da menor EDUARDA DOS SANTOS SILVA, que deverá ser cumprido com as cautelas legais. Expeça-se mandado. Designo APC a ser presido por esta magistrada para o dia 29/04/08, às 14:35h. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.012634-0 - W.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630) Despacho:1- Seja esclarecido se o pensionamento em caso de vínculo empregatício deverá incidir sobre férias, 13º, horas extras, FGTS, PIS/PASEP e eventuais verbas rescisórias.2- Venha cláusula de pensionamento para a hipótese de ausência de vínculo empregatício sobre percentual do salário mínimo. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.038.011558-2 - L.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237)) X C.A.S.G. E OUTRO Despacho:Fls. 35 - Demonstre o peticionário a efetiva cientificação de que trata o artigo 45 do CPC. Por ora, não há como considerar válida a renúncia. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.024224-1 - E.C.O. (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X E.S.O. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE SOUZA NUNES (RJ-145791) Decisão: Diante de fls. 20 e 22 e, ainda, o parecer favorável do MP, defiro a expedição de Alvará para levantamento do FGTS em favor do(a) alimentando(a). \r\n\r\nProc. 2007.038.007587-0 - (Adv(s). Dr(a). ERONILDO TITO DA SILVA (RJ-127743)) X L.F.P.) C.F.P. (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). CELIO DE AZEVEDO FARIA (RJ-075112) Certifico que, de ordem da Dra. Juíza, considerando o equívoco na marcação da audiência designada para o dia 22/04/08, redesigno pauta para o dia 10/06/08, às 13:50h, devendo as partes serem intimadas da nova data pessoalmente e com urgência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.050370-1 - E.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se carta de sentença devendo dela constar que não há bens a partilhar e que a mulher voltará a usar seu nome de solteira. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.013743-7 - C.F.F. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X L.G.S. Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre o teor de fls. 27/30. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.051181-5 - M.F.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X F.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.003099-2 - T.P.R. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X F.E.M.R. ...Solicitado o desarquivamento do feito nº 2005.038.011487-1, conforme pedido... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.038.017277-5 - I.M.O.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.M.M. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de INÊS MARIA MACIEL nomeando a senhora ISIS MARIA DE OLIVEIRA MACIEL como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C. para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir a interditanda bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Anote-se no distribuidor o nome correto da interditanda. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2005.038.005155-1 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). FIRLY NASCIMENTO (RJ-013115)) X J.H. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.001282-3 - K.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.C. ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de E. S. C. nomeando a senhora K. S. M., como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.005209-4 - J.M.L. (Adv(s). Dr(a). MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA MARTINS (RJ-130386)), J.F.L. Custas a recolher: AÇÃO DE ALIMENTOS (OFERECIMENTO): Campo 24: 1102-3, Campo 36: R$ 82,15 (*); Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**), Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 25,56 (**); Campo 41: R$ 107,71; Campo 42: R$ 10,77 - 10% do valor do campo 41; Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/ Baixa, Campo 30: 2102-2, Campo 43: R$ 18,23; Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 3,64; Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 167,89 - Decreto-Lei Estadual nº 05/1975 (****); Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 6002-25174-9, Campo 46: R$ 6,29 (5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa (R$ 18,23)) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: R$ 6,29 (5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa (R$ 18,23)) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: R$ 320,82. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.014966-6 - L.O.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012), Dr(a). SANDRO CAETANO DE MESQUITA (RJ-123447) Decisão: Diante de fls. 02/06, 32/33, 37/38 e 40 e, ainda, o parecer favorável do MP, Defiro a expedição de Alvará para levantamento do FGTS em favor do(a) alimentando(a). Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 495993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nJuiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nJuiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nJuiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nJuiz Substituto: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Nadjair Tomas de Oliveira Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.039062-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662), Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731)) X FAZENDA PUBLICA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU-RJ) Decisão:DECISÃODispensada a conclusão. Às partes para formularem os quesitos e indicarem os assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. Ao Sr. perito para apresentar honorários.Fixo como ponto controvertido: 1) Qual o valor cobrado, digo, valor devido, excluindo-se o valor referente aos serviços citados às fls. 35?2) A alíquota e a base de cálculo utilizados, quais foram? bem como o fato gerador?Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 495994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.038.012560-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TIAGO GARRIDO GRILLO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) Decisão:1.)Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 16/04/2007, às 13:30 horas. Cite-se/intime-se/requisite-se o réu. Vista ao Ministério Público, cuja cota defiro. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.038.009606-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALAN SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454), Dr(a). CATIA REGINA DA SILVA PINHO (RJ-157133E) FIQUEM OS ADVOGADOS DO ACUSADO INTIMADOS PARA APRESENTAREM AS RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.038.049706-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WANDERLEI ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) FICA O ADVOGADO DO ACUSADO INTIMADO PARA APRESENTAR AS ALEGÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2007.038.011339-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSA ALBA OLIVEIRA MUCHELI (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810) Fique o advogado supra devidamente intimado para apresentar, no prazo legal, as Alegações Finais. \r\n\r\nId: 495989"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de embosca da/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.038.009197-8 - MP X GILBERTO FELIX LUERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Intime-se o advogado constituído às fls. 473 ( Dr. Edson dos Santos Morais, OAB/RJ 89.795, Silvio Spano Barcia, OAB/RJ 72.890) para ciência da audiência designada, bem como para dizer se persiste o interesse na oitiva das testemunhas arroladas na prévia de fls. 385/386, devendo qualificá-las, caso pretenda sejam as mesmas intimadas. \r\n\r\nId: 495990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II (2x) nf do art. 69 do CP e art. 16, § único, IV da lei 10826/03, todos nf do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.035118-6 - (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042)) X RENATO DE SOUZA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959) Decisão:01)Intime-se o Ministério Público da decisão de fls. 163;02)Recebo o recurso interposto pela Defesa Técnica do acusado Renato de Souza Campanha. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.038.038942-6 - (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051)) X FABIANO TEIXEIRA PINTO Decisão:AS PARTES NA FORMA DO ART. 499 DO CPP \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II C/C 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.011652-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). JULIANA VILLAS BOAS BORGES (RJ-147699E), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313), Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539)) X ADISNERLAU ADELINO PACIFICO E OUTRO) Ante o exposto, julgo procedente o pedido contido na denúncia para condenar o réu ADISNERLAU ADELINO PACÍFICO às penas de 01 anos e 11 meses e 24 dias de reclusão, em regime inicial semi-aberto e 04 dias-multa...CONDENAR o réu GERALDO BATISTA RIBEIRO às penas de 01 ano e 09 meses e 22 dias de reclusão, em regime inicial aberto e 04 dias-multa...PRI. \r\n\r\nId: 495991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.038.003957-0 - TIAGO FONSECA ERNESTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X RENATO DE TAL Despacho:Designo Audiência de Conciliação 08/05/2008 às 13:20 horas... \r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2002.038.020377-0 - WELLINGTON GOMES DA SILVA Sentença:Ante ao exposto, declaro extinta a punibilidade em relação ao réu WELLINGTON GOMES DA SILVA, na forma do art. 82, do Código Penal.Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido culposo - dirigir sem habilitação \r\n\r\nProc. 2007.038.002127-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE LIMA KAISER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604) Decisão:1)Recebo o aditamento à DENÚNCIA . 2)Altere-se no DRA.3)Dê-se vista à douta Defesa, para os fins colimados na parte final do parágrafo único, do art. 384 do CPP. \r\n\r\nId: 495992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "495995": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO JOSE CARNEIRO DIAS - RJ142790E \r\n\r\n2005.042.003512-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\n2000.042.002280-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2005 \r\n\r\n2005.042.002724-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nGRACIELE DE AMORIM PINTO BAYAO - RJ145067E \r\n\r\n2002.042.003946-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2005 \r\n\r\nFRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA - RJ088214 \r\n\r\n2000.042.002397-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2005 \r\n\r\n1998.532.007106-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2005 \r\n\r\n1999.532.003347-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2005 \r\n\r\n2005.042.006789-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2005 \r\n\r\nMARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO - RJ055849 \r\n\r\n1998.532.005461-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2005 \r\n\r\nADRIANA ROSA DELIMA F. DE OLIVEIRA - RJ063917 \r\n\r\n2001.042.001000-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2005 \r\n\r\nANA PAULA STULPEN VIEIRA - RJ080611 \r\n\r\n2003.042.002851-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\nROSA MARIA BORSATO PINHAO - RJ090237 \r\n\r\n2005.042.004894-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2005 \r\n\r\nCLAUDIA PECCINI CORREA - RJ086592 \r\n\r\n2001.042.012101-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2005 \r\n\r\nROSANE CACADOR - RJ095002 \r\n\r\n2004.042.007422-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2005 \r\n\r\nERIKA CRESPO - RJ130340 \r\n\r\n2005.042.004551-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2005 \r\n\r\nFLAVIA MIRANDA DE FREITAS - RJ138370 \r\n\r\n1997.532.004343-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2005 \r\n\r\nAMANDA MAIA TEIXEIRA - RJ142798E \r\n\r\n2003.042.001713-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2005 \r\n\r\n2001.042.007441-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2005 \r\n\r\nPAULO BAPTISTA DE LIMA - RJ143145 \r\n\r\n2000.042.004397-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2005 \r\n\r\nLUCIANA DE CASTRO BRAGA - RJ086751 \r\n\r\n1998.532.006311-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2005 \r\n\r\nPRISCILA SILVEIRA DE SOUZA - RJ126005 \r\n\r\n1997.532.010383-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2005 \r\n\r\n1998.532.000631-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2005 \r\n\r\nGABRIELA DE SOUSA DIAS - RJ099830 \r\n\r\n2003.042.007299-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2005 \r\n\r\nANA LUCIA GONCALVES - RJ131659E \r\n\r\n2000.042.004396-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2005 \r\n\r\nId: 495995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.042.005708-9 - DEVANIR ANTONIO MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI (RJ-103094)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)), RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO, Dr(a). JOSE EDUARDO NEDER (RJ-117063)), FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA, Dr(a). LUCIA MARIA F. BOMTEMPO RETAMAL (RJ-089023), Dr(a). PATRICIA BRAZIL CAVALCANTI (RJ-013761)), COOL PRODUÇÕES LTDA. ME., Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.532.003844-2 (64681) - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X BLANC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982) Despacho:1- Ao autor, para correção do pólo passivo em 5 dias. 2- Após, voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2002.042.009488-2 - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Espacifique e justifique, a parte autora, as provas pretendidas. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.042.004399-2 - MONICA HELENA SCHIFFLER (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X INSTITUTO DE PREVIDÊCNIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INPAS Despacho:VENHA AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RENDA DA AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PRESENTE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.532.007746-7 - CARLOS ALBERTO MARTINS E OUTROS, DAGOBERTO LUIZ JUSTEN, JOSE JORGE MEDEIROS LIMA, VERA LUCIA DAS GRACAS GALVAO, SANDRA MARIA MULLER DOS SANTOS, EBER MANOEL CANEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH (RJ-059566)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:FLS. 415/416 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.042.007738-4 - MARIA FATIMA VELOZA LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982)) X INPAS INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PE (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Despacho:Fl .103: oficie-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.042.010163-1 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)) X JOCKEY CLUB DE PETRÓPOLIS), COMPANHIA INTERNACIONAL FIDUCIÁRIA), MARINA GILABERTE BRIGIDO Despacho:Venha o depósito e dê-se início às diligências. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.000112-0 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS- INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X HELOISA HELENA LISBOA RECAREY EYRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) De acordo com a Portaria 01/2006: Digam as partes sobre fls 37/38 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.042.003798-0 - VERA MARIA PEREIRA DA SILVA DE ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ELIO MANOEL PEREIRA), ROSANGELA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Despacho:AOS EXEQUENTES. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.001707-5 - WANDA MARIA BAPTISTA TRE, ANILCE NEVES MORELLI, AIDI DIAS GONCALVES, ALFREDO FILOGENIO GOMES, ANA MARIA KARL DA SILVA, ANTONIA SOARES ALTGOTT, BRUNILDA SOARES ALTGOTT, CARLOS ALBERTO DA SILVA LOPES, CARMEN LUCIA MIZZOLARIO DE CARVALHO, CLEUSA CARVALHO DOS SANTOS, DILCEA DA FONSECA BARROS, EDITH ALICE FERREIRA DA SILVA SIBERNAGEL, ELZA DE SOUZA LIMA, LAURA AUGUSTA DA SILVA BURGER, LEILA DE JESUS, LEA DOS SANTOS COUTINHO, LEDA KRONEMBERG THOME, LENICE DOS SANTOS OLIVEIRA, LUCIA HELENA MOTTA DA ROCHA, IRACEMA GONCALVES BOUCHARDET, HERCILIA FREITAS KNIBEL (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) Sentença:Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma dos artigos 794, I e, art. 267, IV, ambos do CPC, no que se refere aos executados supra citados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.002175-3 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X 19 DE AGOSTO BEBIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543), Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908) Decisão:Oficie-se, como requerido (apenas para endereços). \r\n\r\nProc. 2005.042.006010-6 - ELZA LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X JOAO MEDEIROS TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)), JORGE LUIZ GONCALVES, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)), HOSPITAL SANTA TERESA), WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA, Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)), MARIA APARECIDA V. MARTINS ALBUQUERQUE, Dr(a). ANA KARINA MARTINS GALENTI (SP-214243)), LUIZ AUGUSTO MACIEL FONTES, Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Justifiquem a necessidade das provas pretendidas. \r\n\r\nProc. 2008.042.002156-0 - REGINA WILBERT SÁ, STEPHANY WILBERT DE SÁ, ALICE WILBERT DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X COMDEP - COMPANHIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS Decisão:INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO CORRETO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.042.012803-0 - VAGNER FELIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS Decisão:NO CASO EM QUESTÃO, ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO DE FLS. 45V, A QUAL PASSA A FAZER PARTE DA PRESENTE, A FIM DE DEFERIR, PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR, APENAS PARA RESERVAR A VAGA A FAVOR DO IMPETRANTE, ATÉ POSTERIOR DECISÃO. INTIME-SE E NOTIFIQUE-SE. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.042.008171-9 - VILMAR RAEDER ALVES E OUTROS, NADIR RAEDER JUSTEN, VALDIR AUGUSTO RAEDER, VALMIR ANTONIO RAEDER, ALMIR CARLOS RAEDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X NELLITA SILVA COGLIATTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284), Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: Digam as partes sobre o laudo \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.042.006557-6 - NORIVAL CABRAL PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:DIGA A FMS SOBRE FLS. 256. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.008303-3 - MARIA JOSE GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEHAB - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Decisão:1- Ratificados os atos decisórios anteriores; 2- Especifiquem provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.042.001301-3 - ALBERTO MOREIRA, DALVA SCHIMIDT ESTEVES, DEUSA BASTOS ODDOME, ELENIR MOREIRA DA SILVA DE PAULA BERG, FERNANDO SERGIO OLIVETTI DA ROCHA, MARCO ANTONIO PATOLEA, NEISIMAR GONZAGA, NORTON RIBEIRO, REGINA ALMEIDA DA COSTA KOZLOWSCKY, VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:1- Fl. 233: compareça o Sr. Oficial de Justiça ao local, e esclareça, se possível, as condições e segurança do imóvel; 2- As partes poderão acompanhar a diligência, que tem caráter de urgência; 3- Quanto à antecipação da tutela, o longo tempo decorrido não mais a justifica. De toda sorte, esclareça a parte autora, comprovadamente, onde reside, e sob quais condições. \r\n\r\nProc. 2006.042.011537-8 - EDUARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E AO MP. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.042.006752-0 - JOSE CASSANGE JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) Recebe-se a apelação da parte ré no efeito devolutivo;2) Ao apelado e, após, ao Ministério Público;3) Ao final, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.042.007860-8 - MANOEL GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E AO MP. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.042.008917-5 - EDIMILSON CASTRO CALEGARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E AO MP. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.042.011252-5 - ANA PAULA AUGUSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.013828-9 - PATRICK KLÔH PITTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.000221-7 - MARCELA DO VALLE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.000334-9 - REGINA MARIA DELAGE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221), Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.042.000571-1 - JOSE DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.000949-2 - VERA HELENA MILAGRE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA ANDREA VOGEL GONCALVES (RJ-126376)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.042.002263-0 - GECENTINA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:DIGA A FMS NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.003262-3 - MARIA ROSA MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA DE BARROS (RJ-127630)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1- Comprove a autora sua condição de dependente do fundo; 2- Venha a documentação do 2º filho; 3- Retifique-se o pólo passivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.011402-9 - ALVANIR GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Despacho:1- À parte autora, sobre a contestação. Após, especifiquem provas, justificando-as; 2- Oficie-se, como requerido pelo MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.042.000966-4 - VIVIANE CRISTINA SCHONWETTER (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao exequente sobre fls.247/250. \r\n\r\nProc. 2007.042.006721-0 - AMANDA RIBEIRO PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) Despacho:Esclareça a autora a parte final da promoção de fl. 46. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1989.042.004062-4 (030803) - FINANCIADORA BRADESCO S/A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR A DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). MARCOS O.P. RODRIGUES LIMA (RJ-013398), Dr(a). MARCOS VINICIO RODRIGUES LIMA (RJ-051840) Despacho:Atenda-se ao MP. Expeça-se o competente mandado de pagamento e intime-se, por AR, para complementação. \r\n\r\nId: 495998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). MARCELLA UCHÔA MASSAD (RJ-102365), Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X PEDRO PAULO VIEIRA SABINO Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.042.005261-9 - EMANUELE CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.042.011701-8 - TERRIMAR FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X GUILHERME JOSÉ WERNECK DE CARVALHO NETTO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.011547-2 - ALCIR AFFONSO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X PETROS- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 18. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.042.054779-2 (6801) - MAURO TAVARES LOPES E MARIA HELENA DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Despacho:Diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2000.042.000670-9 (17490) - HELOISA HELENA ALMEIDA DE CARVALHO KASESKY E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420), Dr(a). ARINA DE ALMEIDA (RJ-060757) Despacho:Venha a concordância do alimentante, bem como cópia do termo de rescisão do contrato de trabalho. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.532.004079-2 (9791) - GERALDA SEGANFREDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GENY NUNES PEIXOTO ARDENTE DE OLIVEIRA (RJ-126057)) X EDSON MACHADO Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009981-8 - SERGIO FIRMINO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X CLAUDIA MEDEIROS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368) Despacho:A petição de fls. 38 não veio acompanhada da declaração. Assim, manifeste-se o Autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.010358-5 - YASMIN BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X ADILSON DIONOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LISBOA (MG-057811), Dr(a). ANA LUCIA LEAL LISBOA (MG-070150) Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente sobre fls. 48/62. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.042.005579-7 - IRACI CHAVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PETERSON RAMOS DE MELLO (RJ-104410)) X SABRINA VIEIRA DE MELLO Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.007794-5 - ISABEL DE SA HERDEM (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X ISABEL CRISTINA DE SA HERDEM Despacho:Defiro fls. 113. \r\n\r\nProc. 2007.042.010615-0 - MARISE DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X JEFERSON DUARTE DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.042.003192-1 - TAINÁ MAGALHÃES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU CHEDIER (RJ-011471), Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369) Despacho:Acolho o parecer Ministerial. Eventual pedido de modificação de cláusula deverá ser formulado em ação própria. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.011255-0 - BRENDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X JACKSON DOS SANTOS Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.042.005238-5 - ENRICO TORRES CHRIST ROSEIRO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X ENRICO CHRIST ROSEIRO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.042.010086-7 - ALEXANDRE RIZZO LISCHT (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). ANTONIO XAVIER DA SILVA (RJ-045790)) X ERICA DE MEDEIROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Não houve recolhimento de custas para intimação das partes e das testemunhas para audiência de instrução e julgamento designada para o dia 29/05/2008, às 15h30min. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.042.014063-6 - CLEIDE MARIA HANG DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X OMAR LUIZ CARDOSO DE MELLO SILVA Despacho:Recolham-se em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.042.006965-4 - RICIERI ANTONIO DEQUI (Adv(s). Dr(a). MAURO CARNEIRO SENNA (RJ-049750)) X FABRICIO RICIERI GUIMARAES FERREIRA DEQUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814) Despacho:Ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.004823-7 - MARCELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X MARCELO MACHADO RODRIGUES), LETICIA MACHADO RODRIGUES), MILENA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545) Despacho:Cumpra o Autor o despacho de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.042.004585-8 - MAURO MARCHIORI BORSATO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X RAISA BORSATO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre os documentos de fls. 114/117. Sem prejuízo, digam as partes quais as provas pretendem produzir. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.012141-1 - ADRIANO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358) Despacho:Digam os requerentes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.014142-2 - ADRIANA GUIMARÃES ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369)) X CELSO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538) Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 495999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.042.005294-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X HENRIQUE CHUAIJERT FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANÉZIO DO NASCIMENTO, Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266) AO PATRONO DE ANÉZIO DO NASCIMENTO, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.042.001986-9 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056) Sentença:Vistos etc.,Declaro extinta a pena pecuniária imposta a BRUNO SILVA DOS SANTOS, pelo seu integral cumprimento.Comunique-se e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.042.005248-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JOSIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212) Sentença:Tendo em vista o óbito do réu, comprovado pela documentação acostada às fls. 197/199, e manifestação favorável do Ministério Público de fls. 200, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU JOSIAS FERREIRA, com fulcro no art. 107, I, do Código Penal e art. 62, do Código de Processo Penal.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade...; Art.129, § 2º do CP - Lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2003.042.004124-7 - MINISTERIO PUBLICO X GUILHERME PERES BOETTCHER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939), Dr(a). NELIO DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). ALEXANDRE WAGNER DE SOUZA (RJ-105792), Dr(a). ALEXANDRE DE BERREDO PEIXOTO (RJ-092712) À Defesa para ciência. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2008.042.000003-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X EVANDRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198) Despacho: Designo o dia 05/05/08 às 13:00 horas, para o Sumário de Acusação. Requisite-se o réu. Intimem-se as testemunhs. Requisite-se o réu e intimem-se as testemunhas. De-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.042.003576-8 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRO FRANCISCO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095), Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212) Sentença:Declaro extinta a pena privativa de liberdade imposta a SANDRO FRANCISCO DE SOUZA COELHO, pelo integral cumprimento.Expeça-se alvará de soltura, se por al.Comunique-se e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.042.013573-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ADRIANO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471) FOI DESIGNADO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 05/06/2008, ÀS 14:30 H, NO JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE PETRÓPOLIS. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.042.005934-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOVELINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123) Sentença:ULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL vertida na denúncia e ABSOLVO O RÉU JOVELINO GONÇALVES da imputação que lhe foi feita na prefacial acusatória, com fulcro no artigo 386, II, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2007.042.010886-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X VANESSA DE SOUZA BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) À Defesa Técnica, para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt.124, caput - Aborto \r\n\r\nProc. 2005.042.005199-3 - MINISTERIO PUBLICO X VIVIANE SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), VICENTE DE PAULO SIMOES DE MELLO JUNIOR, Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU: VICENTE DE PAULO SIMÕES DE MELLO JÚNIOR. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.042.002660-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT - OAB/RJ 44.335 X PEDRO MARTINS CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Assistente de Acusação, para ciência de sentença. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.042.000475-5 - PETROPOLITANO FOOT-BALL CLUB, JOÃO FELIPE MONTEDONIO VIARD, IVAN TORALDO RAGAZZI, DÉLIO JORGE KRONEMBERGER, SÉRGIO BAILUNE MATUQUE, CARLOS ALBERTO MARTINS TARDIOLLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X FRANKLIN PFEIFFER), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA PIA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). ANTONIO XAVIER DA SILVA (RJ-045790), Dr(a). CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO (RJ-146697) Despacho:Ao Interpelante \r\n\r\nId: 496004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Soraia Egito Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.817.010477-6 - JOSÉ ZACARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA GUIMARAES ALVES (RJ-025641)) X ESPÓLIO DE SANDRA MARIA DA CUNHA ROCHA), Inventariante: MARIA EMÍLIA DA CUNHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123) \"Defiro a redesignação para maio, conforme pauta, e intimação de todos.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 15/ 05/ 2008, às 14:30 horas.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.817.002079-7 - ADÃO DO AMARAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902), Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) SIND - SAÚDE, Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Manifeste-se o exequente sobre a Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.817.005242-7 - PAULO LUCIANO DE ALMEIDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO NERY (RJ-125048)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). ELIE MIKAIL CHIDEÉ AKL (RJ-154418E), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) À parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.005340-7 - MARCELO RODRIGUES RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.011338-6 - ADRIANO BEPPLER AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721), Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051)) BANCO BRADESCO - S.A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Fl.73. Expeça-se alvará. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, inclusive se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.000154-9 - IMPROVISO LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao patrono do autor para fornecer planilha para expedição de mandado de pagamento, haja vista condenação em honorários. \r\n\r\nProc. 2007.817.000646-8 - JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X ALITALIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) À parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.001629-2 - NATALINA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768) Ao patrono do autor para fornecer planilha para expedição de mandado de pagamento, haja vista condenação em honorários. \r\n\r\nProc. 2007.817.001683-8 - GILMAR CHAVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao patrono do autor para fornecer planilha para expedição de mandado de pagamento, haja vista condenação em honorários. \r\n\r\nProc. 2007.817.002227-9 - SIDNEIA BARBE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Ao patrono do autor para fornecer planilha para expedição de mandado de pagamento, haja vista condenação em honorários. \r\n\r\nProc. 2007.817.002553-0 - DIOGO CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X BANCO DO BRASIL S/A), ATIVOS S/A - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 04/ 06/ 2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003876-7 - EDUARDO GOMES DE FREITAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.004659-4 - SILVANA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.009685-8 - SILVANA DA SILVA TAVARES X GALAXY DO BRASIL LTDA (DIRECTV SKY) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:Vistos etc... HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.009699-8 - MARCO ANTONIO TILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Sentença:\"...HOMOLOGO, por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.817.009718-8 - CARLA TERESINHA MONTES X ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Tendo em vista que apesar de devidamente intimada (fls. 03), a parte autora deixou de comparecer no dia e hora designados para a audiência, impõe-se a aplicação do artigo 51, I, da Lei 9.099/95.Assim, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento das custas, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro, tendo em vista sua flagrante hipossuficiência.P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.009747-4 - LUIS CLÁUDIO DA ROSA DA SILVA X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Tendo em vista que apesar de devidamente intimada (fls. 04), a parte autora deixou de comparecer no dia e hora designados para a audiência, impõe-se a aplicação do artigo 51, I, da Lei 9.099/95.Assim, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento das custas, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro, tendo em vista sua flagrante hipossuficiência.P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.009753-0 - SONIA MARIA SOUZA DUARTE X UNIMED PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Sentença:Vistos etc... HOMOLOGO , por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Aós cumpridas todas as formalidades legais, dê baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.009773-5 - MARLY ALVES DE LIMA ARAUJO X FOTO-ÓTICA KING (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Sentença:Vistos etc... HOMOLOGO , por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Aós cumpridas todas as formalidades legais, dê baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.009786-3 - CÁTIA DA CRUZ TAVARES FILPO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Sentença:Vistos etc... HOMOLOGO , por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Aós cumpridas todas as formalidades legais, dê baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.010101-5 - CECÍLIA DE BIASE BIDART (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Sentença:Vistos etc... HOMOLOGO , por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Aós cumpridas todas as formalidades legais, dê baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.010155-6 - ANTONIO DE ARAUJO TRANCOZO X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Sentença:Homologo , por sentença, ..., na forma do art. 269, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.817.010169-6 - MARIA TEIXEIRA PRADO CHIAVAZOLLI (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Homologo , por sentença, ..., na forma do art. 269, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.817.010262-7 - SANDRA MARIA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X BEACH PARK HOTÉIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC JOSÉ BRITO GONÇALVES PEREIRA (CE-013402), Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853) Sentença:Homologo , por sentença, ..., na forma do art. 269, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.817.010386-3 - VERA REGINA VELASCO DA SILVA X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos etc... HOMOLOGO , por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Aós cumpridas todas as formalidades legais, dê baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.010966-0 - LORRAINE ULLMANN FERNANDES DE SÁ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X ITAUCARD Sentença:Cancelo a audiência designada. Homologa-se a desistência formulada às fls. 08, e julga-se extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Ausente sucumbência. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.011110-0 - ANGÉLICA DE OLIVEIRA BRANDÃO X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Sentença:Homologo a desistência formulada às fls. 25/26, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Ausente sucumbência. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.004346-3 - FABIO HENRIQUE FERRARO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Indefiro a liminar, porque não há, nos autos, prova de que o autor nada deve ao réu e a providência, portanto, depende de dilação probatória. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.004355-4 - MAICON FERNANDO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (AMERICANAS . COM) Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, porque a providência depende de dilação probatória. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.004381-5 - JOÃO CARLOS DA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X FININVEST S/A Decisão:Indefiro a liminar, porque a providência não corresponde exatamento aos fatos colocados no processo. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.004397-9 - ANDRÉA CRISTINA DA SILVA BREVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:As contas têm sido pagas com considerável atraso, a teor dos documentos de fls.12/14. Assim, indefiro a liminar. No mais, aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.004404-2 - ANDRÉ LUIS MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Despacho:Não há pleito liminar. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.004407-8 - FRAANCISCA SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Despacho:Em 05 (cinco) dias, venha planilha discriminativa das ligações e respectivos valores que a reclamante não reconhece, sob pena de indeferimento do pleito liminar.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.042.004455-8 - MARIZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLA SOARES MACHADO (RJ-147659)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A Decisão:Indefiro a liminar, porque a providência solicitada depende de dilação probatória. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.004535-6 - JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar, por absoluta falta de amparo legal. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.004598-8 - ANDERSON CANDIDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar, por falta de amparo legal, certo de que a providência solicitada depende de dilação probatória. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.004611-7 - CRISTINA SALEMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Indefiro a liminar, porque a providência solicitada depende de dilação probatória. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.817.001366-9 - ANGELA MARIA DE CARVALHO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Sentença:Cancelo a audiência designada. Homologa-se a desistência formulada às fls. 08, e julga-se extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Ausente sucumbência. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.042.002236-8 - DIONYSIO VARGAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918)) X ADRIANA MEDEIROS COELHO Sentença:... Nesse sentido o Professor Alexandre de Freitas Câmara, na obra Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais, uma abordagem crítica leciona:\"Ora, sendo a execução da sentença um prolongamento do mesmo processo em que se proferiu a condenação, não há que se pensar em fixação de competência para tal execução, pois evidentemente o processo continuará a se desenvolver perante o mesmo juízo em que se desenvolvia desde sua origem.\"Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, II da Lei 9099/95.Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.003982-4 - LUIZ FERNANDO NASSIF (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X GUSTAVO SILVA LIMA), ROBERTO DE AZEVEDO À parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.007758-8 - CELTA FERREIRA MAYWORM GUERRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Sentença:Indefiro o pedido contido às fls. 148, uma vez que incabível a aplicação da multa prevista no do artigo 475-J do C.P.C. sobre multa pelo descumprimento de sentença.Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.817.010988-7 - OLIVIA OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Fl.79. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, inclusive se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.011008-7 - EDUARDO DE SOUZA FRAGA, LUCIMAR DA COSTA FRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). ELISABETE MACHADO AGUIAR (RJ-150062E), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.), BANCO IBI S. A. - BANCO MÚLTIPLO Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.011300-3 - ADRIANA SANTOS GALL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766), Dr(a). ELMA SIQUEIRA SIMONE (RJ-152937E)) BANCO IBI S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao patrono do autor para fornecer planilha para expedição de mandado de pagamento, haja vista condenação em honorários. \r\n\r\nProc. 2007.817.000796-5 - ODETE MARIA LEVATE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) À parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.001508-1 - ENZO ALTOMAR (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X ITAU BANCO INV S/A CREDICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001794-6 - LUCILENE DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao patrono do autor para fornecer planilha para expedição de mandado de pagamento, haja vista condenação em honorários. \r\n\r\nProc. 2007.817.002824-5 - ELIAS PAULA GRANJA (Adv(s). Dr(a). LEUZAMARIS ALMEIDA SANTOS (RJ-038300)) X TELE ÁUDIO - REDE AUTORIZADA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a titulo de danos morais, valor este corrigido monetariamente conforme tabela de correção do TJ/RJ, da presente data e acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação.Ciente o réu de que o não pagamento espontâneo em quinze dias, a contar do trânsito em julgado, acarretará a incidência de multa de 10%, e expedição de mandado de penhora, a requerimento do credor (art. 475-J, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.817.002906-7 - WILCYMARA JESUS RAMOS DE MORAES VOGEL (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE CARVALHO (RJ-142247)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao patrono do autor para fornecer planilha para expedição de mandado de pagamento, haja vista condenação em honorários. \r\n\r\nProc. 2007.817.004272-2 - MARCOS JORGE PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.004549-8 - MARIA M BAHIA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) À parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.004688-0 - LÚCIA MARIA MEDAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) À parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.004779-3 - LUIZ CARLOS VALADARES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.005605-8 - ALINE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 26/ 06/ 2008, às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.006677-5 - MARY LOURDES NASCIMENTO DE OLIVEIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Sentença:Homologo o acordo de fls. 42/43 para que produza seus efeitos legais e jurídicos e JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C.. Sem custas. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.006849-8 - GILSON BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798)) X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Aos 2 de abril de 2008, na Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, no edifício do Fórum e na sala de audiências deste Juizado, perante o MM. Juiz Dr. Enrico Carrano, compareceu o réu, ausente o(a) autor(a).Aberta a audiência, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte senten-ça: considerando a ausência da parte autora, impõe-se a extinção do feito da forma determinada pelo art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, conde-nando o autor ao pagamento das custas, ressalvado o disposto no art.51, §2º, c/c art.55, primeira parte, do mesmo diploma legal. Publicada em audiência, registre-se e cumpra-se.Certificado o trânsito em julgado, intime-se o autor para recolhi-mento das custas no prazo legal. Decorrido o lapso, com o pagamento, dê-se baixa e arquive-se; não havendo quitação, expeça-se certidão para fins de inscrição da dívida ativa, arquivando-se os autos, após, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.817.008082-6 - MÁRCIA OLIVEIRA GERHARDT (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X IBÉRIA LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518), Dr(a). VANETTI REGINA DOS SANTOS (SP-225545) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. HOMOLOGO o acordo de fls.44/45 e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.008500-9 - MANOEL ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) \"Fl.29. Indefiro por falta de amparo legal. Aguarde o ato.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 28/ 04/ 2008, às 17:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.009207-5 - LEANDRO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X CONSORCIO NACIONAL GUANDU Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para: a) rescindir o contrato celebrado entre as partes; b) condenar a parte ré a pagar a parte-autora a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais), acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da presente data, até o efetivo pagamento; c) condenar a ré a restituir ao autor a quantia de 3.613,72 (três mil, seiscentos e treze reais e setenta e dois centavos, acrescida de correção monetária, a contar do desembolso e juros de 1% ao mês a contar da presente data, até o efetivo pagamento. Por conseqüência julgo extinto o processo com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Sem ônus de sucumbência, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.009932-0 - RACHEL APARECIDA FERNANDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726)) X MUNDICEL COMUNICAÇÃO E SERV. LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. *** e, via de conseqüência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, como estatui a lei dos Juizados Especiais. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.010199-4 - JOSE RENATO CLAVELAND (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo , por sentença, ..., na forma do art. 269, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.817.010222-6 - ROSE CLEIDE PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Sentença:Homologo , por sentença, ..., na forma do art. 269, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.817.010225-1 - PEDRO SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO IBI S. A. (BANCO MULTIPLO) (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo , por sentença, ..., na forma do art. 269, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.817.010267-6 - NELSON COELHO VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Homologo , por sentença, ..., na forma do art. 269, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.817.010271-8 - ANA PAULA SILVA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D) Sentença:Homologo , por sentença, ..., na forma do art. 269, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.817.010417-0 - GLORIA APARECIDA BALTER VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Vistos etc... HOMOLOGO , por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Aós cumpridas todas as formalidades legais, dê baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.010421-1 - GILDA MARIA PEREIRA DE ARAUJO X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728)), BRASIL TELECOM S. A. Sentença:Vistos etc... HOMOLOGO , por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Aós cumpridas todas as formalidades legais, dê baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.010421-1 - GILDA MARIA PEREIRA DE ARAUJO X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728)), BRASIL TELECOM S. A. Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 30/ 05/ 2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.010547-1 - ROSELI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X UNIBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA P. GOUVEIA PITTA (SP-061980) Sentença:Homologo o acordo de fls. 12/13 para que produza seus efeitos legais e jurídicos e JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C.. Sem custas. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.817.000610-0 - ANTONIETA MIRANDA DE ANDRADE ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (RJ-137522)) X BANCO ITAÚ Sentença:Retire-se de pauta a audiência designada. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei nº 9099/95.Atendidos os pressupostos legais, HOMOLOGA-SE por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 15-16, celebrado entre as partes, e JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.817.001295-7 (102582000) - NIVIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) MARIA CRISTINA GOMES DE BASTOS HEFFNER, Dr(a). MARCOS JOSE DUTRA (RJ-106502) Fl. 296 - Manifeste-se a exequente. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.817.008776-6 - CLAUDIO FARACO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699), Dr(a). HENRIQUE NOEL DA SILVA MORAES (RJ-155484E)) WALTER FERNANDES Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Fl.11. Ausente o autor, inobstante intimado conforme fl.02, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.51, I, da Lei 9.099/95, condenado o autor ao pagamento das custas, ressalvado o disposto no art.51, §2º, c/c art.55, primeira parte, do mesmo diploma legal. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a demandante para recolhimento das custas no prazo legal. Decorrido o lapso, com o pagamento, dê-se baixa e arquive-se; não havendo quitação, expeça-se certidão para fins de inscrição da dívida ativa, arquivando-se os autos, após, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.817.006698-9 - NAIR DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) À parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.817.007422-6 - GUSTAVO MUNIZ SATYRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). ELISABETE MACHADO AGUIAR (RJ-150062E)) GUANDU MOTOS, Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)), MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA., Dr(a). FERNANDA JULIO PLATERO (SP-190208) À parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.003689-6 - CARLOS FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095), Dr(a). THIAGO RODRIGUES PINTO GONÇALVES (RJ-133230E)) BANCO VOLKSWAGEN, Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). LEANDRO TORRES VIEIRA DO NASCIMENTO (RJ-102267) Sentença:Data venia da argumentação do impugnante no incidente de fls.160/165, os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição do recurso, mas não o cumprimento da sentença, que é exigível desde o momento em que foi publicada, isso porque a regra em sede de Juizados é a do recebimento da irresignação tão somente no efeito devolutivo.Ademais, a parte final do arrazoado, no sentido de que a parte contrária não teria pressa no cumprimento da obrigação carece de relevância jurídica.Por todo o exposto, rejeito a impugnação, considerando válida a multa pretendida.Preclusa a via, prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2006.817.007291-8 - ÁLVARO TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NATALIA CARDOZO GOMES (RJ-137650)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) À parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.011113-4 - LUCIANA IMBERT DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095), Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853)) X BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S. A), ITAUCARD FINANCEIRA S. A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos etc... HOMOLOGO , por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Aós cumpridas todas as formalidades legais, dê baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001458-1 - ROSA RODRIGUES SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.002144-5 - DÉBORA CRISTINA DA CRUZ DINIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) À parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.006492-4 - MARIA ALICE DA SILVA X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para antecipar os efeitos da tutela e determinar que o réu se abstenha de telefonar para o número (24) 2245-2495, para cobrar a dívida de terceiro, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por ligação feita. Julgo improcedente o pedido de danos morais. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.008104-1 - MÁRCIA VITALE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) À parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.008579-4 - CARLOS ADRIANO OLIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) À parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.008741-9 - CARLOS ALBERTO MENDES CARNEVALLI (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X ITAUCARD Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Decreto a revelia do réu, com a conseqüente verdade dos fatos colocados no início do processo.Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para confirmar a decisão antecipatória de fl.11 e condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.008775-4 - ALEXANDRE MARCELO DE SOUZA BELLATO X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da assentada de fl.13, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.51, I, da Lei n.º 9.099/95, condenado o autor ao pagamento das custas, ressalvado o disposto no art.51, §2º, c/c art.55, primeira parte, do mesmo diploma legal. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a demandante para recolhimento das custas no prazo legal. Decorrido o lapso, com o pagamento, dê-se baixa e arquive-se; não havendo quitação, expeça-se certidão para fins de inscrição da dívida ativa, arquivando-se os autos, após, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.817.009170-8 - NATALIA TEIXEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.009811-9 - FABIANO DA SILVA LACERDA X UNICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Vistos etc... HOMOLOGO , por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Aós cumpridas todas as formalidades legais, dê baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.010115-5 - GILMAR RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X M. V. NEVES ( POSTO SÃO CRISTÓVÃO) Sentença:Homologo o acordo de fls. 14 para que produza seus efeitos legais e jurídicos e JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C.. Sem custas. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.010396-6 - MADALENA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X FININVEST S/A - NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Vistos etc... HOMOLOGO , por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Aós cumpridas todas as formalidades legais, dê baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.010793-5 - MARIA ANGÉLICA SCHIMD (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X FININVEST NÉGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA P. GOUVEIA PITTA (SP-061980) Sentença:Homologo o acordo de fls. 21/22 para que produza seus efeitos legais e jurídicos e JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C.. Sem custas. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.005984-7 - ROBERTO SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) TNL PCS S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) À parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.006374-7 - JOÃO RICARDO AYRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA (RJ-135467), Dr(a). RACHEL BORGES (RJ-128002)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) À parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.008077-0 - ALCIDEA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248), Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Sentença:Rejeito, de plano, a impugnação de fls.146/152, por entender que o argumentado carece de relevância jurídica; e ademais, pretende-se revolver matéria sob a égide da coisa julgada, certo de que a multa decorrente do descumprimento de ordem judicial não se submete ao teto de alçada dos Juizados Especiais, não se podendo falar, no caso, em enriquecimento sem causa, na medida em que a inércia no atendimento ao comando judicial redunda em prejuízo para o Judiciário, que é Poder soberano do Estado.Nada mais a prover. Preclusa a via prossiga-se na execução, manifestando-se o credor, em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.008584-6 - GIVANILDO GOMES DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282), Dr(a). ANA PAULA VOGEL BORGES (RJ-144874), Dr(a). IVANILDE GATTIS DE SOUZA (RJ-148805)) TRANSPORTE ÚNICA LTDA., Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS (RJ-097385) À parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.008782-0 - ANTÔNIO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRIAS MARTINS (RJ-049438)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) À parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.009148-2 - TEREZINHA DUQUE MARTINS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789), Dr(a). MARIA THEREZA SOARES BASTOS CARNEIRO (RJ-141378)) CEG RIO S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) À parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.010988-7 - OLIVIA OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao patrono do autor para fornecer planilha, haja vista condenação em honorários \r\n\r\nProc. 2006.817.011008-7 - EDUARDO DE SOUZA FRAGA, LUCIMAR DA COSTA FRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). ELISABETE MACHADO AGUIAR (RJ-150062E), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.), BANCO IBI S. A. - BANCO MÚLTIPLO Ao patrono do autor para fornecer planilha, haja vista condenação em honorários \r\n\r\nProc. 2007.817.000512-9 - MARCELA RAPOSO REZENDE (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) À parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.002524-4 - PATRICK BON CESÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON (RJ-079285)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)), PCS CELLULAR-RIO DE JANEIRO, Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665) À parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.003213-3 - VERALDO JOSE RABELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268)) AMERICANAS . COM COMERCIO ELETRONICO S. A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.003241-8 - NEIVA DA PENHA TORRES LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300)) LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA., Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. HOMOLOGO o acordo de fls.59/60 e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004796-3 - LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674), Dr(a). ANDRE HENRIQUE DE CASTILHO E PAULA BRUM (RJ-123731)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para determinar que o réu proceda a troca do aparelho, por outro idêntico ou equivalente, em 96 (noventa e seis) horas úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais). Condeno-o, também, ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.005371-9 - FRANCISCO JOSE SALES CAEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) X FETRANSPOR - FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). DANIEL KNEIP BUISSA (RJ-123413) À parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.005685-0 - EDESIO IGNACIO DA SILVEIRA, RENATO SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A À parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.006267-8 - VALERIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \"Defiro a redesignação do ato, conforme agenda, retirando o feito de pauta.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 19/ 06/ 2008, às 13:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006364-6 - CARLOS ADRIANO OLIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) CETELEM BRASIL S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para determinar a devolução, em dobro, do valor cobrado a título de seguro, nos termos do item '3' de fls.04/05, antecipando os efeitos da tutela para que o réu se abstenha de cobrar qualquer tipo de seguro do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por fatura emitida em desconformidade com esta ordem, e condená-lo o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.006372-5 - DJALMA LOUVEM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.006545-0 - DENISE BAPTISTA DE MELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.006565-5 - RUBENS KREISCHER, FABIANA KREISCHER (Adv(s). Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X BANCO ITAU S/A), BANCO ITAUCARD À parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.006677-5 - MARY LOURDES NASCIMENTO DE OLIVEIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) À parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.006811-5 - CLAUDIO JOVELINO APOLONIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo a desistência formulada às fls. 34, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Ausente sucumbência. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.008148-0 - GUSTAVO MACHADO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Data venia do alegado no início do processo, não há amparo legal para a pretensão, certo de que os juros são regidos pela lei de mercado e não há que se falar, no caso, em onerosidade excessiva.Não há, também, que se falar em dano moral.Ademais, não se juntou sequer planilha discriminada e atual dos valores devidos, segundo a ótica do reclamante.Tudo recomenda a improcedência do pedido.Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.008634-8 - MARCOS MARTINS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Revogo a liminar de fl.20. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.009715-2 - FLAVIO LUIS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Vistos etc... HOMOLOGO , por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Aós cumpridas todas as formalidades legais, dê baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.010405-3 - VALERIA MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X UNIBANCO ADM. CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA P. GOUVEIA PITTA (SP-061980) Sentença:Homologo o acordo de fls. 24/25 para que produza seus efeitos legais e jurídicos e JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C.. Sem custas. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 496007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Machado da Costa \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.817.004794-6 - DAVID JOSE GONÇALVES VALERIO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) LUIZ HENRIQUE GIARDINI, Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) Ao autor para retirar certidão de dívida \r\n\r\nProc. 2006.817.006950-6 - MOZART DA MOTA MENDES (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X EVANA XAVIER BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264) Despacho:Fls. 55: Cientifique-se o 2º réu. I. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.005145-0 - VITORIA MAZANI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO EDUARDO REBELLO DAMICO (RJ-143504)) X HSBC - BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença: VISTOS etcHomologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte autora às fls. 49 e, por decorrência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do CPC. Defiro eventual requerimento de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Retire-se o feito de pauta. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.817.000006-8 - ALEXANDRE RODRIGUES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X ANDREA JÓIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Despacho:1. Indefiro o pedido de penhora formulado. É que o veículo indicado encontra-se alienado fiduciariamente, por isso não pertence ao patrimônio do devedor, mas à instituição financeira que lhe proporcionou as condições do financiamento.2. Determino oficiar ao Banco ABN AMRO REAL S/A para informar acerca do cumprimento da ordem de transferência da quantia de R$ 893,23, realizada por este juízo em 28.11.2007 junto ao BacenJud sob o nº 20070001687539 (fls. 233/234). 3. Faculto ao autor a retirada em cartório do expediente acima a fim de agilizar a providência junto a instituição financeira acima. \r\n\r\nProc. 2006.817.003580-6 - FELIPE EDUARDO STERNBERG (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA (RJ-130861) AO RÉU: intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.005509-0 - ESMERALDO PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X SONY ERICSSON (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:1. Declaro convertido o bloqueio do valor de R$ 451,82 em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco do Brasil S/A. 2. Determinei, nesta data, o desbloqueio dos valores constantes das demais instituições financeiras conforme print anexo. 3. Juntado aos autos o comprovante da ordem de transferência do valor acima, intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.006383-8 - LUCRECIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X VIVO S/A Despacho:Fls. 87/88: Intime-se a ré para, em 48 horas, depositar a quantia de R$ 400,00 referente à multa por descumprimento relacionada a emissão de duas cobranças em desacordo com o julgado. Findo o prazo acima sem pagamento, voltem para penhora on line. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.006831-9 - CARLOS ALBERTO PEREGRINO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO S/A Despacho:1. Declaro convertido o bloqueio do valor de R$ 154,00 em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco Safra S/A. 2. Juntado aos autos o comprovante da ordem de transferência do valor acima, intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.007096-0 - JONAS COSTA SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320) DATA DA ACIJ PARA O DIA 25/11/2008 ÁS 16:50H \r\n\r\nProc. 2006.817.007536-1 - VALERIA BALTER GALL MONIZ DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: Vistos etc Tendo em vista a manifestação de fls. 90, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, ressaltando que todas as quantias excedentes foram desbloqueadas, conforme fls. 83/86. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, para levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls. 87, observadas as cautelas de praxe. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007626-2 - CAMILA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES SIMOES (RJ-141415)) VIVO S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1. Declaro convertido o bloqueio do valor de R$ 782,59 em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco Safra S/A. 2. Juntado aos autos o comprovante da ordem de transferência do valor acima, intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.011066-0 - JORGE ALOISIO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO RÉU SOBRE ITEM 2 DE FLS. 82 \r\n\r\nProc. 2007.817.001569-0 - KÊNIA CRISTINA TAVARAS X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Despacho:1. Declaro convertido o bloqueio do valor de R$ 2.884,97 em penhora, realizado junto às contas da executada nos bancos BVA S/A e BRADESCO S/A. 2. Determinei, nesta data, o desbloqueio dos valores constantes das demais instituições financeiras conforme print anexo. 3. Juntado aos autos os comprovantes das ordens de transferência dos valores acima, intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.002310-7 - SILMAR DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CASALI DA FONSECA (RJ-143002)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:1. Declaro convertido o bloqueio do valor de R$ 2.236,30 em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO. 2. Determinei, nesta data, o desbloqueio dos valores constantes das demais instituições financeiras conforme print anexo. 3. Juntado aos autos o comprovante da ordem de transferência do valor acima, intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.010821-6 - TERESA CRISTINA SCHERER (Adv(s). Dr(a). WALDYR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-023713)) X ZOANDO INTERNET INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA (RJ-145123) ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA O DIA 06/08/2008 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.010823-0 - TERESA CRISTINA SCHERER (Adv(s). Dr(a). WALDYR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-023713)) X ZOANDO INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA (RJ-145123) ÀS PARTES: ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/08/2008 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.011163-0 - FÁBIO SOTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X VIVO S/A E OUTRO ao autor: audiência de conciliação redesignada para 15/09/2008, às 13:45 horas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.817.005354-0 - JOAQUIM OLIMPIO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X LUIZ GONZAGA MACHADO Sentença: VISTOS etc Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: A parte autora, não obstante regularmente intimada sobre o teor do despacho de fls. 28, quedou-se inerte, por mais de sessenta dias, visto que esteve de posse dos autos desde 22.03.2005 até o mês em curso sem nada requerer, caracterizando, desta forma, abandono da causa, na forma do que dispõe o Enunciado Jurídico Cível n. 10.6.2 em vigor, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Defiro eventual pedido de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.010059-0 - JOANA D'ARC DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X DANIEL ALVES TESSINARI Sentença: Vistos etc Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, para levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls. 24, observadas as cautelas de praxe. Fica autorizado o desentranhamento dos títulos de crédito de fls. 14/17 para entrega ao executado. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.003260-0 - VALÉRIA NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X ALEXANDRE AUGUSTO DE ANDRADE VIEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito com fulcro no art. 51, IV da Lei 9.099/95. Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por força do art.55, da Lei 9.099/95. Autorizo, desde já, o desentranhamento do título de crédito pela autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.001522-4 - PEDRO ROBERTO MONKEN KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X AMERICANAS. COM S/A - COME´RCIO ELETRÔNICO Despacho:1. Declaro convertido o bloqueio do valor de R$ 601,95 em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco Bradesco S/A. 2. Juntado aos autos o comprovante da ordem de transferência do valor acima, intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.005155-1 - AIRTON BARROSO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (RJ-137522), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO S/A Despacho:1. Declaro convertido o bloqueio do valor de R$ 900,34 em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco Safra S/A. 2. Juntado aos autos o comprovante da ordem de transferência do valor acima, intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.005575-1 - JOSEFA MARIA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) VIVO S/A E OUTRO, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) Despacho:1. Exclua-se a 2ª ré do pólo passivo da presente demanda, anotando-se onde couber. 2. Retifique a parte autora a sua planilha do débito remanescente, posto que a multa de 10% (art. 475-J) deve ser aplicada sobre o montante do débito, ou seja, sobre o valor da condenação atualizado incluído os honorários sucumbenciais, se houver. No mais, não incide sobre a multa impositiva da obrigação de fazer a verba honorária nem tampouco a sanção referida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.010078-1 - MARGARIDA TAVARES ESTEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X FINANCEIRA ITAU - CDB S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 67 em favor da parte autora. 2. Resta intimada a parte ré para, no prazo de cinco dias, depositar a quantia de R$ 31,03 referente à diferença do débito na conformidade da planilha de fls. 70. I-se 3. Findo o prazo acima sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.010875-5 - ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674), Dr(a). ANDRE HENRIQUE DE CASTILHO E PAULA BRUM (RJ-123731)) X VIVO (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1. Declaro convertido o bloqueio do valor de R$ 9.687,20 em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco Safra S/A. 2. Juntado aos autos o comprovante da ordem de transferência do valor acima, intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.000474-5 - CRISTINA MARCIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido sem pagamento, voltem certificados. \r\n\r\nProc. 2007.817.000808-8 - RODRIGO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X MAURO JOSE GUEDES MARTINS E OUTRO Despacho:Antes de analisar o pedido autoral de penhora do bem imóvel comprovadamente existente em nome dos devedores, intimem-se os réus por seus patronos para depositar em cinco dias o montante do débito devido nesta ação, sob pena de execução forçada. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000808-8 - RODRIGO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X MAURO JOSE GUEDES MARTINS E OUTRO AO 2º RÉU PARA REGULARIZAR SUA REP. PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2007.817.001357-6 - RENATA PAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X AMIL - ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:1. Fls. 125/27: Expeça-se mandado de pagamento. 2. Fica intimada a AMIL a depositar espontaneamente em cinco dias a multa do art. 475 J do CPC, na forma da planilha acostada aos autos às fls. 124. Decorrido o prazo acima sem pagamento, voltem certificados. I Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.002817-8 - IOLANDA FREITAS LIMA ZAPPALA (Adv(s). Dr(a). NEIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-094964)) X CEG RIO GÁS NATURAL AO AUTOR PARA DESENTRANHAR ORIGINAIS \r\n\r\nProc. 2007.817.004270-9 - PRISCILA VIEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA SOARES BASTOS CARNEIRO (RJ-141378)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Ante ao exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Priscila Vieira Carneiro em face de Banco Santander Banespa S/A. \r\n\r\nProc. 2007.817.007690-2 - ELIANE NASCIMENTO DE QUEIROZ PIRES (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X SONIA PEREIRA DE MESQUITA FERREIRA AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 15/09/2008, ÀS 14:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.817.000264-7 - CLÁUDIA WIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X COMPAIGNE NACIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380) AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 15/04/08 ÁS 11:00 NO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - 2º ANDAR DO EDIFÍCIO DO FÓRUM \r\n\r\nId: 496009"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Simoes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.861.000197-2 - PAULO ROBERTO DO VALE BRAVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.861.002422-4 - MIRIAM LUCIA FONTAINE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X FERNANDA GOMES Despacho:FLS 26 DEFIRO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.861.001628-6 - AILEDA DE QUEIROZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:DEVOLVO O PRAZO A REQUERENTE DE FLS 92.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001700-0 - LEILA NOVO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Nos termos do despacho de fls, fica Intimado o requerido na forma do artigo 475 J do CPC, importando a execução em R$ 23.109,26 \r\n\r\nProc. 2007.861.000430-4 - BENEDITA VITORINA DIAS GONZALEZ GOMEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X VALENTIM MARTINS MARUJO E OUTRO Nos termos do despacho de fls, fica Intimado o requerido na forma do artigo 475 J do CPC, importando a execução em R$ 5726,16 \r\n\r\nProc. 2007.861.002561-7 - BENJAMIN FERREIRA GALO X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:FLS 25V. MANIFESTE-SE A RÉ \r\n\r\nProc. 2008.079.000887-1 - VILMA ESTEVES SABATINI (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR (RJ-153831E)) X BANCO ITAUCARD S/A Ao autor: sessão de conciliação designada para o dia 24/06/2008, às 15:30h \r\n\r\nProc. 2008.079.000925-5 - SIMONE DE FÁTIMA DINIZ BRETAS X UNIMED RIO-COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS RJ LTDA Ao autor: sessão de conciliação designada para o dia 26/06/2008, às 15:00h \r\n\r\nProc. 2008.079.000960-7 - ARINEA TABOADA FLORA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X AMICO SAÚDE LTDA Ao autor: sessão de conciliação designada para o dia 01/07/2008, às 15:00h \r\n\r\nProc. 2008.079.000961-9 - MARIA DAS GRAÇAS SABBADIM (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X UNIMED PETRÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Ao autor: sessão de conciliação designada para o dia 01/07/2008, às 15:15h \r\n\r\nProc. 2008.079.000964-4 - EDERSON TAVARES DA SILVA X BANCO ITAU S/A Ao autor: sessão de conciliação designada para o dia 01/07/2008, às 15:30h \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.861.002643-3 - CELSO BLASQUES OLMEDO (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). AL VARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2005.861.001035-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713), Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) FEITO DESARQUIVADO. DIGA A RÉ \r\n\r\nProc. 2005.861.001181-0 - ANTONIO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001744-8 - EDMIR DOS SANTOS RABELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) GRUPO SANTER BANESPA, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO; 2) AO AUTOR,INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.861.002002-2 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353), Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) CARLOS FERNANDO DE ARAÚJO E OUTRO) X IBI - PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS. 81. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.861.002428-3 - BÁRBARA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185), Dr(a). BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA (RJ-123691)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). OSVALDO IGLESIAS MADDALENA (RJ-089226), Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297) À autora sobre guia fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.861.002519-6 - EDNA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON AFONSO RODRIGUES REIS (RJ-103035)) X SANSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657) Despacho:MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE FLS 83.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002566-4 - LEONARDO GILBERTO MACHADO SPINETTI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X SYLVIA JOSEFINA FARAH OSSAILE (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Despacho:Deixo de receber o recurso por considerá-lo deserto. \r\n\r\nProc. 2007.861.000033-5 - ALAN CARLOS GIESE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849), Dr(a). BRENDA ALVES LOPES (RJ-158445E)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.861.000141-8 - IGOR CAPPUCCI (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134), Dr(a). PIERRE THEVENET (RJ-129883)) X GAS CENTER BRASIL DO CAJU LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) Sentença:Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para:a) CONDENAR a demandada a restituir ao demandante a importância de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais), relativa ao serviço de guincho para transporte do veículo, que deverá ser monetariamente corrigida a partir do ajuizamento da ação e acrescida de juros desde a citação;b) CONDENAR, ainda, a demandada, em danos morais que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizados monetariamente desta data e acrescido de juros na forma do art. 406 do CC.Por derradeiro, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de f. 06, item I, uma vez que já exaurido, o pedido de f. 07, III, primeira parte, e, por fim, o pedido contraposto, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.000300-2 - GERSON NUSSENBAUM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor, sobre guia de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.861.000308-7 - ISAURA GONÇALVES PAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). SINTIA BARROS DE CASTRO SILVA (RJ-127218)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À autora sobre divergêcia entre guia de fls. 83 e planilha de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.861.000398-1 - EDUARDO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO MAZZOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS 89 MANIFESTE-SE A DEMANDADA, EM CINCO DIAS.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000598-9 - JOÃO PAULO RIBEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539), Dr(a). MARCIA LOUREIRO DA SILVA (RJ-141373)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao autor sobre divergêcia entre guia de fls. 71 e planilha de fls. 74-75. \r\n\r\nProc. 2007.861.000796-2 - ANA LUCIA DIONÍSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) À autora para apresentar planilha, com especificação dos honorários, para expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.861.000878-4 - HELIO FURTUNA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ (RJ-072515)) X ALEXANDRE PERPÉTUO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656) Sentença:Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, e PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, para condenar o autor em danos morais, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), monetariamente corrigido desta data e acrescido de juros de 1% ao mês, contados desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.861.000964-8 - ADRIANO LIMA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953), Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) TAM - TRANSPORTES AÉREOS MARÍLIA, Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910) Ao autor para apresentar planilha, com especificação dos honorários, para expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.861.001109-6 - PATRICIA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X ITATUR TURISMO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001416-4 - VIVIANE PONTES LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510), Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) À reclamante para informar se o acordo de fls. 59-60 foi cumprido integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.861.001522-3 - REGINA DE OLIVEIRA TOMAZ JUSTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO KLING (RJ-108198)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:ISENTO A AUTORA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.861.001529-6 - ANDREA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO RECORRIDO (AUTOR) PARA OFERECER SUAS CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2007.861.001536-3 - LENILZA FELINTO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA (RJ-123691)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (CARTÃO TAII - COMPREBEM ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.001616-1 - ADRIANA GONZAGA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X BANCO IBI S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.001663-0 - MARIA NEIDE SALES CAEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para CONDENAR o banco demandado a restituir às autoras a importância de R$ 213,94 (duzentos e treze reais e noventa e quatro centavos), já computada a dobra, monetariamente corrigida desde a data da subtração e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da citação, bem como ordenar ao banco demandado que se abstenha doravante de efetuar quaisquer descontos na conta corrente destas, por quaisquer débitos do cartão de crédito de titularidade da primeira, sob pena de multa de R$ 300,00 por ato.Por derradeiro, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, desprestigiando, em conseqüência, os efeitos da tutela antecipada concedida à f. 20, e extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.001696-3 - VALDIR JOSÉ ARSENIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830)) X BANCO SANTANDER BANESPA (MASTERCARD) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 30 de abril de 2008, às 13:15h conforme despacho em audiência anterior. \r\n\r\nProc. 2007.861.002240-9 - MARIA ELFRIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO KLING (RJ-108198)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (...) CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.861.002240-9 - MARIA ELFRIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO KLING (RJ-108198)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:FLS 28 DEFIRO A ISENÇÃO DE CUSTAS REQUERIDA Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.861.002345-1 - ZAQUEU ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (RJ-142232)) X ÁGUAS DO IMPERADOR Despacho:COMPROVE O REQUERENTE DE FLS 53 SEUS GANHOS ATUAIS \r\n\r\nProc. 2007.861.002492-3 - LUCIA HELENA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, UMA VEZ QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, PARA SUA CONCESSAO.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.079.000430-0 - VERA LUCIA DE FREITAS ARINO X VIVINE DE PAULA CIRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144) aos autores: Data da audiência designada para o dia 14/05/08 às 1515 hs \r\n\r\nProc. 2008.079.000884-6 - MARINO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE FERREIRA BARSANTE FIGUEIREDO DE BRITO (RJ-103514)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Despacho:Venha aos autos planilha discriminando as ligações que o autor não reconhece. \r\n\r\nProc. 2008.079.000887-1 - VILMA ESTEVES SABATINI (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR (RJ-153831E)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.000924-3 - FERNANDO LUIS PORTES ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-141086)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:NÃO VISLUMBRO NOS PRESENTES AUTOS OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO. VENHAM EM CINCO DIAS. SEMPREJUÍZO, CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.079.000925-5 - SIMONE DE FÁTIMA DINIZ BRETAS X UNIMED RIO-COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS RJ LTDA Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Por derradeiro, venham aos autos cópia da Carteira de identidade, bem como CPF. \r\n\r\nProc. 2008.079.000961-9 - MARIA DAS GRAÇAS SABBADIM (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X UNIMED PETRÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.001001-4 - MARIA DE FÁTIMA TAVARES X AMIL SAÚDE Decisão:) defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar à ré que autorize imediatamente a realização do procedimento médico-cirurgico da autora, incluindo a colocação de próteses, conforme recomendação do médico assistente, bem como quaisquer exames, medicamentos, procedimentos ou materiais necessários ao adequado tratamento da autora, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.861.000112-3 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA RUBIM (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte reclamante, pelo que JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.861.000220-6 - ADENIR SABINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X BRASIL TELECON Ao autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.861.000230-9 - FREDERICO STEINER COSTA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X TAM LINHAS AÉREAS S\\A Ao autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.861.000267-0 - SHEILA SILVA DOS PASSO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X LOSANGO Ao autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.861.000273-5 - DEISE MARCIA DAS GRAÇAS REIBOLT ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649)) X OI FIXO - ANTIGA TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Ao autor para fornecer novo endereço do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2008.861.000282-6 - ADRIANA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ (TAIÍ) AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 23/04 PARA O DIA 17/06/08, ÀS 15:45H EM VIRTUDE DA INSTITUIÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL NA DATA ANTERIORMENTE MARCADA Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.861.000284-0 - JOSÉ FERNANDO COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470)) X BANCO FININVEST S/A AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 23/04 PARA O DIA 17/06/08, ÀS 16:00H EM VIRTUDE DA INSTITUIÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL NA DATA ANTERIORMENTE MARCADA Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.861.000286-3 - SANDRO MAURO PACHECO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X TAM LINHAS AEREAS S/A AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 23/04 PARA O DIA 17/06/08, ÀS 16:15H EM VIRTUDE DA INSTITUIÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL NA DATA ANTERIORMENTE MARCADA Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.861.000306-5 - MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO BRAVO (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X CREDICARD CITI Ao autor para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.861.000217-6 - WALMIR FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ (RJ-072515)) X JOÃO PAULO SANTOS NUNES Ao autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.861.000370-4 - EDITORA GARCEZ PUBLICIDADE S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI (RJ-103094), Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) EDITORA GLOBO S/A, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). OSVALDO DE SOUZA (RJ-053030), Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339), Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720) Despacho:FLS 279/281 À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2004.861.002214-2 - ANGELA MAURÍCIO WONG (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). MICHELINE SEVERINI PIETRE (RJ-096411), Dr(a). MICHELE FOGEL OSCAR (RJ-107367), Dr(a). FÁBIO JORGE DE BRITO VASQUES (RJ-147890), Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) X GOLDEN IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE PAULA GOMES (ES-003812) Nos termos do despacho de fls, fica Intimado o requerido na forma do artigo 475 J do CPC, importando a execução em R$ 2.577,70 \r\n\r\nProc. 2005.861.001263-1 - (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) FEITO DESARQUIVADO. DIGA A RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.861.000012-6 - ARLETE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X TELEMAR-TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) AO AUTOR, AUTOS EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2006.861.001379-0 - FRANCIVALDO DE OLIVEIRA ZIMBRAO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001741-2 - DENISE DIAS JANIQUES (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470)) X VIVO - TELE SUDESTE CELULAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001819-2 - JOSÉ ROBERTO WHITAKER PENTEADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)) X SUL AMERICA SEG. DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE REQUERIDA SOBRE FLS 739.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001980-9 - ADELAIDE TITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Despacho:INFORME A RÉ SE DESEJA GARANTIR O JUÍZO.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002179-8 - BRUNA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935), Dr(a). ELMA SIQUEIRA SIMONE (RJ-152937E), Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021)) AMPLA, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 24/07/08, às 14:15 h conforme despacho judicial \r\n\r\nProc. 2007.861.000101-7 - OLDEMAR DRESSLER (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667), Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X UNIBANCO COMPANHIA DE CAPITALIZAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:FLS 129. AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000358-0 - CLOVIS SAMUEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799) Despacho:FLS 81 MANIFESTE-SE A DEMANDADA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000759-7 - FLÁVIO DE MELLO BARRETO KOENIGSDORF (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000761-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353), Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) FEITO DESARQUIVADO. DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.861.000796-2 - ANA LUCIA DIONÍSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:AGUARDE-SE A PUBLICAÇÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.861.001233-7 - REGINA HELENA DA SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CAMPEÃO GARRIDO (RJ-138729), Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DANIELA SIXEL MONTES (RJ-119159), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423) Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 01/08/2008 , às 1430 h conforme despacho judicial \r\n\r\nProc. 2007.861.001248-9 - JOÃO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA DA SILVA (RJ-141833)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 01/08/2008, às 14:45 h conforme despacho judicial \r\n\r\nProc. 2007.861.001281-7 - SOLANGE ELIZIETH ROSSI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (RJ-143242)) UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (UNIBANCO), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Desta forma, nada obstante o erro material estampado na decisão de f. 52, o juízo de retratação não deverá ser exercido, de sorte que \"decretando a prescrição da ação, não deve a sentença apreciar as demais questões de mérito propriamente dito (RJTJESP 101/240).\" Por isso, a sentença de f. 35 deve ser mantida. \r\n\r\nProc. 2007.861.001459-0 - ISAURA ROSEIRO XAVIER FERREIRA X BANCO ITAU CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo banco réu foi oferecida contestação, sob a forma escrita, esta acompanhada de documentos, a qual foi dada vista à parte autora. Em seguida, foi tomado o depoimento pessoal do autor que, indagado pelo MM. Dr. Juiz, respondeu: que não sabe precisar se efetuou o pagamento das parcelas objeto do litígio em cheque ou dinheiro; que acha que pagou em dinheiro; que quando o pagamento é feito junto ao Banerj, normalmente o faz em dinheiro. O autor apresentou os originais dos documentos de fls. 18/22. Pelos patronos das partes foi dito que não tinham outras provas a produzir. Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte sentença: Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido. A controvérsia posta diz respeito à regularidade ou não das cobranças do réu e da inserção do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. O réu afirma que sua conduta foi regular, sendo em verdade, exercício de um direito, pois o autor estaria em débito com suas obrigações. \r\n\r\nProc. 2007.861.001549-1 - RAFAEL RIBEIRO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.001572-7 - VAGNER DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) BCP S/A (CLARO) E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001598-3 - MARIA APARECIDA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001606-9 - LEONARDO JACINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA TEIXEIRA (RJ-131356), Dr(a). PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA (RJ-159787E)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.001610-0 - ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002)) VIVO S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.001630-6 - CARMELINO GERMANO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) VIVO S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.001661-6 - MARCO ANTONIO NATALINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764), Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683)) AMPLA E OUTRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 16/07/08, às 14:30 h conforme despacho judicial \r\n\r\nProc. 2007.861.001664-1 - MARIA NEIDE SALES CAEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS 64/65 AO DEMANDADO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001681-1 - JOEL DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492) Audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 06/08/08, às 15:45h \r\n\r\nProc. 2007.861.001682-3 - JOEL DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 06/08/08, às 15:45h \r\n\r\nProc. 2007.861.001700-1 - SONIA MARIA DA SILVA LARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435) Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 18/07/08, às 16:00 h conforme despacho judicial \r\n\r\nProc. 2007.861.001761-0 - MARIO CUNHA OLINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). KARLA LUDMILA PEPE AGUIAR (RJ-129547)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Julgo extinto o processo de execução \r\n\r\nProc. 2007.861.001938-1 - VIRGÍNIA RIBEIRO CAVALCANTI D'ALBUQUERQUE X SLEEP STAR'S CAMA, MESA E BANHO. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Nos termos do despacho de fls, fica Intimado o requerido na forma do artigo 475 J do CPC, importando a execução em R$ 4.503,50 \r\n\r\nProc. 2007.861.002305-0 - CLEUZA GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) VIVO S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:fls 41 defiro mais cinco dias.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002547-2 - MANOEL PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDY MARIE CAMPELLO SILVA (RJ-142257), Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 18/07/08, às 14:30 h conforme despacho judicial \r\n\r\nProc. 2007.861.002574-5 - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 01/08/08, às 15:00 h conforme despacho judicial \r\n\r\nProc. 2007.861.002591-5 - LUCIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 16/07/08, às 14:45 h conforme despacho judicial \r\n\r\nProc. 2007.861.002632-4 - ROSANE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SA BORGES (RJ-097195)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 06/08/08, às 14;30h \r\n\r\nProc. 2007.861.002679-8 - MANOEL BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.002713-4 - JOSÉ CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 06/08/08 , às 13:45 h conforme despacho judicial \r\n\r\nProc. 2007.861.002781-0 - LEONARDO GILBERTO MACHADO SPINETTI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FELIX DE SOUSA (RJ-051618), Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 05/06/08, às 13:15 h conforme despacho judicial \r\n\r\nProc. 2007.861.002790-0 - ANTONIO ELISIO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 17/06/08, às 13:30 h conforme despacho judicial \r\n\r\nProc. 2008.079.000526-2 - RODRIGO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). SINTIA BARROS DE CASTRO SILVA (RJ-127218) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, UMA VEZ QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, PARA SUA CONCESSAO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.079.000731-3 - ALEXANDRE DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953)) X CARTÃO C&A Sentença:Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, devendo a ação ser proposta no Juízo competente. Defiro ao reclamante o desentranhamento das peças que instruem a inicial, substituindo-as por cópias. Retire-se da pauta a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.079.000963-2 - FERNANDO LUIS PORTES ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-141086)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, UMA VEZ QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, PARA SUA CONCESSAO. SENDO CERTO, QUE EM NENHUM MOMENTO, O AUTOR COMPROVA TER EFETUADO QUALQUER PAGAMENTO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.079.000967-0 - CLAUDIA MARIA BRAVO PLUM X OI TELEMAR, TNL PCS S/A Despacho:Os comprovantes de residência mais recentes constam como endereço da autora o bairro Bingen. Venha, portanto, aos autos comprovante de residência recente do tipo fatura de luz, água ou telefone fixo, a fim de se apurar se a autora reside em local abrangido por este Fórum Regional.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.000984-0 - CHARLES DIAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LILIAN HOSTYN RIIPPA (RJ-024542)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.861.000035-0 - JANAINA DE CARVALHO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X ORALMED EDUCAÇÃO, CURSOS, PALESTRA E TREINAMENTO LTDA Sentença:Nessa dicção, outra solução não resta ao julgador senão extinguir o feito, tendo em conta a incapacidade da reclamante, o que faço na forma do art. 8º, § 1º, c/c 51, IV, ambos da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.861.000218-8 - VERA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:\"...inicialmente insta salientar que a autora não efetuou sequer único pagamento na data do vencimento, chegannado mesmo alguns a serem realizados com quase 3 semans de atraso. No entanto, na data alegada na exordial encontrava-se em dia com os pagamentos, o que tornaria, em tese, a manutenção de seu nome irregular. entretanto a autora não apresenta as faturas cujos vencimentos se deram emdezembro de 2007, janeiro, fevereiro e março de 2008, não podendo este magistrado precisar sobre a regularidade de tais pagamentos. Venham estes autos para apreciação do pedido de tutela. Intimem-se. Por derradeiro, a fim evitar prejuízo para a parte,em face da audiência designada para data a próxima, cite-se com urgência...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.861.000981-4 - (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) FEITO DESARQUIVADO. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.861.002368-2 - VASCO DA GAMA CAETANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300)) X MARCO ANTONIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE CORREA (RJ-129456) Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 06/08/08 , às 14:00 h conforme despacho judicial \r\n\r\nProc. 2007.861.002801-1 - KATIA COELHO HINDSCHING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X MONICA DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 06/08/08, às 14:15 h conforme despacho judicial \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.861.000944-2 - SHEILA SILVA DOS PASSOS X GLAUCIO RAPOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (MG-004213), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.861.001993-9 - REDE OPÇÃO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X SERGIO HENRIQUE DA COSTA FRIAS Ao autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.861.001546-6 - MARCO ANTONIO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fica intimada a ré a pagar a quantia de R$ 16.973,32, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.861.001082-6 - SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444), Dr(a). BDYONE SOARES DA ROCHA (RJ-143896)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) À ré para que se manifeste sobre fls.219-221. \r\n\r\nProc. 2005.861.001650-8 - SOLIMAR CARREIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR SALES JUNIOR (RJ-105911), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), PETROBRASIL PEÇAS E ACESSÓRIOS, Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)), ELETROLUX, Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471) AO AUTOR, OFERECER CONTRA RAZOES \r\n\r\nProc. 2006.861.001688-2 - GRAÇA REGINA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA DE SOUZA VIEIRA (RJ-099146)) X UNIMED - PETRÓPOLIS, SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Fica intimada a ré a pagar a quantia de R$ 9.841,80, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.002164-6 - MARLI SILVA GOULART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000), Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Fica intimada a ré a pagar a quantia de R$ 286,97, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.002304-7 - JOSEFINA DE VIVEIROS PAULINO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) Fica intimada a executada a complementar o pagamento já efetuado com a quantia de R$ 1.135,33. \r\n\r\nProc. 2007.861.000142-0 - SOLANGE MARTINS PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X TOGA TELECOMP SERVIÇOS E ASSESSORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Nos termos do despacho de fls, fica Intimado o requerido na forma do artigo 475 J do CPC, importando a execução em R$ 1.720,92 \r\n\r\nProc. 2007.861.000269-1 - (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) ao autor, autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.861.001013-4 - ANGÉLICA APARECIDA VILA NOVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X EVADIM INDÚSTRIAS DA AMAZÔNIA S/A (AIKO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074) Fica intimada a ré a pagar a quantia de R$ 4.020,00, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.001177-1 - ROBERTA AUGUSTA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:O Juízo já concedeu a dilação de prazo, sem resultado. Assim, deve o Banco arcar com sua obrigação. Diga a autora, para prosseguimento do feito, sugerindo o Juízo que as partes se manifestem sobre a possibilidade da convolação da obrigação de fazer em perdas e danos.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001364-0 - RESTAURANTE E CHOPPERIA BECO DO BARÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713), Dr(a). CAROLINE DE MELLO SILVA (RJ-148134E), Dr(a). GLAUCE ARANTES SILVA (RJ-160040E)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor (sobre....) guia de deposito acostada as fls 142 \r\n\r\nProc. 2007.861.001436-0 - MARIA JOSÉ PAIXÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FICA A PARTE RÉ INTIMADA A PAGAR A DIFERENÇA DE R$ 162,00, SOB PENA DE PENHORA DE BENS. \r\n\r\nProc. 2007.861.001588-0 - MÁRCIA MARIA DA SILVA ZIMBRÃO RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Despacho:Às partes.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001786-4 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA HAGEMANN (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Afinal de contas o réu desiste ou não do recurso? Esclareça-se \r\n\r\nProc. 2008.079.000381-2 - MASCILENE DOMINGOS PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, UMA VEZ QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, PARA SUA CONCESSAO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.079.000414-2 - SONIA MARIA GONÇALVES GUIDO (Adv(s). Dr(a). TILDA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-106581)) X ÁGUAS DO IMPERADOR Despacho:A autora faz juntada dos comprovantes de pagamento dos meses de referência 04 e 09/2007 e, não dos meses referência 05 e 10/2007, conforme determina o despacho de fls 15, como não comprova os pagamentos questionados, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada. Cite-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.079.000415-4 - CELIA REGINA RODRIGUES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TILDA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-106581)) X CARTÃO UNICARD - UNIBANCO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, UMA VEZ QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, PARA SUA CONCESSAO, POIS AS PROPOSTAS JUNTADAS PELA AUTORA NÃO COINCIDEM COM O VALOR POR ELA DEPOSITADO E, MUITO MENOS, A DATA EM QUE EFETUOU O DEPÓSITO.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.079.000474-9 - CYRENE DIAS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Despacho:1) Defiro as publicações requeridas às fls 04, anote-se onde couber;2) Não vislumbro nos presentes autos os comprovantes de pagamento das faturas vencidas em 10/09/2007 e em 10/11/2007, venham aos autos, em cinco dias. I \r\n\r\nProc. 2008.079.000820-2 - CARLOS EDUARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O FATO DE QUE O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ESTÁ EM NOME DE TERCEIRA PESSOA.I \r\n\r\nProc. 2008.079.000826-3 - GILBERTO CARLOS AZEVEDO JORGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.000843-3 - FRANCIVALDO DE OLIVEIRA ZIMBRÃO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Informe o demandante se possui outro cartão de crédito administrado pelo reclamado, pois o número constante de fls 09 diverge do da fatura apresentada às fls 08. I \r\n\r\nProc. 2008.079.000846-9 - FABIANE LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.000991-7 - JOSENILDA DA SILVA APRIGIO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Inicialmentee, deposite judicialmente a demandante os valores que entende devidos, referentes as faturas em aberto.Após a juntada da guia aos autos, intime-se a demandada da decisão a seguir: Tendo em vista o prejuízo notório para o(a) consumidor(a), com o lançamento do seu nome nos cadastros de inadimplentes, DEFIRO TUTELA ANTECIPADA, para que a reclamada abstenha-se de proceder o lançamento do nome do reclamante nos cadastros de inadimplentes e/ou o retire se já o tiver lançado em 24 (vinte e quatro) horas, mantendo-o sem registro até a solução da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). CITE-SE e INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.079.000992-9 - EDMAR FLORIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no qual seja possível verificar a data de emissão, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.000993-0 - LYGIA MARIA PORTUGAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X BCP E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, UMA VEZ QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, PARA SUA CONCESSAO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.079.000995-4 - ELAINE DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X CETELEM BRASIL S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.861.000069-6 - ARNALDO MERCEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA (RJ-123691)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE O AUTOR JUSTIFIQUE SUA AUS~ENCIA NA AUDIÊNCIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.I \r\n\r\nProc. 2008.861.000155-0 - PEDRO LUIZ PENAÇO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X BV FINANCEIRA S/A Despacho:Apesar de ser intitulada com pedido de antecipação de tutela, este não veio expresso. Em virtude da exiguidade de tempo, redesigne-se a audiência, intime-se e proceda-se a citação. \r\n\r\nProc. 2008.861.000350-8 - ROBERTO SOARES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X TELE AUDIO OFICINA DE RADIO E TV LTDA E OUTROS Ao autor para fornecer novo endereço do 3º réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.861.000109-0 - ELIZIEL DE OLIVEIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) DANIEL CLAVERY DA SILVA, Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). MICHELE MARIA DOMINGOS CAROLINO (RJ-156553E) Despacho:AO EMBARGANTE.I \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.861.000870-8 - UADI ELIAS WIDER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) LÁVEA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) aO AUTOR SOBRE RETORNO DE pRECATÓRIA ÀS FLS. 121-124. \r\n\r\nProc. 2006.861.001816-7 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884), Dr(a). ANA CAROLINA TEIXEIRA COHN (RJ-141440), Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914) AO AUTOR, RECOLHER CUSTAS COM DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.861.002111-7 - ETELVINA CAMILLO VALDEVINO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229), Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000), Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:à parte impugnada no prazo lega, intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.002436-2 - EDER SOTTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764), Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683)) BRASIL TELECOM S/A, Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Ao autor, para apresentar planilha para conequente expediçao de mandado de pagamento, com valores discriminados de honorarios \r\n\r\nProc. 2007.861.000280-0 - MICHELLE MUNIZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Ao autor, para apresentar planilha para consequente expediçao de mandado de pagamento, com valores discriminados de honorarios \r\n\r\nProc. 2007.861.000476-6 - ALESSANDRO MARQUES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MAGALHAES VILHENA DE OLIVEIRA (RJ-127273)) TNL PCS S/A - OI TELEFONIA MÓVEL, FIXA E INTERNET, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:1) Regularizem-se fls 90 e 106; 2) Ao embargado, no prazo legal.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000755-0 - SANDRA REGINA DE BARROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X BANESPA S/A ADM. DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À AUTORA SOBRE GUIA DE FLS. 104. \r\n\r\nProc. 2007.861.001136-9 - GILSÂNIO VIEIRA DALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ASSIS GONZAGA (RJ-129863)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Nessa dicção, JULGO PROCEDENTE em parte, o pedido autoral, para:a) RESCINDIR o contrato de prestação do serviço de telefônica móvel vinculado à linha nº (24) 92567853 de titularidade do reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de R$ 100,00 por cobrança indevida;b) CONDENAR a demandada em danos morais que fixo em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), fluindo a correção desta data e acrescidos de juros de 1% ao mês, contados da citação;c) PRIVILEGIAR a tutela antecipada deferida à f. 73, tornando-a definitiva.Por derradeiro, JULGAR IMPROCEDENTES todos os demais pedidos, inclusive o de restituição em dobro, porque o autor, nada obstante o serviço defeituoso, efetuou ligações através da linha inquinada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.861.001550-8 - JOSEFINA MARTINS DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X CREDICARD / MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR, SOBRE DEPOSITO DE FLS 54/55 \r\n\r\nProc. 2007.861.001666-5 - MARCELO LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES LOTEAMENTO SAMAMBAIA - AMLS Sentença:Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido inicial, para prestigiar a tutela antecipada concedida à f. 16, tornando-a definitiva. \r\n\r\nProc. 2008.079.000850-0 - WASHINGTON LUIS JACINTO MEIRELES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:Intime-se o reclamado para que se manifeste sobre o pedido de antecipação de tutel deduzido, sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.000954-1 - ELIZABETH RODRIGUES DA COSTA COSTA LARGOTTA (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595)) X VIVO S/A Despacho:VENHA A PROCURAÇÃO.I \r\n\r\nProc. 2008.079.000993-0 - LYGIA MARIA PORTUGAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X BCP E OUTRO aUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/07/08 ÀS 15H. \r\n\r\nProc. 2008.079.000995-4 - ELAINE DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X CETELEM BRASIL S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/07/08 ÀS 15H30MIN. \r\n\r\nProc. 2008.079.001011-7 - GENEZIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X AMPLA Decisão:i \r\n\r\nProc. 2008.861.000036-2 - UILBERT ALVES FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS GONCALVES QUINTAO (RJ-020667) Despacho:DECRETO A REVELIA DA PRIMEIRA DEMANDADA. AGUARDE-SE A AIJ JÁ DESIGNADA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.861.000013-6 - SOUZA E VALE COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484), Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146), Dr(a). NATALIA ROCHA ALVES (RJ-116775), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074)) X THEREZINHA DO CARMO LACERDA E OUTRO) FICA INTIMADA A RÉ DE QUE FOI EFETUADO BLOQUEIO JUNTO AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA CORPORATE RIO SUL, PREFIXO 3309-X, NO VALOR DE R$ 1.148,36, SOBRE O QUAL RECAIU PENHORA, PODENDO, CASO QUEIRA, OFERECER SUA IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nId: 496281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.004.180494-9 - ROSANA VIVIANI (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X Falecido: CREUZA FERREIRA MUNIZ Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.032443-7 - SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X MARCIA ASSIS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente, exceto a ínfima importância de R$ 11,57.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.063279-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONCALO BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X MARIA DE FATIMA ALMEIDA CARVALHO E OUTRO Decisão:1) Reforma-se o provimento de fl. 66, eis que inexiste informação de intimação pessoal com prazo superior a dez dias para comparecimento dos réus à audiência designada.2) Ao autor para recolhimento de custas para intimação pessoal dos réus, por carta precatória, para comparecimento a audiência a ser designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.093592-1 - CONJUNTO RESIDENCIALSANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X DINA SANTANA MARQUES E OUTRO Despacho:1) Designa-se nova audiência de conciliação para o dia 26/05/2008, às 14 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.004.007995-2 - ARTUR FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X BANCO DO BRAIL S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Indefere-se a tutela antecipada, eis que deixou a parte autora de observar o procedimento próprio para obter documento necessário para fazer prova junto a este processo, a teor da regra do artigo 355 e seguintes do CPC.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 28/04/2008, às 16:40h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.074111-5 - ACONDEL - AUDITORIA CONTÁBIL FADEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 15/04/2008, às 14:40 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.054934-4 - FLAVIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085665-6 - RENATO DE OLIVEIRA BARRIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X RAIMBO HOLDINGS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). CINTIA PERELZON (RJ-128766) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTESTACAO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.004178-0 - JOEL RAPOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X LG ELECTRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 26/06/2008, às 12 h. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.019640-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO CESAR DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378) Decisão:3) Declara-se saneado o feito.4) Indefere-se o chamamento à lide, por incabível em processos desta natureza.5) Indefere-se a produção de prova oral, eis que desnecessária à lide de ação de depósito.6) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.7) A parte autora declarou, à fl 141, não ter mais provas a produzir.8) Fl 147: Intime-se como requerido. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C Obrigação de Fazer e Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.004.180701-0 - DEBORA ESTANISLAU PERES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se a produção de prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal da parte autora.6) Indefere-se a produção de prova oral requerida pela parte autora, eis que desnecessária ao deslinde da causa.7) A parte ré deverá recolher as custas em cinco dias para intimação pessoal da parte autora para depoimento pessoal.8) AIJ em 17/06/2008, às 16 h. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.024798-9 - EDIMAR MORAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X VALDECI FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRÉ GARCIA GUIMARÃES (RJ-108184) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.180564-4 - DILIA DIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X CLEBIO FIGUEIRA DE CASTRO SOBRINHO Decisão:2) Defere-se, desde logo, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os aluguéis e encargos que entender devidos. Efetivado o depósito ou decorrido o prazo de resposta sem o mesmo, dê-se vista à parte autora.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.047099-5 - ALIANÇA EDUCACIONAL FLUMINENESE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X SERGIO LUIZ ALVES NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 26/06/2008, às 12:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.004.012199-3 - LUIZ CARLOS FERREIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X JOSE CLEMENTE PEREIRA VENHAM AS CUSTAS, BEM COMO REGULARIZE O PATRONO SUA REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.004.075997-1 - DENIS MADSON PUBEL VARGAS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X ADILSON MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GISELE GUERRA LOPES (RJ-029179), Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.093499-0 - EDMILSON DE ASSIS INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644) Decisão:3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se a produção de prova testemunhal requerida pelos embargantes.6) AIJ em 24/06/2008, às 14 h. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.004.001967-9 - JOSECIR BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEOLINDA MARIA DA CONCEIÇAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 15/04/2008, às 16 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.091896-0A - TELEMAR NORTE LESTES.A. (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X JOAQUIM DA SILVA FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:...Declina-se da competência em favor do Juízo da Vara Empresarial da Comarca da Capital, a quem couber por distribuição, haja vista que, em se tratando o pedido inicial de discussão a respeito da participação acionária do autor nos contratos havidos com a TELEMAR, não há o que se falar em relação de consumo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.005121-5 (9099) - NERI SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIACAO 1001 TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) \"AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL. RETRO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2002.004.040714-0 - NEW MEC COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364)) X FARMADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC, da penhora materializada consoante termo de fl 337 no valor R$ 13.124,19. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.001538-0 - MARCIA REGINA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X EUFRASIA BRAULIA DAS CHAGAS COUTO \"AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.002762-9 - PEDRO HENRIQUE SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO (RJ-145678)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005888-0 - ANA CLAUDIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X SUPERMERCADO PREZU NIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.088660-0 - ROGERIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X LOJAS COMPETIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho: Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 15/04/2008, às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.004.094994-4 - JOSE CARLOS DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CARTÃO AURA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098) \"AO AUTOR SOBRE FLS. 37.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.097903-1 - MARIA DE FATIMA SANTOS ABZETHE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X CLARO BCP S/A E OUTRO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 05/05/2008, às 15h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.004.098503-1 - LABTEC ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Com a juntada de documento novo, dê-se vista à parte contrária, a teor da regra do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.009447-3 - ZULEIDE LUIZA DA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FRÓES DE SOUZA (RJ-147424)) X UNIMED VITORIA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 05/05/2008, às 14:40h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.000137-7 - SILVIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE SOARES DE MAGALHÃES (RJ-050959)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) \"MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FL. RETRO.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.005800-0 - ANA PAULA DE OLIVEIRA BRASIL, BRUNO BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO ABC (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) \"MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO RETRO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.004.020387-5 - MARLENE COELHO SODRÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.004.021913-5 - JOAO GERALDO NASCIMENTO BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) \"PROVIDENCIE A RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES: CONTA Nº 600202696-8, NO VALOR DE R$ 18,23, REFERENTES AOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES DA CAPITAL.\" \r\n\r\nProc. 2005.004.023111-1 - HENRIQUE JORGE COSTA VELHO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS, SOB PENA DE INCRICAO NA DIVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2005.004.081158-9 - CASA DE HAMBURGUER GOUVEA E ALVES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.004.060985-7 - ARCILEY SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.004.000037-5 - EVELYN LUGON CORREA (Adv(s). Dr(a). VITOR BATISTA HERRERIAS (RJ-140786)) X COG SAUDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984) \"AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO E COTA MINISTERIAL\". \r\n\r\nProc. 2008.004.002165-2 - MARCOS AURELIO MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Compulsando os autos, verifica-se que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos, devendo, portanto, o processo, a teor da regra do artigo 275, I do CPC, prosseguir pelo rito sumário.2) Assim, determina-se que a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, emenda-a, a fim de dar cumprimento ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.004.067010-6 - CRISTIANE CURCIO DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1) Expeça-se guia como desejado à fl. 142, vez que a citação, conforme fl. 66 se deu em 24.11.2005, e deveria ser cumprida a tutela até 26.11.2005 e só o foi em 28.11.2005, incidindo a multa apenas do dia 27.11.2005. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.004.500095-1 (29836) - Inventariante: HELVECIA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X CELSO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323), Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629) Despacho:1) Fl 108: Defere-se a expedição do alvará na forma da promoção da Fazenda Estadual, que deverá ser cumprida na integralidade. \r\n\r\nProc. 1992.004.100059-4 (1731) - Inventariante: ELIZABETH SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X ORDEP DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO BACELLAR (RJ-144169) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1998.536.018923-3 (10268) - Inventariante: EDELTRUDES GASPAR QUINTES EDELTRUDES GASPAR QUINTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X LUCI COELHO GOMES E OUTRO \"AO INVENTARIANTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL.\" \r\n\r\nProc. 2008.004.000278-5 - MARIA ASSIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X JAIR DO NASCIMENTO Decisão:1) Fl 44: Defere-se a expedição do alvará na forma da promoção da Fazenda Estadual, que deverá ser cumprida na integralidade. \r\n\r\nProc. 2008.004.008736-5 - Inventariante: MARLENE PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBIO PEREIRA Decisão:...1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Nomeia-se inventariante o(a) requerente, sob compromisso, a ser prestado em 05 (cinco) dias. Lavre-se termo.3) Venham as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes. \r\n\r\nProc. 2008.004.008767-5 - Inventariante: CLAUDIO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERCILIA CORDEIRO MADEIRA Decisão:...1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Nomeia-se inventariante o(a) requerente, sob compromisso, a ser prestado em 05 (cinco) dias. Lavre-se termo.3) Venham as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.049989-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.071817-6 - EVERALDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:FLS. 139/140 - DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.004.065736-0 - UNI TUBO INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS - LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:2) Cumpra-se o V. Acórdão.3) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.079174-1 - DARLEY MENEZES BARONES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Tendo em vista o informado à fl 76, retira-se o processo da pauta. \r\n\r\nProc. 2007.004.094428-4 - EDNALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 15/04/2008, às 14 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180083-0 - MARINEA CONCEICAO MATOS CORREA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor.6) Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito Silvio Santos, cujo telefone e qualificação são conhecidos do Cartório, fixando honorários periciais em seis salários mínimos.7) Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias.8) Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, tendo em vista que expressamente requereu a produção de tal prova. \r\n\r\nProc. 2007.004.181146-2 - JANE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor.6) Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito Silvio Santos, cujo telefone e qualificação são conhecidos do Cartório, fixando honorários periciais em seis salários mínimos.7) Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias.8) Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, tendo em vista que expressamente requereu a produção de tal prova. \r\n\r\nProc. 2008.004.011320-0 - CARLOS ALBERTO BARBIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X VOLKAN COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICO LTDA Decisão:...2) Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em trinta dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.025538-5 - SELMA MARIA PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fica destituído o perito anteriormente designado. Dê-se ciência.2) Nomeia-se, em substituição, o perito Sylvio Santos.3) Dê-se vista. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2005.004.026995-3 - SHOW DE BOLA VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X TELERJ CELEULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE, ACERCA DO DEPÓSITO DE FL. RETRO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO DO DÉBITO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.000098-8 - MARIA PEREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 228, declara-se extinta a obrigação. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.094062-0 - NADIR JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO À parte autora, sobre comprovante de pagamento (fls.39/40)\". \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.010802-7 - A B N AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CAROLINA PAES BARRETO MACHADO (RJ-142992)) X MILENA PARREIRAS ROIFFE AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.004235-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DA PETIÇÃO. ADVOGADO Dr. JANNA REGO DE SOUZA FREITAS OAB 103.551 \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.065249-9 - JOSEMAR ALEXANDRE DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X CASA BAHIA COMERCIAL -LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) \"VENHAM AS CUSTAS FINAIS FALTANTES: CONTA 600202696/8, NO VALOR DE R$ 18,23 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES DA CAPITAL).\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.042286-1 - ELIZABETH MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Os honorários para a fase de cumprimento de sentença foram fixados à fl. 203, cuja decisão foi publicada à fl. 204 e restou irrecorrida.2) Observa-se que o fundamento do excesso da execução é tão somente quanto aos honorários que até então não haviam sido fixados.3) Assim sendo, esclareça a impugnante o que pretende. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.039142-4 - RENATA CÂNCIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) \"Manifeste-se a Ré, acerca da comprovação do recolhimento dos honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.079349-0 - ANA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X ALVARO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) \"ÀS PARTES EM MEMORIAIS, PELO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS, NOS TERMOS DA ASSENTADA DE FL. 91.\" \r\n\r\nProc. 2008.004.008338-4 - JARDEL PORTELA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X ANTÔNIO VICTORINO TEIXEIRA PETITO) Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 05/05/2008, às 14:20h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nId: 496011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.017316-9 - MARIA DAS DORES TAVARES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X Falecido: JOSE FLORIANO MARTINS A REQUERENTE REQUERENTE SOBRE FLS. 78/79. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.004.084629-2 - BARTOLOMEU JOÃO MENEZES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695)) X MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697), Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270) Despacho:Ao primeiro dia do mês de abril do ano de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito, Dra. BARBARA ALVES XAVIER, realizou-se AUDIÊNCIA designada nestes autos. Feito o pregão, presente o primeiro autor e seu patrono, que requereu juntada de procuração e que as futuras publicações sejam efetuadas em nome do Dr. José Guilherme Souto Pereira, OAB/RJ 111.099. Ausentes os demais autores e a ré, bem como seus patronos. Ausentes as testemunhas, não havendo notícias nos autos das respectivas intimações. Dada a palavra ao primeiro autor, requer a juntada de prova documental superveniente. Pela MM Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: \"Diante da ausência da ré, bem como das testemunhas por ela arroladas, diga, no prazo de 5 dias, se desiste da prova testemunhal antes requerida, valendo o silêncio como anuência. Sem prejuízo, intimem-se os demais autores e a ré sobre o documento acostado pelo primeiro autor neste ato\".... \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.018324-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOAO PAULO PESSOA MARINS À parte ( X )autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 7,30Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 20% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 0,36FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,36Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.070454-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS PAULO MARINS DE OLIVEIRA À parte (X )autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 3,65Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 20% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 0,18FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,18Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ \r\n\r\nProc. 2005.004.070454-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS PAULO MARINS DE OLIVEIRA À parte ( X)autora para recolher REF. cARTA pRECATÓRIA:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 23,73Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ 9,12Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 3,37FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 3,37Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ \r\n\r\nProc. 2006.004.058444-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VIDALVINO DE CASTRO Despacho:Defiro somente a expedição dos ofícios requeridos nos ítens 1 e 2 \r\n\r\nProc. 2007.004.080168-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DA COSTA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS. 28 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.004.088472-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO QUINTANILHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/07/08 às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.064468-7 - JANETH DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181)) X VALMIR DEOLINDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) AO AUTOR PELA VINDA DE PEÇAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.001874-5 - CONDOMINIO PENEDO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075)) X WILSON MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588) À parte ( X )autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 34,68Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 20% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 1,73FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 1,73Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 41,15 \r\n\r\nProc. 2006.004.079790-0 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ITALO HUGO ESPOSITO E OUTRO À parte AUTORA para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 12,78FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 0,63FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,63Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 37,34 \r\n\r\nCobrança, de Seguro c/c Pedido de Indenização por Diárias de Incapacidade Temporária \r\n\r\nProc. 2005.004.027088-8 - JOSÉ JORGE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1991.004.500006-9 (27780) - CAUBY OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEOMENES CARVALHO ANTONIO E OUTRO E OU TRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1-O ofício de fls.295 não responde integralmente o solicitado às fls.294 eis que não informa o nome das partes a que se referem os depósitos como determinado. Assim sendo, reitere-se o mesmo para que informe a que partes e processo se referem.2-Vindo a resposta confirmando serem os mesmos originários do presente procedimento, nada a opor quanto ao requerido às fls.299, expedido-se mandado de pagamento em favor do patrono do réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.091819-4 - NORMA ROSARIA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) 1- A ação foi recebida pelo rito ordinário, assim, retifique-se a autuação.2- Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/08/08 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER DE INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.004.082816-8 - STANIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/08/08 AS 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.081715-8 - JOSENILDO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X BRADESCO SAÚDE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/08/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.083292-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B)) X SAULO CESAR PEREIRA DA SILVA VISTA À AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.045290-1 - ANTONIO CARLOS PINHEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X ARTE MAXI DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Despacho:Fls.458 e seguintes. Nada a despachar tendo em vista o expediente de fls.229 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.004.008815-1 - ALCEU DANTAS MACIEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X EDSON PONTES ALVARENGA Decisão:Regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2004.004.020220-0 - ANTONIO CARLOS PINHEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X ARTE MAXI DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Despacho:Fls.228 e seguintes. Nada a despachar tendo em vista o expediente de fls.229 dos autos em apenso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2004.004.020467-1 - ANTONIO CARLOS PINHEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X ARTE MAXI DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Despacho:Fls.311 e seguintes. Nada a despachar tendo em vista o expediente de fls.229. dos autos em apenso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.004.036114-8 - VIACAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X PEDRO PAULO DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032) AS PARTES \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.019013-4 (37378) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:Fls. 209/211 - Defiro o bloqueio através do BACENJUD. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.046523-5 - PANAMERICANO ARRENDAMANTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADRIANO DE SOUZA FERREIRA Despacho:Expeçam-se os ofícios como requerido ás fls.41. \r\n\r\nProc. 2004.004.046523-5 - PANAMERICANO ARRENDAMANTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADRIANO DE SOUZA FERREIRA À parte AUTORA para recolher as custas processuais abaixo:Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 36,50FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 1,82FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 1,82 \r\n\r\nProc. 2007.004.002440-7 - MANUEL MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) X JOSE RIBAMAR ALVES DA SILVA Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.093870-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BRITTES CENTER COMÉRCIO LTDA E OUTROS Ao Exeqüente para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.004.092033-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RENATO SILVEIRA ZOGAHIB E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS. 44/47. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.004454-4 - ROSANE MARINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 41,07Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 5,47Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 2,87FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 2,87Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 68,65 \r\n\r\nProc. 2007.004.002582-5 - DULCENEA CORREA DE AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X VIAÇAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1-Fls.48/49. Indefiro. Mantenho a decisão de fls.38, esclarecendo inclusive que a mesma não pode ser mais objeto de desagravo face ao tempo decorrido desde sua publicação.2-Designo AIJ para o dia 30/07/08 às 15:30 hs. Intimem-se as partes, seus patronos e a testemunha arrolada às fls.39, advertindo as partes que deverão comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.004.088178-0 - MARLY VELLOZO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) 1) Retifique a autuação, pois o feito segue o rito ordinário.2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/08/08 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.073234-5 - TIAGO E JULIANA AUTO CENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Designo a Audiência de Conciliação para o dia 11/08/08 às 14:10 h. Intmem-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, FISICOS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.083641-4 - MAURICIO DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/08/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.004.000002-8 (21534) - AECIO NERY DE ALMEIDA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X AUTO TRANSPORTE ICARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) AO AUTOR PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO CONTADOR - R$ 69,38. \r\n\r\nProc. 1998.536.000946-4 (35884) - JOSELEA MARIA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINHEIRO CHAGAS (RJ-068970)) X NATIL PRESTACAO DE SERVICOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335), Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) AS PARTES SOBRE FLS. 336. \r\n\r\nProc. 2000.004.013633-3 - MARIA JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) ÀS PARTES SOBRE FLS. 412. \r\n\r\nProc. 2001.004.036059-4 - FABIANA MIRANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Defiro a penhora de 10% da renda da executada junto a FETRANSPOR, nomeando-se fiel depositário seu representante legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.003041-1 - LEILA GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 25,56Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 3,65Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 20% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 1,46FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 1,46Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ \r\n\r\nProc. 2003.004.041673-8 - DENIS ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral ... \r\n\r\nProc. 2004.004.095955-4 - FERNANDO MENDES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X PAULO NUNES RIBEIRO AO AUTOR SOBRE FLS. 66/67. \r\n\r\nProc. 2005.004.032877-5 - HELIO JORGE SOARES LACERDA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X OFTALMOCLINICA SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 07/04/2008, ÀS 14,00 HORAS. ENDEREÇO: RUA CORONEL MOREIRA CÉSAR, 229, SALA 1720, ICARAÍ, NITERÓI, TEL. 2612-0842. \r\n\r\nProc. 2006.004.038063-5 - CREMILDA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte RE para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 41,07Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 12,78Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 3,23FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 3,23Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 22,22 \r\n\r\nProc. 2007.004.095878-7 - LÍDIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X TNL PCS S/A (OI) 1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2. Designo o dia 11/08/08, às 16:00 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5. Intime(m)-se.6. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2007.004.180754-9 - NILCEA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Inpugnação de Cláusulas Contratual c/c Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2007.004.082108-3 - SEVERINO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICIENTE - CAPEMI À parte RE para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 41,07Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 1,82Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1220% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 2,69FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 2,69Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 30,00 \r\n\r\nIndenizatória, C/C Pedido de Tutela Específica \r\n\r\nProc. 2003.004.006547-4 - LUCIANA MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) À parte RE para recolher as custas processuais abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 12,78FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 0,63FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2003.004.006547-4 - LUCIANA MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:1-Fls.207. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do saldo da guia de depósito de fls.157, após certificado o correto recolhimento das custas pela ré, bem como mandado de pagamento também em favor da parte autora para levantamento da importância depositada às fls.194.2-Fls.211 e seguintes. Diga a parte ré sobre o alegado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.536.008273-6 (33571) - Inventariante: TANIA MARA DE ALMEIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) MARIA CANDIDA DE CASTRO VIANA DE CARVALHO E OUTRO, Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X LINDONOR DE SOUZA VIANA À INVENTARIANTE E INTERESSADOS SOBRE FLS. 183/185. \r\n\r\nProc. 2001.004.012038-8 - MARISA ALVES MOREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON SALES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) AO PROCURADOR MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.088723-9 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALINE SILVA DE ALMEIDA Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.041142-5 - DENIS CARLOS RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS (RJ-131020) Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/08/08 às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002863-2 - SAMANTHAIATI DE LIMA MORGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTENCIA MEDICA E /OU HOSPITALAR CLUBE SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/08/08 AS 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085069-1 - EMILIO LEAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/08 às 14:30 h. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.085978-5 - MOISES MARTINS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25/08/08 AS 16:00_h. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.086089-1 - JANE CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X AMPLA ANTIGA CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/08/08 AS 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086996-1 - REGINA DE OLIVEIRA BELÉM WERNECK (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). BRUNO BRAGATO SALES (RJ-150406E), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/08/08 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090201-0 - ADRIANA ROSE PINHEIRO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/08/04 AS 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094455-7 - ROSENI DE SANTANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA À AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.004.094456-9 - ROSENI DE SANTANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.004.007635-5 - LUIZA MARIA DA CONCEIÇAO BARTOLOMEU (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Vez que ausentes os requisitos do art.273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.1. Designo o dia 11/08/08, às 15:30 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.085729-6 - MATHILDES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/08 às 14: 15 h. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.004.038322-3 - FELIPE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X TNL PCS S/A OPERADORA OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte - 1ª ré - para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 41,07Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 6,39Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 9,12Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 3,37FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 3,37Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 140,00 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.082617-2 - FERNANDO LUIZ DE ARRUDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/08/08 às 14:45 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.083038-2 - MARIA HELENA DINUCCI GOMES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25/08/08 AS 15:10 HS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada e ressarcimento por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.017391-5 - ALDILEA LUCIANO MATIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X T C G TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D), Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 365. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.084145-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X CARLOS EDUARDO PINTO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 30. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.004.040966-7 - ARTE MAXI DECORAÇOES LTDA X ANTONIO CARLOS PINHEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Despacho:Fls.219 e seguintes. Nada a despachar tendo em vista o expediente de fls.229. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.079447-0 - MIRNA DE SA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X JORNAL O GLOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)), VICTOR GUILHERME DE SA CAVALCANTE DOS SANTOS Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/08/08 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092339-6 - JOÃO CARLOS GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes quais das provas já requeridas pretendem a produção, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.005898-3 - JORGE MENDES FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/08/2008 às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082872-7 - GENELICIO JOAO BENEVIDES E OUTROS X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)), HUGO BENEVIDES DE ALMEIDA), LAIS BENEVIDES DE ALMEIDA, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) VISTA AOS AUTORES, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.004.009227-0 - DALVINA TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (EXTRA HIPERMERCADO) E OUTRO Vez que ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação da tutela. 1. Designo o dia 17/07/08, às 16:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARACAO NOS DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.096821-5 - CLAUDIO FERNANDES DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X VIACAO MAUA LTDA Despacho:Fls. 37 - Tendo em vista a certidão de fls. 37 v., nada a retificar. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.082361-4 - SERGIO WESLEY AUGUSTO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/08/08 às 14:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.084383-2 - IZETE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS FERROVIÁRIOS E EMPREGADOS EM SERVIÇOS PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772) Despacho:1) Fls. 63 - Diga a parte autora. 2) Fls. 69 verso - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.094972-5 - EDUARDO LUIS FELICISSIMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X IMOBILIARIA SAO SEBASTIAO LIMITADA E OUTRO VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.066738-9 - ADENIR SOARES NICACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082)) X ANNA MARIA FERREIRA SÁ PINTO E OUTROS Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 07/08/2008 às 14:00 horas.Oficie-se os juízos deprecados (fls. 82/83) informando a nova data.Compareça a parte autora em cartório para firmar o Termo de Ausência. Após, expeça-se o Edital de citação conforme já determinado às fls. 74.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.002698-2 - VERA FEIJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X Falecido: GILBERTO GUILHERMINO DA SILVA Despacho:Fl. 23: cientificada a requerente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.004.026394-1 - ANGELA MARIA RAMOS RODRIGUES DA MATTA X JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Despacho:Expeçam-se os ofícios requerido à fl. 107. \r\n\r\nProc. 1999.004.026394-1 - ANGELA MARIA RAMOS RODRIGUES DA MATTA X JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DOS OFÍCIOS, R$ 7,30, CONTA Nº 1110-6, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ, OU LEVÁ-LOS EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2008.004.009434-5 - Inventariante: MARIA LUIZA CARDOSO PRADO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS (RJ-035448)) X MARIA LUIZA CARDOSO PRADO E OUTRO Decisão:... diante do acima exposto, declino de minha competência em favor da 4ª Vara Cível desta comarca.Preclusa esta decisão, dê-se baixa e encaminhem-se ao Distribuidor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.053573-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS COSTA BATISTA À parte AUTOR para recolher as custas processuais abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 25,56FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 1,28FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 1,28 \r\n\r\nProc. 2006.004.057491-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207) Despacho:Fls. 77 - Comprove a parte autora o alegado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.013048-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X ALCINEIA DO AMPARO CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Despacho:Fls. 191 - Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.004.013048-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X ALCINEIA DO AMPARO CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) AO EXEQUENTE para recolher as custas processuais abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 31,03FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 1,55FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 1,55 \r\n\r\nProc. 2008.004.009435-7 - JOSE EDUARDO RIBEIRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA BAHIA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos da parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.009577-5 - WILLIAM AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X DUCELENE MENDES PAULINO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a última declaração do IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.011296-3 - ALESSANDRA HOLANDA LEAL (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TNL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito legal. Ao apelado/réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.086784-8 - HENRIQUE CESAR COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653)) X EVANTUITES DOS SANTOS FIDELIS E OUTRO AO AUTOR PARA INSTRUIR COM MAIS UMA CONTRA FÉ O MANDADO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.062938-8 - JORGE CORREA PORTO (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando os argumentos lançados pela ilustre Perita nomeada e pela parte ré, fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Intimem-se.Deposite a parte ré os honorários periciais no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.007418-8 - IARACI FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMESCOA COMERCIO DE INTERFONE LTDA - EPP Decisão:Vez que ausentes os requisitos do srt.273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação da tutela.1.Defiro J.G.2.Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.536.004339-3 (31743) - BANCO A B N AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALENCAR ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte AUTOR para recolher as custas processuais abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 3,65FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 0,18FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2005.004.020410-7 - BANCO ABN AMRO LEAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO RANGEL Despacho:Fls.37/39, defiro somente a expedição dos ofícios requeridos nos ítens A, C e D. \r\n\r\nProc. 2005.004.020410-7 - BANCO ABN AMRO LEAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO RANGEL À parte AUTOR para recolher as custas processuais abaixo:Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 40,15FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 2,01FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 2,01 \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.003126-8 - ORCINA DA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:Junte-se sem PROGER. Defiro. Redesigno o ato para o dia 08/05/2008, às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.066427-3 - SAMOC S/A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X CENTRO MEDICO E ODONTOLIGICO CLIDONTOMED LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Despacho:Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.004.009582-9 - HERMINIO MUNIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MARCO ANTONIO MOURA E OUTROS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos da parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.069254-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VINICIUS LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Despacho:Fls. 49 - Diga o exeqüente se o que pretende é a penhora on line através do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.004.084369-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X WARNER S WEARS INTERNACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 37 - Anote-se o patrocínio conforme requerido.Expeçam-se os ofícios para informação quanto o endereço dos executados. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080840-6 - THIAGO DAVID CALDAS AMADOR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X VIAÇÃO ESTRELA AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO COM CÓPIA DE FLS. 18 \r\n\r\nProc. 2007.004.086931-6 - OSWALDI DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Fls. 114/124 - Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E DECLARACAO DE PRESCRICAO DE DIREITO CREDITICIO \r\n\r\nProc. 2007.004.094386-3 - LUCIUS PINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X WATERPROOF S/A Decisão:1-Recebo a emenda de fls.26/28. Anote-se onde couber.2-Considerando as alegações da parte autora, reconsidero o ítem 01 da decisão de fls.25 e, vez que presentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação da tutela jurisdicional pretendida para determinar a ré que cancele o protesto do título CH nº 010238, emitido em 07/02/1997, cujo valor é de R$ 92,00 e feito em nome do autor junto ao tabelionato de protestos de letras e títulos de São José dos Campos - SP, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. E.mandado. I. e cumpra-se as demais determinações. \r\n\r\nProc. 2007.004.094386-3 - LUCIUS PINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X WATERPROOF S/A AO AUTOR PELA VINDA DE COPIAS DE FLS. 26/28. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.536.007212-1 (32037) - VILMA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ SCHIM (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440), Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.004.001567-7 - JOCILAINE RABELLO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), Assistente: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:1- Fls. 226. E. Mandado de pagto dos valores depositados em favor do credor, que deverá dar quitação.2- Defiro o levantamento da penhora. Proceda-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.000353-4 - ROBSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTRO Decisão:Não tendo havido citação da parte ré, recebo fls. 65 como emenda à inicial e, considerando o novo valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito ordinário. Anote-se onde couber.Retirado de pauta, citem-se os réus, como requerido.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, c/c declaratoria de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2006.004.065728-1 - HILTER PAZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X LOSANGO PROMOCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) ao autor- p/fornecer cópias para instruir a cp, conformre CPC \r\n\r\nIndenizatória, P/ DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.079920-8 - LIS ANE MARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Fls. 83: nada a prover, tendo em vista que não houve designação de AIJ.Às partes para manifestação quanto a proposta de honorários apresentada à fl. 84. Prazo de 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.004.000012-8 (5534) - Inventariante: FERNANDO CESAR CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X GRACELINO REMOALDO CORDEIRO E OUTRA E OUTRO Despacho:Tome-se por termo a retificação de fls. 306/08. Sem prejuízo oficie-se a CEF na forma requerida. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.009754-1 - Inventariante: ARI DA SILVA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALÉRIA CERQUEIRA CUNHA (RJ-122716)) X ARI DA SILVA RIBEIRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração do IR detodos os herdeiros do Espólio, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.077940-4 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X AUGUSTA SODRE EDUARDO Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir a sentença de fls 63/64, conforme planilha de fls. 67, no prazo de 15 dias, sob pena do acréscimo da multa de 10% e prosseguimento do feito na forma do art. 475-J e seguintes do CPC. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.003652-5 - SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X LAÉRCIO GOMES DANTAS Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 475 J, § 5º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.061628-0 - PEDRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha a certidão de óbito por cópia autenticada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.079774-1 - INÊS NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral.Sem prejuízo, defiro o prazo de dez dias para juntada de prova documental superveniente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.002188-0 - JOSÉ MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X CEDAE - RJ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Fls. 105/107 - Diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.023802-6 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 hora, sob pena de revogação da liminar, o que importaria na devolução do bem, e extinção do processo sem resolução do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.009409-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CHARLES DA SILVA CONCEIÇÃO Despacho:Fls. 39 - Defiro a expedição de ofício ao Detran conforme requerido. Após, tendo em vista a certidão de fls. 31Vº, esclareça a parte autora onde deverá ser cumprida a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.004.009409-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CHARLES DA SILVA CONCEIÇÃO À parte AUTOR para recolher as custas processuais abaixo:Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 3,65FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 0,18FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,18 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.025392-1 - ALAIR PEREIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (RJ-124818), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINDOMAR DE AGUIAR E OUTROS AO AUTOR PARA INSTRUIR COM 04 CÓPIAS PARA CONTRA-FÉ OS MANDADOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.004.009547-7 - JENEILSON PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X JOÃO BATISTA DA SILVA) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração do IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nId: 496013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.010139-8 - ESPÓLIO DE SELMA MUNIZ DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118) Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl. (-).3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.004.002296-0 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534), Dr(a). LUCIANA DE ANDRADE ROSADO VIEIRA MACHADO (RJ-102196)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos retro. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.000305-0 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos retro. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.001710-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JOSÉ RICARDO FEITEIRA Manifesta-se a parte Autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 20 verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.097645-5 - BMW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X ISL BARCIA LTDA ME (AGUA BELA MODA FEMININA) Despacho:RITO SUMÁRIODesigno ACIJ para o dia 15/05/2008, às 14:20 horas.Cite-se e intimem-se. (aguardando o recolhimento de custas referentes à citação/ intimação por carta precatória ou postal - ar.) Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.097645-5 - BMW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X ISL BARCIA LTDA ME (AGUA BELA MODA FEMININA) Aguardando o recolhimento de custas referentes à citação/ intimação por carta precatória ou postal - ar.) \r\n\r\nProc. 2007.004.098645-0 - CONDOMINIO SAO GONÇALO RESIDENCIAL PARK I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X CELENCINA LUIZA DE SOUZA Aguardando a parte Autora fornecer as cópias necesasárias, bem como recolher as custas devidas para expedição da carta precatória, como certificado às fls. 43. - (GRERJ - campo 36: R423,73; campo 37: R$ 21,09; campo 12: Porte de Remessa e Retorno; campo 26: 1104-9; campo 38: R$ 9,12; campo 41: R$ 53,94; campo 42: R$ 5,39; campo 30: 2102-2; campo 43: R$ 18,23; campo 44: R$ 3,64; campo 46: R$ 3,60; campo 47: R$ 3,60.) \r\n\r\nProc. 2008.004.011082-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X CLAUDIO DE ARAUJO TIRADENTES Despacho:RITO SUMÁRIOI- Designo ACIJ para o dia 27/05/2008, às 14:40 horas.II- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.011084-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X CRISTIANE MARINHO COSTA Despacho:RITO SUMÁRIOI- Designo ACIJ para o dia 26/05/2008, às 11:00 horas.II- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.004.005511-4 (00/5.511) - HAROLDO REZENDE DINIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2000.004.019977-0 (00/19.977) - EDUARDO VIEIRA DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 485 - Ao Município. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.096019-8 - ANA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, em dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097700-9 - AILA ROSANE TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Em réplica. Int. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.089545-5 - LEVI RUFINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA (RJ-143219), Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892), Dr(a). PAULO DE SOUZA BREVES (RJ-143933) Despacho:Designo AC para o dia 27/05/2008, às 14:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.096521-4 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALCINEIA RODRIGUES RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672) Despacho:Em provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.079687-8 - MAURICIO RODRIGUES CAPELA (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X JUAREZ JOSE DA SILVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 29 verso. \r\n\r\nProc. 2008.004.011074-0 - IMOBILIARIA O. M. GOMES (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X VERA LUCIA DA SILVA ALMEIDA COUTO E OUTRO Despacho:I- Expeça-se mandado de execução e penhora;II- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.004.091242-8A - JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X ESPÓLIO MARIA TEREZA BAILONI), Inventariante: IVAN FELIPE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D) Despacho:Intime-se o exequente na forma da lei. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.003908-3 - CÁTIA REGINA RAPOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) Despacho:Fls. 71. Defiro. anote-se onde couber. Cumpra-se despacho de fls. 70 ítem II, devendo a parte interessada fornecer as cópias necessárias a instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.088010-5 - ZENIR DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X AUTO VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.098492-0 - ANDREA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X BANCO ITAU S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 28 verso. \r\n\r\nProc. 2008.004.010414-4 - VANESSA DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Despacho:I- Regularize-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário.II- Venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.007742-0 - CESAR AUGUSTO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.305.(citar na forma do Art.730 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.082765-6 - ROBSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA (RJ-063387)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.097362-4 - THEREZINHA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DA SILVA (RJ-142431)) X UNIBANCO UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Face o depósito de fls. 46, expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 47. 2) Intime-se o Réu para recolher as custas e taxa judiciária como certificado às fls. 48. 3) Após, dê-se baixa e arquive-se. 4) Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.010546-0 - ALFREDO BORGES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO Despacho:I- Ao MP.II- Sem prejuízos, venha declaração de isenção ou de rendas para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.048282-1 - CASAL COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCÂNTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 269 - Intime-se sob pena de execução. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.089691-5 - MIRIAM MINAS RIO AUTOMOVEIS E MAQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889)) X CARLA FERNANDA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.092675-0 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUIZ CLAUDIO BARRETO RIBEIRO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.022606-3 - ALINE SILVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Reitere-se ofício, prazo de 20 dias para resposta, sob pena de responder por crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.004.032833-9 - CATARINA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.004.032833-9 - CATARINA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Aguardando a parte interessada fornecer as cópias necessárias para cumprimento do despacho de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2008.004.010650-5 - MARIA APARECIDA SANTOS ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A ( OI FIXO) Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 26/05/2008, às 10:30 horas.III- Cite-se e intimem-se.IV- Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.004.010938-5 - FRANCISCO ANTONIO PACE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (EMBRATEL) Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.004.001642-3 - SONIA MARIA DOS SANTOS MOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:I- Tratando-se de ação consumerista, e estando o autor sob o pálio da gratuidade de justiça, chamo o feito à ordem e defiro a inversão do ônus da prova. II- Nomeio como perito o Dr. Ricardo Magalhães Bastos, que deverá ser intimado de sua nomeação e apresentar honorários. Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e assistente técnico. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.046349-2 - PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre fls. 189, em 05 (cinc0) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.058108-2 - GIOVANE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.088564-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X NELBER OLIVEIRA DO LAGO Despacho:Fls. 29. Preparados, defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.182137-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO ANTUNES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 14 verso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.088213-8 - EDNEA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Aguardando a parte Ré regularizar as custas e taxa judiciária, como certificado às fls. 57/58. - (GRERJ - campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 6,39; campo 42: R$ 0,63; campo 30: 2102-2; campo 43: R$ 9,11; campo 45: R$ 7,22; campo 46: R$ 0,77; campo 47: R$ 0,77.) \r\n\r\nProc. 2007.004.095665-1 - NILZA DOS SANTOS SANTELLI (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Tratando-se de ação consumerista, e estando o autor sob o pálio da gratuidade de justiça, chamo o feito à ordem e defiro a inversão do ônus da prova. Intime-se a parte ré, para fornecer comprovante de crédito do empréstimo na conta corrente da autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.083932-4 - CARLOS IDNEL RANGEL FRANGAKIS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Tratando-se de ação consumerista, e estando o autor sob o pálio da gratuidade de justiça, chamo o feito à ordem e defiro a inversão do ônus da prova. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.083935-0 - ÉRIKA FARIA GONÇALVES CHARELLI (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X PRESÃO DIGITAL (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITAO MALTA (RJ-131323)), HSBC BANK BRAIL S/A-BANCO MULTIPLO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LÚCIA DE CARVALHO (RJ-064796)), VISA Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.090500-0 - LUIZ CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X TELMA LUIZA FERREIRA BRAZ Despacho:Designo AC para o dia 27/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010286-0 - ZILMA JEANNE GARCEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO CITICARD S/A - CITIBANK Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 20/05/2008, às 15:40 horas.III- Cite-se e intimem-se.IV- Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.004.010723-6 - VIACAO GALO BRANCO LTDA, KAMILE DA COSTA ALVIN (Adv(s). Dr(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO (RJ-135172) Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.088045-2 - JAIRO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Designo para o dia 19 /05 /2008, às 11:15 horas, na forma do art. 331 do CPC.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nId: 496014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.092921-7 - IRENE MARTINS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CARLOS CEZAR COELHO Decisão:1 - Compulsando os autos, verifica-se que o autor da herança faleceu em 30/12/2004, conforme certidão de óbito de fls. 06.2 - Desta forma, os valores pleiteados não são devidos aos herdeiros, uma vez que os pagamentos referentes aos meses a partir de dezembro de 2004 não poderiam ser percebidos pelo autor da herança, posto que já havia falecido.3 - Isto posto, dê-se baixa e arquivem-se.4 - Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.008940-7 - Inventariante: REINALDO GONÇALVES ALHO DOS SANTOS X JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)), Falecido: DESEUDINA GONÇALVES ALHO DOS SANTOS Despacho:Expeça-se alvará para levantamento da quantia constante na conta corrente e poupança do Banco Itaú, Agência 6173/01812-5 (fl. 80), devendo o inventariante comprovar a quitação do ITD e o pagamento das custas no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.004.015006-6 - Inventariante: LENY CRESPO MOURA X LAURO MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776) Despacho:Ante a concordância do interessado fiscal (fl. 92), defiro a expedição do alvará requerido às fls. 74/75, assinando o prazo de 15 dias após o seu recebimento em cartório, para que o inventariante comprove nos autos o recolhimento dos impostos devidos sobre o monte.Comprovado o recolhimento dos impostos, dê-se vista às Fazendas Estadual e Municipal.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.003776-8 - FERNANDO DA SILVA RANZEIRO, Falecido: EUNICE DA SILVA RANZEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198) Ao requerente em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.004.077410-6 -, Inventariante: MARIA GUIOMAR DIAS DE OLIVEIRA X WALDIR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FIALHO DOS SANTOS (RJ-055145), Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374) Despacho:Desnecessárias as providências pleiteadas à fl. 71. Com efeito, a menção do deferimento da gratuidade de justiça no corpo da carta de adjudicação, estende aos atos registrais e notariais o referido benefício. Por outro lado, a carta de adjudicação deve ser registrada em cartório específico, de acordo com a localização do imóvel, não havendo porque ser remetida ao Distribuidor daquela comarca, sem olvidar ainda, que qualquer exigência do Registro de Imóveis deverá ser formalizada por escrito. Nada a prover, portanto.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.003036-7 - ANGELO ANTONIO PESSANHA HOMOBONO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X SENNA CAR VEÍCULOS E OUTRO Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 31 quanto ao indeferimento da antecipação da tutela.2) Oficie-se à 6ª Vara Cível desta Comarca, informando sobre a existência da presente ação.3) Designo o dia 29/05/2008, às 11:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se os Réus que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seus prepostos (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderão oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do CPC.4) Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.080237-2 - DILCE ROSA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA (RJ-065799)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Fls. 207: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.180901-7 - ANTONIO CARLOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor em réplica. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.001970-9 - ALUMIGON ALUMINUM INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS NÃO FERROSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)) X DENISE TERROSO ESQUADRIA E DECORAÇÕES LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) Decisão:Defiro o depósito permitido pelo art. 745-A, do CPC, devendo o mesmo ser feito nos moldes apresentados pela Exequente, às fls. 49, letra A, ou seja, 30% (trinta por cento) do débito mais a totalidade das custas e dos honorários advocatícios. Dê-se guia.O restante deverá ser depositado em até seis vezes, devendo cada parcela ser acrescida de juros e correção monetária.Intime-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.004.018704-0 - HELENA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X R C SERVICE PREST LTDA), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Ao Síndico. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.036195-1 - BOI FORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME, FRIGOPAN FRIGORIFICO ABATEDOURO FUNDAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO (ES-007152)) X SUPERMERCADOS SUPREMO), M C C MARICA COMERCIO DE CEREAIS LTDA), NOVA PLATINA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2008.004.004709-4 - SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X MCC MARICA COMERCIO DE CEREAIS LTDA), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Atenda-se a parte Autora ao requerido pelo Síndico, às fls. 142. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1990.004.000649-3 (329) - BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A X ORLEANS COMERCIO E INDUSTRIA S/A Despacho: Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 1989.004.000948-6 (3965) - MILTON LUIZ MARTINS BRANDAO X COMERCIO ENGENHARIA PARESE S/A Despacho:Dê-se baixa na distribuição. Após, arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de Crédito Retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.089261-2 - ADAO MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CONSERVAS PIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DE FL.14. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.004979-9 - MARCELO SANTOS DE OMENA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438), Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005639-1 - ALBANICE GUSMÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho: Ante os esclarecimentos de fls. 30/31, retornem os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.004.067484-0 - VÂNIA COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.081039-5 - EDILCE BARRETO DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...rejeito a impugnação oferecida pelo Administrador Judicial e pelo Ministério Público e julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de EDILCE BARRETO DA SILVA LUCAS, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 12.255,22 (doze mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e dois centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, intime-se o síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores, ou para imediato pagamento, em conformidade com decisão proferida no feito falimentar.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.094899-0 - JOSELIA FLORIANO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082)) X FABRICA DE CONSERVAS PIRACEMA S/A aOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DE FL.16. \r\n\r\nProc. 2007.004.179839-1 - JUREMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DE FL.23. \r\n\r\nProc. 2007.004.179849-4 - ANA RITA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-126276)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DE FLS.17. \r\n\r\nProc. 2007.004.179860-3 - GIOVANA APARECIDA DE SOUSA ONEZIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA NUNES (RJ-142984), Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS STA IRIA LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DE FL.11. \r\n\r\nProc. 2007.004.181583-2 - MOACIR BARCELLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DE FL.09. \r\n\r\nProc. 2007.004.181589-3 - LINA MARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X CONSERVAS PIRACEMA Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2007.004.181599-6 - SIDALIA MENDES XAVIER (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2007.004.181603-4 - JOSÉ HENRIQUE DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X SUL ATLÂNTICO DE ALIMENTOS S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DE FL.17. \r\n\r\nProc. 2007.004.182019-0 - JOÃO CARLOS MARCHIORO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)) X VICBERJ VIG. COM. E BANCÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2008.004.000629-8 - CARLOS ANDRÉ DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705), Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2008.004.000659-6 - MARIA APARECIDA FIRMIANO MALDONADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.001589-5 - MILTON BARRETO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHEIRO NANTES (RJ-070391), Dr(a). ALAN DE SOUZA CARVALHO (RJ-074292)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A Decisão:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2008.004.001795-8 - VANDERLEI JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: CLEVERSON DE LIMA NEVES( OAB/RJ 69085) AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DE FL.09. \r\n\r\nProc. 2008.004.002979-1 - FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Decisão:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2008.004.004684-3 - ROMULO DOS SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117)) X FORNECEDORA DE CARNES GAUCHA AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DE FL.16. \r\n\r\nProc. 2008.004.004693-4 - TELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CONSERVAS PIRACEMA AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DE FL.16. \r\n\r\nProc. 2008.004.004699-5 - JOSE VICENTE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296), Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DE FL.15. \r\n\r\nProc. 2008.004.006332-4 - JOZANA OLIVEIRA BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DE FL.11. \r\n\r\nProc. 2008.004.006333-6 - ALESSANDRA PAULINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DE FL.12. \r\n\r\nProc. 2008.004.006334-8 - VALMIR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A INDUSTRIA E COMERCIO Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2008.004.006334-8 - VALMIR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A INDUSTRIA E COMERCIO AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DE FL.22. \r\n\r\nProc. 2008.004.006347-6 - MARLI JOVITA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DE FL.17. \r\n\r\nProc. 2008.004.006349-0 - MARILZA DE FATIMA NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DE FL.21. \r\n\r\nProc. 2008.004.006354-3 - ZELIO ZILAH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DE FL.22. \r\n\r\nProc. 2008.004.006357-9 - DOLORES MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-126276)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DE FL.14. \r\n\r\nProc. 2008.004.006358-0 - MARLENE DO PARAIZO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-126276)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DE FL.11 \r\n\r\nProc. 2008.004.006359-2 - ANDRE LUIZ ROSA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DE FL.16. \r\n\r\nProc. 2008.004.007452-8 - MARIA JULIA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2008.004.008405-4 - MARIA DA GLORIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao Contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2008.004.008407-8 - WALDEMIR PARAISO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao Contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2008.004.008409-1 - ELIANA DE SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao Contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2008.004.008411-0 - NOBUO KOMATSU (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao Contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2008.004.008414-5 - TANIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao Contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2008.004.008418-2 - NILZA DA SILVA SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao Contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2008.004.008419-4 - CARLOS ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao Contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2008.004.008421-2 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao Contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2008.004.008423-6 - VITOR MONTEIRO MORSE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X GRUBB REPRESENTAÇOES COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2008.004.008425-0 - DAMIAO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523)) X VICBERJ - VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA LTDA Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao Contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2008.004.008428-5 - JOSE RENATO GOMIDE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)) X VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ESTADO DO RJ Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao Contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2008.004.008432-7 - CRISTIANO CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao Contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2008.004.008433-9 - FIDELIS FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao Contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.004.011049-4 - JOÃO BATISTA BESSA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)), Síndico: IAMAZAK BARBOSA TAVARES OAB/RJ 74299) X MASSA FALIDA DE GOLDIE IND. E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Dê-se baixa na distribuição. Após, arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.004.087249-2 - PAULINO VENTURA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:No aguardo que os demais credores recebam seus créditos, na forma visualizada pelo síndico à fl. 20v, traga o habilitante aos autos a certidão original objeto do crédito que se pretende habilitar.Após, certifique-se a data da quebra e remeta-se os autos ao Contador para atualização do crédito até a data a ser certificada.Com os cálculos, intimem-se as partes para manifestação e, em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093391-2 - ADALBERTO RIBEIRO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DE FL.22. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.097187-1 - MONIQUE SOARES DE AZEVEDO FERRO (Adv(s). Dr(a). LÍLIA NUNES DOS SANTOS (RJ-147759), Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a parte Ré sobre os documentos juntados às fls. 135/144, na forma do art. 398, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.008096-6 - JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A Decisão:Defiro JG.Designo o dia 19/05/2008, às 11:20 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010476-4 - ERCILIA DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987), Dr(a). NEI SANTORIO SOARES (RJ-065910)) X POUSADA BALBINO Decisão:Defiro JG.Designo o dia 03/06/2008, às 10:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.071086-2 - Inventariante: FRANCISCO MANOEL BARBOSA X FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846) Deve o requerente fornecer copias para o mandado de avaliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.180158-4 - JOSÉ CLAUDIO VIANA TERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINHEIRO CHAGAS (RJ-068970)) X ULTRA VEÍCULO LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça;2) Recebo a emenda de fls. 21;3) Designo o dia 26/05/2008, às 11:20 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Citem-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se os Réus que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderão oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do CPC.4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.007886-8 - VANIA RODRIGUES VAZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X CASA & VIDEO - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:Defiro JG.Designo o dia 19/05/2008, às 11:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.009847-8 - PEDRO ÁLVARO CRDOSO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão: Defiro JG.O exame solicitado se revela necessário ao tratamento de saúde do Autor, que comprovou a impossibilidade de arcar com o seu custo.Assim, como a realização do exame só não está ao alcance da Autora por questão financeira, cabe ao ente público garantir e assegurar o cumprimento do direito social à saúde, pelo que, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, ficando o Réu compelido a custear o exame de Ressonância Magnética da Coluna Lombar, na forma da requisição médica, fixando-se o prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento.Intime-se, pessoalmente, para cumprimento.Outrossim, designo o dia 27/05/2008, às 15:20 horas, para a realização da audiência prevista no art. 277, do CPC.Cite-se e intimem-se, com ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.079370-1 - MARIA ADALIA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X L.F SISTEMA EDUCACIONAL S/C (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:Fls. 66/67: Intime-se a Ré para emitir novo diploma à parte Autora, devidamente carimbado pela secretaria e com as notas das disciplinas cursadas, no prazo de 72 horas, sob pena de multa a ser fixada posteriormente. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.004.010743-2 - ORIENT RELOGIOS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES CORREA LODI (SP-196618), Dr(a). MARCELO GUIDI DE OLIVEIRA (SP-195810)) X JCI COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Fls. 244: atenda-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.002781-0 - NEUZA LOPES TEIXEIRA, JOANNA FELIX DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X CEG- CIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo o Agravo Retido de fls. 120/129.Na forma do art. 523, §2º, do CPC, manifeste-se a agravada. \r\n\r\nId: 496015"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.004.010132-0 - SEBASTIÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X MANOEL JOSÉ SOARES E ESPOSA Despacho:1- À ré, fls. 104 a 106.2- Designo audiência de conciliação para o dia 07/05/2008 às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.087699-0 - ESPOLIO DE ALAEL MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL \" AO AUTOR.\" \r\n\r\nProc. 2008.004.010078-3 - JUSSARA SILLOS SANTOS DE ARAUJO, Falecido: JORGE LUIZ RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401) À REQUERENTE A FIM DE COMPARECER AO CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS E OUTROS HERDEIROS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.536.018993-4 (8306) - ANTONIO JOSE DE XEREZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MATOS & MATOS CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Decisão:1- Tendo sido realizada a penhora on line e determinada a transferência da quantia para a conta de depósito judicial do Banco do Brasil, conforme documento em anexo, intime-se o executado para fins de oposição de embargos/impugnação. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não sendo opostos embargos/impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.2- Diante da desconsideração da personalidade jurídica da ré, anote-se no pólo passivo o nome dos sócios da executada. Após, citem-se em execução.3- Ao exeqüente sobre os valores penhorados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.536.008654-8 (3085) - Inventariante: ANNETE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RICARDO DE LUCENA (RJ-027772)) X SEVERINO FERREIRA DA SILVA Despacho:Venham as primeiras declarações conforme requerido no item 1, fls. 71. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.016050-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAID SIMAO (RJ-026261) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.091201-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROBSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 49 e 95.2- Diga o réu, se tem provas a produzir.3- Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.004.087783-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALEXANDRE RIBEIRO VIANNA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.095586-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X JOAO BATISTA DE SOUZA ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nProc. 2008.004.006556-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDETE FERREIRA DE SOUZA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.004.012870-3 (9003) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X CARLOS ALBERTO ALBINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072), Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (RJ-100783), Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). EDSON MESQUITA SILVA (RJ-081998) Despacho: Indefiro o pedido das advogadas dos réus de fls. 110, uma vez que cabe as próprias patronas promoverem a ciência do seu constituinte, portanto, mais uma vez, cumpra-se o art. 45, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.004.039490-1 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONÇALO - BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X IRENE MACIEL DE FREITAS Despacho:1- Esclareça o exeqüente o teor da petição de fls. 193.2- Após, indique o número do CPF da executada para evetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.004.023096-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAGITÁRIO - PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO, Síndico: CARMELO FRANCISCO MICELI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X JOSELITO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) A PARTE AUTORA SOBRE FLS 122 \r\n\r\nProc. 2007.004.085413-1 - EDNILTA DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma delas para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2007.004.093170-8 - MANUEL DA FONTE BOUÇADA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X BANCO BRADESCO Designo audiência de conciliação para 07/05/2008 às 13 :45 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.182445-6 - CONDOMINIO EDIFICIO MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X JOSE ALBERTO MOREIRA DE FARIA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.004.063980-1 - RITA DE CASSIA FORTES MARINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA AUTORA. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.009963-8 - EMILSON AZEDIAS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.136. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c Revisão Contratural \r\n\r\nProc. 2004.004.055345-8 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). RONALDO BONFIM DE ASSIS (RJ-115629E)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 207.2- Ao autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.002734-2 - JOSÉ MARIA MACEDO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) às partes sobre honorários arbitrados no valor de 1.500 ufir/rj \r\n\r\nProc. 2007.004.082852-1 - JAKSON AGUIAR MARQUES SELLI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.004.089747-6 - SANDRA GONÇALVES FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (RJ-142768)) X COMPANHIA ELÉTRICA DO RIO DE JANEIRO - AMPLA Decisão:1- Defiro a J.G.2- Por tratar-se de serviço essencial e para evitar prejuízos à autora durante a discussão judicial, defiro, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da autora e de enviar o nome da mesma para o SPC e SERASA, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00, por descumprimento a partir da intimação.3- Condiciono o cumprimento da tutela deferida ao caucionamento em Juízo da importância de R$ 100,00 para cada cobrança impugnada pela autora, emitida e vencida até a data do depósito. Os débitos vincendos devem continuar sendo pagos pela autora.4- Designo o dia 08/05/2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.173656-7 - JEFERSON LUIZ MARQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X SAO GONÇALO SHOPPING E OUTROS Ao autor sobre débito referente a taxa judiciária no valor de R$ 1,48 - cód.2101-4, campos 30 a 35, da Grerj. \r\n\r\nProc. 2007.004.180217-5 - LIGIA MARIA ZARONI (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ EYER CARVALHO (RJ-110249)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Remarco a audiência para o dia 08/05/2008 às 14:15h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181783-0 - PRISCILLA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.086221-4 - EDIR DE MOURA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X ANTONIO JORGE DA GAMA PIRES (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.004.065790-6 - CORONA GONZALEZ FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X CONCEICAO LEBRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2008.004.008982-9 - SIDNEY MONTEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X MARIA DE FATIMA NOGUEIRA DE FREITAS ALVES), Fiador: FABRÍCIO AGUIAR ALVES Ao autor sobre débito referente a taxa judiciária (valor: R$ 94,56 - cód.2101-4, campos 30 a 35, da Grerj) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.005771-3 - GABRIEL CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X HELIO PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Despacho:1 -Reconsidero o despacho de fls. 82vº, em parte.2- Defiro a J.G.3- Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.004.004384-3 - MARIA JULIA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 103 a 111 nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões. 3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.536.002799-0 (8561) - BEMGE BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUXFORD CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO GUIMARÃES (MG-033396), Dr(a). MÁRCIO FERNANDEZ PEREIRA RESENDE (MG-063969), Dr(a). MARCIO JOSE TRICOTE (MG-063693), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611), Dr(a). MILIANE GUILHERMINO PEREIRA DA SILVA (RJ-134663) A PARTE INTERESSADAP XEROCAR PEÇAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.074910-2 - LEDA MARIA MENDONCA REZENDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X ESPOLIO DE JAIME DIAS MAGALHAES ao interessado a fim de resgatar mandado \r\n\r\nProc. 2007.004.067685-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VIBEL CALCADOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) A PARTE AUTORA SOBRE FLS 41E 42 \r\n\r\nProc. 2007.004.083875-7 - FAMA DE MACAE FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X INTERLAGOS SLOT CAR COMERCIO, SERVIÇOS E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTROS Despacho:Defiro, fls. 45. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.017355-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). ALEX SOARES DA SILVA (RJ-147643)) X TRAVA MERCHANDISING COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253), Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.004.005112-7 - JACUY COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612)) X JOMAR COELHO ao exequente sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.004.001599-4A - IRENIO MARIANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X ANSELMO MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192) Despacho:Regularize-se fls. 11. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.080674-4A - CLEBER PAES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X JOCELI LIMA MUNIZ Despacho:RECEBO APELAÇÃO DE FLS. 34 A 42, EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.061391-5 - DISTRIBUIDORA S.J. PRODUTOS DE LIMPEZAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DA SILVA (RJ-042504)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.004.087988-7 - ELAINE PEREIRA MUNIZ LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X BARCAS S/A - TRANSPORTES MARÍTIMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:Defiro a denunciação da lide. Designo Audiência de Conciliação, para o dia 07/05/2008 às 14:30 horas. Cite-se a litisdenunciada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094364-4 - JERONIMO EDUARDO ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X VIVO S/A Despacho:1- NÃO HAVENDO VÍCIOS OU IRREGULARIDADES A SER SANADA, PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, DECLARO O FEITO SANEADO.2- DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DE ACORDO, COM O ARTIGO 6º, INC.VIII, DO C.D.C.3- DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS.4- DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 24-09-2008, ÁS 16:00H.INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.029848-1 - ESPÓLIO DE LILYAM MARQUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os novos documentos 125/239. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.093894-0 - PABLO EDUARDO GONCALVES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Conforme está na sentença de fls. 187 a 192, examinei a prova produzida e, com base no parág. 6º, do art. 37, da CF, não apurando a existência da vítima direta, declarei a ocorrência de responsabilidade do réu. Por isso, rejeito os embargos de fls. 194 a 197. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.011492-9 (6282) - RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RICARDO MENDES DE ALMEIDA (RJ-153178E)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 1998.536.005742-6 (7199) - ALTAMIR PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X CARREFOUR MANILHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) A PARTE INTERESSADA P/ XEROCAR PEÇAS P/ INSTRUIR C PRECATORIA \r\n\r\nProc. 1998.536.018380-4 (8243) - GENECI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199), Dr(a). ROSILENE FIGUEIREDO ALVES SANTANA (RJ-111870)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) AO RÉU SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1999.004.026420-9 (rosa) - CLEBER DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Decisão:Tendo sido realizada a penhora on line e determinada a transferência da quantia para a conta de depósito judicial do Banco do Brasil, conforme documento em anexo, intime-se o executado para fins de oposição de embargos/impugnação. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não sendo opostos embargos/impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.004.001599-4 (rosa) - ANSELMO MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192)) X IRENIO MARIANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GOUVEIA DE SOUZA (RJ-156258E), Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645), Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077), Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). MICHELLE DE SOUZA LIMA MOREIRA (RJ-136093) Despacho:Intimem-se os réus para complementarem depósito, conforme planilha de cálculo de fls. 181. \r\n\r\nProc. 2002.004.015839-4 (amarela) - GLEIK MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X EXPRESSO TANGUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Intime-se o réu (via Imprensa Oficial) para pagamento dos honorários periciais. Após, certifique-se se há débito de custas para o réu. \r\n\r\nProc. 2004.004.041190-1 - JULIANA DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090), Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399), Dr(a). GABRIELA RANGEL DOS SANTOS (RJ-145481E)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1- Às partes, fls. 164.2- Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.004.068561-4 - ZARITA DE CASSIA DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FONELIMP - MANUTENÇÃO INDUSTRIAL PARQUES E JARDINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335) Despacho:Fls. 86. Aos réus para ciência da nova conta bancária indicada pela autora em substituição a da assentada de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.004.091333-0 - LUIS HENRIQUE CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X ESPÓLIO DE CLAUDIONOR FAUSTINO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) EM PROVAS \r\n\r\nIndenizatória, p/ perdas e danos c/c reptição de ind[ébito c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.078403-5 - PAULO VICTOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X CARTÃO SENDAS BANCO ITAÚ CARTÕES S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 07/05/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais e abalo de credito \r\n\r\nProc. 2005.004.011130-0 - ORGANIZACAO REDE ELETRICA ITAUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X WORTK FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO VUOLO (SP-130580), Dr(a). KARINA MEZAWAK (SP-200646) Decisão:Recebo a apelação de fls, 121 a 131 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.004.040420-7 - ESPOLIO DE ADHEMA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X NAO IDENTIFICADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) às partes sobre manifestação do ilustre perito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.536.010148-5 (1866) - Inventariante: GILCEA GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILZA DE ABREU TIMOTHEO (RJ-047312)) X EDILSO ALVES DE SOUZA E OUTRO), Inventariante: DEISE LUCIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074), Dr(a). AGLAYR DE FREITAS (RJ-027811) À INVENTARIANTE SOBRE JUNTADA DE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.004.017809-5 (cinza) - Inventariante: ALMIR DA SILVA ALMEIDA X AURORA FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.098343-5 - JOSE FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X WAGNER KENNEDY CABRAL DANTAS E OUTRO Despacho:1- Ao autor, para regularizar sua representação em 48 hs, uma vez, que não consta nos presentes autos procuração.2- Após, voltem, cls. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.034199-4 - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). NATALIA ZANATA (SP-214863)) X IRIS MENDES DA ROCHA FILHO E OUTRO Despacho:Defiro, fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.004.007307-6 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X PADARIA E CONFEITARIA ESTRELA GUIA DE SAO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409) Despacho:Efetuado o preparo, oficie-se (fls. 70). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.031985-7 - JOSE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 12-06-2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.081631-2 - CELINA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 07/05/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081803-5 - VERA LUCIA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:1- Diga à autora se insiste na prova pericial, uma vez, que a 1º ré, desistiu.2- Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.004.083745-5 - LUCIMAR COSTA DA SILVA VITORIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 93. \r\n\r\nProc. 2007.004.091709-8 - GALBI FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.053844-5 - ELAINE AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MICHELE BARRETO DE MAGALHÃES (RJ-148596E) Despacho:À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.075134-9 - ALZIRA MARIA DO ROSÁRIO DA SILVA TAVARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X SOCIEDADE DE COM E IMP HERMES S/A (POP SHOP) (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (SP-169760) Despacho:1- Ao exequente sobre os cálculos de débitos juduciais do Tj, às fls. 88.2- Não condiz, com o pedido de fls. 92. Diga a respeito de fls. 88 e se dá quitação a ré.3- Após, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C DANOS MORAIS C/C DESCONSTITUICAO DE DIVIDA C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.084235-9 - PEDRO JORGE CIARLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo audiência de instrução e julgamento para 24/09/2008 às 16:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.004.001611-1 - ESPOLIO DE ADAILDO RANGEL DOS SANTOS JESUS REP/INVNTE JULIA DOS SANTOS JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X IZABEL GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) A PARTE INTERESSADA P/ ATENDIMENTO DE FLS 202 ITEM N 02 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.036510-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDEMIL DE ALMEIDA MENDONÇA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.004.057892-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X EDISON ROGERIO BASTOS GOULART Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.004.087329-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VERA LUCIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 27. \r\n\r\nProc. 2007.004.089124-3 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FERNANDO RODRIGUES PLETZ ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.004.097276-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARCIO LUIZ FERNANDES DA SILVA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2008.004.002734-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X THIAGO DA SILVA SILVA ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nProc. 2008.004.004534-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GEORGE OLIVEIRA FERREIRA atenda-se (dilação do prazo por trinta dias) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.054254-4 - MARCELO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X PRATA CAR (Adv(s). Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436), Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:Indique o autor o CNPJ do réu para realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.004.082098-4 - IRENE DIAS LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 07/05/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Pedido Indenizatório por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.007405-2 - ANTONIO ELIÉSIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DE CASTRO SILVA (RJ-109857)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tanto na contestação quanto na petição de fls. 139, pelo réu foi requerida a produção de prova documental suplementar, o mesmo ocorrendo em fls. 140. Os documentos necessários ao esclarecimento dos fatos foram apresentados e, não havendo mais para serem produzidos, foi requerida e prolatada a sentença (fls. 159 e 160). Por isso, rejeito os embargos de fls. 194 a 196. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.536.015553-1 (3650) - PAULO NUNES RUFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593)) X RICRED REPAROS TECNICOS NAVAIS (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709) Despacho:Intime-se o executado para prestar esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 1999.004.016545-1 (9156) - GILBERTO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo e dou provimento aos embragos dedeclaração de fls. 188 e 189 para esclarecer que os juros correrão desde a citação e serão de 6% ao ano até o advento do N.C.C. e de 12% ao ano a partir daí até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.004.015672-3 - ALINE DO CARMO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) ao autor sobre depósito realizado pelo réu \r\n\r\nProc. 2002.004.034994-1 - EDMILSON DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Decisão:1-Recebo os recursos de fls. 255/264 e 265/275, em seus regulares efeitos. Ao apelado.2- Anote-se onde couber, fls. 264 e 265. \r\n\r\nProc. 2003.004.008263-0 - (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200)) ROBERTO SANTOS LEGRAND E OUTRO) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) Despacho:Fls. 138. Remarco AIJ para o dia 23/09/2008, às 16:30h. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.023006-6 - DONARIA DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho: Remetam-se estes autos à Egrégia Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.095454-0 - PAULO ROBERTO PIMENTEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:1. Defiro JG à parte autora. Versando a hipótese sobre relação de consumo, há que incidir na presente o Código de Defesa do Consumidor, que contém normas de ordem pública a proteger o consumidor, parte hipossuficiente na relação, garantindo a facilitação de sua defesa no Processo Civil, razão pela qual defiro a inversão do ônus da prova requerida, na forma dos artigos 6º, VI, VIII, X, 14 e 22, da Lei nº 8.078/90), posto que é regra de julgamento aplicável a critério do Julgador.2. Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC e SERASA a fim de que seja promovida a exclusão do nome da autora de seus cadastros restritivos, cuja inclusão tenha ocorrido a requerimento da parte ré, até ulterio \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.027536-9 - MARCELO RANGEL CORREA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X ELETRO LUMIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072) Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo audiência de instrução e julgamento para 25/09/2008 às 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.004.017733-9 - RODRIGO DE MELLO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line na pessoa dos sócios da executada, uma vez que deverão serem citados para responder a presente execução. \r\n\r\nId: 496016"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Otavio Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.013458-2 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X H S B C BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Decisão:Provê-se os Embargos de Declaração para esclarecer que o prazo prescricional apenas se iniciou em março porquanto somente houve decréscimo patrimonial ou lesão quando do vencimento do trintídio da conta poupança, em março de 1986. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.086979-1 - CIRLEA MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA FREIRES BARCELOS STRUCHEL (RJ-141838), Dr(a). MARINETE CARDOSO MARMO (RJ-145272)) X Falecido: MARIA SOARES MACHADO DE AZEVEDO De ordem: Ao interessado acerca da resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.004.090135-2 - RICARDO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)), Falecido: ALCIDES TRANCOSO BARBOSA De ordem: Ao interessado acerca da resposta do ofício. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.005435-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X GOBAU COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.006706-8 - LORNE ENGENHARIA S.A (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772)) X JORGE LUIZ DE SOUZA PINTO E OUTRO DE ORDEM: Ao Autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.004.007106-0 - PAULO CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.004.007997-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ANDHIZ MED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA De ordem: Ao Autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.005614-7 - NELSON FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X AGROCOMERCIAL QUIT SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ DE ALMEIDA DUARTE (RJ-113909) De ordem: ás partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.180168-7 - EDA PALUMA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: Às partes acerca dos honorários periciais. (R$ 2.700,00). À autora para que forneça um telefone de contato para que seja agendado a vistoria. \r\n\r\nQuebra Declaratória, INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.004.179974-7 - HUDICIANA JAINICE PINTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: Às partes acerca dos honorários periciais. (R$ 2.700,00). À autora para que forneça um telefone de contato para que seja agendado a vistoria. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.077824-2 - CASSIUS RODRIGO MAGALHAES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.202. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.058291-8 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ROSÂNGELA RODRIGUES DE SOUZA SOUTO De ordem: Ao interessado acerca da resposta do ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.097338-7 - OSWALDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: Às partes acerca dos honorários periciais. (R$ 2.700,00). À autora para que forneça um telefone de contato para que seja agendado a vistoria. \r\n\r\nProc. 2007.004.180982-0 - JORGE AILTON DA SILVA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO De ordem: Às partes acerca dos honorários periciais. (R$ 2.700,00). À autora para que forneça um telefone de contato para que seja agendado a vistoria. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.059471-2 - CONVENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X NATANAEL MACHADO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810) 1- Considerando os argumentos expendidos pelo ilustre Avaliador, homologa-se o laudo de avaliação de fls. 117. 2- Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 15/04/08 às 15:15 horas. Intimem-se. OBS. Deverá o autor recolher as custas para intimação das testemunhas.(republicado por incorreção) \r\n\r\nId: 496028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.046256-6 - WELLINGTON VAZ DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE MACEDO (RJ-142152)) X WELLINGTON VAZ DA SILVA Ao alimentado.para fornecer nº da conta vinculada do FGTS/PIS ou termo de rescisão de contrato \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.094293-7 - WALTER DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681)) X ANITA DE OLIVEIRA RAPPARINI (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198) Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.046890-3 - CÉLIO VAZ SOARES (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999)) X VALÉRIA PEREIRA DE SOUZA SOARES Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.028637-9 - FERNANDA MENEZES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X JOSIAS MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Ao alimentado. \r\n\r\nProc. 2006.004.020594-1 - PEDRO RAFAEL LEAL DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X ANTONIO CARNEIRO BEZERRA Despacho:Acolho a promoção do MP e designo audiência especial para o dia17/06/08, às 14:30 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.065267-2 - MARIA CRISTINA RAMOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X JORGE EDMAR COSTA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.076213-1 - STHEFANIE SCOTTI BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO DOS SANTOS (RJ-106176)) X ANDERSON ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CRUZ MASIERO (MG-047402) Despacho:Regularize-se a representação processual do réu (fl. 24) e o documento de fl. 25.Designo nova audiência especial, para o dia 25/06/08, às 14:30 horas.Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda, c/c pedido de posse provisoria do menor \r\n\r\nProc. 2007.004.001885-7 - MIRIAM DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X JUAN HENRIQUE MARTINS CABEIRAS), CARLOS HENRIQUE MENDES CABEIRAS As partes sobre laudo de fls.25/27 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.004.072492-9 - NAZARÉ ANICETA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.088009-9 - UBIRAJARA MUNIZ GADELHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)), VICTOR LEOCÁDIO MUNIZ GADELHA) Despacho:Fl. 21 - Anote-se.Designo audiência de conciliação / saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 17/06//08, às 14:15 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 496018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.011254-2 - JOAO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074) À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.004.011329-7 - SINEZ ALBUQUERQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X ANTONIO CARLOS PINTO À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2008.004.011831-3 - ANDERSON GOMES VERGETE, BRENO FREZEIRO VERGETE (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539) À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.025834-3 - PAULO RODRIGO MOTA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X PEDRO PAULO GARCIA Despacho:Oficie-se a CEF para que informe sobre o saldo do FGTS retido em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.004.028408-1 - VINICIUS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X MARCELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668) Despacho:Oficie-se a CEF para que informe sobre o saldo do FGTS retido em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.004.004051-0 - VALCINEI DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALCIR DE BARROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Despacho:Cite-se em execução na forma do art.732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.020358-9 - DOUGLAS XAVIER DE SANTANA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X ARIDELSO DOS SANTOS BAPTISTA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.039974-5 - DEREK NAYRAN OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X LUIZ CARLOS SANTOS Sentença:...homologo o acordo de fls.25 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com escopo no art.269,III do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.004.086433-8 - LEONARDO MONÇORES DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X EVANIR FERNANDES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927) Despacho:Oficie-se a CEF para informar o valor retido do FGTS di alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.004.089993-0 - THAÍS DE ANDRADE INOCÊNCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X JULIO CESAR SOARES INOCÊNCIO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.094333-4 - ISRAEL VASCONCELLOS FABIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X JORGE CELSO DA CONCEICAO FABIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897) Despacho:Designo ACIJ para o dia 15/05/08 às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095888-0 - MATHEUS DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X JONAS WILLIANS DIAS VASCONCELOS Despacho:Designo ACIJ para o dia 15/05/08 às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.102967-0 - OLIVER BRENNO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2008.004.009927-6 - ANDREZA CAROLINA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X ALEX DA SILVA GOMES Decisão:Designo o dia 28/05/08, às 14:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010553-7 - SEBASTIAO THALES DO CARMO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X LUIZ CARLOS DA SILVA RAMOS Decisão:Designo o dia 07/05/08, às 16:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010880-0 - CARLOS HENRIQUE COSTA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X VALNICE SANTOS Despacho:Esclareça a parte autora quanto aos rendimentos da parte ré, ainda que em valores aproximados. \r\n\r\nProc. 2008.004.010889-7 - NICOLE DOS SANTOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X WANDERSON CARLOS DE ARAUJO DIAS Decisão:Designo o dia 04/06/08, às 16:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.004.001463-5 - BRUNO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CANDIDA VIRGINIA DA SILVA (RJ-137161) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.004.010738-8 - EDIR LEOCADIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X DILSON GOMES PEREIRA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 30/04/08 às 16:30 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.015597-0 - MARCINEIA MATTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.065695-1 - RICARDO ALEXANDRE AMORIM CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.093196-4 - MARIA LÍDIA BATISTA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.182360-9 - ADRIANO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496) Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.010611-6 - LUIS CLAUDIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.004.045340-1 - MARCOS HAMMERSCHLAG CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X ROSIMERE MEDINA HAMMERSCHLAG CARDOZO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.089596-0 - MARIA DA GUIA LIMA SCALIA (Adv(s). Dr(a). TAMY LIMA PINHEIRO (RJ-116398)) X IVO SCALIA JUNIOR Despacho:Cite-se conforme requerido à fl.41. \r\n\r\nProc. 2008.004.010021-7 - SEVERINO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X SUELI LEMOS DA SILVA MELO Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010878-2 - MAURO PEREIRA ROPERO (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863)) X JANAINA SILVA BRANDAO ROPERO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.029186-9 - JESSICA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UELLINGTON FELIPE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.180247-3 - REBECA FIGUEREDO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X JOSUE ALVES PEREIRA Decisão:Defiro gratuitade de Justiça ao executado.Designo Audiência Especial para o dia 15/05/08 às 15:30 horas.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.009195-2 - (Adv(s). Dr(a). PATRICK FERNANDO DE LARA (RJ-130241)) X ROQUE FARIAS FONTES), LORRAN ALVES FONTES), MARLON ALVES FONTES Decisão:Defiro JG.Cite-se em execução na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.009804-1 - LUAN BRITO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA JARDIM DOS SANTOS TAVARES (RJ-136849)) X WELBERT DA SILVA BORGES Decisão:Defiro JG. Cite-se em execução na forma do art.732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.009805-3 - LUAN BRITO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA JARDIM DOS SANTOS TAVARES (RJ-136849)) X WELBERT DA SILVA BORGES Decisão:Defiro JG.Cite-se em execução na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.009834-0 - (Adv(s). Dr(a). PATRICK FERNANDO DE LARA (RJ-130241)) X ROQUE FARIAS FONTES), LORRAN ALVES FONTES), MARLON ALVES FONTES Decisão:Defiro JG.Cite-se em execução na forma do artigo 732 do CPC. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.016149-9 - HEDYMILSON FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X HEDYMILSON FERREIRA GOMES JUNIOR E OUTRO Sentença:...julgo extinto o processo sem análise do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.076797-7 - LUIZ ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593)) X VALDETE FERREIRA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526) Decisão:Diante do que consta à fl. 262, suspendo o processo, com fulcro no inciso I do artigo 265 do CPC, conforme requerido à fl. 261. Aguarde-se, em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.004.037412-0 - VALDENIR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ELIZABETH ALVES RODRIGUES E OUTRO Decisão:...Isto posto, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional suspendendo provisoriamente o pensionamento do autor a requerida, conforme promoção de fl.68.Oficie-se imediatamente para a suspensão nos termos desta decisão.... \r\n\r\nProc. 2007.004.083939-7 - PEDRO LUIZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X WAGNER LUIZ ALMEIDA FRANCISCO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.181488-8 - JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA (RJ-138098)) X SAMAYLLA MAGALHAES BASTOS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.010040-0 - ANTONIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X JONATHAN GOMES SANTOS E OUTROS Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.004.049321-8 - HITLER PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X MIGUEL RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Designo o dia 08/05/08 às 16:30 horas para AIJ.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.073321-9 - AIDA ROLLY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X SEBASTIÃO GOMES MARINS), WALACE SIQUEIRA MARINS Despacho:Cite-se por edital, prazo de 20dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.099861-6 - ARIOCENIR FRANKLIN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X MARLI DE SOUZA VELOSO), KARINA VELOSO FRANKLIN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881) Despacho:RETIFIQUE-SE O NOME DO AUTOR DA DRA. CONSIGO QUE A MENOR SOMENTE FOI OUVIDA NA PRESENÇA DA JUÍZA E DO MP. DESIGNO AIJ PARA O DIA 19/06/2008 ÀS 16:00 HORAS. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nProc. 2007.004.086985-7 - DOUGLAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (RJ-120861)) X LUIZ CARLOS TORRES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do art.331 do CPC, para o dia 10/06/08 às 13:00 horas.Intimem-se \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.004.002857-1 - IRACEMA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)), THIAGO SOUZA DE OLIVEIRA) X ROSELI SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.046031-0 - INEZ CARDOSO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837)) X CRUZALTINO DE VASCONCELOS Despacho:Nomeio o Dr.David almeida como perito para atuar nestes autos.Designo o dia 24/04/08 para a realização de perícia às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091474-7 - DENISE SALTÃO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X MARIA JOSÉ SALTÃO DE SOUZA Decisão:Prorrogo a Curatela Provisória por 180 dias.Lavre-se o termo.Nomeio o Dr.David de Almeida Paes como perito.Designo perícia para o dia 17/04/08 às 13:00 horas.intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179688-6 - MARCIA NOGUEIRA GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X JOSELITO PROTASIO DA FONSECA Despacho:Designo AIP para o dia 03/06/08 às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se.Oficie-se ao IML/SG solicitando a marcação de exame pericial.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição, DE CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.004.001869-9 - NADIR SALES DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)) X SILENIO DA SILVA LOPES Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.004.008983-3 - RAPHAELA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) MAURO SÉRGIO DE SOUZA PEREIRA Despacho:Designo AIJ para o dia 10/06/08 às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.007897-2 - HELOIZA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X ANTONIO CARLOS NARCISO DE SOUZA Despacho:Designo Audiência de Justificação para o dia 17 / 04 /2008 às 15:00 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.026713-2 - WANDERSON GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821), Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)), DANILO CORREA SILVA DA CRUZ), DIOGO CORREA SILVA DA CRUZ Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.090400-6 - LUIZ CLÁUDIO JULIACE, ANNA CLARA AMARAL JULIACE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.004.009968-9 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA PINTO, KLAYTON GONÇALVES PINTO, LUCAS RAFAEL GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Guarda com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.034071-4 - ENOCK DE ARAÚJO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X SOLANGE LICIA DA SILVA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente o patrono do autor para que este último se manifeste se ainda tem interesse no presente feito, sob pena de extinção considerando que a promoção de fl.05 contém poderes para desistir. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2004.004.055876-6 - JANNE RIBERIO COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X MARCOS RIBEIRO COSTA E OUTRO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.181042-1 - VAGNER DAMASCENO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCAS RODRIGUES MOTTA E OUTRO Despacho:Retire-se de pauta.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.010131-3 - JOACIR ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X JOÃO PAULO GONÇALVES DE MORAES Decisão:Designo APC no JIC para o dia 21/05/08 às 16:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c pedido de regulamentacao de visita \r\n\r\nProc. 2008.004.006993-4 - MARCIO LUCIO MAGESTE RESENDE, LUANNA HELENA REGALDINO REZENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250) Decisão:Designo APC no JIC para o dia 14 / 05 /2008 às 15:30 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.004.088484-6 - RITA DE CÁSSIA CUNHA ALFRADIQUE LEAL (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIANE DE OLIVEIRA SALES (RJ-067333)) X EDINALDO DE SOUZA LEAL Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, decorrido o prazo voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.004.010822-2 - ANTONIO MARCOS MUNIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (RJ-103486)), RAFAEL NOGUEIRA DIAS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.093051-0 - MARCIA CRISTINA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X ANDRÉ SIDNEY GRILLO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do art.331 do CPC, para o dia 03/06/08 às 14:30 horas.Intimem-se \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.051866-9 - PABLO MORAES BERNARDES, CAUÃ DINIZ BERNARDES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Despacho:As partes e ao MP sobre o laudo do parecer social. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.004.000289-0 - LILIAN DANIELLE DA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE PINHO DE FREITAS FILHO (RJ-001328B)) X Falecido: JOAO CARLOS DE ARAUJO JUNIOR Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.002447-1 - MARCELO DE SOUZA, RAYZA CERVIGNI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Decisão:Suspendo o feito por 60(sessenta)dias, após o prazo intime-se a parte autora pessoalmente para que em 48 horas dê andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.004.002903-1 - JAIME INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473)) X MARIA DO AMPARO ABREU Despacho:Designo APC no JIC para o dia 28 /05 /2008 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.070271-5 - JOÃO BATISTA LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cite-se em execução, o alimentante, na forma do art.732 do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.094337-1 - FABIANA BORGES DE SOUZA LEROUX (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X VINICIUS PINHEIRO LEROUX Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Partilha de bens com Pedido de Liminar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.004.095506-3 - ROSANE DE SOUZA COUTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X LEONIDIO DE LEMOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816) Despacho:Dispenso conclusão.Segue informações do agravo.Encaminhem-se via FAX e Malote.Junte-se cópia nos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.006643-0 - VANESSA DE JESUS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X DOURIVAL RAMOS DO NASCIMENTO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.004.083550-6 - FERNANDO OLIVEIRA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X CINÉSIO DA SILVA Despacho:Processo findo.Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.004.025668-5 - LUÍSA CAETANO SARDINHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X LUIS CARLOS DA SILVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.004.027321-0 - PAULO ALIPIO GERMANO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208), Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X CARLOS EDUARDO DE ANDRADE GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.577 e após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.054401-0 - RODRIGO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA SEVERINO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.004.079874-3 - ROMULO GOMES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X RICHARLE DA SILVA CARVALHO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.071648-0 - KAIO LUCAS GOULART DE CAMPOS RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082)) X AILTON APOLINÁRIO RABELLO JUNIOR Despacho:Oficie-se a CEF para informar sobre eventual saldo retido do FGTS. \r\n\r\nProc. 2006.004.073992-3 - PEDRO LUKAS DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X PEDRO ANICETO CAMPOS GOMES Despacho:Oficie-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.001074-3 - NATHALIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANE PEREIRA BRAGA (RJ-129463)) X JADIR SOUZA DA SILVA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.081830-8 - ISABEL CRISTINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELMO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO WILLIAM MULLER (RJ-039485) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do art.331 do CPC, para o dia 17/06/08 às 15:00 horas.Intimem-seAo MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.090369-5 - THAYNARA DE ALCANTARA RIBEIRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X EDNEY RIBEIRO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.096781-8 - ENRICO DO AMARAL TARTARONI SOARES (Adv(s). Dr(a). AUDIR GOULART DE SOUSA (RJ-078059)) X CARLYLE DE CAMPOS SOARES Decisão:Designo o dia 08/05/08, às 15:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179567-5 - SAMIRA NEGREIROS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UBIRAJARA LOPES Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.179933-4 - KAMILA GONÇALVES BESSA ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO BESSA ASSIS Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2008.004.002891-9 - JHONNATAN CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (RJ-120861)) X REGINALDO BRAGA DA SILVA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2008.004.004833-5 - MARIA GABRIELA PINHEIRO DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X MARCELO DIAS CORREA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nAlimentos, c/c Provisórios \r\n\r\nProc. 2006.004.017266-2 - LORENNA FERREIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346)) X FERNANDO DA SILVA GONÇALVES Despacho:Cumpra-se despacho de fl.62 vº. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.181660-5 - ANA BETRIZ OUVERNEY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.008590-3 - LEONARDO CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.019745-2 - MARIA HELENA BARROS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY RINALDI PACIELLO (RJ-102856) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.001669-1 - EDSON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X MARIA DE FATIMA FONSECA VIANA DE SOUZA Despacho:Cite-se, no endereço informando à fl.27. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.069894-3 - CARLOS ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.002369-7 - APARECIDA FATIMA MIRANDA DE BARROS CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEL PEDRO PEDROSA DE SOUZA (RJ-096813) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.045070-4 - JOÃO PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X CLARISSE ALBUQUERQUE DE SANTANA Despacho:Atenda-se (fl.33) \r\n\r\nProc. 2006.004.072079-3 - AMELIA DA PAIXAO SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X MARIO DA SILVA Despacho:Intime-se para afirmação de ausência. \r\n\r\nProc. 2007.004.095809-0 - PATRICIA MARTINS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X CARLOS ALBERTO MAMED CUNHA Despacho:DESIGNO APC PARA O DIA 29/04/08 ÀS 13;30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU OBSERVANDO-SE AS INFORMAÇÕES ACIMA E CASO NÃO HAJA ACORDO O PRAZO PARA CONTESTAR FLUIRÁ DA DATA DA AUDIENCIA. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.048727-2 - IAN DA SILVA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK FERNANDO DE LARA (RJ-130241)) ALEX FABIANO SOARES CORDEIRO, Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.004.052080-9 - JOÃO VICTOR DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794), Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X FELIPE BARBOZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS (RJ-111284) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.065493-0 - BRUNA CARNEIRO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X LUIZ CLAUDIO CONCEIÇÃO Despacho:Renove-se a diligência, observando-se o endereço correto à fl.51. \r\n\r\nProc. 2006.004.068865-4 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X ALEXANDRE AZEVEDO ROSA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)), LUANA DA CRUZ AZEVEDO ROSA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.084251-7 - FERNANDO OLIVEIRA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X CINÉLIO DA SILVA Despacho:Cite-se no endereço de fls.24. \r\n\r\nProc. 2007.004.087750-7 - CAIO VINÍCIUS FOGAÇA DA SIVLA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814)) X JOSE CELSO PACHECO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.090705-6 - (Adv(s). Dr(a). PATRICK FERNANDO DE LARA (RJ-130241)) X ALEX FABIANO SOARES CORDEIRO), IAN DA SILVA CORDEIRO), ILANNA DA SILVA CORDEIRO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.090716-0 - (Adv(s). Dr(a). PATRICK FERNANDO DE LARA (RJ-130241)) X ALEX FABIANO SOARES CORDEIRO), IAN DA SILVA CORDEIRO), ILANNA DA SILVA CORDEIRO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.008525-3 - (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X LUIZ ANTONIO NAZARETH DE MIRANDA), CRISTIAN CALAZANS DE MIRANDA), CAMILO VITORIA CALAZANS Despacho:Emende-se a inicial.Venha a planilha do débito.Cite-se em execução na forma do art.733 CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.079405-5 - (Adv(s). Dr(a). PATRICK FERNANDO DE LARA (RJ-130241)) X ALEX FABIANO SOARES CORDEIRO), IAN DA SILVA CORDEIRO), ILANNA DA SILVA CORDEIRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.004580-7 - CLAUDEMIR PACHECO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350)) X RUAN DA SILVA CARDOSO Sentença:...julgo extinto o feito sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art.267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.004.094210-0 - DORIVAL CARDOSO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X GRAZIELLY GRILLO DE SOUZA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DURÃES ALVES MONTEIRO (RJ-130869) Decisão:Defiro JG aos réus.Diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.097126-3 - SÉRGIO VOGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X ERIC RAPHAEL DA SILVA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.098049-5 - JOSÉ CARLOS DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272)) X HUGO DE OLIVEIRA LOPES Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.004.005536-4 - IVANILDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X IVANILDO DO NASCIMENTO JUNIOR Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.094790-0 - VALCENIRA ALVES BRAGA X ENILSON PEREIRA DA SILVA, THAYLA BRAGA DE SOUZA DA SILVA, THAYNA BRAGA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.097475-6 - MARIO GOMES DIAZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X POLIANA TRIGUEIRO FREITAS Despacho:Cite-se no endereço de fl.52. \r\n\r\nGuarda, com antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.024464-6 - ALEX VERÇULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIA CRISTINA CARNEIRO VINHAS), MARCELLO VINHAS VERÇULINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC. .....Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.004.000889-2 - WILMAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)), THAIS MORAES FERNANDES) X SIMONE MORAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR (RJ-068531) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.015212-0 - IRENE SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.004.027321-0A - CARLOS EDUARDO DE ANDRADE GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011)) X PAULO ALIPIO GERMANO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208), Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043) Decisão:Deixo de receber o presente incidente ante a certidão de fl.13 e a manisfestação do MP(fl.14) não restando dúvidas quanto a intempestividade de sua arguição( art.390 do CPC), tendo ocorrido a preclusão.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.079106-6 - MARIA DO CARMO CABRAL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X SERGIO REIS CABRAL E OUTRO Despacho:Nomeio a Drª.Defensora Pública como Curador Especial.Intime-se-a, inclusive para ciência de todo o processado. \r\n\r\nProc. 2007.004.084908-1 - ANA PAULA FREIRE ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA Despacho:Nomeio o Dr.David de Almeida Paes perito.Designo perícia para o dia 17/04/08 às 15:00 horas.Intime-se. \r\n\r\nInterdição, c/c curatela \r\n\r\nProc. 2004.004.003805-9 - SUELI THOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X ANTONIO JOSÉ PEREIRA AMORIM Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.004.023828-9 - VANIA MENDONÇA DE ASSUNPÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X ARIDINÉIA ROCHA DE OLIVEIRA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.004.001032-3 - JOSÉ RICARDO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X GILSON ALVES PEREIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.037891-2 - THOMÉ LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ABREU LOURENÇO FRANCO (RJ-124372)) X MARIA FERNANDA MONTEIRO CALIXTO Despacho:Designo AIJ para o dia 04/06/08 às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de visitação \r\n\r\nProc. 2005.004.116886-0 - HELENICE FREIRE DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRAN BARROSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:aS PARTES REQUEREM ADIAMENTO DA AUDIENCIA PARA O DIA 10/04/2008 ÀS 16:30 HS. iNTIMADOS OS PRESENTES \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.094847-2 - FLAVIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X AMELIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA PACHECO (RJ-094550) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.095754-0 - NEI EMERSON SOARES DA SILVA, RAISSA ARAUJO DA SILVA, LETÍCIA ARAUJO DA SILVA, SAMARA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2008.004.003903-6 - EVANDIR ANTONIO FOCAS, LARISA FERREIRA FOCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c Retificação do Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2005.004.089563-3 - MARCOS HENRIQUE PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753)) X MATHEUS PASSOS MIRANDA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.014469-0 - MARCELO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SILVEIRA PEREIRA (RJ-105313)) X FABIANA DE ALENCAR DIAS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.028608-4 - EUGENIO JOSÉ DA SILVA ABREU, GUILHERME GRAMATA ABREU (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:Ao aquivo provisório. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.003487-1 - JOSE CARLOS SOLANO SENNA (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X ANA BAPTISTA SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972)), Assistente: ANA MARIA LEITE BAPTISTA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fl.140. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.038759-9 - ALINE MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA (RJ-034748)) X AUGUSTO CEZAR DE ABREU SOUZA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.008951-9 - LUCIMAURO JAY DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320)) X THATIANA DE MELO CHAVES COUTO Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.004.082696-9 - MIRIAN PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X KAMYLLA DO NASCIMENTO SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nTutela, DIGO, CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.004.020175-3 - (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X HENRIQUE VALENTIM DANTAS Decisão:Prorrogo a Curatela Provisória por 180 dias.Lavre-se o termo. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.095775-8 - TALITA NICOLE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X ORLANDO ALVES DA SILVA Despacho:Designo ACIJ para o dia 10/06/08 às 13:15 horas.Cite-se e intimem-se, observando-se o endereço informado à fl.28. \r\n\r\nProc. 2008.004.006510-2 - CLARA VINNY PONTES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X FRANCISCO CARLOS VIEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036) Decisão:Designo o dia 14/05/08, às 16:00 horas horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.097901-8 - DIJANE FERREIRA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) DESPACHO DE ORDEM Atenda-se ao MP: ...\"DEVENDO SER ESTABELECIDA CLÁUSULA DE ALIMENTOS COM VÍNCULO.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.081893-0 - ANDERSON XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YAN MAIA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO VIEIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-105249) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas(fls.34 e 35)Designo AIJ para o dia 10/06/08 às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nId: 496035"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.004.010651-7 - JP X MARIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735) Despacho:J. Regularize o patrono a representação, em três dias \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., c/c art. 40, III, da Lei nº 11.343/06 E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (Michel e Marcel); Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., c/c art. 40, III, da Lei 11.343/06 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (Nelson) \r\n\r\nProc. 2008.004.004616-8 - MP X MARCELL PORTO PIMENTA E OUTROS, EDUARDO DA SILVA LAJE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883) Despacho:Tendo em vista que por equívoco a AIJ foi designada pra data muito distante e em se tratando de réu preso é preciso maior celeridade no feito, redesigno a a AIJ para o dia 17.04.08, às 15:30 horas. Cite-se. Intime-se. Requisite-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, ,214 e 157 \r\n\r\nProc. 2007.004.090504-7 - MP X CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nId: 496019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver; Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.004.066173-9 - MP X DANIEL JHONY ALVES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095), Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617) \"Vistos...Isto posto, JULGO ADMISSIVEL A DENÚNCIA e PRONUNCIO o acusado DANIEL JOHNNY ALVES DE MENDONÇA como incurso no artigo 121, parágrafo 2º, inciso I, c/c artigo 29 e artigo 211, todos do Código Penal e artigo 14 da Lei 6368/76. ...\" O acusado expressou em cartório o seu desejo de não recorrer da sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.010576-8 - MP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677)) X MARCELO DA SILVA GUILHERME) Despacho:Designo o dia 290408 às 15:00 horas para a realização do ato deprecado. Citem, intimem-se, requisite-se. Comunique-se ao Juizo deprecante. \r\n\r\nId: 496020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.087.003913-2 - JORGE FERREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X ESPOLIO DE LEANDRO ANTONIO MARINS E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA EM FLS. 102. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.008508-9 - ADRIANA TORRES RABELO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X Falecido: JOAQUIM RABELO LEAL AO AUTOR P/ CUMPRIR ITEM 2 DE FLS. 22. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.087.002216-8 - ALTAMIRO NUNES CAMPANATTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X AGUIDA NADYR DE MELLO AO AUTOR SOBRE COTA DO M.P. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.087.008313-5A - MOTOCAR CONCESSIONARIA HONDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065)) X MARTA DE ALMEIDA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001780-0 - EUNICE DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, conforme os cálculos de fls. 76, sob pena de inscrição na DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.002305-9 - MONCLAR TOLEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, conforme os cálculos de fls. 76, sob pena de inscrição na DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.008313-5 - MARTA DE ALMEIDA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X MOTOCAR CONCESSIONARIA HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002912-6 - MARIA HELENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X EXTRA HIPERMERCADOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, conforme os cálculos de fls. 100, sob pena de inscrição na DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.087.003286-1 - ENOCK PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621), Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, conforme os cálculos de fls. 74, sob pena de inscrição na DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004100-1 - VALDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X ITAUCARD MASTECARD Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, conforme os cálculos de fls. 51, sob pena de inscrição na DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002696-4 - NILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA (RJ-130460)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), REIS E FLORENTINO TELEFONES LTDA, Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, conforme os cálculos de fls. 73, sob pena de inscrição na DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.008906-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA R. CORREA-OAB-RS30820 (RS-030820)) X ISMAEL CARLOS RODRIGUES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA EM FLS. 23. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.006993-0 - MAURICIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X CRPN JOIAS E RELOGIOS LTDA) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 496286"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.010066-3 - IVO DEODORO DE ARAUJO CABRAL X FRANCISCA DE MATTOS BUSQUET (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 08/05/2008 às 15:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.809.010402-4 - OCEÂNICA MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME X ANGELICA SANTOS CARVALHO Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora. Com a informação, designe-se nova AC. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.008530-6 - MÁRCIA PEREIRA DA MATA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926), Dr(a). RODRIGO SOUZA SILVA (RJ-143569E) Decisão:Considerando que não cabe qualquer tipo de atualização monetária no valor fixado a título de multa diária, uma vez que a sua natureza é eminentemente coercitiva e não indenizatória, razão pela qual seu valor é fixo, comportando somente majoração ou redução pelo Juízo, à parte autora para que informe se há algo mais a requer. \r\n\r\nProc. 2003.809.019548-3 - PEDRO ANTÔNIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X PRORLEY (HAPPY'S CAR ASSESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737), Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106), Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) Despacho:Considerando a inexistência de saldo su ficiente, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.008510-2 - ROBSON VIEIRA DO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DOS CÁLCULO DO CONTADOR DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2004.809.010602-6 - MARCIA DIAS FRICKS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.011292-0 - JEREMIAS CANDIDO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2004.809.023728-5 - AILTON MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X BSH CONTINENTAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). AGNES DE OLIVEIRA GAMA (RJ-144291) Despacho:I-se a ré para que que comprove o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.006882-9 - LEILA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS (RJ-128625)) VESPER, Dr(a). EDILEUDA SILVA BARROS (RJ-099528) Despacho:Recebo os Embargos à execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.809.009180-3 - MARIA BERNARDETE NASCIMENTO DE FARIAS AMARAL (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) EPANOR LECCA S/A E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Suspendo a execução na forma do artigo 792 do CPC. I-se a ré para início do pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.017726-6 - VANESSA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.019674-1 - VALCY DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963), Dr(a). MAURICIO DATRINO DE MORAES (RJ-144596E)) CEDAE, Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). FÁBIO LEANDRO HILLESHEIN (RJ-157321E) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.021994-7 - JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X RIO - MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PÉREZ (RJ-073057) Despacho:Nomeio a Dra. Amalia de Fátima Sengo Costa OAB/RJ 100968 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.809.022810-9 - MARIA JOSE BONFIM DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.809.026672-0 - VANESSA LOUZADA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Ao Contador para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.809.030458-6 - MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Levante-se a penhora de fls 60. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.005032-3 - ELISABETE DA SILVA X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.005568-0 - LUIZ FERNANDO LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.007210-0 - RITA DE CASSIA GONÇALVES CARNOT (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PARRINI VIEIRA (RJ-084809)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.009672-4 - LEDA ROMANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X BANCO RURAL(SISTEMA FINANCEIRO RURAL) (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.011338-2 - ELEIR COSTA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.013142-6 - JOÃO JOSE DOS SANTOS X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). JANAINA CASTTRO FELIX NUNES (SP-148263) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.015190-5 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) À PARTE RÉ SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.016140-6 - ROSINEIDE RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.019102-2 - LUCIO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-132800)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.019948-3 - ADRIANA LINO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.019948-3 - ADRIANA LINO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.022760-0 - CLEBER ANTÔNIO MENDES (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023972-9 - LUIZ ANTONIO GALVOSA BICUDO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X BONNA PIZZAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.024842-1 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLIFTON SOUZA SOARES (RJ-153654E), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da \r\n\r\nProc. 2006.809.025028-2 - MÔNICA ADRIANA DE LACERDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) UNIMED LESTE FLUMINENSE, Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.025436-6 - JONATHAS DA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.029256-2 - JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.029318-9 - FABIANA TORRES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.031946-4 - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.033144-0 - DILCE PEREIRA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA KLIMROTH (RJ-108200) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.033150-6 - JOILSON FORTUNATO PORTO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X TELERJ CELULAR S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 25/06/2008 ÀS 10:15 hS. \r\n\r\nProc. 2006.809.033434-9 - ALINE NEMÉSIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES BASTOS DE SOUZA (RJ-137203)) I.B.I. ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Fls 137/138 - nada a prover eis que não há indícios de que na petição de fls 133 havia anexos. Além disso, não houve prejuízo à parte autora, uma vez que lhe foi apresentada a possibilidade de juntar a cópia da petição em questão, não sendo aceito pela requerente. 2) Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037940-0 - NEILA DINIZ DA CUNHA PENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROSA MONTEIRO SIQUEIRA (RJ-132568)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OU TRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos e os acolho para determinar que após o pagamento pela parte ré dos valores determinados na sentença, deverá a autora devolver o aparelho defeituoso. No mais, permanece a senteça tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.809.001392-4 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO RIATLA GONÇALENSE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392), Dr(a). EDILSON SARMENTO BASTOS (RJ-028698) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.006028-8 - JOSE HERMOGENES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.007335-0 - CELSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007898-0 - DALVA MOTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (RJ-120862)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.009891-7 - EVANILDO COUTO MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.010423-1 - MARCOS EDUARDO DE LIMA CANCIO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.010684-7 - ISABEL CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X IBICARD PROMOTORA DE VENDA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.011836-9 - WILLIAM DE JESUS GUIA CANTALEGO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.012855-7 - SOCORRO SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À parte autora para que indique soabre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.016120-2 - WANDERLEY SOARES FERREIRA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se a ré para que comprove o cumprimento da sentença, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.016147-0 - JOSÉ ANGELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016234-6 - VERA LUCIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.016974-2 - RITA DE CÁSSIA SUDANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018352-0 - ANDRE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 30/04/2008 ÀS 12:15 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.020124-8 - RODRIGO DE ARAÚJO JÚNIOR X BANCO PINE S. A. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DIAS MICELI (SP-173635) Despacho:I-se a ré para que comprove o pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata penhora. Nada vindo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.809.020626-0 - JOSE CARLOS ARTUR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/04/2008 ÀS 10:45 H. \r\n\r\nProc. 2007.809.021115-1 - VERONICA DOS SANTOS SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.021580-6 - WANDERLEY BORGES DE OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.023949-5 - JARBAS FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024989-0 - SÉRGIO SOARES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER (RJ-137140) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025465-4 - MARCOS ANDRE PARTINE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) Decisão:1) Fls 53/54 - anote-se. 2) Defiro a emenda da inicial. I-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.025882-9 - MARIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 02/06/2008 ÀS 14:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026488-0 - JOSÉ RODRIGO FIDÉLIS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.026700-4 - JUAREZ DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X RECREIO VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a inclusão no polo passivo. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026740-5 - ROBSON DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora. Com a informação, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028582-1 - DALVA QUINTANILHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Despacho:Para fins de análise de revelia, comprove o autor que a ré está sediada no endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2008.087.003409-6 - ANTÔNIO SALUSTIANO BARBALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X FININVEST S/A Despacho:Ao autor para que regularize sua representação. \r\n\r\nProc. 2008.087.004939-7 - CRISTIANE DA CONCEIÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971)) X BANCO IBI - BANCO MULTIPLO E OUTRO Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a baixa dos apontamentos restritivos promovidos pela parte ré junto ao nome da parte autora pelos fatos discutidos nestes autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.005155-0 - SÉRGIO SOARES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO SANTANDER Decisão:Considerando a hipossuficiência da parte autora para provar que não autorizou os descontos em questão , o que, aliás, não seria possível, por se tratar de prova de fato negativo e considerando a presunção de boa-fé do consumidor; estão presentes os requisitos do artigo 273 do CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se o réu para que se abstenha de debitar da conta da parte autora o valor referente ao \"débito automático de empresas conveniadas\", sob pena de multa de R$ 50,00 por descontos indevidos. \r\n\r\nProc. 2008.087.005256-6 - ODAIR CRESPO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não se veja privada do serviço prestado pela ré nem tenha seus dados inscritos nos cadastros de restrição ao crédito, ante a natureza do serviço prestado pela ré bem como o abalo creditício decorrente de anotação nos referidos cadastros, estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, para que a ré se abstenha de suspender a prestação do serviço e para que se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.003958-6 - MARIA BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DA SILVA (RJ-102379)) X VIVO - S.A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 28/04/08, `AS 13:10 H. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.005216-5 - AUGUSTO CÉSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X CEDAE Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não se veja privada do serviço prestado pela ré, estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Destarte, DEFIRO parcialmente o requerimento de antecipação de tutela, para que a ré se abstenha de suspender o serviço ao autor, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2008.087.005221-9 - RENILDA DUARTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X CEDAE Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não se veja privada do serviço prestado pela ré, estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, para que a ré restabeleça o serviço à autora, no prazo de 48 hora, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.026532-7 - (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.016096-9 - FABIO FULCHI OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X CHRISTIANE CANDIDA DE BRITO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 29/04/2008 ÀS 14:15 HS. \r\n\r\nProc. 2008.087.003624-0 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ARARIBOIA JACINTO DA SILVA Despacho:Traga a parte autora os comprovantes dos débitos à título de despesas contratuais e parcelas de acordo mencionados na planilha de fls 06. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.025370-7 - NELMA MARIA MENDONÇA NETO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2004.809.010078-4 - MARCIA CRISTINA CABRAL ESTEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). WELLINGTON BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-125624), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.002586-7 - CELIA FRANCISCA JOSE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102), Dr(a). JULIANA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-144575)) UNIVERSO- ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236) Despacho:Recebo os embargos à execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.809.004988-4 - GIZELE TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.010478-0 - EDSON ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781), Dr(a). ALESSANDRA DIAS GALASSI (SP-162546), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Despacho:Recebo os embargos à execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.809.012124-8 - JOSÉ CARLOS ROSA DE OLIVEIRA X UNIBANCO / UNIBANCO ALG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.026212-9 - LEANDRO ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo os embargos à execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.809.000456-8 - WALDECI HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896), Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.013294-7 - YEDA MARIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.018808-4 - IVONETE MARIA DA CONCEIÇÃO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249), Dr(a). LEONARDO JUN MURATA (RJ-125972) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018910-6 - JOÃO DOMINGOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.019718-8 - JOSÉ CARLOS MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.022764-8 - LUCIANO LOUBACK FRANCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.025096-8 - NILZA TEREZINHA JACQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X KLEBER DE JESUS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642) Despacho:Deixo de homologar o acordo, eis que já há sentença. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.809.027158-3 - VÂNIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.035094-0 - LUCIANO DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042)) X LEONARDO LOPES AGUIAR Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.809.036934-0 - SIDINÉA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDINEA PEREIRA DA SILVA (RJ-105552)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006041-0 - KARINE CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CELCAR JEANS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-059752), Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Decisão:Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.809.007328-3 - ANDRÉ LUÍS FRANCO FARIA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X MARCELO VASQUES VENTURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423) Decisão:1) Defiro JG à parte ré. . Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. 2) Nomeio a Dra. Harly Eterovich Gaz Patricio como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.007744-6 - CECÍLIA TAVARES DELGADO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) X HEWLETT-PACKARD COMPANY - HP (Adv(s). Dr(a). PEDRO SÉRGIO MARARI PACE (SP-148280) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.809.007771-9 - GISELE COSTA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X HSBC BANK BRASIL S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263) Decisão:Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.809.010001-8 - GENIRA DE CARVALHO ALVARENGA X SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIO RODRIGO ZAED (RJ-125243) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INST. E JULGAMENTO NO DIA 06/05/2008 ÀS 14:15 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.010336-6 - NEUZA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.010373-1 - MANOEL ROBERTO POSSIDÔNIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.010380-9 - NILDA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda mencionada no documento de fls 116; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.010949-6 - RUTH BAZILIO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X CEEM ( CENTRO DE ESTUDOS ÀS ESCOLAS MILITARES) Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora. Com a informação, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011033-4 - LEONIDIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.011244-6 - FRANCISCO ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.011895-3 - CICERA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.809.012367-5 - ELENICE MUNIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PORTOCARRERO RIPPER VIANNA (RJ-127687) Despacho:E. mandado de pagamento. Aguarde-se a retirada pelo prazo de 90 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018572-3 - PEDRO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 05/08/2008 às 13:50 hs. \r\n\r\nProc. 2007.809.026625-5 - DANIELLE PEÇANHA WERNECK MOTA X IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 05/08/2008 ÀS 14:40 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.027577-3 - NÁDIA MARA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA SILVA PIMENTA (RJ-001386)) X DINAMICAR AUTOCENTER LTDA- ME E OUTRO Despacho:Defiro a inclusão no polo passivo. Anote-se. Cite-se/I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000868-1 - DILMA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não se veja privada do serviço prestado pela ré, estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, para que a ré restabeleça o serviço à autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.087.005259-1 - MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo a antecipação dos efeitos da tutela. I-se a ré para que restabeleça o serviço à autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.004936-1 - SUELLENN ROSSANA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA DE ALMEIDA (RJ-145462)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de incluir os dados da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001380-9 - SORAYA NEUZA DE ANGELO SPITZ (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fls 33. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.809.021602-4 - JURANDI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288), Dr(a). AMANDA PADULA HENRIQUES DE OLIVEIRA MESQUITA (RJ-158725E)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte ré sobre a diferença que se encotra depositada. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.809.005894-2 - LETICIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E) intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.809.006976-0 - LUCIA BRASIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA SILVA (RJ-139777)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - ASCEFER A PARTE AUTORA PARA ACOMPANHAR DILIGÊNCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.809.006310-8 - ROGÉRIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X ISRAEL DE OLIVEIRA Despacho:A penhora on line restou infrutífera, cumpra-se, pois, corretamente a decisão de fls49 v. \r\n\r\nProc. 2006.809.001042-8 - MARILENE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X RODRIGO RODRIGUES ROCHA Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.020457-2 - VANIA PATRICIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X BANCO DO BRASIL S/A À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.010024-1 - NILMA GOMES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2003.809.013034-8 - WALMIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). MARIA FATIMA PRESTES LIMA (RJ-043403)) DUICATTI DE SÃO GONÇALO VEÍCULOS LTDA, Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) \"fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do ofício retro.\" \r\n\r\nProc. 2003.809.017090-5 - JORGE JOSÉ DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281), Dr(a). NÍVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAÚJO (RJ-098223)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:I-se a ré para que comprove o pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.809.020328-5 - MARIA APARECIDA MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2003.809.024544-9 - ROSANGELA GOMES CANELLA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118), Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.026036-0 - MIRIAN GOMES SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ao exequente para que retifique os cálculos, eis que o valor dos honorários não incidem sobre a multa diária. Além disso, ao exequente para que informe, também, o período em que houve o descumprimento da obrigação determinada na sentença. \r\n\r\nProc. 2004.809.005308-3 - MARIA DAS GRAÇAS CUNHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2004.809.014908-6 - ABIGAIL MARIA DIAS DO VALE (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2004.809.020568-5 - EDVAL RAIMUNDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X COLEGIO ODETE SÃO PAIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Despacho:1) Fls 112- venha procuração com poder para receber. 2) Diga a parte autora se dá quitação. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.809.024546-4 - ADRIANA DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE DE FREITAS REIS (RJ-111778), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento cf determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2004.809.026242-5 - OLMA FONSECA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.005482-0 - GERALDO MATEUS DA CRUZ X GRADIENTE ELETRÔNICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.006234-7 - MARCELO DA CONCEIÇÃO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.007836-7 - ELIETE DE FREITAS BARRETO X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.022216-8 - ERICA CARDOSO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X RIO MED - SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897) \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO RETRO.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.022390-2 - JORGE SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO DA SILVA (RJ-102082)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.024722-0 - WILLIAN APOLINÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897), Dr(a). SILVANA DE SOUZA MELLO (RJ-148175E)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.026144-7 - IVÂNIA DE SOUZA GOUVEIA PINTO (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064), Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Para fins de expedição do mandado de pagamento dos honorários, venha a habilitação dos herdeiros ou autorização para o levantamento do valor pela advogada mencionada às fls 118. \r\n\r\nProc. 2005.809.026426-6 - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). JANAINA SOARES VIEIRA (RJ-153583E) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2005.809.026996-3 - DEISIMAR ALMEIDA MARIANO X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.030648-0 - MILEDE IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.031000-8 - ROMUALDO VANELIS DE CASTRO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.000194-4 - UZIELITO SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X AMAZONIA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE SCHUBERT PFEIL (RJ-114759) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.000336-9 - JOSE JERONIMO DE MEDONÇA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MOTA BERETA (RJ-115068), Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:1) Nomeio a Dra Amália Sengo como advogada dativa. 2) Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.003670-3 - EDUARDO SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:I-se a ré cf requerido. \r\n\r\nProc. 2006.809.004100-0 - SAMUEL NOGUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). WESLEY FERREIRA DA SILVA (RJ-145405E)) BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.809.005046-3 - CÉLIA DAS GRAÇAS SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E. mandado de pagamento. Aguarde-se a retirada pelo prazo de 90 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.005098-0 - SUZANA ALMEIDA DOS SANTOS X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.006098-5 - RODRIGO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824), Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.006904-6 - GRACIONIDE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \"Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da guia de depósito retro no valor de R$ 5544,45.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.007078-4 - CARLOS EDUARDO REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.008464-3 - ANTONIO PAULINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X CARREFOUR COM. E IND. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNE ISHIKIRIYAMA (RJ-134781), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.008672-0 - ELZA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.010540-3 - WALLACE DE CASTRO LIMA X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.010674-2 - JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.014252-7 - ANA CRISTINA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). POLLYANA GUIMARÃES MESQUITA (RJ-118343), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.015988-6 - MARILENE ROSA EMIDIO AVELINO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) ITAU FINANCEIRA S/A - CREDITO FIANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.016882-6 - THIAGO MOURA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.017408-5 - UBIRACI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEIDIANE HIPOLITO DE SOUZA (RJ-142805)) X GALPÃO DE RODAS E PNEUS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WAGNER MONTEIRO LIMA (RJ-121453), Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531) Despacho:I-se a ré para que comprove o cumprimento da sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.021694-8 - MARILENE LIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E. mandado de pagamento do valor principal em nome da parte autora e, dos honorários, em nome do advogado. Após, à parte autora para que apresente o valor remanescente, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.022530-5 - JOSÉ CARLOS BRUST MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.023422-7 - ANA LÚCIA DA CRUZ PACHECO X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387) Ao réu para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.024384-8 - MARIA AUGUSTA CABRAL MENDONÇA X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Despacho:E. mandado de penhora portas a dentro no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2006.809.024512-2 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707), Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.024842-1 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLIFTON SOUZA SOARES (RJ-153654E), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.025426-3 - ROSANEA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.026588-1 - ALESSANDRA MIGUEL DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CREDICARD ITAÚ - BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.034848-8 - LURIELLE DE SOUZA MARQUES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-se a ré para que comprove o pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.034908-0 - DANIELLE CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.035446-4 - LUANA PEIXOTO NICOLAU CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037336-7 - OSVALDO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.809.037734-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS CORDEIRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.038076-1 - (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690) Despacho:Nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.000108-9 - ELVENI TERESINHA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) REDE MEGAECONOMIA Despacho:Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.809.000112-0 - WAGNER CRUZ DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:I-se a ré para pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.001512-0 - ANTONIO CRUZ DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) MULTIBRAS ELETRODOMESTICOS BRASTEMP E OUTRO, Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.151/152 no valor de R$ 1000,00.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.001622-6 - MARCOS AURELIO NUNES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CAROLINA PAES BARRETO MACHADO (RJ-142992) Despacho:Certificada a não oposição de embargos à execução, expeça-se mandado de pagamento. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.003020-0 - CLEBER RODRIGUES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista que a parte autora justificou sua ausência à audiência designada nos autos, a isento do pagamento de custas com esteio no artigo 51, § 2º, da Lei 9099/1995. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.004325-4 - REJANE MARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.006199-2 - ODELI DA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558) ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.809.006302-2 - ANA LÚCIA FERREIRA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Despacho:Fls 98/99 - defiro a devolução do prazo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008363-0 - ANDREIA SABINO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268), Dr(a). FABIA DE FARIAS BARROS VELOZO (RJ-142885)) X BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S. A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008512-1 - MARCELO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo os embargos à execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2007.809.009920-0 - MAURICIO JOSE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X LOSANGO - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.010447-4 - ADRIANA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.010838-8 - ALMIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X LG LIFES GOLD (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito. Aguarde-se o transcurso do prazo. Após, cls. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.010938-1 - ADRIANA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690), Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. 2) Defiro a exclusão da segunda ré. Anote-se na DRA. Prossiga-se em relação ao primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.809.011108-9 - LUIZ PATRICIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.011265-3 - LEILZA GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado. 2) Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012304-3 - EDNA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X ASSOCIL - ACESSORIA DE SAUDE E ODONTOLOGIA AO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Mantenho a decisão de fl 46. Cumpra-se no prazo de 5 dia, sob pena de citação por precatória. \r\n\r\nProc. 2007.809.013500-8 - JOSE CARLOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) BANCO ITAU/ITAUCARD Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016225-5 - LUCIMAR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017598-5 - MARIA CRISTINA DA CUNHA SANTOS LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X MARTINS - EFACIL COM. ELETRO. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.809.018003-8 - FÁBIO OLIVEIRA BARUCKE (Adv(s). Dr(a). MARCELA OLIVEIRA BARUCKE (RJ-133125)) X OI / TELEMAR - NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018102-0 - CLAUDINA BASTOS DA SILVA X SONOLEVE ESPAÇO DE SÃO GONÇALO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690) Despacho:I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer. no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.018656-9 - TATIANA DA SILVA LEMOS GOMES X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018712-4 - CRISTINA MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X KAMILA'S MÁQUINAS DE COSTURA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.809.019598-4 - DENILSON DA SILVA REIS X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019729-4 - CRISTIANO BARBOSA ARUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO RETRO. VALOR r$ 2585,83.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.020076-1 - ELAINE DA CONCEIÇÃO MONTEIRO X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023803-0 - ZILEA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X CARREFOUR ADM - CARTÃO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls 76 - defiro a devolução do prazo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024887-3 - ALEXANDRE SANTOS SOUZA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027891-9 - ROSIMERI MOREIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X BANCO DO BRASIL S. A Despacho:Para fins de análise de revelia, comprove o autor, que a ré está sediada no endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2007.809.030567-4 - ANGEL GONZALEZ NAVARRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO BMG Decisão:Ante os documentos apresentados, defiro JG ao autor. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004100-3 - NICE VANIA ANTUNES X LOJAS COMPETIÇÃO MÓVEIS Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.012793-0 - FRANCISCO CORREA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785)) X PENUEL GOMES BEZERRA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OJA DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2008.087.004188-0 - JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X JACIRA DA FONSECA DIAS Despacho:Cite-se em execução para pagar ou nomear bens à penhora. Feita a penhora, prossiga-se na forma do artigo 53 e seguintes da Lei 9099/95, intimando-se partes para comparecimento a audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.809.020020-8 - JOSE ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X WANDERLEI MARQUES GREMION Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2003.809.025370-7 - NELMA MARIA MENDONÇA NETO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Despacho: Expeça-se mandado de pagamen to. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.001914-2 - MÁRCIO JOSÉ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHACON DE ASSIS (RJ-004058)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Data venia, diversamente do alegado pelo autor há valores bloqueados, conforme comprovante em anexo, inclusive referente a diversas contas. O que não havia era a informação da transferencia ao Banco do Brasil dos valores bloqueados para conta a disposição do Juizo. Não há informaçao justamente porque não houve transferencia, o que se faz neste momento, on line. assim, correto o recebimento dos embargos, assim como o recurso. Segue transferencia da importancia de R$ 3378,75 e desbloqueio da diferença. Após, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.000026-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA MEIRELLES CASTRO (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.000786-5 - ANYSIO BAPTISTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo os embargos à execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.809.004512-0 - JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO X COMPETIÇÃO MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-126005), Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:E. mandado de penhora portas à dentro, com autorização para requisição de auxílio de força policial se necessário, anexando ao mandado a petição de fls 82/84. \r\n\r\nProc. 2005.809.005770-4 - ZEDITH MARIA DA CONCEIÇÃO X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.007108-7 - JORGE LUIZ SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SILVA OLIVEIRA (RJ-113023)) X NET - TV CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.013284-2 - CLAUDINEI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.025160-0 - JARDEL LUIZ DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) CEDAE, Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2005.809.029928-1 - RICARDO VICENTE NETTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo os embargos à execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.809.030636-4 - EVANILDA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X I.B.I. ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.005590-4 - NÍVIA MATOS BESSA DE VASCONCELLOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. Após, manifeste-se a parte ré sobre a petição de fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2006.809.007018-8 - LUZIENE DE SOUZA VIEIRA CAMPAGNUCI (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - AGENCIA SÃO GONÇALO Nº 0246 (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.015306-9 - MARILENE CUNHA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.015960-6 - JURACY MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao réu para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.016696-9 - JOSE RONALDO GERALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.017804-2 - SYLVIO DE ABREU PORTUGAL X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018726-2 - WALTENIR ESTEVÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020278-0 - VANY FONTES DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORREA RODRIGUES (RJ-110549) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.020818-6 - RITA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.022112-9 - WALTER FÉLIX DA MATA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.025488-3 - ACHILES LEÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento do principal em nome da parte autora e, em caso de honorários, em nome do advogado constituído. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.038374-9 - JUAREZ DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X RONALDO BARANDA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). LUCIANO REIS GARRIDO (RJ-110510) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.809.004531-7 - ELIANO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID MUNIZ DINIZ (RJ-135979)) X TELERJ CELULAR ( VIVO ) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.005304-1 - CELITE VIEIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Para fins de penhora on line, venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.007064-6 - CLAUDIA JESUS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.007223-0 - VÂNIA FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X BV- FINANCEIRA S/A - C. F. I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.008625-3 - JACIRA VALERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009479-1 - MARLUCE SANTOS ARTILLE (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X UNIBANCO S/A Despacho:1) Publique-se a sentença em D.O. 2) A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.009479-1 - MARLUCE SANTOS ARTILLE (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X UNIBANCO S/A ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.809.009483-3 - MILRA NASCIMENTO BRAVO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.010331-7 - JANEBETE DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.010382-2 - MARIA DE LOURDES ARAÚJO TEOBALDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.011022-0 - PAULO CESAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda cf mencionado no documento de fls 116; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.011026-7 - ANTONIO PONTES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.012851-0 - SALVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.193/194 no valor de R$ 682,94.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.016024-6 - MÔNICA DE ALMEIDA PIRES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X BRASFIGO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.016924-9 - MARIA ZELIA EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.017222-4 - DORACY CIBELE MOURA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X IBI ODONTO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017235-2 - ISRAEL DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.018426-3 - MARIA INES DE SOUZA RIBEIRO X BANCO ITAU/ ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Devolva-se o prazo recursal. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019494-3 - MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X BANCO SANTANDER À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.019657-5 - ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES (RJ-098202)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.020668-4 - EDSON SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S. A . À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.021126-6 - SAMUEL LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISIS RESPLANDES E SOUZA (RJ-098319)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.021333-0 - CLÁUDIA SUELY NASCIMENTO DIAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.024124-6 - ROSÁLIA OCTAVIANO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.024711-0 - LEVI CAMPOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.000505-9 - COSME JOSE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 19. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.809.001454-3 - MOISES MOREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) UNIBANCO, Dr(a). IULA OCHSENDORF COSTA MATTOS (RJ-098025) Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.809.021602-4 - JURANDI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288), Dr(a). AMANDA PADULA HENRIQUES DE OLIVEIRA MESQUITA (RJ-158725E)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.005894-2 - LETICIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nId: 496287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "496036": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1990.054.000039-0 (04306) - SUELEN CRISTINA DA COSTA LINHARES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246)) X MARCELO SOARES LINHARES Despacho:Fls. 96: ao requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.012239-0 - CREMILDA DE ARAUJO CAETANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X GERALDO CAETANO FILHO À parte interessada sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.054.000497-7 - FABIANA DE OLIVEIRA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777)) X MANOEL ALBERNAZ Decisão: 1- Defiro JG. 2- Oficie-se à CEF. Com a juntada da resposta, aos requerentes. Após, à Fazenda.. 3- Regularize-se o documento de fls. 06, na forma do artigo 365, III, do CPC. 4- Venha declaração de inexistência de bens e outros herdeiros, sob as penas da lei. 5- Venha declaração de dependentes habilitados junto ao órgão competente. \r\n\r\nProc. 2008.054.082123-2 - IROLDO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA DA TRINDADE (RJ-148514)) X EDELZITA BAPTISTA DOS SANTOS Decisão: 1- Defiro JG. 2- Oficie-se ao Banco do Brasil. Com a juntada da resposta, aos requerentes. Após, à Fazenda.. 3- Regularize-se o documento de fls. 10, na forma do artigo 365, III, do CPC. 4- Venha declaração de inexistência de bens e outros herdeiros, sob as penas da lei. 5- Venha declaração de dependentes habilitados junto ao órgão competente. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c pedido de restituicao de pagamento e danos morais \r\n\r\nProc. 2008.054.086279-9 - ROBSON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X J RAMOS IMOVEIS Decisão:Defiro JG. ...defiro a inversão do onus da prova, nos termos do art. 6º...indefiro o pedido de tutela anteciapda ante o perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. Cite-se. \r\n\r\nAnulatória, com doacao e reserva de usufruto \r\n\r\nProc. 2006.054.014973-2 - NANCY SANDY BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X ADRIANA SILVA MAGDALENA E OUTRO Decisão:Defiro a JG. emende-se a inicial de forma derradeira no prazo de 10 dias, para adequar os pedidos e a fundamentação jurídica ante o disposto nos artigos 555 e seguintes do codigo civil de 2002, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.054.011565-4 (13.860) - CSC S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCO ANTONIO DE SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO B. GONÇALVES (RJ-114314) Faltam cópias para instruir CP, procuração e custas de R$ 20,18 + R$ 40,16 + R$ 3,65 AEVC, porte remessa R$ 9,12, 10% CAARJ, 5% funperj e fundperj, e 2102-2 R$ 18,23. \r\n\r\nProc. 2003.054.007571-7 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X JORGE TEIXEIRA BRANDAO Ao autor sobre retorno de CP negativa \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.006361-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). GILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL (RJ-127388)) X LIDIANE PEREIRA SABOIA Faltam custas a serem recolhidas no valor de R$ 12,78 referente aos atos do OJA + funperj + fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.054.000920-0 - BANCO DIBENS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE MARQUES TEIXEIRA Decisão:Desentranhe-se o mandado e adite-o com endereço fornecido às fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.054.000920-0 - BANCO DIBENS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE MARQUES TEIXEIRA Falta recolher custas, campo 25 - 1107-2, campo 41 - R$ 65,72, campo 42 - R$ 6,57, campo 33 - 600225174-9, campo 34 - 567300124-9, campo 37 - R$ 65,72, campo 46 R$ 3,28, campo 47 R$ 3,28. \r\n\r\nProc. 2006.054.007029-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX BARBOSA DOS SANTOS Faltam cópias necessárias para expedição da CP, bem como recolhimento das custas, cód. 1104-9 - R$ 9,12, 1107-2 - R$ 24,56, AEVC R$ 43,81, + 5% de funperj e fundperj + 10% Caarj, 2102-2 - R$ 18,23. \r\n\r\nProc. 2007.054.014591-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ERICK RODRIGUES DA SILVA Falta recolher custas para expedição dos 05 ofícios requeridos da seguinte forma:campo 25 - 1110-6campo 37 - R$ 18,25campo 41 - R$ 18,25campo 42 - R$ 1,82campo 34 - 600225174-9campo 47 - R$ 0,91campo 35 - 5673-00124-3campo 48 - R$ 0,91 \r\n\r\nProc. 2007.054.018915-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SAMUEL ALVES DA ROCHA Despacho:Ao autor para recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.054.013056-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JONES GARCIA DE MATOS Despacho:Fls. 49/50 - defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.000255-0 - COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X REQUENGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Falta recolher custas referente à expedição de mandado de citação R$ 12,78 + R$ 9,12, cód.1107-3 + 10% CAARJ +5% de funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.054.006727-4 - MARIA RAMALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho: Emende-se a inicial, a fim de ser incluído todos os herdeiros, ante a inexistência de inventário. \r\n\r\nProc. 2007.054.006791-2 - ANTONIA MARIA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recebo a emenda de fls. 28. anote-se onde couber. Designo audiencia na forma do art. 275 do CPC para o dia 28/05/08 às 16 horas. cite-se e i-se. Determino que a ré apresente referente à conta mencionada às fls. 28 na data de edição dos planos Bresse e verão \r\n\r\nProc. 2007.054.006810-2 - JOAO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório, conforme Portaria 01/07Ao Agravado \r\n\r\nProc. 2007.054.006879-5 - ISABELA GONÇALVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DO NASCIMENTO GRANGEÃO (PE-022170)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 62/69. Não sendo o caso de inversão do onus da prova, venham os extratos da conta poupança descrita na inicial, na forma do art. 355 do CPC. Ao réu. Com a jutnada dos documentos à parte autora. Digam as partes as provas que pretendem produzir. Dese logo designo audiencia de conciliação para o dia 04/06/08 às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.054.018686-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X COMERCIAL AFRODITE JEANS CONFECCOES LTDA ME Falta recolher custas no valor de R$ 18,25 + 5% de funperj e fundperj para expedição de 05 ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.054.000253-1 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X WEDSON ROSA JERONYMO Despacho: Ante o contido às fls. 26 e 29, retire-se o feito de pauta de audiências. Defiro a expedição de ofícios conforme requerido às fls. 29. O-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.000253-1 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X WEDSON ROSA JERONYMO Falta recolher custas no valor de R$ 18,25 + 5% de funperj e fundperj para expedição de ofícios. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.008856-3 - SIDNEI PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292)) X BANCO DO BRASIL S/A Falta cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.007093-3 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655)) X ELVIRA MARIA MUNIZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARAUJO (RJ-139328), Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570) Despacho: 1- Oficie-se à 3ª Vara Cível solicitando informações quanto ao processo mencionado às fls. 115. 2- Esclareça a parte ré se foi proposta ação para cobrança do benefício contra a seguradora. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.011045-3 - LUIZ CARLOS DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAP DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309) Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta de audiências, redesigno a presente para o dia 21/05/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.009111-2 - VIRGILIO RODRIGUES DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MOTTA DA SILVA (RJ-146230)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Especifiquem as provas justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.054.001757-7 (13.265) - FINANCEIRA ALFA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JAQUELINE DE ANDRADE SOUTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 161/162: ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.054.003793-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPOLIO DE PEDRO MEIRELLES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662) Despacho:Ao autor, ante certidão de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2003.054.101920-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARLI MARTINS CAVALCANTE Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.101920-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARLI MARTINS CAVALCANTE Falta complementar custas para expedição de CP da seguinte forma:campo 24 - 1102-3campo 25 - 1104-9campo 26 - 1107-2campo 30 - 6002026968campo 31 - 600205926-6campo 33 - 600225174-9campo 34 - 567300124-3campo 36 - R$ 43,81campo 37 - R$ 9,12campo 38 - R$ 0,76campo 41 - 53,69campo 42 - R$ 5,36campo 43 - R$ 18,23campo 44 - R$ 3,64campo 46 - R$ 3,59campo 47 - R$ 3,59e fornecer cópias obrigatórias inclusive da GRERJ a recolher de fls.29. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c antecipação de tutela E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.003744-0 - CLAUDIA MARCIA MOREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANTINO FRANÇA DUARTE (RJ-133706)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.008205-6 - ROSALINA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X DEYSE LUCY DOS SANTOS PECANHA Sentença:... HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 19, com a concordância da ré, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida à parte ré... \r\n\r\nProc. 2008.054.085461-4 - ESPÓLIO DE ARMANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X LOCATÁRIO DA LOJA A Decisão:Defiro JG provisoriamente. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do valor do débito no dia do efetivo pagamento. Venha a planilha do débito devido e discriminada.Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.054.010631-0 - ELIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X EDGARD JORGE TRAVASSOS Despacho:Ao autor, ante certidão de fls. 24. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres C/C Cobrança, de alugeres \r\n\r\nProc. 2005.054.011726-1 - CRECY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X CLAUDIO ANTONIO DE SOUZA), MAURICIO GONÇALVES DA COSTA Resposta de ofício, fls. 35/36 e notícias de fls. 37 (AR negativo) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.054.813465-7 (26755) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X GUZZO IND E COM DE CONFECCOES LTDA E OUTROS Despacho:I-se o exequente a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nProc. 2005.054.013193-2 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ZECA BEBETO COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.054.007027-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARIA ELIZETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.054.009210-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA APARECIDA HENRIQUE DA SILVA Decisão: Defiro fls. 25. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.054.010819-7 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X LUPAFER DIST DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Venha cópia das custas para instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.054.084696-4 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JANETE DOS SANTOS PENSABEM Despacho:Adeque-se o valro da causa recolhendo-se a difernça de taxa judiciaroa. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.054.084700-2 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SANDRA LUCIA FERREIRA DE ANDRADE MARTINS Despacho:emende-se a inicial para adequar o valor atribuido à causa, a fim de que correponda aos valores apontados às fls. 04. Recolha-se a diferneça de taxa. apos voltem \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.000352-0 - DEMACO DE IGUAÇU DEPOSITO DE MADEIRAS PARA CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGEA FRANCESCA PASCOAL (RJ-133285), Dr(a). TANIA LUCIA PASSOLONGO (RJ-130969)) X NATUREZA DO VILAR COMERCIO DE MADEIRAS LTDA-ME Decisão:Ao exequente para indicar novos bens para penhora, ante o saldo negativo apurado junto ao BacenJud, conforme cópia que ora determino a sua juntada \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.003313-6 - CRISTIANE RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X POLICLINICA SAO FRANCISCO DE PAULA- CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287), Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384) Tendo em visra a necessiade de reorganização da pauta de audiências, redesigno a presente para o dia 21/05/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.054.017023-1 - ROSANGELA RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.011410-9 - CRISTIANE RODRIGUES CAPUTO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão: \"Vistos, etc...\" Trata-se de relação de consumo, assim, ante a verossimilhança das alegações da parte autora e de sua hipossuficiência jurídica, inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6o, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.008882-4 - MARIA DO CARMO CORREIA CHANCA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X EXPRESSO MIRASSOL Despacho:ante o AR negativo de fls. 44v, retire-se o feito de pauta. Designo audiencia de conciliação na forma do art. 277 do CPC do CPC para o dia 04/06/08 às 14:45 horas. E-se carta precatoria para citação. P-se \r\n\r\nProc. 2007.054.008882-4 - MARIA DO CARMO CORREIA CHANCA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X EXPRESSO MIRASSOL Faltam cópias obrigatórias para expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2008.054.082922-0 - ARLETE DOS SANTOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X RIO D OURO TRANSPORTES COLE TIVOS Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta de audiencia, redesigno a presente para o dia 21/05/2008 às 16 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2003.054.020990-4 - FARMACIA PONTO ZERO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X BANCO UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.538.000697-6 (7973) - IRACEMA DE MACEDO PENHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Resposta de Cp negativa. \r\n\r\nProc. 2003.054.019882-7 - FELIPE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANDRÉ VICENTE CARVALHO ARRUZZO (RJ-119162) À parte ré para recolhimento das custas faltantes conforme abaixo especificado e a cópia do complemento.campo 24 - 1102-3campo 25 - 1104-9campo 30 - 6002026968campo 33 - 6002251749campo 34 - 5673001243campo 36 - R$ 3,65campo 37 - R$ 9,12campo 41 - R$ 12,77campo 43 - R$ 18,23campo 46 - R$ 1,55campo 47 - R$ 1,55Total: R$ 34,10 \r\n\r\nProc. 2004.054.008094-6 - ELIANE DUTRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X BRUNO SANTOS DE ASSIS), MARCIO MARIO ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 219. O mandado de fls. 189 determinou o pagamento de quantia depositada e seus acrescimos legais, assim, deve ser incluído o valor sacado. \r\n\r\nProc. 2006.054.006650-4 - SARITA MARINHO DA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Falta cópia da sentença de fls. 42/49 para intimação postal do executado. \r\n\r\nProc. 2007.054.005479-6 - EDUARDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-142132)) X TURISMO MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Tendo em vista a necessiade de reorganização da pauta de audiências, redesigno a presente para o dia 21/05/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.054.065292-5 - Inventariante: CARLOS ALBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X HILDA MARIA DE JESUS FEITOSA E OUTROS 2) Fls.51/52 - Tome-se por termo. \r\n\r\nProc. 1990.538.091048-2 (1990.313.004304-6) - Inventariante: MARIA DA PURIFICAÇAO ALVES VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-066252)) X CAROLINO AUGUSTO VIDEIRA FILHO Aos interessados sobre cota da Fazenda de fls.176. \r\n\r\nProc. 1999.054.010474-8 (13.020) - Inventariante: MARIA CLAUDINA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X IZAC PROFETA DO NASCIMENTO Aos interessados sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.054.007819-2 (14.269) - Inventariante: VERA LUCIA GARCIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA ALVES Aos interessados sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.054.015304-2 - Inventariante: ANA PAULA MENDES BORGES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X FLORISDALIA BORGES Fls. 63/65 - Tome-se por termo.2) À avaliação.3) Após, a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.054.014244-2 - Inventariante: FRANCISCO JOSE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X SEBASTIÃO GUIMARÃES Cumpra-se na íntegra decisão de fls.107 com a lavratura dos termos. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.054.083168-7 - ZILMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-114519), Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835) Despacho:Retire-se de pauta. ao autor para esclarecer a finalidades do pedido, coforme reqeurido pelo MP... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.015904-1 - JV E JC PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X JOAO CESAR PEREIRA MONTEIRO Falta cópia da procuração e da decisão de fls.26 para expedição da cp de citação. \r\n\r\nProc. 2008.054.085224-1 - JV E JC PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X JOSE FERREIRA BRAS DE OLIVEIRA Despacho:Venha o balancete da empresa autora referente ao ultimo ano. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.054.085225-3 - JV E JC PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X LEILA SOARES SIMAO Despacho:Venha o balancete da emrpesa autora referente ao ultimo ano. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.054.085232-0 - JV E JC PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA FILHO Despacho:VENHA O BALANCETE DA EMRPESA AUTORA REFERENTE AO ULTIMO ANO. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.054.085233-2 - JV E JC PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X ANTONIO DAMIAO DE SOUZA Decisão:Venha o balancete da empresa autora referente ao ultimo ano. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.054.085239-3 - JV E JC PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X CARLOS HENRIQUE DIAS DA SILVA Despacho:Venha o balancete da empresa autora referente ao ultimo ano. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.054.002474-3 - ESPOLIO DE THIMOTEO PEREIRA PAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X ALESSANDRA PEREIRA DA COSTA Decisão:Recebo a emenda de fls.31. Anote-se. Cite-se/intime-se a parte ré pessoalmente, encaminhando também cópias da emenda de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.054.002474-3 - ESPOLIO DE THIMOTEO PEREIRA PAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X ALESSANDRA PEREIRA DA COSTA Falta cópia de fl.31 para expedição de mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.015099-0 - JULIO CESAR WAMOSA CALOMENI (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Tendo em visra a necessidade de reorganização da pauta de audiências, redesigno a presente para o dia 21/05/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.017758-4 - ESPOLIO DE GERALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça provisoriamente.2) Considerando se tratar de relação de consumo e diante da hipossuficiência do espólio, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.3) Emende-se a inicial, a fim de adequar o valor da causa aos pedidos e para apresentar cópia das primeiras declarações do espólio. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.000477-0 - SANDRO MOREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Tendo em visra a necessiade de reorganização da pauta de audiências, redesigno a presente para o dia 21/05/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.054.002432-3 - MEU ALHO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X HOMELIFT ELEVADORES LTDA Falta recolher custas para expedição da CP , R$ 23,73, cód. 1102-3, 1107-2, 10% Caarj, porte e remessa R$ 9,12, FETJ R$ 3,64 + ato dos distribuidoires R$ 18,30 + 5% de funperj e fundperj e cópia da planilha de cálculos R$ 3,65, cód.1110.6 + 10% CAARJ e 5% funperj e fundperj. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.054.012369-1 - DJALMA FARIA LESSA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Especifiquem as rovas justificativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2008.054.085495-0 - LUCELI SABINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SANTOS ROSARIO (RJ-148798)) X ESCOLA TÉCNICA DE RADIOLOGIA CULTURA LTDA Faltam cópias da procuração e da decisão de fls. 22/23 psrs expedição de CP. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenização por danso materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.006576-9 - MARCOS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"Vistos, etc...\" Cuida-se de Embargos de Declaração oposto por Marcos Batista da Silva às fls. 94, alegando haver omissão e obscuridade na sentença de fls. 90/91.Os presentes Embargos são tempestivos, conforme certidão cartorária de fls. 95.RELATEI. DECIDO.Diante da tempestividade e da presença dos pressupostos de regularidade formal, conheço do recurso.Entretanto, no mérito, considerando que na verdade pretende o ora embargante a modificação da sentença embargada, não sendo os Embargos Declaratórios a via própria para tal pretensão e por entender não haver nenhuma contradição ou omissão na referida decisão, rejeito os presentes Embargos por não vislumbrar qualquer omissão, dúvida ou contradição na sentença prolatada, na forma do artigo 535 do Código de Processo Civil. Assim sendo, nego provimento ao recurso de embargos, mantendo a sentença em seus termos. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.538.009994-1 (1997.313.011481-5) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GASOMAQ SOLDAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017) Decisão:Defiro vista dos autos por 5 dias. P-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.009285-0 - PANAMERICANO ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEAN CARLOS DA SILVA GAUDARD Falta recolher custas para expedição do mandado de reintegração de posse e citação de seguinte forma:campo 25 - 1107-2campo 41 - R$ 52,94campo 42 - R$ 5,29campo 33 - 600225174-9campo 34 - 567300124-9campo 37 - R$ 52,94campo 46 - R$ 2,64campo 47 - R$ 2,64 \r\n\r\nProc. 2007.054.000538-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIA HELENA ALMEIDA DA FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta de audiências, redesigno a presente para o dia 21/05/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.003386-0 - ALEXANDRE FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X ANTONIO BARBOSA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Notícias de fls. 124 (Perícia marcada para o dia 05/05/2008, às 10:00 no consultório do perito sito à Rua Silvino Martins, 03, Centro, São João de Meriti, RJ, devendo a autora comparecer ao exame portando documento de identificação e toda documentação médica pertinente à questão.) \r\n\r\nProc. 2007.054.008716-9 - CLEMILDA DE CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA 1) Reitere-se ofício de fls.31.2) À parte ré sobre documentos de fls.34/35 na forma do art.398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.012002-1 - MARIA HILDA RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981)) X CSM UNIDADE ROSA RASUCK ASSOCIACAO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:À parte autora sobre os documentos juntados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.054.002019-5 (5128) - MANOEL CLAUDINO LINHARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS BARROS Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.054.013275-4 - FABIANA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANDRÉ VICENTE CARVALHO ARRUZZO (RJ-119162)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Aos interessados sobre laudo pericial do assistente técnico da ré de fls.239/244. \r\n\r\nProc. 2007.054.014448-7 - BARBARA CRISTINA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA LIMA OLIVEIRA (RJ-108187)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Homologo a desistencia manifestada pela parte ré com relação ao depoimento pessoal da autora. P-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.015617-7 - ALEXANDRE BERTANI DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU Resposta de AR: positivo, fl. 100vº \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.054.026473-1 - HENRIQUE RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X FERNANDO PEREIRA) Despacho:Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nId: 496036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.054.000169-2 (15052) - ANTONIO FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1983.054.000052-5 (1478) - JOSE ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B), Dr(a). JOSE MARIA CORTES DE BARROS (RJ-005367)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Aguarde-se, por 10 dias, a manifestação do Autor.Decorrido o prazo assinalado sem que nada seja requerido, retornem os autos ao arquivo mantendo-se a baixa. \r\n\r\nProc. 1984.054.000853-8 (10248) - CLAUDIO CESAR VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE PIMENTEL JUNIOR (RJ-069713), Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado (fls. 159), JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1984.054.000853-8 (10248) - CLAUDIO CESAR VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE PIMENTEL JUNIOR (RJ-069713), Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) EXISTE MANDADO DE PAGAMENTO A DISPOSIÇÃO DO AUTOR \r\n\r\nProc. 1984.054.000861-7 (6479) - GENIVAL FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1984.054.071687-9 (9362) - CIDE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao patrono do Autor para manifestar-se fornecendo o endereço atual de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1986.054.000361-2 (14560) - MANOEL GONÇALVES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). CLEONICE NUNES DE AMORIM (RJ-024531)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:À Habilitante sobre fls.78.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1986.054.000561-0 (16625) - JOAO OTAVIO ESMERINDO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Às partes.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1987.054.000233-6 (18352) - CREMILDO VALDEVINO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-013548)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Fls. 118 - Intime-se, como requerido. Após, ao 8º Contador Judicial.fLS.118: \" Petição do INSS: ... seja intimada a parte autora para que compareça ao cartório do Serviço Contencioso Judicial desta procuradoria Especializada ( Rua Marechal Deodoro, 1119, 4º andar, bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias), de 2ª a 5ª feira, no horário de 09:00 às 15:00, munida dos seguintes documentos:CPF, Carteira de Identidade, Comprovante de Residência, Nº do PIS e Carteira profissional\". \r\n\r\nProc. 1987.054.000432-1 (17427) - EURICO DE DEUS SARAIVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Remarco as provas periciais, que serão realizadas pelos seguintes especialistas:- Oftalmologia, Dr José Bichara, cujo endereço é do conhecimento do cartório, para o dia 08/05/2008, às 13:00, a qual será realizada na sala de pericias da Comarca da Capital, que se situa na Av. Erasmo Braga, nº 115, Lâmina II, Corredor \"C\", sala 313, Centro, Rio de Janeiro; e - Otorrinolaringologia, Dr Francisco Antonio da Silva, no dia 28/05/2008, às 10:00. O referido exame será realizado nas dependencias do Fórum de São João de Meriti, na sala de pericias.Intime-se o autor, através de Carta Precatória, no endereço de fls. 53.Dê-se ciência ao primeiro perito nomeado, a fm de que o mesmo disponibilize os autos em tembo hábil para a realização do outro exame. \r\n\r\nProc. 1987.054.000496-5 (16901) - JOAO VALERIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Manifeste-se o Autor. \r\n\r\nProc. 1987.054.000739-5 (18203) - LUCIO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Em atendimento à decisão proferida pela Superior Instância, determino a produção de prova pericial, que serão realizadas antecipadamente, nomeando peritos do Juízo, o especialista em neurologia, Dr Egas Capparelli Moniz de Aragão D'Aquer, designando a realização do exame para o dia 17/04/2008, às 14:00 horas, bem como o expert em otorrinolaringologia, Dr Francisco Antonio da Silva, sendo designado o dia 30/04/2008, às 10:00 horas, para realização desta pericia. Os referidos exames serão realizados nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de pericias.Intime-se o Autor para apresentar-se as pericias médicas, nas datas marcadas, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (20) dias após a realização dos exames.Fixo os honorários de cada perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos e indicar assist \r\n\r\nProc. 1988.054.000109-7 (21736) - JOSE FURTADO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Manifeste-se o Autor (fls. 177/181 e 185vº) \r\n\r\nProc. 1988.054.000184-0 (23457) - LEONE QUINTANILHA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1988.054.000257-0 (21321) - ANTONIO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a perícia para o dia 25/04/08, às 13 horas. Intime-se por carta e através de publicação no D.O. \r\n\r\nProc. 1988.054.000376-8 (20128) - SEVERINA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742), Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006 - Despacho Ordinatório (TAJ - matr. 01/21633) - AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS 109 \r\n\r\nProc. 1988.054.000634-4 (24241) - GERALDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Designo o dia 15/05/2008, às 14:30 horas para a realização da ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.000874-2 (19003) - MAURICIO CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes em alegações finais. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 1988.054.001556-4 (20001) - JOSE VENANCIO PONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Remarco a pericia para o dia 05/05/2008, às 10:00 horas. E. nova Carta Precatória para a intimação do Autor incluíndo cópia da procuração. \r\n\r\nProc. 1989.054.000208-0 (27434) - FERNANDO GONCALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Atenda-se ao M.P. Publique-se.Roberta Fraga - matr: 01/26436.promoção do MP fl.107: \" ... Desta feita, requer sejam as partes intimadas para apresentar memoriasi, protestando, por nova vista para a elaboração de derradeiro parecer\". \r\n\r\nProc. 1990.054.000950-1 (28870) - BENEDITO MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1991.054.000127-9 (33177) - JORGE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Portaria 01/2006:Atenda-se ao MP. Às partes.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1991.054.001198-4 (32521) - PAULO MANHAES KREMER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006 - Despacho Ordinatório (TAJ - matr. 01/21633)JUSTIFIQUE O PATRONO DO AUTOR A AUSência do seu constituinte a perícia médica \r\n\r\nProc. 1994.538.004490-8 (33556) - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Atenda-se ao MP. Às partes.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.008698-9 - A P MOLLER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X CASAS SENDAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.054.086778-5 - FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (RJ-127803)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, a qual couber por distribuição, determinando a remessa dos autos, após a baixa na distribuição e no registro. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1989.054.000305-9 (2562) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X UBIRACI GAMA CORNELIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIO WAGNER GOMES DE LIMA (RJ-034259), Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524) Despacho:Defiro vista ao primeiro expropriado - UBIRACI GAMA CORNELIO. Prazo de dez dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.054.012106-7A - ALEX CLARO PILAO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X CONSTRUTORA MARCO 2 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Decisão:O ato proferido às fls. 34 desta impugnação ao valor da causa - processo nº 2004.054.012106-7A é o previsto no artigo 162, § 2º do C.P.C e, em havendo inconformismo, o recurso cabível é aquele descrito no artigo 522 do mesmo diploma legal. Ante o exposto, determino a intimação do impugnante para adequação do recurso de fls. 36/49. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.054.086777-3 - FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (RJ-127803)) X CET RIO COMPANHIA DE TRAFEGO Decisão:Cuida-se de ação de indenização processada pelo rito comum ordinário ajuizada por FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO em face a CET RIO COMPANHIA DE TRÁFEGO, conforme exordial de fls. 02/07. Considerando o que dispõe os artigos 86 c/c 141, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro e artigo 97 também do CODJERJ (\"ART. 97 Aos juízes de direito das Varas de Fazenda Pública compete por distribuição: I- Aos da 1ª a 14ª, processar e julgar: ... IV - exercer, relativamente ao município da capital e na jurisdição da respectiva comarca, as atribuições definidas no artigo 86, ressalvada a competência da 12ª Vara da Fazenda Pública\"), DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Fazenda Pública \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.054.000190-8 (407) - IVETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). LEANDRO ELIAS DOMINATO FERREIRA (RJ-095595), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Portaria 01/2006 - Despacho Ordinatório (TAJ - matr. 01/21633) - AO PATRONO DO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO SEU CPF E RG, BEM COMO, O CPF E O RG DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.054.009125-2 - JURACY MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Portaria 01/2006:Atenda-se ao MP. Publique-se.Roberta Fraga - matr: 01/26436.Promoção do MP de fl.52: \" ... Neste diapasão, requer a intimação das partes para que indiquem, de forma justificada, as provas que ainda pretendem produzir. Desde logo, manifesta-se o Parquet pela realização de perícia médica e a oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas pelas partes, bem como, pela oitiva da autora em depoimento pessoal\". \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, incidental \r\n\r\nProc. 2007.054.007715-2 - FRANCISCO ANTONIO SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COELHO BRANCO (RJ-076809), Dr(a). ANDRÉ BASTOS SMILGIN (RJ-093482), Dr(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA (RJ-061244)) X SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B) Sentença:A supradita decisão da Instância Superior diz respeito, a evidência, ao meritum causae, restando estabelecido que a 1ª Requerida pode alienar seu patrimônio imobiliário desde que haja autorização dos sócios cotistas, razão pela qual, acatando o pronunciamento da E. 20ª Câmara Cível Do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, preventa, com espeque no artigo 269, I da lei adjetiva civil JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condicionar a alienação patrimonial da empresa ré a anuência prévia dos sócios, dada em assembléia convocada para este fim. No tocante aos pedidos referentes à transferência do domínio do imóvel situado na Av. Braz de Pina no. 201, consistentes no impedimento do registro e/ou averbação, exibição de documentos e depósito do valor apurado na venda do referido bem, estes devem ser deduzidos em ação própria, integrando necessariamente a lide o adquirente, pelo que JULGO-OS IMPROCEDENTES.Dada a sucumbência recíproca, os respectivos ônus serão divididos pro rata \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.016089-2 - WALDIR BORGES DE MORAES VALENTINO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Ao Réu \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.000280-2 - MANOEL PAIXAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629)) X CHANA STROZENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Portaria 01/2006:Atenda-se ao MP. Publique-se.Roberta Fraga - matr: 01/26436.Promoção do MP fl.100: \" O MP requer venha aos autos a certidão de nascimento ou documento de identificação de Paulo Costa dos Santos Sobrinho e Agnaldo Paixão dos Santos. Uma vez que comprovado documentalmente que estes são filhos do autor originário, não se opoe o Parquet à pretendida habilitação da viúva Benedita e herdeiros. Desde logo, o MP requer sejam as partes instadas a esclarecer se têm outras provas a produzir, pugnando, após, por nova vista dos autos, inclusive para manifestação sobre as preliminares suscitadas\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.000176-5 - MARCOS ANDRE FRANGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACOB PEDRO NEMER GADELHA (RJ-092379), Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850), Dr(a). IARA ROSANA CARVALHO DA FONSECA (RJ-126778), Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421), Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990), Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882), Dr(a). MANOEL LAURINDO DA SILVA (RJ-123336)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). FERNANDA SILVÉRIO E SOUZA (RJ-144098E), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154), Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739), Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064), Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302), Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455) Despacho:Intime-se o Autor da data aprazada (16/04/2008, às 09:00 horas). \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.054.003924-0 (14107) - ELETRONICOS PRINCE INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X MAKETT SOM SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA ALVES (RJ-046648) Aguardando o Autor comparecer ao cartório para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.054.026294-1 - BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X M. OLIVEIRA COMERCIO, REPRESENTACAO E SERVICOS Despacho:Manifeste-se o Requerente. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.054.015218-4 - FRANCISCO DAS CHAGAS CATUNDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X FLUENTE TRANSPORTES E MONTADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758), Dr(a). HELDER LAVIGNE (BA-018513), Dr(a). JULIO NOGUEIRA (BA-014470), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Portaria 01/2006 - Despacho Ordinatório (TAJ - matr. 01/21633)-ATENDA-SE AO MP, BEM COMO, INTIME-SE O SEGUNDO RÉU, LOJAS INSINUANTES, PARA FORNECER, DENTRO DO PRAZO LEGAL, MANDADO DE PROCURAÇÃO OUTORGADO AO SEUS ADVOGADOS. \r\n\r\nId: 496038"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.054.006241-0 - RACHEL REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X SOCIEDADE ANONIMA FARRULA Despacho:reconsidero a decisão anterior. Ven ha endereço existente junto à JUCERJ da parte ré \r\n\r\nProc. 2007.054.006241-0 - RACHEL REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X SOCIEDADE ANONIMA FARRULA Decisão:Oficie-se a JUCERJA para que informe o endereço da ré. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.054.017760-1 (4655) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X SUELY SANTOS DE LIMA Ao autor para regularizar o recolhimento das custas junto ao juízo deprecado (2ª vara cível de Campo Grande proc. 2007.205.016238-0). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.004345-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS LEANDRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA CERTIFICO e dou fé que faltam R$ 0,91 (FUNPERJ) + R$ 0,91 (FUNDPERJ), contas 6002.25174-9 e 5673.00124-3, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.054.008712-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIO ROBERTO DA SILVA COSTA Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 446,86 apontada às fls. 18, tendo em vista que de acordo com o Proc.Adm. nº 283409/2005 (D.O. de 04/09/2006, fls. 61) há exigibilidade do valor integral das custas judiciais, emolumentos/baixa e taxa judiciária nas hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III (abandono), IV (ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo), VI (ausência de condições da ação) e VIII (desistência), do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.054.082163-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS DO ROSARIO SOUTO Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.083334-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X FABRICIA CUCO DA SILVA PINHEIRO Decisão:Intime-se para o correto recolhimento das custas judiciais, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.054.083334-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X FABRICIA CUCO DA SILVA PINHEIRO Faltam R$ 48,28 da diligência do Oficial \r\n\r\nProc. 2008.054.083337-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X GILBERTO DA CUNHA JUSTE Decisão:Intime-se para o correto recolhimento das custas judiciais, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.054.083337-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X GILBERTO DA CUNHA JUSTE Falta recolher R$ 49,28 da diligência do Oficial \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.012601-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOSE SANCHES DA CUNHA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.012076-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO CAETANO Ao autor para reclher R$ 3,65 na conta nº1110-6 (ATOS POR VIA POSTAL); R$ 0,18 na conta nº600225174-9 (FUNPERJ) e R$ 0,18 na conta nº 567300124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.054.001188-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)) X OTAVIA PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.006989-1 - MONICA ADRIANA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JACIARA GRANADO SILVA PAIS (RJ-101573)) X BANCO ITAU Despacho:Ao autor para atender à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.054.006989-1 - MONICA ADRIANA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JACIARA GRANADO SILVA PAIS (RJ-101573)) X BANCO ITAU Não consta endereço do réu para citação \r\n\r\nProc. 2007.054.006994-5 - EDITH MACIEIRA NAVAS (Adv(s). Dr(a). JACIARA GRANADO SILVA PAIS (RJ-101573)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Atenda-se à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.054.006994-5 - EDITH MACIEIRA NAVAS (Adv(s). Dr(a). JACIARA GRANADO SILVA PAIS (RJ-101573)) X BANCO DO BRASIL Não consta o endereço do réu para citação \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.054.084167-0 - JOAO BATISTA CARVALHO DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIS SILVEIRA GARCIA (SP-167039)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Instrua o requerente o pedido de JG. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.054.009885-2 - CIRLEY MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Defiro as provas requeridas: documental suplementar, pericial, testemunhal e depoimento de ambas as partes. Documentos em vinte dias. Nomeio perita a engenheira Maria do Carmo, faculto às partes formulação de quesitos inclusive suplementares e indicação de assistente técnico. Intime-se a perita para apresentar honorários. Após às partes. Venha rol de testemunhas para designação de AI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.014857-0 - LUCIA HELENA GARCIA BRIZZIO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LUCIA MARTINS DOS ANJOS (RJ-121915)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861) Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justça. \r\n\r\nProc. 2007.054.013020-8 - MARLI SALLES (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X BERNARDINA DE SOUZA MARTINS Decisão:Indefiro a JG, recolhidas as custas voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.001761-1 - JOBERT DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X SABRINA CORDEIRO DOS SANTOS Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e infração contratual C/C Cobrança, de aluguéis atrasados e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.054.004123-6 - MARIA ODETE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X JONAS FIDEIS DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E TERMINO DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2007.054.013289-8 - BADY ASSIA TANUS BEDRAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X GEONARIO FERNANDES PEREIRA MORENO Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.054.018886-6 (4736) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X TENDENCIA CALCADOS LTDA E OUTROS Ao autor para fornecer cópias p/ expedição da CP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.005130-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CTKR REPRESENTACAO DE LATICINIOS LTDA E OUTROS Ao exequente para regularizar a representação (o substabelecimento de fls.15 é cópia não autenticada) \r\n\r\nProc. 2008.054.083346-5 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ROSANGELA GONCALVES DE BARROS Decisão:Atenda-se à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.054.083346-5 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ROSANGELA GONCALVES DE BARROS Faltam recolher R$ 19,14 de taxa judiciária se os honorários forem de 10%. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.054.004188-1A - MOITINHO COMÉRCIO DE CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X MARIA JACINTO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Despacho:Cumpra-se a decisão anterior. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de religação de energia e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.008930-9 - ADILSON GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 112 para nomear perito Maurício Liberbaum. Faculto as partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. Intime-se o perito para indicar os honorários. Após abra-se vista às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.003885-7 - RAIMUNDO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSOPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Local e data da perícia: Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro - Duque de Caxias (próximo a 59 D.P.) no dia 28/05/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.054.003885-7 - RAIMUNDO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSOPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.054.083500-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA), BRENA ARAUJO DE SOUZA Despacho:Venha comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.054.026691-0 - FRANCISCO CARLOS OCCHIUTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X CARMEN PAIVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher R$ 31,03 na conta 1107-2 + fundos, referente a penhora e intimação de fls.70/72. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela meritória , revisional de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.015871-0 - CARMEN SILVIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) À parte ré p/ recolher R$ 12,78 - conta 1107-2 + fundos p/ intimação da parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indebito c/c cancelamento de cobranca indevida c/c reparacao de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.017745-6 - MAMEDE ASSEM (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X LIGHT S/A Decisão:Defiro a JG. Cite-se após a manifestação do réu apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.054.004966-1 - THEREZA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917), Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940) Despacho:Após proposta de honorários às partes. O documento original mencionado na audiência encontra-se às fls 126. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.054.006117-0 - ELENA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X LAUDICEIA GONCALVES FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.006748-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GERALDO DOS ANJOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652) Decisão:As partes em provas. Manifeste-se a parte ré se pretende a entrega amigável do veículo, ante o pedido na contestação de rescisão contratual. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.054.013276-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X EDELZUITA FREITAS DOS SANTOS Decisão:Em razão da súmula º 103 do TJRJ, esclareça quanto ao endereço constante no contrato, regularize o recolhimento das custas. \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2006.054.016341-8 - HERMINIA DE SANT'ANNA CALDAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X JEE YOUNG LEE Decisão:Notifique-se a autora para recolhmento das custas devidas.Caso permaneça inerte oficie-se ao FETJRJ após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.004650-8 (4.996) - ALLANA BARBOZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COSTA SOARES DE MENDONCA (RJ-041952)) X COMPLEXO EDUCACIONAL VILAR DOS TELES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970) Ao réu (recolher as custas faltantes devidamente atualizadas, como a seguir descritas: R$ 3,88 + R$ 9,12 + R$ 0,65 + R$ 0,65 nas contas 2102-2, 1110-6, 6002.25174-9 e 5673-00124-3 respectivamente). \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.054.006186-3 - ALAN CRUZ DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X INCORPORACOES SPRG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito dos valores depositados. Após às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.002036-8 - ROSANGELA DA ROCHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X MAQTRON IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIRON LUIZ DE CARVALHO (SC-002479), Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito dos valores depositados. As partes \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.013105-3 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Às partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nId: 496039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.538.008189-9 - WANDERLI PEREIRA GOMES E OUTROS X SEVERINO GOMES COSTA Decisão:Defiro o pedido de fls.30/37. Expeça-se Alvará para levantamento do FGTS no percentual de 25% (vinte e cinco por cento). \r\n\r\nProc. 1998.538.011051-9 (20490) - L.C.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936)) X S.A.B. (Adv(s). Dr(a). CELSO DOMINGUES DE CARVALHO (RJ-126312) Ao réu, em 10 dias, processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2005.054.005655-7 - CINDY CRISTINA DE DEUS M. PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ DE MAGALHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (SP-160641) Despacho:.....Designo audiência para o dia 18/06/08 às 13:00 horas.... \r\n\r\nProc. 2005.054.011455-7 - JENNIFER DE ALMEIDA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X LUIS CARLOS CERQUEIRA Despacho:Indefiro o pedido de fls. 56/57 eis que deverá ser requerido nos autos de execução. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.012040-5 - VICTOR COSME PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X ROSIMAR BATISTA DA SILVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO J.I.C., DESIGNADA PARA O DIA 15/04/2008, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.054.003363-0 - L.V.V.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X M.F.S. Decisão:1- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/04/08 às 15:00 horas;2- Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.009244-0 - S.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS (RJ-084044)) X L.G.R. E OUTROS Despacho:Intimem-se os autores para, em 10 dias, emendar a inicial para fazer constar no pólo passivo a avó materna, vez que se trata de litisconsórcio necessário, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.054.016138-2 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440)) X S.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220)), L.S.A. Ao autor, em 10 dias, procuração de fls. 20 está irregular. \r\n\r\nProc. 2007.054.017234-3 - (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794)) X CRISTIANO SOUZA CARDOSO), NICOLAS BASTOS CARDOSO), GABRIEL BASTOS CARDOSO Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 30% (trinta por cento) (sendo 15% (quinze por cento) para cada filho) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR), mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo. Obs.: 30% (trinta por cento para cada filho).Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 06/05/08 às 11:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2008.054.083788-4 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X P.C.Z.S.), P.C.K.S. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 31/03/08 às 12:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2008.054.084474-8 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SACRAMENTO POZZI FERREIRA (RJ-140526), Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X PAULO JOSE PINHEIRO MACHADO), KAIKI DA SILVA MACHADO ao autor, em 10 dias sobre certidão de fls. 13 \r\n\r\nProc. 2008.054.084524-8 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X L.X.S.), L.G.S.S. Ao autor, em dez dias, para regularizar a procuração de fls. 8 e sobre certtdão de fls. 17 \r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.054.013944-1 - G.F.E.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409)) X C.C.S.S. Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar Cleiton Cesar Soares da Silva a pagar a Giovanna Ferreira Evangelista da Silva a título de alimentos o valor correspondente a 20% (vinte por cento) dos seus vencimentos líquidos, recebidos a qualquer título, deduzidos apenas os abatimentos previdenciários e fiscais (INSS e IR) obrigatórios, incidindo tal percentual, inclusive, sobre o 13º Salário e Férias, ficando bloqueado percentual correspondente do FGTS e/ou PIS-PASEP e demais verbas de natureza indenizatórias e rescisórias como garantia para eventual inadimplência decorrente da ausência de vínculo, valor que deverá ser pago a representante legal da Autora contra recibo ou mediante depósito bancário. Em caso de desconstituição do vínculo empregatício ou exercício de trabalho autônomo (sem vínculo empregatício - sem carteira assinada) o Réu pagará o valor correpondente a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, na forma acima estabelecida, até o dia 10 de cada mês... \r\n\r\nAlimentos, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.014473-4 - N.M.F. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X W.L.G.F. Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar Washington Luis Gama Ferreira a pagar a Nicolly de Mello Ferreira a título de alimentos o valor correspondente a 15% (quinze por cento) dos seus vencimentos líquidos, recebidos a qualquer título, deduzidos apenas os abatimentos previdenciários e fiscais (INSS e IR) obrigatórios, incidindo tal percentual, inclusive, sobre o 13º Salário e Férias, ficando bloqueado percentual correspondente do FGTS e/ou PIS-PASEP e demais verbas de natureza indenizatórias e rescisórias como garantia para eventual inadimplência decorrente da ausência de vínculo, valor que deverá ser pago a representante legal da Autora contra recibo ou mediante depósito bancário. Em caso de desconstituição do vínculo empregatício ou exercício de trabalho autônomo (sem vínculo empregatício - sem carteira assinada) o Réu pagará o valor correpondente a 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo, na forma acima estabelecida, até o dia 10 de cada mês..... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.015466-3 - M.A.J.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471)) X M.C.M. Decisão:Isto posto, declino da competência para processar e julgar o feito em favor do Juízo da 3ª Vara de Família de São João de Meriti, determinando o encaminhamento dos autos ao distribuidor para as providências cabivéis e remessa ao Juízo competente, compensando-se na distribuição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.013800-1 - CRISTIANE DE FARIA MARIANO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 09/04/08 às 11:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.054.083841-4 - F.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo audiência de ratificação para o dia 02/04/08 às 11:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.054.084557-1 - MARIA DE LOURDES ARAUJO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845) AOS REQUERENTES, EM 10 DIAS, PARA REGULARIZAR PROCURAÇÃO DE FLS. 07 E 13. \r\n\r\nProc. 2008.054.084558-3 - SONIA LOPES DO AMARAL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845) Aos autores, em dez dias, sobre certidão d fls. 21. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.007505-2 - CLEBER DE ALMEIDA MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709)) X ROSANGELA ROSA DE SANT'ANA MOURA ao autor em 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.054.013065-8 - MARINEIDE DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEUZA LINO GOMES MACIEL (RJ-141567)) X FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILDA DE SÁ PHILADELPHO (BA-000025A) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, a teor do disposto no art. 40 da Lei nº 6515/77. \r\n\r\nProc. 2007.054.018247-6 - S.S.X.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050)) X A.S.X.A. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 08/05/08, às 11:00 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.018640-8 - E.R.P. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X E.A.P. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 05/05/08, às 14:30 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c com fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2005.054.014796-4 - LAURINDA JULIA GOMES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X JOSE SILVA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, a teor do disposto no art. 40 da Lei nº 6515/77. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.013090-1 - JOYCE FARIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108)) X OTONIEL RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes e, em consequência SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ O SEU CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.054.010026-1 - AMANDA WINTER NUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) Despacho:Atenda o cartório ao ilustre Procurador de Justiça (fls. 94), em 24 horas. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.054.013624-5 - JAQUELINE FARIAS SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ADÃO DINIS MACHADO (RJ-028493)) X ROBSON QUEIROZ Ao exequente, em 10 dias, sobre mandado negativo de fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2007.054.009130-6 - (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X A.F.M.), J.S.M. Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.018331-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X G.B.C.), G.C.B.), J.C.B.), J.C.B.), J.C.B. venha aos autos, em 10 dias, os documentos indispensáveis para a propositura da ação, art. 283 do cpc \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.000399-5 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X R.O.C. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944), Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531) Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, e, consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII, CPC... \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.054.021319-1 - RONALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118)) X ROBERTO LOYOLA SILVA E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido de fls. 45/46. Venha pela via própria. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.010557-8 - PAULO CESAR DA FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA DE ARAUJO CORREA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425) Despacho:1- Recebo a apelação em seu regular efeito.2- Ao apelado. 3- Após, ao MP.4- Cumpridos, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.054.015121-2 - G.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X F.F.S. Decisão:Assim, com fulcro no artigo 273, I, do Código de Processo Civil, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar o cancelamento dos descontos dos alimentos no valor correspondente a 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Autor. Oficie-se ao posto do INSS situado no na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 1049, Rio de Janeiro, RJ, em 48 horas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.054.011630-0 - EDMILSON DE ALBUQUERQUE ELEUTERIO X CLAUDIA DA CONCEIÇAO COSTA ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)), LUCAS DA CONCEIÇAO COSTA DE ALBUQUERQUE ELEUTERIO), GUILHERME DA CONCEIÇAO COSTA ALBUQUERQUE ELEUTERIO, Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285) Despacho:1- Recebo a apelação em seu regular efeito.2- Ao apelado. 3- Após, ao MP.4- Cumpridos, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.054.085377-4 - RENATO DA SILVA DIOGO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI (RJ-143859)), AGHATA CALDAS LINS DA SILVA DIOGO Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 17/04/08 às 13:00 horas. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.011605-4 - EVALDO MURILO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X RENAN MURILO CASTRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER ALFREDO DA SILVA (RJ-064659) Ao autor sobre contestação de fls. 28/40 \r\n\r\nProc. 2007.054.011605-4 - EVALDO MURILO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X RENAN MURILO CASTRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER ALFREDO DA SILVA (RJ-064659) Ao autor sobre contestação de fls. 28/40 \r\n\r\nGuarda, e regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.054.000106-6 - FRANCISCO INACIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X JANE OLIVEIRA DE LIMA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-122608) Despacho:1- Recebo a apelação em seu regular efeito.2- Ao apelado. 3- Após, ao MP.4- Cumpridos, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.054.012442-7 - GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)), ADRIANNE CHRISTINE DOS SANTOS MENEZES), AMANDA DOS SANTOS MENEZES Despacho:Assiste integral razão a ilustre Representante do Ministerio Público às fls. 22, item 2, pelo que indefiro o pedido de fls. 26/28. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.054.011663-3 - MARIA APARECIDA AVILA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho:1- Ao Oficial de Justiça Avaliador para avaliação do acervo.2- Intime-se a parte interessada para providenciar as certidões negativas fiscais das fazendas nacional, estadual e municipal, bem como das certidões dos distribuidores locais. \r\n\r\nProc. 2006.054.001373-1 -, Inventariante: VERA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907) Ao Requerente, em 10 dias, sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.081885-3 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X CLAUDIOMAR CUNHA RIBEIRO), ALICE GOMES DOS SANTOS Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 07/05/08 às 12:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.054.024926-2 - D.L.N.S. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X P.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido declarando que Daniel Luan do Nascimento Santos é filho de Paulo de Armatéia Simão e determinar a retificação do assento de nascimento do(a) autor(a) para que nele conste o nome que será adotado pelo(a) autor(a) - Daniel Luan do Nascimento Santos Simão - e o nome de seu pai Paulo de Armatéia Simão, expedindo-se Mandado de Averbação ao Cartório de Registro Civil. Como decorrência do dever paterno de alimentar o filho menor, e, em conseqüência, FIXO os alimentos definitivos no valor correspondente a 15% (quinze por cento) dos vencimentos líquidos do réu, deduzida tão somente os descontos previdenciários (INSS) e fiscais (IR) obrigatórios, incidindo tal percentual, inclusive, sobre o 13º salário e férias, determinando, ainda o bloqueio de percentual correspondente do FGTS e/ou PIS-PASEP e demais verbas de natureza indenizatórias e rescisórias como garantia para eventual inadimplência decorrente da ausência de vínculo..... \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.054.001510-0 - ALEXSANDRE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660)) X KELVIN MOREIRA DOS SANTOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 14/04/08, às 14:00 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, e divisão de bens \r\n\r\nProc. 2006.054.013663-4 - N.O.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199) Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental e testemunhal.Designo o dia 16/04/08 às 14:00 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.054.084291-0 - ADELIA DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCELLINO DE OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-146397)) X JORGE DIAS DA COSTA À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS: Endereço informado na inicial não confere com o comprovante de residência de fls.17. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.054.083917-0 - ALESSANDRO MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X PRISCILA DELIA DA SILVA COSTA Ao autor, em dez dias, sobre certidão de folhas 13. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.054.010380-1 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361) Despacho:Assim, retifico a sentença de fls.16 para fazer constar o nome correto do requerente: Jonathan Marcollino Simões. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.015534-5 - OLAVO AUGUSTO DEVELLY FONSECA (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)), GABRIEL BRITO DEVELLY FONSECA Decisão:ISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ante a ausência dos requisitos para sua concessão.Designo APC no JIC para o dia 16/04/08 às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.054.007657-6 - S.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA COSTA SIAINES DE CASTRO (RJ-090372) Decisão:Retifico a sentença de fls. 40 para fazer constar que: Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes por se tratarem de pessoas juridicamente necessitadas sem condições financeiras para arcar com custas processuais e honorários advocatícios. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.054.089597-5 (7201) - A.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Ao Requerente processo desarquivado . \r\n\r\nProc. 2006.054.011499-7 - DANIELA GUALBERTO DA ROSA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS CUNHA (RJ-137916)) X RICARDO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580), Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850) À requerente: Processo desarquivado para extrair cópias que deverão instruir a inicial de EXECUÇÃO (peça nº 200800665311). \r\n\r\nId: 496040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.538.009101-6 - MARIA SIRLEI REIS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X JOSE LUIZ FERREIRA DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1999.054.007514-1 - C.M.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890)) X W.M.A.S. Despacho:DISPENSADA CONCLUSÃO.DEFIRO A GJ E O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO (FLS. 28/30). NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE CINCO DIAS CONTADOS DA INTIMAÇÃO DESTE DESPACHO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.054.003718-9 - O.P.F.J. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589)) X A.N.J. Despacho:DIANTE DO QUE FOI CERTIFICADO NA FL. 24-V, REPUTO O RÉU , INTIMADO DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.054.011916-0 - A.C.D.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES JORGE (RJ-144129), Dr(a). WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA (RJ-159997E)) X R.S.S. Despacho:Diante do teor da assentada de fls. 37, manifeste-se a representante legal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.054.018261-0 - T.S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X F.H.A. Sentença: SENTENÇA Vistos, etc HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. P.R.I. Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, se for o caso. Após o trânsito m julgado e uma vez cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.085863-2 - T.H.N.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-047418)) X W.G.A.S. Decisão:1 - DEFIRO A GJ AO AUTOR.2 - CONSIDERANDO QUE O AUTOR É RELATIVAMENTE INCAPAZ, REGULARIZE-SE A PROCURAÇÃO DE FL. 06, QUE TAMBÉM DEVE SER ASSINADA PELO MENOR.3 - CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ NOTICIAS DOS GANHOS DO RÉU, ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MINIMO NACIONAL.4 - MARCO A ACIJ PARA O DIA 03/06/2008, ÀS 13:50H.5 - CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1986.054.000759-9 - M.J.Z.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720) INFORME O REQUERENTE QUAIS OS DOCUMENTOS QUE PRETENDE O DESENTRANHAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.054.008377-5 - T.M.A.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035) Despacho:I-se para a complementação das custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.018070-4 - P.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389) Sentença:PELO EXPOSTO, a) homologo o acordo e decreto o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, autorizando que o cônjuge mulher volte ao uso do nome de solteira; b) declaro que não existem bens a serem partilhados; c) dou por resolvido o mérito com fundamento no art. 150, parágrafo 2º do Código Civil c/c os arts. 1.120 a 1.124-A do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado , expeçam-se carta de sentença ao competente RCPN para a devida averbação no assentamento originário do casamento, observando-se que a virago voltará a ostentar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2008.054.000825-9 - R.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981) Sentença:PELO EXPOSTO: a) HOMOLOGO, o acordo de fls. 02/04 e decreto o divórcio do casal com a consequente extinção do vínculo matrimonial; b) declaro que o casal não tem bens a partilhar; c) dou por resolvido o mérito com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários, eis que as partes estão sob o pálio da justiça gratuita. PRI. Após o trânsito em julgado , expeçam-se mandados para averbação e inscrição nos cartórios de registro civil de pessoas naturais competentes, observando-se que a virafgo voltará a ostentar o nome de solteira. Cumpridas a diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.010741-5 - GEVALDO DE SOUZA PESSOA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X NILSONIA SILVA DE OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: a) decretar a dissolução do casamento pelo divórcio, observando-se que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira; b) declarar que não há bens a serem partilhados; c) dar por resolvido o mérito na forma do disposto no art. 269, inc. II do CPC. Sem custas e honorários, uma vez que a ré não resistiu ao pedido. \r\n\r\nProc. 2007.054.001645-0 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191), Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630), Dr(a). ITACI DOS ANJOS GONCALVES (RJ-097523), Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399)) X SONIA MARIA FIDELIS DA SILVA Despacho:Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.016878-9 - A.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X M.A.P.C.S. Despacho:Em réplica.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.001373-8 - E.S.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006), Dr(a). JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO (RJ-114196)) X E.R.C. Despacho fls. 35: Renove-se a diligência de fls. 30, por publicação no D.O., tendo em vista a advogada constituída: \"Intimar o Exeqüente para, diante da certidão negativa de fls. 26, esclarecer o endereço do Executado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.054.001378-7 - M.C.D. (Adv(s). Dr(a). MARLI DA CUNHA FREITAS (RJ-044787)) X R.L.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: SENTENÇA O processo está paralisado há mais de 12 (doze) meses e a genitora da Exeqüente nada requereu. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, a teor do disposto no art. 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.054.001799-9 - J.G.V.L. (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCELLINO DE OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-146397)) X C.R.D.L. AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.054.000528-0 - E.P.C. (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X A.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIME-SE O ALIMENTANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE ALVARÁ \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.005832-7 - D.A.N. (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERRAZ QUEIROZ (RJ-141455)) X J.C.C. Despacho:Sobre o teor da certidão de fl. 24-v, diga o autor. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.054.025196-7 - M.J.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955), Dr(a). ALINA DE ALCANTARA PEREIRA (RJ-091986), Dr(a). KELY DA SILVA TOPINI BRAGA (RJ-110848), Dr(a). EDNELZA DO NASCIMENTO REBOUCAS (RJ-135210)) X J.S.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-142470E) Decisão:Assiste razão à autora. Intime-se o réu para juntar aos autos, no prazo de cinco dias, os comprovantes de pagamento das contas por serviços públicos prestados, sob pena da incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.054.004347-4 - JUAREZ ADRIANO DE CHRISTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES PEREIRA (SC-010451B)) X TEREZA DE LURDES GREJIANIN (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089) Sentença:Conforme noticiado na certidão de fls. 44, a parte autora mudou-se sem comunicar nos autos seu novo endereço.O Ministério Público manifestou-se às fls. 59.Considerando os termos do art. 238, § único, com a nova redação que lhe deu a Lei nº 11.382/2006, o fato de que o autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, (art. 267, III do CPC), e diante da impossibilidade de intimá-lo para os termos do art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, II, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.054.013197-3 - C.A.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.N.L.M. (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)), L.K.S.N.L.M. Sentença:PELO EXPOSTO, HOMOLOGO A CONCORDÂNCIA COM O PEDIDO, para autorizar a visitação paterna nos termos propostos na inicial. Sem custas e honorários, uma vez que as partes são beneficiárias da justiça gratuita. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.015850-2 - GIULIA SANTOS DE ALMEIDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643), Dr(a). RAQUEL SANTOS DE ALMEIDA (RJ-149340E)) X JOSEMAR ALVES DA ROCHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186) Sentença:VISTOS, ETC.TRATA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMEMTOS NA QUAL A PARTE AUTORA, ÀS FLS. 56, MANIFESTA SUA DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO AO PRESENTE PROCESSO, ALEGANDO QUE O RÉU VÊM CUMPRINDO COM SUA OBRIGAÇÃO. INTIMADO O RÉU A MANIFESTAR-SE SOBRE A DESITÊNCIA, APRESENTOU SUA CONCORDÂNCIA ÀS FLS. 62.O MINISTÉRIO PÚBLICO OPINA PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO ÀS FLS. 63. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DESISTÊNCIA DE FL. 56, E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS. PRI. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.054.013511-5 - J.G.O. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES (RJ-038959)) X M.C.C.S. AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A RESPOSTA E DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.054.017376-1 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791), Dr(a). ALINE DE MELO SOUZA (RJ-124373), Dr(a). ULISSES COELHO NANTES (RJ-148657E), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E)) X G.K.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.054.084879-1 - M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X J.A.C. Despacho:Defiro JG. Designo audiência prévia para o dia 13/05/2008 às 13:20 h. Cite-se a parte ré, constando, no mandado, que o prazo para a contestação contar-se-á a partir da data da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.054.014624-1 - M.J.J.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SENA NOGUEIRA (RJ-143880)) X B.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2001.054.017732-7 - LICEA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THAIS DA SILVA BAPTISTA E OUTRO) Sentença:....Pelo exposto aacolho o parecer ministerial e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, ante a perda do seu objeto, o que faço com fundamento no art. 267, IV do CPC. Sem custas e honorários. PRI . Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 496049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2005.054.006842-0 - MP X JOACIR QUINTANILHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO ADISSI (RJ-028897), Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246) Despacho:01. Acautele-se em cartório o material encaminhado a este Juízo através do ofício 787/064/08. Certifique-se nos autos.02. Recebo o recurso de fl. 192 em seus regulares efeitos. A Ilustre Representante do Ministério Público para apresentação das razões recursais.03. Após, à Defesa para contra-razões. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.086193-0 - MP X TIAGO DIAS CORREA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Despacho: Considerando-se que se trata de processo com réu preso reconsidero o despacho de fl. 14 e designo o dia 29/04/2008 às 13:15 horas. Intime-se a testemunha, Ciência ao M.P. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a nova data. Publique-se. \r\n\r\nId: 496048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.014770-4 - F.J.G. (Adv(s). Dr(a). VENICIO SANTANA GAMA (RJ-056140)) X F.V.G.), L.V.G. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150)), L.T.V.G., Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) CERTIDÃO: Ao patrono da parte autora para recolhimento dos valores referente às diligências já realizadas, as quais sejam: 01 mandado de citação/intimação e 02 mandados de intimação, bem como recolhimento de mais 02 mandados de intimação tendo em vista a r.decisão de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2008.066.000864-0 - C.A.F. (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR PEREIRA DA SILVA (RJ-072496)) X G.F.L.F. AUDIÊNCIA DESIGNADA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/04/2008 ÀS 14:40 H. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.066.003915-6 - M.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X A.S.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.066.002944-8 - G.V.B. (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X M.G.C.B.) AUDIÊNCIA DESIGNADA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/04/2008 ÀS 09:40 H. \r\n\r\nId: 496053"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nEscrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.066.008690-7 - J.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DALBONI CUNHA (RJ-090341)), B.E.J. Decisão:Defiro a renovação da guarda provisória, pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2007.066.016951-7 - V.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA DE CARVALHO (RJ-096708)), M.S.F. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.016951-7 - V.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA DE CARVALHO (RJ-096708)), M.S.F. Atenda-se ao Ministério Público. (requer a emenda da inicial, para que conste o pedido de destituição do poder familiar em face da genitora e seu fundamento...) \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2006.066.001397-7 - A.P.N. (Adv(s). Dr(a). LAERTE CAETANO PINHEIRO (RJ-127684) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir o cadastramento, para fins de adoção, de ANA PAULA DO NASCIMENTO, na forma do artigo 50, §1º, do ECA. Expeça-se certidão de habilitação e adoção. Cumpra-se a portaria. \r\n\r\nId: 496058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., (o 1º, 2º e 5º acusados) E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (o terceiro e o quarto denunciado). \r\n\r\nProc. 2008.066.007618-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDSON PEREIRA DE ANDRADE JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) 1) Recebo a Denúncia, eis que presentes os seus requisitos 2) Designo Interrogatório para o dia 15/04/2008 às 15:30 horas 3) Citem-se. Intimem-se/requisitem-se. 4) Defiro as diligências requeridas pelo Parquet 5) Ciência o MP e a Defesa \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples E Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado, (02 vezes) E Art. 354 do Cp - Motim de Presos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.066.000192-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO JUNIOR DE SOUZA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) A defesa para que informem se tem prova oral a produzir. Em sendo negativo, ás partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, (duas vezes) E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do Código Penal (1º acusado) E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.066.011530-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIANO DE OLIVEIRA CAROLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As defesas para que informe se tem prova oral a produzir. Em sendo negativo, às partes em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.066.009953-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X EVERTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562), Dr(a). CAROLINA GOMES COELHO FORTES (RJ-161607E), Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) Observa-e que por lapso fora omitido a fixação do regime ao apenado, qu ora estabeço em diligência em inicialmente fechado \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 1998.546.006911-6 (13.188) - JP-INQ.483/98 X WALTON DE SOUZA FINOTI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Defiro. \r\n\r\nId: 496055"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Angelica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.819.003091-3 - FABIANO NOGUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.819.001955-5 - JOSE EDIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953)) X WALLACE DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE EXTINÇÃO - PORTARIA 01/2006 - XIV. \r\n\r\nProc. 2005.819.007705-1 - MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO CAPOBIANGO LTDA . M. E (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X ANA PAULA DE SÁ AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL DE FLS. 83, QUE INFORMA O MESMO ENDEREÇO EM QUE A RÉ NÃO FOI ENCONTRADA. \r\n\r\nProc. 2007.819.000485-4 - RAIMUNDO DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.819.003017-2 - MONICA LIGIA DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.819.005987-7 - JOSE FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.006091-0 - MARCOS ANTONIO DE SOUSA SANTANA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X BRASFELS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.006573-7 - SOLANGE DE FÁTIMA OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIEIRA LEITE BITENCOURT (RJ-062842)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.007031-9 - RENATA COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564), Dr(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES (RJ-072659)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.009747-7 - ARIELMA APARECIDA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.001198-6 - GETÚLIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Diga a parte autora se a quitação restou alcançada, com vistas à extinção, prazo de 3 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.819.001839-7 - ALEXANDRE RAMALHO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Conforme verifico de fl. 38, o protesto já foi cancelado. Venha o endereço correto da reclamada GRAMERCY, já que a fl. 41 ou não consta o número do prédio ou o número da sala. Aguarde-se a AIJ já designada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.003069-5 - CARLOS FERNANDO LOPES BISPO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.003170-5 - JOÃO BERLIM BATISTA DE SOUZA X BANCO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.003201-1 - JOSÉ LÚCIO NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.003204-7 - JOSÉ LÚCIO NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.003482-2 - RONILDO LIMA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.004051-2 - CLAUDIO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A FINALIDADE: Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 07/05/2008 - 17:45h INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.004051-2 - CLAUDIO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A FINALIDADE: Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora:07/05/2008 - 17:45h INTIMAÇÃO do(s) réu(s) para comparecer à audiência acima mencionada, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.005110-8 - DANIELA FABIANE RIBEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.005497-3 - VICTOR JÁCOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X LOJAS RENNER S/A Proceder a intimação das partes que foi designado o dia 12/08/2008 às 15:15 h., para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do JECC . \r\n\r\nProc. 2007.819.005828-0 - LUIZ FERNANDO SILVA DE SOUZA X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) FINALIDADE: Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 16/04/2008 - 15:15 h INTIMAÇÃO da 2ª ré, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.007395-5 - ADRIANA MARIA DE FREITAS VALLADÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X FINHABER EMPRÉSTIMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890) Proceder a intimação das partes que foi designado o dia 05/08/2008 às 15:00 h., para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do JECC . \r\n\r\nProc. 2007.819.009164-7 - MARIA LAERTE APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.010662-6 - JOSÉ BENTO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.066.008659-6 - ROSANA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.819.007361-2 - DANIELLE CRISTINA ESTEVES EMERICK (Adv(s). Dr(a). FLORA AMÉLIA NEME FELIPE (RJ-005869D), Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623)) JAQUELINE CERQUEIRA, Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, extraído dos autos do Processo 2003.819.007361-2, Execução requerida por DANIELLE CRISTINA ESTEVES EMERICK contra JAQUELINE CERQUEIRA na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz de Direito, do Cartório do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 09/05/2008 ÀS 14:00 h na Otavio, s/n CEP: 27785-030 - Voldac - Volta Redonda - RJ Tel.: 24-3347-7218, para realização do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 23/05/2008 às 14:00, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 79 referente ao seguinte \r\n\r\nProc. 2006.819.000373-2 - ANDRÉ SELVATTI NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X AMERICANAS. COM COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.819.010655-7 - ANGELO MENEZES LOPES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.010735-5 - OSVALDO PAULO DE QUIROZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). INGRID SOARES DE CARVALHO (RJ-160106E)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.010745-8 - ORLANDINA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). INGRID SOARES DE CARVALHO (RJ-160106E)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.011437-2 - VERA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.011443-8 - FLÁVIO HENRIQUE MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.011691-5 - MARIA CONCEBIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA (RJ-134023)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - SANTANDER BANESPA INTIMAR O RECORRIDO ( RÉU) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.003214-0 - JERUSA DE SOUSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Proceder a intimação das partes que foi designado o dia 12/08/2008 às 14:00 h., para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do JECC . \r\n\r\nProc. 2007.819.003891-8 - MIRIAN RODRIGUES PACHECO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a reclamada a pagar à reclamante o equivalente a R$ 173,06 (cento e setenta e três reais e seis centavos) a título de indenização por dano material, valor devidamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês contados da citação e R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais) a título de compensação por danos morais, valor devidamente corrigido a partir desta datas e acrescido de juros de 1% ao mês contados da citação. Fica a reclamada intimada para o cumprimento da sentença, nos termos do artigo 475 J do CPC, contado do trânsito em julgado da presente. \r\n\r\nProc. 2007.819.005382-8 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Proceder a intimação das partes que foi designado o dia 12/08/2008 às 17:00 h., para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do JECC . \r\n\r\nProc. 2007.819.006554-5 - KÁTIA VALÉRIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 54. Venha o endereço atualizado da Reclamada em tempo hábil para citação. \r\n\r\nProc. 2007.819.009589-6 - AUGUSTO CESAR DE CARVALHO GAMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.009692-0 - CLEIDMAR LESSA DIAS X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620), Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.066.008565-8 - LUIZ CARLOS DE CASTRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X PRÊMIO E OUTRO Decisão:INDEFIRO a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.009209-2 - LILIAN DE CASTRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X EMBRATEL EMP.BRASIL.DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.009844-6 - LAINE VALIN DE MENEZES X CETELEM BRASIL S/A Decisão:A inscrição se deu em razão da fatura com vencimento em janeiro de 2008 (fl. 08), que não está nos autos. Ao contrário, a reclamante confessa que não pagou a mesma, pois só teria efetuado o pagamento das faturas com vencimento em novembro e dezembro de 2007. Inexiste verossimilhança no alegado a justificar a concessão da liminar. Assim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.066.009924-4 - CRISTINO MACIEL X VOCÊ PODE CORRETORA DE SEGUROS LTDA. E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.008719-9 - ROSEMEIRE CAROTA MEDINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984)) X LUIZ PAULO DA GLÓRIA ALVES E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.009997-9 - JOSÉ CARLOS ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.819.000631-5 - MEIRE DE OLIVEIRA EMERIQUE GIFFONI X SUL AMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Proceder a intimação das partes que foi designado o dia 13/08/2008 às 14:45 h., para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.819.006221-5 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:Fls. 72 e seguintes: Diga a executada, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.819.000607-0 - MARIO CORREA REIS (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) FRANCISCO DE ASSIS, Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao reclamado que assuma o pagamento das multas, a pontuação negativa e proceda a transferência do veículo, tudo referente ao auto de placa KOK 9078/RJ, no prazo de 30 (trinta) dias e condená-lo a pagar ao reclamante o equivalente a R$ 7.055,00 (sete mil e cinqüenta e cinco reais) a título de compensação por danos morais, valor devidamente corrigido a partir desta data e acrescido de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Fica desde já intimado o Reclamado ao cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da presente. Expeça-se ofício ao DETRAN/RJ, INDEPENDENTEMENTE DO TRÂNSITO EM JULGADO, para que proceda à transferência das multas, da pontuação na CNH e do veículo referido, tudo para o nomo do reclamado, cuja qualificação encontra-se a fl. 16. \r\n\r\nId: 496056"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gersimara das Neves Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.819.006649-5 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) FICA DESIGNADO O DIA 01/07/08 ÀS 16:30 PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.009028-0 - REINALDO PEREIRA DALBONI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X MARIA AMELIADE OLIVEIRA GOMES INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.819.005598-5 - CLAÚDIA VALÉRIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636), Dr(a). MARSOL AMANDA SANT'ANNA (RJ-128490)) X NUMBER ONE GÁS NATURAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Isto posto, julgo improcedentes os pedidos articulados na inicial e emenda respectiva, extinguindo o feito, com apreciação do merito, na forma do artigo 269,I do CPC. Revogo a decisão de fls 57, alinea b e autorizo a autora a levantar os valores depositados em juízo as fls 29 33 37 40 e 44. PRI \r\n\r\nProc. 2006.819.006578-6 - RICARDO JOSÉ MACHADO DA COSTA ESCH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). WELLINGTON ALVES DA SILVA (RJ-157311E)) X ATL RJ CAPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 332,92, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006630-4 - MANOEL FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161), Dr(a). RAFAEL DUQUE DE OLIVEIRA (RJ-139364) Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.819.007154-3 - CARLA VANESSA ROSESTOLATO ROBADEY (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X REDE FAST INFORMÁTICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos articulados na inicial, extinguindo o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.003422-6 - SONIA MARCZUK PEIXOTO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SANCHEZ (SP-229929) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), a título de danos morais, com juros a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, bem como a devolver as quantias de R$ 34,89 e R$ 86,90, com juros legais de 1% ao mês e correção monetária a partir de cada desembolso feito. Por fim, DECLARO rescindido o contrato entabulado entre as partes, sem ônus para a autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.003493-7 - JOÃO SILVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.500,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004732-4 - LAUDELINA CHAGAS BARISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.006641-0 - LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X AMERICAN EXPRESS - BANCO BAKPAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) FICA DESIGNADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01/07/08 ÀS 15 H. \r\n\r\nProc. 2007.819.009320-6 - SIGRID HOSKEN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X BANCO ITAÚ CARTÕES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAMIREZ DA SILVA REI JUNIOR (SP-118254) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.010153-7 - ILTON CURTY LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.819.004706-6 - ALTAIR FERNANDO CANELA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X JOSÉ RENATO DE ALENCAR ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELIO DAVID DE ALMEIDA (RJ-043581), Dr(a). FERNANDA CASTRO ALVARENGA (RJ-130379) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE RGI ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2005.819.000914-8 - MARA REGINA LUGÃO (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623)) X RITA DE CASSIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) FICA DESIGNADA PARA O DIA 18/06/2008 ÀS 13 HORAS A AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO II JECC. \r\n\r\nProc. 2007.819.002100-1 - ALTAIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X FRANCISCO DE EGÍDIO VELASCO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA ,E DEMAIS DOCUMENTOS, PARA QUE O CARTORIO PROCEDA À AUTENTICAÇÃO COM FORÇA DE CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003704-5 - E. MARÇAL DE AZEVEDO ME (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X ALEXANDRE DOS SANTOS INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.819.007936-9 - JOSÉ CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305), Dr(a). BÁRBARA DE FÁTIMA CEVIDANES (RJ-144509E)) BR BRUMAR MOVEIS LTDA, Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006442-3 - FREDERICO ALTINO MORAIS SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ANDRADE CHIESSE COUTINHO (RJ-124686)) X SM GRÁFIC E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TELEISNIK (SP-030003) Despacho:Diga a Ré sobre a prova postulada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010342-8 - EDNALVA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) DESIGNO AIJ PARA O DIA 03/07/08 AS 16:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.819.011162-0 - STEFANE LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X TUCA SPORT CAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) Despacho:Diga. \r\n\r\nProc. 2006.819.011582-0 - ELIANA TOLEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350), Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 4.064,40, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000284-5 - BEATRIZ MARQUES GIORNO X AUTO ESCOLA RIVIERA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755) Sentença:Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.000394-1 - MARCOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.006237-4 - LUIS PAULO NAKANDAKARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/06/08 AS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.008866-1 - WELLINTON DE SOUZA BENDEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-128176)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.009421-1 - VICENTINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X FININVEST - NEGOCIOS DE VA. REJO LTDA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.819.004208-3 - ADILTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X NILSON BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2008 \r\n\r\nProc. 2005.819.001352-8 - JOSE ANTONIO CEVIDANES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X ELIAS FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DE ASSIS DAMIANI (RJ-096503) DIGAM \r\n\r\nFicam intimados sobre o R. despacho: \" 1) O processo encontra-se em ARQUIVO DEFINITIVO. Sendo assim, necessário o recolhimento das custas para o desarquivamento.2) Recolhidas as custas devidas e certificado o seu correto recolhimento, desarquivem-se os autos. 3) Dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 dias.\" , os seguinte advogados: PROC 2007.819.009155-6 - Milene Debran - OAB- RJ 93744PROC 2006.819.008464-1 - Josiane Oliveira Alvarenga - OAB-RJ 136050PROC 2007.819.000456- -Bruno Vinicius Heringer De Oliveira - OAB-RJ 140.515PROC 2007.819.001787-3 - Carlos Roberto Bento - OAB-RJ 75.373PROC 2007.819.002729-5 - Josuino Fernandes - OAB-RJ 67283PROC 2005.819.000684-6 - Marlene De Assis Silva - OAB-RJ 66663PROC 2005.819.006260-6 -Luciano Rosembak Periard - Oab- Rj 99520PROC 2006.819.006924-0 - FABRÍCIO Q. SOUZA - OAB- RJ-129638PROC 2006.819.011482-7 - Cláudia De Fátima De Paula - oab-rj-117865 \r\n\r\nFicam intimados sobre o R. despacho: \" O processo encontra-se em ARQUIVO DEFINITIVO, fazendo-se necessária a comprovação da hipossuficiência por meio de cópia do comprovante de rendimento e IR para isenção do pagamento das custas de desarquivamento.\" , os seguintes advogados: PROC 2003.819.001458-9 - genilda alves da conceição - OAB-RJ 112888PROC 2004.819.008254-8 - rodrigo ferreira barros - OAB- RJ 106335PROC 2007.819.002192-0 - álvaro ribeiro xavier - OAB-RJ 95533PROC 206.819.008188-3 - leonardo bertoloto marendaz - OAB- RJ 110823PROC 2006.819.000996-5 - franklim delano de oliveira neves - OAB- RJ 54.629 \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.819.005236-0 - ADRIANA WEIBEL DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742), Dr(a). CAMILA GOMES DE SOUZA (RJ-157950E), Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744), Dr(a). MAXWELL ANDRADE DOS SANTOS (RJ-151434E)) MARCELO FERREIRA PINTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça: \" não procedi à diligência determinada porque o réu encontra-se na casa de custódia...\" \r\n\r\nProc. 2005.819.009548-0 - JACI ELIAS CURY (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X MÁRCIO JOSE DE SOUZA Sentença: Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Pela sistemática da Lei instituidora do Juizado \r\n\r\nProc. 2006.819.002554-5 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971), Dr(a). FERNANDA BARBOSA FERNANDES (RJ-126949)) VIVIANA SANTOS MARTINS E D I T A L L E I L Ä O na forma abaixo:DOUTOR FLAVIA FERNANDES DE MELO, JUIZ DE DIREITO DO II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DO CONSUMIDOR, POR NOMEAÇÄO NA FORMA DA LEI, ETC...FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, por este Juizado correm os trâmites normais os autos do feito n° 2006.819.002554-5, que DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA ME move em face de VIVIANA SANTOS MARTINS tendo sido designados os dias 07/05/2008 e 14/05/2008 às 14:15 horas para arremataçäo em hasta pública, em primeira e segunda praças respectivamente, dos bens penhorados na fl. 47, do(s) referido(s) autos, que constituem:01 DVD PANASONIC SL728-5, AVALIADO PREVIAMENTE E, R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS). O bem acima encontra-se em estado regular de uso e conservação e perfazem um total de R$ 150,00 reais). Verificando nos autos, até a presente data, näo há notícia de ônus sobre o referido bem. E, para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente edital qu \r\n\r\nProc. 2007.819.003092-0 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X HEUZELANEY ALVES NEVES INTIMAR O AUTOR SOBRE FLS. 40/41( MANDADO DE PENHORA POSITIVO) \r\n\r\nProc. 2007.819.005538-2 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971), Dr(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI (RJ-139674)) LIVIA MARA GONÇALVES DA SILVA Sentença:Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do C.P.C, julgo procedente o pedido, para condenar a parte RÉ , ao pagamento da seguinte quantia R$ 54,90 (CINQÜENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA CENTAVOS), em benefício da parte autora, na forma do art. 475 - J do C.P.C , com juros legais e correção monetária a partir da citação. Deixo de condenar o Réu nos ônus sucumbênciais em função no disposto no art. 55 da lei 9099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.005937-5 - MIGUEL PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X GENECIR RODRIGUES DA SILVA Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. (...) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.819.007314-1 - AILSON BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X MARIO NUNES MARTINS Sentença:Vistos etc., Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9.099/95. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-s \r\n\r\nProc. 2007.819.008190-3 - EDUARDO DARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X KLEBER DE OLIVEIRA FERREIRA Sentença:Vistos etc., Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9.099/95. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-s \r\n\r\nProc. 2007.819.010407-1 - CELIO GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X LIDNEI MARTINS DA COSTA E OUTRO Sentença:Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do C.P.C, julgo procedente o pedido, para condenar os RÉUS , ao pagamento da seguinte quantia R$ 627,62 (SEISCENTOS E VINTE E SETE REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) , em benefício da parte autora, na forma do art. 475 - J do C.P.C , com juros legais e correção monetária a partir da citação. Deixo de condenar o Réu nos ônus sucumbênciais em função no disposto no art. 55 da lei 9099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.010691-2 - CRISTIANI FERREIRA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029)) X MICHEL DANIEL S. DE SOUZA Sentença:Vistos etc., Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9.099/95. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-s \r\n\r\nProc. 2008.066.009614-0 - EDIMILSON DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X AGUINALDO MATOS FERREIRA Sentença:Vistos, etc..Tendo em vista a ilegitimidade de parte ativa, uma vez que o(a) autor(a) não é beneficiário das cártulas de fl. 06/07, JULGO EXTINTO o presente processo, nos moldes do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.009622-0 - EDIMILSON DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X FERNANDO RODRIGUES DA SILVA Sentença:Vistos, etc..Tendo em vista a ilegitimidade de parte ativa, uma vez que o(a) autor(a) não é beneficiário das cártulas de fl. 06, JULGO EXTINTO o presente processo, nos moldes do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.009631-0 - EDIMILSON DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X ANTONIO GERALDO TRAJANO Sentença:Vistos, etc..Tendo em vista a ilegitimidade de parte ativa, uma vez que o(a) autor(a) não é beneficiário das cártulas de fl. 06/07, JULGO EXTINTO o presente processo, nos moldes do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.009634-6 - EDIMILSON DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X APARECIDA NEVES DE LIMA Sentença:Vistos, etc..Tendo em vista a ilegitimidade de parte ativa, uma vez que o(a) autor(a) não é beneficiário das cártulas de fl. 06, JULGO EXTINTO o presente processo, nos moldes do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.819.008200-7 - MARIA NATIVIDADE COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.819.000046-7 - MARCELO ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X KOINONIA CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE INTIMAR O RÉU JOSUÉ ALVES, PORUQE O MESMO NÃO RESIDE NO LOCAL INDICADO; E O RÉU EDSON ALEXANDRE, SE RECUSOU A ASSINAR O MANDADO'' \r\n\r\nProc. 2005.819.001544-6 - MARCOS ANTONIO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217) INTIMAR AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.819.002732-1 - LUIZ OTÁVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E), Dr(a). INGRID SOARES DE CARVALHO (RJ-160106E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.819.004254-1 - LEONARDO JUDICE MAXIMIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.819.005530-6 - MARCIA LUZIA DORNELAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005804-6 - MARIA DO ROSÁRIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.490,28, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006464-2 - ELIZANDRA DA SILVA ROCHA MARINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARQUES BRANDAO (RJ-130377) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por danos morais, extinguindo o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2006.819.009448-8 - ANDERSON DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ESTIGARRÍBIA BUSS MACEDO (RJ-128704)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-137753) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009574-2 - MARIO FERNANDO INOCENCIO DOS SANTOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré ao pagamento de uma indenização a título de danos morais, a qual arbitro em R$ 3000,00, quantia esta que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data da presente e acrescida de juros de mora desde 10/2007, na forma do enunciado de súmula 54 do STJ. Julgo improcedente o pedido de pagamento de indenização por danos materiais.Deixo de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios a teor do at. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.009642-4 - BARTHOLOMEW NYARADY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 7.564,10, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002860-3 - ADRIANA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Ex positis, julgo procedente os pedidos para declarar inexistente a relação jurídica entre as partes e para condenar a Ré ao pagamento de uma indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 3500,00, quantia esta que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data da sentença e acrescida de juros de mora legais a partir de janeiro de 2007, na forma do enunciado de súmula 54 do STJ. Determino que a Ré retire o aponte do nome da autora dos cadastros restritivos, no prazo de quinze dias, sob pena de pagamento de multa da ordem de R$ 100,00 ao dia.Deixo de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios a teor do at. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.005099-2 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA PEREIRA X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (AMERICANAS. COM) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.006630-6 - TATIANA DA CONCEIÇÃO X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01/07/08 AS 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.819.006929-0 - NELSON DANIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008665-2 - TONI AUGUSTO MOREIRA X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 25/06/08 AS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.819.010817-9 - DANIELE GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X CASA E VÍDEO Sentença:Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do CPC, julgo improcedente os pedidos.Deixo de condenar o Réu nos ônus sucumbênciais em função no disposto no art. 55 da lei 9099/95.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.819.000012-0 (51171997) - NAZIRA ALCURE DE OLIVEIRA FORTES (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X DALVA DE JESUS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049), Dr(a). JAMES DE SOUZA MORAES (RJ-079311E) Sentença:A parte autora regularmente intimada, quedou-se inerte, estando o processo paralisado por mais de trinta dias. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.007200-2 - DORACI RÉGIA FARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516), Dr(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI (RJ-139674)) JOEL FUCCIO DE SOUZA E OUTRO Sentença: Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Pela sistemática da Lei instituidora do Juizado \r\n\r\nProc. 2005.819.006082-8 - CARLOS GUILHERME DE CASTRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X VANETE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) E D I T A L L E I L Ä O na forma abaixo:DOUTOR(a) FLAVIA FERNANDES DE MELO, JUIZ(a) DE DIREITO DO II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DO CONSUMIDOR, POR NOMEAÇÄO NA FORMA DA LEI, ETC...FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, por este Juizado correm os trâmites normais os autos do feito n° 2005.819.006082-8, que CARLOS GUILHERME DE CASTRO FARIAS move em face de VANETE DA FONSECA E OUTRO, tendo sido designados os dias 07/05/2008 E 14/05/2008 às 14h para arremataçäo em hasta pública, em 1ª e 2ª praça respectivamente, do bem penhorado às fl. 13, dos referidos autos, que constitui: 01 GELADEIRA CONSUL 280 LITROS, BEGE, , em bom estado de uso e conservação avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais), 01 ARMÁRIO DE COZINHA, DE PAREDE, EM COMPENSADO COM 09 PORTAS, BRANCO COM MARFIM, AVALIADO EM R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), 01 FOGÃO 4 BOCAS, DAKO,, BRANCO, EM REGULAR ESTADO, DE USO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), 01 \r\n\r\nProc. 2008.066.009673-5 - RONYELI DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X IVANA DA SILVA GERALDO Sentença:Vistos, etc..Tendo em vista a ilegitimidade de parte ativa, uma vez que o(a) autor(a) não é o beneficiário das cártulas de fls. 04), JULGO EXTINTO o presente processo, nos moldes do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.009674-7 - RONYELI DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X NALDECIR MESS RAMOS Sentença:Vistos, etc..Tendo em vista a ilegitimidade da parte ativa, uma vez que o(a) autor(a) não é titular das cártulas de fl. 08, JULGO EXTINTO o presente processo, nos moldes do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.819.001984-6 - BENEDITO CARLOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343), Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) RADEC TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736), Dr(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO (RJ-066861) PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA DE BENS, POIS A EXECUTADA É DESCONHECIDA NO ENDEREÇO INDICADO...\" \r\n\r\nProc. 2007.819.002974-7 - ARNALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X B. V. FINANCEIRA S. A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 4.095,14, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004171-1 - MARIA AUXILIADORA ROQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Decisão:Isto posto, defiro a expedição de ofício requerida pela Ré, e, determino que a parte Au-tora esclareça a divergência entre suas alega-ções e a certidão de óbito da segurada. \r\n\r\nProc. 2007.819.004882-1 - EDSON WANDER CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) JUSTEN E ESPINDOLA CELULAR LTDA E OUTRO INTIMAR AUTOR SOBRE FLS. 23/24 (MANDADO DE PENHORA POSITIVO) \r\n\r\nProc. 2007.819.009378-4 - MARCELO FIGUEIREDO DE ABREU X VIVO - TELERJ CELULAR S/A TENDO EM VISTA ADEQUAÇÃO DA PAUTA, FICA REDESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 14/05/08 AS 15:30 HORAS \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.819.003666-0 (135652001) - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 496060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.003.000192-6 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RAMIRO FELIX DA SILVA Sentença:...Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.008914-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RUY COLLET SOLBERG (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.027377-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IRINEYDE AFONSO DE OLIVEIRA FARIA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.003.626487-1 (5689/95) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TARCÍLIO PEDRO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1998.383.010580-8 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDUARDO GALINDO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1998.383.012099-8 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOAO BARBOSA DE MELO Sentença:...Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.003.005610-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS MAGALHAES REALIZACOES IMOB S/A Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.006376-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE LINCOLN CORREA DA SILVA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.008625-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE CARLOS EUGENIO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.010162-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA LIMA E EDSON DE O. MAI Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.011156-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE PEREIRA DA CONCEICAO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.015823-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALCEU VIEIRA VILELA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.016470-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X STENIA DE SOUZA LOPES Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.017018-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LILIAN FERREIRA DOS SANTOS AOAD Sentença:Vis tos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.019522-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JACANA EMP E PARTICIPACOES LTDA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.019523-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JACANA EMP E PARTICIPACOES LTDA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.020337-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCOS ANTONIO NOVAES DO AMARAL Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.011030-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARMELO PEIXOTO JORDÃO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.012052-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LIZZIE DE ARAUJO RODRIGUES PEREIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.012073-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LETRA S/A - CREDITO IMOBILIARIO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.012385-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X STENIA DE SOUZA LOPES Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.018610-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAURICIO RODRIGUES COSTA) Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nId: 496147"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.001058-4 - W.P.A.F. (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744), Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343)) X J.A.F.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Ao patrono da parte autora para que regularize o nome da parte na petição protocolada em 09/01/2008 que encontra-se acostada à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.003.016813-1 - L.H.C.N.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA (RJ-130640E)) X V.M.N.N. Atenda - se ao M.P. ,ítens 1 e 3 de promoção de fls 82. \r\n\r\nProc. 2006.003.001122-0 - A.V.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). HEDALMO DOS REIS RODRIGUES NETO (RJ-133914E)) X S.O.S. À parte autora sobre certidão de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.003.000275-0 - C.P.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989), Dr(a). ADRIANA BITENCOURT DA SILVA (RJ-153149E)) X J.B.D. Decisão:1 - Anote-se fl. 57 onde couber, inlcusive para fins de publicação.2 - Fl. 63 - Tal providência deverá ser pleiteada pela via própria.3 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.001640-2 - V.J.M.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.N. \" AO INTERESSADO \" \r\n\r\nProc. 2008.003.002091-2 - C.B.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.A. Decisão:3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 13/05/2008 , às 12:30 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. 5 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósito em conta corrente, sendo o caso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.003.001361-0 - K.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho: Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2008.003.002618-5 - R.C.A.F.L. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MARQUES NUNES (RJ-113429) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO para o ingresso e permanência de adolescentes entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos de idade, acompanhados ou não dos pais ou responsáveis... \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) produtos destinados à preparação de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.003.016655-2 -, (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Sentença:Considerando a ausência de antecedentes infracionais, considerando o espírito norteador do ECA no sentido de educar o menor, entendo que a liberdade assistida é a medida sócio-educativa suficiente e necessária ao presente caso, atendendo ao intuito de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente, em respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Isto posto, JULGO PROCEDENTE a representação aplicando ao adolescente a medida sócio-educativa de LIBERDADE ASSISTIDA pelo prazo inicial de oito meses. Para tanto deverá freqüentar regularmente a escola, comparecendo ao Comissariado de Justiça semanalmente, às quartas-feiras, das 11:00 horas às 17:30 horas, trazendo relatório de sua freqüência escolar e boletim de notas, bem como para relatar suas atividades e receber a necessária orientação. Intime-se pessoalmente o menor e seus responsáveis legais. Expeça-se o respectivo ISE. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se ba \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.003.001626-0 - P.V.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Ao Ministério Público. Nada sendo requerido, intimem-se para audiência de ratificação que designo para o dia 14/05/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.006140-5 - T.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.N.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378) Relatados, decido. Quanto ao pedido de divórcio, dúvidas não há que o mesmo pode ser decretado sem necessidade de prévia separação judicial, diante do nosso atual ordenamento jurídico. Para tanto, afigura-se imprescindível, tão somente, que o casal já esteja separado de fato há mais de dois anos, em condições tais que impossível a reconciliação. Ressalta-se que a aludida separação de fato vem demonstrada nos autos pelas declarações firmadas por duas testemunhas, tendo o réu concordado com o pedido em sede de audiência de conciliação. Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes à fl. 13, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal Tânia Márcia Coelho Ferreira e Gilberto Nunes Ferreira, tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 40, § 3º da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, v \r\n\r\nProc. 2006.003.006191-0 - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.H.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Processo nº 2006.003.06191-0Divórcio DiretoAutor: Jair Gomes da SilvaRéu: Lúcia Helena da SilvaSENTENÇA Trata-se de ação de Divórcio Direto proposta por Jair Gomes da Silva em face de Lúcia Helena da Silva, todos devidamente qualificados à fl. 02.Alega o autor, em síntese, que é casado com a requerida desde 31/08/1974, pelo regime da separação de bens, advindo desta união dois filhos, sendo certo que os bens móveis já forma partilhados e não forma adquiridos bens imóveis durante o matrimônio. Sustenta que há aproximadamente onze anos estão separados de fato, de forma que impossível a reconciliação. Instruem a exordial de fls. 02/04, os documentos de fls. 05/10, em especial a certidão de casamento de fl. 05.À fl. 10 declaração de duas testemunhas atestando o lapso temporal da separação de fato.Devidamente citada, às fls. 27/28 a parte ré anuiu ao pedido inicial.Manifestou-se o i. Curador de Família posicionando-se favoravelmente à procedência do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.003.001687-6 - MIRIAN MARCELNO DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X GERIMIAS DE OLIVEIRA À parte autora sobre certidão de fls. 52. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.003.001653-2 - M.A.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Y.D.F. Decisão:1- Apensem-se estes aos autos principais.2- Venha requerimento de Gratuidade de Justiça ou recolham-se as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.3- Qualifique-se corretamente as partes.4- Cumpridos os itens anteriores, retornem à conclusão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.502.004051-7A - ISRAEL DIAS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) À parte autora sobre fls. 47/150 \r\n\r\nProc. 2006.003.006212-4 - K.R.R.A. X N.J.A.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243), Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) Decisão:1- Rejeito a exceção de pré executividade. Para tanto, acolho integralmente a manifestação do Parquet e a tomo como razão de decidir. Vale ressaltar que não há que se falar em prescrição, diante da incapacidade civil ( art. 198, I do CPC). Igualmente não merece acolhimento o pedido de remessa ao contador, uma vez que cabe ao interessado apresentar planilha detalhado com o valor que entende devido. Por fim, diante da alteração da Lei de Ritos, não compete ao executado a indicação de bens à penhora. Diante da evidente litigância de má-fé condeno o executado ao pagamento de multa no valor equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa ( artigos 17,I, c/c 18 do CPC). I-se para pagamento.2- Ao exeqüente para que junte aos autos nova planilha de débito com o acréscimo de 10% de multa. Após, imediatamente, expeça-se ofício ao Banco Central para que informe sobre todas as contas bancárias existentes em nome dos executados, devRepublicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.003.015194-9 - A.G.F.S. (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X E.F.S. Decisão:4- Intime-se o devedor para que no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do débito referente à pensão alimentícia em atraso, conforme a nova planilha acostada, certo que, não o fazendo, poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para pagá-lo, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.020855-8 - H.H.P.A. E OUTRO X S.A.R. \" 'A PARTE AUTORA SOBRE FLS.21/ 22 . \" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.003.002247-5 - E.J.O.S. (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X E.P.S. À parte autora sobre certidãi de fls. 25vº. \r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2007.003.006728-8 -, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão: Designo Audiência de Reavaliação para o dia 29/04/2008, às13:30 horas. Oficie-se ao JLA solicitando envio de relatório atualizado do menor, com urgência, devendo o mesmo ser juntado aos autos antes do dia da audiência ora designada. Ciência ao MP e à DP. Requisite-se o menor. I-se seus responsáveis. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.003.009181-3 - J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556) À parte autora sobre fls. 43vº. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1990.003.001887-5 (779/90) - JOSIAS FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Decisão: Considerando que os autos foram extinto sem apreciação do mérito (fl. 66) , indefiro o pedido de fl. 83. Dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.006098-0 - P.L.C. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X J.N.S.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Às partes sobre laudo. \r\n\r\nNegatória de Paternidade E Anulatória, DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.003.006777-8 - D.P.R. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X D.B.C.P. À parte autora sobre laudo \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.003.014195-2 - A.B. (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X A.B.M.B. E OUTRO Ao interessado \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.003.003742-7 - E.C.F. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X V.B.G. (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032) Despacho:Fl. 81 - Digam as partes, em cinco dias. P-se. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2007.003.002225-6 -, Sentença:Processo nº 2007.003.002225-6RepresentaçãoRepresentado: Diego Fidélis MaiaSENTENÇATrata-se de representação oferecida pelo Ministério Público em face de Diego Fidélis Maia pela prática de ato infracional análogo ao crime descrito no artigo 37 da Lei nº 11.343/06. Acompanha a representação de fl. 02/05 os documentos de fls. 06/22.FAI do menor à fl. 23.Audiência de apresentação realizada às fls. 19/20, ocasião em que o menor negou os fatos narrados na representação, afirmando que a pedido estava levando uma bolsa para outro menor, que não sabia o que havia dentro da bolsa.Estudo Social às fls. 36/38.Audiência de continuação às fls. 47/52, ocasião em que foram colhidos os depoimentos de duas testemunhas. Alegações finais do Ministério Público às fls. 54/56.Alegações finais da defesa às fls. 59/63.Relatados, decido.Trata-se de representação que e imputa ao menor a prática de ato infracional análogo ao injusto previsto no artigo 37 da Lei \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.006687-7 - P.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766)) X I.G.A. Sentença:Processo nº 2006.003.006687-7Revisão de AlimentosAutor: Paulo Correa AntenorRéu: Isabelle Gonzaga AntenorRepresentante Legal: Fabiane Regina GonzagaSENTENÇATrata-se de ação de Revisão de Alimentos proposta por Paulo Correa Antenor em face de Isabelle Gonzaga Antenor representado por sua mãe Fabiane Regina Gonzaga, todos qualificados à fl. 02.Alega o autor, em síntese, que é pai da requerida, e que foi fixada através de sentença, conforme cópia de fl. 13, a pensão alimentícia em valor equivalente a 30% de seus ganhos líquidos. Afirma que constituiu nova família, certo que em 12 de maio de 2006 nasceu sua filha, o que modificou sua situação financeira.Instruindo a inicial de fls. 02/06 vieram os documentos de fls. 07/15.À fl. 15 cópia da certidão de nascimento da outra filha do autor.Aditamento à petição inicial às fls. 19/20.Decisão deferindo a tutela antecipada à fl. 26.Devidamente citada, a requerida contestou tempestivamente às fls. 40/42. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1994.502.002346-1 (4511/94) - M.D. (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678), Dr(a). RAYMUNDO GONCALVES MILAGRES (RJ-003106B)) X C.A.J.M. AO PATRONO DA AUTORA PARA JUNTAR PROCURAÇÃO AOS AUTOS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.003.000255-3 - A.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.O. Sentença:Processo nº 2006.003.000255-3Separação JudicialAutor: Adriana Santos de OliveiraRéu: Marcelo Santos de OliveiraSENTENÇA Trata-se de ação de Separação Judicial proposta por Adriana Santos de Oliveira em face de Marcelo Santos de Oliveira, qualificados às fls. 02.Alega a autora, na inicial de fls. 02/05, que vem acompanhada dos documentos de fls. 06/14, que se casou com o réu em 26/09/1997, sob o regime de comunhão parcial de bens, não mais mantendo com ele vida conjugal.Informa que desta união adveio o nascimento de dois filhos, que na constância do casamento o casal adquiriu os bens móveis que guarnecem o lar conjugal, um automóvel e um terreno e respectiva benfeitoria.Audiência de conciliação à fl. 21, sendo a mesma improfícua, certo que o requerido na ocasião concordou com a separação. Devidamente citado a parte ré não apresentou contestação, razão pela qual ora decreto sua revelia. À fl. 34, manifestação do i. órgão do Ministério Pú \r\n\r\nProc. 2007.003.015931-6 - VICENTE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X TEREZA GOMES BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Em réplica \r\n\r\nId: 496138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.822.003844-3 - DANIEL MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127), Dr(a). ROSILANE LINHARES (RJ-144570)) JULIANA FAUSTO DE QUEIROS Fica designado o dia 21/08/2008, às 10:30 horas, para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.822.003261-3 - JULIANA BIONDI CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) DAIANA DE MATOS MARTINS Sentença:Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.006933-0 - OLGA MARIA SCHMIDT GIBRAIL AFIF (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X ROGERIO SEVERINO DA SILVA LACERDA E OUTRO Fica designado o dia 21/08/2008, às 11:00 horas, para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.822.001832-0 - CARLOS RONNIER BARRETO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Designo audiência especial ACIJ para o dia 15/05/2008, às 14:00h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.822.003263-9 - VERA LÚCIA MAIA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se os competentes mandados de pagamento referente ao bloqueio de fls. 100, sendo R$ 150,00 em favor do autor e R$ 1.500,00 em favor da ré, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, indepedentemente de auto ou termo. Devendo as partes serem intimadas da sentença. Sem honorários. Transitado em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.003.002694-0 - OLAVO GUIMARÃES NETO (Adv(s). Dr(a). NEMESIO BARBOSA DE SOUZA (RJ-145282)) X CARROSCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Despacho:Esclareça o autor a forma de pagamento do carro e quais os recibos que a ré deixou de emitir, indicando também a forma de pagamento dos mesmos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.822.001085-0 - ARINÉIA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127), Dr(a). ROSILANE LINHARES (RJ-144570), Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304)) VALCENIR DA SILVA, Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Despacho:Digam as partes se o acordo feito na 1ª Vara Cível foi totalmente adimplido, no prazo de 5 dias, valendo-se o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. Caso haja manifestação das partes em sentido contrário, voltem-me conclusos. No mais, expeça-se mandado de pagamento em nome das autoras no valor de R$ 1.000,00 e mandado de pagamento em nome do réu no valor de R$ 314,99 da quantia depositada às fls. 125. \r\n\r\nProc. 2007.822.000622-7 - GILSON DIOCLÉCIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 71, conforme requerido, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.000991-5 - ELENITON NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 57, conforme requerido, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.006203-6 - MANASSÉS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694), Dr(a). MARIA AMÉRICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA (RJ-143826E)) X BANCO BMC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) À 2ª ré (Banco BMG S.A.) sobre fls. 58. \r\n\r\nProc. 2008.003.002673-2 - RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO Despacho:Deferir a liminiar seria julgar o mérito, visto que não há outros pedidos na inicial. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.822.000820-2 - ALEX VANDER AYRES LAMEGO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.003.002725-6 - JOSÉ TEIXEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778), Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.822.002227-0 - SILVANA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de fls. 94, em favor do exequente, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 273,47 no prazo de 10 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta. \r\n\r\nProc. 2007.822.002233-6 - CARLOS AUGUSTO MARINHO VARGAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de fls. 100, em favor do exequente, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 273,47 no prazo de 10 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta. \r\n\r\nProc. 2007.822.004559-2 - APARECIDA DE FÁTIMA ROQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(ANGRA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de fls. 33, em favor do exequente, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 586,74 no prazo de 10 dias, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.005806-9 - LENICE DA SILVA DIOGO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X CLARO - TELEFONIA CELULAR DIGITAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de fls. 53, em favor do exequente, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 441,01 no prazo de 10 dias, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.006674-1 - LUIZ ALBERTO DINIZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Fica designado o dia 21/08/2008, às 10:45 horas, para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.822.003087-4 - MÔNICA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X LUIZA LOPES DE PAULA Despacho:Traga o autor aos autos os extratos bancários para comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.822.003386-3 - RÔMULO DANTAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X ADRIANO TAVARES Despacho:Antes de manifestar sobre a revelia, comprove o autor os gastos com luminárias e placas divisória esclarecendo também o motivo da cobrança. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.822.005810-9 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré via D.O para pagamento do valor referente à multa R$ 3.500,00 por 7 (sete) cobranças em desacordo, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.003107-6 - URSULA MARIA DAMASCENO DE SOUSA X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré via D.O. para pagamento do valor referente à multa, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.004458-7 - MARIA ELISABETH MONERAT LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré via D.O. para pagamento do valor referente à multa, conforme planilha apresentada, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.005294-8 - ANA MARIA LEITE NOGUEIRA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.006022-2 - ROSIMERI PEIXOTO BARBOSA X J. E. CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Fica designado o dia 22/08/2008, às 10:45 horas, para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.822.002396-1 - JOSÉ ALVES AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664)) CARMEM LÚCIA VITORINO E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de 10 dias, improrrogáveis, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.007357-5 - MARIA MADALENA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:Venha o título executivo extrajudicial em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.822.001244-4 - GISELE ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES E OUTRO, Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). JANAINA ALVES VIEIRA (RJ-124500), Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994), Dr(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES (RJ-092227) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000426-7 - SILVANIA FARIAS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X ECE - EMPRESA DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679), Dr(a). ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA (RJ-053418) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000763-3 - ALFREDO CLAUDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908), Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) RENTACAR, Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.005233-0 - ROBERTO CARMO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). MARCELO XAVIER ZANIBONI (RJ-123822), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.005279-1 - ROSANGELA BARROS BRAYNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167), Dr(a). FRANCISCO FLORENCIO DOS SANTOS NETO (RJ-140846E)) X TNL - PCS - OI EMP. DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.003.001648-9 - FELIPE THOMAZ BIONDI (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X VIVO CELULAR S/A Despacho:Aguarde a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.822.000070-7 - LUIZ FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.822.001875-2 - WAGNER CANDIDO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903)) X JOÃO CARLOS SEIXAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Despacho:Pela derradeira, à parte autora para cumprir fls 141, último parágrafo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.822.001642-3 - ODELINA MARIETA XAVIER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA (RJ-131046)) TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.822.001718-3 - CAROLINA BULLÉ DAHER (Adv(s). Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X LOJA SÃO LUCAS PRESENTES Despacho:Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.822.002994-0 - BRASILUX DE ANGRA COMÉRCIO, MATERIAIS ELETRICOS E HIDRÁULICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.005216-0 - BERENICE DA CRUZ CALASSO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora, julgo deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.005364-3 - OLIVEIRA ALMEIDA COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X EASY PLAST IND. DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA Despacho:Indefiro fls. 80, tendo em vista ser ônus do autor fornecer o endereço do réu para citação \r\n\r\nProc. 2007.822.005562-7 - CELSO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.006151-2 - JOSÉ ADALBERGUE LINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X DROGARIA RETIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666), Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Despacho:Defiro o pedido de fls. 68. Redesigno o dia 08 de maio de 2008, ás 13:40h para AIJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.822.003342-8 - JOÃO BATISTA GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (ES-008807)) JOSÉ LIVAN Fica a parte autora intimada a comparecer na Central de Mandados (FÓRUM), para agendar o acompanhamento à diligência (intimação à parte ré). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.822.005166-0 - ONEIDA MARIA PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X DAVIDSON CRUZ DE MEIRA LIMA E OUTRO Despacho:Renove-se a diligência de fls.23, com a observação de que o autor acompanhará a diligência. Sabendo que é ônus do autor contactar o OJA para cumprimento da diligência. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.822.000160-2 - JÚLIO MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) POUSADA NÁUTILLUS Ao autor para dar andamento ao feito, tendo em vista o resultado da Penhora. \r\n\r\nProc. 2007.822.000976-9 - JULIANA BIONDI CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X RITA DE CÁSSIA TEIXEIRA LIMA À parte autora sobre penhora positiva, com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.005957-8 - MARIA DAS GRAÇAS DIAS OLIVEIRA MODAS (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694), Dr(a). MARIA AMÉRICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA (RJ-143826E)) X ANA LÚCIA RODRIGUES V GLÓRIA Fica designado o dia 08/08/2008, às 10:30 horas, para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.822.005958-0 - MARIA DAS GRAÇAS DIAS OLIVEIRA MODAS (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694), Dr(a). MARIA AMÉRICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA (RJ-143826E)) X MARDEN REPRESENTAÇÕES LTDA Fica designado o dia 08/08/2008, às 10:45 horas, para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.822.001944-1 - LUZIA LINO CARDOSO DA SILVA X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588), Dr(a). CIBELLE PASCOA DE MOURA (RJ-147505) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 52, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.003.002861-3 - PAULO JORGE RODRIGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA (RJ-123022)) X VIVO S/A Decisão:Ausentes os pressupostos previstos no artigo 273 do CPP, diante da ausência de comprovação da inexistência de débito ou de seu inadimplemento, indefiro por ora a tutela pleiteada aguarde-se a designação de data para audiência. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2008.822.000733-7 - TELMA DONIZETE MAIA COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X CITIBANK S. A. Decisão:Não há risco de dano irreparável ou de difícil reparação a justificar a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, pelo que indefiro o pleito. Aguarde-se audiência de conciliação já designada. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.822.001124-7 - CÉSAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.005210-9 - ANTONIO CESAR PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X PAULO RODRIGUES DAMASCENO Despacho:Defiro o prazo de 10 dias a fim de que a parte autora forneça o novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.003.001761-5 - NELSON LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 15 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.003.002722-0 - SHIRLEY E MARCELLA REIS COSMÉTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)) X DOARBELLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA E OUTRO Decisão:Não há risco de dano irreparável ou de difícil reparação a justificar a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, pelo que indefiro o pleito. Aguarde-se audiência de conciliação já designada. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.002865-0 - GIVANILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Não há risco de dano irreparável ou de difícil reparação a justificar a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, pelo que indefiro o pleito. Aguarde-se audiência de conciliação já designada. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.002866-2 - GIVANILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Não há risco de dano irreparável ou de difícil reparação a justificar a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, pelo que indefiro o pleito. Aguarde-se audiência de conciliação já designada. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.002921-6 - MARTHA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.003.002772-4 - AUXILIADORA MARGARETH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X CLARO - TELEFONIA CELULAR DIGITAL Decisão:Não há risco de dano irreparável ou de difícil reparação a justificar a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, pelo que indefiro o pleito. Aguarde-se audiência de conciliação já designada. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.002778-5 - LÚCIA SILVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO GE Decisão:Não há risco de dano irreparável ou de difícil reparação a justificar a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, pelo que indefiro o pleito. Aguarde-se audiência de conciliação já designada. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.002780-3 - JOÃO AURELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X ITAUCARD Decisão:Não há risco de dano irreparável ou de difícil reparação a justificar a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, pelo que indefiro o pleito. Aguarde-se audiência de conciliação já designada. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.002844-3 - MARIA CELDA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MATOS (RJ-126263), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276)) X CLARO - TELEFONIA CELULAR DIGITAL Decisão:Não há risco de dano irreparável ou de difícil reparação a justificar a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, pelo que indefiro o pleito. Aguarde-se audiência de conciliação já designada. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.002863-7 - ALDA ELIANA BIONDI (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Não há risco de dano irreparável ou de difícil reparação a justificar a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, pelo que indefiro o pleito. Aguarde-se audiência de conciliação já designada. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.002894-7 - IVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Não há risco de dano irreparável ou de difícil reparação a justificar a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, pelo que indefiro o pleito. Aguarde-se audiência de conciliação já designada. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.002897-2 - SELMA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778), Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X LOJAS CEM S/A Decisão:Não há risco de dano irreparável ou de difícil reparação a justificar a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, pelo que indefiro o pleito. Aguarde-se audiência de conciliação já designada. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.822.000090-0 (18022001) - JANETE PONTES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) MARIA MARTA SILVA DE LIMA, Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). JOAO CESARIO DE MENDONCA (RJ-112869) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias a fim de que a parte autora possa localizar o atual endereço da parte ré. Decorrido tal prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.822.000679-2 (23072001) - JANETE GUIMARÃES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES (RJ-092227), Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) TECBAN _ TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A ( BANCO 24 HORAS), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Despacho:Tendo em vista que o mandado de pagamento foi retirado pela ré, intime-se a requerente para que traga aos autos o mandado de pagamento retirado. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.822.002150-5 - EDSON MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X PONTOCOM DE ANGRA INFORMÁTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES (RJ-092227) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.822.000988-3 - ALMERINDO JOSÉ BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). VALMIR BARBOSA SERVOLO (RJ-159282E)) DOUTOR COMPUTADOR LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.002159-7 - JOÃO BATISTA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA GULLO DE OLIVEIRA (RJ-088297)) X SIEMENS - TNL PCS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908), Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820), Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401), Dr(a). CLÓVIS FERREIRA DOS REIS (RJ-130886) À parte autora sobre penhora negativa, com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.001661-0 - VANESSA RAMOS BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X NEUZA PIEDADE REIS (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744) À parte autora para informar o andamento do procedimento criminal, com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nId: 496146"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.052.006742-6 - R.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988), Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646)) X R. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 51/52) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.052.001304-6 - V.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ANTONIO EDUARDO SEQUEIRA DE MAGALHÃES (RJ-046901), Dr(a). GERVASIO DA SILVA FILHO (RJ-086291), Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708) Às partes: Coleta de material para o exame de DNA agendada para o dia 12/06/2008, às 15:00h. Comparecer, munidos de documento de identificação, ao Laboartório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado à Avenida Marechal Rondon nº 381 - Bairro de São Francisco Xavier - Rio de Janeiro - RJ. Não há necessidade de jejum para a realização da coleta. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.052.006270-0 - R.P.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073), Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 496251"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Priscila Dickie \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carlos José dos Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.006.002097-3 - CECILIA SAMPAIO COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926)) X TIAGO MERENCIANO DA SILVA), NAYANE VICTORIA SAMPAIO DA COSTA MERENCIANO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/05/2008, às 13h20min. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.006.001429-6 (8776) - G.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X J.A.G.D. (Adv(s). Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423) Decisão:Fl. 58, nada a prover, diante da exoneração e da manifestação do genitor de fls. 65/66 e 73.Defiro o requerido à fl. 73. Oficie-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 2001.006.001522-8 (12362/01) - T.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424), Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X L.C.M. DESPACHO ORDINATÓRIO: À autora, sobre certidão de fl. 47vº. \r\n\r\nProc. 2006.006.000893-4 - PALOMA DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112) Despacho:Pela MM.Dra. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Designo nova audiência para o dia 28/05/2008, às 15h 20min. Intimem-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.006.001288-5 - DARIA DA COSTA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350), Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X SYLVIO GOMES DA CRUZ Decisão:Pela MM.Dra. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Diante do requerido à fl. 68, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas de Família da Comarca de Volta Redonda. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos. I-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.006.001935-1 - RENAN DA SILVA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X MARCIO JOSE GERALDO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 68.Após, apreciarei o requerido às fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2007.006.005315-2 - ROBERTO MENDES SOARES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X CARLOS ANTONIO SILVA Decisão:Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 29/05/2008, às 14h30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo no JIC. I-se. Expeça-se precatória. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.006.000495-7 - STELLA RANGEL SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X WELLINGTON SABINO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional... Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal da menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 29/05/2008, às 15 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo no JIC. I-se. Expeça-se precatória. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.006.000615-2 - JAQUELINE DA SILVA LAUREANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X JOAO LAUREANO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Regularize-se a representação da Primeira Autora, tendo em vista a maioridade já atingida. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.006.001138-4 - A.F.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991), Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800) DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.006.000191-5 - ANGELINA DE OLIVEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302) Despacho:À requerente sobre o acrescido. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.006.003507-8 - VANDERLEIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Há ausência de interesse processual superveniente no prosseguimento desta ação, em razão do acordo realizado nos autos principais.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Custas pro rata, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.006.001491-2 - MARCO ANTONIO FLORES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X MARIA APARECIDA BENICIO NOGUEIRA Despacho:Fl. 27 - Defiro. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.006.003628-0 - ANA PAULA DA SILVA TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X ANDRE DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO ORDINATÓRIO: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.006.003150-8 - ROBSON GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444) Sentença:...HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04, fazendo parte integrante a petição de fl. 32, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fl. 26, e em conseqüência DECLARO EXTINTA A UNIÃO ESTÁVEL mantida entre o casal postulante, no período de novembro de 1995 a 04 de julho de 2007, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.006.003422-4 - ANTONIO VIEIRA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Sentença:...Tendo em vista a vontade das partes no sentido de não reconstituir a vida em comum e, ainda, o fato de os requerentes se encontrarem separados de fato há mais de dois anos, atendendo o acordo o disposto em lei, HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04, devidamente ratificado por termo acostado à fl. 39, que contou com a anuência do Ministério Público, à fl. 28, e, em conseqüência, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 40 c/c art. 4o. da Lei 6515/77, com alterações decorrentes da Lei 7841/89, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL do casal postualnte, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, MARIA TEREZA COELHO, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC. Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários... \r\n\r\nProc. 2007.006.005044-8 - SILVERIO GOMES COELHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444) Sentença:...HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/05, devidamente ratificado por termo acostado à fl. 36, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fl. 34, e, em conseqüência, com fulcro nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal, art. 40 da Lei 6515/77, com alterações decorrentes da Lei 7841/89 e artigo 1580, § 2º do Código Civil, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL do casal postualante, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, MARIA JOSÉ DE MENEZES, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III, do CPC. Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência... \r\n\r\nProc. 2007.006.006577-4 - NELSON DA SILVA RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) Despacho:Inicial apócrifa. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.001242-5 - LINDOMAR SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO (RJ-136460) DESPACHO ORDINATÓRIO: Venha procuração firmada pelos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.006.004197-9 - F.C.A. (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)) X M.S.A. (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276) Despacho:À parte exeqüente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.006.001483-0 - JORGE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRENE DE CARVALHO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Despacho:Designe-se nova data para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.006.002823-2 - ELIANE SOARES HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X MARCO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651) Decisão:Fl. 92 - Suspendo, por ora, a decisão de fl. 77, em razão do contido às fls. 85/87.Diga o alimentante. Após, ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.006.000366-3 - J.E.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUSA MELLO (RJ-118325)) X M.B.G. (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371) Sentença:Face a ausência de manifestação da parte autora, tendo sido frustrada a sua intimação para dar andamento ao feito, em razão de não mais residir no endereço informado nos autos, conforme certidão de fls. 50v, considerando, ainda, a intimação realizada por edital, sem êxito, conforme certidão de fl. 55, aplico ao caso vertente a regra disposta no art. 238, parágrafo único, do CPC, e JULGO EXTINTO PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2006.006.001941-5 - ROGERIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA REGINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.000212-0 - EDIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIENE DA SILVA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Retiro o feito de pauta, ante o falecimento da autora. Junte-se a certidão de óbito. Dê-se vista ao Ministério Público e Defensoria Pública. Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.006.001136-6 - JOSE MARCOS DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X CINTIA BIANCHINI DE TOLEDO DESPACHO ORDINATÓRIO: Venham declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o decurso do lapso temporal exigido por lei. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.002588-0 - EDSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926), Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X ERICK PEREIRA MARTINS Despacho:Fls. 55/56 - Diga o Autor sobre o requerimento para designação de audiência. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.006.003739-1 (14950/02) - A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO ORDINATÓRIO:À parte exeqënte sobre esclarecimentos do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2003.006.003926-2 - A.C.F.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807)) X F.J.P. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) DESPACHO ORDINATÓRIO: À/AO requerente, por cinco dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.006.006639-3 - C.A.P.J. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X C.A.P. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) DESPACHO ORDINATÓRIO:Ao autor sobre certidão de fls. 133 \r\n\r\nProc. 2004.006.002230-6 - L.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X R.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Face a ausência de manifestação do exeqüente, que apesar de regularmente intimado, na pessoa de sua representante legal, conforme certidão de fl. 64, deixou de dar andamento ao processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas processuais pelo exeqüente, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida... \r\n\r\nProc. 2004.006.002274-4 - A.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444)) X G.F.F. (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Sentença:...Face à satisfação do crédito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2005.006.003831-6 - M.D.S. (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170), Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X A.P.S. Despacho:Fl. 62 - Oficie-se, juntando-se cópia nos autos da ação que fixou alimentos. \r\n\r\nProc. 2005.006.003831-6 - M.D.S. (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170), Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X A.P.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: À EXEQUENTE, SOBRE OFÍCIO DE FLS. 64/65. \r\n\r\nProc. 2006.006.000306-7 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.E.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Decisão:Suspendo o feito nos termos requeridos à fl. 51. \r\n\r\nProc. 2007.006.003258-6 - MAYARA COELHO MEDEIROS PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COELHO MEDEIROS (RJ-123572)) X ORVILLE DERBY DO AMARAL PINTO DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor, sobre certidão de folhas 32vº. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.006.000847-0 - TAHUANE CABRAL ZENOBIO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X SIMAO CIRINEU DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311) Decisão:Face ao acordo de fls 51/52, suspendo a presente execução, nos termos do art. 792 do CPC, até pagamento integral do débito.Oficie-se, conforme requerido.Decorrido o prazo, à exeqüente.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.006.001210-1 - BRUNA DA COSTA CLAUDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X ALEXANDRE JOSE CLAUDIO Despacho:Fl. 34 - Oficie-se, juntando-se cópia nos autos da ação que fixou alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.006.001210-1 - BRUNA DA COSTA CLAUDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X ALEXANDRE JOSE CLAUDIO DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE EXEQUENTE, PARA INFORMAR ENDEREÇO ATUALIZADO DO EXECUTADO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.006.004114-7 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X DIOGO PEREIRA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:Fls. 96/98 - Esclareça o Recorrente, com relação às razões de apelação interpostas, tendo em vista as divergências existentes. \r\n\r\nProc. 2007.006.001490-0 - MARCO ANTONIO FLORES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X BRUNO BENICIO NOGUEIRA Despacho:Fl. 36 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.006.005614-1 - LUIZ ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444), Dr(a). GLEICE CONDAK MONTEIRO (RJ-162622E)) X DRIELLE APARECIDA DA SILVA ANTONIO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor da obrigação alimentar em relação à ré, e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a ré ao pagamento da custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador do réu para cancelamento dos descontos, caso necessário... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.006.002859-6 (13915) - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X A.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Chamo o feito à ordem para que seja esclarecido a que título os requerentes vêm postulando nos autos, visto que não são partes nos mesmos. Sem prejuízo, atenda-se à Drª. Curadora ( fls. 368/369).Intimem-se os curadores para que observem o requerido às fls. 368, terceito parágrafo. \r\n\r\nProc. 2006.006.003552-4 - MARIA DA GLORIA MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X ZILDA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 18/04/2008, às 14 horas para exame pericial, na residência da interditanda. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.006.003313-0 - HELOISA HELENA SOARES DE FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X WILSON SANDRO DE FARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que fica designada a data de 09/05/08 às 14 horas para realização de perícia perante o Dr. André Rangel, nas dependências do Fórum. \r\n\r\nProc. 2008.006.000151-8 - CELESTE IOTTI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GONÇALVES EBIAS (RJ-147043)) X LINO DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 09/05/2008, às 14:00 horas para exame pericial. \r\n\r\nProc. 2008.006.001111-1 - JOSÉ AUGUSTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444)) X ISAURA TEODORA DE MELO DESPACHO ORDINATÓRIO:venha declaração de hipossuficiencia firmada pelo requerente \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.006.002303-9 - M.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X F.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)), J.P.S. Decisão:Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, nesta cidade de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, na sala das Audiências da Vara de Família, no edifício do Fórum local perante a MM Juíza, Dra. MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO e o Promotor de Justiça Dr. ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JUNIOR foi aberta a audiência. Realizado o pregão às 15:35h., compareceu o requerido devidamente representado por sua patrona Drª. Maria Inês Sales de Souza Costa (OAB/RJ 097257). Ausente a requerente não tendo sido intimada para o ato. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Designo AIJ para o dia 14 de maio de 2008, às 14:20h. Observe o cartório a intimação do advogado do requerente, via publicação. Intime-se a RL do menor. Cientes e intimados os presentes. Nada mais havendo a tratar, determinou o MM Juiz de Direito fosse a mesma encerrada, ás 15:43h. Eu, ____________________ subscrevo. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.006.001093-3 - DALVAN BENTO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS LEON TEIXEIRA DE VASCONCELOS DESPACHO ORDINATÓRIO: Venha aos autos a decisão da referida Ação de Alimentos que o autor deseja ver modificada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.006.001715-7 (9652) - EDYNALDO AVELLAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X DANIELLE LENARA CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que as verbas fundiárias não fazem parte do acordo alimentos estabelecido entre as partes, conforme consta na sentença de fl. 17. Ademais, a alimentada é maior, casada e possui formação em nível superior. Diante do exposto, defiro a expedição de ofício à CEF autorizando o desbloqueio do percentual de 20%(vinte por cento) da conta de FGTS do alimentante. Após, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.006.000410-7 - V.L.O.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X E.J.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076) Despacho:Com a resposta ao ofício de fls. 101, voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.006.005035-5 - EMERSON MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840), Dr(a). ALINE SHIRLEI DE SOUZA BRANDAO (RJ-146964E)) X SIMONE SACRAMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certidão: Certifico que fica designado o dia 28 de abril de 2008, às 13:00 horas, para a ratificação em cartório. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.006.000845-6 - PAULO GRACINDO DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAVINIA BEATRIZ FERRAZ DE OLIVEIRA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Despacho:Fixo como ponto controvertido a regulamentação do direito de visitas, de forma que melhor atenda aos interesses das menores.Quanto à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma, ressaltando que esta deverá adequar-se ao disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil.Defiro a produção da prova oral pleiteada, especificamente o depoimento pessoal das partes, assim como os depoimentos das testemunhas a serem arroladas dentro do prazo legal.Defiro a gratuidade às rés.Venha o estudo psicossocial do caso.Designo o dia 19/06/2008, às 14h40min para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se e dê-se ciência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.000558-1 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X L.H.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sentença em três laudas impressas:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR para o fim de revisar a pensão mensal devida à ré, ao montante de 15% (quinze por cento), sobre os rendimentos líquidos do autor junto ao INSS - observado apenas os descontos obrigatórios do Instituto e os fiscais - a ser descontado diretamente em folha, junto à referida Autarquia Previdenciária. Condeno a ré no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios..., observado, todavia, o disposto no Art. 12, da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.006.000109-7 - J.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL (RJ-063748)) X H.M.B. (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.006.000080-0 - EDINÉIA DA SILVA RAYMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PINTO (RJ-056012) Sentença:... Tendo em vista a vontade das partes no sentido de não reconstituir a vida em comum, HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/03, devidamente ratificado por termo acostado à fl. 15, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, à fl. 13 , e, em conseqüência, nos termos dos artigos 1574 do Código Civil vigente, c/c art. 1120 e segs. do Código de Processo Civil, c/c art. 4º da Lei 6515/77, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, EDINEIA DA SILVA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Custas pelos requerentes. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência. Venha aos autos o endereço do empregador do alimentante. Após, expeçam-se os ofícios necessários. ... \r\n\r\nProc. 2008.006.000196-8 - MARIO LUIS NOBREGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Sentença:...Tendo em vista a vontade das partes no sentido de não reconstituir a vida em comum, HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04, devidamente ratificado por termo acostado à fl. 16, e, em conseqüência, nos termos dos artigos 1574 do Código Civil vigente, c/c art. 1120 e segs. do Código de Processo Civil, c/c art. 4º da Lei 6515/77, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, ROZILANI TELES DE VASCONCELOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança dos mesmos, com fulcro no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.006.003260-0 - ELISA MARIA TANCREDO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS (RJ-092620)) X ADJARME ALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Face à satisfação do crédito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.Sem custas... \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ Pedido de Liminar Fixação de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.000909-4 - SANDRA AIEX CORREA (Adv(s). Dr(a). TENORIO SOBREIRA (RJ-037322), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X ALTAIR CORREA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 242. \r\n\r\nProc. 2006.006.000909-4 - SANDRA AIEX CORREA (Adv(s). Dr(a). TENORIO SOBREIRA (RJ-037322), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X ALTAIR CORREA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO ILUSTRE PERITO À FL 271 DEVENDO A AUTORA PROCEDER O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS \r\n\r\nId: 496156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X FELIPE NEME FELIPE), ESPOLIO DE PAULO TEIXEIRA DE ANDRADE Despacho:1) Fls. 56 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber. 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 10/06/08, às 14:00 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.007042-7 - ELAINE APARECIDA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)), Falecido: ALFREDO COSTA Sentença:Preenchidos os requisitos legais para o acolhimento do pedido, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, autorizando os requerentes a levantarem, o numerário que se encotra depositado em nome do de cujus, ALFREDO COSTA, junto a CEF, como informa oícios de fls. 35/39 e 56/57, e, por conseguiinte, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Custas pela requerente, observando-se o art. 12 da Lei n.1.060/50, diante da gratuidade de justiça deferida em fls.21. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. PRI \r\n\r\nProc. 2006.007.001402-5 - MARIA BERNADETE AURELIANO FAVIERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643) Sentença:Preenchidos os requisitos legais para o acolhimento do pedido, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, autorizando a requerente a levantar, saldo do PIS (fls. 45/47), depositado, em nome da de cujus, CARLOS ALBERTO FAVIERI, junto a CEF, e a restituição do IR/2006 (fls.69), junto ao BB, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Custas pelo requerente, observando-se a art. 12 da Lei n. 1.060/50, diante da gratuidade de justiça deferida em fls. 38. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.007.005394-8 - PAULINA RODRIGUES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777), Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)), Falecido: ANTONIO FIRMINO DA ROCHA Sentença:Considerando manifestação de desistencia, em fls. 43, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela requerente, observando-se a gratuidade de justiça deferida em fls. 14, na forma do art.12 da Lei n.1.060/50. Transitada em julgado e observando-se as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.007.003121-0 - MARIA JOSE ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X NORFISA-AÇOS DO NORDESTE S/A Despacho:Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser apreciado o pedido de JG, eis que em fls. 06 menciona que não consta entrega da declaração anual de isento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.007.003771-2 - TEREZINHA PEREIRA DA SILVA, SYLDEA MARQUES PEREIRA, SIDNEY FELIPE PEREIRA, SIRLEI FELIPE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427)) X MARIA DA GLORIA MAZOTO PAULA), MAURICEIA MAZOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Defiro o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos pela parte autora e pela ré. Após a manifestação das partes, abra-se vista ao MP.O i. perito deverá ser intimado para apresentar a estimativa de seus honorários, na forma do artigo 4º da referida Resolução.Estando as partes de acordo, o i. perito deverá ser intimado para realização da perícia indireta, sendo deferido o prazo de quarenta dias para a vinda de laudo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.007.000046-1 (22346) - Inventariante: NEIDE TAVARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X ALZIRA DOS SANTOS TAVARES Sentença:Tratam-se os presentes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de ALZIRA DOS SANTOS TAVARES, no qual figurou como inventariante NEIDE TAVARES DOS REIS.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 18/25, destes autos, para que produzam os devidos efeitos.Após o trânsito em julgado, antes da expedição do Formal de Partilha e, comprovado o recolhimento do tributo, dê-se vista à Fazenda Estadual para os fins do art. 1.031, § 2º do CPC e após, arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 1992.007.000116-7 (22.444) - Inventariante: ILKA DE MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CELIO DE SOUZA LIMA/FALECIDO EM 21/08/1992 Sentença:Tratam-se os presentes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de CELIO DE SOUZA LIMA, no qual figurou como inventariante ILKA DE MIRANDA LIMA.ADJUDICO, em favor da inventariante, os bens de fls.11/20, destes autos, para que produzam os devidos efeitos.Após o trânsito em julgado, antes da expedição da Carta de Adjudicação e, comprovado o recolhimento do tributo e a regularização da certidão de fls. 573/575 (cartório Distribuidor), dê-se vista à Fazenda Estadual para os fins do art. 1.031, § 2º do CPC e após, arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.007.001614-0 (30039) - Inventariante: JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA CILENE DE S. FERREIRA (SP-182197)) X ROSARIA MOREIRA DE SOUZA Sentença:Tratam-se os presentes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de ROSARIA MOREIRA DE SOUZA no qual figurou como inventariante JOSÉ CARLOS DE SOUZA.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 61/63, destes autos, para que produzam os devidos efeitos, diante da manifestação favorável do PGE em fls.79.Após o trânsito em julgado, antes da expedição do Formal de Partilha e, comprovado o recolhimento do tributo, dê-se vista à Fazenda Estadual para os fins do art. 1.031, § 2º do CPC e após, arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.007.005977-4 - Inventariante: DIVA APOLINARIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA Sentença:Tratam-se os presentes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA no qual figurou como inventariante DIVA APOLINÁRIA OLIVEIRA.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 20/22, destes autos, para que produzam os devidos efeitos, diante da manifestação favorável do PGE em fls. 56.Após o trânsito em julgado, antes da expedição do Formal de Partilha e, comprovado o recolhimento do tributo e regularização da certidão de fls. 145 (cartório Distribuidor), dê-se vista à Fazenda Estadual para os fins do art. 1.031, § 2º do CPC e após, arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.003955-8 - Inventariante: MARIA IOLETE GONÇALVES DO VALE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X GIL ALVES DO VALE Sentença:Tratam-se os presentes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de GIL ALVES DO VALE, no qual figurou como inventariante MARIA IOLETE GONÇALVES DO VALE.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 25/32, destes autos, para que produzam os devidos efeitos.Após o trânsito em julgado, antes da expedição do Formal de Partilha e eventuais alvarás que se fizerem necessários e, comprovado o recolhimento do tributo, dê-se vista à Fazenda Estadual para os fins do art. 1.031, § 2º do CPC e após, arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.000015-2 - Inventariante: LÉA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X JOÃO DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de Arrolamento, na qual foram cumpridas todas as exigências legais, conforme regular certidão cartorária (fls.61), mediante apresentação de termo de partilha amigável (fls.28/33) e prova da quitação dos tributos (fls.48/51, 57, 60 e 71), obtendo parecer favorável da Fazenda Estadual (fls. 69).Pelo exposto, HOMOLOGO por Sentença a PARTILHA amigável de fls. 28/33 para que produzam os devidos efeitos.Certificado o trânsito em julgado e o cumprimento do artigo 1.031, § 2º, do CPC, mediante parecer favorável da Fazenda Estadual, expeça-se formal de partilha e eventuais alvarás que se fizerem necessários.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.006928-0 - Inventariante: JOSE DE OLIVEIRA TOSTES X GENY BATISTA DE OLIVEIRA TOSTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Sentença:Tratam-se os presentes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de GENY BATISTA DE OLIVEIRA TOSTES, no qual figurou como inventariante JOSÉ DE OLIVEIRA TOSTES, no qual foram cumpridas todas as exigências legais, consoante certidão cartorária de fls. 56, sendo apresentadas as certidões negativas de débito das repartições fiscais e do cartório distribuidor (fls. 31/34 e 38), com parecer favorável da Fazenda Estadual em fls. 55.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 40/42, destes autos, para que produzam os devidos efeitos.Após o trânsito em julgado, expeça-se Formal de Partilha e, após, arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.506.001909-7 (28417) - FINANCEIRA ALFA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X D M F NEVES COMERCIO DE PLASTICOS E DEC.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES (RJ-088853) Despacho:1) Fls. 282 - Defiro JG ao executado;2) Fls. 296/297 - Defiro bloqueio \"on line\". Após, ao exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.007299-2 - MARIA JOSE GONÇALVES INACIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL SEGUROS-SALIC (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao exequente para manifestar sobre fl. 91/92. \r\n\r\nProc. 2007.007.003461-0 - ROGERIO ALVES DO LAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Fls. 68 - 1) Recolha-se a taxa judiciária da execução, conforme certidão de fls. 69;2)Desnecessária a intimação, segundo interpretação do artigo 475-J, CPC, conferida pelo STJ 954.859;3) Certifique-se o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC; 4) Acoste-se planilha atualizada, incluindo-se a multa legal;5) Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.007.003525-0 - SOLANGE BARIZON NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO RODRIGUES (RJ-128700)) X BANCO UNIBANCO S.A Despacho:1) Recebo a emenda (fls. 231/32), Anote-se onde couber; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 11/06/08, às 14:00 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003564-0 - ELENYR BRAZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Recebo o recurso de apelação de flls. 75/85, no duplo efeito. Ao(s) Apelado (s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.003735-0 - ESPOLIO DE ADMAR PACHECO PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Ao autor para fornecer contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.007.013433-1 - PAULO ROBERTO MOURA RIVELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA (RJ-135810)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 03/06/2008, às 13:15 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.014134-7 - DANIEL MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU Despacho:1) Recebo a emenda (fls. 23/26), Anote-se onde couber; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 11/06/08, às 14:15 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.002508-8 - ANTONIO MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1) Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser aferida a hipossuficiência;2) Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança, DE DEBITOS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.002423-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X DANIEL RODRIGUES MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260) Despacho:Ao autor para recolher as custas processuais, diante de fls. 46 e certidão em fls. 81, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT \r\n\r\nProc. 2005.007.002692-0 - MARTINHO AMADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X PAN AMERICANA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Diante da quitação do débito (fls. 126 e 138) e a expressa concordância pelo exequente em fls. 141, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, abservando-se as formalidades legais. PRI. \r\n\r\nCobrança, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1997.506.006540-0 (27114) - WALTER BERNARDES, GERALDO TERRANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X FERES OSRAIA NADER (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Despacho:1) Fls. 305/306 - Defiro bloqueio \"on line\". Após, ao exequente. \r\n\r\nCobrança, SECURITÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.007.000602-0 - EDMEA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 11/06/08, às 13:45 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.007.006238-4 - SAINT- GOBAIN CANALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X EDITORA DE LISTAS TELEFONICAS REGIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA PEDROSA DE MELO (SP-141716)), BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) \" ... Ao credor . \" \r\n\r\nProc. 2008.007.002231-2 - AUREA OLIVIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MARINS (RJ-030758)) X BANCO FININVEST S/A Ao autor para fornecer contrafé. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Indenização por danos morais c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.005480-3 - MAXIMILIANO NAGIB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X HORACIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se há interesse na Audiência de Conciliação no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.007.001522-5 (30029) - DEVANIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170), Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MINICIPAIS DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA DO MINICIPIO DE BARRA MANSA - ASBAM (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972) Decisão:1) Fls. 276 - Indefiro expedição de mandado de pagamento, conforme decisão de fls. 210;2) Venha o depositário (fls. 233) com a comprovação dos depósitos, em 5 dias, observando-se a diferença apurada em fls. 240. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.013942-0 - J.A.ANO BOM BOMBAS INJETORAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X ISAURA DE CARVALHO BARBOSA Ao exequente para promover o recolhimento das custas:Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + 5%FUNPERJ (600-225-174-9) + ; FUNDPERJ (5673-00124-3) . \r\n\r\nImissão de Posse, c/pedido de antecipaçãp de tutela(ordinaria) \r\n\r\nProc. 2002.007.002826-0 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X MARCELO EDUARDO LEONEL), ELIZABETH MADUREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186), Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044) Despacho:Fls. 218/220 - Designo Audiência Especial para o dia 13/05/08, às 13:45 horas. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.007.005674-1A - MAXIMILIANO NAGIB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X HORACIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 127/128. A decisão de fls. 125 já afastou a necessidade do recolhimento das custas para a interposição do recurso.Ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.006818-2 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 80/93, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.007.006677-3 - JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC,JULGO EXTINTA a presente Execução, ante a quitação do débito (fls. 132) e a expressa concordância pelo exequente em fls. 135. Expeça-se o mandado de pagamento como requerido. Observadas as formalidades legais e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003265-0 - EZEQUIEL FERREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SAAE-BM SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ES GOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 59/66 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.006761-5 - EDUARDO GRIFFO COSTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA- SAAE/ BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.52/62, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Danos Materias C/C Pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.007.005381-0 - PEDRO LUIS ZUBIETA ESPINOZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 197/213, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.506.003622-1 (26896) - JOSE ROMUALDO TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986)) X BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI (SP-115712) Despacho:1- Fls. 387 - Homologo os honorarios periciais, pois compativeis com o encargo; 2- À parte re para depositar os honorarios, conforme fls. 376; 3- Após, intime-se o perito para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 1999.506.002175-0 (28532) - ESPOLIO DE DARCY LOMBA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE.TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls. 509/519 - 1) Mantenho decisão agravada pelos seus próprios fundamento;2) Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2005.007.010968-0 - PAULO FURTADO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X LIG TRANSMARGOO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) \" À parte autora, sobre a peça de defesa.\" \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.002884-1 - ANDRE RICARDO PRAZERES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882)) X B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), ITAUCARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 204/220, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.002834-4 - CARLOS ROBERTO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975) Sentença:Nos atermos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução, ante a quitação do débito (fls. 220) e a expressa concordância pelo exequente em fls. 231. Expeça-se o mandado de pagamento com requerido. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória, DE RESSARCIMENTO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.007.004757-4 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo, para que surta seus jurídicos efeitos, o acordo formulado em fls. 52/53. Custas remanescentes, na forma do acordo. Isto posto, julgo extinto o processo COM apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Trânsitada em julgado, certificado o recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.007.005087-4 - LILIAN CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X SOCIEDADE PROPAGADORA ESDEVA COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971), Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Despacho:1) Fls. 141 e 144 - Designo Audiência Especial para o dia 14/05/08, às 13:15 horas. Int-se.2) Fls. 144 - À executada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.007.005314-5 (29566) - Inventariante: MARINA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS REIS RODRIGUES (RJ-062015)) X FRANCISCO ESTEVES DE OLIVEIRA), Interessado: QUINTINO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RESENDE ALVES (RJ-029187) Sentença:Tratam-se os presentes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de FRANCISCO ESTEVES DE OLIVEIRA na qual figurou como inventariante MARINA GOMES DE OLIVEIRA, na qual foram cumpridas todas as exigências legais, consoante certidão cartorária de fls. 147, sendo apresentadas as certidões negativas de débito das repartições fiscais e do cartório distribuidor (fls. 50, 61, 73, 77, 80 e 128), com parecer favorável da Fazenda Estadual em fls. 98 e 111.Considerando tudo que dos autos consta e ainda, estando preenchidos todos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha de fls. 04/08, destes autos, para que produzam os devidos efeitos.Certificado o trânsito em julgado e considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual, em fls. 98 e 111, expeça-se formal de partilha e eventuais alvarás que se fizerem necessários.Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.007.002234-5 (30114) - MARIA DO ROSARIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOBED SAMPAIO DA SILVA Sentença:Tratam-se os presentes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de JOBED SAMPAIO DA SILVA, na qual figurou como inventariante MARIA DO ROSÁRIO MARTINS, conforme termo de fls. 30 e parecer favorável da Fazenda Estadual em fls. 109.HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 98/106, destes autos, para que produzam os devidos efeitos.Certificado o trânsito em julgado e comprovado o recolhimento do tributo, dê-se vista à Fazenda Estadual, após, expeça-se formal de partilha. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.007.003982-7 - Inventariante: ENI OLIVEIRA MODESTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM JOSIMO MODESTO/FALECIDO EM 24/06/2002 Sentença:Tratam-se os presentes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de JOAQUIM JOSIMO MODESTO, na qual figurou como inventariante ENI OLIVEIRA MODESTO, na qual foram cumpridas todas as exigências legais, consoante certidão cartorária de fls. 87 e 109, sendo apresentadas as certidões negativas de débito das repartições fiscais e do cartório distribuidor (fls. 24, 41, 44 e 45), com parecer favorável da Fazenda Estadual em fls. 71.Considerando tudo que dos autos consta e ainda, estando preenchidos todos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 60/64, destes autos, para que produzam os devidos efeitos.Certificado o trânsito em julgado e considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual, em fls. 71, expeça-se formal de partilha. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.007.017397-0 - Inventariante: MARIA DO CARMO RODRIGUES DE CASTRO X WALTER PEREIRA DE CASTRO/FALECIDO EM 23/05/00 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Considerando tudo que dos autos consta e ainda, estando preenchidos todos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 127/134, destes autos, para que produzam os devidos efeitos.Certificado o trânsito em julgado e considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual, em fls. 137, expeça-se formal de partilha e eventuais alvarás que se fizerem necessários.Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.006896-0 - Inventariante: MECIAS DE MELO PENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALICE DE MELO FRANCO PENA Sentença:Tratam-se os presentes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de ALICE DE MELO FRANCO PENA, na qual figurou como inventariante MECIAS DE MELO PENA, na qual foram cumpridas todas as exigências legais, consoante certidão cartorária de fls. 143, sendo apresentadas as certidões negativas de débito das repartições fiscais e do cartório distribuidor (fls. 101 e 103/105), com parecer favorável da Fazenda Estadual em fls. 138 verso.Considerando tudo que dos autos consta e ainda, estando preenchidos todos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 109/132, destes autos, para que produzam os devidos efeitos.Certificado o trânsito em julgado e considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual, em fls. 138 verso, expeça-se formal de partilha. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.002140-6 -, Inventariante: LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL DANTE BRAZZALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011) Sentença:Tratam-se os presentes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de DANTE BRAZZALE na qual figurou como inventariante LUIZ CARLOS SCKOW FERREIRA DO AMARAL, conforme termo em fls. 39.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 317/355, destes autos, para que produzam os devidos efeitos.Certificado o trânsito em julgado e comprovado o recolhimento do ITD, conforme parecer favorável da Fazenda Estadual, em fls. 411, expeça-se formal de partilha e eventuais alvarás que se fizerem necessários.Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.007424-1 - BENEDITA ESMERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Ao impetrado para promover o recolhimento da taxa: Taxa Judiciária (2101-4) R$ 44,45. \r\n\r\nProc. 2006.007.008304-7 - VICENTINA SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Ao réu para promover o recolhimento das custas: Taxa Judiciária (2101-4) R$ 124,58. \r\n\r\nProc. 2007.007.005878-0 - SERGIO MURILO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Ao impetrado para esclarecer qual dia ocorreu a entrega do aparelho. \r\n\r\nProc. 2007.007.006514-0 - ANNA ELLY FAGUNDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.69/73, no efeito devolutivo. Ao(s) Apelado(s) e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.007.002804-1 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X OXIGENIO BARRA MANSA LTDA Despacho:Recolham-se as custas processuais pendentes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.000074-9 - JOSE AUGUSTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X JOSE MAGELA SIMOES Sentença:Considerando manifestação de desistência, em fls.51, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, III, do CPC. Desentranhe-se fls. 10, substituindo-a por cópia, entregando a mesma ao patrono da parte autora, mediante recibo nos autos. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observanda-se as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.014418-0 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X RPC EQUIPAMENTOS LTDA ME Sentença:Considerando que consta a fls. 68, notícia sobre integral pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, oservando-se as formalidades legais. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.007.002629-9 - EDSON FRAMIL BIZARRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA (RJ-133696)) X ROSELAINE ROCHA DOS SANTOS Despacho:Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.009244-9 - MARIO JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 64/69, no duplo efeito. Aos apelados e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.003996-6 - SEBASTIÃO JARBAS TANCREDO (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 87/97, no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.013481-1 - KLEBER CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X LOJAS RENNER E OUTROS Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.007.002527-1 - MARCOS CONSANI CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X ABN AMRO-BANCO REAL Decisão:1) Defiro a JG;2) Venha a comprovação da busca e apreensão do veículo, bem como sentença e certidão de trânsito em julgado dos autos mencionados;3) Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Designo audiência de conciliação para o dia 10/06/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.002718-8 - FRANCISCA ISABEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:1) Defiro JG; 2) Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.015408-0 - VERA LUCIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Decisão:Recebo o recurso de apelaçao de fls. 162/234, no duplo efeito. Ao (s) Apelado (s) e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COM PRECEITO COMINATÓRIO E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.003126-8 - EDSON DE OLIVEIRA BATALHA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Decisão:1) Fls. 93/95 - Ao patrono do autor para regularizar petição;2)Fls. 93/95 - Recebo o aditamento a inicial. Proceda-se a retificação no pólo passivo, como requer;3) Ao autor para fornecer cópias de fls. 93/95 para instruir mandado de citação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.002808-1 - MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as formalidades legais. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratoria c/c indenização c/antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.000946-7 - BRAMO DE ASSIS RODRIGUES SCIOTTA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 162/167, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.002869-7 - ARNALDO LOBO CORDELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BM Decisão:1) Defiro JG; 2) Considerando que o servidor público possui direito de liberdade de escolha em querer ou não usufruir de um serviço prestado ao mesmo, mediante contribuição, defiro a liminar, a fim de determinar a suspensão dos descontos referentes ao FUNDAMP, diante do pleito Autoral, no prazo de 48 horas, a contar da intimação pessoal, sob pena de incidir multa mensal de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Expeça-se mandado em caráter de urgência; 3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Preceito Cominatório e Efeitos Imediatos da Antecipação da Tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.002623-8 - LENY HELENA DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:1) Venha recolhimento das custas processuais;2) Defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de determinar que a parte ré se abstenha de realizar descontos nos vencimentos da parte autora, a título do Fundamp, destinado à prestação de serviços de assistência médica;3) Intime-se a parte ré para que cumpra item 2, em 48 horas, sob pena de incorrer em multa mensal de R$ 150,00;4) Cite-se, após a regularização das custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.006699-4 - FABIANA BADIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141528)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 85/90, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.001086-1 - BRUNO MOURA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X ESCOLA TECNICA PANDIÁ CALOGEREAS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:Fls. 208 - 1) Defiro 15 (quinze) dias, como requerido; 2) Aguarde-se audiência designada. Portaria 02/03.Ao réu para recolher custas de OJA (intimação pessoal do autor) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido da antecipação de tutela C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.002344-0 - RONALDO SOUZA BARBOSA & ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 264/265 - Ao exequente, se manifesta quitação a fim de ser dada baixa no processo com expedição de mandado de levantamento da quantia depositada, valendo o silêncio cdomo concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.003092-8 - MARIA DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DA ROCHA FONSECA (RJ-113640)) X BANCO SCHAHIN S/A Decisão:1) Defiro JG;2) Considando que narra que nunca realizou negócio jurídico com a ré, defiro antecipação da tutela para determinar cessação dos descontos efetuados em sua conta previdenciária;3) Oficie-se em caráter de urgência, determinando a cessção dos descontos; 4) Cite-se, na forma do art. 277 do CPC. Designo audiência de conciliação para o dia 17/06/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.003107-6 - MARLENE LIMA BITENCOURT CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X CERRADO TECIDOS LTDA Decisão:1) Diante da alegação da inexistência de negócio jurídico com a ré, defiro antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que o nome e o CPF da autora sejam excluídos do cadastro do SERASA e SPC, com relação a anotação realizada pelo Réu. Oficiem-se em caráter de urgência;2) Defiro JG;3) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 17/06/2008, ás 13:45 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.000541-7 - FERNANDO DE MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X FUNDAMP (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:1) Fls. 19 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 03/06/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.007.002990-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EZEQUIEL DA SILVA GONÇALVES Despacho:Venha a comprovação da mora. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.007.003390-4 - JACI VIANA DE SA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X CLINICA DE ECOGRAFIA DIAGNOSTICA ANDRADE SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 187/190, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.007.006334-4 - ELISABETE DA SILVA DUQUE GARCIA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BERNARDO BRAZ BOTELHO MANSUR), ANDRÉ BARBOREMA CUNHA LIMA Decisão:1) Fls. 71 - Recebo a emenda. Anote-se no DRA;2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 17/06/2008, ás 14:30 horas. Cite(m)-se(fls. 71), com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.002741-3 - SEBASTIÃO CARLOS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se a declaração de IR ou de isento, de Sebastião e José Carlos, para ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS REFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.006434-8 - EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.413/419, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse e Pedido de Liminar de Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2008.007.002725-5 - CINCO CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X MARIA CRISTINA PEREIRA REIS DE CARVALHO Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 13/05/2008, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil, com pedido de tutela antecipatoria \r\n\r\nProc. 2005.007.002547-1 - EMBALATEC-EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X BANCO NOSSA CAIXA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Sentença:Sentença ... Considerando a manifestação das partes, acordando com o valor da execução, conforme fls. 239/240 e 247, resta prejudicada a impugnação, motivo pelo qual defiro o levantamento da quantia de fls. 240, diante do depósito de fls. 202, extinguindo a execução, por sentença, nos termos do art. 794, I, do CPC.Eventual saldo remanescente, deverá ser levantado pela parte executada.Custas remanescentes pela executada.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Em Execução \r\n\r\nProc. 1994.506.003043-4 (24658) - MARIA JOSE GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X TRANSPORTE FURLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTINO DE LIRA FILHO (SP-082110)), BAMERINDUS CIA DE SEGUROS, Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:Fls. 482/492 - Mantenho decisão agravada pelos seus próprios fundamentos; Aguarde-se pedido de informações,. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.013381-8 - ANTONIO VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Defiro JG; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 11/06/08, às 13:30 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.007.003116-6 - ELIAS JORGE RAFFIDE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK FALCÃO DE BARROS COBRA (SP-130557)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/06/08, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.007.003116-6 - ELIAS JORGE RAFFIDE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK FALCÃO DE BARROS COBRA (SP-130557)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Ao réu para promover o recolhimento das custas: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 25,56 + Porte de Remessa e Retorno (1104-9) R$ 9,12 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23 + Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64 + 5% de FUNPERJ (600-225-174-9) + FUNDPERJ (5673-00124-3). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.012922-0 - DROGARIA ECONOMIZE DE BARRA MANSA LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BANCO SANTANDER SA) Ao autor para fornecer contrafé para citação. \r\n\r\nId: 496149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.007.000077-9 (948) - Inventariante: MOEMA MARIA CHIESSE DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063)) X GERALDO DE MAGELLA CASTRO Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 1994.506.002233-4 (16.580) - RUTH RODRIGUES PASCOAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROQUE PASCOAL Despacho:Fl. 41v: Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.007.002926-0 (21200) - Inventariante: ERCY THEODORO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D), Dr(a). PEDRO JOSÉ NADER NETO (RJ-005310)) X MARIA ANTONIA THEODORO-FALECIDA EM 05/04/00 Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2006.007.004791-2 - OSCAR DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X ELSON DE PAULA FRANCO Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1996.506.004168-6 (18210) - CONCEICAO APARECIDA GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA Ao requerente sobre autos desarquivados, bem como para regularizar a representação do patrono de fls.85/86. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 1999.506.002734-0 - LUCIANA BARBOSA DE MIRANDA X JOAO BATISTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:1 - Acostem-se CND's. 2 - Ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.506.008331-9 - Inventariante: ALVARO HUMBERTO CHIESSE (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160)) TANIA REGINA CARREIRO DA SILVA E MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGIA ROXO CHIESSE E OUTRO Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2006.007.002040-2 - ELAINE APARECIDA VIVIANE X MANOEL RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494), Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668) Ao requerente sobre autos desarquivados, bem como para regularizar a representação do patrono de fls.33. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.005589-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X CLEIDE DE OLIVEIRA DE LIMA Ao autor sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2008.007.003316-4 - BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LAURO RODRIGUES MESQUITA Decisão:Presentes os pressupostos legais, notadamente pela constituição em mora da parte ré, defiro a liminar de busca de apreensão. Proceda-se à diligência. Apreenda-se, deposite-se, intime-se e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.007.001273-2 - MULTIPLIC EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AVANCINI NETO (SP-089039)) X EMPRESA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA LTDA (Adv(s). Dr(a). XAVIER T.VOUGA (SP-154346) Portaria 001/2003. Aos interessados, sobre a proposta de honorários da Perita. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.004171-5 - ANA MARIA ANDRADE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a apelação de fls. 118/126 no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.007.005880-8 - ALCIDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.013754-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X PAULO ROBERTO BRASIL FERNANDES Decisão:Defiro a suspensão. Aguarde-se em AP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.005904-7 - NEUSA DE SIQUEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Providencie a autora o acostamento da sentença do JEC, como determinado na Assentada de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2008.007.002747-4 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X POSTO DE COMBUSTIVEIS FAISAO LTDA-MEGA POSTO FAISAO Despacho:Comprove-se a inclusão em cadastro de devedores. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.013060-0 - JURANDIR MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:A inicial deduz pretensão de abstenção de cobrança de taxa por inexistir tratamento de esgoto. A defesa sustenta a licitude da cobrança em função do afastamento do esgotamento sanitário. Assim sendo, esclareça a parte autora a necessidade e a finalidade da prova pericial. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.007.016755-6 - TRANSPORTE VALE SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Diga a exeqüente se a quitação foi alcançada com o valor depositado a fls. 53. Prazo de três dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.007.006624-3 (21.565) - SIDERAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X VASCONCELLOS DE BARRA MANSA IND.COM.MASSAS CONGELADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSENILIA DA SILVA BRANCO CRUZ (RJ-047255) Ao requerente para recolher as custas de desarquivamento dos autos em GRERJ no valor de R$ 18,25 (campo 37) com cód.receita 1111-4 (campo 25), o valor de 10% da CAARJ, bem como no campo 17 o FUNPERJ com conta nº 600225174-9 no valor de R$ 0,91, e ainda o FUNDPERJ com conta nº 5673-00124-3 no campo 31 no valor de R$ 0,91. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2003.007.005717-0 - POSTO SAO FELIPE COM E REPR LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X TANIA MARIA GONZALES DOS SANTOS Despacho:Fl. 114: Recolhidas as custas, cite-se como requer. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.002823-3 - DENISAR HESER ARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X CÉSAR AUGUSTO NADER Despacho:Fl. 53: Defiro. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.506.001563-4 (17853) - FERNANDO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X FRANCISCO JOSÉ CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO DAHER MARTINS (ES-009879) Despacho:Fls. 735/759 e 740/743: A peça de fls. 745/747, s.m.j., não levou em consideração a devolução das deprecatas. Esclareçam os exeqüentes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.506.004963-9 - DIZODINA VIANA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). EDNO JORGE ALVES (RJ-104099)) X GERALDO CLAUDINO Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2004.007.005559-0 - Inventariante: ELIANA APARECIDA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X HOSTILIO AUGUSTO OVIDIO DE SOUZA Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.002192-5 - CARLOS FELIPE ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Sentença:Pelo exposto, concedo a segurança, determinando o fornecimento à impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida a fls.28.Sem custas e taxa em virtude da isenção legal. Sem honorários em atenção ao verbete sumular 105 do Superior Tribunal de Justiça.Decorrido o prazo recursal, ao Egrégio Tribunal de Justiça para exame em duplo grau obrigatório.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.506.000441-1 (18.362) - SOCIEDADE PROPAGADORA ESDEVA/COLEGIO V.DIVINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X JANICE GIL LESSA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938) Despacho:À exeqüente sobre a impugnação de fls. 290/297. \r\n\r\nProc. 2004.007.006581-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X POSTO GASOLINA CAMPESTRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 2005.007.005854-3 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X CARMEN RIBEIRO FERREIRA Ao autor sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.007752-7 - GERSON DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando os autores ao pagamento das despesas processuais e verba honorária arbitrada em dez por cento, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.008907-4 - CAUAN DE PAULO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X UNIMED JUIZ DE FORA - COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Ao requerente para recolher as custas de desarquivamento dos autos em GRERJ no valor de R$ 18,25 (campo 37) com cód.receita 1111-4 (campo 25), o valor de 10% da CAARJ, bem como no campo 17 o FUNPERJ com conta nº 600225174-9 no valor de R$ 0,91, e ainda o FUNDPERJ com conta nº 5673-00124-3 no campo 31 no valor de R$ 0,91. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.000205-7 - VIAÇÃO ITAVERA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE BARRA MANSA-SINDPASS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Sentença:...Por tais fundamentos, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.007.001276-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LIVIA CORREA BALDUINO Despacho:Fls. 19: Defiro a dilação de prazo por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.007.002240-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAGDIEL LUCIO MORAES Despacho:Fls. 25: Defiro a dilação de prazo por trinta dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.004334-7 - TRANSPORTE GENEROSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X NOVA DUTRA-CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado em dez por cento sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003330-7 - THIAGO SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA-UBM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Recebo a apelação de fls. 91/97 no seu duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nReparação de Danos, advindos de acidente de transito \r\n\r\nProc. 2005.007.005762-9 - LUIZ HILARIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LIG TRANSMARGO TURISMO E FRETAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1 - Cumpra-se o v. Acórdão. 2 - Cumpra-se fls. 211 e verso, item 2. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.506.003136-0 - ELZA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X JOÃO REVERBEL BARBARÁ E OUTRO Ao autor sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 1997.506.007845-5 (19178) - JOAO MOREIRA DINIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X IRMANDADE IGREJA METODISTA ORTODOXA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)), Confinante: BOI EXTRA DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA, Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.007.004191-2 - SEIGÓ IMATA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X LÉLIA MAIA PEREIRA DA SILVA) Despacho:Citem-se a ré Zélia e o confrontante Benedito por OJA, vez que os AR's foram recebidos por terceiros. \r\n\r\nId: 496148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.007.000151-7 (1514) - WILSON MARCELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X INPS-INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Promova o autor a adequação do pedido às normas processuais pertinentes, no prazo de 15 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.004047-6 - JOAQUIM FERREIRA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA DA SILVA (RJ-143539)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.007.002042-0 - DOMINGOS CANDIDO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491)) X VITOR JOAO GALHADO DE MELLO Despacho:Acoste-se cópias das 3 últimas declarações do IR, para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SUTAÇÃO DO PROTESTO \r\n\r\nProc. 2008.007.002303-1 - SIDERURGICA BARRA MANSA SA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X PR COLA EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA), PAULO ROBERTO COLA), HERCANDEN DE BASTO CARDOSO), RUY DE SOUZA COSTA FILHO), RUY DE SOUZA COSTA FILHO Decisão:Inicialmente, venha o complemento do preparo no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC (...) Contudo, pelo que se verifica do documento de fls. 26, o título foi sacado e posteriormente endossado, sendo atual credor o Banco Bradesco S/A. Por outro lado, é possível o pagamento perante o prórpio Cartório de Registro de Protestos. Assim, justifique o autor seu interesse de agir e, se for o caso, emende a inicial, promovendo as adequações pertientes, sob pena de seu indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.014452-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DO SUL FLUMINENSE LTDA - UNICRED SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X LIVIA FERREIRA TEIXEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (CERTIDÃO - ... TENDO EM VISTA O R. DESPACHO RETRO (HONORÁRIOS FIXADOS EM 10%) RESTA RECOLHER R$ 107,20 REF. TAXA JUDICIÁRIA). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.007.006069-2 - JOSE MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172)) X RUTH MARIA DE CARVALHO GOMES Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.008151-8 - JESSICA CATRINQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Defiro a suspensão conforme requerido. (autor). \r\n\r\nProc. 2007.007.004096-8 - WALDEMAR MARCELINO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X SUSESP-SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Efeitos Imediatos da Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.007.000015-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)), AMERICAN TOWER DO BRASIL LTDA.) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO (SP-109316)), AMERICAN TOWER DO BRASIL LTDA, Dr(a). VERA CECILIA MONTEIRO DE BARROS (RJ-137032), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784)), MUNICÍPIO DE BARRA MANSA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.004739-0 - MARIA DOLORES PICO TOUZON ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE BARRA MANSA-FUNDAMP (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.002881-0 - VANIA GEORGINA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) ...AS PARTES EM MEMORIAIS (PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.007.000199-2 (2783) - ALFREDO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO PATRONO DO AUTOR (NÃO CONSTA NOS AUTOS O Nº DE SEU CPF) \r\n\r\nProc. 1990.007.000106-0 (241) - PAULO CLARO DA SILVEIRA - HABIL-EDY ROCHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)) X INPS-INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR (AO AUTOR) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000438-7 (3042) - ROMEU MAROCLO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) MANIFESTE-SE OS CREDORES NO PRAZO DE CINCO DIAS SOBRE A INTEGRALIDADE DO DEPÓSITO CIENTE QUE SEU SILÊNCIO SERÁ ENTENDIDO COMO AQUIESCÊNCIA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO NA FOMRA DO ART. 794 , I DO CPC. \r\n\r\nId: 496154"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elizete Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.007.000092-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Fica o Douto Patrono intimado para apresentar Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II \r\n\r\nProc. 2007.007.005865-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GLEISON DOS SANTOS CONGO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho:Diante do teor da certidão de fls. 180v, designo continuação da prova de acusação para o dia 03/06/2008, às 14h20min. Expeça-se nova CP para intimação da vítima para comparecer neste juízo na data e horarário ora aprazados, objetivando sua oitiva. Diligencie-se como necessário.Oficie-se ao juízo deprecado comunicando o teor da certidão 180v e solicitando que sejam tomadas as providências adminstrativas e disciplinares que se entender cabíveis, considerando que a CP foi encaminhada para aquela comarca em 14/01/2008, conforme certidão de fls. 130v, e, não obstante isso, o ato designado neste juízo teve de ser adiado em razão da ausência da diligência deprecada, nos termos da certidão de fls. 131 e da assentada de fls. 152. Ao que tudo indica, sequer o magistrado em exercício foi cientificado da diligência não realizada, o que não afigura razoável, considerando que sua determinação era nesse sentido e foi proferida em 15/01/2008 (fls. 178). Instrua-se com cópia das folhas aqui menciona \r\n\r\nLei 6368/76 - Art. 12 - Tráfico; Lei 6368/76 - Art. 14 - Quadrilha; Lei 6368/76 - Art.18, , inc. III, n/ f do Art. 70 do CP \r\n\r\nProc. 1996.506.005091-0 (14492) - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X EVALDO FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VEIR MOTA (RJ-064079), Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Sentença:Pelo fio do exposto, com fulcro no artigo 107, inciso IV, do CP, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ADRIANO SEBASTIÃO DOS SANTOS PRUDÊNCIO, já qualificado nos autos, por haver ocorrido a prescrição da pretensão executória da condenação relativa aos crimes previstos no artigo 12 c.c. art. 18, III, ambos da Lei nº 6368/76. Com o trânsito em julgado do presente decisum, façam-se as comunicações e anotações de estilo. Recolham-se os mandados de prisão expedidos em desfavor do apenado.Regularize-se a numeração do feito. Após, arquive-se. \r\n\r\nId: 496150"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Botelho Pacheco Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2008.007.000629-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERIVECIO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Em derradeira oportunidade redesigno a presente audiência de interrogatório para o dia 06/05/08, às 17:45h. Intime-se novamente o acusado devendo o OJA valeu-se das prerrogativas do art. 172, p. 2º do CPC e certificar no mandado se há suspeita de que o réu está se ocultando. Intimem-se. Ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.007.006630-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO LUIZ ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Decisão:Tendo em vista o teor dos ofícios de fls. 154 e 155 e a manifestação ministerial de fl. 145, designo continuidade do Sumário de Acusação para o dia 17/04/2008, às 16:45 horas. Intimem-se, devendo as testemunhas de n.º 02 e 03 serem intimadas nos endereços informados às fls. 154/155. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.007.002697-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X MARCIA SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) NOTA DA SERVENTIA: Foi expedia Carta Precatória com a finalidade da oitiva da testemunha de acusação, designada para o dia 15/04/2008 às 16:40 Horas. \r\n\r\nId: 496155"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nJuiz Titular: Roberto Henrique dos Reis \r\n\r\nEscrivão: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.824.000056-2 (9731998) - SIDNEI FELIPE COELHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FELIPE COELHO (RJ-137287)) X AILTON SEVERO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FEIJO BOTELHO (RJ-075131) Proceder a intimação da parte autora para fornecer cópias necessárias ao cumprimento da diligência (inicial, PROCURAÇÃO, sentença e memória de cálculo). \r\n\r\nProc. 2002.824.001740-2 - ANTONIO OSORIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA (RJ-075809), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) MARIA LUIZA DE OLIVEIRA CHAVES, Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505) Despacho:1- Oficie-se o Banco do Brasil, com cópias dos documentos de fls. 234/237 para que informe ao Juízo, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei, se a referida conta é exclusiva para depósitos de alimentos por ordem judicial e se estes ainda são depositados na referida conta, fornecendo extratos dos últimos 06 (seis) meses.2 - à executada para que informe a rigem dos R$ 5.881,23 que aparecem no extrato de fl. 237, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2002.824.003446-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) A parte para que comprove que é hipossuficiente, sendo certo que o documento de isento de Imposto de Renda não serve para esta finalidade, isto no prazo de cinco dias, sob pena de devolução da petição ao seu subscritor \r\n\r\nProc. 2002.824.005850-7 - M. L. COSTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E FERRO M. E (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X EDMARA APARECIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Recolha-se as custas de desarquivamento, no prazo de cinco dias, sob pena de devolução da petição ao seu subscritor. \r\n\r\nProc. 2002.824.005902-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Recolha-se as custas de desarquivamento, no prazo de cinco dias, sob pena de devolução da petição ao seu subscritor. \r\n\r\nProc. 2004.824.005119-0 - APARECIDA DAMASCENO SALLES (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X VANESSA SÁ E ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)), MERCEDES DA SILVA SÁ E ALVES), JOSÉ ALVES), MARCELO SÁ E ALVES), MARIA RITA GUIMARÃES SANTOS Recolha-se as custas de desarquivamento, no prazo de cinco dias, sob pena de devolução da petição ao seu subscritor. \r\n\r\nProc. 2006.824.002435-0 - ATAUALPA GONÇALVES BRANDÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X GILMA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro suficiente nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores. 2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003490-3 - CELK CONFECÇÕES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CLÉLIA DE ARAÚJO Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores. 2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução, bem como planilha pomenorizada, de acordo com a tabela do CGJ.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.824.001303-8 - RONALD SALES VIEIRA, LOURDES APARECIDA SALES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X CLARO - ATL TELECOM LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)), VIACELL ELETRO-ELETRONICOS E TELEFONIA LTDA, Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Despacho:Reexpeça-se o mandado de pagamento de fls.81, intimando-se a ré a retirá-lo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.824.001836-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874) A parte para que comprove que é hipossuficiente, sendo certo que o documento de isento de Imposto de Renda não serve para esta finalidade, isto no prazo de cinco dias, sob pena de devolução da petição ao seu subscritor \r\n\r\nProc. 2006.824.000911-6 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) A parte para que comprove que é hipossuficiente, sendo certo que o documento de isento de Imposto de Renda não serve para esta finalidade, isto no prazo de cinco dias, sob pena de devolução da petição ao seu subscritor \r\n\r\nProc. 2006.824.003620-0 - ROZIMERI APARECIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Recolha-se as custas de desarquivamento, no prazo de cinco dias, sob pena de devolução da petição ao seu subscritor. \r\n\r\nProc. 2006.824.003751-3 - ROSILAINE RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud \" e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, e que seja PROCEDIDA A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE para levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004278-8 - CIRLEY NEIVA DE LIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:À autora, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.824.004500-5 - LAURA GERAIDINE CINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud \" e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, e que seja PROCEDIDA A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE para levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004728-2 - PAULO ROBERTO PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud \" e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, e que seja PROCEDIDA A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE para levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004934-5 - ROSANGELA FRANCO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X R S DE CNOP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, 2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005127-3 - AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Refaça-se a planilha de débito sem juros capitalizados, atualizando o valor e discriminando pormenorizadamente cada parcela, os juros e a correção aplicados, que pode ser obtida através do serviço disponibilizado no site do TJ/RJ, no prazo de 10(dez) dias, observando também, a data do pagamento parcial, fls.84. Só após, será realizada a transferência do valor bloqueado para conta judicial do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.824.005236-8 - WELLINGTON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud \" e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, e que seja PROCEDIDA A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE para levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005284-8 - ANA LUCIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À ré para se manifestar sobre bloqueio, no valor de R$ 680,00, no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo, com o silêncio ou aquiescência da parte ré, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Após, voltem conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.824.000098-0 - LUIS CLAUDIO FERREIRA DO NASCIMENTO X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)), VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.824.000510-1 - INÊS GENEROZA CECILIAMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À ré para se manifestar sobre bloqueio, no valor de R$ 1413,60, no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo, com o silêncio ou aquiescência da parte ré, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Após, voltem conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.824.000679-8 - IZABEL ELIZA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ELIZA MOURA DA SILVA (RJ-085009)) X JUSTEN E ESPINDOLA CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)), BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores. 2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001144-7 - SURAIA FELIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud \" e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, e que seja PROCEDIDA A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE para levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001179-4 - DYRCELENE FERREIRA PENNA ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À ré para se manifestar sobre bloqueio, no valor de R$ 1614,24, no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo, com o silêncio ou aquiescência da parte ré, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Após, voltem conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.824.001489-8 - JORGE ADIODATO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X MASTER ACQUATEC PISCINAS Despacho:Ao exequente para que informe no prazo de 10 (dez)dias o n.º da inscrição no CNPJ do executado ou indique bens passíveis de penhora, sob pena de baixa. \r\n\r\nProc. 2007.824.001504-0 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Recolha-se as custas de desarquivamento, no prazo de cinco dias, sob pena de devolução da petição ao seu subscritor. \r\n\r\nProc. 2007.824.001604-4 - M. V. KELMER DE ANDRADE ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Recolha-se as custas de desarquivamento, no prazo de cinco dias, sob pena de devolução da petição ao seu subscritor. \r\n\r\nProc. 2007.824.002096-5 - GILMAR CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud \" e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, e que seja PROCEDIDA A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE para levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002196-9 - (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Recolha-se as custas de desarquivamento, no prazo de cinco dias, sob pena de devolução da petição ao seu subscritor. \r\n\r\nProc. 2007.824.002196-9 - (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531) Recolha-se as custas de desarquivamento, no prazo de cinco dias, sob pena de devolução da petição ao seu subscritor. \r\n\r\nProc. 2007.824.002271-8 - EDILENE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo o recuso noefeito legal. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.002470-3 - ADRIANA SILVEIRA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1 - Ao Cartório para que certifique se o cumprimento da obrigação de deu dentro do prazo do art. 475-J, do CPC.. 2- Pela última vez, Diga a exeqüente se pretende a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos ou a majoração da multa (art. 461 e 461-A, do CPC), uma vez que feita a conversão em perdas e danos, esta é irreversível. \r\n\r\nProc. 2007.824.002606-2 - MARIA BARNABÉ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X CEMAZ INDUSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÔNA SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud \" e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, e que seja PROCEDIDA A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE para levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003013-2 - CARLOS ROBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:De acordo com o doc de fls. 79, defiro a JG ao autor e recebo no efeito legal. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.003025-9 - MARIA DE LOURDES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud \" e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, e que seja PROCEDIDA A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE para levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003165-3 - (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Indefiro a isenção das custas de desarquivamento, vez que a parte possui condições de proceder o recolhimento, conforme documentos acostados à presente. Venham as custas, sob pena de devolução da petição ao seu subscritor \r\n\r\nProc. 2007.824.003322-4 - FRANCISCO EUDO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) MOTOROLA, Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Refaça-se a planilha, atualizando o valor e discriminando pormenorizadamente cada parcela, os juros e a correção aplicados, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.824.003383-2 - (Adv(s). Dr(a). ARLIEDSON TEIXEIRA LEOPOLDINO (RJ-143996), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Recolha-se as custas de desarquivamento, no prazo de cinco dias, sob pena de devolução da petição ao seu subscritor. \r\n\r\nProc. 2007.824.003631-6 - ALAN KLEBER LUCAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA SANTOS DE MIRANDA (RJ-144926)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Recolha-se as custas de desarquivamento, no prazo de cinco dias, sob pena de devolução da petição ao seu subscritor. \r\n\r\nProc. 2007.824.003686-9 - JÚNIOR CESAR DO CARMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X BOA IDÉIA PRESENTES (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud \" e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, e que seja PROCEDIDA A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE para levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003697-3 - ANGELICA SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X GLOBEX UTILIDADES S.A-PONTO FRIO-B.MANSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)), DYNACOM-PRODTEL COMERCIO LTDA Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 14 de Maio de 2008, às 09:45 hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.003767-9 - PEDRO TARCISIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Recebo o recuso noefeito legal. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.003841-6 - MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ROBERTO E SANDRA MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)), ARTINVEST RECUPERAÇÃO DE QUADROS E MOLDURAS LTDA., Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ-002964) Despacho:Refaça-se a planilha, atualizando o valor e discriminando pormenorizadamente cada parcela, os juros e a correção aplicados, no prazo de 10(dez) dias, sob pena baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.004092-7 - UZENITE GOMES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (RJ-130791)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Recebo o recuso no efeito legal. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossa homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.824.000259-7 (20851999) - LUZIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X MARCELO PESSOA SEIXAS), FRANCISCO DE SEIXAS), HELENA PESSOA DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Aos interessados, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.824.003206-9 - INES MACIEL ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) RENATO DE FREITAS RENA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.824.002387-5 - PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X MANOEL MARIA LEAL FERREIRA), ALICE MONTES LEAL FERREIRA Decisão:1 - Chamo o feito a ordem, cite-se e intime-se em execução. Ao exequente para indicar novo endereço dos executados, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.824.000339-0 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Recolha-se as custas de desarquivamento, no prazo de cinco dias, sob pena de devolução da petição ao seu subscritor. \r\n\r\nProc. 2005.824.001453-5 - REGINA CELIA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874), Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674)) X DIOGO FRANCO LOPES Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores. 2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.002991-5 - (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089), Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874) Recolha-se as custas de desarquivamento, no prazo de cinco dias, sob pena de devolução da petição ao seu subscritor. \r\n\r\nProc. 2006.824.003738-0 - MARCEL WEVERTON QUINTILIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874), Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X RAIMUNDO RODRIGUES AMARAL Despacho:1 - Os juros e a correção monetária cessaram com o depósito. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe ao Juízo a data em que foi realizada o depósito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de crime de desobediência. 2 - Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, conforme requerido, intimando a parte para retirá-lo no prazo de 05 (cinco) dias. 3 - Caso tenha algo a reclamar, ao autor para que traga planilha pomenorizada desta diferença. I. \r\n\r\nProc. 2006.824.005600-3 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:1 - Fls.70/71 - Recebo como embargos à execução. Ao embargado, no prazo legal. 2 - Segue informações sobre transferência para conta judicial do BB, dos valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2007.824.000133-8 - RITTA DAS GRAÇAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:1-) Fls. 68 - Diga o exequente se deseja a conversão em perdas e danos, desde já ciente de que esta é IRREVERSÍVEL . Sendo positiva a resposta, venha planilha pormenorizada, tudo no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como aquiescência. I.2- ) Desde já indefiro o pedido de novo bloqueio on line, uma vez que o realizado às fls.39, foi infrutífero, e, por experiência deste Juízo, em todos os bloqueios realizados em face desde réu, o resultado é sempre o mesmo: negativo. Pela última vez, diga o exequente de deseja adjudicar o bem penhora ou indique bens passíveis de penhora, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.824.000398-0 - (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Recolha-se as custas de desarquivamento, no prazo de cinco dias, sob pena de devolução da petição ao seu subscritor. \r\n\r\nProc. 2007.824.000792-4 - CARLOS ANTONIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À ré para se manifestar sobre bloqueio, no valor de R$ 400,00, no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo, com o silêncio ou aquiescência da parte ré, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Após, voltem conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.824.001350-0 - ALEXANDRE PASSOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud \" e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, e que seja PROCEDIDA A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE para levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003369-8 - MARCOS ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094)) X ALEXANDRE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505) Despacho:Recebo o recuso no efeito legal. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.003612-2 - TANIA DE FATIMA VICENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X BCAF COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud \" e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, e que seja PROCEDIDA A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE para levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003768-0 - RENATA LOUZADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Diante da existência de valores que sobejam, recebo o recurso no efeito lega. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.004171-3 - ANDERSON DO NASCIMENTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recuso no efeito legal. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.004310-2 - AGHAIA SOARES MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Despacho:Refaça-se a planilha de débito, atualizando o valor e discriminando pormenorizadamente cada parcela, os juros e a correção aplicados, que pode ser obtida através do serviço disponibilizado no site do TJ/RJ, no prazo de 10(dez) dias. Só após, será realizada a transferência do valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2007.824.004772-7 - (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Recolha-se as custas de desarquivamento, no prazo de cinco dias, sob pena de devolução da petição ao seu subscritor. \r\n\r\nProc. 2007.824.005816-6 - HEBER JOSE MENDES NUNES (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Recolha-se as custas de desarquivamento, no prazo de cinco dias, sob pena de devolução da petição ao seu subscritor. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.824.001148-4 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Ao autor sobre fls. 55 vº. \r\n\r\nId: 496153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.011.004235-4 - IBRACI - INSTITUTO BRASILEIRO DE CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:Fl.472 vº:Esclareçam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.002985-6 - LEA RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X Falecido: ADILSON ROSA DE MELLO) ESTE JUIZO Despacho:Fl.65 vº: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.011.006783-7 - HELENA MARIA PIRES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X Falecido: PAULO DE OLIVEIRA COUTINHO De Ordem, ao autor para assinar Termo de Declaração de Inexixtência de outros Herdeiros \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.011.009969-5 - ABEL DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X CATEDRAL DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM CABO FRIO/RJ Despacho:Cite-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.011.001990-7 - ANNA MARIA SIMOES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X ESTE JUIZO Despacho:Fl.115: Cumpra o inventariante, integralmente, o despacho de fl.103. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.005520-1 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X AMERICO MAZZINI DE BRITTO Despacho:I - Cumpra-se integralmente a decisão de fl.105, 2ª parte.II - Fl.140: Regularize-se os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.011.006481-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PAULO JOSE NUNES DE SOUZA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: campo 20 - FUNPERJ, campo 33 - 600225174-9, campo 46 - R$ 2,01, campo 21 - FUNDPERJ, campo 34 - 567300124-3, campo 47 - R$ 2,01. \r\n\r\nProc. 2007.011.007350-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA CRISTINA PEREIRA Despacho:Apense-se aos autos o agravo retido. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.011.009618-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVIA MARIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.011.000538-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENE DOS SANTOS FIÚZA Despacho:Adeque-se o valor da causa observando-se o saldo devedor apontado. \r\n\r\nProc. 2008.011.003240-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RAPIDO TELLES TRANSPORTES LTDA Decisão:I - Adeque-se o valor da causa de acordo com o saldo devedor apontado.II - Comprove o autor a constituição em mora do devedor, por notificação expedida pelo Cartório de Títulos e Documentos. \r\n\r\nProc. 2008.011.003353-4 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X LEANDRO BUENO DE FARIA Despacho:Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.011.003392-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RITA DOS SANTOS AZEREDO Despacho:Venha o correto recolhimento das despesas judiciais. \r\n\r\nProc. 2008.011.003517-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALMIR FREIRE DA SILVA Despacho:Venha o correto recolhimento da taxa judiciária, sob pena de aplicação do disposto no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.003520-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBSON GOMES BOTELHO Despacho:I - Atribua-se correto valor à causa.II - Venha o correto recolhimento da taxa judiciária, sob pena de aplicação do disposto no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.001086-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILSON VIEIRA DA SILVA Despacho:Adeque-se o valor da causa observando-se o saldo devedor apontado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.001116-9 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RALPH PEREIRA LIMA Despacho:I - Cumpra-se corretamente o despacho de fl.83, 2ª parte.II - Fl.118: Regularize-se a documentação juntada aos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.003555-5 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X TRANSPORTE COMERCIO ILKEVE LTDA Despacho:Venha o correto recolhimento da taxa judiciária, sob pena de aplicação do disposto no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1995.011.000102-7 (30035) - ORQUIDEA JOSE DA CRUZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X DIMENSAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) Despacho:Fl.215: Intime-se o Leiloeiro indicado, endereço nos autos à fl.148, para a indicação de datas das praças a serem realizadas. \r\n\r\nProc. 2008.011.003779-5 - REJANE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSIMERE DA SILVA RODRIGUES Despacho:Face ao certificado à fl. 06, oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.011.003803-9 - Inventariante: PAULO ROBERTO DA D'AROCHELLA LIMA LUCIA D'ARROCHELLA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA D'ARROCHELLA LIMA (RJ-063522)) X ANTONIO FERNANDES LIMA Despacho:Face ao certificado à fl.33, oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.011.003778-3 - SILVIA ANNA DA CRUZ AGUIAR E OUTROS X Falecido: FLAVIANO MARQUES DA CRUZ Despacho:Face ao certificado à fl.03, oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.011.000057-4 (35448) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDEVINO ANTONIO DOS SANTOS (MS-005587), Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X JAQUELINE RODRIGUES TANURI DE SOUZA E OUTRO Fl. 112 v - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2001.011.005806-0 - FREDERICO TEIXEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO PINTO BATERA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Despacho:Certifique o cartório quanto a entrega do laudo pericial. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.011.009528-8 - CONDOMINIO SENZALAS DO PERO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X DORA SOARES CRUZ Designo ACIJ para o dia 24/06/2008, às 14:10 horas. Após o recolhimento de custas, cite(em)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.003549-0 - G PARDO LUCAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X ANA CRISTINA PINHEIRO OLIVEIRA COUTO Despacho:Venha aos autos o recolhimento correto das despesas judiciais, sob pena de aplicação do disposto no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.011.000850-2 - NEVADA PRAIA CLUB (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891), Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:...O alegado error in judicando comporta recurso próprio. Os embargos de declaração não têm natureza de apelação restrita. Inexistem, pois, quaisquer vícios do artigo 535 do CPC. Em razão do exposto, presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso. No mérito, todavia, nega-se provimento. P.R.I... (ver na íntegra) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.006972-1 - HELCIO CRAVO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A - ITAUCARD GOLD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.004213-9 - JOAO GABRIEL DE MORAIS BIELER (Adv(s). Dr(a). TIAGO FANTINI MAGALHAES (MG-055504), Dr(a). VANESSA LIMA ANDRADE (MG-086484)) X LEONARDO ABEL SINOPOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I - Fls.569/580: Tendo em vista a justificativa apresentada pelo réu, redesigno a AIJ para o dia 29/07/2008, às 16 h. Intimem-se.II - Fls.596/597: Anote-se onde couber.III - Fl.599: Aos interessados.IV - Certique o cartório quanto ao alegado às fls.581 e 601. \r\n\r\nProc. 2006.011.006006-5 - ALEXANDRE VEIGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X LARREMA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Intimação da parte autora ara providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida. (GRERJ) \r\n\r\nProc. 2008.011.002725-0 - LILIAN DE ANDRADE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL DE SOUZA (RJ-148423)) X ROSE MARY PEREIRA NOGUEIRA DA SILVA Despacho:I - J.-se. Voltem conclusos.II - Fls.20 e 23: Recebo a emenda à inicial. Retifique-se na DRA o valor atribuído à causa.III - Apense-se a estes autos a medida cautelar mencionada à fl.05 e venham conclusos para apreciação da tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e Encargos com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.005217-0 - KAZUO NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JOANA DARGUI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Despacho:Fl.140vº: Diga a parte autora sobre cota da D.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.001466-1 - ADRIANA BARBOSA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X FUNDAÇÃO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Despacho:I - Cumpra-se o v. acórdão.II - Sem prejuízo, extraiam-se cópias ao MP com a atribuição criminal, conforme determinado na sentença de fls.80/81. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.011.005610-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS -CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X CYRO DE ANDRADE FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA F. LINHARES (RJ-001518) Despacho:Fl.425 vº: Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.005891-5 - MARLEM COELHO DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Fl.36vº: Defiro sobrestamento pelo prazo requerido. Após, retornem os autos à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.011.004549-2 - ALESSANDRA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/07/2008, às 15 h 00 min. Intimem-se. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.011.002941-1 (33806) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X BAP DA ROCHA ME E OUTRO Fl. 80 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.011.000105-5 (22000) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917)) X SUELY CANCILER PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361) Despacho:Fl.443: Cumpra-se integralmente o despacho de fl.405. \r\n\r\nProc. 2003.011.000994-6 - FUNDAÇAO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ADRIANA BARBOSA MARQUES E OUTRO Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.011.002673-6 - MARFRIG FRIGORIFICO E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO PLACIDO BEZERRA (RJ-123484), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X CARPEN CARAVEI COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA Recolham-se as custas devidas para citação por OJA, tendo em vista o disposto no Art. 222, d, CPC. \r\n\r\nIncidente de Falsidade \r\n\r\nProc. 2001.011.003709-3 (35971) - RICARDO LOPES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047), Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X ESPÓLIO DE NAIR DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319) Despacho:Aguarde-se o retorno do ilustre magistrado que presidiu a audiência de fls.125/126, com colheita de prova oral. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.001360-9 - ARNALDO LUIZ MUSSULLY CASTRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE (RJ-067597)) X HOSPITAL SANTA IZABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Decisão:I - HOMOLOGO os honorários periciais propostos às fls.189/190.II - Venha o depósito pela 1ª ré. Expeça-se guia.III - Com a comprovação do depósito da primeira parcela, intime-se o louvado para iniciar os trabalhos, vindo o laudo aos autos após a integralidade dos depósitos.IV - Fls.209/215: Aos interessados sobre petição e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.011.003561-0 - SONIA MARIA RIBEIRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ACACIO VASCONCELOS Despacho:Venha o correto recolhimento das despesas judiciais, sob pena de aplicação do disposto no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.007610-3 - WILLIAMS PEDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756)) X VENTURINI AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327) Decisão:Isto posto, DEFIRO a produção de prova documental, pericial e oral, consistente no depoimento pessoal do demandante e das testemunhas arroladas pelas partes. Nomeio perito médico o Dr. Samy Passy. Intime-se para manifestação quanto à aceitação do encargo e indicação dos honorários. Indiquem as partes seus assistentes técnicos, e formulem quesitos, no prazo legal (art. 421, § 1º, CPC), sob pena de indeferimento. A prova documental deverá ser produzida no prazo de dez dias. Com a juntada dos documentos, abra-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento a se realizar no dia 02/07/2008, às 16:30h. Intimem-se as testemunhas e o demandante, o último nos termos do art. 343, § 1º, CPC. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.006052-3 - M.D. AGNELO SOARES INCORPORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X L.F. DE SOUSA EMPREITEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.002779-5 - FERNANDO MENEZES BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276)) X PÓRTICO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Decisão:Isto posto, determino que a demandada efetue o pagamento dos honorários periciais em cinco parcelas. Venha o depósito pela demandada. Expeça-se guia. Com a comprovação do depósito da primeira parcela, intime-se a expert para iniciar os trabalhos, vindo o laudo aos autos após a integralidade dos depósitos. Defiro o requerimento de tutela antecipada para determinar que a demandada se abstenha de realizar quaisquer obras no imóvel objeto da lide até a conclusão da perícia, cujo laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, incidindo a demandada em multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) em caso de descumprimento. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, COM Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007167-1 - LITORANEA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE GUIMARAES SANTORO (SP-154308), Dr(a). ANDREZA ANDRIES (SP-222456) Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.011.000079-6 (19097) - Inventariante: LUIS CLAUDIO FERREIRA DA SILVA, Interessado: DIONETE FERREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)), Cessionário: GIRLANA CARVALHO GOMES, Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X LUIZ DOS SANTOS SILVA NETTO Despacho:Fl.281: Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1992.011.000248-7 (407) - Inventariante: MARIA ENEDINA DA CONCEICAO SILVA X JOSE FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.190: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.011.001758-6 (35635) - MARLI MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PUREZA MARIA DA CONCEICAO Despacho:Fl.70vº: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.011.003165-6 - MARLENE SHERMAN PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOUGLAS PINTO DE ARAUJO Despacho:Fl.126: Atenda-se à DP. Sem prejuízo, oficie-se solicitando a devolução da precatória, instruindo o expediente com cópia da cota de fl.126. \r\n\r\nProc. 2005.011.001840-0 - MARIA DA CONCEICAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMIR REIS MOREIRA Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.508.006307-8 (33191) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X JORGELI ANDRADE DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589) Despacho:I - A conta indicada pela exeqüente às fls.198 encontra-se com saldo bloqueado.II - À exeqüente para se pronunciar sobre a impugnação de fl.184/191, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.006291-6 - COR COMERCIAL ARTIGOS FOTOGRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GRAVO CABO FRIO ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME Diga a parte autora sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.011.009041-0 - A O LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X ATOS 2 TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorários em 10 % (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2008.011.003589-0 - A.C.R. DA SILVA FRIOS - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X SONIA BATISTA Despacho:Venha o correto recolhimento da taxa judiciária, sob pena de aplicação do disposto no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.011.002841-8 - ANTONIETA FERREIRA DE LIMA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELENOR FERNANDES DOS SANTOS Fl. 38/46 - Diga a parte autora sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.011.003824-6 - HERBERT LIMA SALLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela formulado na petição inicial.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao demandante.Citem-se e intimem-se os demandados. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.001051-0 - SUELI RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Decisão:Isto posto, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela formulado na petição inicial para determinar que a demandada restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da demandante,no prazo de 02(duas) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00(um mil reais). Determino, ainda, que a demandada efetue a substituição do aparelho medidor de energia elétrica da residência da demandante, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, devendo o medidor substituído permanecer sob a guarda da demandada até que solução do litígio. Cite-se e intime-se a demandada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.004470-9 - BRUMEL CASTELLANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X CONSTRUTORA MODULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com Pedido de Liminar C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.011.006599-3 - SAMERSON PIZZARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) 1 - Fls. 146 - Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. 2 - Fls. 146 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.011.005830-9 - FABIANA DUTRA VIEIRA PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393)) X RIVIERA DE CABO FRIO IMOVEIS LTDA Despacho:Cumpra-se a decisão de fl.124. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.001871-3 - SUELY CANCILER CASTANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361)) X MARCOS VINICIO CANCILER DA CUNHA Fl. 51/61 - Diga a parte autora sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2008.011.003580-4 - BOAVISTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X AMELIA FERREIRA E OUTRO Despacho:I - Adeque-se o valor da causa.II - Venha aos autos o recolhimento correto das despesas judiciais, sob pena de aplicação do disposto no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.003393-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VINICIUS MEDEIROS GUIMARAES Decisão:Comprove o autor a notificação do réu. Prazo; 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.003344-3 - JOSE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JAIR SIQUEIRA MILAGRES (RJ-096426)) X HINGRID QUINTES DE MOURA Despacho:I - Venha aos autos a declaração de renda ou comprovante de isento para fins de apreciação do pedido de justiça gratuita.II - Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.011.004117-0 - ALEXANDRE CELESTINO ROJAS (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X SILVIO ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, (C/C DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER) \r\n\r\nProc. 2007.011.009882-4 - FELIPE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X FINASA S/A E OUTRO Intimação da parte AUTORA para providenciar as cópias necessárias à instrução do mandado a ser expedido. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.005205-8 - RAFAEL PRADO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X AUTO VIACAO SALINEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:I - Fl.178:Tendo em vista a proximidade da data da audiência designada, retiro o feito de pauta. Redesigno AIJ para o dia 02/07/2008, às 16 h 15 min. Intimem-se.II - Expeça-se carta precatória para intimação da testemunha indicada à fl.178. Renove-se a intimação das demais testemunhas. III - Nomeio perito médico o Dr.Samy Passy. Intime-se-o para manifestar-se quanto a aceitação do encargo e indicar honorários. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.011.000036-2 (32625) - INSOL INDUSTRIA DE SORVETES LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS COSTA WINKLER (RJ-001233)), Síndico: ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO, Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X PADARIA CONFEITARIA NOSLIU LTDA Despacho:Fl.232 vº: Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.011.003230-6 - DELFIN RIO S.A.CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X ROBERTO XAVIER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Despacho:Fl.233: Desentranhe-se o mandado, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Sr.Oficial no cumprimento da diligência. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.000131-7 - DAYSIMAR RODRIGUES MORENO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL DE SOUZA (RJ-148423)) X MAX - TRAFO SERVIÇOS E COMERCIO LTDA Despacho:I - Fls.107-108: Recebo a emenda à inicial.II - Fl.107, item 1:Defiro a alteração do pólo passivo para constar NOVAMAX SERVIÇOS LTDA. Anote-se na DRA. Cite-se.III - Fl.107, item 2:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.011.002438-0 - MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904), Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X TR CAMPOS FURTADO MERCADO ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I - Cumpra-se o v. acórdão.II - Sem prejuízo, extraiam-se as cópias ao MP com atribuição criminal, conforme determinado na sentença de fls.462/465. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.003552-0 - GENES RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X CENTRO EDUCACIONAL GONCALENSE Despacho:Defiro J.G.Designo ACIJ para o dia 28/05/2008, às 15:30. horas. Após o recolhimento de custas, cite(em)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais c/ pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.002242-4 - EDNA TEIXEIRA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). CASSANDRA LUCIANA DA SILVA (RJ-114720), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Aguarde-se o retorno do ilustre Magistrado que presidiu a AIJ(fl.259)onde foi colhida prova oral (fl.260). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.011.004969-3 - EURIPEDES JOSE GARCIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:Fl.255: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.011.004862-9 - JORGE MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Despacho:I - Fl.162 vº: Oficie-se como requerido.II - Após, vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.011.001861-0 - ZILKA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DESCONHECIDO Despacho:Fls.37/38: Aguarde-se a regular instrução do feito. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2007.011.005247-2 - ROSILDO DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), Confrontante: EMTEL - EMPREENDIMENTOS MECANIZADOS DE TERRAPLANAGEM LTDA) Despacho:Fl.52 vº: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 496162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.011.009655-4 - MO0NICA DOS SANTOS MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS MOTTA (RJ-124282)) X LUZIA DAS GRACAS JANDRE (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:Às partes para especificarem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento, devendo ainda informar se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.011.002161-1 - HELOÍSA MACEDO SECO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA COSTA MACEDO NETTO (RJ-005537D)), Falecido: JÚNIO MARCELINO SILVA DE LIMA) X ESTE JUIZO Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao disposto no artigo 282, V do CPC. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.011.003961-3 - AIDA NEIDE ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X SONIA MARIA CORREA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Despacho:1- Não obstante a certidão de fls. 213, o que se verifica é que as os réus Sônia, Maria Ermelinda, Carlos Henrique e Luiz Carlos, todos apresentaram contestação às fls. 29/33, sendo certo que o réu Carlos Henrique regularizou sua representação processual às fls. 100; 2- No que tange ao réu Weber, muito embora o zeloso Serventuário tenha certificado que o mesmo foi devidamente citado, via postal, em verdade, tal certidão é equivocada, pois o aviso de recebimento de fls. 28 foi firmado por pessoa diversa do réu, não podendo, portanto, ser considerado válido para efeitos de citação;3- Sendo assim, expeça-se Carta Precatória para citação do réu Weber. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.011.001709-4 (4194/01) - ESPOLIO DE ODESSA MUREB ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X TANIA MARIA DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Despacho:1 - Fls. 174. Considerando a informação da ilustre expert acerca da impossibilidade de realização do ato, defiro a substituição requerida, nomeando o Dr. DAHER NAMETALA BATISTA JORGE (tel. 21 2612-2466 ou 2612-3703) como perito nos presentes autos; 2 - Intime-se-o para que apresente proposta de honorários; 3 - Intimem-se as partes da substituição, bem como para que confirmem os quesitos apresentados, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nAnulatória c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.011.004467-3 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL PEREIRA BASTOS, Síndico: FERNANDO HENRIQUE TERRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:1 - Informe a parte Autora se foi cumprido o item \"c\" de fls. 106 da sentença; 2 - Comprove a Autora as cobranças efetuadas pela ré, conforme alegado às fls. 287. \r\n\r\nAnulatória, DE NEGOCIO JURIDICO E EXTINÇÃO DE CONDOMINIO C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.011.001727-1 - JAIR PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X JOSE AMERICO ANTUNES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981) Despacho:Fls. 222. Informe o segundo réu a data do despacho em que foi designada a audiência mencionada, comprovadamente. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.001909-3 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HELIO CARLOS MENCARI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:1- Comprove o exeqüente o alegado às fls. 215; 2- Sem prejuízo, oficie-se ao Banco Central a fim de que nos informem se o Continental Banco S/A foi absorvido pelo Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nProc. 2002.011.006582-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FABIANA PASSOS DE OLIVEIRA Despacho:1 - Revogo o despacho de fls. 137; 2 - Esclareça o Autor o petitório de fls. 135/136, tendo em vista a certidão de fls. 138. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.001113-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)) X WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO Decisão:1- Defiro o item 01 e 04 de fls. 101; 2- Indefiro o item 03 por falta de amparo legal;3- Indefiro o item 02, eis que compete ao autor fornecer a correta qualificação do réu, consoante o disposto no art. 282, inciso II do C.P.C. Ressalte-se ainda que, antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o autor comprove nos autos ter exaurido os meios próprios de localização do réu, tais como, consulta a órgãos público e concessionárias de serviços públicos, através de certidões e resultados de pesquisas, o que, no caso, não ocorreu; 4- Intime-se, pois, a parte autora para que qualifique corretamente a parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito; \r\n\r\nProc. 2006.011.003568-0 - BANCO SQANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEIDE LAURA C OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.011.007629-2 - B V FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA (PR-014153), Dr(a). DANIEL BARBOSA MAIA (PR-032483), Dr(a). MIRNA LUCHMAN (PR-028315), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA (PR-024240), Dr(a). LUCIANA BERRO (SP-255589B)) X WASHINGTON CHAFFIN Despacho:Venha aos autos o Termo de Cessão mencionado às fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.011.002682-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDISON DA COSTA DA SILVA Decisão:1- Não obstante haver deferimento anterior de expedição de ofício à Receita Federal, entendo que compete ao autor fornecer a correta qualificação do réu, consoante o disposto no art. 282, inciso II do C.P.C. Ressalte-se ainda que, antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o autor comprove nos autos ter exaurido os meios próprios de localização do réu, tais como, consulta a órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos, através de certidões e resultados de pesquisas, o que, no caso, não ocorreu. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de expedição de ofícios; 2- Intime-se, pois, a parte autora para que qualifique corretamente a parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.003850-5 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X JOAO FELLIPE BARROS DA CUNHA GARCIA DE SOUZA AO AUTOR PARA COMPARECER A CCM PARA ACOMPANHAR A DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.011.006478-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WALDINEI DOS SANTOS PEREIRA AO AUTOR PARA COMPARECER A CCM PARA ACOMPANHAR A DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.011.006485-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA AO AUTOR PARA COMPARECER A CCM PARA ACOMPANHAR DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.011.008172-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ANA VALERIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521), Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. E, se for o caso, especificando-as, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.011.009383-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS JOSÉ DA SILVA Ao AUTOR para providenciar 1 cópia de fls. 31, necessária para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.009704-2 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO NARCISO DE CARVALHO Decisão: Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando o Suplicante como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.011.009987-7 - B. V. FINANCEIRA S/A C. F. I . (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LUCIANO MOPNTEIRO CRESPO Ao AUTOR para providenciar 1 cópia de fls. 27 necessária para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.003161-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X CLAUDIO MARCIO JARDIM DOS SANTOS Decisão: Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando o Suplicante como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2008.011.003355-8 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X FILIPE HANSSEN FERNANDES DOS ANJOS Decisão: Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando a Suplicante como depositária, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.001170-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)) X ANTONIO MARCIO DE ALMEIDA Decisão:1- Defiro o item 01 e 04 de fls. 42; 2- Indefiro o item 03 por falta de amparo legal;3- Indefiro o item 02, eis que compete ao autor fornecer a correta qualificação do réu, consoante o disposto no art. 282, inciso II do C.P.C. Ressalte-se ainda que, antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o autor comprove nos autos ter exaurido os meios próprios de localização do réu, tais como, consulta a órgãos público e concessionárias de serviços públicos, através de certidões e resultados de pesquisas, o que, no caso, não ocorreu; 4- Intime-se, pois, a parte autora para que qualifique corretamente a parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.004571-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA (PR-014153), Dr(a). DANIEL BARBOSA MAIA (PR-032483), Dr(a). MIRNA LUCHMAN (PR-028315), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA (PR-024240)) X EDILSON LESSA RODRIGUES Despacho:Venha aos autos o Termo de Cessão mencionado às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2007.011.004677-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIQUEIAS BARBOSA DE SOUSA Decisão:Fls. 101.Nada a prover, eis que os ofícios já foram expedidos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.002333-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X ARLLEN FASSHION LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Decisão:1- Assiste razão ao autor. De fato, os ônus periciais incumbem a quem requereu a reallização da prova; 2- Sendo assim, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora para retirada dos valores equivocadamente depositados a título de honorários periciais; 3- Intime-se a parte ré para pagamento dos honorários do perito; 4- Intime-se o perito do informado às fls. 107, acerca da exigência por ele formulada. \r\n\r\nProc. 2006.011.007941-4 - ARTECON PREMOLDADOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X HENRIQUE E MELO EMPREITEIRA (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308), Dr(a). ANA CRISTINA MEDEIROS DE CASTRO (RJ-133736) Despacho:1- Dê-se vista so réu sobre os cálculos apresentados às fls. 95/101;2- Às partes para que especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento, devendo ainda dizer se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.011.000812-3 (3975/01) - CONDOMINIO COTE D'AZUR (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561)) X SERGIO JORGE DE CARVALHO Decisão:Intime-se para pagamento, no prazo de 15 dias, observando-se o disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.011.004446-1 - ANTONIO MARIA DIAS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914), Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148)) X ZHM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043) Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls. 445/448, necessárias para instrução do OFÍCIO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nDeclaratória, C/C EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.011.005699-0 - JOHN WISTON LENNON SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X DAWIDSON FERRAIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO KLINGER SANTOS CHAVES (BA-019389) Decisão:1- Tendo em conta o certificado às fls. 47, DECRETO a revelia do réu; 2- Diga a parte autora se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito, Emissão de Cheques sem Provisão de Fundos com Pedido de Liminar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.011.009380-2 - SANDRO NERIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:1- À ré para es pecificar provas que pretende produzir, especificadamente;2- Não obstante a manifestação da parte autora, diga a ré se tem interesse na realização de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2006.011.009072-0A - NILSON DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Designo o dia 22/07/08 às 17 h e 20 min para realização de audiência de conciliação na forma do art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.004842-9 - MARIA DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435), Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-018296)) X ALEXANDER ALVES CALHEIRO), Fiador: RENATO MENEZES CABRAL Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 141/142, 149/150 e 2 cópias de fls. 151, necessárias para instrução do OFÍCIO E MANDADO DE CITAÇÃO que encontram-se na contrcapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.003279-7 - HENRIQUE ALBERTO MEZIAT LESSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531)) X ROBERTO CARLOS CARVALHO BERNARDO Despacho:Cite(m)-se para requerer purga da mora ou defender(em)-se. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do pagamento. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.011.009466-1 - JAILTON LOPES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ANTONIO FERREIRA DE AMORIN E OUTRO Ao autor para providenciar 2 cópias de fls. 02/06, 39 e 43, necessárias para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.004228-4 - MARIO PEREIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752)) X ESCOLA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) AOS INTERESSADOS, SOBRE MANDADO DE INTIMAÇÃO NEGATIVO JUNTADO ÀS FLS. 79/80. \r\n\r\nProc. 2007.011.005687-8 - ANA LUCIA PAIM ALTAMIRO (Adv(s). Dr(a). ACILINO DE ALMEIDA NETO (DF-017896)) X ELCE MARIA DA SILVA Decisão: Tendo em vista a ausência de complementação das custas, determino o cancelamento da distribuição na forma do arto 257 do Código de Processo Civil. Publique-se. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.508.004411-4 (606/97) - DE RANIERI S/A TORCAO DE FIBRAS TEXTEIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X CARA E CORPO MODAS LTDA Decisão: 1- Tendo em conta o disposto no documento de fls. 178/181que informa que a firma continua em atividade no endereço apontado no mandado de fls. 49, bem como o fato de que o Oficial de Justiça não logrou êxito em localizá-la no local, entendo justo o pleito de desconsideração da personalidade jurídica da executada; 2- Sendo assim, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica de Cara e Corpo Moda Ltda para determinar que os sócios da executada sejam intimados para, no prazo de 3 dias, efetuem o pagamento do débito ou ofereçam bens a penhora sobre pena de serem penhorados seus bens pessoais. \r\n\r\nProc. 2003.011.003758-9 - RENOAR EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X RR MANSUR COMERCIO DE ROUPAS ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.000582-0 - NESTLÉ WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (SP-025730), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X ACQUA LIFE COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.011.005846-1 - ELCE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X ANTONIO CESAR CAMPANARO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Decisão: 1- Indefiro o pedido de imissão na posse, eis que a adjudicação do imóvel se aperfeiçoa com a entrega da Carta de Adjudicação ao adjudicante, consoante o disposto no artigo 685-B do CPC; 2- No mais, qualquer discussão acerca da posse deve ser discutida em de ação própria, que deverá vir pela via adequada para tal finalidade. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.011.003852-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPARICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). ANTÔNIA CRISTINA SEIBERLICK (MG-062851), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X JOSE ANTONIO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-005107) Despacho:Digam as partes se há alguma outra prova a ser produzida, especificando-a, justificadamente. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.011.007943-8 (2761/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDACAO EXTRAJU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X SANDRA DE MIRANDA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 402, necessária para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.011.002192-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MARCELO MONTES GUIMARÃES Despacho:Diga o Autor sobre certidão de fls. 117. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.004810-7 - ROBERTO VINICIO CARVALHO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)) X CONTINENTAL BANCO S/A (BANCO FINASA S/A) (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Dê-se vista às partes do acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.011.004855-7 - BERNARDINO LOPES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aos autores sobre os depósitos. \r\n\r\nProc. 2007.011.009012-6 - ANCELMO MOACIR ALVES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM REPLICA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.005314-2 - JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X JORNAL DE SÁBADO LAGOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Despacho:1- Fls. 311. Esclareça o autor se desiste ou não da ação em relação à Rede Litoral, eis que não cabe ao Magistrado decidir em face de quem a parte deseja litigar;2- Dê-se vista aos réus dos documentos juntados pela parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.011.002778-3 - HARLEY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499), Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X FERNANDO MENDES SANT'ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927) Decisão:1- Expeça-se ofício ao INSS conforme requerido pelos 1º e 2º réus às fls. 422;2- Ao perito sobre os questionamentos apresentados às fls. 418/422. \r\n\r\nProc. 2006.011.008896-8 - ALEXANDRE DE CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento relativo aos honorários advocatícios em nome do patrono;2- No que tange ao recebimento dos valores que pertencem ao autor, não há no instrumento procuratório de fls. 94 outorga de poderes para \"receber e dar quitação\" . Sendo assim, regulari-ze o referido instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.011.009508-2 - MARISOL CHAVE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X MARIA DO CARMO RIBEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Despacho:Às partes para especificarem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento, devendo, ainda, dizer se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.508.003476-3 (422/97) - FERNANDA MARIA MUREB ABREU CRAVO X ODESSA MUREBE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)), Habilitado: AMÉLIA GOMES GALLO), Habilitado: ANNA BEATRIZ DE CARVALHO SILVA), Habilitado: MARCO AURÉLIO DE SOUZA MENEZES Despacho:Diga a parte autora sobre o certificado. \r\n\r\nProc. 2006.011.001280-0 - GISELLE CRISTINA FERREIRA MARTINS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ALZIRA FERREIRA MARTINS Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 22, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.011.000811-9 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X PAULO CÉSAR BENSABATH DE AGUIAR Ao AUTOR para providenciar 1 cópia de fls. 97/98, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.508.001999-0 (1103/98) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FREITAS SANTOS (RJ-002545), Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X IGREJA BATISTA DE NOVA VIDA Ao AUTOR para providenciar 1 cópia de fls. 135, necessária para instrução do OFÍCIO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.009191-0 - JOARES PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921) Despacho: Às partes para especificarem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento, devendo ainda informar se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.011.009787-0 - JAIME SOARES (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X REAL SEGURADORA S.A.-BANO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Tendo em conta que a parte autora já especificou prova e ante a impossibilidade de acordo, dê-se vista à ré para especificar provas, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.007334-7 - ANDERSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Designo o dia 22/07/08 às 13 h e 40 min para realização de audiência do art. 331, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.004285-5 - KLEBER PORTELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (RJ-142306)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) ÀS PARTES, SOBRE MANDADO DE INTIMAÇÃO NEGATIVO DA PARTE KLEBER PORTELA DOS SANTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2007.011.005870-0 - GERALDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMEM BEATRIZ LIMA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400) Despacho:Cumpram as partes, de forma adequada, o despacho de fls. 64, sob pena de indeferimento das provas requeridas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.004488-8 - YARA REGINA BITENCOURT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CLOVIS PEIXOTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Às partes para especificarem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento, bem como para dizer se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.011.009678-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CAMILLA MENDES PEREIRA Despacho:1- Desapensem-se fls. 23 eis que mera cópia de fls. 22;2- Certifique o Cartório se a ré, citada, ofereceu resposta. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.009996-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X BRUNO ALMEIDA DOS SANTOS Ao AUTOR para providenciar 1 cópia de fls. 33, necessária para instrução do MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.001082-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X BRUNO AZEVEDO DIMAS Ao AUTOR para providenciar 1 cópia de fls. 23, necessária para instrução do MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.007588-5 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ORISMAR MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.011.009823-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X OCUPANTES AO AUTOR, SOBRE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DEVOLVIDO NEGATIVO ÀS FLS. 39/40. \r\n\r\nProc. 2007.011.009824-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X OCUPANTES AO AUTOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NEGATIVO JUNTADO ÀS FLS. 45/46. \r\n\r\nProc. 2007.011.009827-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X OCUPANTES AO AUTOR, SOBRE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NEGATIVO JUNTADO ÀS FLS. 39/40. \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2007.011.008782-6 - BOULLEVARD EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X SALINAS PEREIRA BASTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA (RJ-079342) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento, devendo ainda informar se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.005204-6 - BRUNO VIANA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X AUTO VIACAO SALINEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) AO AUTOR, SOBRE MANDADO DE INTIMAÇÃO NEGATIVO DA TESTEMUNHA JOSELITA DE TAL (FLS. 115/116). \r\n\r\nProc. 2007.011.005204-6 - BRUNO VIANA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X AUTO VIACAO SALINEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) AO AUTOR, SOBRE MANDADO DE INTIMAÇÃO NEGATIVO DA TESTEMUNHA JOSELITA DE TAL (FLS. 115/116) \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.011.004379-0 - ELOIZA ELENA DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA (SP-149225), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Esclareça a autora o valor apontado na petição de fls. 192/193, eis que o acórdão reduzuiu a indenização para R$ 4.000,00 (quatro mil reais). \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.003269-0 - IARA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784)) X ALAN SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Decisão:Fls. 113. Defiro. Intimem-se através de OJA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.011.007038-0 - ALEUZA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSTRUTORA D'COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703) Decisão:1- Tendo em conta que a parte ré não trouxe aos autos os orçamentos de outros profissionais, e, considerando-se, ainda, a complexidade da causa, fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) os honorários periciais por entender compatível com o feito. 2- Intime-se a expert. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.002886-8 - ANDRE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095) Ao INTERESSADO para providenciar 1 cópia de fls. 155/165, necessárias para instrução do OFÍCIO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.011.002248-1 - MAURA VIEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA TAVARES CHAVES (RJ-061204), Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X BANCO CREDIBANCO S/A - CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Decisão:1- Fls. 218, Indefiro ante a sucumbência recíproca e compensação de honorários, conforme decidido às fls. 207;2- Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 217. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER) \r\n\r\nProc. 2007.011.007550-2 - PRISCILA PEREIRA FEULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Não obstante o despacho de fls. 66, tendo em conta o informado às fls. 63, diga a parte ré, devendo informar, ainda, se concorda com a desistência da ação por parte da autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.011.000442-8 - ESPOLIO DE TANIR DRAGO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483), Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352), Dr(a). LUIZ INACIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-123852) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.011.009155-6 - MARIO IECKER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X INCERTO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2005.011.000937-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X EDMAR PAULO HENRIQUE AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R4 23,73, CAMPO 36, CONTA 1102-3; R$ 14,60, CAMPO 38, CONTA 1110-6; R$ 9,12, CAMPO 39, CONTA 1104-9 + 10% CAARJ ; R$ 18,23, CAMPO 43, CONTA 2102-2; R$ 3,64, CAMPO 44, CONTA 6002-05926-6; R$ 44,45 REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIA; R$ 3,28, CAMPO 46, CONTA 6002-25174-9 E R$ 3,28, CAMPO 47, CONTA 5673-00124-1 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.003775-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WANDERSON BOA MORTE DOS SANTOS AO AUTOR, PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À atos dos oficiais de justiça, no valoe de R$ 40,16 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.011.007464-7 (2710/99) - CONDOMINIO DE EDIFICIO MAR DE MINAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X JANE MARIA DE ASSUMPCAO AMARAL GOMES Despacho:Ao autor sobre fls. 82-83. \r\n\r\nCobrança, DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITARIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007473-8 - LEONARDO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Tendo em conta a manifestação das partes declaro encerrada a instrução processual. Após a preclusão da presente decisão, venham cls. para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, ( de inexistencia de débito c/c indenização por danos morais ) \r\n\r\nProc. 2008.011.004248-1 - LAGOS MEAT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X OLIMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA ADEQUA-SE AO PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PORTANTO, EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE SE TORNE COMPATIVEL COM O RITO PROCESSUAL DO ARTIGO 275, DO CPC, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.011.002393-3 - ROSELI MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C PERDAS E DANOS E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2006.011.001849-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS DUNAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Republicação: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial para tornar definitiva a tutela antecipadamente concedida a fls. 47; declarar a inexistência dos 27 contratos registrados em nome dou autor, bem como dos débitos respectivos; e condenar a ré a pagar a autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária desde a data da sentença até o efetivo pagamento (súmula 97 do TJRJ) e juros de mora de 1% ao mês contados da citação....(CONT) \r\n\r\nProc. 2006.011.001849-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS DUNAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor total da condenação, com base no art. 20, §3º, do CPC.Ciente o autor de que deverá providenciar planilha discriminada e atualizada do débito, em observância ao disposto no art. 475-B do CPC.Após, intime-se a ré, na pessoa de seu advogado (via D.O.), para cumprimento da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC.Permanecendo a parte autora inerte pelo prazo de que trata o art. 475-J, §5º, do CPC, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.002465-6 - STAKA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DAS DUNAS (Adv(s). Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 44,45. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.006529-2 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X LEONARDO ESCAFURA RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entende necessário. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.002567-5 (205/97) - CERAMICA PORTO FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763)) X LOJA DA AVENIDA D'CABO FRIO AZULEJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Despacho:A diligência para intimação é ônus da parte, pois se não houver a procura dos bens em todos os endereços da depositária não há que se decretar a sua prisão e a execução será suspensa.Portanto, recolham-se as custas devidas para o ato. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.004243-7 - ADEMILTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X ANTONIO MARCOS FIGUEIREDO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Despacho:1 - Não há que se falar em revelia, pois já houve contestação.2 - Diga o autor se pretende a produção de provas. \r\n\r\nProc. 2006.011.006785-0 - JANETE DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X SCARINO EDITORA E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623) Decisão:Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J, do CPC, por ora, sem a aplicação da multa de 10%, que só irá incidir após 15 dias da intimação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.003701-9 (4503/01) - GULF STREAM - SORVETES LTDA- ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:1 - Certifique-se acerca de eventual resposta ao ofício de fls. 476; 2 - Caso não tenha sido respondido, reitere-se; 3 - Anote-se onde couber o novo débito apontdo e, antes de realização de penhora, intime-se para pagamento. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.001632-7 - MARILIA DE FREITAS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ALVES DA SILVA Despacho:Às partes para especificarem provas, justificando-as, bem como para informar se têm interesse na designação de audiência conciliatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.004031-3 - FERNANDO DA SILVA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL I (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927) Decisão:1 - Ante os rendimentos apresentados indefiro a JG ao autor.2 - Ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.011.003718-0 - ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X NILTON PEREIRA DE ARAÚJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, fornecimento de serviços \r\n\r\nProc. 2008.011.003633-0 - MARIA LUCIA XAVIER LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AGUA E ESGOTO Decisão:Tendo em conta que se trata de serviço essencial e que há discussão acerca da dívida, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de água para o endereço da A. no prazo de 48 horas, sob pena de incidir em multa diária no valor de R$ 240,00. Cite-se e intime-se para cumprimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.007602-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DRIELLE BARRETO DE SOUZA AO AUTOR PARA COMPARECER A CCM PARA ACOMPANHAR DILIGENCIA. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.005757-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO DE ALMEIDA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, cobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.007498-4 - ESTHER MARIA PIMENTEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN WILLIAM SCORALICK FERREIRA (MG-071364)) X CONSTRUTORA MORAES E GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nId: 496172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.011.006662-6 - V.L.S.S., C.M.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393) Decisão: 1 - Diante dos termos do relatório psicológico de fls. 25/26 e do relatório social de fls. 35/36, defiro a prorrogação da guarda provisória, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. 2 - À requerente e, após, ao Ministério Público, sobre as peças técnicas juntadas aos autos. \r\n\r\nAdoção, c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2008.011.000520-4 - S.R.R.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (RJ-142150)), R.T.V.R.) X S.N.R. E OUTRO Decisão:1- Fls. 44 - Esclareça a requerente o pedido de fls. 44, em razão do disposto no art. 2º do art. 33 do ECA;2- Sem prejuízo do disposto acima, cumpra-se o determinado nos ítens 02, 04, 05 e 06 da decisão de fls. 39. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.004000-5 - E.P.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X H.C. Despacho:À parte autora para comprovar o trânsito em julgado do acórdão que confirmou a sentença monocrática dos autos do processo nº 2002.011.002551-2, tendo em vista que o documento apresentado às fls. 45, refere-se aos autos do processo de alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.011.000358-0 - S.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X R.R.A.S. Sentença:(...) Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição do feito na forma do art. 257 do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2008.011.003459-9 - J.B. (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971)) X C.M.B. Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos declaração de patrocínio gratuito, bem como afirmação pessoal de necessidade jurídica, na forma da Lei 1060/1950. Sem prejuízo, emende-se a inicial, na forma do art. 282, II do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.011.009162-3 - K.N.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X J.R.S. Port 03/03: À parte autora sobre documentos de fls 77/82 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.011.000580-0 - C.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682) Decisão:1) Fls. 35 - Nada a prover, tendo em vista que os ex-cônjuges, à época da separação consensual, manifestaram-se no sentido de não submeter a partilha dos bens arrolados ao crivo do judiciário, mencionando que os bens imóveis seriam partilhados de forma amigável entre eles.2) Diante do trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2006.011.009046-0 - R.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY RINALDI PACIELLO (RJ-102856)) X J.D.V.F. Despacho:Fls. 46 - Esclareça o requerente seu pedido, uma vez que consta expedição de mandado de averbação às fls. 41, tendo o requerente o recebido em 25/10/07, conforme recibo exarado na própria peça de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.011.008350-0 - L.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X J.D.V.F. PORTARIA O3/O3: AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS QUE INSTRUAM MANDADO DE AVERBAÇÃO, ASSIM COMO QUE RECOLHA CUSTAS PARA A CONFERÊNCIA DAS MESMAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.011.005469-3 - F.S.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO (RJ-098123)) X I.M.R. PORTARIA O3/O3: AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS QUE INSTRUAM A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.011.009328-0 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA (RJ-058132)) X M.D.C. Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRICO a separação do casal, nos termos do art. 1580 do CC/2002. Não há bens a partilhar.Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, II, CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.011.000201-8 - N.F.M. (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X C.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a existência de uma união estável entre Nadia Falcão de Moraes e Carlos Silva Filho no período compreendido entre 1983 e 2006 e sua dissolução. No tocante à pensão alimentícia, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.009961-0 - F.P.G.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663) Portaria 03/2003:\"Aos Requerentes para fornecer cópias dos documentos que pretende desentranhar\" \r\n\r\nProc. 2008.011.002793-5 - P.L.F.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X E.J. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.003728-8 - E.O.A. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X R.V.A. PORTARIA 03/2003: \"À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DA C. SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.011.005277-0 - M.G. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X Z.S.G. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO de Milton Gomes e Zenair dos Santos Gomes. O ex-cônjuge virago continuará a usar o nome de casada. Não há bens a serem partilhados. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.008218-0 - R.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.O.S.G. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO de RODRIGO DE ARAÚJO GALLO e KELLY DE OLIVEIRA DOS SANTOS GALLO, voltando a mulher a usar o nome de solteira, KELLY DE OLIVEIRA DOS SANTOS, determinando a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais competente. \r\n\r\nProc. 2007.011.008648-2 - A.S.T. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ARAUJO CORDEIRO MARAMBAIA (RJ-129046), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.P.T. Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO de ANGELO DOS SANTOS TATAGIBA e MARINETE DOS SANTOS PORTO TATAGIBA. O ex-cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira MARINETE DOS SANTOS PORTO. Os bens serão partilhados em procedimento próprio.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação de mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.508.000885-4 (7128) - B.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994), Dr(a). CONSTANTINO PILO (RJ-131125)) X D.J.B.S. Despacho:1- Fls.206, ítens 01 e 02 - Nada a prover. Venham os pedidos pelas vias próprias. 2- Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.001883-8 - N.K.S.S. (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612)) X L.F.S. Despacho:À exequente para apresentar nova planilha e requerer o que entender cabível, em razão da ausência do executado na audiência para a qual foi devidamente intimado (fls. 48vº e 53). \r\n\r\nProc. 2006.011.003682-8 - R.G.L.A. (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924)) X J.E.L.P.A. Despacho:Dê-se vista ao exequente para se manifestar sobre a resposta do Curador Especial e, em seguida, Ministério Público. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.011.007290-0 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X F.R.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Port 03/03: À parte autora sobre petição de fls 164 \r\n\r\nProc. 2006.011.007422-2 - M.P.S.C.J. (Adv(s). Dr(a). JUPIRA DO NASCIMENTO (RJ-122106)) X M.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704) Portaria 03/2003:\"Ao Exequente para retirar Mandado de Pagamento e para se manifestar sobre certidão de fls. 75\" \r\n\r\nProc. 2007.011.007515-0 - (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612)) X L.H.R.F.), L.H.M.R. PORTARIA 03/2003: \" À PARTE AUTORA PARA FORNECER CONTRA-FE PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.011.001993-8 - C.A.C. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CUSTÓDIO LIMA (RJ-136073)) X N.L.C. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Defiro o item b de fls. 22. Aguarde-se a juntada do título executivo judicial, pelo prazo de 45 dias.3- Considerando os cálculos de fls. 10/12, reconsidero parte final da decisão de fls. 20vº. \r\n\r\nProc. 2008.011.002076-0 - L.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X J.M.S. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça na forma da lei 1060/50;2 - Indefiro o requerimento contido no item \"b\" da inicial, deixando de fixar os honorários advocatícios, uma vez que se trata de execução de alimentos movida sob o rito do art. 733 do CPC, não podendo ser incluídas na cobrança da dívida quaisquer parcelas que não tenham caráter exclusivamente alimentar.3 - Cite-se em execução na forma do art. 733 do CPC;4 - Apresentada justificação ou decorrrido o prazo sem manifestação, certificado, dê-se vista à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.011.002107-6 - J.V.N.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X I.S.G. Decisão:1- Fls.23 - Indefiro, tendo em vista que o pedido feito trata-se de procedimento diverso ao presente feito. O exequente deve fazer o requerimento nos autos do processo de alimentos.2- Ao exequente para fornecer cópias a fim de instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.007786-9 - JOSE ANGELO GAMONAL BARRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-142439)) X EDNARDO SILVA GAMONAL BARRA (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com exame de mérito, para exonerar o autor de prestar alimentos a seu filho EDNARDO SILVA GAMONAL BARRA. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.001169-0 - I.G.F. (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X S.M.M.F. E OUTROS Portaria 03/2003:\"Ao Requerente para fornecer cópias necessárias para instruir a Carta Precatória\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.011.007197-1 - G.S.P. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X A.C.P. E OUTRO), M.G.P. Sentença:(...) Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição do feito na forma do art. 257 do CPC. Após o trânsito em julgado devidamente certificado nos autos, cumpridas as formalidades legais, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.002670-0 - D.E.G. (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971), Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X N.M.C.), B.D.C.G. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Esclareça o demandante a fundamentação do pedido, tendo em vista a não admissão por este juízo de cautelar satisfativa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.011.002264-0 - I.P.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X E.S.L. Decisão:1- Fls. 20 - Indefiro, tendo em vista o patrimônio constante dos autos. 2- Recolham-se as custas devidas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.011.002707-8 - F.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347)) X M.B.R. Decisão:Trata-se de medida cautelar de busca e apreensão de menor, proposta por Florisberto Almeida Santos em face de Marli Berdiante Rodrigues, conforme inicial de fls. 02/04, instruída com os documentos de fls. 05/30.É o relatório. Passo a decidir.A ação acessória deverá proposta perante o juiz competente para a ação principal (art. 108 do CPC).No presente caso, já há ação de guarda entre as mesmas partes em trâmite na Comarca de Rio das Ostras (Proc. nº 2007.068.003973-1). Assim, cuidando-se de medida cautelar incidental, deve a medida ser requerida ao juiz da causa, conforme o disposto no art. 800 do CPC.Isto posto, DECLINO da competência deste juízo para o Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.Cumpridas as formalidades de estilo, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juizo da 1ª Vara de Rio das Ostras, com as nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, Inominada com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007449-0 - S.F.S.G.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X J.Â.G.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-142439) Sentença:Isto Posto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, e, por consequência JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.011.005276-9 - A.F.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X W.A.A. Portaria 03/2003: (\"A(o) Autor(a), em RÉPLICA\"). \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Ação de PAternidade e reti \r\n\r\nProc. 2002.011.002319-9 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X J.B.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA O3/O3: AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS QUE INSTRUAM MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.001260-9 - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234)) X M.G.S. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos, o acordo e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso III do artigo 269 do CPC. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.011.005914-4 - A.R.E. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407)) X D.C.E. E OUTRO), M.C.E.R. Portaria 03/2003:\"Diga a Autora sobre Estudo Social de fls. 39/41 e sobre certidão do Sr. OJA de fls. 44\" \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2001.011.005557-5 - E.A.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X M.Z.S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) F.A. E OUTROS CERTIDÃOCertifico que de acordo com o art. 2º, III e IV do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 incidem custas, conforme discriminado abaixo, referentes a autos em poder de advogados fora do prazo legal, que serão cobrados da parte requerente ou da parte cujo advogado reteve indevidamente os autos, quando determinado de ofício.Custas devidas:- Mandado de Intimação para devolução dos autos: R$ 12,78 - Campo 37Sub- Total: R$ 12,78 - Campo 41- CAARJ: R$ 1,27 - Campo 42- FUMPERJ: R$ 0,63 - Campo 47 Campo 34 - COnta nº 2002-25174-9- FUNDEPERJ: R$ 0,63 - Campo 48 Campo 35 - Conta nº 5673-00124-3TOTAL: R$ 15,33 \r\n\r\nProc. 2001.011.007145-3 (18142) - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657)) X G.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) Portaria 03/2003:\"Cumpra-se o V. Acórdão\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.011.005724-0 - G.S.A. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X J.E.S.Q. Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 102. A parte autora deve provar que esgotou as tentativas de localização da parte ré, cujas diligências devem ser promovidas pela própria parte. \r\n\r\nProc. 2007.011.008733-4 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X J.A.N. E OUTROS PORTARIA O3/O3: AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.000938-6 - L.A.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALIE GIORDANO ANTUNES DE SOUZA (RJ-098305)) X E.J. Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03 e decreto a separação judicial de Antonio de Melo Cotias e Maria Inês Duarte de Melo Cotias. O cônjuge continuará a usar o nome de casada: Maria Inês Duarte de Melo Cotias. (...) \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.008675-2 (11577) - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). THEREZA SANT ANNA DE ARAUJO (RJ-034309)) X M.J.C. (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) PORTARIA O3/O3: AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS QUE INSTRUAM MANDADO DE AVERBAÇÃO, ASSIM COMO QUE RECOLHA CUSTAS PARA A CONFERÊNCIA DAS MESMAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.011.003133-1 - M.C.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)) X N.A.S.F. Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, regularize-se o documento de fls. 05, que não veio assinado pelo autor. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.007566-4 - C.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X J.L.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741) Sentença:JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para (...) decretar a separação (...) reconhecer às partes o direito a 50% (cinqüenta por cento) sobre o veículo automotor Caminhão Mercedez Benz (...) fixar a pensão alimentícia devida pelo genitor a seus filhos (...) deferir a guarda definitiva (...) fixar o regime de visitação. \r\n\r\nId: 496161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2000.011.002840-5 - MARLENE ALVES TEIXEIRA E OUTRO X MARCELLA NUNES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI ALVES TEIXEIRA (RJ-015995) Autos em cartório à disposição da parte interessada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.003022-4 - E.B.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X A.F.P.N. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (RJ-142306) Autos em cartório à disposição da parte interessada. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.508.004694-7 - D.B.L. (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X L.G.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Decisão:Considerando o lapso temporal entre a data da rescisão contratual (fl.59) e do ofício expedido a fl. 67, defiro a expedição de ofício à PRF na forma requerida a fl.83. Publique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.011.000688-0 - A.C.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GRAIEK (RJ-002411), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575) Autos em cartório à disposição da parte interessada. \r\n\r\nId: 496171"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "496164": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Janaina Pereira Pomposelli \r\n\r\nEscrivão: Rubens José de Siqueira Terra Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.011.009118-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEANDRO SABINO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233), Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). GABRIEL LIMONGI DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-154079E) Decisão:Diante de todo o exposto, bem como pelo fato de encontrarem-se presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, notadamente a justa causa, RECEBO A DENÚNCIA. Defiro a cota. Designo AIJ para o dia 10/04/2008, às 13:30 horas. Requisitem-se, citem-se e intimem-se os acusados. Intime-se o Ministério Público e as defesas dos acusados. Requisite-se FACs e CACs, esclarecendo-as. REQUISITEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. Intimem-se as testemunhas qualificadas às fls. 39, 41e 51. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do Cp - Lesão Corporal Culposa, e 16, inc. I DA LEI 10826/03 \r\n\r\nProc. 2006.011.001895-4 - JUSTICA PUBLICA X FLAVIO JACOME LEITE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453) Sentença:...\"Isto posto, desclassifico a imputação Ministerial para o delito descrito no art. 12 da lei 10.826/03, condenando FLAVIO JACOME LEITE a 01(um) ano de detenção e 15(quinze) dias-multa, à razão mínima unitária, a ser cumprida em regime aberto. Absolvo o acusado da imputação descrita no art. 129,§ 6º. do C.P., com fulcro no art. 386, inciso V do C.P.P.. Por não preencher o réu os requisitos subjetivos do art. 44, do CP, conforme o esposado na fixação da pena-base, deixo de conceder o referido benefício, bem como o sursis. O acusado poderá recorrer em liberdade, pelo fato de ter sido processado estando em liberdade. Encaminhe-se a arma de fogo para o órgão competente. Comunique-se a DFAE sobre a destruição da arma.\" ... \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.011.002142-8 - JUSTIÇA PUBLICA X FÁBIO COELHO SCOTT (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Decisão:Recebo a denúncia, eis que presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, notadamente a justa causa. Defiro a cota. Designo o interrogatório para o dia _10/04/2008 , às 16:15 horas. Requisite(m)-se, cite(m)-se e intime(m)-se. Intime(m)-se o Ministério Público e a defesa do acusado, ad cautelam a Defensoria Pública, caso o acusado não tenha constituído advogado, tendo em vista a nova redação do artigo 188 do CPP, dada pela lei 10792/2003. Requisite-se FAC, CAC e laudos.Cabo Frio, ___ / ___ / _____ . \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (TODOS OS INDICIADOS); Art. 329 do Cp - Resistência, (SOMENTE PARA O 1º INDICIADO) \r\n\r\nProc. 2007.011.005817-6 - JUSTIÇA PUBLICA X JULIANO SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO (RJ-088868), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: \"Redesigno o sumário de defesa para o dia 10/04/2008 às 15:00 horas, ficando desde já intimados todos os presentes, principalmente a testemunha arrolada pela defesa do acusado Juliano, Ana Ilsa Pereira da Mota. Intime-se a defesa do acusado Juliano. Requisite-se o acusado Juliano. Intime-se o acusado Flávio. ...\". \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.011.004679-4 - JUSTICA PUBLICA X WELTON BATISTA (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Sentença:\"... Por tudo que foi exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar WELTON BATISTA, a 01(um) de reclusão e 10(dez) dias-multa, à razão mínima unitária, pela prática do injusto do artigo 155 caput, c/c 14, II, todos do Código Penal a ser cumprida em regime aberto. Nos termos do art. 44 e art. 46 do Código Penal, deixo de substituir a pena aplicada de privativa de liberdade pela restritiva de direitos, tendo em vista a reincidência.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas e taxa judiciária.O acusado não poderá apelar em liberdade, pois é reincidente e assim permaneceu durante todos os atos processuais.Requisite-se o réu para ciência da sentença. Façam as anotações e comunicações de estilo. Transitado em julgado, lance se o nome do réu no rol dos culpados. Cumpra-se o art. 105 da LEP.P.R.I. ...\". \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação \r\n\r\nProc. 2008.011.000195-8 - JUSTICA PUBLICA X JOÃO CARLOS FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) Despacho:\"... Presente o réu. Presente três testemunhas arroladas na denúncia, sendo que duas foram ouvidas, conforme termos em apartados, tendo em vista que o Ministério Público desistiu da oitiva de uma testemunha, sem oposição da defesa, o que foi deferido pelo juízo. Ausentes duas testemunhas arroladas na denúncia, tendo o Ministério Público desistido de suas oitivas, sem oposição da defesa, sendo deferido pelo juízo. A defesa desistiu da produção da produção oral. Pela MM. Juiz foi proferida seguinte despacho: \"Proceda-se à busca e apreensão da FAC do acusado em 24 horas e esclareça-a e CAC especificada. Às partes nos termos do art. 499 do CPP..\". \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º - Homicídio Culposo do C P \r\n\r\nProc. 1999.508.002297-2 (4940) - A JUSITCA PUBLICA X LUIZ CAVALCANTE LOPES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988), Dr(a). CESAR AUGUSTO SPEZIN KÜHNER DE OLIVEIRA (RJ-059852), Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658), Dr(a). JAQUELINE GUIMARÃES MENDES (RJ-108374), Dr(a). ALESSANDRA MUNIZ DE CAMPOS (RJ-125967) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes.Expeçam-se os ofícios de comunicação de praxe.Após o cumprimento das demais formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.011.007287-2 - JUSTIÇA PUBLICA X ALECSANDRO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Às partes na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.011.001729-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X CÍCERO MAURÍCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) \"Às partes em alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.011.007645-2 - JUSTICA PUBLICA X AMAURI NOGUEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Às partes na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.011.003593-0 - JUSTIÇA PUBLICA X PRISCILA SALES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Sentença:\"... Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO PRISCILA SALES da imputação do art. 33 da lei 11.343/06, com fulcro no art. 386, inciso VI do C.P.P. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.011.007681-6 - A JUSTICA PUBLICA X ANTONIO CESAR CONCEICAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167), Dr(a). VANUCE CANDEZ FREIRE (RJ-128662) Homologo a desistência das oitivas das testemunhas arroladas pela defesa. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para a juntada das declarações de idoneidade. Ultrapassado in albis o prazo, ou após a juntada das declarações, às partes nos termos do art. 499 do C.P.P. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E ART. 1º DA LEI 2252/54 \r\n\r\nProc. 2007.011.005710-0 - JUSTICA PUBLICA X DENISETE GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-148663), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.011.005145-5 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRO SILVA BAZAME (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2004.011.001866-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMIDIO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO TANAZIO (SP-162223) Despacho:Designo sumário de culpa para o dia 16/04/2008, às 14:30 horas. Intime(m)-se e Requisite(m)-se, se necessário.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intime-se o patrono do acusado a apresentar a defesa prévia. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, E ART. 33 DA LEI 11.343/06 \r\n\r\nProc. 2007.011.001428-8 - JUSTICA PUBLICA X LUCIANO DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) Sentença:\"... Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar LUCIANO DE SOUZA AGUIAR a 03(três) anos e 08(oito) meses de reclusão e 176 (cento e setenta e seis) dias multa, na razão de 1/30, com fulcro nos arts. 33 da lei nº 11.343/06, na forma do § 4º do art. 33 da mesma lei e 14 da lei nº 10.826/03, todos na forma do art. 69 do C.P..Condeno o acusado na custa e taxa judicial.O acusado poderá recorrer em liberdade. Encaminhe-se o material apreendido para os órgãos competentes.P.R.I.C. Transitada em julgado a presente, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Expeça-se CES para a VEP.Façam as anotações e comunicações de estilo. ...\". \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso III do CP - Homicídio qualificado - emprego de veneno, fogo... \r\n\r\nProc. 2007.011.009792-3 - A JUSTICA PUBLICA X WILLIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:... designo sumario de culpa para o dia 09.04.2008 as 14.30 horas.... \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, E INCISOS IV E V DO CP \r\n\r\nProc. 2007.011.005143-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRO SILVA BAZAME (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Despacho:Recebo o recurso do acusado às fls. 127. À Defesa para apresentação das razões e ao MP para contra razões. Após voltem-me conclusos. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, C/C ART. 14, INCISO II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.011.000950-5 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X FELIPE ROSA DO NASCIMENTO Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a denúncia para condenar o réu FELIPE ROSA DO NASCIMENTO como incurso nas sanções do art. 155, caput, c.c. art. 14, II, ambos do CP, à pena de 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicialmente aberto, e 04 (quatro) dias-multa, em valor unitário fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo nacional. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c 14, II, do CP \r\n\r\nProc. 2005.011.006342-8 - JUSTIÇA PUBLICA X WAGNER ALVES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). RAMILLO SHERMAN DE SOUZA (RJ-155209E) Despacho:\"... Ausente o acusado, tendo em vista que é revel, tendo sido negativo o mandado acostado na contra-capa dos autos. Ausentes os patronos do acusado, tendo em vista que não foi remetida publicação para a imprensa oficial. Ausente a testemunha de nº 02 da denúncia em razão de mandado negativo acostado na contra-capa dos autos. Pela MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 72. Intime-se os patronos do acusado para apresentação da defesa prévia. Cobre-se devidamente cumprida a carta precatória de fl. 76. Dê-se vistas ao MP sobre certidão negativa referente à testemunha de nº 02 da denúncia. ...\". \r\n\r\nId: 496164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Costa Soares \r\n\r\nEscrivão: Cléa Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.825.001675-1 (57702001) - CELIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X FERNANDO MARCIO DE ALMEIDA Decisão:...nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2007.825.003257-5 - JULIO CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA CASTRO DA PAIXÃO (RJ-122295)) X BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.004448-6 - ADILSON BARROS LACERDA (Adv(s). Dr(a). NIELSEN DO NASCIMENTO VIEIRA BORGES (RJ-141093)) X MACIEL DOS SANTOS INTIMAÇÃO AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 14/05/08, Á 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.005358-0 - LUCIANA GASPAR FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407)) X FLORENCE CASTELLO BRANCO INTIMAÇÃO AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 14/05/08, ÁS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.005776-6 - ZIGI SIGMUND KULICK (Adv(s). Dr(a). FILIPE BORGES DE OLIVEIRA (RJ-144984), Dr(a). ALINE DE FARIA SARMENTO SILVERIO (RJ-156777E)) X ANA CLAUDIA BARBOSA DA CRUZ Sentença:Homologo a desistência do pedido (fls.31 ) e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos originais, havendo requerimento da parte, sendo os mesmos substituídos por cópia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.005917-9 - MARIA AMELIA ALMEIDA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X LUIS ANTONIO DE AZEVEDO PEREIRA INTIMAÇÃO AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 13/05/08, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.005918-0 - MARIA AMELIA ALMEIDA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X ANA CLAUDIA BARBOSA DA CRUZ Sentença:Homologo a desistência do pedido (fls.21) e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos originais, havendo requerimento da parte, sendo os mesmos substituídos por cópia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.005923-4 - MARIA AMELIA ALMEIDA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X JAIRO SILVA MUINOS INTIMAÇÃO AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 20/05/08, ÁS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.007372-3 - FLAVIA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525)) X VERA LUCIA LIMA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.825.007612-8 - CASA DAS TINTAS TM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X MARIA HELENA VILAS BOAS COURA INTIMAÇÃO AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 06/05/08, ÀS 12:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.007672-4 - ROSILENE MARIA DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X JOSE GERALDO MARIO DE MENDONÇA INTIMAÇÃO AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 10/04/08, ÁS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.007872-1 - FERNANDO FIGUEIRA BAPTISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAYNA MONICA DE SOUZA (RJ-155112E)) X LINO VIVIANI FILHO INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 07/05/08, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.008035-1 - CINIRA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRICILA APICELO LIMA (RJ-148259)) X AVS SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) INTIMAÇÃO AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 13/05/08, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.008036-3 - THEREZA CHRISTINA DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PRICILA APICELO LIMA (RJ-148259)) X AVS SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) INTIMAÇÃO AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 08/05/08, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.008348-0 - MARIA DELMA FERREIRA DA SILVA X WALTER HENRIQUE BUCKER (Adv(s). Dr(a). RUY RANGEL BARTRAS (RJ-142010) INTIMAÇÃO AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 14/04/08, ÁS 15:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.001302-0 - CARLOS RODRIGUES D'ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X TADEU YURCZYK INTIMAÇÃO AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 13/05/08, ÁS 12:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.001350-0 - MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276)) X JORGE CARDODO CORREIA E OUTRO INTIMAÇÃO AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 20/05/08, ÁS 15:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.825.000054-0 - JOAQUIM NOGUEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X PAULO CESAR NEVES LOBIANCO INTIMAÇÃO AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 20/05/08, ÁS 13:00 Hs. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.825.002288-0 - ALBERTO PEÇANHA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X JOSE NOVAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.825.005063-7 (153592004) - IVANETE BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X R BATISTA MOVEIS ME Despacho:diga a parte exequente em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.825.005647-4 - ELAINE PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Decisão:No acordo de fls.43 as partes acordaram que seria implementado o limite de R$ 300,00 na conta conjunta dos autores. A empresa ré cumpriu de forma equivocada sua obrigação, inserindo limite de cheque especial na conta nº 1592-X, exclusiva da autora. Assim, I-se a reclamada para que implemente o crédito de R$ 300,00 referente ao cheque especial na conta conjunta dos reclamantes no prazo de cinco dias, sob pena de multa única no valor de R$ 1.000,00 \r\n\r\nProc. 2006.825.006728-9 - ELI ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA (RJ-091315) Decisão:1)Considerando o teor do inc. IV do art. 52 da lei nº 9099/95 e o contido no enunciado nº 13.1.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultantes das discussões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é dispensada nova citação na hipótese de execução por título judicial, E-se mandado de penhora de bens. 2)Após, caso efetuada a constrição de bens, diga o credor se há interesse na adjudicação do bem penhorado; em caso negativo, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. 3)Não sendo localizado bem do devedor, I-se o exeqüente para que, no prazo de dez dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. majoro a multa para R$ 2500 por cada retirada determinando que o banco réu cumpra a obrigação de não fazer consistente na abstenção de desconto e retenção de pensão na conta do autor. i-se \r\n\r\nProc. 2007.825.000567-5 - GURON SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA (RJ-075297)) X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:1)I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa,2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.000855-0 - EDEMIR ALVES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação. Nesta hipótese, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001017-8 - LEILA DOS SANTOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Despacho:I-se a ré para que proceda ao depósito de R$ 516,69 no prazo de cinco dias complementando o valor da execução, sob pena de seu prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.825.001560-7 - OCTACÍLIO STELET DE ALMEIDA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443), Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X RAQUEL CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910), Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017) INTIMAÇÃO AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 15/05/08, ÁS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.002290-9 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS BATISTA X SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783), Dr(a). FABIO MARTINS DI JORGE (SP-236562) Decisão:Pelo exposto, conheço do recurso e lhes dou provimento para sanar a contradição apontada e, com base nos fundamentos lançados nas decisões de fls. 116 e 131, deixar de receber ambos os recursos interpostos pelas partes. Mantenho as decisões de fls. 116 e 131 em seus demais termos. Certifique-se o trânsito em julgado. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.003528-0 - MARIA ÁUREA LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X VIVO - TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.003954-5 - MARIA DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.004223-4 - LEINAR BARBOSA CRAVO (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136) Despacho:i-se a ré para que proceda ao depósito de R$ 970,64 no prazo de cinco dias compelmentando o depósito sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.004228-3 - ONDINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA Decisão:..indefiro fls. i-se \r\n\r\nProc. 2007.825.005862-0 - VALTER RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X OZEIAS FONSECA GOMES DE ARAUJO ME Sentença:Tendo em vista que o Reclamado não foi encontrado (fls.12/13 e 22/23), nem indicada sua localização pelo Reclamante, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.006156-3 - ZENILDA ANA DA CONCEIÇÃO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) INTIMAÇÃO AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 14/05/08, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.007151-9 - ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X CREDICARD S/A - ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) INTIMAÇÃO AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA NO DIA 06/05/08, ÀS 12:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.007170-2 - RAFAEL MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA MAIA MACEDO (RJ-152066E), Dr(a). AECIO ALVES SOARES (RJ-145329)) X BURLE VEICULOS LTDA INTIMAÇÃO AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 13/05/08, ÁS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.007371-1 - MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (Adv(s). Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525)) X TIM INTIMAÇÃO AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 20/05/08, ÁS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.007474-0 - DULCE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381) INTIMAÇÃO AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 06/05/08, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.007943-9 - N C V CABO FRIO ELETRONICOS LTDA ME X CLARO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR ALVARENGA DE OLIVEIRA (RJ-133784) Despacho:designo aij para o dia 16/04/08 às 14h entre a autora e a claro. sts em separado. \r\n\r\nProc. 2007.825.007943-9 - N C V CABO FRIO ELETRONICOS LTDA ME X CLARO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR ALVARENGA DE OLIVEIRA (RJ-133784) Sentença:......Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95 em relação a santos e silva representações. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.008354-6 - PAULO RENATO DA SILVA CAMELO X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) INTIMAÇÃO AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 28/05/08, ÁS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.008429-0 - MARIA REGINA PEREIRA DOS SANTOS PISANO (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) INTIMAÇÃO AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 27/05/08, ÁS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.008502-6 - RITA APARECIDA GABRY CRUZ X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) INTIMAÇÃO AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 21/05/08, ÁS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.008577-4 - VERA LÚCIA BARBOSA MONTEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:designo nova AC para o dia 10/06/08 às 12:40h. i-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.008646-8 - MARIA DAS GRAÇAS POVOAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X LOJA OI INTIMAÇÃO AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 20/05/08, ÁS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.001306-7 - FERNANDA DE MELO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X BRASILTELECOM S/A INTIMAÇÃO AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 28/05/0/, ÁS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.003659-6 - ROSEMARY RODRIGUES PESSANHA X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO Decisão:...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.003672-9 - THIAGO MOURA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832), Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.825.001114-3 (48452000) - EDIVAR ASSIS NUNES (Adv(s). Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023078), Dr(a). LÍDIA MONTEIRO MERLIN (RJ-148817E), Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) MORADA DAS DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:diga o reclamante se pretende a penhora on line indicando seu CPF. em caso negativo, apresente cópia da guia do IPTU ou certidão equivalente atualizada, nos termos do Aviso nº 25 da CGJ de 11/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.825.007503-1 - V W V BRASIL INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805), Dr(a). CLARA DA SILVA LEITE PINTO (RJ-158571E), Dr(a). BRUNA PEREIRA DA SILVA (RJ-155596E)) X ILDES MARIA FRANCO LIZANDRO INTIMAÇÃO AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PÓS-PENHORA NO DIA 15/05/08, ÁS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.003885-1 - MARILENE RAMOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X ALDEIA FISIO REABILITAÇÃO S/C Despacho:diga a exequetne se pretende prosseguir a execução com base nos tts de crédito. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.005725-0 - MARCELO SANCHES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JULIAN QUINTANILHA CELANO (RJ-140350), Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X ALBERTO MATTOS DE FARIA Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos originais, devendo os mesmos serem substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.007541-0 - TRDV DE CABO FRIO PAPELARIA E ARMARINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X IANO ASSIS DE FARIA E OUTRO INTIMAÇÃO AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 08/05/08, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.825.003674-6 (185272005) - RENATA MILLEN SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256)) X CARTÃO DE CRÉDITO VISA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812), Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). DENISE MA TOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:I-se a parte autora por DO para que diga, no prazo de cinco dias, se tem algo a requerer. Em caso negativo, ou não havendo manifestação, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.825.005384-7 - OSWALDO TRABALI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361)) X ANTONIO P. C. PINTO (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051) Despacho:Considerando o bloqueio da quantia em execução através do Sistema Bacen-Jud (art. 655-A do CPC) no Banco, determino a penhora do referido valor e a transferência do numerário para conta no Banco do Brasil com os dados do processo. I-se o executado, podendo oferecer Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.825.002225-7 - SONIA FERNANDES MORAES (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051), Dr(a). FABIANO SANT'ANA DE SOUZA (RJ-143585)) AMERICAN TOUR CLUB, Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Despacho:cumpra-se o art. 45 do CPC. cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2006.825.004444-7 - ANGELICA MORAIS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429)) X FABRICA DE MOVEIS KITS PARANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL GARCIA FERNANDES (PR-012855) INTIMAÇÃO AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 07/05/08, ÀS 12:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.005449-0 - MARIA TEREZINHA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). SHENIA DA COSTA MENDES (RJ-148470)) X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.000889-5 - ADENOR FRANCISCO DA VEIGA X LIZETH NEVES DA VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971), Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.001090-7 - MARCELA BUTURI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO (RJ-104053), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RAYALLA MENDONÇA SILVA (RJ-138387) Despacho:I-se a Reclamada para, no prazo de 05 dias devolver a guia de depósito Após a juntada da guia, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.825.001329-5 - MARLUCE GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO C. FERNANDES (RJ-121024), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) SOGUIMA ADMINISTRADORA LTDA, Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Decisão:não recebo o recurso interposto. i-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001334-9 - CLEBER ANDERSON DOS ANJOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). CELSO ANTONIO AMADO PINTO MONTEIRO (RJ-134908) Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. 3) comprove a parte autora seu requerimento de fls. \r\n\r\nProc. 2007.825.001871-2 - L P DA MATA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X REDECARD S/A - ADMINISTRADORA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS Despacho:Designe-se nova AC, intimando-se a parte Autora e citando-se a parte Ré no novo endereço indicado às fls.32. \r\n\r\nProc. 2007.825.001871-2 - L P DA MATA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X REDECARD S/A - ADMINISTRADORA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INTIMAÇÃO AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 21/05/08, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.003518-7 - JORGE LUIS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JÚNIOR (RJ-119744)) X BANCO FIBRA / GVI / SP INTIMAÇÃO AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 15/05/08, ÁS 12:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.004319-6 - RAIMUNDO LUIZ NEVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X QUARTZO CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.005975-1 - NIVALDO JOSE MARTINS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.006192-7 - OSEAS BRABOSA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA INTIMAÇÃO AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 15/05/08, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.006459-0 - SILVANA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X GARANTECH GARANTIAS E SERVIÇOS S/C LTDA INTIMAÇÃO AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 27/05/08, ÁS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.006576-3 - ERMINIA CANDIDA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X BARRETO AUTOMOVEIS E OUTRO INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 06/05/08, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.007160-0 - EDSON DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X BANCO FINASA S/A INTIMAÇÃO AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 14/05/08, 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.007380-2 - FRANCISCO AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). TELMA FERNANDES SOARES BENEVIDES (RJ-120653)) X CRISTIANE DE SOUZA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). IAN EDUARDO DE CARVALHO (RJ-151826E) Decisão:1) Conforme despacho de fls.114, foi determinado que o Reclamante indicasse os fatos integrantes da causa de pedir e pedido dirigido à pessoa que pretende incluir no pólo passivo. A petição de fls.119 indica a necessidade de inclusão em razão de 'contradições' que envolvem atos praticados pelo Sr. Faber, mas sem indicar os fatos. Assim, não apontando o Reclamante qualquer ato praticdo pelo Sr. Faber que justifique sua inclusão no pólo passivo, indefiro o pedido.2) Designo AIJ para o dia 16/04/08 às 15:00h. I-se, devendo o Reclamante informar se deseja a intimação de testemunhas, no máximo de três (art. 34 da lei nº9099/95), em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.825.007420-0 - ANA CARLA DOS ANJOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X PREMIO COM DE ENTRET ELET LTDA INTIMAÇÃO AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 24/06/08, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.007674-8 - RAUL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X MARILSON MACEDO DOS SANTOS INTIMAÇÃO AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 13/05/08, ÁS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.007996-8 - RAQUEL VIANNA BALTHAZAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL VIANNA BALTHAZAR DOS REIS (RJ-085843)) X TROPICAL FLAT IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Indefiro o pedido de adiamento da AC feito pela Ré Tropical Flat, diante da desnecessidade de comparecimento do Advogado na referida audiência e do valor atribuído à causa permitir a apresentação de defesa pela Ré desacompanhadade advogado na AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.825.007996-8 - RAQUEL VIANNA BALTHAZAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL VIANNA BALTHAZAR DOS REIS (RJ-085843)) X TROPICAL FLAT IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 15/05/08, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.008030-2 - ANA PAULA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634), Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) INTIMAÇÃO AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 08/05/08, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.008066-1 - ELAINE MELO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X BANCO ITAU S/A INTIMAÇÃO AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 08/05/08, ÁS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.008234-7 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA QUEROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212)) X DISTAK MODAS E OUTROS INTIMAÇÃO AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 28/05/08, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.001269-5 - JORGE LUIZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Decisão:mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2008.011.001408-4 - MANOEL PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO INTIMAÇÃO AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 07/05/08, ÁS 15:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.002521-5 - SERGIO DE AVELLAR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212)) X CONCESSIONÁRIA CASAL E OUTRO Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.011.002987-7 - MÔNICA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830), Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.003072-7 - SILVIA SOARES CANELA NOVELLINO (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X PRISMA FORMATURAS E EVENTOS Decisão:indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.825.000057-6 - MANOEL MAURICIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328)) X SETRANSOL - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DA COSTA DO SOL INTIMAÇÃO AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 16/04/08, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.825.000144-1 - ADILSON MARCOS LIMA DE ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A INTIMAÇÃO AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 27/05/08, ÀS 27/05/08, `AS 12:40 Hs. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.002084-9 - ESSENCIAS DA TERRA COMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X NSG IND E COM DE COMESTICOS LTDA E OUTRO Decisão:O documento de fls.23 revela que a 1ª reclamada deu quitação à dívida da reclamante, não se opondo ao cancelmento do título. Assim, diante da regularidade da inclusão do nome da empresa autora no 1º Ofício de Protesto de Títulos pela falta de pagamento do título nº 613/1, o cancelamento do registro do protesto é ônus que lhe assiste, mediante o pagamento de taxas, como se assevera do art. 26 da lei nº 9492/97. Assim, INDEFIRO a liminar. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.003350-9 - ESSÊNCIAS DA TERRA COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X NSG IND. E COM. DE COSMÉTICOS LTDA E OUTRO Decisão:Assim, INDEFIRO a liminar. C-se e I-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.825.003299-0 - MARCOS ANTONIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883), Dr(a). MARIGLEI GONÇALVES DA SILVA (RJ-132396)) X ITAJURU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036) Decisão:Defiro J.G. ao Recorrente Marcos Antonio Nogueira e recebo o recurso de fls.35/37 em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.005972-6 - MARIA TEREZINHA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X UNIMED BELO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA PAULINA DE MELLO ALVES (RJ-054107) Despacho: À parte autora em 05 dias. Após, voltem os autos conclusos para a leitura de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.006374-2 - DENISE DE PAULA GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO INTIMAÇÃO AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 21/05/08, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.006548-9 - SILVIA FERNANDA MARVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X PAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA INTIMAÇÃO AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 27/05/08, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.825.002064-3 (103662003) - DEISI APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) HAILTO DOS SANTOS TRINDADE, Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Despacho:i-se o executado para efetuar o depósito judicial das parcelas de R$ 200,00, como proposto, com intervalo de 30 dias, devendo retirar a guia judicial até o dia 05, para pagamento até o dia 10. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para apreciar o pedido de fls.118 e o pedido de penhora on line. I-se. \r\n\r\nId: 496163"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.825.000196-9 - (Adv(s). Dr(a). SHENIA DA COSTA MENDES (RJ-148470), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X SERGIO PERILO DOS SANTOS) Despacho:Defiro a cota do MP. Atenda-se. Designo o dia 27 de maio de 2008, às 14:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que poderá ser recebida a denúncia e oferecida a proposta de suspensão condicional de processo. Cite-se. Intimem-se. Requisitem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nId: 496170"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.012.007256-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X COUNTRY VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863) Despacho:Atenda-se à promoção do MP. (Ao executado, para que se manifesta de forma clara e precisa, sobre a obtenção de outorga da SERLA para captação alternativa de água, eis que o TAC não a dispensou - e nem poderia - de tal obrigação, que decorre de lei (uma coisa é permitir o auto-abastecimento; outra, diversa, é dispensá-lo de autorização do órgão competente; a previsão de abastecimento próprio pressupõe autorização prévia, e nesses termos é o TAC). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.012.001874-6 - ANGELO ANTONIO MASSAMI DA SILVA YOKOYAMA, TAINÁ YUKARI DA SILVA YOKOYAMA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X JORGE KO YOKOYAMA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Portaria 001/2001: ao réu para comprovar sua miserabilidade jurídica, juntando aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos ou declaração de isento do Imposto de Renda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.012.000037-9 (1855/93-7) - Inventariante: CYRILLO LIANDRO, Interessado: WALDECY FRAGA MACHADO, Interessado: VERA CARVALHO MACHADO, Interessado: MARIA MARGARIDA RODRIGUES MITTELBACH (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X LUIZ PEREIRA LEANDRO E OUTROS Decisão de fls. 117: Ante a impossibilidade de intimação do Inventariante (fls. 115/116) e tendo em vista que o feito está paralisado há mais de dois anos, destituo CYRILLO LIANDRO do cargo.Nomeio em substituição a cessionária de direitos hereditários MARIA MARGARIDA RODRIGUES MITTELBACH. Intime-se-a para firmar o termo de compromisso e requerer o que for necessário ao prosseguimento do feito. Anote-se no D.R.A. ( Fica a cessionária Maria Margarida intimada, através desta publicação, para comparecer ao Cartório da 1ª Vara, no prazo de dez dias, a fim de firmar o termo de compromisso.) \r\n\r\nProc. 2004.012.002475-2 - Inventariante: VANDERLEI PAULO BERBET (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) ROSA MARIA BERBET CANHAMAQUE E OUTROS) X MANOEL DE JESUS BERBET Despacho:Ao Inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.012.000205-0 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ELIZANGELA SOUZA CARDOSO), Interessado: LÚCIA HELENA GONÇALVES GIL (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.012.001913-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SALMO DORNELAS DE ALMEIDA Portaria 001/2001: Intimação para a parte autora acompanhar a diligência expedida (mandado de busca e apreensão). \r\n\r\nProc. 2007.012.001708-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X SIPROSEM Despacho:O acordo de fls. 48 deverá ser firmado com o advogado do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.012.014620-7 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X SEDENIL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO Decisão:Defiro a suspenção conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.012.000333-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ODIR CARDOSO JUNIOR Portaria 001/01: Ao autor para ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 20/20vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.012.001384-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RESTAURANTE SANTA MONICA DE MACACU LTDA E OUTROS Expeça-se ofício conforme requerido. (Portaria 001/2001: fica o autor intimado a recolher as custas cabíveis à expedição do ofício). \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.012.002766-2 - OLEGARIO SIQUEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES BRASIL (RJ-093077)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifestem-se as partes se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.012.000013-4 - LUCIENE RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo a Apelação em seus regulares efeitos.Ao Apelado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.012.001180-0 - ELZA HAMADA OKI (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613)) X CARLOS EDUARDO GASPAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Manifeste-se a parte contrária. (Ao autor.) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.012.000950-2 - V.L.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783) Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo de fls. 02/05 para que produza seus devidos efeitos legais, em conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.012.000079-0 - RENATO DA CONCEIÇÃO OKI (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063), Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X KARLENE D'ANGELA SOUZA DO NASCIMENTO OKI Despacho:Venha a procuração outorgada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.012.001989-1 - THEREZINHA SANTANA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X SCHINCARIOL LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA Despacho:Cite-se . \r\n\r\nIndenizatória, c/c Declaratória de Repetição de Indébito. \r\n\r\nProc. 2008.012.000244-3 - ALCIMAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X TECNOMANIA Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 13. \r\n\r\nIndenizatória, p/ danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.012.000988-5 - MARIA SAUCHA PLANEJAMENTO AMBIENTAL, PAISAGISTICO, CONSULTORIA E EXECUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X PIANNA COM IMPORT E EXPORT LTDA (NEW HOLLAND) (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE MARTINS PAIVA (ES-005898) Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a presente ação com fulcro no art. 267, VIII do CPC.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.012.000475-6 (9867/01-4) - Inventariante: PALMIRA FRAGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)) X ANIZIO MACHADO Despacho:Aguarde-se a manifestação da inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.012.000370-9 - Inventariante: VANDERLEI PAULO BERBET (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X IARA FERREIRA BERBET Despacho:Ao Inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.012.000520-9 (9921/01) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X WALBERT LIVIO CORREA MOREIRA Expeçam-se ofícios conforme requerido. (Portaria 001/2001: ao autor para recolher as custas para expedição dos ofícios requeridos.) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.012.002538-4 (7275/99-9) - ELISETE SOARES LEMOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X GERALDO LUIZ SOARES - ESPÓLIO E OUTRO), Inventariante: JACY AFFONSO MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Port. 001/2001. Intimação à exequente para se manifestar acerca do cumprimento da obrigação de fazer determinada à parte ré, conforme determinado na Decisão de fls. 115. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.012.002156-1 - HELAINE SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Decisão:Retire-se de pauta. Tendo em vista a decretação de feriado estadual no dia 23 de abril, redesigno a audiência para o dia 22 de julho de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.012.000191-8 - HELENA ALVES BARCELOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X JOSE CAMPOS MACIEL) Portaria 001/2001: Fica a parte autora intimada, através desta publicação, a comparecer à audiência de conciliação designada para a data de 23/05/08, às 14 h, junto ao Juizado Informal de Conciliação - Fórum - 2º andar. \r\n\r\nId: 496064"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.839.001695-1 - PABLITO TORRES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X JOÃO LUIZ MOZART DA SILVA DESPACHO: Ao autor sobre a proposta apresentada pelo Réu às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.839.001667-0 - MARIZA DIAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RIBEIRO PORTELLA BALBI (RJ-135501)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GALVÃO DE BARROS FILHO (SP-174900), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Despacho:Recebo o recurso inominado. Ao recorrido. Após, subam os autos a Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.012.000597-3 - ORLANDO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X CARLOS TRANNEN DE BRITO Foi designada audiência de conciliação para o dia 30/04/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000622-9 - CARLOS DE CASTRO ROLANDI (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X JOSE LINO DA CONCEIÇÃO Foi designada audiência de conciliação para o dia 04/06/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.839.001076-0 - SONIA CRISTINA QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268)) TELEMAR, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS (RJ-110859), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Recebo o recurso inominado.Ao Recorrido.Após, subam os autos a Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.839.000110-6 - FERNANDO MONTEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) AMPLA, Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Regularize-se a conclusão. Ante o teor de fls. 103 manifeste-se a parte Ré. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.839.000529-1 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). ARMANDO CASA (RS-003857), Dr(a). VANESSA GUAZZELLI BRAGA (RS-046853), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) DESPACHO: \" Intimem-se os procuradores do exequente para que, no prazo de 48 horas, se manifestem sobre o teor de fls. 85/88. \r\n\r\nProc. 2006.839.000764-2 - NEIVA LESSA ROIFÉ MAGRINI (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) B. R. DE MELO ELETROMÓVEIS, Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Despacho:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.839.001001-0 - ELTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Ao autor para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.839.001291-1 - NEUSA MARIA SIMÕES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) TELEMAR, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Manifeste-se a parte Ré no prazo de 72 horas sobre fls. 44 e 46/50.Após, com ou sem manifestação da parte Ré, encaminhem-se os autos ao Ilustre Juiz que concluiu a A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.839.001661-8 - JOCIMAR DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Ao autor sobre fls. 171/172. \r\n\r\nProc. 2007.839.000229-4 - (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO (RJ-127786) Despacho:Regularize-se a conclusão. Ante a certidão supra manifeste-se o peticionário que apresentou as contra-razões no prazo de 05 dias. Verifique o cartório se as contra-razões se referem efetivamente a este processo, tendo em vista que a pessoa jurídica que integra o pólo passivo é, a princípio, diversa da pessoa jurídica que apresentou as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.839.000776-0 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) À parte ré sobre fls. 61/68. \r\n\r\nProc. 2007.839.001101-5 - JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANTONIO OLIVIER GONCALVES SERAFIM (RJ-141090) Foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 09/07/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001194-5 - ALBERTINA BRISSON DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.839.001376-0 - ROSALI DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X BANCO BVA S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Regularize-se a conclusão. Recebo o recurso inominado. Ao recorrido. Após, subam os autos a Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.839.001430-2 - NAIZA CORREA DIAS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754), Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454) Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.839.001565-3 - ORLANDO GUSTAVO MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DA SILVA ROSA (RJ-130165), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Considerando a qualificação do autor (segurado de Loas) e que houve pedido de deferimento da Gratuidade de Justiça desde a inicial, reconsidero a decisão de fls. 200 e recebo o recurso inominado, defirindo-se a Gratuidade de Justiça.Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.012.000479-8 - ROGERIA RODRIGUES EVANIR (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606)) X BBI-CURSOS DE INFORMÁTICA Ao autor para fornecer atual endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.012.000607-2 - ALMIR DIAS (Adv(s). Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (RJ-104969)) X CLARO S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 02/06/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000623-0 - ADRIANA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X CLARO BCP S.A E OUTRO Foi designada audiência de conciliação para o dia 04/06/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000624-2 - PRISCILLA DAUMAS DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X TIM CELULAR S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 04/06/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000625-4 - WALLACE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO IBI S.A E OUTROS Foi designada audiência de conciliação para o dia 04/06/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000628-0 - MARCIO SALGADO BARBIS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X LOJAS AMERICANAS S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 04/06/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000645-0 - ADONIS DERLAM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 09/06/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000651-5 - JOSE CARLOS SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO REAL S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 05/05/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000064-0 - ENIO CESAR PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUSANA ROSA QUEIROZ DO AMARAL (RJ-123270)) X BANCO ABN-AMRO-AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Regularize-se a conclusão. Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Recebo o recurso inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos a Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.839.000135-8 - MARCO AURELIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754), Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698)) X CREDICARD CITI (CARTÃO DE CRÉDITO VISA) Ao autor sobre juntada de AR de fls. 27vº. \r\n\r\nProc. 2008.839.000255-7 - RODOLFO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER TIBURCIO RANGEL (RJ-139849)) X C&A PRIVATE LABEL BRASIL Foi designada audiência de conciliação para o dia 28/04/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000280-6 - ROSEMARY LEAL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MOBILIARIA CACHOEIRENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Foi designada audiência de conciliação para o dia 28/04/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.839.001107-7 - JOÃO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIYODI SHINODA (RJ-091013), Dr(a). BEATRIZ MAIA DA SILVA (RJ-124451)) DISBAS-DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Às partes para ciência do Leilão designado para os dias 14/05/2008 e 11/06/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001181-7 - BARBARA REZUSKI GUIDA (Adv(s). Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (RJ-104969)) X JULIANA LOPES DA SILVA Ao autor para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.839.001602-5 - VALERIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) FIQUE FRIO BAR E LANCHONETE LTDA Despacho:Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls. 19, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.839.000106-1 - CRISTIANE SÁ DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X TATIANE LEMOS MARQUES Despacho:Regularize-se a conclusão.Fls.15: defiro, permanecendo cópias nos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.839.000535-9 - LUIZ ANTONIO BRUM DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) TELEMAR, Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Regularize-se a conclusão.Cumpra-se o determinado às fls. 29, intimando-se o autor, advertindo que seu silêncio levará à extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.839.000691-1 - MARIA NAZARÉ CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754), Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698)) X COMPRA FÁCIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOBÃO DE CARVALHO (RJ-071925), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371), Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Regularize-se a conclusão. Considerando que o documento de fls.126 trata-se de mera consulta de cancelamento por aviso, determino que a parte ré, no prazo de 72 horas, comprove efetivamente o cumprimento integral da sentença, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.839.000509-0 - VIRGINEA SIQUEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057), Dr(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ (RJ-092354)) UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA(UNIVERSO), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA (RJ-127963) Despacho:Regularize-se a conclusão. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.839.001431-4 - VERA LUCIA FELICISSIMO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Regularize-se a conclusão. Defiro a gratuidade de Justiça à autora. Recebo o recurso inominado. Ao Recorrido. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.012.000602-3 - ANTONIO VALÉRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X VIVO S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 02/06/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000629-1 - ADEMIL SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X AMPLA Foi designada audiência de conciliação para o dia 04/06/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000638-2 - ALAEL PEIXOTO MOZER (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 04/06/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000640-0 - ELIZABETH DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X FLAVIO NEVES LELES E OUTRO Foi designada audiência de conciliação para o dia 04/06/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000649-7 - LUCIA HELENA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698)) X CREDICARD S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 09/06/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000652-7 - LIZANDRA CALIOCANE CORREA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X TELEMAR Foi designada audiência de conciliação para o dia 05/05/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000653-9 - ELIANE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X GRADIENTE ELETRONICA S.A E OUTROS Foi designada audiência de conciliação para o dia 05/05/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.839.000073-7 (5062000) - REGINA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA (RJ-005440), Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754), Dr(a). ANA BEATRIZ FELICIANO SILVA (RJ-121400)) ALDEMAR NEVES FILHO E OUTRO, Dr(a). LUIS OTAVIO LOPES (RJ-052531), Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903) Despacho:Regularize-se a conclusão. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.839.000787-0 - ELISANGÊLA DE SOUZA PAULO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X ESSENCE PRODUTOS DE BELEZA LTDA Despacho:Informe o exequente se a empresa constante de fls. 64 é a mesma empresa que integra o pólo passivo da presente tendo em vista que há diferença no que se refere ao NOME EMPRESARIAL. \r\n\r\nProc. 2004.839.001023-5 - MAURÍCIA DE LIMA PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ (RJ-092354), Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634), Dr(a). PHILIPE FONSECA LEITE (RJ-151523E)) TELEMAR, Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) À parte Ré para comprovar o pagamento das custas dos embargos a que fora condenada. \r\n\r\nProc. 2006.839.001345-9 - OZIEL PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535) Despacho:Regularize-se a conclusão. Intime-se o executado para que cumpra, voluntariamente, a súmula de fls. 99, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.839.001778-7 - SILVANA CAROLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.839.000839-9 - ROSA MARIA CRYMS CORREA (Adv(s). Dr(a). EMANUELA PEREIRA (RJ-137199)) ANDRÉ BARCELOS SILVA Ao Autor sobre devolução do Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2007.839.001408-9 - EVANGELIA SINOPOULOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X CERCI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497) Despacho:Regularize-se a conclusão. Recebo o recurso nominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos a Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.012.000596-1 - SUELLEN PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X FENASEG-FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO E OUTROS) Foi designada audiência de conciliação para o dia 30/04/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nId: 496068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.009782-3 - RENATO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EULER DA SILVA OLIVEIRA (RJ-143226) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) PARTE AUTORA para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 27/30. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.023.006064-8 - AUTO PECAS LAZURAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059791)) X RECOPECAS INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENEE STEINSACK DE ALMEIDA (RJ-074185) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre guia de depósito judicial de fl 113, no valor de R$ 2832,14. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.023.010522-8 - DANILSO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS (RJ-002421C)) X LUIZA PEREIRA DA COSTA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) inventariante para recolher as custas de APCJ R$ 1,82; FUNPERJ R$ 0,09 e FUNDPERJ R$ 0,09. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.023.004748-4 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X NILTON CESAR BENEDITO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.023.024531-9 - ALIMENTOS NARDELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA CARDOSO (RJ-050529) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) exequente para recolher a taxa judiciária relativa à execução, no valor de R$ 863,77. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.023.004654-6 - ESPOLIO DE JOAO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA FEITOSA CHAVES (RJ-121497), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE LOURENCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). RENATO JOSÉ MIRISOLA RODRIGUES (SP-174039) Às partes sobre fls. 2241/2245 (depósito judicial). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.023.019382-6 - WONG LOI GEIN X JOSE RODRIGO ALVES ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO WONG CHAN (RJ-086384) Despacho:É sabido que a execução deve ser realizada da forma menos gravosa possível, e o Juízo já está garantido com a penhora de um imóvel (fl. 62).Assim, acolho o pedido de fls. 89/90 e determino o cancelamento das ações protocolizadas, conforme Detalhamento a seguir. E. Mandado de Avaliação do imóvel penhorado.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.012426-7 - ANDRÉA FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.023.014010-8 - Inventariante: SONIA REGINA DE ALVARENGA CAPISTRANO X MARIA ZENI SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) De acordo com o Prov.47/01,informo que os autos encontram-se em Cartório aguardando manifestação dos interessados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.010097-8 - SILVIO MORAES LANNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Manifeste-se a Ré sobre o pedido de expedição de mandado de pagamento, formulado pelas Autoras às fls. 216. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.012859-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JORGE CLÁUDIO COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.013368-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SAMUEL ALEXANDRE DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.023.003538-3 (14645) - S A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X J F OLIVEIRA ARTEFATOS JANIART ME) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 496180"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Cleia Carvalho Quaresma\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.023.003202-4 (4361) - REI RODAS ESPORTIVAS E INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743), Dr(a). MARIA REGINA VIANNA FIALHO (RJ-069829)) X FAZENDA NACIONAL) Despacho:Marco AIJ para o dia 27/05/08, às 16:45 horas.Intime-se o sócio José Leite Belchior para prestar depoimento pessoal.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 496183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Samuel Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.086.000183-3 - M.M.R.D. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555)) X A.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)), E.B.S.), E.B.S.) Prov 47/01: À autora para fornecer copias dos autos para instruir C.P. \r\n\r\nId: 496190"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Almir Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Samuel Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.821.006228-1 - EDERSON JOSÉ VIEIRA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Exp. mandado penhora de numerário na AGÊNCIA ITABORAÍ do réu. \r\n\r\nProc. 2007.821.003761-6 - LEVI ANTONIO DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1)-Considerando a sentença de fls. 66/72 e a Súmula de fl. 110, DEFIRO O PEDIDO DE FL. 118, expedindo-se o respectivo mandado de pagamento para levantamento da quantia objeto do depósito de fl. 114.2)-Quanto ao pedido de desbloqueio de fl. 116, nada há a considerar, visto que não houve realização de penhora on-line. 3)-Conclusos, após. \r\n\r\nProc. 2007.821.005363-4 - DANIELE SANTANA NOGUEIRA X LAN CHILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE OLIVEIRA ALVARES (RJ-146874), Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Decisão:Vistos, etc...I- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora;II- P.R.I., III- Dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.007320-7 - DENIR CALAZANS OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1)-Recebo somente no efeito devolutivo o recurso inominado de fls. 56/ss, nos termos do artigo 43, da Lei 9099/95; 2)-Pelo telefone 9298-0696 (fl. 2), intime-se o recorrido para responder, no prazo de 10 dias, e, caso não tenha condições de constituir advogado, que compareça ao ônibus da Justiça Itinerante a fim de se entrevistar com a Drª Defensora Pública; 3)-Tudo feito, subam os autos à sábia apreciação do Colendo Colegiado Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.821.000641-3 - JONATAN VIEIRA MATOS X PLAC-PET RECICLAGEM DO BRASIL LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Decisão:Trata-se de requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, tendo em vista a sua incapacidade de adimplir a obrigação que lhe foi imposta na sentença preclusa de fls. 36/8.De vero, as peças de fls. 44/6 e a certidão de fl. 47 evidenciam tal quadro, fazendo periclitar os evidentes direitos do autor, já reconhecidos judicialmente, sem recurso da ré.Logo, assiste razão à ilustrada Drª Defensora Pública em sua petição de fls. 49/51. Isto posto, DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, determinando que os sócios nominados à fl. 32 passem a integrar o polo passivo da relação processual.Decorrentemente, determino a inclusão no polo passivo dos aludidos sócios, anotando-se na DRA.Proceda-se à PENHORA ON-LINE requerida no item \"b\" de fl. 51. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.821.006228-1 - EDERSON JOSÉ VIEIRA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) A(o) reu para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( CONTADORES: campo 25 a 28: Cód. 1109-8, R$ 94,94; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 4,74, cada). \r\n\r\nId: 496191"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2000.024.002263-4 (12943/00) - RIBEIRO BAZET MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X A UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Despacho:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao M.P. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.024.000712-3 - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X AREAL CAMPO LINDO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Despacho:Fls. 108: Ao executado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.024.000980-1 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X HELIO YOSHIYUKI NOMURA COMPUTAÇÃO GRÁFICA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho:Fls. 77/78: Ao executado. \r\n\r\nId: 496194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.004861-9 - M.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X G.B.F. Despacho:1) Diante da certidão cartorária de fls.27v, declaro o réu revel.2) Designo ACIJ, para o dia 01/07/08 às 13:30 horas. Intimem-se as partes, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nIndenizatória, indenização por danos morais c/c reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.026.001941-3 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E)) X J.N.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ, para o dia 01/07/08 às 15:00 horas. Defiro o depoimento pessoal das partes. Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal.Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls.21 e 48.Dê-se ciência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.004086-4 - F.R.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X J.M.R.S. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 32.. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.001640-0 - D.J.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555) Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte.DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Intime-se para recolher as custas no prazo de 60 dias sob pena de inscrição na dívida ativa.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.004191-1 - R.T.V.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GARCIA DE BARROS (RJ-063553)) X D.R.C.J. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857), Dr(a). ALCIONE CANDIDO DA SILVA (RJ-122605) Despacho:Designo AIJ, para o dia 01/07/08 às 14:00 horas. Defiro o depoimento pessoal das partes. Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal.O rol de testemunhas deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência, ainda que desnecessária a intimação.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 496200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.004147-8 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) MARILÉIA ALVES XAVIER DE ORDEM: Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre a certidão negativa de fls.42 vº em 5 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.001850-0 - MARCELO LANNES SANTUCCI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.003108-4 - SIMONE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954) Diga a parte autora se o depósito de fls.48, no valor de R$ 760,00, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.026.001696-7 - CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \"...INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.001906-3 - CRISTIANO ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). VINICIUS GOULART ARRAES (RJ-164081E)) X BCP S/A \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.827.002386-3 - MARCO ANTÔNIO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307)) X RENATO MURAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141) Fica a parte ré intimada do 7º& da r. sentença de fl. 92, cujo teor é: \"...Após o trânsito em julgado, devolvam-se à devedora os títulos que instruem a exordial, mediante recibo e substituição por cópias. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.827.002629-0 - EDIR MARTINS GODINHO (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) ALEXANDRE FERREIRA SILVEIRA E OUTRO Intime-se a exeqüente para comprovar as assertivas veiculadas por intermédio da petição de fls.131/133, ou seja, que o primeiro executado de fato está está laborando para a empresa BUREAU VERITAS DO BRASIL, lembrando-lhe que lhe compete o ônus exclusivo de provar suas alegações. \r\n\r\nProc. 2006.827.004931-1 - HÉLIO RIBEIRO FRIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) JULGO EXTINTA a Execução dos honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do advogado-credor.Após o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução...Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.000994-7 - CATARINA DA SILVA TINOCO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Reiterando a certidão de fl. 111: \"Ao autor para dizer se o depósito de fl.110., no valor de R$ 240,00 satisfaz integralmente a obrigação.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002133-9 - NILTON PIMENTEL BRITO (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 55, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.Solicite-se a devolução da carta precatória independente de seu cumprimento, ficando, desde já, desconstituída eventual penhora ali levada a efeito....Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.001517-3 - JOSUÉ MUZI DE PAULA NETO (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X UNIG - UNIVERSIDADE IGUAÇU \"...INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.001841-1 - MARIA ALICE DO NASCIMENTO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X UNIBANCO S/A Designada audiência de conciliação para o dia 27/05/2008 às 12:00 h., podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.026.001853-8 - DAISE LUCIDE RAMALHO FERREIRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS REZENDE (RJ-146443)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Designada audiência de conciliação para o dia 30/05/2008 às 10:40 h., podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.026.001876-9 - JOSIANI PRADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499)) X CLARO \"...INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.827.003048-1 - ROBERTO GUIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594), Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora se o depósito de fls.90, no valor de R$ 456,54, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.001421-1 - JONAS DE ASSIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X BANCO DO BRASIL S/A \"Antes de proferir decisão sobre o pedido antecipatório, intime-se a parte autora a trazer aos autos documentos que comprovem que o autor era servidor municipal ao tempo descrito na inicial bem como histórico/extrato da conta salário em tela. Sem prejuízo, cite-se o réu.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.001551-3 - JOCELIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Designada audiência de conciliação para o dia 21/05/2008 às 08:20h., podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.026.001598-7 - ROSEMEIA SOARES (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). VINICIUS GOULART ARRAES (RJ-164081E)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A \"...INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.001730-3 - WILSA CARLA DE SÁ OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X BANCO BRADESCO S/A \"...INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.001731-5 - ALDOMAR PROCOPIO NOVASKI (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X BANCO DO BRASIL S/A Designada audiência de conciliação para o dia 29/05/2008 às 10:40 h., podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.026.001733-9 - LUIZ CARLOS BUY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA BATALHA (RJ-142841)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A \"...INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.001848-4 - ARY MARTINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X AUTO PEÇAS SÃO SEBASTIÃO DE BOM JESUS LTDA-ME Designada audiência de conciliação para o dia 29/05/2008 às 12:00 h., podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.026.002155-0 - BRUNO MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PIMENTEL SOARES (RJ-139410)) X NET - TELEVISÃO CIDADE S.A. Certifico que a petição inicial não veio acompanhada de cópia dos documento de identidade, CPF e comprovante de residência, motivo pelo qual deixei de anotar os dados na distribuição e registro, conforme determina o artigo 6º da RESOLUÇÃO CGJ N.º 06/2006 (DORJ-III, S-I 175 (78) ¿ 21/09/2006), tendo expedido garabarito para publicação do D.O. para ciência da parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.001527-6 - GRIMALDO BATISTA SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Designada audiência de conciliação para o dia 20/05/2008 às 12:20h., podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.001504-5 - SANDRA BRITES (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X ORLANDUS ELETROMÓVEIS LTDA \"...INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.001611-6 - REINALDO DE AZEVEDO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA BATALHA (RJ-142841), Dr(a). WEVERSON FERNANDES LOPES (RJ-149099)) X CONDOMINIO SÃO JOSÉ II E OUTRO \"...INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.001613-0 - CARLOS MAGNO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422), Dr(a). SAMUEL PORTELA TINOCO (RJ-148850)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS \"Verifica-se dos autos que das seis últimas faturas devidas o autor apenas três encontram-se quitadas, conforme se observa de fls. 12, 13 e 20, sendo certo que as demais faturas juntadas, apesar de terem como vencimento o dia 28/12/2007, referem-se, na verdade, a medições muito anteriores (fls. 18/19) não se prestando a atestar o adimplemento atual do autor junto à concessionária ré. Assim, com base no demostrativo de contas trazido aos autos, o autor deverá proceder ao pagamento das seguintes faturas: medição 01/2008, valor R$ 148,08; medição 01/2008, valor 154,93; e medição 02/08, no valor de 35,99, para o efetivo deferimento da medida antecipatória pleiteada. Cumpra-se no que couber a decisão de fl. 15.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.002454-7 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008)) APARECIDA ELINE OLIVEIRA MAGI DA SILVA Ficam as partes, desde já, cientes do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos \r\n\r\nProc. 2007.827.004371-2 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X JONAS BAUER FONTES Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 10/06/2008, às 09:20 horas, podendo a mesma ser convolada para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.004374-8 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X SIMONE FERREIRA VENUTO DA SILVA Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 10/06/2008, às 08:35 horas, podendo a mesma ser convolada para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.004389-0 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X ROSANE MOREIRA DE CASTRO Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 10/06/2008, às 09:35 horas, podendo a mesma ser convolada para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.004643-9 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X LUCIENE ROSA DA SILVA SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004644-0 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X ALEX GUIMARÃES MARINHO SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004645-2 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X ANDREZA APARECIDA DOS SANTOS SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004646-4 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X MARCIA ALVES DA SILVA MILATO SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004647-6 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X MARIA LUÍZA NOVAES DE CASTRO SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004648-8 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X VILMA VEIGA DA SILVA SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004649-0 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X VANESCA SOLEDADE MARTINS SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004650-6 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X HUMBERTO DE SOUZA DEBOSSAN SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004651-8 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X SUELLEN RAMOS DA SILVA SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004652-0 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X ANA BEATRIZ QUIRINO RIBEIRO SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004653-1 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X ELANE CRISTINA ALVES FREIRE SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004654-3 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004655-5 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X BEATRIZ TEIXEIRA DE ANDRADE SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004656-7 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X MANOEL JORGE NOVAES SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004657-9 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X MARIA TEREZA TEIXEIRA NUNES SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004658-0 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X WENDER GOMES KELLY PEREIRA SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004682-8 - HORTA INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) EDUARDO LUIZ DE SOUZA DOMINGOS SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004684-1 - HORTA INFORMÁTICA LTADA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X CHRISTIANE NEY BOM SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004687-7 - HORTA INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X ROSALINA ROSA PONTES SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004688-9 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X ROSEMARY DA FONSECA GOULART SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004689-0 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X SIRLEA CARARINE BATISTA SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004690-7 - HORTA INFORMÁTICA LDATA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X VINÍCIUS GOMES BORGES SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004691-9 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X EOZANA CRUZ DOS REIS SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004692-0 - HORTA INFORMATICA LTADA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X ANDRÉIA MENDES DA SILVA SOUZA SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004693-2 - HORTA INFORMÁTICA LTADA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X IRANI DE OLIVEIRA PEREIRA SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004694-4 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X LUANA BATISTA DA SILVA SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004695-6 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X ALEXANDRE DE SOUZA DIAS SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004696-8 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X TALITA MARCIA MIRANDA DE ANDRADE SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004698-1 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X ELISABETE PAULA DE ARAUJO BARBOSA SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004699-3 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X ENILDA RIBEIRO BRAGA SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000024-7 - SSGV ARTEFATOS DE COURO LTDA-ME (ZUZAKA SAPATERIA) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X ANDREA T. DOS S. TRISTÃO DA ROCHA SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000025-9 - SSGV ARTEFATOS DE COURO LTDA-ME (ZUZAKA SAPATERIA) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X SANDRA TINOCO DA SILVEIRA SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000032-6 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X KARLA ALVES FURTADO SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000033-8 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X ALEXANDRA DE PAULA DA SILVA SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000034-0 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X VALDINEA ASSIS DA SILVA SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000035-1 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X MARISTELLA BORGES FERREIRA SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000036-3 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X ADEMIR DE ALMEIDA FERREIRA SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000037-5 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X THEREZA DEROSSI PEIXOTO SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000038-7 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X ROGÉRIO FERREIRA RABELO SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000039-9 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X ELIZABETH POUBEL TEIXEIRA SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000040-5 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X ALESSANDRO CERQUEIRA BERNARDO SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000041-7 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X LUCIANO MAGALHÃES FANNI SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000042-9 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X DENILSON FERREIRA DE SOUZA SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000043-0 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X ANA MARIA CITELIS DA SILVA MARQUES SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000044-2 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X RAFAEL PRADO BARBOZA DA COSTA SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000047-8 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X CLAUDIA BARRETO ROCHA SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000048-0 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X VERÔNICA MATOS DA SILVA SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000052-1 - SSGV ARTEFATOS DE COURO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X MAGUY ABI HAILA RODRIGUES SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000053-3 - SSGV ARTEFATOS DE COURO LTDA-ME (ZUZAKA SAPATERIA) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X SANUBYA CARLA DOS SANTOS COSTA SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000054-5 - SSGV ARTEFATOS DE COURO LTDA-ME (ZUZAKA SAPATERIA) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X MICHELLA KAYS MANICOBA SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000055-7 - SSGV ARTEFATOS DE COURO LTDA-ME (ZUZAKA SAPATERIA) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X ARIANA GADIOLI FAGUNDES SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000056-9 - SSGV ARTEFATOS DE COURO LTDA-ME (ZUZAKA SAPATERIA) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X RUBIA MACHADO MORENO SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000057-0 - SSGV ARTEFATOS DE COURO LTDA-ME (ZUZAKA SAPATERIA)] (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X SERGIO NUNES CLARO E OUTRO SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000058-2 - SSGV ARTEFATOS DE COURO LTDA-ME (ZUZAKA SAPATERIA) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X SUDARIA F SILVA CASTILHO SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000060-0 - SSGV ARTEFATOS DE COURO LTDA-ME (ZUZAKA SAPATERIA) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X HELENICE BARBOSA MEGRE SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000061-2 - SSGV ARTEFATOS DE COURO LTDA-ME (ZUZAKA SAPATERIA) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X JULIANA ALVES MACIEL SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000062-4 - SSGV ARTEFATOS DE COURO LTDA-ME (ZUZAKA SAPATERIA) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X LUAMAR SOUZA COUTO SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000064-8 - SSGV ARTEFATOS DE COURO LTDA-ME (ZUZAKA SAPATERIA) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X MIRIAM APARECIDA T OLIVEIRA SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000065-0 - SSGV ARTEFATOS DE COURO LTDA-ME (ZUZAKA SAPATERIA) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X APARECIDA ANDRÉ SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000066-1 - SSGV ARTEFATOS DE COURO LTDA-ME (ZUZAKA SAPATERIA) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X GLAUCIA CAMPOS PIMENTEL SILVA SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000067-3 - SSGV ARTEFATOS DE COURO LTDA-ME (ZUZAKA SAPATERIA) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X JOSE ROBERTO GOMES TAVARES SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000068-5 - SSGV ARTEFATOS DE COURO LTDA-ME (ZUZAKA SAPATERIA)] (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X LEOSMARA MANHAES NEVES SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000069-7 - SSGV ARTEFATOS DE COURO LTDA-ME (ZUZAKA SAPATERIA) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X PALOMA DE MEDEIROS MONTEIRO SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000070-3 - SSGV ARTEFATOS DE COURO LTDA-ME (ZUZAKA SAPATERIA) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X RUY CONSTANTINO AZEVEDO NETTO SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000072-7 - SSGV ARTEFATOS DE COURO LTDA-ME (ZUZAKA SAPATERIA) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X DIEGO SUAID DE MORAES SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.003079-1 - CAMILA ABREU M. DE BARROS BAZAR - ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA DE ABREU (RJ-144538)) X R. DAS ARTES CONFECÇÃO E DECORAÇÃO LTDA À parte autora para fornecer novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.827.004171-5 - ADRIANA DA MATA GONÇALVES PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes, desde já, cientes do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos \r\n\r\nProc. 2008.026.001387-5 - REGINA HELENA SANT'ANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA CELLIS (RJ-140065)) X V.L.D. NOME FANTASIA BUFFET VERA SUETH Designada audiência de concliação para o dia 13/05/2008 às 08:40h., podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.026.001507-0 - EVANDRO DUARTE MUNIZ X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.026.001507-0 - EVANDRO DUARTE MUNIZ X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 16/05/2008, às 11h40min. \r\n\r\nProc. 2008.026.002047-8 - FRANCISCO FARIA DUQUE (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE Decisão:Desta forma, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 06 (SEIS) MESES. \r\n\r\nProc. 2008.026.002047-8 - FRANCISCO FARIA DUQUE (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 03/06/2008, às 11h20min. \r\n\r\nProc. 2008.026.002110-0 - SUELI TOSTES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA BATALHA (RJ-142841), Dr(a). WEVERSON FERNANDES LOPES (RJ-149099)) X VIVO S/A Despacho:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.026.002110-0 - SUELI TOSTES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA BATALHA (RJ-142841), Dr(a). WEVERSON FERNANDES LOPES (RJ-149099)) X VIVO S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 05/06/2008, às 08h35min. \r\n\r\nProc. 2008.026.002122-7 - WILMA DE AZEVEDO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.026.002122-7 - WILMA DE AZEVEDO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 06/06/2008, às 11h50min. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.827.000286-2 - JOÃO LOPES PERES (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307)) X JOÃO LOPES DE S OUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIS LANES DIAS (RJ-139517) Ficam as partes intimadas do teor final da r. decisão de fl. 48: \"Decorrido o prazo, manifestem-se as partes quanto à satisfação da obrigação.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002715-9 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534)) X JEAN DE OLIVEIRA CAMPOS SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002799-8 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534)) X UEQUICILENE NASCIMENTO DE PAULA SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004118-1 - JOÃO BATISTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496)) X EDGAR DO NASCIMENTO PEREIRA Fica a parte intimada do teor da r. sentença: \"Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora o título que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004120-0 - JOÃO BATISTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496)) X LUIZ MIGUEL MIRANDA LEÃO Fica a parte intimada do teor da r. sentença: \"Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora o título que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004121-1 - JHONNY CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496)) X JAIME FRANCISCO FILHO (...) Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora o título que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.004122-3 - JOÃO BATISTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496)) X APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA Fica a parte intimada do teor da r. sentença: \"Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora o título que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000240-2 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X JUSELMA LOPES DE OLIVEIRA SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000241-4 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X CRISTIANE DE ARAUJO PINTO SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000242-6 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X JAIRO FERNANDES SILVA SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000243-8 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X FERNANDA BOTELHO DA SILVA SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000244-0 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X TATHIANE MENEZES MAGGINI SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000245-1 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X ACELY CEZAR DE RESENDE SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000246-3 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X THIAGO GOMES TAVARES SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000249-9 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X SIRLENE LOPES DA SILVA SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000250-5 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X SAIVA DA SILVA GAMA SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000252-9 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X PEDRO PAULO CARDOSO PINHEIRO SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000253-0 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X RAFAEL SUETH SEGURO SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000254-2 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X VILMA DINIZ DA SILVA SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000256-6 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000257-8 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X LUCIANA FERREIRA DE SOUZA SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000258-0 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X VAGNER JARDIM HAMUDE SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000260-8 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X LIDIANA DA SILVA SILVEIRA SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000261-0 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X GUILHERMINA JULIA LEMOS DE SOUZA SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000262-1 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X CARLOS ALBERTO DE ASSIS SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000263-3 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X THIAGO TERRA FRANÇA SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000264-5 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X ANA FLAVIA LEITE DA SILVA SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000265-7 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000266-9 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X PETER ALVES SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000269-4 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X ANDERSON OLIVEIRA PEREIRA SENTENÇA DE FLS: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.827.003259-6 - JODENI LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALMIR DE LIMA PONTES NETO (RJ-109481), Dr(a). ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (RJ-133363E) Ficam as partes intimada do teor final da r. decisão de fl. 313: \"Decorrido o prazo, manifestem-se as partes quanto à satisfação integral da obrigação.\"Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.827.002361-5 - EDUARDO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDEMAR TINOCO NOVAES (RJ-119648)) X RICARDO BASTOS FERREIRA Certifico que foi designado o dia 30/04/2008, às 15:00 h, na secretaria deste Juizado, para entrega do bem sobre o qual recaiu a adjudicação e que foi encaminhado guia para publicação no D.O intimando a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.827.004064-2 - ANGELA CRISTINA VIEIRA GARDONI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROMULO BERGAMASCHI CEI (RJ-143694)) VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (VARIG S/A), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Fica a parte autora intimada da certidão negativa de fl. 158, devendo manifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.827.004157-9 - IVAN RAMOS DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553), Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora.... Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.827.004164-6 - MONIQUE DA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X MICROLINS BRASIL LTDA E OUTRO Fica a parte autora intimada para manifestar-se acerca do depósito de fl 332 no valor de R$ 327,OO esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita \r\n\r\nProc. 2007.827.000827-0 - JOANES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 88 , no valor de R$ 500,00 , satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002217-4 - ANNY RAMOS VIANA (Adv(s). Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Diga a parte autora se o depósito de fls.63, no valor de R$ 400,00, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.001464-8 - RONALDO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579), Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484), Dr(a). JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (RJ-158637E)) X TIM CELULAR S/A Designada audiência de concliação para o dia 14/05/2008 às 09:20h., podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.026.002084-3 - ROSIANE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA DA SILVA CRUZ (RJ-142548)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada RESTABELEÇA, no prazo de 24 horas, a contar da intimação, a energia elétrica na residência da parte autora \r\n\r\nProc. 2008.026.002084-3 - ROSIANE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA DA SILVA CRUZ (RJ-142548)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 04/06/2008, às 08h50min. \r\n\r\nProc. 2008.026.002099-5 - RODRIGO HENRIQUE PINTO MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X JEFFERSON BARBOSA DE FREITAS E OUTRO Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.026.002099-5 - RODRIGO HENRIQUE PINTO MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X JEFFERSON BARBOSA DE FREITAS E OUTRO DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 04/06/2008, às 10h05min. \r\n\r\nProc. 2008.026.002103-3 - BRUNO CÉSAR DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X TIM CELULAR S/A Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.026.002103-3 - BRUNO CÉSAR DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X TIM CELULAR S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 04/06/2008, às 11h05min. \r\n\r\nProc. 2008.026.002123-9 - MARLENE LEAL BENITES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256), Dr(a). ALEX GOMES QUADRA (RJ-156114E)) X TIM CELULAR SA Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.026.002123-9 - MARLENE LEAL BENITES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256), Dr(a). ALEX GOMES QUADRA (RJ-156114E)) X TIM CELULAR SA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 02/06/2008, às 12h05min. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.001420-0 - ROGERIO MENESES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X SAMSUNG E OUTRO Designada audiência de concliação para o dia 13/05/2008 às 10:00h., podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.026.001423-5 - SUELY REGINA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Designada audiência de concliação para o dia 13/05/2008 às 10:40h., podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.026.002117-3 - JOÃO CARLOS XAVIER BATISTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X BANCO ITAUCARD S.A. Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.026.002117-3 - JOÃO CARLOS XAVIER BATISTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X BANCO ITAUCARD S.A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 05/06/2008, às 09h20min. \r\n\r\nProc. 2008.026.002119-7 - MAURIZETE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAL E DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL LTDA - IESDE Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.026.002119-7 - MAURIZETE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAL E DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL LTDA - IESDE DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 05/06/2008, às 09h35min. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.001521-5 - ADAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 27 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.026.001930-0 - JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E)) X CEDAE Decisão:intime-se a parte autora para comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 06 (SEIS) MESES. \r\n\r\nProc. 2008.026.001930-0 - JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E)) X CEDAE DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 02/06/2008, às 11h35min. \r\n\r\nProc. 2008.026.002091-0 - DJALMA IPOLITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.026.002091-0 - DJALMA IPOLITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 04/06/2008, às 09h05min. \r\n\r\nProc. 2008.026.002094-6 - LIZETE GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.026.002094-6 - LIZETE GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 04/06/2008, às 09h35min. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.002125-2 - ITAMAR CERQUEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.026.002125-2 - ITAMAR CERQUEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 04/06/2008, às 12h05min. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.001471-5 - EDILSON PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X TELEMAR Designada audiência de concliação para o dia 14/05/2008 às 11:20h., podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.026.002124-0 - ITAMAR CERQUEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068)) X TELERJ CELULAR S/A(VIVO) Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.026.002124-0 - ITAMAR CERQUEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068)) X TELERJ CELULAR S/A(VIVO) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 03/06/2008, às 12h05min. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.827.004065-4 - ROBERTO ANTONIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULLIANA CARALINE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-137011), Dr(a). ROMULO BERGAMASCHI CEI (RJ-143694)) VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (VARIG S/A), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão negativa de fl. 140vº no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.827.003732-3 - P. C. CRUZ-ME (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X CALÇADOS NEW RIBER LTDA-ME Fica a parte autora intimada para comparecer a audiência de conciliação designada para o dia 10/06/2008 às 09:50 horas, podendo a mesma ser convolada para instrução e julgamento. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.827.004291-4 - JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X BRADESCO SEGUROS S/A) Diga a parte autora se o depósito de fls.90, no valor de R$ 1.611,93, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nId: 496202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGABRYEL ABREU DA SILVA - RJ135166 \r\n\r\n2003.827.002814-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2003.827.002814-3A \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nJOSE DEMETRIO FILHO - RJ091027 \r\n\r\n2007.827.003762-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nCEZAR SOARES PEREIRA - RJ116023 \r\n\r\n2007.827.001521-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2007.827.001522-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2007.827.001523-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2007.827.001527-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2007.827.001528-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2007.827.001529-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nVIVIANE CARNEIRO LACERDA - RJ116375 \r\n\r\n2005.827.002954-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2007.827.002301-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nCRISTIANO RIBEIRO PEREIRA - RJ139431 \r\n\r\n2006.827.005176-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMARCELO POEYS DAIR - RJ096574 \r\n\r\n2002.827.002850-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2004.827.003225-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2007.827.003280-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nJOSE BOECHAT DOS SANTOS - RJ040691 \r\n\r\n1996.827.000008-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nFELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA - RJ115848 \r\n\r\n2001.827.001259-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nJOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE - RJ118016 \r\n\r\n2005.827.002000-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2005.827.002001-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2005.827.002155-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2005.827.002156-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2005.827.003126-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2005.827.003127-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nId: 496201"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.028.004119-7 - MP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Assistente: MUNICÍPIO DE MACAE, Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X SYLVIO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SEGRETO CASTRO DA SILVA (RJ-147552), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). MARCIA MARQUES JANSEN (RJ-136973) Decisão:1.O processo não deve ser sentenciado de plano, uma vez que as partes pugnaram pela produção de provas;2.Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, visando a responsabilização do réu em virtude de contratação de pessoal realizada de forma contrária à legislação;3.Conforme as normas da Lei 7347/85 (art. 1º, IV), a ação civil pública é o instrumento idôneo para a defesa de qualquer interesse difuso ou coletivo, possuindo o Ministério Público legitimidade para a propositura de tal tipo de ação, conforme art. 129, III, da Constituição da República. Inclusive, a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/92, faz expressa menção quanto à aplicação do procedimento da ação civil pública. Afastada está a alegação de inadequação da via eleita;4.Oficie-se como requerido pelo MP nas fls. 701, parte final, devendo constar o prazo de 10 dias para resposta;5.Defiro a produção de prova testemunhal para a parte ré; \r\n\r\nProc. 2006.028.004119-7 - MP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Assistente: MUNICÍPIO DE MACAE, Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X SYLVIO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SEGRETO CASTRO DA SILVA (RJ-147552), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). MARCIA MARQUES JANSEN (RJ-136973) 6.Defiro a produção de prova documental suplementar para a parte ré, devendo ser observado que não serão aceitos documentos que já poderiam ter sido apresentados nos autos do processo;7.Designo AIJ (audiência de Instrução e Julgamento) para o dia 28/05/2008, às 14 horas;8.Intimem-se as testemunhas que forem arroladas com até 40 dias de antecedência da data da AIJ;9.Fica permitido à parte ré retirar os autos para consulta pelo prazo de até 10 dias, desde que o faça até o dia 18/04/2008;10.Fls. 719 - Anote-se. \r\n\r\nId: 496209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.028.000365-6 - CONSORCIO REGIONAL WAY S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X VIVIANE OLIVEIRA DA CRUZ Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.002495-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DHIONATAN TIMOTEO BARBOSA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.002505-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCIO DIAS DA SILVA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor.Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.002551-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X JODYR SOUTO CORREA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor.Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.001563-4 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X VALDENIR GUILHERME FIUZA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor.Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.002529-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X JOSE ROBERTO SILVA LIMA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.002533-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X VANESSA PATROCINIO SOUZA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor.Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.004642-9 - ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596)) X TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.005705-5 - TRIZELL ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584), Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES (RJ-129129)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005705-5 - TRIZELL ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584), Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES (RJ-129129)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 56 que foi designado o dia 15/05/2008, às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança, de mensalida de escolar \r\n\r\nProc. 2008.028.002535-4 - COOPERATIVA DOS PROFESSORES DE MACAÉ -COOPROF (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X RITA DE CASSIA MAROTTI SALES Decisão:1.Designe-se audiência de conciliação; 2.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);3.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nProc. 2008.028.002535-4 - COOPERATIVA DOS PROFESSORES DE MACAÉ -COOPROF (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X RITA DE CASSIA MAROTTI SALES Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 36 que foi designado o dia 20/05/2008, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2007.028.004582-0 - VARCO INTERNACIONAL DO BRASIL EQUIP E SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X SOLDAGASES COMERCIO DE SOLDAS E GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Decisão:Fls. 213 - defiro. Designo audiência especial e determino ao Cartório que forneça a data. \r\n\r\nProc. 2007.028.004582-0 - VARCO INTERNACIONAL DO BRASIL EQUIP E SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X SOLDAGASES COMERCIO DE SOLDAS E GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 216 que foi designado o dia 20/05/2008, às 16:30 horas para realização da audiência especial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.028.000719-4 - VERA LÚCIA PEREIRA LUBE TELES (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X CLISSE RAMOS MASSENA E OUTRO Diga a autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 18 verso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.006209-1 - CONSORCIO M & O SAMPLING (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X WINDOWS FOR LIFE S/C LTDA E OUTRO Ao Exeqüente para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.028.006209-1 - CONSORCIO M & O SAMPLING (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X WINDOWS FOR LIFE S/C LTDA E OUTRO Ao Exeqüente para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.002247-6 - REAL CGN CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X EBE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Sentença:Trata-se de execução interposta por Real CGN Consultoria Ltda em face de Empresa Brasileira de Engenharia S/A onde a Executada não se opõe a liberação da quantia penhorada em favor do Exeqüente como pagamento do débito.Isto posto, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.003524-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALCILENE DE SOUZA Á autora para recolher custas de desarquivamento no valor de R$ 18,25 na conta 1111-4. \r\n\r\nProc. 2006.028.003524-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALCILENE DE SOUZA À autora para recolher R$ 0,91 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,91 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.028.002466-0 - CENTRAL DE AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X MAURO SERRÃO DE OLIVEIRA Decisão:1.Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2.Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, bem como tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3.Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.4.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.005440-0 - ARLÊNIO LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:Pretende a executada a substituição do bem penhorado, alegando que o imóvel que irá a leilão possui valor bem maior do que o pleiteado pelo exequente para liquidar a obrigação.Intimado a se manifestar sobre o pedido da executada, o exequente rejeitou a substituição do bem, afirmando tratar-se de manobra protelatória arguindo ainda que o pedido de substituição não foi feito no prazo determinado.Compulsando os autos, verifiquei que após a lavratura do termo de penhora de fls. 262, a executada foi regularmente intimada, quedando-se inerte nesta oportunidade, e mesmo depois, quando intimada do laudo de avaliação, conforme se depreende da certidão de fls. 275.Desta forma, entende este magistrado que a parte executada abriu do direito previsto no art. 656 do CPC, não havendo, até o presente momento qualquer motivo que justifique a substituição do bem ou o adiamento das praças.Isto posto, REJEITO o pedido de substituição do bem imóvel penhorado e MANTENHO as praças designadas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.005440-0 - ARLÊNIO LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Às partes sobre as praças designadas para os dias 16/04/2008 e 28/04/2008, ambas às 12:00 horas no átrio do Forum desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2004.028.005492-8 - YOSHIMARO OGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249) Decisão:Pretende a executada a substituição do bem penhorado, alegando que o imóvel que irá a leilão possui valor bem maior do que o pleiteado pelo exequente para liquidar a obrigação. Intimado a se manifestar sobre o pedido da executada, o exequente rejeitou a substituição do bem, afirmando tratar-se de manobra protelatória arguindo ainda que o pedido de substituição não foi feito no prazo determinado.Compulsando os autos, verifiquei que a executada foi devidamente intimada da lavratura do termo de penhora de fls. 208, manifestando-se a seguir sobre o laudo de avaliação, sem, contudo, requerer a substituição do bem penhorado.Desta forma, entende este magistrado que a parte executada abriu do direito previsto no art. 656 do CPC, não havendo, até o presente momento qualquer motivo que justifique a substituição do bem ou o adiamento das praças.Isto posto, REJEITO o pedido de substituição do bem imóvel penhorado e MANTENHO as praças designadas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.005492-8 - YOSHIMARO OGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249) Às partes sobre as praças designadas para os dias 16/04/2008 e 28/04/2008, ambas às 12:00 horas no átrio do Forum desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.028.000971-1 - ROGÉRIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Diga o Exeqüente sobre o ofício de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2007.028.004717-7 - MANUEL RODRIGUEZ ROMERO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (RJ-096096)) X ANTONIO ALBERTO DE JESUS PINA De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC, acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 01/2007, à parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl.41. \r\n\r\nProc. 2008.028.002536-6 - COOPERATIVA DOS PROFESSORES DE MACAÉ -COOPROF (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X MAIRI DA MOTA PESSANHA Decisão:1.Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2.Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, bem como tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3.Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.4.Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.021066-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X SAPORITODE MACAÉ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME E OUTRO Ao Exeqüente para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ restituição de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2004.028.000258-8 - MANOEL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFA PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Aos Apelados.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.007337-1 - JOÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO ALBERTO SILVA GORDIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e desacolho-os, visto que, realmente visam à rediscussão de matéria já apreciada no decisum.Inexistente a alegada omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os Embargos que se constituem em via inidônea para revisão de prova e reexame da questão ventilada, sob pena de ofender ao comando do art. 535 do Código de Processo Civil. Vale ressaltar que com a prolação da sentença, esgotou-se a prestação jurisdicional deste Juízo, lembrando que a petição de justificação somente foi interposta em data posterior à prolação da referida sentença.Persiste a sentença tal como está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, responsabilidade civil por acidenteveiculo \r\n\r\nProc. 2007.028.017382-1 - ELSON PAULINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X DALILA SUELY GOIS DA FONSECA E OUTRO Diga o autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 78 verso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.028.003507-9 - Inventariante: ANA LUCIA MARINHO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X JULIETA DA SILVA GOMES Ao Inventariante sobre a correspondência devolvida. \r\n\r\nInventário, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006684-6 - DENISE LAVINAS ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO (RJ-139793), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X Falecido: ANA CAROLINA LAVINAS ALVAREZ COELHO Despacho:Recolhidas as custas, ao Contador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.028.002464-7 - RIBEIRO & PAES COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X CLEMENTINO DA CONCEIÇÃO FILHO Decisão:Expeça-se mandado, com prazo de 15 dias, nos termos do pedido inicial (art. 1102b, CPC), anotando-se no mesmo que caso o réu cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (art. 1102c, §1o, CPC) fixados, entretanto, estes para o caso de não cumprimento, em 10% do valor da causa.Deverá constar que no referido prazo o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-à, de pleno direito, o tíulo executivo judicial\" (art. 1102c do CPC).Intime-se por AR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.028.002425-8 - HELENA DE MIRANDA CELEM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). LEANDRO GAMA ALVITOS (RJ-138988)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo; 2. CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC; 3. Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); 4. A autora requereu, em antecipação de tutela, o religamento de sua água, tendo apresentado as contas devidamente quitadas. Presentes os requisitos, evitando prejuízos para ambas as partes, DEFIRO o pedido antecipatório para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de água para a autora, no prazo de até 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2008.028.002425-8 - HELENA DE MIRANDA CELEM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). LEANDRO GAMA ALVITOS (RJ-138988)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Cite-se no endereço de Macaé. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.004144-8 - LIA CARLA JATOBÁ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985)) X NILMAN MONTEIRO LANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004144-8 - LIA CARLA JATOBÁ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985)) X NILMAN MONTEIRO LANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 70 que foi designado o dia 20/05/2008, às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.028.002550-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X WELLINGTON DE MELO PEREIRA Decisão:1.DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, presentes os requisitos legais, especialmente a expedição de notificação para o endereço do réu demonstrando a mora no pagamento das parcelas pactuadas. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem objeto do contrato, depositando-o com a parte autora 2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);4.Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2008.028.002427-1 - CARLOS EDUARDO CORREA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Considerando os valores percebidos pelo autor, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO EM DOBRO E INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2008.028.002507-0 - SUAHIL MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X UNICARD VISA - UNIBANCO Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo; 2.Designe-se audiência de conciliação;3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);4.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nProc. 2008.028.002507-0 - SUAHIL MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X UNICARD VISA - UNIBANCO Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 31 que foi designado o dia 15/05/2008, às 11:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.028.002486-6 - JOSE EDIS ERLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489)) X LEONARDO DA SILVA THOMAZ E OUTRO Despacho:Considerando as alegações da parte autorea, havendo capacidde economica por parte do autor, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.028.002661-9 - NATIONAL OILWELL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTRO) Decisão:Junte-se. Defiro a emenda. \r\n\r\nId: 496213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Magalhaes Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.841.004201-7 - DELMIR PESSANHA MATA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X ERANILDA OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fl. 102 verso, devendo fornecer o correto endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2007.841.001054-0 - JANICE MARIA TERRA X VICENTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl. 32, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.001203-2 - JANICE MARIA TERRA X IDEPENDENT TRAVELERS TOURS OPERADORA DE TURISMO Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl.28, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.001204-4 - JANICE MARIA TERRA X INDEPENDENT TRAVELERS TOURS OPERADORA DE TURISMO Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl. 35, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.001584-7 - VIRGÍNIA MARTA DE ANDRADE DOS SANTOS X EDVALDO ANDRADE Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 16, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 19.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.002145-8 - JANICE MARIA TERRA X RICARDO PEREIRA MOREIRA Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl. 28, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.003033-2 - JANICE MARIA TERRA X NELSON DA COSTA Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl. 24, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.003035-6 - JANICE MARIA TERRA X ADRIANO COUTO DE LIMA Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl. 24, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004952-3 - JORGE ANILTON MAIA X ALMIR DE OLIVEIRA Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 17, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.841.002398-2 - WALLACE FABIANO DOS SANTOS X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.004255-1 - VANUSA CORDEIRO DE SOUZA TOMÉ (Adv(s). Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488), Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027) Intime-se a ré para complementar o depósito da quantia de R$ 572,68, conforme planilha de fl. 88. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.841.001081-4 (79042002) - ROCÍNIO OLIVEIRA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X OSIAS FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074) Fica designada o 1º LEILÃO para o dia 15/04/2008 às 14:00 HORAS e o 2º LEILÃO para o dia 22/04/2008 às 14: 00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.841.001670-0 - JANICE MARIA TERRA X LEONARDO FRANKLIM MONTE GOMES Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl. 23, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004516-5 - FERNANDA MONTANARI PESSANHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X DANIELA DE OLIVEIRA JARDIM Sentença:Ante a manifestação da exequente à fl. 22, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.841.001674-2 - CLÉCIO DE SOUZA FLORES (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345), Dr(a). CRISTINA CALDEIRA RAMALHO DE NORONHA (RJ-149516E)) ALINE LOPES DE CAMPOS-ME E OUTRO, Dr(a). SIMONI FRAGOSO ESTEVES AYRES (RJ-109845), Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Decisão:Conforme documento que segue em anexo foi efetuado o bloqueio parcial da quantia exequenda. Assim, através do sistema Bacen-JUD foi solicitada ao Banco do Brasil a transferência do valor bloqueado para a conta do Juízo. Com a resposta acerca da tranferência, intime-se a parte executada. Intime-se o exequente para indicar bens do devedor para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.841.001674-2 - CLÉCIO DE SOUZA FLORES (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345), Dr(a). CRISTINA CALDEIRA RAMALHO DE NORONHA (RJ-149516E)) ALINE LOPES DE CAMPOS-ME E OUTRO, Dr(a). SIMONI FRAGOSO ESTEVES AYRES (RJ-109845), Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Ao exequente sobre depósito de fl. 172. \r\n\r\nProc. 2006.841.002194-8 - ALZENIRA PEREIRA COQUEIRO X DGM ELETRO MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento das quantias depositadas às fls. 95 e 96, conforme requerido à fl. 132. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.004339-7 - M. P. DA SILVA SERVIÇOS, REPINT (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X INOX-TECH COMÉRCIO DE AÇOS INOXIDÁVEIS LTDA. Despacho:Fls. 100/101 - Manifeste-se a autora. \r\n\r\nProc. 2007.841.002468-0 - JOSE CARLOS MARQUES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). JANETE MARINHO PINHEIRO (RJ-126816)) CELESTINO FORMOSO GONZALEZ, Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892) Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.003338-2 - RITA DE CÁSSIA MEDEIROS FELIPE (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intime-se a parte ré para complementar o depósito da quantia de R$ 189,95, conforme planilha de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2007.841.003377-1 - JORGINA LUZIA BARCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424), Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404), Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047) Tome-se por termo a penhora e intime-se a 2ª executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.004186-0 - SANDRA CRISTINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X S. MORAES FILHO Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas judiciais a que foi condenada. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.004621-2 - HELENA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 67; 2 - Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.004690-0 - JOÃO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv(s). Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.841.004942-0 - ARYAN DE DEUS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 12, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004945-6 - JOSÉ MILBS DE LACERDA GAMA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 16, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004955-9 - FRANCISCO FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 32, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.001827-1 - MARIA GENY BAPTISTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382)) X DETRAN Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9099/95, passo a decidir.Maria Geny Baptista Souza ajuizou a presente demanda em face do Detran/RJ, pessoa jurídica de direito público.Todavia, este Juízo é absolutamente incompetente para apreciar e julgar a presente demanda, pois, de acordo com o artigo 8º, caput, da Lei nº 9.099/95, as pessoas jurídicas de direito público não poderão ser partes em demandas ajuizadas perante o Juizado Especial Cível.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, IV da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000668-0 - ALICE CRISTIANE DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl. 13, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.841.000811-9 - WANESSA JARDIM ROCHA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170)) X BCP S/A CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 133, conforme requerido à fl. 135. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada.Conforme documento que segue em anexo, verifico que não houve a penhora do débito exequendo, tendo em vista a insufuciência de saldo na conta corrente do executado. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.841.003349-7 - EUGÊNIO MORAES TERRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X JW NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS Sentença:Isto posto, JULGO:a) PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato celebrado entre as partes e condenar a ré a restituir à parte autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescida de juros legais incidentes a partir da citação e correção monetária a partir do efetivo desembolso;b) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação por danos morais, acrescida de juros legais incidentes a partir da citação e correção monetária a partir desta data. Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.003467-2 - GILSON ARMOND SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949)) X VIVO-TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor para informar se dá quitação à obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.841.004127-5 - MARTA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). AIRLE GOMES JÚNIOR (RJ-141088), Dr(a). JEFFERSON CORREIA DE LIMA (RJ-144977)) X HSBC S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803) Despacho:Ao autor sobre fl. 34, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nId: 496211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.029.000556-0 - GERALDO MARCELINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ás fls. 51v. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.029.002207-0 - NATALINO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736), Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X MUNICÍPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008) Decisão:Defiro o pedido formulado às fls. 506/513 para determinar citação do impetrado na pessoa do Procurador Geral do Município, ante certidão às fls. 470 e 504. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.004455-9 - LUIZ PORFIRIO DE SOUZA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o reu a fornece aos autores os medicamentos descritos na inicial, bem como outros procedimentso ou medicamentos que venham a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, desde que por profissional de saúde, confirmando a liminar anteriormente deferida, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. .... \r\n\r\nId: 496203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.029.007582-8 (21.576) - VALDEMIR VIEIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257) Despacho:Fls. 46: Anote-se onde couber. Defiro vista por 05(cinco) dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.029.000600-5 - DILMA DE OLIVEIRA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Decisão:1- Assiste razão à DP e ao MP, sendo certo que nos termos do art. 214, §1º, do CPC, o comparecimento espontâneo do Réu às fls. 94/95, através de advogado regularmente constituído, supre a citação. Diante disso, certifique o cartório se houve apresentação de resposta tempestiva após o ingresso do Réu nos autos, em 03/01/07. 2- Fls. 131, item 2: Atenda-se ao MP. Intime-se a parte autora via psotal para comparecer à DP e atender a promoção. 3- Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.029.002422-8 - M.P., A.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) M.M.R.P.S.P.M.M., Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...)Defiro a produção de prova documental superveniente, prova testemunhal (fls.06), e prova pericial médica para apurar a necessidade e adequação do tratamento, diante do quadro de alergia alimentar da criança, bem como o período de sua duração, pelo que nomeio perito Dr PAULO ROBERTO NUNES MOURA, CRM 52.39180-8, pediatra, tel. 8111-6789, para realizar perícia médica na criança Ana Clara Correa Alcântara, sendo fixado o prazo de quinze dias para apresentação do laudo.Intime-se o perito para que informe se aceita o encargo, apresentando, ainda, os honorários, ciente de que não haverá adiantamento de honorários periciais, consoante art. 219, da Lei n. 8.069/90. Oportunamente, com a apresentação do laudo, será designada AIJ, ocasião em que as partes poderão obter esclarecimentos do perito.Digam as partes, em 05 dias, na forma do art. 421, §1o., do CPC. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.029.005075-6 - CLAUDIONOR FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X NELITA DOS SANTOS ANDRADE Decisão:1)Venha afirmação de ausência. Lavre-se o termo. Após, cite-se por Edital. Prazo de 30 dias.2)Sem prejuízo, oficie-se aos órgãos de praxe para que informem o endereço da ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.029.002725-4 - M.P., W.S.A.S. X M.M.R.P.E.S.P.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:1) Ao autor, sobre as contestações. 2) Após, às partes, para que especifiquem e justifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.029.004576-1 - L.C.S.M. E OUTRO, R.S. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Decisão:1- Cumpra-se fls. 58 e vº, item 1. 2- Prorrogo a guarda provisória por 120 dias. Lavre-se o termo. 2- Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações sobre o cumprimento da CP de fls. 59. \r\n\r\nAdoção, C/DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR \r\n\r\nProc. 2008.029.001198-4 - L.A.A. E OUTRO, A.C.R. Decisão:1-Isento de custas, por se tratar de procedimento previsto na Lei nº 8.069/90.2-Venham aos autos certidões do Distribuidor de Magé em nome dos Autores acerca de feitos criminais e de interdição e tutela;3- A fim de regularizar a posse de fato, defiro a guarda provisória da menor, aos Autores pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias (art. 33, §1º do ECA). Lavre-se o termo.4- Realize-se estudo social, com visita domiciliar, em 60(sessenta) dias.5- Cite-se.6- Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.029.003871-3 - C.A.S.Q. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X R.M.Q. Decisão:Designo ACIJ para o dia 04/06/08 às 13:30horas. Cite-se e intime-se o Réu, na forma do art. 227 e 228 do CPC, inclusive da decisão de fls 30. Intime-se a parte autora e seu patrono. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.029.004380-2 - P.C.C.S.I.L., Procurador: C.A.T.V. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PAULO DE OLIVEIRA (RJ-144748), Dr(a). LEONARDO DA FONSECA BALTER (RJ-131750) Sentença:(...)Diante do exposto, DEFIRO a expedição de alvará, pelo prazo de um ano, autorizando a entrada e permanência de adolescentes entre 12 e 18 anos, desacompanhados de seus responsáveis, desde que previamente cadastrados pelo estabelecimento e autorizados por, pelo menos, um dos pais ou representante legal, no estabelecimento de diversão eletrônica, de locação de computadores e máquinas para acesso à internet e utilização de programas, estilo \"lan house\", denominado PLAY CYBER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, situado na Praça Nilo Peçanha, 137, loja 06, Centro, sendo vedada a freqüência durante o horário escolar e a permanência após as 24 horas. O cadastro especial, a ser imediatamente implementado pelo estabelecimento, deverá ser composto pelos usuários de 12 até 18 anos, contendo:(...) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.029.004117-2 - ACCACIO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X VIVIANA RODRIGUES DE CARVALHO NUNES Decisão:Fls. 22: Oficie-se aos órgãos de praxe para localização do endereço atual da Ré, bem como ao Minstério do Exército. Em relação ao pedido em relação à genitora da Ré, INDEFIRO, eis que a mesma não é parte nos autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.029.000453-9 - CELY CATHARINA DA SILVA BRAVO MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645)) X ROSANE BRAVO MENEZES Decisão:1- Fls. 55, 1ª parte: Atenda-se ao MP. 2- Nomeio Curador Especial à Interditanda, na pessoa do DP. Dê-se lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.029.004133-0 - VERONICA TEIXEIRA SIQUEIRA X MAIRA TEIXEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANANDHA ODILA SANTOS LOURENÇO (RJ-104175) Despacho:Cumpra-se item 4 de fls. 28. \r\n\r\nId: 496204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nEscrivão: Wilme Ferreira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.029.004356-7 - J.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X M.P.S.M. Sentença:Diante disso, presente a comprovação do tempo de separação de fato do casal exigido (art. 1.580, parágrafo segundo, do Código Civil), considerando não possuir o casal bens a partilhar, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL e, em conseqüência, extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.003901-3 - D.C.N. (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X I.V.F.N. (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957) Despacho:1) Às partes e ao MP, para que especifiquem provas justificadamente. 2) Digam as partes se têm interesse na realização de AC. \r\n\r\nProc. 2007.029.004410-0 - J.F. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X Z.G.B.F. Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À parte autora para se manifestar acerca de fl. 23v.\" \r\n\r\nProc. 2008.029.001139-0 - S.S.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X R.W.L. Decisão:1- Venham aos autos os documentos originais de fls 06/07, bem como delcaração de duas testemunhas acerca do lapso temporal de separação de fato, com firma reconhecida, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. 2- Venha comprovante de residência em nome da Autora ou cópia do título de eleitor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.029.000930-8 - A.C.P.D.C. (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X A.R.D.C. Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À parte autora para atender à cota do MP, às fls. 14 (Pelo cumprimento do item 2 [...2- Sem prejuízo, venha aos autos cópia do título executivo judicial] da r. decisão de fl. 12.).\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.029.004867-0 - A.P.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GOMES MUNIZ (RJ-139738)) X S.F.M.J. Sentença:Considerando que, devidamente intimadas, as exequentes não promoveram o andamento do feito, demonstrando o evidente desinteresse no seu prosseguimento, acolho a promoção ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com lastro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas, arquivando-se após. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.029.004373-9 - I.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041)) X R.S.S. E OUTRO Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para EXONERAR o alimentante da pensão que presta aos filhos REGIS SILVA DE SOUZA e RENAN SILVA DE SOUZA, no importe de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante.Oficie-se ao empregador para o cancelamento dos descontos, se for o caso.Condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que, nos termos do art. 20, § 4º, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, estando o 2º Réu isento na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.029.001378-6 - E.F.L., G.F.P. (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES (RJ-147980) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações da autora ao IR, mesmo que de isento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.029.001692-0 - M.J.S.A.P. (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X C.S.A. Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a Interdição de CLÉLIA DE SANT´ANA ANDRADE, nomeando a Requerente MARIA JOSÉ SANT´ANA ANDRADE PORTO como Curadora, a fim de representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a Curadora de prestar caução, uma vez que a Interditanda não possui bens, direitos ou rendimentos de considerável valor (art.1.745, p. único c/c 1.774, do CC). Não obstante, determino à Curadora que promova, anualmente, a prestação de contas de sua gestão (arts. 1.755 c/c 1.774 do CC). Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso da Curadora nomeada. (...) \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Guarda \r\n\r\nProc. 2005.029.004222-6 - D.G.N. (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X A.J.S.), C.K.J.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Defiro a prova pericial, pelo que nomeio a Dra. Cristhiane da Silva Pinto, telefone (21) 9139-5842, para realizar perícia em Dílson Gonçalo Nascimento e Amanda Jacks Santos, genitores de Cassia Kellen Jacks Santos Nascimento, sendo fixado o prazo de trinta dias para apresentação do laudo. Intime-se a perita para que informe se aceita o encargo, apresentando, ainda, os honorários, ciente de que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça (fls. 46).2)Digam as partes e o MP, na forma do art. 421, § 1º., do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.029.001227-1 - H.P.S. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X V.B.S. (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE PAULA PONTES MELIM (RJ-111433) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS\". \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.029.003799-3 - G.C.G. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141)) X A.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para publicação o que segue: \"À parte autora para providenciar as cópias necessárias à expedição de Carta de Sentença.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.029.003778-2 - S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.E. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Despacho:Cumpra-se item 2 de fls. 187. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.029.000760-3 - M.I.B.L. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736), Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Notifique0se para pagamento das custas judiciais no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito junto ao FETJ. 3- Fls. 253: Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.029.001841-8 - A.C.T.A. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X J.H.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Despacho:1- Certifique-se o Cartório se na publicação do despacho de fls.255 constou o nome do patrono do Executado. Caso negativo, republique-se. 2- Sem prejuízo, à parte exequente para que informe o atual endereço do Executado. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.029.003119-1 - M.B.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458)), Falecido: J.J.F. Despacho:À requerente, sobre a promoção retro. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.029.001450-0 - S.B.F. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X I.F.F. Decisão:1) Defiro JG. 2) Venha cópia do termo ou instrumento do acordo cuja cláusula pretende-se modificar. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. 3) Sem prejuízo, ao MP sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.029.000007-0 - J.R.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524) Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 28, e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, passando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Transitada em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais, da respectiva Circunscrição a averbação do decidido à margem do assentamento, expedindo-se para tanto, mandado de averbação de que trata o artigo 97 da Lei 6.015/73, devendo constar neste, que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira e de que os bens foram partilhados. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios pelos requerentes, sem arbitramento judicial desta última verba, pois o requerimento conjunto faz presumir ajuste particular sobre ela, estando isentos na forma do art. 12, da Lei n. 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 23.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.029.001382-8 - D.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) X J.F.) Decisão:1) Defiro JG. 2) Venha a prova da propriedade do bem imóvel adquirido pelo casal. Prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 496208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.029.005571-7 - FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO FIGUEIREDO GAVA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) Despacho:Designo audiência de reconciliação do art. 520 do CPP para o dia 29/04/2008, às 15:00 horas. Intimem-se querelante (fls.28) e querelado. Dê-se ciência à DPGE e ao MP. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.029.000291-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X LINDOMAR DA ROCHA BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) \"Venha a Defesa Prévia no tríduo legal. Designo prova de acusação para o dia 13/05/2008, às 15:40 horas\". \r\n\r\nId: 496205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Valeria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.828.003862-5 - ANTONIETA ULLMANN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Efetuada penhora on line nesta data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.828.002419-9 - RAPHAEL DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263), Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) CALÇADÃO VEICULOS Fica a parte autora desde já intimada da CP negativa de fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2005.828.005649-8 - ELIANE APARECIDA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ROSÂNGELA GRESSLER DA ROCHA PAIVA (RJ-127178)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2005.828.006832-4 - GUACIRA MAGALHÃES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218), Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Certifico que até a presente data a parte ré não retirou guia de depósito. Assim, fica a parte autora intimada a dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.828.007315-0 - RODRIGO LOPES XAVIER (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO (RJ-143825), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) SENAC RIO, Dr(a). FABIO RAMOS ARISTON (RJ-107947) Decisão:Tendo em vista a comprovação do depósito às fls. 108/109, levanto a penhora efetivada à fl. 106. Certifique o cartório quanto à apresentação de impugnação. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.828.007381-2 - NILDA LAUREANO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora desde já intimada a dar prosseguimento ao feito, tendo em vista despacho de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2006.828.009304-7 - ADILÉIA CHAVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822)) HSBC BANK BRASIL S/A, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Certifico que designei AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 31/07/2008, às 14:00 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2006.828.009318-7 - NUBIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora desde já intimada a informar quanto a quitação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.009601-2 - MARIA LUCIA PEREIRA JULIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS CORDEIRO (RJ-139946)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.004651-5 - CLAUDIA MARIA LOIOLA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.004666-7 - FRANCI TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374), Dr(a). ALICE LIMA DE MATTOS SARMENTO (RJ-145353)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.005456-1 - MOISES PINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X MARIAH VEÍCULOS LTDA. Certifico que deixou o Cartório de designar AC, tendo em vista o novo endereço da ré estar incompleto. Fica a parte autora intimada a fornecer endereço da ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.006780-4 - VERA LUCIA ALVES COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077) Tendo em vista a petição da ré de fls. 32/33, diga a parte autora quanto a quitação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.029.000838-9 - CARMO LUCIO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X ROBERTINHO VEICULOS E OUTRO Fica desde já a parte autora intimada da juntada de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.828.000075-0 - SANDRO NASCIMENTO CORRÊA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA(MAGÉ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182) Sentença:Homologo a desistência manifestada pelo autor à fl. 48 e julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.828.003405-0 - CAMILA CADENA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361)) X COUNTRY HOTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Decisão:Efetuada penhora on line nesta data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.002709-9 - JOSÉ RODRIGUES DE FARIA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-135026)) X ERNANI DA SILVA IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218) Decisão:Efetiuada penhora on line nesta data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.008984-6 - VIVIANE APARECIDA DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Considerando a manifestação da autora à fl. 68, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. Desde já, defiro, caso requerido, o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópia nos autos. \r\n\r\nId: 496206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.075.002617-1 - LOURDES GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA CORREIA DOS SANTOS (RJ-104600)) X OTAVIA VIEGAS NEVES GONZAGA E OUTROS Ao autor sobre respostas de ofícios \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.075.002308-6 - ALTAIR RODRIGO ROGER AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X JOSE AFONSO FILHO Despacho:1. Concedo aos autores o prazo de cinco dias para esclarecerem o interesse de agir, pois os saldos existentes em nome do falecido às fls. 30/31, já foram sacados.2. Publique-se \r\n\r\nProc. 2005.075.001334-4 - DILCE DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X Falecido: LINDBERGH BRASIL Despacho:1. Intimem-se os requerentes, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito, devendo, para tanto, cumprir a despacho de fl. 69.2. Publique-se. \r\n\r\nAnulatória, Com Preceito Reivindicatório C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.000046-0 - SERAFIM DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ESPOLIO DE JOAO SANT'ANNA E OUTROS Despacho:1. Concedo ao autor o prazo derradeiro de 10 dias para cumprir o despacho de fl. 266, item 2, ou seja, a vinda declaração de hipossuficiência jurídica firmada pelo autor.2. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.000637-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PAULO ROBERTO RUIZI NASCIMENTO Ao autor sobrae certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.075.002157-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERA LUCIA CORREA DE OLIVEIRA BARBOSA Despacho:1. Cumpra-se a sentença, expedindo-se mandado de busca e apreensão do bem, devendo o autor acompanhar a diligência.2. Após, com a apuração do valor do bem, venha a planilha de débito, deduzindo-se o valor apurado.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002736-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SHIRLEI PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Considerando que o contrato de fl. 11/11vº não está subscrito por duas testemunhas, venha, no prazo de dez dias, o título executivo original, subscrito por duas testemunhas.2. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.075.001474-2 - ROMUALDO MATTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1. Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado à fl. 91 em favor da parte autora.2. Indefiro a remessa dos autos ao contador, pois incumbe à parte apresentar planilha do valor que entende devido, sendo que os autos somente irão ao contador havendo divergência entre as planilhas apresentadas.3. Publique-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2008.075.000403-9 - LEONARDO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRÃO (RJ-135930)) X JOSE PEREIRA BARBOSA Decisão:1. Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista que a autora não apresentou (fl.20) a declaração de pobreza, apesar do prazo que lhe foi concedido (fl.18).2. Assim, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC).3. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.075.002892-3 - ACIOLI ANTONIO DIAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X LGL E OUTRO Despacho:Esclareça o valor atribuído à causa, no prazo de 05 dias, pois este deverá corresponder ao benefício econômico pretendido. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.000504-4 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X SONY ERICSSON BGH DO BRASIL TELECOMUNICACOES E SERVICOS S/A Despacho:1. Defiro a emenda de fl. 22. Anote-se onde couber.2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 15/07/2008, às 13:50 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.075.000114-9 - JORGE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X ROBSON GERALDO VALLE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923) Decisão:1. Compulsando os autos constata-se que após a homologação do acordo de fls. 95/96 houve nova audiência (fl. 126) em que as partes realizaram novo acordo, sendo que neste não houve previsão de multa pelo descumprimento, razão pela qual inviável a aplicação da multa prevista no primeiro acordo celebrado entre as partes. Porém, não pode a parte autora descumprir o acordado sem qualquer penalidade.2. Assim, concedo ao autor o prazo de 40 (quarenta) dias para providenciar a outorga da escritura definitiva, inclusive com a apresentação das certidões de praxe, fixando multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), pelo descumprimento. Intime-se o autor.3. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.075.000533-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DROGARIA SANTA TEREZINHA DE FRAGOSO LTDA E OUTROS Decisão:1. Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora.2. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) do valor da execução, constante do demostrativo oferecido. Para a hipótese de pagamento ou de não oferecimento de embargos, os honorários serão reduzidos à metade.3. Publique-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.075.000451-5 - ILDA OUTTANI DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X NEUSA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MORGANA ARRUDA DIAS DA SILVA (RJ-062292) Despacho:1. Venha o atual endereço do 2º autor, no prazo de 10 dias, sob pena de ser considerada válida a intimação feita no endereço fornecido nos autos, devendo, ainda, no mesmo prazo, informar se foi promovida a interdição da 1ª autora.2. Publique-se. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.075.000032-1 - ESPOLIO DE MANOEL AMANCIO ALVES (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809)) JOVANIL DE AGUIAR Decisão:1. Intime-se o réu para, no prazo de 10 dias, comprovar o cumprimento do acordo celebrado às fls. 61/62.2. Por ora, deverá a autora depositar os valores judicialmente.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.075.001224-8 - VANESSA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) X ASTHINE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722), Dr(a). ROGERIO AMARAL PEREIRA (RJ-094061) Decisão:1. Declaro cumprida a obrigação. 2. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida à fl. 209.3. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e aqruivem-se.4. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.075.000830-4 - GIL CRIS LOCADORA E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X DE LAFAYETE ALTO FALANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BACOCINO GALVÃO (SP-152413) Despacho:1. Digam as partes as provas que pretendem produzir, valendo o silêncio com a concordância com o julgamento antecipado da lide.2. Sem prejuízo, designo audiência preliminar( art. 331 CPC) para o dia 15/07/08 às 13:40 horas. Intimem-se todos.3.Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.075.002686-0 - Inventariante: MARIA EDUARDA ESTEVAO CABRAL X MANOEL RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740) Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.002758-0 - RICARDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2. Homologo os honorários periciais de fl. 137 para que produza seus legais e regulares efeitos. Concedo à ré o prazo de 10 dias para depositá-los. 3. Comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.4. Fls. 141/142: Diga a ré.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ação Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2008.075.000220-1 - VALDELAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1. Cumpra-se a decisão de fl. 18, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, pois o pedido deve ser certo e determinado (fl. 07, alínea \"c\").2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002756-4 - TANIA MARIA PASCOAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Inexistência de Débito E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.001343-0 - CLAUDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3...A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 80,00 (oitenta reais)...4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 25/06/2008 às 13:50 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.001310-7 - PAULO ROBERTO BERTASSONI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3...A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 340,00 ( trezentos e quarenta reais)...4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003400-5 - SEVERINO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1...Assim, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. 2. Em relação à decadência, apreciarei após a instrução probatória e antes do julgamento da lide.3...Declaro saneado o processo.4. Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o medidor tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora...5. Defiro a produção de prova documental superveniente...6. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes ...7. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...8. Caberá à ré provar que o medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor...pois cabe a ré provar que o medidor aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 9. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.10.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003504-6 - JORGE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1...Declaro saneado o processo.2. Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o medidor tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora...3. Defiro a produção de prova documental superveniente...4. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...5. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...6. Caberá à ré provar que o medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais.7. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.8. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003573-3 - JACIARA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1.Desentranhe-se a peça intempestiva entregando-a ao patrono da autora. 2...Assim, rejeito a preliminar. 3. Em relação à decadência, apreciarei após a instrução probatória e antes do julgamento da lide. declaro saneado o processo.5. Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o chip tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora...6. Defiro a produção de prova documental superveniente...7. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...8. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...9. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor... pois cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais.10. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.... \r\n\r\nProc. 2008.075.000003-4 - ODITH PEREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1... Assim, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa. 2. Em relação à decadência, apreciarei após a instrução probatória e antes do julgamento da lide.3...Declaro saneado o processo.4. Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o medidor tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora...5. Defiro a produção de prova documental superveniente...6. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...7. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...8. Caberá à ré provar que o medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor...pois cabe a ré provar que o medidor aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 9. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.10. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000803-3 - MARIA DAS GRACAS CATHERINGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.075.003544-7 - JOAO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1...Declaro saneado o processo.2. Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o chip tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora...3. Defiro a produção de prova documental superveniente...4. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...5. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...6. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 7. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.8. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.075.000577-7 - GUARINO IRMAO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X ATL ALGAR TELECON LESTE S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:1. Considerando que se trata de procedimento sumário, bem como a afirmação das partes, em audiência, que não tinham outras provas a produzir, desentranhem-se os documentos de fls. 76/117, entregando-os ao patrono da ré, pois preclusa a oportunidade de produção de provas. Após, voltem conclusos para sentença.2. Publique-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000928-0 - JOAO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração, pois são tempestivos. 2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a presença dos requisitos do art. 535 do CPC.3. Recebo a apelação de fls. 209/219 em seus regulares efeitos. Ao apelado.4. Publique-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.075.001305-1 - ALEXANDER FELIX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Designo audiência preliminar(art. 331 CPC) para o dia15/07/08 às 13:30 horas. Intimem-se todos.2.Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002897-2 - CIA ITAULEASING DE ARREDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ BENTO RODRIGUES Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 21vº. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000410-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEBERTH DA SILVA Despacho:1. Esclareça a constituição do devedor em mora, pois não constou do contrato celebrado entre as partes o endereço do devedor, sendo que a notificação de fls. 11/12 foi recebida por pessoa estranha à lide. 2. Publique-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.075.003275-4 - SONIA MARIA MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X JOSEFA ROSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348) Despacho:Concedo à ré o prazo de cinco dias para regularizar a sua representação processual, sob pena de revelia, nos termos do art. 13, inciso II, do CPC. Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.075.000376-0 - MADALENA NOVAZ DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X CACILDA PEREIRA ALVES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Despacho:Fl. 281: Defiro. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.075.000063-5 - MARLENE DA SILVA DAVID (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X GENARIO DE SOUZA) Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.2. Publique-se. \r\n\r\nId: 496273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.031.007190-5 - LEONARDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383) Despacho:Aos interessados sobre a resposta ao ofício. (fls.34) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.031.000072-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO CARVALHO BIANCHI Despacho:Fls.20. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.031.000073-1 - BANCO ITAÚ SA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO DA SILVA Decisão: Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.031.013344-3 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ACELINA MARILEI TEIXEIRA DA SILVA Decisão: Homologo o Acordo de fls. 26/27 e suspendo o Feito na forma do artigo 265, II, CPC. Diante do decurso do prazo fixado no acordo diga o autor, em 3 dias, se dá quitação ao mesmo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.031.007586-8 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X SEGAV - ADMINISTRACAO E VENDA DE IMOVEIS LTDA Despacho:Fls.239. Anote-se. Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.031.001559-1 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X SEGAV - ADM. E VENDA DE IMOVEIS Despacho:Fls.87. Anote-se. Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. Providencie o Cartório a juntada da petição assinalada pelo sistema. \r\n\r\nProc. 2005.031.004694-2 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X SEGAV - ADM. E VENDA DE IMOVEIS LTDA Despacho:Fls.81. Anote-se. Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.031.005060-0 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X SEGAV - ADM. E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Fls.86. Anote-se. Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.031.010885-6 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X MARIA ANGELICA DE SOUZA VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059), Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418) Despacho:Fls.96. Anote-se. Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.031.000774-4 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X SEGAV - ADM E VENDA DE IMOVEIS LTDA Despacho:Fls. 98. Anote-se. Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.031.000776-8 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X SEGAV - ADM E VENDA DE IMOVEIS LTDA Despacho:Fls.79. Anote-se.Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.031.000777-0 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X HELVIO DE ALBUQUERQUE PARIZ E OUTRO Despacho:Fls.66. Anote-se. Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.031.000778-1 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X SEGAV - ADM E VENDA DE IMOVEIS LTDA Despacho:Fls.100. Anote-se. Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.031.006036-9 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X FABIO DA SILVA INACIO E OUTRO Despacho:Flas.69. Anote-se. Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.031.006038-2 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X SEGAV - ADM. E VENDA DE IMOVEIS LTDA Despacho:Fls. 81. Anote-se. Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.031.010174-8 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X JANIR BAPTISTA Despacho:Fls.63. Anote-se. Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.031.010175-0 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X JANIR BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146) Despacho:Fls. 68. Anote-se. Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.031.022071-4 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X FLAVIO DOS SANTOS CHAME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401) Despacho:Fls.74. Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança, de cota condominial \r\n\r\nProc. 2007.031.012428-4 - CONDOMINIO BELO VALE I (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) CITI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão: Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor. Outrossim, diante dos documentos colacionados, defiro o recolhimento de custas ao final. Ao Autor para retirar a documentação que se encontra presa à contracapa. Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 05/06/08, às 15h30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisão de relação obrigacional creditícia \r\n\r\nProc. 2007.031.001295-0 - DANIELE REIS DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência.Fls.87/88. Ao Agravado. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.031.000293-4 - SUELY PIRES DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). ADRIADNE AUGUSTA DOS SANTOS SEABRA (RJ-101148)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato juridico \r\n\r\nProc. 2007.031.012685-2 - ELENICE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494)) X OIDIR DE MELLO MOREIRA Certifico que extrai, no entanto, deixei de expedir o mandado grampeado na contracapa tendo em vista que faltam custas ,a saber, campo 13, conta 1110-6, R$ 3,65 + 10% da CAARJ; campo 21, conta 6000225174-9, R$ 0,18 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,18.Portaria 02/05: À autora a fim de recolher as custas faltantes. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.031.020292-0 - JONATHAS LAPA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X ANDRE LUIZ BARROS OLIVEIRA), ANDREIA FERREIRA BERNARDO Despacho:Fls.52. Indefiro, por ora, a citação por Edital. Desentranhe-se e cumpra-se, autorizadas as prerrogativas do artigo 172,§ 2º, CPC.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.031.004063-5 - ÂNGELO MANUEL DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052)) X CRISTIANE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110) Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Emende-se a Inicial esclarecendo-se a divergência entre os itens \"a\" e \"c\" de fls. 5.no que toca à cumulação de pedidos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.031.001280-0 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X SEGAV - ADM E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Despacho:Fls.254. Anote-se. Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.031.009230-1 - JOÃO MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X BANCO DO BRASIL S/A), SASB - SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES GOMES VIEIRA (RN-006880) Decisão:Decreto a revelia do 1º Réu, visto que, regularmente citado, não apresentou resposta. Sem prejuízo, em Réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.031.005611-4 - FRANCISCA MAURA MORORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.031.004001-2 - COOPERATIVA DE ASSOCIADOS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE MARICA - COOATAM (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X JORGE HENRIQUE DE MATTOS VILA REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Após, defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.031.004320-0 - JOSÉ RENATO DA SILVA BARROCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X THIAGO FERREIRA MARQUES DE OLIVEIRA), CLAUDINEI BRANDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380) Despacho:Defiro gratuidade de justiça aos réus.Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.019648-7 - PAULO CESAR PINHEIRO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X BANCO B.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 27/05/08, às 14h20min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2006.031.019650-5 - OSVALDO JORGE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X BANCO B.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). GILBERTO JOSÉ MARTINS DE LIMA (RJ-001063B) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais (1800 UFIRs). \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.031.001995-6 - GISELI AZEVEDO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294), Dr(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO (RJ-093854)) X PURIMAR DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191), Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)), BANCO DO BRASIL S.A, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 13/05/08, às 15h40min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.031.016630-8 - CRISTINA PIERINE PACHECO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X MARICARRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:Recebo o recurso de fls. 333, no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.031.012169-1 - MARIA ILDA DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). BRIGIDA PANTOJA REIGOTA (RJ-121352)) X MARICA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO), Confinante: JOSÉ GIOVANI LOBATO), Confinante: VILANIR DOS SANTOS LOBATO DOS SANTOS), Confinante: OLENIR NOGUEIRA CARDOSO), Confinante: MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DA COSTA), Confinante: ADELSON DE ARAÚJO SANTOS), Confinante: JACIRA MARTINS MONTEIRO Certifico que foram fornecidas 4 cópias da emenda à inicial.Portaria 02/05: À autora a fim de fornecer mais 2 cópias da emenda à inicial para instrução dos mandados. \r\n\r\nProc. 2007.031.010810-2 - ANA LUIZA DA COSTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X MANUEL MOTA CORREIA), SEAI - SOCIEDADE DE EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS E INDUSTRIAIS LTDA) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 CPC. \r\n\r\nId: 496258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.004690-0 - MARINETE DE MORAIS TERRA X ADILSIMAR DA CONCEIÇÃO TERRA, JOÃO MARCOS DE MORAIS TERRA, ADILCIMARA DE MORAIS TERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429) Despacho:1) Retiro o feito de pauta. 2) Venha o correto endereço da parte ré, no prazo de 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.031.006692-2 - GUSTAVO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X GUSTAVO DA SILVA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.031.009218-0 - E.G.M.F.S.R. (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X L.S.R. Despacho:Fls. 43/44: peça intempestiva. Desentranhe-se e venham conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.031.009661-6 - LUCAS ROSA DA CRUZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X ANTONIO DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.031.000058-5 - DANIEL DOS SANTOS BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X JAILTON BALBINO DOS SANTOS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 25% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 80% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 13/06/08, às 10:00 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação será designada Audiência de Instrução e Julgamento quando o réu poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.031.001195-9 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA VARELLA MACEDO (RJ-125717)) X H.J.B.), M.E.P.B. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 40% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 13/06/08, às 10:30 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação será designada Audiência de Instrução e Julgamento quando o réu poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.031.000533-9 - (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X ENIO CARVALHO DE FARIA), ISABELLA MARINHO DE FARIA Decisão:Designo o dia 13/06/08, às 10:15 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação será designada Audiência de Instrução e Julgamento quando o réu poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. 3) Sem prejuízo, ao M. P., sobre o pedido de tutela antecipada, em relação à visitação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.031.006359-3 - ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (RJ-146884) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.031.016061-3A - MARLENE ALOIZE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819)) X JOAO JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110) Decisão:Posta a questão nestes termos, na esteira da promoção ministerial e, em conformidade com o disposto no art. 100, I, do CPC, acolho a presente exceção, julgando-a procedente.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.031.013351-8 - PÂMELA MILEZI BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AILTON BITTENCOURT Despacho:Fl. 18 - Regularize-se a representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.031.001078-3 - J.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135939)) X J.P.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-045237) Despacho:1) Atenda-se ao M. P. (parte final de fl. 57). Oficie-se. 2) Venha a planilha atualizada do débito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.031.021924-4 - LUIS FELIPE SOUSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731)) X EDILAINE OLIVEIRA SOUSA DE SOUZA Decisão:Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.031.002733-3 - DILSON RUBENS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538)) X CRISTINA MEDEIROS GÓES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.031.010780-8 - VERA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO MÁRCIO DA SILVA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Decisão:Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.031.013316-6 - CASSIA GONCALVES PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXSANDER DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Decisão:Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.007077-6 - CESA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227) Decisão:1 - Na esteira do parecer ministerial de fl. 52, defiro parcialmente a tutela antecipada, para fixar os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 40% do salário mínimo, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do autor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. 2 - Designo AIJ para o dia 13/05/08 às 14:20 horas. Fixo como ponto controvertido o binômio possibilidadeXnecessidade no que tange aos alimentos. As partes deverão arrolar testemunhas até 20 (vinte) dias antes da audiência, caso queiram que as mesmas sejam intimadas, ou até 05 (cinco) dias antes da audiência, caso compareçam independente de intimação. Intimem-se. Dê-se ciência à D. P., à D. P. Tabelar e ao M. P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.031.000849-1 - LUIS FELIPE SOUSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731)) X EDILAINE OLIVEIRA SOUZA DE SOUZA Decisão:Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.031.007958-8 - M.D.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALINE MEDEIROS SANTOS ROCHA (RJ-124616), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Despacho:Esclareçam as partes, objetiva e justificadamente a necessidade de produção de prova oral. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de documentos \r\n\r\nProc. 2007.031.000083-2 - ALEXANDRE DE SOUZA VIRISSIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DÉBORA ZAPPONE VIRÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131612) Decisão:Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.031.016417-5 - JULIETA DE DEUS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X ANTONIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA RODRIGUES DO CANTO (RJ-072276) Sentença:... Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FEITO PELO AUTOR PARA DETERMINAR QUE A FORMA DE PAGAMENTO DA PENSÃO PASSE A SER MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, nos exatos termos da inicial. ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.031.001301-2 - F.J.B.S. (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072), Dr(a). WANDA DOS SANTOS SOARES (RJ-129235)) X M.E.A.S. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626) publicação - cumpra-se o determinado em fls. 107. As partes em provas, objetiva e justificaticadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.031.010125-9 - WALTAIR ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO TEIXEIRA LIMA JÚNIOR (ES-007008)) X MARIA APARECIDA CARVALHO), KELLY CARVALHO DE OLIVEIRA), KELVEN CARVALHO DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à ré. 2) Designo o dia 11/06/08, às 10:00 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. 3) Em provas, objetiva e justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.008870-0 - JENNYMAR ALVES BARCELAR CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ALINE GUIMARÃES CORREA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo o dia 11/06/08, às 11:00 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. 3) Em provas, objetiva e justificamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.031.010151-0 - A.M.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X B.S.L. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à ré. 2) Designo o dia 11/06/08, às 11:30 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. 3) Sem prejuízo, às partes em prova, objetiva e justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.031.004557-8 - WILTON DE ASSIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X OENDA TELLES PINHEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu. 2) Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.031.006690-9 - ANDRÉ LUIS MARTINS FERRARO X PRISCILA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891), Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à ré. 2) Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.031.002350-6 - TANIA CRISTINA ORDONIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X CELSO ALVES DA CRUZ Sentença:... Posta a questão nestes termos, por outro lado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a existência e dissolução da união estável entre as partes, bem como JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE PARTILHA DO BEM IMÓVEL CONSTANTE DA INICIAL EM PARTES IGUAIS ENTRE AS PARTES. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE PARTILHA DO AUTOMÓVEL E DOS BENS MÓVEIS. ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.031.012732-7 - HENRIQUE ALEX RODY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANA PAES MATA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227), Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190) Decisão:1) Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. 2) Designo o dia 21/05/08, às 11:15 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. 3) Sem prejuízo, em provas, objetiva e justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.031.000317-3 - LARISSA GOMES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-148184)) X ANDRÉ MAURICIO MACEDO FRANÇA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à ré. 2) Designo o dia 11/06/08, às 10:45 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. 3) Sem prejuízo, em provas, objetiva e justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.031.009637-0 - ROSANGELA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187)) X ANTONIO CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190) Decisão:Aos 25 dias do mês de março de 2008, às 14h10min, na sala de audiências da 1ª Vara da Comarca de Maricá, perante a MM. Drª Juíza de Direito Tabelar EUNICE BITENCOURT HADDAD, foi aberta a audiência de conciliação nos autos do processo supra mencionado. Efetuado o pregão, ao mesmo respondeu o patrono do réu. Ausente o autor e o seu patrono.Presente o Ilustre representante do Ministério Público. Aberta a audiência, o patrono do réu informou que o mesmo está com problemas de saúde, requerendo o adiamento da presente. Pela MM. Drª Juíza foi redesignada audiência para o dia 14/05/08 às 13h30min. Publicado em audiência, Intimados os presentes, registre-se. Nada mais havendo, às 14h20min, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, _______, Matrícula nº. 01/26285 a digitei. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nId: 496260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). MARCOS REISER MIRANDA (RJ-083565)) X MARCOS ROBERTO LANG Despacho:1) Esclareça a autora o pedido de gratuidade de justiça e sua qualificação como empregada doméstica, ante o valor do veículo objeto da lide, cujo pagamento se deu de forma integral, mediante a emissão de cheque no valor de R$ 20.000,00. 2) Sem prejuízo, venha declaração do imposto de renda referente aos três últimos exercícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.034.000831-4 - Inventariante: MARCOS TANCREDI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B)) X MARIA STELLINA TANCREDI Despacho:Fls. 45. Indefiro, a expedição dos títulos e/ou alvarás nos autos em apenso não é questão prejudicial ao prosseguimento deste feito.Aguarde-se por 30 dias, não havendo manifestação, desapensem-se e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.034.000278-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X JOÃO BATISTA DE LIMA DA ROCHA Certifico e dou fé que há DIFERENÇA de custas processuais a serem recolhidas pelo autor, conforme discriminado abaixo:CampoATO Cód.Rec.Valor11Atos dos Oficiais de Justiça 1107-2R$ 12,7815SUBTOTAL R$ 12,7816CAARJ 2001-6R$ 1,2820FUNPERJ 6002-25174-9R$ 0,6421FUNDPERJ 5673-00124-3R$ 0,6423TOTAL R$ 15,34 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.034.000082-4 - CLÍNICA SANTO INÁCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico e dou fé que há custas processuais a serem recolhidas pela parte autora, conforme discriminado abaixo:CampoATO Cód.Rec.Valor10Atos dos Escrivães 1102-3R$ 43,8111Atos dos Oficiais de Justiça1107-2R$ 25,5613Porte de Remessa e Retorno1104-9R$ 9,1215SUBTOTAL R$ 78,4916CAARJ 2001-6R$ 7,8517Atos dos Distribuidores2102-2R$ 18,2318FETJ 6002-05926-6R$ 3,6520FUNPERJ 6002-25174-9R$ 4,8421FUNDPERJ 5673-00124-3R$ 4,8423TOTAL = R$ 117,89 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.034.000051-0 (3095) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X ADEMIR CORTES REAL-ME E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, diante do pagamento do débito pelo executado, julgo extinta a Execução, com fundamento no art. 794,I do CPC. Proceda-se ao levantamento da penhora realizada. Custas ex lege. \r\n\r\nImissão de Posse, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.034.000726-9 - SEBASTIÃO MOREIRA DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X MARIA ELI DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que há custas processuais a serem recolhidas pela parte autora, conforme discriminado abaixo, referente à intimação da parte ré para audiência:CampoATO Cód.Rec.Valor11Atos dos Oficiais de Justiça 1107-2R$ 12,7815SUBTOTAL R$ 12,7816CAARJ 2001-6R$ 1,2820FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,6421FUNDPERJ 5673-00124-3R$ 0,6423TOTAL R$ 15,34 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.034.000182-8 - CARLOS ROMERO TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). NAZARETH MAGACHO BRAGA (RJ-090186)) X BANCO DO BRASIL Certifico e dou fé que há custas processuais a serem recolhidas pela parte autora, conforme discriminado abaixo, referente à intimação da parte ré para audiência:CampoATO Cód.Rec.Valor11Atos dos Oficiais de Justiça 1107-2R$ 12,7815SUBTOTAL R$ 12,7816CAARJ 2001-6 R$ 1,2820FUNPERJ 6002-25174-9R$ 0,6421FUNDPERJ 5673-00124-3R$ 0,6423TOTAL R$ 15,34 \r\n\r\nInterdição, CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.034.001096-5 - A.C.C. X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968) Decisão:1 - Prorrogo a curatela provisória da interditanda pelo prazo de 120 dias. Lavre-se termo. 2 - Ao Ministério Público sobre o requerimento de fls. 36, item 2. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, com cancelamento de registro \r\n\r\nProc. 2005.034.001144-0 - A.F.S.L. (Adv(s). Dr(a). WALDIR FRAUCHES FILHO (RJ-034001)) X K.V.E. E OUTROS Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso X, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre o laudo retro. (exame de DNA) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.034.001578-3 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X PAULO SERGIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Em Réplica. \r\n\r\nId: 496081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "496082": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.036.004899-4 - SEBASTIAO HERCULANO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X Falecido: MARCIA DA SILVA LIMA HERCULANO Ao autor para recolher custas.. \r\n\r\nProc. 2007.036.002435-2 - SONIA REGINA ALVES FERREIRA ROZENDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA SILVA AQUINO (RJ-105983)) X Falecido: LEONARDO DEUY FERREIRA ROZENDO cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.036.003253-4 - Inventariante: NORMA DUTRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA (RJ-024078)) MANUEL RAMOS RODRIGUEZ JUNIOR, Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X MANUEL RAMOS RODRIGUEZ Despacho:A parte inventariante para se manifestar sobre fls. 327. \r\n\r\nProc. 2005.036.006262-2 - ANA MARIA INOCENCIA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313)) X JOSE CARLOS ESTEVAM Despacho:Cumpra-se os itens 01e 02 da cota da Fazenda Estadual às fls. 91. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.036.004573-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ESPÓLIO DE RUI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cite-se como requerido, se recolhidas as custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.036.003438-7 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X IZAURA MARIA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641) A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE A JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL DE FOLHAS 180 E PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO DA MESMA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.036.003813-4 - B V FINANCEIRA S.A. C. F. I. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X DIRCEU REIS DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS JUDICIAS REFERENTE À PORTE E REMESSA R$ 9,12, CAARJ R$ 0,91, FUNPERJ R$ 0,46 E FUNDPERJ R$ 0,46 NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO ( ARTIGO 257 DO CPC ) EM CONFORMIDADDE COM O DESPACHO ORDINATÓRIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.036.005212-6 - ESPOLIO DE BENTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X EDSON GOMES BEZERRA Despacho:Defiro JG. Cumpra-se fls. 57. \r\n\r\nCobrança, de indenização de seguro. \r\n\r\nProc. 2004.036.001354-2 - MARIA JOSE MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X REAL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:POSTO ISSO, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nCobrança, p/ rito sumario \r\n\r\nProc. 2007.036.003084-4 - PIETRO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X BANCO ITAU S/A(ANTIGO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...DOU O FEITO POR SANEADO..APRESENTE OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELA PARTE AUTORA, EM TRINTA DIAS.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.036.003888-2 - ROSA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X PATRICK DA SILVA A PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO E AS 03 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR OU DECLARAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.036.004136-2 - ROGERIO DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO -POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:..DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO.. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.524.002543-8 - LUZIA SANTANGELO REIS E OUTRO X BANCO BRADESCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.036.002855-2A - RODRIGO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X JAIR DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Decisão:RECEBO A PRESENTE EXCEÇÃO. AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.036.003283-8 - CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113)) X LINCOLN CARVALHAES DE MENEZES GOMES Despacho:Venha declaração junto à SRF, em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.036.004241-0A - CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X ICATU HOLDING SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:...4- Entendo, portanto, que o valor da causa é meramente estimativo, uma vez que a causa não tem conteúdo econômico imediato. Assim, o valor atribuído à causa está correto. Rejeito a impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.036.005743-4 (22183) - Inventariante: GUIOMAR DOS SANTOS ALVES DA SILVA X ESPOLIO DE IDALICIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DOS SANTOS (RJ-017043), Dr(a). ELIANA BRAGA DA SILVA (RJ-093506) Despacho:A parte inventariante para recolher as custas judiciais e a taxa judiciária faltantes, conforme certificado às fls. 179. \r\n\r\nProc. 2005.036.003810-3 - EDNIL THOMAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA ROCHA CALIXTO (RJ-060514)) X NILZA ALVES DE ARAUJO E OUTRO Ao inventariante sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.036.002754-7 - MARCIA FERNANDES GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X ALDIR SANTIAGO GERALDO Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 25. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.036.004208-4 - JUAREZ SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923), Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). BARBARA MARIA ALMEIDA DAMACENO (RJ-115773)) X ROSANGELA CRISTINA MONTEIRO SILVA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA SOARES DA SILVA (RJ-018971), Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReivindicatória, C/C PEDIDO DE LIMINAR C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.036.003784-1 - VERA DE FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784)) X ANA MIRTES MARTINS E OUTRO A PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTORA AS 03 ULTIMAS DECLARAÇÕES DI IR OU DECLARAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.000720-2 - VALTELINA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Converto o julgamento em diligências. Traga a parte ré o extrato relativo aos últimos 12 meses de utilização da conta em questão (agosto de 2003 a julho de 2004 em 30 dias, sob pena de sanção prevista no art. 359, I, do CPC. Findo o prazo, à parte autora e cls. para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.003852-3 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LOJAS AMERICANAS SA A PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS AS 03 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR OU DECLARAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.007689-1 - PAULO CEZAR DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1. Ao MP;2. Ao autor sobre fls. 65. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.036.000046-4 (18236) - DEA ABULCHRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM SOUSA FILHO (RJ-040751)) X VICTORIO JOSE DE CARVALHO) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. Custas pela parte autora.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nId: 496212"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 303, § Único Iii da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa - Omissão de Socorro... C/C Art. 303, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa-direção/veículo S/permissão... E Art. 302, § Unico da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício de Profissão..., incisos I e III \r\n\r\nProc. 2004.036.000791-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA FENIZOLA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488) Sentença:Declaro extinta a punibilidade da acusada com base no reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva do Estado pela pena ideal art 107 IV do CP \r\n\r\nId: 496214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.036.002782-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368) Decisão:1- RA. 2- Recebo a denúncia. 3- Designo o dia 09/04/2008, às 13:30 horas para a realização do interrogatório. 4- Cite-se e intime-se o Acusado. 5- Fls. 63- Atenda-se ao Ministério Público. 6- Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, e art.297 do cp. \r\n\r\nProc. 2007.036.002402-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICO BRAZ DE SOUZA Decisão:1- Desitgno o dia 18/06/2008, às 14:30 horas para o interrogatório. 2- Cite-se e intime-se o réu por edital, com prazo de 15 dias. 4- Dê-se ciência ao Ministério Público e Defesa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.015873-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO CARLOS DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708), Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Despacho:R.A. CUMPRA-SE, FICANDO DESIGNADO O DIA 11/06/2008, ÀS 13:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. REQUISITE-SE O(S) RÉU (S) SE ESTIVER (EM) PRESO (S).INTIME-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE.DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. E DEFESA. \r\n\r\nProc. 2008.036.003042-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉ LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399), Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715), Dr(a). ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA (RJ-154048E) Despacho:R.A. CUMPRA-SE, FICANDO DESIGNADO O DIA 16/06/2008, ÀS14:20 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. REQUISITE-SE O(S) RÉU (S) SE ESTIVER (EM) PRESO (S).INTIME-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE.DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nCarta Precatória, p/ realização de audiência \r\n\r\nProc. 2008.036.003139-5 - MP X S.D.G. (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815), Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DIAS (RJ-112538) Decisão:1- Designo o dia 11/06/2008, às 15:20 horas, para realização de audiência admonitória. 2- Intime-se o apenado. 3- Ciência ao Ministério Público e Defesa. 4- Comunique-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação E Carta Precatória Para Inquirição de Testemunha \r\n\r\nProc. 2008.036.001092-6 - MINISTERIO PUBLICO X SÍLVIO SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA P/O DIA 11/06/2008, ÀS 15:00 H. P/OITIVA DA TESTEMUNHA. I-SE. REQUSITE-SE O RÉU SE ESTIVER PRESO. COMUNIQUE-SE AO J. DEPRECANTE. CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 303, § Único do Cp - Uso de Selo Ou Peça Filatélica Para Fins de Comércio, e Art.302 §unico II e Iv da Lei 9503/97 \r\n\r\nProc. 2007.036.005632-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MIRIAN LAURINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público de fls. 62, e em consequência, determino o ARQUIVAMENTO destes autos. Anote-se, comunique-se e arquive-se, dando-se baixa. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.036.002320-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERT DA COSTA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Decisão:RA. Cumpra-se, ficando designado o dia 28/05/2008, às 14:40 horas para audiência. requisitem-se os réus se estiverem presos.Ciência ao MP, Defesa e ao J. Deprecante. \r\n\r\nId: 496215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.808.004442-0 - AFONSO GUEDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARLY MAIA DE FIGUEIREDO (RJ-004119D)) X SERGIO BARBOSA ZEBRAL E OUTRO Despacho:A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.808.002135-6 - TÂNIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930), Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853)) X C & A - MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PRISCILLA SANT ANNA SERGIO BRITO (RJ-132399), Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498) Decisão:Isto posto, rejeita-se a presente objeção de pré-executividade, determinando-se o prosseguimento da execução. Venha o depósito judicial da quantia penhora às fls. 156 e v, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003113-7 - MAURO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). EDUARDA CALVELLI NILO GOMES (RJ-159179E), Dr(a). ALEXANDRE JOSE CASTRO DE MEDEIROS (RJ-159615E), Dr(a). VERONICA DOS SANTOS CLARO (RJ-149713E)) X BIG HOME DECORAÇÕES DE NILÓPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524) Despacho:Venham os cálculos de execução, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005117-3 - MARIA DE FÁTIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.003908-4 - VIRGINIA DE CÁSSIA FRANCISCO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) LIGHT, Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se item 2 de fls. 63. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.808.004033-5 - EDNA NASCIMENTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.005436-0 - ROSIMERY DEA SILVA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.005772-4 - ABRAÃO DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) BRADESCO, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria.Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento do depósito de fl. 50. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.006039-5 - ADRIANA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARTINS DE SOUZA (RJ-145248), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.006848-5 - FÁBIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 35 por seus próprios fundamentos. Ademais, cabe destacar que eventuais danos à parte autora em razão da alegada negativação serão considerados quando da fixação de danos morais e materiais, no momento oportuno, em sede de sentença a ser prolatada na audiência de instrução e julgamento. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.808.002495-7 - ROSA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:A parte exeqüente para requerer o que entender cabível no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.001040-7 - MARIA AMÉLIA PIRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.001782-7 - JOSEFA ANUNCIADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:A parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida, ficando ciente que o silêncio implicará em concordância tácita e, conseqüentemente, com a extinção e arquivamento do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.002653-1 - RUTIMERI DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003627-5 - PAULO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS NEVES (RJ-150805E), Dr(a). CAROLINA FREIXO PINHEIRO CAVALCANTE GONDIM (RJ-150555E), Dr(a). GUSTAVO SANTOS SALES (RJ-151476E)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.808.003805-3 - ARYVALDO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X MOBILITA COM. IND. REPR. LTDA. (CASA & VÍDEO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293) Despacho:Nada a prover, visto que já há sentença nos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005813-1 - MANOEL DE BARROS FALCÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X IBICRED - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.000170-6 - ELIDSON EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000507-4 - CLAUDIA FERREIRA EVANGELSTA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930)) BCP S/A, Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002471-8 - DERLI MARTINS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-128408), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Julgo deserto o recurso e deixo de recebê-lo, visto que o recorrente não fez o recolhimento das custas judiciais na forma prevista no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, sendo inaplicável, ainda, o § 2º do art. 511 do CPC aos feitos do JEC. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.808.002909-1 - JEANE ALMEIDA PERKLES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003279-0 - MARCELO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JUBERTO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-144772)) X BANCO VOTORANTIM S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.808.003966-7 - NOEL ANTÔNIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS (RJ-137233), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). ANDREZA DA CRUZ SANTOS (RJ-142094) Despacho:Intime-se a ré para que devolva a guia retirada em cartório, conforme certidão de fls. 82, devidamente depositada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguir-se com execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004332-4 - MARIA EUNICE DE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA (RJ-142078)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Venham os cálculos de execução, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004436-5 - ROSA MARIA ROCHA FERREIRA DE MENESEZ (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DA COSTA FREIRE (RJ-142765) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.004501-1 - RONALDO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOARES DE QUEIROZ (RJ-105144), Dr(a). FLAVIA LOPES NASCIMENTO (RJ-143147) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004914-4 - ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). ELAINE ALVES FORTES (RJ-140477) Decisão:[Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004987-9 - MARIA HELENA DÓRIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Venham os cálculos de execução, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005297-0 - SANDRO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006188-0 - DANIELE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOTTI TEIXEIRA PAULO (RJ-134066)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). WILLIAM SILVA DE ARAÚJO (RJ-145001) Despacho:Esclareça a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, se disiste do prosseguimento do recurso inominado interposto, ciente que o silêncio implicará em concordância e, ensejará, conseqüentemente com a expedição do mandado de pagamento em favor do autor do depósito efetuado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.006192-2 - MARIA RAIMUNDA DE SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:[Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.001255-8 - ALBA BALERIA RODRIGUES AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X OI - TNL PCS S/A) Despacho:A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nId: 496217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918) Despacho:Recebo a reconvenção. Anote-se onde couber. À Autora para se manifestar em réplica e para contestar a reconvenção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.004316-1 - SALETE MARIA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO ITAU S.A Despacho:1 - Recebo a emenda de fls. 22/23. Anote-se;2 - Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 21/05/2008, às 15:30 h. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. Na hipótese do Réu não ter condições de contratar advogado para elaborar sua defesa, deverá ser cientificado de que há Defensor Público, junto ao Juízo, habilitado a preparar-lhe aquela, devendo ser procurado, na medida do possível, com a antecedência suficiente para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.037.004321-5 - EDUARDO BRASIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:1 - Recebo a emenda de fls. 27/28. Anote-se;2 - Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 21/05/2008, às 15:00 h. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. Na hipótese do Réu não ter condições de contratar advogado para elaborar sua defesa, deverá ser cientificado de que há Defensor Público, junto ao Juízo, habilitado a preparar-lhe aquela, devendo ser procurado, na medida do possível, com a antecedência suficiente para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.037.004337-9 - SERGIO BERNARDES ALONSO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BRADESCO S.A Despacho:1 - Recebo a emenda de fls. 29/30. Anote-se;2 - Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 21/05/2008, às 16:30 h. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. Na hipótese do Réu não ter condições de contratar advogado para elaborar sua defesa, deverá ser cientificado de que há Defensor Público, junto ao Juízo, habilitado a preparar-lhe aquela, devendo ser procurado, na medida do possível, com a antecedência suficiente para tanto. \r\n\r\nProc. 2008.037.001655-0 - TEIKO SUDO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729)) X RONALDO VASSALO E OUTRO Decisão:1 - À vista da documentação acostada ao feito nas fls. 05 e 18, DEFIRO gratuidade de justiça;2 - Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/05/2008, às 10:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003795-1 - FERNANDO LUIZ SANCHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423)) X BANCO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Desentranhe-se fls. 174/184 e junte-se nos autos em apenso, eis que a decisão atacada foi proferida naqueles autos.2) Recebo o agravo de fls. 163/169, que ficará retido nos autos. Ao Agravado. Prazo de 10 dias. Após, me manifestarei sobre o pedido de retratação.3) Fls. 171/173: Os honorários foram fixados segundo o prudente arbítrio do juízo. Promova-se o recolhimento. Após, intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.4) Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.037.003105-1 - EXPANSÃO PROJETOS E MONTAGENS ELÉTRICASLTDA (Adv(s). Dr(a). L A MACHADO (PR-002393), Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278), Dr(a). JOSÉ ARI MATOS (PR-022524)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Despacho:Tendo em vista a inércia do Município, que se manifestou nos autos pela última vez em 2004 (fls. 176), defiro a cota de fls. 171 do I. Membro do Parquet, determinando que seja oficiado à Sra. Prefeita Municipal, para que esta determine à sua Procuradoria que atue nos autos, sob pena de cometimento de infração político-administrativa. Com ou sem manifestação, intime-se o Perito para as complementações, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.037.003105-1 - EXPANSÃO PROJETOS E MONTAGENS ELÉTRICASLTDA (Adv(s). Dr(a). L A MACHADO (PR-002393), Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278), Dr(a). JOSÉ ARI MATOS (PR-022524)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as seguintes custas: APCJ (0711-2 - R$ 3,65); CAARJ (2001-6 - R$ 0,36); FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 0,18); FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 0,18) \r\n\r\nDesapropriação, COM PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE \r\n\r\nProc. 2008.037.002423-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X MARCIO GONÇALVES PEREIRA E OUTROS Decisão:Expeça-se guia no valor ofertado, ficando o mesmo à disposição deste juízo. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de imissão de posse provisória. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.001249-6 - WILLIAM SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995), Dr(a). RONEI QUERINO COLLY (RJ-132221)) X ANTONIO JOSÉ DUTRA LAUNDOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193) ...INTIMO O EXECUTADO A COMPARECER NA SERVENTIA E RETIRAR A GUIA SOLICITADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.528.006479-3 (2575) - BANCO BRJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X RENE RODRIGUES FORTES E OUTRO Despacho:Fls. 221: Expeça-se a precatória.Fls. 227: Anote-se na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 1995.528.006479-3 (2575) - BANCO BRJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X RENE RODRIGUES FORTES E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a complementar custas para a expedição da carta precatória: PORTE (1104-9 - R$ 9,12); \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.528.001695-0 (7239) - VALERIA FAUSTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Oficie-se à 10ª DGAC, enviando cópia do ofício de fl. 381/381 vº.\"Intimo o réu para recolher as seguintes custas: Ato por via postal - R$ 3,65; CAARJ - R$ 0,36; FUNPERJ - R$ 0,18; FUNDPERJ - R$ 0,18.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.528.005364-8 (6047-3) - Interessado: JORGE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) ALVARO JOSÉ JORDÃO NETO, Dr(a). ALBERTO LUIZ GONCALVES MADEIRA (RJ-002403)) X MARIA DAS DORES JORDAO E OUTRO Despacho:1) Fls. 207: Intime-se pessoalmente o inventariante para regularizar sua representação nos autos.2) Cumpra-se integralmente fls. 210.3) Fls. 216v: Ao Inventariante e interessados. \r\n\r\nProc. 1998.528.002161-1 (6341-0) - Inventariante: EMANUEL VAZ (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) ANTONIO JACINTHO DA MOTTA, Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X MARILIA VAZ DOS SANTOS Despacho:Defiro a expedição de ofícios, conforme requerido. Diante da ausência do recolhimento de custas, deverá o patrono do requerente retirar os ofícios em cartório, comprovando a entrega dos mesmos em 48 horas \r\n\r\nProc. 2008.037.002569-0 - Inventariante: CRISTIANE VILHENE MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X PETRONIO LUIZ MONTEIRO DE BARROS Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo o(a) Autor(a) para trazer cópia das três últimas declarações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal, ou declaração de isento, bem como comprovante de rendimentos, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.007274-4 - MARIA SOLANGE PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496)) X CRISTIANE PARREIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:... Defiro liminarmente a busca e apreensão do bem descrito e... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.001809-0 - JORGE WILSON SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/05/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.037.002187-8 - ROSLEY MORAES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A Decisão:Diante dos documentos de fls. 15 e 17, DEFIRO a Gratuidade de Justiça. Anote-se.Emende-se a inicial para que esta atenda ao disposto no artigo 276, do C.P.C. sob pena de preclusão. \r\n\r\nReparação de Danos; Declaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.002186-6 - HIPER LUZ DE FRIBURGO ELÉTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X ORGANIZAÇÃO REDE ELÉTRICA ITAUNA LTDA Despacho:Considerando tratar-se de loja de material elétrico, com endereço nobre no centro da cidade, bem como o fato de que o valor atribuído à causa não vai gerar um valor exorbitante de custas, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça.Venha o recolhimento em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.005774-3 - DGCHERMONT REPRESENTAÇÃO COMERCIAL TÊXTEIS E VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Decisão:...concedo a antecipação da tutela requerida para determinar que a ré abstenha-se de apontar o nome da Empresa autora, nos cadastros de restrição ao crédito... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.001778-2 - PAULO ESTEVES FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes para a audiência designada (fl. 123). \r\n\r\nId: 496216"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.037.000684-1 - FABIANO DA CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)), Falecido: ALVARO RAIMUNDO SOARES Decisão:Comprove-se em dez dias a insuficiência de que se trata no artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, pela apresentação de cópia das três últimas declarações prestadas pelos interessados ao fisco federal, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.003154-6 (7140/01) - CAENF (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888)) X ESPOLIO DE ALCINO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.037.002520-1 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X CARLOS ROBERTO DE ABREU RIMES Despacho:Admito os embargos diante de sua tempestividade. Nego-lhes provimento porque eventual contradição com o Direito motiva a atuação de via recursal diversa. \r\n\r\nProc. 2007.037.003759-8 - THEREZINHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.037.004000-7 - FERNANDO VASSALLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Diga a parte autora sobre a apresentação dos cálculos, conforme aventado pela ré.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.037.004122-0 - EUDAIR DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:1 - Tendo em vista que não se cumpriu a ordem de comprovação da insuficiência de que se cuida no art. 5º, LXXIV, da CRFB (folha 19), indefiro o pedido de gratuidade.2 - Antecipe-se o pagamento das despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.037.004214-4 - FERNANDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Anote-se fls.138/139 onde couber.Publique-se a dcisão de fls.140. \r\n\r\nCobrança, de correção monetaria de poupança com inversão do ônus da prova \r\n\r\nProc. 2007.037.003857-8 - ANGELA MARIA DE CASTRO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X BANCO ITAU S.A Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade...antecipe-se o pagamento das despesas processuais... \r\n\r\nProc. 2007.037.003870-0 - ANANIZE ZENITH OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Fl. 13 verso: cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.037.000362-6 - LEGITIMA PRODUÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Venha o último pagamento.Após, intime-se o perito para apresentação do laudo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia contratual c/c indebito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007441-8 - EDILENE COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...recebo a apelação...como já há resposta ...ao e. TJ-RJ... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia contratual e de debito c/c repetição de indebito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007440-6 - MANOEL SERGIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X CETELEM BRASIL S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de provas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.037.012115-9 - SANDRO GRIPP CHERMONT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689), Dr(a). CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS (RJ-141558)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...) Posto isso, JULGO:1]PROCEDENTE o pedido autoral referente à retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito por débito debatido no presente feito, providência que já foi tomada, confirmando assim os efeitos da Tutela Antecipada deferida;2]PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência do débito de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) debatido no presente feito;3] PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a arcar com indenização por danos morais no importe de R$ 8.300,(oito mil e trezentos reais). Sobre a condenação deverão incidir juros de mora desde a citação e correção monetária a partir da presente data até o efetivo adimplemento.Condeno a parte ré anda ao pagamento das custas e honorários, estes no percentual de 10% sobre o valor atualizado da condenação.PRI. \r\n\r\nDeclaratória, para ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.003813-0 - JOSE JORGE TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Fls 20 a 22: venham completas, nos termos da ordem de fl. 18-v. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.037.001026-1 - FLAVIO DA COSTA VILARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X CECÍLIA HELENA DA ROCHA LEITE Decisão:...antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.007207-7 - ARNO HEES (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM BECKER LIMA HEES (RJ-119338)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido nos Embargos, em conseqüência, NULA A EXECUÇÃO. Deixo de condenar o estado embargado ao pagamento das custas em razão da isenção da qual goza este ente, porém, o Condeno ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00(duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.037.006946-0 - VAREJÃO DA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Fls. 26/42: Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.037.010321-2 - FABIO IORIO GOMES X AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO Despacho:Deixo de receber os embargos, posto que intempestivos. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.037.001671-9 - RONALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702), Dr(a). LIVIA BARRADAS LOUVISE (RJ-141854E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Ao Embargante sobre o processo administrativo juntado às fls. 45/166. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1993.037.001008-5 - METALURGICA MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fl.192: Defiro. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.037.006322-7 - REGINALDO FELIX DA COSTA SAAD (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Certificado quanto ao transito em julgado e o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.006113-8 - BEATRIS BREDER COUTINHO HILLE (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X MARCELO AUGUSTO SIQUEIRA MOTHE E OUTRO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.037.000929-5 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CONQUISTA DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARTIGNONI (RJ-098043)) X COOPERATIVA DE LATICINIOS BOA SORTE LTDA), Fiador: ILTON MARQUES DA SILVA), Fiador: JOSE CARLOS DE ABREU FILHO), Fiador: MILTON DA COSTA PISCO), Fiador: MARIA LIGIA DE CASSIA DA SILVA PISCO Decisão:Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Se não se cumprir a diligência, intime-se a autora por intermédio de advogado (DO ou ciência em cartório) para promover o andamento do processo. Persistindo a omissão, intime-se a autora pessoalmente por correio para promover o andamento do processo em quarenta e oito horas sob pena de sua extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.002331-7 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). PATRICIA BRAVO PINHEIRO AZEREDO (RJ-138843E)) X TANIA MARÇAL FERNANDES DE SOUZA Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.037.004159-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X R.D. IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Decisão:(...) Nada disso, todavia, tem aplicação no caso concreto.Ao contrário, a Execução veio devidamente instruída com a Certidão de Dívida Ativa, onde, a princípio há liquidez, certeza e exigibilidade do título. Nessas condições, REJEITA-SE a exceção de pré-executividade.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.037.000780-7 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROBERTO CESAR PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DIAS DA SILVA (RJ-104557) Sentença:No curso da Execução Fiscal , foi noticiado pelo Exequente o pagamento do acordo de parcelamento de débito fiscal homologado às fls.17, aportando comprovantes de pagamento das respectivas parcelas, fls. 20, afirmando que a dívida foi efetivamente quitada. Em face dos permissivos constantes no art. 26 da Lei 6.830/80 e art. 260 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento/ cancelamento de crédito fiscal, com anuência do exeqüente, JULGO EXTINTA a Execução, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2003.037.002658-0 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X EDMIEIA RENDAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Despachei nos autos dos embargos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.037.010494-3 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS HENRIQUE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE JESUS REIS (MG-093659) Sentença:No curso da Execução Fiscal , foi noticiado pelo Exequente o pagamento do acordo de parcelamento de débito fiscal homologado às fls.16, aportando comprovantes de pagamento das respectivas parcelas, fls. 21, afirmando que a dívida foi efetivamente quitada. Em face dos permissivos constantes no art. 26 da Lei 6.830/80 e art. 260 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento/ cancelamento de crédito fiscal, com anuência do exeqüente, JULGO EXTINTA a Execução, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2004.037.004017-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ARNO HESS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM BECKER LIMA HEES (RJ-119338) andamento no apenso \r\n\r\nProc. 2004.037.006102-8 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MANOEL WILSON BRANTES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Despacho:Fl. 27: Ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.037.006107-7 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WANDER JOSE BRANTES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA (RJ-146515) Decisão:Por tais razões, declaro, pois, a r. sentença de fl. 21 para esclarecê-la no ponto referente à condenação do Município nas custas, para que passe a constar que o mesmo é isento do pagamento das custas.No mais, persiste a r. Sentença de fl. 21 tal como foi proferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.037.006901-5 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MANOEL JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA (RJ-114489) Sentença:No curso da Execução Fiscal, foi noticiado pelo Exequente o pagamento do acordo de parcelamento de débito fiscal homologado às fls.16, aportando comprovantes de pagamento das respectivas parcelas, fls. 19, afirmando que a dívida foi efetivamente quitada. Em face dos permissivos constantes no art. 26 da Lei 6.830/80 e art. 260 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento/cancelamento de crédito fiscal, com anuência do exeqüente, JULGO EXTINTA a Execução, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2004.037.007965-3 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ARMANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) Sentença:No curso da Execução Fiscal, foi noticiado pelo Exequente o pagamento do acordo de parcelamento de débito fiscal homologado às fls.14, aportando comprovantes de pagamento das respectivas parcelas, fls. 19, afirmando que a dívida foi efetivamente quitada. Em face dos permissivos constantes no art. 26 da Lei 6.830/80 e art. 260 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento/ cancelamento de crédito fiscal, com anuência do exeqüente, JULGO EXTINTA a Execução, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2004.037.008020-5 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SILAS RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428) Sentença:No curso da Execução Fiscal , foi noticiado pelo Executado o pagamento do acordo de parcelamento de débito fiscal homologado às fls.16, aportando comprovantes de pagamento das respectivas parcelas, fls. 18/23.Sobre tais documentos manifestou-se o Exeqüente às fls. 25, afirmando que a dívida foi efetivamente quitada, anuindo ao pedido de extinção do feito. Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com base no artigo 26, da Lei 6.830 de 1980. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, pois o Executado não chegou a ser citado. \r\n\r\nProc. 2004.037.008021-7 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SILAS RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428) Sentença:No curso da Execução Fiscal , foi noticiado pelo Executado o pagamento do acordo de parcelamento de débito fiscal homologado às fls.16, aportando comprovantes de pagamento das respectivas parcelas, fls. 18/23.Sobre tais documentos manifestou-se o Exeqüente às fls. 25, afirmando que a dívida foi efetivamente quitada, anuindo ao pedido de extinção do feito. Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com base no artigo 26, da Lei 6.830 de 1980. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, pois o Executado não chegou a ser citado. \r\n\r\nProc. 2004.037.010107-5 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WANDER JOSE BRANTES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA (RJ-146515) Decisão:Por tais razões, declaro, pois, a r. sentença de fl. 21 para esclarecê-la no ponto referente à condenação do Município nas custas, para que passe a constar que o mesmo é isento do pagamento das custas.No mais, persiste a r. Sentença de fl. 21 tal como foi proferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.037.010219-5 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ZÉLIA DA SILVA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CALIL GUIMARÃES (RJ-122226) Sentença:No curso da Execução Fiscal, foi noticiado pelo Exeqüente a quitação/cancelamento do débito.Isto posto, JULGO EXTINTAS as Execução, com base no artigo 26, da Lei 6.830 de 1980.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2005.037.005387-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916) Sentença:No curso da presente execução fiscal, foi noticiado pelo executado, o pagamento do débito exeqüendo. O exeqüente requer a extinção do feito, anexando cópias de resultado de pesquisa processual no sistema daquele órgão, confirmando o pagamento, configurando-se assim, a satisfação do débito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, I do Código de processo Civil.Custas ex-lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.005388-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916) Sentença:No curso da presente execução fiscal, foi noticiado pelo executado, o pagamento do débito exeqüendo. O exeqüente requer a extinção do feito, anexando cópias de resultado de pesquisa processual no sistema daquele órgão, confirmando o pagamento, configurando-se assim, a satisfação do débito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, I do Código de processo Civil.Custas ex-lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.005389-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916) Sentença:No curso da presente execução fiscal, foi noticiado pelo executado, o pagamento do débito exeqüendo. O exeqüente requer a extinção do feito, anexando cópias de resultado de pesquisa processual no sistema daquele órgão, confirmando o pagamento, configurando-se assim, a satisfação do débito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, I do Código de processo Civil.Custas ex-lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.005550-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Sentença:No curso da presente execução fiscal, foi noticiado pelo executado, o pagamento do débito exeqüendo. O exeqüente requer a extinção do feito, anexando cópias de resultado de pesquisa processual no sistema daquele órgão, confirmando o pagamento, configurando-se assim, a satisfação do débito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, I do Código de processo Civil.Custas ex-lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.006227-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NEUROSUR CLÍNICA NEUROLÓGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) Sentença:No curso da presente execução fiscal, foi noticiado o pagamento do débito exeqüendo. O exeqüente, à fl. 16, requer a extinção do feito, anexando às fls. 17/18, cópia de resultado de pesquisa processual no sistema daquele órgão, confirmando o pagamento, configurando-se assim, a satisfação do débito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, I do Código de processo Civil.Custas ex-lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.006228-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NEUROSUR CLÍNICA NEUROLÓGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) Sentença:No curso da presente execução fiscal, foi noticiado o pagamento do débito exeqüendo. O exeqüente, à fl. 16, requer a extinção do feito, anexando à fl. 17, cópia de resultado de pesquisa processual no sistema daquele órgão, confirmando o pagamento, configurando-se assim, a satisfação do débito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, I do Código de processo Civil.Custas ex-lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.006233-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NEUROSUR CLÍNICA NEUROLÓGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) Sentença:No curso da Execução Fiscal, foi noticiado pelo Exeqüente a quitação/cancelamento do débito.Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com base no artigo 26, da Lei 6.830 de 1980.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.Levantem-se a penhora ou o arresto, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.037.006234-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NEUROSUR CLÍNICA NEUROLÓGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) Sentença:No curso da Execução Fiscal, foi noticiado pelo Exeqüente a quitação/cancelamento do débito.Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com base no artigo 26, da Lei 6.830 de 1980.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.Levantem-se a penhora ou o arresto, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.037.006237-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NEUROSUR CLÍNICA NEUROLÓGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) Sentença:No curso da Execução Fiscal, foi noticiado pelo Exeqüente a quitação/cancelamento do débito.Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com base no artigo 26, da Lei 6.830 de 1980.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.Levantem-se a penhora ou o arresto, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.037.006238-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NEUROSUR CLÍNICA NEUROLÓGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) Sentença:No curso da Execução Fiscal, foi noticiado pelo Exeqüente a quitação/cancelamento do débito.Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com base no artigo 26, da Lei 6.830 de 1980.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.Levantem-se a penhora ou o arresto, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.037.006243-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NEUROSUR CLÍNICA NEUROLÓGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) Sentença:No curso da Execução Fiscal, foi noticiado pelo Exeqüente a quitação/cancelamento do débito.Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com base no artigo 26, da Lei 6.830 de 1980.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.Levantem-se a penhora ou o arresto, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.037.006249-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GS PLANO GLOBAL DE SAUDE LTDA. Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.037.006254-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GS PLANO GLOBAL DE SAUDE LTDA. Despacho:Fls. 13: Ao executado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.006255-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GS PLANO GLOBAL DE SAUDE LTDA. Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.037.006256-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GS PLANO GLOBAL DE SAUDE LTDA. Despacho:Fls. 12: Ao executado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004753-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VAREJÃO DA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Vista ao procurador do Est. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.037.004171-8 - DOUTEX S/A INDÚSTRIA TÊXTIL (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X ANALIA PAMELA RODRIGUES Despacho:Recolhidas as custas devidas, oficie-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.004188-7 - NILZA DE OLIVEIRA MECENI (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Os documentos de folhas 19 a 26 demonstram que a autora não é a destinatária da norma que se extrai do art. 5º, LXXIV, da CRFB, motivo em virtude do qual indefiro o pedido de gratuidade.Antecipe-se o pagamento das despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.004913-6 - MARCIANO PERES FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614), Dr(a). HERNANDES PEREIRA (RJ-141221E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de provas. \r\n\r\nProc. 2007.037.001769-1 - WILLIAM LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.011305-9 - DAYANE DA COSTA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X FRIBURGO SHOPPING Despacho:À autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.037.013649-6 - Inventariante: CATHARINA LUCINDA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X JOSÉ MENDES DE MEDEIROS Intimar o inventariante para promover o andamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1998.528.000497-0 - Inventariante: LEDDA BEATRIZ QUEIROZ X WALTER DE ARAUJO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERONESE (RJ-003212D) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.037.004503-0 - Inventariante: JÚLIA ALVIM DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X MARIA DE FÁTIMA SARDEL ALVIM Decisão:1) Defiro, ao menos por ora, a Gratuidade de Justiça. Anote-se onde couber;2) Defiro a Inventariança, lavre-se o competente termo;3) Venham as primeiras declarações no prazo legal. Com a vinda, certifique o cartório se todos os herdeiros e cônjuges estão representados nos autos e se há menor interessado; 4) Após, estando todos representados, às Fazendas Estadual e Municipal e ao Ministério Público, se for o caso;5) Inexistindo impugnações quanto a irregularidades, ao Avaliador;6) Vindo o Laudo, sem nova conclusão, intimem-se as partes interessadas, inclusive fiscais, se for o caso, para se manifestarem;7) Havendo impugnação, sem nova conclusão, voltem ao Avaliador para informar;8) Concordando todos com a avaliação, sem nova conclusão, ao Contador, para cálculo do ITD, devendo ser esclarecido na conta se há hipótese de isenção segundo legislação pertinente, levando-se em conta o valor do monte e/ou quinhões;9) Após, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.037.008097-1 - MURILLO SERGIO MOTTA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Despacho:À ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000507-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X MANOEL RODRIGUES CORREIA Despacho:Diante da certidão negativa, intime-se o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.037.012485-7 - ERDILENE CORDEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402), Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito.Aos apelados.Com ou sem contra-razões, subam os autos ao E.TJ/RJ com as cautelas e homenagens de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.002303-4 - JOSÉ CARLOS CARDINOT (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO Decisão:1] A parte autora demonstrou documentalmente a impossibilidade financeira de pagamento das despesas processuais. Dessarte, com fundamento no artigo 5.º, inciso LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Anote-se onde couber;2] Designo Audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 09/07/2008, às 13:30 horas. Cite-se e Intime-se o réu, com a advertência de que deverá comparecer pessoalmente ao ato e que não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial. 3] Diante do lapso temporal decorrido, esclareça a parte autora se ainda está sem o fornecimento de energia até hoje. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.004476-1 - HAROLDO MARCOS DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL LTDA Decisão:1] Em que pese a intempestividade certificada, tenho que em obediência ao Princípio da Inafastabilidade e também ao Princípio da Instrumentalidade deve o feito prosseguir. A parte autora demonstrou documentalmente a impossibilidade financeira de pagamento das despesas processuais. Dessarte, com fundamento no artigo 5.º, inciso LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Anote-se onde couber;2] Designo Audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 09/07/2008, às 14:00 horas. Cite-se e Intime-se o réu, com a advertência de que deverá comparecer pessoalmente ao ato e que não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial. 3] Traga o autor a comprovação de que seu nome encontra-se inscrito em cadastro restritivo de crédito eis que somente apresentou comunicações informando a futura inscrição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.037.003707-5 - MURILLO SERGIO MOTTA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148) Despacho:À ré. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1994.528.003685-7 - ADEMAR ALCIDES KLEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X MARZEL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079) Despacho:Defiro o prazo requerido.Aos autores. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGO MONETARIO EM POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004709-9 - MARIA SALETE BONIN COUTO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X BANCO ITAU S.A Decisão:1 - Tendo em vista que não se cumpriu a ordem de comprovação da insuficiência de que se cuida no art. 5º, LXXIV, da CRFB (folha 20-v), indefiro o pedido de gratuidade.2 - Antecipe-se o pagamento das despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005311-5 - ELAINE BARROS CORDEIRO FALTZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X HOSPITAL UNIMED NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Digam as partes em provas no prazo comum de 5 dias e de maneira justificada.Digam, ainda, se desejam a realização de audiência preliminar. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.037.001492-2 - ANDRADE MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LINA ANDRADE (SP-155409)) X PERALTA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÁQUINA DE COSTURA LTDA - ME Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.037.001141-2 - PAULO VICTOR THEDIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAVE-ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho:Digam... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.012886-5 - ANDRÉIA CORDEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107)) X J J AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784), Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Decisão:Digam as partes se desejam a produção de provas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.037.003348-9 - LUACAROL PANIFICADORA LANCHONETE E COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441)) X BCP S/A - CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Decisão:1 - Folhas 127 e 129: defiro, devolva-se o prazo.2 - Intimem-se as rés corretamente por D.O. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.015535-0 - JEANNE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:Digam as partes justificadamente se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem demonstrar com cada uma das provas apresentadas. Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência para tentativa de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.037.002180-4 - MURILLO SERGIO MOTTA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). KARINI MESABARBA E AGUIAR ARRABAL DE MACEDO VICENTE (RJ-098362) Despacho:À ré. \r\n\r\nId: 496220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ariadne de Moraes Ivanicska\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAcordo, de modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.037.011904-9 - J.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PEREIRA BARROS (RJ-117795) Decisão:Fl. 20, vº: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.037.002473-8 - R.V.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.P. A.V. ADV: MARIA CLARA BOHRER LATINI (OAB-RJ- 132.496) - PARTE AUTORA - CERTIFICO E DOU FÉ, que faltam recolher custas no valor total de R$ 0,91, sendo, referentes ARQUIVAMENTO E DESARQUIVAMENTO (Cód. Receita 1111-4), no valor de R$ 0,76; mais CAARJ/IAB (Cód. Receita 2001-6) no valor de R$ 0,07 ; FUNPERJ (Cód. Receita 6002-25174-9), no valor de R$ 0,04 ; FUNDPERJ (Cód. Receita 5673-00124-3), no valor de R$ 0,04 .(...) \r\n\r\nProc. 2007.037.013053-7 - L.S.C.O. (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE ALMEIDA ATAIDE (RJ-139432)) X G.S.O. Decisão:1 - Folhas 39 a 41: distribua-se, registre-se e autue-se em apenso, com cópia desta.2 - Cite-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.037.000852-7 - J.W.S.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037) Decisão:Atenda-se à promoção do MP de fl. 90. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.037.012430-6 -, (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)),, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte ré (D. de S. P.) para oferecer defesa prévia, no prazo de 3 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.528.008525-1 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE FREITAS BORGES (RJ-075189)), I.F.S.) X Interessado: G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2005.037.004455-0 - V.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2001.037.001960-1 - LOURDES MOZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.013065-3 - J.M.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal requerente, JULGANDO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. A mulher voltará ao uso do nome de solteira, qual seja, JOELMA MARTINS. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. (...) \r\n\r\nProc. 2008.037.000850-3 - Y.D.Y. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Decisão:Fl. 19 vº: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.002308-5 - B.L.L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343) Decisão:Os documentos de fls. 11 e 14 demonstram que os autores não são destinatário da norma que se extrai do art. 5º, LXXIV, da CRFB uma vez que podem, segundo aqueles documentos, antecipar o pagamento das despesas processuais sem prejuízo de seu sustento ou de seus familiares, razão em virtude da qual indefiro o pedido de gratuidade e determino que se antecipe o pagamento das despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.003529-0 - M.M.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X R.O.A. À parte autora para providenciar cópias para instruir Carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.037.000643-7 - R.C.R.R. (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X M.F.R. À parte autora sobre fls.68/100 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.037.009384-2A - U.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X A.A.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Ás partes sobre fls. 330 do processo principal (2003.037.009384-2). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.037.000498-5 - R.V.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.P. A.V. ADV: MARIA CLARA BOHRER LATINI (OAB-RJ- 132.496) - PARTE AUTORA - CERTIFICO E DOU FÉ, que faltam recolher custas no valor total de R$ 0,91, sendo, referentes ARQUIVAMENTO E DESARQUIVAMENTO (Cód. Receita 1111-4), no valor de R$ 0,76; mais CAARJ/IAB (Cód. Receita 2001-6) no valor de R$ 0,07 ; FUNPERJ (Cód. Receita 6002-25174-9), no valor de R$ 0,04 ; FUNDPERJ (Cód. Receita 5673-00124-3), no valor de R$ 0,04 .(...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.037.005436-5 - N.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.G.L. (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Despacho:Designo audiência especial, na pauta do Juízo, para o dia 14/05/08, às 16:00 horas. Intimem-se conforme requerido às fls. 28 e vº. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.002315-2 - A.A.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X U.G. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça.2 - Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.037.015638-0 - E.N.B. (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X M.C.B. Decisão:...revogo imediatamente a ordem de prisão do executado... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, \"post mortem\" \r\n\r\nProc. 2007.037.000453-2 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X M.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Regularize-se fls.42/44, eis que não foi juntada procuração, no prazo de cinco dias.Diga o autor, em réplica. (...) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.037.001475-0 - T.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.V.F.S. T.F.S. E OUTROS - ADV: SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (OAB-RJ 98.422) - À parte interessada para apresentar declaração de hipossuficiência e procuração. \r\n\r\nProc. 2007.037.000346-1 - JAUDEHIR VICTOR DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X ANA LÍVIA CAPOSI DE AGUIAR Decisão:1) Cumpra-se a r. decisão de fls. 118/120.2) Às partes e ao MP para ciência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.015835-1 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X L.V.G.T. Despacho:Ao requerente sobre fl. 72. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.037.011196-6 - J.V.R.P. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X G.B.B.R.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527) Decisão:Os documentos de folhas 235 a 239, 241 e 242 convencem, no mínimo, da verossimilhança das alegações apresentadas nas folhas 229 a 231, como bem notado pelo Ministério Público nas folhas 242/verso e 258/verso.A respeitável interlocutória de folha 197, item 2, não promove preclusão \"pro judicato\", mesmo tendo sido confirmada pelo egrégio Tribunal de Justiça, principalmente porque se trata de exame do tema mediante exame de novos documentos.A fixação dos alimentos deve considerar \"in casu\" os princípios que a regem e o dever de o autor sustentar seus outros filhos, aos quais não se pode dar tratamento diverso do que se entrega a Gabriel Bueno Baptista Ribeiro do Prado.Assim sendo, modifico a respeitável interlocutória de folha 197, item 2, para fixar os provisórios em R$ 100,00 (cem reais) mensais. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.037.012948-7 (13277) - P.H.M.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 1993.037.001471-6 (17926) - V.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 1994.037.013654-0 (19889) - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE FREITAS BORGES (RJ-075189)), I.S.S.) X Interessado: G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901) Decisão:...indefiro o pedido... \r\n\r\nProc. 1994.037.013655-1 (19629) - ANTONIA CARRIO MORANTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nId: 496222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.037.002543-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAICON DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Decisão:Recebo o Recurso, por estarem presentes os requisitos de sua admissibilidade. Venham as Razões.Após, ao MP para as Contra-Razões. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.037.009019-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO ANTONIO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Decisão:Recebo a denúncia, pois há justa causa à ação penal, conforme se depreende da leitura sumária das peças inquisitoriais, em especial, o APF de fls. 04/07.Designo o dia 03 de junho de 2008, às 13 horas para a AIJ, intimando-se e requsitando-se o acusado/testemunhas. Dê-se ciência ao M.P. e Defesa. Publique-se, se for o caso. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.037.002848-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO SODRÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487) À Defesa para que se manifeste acerca da certidão do Oficial de Justiça (fl.116/117). \r\n\r\nId: 496218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001), Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788)) X ROBERTO ARRUDA AC designada para o dia 28/05/08 às 11:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.037.002324-3 - SÁVIO JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X TIM CELULAR Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.002412-0 - WALAN FABRICIO SAIPPA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000160-3 - MARLENE MARIA ROCHA DOS SANTOS X CLARO ATL RJ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) AIJ designada para o dia 10/06/08 às 15:30. \r\n\r\nProc. 2008.818.000173-1 - MARIA IRMA DE QUEIROZ MACHARET X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988) AIJ designada para o dia 11/06/08 às 15:30. \r\n\r\nProc. 2008.818.000321-1 - ARILDA ADEGE VIEIRA TEIXEIRA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) AIJ designada para o dia 19/06/08 às 15:30. \r\n\r\nProc. 2008.818.000386-7 - MARIA ROSALINA MACHADO SILVA X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) AIJ designada para o dia 24/06/08 às 15:30. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.818.004834-4 - ISABEL DE ANDRADE PEDERNEIRAS CARIATI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X RITA DE CASSIA VITAL GUERRA AC designada para o dia 27/05/08 às 15:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.005833-7 - JOSE EDUARDO LADEIRA DE SOUZA DAHER (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA MACEDO LEITE MIRANDA DA ROSA (RJ-127331)) X EMERSON DA SILVA COSTA E OUTROS AC designada para o dia 27/05/08 às 11:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.002253-6 - DOUGLAS MOLINA DELGADO (Adv(s). Dr(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONÇA (RJ-126897)) X VIVO - S.A Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.002440-5 - BÁRBARA VALÉRIA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431)) X BANCO BMG S/A Despacho:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.002513-6 - REGINALDO MANOEL GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.818.004667-0 - ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118)) X TELEVIVO COMERCIO DE CELULARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AC designada para o dia 27/05/08 às 11:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.818.000129-9 - ERALDA VIEIRA TESOREIRO X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AIJ designada para o dia 18/06/08 às 15:30. \r\n\r\nProc. 2008.818.000137-8 - MOYSES ALBERTO SINDER X GOL - LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AIJ designada para o dia 17/06/08 às 15:30. \r\n\r\nProc. 2008.818.000178-0 - ANTONIA NILVA DA CRUZ DA SILVEIRA X CASA & VÍDEO - MOBILITA IND. COM. REP. L (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) AIJ designada para o dia 25/06/08 às 15:30. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.818.005746-0 - ETERIA PAZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X DEJANIRA ALVES DA SILVA DE SOUZA AC designada para o dia 28/05/08 às 11:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.004638-4 - DIEGO DE ALMEIDA VARSI (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) AC designada para o dia 28/05/08 às 10:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nId: 496221"
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Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) Aos requerentes para darem andamento ao processo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.040.000814-7 - HELIARA DA SILVA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X MARCIO MANGELIO COUTINHO BATISTA Aos requerentes sobre a informação de fls. 31. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.040.000399-8 - MARGARET CHANG (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:julgo procedente o pedido... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.040.000168-9 (14.881) - Inventariante: HELENA DE CASTILHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X ROSALINA CORREA CASTILHO À inventariante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.040.000209-7 (15.285) - ESPÓLIO DE JOSÉ MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X SALUTARIS AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Ao requerente sobre o decurso do prazo de suspensão requerido \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 1994.040.000094-7 (126) - MARIA DAS GRAÇAS CAIAFA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X PAULO MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)), Assistente: KATIA KOPKE MARTINS VIANA), Assistente: TARCISIO KOPKE MARTINS VIANA, Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Às partes sobre laudo pericial juntado aos autos a fls. 488/504. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.040.000759-1 - WILMA SUELI SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X PAULO CELSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748) SENTENÇA: ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para homologar o acordo de fls. 36 a 37 e decretar o divórcio entre WILMA SUELI SOARES e PAULO CELSO DA SILVEIRA, devendo a mulher voltar a usar o nome de solteira... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.040.000110-5 (9.331) - H. B. FARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X JOSE ANTONIO GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)), HELOISA HELENA TORRES DE CASTRO ALVES, Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001723-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ADRIANA Mª G. GIANINI DUTRA SENTENÇA: ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.040.001764-4 - BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUIDAÇÃO) (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X SAN PHILIP INC LTDA), FELIPE DOS PASSOS MAGALHÃES), JOÃO ALBERTO SANCHES LAURE), HEMETÉRIO FERNANDES GURGEL), SERRANA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA ao requerente para providenciar junto a Imprensa Oficial o recolhimento das custas para a publicação do edital de citação \r\n\r\nProc. 2007.040.001116-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MARIANA APARECIDA DA SILVA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Ao exeqüente sobre penhora \"on-line\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001920-9 - SIMONE LEITE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) SENTENÇA: ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de danos morais, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, em fase de Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.040.000416-3 (15.826) - JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X NELSON ESPINDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Ao exequente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.040.000005-5 - MARIA DE LOURDES GUIMARÃES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X SAMIRA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RODRIGO GUIMARÃES BERNARDES À parte autora para manifestar-se em provas. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.040.001163-8 - ENIR CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X AVON INDUSTRIAL LTDA Decisão:Defiro JG à requerente. Cite-se, com a vinda do contraditório apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.040.000563-6 - WALTER MARTINS CÂMARA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) SENTENÇA: ...JULGO PROCEDENTE O EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação. Custas pro rata e honorários compensados, na forma do art. 21 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000109-8 - JOSE PATO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560), Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) \" Ao exequente sobre o ofício acostado às fls. 194/195 \". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer, C/C indenização por danos morais com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001068-1 - GRECE MARINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ) Determino, outrossim, a produção de prova pericial contábil, nomeando para tanto o perito Sr. VALDIR DE SOUZA BOMFIM, Tel.: (021)2256-8997 e Cel.;(021)8767-9930, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários.Deverá o Sr. Perito responder:1) Se houve a prática de anatocismo no contrato objeto da presente controvérsia.2) Em caso positivo, qual o saldo devedor ou credor da parte autora com o expurgo do anatocismo.3) Qual a taxa média de juros praticada pela parte ré no presente contrato.Fixo o prazo de trinta dias para a entrega do laudo.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nId: 496263"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Dulcinea Chaves da Conceicao Binoti\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.814.000277-6 - LUCIANA DE SOUSA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) CENTRO EDUCACIONAL GUILHERME FILHO, Dr(a). AIMAR SEVERINO DA SILVA (RJ-056744) Decisão:I-se a ré p/ cumprir o acordo no prazo de 10 dias, ficando ciente da incidência da multa estipulada..Em não havendo manifestação, expeça-se mandado de adjudicação, no valor de R$ 3.000,00, voltando-se os autos conclusos p/sentença ( art. 794, I DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2007.814.001179-6 - NORMA DE FÁTIMA AMARAL DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Fixo multa no valor de R$ 412,00 pela mora da reclamada no cumprimento da obrigação. I-se p/ pagamento em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.814.000640-5 - ALEXANDRA LUCENA BRITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Sentença:Julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC, tendo em vista a realização do depósito dentro do prazo acordado descabendo incidência de multa.Levante-se a penhora no valor de R$ 450,00. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.814.003738-4 - PHILLIPE TAVARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399)) X GUANDU MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Audiência de Instrução e Julgamento marcada para o dia 03/03/09 às 15h20min. \r\n\r\nProc. 2008.067.002349-2 - MARGARIDA DA ROCHA PIRES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X CEDAE \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 03/06/2008 às 10h, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.002350-9 - JACQUELINE DA CONCEIÇÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X CREDI-21 PARTICIPAÇÕES LTDA \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 03/06/2008 às 10h30min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.002351-0 - LUCIANO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 03/06/2008 às 10h45min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.002352-2 - KARLA CRISTINA DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 03/06/2008 às 11h, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.002353-4 - ARTUR CÉSAR LOREIRO (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 03/06/2008 às 11h15min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.002354-6 - IRACEMA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 03/06/2008 às 11h30min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.002355-8 - JOSANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 03/06/2008 às 11h45min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.002356-0 - ALTAIR FRANCISCO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X IBICARD \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 03/06/2008 às 12h, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.002357-1 - CARLOS AUGUSTO BRITO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X BANCO ITAÚ S/A \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 03/06/2008 às 13h45min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.814.001082-2 - JOSILDO CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" À parte autora sobre fls. 34/38.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.004111-9 - IVONETE FELIX PEREIRA X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) \"Por ordem verbal da MMª. Drª Juíza de Direito, Maria Aparecida Silveira de Abreu, fica a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 21/05/2008 às 15h30min. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.002369-8 - MARIA DE LOURDES ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X CREDICARD CITI Audiência de conciliação designada para odia 04/06/2008 as 14h \r\n\r\nProc. 2008.067.002370-4 - ANTONIO MARIA GONÇALVES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X BANCO BMG S/A Audiência de conciliação designada para odia 04/06/2008 as 14h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.002371-6 - BETHANIA DE SOUZA SANTANA X LEADER S/A Audiência de conciliação designada para odia 04/06/2008 as 14h30min \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.814.003892-0 - DENNIS HENRIQUE DE ASSIS PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) ...Pelo exposto, JUNGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando a redução da execução para o patamar de R$ 1.236,38 (MIL DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), conforme cálculo de fls.127.Intimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado no valor de R$ 1.236,38 e, em favor da embargada, no valor residual.Sem custas, na forma do art.55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumpridas as determinações supra e as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.814.002012-6 - DJANIRA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Recebo os embargos à execução como incidente de impugnação.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.814.000304-0 - DEOCLECIANO JERÔNIMO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S. A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) \"Fica a Audiência de Instrução e Julgamento antecipada para 07/05/2008 às 13h.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.003298-2 - ALINE DO CARMO PORFIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X ITAÚ CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Face a Portaria 02/2004, encaminho os autos para Publicação: \"Cumpra-se o Acórdão no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.002269-4 - ANGEL GARRIDO SOLLA (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X BANCO SANTANDER S/A \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 29/05/2008 às 15h45min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.814.000693-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Em virtude da decretação de feriado, a audiência do dia 23/04/2008, foi redesignada para o dia 12/05/2008AS 10h30min \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.814.001689-0 - (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645), Dr(a). CLEBER JOSÉ DOS SANTOS (RJ-125815), Dr(a). MERY CHALFUN (RJ-087922), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo os embargos como impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.814.004409-8 - ARY LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CILENE FERREIRA DE SOUZA (RJ-103309)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.000128-4 - LADJANE DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) BANCO IBI S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.814.000144-4 - MARCO ANTÔNIO PROENÇA DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.000544-9 - MARCIO JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Defiro G.J. p/ o recorrente.Recebo o recurso. Ao recorrido. Após subam. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.067.002126-4 - FRANCISCO EDSON NASCIMENTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X CÉSAR DE ASSIS PINTO Decisão:Venha o título original. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.002420-4 - FELIPE FERNANDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Audiência de conciliação designada para o dia 04/06/2008 as 14 h45min \r\n\r\nProc. 2008.067.002421-6 - CREMILDA DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Audiência de conciliação designada para o dia 04/06/2008 as 15 horas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.814.001371-9 - VERÔNICA BADARO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X ARGUCIA JEANS MODAS E ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558) Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.814.001598-4 - CARLOS EDUARDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:1) Acolho os embargos de declaração do autor, para determinar a devolução em dobro dos valores determinados na sentença, por se tratar de cobrança indevidas, a teor do art. 42, p. único da Lei 8078/90.2) Rejeito os embargos de declaração da ré ( fl. 56 ), por não vislumbrar a omissão apontada, pois não se trata de matéria a ser apreciada em sentença. \r\n\r\nProc. 2007.814.003765-7 - TEREZINHA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Deixo de decretar a revelia, tendo em vista a ausência da devida especificação dos pedidos.A parte autora pede indenização por danos materiais, mas não menciona que valores teria pago indevidamente para requerer o respectivo ressarcimento.Ainda , em análise à petição inicial pode-se observar que a autora discute acerca de contas prescritas, não pagas, mas não requer o cancelamento dessas faturas.Prazo de 10 dias p/ emenda. \r\n\r\nProc. 2007.814.005096-0 - MARCIO DE ARRUDA OLIVEIRA X OI FIXO(TELEMAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Em virtude da decretação do feriado estadual, a audiência de 23/04/2008, foi redesignada para o dia 08/05/2008 as 13h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.005106-0 - DANIEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Em virtude da decretação do feriado estadual, a audiência de 23/04/2008, foi redesignada para o dia 12/05/2008 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2008.814.000685-7 - MARIA DA PENHA GONÇALVES MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A Em virtude da decretação do feriado estadual, a audiência de 23/04/2008, foi redesignada para o dia 06/05/2008 as 11h45min \r\n\r\nProc. 2008.814.000694-8 - SANDRA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X REUFER RIO - COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRODOMÉSTICOS LTDA Em virtude da decretação do feriado estadual, a audiência de 23/04/2008, foi redesignada para o dia 13/05/2008 as 10horas \r\n\r\nProc. 2008.814.000697-3 - MARIA DOLORES MELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE QUEIMADOS Em virtude da decretação do feriado estadual, a audiência de 23/04/2008, foi redesignada para o dia 13/05/2008 as 10h30min \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.814.004213-6 - JOSÉ ITACY DE LIMA MORENO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LOPES DA COSTA (RJ-134534)) X BANCO ITAÚ CARD S/A E OUTROS Em virtude da decretação do feriado estadual, a audiência de 23/04/2008, foi redesignada para o dia 08/05/2008 as 10horas \r\n\r\nProc. 2007.814.004244-6 - ARAKEN JOSÉ MARTINS COSTA X VIAÇÃO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUIZ UELTER GRECO CHAPUIS (RJ-029639) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, por não vislumbrar omissão ou obscuridade na sentença \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.814.002185-9 - AGNALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122), Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) VALDEIA DA SILVA BELCHIOR Decisão:Venha CPF da reclmada a fim de possibilitar a penhora on-line. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.814.002806-8 - ANDRE RODRIGUES X AUTO ESCOLA EL SHADAI E MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2006.814.002318-8 - ELSA DE SOUZA DA SILVA X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.814.002087-6 - REGINA DA SILVA FAJARDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÀGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido, em seguida, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.003023-7 - LUCIANO ALVES DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Por ordem verbal da Juiza em exercício a AIJ do dia 06/05/2008, foi redesignada para o dia 08/05/2008 as 15h50min. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.001208-1 - OLIVAM NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X MILHAS VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, a tutela antecipada por ser necessária instrução probatória mínima. \r\n\r\nProc. 2008.067.002370-4 - ANTONIO MARIA GONÇALVES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X BANCO BMG S/A Decisão:Indefiro, por ora, a tutela antecipada por ser necessária instrução probatória mínima. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.814.001147-9 - JOSUÉ BELO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608), Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2004.814.002161-8 - ELISABETE VITORIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Venha CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.814.003190-2 - MARCELO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X TECNOMANIA Decisão:Venha CNPJ da reclamada para possibilitar a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.814.004794-6 - CLAÚDIA SANTANA MINAS (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X W&S BALTAR ESQUADRIA DE ALUMÍNIO E VIDRAÇARIA (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.814.000002-6 - IVANETE DA SILVA DOMINGOS LOBO (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399)) X ACE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.814.002903-0 - FABIANO SANTANA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-148542)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Audiência de instruçaõ e Julgamento redesignada para 06/05/08 às 14:00. \r\n\r\nProc. 2008.067.001688-8 - VERA LÚCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X CASAS BAHIA Decisão:Indefiro, por ora, a tutela antecipada por ser necessária instrução probatória mínima. \r\n\r\nProc. 2008.067.002269-4 - ANGEL GARRIDO SOLLA (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Indefiro, por ora, a tutela antecipada por ser necessária instrução probatória mínima. \r\n\r\nProc. 2008.067.002278-5 - WALTER JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) X UNIBANCO Decisão:Indefiro, por ora, a tutela antecipada por ser necessária instrução probatória mínima. \r\n\r\nProc. 2008.067.002281-5 - RODI ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) X ACN 799 CONFFECÇÕES LTDA (NALIN) Decisão:Indefiro, por ora, a tutela antecipada por ser necessária instrução probatória mínima. \r\n\r\nProc. 2008.814.000019-3 - ADÃO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Indefiro, por ora, a tutela antecipada por ser necessária instrução probatória mínima. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.814.001388-1 (40642000) - FRANCISCO ZAN (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399), Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715), Dr(a). ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA (RJ-154048E)) PEDRO PAULO MARTINS, Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Despacho:Oficie-se ao banco como requerido. Ao autor sobre resposta do ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 2004.814.002993-9 - AMÉGENES PEDRO CONTÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X MAICOM ROBERTO CIPRIANO Despacho:Esclareça o autor o seu pedido (fls. 133), em razão de fls. 128 verso. \r\n\r\nProc. 2006.814.003614-6 - ANTÔNIO LUIZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X CLAUDINO IMÓVEIS L. T. D. A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249) Rejeito a impugnação, uma vez que a embargante não comprova suas alegações, procurando eximir-se de obrigação por ele assumida. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.814.000553-4 - EDNA OLIVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X RIVI MULTITECH INFORMÁTICAA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.814.002431-0 - CLESIO TINOCO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MACHADO MIRANDA (RJ-065918)) BANCO ITAÚ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venha renúncia do patrono anterior ou substabelecimento, considerando, também, que há honorários de 20% em favor daquele ( Dr. Cleber Machado ) conforme termos do acórdão.Se há inventário em curso, ainda que negativo, faz-se necessário a apresentação do termo de inventariança. Prazo de 30 dias p/ juntada. \r\n\r\nProc. 2006.814.003287-6 - NILTON DA ROCHA LEITE X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro G.J. ao recorrente.Recebo o recurso no duplo efeito, digo, no efeito devolutivo.Ao recorrigo. Após subam \r\n\r\nProc. 2007.814.000278-3 - CRISTIANO LEITE FIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) RIO CONNECTA CONSULTORIA EM INFORMÁTICA, Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718) Decisão:Recebo os embargos como impugnação.A discussão quanto a ilegitimidade ativa deveria ter sido travada antes do julgamento definitivo do mérito, o que não foi feito diante da decretação da revelia.Acolho em parte a impugnação, por entender que o valor da multa se apresenta incompatível c/ o objeto desta lide, devendo ser reduzido para alcançar o montante de R$ 1.500,00 ( mil e quinhentos reais ). Frise-se que a nota fiscal já emitida em 14/2/07 ( FL. 35 ) , o que não demonstra cumprimento da obrigação, que se caracteriza pela \" entrega \" à parte autora e não mera emissão sem a devida comunicação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.814.001034-2 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Fls. 25/27 - à ré, para se manifestar me 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.814.002983-1 - MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTE ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Decisão:Considerando que esta Magistrada, no mês de abril de 2008, além de responder por este Juizado Especial Cível, também responde pela 2ª Vara Cível desta Comarca e pela 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti e, em razão da colidência de pautas, REDESIGNO a audiência marcada para 29/04/2008 às 13:30h para o dia 21/05/2008 às 13h40min. Intimem-se todos, ultimando o Cartório as providências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.814.002987-9 - HERMANN SOARES DE MELLO X B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (SUBMARINO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando que esta Magistrada, no mês de abril de 2008, além de responder por este Juizado Especial Cível, também responde pela 2ª Vara Cível desta Comarca e pela 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti e, em razão da colidência de pautas, REDESIGNO a audiência marcada para 29/04/2008 às 14 horas para o dia 21/05/2008 às 15h10min. Intimem-se todos, ultimando o Cartório as providências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.814.002991-0 - EDSON LAINO DA CRUZ X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Considerando que esta Magistrada, no mês de abril de 2008, além de responder por este Juizado Especial Cível, também responde pela 2ª Vara Cível desta Comarca e pela 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti e, em razão da colidência de pautas, REDESIGNO a audiência marcada para 29/04/2008 às 14h20min para o dia 21/05/2008 às 16h10min. Intimem-se todos, ultimando o Cartório as providências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.814.002996-0 - ZOZIMO PEREIRA DA FONSECA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Decisão:Considerando que esta Magistrada, no mês de abril de 2008, além de responder por este Juizado Especial Cível, também responde pela 2ª Vara Cível desta Comarca e pela 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti e, em razão da colidência de pautas, REDESIGNO a audiência marcada para 29/04/2008 às 14 h40min, para o dia 28/05/2008 às 15 horas. Intimem-se todos, ultimando o Cartório as providências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.814.003001-8 - ELIZABETE CRISTINA SANTOS TEODORO X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:Considerando que esta Magistrada, no mês de abril de 2008, além de responder por este Juizado Especial Cível, também responde pela 2ª Vara Cível desta Comarca e pela 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti e, em razão da colidência de pautas, REDESIGNO a audiência marcada para 29/04/2008 às 15h30min para o dia 28/05/2008 às 15h30min. Intimem-se todos, ultimando o Cartório as providências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.814.003431-0 - MARIA MADALENA NUNES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que esta Magistrada, no mês de abril de 2008, além de responder por este Juizado Especial Cível, também responde pela 2ª Vara Cível desta Comarca e pela 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti e, em razão da colidência de pautas, REDESIGNO a audiência marcada para 29/04/2008 às 15 horas para o dia 28/05/2008 às 16 horas. Intimem-se todos, ultimando o Cartório as providências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.814.003447-4 - PAULO BISPO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Decisão:Considerando que esta Magistrada, no mês de abril de 2008, além de responder por este Juizado Especial Cível, também responde pela 2ª Vara Cível desta Comarca e pela 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti e, em razão da colidência de pautas, REDESIGNO a audiência marcada para 29/04/2008 às para o dia 28/05/2008 às 14h40mintimem-se todos, ultimando o Cartório as providências necessárias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.814.004054-8 - JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X ANDRÉ RODOLFO SANTOS VIEIRA E OUTRO Decisão:Deixo de considerar a renúncia do patrono do réu, por ser necessária a notificação, deste, devendo assim, representá-lo até que seja possível regularizar a renúncia. \r\n\r\nProc. 2008.814.000077-6 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X FLAVIA DA SILVA PEICHO Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.814.002675-2 - ROSIMAR GOMES VELOZO (Adv(s). Dr(a). CASSIO SOUZA DE MOURA (RJ-080456)) X H. D. EDITORIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Sentença:Julgo extinta a execução na forma do art. 267, III do CPC.Sem custas. Levante-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.814.003148-0 - EUNICE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X CRED 1 SERVIÇO FINANCEIRO Despacho:Ao exequente sobre fls. 61. \r\n\r\nProc. 2004.814.003153-3 - ANANIAS DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847), Dr(a). LEVINA DA COSTA NEVES (RJ-122271)) LEVITAS COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA, Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633) Decisão:I-se a empresa ré sobre as alegações de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2005.814.004195-4 - VALÉRIA DA SILVA ROGRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X JEFERSON JOSÉ CENTENÁRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.814.000127-2 - JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARINA MIRANDA MARINHO (RJ-134836) Decisão:Levante-se a penhora.Ao que se pode observar foi levantado pelo autor todo valor relativo à condenção a titulo de indenização por danos morais ( fls. 49/50 ).Quanto ao alegado parcelamento cobrado indevidamente, deverá ser objeto de outra ação, pois a ele não se refere a sentença, já tendo operado a coisa julgada.Em não havendo impugnação quanto à quitação pelo autor, voltem conclusos p/ sentença ( art. 794, I do CPC ), podendo o exequente desentranhar documentos ( (conta de luz ) , substituindo-os p/ cópias. \r\n\r\nProc. 2006.814.004250-0 - LASARO SAMPAIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA (MG-002494)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Venha planilha pelo próprio autor que se encontra assistido por advogado. \r\n\r\nProc. 2007.814.000343-0 - LUCIANE VIEIRA DA SILVA VILELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X SHOP TIME COM, TV SKY SHOP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Esclareça a autora o que pretende, eis que também é parte nos autos de nº 07/347-7 e, apesar de ter havido equívoco da parte ré ao juntar a guia daqueles autos nestes, a autor já recebeu o mandado de pagamento referente ao acordo realizado naquele feito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000961-3 - FAGNER FRANCISCO VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X CENTRO DE RECREAÇÃO PARADISO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À parte recorrida. Em seguida, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.001012-3 - CARLOS ANDRÉ DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:Considerando que esta Magistrada, no mês de abril de 2008, além de responder por este Juizado Especial Cível, também responde pela 2ª Vara Cível desta Comarca e pela 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti e, em razão da colidência de pautas, REDESIGNO a audiência marcada para 29/04/2008 às 15h20min para o dia 28/05/2008 às 15h10min. Intimem-se todos, ultimando o Cartório as providências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.814.001792-0 - LEVI CASSIANO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DOS SANTOS OLIVEIRA DAMACENO (RJ-137167)) X CRED 1 FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Considerando que esta Magistrada, no mês de abril de 2008, além de responder por este Juizado Especial Cível, também responde pela 2ª Vara Cível desta Comarca e pela 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti e, em razão da colidência de pautas, REDESIGNO a audiência marcada para 29/04/2008 às 13h40min para o dia 21/05/2008 às 14h10min Intimem-se todos, ultimando o Cartório as providências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.814.001942-4 - CÉSAR HENRIQUE CAIROS PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X CARTÃO MULTIALIMENTAÇÃO / COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - GRUPO PÃO DE AÇÚCAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Em razão da certidão de fls. 51, deixo de receber o recurso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.814.001945-0 - ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X AUTO ESCOLA MAGÉ Despacho:Venha declaração de rendimentos ou último contra-cheque. \r\n\r\nProc. 2007.814.001949-7 - DILSON SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À parte recorrida. Em seguida, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.002985-5 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X LOJAS PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:Considerando que esta Magistrada, no mês de abril de 2008, além de responder por este Juizado Especial Cível, também responde pela 2ª Vara Cível desta Comarca e pela 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti e, em razão da colidência de pautas, REDESIGNO a audiência marcada para 29/04/2008 às 13h50min para o dia 21/05/2008 às 14h40min . Intimem-se todos, ultimando o Cartório as providências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.814.002989-2 - HAMILTON ALVES COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Considerando que esta Magistrada, no mês de abril de 2008, além de responder por este Juizado Especial Cível, também responde pela 2ª Vara Cível desta Comarca e pela 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti e, em razão da colidência de pautas, REDESIGNO a audiência marcada para 29/04/2008 às 15h40min para o dia 21/05/2008 às 15h40min. Intimem-se todos, ultimando o Cartório as providências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.814.003015-8 - JONY DAMIÃO CARVALHOSA X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:Considerando que esta Magistrada, no mês de abril de 2008, além de responder por este Juizado Especial Cível, também responde pela 2ª Vara Cível desta Comarca e pela 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti e, em razão da colidência de pautas, REDESIGNO a audiência marcada para 29/04/2008 às 15:30 para o dia 14/05/2008 às 14h10min. Intimem-se todos, ultimando o Cartório as providências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.814.003016-0 - MICHELLE DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X TNL PCS S. A. (OI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Considerando que esta Magistrada, no mês de abril de 2008, além de responder por este Juizado Especial Cível, também responde pela 2ª Vara Cível desta Comarca e pela 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti e, em razão da colidência de pautas, REDESIGNO a audiência marcada para 29/04/2008 às 14h10min para o dia às 14/05/2008 as 13h40min. Intimem-se todos, ultimando o Cartório as providências necessárias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.814.003010-9 - ADRIANA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X TELEMAR (OI) NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Considerando que esta Magistrada, no mês de abril de 2008, além de responder por este Juizado Especial Cível, também responde pela 2ª Vara Cível desta Comarca e pela 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti e, em razão da colidência de pautas, REDESIGNO a audiência marcada para 29/04/2008 às 15h10 min para o dia 28/05/2008 às 16h30min. Intimem-se todos, ultimando o Cartório as providências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.814.003027-4 - CLAUDIA RUIS DE FREITAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEVINA DA COSTA NEVES (RJ-122271)) X LOJAS CEM Por ordem verbal da Mm. Juiza em Exercício a AIJ foi redesignada para o dia 14/05/2008 as 16h10min \r\n\r\nProc. 2007.814.003170-9 - MARIA DE FATIMA CAVALCANTE ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Conforme o documento de fls. 41, apresentado pelo Banco réu, a tutela foi cumprida. Eis, que houve estorno dos valores descontados indevidamente. Comprove a autora que a tutela não foi cumprida, trazendo extratos e indicando os valores descontados indevidamente de acordo com a decisão de fls. 21, que determinou que os descontos não fossem superiores a 30% de seus vencimentos. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.814.000550-4 - ELIZAMA CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X SELMA BRITO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a reclamada a pagar à autora a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais), corrigida monetariamente a contar de janeiro de 2006 e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a reclamada a indenizar a autora por danos morais na quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, contados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN.Sem custas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.814.004144-0 - MARIA CELINA GOMES (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X ADRIANA FIDALGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a reclamada Light - Serviços de Eletricidade S/A a trans ferir o débito relativo às contas de consumo da residência da autora: Rua Berlim , lote 7, quadra J, Bairro Paraíso, Queimados para o nome da primeira ré Adriana Fidalgo da Silva, dando quitação com relação à autora, no prazo de sessenta dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), na eventualidade de corte de energia na referida residência pelo débito em questão. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.814.000813-0 - HELENA RAYMUNDO PINTO X WNW COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) Fica redesignada AIJ para o dia 17/03/09 ás 14h20min. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.814.001059-7 - ARMANDO MARINHO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X MR FERREIRA EMPREITADA LTDA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.814.001603-0 - CHRISTIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS (RJ-122282)) X MÁXIMA FINANCEIRA S. A. (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:Defiro isenção das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.814.000420-0 - MÁRCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Retifique-se a planilha, pois a multa diária foi limitada ao valor de R$ 3.000,00, conforme sentença. \r\n\r\nProc. 2007.814.000416-0 - MARIA CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nProc. 2007.814.001070-6 - BRUNO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X SIEMENS - BENQ ELETRÔNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) Decisão:Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nProc. 2007.814.001258-2 - DAVID BASTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nProc. 2007.814.002016-5 - MURILO MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.814.002273-3 - MARIA AUXILIADORA SOARES CIRIACO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização por danos morais para condenar a reclamada a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC e 161 do CTN; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a ré proceda ao cancelamento da fatura no valor de R$ 104,72, cobrada indevidamente da autora, no prazo de trinta dias, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada cobrança em desconformidade com esta sentença e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de obrigação de não fazer para determinar que a ré se abstenha de negativar o nome da autora sob pena de multa diária de R$ 50,00. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.814.002274-5 - EDIR FRANCISCA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido de indenização por danos morais para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.814.002868-1 - LARISSA CRISTINA DOS REIS FERREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a reclamada a regularizar o envio das contas de consumo para a residência da autora, no prazo de trinta dias, sob pena de multa de R$ 100,00 (duzentos reais) por cada fatura não enviada, devendo, ainda, a ré proceder ao cancelamento das inscrições negativas em nome da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a reclamada a indenizar a autora por danos morais na quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, contados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.814.000155-0 - ILDA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X MAXIMA FINANCEIRA Audiência de Conciliação designada para o dia 08/05/2008 as 10h30min \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.067.002599-3 - DEVALDINO DIAS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X MOTOCAR BOB MOTOS E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 09/06/2008 as 11 h45min \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.067.002597-0 - VIDRAÇARIA - BAZAR E ESQUADRIA DE ALUMÍNIO PONTO CERTO DE QUEIMADOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X TIM CELULAR S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 30/04/2008 as 12 horas \r\n\r\nProc. 2008.067.002598-1 - MARIA DA GLÓRIA PAES (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X CLARO - BCP S/A) Audiência de Conciliação designada para o dia 09/06/2008 as 11 h30min \r\n\r\nId: 496268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Dulcinea Chaves da Conceicao Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO - RJ101700 \r\n\r\n2001.814.000575-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nAUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES - RJ066847 \r\n\r\n2004.814.002991-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2006.814.001394-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nRICARDO MAGALHÃES PINTO - RJ123575 \r\n\r\n2005.814.000034-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nJOHNNY QUINTINO DOS SANTOS - RJ099293 \r\n\r\n2007.814.000314-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nMICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA - RJ102073 \r\n\r\n2000.814.001276-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2000.814.001529-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2000.814.001529-4A \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2002.814.000145-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMAROLI CAMARA DE SOUZA - RJ089838 \r\n\r\n2007.814.001339-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMONICA DE PAULA PINHEIRO - RJ117600 \r\n\r\n2006.814.000023-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nHISASHI KATAOKA - RJ034672 \r\n\r\n2006.814.002675-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nJOÃO ANTONIO FONSECA VIGA - RJ038724 \r\n\r\n2006.814.001669-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nANTONIO PIRES - RJ097039 \r\n\r\n2001.814.000936-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nANGELA DE ALMEIDA GONCALVES - RJ070975 \r\n\r\n2003.814.000937-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2004.814.002146-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2007.814.002464-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nCATIA REGINA CARDOSO GRACIANO - RJ114732 \r\n\r\n2005.814.003731-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2006.814.004583-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nGILBERTO CHERNICHARO - RJ090789 \r\n\r\n2007.814.004906-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nADRIANA DE SOUZA MORANDI - RJ092609 \r\n\r\n2002.814.002902-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nMARCO AURELIO DOS REIS ROCHA - RJ145290 \r\n\r\n2004.814.002069-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nERALDO NILTON DE CARVALHO - RJ081176 \r\n\r\n2006.814.003941-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA PEREIRA - RJ134608 \r\n\r\n2006.814.002438-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2006.814.002438-7A \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA - RJ154048E \r\n\r\n2002.814.000125-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nLÚCIA HELENA VAZ E SILVA - RJ079549 \r\n\r\n2003.814.001910-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nKATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA - RJ123586 \r\n\r\n2004.814.002742-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nVIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS - RJ075709 \r\n\r\n2005.814.000815-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nVALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA - RJ093530 \r\n\r\n2006.814.002702-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2007.814.001422-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nId: 496269"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.006754-6 - THOMAS GUSTAVO ABSALÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)), THAYANE ABSALÃO DE OLIVEIRA MOREIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.534.002893-5 (2803) - SIMONE SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986)) X MARIA CELIA FERNANDES MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: À parte Autora para recolher custas pendentes: Atos dos Auxiliares do Juízo (1109-8) R$ 25,56; Atos por via postal (1110-6) R$ 7,30; distribuição judicial (1102-3) R$ 3,65; caarj (2001-6) R$ 3,65; atos dos distribuidores (2102-2) R$ 18,23; FETJ (600205926-6) R$ 3,64; Funperj (600225174-9) R$ 0,91 e Fundperj (5673-00124-3) R$ 0,91, conforme cãlculo do Cantador às fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.045.007035-1 - ROSE ANE RAMOS BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-141147)) X HELIO ISAIAS DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Decisão:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 21/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, de contrato c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.045.002059-3 - REGINALDO RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora, em cinco dias, as duas últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.045.000613-9 - Inventariante: GABRIEL ARANTES DE OLIVEIRA X MARLENE DAS GRAÇAS ARANTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA CALIXTO (RJ-039862) Despacho:Intime-se o inventariante para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. Se nada vier, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.045.004553-6 - NILCEIA DA CUNHA FLORIANO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X JOÃO GUALBERTO FLORIANO E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a inventariante intimada a fornecer as cópias para instruir formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.045.000774-4 -, Inventariante: ANA ROBERTA DO VALE SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) JOSE ROBERTO DA SILVA Decisão:1. Anote-se na autuação do feito o nome e OAB do procurador de fls. 05.2. Intime-se a Inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, via D.O.3. Se decorrido o prazo assinado, nada vier, intime-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento provisório do feito. \r\n\r\nProc. 2008.045.002060-0 - Inventariante: MARIA THEREZA FERNANDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X ISAAC FRANCISCO DO COUTO JÚNIOR Decisão:Para análise da JG, apresente a requerente, em cinco dias, as duas últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento, ARROLAMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2008.045.000954-8 - Inventariante: NIRLEI DE FATIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X MARIA INACIA NOGUEIRA Despacho:À inventariante para dar cumprimento à r. decisão de fls. 23, no prazo de 30 dias sob, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.045.004348-7 - Inventariante: THIAGO PAMPONET KOEHLER (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X PEDRO LUIZ KOEHLER Decisão:Expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.002614-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO RODRIGUES GARCIA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.045.002014-3 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO COSTA Decisão:Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem arrolado na inicial.Expeça-se o mandado.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestar ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 911/69, observando-se as alterações feitas pela Lei 10.931/2004.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.001660-1 - JOÃO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887), Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X ELIAS IVANILDO NICOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.045.000559-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ITALIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X JOSE ANTONIO CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Despacho:Ao autor sobre fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2007.045.003069-9 - MARIA JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, acerca dos honorários periciais propostos (R$ 1.700,00) em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.003136-9 - MARIA INÊS ARAÚJO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X ECONOMUS ADMINISTRADORA DE SEGUROS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGALI TOSTA MACHADO (SP-194415), Dr(a). NILDE MARIA DA SILVA (SP-099698), Dr(a). TOBERTA QUAGGIO BRALSIL (SP-254400), Dr(a). MARCOS ZARATE GONZALEZ (SP-257041) Ato Ordinatório, conforme O.S. 01/2001. À Denunciante para complementar custas referente a denunciação à lide. \r\n\r\nProc. 2007.045.003350-0 - MARIA GENI CONCEICAO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fls. 107. Ao autor para prestar os esclarecimentos requeridos pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.006208-1 - JOSE MARIA MARRETI ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:À parte autora para atender ao MP. (MANIFESTAÇÃO DO MP: pela intimação do autor para que esclareça, comprovadamente0, se ingressou nos quadros da municipalidade através de concurso público) \r\n\r\nProc. 2007.045.006383-8 - MARIA ANTONIA DA CONCEIÇÃO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1. Ao autor para prestar os esclarecimentos requeridos pelo Ministério Público a fls. 107.(Fls. 107 - Pela intimação do autor para que esclareça, comprovadamente, se ingressou nos quadros da municipalidade através de concurso público).2. Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331, CPC).3. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, ANULATÓRIA C/C ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.045.001167-8 - LUIZ ANTONIO ARBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA APARECIDA PETERLINI (RJ-102673)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Aos autores para promoverem o recolhimento das custas relativas à avaliação, devendo entrar em contato direto com a avaliadora nomeada, tendo em vista a informação de fls. 91. \r\n\r\nDeclaratória, de anulação de negócio juridico c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002853-8 - JOÃO LUIZ DA ROCHA KLOTZ, SONIA BIERNBRODT KLOTZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X DAVI MOURA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)), ALEXANDRE FAIMBAUM Decisão:A fls. 128 foi noticiado pela autor a desistência da presente ação com relação ao segundo réu, ALEXANDRE FAIMBAUM.O primeiro réu instado a se manifestar sobre o aludido requerimento (fls. 130), não se pronunciou expressamente sobre o pedido de desistência (fls. 148).Assim sendo, homologo a desistência manifestada, extinguindo o feito, com relação ao segundo réu, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Outrossim, indefiro o pedido de denunciação da lide formulado pelo primeiro réu a fls. 136/137, tendo em vista a ausência de qualquer fundamentação que permita o seu enquadramento em uma das hipóteses do artigo 70 do Código de Processo Civil. Ao autor sobre a contestação apresentada pelo primeiro réu. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Relação Juridica \r\n\r\nProc. 2006.045.000603-8 - MED SUL SERVIÇOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIANA DOMINGOS (SP-232432), Dr(a). MÁRCIO SANTOS DA COSTA MENDES (SP-203107)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do MUNICÍPIO DE RESENDE, para levantamento da quantia depositada conforme guia de fls. 352, com os acréscimos legais. 2. Após cumprido o disposto no artigo 31 da Lei Estadual 3.350, prossiga-se na forma da parte final da r. sentença de fls. 269/271. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.045.000630-4 - JOSÉ ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA MARIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378) Despacho:À parte ré para se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, bem como para especificar provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc Cobrança de Alugueis \r\n\r\nProc. 2007.045.005919-7 - SIMONE FERREIRA DOS SANTOS SESSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ANGELA MARIA FABIANO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, para recolher custas remanescentes do feito, atinentes ao ajuizamento do mesmo, nos valores e contas a seguir, conforme certidão contante de fl. 35 dos autos, no prazo de dez dias: atos dos escrivães (conta 1102-3): R$ 317,67 - CAARJ (conta 2001-6): R$ 31,76 - FETJ (conta 6002-05926-6): R$ 3,64 - FUNPERJ (conta 6002-25174-9): R$ 16,06 - FUNDPERJ (conta 5673-000124-3): R$ 16,06. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C RESC.CONTRATUAL E COB. DE ALUGUERES E ENCARGOS E INFRAÇÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2006.045.001291-9 - LAURINDO MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚ BLICO TABELAR (TJ-000003)), IVONE GOUVEIA, Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Decisão:Ao advogado subscritor de fls. 69 para dar cumprimento ao disposto no artigo 45 do Código de Processo Civil, devendo comprovar que cientificou a parte a fim de que nomeie patrono em substituição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c resolucao de contrato e cobranca de alugueres \r\n\r\nProc. 2008.045.002117-2 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JORGE CARREIRO DE SA Decisão:Defiro JG. Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro, desde já, a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis que vencerem até sua efetivação, no prazo e na forma do art. 62 da Lei 8.245/91, determinando, desde já, a expedição da competente guia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.006068-0 - MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X AURELIO ILDEFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Decisão:Intime-se o Embargante para apresentar planilha do valor que entende devido, discriminando os juros aplicados, em estrita observância à sentença proferida nos autos em apenso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.045.007391-9 (576/00) - ROSELI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X SHIGUERU YAMAMOTO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, para retirar a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2001.045.000018-9 (588) - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X ANTONIO VENANCIO CARNEIRO JUNIOR E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, acerca do oficio resposta, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.045.001762-5 - CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217)) X O ESPÓLIO DE JOSEPHINA TIRELLE DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao exequente, para recolher custas da penhora (R$ 18,25) e da intimação (R$ 12,78) no campo 11 da GRERJ, referente aos atos do Oficial de Justiça, mais FUNPERJ e FUNDPERJ, na forma estabelecida pela Corregedoria Geral de Justiça (www.tj.rj.gov.br/cgj/custas/modelo/diligencias_oficiais_justica.doc) a fim de viabilizar o cumprimento da diligência requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.004347-0 - RESENGAS DE RESENDE COMERCIO SERVIÇOS E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X ADEMAR PENEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 100/104. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.045.003061-3 (812/01) - COMERCIO E REPRESENTACOES SAO PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (RJ-144302)), WALDEMAR PINTO FILHO, Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X BALAS JUQUINHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)), BANCO ITAU S.A., Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:Fls. 708/710 - Anote-se, onde couber, a alteração dos patronos do 1º exeqüente, tendo em vista a procuração acostada a fls. 710, outorgando poderes aos advogados ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO e ALEXANDRE DA SILVA REZENDE. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.045.003424-2 (822/01) - CONDOMINIO MORADA DAS AGULHAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)), Síndico: MICHEL HADDAD) X ANANDA MARIA VIEIRA JENKO (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao exeqüente para recolher custas referentes à intimação postal para Leiloeira: Atos por via postal (1110-6) R$ 3,65; caarj (2001-6) R$ 0,36; Funperj (600225174-9) R$ 0,18; Fundperj (5673-00124-3) R$ 0,18. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.045.000667-8 - RAQUEL JOVITA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ALVARO PAEZ JUNQUEIRA (SP-160245) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 332, com o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.045.004534-0 - G H N CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X RINOL DO BRASIL LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.045.005431-4 - JOSE EUGENIO MONTEIRO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X NOVA DUTRA-CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo o recurso adesivo interposto pelo autor, nos efeitos devolutivo e suspensivo.Aos recorridos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.045.002095-3 - TERESA BAPTISTA DA SILVA, GLEYSON FARIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERISA S/A - ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)), MUNICÍPIO DE RESENDE, Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:\"...... Pelo exposto, defiro a devolução do prazo de dez dias para apresentação de alegações finais, conforme requerido pelo segundo réu, MUNICÍPIO DE RESENDE, a contar da publicação da presente decisão.\" \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c obrigação de fazer e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.045.004158-9 - CINTIA VIDAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554), Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho:MAnifeste-se a parte ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.534.006289-9 - LEA GOMES ALBINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069), Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896), Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022)) X ANTONIO ALBINO SOBRINHO Despacho:Abra-se vista ao Curador Especial para que se manifeste sobre o pedido de alvará, tendo em vista a sua anterior manifestação (fls. 215 verso) e o aduzido pelo Ministério Público na primeira parte de sua cota de fls. 250. \r\n\r\nProc. 1996.534.005201-7 - Inventariante: MONICA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X AFONSO CELSO FERREIRA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 280/282... \r\n\r\nProc. 2001.045.004833-2 - Inventariante: JOSE FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) KELLEM COUTINHO DE ANDRADE E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLIVIA ROSALINA DE ANDRADE Decisão:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.045.005491-0 - Inventariante: ELIANA VIANNA PAIVA PINTO MARIA CAROLINA DA SILVA RODRIGUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477)) X UIRAQUITÃ RODRIGUES PINTO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à inventariante a fim de atender a quota do Ministério Público (Pela retificação do plano de partilho eis que não houve cessão de direitos hereditários sobre a quantia devida ao de cujos a título de restituição do IR. (fls. 82)) \r\n\r\nProc. 2006.045.006375-7 - LUIS AMERICO FONTANEZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694), Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X PAULINO FONTANEZZI E OUTRO Ato Ordinatório. Cumpra-se a decisão de fls. 82, item 3. (Venham as últimas declarações.) \r\n\r\nProc. 2007.045.002731-7 - DINALVA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-146703)) X NEY ALVES PEREIRA Sentença:...Ante o exposto, acolho o pedido de fls. 43 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nMandado de Segurança, com liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.002184-6 - MOACIR DA ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO - COLEGIO AGULHAS NEGRAS Decisão:...Posto isso, DEFIRO a liminar pretendida, haja vista a presença dos requisitos necessários a sua concessão, para determinar que o impetrante seja permitido de freqüentar as aulas, no prazo de 24h, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intimem-se. Notifique-se a Autoridade Coatora para apresentar suas informações no prazo legal... \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, (satisfativa) \r\n\r\nProc. 2008.045.001964-5 - DEBORAH MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450), Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MAURO JOSE AMARO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Tendo em vista a natureza da presente demanda, e considerando os fatos narrados na inicial, bem como os documentos juntados aos autos, verifica-se que estão presentes os pressupostos justificadores da medida liminar pleiteada.Por tal razão, defiro a busca e apreensão dos bens descritos no último parágrafo de fls. 03. Expeça-se Carta Precatória para busca, apreensão e citação.Outrossim, fica a Autora advertida de que deverá providenciar os meios adequados para retirados dos objetos pleiteados. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1996.534.000661-9 - SASSOURAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X VALNEI CARDOSO VIANA Sentença:...Pelo exposto, homologo a desistência manifestada pela parte autora a fl. 43, que não depende da anuência do réu, posto que não citado, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.002252-6 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X UBIRACY DE JESUS FARIAS Sentença:,...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.045.005909-4 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X GILBERTO GOMES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Despacho:Ao autor sobre os embargos de fls. 67/71. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.045.007180-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Despacho:Ao autor sobre os embargos de fls. 312/329. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.001748-6 - J.M.L. AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X MATA FOGO MATERIAL CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Decisão:Considerando que o Autor quitou o valor da duplicata protestada, tendo havido, inclusive, o levantamento pelo credor, conforme fls. 175, defiro o requerimento formulado a fls. 176.Oficie-se ao Cartório de Protesto de Título determinando o cancelamento do protesto em razão da quitação do valor representado pelo título nº 003217C. \r\n\r\nProc. 2007.045.000449-4 - FLAVIO TULIO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X FLÁVIO SERGIO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte ré, para que se manifeste acerca do oficio de fls. 159/161, recebido da 3ª Vara Cível da Comarda de Juazeiro (BA), em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002580-1 - TANIA MARA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fls. 193. Ao autor para prestar os esclarecimentos requeridos pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.002587-4 - SEBASTIÃO BENEDITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, para manifestarem-se em alegações finais no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.045.001307-2 - ZILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SANEAR - SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Ao autor sobre fls. 18/44. \r\n\r\nProc. 2008.045.002057-0 - ANTONIO CARLOS IAZPECK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora, em cinco dias, as duas últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, \"ação condenatória\" \r\n\r\nProc. 2007.045.007364-9 - JARBAS CHIARIELLI LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...2. Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331, CPC).2. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.006833-2 - EDSON LUIS GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão:Pelo exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a primeira ré apresente planilha do saldo e documento a ser quitado pelos autores, com a imediata liberação da constrição fiduciária, em 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Expeça-se o mandado para cumprimento da medida de urgência ora concedida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos moraies c/c declaracao de indebito c/ pedido de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.007374-1 - FRANCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (desocupação com pedido de liminar) \r\n\r\nProc. 2006.045.005731-9 - ESPOLIO DE JORGE BATISTA SAMPAIO E ESPOLIO DE LUCIA TEIXEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)), Inventariante: JOSE CARLOS SAMPAIO) X PEDRO MARCOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora a fl. 53, que conta com a anuência da parte ré, conforme fl. 57, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.006184-0 - ODACY SOARES CABELEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FROIS CABELEIRA (RJ-133153)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365) Despacho:...2. Ao réu sobre fls. 102/108... \r\n\r\nProc. 2007.045.000274-6 - CLAUDIA DA COSTA FACIOLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365) Despacho:Fls. 58. Atenda-se ao Ministério Público. (Fls. 58 - Pela intimação da autora sobre a declaração de fl. 57, tendo em vista classificação diversa da aduzida na inicial - fl. 03). \r\n\r\nProc. 2007.045.001767-1 - FABIOLUCAS ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fls. 151. Ao Município para que apresente cópia do processo administrativo nº 9802/04, conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.001770-1 - NILDIR CALDAS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo os recursos nos efeitos devolutivo e suspensivo.Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.045.002995-8 - LEILA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.045.004868-0 - CLAUDIA SANTOS DA SILVA SANTOS, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fls. 148. Atenda-se ao Ministério Público. (MANIFESTAÇÃO DO MP: pela intimação do autor para que esclareça, comprovadamente, se ingressou nos quadros da municipalidade através de concurso público) \r\n\r\nProc. 2007.045.004874-6 - SABRINA TATIANA VALERIANO MACHADO X Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) MUNICIPIO DE RESENDE, Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fls. 121. Atenda-se ao Ministério Público. (Fls. 121 - Pela intimação do autor para que esclareça, comprovadamente, se ingressou nos quadros da municipalidade através de concurso público.) \r\n\r\nProc. 2007.045.006113-1 - IARA REGINA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fls. 189. Atenda-se ao Ministério Público. (Fls. 189 - Pela intimação do autor para que esclareça, comprovadamente, se ingressou nos quadros da municipalidade através de concurso público.) \r\n\r\nProc. 2008.045.002137-8 - GILDA DA SILVEIRA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora, em cinco dias, as duas últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.045.002143-3 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLA APARECIDA BASTOS Decisão:Venha o original do contrato de fls. 18/19, ou cópia autenticada, bem como a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nProc. 2008.045.002145-7 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISAURA ALVES MOREIRA Decisão:Venha o original do contrato de fls. 18/19, ou cópia autenticada, bem como a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.001373-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NAIR ADELINA RIBEIRO BATISTA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.002147-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDREI MAXIMILIANO REZENDE LIMA Decisão:FINAL DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA EM UMA LAUDA:....Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem arrolado na inicial.Expeça-se o mandado.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestar ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 911/69, observando-se as alterações feitas pela Lei 10.931/2004.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.002149-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RITA DE CASSIA ALMEIDA TEIXEIRA Decisão:FINAL DE DECISÃO JUDICIAL EM UMA LAUDA:....Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem arrolado na inicial.Expeça-se o mandado.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestar ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 911/69, observando-se as alterações feitas pela Lei 10.931/2004.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.006503-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCO DIEGO AGUIAR SANTOS Sentença:...Homologo o acordo firmado entra as parte as fls. 52/54 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.003567-1 - CLEBER LUIS MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X TELERJ CELULAR SA VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1. Certifique-se quanto ao decurso do prazo para cumprimento voluntário do v. acórdão, nos moldes do art. 475-J e seguintes do Código de Processo Civil, considerando-se como termo a quo, a publicação de fls. 116. 2. Após, ao autor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.045.004419-4 - ALLAN LEONARDO EDVIK (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X TAUNO VITANIEMI Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, acerca dos oficios respostas constantes dos autos em cinco dias. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.045.002064-7 - CLÉSSIO IZALTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVA LHO (RJ-049093)) X BANCO ITAÚ S/A - AGÊNCIA 6131 E OUTRO Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora, em cinco dias, as duas últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.007499-0 - ROSEMEIRE SOARES FARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIMES RANGEL (RJ-136526), Dr(a). ROSEMEIRE SOARES FARIA NOGUEIRA (RJ-129947)) X CORAU VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693), Dr(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO (RJ-140702), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, acerca das contestações já constantes dos autos, em dez dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.045.004884-9 - P.H.V. - ARTEFATOS DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ADRICPOLI COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Aguarde-se o retorno do Juiz Titular para designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRepetição de Indébito, cc Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.003764-3 - ESPOLIO DE ANTONIO MARQUES CEPAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo.Ao recorrido, no prazo legal. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.045.002047-4 (749/01) - NEIDE MARIA DE OLIVEIRA IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X OTAVIO LUIZ DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANVALGLEBER SOUZA LINHARES (RJ-104152), Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao exequente, para impulso. \r\n\r\nRescisória, de promessa de compra e venda c/c ressarcimento de valors pagos c/c indenização \r\n\r\nProc. 2008.045.001279-1 - EDSON VITOR LUCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.045.000514-8 (170/00) - JOSE EVANGELISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X NOVO TRANSPORTE CIRCULAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302), Dr(a). ERNESTO BELRAMI FILHO (SP-100188) Ato Ordinatório. Ao Autor para fornecer o endereço da CESP para a remessa do ofício. \r\n\r\nProc. 2001.045.002219-7 (759/01) - TRANSGIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, sucumbente, para promover e comprovar nos autos, o recolhimento de custas remanescentes e finais do feito que se encontram pendentes, no valor total de R$ 65,86, conformne cálculo de fls. 353/354 elaborado pela contadoria judicial, possibilitando a baixa e arquivamento definitivo do feito, em cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.045.004393-1 - ARIANE PINHEIRO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE - SAMER HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Aos interessados sobre a proposta de honorários do Sr. Perito (Fls. 100 - Honorários no valor de 07 (sete) salários mínimos.) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cc Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.002578-3 - MARIA DE FATIMA DE ANDRADE X CARDOSO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARRIL RODRIGUES (SP-164519), Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)), MARIA EDUARDA ANDRADE DE MELO, Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481) Decisão:Justifique o réu o que pretende provar com a produção de prova pericial. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.045.006777-6 - ANA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X PRANAC IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001)), LUIZ ANTONIO MAGALHAES VALDERATO), MIRIAM LOPES DE OLIVEIRA SOUZA, Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)), NILZA LOPES DE SOUZA, Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, acerca dos documentos periciais recebidos e juntados aos autos, constantes de fls. 386/418, em dez dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.045.001074-0 - ROBSON EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho:1. Proceda-se as anotações de estilo atinentes à procuração de fls. 277.2. Ao autor sobre os documentos juntados às fls. 291/297. \r\n\r\nId: 496223"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.045.001956-0 - PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORREA MARTINS (SP-076944), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não assiste razão ao embargante. A parte embargante concordou com os honorários apresentados pelo Dr. Perito a fl. 1304, que foi em UFERJ, sendo os mesmos homologados a fl. 1313, frise-se, em UFERJ. Ora, não é crível que o embagnate não tenha \"notado\" que não se tratava do índice em UFIR, uma vez que a petição do Perito, como a decisão deste Juízo são bem claras quanto ao índice. Ademais, ao embargante era possível a interposição de recurso, como embargos de declaração, o que não foi feito. Desta forma, a decisão de fl. 1313 restou preclusa. Além disso, trata-se de perícia visivelmente complexa, não sendo imaginável que o embargante realmente tenha acreditado que apenas pagaria a quantia de R$ 489,77 (quatrocentos e oitenta e nove reais e setenta e sete centavos) para a realização da perícia. Assim, determino o depósito da diferença dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nEmbargos À Execução, de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.045.002024-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:1 - Recebo os presentes Embargos2 - Suspendo a execução. Certifique-se acerca da suspensão nos autos da execução.3 - Em seguida, ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.045.005961-5 - ESPÓLIO DE SYLVIA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) Despacho:Fls. 117 - Ao Embargante. Após, cumpra-se o item 2 de fls. 115. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.045.007118-5 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035), Dr(a). FLAVIA GUIMARAES ROSAS (RJ-143226E)) X INOCOOP/RIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/antecipacao de tetela e anul. de debitos tributários \r\n\r\nProc. 2003.045.006402-0 - BMB MODE CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) Despacho:Fls. 775 e v: Intime-se como requerido. \r\n\r\nId: 496225"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.829.000024-5 (11991997) - ANTÔNIO ABÍLIO DA COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X MARIA JOSÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho:Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.829.001986-5 - JOSE MAURO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X FÁTIMA REGINA DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTRO Despacho:Não havendo a comprovação da titularidade do bem indicado à fl. 48 determino o bloqueio de numerário através do Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.829.001986-5 - JOSE MAURO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X FÁTIMA REGINA DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTRO Despacho:(...)diga o exeqüente, em cinco dias, indicando bens de propriedade do executado passíveis de constrição judicial, advertido quanto aos termos do art. 53 §4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.829.005007-0 - JOSE MARCOS DIAS (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X MARIA TEREZA DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte exequente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.829.000172-0 (46712000) - ANA CLAUDIA BORGES (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450), Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449), Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) LASTRO OPERAÇOES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA, Dr(a). JOSÉ LUIZ S. NETO (SP-105369) Despacho:Traga a parte autora planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.829.003263-4 - MARCELO LIMA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) DECOFORT DECORAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). FERNANDO ATHAYDE PEDRA RIBEIRO (RJ-148940), Dr(a). DALGE GARCIA VAZ (SP-097480), Dr(a). ARIANE ARAÚJO PAZINI (SP-117454) Decisão:Intime-se para o depósito da complementação conforme cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.829.003775-9 - CYRANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X DEUSA DE ITATIAIA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Despacho:Protocolada a ordem para bloqueio de numerário nesta data, conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.829.003775-9 - CYRANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X DEUSA DE ITATIAIA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Despacho:(...)diga o exeqüente, em cinco dias, indicando bens de propriedade do executado passíveis de constrição judicial, advertido quanto aos termos do art. 53 §4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.829.004327-0 - SÕNIA LUZIA PIOTTO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E)) D'AVO SUPEREMERCADO, Dr(a). VERA GONÇALVES MORAIS (SP-115764), Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Despacho:Fls. 207/208. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.829.000205-1 - LUIS CARLOS LAIA COELHO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X GLOBEX UTILIDADES S. A -PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834) Despacho:Diga a parte exequente se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.829.003496-9 - SHEILA ANDRÉA VALENTE (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X ART SERVIÇOS DE COBRANÇAS E IMPRESSOS LTDA. ME E OUTROS Decisão:Protocolada a ordem para bloqueio de numerário nesta data, conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.829.003496-9 - SHEILA ANDRÉA VALENTE (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X ART SERVIÇOS DE COBRANÇAS E IMPRESSOS LTDA. ME E OUTROS Despacho:(...)diga o exeqüente, em cinco dias, indicando bens de propriedade do executado passíveis de constrição judicial, advertido quanto aos termos do art. 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.829.003931-1 - ANTONIO ROGÉRIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X DARCI FRANCISCO FONSECA COSTA(BORRACH. EMEC. COSTA & SILVA) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.829.004164-0 - MARILEIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.829.005386-1 - CIRLEI DE SOUZA ELIZEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X LUCAS AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILDA GOMES PRISTO (RJ-045389), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao autor sobre fl. 69. \r\n\r\nProc. 2007.829.000344-6 - LÉLIA MOREIRA DE CASTILHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X CASA & VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). DANIEL MARTINS DE VASCONCELLOS (RJ-137389) Fl. 92. Defiro. [juntar a executada aos autos o original do documento de fls. 85, para que a exeqüente possa conferir a assiantura lançada (...)] \r\n\r\nProc. 2007.829.001155-8 - MOISES MARTINS (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte ré para trazer aos autos a comprovação da obrigação de fazer determinada na sentença de fls. 30/31. \r\n\r\nProc. 2007.829.001319-1 - MARISA DE FATIMA TEIXEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X CEG-RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intime-se como requerido. [para que pague em 24h a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), referente a Tutela Antecipada....] \r\n\r\nProc. 2007.829.001738-0 - NIELSON HENRIQUE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.829.002104-7 - ZILDA APARECIDA LEOPOLDINO X CCE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA Decisão:Não cumprido o despacho de fl. 49, deixo de receber o recurso de fls. 38/47. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.002838-8 - GILSON OLEINIK (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641) Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra-razões e certificado quanto a sua tempestividade, remetam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.829.004756-5 - NORMA RITON SCANDIUSSI (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X OI TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra-razões e certificado quanto a sua tempestividade, remetam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.829.004903-3 - CLAUDINEI DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018), Dr(a). SIMONE GASTAO RANGEL (RJ-162751E)) X UNIBANCO -UNIOÃO DER BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787) Defiro JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra-razões e certificado quanto a sua tempestividade, remetam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.829.000589-6 - PEDRO ANTÔNIO FELISARDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E)) X POUSO ALTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.829.005008-2 - MARIA ZILDA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516)) X NORMA SUELI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561) Despacho:Fl. 52. Indefiro eis que não há valores bloqueados nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.829.003465-0 - JOSE LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VAGNER MARCELINO DA SILVA (RJ-160804E) Fls. 25/26- Indefiro vez que tal requerimento não se coaduna com o procedimento em sede de Juizados Especiais Cíveis. Intime(m)-se o exeqüente para que informe bens dos executados passíveis de penhora sob pena de extinção na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.829.003468-6 - JOSE LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X VINICIUS ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VAGNER MARCELINO DA SILVA (RJ-160804E) Fls. 24/25- Indefiro vez que tal requerimento não se coaduna com o procedimento em sede de Juizados Especiais Cíveis. Intime(m)-se o exeqüente para que informe bens dos executados passíveis de penhora sob pena de extinção na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.045.001649-8 - MARLISE TERESINHA URBAN (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMINHA MAMEDE (RJ-114225)) X MARIA LUCIA DOS SANTOS Ao autor para fornecer peças instrutórias à carta precatória de citação a ser expedida. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.829.001411-3 - LUCIANO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346), Dr(a). FERNANDO NEVES CURTY (RJ-124785), Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086), Dr(a). DANIEL NEVES CURTY (RJ-143392), Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X JOSÉ VALTENILO DO NASCIMENTO Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.829.003628-9 - MARCELO DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367)) X J. J. TINTAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.829.005104-9 - MARCUS VINICIUS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516)) X VIVAX S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511), Dr(a). RACHEL PAULO FERRONATO (SP-179181) Decisão:Recebo a Impugnação/Embargos à Execução. Ao Impugnado/Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.829.000903-5 - LUÍS CARLOS COSTA FLÔR X AVANÇO - SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353), Dr(a). NEUSA DA SILVA (SC-004672) Traga a parte ré, em cinco dias, o endereço correto das testemunhas indicadas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001812-7 - RONALDO DA SILVA SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR DE OLIVEIRA (SP-250583)) X VIAÇÃO SAMPAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Venha o comprovante de isenção da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.829.004482-5 - DARIZA LORIATO (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Intime-se a parte autora sobre o depoósito de fl. 80. 2- Recebo o recurso em seu regular efeito. Aos recorridos. Após, certificadas as contra-razões ou sem estas, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.829.000046-0 - SERGIO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X BOCAINA INTERNET COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM REDE DE COMPUTADORES E COMUNICAÇÃO DE Traga a parte autora o comprovante de pagamento efetuado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.002085-4 - LEILA CELESTE GONÇALVES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Presentes os requisitos ensejadores, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida. AC dia 09/06/2008, às 14:20 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.002096-9 - ALBANIR HORTENCIO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X OI TNL PCS S.A Presentes os requisitos ensejadores, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida no sentido de que a reclamada se abstenha de incluir o nome/CPF do reclamante nos cadastros restritivos ao crédito, tais como SPC e SERASA, até decisão definitiva de mérito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Expeça-se mandado de citação e intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada e para cumprimento da presente decisão. [Audiência de conciliação dia 10/06/2008, às 13 horas.] \r\n\r\nProc. 2008.045.002135-4 - ALBANIR HORTENCIA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X OI TNL PCS S.A Presentes os requisitos ensejadores, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ... AC dia 10/06/2008, às 15:40 horas \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.829.000227-1 (29901999) - JOAQUIM NUNES DA SILVA X ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994) Despacho:Intime-se para devolução da guia retirada no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.829.001348-4 - JÚLIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) POUSO ALTO EMPREENDIMENTOS IMOBILÁRIOS E PARTCIPAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Diga a parte exequente. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2003.829.001326-1 - JARDIM JALISCO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X SERRANA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Mantenho despacho de fl. 161 \r\n\r\nProc. 2007.829.000629-0 - MOACIR BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) ROBSON VEÍCULOS E OUTRO Decisão:Fl. 44. Indefiro eis que não cabe a penhora de bens no endereço profissional do executado. \r\n\r\nProc. 2007.829.002413-9 - ROBERTO OURIQUE REYMÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444), Dr(a). ROSANA DORNELES LEAL (RJ-143170), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) BANCO FININVEST S. A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se a 2ª ré Fininvest para trazer aos autos a comprovação da obrigação de fazer determinada na sentença de fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 2007.829.003602-6 - E. L SABINO TRANSPORTES LTDA-ME X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para o depósito da multa como requerido. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.829.004893-4 - GILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MARIA APARECIDA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRIGIDO FERNANDES DA CRUZ (MG-088051), Dr(a). BRÍGIDO FERNANDES DA CRUZ (MG-088051) Despacho:Intime-se a parte autora sobre a certidão de fl. 45. \r\n\r\nId: 496224"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.046.001605-7 - EDILSON EDNO ALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Ao autor: Venham aos autos o comprovante de pagamento da conta de luz do mês de Fevereiro. \r\n\r\nProc. 2008.046.001624-0 - JOSÉ GERALDO DE MELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Ao autor: Junte comprovante bancário dos pagamentos das contas de luz dos meses de Dezembro/2007 e Fevereiro/2008 e o pagamento da conta de luz do mês de Janeiro/2008 \r\n\r\nProc. 2008.046.001768-2 - RODRIGO CABRAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BCP S/A - CLARO Certifico e dou fé que em virtude do dia 23/04/2005 ser feriado fica designado o dia 21/05/2008 no horário das 14:00hs para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.836.002107-9 - FABIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (RJ-146973)) X MEISSON LUIZ DA SILVA REIS Ao autor a respeito de certidão do Sr. Oficial Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.046.000714-7 - JOSÉ ANTENOR QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOURA DE ALMEIDA (RJ-147927)) X ELIANA MARIA TEIXEIRA Despacho:Intimem-se o exeqüente para que se manifeste a respeito de pedido de parcelamento da dívida. \r\n\r\nProc. 2008.046.000718-4 - ELAINE BOTELHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X REGIANE BOTELHO DUTRA Ao autor a respeito do retorno de mandado \r\n\r\nProc. 2008.046.000720-2 - ELAINE BOTELHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X ALAN DE SOUZA Ao autor a respeito de retorno de mandado. \r\n\r\nProc. 2008.046.000723-8 - ELAINE BOTELHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X ANDERSON FERREIRA Ao autor a respeito do mandado ter retornado negativo \r\n\r\nProc. 2008.046.001503-0 - KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X LÍDIA CASTILHO CALDAS Despacho:Venha, em 48 horas, a cópia da sentença proferida nos autos da ação proposta no Juizado Federal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.836.001962-0 - SCHEILA ARAUJO SILVA MEDINA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X DGM ELETRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FOI DESIGNADO O DIA 14 DE MAIO DE 2008 NO HORÁRIO DAS 14;00HS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.836.002125-0 - DULCINEA LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X LOJAS AMERICANAS Certifico e dou fé que foi designado o dia 28/05/2008 no horário das 14:20hs para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.836.002280-1 - ESPAÇO FÁVIO LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico e dou fé que em virtude da ocorrência de feriado no dia 23/04/2008 fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 14 de Maio de 2008 no horário das 14:00hs \r\n\r\nProc. 2007.836.002309-0 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X BV FINANCEIRA S. A (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157) Certifico e dou fé que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/05/2008 no horário das 14:00hs \r\n\r\nProc. 2007.836.002315-5 - FABIO PORTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Certifico e dou fé que tendo em vista o dia 23/04/2008 ser feriado fica redesigada a Audiência de Conciliação para o dia 21/05/2008 no horário das 15:00hs \r\n\r\nProc. 2007.836.002317-9 - TEREZA INACIA (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Certifico e dou fé que tendo em vista o dia 23/04/2008 ser feriado fica desigado o dia 21/05/2008 no horário das 15:20hs para realização da Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.836.002319-2 - CARLOS ROBERTO NEVES ZIMINE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X LOJA PONTO FRIO Certifico e dou fé que em virtude do dia 23/04/2008 ser feriado fica designado o dia 21/05/2008 no horário das 14:40hs para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.836.002331-3 - RAIMUNDO JOSE RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875)) X VIVO S. A Certifico e dou fé que foi designado o dia 28/05/2008 no horário das 14:40hs para realização da Audiência de Conciliaçaõ \r\n\r\nProc. 2007.836.002347-7 - GILSON JESUS DE ALMEIDA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Certifico e dou que foi designado o dia 22/07/2008 no horário das 14:40hs para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.046.000171-6 - JUAREZ ANTUNES DA COSTA X SERRA SERRA EXTRAÇÃO COMERCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.046.001514-4 - ROGÉRIO FERREIRA HERDY (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:\"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2008.046.001529-6 - ELZA SARMENTO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X BAZAR SENSAÇÃO DE RIO BONITO LTDA Certifico e dou fé que em virtude do dia 23/4/2008 ser feriado fica designado o dia 21/05/2008 no horário das 15:40hs para realização da Audiência de Conciliação \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.046.000951-0 - NERY ALONSO VIELMAN TOBAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X ODONTOMEDICS INDÚSTRIS COMÉRCIO EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA. E OUTRO Certifico e dou fé que foi desigado o dia 15/07/2008 no horário das 15:20hs para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, ficando dispensado do comparecimento da Audiência de Conciliação na data de 30/06/2008 no horário 14:20hs \r\n\r\nProc. 2008.046.001426-7 - SAMUEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X SABEMI SEGURADORA S/A Despacho:Diga o autor se pretende consignar o valor depositado em sua conta-corrente. Com a consignação do valor apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.046.001530-2 - EDUARDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TELMA FERNANDES SOARES BENEVIDES (RJ-120653)) X RENATO E ASSOCIADOS) Certifico e dou fé que tendo em vista o dia 23/04/2008 ser feriado fica designado o dia 21/05/2008 no horário das 16:00hs para realização da Audiência de Conciliação \r\n\r\nId: 496262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nEscrivão: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.832.000613-2A - ANDRADE E BAPTISTA MOTOS E ACESSÓRIOS LTDA (CLUBE DA MOTO) (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ROBERTO FREITAS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.832.000165-1 - (Adv(s). Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159) Decisão:Considerando que já foi tentada a penhora (fls. 27v.) e que o esposo da Srª. Maria Tereza não está sendo executado neste feito, cumpra-se a parte final de fls. 35 (indicação de bens à penhora e cálculos atualizados). Prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.832.001041-1 - GEÓRGIA DE SOUZA SENDRA VIANNA X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463), Dr(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES (RJ-114486), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:....Portanto, não há nenhuma contradição ou apreciação extra petita no caso em tela, pelo que rejeito os embargos. ... \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.832.000077-4 - JOSÉ DE ARAÚJO ALCANTARA JÚNIOR X SUBMARINO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Sentença: Cuida-se de Execução movida por JOSÉ DE ARAÚJO ALCANTARA JUNIOR em face de SUBMARINO S.A. e OUTRO. Implementada a penhora eletrônica o Banco do Brasil S.A. comunicou ao Juízo que o montante executada estava inserido em conta judicial (fls. 108). É o relatório, decido. Considerando o depósito judicial do montante executado, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do Exequente. Após, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se a Executada desta Sentença, notadamente para ciência do cumprimento da obrigação. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.832.000216-1 - RELOJOARIA FIDELENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222), Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398)) PENHA MARIA DINIZ Sentença:Considerando a inércia do exeqüente, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95.Ficam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).Havendo requerimento, devolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso.Torno insubsistente eventual penhora remanescente nos autos.Sem custas na forma da Lei 9.099/95. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.832.000233-1 - RELOJOARIA FIDELENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X PAULO RENATO SILVA LOPES Sentença:Considerando a inércia do exeqüente, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95.Ficam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).Havendo requerimento, devolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso.Torno insubsistente eventual penhora remanescente nos autos.Sem custas na forma da Lei 9.099/95. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.832.000324-4 - JÔSIAS MÁRCIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X CARLA APARECIDA ALVARENGA Sentença:Considerando que em sede de Juizados Especiais Cíveis a ausência de informação quanto à existência de bens penhoráveis ou endereço da parte obsta o prosseguimento do processo, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.Ficam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).Devolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento.Sem custas na forma da Lei 9.099/95.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.832.000216-3 - JACIEL MARQUES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X EDILSON GUIMARÃES COSTA Sentença:Considerando que em sede de Juizados Especiais Cíveis a ausência de informação quanto à existência de bens penhoráveis ou endereço da parte obsta o prosseguimento do processo, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.Ficam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).Devolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento.Sem custas na forma da Lei 9.099/95.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.832.000398-2 - JACINTHO SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398), Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X ELY MOURA STELLET Sentença:Considerando que em sede de Juizados Especiais Cíveis a ausência de informação quanto à existência de bens penhoráveis ou endereço da parte obsta o prosseguimento do processo, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.Ficam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).Devolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento.Sem custas na forma da Lei 9.099/95.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000374-1 - BERNATO DAS GRAÇAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X LAUDICEA SILVA JARDIM Sentença:Considerando a inércia do exeqüente, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95.Ficam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).Havendo requerimento, devolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso.Torno insubsistente eventual penhora remanescente nos autos.Sem custas na forma da Lei 9.099/95. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000660-2 - MARIA MARTHA ABI KAIR (Adv(s). Dr(a). JOAO ADAILTON BRITO JUNIOR (RJ-146407), Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X DANIEL NASCIMENTO NICOLAU Sentença:Considerando que em sede de Juizados Especiais Cíveis a ausência de informação quanto à existência de bens penhoráveis ou endereço da parte obsta o prosseguimento do processo, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.Ficam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).Devolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento.Sem custas na forma da Lei 9.099/95.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000680-8 - M. J. R. DE SOUZA DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X OLÍVIO ROSA DE OLIVEIRA Sentença:Considerando que em sede de Juizados Especiais Cíveis a ausência de informação quanto à existência de bens penhoráveis ou endereço da parte obsta o prosseguimento do processo, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.Ficam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).Devolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento.Sem custas na forma da Lei 9.099/95.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.832.000355-8 - JADSON CAMPOS LEITE (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Trata-se de Execução de Título Judicial proposta por JADSON CAMPOS LEITE em face da empresa IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA referente à multa no atraso da retirada do nome do exeqüente dos cadastros restritivos de crédito. A fl. 60 foi juntado comprovante de depósito judicial do débito exeqüendo. Diante do depósito de fl. 60, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios na forma do artigo 55, parágrafo único,da Lei 9099/95. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.832.000736-9 - MARINA DE SOUZA PINA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X VANDERLEY PINHEIRO DA SIVLA E OUTRO Certifico haver encaminhado para publicação no D.O. o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 25/06/2008, às 12:45 horas, podendo dita audiência ser convolada em audiência de conciliação e julgamento, podendo, outrossim, as partes arrolar testemunhas (até 3) em prazo hábil, para fins de intimação, ou informando o comparecimento independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000830-1 - WALTER DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X WALTER RIBEIRO Sentença:Tendo em vista o que constou da petição de fls. 32, observa-se que houve a perda superveniente do interesse de agir por parte do autor, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I \r\n\r\nProc. 2008.832.000103-5 - LUIZ FREDERICO MONTEIRO BELIENE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X B. V. FINANCEIRA S/A C. F. I. Certifico haver encaminhado para publicação no D.O. o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 18/06/2008, às 15:00 horas, podendo dita audiência ser convolada em audiência de conciliação e julgamento, podendo, outrossim, as partes arrolar testemunhas (até 3) em prazo hábil, para fins de intimação, ou informando o comparecimento independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.832.000120-5 - GERSON CANDIDO PORTO RAPOZO (Adv(s). Dr(a). RENATO MUNIZ XAVIER (RJ-134837)) X BANCO DO BRASIL S/A) Certifico haver encaminhado para publicação no D.O. o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 18/06/2008, às 15:15 horas, podendo dita audiência ser convolada em audiência de conciliação e julgamento, podendo, outrossim, as partes arrolar testemunhas (até 3) em prazo hábil, para fins de intimação, ou informando o comparecimento independentemente de intimação. \r\n\r\nId: 496270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "496271": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Leonardo Araújo Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.832.000225-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X RONY DAYVISON DE ALVARENGA SEIXAS) Despacho:Designo a data de 25/06/2008, às 14:30h,para audiência de proposta de suspensão condicional do processo.Intimem-se o acusado e seu Patrono. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 496271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.000633-0 - P.P.S. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X J.A.V.S. À parte autora para se manifestar sobre a certidão retro, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.053.001129-4 - T.S.I. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345), Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)) X T.S.I. Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 72, redesigno a ACIJ para o dia 28/05/2008 às 15:15 horas. Intimem-se. Informe a nova data ao juízo deprecante, via telefone. \r\n\r\nProc. 2008.053.001364-7 - THAÍS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X ADILSON PEREIRA RODRIGUES Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios no montante de 1 (um) salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta no Banco do Brasil, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o quinto dia de cada mês;3) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 05/05/2008 às 14:45 horas. 4) Cite-se o réu da presente ação, entregando-o cópia da inicial, e intime-se para a audiência acima designada, devendo constar do Mandado a advertência de que, se não houver acordo, a parte ré terá o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao da realização da Audiência de Conciliação, para oferecer resposta.5) Intimem-se. 6)Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. 7) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor da representante legal da parte autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1982.053.000003-4 (11487) - ODILA AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, não providenciou o andamento do processo e nada fez até a presente data, deixando o mesmo paralisado por mais de 20 (vinte) anos, conforme certidão de fl. 19, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Desapensem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.053.001363-5 - LAISON SOARES PONTES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128), Dr(a). DANIELE VASCONCELOS RIBEIRO GOMES (RJ-156028E)) X MARILENE MELO CORDEIRO PONTES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/07/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DE QUE O PRAZO PARA A RESPOSTA COMEÇARÁ A CONTAR DA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOUVER ACORDO.3) Intime-se a parte autora, inclusive, para juntar declarações que atestem o tempo de separação de fato. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.053.000905-8 - SANDRA REGINA RIBEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)) X FRANCISCO DE ASSIS RANGEL CEREJA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido para DESCONSTITUIR a PENHORA realizada sobre o imóvel situado na Rua Manoel Antônio de Sá, nº 17, Grussaí, São João da Barra, em decorrência de decisão judicial proferida no processo de execução que tramita sob o nº 2005.053.000305-2.Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º artigo 20 do Código de Processo Civil.Considerando que restou demonstrada a hipossuficiência do embargado, defiro a ele gratuidade de justiça, haja vista que tal requerimento não foi apreciado até o presente momento, pelo que suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.053.001216-0 - L.C.S.M. E OUTRO, Assistente: M.R.S. (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X E.V.M. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.053.000305-2 - FRANCISCO DE ASSIS RANGEL CEREJA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X MARIA GILDA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:1) Restaurem-se os autos.2) Designo audiência Especial para o dia 13/05/2008 às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.053.001161-2A - F.U.N. (Adv(s). Dr(a). MARILTON MANHAES PINHEIRO (RJ-025791)) X S.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de incidente de Impugnação ao valor da causa, em que alega a parte ré, ora Impugnante, que o valor dado pela parte autora, ora Impugnada, à ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável com Partilha de Bens não está correto, devendo ser minorado.Alega, em síntese, o Impugnante que o valor da causa, em ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável com Partilha de Bens, importaria no valor de 50% da avaliação dos bens, qual seja R$ 20.000,00, do total de R$ 40.000,00. O Impugnado nada se opôs ao alegado, conforme fl. 09.Considerando que o valor dado à causa pela parte autora deve corresponder ao benefício patrimonial que pretende auferir ao final, com a procedência do pedido inicial, entende este Juízo que assiste razão ao Impugnante, devendo o valor da causa ser retificado, minorando-o, de R$ 150.000,00 para o valor de R$ 20.000,00, correspondente à 50% do valor dos bens avaliados.Ante as razões aduzidas, acolho a presente impugnação.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.053.001275-6A - SNAKE LAN HOUSE (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X MERILUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345), Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750) Decisão:Ante as razões aduzidas, determino seja reduzido o valor dado à causa pela parte autora, ora Impugnada, na petição inicial, para R$ 97.880,00.P. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.053.001275-6 - MERILUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345), Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)) X SNAKE LAN HOUSE (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064), Dr(a). DOUGLAS FONSECA CALIL (RJ-133090) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não havendo preliminares a enfrentar ou nulidades a declarar, dou o feito por saneado.Defiro as provas requeridas pela autora por ocasião da inicial, quais sejam depoimento pessoal do representante legal da parte re´; testemunhal e documental superveniente.Defiro as requeridas pela ré, quais seja, depoimento pessoal da autora; testemunhal e documental suplementar.Indefiro, por ora, a perícia requerida a fl. 72, tendo em vista que não vislumbro necessidade de sua realização para o julgamento do feito.Designo AIJ para o dia 03/06/2008 às 14:45 horas.Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas às fls. 15 e 119, bem como os respactivos patronos.Venham os novos documentos em 15 dias.À ré para justificar a pertinência da perícia requerida, a fim de reavaliar sua real necessidade, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e liminar fundada no preceito cominatório para suspensão de cobrança de débito \r\n\r\nProc. 2007.053.000851-0 - R.M.S. BARRETO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO - ME (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X UNIBANCO S/A Decisão:Após análise dos autos, constata-se que não há fumus boni iuris, ante a falta de probabilidade do direito do autor, tendo em vista não haver prova inequívoca acerca da inexistência de débito a ser quitado. Sendo assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, por faltar um dos pressupostos de concessão da medida liminar previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.053.001278-3 - MARIA CREUZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Assim, diante do exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida liminar pleiteada para determinar a baixa da inscrição do nome da autora nos mencionados cadastros.Oficie-se ao SPC e SERASA.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.053.001282-1 - A.S.A.P. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X M.P.A.P.S. Às partes para se manifestarem sobre o laudo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.053.001365-9 - ROSANGELA ALMEIDA PAES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X MARIA JOSÉ RIBEIRO DE ALMEIDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo Audiência de Interrogatório para o dia 28/05/2008 às 15:00horas.Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP.3- Cite-se na forma do artigo 1.181 do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.053.000086-0 - ODILON RIBEIRO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X ROSENI PEDRO Decisão:Venham as 3 últimas declarações referentes ao IR, no prazo de 10 dias.Em tempo: Defiro a gratuidade de justiça provisoriamente, esclarecendo que sua mantença será melhor apreciada quando da apresentação dos comprovantes, digo, das supramencionadas declarações.Apensem-se aos autos principais. Após, conclusos. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.053.000541-7 - JOUBERT DE ANDRADE MAIA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X FERRAGENSS NEGRÃO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO EDUARDO JACEGUAY ZAMATARO (PR-011514) Decisão:1) Após análise dos autos, verifica-se que o protesto cuja baixa foi requerida em sede de liminar já foi cancelado, conforme documento de fl. 76, motivo pelo qual indefiro a liminar.2) À parte autora para justificar a pertinência das provas requeridas por ocasião da Audiência de Conciliação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.053.001721-3 - V.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA SANTOS (RJ-142738)) X M.R.A. Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 42, redesigno a AC para o dia 28/05/2008 às 15:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.001086-3 - U.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.F. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Decisão:Fixo como ponto controvertido a nortear a produção da prova pericial, averiguar a existência do problema de saúde do autor relatado na inicial, qual seja, as constantes crises epiléticas sofridas que o tem impedido de exercer sua atividade.Defiro a prova pericial requerida, de modo que nomeio Perito deste Juízo Dr. Claudionor de Souza Alves, cujos telefones encontram-se à disposição na serventia.Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo, em até 05 dias, ressaltando-se que a parte é beneficiária de justiça gratuita. O expert deverá apresentar o laudo em cartório em 20 dias.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo máximo de 05 (cinco) dias, nos termos da norma do artigo 421 do Código de Processo Civil.Indefiro, por ora, a prova testemunhal. \r\n\r\nId: 496252"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lecenildo Soares Pontes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.053.000353-6 - MEIRE BARRETO DA HORA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Decisão:A preliminar de inépcia da inicial, não merece acolhida uma vez que o pedido é claro e o bem pretendido é possível, estando apenas dependendo da produção de provas nos autos. Partes legítimas e bem representadas; presentes as demais condições da ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou por saneado o feito.Oficie-se a Secretaria de Saúde do Município para que indique profissional médico habilitado para realização da perícia, na modalidade psiquiatria, bem como local, data e hora para tal fim. Intimem-se as partes do informado, bem como, para oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico.Realize-se Estudo Social do caso.Tudo feito, sem nova conclusão, dê-se vistas as partes e ao MP. Diligencie-se. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.053.000115-0 (3.354/99) - ROSA MARIA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 458. \r\n\r\nId: 496253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Carvalho da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.882.000212-9 - JOSE EDUARDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X MARISTELA AZEVEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220) Sentença:[...]Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos materiais, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, a partir desta sentença. [...] \r\n\r\nProc. 2007.882.000987-2 - IRMÃOS MACIEL MEIRELES LTDA MICROEMPRESA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GOMES DIEGUEZ AQUINO (RJ-128538)) X GEOVANE MARTINS DOS SANTOS Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95.Tendo em vista o falecimento do réu da presente ação, conforme notícia trazida aos autos, e de não ter havido a citação dos sucessores no prazo legal, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, VI da Lei dos Juizados.Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por fotocópia.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.882.000088-1 - MICHELLE DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:[...]Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO tão-somente para confirmar a tutela deferida a fl. 26. [...] \r\n\r\nProc. 2007.882.000395-0 - VANIA MARIA RIBEIRO ROCHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). CRISTHIANE LIMA DE BRUM (RJ-125010), Dr(a). GEYSON BRUNO GIGLIO SILVA (SP-206791) Sentença:[...]Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em relação a ré GLOBEX, nos moldes do art. 267, VI do CPC e IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação a ré Sony, nos moldes do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.882.000398-5 - ZULMA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BATISTA MONTEIRO (RJ-141677)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:[...]Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, a partir desta sentença, bem como determinar a instalação da energia elétrica na residência da autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa a ser fixada. [...] \r\n\r\nProc. 2007.882.000931-8 - JOÃO FRANCISCO DO AMARAL NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:[...]Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 437,00 (quatrocentos e trinta e sete reais), a título de indenização por danos materiais, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, a partir da sentença.[...] \r\n\r\nProc. 2007.882.000964-1 - VAINE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIONEA MARIA BERALDI TABOADA (RJ-141982), Dr(a). MARCIA REGINA GONCALVES REIS RIBEIRO (RJ-141979)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:[...]Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 635,04 (seiscentos e trinta e cinco reais e quatro centavos), com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, a partir desta sentença, bem como condenar a ré a retornar o medidor da residência do autor para o local anterior, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, a contar da intimação da sentença, sob pena de multa a ser fixada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.882.002784-7 - JOSÉ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:[...]Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art. 285-A, do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2006.882.003008-1 - GERCY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:[...]Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art. 285-A, do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2007.882.000881-8 - GEIZA DE FREITAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:[...]Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tão-somente, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros moratórios de 01% (um por cento) ao mês e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, a partir desta sentença.[...] \r\n\r\nId: 496254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.055.000310-1 (759/00) - Inventariante: LUCIANA GOMES CHAVES RAMOS X PAULO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018) Portaria 01/2001 \"Ao inventariante sobre certidão de fls 136(não juntada certidão do distribuidor cível local referentes ao espólio do inventariado)\" \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.055.004047-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RICARDO HUGO BARBOZA MENDES Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas para oficio ao DETRAN \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.005370-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDOMIRO RUDIMAR PINTO DA LUZ Portaria 01/01: A parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.012221-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LIGIA DE ANDRADE ABREU Fls. 29 - Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofícios conforme requerido.(A.P.C código 1110-6 R$ 3,65 funperj conta 600225179-9 R$ 0,18 e fundperj conta 567300124-3 R$ 0,18\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.055.006737-2 - ANTONIO CARLOS DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEVES (SP-106876), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X MARIA APPARECIDA VASQUES DIAS Portaria 01/2001 -Ao requerente para atender a Procuradoria da Fazenda Estadual (juntar na cp certidão de casamento da falecida)\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.055.000063-0 (8038/00) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X RADIO SUDOESTE FM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Decisão:1- Expeça-se certidão, devendo o exeqüente recolher as custas devidas. 2- Fls. 322: Venha a planilha discriminatória do débito, em 10 dias. 3- Quanto ao pedido de lacre, indefiro-o, diante do teor de fls. 261/262. \r\n\r\nProc. 2000.055.000063-0 (8038/00) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X RADIO SUDOESTE FM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição da certidão requerida: cód. 1110-6 - R$ 9,12 - Atos de Prática Comum; Funperj - cód. 6002.25174-9 - R$ 0,45; e Fundperj - cód. 5673.00124-3 - R$ 0,45. \r\n\r\nProc. 2002.055.001345-7 - CONDOMINIO SAINT PIERRE DU VILLAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X VALCIR ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) nA FORMA DA pORTARIA 01/01, FORNEÇA O EXEQUENTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA (ART. 202 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.055.005650-7 - PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE ESGOTOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X HOSPITAL E MATERNIDADE DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Expeça-se o competente mandado de penhora(recolher as custas referentes a expediçao de mandado(Atos OJA conta 1107-2 R$ 18,25, funperj conta 600225174-9 R$ 0,91 e fundperj conta 567300124-3 R$ 0,91\",) bem como fornecer cópias para sua instruçao. \r\n\r\nProc. 2007.055.011369-4 - MARIA AMPARO MARTINS SAMPER (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.055.001566-7 - MARCIA VIDAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento referente ao valor depositado. Diga a parte autora se dá quitação. 2- À ré sobre fls. 283/288. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.055.007140-5 - ROSENIR HERCULANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X LUIZ JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907) Despacho:Fls. 112/114: Diga a autora-reconvinda. Após, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.055.001347-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO SERGIO DE NAZARETH Portaria 01/01: A parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.055.012621-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CHRISTIANE ROSE DA COSTA OLIVEIRA \"...convolo o rito em ação de depósito...(ao autor para recolher as custas de mandado de citaçaõ na ação de depósito, bem como fornecer cópias necessárias à sua instrução(Atos OJA conta 1107-2 R$ 12,78 , funperj conta 600225174-9 R$ 0,64 e fundperj conta 567300124-3 R$ 0,64)\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.055.000438-0 - EUNICE COSTA BOUTUREIRA (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X JOELSON CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.055.000930-8 - ESPÓLIO DE NAIR FERNANDES BRANDÃO NAVARRO, Inventariante: WALTER DA FONSECA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785)) X JOSE CARLOS CASTRO FERREIRA), Fiador: CRISTIANE ADREA MACEDO FONSECA), Fiador: ARMANDO CORREA FONSECA JUNIOR Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte autora cópias para a expedição das cartas precatórias, além de recolher as custas devidas: Conta 1107-2 - R$ 63,80; Conta 1102-3 - R|$ 83,97, Porte - Conta 1104-9 - R$ 9,12; Atos dos Distribuidores - Conta 2102-2 - R$ 18,23; Conta 05926-6 - FETJ - R$ 3,65; Conta 5673-00124-3 - R$ 8,93 e Conta 6002-25174-9 - R$ 8,93 (Valor este por Precatória, que devem ser recolhidas separadamente). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.055.013208-1 - VILA REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CHEILA OLIVEIRA DE ASSIS Fls. 26 - Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória conforme requerido. Portaria 01/01, a parte exequente_______para recolher as custas para expedição da Carta Precatória ______________:Atos Escrivães de Vara Cível - conta 1102-3 - R$ 20,08;Atos dos OJAs - conta 1107-2 - R$ 43,81;Porte Remessa e Retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12;Distribuição - conta 1102-3 - R$ 3,65;Sub-Total R$ 76,66CAARJ (10%) - conta 2001-6 - R$ 7,66;Atos Distrib. Oficializados - conta 2102-2 - R$ 18,23Acréscimo 20% -conta 6002-05926-6 - R$ 3,64;FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 4,74;FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 4,74;Total R$ bem como fornecer as cópias necessárias para instrução da mesma. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.055.000646-0 - PEDRINA APOLINARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Portaria 01/2001 - \"Às partes para se manifestarem sobre laudo pericial de fls 351/362\" \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.055.002401-2 - LUIZ DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731)) X CALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA BELOTE MARETO (ES-010642) Portaria 01/2001 - Fls.140/142 - Diga o autor(sobre juntada de guias de depositos judiciais) \r\n\r\nIndenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.055.001148-6 - QUEIJOLAGOS COMERCIO DE LATICÍNIOS LTDA - O QUEIJÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)) X D. J ALIMENTOS Decisão:1- Recebo fls. 25 como emenda à inicial. Anote-se onde couber.2- Os documentos de fls. 14/16 comprovam a verossimilhança da alegação do autor no sentido de que quitou o débito consubstanciado no título de crédito objeto do protesto no seu vencimento. Por outro lado, é inegável o risco de dano irreparável ou de difícil reparação suportada pelo autor, pois é cediço que a existência de protesto contra sociedade empresária prejudicia o desempenho de sua atividade, na medida em que denota inidoneidade financeira. Sendo assim, a vista dos requisitos elencados no artigo 273, do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelemento do protesto em questão. Oficie-se ao 2º Ofício de Justiça desta Comarca (fls. 15).3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.001148-6 - QUEIJOLAGOS COMERCIO DE LATICÍNIOS LTDA - O QUEIJÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)) X D. J ALIMENTOS Portaria 01/01, a parte autora para recolher as custas para expedição da Carta Precatória de citação e intimação:Atos Escrivães de Vara Cível - conta 1102-3 - R$ 20,08;Atos dos OJAs - conta 1107-2 - R$ 25,56;Porte Remessa e Retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12;Distribuição - conta 1102-3 - R$ 3,65;Sub-Total R$ 58,41;CAARJ (10%) - conta 2001-6 - R$ 5,84;Atos Distrib. Oficializados - conta 2102-2 - R$ 18,23Acréscimo 20% -conta 6002-05926-6 - R$ 3,64;FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,83;FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,83;Total R$ 93,78, bem como fornecer as cópias necessárias para instrução da mesma. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.055.011139-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOSÉ TELES CARDOZO Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre a resposta do ofício DETRAN \r\n\r\nProc. 2007.055.013234-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X G. TAVARES CATÃO CELULAR LTDA - ME), ELIZABETH GOMES TAVARES \"....Defiro a expedição de ofícios aos órgãos de praxe(custas oficios A.P.C conta 1110-6 R$ 21,90 , funperj conta 600225174-9 R$ 1,09 e fundperj conta 567300124-3 R$ 1,09\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.055.013680-3 - IBSEN RUAS ALMEIDA, KILZE NEY GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ROBERTO DE TAL), LUIS CANDIDO DE TAL Na forma da Portaria 01/01, recolha o notificante novas custas paraa diligência de notificação: Conta 1107-2 - R$ 12,78; Conta 5673-00124-3 - R$ 0,63 e Conta 6002-25174-9 - R$ 0,63. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.002172-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE DA SILVA SANTOS Portaria 01/01: A parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.055.002657-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILCILEI DA CONCIEÇAO COSTA Portaria 01/01: A parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.055.000924-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOUGLAS GUIMARÃES DOS SANTOS Decisão:1-Ante a prova documental acostada, mormente o contrato firmado pelo ora réu (fls. 17/18), bem como o aviso de recebimento encaminhado ao seu endereço (fls. 20), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 2- Cumprida a liminar, cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.055.000833-0 - INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES MILAGRES, INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES MILAGRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740)) X MATUZALÉM NATAL DE BARROS), MATUSALÉM NATAL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871) CertidãoCertifico e dou fé que a parte exequente deverá recolher as custas pertinentes ao mandado de penhora e avaliação:R$ 18,25 - cód. 1107-2 - Atos dos oficiais de justiça; R$ 0,91- cód. 6002.25174-9 - Funperj; e R$ 0,91- cód. 5673.0124-3 - Fundperj.Portaria 01/01: Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.055.003041-3 - MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X MARIA CRISTINA DE MIRANDA ROSADO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Portaria 01/2001 - \"Ao autor em réplica\" \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2005.055.001464-0 - CELMA DE SOUZA PESTANA (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X Confinante: JOSÉ CARLOS MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), Confrontante: VANDA MARIA NOGUEIRA GONÇALVES), Confrontante: WAGNER PINHEIRO DE OLIVEIRA Decisão:1- Fls. 166: Defiro. Renovem-se as diligências conforme o requerido, salvo com relação a José Carlos (alínea \"c\"), que inclusive já se manifestou nos autos (fls. 101), bem como com relação a Damião José (alínea \"b\"), que já foi notificado (fls. 195).2- Após, dê-se vista à Defensoria Pública, bem como ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.055.011114-4 - JOÃO MANOEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959) CERTIDÃOCertifico que a petição retro não veio acompanhada da declaração mencionada no item I.Portaria 01/01: A parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nId: 496255"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.055.012799-1 - SILVINO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre as contestações \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.055.000130-3 (1284) - JURANDY QUIRINO DA COSTA X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145), Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO (RJ-083808) Sentença:Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados desde o ano de 2002, bem assim levando-se em conta que tentada a intimação do autor para dar andamento ao feito, esta restou infrutífera, conforme certidão de fls. 141, não havendo outro endereço a ser diligenciado e, por fim, a desnecessidade de intimação por edital para tal fim, nos termos da lei adjetiva civil, julgo extinta a execução, aplicando-se analogicamente o artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas face a gratuidade deferida às fls. 15. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa E Art. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa E Art. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa E Art. 16 -Da Lei 6.368/76 - Uso Próprio N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.055.001917-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). MAYRA COIMBRA RICKMANN (RJ-157453E) Despacho:Diante dos argumentos constantes na promoção retro, designo o julgamento pelo Egregio Tribunal do Juri para o dia 06/08/08, às 10:00hs. Intimem-se. Requisitem-se. Retire o feito de pauta. \r\n\r\nArt. 155 caput- Furto simples \r\n\r\nProc. 2003.055.001563-8 - MINISTERIO PUBLICO X EDGARD SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA (RJ-037411) Sentença:TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO CUMPRIU OS TERMOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO CONFORME FLS. 131, SEM REVOGAÇÃO. VERIFICO QUE ASSISTE RAZÃO À PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MOTIVO PELO QUAL DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE EDGAR SANTOS DE OLIVEIRA, NOS TERMOS DO ART. 89, § 5º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, c/c art. 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2007.055.011445-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DEIVISSON VIEIRA OLIMPO (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) Sentença:SENTENÇA:\"... COM FULCRO NO ARTIGO 33, PAR. 33, INC. 2º , \"c\" DO CODIGO PENAL , É ESTABELECIDO O REGIME ABERTO PARA O INICIO DE CUMPRIMENTO DE SUA PENA PRIVATIVA DE LIBERDDADE, MA HIPOTESE DE REVOGAÇÃO DO SURSIS POR SE ESTE O MAIS ADEQUADO PARA A REPROVAÇÃO E PREVENÇÃO DO CRIME NÃO FAZ COMO REGIME PENAL SEJA MAIS O MAIS RIGOROSO . É APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS 718 E 719 DO STF. CONCEDO AO ACUSADO O DIREITO DE APELAR DA PRESENTE SENTENÇA EM LIBERDADE , ATE MESMO DEVIDO AO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA FIXADO POR OCASIÃO DE DEFERIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL......EXPEÇA-SE ALVARA DE SOLTURA SE POR AL NÃO ESTIVER PRESO , DEVENDO , NA OPORTUNIDADE , SER ELE INTIMADO DESTE DECISUM......\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.055.001830-9 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANIZIO BULCAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Despacho:Atenda-se ao Ministerio Publico.Esclareçam as partes se ainda têm provas a produizir, justificando-as. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.055.003752-6 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X CONSTRUTORA BORGES DUTRA LTDA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art.794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.055.003786-1 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X GILBERTO ROCHA BRASIL \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art.794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.055.003606-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO CEZAR AUGUSTO KELLY \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art.794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.055.003828-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALDEIA PLAZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art.794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.055.003867-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HELIO RODRIGUES DE SOUZA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art.794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.055.003880-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CLAUDIO RIBEIRO LOBO \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art.794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.055.003885-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA JOSÉ B LINHARES \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art.794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.055.003995-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARISTOTELES GOMES DOS SANTOS \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art.794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.055.004033-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANANIAS DE ABREU MONTEIRO \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art.794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.055.005254-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CELMA CORREA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art.794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.055.005423-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NELSON GOMES DE J \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art.794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.055.005424-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DELMO F FONSECA DE A \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art.794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.055.005425-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art.794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.055.005427-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CLAUDIO AUGUSTO DE O TOLEDO \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art.794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.055.005440-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WAGNER GONÇALVES DE ALVARENGA SANTIAGO \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art.794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.055.005456-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ÁGUIDA PINTO VIDAL LEAL \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art.794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.055.005460-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RICARDO JORGE DE VASCONCELLOS \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art.794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.055.005462-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE MARIA DA C SANTOS \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art.794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.055.005464-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARNALDO DE FREITAS REBELO \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art.794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.055.005466-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VALDECIR VITORIANO RIGUEIRA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art.794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.055.005491-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ PEREIRA DA SILVA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art.794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.055.005496-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EVANITO BORGES DE AQUINO \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art.794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.055.005499-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ABEL LUIZ DE FREITAS \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art.794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.055.002464-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art.794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.055.003668-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALBERTIM VILELA FELIPE \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art.794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.055.003748-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO CHERNINCHARO \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art.794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.055.004068-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AROLDO VIEIRA DA COSTA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art.794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.055.004325-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANANIAS DE ABREU MONTEIRO \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art.794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.055.005085-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDSON MOISES DOS SANTOS \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art.794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.055.005446-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOSÉ BENICIO B FILHO \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art.794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.055.005494-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art.794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.055.005514-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO ROBERTO BRITO DA FONSECA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art.794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.055.005515-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRINA DE O CORREA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art.794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.055.005516-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAHIKO ODANI \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art.794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.055.005517-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROSANGELA RODRIGUES SOARES \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art.794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.055.005520-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NELY PACOBAHYBA SOARES \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art.794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.055.005522-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ GONZAGA DE ARAUJO LINS \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art.794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.055.005523-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DELMIRO ALVES VASQUEZ \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art.794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.055.005526-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDIR MARTINS WAGNER \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art.794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.055.002090-9 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LINO VIVIANI FILHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Decisão:Fls. 69. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.055.003723-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DÁRIO DE MATOS ALVES \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art.794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.055.003749-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DA C P JOTTA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art.794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.055.003764-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO LUIZ DOS SANTOS \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art.794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.055.003989-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRINA DE O CORREA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art.794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.055.004005-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO R. VILLACORTA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art.794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.055.004088-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO CORREA E OUTRO \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art.794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.055.004310-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO ROBERTO BRITO DA FONSECA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art.794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.055.004540-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PLACON PLANEJ CONST E I LTDA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art.794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.055.004542-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PLACON PLANEJ CONST. E INCORP. \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art.794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.055.004682-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO AGUIAR DA FONSECA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art.794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.055.004744-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELIO P DE CAMPOS FILHO \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art.794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.055.004759-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRO PAULO DE LIMA CASTILHO \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art.794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.055.004872-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DA GRAÇA SIQUEIRA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art.794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.055.004924-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CLAUDIR DOS SANTOS RIBEIRO \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art.794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.055.004975-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SEBASTIÃO GOMES \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art.794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.055.005008-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDIR MARTINS WAGNER \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art.794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.055.005027-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARISTIDES PEREIRA DA SILVA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art.794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.055.005290-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HAMILTON PINTO VALADÃO \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art.794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.055.005302-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUCIA HELENA BERNARDO \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art.794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.055.005356-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JADIR ALVARO DE SOUZA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art.794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.055.003622-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RICARDO JORGE DE VASCONCELLOS \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art.794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.055.003626-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RICARDO JORGE DE VASCONCELLOS \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art.794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.055.003920-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CÉLIO CASTRO COSTA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art.794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.055.003921-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CÉLIO CASTRO COSTA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art.794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.055.006080-8 - URIATAN ALEXANDRE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS E OUTRO) Sentença:Tendo em vista o descumprimento à determinação de fls. 64 ( certidão às fls. 67), levando-se em conta que tentada a intimação do autor para dar andamento ao feito, esta restou infrutífera, conforme certidão de fls. 77, não havendo outro endereço a ser diligenciado e, por fim, a desnecessidade de intimação por edital para tal fim, nos termos da lei adjetiva civil, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, ressalvado o benefício da gratuidade de justiça concedido às fls. 22, aplicando-se à hipótese o previsto no artigo 12 da lei 1060/50. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 496256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.834.000903-6 (12001) - CONDOMÍNIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE, Síndico: HAROLDO CANELLAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634), Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023078)) RODNEY DIAS RIBEIRO Sentença:Diante do peticionado às fls. 68, exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas na forma da Lei 9099/95.Trânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.002073-0 - EDNA ALMEIDA DE MELLO X ALCIR CUNHA Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte Autora deixar de impulsionar o presente feito, bem assim diante da certidão do OJA de que mudou-se de endereço sem comunicar ao Juízo, impossibilitando sua intimação para a prática de atos processuais, demonstrando absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, incisos II e III e 39, inciso II, todos do CPC. Após o trânsito em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas \"ex vi legis\". \r\n\r\nProc. 2007.834.002204-2 - GENESIO PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X MARTHA DE ALMEIDA JARDIM Sentença:Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes às fls. 17 e JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C.Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.002247-9 - JANYMARCIA RUYS MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X ROSA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por ilegitimidade ativa, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.834.002248-0 - JANYMARCIA RUYS MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X ZILEIDE MARIA DAS CHAGAS SOARES Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por ilegitimidade ativa, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.834.002314-9 - SONIA MARIA BARTOLINI FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO LIDIZIO (RJ-118992), Dr(a). ANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059), Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por ilegitimidade ativa, com fulcro no art. 267, VI do CPC e art. 8º c/c art. 51, II ambos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.834.001303-0 - FRANCISCO CÉSAR LOIOLA CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571)) X ELESSANDRA GOMES DO CARMO Sentença:HOMOLOGO a desistência de fls. 36 e JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, observando-se as cautelas legais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.834.002270-2 - MARIA LENILDA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Informe a reclamante qual petição pretende ser aprecida, uma vez que as petições de fls. 76/81; 83/84 e 85/86 possuem pedidos diversos. \r\n\r\nProc. 2007.834.000362-0 - SELMA FARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). DALENE RODRIGUES BRAVO (RJ-105027)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.Custas na forma da Lei 9099/95.Trânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.000363-1 - ANA MARIA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.834.000491-0 - OLIVERIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.834.000524-0 - PAULO MANOEL TAVARES MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244), Dr(a). ALESSANDRA GUEDES CUSTODIO (RJ-130271), Dr(a). JOELZA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-149543E)) X ITAÚ BANCO INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786), Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Sentença:Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas na forma da Lei 9099/95.Trânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.000793-4 - MANUEL LOURA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 442,00 (quatrocentos e quarenta e dois reais), que deverá sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. \r\n\r\nProc. 2007.834.000902-5 - OSVALDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)) X BANCO FIBRA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência de fls. 40 e JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.834.000977-3 - LUCIENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Prossiga-se na execução quanto ao valor remanescente, devendo a reclamante apresentar a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.834.001041-6 - MAURA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 618,38 (seiscentos e dezoito reais e trinta e oito centavos), bem como devolver todos os valores que foram recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.834.001147-0 - NILCEIA MARIA VEIGA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.834.002305-8 - PATRICIA GOMES DA COSTA X COMERCIAL CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, com fulcro no que dispõe o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.834.000014-0 - EDILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.036,35 (mil e trinta e seis reais e trinta e cinco centavos), que deverá sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2008.834.000166-1 - CELIA REGINA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DALENE RODRIGUES BRAVO (RJ-105027)) X BANCO ITAÚ Certifico e dou fé que intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.834.000195-8 - HELIO FRANCISCO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X VIVO- TELERJ CELULAR S/A Sentença:Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustifcada da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. Condeno a parte autora nas custas judiciais. Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.834.000377-8 - CLEILTON CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046)) X BANCO ITAU S/A Sentença: Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.834.001034-7 - ORLANDO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AMORIM (RJ-074960)) X DINISA - SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) ... JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.834.001974-0 - DIVA MARIA MORAES ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) SHOPTIME. COM - TV SKY SHP S. A E OUTRO, Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Sentença:Face ao pedido de desistência da parte Autora formulado às fls. 50, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos temos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.834.002361-7 - MANOEL MARIANO X IBASE DISTRIBUIDORA Sentença:Face ao pedido de desistência da parte Autora formulado às fls. 11, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos temos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.834.000148-2 - ROMILDA MARCAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X SERMATEL COMERCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.Custas na forma da Lei 9099/95.Trânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.001029-3 - ARIDES FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON MARTINS DE ALMEIDA (RJ-114062)) X MÁRCIO ( VULGO MÁRCIO DO RADIADOR) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA (RJ-083121) Intimo a parte interessada sobre devolução de guia de depósito e fls 95 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.834.001426-2 - COMERCIAL FERANI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-120646)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha a planilha do quantum a ser executado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.834.001665-9 - PAULO ROBERTO DE SOUSA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.834.001686-6 - ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nId: 496257"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.540.011940-6 (5270/98) - Inventariante: EDITH KARLA WAITZFELDER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) JANA DURTA E OUTROS) X MARIA HIRSCH De ordem: Intime-se a Inventariante a dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.061.011973-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPÓLIO DE IOLANDA ALVES DE ARAUJO De ordem: Ao autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.001214-3 - NICOLAU FARAH OSSAILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X ARIDIO SERGIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Às partes sobre fls. 40/41. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.061.005496-0 (7242/00) - ANTONIO FERNANDO CALDAS E OUTRA - RÉU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGGUI BALBELA DE BROUX - AUTORA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) De ordem: Fls. 208: Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.061.007335-4 - CONDOMINIO VIVENDAS LIRIO DOS VALES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X LÍRIO DOS VALES EMPREENDIMENTOS IMOBLIÁRIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Designo nova ACR para o dia 08 de julho de 2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se nos endereços indicados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2004.061.007335-4 - CONDOMINIO VIVENDAS LIRIO DOS VALES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X LÍRIO DOS VALES EMPREENDIMENTOS IMOBLIÁRIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. (instruir a carta precatória e mandado de citação) \r\n\r\nProc. 2005.061.010031-1 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARIA LUCIA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-115437) Aos Réus sobre os documentos acrescidos. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.011887-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X MARCIA LYRIO De ordem: Ao autor. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.061.000981-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X JOAO LUKOSEVICIUS Ao Autor sobre fls.28v. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.061.006516-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WILLIAN EVARISTO DE LOURDESS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre fls. 58/91 \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.540.002271-7 (5093) - IVANETE GOMES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X ESPOLIO DE ROBERTO PETRUCCELLI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)), Interessado: HELIO DE SOUZA PAIM, Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859) De ordem, ao Exequente para cumprimento integral da r. decisão de fls 316/317 com a apresentação das seguintes peças:. Nota promissória de R$ 15.000,00. Certidão de trânsito em julgado do acórdão. Procuração das partes \r\n\r\nProc. 1998.540.002900-2 (4736) - ESPOLIO DE ROBERTO PETRUCCELLI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X IVANETE GOMES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)), Interessado: HELIO DE SOUZA PAIM, Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859) De ordem, ao Exequente para cumprimento integral da r. decisão de fls 292/293 com a apresentação das seguintes peças:. Nota promissória de R$ 50.000,00. Certidão de trânsito em julgado do acórdão. Procuração das partes \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.061.005955-9 - HUMBERTO JOSE RAGGI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914), Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)), Interveniente: ARMANDO MARQUES DOS SANTOS, Dr(a). FÁBIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-133340)) X MANUEL ROCHA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727) Decisão: Defiro a expedição de Mandado de Pagamento em relação às despesas apresentadas pelo Leiloeiro. Quanto ao pedido efetuado pelos requeridos de fls. 207/208, manifeste-se o Exequente. Manifeste-se, outrossim, exequente e executado quanto ao pleito de fls. 197/198. Certificado o decurso do prazo para interposição de Embargos à arrematação, expeça-se Carta para registro imobiliário do ato. \r\n\r\nProc. 2002.061.005955-9 - HUMBERTO JOSE RAGGI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914), Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)), Interveniente: ARMANDO MARQUES DOS SANTOS, Dr(a). FÁBIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-133340)) X MANUEL ROCHA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727) Decisão:Considerando a concordância do credor com o levantamento da quantia apontada pelo devedor, dando-lhe plena quitação pelo valor indicado, defiro a expedição dos mandados de pagamento nos valores de R$ 130.784,27 em favor do credor e R$ 13.078,42 em favor de seu patrono. No mais, cumpra-se o despacho de fls 211. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.061.017748-2 (3611/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X AFONSO AMARAL HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Ao Exequente para recolher as custas processuais a seguir descritas:Taxa Judiciária (código 2101 R$ 1.613,09. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.006605-6 (5446/98) - GERALDO MAURICIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X JAIME SIMON ALMARAZ URDININEA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FREIRE MOREIRA (RJ-070642) De ordem,1. Ao Executado para ciência de que foi constituído depositário do bem penhorado conforme termo de penhora às fls 1143 (art 659 § 5º CPC) e para oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 dias nos termos do artigo 475 J §1º do CPC.2. Ao Exequente para proceder ao recolhimento das custas para intimação do cônjuge do executado (art 655 §2º CPC) no valor de R$ 3,65 - APC - conta 1110-6 + R$ 0,18 - FUNPERJ + R$ 0,18 - FUNDPERJ \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2005.061.003616-5 - RICARDO TOSTES PINTO PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDIDO Decisão:1- Assiste razão ao Requerente de fls.196/197. Consoante a informação de fls.198, constata-se que a apelação ofertada a fls.166/180 é intempestiva. Sendo assim, reconsidero os ítens 2 e 3 da decisão de fls.191, deixando de receber o recurso.2- Dê-se ciência da sentença ao Ministério Público. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.061.005403-0 (7220/00) - KID'S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-094125), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Despacho:Fls.2.103/2.134: manifeste-se a parte autora sobre os documentos acrescidos. Prazo: 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/ PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007175-3 - AMILTON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO CHAVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Decisão: Trata-se de recurso de Embargos de Declaração ofertado por AMILTON ALEXANDRE DE OLIVEIRA em face de PAULO ROBERTO CHAVES DUARTE, com o qual o Embargante aponta dúvida na decisão de fls. 226/227. Conheço do recurso ante sua tempestividade. No mérito, nego-lhe provimento, uma vez que não há dúvida na decisão prolatada. Nos atos praticados em sessões ou audiências as partes que participaram do ato estão, por si só, intimadas, porquanto acompanharam toda a narrativa da decisão. Por outro lado, o problema noticiado pelo Embargante se revela no procedimento após a realização da Audiência. De fato, considerando que a Defensoria Pública detém prerrogativa para intimação pessoal não foi possível ao Embargante ter acesso aos autos. Com efeito, para evitar alegação de nulidade restituo ao Embargante o prazo processual previsto. Intime-se o requerido para manifestação nesse feito, bem como na demanda em apenso. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR E PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.061.008275-1 - PAULO ROBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X AMILTON ALEXANDRE DE OLIVEIRA Despacho:Despachei no apenso restituindo o prazo à parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.061.009578-0 - BAR E RESTAURANTE CALDO DE PIRANHA DE TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X BCP S/A (CLARO CELULAR) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) De ordem, ao Autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.006281-8 - MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLI GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.001437-0 - PHILADELPHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.008747-5 - CAIO DE MORAES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.008952-6 - FLORIZA DE OLIVEIRA DEMANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.008953-8 - FRANCISCO XAVIER ARRUDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.009088-7 - KEVEN ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.009227-6 - DARCI MACHADO RODRIGUES, NA PESSOA DE SUA REPRES. LEGAL ROSANE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.009350-5 - JOSIAS DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.009439-0 - MARIA ENI SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.009511-3 - MARCELA MOREIRA DANTAS BONFORTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.009532-0 - ETELVINA DE ALMEIDA REBELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.009634-8 - MARIA JULIA CABO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.008851-0 - MARIA DAS GRAÇAS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.061.002423-5 - CYRO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X BASILIO PAMPILLON FREIRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Ao INTERESSADO para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Contadores Judiciais (código 1109-8), R$ 25,56; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 1,27; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 1,27; \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.005644-2 - ESPÓLIO DE CELSO AFFONSO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X PATRICIA ROCHA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre fls.229. \r\n\r\nProc. 2008.061.002312-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA RAMOS) Decisão:Preenchidos os requisitos autorizadores da medida, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. I. \r\n\r\nId: 496227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.061.006269-0 - Inventariante: IVANIR MAURAT GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO PESTANA (RJ-059341)) X JULIO MACHADO GOMES) Autos desarquivados à disposição dos interessados. \r\n\r\nId: 496240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.061.007547-8 - A.G.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X L.D.Q.L. À publicação, de ordem: À Autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.000505-9 - A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077), Dr(a). KARINA CASTELLOES MOREIRA (RJ-100811), Dr(a). ANDRÉA FERNANDES DO CIMA (RJ-119013) Atenda-se o MP( juntar certidão atualizada do RGI do imóvel). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.061.000266-3 - J.M.A. (Adv(s). Dr(a). FATIMA BASTOS (RJ-086994)) X E.H.E.E. Atenda-se ao Ministério Público. Ante os termos do acordo cuja cópia se vê às fls. 85/86, resta comprovar-se o pagamento do débito alimentar. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.007193-5 - R.O.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X S.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067) Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 67, designo a audiência para o dia 15/05/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.000524-2 - V.S.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X J.G. Atenda-se o MP( Ao Exequente para juntar acordo.) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.061.000958-2 - A.M.C.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357), Dr(a). GUILHERME ALVES DA EIRA FILHO (RJ-141872), Dr(a). GILBERTO JOSÉ CHOCRON MAIA (RJ-141276) Despacho:1. Fls. 15, item 1 - Atenda-se ao Ministério Público.2. Designo Audiência Especial para o dia 08/05/2008, às 14:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.061.000687-6A - R.A.L.C. X E.G.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851) À publicação, de ordem: À Ré, \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.010068-6 - V.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça aos Requerentes.2. Designo Audiência de ratificação para o dia 15/05/2008 às14:00 horas.Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 496228"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Luiz Barreto Marcal\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.061.007702-3 - E.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380), Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)), J.B.A.), J.A.B.), F.A.B. Despacho:Certifique o cartório se houve o trânsito em julgado da sentença.Fls. 104 - Defiro \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.061.009987-4 - R.T.H.B.L.-.G.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380) Despacho:Atenda-se, intimando-se para cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação das penalidades do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.061.003302-6 - C.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Decisão:9. Pelo exposto, retrato-me da decisão de fls. 70, dispensando a penalidade do art. 475-J;10. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAutorização para viagem \r\n\r\nProc. 2007.061.007095-5 -, M.E.C.A. (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190), Dr(a). RENATA FRAGA GRILLO (RJ-137803) Sentença:Vistos:A questão do respeito aos prazos processuais configura princípio de ordem pública, que não pode ser ferido pelo Juízo.No presente caso, há certidão cartorária ás fls. 185, informando a intempestividade da apelação.Por equívoco, o Juízo recebeu o recurso às fls. 186.O Promotor de Justiça, às fls. 186v, depois no seu parecer de fls. 211/215, alerta para o lapso, o mesmo fazendo o apelado em sua manifestação de fls. 190/209.Na verdade, o recurso é flagrantemente intempestivo, ficando claro, pelo teor da peça recursal em suas fls. 166 parágrafo primeiro, que a apelante ignorou a regra específica da Lei 8.069/90, para efetuar a contagem de seu prazo nos moldes genéricos do CPC.Pelo exposto, retrato-me da decisão de fls. 186, deixando de admitir o recurso.Publique-se, após, certificando-se o trânsito. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.061.004120-3 - J.F.B.L.L.M.(.C. (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759) Decisão:1. Nos termos do art. 475-J do CPC, acresça-se a multa de 10%, observando-se ainda os acréscimos decorrentes da aplicação do art. 659;2. Efetue-se a penhora nos termos requeridos ('on-line'), tão logo publicado o presente... \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.061.007146-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541), Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377), Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770), Dr(a). ANDREZZA RAMOS FÉO DE SOUZA (RJ-136877), Dr(a). EMERSON CARLOS CITTOLIN DOS SANTOS (RJ-147962)) X M.T.-.R.), B.R.O.) Decisão:1. Considerando a informação de fls. 53, converto o julgamento em diligência para determinar que venha aos autos a certidão de óbito da criança;2. Oficie-se ao Cartório que atende à localidade onde ocorreu o falecimento;3. Quanto à questão incidental, levantada pelo Instituto Fernandes Filgueira, merece decisão imediata, no sentido de indeferir o acolhimento do pleito nestes autos, devendo o reclamante buscar via própria para o ressarcimento que pretende;4. Publique-se. \r\n\r\nId: 496239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "496229": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.831.003000-9 - IDINEIA DE ALMEIDA DE ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) ORCIMAR SILVEIRA DE FARIAS Decisão:Nada a prover diante da sentença de fls. 31. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002287-8 - ZENILDA GONÇALVES ESTEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828), Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-146754E)) ALEX SANDRO DO CARMO FIGUEIREDO Despacho:Manifeste-se a exeqüente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.831.003138-7 - GEORG SUGAR (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141966)) X PEDRO ARNALDO CARVALHO Despacho:Retifiquem-se os cálculos, excluindo-se a multa processual e os honorários, que não incidem à hipótese. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.831.001026-9 - PATRÍCIA MARIA FREIRE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X STUDY DATA CENTRO DE ENSINO DE 001453104/00001-14 (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINHEIRO GUIMARÃES (SC-010494) Ao autor sobre precatória devolvida às fls. 127/132. \r\n\r\nProc. 2004.831.002866-7 - GENIVAL FRANCELINO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027), Dr(a). LARISSA SIMÕES MONCLARO (RJ-148847), Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) WALTER HUGO DUARTE, Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Despacho:Informe o executado se concorda com o levantamento da quantia bloqueada, em favor do credor, considerando que o mesmo pretende dar quitação. \r\n\r\nProc. 2005.831.001482-8 - SANDRA BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA. E OUTROS, Dr(a). JOSÉ RUBENS DE MACEDO SOBRINHO (SP-070893), Dr(a). DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES (RJ-124414), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). SYLVIA BORGES GONZALEZ (RJ-118470), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:Esclareça a autora em face de qual ré pretende executar a diferença apurada. \r\n\r\nProc. 2005.831.001483-0 - HELIO DE OLIVEIRA LIPPI (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA. E OUTROS, Dr(a). DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES (RJ-124414), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). SYLVIA BORGES GONZALEZ (RJ-118470), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). ELIANA ASTRAUSKA (SP-080203), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Esclareça a autora em face de qual ré pretende executar a diferença apurada. \r\n\r\nProc. 2005.831.006245-8 - MINIMERCADO RIBEIRO E CANTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.002767-9 - TATIANA COUTO WACKER (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978)) B C P S/A, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo os embargos.Intime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.831.002776-0 - CATIANA GENTIL DOS SANTOS X DTMX ELETROMÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). OSVALDO IGLESIAS MADDALENA (RJ-089226) De acordo com o art. 162, § 4º, do CPC, cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.002976-7 - (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829), Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036), Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do que consta do item d da sentença de fls.66/69, manifeste-se a ré sobre o alegado às fls. 163/165, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.003772-7 - MARIA DE FATIMA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) MERCADO LIVRE, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da diferença apontada pelo autor, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.004226-7 - MARCIA ANDREA ROCHA MANSUR (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X H S B C BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Manifeste-se a autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.831.006570-0 - MARIA HELENA DA SILVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068), Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De acordo com o art. 162, § 4º, do CPC, cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.006626-0 - SELMA MAURA CALIXTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CASA & VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA (RJ-113700), Dr(a). JULIANA COSTA E SILVA (RJ-105237), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) De acordo com o art. 162, § 4º, do CPC, cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.009098-5 - ISRAEL PIMENTA UZEDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS (RJ-069256)) BANCO DE CRÉDITO BONSUCESSO S. A., Dr(a). ÁLVARO ALEXIS LOUREIRO JUNIOR (MG-074188) Despacho:Intime-se a ré para pagar, espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000002-0 - RENATA DE ALMEIDA MENESES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900), Dr(a). ISABELLE BAIRRAL PERLINGEIRO (RJ-130232), Dr(a). ERNANE PEREIRA DE SOUZA (RJ-146232), Dr(a). LICURGO CARVALHO PEREIRA (RJ-146666E)) X BANCO B M G LEASING (Adv(s). Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) De acordo com o art. 162, § 4º, do CPC, cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.000101-2 - PANIFICADORA J. A CORGUINHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294), Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X SADIA S/ A. (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) De acordo com o art. 162, § 4º, do CPC, cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 5 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.831.000582-0 - NILSON FLORES DA CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900), Dr(a). ERNANE PEREIRA DE SOUZA (RJ-146232), Dr(a). LICURGO CARVALHO PEREIRA (RJ-146666E)) X BANCO CITICARD S/ A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De acordo com o art. 162, § 4º, do CPC, cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.001524-2 - ILENE BUSTAMENTE DA ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A., Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De acordo com o art. 162, § 4º, do CPC, cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.001948-0 - BIANCA WAEHNELDT SOCCI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017), Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X ALFREDO DA COSTA De acordo com o art. 162, § 4º, do CPC, cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.002848-0 - CLEIVER TELLES DA SILVA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De acordo com o art. 162, § 4º, do CPC, cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.003545-9 - AURELINA FROES (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X BANCO ABN AMRO BANK - BANCO REAL S. A E OUTROS Despacho:Diante do AR negativo às fls. 22 vº, traga a autora novo endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.004332-8 - EDUARDO GONÇALVES CANANO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.005206-8 - MARCOS ROBERTO DE MELLO CANTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, saliento o erro material, sendo certo que no item \"f\" de fls. 58 onde se lê R$ 393,89, leia-se R$ 451,95\". Mantida, no mais, a decisão de fls. 58, ficando a parte autora ciente que o contrato foi rescindido independente do pagamento de eventual multa contratual (rescisão sem ônus). P.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.005597-5 - NILZA CRISTINA GARCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DE ASSIS MENEZES (RJ-136393), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138436) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.005800-9 - ROBSON QUADROS DA CONCEIÇÃO X EXATUS INFORMÁTICA LTDA. M. E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA BRANDÃO DA SILVA POMBO (RJ-057901), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO DE MAGALHÃES (RJ-054088) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para esclarecer que não houve condenação da ré ao pagamento de dano moral, embora tenha constado de forma equivocada, na fundamentação, a justificativa de imposição de pagamento da verba compensatória. P.I.se \r\n\r\nProc. 2007.831.006640-7 - RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X LOJAS AMERICANAS (B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO) (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença: Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95.OBS: SENTENÇA VAI SER PUBLICADA Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.831.006842-8 - PAULA DE MOURA GUEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X PHILCO (GRADIENTE ELETRONICA S/A) E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré (Philco). \r\n\r\nProc. 2008.061.002278-1 - ALEXANDRE MOTTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X ITAUCARD FINANCEIRA E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré SUSPENDA a cobrança referente à venda da impressora modelo HP laserjat 1020, no prazo de 48 horas, sob pena de multa mensal no valor de R$ 50,00, a cada cobrança realizada após a intimação desta decisão. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002286-0 - SERGIO EMILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré SUSPENDA a cobrança das tarifas mensais referentes ao título de capitalização apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa mensal no valor de R$ 50,00, a cada cobrança realizada após a intimação desta decisão. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002363-3 - LUIZ DOMINGOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X LOJAS CEM Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré exclua o nome do autor dos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002628-2 - JOSE DE LOUREIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). ROSÂNGELA DE ASSIS MENEZES (RJ-136393)) X BANCO ITAU S/A (FIC - FNANCEIRA ITAU CBD) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002766-3 - ROMARIO RENDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.001071-4 - OSWALDO DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEBORA LINS DE MOURA (RJ-123289), Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X AGE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Audiência de Conciliação redesignada para o dia 13/05/08, 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.831.001084-2 - ALEXSANDRO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BRADESCO Audiência de Conciliação redesignada para o dia 13/05/08, às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.831.001085-4 - LUCIMAR QUINTEIRO DE ARAÚJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO SANTANDER BANESPA Audiência de Conciliação redesignada para o dia 13/05/08, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.831.001088-0 - MARÍLIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GRIPP TAVARES (RJ-144202)) X BANCO ITAU Audiência de Conciliação redesignada para o dia 13/05/08, às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.831.001090-8 - FERNANDO DE BRITO BELINHA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X BANCO REAL Audiência de Conciliação redesignada para o dia 13/05/08, às 13;40 h. \r\n\r\nProc. 2008.831.001101-9 - ROGERIO LIMA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604)) X TELEMAR Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.831.007605-8 - MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X MINI MERCADO PG DE SANTA ROSA LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm prova a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.831.001791-8 - MARIA ELZA ROSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) JORGE SIMÕES FERREIRA, Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829) Despacho:Venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2006.831.003184-1 - PAULO RAPOSO MARQUES X MARCELO CIRICO DO CANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BACH DA FONSECA (RJ-142464) DESIGNO O DIA 27 DE MAIO DE 2008, ÀS 16:45HS, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E jULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.831.004679-0 - JADYR ADOLPHO TAYT SOHN (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382)) X TRANSPORTADORA BELMOK LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). MARCELO SANTOS LEITE (ES-005356), Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) De acordo com o art. 162, § 4º, do CPC, cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.007044-5 - JOSÉ MARCOS TORRES JANUZIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X EDMUNDO DE AQUINO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.008518-7 - EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828), Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-146754E)) HEWLETT-PACHARD BRASIL S/A, Dr(a). LUCIANA VALERIO ARANA TRANCHESI (SP-164860), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:1 - Fls 119/124; não há nulidade a sanar. A sentença foi proferida em audiência e dela as partes sairam cientes. A parte ré não cumpriu com a obrigação imposta, sendo, portanto, devida a multa pecuniária diária. Não há que se falar em intimação via postal da ré, através do seu patrono, quando domiciliada em Comarca distinta da qual o processo tramita. A intimação se dá pela Imprensa Oficial.2 - Certifique o cartório o decurso do prazo para a interposição de embargos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.000811-0 - EDSON RAPOSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346), Dr(a). VIVIANE ANTUNES DA CUNHA CERULLO PETILLO (RJ-132161E)) X TECNOLOGIA BANCÁRIA S. A - TECBAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). VANIA MARIA MALLADA DIAS (SP-152530) De acordo com o art. 162, § 4º, do CPC, cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.003169-7 - IVANA BOTELHO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MARIA PEREIRA DE SOUZA FORTUNA (RJ-061429) Despacho:Intime-se a ré para pagar o valor da diferença, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004346-8 - HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X LEADER S/ A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.004428-0 - MILIANO DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). OCYR CHAGAS JUNIOR (RJ-047008)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) De acordo com o art. 162, § 4º, do CPC, cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.006462-9 - CLAUDIA ARRUDA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127), Dr(a). RAQUEL TERRA SCALI SANTOS (RJ-145093), Dr(a). ANDREZA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-151697E)) X RAFAEL ISSA SAYÃO -ME (DOTSTORES)) Despacho:Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré. \r\n\r\nId: 496230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "496237": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2008.064.000638-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRÉ BARROS FARINA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Designo interrogatório e audiência especial para eventual oferecimento de suspensão condicional do processo para o dia 30 de julho de 2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.064.002674-9 - MP X MARCELO MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANA PAULA DA SILVA DAVID, Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377) a defesa do segundo acusado em alegações finais \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização...; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.064.000289-9 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FABIANO FERNANDES PIMENTA), SANDRA LUCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359) Despacho:Fl. 135 - Esclareça o subscritor a finalidade da diligência. Sem prejuízo, proceda a Serventia os atos necessários para realização da AIJ já designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.064.002752-3 - JOÃO BATISTA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Às partes para especificarem, justificadamente, as provas que desejam produzir. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.064.000824-8 - MARIANA DE SOUZA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE LAMEIRA CONCEICAO (RJ-145844)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:A medida cabível é a execução da multa, sendo certo que tal medida compete a impetrante. Aguarde-se por 15(quinze) dias. Caso não haja manifestação. Dê-se baixa e arquive-se. Intime-se \r\n\r\nId: 496250"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.065.000224-0 - JUSTIÇA PUBLICA X CLOVIS DE OLIVEIRA VARGAS Decisão:Indefiro o pedido de liberdade provisória, eis que não vislumbro qualquer vício que macule a prisão cautelar, sendo certo que, ao contrário do que afirma a defesa, a vida pregressa do acusado indica vasto envolvimento com atos ilícitos, de modo que sua libertação neste momento seria extremamente temerosa para a garantia da ordem pública. Daí porque INDEFIRO o pleito de liberdade provisória. Dê-se ciência. Após, imediatamente conclusos para designação de interrogatório. \r\n\r\nId: 496272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.002030-6 - GILLES JEAN HUBERT BALDISSERA (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA TORRES CARINO (RJ-144970), Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X CLÁUDIA DE MIRANDA CORREA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, devendo o autor atentar que se trata de benefício provisório que pode ser revogado a qualquer tempo em sendo constatada mudança de fortuna.No mais, quanto ao pedido liminar, entendo que ainda não se mostram plenamente presentes os requisitos autorizadores para a concessão da medida, mormente o periculum in mora, pelo que, por ora, INDEFIRO a liminar pretendida. Após a contestação, devem os autos retornar conclusos para reavaliação do pedido liminar.Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nAnulatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.078.001002-7 - ORIMAR S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X JORGE DANIEL FARINETI E OUTROS Decisão:Diga a parte autora sobre fls.151/152. Intime-se. Sem prejuízo, diligencie a serventia pela citação de todos os demandados.Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, Inciso Iv- Furto Qualificado/concurso de Pessoas, c/c 171 n/f art. 69 cp , art. 180 caput \r\n\r\nProc. 2003.078.001725-6 - RONDINELI DOS SANTOS ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870), Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368) Decisão:Tendo em vista o cumprimento da sentença por parte do réu Rondineli dos Santos Araújo, declaro extinta a sua punibilidade pelo cumprimento da obrigação penal.No mais, recebo o recurso de fls.186 com razões às fls.187/194. Venham as contra-razões. Após, subam ao Egrégio TJRJ com nossas homenagens.Sem prejuízo, certifique a serventia se houve recurso por parte do acusado Marinor bem como quanto ao decurso do prazo para tanto. Cumpra-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.078.001110-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E EINVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIO ANIBAL CECCO Decisão:Diga o autor no prazo de cinco dias quanto às respostas aos ofícios.Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001164-9 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LEONCIO CARDOSO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390), Dr(a). AMOS FRANCISCONI MOTTA (RJ-127021) Decisão:Digam as partes se há prova a produzir, justificando-as.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.078.001522-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X WILSON EDSON BARRETO BATISTA Decisão:Defiro o requerimento de fls.55. Determino o sobrestamento do feito por vinte dias, findos os quais deverá ao autor se manifestar.Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.078.000631-3 - CONDOMINIO SOLEMAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X JOAO DAMASCENO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348) Decisão:Indefiro o requerimento de fls.209, uma vez que não se trata de hipótese de extinção do feito. Assim, venham as alegações finais no prazo igual e sucessivo de dez dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.078.001533-0 - LUCIANO RAMOS VOLK (Adv(s). Dr(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL (RJ-138575), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X SUL-AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Decisão:Diga a parte ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.000713-9 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026), Dr(a). TATIANE GUIMARÃES DA MOTTA (RJ-128093)) X GUNTER FRED SCHUSTER (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 388 \r\n\r\nProc. 2005.078.000782-6 - CONDOMÍNIO DAS ÂNCORAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X PEDRO NAKAYAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Decisão:Deve o exequente - réu trazer aos autos CNPJ do autor.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.001121-0 - CONDOMINIO FERRADURA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X SARA EVELIN NAVEGA FERRAS Decisão:Defiro fls.53 e concedo vista dos autos pelo prazo de dez dias.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001413-4 - CONDOMÍNIO ENSEADA AZUL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X MARLENE ALVES GALVÃO BUENO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061) Decisão:Digam as partes se há provas a produzir.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001559-1 - CONDOMÍNIO CABANAS DE TUCUNS (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X JEOVÁ LACERDA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871) Decisão:Esclareça o autor quanto à real necessidade de prova pericial, devendo se atentar para as disposições do art.33 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001931-6 - CONDOMÍNIO CARAVELAS GLEBAS A, B E G 3 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X FÁTIMA ANDREA PINTO DE ALMEIDA Decisão:Diga a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000400-5 - CONDOMÍNIO LE CORSAIRE VILLAGE DE BÚZIOS, Síndico: PÉRICLES MENDES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X ELIANA TOLEDO GOMES DE MATTOS Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 27/06/2008 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000827-8 - CONDOMÍNIO BÚZIOS RESORT, Síndico: GIL LUCIANO MOREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X WILSON THADEU RANGEL CAMPINHO Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 20/06/2008 às 13:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000851-5 - CONDOMÍNIO VILA PIER 9, Síndico: MAURO AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034), Dr(a). JOSÉ OTÁVIO HENRICHS (RJ-119107)) X VANESSA ANTONIOLI SOARES Decisão:Diga a parte autora sobre fls. 35 (diferença da taxa judiciária) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.078.000889-2 - ROBERTO LUIZ CATÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Inicialmente, deve o demandado atentar que somente ele requereu a prova pericial, consoante fls.103 e fls.105.Quanto aos honorários periciais, entendo pertinente a redução dos mesmos para que sejam fixados no montante correspondente a sete salários mínimos federais, diante do médio grau de complexidade da perícia, bem como levando-se em consideração os gastos oriundos de uma perícia, bem como por se mostrar um valor justo e adequado ao caso e dentro dos parâmetros determinados em nosso Tribunal. Assim, intime-se o réu para efetuar o depósito judicial para o pagamento dos honorários periciais no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.078.002069-0 - RUY FERREIRA BORBA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO SW ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS (RJ-134822) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDeclaratória, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.078.000958-6 - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X JULIANA VIOLANTE RODRIGUES Decisão:Deve a parte autora trazer aos autos o endereço atualizado da demandada. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com Danos Morais e com Pedido de Anecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.078.000829-6 - MARIA LÚCIA DA FRANÇA COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES (RJ-128783)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Venham as alegações finais no prazo igual e sucessivo de dez dias.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.078.002297-2 - MARIA CARMEM BRAGA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A, Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JÚNIOR (SP-039768), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Digam as partes em provas justificadamente para exame. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.078.001072-2 - PAULO EMMANUEL ARAÚJO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896), Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X MARINA GUARDIN BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177) Decisão:Entendo desnecessária a produção de prova oral no presente tipo de demanda, mormente porque o que ora se discute é tão-somente a cobrança.Venham as alegações finais. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.002166-9 - RENATA PEDROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X SOLANGE SHIRAIWA CAMPOS REIS Decisão:Decreto a revelia.Diga a demandante se houve a desocupação voluntária pela demandada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000009-7 - HELION OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Decisão:Venham as custas corretamente recolhidas, bem como a assinatura da inicial pelos Srs. advogados. Emendem a inicial para fazer constar o correto objeto do pedido, qual seja \"Despejo por falta de pagamento c/c cobrança\". \r\n\r\nProc. 2008.078.000822-9 - CARLOS JOSE GONÇALVES DOS SANTOS, GRASIELA TARDELLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X JOSE LUIZ MESSIAS SALES Decisão:D.R.A. - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça tendo em vista ser o requerente comerciante na Comarca, não fazendo jus ao benefício. Intime-se para recolhimento dos emolumentos em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.000507-8 - NOELZA DE ABREU GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X EUCLIDES BOECHAT DE CARVALHO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARGHERITA CHAVES DE ALMEIDA (RJ-104749), Dr(a). CRISTIANE DIAS CARNEIRO (RJ-104682), Dr(a). ELÁINE ANDREA NUNES ROSA (RJ-106324), Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359) Decisão:Intime-se o réu, por intermédio de seu patrono, via Diário Oficial, para cumprimento da sentença, no que concerne ao pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art.475-J do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.078.002301-0 - PIETRO POLIZZO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X FIRMA COMERCIAL EDINEA DE LIMA SOUZA SILVA Decisão: Cite-se o réu para contestar no prazo legal ou, querendo, manifestar sua vontade em pagar os aluguéis, seus acessórios, multa, custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento), desde que o requeira no prazo de defesa. \r\n\r\nProc. 2008.078.000797-3 - ÉRIKA CATTANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO INACIO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-146804)) X SEDNA ALIMENTOS NATURAIS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO ALIMENTAR LTDA), JOSE CARLOS DA CONCEIÇÃO Decisão:...Por tais motivos, com fulcro no artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para determinar que o locatário DESOCUPE O IMÓVEL descrito como casa B 17, localizado na Av. José Bento R. Dantas, COndomínio Village Flamboyant, nesta Cidade, no prazo legal de 15 dias, sob pena de multa diária no valor de cem reais, sem prejuízo do despejo por Oficial de Justiça, findo o prazo. Dou à ´presente força de mandado. Cumpra-se. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.078.001280-0 - EDGARDO HORÁCIO PECK (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X DANIELE JALHIUM MAGRI DA SILVA Decisão:Inicialmente, numerem-se as páginas sem numeração.No mais, mantenho a decisão de indeferimento de expedição de ofícios de localização, pelo fato de que o exequente não comprovou ter realizado diligências pessoais para localização do executado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000542-1 - VERA LUCIA HELENA (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X JOÃO MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Decisão:Diga o executado sobre manifestação de fls.26.Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.078.000645-0 - MARIA JOSÉ PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A Decisão:Já tendo ocorrido citação nos autos, inclusive havendo manifestação do demandado, faz-se necessária sua manifestação sobre fls.52.Intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.078.001469-7 - J.R.S. X W.F.M.P. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)), Y.M.M.P.R., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerido para as alegações finais, com prazo de dez dias ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.078.001935-6 - VALDOMIRO DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X JOSÉ LUIS PRADO DE MORAIS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Decisão:Defiro o pedido de fls.132 e determino o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias, findos os quais deverá o autor se manifestar.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.000262-2 - JORGE CORREA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786)) X CIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Digam as partes se há interesse na conciliação. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.001398-0 - EDSON GARCIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X LUIZ JOSE PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138) Decisão:Em réplica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.001468-5 - ANTÔNIO CARLOS DUARTE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X BUZIOS MEGARESORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259) Decisão:Deve o autor trazer aos autos endereço atualizado do primeiro réu, posto que o mesmo sequer foi ainda citado.Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.001842-3 - ASSOCIAÇÃO PRÓ-VIDA DE BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra o autor a decisão de fls.123, no que concerne às provas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000747-0 - SÉRGIO BARCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VIEIRA SIAS (RJ-052317)) X FELIPE TAVARES SILVA MOSSO E OUTRO Decisão:D.R.A. Defiro a gratuidade requerida. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.078.002053-1 - MARTINELLI DOS SANTOS FERREIRA ME (AUTO ELÉTRICA MARTINELLI) (Adv(s). Dr(a). LENICE DE BARROS GEISEL (RJ-026821)) X INSIDE COMUNICAÇÃO CRIAÇÃO PLANEJAMENTO CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848) Decisão:Diante da desistência do autor na realização de prova pericial, defiro a desistência. Sem mais provas a serem produzidas, venham as alegações finais no prazo igual e sucessivo de dez dias.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.078.001748-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONIO DE PAULA MACHADO LIBANIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO VIVEIROS CATRAMBY (RJ-140370)) X CARLOS ALBERTO MARCONDES (Adv(s). Dr(a). MILTON LOPES (RJ-101639), Dr(a). LUIZ CARLOS DE BRITO (RJ-114565), Dr(a). MILTON SERGIO SIMÕES LOPES (RJ-048091) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM ÂNIMO CONCILIATÓRIO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.078.001428-4 - LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) X Falecido: JEAN CLAUDE MALACORDA Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária retro, defiro o pedido de custas ao final requerido às fls.03.No mais, intime-se o autor para que diga sobre fls.40 e 42.Cumpra-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.078.000939-8 - RACHEL GOMES DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO (RJ-146038), Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA), MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS DESPACHO ORDINATÓRIO - À impetrante, para complementar as custas, conforme fl.35. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.078.000191-9 - CLÁUDIA DE MIRANDA CORREA X ROSE MARY AVILA BORBA Decisão:Aguarde-se a manifestação da parte pelo prazo de trinta dias. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.078.001776-7 - MIRIAN GOULART DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X HOSPITAL SÃO JOSÉ DO HAVAI E OUTRO Decisão:...Intime-se o 1º réu - Conferência São José do Avaí - para que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas designe data para que a requerente seja submetida à nova avaliação, aferindo-se então, se houve a perda de peso necessária para a realização de cirurgia, bem como, seja realizada a análise dos exames pré-cirúrgicos. Após, deverá o 1º réu acima mencionado emitir novo laudo sobre o estado de saúde da autora, esclarecendo ao juízo se a mesma encontra-se apta ou não, a submeter-se à postulada intervenção cirúrgica; em caso positivo, deverá informar na mesma oportunidade, a data para a sua realização, justificando-a... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.078.001331-4 - MIDLETON II - BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X MAURO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272) Decisão:Inobstante o rito diferenciado deste tipo de demanda, como se verifica a possibilidade de resolução do problema, hei por bem em determinar que o notificado se manifeste sobre fls.38.Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000008-5 - HELION OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X FERREIRA E CRAVO LTDA- ME Decisão:Após a assinatura da inicial, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.078.000846-1 - PAULO GUILHERME COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). ERIKA GOMES DE FARIA (RJ-137064)) X GLAUBER FERNANDES AZEVEDO Decisão:APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME APONTADA NA CERTIDÃO DE FLS. 43, VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E DE CONCESSÃO LIMINAR DE TUTELA INIBITÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.078.001880-9 - NE-EMPREENDIMENTOS, PARTICIAPÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X ZORRILHO BAR E RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527) Decisão:Diante da desistência quanto à produção de prova pericial, designo AIJ para o dia 09/07/2008 às 17:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.078.000194-4 - COMPANHIA INTERNACIONAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ INÁCIO DE MORAIS (SP-207129)) X POUSADA MAR E TERRA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880) Decisão:Diga o autor em réplica e em contestação de reconvenção.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001828-2 - ALMIR RIBEIRO CRESPO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X HELION DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357), Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.078.000007-3 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EVANILDO CARDOSO NASCIMENTO Sentença:SENTENÇAAnte a desistência manifestada às fls. 27 pela parte autora, bem como não ter vindo aos autos o mandado de citação cumprido, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO do MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Publique-se, registre-se e intime-se. Recolha-se o mandado de citação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Armação dos Búzios, 31 de março de 2008.JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c condenação em perdas e danos e cominação de pena para caso de novo esbulho ou turbação \r\n\r\nProc. 2004.078.000865-8 - NELI TARDELLI TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS DE AQUINO FIGUEIREDO Decisão:O feito necessita ainda de maior dilação probatória a ser sanada pela via da audiência de justificação. Assim, aguarde-se a audiência já designada nos autos.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.078.003632-2 - KASCHU ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA X LOÉSTER FRANCISCO DE ALMEIDA TELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587), Dr(a). NILZA MARIA MALTEZ FABIANO DA SILVA (RJ-042712), Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327) Decisão:...deve o subscritor de fls.169 - Dr. Otávio Frederico Estarque da Silva, OAB/RJ 87.327 dar cumprimento às disposições do art.45 do CPC, comprovando a ciência dos mandantes quanto à renúncia.No mais, diante das frustações na tentativa de localização pessoal do autor da demanda para que dê prosseguimento, deve o feito aguardar em cartório a manifestação das partes interessadas pelo prazo de trinta dias. Intimem-se \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.078.000297-1 - ELIANE CARVALHO MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X JOSELI RODOVALE GOMES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Decisão:Traga a demandada comprovante de renda atualizado bem como as três últimas declarações de imposto de renda ou isento.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.078.002308-3 - AUGUSTO CESAR FERNANDES CHEGURE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X CARLOS EDUARDO BUENO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402) Em Réplica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.078.001767-4 - WALDIRA MOREIRA DE SANT ANA NERY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Diante de todo o exposto, hei por bem em fixar os honorários periciais no valor correspondente a seis salários mínimos nacionais, por entender se tratar de valor justo e adequado ao caso, bem como dentro dos parâmetros de nosso Tribunal...Intime-se o demandado a efetuar o depósito judicial referente ao pagamento dos honorários periciais no prazo de cinco dias.Cumpra-se. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2004.078.000053-2 - GERALDO EURICO ALTOÉ (Adv(s). Dr(a). GERALDO EURICO ALTOE (RJ-085183) Decisão:Deve o requerente apresentar o respectivo comprovante de pagamento dos emolumentos, posto que não veio anexo à petição de fls.124 conforme ali afirmado. Uma vez apresentada a comprovação de pagamento, renove-se o mandado de fls.112, devendo dele constar cópia de fls.114, fls.124 bem como do comprovante. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.078.001509-6 - TADEU MOUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA APARECIDA MADALENO (SP-163047), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Pelo princípio do contraditório e ampla defesa, diga o réu sobre manifestação do autor. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.078.001099-0 - TARMON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Decisão:Atenda-se ao MP, consoante já determinado às fls.82.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000886-0 - AMADEU AGOSTO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Decisão:Deve o autor indicar os confinantes. Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000764-0 - LEILA DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X Confrontante: WILSON DELGADO PINTO) Decisão:Intime-se a autora para que apresente as declarações de renda dos últimos três anos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 496125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS - RJ058848 \r\n\r\n2004.078.000991-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2006.078.001652-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nROGERIA RODRIGUES SILVA - RJ127947 \r\n\r\n2006.078.000914-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO - RJ142150 \r\n\r\n2007.078.001133-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nEVERALDO LIMA DE ARAUJO - RJ077784 \r\n\r\n2005.078.000561-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nWOLGRAND FAEDA DOS SANTOS - RJ043433 \r\n\r\n2005.078.000897-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nBRUNO FERREIRA TEIXEIRA - RJ055042 \r\n\r\n2005.078.005355-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nKARINA DA SILVA VELOZO - RJ158576E \r\n\r\n2007.078.000681-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2007.078.000883-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nPATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA - RJ124050 \r\n\r\n2007.078.002121-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nJURACY GOMES DE ARAUJO - RJ039637 \r\n\r\n2006.078.000401-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nJERONIMO BARBOZA FARIA - RJ072099 \r\n\r\n2007.078.000949-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA - RJ077016 \r\n\r\n2007.078.002340-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nPATRICK DE SOUZA HUWILER - RJ147496 \r\n\r\n2003.078.001190-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nMARCILIA HELENA CREMONESE COHEN - RJ097623 \r\n\r\n2004.078.001681-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA - RJ118053 \r\n\r\n2005.078.001347-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nTHIAGO DE SANT ANNA CARDOSO - RJ140399 \r\n\r\n2006.078.000694-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nNILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS - RJ119061 \r\n\r\n2006.078.002166-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2006.078.002167-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2006.078.002427-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2007.078.000798-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2007.078.000799-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2008.078.000344-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nRODOLFO MENDES CORREA - RJ054352 \r\n\r\n2006.078.000200-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nLILIAN BURGO MARTINS - RJ143806 \r\n\r\n2003.078.001212-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2004.078.000926-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nIVANIR PINTO MELO - RJ034256 \r\n\r\n2005.078.000179-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nJOSE ANTONIO ALVES NETO - RJ121832 \r\n\r\n2007.078.001972-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nROSEMARY SILVESTRE - RJ129648 \r\n\r\n2002.078.000243-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2002.078.000244-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2002.078.000245-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2002.078.000247-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2002.078.000248-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2002.078.000249-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2002.078.000250-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2002.078.000251-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2002.078.000252-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2002.078.000253-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2002.078.000254-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2004.078.001947-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2005.078.002497-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2005.078.004349-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2006.078.002343-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2007.078.002327-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nId: 496126"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "496093": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.875.000836-7 - FLAVIA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525)) X JOANA ANDRADE PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.875.000013-6 (16382001) - ALCEIR DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128), Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) JORGE DE OLIVEIRA FERRAZ, Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743) Sentença: O autor, embora devidamente intimado (fl. 121 e122), deixou de dar andamento ao feito por mais de 60 dias, conforme certidão de fl. 123. Assim, faz-se mister a extinção do feito na forma do Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais. Isto posto, julgo extinto o feito na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2000.875.000003-1 (11872000) - BERNADETE MOOG AMARAL (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X MARCOS ANTÔNIO DE MESQUITA PINTO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Intimem-se os réus para que se manifestem sobre fls.277/278 e 286, no prazo de cinco (05) dias sob pena de execução do saldo remanescente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.875.000002-1 (11481999) - SUELIMAR DA SILVA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA THAIS STOLF (PR-034864) Despacho:Intimem-se os exequentes para manifestarem-se sobre o petitório de fl.136. \r\n\r\nProc. 2001.875.000124-4 (16182001) - CLAUDIA PINHEIRO CARDOSO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se a exequente para apresentar a planilha discriminada e atualizada do cálculo, ou declarar se dispensa a correção. Com a planilha expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.875.000138-8 (32632003) - CELUTA MARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão da Dra. Silvana da Silva Antunes, em 08/02/2008: \"A hipótese é de cumprimento de sentença, a qual não prevê a figura dos embargos do devedor, tampouco há necessidade de formação de autos em apartado. Assim, determino a juntada das peças deste apenso aos autos principais. Feito isso, abra-se conclusão naqueles autos. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.875.000485-9 (33452004) - DALMO LACERDA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443)) PROLAGOS ARRAIAL DO CABO, Dr(a). MÔNICA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-080453) Sentença:Ante a sentença de fl.42 dos embargos em apenso queextinguiu a execução da multa diária, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Ficam canceladas eventuais penhoras.Sem custas e sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.875.000654-8 - ANDRE LUIZ FELIX CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) TELEMAR E OUTRO, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). BIANCA FIGUEIREDO MARQUES (RJ-115753), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541) Sentença: As partes, embora devidamente intimadas (fl. 136), deixaram de dar andamento ao feito por mais de 60 dias, conforme certidão de fl. 137. Assim, faz-se mister a extinção do feito na forma do Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais. Isto posto, julgo extinto o feito na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.875.000016-0 - DECIO LEVINO TORRES X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença: O autor deixou de dar andamento ao feito por mais de 60 dias, conforme certidão de fl. 91. Isto posto, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais e o § 1º do art. 51 da Leib 9099/95, julgo extinto o feito na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.000360-6 - DARLENE DE ANCHIETA CORRÊA DAVDSEN (Adv(s). Dr(a). ROSANE ISIDORO DA SILVA (RJ-137592)) X CREDI 21 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Ao Autor sobre juntada de Depósito Judicial (fls. 185/186) \r\n\r\nProc. 2007.875.000913-0 - DILENE DOS SANTOS LATA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574), Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-143140E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao Autor sobre juntada de Guia de depósito Judicial (fls.39/40) \r\n\r\nProc. 2007.875.000915-3 - ADALBERTO DE OLIVEIRA MORETTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao Autor sobre juntada de guia de depósito judicial (fls.39/40). \r\n\r\nProc. 2007.875.000984-0 - LIZA MICHELLE DA SILVA ANDRADE X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Esclareça a ré, tendo em vista o sustentado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.875.001232-2 - SORAIA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a certidão de fls.84, recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.875.000910-9 - WALTER PEREIRA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) JOSE BATISTA PROENÇA Sentença: O autor, embora devidamente intimado (fl. 62), deixou de dar andamento ao feito por mais de 60 dias, conforme certidão de fl. 63. Assim, faz-se mister a extinção do feito na forma do Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais. Isto posto, julgo extinto o feito na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.875.000002-0 - FABIANA CARDOSO CUNHA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X SEAC - COBRANÇA E REPRESENTAÇÃO S/C Despacho:À serventia para desentranhar peças de fls.90/93 por tratar-se de cópia da inicial. Fl.89 - Esclareça a exequente se pretende a inclusão dos sócio no polo passivo conforme petitório de fl.89, ou a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.875.000574-8 - ROBSON DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X SKY EQUIPAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão da Exma. Dra. Juíza Silvana da Silva Antunes: \"Junte-se a impugnação nos autos próprios, posto que não se faz necessária a sua autuação em apartado. Após, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2005.875.000164-2 - ALEXANDRA GARCIA SCHUENCHEL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952), Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Sentença: O autor, embora devidamente intimado (fl. 118), deixou de dar andamento ao feito por mais de 60 dias, conforme certidão de fl. 119. Assim, faz-se mister a extinção do feito na forma do Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais. Isto posto, julgo extinto o feito na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.875.000541-8 - WALTER CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X UNIBANCO S/A AG. ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Intime-se por D.O. o exequente para manifrestar-se quanto a satisfação do crédito, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.875.000949-7 - JORGE DE ASSIS MENDES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO, Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Defiro o requerido pelo executado (fls. 122/124)..Observe-se quando da expedição do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.875.000147-6 - ÉLCIA BOTELHO MEDEIROS XARIFF RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a empresa ré para cumprimento do acordo de fl. 46, no prazo de dez dias, sob pena de incidência da multa diária estipulada, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Arraial do Cabo, 16 de março de 2004.André Luiz NicolittJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.875.000196-8 - ALINE GUIMARAES COSTA GOMES X ANTONIO JALES DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Decisão:Considerando a certidão de fls.51, defiro a Gratuidade de Justiça ao recorrente e recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.875.000590-1 - CELINA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784), Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X UNIBANCO S/A AG. ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Certifico que renumerei os presentes autos de fls.112 a 130. \r\n\r\nProc. 2007.875.000601-2 - RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044)) X GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Autos devolvidos do Conselho Recursal em 18/03/2008, com trânsito em julgado em 10/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.875.000613-9 - JOEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502), Dr(a). JUSTINO MACEIO DA SILVA JUNIOR (RJ-125358)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a certidão de fls.83, recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.875.000616-4 - ELEN CARDOSO CAVALCANTE AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a certidão de fls.79, recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.875.000841-0 - BERNARDO AFONSO SIMAS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Não há nenhuma base legal para o pedido de fls.166/167, pelo que o indefiro. Venham as contra-razões retantes. \r\n\r\nProc. 2007.875.000898-7 - DIONATA CORDEIRO HERMOGENIO (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X HEWLETT-PACKARD BRASIL (HP) (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:Considerando a certidão de fls.70, defiro a Gratuidade de Justiça à recorrente e recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.875.000903-7 - VANDERLEIA MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X ITENS - INSTITUTO TECNICO EM ENFERMAGEM E SAUDE (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) Decisão:Considerando a certidão de fls.57, recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Defiro a Gratuidade de Justiça à recorrente. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.875.001218-8 - NILZA AZEVEDO TRINDADE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOILMAR ALMENARA CAMPANATE (RJ-124118)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Considerando a certidão de fls.50, recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.875.001260-7 - ALEX SANDRO MARREIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X ATACADÃO CABISTA LTDA Despacho:Face o atestado médico de fl. 16 dou por justificada a ausência do reclamado.Redesigne-se conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.001260-7 - ALEX SANDRO MARREIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X ATACADÃO CABISTA LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 08/07/2008, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.005.000318-0 - ANTONIO VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AMORIM PETRELLI (RJ-078964)) X SUPERMERCADOS SÓ OFERTAS E OUTRO Decisão:Em face da verossimilhança do direito alegado, DEFIRO A LIMINAR para determinar a ré que providencie a exclusão do(a)(os)(as) nome(s) do(a)(os)(as) autor(a)(es)(as), dos cadastros do SPC e SERASA, no prazo de 05 dias sob pena do pagamento de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada à alçada deste Juizado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.005.000371-3 - LUCIANO TEIXEIRA FRANCO X AMPLA S/A Decisão:Em face da verossimilhança do direito alegado, tratando-se de serviço público de natureza essencial, ANTECIPO em parte a tutela pretendida para determinar a ré que se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica ao imóvel do(a)(os)(as) autor(a)(es)(as), até o julgamento da lide, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.005.000390-7 - WAGNER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MRAS E OUTROS Informe a parte autora o endereço para intimação das testemunhas de fls 03. \r\n\r\nProc. 2008.005.000497-3 - ANDRÉ LUIZ NICOLITT (Adv(s). Dr(a). CIPRIANA NICOLITT CORDEIRO (RJ-121335)) X HENRIQUE SERGIO MELMAN Audiência de Conciliação designada para 27/05/2008, às 10:30h, podendo a mesma ser convolada em AIJ para a mesma data. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.875.000086-9 (12232000) - NEUZA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X MARTA CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058) Sentença: A autora, embora devidamente intimada (fl. 87/88), deixou de dar andamento ao feito por mais de 60 dias, conforme certidão de fl. 89. Assim, faz-se mister a extinção do feito na forma do Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais. Isto posto, julgo extinto o feito na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.000824-0 - EVERALDO DA SILVA BARRETO X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Ante a insuficiência do preparo, julgo deserto o recurso, na forma do art. 42, parágrafo primeiro, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.875.001249-2A - (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) PROLAGOS ARRAIAL DO CABO, Dr(a). MARCIA THAIS STOLF (PR-034864), Dr(a). REGINALVA SANTANA MUREB (MG-055042), Dr(a). FLORA FARIA SANTOS (RJ-149744E)) X MARIA JOSÉ DA COSTA FERREIRA) Autos recebidos do Conselho Recursal em 19/03/2008, com trânsito em julgado do acórdão em 11/03/2008. \r\n\r\nId: 496093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.009.001043-8 - ADRIANA PINTO ROSA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X Falecido: MARIA GERALDA ROSA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.009.001266-6 - MARCOS SANTA ROSA, Testador: MARIA GERALDA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em face do que consta às fls. 08 dos autos do inventário, arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nAção Revisional, c/Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.009.001343-0 - C.H.R.P. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MESQUITA E SILVA MEGDA (MG-092484)) X I.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) Decisão:Decreto a revelia dos réus, que, apesar de devidamente citados, conforme certidão de fls. 89verso, não apresentou resposta. Contudo, por versar a demanda sobre direitos indisponíveis, não ocorrerão os efeitos da revelia. Diga o autor as provas que pretende produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.009.000793-2 - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.C. (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769) Despacho:Considerando que é ponto facultativo na data designada para AIJ, remarco a audiência para o dia 25/06/2008, às 15:30 horas.Em face da renúncia dos advogados da autora, intime-se-a para regularizar sua representação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 81.Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.009.000201-0 - GABRIEL BENVENUTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT (RJ-048379)) X ERIC SILVA DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo em favor do autor alimentos provisórios em valor equivalente a 20 % dos seus ganhos líquidos, assim entendidos os ganhos brutos, ressalvados apenas os decontos obrigatórios, a serem depositados na conta corrente nº 10.742/5 do Banco do Brasil, agência 1652-7 Bom Jardim, em nome da R.L. do autor até o dia 5 de cada mês. Oficie-se, desde logo, à fonte pagadora para desconto em folha, bem como para que informe ao Juízo sobre os ganhos do alimentante.Designo, desde logo, o dia 05/08/2008, às 15:00 horas para ACIJ.Intime-se o autor, ciente de que o não comparecimento acarretará no arquivamento do processo.Cite-se o requerido e intime-se-o quanto aos provisórios ora fixados.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.009.000937-2 - TANIA MARIA GARCIA MASIERO COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUIZA CARNEIRO RODRIGUES (RJ-146023E) Despacho:À requerente e ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.009.000962-0 - Inventariante: LUZIA HELENA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261)) LUIZ CARLOS DOS SANTOS Despacho:Venha a partilha amigável e regularize-se a representação de todos os herdeiros. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e Art. 46, parágrafo único da Lei 9605/98, ambos na forma do Art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2008.009.000003-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEILSON FERRAZ VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441) Decisão:Recebo a denúncia de fls. 02/A-02/B. Designo interrogatório para o dia 03/06/08, às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se. Atenda-se a cota ministerial de fls. 24. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.009.000721-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GRACIANO LATTANZI CARIELLO SALGADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924), Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614) Sentença:...Por tais razões, julgo improcedente a denúncia e ABSOLVO o réu GRACIANO LATTANZI CARIELLO SALGADO da imputação que lhe é feita, com fundamento no artigo 386, inciso VI, do CPP. Transitada em julgado, expeçam-se as comunicações de estilo.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.009.000094-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VERLAINE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Sentença:...Por tais razões e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia, e, conseqüência, ABSOLVO o réu VERLAINE PEREIRA DE SOUZA da imputação que lhe é feita, com fundamento no artigo 386, VI, do CPP.Transitada em julgado, expeçam-se as comunicações de estilo.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.009.000330-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALDAIR JOSE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Decisão:Defiro o pedido de fls. 97, devendo os seviços à comunidade serem prestados na Comarca de Nova Friburgo, em entidade a ser designada pelo Juízo da execução.Expeça-se precatória.Fls. 94 - Oficie-se comunicando a alteração. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2005.009.000522-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO CARLOS DA SILVA GONÇALVES Sentença:Vistos, etc.Tendo em conta o cumprimento integral das condições estabelecidas às fls. 37, bem como manifestação ministerial de fls. 64 verso, declaro extinta a punibilidade do fato em relação a JOÃO CARLOS DA SILVA GONÇALVES, na forma do art. 89 § 5º da Lei 9.099/95.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência... C/C Art. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2004.009.000544-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AMAURY DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.009.001211-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ARMANDO LOPES PEREIRA FILHO Fls. 44/45 - Defiro a diligência na forma requerida.Expeça-se mandado, mediante o recolhimento das custas. (Notas de Cartório: Há custas judiciais especificadas para expedição de Mandado - despacho 46 - Oficial de Justiça - R$ 65,72; CAARJ - R$ 6,57; FUNPERJ 5% - R$ 3,29; FUNDPERJ 5% 3,29) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.009.000545-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X DAVID NUNES DA SILVA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.009.001129-9 - F.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268) Despacho:Tragam os requerentes aos autos a certidão de casamento com a averbação da separação judicial. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.009.000745-4 - MARIA DO CARMO MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 64 - Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.009.001361-0 - CLAUDIO ANDRÉ ABBUD MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218)) X CAMILA TOSTES LIMA DA SILVA ABBUD MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprovem as partes o lapso temporal, vindo aos autos três declarações com firma reconhecida em cartório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.009.000684-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Acolho a preliminar de incompetência absoluta do juízo para conhecer e julgar da presente lide, com fulcro no art. 109, inc. I da CF, eis que o EMBARGANTE é uma empresa pública federal.Isto posto, julgo extinta a execução em apenso , e conseqüentemente os presentes embargos, sem julgamento do mérito com base na incompetência absoluta do juízo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.009.000462-4 (9791) - A.F.M. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X L.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 123/127 - À exeqüente e ao MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.009.000237-3A - F.P.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168)) X M.P.F. Despacho:Aos exeqüentes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.009.001312-9 - CAROLINE SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO BARROSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334) Ao avaliador. (notas do cartório: Já consta laudo de avaliação de fls. 30) \r\n\r\nProc. 2006.009.001313-0 - CAROLINE SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SÉRGIO BARROSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334), Dr(a). ANA LUCIA LOPES PEREIRA (RJ-144613) Regularize-se fls. 45. (Nota do Cartório: Sem assinatura)Ao exeqüente.Após ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.009.000176-3 (9962) - COMERCIAL LR2 LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X PAULO SERGIO PINHEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 196 - Anote-se onde couber.Venha aos autos o acordo mencionado na petição de fls. 195. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.009.001297-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420)) X AMARA AUGUSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769), Dr(a). MARIA DE LOURDES CARIELLO ROSA (RJ-084307), Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185) Fls. 24 - Anote-se onde couber.Cumpra-se fls. 22. (FLS. 22- Ao Exeqüente) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.009.000138-1A - LAURO MARCELLO ERTHAL MONNERAT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Despacho:Diga o exequente, em 10 dias, se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.009.000812-4 - U.L.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ANTONIO DE SOUZA (ES-008895)) X L.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337), Dr(a). MAIRA DUTRA RODRIGUES SILVA (RJ-132236) Decisão:Declaro, portanto, saneado o processo e defiro prova oral a ser realizada em audiência de AIJ que ora designo para dia 05/08/08 às 16 horas. Intimem-se o autor para depoimento pessoal, ficando neste ato ciente a ré Solange, ambos sob pena de confesso. Intimem-se as testemunhas que forem arroladas em tempo hábil. Oficie-se à Receita Federal para envio das três ultimas declarações de renda do autor, conforme requerimento do MP nesta audiência. Defiro a produção de prova suplementar, até a data da AIJ, desde que relativa a fatos novos. Decreto a revelia da ré Lara Siqueira do Amaral, que pessoalmente citada não apresentou contestação e, em conseqüência, defiro ao autor a tutela antecipada em relação à ré revel, de forma a exonerá-lo do pagamento da pensão alimentícia no percentual de 10% (dez por cento) acordado para a referida filha, hoje com mais de trinta anos de idade. Oficie-se ao INSS. Cientes desde já os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.009.001230-9 - MOACYR DOMINGOS NOGUEIRA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X VANESSA FREIMAN RAFAEL Decisão:Decreto a revelia da ré, que, apesar de devidamente citada, conforme certidão de fls. 10, não apresentou resposta. Contudo, por versar a demanda sobre direitos indisponíveis, não ocorrerão os efeitos da revelia. Fls. 12 verso, item 2 - Atenda-se ao MP.Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.009.001009-8 - HELOISA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Notas do Cartorio: Foi designada a data de 24/04/2008 às 14h30min. pelo perito, Dr. Victorino Antonio Araújo Sepulcri, para perícia médica , devendo comparecer as partes ao Fórum de bom Jardim, situado à praça Gov. Roberto Silveira, 160 centro Bom Jardim, acompanhadas de assistentes técnicos, se houverem, e que sejam apresentadas documentações médicas como laudos, atestados, exames, prontuários, se houverem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.009.000568-8 - JOILSON KLEIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924)) X PAULO CEZAR DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Fls. 221/231 - Às partes sobre a contestação dos litisdenunciados. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.009.000119-3 - LUIZ JOSÉ MONNERAT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X ALOYSIO DOS SANTOS ERTHAL Decisão:A hipótese exige prova pericial para a demonstração do nexo de causalidade entre a erosão alegada e a situação de risco descrita na inicial, não sendo suficientes para tanto as fotografias trazidas às fls. 33/46.Cumpra-se, no mais, fls. 29. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.009.000001-6 (3792 (2 OFCIO)) - Inventariante: CLARA AUGUSTA EMMERICK BARROZO (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X EUGENIO BELMIRO BARROZO Sentença:Vistos, etc.Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 111/114 destes autos de inventário dos bens deixados por EUGÊNIO BELMIRO BARROZO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado, expeça-se formal ou certidão de pagamento, se for o caso, e, a seguir, arquive-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.009.000046-0 - Inventariante: EDEMEIA RODRIGUES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X JOÃO HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR E OUTRO), Interessado: THEREZINHA DE AGUIAR MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311) Tendo em vista o que consta de fl. 120, ao Sr. partidor. (Nota do Cartório: Há Custas judiciais a serem recolhidas são: Atos dos auxiliares do Juízo - R$ 624,42; CAARJ 10% - R$ 62,44; FUNPERJ 5% 31,22; FUNDPERJ 5% 31,22) \r\n\r\nProc. 1999.009.000141-3 (7192) - Inventariante: GILDA SOUZA FERREIRA X MANOEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528) Despacho:Fls. 146/147 - À inventariante para regularização.Sem embargo, providencie a inventariante as certidões fiscais do Distribuidor e da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.009.000068-7 (8346) - Inventariante: SUMAIA HELENITA RODRIGUES CARRIELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018), Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X HELENA MORETTI DE MORAES Despacho:Fls. 212 - Retifique-se na capa e onde mais couber a substituição da inventariança.Fls. 216 verso - Atenda-se à Fazenda.Após, voltem à Fazenda, inclusive para se manifestar sobre o pedido de convolação em Arrolamento (fls. 149/162). \r\n\r\nProc. 2002.009.000610-4 (9911) - Inventariante: MARIA THEREZINHA MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X SEBASTIÃO ADEVIR FIGUEIRA DE BARROS Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.009.000445-6 (10869) - Inventariante: ANTONIA VICTORINO MUNHAO (Adv(s). Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332)) X JULIO MUNHAO Despacho:Traga o inventariante aos autos certidão atualizada do imóvel a ser partilhado. \r\n\r\nProc. 2006.009.000654-0 - Inventariante: CELIO GOMES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT (RJ-133272)) X ALLEDY GOMES BITTENCOURT Despacho:Fls. 63/64 - Ao inventariante sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.009.001274-5 - MARCOS SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X MARIA GERALDA ROSA Fls. 18 verso - Atenda-se ao MP. (Notas do Cartório - Fls. 18 verso: \"... para que se verifique a cargo de quem restará a inventariança, é necessário que todos os envolvidos especifiuem a relação de parentesco que possuam com o de cujos; o que se requer no momento.\" \r\n\r\nProc. 2008.009.000020-6 - Inventariante: ANABEL DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X LUIZ AUGUSTO MARINS Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade.Nomeio a requerente inventariante dos bens do espólio.Lavrem-se os termos de inventariante e de primeiras declarações.Cite-se a herdeira menor ARIANA FERNANDES MARINS, na pessoa de sua representante legal, a fim de que tome ciência do presente e, em querendo, se faça representar.Oficie-se ao Banco do Brasil, agência Bom Jardim, para informar o saldo atual da conta poupança em nome do falecido, bem como de aplicações financeiras porventura existentes.Oficie-se ao Banco Itaú para a mesma finalidade, relativamente à conta corrente nº 11165-0, agência 4844 Bom Jardim.Ao Ministério Público, anotando-se sua intervenção.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2003.009.000691-0 (10399) - SEVERINA ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X ARNECY ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946), Dr(a). NICOLE BOZIKI XAVIER DO CARMO (RJ-120084) Despacho:Fls. 101/102 - À autora para atendimento, conforme já determinado às fls. 89. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.009.000515-7 - G.T.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE BARROS LARAIA FILHO (MG-093306)) X A.C.M.L.T.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face do exposto e sobretudo em face do parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar não ser o autor, Giancarlo Turchetti de Carvalho, pai de Ana Clara Marques Lessa Turchetti de Carvalho.Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação, para retirada do nome do autor do assento de nascimento da ré, devendo constar do mandado que a gratuidade abrange o registro, a averbação e a expedição da primeira certidão, conforme Aviso 400/02 CGJ, publicado no D.O. de 03/09/02, seção I, fls. 27. Sem custas, por serem as partes beneficiárias da gratuidade de justiça.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.009.001351-8 - MARILZA ALVES DOS REIS, Falecido: LUIZ CARLOS VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Decisão:Trata-se de ação proposta por Marilza Alves dos Reis em face de Samanta da Silva e Sumaia da Silva, filhas de Luiz Carlos Vianna da Silva, falecido em 28/11/05, objetivando a autora o reconhecimento de sua união estável com o finado, pelo período de 14 anos, até seu o falecimento.Em decisão de fls. 42 foi decretada a revelia das rés, posto que, apesar de pessoalmente citadas às fls. 38, quedaram-se inertes.Pela autora foi requerida a produção de prova testemunhal, ao que não se opôs o Ministério Público.Declaro saneado o processo e defiro as provas requeridas.Designo o dia 26/08/08, às 14:00 horas, para AIJ.Intime-se a autora. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.009.000434-1 (10517) - JORGE MOTTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:Designo o dia 26/08/08, às 14:30 horas, para AIJ.Intime-se a testemunha Brás (fls.98). A testemunha Oscar será apresentada pelo autor, conforme informação de fls. 175.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.009.001292-7 - SONIA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.009.000217-3 - FRIJARDIM ORGANIZAÇÃO NOVA FRIBURGO BOM JARDIM DE TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CANALE (RJ-027535)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM Despacho:Traga a autora aos autos seus atos constitutivos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.009.000242-0 (8727) - ODAIR TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Despacho:Fls. 81 verso - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.009.001240-1 - MAGNA VALERIANA POUBEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO NILVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780) Sentença:Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo de fls. 17 e 19verso e DECRETO a separação consensual de MAGNA VALERIANA POUBEL DA SILVA e PEDRO NILVO DA SILVA.A mulher voltará a usar o nome de solteira. Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação, devendo constar o exposto no Aviso 400/02 CGJ, publicado no D.O. de 03/09/02, seção I, fls. 27, que a gratuidade abrange o registro, a averbação e a expedição da primeira certidão.Sem custas, face a gratuidade de justiça.Após, arquive-se com as cautelas.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.009.000624-3 - WALTER SEBASTIÃO FRÉZ (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X MARIA AUXILIADORA ESPÍNDOLA FRÉZ (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) Despacho:Fls. 48 - Diga a ré. \r\n\r\nUsucapião, de Bem Móvel \r\n\r\nProc. 2002.009.000174-0 (9747) - JORGE TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE JOAREZ BENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936) Sentença:... Presentes, assim, os requisitos do usucapião, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar o autor proprietário do automóvel marca VW/FUSCA 1300, gasolina, cor bege, ano 1973, placa EQ-5461, Chassi BP 897739. Condeno os réus nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, de cujo pagamento estão isentos, porquanto beneficiários da gratuidade de justiça. Servirá esta sentença de título para transcrição do domínio junto ao DETRAN. Após o trânsito em julgado, expeça-se a competente carta de sentença. P.R.I. \r\n\r\nId: 496061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.015.000292-4 (8256/02) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA-VINICIUS LEAL CAVALLEIRO (RJ-000001)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Digam as partes se pretedem a produção de outras provas. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.015.000545-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517)), GERALDO PIRES GUIMARÃES), INPP - INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, Dr(a). RODRIGO DA COSTA FRIAS (RJ-123970), Dr(a). MAURO CEZAR ESTEVES DA CUNHA (RJ-056268)), CARLOS DANTH GUIMARÃES), PAUBER SILVA CAMPANATI), JOSE FRANCISCO PERALVA FURIATI, Dr(a). PAUBER SILVA CAMPANATI (RJ-090168) Despacho:1 - Fls.4361/4362. Anote-se onde couber. Intime-se, pessoalmente, o réu para regularizar a representação no prazo de 10 dias.2- Tendo em vista que, apesar de devidamente citada (fl.4351), o Réu não apresentou resposta até a presente data, decreto sua revelia na forma do art.319 do CPC. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.015.000256-1 - JÉSSICA LETÍCIA CARDOSO, LUCIA MARIA CARDOSO E CRISLAINE APARECIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OZIMAR FELIX FERREIRA (RJ-137041)) X MARIA DAS GRAÇAS FORTUNATO Despacho:Venham as três últimas declarações de renda entregues à SRF. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.015.000095-8 (4.284/98) - OSNIR BARROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SILVEIRA BASTOS (RJ-038581), Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382), Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:Aos Interessados sobre fls.388/412 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.015.000160-5 (5776/00) -, Inventariante: ANGELICA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X GERTRUDES PARREIRA DOS SANTOS Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso VIIIda Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:Desarquive-se e dê-se vista à Inventariante, pelo prazo de 5 (cinco) dias, rearquivando-se, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.015.000526-3 (8382/02) - SELMA REGINA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010), Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X ERICO SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso _XII_ da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: intime-se a parte ré para recolher as custas, conforme certidão de fls.88v.( Escrivães- conta 1102-3 R$ 1.306,17; OJA- conta 1107-2 R$ 25,26; CAARJ(10%)- conta 2001-6 R$ 133,14; Reg./Baixa- conta 2102-2 R$ 8,20; FETJ- conta 6002.05926-6 R$ 1,64; Taxa Judiciária - conta 2101-4 R$ 1953,78; FUNPERJ- conta 6002.25174-9 R$ 66,98; FUNDPERJ- conta 567300124-3 R$ 66,98; Total R$ 3.562,15) \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., n/f art. 69 do cp \r\n\r\nProc. 2008.015.000156-8 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOÃO LUIZ JAQUES (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Despacho:Designo a Audiência de Prova de Acusação para o dia 3/04/2008 às15:20h. Diligencie o cartório. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e DP. \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 250, Caput do Cp - Incêndio, e artigo 14II todos na forma do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2008.015.000034-5 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOCELINO ALBUQUERQUE MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Despacho:Designo a Audiência de Prova de Acusação para o dia 30/04/2008 às 15;00h. Diligencie o cartório. Intimem-se. Expeça-se cata precatória para oitiva das testemunhas de fl.2-A residentes em Cordeiro e Macuco na Comarca de Cordeiro. Dê-se ciência ao MP e DP. \r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2005.015.001274-2 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X RONALDO AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES REIS (RJ-104916), Dr(a). THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES (RJ-124089) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:À Defesa dos Acusados sobre fls.924/935 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.015.000273-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X AUTO PEÇAS RAVEL LTDA ME Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso VI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Ao Autor, sobre o certificado às fls. 42vº. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.015.000399-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GERALDO JORGE ESPERANÇA NUNES Despacho:Venha a comprovação de mora do Requerido, no prazo de 20 dias, nos moldes da Súmula 72 do STJ. \r\n\r\nCarta Precatória, Ação: Inventário \r\n\r\nProc. 2008.015.000394-2 - Inventariante: ANGELA MARIA MATTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X JORGE ESTEBANEZ NEVES Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o inventariante, por publicação no DO, para efetuar o recolhimento certificado no verso\" ( O valor de R$ 47,19 recolhido no campo 40 da GRERJ de fl. 21 deverá ser recolhido no campo 39, conta 1108-0, eis que as avaliações são realizadas pelos oficiais de justiça desta comarca, acrescido do valor de R$ 4,71 referente a Caarj, FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 2,35 (campo 47) e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,35 (campo 48). TOTAL: R$ 56,60 (campo 49) ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.015.000994-2 - JOSÉ MARIA ABREU STORK (Adv(s). Dr(a). TACIANA BARCELLOS CALDEIRA CURTY CUNHA (RJ-143308), Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir.Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas.Digam,ainda,se há interesse na realização de Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2008 \r\n\r\nCobrança, c/c Execução de Sentença E Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.015.000040-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)), BANCO DO BRASIL S/A), JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDÃO MORAES) X PEDRO ARNALDO DE SOUZA), BRUNO DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Despacho:Fl.177.Defiro o prazo de 10 dias para vistas dos autos. Após, diga o Autor. \r\n\r\nCobrança, em; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.015.000043-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X RAFAELA DE PAULA SOUZA -ME), PEDRO ARNALDO DE SOUZA), CLÁUDIA DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Despacho:Fl. 248: Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança, Rito Ordinário \r\n\r\nProc. 2005.015.001105-1 - SUPERGALO CEREALISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X MAURO CÉSAR SANTOS ALVIM (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Despacho:Anote-se a fase de Execução de Sentença. Intime-se o réu para dar cumprimento espontâneo da Sentença de fl.127/129 e Acórdão de fls.166/167, no prazo de 15 dias sob pena de aplicação de multa nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.015.001601-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X PANIFICADORA SOLAR DOS MELROS LTDA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) Autor para recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls. 48vº. (Certidão de fls. 48vº:...Oficiais de Justiça ((1107-2) R$ 12,78(campo 37);Subtotal R$ 12,78(campo 41);10 % CAARJ R$ 1,27(campo 42); FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,63(campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3)R$ 0,63 (campo 48). TOTAL:R$ 15,31 (campo 49) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.015.000137-5 (2.964/96) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ROZAN TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXVII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.015.000772-0 - ULYSSES PACHECO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). HISOLDA RODRIGUES ACACIO DE OLIVEIRA (RJ-157913E) Despacho:Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.015.000801-3 - CREDIRACE - FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)), EDMO FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES), RENATO CAMPANATE BARD Despacho:1- À 1º Executada sobre pedido de levantamento de fl.368, item 6.1.2- Oficie-se à Prefeitura de Cantagalo solicitando informações sobre o contrato de locação (item 6.2). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.015.000143-5 (5944/00) - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE GERTRUDES PARREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Despacho:Fl.1279. Atenda-se à DP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.015.000173-4 (4389/99) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RICAL MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Decisão:Tendo em vista a comprovação inequívoca de que a importância objeto de constrição é oriunda de remuneração do Executado, necessária para o seu sustento e da sua própria família, consoante se denota pela documentação acostada às fls. 205/209, RECONSIDERO a decisão de fl. 199 e, por conseqüencia, desconstituo a penhora anteriormente levada a efeito, o que faço com espeque no artigo 649, IV, do CPC. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.015.001265-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CARLOS HENRIQUE ARAÚJO COSENDEY (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354), Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:Às partes sobre avaliação de fl.126 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.015.001329-5 - EDIU DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X VERIDIANA MALAQUIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Preliminar, na forma do art.331 do CPC, para o dia 07/05/08 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.015.001430-5 - ROGÉRIO HENRIQUE DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). ELMIRA CORÉ PONTES (RJ-030472)) X HELENA CONTENTE NOVAES Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) Autor para recolher as custas judiciais, ref. à Carta Precatória para citação da parte ré, conforme certificado às fls. 24vº:...Atos dos Escrivães (1102-3)) R$ 23,73(campo 36);Oficiais de Justiça (1107-2) R$ 12,78(campo 37) Porte Remessa/Retorno (1104-9) R$ 9,12;Subtotal R$ 45,63(campo 41);10 % CAARJ R$ 4,56(campo 42); Registro/Baixa (2102-2) R$ 18,23 (campo 43); FETJ 20% (6002-05926-6) R$ 3,64 (campo 45); FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 3,19(campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3)R$ 3,19 (campo 48). TOTAL:R$ 78,44 (campo 49) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.015.000691-6 - JUAREZ DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X FABIANA GONÇALVES GUZZO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Despacho: Diante dos fatos narrados, retire-se o feito de pauta, ficando suspensa a audiência por tempo indeterminado. \r\n\r\nIndenizatória, com Tutela Jurisdicional Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.015.000150-7 - NATALINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X ROSANY DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Mantenho a decisão de fl.28. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.015.000150-7 - NATALINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X ROSANY DA SILVA OLIVEIRA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XI da Portaria 02/2007, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:\" a parte autora em réplica\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.015.000091-5 (1280) - Inventariante: JOSE FRANCISCO DA SILVA X DIVA MUZY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443) Sentença:Face a concordância das partes interessadas, Inventariante (fls. 219) e Fazenda Estadual (fls. 232), homologo por sentença, para que produza seus regulares efeitos, a partilha de fls. 220/225 dos bens havidos por falecimento de DIVA MUZY DA SILVA, em que é Inventariante JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, ressalvado os direitos de terceiros. Dê-se ciência à Fazenda Estadual.Transitada em julgado, expeça(m)-se o(s) formal(is) e/ou alvará(s) necessários.Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.015.000105-2 - Inventariante: NEIDE MARIA DE PAULA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X CLÉBIO PINTO DE MATTOS Decisão:...Venham as primeiras declarações no prazo de 20 dias, devendo ser ratificadas por termo em Cartório...Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.015.000393-0 - NERLI JOSÉ DA SILVA GUZZO X JUSSARA DE SOUZA GUZZO, IAGO DE SOUZA GUZZO, TIAGO LEANDRO DE SOUZA GUZZO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Despacho:Antes de apreciar o requerimento de JG, traga(m) o(s) requerente(s) seus comprovantes de rendimentos atualizados, no prazo de 10 (dez) dias, assim como cópia da declaração do IR.2) Indefiro a liminar requerida, uma vez que não há um só documento que comprove a alegação contida na peça vestibular. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.015.002096-2 - EXPRESSO PINTO E PALMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X VIEIRA COMÉRCIO CANTAGALO LTDA Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e declaro constituído de pleno direito em título executivo judicial o documento de fls.18, convertendo o mandado inicial em mandado executivo, na forma do art. 1.102-c, do CPC. O débito deverá ser apurado na forma do art. 475- B da Lei de Ritos. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito.Transitada em julgado, expeça-se mandado de execução, na forma do art. 475-J do CPC.P.R.I.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.015.000117-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GILMA COELHO DE OLIVEIRA Despacho:1) ANTE A COMPROVAÇÃO DE MORA DA RÉ,(FLS.11/12), DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA NA PEÇA VESTIBULAR; 2) EXPEÇA-SE O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E, DIGO, DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E CITAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Limunar \r\n\r\nProc. 2007.015.001535-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X JOSÉ ELIAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Despacho:Intime-se a Autora para regularizar a representação no prazo de 10 dias, bem como para que se manifeste sobre fl.59. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.015.000465-8 - JUAREZ DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X JUAREZ DE SOUZA LOPES JUNIOR), FELLIPE GONÇALVES GUZZO LOPES), ANA CLARA GONÇALVES GUZZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Sentença:\"Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Juarez de Souza Lopes em face de Juarez de Souza Lopes Júnior, Felipe Gonçalves Lopes e Ana Clara Gonçalves Lopes, representados por Fabiana Gonçalves Guzzo e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com análise do mérito, nos moldes do art.269, I da Lei de Ritos. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, verbas cuja execução suspendo, por força do art. 12 da Lei 1060/95. \" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.015.000028-5 (463/94) - MARINA LOPES BIÁ CURTY (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso __XVII____ da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Cumulada com Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.015.000547-8 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIAS FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:\" Venham os autos conclusos para, se for o caso, prolação do saneador. \" \r\n\r\nId: 496069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "496070": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nEscrivão: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJONAS MASIERO - RJ001984A \r\n\r\n2007.889.000782-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nCLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES - RJ128705 \r\n\r\n2002.889.000002-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2006.889.000319-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2006.889.000324-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nPAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA - RJ054324 \r\n\r\n2007.889.000214-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nERIC DE LIMA SILVA - RJ142382 \r\n\r\n2004.889.000434-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2005.889.000505-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2007.889.000882-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2007.889.000883-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nJONAS MASIERO - MG007223 \r\n\r\n2005.889.000301-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nId: 496070"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.843.000861-3 - W. C. MIRANDA X MARIA HELENA PAULINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.843.000963-0 - E. F. ALVES FERREIRA CONSTRUÇÕES ME. ( INDAIASSU MATERIAIS DE CONCTRUÇÃO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X FLAVIO STARNECK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.843.001361-1 - W. C. MIRANDA X LUIZ MARCELO LEITE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.843.001926-1 - VASQUES DA SILVA MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X ENILSON DOS REIS TEODORO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.843.000372-3 - GUILHERME MARCEDO FERREIRA X AILTON BISPO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.843.000729-5 - SÉRGIO SCHUINDT COEHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARQUEZ NEIRA (RJ-113454E)) X EVANILDO OLIVEIRA REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.843.000730-1 - SÉRGIO SCHUINDT COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARQUEZ NEIRA (RJ-113454E)) X AILTON BISPO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.843.001762-8 - LEA TEREZINHA DE ARAUJO CARDOSO FILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X FABIANA PRESTES XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.843.000063-3 - ÓTICA SERRAMAR CASIMIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X SUELEN AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.843.000066-9 - ÓTICA SERRAMAR DE CASIMIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X REGINA MOTA BELIANE) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 496071"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.843.000084-7 - MARCELO DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EUROSINA CASTILHO DE ABREU (RJ-132287), Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645)) JORGE NÉLO MARTINS BARELA, Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, deixou de promover a diligência que lhe fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC, por analogia. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.843.000290-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) RENATO PINHEIRO DO ESPÍRITO SANTO Despacho:Traga a parte autora planilha atualizada de seus créditos, em até 10 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.843.000436-3 - JOSÉ INÁCIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137)) X NEI FERREIRA Fica desinada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/07/2008, às 10:00 horas, no Forum de Casimiro de Abreu (Praça Feliciano Sodré, 384, Centro, C. Abreu) \r\n\r\nProc. 2007.843.000810-1 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X VANESKA PILAR FRAZÃO DA CUNHA Sentença:Diante da desistência manifestada pela parte autora e considerando que é desnecessária a aquiescência da ré, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição dos originais por cópias, tudo certificado nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.843.000811-3 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X GISELDA MARILENE MOUTINHO SIRQUEIRA Despacho:Venha novo endereço para citação em até 10 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.843.001099-8 - MARIA LUIZA VIANNA REZENDE (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Suspendo a multa fixada. Designo o dia 23/04/08, às 13:00h, na sede do Posto de atendimento de Barra de São João para o cumprimento da obrigação de fazer. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2003.843.001099-8 - MARIA LUIZA VIANNA REZENDE (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 131 - Por ora, aguarde-se o cumprimento da determinação de fls. 130. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.843.001162-6 - ROSE MARA GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475)) INSTITUTO DE EDUCAÇÃO LUIZ GOMES Despacho:Não tem cabimento a fixação de multa diária por descumprimento de obrigação de pagar. E. mandado de penhora, devendo a constrição recair, preferencialmente, em dinheiro, devendo o Sr. OJA nomemar e identificar o depositário. \r\n\r\nProc. 2007.843.000191-0 - WANDERLEY ALVES MOREIRA X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Torno insubsistente a penhora de fls. 61. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.843.001083-8 - JOSÉ BATISTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X AGNALDO DE CASTRO RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608) Despacho:Venha o CPF correto do executado, já que aquele fornecido não é aceito pelo Banco Central, ao argumento de ser inválido. Prazo: cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.000141-6 - LETICIA SATURNO MARZULLO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X NATALIA LOPES DA SILVA Sentença:Considerando que não foi encontrado o devedor, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.843.000172-6 - LETÍCIA SATURNO MARZULLO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) LAURA HELENE LEÔNCIO DA SILVA Sentença:Considerando que não foi encontrado o devedor, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.843.000894-0 - LETÍCIA SATURNO MARZULLO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X SUZANE SIUTA DA SILVA Sentença:Considerando que não foi encontrado o devedor, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.017.000460-5 - ROSANA LOPES DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X MIRIAN AMARAL QUEIROZ Despacho:Traga a exeqüente o título executivo em seu original, devendo inclusive adequar sua planilha, considerando que não incidem honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição nesta sede. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.017.000461-7 - ELETRO MÓVEIS RIOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO (RJ-139793)) X DENIA REGINA DE OLIVEIRA SANTOS Sentença:A presente demanda versa sobre direito pessoal, não se tratando de relação de consumo. Assim, não pode o autor optar pela competência territorial de seu domicílio, devendo ser observada a regra geral de distribuição de competência prevista pelo art. 94 do CPC, ou seja, distribuição no foro do domicílio do réu. Nesse passo, considerando que o réu reside em município não atendido por este juízo, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas. Autorizo ao autor eventual desentranhamento de documentos. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.017.000472-1 - ELETRO MÓVEIS RIOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO (RJ-139793)) X KLEBER DA SILVA FERNANDES Sentença:A presente demanda versa sobre direito pessoal, não se tratando de relação de consumo. Assim, não pode o autor optar pela competência territorial de seu domicílio, devendo ser observada a regra geral de distribuição de competência prevista pelo art. 94 do CPC, ou seja, distribuição no foro do domicílio do réu. Nesse passo, considerando que o réu reside em município não atendido por este juízo, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas. Autorizo ao autor eventual desentranhamento de documentos. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.017.000473-3 - ELETRO MÓVEIS RIOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X RODRIGO MACHADO DE OLIVEIRA Sentença:A presente demanda versa sobre direito pessoal, não se tratando de relação de consumo. Assim, não pode o autor optar pela competência territorial de seu domicílio, devendo ser observada a regra geral de distribuição de competência prevista pelo art. 94 do CPC, ou seja, distribuição no foro do domicílio do réu. Nesse passo, considerando que o réu reside em município não atendido por este juízo, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas. Autorizo ao autor eventual desentranhamento de documentos. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.017.000474-5 - ELETRO MÓVEIS RIOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO (RJ-139793)) X JAIME ROMUALDO DE SOUZA FILHO Sentença:A presente demanda versa sobre direito pessoal, não se tratando de relação de consumo. Assim, não pode o autor optar pela competência territorial de seu domicílio, devendo ser observada a regra geral de distribuição de competência prevista pelo art. 94 do CPC, ou seja, distribuição no foro do domicílio do réu. Nesse passo, considerando que o réu reside em município não atendido por este juízo, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas. Autorizo ao autor eventual desentranhamento de documentos. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.843.000220-4 - ELETRO MÓVEIS RIOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO (RJ-139793)) X MARCELA DA SILVA MOREIRA Sentença:Tendo em vista que o endereço do executado está situado fora da área de abrangência da competência territorial deste Juizado e que a competência, nesse caso, não se rege pelo domicílio do exequente, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Anote-se e registre-se. Sem custas. Autorizo ao autor eventual desentranhamento de documentos orginais mediante substituição por cópias, devendo ser tudo certificado nos autos. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.843.000572-1 (9032002) - CLESELDE DAS GRAÇAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) NEW HARMONY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA, Dr(a). DOLORES AMADOR (SP-227390) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, deixou de promover a diligência que lhe fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC, por analogia. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.843.000519-7 - MARCELO MOTA GAIÃO X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/07/2208, ÀS 09:45 HORAS. NO FORUM DE CASIMIRO DE ABREU (PRAÇA FELICIANO SODRÉ, 384, CENTRO, C. ABREU) \r\n\r\nId: 496072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.018.000001-7 (2791) - Inventariante: NANCY BARBOSA DE ANDRADE MAURÍCIO BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X FRANCISCO BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Decisão:Certifique o cartório se todas as custas do processo foram devidamente recolhidas. Sendo positivo, expeçam-se os formais de partilha como requerido. \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2006.018.000391-5 - DALTON PARENTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X STELLA HEDINA DA SILVA SANTOS Decisão:Intime-se o inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de cinco, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.018.003077-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILMAR RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Decisão:1. Fls. 157 e ss. - Tendo em vista promoção favorável, a qual me reporto também como razões de decidir, DEFIRO pedido de liberdade provisória requerida, em relação ao segundo réu... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.018.001014-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ADEJAIR DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC.Cumpra-se a determinação do processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.018.003141-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANTUIL FERREIRA DE ANDRADE À Parte Autora sobre a certidão de fls. 20. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.018.003089-1 - RODRIGUES E ASCENSIANO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). LEDI MACEDO CARDOSO VIEIRA (RJ-143220)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como resposta negativa, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.018.000032-3 - IZABEL CRISTINA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). LEDI MACEDO CARDOSO VIEIRA (RJ-143220)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como resposta negativa;2. Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para o saneador. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.018.002974-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)), A.K.S.S.), M.S.S. Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da do art. 795, do Diploma Legal supra citado. Expeça-se mandado de pagamento em favor dos exeqüentes. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista GJ que ora defiro ao executado. Dê-se vista ao Parquet. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, que deverão permanecer em segredo de Justiça. P.R.I.. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, pelo rito do Art. 733 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.018.000171-0 - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X A.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:Atenda-se ao Parquet. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.018.000591-2 - LUCIO DE ANDRADE FIDALGO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BARRO ALTO E CAIXA D´ÁGUA Decisão:Indefiro os requerimentos de fl. 45, pois o executado não foi citado pessoalmente sobre a execução proposta nesse Juízo. Vale dizer que não é possível a citação por AR nos processos de execução, salvo quando prevista em lei.Venha o recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Rito do Artigo 732 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.018.000094-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X E.R.P.), M.S.P.), A.S.P. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, pois a autora não tem meios de prover seu próprio sustento;2. Esclareça a exeqüente qual rito adotará na presente execução, pois o débito executado é recente, no prazo de 10 dias;3. Cumprido o item anterior, ou decorrido o prazo, retornem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.018.000093-1 - F.M.G. MACABUENSE COMÉRCIO SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). LEDI MACEDO CARDOSO VIEIRA (RJ-143220)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:1. Apensem-se os presentes autos aos de nº 2008.018.000028-1;2. Adeque-se o presente feito ao rito sumário, em razão do valor do proveito econômico desejado, no prazo de 10 dias;3. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.018.000101-3 - BIANCA LEAL BERSOT (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201)) X EDIVALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO MARCOS MARTINS MAIA (RJ-038949), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821) Decisão:1. Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre tantos bens forem necessários para garantir a execução. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução;2. Fl. 109 - Cumpra-se adequadamente na forma da lei. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.018.000020-5 (1066) - Inventariante: ISAURA LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X FRANCISCO LIMA SOBRINHO Decisão:Venha o esboço de partilha assinado por todos os interessados, bem como as certidões do falecido e dos bens imóveis. \r\n\r\nProc. 2002.018.000219-7 (8367) - Inventariante: GRACIELE ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201)) X JOSÉ FERREIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.018.000401-7 (8025) - Inventariante: HÉLIA RIBEIRO LIMA GASPAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X FRANCISCO LIMA E OUTRO Despacho:Esclareça o inventariante sobre o pedido de fl. 114, pois o inventário pelo rito do arrolamento as partes deverão estar em consenso sobre o esboço de partilha. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.018.000759-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.), L.A.M. Decisão:1. Decreto a revelia do réu, pois devidamente citado não ofereceu resposta. No entanto, não produzirão os seus efeitos por ser direito indisponível;2. Defiro prova documental superveniente e testemunhal, assinando o prazo de 20 dias;3. Defiro prova pericial, tendo em vista que as partes concordam em realizá-la. Intime-se o réu para dizer se concorda efetuar o pagamento da perícia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.018.000158-3 - SANDRA MARIA JORGE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU Decisão:1. Venha aos autos declaração de hipossuficiência, conforme Lei nº 1.060/50, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça;2. Emende a autora o pedido de fl. 04, \"b\", em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.018.000170-5 (9655) - DÉLIO DILLEM PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X VICENTE ROSA), FÉLIX ALTIMAR MEDEIROS), LUIZ ANTONIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl. 81. Intime-se o i. Perito para dar início aos trabalhos.Oficie-se conforme requerido à fl. 81. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.018.000498-6 (9086) - EVANDRO DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida, dê-se vista ao Parquet. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.018.000125-4 - C.E.B.M. (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X A.M.F.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga o requerente sobre a manifestação da ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.018.000148-0 - W.F.T. (Adv(s). Dr(a). ESTER MIRANDA DE MAGALHAES (RJ-146651)) X R.C.R. Decisão:1. Cite-se na forma do art. 802 do CPC;2. Indefiro pedido liminar de afastamento do lar conjugal da esposa do requerente e, também, de sua filha. Como salientado na promoção retro, o deferimento do requerimento na forma pleiteada representará o desalojamento da filha do casal, com evidentes prejuízos a sua tranqüilidade e estabilidade psíquica;3. Entretanto, com base no poder geral de cautela (art. 798 do CPC), considerando a grave animosidade existente entre as partes relatada na petição inicial e de forma a permitir ao requerente sua saída do lar conjugal sem que lhe seja imputada, mais tarde, descumprimento ao dever de coabitação, DEFIRO o afastamento do REQUERENTE do lar conjugal, se assim desejar;4. Defiro Gratuidade de Justiça ao demandante, uma vez demonstrada a hipossuficiência de recursos através do documento de fl. 15. P.I.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.018.002899-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X OSIEL ALVES Decisão:Indefiro o requerimento do autor, tendo em vista que o bem encontra-se em seu próprio nome o que inviabiliza o réu de aliená-lo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.018.000767-2 - NATU-ERVAS MACABU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X JOSÉ SEBASTIÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pelo autor no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.018.001579-4 - ARTUR MILLER LEAL BERSOT (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X EDIVALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:1. Expeça-se mandado de penhora nos termos do art. 475-J do CPC;2. Fl. 99 - Cumpra-se adequadamente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.018.000011-6 - ROSEMBERG ALEXANDRE CONCEIÇÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642) juntada de laudo de exame em material e em arma de fogo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.018.002908-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRIO ANTONIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Despacho:Reconsidero item 01 de fl. 89. Cumpra-se o item 02. O laudo definitivo já se encontra à fl. 09 destes autos \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., para todos os denunciados; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., para todos os denunciados; Art. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas., apenas para NELCIMAR DA CONCEIÇÃO BARRETO; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., para os 1º à 6º denunciados: ROGÉRIO, SANDRO, MARCELO, ABEL, TIAGO e NELCIMAR; Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime, para os denunciados: ROGÉRIO RIOS MOSQUEIRA E SANDRO LUÍS DE PAULA; Art. 69 do Cp - Concurso Material, para todos os denunciados \r\n\r\nProc. 2007.018.000233-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ABEL PAULO LIDOINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668), Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Decisão:Defiro o requerido. E-se ofício autorizando a busca e apreensão do veículo. E.T.: Autorizo a entrega do documento em mãos da subscritora. \r\n\r\nProc. 2007.018.000233-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ABEL PAULO LIDOINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668), Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) juntados:ofício da divisão de perícias judiciais; ofício do delegado de polícia federal; laudo pericial de exame em equipamento computacional; petição da BV finaceira; auto de destruição de material. \r\n\r\nProc. 2007.018.000233-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ABEL PAULO LIDOINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668), Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Decisão:Defiro. Oficie-se em resposta autorizando a doação. \r\n\r\nId: 496073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.022.000218-0 - HORTÊNCIA DE SOUZA VELLOZO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Considerando o valor do saldo a ser levantado, não há como se falar em deferimento de gratuidade de justiça, razão pela qual, INDEFIRO o pedido. Venha o recolhimento das custas devidas, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.022.000733-0 - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012) Decisão:1) Ante a manifestação do exeqüente de fls. 44, expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA.2) Adite-se a CP de fls. 28.3) Após, com a juntada da deprecata, voltem para extinção da execução.4) Publique-se. 5) Dê-se ciência pessoal ao DP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.022.000079-4 (5657/97) - S.W.F.F. (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644)) X V.L.B. Despacho:1) Defiro o desarquivamento e vista dos autos por 10 dias. 2) Decorridos, se nada fôr requerido, retornem ao arquivo.3) Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.022.000485-4 - JOSÉ FRANCISCO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X RJ ENGENHARIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO JUNQUEIRA MUZZI (MG-042927), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). NEIDE GARLETTI (SP-102338) \"Às partes sobre a Perícia marcada para o Hospital Universitário Sul Fluminense, Vassouras/RJ para o dia 25/04/2008 às 11:30h, sala 02\". \r\n\r\nProc. 2006.022.004642-7 - MARIA NAZARÉ SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Despacho:Converto o julgamento em diligência.1) Traga a autora, no prazo de 30 dias, comprovantes dos pagamentos efetuados, referentes a seu cartão de crédito, bem como, cópia das faturas não quitadas que foram negociadas.2) Traga o réu, em igual prazo, planilha evolutiva da dívida da autora, os débitos que estavam em aberto e os valores estornados, discriminando o principal, acrescimos legais e taxas cobradas a título de devolução de cheques. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.022.000005-2 (533) - Inventariante: ROBERTO ANTONIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X ATTILA LENGRUBER PORTUGAL Despacho:1) Ante a manifestação de fls. 342, ratificada às fls. 353 verso, nomeio inventariante o Sr. GILBERTO RAMALHO PORTUGAL. Lavre-se o termo.2) A fim de apreciar o pedido de gratuidade formulado pelo inventariante nomeado, venham comprovante de rendimentos bem como declaração de imposto de renda, excercício 2006.3) Ao inventariante para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2007.022.000893-3 - Inventariante: ARIANI MONTEIRO LUIZ ALVES, Inventariante: AMANDA MONTEIRO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X EMILTON ALVES Despacho:1) Lavre-se o termo das primeiras declarações.2) Oficie-se como requerido às fls. 36, item \"a\".3) Sem prejuízo, proceda-se a avaliação dos bens.4) Apresentado o laudo digam as partes.5) Não havendo impugnações, venham as ultimas declarações, lavrando-se o respectivo Termo.6) Em seguida ao Contador para cálculo do imposto.7) Com este nos autos digam as partes.8) Se todos acordes, recolham-se o imposto, vindo, ainda, as quitações fiscais. (Deverá a Inventariante comparecer ao Cartório da Vara Única para assinar o Termo de Primeiras Declarações e informar o endereço de localização dos bens). \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.022.000187-4 - M.F.T.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X Falecido: B.L.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2) Venha o rol de testemunhas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.022.000778-3 - A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MARQUES PINTOR (RJ-083070)) X C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Despacho:Designo AIJ para o dia 18/06/2008, às 13:00 horas. Intimem-se.Publique-se. (Custas a serem recolhidas para intimação: Campo 14: Atos por via postal; Campo 28: 1110-6; Campo 40: R$ 3,65; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total) \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.022.004490-0 - INDUSTRIA FRONTINENSE DE LATÉX S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X Interessado: BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:1) Em que pese as argumentações da requerente, lançada às fls. 124 verso, a exigência determinada é no sentido de resguardar direitos de possíveis terceiros interessados, na medida que a certidão adunada aos autos data de 06/04/1983. Assim, cumpra-se fls. 106 verso e 124.2) Fls. 125 - Anote-se. Defiro item \"c\". Dê-se vista dos autos, fora do cartório pelo prazo de 10 (dez) dias.3) Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.022.000123-7 (6343) - SERGIO CADINHAS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do precatório de fls. 232. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.022.001418-0 - M.V.D.N. (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954)) X F.V.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Designo AC para o dia 11/06/2008, às 14:00 horas.2) Intimem-se todos.3) Dê-se ciência pessoal ao DP e ao MP.4) Publique-se.5) Venha novo estudo social do caso, visando buscar informações sobre possiveis maus-tratos em face do menor Guilherme. (custas a serem recolhidas para intimação: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça; Campo 25: 1107-2; Campo 37: : R$ 12,78; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 17: FUNPERJCampo 30: 6002-25174-9; Campo 43: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 18: FUNDPERJ; Campo 31: 5673-00124-3; Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.022.000030-7 (1884/83) - OLGA NICOLAU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MARQUES PINTOR (RJ-083070) CERTIFICO NOS TERMOS DOS ARTS. 942 E 943 CPC QUE, NÃO OBSTANTE O MANDADO SER DE CITAÇÃO, FORAM INTIMADOS (FLS. 29Vº) CARMELIA FERREIRA NICOLAU, MIGUEL NICOLAU, MARIO MOREIRA, ELIZABETH NICOLAU CRAVELLO E AUGUSTO VAZ DE MIRANDA, ESTANDO PRESENTES NA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO (FLS. 50), SENDO QUE SOMENTE AUGUSTO VAZ DE MIRANDA FORA CITADO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 78Vº, SENDO CERTO QUE NENHUM DOS ACIMA MENCIONADOS SE MANIFESTOU ATÉ A PRESENTE DATA. CERTIFICO AINDA QUE CONSTA PLANTA DO IMÓVEL ÀS FLS. 05 E EDITAL PUBLICADO ÀS FLS. 24, 59 E 61, SENDO CERTO QUE NÃO TÊM INTERESSE NO IMÓVEL USUCAPIENDO AS FAZENDAS MUNICIPAL (FLS. 51) E NACIONAL (FLS. 56). FACE O DECURSO DE TEMPO, CONSULTO V.EXCIA. DA CONVENIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE NOVA CERTIDÃO DO RGI, PUBLICAÇÃO DE EDITAL E OFÍCIOS PARA AS FAZENDAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 1989.022.000010-2 (3723) - JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE OTAVIO CANDIDO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GALILEU RAMALHO JUNIOR (RJ-086042)), CIA. TEXTIL BRASIL IND., Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Despacho:Digam as partes e demais interessados sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.022.001222-5 - CLAUDIA MARGARIDA DA ROCHA GILSON (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238) Despacho:Derradeiramente, cumpra-se na íntegra o r. despacho de fls. 29, na medida que a certidão ora juntada (fls. 33) diz respeito a não existência de imovel registrado em nome da autora e não de negativa de registro imobiliário referente ao imóvel objeto desta demanda e seus confrontantes. Publique-se. \r\n\r\nId: 496078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "496274": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.073.000695-6 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRAULINO DA COSTA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão, intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.073.000017-7 (3479) - JOÃO BATISTA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCEIÇÃO VIANA VASCONCELOS Esclareça o herdeiro WELLINGTON se teve filhos com a extinta SELMA e, em caso afirmativo, promova a habilitação dos mesmos, eis que herdeiro daquela. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.073.000492-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PLINIO GOMES BARBOZA Decisão:Presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º do Decreto-lei n.º 911/69. Expeça-se o respectivo mandado. Após, cite-se o réu, com o prazo de quinze dias, nos termos do § 2º do art. 3º do mesmo diploma legal. Int. \r\n\r\nProc. 2008.073.000493-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JEFERSON RIBEIRO DA SILVA Decisão:Presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º do Decreto-lei n.º 911/69. Expeça-se o respectivo mandado. Após, cite-se o réu, com o prazo de quinze dias, nos termos do § 2º do art. 3º do mesmo diploma legal. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.073.000987-8 - CONDOMÍNIO DA FERRADURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). MYRNA DE MOURA MACHADO FREIRE (RJ-125539)) X SEBASTIÃO ORLANDI E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, por publicação no DO, uma vez que o Condomínio possui advogado constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.073.003478-4 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NOEMI AUGUSTO DO COUTO ANDRADE Decisão:Vistos em saneamento.O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado. Defiro as provas requeridas pelas partes, quais seja, oral, documental suplementar e pericial.Nomeio para a realização da perícia o Perito deste Juízo, Sr. JOSÉ CARLOS BOUSQUET, de telefone e endereço conhecidos do cartório, que deverá ser intimado a dizer, no prazo de cinco dias, se aceita o encargo e a propor seus honorários. Cientifique-se ainda o Sr. Perito de que a parte ré, que requereu a realização da perícia, é beneficiária de Justiça Gratuita, e que o mesmo receberá a ajuda de custos paga pelo TJRJ e os honorários, apenas em caso de sucumbência da parte autora. Intimem-se as partes a indicarem assistentes técnicos, caso o queiram, e a parte autora a apresentar seus quesitos, no prazo de cinco dias sob pena de preclusão. Tudo feito, intime-se o Perito a iniciar os trabalhos.Com a juntada do laudo, será designada AIJ, caso haja prova oral a ser produzida. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.073.001581-8 (1089) - JÉSSICA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201)) X ESPÓLIO DE RICARDO JOÃO JAHARA E OUTRO), Inventariante: RICARDO JOÃO JAHARA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738), Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677), Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515) Intimem-se em execução. Valor R$ 104.591,13 equivalentes a 57.285,10 UFIR ( PRINCIAL + JUROS R$ 80.242,61 e HONORÁRIOS R$ 24.348,52 ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.073.001058-3 - SANDRA DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X CARTÓRIO DE GUAPIMIRIM - SERVIÇO REGISTRAL E NOTORIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nas contestações, não foram suscitadas questões preliminares. Defiro as provas requeridas pelas partes, quais sejam, depoimento pessoal das partes, testemunhal e documental suplementar. Declaro saneado o feito. Designo AIJ para o dia 14/05/2008, às 15:30 hs. Intimem-se as partes. Intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas pelas partes que deverão apresentar rol de testemunhas em tempo hábil para intimação, com antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.073.002013-0 - ALDA MARIA DA CUNHA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PISCINAS MODELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775) Despacho:Em provas, após, designe-se data para conciliação intimando-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.073.001151-7 (2598) - Inventariante: NEIDE DE LIMA CORREIA X GETÚLIO DA SILVA CORREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193), Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751) Despacho:Venha a prova do recolhimento do imposto e as certidões negativas. Int. \r\n\r\nProc. 2005.073.002757-0 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). ROBERTA VIRGINIA DE BARROS BIZARELLO DOS SANTOS (RJ-148889)) X WANDER ALVES DA SILVA Despacho:Venha a certidão fiscal do Estado, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento, o que já se determina. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.073.001290-1 (5044) - DANIELE DE OLIVEIRA HERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X MIRIAM DE OLIVEIRA HERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Intime-se por edital, com prazo de quinze dias, a parte autora a promover o andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.073.001122-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DOUGLAS ROQUE DO AMARAL Despacho:Intime-se a parte autora, por publicação, a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.073.001740-1 - NILZA HENRIQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILDO RANGEL PINTO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Rejeito a preliminar suscitada na contestação, eis que a inicial atende aos requisitos do art. 282 do CPC, o que, inclusive, permitiu a contestação por parte do réu, outrossim, o pedido é juridicamente possível já que trata-se de pedido reintegratório, certo e determinado, confundindo-se as alegações do réu com o meritum causae. Defiro as provas requeridas pelas partes, quais sejam, depoismento pessoal das partes, testemunhal e documental suplementar. Declaro saneado o feito. Designo AIJ para o dia 14/05/2008, às 14:30 hs. Intimem-se as partes. Intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas pelas partes, que deverão apresentar rol de testemunhas em tempo hábil para intimação, com antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.073.000986-7 (1385) - ESPOLIO DE ANQUILAU CLEMENTE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO A. GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Intime-se pessoalmente como requerido pela Defensoria Pública, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.073.000903-7 - ENEDINA SILVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRASNPORTES E LOGÍSTICA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:Publique-se para o advogado de fls. 167. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.073.001718-6 - MARIA JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X LUIZ FELIPE DE SEQUEIRA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Na contestação, não foram suscitadas questões preliminares. Defiro as provas requeridas pelas partes, quais sejam, depoimento pessoal das partes, testemunhal e documental suplementar. Declaro saneado o feito. Designo AIJ para o dia 14/05/2008, às 15:00 hs. Intimem-se as partes. Intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas pelas partes que deverão apresentar rol de testemunhas em tempo hábil para intimação, com antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.073.000675-4 - SÉRGIO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X CONDOMÍNIO PARQUE DAS ÁGUAS Despacho:Regularize o autor o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 20, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.073.000853-0 (1670) - LEIDIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X GERSON LOPES DE LIMA Sentença:Vistos, etc. Diante da sentença hoje proferida nos autos do inventário em apenso, os presentes autos que tratam do inventário dos bens deixados por morte de GERSON LOPES DE LIMA, ou seja, o mesmo instituidor da herança tratada no apenso, deve ser extinto sem a análise do mérito, na forma do art. 267, V do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2007.073.000109-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WANDERLEI DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Decisão:Redesigno o Sumário de Acusação para o dia 15/05/2008 às 14 horas. Requisite-se o réu. Requisitem-se as testemunhas, oficiando-se ao 34º BPM de Magé, inclusive para que justifique o motivo do não comparecimento dos policiais militares para prestarem depoimento no presente ato. Publicada em audiência. Intimem-se. Ciência ao MP e a DP. Nada mais havendo, encerrou-se a presente \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2003.073.001297-4 (4513) - MP X ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RONALDO TANUS MADEIRA (RJ-028460), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PEREIRA LYRIO (RJ-117120), Dr(a). ANDRÉ FILGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-099026), Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B) Decisão:Chamo o feito à ordem. Recebo o libelo acusatório de fls. 382/385. Defiro as diligências requeridas pelo MP. Providencie o Cartório, após, dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2005.073.002904-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIANE SEIXAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LOPES DE CARVALHO FILHO (RJ-116122) Sentença:Tendo em vista que a Ré cumpriu todos os termos da suspensão condicional do processo, e, ainda, diante da promoção ministerial, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE na forma do art.89, § 5º da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, anotando-se onde couber. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.073.001405-0 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO SERGIO CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361) À Defesa, em alegações finais \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2008.073.000636-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAUF CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DONALDISON DE OLIVEIRA (RJ-068382), Dr(a). SANDRO SIMOES (RJ-106166) Despacho: Certifique o cartório quanto ao que consta relativamente aos réus desta ação penal neste Juízo, apensando-se a estes autos. Após, ao Ministério Público para o que entender pertinente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.073.000642-0 - CONDOMÍNIO SÍTIO PORTÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X RITO LUIZ VIEIRA NUNES Despacho:Recolham-se as custas apontadas a fls. 14, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.073.000643-2 - CONDOMÍNIO SÍTIO PORTÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X ALMIR DA SILVA FREITAS Despacho:Recolham-se as custas apontadas a fls. 25, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.073.000645-6 - CONDOMINIO SÍTIO PORTÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X EDUARDO BEZERRA DE BARROS MENEZES Despacho:Recolham-se as custas apontadas a fls. 14, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.073.000647-0 - CONDOMINIO SITIO PORTÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X WALTER GAVINHO Despacho:Recolham-se as custas apontadas a fls. 14, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.073.003740-2 - A.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059) Forneça a parte o número da conta , na qual será efetuado os depositos da pensão, a fim de ser oficiado ao empregador. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.073.000084-1 - I.R.O. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA (RJ-074427)) X L.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2008.073.000658-4 - M.V.M. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X L.S.G. Despacho:Venha aos autos declaração acerca do lapso temporal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.073.003404-8 - MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199)) X MARIA HELENA VIEIRA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a presente se trata de Embargos à execução provisória e que tal execução foi extinta, como extinto foi o feito principal, estes embargos perderam o seu objeto.Desta forma, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I.C.Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.073.000167-5 - CAIO SALDANHA CARLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X JOÃO ROGÉRIO CARLIM Despacho:Defiro a devolução do prazo. Int. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.073.002496-8 - S.R.G.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE(...) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.073.000719-9 - A.W.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X P.M.S.), R.V.M.S. Despacho:Defiro JG. Ao MP sobre o pedido antecipatório. Sem prejuízo, à Equipe Técnica para estudo psicossocial, inclusive com visita domiciliar no local onde se encontra a Requerida e sua filha. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.073.000663-8 - DANIELE ARAUJO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X G1, O PORTAL DE NOTÍCIAS DO GLOBO E OUTRO Despacho:Venha aos autos os comprovantes de rendimentos do autor, bem como sua declaração de IRPF, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.073.002391-5 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118)) X A.G.V.S.), Assistente: L.P.N.V. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.073.002384-8 - FONTES DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMIRIM LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199) Republicando despacho de fls : 350 : \"Cumpra-se o V. Acórdão.Intimem-se as partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.073.000662-4 - GILLIARD ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (NELSON COSTA MELO) (Adv(s). Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.073.000370-7 - WALDEREZ PEREIRA BRASIL FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.073.000060-3 - MARIANA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674)) X DENISE PINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE(...) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.073.002686-2 - A.G.O. (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X E.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.073.000657-2 - M.V.M. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X L.G.M.), L.G.M. Despacho:Regularize o autor, com urgência, sua representação processual. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.471.000929-1 - MARIA HELENA VIEIRA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Sentença:(...)JULGO EXTINTO(...) \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.073.000993-4 (1278) - NILSON VASSALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X FABIO KELLY DE CARVALHO), Confinante: DANIEL SAINT MARTIN Despacho:Designo AIJ para o dia 28/05/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. Ciencia ao MP e à DP e o Procurador do Município, como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2008.073.000148-3 - JONIL ANTONIO BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAYME PIMENTEL E OUTROS), Confrontante: DILON), Confrontante: JUDITE), Confrontante: BIL) Atenda-se ao MP: \" Pela juntada da planilha do imóvel, bem como comprovantes de pagamento de taxas e impostos referentes ao imóvel em questão\" \r\n\r\nId: 496274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.069.001020-6 - I.C.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.V. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850) Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls.84 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeçam-se os ofícios que se fizerem necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.069.000728-3 - FRANCISCA DEOLINDA PINHEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664), Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X ESTE JUÍZO Sentença:Tendo em vista a manifestação expressa da requerente em fls 35, julgo extinto o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.069.000229-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERICA BISPO DOS SANTOS \"Às partes sobre Honorários Periciais de Fls. 122.\" \r\n\r\nProc. 2007.069.001877-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATA MARTINS DA SILVA Decisão:1-Ante a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 2- Executada a liminar, cite-se, para, no prazo legal, contestar ou requerer a purga da mora, se cumpridos os requisitos legais (Dec-Lei nº 911/68, art.3º). Fica deferido desde já, que a diligência se faça na forma do art. 172 e parágrafos do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.069.000042-0 (383/99) - LUCIANO MAGNO DA SILVA HERMIDA (Adv(s). Dr(a). HELOIDE TAVARES LOBO (RJ-110709), Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE (Adv(s). Dr(a). FLAUBERTO CARDOZO DE GÓES (RJ-018284), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Mantenho fls 323, tendo em vista que fls 324/325 foi expedido antes da mudança do do valor do salário mínimo, totalizando à época o valor descrito no despacho de fls 323. \r\n\r\nProc. 2006.069.000037-7 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA-FASEII (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CELSO SILVA DE LEMOS Sentença:Em consulta ao terminal verifico que não há petição a ser juntada aos autos.Vistos, etc.Tendo em vista a falta de manifestação do autor, J U L G O E X T I N T O o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, § 1º c/c art. 267, III, ambos do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.069.000309-5 - MANOEL LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X MARCOS ANTONIO FIGUEIREDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388) \"À parte autora sobre Certidão de fls.49.\" \r\n\r\nCobrança, condominial \r\n\r\nProc. 2007.069.000239-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES LUAR DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) ANTÔNIO RODRIGUES MENDES, Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Certifico que por ordem verbal do M.M Juiz de Direito Dr. MÁRCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA, a audiência designada para esta data fica redesignada para o dia 24/06/2008 às 15:20 horas, ante a cumulação de Sua Excelência junto às Comarcas de Itaboraí e Iguaba Grande. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 1999.069.000022-5 (1075/99) - CONDOMINIO LUCIANE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238)) X ROBERTO DA SILVA MUSTRANGE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371) \"Ao Exequente, para que recolha as custas processuais referentes à Expedição de Mandado de Avaliação, conforme segue:- Atos dos Avaliadores Judiciais (Cód. 1108-0): R$ 193,53E ainda, os percentuais pertinentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ.\" \r\n\r\nDeclaratória, C/C CONDENATORIA COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.069.000317-6 - APROMI-ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MERCADO IMOBILIARIO DA REGIÃO DOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTANA VASCONCELOS (RJ-117770)) X VIVO S/A E OUTRO Decisão:Defiro JG.Presentes os pressupostos autorizadores da medida pleiteada, na forma do artigo 273, caput e incisos I, do C.P.C., em consonância com as assertivas autorais e corroboradas pelos documentos que instruem a inicial, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, para determinar que a ré preceda à baixa do nome da autora junto ao SERASA e ao SPC, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 até decisão em contrário. Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 16/05/08 às 12:00hs. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.069.000388-7 - MARIA DO CARMO MACEDO CANELLAS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X PROLAGOS (CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AGUÁS E ESGOTO S.A) Decisão:Defiro J.G.Estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela, eis que caracterizada a verossimilhança da alegação e presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. De outro lado, cabe notar que a inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos trará inegáveis prejuízos à parte autora. Em vista destes fatos, concedo a antecipação de tutela tão somente para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água da residência da autora e incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos ou, caso já tenha incluído, que o retire no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.069.000699-0 - ESPÓLIO DE JAIR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X EDMUNDO GOMES DA SILVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834) Despacho:Esclareça o autor se o imóvel já foi desocupado e se persiste algum débito, discriminando-o.Indique o autor o valor do aluguel já com o reajuste mencionado às fls.54/55.Ao réu sobre fls.79 (art.398 do CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.069.000120-1 - CONSTRUTORA IGUABAGRANDENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X DALVA ROSA MANSUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546) \"À parte sobre certidão negativa de fls. 127 \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.069.000744-1 - CÉLIA REGINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X CONDOMÍNIO ALDEIA 99 (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Certifico que por ordem verbal do M.M Juiz de Direito Dr. MÁRCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA, a audiência designada para esta data fica redesignada para o dia 24/06/2008 às 15:40 horas, ante a cumulação de Sua Excelência junto às Comarcas de Itaboraí e Iguaba Grande. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.069.000156-2 - V.L.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439) Sentença de fl. 36 : \"Vistos, etc.Tendo em vista o teor da certidão de fl.35, J U L G O E X T I N T O o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, § 1º c/c art. 267, III, ambos do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.069.000087-2 - PABLO MENEZ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X WILSON MARTINS \"À parte autora sobre a certidão de fl. 57 v.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.069.000128-1 - JONATHAN APRÍGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTHUR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754) Sentença de fl. 34: \"Vistos, etc.Tendo em vista o teor da certidão de fl. 32v/33, e a inércia da parte autora, J U L G O E X T I N T O o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, § 1º c/c art. 267, III, ambos do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.069.000292-1 (23/99) - BANCO ECÔNOMICO (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO (RJ-107826), Dr(a). MARCOS JOSIAS PEREIRA (RJ-150971E)) X AIRTON COUTO RODRIGUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) \"À parte autora sobre laudo de avaliação de fls. 186/187. \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2008.069.000156-8 - HSBC BANK BRASIL S.A - MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X TRANSPORTADORA ULTRALAGOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.069.000382-2 (106/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO -BERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JOÃO DE DEUS NOBRE GIRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Despacho:Fls. 302: Retifique-se o pólo passivo para constar Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A, em liquidação - BERJ.Fls. 341.: Anote-se onde couber.Certifique-se quanto ao cumprimento do despacho de fls. 301 e recolhimento de custas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.069.004466-6 - CLEYTON DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENAN MOURA DOYLE FERREIRA (RJ-041696)) X LUCY SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734) Certifico que por ordem verbal do M.M Juiz de Direito Dr. MÁRCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA, a audiência designada para esta data fica redesignada para o dia 24/06/2008 às 15:00 horas, ante a cumulação de Sua Excelência junto às Comarcas de Itaboraí e Iguaba Grande. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.069.000267-5 (2809/02) - EDITORA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). EUNICE ANOARDO MOLEFAS NUNES (SP-111506), Dr(a). GUSTAVO CERVANTES CARRICO (SP-187698)) X JARDIM ESCOLA O MUNDO ALEGRE LTDA \" À parte requerente sobre cota do I. Ministério Público.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.069.000429-4 - LAURO ROBERTO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349)) X LOSANGO PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo celebrado entre a autora e a primeira, segunda e quarta ré às fls. 219/220 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito em relação aos mesmos, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa com relação a primeira, segunda e quarta ré. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.069.004959-7 - DUÍLIO TADEU DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ Decisão:Defiro as provas requeridas pelo autor e réu em fls 97 e 99, salvo o depoimento do representante legal do réu, eis que desnecessário para o deslinde do feito.Fixo o prazo de 20 dias para a juntada dos documentos e rol de testemunhas. Designo AIJ para o dia 16/07/2008, às 13h. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroldas. P-se. Dê-se ciência ao Município. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.069.000659-0 - LUIZ CARLOS SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X BANCO BAMERINDUS - AGÊNCIA IGUABA GRANDE \"À Réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, de danos moraes. \r\n\r\nProc. 2005.069.000508-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAS ROMANAS DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MAIA LEAL (RJ-042519)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) \"À parte ré, para que proceda o Depósito dos Honorários Periciais, 2.ª Parcela, a fim de que o Sr. Perito inicie seus trabalhos.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.069.000549-3 - GENTIL GETULIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO (RJ-071012)) X SIMONE APARECIDA DA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143) Esclareça a ré sobre que ponto controvertido irão depor as testemunhas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.069.000757-6 - CCI - CONSTRUTORA E COMERCIAL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X ELADIO ALVES CORREA \"À parte sobre certidão negativa de fls. 102. \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nRescisória, de promessa e compra e venda e venda cumulada com pedido de antecipação tutela p/ imissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.069.000316-3 (2760/02) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIA RITA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.069.000347-2 - DANIEL GEORGE PAES PEPA (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402)) X GEORGE BARRETO PEPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que por ordem verbal do M.M Juiz de Direito Dr. MÁRCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA, a audiência designada para esta data fica redesignada para o dia 24/06/2008 às 16:20 horas, ante a cumulação de Sua Excelência junto às Comarcas de Itaboraí e Iguaba Grande. \r\n\r\nProc. 2007.069.000572-9 - EDER GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X CRISTIANE XAVIER PELLEGRINO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (RJ-052323) Certifico que por ordem verbal do M.M Juiz de Direito Dr. MÁRCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA, a audiência designada para esta data fica redesignada para o dia 24/06/2008 às 16:00 horas, ante a cumulação de Sua Excelência junto às Comarcas de Itaboraí e Iguaba Grande. \r\n\r\nProc. 2008.069.000246-9 - BRUNO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BRENNO CANELLAS FAGUNDES) À parte autora sobre fl. 16 v° - O.S n° 01/01. \r\n\r\nId: 496094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alaide Sebastiana Teodoro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 233 - Ato obsceno \r\n\r\nProc. 2006.871.000785-4 - (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802), Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X RONALDO ADRIANO CRUZ) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO a transação penal havida nos termos do artigo 76, Lei nº 9.099/95 e, em conseqüência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor(es) do fato nos presentes autos, em razão de seu integral cumprimento. \r\n\r\nId: 496136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Moises Braz Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.083.000065-6 - (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X FÁBIO DA SILVA MORENO), LUDIMILA VITÓRIO DA SILVA), FÁBIO LUCAS DA SILVA MORENO AO AUTOR SOBRE FLS.21 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.083.000004-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LUIZ RENATO DUARTE GUIMARÃES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a fim de promover o regular andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.083.003554-3 - BANCO ITAÚ SA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LEILA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273) Decisão:Incabível pedido contraposto em sede de ação de busca e apreensão, por ausência de previsão legal, razão pela qual indefiro as provas requeridas pela ré à fl.55.Preclusa esta decisão, certifique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.083.000281-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SERGIO GONZALEZ (SP-106130)) X SUELI RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:...Isto posto, INDEFIRO a liminar requerida, determinando a citação da parte ré para, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, tudo nos termos do artigo 3º do Decreto-lei 911/69, com a redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.083.003120-3 - JORGINA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991), Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:1) Certifique-se acerca da intimação da ré para a audi~encia cuja ata encontra-se às fls.109/110, como ali determinado.2) Defiro a substituição requerida à fl.112.3) Designo nova audiência para o dia 23/07/2008, às 13h45. Intimem-se todos, observando-se o endereço de fl.112. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.083.002587-2 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOB CORRÊA BRANDÃO (RJ-083802)) X BANCO HSBC Despacho:Ante a inércia do autor em atender ao despacho de fl.13, indefiro-lhe a JG. Recolham-se as custas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.083.002588-4 - JOSÉ DALMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOB CORRÊA BRANDÃO (RJ-083802)) X UNIBANCO Despacho:Ante a inércia do autor em atender ao despacho de fl.13, indefiro-lhe a JG. Recolham-se as custas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.083.002589-6 - JOSÉ DALMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOB CORRÊA BRANDÃO (RJ-083802)) X BANCO HSBC Decisão:1. Tendo em vista a inércia da parte autora em apresentar comprovante de rendimentos ou declaração de IRPF, apesar de devidamente intimada, através de seu patrono, conforme certidão cartorária de fls. 15v, indefiro o benefício da gratuidade de justiça.2. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.083.002590-2 - INEZ ANTONIA DIOGO (Adv(s). Dr(a). JOB CORRÊA BRANDÃO (RJ-083802)) X BANCO HSBC Decisão:Ante a inércia da autora em atender ao despacho de fl.11, indefiro-lhe a JG. Recolham-se as custas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança, c/c responsabilidade civil c.c. danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.083.004365-3 - DENIS MESQUITA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:1) Em cumprimento ao disposto no §1º do artigo 267 do CPC, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, atendendo ao comando do item seguinte no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.2) Não obstante o decreto da revelia da parte ré (fl.60), considerando a jurisprudência consolidada pela Súmula nº. 231 do Supremo Tribunal Federal, concedo às partes o prazo de cinco dias para que esclareçam, de forma justificada, as provas que pretendem produzir. Sem prejuízo, manifestem-se as partes acerca do seu interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.083.037362-0 - ROSANGELA DE MOURA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X JOSE JORGE CABRAL Despacho:1) Retifique-se o nome do réu, anotando-se onde couber.2) Defiro JG.2) Intime-se a parte autora para apresentar a cópia da sentença referida no item 1 de fl.03. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.083.004567-0 - MARISA CELESTE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO PERES REIS (RJ-082601)) X EUNICE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Intime-se a parte ré para que apresente a via original do documento solicitado pela expert.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.083.000772-3 - MUNICÍPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). SAINT CLAIR LOPES PASSOS (RJ-030922)) X ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)), VERA RODRIGUES DOS PASSOS Decisão:...Assim, ADVIRTO A SERVENTIA para que os atos processuais sejam praticados com mais atenção e diligência, sendo a publicação dos despachos e demais atos judiciais de suma importância para o regular andamento do processo.Outrossim, determino a intimação da parte ré para que apresente planilha, na forma do disposto no artigo 475-B do CPC, no prazo de 15 dias, a fim de que, finalmente, seja iniciada a fase executória.PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.083.000187-0 - MARIA CRISPIM DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096), Dr(a). CARLA GULPILHARES DO NASCIMENTO (RJ-143169)) X TRIBUNA DA REGIÃO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.083.004992-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO GAUDARD (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) \"Às partes, em provas, justificadamente.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.083.018668-1 - CARLOS GOMES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X GERALDO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Tendo em vista a decisão de fls. 125, que homologou a proposta de honorários apresentada pelo i. perito, intimem-se os autores para depósito do valor. Com a efetivação do mesmo, expeça-se mandado de pagamento em favor do i. perito.2) Certifique-se acerca da apresentação dos róis de testemunhas por ambas as partes, acompanhados do respectivo recolhimento de custas, no prazo estabelecido no despacho saneador de fls. 96, bem como acerca da prova documental superveniente deferida na mesma ocasião.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.083.018668-1 - CARLOS GOMES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X GERALDO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) . \r\n\r\nProc. 2007.083.001258-0 - MARIA LUCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Fls.115/118: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.083.003604-3 - SAMUEL DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X CAIXA SEGURADORA S/A Decisão:Ante a inércia do autor em atender ao despacho de fl.15, indefiro-lhe a JG. Recolham-se as custas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.083.004449-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)), LUAN DA SILVA SOARES Despacho:Designo o dia 23/07/2008, às 14h30, para a realização de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.083.004136-1 - CÂMARA MUNICIPAL DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES - DIRETÓRIO MUNICIPAL DE JAPERI Despacho:Assiste razão ao requerente.Desentranhem-se a petição e os documentos de fls.18/23, eis que não há previsão legal para a resposta do notificado nestes autos.Entreguem-se os documentos ao subscritor da petição, certificando-se.Após, cumpra-se a segunda parte da decisão de fl.15.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.083.019014-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RENATO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Foi expedido mandado de reintegração de posse ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.083.001462-8 - PANAMERICANO ARREDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES \"Ao autor, sobre fls. 46/53\" \r\n\r\nProc. 2006.083.004419-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIANA PIRES DOS SANTOS Decisão:1) Tendo em vista o teor das certidões cartorárias de fls.50 e 60, recebo a apelação de fls.51/58 no seu duplo efeito. 2) À parte apelada. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.083.001154-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Ao autor, para recolher custas remanescentes: Campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores; Campo 30: 2102-2; Campo 43: R$ 18,23; Campo 45: 0,82; campo 46: 0,82. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.083.037469-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X FÁTIMA CRISTINA EVANGELISTA Decisão:Presentes os requisitos do art. 927 do CPC e comprovada a mora caracterizadora do esbulho possessório, defiro a liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial. Expeça-se o mandado competente e cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.083.000622-3 - CIA ITULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-147426)) X CLAUDIO VIEIRA Decisão:...INDEFIRO o pleito liminar de reintegração da parte autora na posse do bem objeto do negócio jurídico, podendo o pleito ser revisto quando caracterizado estiver o esbulho. Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 dias. Contestado ou não o pedido, dê-se vista à parte autora, vindo os autos conclusos em seguida. Se a parte ré requerer o pagamento, expeça-se guia para o imediato depósito da dívida vencida, com encargos contratuais, as custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total, dando-se vista a parte autora em seguida. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.083.037375-8 - BANCO FINASA SA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.083.000409-1 - COMUNIDADE EVANGÉLICA PENTECOSTAL DO ALTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X LEANDRO LUCIANO DA SILVA EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de Posse, coom pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.083.037360-6 - BANCO ITAUCARD SA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NADIR DE CARVALHO OLIVEIRA Decisão:1. Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes a fls. 25/26, defiro a suspensão do feito até a data de 30.04.2008, prazo estipulado para o cumprimento integral do acordo, nos termos do art. 265, II, do CPC.2. Transcorrido o prazo acima, intimem-se as partes para se manifestarem e procederem ao recolhimento das custas processuais e taxa judiciária eventualmente pendentes. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.083.001178-0 - ROBSON LUIS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho:1) Intime-se a parte autora, por publicação no D.O., para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC;2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e penhora;3) Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte ré, intime-se a parte autora para requerer o que for cabível. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2004.083.001226-3 - MARIA DE LOURDES DIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X CLAUDIA LIGIA DE OLIVEIRA LIMA Decisão:Determino a suspensão da execução, com fulcro no artigo 791, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais com pedido de liminar de antecip parc de tutela espec. da Obrig. de \r\n\r\nProc. 2005.083.000024-0 - MARCELO BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X XANDY RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:Tendo em vista o decurso de tempo desde o pleito de fls.63/64, defiro à parte ré o prazo de 48 horas para cumprimento do despacho de fl.60.Decorrido, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nId: 496128"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.027.000238-0 - LUIZA MARIA FARINAZO MARCOLONGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)), Litisconsorte: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Anotes-se o chamamento ao processo do Estado do Rio de JaneiroCite-se.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.027.000016-0 (1307/98) - FERNANDO JOSÉ ALMEIDA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682)) X MARCOS FRANCISCO FONSECA ALVIM (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Fica o Autor intimado, na pessoa de seu Patrono, a promover o recolhimento das custas judiciais remanescentes, conforme palnilha:- Atos dos oficiais de justiça 1102-3 R$ 31,03- CAARJ 2001-6 R$ 3,10- FUNDPERJ 6002-25174-9 R$ 1,55- FUNPERJ 5673-00124-3 R$ 1,55- TAXA JUDICIÁRIA 2101-4 R$ 30,00 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.027.000342-6 - Inventariante: SEBASTIÃO SERGIO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) NORMALINA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO, Dr(a). ROMULO CEZAR MALTEZ LEITE (RJ-129339)) X HONORELINA DE OLIVEIRA SILVA) Despacho:Fls. 34/36. Anote-se.Venham os títulos de propriedade em quinze dias.Após, digam as partes sobre a possibilidade de partilha amigável.Intimem-se. \r\n\r\nId: 496079"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.030.000409-9 - COSME GREGÓRIO PERPÉTUO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X MANOEL DA CONCEIÇÃO PACHECO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965) Decisão:...o ponto controvertido circunscreve-se no direito à rescisão da locação ou, contrariamente, à prorrogação do lapso temporal ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis atrasados \r\n\r\nProc. 2007.030.000737-4 - ROBERTO KOHN (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003)) X CLAUDIA BISPO DOS SANTOS Ao autor sobre ofício de fls. 18 (cópia GRERJ e cumprimento do art. 202, II, CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.030.000264-5 - LIVING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO LIMA BARROSO (RJ-125581)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.030.005149-0 - CLAUDETE VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X MUTIVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de Ac, nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.030.001363-5 - MANGARÁ PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão: Rejeito a preliminar de incompetência do Juízo. A restrição creditícia desfavoreceu a autora... No mérito, considerando a vulnerabilidade da empresa consumidora, determino a inversão do ônus probatório quanto ao regular funcionamento do serviço que vinculou as partes. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.030.001409-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELSON SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Digam as partes em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.030.001520-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO RODRIGO DA SILVA Ao autor para manifestar no prazo de 30 dias se ainda há interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção por abandono. \r\n\r\nProc. 2008.030.000122-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROBERTO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2001.030.000161-9 (5248/01) - SAFRA LEASING S/A ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X EDISON NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404), Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821) Despacho:Defiro a vista requerida pelo prazo de cinco dias , observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.030.000709-2 (7287/03) - GENERALI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS PONTE ALTA LTDA) Ao autor sobre ofício de fls. 149 (Juízo deprecante - diferença de custas). \r\n\r\nId: 496080"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "496083": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlimentos, AÇÃO ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2006.035.000646-6 - MARIA EDUARDA ABIB SCHINKOETH (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X GERMANO SCHINKOETH REIS JÚNIOR Aviso: Os autos encontram-se em Cartório à disposição da parte autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.035.000253-0 - ADÃO EMIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E) 1) Conforme aviso no sistema, a OAB do estagiário Silvestre Machado de Oliveira foi cancelada. Proceda-se, pois, a exclusão no sistema;2) Atenda-se ao Ministério Público. ( ... manifestação do requerente) \r\n\r\nProc. 2008.035.000103-5 - JOSE GABRIEL DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). SIDNEY JOSE DA ROCHA RAMOS (RJ-156595E)), Falecido: DERCILIA GOMES DE SOUZA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Certifique-se a abertura de inventário;3) Oficie-se ao INSS, para que diga se há dependentes em nome do de cujos, bem como para que informe o saldo deixado pela finada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.035.000024-8 (2711/95) - MARGARIDA PEREIRA ALVES E OUTROS, Inventariante: MARGARIDA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Despacho:Cumpra a inventariante o item 1 de fl. 79, ou providencie o recolhimento das custas processuais, bem como esclareça sobre as dívidas do espólio. \r\n\r\nProc. 1998.035.000017-6 (4.704/98) -, Inventariante: MARIA MARGARIDA RAMOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)) X JOSÉ RAMOS PEREIRA E OUTRO Decisão:Fl. 176: Suspendo o processo pelo prazo requerido. Decorrido, manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.035.000379-9 - MANOEL ROMERO BASTIDA, Inventariante: MANOEL ROMERO BASTIDA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) X LEONTINA INFANTE DIAS), ANTONIO INFANTE BASTIDA Despacho:Venha a representação do cônjuge do herdeiro Manoel Romero Bastida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.035.000676-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RONI JOSE BOSCHETTI Decisão:Não obstante oportunizado, e decorrido mais de cinco meses, o autor não comprovou a mora do réu. Assim, indefiro a liminar requerida.Cite-se o requerido para, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do § 2º do art. 3º do DL 911/69 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.035.000398-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAGMAR VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E) Despacho:1) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sendo certo que no caso de requerimento de prova oral deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento..2) Sem prejuízo, esclareçam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.035.000034-7 (6.243/00) - AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO NUNES (Adv(s). Dr(a). LATUFFE NAGIB SACRE (MG-021555)) X MUNICÍPIO DE NATIVIDADE - PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534) Decisão:Fl. 244: A Lei Municipal 376/2008 só entrou em vigor em 23/02/2008, bem posterior ao início da execução. Veja-se que até mesmo a requisição de pagamento se deu em data anterior à edição da referida Lei (fl. 242v). Desta forma, há que se aplicar o disposto no art. 87, II, do ADCT. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.035.000159-8 - C.B.N. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X S.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/07/08 às 15:00 horas ras. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2008.035.000019-5 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X JOSÉ HENRIQUE PIROZI E OUTRO Despacho:Fl. 40: Defiro a prorrogação do prazo para a juntada do título original. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1993.035.000004-9 (1.752/93) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954)) X DILÉSIO AMARAL BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILESIO AMARAL BRUM (MG-000490A) Despacho: Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.035.000258-2 (8.085/03) - CASA SÃO GERALDO DE NATIVIDADE TECIDOS E VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). ADEMIR BUITONI (SP-025271) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC. Custas pela executada. P.R.I. Transitada em julgado e recolhidas eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se. Não sendo pagas as custas, intime-se a executada para pagamento, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória, AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVANDO COMPENSAÇÃO P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.035.000796-5 - REGINA CONCEIÇÃO ABIB VARGAS BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616)) X MUNICÍPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) ... são devidas custas pela parte requerente visando à intimação das partes e testemunhas para audiência, nos valores a seguir: atos dos oficiais de justiça - 1107-2 - R$ 91,26; CAARJ - 2001-6 - R$ 9,13; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 4,57; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 4,57 - TOTAL: R$ 109,53. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.035.000059-9 - EDESIO THURLER DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). PAULO BASTIDA ROMAN JUNIOR (RJ-118741) Despacho:Informe o autor o atual endereço do Banco Schahin. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.035.000005-7 (3745/88 - 94/92) -, Inventariante: EUZA MOURA MARTINS ROSIMERY MOURA MARTINS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)), LAERT DA SILVA MARTINS NETO), GABRIEL ALCENIR VIEIRA MARTINS, Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)) X LAERT DA SILVA MARTINS Despacho:Manifestem-se todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.035.000654-7 - WALTER MARTINS DE ALMEIDA, Inventariante: WALTER MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158), Dr(a). ADILSON DE JESUS LOPES (RJ-154036E), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E)) X FELISBERTA LADEIRA MARTINS Despacho:1) Fl. 16: Anote-se onde couber a nova representação;2) Fl. 20: Defiro. Decorrido o prazo, manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nMandado de Segurança, PREVENTIVO COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.035.000647-0 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE NATIVIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534) Isto posto, DEGENO a segurança pretendida, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a Impetrante no pagamento das despesas processuais. Ausente condenação em honorários advocatícios (Súmula 105 do STJ). P. R. I. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.035.000056-3 (3772/97) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CAFE ALTO DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616) Despacho:Cumpra-se fl. 178, observada a planilha de fl. 75. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.035.000047-9 (7.432/02) - FRANCELINO BASTOS FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X LÚCIO COUTINHO TUZZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) Decisão:Suspendo o processo pelo prazo de 180 dias, aguardando manifestação das partes ou notícia do julgamento do agravo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por ato de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2004.035.000069-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Litisconsorte: MUNICÍPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534)) X MURILLO ALVES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). HITLER LAVRA DA SILVA PINTO (RJ-043104) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 286/299 em ambos os efeitos;2) Aos apelados;3) Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.035.000055-7 - MARIA DAS DORES ROSALINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Ausente impugnação, fixo os honorários do perito no valor proposto a fl. 57;2) Ao perito, devendo vir o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.035.000673-9 - SELMI DAS GRAÇAS NERY MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260) Aviso de Desarquivamento: Os autos encontram-se em Cartório à disposição do requerente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.035.000684-1 - A.F.B.A. (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X L.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299) Sentença:Isto posto, defiro a convolação da separação judicial litigiosa em consensual e HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fl. 84, que celebraram as partes, eis que preenchidos os requisitos legais e decreto a Separação do casal postulante. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, conforme art. 269, I e III, CPC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS E ARROLAMENTO DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.035.000538-3 - ELOANA ANTUNES BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILSA DA SILVA ROSA ALVES (SP-149739)) X ELOANA ANTUNES BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555) Decisão:Desta forma, reduzo os alimentos provisionais para o correspondente a dois salários mínimos, sem prejuízo dos valores devidos. 3)Indefiro os ofícios requeridos a fls.439, na medida em que cabe ao requerido o ônus da prova quanto a sua enfermidade. 4)Diante da proposta de acordo formulada a fls.452/456, designo audiência especial para o dia 02/07/08 às 14:00 horas para tentativa de acordo entre as partes, devendo a autora manifestar acerca desta proposta em audiência. Indefiro, no entanto, a produção de prova testemunhal nesta audiência, por ser incabível diante de sua natureza conciliatória. R. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.035.000069-3 (4678/98) - ANTONIO CELSO GENTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X Confinante: IANE GARCIA DE ALMEIDA), Confinante: LILIA RENATA FERREIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, conseqüentemente, declaro o domínio dos autores Antonio Celso Gentil e Nilza Penha Soares Gentil sobre o imóvel usucapiendo descrito na exordial, com frente para as ruas Domiciano Gomes e Monsenhor Miguel de Melo Reis, nesta cidade, conforme planta de fls. 07/08 e as alterações de fl. 122. Custas pro rata, e compensados os honorários, nos termos do art. 26, § 2º, do CPC. P. R. I. Após o trânsito em julgado, expeça-se o Mandado para o Registro de Imóveis em favor dos autores. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 496083"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Beltrao Salgado\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.858.001122-1 - ALBERTO JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271), Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Certifico e dou fé que, diante da ocorrência de feriado, a Audiência de Conciliação marcada para o dia 20/03/2008, nos presentes autos, não se realizou , motivo pelo qual fica a mesma redesignada para o dia 24/04/2008 às 10h40min. Andréa Beltrão SalgadoMat. 01/25.758 - Enc. pelo expediente \r\n\r\nProc. 2007.858.001124-5 - MARIA APARECIDA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que, diante da ocorrência de feriado, a Audiência de Conciliação marcada para o dia 20/03/2008, nos presentes autos, não se realizou , motivo pelo qual fica a mesma redesignada para o dia 20/05/2008, às 10hs40min. Andréa Beltrão SalgadoMat. 01/25.758 - Enc. pelo expediente \r\n\r\nId: 496084"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.072.001123-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO GOMES ABREU \"Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.002546-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGÉRIO ANTÔNIO MARQUES Despacho:O contrato de fls. 11, comprova o negócio jurídico realizado entre as partes... Cite-se o réu, para efetuar o pagamento integral do débito em 05 dias da execução da liminar ou contestar a ação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convolada p/DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.072.000179-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALDEMIR WERNECK BARROSO \"Diga o autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.072.000501-0 (5875/04) - MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X ESPÓLIO DE MARIA DA CONSOLAÇÃO PACHECO CONDURU E OUTRO), Interessado: LUIS HENRIQUE CONDURU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911) \"Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.072.000543-0 - MICHELE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X REAL CORRETORA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) \"Às partes sobre fls. 647/648.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.072.000636-9 (5598/03) - MARCOS EDUARDO ROCHA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MAURO JAIME MANDEL (RJ-036994)) X ADALBERTO NOGUEIRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA \"Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2004.072.000998-1 - ROSÂNGELA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X MARYLENE BERLANDEZ DE AZEVEDO E CASTRO \"À autora.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2005.072.000310-5 - LEONARDO GAMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416) \"Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.001167-2 - FÁBIO GERL MARTINS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A) \"À parte autora para recolher as custas para expedição de Carta Precatória.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nId: 496124"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Freitas Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.869.000227-5 - CASSIA APªMARQUES PEREIRA E COUTINHO X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença: JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2008.082.000540-4 - DAVI MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Fica designado o dia 21/05/2008, às 15:20 horas para a audiência de conciliação, que poderá ser convolada. \r\n\r\nProc. 2008.082.000542-8 - LUIZ CARLOS VITORINO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Fica designado o dia 21/05/2008, às 15:20 horas para a audiência de conciliação, que poderá ser convolada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.869.000753-4 - RITA DE CÁSSIA PEREIRA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X MARIA APARECIDA SIQUEIRA IZABEL Decisão:Considerando o acordo celebrado pelas partes, às fls. 27, determino, com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Ao arquivo provisório, agendando-se o desarquivamento para a data prevista para o pagamento da última parcela do acordo. Após, intimem-se as partes para que informem, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.869.001214-1 - JOAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BENTO SALES FILHO (RJ-143477)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503)), LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que, fica designado o dia 21/05/2008 às 15h 40 min, para Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em A I J. \r\n\r\nProc. 2008.082.000513-1 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA (RJ-066360)) X MERCADO OPÇÃO DE OURO LTDA Fica designado o dia 14/05/2008, às 15:40 horas, para a audiência de conciliação, que poderá ser convolada. \r\n\r\nProc. 2008.082.000520-9 - DANIEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CARLA DE ALMEIDA (RJ-141827), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Fica designado o dia 21/05/2008, às 13:20 horas, para a audiência de conciliação, que poderá ser convolada. \r\n\r\nProc. 2008.082.000527-1 - EDUARDO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Fica designado o dia 21/05/2008, às 13:40 horas, para a audiência de conciliação, que poderá ser convolada. Ac - Ag. Publ. 02/04/2008 \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.869.000019-0 - SIDNEY ANDRADE CONFECÇÕESE E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA CHAGAS RIBEIRO (RJ-142075)) X JANE DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado às fls. 32, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, devendo permanecer cópia nos autos. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. PRI. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.082.000559-3 - WAGNER COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Fica designado o dia 28/05/2008, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação, que poderá ser convolada. \r\n\r\nProc. 2008.082.000560-0 - NADIA MARIA BERNARDINO COSTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X BANCO REAL S/A Fica designado o dia 28/05/2008, às 14:20 horas, para a audiência de conciliação, que poderá ser convolada. \r\n\r\nProc. 2008.082.000561-1 - RITA DE CÁSSIA PENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X CEDAE - COMPANHIA DE AGUAS E ESCOTO DO RIO DE JANEIRO Fica designado o dia 28/05/2008, às 14:20 horas, para a audiência de conciliação, que poderá ser convolada. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.869.001050-8 - LINDOMAR JESUS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - TECNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e encaminhem-se ao E. Conselho Recursal,com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.082.000559-3 - WAGNER COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações do reclamante e o risco de dano irreparável, com fundamento no artigo 273 do CPC, defiro a tutela antecipada para que a reclamada proceda ao restabelecimento da energia elétrica na residência do(a) Reclamante, ou abstenha-se de interrompê-la, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais). Cite e intime-se, servindo a presente como mandado.Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.082.000561-1 - RITA DE CÁSSIA PENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X CEDAE - COMPANHIA DE AGUAS E ESCOTO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a tutela requerida, uma vez que, no caso em tela, não há nos autos prova inequívoca da verossimilhança das alegações autoriais, nem fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, além de não estar caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte ré, sendo certo que a autora sequer comprovou o pagamentos de, pelo menos, das últimas contas de consumo.Aguarde-se audiência conciliatória já designada. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.869.000565-8 (18102004) - CLAUDIO MARCIO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). LEONARDO FRANCO (RJ-131894) Decisão: DECISÃO Light Serviços de eletricidade S/A ofereceu Embargos de declaração da decisão de fls 194/195, alegando que esta, contém omissão, eis que, não apreciou pontos que foram objeto de enfática colocação da ré, em sua impugnação. Os embargos foram interpostos no prazo legal. É o relatório. Decido. Conheço dos embargos, e deixo de acolhê-los, visto que, a sentença prolatada às fls 194/195, não tem omissão, tendo apreciado toda a matéria impugnada, embora em desfavor do embargante. Assim sendo, persiste a decisão, tal como lançada. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nId: 496135"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.043.000633-3 - WALTER LEANDRO FONTES (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) A questão posta sub judice, necessita de realização de perícia técnica para seu deslinde.Desta forma, nomeio como perito o Dr. JONAS RODRIGUES DE SOUZA, de telefone conhecido pelo Cartório, intimando-o para dizer se aceita o encargo e fixar seus honorários, esclarecendo que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.043.004126-2 - F.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308) PETIÇÃO REF. PROC. 2005/4126-2, DRª ANA LÚCIA SOUZA MACHADO OAB RJ 64.424 -\"VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PIRAÍ, 902.04.08. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.043.000558-0 (5466/98) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X EDSON TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238), Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890) Informe o exequente o correto CPF do executado, na medida em que o indicado às fls. 239,pertence a outra pessoa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.043.000187-4 - IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X KAMILA NOGUEIRA VAZ PALMEIRA Diante da inexistência/insuficiência de valores,indique, o exequente, bens à penhora, em 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.043.000009-5 (1369/95) - FRANNEL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO DAHER MARTINS (ES-009879)) X LUZIATO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Despacho Ordinatório:\" Ao Exequente.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.043.000729-3 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CERAMICA ARROZAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.043.000421-0 - UNIÃO X POSTO 252 DE PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044) Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2004.043.001066-4 - ANA CLÁUDIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Perícia designada para o dia 29/04/2008 às 15:00h, com Dr.Carlos Eduardo Menezes, na Rua Jardim Botânico, 635 sala 608- bairro Jardim Botânico-Rio de Janeiro-RJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.043.002738-0 - RONALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ...FICOU DESIGNADO O DIA 08.04.08, ÀS 15:15 HORAS, PARA INQ.DAS TESTEMUNHAS, NA 5ª V.CIVEL DE VOLTA REDONDA-RJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.043.000034-9 (3500/92) - Inventariante: MARIA AUGUSTA DOS SANTOS, ELIZABETH AUGUSTA DOS SANTOS, CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS X MARINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076) AO AUTOR SOBRE CERTIDÕES RETRO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.043.000185-2 - GALÁXIA ESTÁCIO DIVERSÕES ELETRÔNICAS PROMOÇÕES SERVIÇOS E EVENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROMOTORIA DA COMARCA DE PIRAÍ-RJ Isto porque o artigo 8º, inciso I, alínea \"h\", do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, expressamente dispõe que a competência para processar e julgar mandado de segurança em que figure no pólo passivo representante do Ministério Público de primeiro grau, em matéria criminal, pertence a uma das Câmaras Criminais.Nestes termos, declino de minha competência para uma das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça deste Estado, para onde devem ser encaminhados os autos, com as homenagens deste Juízo.Proceda-se à baixa e anotações de estilo e remetam-se..Piraí, 28.03.2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2008.043.000246-9 - BABY BEL CRIAÇÕES INFANTIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Fls.25 - Nada a prover.Venha o recolhimento das custas como determinado na decisão de fls.22. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.043.000904-2 - VOLKSWAGEN LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X AUTO VIAÇÃO PIRAÍ TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Diante da inexistência/insuficiência de valores,indique, o exequente, bens à penhora, em 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, ou Concessão de Aposentadoria por Ivalidez \r\n\r\nProc. 2008.043.000519-7 - NAZILDA MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Defiro gratuidade de justiça.Cite-se.Com a resposta, direi sobre o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.043.000010-4 (2243/88) - GERALDO PINTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho Ordinatório: Ao Autor para retirar documento. \r\n\r\nId: 496085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Diogo Jose da Silva Duraes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.867.000339-9 - JOSÉ GERALDO NETTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X ALBERTO MARCELINO FILHO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703) Decisão:Trata-se de embargos à execução, tempestivamente interpostos, como certificado às fls. 106, pelo que os recebo.(...) Intimado para pagamento dos valores a que foi condenado, interpôs o executado os presentes embargos á execução, de cunho, notoriamente, protelatórios, na medida em que não se fundamentam em nenhum dispositivo legal. Nestes termos, em observância aos princípios que norteiam os Juizados Especiais Cíveis, mormente os da celeridade e da economia processual, REJEITO, LIMINARMENTE, OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, por lhes faltar amparo legal. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.867.000846-4 - JOAQUIM DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X ANA P. ARBEX MONTENEGRO RESTAURANTE ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651), Dr(a). GUSTAVO FONTAINHA FERREIRA (RJ-141859) Despacho:Para efeito da boa ordem, venha prova de que o acordo não foi cumprido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.867.000874-9 - ELAINE DA SILVA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958), Dr(a). CHRISTIANE DO AMARAL COSTA (RJ-139234), Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)) CLÁSSICOS FESTAS E EVENTOS Despacho:Esclareça o requerido (fls. 44), visto que sequer se operou a intimação do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.867.000034-0 - FÁBIO GOMES FIGUEIRA CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO PINTO (RJ-118008), Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X S. A. (VIAÇÃO AEREA RIO - GRANDENSE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580) Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nId: 496086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Henriques Agostini Gouvea\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.874.001092-4 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X ANDREA GONÇALVES GOMES MARTINS Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, para condenar o(a) Requerido(a) ANDREA GONÇALVES GOMES MARTINS a pagar ao(a) Autor(a) a importância de R$ 225,48 (duzentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos), devidamente corrigida, além dos juros legais, extinguindo-se em consequência este processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do C.P.C. Deixo de condenar as partes em custas e honorários, de acordo com a regra prevista no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001106-0 - BEATRIZ DIAS DE ANDRADE ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X MERY ANNE FREITAS DE LIMA Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, para condenar a Requerida MERY ANNE DE FREITAS DE LIMA a pagar a Autora a importância de R$ 855,00 (oitocentos e cinqüenta e cinco reais) devidamente corrigida, além dos juros legais, extinguindo-se em consequência este processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do C.P.C. Deixo de condenar as partes em custas e honorários, de acordo com a regra prevista no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002311-6 - OTICA FERREIRA E FELIZOLA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X MORGANA REGINA NICODEMOS Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 11 e em consequência julgo extinto o presente feito na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.002322-0 - OTICA FERREIRA E FELIZOLA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X CLARICE CESARIO MACHADO Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 11 e em consequência julgo extinto o presente feito na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.874.000196-5 - MARIA ELENA NEVES MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 2.784,00 (dois mil e setecentos e oitenta e quatro reais), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006) \r\n\r\nProc. 2005.874.004877-7 - JOSÉ CARLOS NOBERTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o I patrono da parte Ré intimado que encontra-se, nesta Secretaria, mandado de pagamento em seu favor a ser retirado no valor de R$ 2.640,16 \r\n\r\nProc. 2005.874.005468-6 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006) \r\n\r\nProc. 2005.874.005616-6 - LEVI ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante da não interposição de embargos, julgo extinto a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.874.005654-3 - MARLENE DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 1.687,08 (um mil, seiscentos e oitenta e sete reais e oito centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006) \r\n\r\nProc. 2006.874.000106-4 - IONICE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 2.046,18 (dois mil e quarenta e seis reais e dezoito centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006) \r\n\r\nProc. 2006.874.000272-0 - ANTONIA AUGUSTA GUERRINY (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 128 - Diga a CEDAE em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.874.000703-0 - SEBASTIANA VIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 151 - Diga a CEDAE em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.001173-2 - SEBASTIANA FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, com cópia do documento de fls. 106, para que informe o nome do titular da conta corrente nº 5.500X, na qual foi liquidada o cheque nº 140052, no valor de R$ 5.081,79, na data de 27 de janeiro de 2000, emitido, segundo consta, em favor da Reclamante Sebastiana Ferreira Rosa, tudo em dez dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002197-0 - GLÓRIA MARIA FERRAZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 953,04 (novecentos e cinqüenta e três reais e quatro centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006) \r\n\r\nProc. 2007.874.000522-9 - TIAGO ROMEU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Face ao exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva levantada pela Reclamada para extinguir o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, anote-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000555-2 - SAULO DAVID RAMPAZIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X BANCO ITAÚ (AGÊNCIA VARRE-SAI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:ertificado o trânsito em julgado, diga o Reclamante, em cinco dias, se o Banco Itaú S/A está cumprindo os termos da sentença. Venha querendo o Reclamado pelas vias próprias em busca de seu crédito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000635-0 - JOSÉ DA CONCEIÇÃO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Cumpra-se o primeiro Reclamante o determinado às fls. 59, segunda parte, ou seja, se concorda com o valor reconhecido pela Reclamada. Em seguida, diga a Reclamada, diante dos documentos apresentados pelos Autores e da resposta passada pelo INSS às fls. 64, se mantém o valor reconhecido, inclusive para pagamento em favor da segunda Reclamante, sendo a metade para cada um, apesar de sua ausência à audiência de conciliação, instrução e julgamento, o que motivaria a extinção do feito em relação à segunda Reclamante, porém sem exame do mérito, sendo possível reformular sua pretensão, com apoio no princípio da celeridade processual. Intimem-se para cumprimento no prazo comum de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.000782-2 - LILIANE APARECIDA DE CASTRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 1.727,75 (um mil, setecentos e vinte e sete reais e setenta e cinco centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006) \r\n\r\nProc. 2007.874.001340-8 - JOSE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 4.070,00 (quatro mil e setenta reais), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006) \r\n\r\nProc. 2007.874.001877-7 - JOANA D'ARC FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Aberta a audiência, à hora marcada, ante a ausência do(a) Reclamante, apesar de devidamente intimado(a), requereu a Reclamada a extinção do feito. A seguir, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença; Julgo, para que produza seus devidos e legais efeitos, extinto o presente, sem análise da resolução, ante a ausência do(a) Reclamante, nos termos da lei especial. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.001882-0 - IZABEL FRANÇA DIAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Aberta a audiência, à hora marcada, ante a ausência do(a) Reclamante, apesar de devidamente intimado(a), requereu a Reclamada a extinção do feito. A seguir, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença; Julgo, para que produza seus devidos e legais efeitos, extinto o presente, sem análise da resolução, ante a ausência do(a) Reclamante, nos termos da lei especial. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.044.000550-9 - ROSILENE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diga o(a) Reclamante, em 48 horas, se insiste no pedido formulado em razão das decisões de todas as E. Turmas Recursais afirmando ser devida a cobrança da parcela impugnada, com base no recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000551-0 - DALVO CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diga o(a) Reclamante, em 48 horas, se insiste no pedido formulado em razão das decisões de todas as E. Turmas Recursais afirmando ser devida a cobrança da parcela impugnada, com base no recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000561-3 - VERA LUCIA GASPAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diga o(a) Reclamante, em 48 horas, se insiste no pedido formulado em razão das decisões de todas as E. Turmas Recursais afirmando ser devida a cobrança da parcela impugnada, com base no recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000562-5 - PAULO CASAR DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diga o(a) Reclamante, em 48 horas, se insiste no pedido formulado em razão das decisões de todas as E. Turmas Recursais afirmando ser devida a cobrança da parcela impugnada, com base no recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000069-6 - CÂNDIDO SAMUEL DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Aberta a audiência, à hora marcada, ante a ausência do(a) Reclamante, apesar de devidamente intimado(a), requereu a Reclamada a extinção do feito. A seguir, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença; Julgo, para que produza seus devidos e legais efeitos, extinto o presente, sem análise da resolução, ante a ausência do(a) Reclamante, nos termos da lei especial. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.874.000083-0 - ELIZABETH FÁTIMA DE FREITAS SANTOS IZABEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Aberta a audiência, à hora marcada, ante a ausência do(a) Reclamante, apesar de devidamente intimado(a), requereu a Reclamada a extinção do feito. A seguir, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença; Julgo, para que produza seus devidos e legais efeitos, extinto o presente, sem análise da resolução, ante a ausência do(a) Reclamante, nos termos da lei especial. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.874.000092-1 - AIRTON MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Aberta a audiência, à hora marcada, ante a ausência do(a) Reclamante, apesar de devidamente intimado(a), requereu a Reclamada a extinção do feito. A seguir, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença; Julgo, para que produza seus devidos e legais efeitos, extinto o presente, sem análise da resolução, ante a ausência do(a) Reclamante, nos termos da lei especial. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.874.000114-7 - HERMANTE RODRIGUES TERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Aberta a audiência, à hora marcada, ante a ausência do(a) Reclamante, apesar de devidamente intimado(a), requereu a Reclamada a extinção do feito. A seguir, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença; Julgo, para que produza seus devidos e legais efeitos, extinto o presente, sem análise da resolução, ante a ausência do(a) Reclamante, nos termos da lei especial. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.874.000117-2 - ELVIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Aberta a audiência, à hora marcada, ante a ausência do(a) Reclamante, apesar de devidamente intimado(a), requereu a Reclamada a extinção do feito. A seguir, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença; Julgo, para que produza seus devidos e legais efeitos, extinto o presente, sem análise da resolução, ante a ausência do(a) Reclamante, nos termos da lei especial. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.. \r\n\r\nProc. 2008.874.000120-2 - ALCEMAR FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Aberta a audiência, à hora marcada, ante a ausência do(a) Reclamante, apesar de devidamente intimado(a), requereu a Reclamada a extinção do feito. A seguir, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença; Julgo, para que produza seus devidos e legais efeitos, extinto o presente, sem análise da resolução, ante a ausência do(a) Reclamante, nos termos da lei especial. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.874.000121-4 - DAILTON LOPES NICOLÃO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Julgo, para que produza seus devidos e legais efeitos, extinto o presente sem análise da resolução. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.874.000124-0 - TELMA MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Aberta a audiência, à hora marcada, ante a ausência do(a) Reclamante, apesar de devidamente intimado(a), requereu a Reclamada a extinção do feito. A seguir, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença; Julgo, para que produza seus devidos e legais efeitos, extinto o presente, sem análise da resolução, ante a ausência do(a) Reclamante, nos termos da lei especial. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.874.000125-1 - MARIA DE FÁTIMA DE JESUS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Aberta a audiência, à hora marcada, ante a ausência do(a) Reclamante, apesar de devidamente intimado(a), requereu a Reclamada a extinção do feito. A seguir, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença; Julgo, para que produza seus devidos e legais efeitos, extinto o presente, sem análise da resolução, ante a ausência do(a) Reclamante, nos termos da lei especial. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.874.000250-4 - ADÃO JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Revogo a decisão que determinou a inclusão do feito em pauta. Diga o(a) Reclamante, em 48 horas, se insiste no pedido formulado em razão das decisões de todas as E. Turmas Recursais afirmando ser devida a cobrança da parcela impugnada, com base no recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000310-7 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Revogo a decisão que determinou a inclusão do feito em pauta. Diga o(a) Reclamante, em 48 horas, se insiste no pedido formulado em razão das decisões de todas as E. Turmas Recursais afirmando ser devida a cobrança da parcela impugnada, com base no recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000313-2 - DILZA APARECIDA BAZETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Revogo a decisão que determinou a inclusão do feito em pauta. Diga o(a) Reclamante, em 48 horas, se insiste no pedido formulado em razão das decisões de todas as E. Turmas Recursais afirmando ser devida a cobrança da parcela impugnada, com base no recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.874.002160-0 - MISAEL PEREIRA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Decisão:Os argumentos formulados pelo Reclamante em seus embargos de declaração na verdade não se apresentam próprios do instrumento processual utilizado, uma vez que demonstram o inconformismo do Autor com os termos da sentença de improcedência de seu pedido indenizatório. Assim, nego provimento aos embargos de declaração. Venha, querendo, pelas vias próprias. Intime-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.874.004833-9A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X JOSÉ EDÉSIO BASILIO MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Sentença:Face ao exposto, acolho parcialmente os presentes embargos, para reduzir o valor da multa por cada fatura expedida para R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), a contar de novembro de 2005, determinando a elaboração de nova planilha, rejeitando os demais argumentos apresentados pela Embargante, o que faço com base no parágrafo único do artigo 645 c/c o § 6º, do artigo 461, ambos do Código de Processo Civil. Julgo extinto o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95, a contrário senso. Condeno a Embargante nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, diante de sua maior sucumbência. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato \r\n\r\nProc. 2006.874.000272-0A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ANTONIA AUGUSTA GUERRINY (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Decisão:Fls. 68/70 - Diga a CEDAE em cinco dias. Anote-se a execução de honorários. Promova-se a penhora on line. Após, intime-se a CEDAE para os embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000703-0A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SEBASTIANA VIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Despacho:Anote-se a execução e honorários. Diga a CEDAE em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000748-0A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSE CARLOS PUDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 165,34 (cento e sessenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006) \r\n\r\nProc. 2006.874.000752-2A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X INEZ RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 175,20 (cento e setenta e cinco reais e vinte centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006) \r\n\r\nProc. 2006.874.000754-6A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X EUNICE RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 165,34 (cento e sessenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006) \r\n\r\nProc. 2006.874.000758-3A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X EDILSON ROBERTO PUDDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 82,17 (oitenta e dois reais e dezessete centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006) \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.874.000891-7 - JOALHERIA PORCIUNCULENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X ANDRE LUIZ COLLI CHIERIGATTO Despacho:Razão assiste ao Reclamante de forma parcial., uma vez que antes da efetivação da penhora on line na pessoa indicada, deve a mesma ser intimada para os termos da presente ação, ingressando no feito em substituição ao falecido marido, até para que informe, se for o caso, a abertura de inventário. Assim, intime-se a Sra. Alexandra Valeswca Magacho Lessa, no endereço indicado, para tomar conhecimento do presente feito e da sentença prolatada, para adotar as medidas que lhe mostrar cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.874.001168-0 - CYSNEIROS REIS ELETROPLASTICO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X WALTER XAVIER DE MATTOS Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04, para condenar o Requerido WALTER XAVIER DE MATTOS a pagar ao Autor a importância de R$ 112,48 (cento e doze reais e quarenta e oito centavos), devidamente corrigida, além dos juros legais, extinguindo-se em consequência este processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do C.P.C. Deixo de condenar as partes em custas e honorários, de acordo com a regra prevista no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.874.005179-0 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente, referente ao valor depositado às fls. 195. Promova-se a penhora on line do valor apontado às fls. 211. (R$ 416,00). Anote-se a execução complementar de fls. 214/216, promovendo-se a penhora on line. Após, intime-se a executada para os embargos no prazo legal. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.874.005182-0 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Certificado a não interposição de embargos à execução (fls. 166/169), por força da penhora on line de fls. 204, expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente, referente ao valor bloqueado junto ao Banco do Brasil S/A. (fls. 201/204) Anote-se a execução complementar de fls. 206/208. Promova-se a penhora on line, intimando-se a executada para os embargos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.874.005186-7 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Certificado a não interposição de embargos à execução (fls. 167/170), por força da penhora on line de fls. 208, expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente, referente ao valor bloqueado junto ao Banco do Brasil S/A. (fls. 205/208) Anote-se a execução complementar de fls. 210/212. Promova-se a penhora on line, intimando-se a executada para os embargos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000312-7 - (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.874.000711-0 - (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Nada a prover. Processo já extinto . Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.874.002243-2 - ARMANDO DE CASTRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.000984-3 - ANA DAS GRAÇAS MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001395-0 - CLAUDINHO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001404-8 - HELOIZIO ELIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001419-0 - VERA LUCIA FERRARI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001465-6 - ROSANGELA PEÇANHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001473-5 - NILCEIA ELIAS GARLOPE CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001549-1 - JOSUEL JÓIA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido indenizatório formulado na inicial, para condenar o BANCO DO BRASIL S/A a indenizar o Reclamante Josuel Jóia, pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela indevida compensaão de um cheque antes emitido contra-ordem de pagamento, com a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinquenta reais), bem como a restituir ao Autor o valor do cheque de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), devidamente corrigido na forma da lei e acrescido dos juros legais, tudo a contar da data da compensação, o que faço com fundamento nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90,k extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.001551-0 - MARIA BERNARDETE FRATEJANE BORCHIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001721-9 - KARLA DE MOURA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X OI - TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001873-0 - FATIMA HELENA BIZARRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001914-9 - LUCIANA MARIA DA SILVA GIAROLLA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001915-0 - LUCIANA MARIA DA SILVA GIAROLLA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001916-2 - LUCIANA MARIA DA SILVA GIAROLLA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001917-4 - LUCIANA MARIA DA SILVA GIAROLLA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001931-9 - PAULO HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001933-2 - ELIAS DE JESUS CELSO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.002007-3 - LUCAS MAURICIO ROSA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.002032-2 - ROGÉRIA FURTUNATA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.002039-5 - JOÃO CORREIA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.002040-1 - ALINE DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.002053-0 - SILVANE JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.002126-0 - ANTONIO CARLOS LAURIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.002170-3 - ANTONIO JOGAIB (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.002189-2 - NEIDE PRUDENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.002205-7 - SIRLENE DA CONCEIÇÃO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.002236-7 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DIAS PENA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.002252-5 - LUCIANA CARVALHO LANNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.002255-0 - EVERTON FERREIRA SILVESRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.044.000514-5 - CINEIA D PENHA DE SANTANA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diga o(a) Reclamante, em 48 horas, se insiste no pedido formulado em razão das decisões de todas as E. Turmas Recursais afirmando ser devida a cobrança da parcela impugnada, com base no recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000565-0 - JOAO BAPTISTA BALDUCI (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diga o(a) Reclamante, em 48 horas, se insiste no pedido formulado em razão das decisões de todas as E. Turmas Recursais afirmando ser devida a cobrança da parcela impugnada, com base no recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000197-4 - LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.874.000198-6 - LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.874.000199-8 - LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.874.000201-2 - ROSILENE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.874.000245-0 - GILSON PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Revogo a decisão que determinou a inclusão do feito em pauta. Diga o(a) Reclamante, em 48 horas, se insiste no pedido formulado em razão das decisões de todas as E. Turmas Recursais afirmando ser devida a cobrança da parcela impugnada, com base no recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000246-2 - JOSE MANOEL FOLLY (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Revogo a decisão que determinou a inclusão do feito em pauta. Diga o(a) Reclamante, em 48 horas, se insiste no pedido formulado em razão das decisões de todas as E. Turmas Recursais afirmando ser devida a cobrança da parcela impugnada, com base no recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000294-2 - EUGENIO BETTA NETO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Revogo a decisão que determinou a inclusão do feito em pauta. Diga o(a) Reclamante, em 48 horas, se insiste no pedido formulado em razão das decisões de todas as E. Turmas Recursais afirmando ser devida a cobrança da parcela impugnada, com base no recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000296-6 - LANJANDIRA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diga o(a) Reclamante, em 48 horas, se insiste no pedido formulado em razão das decisões de todas as E. Turmas Recursais afirmando ser devida a cobrança da parcela impugnada, com base no recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000314-4 - EMMANUEL TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Revogo a decisão que determinou a inclusão do feito em pauta. Diga o(a) Reclamante, em 48 horas, se insiste no pedido formulado em razão das decisões de todas as E. Turmas Recursais afirmando ser devida a cobrança da parcela impugnada, com base no recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.874.004456-5B - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Sentença:Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, mantendo a cobrança da multa de 10% (dez por cento), devidamente cobrada na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, mantendo os demais valores da execução, extinguindo o processo com base no artigo 52, IX, letra b\", da Lei 9.099/95 c/c o artigo 741, inciso V e seguintes do CPC. Condeno a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução e nas custas do processo, diante de sua sucumbência. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos, prosseguindo com a execução. Expeça-se mandado de levantamento em favor da Exequente referente ao valor incontroverso. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.874.002296-1 - MARCOS MENIN (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa das partes para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000855-3 - LAURA DIAS SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2008.044.000837-7 - LUCIA HELENA JACINTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:J. Revogo a Decisão prolatada na inicial. Oficie-se para restabelecimento do serviço em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000837-7 - LUCIA HELENA JACINTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 06/05/2008 às 14:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.874.004801-7 - JORGE CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento ao r. despacho de fl. 184 faço REMESSA destes autos ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERALCertifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2005.874.004869-8 - ROSANA NEVES NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante da não interposição de embargos, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.874.004879-0 - MARLUCILEIA BIZARRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diante do noticiado às fls. 226, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000527-8 - JOÃO BATISTA QUEIROZ PRALON (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Cumpra-se imediatamente o que foi determinado às fls 112. \r\n\r\nProc. 2007.874.001392-5 - ADSON LUIS PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001400-0 - RITA DE CASSIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001405-0 - LIVIA OLIVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.002190-9 - EVA APARECIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.002191-0 - JAQUELINE DA SILVA ROBAINA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.002193-4 - LUCIENE APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.002208-2 - MAYARA DO CARMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.002254-9 - ROBSON LIMA SANCHES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2008.044.000272-7 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA PAULINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000273-9 - MIRELA NATE NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000274-0 - CERNITH LUCIANO DE AVILA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000275-2 - PATRICIA APARECIDA DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000279-0 - PRISCILA FERREIRA FRANCA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MI RANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000280-6 - FERNANDO JOSE COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000281-8 - EDUARDO VILELA CITELLI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000282-0 - MARCO AURELIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000283-1 - ADOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000284-3 - RITA DE CASSIA LANNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000285-5 - MALVINA HELENA CORREA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000286-7 - MARIA CRISTINA RICO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000287-9 - MALVINA HELENA CORREA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000288-0 - PEDRO ERNESTO TOSTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000289-2 - PEDRO ERNESTO TOSTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000290-9 - DIEGO MACHADO ARANTES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000291-0 - ALAIR DE ASSIS NELLES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000292-2 - JOEL ANTONIO BERNARDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000293-4 - ROSANGELA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000294-6 - LUANA BITENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000295-8 - GILBERTO LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000296-0 - APOLINARIO RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000297-1 - IZAIAS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000298-3 - MARCIA HELENA NUNES BONDI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000299-5 - ANA CRISTINA CANDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000300-8 - LUZIA NUNES BONDI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000301-0 - EDSON DA SILVA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000302-1 - CLARA MARIA DEMELO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000303-3 - SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000304-5 - MARIA DAS GRAÇAS CRUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000305-7 - SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000306-9 - CLAUDIA APARECIDA DE ANDRADE THURLER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000313-6 - CLAUDIA APARECIDA DE ANDRADE THURLER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000316-1 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000318-5 - RITA DO NASCIMENTO VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000319-7 - RITA DO NASCIMENTO VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000321-5 - ALEXANDRE ALVIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000322-7 - LUCIANO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000324-0 - MARIA HELENA MULINARIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000325-2 - MARIA LINA DE OLIVEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000326-4 - CERNITHI LUCIANO DE AVILA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000327-6 - REJANE DE OLIVEIRA BERNARDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000328-8 - SONIA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000329-0 - KELSON CANDIDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.044.000330-6 - MARGARIDA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000331-8 - ILDA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000332-0 - JUCINEIA SIVIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000333-1 - ELISEU DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000334-3 - ELISEU DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000335-5 - MARIA CECILIA FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000338-0 - MARIA CECILIA FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000341-0 - FABIO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000345-8 - NASCIMENTO LUCIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000346-0 - LUCIANA MARIA SILVA GIAROLLA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000347-1 - LUCIANA MARIA SILVA GIAROLLA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000348-3 - LUCIANA MARIA SILVA GIAROLLA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000350-1 - LUCIANA MARIA SILVA GIAROLLA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000351-3 - LUCIANA MARIA SILVA GIAROLLA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000352-5 - CARLOS FREDERICO PINTO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000353-7 - CERNITHI LUCIANO DE AVILA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000354-9 - PATRICIA CODATO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000355-0 - PATRICIA CODATO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000356-2 - FABIANA MOREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000357-4 - BRUNA CODATO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000358-6 - BRUNA CODATO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000359-8 - FABIANO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000360-4 - ROSANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000362-8 - CERNITHI LUCIANO DE AVILA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000376-8 - RAMIRO GONZAGA DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000377-0 - GLICELIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000378-1 - CARLA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000379-3 - ALESSANDRA MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000380-0 - SONIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000381-1 - ANGELA MARIA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000382-3 - SEBASTIAO ANTONIO PAULINO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000383-5 - DEBORA PINA VON (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000384-7 - LURDILINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000385-9 - JOAO CARLOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000386-0 - ADEMILTON CHRISSOSTOMO DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000387-2 - MARIA APARECIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000389-6 - IVAN DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000392-6 - IZAIAS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000393-8 - ANDRESSA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000395-1 - CERNITHI LUCIANO DE AVILA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000396-3 - LEONIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000397-5 - JORGE FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000398-7 - LUIZ EUGENIO OLIVEIRA SACRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000400-1 - GEONCYR LEONARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000401-3 - CELMA SANTOS DE SA ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000402-5 - CERBINO JOSE BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000405-0 - CELMA SANTOS DE SA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000406-2 - CERBINO JOSE BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000407-4 - EDGAR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000408-6 - MARIA CRISTINA RICO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000409-8 - MARIA CRISTINA RICO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000415-3 - ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000416-5 - ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000418-9 - MARCO ANTONIO TOBIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000419-0 - GILBERTO LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000420-7 - CASSIA ELEOTERIA FOLLY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000421-9 - ANA CRISTINA DA SILVA MARÇAL BETTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000423-2 - ARGENTINA MARIA MARÇAL BETTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.874.002079-6 - EDIRSON GUERSON SANTOS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.874.004879-0A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X MARLUCILEIA BIZARRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Sentença:Diante do noticiado às fls. 226 dos autos principais, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.874.001177-1 - CYSNEIROS REIS ELETROPLASTICO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X JÉFFERSON LUIZ CORREA Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, para condenar o(a) Requerido(a) JEFERSON LUIZ CORREA a pagar ao(a) Autor(a) a importância de R$ 59,31 (cinquenta e nove reais e trinta e um centavos), devidamente corrigida, além dos juros legais, extinguindo-se em consequência este processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do C.P.C. Deixo de condenar as partes em custas e honorários, de acordo com a regra prevista no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.874.004793-1 - IZAURA AMÉLIA AMADO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diante da informação de fls. 270, revogo a decisão de fls. 263 e devolvo o prazo a executada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000275-5 - LUZIA VALENTIM ARCANJO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento como requerido. Certificado o trânsito em julgado da sentença prolatada nos embargos, anote a execução da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Intime-se para depósito em quinze dias, sob pena de penhora on line e multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.874.001255-6 - OLINDA MARIA AUGUSTO BENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela Reclamante-Recorrente, uma vez que se qualificou como comerciante e não firmou a declaração de impossibilidade de arcar com as custas do processo. Intime-se para recolhimento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.874.001325-1 - SEBASTIAO FOLHINHA ARANTES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001326-3 - RIVELINO DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001362-7 - MARCO ANTONIO DAL CERE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001367-6 - ALYSON GALVÃO BORBA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001463-2 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001464-4 - FELLIPE FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001906-0 - JESUEL JOIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cer tifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001908-3 - SÉRGIO MURILO MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001936-8 - PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001938-1 - MARCO ANTONIO DAL CERE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001939-3 - LUIZ CLÁUDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001940-0 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001942-3 - ROGÉRIO JOSÉ DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.002027-9 - ROBERTO BRAGA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.002041-3 - CÉLIO GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.002055-3 - JORGE HELIAS AREAL FOLLY (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.044.000772-5 - EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO X MARIA DO CARMO SEABRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.874.000857-7 - WALDIR GUERSON DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Diante da certidão cartorária afirmando a incorreção no recolhimento dos atos dos oficiais de justiça e no campo 45 referente a taxa judiciária, julgo deserto o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Certificado o trânsito em julgado da sentença, intimem-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.874.000275-5A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LUZIA VALENTIM ARCANJO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Decisão:Anote-se a execução de honorários. Intime-se para depósito em quinze dias, sob pena de penhora on line e multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.874.000324-3A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Decisão:Anote-se a execução de honorários. Intime-se para depósito em quinze dias, sob pena de penhora on line e multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.874.000700-5A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X NASCIMENTO RODOLFO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Despacho:Anote-se a execução e honorários. Diga a CEDAE em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.874.001109-6 - BEATRIZ DIAS DE ANDRADE ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X ACENIR VIEIRA DA SILVA Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, para condenar a Requerida ACENIR VIEIRA DA SILVA a pagar a Autora a importância de R$ 589,40 (quinhentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos) devidamente corrigida, além dos juros legais, extinguindo-se em consequência este processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do C.P.C. Deixo de condenar as partes em custas e honorários, de acordo com a regra prevista no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001121-7 - IVAN DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)) X CONSTRUTORA BR 15 LTDA Decisão:Defiro a AT da tutela como requerido. Oficie-se para que o valor fique retido à disposição deste juizo. Informe o Autor, em cinco dias, o endereço da Reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.874.001488-7 - BY MARIA FUMAÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X ANA MARTA DA SILVA Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, para condenar a Requerida ANA MARTA DA SILVA a pagar a Autora a importância de R$ 230,40 (duzentos e trinta reais e quarenta centavos) devidamente corrigida, além dos juros legais, extinguindo-se em consequência este processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do C.P.C. Deixo de condenar as partes em custas e honorários, de acordo com a regra prevista no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002317-7 - OTICA FERREIRA E FELIZOLA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X SONIA MARIA DE SOUZA CHAVES Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 11/12, celebrado entre as partes e, em consequência, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.874.004819-4 - JOÃO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Anote-se a terceira execução. Promova a penhora on line. Após, intime-se a Executada para querendo oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.005179-0 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o I patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria Ofício/resposta, informando a penhora \"on line\" em contas da executada, no valor de R$ 3.630,00 e R$ 416,01 (valores exeqüendos), e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos interpostos observado o prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2005.874.005182-0 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o I patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria Ofício/resposta, informando a penhora \"on line\" em contas da executada, no valor de R$ 4.576,20 (valor exeqüendo), e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos interpostos observado o prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2005.874.005186-7 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o I patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria Ofício/resposta, informando a penhora \"on line\" em contas da executada, no valor de R$ 4.457,16 (valor exeqüendo), e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos interpostos observado o prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.001509-9 - ALCIONE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANCHES DE ALMEIDA (RJ-133862)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.002129-4 - JOSE NAGIB SACRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento em favor do Reclamante conforme requerido às fls. 87 e em favor da Reclamada em relação à diferença. Após, anote-se e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000317-8 - MIGUEL LEAL NETO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Julgo extinta a execução pelo pagamento na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Sem custas. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente no valor de R$ 425,60, do total depositado de forma on line, liberando a quantia remanescente para a Executada, dinte do levantamento, pelo Credor da importância de R$ 1.000,00. Anote-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001723-2 - CÁSSIA MARIA BIZARRO FORTINI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA - EDUCON (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.002114-4 - MAURO TEODORO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) FACE A PUBLICAÇÃO DA R. DECISÃO DE FLS 50 TER OCORRIDO SEM O NOME DO I PATRONO DA PARTE RÉ, FAÇO NOVA PUBLICAÇÃO DA MESMA:\"Defiro a GJ postulada pelo Reclamante. Recebo o recurso apresentado. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.044.000272-7 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA PAULINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000273-9 - MIRELA NATE NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000275-2 - PATRICIA APARECIDA DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000279-0 - PRISCILA FERREIRA FRANCA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000280-6 - FERNANDO JOSE COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000281-8 - EDUARDO VILELA CITELLI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000282-0 - MARCO AURELIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000283-1 - ADOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000284-3 - RITA DE CASSIA LANNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000285-5 - MALVINA HELENA CORREA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000286-7 - MARIA CRISTINA RICO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000287-9 - MALVINA HELENA CORREA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000288-0 - PEDRO ERNESTO TOSTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000289-2 - PEDRO ERNESTO TOSTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000290-9 - DIEGO MACHADO ARANTES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000291-0 - ALAIR DE ASSIS NELLES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000292-2 - JOEL ANTONIO BERNARDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000293-4 - ROSANGELA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000294-6 - LUANA BITENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000295-8 - GILBERTO LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000296-0 - APOLINARIO RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000297-1 - IZAIAS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000298-3 - MARCIA HELENA NUNES BONDI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000299-5 - ANA CRISTINA CANDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000300-8 - LUZIA NUNES BONDI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000301-0 - EDSON DA SILVA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000302-1 - CLARA MARIA DEMELO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000303-3 - SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000304-5 - MARIA DAS GRAÇAS CRUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000305-7 - SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000306-9 - CLAUDIA APARECIDA DE ANDRADE THURLER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000313-6 - CLAUDIA APARECIDA DE ANDRADE THURLER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRAN DA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000316-1 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000318-5 - RITA DO NASCIMENTO VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000319-7 - RITA DO NASCIMENTO VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000321-5 - ALEXANDRE ALVIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000322-7 - LUCIANO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000324-0 - MARIA HELENA MULINARIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000325-2 - MARIA LINA DE OLIVEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000327-6 - REJANE DE OLIVEIRA BERNARDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000328-8 - SONIA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000329-0 - KELSON CANDIDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000330-6 - MARGARIDA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000331-8 - ILDA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000332-0 - JUCINEIA SIVIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000333-1 - ELISEU DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000334-3 - ELISEU DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000335-5 - MARIA CECILIA FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000338-0 - MARIA CECILIA FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000341-0 - FABIO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000345-8 - NASCIMENTO LUCIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000346-0 - LUCIANA MARIA SILVA GIAROLLA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000347-1 - LUCIANA MARIA SILVA GIAROLLA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000348-3 - LUCIANA MARIA SILVA GIAROLLA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000350-1 - LUCIANA MARIA SILVA GIAROLLA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000351-3 - LUCIANA MARIA SILVA GIAROLLA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000354-9 - PATRICIA CODATO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000355-0 - PATRICIA CODATO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000356-2 - FABIANA MOREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000357-4 - BRUNA CODATO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000358-6 - BRUNA CODATO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000359-8 - FABIANO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000360-4 - ROSANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000377-0 - GLICELIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000378-1 - CARLA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000379-3 - ALESSANDRA MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000380-0 - SONIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000381-1 - ANGELA MARIA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000382-3 - SEBASTIAO ANTONIO PAULINO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000383-5 - DEBORA PINA VON (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000384-7 - LURDILINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000385-9 - JOAO CARLOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000386-0 - ADEMILTON CHRISSOSTOMO DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000387-2 - MARIA APARECIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000389-6 - IVAN DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000392-6 - IZAIAS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000393-8 - ANDRESSA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000396-3 - LEONIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000397-5 - JORGE FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000398-7 - LUIZ EUGENIO OLIVEIRA SACRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000400-1 - GEONCYR LEONARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000401-3 - CELMA SANTOS DE SA ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000402-5 - CERBINO JOSE BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000405-0 - CELMA SANTOS DE SA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000406-2 - CERBINO JOSE BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000407-4 - EDGAR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000408-6 - MARIA CRISTINA RICO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000409-8 - MARIA CRISTINA RICO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000415-3 - ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000416-5 - ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000418-9 - MARCO ANTONIO TOBIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000419-0 - GILBERTO LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000420-7 - CASSIA ELEOTERIA FOLLY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000421-9 - ANA CRISTINA DA SILVA MARÇAL BETTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000423-2 - ARGENTINA MARIA MARÇAL BETTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 10:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000603-4 - CECILIA MARIA GOMES NOVAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167)) X CHEQUER INFANTIL Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000603-4 - CECILIA MARIA GOMES NOVAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167)) X CHEQUER INFANTIL Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 30/04/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000786-5 - MARCOS SALGADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021)) X UNITED AIR LINES Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 30/04/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000788-9 - RITA DE CASSIA PATRAO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021)) X UNITED AIR LINES Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 30/04/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000840-7 - LANJANDIRA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X UNIVERSIDADE IGUAÇU- UNIG Decisão:D.R.A. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Intime-se o Reclamado para apresentar a documentação exigida até o dia da AIJ, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000840-7 - LANJANDIRA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X UNIVERSIDADE IGUAÇU- UNIG Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 30/04/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.874.000307-1B - TIM CELULAR S/A - RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844) Sentença:Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.874.000307-1B - TIM CELULAR S/A - RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844) Certifico e dou fé que, conforme r. sentença proferida às fls. 31/32 foi a embargante condenada nas custas processuais, e após a conferência de praxe, de acordo com a Tabela de custas vigente, constatou esta Secretaria que são devidas custas no valor de R$ 166,70( cento e sessenta e seis reais e setenta centavos) conforme modelo da GRERJ, cuja cópia encontra-se nos autos, sendo: Atos dos Escrivães (1102-3) campo 36- R$ 82,15; 10% p/ CAARJ (2001-6) campo 42- R$ 8,21; Atos dos Distribuidores ( 2102-2) campo 43- R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) campo 44-R$ 3,64;Taxa Judiciária campo 45- R$ 44,45, FUNPERJ( 600225174-9) campo 46- R$ 5,01, FUNDPERJ ( 567300124-3) campo 47- R$ 5,01 e nesta data, expedi INTIMAÇÃO à embargante através de Guia para o D.O., para proceder o recolhimento das custas devidas, no prazo legal, em conformidade com o art. 31, § 1º, da Lei nº 3.350/99, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.874.002859-6A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016)) X PEDRO JOSÉ MARQUES BIZARRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Certifico e dou fé que, conforme r. sentença proferida às fls. 27/27 foi a embargante condenada nas custas processuais, e após a conferência de praxe, de acordo com a Tabela de custas vigente, constatou esta Secretaria que são devidas custas no valor de R$ 166,70( cento e sessenta e seis reais e setenta centavos) conforme modelo da GRERJ, cuja cópia encontra-se nos autos, sendo: Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 82,15; 10% p/ CAARJ (2001-6) R$ 8,21; Atos dos Distribuidores ( 2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) R$ 3,64; Taxa Judiciária R$ 44,45, FUNPERJ ( 600225174-9 R$ 5,01, FUNDPERJ ( 567300124-3) R$ 5,01 e nesta data, expedi INTIMAÇÃO à embargante através de Guia para o D.O., para proceder o recolhimento das custas devidas, no prazo legal, em conformidade com o art. 31, § 1º, da Lei nº 3.350/99, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.874.004806-6A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X TANIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Certifico e dou fé que, conforme r. sentença proferida às fls. 16/17 foi a embargante condenada nas custas processuais, e após a conferência de praxe, de acordo com a Tabela de custas vigente, constatou esta Secretaria que são devidas custas no valor de R$ 166,70( cento e sessenta e seis reais e setenta centavos) conforme modelo da GRERJ, cuja cópia encontra-se nos autos, sendo: Atos dos Escrivães (1102-3) campo 36- R$ 82,15; 10% p/ CAARJ (2001-6) campo 42- R$ 8,21; Atos dos Distribuidores ( 2102-2) campo 43- R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) campo 44-R$ 3,64;Taxa Judiciária campo 45- R$ 44,45, FUNPERJ( 600225174-9) campo 46- R$ 5,01, FUNDPERJ ( 567300124-3) campo 47- R$ 5,01 e nesta data, expedi INTIMAÇÃO à embargante através de Guia para o D.O., para proceder o recolhimento das custas devidas, no prazo legal, em conformidade com o art. 31, § 1º, da Lei nº 3.350/99, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.874.005399-2A - CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X SARA SELMA MACHADO DE LANNES FORNAZIER (Adv(s). Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226) Certifico e dou fé que, conforme r. sentença proferida às fls. 25/26 foi a embargante condenada nas custas processuais, e após a conferência de praxe, de acordo com a Tabela de custas vigente, constatou esta Secretaria que são devidas custas no valor de R$ 166,70( cento e sessenta e seis reais e setenta centavos) conforme modelo da GRERJ, cuja cópia encontra-se nos autos, sendo: Atos dos Escrivães (1102-3) campo 36- R$ 82,15; 10% p/ CAARJ (2001-6) campo 42- R$ 8,21; Atos dos Distribuidores ( 2102-2) campo 43- R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) campo 44-R$ 3,64;Taxa Judiciária campo 45- R$ 44,45, FUNPERJ( 600225174-9) campo 46- R$ 5,01, FUNDPERJ ( 567300124-3) campo 47- R$ 5,01 e nesta data, expedi INTIMAÇÃO à embargante através de Guia para o D.O., para proceder o recolhimento das custas devidas, no prazo legal, em conformidade com o art. 31, § 1º, da Lei nº 3.350/99, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.874.001100-8A - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X JÚLIO CESAR GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 13/14 juntando-a nos autos principais. No presente feito, venha, querendo, o patrono do Embargado, com sua execução de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.874.001509-9A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X ALCIONE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANCHES DE ALMEIDA (RJ-133862) Sentença:Diante do noticiado às fls. 200 dos autos principais, julgo extinto a presente feito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nId: 496095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2001.071.000041-0 (1615/01) - ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA LISBOA KOZLOWSKI CAVIQUIOLE (RJ-147608)) X JOSE LAERTE D'ELIAS Foi designado o dia 21/05/2008 às 15:00 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.071.000860-1 - JOSE HELENO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X ESPOLIO DE OMAIR CARVALHO BARROS Diga o autor sobre fls. 56 vº. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.071.000770-2 - TALITA MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X MARCIANO PEREIRA ANDRADE Tendo em vista a informação de que a menor encontra-se residindo com o seu genitor, retiro o feito de pauta. Dê-se vista ao patrono da parte autora, após ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2008.071.000196-9 - M.C.A.O. (Adv(s). Dr(a). MAGNA COELHO DE OLIVEIRA (RJ-053055)) X M.A.A.O. Diga o autor sobre fls. 21vº AR negativo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.071.000659-8 - DULCINEA DA SILVA CUNHA, Inventariante: SÁVIO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X JOSE AMERICO DA CUNHA Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por Sentença, a partilha de fls. 28/30, ressalvado o direito de terceiros interessados.Decorrido o prazo recursal, expeça-se o competente formal de partilha, observando-se a cessão de direitos hereditários de fls. 20. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, JULGANDO-SE EXTINTO O FEITO na forma do art. 269, I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.071.000659-8 - DULCINEA DA SILVA CUNHA, Inventariante: SÁVIO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X JOSE AMERICO DA CUNHA À parte inventariante, comprovar recolhimento de tributos para expedição de formal, na forma do art. 1031§ 2º do CPC. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.071.000250-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JANILSON MARINS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000385-6 - ANA PAULA DE OLIVEIRA MODAS (CAROL MODAS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ANGELA MARIA DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de cobrança que Ana Paula de Oliveira Modas move em face de Angela Maria de Oliveira.Da análise dos autos observa-se que o feito encontra-se sem manifestação da parte autora por mais de oito meses, e quando determinada a sua intimação para constituir novo patrono, foi observado que a mesma mudou-se sem, contudo, atualizar seu endereço ao Juízo.Assim, uma vez que o feito encontra-se sem manifestação da parte interessada, e não tendo esta sido diligente em manter seu endereço atualizado, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III e art 238, parágrafo único, ambos do CPC.Custas pela parte autora.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001063-4 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X GLESLEY SHOTTS BORGES Diga o autor sobre fls 35 vº de AR negativo. \r\n\r\nDeclaratória, E INDENIZATORIA COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.071.001611-9 - GMOR FABRICAÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X CEMIBRA Ao autor sobre fls. 40, vº AR \" Negativo\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.071.001042-3 - SILVANA BATISTA BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X BRAZ TEIXEIRA DA SILVA FILHO Sentença:Frente ao exposto, decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre SILVANA BATISTA BENEDITO DA SILVA e BRAZ TEIXEIRA DA SILVA FILHO, na forma do artigo, 269 I do CPC, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja: SILVANA BATISTA BENEDITO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.071.002661-7 - JESSICA APARECIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X GERSON JOSE DA SILVA Ao autor sobre fls.17/19. \r\n\r\nProc. 2008.071.000211-1 - L.E.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X H.V.C.C. Despacho:Esclareça a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.071.000262-7 - M.E.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X H.A.S. Ao autor sobre promoção de fls.12 verso. \r\n\r\nProc. 2008.071.000263-9 - P.B.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X G.M.C. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.071.000861-5 - PALOMA DE LIMA DUQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X GEOVANE OLIVEIRA DUQUE \" Ao exequente.\" \r\n\r\nExtinção de Obrigações, C/C SUSTAÇÃO DE PROTESTO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.071.001742-2 - DELTATEC SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X RETROFIT ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA Ao autor sobre certidão negativa de fls. 64. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.071.000727-4 - A.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Sentença:Trata-se de ação de guarda que André Luiz Fernandes de Carvalho move em face de Rosineide Rocha Teixeira, visando a guarda da menor Bianca Teixeira de Carvalho.Da análise dos autos observa-se que o feito encontra-se sem manifestação da parte autora há quase um ano, e quando determinada a sua intimação para promover o andamento do feito, foi observado que a mesma mudou-se sem, contudo, atualizar seu endereço ao Juízo.Assim, uma vez que o feito encontra-se sem manifestação da parte interessada, e não tendo esta sido diligente em manter seu endereço atualizado, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III e art 238, parágrafo único, ambos do CPC.Custas pela parte autora.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nManutenção de Posse E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.071.000636-7 - JOSÉ TARQUÍNIO CARDOSO LEAL (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO M. M. LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 147, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO E SUSPENSÃO DO PÁTRIO PODER MATERNO \r\n\r\nProc. 2007.071.002521-2 - A.L.I.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X A.L.F.O. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2008.071.000173-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc... Trata-se de Ação de reintegração de Posse que o Banco Finasa S/A move face a Thiago Rodrigues de Oliveira, visando a recuperação do veículo Honda, modelo CG 150 Titan KS, ano de fabricação 2007, ano do modelo 2008, cor cinza met, placa KUV 5462, chassis n°: 9C2KC08108R054050. Tendo em vista que o autor às fls. 31, requereu a desistência do feito, com base no art. 267, VIII do CPC, por ter o réu feito a entrega amigável do veículo, tendo o requerido firmado termo de entrega às fls. 32, JULGO EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC. Custas ex legge. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.071.001158-2 - ESPOLIO DE JOSE ABRAHÃO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X JOSE GERALDO VIEIRA E OUTRO \" Ao autor para recolher as custas para citação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.071.000016-0 (1971/01) - HILDA BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X EUCLIDES ALVES GUIMARAES COTIA E OUTRO) \" Atenda-se o MP. \r\n\r\nId: 496122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Juiz de Direito Dr. RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS , presente o representante do Ministério Público, Dr. GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA, comigo Escrivão, abaixo nomeado e assinado, à hora designada, foram sorteados, pela menor Laio Lopes Heleney Botelho , os seguintes jurados.Efetivos: 1- Aguinaldo Mezzavilla Junior - estudante; 2- Alcimar Lanes de Andrade - servidor público; 3- Alvina Hespanhol Macedo - professora; 4- Ana Maria Sansano Bardasson da Costa - professora; 5- Ângelo Antonio da Costa - fisioterapeuta; 6- Antonio Everardo Lopes Pontes - veterinário; 7- Bianca Portugal do Nascimento - estudante; 8- Carlos Antonio Botelho Vahia - servidor público; 9- Chester Figueiredo Melegário - estudante; 10-Cristina Maria de Matos Barbosa - professora; 11- Diamantino da Silveira Mota - servidor publico; 12- Emilce de Souza Silva - Tesoureira ; 13- Fernanda Bueno Carino - estudante; 14- Jayme Rizzetto Silva - professor; 15- José Carlos Maia - servidor publico; 16- Juliana Caputo Marques - estudante; 17- Líbero Santarém Mansur - estudante; 18- Mario Eduardo Silva Verbicario Vahia - engenheiro; 19- Mauro Alves Silva - músico; 20- Sávio Neves Saraiva - funcionário público; 21-Valdenir Fonseca da Silva - professor.Suplentes: 22- Antonio dos Santos Sarmento - aposentado; 23- Breno Caputo Soares -estudante; 24- Gilberto Cabral dos Santos -servidor publico., 25) Maria das Graças Pires Pinto-professora Para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Santa Maria Madalena, 03 de Abril do ano de dois mil e oito. Eu, Maria Lucia Guedes Figueiredo , TA.J., Mat. 01/ 28766 digitei, e eu, ____________, Pedro Daniel Evangelista, Escrivão, Mat. 01/7066 subscrevo.Rafael Lupi Ribeiro MartinsJuiz de Direito \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Lupi Ribeiro Martins - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS), processo nº 2003.049.00088-0, onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do executado na pessoa do representante legal da MADALENA COMERCIO E INDUSTRIA DE LATICINIOS Ltda. CGC nº 31 651 250/0001-15, que se encontra em lugar incerto e não sabido, por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida , certidão nº 2002/004 314-5, no valor de R$ 1 697,23(hum mil, seiscentos e noventa e sete reais e vinte e três centavos) , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Santa Maria Madalena, aos quatro dias do mês de abril de 2008 Eu, ___________ Maria Lucia Guedes Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/ 28766 digitei. E eu, ____________ Pedro Daniel Evangelista - Matr. 01/7066, o subscrevo.Rafael Lupi Ribeiro Martins Juiz Titular. \r\n\r\nId: 496089"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nConcessão de Benefício C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.076.000437-0 (363/02) - DENESIO DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS ESTEVES (RJ-050491)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PI-000001) Ao autor sobre C.P. \r\n\r\nId: 496131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "496092": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlvará Judicial, DIGO DE PESQUISA \r\n\r\nProc. 2004.059.000319-4 - DAVID RODRIGUES SIMÕES Sentença:Trata-se de Alvará de Pesquisa apresentado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral para fins de determinar o valor da renda e dos prejuízos decorrentes da pesquisa mineral ao proprietário do solo.Ocorre que, como informado pelo DNPM a fl. 35, o titular do alvará desistiu da pesquisa em 06 de maio de 2004, o que foi homologado pelo referido departamento.É o relatório. Decide-se.Com a desistência da pesquisa pelo titular do alvará, este feito perdeu seu objeto. Considerando ainda que a desistnecia se deu em curto espaço de tempo após a concessão, tudo faz crer que não há nada a indenizar.Assim,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, face a ausência de uma das condições da ação, com fulcro no art. 267, inciso VI e § 3º do Código de Processo Civil.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente., (Comunicação de flagrante) \r\n\r\nProc. 2006.059.000152-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVERTON FERREIRA DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO ALMEIDA LIMA (RJ-135022), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, C/C 14,II DO CP. \r\n\r\nProc. 2008.059.000226-5 - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ ANTONIO MONTESBELO Decisão: Acolho as razãos do Ministério Público de fls. 48 para DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, com fulcro no art. 107, I, do Código Penal . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, § 3º e 4º, II do CP. \r\n\r\nProc. 2006.059.000428-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTOLAURO DA SILVA ALFRADIQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071) \" Diga a defesa em diligências, e em atendimento ao requerido pelo M.P. ás fls 102, para que proceda a intimação do acusado, a fim de informar se realizou o parcelamento da dívida ou se a quitou\". \r\n\r\nArt. 302 do Cp - Falsidade de Atestado Médico, e 303 da Lei 9503/97 \r\n\r\nProc. 2008.059.000225-3 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ANTONIO BEZERRA DO NASCIMENTO Decisão:Conforme se vê do documento de fls. 60, o acusado faleceu em 19.10.2003.Por ser assim, com base no art. 107, I, do CP, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos ora imputados ao réu RUTHENIO LUIZ DA SILVA TIMÓTEO.Transitada em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo (IFP e INI; fichas e livros cartorários), dando-se baixa na distribuição, de tudo certificando nos autos, arquivando-se, após.Dê-se ciência ao M.P. e à defesa.P. R. I. \r\n\r\nArt.155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2000.059.000254-5 (079/00) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELOÍSIO DE SOUZA SANTOS, VULGO LURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da conclusão do laudo psiquiátrico pela imputabilidade do réu, às partes para que tenham ciência do mesmo e para que a defesa diga em diligências. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.059.004576-9 - ADILA DA SILVA, MATHEUS DA SILVA X LUIZ PEREIRA DA CONCEIÇÃO Sentença:Trata-se de Pedido de Providências proposto pelo Ministério Público em favor de Matheus da Silva, visando à elucidação de sua paternidade.Manifestação ministerial a fl. 14-v em que remete a fl. 12, onde foi noticiada a propositura de ação de investigação de partenidade. Verifica-se, pois, que o presente feito perdeu seu objeto.Pelo exposto, em razão da falta de uma das condições da ação, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.059.000307-0 - ESPÓLIO DE FRANCISCO ARANTES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X MAURÍLIO XAVIER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718) Despacho:Para evitar maiores tumultos processuais, diga o autor em provas.Após, venham conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.059.001003-0 - MARIA DO CARMO CURCIO PINTO, CLÁUDIO MOISÉS DOMINGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, e converto a separação consensual em divórcio, com fundamento no art. 1580, caput e § 1º, do Código Civil, mantidas as cláusulas e obrigações ajustadas na separação consensual.Custas e despesas processuais pelos requerentes, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários advocatícios, pois o pedido é amigável e ambos estão patrocinados pelo mesmo órgão de atuação da Defensoria Pública.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado para averbação, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Divórcio Direto \r\n\r\nProc. 2005.059.000077-8 - VERONICA FLORIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO MARCOS FERNANDES Sentença:(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio do casal mencionado, voltando a esposa ao uso do nome de solteira, qual seja, VERONICA DOS SANTOS FLORIANO.Condeno a parte requerida nas custas e honorários advocatícios, suspendedo-os na forma da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixe e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.059.000642-4 - VITÓRIA TELLES ESPERANÇA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIDNEY DA SILVA FONSECA Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado a fl. 61 dos autos da ação de alimentos nº 2004.059.000351-0, homologado pela sentença de fl. 67-v, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794 e 795, ambos do Código de Processo Civil.Custas pro rata, observada a gratuidade concedida à exeqüente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.059.002775-3 (4625) - P M S J (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537)) X ZILDA CARDOSO Despacho:Venham comprovantes de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Com a juntada, venham conclusos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.059.000307-0A - ESPOLIO DE FRANCISCO ARANTES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X MAURILHO XAVIER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718), Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475) Despacho:Intime-se a parte impugnante para promover andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.059.000006-9 (2435) - Inventariante: AURELINA PINHEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ALVARENGA RIBEIRO Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha constante de fls. 135/137 dos autos do Inventário dos bens deixados por falecimento de ANTÔNIO ALVARENGA RIBEIRO, tendo como inventariante AURELINA PINHEIRO RIBEIRO.Transitada esta em julgado, expeçam-se os respectivos formais de partilha, ressalvados os direitos de terceiros.Ultimadas todas as providências, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I \r\n\r\nProc. 2004.059.000819-2 - Inventariante: GELZA MAÇULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZAI SOARES DE ALMEIDA Despacho:O pedido de penhora no rosto destes autos deve ser feito no processo de execfução fiscal.Intime-se a inventariante para promover andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de remoção do cargo. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.059.000549-1 - V.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.F.), M.F.O. Decisão:Considerando que a parte ré, devidamente citada (fl. 40-v), não ofereceu resposta, decreto sua revelia.Dê-se vista à defensoria pública tabelar para que atue como curadora especial. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.059.000359-5 - PAULO SOUSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X ANTÔNIO MARTINS DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Decisão:Chamo o feito à ordem. Revogo a decisão de fl. 129Tem razão o autor. Os réus já foram citados, à exceção de Elisane. Contudo, esta veio aos autos espontaneamente e apresentou contestação a fl. 68.Compulsando os autos verifiquei que apenas Antônio, José Antônio e Elisane ofereceram contestação.Como as últimas citações se deram em 03/02/2006, decreto a revelia de Rute, Walcemir, Iranilda, Silvano, Iracilda, Vlamir, Irani e Miguel.Diga o autor em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.059.000146-3 - JOSANE DE JESUS SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/05/2008, às 16:00 horas.Proceda o cartório às intimações devidas. \r\n\r\nId: 496092"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "494655": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.881.000181-3 - J. L. NOBREGA RICHA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X CLAUDENIR PORTO CUSTÓDIO VIANA Despacho:Esclareça a parte autora se deseja a certidão de dívida ou o desentranhamento dos documentos originais. \r\n\r\nProc. 2006.881.000224-6 - LUZ E ARTE MATERIAL ELÉTRICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X AUTO VIAÇÃO TRAJANO SERRA MAR LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento eo feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.881.000250-7 - M. I. C. ALMEIDA TEIXEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X NAILDA MELO DE SOUZA Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.881.000029-0 - CARLOS MONCLEBER PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X VANESSA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora se deseja a certidão de dívida ou o desentranhamento dos documentos originais. \r\n\r\nProc. 2007.881.000040-9 - CARLOS MONCLEBER PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X AUTO VIAÇÃO SERRAMAR LTDA Despacho:Defiro a suspensão do feito por 30 (trinta) dias; após tal prazo, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.881.000042-2 - V L C DA SILVA BAZZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X ALESSANDRO DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça a parte autora se deseja a certidão de dívida ou o desentranhamento dos documentos originais. \r\n\r\nProc. 2007.881.000048-3 - V L C DA SILVA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X RENATO NUNES DOS SANTOS Sentença: Vistos etc. Considerando que o devedor efetuou o pagamento, conforme declarado às fls. 19, JULGO EXTINTO o processo, fazendo-o com fundamento no art. 794, I, do CPC. Sem custas, nem honorários, face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000050-1 - V L C DA SILVA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X RODRIGO OLEGÁRIO Despacho:Fls. 30: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.881.000062-8 - V L C DA SILVA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X PAULO ROBERTO REGO MORAES Despacho:Procedi à penhora on line; ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.881.000068-9 - M. I. C ALMEIDA TEIXEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X MARIA APARECIDA FONTES STELETE Despacho:Esclareça a exequente quais foram os bens móveis comprados pela executada. \r\n\r\nProc. 2007.881.000136-0 - MARISTELA GUIMARÃES MATOSO ME (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X MARIA DE FÁTIMA MARINHO DA SILVA Despacho:Fls. 30: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.881.000150-5 - J. L. NOBREGA RICHA - ME (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X ADILSON FERRO VIEIRA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.881.000226-1 - RONILSO MAFORT DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X ANGELA MARIA CASTELANI AVILA Despacho:Procedi à penhora on line; ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.881.000228-5 - RONILSO MAFORT DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X VLADAIR NEVES DE OLIVEIRA Despacho:Procedi á penhora on line; ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.881.000370-8 - ROSIANE CASTELANI ÁVILA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945)) X LUANA PACHECO COUTO Sentença:\" Vistos, etc...\"De acordo com o artigo 38 da Lei 9099/95, dispenso o Relatório e passo a decidir.ROSIANE CASTELANI AVILA propôs a presente ação em face de LUANA PACHECO COUTO, deixando de comparecer à audiência de Conciliação, apesar de regularmente intimada. Face à ausência da autora, em acatamento ao disposto no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/99, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Condeno a parte autora no pagamento das custas, nos termos do art.51, par. 2º da Lei 9099/95 e conforme enunciado n.º XV do I Encontro dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.881.000229-7 - L. A. COELHO FELMAN (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X ANDERSON VENTURA BENTO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.881.000230-3 - L. A. COELHO FELMAN (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X ALESSANDRA DE SOUZA ESPINDOLA Despacho:Renove-se o mandado expedido à fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.881.000231-5 - L. A. COELHO FELMAN (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X LENILSON DE PAULA PETINATI Despacho:Procedi à penhora on line; ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.881.000014-9 (4642002) - LUCIENE SOARES ELIAS X JOCELINO DA CONCEIÇÃO BENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198), Dr(a). THIAGO ROCHA DA SILVA (RJ-148999) Despacho:Ciente da dúvida levantada;Reconsidero o despacho de fl. 81; Expeça-se mandado de pagamento do valor apontado à fl. 80; \r\n\r\nProc. 2005.881.000213-0 - TATIANA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X NEYMONN CONSULTORIA, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Procedi à verificação da penhora; ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.881.000155-4 - ALICIMAR FIGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033), Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado; Intime-se o réu sobre fls. 111 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.881.000156-6 - ELISANGELA FIGUEIRA DE OLIVEIRA PEDRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033), Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 114;Os juros e a correção monetária começaram a contar a partir do dia 24/01/2008, conforme o R. Acórdão de fl. 108 e não a partir da data da citação, fl. 118, podendo-se verificar ainda que o depósito judicial data do dia 12/03/2008, ou seja, data anterior à publicação, ocorrida em 17/03/2008, fl. 111, não incidindo portanto a multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.881.000319-8 - SAULO ROBERTO RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça; venha o recolhimento das custas referentes ao recurso interposto, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.881.000401-4 - EDMEIA SOUZA LOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REBECA CARRANZA BOLAIS (RJ-130991)) X PRIMA - FORMATURA E EVENTOS LTDA. Sentença: Vistos etc. Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 117/118, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas, nem honorários face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95 Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.062.000145-2 - L. H. ESTEVES ME. X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Venha o comprovante da negativa; Esclareça se sobre o imóvel existe alguma pendência financeira. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.881.000008-4 - PAULO RUY DANETRA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. E OUTRO) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nId: 494655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2008.062.000114-2 - DUDUDA Sentença:Vistos etc.Considerando que a vítima às fls. 11 renunciou ao direito de representação em relação ao autor do fato.Considerando, ainda, a promoção do ilustre órgão do Ministério Público às fls. 15.DECLARO EXTINTA a punibilidade, de DUDUDA com fundamento no art. 107, V, do CP.Anote-se e comunique-se.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.881.000007-2 - ANDRÉ LUIZ AFONSO Sentença:Vistos etc. Considerando o disposto no art. 74 da Lei 9099/95, HOMOLOGO o acordo de fls. 68 para que produza seus regulares e legais efeitos, e, em consequência, decreto a extinção da punibilidade do autor do fato ANDRÉ LUIZ AFONSO em relação a infração que lhe foi imputada, fazendo com fundamento no art. 107, IV do CP c/c par. único da Lei 9099/95. Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.881.000313-7 - VALDINEIA SILVA DE SOUZA Sentença:Vistos etc...Razão assiste o M.P. no tocante ao fenômeno da decadência. Assim, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, fazendo com fundamento no art. 107, inc. IV do C.P.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.881.000023-0 - ROGÉRIO GOMES Sentença:Vistos etc.Considerando que a vítima às fls. 17 renunciou ao direito de representação em relação ao autor do fato.Considerando, ainda, a promoção do ilustre órgão do Ministério Público às fls. 20.DECLARO EXTINTA a punibilidade, de ROGÉRIO GOMES com fundamento no art. 107, V, do CP.Anote-se e comunique-se.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.881.000299-6 - DENIR GONÇALVES DE MELLO Sentença:Vistos etc. Considerando o disposto no art. 74 da Lei 9099/95, HOMOLOGO o acordo de fls. 97 para que produza seus regulares e legais efeitos, e, em consequência, decreto a extinção da punibilidade do autor do fato DENIR GONÇALVES DE MELLO em relação a infração que lhe foi imputada, fazendo com fundamento no art. 107, IV do CP c/c par. único da Lei 9099/95. Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nId: 494656"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Chaves de Souza Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 318 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2246 e-mail: cap06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2002.001.009241-1, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA em face de LUZIA JOAQUINA DAS GRACAS RANGEL, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré LUZIA JOAQUINA DAS GRACAS RANGEL - CPF: 441.807.487-20, que se encontra em lugar incerto e desconhecido e a INTIMA para comparecer à Audiência prevista no art. 277 do CPC, designada para o dia 16/06/2008, às 10:00 horas, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, a parte ré deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial (artigo 319 do CPC), salvo se o contrário resultar da prova dos autos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marta de Oliveira Gomes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 486491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Cogliatti de Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 208 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3206 e-mail: cap35vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.001.106213-5, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCELO em face de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, objetivando a condenação do réu no pagamento do total do débito condominial, bem como dos condomínios e encargos que se fizerem vencer no curso da lide, referentes à unidade 1103, do prédio nº 838, da Rua Conde de Bonfim. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA - CPF: 334.729.047-04, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer na audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC, designada para o dia 06/05/2008, às 13:30 horas, na sede deste juízo, devendo comparecer acompanhado de advogado, eis que, não obtida a conciliação, deverá apresentar resposta escrita na própria audiência, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 25 de julho de 2007. Eu, ______________ Mariana Fortunato de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27971, digitei. E eu, ______________ Onildo Osmar de Sampaio Junior - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21670, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 488215. Valor: R$ 809,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Nicolau Junior - Juiz Titular do Cartório da 48ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos herdeiros, sucessores ou terceiros interessados que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 C - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2944 e-mail: cap48vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.001.120508-8, movida por HELENA ALVES DA CONCEICAO - CPF 825.263.037-53 em face de COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR - CNPJ 33.271.701/0001-14, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, no prazo de 15 dias, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial, cuja cópia segue em anexo. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR - CNPJ 33.271.701/0001-14, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de março do ano de 2008. Eu, ______________ Maria da Gloria Ferreira Leite Maia - Analista Judiciário - Matr. 01/24751, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Sossai Paes - Escrivão - Matr. 01/13739, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 492825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Nicolau Junior - Juiz Titular do Cartório da 48ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, herdeiros, sucessores e terceiros interessados que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 C - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2944 e-mail: cap48vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.001.152056-5, movida por CLODOMIRO DA SILVA; IVONE PEREIRA DA SILVA; JOSE NAZARE BRAGA e MARIA DAS GRACAS BRAGA em face de COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR - CNPJ 33.271.701/0001-14, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, no prazo de 15 dias, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. . Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR - CNPJ 33.271.701/0001-14, na pessoa do seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, ______________ Maria da Gloria Ferreira Leite Maia - Analista Judiciário - Matr. 01/24751, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Sossai Paes - Escrivão - Matr. 01/13739, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 495738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D- sala 201 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2368 e-mail: cap01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.120421-7, movida por ELIZA DE FREITAS em face de ROBERTO FERNANDES. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO FERNANDES, brasileiro, sep.judicialemte, motorista, filho de Antonio Joaquim Gomes da Silva e de Celendiva Fernandes, nascido aos 09/08/1946que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Osvaldo Lins Brichi - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16734, digitei. E eu, ______________ Antonio Lopes Vargas Fernandes - Escrivão - Matr. 01/8962, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 492699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo em 11/09/2007 nos autos da ação nº 1977.001.707748-7, foi deferida a substituição da curatela de Odaina Barbosa da Fonseca, brasileira, solteira, nascida em 05/09/1945, filha de Antero Barbosa da Fonseca e de Maria Francisca da Fonseca, cert. nº 13.011, fls. 245v do livro 2-E-22 - 14ª Circunscrição - Madureira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcus Vinicius da Fonseca Cavalcante, brasileiro, solteiro, comerciante, CPF: 004720947-00, residente na Avenida Dom Hélder Câmara, 9.500, Cascadura. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 484951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença prolatada em 14/09/2006, deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.013502-5, foi decretada a Interdição de Adriano Carneiro Dantas, brasileiro, aposentado , casado, residente na Rua Humaitá, 261/501, Cep:22261-000, CPF nº 057.026.407-30, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elza Sampaio Dantas, brasileira, casada, costureira, CPF: 028402267-58. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 484954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.001.160823-6, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) Juberto de Oliveira Moura, nascido(a) em 12/10/1961, filho de Osmar Sergio de Moura e de Francilda de Oliveira Moura, certidão de nascimento nº 118157, fls. 248v, emitida pelo Registro Civil da 10ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sra. JOSETE DE OLIVEIRA MOURA, CPF: 097.035.457-69, residente na Travessa Gomes Freire, nº 22, Vila Santo Antônio, Duque de Caxias-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26 de Março de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 484960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JOSE ORLANDO BARROSO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2003/710/003822-0 que se refere ao pedido de DESCUMPRIMENTO, DOLOSO OU CULPOSO, DOS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR (ART.249 DO ECA), instaurado pela Divisão de Fiscalização deste Juízo e promovido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em favor da criança/adolescente M.V.B., nascida aos 01/09/1985, filha de JANETE LEAL VIEIRA e do CITANDO, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 03 de março de 2008. Eu, Nilton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 494236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial DIACUY RALAB DE BRITO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.007536-4 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por CARLOS EDUARDO ROCHA SANTOS e MARIA CLAUDIA DA SILVA OLIVEIRA em favor da criança/adolescente B.R.B., nascida aos 27.04.1998, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 03 de Abril de 2008. Eu, Jaqueline Nunes Gomes Gavilan, Técnico de Atividade Judiciário, matr. 01/26016 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 494233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ERICA PEDRO DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2002/710/002626-3 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente E.P.S., nascido aos 20/05/1998, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 03 de abril de 2008. Eu, Nilton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 494238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial EUGENIO TELES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2004.710.006284-3 que se refere ao pedido de ALIMENTOS requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em favor da Criança/adolescente A.M.S.N., nascida aos 31.01.1992, filha de Cecilia Maria Malaquias dos Santos e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 04 de Abril de 2008. Eu, Jaqueline Nunes Gomes Gavilan, Técnico de Atividade Judiciário, matr. 01/26016 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 495686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial LUIZ ANTONIO DA COSTA e MARLENE DE SOUZA BRANDÃO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2004/710/008371-8 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por LUIZ CARLOS MARTINS DE SÁ e ANA MARIA FERREIRA DE SÁ em favor da criança/adolescente R.S.C., nascida aos 12/07/2003, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 04 de abril de 2008. Eu, Nilton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 495682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. MARECHAL FLORIANO, 139/ 6 ANDAR\r\n\r\nMassa Falida de CONVÉSEMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nProcesso n.º: 99.001.022948-7\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS\r\n\r\nDIVA SOUZA E MELO DE NORONHA PROC 2004.001.103620-1 R$ 1.156,80\r\n\r\nEDSON FONSECA MARTINS PROC 2002.001.106947-0 R$ 34.217,31\r\n\r\nERISVALTO ARCHANJO DE ARAUJO PROC 2002.001.063398-7 R$ 44.111,75\r\n\r\nFRANCISCO PONTES BARROSO PROC 2004.001.069114-1 R$ 32.413,37\r\n\r\nJOSE ANDRADE DA SILVA PROC 2004.001.103621-3 R$ 6.430,91\r\n\r\nLUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN PROC 2004.001.069115-3 R$ 721,51\r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL FLS 268/270, 583/594 E 636/639 R$ 11.337,84\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FLS 634,646/647 E 654 R$ 56.734,68\r\n\r\nFAZENDA ESTADUAL FLS 274/280 31.660,05 UFIR's\r\n\r\nCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO\r\n\r\nUDA REPRESENTAÇÕES LTDA PROC 2004.001.103618-3 R$ 2.186,50\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008. Dr. Mario Reis Xavier Júnior - Mat. 01/4283 - 1º Liquidante Judicial -. MM. Dr. PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 494117"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL, \r\n\r\nJUIZ: DR. PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO\r\n\r\n2007.001.199743-9\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de JOÃO CRISTOV ÃO DE MELO na Falência de GRETISA S/A no valor de R$ 21.260,70 Rio de Janeiro, 04 de abril de 2008 Antônio Baptista de Oliveira Silva , Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 494119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"LUCMAC ATACADISTA LTDA.\" (Processo nº 95.001.130246-3), na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no 05.05.2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, do \"Direito e Ação\" à fração de 50% do imóvel arrecadado conforme auto de arrecadação às fls. 1186, pertencente à Massa Falida supra citada, descrito e avaliado às fls. 1354 (em 30/11/05).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: DO IMÓVEL: Prédio nº 316 da Rua da Feira, fazendo esquina com a Rua Barão de Capanema, na freguesia de Campo Grande, medindo o terreno 38,10m de frente, 35,70m pela Rua Barão de Capanema, 32,35m pelo lado oposto, a Rua Barão de Capanema e 35,00m nos fundos; caracterizado e dimensionado sob a matrícula 34005 no 4º Ofício do Registro de Imóveis. DO IMÓVEL: Construção data de 1938, com duzentos e oitenta metros quadrados de área edificada. AVALIO o imóvel acima em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), cabendo a fração de 50% (cinquenta por cento) o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 113.764,10 (cento e treze mil, setecentos e sessenta e quatro reais e dez centavos).- Conforme Certidão do 4º Ofício do Registro de Imóveis, acostada às fls. 1406/vº, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 34.005, em nome de Lucmac Atacadista Ltda., e Maria de Moura Castro, casada pelo regime da comunhão de bens com Francisco Castro Filho, na proporção de 50% para cada um.- Conforme Escritura de Cessão de Direitos Hereditários, acostada às fls. 1171/1174 dos autos, lavrada no Cartório do 12º Ofício de Notas (Livro 2466, Ato 89, fls. 182) datada de 06/10/87, consta como outorgantes Cedentes: Francisco Castro Filho, viúvo, Mariza Castro da Silva e seu marido Jorge Luiz Neto da Silva, casados pelo regime da comunhão parcial de bens; e como outorgada Cessionária: Lucmac Atacadista Ltda.- O referido imóvel apresenta débitos com IPTU referente aos exercícios de 1998 = R$ 10.267,85; 1999 = R$ 9.744,52; 2000 = R$ 9.621,36; 2001 = R$ 8.942,60; 2002 = R$ 8.263,06; e 2003 = R$ 7.591,31.- A venda será feita livre e desembaraçada de débitos.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito.- Eu, Antonio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 494115"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DA 3ª VARA EMPRESARIAL COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMF DE EGOS CONFECÇÕES LTDA.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA FALÊNCIA DE EGOS CONFECÇÕES LTDA, PROC. Nº 2001.001.143920-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO, Juíza de Direito na Terceira Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro. FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que no dia 28.04.2008, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), Castelo/RJ, através do Leiloeiro Público JONAS RYMER, que submeterá à venda em público leilão dos bens móveis pertencentes à Massa Falida supra citada, a seguir descritos. - AUTO DE ARRECADAÇÃO, com estimativa, de bens móveis pertencentes a EGOS CONFECÇÕES LTDA, cuja falência tramita perante a Terceira Vara Empresarial, bens esses encontrados à Av. Roma, nº 192, Bonsucesso - Rio de Janeiro.\r\n\r\n01)01CABEÇOTE DE OVERLOCK - SINGER, MOD. 390 E 3 R$ 1.200,00\r\n\r\n02)01MÁQUINA COLARETE WILCONX AND GIBBS, MOD 6802/264 R$ 2.500,00\r\n\r\n03)01MÁQUINA CORTE DE TECIDO - BDB - R$ 700,00\r\n\r\n04)01MÁQ. COSTURA RETA - SINGER, 20V, MOD. 744224 - R$ 500,00 \r\n\r\n05)01MÁQ. COSTURA RETA - SINGER, 20V, MOD 807232 - R$ 500,00\r\n\r\n06)01MÁQUINA DE CORTAR VIÉS - R$ 1.400,00 \r\n\r\n07)01MÁQ. INTERLOCK - RIMOLDI - 629002 CD - R$ 1.800,00 \r\n\r\n08)01MÁQ. INTERLOCK - YAMATO, MOD. DC 2361A - R$ 1.500,00 \r\n\r\n09)01MÁQ. OVERLOCK - SINGER, MOD. 80TU - R$ 1.600,00\r\n\r\n10)01MÁQ. OVERLOCK - SINGER, MOD. 990.03 - R$ 800,00\r\n\r\n11)01MÁQUINA OVERLOCK - JUKI, MOD. 352 - R$ 500,00\r\n\r\n12)01MÁQ. PONTO CONCHA- CHAMPION, MD. AH38 - R$ 1.500,00\r\n\r\n13)01MÁQUINA RETA, POWSPOCIS 550.2 - R$ 450,00\r\n\r\n14)01MÁQUINA RETA, SINGER MOD. 491 - R$ 500,00\r\n\r\n15)01MISTURADOR DE TINTAS - R$ 1.800,00\r\n\r\n16)01MISTURADOR DE TINTAS, - WEG - R$ 1.800,00\r\n\r\n17)01COPIADORA XÉROX, MOD. 5310, Nº 048345 - R$ 600,00\r\n\r\n18)01ESCADA DE ABRIR EM AÇO, C/ 05 DEGRAUS - R$ 15,00\r\n\r\n19)01ESCADA DE MADEIRA, C/ 05 DEGRAUS - R$ 5,00\r\n\r\n20)01ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, NO BREAK, BRASISTEN, MOD. 00360 - R$ 80,00\r\n\r\n21)01ESTABILIZADOR - LEONTRANK - R$ 80,00\r\n\r\n22)05 EXTINTORES DE INCENDIO, H2O, 10 LTS - R$ 100,00\r\n\r\n23)01IMPRESSORA EPSON STYLUS COLOR, Nº2EV48746 - R$ 180,00\r\n\r\n24)01IMPRESORA PANASONIC, MOD. PRINTER NºP2624 - R$ 220,00\r\n\r\n25)01MAQ.DE ESC. MANUAL, OLIVETTI, EM MAU ESTADO - R$ 20,00 \r\n\r\n26)01MONITOR DE VÍDEO R$ 120,00\r\n\r\n27)01SCANNER - GENIUS R$ 180,00\r\n\r\n28)02 TORRES DE COMPUTADOR 286, EM MAU ESTADO - R$ 160,00\r\n\r\n29)300 QUILOS APROXIMADOS DE TECIDOS E PEÇAS TÊXTEIS R$ 1.500,00\r\n\r\n30)2.210 PEÇAS DE ROUPAS DIVERSAS, BLUSAS, SAIAS, VESTIDOS, CALÇAS E PEÇAS DE VESTUÁRIOS - R$ 7.735,00\r\n\r\nTOTAL DA ARRECADAÇÃO: R$ 30.045,00\r\n\r\nCondições de pagamento: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por lei. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente. Rio de Janeiro, 06/03/2008. Eu, Sérgio Rocha da Silva, Escrivão Titular, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Inês da Trindade de Melo - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 494126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "TERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por WILSON BELONIA GONCALVES e HELIANE RIBEIRO BELONIA GONCALVES, no processo 2005.001.107370-4, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Rio de Janeiro, 02 de abril de 2008. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Matr. 01/5280 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 494128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DA 3ª VARA EMPRESARIAL COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMF DE LUCIELE INDUSTRIA COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA/ LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA FALÊNCIA DE LUCIELE INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA, PROC. Nº 2000.001.038791-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO, Juíza de Direito na Terceira Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que no dia 28.04.2008, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), Castelo/RJ.,através do Leiloeiro Público JONAS RYMER, que submeterá à venda em público leilão o bem imóvel pertencente à Massa Falida supra citada, a seguir descrito e avaliado. - LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: IMÓVEL situado na Rua Maestro Henrique Vogeler, nº 57, Loja B, nesta cidade, com a fração ideal de 1/6 do respectivo terreno, devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matrícula de nº 112409/2-DG-9/297 no cartório do 8º Ofício do RGI /RJ. LOCALIZAÇÃO: Rua pavimentada iniciando na Av. Braz de Pina nº 1633. O PRÉDIO é uma construção antiga, afastado do alinhamento da via pública, de natureza mista. Constituído de 2 lojas no térreo e 2 pavimentos com apartamentos. A LOJA 57 B tem 2 portas de ferro corrugado na fachada. Trata-se de salão comercial. Consta encontrar-se em regular estado de conservação. AVALIAMOS o imóvel supra descrito, com a respectiva fração ideal que lhe couber do terreno em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Conforme o 8º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se registrado em nome de Luciele Indústria, Comércio e Confecções Ltda. Consta prenotada uma penhora judicial (10.05.2006 - 12ª VFP Execução Fiscal nº 2004.120.040388-1) em 08.12.2006 no Lº 1BF, fls. 209, nº 544676, em nome do Município do Rio de Janeiro. De acordo com as certidões de Situação Fiscal, há débitos de IPTU referentes aos exercícios de 1998 até 2008, no valor de R$ 5.419,19, mais acréscimos legais. O imóvel será vendido livre e desembaraçado dos débitos de IPTU, conforme preceitua o § 3º do artigo 130 do Código Tributário Nacional. Condições de pagamento: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por lei. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente. Rio de Janeiro, 06/03/2008. Eu, Sérgio Rocha da Silva, Escrivão Titular, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Inês da Trindade Chaves de Melo - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 494124"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "TERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: DUZENTOS E DEZOITO COPACABANA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por QUALIMAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A, no processo 2004.001.040613-6, no valor de R$ 5.084,28 (cinco mil oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos). Rio de Janeiro, 02 de abril de 2008. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Matr. 01/5280 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 494130"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por DÉCIO NEVES DAMASCENO, no processo 2007.001.1664153, no valor de R$ 115.830,86 (cento e quinze mil oitocentos e trinta reais e oitenta e seis centavos), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 494274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por EDUARDO SILVEIRA SILVA, no processo 2005.001.132480-4, no valor de R$ 17.000,00(dezessete mil reais) e ALDA MÁRCIA PENIDO DE OLIVEIRA, no valor de R$ 21.200,00 (vinte e um mil e duzentos reais) na Falência de ELETRONET S.A.. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 494272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DACAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHANOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 12 de março de 2008 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de RONÉLIO CLEAN LTDA-ME, processo n° 2002.001.096948-5, CNPJ n° 00.811.981, que tinha sede na Rua Visconde de Santa Isabel, 215, Vila Isabel, neta cidade, cujos sócios eram: José Carlos Moraes Filho , brasileiro, solteiro, comerciante, portador da carteira de identidade n° 04.964.477-6, expedida pelo IFP, e CPF n° 598.832.197-68, e Luiz Cláudio e Araújo Prado, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade n° 05.971.269-5, expedida pelo IFP e CPF n° 767.450.077-20, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av Almirante Barroso, 139 - 6° andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 03 dias do mês de abril de 2008. Eu, ___ Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Anal. Jud. matr. 01/19146, digitei. E eu, ___ Bárbara talia Gonçalves deFreitas Galhardo, Escrvão, matr. 01/7420, o subscrevo. (ass.) MM. Doutora Maria da Penha NobreMauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 495705"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESA\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente aos interessados na Insolvência de MIGUEL JOSE MOURA DE SOUZA, que nos autos da extinção de obrigações da mesma, processo 97.001.087252-0, foi proferida sentença com o seguinte teor: ... julgo procedente o pedido e declaro extintas as obrigações do falido MIGUEL JOSÉ MOURA DE SOUZA, portador da carteira de identidade n° 1.969.880, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o n° 005.542.009-53, com base no art. 136 do DL 7661/45. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139, 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 03/04/2008. Eu, ____ Sandra Regina Goncalves de Araujo - Analista Judiciário - Matr. 01/19146, digitei e conferi. E eu, _____ Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - Matr. 01/17420, o subscrevo. ___________________ Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 495703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE FARMACIA SANTA TEREZINHA DO MEYER LTDA.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos interessados na Falência de FARMACIA SANTA TEREZINHA DO MEYER LTDA, que nos autos da Extinção de Obrigações da mesma, da qual é autor Paulo Cardoso, foi proferida sentença de fls. 108/109, com o teor seguinte: \"Processo nº: 2003.001.062643-2. S E N T E N Ç A. Vistos, etc.Trata-se de pedido de extinção das obrigações de Farmácia Santa Terezinha do Meyer Ltda. com base no art. 136 do D.L. 7661/45, alegando, em síntese, ter sido encerrada a falência da sociedade comercial em 04/04/1984, juntando os documentos de fls. 03/07. Às fls. 11, o Ministério Público requereu a comprovação de inexistência de débitos fiscais, previdenciários e de FGTS, bem como a juntada das certidões de praxe. Publicação do Edital nos termos do artigo 137 da LF, conforme fls. 20/22, sendo certificado às fls. 25 que decorreu o prazo legal sem que houvesse manifestação de qualquer interessado. O requerente acostou os documentos de fls. 31/40 e fls. 43/44, sendo requerido pelo Síndico e pelo Ministério Público a juntada de certidões negativas de débitos, opinando no sentido de não serem suficientes as certidões dos distribuidores acostadas aos autos. Às fls. 62, verso, e fls. 70, foi determinada a expedição de ofícios para os órgãos competentes, resultando nas respostas de fls. 65, 67, 77 e fls. 102. O ofício de fls. 77 informou a existência de dívida junto ao INSS, tendo se manifestado o requerente nos termos de fls. 83 informando a quitação da mesma. Determinada a expedição de novo ofício, a autarquia federal afirmou, às fls. 96, a inexistência de dívida. Às fls. 106 verso, o Síndico opinou pela extinção das obrigações, considerando que foram apresentadas certidões negativas de débitos com as Fazendas, Seguro Social e FGTS, bem como não houve manifestação de interessados após a publicação do edital, o que foi endossado pelo Ministério Público às fls. 106, verso. É o sucinto relatório, decido. Do exame dos autos, verifica-se que a falência foi encerrada em 04/04/1984, face a inexistência de credores. Certo que atendidos os ditames do art. 191 do CTN, considerando-se a apresentação de certidões negativas das fazendas Municipal, Estadual e Federal, bem como inexistência de dívida junto ao INSS ou FGTS. Aduz-se que não houve manifestação de interessados, mediante a publicação do edital do art. 137 do Decreto-lei 7.661/45, conforme informa a certidão cartorária de fls. 25. Restam atendidos, portanto, os requisitos do artigo 135 do Decreto-lei 7.661/45. E, conseqüentemente a hipótese mostra-se de extinção das obrigações como requerido. Ante o exposto, julgo extintas as obrigações da falida Farmácia Santa Terezinha do Meyer Ltda., com base no art. 137 do D.L. 7661/45. Cumpra a Srª Escrivã, o disposto no art. 137, § 6º da Lei de Falências. Custas ex-lege. P.R.I. Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2007. (as) Maria Isabel P. Gonçalves - Juíza de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 139, 11º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de janeiro de 2008. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular.-\r\n\r\n2 de 2Id: 422178. Valor: R$ 1666,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA com o prazo de 20 dias, extraído dos autos da Falência de ELETROMÁQUINAS SUÍSSAS LTDA, processo nº 97.001066147-2, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR CÉZAR AUGUSTO RODRIGUES DA COSTA - Juiz(a) de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Praça, com o prazo de 20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que fica designado o dia 07/05/2008, às 16:00 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Átriu do Fórum, para a venda do(s) imóvel(is) descrito(s) no Auto de Arrecadação de fls. 474, pelo Leiloeiro Público JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO, com endereço a Estrada dos Bandeirantes, 10.639 - Recreio dos Bandeirantes - RJ - RJ, por preço acima da avaliação, que se não encontrado, seguir-se-á a alienação de ditos bens pelo maior lanço, desde que não seja oferecido preço vil. Cientes ainda, os interessados, de que conforme Certidão de Situação Fiscal do imóvel, expedida pela Secretaria Municipal de Fazenda - RJ, existe(m) o(s) seguinte(s) débito(s): exercício 1993 - R$ 2.198,92; exercício 1994 - R$ 2.998,16; exercício 1995 - R$ 1.499,63; exercício 1996 - R$ 3.746,47; exercício 1997 - R$ 3.746,91; exercício 1998 - R$ 6.664,68; exercício 1999 - R$ 3.644,18; exercício 2000 - R$ 2.298,65; exercício 2001 - R$ 1.969,52; exercício 2002 - R$ 1.807,01; exercício 2003 - R$ 1.644,72; exercício 2004 - R$ 1.484,52; exercício 2005 - R$ 1.194,48; exercício 2006 - R$ 983,96; exercício 2007 - R$ 896,00; e, que, conforme despacho de fls. 498, o débito referente ao IPTU deverá ser pago pelo arrematante, abatido do valor da arrematação. A arrematação far-se-á a vista ou a prazo mediante caução idônea, com 20% de sinal e o saldo em 3 dias, observando-se as sanções do Artigo 117, parágrafo segundo da Lei de Falências. Será devido ao leiloeiro 5% de comissão, 0,25 de ISS e custas de 1% ao Cartório até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado. LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA de fls 476: O IMÓVEL - Prédio situado na Rua da Proclamação nº 140, antigo 325, na Freguesia de Inhaúma e respectivo terreno que mede 8,00m de largura por 38,50 de comprimento, confrontando à direita com o prédio 132 e à esquerda com o nº 152, devidamente registrado no Cartório do 6º Ofício do RGI/RJ. Livro 3-CL, fls. 284, sob o nº 71726, em 26 de dezembro de 1967. O imóvel é um galpão de dois andares com posição de frente - de natureza industrial - no alinhamento da via pública com fachada em tijolo e esquadrias de ferro com entrada por um portão de ferro. Inscrição 0308794-7. Idade:1980. Área: 256 m². Avalio o imóvel supra descrito, com respectiva fração ideal que lhe couber em R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).RJ., 22/06/2006. Segundo Certidão do 6º Serviço Registral de Imóveis - RJ, o imóvel retro foi havido dos Espólios de Joaquim de Carvalho e outros, nos termos da certidão da escritura de compra e venda de 21 de julho de 1967, livro 737, fls. 35 e da re-ratificação de 06 de novembro de 1967, livro 747, fls. 72, ambas do 21º Ofício. Não consta pesarem hipotecas ou outros ônus reais, neste Serviço Registral sobre o imóvel descrito. Ratificam-se todos os demais termos que constam da Certidão do 6º Ofício do R.I., acostadas nestes autos, que passam a fazer parte integrante das informações aqui contidas. E para conhecimento dos interessados foi expedido o presente, afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Cientes ainda que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ. RJ, 19/03/2008.Eu, Sérgio Vieira de Melo ________________, Escrivão(ã), subscrevo. (ass.) DR. CÉZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 494278"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE CASA POLLAR TINTAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: ESPÓLIO de AMADEU MAGNO FERNANDES, com o crédito de R$ 21.041,54, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 01 de abril de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2004.001.019601-4\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 494281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE CAPEMI ADMINISTRAÇÃO e PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL PÓVOAS VAZ e EDUARDO DE SOUZA LEITE, com o crédito de R$ 184.592,77 para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 02 de abril de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2008.001.020019-2 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 494283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Henrique Soares dos Santos - Alcunha: Paulinho\r\n\r\n- Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/07/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Paulo Cesar Carvalho Mãe - Claudineia Bello Soares - IFP/DETRAN: 12.488.523-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Travessa Sara, nº 21 Cidade de Deus - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.025937-0, oriundo do Inquérito, nº 2555/07 de 27/04/2007, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. Eu, Roberto Orlando Pereira - Escrivão - Matr. 01/6625, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 495668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alander Claudio de Souza - Alcunha: Churinha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/10/1985 Idade: 22 - Filiação: Mãe - Sonia Aparecida de Souza - IFP/DETRAN: 21.821.174-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Estrada Marechal Miguel Salazar Mendes de Morais, nº 1320 Casa, Cidade de Deus - CEP: 22770-334 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ; Estrada Marechal Miguel Salazar Mendes de Morais, nº 1242 - CEP: 22770-334 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.025937-0, oriundo do Inquérito, nº 2555/07 de 27/04/2007, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. Eu, Roberto Orlando Pereira - Escrivão - Matr. 01/6625, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 495669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Ferreira - Alcunha: Gim - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/04/1969 Idade: 38 - Filiação: Mãe - Sandra Ferreira - IFP/DETRAN: 11.417.564-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Travessa Sarao, nº 21 Q169, Cidade de Deus - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.025937-0, oriundo do Inquérito, nº 2555/07 de 27/04/2007, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. Eu, Roberto Orlando Pereira - Escrivão - Matr. 01/6625, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 495667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional João Paulo de Araújo Veríssimo - Alcunha: Bananadinha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/07/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Antonio Roberto Verissimo Mãe - Maria Oliveira Valadão Araujo - IFP/DETRAN: 11.570.503-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Avenida Cidade de Deus, nº 29 Cidade de Deus - CEP: 22773-200 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Cidade de Deus, nº 80 - CEP: 22773-200 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.025937-0, oriundo do Inquérito, nº 2555/07 de 27/04/2007, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. Eu, Roberto Orlando Pereira - Escrivão - Matr. 01/6625, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 495671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2008.001.041302-3, Ação Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Robson Gonçalves da Silva - Data de Nascimento: 27/02/1976 Idade: 32 - Filiação: Mãe - Enir Gonçalves da Silva - RG: 113723795 Emissor: IFP - Endereço não informado, ...\" ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ROBSON GONÇALVES DA SILVA, na forma do artigo 107, IV, do CP c/c 30 da Lei 11.343/06. Registre-se. Intime-se. Comuniquem-se. Dê-se ciência ao MP e a DP. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 04 DIAS DO MÊS DE ABRIL 2008. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14543, digitei. E eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 495675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.020413-4, Ação Art. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Julio Cesar Santiago - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/02/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - Ignorado Mãe - Miriam Santiago - RG: 13304758-9 Emissor: IFP - Endereço: Estrada do Campinho, nº 730 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para condenar o réu JULIO CESAR SANTIAGO nas penas do artigo 155, § 1º, c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal. ... à pena de 08 (oito) meses de reclusão e 10 (dez) dias-multa...\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 03 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2008. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14543, digitei. E eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 495674"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos André de Souza - Data de Nascimento: 25/06/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Marcos Antonio de Souza Mãe - Severina do Ramo da Conceição - RG: 11.134.699-5 Emissor: IFP - Endereço: Travessa São Pedro, nº 16 - casa - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ; Rua Nova, nº 25 - Nova Holanda - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.119966-3, oriundo do Inquérito, nº 4294/07 de 11/06/2007, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, incisos I e II (3x) n/f do art. 70, in fine, ambos do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2008. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG Id: 495716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "QUARTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE COMUNICAÇÃO A TERCEIROS INTERESSADOS COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA Doutora MARIA PAULA GOUVEA CALHARDO, Juíza de Direito Titular na Quarta Vara da Fazenda Pública da Capital, nos presentes autos, FAZ SABER aos que a este EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da ação POPULAR proposta por DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, bem como dos litisconsortes passivos, a saber: Srs. ANTÔNIO MORENO DOMINGUES FILHO, MILTON MAGELA, SÉRGIO LYRIO FIRMO, IVAN ASCHERFF, JOSÉ MARIA MACHADO RODRIGUES FILHO e DOMINGOS TRAVAGLIA, Processo 2003.001.067270-3, que tem por objeto denunciar eventual ato de improbidade administrativa na redução do valor do auto de infração contra a empresa BANCO DO BRASIL DTVM, Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.. Como a parte autora manifestou DESISTÊNCIA DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, a fls. 244, foi expedido o presente EDITAL para COMUNICAÇÃO de qualquer cidadão na condição de terceiro interessado, que queira PROMOVER o PESSEGUIMENTO da ação supra na forma do art. 9º da Lei 4.717/65, assumindo o pólo ativo da referida ação. E para que se cheque ao conhecimento de todos, foi expedido este Edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Ficam cientes que este Juízo e Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 109C, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, Márcia Fonseca de Souza, Técnica de Atividade Judiciária I, matrícula 01/28133, o datilografei e Eu, Nilton Antônio Aguiar, Substituto da Escrivã, matrícula 01/6241, o subscrevo. (ass.). DRA. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO, Juíza de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 494107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "QUARTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA Doutora Maria Paula Gouvea Galhardo, Juíza de Direito Titular na Quarta Vara da Fazenda Pública da Capital, faz saber aos que a este EDITAL vierem ou dele conhecimento tiver que, por se encontrarem em local ignorado, conforme os termos da certidão de fls. 222, ficam NOTIFICADOS OS HERDEIROS DOS ESPÓLIOS DE WALDEMAR BRUM DA SILVEIRA E LUCINDA RODRIGUES PENNA, sendo eles, JANDYRA DE SOUZA BRUM, CPF Nº 442.526.847/49, MANOELINO BRUM DA SILVEIRA, CPF Nº 151.393.977-00, EDWARD ROBINSON BRUM DA SILVEIRA, CPF Nº 054.946.997-49, ALFREDINA RODRIGUES DE CARVALHO E SEU MARIDO, NATALINO LOMELLINO DE CARVALHO, ambos inscritos no CPF sob o nº 771.039.637-20, EDNA BRUM FRANÇOIS, CPF Nº 466.678.307-53, e seu marido SILVIO FRANÇÕIS FILHO, CPF Nº 151.393.877-00, nos autos da ação de NOTIFICAÇÃO proposta por MARIA JOSÉ OLIVEIRA DE MORAES, GILVAN JOSÉ DE LIMA, JOSÉ DANIEL DA SILVAZ, DUCILENE PAIXÃO CORREA, JOSÉ ROSSI BERNARDINI SEABRA, REGINALDO CONCEIÇÃO FREITAS, LENILSON CONCEIÇÃO FREITAS, MICHELLE DE SOUZA BERNARDO, MARIA CRVALHO BARRETO, EDSON DE JESUS BARROS REIS em face dos notificados, processo nº 2000.001.043582-6, para tomar ciência de que em face dos artigos nº 38 e 39 da lei nº 6.733/79, a suspensão dos pagamentos das frações de um quinto avos do lote nº 47, um quarto avos do lote nº 57, um quinto avos do lote nº 66, um quinto avos do lote nº 66, um quinto avos do lote nº 65, um quinto avos do lote nº 64, um quarto avos do lote nº 66, um quinto avos do lote nº 48, um quarto avos do lote nº 49, integrantes do loteamento localizado na Estrada do Cavanca, nº 1201, Largo do Tanque, Jacarepaguá, nesta cidade é licita, sendo que seus respectivosdepósitos passarão a ser feitos em banco oficial, até a completa regularização do loteamento, conforme determinação contida no artigo 484 e parágrafos, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, bem como de que é ilícita e ilegal qualquer pretensão de rescisão do contrato já firmado, incluindo cobrança antecipada de notas promissórias vicendas, bem como revenda de lotes a terceiros , conforme determinação expressa contida nos artigos 39 e 46 da referida Lei 6.766/79. E para que chegue a todos ps interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes ficam de que este Juízo e Cartório têm sede na Avenida Erasmo Braga, 115, sala 109C, corredor D, Castelo, Rio de Janeiro. Dado e passado aos vinte e cinco dias do mês de março de 2008. Eu, Márcia Fonseca de Souza, Técnica de Atividade Judiciária I, Mat. 01/28133 digitei. E eu, Nilton Antônio Aguiar, substituto da Escrivã, o confiro e subscrevo. (a) Drª Maria Paula Gouvea Galhardo, Juíza de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 494110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "QUARTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO. \r\n\r\nA Doutora MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO, Juíza de Direito Titular na Quarta Vara da Fazenda Pública da Capital, FAZ SABER, aos que a este EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da ação POPULAR proposta por SANDRA DA COSTA GUIMARÃES e LUTÉRIO ALVES GUIMARÃES em face de CÉSAR MAIA, Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro; MÁRCIO DE QUEIROZ RIBEIRO (Secretário Municipal de Transportes); ANGELA NÓBREGA FONTI (Secretária Municipal e Obras e Serviços Públicos) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Processo 96.001.007135-6, que tem por objeto sustar os pagamentos e as notas de empenho relativas ao Termo Aditivo de Rerratificação nº 138/95, vinculado ao contrato de concessão nº 513/94, assim como a nulidade da licitação para construção do Lote 2 da Linha Amarela. Como a parte autora manifestou DESISTÊNCIA DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, fls.899, foi expedido o presente EDITAL para CITAÇÃO de qualquer cidadão que queira PROMOVER a CONTINUIDADE da ação supra, de acordo com o art. 9º da Lei nº 4717/65, assumindo o pólo ativo, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação deste Edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido este Edital, que afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Ficam cientes que este Juízo e Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 109C- corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Márcia Fonseca de Souza, Técnica de Atividade Judiciária 1, matrícula 01/28133, e Eu, Nilton Antônio Aguiar, Substituto do Escrivão, matrícula 01/6241, o subscrevo. (a) Maria Paula Gouvea Galhardo, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 494103"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.204.013393-6 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de MARCOS LUIS NUNES DA CRUZ, brasileiro, solteiro, nascido em 15/10/1959, filiação: Waldemar Ferreira da Cruz e Alzira Nunes da Cruz, certidão de nascimento nº 160704, LIVRO Nº 463, FLS. 46, emitida pelo Registro Civil da 7ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço supramencionado, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua prima Sara Nunes Rosa, brasileira, solteira, CPF: 07271524754, RG: 08147863-8 Emissor: IFP, Endereço: Rua Muriaé, nº 65, CEP 21710-310, Realengo, RIo de Janeiro, RJ. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 11 dias do mês de março do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 473827"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Alberto Chaves Villas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wallace dos Santos Ninhais - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/01/1989 Idade: 19 - Filiação: Pai - Vicente Camilo Ninhais Mãe - Ionice dos Santos Guimaraes - Endereço: Rua Gravatá, nº S/N - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.204.017131-1, oriundo do Flagrante, nº 7651/07 de 24/08/2007, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33382081/2082, no dia 20/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2008. Eu, ______________ Estea Luiz da Silva - Escrivão - Matr. 01/6710, o subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Alberto Chaves Villas - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 495794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alfredo Flores da Cunha - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.209.010402-7, movida por CONDOMINIO CITTA AMERICA em face de LUIZ CORREIA MADUREIRA\r\n\r\nELZA MOREIRA MADUREIRA, objetivando a condenação dos réus ao pagamento de despesas de condominio. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu LUIZ CORREIA MADUREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência de conciliação (art. 277, CPC), designada para o dia 05/05/2008, às 17:00 horas, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta, oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC), salvo se do contrário resultarem as provas dos autos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Angela Tereza de Oliveira Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/23405, digitei. E eu, Andre Miranda da Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8027, o subscrevo. \r\n\r\nId: 473913. Valor: R$ 904,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.000735-9, foi decretada a Interdição de Paulo Rodrigues dos Santos - CPF: 135.181.607-10 - RG: 01039 - Endereço: Rua Altino de Vitoria, nº 33 - CEP: 23062-180 - Inhoaíba - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzia Silva dos Santos, CPF: 028.346.837-86, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Vinte e seis de março de dois mil e oito. Eu, ______Vivaldo Nunes de Magalhães, Analista Judiciário, Matr. 01/26000, digitei, e Eu___________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 485159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.013409-6, foi decretada a Interdição de Iracema Antunes Jesus - RG: 007314846-2 Emissor: DETRAN - CPF: 869.971.907-82 - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 19/10/1931 Idade: 76 - Filiação: Pai - Macrino Laureano Antunes Mãe - Zelina Maria da Conceição - Endereço: RUA Paçuaré, nº s/nº, Qd 04, Lt 51, - CEP: 23058-230 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ, devido a doença mental declarando-a absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdemir de Jesus - Endereço o mesmo da interditanda. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 473839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.007895-7, foi decretada a Interdição de Delfina Maria Magalhães - Nacionalidade Brasileira - ES - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 20/05/1934 Idade: 73 - Filiação: Pai - Miguel Honorio da Silva Mãe - Maria Honorio da Silva - CPF: 62703757700 - Endereço: Travessa União, 14, Sobrado, - CEP: 21922-500 - Dendê - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdina de Magalhães Sobral RosaCPF: 00280731779. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 495815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.004109-0, na ação de Alteração ou retificação de registro de nascimento c/c investigação de paternidade , proposta por Roberto Carlos Costa Dias, brasileiro, solteiro, Id. nº 068.639.26-1/IFP, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de IVAN DE ANDRADES FRANÇA DIAS, brasileiro, solteiro, filho de OVIVAR FRANÇA DIAS, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 02 de ABRIL de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 494427"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.004109-0, na ação de Alteração ou retificação de registro de nascimento c/c investigação de paternidade , proposta por Roberto Carlos Costa Dias, brasileiro, solteiro, Id. nº 068.639.26-1/IFP, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de JORGE SENA FRANÇA DIAS, brasileiro, solteiro, filho de FÉLIX DIAS, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 02 de ABRIL de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 494421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.004109-0, na ação de Alteração ou retificação de registro de nascimento c/c investigação de paternidade , proposta por Roberto Carlos Costa Dias, brasileiro, solteiro, Id. nº 068.639.26-1/IFP, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de MILENA DE ANDRADES FRANÇA DIAS, brasileira, solteira, balconista, filho de OVIVAR FRANÇA DIAS, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 02 de ABRIL de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 494430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.004109-0, na ação de Alteração ou retificação de registro de nascimento c/c investigação de paternidade , proposta por Roberto Carlos Costa Dias, brasileiro, solteiro, Id. nº 068.639.26-1/IFP, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de Renato sebastião França DIAS, brasileiro, solteiro, filho de FÉLIX DIAS, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 02 de ABRIL de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 494424"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.004974-0, na ação de ALIMENTOS proposta por THALIA ALLYSON SOUSA LIMA, representada por sua R/L, Gabriela Sousa Lima, brasileira, solteira, estudante, id. 124835323/IFP, cpf nº 055.585.807-39, , foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de JOSÉ DE SOUSA LIMA, português, nascido em 10/11/1954, passaporte nº 106693, id. 3867632/SER, filho de Albertina Esteves de Souza Lima PARA OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, E INTIMÁ-LA PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, EM 12/06/2008 ÀS 14:20H, A SEDE DESTE JUÍZO. DAR-LHE CIÊNCIA DA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM IMPORTANCIA EQUIVALENTE A 25%(VINTE E CINCO PORCENTO) SOBRE OS GANHOS LIQUIDOS DO ALIMENTANTE, RECEBIDOS A QUALQUER TITULO, INCIDENTE SOBRE FÉRIAS, 13o SALARIO E VERBAS ORIUNDAS DA RECISAO CONTRATUAL. A QUANTIA DEVERÁ SER DESCONTADA EM FOLHA E DEPOSITADA EM CONTA A SER INFORMADA PELA R.L DO MENOR, OU ENTREGUE MEDIANTE RECIBO. INEXISTINDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO FIXAM-SE OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 350% (TREZENTOS E CINQUENTA PORCENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO QUE DEVERÃO SER PAGOS ATÉ O DIA 10 DE CADA MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. CIENTIFIQUE-SE O RÉU DE QUE DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DE ATÉ TRÊS TESTEMUNHAS, OFERECER DEFESA ESCRITA OU ORAL E PRODUZIR PROVAS, FAZENDO-LHE, OUTROSSIM, A ADVERTÊNCIA DE QUE, O NÃO COMPARECIMENTO IMPLICARÁ EM REVELIA, SENDO HAVIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL PELA PARTE AUTORA, NOS TERMOS E DE ACORDO COM AS PEÇAS FIELMENTE TRANSCRITAS EM FOLHAS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA. DÊ CIÊNCIA AINDA AO RÉU DE QUE SERÁ OUVIDO EM DEPOIMENTO PESSOAL. TUDO EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 6º, 7º E 8º DA LEI 5478/68.Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 07 de ABRIL de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 495819"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.007429-0, na ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO, proposta por MARILENE PEDRO CUSTÓDIO RUFINO, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de HAROLDO RUFINO, brasileiro, casado, pintor, natural do estado do Rio de Janeiro, nascido em 19/07/1954, filho de HENRIQUE RUFINO E EDITH ANDRADE RUFINO, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04 de ABRIL de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 495822"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rodrigues Carneiro - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.203.003402-0, movida por JOSE DE OLIVEIRA ALVES em face de MATECIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO E IMOVEIS LTDA, objetivando assim, pelo presente edital, CITAR o réu MATECIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO E IMOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de março de dois mil e oito.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 489857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA R. SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente ALL MIGUEL FEITOSA DOS SANTOS FILHO, filho de Miguel Feitosa dos Santos e Josefa Feitosa dos Santos , residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Posse e Guarda e Responsabilidade, processo nº 2006.203.013549-6, movida por ADIR BITTENCOURT, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que o possível requerido venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 02 dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Ani Uchôa Lima Ribeiro, TAJ, mat. 01/28014 digitei e Eu, Sandra Coelho Leite de Oliveira, Substituta do Escrivão, mat. 01/6468, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 492863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.014274-9, foi decretada a Interdição de Zelita Vasconcellos de Souza - Nacionalidade Brasileira - RG: 0637155064 Emissor: IFP - CPF: 042.529.987-27 - Endereço: RUA Encontro Marcado, nº 405 - CEP: 22753-360 - Anil - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lúcia Vasconcellos de SouzaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJData de Nascimento: 12/02/1947 Idade: 61Filiação: Pai - Taciano Antonio de Souza Mãe - Zulmira Vasconcellos de Souza CPF: 60906766753RG: 003315907-0 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 485147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.014429-1, foi decretada a Interdição de Ruen de Souza Furtado - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/05/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Rubens Nogueira de Souza Mãe - Iolanda Araujo de Souza - RG: 3333052 Emissor: IFP - CPF: 085.136.457-88 - Endereço: RUA Jordão, nº 208 - CEP: 22725-549 - Tanque - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Kelly de Souza Furtado AndradeNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 12/12/1975 Idade: 32Filiação: Pai - Carlos Alberto Furtado Mãe - Ruen de Souza Furtado CPF: 04749051799RG: 095648861 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 485149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de ANA LUIZA PAZ CORTEZ CONTREIRAS, brasileira, solteira, nascida em 22/09/1972, filha de ALOISIIO CORTEZ CONTREIRAS E PILAR PAZ CONTREIRAS, que recebeu o nº 2006.210.008169-0 e teve como requerente PILAR PAZ CONTREIRAS que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 11 de dezembro de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como Curadora sua mãe, PILAR PAZ CONTREIRAS, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade nº 7470904-96 expedida pelo IFP-RJ em 08/11/1984, inscrita no CPF sob o nº 244700237-87. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3(três) vezes. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 485208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de ROBERTO MARTINS SUMMAVIELE, nascido em 17/07/1968, filho de OSWALDO VIEIRA SUMMAVIELE E DE NELLY MARTINS SUMMAVIELE, que recebeu o nº 2007.210.000729-7 e teve como requerente TANIA REGINA MARTINS SUMMAVIELE, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 30/01/2008, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora TANIA REGINA MARTINS SUMMAVIELE, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade nº 03722801-2, expedida pelo IFP-RJ em 03/02/1984, inscrita no CPF sob o nº 742285527-49. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 473921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Thiago de Oliveira Felisberto - Data de Nascimento: 17/10/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Jorge Luiz de Alarcão Felisberto Mãe - Claudia Valeria de Oliveira - RG: 21066678-0 Emissor: IFP - Endereço: Estrada do Colégio, nº 43 Casa 02 - Rua Luis Carlos - Favela Pára-pedro - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.202.018400-2, oriundo do Inquérito, nº 365/07 de 28/09/2007, da 27ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, Caput do Cp - Roubo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. Eu, ______________ Maria Angelica Mattos Bayma Lima - Escrivão - Matr. 01/5957, o subscrevo.\r\n\r\nCláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 495748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2008.202.005654-3, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de SIMONE SANTOS DE SANTANA, objetivando sua CITAÇÃO e intimação da decisão deste Juízo de DEFERIR A SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR da ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré SIMONE SANTOS DE SANTANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatro de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 495773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, de nº 2008.202.003939-9, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MARIA NAZARE DA SILVA, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu MARIA NAZARE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatro de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Suzana Flores Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27672, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 495771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.202.021444-4, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/ R.J.; MICHELLY MADSON DE OLIVEIRA ( ASSISTENTE SOCIAL DO ALDEIAS INFANTIS S.O.S./ JACAREPAGUÁ ) em face de MARCO ANTONIO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCO ANTONIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dois de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 495767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR., de nº 2007.202.006984-5, movida por LUIZA CRISTINA RODRIGUES PERES; ANTONIO CARLOS PEREZ em face de MARIA SOCORRO MARINHO\r\n\r\nAGUINALDO ANTONIO DA SILVA, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA os réus MARIA SOCORRO MARINHO e\r\n\r\nAGUINALDO ANTONIO DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatro de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Suzana Flores Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27672, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 495760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2008.202.002977-1, movida pelo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. em face de DAIANA DA CONCEIÇÃO , objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré DAIANA DA CONCEIÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta e um de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Julio Cesar Gomes Cardoso - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7886, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 495769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.202.017948-1, movida por MARIA JOSE DE ARAUJO SILVA em face de , objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré PRISCILA GOMES DA SILVA , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Marina Isabel Leticia Lacerda dos Santos - Outros - Matr. 208895128, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 495779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, de nº 2008.202.008468-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de SHIRLENE DA SILVA, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu SHIRLENE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatro de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Suzana Flores Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27672, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 495777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE LEILÃO DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\ncom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que por esta Vara trâmita o Processo: 2001.710.004203-5, que se refere ao auto de infração em face do Kasarão do Pagode Ltda e especialmente ao executado KASARAO DO PAGODE LTDA, que no dia 06 de maio de 2008 às 16:30 horas, no pátio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Avenida Ernani Cardoso, 152, Cascadura, CEP: 21310-310 - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer os bens penhorados nos autos da Ação de Execução, requerida pela DIVISAO DE FISCALIZAÇAO, constante de: 01 microondas da marca Brastemp, avaliado em R$ 150,00 (cento e cincqüenta reais); 01 computador da marca D9O freezer vertical da marca CCE, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais); 01 feezer horizontal da marca consul duplo D90 metalfrio novo, na cor branca, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais); 01 freezer da marca reubly duplo, avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais); 20 engradadores de cerveja da marca skol completa com os cascos, avaliados em R$ 300,00 (trezentos reais) e 01 sofá de couro branco para dois lugares em bom estado avaliado em R$ 200, 00 (duzentos reais), que se encontram em mãos do Sr. Vander Leidir dos Santos. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 20 de maio de 2008 às 16:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de abril de 2008. Eu, Julio C G Cardoso - Analista Judiciário, matr. 01/7886 e Eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 495765"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2008.202.006202-6, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face DA MÃE QUE ABANDONOU SUA FILHA RECÉM NASCIDA EM VIA PÚBLICA NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2008, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatro de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 495775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, de nº 2007.202.013864-8, movida por VENILTON GONÇALVES DE JESUS; MARLY PEREIRA DE JESUS em face de RICARDO FRANCISCO BRAGA, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RICARDO FRANCISCO BRAGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatro de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 495758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, com pedido de guarda Provisória, de nº 2008.202.007656-6, movida por AGNALDO ROCHA RODRIGUES; CREUZENI BARBOZA FRANCISCO RODRIGUES em face de ROBERTO LIMA FREIRE, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO LIMA FREIRE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dois de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 495763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Cavalcanti de Souza - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.208.002004-8, movida por ARCHIMINIO MOGUEIRA JUNIOR em face de ELEUTÉRIO DE ANDRADE E FRANCISCO DE SOUZA MAGALHÃES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus ELEUTÉRIO DE ANDRADE e FRANCISCO DE SOUZA MAGALHÃES e demais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta e um de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Rogerio Filgueira Tome - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23249, digitei. E eu, ______________ Adeldida Matos Silva - Escrivão - Matr. 01/14345, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 489932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.015460-7, Ação de Interdição, movida por VERA LUCIA MIRANDA DUPHEIM PINHEIRO em face de MARIA LUZIA MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nA MMª Drª MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, juíza de Direito titular da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.015460-7, foi decretada a interdição de MARIA LUZIA MIRANDA DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, do lar, portadora do RG nº 01155152-0 (IFP) e do CPF nº 009.464.707-07, residente à Rua Xisto Bahia, 134 - Piedade - Rio de Janeiro, RJ, com certidão de casamento nº 78, fls. 54v., emitida pelo RC da 1ª Circunscrição da Comarca de Nova Iguaçu (RJ), nascida em 18/12/1920, em virtude de ser portadora de síndrome demencial, demência decorrente do Mal de Alzheimer, sendo totalmente incapaz de exercer os atos da vida civil; tendo sido nomeado CURADORA da mesma VERA LUCIA MIRANDA DUPHEIM PINHEIRO, brasileira, casada, especialista em educação, portadora do RG nº 02174624-3 e do CPF nº 529.514.137-34, residente à Rua Souza Cerqueira 58 apto 104 - Piedade - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro; em 07 de março de 2008. Eu, Carlos Eduardo Fernandes, TAJ, mat. 01/29118, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Maria Luiza de Freitas Carvalho. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 473881"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2004.208.013754-0, Ação de Interdição, movida por MARIA DOS SANTOS TEMIDORO em face de EDMILSON FERREIRA TEMIDORO\r\n\r\nA MMª Drª MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, juíza de Direito titular da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2004.208.013764-0, foi proferida decisão SUBSTITUINDO a curadora de EDMILSON FERREIRA TEMIDORO, brasileiro, solteiro, nascido(a) em 05/03/1979, RG 12128459-0 IFP, CPF 086.668.837-40, filho de Pedro dos Santos Temidoro e Cleia Ferreira Temidoro, com certidão de nascimento nº 23406, às fls. 3v do livro A-I, emitida pelo Registro Civil da 12ª Circunscrição da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, residente à Rua Ferreira Leite, 348 - Abolição - Rio de Janeiro (RJ), em virtude de ser portadora de retardo mental (esquizofrenia), sendo totalmente incapaz de exercer os atos da vida civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma a Sra. SÔNIA ALVES TEMIDORO, brasileira, solteira, portadora do RG nº 07203317-8 (IFP), CPF: 460.335.807-53 residente à Ferreira Leite, 348 - Abolição - Rio de Janeiro (RJ),, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro; em 25 de fevereiro de 2008. Eu, Carlos Eduardo Fernandes, TAJ, mat. 01/29118, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Maria Luiza de Freitas Carvalho.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 473878"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.014744-7, Ação de Interdição, movida por DEOLINDA NOBRE CARDOSO em face de ANTONIO CARDOSO\r\n\r\nA MMª Drª MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, juíza de Direito titular da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.014744-7, foi decretada a interdição de ANTONIO CARDOSO, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG nº 10927539-6 (Detran) e do CPF nº 079.468.307-00, residente à Rua Garcia Redondo, 137 / apto 110 - Cachambi - Rio de Janeiro (RJ), com certidão de casamento nº 20117, livro B-152, fls. 159, emitida pelo RC da 11ª Circunscrição da Comarca da Capital, nascido em 20/07/1928, em virtude de ser portador de síndrome demencial, demência vascular por múltiplos infartos cerebrais, sendo totalmente incapaz de exercer os atos da vida civil; tendo sido nomeado CURADORA do mesmo DEOLINDA NOBRE CARDOSO, brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº 04772215-2 (Detran), e do CPF nº 763.950.147-49, residente no mesmo endereço, para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro; em 11 de março de 2008. Eu, Carlos Eduardo Fernandes, TAJ, mat. 01/29118, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Maria Luiza de Freitas Carvalho. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 473888"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO.\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.01647-0, Ação de Interdição, movida por BÁRBARA LUCIEN PEREIRA DE SOUZA em face de MARCO AURELIO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nA Doutora Maria Luiza de Freitas Carvalho, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.01647-0, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARCO AURELIO SILVA DE SOUZA, brasileiro, casado, portador da Identidade nº 04.990.863-5 - DETRAN, CPF n.º 672.211.817-72, nascido em 24/05/1960, com Certidão de Casamento lavrada no Cartório da 11ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital / RJ , às fls. 156 do livro B-0149, termo 55463, filho de Moacyr de Souza e de Deolinda da Silva de Souza, em virtude de ser portador de RETARDO MENTAL (Oligofrenia, Moderada) transtorno primário da inteligência não tendo condições de reger-se por si ou praticar atos da vida civil, tendo sido nomeada CURADOR do mesmo sua esposa a senhora BARBARA LUCIEN PEREIRA DE SOUZA, brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 07.129.952-3 expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº 844.899.287-34, residente na Travessa nuevo Leon, nº 124, Inhaúma - CEP: 21.061-020 - Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, Adriana Cordovil de Sousa Ornelas, TAJ, mat. 01/21814, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 473884"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL \r\n\r\nREGIONAL DO MÉIER/RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nO Dr. Sandro Lúcio Barbosa Pitassi - Juiz de Direito, FAZ SABER aos que o presente edital virem, especialmente o 1º réu que perante este Juízo se processa a Ação de Cobrança, ora em fase de Execução movida por CONDOMÍNIO CENTRO DE COMÉRCIO DO MÉIER em face de JOÃO TAROQUELA CURVELO E AIDEE DA SILVA CURVELO, eis que o 1º réu se encontra em local incerto e não sabido, como se caracteriza nos autos. É passado o presente a fim de que o mesmo fique intimado para ciência das 1ª e 2ª praças, que se realizarão nos dias 18/04/2008 e 28/04/2008, às 16:00 horas, dos imóveis situados na Rua Dias da Cruz, nº 188, lojas 228, 231, 233 e 235 - Méier/R.J. Prazo para apresentação de embargos: 05 dias após a arrematação. Local do Leilão: Rua Aristides Caire, nº 35 - Méier/R.J., Átrio do Fórum /RJ. Processo n.º 2001.208.003782-2. Rio, 06/03/2008. Eu, Técnico Judiciário Juramentado, datilografei. E eu, Escrivão, subscrevo. (as) - Sandro Lúcio Barbosa Pitassi - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 480649. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.003375-5, foi decretada a TUTELA de Juan Alvaro Vieira Ramos - Filiação: Pai - Luiz Gonzaga de Almeida Ramos Mãe - Vilma Vieira da Costa - certidão de nascimento 26453 - livro SAA45 - FL. 053, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lidia Casseres Ramos - CPF: 08671561712 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 DE MARÇO DE 2008. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 473861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.005712-8, foi decretada a Interdição de Arlette Flora da Silva Leite - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 04/04/1933 - Filiação: Pai - Sebastião José da Silva Mãe - Flora Azevedo da Silva - RG: 1846149 Emissor: IFP , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucimery Leite RibeiroNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar- Estado Civil: Casado- Data de Nascimento: 01/08/1959 - Filiação: Pai - Sebastião Leite Mãe - Arlete Flora da Silva Leite - CPF: 75181134734 - RG: 059018952 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 473855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.005082-7, foi decretada a Interdição de Luiz Henrique Dias Silva - RG 10848488-2 - CPF 070.153.947-07- FILIAÇÃO: LUIZ DOS ANJOS SILVA e NEUSA MOREIRA DIAS SILVA, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alessandra Felix de Freitas Silva - CPF: 08613005721 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 473852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.005792-0, foi decretada a Interdição de Rafael Americano Mendes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/05/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Carlos Rosario Mendes Mãe - Eloisa Americano Mendes - RG: 020728202-1 Emissor: DETRAN - CPF: 104499587-44 -, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eloisa Americano Mendes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar Data de Nascimento: 10/07/1959 - Filiação: Pai - Wilson Americano Mãe - Cecilia Rodrigues Americano - CPF: 09866879798RG: 05238963-2 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 473858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.004945-3, foi decretada a TUTELA de TAMIRIS RODRIGUES CUNHA- Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/01/1991- certidão de nascimento 28517- livro SAA-48 - FL.317 - Filiação: Pai - Antonio João Delfino Cunha Mãe - Aurea Rodrigues; VITOR RODRIGUES DELFINO CUNHA - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/09/1994 - certidão de nascimento 83536- livro A-459 - FL.238 - Filiação: Pai - Antonio João Delfino Cunha Mãe - Aurea Rodrigues, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gabriela Rodrigues Cunha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 18/01/1986 - Filiação: Pai - Antonio João Delfino Cunha Mãe - Aurea Rodrigues CPF: 127.546.107-74RG: 21.812.570-6 Emissor: DETRAN/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 DE MARÇO DE 2008. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 473864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis \r\n\r\nCartório da Vara de Familia, Inf. e da Juv. e do Idoso \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.003.000004-0, movida por ELIAS ANDRADE DE ALCÂNTRA; NADIRA GERALDA DE ALCÂNTRA em face de MARIA VIEIRA DOS SANTOS PEREIRA e SEBASTIAO PEREIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA VIEIRA DOS SANTOS PEREIRA e SEBASTIAO PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em 02 de abril de 2008. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 496139"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Estado do Rio de Janeiro - Poder Judiciário \r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.003.005391-3, movida por MARIA ZÉLIA MESQUITA ARAÚJO em face de JOSÉ MARIA RIPARDO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ MARIA RIPARDO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, vinte e oito de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Luciane Tavora Leo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20566, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 496142"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de cláusulas contratuais \" nº 2007.052.005651-9 em que é Autor LUZIA DE BRITO LUCAS, RG nº 12473456-7 IFP, e Réu BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 - CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 20 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Adriana Clementino da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29429, digitei. E eu, ________________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 467424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo Por Falta de Pagamento \" nº 1998.052.003586-3 em que é Autor SALINAS IRMAOS RAPOSO LTDA, RG nº 249192 MG, e Réu FUNDACAO MEDICA HOSPITALAR SAO SILVESTRE. E, para INTIMAR o AUTOR, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 - CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 20 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Adriana Clementino da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29429, digitei. E eu, ________________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 467423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.052.010441-1, foi decretada a Interdição de Agripino Pereira da Silveira - Nacionalidade Brasileira - PB - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/06/1925 Idade: 82 - Filiação: Pai - Miguel Pereira Lima Mãe - Porcina Pereira Gouvea - Endereço: AVENIDA Marginal, nº 31 - CEP: 28970-000 - Viaduto - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Herondina Maria Freire Caldas da Silveira Nacionalidade Brasileira RN Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/02/1954 Idade: 54 Filiação: Pai - Jeronimo Emiliano Raposo da Camara de Faria Caldas Mãe - Darlece Freire da Camara Caldas CPF: 29567157715 Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 485613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.005.000937-0, foi decretada a Interdição de Diana Glaise Paes da Silva - CPF: 05993845732 - Endereço: RUA Manoel Duarte, nº 200 - CEP: 28930-000 - Sítio - Arraial do Cabo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosemery Paes da Silva Melo, RG 07458345-1 IIFP, CPF 909.536.227-20, Endereço RUA Manoel Duarte, nº 200 - CEP: 28930-000 - Sítio - Arraial do Cabo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Arraial do Cabo, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 485474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Rafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2003.005.000819-0, em que figura como Autor MARIA DO CARMO GOMES MONTEIRO, e como Réus ARLINDO VIEIRA DE ABREU e ANA MARIA SALLES DE ABREU. E, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos eventuais interessados, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Arraial do Cabo, no primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, _______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 493125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.005.000888-1, foi decretada a Interdição de Eduardo Pereira da Silva - Endereço: RUA Marechal Deodoro da Fonseca, nº 8 C - CEP: 28930-000 - P. dos Anjos - Arraial do Cabo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizabeth Pereira da Silva, RG 20.094.302-5 DETRAN/RJ, CPF: 031.273.107-81, Endereço Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 08 C, Praia dos Anjos, Arraial do Cabo, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Arraial do Cabo, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 485471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de 15 dias, na forma, abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) ANA CAROLINA FUCKS ANDERSON PALHEIRO - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem e dele tomarem conhecimento, que o Dr. Promotor de Justiça ofereceu denúncia contra o(a)(s) acusado(a)(s) abaixo relacionado(a)(s), por incurso nas penas do art. 121, § 2º, II, do Código Penal, na Ação Penal nº 1998.506.003589-3, oriunda do Inquérito nº 00267/1997, iniciado em 25/06/1997, da 90ª DP de Barra Mansa e, como não haja sido possível citá-lo(a)(s) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, chama e cita o(a)(s) denunciado(a)(s), a comparecer(em) a este Juízo, que funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Barbará, Barra Mansa, RJ, a fim de ser(em) interrogado(a)(s) e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. - GERALDO ALVES BERNARDINO, brasileiro, nascido em 09/03/1967, filho de Palmerindo Bernardino e Maria Alves Bernardino, s/RG nos autos. \r\n\r\n- INTERROGATÓRIO: 08/05/2008, às 10 HS.\" Dado e passado, nesta cidade de Barra Mansa, aos 07 dias do mês de abril de 2008 (22/02/2008). Eu, CAA, mat. 01/17231, o digitei, e eu, Elizete Alves da Silva, Resp. p/Expediente, matr.01/16411, o subscrevi. \r\n\r\nMAURICIO MAGNUS FERREIRA - Juiz em exercício \r\n\r\nJG Id: 496151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2005.006.003892-4 em que é Autor JOSE LUIZ DA SILVA, RG nº 04.808.575-7/IFP e Réu THAMIRES PRATTI DA SILVA rep. legal ROSANGELA ESTALA PRATTI DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum, CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 01 de abril de 2008. Eu, Vanessa Cerqueira Abbud - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28461, digitei. E eu, ________________ Carlos José dos Santos Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19616, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 496160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2006.006.000882-0, movida por LINDALVA FERREIRA DE ARAÚJO E FRANCISCO ALBERTO DE MIRANDA DA MENOR CAILANE DE SOUZA em face de CLÁUDIA DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, ficando ciente dos termos da petição inicial, que em resumo diz: \"...A menor é filha de Cláudia de Souza...Os requerentes mantêm uma relação afetiva caracterizada pela estabilidade, publicidade e continuidade...Os requerentes velam pelos interesses da menor, por quem nutrem profundo sentimento afetivo, desde seus oito meses de idade. Em julho do corrente ano, contudo, a genitora entendeu por bem entregar definitivamente a criança aos requerentes. Desta forma, resolveram os requerentes ingressar com a presente demanda, a fim de formalizar a adoção...\". Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 31/03/2008. Eu, -Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 496157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Tutela c.c destituição de pátrio poder, de nº 2004.008.003258-4, movida por SANDRA DOS SANTOS SILVA ANTONIO em face de JOSE JOAO DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE JOAO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS E OITO. Eu, Rosangela de Jesus de Souza Marinho - Analista Judiciário - Matr. 01/25855, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 485645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.009254-6, foi decretada a Interdição de LILIANE DE MOURA ANGELO, brasileira, solteira, sem profissão, portadora da RG/IFP nº 12983440-5 e CPF/MF nº 123.973.987-70, residente e domiciliada na Rua Lisboa, nº 335, Vila entre rios, Belford Roxo, RJ - CEP 26.120-020, nomeando-lhe curadora ISABEL DE MOURA ANGELO, brasileira, viúva, doméstica, portadora da RG/IFP 21316800-8 e CPF/MF 856.584.997-04, residente e domiciliada na Rua Lisboa, nº 335, Vila entre rios, Belford Roxo, RJ - CEP 26.120-020. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, 14 de março de 2008. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 485640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.007770-3, foi decretada a Interdição DE JORGE LUIZ DE SOUZA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua São Bernardo, nº 239, Nova Aurora, Nova Iguaçu, RJ, sendo nomeado(a) nomeando-lhe curadora ÁUREA DOS SANTOS, brasileira, solteira, do lar, portadora do CPF nº 005.035.377-21, residente e domiciliada na Rua São Bernardo, nº 239, Nova Aurora, Nova Iguaçu, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, 14 de março de 2008. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 485637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.008.010309-2, foi decretada a Interdição de Lucimar Ermindolph Rodrigues - Residente e domiciliado na Estrada Barro Vermelho, 899, casa 01.Centro/ Belford Roxo/ Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Shirley Rodrigues dos Santos,CPF: 03356881795, Residente e Domiciliada no endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos Dezenove de Março de Dois Mil e Oito. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 485648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.010.000262-9, foi decretada a Interdição de SAMUEL DA SILVA DE OLIVEIRA, por ser portador de epilepsia - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/09/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Manoel da Silva Batista Mãe - Nair de Oliveira Batista - RG: 07.154.434-0 Emissor: IFP/RJ - CPF: 004.488.657-85 - residente na Praça Antonio Guimarães, nº 166, Carabuçu, 4º Distrito deste município, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª NAIR DE OLIVEIRA BATISTA Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 31/01/1940 Idade: 68Filiação: Pai - Manoel Inacio de Oliveira Mãe - Constantina Fernandes de Oliveira CPF: 000.779.027-93, residente no mesmo endereço do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, treze de março de dois mil e oito. Eu, (ass) Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 474274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.011.006683-1, foi decretada a Interdição de Damiao Fidelis Gomes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 18/03/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Amaro Leandro Gomes Mãe - Odete Fidelis - Endereço: RUA Fortaleza, nº s/nº Q.18, L.05 - CEP: 28911-200 - Palmeiras - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joselia Fidelis GomesNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 01/02/1966 Idade: 42Filiação: Pai - Amaro Leandro Gomes Mãe - Odete Fidelis CPF: 01510269711Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos quatorze dias do mês de março do ano de 2008. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 474144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.000161-0, foi decretada a Interdição de Maria Pereira Santos - Data de Nascimento: 10/03/1938 Idade: 70 - Filiação: Pai - Joaquim Furtado Branquinho Mãe - Marieta Dias Pereira - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Raimundo Nonato SantosData de Nascimento: 12/11/1945 Idade: 62Filiação: Pai - Pedro dos Santos Souza Mãe - Sofia Adelina dos Santos CPF: 39346757787Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos quatorze dias do mês de março do ano de 2008. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 474146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.003842-6, foi decretada a Interdição de Enilzete Madalena Dutra Leitão - Nacionalidade Brasileira - ES - Data de Nascimento: 06/12/1933 Idade: 74 - Filiação: Pai - Gutemberg Dutra Mãe - Eugenia Leitão Dutra - CPF: 38331675720 - RG: 3951467 Emissor: IFP - Endereço: RUA Crisólito, nº 160 Casa 2 - Portinho - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Elizabete Dutra LeitãoNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 18/02/1954 Idade: 54Filiação: Pai - Emmanuel Rios Leitão Mãe - Enilzete Madalena Dutra Leitão CPF: 33895341720RG: 3442746 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos quatorze dias do mês de março do ano de 2008. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 474156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.003105-5, foi decretada a Interdição de Dilce Soares da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/07/1926 Idade: 81 - RG: 13196595-6 Emissor: IFP/RJ - CPF: 059.436.707-77 - Endereço: TRAVESSA da Liberdade, nº beco 1 Casa 4 - Rainha da Sucata - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Lucia Soares da SilvaNacionalidade Brasileira Cabo Frio - Profissão: Empregado Doméstico Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 27/09/1962 Idade: 45Filiação: Mãe - Dilce Soares da Silva CPF: 08417924701RG: 13196595-6 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos quatorze dias do mês de março do ano de 2008. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 474149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.004100-9, foi decretada a Interdição de Leonardo Simões Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 07/07/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Antonio Carlos Ferreira Mãe - Marisa Lucia Simões Ferreira - RG: 13248676-2 Emissor: IFP - Endereço: RUA Fortaleza, nº 43 Casa 04 - Jardim Caiçara - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marisa Lucia Simões FerreiraNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 31/08/1948 Idade: 59Filiação: Pai - Francisco J. Simões Mãe - Nilza Cmapos Simões CPF: 28466853715RG: 80823756-4Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos quatorze dias do mês de março do ano de 2008. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 474152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.005231-9, foi decretada a Interdição de Sebastiana Oliveira Peixoto - Nacionalidade Brasileira - ES - Data de Nascimento: 03/11/1923 Idade: 84 - Filiação: Pai - Luiz Gomes de Oliveira Mãe - Anna Fernandes de Oliveira - CPF: 05628416797 - IFP/DETRAN: 09.500.843-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Dois de Dezembro, nº 72 /401 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lúcia PeixotoNacionalidade Brasileira ESData de Nascimento: 14/03/1963 Idade: 45Filiação: Pai - José Peixoto Mãe - Sebastiana Oliveira Peixoto CPF: 99968495700RG: 06823884-9 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos quatorze dias do mês de março do ano de 2008. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 474159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sen- tença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.011.003466-9, foi decretada a Interdição de Samuel Santos de Araújo - Endereço: Rua 5,n-331, vila do Sol, - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laelson José de Araújo CPF: 08798455893 Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, quatro de abril de dois mil e oito. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 496177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhe- cimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2003.011.002266-5, movida por MARCOS AURELIO DE CARVALHO MARQUES em face de MARIA HELENA CARVALHO MARQUES, objetivando o divórcio do casal . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA HELENA CARVALHO MARQUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contesta- ção ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contes- tação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, quatro de abril de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 496173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 1998.508.006168-7\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15(quinze) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de15 (quinze) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou ROBERTO RESENDE SOARES, filho de Lindolfo Soares e de Alice Resende, nascido em 26/12/1958, como incurso nas penas do Art. 121, § 2º, II e IV, c/c art. 14, II ambos do CP. E como não foi possível citar o réu pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o denunciado dos termos descritos acima e intima-o a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO - RJ, no dia 28/05/2008 às 13:30 hs, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, no dia 01 do mês de abril de 2008. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 496168"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nAv. Ministro Gama Filho. s/nº - Braga - Cabo Frio\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº. 2006.011.002180-1\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 90 (noventa) dias, na forma abaixo...\r\n\r\nA Doutora JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 90 (noventa) dias, que correm em seus trâmites legais o processo-crime nº 2006.011.002180-1, no qual o réu JOSÉ TADEU AZEVEDO BRASIL, filho de Edivaldo Brasil e de lúcia Azevedo Brasil, nascido em 25/12/1983, RG nº 22.253.447-1 Detran/RJ responde como incurso nas penas do artigo 157, § 2º, I e II do CP (2x) e da art. 1º da Lei 2252/54 n/f do art. 69 do CP, foi condenado conforme sentença cujo teor é o seguinte:\"Isto posto, julgo parcialmente procedente a denúncia para condenar o réu JOSÉ TADEU AZEVEDO BRASIL, como incurso nas sanções do art. 157, § 2º, II, do CP à pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicialmente semi-aberto, e 64 (sessenta e quatro) dias-multa, em valor unitário fixado e, 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo nacional\", que, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, por estar em local incerto e não sabido, é o presente edital para INTIMÁ-LO da sentença prolatada nos autos em epígrafe, bem como intimá-lo do prazo de 05 (cinco) dias para a interposição do recurso, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial do referido acusado, mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, Matr. 01/13842, mandei digitar e subscrevo. (as.) Janaína Pereira Pomposelli, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 496167"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/nº - Braga - Cabo Frio \r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº. 2007.011.000790-9\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 60 (sessenta) dias, na forma abaixo...\r\n\r\nA Doutora JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 60 (sessenta) dias, que correm em seus trâmites legais o processo-crime nº. , no qual o réu ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO SOARES, filho de Adalton da Hora Soares e de Maria Célia da Conceição, nascido em 23/11/1977, RG nº 21.176.572-2 respondem como incurso nas penas do artigo 180, caput, do CP, foram condenadas conforme sentença cujo teor é o seguinte:\" Isto Posto, julgo procedente a denúncia par condenar o réu ALEXANDRE CONCEIÇÃO SOARES, como incurso nas sançõe do art. 180, do CP, à pena de 01 (um) ano de reclusão, em regime inicialmente aberto, e 12 (doze) dias-multa, em valor unitário fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente\", que, não sendo possível intimá-lo(as) pessoalmente, por estar(em) em local incerto e não sabido, é o presente edital para INTIMÁ-LO da sentença prolatada nos autos em epígrafe, bem como intimá-lo do prazo de 05 (cinco) dias para a interposição do recurso, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial do referido acusado, mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, Matr. 01/13842, mandei digitar e subscrevo. (as.) Janaína Pereira Pomposelli, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 496166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2008.011.000568-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15(quinze) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15 (dias) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou ALEXANDRO DA SILVA, filho de pai não declarado e Lucia Ponciano da Silva, nascido em 14/07/1980, como incurso nas penas do Art. 155 e 150, c/c art. 69, todos do C.P.. E como não foi possível citar o réu pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o denunciado dos termos descritos acima e intima-o a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO - RJ, no dia 28/05/2008, às 13:15 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Escrivão da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 496165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2005.011.001730.3\r\n\r\nEDITAL INTIMAÇÃO, com prazo de_20(vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora JANAINA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito Titular da Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc ...\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 20 (vinte) dias, que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juízo denunciou LEONARDO RODRIGUES DA GRAÇA RIBEIRO , filho de Esmael Ribeiro e Zilma Rodrigues da Graça, RG n. 012635496.8 IFP, nascido aos 19.03.1979 como incursos nas sanções previstas no artigo 14 da Lei 10.826/2003. E como não foi possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente edital intima-o para comparecer a audiencia admonitória a se realizar no dia 28.05.2008 as 13:00 horas nesta Vara Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos os editais na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, no dia 01 de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, matr. 01/13.842, mandei digitar e subscrevo. (as.) JANAINA PEREIRA POMPOSELLI, Juiza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 496169"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Avenida Governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.012.004848-5, movida por K. A. DE P.; K. A. DE P.; K. A. DE P.; representados por sua genitora ALTINEA ANDRADE DE PAULA, em face de ANTONIO AMERICO DE PAULA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, brasileiro, casado, pedreiro, natural do Estado de Minas Gerais, nascido em 20/09/1964, filho de Sebastião Américo de Paula e de Tereza Américo de Paula, objetivando alimentos para os filhos menores e absolutamente incapazes . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO AMERICO DE PAULA, para os termos da ação, e INTIMA para comparecimento à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para a data de 22/04/2008, às 13h30min, na Sala de Audiências do Cartório da 1ª Vara - Fórum - endereço acima indicado, na qual deverá apresentar sua resposta ao pedido autoral, através de Advogado ou Defensor Público, com a advertência de que o não comparecimento ou a falta de resposta importará em revelia, presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. Fica ainda o réu, através deste edital, INTIMADO para iniciar o pagamento dos alimentos provisórios deferidos por este Juízo, no valor de 60% (sessenta por cento) do salário mínimo federal vigente, na proporção de 1/3 (um terço) para cada autor, que deverão ser pagos até o dia cinco de cada mês, mediante depósito na conta corrente nº 11964-4, agência 1688-8 do Banco do Brasil S/A, em nome da representante legal dos autores. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Monica Clarice Jardim - Analista Judiciário - Matr. 01/17091, digitei. E eu, ______________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 485430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.012.000405-0, foi decretada a Interdição de BENEDITO DE SOUSA BARROS, brasileiro, solteiro, filho de Manoel da Silva Barros e Rosa Maria de Sousa, nascido em 14.10.194, residente na Estrada da Cavada, nº s/nº Sítio 7 Irmãos - CEP: 28685-000 - Japuíba (Cachoeiras de Macacu) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manoel Sousa, brasileiro, casado, carpinteiro, inscrito no CPF sob nº 278.658.277-68, residente na Estradada Cavada, s/nº - Sítio 7 Irmãos - Japuíba, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 496065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2005.014.022699-0, movida por PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A em face de SILVA E ROZARIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, CITA o réu SILVA E ROZARIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Sete (07) de Abril (04) de dois mil e oito (2008). Eu, ______________ Lucia Helena Rodrigues Gomes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23661, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 495852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 12.07.2007 nos autos do processo Nº 2006.014.013642-4, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a tutela plena de KARINA SILVA PEREIRA, nascida em 06.08.2001, brasileira, residente na Rua Senador Salgado Filho, nº 270, Parque Leopoldina, nesta cidade, filha de Luís Antônio Gabriel Pereira e de Maria Carla de Moraes Silva. Outrossim, torna público que à tutelada foi nomeado tutor o seu tio, o Srª. JOSIMAR PEREIRA, brasileiro, solteiro, militar, residente no endereço acima. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 495897"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C. ALIMENTOS\r\n\r\nProc.nº. 2001.014.001076-4\r\n\r\nParte autora: RONALD NOGUEIRA\r\n\r\nRepresentante Legal: ALCIMEA NOGUEIRA RANGEL Adv.: Dra. Érika Conceição de Campos - OAB/RJ Nº 87.853\r\n\r\nParte ré: JOSÉ FÁBIO DE AZEVEDO DE ALMEIDA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que a parte autora se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua intimação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para tomar conhecimento da sentença exarada em 24/05/2007, que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III, do CPC. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.979, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 24/09/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 495886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por decisão prolatada em 28/11/2007, no pedido de Substituição de Curador, nos autos do processo de Interdição de nº 1996.014.002305-2, deste Juízo, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR de DEMILSON FERREIRA, brasileiro, solteiro, nascido em 21/10/1966, filho de Manoel Ferreira e de Zulmira do Espírito Santo Ferreira, residente e domiciliado na localidade de Alto da Areira, 3º Distrito deste município, passando a exercer a curatela EVILMA FERREIRA BRAGA, brasileira, casada, do lar, RG 11395142-0 - IFP e CPF 874.561.847-04, residente e domiciliada no mesmo endereço do paciente (no lugar da anteriormente nomeada, Zulmira do Espírito Santo Ferreira). E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, o digitei. E eu, (as) Renata Franco Pessanha Aguiar, Escrivã Substituta, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 495864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO \r\n\r\nProc.nº. 2007.014.006285-6\r\n\r\nAutora: Lúcia Helena de Oliveira Gomes \r\n\r\nAdv.: Dr. Raul Chatel - OAB/RJ 82.441\r\n\r\nRéu: Gelson de Jesus Gomes\r\n\r\nFiliação: João Ricardo Gomes e Umbelina Maria de Jesus\r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que o réu se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela autora e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertado de que, em resumo, a vestibular requer que seja decretado o divórcio do casal. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 495861"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Assed Estefan - Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.014.005557-6, movida por NATALINO LAURINDO DA ROCHA em face de VALDINA DE PAULA ROCHA, objetivando a dissolução do vínculo matrimonial por decurso do prazo de separação de fato. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDINA DE PAULA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes. Eu, Marcela Moscon Pizzol - Analista Judiciário - Matr. 01/21979, digitei. E eu, Renato Luiz Chagas Manhães - Escrivão - Matr. 01/15952, o subscrevo. Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 495858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO \r\n\r\nProc.nº. 2006.014.003807-4\r\n\r\nAutor: Valdeck Santos Magalhães\r\n\r\nAdvª.: Drª. Leilza da Silva Azeredo - OAB/RJ 67.746\r\n\r\nRé: Vera Lúcia Maria de Moura Magalhães\r\n\r\nFiliação: Bertolino Emilio de Moura e Nair Maria de Moura\r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que a ré se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertado de que, em resumo, a vestibular requer que seja decretado o divórcio do casal. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 495855"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 03/09/2007, nos autos do processo nº 2007.014.001528-3, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de HELENA MARIA HENTZY, brasileira, solteira, nascida em 13/01/1952, RG 05452116-6 - IFP, CPF 453.923.587-72, filha de Dalmo Hentzy e de Francisca de Paula Hentzy, residente e domiciliada na Rua Flamínio Caldas, nº 42 - Caju - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora SONIA MARIA HENTZY OLIVEIRA, brasileira, casada, professora, CPF 213.685.707-04, residente e domiciliada no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos onze dias dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 495884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo Assed Estefan - Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2004.014.002191-4 em que é Autor JOSILANE MARCIA GOMES DA SILVA e Réu JOSENILDO PEREIRA DA SILVA. E foi expedido o presente edital para INTIMAR as partes para tomarem conhecimento do teor da sentença prolatada nos referidos autos à fl. 48, que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III, do CPC. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289, CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, 17 de janeiro de 2008. Eu, Marcela Moscon Pizzol - Analista Judiciário - Matr. 01/21979, digitei. E eu, Renato Luiz Chagas Manhães - Escrivão - Matr. 01/15952, o subscrevo. Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 495893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 12/07/2006, nos autos do processo nº 2005.014.022349-5, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de MARIA DAS GRAÇAS GOMES CORRÊA, solteira, nascida em 02/06/1964, filha de José Corrêa e de Margarida Maria Gomes Corrêa. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora CLEIDE LUZIA GOMES CORREA SIQUEIRA, brasileira, casada, do lar, RG M-3.078.091 SSP MG e CPF sob o nº. 007.227.447-65, residente e domiciliada na Estrada do Açúcar, nº 1075 - Donana - Campos dos Goytacazes/RJ. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos onze dias dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 495870"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 08/10/2007, nos autos do processo nº 2006.014.006759-1, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de RODRIGO PESSANHA DO CARMO, brasileiro, solteiro, nascido em 28/09/1985, filho de Joaquim Rosa da Silva e de Laysete de Souza Pessanha, RG 22.119.132-3 - DETRAN e CPF 121.826.227-30, residente e domiciliado na Rua Gladstone de Mello, 120 - Pq. Prazeres - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora IARA LUCIA DA SILVA NOGUEIRA DE SOUSA, brasileira, casada, do lar, RG 11222120-5 - IFP e CPF 004.366.217-03, residente e domiciliada no mesmo endereço do paciente. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos onze dias dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 495878"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 28/08/2006 nos autos do processo nº 2006.014.002288-1, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de THAÍS BARBETO, nascida em 01/10/1981, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Rua Cardoso Moreira, nº 350 - Turf Club, nesta cidade, filha de Jacyr da Silva Barbeto e Marli Cordeiro. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada Curadora a sua mãe, Sra. MARLI CORDEIRO, brasileira, divorciada, pensionista, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Érika de Souza Nogueira, Técnica Atividade Judiciária, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 495872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: Reconhecimento de Paternidade c/c Registro Tardio \r\n\r\nProc.nº. 2006.014.012984-5\r\n\r\nAutor: Carlos Magno Berto de Andrade\r\n\r\nAdv.: Dr. Ronaldi Policani - OAB/RJ 5016\r\n\r\nRé: Maria das Graças Barreto Vasconcelos\r\n\r\nCriança: Samanta\r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que a ré se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertado de que, em resumo, a vestibular requer que seja declarado por sentença que a menor é filha do autor, bem como que se proceda ao registro da criança. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 495890"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 17/08/2007, nos autos do processo nº 2006.014.006292-1, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de JOILSON INACIO DA FONSECA, brasileiro, solteiro, nascido em 28/12/1948, filho de Manoel Inácio da Fonseca e de Isa de Souza Fonseca, residente e domiciliado na Rua Ayer Campos, 336 - Pq. Aurora - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora MARIA CÉLIA PINTO MEDEIROS, brasileira, solteira, doméstica, RG 04995330-0 - IFP e CPF 616.745.837-53, residente e domiciliada na Rua Gilberto Rafael, nº 45 - Pq. Aurora - Campos dos Goytacazes/RJ. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos quinze dias dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 495875"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 27 de junho de 2007, nos autos do processo nº 2006.014.007961-1, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de MAGNO ALVES TAVARES, brasileiro, solteiro, RG 22.211.253-4 - DETRAN e de MAYCON ALVES TAVARES, brasileiro, solteiro, RG 21909864-7 - DETRAN, ambos nascidos em 30/05/1987, filhos de José Carlos Ferreira Tavares e de Dinalva Dias Alves Tavares, residentes e domiciliados na Travessa Amaro Riscado da Silva, nº 27 - Saturnino Braga - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que aos interditos foi nomeada curadora DINALVA DIAS ALVES TAVARES, brasileira, casada, do lar, RG 20.429.856-6 - DETRAN, residente e domiciliada no mesmo endereço dos pacientes. A causa da interdição foi a incapacidade dos interditos para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que os aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e dois dias dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 495881"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.014.019801-4, foi decretada a Interdição de JOSÉ GOMES DOS SANTOS NETO - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/12/1985 Idade: 20 - Filiação: Pai - José Gomes dos Santos Filho Mãe - Dora Maria dos Santos - Certidão de Nascimento lavrada no RCPN do 1º Subdistrito sob o nº 19.774, às fls. 245vº do Livro \"A\" 30/70 - Endereço: Rua Marcelino Manoel de Azevedo, nº 16, Pq Nova Brasília- Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Jose Gomes dos Santos Filho - Nacionalidade: Brasileira - Profissão: vigilante - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 22/03/1948 Idade: 58 - Filiação: Pai - José Gomes dos Santos Mãe - Genecy dos Santos - CPF: 258.662.907-82 - RG: 3142323 Emissor: IFP - Endereço: Rua Marcelino Manoel de Azevedo, nº 16, - Pq. Nova Brasília - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 23 de outubro de 2007 . Eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 473939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.011752-3, foi decretada a Interdição de Jenaina Cabral de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 31/01/1974 - Idade: 33 - Filiação: Pai - Irenio Francisco de Souza e Mãe - Iania Lucia Cabral de Souza - CPF: 039.408.527-24 - RG: 10.462.102-4 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Dr. Beda, nº 258 Parque João Maria - Campos dos Goytacazes/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª.KARLA BEATRIZ CABRAL DE SOUZA - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes/ RJ - Profissão: Professora - Estado Civil: Divorciada - Data de Nascimento: 16/02/1976 - Idade: 31 - Filiação: Pai - Irenio Francisco de Souza e Mãe - Iania Lucia Cabral de Souza - CPF: 039.388.867- 30 - RG: 10.462.101-6 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Dr. Beda, nº 258 Parque João Maria - Campos dos Goytacazes/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 01 de abril de 2008. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 495914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2006.014.011832-0\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.011832-0, foi decretada a Interdição de Maxwell Martins - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/06/1984 Idade: 23 - Filiação: Mãe - Dilcéa Martins - Endereço: RUA \"C\", nº 55 - Parque Aldeia - Campos dos Goytacazes - RJ, Certidão de Nascimento nº 9583, Livro nº AA28, à fl. 323 do Registro Civildo 3º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro; tendo em vista ser portador de retardo mental moderado e seqüela de hidrocefalia, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dilcea Martins - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/02/1963 - Idade: 44 - Filiação: Mãe - Joelza Martins - CPF: 09167503705 - RG: 12728510-4 Emissor: IFP - Endereço: RUA \"C\", nº 55 - Parque Aldeia - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, ao primeiro dia do mês de abril do ano dois mil e oito. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior, matr. 01/23.466 o digitei e eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 495908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.008500-3, foi decretada a Interdição de NILSON RIBEIRO PINTO - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ -Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/06/1940 Idade: 67 - Filiação: Pai - Antonio Pinto Filho Mãe - Edelcina Ribeiro - Endereço: R. Antonio Rio Neto, nº 09 - Pq. Alvorada - Campos dos Goytacazes - RJ, Certidão de Casamento nº 9.633, às fls. 271 e vº do Livro B-32, emitida pelo RCPN do 3º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Marlene de Azeredo Pinto - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Aposentada - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 14/01/1943 Idade: 65 - Filiação: Pai - Anita Manhães de Salles Mãe - Achilles Rangel de Azeredo - CPF: 472.228.597-72 - RG: 08348365-1 Emissor: DETRAN/RJ Endereço: R. Antonio Rio Neto, nº 09 - Pq. Alvorada - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 01 de abril de 2008. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 495902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.002714-5, foi decretada a Interdição de Celiano Ferreira Pereira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Antonio José Pereira; Mãe - Maria Celia Ferreira - RG: 11159600-3 Emissor: IFP - CPF nº 053.040.697-73 - Data de Nascimento: 15/08/1977, conforme certidão de nascimento nº 5.880, do Livro nº 2.E.91, às fls. 260, emitida pelo Registro Civil da 13ª Circunscrição - 7ª Zona - Freguesia de Santa Cruz - Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, Endereço: Rua Um, nº 161 Vila Industrial/P. Eldorado - Campos dos Goytacazes/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Maria Celia Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes/RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Divorciada - Data de Nascimento: 05/09/1952 - Filiação: Pai - Moacyr Ferreira; Mãe - Maria da Penha Ferreira - CPF: 78492459700 - RG: 04768213-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Um, nº 161 Vila Industrial/P. Eldorado - Campos dos Goytacazes/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 01 de abril de 2008. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 495910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.006951-4, foi decretada a Interdição de RODRIGO DE SOUSA VIANA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes/RJ - Data de Nascimento: 03/01/1984 - Idade: 24 - Filiação: Pai - Almir Cerqueira Viana e Mãe - Hilma de Fátima Dias de Sousa Viana - Certidão de Nascimento nº 16432, às fls. 208 vº do Livro A- 27/70, emitida pelo RCPN do 1º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, Endereço: Rua Dr. Beda, nº 711 - Parque São Benedito - Campos dos Goytacazes/RJ, sendo-lhe nomeado CURADORA a Srª. Hilma de Fátima Dias de Sousa Viana - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes/RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 29/07/1958 - Idade: 49 - Filiação: Pai - Eraldo de Sousa e Mãe - Vilma Dias de Sousa - CPF: 538.040.157-00 - RG: 04.413.012-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Dr. Beda, nº 711 - Parque São Benedito - Campos dos Goytacazes/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 01 de abril de 2008. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 495901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.012418-7, foi decretada a Interdição de Rosilane do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/11/1971 - Idade: 36 - Filiação: Pai - Arlindo Francisco do Nascimento; Mãe - Maria da Penha do Nascimento - Endereço: RODOVIA Sérgio Viana Barroso, s/nº, Estrada de Tocos - Goitacazes - Campos dos Goytacazes - RJ - Entrada na segunda olaria, Estrada do \"Bacurau\" - Certidão de Nascimento nº 34.398, do Livro A-59, do 4º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Rosangela do Nascimento Francisco - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/02/1959 - Idade: 49 - Filiação: Pai - Arlindo Francisco do Nascimento; Mãe - Maria da Penha do Nascimento - CPF: 07218967744 - RG: 10842344-3 Emissor: IFP - Endereço: RODOVIA Sérgio Viana Barroso, s/nº, Estrada de Tocos - Goytacazes - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 01 de abril de 2008. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 495917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Menaged - Juiz Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jhone Carvalho de Mattos - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/07/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Augusto Fernandes de Mattos Mãe - Jussara Gomes Carvalho de Mattos - Endereço: Rua Clara de Azevedo, nº 90 - Donana - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2005.014.029519-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2034/05 de 19/03/2005, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade...; Art. 129, § 1º, Inciso II do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Perigo de Vida, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ , no dia 28/08/2008 às 15:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 04 de abril de 2008. Eu,__Jorge Augusto T. Ribeiro, A.J., mat. 01/20.800, o digitei, e eu,_________________Evandro Marques da Cunha, Escrivão, mat. 01/8.292, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 495922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraído dos autos do Processo 2007.833.004201-9, Execução requerida por B. A. LUIZ ME contra MAIANGELA CRISTINA RANGEL BORGES na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Ralph Machado Manhães Junior - Juiz Titular, do Cartório do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de na Av. 15 de Novembro, 289 FORUM Maria Tereza Gusmão Andrade CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, para realização, pelo Leiloeiro , do 2º Leilão no dia 24/04/2008 às 14h, a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 339, Fl Uma área de terras desmembrada do imóvel denominado \"Sabiá\", sito no 9º distrito deste município, medindo 137.570m², ou seja, 2 alqueires + 40.770m², sendo 217,90m de largura na frente, 279,80m de largura nos fundos, 538,60m de comprimento pelo lado direito e pelo lado esquerdo em quatro segmentos medindo respectivamente 119,50m, 173,20m, 19,50m e 234,20m, contendo um casa velha, com água de poço, luz e fossa, cerca de arame farpado, curral de madeira, bezerreira, barracão, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Ana Patricia de Faria Viana Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23054, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 495923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Cartório da Vara Única, tramitam os autos da Ação Auto de infração nº 2003.084.000635-0, em face de CRISTIANO MELILA GOMES - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - RG: 11684536-3 Emissor: IFP/RJ. E, para INTIMAR o réu da Sentença prolatada pela Juíza de Direito, Drª Elisabete Franco Longobardi em 12/02/2007, conforme resumo que segue: \"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração lavrado em face de CRISTIANO MELILA GOMES, e aplico ao infrator multa, acima do mínimo legal, no valor de 02 (dois) salários mínimos, faço-o com fundamento no artigo 149 do ECA. Custas ex lege. Dê-se ciência a Defesa e ao Ministério Público. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\". E para intimar o réu para ciência da r. sentença, bem como o prazo legal de 10 dias para da mesma apelar, foi expedido o presente edital. Ciente que este Juízo funciona na Estrada do Correio Imperial, 1003 CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ Tel.: 022-27686810 . Quissamã, 25/03/2008. Eu, ___________ Cesar Barreto Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. ELISABETE FRANCO LONGOBARDI - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nJG Id: 496137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Fued Antonio, 08 CEP: 28740-000 - Centro - Conceição de Macabu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.018.000122-4, movida por MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES TEIXEIRA em face da MASSA FALIDA DA USINA VICTOR SENCE S/A, objetivando seja-lhe declarado o domínio do imóvel sito à Vila Leolinda nº 90, Usina, Conceição de Macabu / RJ, correspondendo ao imóvel de nº 106 da planta averbada junto ao Cartório do Ofício Único de Conceição de Macabu, Livro nº 2-F, fls. 65, sob a AV:6:66. Assim, pelo presente edital CITA os possíveis interessados, ausentes, incertos ou desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Conceição de Macabu, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Antonio Jose de Carvalho Salles - Analista Judiciário - Matr. 01/22715, digitei. E eu, Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 496074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.021.031715-5, movida por SILVERIO GOMES DA SILVA e MARIA JOANA FERREIRA SILVA em face de RENATO MASEIRO, objetivando a adjudicação compulsória do lote de terreno 03 da quadra 38, Loteamento Chácaras Arcampo, em Duque de Caxias . Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu RENATO MASEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer pessoalmente à audiência de Conciliação a ser realizada no dia 12 de maio de 2008 às 13:00 horas, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhado por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo procurar previamente a Defensoria Pública, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nostermos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC, observada a parte final do caput do artigo 277 para Fazenda Pública, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias. Eu, Maria Cristina Ferreira Bodas Tavares - Analista Judiciário - Matr. 01/23813, digitei. E eu, Luciana Solanes de Lyra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23534, o subscrevo. Ass. Juiz de Direito PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 495935"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.033052-4, foi decretada a INTERDIÇÃO de CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA ARAGÃO, brasileira, solteiro, RG: 24.782.567-2 DETRAN, CPF: 060.254.697-41, residente na rua Clementina de Jesus Lt 7 Qd 93 - Duque de Caxias/RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, I, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA a sua mãe a Sra. RAIMUNDA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, do lar, portadora da cédula de identidade nº 10767174-5 IFP, CPF: 556.462.557-91, residente e domiciliada na rua Clementina de Jesus Lt 7 Qd 93 - Duque de Caxias/RJ, beneficiária de gratuidade de justiça, patrocinada pela Defensoria Pública, conforme sentença prolatada em 07/02/2008, transitada em julgado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos vinte seis dias do mês março do ano de 2008. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, e eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo por ordem da MMa. Juíza de Direito Mafalda Lucchese.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 485233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2007.021.035752-9, em que figura como Autor ELIENE SOARES MARTINS, e como Réu JULIO MARIA MARTINS. E, estando o Réu JULIO MARIA MARTINS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, aos quatro dias de abril de dois mil e oito. Eu, Maria de Fatima Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/20845, digitei. E eu, William Henriques da Costa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22303, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 495941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. GUISTAVE MATUMONA, Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.021.030744-5 da ação Destituição do poder familiar relativa ao menor G.G.M., nascido em 14/03/2006, nesta Comarca, proposta por M. P. , onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. GUISTAVE MATUMONA, genitor do menor , a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9275. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 495943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros e ou sucessores, representante legal, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 2001.073.000721-4, em que figura como Autor NEUB SAMPAIO BRAGA DE ALVARENGA, e como Réu MANOEL ALTAIR LIGEIRO DE LIMA, ERLI BASTOS DE LIMA E ESPÓLIO DE FÁBIO KELLY. E, estando o Réu ESPÓLIO DE FÁBIO KELLY, em lugar in certo, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, dois de abril de dois mil e oito. Eu, _______________ Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, _______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 496275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.073.000041-2, movida por PEDRO DE CASTRO; GLORIA MARIA FRIEDLEIN DE CASTRO em face de CESARINA MATTOS DE OLIVEIRA, FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETTO e SONIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA, objetivando CITAR FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETTO E SUA MULHER SÔNIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA os réus FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETTO e SONIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, dois de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, ______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 496278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.069.004986-0, foi decretada a Interdição de Miguel Luiz Marotti - CPF: 10406050791 - Endereço: Rua dos Lírios, nº 107 - CEP: 28960-000 - Parque Tamariz - Iguaba Grande - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Sonia Cristinane Marotti, brasileira, casada, CPF nº 826.792.203-37, residente e domiciliada no endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Iguaba Grande, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 496099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.069.000069-9, foi decretada a Interdição de Sônia Maria Monteiro, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Rua \"H\", Lote 01, Quadra 16, Chácara de Iguaba - CEP: 28960-000 - Iguaba Grande - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Kátia Ferreira, brasileira, solteira, CPF nº 002.605.697-63, residente no endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Iguaba Grande, três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 496096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2006.023.010268-2, movida por PAULO ANTONIO DE CARVALHO WAIANDT E SUA MULHER TANIA MARIA DOS SANTOS CARVALHO; TANIA MARIA DOS SANTOS CARVALHO E SEU MARIDO PAULO ANTONIO DE CARVALHO WAIANDT em face de NIVALDO BRAGA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu NIVALDO BRAGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, três de abril de dois mil e oito.. Eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 493177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.011408-0, foi decretada a Interdição de WASHINGTON LUIZ CARNEIRO PITÃO, brasileiro, solteiro, CPF 054.327.277-06, residente à Rua 06, lote 15, quadra 100, Jardim Esperança/Itaboraí, portador de doença mental, classificada como CID-10 - F71.1, o que o torna totalmente incapaz de se auto-gerir ou a terceiros e bens, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra DEODETE DOS SANTOS PITÃO, brasileira, viúva, costureira, CPF 447.636.387-34, residente no endereço acima, a qual ficou dispensada da prestação de caução (CPC. art. 1190), ante a afirmação de que o interditando não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, 24 de março de 2008. Eu, ___________ Andrea Carvalho dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 485539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2002.023.006178-6, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Everaldo de Souza Soares - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/10/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Edvaldo Soares da Silva Mãe - Esmeralda de Souza - RG: 20228497-2 Emissor: IFP - Endereço: RUA 19, S/N, QD. 20, LOTE 600 - SANTO ANTONIO - Itaborai - RJ, ...tendo sido prolatada Sentença em 04/07/2006 com a seguinte parte dispositiva: \" ...Diante do exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal consubstanciada na denúncia para CONDENAR WALDEMIR MOREIRA LOPES JUNIOR E EVERALDO DE SOUZA SOARES como incursos nas sanções do art. 155, § 4º, IV, do Código Penal... Passo a fixar a reprimenda: ...I- Quanto ao acusado Everaldo de Souza Soares: ... fixo a pena base em 02 (dois) anos de reclusão e 10 dias multa no valor mínimo unitário...O acusado preenche os requisitos do art.44 do CP...substituo a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos...durante 07(sete) horas semanais...bem como pela de 10 dias multa, no valor unitário mínimo. Na hipótese de conversão o regime será o aberto. O acusado poderá recorrer em liberdade...Condeno o acusado no pagamento das despesas do processo...\". E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av Prefeito Alvaro de Carvalho Junior, 732 Ed. do Forum- CEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-3227. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cassia Regina da Silva Garcia - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26281, digitei. E eu, ______________ Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/5834, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 496198"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.023.003330-0, Ação Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., Edilson Conceicao de Frias - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/01/1975 Idade: 33 - Filiação: Pai - Vilson de Frias Mãe - Jurema Conceicao de Frias - RG: 10241326-7 Emissor: IFP e Edeilson Conceicao de Frias - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/12/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Vilson de Frias Mãe - Jurema Conceicao de Frias - CPF: 08521285760 - RG: 12705064-9 Emissor: SSP/DETRAN - tendo sido prolatada Sentença em 07/08/2007 com a seguinte parte dispositiva...\" Diante do acima exposto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva estatal consubstanciada na denúncia para ABSOLVER EDILSON CONCEIÇÃO DE FRIAS com arrimo no art. 386, III E VI, do Código de Processo Penal, respectivamente em relação aos crimes dos artigos 12 da lei 10826/2003 e 180, caput, do Código Penal e, quanto a EDEILSON CONCEIÇÃO DE FRIAS, DESCLASSIFICAR o delito do art. 16, § único, IV, da lei 10826/2003 para o do caput do referido dispositivo legal, CONDENANDO-O em suas sanções e , no tocante ao crime do artigo 180, caput, do Código Penal, ABSOLVÊ-LO com arrimo no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. Passo a fixar a reprimenda: fixo a pena base em 03( três ) anos de reclusão e 10(dez) dias multa, no valor unitário mínimo...O réu preenche os requisitos do art. 44 do Código Penal...substituo a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos...pelo tempo de duração daquela, durante 07(sete) horas semanais...bem como pela de 10(dez) dias multa, no valor unitário mínimo. Na hipótese de conversão o regime ...será o aberto. Condeno o acusado no pagamento das despesas do processo...concedo o direito de recorrer em liberdade... \". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Absolutóris e Condenatória acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Prefeito Alvaro de Carvalho Junior, 732 Ed. do Forum - CEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-3227. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cassia Regina da Silva Garcia - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26281, digitei. E eu, ______________ Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/5834, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 496189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.023.004981-8, Ação Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, Wanderson Porfirio de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/10/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Nao Declarado Mãe - Vera Lucia Porfirio de Oliveira - RG: 10039572-2 Emissor: IFP - Endereço: FAVELA DO RATO MOLHADO, S/N, CASA - AMPLIACAO - Itaborai - RJ, ...tendo sido proferida Decisão em 18/01/2006 determinando a \" intimação do réu por Edital para que o mesmo compareça ao Cartório da Vara Criminal desta Comarca a fimde comprovar o pagamento da multa e custas processuais,no valor de 256,3600 UFIRs, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa \". E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Decisão acima referida, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av Prefeito Alvaro de Carvalho Junior, 732 Ed. do Forum - CEP:24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-3227. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cassia Regina da Silva Garcia - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26281, digitei. E eu, ______________ Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/5834, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 496182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.023.018047-9, Ação Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 10, § 1º, Inciso III da Lei 9.437/97 - Disparar, Acionar Arma de Fogo em Lugar Habitado, ANTÔNIO CARLOS NERY - Nacionalidade Brasileira - ES - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/01/1949 Idade: 59 - Filiação: Pai - Antonio Nery Mãe - Maria da Penha Nery - RG: 024776817 Emissor: IFP - tendo sido proferido o seguinte Despacho em 26/07/2007...\"Intime-se o acusado por edital, para que INICIE O CUMPRIMENTO DA PENA que lhe foi imposta na Sentença, em substituição à privativa de liberdade...\" - devendo para tal finalidade, o ACUSADO COMPARECER na Vara Criminal desta Comarca, em 30 DIAS \". - E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado do Despacho acima referido, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av Prefeito Alvaro de Carvalho Junior, 732 Ed. do Forum - CEP:24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-3227. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cassia Regina da Silva Garcia - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26281, digitei. E eu, ______________ Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/5834, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 496188"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 05 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1997.514.000578-0, Ação Art. 157, § 2º do Cp - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, Marcelo Araujo dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 24/11/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Andre Araujo dos Santos Mãe - Nair da Silva dos Santos - RG: 10426835-4 Emissor: IFP - Antonio Marcos de Souza Nascimento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 10/01/1972 Idade: 36 - Filiação: Pai - Francisco Virgilio do Nascimento Filho Mãe - Francisca das Chagas de Souza Nascimento - Sandra Maria da Conceicao - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 21/11/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Joao Severino da Silva Mãe - Maria do Socorro Felipe... tendo sido proferida a seguinte Decisão em 06/07/2005: \" Declaro os réus indefesos. Intimem-se os acusados para que constituam novos patronos, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ser alertados de que a inércia importará em nomeação de Defensor Público\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados da Decisão acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma manifestarem-se, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Prefeito Alvaro de Carvalho Junior, 732 Ed. do Forum - CEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-3227. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cassia Regina da Silva Garcia - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26281, digitei. E eu, ______________ Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/5834, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 496187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2002.023.006178-6, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Everaldo de Souza Soares - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/10/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Edvaldo Soares da Silva Mãe - Esmeralda de Souza - RG: 20228497-2 Emissor: IFP - Endereço: RUA 19, S/N, QD. 20, LOTE 600 - SANTO ANTONIO - Itaborai - RJ, ...tendo sido prolatada Sentença em 04/07/2006 com a seguinte parte dispositiva: \" ...Diante do exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal consubstanciada na denúncia para CONDENAR WALDEMIR MOREIRA LOPES JUNIOR E EVERALDO DE SOUZA SOARES como incursos nas sanções do art. 155, § 4º, IV, do Código Penal... Passo a fixar a reprimenda: ...I- Quanto ao acusado Everaldo de Souza Soares: ... fixo a pena base em 02 (dois) anos de reclusão e 10 dias multa no valor mínimo unitário...O acusado preenche os requisitos do art.44 do CP...substituo a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos...durante 07(sete) horas semanais...bem como pela de 10 dias multa, no valor unitário mínimo. Na hipótese de conversão o regime será o aberto. O acusado poderá recorrer em liberdade...Condeno o acusado no pagamento das despesas do processo...\". E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av Prefeito Alvaro de Carvalho Junior, 732 Ed. do Forum- CEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-3227. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cassia Regina da Silva Garcia - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26281, digitei. E eu, ______________ Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/5834, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 496186"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2000.023.002167-0, Ação Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso, Jose Pereira - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/09/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Antonio Pereira Mãe - Iraci Alves de Oliveira - RG: 134507268 Emissor: IFP - Endereço: RU CANAL S/N - MANILHA - Itaborai - RJ, tendo sido prolatada Sentença em 04/07/2006 com a seguinte parte dispositiva...\" Diante do acima exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal coonsubstanciada na denúncia para CONDENAR JOSE PEREIRA como incurso nas sanções do art. 155, caput, do Código Penal. Passo a fixar a reprimenda:... fixo a pena base no patamar mínimo legal, isto é, 01(um) ano de reclusão e 10(dez) dias multa, no valor unitário mínimo...O acusado preenche os requisitos do art. 44 do Código Penal...substituo a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos...pelo tempo de duração daquela, durante 07(sete) horas semanais...Na hipótese de conversão da pena...o regime será o aberto.Deixo de condenar o acusado no pagamento das despesas do processo...concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade...\". E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av Prefeito Alvaro de Carvalho Junior, 732 Ed. do Forum - CEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-3227. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cassia Regina da Silva Garcia - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26281, digitei. E eu, ______________ Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/5834, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 496185"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO\r\n\r\nCom o prazo de 05 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.023.007058-7, Ação Art. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo ; Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, Rodrigo Luiz dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 20/08/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Jose Gomes dos Santos Mãe - Marilene Nunes dos Santos - Endereço: RJ 116, KM 27 (ANTIGA RETA DA LARANJA) - CEP: 24800-000 - ENGENHO VELHO - Itaborai - RJ, ...tendo sido proferido a seguinte Decisão em 26/10/2006 \"...Declaro o réu indefeso. Intime-se o acusado para que constitua novo patrono no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ser advertido de que o silêncio importará na nomeação da Defensoria Pública para sua defesa.\". E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Decisão acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma manifestar-se, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av Prefeito Alvaro de Carvalho Junior, 732 Ed. do Forum - CEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-3227. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cassia Regina da Silva Garcia - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26281, digitei. E eu, ______________ Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/5834, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 496184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.024.002323-0, movida por ROSIEL DE FREITAS VIEIRA em face de MARLI ANTUNES DE SIQUEIRA, objetivando o divórcio . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARLI ANTUNES DE SIQUEIRA, nascida em 10/10/1976, filha de Itamar antunes de Siqueira e de Elzí Oliveira de Siqueira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 01 de abril 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 493197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 15(quinze) DIAS\r\n\r\nA doutora Leidejane Chieza Gomes da Silva,\r\n\r\nJuíza de Direito desta Vara, faz saber que consta nesta Vara Criminal ação proposta em face de ROBERTO WILLIAM COSTA FRANCISCO, brasileiro, autônomo, natural de Cambuci/RJ, nascido em 14/02/1967, filho de Roberto João Francisco Neto e de Neide Costa Francisco, RG 07.070.943-1 IFP/RJ, residente na Av. Águas Marinhas - lote 7 - quadra 76 - Jardim Catarina Novo - São Gonçalo/RJ, como incurso nas sanções do art. 171, caput, (duas vezes) n/f do art. 69; art. 171, caput, c/c art. 14, II, ambos do CP; art. 288; art. 304, todos do CP. Processo nº 2001.026.003784-0.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital intimo o referido denunciado para constituir novo patrono ou para manifestar se pretende que sua defesa seja patrocinada pela Defensoria Pública, sendo certo que seu silêncio importará na remessa dos autos à Defensoria Pública. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido réu, foi expedido o edital na forma da lei.\r\n\r\nItaperuna-RJ, 07 de abril de 2008. Eu, Ângelo Provietti de Oliveira, AJ, mat. 01/17.163, o digitei, e, eu, Antonio Carlos Dornellas Girão, Responsável pelo Expediente, mat. 01/15.355, o subscrevo. LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 496196"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 15(quinze) DIAS\r\n\r\nA doutora Leidejane Chieza Gomes da Silva,\r\n\r\nJuíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo denunciou: PAULO SÉRGIO GEREMIAS DA SILVA, brasileiro, natural de Itaperuna/RJ, servente, nascido em 01/01/1971, filho de Jurandir Geremias da Silva e de Maria Helena de Jesus, RG 09.466.464-6 IFP/RJ, residente no Beco da Baiana, 53 - Cehab - Itaperuna/RJ, porque: \"... No dia 31 de outubro do corrente ano(1998), cerca de 21:30h, na rua Platão Boechat, 1.221, bairro Lions, nesta cidade, o primeiro denunciado (Paulo Sérgio), agindo com animus necandi, efetuou disparos de arma de fogo contra a vítima Adeílson Alves dos Santos, causando-lhe lesões quer serão comprovadas com a ulterior juntada do auto de exame de corpo de delito, as quais só não lhe causaram a vida porque a vítima foi socorrida a tempo, sendo levada para o Hospital local, onde foi providencialmente atendida, circunstância esta alheia à vontade do denunciado. O segundo denunciado (Paulo Roberto) participou do delito ora narrado, ao passo em que foi quem mandou que o primeiro efetuasse os disparos. O crime foi cometido por motivo fútil, qual seja ciúmes, por parte do segundo denunciado, o qual já foi amasiado com Lúcia Helena Duarte de Souza, de quem a vítima acima mencionada era namorado. Na mesma ocasião, desta vez com animus laedendi, o segundo denunciado, agindo sozinho, ofendeu a integridade corporal de sua ex-amásia, a também vítima Lúcia Helena Duarte de Souza, aplicando-lhe socos e pontapés, os quais lhe causaram as lesões que também será comprovadas com a ulterior juntada do auto de exame de corpo de delito. Assim agindo, estão os denunciados incursos na penas do art. 121, § 2º, II, c/c art. 14, II, do Código Penal, em relação à primeira vítima, sendo certo que o segundo denunciado na forma do art. 29, também do Código Penal, estando, ainda, o segundo denunciado, também incurso nas penas do art. 129, caput, igualmente do Código Penal, isto em relação à segunda vítima.\". Ação Penal nº 1998.026.000616-0 (tombo antigo 27.542/98-A) - I.P. 316/98, da 143ª DP.\r\n\r\nE como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona no edifício do Foro Criminal, BR 356 - Km 01 - próximo ao 29º BPM - B. Cidade Nova - nesta cidade, no dia 26 de agosto de 2008, às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei.\r\n\r\nItaperuna-RJ, 07 de abril de 2008. Eu, Ângelo Provietti de Oliveira, Analista Judiciário, mat. 01/17.163, o digitei, e, eu, Antonio Carlos Dornellas Girão, Responsável pelo Expediente, mat. 01/15.355, o subscrevo. LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 496199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Revisão de alimentos, de nº 2007.026.002636-3, movida por RONALDO MACIEL DE OLIVEIRA em face de DOUGLAS DOS SANTOS CARNEIRO DE OLIVEIRA, objetivando sua citação . Assim, pelo presente edital CITA o réu DOUGLAS DOS SANTOS CARNEIRO DE OLIVEIRA, nascido em 22/05/1996, na cidade de Itaperuna/RJ, filho de Ronaldo Maciel de Oliveira e Rosilane dos Santos Carneiro de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da primeira publicação, nos termos do art. 232, III C/C 241, V, ambos do CPC, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, treze dias do mês de março de dois e oito. Eu, (a) Emilia Maria Campbell Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20004, digitei. E eu, (a) Fernando José Lacerda Sales - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 010000023214, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 474174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.026.000663-3, movida por JOSÉ MARIA DA GAMA em face de NIZEIDE DE LIMA BARBOSA GAMA, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu NIZEIDE DE LIMA BARBOSA GAMA, nascida em 15/01/1965, na cidade de Natal/RN, filha de José Leoncio Barbosa e Hilda de Lima Barbosa, portadora do CPF nº 413.910.984-04 e RG nº 12.949.939-8, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da primeira publicação, nos termos do art. 232, III c/c 241, V, ambos do CPC, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, treze de março de dois mil e oito. Eu, (a) Emilia Maria Campbell Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20004, digitei. E eu, (a) Fernando José Lacerda Sales - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 010000023214, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 474170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberta Barrouin Carvalho de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.083.003023-5, movida por SANDRA REGINA ALVES DE MATTOS SIQUEIRA em face de NILSON CORDEIRO SIQUEIRA, NAT DE NOVA IGUAÇU-RJ, FILHO DE MANOEL FELIZARDO DE SIQUEIRA E FRANCISCA DAS CHAGAS CORDEIRO SIQUEIRA, DN 10/08/1954, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu NILSON CORDEIRO SIQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, catorze de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 475592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Pinheiro Machado - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.083.000545-9, movida por ELIZABETH DIAS em face de ESPÓLIO DE CARLOS DOMINGUES GRIVICICH, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA OS EVENTUAIS INTERESSADOS NA FORMA DO ART 942 DO CPC, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dois de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 496129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.029.004321-1, foi decretada a Interdição de Josias Pereira de Lucena - Nacionalidade Brasileira - PB - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 27/07/1920 - Filiação: Pai - João Pereira de Lucena Mãe - Maria Rosa de Jesus - CPF: 078.855.477-87 - RG: 10857551-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Lopes Junior, nº 01 Apto. 101 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ - Tel.: 26330654/8216-4561 - PRÓXIMO À IGREJA UNIVERSAL, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iris de Lucena Diogo - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: Professor Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 18/09/1953 - Filiação: Pai - Josias Pereira de Lucena Mãe - Jardelina Pereira de Lucena CPF: 368.428.937-04 - RG: 84800524-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Lopes Junior, nº 01 Apto. 101 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ - Tel.: 26330654/8216-4561 - PRÓXIMO À IGREJA UNIVERSAL. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, dezoito de março de 2008. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 485551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.029.000151-2, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; em face de VAGNER GUARDENGUI BARBOSA DA SILVA, RG: 11013296-6 - IFP - objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VAGNER GUARDENGUI BARBOSA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, quatro de abril de 2008. Eu, ______________Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 496207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Maria Izabel Holanda Daibert - Juíza de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2007.029.003723-5, movida por JORGE MARTINS em face de VANESSA DA SILVA MARTINS. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA a ré VANESSA DA SILVA MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, e comparecer à ACIJ designada para o dia 20/05/08, às 15:00 H, na Sala de Audiências da 2ª Vara de Familia da Comarca de Magé. Dado e passado nesta cidade de Magé, . Eu, ______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 485558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.031.001996-1, foi decretada a Interdição de JOSÉ MARIANO DE AZEREDO, brasileiro, solteiro, CI nº 21.574.483-0 DETRAN - Endereço: Estrada do Silvado, 2.200, casa 02 - Saúde - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SINÉZIO MARIANO DE AZEREDO, brasileiro, solteiro, CI nº 061.893.11-1 IPF, CPF: 077.774.597-67, Endereço: Estrada do Silvado, 2.200, casa 02 - Saúde - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, Treze de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 474265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jovino Duarte de Oliveira, s/n CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.031.010170-3, movida por ANGELA MARIA PEIXOTO em face de ROBERTO JORGE DE MORAES, objetivando Citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO JORGE DE MORAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá, Vinte e sete de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ______________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nJG Id: 496261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2006.036.008117-5, onde o Executado MARIA ALVES DE MACEDO ME não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 2.261,76 (dois mil, duzentos e sessenta e um reais e setenta e seis centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo. Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 494739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.036.003006-3, movida por NADIR TEIXEIRA DE AZEVEDO em face de ANTONIO BARBOSA, objetivando o título de priopriedade do imóvel localizado na Rua Nilo Peçanha, nº 656, Olinda - Nilópolis/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes EDMILSON GABRIEL, \r\n\r\nJOSE MATIAS, e SUCESSORES DE ANA GLORIA RODRIGUES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, ao primeiro dia do mês de abril do nao de dois mil e oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 494742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito Dra. Rose Marie Pimentel Martins - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de Embargos à execução, proc. nº 200 3.002.006073-1, em que é autora MARIA DAS GRACAS PIRES,, brasileira, desquitada, RG 1344863/IFP, CPF 531.676.357-20, e réu INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM, CGC 28.543.098/0001-42. E, para INTIMAR a Autora para ciência da sentença de fls.89 e para regularizar a sua representação nos presentes autos, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Visconde de Sepetiba, Nº 519, 3º andar, CEP 24.020-206, Centro, Niterói, RJ, tel. 2613-9732, e-mail: Niterói - 01 V. Cível. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 03 de março de 2008. Eu, Lidia de Castro D Elia, Subst. da Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19542, o subscrevo. (ass) Rose Marie Pimentel Martins, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 492962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.002.006152-8, movida por JORGE DOS SANTOS SOBRINHO em face de CLEINE LIMA DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré CLEINE LIMA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Em 02 de abril de 2008. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 495963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.002.014810-5 em que é Autor QUEZIA HENARE DE BARROS, SAMOEL CARDOZO DE BARROS FILHO representados por ADEMILDE NORBERTO HENARE DE BARROS, RG nº 06.564.963-1 IFP e Réu SAMOEL CARDOZO DE BARROS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 01 de abril de 2008. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 495961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.002.026673-9 em que é Autor LUCIENE DIONIZIO SANTOS, RG nº 10.888.990-8 DO IFP , e Réu MARIO SERGIO MALAQUIAS ALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 16 de janeiro de 2008. Eu, Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 495962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.064726-9, foi decretada a Interdição de David Lemos de Oliveira, brasileiro, solteiro, CPF 060.217.997-12, Endereço: TRAVESSA Costa, nº 39 Casa 01 - CEP: 24130-809 - Fonseca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dilza de Oliveira Lima, brasileira, casada, CPF: 950.411.927-15, identidade 493183-1 expedido pelo Ministério da Marinha. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Quatorze de março de 2008. Eu, ___________ Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 485268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA \r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2008.712.000030-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo: \r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a CLAUDIANA CARVALHO LUSTOSA e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa pedido de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR da menor A.C.L., nascida em 20/11/2007, filha de CLAUDIANA CARVALHO LUSTOSA. E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as consequências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de abril do ano dois mil e oito. Eu,ctcc, AJ., mat. nº 01/22.059, digitei. Eu,Sandra Guimarães Ornellas, Titular, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito ) - JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 494532"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.037.004143-1, foi decretada a Interdição de Marcelo Gasparini - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araraquara - SP - Estado Civil: Sol teiro - Data de Nascimento: 17/01/1982 - Filiação: Pai - João Batista Gasparini Mãe - Ana Alice Busnello Gasparini - Endereço: RUA General Osório, nº 377 - Centro (Casa dos Pobres São Vicente de Paulo) - Nova Friburgo - RJ, por motivo de microcefalia, causando deficiência mental, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Ribeiro Rodrigues, independentemente da prestação de caução, em razão da ausência de bens de propriedade do interdito. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, vinte e seis de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Ariadne de Moraes Ivanicska - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20864, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 485589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.037.004139-0, foi decretada a Interdição de Tania Marchon da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Casimiro de Abreu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/03/1974 - Filiação: Pai - Sebastião Resende da Silva Mãe - Maria Luiza Marchon - Endereço: RUA General Osório, nº 377; Centro (Casa dos Pobres de São Vicente de Paulo) - Nova Friburgo - RJ, por motivo de deficiência mental grave, mais epilepsia, mais cegueira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Ribeiro Rodrigues, independentemente da prestação de caução, em razão da ausência de bens de propriedade do interdito. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, vinte e seis de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Ariadne de Moraes Ivanicska - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20864, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 485586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Abreu David - Juíza de Direito em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1985.038.000582-8, movida por FRNKLIN LUIZ DE ANCHIETA E S/M em face de MARIA BARBOSA JOVINO E OUTROS., objetivando usucapir o imóvel situado na rua Bahia, Antiga Estrada \"B\" - Posse - 1º Distrito deste Município . Assim, pelo presente edital CITA o réus CARLOS AUGUSTO E LUIZ ANTÔNIO MARTINS REBELO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, arts. 285 c/c 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos três de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Carlos Henrique Ferreira dos Santos - AJ mat. 01/15.236, digitei. E eu, ______________ Ivan Ramos Muzy - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22485, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 495979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE RETIFICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\n1) DECISÃO: Vistos etc. Conforme se nota existe erro material na sentença de fls. 143/145 a qual deverá ser retificada para fazer constar a qualificação do curador VA NERO ALVES DE BRITO, brasileiro, com identidade nº 059562413 IFP/RJ e CPF nº 721.605.277-34, filho de JOSE AVELINO ALVES DE BRITO e LUCILA CABRAL DE BRITO e que a causa da interdição de ALBINO NICODEMOS CABRAL JUNIOR é que o mesmo é portador de ESQUIZOFRENIA ( CID 1O e 2O ). P.R.I.\r\n\r\n2) Após, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 485280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.021093-8, foi decretada a Interdição de Evandro Pinto Moraes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/11/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Sebastião Pinto Moraes Mãe - Nezi de Souza Moraes - RG: 09.293.855-4 Emissor: DETRAN - Endereço: Estrada Miguel Couto, nº 10 Cs 04 - Shangrila - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Helio Pinto Moraes-Nacionalidade Brasileira RJ-Profissão: Carpinteiro Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/09/1964 Idade: 43-Filiação: Pai - Sebastião Pinto Moraes Mãe - Nezi de Souza Moraes RG: 07485910-9 Emissor: IFP-CPF: 901.514.967-49-EndereçoEstrada Miguel Couto, nº 10 Cs 04 - Shangrila - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marco Aurelio dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 485286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.001809-2, foi decretada a Interdição de Flancio Alves Cabral , brasileiro, solteiro RG 21.185.414-6 - CPF 058.431.367-52 - Endereço: Rua Neide, nº 32 - Austin - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SANDRA ALVES CABRAL , brasileira, solteira, do lar - RG-IFP nº 12771924-3 - CPF 019.242.857-89, residente na Rua Neide, nº 32-Austin-Nova Iguaçu . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos três dis do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marco Aurelio dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 495986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartório os autos da Ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar, Proc. n.º 2006.038.003111-6, em que é requerente Luiza de Marilak Souza da Silva, em face de WELLINGTA PEREIRA DE LIMA, residente em local incerto e não sabido, genitora da criança A. B. P. de L. nascida em 16/05/2001. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora da menor para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, matr. 01/5704. subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 493007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartório os autos da Ação de Guarda, Proc. n.º 2007.038.046823-5, em que é requerente Damiana Ferreira da Silva, em face de CARLOS ROBERTO DA SILVA e INDIARA DE JESUS OLIVEIRA SILVA, residentes em local incerto e não sabido, genitores da criança, do sexo feminino T. O. da S. nascida em 31/10/200. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores da criança para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, matr. 01/5704, subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 493015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartório os autos da Ação de Guarda, Proc. n.º 2006.038.042694-9, em que são requerentes Antonio Simões Quintiliano e Maria Jurema dos Santos Quintiliano, em face de ROSEMARY SARDINHA LAGO, residente em local incerto e não sabido, genitora da criança do sexo masculino, G. E. L. da S. nascida em 28/09/1998. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora da criança para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 493011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.040.001787-9, foi decretada a Interdição de Daniel Capiluppi - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/05/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Francisco Capiluppi Filho Mãe - Clarice Roman Capiluppi - CPF: 046.289.337-58 - Endereço: Rua Pedro Paulo Lacerda, nº 940 - CEP: 25850-000 - Liberdade - Paraíba do Sul - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Edinéa da Silva Teixeira - Data de Nascimento: 09/01/1949 - Filiação: Pai - Sebastião Ferreira da Silva Mãe - Juliêta Cristina da Silva - CPF: 796.290.247-72 - Endereço: Rua Pedro Paulo Lacerda, nº 940 - CEP: 25850-000 - Liberdade - Paraíba do Sul - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Alexandre Augusto Affonso de Lacerda - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20404, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 474278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL, a citação de P. FERNANDES ( OFICINA, COMÉRCIO DE MATERIAL, PINOS E CONSERTOS ) por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 1996.040.000839-2, Certidão de Dívida Ativa ISS S/Nº R$ 360,00 - Além das Custas, Honorários Advocatícios Arbitrados em 10% Sobre o Valor do Débito, Juros e Correção Monetária. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos 23 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Rafael Rangel de Figueiredo - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 114786056, digitei. E eu, ____________ Edilio Lima da Silveira - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 496264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.001133-2, foi decretada a Interdição de Maria da Aparecida Silva dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/07/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - José Pedro da Silva / Mãe - Djanira Maria de Jesus - CPF: 894.411.847-72 - RG: 020.421.435-7 Emissor: DETRAN/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gleicy de Oliveira Silva - Nacionalidade Brasileira RJ - Data de Nascimento: 20/05/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Antonio de Oliveira / Mãe - Maria da Aparecida Silva de Oliveira - CPF: 030.256.957-06 - RG: 10.180.956-4 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quatro de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 496000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ronaldo de Pinho Rabello - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 09/10/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Domingos da Ponte Rabello Mãe - Ângela Maria de Pinho Rabello - RG: 11.728.070-1 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.042.013854-0, oriundo do Inquérito, nº 271/03 de 21/05/2003, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900, CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: 24-2222 8524, no dia 11/08/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 02 de abril de 2008. Eu, ______________ Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 496005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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LOTE 112- matrícula nº 6.856, registrado no 11º Ofício de Notas desta cidade, Livro 3H, fls.139, de propriedade de Arthur Vianna Filho, desmembrado do loteamento denominado \"Parque Rio da Cidade\"dentro do perímetro urbano do 2º distrito deste Município, com a superfície de 747,1365m2; fazendo testada para a 3ª Avenida, onde mede 20,00m 83º41'04' NO; de um lado confrontando com o lote 113, mede 32,198m 10º10'19' NE; aos fundos, onde confronta com áreas desapropriadas, que hoje são de propriedade do D.N.E.R.MEDE 23,50M 79º06'37' NE; e do lado restante confronta com o lote 111, mede 39,348m 13º02'59' SO; fechando o perímetro. LOTE 113 - matrícula 1.182, registrado no 11º Ofício de Notas desta cidade, de propriedade de Umbelino Dornelles Vargas e s/m Zilá Gomes Vargas, desmembrado do loteamento denominado \"Parque Rio da Cidade\", dentro do perímetro urbano do 2º Distrito deste Município, com a superfície de 599,50m2, fazendo testada para a 3ª Avenida, onde mede 20,00m 88º37'45\" NO; de um lado confrontando com o lote 114, mede 18,255m, 4º21'31\" NO-SE; aos fundos, onde confronta com áreas desapropriadas, que hoje são de propriedade do D.N.E.R. mede 23,80m 60º19'39\" NE, 6,50 79º06'37\" NE; e do lado restante confronta com o lote 112, mede 32,198m 10º10'19\" SO, fechando o perímetro e o LOTE 114 - matrícula nº 19.822, registrando no 11º Ofício de Notas desta cidade, de propriedade de Umbelino Dornelles Vargas e s/m Zilá Gomes Vargas, desmembrado do Loteamento \"Parque Rio da cidade\", dentro do perímetro urbano do 2º Distrito deste Município, com a superfície de 284,799m2, \r\n\r\nfazendo testada para a 3ª Avenida, onde mede 23,85m 86º34'55\" NO; de um lado confrontando com o lote 115, mede 3,72m 50º04'39\" NO; 2,01m 42º35'25\" NO; aos fundos, onde confronta com áreas desapropriadas, que hoje são de propriedade do D.N.E.R. mede 25,22m 65º50'23\" NE; 0,45m 25º54'32\" NO; 4,40m 60º19'39\"NE; e do lado restante confronta com o lote 113, mede 18,2555m 4º21'31\" NO-SE, fechando perímetro. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARTHUR VIANNA FILHO E SUA ESPOSA, BEM COMO OS EVENTUAIS INTERESSADOS que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, doze de fevereiro de dois e oito. Eu, Deise Lucia Pujol - Analista Judiciário - Matr. 01/16532, digitei. E eu, Solimar Pinto Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 493311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Loyola de Abreu - Juiz Tabelar do Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos de Araújo Mello - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 24/01/1944 Idade: 64 - Filiação: Pai - Raul de Souza Mello Mãe - Maria de Souza Mello - CPF: 10868429791 - RG: 02.436.062-0 Emissor: IFPRJ - Endereço: Rua São Sebastião, nº 79 - CEP: 28390-000 - Centro - Porciúncula - RJ, acusado nos autos de nº 2003.874.000168-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 454 de 22/09/2003, da 139ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 50 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo de azar, LCP - Art. 58 - Jogo do Bicho; LCP - Art. 50 - Jogo de Azar. Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça José Berardinelli Vieira, 01 Forum\r\n\r\nCEP: 28390-000 - Porciúncula - RJ Tel.: 22-3842-1185, no dia 19/05/2008 às 13:00, a fim de participar de AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Porciúncula, 04 de abril de 2008. Eu, ______________ Alleyna de Vaz Carelli - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20296, o subscrevo.\r\n\r\nLeandro Loyola de Abreu - Juiz Tabelar\r\n\r\nJG Id: 496087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2001.071.000276-4, Ação Art. 121 § 2º inciso II/III/IV-Homicídio qualificado mediante paga/veneno e à traição, Vanderlei Antonio dos Santos - RJ - Data de Nascimento: 21/09/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Benedito Carlos Mãe - Vera Lúcia dos Santos Oliveira - Endereço: - CEP: 27570-000 - Poá - SP. Na r. sentença de fls. 348/350 o mesmo foi julgado como segue:\"...Julgo inadmitida a pretensão punitiva contida na denúncia com lastro no art. 409 do CPP, para IMPRONUNCIAR ...Vandelei Antonio dos Santos e ... da imputação referente ao art. 121 § 2º incisos III e IV do CP...\".E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrare em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelare, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua Hilario Ettore, 378 \r\n\r\nCEP: 27570-000 - Centro - Porto Real - RJ Tel.: 3353-1198 R:20. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ______________ Agnaldo Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20932, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 496123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Faria Ferraz - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sergio Luiz Silva dos Santos - Data de Nascimento: 04/05/1983 Idade: 24 - Filiação: Mãe - Beatriz Silva dos Santos - RG: 13413607-6 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2008.067.000855-7, oriundo do Inquérito, nº 0673/06 de 04/06/2006, da 55ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua: Otília, 210 - CEP: 26391-230 - Centro - Queimados - RJ, no dia 29/05/2008 às 15:30h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Queimados, 07 de abril de 2008. Eu, ______________ Dirceu Rodrigues dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12037, o subscrevo.\r\n\r\nSimone de Faria Ferraz - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 496265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado M. A. ARBEX HOTEL LTDA, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Dívida Ativa se processam os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 2003.045.000026-1, que o MUNICÍPIO DE RESENDE move em face do mesmo, que foi designado leilão para os dias 06/05/2008, às 14:00 horas, em 1ª praça, e não sendo vendido, 20/05/2008 às 14:00 horas, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja preço vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, CEP 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende-RJ, visando a arrematação em hasta pública dos bens penhorados nos referidos autos, a saber: 23 aparelhos de ar condicionado, marca Springer, com 7500 BTU'S, valor unitário de R$ 600,00; 30 aparelhos de ar condicionado, marca Springer, com 10.000 BTU'S, valor unitário de R$ 800,00; 04 aparelhos de ar condicionado, marca Springer, com 30.000 BTU'S, valor unitário de R$ 1.800,00; 52 refrigeradores Cônsul (frigobar), valor unitário R$ 200,00; 46 armários Singer de solteiro, com 02 portas, em aglomerado, com valor unitário de R$ 600,00; 06 armários Singer de casal, com 04 portas, em aglomerado, com valor unitário de R$ 1.400,00; 20 mesas quadradas para restaurante, com cadeiras, valor unitário de R$ 150,00; 92 camas solteiro, com colchões, em bom estado, com valor unitário de R$ 480,00; 18 camas de casal, com colchões, em bom estado, com valor unitário de R$ 760,00; 50 criados-mudos, com 02 gavetas, em bom estado de conservação, com valor unitário de R$ 180,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 161.240,00 em 27/08/2007. Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 11 de março de 2008. Eu, Arquimedes Venâncio - Escrivão - Matr.01/14700, o subscrevo. (ass) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 496226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital vier, ou dele conhecimento tiver, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.007229-8, onde o(a) Executado(s), WELSON SALTIRES SANTOS não foi encontrado(a) no endereço mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do(a) mesmo(a) por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana(RJ), aos sete dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 496116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital vier, ou dele conhecimento tiver, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.008533-5, onde o(a) Executado(s), WALTER CARDINALLI JUNIOR não foi encontrado(a) no endereço mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do(a) mesmo(a) por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana(RJ), aos sete dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 496117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital vier, ou dele conhecimento tiver, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.008550-5 onde o(a) Executado(s), ZAMITH RIBEIRO MANHAES não foi encontrado(a) no endereço mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do(a) mesmo(a) por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana(RJ), aos sete dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 496119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital vier, ou dele conhecimento tiver, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.002896-0, onde o(a) Executado(s), WERA LUCIA DA SILVA GOMES não foi encontrado(a) no endereço mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do(a) mesmo(a) por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana(RJ), aos sete dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 496108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital vier, ou dele conhecimento tiver, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.001637-4 onde o(a) Executado(s), WANDERLEY PEREIRA BARRETO não foi encontrado(a) no endereço mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do(a) mesmo(a) por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana(RJ), aos sete dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 496103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital vier, ou dele conhecimento tiver, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.001881-4 onde o(a) Executado(s), ZIEL CAMPANHAO DE CASTRO não foi encontrado(a) no endereço mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do(a) mesmo(a) por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana(RJ), aos sete dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 496105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital vier, ou dele conhecimento tiver, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.007080-0, onde o(a) Executado(s), WALMIR AFONSO FELICIO DOS SANTOS não foi encontrado(a) no endereço mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do(a) mesmo(a) por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana(RJ), aos sete dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 496114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital vier, ou dele conhecimento tiver, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.004634-2 onde o(a) Executado(s), ZAMITH RIBEIRO MANHAES não foi encontrado(a) no endereço mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do(a) mesmo(a) por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana(RJ), aos sete dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 496112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital vier, ou dele conhecimento tiver, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.007100-2, onde o(a) Executado(s), WANDERLEI CAMARGOS não foi encontrado(a) no endereço mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do(a) mesmo(a) por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana(RJ), aos sete dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 496115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital vier, ou dele conhecimento tiver, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.003490-0 onde o(a) Executado(s), ZULEIKA GOMES MENDES não foi encontrado(a) no endereço mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do(a) mesmo(a) por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana(RJ), aos sete dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 496109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital vier, ou dele conhecimento tiver, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.003877-1 onde o(a) Executado(s), WASHINGTON LUIZ B. QUINTANILHA não foi encontrado(a) no endereço mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do(a) mesmo(a) por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana(RJ), aos sete dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 496111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital vier, ou dele conhecimento tiver, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.002577-6 onde o(a) Executado(s), ZAMITH RIBEIRO MANHAES não foi encontrado(a) no endereço mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do(a) mesmo(a) por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana(RJ), aos sete dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 496106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital vier, ou dele conhecimento tiver, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.006547-6 onde o(a) Executado(s), ZELIA RODRIGUES DE AZEVEDO não foi encontrado(a) no endereço mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do(a) mesmo(a) por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana(RJ), aos sete dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 496113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital vier, ou dele conhecimento tiver, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.001736-6 onde o(a) Executado(s), ZAMITH RIBEIRO MANHAES não foi encontrado(a) no endereço mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do(a) mesmo(a) por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana(RJ), aos sete dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 496104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital vier, ou dele conhecimento tiver, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.0002847-9, onde o(a) Executado(s), WALDEMAR XAVIER NUNES não foi encontrado(a) no endereço mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do(a) mesmo(a) por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana(RJ), aos sete dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 496107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital vier, ou dele conhecimento tiver, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.008951-1, onde o(a) Executado(s), WOLMAR CLEBER DE ALMEIDA não foi encontrado(a) no endereço mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do(a) mesmo(a) por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana(RJ), aos sete dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 496121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, ao que o presente Edital vier, ou dele conhecimento tiver, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.008627-3, onde o(a) Executado(s), WELTON RODRIGUES SILVA não foi encontrado(a) no endereço mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do(a) mesmo(a) por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana(RJ), aos sete dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, ___________ Rocklane da Cruz Leite - Outros - Matr. 12335, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 496120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.004.032046-0, movida por ROGERIO DA SILVA MARTINS; EURIMAR BERNARDINA DOS REIS MARTINS. Assim, pelo presente edital CITA A SOCIEDADE COMERCIAL E URBANIZADORA- LTDA, JOSÉ DUARTE, SYBILA HAAD CARASSO,BEM COMO TERCEIROS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 04 DE ABRIL DE 2008. Eu, Denise Chavão Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 496017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação de Responsabilidade civil, de nº 2006.004.011020-6, movida por RAQUEL FLORENTINO em face de LIANE DA COSTA LEITE, objetivando a Citação da parte Ré para os termos da ação e Intimação para que compareça pessoalmente à audiência de conciliação (art.277 do CPC), designada para o dia 30/06/2008 às 13:30 horas, na sede deste Juízo, acompanhada de seu advogado, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir.Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte Ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos , rol de testemunhas. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu LIANE DA COSTA LEITE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Fatima Lobosco Bizzo Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26836, digitei. E eu,Luiz Otavio Carvalho de Azevedo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14731, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 496032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2004.004.095147-6, movida por ANDERSON JARDIM MACIEL em face de COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - COOHABIT - PRÓ-MORAR LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - COOHABIT - PRÓ-MORAR LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, quatro de abril de dois mil e oito. Eu, Marcela Motta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27757, digitei. E eu, Luiz Otavio Carvalho de Azevedo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14731, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 496027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.048028-9, foi decretada a Interdição de Patricia Silva de Lima, RG 111888368 DETRAN, CPF Nº 12640696777 - Endereço: RUA Sara Maria, nº 13 Casa 01 - CEP: 24461-510 - Mutuapira - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzia Silva de Lima, CPF: 01565887735. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 485344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.072735-0, foi decretada a Interdição de Daniel Mariano de Matos Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 22.275.966-4 Emissor: DETRAN - CPF: 121.399.917-02 - Endereço: Tavessa Miguel Pinto, nº 271 Casa 03 - Lindo Parque - São Gonçalo - RJ - Tel.: 2604-0851, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mariani de Matos Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/07/1967 - Filiação: Mario Almeida de Oliveira e Ivanira de Matos Oliveira - CPF: 02858353786 - RG: 080.608.55-7 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 485351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.049228-0, foi decretada a Interdição de Hilda Laurinda Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/05/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Osvaldo Ferreira Mãe - Luzia Candida da Conceição - Cart.Trab.: 35003/141 RJ - CPF: 057.506.407-28 - Endereço: Estrada de Itaúna, nº 30 - CEP: 24473-070 - Itauna - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joao Batista Ferreira, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Solteiro, CPF: 04802968710, RG: 124236647 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 485346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.081915-3, foi decretada a Interdição de Jeam Pinto - Nacionalidade Brasileira - RG: 11442165-4 Emissor: SSP/RJ - CPF: 074.562.317-45 - Endereço: RUA Mons Jacarandá Lote 21 - Casa 01 - Laranjal - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Solange Pinto de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Data de Nascimento: 31/07/1950 - Filiação: Joao Pinto e Benedita Fernandes Pinto - CPF: 05663678743 - RG: 09644803-0 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 485354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.065655-0, foi decretada a Interdição de Joao Ferro - Estado Civil: Casado - RG: 04152488-5 Emissor: IFP - Endereço: RUA Francisco Jose da Cunha,, nº 200 - Itauna - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aldacy França Ferro - Estado Civil: Casado CPF: 39899063720 - RG: 04436619-3 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos 26 dias do mês de março do ano de 2008. Eu, ___________ Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 485376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2004.004.082989-0, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO supra em que é requerente ROZENI BARBOZA DECCACHE, brasileira, solteira, do lar, CTPS nº 68.153 / série 054/RJ, CPF nº 834.071.037-00, residente à Rua Oliveira, 117 - Patronato - SG - RJ e interditando NACIM DECCACHE SOBRINHO - brasileiro, solteiro, CTPS nº 34.907 / série 078-RJ, CPF nº 018.770.277-23, residente e domiciliado no mesmo endereço do curador, tendo sido proferida SENTENÇA em 31/10/2007, cuja parte principal segue adiante transcrita: \" ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e decreto a interdição de NACIM DECCACHE SOBRINHO, nomeando Rozeni Barboza Deccache (Estado Civil: Solteiro - CPF: 834.071.037-00 Cart.Trab.: 68153 S/054RJ) como sua Curadora, nos termos do parágrafo único do art. 1183do Código de Processo Civil. Dispenso a especialização da hipoteca legal em razão do interditando não possuir quaisquer bens. Julgo extinto o feito com análise do mérito, o que faço com escopo no art. 269, I do Código de Processo Civil\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias entre cada um, na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de 2008. Eu, AEC, TAJ, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 485388"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.004.082835-1, movida por SONIA MARIA DE SOUZA TEIXEIRA em face de PAULO CESAR TEIXEIRA, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CESAR TEIXEIRA, nascido em 15/09/52, Filiação: Elizabeth Teixeira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, sete de março de dois mil e oito. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 494601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \" nº 2006.004.070656-5 em que é Autora MARIA DA CONCEIÇÃO SANTANA RANGEL, RG nº 067953-2 CRC/RJ, Filiação: Oswaldo de Souza Rangel e Elita Santana Rangel, CPF: 744.701.407-91e Réu ESPOLIO DE ILSON ESCOSSIA DA VEIGA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 06 de março de 2008. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 494596"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2001.004.031965-0; CERTIDÃO: 2001/010.980-7; EXECUTADO: ELETRICA SALLES E GARCIA LTDA; JACIRA GOMES DOS REIS; LUIZ CLAUDIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 07/04/2008. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 496024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006.004.049552-9; CERTIDÃO: 2006/004.035-7; EXECUTADO: PAPARICOS DO ALCANTARA LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 07/04/2008. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 496025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 1998.004.000318-7; CERTIDÃO: 98.07938.49.56-6; EXECUTADO: IND DE PAPEL E PAPELÃO SANTA LUZIA LTDA; STAR FINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA; DOMENICO NEVES PEREIRA LIMA\r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 07/04/2008. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 496022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 1998.004.001144-5; CERTIDÃO: 97.05188.49.56-1; EXECUTADO: P. C. DA SILVA COM. DE AVES RAÇÕES E ARTIGOS RELIGIOSOS. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 07/04/2008. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 496021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2001.004.031981-8; CERTIDÃO: 2001/010.130-9; EXECUTADO: AUTO POSTO E SERVIÇOS JURUMENHA LTDA; ELEDYR DA SILVA RIBEIRO; ANTONIO CARLOS FRANCISCO RIBEIRO; ALEXANDRE FRANCISCO RIBEIRO. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 07/04/2008. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 496023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos Santos Carvalho Arce - Juiz Titular do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, c/c Adoção, de nº 2008.004.009040-6, movida por A. M. S. B.; O. L. S. F. em face de , WALLACE SOARES e TATIANA BARBOSA MARTINS objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 (dez) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 01 de abril de 2008. Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 494575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, c/c Adoção, de nº 2008.004.009260-9, movida por H. O. C. S. em face de RACIENE CELESTINO DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA A RÉ , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 (dez) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 01 de abril de 2008. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 494578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Drª Neares dos S. Carvalho Arce, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.004.069653-5, movida por G. M. DA S. M., em face de Dayse da Silva araujo, filha de Moacyr Araujo e de Glaucia Maria da Silva Marvila. Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo. Eu, ______________ , subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 493040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 2006.004.073497-4 em que é Autor SIMONE DA CONCEIÇÃO FURTADO TORRES e Réu MARCUS VINICIUS DE ARAUJO TORRES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na João Caetano, 340 3º Andar\r\n\r\nCEP: 24710-405 - Alcântara - São Gonçalo - RJ Tel.: 2602-8893. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 26 de março de 2008. Eu, _______________ Sergio Luiz Quintanilha Rezende - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23454, digitei. E eu, ________________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 485682"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade C/C Alimentos \" nº 2006.004.074350-1 em que é Autor kAIQUE COSTA BARRETO, REPRESENTADO POR GRACIELE COSTA BARRETO, RG nº 020.804.725-8 , expedida em 28/09/2001, e Réu MARCELO PEDREIRA DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na João Caetano, 340 3º Andar\r\n\r\nCEP: 24710-405 - Alcântara - São Gonçalo - RJ Tel.: 2602-8893. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 12 de março de 2008. Eu, _______________ Fabiana da Costa Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26669, digitei. E eu, ________________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 474309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2005.054.004102-5, movida por MARCIA FELICIO RODRIGUES em face dos possíveis herdeiros de OSWALDO CHAVES, ficando os mesmo CITADOS para contestarem a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos dez dias do mês de novembro de dois mil e seis. Eu, Andrea Carvalho da Cunha Mageski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 493062"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.054.000189-7, movida por CLÁUDIA DE SOUZA OLIVEIRA em face de VALDIR BARBOSA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos dez dias do mês de novembro de dois mil e seis. Eu, Andrea Carvalho da Cunha Mageski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 493059"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam neste Juízo os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.054.002611-5, movida por RICARDO , ANA BEATRIZ representados por sua mãe DARCILLENE SANTOS em face de JOSE DE RIBAMAR LULA BARBOSA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE DE RIBAMAR LULA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Andrea Carvalho da Cunha Mageski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 493055"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.010491-0, foi decretada a Interdição de Eric Brum Bergamaschi - Data de Nascimento: 06/05/1981 - Filiação: Pai - Jair Bergamaschi / Mãe - Sirlea Brum Bergamaschi, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fabiola Brum Bergamaschi - Data de Nascimento: 08/02/1980 - Filiação: Pai - Jair Bergamaschi - Mãe - Sirlea Brum Bergamaschi. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias. Passado aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski , Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 496041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - Prazo 30 dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial em especial os herdeiros de JOSE LAUREANO DE MELO, que neste Juízo, tramitam os autos de reconhecimento e dissolução de união estável - Processo nº 2005.054.014768-0, requerido por MARGARIDA ROCHA, ficando os mesmos CITADOS para contestarem a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa Carvalho da Cunha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, digite, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 496045"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.014312-4, foi decretada a Interdição de : LUCIENE DA SILVA GOMES - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/05/1984 - Filiação: Pai - Ademir Batista Gomes Mãe - Joana Antonio da Silva Gomes - RG: 21.126.183-9 Emissor:DETRAN/RJ - Endereço: RUA Ônix Lt. 10, Qd. 42 - Lar Fluminesse - C. da Rocha- CEP: 25550-470 - São João de Meriti - RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOANA ANTONIO DA SILVA GOMES, brasileira, viúva, do lar, nascida em 22.06.1954, filha de Antonio Manoel e de Elvira Malta Silva, RG. 10782379-1 (IFP), CPF: 027.155.167-46, Endereço: RUA Ônix Lt. 10, Qd. 42 - Lar Fluminesse - C. da Rocha- CEP: 25550-470 - São João de Meriti - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, vinte e sete de março de dois mil e oito. Eu, Marcio Katayama - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15690, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 485410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.057.000311-0, foi decretada a Interdição de Vanea Aparecida de Freitas - Endereço: RUA Antônio Hilário da Silva,, nº 72 Bairro São João, Sapucaia/RJ - CEP: 25880-000 - 3º Distrito de Sapucaia - Sapucaia - RJ, portadora da doença CID F71, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Marta de de Freitas - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/09/1962 - Idade: 45 - Filiação: Pai - Braz de Freitas Mãe - Odette Gervásio de Freitas - CPF: 11231595728 - RG: 09919349-2 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Sapucaia, aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (ass.) Vera Lucia Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13381, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 485465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.077.001692-6, movida por em face de CASSIANO CAXIAS DOS SANTOS e JOCONDA FERRO DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA dos réus ausentes que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 474119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.077.001534-0, movida por VALDEMAR NUNES DA SILVA em face de , objetivando citação daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, bem como dos confinantes e, por edital, dos réus em lugar incerto e dos eventuais interessados, observado quanto ao prazo o disposto no inciso IV do art. 232. Assim, pelo presente edital CITA daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, bem como dos confinantes e, por edital, dos réus em lugar incerto e dos eventuais interessado, observado quanto ao prazo o disposto no inciso IV do art. 232. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 474116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado LÚCIA HELENA GOMES DOS SANTOS, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Vara Única se processam o autos de Execução nº 2004.077.002758-9, que a Comarca de Seropédica move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 04/04/2008 às 13h, às , em 1ª praça, e não sendo vendido, 14/04/2008 às 13h às , em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: UM TELEVISOR PANASONIC, VINTE POLEGADAS, NA COR CINZA, COM CONTROLE REMOTO, EM ÓTIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS). Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 11 de março de 2008. Eu, ____________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo. _____________ Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 474113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.077.001736-0, movida por EDSON ACÁCIO DA SILVA em face de MARTINHO DEBIASE, objetivando citação dos réus em lugar incerto e dos eventuais interessados, observado quanto ao prazo o disposto no inciso IV do art. 232. Assim, pelo presente edital CITA os réus em lugar incerto e dos eventuais interessados, observado quanto ao prazo o disposto no inciso IV do art. 232, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 474122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlo Artur Basilico - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 2004.061.001598-6, movida por ORLANDINA DE MARTIN em face de SOBRAL & SOBRAL ENGENHARIA E ADMINISTRAÇOES (CNPJ nº 33.250.382/0001-60), objetivando usucapir a fração ideal de 0,015433 do terreno sito à Av Oliveira Botelho nº 695 - Alto em Teresópolis, correspondente ao apartamento nº 205-A do Edifício Vila Real registrado no Cartório do 1º Ofício de Teresópolis conforme matrícula nº 21.314, livro 2-CB, fls 49 . Assim, pelo presente edital CITA o réu SOBRAL & SOBRAL ENGENHARIA E ADMINISTRAÇOES e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem resposta ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, . Eu, ______________ Angela Patricia de Almeida Ferraz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20644, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 493247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.063.010983-6, movida por NADIR DUTRA PEREIRA em face do espólio de Francisco Pedro e outros, objetivando declarar o domínio da autora sobre o imóvel situado na Rua Manoel de Oliveira, nº 167, Vila Isabel - Três Rios/RJ, com 185,95m2. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO CARLOS PEDRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 01.04.2008(primeiro de abril de dois mil e oito). Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 496244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de inexistência de relação jurídica, de nº 2007.063.001427-1, movida por FRANCISCO ROBERTO PARREIRA em face de CLEVELAND DE TERESÓPOLIS ALIMENTOS LTDA. - ME e PARADA 1001 TERESÓPOLIS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - ME, objetivando declarar inexistente a relação jurídica entre as partes e exclusão do autor da sociedade. Assim, pelo presente edital CITA os réus CLEVELAND DE TERESÓPOLIS ALIMENTOS LTDA. - ME e PARADA 1001 TERESÓPOLIS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - ME, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 31.03.2008 (trinta e um de março de dois mil e oito). Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 496241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.063.003530-4, movida por APARECIDA DE FÁTIMA DE SOUZA FERREIRA; JOSÉ LOURENÇO FERREIRA em face de NEWTON DUARTE, objetivando declarar o domínio dos autores sobre o imóvel situado nesta cidade, na Rua Padre Solano, nº 616, fundos, Vila Isabel, com área de 892,00m2. Assim, pelo presente edital CITA o réu NEWTON DUARTE, os eventuais interessados e os confrontantes, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 31.03.2008 (trinta e um de março de dois mil e oito). Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 496247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.063.008029-2, foi decretada a Interdição de Elton Costa de Oliveira, brasileiro, solteiro, do lar, nascido aos 04/07/2986, filho de Luiz Carlos Batista de Oliveira e de Sônia Maria da Costa Oliveira; residente na Avenida Lincoln de Almeida Peçanha, nº 180, Bloco 04, Apto 104 - Vila Isabel - Três Rios - RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sônia Maria da Costa Oliveira, brasileira, casada, do lar, portadora do CPF: 580.789.087-68, residente no endereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, dez de março de dois mil e oito. Eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 474214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar; Adoção, de nº 2006.065.001340-3, movida por LEILA DA CONCEIÇÃO SANTOS DE ALMEIDA e JOSE CARLOS COELHO DE ALMEIDA em face de LUCIA FRANÇA RAMOS e JORGE PIRES VIEIRA, objetivando assim, pelo presente edital CITAR os réus LUCIA FRANÇA RAMOS e JORGE PIRES VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 (dez) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, 28 de março de 2008. Eu, (a)Osmarina Severiano de Oliveira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14455, digitei. E eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 493301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: THOMPSON DA GAMA MORET SANTOS e PATRICIA RIBEIRO PEREIRA NUNES - JOÃO MARCELO CHALHOUB GARCEZ e CHRISTIANE TAVARES KLAYN DO COUTO - EDUARDO GOMES PACHECO DA PAZ e LIGIA VAZ - MANOEL DE PAULA MOURA e BRASILIA AMERICA NAGLER MACHADO - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 495383"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nCNPJ: 03.184.746/0001-90\r\n\r\nRelação de Processos do expediente de 31/03/2008.\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: 46271 - (Retificação de Nascimento) Allan Dinelli Pereira - 46344 (Retificação de Nascimento) João Victor de Souza Lima - 46367 (Retificação de Óbito) Onézio Muzi Gonçalves - 46345 (Retificação de Nascimento) Andressa Campos Marques da Silva - 46250 (Retificação de Óbito) Maria Torres Souza - 46342 (Averbação de Nascimento) Maria Helena Ferreira.\r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: 46363 (Retificação de Nascimento) André Luiz Nascimento dos Santos - 46365 (Retificação de Nascimento) Jorge Ângelo Bottino - 46371 (Retificação de Óbito) Carlos Ruben Motta Bernardes - 46348 (Retificação de Nascimento) Daniele Avelar da Cruz - 43555 (Registro de Óbito Tardio) Instituto Municipal da Mulher Fernando Magalhães - 46341 (Retificação de Nascimento) Mariângela Fraga do Nascimento - 46340 (Retificação de nascimento) Tatiane Fraga do Nascimento - 46337 (Retificação de Nascimento) Marcelo Silva dos Santos - 46336 (Retificação de Nascimento) Maria da Penha - 45382 (Retificação de Casamento) Mauro Pereira Iglessias e Alessandra Barreto Franzone Iglesias - 46279 (Registro Tardio de Nascimento) Rubens Soares e Silva - 45920 (Averbação de Nascimento) Paulo Henrique Leal Araújo - 46346 (Averbação de Nascimento) Leonardo Gurski Maia - 46350 (Averbação de Nascimento) Diogo Calixto Rangel - 46359 (Averbação de Nascimento) Nathalia Pontes de Oliveira - 45418 (Registro Tardio de Nascimento) Fabio Pereira Ferreira de Lima - 46314 (Registro de Nascimento) Carlos Eduardo Voogd - 46361 (Averbação de Nascimento) Pedro Felipe de Morais - 46369 (Retificação de Nascimento) Ronaldo Luis Bernardo.\r\n\r\nId: 493894"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Rafael Augusto Rodrigues da Silva e Maria do Rosário Canto da Silva. Se Alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 04 de Abril de 2008. \r\n\r\nId: 494964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nEXPEDIENTE: DO DIA 03 DE ABRIL DE 2008. PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO E AVERBAÇÃO EM TERMOS DE NASCIMENTOS, CASAMENTOS E OBITOS DEFERIDOS.\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: 77953- Fernando Jose de Araújo, 77860- Vera Lucia Soares Torre Rosa, 77954- Walter Leandro Leitão, 76564- Resemeri Oliveira dos Santos, 77932- Roberto Sá Freire de Britto, 77933- Rennata de Souza Carlos, 76066- Oswaldo Mele, 77828- Lucimar Neves da Silva, 77930- Michele Sarpa, 77400- Marlene de Oliveira Reis, 76638- Jose Bosco de Sousa, 77890- João Paulo Alves Ribeiro, 77045- Eraldo Honório, 77848- Daniel Pereira de Castro, 77905- Andréa Loviz de Freitas, 77931- Ana Elizabeth Accioli Ferreira, 77810- Alexandre Gonçalves Pereira, 77830- Alarcon Barbosa de Freitas, 77829 - Alcides de Oliveira Borges.......................\r\n\r\nPROCESSOS COM EXIGENCIA:77873- Gilson Neves Campos, 77815- Francisca das Chagas Campos Henrique, 77797- Rosana Menezes de Souza, 77847- Roberto Caldas Furtado, 77813- Maria de Fátima da Silva Santos, 77871- Jose Alves de Assis, 77129- Eunice Gomes Henrique, 76915- Elma Dantas Cabral, 72147- Damiana da Silva Santos, 77853- Shirley Damiana de Oliveira Bezerra, 77395- Sandra Helena Inácio Pereira. Rio de Janeiro, 04 de Março de 2008.....................................................................................................\r\n\r\nId: 494965"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 12ª Circunscrição\r\n\r\nDÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTOS: Processos: nº.31.809 - Anderson da Silva Gomes e Elisângela da Silva Fausto/ 31.810 - Jessé Ambrosio dos Santos e Maria Jurema Silva Oliveira/ 31.811 - Flavio Lopes Rodrigues e Vivian Luzia Freitas Nunes/ 31.812 - Roberto Vilela Massad e Juliana Carneiro Rodrigues/ 31.813 - Enéas Boaventura Junior e Elaine Wiliames dos Santos. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 04 de Abril de 2008.\r\n\r\nId: 495029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Processo nº. 44.606/08. Reqte. Denilson Sant'Anna dos Anjos. Reqdo. Um Homem de cor preta( Daniel Martins dos Anjos). Sentença: Considerando o documentos constantes dos autos, bem como o parecer favorável do Ministério Público à fls. 17, Defiro fls. 02/03 . Processo nº. 1.566/08 . Reqte. Hospital Municipal Raphael de Paula Souza. Reqdo. Marlon Gonçalves Gomes . Sentença: Considerando a documentação acostada e diante da concordância do Ministério Público, autorizo o sepultamento do corpo apontado na declaração de óbito de fls.03 . Lavre-se o óbito e expeça-se a certidão, observando-se os termos da promoção do Ministério Público de fls. 67. Processo nº. 1.564/08 . Reqte. Hospital Estadual Santa Maria . Reqdo. José Carvalho da Silva . Sentença:Registre-se o óbito, nos termos da promoção do Ministério Público de fls. 07 . Oficie-se conforme solicitado pelo Ministério Público no item 02 de fls. 04 . Processo nº. 1.565/08 . Reqte. Hospital Municipal Álvaro Ramos . Reqdo. Mulher Branca + ou - 70 anos ( Marlene Ferreira) . Sentença: Registre-se nos termos da promoção retro. Após, oficie-se conforme solicitado pelo Ministério Público . Processo nº. 44.591/08 . Reqte. Luiz Carlos Simões. Reqdo. Denise da Silva Simões . Sentença: Considerando os documentos juntados às fls. 03/05, bem como o parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido de fls. 02 . Processo nº. 44.667/08 . Reqte. Mauricio Thadeu Garcia. Reqdo. Criseida Marcilio Garcia . Sentença: Retifique-se . Processo nº. 38.29705 . Reqte. Marlene Prata Sarinho. Reqdo. Nicanor Travassos Sarinho. Sentença: Considerando os documentos juntados aos autos, bem como o parecer favorável do Ministério Público de fls. 24, Defiro fls. 02. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida à requerente . . Processo nº. 1.570/07 . Reqte. Vera Lucia Machado da Silva. Reqdo. Veronica Machado da Silva. Sentença: Considerando a prova prouzida, bem como a concordância do Ministério Público, defiro o pedido de fls. 02. Sem custas. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 04 de Abril de 2008. \r\n\r\nId: 495030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 58821-Gilberto Maia Rangel-Deucimar Pereira da Silva. 58822-Marcos Ferreira do Prado-Tatiane Ferreira Anselmo. 58823-Parsaro Bispo da Silva-Vilma Maria Gomes Ramos. 58836-Adailton da Silva Almeida-Ana Paula Oliveira Bispo. 58837-Paulo Henrique de Souza Carvalho-Monique Lemos Ribeiro. 58838-Leonardo Brandão de Oliveira-Lidiane Ferreira de Souza. 58839-Dedilson dos Santos Sousa-Tatianna Marly Ferreira. 58844-Victor Batista Teixeira-Luzilena Reis do Nascimento. 58845-Odilon Gonzo de Araújo- Letícia Tamires da Silva Chaga-58856-Maxlon Albuquerque da Silva-Simone Maria Lima de Jesus. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 04 de Abril de 2008.-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 495032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES: COM EXIGÊNCIAS: \r\n\r\nProcesso nº. 44.746/08. Reqte. José Gonçalves Fernandes . Reqdo. Josita Timoteo Fernandes. Sentença: Atenda-se ao MP. Reqte. Jussara de Fatima Lizardo de Carvalho. Reqdo. Pedro Paulo Rodrigues Viveiros. Sentença: Comprove-se a hipossuficiência alegada para análise da gratuidade. Adv. Drª. Tatiana da Costa Almeida, OAB/RJ. 126.457. Processo nº. 1.527/07. Reqte. Mauricia Figueiredo de Souza. Reqdo. Maurilia da Conceição André. Sentença: Arquive-se. Defensor Público Dr. Fellipe B. Rocha, mat. 852.733-5. Processo nº. 40.779/06. Reqte. Silvana Lima de Souza. Reqdo. Antonio Monteiro de Souza Netto. Sentença: Cumpra-se o despacho de fls. 65 . Adv. Drª. Rosana de Oliveira, OAB/RJ. 122.894. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei . Rio de Janeiro, 04 de Abril de 2008 . \r\n\r\nId: 495031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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MARIO MARTINS DA SILVA E VALERIA PEREIRA DA SILVA/74.533-LEANDRO DE SANTANA DANTAS E ALINE DE SOUSA PEREIRA/74.534-LUCIANO RAMOS DA SILVA E MARISTELA PAULINO FERREIRA/74.535-EDVALDO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR E ROSANA SANTOS SILVA/74.536-JOSÉ GOMES DA CRUZ FILHO E CRISTIANE ARAUJO DE OLIVEIRA/74.537-THIAGO OLIVEIRA DA SILVA E CAMILA ANICETO DOS SANTOS/74.538-ADEILDO MACEDO DOS SANTOS E MARIA GORETE ALVES DE SOUZA/74.539-CRISTIANO VIANA DA SILVA E MIRES GOMES MOREIRA/74.540-MARCIO JULIO FERREIRA E RENATA FLORES DIAMANTINO/74.541-LUCIANO REIS DA SILVA E DÉBORA GOMES CARVALHO/74.542-DALVAN DA SILVA FILHO E LUCERNA LÚCIA BERNARDINO DA SILVA/74.543-FELIPE ANDERSON GOMES COTTA E LUCIANA DE OLIVEIRA CARNEIRO/74.544-MARCELO ALVES GALASO E LUCIANA REGINA SANCAS/74.545-ANDERSON NUNES SILVA E ANA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA/74.546-RICARDO JOSÉ PEREIRA INDERGAND E ERICA PEREIRA DOS SANTOS/74.547-JURANDY DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR E MARIA TERESA DOS SANTOS/74.548-GLEISON GOMES FERREIRA E VANESSA AMORIM ROCHA/74.549-HELENO ISMAEL DA SILVA E MARIA JANAILDA DO NASCIMENTO CRUZ/74.550-MARCOS GODOY DOMINGOS E INDIARA CUNHA NEVES/74.551-MARCELO DE SOUZA DOMINGUES E MICHELE BARRETO BARBOZA/74.552-JÔNATAS ALEX DE PINTO NASCIMENTO E MARIA JACIRA DA CONCEIÇÃO FEITOSA/74.553-JAIR CONCEIÇÃO DOS SANTOS E CRISTIANE DE SOUZA FERREIRA/74.554-THIAGO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA E ALINE FERREIRA DE BARROS/74.555-SIDNEY SOUZA DA SILVA E LIEGE PAULA DE SOUZA/74.556-IVO DOMINGOS DE SOUZA E ADÁLIA DO NASCIMENTO/74.557-EDSON PEREIRA RAMPE E ROSANGELA RAPOSO DO NASCIMENTO/74.558-RAFAEL BANDEIRA NEVES E VÍVIAN DE ALMEIDA GONÇALVES CASEIRO/74.559-JOSÉ ANTONIO RODRIGUES E ROSA MARIA DE MIRANDA/74.560-MARCUS LINS DA SILVA E FERNANDA SANTOS FERNANDES/74.561-ANDRÉ SILVA ARAÚJO E MICHELLE ROSA GASPAR/74.562-BRUNO CARVALHO MARQUES DOS SANTOS E MARCELLE FERNANDES MIRANDA/74.563-JORGE ANTONIO DOS SANTOS SÃO ROQUE E ANA APARECIDA PAULINO DA SILVA/74.564-MARCUS VINICIUS PINHEIRO MIRANDA DOS SANTOS E SUÍZE GOMES MARTINEZ/74.565-BRUNO ENRIQUE DE ABREU MENEZES E ANA CAROLINA FERREIRA DAS NEVES/74.566-FÁBIO PUERTA DA SILVA E ANA PAULA DA ROCHA BONFANTE/74.567-JORGE FELIPE CARVALHO DE SOUZA E LUANA AQUINO DE MENEZES/74.568-ANDRE DA SILVA RAMOS E ANGÉLICA DOS SANTOS MORAIS/74.569-MÁRCIO DE SOUZA BENTO E CLAUDIA PINHEIRO DE SOUZA/74.570-RAUL BASTIAN LÉRIDA E CÍNTHIA GUIMARÃES LOPES/74.571-EDUARDO CARVALHO DA CONCEIÇÃO E SÔNIA REGINA DA SILVA INEZ/74.572-SEBASTIÃO AUGUSTO PUGA E ROSANGELA ARAUJO DE FIGUEIREDO/74.573-RONALDO PEREIRA DE MORAIS E MARIA DOLORES DA SILVA NUNES/74.574-HUMBERTO SOARES SILVA E ENIUVIA DA SILVA PAULA/74.575-MADSON TEDD PACHÊCO E ELIZABETH DE AQUINO RAMOS/74.576-OZINILDO DIAS VIDAL E IRANILDA FRANCISCO DE MELO/74.577-ALMIR FLORIANO DA SILVA FILHO E ALINE DE CASTRO DO ESPIRITO SANTO/74.578-MAURICIO DE ABREU OLIVEIRA E ALINE JASPER DA SILVA/74.579-THIAGO RAPHAEL BALBINO DE CERQUEIRA E HELLEN CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA/74.580-CARLOS ALBERTO DE FREITAS SILVA E JULIANA SANTOS DA CONCEIÇÃO(EDITAL-NITERÓI)/74.581-RENATO BAPTISTA DO CARMO E ANA LUCIA FIGUEIREDO TAVEIRA/74.582-HELIO BATISTA DOS SANTOS E NILZA CERVO DOS SANTOS/74.583-VALTER VIEIRA SALES E ANA CHRISTINA DA SILVA/74.584-JAIRO MAGALHÃES DE ALENCAR E SILVA E LILIAN DE MIRANDA RODRIGUES/74.585-DANIEL DE SOUZA ALENCAR E FABIANA CARIAS PEREIRA/74.586-RICARDO DOS SANTOS LIMA E ELETI DA SILVA MANOEL/74.587-DANIEL DOS ANJOS MASSARONI E GRACIELE BRILHANTE DOS SANTOS/74.588-JOSÉ VANDERLEI DIAS E JOANA ALVES PAIVA/74.589-RANULFO SOARES VILLALVA E ROSIVANIA AREA GONÇALVES/74.590-ROBSON GOMES PORTO E AGNES DOS SANTOS NUNES/74.591-RONALDO DA SILVA E RAQUEL ROCHA DE OLIVEIRA/74.592-DOUGLAS OLIVEIRA E VANESSA ROSANA SOARES DA SILVA/74.593-THIAGO MONTEIRO DIAS E MIRIAN DA SILVA CORDEIRO/74.594-MARCOS PROFETA DA SILVA E DAMARIS MARIA DAS DORES SOARES ALMEIDA/74.595-ÉBERSON DE MOURA MARTINS E MAIRYLENE RODRIGUES PEREIRA/74.596-DIOMAR PEREIRA DA SILVA NETO E SUSI MARIA DA SILVA SOBRINHO/74.597-JOSÉ MAURO DA SILVA TEIXEIRA E LUCIANA FERREIRA DE ALMEIDA/74.598-MARCIO DA CUNHA FONSECA E MARLAN GOMES IMPROTA/74.599-DANIEL SOARES PEREIRA E ALESSANDRA LÚCIA DE OLIVEIRA/74.600-MARCIO PEREIRA E JOSENILDA PEREIRA DE ANDRADE/74.601-PEDRO ROBERTO MENEZES E MARIA LUIZA DA SILVA/74.602-JORGE DOS SANTOS E JOANEIDE JOAQUIM DE SANTANA/74.603-DANIEL PEREIRA DOS SANTOS RODRIGUES E THAIS MENEZES SOARES/74.604-IVANILDO SILVEIRA DOS SANTOS E CASSIANE CRISTINA SILVA DE MIRANDA/74.605-SANDRO DOS SANTOS E GIRLEIDE FERREIRA DAS NEVES//RIO DE JANEIRO, 04 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nId: 495170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º Subdistrito do 1º Distrito - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProclamas de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: PROC 6548 JOÃO FRANCISCO DA SILVA REIS JÚNIOR e DAYSIMARA PESSANHA TELES - PROC 6549 GILSON SILVA DOS SANTOS e EDINEIA DA CONCEIÇÃO RAMOS - PROC 6550 ALESSANDRO DE SOUZA MELILA e GISELLE MONTEIRO PEREIRA - PROC 6551 EDUARDO ARAUJO BARRETO e GILCEIA CASTILHO RIBEIRO - PROC 6552 COSME DOS SANTOS e MÔNICA DOS SANTOS - PROC 6553 LUIZ CESAR ALI NOVAES FARIA e ALINE DO AMARAL LINHARES - PROC 6554 EDUARDO FERREIRA RÊGO e LUCIANA DE SOUZA - PROC 6555 ELIO MUYLAERT DE MENEZES e ROSIMERY CORDEIRO DA SILVA - PROC 6556 JORGE LUÍS GOMES RIBEIRO COELHO e MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA FONSECA - PROC 6557 THIAGO AGUIAR PEREIRA e ROBERTA ANDRADE CAMPOS. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-OS NA FORMA DA LEI. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 DE ABRIL DE 2008. DOMINGO PIETRANGELO RITONDO - OFICIAL REGISTRADOR.\r\n\r\nId: 495404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório do RCPN do 12° Distrito de Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nRua Nilo Peçanha, n°200- Morro do Coco-RJ\r\n\r\nExpediente do dia 04 de abril de 2008\r\n\r\nHabilitam-se para casar: I) WAGNER SOARES CRESPO com JACKELINE GOMES CAMPOS; II) GEORGE LEO BELES com VERONICA DE SÁ AZEREDO: lll) EDILSON DE SÁ AZEREDO com TAÍS TAVARES BARRETO: IV) RODRIGO PESSANHA AZEREDO com GERUZA DE AZEREDO SANT'ANA e V) GERLEANDRO CONCEIÇÃO TRINDADE com THAYNARA CHRISTINA CORREA, este último procedente do Cartório do RCPN da Comarca de Apiacá- ES. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 495093"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Welliton de Lima de Oliveira e Sabrina Rabello de Lima \r\n\r\n2 - Adilson Silveira de Jesus e Maiara Rodrigues dos Santos\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 495259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-MARCO ANTONIO DA CONCEIÇÃO QUINTANILHA E TANIA MARIA DA CONCEIÇÃO, brasileiros, divorciados, ele filho de Nilzo Alves Quintanilha e Lorivaldina da Conceição Quintanilha, ela filha de Laerte Manoel da Conceição e Maria Silva da Conceição.\r\n\r\n02-GUSTAVO BRAGA MERCHER COUTINHO E JULIANA DA ROSA MONTEIRO SIQUEIRA, brasileiros, solteiros, ele filho de Alcedo Mercher Coutinho e Josélia Braga Coutinho, ela filha de Roberto Siqueira e Virginia Lucia da Rosa Monteiro Siqueira.\r\n\r\n03-MAYCON LUIZ CONCEIÇÃO DOS SANTOS E ANDRÉA REGINA DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele filho de Jocimar Pessanha dos Santos e Elizabeth da Conceição, ela filha de Augusto Cosme Fernandes da Silva e Gloria Regina de Oliveira.\r\n\r\n04-DENILTON ROCHA DE SOUZA E BRUNA MELO DA COSTA, brasileiros, solteiros, ele filho de Ailton Pires de Souza e Suely de Fátima Rocha de Souza, ela filha de Eliezer Moraes da Costa e Rosane Melo da Costa.\r\n\r\n05-ALAN DE MOURA SABINO E MARIA MARCIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO, brasileiros, solteiros, ele filho de Adilson dos Santos Sabino e Geiza de Moura Sabino, filha de Veríssimo Ribeiro e Gilda da Conceição Ribeiro.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, ACUSE-O.\r\n\r\nSão Gonçalo, 01 de Abril de 2008.\r\n\r\nMARIA JOSÉ ANTUNES SAMPAIO\r\n\r\nNotária Registradora\r\n\r\nId: 495219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Nº 1879/08 - FABIANO DA SILVA FIGUEIREDO E MARIANA MARTINS DE SOUZA, ambos brasileiros, solteiros e residentes nesta circunscrição. Ele, filho de Manuel Figueiredo Rodrigues e Maristela da Silva Figueiredo. Ela, filha de Delio Luiz Paes de Souza e Rúbia Regina Martins de Souza.\r\n\r\nProc. Nº 1880/08 - JUSCELINO DO NASCIMENTO FERREIRA E MARIA SEVERINA DOS SANTOS, ambos brasileiros, solteiros e residentes nesta circunscrição. Ele, filho de Ananias Ferreira e Izabel do Nascimento. Ela, filha de Valério Sérgio dos Santos e Maria Severina da Silva. \r\n\r\nProc. Nº 1881/08 - ISRAEL SOARES RIBEIRO E KÍSSELA DE SALES AMORIM LEMOS, ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em São Gonçalo, filho de Rafael de Souza Ribeiro e Rósula Soares Ribeiro. Ela, residente nesta circunscrição, filha de Cláudio Lemos e Leidineia de Sales Amorim Lemos. \r\n\r\nJOSE CARLOS DE SOUZA VIANA JUNIOR E MILENE AGUIAR COELHO, ambos brasileiros. Ele, Solteiro, residente em Fonseca - Niterói, filho de Jose Carlos Souza Viana e Luci Mendonça Baptista Viana. Ela, Divorciada, residente nesta circunscrição, filha de Moadir Rangel Coelho e Dulce Aguiar Coelho.\r\n\r\nProc. Nº 1882/08 - PAULO CESAR ANTUNES DE OLIVEIRA E ELISABETH RIBEIRO VELASCO, ambos brasileiros e residentes nesta circunscrição. Ele, Divorciado, filho de Francisco Joaquim de Oliveira e Donilia Antunes de Oliveira. Ela, Solteira, filha de Paulo Velasco dos Santos e Enedina Ribeiro Velasco. \r\n\r\nProc. Nº 1883/08 - FILIPE DOS SANTOS SILVA E SIMONE SANTOS SILVA, ambos brasileiros e Solteiros. Ele, residente em Mutuaguaçu, filho de Jorge Santos da Silva e Elizia Serra dos Santos Silva. Ela, residente nesta circunscrição, filha de Joel Araújo da Silva e Heloisa Helena Santos Silva.\r\n\r\nProc. Nº 1884/08 - OSIEL EDUARDO DA SILVA E VÂNIA CRISTINA DE SOUZA, ambos brasileiros e residentes nesta circunscrição. Ele, Divorciado, filho de Severino Gonçalves da Silva e Maria Geni Eduardo da Silva. Ela, Solteira, filha de José Carlos Rocha de Souza e Maria Esther de Souza. \r\n\r\nProc. Nº 1885/08 - RICARDO BORGES MARTINS E PATRICIA BARBOZA DA SILVA, ambos brasileiros, Solteiros e residentes nesta circunscrição. Ele, filho de Irineu Marins e Dilce Borges de Marins. Ela, filha de Jair Ramos da Silva e Irene Barboza de Souza.\r\n\r\nProc. Nº 1834/08 - LEONARDO DE OLIVEIRA FRÓES E FERNANDA GONÇALVES FLOSINO, ambos brasileiros, Solteiros e residentes nesta circunscrição. Ele, filho de José Mauro Fróes e Maria de Lourdes de Oliveira Fróes. Ela, filha de Carlos Roberto Barbosa Flosino e Rosangela Sousa Gonçalves Flosino.\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de Abril de 2008. \r\n\r\nId: 496037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN - 1º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitem-se para casar, nesta serventia: JOÃO EVANGELINO DE CASTRO e CHARLENE JORGE COSTA - DIEGO ANTONIO DE OLIVEIRA TOLEDO e ALINE MARIANNO MACHADO - JOSIMAR ADELINO DA SILVA e LIDIANE SOUZA ALMEIDA - DAVIS CESARIO DO PRADO e RENATA DE CASTRO- ANDERSON RAMOS DA SILVA e THAIS NASCIMENTO SATHLER - ANTÔNIO BERNARDO GONÇALVES DE OLIVEIRA e JANE TE DE BARROS MACHADO - JONATHAN ANTONIO DA SILVA e ROSANA DE MORAES SOARES - ANEZIO MENDES DA SILVA e MARLENE MARTINS DE BARROS - ADENILSON DA CONCEIÇÃO ROCHA e VÂNIA REGINA RAMOS - JABEZ FILIPE SILVA DE CASTRO e LILIANE MARTINS FERREIRA -FELIPE ERNESTO BARBOSA DE SOUSA e NICOLLY DENISE CONCEIÇÃO VIEIRA- MICHAEL CARLOS CORRÊA DA SILVA e DANIELA SOUZA MAIA - BRUNO SANTOS DO COUTO e ÉRICA LIMA - MÁRCIO DE OLIVEIRA e ÂNGELA DAS CHAGAS - CELSO PIANURA ALVES FILHO e ADRIANA MIRANDA DE MENDONÇA - JAILTON JOSÉ DA SILVA e CARLA NAELKY FERREIRA - WILAME DA CONCEIÇÃO DOURADO e VALDELICE CONCEIÇÃO SANTA ROSA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, ANGRA DOS REIS, 28 de Março de 2008. BRUNO LUIS ARCARO.\r\n\r\nId: 495244"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN - 2º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: WAGNER PEREIRA DOS SANTOS e ROSIANA SILVA ALBERTO - FELIPE ERNESTO BARBOSA DE SOUSA e NICOLLY DENISE CONCEIÇÃO VIEIRA - ARTUR GONÇALO DOS SANTOS NETO e POLIANE DA SILVA - ANDERSON PEREIRA DE LIMA e DEISE PEIXOTO DA CRUZ - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei,ANGRA DOS REIS,07 de abril de 2008. BRUNO LUIS ARCARO\r\n\r\nId: 495201"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ, RJ FAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\nIVANILDO ROCHA DE OLIVEIRA e JULIANA SOUZA DE OLIVEIRA - Habilitação 17684; ONALÍCIO JOSÉ GUIMARÃES e ALESSANDRA PAULA FERREIRA DOS SANTOS - Habilitação 17685; CARLOS ROBERTO DE CAMPOS e CLAUDILENE NOGUEIRA DOS REIS - Habilitação 17686; EDMAR MOREIRA CARDOSO e ELINE ALVES DE OLIVEIRA - Habilitação 17687; JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA e VALÉRIA BARBOSA RITA - Habilitação 17688; RICARDO LUIZ LOPES FERREIRA e JOSITELMA FELIPE BEZERRA - Habilitação 17689; JOÃO CARLOS NUNES PIMENTA e JACIONE SANTOS PIMENTA - Habilitação 17690; MARCELO DE SOUZA e SUÊNIA DE CÁSSIA MARTINS DA SILVA - Habilitação 17691; JEFFERSON ROSA WALVERDE e MÁRCIA DAMIÃO DE SANTANA - Habilitação 17692; ROBSON MARCELO CHAVES DE QUEIROZ e ALESSANDRA ROCHA ECCARD - Habilitação 17693; LEONARDO FONSECA e MICHELE DO NASCIMENTO CUSTÓDIO - Habilitação 17694; EDUARDO DE ALMEIDA VIEIRA e FABIANE DA SILVA BARRETO - Habilitação 17696; BENITO CÂMARA GONÇALVES e KÁTIA RIBEIRO DE AGUIAR - Habilitação 17697; RENATO LUÍS DA SILVA DUTRA e MARIA DAS DORES BATISTA DO NASCIMENTO - Habilitação 17698; FÁBIO FRANCISCO DA SILVA e ALINE LEMOS NATALINO - Habilitação 17699; CARLOS DE OLIVEIRA LIMA e JOANA D´ARC DE PAULA DA SILVA - Habilitação 17700; MARCOS ANTÔNIO DE MENEZES COSTA FILHO e RAQUEL DE OLIVEIRA FERREIRA - Habilitação 17701; DOUGLAS MAICON GUIMARÃES GABI e MICAELA DE SOUSA DA LUZ - Habilitação 17702; MARCOS ROBERTO HENRIQUE DE MELLO e WALDINEIA GUIMARÃES LOBO - Habilitação 17703; ODEIR SARTI e GISELDA PINHEIRO DE LIMA - Habilitação 17704; FELIPE GONÇALVES DO NASCIMENTO e BIANCA DE ANDRADE SILVA - Habilitação 17705. FORAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS POR LEI. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O. ITAGUAÍ, 7 de abril de 2008. MÁRCIA LYGIA DE OLIVEIRA, OFICIAL.\r\n\r\nPROCESSOS EXTRAJUDICIAIS:\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE PATERNIDADE:\r\n\r\nWILLIAN LEMOS DA SILVA a LEONARDO VICTOR SANTOS - Protocolo 009;\r\n\r\nANDERSON GODINHO DE ARAÚJO a MANOELA RODRIGUES DE SOUZA - Protocolo 010.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE REGISTRO:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CALDEIRA a ARON DA COSTA CALDEIRA - Protocolo 002.\r\n\r\nTRANSCRIÇÃO DE REGISTRO:\r\n\r\nLUCIANA SILVA DE OLVIEIRA - Protocolo 002.\r\n\r\nId: 496346"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 2º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ-RJ\r\n\r\nCNPJ 30.628.564/0001-34\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se: RICARDO CORREIA DOS SANTOS e THAMIRES CAXIAS RAFAEL - Hab. nº 10.714; RAFAEL DA SILVA VICTORINO e RAFAELA DE OLIVEIRA FELICIO - Hab. nº 10.715; MARIO EDAIS e EDITE RAMOS DE AZEVED - Hab. nº 10.716; JURANDY DIAS DE FREITAS JÚNIOR e ADRIANA DINIZ DOS ANJOS - Hab. nº 10.717; JORGE FILIPE RAMOS SALVADOR e PRISCILA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA - Hab. nº 10.718; ANTONIO VICENTE FERREIRA e REGINA MARIA BARCELOS DE SOUZA - Hab. nº 10.719; ELIEL DO NASCIMENTO DE BRITO e DEISIMAR GOMES DOS SANTOS - Hab. nº 10.720; HORACIO ADILINO DA SILVA NETO e PRISCYLLA OLIVEIRA DOS SANTOS - Hab. nº 10.721; VICTOR MARTINS COELHO e TAMILES SANTOS DE SOUZA - Hab. nº 10.722; MAURICIO LEANDRO DE MORAIS e LUCILENE PAULA DE OLIVEIRA - Hab. nº 10.723; ACACIO LUIZ DE FREITAS e LIVIA QUEIROZ DE SOUSA RAMALHO - Hab. nº 10.724; WELINGTON DOS SANTOS CABRAL e ADRIELLE CRISTINA PEREIRA DE MACÊDO - Edital vindo da 14ª Circunscrição/RJ - nº 10.725; MOISES PEREIRA e MARLI XAVIER PEREIRA - Hab. nº 10.726; GERALDO MARTINHO PEREIRA e MARLENE DOMINGOS DA SILVA - Hab. nº 10.727; MARCOS ANTÔNIO CASSIMIRO TOZZI e PAULA DA SILVA - Hab. nº 10.728;. Quem souber de algum impedimento acuse-os, na forma da Lei. Seropédica, 31 de março de 2008. Maria Inês Novaes de Abreu - Respondendo pelo Expediente.\r\n\r\nProcedimentos extrajudicial:\r\n\r\nReconhecimento de Paternidade\r\n\r\nProcedimento nº 040/2008\r\n\r\nRequerente: Marco Antonio Cabral\r\n\r\nReconhecidos: Bruna Gomes Pereira; \r\n\r\nMarcos Vinicíus Gomes Pereira\r\n\r\ne Paola Gomes Pereira\r\n\r\nReconhecimento de Paternidade\r\n\r\nProcedimento nº 045/2008\r\n\r\nRequerente: José Machado de Oliveira\r\n\r\nReconhecido: Wainer da Silva\r\n\r\nId: 496132"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - 1º DISTRITO\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira n.14 S/701-Nova Friburgo-RJ \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO \r\n\r\nArt. 1527 do CCB c/c § 1º do Art. 67 da LRP\r\n\r\nHabilitam-se para casar: GUSTAVO MACHADO MARINS E CAROLINE SERRA SILVA PROC. 9496 - PIERRE DA SILVA MORAES E JOSENILDA MARTINS KLEIN PROC. 9499 - MARCELO FERREIRA COELHO E EDMEÉ PINHEIRO CORGUINHA NETA PROC. 9501 - ALEXSANDRO PINHEIRO LEITE E GRAZIELLY DE CARVALHO COSTA PASSOS PROC. 9503 - ABEL DE OLIVEIRA E CRISTIANE SILVA DE SOUZA PROC. 9508 - MAYCON ALVES E MARIANA DA CONCEIÇÃO ROCHA PROC. 9510 - ADEMIR DE SOUZA E THUANY ANGÉLICA JORGE DE SOUZA PROC. 9511 - MARCIO ANTONIO FERREIRA DA SILVA E MARA CAMPOS CIPRIANO PROC. 9512\r\n\r\nSE ALGUÉM TIVER CONHECIMENTO DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI. Nova Friburgo, 02 de abril de 2008. Raquel Pereira Hill - Oficial Titular do Registro\r\n\r\nId: 496301"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nFaz saber que pretendem se casar em meu cartório:\r\n\r\n(9793) JOSÉ FERREIRA DA SILVA & ILDA FIGUEIRA DA SILVA; (9794) EDMAR CABRAL & CÁTIA APARECIDA FREITAS DE JESÚS; (9795) JOÃO PAULO OLIVEIRA DUARTE & PRISCILA NOGUEIRA VEIGAS DE PAIVA; (9796) MILTON SANTANA & MARIA DE FATIMA GOMES; (9797) ERNANI VICENTE & ZELMA DE PAULA; (9798) WILLIAM DA COSTA MATTOS & TATIANE DE SOUZA BARRETO; (9799) FELIPE AUGUSTO DA SILVA GERVASIO & CLARA GERMANA MARQUES DE OLIVEIRA; (9800) ALAN GIOSEFFI DE SOUZA & VERA LUCIA XAVIER; (9801) ANTONIO CARLOS VICENTE & GEISA CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU; (9802) JOÃO MARCIO DA SILVA & JOANA D´ARC DE MELO RIBEIRO; (9803) RICARDO DE OLIVEIRA BUENO & ANDRÉA DE CARVALHO ANDRADE; (9804) JOSIMAR DA CRUZ CARLOS & ANDREIA FARIA JERONIMO; (9805) MARCELO DOS SANTOS SUZUKI & AMANDA GODOFREDO PEREIRA; (9806) DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA & JAQUELINE FRAGA COSTA; (9807) CHRISTIANO SOARES VIEIRA & MARIANA ELISA DOS SANTOS; (9808) HENRIQUE CARLOS DUTRA FERREIRA & ASSUNTA DE MEDEIROS HIPOLITO; (9809) HAROLDO FERNANDO APARECIDO DE MENEZES & JAQUELINE PEREIRA DE OLIVEIRA; (9810) EVALDONIER RIBEIRO CESAR & JOSIANE GUIÃO DA SILVA ALMEIDA; (9811) FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS & VALDETE JOSEFE CEZAR; (9812) RENATO ALVES GARCIA & MARCIA APARECIDA FURTADO DE SOUZA; (9813) MAYCON LUIS BARRETO PINTO & JULIANA SOARES MEDEIROS; (9814) LUIZ COSME DA SILVA SANTOS & RENATA CRISTINA RAMOS MACHADO; (9815) JOSÉ MARIA DA SILVA & JORGINA VARGAS DOS SANTOS\r\n\r\nE quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 07 de Abril de 2008\r\n\r\nId: 495415"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU - RJ.-CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO \r\n\r\nResp. pelo Expediente: ANA DALVA SOARES\r\n\r\nSubstituta: Andréa Pinheiro Góes Camelier de Souza\r\n\r\nFaço saber que por este Cartório estão se habilitando para casar-se:\r\n\r\nPATRICIO DE ALENCAR VIEIRA E ALEXANDRA SANTOS DE SOUZA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 13.03.1.983, filho de José Lisboa Vieira e Edileusa de Alencar Vieira, ela nascida em 1º.08..983, filha de Antonio Rodrigues de Souza e Maria Helena Santos de Souza.-\r\n\r\nTHIAGO MACHADO DA SILVA E JAQUELINI DE SOUZA FREIRE, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 20.07.1987, filho de Roberto Machado da Silva e Cely Furtado Machado da Silva, ela nascida em 13.04.1986, filha de Joel dos Santos Freire e Carlinda Pereira Souza Freire.-\r\n\r\nJEFERSON GONÇALVES NASCIMENTO E FERNANDA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 26.08.1985, filho de Luiz Nascimento e Maria de Fátima Gonçalves Nascimento, ela nascida em 15.04.1986, filha de José Ricardo Marmelo dos Santos e Vera Lucia de Oliveira dos Santos.-\r\n\r\nVALDEMIR SILVESTRE DO CARMO E SANTANA CONCEIÇÃO FERREIRA DE ANDRADE, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 31.10.1949, filho de Waldir do Carmo e Nair Silvestre, ela nascida em 26.02.1951, filha de Ezequiel Ferreira e Maria Ferreira.-\r\n\r\nWIRLEI SILVA VIVIANA E NILSA TAROUQUELA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 02.08.1974, filho de Mardem Viviana e Sonia Maria da Silva, ela nascida em 10.12.1971, filha de Izaias da Silva Tarouquela e Maria da Conceição de Paula Tarouquela.-\r\n\r\nDEVAIR RICCAS DE FREITAS GOMES E CERLETE FERREIRA MARQUES, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 16.05.1939, filho de Gabriel Avelino Gomes e Maria Riccas de Lacerda Gomes, ela nascida em 27.01.1946, filha de Francisco Alves Ferreira e Luiza Ribeiro dos Anjos.-\r\n\r\nALAN PEREIRA ROSA E BÁRBARA CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA, ambos bra sileiros e residentes neste Município, ele nascido em 08.08.1986, filho de Amarildo Rosa e Damares Costa Pereira Rosa, ela nascida em 28.02.1984, filha de Irani Ferreira Teixeira e Sandra Jurema dos Santos Teixeira.-\r\n\r\nJEFFERSON MARTINS XAVIER E CAMILA RODRIGUES TAVARES, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 20.07.1984, filho de Laerte Pedro Xavier e Cirléa Martins Xavier, ela nascida em 12.11.1984, filha de Enilton de Lima Tavares e Fátima Regina Rodrigues Tavares.-\r\n\r\nALTAIR DOS SANTOS PENNA E ANGELA APARECIDA DOS SANTOS, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascida em 02.10.1970, filho de Altamir José Penna e Enir Santos Penna, ela nascida em 19.03.1976, filha Getulio dos Santos e Maria de Fátima dos Santos.-\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 07 de abril de 2008.-\r\n\r\nId: 495531"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdãos \r\n\r\nProc. Nº: 6.917/06: Rte: 1ª Vara da Comarca de Saquarema, Rdo: G.G.C., 46.162, Def.Dat: Yuri Saramago Sahione de Araújo Pugliese, 145.879 EMENTA 34/5ªT/08: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. ADVOGADO SUSPENSO QUE CONTINUA A ADVOGAR, PRATICA NOVO ILÍCITO, TIPIFICADO NO ART. 34 XVI DA LEI 8.906/94, COM A AGRAVANTE DO ART. 37, II, SUJEITANDO-SE À NOVA PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS FACE A REINCIDÊNCIA. EXTRAÇÃO DEPEÇAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE EXCLUSÃO. DECISÃO UNÂNIME. SS. 26.03.2008 (a) José Luiz Milhazes, Pres., Armando Silva de Souza, Rel. 27.632/06: Rte: L.G.C., Rdo: F.D.O.N., 54.629, EMENTA 15/2ªT/08: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA NO INCISO XX, DO ARTIGO 34, DA LEI 8.906/94. APLICA-SE A PENA DE SUSPENSÃO POR 60(SESSENTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 37, I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 24.03.2008 (a) Mario Afonso Bittencourt Fontes, Pres., Sérgio Eduardo Fisher, Rel. 33.711/06: Rte: GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA, 66.662, EMENTA 18/2ªC/08: “ASSISTÊNCIA E PRERROGATIVA. REQUERIMENTO DE ASSISTÊNCIA E DESAGRAVO EM FACE DE OFICIAL DE JUSTIÇA QUE, NA TENTATIVA DE CUMPRIR MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO NO SEU ESCRITÓRIO SEM O NECESSÁRIO ACOMPANHAMENTO DE REPRESENTANTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, TENDO AINDA OFENDIDO A REQUERENTE PROFERINDO PALAVRAS OFENSIVAS. O MAGISTRADO DEIXOU DE OBSERVAR, NA SUA DECISÃO DE BUSCA E APREENSÃO, O CUMPRIMENTO DO INCISO II, DO ARTIGO 7º DA LEI 8.906/94 E O OFICIAL DE JUSTIÇA, NUMA INTERPRETA ÇÃO ESDRÚXULA, E NÃO POR DESCONHECIMENTO, SIMPLESMENTE DERROGOU O DISPOSITIVO SUPRA MENCIONADO, NA PRETENSÃO DE QUE A LEI SOMENTE SE DESTINA AOS OUTROS E NUNCA A SI MESMO. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESAGRAVO PÚBLICO E MANTIDA A ASSISTÊNCIA NOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS DECORRENTES DESTES FATOS. DECISÃO UNÂNIME. SS. 18.03.2008 (a) Marcos Luiz Oliveira de Oliveira, Pres., Victoria Amália de Barros de Carvalho Gozdawa de Sulocki, Rel. 13.408/07: Rte: JOANNA FARAH CATALDI, 106.901, EMENTA 11/2ªC/08: ”REQUERIMENTO DE DESAGRAVO E PROVIDÊNCIAS, EM RAZÃO DAS OFENSAS QUE A REQUERENTE SOFREU COM OS AGENTES DE SEGURANÇA, NA ENTRADA DO PRÉDIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEM EMBARGO DAS MEDIDAS JÁ TOMADAS PELA OAB/RJ EM RELAÇÃO AOS INÚMEROS CASOS SEMELHANTES JÁ RELATADOS, RESTA CLARO A VIOLAÇÃO SOFRIDA PELA REQUERENTE. DEFERIMENTO DO DESAGRAVO PÚBLICO. DECISÃO UNÂNIME. SS. 18.03.2008 (a) Marcos Luiz Oliveira de Oliveira, Pres., Victoria Amália de Barros de Carvalho Gozdawa de Sulocki, Rel. 14.891/06: Rte: MARCUS FREDERICO DONNICI SION, 70.700, FLAVIO DALE, 117.060 e CLAUDIO COELHO REGO, 99.183, EMENTA 12/2ªC/08:”REQUERIMENTO DE DESAGRAVO PÚBLICO FORMULADOS PELOS REQUERENTES, EM RAZÃO DE DILIGÊNCIA JUDICIAL DE BUSCA E APREENSÃO REALIZADA EM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. NO CASO EXAMINADO, DEIXOU O JUIZ DE ATENDER AO COMANDO DO INCISO II, DO ARTIGO 7º DO ESTATUTO DA ADVOCACIA, NA MEDIDA EM QUE NÃO COMUNICOU A OAB SOBRE A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA EMPREENDIDA EM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, DESRESPEITANDO PRERROGATIVA DO ADVOGADO, A QUAL SE REVELA NO DIREITO DE SE VER ASSISTIDO PELO REPRESENTANTE DE SUA CORPORAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE MEDIDA JUDICIAL EM SEU LOCAL DE TRABALHO. DEFERIMENTO DO DESAGRAVO PÚBLICO, POR VIOLAÇÃO AO INCISO II, DO ARTIGO 7º DA LEI 8.906/94. EXPEDICAO DE OFÍCIO A AUTORIDADE AGRAVANTE COM O INTEIRO TEOR DESTA DECISÃO UNÂNIME. SS. 18.03.2008 (a) Marcos Luiz Oliveira de Oliveira, Pres., José Antônio Galvão de Carvalho, Rel. 11.174/05: Rte: ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO, 53.367, Proc: ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO, 58.825, EMENTA 13/2ªC/08: “REQUERIMENTO DE DESAGRAVO FORMULADO PELO REQUERENTE, EM RAZÃO DAS ATITUDES DO CORREGEDOR-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, Á ÉPOCA, QUE ALÉM DE NÃO APURAR AS REPRESENTAÇÕES FORMULADAS PELO REQUERENTE, AFIRMOU ABSURDOS QUE CONFIGURAM UMA VERDADEIRA \"CONFISSÃO\" AOS DESRESPEITOS AOS DIREITOS E PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS DEFERIMENTO QUE SE IMPÕE. DECISÃO UNÂNIME. . SS. 18.03.2008(a) Marcos Luiz Oliveira de Oliveira, Pres., 1.694/03: Rte: Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Nova Iguaçu; Rdo: J.M.C.G., 44.550; Def. Dat: Ivan Lopes Moreira Lima, 99.259, EMENTA 17/3ªT/08: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA NO ART. 34, INCISOS VIII, X, XII E XXV, DA LEI 8.906/94. APLICA-SE A PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ART. 37, PARÁGRAFO 1º, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 01.04.2008 (a) Carlos Roberto Fonseca de Andrade, Pres, Arnon Velmovitsky, Rel. 18.218/02: Rte: Almir Xavier de Brito, 22.461 EMENTA 6/2ªC/08:” REQUERIMENTO DE DESAGRAVO FORMULADO PELO REQUERENTE, SOB A ALEGAÇÃO DE TER SIDO OFENDIDO, NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO, POR JUIZ DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO. NÃO VISLUMBRADA CAUSA SUFICIENTE PARA ENSEJAR DESAGRAVO, MORMENTE NO QUE TANGE AO NECESSÁRIO RECONHECIMENTO DE OFENSA À CLASSE COMO UM TODO PARA OS FINS REQUERIDOS. INDEFERIMENTO QUE SE IMPÕE. DECISÃO UNÂNIME.” SS 26.02.2008 (a) Jose Antonio Galvão de Carvalho, Pres., Breno Melaragno Costa, Rel. \r\n\r\nId: 493733. A faturar por empenho"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "493332": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2008/00019 de 1 de abril de 2008 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dedicar servidores ao acompanhamento e desenvolvimento do sistema processual único da Justiça Federal - E-Jud; \r\n\r\nCONSIDERANDO o teor da Resolução n.º 03 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região de 06 de março de 2008 e a Portaria PGD-2008/0016 da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro de 14 de março de 2008, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nI - Criar grupo de trabalho para auxiliar e acompanhar o desenvolvimento do Sistema Processual Único da Justiça Federal - E-Jud. \r\n\r\nII - O grupo de trabalho será Presidido pelo servidor Renato Crivano do Amaral Machado - matrícula 13635 e composto pelos seguintes servidores, distribuídos dentre as funcionalidades principais do sistema processual: \r\n\r\nFuncionalidades relacionadas à movimentação processual: \r\n\r\n- Paulo César dos Santos - matrícula 11096\r\n\r\n- Paulo Ricardo Coimbra de Menezes - matrícula 10967\r\n\r\n- Gláucia Garcia de Souza - matrícula 10963 \r\n\r\nFuncionalidades relacionadas à distribuição, protocolo e certidões: \r\n\r\n- Orlando Gomes da Silva - matrícula 13939\r\n\r\n- Sonali Delphina dos Santos - matrícula 12947\r\n\r\n- Rogério Meceni - matrícula 13296 \r\n\r\nFuncionalidades relacionadas a atividades administrativas: \r\n\r\n- Gilberto Amaral de Paula Santos - matrícula 10962\r\n\r\n- José Roberto de Moraes Junior - matrícula 13975\r\n\r\n- Amadenison Vieira Ramos - matrícula 10798 \r\n\r\nFuncionalidades relacionadas à Turma Recursal e Juizados: \r\n\r\n- Markenson Paulo França - matrícula 13286\r\n\r\n- Raquel Lima Façanha - matrícula 11385\r\n\r\n- Sheyla dos Santos Pessoa Cordilha - matrícula 13929 \r\n\r\nFuncionalidades relacionadas a procedimentos especiais (criminal e execução fiscal): \r\n\r\n- Marcelo Guimarães Zouain - matrícula 12793\r\n\r\n- Gustavo Monteiro de Barros Barreto- matrícula 13293 \r\n\r\nIII - Os servidores já designados para atuar na manutenção do sistema processual APOLO junto ao Tribunal Regional Federal da 2a. Região, a despeito das respectivas prioridades, deverão manter contatos freqüentes com os demais integrantes dos respectivos grupos.\r\n\r\nIV - Os servidores ora designados para atuar exclusivamente no E-Jud atuarão junto às respectivas áreas de negócio pelo prazo mínimo de 60 (sessenta) dias, de forma a adquirir conhecimento sobre a atividade fim, conforme escala a ser preparada pelo Diretor da Subsecretaria de Informática, a partir de 08 de abril de 2008. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO \r\n\r\nId: 493332"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "490701": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.013534-7 UNIMED SAO GONCALO-NITEROI - SOC/ COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). . 1. Diante da certidão de fl.404 e da petição de fls. 388/389, na qual o recorrente desiste da apelação, suspendo o despacho de fl. 399.\r\n\r\n2. Providencie o patrono, no prazo de 05 (cinco) dias, o saneamento da irregularidade.\r\n\r\n3. Cumprida a determinação supra, ouça-se a ré, em igual prazo.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023436-6 AMERICO PAULO NANO (Adv. MARIO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo as apelações no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntimem-se os apelados para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.011195-2 TERCILIO CARLINI SOBRINHO (Adv. REGINA CELI DE ALMEIDA CARLINI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nO(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nefetuar o recolhimento da complementação das custas judiciais;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, incisos IV (no que tange à sucumbência), VI e VII, do CPC;\r\n\r\njuntar cópia da Carteira de Identidade;\r\n\r\nfornecer cópia da inicial e da petição de cumprimento do presente despacho para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0024659-1 SYLVIA MARIA DE SIQUEIRA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do depósito de folha 359.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 95.0013907-3 MANOEL MACEDO DE OLIVEIRA (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca dos depósitos de folhas 170/171.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 97.0022681-6 JANIO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. JORGE DOS SANTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca dos depósitos de folhas 441/442.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 97.0022883-5 JOSE ANTONIO RANGEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do depósito de folha 383.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 97.0073602-4 ALFREDO DOS SANTOS ANDRADE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca dos depósitos de folhas 763/764.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023020-1 ENY LACERDA RIBEIRO (Adv. JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA, GUILHERME NADER CAPDEVILLE) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nI - Cumpra a Secretaria o item I do despacho de fls. 20/21.\r\n\r\nII - Recebo a petição de fls. 24/25 como aditamento à inicial.\r\n\r\nIII - Providencie a autora, no prazo de 10 dias:\r\n\r\no cumprimento, de forma correta, do item “b” do despacho de fls. 20/21, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\no recolhimento da complementação das custas judiciais, se for o caso;\r\n\r\no cumprimento do item “d” do aludido despacho;\r\n\r\n3 cópias da petição de cumprimento do presente despacho para instruírem os mandados de citação.\r\n\r\nIV - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.029684-4 ANTENOR DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\n2) Cite(m)-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.031723-9 DANIEL FERRAZ CASTRO E OUTRO (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 49, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos Processos nºs. 2006.5101018609-8, 2002.5101002149-3 e 2004.5101008289-2.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\njuntar declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.000291-9 RITA DE CASSIA D'AZEVEDO PINTO (Adv. VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA SAUDE. . \r\n\r\nI - À SEADI para retificar o pólo passivo para UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nII - A Autora ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, a autora deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nes ta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, não deixando de efetuar o recolhimento da complementação das custas processuais;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 95.0008249-7 ELIZABETH MARTINS CARDOSO CORREIA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAO OTAVIO DE NORONHA). . 1. Dê-se ciência à autora acerca das planilhas acostadas pela ré. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2. Ressalte-se que o saque deve ser administrativamente requerido junto ao banco depositário, caso a autora esteja enquadrada numa das hipóteses legais para fazê-lo.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 97.0072170-1 SHIRLEY MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x MONICA MARIA DE MOURA E OUTROS (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do depósito de folha 312.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 99.0019272-9 RITA MANTUANO (Adv. KATIA DE CARVALHO PINTO, GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES) x MARISA VIEIRA DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv. MARIA DA GLORIA VIEIRA DA SILVA). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do depósito de folha 396.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.012823-1 SEBASTIAO FREITAS - ESPOLIO - REP/ P/ NADIR DE CASTRO FREITAS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE, JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 190/192: Aguarde-se a decisão do Sr. Relator da ação rescisória n.º 2008.02.01.000131-7 acerca do pedido de concessão da tutela antecipada para suspender o presente feito.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.010946-0 AGOSTINHO AIMORE FERNANDES (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . 1. Dê-se ciência ao autor acerca das planilhas acostadas pela ré. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2. Ressalte-se que o saque deve ser administrativamente requerido junto ao banco depositário, caso o autor esteja enquadrado numa das hipóteses legais para fazê-lo.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.011283-5 ISABEL CRISTINA HEEREN E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls. 153/157: Dê vista à autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013198-3 ARMANDO RIBEIRO FILHO (Adv. ROSIMERI AMORIM ALVARENGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Providencie o autor, no prazo de 10 dias:\r\n\r\no cumprimento do item “a” do despacho de fls. 13/14;\r\n\r\ncópia da petição de fls. 17, bem como da petição de cumprimento do presente despacho para instruírem o mandado de citação. \r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se o autor, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013341-4 WALTER MACHADO ALVARENGA (Adv. ROSIMERI AMORIM ALVARENGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Providencie o autor, no prazo de 10 dias:\r\n\r\no cumprimento do item “a” do despacho de fls. 29/30;\r\n\r\ncópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se o autor, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.013985-4 EUNICE DA SILVA DE SOUZA (Adv. MARCELO RESENDE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 22 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Wong Pauzum para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nIV - Cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança da autora.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.020267-9 PROFIT TECNOLOGIA EM FINANCAS S/C LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Nilton Nunes Pereira Júnior para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - Cite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da ré.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.029982-1 LUZIA CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.029989-4 VICENTE GONCALVES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). DENIZE TELES DE SOUZA para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\n2) Cite(m)-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.031288-6 ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. LUIZ CARLOS SALES DE SANTANA para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.031400-7 HELENEIDE OLIVEIRA LUNA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\n2) Cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópia do Termo de Adesão porventura firmado pela autora.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.031732-0 ARNALDO CAMPOS DOS SANTOS COELHO (Adv. AMAURY DA SILVA MESSIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\natribuir valor à causa, compatível com o rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\njuntar declaração de hipossuficiência econômica ou efetuar o recolhimento das custas judiciais;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.000373-0 GABRIELA OLIVEIRA TAVARES (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Dra. Katia Cristina Cavalcante para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nII - Requeira a autora, no prazo de 10 dias, diretamente ao réu, por escrito, os extratos relativos à(s) conta(s) de poupança, comprovando, nos autos, através da juntada do protocolo administrativo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2007.51.01.031868-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SERGIO MADUREIRA FREIRE. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.031920-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ELIOMAR FERREIRA SOARES. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.031931-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x APARECIDA ROLDAN PEREIRA MUSSOLINO. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.031951-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x DEBORAH VOLOCH RIBEIRO DE CARVALHO. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.032033-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PATRICIA BURTLER. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.032185-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUCIA HELENA DA COSTA NUNES. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.032208-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x EDGARD EVANGELISTA DE AMORIM. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.032227-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MOEMA MONTEIRO RUSSO. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.032246-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SYLVIA REGINA BOSISIO STABILE. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.032400-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUCIA MENDES GONCALVES. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nQuebra 39 - 2007.51.01.032503-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCIA MARIA EVARISTO DOS SANTOS. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.032515-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LAIR MOREIRA. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.032847-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAUJO VIEIRA ALVES. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.000337-7 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. EDER MAURICIO PEZZI LOPEZ) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-COHARIO. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 2007.51.01.002868-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ARETHUZA MIRANDA GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO. . Face à certidão de fls. 34 verso, dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n44 - 2007.51.01.021128-0 R F F SAMPAIO FLORES (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA, NELSON FERREIRA DA COSTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. CRISTIANE TELES BARROSO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . I - Cumpra a Secretaria o item I do despacho de fls. 61.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n45 - 2007.51.01.031767-7 STEPHANIE MARCHAL (Adv. JOSE CORDEIRO DE MELO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . I - Providencie a autora, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nII - Após, ao M.P.F.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2007.51.01.016246-3 JOSE CARLOS BASTOS DE SOUZA (Adv. JAIME TAVARES NETO) x MINISTERIO DO TRABALHO E DO EMPREGO. . \r\n\r\nI - Recebo as petições de fls. 20 e 23 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - À SEADI para retificar o pólo passivo a fim de que passe a constar UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nIII - Providencie o(a) autor(a), no prazo de 10 dias, emenda à inicial de modo a requerer a convolação em rito ordinário, deduzindo, se assim o entender, pedido condenatório, devendo juntar cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIV - Após, voltem-me.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.020199-7 ANTONIETA MARIA DOS SANTOS MENINO (Adv. LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 16/18 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nII - À SEADI para retificar a classe para AÇÃO ORDINÁRIA, efetuando, ainda, a troca da capa do processo.\r\n\r\nIII - Providencie(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 dias:\r\n\r\na adequação do valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\ncópias das peças de fls. 02, 08, 11, 16/18, bem como da petição de cumprimento do presente despacho para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\nIV - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.030295-9 BERNARDETE DA SILVA ARAUJO (Adv. MARIA DO PILAR SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nI - Providencie o(a) autor(a), no prazo de 10 dias:\r\n\r\nemenda à inicial de modo a requerer a convolação em rito ordinário, deduzindo, se assim o entender, pedido condenatório;\r\n\r\nemenda do pólo passivo, a fim de que passe a constar UNIÃO FEDERAL;\r\n\r\na juntada de declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\ncópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nII - Após, voltem-me.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.031737-9 FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Dra. Maria de Fátima Coimbra do Nascimento para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - Providencie o(a) autor(a), no prazo de 10 dias, emenda à inicial de modo a requerer a convolação em rito ordinário, deduzindo, se assim o entender, pedido condenatório.\r\n\r\nIII - Após, voltem-me.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n50 - 2007.51.01.013307-4 RODRIGO JOHNSSON TAVARES DA SILVA (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 27 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Defiro a vista requerida, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nId: 490701"
                            ]
                        }
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                    "3ª Vara Federal": {
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                            "493663": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0105231-4 BELMIRO MARQUES DE PAIVA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n2 - 92.0012771-1 FRANCISCO DUARTE DE ARAUJO GOES (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000215/2008 FOLHA 570 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, acolho a alegação da União Federal sobre a ocorrência de prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 269, IV c/c 598, todos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n3 - 95.0040386-2 GUANACAR GUANABARA CARROS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.008684-0 WILSON LINS DE MELLO E OUTROS (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o tempo decorrido e o teor da certidão de fl. 184, verso, manifeste-se a parte autora, requerendo o que interessar possa.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005888-0 FERNANDO MENESES DA SILVA NETO (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.003597-4 CIA/ INTERNACIONAL DE SEGUROS (Adv. ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES) x TERCEIRA CAMARA DO PRIMEIRO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MINISTERIO DA FAZENDA. . Concedo ao autor o prazo de dez dias, sob pena de extinção, para emendar a inicial com o intuito de:\r\n\r\nmodificar o pólo passivo, em virtude da ausência de personalidade jurídica da Câmara do Conselho de Contribuintes;\r\n\r\natribuir à causa valor correspondente com o seu conteúdo econômico e com o rito ordinário;\r\n\r\nrequerer a citação; \r\n\r\nacostar aos autos procuração atual em instrumento original ou autenticado em cartório; e\r\n\r\ncomprovar o recolhimento das custas complementares.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 94.0046574-2 ADAO PAULINO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Fls. 464/472 - Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 97.0020557-6 CANDIDA DA SILVA LEMOS E OUTROS (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES). . Fls. 236/238 - Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 97.0107231-6 BRUNHILDE SEIDNER E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Tendo em vista o alegado pela parte autora, devolvo o prazo para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nQuebra 10 - 2001.51.01.017145-0 PAULO ROBERTO SOUZA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ANDRE DONNICI SION) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . \r\n\r\nI - Tendo em vista a renúncia de um dos advogados constantes da procuração, anote-se no sistema de acompanhamento processual o nome do 2º advogado constante da mesma. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023821-9 LUCY TEIXEIRA (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000218/2008 FOLHA 94/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do benefício da gratuidade de justiça deferido a fls. 19.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.024198-3 DIRCE DE AZEVEDO GOMES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000208/2008 FOLHA 90/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004 (data da entrada em vigor da Lei n.º 10971/2004); e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004; quanto à GDPGTAS de julho de 2006 em diante (até que sobrevenha a regulamentação), 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006, ambas com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1º - F da Lei 9.494/97), respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre da condenação. Sem custas em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao contador para aferir-se a aplicabilidade do parágrafo 2º, do art. 475, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2001.51.01.010063-7 LUIS EDUARDO COUTINHO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 569/575 - Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, requerendo o que interessar possa.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.016637-9 ROSEMARCIA VERA CRUZ DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.022339-9 PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que interessar possa.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.005452-5 EDILSON COSTA DOS ANJOS E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 147/148 - Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais, no prazo de 10(dez) dias, devendo, ainda, neste mesmo prazo, providenciar a juntada aos autos da documentação requerida pelo Ilustre Perito.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.025355-1 SELMA PEREIRA (Adv. ELTON LUIZ ALVES DA SILVA, SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário ajuizada em face da Caixa Econômica Federal e Banco BRJ S/A objetivando a declaração de inexistência de débito, a baixa da hipoteca que grava o imóvel, a devolução em dobro do valor cobrado indevidamente, o recebimento de indenização por danos morais, bem como a abstenção da execução extrajudicial do imóvel e a inclusão do nome da autora em órgãos de proteção ao crédito, este último também em sede de antecipação de tutela. Firmou-se a competência da Justiça Federal em virtude da presença da Caixa Econômica Federal no pólo passivo.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA competência da Justiça Federal para o julgamento de ações relativas a contratos de mútuo celebrados no âmbito do SFH só se verifica quando o contrato foi firmado com a CEF, constando esta empresa pública como mutuante financiadora; ou quando o contrato firmado com outra instituição bancária possui cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais, responsável pela absorção de eventual saldo devedor ao fim do pagamento das prestações pactuadas. Sendo tal Fundo e seus recursos geridos pela CEF, encontra-se pacificado o entendimento segundo o qual em ações envolvendo contratos com previsão de cobertura pelo FCVS, a CEF deve figurar como litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nEntretanto, esse não é o caso dos autos. Embora o contrato de fls. 81/89 no parágrafo 2º da cláusula 14ª consigne, de forma genérica, que o devedor pagará premio do seguro de crédito e contribuição para o Fundo de Compensação de Variação Salarial - FCVS, nunca na prática houve contribuição para o aludido fundo, conforme se verifica do extrato contratual de fls. 121/135. Tal fato, por si só, impede qualquer cobertura pelo FCVS que, diga-se de passagem, sequer foi alegada ou pleiteada pela parte autora em sua exordial.\r\n\r\nAssim, demonstrada a inexistência de cobertura pelo FCVS, e tendo o contrato sido celebrado entre os mutuários e o Banco BRJ S/A, resta afastada a competência da Justiça Federal para o julgamento do feito, vez que ausente qualquer das hipóteses previstas no art. 109 da Constituição Federal ante a ilegitimidade da Caixa Econômica Federal para figurar no pólo passivo da demanda, que ora reconheço.\r\n\r\nDiante do exposto, acolho a preliminar suscitada pela CEF e julgo extinto o processo em relação à Caixa Econômica Federal S/A, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI, do CPC, e DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Capital da JUSTIÇA ESTADUAL. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 93.0015935-6 ERICO DE ATHAYDE COUTO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 472/483 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os extratos juntados pela CAIXA.\r\n\r\n19 - 94.0023650-6 JOSE CARLOS AQUINO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS). . Traga o autor, no prazo de 10 (dez) dias, o extrato de sua conta fundiária referente a setembro/87, conforme solicitação do Contador Judicial.\r\n\r\n20 - 95.0017247-0 VITALINA LUIZA FIRME SOLOSABAL E OUTROS (Adv. TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fl. 782 - Em 10 (dez) dias, atenda a parte autora à exigência do Contador Judicial.\r\n\r\n21 - 96.0017005-3 GABRIEL DA SILVA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . I - Defiro a prorrogação do prazo, requerida pela parte autora, por 30(trinta) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido e diante do cumprimento da obrigação, nos termos das Leis 11.232/2005 e 11.382/2006, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 97.0005250-8 MARIA AMELIA BARBOSA LIMA - ESPOLIO - REP/ P/ GUILHERME DE ALBUQUERQUE (Adv. GUILHERME DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n23 - 97.0073159-6 IRACEMA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv. ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 98.0024992-3 NELSON MOREIRA DOS SANTOS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Fls. 267/270 - Concedo a vista requerida pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.018893-0 JOAO LUCIO DA SILVA (Adv. Luiz Fernando P. de A. Junior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2008 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 132/145 e 154, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.015626-4 VALMIR LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv. LEANDRO LIMA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o tempo decorrido, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora manifeste interesse pelo prosseguimento do feito. \r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.002118-1 ALVANIR FERREIRA MOREIRA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária objetivando o recebimento de verbas rescisórias tais como: Pasep, 13º salário, 13º salário proporcional, férias, 1/3 de férias, férias proporcionais, salário, saldo de salário, a multa do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como de indenização pela extinção do contrato de trabalho consoante cláusula 11ª do referido contrato e por danos morais no equivalente a 500 salários mínimos. Pretende, ainda, o recebimento de verba para tratamento médico e medicamentos, além de pensão vitalícia desde a data do evento danoso.\r\n\r\nAlega que trabalhava como carpinteiro naval temporário no Comando da Marinha e que sofrera acidente do trabalho, em 28.08.99, que lhe diminuiu sua capacidade laborativa. Nesta época fazia uso de medicamentos para labirintite devidamente prescritos pelos médicos do Hospital do Arsenal da Marinha, não tendo sido, contudo, alertado dos riscos e efeitos colaterais do dito medicamento.\r\n\r\nCitada a União suscita as preliminares de incompetência absoluta da Justiça Federal e prescrição.\r\n\r\nEis o sucinto relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nCom o advento da Emenda Constitucional n.º 45/2004, passou o art. 114 da CRFB/88 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: \r\n\r\nI.as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI. as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho;”\r\n\r\nA presente demanda foi ajuizada por autor que não é servidor público estatutário, mas sim por empregado regido pela Lei 8.745/93 e contratado por prazo determinado. Compulsando os autos verifico que o contrato individual de prestação de serviços foi firmado em 17/06/1996 (fls. 27/29) pelo prazo de 6 meses, prorrogáveis por até 4 anos, tendo o autor sido dispensado em 17/07/2000 pelo término do prazo contratual.\r\n\r\nOra, a questão posta em juízo visa o recebimento de verbas rescisórias oriundas da Consolidação de Leis do Trabalho (alínea “E” de fls. 21) em virtude de alegado acidente do trabalho ocorrido em 28/08/1999, além de danos morais, dentre outros pedidos. Com o advento da Emenda Constitucional nº 45/2004 a Justiça do Trabalho passou a ser competente para processar e julgar litígios como o presente (art. 114, incisos I e VI, da Constituição Federal), sendo, por via de consequência, a Justiça Federal absolutamente incompetente para a causa. Nesse sentido, vale a pena transcrever a ementa abaixo transcrita, in verbis:\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL E TRABALHISTA. ALTERAÇÕES ENGENDRADAS PELA EC 45/2004. DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTES DE RELAÇÃO EMPREGATÍCIA. TRABALHADOR CONTRATADO POR MUNICIPALIDADE INDEVIDAMENTE SEM CONCURSO PÚBLICO E MEDIANTE CONTRATO TEMPORÁRIO. AVENÇA DE CARÁTER CELETISTA.\r\n\r\n1. O Pleno da Suprema Corte, no Julgamento do Conflito de Competência nº 7.204-1 - MG, da relatoria do nobre Ministro CARLOS BRITTO, revendo o seu posicionamento majoritário anteriormente adotado, assentou que a Carta Magna de 1988, antes mesmo das alterações engendradas pela Emenda Constitucional de nº 45/2004, já previa a competência da Justiça Obreira para processar e julgar litígios envolvendo empregado e empregador no âmago da relação empregatícia; orientação essa que se tornou mais evidente com a ampliação da competência da Justiça Trabalhista, em decorrência da promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004. \r\n\r\n2. In casu, os autos principais versam indenização por dano material e moral decorrentes de acidente de trabalho sofrido por trabalhador contratado por município indevidamente sem concurso público e mediante contrato temporário. Dessarte, subjaz que as indenizações perquiridas resultaram de relação de trabalho; isso porque, sem que houvesse o vínculo empregatício, sequer existiria o acidente de trabalho, ou seja, o acidente deu-se em razão da execução do próprio labor.\r\n\r\n3. Diante desse contexto, sobreleva notar que, para se aferir os elementos típicos do ato ilícito, como por exemplo o nexo causal e a culpa, é imprescindível que se esteja o mais próximo do dia-a-dia da complexa relação laboral. Aspecto denotador da especialização que reveste os órgãos trabalhistas judicantes, o que induz a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar demanda versando indenização por dano moral e material, proposta pelo empregado contra o empregador, oriundos de más condições de trabalho. Aliás, não é outra a ratio essendi da Súmula nº 736 da Suprema Corte, no sentido de que Compete à Justiça do Trabalho julgar as ações que\r\n\r\ntenham como causa de pedir o descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores.\r\n\r\n4. Consoante assente na jurisprudência perfilhada por este STJ, prevalece a competência da justiça laboral para decidir sobre a indenização do acidente de trabalho de servidor público, admitido indevidamente sem concurso público, através de contrato de caráter celetista. (Precedentes: CC 50.443 - SP, desta relatoria, Primeira Seção, DJ de 02 de abril de 2.007 e CC 33.841 - SP, Relator Ministro PAULO GALLOTTI, Terceira Seção, DJ de 24 de abril de 2.006).\r\n\r\n5. Conflito Negativo de Competência conhecido pata determinar a competência do JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 56934, Processo: 200501963276 UF: ES Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO, Data da decisão: 12/09/2007 Documento: STJ000774626, DJ DATA:08/10/2007 PÁGINA:196, Rel. Min. LUIZ FUX)”\r\n\r\nPelo exposto, acolho a preliminar argüida pela União Federal e DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas trabalhistas da Capital do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos após a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.009293-0 LINDA KOBILINSKI GORZKOWSKI (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000213/2008 FOLHA 561/564 Custas para Recurso - Autor: R$ 362,33. Custas para Recurso - Réu: R$ 362,33. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção da conta de poupança da parte autora nr. 000494747, agência 0198 (fls. 44), no percentual de 26,06% (junho/87), descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados neste período, pagando-lhe a diferença entre os valores creditados e os devidos, acrescidos de correção monetária e juros das cadernetas de poupança desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado; além de juros de mora legais de 0,5% (meio por cento) ao mês, até janeiro/2003, quando entrou em vigor o Novo Código Civil e, a partir daquela data de 1% (um por cento) ao mês até o efetivo pagamento. \r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas pela Ré.\r\n\r\nSentença NÃO sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n29 - 2007.51.01.009610-7 EDNA DE OLIVEIRA GURGEL (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUILIA BASTOS RODRIGUES DOS SANTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LEONARDO SILVESTRE BORGES TEODORO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000212/2008 FOLHA 554/560 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, quanto ao BACEN:\r\n\r\n- acolho a preliminar de ilegitimidade passiva referente ao pedido de correção dos índices de junho/87 e de janeiro/89 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n- aos índices de março/90, abril/90 e de fevereiro/91, reconheço ter ocorrido a prescrição qüinqüenal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n- Condeno a autora em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nQuanto à Caixa, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condená-la a proceder à correção apenas na conta de poupança nr. 009467223, aplicando os expurgos inflacionários relativos aos Planos Econômicos de abril/90 (44,80%) e fevereiro/91 (21,87%), limitados aos NCr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos) que permaneceram sob a responsabilidade da Caixa, instituição depositária após o seu bloqueio, e descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados neste período, pagando-lhe a diferença entre os valores creditados e os devidos, acrescidos de correção monetária e juros das cadernetas de poupança desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado; além de juros de mora legais de 0,5% (meio por cento) ao mês, até janeiro/2003, quando entrou em vigor o Novo Código Civil e, a partir daquela data de 1% (um por cento) ao mês até o efetivo pagamento. Diante da sucumbência recíproca, condeno a Caixa em honorários advocatícios fixados apenas em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação. Custas pela Caixa. Sentença NÃO sujeita ao duplo grau de jurisdição. P.R.I\r\n\r\n30 - 2007.51.01.010615-0 JAIME DE SOUZA PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS APOLINARIO, UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do tempo decorrido, concedo à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para informar a este Juízo o resultado de seu pedido junto ao(s) réu(s) dos extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.010777-4 JOSÉ DE LIMA (Adv. JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A presente ação foi proposta no dia 30/05/2007 e o Autor pretende seja o BACEN condenado a aplicar os expurgos inflacionários relativos ao Plano “Collor” incidentes sobre os valores bloqueados e transferidos à referida autarquia, após março de 1990.\r\n\r\nOra, aplica-se ao BACEN o disposto no Decreto-Lei 20.910/32, por se tratar de autarquia, razão pela qual o prazo prescricional é de cinco anos. \r\n\r\nComo o pleito autoral data de quase dez anos, está a demanda fulminada pela prescrição. Neste sentido é a jurisprudência:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - CADERNETA DE POUPANÇA - DEPÓSITOS BLOQUEADOS PELA MP 168/90, CONVERTIDA NA LEI Nº 8.024/90 - PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS - DIES A QUO - DATA DA DEVOLUÇÃO DA ÚLTIMA PARCELA DO POUPADOR.\r\n\r\nO prazo prescricional nas demandas em que se postula a correção monetária dos ativos retidos junto ao BACEN em decorrência da MP nº 168 (convertida na Lei nº 8.024/90), é qüinqüenal, sendo regido pelo art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\nO marco inicial do prazo de prescrição é o evento lesivo que deu origem à demanda; ou seja, no caso dos autos, o momento em que se opera a liberação dos recursos em valor inferior ao que se entende devido.\r\n\r\nAgravo regimental improvido. \r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Classe: AARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTALNO RECURSO ESPECIAL - 422439 - Processo 200200344240 UF: SP, Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA DJ DATA: 29/06/2007, PG: 527 - MINISTROHUMBERTO MARTINS.”\r\n\r\nDiante do exposto, torno insubsistente o item II do despacho de fl. 19, mantendo o BACEN excluído do processo.\r\n\r\nII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nIII - Cite-se a Ré.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.011001-3 ROSANE FELIX OSORIO (Adv. BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000214/2008 FOLHA 565/569 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 239,69. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção das contas de poupança da autora nr. 005178141 e nr. 009947000 nos percentuais de 26,06% (junho/87); 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), este último limitado a cinqüenta mil cruzados novos e descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados neste período, pagando-lhe a diferença entre os valores creditados e os devidos, acrescidos de correção monetária e juros das cadernetas de poupança desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado; além de juros de mora legais de 0,5% (meio por cento) ao mês, até janeiro/2003, quando entrou em vigor o Novo Código Civil e, a partir daquela data de 1% (um por cento) ao mês até o efetivo pagamento. \r\n\r\nCondeno, ainda, a ré em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas pela Caixa.\r\n\r\nSentença NÃO sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n33 - 2007.51.01.012482-6 JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nII - Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para diligenciar junto ao(s) réu(s) os extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.012968-0 ROBERTA KASBURG DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, à SADJE, para distribuir a presente ação e a CAUTELAR em apenso a um daqueles juizados.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.013135-1 ODETTE MOURA BENICIO E OUTRO (Adv. RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA, LETACIO BENICIO JANSEN FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fl. 30 como emenda à inicial, devendo ser anotado o novo valor da causa na folha de autuação, na inicial e na contrafé.\r\n\r\nII - Concedo mais 10(dez) dias para que a parte autora, em cumprimento ao despacho de fls. 28/29, traga comprovante do número de CPF da falecida EUNICE BENÍCIO CÂMARA CANTO e cópia do Compromisso de inventariante do espólio desta assinado por Ana Maria Benício Jansen Ferreira, ou outro documento hábil a comprovar sua condição de inventariante daquela.\r\n\r\nIII - Ainda, como já esclarecido no despacho anterior, sendo ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para diligenciar junto ao(s) réu(s) os extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.013172-7 MARLENE CRAVEIRO YANANI (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFl. 25 - Tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, à SADJE, para distribuir a presente ação a um daqueles juizados.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.013228-8 MIGUEL BRANDÃO DE CERQUEIRA (Adv. JAQUELINE DUMIT LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fl. 19 como emenda à inicial, devendo ser anotado o novo valor da causa na folha de autuação, na inicial e na contrafé.\r\n\r\nII - Tendo sido a presente ação proposta no dia 31/05/2007, e pretendendo o autor seja o BACEN condenado a aplicar os expurgos inflacionários relativos ao Plano “Collor” incidentes sobre os valores bloqueados e transferidos à referida autarquia, após março de 1990, está a demanda, em relação ao mesmo, fulminada pela prescrição, uma vez que o pleito autoral data de quase dez anos e aplica-se ao BACEN o disposto no Decreto-Lei 20.910/32, por se tratar de autarquia, razão pela qual o prazo prescricional é de cinco anos. \r\n\r\nNeste sentido é a jurisprudência:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - CADERNETA DE POUPANÇA - DEPÓSITOS BLOQUEADOS PELA MP 168/90, CONVERTIDA NA LEI Nº 8.024/90 - PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS - DIES A QUO - DATA DA DEVOLUÇÃO DA ÚLTIMA PARCELA DO POUPADOR.\r\n\r\nO prazo prescricional nas demandas em que se postula a correção monetária dos ativos retidos junto ao BACEN em decorrência da MP nº 168 (convertida na Lei nº 8.024/90), é qüinqüenal, sendo regido pelo art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\nO marco inicial do prazo de prescrição é o evento lesivo que deu origem à demanda; ou seja, no caso dos autos, o momento em que se opera a liberação dos recursos em valor inferior ao que se entende devido.\r\n\r\nAgravo regimental improvido. \r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Classe: AARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTALNO RECURSO ESPECIAL - 422439 - Processo 200200344240 UF: SP, Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA DJ DATA: 29/06/2007, PG: 527 - MINISTROHUMBERTO MARTINS.”\r\n\r\nDiante do exposto, torno insubsistente o item II do despacho de fl. 18, mantendo o BACEN excluído do processo.\r\n\r\nIII - Concedo o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora traga aos autos declaração de hipossuficiência econômica, documento este necessário ao deferimento do pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.014588-0 PAULO CESAR DO REGO RAPOSO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fls. 16/17 como emenda à inicial. \r\n\r\nII - Esclareça a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, se já houve resposta da CEF ao seu pedido administrativo de fornecimento dos extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários - devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão - ou informe o prazo previsto pela CEF para o atendimento do pedido formulado (fl. 11).\r\n\r\n39 - 2007.51.01.015534-3 ESMERALDA RIBEIRO SILVA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFl. 20 - Tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, à SADJE, para distribuir a presente ação a um daqueles juizados.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.016045-4 AZUREA DINIZ GOES (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo as petições de fls. 17 e 18 como emenda à inicial, devendo ser anotado o novo valor da causa na folha de autuação, na inicial e na contrafé.\r\n\r\nII - Em homenagem ao princípio da celeridade processual, esclareça a parte autora, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, se já houve resposta da CEF ao seu pedido administrativo de fornecimento dos extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários - devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão - ou informe o prazo previsto pela CEF para o atendimento do pedido formulado (fls. 11/12).\r\n\r\n41 - 2007.51.01.028237-7 JOSENI PATROCINIO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o prazo de mais 30 (trinta) dias, para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 17.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.028741-7 ANTONIO JOSE THOMAZ NETO (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000217/2008 FOLHA 572/576 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, quanto aos índices de janeiro/89 e abril/90 e à multa de 40%, reconheço a falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJá no que tange aos demais expurgos inflacionários, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas por ser a Caixa isenta, nos termos da Lei 9.028.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.029889-0 FABIO DE JESUS COELHO (Adv. FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n44 - 2003.51.01.000657-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, LUIZ FERNANDO PADILHA) x JOSE ADILSON DE OLIVEIRA ARRUDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a CAIXA sobre o teor da certidão de fl. 75.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.023250-6 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x JOSIAS RODRIGUES FELICIDADE. . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a CAIXA sobre o teor da certidão de fl. 92.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.012797-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x FREDERICO ALEIXO DOS SANTOS. . Fl. 62 - Sobreste-se o feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, abra-se vista à autora.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n47 - 00.0150474-6 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE ROBERTO PAIXAO) x GERDAU S/A (Adv. CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS, MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL). . I - Fl. 323 - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, referente à 2ª parcela do precatório, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Aguardem os autos na secretaria o depósito das demais parcelas.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n48 - 2006.51.01.007473-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JORGE MANOEL SANTANA RIBEIRO E OUTRO (Adv. JOEL DE PAULA FERREIRA). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça na fl. 79.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n49 - 2002.51.01.004216-2 JACQUELINE SILVA DE SOUZA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). . I - Fl. 224 - Defiro a expedição de Alvará para levantamento dos valores consignados judicialmente pela parte autora, eis que incontroversos.\r\n\r\nApesar de não estar a Autora efetuando qualquer depósito judicial há longos anos, determino que os futuros depósitos sejam feitos diretamente nas agências da Ré, conforme requerido.\r\n\r\nII - Diante da inércia da parte autora e do seu manifesto desinteresse na produção de prova pericial, ao não efetuar qualquer depósito a título de honorários periciais passados quase 3 (três) anos, determino a vinda dos autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2003.51.01.028099-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA) x CARLOS PEREIRA DE MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o teor da certidão de fl. 60, manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.000108-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x ADILSON CASTRO DO XISTO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000216/2008 FOLHA 571 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, homologo o aludido acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil, por configurada transação entre as partes. \r\n\r\nCustas na forma da lei devendo as partes arcar com o pagamento dos honorários dos seus respectivos advogados.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.001650-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x KATIA DE OLIVEIRA SANTOS. . Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o seu interesse quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que interessar possa.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.007762-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NILZA CRUZ XAVIER (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que interessar possa.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.001346-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA (Adv. SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA). . Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que interessar possa.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n55 - 2007.51.01.028699-1 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2006.51.01.020001-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv. MAURO LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n57 - 98.0014153-7 JOAQUIM ALAYON MACHADO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO, MARCELO JOSE DO NASCIMENTO, LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2003.51.01.020578-0 BELASA-BELO JARDIM AVES S/A E OUTRO (Adv. RENATO PINHEIRO FILHO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. ALINE TORRES FILIPPO). . Fl. 140 - Em 10 (dez) dias, apresente a parte autora quesitos, para que o Ilmo. Perito possa avaliar o trabalho e orçar o valor de seus honorários.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 493663"
                            ],
                            "493920": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nConsiderando a proximidade da INSPEÇÃO ANUAL, a ser realizada nesta Secretaria, em cumprimento ao determinado pela Exmª Juíza desta 3ª Vara Federal, ficam os ilustres advogados dos processos abaixo relacionados intimados a proceder à restituição dos autos em 24 (vinte e quatro) horas, tendo em vista o decurso do prazo.\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0697285-3 S/A IND/ VOTORANTIM (Adv. FLAVIO LOPES SUSSEKIND, AURORA EUGENIA DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). .\r\n\r\n2 - 00.0704760-6 FERNANDO GARCIA (Adv. FERNANDO GARCIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). .\r\n\r\n3 - 89.0010490-0 FRIEDEL LANGGUTH KIRCHMANN E OUTROS (Adv. JOAO TANCREDO, ARNALDO ARAUJO SANTOS, ANTONIO CARLOS BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). .\r\n\r\n4 - 91.0027076-8 PATRICIA O'DENA MENDONCA MARTINS DE ALMEIDA (Adv. MIRIAM SABRINA GANDELMAN) x UNIAO FEDERAL - DELEGACIA DA R. FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). .\r\n\r\n5 - 91.0029276-1 ANTONIO SALDANHA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv. RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). .\r\n\r\n6 - 91.0048120-3 EVAL - EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). .\r\n\r\n7 - 92.0051244-5 FABRICA DE ESQUADRIAS NACIONAL LTDA (Adv. ROBERTO HELY BARCHILON) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). .\r\n\r\n8 - 94.0047506-3 ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COM/ LTDA. (Adv. LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). .\r\n\r\n9 - 96.0006973-5 LEME ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. IVANIR JOSE TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). .\r\n\r\n10 - 96.0077633-4 BANCO PROSPER S/A E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). .\r\n\r\n11 - 97.0014486-0 LUIZ CARLOS AZEVEDO DA SILVA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). .\r\n\r\n12 - 98.0017758-2 ARQUILINEA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA). .\r\n\r\n13 - 2000.51.01.018464-6 SILVIA CRISTINA MIRANDA TORRES E OUTROS (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n14 - 2000.51.01.025631-1 BORRELLI GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n15 - 2001.51.01.001774-6 LEONCIO FERNANDES AZEVEDO (Adv. ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n16 - 2005.51.01.026180-8 HI-TECH DO BRASIL S.A. (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\n17 - 2006.51.01.002980-1 RH INTERNACIONAL LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 91.0027376-7 CLELIA DEL DEBIO SCHROETER (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVONE MELLACE ZIMBARDI). .\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 00.0122566-9 ANTONIO BENEDICTO DE MOURA FILHO (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). .\r\n\r\n20 - 00.0484648-6 JORGE LUIZ FAGUNDNDES (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). .\r\n\r\n21 - 00.0593716-7 EDMILSON JOSE RUFINO ASSIST/ P/ IRACY FRANCISCA LIMA RUFINO (Adv. ODETTE SIQUEIRA CAMPOS MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). .\r\n\r\n22 - 00.0712673-5 DIVA LEWENTHAL (Adv. DIVA LEWENTHAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x FUNDACAO CESGRANRIO (Adv. JOSE CARLOS BERNARDES). .\r\n\r\n23 - 90.0054129-8 MANOEL DO NASCIMENTO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). .\r\n\r\n24 - 92.0005198-7 TEREZINHA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARIA LUCIA DOS S RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). .\r\n\r\n25 - 92.0033971-9 ARMANDO MARIO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUCIO DE BRITO, JOAO LUIZ NUNES DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). .\r\n\r\n26 - 92.0039231-8 MAURICEA VIANNA RIBEIRO E OUTRO (Adv. GUSTAVO ANTONIO DE ANCHIETA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). .\r\n\r\n27 - 92.0053196-2 EULALIA NARDINO E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). .\r\n\r\n28 - 93.0022876-5 HILDA TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). .\r\n\r\n29 - 94.0024572-6 LUCIA NOGUEIRA DOS REIS E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO S. SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). .\r\n\r\n30 - 95.0018554-7 CLEONICE ONGARI BASTOS (Adv. TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO, WILLIAM RODRIGUES BATISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTROS (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). .\r\n\r\n31 - 95.0021979-4 IVONESIO DE MIRANDA CHAGAS (Adv. ELIZABETH PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). .\r\n\r\n32 - 95.0024793-3 SEVERIANO MENDONCA SARMENTO JUNIOR (Adv. MARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). .\r\n\r\n33 - 96.0000715-2 FREDERICO CAVALCANTI E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LUIZ CARLOS MACHADO E SILVA). .\r\n\r\n34 - 97.0020598-3 TOGO POVOA DE BARROS E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). .\r\n\r\n35 - 97.0022805-3 CREUSA CORREA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). .\r\n\r\n36 - 97.0102535-0 BALBINO SATURNINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). .\r\n\r\n37 - 2000.51.01.018810-0 RAIMUNDO RAMOS REIS (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n38 - 2006.51.01.013115-2 AILTON AGUIAR BOMFIM E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\n39 - 2006.51.01.013654-0 IDA ALVIM MILAGRE (Adv. PAULO ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\n40 - 2007.51.01.000776-7 PLINIO RICCIARDI NETO (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n41 - 96.0022635-0 SERGIO DE MOURA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). .\r\n\r\n42 - 2000.51.01.009000-7 LUIZ SOLEIMAR ANTUNES DA ROSA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES). .\r\n\r\n43 - 2001.51.01.019392-5 ARTURO KUBOTTA JUNIOR (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n44 - 2003.51.01.010291-6 SERGIO CARUZO (Adv. ANGELA CARUZO NEHME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n45 - 2005.51.01.023162-2 ASSOCIACAO DOS ARRENDATARIOS DO CONJUNTO RESIDENCIAL RECANTO FELIZ (Adv. VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 00.0120348-7 JOCELINO DE OLIVEIRA - ESPOLIO (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x ADELAIDE JESUS DE OLIVEIRA - ESPOLIO (Adv. SEBASTIAO C. CAVALCANTE DE MEDEIROS, CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x GLADSTONE PERNASETTI TEIXEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n47 - 00.0929762-6 DARCY JORGE BARBOSA (Adv. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIO ALCANTARA MOREIRA). .\r\n\r\n48 - 00.0984173-3 WALDEMIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JORGE CURY) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AYRES ANTONIO PEREIRA CAROLLO). .\r\n\r\n49 - 90.0004749-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x EXPANSAO INFORMATICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO TENDLER (Adv. HAMILTON BARATA NETO) x MAURO PODCAMENI (Adv. DIRCEU RIBEIRO DE MOURA). .\r\n\r\n50 - 91.0114288-7 EDUARDO BOGADO CORREA DA SILVA (Adv. MARILIA LOPES ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x BANCO ITAU (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO BAMERINDUS S/A (Adv. HUGO WILCHES SCHUBACK). .\r\n\r\n51 - 91.0120699-0 HELTON PEREIRA E OUTRO (Adv. JOSE MARCOS GOMES, MONICA DIAS DE PINHO GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GUILHERME DAUER FILHO) x BANCO DE BOSTON S/A (Adv. ANGELO ROMEU D'ELIA FILHO). .\r\n\r\n52 - 91.0133160-4 LUIZ CARLOS SCALERGIO (Adv. RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA, ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). .\r\n\r\n53 - 92.0002646-0 JOEL FRANCISCO PIMENTEL (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). .\r\n\r\n54 - 92.0006109-5 FRANCISCO JOSE MOREIRA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). .\r\n\r\n55 - 92.0032211-5 OROZINA CORREA DA CONCEICAO (Adv. MARIO CORREA CALCIA JUNIOR, JORGE RODRIGUES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). .\r\n\r\n56 - 92.0046605-2 FAY DE MELLO MATTOS E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). .\r\n\r\n57 - 92.0130883-3 JOSE CARLOS TORRES DE FREITAS (Adv. ADOLPHO JOSE FERNANDES, LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). .\r\n\r\n58 - 93.0000783-1 WALTER CHAVARRY VELLOSO E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). .\r\n\r\n59 - 93.0007367-2 HUMBERTO LOPES BLANCO E OUTROS (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). .\r\n\r\n60 - 94.0004209-4 JORGE FERNANDES E OUTROS (Adv. MIRIA BARBOSA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x BANCO REAL (Adv. TANIA MARIA ABRAHAO) x BRADESCO (Adv. CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA) x BANCO BANERJ S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). .\r\n\r\nQuebra 61 - 94.0024867-9 SERGIO LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). .\r\n\r\n62 - 94.0026873-4 JOSE CARLOS MARTINS GIESTA (Adv. JOSE PAULO THOME MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BRADESCO (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). .\r\n\r\n63 - 94.0029780-7 RENATO JOSE VICENTE (Adv. ITAMAR FERREIRA POTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). .\r\n\r\n64 - 94.0049429-7 JOSE CUSTODIO LOPES (Adv. MARIA DO SOCORRO V. DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). .\r\n\r\n65 - 95.0005947-9 CARLOTA MARTINS MARIA E OUTROS (Adv. VALERIA VIEGAS MEOHAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n66 - 95.0006475-8 JOSE ADILSON SANTOS (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). .\r\n\r\n67 - 95.0007301-3 EDSON RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). .\r\n\r\n68 - 95.0010638-8 JONAS DA SILVA E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). .\r\n\r\n69 - 96.0075834-4 JOAO BAPTISTA DE ABREU E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). .\r\n\r\n70 - 97.0003246-9 HERCIL BENATTI SALGADO (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). .\r\n\r\n71 - 97.0003556-5 ALTAMIR NEVES BRANDAO E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). .\r\n\r\n72 - 97.0107591-9 MARCELO FERREIRA GODINHO E OUTROS (Adv. JORGE LUIS SANTOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). .\r\n\r\n73 - 98.0001669-4 DANIEL EUGENIO VIEIRA (Adv. MARCIA MARIA DE MOURA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). .\r\n\r\n74 - 98.0002754-8 ADALTON ROSA PEREIRA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). .\r\n\r\n75 - 98.0002906-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO LEAO XIII - ASFLE E OUTROS (Adv. HERBERT DE SOUZA COHN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). .\r\n\r\n76 - 98.0003432-3 ANTONIO ELANO FURTADO FIGUEIREDO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). .\r\n\r\n77 - 98.0033723-7 JOSE CARLOS ANTONIO E OUTROS (Adv. ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n78 - 99.0017354-6 CARLOS ALBERTO JACINTO CORREA (Adv. MARLI NETO CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). .\r\n\r\n79 - 99.0019835-2 ROSANA BENTES SANTORO E OUTRO (Adv. RHOLMER ABREU LOUZADA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELIO JOSE CAMINHA LEITE) x MAENE RODRIGUES CARDOSO (Adv. PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI). .\r\n\r\n80 - 2000.51.01.015452-6 JORGE LUIS AZEDIAS DE MELO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MAXIMIANO, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, DEIVY JOSE TEIXEIRA, MARIA LUISA SIMOES DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). .\r\n\r\n81 - 2000.51.01.022356-1 AGOSTINHO JOSE PLACIDO VIARD E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). .\r\n\r\n82 - 2000.51.01.027063-0 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA) x COOPAPIL - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE ANDRADE PINTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n83 - 2000.51.01.029709-0 ROSANGELA SILVA ROSARIO E OUTROS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x DERLANE LOPES DA SILVA (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). .\r\n\r\n84 - 2000.51.01.033496-6 IZABEL CRISTINA NEVES FEITEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). .\r\n\r\n85 - 2001.51.01.003201-2 MARCOS DE OLIVEIRA RANGEL E OUTROS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). .\r\n\r\n86 - 2001.51.01.018525-4 CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA). .\r\n\r\n87 - 2002.51.01.019323-1 JOSE LUIZ ALVARES DA SILVA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). .\r\n\r\n88 - 2002.51.01.020888-0 MARIA IRENE MONTEIRO TRRINDADE LIMA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n89 - 2002.51.01.022697-2 ELIENE DA SILVA (Adv. SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). .\r\n\r\n90 - 2003.51.01.002272-6 IGNEZ ROCHA MAXIMIANO (Adv. MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). .\r\n\r\n91 - 2003.51.01.007779-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x SEGUNDO PONTO DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA (Adv. DELBA DE OLIVEIRA SANTOS). .\r\n\r\n92 - 2004.51.01.009100-5 FERNANDO ALBERTO FERREIRA LAMEGO (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n93 - 2006.51.01.017034-0 MARCELO MARINHO DE SOUZA (Adv. PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO, JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO, ELIANE GOMES DA ROCHA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. DARCY BERNARDO FILHO). .\r\n\r\n94 - 2007.51.01.010424-4 LEONARDO CAVALCANTI DE SA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n95 - 2007.51.01.011241-1 DECIO LACERDA MARIANO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n96 - 2007.51.01.011350-6 IARA ROSEMARY MOREIRA GARCIA (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n97 - 2007.51.01.012401-2 PAULO RENATO MAIA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n98 - 2007.51.01.012509-0 FRANCISCO DIAS RAMOS (Adv. MARCOS ALBERTO GRACA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n99 - 2007.51.01.015244-5 MORGANA BARBOZA SARDINHA (Adv. SHIRLEY GURGEL PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n100 - 2007.51.01.019050-1 SONIA MARIA RODRIGUES BUJOSA RULLAN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). .\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n101 - 00.0158777-3 LEA BOHME (Adv. RONALDO BOHME RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). .\r\n\r\n102 - 00.0266348-1 IVO GONCALVES VIANNA (Adv. EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IRENE FARRIA). .\r\n\r\n103 - 00.0769090-8 EDELWEISS JERONIMO PINTO (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). .\r\n\r\n104 - 89.0014962-8 ARTUR ROQUE DA FONSECA (Adv. RITA DE CASSIA ARRAES, ANGELA MARA CARUSO, ERNESTINA RODRIGUES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). .\r\n\r\n105 - 90.0012171-0 DARLY PINTO DE BARROS (Adv. ISABEL CRISTINA PINTO DE BARROS CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIANA ARRUDA DA COSTA). .\r\n\r\n106 - 91.0000897-4 JOAO CRUZ MARQUES (Adv. RITA MARIA M. XIMENIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). .\r\n\r\n107 - 91.0001773-6 ANTONIO CARDOSO (Adv. JERONIMO JOSE DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIANA ARRUDA DA COSTA). .\r\n\r\nQuebra 108 - 91.0018370-9 FRANCELINO JOAQUIM GOMES (Adv. JOSE AUGUSTO DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). .\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n109 - 94.0045894-0 TINTOCAR TINTAS LTDA E OUTROS (Adv. LEONARDO FRANCISCO VIANA DE ALMEIDA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). .\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n110 - 93.0021094-7 NELSON ADEMAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv. WALDENIR DA CONCEICAO FONTES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL - 7A. RF. (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x CHEFE DO SERVICO DE CONTROLE ADUANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). .\r\n\r\n111 - 94.0023631-0 JERONIMO DA SILVA SEQUEIRA (Adv. SAINT'CLAIR CARDOSO LABOISSIERE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). .\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n112 - 91.0035485-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x APOLLON AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv. AUGUSTO CARNEIRO DE OLIVEIRA FILHO). .\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n113 - 90.0000779-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULA ARANTES MORAES GUIDO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ROBERTO ANTONIO DURCO E OUTRO (Adv. GILDO ROLLEMBERG AGUIAR). .\r\n\r\n114 - 2003.51.01.019693-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO, HUMBERTO LOPES DINIZ) x WORKER DO BRASIL IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n115 - 2004.51.01.017067-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x NARCISO BARBOSA DE ASSUNCAO. .\r\n\r\n116 - 2004.51.01.018601-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x MARCA FORTE COM/ DE ROUPAS LTDA. .\r\n\r\n117 - 2004.51.01.022591-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SERTEP S/A - ENGENHARIA E MONTAGENS E OUTROS. .\r\n\r\n118 - 2004.51.01.022617-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ORLANDO DOS SANTOS-ESPOLIO. .\r\n\r\n119 - 2004.51.01.023607-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ARTUPPER CONFECCOES LTDA E OUTROS. .\r\n\r\n120 - 2005.51.01.009825-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JOSE ARTHUR NUNES VIEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n121 - 2005.51.01.018577-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x AUTO ESCOLA SHALOM ADONAI LTDA E OUTROS. .\r\n\r\n122 - 2006.51.01.000775-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x PLASTICROM CROMAGEM DE PLASTICOS LTDA E OUTROS. .\r\n\r\n4999 - EXECUCOES A CLASSIFICAR\r\n\r\n123 - 00.0627113-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA) x AUDICONTROL AUDITORIA S/C E OUTROS (Adv. CARLA LIMA GOMES). .\r\n\r\n124 - 89.0037573-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. UMBERTO CARIELLO) x MARCO ANTONIO GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n125 - 92.0079545-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA) x SILVIA COSTA DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n126 - 00.0122701-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ILONA GOMES CRESPO) x OCTAVIO FERREIRA MANO E OUTROS (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO). .\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n127 - 00.0732297-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE CAPRA SICA) x JECIE GONCALVES DA SILVA (Adv. JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO). .\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n128 - 95.0011996-0 SID ROBERTO VILLAR E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). .\r\n\r\n129 - 95.0016509-0 LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n130 - 96.0000931-7 EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV (Adv. MARIA CELESTE SIMOES MARQUES) x DART SEGURANCA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n131 - 97.0008370-5 JUCILENE DA SILVA LUCAS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). .\r\n\r\n132 - 98.0011873-0 MARCOS ANTONIO BARROS E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). .\r\n\r\n133 - 99.0060337-0 MARCO ANTONIO CHAVES PINTO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). .\r\n\r\n134 - 2004.51.01.021279-9 KATIA CARDILO AMBROSIO DE SANTANA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n135 - 99.0004831-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x ROGERIO CURI NAHAS E OUTRO (Adv. MARLENE DA CONCEICAO SOBRINHO). .\r\n\r\n136 - 2002.51.01.018589-1 GLORIA MARIA BOCAYUVA GHIGGINO (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS, LARISSA VELOSO DA COSTA SANTOS BRECHBUHLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). .\r\n\r\n137 - 2002.51.01.021577-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR) x MARIA DO ROSARIO ARAUJO RODRIGUES (Adv. PAOLA SPARANO CAMPOS). .\r\n\r\n138 - 2003.51.01.006660-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x MARLENE CASTELHANO DE CARVALHO (Adv. MARGARETE CAMPOS DE ALMEIDA). .\r\n\r\n139 - 2007.51.01.001373-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x LUIZ CELIO COSTA DAS NEVES. .\r\n\r\n140 - 2007.51.01.008917-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x IVONETE TIUMA BORBA. .\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n141 - 00.0470424-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO) x JOAQUIM JOSE CORREA (Adv. J FERREIRA SOBRINHO). .\r\n\r\n142 - 92.0131398-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x JORGE LUIS ROCHA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n143 - 2002.51.01.020884-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA) x JOAQUIM JOSE DE SOUZA DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n144 - 00.0123772-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JUAREZ MIGUEL GONZALES (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n145 - 00.0151168-8 SEVERINO INACIO DA ROCHA (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO). .\r\n\r\n146 - 00.0309333-6 BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. V. NEWTON CARUSO, CLAUDENIR F. BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO). .\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n147 - 2003.51.01.001969-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO) x MARIO ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n148 - 2003.51.01.003338-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ARNALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n149 - 2003.51.01.028418-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ANA CLAUDIA MACIEL SALGADO (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n150 - 2005.51.01.019274-4 FLORIDA S/A IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO (Adv. ILANA FRIED BENJO) x BRENO S JUNQUEIRA CARDOZO. .\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n151 - 2006.51.01.022804-4 AGNES MARINA PLEYBER (Adv. PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. .\r\n\r\n7999 - FEITOS NAO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\n152 - 94.0046043-0 RITA MARIA DE ABREU (Adv. LUCIA FERREIRA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). .\r\n\r\n153 - 95.0000654-5 GENI LAUREANO (Adv. ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n154 - 96.0000825-6 ORACY MARIA DE JESUS (Adv. ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n155 - 00.0153132-8 ZAIDA ROSA POSSIDONIO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS). .\r\n\r\n156 - 98.0005421-9 SONIA MARTINS GENEROSO (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n157 - 2000.51.01.003411-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CHRISTIANE DE MATTOS WOODROW RODRIGUES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x HOME SHOW COMERCIO INTERNACIONAL E TRADING LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n158 - 90.0018658-7 SERGEN-SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv. MARIA BEATRIZ DE VASCONCELLOS PONTES DE CARVALHO, MIGUEL CARLOS FARAH) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). .\r\n\r\n159 - 91.0030472-7 RODNEI CECARELLI MORTATTI (Adv. IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA). .\r\n\r\n160 - 91.0131327-4 INDEX EDITORA LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO DO N. E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). .\r\n\r\n161 - 94.0068913-6 NATALINA DE SOUZA NUNES (Adv. ALAMIR RAGGIO VERGACA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). .\r\n\r\n162 - 96.0002551-7 SCHIAVINI DIESEL LTDA (Adv. CESAR SUYPEENE DE M.DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). .\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n163 - 91.0034029-4 TROIA AUTOMOVEIS LTDA (Adv. JOSE C. DOS SANTOS J. DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). .\r\n\r\n164 - 2007.51.01.006659-0 IPIRANGA COML/ QUIMICA S/A (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n165 - 91.0021106-0 JOAO BARROZO (Adv. MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO SUDAMERIS BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n166 - 92.0135665-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES) x AUDICONTROL AUDITORIA S/C E OUTROS (Adv. CARLA LIMA GOMES). .\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n167 - 00.0240434-6 UNIAO FEDERAL (Adv. WLADIMIR PESSOA) x PAULO RIBEIRO WRIGHT (Adv. WILSON QUEIROGA BRAGA). .\r\n\r\n168 - 2006.51.01.008348-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO) x MARCOS ALEXANDRE PAULA MACHADO E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA). .\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n169 - 00.0124073-0 FERNANDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ALICE ALVES DA SILVA, WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FE DERAL (Adv. NAO CADASTRADO). .\r\n\r\nId: 493920"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000180-3 JAYME MARCELINO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000397/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a pagar ao autor a diária de asilado integral calculada com base na diária comum fixada pelas tabelas do EMFA, inclusive com os valores fixados para as diárias recebidas no Rio de Janeiro, desde o qüinqüênio anterior à distribuição, devendo os atrasados sofrer correção segundo os índices aplicados aos precatórios judiciais, acrescidos de juros de mora de um por cento ao ano a partir da vigência do Código Civil e de meio por cento no período anterior, devendo ocorrer o reembolso das custas e honorários advocatícios de dez por cento do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.003924-5 PAULO CEZAR JORGE DE CARVALHO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES). . Designo o dia 12 de agosto de 2008 data para realização de Audiência de Conciliação, que deverá ocorrer às 15 horas e 30 minutos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.016984-1 ANTONIO FERNANDES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA) x BANCO MORADA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 12 de agosto de 2008 para realização de Audiência de Conciliação, que deverá ocorrer às 16 horas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.012623-5 MARIA DOS SANTOS DE ALVARENGA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo o dia 19 de agosto de 2008 para realização de Audiência de Conciliação, que deverá ocorrer às 15 horas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016591-5 GILBERTO DE S. RAPOZO JUNIOR E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 5 de agosto de 2008, às 16 horas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.025835-1 SUELI DE BARROS CABRAL (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Vistos, etc.\r\n\r\nSUELI DE BARROS CABRAL, devidamente qualificada, promoveu ação de procedimento ordinário em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, dizendo a exordial, em resumo: a) a autora é devedora de prestações relativas ao financiamento obtido junto à ré para aquisição de imóvel residencial; b) requer a sustação do 1º leilão do referido imóvel ocorrido em 12/09/2007, às 12:10 horas ou de seus efeitos. O depósito das prestações no valor que entende correto, a atualização do saldo devedor pelo Plano de Equivalência Salarial e a expedição de ofício ao RGI, para que o mesmo não pratique qualquer ato importe na transferência do imóvel para terceiros; c) que a ré se abstenha de realizar qualquer procedimento de execução extrajudicial, futuro e de promover a inclusão de seu nome nos serviços de proteção ao crédito; d) aduz violação de inúmeros dispositivos legais e constitucionais; f) postulou medida liminar e a procedência do pedido, com os consectários de estilo.\r\n\r\nEm prol de sua tese anexou algumas decisões que entende corretos os suportes desenvolvidos em sua peça exordial.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, inicialmente, se a autora, pode perder o seu imóvel antes do exercício do direito de defesa próprio do devido processo legal.\r\n\r\nInexistem elementos a caracterizar ofensa ao devido processo legal, pelo que falece o fumus boni juris.\r\n\r\nNo que concerne ao periculum in mora, a existência de leilão que já se realizou sem a necessária comprovação da existência de interessados, restou descartado. Por outro lado, o periculum in mora desacompanhado do seu outro pressuposto não é de molde a permitir o deferimento da medida.\r\n\r\nNão estão, assim, preenchidos os pressupostos legais.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a tutela antecipada postulada.\r\n\r\nSobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0010052-9 GERALDO LUIZ DO ROSARIO E OUTROS (Adv. ANA MARIA NETTO BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À CEF, em vinte dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.017059-3 MARIA DE FATIMA FERREIRA PINTO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000396/2008 . Assim, tendo em vista a comprovação pela CEF da quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Estatuto de Ritos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, inexistindo recurso, certifique-se, baixe-se a distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.019833-5 JOSE DE SOUZA LIMA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDefiro.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023318-4 TERESINHA VALENTE ROLIM SUZANO (Adv. VALDELICE SOUSA VITORIA) x CHEFE DE GABINETE DA DIRETORIA DE INTENDÊNCIA DO COMANDO DA AERONÁUTICA - MINISTÉRIO DA DEFESA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000398/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 76,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, para determinar somente que o Comando da Aeronáutica volte a imprimir sua designação nos comprovantes de pagamentos feitos à autora, por qualquer forma, podendo inclusive fazer menção a sua qualidade - beneficiária de pensão alimentícia de militar reformado. Custas ex-lege. Sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nComunique-se. Dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.001072-5 DEUSLENE JOSE DA SILVA BARBOSA (Adv. LIDIA DE MORAIS MEIRELLES) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO RIO DE JANEIRO (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE). . Ao autor, esclarecendo que o mesmo deve se apresentar à OAB para ultimar os atos necessários ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.027111-2 AURIDETE BARROS DA SILVA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, SUZANA FERREIRA DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x PAULO CEZAR MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da possibilidade do feriado do dia 23 de abril de 2008 ser antecipado para o dia anterior, REDESIGNO a Audiência agendada para o dia 22 de abril de 2008 para o dia 29 de abril de 2008 [16 horas].\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2004.51.01.005919-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, MARIA FRANCINETTE PENNA) x GRAZIELA DO NASCIMENTO MENDES (Adv. DALVA DE OLIVEIRA). . Designo o dia 12 de agosto de 2008 data para realização de Audiência de Conciliação, que deverá ocorrer às 15 horas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.001618-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x ROBERTO PAZ FERREIRA DE FREITAS (Adv. DELSON PETRONI JUNIOR). . Fls. 45 - Anote-se.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 5 de agosto de 2008, às 15 horas e 30 minutos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.021867-5 CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MALVINA OLGA (Adv. ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . Diante da possibilidade do feriado do dia 23 de abril de 2008 ser antecipado para o dia anterior, REDESIGNO a Audiência agendada para o dia 22 de abril de 2008 para o dia 29 de abril de 2008 [15 horas e 30 minutos].\r\n\r\n16 - 2007.51.01.026564-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Diante da possibilidade do feriado do dia 23 de abril de 2008 ser antecipado para o dia anterior, REDESIGNO a Audiência agendada para o dia 22 de abril de 2008 para o dia 29 de abril de 2008 [15 horas].\r\n\r\nCite-se e Intime-se a parte ré, que deverá comparecer a audiência devidamente acompanhada de advogado.\r\n\r\nIntime-se a testemunha.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 2000.51.01.012936-2 CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE THIOLLIER FILHO, FABIO LUGARI COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. PAULO CESAR SANTOS). . Intimem-se as autoras para pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.009302-6 SAB TRADING COML/ EXP/ S/A (Adv. DANILO AOAD GIMENEZ, IGOR MARQUES PONTES) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000395/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reconhecer a inexistência de relação jurídica entre a Autora e o Conselho Regional de Economia, com efeitos a partir da propositura da ação. \r\n\r\nCondeno o Réu em metade das custas, sem honorários advocatícios ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nA presente sentença não está sujeita a reexame necessário (art. 475, § 2º, do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.031713-6 DIOFRILDO TROTTA (Adv. JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que o autor não pretende a devolução dos atrasados, tem-se que o valor atribuído à causa observou o art. 260, do CPC.\r\n\r\nSendo tal valor inferior a 60 salários mínimos, falece competência a este Juízo para processar o feito, pelo que determino a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal, com os nossos cumprimentos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2004.51.01.002329-2 RODRIGO BATISTA DOS SANTOS (Adv. FABIO SOBREIRA LOBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000394/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno o Autor em custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 99.0055003-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JOSE RICARDO DOS SANTOS (Adv. NELSON FERREIRA CARDOZO). . Intime-se o réu para pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.032137-6 FLAVIO BRIGIDA MOITINHO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000389/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, somente para determinar à CEF a observar o PES no reajuste das prestações, de acordo com a variação salarial do autor. \r\n\r\nCondeno a CEF a devolver à parte autora os valores pagos em excesso acrescidos de correção monetária de acordo com o índice aplicável às cadernetas de poupança, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN. Faculta-se a compensação com parcelas vencidas atualizadas monetariamente ou com parcelas vincendas, tudo conforme se apurar em liquidação de sentença;\r\n\r\nCondeno a CEF em metade das custas, sem honorários ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.021503-6 ROMUALDO ANDRADE LOPES E OUTRO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO - COFLUAB (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000391/2008 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada ré, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 24 - 2004.51.01.009185-6 EVARISTO DE FIGUEIREDO RODRIGUES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Às partes sobre os esclarecimentos do perito.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 90.0012834-0 MOZART CAVALCANTE DE BARROS (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Expeça-se o alvará requerido, devendo a parte autora comparecer a esta Secretaria, em cinco dias, para agendamento, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n26 - 90.0051253-0 LUIZA CARDOSO (Adv. JANE MARIA CADETE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x MARIA APARECIDA FREIRE. . Digam a União, o INSS e a terceira ré sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 93.0029435-0 IRAPUAN ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Intime-se a CEF para cumprimento do julgado, em 30 dias, devendo na mesma oportunidade, trazer cópia dos acordos celebrados.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.008979-8 ANNY MORAES TAVARES ALVES (Adv. LUCIANO CHAGAS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a CEF sobre a informação do Contador, esclarecendo as divergências apontadas.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.010603-0 SEBASTIAO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para cumprimento do julgado no prazo de 30 dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.009341-2 MARINA RODRIGUES DE SOUSA (Adv. ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n31 - 2001.51.01.023421-6 ROMUALDO ANDRADE LOPES - REP/ P/ CILCE DE OLIVEIRA COELHO (Adv. JOELZA PEIXOTO, VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x CIA FLUMINENCE DE HABITACAO (CONFLUAB) (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000390/2008 . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto à Caixa Econômica Federal, condenando o Autor em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 em virtude da gratuidade de justiça deferida;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO quanto à Ré CIA FLUMINENSE DE HABITAÇÃO, pelo que reconheço ser a mesma a beneficiária dos valores depositados. Fica a Ré livre para aferir a suficiência do montante consignado.\r\n\r\nc) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de incorporação ao saldo devedor das prestações em atraso.\r\n\r\nTendo em vista a sucumbência recíproca, sem custas e sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2002.51.01.018378-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x JORGE LUIZ VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se, por cinco dias, eventual requerimento da CEF.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.007568-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA S. NETO) x LUIZ CLAUDIO CAMARGO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.018318-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x LOURIVAL DE MEDEIROS CAVALCANTE (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS). . Diga a CEF sobre os embargos apresentados.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n35 - 2001.51.01.011586-0 ANDREA DE BARROS (Adv. CARLOS RAMIRO DE C. LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se alvará de levantamento, que deve ser agendado na Secretaria deste Juízo, em 5 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nQuanto aos honorários, cabe à parte autora sua atualização, nos termos do art. 604 do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2008.51.01.002130-6 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o valor atribuído à causa, correspondente ao benefício patrimonial perseguido nesta demanda, deve ser reconhecida a incompetência deste juízo para o processamento do feito, com o conseqüente declínio em favor dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nVeja-se, no mesmo sentido, o seguinte aresto, colhido dentre muitos outros:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. COBRANÇA DE DÍVIDA CONDOMINIAL. POSSIBILIDADE. LEGITIMIDADE ATIVA DO CONDOMÍNIO. COMPETÊNCIA DEFINIDA PELO VALOR DA CAUSA. ARTS. 3.° E 6.° DA LEI N.° 10.259/2001.\r\n\r\n- O entendimento da 2.ª Seção é no sentido de que compete ao STJ o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária.\r\n\r\n- O condomínio pode figurar perante o Juizado Especial Federal no pólo ativo de ação de cobrança. Em se tratando de cobrança inferior a 60 salários mínimos deve-se reconhecer a competência absoluta dos Juizados Federais.\r\n\r\n- Embora art. 6.° da Lei n.° 10.259/2001 não faça menção ao condomínio, os princípios que norteiam os Juizados Especiais Federais fazem com que, na fixação de sua competência, prepondere o critério da expressão econômica da lide sobre a natureza das pessoas que figuram no pólo ativo.\r\n\r\nConflito de Competência conhecido, para o fim de se estabelecer a competência do Juízo da 2a Vara do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Paraná, Subseção de Curitiba, ora suscitante.\r\n\r\n(CC 73681/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08.08.2007, DJ 16.08.2007 p. 284)\r\n\r\nNessa linha, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS, para onde os autos devem ser remetidos, com os nossos cumprimentos. \r\n\r\nPreclusa, remetam-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 493758"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.004556-9 ERONILDES DO CARMO DA SILVA (Adv. ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . A parte autora para especificar provas.\r\n\r\nSucessivamente, a União.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 00.0776176-7 ANTONIO AUGUSTO DURAES FILHO E OUTROS (Adv. MARIA APARECIDA POMBO VAZQUEZ, ISABELLE MONTEIRO, MARIA APARECIDA VICENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0985404-5 MIRANTE CONSTRUCAO E COM/ S/A (Adv. PAULO SOARES CAVALCANTI DA SILVA, DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO, MARIA DO CARMO CARDOSO) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. OLGA MARIA BASTOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos dos Embargos à Execução nº.2000.51.01.019081-6 do TRF-2a.Região, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.009337-7 PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Regularize o patrono da CEF sua petição de fls. 154/159, firmando-a.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2004.51.01.010769-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x GILMAR MACHADO GONCALVES (Adv. RENATO ALVES SILVA). . A parte embargada sobre os documentos juntados pelo CEF às fls. 64/71.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2004.51.01.022196-0 FARMACIA DANTE LTDA (Adv. MARCIO GIORGI DA MATTA MELO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO, CLAUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013201-6 ALMIR ARCHANJOS DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a gratuidade vez que os autores não atenderam aos requisitos previstos na lei 1.060/50.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas referentes ao recurso interposto, conforme certidão de fls.100, de acordo com o art.14, II, da Lei 9.289/96, incontinente em 05 dias, pena de deserta a apelação.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014357-2 HEITOR ALVES DE BRITO E OUTROS (Adv. MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a gratuidade vez que os autores não atenderam aos requisitos previstos na lei 1.060/50.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas referentes ao recurso interposto, conforme certidão de fls.084,de acordo com o art.14, II, da Lei 9.289/96, incontinente em 05 dias, pena de deserta a apelação.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.014358-4 JOAO FARIAS E OUTROS (Adv. MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a gratuidade vez que os autores não atenderam aos requisitos previstos na lei 1.060/50.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas referentes ao recurso interposto, conforme certidão de fls.086, de acordo com o art.14, II, da Lei 9.289/96, incontinente em 05 dias, pena de deserta a apelação.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.014359-6 MARIA DOLORES VERAS DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a gratuidade vez que os autores não atenderam aos requisitos previstos na lei 1.060/50.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas referentes ao recurso interposto, conforme certidão de fls.080,de acordo com o art.14, II, da Lei 9.289/96, incontinente em 05 dias, pena de deserta a apelação.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.014360-2 MARISA MARINS VIOLA E OUTROS (Adv. MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a gratuidade vez que os autores não atenderam aos requisitos previstos na lei 1.060/50.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas referentes ao recurso interposto, conforme certidão de fls.086, de acordo com o art.14, II, da Lei 9.289/96, incontinente em 05 dias, pena de deserta a apelação.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014361-4 SONIA BOTELHO JUNQUEIRA E OUTROS (Adv. MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a gratuidade vez que os autores não atenderam aos requisitos previstos na lei 1.060/50.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas referentes ao recurso interposto, conforme certidão de fls.074,de acordo com o art.14, II, da Lei 9.289/96, incontinente em 05 dias, pena de deserta a apelação.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.014362-6 AVELINA TEIXEIRA LISBOA E OUTROS (Adv. MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a gratuidade vez que os autores não atenderam aos requisitos previstos na lei 1.060/50.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas referentes ao recurso interposto, conforme certidão de fls.080,de acordo com o art.14, II, da Lei 9.289/96, incontinente em 05 dias, pena de deserta a apelação.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.014363-8 ERIDAN CICERO MONTEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a gratuidade vez que os autores não atenderam aos requisitos previstos na lei 1.060/50.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas referentes ao recurso interposto, conforme certidão de fls.085, de acordo com o art.14, II, da Lei 9.289/96, incontinente em 05 dias, pena de deserta a apelação.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.022442-0 PEDRO ALEXANDRE SABOIA SOARES (Adv. RICARDO BRAGA FRANCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nAo autor para que, em 10 dias, adeqüe o valor atribuído à causa mensurando-o ao valor econômico do bem pretendido e especificando o pedido relativo ao dano moral, recolhendo as custas cabíveis e fornecendo cópia referida da emenda. \r\n\r\nCertificado o novo valor atribuído à causa, cite-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 94.0024688-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADRIANA LEANDRO DE SOUSA) x LIV PLAST IND/ COM/ LTDA (Adv. MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE) x ROSA CRISTINA LEAL PRADO LOPES CORREA (Adv. GISELLE NUNES SEVERO). . Dê-se vista à ECT, por cinco dias. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.018418-0 HELVIO MARTINS E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.020466-0 JOSE DE OLIVEIA SANTOS E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x CAIXA SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.021978-0 NEIDE MARA MENDES VASCONCELLOS (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Recebo as apelações da CEF (fls.69/90) e da autora (fls.93/96) em seu duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.010245-4 FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. JORGE JACKSON DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Anote-se o novo valor da causa. \r\n\r\nII - Apresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50; ou efetue a complementação do pagamento das custas, juntando, ainda, uma cópia da petição de fl 22, a fim de instruir o mandado\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2000.51.01.000736-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, VIVIANE M S BARBOSA) x COML/ GENTIL MOREIRA S/A E OUTROS (Adv. CARLOS FREDERICO D'AVILA MELLO PORTELLA). . Tendo em vista o trânsito em julgado dos Embargos à Execução, manifestem-se às partes, em dez dias, sobre seu interesse no prosseguimento do presente feito, indicando os atos a praticar. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 493759"
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                            "493760": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0605395-5 MARIA DA GLORIA SILVA (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS, MANOEL PEREIRA SOARES FILHO, WASHINGTON JORGE LEITE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONICE MARTINS). . Fls. 356. Anote-se e dê-se vista.\r\n\r\nFls. 359. Trata-se de requerimento que visa garantir honorários se sucumbência. Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nÀ autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 92.0027060-3 ECOLAB QUIMICA LTDA (Adv. JORGE ALBERTO MARQUES PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONICE MARTINS). . Ao autor.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.011008-5 MARLENE ANGIOLETTI DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do V. acórdão, a reversão dos cinqüenta por cento referentes à autora Yara Elisa Angiolete de Azevedo Martins, não se afigura possível.\r\n\r\nAssim, a autora Marlene Angioletti de Azevedo faz jus ao percentual da pensão de ex-combatente reconhecido na sentença correspondente a cinqüenta por cento.\r\n\r\nNessa trilha, oficie-se ao Comando de Marinha - PAPEN - para implantar a pensão devida à autora Marlene Angioletti de Azevedo, bem como fornecer as informações para cálculos dos atrasados, devendo o ofício ser instruído com cópia do V. acórdão.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.020999-5 JANIRA CARNEIRO DE DEUS DUARTE (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x CLOTILDE DOS SANTOS MIGUEL E OUTROS (Adv. RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Tendo em vista que o processo iniciado perante a Justiça Estadual em 2003 até o momento não recebeu sentença de primeiro grau, estando ultrapassado o prazo de suspensão determinado no presente processo, pelo que determino o seu prosseguimento.\r\n\r\nDigam as partes se têm outras provas a produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017255-5 WALDENIR SANTOS (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ao autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.022710-9 SANDRA REGINA RAMOS BARBOSA (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO, NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD) x ROGERIO LINDGREN CARNEIRO E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À autora.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014967-3 MARIA DO CARMO SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Digam as partes se têm outras provas a produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 00.0926334-9 AUREO SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Fls. 1641/1642. Defiro.\r\n\r\nIntime-se a CEF a creditar os valores requeridos e restituir a conta de FGTS faltante, em dez dias, pena de multa diária de R$ 200,00.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 92.0052623-3 WILSON DA ROCHA (Adv. ARMANDO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA) (Adv. EDUARDO BIANCHI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO C.PINTO AMANDO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. VIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA R S W MONTEIRO). . Nada há a executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos, após vista ao Banco Central do Brasil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 95.0018104-5 PATRICIA GANIM VASCONCELLOS (Adv. LUCI FERREIRA DE MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao autor.\r\n\r\n11 - 95.0022122-5 JOAQUIM CARECHO (Adv. ROSIMERI SABBAD CARECHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . I - Expeça-se ofício requisitório. \r\n\r\nII - Após o envio do Precatório ao TRF, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-7260101, 0800-7260505 e 22768029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nIV - Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 96.0017019-3 NEIDE NASCIMENTO BARROSO E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . À CEF, por quarenta dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 97.0013522-5 DANIEL DOS SANTOS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Fls. 358. À CEF, em dez dias.\r\n\r\nApós, conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 97.0104534-3 HELIO ALVES VIEIRA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Aguarde-se por trinta dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.015314-5 ROBERTO DE SOUZA (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.019203-5 MARIA DAS NEVES MEDEIROS (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Requisite-se à CEF os documentos requeridos pelo ilustre perito.\r\n\r\nApresente-se a autora, em quarenta dias, ao perito, para a colheita de material grafotécnico.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.025941-5 DENEB HENRIQUES CARNEIRO (Adv. CRISTINA MAGDA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Expeça-se alvará em relação ao valor de fls. 159.\r\n\r\nEsclareça o autor, vez que o documento de fls. 169 indica o saque da quantia depositada.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.001152-5 VICENTE NUNO RAYMUNDO E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Tendo em vista que a parte não pode se manifestar nos autos sem representação judicial, esclareça o representante legal dos autores, em dez dias.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.012376-5 JOSE RIBEIRO E OUTROS (Adv. JOSE CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À CEF.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.002201-5 LUIZ FERNANDO ESPINDOLA (Adv. FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ao autor.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.005342-5 CARLOS ROBERTO PORTUGAL (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À CEF para, em vinte dias, apresentar cópia do termo de acordo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.013309-3 FRANCO MIGLIARI (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . O efeito suspensivo do agravo de instrumento é da competência do egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nAssim, aguarde-se a manifestação da ilustre Desembargadora Federal Relatora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2003.51.01.011586-8 IRENE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JULIO CESAR CANDIDO SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nada a deferir, tendo em vista que o ressarcimento é corolário lógico da decisão do eminente Desembargador Federal Cruz Netto, que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nAssim, somente o digno relator poderá determinar em sentido contrário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2005.51.01.006825-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCELO CAMPECHE DOS SANTOS. . À CEF.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n25 - 98.0023664-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x MOACYR PEREIRA DA SILVA - ESPOLIO E OUTRO (Adv. MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO). . A filha do autor original não paga taxa de ocupação ao INSS desde 1998, quando o processo teve início.\r\n\r\nAs alegações apresentadas não desnaturam a existência da dívida.\r\n\r\nApenas para possibilitar a ré ocupante do imóvel um período para providenciar a sua desocupação, determino a expedição de mandado de intimação, outorgando prazo de trinta dias para que a segunda ré desocupe o imóvel de propriedade do INSS.\r\n\r\nCom a devolução do mandado, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2006.51.01.014497-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x MARCOS GOMES DOS SANTOS. . À CEF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 90.0002284-3 RUBENS BOTTERI GOMES DE CASTRO E OUTRO (Adv. ANTONIO B. P. DE C. E ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Indefiro.\r\n\r\nOs cálculos devem ser apresentados pelo exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2004.51.01.020565-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv. LUCIA H. MACHADO). . Ao embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 493760"
                            ],
                            "493761": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0028251-3 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Tendo em vista a crise da Receita Federal da União, esclareçam os autores se ainda têm interesse a defender no presente processo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 89.0039355-3 ELMA GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x ELISABETE DE ARAUJO PACHECO (Adv. MANOEL MESSIAS DE GOIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o retorno dos autos dos Embargos à Execução, pendente de recurso.\r\n\r\n3 - 94.0005188-3 EVERALDO SERAFIM DOS SANTOS ASSIST/ P/ LUZIA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. MARLEY XAVIER COSTA) x UNIAO (EXERCITO BRASILEIRO) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Tendo em vista a informação do falecimento da representante do autor e da nomeação de nova curadora pela Justiça Estadual, junte o sr. Advogado os documentos pertinentes a qualificação da representante (cédula de identidade, CPF). \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.021756-1 MARIA DA PENHA SOARES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre os esclarecimentos do perito, digam as partes, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 89.0026652-7 OZEAS FRANCISCO PIMENTA E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . \r\n\r\nTendo em vista a decisão do Agravo do Instrumento interposto perante Tribunal Superior, manifestem-se às partes, em dez dias, acerca de seu interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 94.0046325-1 JOSE LAFAYETTE BRAGA MARQUES (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE). . Dê-se vista ao advogado constituído à fl. 05 para dar seguimento ao feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 97.0005325-3 AYRES ANTUNES DA COSTA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nÀ CEF para calcular os juros progressivos com os elementos acostados aos autos, ainda que por aproximação. \r\n\r\nPrazo : Sessenta dias.\r\n\r\n8 - 97.0009388-3 RAIMUNDO REIS NASCIMENTO ALMEIDA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor.\r\n\r\n9 - 97.0107013-5 PAULO CESAR DA SILVA (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ao autor.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.031852-3 JOAO FERREIRA DE ALCANTARA E OUTRO (Adv. ITAMAR SILVA SACRAMENTO, ERICA REGINA BORGES MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diante do depósito, expeça-se alvará quanto à verba sucumbente.\r\n\r\nEm relação aos autores restantes: João Ferreira Alcântara e Norma da Conceição Azevedo, inexistem nos autos documentos subscritos, pelo menos que comprovem a adesão.\r\n\r\nAssim, após expedido alvará, remetam-se os autos à CEF para, em dez dias, apresentar documentos hábeis a prova do alegado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.016651-3 ADILSON MATTOS GONCALVES (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Há valor incontroverso a levantar.\r\n\r\nAssim, expeça-se alvará no valor referido à fl. 130.\r\n\r\nEm relação ao pleito de honorários advocatícios, intime-se a CEF, por mandado, pelo valor de fls. 145 a cumprir a sentença (art. 475-j).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.002793-1 DJAIR DIAS DE OLIVEIRA (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a CEF a cumprir o julgado pelos valores de fl. 114 (art. 475-j).\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.014402-3 NELSON LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n14 - 2004.51.01.000197-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x MARLI GUIMARAES FAGUNDES (Adv. ELIANA SANTOS DE GOES). . Apresente a CEF o valor atualizado da dívida.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 97.0020052-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x OZEAS FRANCISCO PIMENTA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE). . \r\n\r\nTendo em vista decisão do Agravo de Instrumento, traslade-se as cópias pertinentes para os autos da ação principal, devendo a execução prosseguir naqueles autos. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.012904-5 UNIAO FEDERAL (Adv. BRUNO OTAVIO COSTA ARAUJO) x HILDA TITO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . É lamentável o descaso da Pagadoria de Inativo e Pensionistas da Aeronáutica e Seção de Inativos e Pensionistas do Exército, com o Poder Judiciário e com as decisões judiciais emanadas nestes autos.\r\n\r\nPor duas vezes foram expedidos ofícios requerendo enviar a este Juízo a panilha de valores devido às autoras, mês a mês a partir de fevereiro de 1992, sem resposta.\r\n\r\nAssim, pela última vez, determino aos referidos órgãos que encaminhem a este Juízo o solicitado acima.\r\n\r\nDefiro o prazo de 15 (quinze) dias, a partir do aviso de recebimento, para cumprimento incontinente, pena de aplicação de multa diária e pessoal de R$ 100,00 ( cem reais), a teor do art. 14 do CPC.\r\n\r\nDetermino que cópias desta decisão sirvam como oficio.\r\n\r\nDevendo a parte autora comparecer a Secretaria a fim de fornecer as peças pertinentes à expedição dos ofícios.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.000207-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA) x EVERALDO SERAFIM DOS SANTOS (Adv. MARLEY XAVIER COSTA). . Suspenda-se o presente feito, até a regularização da representação do autor realizada nos autos da ação principal.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 493761"
                            ],
                            "493762": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0105610-7 LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv. ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA, JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . À autora.\r\n\r\n2 - 95.0005417-5 SAAD TOUMA E OUTROS (Adv. DUARTE SILVA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aos autores.\r\n\r\n3 - 99.0061720-7 NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x SESI-SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA (Adv. ELIZABETH HOMSI) x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDL/-SENAI (Adv. ANA CRISTINA BACOS) x SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS-SEBRAE (Adv. ADALBERTO FERREIRA FERNANDES, GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA). . Fls. 503. Defiro.\r\n\r\nDê-se vista.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.029432-5 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. LUIZ A. N. DE OLIVEIRA, MARIA CECILIA DO REGO MACEDO, BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 302/307.\r\n\r\nIndefiro o postulado, tendo em vista a indisponibilidade dos interesses da Fazenda Pública.\r\n\r\nPor outro turno, não há prejuízo ao autor.\r\n\r\nAo autor para depositar o valor requerido pelo perito (fls. 309).\r\n\r\nCom a comprovação do depósito, venham conclusos para designar data de início da perícia.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 88.0023202-7 HELENA SIMOES RELVAS E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aos autores.\r\n\r\n6 - 95.0005997-5 JOSE LAERCIO PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 391.\r\n\r\nOficie-se ao Banco Itaú, com prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, à CEF.\r\n\r\n7 - 97.0107199-9 AMARO VERISSIMO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x JOSE SERGIO BEZERRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fl. 1012 - Expeça-se requisição de pequeno valor.\r\n\r\nFl. 1005 - Expeça-se requisição de pequeno valor e precatório.\r\n\r\nHomologo a habilitação requerida por Cláudio Camilo da Costa e Cosme Valdinar Camilo Costa, herdeiros de Waldir da Silva Costa.\r\n\r\nÀ Seadi para anotar.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.002047-7 CARLOS ALBERTO FRANCA DE AGUIAR (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Ao autor.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.000208-0 VALDIR FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO, FABIANA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Aos autores para dizer se têm outras provas a produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.000261-3 VALERIO GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. . Aos autores para dizer se têm outras provas a produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.015586-7 PAULO ROBERTO ARANTES PEREIRA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Ao autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 96.0005319-7 JOSE VICENTE DE ANDRADE (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES). . Compulsando os autos, verifico que houve o crédito correspondente a R$ 5.837,06, mas não houve o saque desta quantia.\r\n\r\nAssim, expeça-se alvará, devendo o autor comparecer à Secretaria para agendamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 97.0004626-5 WALQUIRA CORREIA BISPO DOS SANTOS (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . À autora.\r\n\r\n14 - 98.0029803-7 HELIO CASTILHO MARTINS (Adv. ESPERANCA MENDES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ao autor.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.020241-9 EDUARDO PLASS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 69.\r\n\r\nExpeça-se alvará.\r\n\r\nApós, à CEF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2002.51.01.024509-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x MONTA CARGA LOCACOES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA (Adv. ANTONIO C. N. PAGNANO FILHO). . À CEF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2006.51.01.010971-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x DEBORAH DE FRANCA CAVALCANTE. . À CEF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.012668-5 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. . I - Expeça-se ofício requisitório. \r\n\r\nII - Após o envio do Precatório ao TRF, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-7260101, 0800-7260505 e 22768029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nIV - Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n19 - 00.0986176-9 YARA SARAIVA DE CARVALHO (Adv. VERA LUCIA AUTUORI) x CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA CADE (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Diante do tempo decorrido, digam as autoras.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 493762"
                            ]
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                    "6ª Vara Federal": {
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.005641-4 RENATO RODRIGUES PEREIRA DE CARVALHO (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO, AMELIA MONICA DA COSTA SA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0021407-9 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.003603-7 MARIA DAS GRACAS GLORIA DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora do retorno dos autos a este Juízo, devendo manifestar no prazo de dez dias se tem interesse na realização da perícia indireta. Caso positivo, deverá fornecer ao juízo as cópias dos autos necessários à realização da perícia.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.017171-8 LUCIO ANTONIO (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO, ELOISA CONCEICAO DE OLIVEIRA CAMARA BORGES, GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.023395-6 RICARDO LOURENCO DE AMORIM (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.024202-7 CARLOS AUGUSTO RODRIGUES CARVALHO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.010997-0 CIRLENE ANTONIETA MOREIRA DE SOUSA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000202/2008 FOLHA 222/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação para condenar a ré a pagar a autora R$ 103.750,00 a título de dano moral, a ser acrescido de correção monetária com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da data de prolação desta sentença. Quanto aos honorários, tenho por justa a fixação em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 5o, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.007295-0 MARCIA CERQUEIRA MARQUES (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007788-5 IVONE FRANCISCA SANTANA (Adv. GEORGIA CARVALHO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 114 - Indefiro a expedição de ofício ao INSS e à 1ª Vara Cível do Méier, pois compete a União Federal efetuar as diligências necessárias a fim de produzir provas nos autos.\r\n\r\nAssim, defiro o prazo de sessenta dias para a juntada de novos documentos pela União Federal.\r\n\r\nSem prejuízo, designo audiência a ser realizada no dia 20 / 05 / 2008, às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento, devendo as testemunhas indicadas às fls. 112 comparecer independente de intimação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 88.0018588-6 EDSON ANTONIO DE FREITAS E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, CLAUDETTE MARTINS GERMANO, CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS, PAULO HENRIQUE VILLELA PEDRAS, MARCIA LANNA DA FONSECA, JANETE MARIA DE LIMA, RICARDO MOREIRA MORAGAS, CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. MARIA INES VAIRAO BRUM, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.017312-8 ALBERTO GARCIA E OUTRO (Adv. EDEL THEOPHILO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.025910-6 MARCELO DE CARVALHO REIS E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, PAMELA FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.027101-2 MARIA DO SOCORRO MENDES DE LIMA (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 00.0731957-6 ORLANDINO BARBOSA FEITOSA x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 15 - 99.0060772-4 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. JOSE ALFREDO FERREIRA) x HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.009439-6 MARIA LUCIA DE SOUZA LOBO (Adv. LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.000357-0 MARIA DO CARMO SILVA (Adv. SERGIO MORAES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000203/2008 FOLHA 229/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar em custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n18 - 2004.51.01.002917-8 ELAINE SILVA DE CARVALHO DUQUE (Adv. GILBERTO JOSE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.006823-5 NEIDE BRUM DIAS MOREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.021713-7 TEREZA CRISTINA DE ARAUJO FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 94.0028932-4 REGINALDO DE LIMA LEITAO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RUTH JEHA). . Fl. 280 - Nada a reconsiderar.\r\n\r\nProssiga-se com a transmissão dos requisitórios, considerando que já foi dado vista à União Federal dos requisitórios expedido às fls.250/251.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.006415-7 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSALINA CORREA DE ARAUJO). . 1) Dê-se vista ao INPI sobre os documentos juntados às fls. 298/308 e 318/345.\r\n\r\n2) Considerando que a declaração de fls. 305 não foi firmada por CARLOS FRANCISCO BATISTA, é de se concluir que ocorreu o seu óbito, razão pela qual, assinalo o prazo de dez dias para que seja juntada cópia da certidão de óbito e venha a habilitação (art. 1060, I, do CPC) ou sucessão pelo espólio (art. 12, V, do CPC).\r\n\r\n3) Não havendo manifestação, cumpra-se o determinado na parte final do despacho de fls. 296, exceto quanto a CARLOS FRANCISCO BATISTA.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.021789-0 ALBINO ANTONIO GOMES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000219/2008 FOLHA 139/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\na) quanto aos autores DÉCIO TEIXEIRA DA SILVA, JOSÉ MILAN LOPES e PAULO DE OLIVEIRA DIAS, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI, do CPC, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nb) em relação aos demais autores, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial e EXTINTO o processo, com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas, diante da gratuidade de justiça que ora defiro aos autores. Sem condenação em honorários, uma vez que a relação processual não chegou a se aperfeiçoar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.025108-3 ALMERIO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000206/2008 FOLHA 89/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\na) quanto ao autor RUBEM JOAQUIM GARCIA, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI, do CPC, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nb) em relação aos demais autores, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial e EXTINTO o processo, com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas, diante da gratuidade de justiça que ora defiro aos autores. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não chegou a se aperfeiçoar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 2000.51.01.017964-0 MANUEL JOSE SANTA CRUZ FILHO E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, JORGE RAMOS DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA) x QGT-EMPREENDIMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000212/2008 FOLHA 111/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\nCom fulcro no art. 267, IV, do CPC, extingo o feito sem resolução de mérito em relação às rés COOHASGON e QGT.\r\n\r\nb) Com fulcro no art. 269, V, do CPC, extingo o feito, com resolução de mérito, em relação aos autores Elizabeth Maria Cavalcanti Simões e Robson de Souza da Silva.\r\n\r\nc) No que tange à CEF:\r\n\r\nc.1) extingo o feito sem resolução de mérito em relação aos itens “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f” e “g” do pedido formulado na inicial, nos termos do art. 267, VI do CPC (ilegitimidade).\r\n\r\nc.2) julgo improcedente os pedidos remanescentes. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno os autores em honorários, que fixo em R$ 200,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n26 - 2002.51.01.016341-0 MANOEL DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x BANCO ITAU (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000210/2008 FOLHA 105/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,25. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido, de modo a determinar que o BANCO ITAÚ levante eventuais gravames existentes sobre o imóvel, fornecendo a documentação necessária para que seja lavrada a escritura do apartamento em nome dos autores.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o BANCO ITAÚ ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n27 - 2002.51.01.024686-7 MARIA JAZETTE GUEDES DA COSTA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000213/2008 FOLHA 119/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 157,48. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto julgo parcialmente procedente o pedido determinando à ré que recalcule os valores da prestação mensal e do saldo devedor nos seguintes termos:\r\n\r\nlimitar o percentual de comprometimento de renda dos encargos mensais à relação entre o encargo inicial pactuado e a renda familiar bruta dos mutuários, conforme explicitado na fundamentação;\r\n\r\nb) expurgar dos cálculos relacionados ao contrato a incidência dos juros moratórios sobre os valores incorporados ao saldo devedor decorrentes de juros contratuais não amortizados.\r\n\r\nsubstituir, após fevereiro de 1991, a TR pelo INPC, como índice de atualização do saldo devedor dos financiamentos, ressalvada a hipótese de tal índice revelar-se mais desvantajoso para o mutuário;\r\n\r\nCondeno, ainda a ré - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir aos autores, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n28 - 2004.51.01.011026-7 LIANE CAVALCANTI DA COSTA SA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000211/2008 FOLHA 108/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários, em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 43 e 44.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n29 - 2004.51.01.014451-4 MARIA HELENA LOUREIRO PINTO E OUTRO (Adv. HAMILTON QUIRINO CAMARA, PRICILA ROBERTO MARTINS) x BAMERINDUS RIO-CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, KAREN PIMENTEL DO PRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000207/2008 FOLHA 95/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto julgo procedente o pedido, de modo a declarar o direito dos mutuários-autores à cobertura do FCVS em seu financiamento, bem como, cumpridos os demais requisitos legais, à quitação ou renegociação da dívida com os benefícios estabelecidos pela Lei nº 10.150/2000.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de honorários, que fixo em 10% do valor atualizado dado à causa.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n30 - 2006.51.01.009063-0 LUIZ DOMINGOS AVILA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000224/2008 FOLHA 169/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 106,75. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto julgo parcialmente procedente o pedido determinando à ré que recalcule os valores da prestação mensal e do saldo devedor nos seguintes termos:\r\n\r\na) limitar ao máximo de 32,85% (trinta e dois vírgula oitenta e cinco por cento) os encargos mensais devidos pelos mutuários;\r\n\r\nb) expurgar dos cálculos relacionados ao contrato a incidência dos juros moratórios sobre os valores incorporados ao saldo devedor decorrentes de juros contratuais não amortizados.\r\n\r\nCondeno, ainda a ré - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir aos autores, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados, bem como a levantar eventuais gravames existentes sobre o imóvel, fornecendo a documentação necessária para que seja lavrada a escritura do apartamento em nome dos autores.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n31 - 2006.51.01.010507-4 VERONICA DOS SANTOS SEVERO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000222/2008 FOLHA 144/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 106,75. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto julgo parcialmente procedente o pedido determinando à ré que recalcule os valores da prestação mensal e do saldo devedor nos seguintes termos:\r\n\r\na) limitar ao máximo de 32,35% (trinta e dois vírgula trinta e cinco por cento) os encargos mensais devidos pela mutuaria;\r\n\r\nb) expurgar dos cálculos relacionados ao contrato a incidência dos juros moratórios e remuneratórios sobre os valores incorporados ao saldo devedor decorrentes de juros contratuais não amortizados. \r\n\r\nc) substituir, após fevereiro de 1991, a TR pelo INPC, como índice de atualização do saldo devedor dos financiamentos, ressalvada a hipótese de tal índice revelar-se mais desvantajoso para o mutuário;\r\n\r\nCondeno, ainda a ré - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir à autora, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados, bem como a levantar eventuais gravames existentes sobre o imóvel, fornecendo a documentação necessária para que seja lavrada a escritura do apartamento em nome da autora.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n32 - 2006.51.01.024472-4 ELISABETE CLAUDINO DA SILVA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000223/2008 FOLHA 157/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto julgo parcialmente procedente o pedido determinando à ré que recalcule os valores da prestação mensal e do saldo devedor nos seguintes termos:\r\n\r\na) limitar ao máximo de 30% (trinta por cento) os encargos mensais devidos pela mutuária;\r\n\r\nb) expurgar dos cálculos relacionados ao contrato a incidência dos juros moratórios sobre os valores incorporados ao saldo devedor decorrentes de juros contratuais não amortizados.\r\n\r\nCondeno, ainda a ré - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir à autora, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados, bem como a levantar eventuais gravames existentes sobre o imóvel, fornecendo a documentação necessária para que seja lavrada a escritura do apartamento em nome da autora.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.002662-2 LILIA DE FATIMA MACIEL GUIMARAES FRISCH E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Na esteira do entendimento jurisprudencial dominante - com o qual me alinho -, que entende que não precisa figurar no pólo ativo da relação processual ambos os cônjuges, uma vez que se discute a validade de execução extrajudicial, determino a remessa dos autos à SEADI para exclusão do pólo ativo da lide de JOSÉ MARCOS FRISCH, que não cumpriu a determinação de fl. 68.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2006.51.01.013668-0 EXCELSIOR MED LTDA (Adv. JAIME YOSHIO DE A. SAKAKI, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000216/2008 FOLHA 129/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nOutrossim, diante do ora decidido, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento em favor da ANS de honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.002680-4 HB SAUDE S/A (Adv. MARISTELA PAGANI DELBONI, CARLOS RODOLFO DALL AGLIO ROCHA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000225/2008 FOLHA 185/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nOutrossim, diante do ora decidido, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento em favor da ANS de honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.006292-4 SERMED SAUDE LTDA (Adv. WILSON DE SOUZA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000226/2008 FOLHA 192/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nOutrossim, diante do ora decidido, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento em favor da ANS de honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.017035-6 JOSE VANCLER MOURA - ESPOLIO REP/ P/ BEMVINDA MACHADO MOURA (Adv. SANDRA REGINA NOBREGA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000217/2008 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial e, em conseqüência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, conforme disposto nos artigos 295, inciso VI (parte final) c/c parágrafo único do artigo 284 e 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.023180-1 JAIR ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2008 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, conforme disposto no artigos 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.025613-5 NELSON LOPES DE OLIVEIRA-ESPOLIO REP/ P/ MARILIZA DA SILVA LOPES (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000221/2008 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial e, em conseqüência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, conforme disposto nos artigos 295, inciso VI (parte final) c/c parágrafo único do artigo 284 e 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.027559-2 JORGE LUIZ RODRIGUES (Adv. LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000205/2008 FOLHA 133/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a petição inicial e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme disposto nos artigos 295, inciso VI e 267, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, eis que a relação processual não chegou a se aperfeiçoar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n41 - 2008.51.01.011781-4 OSWALDO MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000204/2008 FOLHA 130/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao autor. Sem honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não chegou a se aperfeiçoar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 90.0014055-2 ADILIA ALENCAR DE ARAUJO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, MARILANDA PIRES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (JUSTICA FEDERAL E TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 91.0001979-8 SOLANGE ARARIPE BARROS BARBOSA E OUTROS (Adv. DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 94.0006142-0 LUIS SERGIO SOARES MAMARI (Adv. LOURIVAL LIMA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2001.51.01.012670-5 JOSE ANTONIO MENDES DA SILVA (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.016254-8 FERNANDO ARAHY BAPTISTA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARÃES RITZMANN). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.015848-3 MARIA EUNICE PONTES DE PAULA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR, RODRIGO TAVARES VEIGA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.016657-5 HELIO DE SOUZA PINHEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.021875-7 OCTACILIO CORREA PINTO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.004245-3 ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS (Adv. JOAO PAULO GALVAO DE AQUINO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.004548-0 NEUSA REGO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n52 - 2000.51.01.003135-0 AURELIO SOEIRO E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS, REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2000.51.01.029735-0 CARLA BRAZ CURCI BOCCHETTI ARGENTO E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 91.0126728-0 JORGINA TEIXEIRA (Adv. GERSON EIRAS DE JESUS, CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 94.0002690-0 ALICE EDITHA KLAUSZ (Adv. NOEL DOMINGOS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 97.0007504-4 ONEYDA FERRARI GURGEL (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 98.0027146-5 JOSE DO CARMO VIANA E OUTRO (Adv. MARCELO COSTA LOPES, ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x JOSE CARLOS PEREIRA E OUTROS (Adv. MARCELO COSTA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.024908-7 UNIVERSAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.001388-6 ILARIA DE MIRANDA MEROLA E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.025136-0 SUELY SARTHOU SANTOS E OUTROS (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n61 - 94.0003276-5 GERSON RODRIGUES (Adv. ELZA MAIMONE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ANDREA) x BANCO DO BRASIL (Adv. VIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA) x BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n62 - 2005.51.01.022528-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x ANDREA DA SILVA RIBEIRO MENEZES. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 94.0027317-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO) x MANOEL FERREIRA NOGUEIRA (Adv. WALMIR ANTONIO BARROSO, GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.012589-5 FABIANE QUINTAS DOS SANTOS (Adv. MILTON ANTONIO CRISPIM) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 23\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 493943"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0011890-4 MARIA LEONTINA GONCALVES BESSA (Adv. CARLOS ALBERTO BESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000227/2008 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3. Isto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 794, inciso I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - 95.0015506-0 ELIANE DE ARAUJO FRANCO VIEIRA (Adv. LEONARDO FRANCISCO VIANA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000223/2008 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 794, inciso I,e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 90.0029434-7 CLAUDIO LOPES MEIRELES E OUTROS (Adv. MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO) x UNIAO FEDERAL(MIN. EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000173/2008 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 267, inciso V III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão, e, após as devidas anotações dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 93.0003008-6 MARCIO SOUZA ROSA E OUTRO (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000218/2008 . \r\n\r\n2. Por estar razões, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para lhes dar provimento e efeitos infringentes, anulando a R. sentença de fls.158 .\r\n\r\n5 - 97.0022084-2 ROSIVANI MELLO D SILVA (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANA CORDEIRO MARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000180/2008 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3. Isto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 794, inciso I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n6 - 98.0004408-6 GINO OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. VANIA CYRIACO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MYRIAM BEAKLINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000222/2008 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3. Isto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 794, inciso I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7 - 99.0016717-1 ADRIANA PEREIRA DA FONSECA VILLACA E OUTROS (Adv. JOSE DA FONSECA MARTINS, SONIA REGINA DIAS MARTINS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SIDNEI DA COSTA SOARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000172/2008 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 267, inciso V III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão, e, após as devidas anotações dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.023483-0 MARCOS VIEIRA GARCIA DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000237/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...) julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE (...).\r\n\r\n9 - 2005.51.01.024343-0 CRISTOVAO MACHADO DE FREITAS (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000170/2008 . Vistos, etc. (...) ISTO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por serem tempestivos, e DOU-LHES PROVIMENTO para (...).\r\n\r\n10 - 2005.51.01.025488-9 MARIA IZABEL RABELO VASCONCELLOS (Adv. PAULO RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000232/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...) julgo improcedentes os pedidos (...).\r\n\r\n11 - 2006.51.01.014604-0 GILSON MANOEL PEDROZA (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000250/2008 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...) julgo improcedentes os pedidos (...)\r\n\r\n12 - 2006.51.01.500279-2 CECILIA SANTOS DO ROSARIO (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000256/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, etc. (...) JULGO EXTINTO O FEITO (...)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 92.0046653-2 ADOLPHO PEDRO TAJTELBAUM E OUTROS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA, MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE, IVAN TAUIL RODRIGUES) x FUNCEF - FUNDACAO NACIONAL DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000245/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...).\r\n\r\n14 - 95.0004528-1 PAULO CESAR KURPAN WOGUEIRA E OUTROS (Adv. ROMILDA XAVIER PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000181/2008 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3. Isto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 794, inciso I e 795, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações e baixa na distribuição, arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 95.0006322-0 JOSE ROBERTO SABOIA DE MELLO E OUTROS (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000178/2008 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) Ante o exposto, homologo o acordo celebrado (...) Julgo extinta a execução (...)\r\n\r\n16 - 96.0008656-7 JULIO CESAR TAVARES PINTO E OUTROS (Adv. ANDRE DA FONSECA BARBOSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000221/2008 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Isto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 794, incisos I e II e 795, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n17 - 96.0008702-4 VALDECIO FAGUNDES (Adv. RICARDO SPELTA, JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000240/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...)JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...).\r\n\r\n18 - 97.0070643-5 LAURO FERNANDES DAMASCENO E OUTROS (Adv. MIRIA BARBOSA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000241/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...)JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...).\r\n\r\n19 - 99.0022259-8 RUBENITA SOARES DE JESUS (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000174/2008 FOLHA 70 . \r\n\r\nIsto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 267, inciso V III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão, e, após as devidas anotações dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 99.0061752-5 AMILCAR BARRETO DE MATOS (Adv. OSMARILDO TOZATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000179/2008 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3. Isto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 794, incisos I e II e 795, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.001812-6 ADAO BATISTA DAS GRACAS E OUTROS (Adv. ELISABETE MALAFAIA PEREIRA, NILZA SANDRI DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000175/2008 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3. Isto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 794, inciso I e 795, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.011466-8 EDIVANILDO SILVA DE ALMEIDA (Adv. CARLOS FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000176/2008 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3. Isto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 794, inciso I e 795, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.000748-0 DENIS LOPES DOS SANTOS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2008 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, etc. (...) 3. Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade e julgo extinta a execução, (...)\r\n\r\n24 - 2003.51.01.005637-2 UNIMED DE CHAPECO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE LTDA (Adv. MARILEA BOTTON ROSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000169/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...) Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos para manter a sentença embargada nos seus estritos termos. (...)\r\n\r\n25 - 2004.51.01.004273-0 MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (Adv. MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000182/2008 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3. Isto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 794, inciso I e 795, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações e baixa na distribuição, arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008\r\n\r\n26 - 2004.51.01.005334-0 RAFAEL ESTACIO DE SA OLIVEIRA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000255/2008 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 91,54. . 1. Vistos, etc. (...)3. Por estas razões, julgo o pedido procedente(...)\r\n\r\n27 - 2004.51.01.015258-4 OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE CONSAUDE S/C LTDA (Adv. BENEDITO DE ANDRADE RIBEIRO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000219/2008 . 1. Vistos, etc. (...) 3. Isto posto, recebo estes embargos, por presentes os requisitos de admissibilidade e, por conseqüência, DOU-LHES PROVIMENTO PARCIAL, (...)\r\n\r\n28 - 2005.51.01.006110-8 LUIZ DOMINGUES DE MORAES (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000249/2008 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO(...).\r\n\r\n29 - 2005.51.01.015405-6 FERNANDO SERGIO LAGES COSTA (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA, FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000235/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...) julgo o pedido IMPROCEDENTE (...).\r\n\r\n30 - 2006.51.01.019962-7 ERITON MAXIMO DA SILVA E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000233/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...) HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo celebrado entre os Autores ERITON MÁXIMO DA SILVA e JOSE AUGUSTO PARANAGUÁ STRAUSS e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, nos termos do art. 269, III.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos arts. 794, II e 795, ambos do CPC, em relação aos Autores ERITON MÁXIMO DA SILVA e JOSE AUGUSTO PARANAGUÁ STRAUSS.\r\n\r\nQuanto à Autora VANIA MARIA BERTANI, julgo o pedido PROCEDENTE em parte para (...).\r\n\r\n31 - 2007.51.01.000028-1 ROGERIO FERNANDES RAMOS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000236/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...) julgo o pedido PROCEDENTE (...)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.001578-8 SERGIO DO ESPIRITO SANTO VANNI (Adv. ANGELO CORSO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000234/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.002940-4 SECCIONAL COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. CASSIANO RICARDO GOLOS TEIXEIRA) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/-INMETRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000247/2008 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 18,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1. Vistos. etc. (...)Por estas razões, na presente ação julgo o pedido procedente para CONCEDER A SEGURANÇA confirmando a liminar antes deferida, extinguindo o feito nos termos do artigo 269, II, do CPC.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.009595-4 CLAUDIA DE SOUZA MOREIRA CALDAS (Adv. MONICA MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000260/2008 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, etc (...)3. Por estas razões, na presente ação, julgo o pedido procedente\r\n\r\n35 - 2007.51.01.016574-9 SHELL BRASIL LTDA (Adv. MARCELO BELTRAO DA FONSECA) x CHEFE DA COORDENACAO GERAL DE PETROLEO E GAS - CGPEG DO IBAMA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000251/2008 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 1038,11. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1. Vistos, etc. (...)Por estas razões, CONCEDO A SEGURANÇA(...)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.021918-7 VALDIR HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA (Adv. FRANCISCO IVANO MONTE ALCANTARA) x VICE-DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000226/2008 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 18, da lei 1.533/51 (...)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.022141-8 FERNANDA ALMEIDA PESSOA DE BARROS (Adv. LILAH ARISTIDES FONSECA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. MARIA RITA DE CARVALHO DRUMMOND, MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000253/2008 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos etc. (...) julgo extinto o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para conceder a segurança e tornar definitiva a liminar deferida às fls. 88/89.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.022469-9 LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO (Adv. AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR) x PRESIDENTE DA OAB/RJ E OUTRO (Adv. MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO, DANIELA RIBEIRO DE GUSMAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000254/2008 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . 1. Vistos, etc. (...)3. Por estas razões, na presente ação, julgo o pedido improcedente para NEGAR A SEGURANÇA\r\n\r\n39 - 2007.51.01.024629-4 CYNTIA ROSA VIANNA (Adv. CESAR ROMERO VIANNA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE, VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2008 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, etc. (...)Por estas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no disposto no art. 267, VI, do CPC, c/c art. 8o., da Lei no. 1.533/51.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.024704-3 PRISCILA GIFFONI LOQUES COPOLILLO (Adv. DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO-OAB/RJ (Adv. IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000258/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1. Vistos, etc (...)3. Por estas razões, no presente mandado de segurança, julgo extinto o processo com julgamento de mérito\r\n\r\n41 - 2007.51.01.026737-6 HERMANO AMERICO FALCONE (Adv. HERMANO AMERICO FALCONE) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000257/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, etc. (...)3. Por estas razões, na presente ação, julgo o pedido procedente\r\n\r\nQuebra 42 - 2007.51.01.026845-9 TECHNE COMUNICACORES LTDA (Adv. EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA, GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE CINEMA-ANCINE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000229/2008 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...) julgo o presente mandado de segurança EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.029955-9 ROBERTA MATOS DE CASTRO E OUTROS (Adv. DANIEL FRENKEL, CAROLINA RAMOS PRATA) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. AMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR, MARCONDE ALENCAR DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2008 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...) julgo o presente mandado de segurança EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (...).\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n44 - 2007.51.01.024334-7 ANTONIO JOSE CALABREZE DA COSTA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000238/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...) Julgo o pedido PROCEDENTE para CONCEDER A SEGURANÇA(...)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.030183-9 OTAVIO CARNEIRO DE REZENDE (Adv. RAFAEL DUAILIBE BACHA, MARCUS VINICIUS DE MELO MOURA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. RAFAEL DUAILIBE BACHA, MARCUS VINICIUS DE MELO MOURA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2008 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...) julgo extinto o processo (...)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.030345-9 SOMAI NORDESTE S/A (Adv. HUGO RODRIGUES FIALHO) x SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DE ARRECADACAO FINANCEIRA DA CVM - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000231/2008 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos,etc (...)Por estas razões, no presente Mandado de Segurança JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no 267, VI, do CPC, revogando a liminar deferida.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 96.0012486-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES) x VITROHER IND/ COM/ E IMP/ LTDA/ (Adv. JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE) x HELDER FAUSTO LOPES DA SILVA (Adv. JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000225/2008 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 1913,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,60. . Vistos, etc. (...)julgo, por sentença, EXTINTO o processo (...).\r\n\r\n48 - 98.0023696-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x ANTONIO JOSE DO PINHO REGO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000177/2008 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...) Ante o exposto, julgo extinta a execução (...)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.032088-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANDREIA RIFF GOULART. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2008 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações e baixa na distribuição, arquivem os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2007.51.01.003345-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x NEVITON DE ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000184/2008 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no Art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações, arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2008.51.01.012123-4 TAIS MACIEL DA SILVA (Adv. ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO, ANTONIO CARLOS BENICIO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2008 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, incisos VIII, IV e VI, do CPC.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n52 - 88.0015274-0 LUCINDA ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv. LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. VINICIUS MARI, MARCIO DIOGENES MELO). . DESPACHO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nManifeste a parte Autora, seu interesse no prosseguimento do feito no prazo de cinco dias.\r\n\r\nSendo a Hipótese, junte procuração com poderes expressos para desistir ou manifestar a falta de interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão dos Embargos de fls. 188/189.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 88.0015275-9 LUCINDA ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv. LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2008 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,72. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,72. . Vistos etc. (...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito (...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2005.51.01.005423-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x IGNEZ IDALINA TRIGO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000239/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) julgo PROCEDENTES os presentes Embargos (...)\r\n\r\n55 - 2005.51.01.010346-2 ANDRE LUIS DE ALMEIDA DE SOUZA (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000265/2008 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc (...) 3. Por tais razões, nos presentes Embargos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inc. I, do CPC, e na forma da fundamentação supra e, por conseqüência, determino o prosseguimento regular da execução, considerando-se os pagamentos efetivos comprovados pelo devedor.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.013269-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x LUIZ HENRIQUE RAPOSO PEREIRA DA COSTA (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000248/2008 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc (...)\r\n\r\n3. Por tais razões, julgo como BONS E CORRETOS os cálculos de fls. 16/20, apresentados pela Contadoria Judicial, com a concordância expressa do Embargado às fls. 23 e 37, apurando-se o valor de R$ 69.597,59 (sessenta e nove mil, quinhentos e noventa e sete reais e cinqüenta e nove centavos), atualizado até 10 de janeiro de 2004. (...)\r\n\r\n57 - 2005.51.01.013271-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA) x MAHANI PAULA DE SOUZA PEREIRA REP/ P/ BLENDA FERREIRA DE SOUZA (Adv. JACKSON SANTOS DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000242/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc (...) 3. Por tais razões, na presente ação, julgo PROCEDENTES os presentes Embargos e HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado pelo Contador Judicial às fls. 48/50, que apurou o valor total de R$ 335,69 (trezentos e trinta e cinco reais e sessenta e nove centavos), atualizado até 11 de janeiro de 2007, que deverá ser corrigido monetariamente até a data do levantamento.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.008080-6 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ EYER DE ARAUJO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000252/2008 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc. (...) 3. Isto posto, julgo PROCEDENTES os presentes Embargos e HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado pela Embargante às fls. 03, com concordância expressa da parte Exeqüente (fls. 15), no valor de R$ 6.511,67 (seis mil, quinhentos e onze reais e sessenta e sete centavos), referente aos honorários advocatícios, cuja planilha de cálculos fora emitida em 19 de dezembro de 2005, que será automaticamente atualizado quando da requisição do pagamento.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.017154-0 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x MARCIO MARTINS PUREZA (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000171/2008 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO, por sentença, EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269 III do Código de Processo Civil, com relação àquele. Autor. \r\n\r\nCondeno o Embargado em honorários que arbitro em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.017416-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x ANETE DE SOUZA GOMES E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000243/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc (...) Por tais razões, na presente ação, julgo PROCEDENTES os presentes Embargos e HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado pelo Contador Judicial às fls. 47/54, que apurou o valor total de R$ 19.451,27 (dezenove mil, quatrocentos e cinqüenta e um reais e vinte e sete centavos), atualizado até 12 de junho de 2006, que deverá ser corrigido monetariamente até a data do levantamento.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.019113-6 ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELA LAMONICA REGO) x SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000244/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc (...) 3. Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os presentes Embargos pelo fundamento apontado - excesso de execução -, e pela discordância da parte Embargante, mas baseada na fundamentação supra defino como verba líquida devida a ser paga, a importância de R$ 1.857,14 (hum mil, oitocentos e cinqüenta e sete reais e catorze centavos), atualizado até 11 de junho de 2007, que deverá ser corrigida monetariamente até o efetivo pagamento.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.002032-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO) x ARAKEN ROCHA DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000264/2008 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos etc. (...) conheço os presentes Embargos à Execução (...)\r\n\r\n63 - 2007.51.01.027050-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA) x INA ROSA BINDI E OUTRO (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000246/2008 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc (...) 3. Isto posto, julgo PROCEDENTES os presentes Embargos e HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado pela Embargante às fls. 5/9, com concordância expressa da parte embargada às fls. 11, no valor de: R$ 40.968,37 (quarenta mil, novecentos e sessenta e oito reais e trinta e sete centavos) devidos à Exeqüente Ina Rosa Bindi; R$ 39.048,89 (trinta e nove mil, quarenta e oito reais e oitenta e nove centavos) devidos à Exeqüente Sueli Bindi, perfazendo o total geral devido de R$ 80.017,26 (oitenta mil, dezessete reais e vinte seis centavos), planilha emitida em 19 de setembro de 2007, cujo valor será automaticamente atualizado quando da requisição do pagamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n64 - 2005.51.01.011619-5 QUEIROZ GALVAO PERFURACOES S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE PEREIRA DE PAIVA GABRIEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000185/2008 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) 3. Ante o exposto, com base no art. 269, inc. I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO no sentido de:\r\n\r\nI - DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre a parte Autora e a Ré, que obrigue a primeira a recolher a Contribuição para o PIS e para a COFINS com base em seus faturamentos mensais correspondentes às suas receitas brutas devendo ser aplicada a base de cálculo prevista na LC nº 70/91, em virtude da aplicação da base de cálculo majorada pela incidência do parágrafo 1º do art. 3º, da Lei 9.718/98, devendo ser aplicada a base de cálculo prevista na LC nº 70/91, relativamente ao período de fevereiro de 1999 até o ajuizamento desta ação, no caso da contribuição ao PIS, e de fevereiro de 1999 até o ajuizamento desta ação, no caso da contribuição à COFINS, observando-se as condições estabelecidas nos itens 2.6 e 2.7;\r\n\r\nII - CONDENAR A UNIÃO a restituir os valores recolhidos a maior, em virtude da aplicação da base de cálculo majorada pela incidência do parágrafo 1º do art. 3º, da Lei 9.718/98, devendo ser aplicada a base de cálculo prevista na LC nº 70/91, relativamente ao período de fevereiro de 1999 até o ajuizamento desta ação, no caso da contribuição ao PIS, e de fevereiro de 1999 até o ajuizamento desta ação, no caso da contribuição à COFINS, observando-se as condições estabelecidas nos itens 2.6 e 2.7.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n65 - 2006.51.01.003373-7 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A-SULACAP E OUTROS (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000191/2008 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc. (...) Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na forma da fundamentação acima exposta e torno sem efeito a cláusula de sujeição ao reexame necessário, estabelecida na sentença de fls. 376 a 382, com base no art. 463, inc. I, do C.P.C.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.007659-1 TERESA MARIA SENRA SANTOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000201/2008 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 112,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos etc. (...) 3. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, (...)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n67 - 2005.51.01.015236-9 ROMIL GOME SANTOS (Adv. LARISSA PRUCOLI M DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000205/2008 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, etc. (...) 3. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n68 - 2006.51.01.006502-7 JOAO MENDES DA SILVA (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000193/2008 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, etc. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto: I) JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução de mérito, com base no art. 269, I, do CPC na forma da fundamentação acima. Sem custas, e deixo de condenar a parte Autora ao pagamento dos encargos de sucumbência diante da gratuidade de justiça deferida. Transitado em julgado, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.020148-8 HELIO AZEVEDO FERREIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000209/2008 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 117,52. . \r\n\r\nVistos etc. (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, com base no art. 269, inc. I, do C.P.C., para condenar a União Federal ao pagamento da correção monetária das parcelas de vencimentos pagas ao Autor, na esfera administrativa, relativamente ao período de 01 de julho de 1994 até 04 de fevereiro de 2003, a contar do vencimento de cada parcela, nos termos da Lei nº 6.899/81. Sobre o valor apurado deverão incidir juros de mora à taxa de 6% ao ano a partir da citação. (...)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n70 - 2004.51.01.003023-5 JACIRA TAVARES MATTOS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x LUIZ CARLOS MEDA JUNIOR E OUTRO (Adv. RICARDO COELHO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000207/2008 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 467,95. Custas para Recurso - Réu: R$ 467,95. . \r\n\r\nVistos etc (...) Ante o exposto, I - JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inc. VI, do C.P.C., com relação aos Réus Luiz Carlos Meda Junior e Débora Campos Pinheiro Meda, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, inc. I, do C.P.C., com relação à CEF, na forma da fundamentação acima exposta. (...)\r\n\r\n71 - 2004.51.01.008346-0 NELSON LAURENTINO RODRIGUES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000210/2008 FOLHA 72 Custas para Recurso - Réu: R$ 177,61. . \r\n\r\nVistos etc. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, (...)\r\n\r\n72 - 2005.51.01.006923-5 PAULO ROBERTO PORTO GUIMARAES (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000217/2008 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM AUDIÊNCIA (fls. 164/165) e DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, Inciso III, do C.P.C. Deixo de proceder à condenação em honorários advocatícios, pois deverão ser reciprocamente arcados (art. 21, caput, do CPC). Levante-se a hipoteca. Custas de lei. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n73 - 95.0003847-1 IEDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOAO CARLOS MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000189/2008 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...)JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...).\r\n\r\n74 - 95.0004452-8 JUCARA MACIEL DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE, URAQUITAN PAES DE CASTRO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000199/2008 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...)julgo extinta a execução (...).\r\n\r\n75 - 97.0021233-5 JAIR PEREIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000194/2008 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, etc. Ante o exposto, DEFIRO o prosseguimento da execução do título judicial com relação aos honorários advocatícios com base nos valores das quantias creditadas em favor dos Autores que firmaram o acordo. À parte Autora para apresentar os cálculos dos honorários estipulados no título executivo sobre os valores creditados em favor de cada Autor, no prazo de 30 (trinta) dias. 3. HOMOLOGO, para que produza os regulares efeitos de direito, o acordo celebrado entre Fátima Regina Go mes e a Caixa Econômica Federal, às fls. 337, para os fins do art. 475-N, inc. III, do Código de Processo Civil, já que não houve oposição. Em conseqüência, julgo extinta a execução, em relação à Autora Fátima Regina Gomes, com espeque no art. 794, I, c/c art. 795 do CPC. Transitada em julgado, prossiga-se com o feito. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n76 - 98.0013617-7 HERALDO CLIMACO DOS SANTOS (Adv. DENNIS DIAS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000215/2008 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 528,22. . Vistos, etc. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para: (...)\r\n\r\n77 - 2000.51.01.023805-9 MARIA ADIENE FURTADO ALVARES E OUTROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000192/2008 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...).\r\n\r\n78 - 2005.51.01.012679-6 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOROCABA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, ALEXANDRE MAGALHAES RABELLO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000212/2008 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, (...)\r\n\r\n79 - 2006.51.01.000405-1 GENUINA CONCEICAO DA SILVA (Adv. FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000195/2008 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nGENUINA CONCEIÇÃO DA SILVA, qualificada na petição inicial, propôs a presente Ação Ordinária, pretendendo receber a correção monetária do saldo existente em conta vinculada do FGTS em: fev/89 (10,14%). \r\n\r\nDiz que a Ré tem obrigação de proceder ao levantamento de numerários depositados em conta vinculada no FGTS, posto que supre o requisito legal para tal, conforme incisos do artigo 20 da Lei 8.036/90 e, esta pretensão encontra respaldo uníssono na jurisprudência dos Tribunais Superiores. \r\n\r\nA petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 11/24. Deferido o pedido de assistência e gratuidade judiciárias (fls. 34).\r\n\r\nCitada, a ré ofereceu contestação. Alega que concedeu a todas as contas do FGTS para o período de fev/89, índice superior ao pleiteado pela Autora, ou seja, 18,35% (fls. 36/40).\r\n\r\nRéplica (fls. 47/51). \r\n\r\nSem outras provas.\r\n\r\nÉ o relatório com a síntese das principais ocorrências processuais.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, porquanto seus fundamentos confundem-se com o mérito da causa.\r\n\r\nA tese sustentada pela parte autora, em síntese, reside no alegado direito de obter a atualização de sua conta vinculada ao FGTS de acordo com as novas correções, ou seja, fev/89 (10,14%).\r\n\r\nAduz que, após sucessivos planos econômicos, os saldos de sua(s) conta(s) foram reajustados a menor, mediante alteração dos indexadores inflacionários anteriormente fixados, quando da edição de sucessivos “Planos Econômicos” pelo Governo Federal; que, por conseguinte, faz jus a diferenças pecuniárias advindas da não incidência sobre os depósitos e saldos de sua(s) conta(s) dos percentuais de inflação expurgados ilegalmente pelos indicadores oficiais.”\r\n\r\nConforme reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o IPC é o índice a ser adotado para a atualização das contas vinculadas ao Fundo de Garantia, posto que é o índice que melhor reflete a inflação ocorrida no período em discussão.\r\n\r\nNa linha da Jurisprudência firmada pelo Excelso Pretório, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não tem natureza contratual, e sim estatutária, decorrente de lei, e sujeito à disciplina legal, razão por que, na espécie, não se há de falar em direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nSob este fundamento o Supremo Tribunal Federal, no RE nº 226855-7/RS, julgado em 31/08/2000, reconheceu o direito ao reajuste das contas vinculadas do FGTS nos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) e declarou que os titulares de contas vinculadas não fazem jus às atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos planos “Bresser” (julho/87 - 26,06%), “Collor I” (maio/90 - 7,87%) e Collor II (fevereiro/91 - 21,87%), nos termos a seguir transcritos, que incorporo como razão de decidir : \r\n\r\nEMENTA\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIAS DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR (no concernente aos meses de abril e de maio de 1990) E COLLOR II.\r\n\r\nO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado \r\n\r\n- Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nQuanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional.\r\n\r\nNo tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência de direito adquirido aos índices de correção monetária que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nRecurso Extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.”\r\n\r\nNo que tange aos demais índices, respeitantes à matéria infraconstitucional, sigo a orientação traçada na Jurisprudência uniforme do E. Superior Tribunal de Justiça, - que se adequou perfeitamente à Jurisprudência do Excelso Pretório -, em conformidade com o acórdão adiante ementado:\r\n\r\nEMENTA.\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - FGTS - CEF - ASSISTÊNCIA SIMPLES - UNIÃO - PRETENDIDA OFENSA AOS ARTIGOS 128, 165, 458 E 535, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DESNECESSÁRIA A MENÇÃO A TODOS OS ARGUMENTOS APRESENTADOS - EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO TRIBUNAL DE ORIGEM - INTUITO DE PREQUESTIONAMENTO - PROGRASTINAÇÃO NÃO CARACTERIZADA - MULTA EXCLUÍDA (ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC) - LEGITIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO AFASTADO - IMPOSSIBILIDADE DE ADMISSÃO DE LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA - DISPENSÁVEL JUNTADA DE EXTRATOS DAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS - PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA (SÚMULA N. 210 DO STJ) - DECISÃO COM ESPEQUE NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL - JUROS DE MORA DE 0,5% AO MÊS - DISSENSO PRETORIANO AFASTADO - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE, COM BASE NO ARTIGO 105, INCISO III, ALÍNEA A, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.\r\n\r\n1. A figura do assistente possui caráter secundário; ele não defende direito subjetivo próprio, pelo que a eficácia do julgamento a ser proferido não depende de sua presença.\r\n\r\n2. Assentou o Pretório Excelso (RE nº 226.855-7/RS), a atualização dos saldos do FGTS, nos seguintes termos: “Plano Bresser” (junho/87 - LBC - 18,02%), “Plano Collor I” (maio/90 - BTN - 5,38%) e “Plano Collor II” (fevereiro/91 - TR - 7,00%). Entendimento também adotado nesta decisão.\r\n\r\nQuanto ao índice relativo ao “Plano Verão”(janeiro/89), matéria reconhecidamente de índole infraconstitucional, mantém-se a posição do STJ ( IPC - 42,72%).\r\n\r\n“Plano Collor I” (abril/90) - A natureza dos depósitos de poupança e do FGTS não se confunde. Aquele é investimento; este é sucedâneo da garantia da estabilidade no emprego. Não se pode atualizar os saldos dos trabalhadores com depósitos inferiores a NCz$ 50.000.00, pelo OPC, e aqueles com importância superior a esse valor, pelo BTN fiscal. A Lei do FGTS não destrinçou os fundistas em duas categorias diferenciadas segundo o valor supra. Onde a lei não distingue, não cabe ao intérprete fazê-lo. Não faria sentido forrar as indenizações decorrentes da estabilidade no emprego dos efeitos da inflação real (IPC=44,80%) e dar tratamento apoucado aos fundistas (BTN fiscal).\r\n\r\nEm resumo,, a correção de saldos do FGTS encontra-se de há muito uníssona, harmônica, firme e estratificada na jurisprudência desta Seção quanto a aplicação do IPC de 42,72% para janeiro de 1989 e do IPC de 44,80% para abril de 1990.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido em parte, e fim\r\n\r\nde ser excluída a multa de 5% fixada no v. acórdão em razão da oposição de embargos declaratórios. Acolhido, também, o pedido quanto à não incidência do IPC referente aos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, respectivamente, Planos “Bresser”, “Collor I” e “Collor II”.\r\n\r\nNão cabe a esta corte o reexame, sob o \r\n\r\nFundamento de caducidade de medidas provisórias, dos índices, de maio de 1990 e fevereiro de 1991, determinados pelo Excelso Supremo Tribunal Federal, que julgou a questão sob o prisma constitucional.\r\n\r\n8. Recurso Especial provido parcialmente, por maioria de votos”. ( RESP nº 265.917/AL-Rel. Exmo. Ministro Franciulli Netto - Julgado em 06/03/2001 - D.J. 04/06//01 pág. 98.)\r\n\r\nAssim, restou pacificado em nossos tribunais:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECONHECIMENTO, TÃO-SOMENTE, DOS ÍNDICES REFERENTES AO IPC DOS MESES DE JANEIRO DE 1989 (42,72%) E ABRIL DE 1990 (44,80%).\r\n\r\n1. Em razão da orientação das Cortes Superiores, é devida aos titulares das contas vinculadas ao FGTS somente a aplicação dos índices do IPC de 42,72% e 44,80%, relativos, respectivamente, aos meses de janeiro de 1989 (Plano Verão), e abril de 1990 (Plano Collor I), deduzidos os valores já creditados e respeitados os limites do pedido, indevidos quaisquer outros porventura reclamados.\r\n\r\n2. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF/1ª Região - AGRAC - Processo nº 200538000230283 - 6ª Turma - Relator Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro - DJ 06/11/2006).\r\n\r\nDiante do exposto, julgo o pedido IMPROCEDENTE, com base no art. 269, I, do CPC e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29 C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164/2001, que veda a condenação em honorários advocatícios nas ações relativas ao FGTS. \r\n\r\nSem custas processuais, em razão da gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.011592-4 NILO PIO DE MELO (Adv. LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000197/2008 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...).\r\n\r\n81 - 2007.51.01.004923-3 EVANDRO JOSE FARIA TEIXEIRA (Adv. MAGNOLIA CARVALHO DI MAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000198/2008 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n82 - 2007.51.01.005096-0 WILSON DOS SANTOS FERNANDES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000196/2008 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 112,07. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n83 - 94.0014058-4 OSCAR JOSE VIANNA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000188/2008 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n84 - 2007.51.01.027557-9 ALINE MELLO FARIAS (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000213/2008 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, etc. (...) 3. Ante o exposto, concedo a segurança, (...)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n85 - 2007.51.01.021887-0 ETIKA ASSESSORAMENTO DE SERVICOS LTDA ME (Adv. CARLOS ALBERTO BRASILEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000187/2008 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...) julgo extinto o feito, por falta de interesse processual, nos termos do art. 267, IV, do CPC. (...)\r\n\r\n86 - 2007.51.01.031472-0 IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A (Adv. LYGIA BOJIKIAN CANEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000186/2008 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, etc. Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC, na forma da fundamentação acima. Sem honorários advocatícios, face às Súmulas no. 105, do STJ, e no. 512, do STF. Custas ex lege. Transitada em julgado, e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n87 - 2003.51.01.014060-7 CARLOS ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x DOMINGOS PEREIRA LANDEIRA (Adv. PAULO AFONSO A. DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000204/2008 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 184,18. . Vistos, etc. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, (...)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n88 - 97.0074542-2 HERCULES HENRIQUE DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000203/2008 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\n(...) DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, Inciso III, do C.P.C..\r\n\r\nDeixo de proceder à condenação em honorários advocatícios, pois deverão ser reciprocamente arcados (art. 21, caput, do CPC).\r\n\r\nLevante-se a hipoteca, quanto ao contrato nº 809901000149.5, referente aos Autores HERCULES HENRIQUE DE ARAUJO e ELIANE SILVA ARAUJO.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n89 - 99.0015166-6 WANDA RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000214/2008 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com resolução do mérito (...)\r\n\r\n90 - 2000.51.01.005301-1 ELIANE CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000202/2008 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...)JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n91 - 2006.51.01.022261-3 NILO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO CORREA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000200/2008 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,00. . Vistos, etc. (...) JULGO EXTINTO O FEITO (...).\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n92 - 2004.51.01.025590-7 MARTINA SALES CALDEIRA DE REZENDE (Adv. ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMAO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000208/2008 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, etc. (...) HOMOLOGO, por sentença, a presente Opção (...)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n93 - 2007.51.01.021446-3 CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv. VALTER DA SILVA VIVAS, GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000206/2008 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 106,00. . Vistos etc. (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n94 - 99.0021270-3 TANIA VALERIA DE FARIAS BATISTA E OUTRO (Adv. JORGE DOS SANTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000190/2008 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...).\r\n\r\n95 - 99.0024869-4 WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS JUNIOR (Adv. ZELMA DOS SANTOS, JORGE LUIZ HERRERA SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000263/2008 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, etc. 3. Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, nos termos do art. 269, Inciso I, do C.P.C., tornando definitiva a decisão liminar de fls. 55/56. Custas, ex lege. Condeno a Requerida em honorários advocatícios ao aporte de 5% sobre o valor da causa, corrigido. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Translade-se cópia desta sentença para os autos da ação ordinária n° 2000.5101.008.946-7. P. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n96 - 2004.51.01.024538-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x CARLOS ALBERTO FRAGA FIGUEIRA E OUTRO (Adv. ANA MARIA RIBEIRO, CLAUDIO DE SOUZA, RENATA M. A. ZANON, ROSEIDE ARAUJO DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000216/2008 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n97 - 2005.51.01.010068-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x ROBERTO RODRIGUES COELHO E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES, MONICA DIAS DE PINHO GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000211/2008 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 96\r\n\r\nId: 490980"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
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                            "493983": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.018021-2 IPORAN NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-1A REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento de fixação de honorários advocatícios em favor dos Advogados dos Impetrantes, pois, além de existir súmulas (tanto do STJ como do STF) firmando o posicionamento de ser incabível a condenação em honorários advocatícios em mandado de segurança, não se mostra aplicável à espécie a alteração implementada no artigo 475 do CPC, uma vez que, com relação à Fazenda Pública, continua vigorando a execução com base no artigo 730, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.004674-0 MARINA RAMOS MOREIRA DO VALE (Adv. PEDRO HENRIQUE PEREZ, SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . Dê-se vista ao Impetrante.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.010854-0 SELMA SERRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. ESTEVAO SILVA) x CORONEL COMANDANTE DA SECAO DE PENSIONISTAS E INATIVOS DO 4 DISTRITO MILITAR/1891. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000039/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI c/c 295, III, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.001788-4 ALEXANDRE DE OLIVEIRA MOURA NETO (Adv. SILAS FERREIRA DOS SANTOS) x GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA SENADOR DANTAS. . Fls. Retro, junte-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Impetrante.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025392-4 CARLOS ALBERTO BARROSO DE SOUZA (Adv. PAULO FERNANDO RAMOS SEREJO) x COORDENADOR DO NCE/RJ. . Desta forma SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com fulcro nos artigos 113 e 115, II, ambos do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao E. Superior Tribunal de Justiça, encaminhando-lhe cópias das peças dos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.030262-5 GLORIMAR ROSA (Adv. SERGIO COSTA FERREIRA) x COORDENADOR DE POS-GRADUAÇÃO EM NUTRIÇÃO DO INSTITUTO DE NUTRIÇÃO JOSUE DE CASTRO DA UFRJ. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNão verifico, pela análise das informações e da vasta documentação anexada, qualquer ilegalidade ou arbitrariedade no ato da autoridade impetrada, que afirma, inclusive, que a Impetrante encontra-se credenciada no Programa de Pós-Graduação em Nutrição - PPGN durante o ano de 2008 (fl. 63), o que afasta o periculum in mora alegado.\r\n\r\nIsto posto, ausentes os pressupostos legais, indefiro a liminar.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.012272-0 ASSOCIACAO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASSERJ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DA 5ª SRPFR/RJ - SECAO DE POLICIAMENTO E FISCALIZACAO E OUTROS. . O pedido de liminar será apreciado após as informações. \r\n\r\nNotifiquem-se as Autoridades Impetradas para que prestem as informações, no prazo legal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2002.51.01.001944-9 MARCOS PEREIRA VIANNA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO, FERNANDO GOMES RAPOSO NINA, CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO, ANA CRISTINA SCHEFFER, DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ, EMANUEL DE S. A. MACHADO DE AZEVEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Defiro a vista requerido pelos Impetrantes, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.021438-6 NELIO PRATA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000038/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, conheço, pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.011934-9 INDEP-INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ESTUDOS E PROJETOS (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000046/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, e julgo extinto o processo nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.025119-7 MINISTERIO INTERNACIONAL EMANUEL (Adv. ROBSON TADEU MORAES) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000044/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO a segurança por não haver qualquer ato coator praticado pela Impetrada nos termos legais.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula nº 512 do S.T.F.).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.027145-8 RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv. RENATA MENEZES DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . 1. FLS. 141/151 - Defiro a emenda da inicial.\r\n\r\n2. Recolha a Impetrante as custas devidas.\r\n\r\n3. Recolhidas as custas, remetam-se os autos à SEADI para retificação do pólo passivo, conforme fl. 142.\r\n\r\n4. Após, notifique-se a Autoridade Impetrada para que preste as informações, no prazo legal.\r\n\r\nO pedido de liminar será apreciado após as informações. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.490377-9 BHP BILLITON METAIS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS, THIAGO AUGUSTO DE CASTRO PELLEGRINI) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000045/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que o Impetrante pode desistir do Mandado de Segurança, independentemente da aquiescência do Impetrado (TRJ 88/290, STJ 2a. Turma, RMS 890 - DF, Rel. Min. José de Jesus Filho, j. 25.09.91, p. 15.232), HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA da ação requerida às fls. 285, ex vi do art. 158, Parágrafo Único do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, da legislação processual civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 98.0031812-7 PORFIRIO BISPO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO, MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x CHEFE DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.021724-5 EBF - VAZ IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PRESIDENTE DA CASA DA MOEDA DO BRASIL. . Isto posto, indefiro, por ora, o pedido de liminar, \r\n\r\nDeixo para reapreciar o pedido após manifestação do MPF. \r\n\r\nConsiderando a existência de terceiro com interesse jurídico na causa, qual seja, a empresa vencedora da licitação, deve a mesma ser incluída no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a Impetrante para que emende a inicial, de forma a que passe a fazer parte do processo a empresa Três-S Ferramentas de Precisão Ltda. Cumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.021950-3 INGRID DE SOUZA E OUTRO (Adv. TELMO TAVARES) x GERENTE DA AGENCIA 0198-8 DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - LARGO DA CARIOCA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000037/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2005.51.01.018755-4 LUIZ CARLOS BACELAR LEAO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Isto posto, INDEFIRO o pedido de liminar \r\n\r\nAntes da manifestação do Ministério Público Federal, no entanto, faz-se necessário o esclarecimento por parte dos Impetrantes Antônio Carlos Dias Guerra, Maria Luiza Wallendszus Novello, Rita de Cássia Carati Oliveira, José Maria Correa e Maria do Céu Ferreira Frias acerca da alegação da Impetrada de ilegitimidade passiva em relação a estes, tendo em vista seus domicílios. Desta forma, INTIMEM-SE os Impetrantes mencionados a se manifestar em 5 dias.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2003.51.01.018888-4 FEDERACAO BRASILEIRA DE HOSPITAIS-FBH (Adv. JOSUE R DA SILVA) x DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA e julgo extinto o processo nos termos no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2004.51.01.011839-4 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS-ABCVP (Adv. PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA) x DIRETOR DE ARRECADACAO DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Republicação da sentença de fls. 113/116:\r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para garantir à Impetrante e suas associadas o direito de não lhes ser exigido a retenção de 11% sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, instituída pela Lei nº 9.711/98, que deu nova redação ao artigo 31 da Lei nº 8.212/91, mantendo-se a sistemática de recolhimento tributário pelo SIMPLES, prevista na Lei nº 9.317/96.\r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 493983"
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                            "493984": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.004237-6 MARCELO AUGUSTO DE MOURA ROMEIRO DA ROZA (Adv. JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE, RODRIGO BOUSQUET VIANA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação na forma da lei. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2004.51.04.000630-2 FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv. RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS) x GERENTE DE GRANDES CLIENTES COMERCIAIS DA LIGHT (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO, LAILA VIANA PAES, CRISTIANE CORREA LEITE BUCHAUL, MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO, ANDREA MIRANDA DA COSTA, PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHAES PEREIRA, ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE, MARIA DA GLORIA M. BOTELHO, ELUZACECILIA MACHADO VALIM SOARES, JULIANA COSTA ABREU, FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS, GENILDA ALVES DA CONCEICAO, FREDERICO BICHARA MARTINS, JOSE SEGRETO FILHO, DELVAIR FERREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000092/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO a segurança para determinar à Impetrada que mantenha a subestação ligada, ou faça a religação, caso esteja desligada.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula nº 512 do S.T.F.).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.019595-0 GERALDO DA ROCHA CARVALHO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR. . Fls. 61/63 - Ao agravado. \r\n\r\nFls. 65 - Dê-se ciência ao Impetrante do ofício e documento de fls. 58/59 que comprovam o cumprimento da liminar.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027760-6 GILBERTO DOS SANTOS SANTA CECILIA (Adv. GISELE WAINSTOK) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/HSE/MS. . Isto posto, defiro a liminar, como requerida, para determinar à Autoridade Impetrada que se abstenha de proceder o desconto sobre os vencimentos do Impetrante, a partir da folha de pagamento de março de 2008, dos valores recebidos, a partir de junho de 2004, a título de Adicional de Insalubridade.\r\n\r\nNotifique-se, comunicando-se a presente para cumprimento.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.028457-0 VANIA GOMES RIOS (Adv. MARIA APARECIDA VICENTE) x DIRETORA DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO. . Isto posto, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente ação, e determino a remessa do autos ao Juízo Federal competente, que couber por distribuição, de uma das Varas Federais de Niterói, com baixa na presente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.002443-5 GABRIELA SILVA SANTOS (Adv. SERGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO, SONJA PEREIRA DA SILVA, TATIANA NUNES DA SILVA) x PRESIDENTE DA ELETROBRAS. . Isso posto, na forma do art. 113, e parágrafo 2º do Código de Processo Civil, declaro a incompetência deste Juízo, e determino a remessa dos autos ao Juízo de Direito que couber por distribuição.\r\n\r\nDê-se baixa, remetendo-se os autos à Justiça Estadual.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011212-9 CRISTIANA BASTOS VIANA CASTRO (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA (DEPENS). . Manifeste-se a Impetrante sobre a certidão do oficial de justiça no prazo de dez dias.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.490097-7 MICHELLE NEHME TUFFY FELIPPE (Adv. WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO, CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO DO CENTRO ACADEMICO EDUCACIONAL DO HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO - UFRJ. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRatifico a decisão de fls. 23/24, proferida pela MM. Juíza Federal da 3a. Vara Federal de Execução Fiscal em Regime de Plantão.\r\n\r\nO pedido de liminar será apreciado após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para que preste as informações no prazo legal.\r\n\r\nRecolha a Impetrante as custas devidas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.008501-0 COOPERATIVA MEDICOS ASSOCIADOS (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000106/2008 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, e julgo extinto o processo nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.002741-2 WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv. VALMIR SANDRI) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT/RJ. . Isto posto, indefiro a liminar.\r\n\r\nConsiderando, no entanto, que o depósito para suspender a exigibilidade do crédito tributário consiste em direito subjetivo do contribuinte, faculto o depósito judicial da quantia relativa à economia fiscal a ser obtida com a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, suspendendo a exigibilidade do crédito, nos termos do art. 151, II do CTN.\r\n\r\nPara evitar tumulto processual, e facilitar o manuseio do processo, determino que sejam formados autos apartados para a juntada das guias de depósito, cronologicamente.\r\n\r\nNotifique-se, solicitando-se informações.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n11 - 87.0002704-9 SELMA MACHADO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, MARCELO E SILVA SANTOS, EDEGAR BERNARDES, CLAUDETTE MARTINS GERMANO, SOREAN MENDES DA SILVA THOME, ADILZA DE CARVALHO NUNES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, GILBERTO BAPTISTA DA SILVA, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . Aos reclamantes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2001.51.01.019854-6 CECCHETTI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. MARCOS THOMPSON) x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO EXTERNA DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000111/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REVOGO a tutela anteriormente concedida e JULGO IMPROCEDENTE o PEDIDO, denegando a segurança.\r\n\r\nCondeno os Impetrantes ao pagamento das custas\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente desta sentença a Procuradoria Federal Especializada junto à Comissão de Valores Mobiliários.\r\n\r\nIntime-se, também pessoalmente, o Ministério Público Federal, após exaurido o prazo recursal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.016853-2 WAGNA NUNES DE BARROS (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000093/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar que a Autoridade Impetrada dê posse â Impetrante no cargo de Técnico de Enfermagem do Hospital de Servidores do Estado, Condeno a União a reembolsar as custas despendidas pelo Impetrante. Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula nº 105 do STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença, para imediato cumprimento.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente desta sentença o Procurador Federal vinculado à Advocacia da União.\r\n\r\nIntime-se, também pessoalmente, o Ministério Público Federal desta sentença, após exaurido o prazo recursal para as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, para reexame obrigatório, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 493984"
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                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0136259-3 PAULETTE BARTHEL (Adv. EVANDRO LOREGA GUIMARAES, ANA CELIA FIDALGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . À parte autora para dizer se ainda há algo mais a requerer, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2 - 95.0009663-3 ADACIO RODRIGUES (Adv. ANTONIA ODILIA DA F. LIMA, MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AU GUSTO KELLER DA SILVA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devidamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nOutrossim, permaneçam apensados ao(s) feito(s) dependente(s) /vinculado(s).\r\n\r\n3 - 98.0004593-7 CARTORIO DO 7. OFICIO DE REGISTRO DE DISTRIBUICAO ANTONIO CARLOS LEITE PENTEADO E OUTRO (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0026804-0 ADOLPHO LAMENHA LINS JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv. PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.009984-0 EDUARDO DA CRUZ FERREIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.016706-6 MARIA CARNEIRO PRESTES (Adv. NESTOR MONTENEGRO DE MORAES, MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls. 125.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.018204-0 FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.023359-0 EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.002947-3 CARLOS EDUARDO ARRUDA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020603-0 HELIO COSTA E OUTROS (Adv. JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a tramitação prioritária, nos moldes da Lei 10.741/03.\r\n\r\nÀ vista dos comprovantes de rendimentos dos autores, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para recolher as custas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito e fornecer uma cópia da inicial para servir de contrafé.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.002385-9 VERA LUCIA MICHEL (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO, PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifeste-se a parte Autora acerca das peças de bloqueio apresentadas pelos réus às fls. 103/138 (CEF) e 152/156 (Banco Bamerindus) no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifiquem os Réus, justificadamente, qual(is) prova(s) pretendem colacionar aos autos, no prazo comum de 10 (dez) dias, em observância ao disposto no artigo 191 do CPC.\r\n\r\nCom relação ao pedido às fls. 199/201, este já foi objeto de análise no despacho à fl. 86.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 93.0021619-8 CELIA SOBRINHO ANTAO E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . A autora REGINA CÉLIA DOS PRAZERES TELLES faleceu no curso do processo, conforme noticia a cópia da certidão de óbito à fl. 473.\r\n\r\nInstado a se manifestar acerca do requerimento de habilitação, a CEF opinou favoravelmente à fl. 482.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 469/477, na forma do art. 1.060, inciso I, do CPC c/c art. 112, da Lei 8036/90.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para a inclusão de Carla Regina Telles Carneiro Rocha no pólo ativo da relação processual, em substituição a falecida supramencionada.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n13 - 98.0015041-2 JACI PAULINO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Revogo a parte final do despacho à fl. 158, tendo em vista não serem devidos honorários na execução, na forma do art. 29-C, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nConcedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a CEF cumpra o julgado, atentando-se para a multa já cominada à fl. 158.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n14 - 99.0012535-5 MANUEL ANGELO DO NASCIMENTO (Adv. MANUEL ANGELO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.019138-6 JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o trânsito em julgado da sentença de fls. 86/88, bem como o advento da Lei 11.232/05, determino a imediata intimação da empresa pública ré para fins de cumprimento voluntário do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J do CPC. Caso o(s) autor(es) tenha(m) aderido ao Acordo previsto na LC no 110/01, deverá(ão) vir aos autos, dentro do mesmo prazo, o(s) pertinente(s) Termo(s) de Adesão efetivamente firmado(s).\r\n\r\nApós a resposta da CEF, abra-se vista à parte credora, ressaltando-se que o processo de execução somente deve iniciar-se caso o devedor não satisfaça voluntariamente a obrigação a que foi condenado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação do(s) Autor(es), dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, até eventual comparecimento espontâneo do(a) interessado(a).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.008980-1 CLAUDIA DE SOUZA MACHADO BARBOZA (Adv. ANTONIO PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\nQuebra 17 - 2005.51.01.019994-5 EDMUNDO FELIX DE ALVARENGA (Adv. SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 05 (cinco) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.023150-0 ANTONIO FERNANDO ALVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo aos autores o prazo de dez dias para que tragam cópia da petição inicial ou sentença do processo nº 95.0007227-0.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.004606-2 CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.006914-1 ANTONIO PEDRO DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv. JORGE FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fornecida uma cópia da inicial, CITE-SE a CEF para que apresente a necessária resposta, no prazo legal, oportunidade na qual deverá trazer ao presente feito toda a documentação de que disponha para esclarecimento e deslinde da controvérsia em foco; devendo ainda, no mesmo prazo, a empresa pública ré colacionar, se porventura existir, o pertinente Termo de Adesão à Lei Complementar nº 110/01, efetivamente firmado pelo(a) Autor(a) da ação em tela.\r\n\r\nNos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.012191-6 GUIDA MARIA DINIZ PORTO (Adv. CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 89.0038017-6 MIRTES MALTA RODRIGUES (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x MARIA GUERREIRO BAETA BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora cópia de fls. 212/215 para contrafé.\r\n\r\nApós, cite-se a União Federal (AGU) na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2002.51.01.015440-7 RECAP - PNEUS MARINGA LTDA (Adv. RICARDO ALIPIO DA COSTA) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR - DECEX (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.016087-1 BANCO CLASSICO S/A (Adv. CLAUDIO ARAUJO PINHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS. . Desentranhe-se o substabelecimento de fl. 210 grampeando-o na contracapa.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos à Fazenda Nacional para ciência da sentença.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 89.0010019-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x PISCILHA - DECORACOES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER). . Anote-se fl. 168.\r\n\r\nConcedo à CEF o prazo de 10 (dez) dias para que se manifeste sobre seu interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, à SEADI para baixa na distribuição. Após, arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n26 - 2008.51.01.000843-0 MARCOS ANDRE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo conforme requerido pela parte autora às fls. 12, por 30 (trinta) dias, para fins de efetivo cumprimento do despacho proferido às fls. 10 dos presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 2002.51.01.010339-4 PAULO CESAR MARINO GOMES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2007.51.01.024690-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANA BEATRIZ DE MELO SANTOS. . Tendo em vista o teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça à fl. retro, diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 2002.51.01.019165-9 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA - ESPOLIO (Adv. SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n30 - 2007.51.01.033107-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x WELLIS SILVA NUNES. . Tendo em vista o teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça à fl. retro, diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 89.0003454-5 SALOMAO ATTIAS E OUTROS (Adv. MARIA FATIMA SANTIAGO MARQUES DUTRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, aguarde-se manifestação da parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, cancele-se a verba referente à beneficiária MARIA STELLA DE SOUZA BAUMANN, e, em seguida, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 93.0021440-3 ISABEL BRANDAO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra o Sr. Advogado da parte autora a 2ª parte do despacho de fl.323.\r\n\r\nOportunamente será apreciado o requerido pela parte autora à fl.340/346.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n33 - 93.0025736-6 TRES PODERES S/A SUPERMERCADOS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 99.0063327-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ADACIO RODRIGUES (Adv. ANTONIA ODILIA DA F. LIMA, MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devidamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nOutrossim, permaneçam apensados ao(s) feito(s) dependente(s) /vinculado(s).\r\n\r\n35 - 2005.51.01.018046-8 UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x VISIONE COM/ SERVICOS LTDA (Adv. JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR, PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA). . Fls. retro - Dê-se vista às partes acerca dos valores apresentados pelo Setor de Contadoria Judicial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) embargado(a), a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.019205-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x TAMAR DE CASTRO OLIVEIRA (Adv. TANIA PACHECO FERNANDEZ). . Fls. retro - Dê-se vista às partes acerca dos valores apresentados pelo Setor de Contadoria Judicial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) embargado(a), a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 493834"
                            ],
                            "493843": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2006.51.01.019089-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x FIDELIS BENTO DE SOUZA NETO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Pelo exposto, nos termos da fundamentação acima, declino da competência em favor da 7ª Vara Federal, juízo este, a meu ver, competente para processar a execução individual em apenso.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos do processo de execução em apenso.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição. Após, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição dos autos à 7ª Vara Federal, com nossas homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.014282-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARD DE QUEIROZ SOARES) x JUCARA DE OLIVEIRA COELHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Pelo exposto, nos termos da fundamentação acima, declino da competência em favor da 7ª Vara Federal, juízo este, a meu ver, competente para processar a execução individual em apenso.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos do processo de execução em apenso.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição. Após, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição dos autos à 7ª Vara Federal, com nossas homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 89.0037210-6 JOAO LACERDA DE BRITO - REP/ P/ MARIA DAS NEVES LACERDA DE BRITO (Adv. CONRADO NORBERTO WEBER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Defiro a dilação do prazo de 30(trinta) dias requerido pela União Federal.\r\n\r\nCumprido, observe a Secretaria a última parte do despacho à fl. 317.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n4 - 97.0011667-0 HELTON PEREIRA (Adv. ROBERTO FERREIRA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.007125-6 ALLAN SANTANNA DE SOUZA (Adv. FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.031604-6 RENE JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO) x INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DOS SURDOS (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.012283-6 PAULO ROBERTO SILVA DE LIMA E OUTROS (Adv. NILA ROSE SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.015273-7 SALEMO JORGE DE SOUZA AUADE (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o deferimento de assistência judiciária às fls. 51, fixo os honorários periciais em R$ 234,80 (Duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela de Honorários do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAnte a entrega do laudo às fls. 146/147, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto Resolução nº 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor(a).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.012152-6 GILMAR ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.005660-5 JENNIFER CONCEICAO DE ALMEIDA PRADO (Adv. ANTONIO NICODEMO SALGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.012352-7 ALEX FRANCISCO AGRA DE SOUZA (Adv. MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.014825-5 LUCIANA QUINDERE BURNETT (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para promover a execução do julgado, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito em tela.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023772-0 MARIA MANUELA FREITAS FONTES (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.017868-1 EBER ROSA RODRIGUES (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.017232-8 RICARDO LUIZ BRANDAO DA SILVA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela empresa pública ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique a CEF, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 91.0120814-4 CELIO DE CARVALHO BASTOS E OUTRO (Adv. ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NELSON FERREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. PAULO ROBERTO FRANCO MONTEIRO) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n17 - 92.0026630-4 AMARILDO MELO DE MINEZES (Adv. JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n18 - 98.0002391-7 RICARDO ALVES DO CARMO (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\n19 - 98.0032269-8 CARLOS ROBERTO SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. YONA MARIA DE LIMA MOREIRA, IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.006449-0 MARLY JOSE RISUENHO VIEIRA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.022244-6 COMITE COML/ IMOBILIARIA E TERRITORIAL LTDA (Adv. PAULO ABDALA ZIDE) x FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. VANIA MARIA BELO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.004599-9 CIAMEL ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique a ANS, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010604-6 HORST DIETER SCHONFELDER (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.026793-5 JALMIRA DA SILVA E SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2003.51.01.021391-0 RACHELINA ASCER (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE-SEPAT-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Fornecidas as cópias, intime-se a autoridade impetrada para cumprimento do julgado.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.027168-1 CAMILA FARIAS PENA PEREIRA E OUTROS (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x COMANDANTE DO INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA - IME. . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.012164-0 THEREZINHA JESUS DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO, MARCILIO MARTINS REGO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.019892-1 ESTANISLAU FACANHA SOBRINHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.024476-1 FRANCISCO FERREIRA DIAS (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA. . Haja vista a deflagração do movimento paredista pelos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como considerando o disposto no art. 2º, caput, do Provimento nº 45/2008 da Eg. Corregedoria-Geral da 2ª Região, revela-se desnecessária o aguardo da retirada dos autos do cartório deste Juízo por representantes de tais Órgãos, para, somente após, dar cumprimento à determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI, para fins de redistribuição aleatória do feito em tela.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2003.51.01.014266-5 ADELINO RIBEIRO CARDOSO FILHO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.012666-8 ROJAS CARRO ADVOGADOS (Adv. ADRIANO SALVIATO SALVI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.019800-7 ROSANA PORFIRIO DA SILVA AMORA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Haja vista a deflagração do movimento paredista pelos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como considerando o disposto no art. 2º, caput, do Provimento nº 45/2008 da Eg. Corregedoria-Geral da 2ª Região, revela-se desnecessária o aguardo da retirada dos autos do cartório deste Juízo por representantes de tais Órgãos, para, somente após, dar cumprimento à determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI, para fins de redistribuição aleatória do feito em tela.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n33 - 2007.51.01.020069-5 ALEXANDRE MACHADO TEIXEIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a CEF acerca do pleito de desistência formulado pela parte autora às fls. 76, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n34 - 2003.51.01.013896-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x N B PRODUCOES LTDA E OUTROS (Adv. FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND). . Fl. 591/596 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal sobre o teor da petição acostada à fl. 598.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n35 - 2006.51.01.013993-0 FERNANDA FERNANDES BRANDT (Adv. CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal como requerido à fl.17.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 91.0104077-4 JOSE DE ASSIS AGOSTINHO FROSSARD E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL - F. NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.026125-8 JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (Adv. JULIA MIYAHIRA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, sigam os autos conclusos para eventual designação de audiência, nos termos do art.277 do CPC.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n38 - 2008.51.01.011270-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALAYDE MARIA ABREU DE SOUZA BRASIL) x PERSONAL SERVICOS GERAIS E CONSERVACAO LTDA. . Tendo em vista o disposto na petição inicial e à fl. 59, à SEADI para incluir no pólo passivo da demanda PAULO ROBERTO DA COSTA BRANDÃO E ONEDIR COSTA.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n39 - 2007.51.01.002182-0 LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA FERNANDES (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 97.0016293-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x JOSE DE ASSIS AGOSTINHO FROSSARD E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.026125-6 UNIAO FEDERAL - F. NACIONAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x JOSE RONALDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.003587-0 UNIAO FEDERAL - F. NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x JOSE DE ASSIS AGOSTINHO FROSSARD E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.018155-2 CELIO DE CARVALHO BASTOS E OUTRO (Adv. ANDREA REGINA BASTOS GARRIDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NELSON FERREIRA DE ARAUJO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nId: 493843"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000176\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.011992-6 EXCLUSIVA ALUGUEL DE VEICULOS LTDA (Adv. RENATO MUNIZ LACOURT MOREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Cite-se.\r\n\r\nApós, a resposta do réu, ou o decurso do prazo respectivo, direi quanto ao pedido antecipatório.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 99.0013727-2 MARIA DAS GRACAS GASPAR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. GISELLE NUNES SEVERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO-COHARIO (Adv. ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA). . Intime-se a autora para que traga aos autos os elementos solicitados pela Perita às fls. 196 da ação de consignação em apenso.\r\n\r\nVindas as informações, intime-se a profissional, Dra. Monika Porto, nomeada às fls. 175 da ação de consignação, para que dê início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo em trinta dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020700-4 JULIO CESAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x ACM NORDESTE COSNTRUTORA LTDA. . Regularize o autor a petição de fls. 214/216.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0020184-0 ERONILDES LIMA DA SILVA (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 255/262.\r\n\r\nÀ parte autora, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.002902-1 FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS SILVA (Adv. MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR, TICIANA ROGERIA A C DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 196/199.\r\n\r\nInforme a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.028444-6 BENY PALATNIK E OUTROS (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA, LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao autor BENY PALATNIK sobre as alegações de fls. 474/480.\r\n\r\nAos demais autores se concordam com os valores que já se encontram depositados ás fls. 431, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8036/90, em dez dias.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.012221-4 AUTO POSTO B E J COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. EDSON COSTA RIBEIRO) x DIRETOR DA SUPERINTENDENCIA DE ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP. . Quanto à exigência de apresentação de Alvará de Licença e Funcionamento, o documento de fls. 48 destes autos atende à condição, embora não se encontre autenticado. Mas na medida em que a autenticidade da cópia não foi impugnada pela autoridade impetrada, há que admitir-se como superado o óbice, entendendo-se aquela falta de autenticação cartorária como mera irregularidade, insuscetível de ser bastante para impedir o exercício do direito e liberdade fundamental ao exercício de atividade econômica permitida por lei. O contrário seria homenagear o carimbo, não os interesses maiores e primários defendidos pela Administração Pública.\r\n\r\nQuanto a condicionar-se o deferimento da autorização à quitação de débito inscrito no CADIN, mostra-se nítida a coação política como instrumento de créditos tributários, embora os meios executivos judiciais que o ordenamento jurídico confere à Administração Tributária para cobrá-los e havê-los.\r\n\r\nNão importa que a Impetrante seja considerada responsável por sucessão, em segundo grau, da primitiva empresa que explorava o comércio de venda de combustíveis e derivados, AUTO POSTO VILA BATISTA CRUZEIRO, que teria alienado o estabelecimento a AUTO POSTO RH.\r\n\r\nResponsabilidade por sucessão em segundo grau que, para este órgão jurisdicional, é admitida pelo art. 133 do CTN, o qual leva em consideração, como paradigma de fixação da responsabilidade do terceiro, como sucessor, o fato, o fato econômico-jurídico da alienação e transferência do título da propriedade que é o estabelecimento comercial, sem fazer distinção de graus entre os subseqüentes adquirentes.\r\n\r\nTambém não se me afigura relevante o argumento de que a multa punitiva, por representar sanção de caráter subjetivo, não poderia ser transmitida ao sucessor da empresa multada.\r\n\r\nAlém do fato de que a multa por descumprimento de obrigação acessória recebe, por equiparação legal, o mesmo tratamento que as obrigações principais (art. 113, § 2º CTN); e de que o passivo fiscal incorpora-se ao patrimônio da pessoa jurídica, tanto fazendo que diga respeito a mora ou a sanção (RESP 554377-SC, 1ª Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, dec. un. pub. DJU 19/12/05, p. 215; RESP 530811-PR 2ª Turma, Rel. Min. João Otávio Noronha, dec. un. pub. DJU 26/03/2007 p. 219; RESP 432049-SC, 1ª Turma, Rel. Min. José Delgado, dec. un. pub. DJU 23/09/02, p. 279; AC nº 9605149800-PB, TRF - 5ª Região, 3ª Turma, Rel. Des. Fed. Ridalvo Costa, dec. un. pub. DJU 08/11/96, p. 85745), assim o posicionamento majoritário da jurisprudência, há que se observar que a multa de mora também é havida como “penalidade” pelo art. 134 do CTN, ao passo que o art. 161 do CTN reputa irrelevante o “motivo determinante da falta”, enfim, o art. 44, I da Lei nº 9430/96 permite a incidência da multa de ofício em lugar da multa de mora, o que permite concluir pela igualdade de tratamento que ambas devem receber, quando da aplicação do art. 134 do CTN.\r\n\r\nO que é importante é que não é lícito à Administração Pública usar outros meios coativos, que não aqueles expressamente estabelecidos pelo ordenamento jurídico com essa finalidade, como instrumentos de sujeição do contribuinte, ou do responsável tributário, à satisfação dos créditos fiscais que entenda possuir contra eles.\r\n\r\nEstas as razões pelas quais defiro o pedido liminar, e determino à autoridade impetrada que expeça a autorização de funcionamento solicitada pela Impetrante, imediatamente.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada, por mandado, da concessão da medida liminar.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Procurador Federal da ANP, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2008.51.01.004086-6 LICINIO RIBEIRO DINIZ E OUTRO (Adv. ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELAGACIA DE FISCALIZACAO NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Notifiquem-se as autoridades impetradas a prestarem as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n9 - 2008.51.01.011174-5 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA CFIAER (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x LUIZ ROBERTO RAPHAEL E OUTRO. . Citem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 99.0059299-9 SERGIO ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. GISELLE NUNES SEVERO, ROSANA TOSTES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO-COHARIO (Adv. ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA). . Aguarde-se o resultado da perícia dos autos principais.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n11 - 2007.51.01.022023-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x NEIDE DE OLIVEIRA (Adv. MONICA SALES CABRAL). . Isto posto, julgo a exceção de incompetência procedente, e determino a baixa e remessa dos autos ao MM. Juízo Federal de Barra do Piraí - RJ, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.003051-4 JOSE RAMIRES SAMANIEGO FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente destaco que o presente feito somente foi distribuído a este Juízo em razão de o litisconsorte Nilo Lemos da Costa ter figurado em demanda anteriormente proposta nesta vara federal que foi extinta sem resolução de mérito.\r\n\r\nPor outro lado, verifico a existência de informação de possível prevenção da 26ª Vara Federal em relação ao litisconsorte Miguel Victor (fls. 42).\r\n\r\nQuanto aos demais autores, inexiste qualquer termo de informação de prevenção nestes autos, motivo pelo qual é de se presumir a inexistência de propositura de ação anterior sobre o mesmo objeto, devendo, portanto, seus pleitos serem levados à livre distribuição sob pena de violação do princípio do juiz natural e consoante estabelece o art. 44, §§ 1º e 2º da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região.\r\n\r\nAnte o exposto, remetam-se os autos à distribuição para redistribuir o presente processo a esta vara tão somente em relação ao autor NILO LEMOS DA COSTA, devendo em relação ao autor Miguel Victor encaminhar o feito à 26ª Vara Federal para verificação de possível prevenção e submeter os demais autores à livre distribuição.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 93.0012809-4 VALMIR SIQUEIRA DE SANTANNA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Face ao tempo decorrido, cumpra a CEF a determinação de fls. 349, item 1, em dez dias, trazendo aos autos o Termo de adesão do autor VALMIR SIQUEIRA DE SANTANNA.\r\n\r\nApós, à parte autora, consoante item 2 do supra referido despacho.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2008.51.01.004489-6 SBM FRADE SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. MARCELA ALVES CORREA TUCHERMAN) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI. . Fls. 203 a 205:\r\n\r\nDefiro o aditamento à inicial.\r\n\r\nEm complemento à decisão de fls. 209, determino que a autoridade impetrada, em no máximo 72 horas úteis, analise o requerimento de concessão de regime (RCR) formulado pela impetrante e, a partir daí, prossiga até o final do procedimento de desembaraço aduaneiro das mercadorias relacionadas ao objeto do feito, desde que atendidos requisitos legais.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.004489-6 SBM FRADE SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. MARCELA ALVES CORREA TUCHERMAN) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI. . \r\n\r\nAnte o exposto, sendo evidente também o periculum in mora - dada a perecebilidade dos produtos retidos e a cobrança diária de elevadas taxas de armazenamento - CONCEDO A LIMINAR, determinando que a autoridade impetrada , em no máximo 72 horas úteis, proceda à fiscalização das mercadorias objeto dos conhecimentos de embarque elencados às fls. 3.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para cumprimento, bem como para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nCom a vinda destas ou transcorrido o prazo, ao MPF.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.004607-8 CISA TRADING S/A (Adv. LEONARDO CAMANHO CAMARGO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Trato de pedido de liminar visando a liberação de mercadorias importadas, supostamente retidas em função de movimento grevista dos servidores da Receita Federal.\r\n\r\nO direito de greve dos servidores públicos é constitucionalmente assegurado, sendo que a falta até o momento de regulamentação por lei de forma alguma significa a proibição de se realizarem movimentos paredistas ou a ilegalidade automática de toda e qualquer paralisação.\r\n\r\nDe outro lado, não é cabível que os transtornos naturalmente decorrentes de uma greve cheguem ao ponto de dificultar sobremaneira as atividades das empresas, como - ao que parece - está ocorrendo com a impetrante, que - sem a liberação - estará impedida de dispor das mercadorias importadas e, por conseguinte, de atender os pedidos de seus clientes.\r\n\r\nVislumbro, pois, verossimilhança nas alegações ventiladas na inicial.\r\n\r\nQuebra Ante o exposto, sendo evidente também o periculum in mora - dada a cobrança diária de elevadas taxas de armazenamento - CONCEDO A LIMINAR, determinando que a autoridade impetrada, em no máximo 72 horas úteis, proceda à fiscalização das mercadorias objeto das Declarações de Trânsito Aduaneiro - DTA's elencadas às fls. 13.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para cumprimento, bem como para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nCom a vinda destas ou transcorrido o prazo, ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 94.0002956-0 LUIZ ANTONIO COMPAN E OUTROS (Adv. JAMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA). . À CEF, em 10 dias, conforme despacho de fls. 187.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.024535-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora, por vinte dias, conforme despacho de fls. 585/586.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 94.0008927-9 GUILHERME PEREIRA E OUTROS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Aos autores, em dez dias, conforme despacho de fls. 240.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 493739"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000177\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0034266-2 EURIDES JULIA DA CONCEICAO NOVAES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 297/304.\r\n\r\nInforme a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.029966-9 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Oficie a Secretaria aos Bancos depositários constantes às fls. 449/450, quanto aos autores CARLOS JOSE DE SOUZA, JOSE CARLOS GONÇALVES FERNANDES, JOSE CLARET SANTOS RIBEIRO e JOSE COSME DE OLIVEIRA, para que forneçam os extratos das contas fundiárias dos mesmo, nos períodos anteriores á centralização do FGTS na CEF.\r\n\r\nVindas as informações, à CEF para cumprimento do julgado, em trinta dias.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.012142-8 ALCENES FERREIRA PINTO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte o autor cópia das iniciais e sentenças, se houver, dos processos nº 95.0019194-6 e 2006.51.51.001711-3, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0012019-8 THEREZA FIALHO MAIA E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Fls. 213.\r\n\r\nDesnecessária a remessa ao Contador, uma vez que todos os valores deverão ser atualizados na data da feitura dos ofícios requisitórios, conforme o sistema processual vigente.\r\n\r\nIndefiro que se destaque dos montantes devidos aos autores os valores relativos aos honorários contratados, tendo em vista que não há nos autos declaração de próprio punho dos mesmos, não se opondo á respectiva reserva.\r\n\r\nExpeça a Secretaria os ofícios requisitórios integralmente em favor de cada beneficiário.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.002867-2 ARILDO DO NASCIMENTO MOTTA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.011641-0 APARECIDA RIBEIRO COUTINHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nJuntem as autoras Therezinha Negrão de Jonas e Linda Aparecida Coelho cópia das iniciais e sentenças, se houver, dos processos nº 2006.51.01.016260-4 e 2003.51.51.037409-7, respectivamente, em dez dias, sob pena de extinção quanto às mesmas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.007165-5 WAMBERTO GONCALVES E OUTRO (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . 1) A Secretaria para trasladar dos presentes cópias de fls. 262/263 e 265 do AI 2006.02.01.007132-3 e 227/228 do AI 2005.02.01.006610-4.\r\n\r\n2) Admito o recurso.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0075275-5 ANDRE DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv. JORGE MOREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Aos autores EDILSON MAIA RODRIGUES, LUIS PAULO CAETANO DA SILVA e SERGIO AFONSO LODONIO DA SILVA sobre a alegação de saques efetuados, conforme se depreende de fls. 401/404, 405/410 e 411/419, em dez dias.\r\n\r\n2) Aos demais autores se concordam com os valores que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8036/90, em igual prazo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020275-8 FERNANDO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. BIAGIO PANZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 66/71.\r\n\r\nApós, ao autor se concorda com o valor que já se encontra depositado às fls. 80, podendo ser liberado se satisfeitas as condições da Lei 8036/90, em dez dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.025677-9 SEBASTIAO FERNANDO GRANDAO MARTINS (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Complemente o autor o recolhimento das custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, e após certificado pela Secretaria o regular recolhimento, cite-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026165-9 ESMERALDO DOMINGOS TORRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n12 - 2008.51.01.011067-4 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES) x VERA LUCIA VIEIRA MATOS. . Cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2001.51.01.003380-6 YEDA RODRIGUES GUIMARAES (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS, ANDREA TEIXEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora, em 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 177, item, 2).\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 493740"
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                            "493741": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000178\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0056704-8 SINDICATO DOS TRAB NA IND/ DO PAPEL CELULOSE PASTA DE MADEIRA P/ PAPEL PAPELAO E CORTICA DE PIRAI E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Observe o autor que já houve depósito ás fls. 256. Assim, cumpra a determinação de fls. 282, devendo atentar para a data base em que o crédito foi efetuado.\r\n\r\n2) Após, à CEF para que proceda ao depósito dos honorários de sucumbência, conforme determinado na sentença de fls. 147/157, em dez dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.029940-2 EDUARDO ANTONIO SILAME FERREIRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES, NILCIR TADEU PENICHE NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Cumpra a parte autora a determinação de fls. 597, em trinta dias, quanto aos autores remanescentes listados às fls. 685, devendo atentar para as declarações que já foram apresentadas, tendo em vista que, compulsando os autos, verifica-se que há juntada de dois ou mais documentos referentes ao mesmo autor.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 90.0002279-7 WANDERLEI BRANT SILVA (Adv. JULITA MOURAO ARRUDA, DENIZE MOURAO ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Fls. 392.\r\n\r\nAguarde-se por trinta dias as informações determinadas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 94.0026963-3 SIRLEY LOURENCO DE BARROS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 243/245.\r\n\r\nO requerido já foi objeto de decisão às fls. 241, item 1.\r\n\r\nExpeça a Secretaria os ofícios requisitórios consoante valores de fls. 147, integralmente em favor de cada beneficiário.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0015545-6 VERA LUCIA COUTO DOS SANTOS (Adv. VALDECI FRANCO GALVAO, PAULO SILVESTRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista o retorno dos autos do Contador Judicial, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n6 - 94.0001373-6 MARCOS DOS SANTOS VIANNA (Adv. JOSE PERELMITER, MARIA V. A. FERELMITER, RICARDO SPELTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Oficie-se ao Banco Bradesco conforme solicitado ás fls. 430, para que junte aos autos os extratos de toda a vida fundiária do autor, no período de 01/03/1968 a 01/10/1989.\r\n\r\nInstrua-se com cópia de fls. 424/426 e 428/432.\r\n\r\nVindas as informações, ao autor, por dez dias.\r\n\r\n7 - 96.0005529-7 SUCENA HAIDO MARQUES E OUTROS (Adv. OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA, TERESINHA N. T. MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO JOSE LEMME WEISS). . Considerando a juntada dos documentos, dê-se vista a parte autora para o início da execução.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 99.0004989-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x BLUE CARDS ALIMENTACAO DE COLETIVIDADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 211: Defiro o prazo de 60 dias requerido pela parte autora.\r\n\r\nSilentes venham conclusos para Sentença de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 493741"
                            ],
                            "493742": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000179\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.018794-0 LUIZ FERNANDO DUARTE DE LIMA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0017124-6 EDISON ZAMBRONI FILHO E OUTROS (Adv. ADOLPHO JOSE FERNANDES, LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 513 - \r\n\r\nDê-se vista.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.009320-1 FLAVIO GODINHO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Intime-se, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.018430-6 JOSE BEZERRA DOS SANTOS NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nSempre entendi que o art. 62, I da Lei no. 5.010/66, ao instituir o “recesso” na Justiça Federal, no período de 20 de dezembro a 06 de janeiro, e ao equipará-lo aos “feriados”, não era de se integrado pela norma contida no art. 179 do CPC, alusiva a “férias” (assim, também, veja-se, e.g., AC no. 1994.51.01.0448593-RJ, TRF-2a. Região, 6a. Turma, Rel. Des. Fed. Poul Eryk Dyrlund, dec. p. maioria pub. DJU 26.10.2004, p. 197). Mas o fato é que a jurisprudência no âmbito do Eg. STJ acabou por perfilhar-se em sentido contrário, admitindo a suspensão da contagem do prazo quando, no seu decorrer, sobrevier o “recesso”, voltando a contar a partir do primeiro dia útil seguinte, pelo tempo remanescente. (Assim, veja-se, e.g., AGA 735346-SC, 1a. Turma, Rel. Min. Denise Arruda, dec. un. pub. DJU 01.02.2007, p. 403; RESP no. 578043-SP, 4ª. Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, dec. Un. Pub. DJU 01.07.2004, p. 211; e RESP 331868-RJ, 5ª. Turma, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, dec. un. pub. DJU 09.10.2006, p. 337) E também o Eg. TRF-2a. Região passou a seguir o entendimento fixado por aquela Corte Superior (AG no. 154409-RJ, 5a. Turma Especializada, Rel. Des. Fed. Vera Lúcia Lima, dec. un. pub. DJU 21.11.2007, p. 235; AC no. 241155-RJ, 3a. Turma Especializada, Rel. Des. Fed. Paulo Barata, dec. un. pub. DJU 27.9.2007, p. 178). Com ressalva de entendimento pessoal, passo a seguir a orientação hermenêutica esposada por aquela jurisprudência dominante.\r\n\r\nA sentença de fls. 87/93 foi publicada em 18.12.2007 (fls. 93), terça - feira. O prazo para a interposição de apelação iniciou sua contagem em 19.12.2007, sexta - feira. Em 20.12.2007, início do recesso previsto no art. 62, I da Lei no. 5.010/66, 1 dia havia se passado. O prazo voltou a correr a partir de 07.01.2008, segunda - feira, e venceria em 21.01.2008. A apelação foi protocada em 14.01.2008, logo, tempestivamente.\r\n\r\nTorno sem efeito, assim, o despacho de fls. 95, e admito a apelação de fls. 751/791.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.031756-2 HELIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS NOVAES (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acolho a emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n6 - 2008.51.01.000460-6 MARIA DA GUIA LIMA MACHADO (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 15 - Defiro, por dez dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n7 - 2002.51.01.021274-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x MARIA ORMINDA DOS SANTOS (Adv. PIERRE SOUZA AZEREDO) x PAULO CESAR TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a ré os depósitos para os quais foi intimada às fls. 104, em cinco dias, sob pena de julgamento no estado, intimando-a na pessoa do Defensor Público da União.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 96.0078212-1 MANOEL CANDIDO RIPOLL E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 500 - Defiro, por dez dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.024560-0 PAULO AFONSO SOUZA LIMA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 184 - Ao autor, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002682-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x DAMIAO DE SOUSA SALES. . Cite-se, no endereço de fls. 32.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.002557-4 JOAO RICARDO NASCIMENTO (Adv. DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO, EVANDRO ZANATTA CARDOSO, ALEXSANDRE AFONSO SAMPAIO) x MARCIO BICUDO CURTY (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). . Fls. 149/151: Fornecidas as cópias necessárias a instrução do mandado, cite-se na forma do art. 739 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.027873-8 RITA MARIA MARTINS BATISTA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006293-6 JOSE MARIA RODRIGUES - ESPOLIO REP/ P/ ANDREA LUCIA RODRIGUES RANGEL, ADRIANA RODRIGUES DOS RAMOS, ANA LUCIA RODRIGUES ARAUJO (Adv. WILSON RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Admito o recurso da CEF\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2007.51.01.033983-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RENATO ARAUJO LEITAO. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nQuebra 15 - 2007.51.01.815341-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOAQUIM RIBEIRO DE SOUZA MELO. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.815467-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCIA VIEIRA PEREIRA DE SOUZA. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.816067-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PAULO DE SOUZA ALBERNAZ. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.816145-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VANDERLEI MARTINS RUTILIANO. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n19 - 2007.51.01.004930-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x ANDREA DE FREITAS LEAL (Adv. ADEMILSON COSTA). . Admito o recurso da parte ré.\r\n\r\nÀ Caixa Econômica Federal para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2005.51.01.012324-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x PAULO ROBERTO VAZ GUIMARAES E OUTRO. . Autos à disposição da exeqüente, conforme despacho de fls. 64.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 493742"
                            ],
                            "493743": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000180\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0008358-0 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x COLEGIO PEDRO II (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Os autos ficaram em poder da parte autora por um ano, conforme se depreende da certidão de fls. 485, razão pela qual indefiro o requerido às fls. 486.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.01.002132-5 AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv. PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Admito o recurso da parte ré.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.009952-5 MARIA LEONOR SARMENTO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da Sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.001817-7 OTHON CORREIA NETTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da Sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.003205-0 SIDNEI GONCALVES LAMEGO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Admito o recurso da parte ré.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009283-7 EDELVIRA CERQUEIRA BARROS (Adv. GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Admito o recurso adesivo da CEF\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010158-9 DORACY REZENDE (Adv. MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 493743"
                            ],
                            "493744": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000181\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022261-7 FRANCISCA DAS CHAGAS DE MELO E OUTRO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000276/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 116,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo a ação procedente, condenando a União Federal a pagar às Autoras a pensão especial, incluindo a cota antes percebida pela mãe das autoras, pagando as diferenças havidas desde junho de 2005, acrescidas de juros de mora e de correção monetária, cujo total corresponde à variação da taxa SELIC, custas efetivamente despendidas e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos do art. 20, parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nIntime-se a União Federal pessoalmente desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região para reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n2 - 2008.51.01.000406-0 NEY DA SILVA LOPES (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2008 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPasso a decidir, nos termos do art. 330, I do CPC.\r\n\r\nVerifico que houve uma condição de procedibilidade da ação declaratória do estado de anistiado político que não foi satisfeita pelo Autor.\r\n\r\nO prévio requerimento administrativo, exigido pelo art. 12, § 4o. da Lei no. 10.559/2002.\r\n\r\nOra, é da competência exclusiva do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça o reconhecimento, ou não, da qualidade de anistiado político que porventura tenha o interessado.\r\n\r\nNeste sentido, veja-se a decisão proferida quando do julgamento do MS no. 9190-DF, STJ, 1a. Seção, Rel. Min. Luiz Fux, dec. pub. DJU 15.12.2003, p. 175.\r\n\r\nTratando-se de competência exclusiva de agente político integrante do Poder Executivo, segue-se não ser possível ao Poder Judiciário substituir a vontade ainda não manifestada por aquele, sob pena de usurpação de competência e de ferimento do devido processo legal em seu aspecto procedimental. (“procedure due process of law”).\r\n\r\nÉ o Autor, pois, carecedor de ação, por falta de atendimento daquela referida condição de procedibilidade.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, III do CPC, julgando a ação extinta, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que sequer restou formada a relação jurídico-processual. Sem custas, face à gratuidade de Justiça, que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, baixem-se e arquivem-se, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nP. R.I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.002284-2 HELIO NEUSTADT E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000278/2008 FOLHA s/lf. Custas para Recurso - Autor: R$ 771,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 750,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 771,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação improcedente, condenando os autores nas custas e em honorários advocatícios de dez por cento do valor da causa, nos termos do art. 20, § 4o. do CPC.\r\n\r\nP. R. I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2008\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal da 10a. Vara/RJ\r\n\r\n4 - 2003.51.01.022119-0 HELIO NEUSTADT (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000277/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 692,62. Custas para Recurso - Réu: R$ 692,62. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação improcedente, condenando o autor nas custas e em honorários advocatícios, ora fixados em dez por cento do valor da causa, nos termos do art. 20, § 4o. do CPC.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0013246-0 ALDA MARIA COELHO VIEIRA E OUTROS (Adv. SIMONE MENEZES GANTOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2008 . Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 332, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 98.0007504-6 ANTONIO BRANDAO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000280/2008 . 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 464, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC, quanto ao autor ANTONIO BRANDÃO.\r\n\r\n2) Ao autor ANTONIO CARVALHO DE LIMA para que esclareça os saques realizados, conforme se depreende de fls. 416/417, em dez dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto ao mesmo.\r\n\r\n7 - 99.0001368-9 ARLETE DA FONSECA GONCALVES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000282/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 426, 2o. parágrafo, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC quanto a JOÃO ROSA DE SOUZA; e, nos termos do artigo 794, II do CPC em relação a ADEMIR FRANCO VITAL, CARLOS CESAR SOARES, DURVAL DIAS GONÇALVES, JURANDIR AMADOR, JULIO GONÇALVES ROSA e SEBASTIÃO DOMINGOS, já que aderiram ao acordo extrajudicial instituído pela LC no. 110/2001, conforme se verifica ás fls. 417, 419, 420, 415, 416 e 421.\r\n\r\nEventual incumprimento pela CEF do que transacionado, deverá ser resolvido pelas vias judiciais próprias, não sendo lícito desconsiderar-se o contrato firmado voluntariamente, como se ineficaz fosse, ainda mais por intermédio de simples petição.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, á SEADI para excluir os supra mencionados autores do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Defiro ao autor ALBERTO SILAS MOREIRA DA SILVA o prazo de trinta dias para que cumpra a determinação de fls. 422, 3o. parágrafo.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007468-9 DULCE MARIA VARGAS DE LIMA (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000273/2008 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto JULGO A AÇÃO PROCEDENTE, condenando a CEF a pagar à autora as diferenças relativas ao não pagamento integral do índice de 10,14%, no período de fevereiro de 1989, bem como as diferenças relativas ao não pagamento integral da aplicação da taxa progressiva de juros, nos termos do art. 4o. da Lei no. 5.107/66, no período de 25 de abril de 1977, inclusive, a 01 de maio de 1990, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 2º da Lei nº 5.705/71, devendo ser descontados os juros já aplicados à época. \r\n\r\nCorreção monetária pelos índices de atualização das cadernetas de poupança, até a data do seu efetivo pagamento, acrescido de juros de mora de 12% a . a ., a partir da citação. \r\n\r\nCondeno ainda a CEF ao reembolso das custas despendidas pela Autora, obrigação esta que subsiste mesmo após o advento da MP nº 2180-35, de 24-08-2001, já que o contrário importaria em enriquecimento sem justa causa por parte da CEF, e em não se dar à parte que tem razão tudo aquilo que teria direito de ter recebido, se a parte contrária não tivesse dado causa à propositura da ação.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o previsto no artigo 29-C. da Lei no. 8.036/90, com a nova redação dada pela MPV 2.164-41, de 24-8-2001.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011894-2 EDNA FAUSTINO DE MIRANDA (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000275/2008 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,90. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido, condenando a autora em honorários advocatícios, ora fixados em dez por cento do valor da causa, atualizados monetariamente, nos termos do art. 20, § 4º. do CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026049-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x YARA PINTO CHAB (Adv. YARA PINTO CHAB). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000279/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, declarando devido pelo embargante aos embargados o valor total de R$ 48.287,66 (quarenta e oito mil, duzentos e oitenta e sete reais e sessenta e seis centavos), atualizado até outubro de 2007.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nTendo em vista que a União restou vencedora na quase totalidade de seu pleito, condeno a embargada em honorários advocatícios, que fixo em R$ 48.287,66 (quarenta e oito mil, duzentos e oitenta e sete reais e sessenta e seis centavos), em valor de outubro de 2007, a ser descontado do montante devido à exeqüente. Saliento que tal montante corresponde a, aproximadamente, 3% da diferença entre a quantia pleiteada (R$ 1.899.569,53 em março de 2007) e a efetivamente devida à exeqüente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais e dos cálculos de fls. 17 e 18, arquivando-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 493744"
                            ],
                            "493745": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000182\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.021548-0 BOREAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv. ARY AZEVEDO FRANCO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000358/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação procedente, reconhecendo à autora o direito à compensação dos créditos objeto dos Pedidos Eletrônicos de Ressarcimento, Restituição e Declaração de Compensação - PERDCOMPs nos. 28520.87279.150205.1.3.-03-8570 (20485.79309.150906.1..03-7107 - retificadora); 03817.25169.280205.1.3.03-9342 (31365.98346.150906.1.7.03-376 - retificadora); e 41306.49125.310305.1.3.03-5724 (37476.37188.150906.1..03-0194 - retificadora), e tenho-os como compensados, declarando a nulidade do crédito tributário constituído pela União Federal em decorrência da não aceitação das compensações realizadas pela autora, nos termos da inicial. Condeno a União Federal/Fazenda Nacional nas custas efetivamente dispendidas pela autora, e em honorários advocatícios, ora fixados em vinte e um mil reais, nos termos do art. 20,§ 4o. do CPC. Indefiro o pedido antecipatório.\r\n\r\nIntime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as nossas homenagens, para reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0103228-4 ROSIMAR GONCALVES TORQUATO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO (Adv. FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO) x PROCASA GERENCIAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000354/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,60. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo a renúncia a direito ato unilateral que independe de homologação judicial para produzir seus efeitos, e inexistente incapacidade ou indisponibilidade do direito, homologo o pedido do autor julgando extinta a ação, nos termos do art. 269, V do CPC, condenando o autor nas custas e em honorários advocatícios, ora fixados em duzentos reais por réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016914-7 FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000349/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTA a ação quanto aos índices de janeiro de 1989 e abril de 1990, nos termos do art. 269, III do CPC e JULGO A AÇÃO PROCEDENTE, EM PARTE, condenando a CEF a pagar ao Autor as diferenças relativas ao não pagamento integral do índice de 10,14%, no período de fevereiro de 1989. Correção monetária pelos índices de atualização das cadernetas de poupança, até a data do seu efetivo pagamento, acrescido de juros de mora de 12% a . a ., a partir da citação. Sem custas, face à gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o previsto no artigo 29-C. da Lei no. 8.036/90, com a nova redação dada pela MPV 2.164-41, de 24-8-2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028535-4 MARCIA DA SILVA RODRIGUES (Adv. ANA MARIA DA SILVA CAVALCANTE) x REITOR DA UNIVERSIDADE - CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE (Adv. LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000351/2008 FOLHA S/F Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 90,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação procedente, em parte, determinando ao Magnífico Sr. Reitor do Centro Universitário da Cidade - Univercidade/ASSESPA, que encaminhe à Congregação da Universidade o Regimento do Diretório Acadêmico (art. 6o. do Decreto no. 56.241, de 04.05.1965); estabeleça o procedimento de convocação dos estudantes, “mediante editais afixados nas Faculdades, vinte dias antes das eleições, esclarecendo normas e horários” (art. 8o., letra “c” do Decreto no. 56.241, de 04.05.1965), realizando a eleição “dentro do recinto da Faculdade, em um só dia, durante a totalidade do horário de atividades escolares” (art. 6o., letra “b” da Lei no. 4.464, de 09.11.1964), com “identificação do volante mediante lista nominal fornecida pela Faculdade” (art. 6o., letra “c”, idem), “garantia de sigilo do voto e da inviolabilidade da urna” (art. 6o., letra “c”, ibidem) e “acompanhamento por representante da Congregação ou do Conselho Departamental” (art. 6o., letra “f”, idem ibidem), e forneça espaço físico para que o Diretório Acadêmico eleito possa exercer as suas atribuições e atingir as suas finalidades, neste sentido sendo entendidos os pedidos de “criação”, “organização e autorização do início das eleições do Diretório Central dos Estudantes - DCE”. Deixo de condenar o Centro Universitário da Cidade - UniverCidade/ASSESPA nas custas, já que a Impetrante foi delas isenta.\r\n\r\nOficie-se ao Magnífico Sr. Reitor do Centro Universitário da Cidade - UniverCidade/ASSESPA, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença, para imediato cumprimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, ou após oferecida a respectiva peça, ao Ministério Público Federal, pessoalmente, nos termos do Provimento no. 46/94 da Vice - Presidência e Corregedoria do Eg. TRF-2a. Região.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, para reexame obrigatório, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP . R. I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\n5 - 2007.51.01.029477-0 EUGENIO FERNANDES TELLES (Adv. SIDNEI DA SILVA SEIBEL) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000352/2008 FOLHA S/F Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação improcedente, denegando a ordem. Sem custas, por ser o Impetrante delas isento. Sem honorários advocatícios, incabíveis em sede de mandado de segurança. (Súmula º 105 STJ).\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\n\r\n6 - 2008.51.01.011316-0 MARCELO LOUREIRO PARAHYBA (Adv. FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DO 33º EXAME DE ORDEM-OAB-RJ- SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO-RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000350/2008 FOLHA s/f Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação improcedente e denego a ordem. Sem custas, face à gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n7 - 00.0576363-0 ESPOLIO DE FRANCISCO GIUPPONI (Adv. SEM ADVOGADO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que os autos principais no. 00.0477706-9 encontram-se nesta Secretaria, não há mais razão para esta Carta de Sentença subsistir.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se, desapensando-se, certificando-se e trasladando-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005954-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x TELMA MONTEIRO LOPES. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000356/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 116,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 116,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação procedente, e condeno a ré a pagar à CEF a quantia de R$ 23.198,92 (vinte e três mil, cento e noventa e oito reais e noventa e dois centavos), acrescida de juros moratórios de 2% a . m ., correção monetária segundo a variação da TR, multa de 2% (dois por cento) sobre o total apurado, as custas efetivamente despendidas pela autora, e honorários advocatícios ora fixados em 20% da condenação.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 99.0057417-6 ROSIMAR GONCALVES TORQUATO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000355/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 6,82. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo a renúncia a direito ato unilateral que independe de homologação judicial para produzir seus efeitos, e inexistente incapacidade ou indisponibilidade do direito, homologo o pedido do autor julgando extinta a ação, nos termos do art. 269, V do CPC, condenando o autor nas custas e em honorários advocatícios, ora fixados em duzentos reais por réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008746-5 SUELI LOPES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000286/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido, determinando que a ré a pague aos substituídos a GDARA sem a restrição imposta pelos artigos 21 e 22 da Lei nº 11.090/2005, bem como condenando-a ao pagamento das diferenças devidas desde a data da instituição da gratificação.\r\n\r\nSobre as diferenças mencionadas deverão incidir juros e correção monetária, na forma prevista no Manual de Cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.021814-1 LUIZ CARLOS DE SOUZA CAETANO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000357/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 151,84. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013883-7 JORGE TRAJANO DA SILVA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. FABIANO BALDIN SAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000353/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 168,43. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil (ilegitimidade passiva), julgo extinto o feito sem apreciação de mérito, no que tange ao Banco do Brasil;\r\n\r\nb) declaro prescrito o direito vindicado e, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil (prescrição), julgo extinto o feito com resolução de mérito, no que tange à União.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nÀ Secretaria, para anotar o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.023898-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x TONY ANDERSON SILVA SANTOS (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000359/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça ora deferida ao réu.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.008762-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x NELSON COELHO DA COSTA (Adv. JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES, ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000285/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido, declarando devido pela embargante ao embargado o valor de R$ 3.515,32 (três mil, quinhentos e quinze reale e trinta e dois centavos), atualizado até junho de 2004.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante de entendimento consagrado do TRF da 2a Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença, dos cálculos de fls. 22 a 24, arquivando-se o feito com baixa na distribuição e desconstituindo-se a penhora de fls. 175 a 176 integralmente, tendo em vista o cumprimento da obrigação pela CEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.014220-8 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x PEDRO SERGIO ROCHA MATIAS (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000287/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar devido pela embargante, atualizado até novembro de 2006, o valor total de R$ 35.351,81 (trinta e cinco mil, trezentos e cinqüenta e um reais e oitenta e um centavos), sendo R$ 33.668,39 (trinta e três mil seiscentos e sessenta e oito reais e trinta e nove centavos) de principal e R$ 1.683,42 (mil, seiscentos e oitenta e três reais e quarenta e dois centavos) de honorários.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), valor atualizado até novembro de 2006, o qual deve ser descontado do montante devido pelo IBGE.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 324 a 327 para os autos principais, arquivando-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 493745"
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                            "493746": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000183\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.024504-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000321/2008 . 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 426/427, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC, em relação às autoras YLSZ DE OLIVEIRA DI SARLI e ZELIA MARIA PESSOA DE VASCONCELOS QUAGLIETTA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para excluir as supra mencionadas autoras do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Cumprido, oficie-se ao Banco depositário mencionado às fls. 427 para que junte aos autos os elementos requeridos em relação ao autor WLADIMIR ROBERTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\n3) Vinda a resposta, à CEF, em dez dias, para que recomponha os saldos das contas fundiárias do autor WLADIMIR ROBERTO DE OLIVEIRA, e traga aos autos os Termos de Adesão dos autores WLADIMIR ANTONIO MARIA DA COSTA PEREIRA, WLADIMYR GUIMARÃES DE ABREU e ZULEIDE ALVES DE LIMA GOULART.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a comprovação documental de onde foram extraídos os valores de fls. 365/366 e 389, qual seja, os extratos referentes aos períodos reclamados, bem como as respectivas memórias de cálculos.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.029960-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000317/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 556, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC, em relação a VALDECI DA LUZ SILVA, e nos termo do artigo 794, I do CPC quanto a DANILO HORBACH.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para excluir os supra mencionados autores do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Observe a parte autora que VALDEMAR DA SILVA, VALERIA CRISTINA P. R. JAMBEIRO e VALCI ESTUPINHAM forma excluídos da execução conforme se depreende de fls. 550, item 1.\r\n\r\nAo autor VALDILERIO VILLAS BOAS ANDRADE para que esclareça os saques efetuados, conforme se verifica ás fls. 454/456.\r\n\r\n4) Após, apresente a CEF, em dez dias, o resumo de créditos e saques efetuados nos contas vinculadas dos autores UBIRACI RODRIGUES DE OLIVEIRA e VALENTINA NAIR FRANCISCO DE PAULA, uma vez que os lançamentos de fls. 459/461 e 465/466 não comprovam que houve o respectivo saque, bem como recomponha os saldos das contas fundiárias das autoras UILSELI MUNIZ REPEZO, VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA MACHADO e da falecida autora UBIRANAIA JOSE DA SILVA (habilitação de Simone da Silva Santos deferida às fls. 524)\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove documentalmente de onde foram extraídos os valores de fls. 481/482 e 496/499, trazendo aos autos os extratos referentes ao período reclamado.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.000253-1 FELIPE DE OLIVEIRA SARDINHA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000322/2008 FOLHA S/L Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios, uma vez que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2005.51.01.007560-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JAQUELINE SOARES DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000288/2008 FOLHA S/F Custas para Recurso - Autor: R$ 48,14. Custas para Recurso - Réu: R$ 48,14. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Homologo o pedido de desistência formulado pela Exeqüente às fls. 64 e julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Condenando a Exeqüente nas custas. Sem honorários advocatícios, uma vez que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n5 - 2001.51.01.019972-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x MARIA DO CARMO PAZ MILITAO (Adv. DENISE DE SOUZA MANFREDINI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000319/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação improcedente. Sem custas, por serem ambas as partes delas isentas, não tendo a ré despedido quaisquer valores. Condeno a União Federal em honorários advocatícios de dez por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos do art. 20, § 4o. do CPC.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. (art. 475, § 2o. CPC)\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013874-6 HAMILTON MACHADO DE CARVALHO (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000290/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Ante o exposto, declaro prescrito o direito vindicado e, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil (prescrição), julgo extinto o feito com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nÀ Secretaria, para anotar o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.025042-0 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x EDIALEDA PEREIRA DE SOUZA (Adv. WILSON DE MELLO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000289/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo procedente o pedido e julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nEm razão do princípio da causalidade, condeno a embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, arquivando-se o presente processo com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 493746"
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                            "493747": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000184\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0056840-0 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA ORDEN DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AFOAB-RJ E OUTROS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000316/2008 FOLHA 00 . 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 256/257, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC, em relação a RAIMUNDO LOPES DUARTE NETO, ROSANGELA MONTE FERNANDES, REGINALDO SOARES DA SILVA, ROSEMARY SOARES DE OLIVEIRA e RAIMUNDO NONATO DE MOURA; e, nos termos do artigo 794, I do CPC quanto a PAULO MARIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO, REGINA VARGAS LEÃO e ROSEMEIRY DA SILVA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para excluir os supra mencionados autores do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) À autora ROSIMA MOLIARI DE SOUZA acerca do Termo de Adesão juntado às fls. 251.\r\n\r\n3) Ao autor PEDRO MARCOS CARDOSO sobre a alegação de saques efetuados às fls. 253/254, conforme se depreende de fls. 217.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores elencados nos itens “2” e “3” desta determinação.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009858-0 ISIS CRISTINA SIMOES VAZ (Adv. DANIEL STOLEAR SIMOES, FABIANA FONSECA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000311/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, nos termos do art. 267, VIII do CPC, condenando a autora nas custas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista que sequer houve formação da relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.000170-8 TERMOCEL IND/ E COM/ LTDA (Adv. RENATO ANET) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000314/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 750,94. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação improcedente, denegando a ordem e condenando a Impetrante nas custas. Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente o Sr. Procurador da Fazenda Nacional e o Ministério Público Federal desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, para reexame obrigatório.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008\r\n\r\n4 - 2008.51.01.000239-7 RODRIGO BARBOSA FREIRE (Adv. TANCREDO FREITAS RIBEIRO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000313/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente a ação, desobrigando o Impetrante de permanecer no Serviço Ativo da Marinha; determinando à autoridade impetrada que proceda ao desligamento imediato do Impetrante do Quadro de Oficiais da Marinha, fornecendo-lhe os documentos comprobatórios da conclusão de cursos de formação de ensino médio e superior ou equivalentes, concluídos pelo impetrante, além da liberação dos proventos do Impetrante, relativos a dezembro de 2007 e parte de suas férias, bem como restabelecer o pagamento dos proventos do mesmo, até sua efetiva exclusão do serviço ativo da Marinha do Brasil.\r\n\r\nCustas a serem desembolsadas pela União Federal. Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença, para imediato cumprimento.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Advogado da União desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, ao Ministério Público Federal, pessoalmente, nos termos do Provimento no. 46/94 da Vice - Presidência e Corregedoria do Eg. TRF-2a. Região.\r\n\r\nDecorrido novo prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, para reexame obrigatório.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026366-8 FICAP S/A (Adv. MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH, ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO) x PROCURADOR - CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000315/2008 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, quanto aos Srs. PROCURADOR - CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO e CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE DE MADUREIRA, nos termos do art. 267, VI do CPC, e procedente quanto ao Sr. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO, concedendo a ordem pedida na inicial e tornando definitiva a medida liminar concedida. Condeno a União Federal/Fazenda Nacional a reembolsar a Impetrante em um terço das custas despendidas, nos termos do art. 21, “caput” do CPC. Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se às autoridades impetradas, comunicando-lhes o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Sr. Procurador da Fazenda Nacional desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, para reexame obrigatório, não havendo necessidade de intimar-se pessoalmente o órgão do Ministério Público Federal, ante a promoção de fls. 361.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\n\r\n6 - 2007.51.01.029963-8 PARTS IMP/ EXP/ LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x INSPETOR DO PORTO DA ALFANDEGA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000312/2008 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação procedente, concedendo a ordem, determinando à autoridade impetrada que libere as mercadorias identificadas no Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal no. 0717600/00284/07, registrado no COMPROT sob o no. 10711.006867/2007-91. Condeno a União Federal a reembolsar as custas efetivamente despendidas pela Impetrante. Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença para cumprimento imediato.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Procurador da Fazenda Nacional, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, ao Eg. TRF-2a. Região, com as nossas homenagens, para reexame obrigatório, não sendo necessária a intimação pessoal do Ministério Público Federal, ante a declaração de falta de interesse público que legitime sua intervenção nesta causa.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal da 10a. Vara/RJ\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n7 - 2003.51.01.017258-0 SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000310/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação procedente, em parte, quanto ao pedido de condenação da União Federal a pagar aos filiados do autor a GDATA, no sentido de ser ela paga aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5o., parágrafo único da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1o. da MP 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos; e julgo improcedentes os demais pedidos. Dada a sucumbência recíproca, responderá cada parte pelos ônus da sucumbência, em igual proporção, na forma do art. 21, “caput” do CPC.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, ao Eg. TRF-2a. Região, para reexame obrigatório, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007831-2 ROGERIO JOSE DE CARVALHO E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000308/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar aos autores, utilizando o mesmo indexador aplicado até 30/06/1994, a diferença correspondente à correção monetária desde 01/07/1994, incidente sobre os valores pagos administrativamente em 07/02/2003.\r\n\r\nSobre a diferença apurada nos termos acima devem incidir juros de 0,5% ao mês desde a citação e correção monetária desde 08/02/2003, nos termos previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.030537-7 EVANDRO LUIS LOURENCO FRANCO E OUTRO (Adv. RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI) x COMANDANTE DA ACADEMIA DA FORCA AEREA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000306/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face ao exposto, concedo a segurança, reconhecendo o direito dos impetrantes à promoção e integração ao quadro de Cabos da Aeronáutica, determinando a expedição de documentação necessária para tanto e as respectivas identidades militares.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal, que já informou inexistir interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nÀ Seadi, para substituir as autoridades impetradas pelo Diretor do Pessoal Militar da Marinha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.004014-0 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x SEMEPE - SERVICO MEDICO DE PERNAMBUCO LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000309/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedentes os embargos, determinando que a execução do reembolso das custas prossiga no valor de R$ 55,63 (cinqüenta e cinco reais e sessenta e três centavos), atualizado até fevereiro de 2007.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a embargada ao pagamento de honorários que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), em valor de fevereiro de 2007, dos quais devem ser descontados os R$ 55,63 devidos pela embargante.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, arquivando-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 493747"
                            ],
                            "493748": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000185\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.007008-6 LIA MONTE ROCHA (Adv. ERNANDO SPINOLA SOUSA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Traslade a Secretaria cópia de fls. 54/55 e 57 do Agravo nº 2007.02.01.014001-5 e fls. 170 e 176 do Agravo nº 2001.02.01.030884-2 para estes autos, desapensando-se e certificando-se suas remessas para o Arquivo.\r\n\r\nÀ parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.023764-7 HILTON LEMOS DA SILVA E OUTROS (Adv. CLAUDINEIA LAGE) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. DONES M DE F N DA SILVA). . Remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0061379-1 ANAMERY DO NASCIMENTO CAMPOS (Adv. SONIA MARIA DE PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022488-2 ANGELO JOSE MARRASCHI DA SILVA (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x SERASA S/A x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). . Manifeste-se o autor, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 2001.51.01.013748-0 MARCIO CORREA RIBEIRO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Providenciem os autores os elementos solicitados pela Sra. Perita, em cinco dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020666-1 NAIR DA COSTA MENDES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Admito o recurso.\r\n\r\nRemetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.025301-7 IACY DAMASCENO DE MATOS E OUTRO (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO) x BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . No prazo de 10 dias digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 493748"
                            ],
                            "493749": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000186\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0002780-3 DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS (Adv. GEOVANI N.CERQUEIRA DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Providencie a parte autora o disposto no art. 730 do CPC, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.017956-9 YARA MARTINS PEREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). . Reconsidero a decisão agravada.\r\n\r\nSempre entendi que o art. 62, I da Lei no. 5.010/66, ao instituir o “recesso” na Justiça Federal, no período de 20 de dezembro a 06 de janeiro, e ao equipará-lo aos “feriados”, não era de se integrado pela norma contida no art. 179 do CPC, alusiva a “férias” (assim, também, veja-se, e.g., AC no. 1994.51.01.0448593-RJ, TRF-2a. Região, 6a. Turma, Rel. Des. Fed. Poul Eryk Dyrlund, dec. p. maioria pub. DJU 26.10.2004, p. 197). Mas o fato é que a jurisprudência no âmbito do Eg. STJ acabou por perfilhar-se em sentido contrário, admitindo a suspensão da contagem do prazo quando, no seu decorrer, sobrevier o “recesso”, voltando a contar a partir do primeiro dia útil seguinte, pelo tempo remanescente. (Assim, veja-se, e.g., AGA 735346-SC, 1a. Turma, Rel. Min. Denise Arruda, dec. un. pub. DJU 01.02.2007, p. 403; RESP no. 578043-SP, 4ª. Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, dec. Un. Pub. DJU 01.07.2004, p. 211; e RESP 331868-RJ, 5ª. Turma, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, dec. un. pub. DJU 09.10.2006, p. 337) E também o Eg. TRF-2a. Região passou a seguir o entendimento fixado por aquela Corte Superior (AG no. 154409-RJ, 5a. Turma Especializada, Rel. Des. Fed. Vera Lúcia Lima, dec. un. pub. DJU 21.11.2007, p. 235; AC no. 241155-RJ, 3a. Turma Especializada, Rel. Des. Fed. Paulo Barata, dec. un. pub. DJU 27.9.2007, p. 178). Com ressalva de entendimento pessoal, passo a seguir a orientação hermenêutica esposada por aquela jurisprudência dominante.\r\n\r\nA sentença de fls. 119/121 foi publicada em 18.12.2007 (fls. 121), terça-feira. O prazo para a interposição de apelação iniciou sua contagem em 19.12.2007, quarta-feira. Em 20.12.2007, início do recesso previsto no art. 62, I da Lei no. 5.010/66, um dia havia se passado. O prazo voltou a correr a partir de 07.01.2008, segunda-feira, e venceria em 20.01.2008, domingo, prorrogando-se assim para o dia 21.01.2008. A apelação foi protocolada em 11.01.2008, logo, tempestivamente.\r\n\r\nTorno sem efeito, assim, o despacho de fls. 131, e admito a apelação de fls. 125/129.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Relator do Agravo de Instrumento, comunicando a presente decisão.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023998-4 MARCUS AZEVEDO MOTA E SILVA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Reconsidero a decisão agravada.\r\n\r\nSempre entendi que o art. 62, I da Lei no. 5.010/66, ao instituir o “recesso” na Justiça Federal, no período de 20 de dezembro a 06 de janeiro, e ao equipará-lo aos “feriados”, não era de se integrado pela norma contida no art. 179 do CPC, alusiva a “férias” (assim, também, veja-se, e.g., AC no. 1994.51.01.0448593-RJ, TRF-2a. Região, 6a. Turma, Rel. Des. Fed. Poul Eryk Dyrlund, dec. p. maioria pub. DJU 26.10.2004, p. 197). Mas o fato é que a jurisprudência no âmbito do Eg. STJ acabou por perfilhar-se em sentido contrário, admitindo a suspensão da contagem do prazo quando, no seu decorrer, sobrevier o “recesso”, voltando a contar a partir do primeiro dia útil seguinte, pelo tempo remanescente. (Assim, veja-se, e.g., AGA 735346-SC, 1a. Turma, Rel. Min. Denise Arruda, dec. un. pub. DJU 01.02.2007, p. 403; RESP no. 578043-SP, 4ª. Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, dec. Un. Pub. DJU 01.07.2004, p. 211; e RESP 331868-RJ, 5ª. Turma, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, dec. un. pub. DJU 09.10.2006, p. 337) E também o Eg. TRF-2a. Região passou a seguir o entendimento fixado por aquela Corte Superior (AG no. 154409-RJ, 5a. Turma Especializada, Rel. Des. Fed. Vera Lúcia Lima, dec. un. pub. DJU 21.11.2007, p. 235; AC no. 241155-RJ, 3a. Turma Especializada, Rel. Des. Fed. Paulo Barata, dec. un. pub. DJU 27.9.2007, p. 178). Com ressalva de entendimento pessoal, passo a seguir a orientação hermenêutica esposada por aquela jurisprudência dominante.\r\n\r\nA sentença de fls. 61/77 foi publicada em 12.12.2007 (fls. 77), quarta - feira. O prazo para a interposição de apelação iniciou sua contagem em 13.12.2007, quinta - feira. Em 20.12.2007, início do recesso previsto no art. 62, I da Lei no. 5.010/66, sete dias haviam se passado. O prazo voltou a correr a partir de 07.01.2008, segunda - feira, e venceria em 14.01.2008. A apelação foi protocolada em 10.01.2008, logo, tempestivamente.\r\n\r\nTorno sem efeito, assim, o despacho de fls. 85, e admito a apelação de fls. 79/83.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Relator do Agravo de Instrumento, comunicando a presente decisão.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 96.0077332-7 IVO LEAL RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSE ALBERTO A DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Providenciem os autores a liquidação e a execução do julgado, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.012447-6 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. CRISTINA MARIA S. SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Quanto à alegação de que a CEF não foi constituída em mora, está a devedora a repetir argumento rejeitado pela sentença e pelo acórdão, os quais fixaram o entendimento de que a mora foi constituída automaticamente quando do inadimplemento de cada prestação vencida (“ex-re”).\r\n\r\nO mesmo é de se dizer quanto às demais alegações - falta de juntada de atas assembleares e balancetes, e ilegitimidade passiva “ad causum” - razão pela qual as tenho por prejudicadas.\r\n\r\nA CEF não disse em que medida os honorários advocatícios teriam excedido o patamar fixado na decisão judicial transitada em julgado. Vale chamar a atenção, não obstante, para o fato de que os cálculos da Contadoria Judicial encontraram o valor de R$ 512,63 (quinhentos e doze reais e sessenta e três centavos), ao passo que a CEF calculou ser devida a quantia de R$ 549,58 (quinhentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e oito centavos). Conclui-se, assim, que a impugnação da CEF improcede, seja por pretender reabrir debate sobre questões definitivamente acertadas e cobertas pela eficácia da coisa julgada material, seria por carecer de interesse em não aceitar como devido montante inferior do que ela própria calculou, a título de honorários advocatícios sucumbenciais.\r\n\r\nJulgo improcedente a impugnação de fls. 129/134 e tenho como corretos os cálculos de fls. 140/142.\r\n\r\nÀ CEF, para pagamento da diferença, sob pena de expedição de mandado de penhora e cominação da multa de que trata o art. 475-J do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0073034-4 CARLOS OIRAM DIAS (Adv. SANDRA REGINA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 107/108 - À CEF.\r\n\r\nFls. 109 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\n7 - 99.0061080-6 SIDNEY LUCAS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM, MARKUS CUNHA, UBIRAJARA MARQUES CAETANO, MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA, GEORGE MATIAS DE LIMA, VIVIANE HELEN TAVARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.002693-4 WILMA CARDOSO PRADO E OUTROS (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA MARINHA DO BRASIL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 493749"
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                            "493750": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000187\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022320-8 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se a União Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011518-0 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BEATRIZ DO COUTO E SILVA). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.010200-0 CRISTIAN FRAGA FARMACIA ME (Adv. RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista o tempo decorrido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006900-1 JORGE DA SILVA DUARTE (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x CHEFE DO PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.027990-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ROBSON DOS SANTOS BRITO. . Fls. 41 - À CEF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 89.0025331-0 DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITE (Adv. CELIO SALLES BARBIERI, NISA AGUIAR BARBIERI) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À Secretaria para efetuar consulta, através do convênio com a Receita Federal, do endereço da parte ré.\r\n\r\nSe diverso da inicial, cite-se, por mandado.\r\n\r\nEm hipótese negativa, à exeqüente, pessoalmente, para que, sob pena de extinção, junte aos autos o endereço correto, em cinco dias, ou, se entender cabível, requeira o arresto via BACENJUD.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0476105-7 ANTONIO CARLOS MARTINS - ESPOLIO - REP/ P/ OLGA PEREIRA MARTINS (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Considerando que a parte autora não efetuou qualquer depósito, torno insubsistente o despacho de fls. 284.\r\n\r\nÀ União Federal para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006823-9 MARIA LUCIA PAZ (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). . Admito ambos os recursos.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.006429-0 MARTA DE ARAUJO BOZ (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 405/407: Observe a parte autora que há agravo pendente de julgamento.\r\n\r\nSuspenda-se até o julgamento do recurso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.024533-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Defiro o prazo de 30 dias para cumprimento do item 2 do despacho de fls. 614/615.\r\n\r\n2) Após, à Caixa Econômica Federal, por 10 dias, para cumprimento do item 3 do referido despacho, assim como sobre os extratos de MARGARETH COSTA DE MOURA e MARGARETH MARTINS SILVA LEITE (fls. 622).\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 493750"
                            ]
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                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº 001, de 02 de abril de 2008.\r\n\r\nO Dr. JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA, Juiz Federal da 11ª Vara da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDe acordo com o art. 13, inciso III da Lei nº 5.010, de 30/05/1966 e Provimento nº 001, de 31 de janeiro de 2001, da Corregedoria da Justiça Federal da 2ª Região, respectivamente, que a INSPEÇÃO ANUAL será realizada no período de 05 (cinco) a 09 (nove) de maio de 2008, no horário das 12:00 às 17:00 horas, ficando observado que:\r\n\r\nI.Não haverá interrupção na distribuição;\r\n\r\nII.Não haverá expediente destinado às partes;\r\n\r\nIII.Os prazos ficarão suspensos durante a inspeção;\r\n\r\nIV.O juiz só tomará conhecimento de pedidos para evitar perecimento de direito e reclamações.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Exmo. Sr. Diretor do Foro e ao Exmo. Sr. Corregedor da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 493037"
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                            "492297": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000166\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.024602-2 GENTIL MARCONDES NETTO (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação da parte ré (fls. 173/176), no seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 89.0025904-0 ROBERTO MOISES DE REZENDE (Adv. MARIA NAZARETH ZILVES MAIO, GERALDO CAMPOS SERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.018228-0 NEY MACHADO FAGUNDES (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.011325-3 CLEBER MENDES RIBEIRO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019386-8 VALERIA LOBO FARIA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nMantenho a sentença de fls. 74/77 por seus próprios fundamentos.( art. 285-A § 1º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCite-se União Federal para responder ao presente recurso (art. 285-A§ 2º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.012838-2 SEBASTIAO TAVARES DE ASSIS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VERA LUCIA TEIXEIRA) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Recebo as apelações de fls. 944/950 e de fls. 1037/1060, no seu duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.008449-9 DECIO MARQUES (Adv. ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.001152-0 TANIA CECILIA PACHECO DA SILVA (Adv. FLAVIO KOSTENBADER VALLE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022130-0 W.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. RODRIGO DE MATTOS GARCIA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.000863-9 BATISTA SOARES FILHO (Adv. IAPERINA MARTA AIELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação somente no efeito devolutivo (art.520, IV do CPC).\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 492297"
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                            "492298": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000177\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0019780-4 CARLOS ROCHA HUNDERTMARK (Adv. MARIA MADALENA CORREA PANTOJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1) Proceda a secretaria ao desentranhamento da petição de fl. 229, para posterior entrega à advogada da parte autora.\r\n\r\n2) Aguarde-se o julgamento dos embargos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.005612-2 SANDRA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000221/2008 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto,\r\n\r\nJulgo improcedente o pedido, condenando a autora ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de cinco por cento sobre o valor da causa, que ficará suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.022229-3 RITA CRISTINA CONCEICAO DE CARVALHO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000220/2008 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 181,00. . Isto posto,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil. Deferido o benefício de gratuidade de justiça, o pagamento de tais verbas fica suspenso, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.002484-8 FABIANA ALVES DOS SANTOS (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . FABIANA ALVES DOS SANTOS ajuíza a presente ação, sob o rito ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando ao deduzido na inicial de fls. 02/25.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de instrumento de mandato e documentos.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nAb initio, passo à analise das condições da ação e pressupostos processuais, vez que são matéria de ordem pública, devendo ser analisadas de ofício pelo Juiz.\r\n\r\nQuanto à legitimidade ativa ad causam, verifica-se que a autora, FABIANA ALVES DOS SANTOS, é mera representante legal da mutuária, não detendo legitimidade ativa para postular em nome dela qualquer direito decorrente de contrato de financiamento.\r\n\r\nDeste modo, não fazendo a autora parte da relação processual posta em Juízo e, tampouco, atuando em substituição processual, não tem legitimidade para o presente processo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, posto que ausente legitimação ativa.\r\n\r\nCondeno a autora em custas, cuja exigibilidade resta suspensa em razão do requerimento de gratuidade de justiça, que ora defiro. Sem honorário eis que não efetivada a citação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.003608-0 HELENA JONES COELHO (Adv. MARIA REJANE DE SOUZA, MAURICIO PESSOA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000213/2008 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 160,00. . Isto posto,\r\n\r\n1. Julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, em relação ao pedido de declaração de nulidade dos atos de saque bancário e de transferência eletrônica, ocorridos em 17 de abril de 2005 na agência Queimados, sobre a conta nº163.316-0 de titularidade da autora, bem como de desconstituição dos atos de registros de débitos “relacionados aos atos inquinados de fraude perpetradas, desmembrando-se do saldo da conta corrente e expurgando-se os acréscimos de juros, correção, taxas e CPMF, a serem apurados em liquidação”.\r\n\r\n2. Em relação aos demais pedidos, julgo improcedentes os pedidos, na forma da fundamentação.\r\n\r\n3. Cessa a eficácia da antecipação de tutela concedida nestes autos.\r\n\r\n4. Condeno a autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que arbitro em cinco por cento sobe o valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.005900-3 ANYVELTE PETROPOLIS VIANNA (Adv. CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000222/2008 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto,\r\n\r\nJulgo procedente em parte o pedido para condenar a Ré a pagar à Autora a despesa comprovada à fl. 13 dos autos, devidamente atualizada e com juros de mora de um por cento ao mês, desde a citação, bem como ao ressarcimento, a título de danos morais, no montante de dez mil reais.\r\n\r\nDeixo de condenar a Ré em honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem custas, diante da gratuidade de justiça e isenção da Ré.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2005.51.01.010502-1 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE) x CARLOS ROCHA HUNDERTMARK (Adv. MARIA MADALENA CORREA PANTOJA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000219/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto,\r\n\r\nJulgo procedente o pedido formulado, para reconhecer o excesso de execução, tornando líquido o montante a executar em R$ 410.173,70 (quatrocentos e dez mil, cento e setenta e três reais e setenta centavos), atualizados até outubro de 2004 (fl.57/60).\r\n\r\nCondeno o embargado, em apreciação eqüitativa, nos termos do § 4º do art. 20 do CPC, em oitocentos reais, cujo valor deve ser deduzido do montante a executar, nos autos da ação principal.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos em apenso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2004.51.01.021035-3 RILDO DE FREITAS CONFESSOR E OUTROS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES, GEORGIA VIEIRA DE NORONHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000212/2008 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 33.Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269. I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) declarar a inexigibilidade dos descontos a título de imposto de renda de pessoa física sobre o resgate dos valores de contribuição à entidade de previdência privada pagos pelos autores no período compreendido entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1995, que já tenham sofrido a incidência do referido tributo na fonte;\r\n\r\nb) condenar a União a restituir os valores indevidamente pagos a título da referida exação, devidamente corrigidos, a contar das datas em que foram aposentados os demandantes, nos termos da fundamentação;\r\n\r\nc) condenar a União ao reembolso das custas recolhidas e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros do §3o do mesmo diploma legal, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n34. Defiro o benefício de tramitação prioritária, nos termos do art. 71, da Lei n. 10.173/2001. Anote-se.\r\n\r\n35.Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n36.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020121-3 ANTONIO MANUEL GOMES PEREIRA (Adv. SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO, FABIO LOPES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000214/2008 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 306,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 26.Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269. I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) declarar a inexigibilidade dos descontos a título de imposto de renda de pessoa física sobre o resgate dos valores de contribuição à entidade de previdência privada pagos pelo autor no período compreendido entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1995, que já tenham sofrido a incidência do referido tributo na fonte;\r\n\r\nb) condenar a União a restituir os valores indevidamente pagos a título da referida exação, devidamente corrigidos, a contar de 03 de janeiro de 2003, nos termos da fundamentação;\r\n\r\nc) condenar a União ao reembolso das custas recolhidas e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros do §3o do mesmo diploma legal, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n27. Recebo a petição de fls. 168/169 como emenda à peça vestibular para atribuir à causa o valor de R$ 61.200,00 (sessenta e um mil e duzentos reais). Anote-se.\r\n\r\n28.Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n29.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.015819-4 JOSE PEDRO FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LENINE ALCANTARA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000223/2008 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . 19.Posto isso, julgo o pedido procedente, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para que as rés emitam formal declaração de quitação integral da dívida, permitindo o cancelamento do registro da hipoteca do bem imóvel objeto da lide. Condeno as rés ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4°, do Código de Processo Civil, pro rata.\r\n\r\n20.Remetam-se os autos à SEADI para incluir EMGEA- Empresa Gestora de Ativos no pólo passivo.\r\n\r\n21.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.021787-7 DIVA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000216/2008 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 11.Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n12.Sem condenação em custas, uma vez que deferido o benefício de gratuidade de justiça à parte autora. Deixo de condenar o demandante ao pagamento de honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001. \r\n\r\n13.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.023495-4 ALEXANDRE VIEIRA DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000217/2008 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 11. Julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta do FGTS do autor ALEXANDRE VIEIRA DA SILVA, aplicando o IPC de 42,72% como também de 44,80% referente, respectivamente aos meses de janeiro/89 e abril/90, descontando-se o percentual já efetivamente aplicado naquele período, a título de correção monetária, na conta do demandante, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária plena, desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado na conta da autora, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, tendo-se em vista a propositura da ação em 14 de setembro de 2007. \r\n\r\n12.Sem condenação em custas, uma vez que deferido o benefício de gratuidade de justiça à parte autora. Deixo de condenar o demandante ao pagamento de honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001. \r\n\r\n13.Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020547-4 PRONTOCLINICA LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO INSS (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000218/2008 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 13.Posto isso, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e concedo a segurança pleiteada para que a autoridade coatora abstenha-se de exigir prévio depósito administrativo para recebimento dos recursos voluntários referentes às decisões proferidas em primeira instância referentes a NEFLD n. 35.576.861-5, bem como a ausência de tal depósito não constitua óbice para expedição de certidão positiva com efeitos de negativa, nos termos dos arts. 151, III, c/c 206, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\n14.Condeno a parte ré ao ressarcimento de custas. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n15.Sentença não sujeita a reexame necessário, de acordo com o art. 475, §3o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n16.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n14 - 2008.51.01.001386-3 IJS INSTITUTO JURIDICO SOCIAL (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000215/2008 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 12. Ante o exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13. Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, com espeque no art. 18, da Lei n. 7.347/85.\r\n\r\n14.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 492298"
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                            "492299": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000178\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.014448-0 ANTONIO SAO PEDRO DA COSTA (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Expeça-se o requisitório.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.022258-3 BEATRIZ LOPES CARVALHO (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL(DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL) (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . 1) Afasto a alegação de intempestividade da contestação apresentada pela União, na medida em que, juntado o mandado de citação em 11/05/2007 (fl. 41), a contestação foi protocolada em 09/07/2007, portanto, no prazo de sessenta dias previsto no art. 188 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2) Defiro a produção de prova pericial.\r\n\r\nOficie-se à Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metaboligia (SBEM), cujo endereço é conhecido da Secretaria, a fim de ser indicado médico, especialista em endocrinologia, visando sua atuação como perito deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se s partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistentes, dentro do prazo legal.\r\n\r\nDê-se ciência à União (A.G.U.).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.002514-2 SONIA MARIA CELANI DE MATOS (Adv. RICARDO COUTINHO GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça, ante a Declaração de Hipossuficiência acostada à fl. 11.\r\n\r\nApreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela após do contraditório.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0007809-4 ABRAHAO FAINGUELERNT E OUTRO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Esclareça a parte autora quanto à existência de inventário de Abrahão Fainguelernt, conforme já determinado à fl. 172/173, devendo, em caso positivo, requerer a habilitação do espólio, representado por seu inventariante.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.012301-2 EDINEA DA FONSECA (Adv. ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de alvará visando o levantamento pela autora do saldo credor em conta vinculada do PIS.\r\n\r\nSabidamente, os requerimentos de alvará judicial para levantamento de PIS, em caso de falecimento dos respectivos titulares, são da competência da Justiça Estadual, nos termos do art 1. da Lei 6.858, de 24/11/80 e Decreto 85.845, de 26/03/81, sendo certo que é descabida a inclusão da CEF como interessada no presente procedimento de jurisdição voluntária.\r\n\r\nNesse sentido, Súmula nr. 161 do STJ.\r\n\r\nISTO POSTO, excluo a Caixa Econômica Federal do feito e declino da minha competência em favor da Justiça Estadual.\r\n\r\nRemetam-se os autos, após a devida baixa na distribuição, ao MM. Juiz Distribuidor, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 92.0028379-9 JOAO DRUMOND DE OLIVEIRA NETO REP/ P/ RUTE FERREIRA DRUMOND DE OLIVEIRA (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY, ROSANGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1 - Fl. 363: O requerimento está prejudicado, porquanto prolatada sentença já transitada em julgado.\r\n\r\n2 - Fls. 357/361: A expedição de precatório complementar independe de nova citação. Intimem-se a União para manifestar-se no prazo de dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022479-8 JORGE LEITE GERALDO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1. O requerimento de inversão do ônus da prova foi indeferido na decisão de fls. 70/75, contra o qual a parte autora não manifestou sua irresignação no Agravo de Instrumento interposto (fls. 82/86). Outrossim, a alegação de desequilíbrio contratual por ilícito praticado pela parte ré é despida de verossimilhança (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90).\r\n\r\n2. No que tange à ilegitimidade da Caixa Econômica Federal e à legitimidade da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA para ocupar o pólo passivo do presente feito, faz-se necessário destacar que, embora não carreada aos autos cópia de “instrumento particular, com força de escritura pública” por meio do qual fosse documentada a cessão de créditos aduzida (art. 9º, da Medida Provisória n. 2.196-3, de 24 de agosto de 2001), as planilhas juntadas às fls. 193/215 corroboram a asserção quanto à cessão de créditos operada. Contudo, tal negócio jurídico não retira a pertinência subjetiva da Caixa Econômica Federal para figurar como parte ré, porquanto discutida a validade de algumas das cláusulas contratuais pactuadas (cf. STJ, REsp 815.226 - AM, Primeira Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ 02.05.2006, p. 272).\r\n\r\nPosto isso, alinhando-me à orientação jurisprudencial sufragada pelo Tribunal Federal da 4a Região (cf. AC 200570030067236 - PR, Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, DJU 28.02.2007; AC 200470000041435 - PR, Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Luiz Carlos de Castro Lugon, DJU 18.10.2006, AC 200471070040562 - RS, Terceira Turma, Rel. Juíza Federal Vânia Hack de Almeida), determino que se proceda à inclusão da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA no pólo passivo do feito e rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApresentada contestação pela EMGEA no mesmo prazo processual subscrita por advogado da CEF, deixo de ordenar que se realiza nova citação.\r\n\r\nÀ SEADI, para inclusão da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA como ré.\r\n\r\n3. Defiro a produção de prova pericial, na especialidade contábil, nomeando como perita a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são conhecidos desta Secretaria. Fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela II da Resolução n. 558/2006 do CJF.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, se desejarem.\r\n\r\nIntime-se a perita para informar se aceita o encargo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 91.0108934-0 CARMELITA ALLAO DURALDE (Adv. ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x VASTIR SALES BASTOS E OUTRO (Adv. GUILHERME SOUZA SANTOS). . 1 - Fl. 394: Cabe à parte autora elaborar demonstrativo de débito atualizado (art. 614, II, do Código de Processo Civil) com base nas planilhas juntadas às fls. 350/355, a fim de instruir a petição inicial do processo de execução.\r\n\r\n2 - Posto isso, defiro o prazo de quinze dias para que seja cumprido o item 1. Transcorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008317-4 CASA ROCHA BASTOS IMP/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, WLADYMIR SOARES DE BRITO) x GERENTE DA GERENCIA REGIONALDO PATRIMONIO DA UNIAO FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1 - Converto o feito em diligência.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar instrumento de mandato outorgando ao advogado subscritor da petição inicial.\r\n\r\n3 - Transcorrido in albis o prazo acima assinado, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 492299"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000180\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.025710-6 BOAVISTA BARRA VEICULOS E GARAGEM LTDA (Adv. ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000232/2008 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto,\r\n\r\nJulgo improcedentes os pedidos, condenando a autora ao pagamento das custa e de honorários advocatícios, no percentual de dez por cento sobre o valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.009630-8 EDSON KOETZ (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, NEIDI GONCALVES DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000225/2008 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto,\r\n\r\nJulgo improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de cinco por cento sobre o valor da causa, nos termos do § 4º do art. 20 do CPC, ficando suspensa sua cobrança nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Sem custas, diante da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017718-1 MARVIO REIS NOGUEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000231/2008 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas e em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.021322-5 JEDAHIAS PINTO SATHLER E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000230/2008 FOLHA - Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto,\r\n\r\nConheço e nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.803703-7 PLINIO LESSA TAVARES (Adv. WILSON ALVES ROCHA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.01.803703-7\r\n\r\nAUTOR: PLÍNIO LESSA TAVARES \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPLÍNIO LESSA TAVARES, qualificado na petição inicial de fls. 02/14, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, na qual pede que a parte ré seja condenada ao pagamento de indenização, correspondente a sessenta salários mínimos, pois teria permitido o desconto de valores indevidamente consignados sob o benefício 010.639.827-0, uma vez que motivado por contrato de mútuo supostamente nulo. \r\n\r\n02. Instrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 15/22.\r\n\r\n03.Inicialmente, a demanda foi processada perante o Juízo da 39a. Vara Federal desta Seção Judiciária, tendo sido determinada a citação do INSS (contestação às fls. 25/53) e a manifestação da autora em réplica (fls. 56/64). \r\n\r\n04. À fl. 65, aquele Juízo reconheceu sua incompetência para processar e julgar o feito, tendo sido o mesmo distribuído a esta Vara.\r\n\r\n05. É o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n06.O artigo 3º § 3º da Lei 10.259/01, dispõe que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para causas cujo valor seja até 60 salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial. O mesmo diploma legal, em seu artigo 3o, § 1o, ressalva as exceções ao critério de competência apontado, não sendo observado, na presente demanda, qualquer uma delas. \r\n\r\n07. Declinado valor à causa inferior a sessenta salários mínimos e inexistentes indícios que possam infirmar a compatibilidade do montante indicado com as regras previstas pelos arts. 259 e 260, do Código de Processo Civil, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar a causa, devendo declinar de sua competência, nos termos do art. 113, §2o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n08. Colaciono, a propósito, os seguintes julgados do Tribunal Regional Federal da 2a Região: \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. FACULTATIVIDADE DA RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE EM FASE DE EXECUÇÃO. ART. 3º, § 3º E 17º, § 4º DA LEI Nº 10.259/01.\r\n\r\nI) Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3º, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nII) É facultado à parte autora a opção de receber seu crédito através de Precatório ou a renunciar ao crédito do valor excedente, em fase de execução.\r\n\r\nIII) Conflito de competência que se conhece para declarar competente o MM. Juízo Suscitante.\r\n\r\n(CC 200202010448875-RJ, Primeira Turma, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. VALOR DA CAUSA. LEI 10.259/2001. INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL. 1. O valor, para efeito de determinação da competência do Juizado Especial Cível Federal, está atrelado a uma quantia certa, e determinada pela parte autora, e não como, in casu, incerta, como esclarecido por este. 2. A competência absoluta (§3o, art. 3o Lei 10.259/01) foi instituída em favor do interessado. 3. Exegêse diversa da exposta, implicaria em vulnerar o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional, bem como o acesso efetivo a mesma, 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitante.\r\n\r\n(CC 200202010425759-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, DJ 30.04.2003)\r\n\r\n09. Vale ressaltar que a necessidade de realização da perícia não elide a competência dos Juizados Especiais Federais, conforme entendimento jurisprudencial:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. CAUSAS CÍVEIS DE MENOR COMPLEXIDADE INCLUEM AQUELAS EM QUE SEJA NECESSÁRIO À REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. COMPETÊNCIA DEFINIDA PELO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n- O entendimento da 2.ª Seção é no sentido de que compete ao STJ o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária.\r\n\r\n- A Lei n.° 10.259/2001 não exclui de sua competência as disputas que envolvam exame pericial. Em se tratando de cobrança inferior a 60 salários mínimos deve-se reconhecer a competência absoluta dos Juizados Federais.\r\n\r\nConflito de Competência conhecido, para o fim de se estabelecer a competência do Juízo do 1o Juizado Especial Federal Cível de Vitória, ora suscitado.\r\n\r\n(Superior Tribunal de Justiça; Segunda Seção; CC 83130/ES; Rel Min. Nancy Andrighi; DJ: 04.10.2007; p. 165)\r\n\r\n10. Nos presentes autos, a parte autora atribui à causa valor de R$ 22.800,00.\r\n\r\n11. Assim, ante o valor do bem jurídico pretendido, o qual deve corresponder ao valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, diante da competência absoluta enunciada no artigo 3.º, § 3o da Lei 10.259/01.\r\n\r\n12. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição dos Juizados Especiais Federais, dando-se baixa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015175-1 LORENA PARTICIPACOES S/A (Adv. ARY AZEVEDO FRANCO NETO, SALVADOR ESPERANCA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000233/2008 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 06.Ante o exposto, conheço os embargos de declaração e lhes dou provimento para determinar que o dispositivo da sentença, em seu parágrafo 24, passe a ter o seguinte teor:\r\n\r\n“24.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, converta-se em renda da União os depósitos efetuados, com posterior baixa e arquivamento dos autos, caso nada mais seja requerido.”\r\n\r\n07. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002637-3 ZENILDO DOMINGOS (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000227/2008 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 18.Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o demandante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil, os quais fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais). O pagamento de custas e honorários advocatícios fica suspenso se, no prazo de cinco anos, o beneficiário da gratuidade de justiça gratuita não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n19.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.005583-6 DAYSE MESQUITA DE SA (Adv. EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1. Embora reconheça a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de mútuo do Sistema Financeiro de Habitação, a inversão do ônus da prova deve se dar de maneira excepcional, vale dizer, condicionada à demonstração da hipossuficiência do mutuário e à verossimilhança das alegações, requisito ausente na presente demanda (art. 6o. , VIII, da Lei n. 8.078/90). Nesse sentido:\r\n\r\n“ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INVERSÃO.ÔNUS. PROVA.\r\n\r\nAo cuidar de REsp remetido pela Terceira Turma, a Seção, ao prosseguir o julgamento, reafirmou a simples inversão do ônus da prova, no sistema preconizado pelo CDC, não acarreta à respectiva parte o custeio das despesas, embora essa fique sujeita aos efeitos de não a produzir. Assim, não há qualquer incompatibilidade entre a benesse da assistência judiciária gratuita e aquela inversão, pois, pelo princípio da ponderação, há que se beneficiar o consumidor por não prevalecer a orientação jurisprudencial sobre o custeio da prova pericial nos termos da Lei 1.060/50. REsp 639.534-MT, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 09/11/2005.”\r\n\r\nPosto isso, indefiro a inversão do ônus da prova.\r\n\r\n2. Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.009682-6 SERGIO FERNANDO COUTINHO TAVARES (Adv. MURILO ESTEVES DE CARVALHO, DEBORA LUCENA SANCHES, ANA PAULA LUCENA QUINTAES LARA) x UNIBANCO S/A - CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA, FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000229/2008 FOLHA - . 06.Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.028271-7 MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000234/2008 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 14.Ante o exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, II, do Código de Processo Civil para declarar o direito da parte autora de não sofrer a incidência de imposto de renda sobre o benefício de pensão por morte especial. \r\n\r\n15. Condeno a União ao ressarcimento de custas. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n16. Sentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\n17. Expeça-se ofício ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Alberto Nogueira, relator do recurso de Agravo de Instrumento n. 2007.02.01.016983-2, para comunicar-lhe a prolação da presente sentença.\r\n\r\n18. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2003.51.01.005853-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL) x ANA CARMELA PELOSI LAGUNILLA (Adv. CARLOS NAZARIO LAGUNILLA Y GONZALEZ LLANA LETRE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000228/2008 FOLHA - . 06. Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\n07. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2004.51.01.012525-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x RICARDO ALBERTO SILVA MONTENEGRO E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000235/2008 FOLHA - . 06.Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.013105-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x RONALDO DA SILVA NEVES (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN, ALEXANDRE GARCIA GANIN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000226/2008 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 10.Posto isso, julgo procedentes os Embargos à Execução, com espeque no art. 741, II, do Código de Processo Civil, para declarar a nulidade da execução, ante a não liquidez do título (art. 586, do Código de Processo Civil). \r\n\r\n11. Condeno o Embargado ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros do §3o do mesmo diploma legal. \r\n\r\n12. Certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais.\r\n\r\n13. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 492300"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000181\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.012854-9 ROBERTO MAIA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias. Após,retornem os autos\r\n\r\nconclusos para sentemça.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2005.51.01.017239-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x THEREZA WANDERLEY SOUB (Adv. RUI MEDEIROS). . (...) abra-se vista às partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 97.0079814-3 CASSIO DE OLIVEIRA FAISLON E OUTROS (Adv. VANTUIL FAZOLLO) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (Adv. HERMINIO JOSE PINTO DE AGUIAR). . ... abra-se vista às partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011151-3 SONIA MARIA DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Prestadas as informações, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo demandante.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0004363-5 EDSON RODRIGUES GOMES(ESPOLIO) REP/ P/ SEBASTIANA MOURA GOMES (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x BANORTE (Adv. HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. OLINDA CONTI DA SILVA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO (Adv. ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . 1 - Fl. 517: Expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada à fl. 520.\r\n\r\n2 - Fl. 532: Intime-se o credor para apresentar, no prazo de dez dias, planilha de débito na qual os valores pleiteados já deverão estar acrescidos de multa de 10%.\r\n\r\n3 - Cumprido o item 2, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.003719-5 FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO IRB-PREVIRB (Adv. CARLOS COSTA DA SILVEIRA, ROGERIO MAIA DE SA FREIRE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x ESTADO DE ALAGOAS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para proceder ao recolhimento das custas judiciais devidas no prazo de dez dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.025116-2 RUY BARBOSA (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\n1 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de trinta dias, promover o cumprimento espontâneo do julgado quanto à obrigação de fazer, referente à correção dos índices utilizados para atualização de saldo devedor da conta vinculada no FGTS (art. 475-I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\n2 - Cumprida a obrigação no prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, apresentar eventuais requerimentos adicionais que entender pertinentes. Nada sendo aduzido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - Transcorrido in albis o prazo assinado no item 1, retornem os autos conclusos para que seja avaliado se pertinente a fixação de multa pecuniária, com supedâneo no art. 461, §5o, do Código de Processo Civil, para o cumprimento de tutela específica de obrigação de fazer.\r\n\r\n4- Publique-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n8 - 00.0431952-4 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCCA, SYLVIO BASTOS MACHADO) x CASTELO COUNTRY CLUB (Adv. CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA). . 1 - Indefiro o requerimento para que os autos sejam remetidos ao Setor de Contabilidade desta Seção Judiciária, uma vez que cabe ao credor apresentar demonstrativo atualizado da dívida (art. 614, II, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Posto isso, defiro o prazo de quinze dias para que seja cumprido o item 1.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 492301"
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                            "492302": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000183\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 00.0485882-4 MENILDO FRAGA (Adv. ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x PAULO SERGIO RODRIGUES (Adv. HILARIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 17.06.2008, às 14 horas, na qual deverão ser ouvidas as testemunhas Gilberto Moraes Gonçalves e Arlindo Gomes Almeida (fls.28/29) e o autor será interrogado.\r\n\r\nProceda a Secretaria à consulta na base de dados da Receita Federal para localização do endereço das testemunhas. Com o resultado, intimem-se.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0007509-7 MARIA DAS GRAÇAS LACORTE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. AUGUSTO PIFANO DA SILVA, EXPEDITO JOSE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR). . 1. Converto o feito em diligência.\r\n\r\n2. A análise da alegação de prescrição do fundo de direito, formulada por ambos os réus, depende do conhecimento pelo juízo se ex-militar era incapaz.\r\n\r\nAnte o exposto, oficie-se ao Hospital Central Aristarcho Pessoa para que forneça cópia integral do procedimento de inspeção de saúde de Luiz Gonzaga Lopes de Almeida.\r\n\r\n3. Cumprido, abra-se vista às partes, devendo a parte autora informar se Luiz Gonzaga Lopes de Almeida foi interditado.\r\n\r\n4. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.002302-8 SILVANDIRA DA COSTA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. HEDILENE FREIRE CASECA ROSA, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos em saneamento.\r\n\r\n1- A FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE argúi a inépcia da petição inicial ante a incongruência dos pedidos formulados entre si, bem como por serem os pleitos contrários à legislação de regência. \r\n\r\n2 - Porém, observo que, da leitura da petição inicial, é possível vislumbrar a descrição de fato material ocorrido e a atribuição de um nexo jurídico capaz de justificar o pedido constante da inicial (cf. Humberto Theodoro Júnior, Curso de Direito Processual Civil, Vol. I, 36a edição, Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 314). A formulação de pedidos sucessivos é faculdade da parte autora que, quando exercida, é incapaz de tornar inepta a peça vestibular. Outrossim, eventual ausência de supedâneo jurídico ao pedido feito comporta análise do mérito da causa, o que não se coaduna com a preliminar suscitada. Posto isso, rejeito a argüição de inépcia.\r\n\r\n3- A parte autora requer que seja deferida a inversão do ônus da prova, com espeque no art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078/90, uma vez que o contrato subscrito denota relação de consumo. Assinalo, porém, que prevista a cobertura do saldo devedor pelo FCVS (cláusula sexta, parágrafo primeiro, fl. 09-v), não há que se falar em incidência do Código de Defesa do Consumidor, pois sua aplicação cede ante a aplicação de regras próprias ao Direito Administrativo (cf. STJ, RESP 489.701-SP, Primeira Seção, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 16.04.2007, p. 158).\r\n\r\n4 - Defiro o requerimento para produção de prova técnica e nomeio a Dra. Cláudia Affonso da Silva Araújo para atuar enquanto perita do Juízo. Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de cinco dias, formularem quesitos. Após, intime-se a Sra. Perita para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n5- Saneado o processo.\r\n\r\n6 - Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 492302"
                            ],
                            "492303": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000184\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2004.51.01.012838-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x EUNICE RUBIM DE MOURA (Adv. MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ). . Fornecido o documento, abra-se vista à Embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 00.0257799-2 MILTON MOREIRA NEVES - ESPOLIO E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA, SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . Abra-se vista à parte autora sobre fls. 1702/1703.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.026392-9 MARCOS ANTONIO FELIPPE XIMENES (Adv. EDISON RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016247-5 CONCEICAO DE MARIA SINTZ (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.021472-4 OSWALDO LANZILLOTTI FILHO E OUTRO (Adv. FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Abra-se vista à parte ré para especificação de provas\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 492303"
                            ],
                            "492304": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000186\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.028976-7 PEDRO DE CESERO E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000242/2008 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para declarar indevido o imposto cobrado, em razão de contribuições efetuadas exclusivamente pelo mesmo no período de 01.01.89 a 31.12.95, condenando a União a restituir o imposto cobrado indevidamente de forma atualizada nos termos da fundamentação, com incidência da taxa SELIC tão-somente a partir de 1º de janeiro de 1996.\r\n\r\nO destinatário dos depósitos judiciais será definido na fase executiva.\r\n\r\nCada parte arcará com os respectivos honorários e a União reembolsará em metade as custas processuais, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020780-6 ERONCILIO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO, JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000250/2008 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto,\r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO com relação ao autor ERONCÍLIO JOSÉ DA SILVA, diante do reconhecimento da prescrição de parcelas, nos termos da fundamentação, condenando a ré à restituição do imposto cobrado, exclusivamente em razão de contribuições efetuadas pelo autor no período de 01.05.89 a 31.12.95.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com relação à autora ESTER BENJAMIM ZAGURY E SILVA, para condenar a ré à restituição do imposto cobrado, exclusivamente em razão de contribuições efetuadas pela autora no período de 01.01.89 a 31.12.95, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0004240-1 JOSE TRES DA COSTA DORIA E OUTRO (Adv. RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000243/2008 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso:\r\n\r\nI) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC, em relação ao banco depositário;\r\n\r\nII) julgo improcedente o pedido em face do BACEN.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa em favor do BACEN.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 99.0060448-2 JORGE DA SILVA SANTOS (Adv. SONIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000239/2008 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 38,20. . Isto posto,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios em favor de ambos os réus, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil. Deferido o benefício de gratuidade de justiça, o pagamento de tais verbas fica suspenso, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.014866-0 PASTIFICIO SANTA AMALIA LTDA (Adv. LUIZ CARLOS PRADO PEREIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000251/2008 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.022310-8 JOAO LUIZ JANNUZZI MARTINS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL x FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000241/2008 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente o pedido.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao reembolso das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011576-0 LUCIA VERGASTA DE OLIVEIRA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, TANIA AMARAL GOMES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000236/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 21 e dos poderes de fls. 22, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCondeno a autora em custas, cuja exigibilidade resta suspensa em razão do pedido de gratuidade de justiça, que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.000124-1 ANTONIO RAPHAEL DOMINGOS FERREIRA (Adv. DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON) x FELIPE PANTALEAO DE SOUZA (Adv. DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON) x GENERAL DE EXERCITO - CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENSINO - DEP (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000254/2008 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno os impetrantes nas custas. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 2000.51.01.008211-4 JORGE DA SILVA SANTOS (Adv. SONIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LISETTE MARIA FARINA BIANCHI, MARIO ROGERIO NASCIMENTO BRANDAO) x SASSE SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000240/2008 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios em favor de ambos os réus, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil. Deferido o benefício de gratuidade de justiça, o pagamento de tais verbas fica suspenso, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, autorizo o levantamento, pela CEF, dos valores consignados, nos termos do § 1o do art. 899 do CPC, com amortização do saldo devedor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026948-8 TURISRIO - CIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DARCI MIGUEL DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MU RILO STRATZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2008 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 19,09. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas pela autora. Sem honorários, tendo em vista que o pagamento se efetivou no momento ajustado, inexistindo culpa da autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2001.51.01.009109-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x JACY XAVIER RIBEIRO (Adv. RENATO LOPES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000249/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto,\r\n\r\n1) Julgo procedentes os embargos à execução parcialmente para:\r\n\r\na) Julgar extinta a execução, envolvendo o período de setembro de 1967 a outubro de 1986, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nb) Reconhecer existir excesso de execução quanto ao restante e que deve ser paga a diferença envolvendo os juros de três para seis por cento, no período demonstrado às fls. 38/49 destes autos e às fls. 156/167 dos autos em apenso, até o termo final do cálculo apresentado na execução (fl. 173), devidamente corrigida, sem prejuízo de o credor postular em relação ao período posterior não inserido na memória de cálculo.\r\n\r\n2) Considerando que o embargado é beneficiário, nos autos em apenso, da gratuidade de justiça, condeno-o em honorários advocatícios no percentual de cinco por cento do montante a receber, mas com a cobrança suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\n3) Traslade-se cópia desta sentença para os autos em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2004.51.01.023309-2 ITAMAR ANTUNES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000238/2008 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 28.Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269. I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) reconhecer a prescrição em relação aos valores indevidamente recolhidos anteriores a 29 de novembro de 1994;\r\n\r\nb) declarar a inexigibilidade dos descontos a título de imposto de renda de pessoa física sobre o resgate dos valores de contribuição à entidade de previdência privada pagos pelos autores no período compreendido entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de outubro de 1995, que já tenham sofrido a incidência do referido tributo na fonte;\r\n\r\nc) condenar a União a restituir os valores indevidamente pagos a título da referida exação no período requerido, devidamente corrigidos, nos termos da fundamentação;\r\n\r\nd) condenar a União ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros do §3o do mesmo diploma legal, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa. Sem condenação ao reembolso de custas, uma vez que deferido o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\n29.Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n30.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 99.0061261-2 GILSON FIGUEIREDO DE FARIA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000248/2008 FOLHA ... . S E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da parte autora e teor da petição de fl. 241, entendo que houve o cumprimento da obrigação por parte da Caixa Econômica Federal, ora ré, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 99.0061601-4 ROSANGELA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000244/2008 FOLHA ... . S E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da parte autora, entendo que houve o cumprimento da obrigação por parte da Caixa Econômica Federal, ora ré, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.029683-7 EDIMILSON FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO BASILE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000247/2008 FOLHA ... . S E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da parte autora, entendo que houve o cumprimento da obrigação por parte da Caixa Econômica Federal, ora ré, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.017439-6 OZIAS CORREA DE CASTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000245/2008 FOLHA ... . S E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da parte autora, entendo que houve o cumprimento da obrigação por parte da Caixa Econômica Federal, ora ré, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.017779-5 SYLVIO LISBOA FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000246/2008 FOLHA ... . S E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da parte autora, entendo que houve o cumprimento da obrigação por parte da Caixa Econômica Federal, ora ré, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.018485-9 JACQUELINE KLIMECK GOUVEA GAMA. E OUTRO (Adv. BRUNNA MARIA DO AMARAL LINHARES, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000253/2008 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 05.Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e dou -lhes provimento.\r\n\r\n06.Anulo os atos praticados desde a intimação para a parte autora manifestar-se em réplica (fl. 44), deferindo novo prazo para a parte.\r\n\r\n07.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.029927-4 THOMAS MARTIN CHRISTIAN POPP (Adv. DECIO JOSE KRONENBERGER) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO JOSE KRONENBERGER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000237/2008 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 10.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e denego a segurança. Condeno o impetrante em custas. Sem verba honorária, consoante o verbete nº 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n11.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2008.51.01.001437-5 DELTA CONSTRUCOES S/A (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA, DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES, RICARDO MAFRA TREU) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000252/2008 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 30.Ante o exposto, acolho a preliminar argüida para excluir o Sr. Delegado da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária - Rio de Janeiro do pólo passivo do feito (art. 267, VI, do Código de Processo Civil) e julgo procedente em parte o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexigibilidade dos valores recolhidos a título de contribuição para o PIS e para a COFINS, exigidos com supedâneo no art. 3o, §1o, da Lei n. 9.718/98, que tenham sido objeto dos processos administrativos ns. 15374.002409/00-27 e 15374.002410/00-14. \r\n\r\n31. Condeno a União ao reembolso de 30% (trinta por cento) das custas. Sem pagamento de honorários advocatícios, nos termos do verbete n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\n32. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\n33. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 492304"
                            ],
                            "492305": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000189\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0024148-0 MITSUBUSHI JIDOSHA KOGYO DABUSHIKI KAISHA (Adv. FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x PRESS COML/ LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2008 FOLHA 137 . Isto posto,\r\n\r\nJulgo extinto o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 47, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso XI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários advocatícios, fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007104-4 VERA LUCIA PINTO FONTES (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000256/2008 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00. . Isto posto,\r\n\r\n1. Julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, em relação às contas nº 954.930-7 e 954929-3 (fl. 15), por ilegitimidade ativa, e quanto aos pedidos constantes da alínea b de fl.06, por perda do objeto.\r\n\r\n2. Julgo improcedentes os pedidos em relação às demais contas existentes na CEF, nos termos da fundamentação. \r\n\r\n3. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% sobre o valor da causa, ficando suspensa sua cobrança nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, por força da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022800-0 ALDROVANDO AUGUSTO DA GAMA PORTUGAL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000258/2008 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto,\r\n\r\nJulgo improcedente o pedido, nos termos da fundamentação. Sem condenação em honorários advocatícios por força do art. 29-C da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003261-4 ANA COSTA DE OLIVEIRA MORAES (Adv. FRANCISCO VICTOR AUGUSTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . AUTOS: 2008.51.01.003261-4\r\n\r\nAUTORA: ANA COSTA DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\nRÉUS: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nANA COSTA DE OLIVEIRA MORAES, qualificada na inicial de fls. 02/19, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, na qual requer a concessão de tutela antecipada para determinar o cancelamento do contrato de financiamento para desconto sobre seu benefício previdenciário, sob a modalidade de consignação, bem como de conta corrente. Requer, ainda, a juntada pelos réus das cópias dos documentos utilizados para abertura da conta.\r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 20/28. \r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para análise da tutela antecipada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\n6.Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n7.Alega a requerente, em sua peça vestibular, que foram utilizados documentos falsos em seu nome para efetuar abertura de conta, bem como aquisição de empréstimo consignado.\r\n\r\n8.Na hipótese, não restou configurada de plano a verossimilhança da alegação, fazendo-se necessária a dilação probatória a ser realizada em momento oportuno nos presentes autos. Com efeito, não foram carreadas cópia do instrumento do suposto contrato de mútuo feneratício firmado com o Banco Cruzeiro do Sul S/A e tampouco cópia do documento de identificação, cuja falsidade é afirmada, que teria permitido a contratação com aquela instituição financeira. Ausentes tais elementos, não há supedâneo para que se forme convicção favorável à verossimilhança das alegações declinadas pela demandante.\r\n\r\n9.Posto isso, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de seus requisitos autorizadores. Intime-se.\r\n\r\n10.Defiro os benefícios de gratuidade de justiça. \r\n\r\n11. Citem-se. \r\n\r\n12.Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013848-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA). . 1 - Ao Ministério Público Federal, nos termos do art. 5º, § 1o, da Lei n. 7.347/85.\r\n\r\n2 - Após, retornem os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012146-8 ABRAAO ESTACIO DE SOUZA (Adv. ABRAAO ESTACIO DE SOUZA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000260/2008 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto,\r\n\r\nJulgo improcedente o pedido, condenando o requerente em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, ficando suspensa a sua cobrança nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão de gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008415-4 LUIZ CARLOS MADEIRA COELHO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000259/2008 FOLHA - . 05.Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.029447-1 MARIA FRANCISCA TERESA CRESPO LENGRUBER (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 11ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS 2007.51.01.029447-1\r\n\r\nAUTORES: MARIA FRANCISCA TERESA CRESPO LENGRUBER\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nMARIA FRANCISCA TERESA CRESPO LENGRUBER, qualificada na petição inicial de fls. 02/39, propõe ação, sob o rito comum ordinário, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que: i) suspenda a realização do leilão, designado para o dia 04.04.2008, ou os seus efeitos; ii) a parte ré abstenha-se de inserir o nome dos autores em cadastros de devedores inadimplentes; iii) seja expedido ofício ao Cartório do RGI, para ciência da ação a terceiros; iv) o depósito dos valores incontroversos, no caso, de R$ 55,77, com dispensa do depósito do valor judicial do valor contravertido, na forma do artigo 50, § 4º da Lei 10.931/04; v) seja deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\n02.Às fls. 93/98, consta petição noticiando a designação de leilão para o dia 04.04.2008. \r\n\r\n03.Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n03.A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999). \r\n\r\n04. Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n05. Cumpre, de início, destacar que, nas demandas em que se discute a aplicação das regras jurídicas referentes ao Sistema Financeiro de Habitação, o Superior Tribunal de Justiça, em recentes arestos, adota posição rígida quanto à antecipação dos efeitos da tutela para que não se confira proteção desmesurada ao devedor capaz de pôr em risco a viabilidade do programa habitacional, mormente se a postulação do mutuário não se coaduna com o posicionamento esposado pela iterativa jurisprudência dos Tribunais Superiores. Transcrevo, a propósito, os seguintes arestos do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nCivil. Sistema Financeiro da Habitação. Mútuo hipotecário. Violação ao art. 535 do CPC. Defeito de representação. Suspensão da execução extrajudicial. Inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\n- Não há que se reconhecer violação ao art. 535 do CPC quando ausentes omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido.\r\n\r\n- Inexiste vício de representação processual se demonstrada, no caso, a regularidade da cadeia de procurações outorgadas aos patrocinadores da causa, a partir da comprovação da nomeação legal do representante da CEF.\r\n\r\n- Pacificou-se o entendimento nesta Corte no sentido de que a ação cautelar é meio hábil a suspender as medidas executórias extrajudiciais previstas no Decreto-Lei nº 70/66.\r\n\r\n- Para impedir a inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes, a 2ª Seção do STJ pacificou o entendimento de que é necessária a presença concomitante de três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nRecursos especiais conhecidos e parcialmente providos.\" \r\n\r\n(RESP 643.515/PB, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJ 30/05/2005)\r\n\r\n\"AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. TAXA DE JUROS. LIMITAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. DÍVIDA EM JUÍZO. REGISTRO DOS NOMES DOS DEVEDORES EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.\r\n\r\n- Cuidando-se de operações realizadas por instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional, não se aplicam as disposições do Decreto n° 22.626/33 quanto à taxa de juros.\r\n\r\n- Restrita à taxa média de mercado, a estipulação da comissão de permanência não é tida como cláusula puramente potestativa. Precedentes do STJ.\r\n\r\n- \"Em se tratando de contrato de abertura de crédito em conta-corrente, a restituição dos valores pagos a maior não exige a prova do erro, por não se tratar de pagamento voluntário, uma vez que os lançamentos na conta são feitos pelo credor\" (REsp nº 205.990/RS, DJ de 7/8/2000, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira).\r\n\r\n- Ainda que esteja o montante da dívida sendo objeto de discussão em juízo, o deferimento do pedido do devedor para obstar o registro de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito não prescinde da presença concomitante de outros dois elementos: a) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança se funda na aparência do bom direito e na jurisprudência consolidada do STF ou do STJ; b) a prestação de depósito ou caução do valor referente à parte incontroversa do débito (REsp nº 527.618/RS, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha). Requisitos ausentes na hipótese dos autos.\r\n\r\nRecurso especial conhecido, em parte, e provido.\" \r\n\r\n(RESP 551.871/RS, Rel. Min. BARROS MONTEIRO, DJ 25/02/2004)\r\n\r\n06.Tal orientação foi acolhida pelo legislador, conforme se vislumbra a partir da leitura do art. 50, da Lei n. 10.931/04, que dispõe, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\n07. Com esteio no dispositivo legal transcrito, observa-se que ao discutir, em Juízo, obrigação decorrente de financiamento para aquisição de bem imóvel, caberá ao mutuário especificar o valor incontroverso e depositar, junto à instituição financeira credora ou a uma outra indicada pelo credor, caso houvesse cláusula contratual neste sentido, o montante sobre o qual recai a disputa a fim de que possa obter a suspensão da exigibilidade do valor controvertido e, por conseguinte, obstar possível execução extrajudicial. O depósito do valor discutido pelo mutuário somente poderá ser dispensado diante de “relevante razão de direito e risco de dano irreparável”, exigindo-se, assim, a concorrência indispensável da plausibilidade do direito invocado e o perigo de dano irreparável caso não seja deferida a medida requerida. Colaciono, a propósito, julgado do Tribunal Regional Federal da 4a Região (AG 200504010064380-RS,Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Luiz Carlos de Castro Lugon, DJ 20.:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SFH. DEPÓSITO. VALORES CONTROVERTIDOS. RELEVÂNCIA DA RAZÃO DE DIREITO INVOCADO.\r\n\r\n- A edição da Lei n. 10.931/2004 significou a positivação do entendimento jurisprudencial que admitia a efetivação de depósito de valores no âmbito das ações ordinárias, dispensando-se a propositura conjunta da ação consignatória para este fim.\r\n\r\n- O mutuário, nos termos da novel legislação, que pretenda litigar a respeito de disposições do pacto habitacional, seja quanto à legalidade seja quanto à sua correta aplicação, deverá prosseguir desembolsando a integralidade dos valores que lhes são exigidos pelo agente financeiro; autorizada, contudo, a segregação em depósito judicial, para fins de suspensão da sua exigibilidade, dos valores controvertidos judicialmente (§ 2º do art. 50), devendo a porção incontroversa ser paga diretamente ao agente financeiro, no tempo e modo contratados (§ 1º do art. 50).\r\n\r\n- Nos termos do § 4º do art. 50 da Lei 10.931/2004, pode o autor ser dispensado do depósito da importância controvertida, em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor.\r\n\r\n- Imprescindível à suspensão da exigibilidade dos valores da prestação, na hipótese, unicamente, o pagamento direto ao agente financeiro daqueles incontroversos. Sem esta providência, consoante a novel regulação trazida pela Lei n. 10.931/04, seguem exigíveis os valores, ainda que pendendo demanda judicial a respeito do contrato.\r\n\r\n08. Da leitura da exposição dos fundamentos jurídicos apresentados da peça vestibular, não se vislumbra a existência de fato idôneo - em sede de cognição sumária - capaz de comprovar as alegações invocadas pela parte autora. Com efeito, o art. 6o, alínea 'c', da Lei n. 4.380/64, interdita que haja atualização monetária do saldo devedor antes do abatimento da prestação mensal paga. Outrossim, o Sistema de Francês Amortização (Tabela Price), previsto na cláusula quinta do pacto (fl. 48) não configura, por si anatocismo (TRF da 4a Região, EIAC 199970000301265-PR, Segunda Seção, Rel. p/acórdão Des. Fed. Valdemar Capelletti, DJ 21.03.2007), ficando reservado o exame fático de incidência de juros sobre juros caso seja requerida a produção de prova pericial. \r\n\r\n09. Embora o contrato de mútuo feneratício tenha sido firmado em 1989 (fl. 47), não há menção explícita à TR, mas tão-somente ao “coeficiente de atualização monetária idêntico ao utilizado para o reajustamento dos depósitos de poupança” (cláusula sétima, fl. 48). Embora haja possível coincidência com os percentuais referentes à taxa referencial, tal fato não é idôneo por si para inquinar o contrato de nulidade, mormente se for considerado que a variação da TR é inferior àquela do INPC. Nesse sentido, pronunciou-se o Tribunal Federal da 2a Região em julgamento da AC 199851010309136-RJ (Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves, DJ 06.07.2006, pp. 202/203), quando ficou consignado que: “até mesmo nos contratos anteriores à referida lei, é possível a aplicação da TR, desde que o contrato estipule, como critério de atualização do saldo devedor, a variação da caderneta de poupança. E outro não poderia ser o entendimento, pois se a instituição financeira remunera o FGTS e o poupador pela TR, o saldo devedor, pelo menos, deve necessariamente sofrer a mesma remuneração, a fim de evitar o desequilíbrio entre o ativo (empréstimos e financiamentos) e o passivo (FGTS e poupança) das operações financeiras de créditos imobiliários. Do contrário, não haveria interesse por parte dos bancos na celebração de contrato de mútuo habitacional. (...) Ademais, historicamente, já foi demonstrado que não existe índice \"melhor\" do que outro, posto que, cada qual possui sua finalidade em determinado período, podendo haver flutuações maiores em determinado momento, até ser superado por outro. Foi o que aconteceu com a TR e o INPC, em que num dado momento a variação da TR se comportou bem superior ao INPC e, em outro, a variação do INPC superou a da TR, de sorte que, nos último 6 (seis) anos, ao se substituir o indexador da TR pelo INPC, para aplicação nos saldos devedores dos financiamentos imobiliários, o saldo devedor se mostrará infinitamente maior, agravando-se a situação do mutuário e gerando lucro para a instituição financeira. Desta forma, quando da execução do julgado pelo INPC, em detrimento da TR, que nos dias atuais encontra-se com a variação baixa, o mutuário se surpreende com o saldo devedor aumentando no lugar de diminuir”. \r\n\r\n10. Ademais, conquanto o demandante pretenda fazer o pagamento de prestações mensais no valor de R$ 55,77 (cinqüenta e cinco reais e setenta e sete centavos) - montante inferior à prestação mensal de R$ 351,83 (trezentos e cinqüenta e um reais e oitenta e três centavos) -, verifico que o pedido apresentado não contém, conforme acima assinalado, fundamentação jurídica que encontre amparo em entendimento corrente dos Tribunais Superiores. Assim, merece ser indeferido requerimento para que seja sustado qualquer ato de execução patrimonial extrajudicial, bem como para que a parte ré se abstenha de inserir o nome dos autores em cadastro de devedores inadimplentes.\r\n\r\n11.Em relação à execução extrajudicial do bem, cumpre destacar que no estágio em que se encontra a discussão do tema referente à execução extrajudicial junto ao Sistema Financeiro de Habitação, não há mais que se pretender afirmar virtual inconstitucionalidade dos art. 31 a 38 do Decreto-Lei nº 70/66, os quais já haviam sido considerados condizentes com o nosso sistema constitucional pelo extinto TFR (TFR-RF 254/246), e que vem sendo adotados de forma corrente pelos Tribunais, como se exemplifica:\r\n\r\n“CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADJUDICAÇÃO. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n1. Consoante jurisprudência remansosa deste e de outros Tribunais, não há dúvida quanto a constitucionalidade do Decreto-Lei 70/66;\r\n\r\n2. Observa-se às fls. 19/20, destes autos que o imóvel em questão fora adjudicado pela CEF, conforme demonstra a competente Carta de Adjudicação passada em favor da CEF, devidamente registrada no Cartório Imobiliário (fls. 20v.), não havendo como negar ao agente financeiro o seu direito à imissão na posse do imóvel objeto da presente demanda;\r\n\r\n3. Apelação provida.” (TRF 5ª Região. 2ª Turma. Relator Desembargador Federal Petrucio Ferreira. Processo nº 200205000138203. DJ 10/08/2004, p. 523)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. DECRETO- LEI 70/66 . CONSTITUCIONALIDADE. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONSEQÜÊNCIA DA ADJUDICAÇÃO\r\n\r\n1. A ação de imissão de posse prevista no Decreto-Lei nº 70/66 é constitucional conforme entendimentos firmados no STF, STJ e neste Tribunal.\r\n\r\n2. Comprovada a observância ao procedimento a imissão é consectário da adjudicação, inexistindo direito garantido ao devedor de permanecer no imóvel.\r\n\r\n3. Não encontra guarida a argüição de periculum in mora e do fumus bonis iuris para obter a suspensão dos procedimentos da execução extrajudicial após a adjudicação do registro de imóvel, objeto de leilão.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.” (TRF 1ª Região. 5ª Turma. Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida. Processo nº 200201000080184. DJ 23/05/2003, p. 230)\r\n\r\n12. O Supremo Tribunal Federal já se pronunciou pela constitucionalidade do mencionado diploma legal, como se pode constatar:\r\n\r\n“EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. Compatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.” (STF. RE 223075-DF, relator Ministro IlmarGalvão, DJ 06/11/1998).\r\n\r\n13. Portanto, a aplicabilidade das disposições do Decreto-Lei nº 70/66 demonstra-se inegável. \r\n\r\n14.Analisando-se o requerimento expedição de ofício ao competente Registro de Imóveis a fim de que seja averbada a litigiosidade incidente sobre o bem imóvel, assinalo que, a despeito de convicção pessoal diversa, o E. Tribunal Regional Federal da 2a Região possui entendimento jurisprudencial contrário a este pleito, eis que embora a lide esteja relacionada à aquisição de bem imóvel, ela teria caráter eminentemente pessoal, pois objetiva a revisão contratual (cf. AG 200402010065508-RJ, Oitava Turma, Rel. Juiz Federal Guilherme Calmon, DJ 07.06.2005; AG 200302010178992-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves, DJ 02.06.2005; AG 200002010381188-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves, DJ 26.04.2005).\r\n\r\n15.Posto isso, indefiro os requerimentos de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se.\r\n\r\n16.Cite-se.\r\n\r\n17.Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n18.Publique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.011309-2 FUNDACAO ECONOMIA DE CAMPINAS (Adv. MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fl. 108/121: Mantenho a decisão agravada (fls. 108/121).\r\n\r\nFl. 123: O depósito judicial da quantia exigida é direito subjetivo da parte autora. Comprovado o recolhimento do valor discutido, venham os autos para apreciar o requerimento para suspensão da exigibilidade do crédito fiscal.\r\n\r\n.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2003.51.01.025509-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES) x DOMINGOS DA SILVA SANTOS FILHO (Adv. SERGIO MAURICIO DOS REIS). . Abra-se vista às partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.025509-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv. SERGIO BERMUDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nAbra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 492305"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000212\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.026391-1 JOSE MANOEL CASTRO ALVAREZ (Adv. SERGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO LTDA E OUTRO (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 280/281: à secretaria para prestar as devidas informações.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.024598-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO THEMA (Adv. ADALBERTO ROCHA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LUIZ OSCAR LOPES). . Renove-se a expedição de alvará (fl. 242), o qual poderá ser entregue ao advogado a quem foram outorgados poderes à fl. 243.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 493803"
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                                "DÉCIMA PRIMEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL, COM O PRAZO DE 15 DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, na forma e para os fins do art. 13, incisos II e IV, art. 55 da Lei nº 5.010/66 e Provimento nº 001, de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nO Dr. JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA, Juiz Federal da 11ª Vara da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 05 (cinco) de maio de 2008, às 12:00 horas, terá início a INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários desta 11ª Vara Federal, relativa ao exercício de 2007, prolongando-se até o dia 09 (nove) de maio de 2008, na forma e para os fins previstos nos dispositivos acima mencionados. Ficam todos cientes, ainda, de que:\r\n\r\n1) Serão comunicados o Ministério Público Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio de Janeiro, visando indicação de representante para acompanhamento;\r\n\r\n2) Não haverá expediente destinado às partes;\r\n\r\n3) Não se realizarão audiências no período de duração dos trabalhos, salvo casos excepcionais a critério do juiz;\r\n\r\n4) Os prazos ficarão suspensos durante a inspeção;\r\n\r\n5) O juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direito, ou assegurar a liberdade individual, em caso de prisão civil, bem como para apresentação de reclamações.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, com o prazo de 15 dias, que vai publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, 02 de abril de 2008. Eu, Cláudia Costa Schäfer, Técnico Judiciário, o emiti via processamento de dados. E eu, Cristiane Novo de Farias Alcantara , Diretora de Secretaria, subscrevo. (a) JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA - Juiz Federal\r\n\r\nId: 493039"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.030150-0 DOVER IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . \r\n\r\nÀs partes, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.015906-8 UBIRATAN DE SOUZA CARDOSO DE LIMA (Adv. ANA MARIA TROUFA LENCASTRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . \r\n\r\nÀs partes, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0736160-2 ESPOLIO DE CRISPIN DANTAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO X. REIS DOS SANTOS, VALDETE R. CARLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . \r\n\r\n1) Dê-se ciência às partes do teor do(a)(s) precatório(s)/RPV(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal, em relação ao espólio de Crispin Dantas de Oliveira.\r\n\r\n2) Dê-se ciência à União Federal do item 2º do despacho de fls. 393.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.000813-2 NUCLEO SAO PAULO TECNOLOGIA DE SERVICOS LTDA (Adv. JULIANNA DE ALBUQUERQUE SOBRAL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 1) Ante a informação de fls. 111, desentranhe-se a petição de fls. 103/109 e o comprovante de recolhimento de custas, anexado por cópia, mediante certidão, encaminhando-os ao Juízo da 5ª Vara Federal, com cópia do andamento processual.\r\n\r\n2) Cumprido o item 1º, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2003.51.01.013886-8 DE MILLUS S/A IND/ COM/ E OUTRO (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESA E RECURSOS DA DIVISAO DE ARRECADACAO DA GERENCIA EXECUTIVA NORTE/RJ DO INSS (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . \r\n\r\nÀs partes, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2006.51.01.000732-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x IRISA OTICA E OUTROS. . Diga a CEF se persiste o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005122-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x DUQUE RIO SERVICOS E PECAS LTDA E OUTROS. . Cumpra a CEF a 1ª parte do item 2 do despacho de fls. 26, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.000419-9 SANDRA MARIA PINHEIRO ARAUJO (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo o dia 05-05-08, às 15h, para a realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC).\r\n\r\nCite-se a Ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá oferecer resposta, no caso de não ser obtida a conciliação, ficando ciente de que, não comparecendo à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 98.0015298-9 DENISE DA SILVA CARVALHO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\n1) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 30-05-2008 às 12h50min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2002.51.01.020302-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x DAVID SPICHLER E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND). . 1) Oficie-se ao Diretor de Recursos Humanos do Ministério do Trabalho, a fim de que remeta ao juízo a relação com os valores que seriam devidos ao autor José Maria da Silva, decorrentes da incidência da URP, de fevereiro de 1988 a outubro de 1988, os valores pagos administrativamente e a diferença, mês a mês, encaminhando, outrossim, cópia dos contracheques de fevereiro/88 a outubro/88, devendo o ofício ser instruído com cópia de fls. 83/85, 93/94 e 137, dos autos da ação de rito ordinário, em apenso (proc. nº 93.0026173-8).\r\n\r\n2) Oficie-se, novamente, ao Chefe de Representação da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde, a fim de que cumpra corretamente a determinação contida no ofício nº 042/02, de 03/02/2003, em relação a Luiz Antonio Bezerra Pistono, na medida em que os documentos anexados ao ofício nº 0819/2005 (fls. 22/190) se referem a Luiz Hamilton Bezerra Pistono, que não faz parte da relação processual; complemente as informações quanto aos demais Autores (David Spichler - matrícula 639344, Carlos Alfredo Mendes de Oliveira, Marli de Oliveira, José Maria Souto Lira, Julius Joachim Jurgensen, Paulo Wolfer, Expedido de Souza, Adail Espíndola Duarte e Sergio Simões), e encaminhe cópia dos contracheques do período de fevereiro/88 a outubro/88.\r\n\r\nO ofício deverá ser instruído com cópia de fls. 12, 20, 22/23.\r\n\r\n3) Junte o embargado José Maria Lima Souto Lira cópia de seu CPF, no prazo de dez dias, tendo em vista a informação de fls. 22/23.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 2004.51.01.024630-0 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. PAULO ROGERIO SEHN, SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 438 - As Partes sobre os honorários da Perita.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.031554-1 RENATO GOMES PERRONE (Adv. MARCIO TAVARES FELGUEIRAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1) Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\n2) Emende o Autor a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV, do CPC, em relação ao item “ii” de fls. 10, especificando os expurgos inflacionários e os respectivos meses de incidência, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2005.51.01.021299-8 IVALDO MENDONCA UCHOA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO, ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MARCILIO MARTINS REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.000178-9 LUCIA HELENA DOS SANTOS MAGALHAES E OUTROS (Adv. FLAVIA LING) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001489-9 ISABEL NOEMIA PEIXOTO MACIEL DE SA (Adv. SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.016408-3 THIAGO LUIZ PROPHETA PIMENTA DOS SANTOS (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO, LEONARDO DA SILVA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 76 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2003.51.01.026244-0 JORGE LUIZ ROSA MAURO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 18 - 2003.51.01.026690-1 SERGIO SOTTO MAYOR E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.012887-9 ADIEL BENTO FERREIRA (Adv. ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1) Às partes, sobre o laudo pericial de fls. 158/170, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n2) Face ao que dispõe o art. 3o. da Resolução nr. 558, de 22-05-2007, do Presidente do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\na) Não havendo pedido de esclarecimento acerca do laudo pericial apresentado, expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários em favor do Dr. Perito.\r\n\r\nb) Havendo pedido de esclarecimento, intime-se o Dr. Perito para manifestar-se e, após complementado o laudo, expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.020301-5 SONIA NUNES DE ALMEIDA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Torno sem efeito o despacho de fls. 24.\r\n\r\nDefiro a isenção das custas, nos termos do art. 4, II da Lei 9289/96, ante a comprovação às fls. 11 da insuficiência de recursos.\r\n\r\nApós a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 91.0131911-6 NILMA MARIA CARDOSO BARRETO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nÀs partes, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 92.0130458-7 OSMAN FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ALCIDES MARTINS PINHAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 94.0065401-4 MARIA JALMA RODRIGUES SANTANA DUARTE (Adv. PAULO GOLDRAJCH, FERNANDO BAPTISTA PELUZO) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 99.0002849-0 ARI BASTOS CABRAL (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 187: Defiro o prazo de quinze dias.\r\n\r\n25 - 99.0009249-0 ALDIR SILVA DE BARROS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 342: Promova(m) o(s) interessado(s) a sucessão do Autor JORGE FRANCISCO CHAGAS, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nFls. 344/350: Diga o Autor ALDIR SILVA DE BARROS.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.005719-3 ESPOLIO DE MANUEL GONCALVES RP/ P/ ESTANISLAU GONCALVES (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.012856-1 NILSON IGLESIAS VIDAL (Adv. JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 170/173: Ao AUTOR.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.013194-9 CLEIA CINELO RODRIGUES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 110: Defiro o prazo de quinze dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.009115-4 ISAAC LOPES DE CASTRO - ESPOLIO REP/ P/ LAURA MARIA TAVARES LOPES E CASTRO (Adv. LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Junte(m) o(s) Autor(es) a(s) afirmação(ões) de que trata o art. 4º. da Lei no. 1060/50, com a redação determinada pela Lei no. 7510/86, em nome do Espólio, na pessoa de seu representante, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2) Após, cite(m)-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.023627-2 VALDIR TRINDADE SANT ANNA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.014485-0 ARTHUR ROBERTO HENRIQUES NERY DA MATTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 25 - Defiro novo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.023333-0 FRANCISCO RODRIGUES (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o AUTOR o item 2 do despacho de fls. 28.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.028226-2 ARY CORREA SEGURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC, especificando, no pedido, o número da caderneta de poupança, cuja incidência da correção monetária postula, bem como esclarecendo se também pleiteia os índices de 19,75% (jan/89), 44,80% (abril/90) e 7,87% (maio/90), ante o contido às fls. 03.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nComprove a titularidade da caderneta de poupança a época do(s) índice(s) postulado(s).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 00.0627586-9 AFONSO PEDRO DE ARAUJO MAIA (Adv. EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA, PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA, GERDAL NUNES DE CARVALHO, MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA, SELMO LOPES DE OLVEIRA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, CICLONE RIBEIRO PERBONI) x PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 91.0127732-4 SMITHKLINE BRASIL (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO) x DELEGADO REGIONAL DA SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 514/515 - À Impetrante.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.000320-1 MARCIO ALOYSIO FREITAS SIQUEIRA JUNIOR (Adv. GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA) x CHEFE DA SECAO DE SERVICO MILITAR REGIONAL E OUTRO. . Diga o Impetrante se desiste do feito, pois não houve perda de objeto.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n37 - 96.0015271-3 DARCY CAMPOS DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. DARCY CAMPOS DE MEDEIROS) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀs partes, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 2005.51.01.023244-4 INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. VITOR DI FRANCISCO F, MARIFLAVIA A P CASAGRANDE) x DELEGADO DA SECRETARIA DE RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 2004.51.01.015190-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x VALDEMARINA NASCIMENTO BRUNO CASCARDO. . Fls. 50 e 53 - Proceda a Secretaria à consulta no banco de dados da Receita Federal e da CEG do(s) endereço(s) da Executada.\r\n\r\nApós, abra-se vista à Exeqüente.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.001248-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x SERGIO MURILLO BOTELHO. . Fls. 26- Verso e 27 - Diga a Exeqüente.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n41 - 2002.51.01.011419-7 MARILUCIA VALIM RUBIM E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2007.51.01.001719-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x HINDEMBURGO VALDINO DA COSTA. . Ante o tempo decorrido, cumpra a CEF o despacho de fls. 60, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.007228-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x AWM COM/ E DIST/ DE MATERIAL ELETRO ELETRONICO MEC DE CONST LTDA E OUTROS. . Fls. 23 - Defiro o prazo de 15 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n44 - 94.0020408-6 CLAUDIO DIAS DOS SANTOS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Intime-se a parte Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2007.51.01.000480-8 CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv. EDUARDO PACHECO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte o Autor cópia autenticada da Ata de Assembléia que especifica os valores aprovados das cotas condominiais e dos encargos, no período postulado na inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.002187-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA, CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO) x ARCANJO E AMARAL INFORMATICA LTDA. . Fls. 58 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se ciência à Ré sobre fls. 63/65. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n47 - 95.0003778-5 JESSE VELMOVITSKY (Adv. JESSE VELMOVITSKY) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Intime-se a parte Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n48 - 94.0011172-0 MARIA JALMA RODRIGUES SANTANA DUARTE (Adv. PAULO GOLDRAJCH, DURVAL RIBEIRO DUARTE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE FRANCO CORREA). . Ante o contido às fls. 128/129 dos autos da ação de rito ordinário nº 94.11172-0, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n49 - 2007.51.01.026024-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x PADRAO SISTEMAS E METODOS LTDA (Adv. IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA). . (...)\r\n\r\nAssim, considerando que o valor atribuído à causa não equivale ao proveito econômico perseguido pela Autora, como demonstrado pela Impugnante, e diante do disposto no art. 260, 1a. parte, do CPC, acolho a impugnação, fixando o valor da causa em R$ 312.318,56 (trezentos e doze mil, trezentos e dezoito reais e cinqüenta e seis centavos), na data da distribuição, devendo a Autora recolher, no prazo de cinco dias, a diferença de custas.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nId: 493868"
                            ],
                            "492268": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.011820-0 JOSE MARIA SOUZA DE ARAUJO (Adv. CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . Emende o Autor a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, complementando a eventual diferença de custas, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 90.0049314-5 JOSE MACHADO NEVES E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Trata-se de embargos de declaração interpostos contra a decisão de fls. 789/790, ao argumento de contradição.\r\n\r\nOs embargos de declaração foram interpostos tempestivamente.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInexiste contradição a suprir na decisão de fls. 789/790, na medida em que o voto de fls. 123/124 e o acórdão de fls. 127 não contemplam a condenação da CEF em honorários advocatícios, como ressaltado pelos próprios Autores, ora Embargantes, no item 8º de fls. 309, o que motivou o requerimento de arbitramento dos honorários pelo juiz de 1ª instância (fls. 309/311).\r\n\r\nISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n3 - 2002.51.01.002614-4 ASSOCIACAO POLICIAL DE ASSISTENCIA A SAUDE DE GUARULHOS E FRANCO DA ROCHA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000121/2008 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 487 e 581. Tendo em vista fls. 600 e 609, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se à CEF, convertendo-se o depósito de fls. 600 em renda\r\n\r\nem favor da ANS, na forma requerida às fls. 609.\r\n\r\nApós a resposta, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2002.51.01.017872-2 UNIMED ALEM PARAIBA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. JOSE SUCASAS HUBAIX, NINA ARAUJO NOGUEIRA GASPAR, DEBORA CARVALHO FERREIRA XAVIER, LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000120/2008 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 290/295, 405/406 e 488/490. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação (fls. 530), julgo extinta a fase executiva, nos termos de art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se à CEF, convertendo-se o depósito de fls. 530 em renda em favor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, conforme unidade e código informados às fls. 533.\r\n\r\nApós a resposta, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020497-0 RUTH HELENA DE SOUZA DOS PRAZERES (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n6 - 2007.51.01.003968-9 MARISA MURAD (Adv. WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 99.0009200-7 DEBORAH DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Fls. 402/409 - Diga a CEF.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.019791-5 ANTONIO BASTOS E OUTRO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . \r\n\r\nRecebo a apelação no duplo efeito. Intimem-se os apelados para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.003650-7 ALCIDIA ROSA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000122/2008 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 247,61. . Visam os embargos de declaração de fls. 279/284 reformar a sentença de fls. 270/274.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na sentença de fls. 270/274\r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do julgado, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da mencionada sentença deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.031488-3 LUIZ CARLOS DE ARAUJO MARQUES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1) Após a resposta das Rés apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n2) Fornecida mais uma cópia da petição inicial, citem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 90.0007487-8 JOAQUIM FABIO CALVAO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE DIRCEU ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x WALDYR DO NASCIMENTO LEIRAS (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 94.0043512-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, TANIA CRISTINA MANHAES, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x ENGEPROTEC-ENG. PROJ. E MANUT. DE INST. LTDA (Adv. REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS). . Intime-se a Ré, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n13 - 98.0005865-6 OSVALDO FERREIRA CALACA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA, LEONORA ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 98.0021999-4 NELSON PIRES RODRIGUES (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES, ELIANE SEVERO YUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 375/376: Indefiro, uma vez que compete ao patrono contatar seus clientes.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017579-9 JOAO ROBERTO NUNES DIAS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000123/2008 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal-CEF a efetuar a atualização do montante existente na conta vinculada do AUTOR pelos índices de 16,65% no mês de janeiro de 1989 e 44,80% no mês de abril de 1990, creditando-lhe as diferenças devidas naquela, com correção monetária e com capitalização dos juros dos depósitos de acordo com a sistemática do fundo, procedendo-se a eventual compensação de valores já creditados, e acrescida de juros moratórios de um por cento ao mês, estes a contar da citação. \r\n\r\nDeixo de condenar a CEF nas custas, ante a gratuidade de justiça deferida, e em honorários advocatícios, em face do disposto na MP 2164, que alterou a redação do art. 29-C da Lei 8.036/90 relativamente aos honorários advocatícios (nesse sentido: STJ, Resp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003, in Informativo STJ nº 0160/2003).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.020240-7 CLAUDIA MARIA DA CUNHA ALVES E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000125/2008 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos da fundamentação. Custas ex lege. Condeno os AUTORES em honorários que arbitro em 5% do valor corrigido da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.014598-2 ELIANA ACCETTA LATEMPA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 33/34 e 36 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nCumpram os Autores o item 3 do despacho de fls. 28.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI a fim de incluir no pólo ativo Domenico Acceta - CPF/MF nº 013.957.937-00 (fls. 38).\r\n\r\n18 - 2008.51.01.000844-2 JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv. ACIONE VAZ GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\n2) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3) Emende o Autor a inicial, formulando corretamente o pedido, retificando o nome do banco depositário e o número da caderneta de poupança constante da letra “c” de fls. 08, ante o contido no 1o parágrafo de fls. 03 e no documento anexado às fls. 16, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que o Itaú, sucessor do Banerj, não possui foro perante a Justiça Federal, nos termos da Constituição Federal.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n19 - 00.0924738-6 CELSO DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, GUILHERME VALLADARES GIESTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANERJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUIZ MAURICIO MACHADO PASCHOAL). . Fls. 745 - Defiro a dilação do prazo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2005.51.01.009650-0 MARIA JOSE ALMEIDA DA COSTA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000124/2008 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1) Visam os embargos de declaração de fls. 427/431 reformar a sentença de fls. 382/393.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na sentença de fls. 382/393. \r\n\r\nNa realidade, o que buscam os embargantes é a correção do julgado, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da sentença deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\n2) Defiro a continuidade dos depósitos conforme liminar deferida às fls. 204.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n21 - 96.0015372-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. DJALI RABELLO DE OLIVEIRA) x JUDITHE FASOLIN ZANATTA (Adv. DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n22 - 2001.51.01.002060-5 IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA) x CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2003.51.01.013715-3 RODRIGO LUIZ FRANCO VIEIRA GARCIA (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo o presente processo até prolação de sentença nos Embargos à Execução apensos (proc. no. 2008.51.01.011563-5).\r\n\r\n24 - 2006.51.01.006154-0 SAC BRASIL S/A (Adv. ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv. AIRES ALEXANDRE JUNIOR). . Cumpra a Autora corretamente o item 1 do despacho de fls. 337/339, no prazo de cinco dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2008.51.01.011563-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x RODRIGO LUIZ FRANCO VIEIRA GARCIA. . Ao Embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 492268"
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                        }
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                    "15ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.010567-0 BARGOA S/A (Adv. JOAO FRANCISCO GOMES, ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.013171-0 VERA LIBERALLI GOMES DE MATTOS (Adv. CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CLAUDIA DE AZEVEDO). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.018541-3 FENIXX VIGILANCIA E SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA (Adv. SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO, RAQUEL FAGUNDES MOREIRA, ISADORA DE ALMEIDA BACELAR MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. RODRIGO REIS DE FARIA, NEY MADEIRA JUNIOR). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005266-5 GUILHERME ZARUR (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.014888-7 OSVALDO LUIZ TAVARES LOUREIRO (Adv. JORGE CLOTILDES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015704-2 ACAO TERCEIRIZACAO E MAO DE OBRA LTDA (Adv. LUCIANA LERNER) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000300/2008 FOLHA 210/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,12. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,12. . ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0434872-9 GLADSTONE FREIRE DE CASTRO (Adv. MOACYR SOLON) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 88.0024404-1 IRAPOAN PIMENTA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. LEA DE ALMEIDA). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 90.0050641-7 FATIMA NAUFEL DO AMARAL (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NARA MARIA DA PENHA REZENDE). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 98.0002544-8 DJANIR FERREIRA RODRIGUES (Adv. MARCELO CHALREO) x SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS-SUSEP (Adv. ROBSON CARLOS DOS SANTOS BRAGA). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 99.0062126-3 CLEA DE ARAGAO DALIA (Adv. JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA FAZENDA-COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS-DELEGACIA ADMINISTRATIVA DE PERNAMBUCO-PE (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.017399-5 LOIDE MENDONCA CORREA (Adv. JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.021429-1 JARDELEI VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.010397-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASEF E OUTROS (Adv. LUISA DE PINHO VALLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.011846-8 JOSE NELSON MONTEIRO VIEIRA E OUTROS (Adv. YASSARA RODRIGUES DA COSTA, EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM, ANTONIO CARLOS TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.025929-5 ORLANDO NUNES VALENTIM (Adv. FERNANDA FERNANDES PICANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.023575-9 RUBEM LOPES VIANNA (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000299/2008 FOLHA 212/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO....\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2001.51.01.001776-0 JOAO ALBERTO RIBEIRO E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro as dilações de prazo requeridas pelas partes, para que se manifestem acerca do laudo pericial na forma determinada no despacho de fl. 548 - prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora -, a contar da intimação deste despacho. \r\n\r\nApós, prossiga-se conforma ali determinado.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.024641-3 MARISE BERNARDO MILITAO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista a certidão retro, aplico à parte autora a pena de perda da prova pericial requerida.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.000915-8 RONALDO GOMES E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, RENATO SALDUNBIDES JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 187 - Indefiro o pedido de intimação pessoal da parte autora, vez que é ônus do advogado diligenciar para contatar seus clientes para o atendimento das determinações judiciais.\r\n\r\nIsso posto, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.003643-9 KLEBER TAVARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . 1) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\n3) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96, devendo a parte autora, requerente da prova pericial, proceder ao depósito dos mesmos no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n5) O não atendimento pela parte autora do disposto nos itens 3 e 4 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado, com relação ao item 4, que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n6) Vindo o comprovante de depósito dos honorários periciais e apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.006079-0 EDNA DE OLIVEIRA PONTES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Manifeste-se a parte autora acerca da petição de fl. 339, oportunidade em que deverá esclarecer se eventual pedido de renúncia se estende à litisconsorte EDNA DE OLIVEIRA PONTES.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.026975-6 LAURA APARECIDA DE JESUS SIQUEIRA E OUTRO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO). . Tendo em vista o informado pela Defensoria Pública da União à fl. 127, resta inviabilizada a realização da perícia pela não apresentação dos documentos solicitados no item 4 do despacho de fl. 114.\r\n\r\nIsso posto, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.003139-2 DAYSE TAVARES DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 289 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF para manifestação acerca do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias, a contar da intimação deste despacho.\r\n\r\nApós, ao perito, para que se manifeste acerca da impugnação da parte autora de fls. 286/287, bem como acerca de eventual impugnação apresentada pela CEF.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos, dê-se vista às partes por 10 dias. \r\n\r\nNada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.005063-9 ROSINHA PITKOWSKI (Adv. SILVANA DANTAS) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x REGINA MADRUGA MAURO E OUTRO (Adv. ANTONIO LUIZ VIANA). . Fls. 131/132 - Defiro a produção da prova documental requerida pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente em Juízo, no prazo de 30 dias, os documentos solicitados nos itens 2, 4 e 5 da referida petição.\r\n\r\nOficie-se à Receita Federal, conforme requerido no item 6. Para tanto, forneça a parte autora cópia da petição de fls. 131/132 para acompanhar o ofício.\r\n\r\nApresentados os documentos e vinda a resposta de ofício, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.002212-0 IRENE PEREIRA RIBEIRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as insti tuições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.008858-1 LUCIA NEVES DE CARVALHO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . 1) Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\n2) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC. \r\n\r\n4) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00 - e atualizações - do CJF, no valor máximo da Tabela, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n5) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de reajuste de seus rendimentos, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 5 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n7) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.013535-2 GILMAR MARQUES FREITAS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls. 242/243 - Indefiro os requerimentos autorais, por entendê-los impertinentes ao deslinde do feito.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.017386-9 PAULO MARQUES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1) Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\n2) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC, oportunidade em que deverá a parte autora trazer aos autos eventual prova documental suplementar de que disponha.\r\n\r\n4) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00 - e atualizações - do CJF, no valor máximo da Tabela, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n5) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de reajuste de seus rendimentos, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 5 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n7) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.000312-9 MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.008174-8 ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES, GUSTAVO ANDRE DA MATA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se a Ré para que se manifeste em provas, conforme determinado à fl. 209.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.030430-0 JOSUE BATISTA SANTOS E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1) Fls. 284/285 - Manifeste-se a CEF acerca da alegação de descumprimento da determinação judicial de fls. 126/127, no tocante ao recebimento, diretamente na via administrativa, dos valores que a parte autora entende devidos.\r\n\r\n2) Após, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência, bem como se manifestar acerca das alegações da CEF de fls. 246/283.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n3) Tudo feito, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.003160-9 LUCIA HELENA MACHADO SERRA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com requerimento de tutela antecipada, onde pretende a autora a suspensão da cobrança de saldo residual no contrato de mútuo hipotecário firmado com a ré, a abstenção da execução do contrato com base no Decreto-Lei 70/66, bem como seja a ré impedida de promover a inscrição dos dados cadastrais da autora em órgãos de restrição de crédito.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nDiante da complexidade do problema jurídico e social pertinente ao Sistema Financeiro de Habitação (no qual, além da instabilidade contratual gerada pelas constantes oscilações na economia do país, ainda se verifica o mau uso do sistema: tanto por parte do Estado que, em muitos casos, tem desnaturado o aspecto social do SFH, quanto por parte de mutuários que permanecem anos inadimplentes e só procuram o Poder Judiciário nas vésperas da execução extrajudicial), a boa-fé do mutuário configura o elemento determinante do deferimento ou não da medida liminar para suspender o leilão extrajudicial.\r\n\r\nA boa-fé, aqui referida, deve ser compreendida como a mútua colaboração entre as partes para a execução do contrato. No que tange ao mutuário, esta probidade se concretiza em seu esforço para honrar o pagamento das prestações. \r\n\r\nNo caso em tela entendo presente tal requisito, uma vez que os documentos trazidos aos autos revelam que o contrato foi firmado em 1989, tendo sido adimplido, segundo os comprovantes de fls. 72/99 até novembro de 2007.\r\n\r\nAssim sendo:\r\n\r\nDEFIRO o pedido de suspensão da execução do imóvel .(STJ, AgRg no REsp 552956/ PE, QUARTA TURMA DJ 07.11.2005 p. 289 Ministro JORGE SCARTEZZINI).\r\n\r\nDEFIRO a exclusão e/ou não inclusão do nome da autora no cadastro de inadimplentes, seja porque a dívida que originou a inscrição está sendo discutida neste feito, seja porque o referido cadastro importa em uma série de restrições creditícias que extrapolam, e muito, o negócio jurídico celebrado entre as partes, prejudicando a vida privada da Autora.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de abstenção de cobrança de saldo residual, bem como a revisão de plano e o cancelamento de quaisquer de suas cláusulas, uma vez que o simples ajuizamento de ação na qual se impugna a legalidade e a constitucionalidade de várias cláusulas do contrato de mútuo, não permite aferir de plano a plausibilidade do direito invocado, por depender de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto à tutela antecipada.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça nomeando patrono da autora o subscritor da petição inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 93.0060861-4 ALDAIR FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCELO DEALTRY TURRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 94.0024474-6 YARA ELISA ANGIOLETTI DE AZEVEDO MARTINS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, VIVALDO DE PAULA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 36 - 98.0014731-4 ESTER TAVARES DA ROCHA - ESPOLIO (Adv. ELI A. MOTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 99.0016105-0 ANA RITA FERNANDES PIMENTEL DE ABREU (Adv. SIDNEY NUNES MORAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.030880-9 PARTNER S COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. MARIA CRISTINA PAGANELLY DE SOUZA) x PREGOEIRA DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO x MEGA SURGICAL COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ERICK WINSTON SILVA) x SALIP COML/ LTDA (Adv. FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES) x BIOCYTE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv. RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO). . Trata-se de requerimento de mandado de segurança com pedido liminar, objetivando a impetrante a suspensão dos efeitos da licitação promovida pelo Hospital dos Servidores do Estado - HSE, cujo objeto é o “Registro de Preços para Aquisição de Instrumentais e Materiais específicos para o serviço de cirurgia oral e Maxilofacial”, ao argumento que não houve a devida motivação do ato administrativo que rejeitou seus produtos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nUma das finalidades primordiais do procedimento licitatório é escolher a proposta mais vantajosa, de modo a resguardar o direito dos contribuintes, respeitando-se, sempre, os princípios da moralidade, legalidade, publicidade e probidade, dentre outros, que regem os atos e contratos da Administração Pública, devendo prevalecer a presunção de legitimidade dos atos praticados pelo Poder Público, cabendo a intervenção do Poder Judiciário, tão-somente, em casos de flagrante ilegalidade, o que não parece ser o caso dos presentes autos.\r\n\r\nCom efeito, as informações prestadas pela autoridade impetrada (fls. 629/638) revelam que a rejeição do material em tela se deu em função de inadequação técnica e incompatibilidade com os equipamentos já existentes no hospital, afirmação feita por profissional de saúde especialista na área em apreço, o que convenhamos, não pode ser rechaçado nem confirmado por esta Magistrada sem auxílio pericial e conseqüente dilação probatória, que, ressalte-se, é incompatível com a via eleita.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nAo MPF. Após voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 95.0014283-0 FINEP - FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO M. VICTAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LZ CONSULTORIA E SISTEMAS S/A E OUTROS (Adv. HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (Autora). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.033910-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CRISTINA LUCIA PEIXOTO PETRUCCI DIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000301/2008 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a parte ré pague a dívida, decorrente do atraso de anuidades, no prazo legal.\r\n\r\nA OAB requer a isenção de custas judiciais, sob a alegação de gozar de imunidade tributária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nPara eventual interposição de recurso, ressalto que a autora deverá recolher as custas judiciais pertinentes, tendo em vista que a entidade se enquadra na exceção prevista no parágrafo único do art. 4o., da Lei no. 9289/96.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.815087-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GILBERTO DIAS LUCAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000309/2008 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 32,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a parte ré pague a dívida, decorrente do atraso de anuidades, no prazo legal.\r\n\r\nA OAB requer a isenção de custas judiciais, sob a alegação de gozar de imunidade tributária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nPara eventual interposição de recurso, ressalto que a autora deverá recolher as custas judiciais pertinentes, tendo em vista que a entidade se enquadra na exceção prevista no parágrafo único do art. 4o., da Lei no. 9289/96.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.815189-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x TANIA DE ALMEIDA BARBOSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000308/2008 FOLHA 153 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a parte ré pague a dívida, decorrente do atraso de anuidades, no prazo legal.\r\n\r\nA OAB requer a isenção de custas judiciais, sob a alegação de gozar de imunidade tributária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nPara eventual interposição de recurso, ressalto que a autora deverá recolher as custas judiciais pertinentes, tendo em vista que a entidade se enquadra na exceção prevista no parágrafo único do art. 4o., da Lei no. 9289/96.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.815260-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x DEODATO VITAL DOS ANJOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000307/2008 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a parte ré pague a dívida, decorrente do atraso de anuidades, no prazo legal.\r\n\r\nA OAB requer a isenção de custas judiciais, sob a alegação de gozar de imunidade tributária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nPara eventual interposição de recurso, ressalto que a autora deverá recolher as custas judiciais pertinentes, tendo em vista que a entidade se enquadra na exceção prevista no parágrafo único do art. 4o., da Lei no. 9289/96.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.815370-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NELSON DE VASCONCELOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000313/2008 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 19,62. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a parte ré pague a dívida, decorrente do atraso de anuidades, no prazo legal.\r\n\r\nA OAB requer a isenção de custas judiciais, sob a alegação de gozar de imunidade tributária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nPara eventual interposição de recurso, ressalto que a autora deverá recolher as custas judiciais pertinentes, tendo em vista que a entidade se enquadra na exceção prevista no parágrafo único do art. 4o., da Lei no. 9289/96.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.815540-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000306/2008 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a parte ré pague a dívida, decorrente do atraso de anuidades, no prazo legal.\r\n\r\nA OAB requer a isenção de custas judiciais, sob a alegação de gozar de imunidade tributária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nPara eventual interposição de recurso, ressalto que a autora deverá recolher as custas judiciais pertinentes, tendo em vista que a entidade se enquadra na exceção prevista no parágrafo único do art. 4o., da Lei no. 9289/96.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.815572-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALESSANDRA DOS SANTOS MOURA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000314/2008 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 37,08. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a parte ré pague a dívida, decorrente do atraso de anuidades, no prazo legal.\r\n\r\nA OAB requer a isenção de custas judiciais, sob a alegação de gozar de imunidade tributária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nPara eventual interposição de recurso, ressalto que a autora deverá recolher as custas judiciais pertinentes, tendo em vista que a entidade se enquadra na exceção prevista no parágrafo único do art. 4o., da Lei no. 9289/96.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.815588-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RONILDA MOURA DE FREITAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000310/2008 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a parte ré pague a dívida, decorrente do atraso de anuidades, no prazo legal.\r\n\r\nA OAB requer a isenção de custas judiciais, sob a alegação de gozar de imunidade tributária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nPara eventual interposição de recurso, ressalto que a autora deverá recolher as custas judiciais pertinentes, tendo em vista que a entidade se enquadra na exceção prevista no parágrafo único do art. 4o., da Lei no. 9289/96.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.815713-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCELO RODRIGUES CHILINQUE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000305/2008 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 41,07. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a parte ré pague a dívida, decorrente do atraso de anuidades, no prazo legal.\r\n\r\nA OAB requer a isenção de custas judiciais, sob a alegação de gozar de imunidade tributária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nPara eventual interposição de recurso, ressalto que a autora deverá recolher as custas judiciais pertinentes, tendo em vista que a entidade se enquadra na exceção prevista no parágrafo único do art. 4o., da Lei no. 9289/96.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.815792-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUCEIR MARIA BRAGA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000312/2008 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 27,29. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a parte ré pague a dívida, decorrente do atraso de anuidades, no prazo legal.\r\n\r\nA OAB requer a isenção de custas judiciais, sob a alegação de gozar de imunidade tributária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nPara eventual interposição de recurso, ressalto que a autora deverá recolher as custas judiciais pertinentes, tendo em vista que a entidade se enquadra na exceção prevista no parágrafo único do art. 4o., da Lei no. 9289/96.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.815868-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RITA DE FATIMA VIEIRA NAVARRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000311/2008 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 34,71. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a parte ré pague a dívida, decorrente do atraso de anuidades, no prazo legal.\r\n\r\nA OAB requer a isenção de custas judiciais, sob a alegação de gozar de imunidade tributária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nPara eventual interposição de recurso, ressalto que a autora deverá recolher as custas judiciais pertinentes, tendo em vista que a entidade se enquadra na exceção prevista no parágrafo único do art. 4o., da Lei no. 9289/96.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.815882-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANA CRISTINA MOUTA DE ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000304/2008 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 24,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a parte ré pague a dívida, decorrente do atraso de anuidades, no prazo legal.\r\n\r\nA OAB requer a isenção de custas judiciais, sob a alegação de gozar de imunidade tributária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nPara eventual interposição de recurso, ressalto que a autora deverá recolher as custas judiciais pertinentes, tendo em vista que a entidade se enquadra na exceção prevista no parágrafo único do art. 4o., da Lei no. 9289/96.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.815959-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE ADELSON DE FREITAS PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000303/2008 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a parte ré pague a dívida, decorrente do atraso de anuidades, no prazo legal.\r\n\r\nA OAB requer a isenção de custas judiciais, sob a alegação de gozar de imunidade tributária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nPara eventual interposição de recurso, ressalto que a autora deverá recolher as custas judiciais pertinentes, tendo em vista que a entidade se enquadra na exceção prevista no parágrafo único do art. 4o., da Lei no. 9289/96.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.816086-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PAULO IBRAHIM ARBEX. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2008 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a parte ré pague a dívida, decorrente do atraso de anuidades, no prazo legal.\r\n\r\nA OAB requer a isenção de custas judiciais, sob a alegação de gozar de imunidade tributária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nPara eventual interposição de recurso, ressalto que a autora deverá recolher as custas judiciais pertinentes, tendo em vista que a entidade se enquadra na exceção prevista no parágrafo único do art. 4o., da Lei no. 9289/96.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n54 - 94.0010905-9 LUIZ CARLOS DA ROCHA VASCONCELOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 668/669 - Assino o prazo de 20 dias para que os Autores cumpram, na íntegra, o despacho de fl. 664.\r\n\r\n55 - 94.0028062-9 IVAN DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . 1) Fl. 539 - Indefiro o pedido de intimação pessoal da parte autora, vez que é ônus do advogado diligenciar para contatar seus clientes para o atendimento das determinações judiciais.\r\n\r\n2) Fl. 544 - Nada a considerar, tendo em vista o teor de fls. 440/441, bem como o substabelecimento juntado à fl. 442.\r\n\r\n3) Tendo em vista a certidão de fl. 543 verso, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 97.0014153-5 JACIMAR GUIMARAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . HOMOLOGO a renúncia requerida pelo litisconsorte GETÚLIO VIEIRA MONTEIRO, e DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com fulcro no art. 269, V, do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a parte autora em honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nOportunamente, venham-me os autos conclusos para sentença com relação aos litisconsortes remanescentes.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2006.51.01.009454-4 ALG RIO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA DESCARTAVEIS E HIGIENE PESSOAL LTDA (Adv. MARCOS DANA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n58 - 93.0012514-1 ALDAIR FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCELO DEALTRY TURRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 96.0022781-0 LZ - CONSULTORIA E SISTEMAS S/A (Adv. HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR) x FINEP - FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Adv. JAYME HENRIQUE DE AZEVEDO RODRIGUES, GUILHERME EISENLOHR). . Tendo em vista que o Egrégio TRF-2ª Região confirmou a sentença proferida e a mesma já transitou em julgado, traslade-se cópia da mesma para os autos principais, mantendo-se os autos apensados à ação principal, com baixa provisória.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.018243-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU) x RACHEL TIBAU GOUVEIA (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS). . Intime-se pessoalmente a União/AGU para, em cumprimento ao Acórdão proferido pelo Egrégio TRF-2ª Região, forneça os elementos de cálculo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Contador para que verifique se os cálculos estão de acordo com a sentença/acórdão.\r\n\r\nEm caso contrário, sejam elaborados novos cálculos na forma adequada.\r\n\r\nApós, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 484191"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000121\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0000747-6 G SILVA TRANSPORTES LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (INSS/FNDE).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.020629-6 PRISCILA KELLY RIBEIRO DA SILVA (Adv. GERMANA VIEIRA DO VALLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\nQuebra 3 - 2007.51.01.030293-5 PEDRO ROBERTO GOMES (Adv. ROBERTO SENNA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fl.280 como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAnte a ausência nos autos de documentos suficientes à comprovação da alegada perseguição política sofrida no período da ditadura militar e que teria culminado no licenciamento do Autor (fls. 32), indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nReservo-me, todavia, à reapreciação do pedido em momento oportuno.\r\n\r\nEsclareça a parte Autora os meios pelos quais pretende comprovar as alegações deduzidas na exordial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016819-2 ROBERTO LOPES (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão de fls.116/118 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se o réu conforme determinado à fl.117.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.012164-5 CARLOS GONCALVES BRAZ FILHO (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Se o acórdão de fls.114/115, proferido após a vigência do Novo Código Civil e já transitado em julgado, fixou, expressamente, a taxa de juros de mora em 6% ao ano, não assiste razão ao autor, quanto a este item da renovada impugnação de fls.288/292.\r\n\r\nQuanto à taxa de juros remuneratória da conta de FGTS, o autor, às fls.214/215, concordou expressamente com os valores apurados pelo contador judicial à fl.203 - que apurou a favor do autor a quantia de R$ 243,00 - em razão da correta taxa de juros remuneratória da conta fundiária (6%).\r\n\r\nContudo, considerando a retificação do contador judicial às fls.224, retornem os autos ao contador para que especifique o valor ainda devido ao autor, por conta da incidência da taxa de FGTS de 6% ao ano e não 3% ao ano, como fez incidir a CEF, nos cálculos anteriormente apresentados.\r\n\r\nRetornando os autos, abra-se vista às partes por 10 dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.005361-2 CONDOMINIO PARQUE GABINAL II (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n7 - 2004.51.01.013047-3 PAULO CESAR LAHR DE MOURA (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nManifeste-se a CEF, em 5 dias, sobre a informação da parte autora de que a conta corrente indicada no termo de adesão de fl.95, voltando-me após para decidir.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016367-0 ADELINO GARCIA DO AMARAL (Adv. EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (RÉU/CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.021906-7 MANOEL BENEDITO ALVES (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à CEF, por 90 dias, para o cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011744-5 JOSE MANOEL GONZALEZ MARTINEZ (Adv. PABLO DOMINGUEZ MARTINEZ, VITOR PENNO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade de tramitação requerida. Anote-se.\r\n\r\nPor manifesto equívoco, quanto ao valor atribuído à causa, reconsidero a segunda parte do despacho de fl.19.\r\n\r\nAo autor, em 10 dias, sobre a contestação padrão depositada em cartório pela CEF, através do ofício CAIXA/JURIR/RJ281/2007.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015004-7 EDELO RUTIGLIANI (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015922-1 VANDERLEI COELHO DE SOUZA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020784-7 MARISA ESEQUIEL CORREIA (Adv. JOSE LEAL BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.030617-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x CONTRUTORA IRMAOS NASCIMENTO LTDA (Adv. MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO). . À CEF, em 5 dias, sobre a certidão negativa de fl.99.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.023461-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x MONICA DE OLIVEIRA BRITES. . Diante da documentação apresentada pela ré na sua contestação, abra-se vista à CEF, por 10 dias, para se manifestar sobre o seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.017411-2 SILVIA BRAFMAN E OUTROS (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À CEF, em 10 dias, para se manifestar sobre as contas fundiárias não englobadas nos cálculos já apresentados, conforme determinado, inclusive no despacho de fl.187.\r\n\r\nAtendido, voltem-me para decidir.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 494012"
                            ],
                            "493252": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000139\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.004377-6 RIO MARK ONE CONFECCOES LTDA (Adv. HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS, DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDecidirei quanto ao requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, após o prazo da resposta.\r\n\r\nCite-se. Expeça-se o mandado com urgência.\r\n\r\nEntrementes, apresente a parte autora, em cinco dias, regular instrumento do mandato conferido aos ii. Advogados signatários da peça da demanda.\r\n\r\n10002 - CAUTELAR SEQUESTRO\r\n\r\n2 - 2008.51.01.003932-3 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. YVAN DE GUSMAO FRANCA BAPTISTA) x GERALDO JOSE DA SILVA RIBEIRO - ESPOLIO. . Intimadas as partes da redistribuição do feito, dê-se vista à União (AGU) por 20 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0011701-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . 1. Preliminarmente, restaure-se o prazo de dez dias aos requerentes de fls. 767/771 e 782.\r\n\r\n2. As discrepâncias quanto aos resíduos devidos no período de 01/93 a 02/93 foram minimizadas pelo órgão técnico da ré (fl. 753), concluindo serem “incorreções” do sistema, sendo desnecessário perquirir o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre tais diferenças.\r\n\r\nContudo, não pode o juízo se filiar à solução apresentada. Cabe-lhe resguardar a possibilidade de existirem, ainda, valores residuais pertencentes ao autor MARIO BORGES DA CUNHA, cuja discrepância encontrada deve ser esclarecida, afastando-se qualquer dúvida.\r\n\r\nNeste sentido, oficie-se diretamente ao aludido órgão para que esclareça a origem das divergências entre as fichas financeiras e o relatório (fls. 669/696 e 636/637), cujas cópias instruirão o expediente. Fixo o prazo de 30 dias para resposta.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 493252"
                            ],
                            "493250": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000140\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.026141-6 HAYDEE TARGINO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nÀ parte autora para juntar a cópia da inicial do(s) processo(s) listado(s) no Termo de Informação de Prevenção\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.003972-4 JORGINETE DO NASCIMENTO MOTA (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nÀ parte autora para juntar a cópia da inicial do(s) processo(s) listado(s) no Termo de Prevenção.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0042427-2 JOAO CARLOS DE MELO SILVA (Adv. JOSE NEVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Recebo a Impugnação de fls. retro, atribuindo-a efeito suspensivo, em vista da possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil reparação à Impugnante, se houver o prosseguimento da execução.\r\n\r\nAo impugnado em 15 dias.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.000471-1 INSTITUICAO MARIA DE NAZARETH - CASA DA MAE POBRE (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . À CEF para fornecer planilha de cálculos, com a respectiva memória, demonstrando o débito da Instituição Maria de Nazareth, ou, alternativamente, apresentar os dados solicitados no item 3, “a”, “b” e “c”, tudo em conformidade com a manifestação do “expert”, às fls. 363/365. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022827-9 JOAO SEABRA DE ALMEIDA FILHO (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, ADRIANA SA FICHINO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em vista da certidão de fls. 27, reconsidero, por hora, a determinação de baixa dos autos.\r\n\r\nAo autor para manifestar-se, em 10 dias, apresentando sua cópia da petição em tela.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.001856-1 SIDNEY DE SOUZA BRITO (Adv. ROGERIO DE CARVALHO BUSCH, MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO (Adv. ELIANE DA SILVA ROUVIER). . 1 - Ante a decisão proferida pelo TRF da 2ª Região, abra-se vista ao Impetrante, por 5 dias, para que informe se ratifica os valores apresentados em sua peça de execução - fls.264/265, tendo em vista as fichas financeira apresentadas pela Procuradoria do INMETRO(fls.274/282).\r\n\r\n2 - Em seguida, remetam-se os autos ao Contador Judicial para conferência dos cálculos apresentados.\r\n\r\n3 - Retornando os autos, dê-se vista ao Impetrante, por 5 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019912-3 RICARDO RAMOS MENDONCA FILHO (Adv. RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 2ª REGIAO (Adv. FLAVIO TORRES NUNES). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.002456-3 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Defiro o pedido de prorrogação de prazo, por 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2008.51.01.003947-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, ANDRE DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA) x NELIO ESTEVES. . \r\n\r\nDe acordo com o disposto no art.614, I, do CPC, ao Exeqüente para juntar o título, em original, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido o item acima, cite(m)-se. Verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.012909-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x MARCIA DE CARVALHO GUERRA (Adv. OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS). . 1. Recebo os Embargos à Execução, atribuindo-o efeito suspensivo, em vista da possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil reparação à Embargante, se houver o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2. Ao embargado, em quinze dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 493250"
                            ],
                            "493253": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000141\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.023944-0 JADYR ARAUJO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000168/2008 FOLHA 2858/2860 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais motivos, julgo procedente em parte o pedido da parte autora, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS, aplicando, no trimestre encerrado em 1º de setembro de 1987, o valor integral do IPC de junho/87 (26,06 %) e em 1( de março de 1991, o índice do IPC à base de 21,87%, descontados os valores da correção creditados, e a prestar a diferença entre estes índices e o efetivamente creditado, com seus reflexos financeiros nas correções posteriores.\r\n\r\nA correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela. Honorários advocatícios na forma do \"caput\" do artigo 21 do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". P.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.012569-7 ALCINO JOSE CHAVANTES NETO (Adv. SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000163/2008 FOLHA 842 Custas para Recurso - Autor: R$ 223,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista que não foi efetuado o preparo inicial no prazo previsto no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, XI do citado diploma legal.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.013243-4 AVELINO CUSTODIO DA SILVA PEREIRA-ESPOLIO REP/ P/ PAULO ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv. MYRIAN TAVARES CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000164/2008 FOLHA 843 Custas para Recurso - Autor: R$ 222,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista que não foi efetuado o preparo inicial no prazo previsto no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, XI do citado diploma legal.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.805562-3 PATRICIA ESTEVA MONTEIRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nPelo sistema especial de normas que disciplinam o processo do mandado de segurança, é ônus do autor a correta indicação da autoridade impetrada. In casu, a questão trata de pressuposto para o válido desenvolvimento da relação processual, concernente à capacidade processual da parte ré.\r\n\r\nAssim, considerando que, pela documentação que instrui a peça da demanda, é atribuição do Ilmo. Sr. Presidente do Instituto réu o provimento originário dos cargos efetivos da administração autárquica, pelos candidatos aprovados em concurso público, promova o autor a emenda da petição inicial, no prazo de dez dias, com a correta indicação da autoridade impetrada competente para a prática do ato administrativo questionado, sob pena de extinção do processo, mediante sentença formal, nos termos do artigo 13 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n5 - 2003.51.01.005138-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ, FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ) x SERRARIA JACUNDA COM/ IND/ DE MADEIRAS LTDA (Adv. RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILON). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000167/2008 FOLHA 1224/1229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto:\r\n\r\n1 - julgo procedente o pedido formulado na petição inicial da Ação Possessória N° 2003.5101005138-6, razão por que confirmo o provimento liminar que reintegrou a INFRAERO na posse do imóvel objeto do contrato de Concessão de Uso de Área N° 2.96.65.041-2 e do Termo Aditivo N° 016.97.(II)/0065 (fls. 89 a 90); \r\n\r\n2 - julgo improcedente o pedido formulado na petição inicial da Ação Consignatória N°2002.5101020832-5;\r\n\r\n3 - condeno a Serraria Jacundá Comércio e Indústria de Madeiras Ltda ao pagamento das custas processuais, bem como, de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), com fundamento no art. 20, §4°, do CPC; e \r\n\r\n4 - transitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento dos depósitos judiciais, cujas guias estão autuadas no volume apenso aos autos da Ação Consignatória n° 2002.5101020832-5, em favor da INFRAERO.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Relator do agravo de instrumento noticiado às fls. 96 a 106 da Ação Possessória.\r\n\r\nTransitada em julgado, promova a Secretaria a devolução da fita de vídeo acautelada (fl. 72 da Ação Possessória) aos patronos da INFRAERO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 2002.51.01.020832-5 SERRARIA JACUNDA COM/ IND/ DE MADEIRAS LTDA (Adv. RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000166/2008 FOLHA 1224/1229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto:\r\n\r\n1 - julgo procedente o pedido formulado na petição inicial da Ação Possessória N° 2003.5101005138-6, razão por que confirmo o provimento liminar que reintegrou a INFRAERO na posse do imóvel objeto do contrato de Concessão de Uso de Área N° 2.96.65.041-2 e do Termo Aditivo N° 016.97.(II)/0065 (fls. 89 a 90); \r\n\r\n2 - julgo improcedente o pedido formulado na petição inicial da Ação Consignatória N°2002.5101020832-5;\r\n\r\n3 - condeno a Serraria Jacundá Comércio e Indústria de Madeiras Ltda ao pagamento das custas processuais, bem como, de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), com fundamento no art. 20, §4°, do CPC; e \r\n\r\n4 - transitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento dos depósitos judiciais, cujas guias estão autuadas no volume apenso aos autos da Ação Consignatória n° 2002.5101020832-5, em favor da INFRAERO.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Relator do agravo de instrumento noticiado às fls. 96 a 106 da Ação Possessória.\r\n\r\nTransitada em julgado, promova a Secretaria a devolução da fita de vídeo acautelada (fl. 72 da Ação Possessória) aos patronos da INFRAERO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004208-5 GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv. LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000165/2008 FOLHA 844/845 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais motivos, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.295, inciso III, c/c 267, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\nAutorizo, todavia, no prazo de 5 dias, o depósito judicial da quantia referente ao valor total do crédito tributário, conforme requerido no item (i) de fl.08.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nComprovado o depósito, e cientificada a União (PFN), dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.025206-2 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MARINGA (Adv. ELIZETE APARECIDA ORVATH, SEBASTIAO COUTO DE REZENDE, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000169/2008 FOLHA 1230/1231 . 16ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso n.º: 2006.51.01.014003-7 \r\n\r\nAutor: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MARINGÁ \r\n\r\nRéu: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR\r\n\r\nJuiz Federal Substituto: RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, em relação à sentença de fls. 565/570, sob o fundamento de que haveria omissões no teor do aludido decisum.\r\n\r\nAduziu a embargante, em síntese, que a sentença não teria se manifestado sobre alguns dos argumentos constantes da petição inicial.\r\n\r\nÉ o sucinto relato. DECIDO.\r\n\r\nOs embargos declaratórios constituem modalidade de recurso com alcance bem definido, vale dizer, são cabíveis, apenas, em havendo, na decisão interlocutória, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nIn casu, verifico não proceder a argumentação da embargante.\r\n\r\nConforme iterativa jurisprudência, não está o juiz obrigado a enfrentar, de forma quase que ritualística, todos os argumentos apresentados pelas partes, para que possa fundamentar devidamente sua decisão, atendendo, em suma, ao comando do art. 93, inciso IX, da CRFB/88.\r\n\r\nBasta, isto sim, que a sentença exponha, com clareza, as razões pelas quais entendeu pela procedência, ou não, do pedido, julgando a ação nos estritos limites em que foi posta sob sua apreciação.\r\n\r\nNa linha do exposto, dentre inúmeros outros, confira-se:\r\n\r\n“(...) I - Sendo os fundamentos do acórdão recorrido suficientes para a prestação jurisdicional e, tendo sido oferecidos argumentos para a tomada de decisão, é desnecessário rebater, um a um, todos os outros argumentos que com os primeiros conflitem. A rejeição de embargos de declaração quando ausentes as hipóteses legais, quais sejam, a ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade, não implica contrariedade ao art. 535 do Código de Processo Civil. O julgador deve levar em consideração os pontos relevantes suscitados pelas partes, entendidos como os fundamentais para a solução da controvérsia tal como delineada na fase postulatória do processo. A decisão judicial tem por objetivo “compor, precipuamente, litígios. Não é peça acadêmica ou doutrinária, tampouco se destina a responder a argumentos, à guisa de quesitos, como se laudo pericial fora. Contenta-se o sistema com a solução da controvérsia” (REsp. n.º 611.518/MA, Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, DJ de 5/9/2006, p. 222).\r\n\r\n(AGREsp. 911.957, Primeira Turma, rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, DJ de 14/06/2007)\r\n\r\nDeveras, os embargos de declaração não se prestam, via de regra, à modificação do sentido do julgado, sendo certo que a atribuição de efeitos infringentes constitui exceção, e não regra.\r\n\r\nNessa linha, em não se conformando com a decisão prolatada, deve a parte interessada valer-se do recurso próprio e adequado à reforma do julgado, e não utilizar-se, indevidamente, de embargos declaratórios, para obter, por via indireta, a modificação do decisum com o qual não concordou.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2008.\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 493253"
                            ],
                            "494013": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000142\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0434007-8 ANTONIO GONCALVES BARROSO (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA, VALENTINA MARIA MINATELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017811-2 GLORIA DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\nCumprido, especifiquem as partes as provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014457-2 PEDRO RICARDO DE MORAES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000171/2008 FOLHA 886 Custas para Recurso - Autor: R$ 213,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista que não foi efetuado o preparo inicial no prazo previsto no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, XI do citado diploma legal.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0020211-2 NICEAS LUIZ SOARES FILHO (Adv. JOSE VERAS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fl. 237 - Defiro como requerido.\r\n\r\n5 - 99.0022733-6 PRODADOS INFORMATICA LTDA/ (Adv. DJALMA MACEDO MACIEL FILHO) x PRODADOS INFORMATICA LTDA (Adv. DJALMA MACEDO MACIEL FILHO) x DATAPREV-EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. AMELIA VASCONCELOS GUIMARAES) x DATAPREV-EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. AMELIA VASCONCELOS GUIMARAES). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 00.0441376-8 CIRIO BARROZO FORTE REP/ P/ EDILSE RODRIGUES FORTE (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO FLORENCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n7 - 2001.51.01.018977-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO) x ANDERSON DA SILVA DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000170/2008 FOLHA 1219/1223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,01. . Por essas razões, julgo procedente o pedido formulado na exordial, motivo por que:\r\n\r\n1 - condeno o Réu ao pagamento de indenização, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser revertida ao Fundo Nacional de Meio Ambiente, instituído pelo art. 1° da Lei n° 7.797/1989; \r\n\r\n2 - condeno o Réu a se abster de praticar pesca por arrasto, em área proibida da Baía de Sepetiba, sob pena da incidência de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), por cada dia em que a prática do ato ilícito seja reiterada, sem prejuízo das sanções impostas na seara administrativa;\r\n\r\n3 - condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), com fundamento no art. 20, §4°, do CPC.\r\n\r\nCustas da lei.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n8 - 00.0242542-4 ADILSON GONCALVES (Adv. CARMEM ROSS PEREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. HERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 88.0020748-0 SALVADOR ROBERTO ZACHARIAS E OUTROS (Adv. DEODORO CUNHA, REJANE MARIA PIRES GUEDES DOS SANTOS, EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. CLAIR ZEITUNE, EGAS LUIS GUIMARAES COSTA, FRANCISCO ROBERTO PERICO, DALVINO CAMILLO DA GUIA). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n10 - 2006.51.01.008925-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CAIO FERNANDO DE THOMAZ DREILICH (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . 1 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos;\r\n\r\n2 - À impugnante, para que se manifeste sobre o agravo retido de fls. 26/40;\r\n\r\n3 - Outrossim, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento cuja interposição foi comunicada pela impugnante à fl.41.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n11 - 2008.51.01.011077-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x GAZZOLA CHIERIGHINI ALIMENTOS LTDA (Adv. MARCELO RULI). . Na linha do exposto, INDEFIRO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA argüida pela União Federal (Fazenda Nacional), declarando, por conseguinte, a competência desde Juízo para processar e julgar o feito principal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, translade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 494013"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
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                            "490450": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.031701-0 MARCO ANTONIO DE CARVALHO (Adv. ALMERINDO ROMERO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Fls. 37: Defiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Realizada ou não a substituição e certificado o decurso de prazo, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0103657-3 CIA/ VALE DO RIO DOCE-CVRD (Adv. ANTONIO CARLOS FRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . A fim de ser verificada a questão prejudicial alegada pela União às fls. 173, intime-se a parte autora a trazer cópia da inicial e principais decisões proferidas nos processos Nº 96.0013604-1 e 96.77154-5.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.025902-4 HIGOR FERREIRA CANDA REP/ P/ DANIELE DA ROCHA FERREIRA (Adv. RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE, ANA PAULA BUSTAMANTE) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE TOSTES) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Fl. 207: Assiste razão ao Município do Rio de Janeiro. Dessarte, devolvo-lhe o prazo para cumprimento da determinação judicial de fl. 195, item I: “Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 181/191. Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.”\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019702-7 ANDRE LUIZ QUIRINO DOMINGUES (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA) x FUNDACAO CARLOS CHAGAS (Adv. PYRRO MSSELLA, GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO). . Em dez dias, manifeste(m)-se o(s) autor(es), em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende(m) produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, aos Réus em cinco dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 92.0049658-0 AYMEE NUNES NORONHA E OUTROS (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . I - Fl. 593: Anote-se.\r\n\r\nII - A autora AYMEE NONES NORONHA renunciou ao direito sob o qual se funda a ação, conforme manifestação de fls. 631, bem como apresentou documento de quitação acostado às fls.586/587. Comprometeu-se ainda a arcar com as custas judiciais e com os honorários (fl. 531) e informou que os pagaria diretamente à CEF, administrativamente. \r\n\r\nAssim, intime-se a ré a esclarecer se o acordo foi cumprido. Na hipótese de cumprimento, retornem-me conclusos para sentença de extinção quanto a esta autora. Ao proferir a sentença, apreciarei o pedido de fls. 585, item 2.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nIII - Considerando a notícia de óbito da Drª NORMANDIA BARROSO UCHÔA (certidão de óbito de fl. 583), intimem-se pessoalmente os autores Luiz Antonio Santos da Silva e Aymee Nunes Noronha a constituir novo patrono, posto que tão somente Carlos Roberto de Oliveira o fez (procuração de fl. 582).\r\n\r\nIV - Verifico que a CEF se manifestou sobre o laudo pericial, às fls. 556/579. Assim, cumpridos os itens acima, intimem-se os autores a cumprir a determinação judicial de fl. 532, item II.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n6 - 2008.51.01.001280-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ESPOLIO- SERGIO FABIANO M CARVALHO. . Deverá a CEF, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- adequar o pedido ao disposto no art. 867 do CPC.\r\n\r\n- juntar aos autos cópia do contrato a que faz referência em sua inicial.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n7 - 2008.51.01.012927-0 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA) x ANDRE LUIZ QUIRINO DOMINGUES (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA). . Ao impugnado no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 95.0040626-8 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA (Adv. ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS) x AMERICO DA COSTA CARDOSO E S/ MULHER (Adv. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA). . Cumpra-se o despacho proferido nos autos dos embargos em apenso Nº 98.0047813-2, remetendo os presentes autos ao Setor Contábil.\r\n\r\n9 - 97.0015098-4 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEBASTIAO WAGNER SAB) x COM/ AGRO PECUARIA ALDEIA VELHA (Adv. MARCO E. SLERCA, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES). . Cumpra-se o despacho proferido nos autos dos embargos em apenso Nº 98.0047813-2, remetendo os presentes autos ao Setor Contábil.\r\n\r\n10 - 98.0047813-2 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LEA BARRETO E SILVA NASSAR) x JUAN IGNACIO CALCERRADA ALONSO E OUTROS (Adv. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA). . Ante a manifestação da Contadoria de fls.199, apensem-se os presentes autos aos embargos nº97.0015098-4 retornando-os aquele Setor para que realize a conta conforme determinado às fls. 196, item II.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.031049-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x BANCO GNPP S/A (Adv. EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER, MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA) x FATURAR - SOC/ DE FOMENTO COML/ LTDA E OUTROS (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos por tempestivos.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 91.0025533-5 MARIA JOSE BARCELLOS MARINHO (Adv. ELIANE CARNEIRO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Fl. 91: Indefiro , posto que os autos dos embargos à execução nº 2000.51.01.009208-9 foram remetidos ao Arquivo Geral em 09/10/2006, conforme tela extraída do sistema processual desta SJRJ.\r\n\r\nIntime-se a UF a fim de requerer o que lhe aprouver. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 91.0131054-2 ROBERTO LUIZ PEREIRA DE MATTOS E OUTROS (Adv. ENNYR DE A. B. DIAS, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . I - Considerando que a sentença de fls. 222, declarou satisfeita a obrigação em relação aos autores discriminados na comunicação de depósito de fls. 208/218 (Antonio Carlos Macedo Silva, Roberto Luiz Pereira Mattos, Alison Vieira de Vasconcelos, Francisco de Assis Falcal Leal, Jair Luiz da Silveira, Aloísio Gomes Alves Filho, Israel da Silveira, Maria de Fátima de Sá Freire Vivian, Odalécio Vivian, Ernesto Treis, Fernando e José Sampaio Guimarães), não foi objeto de recurso, nada há mais a executar nos presentes autos.\r\n\r\nII - Assim, certifique a secretaria o transito em julgado da sentença de fls. 222 e, após, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 00.0219688-3 ACIRENE SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA, MARIA A. ADAO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação (autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Aos apelados (réus) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n15 - 00.0542074-1 VANILA GANDOLFO SARAIVA - ESPOLIO - REP/ P/ MARIO LUCIO RODRIGUES (Adv. PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS, ANTHERO GONCALVES FILHO). . I - Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o no. ou cópia do CPF de seu patrono.\r\n\r\nII - Seguidamente, expeça-se o precatório/requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nIII - Após, em atenção ao art. 12 da resolução 438, de 30/05/05 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 00.0773497-2 CESAR DE OLIVEIRA THIMOTEO E OUTROS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Emende o exeqüente a inicial da execução de fls. 289/291, nos termos do artigo 282, VII c/c artigo 730, ambos do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. Deverá, na mesma oportunidade, apresentar cópia da inicial e dos cálculos para contrafé.\r\n\r\nII - Decorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIII - Devidamente cumprido o item I, cite-se a União Federal para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n17 - 91.0116173-3 IRACEMA DUTRA CORREA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZULEICA ESTACIO DE FREITAS, RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Forneça a parte autora e seu patrono cópia ou nº de seu(s) CPF(s), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Após, expeça-se o requisitório de pagamento conforme os cálculos de fls. 187.\r\n\r\nIII - Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 93.0020664-8 EDGARD JOSE JORGE E OUTROS (Adv. FERNANDO DE SANTA ROSA, LEONARDO DE SANTA ROSA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - DEFIRO a habilitação do Espólio de Edgard José Jorge, representado pela inventariante, Lea Crotman Jorge, na forma do artigo 1060 c/c artigo 12, inciso V, ambos do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para as devidas alterações, fazendo constar no pólo ativo o Espólio de Edgard José Jorge.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado pela União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista as informações de fls. 412/431 e 436/446, devendo na oportunidade requerer o que entender de direito .\r\n\r\n19 - 96.0000205-3 SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO RJ (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000480/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Fundação Nacional de Saúde requereu a citação da devedora para pagar o valor atualizado da condenação, calculado em R$ 1.021,38 (um mil e vinte e um reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nA devedora devidamente citada, nos termos do antigo art. 652 do CPC, efetuou o depósito, conforme guia de fl. 187.\r\n\r\nIntimada para anuência da conversão em renda do valor depositado, a FNS quedou-se silente (fl. 205).\r\n\r\nIsso posto, declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 97.0005459-4 JOAO GOMES DE CASTRO E OUTROS (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . I - Fls. 221: Considerando a natureza alimentar da verba vindicada, a noticiada greve dos Procuradores da União, a ausência de previsão de término do movimento corporativo e, considerando o princípio da continuidade dos serviços públicos essenciais, intime-se ao União, por mandado, para ciência do relatório de conferência dos requisitórios cadastrados às fls. 214/216, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nRessalvo aos procuradores que a recusa da intimação do presente despacho será certificada por Oficial de Justiça que, nesse caso, deverá considerar positiva a diligência;\r\n\r\nII - Não havendo impugnação ou, decorrido o prazo e certificada a preclusão temporal, voltem-se para envio dos requisitórios ao TRF/2a. Região;\r\n\r\nIII - Após, tendo em vista a apelação interposta nos embargos à execução Nº 2007.51.01.0210883, desapesem-se os presentes autos daqueles para remessa ao egrégio TRF-2a. Região em cumprimento ao despacho lá proferido às fls. 222, item III;\r\n\r\nIV - Ao fim, desapensados, suspenda-se os presentes autos até a comunicação do depósito da quantia incontroversa a ser efetuado pelo Egrégio TRF.\r\n\r\n21 - 97.0105519-5 ILKA DE ALCANTARA TAVARES E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, NATAL DE ALCANTARA TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000481/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nA litisconsorte SONIA MARIA SOARES RIBEIRO celebrou acordo administrativo com a Ré, como fazem prova os documentos de fls. 225 e 229/249.\r\n\r\nComo bem salientado pela União à fl. 216, nos termos do art. 7o., par. 2o. da MP 2.086-38/01, o documento expedido pela SIAPE vale como prova da avenca.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO firmado e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação à autora SONIA MARIA SOARES RIBEIRO, com fulcro no art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, intimem-se as autoras remanescentes a promoverem a liquidação do julgado, no prazo de 30 dias. Indefiro, desde já, o requerido à fl. 266, in fine (remessa dos autos à Contadoria Judicial), uma vez que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCumprido, tornem conclusos. Acaso decorrido in albis o prazo acima assinalado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 97.0107146-8 D LISLE FREIRE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000485/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nI - Os litisconsortes PEDRO DE OLIVEIRA CHAVES e VERA LÚCIA EUZÉBIO PINHEIRO celebraram acordo administrativo com a Ré, como fazem prova os documentos de fls. 421 e 422, nos termos do art. 7o., par. 2o., da MP 2.169-43/2001.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO firmado e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos mencionados autores, com fulcro no art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nII - Fl. 459: Não assiste razão à União. Diante da existência de inventário, a habilitação deverá, sim, ser promovida pelo espólio, e não pelos herdeiros necessários. No tocante à falta de autenticação, isto não é mais óbice ao livre convencimento do juiz, nos termo do diploma civil em vigor.\r\n\r\nAssim, DEFIRO A HABILITAÇÃO do ESPÓLIO DE D´LISLE FREIRE, representado por sua inventariante Cecília Maria Benevenuto Magnani (fl. 454).\r\n\r\nIII - Transitada em julgado, remetam-se os autos à SEADI para as devidas anotações, em razão do decidido nos itens I e II acima.\r\n\r\nIV - Com o retorno, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos de execução do julgado, uma vez que os autores são beneficiários da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 99.0000350-0 SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS NO RIO DE JANEIRO SINFA RJ (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . I - Fls. 495: cite-se a União para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nII - Em caso de não serem opostos embargos à execução, forneça o patrono da parte autora cópia ou nº de seu(s) CPF(s), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, expeça-se o requisitório no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais)\r\n\r\nIV - Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da requisição de pagamento a ser enviada.\r\n\r\nV - Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe-se a requisição, suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nQuebra 24 - 99.0013300-5 LEANDRO FERREIRA DE LIMA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . I - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do cumprimento do julgado pela União Federal, no que tange à obrigação de fazer.\r\n\r\nII - Após, intime-se à União Federal para fornecer, em 30 (trinta) dias, as fichas financeiras do(s) autor(es), valores pagos e devidos, necessárias à elaboração dos cálculos de execução do julgado, conforme requerido no ofício de fls. 199.\r\n\r\nRessalvo, desde já, que a simples apresentação pelo Réu de ofício diligenciando o órgão para cumprimento, não satisfaz a obrigação.\r\n\r\n25 - 99.0016570-5 ADRIANO THORPE LINS E OUTROS (Adv. UMBERTO PEREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 127/247: dê-se vista a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, “in albis', dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.001062-2 INEZ CARVALHO FROES DA CRUZ (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000482/2008 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o Alvará de Levantamento nº 0017.000006-7/2008 já foi retirado pela beneficiária, conforme certidão de fl. 448, e que a ordem de pagamento foi expedida nos termos do PRC20052765 (fl. 425) e que não houve manifestação contrária ao valor depositado, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitado nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2000.51.01.001455-8 GILBERTO CARDOSO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x SASSE SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000478/2008 FOLHA 365/386 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,78. . DISPOSITIVO\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, na forma da fundamentação supra, \r\n\r\n1) DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à SASSE SEGURADORA, nos termos do art. 267, VI, do CPC;\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de recálculo do saldo devedor, de molde a expurgar as amortizações negativas encontradas, devendo o crédito apurado ser imputado nas prestações vencidas e vincendas;\r\n\r\n3) JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e em honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa, com espeque nos arts. 20, § 4º, e 21, § único, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.002306-0 MARISTELA DE ALMEIDA ROSAS (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA CAVALCANTE T. DE BRAGANÇA) x SASSE SEGURADORA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000476/2008 FOLHA 391/404 Custas para Recurso - Autor: R$ 32,59. . DISPOSITIVO\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e em honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa, com espeque nos arts. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nÀ SEADI, para exclusão dos registros e da autuação da SASSE SEGURADORA, nos termos da decisão do Eg. TRF da 2ª Reg., a fls. 201/203.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 89.0039478-9 CLARA CELINA HENRIQUES PIMENTEL E OUTRO (Adv. MARIA TEREZA DA PAZ FERREIRA, CARLA TAVARES GUIMARAES MENESCAL, PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000486/2008 . \r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o Alvará de Levantamento nº 0017.000037-2/2008 já foi retirado, conforme certidão de fl. 178, e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados, declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 90.0019372-9 WALTEMAR ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA, RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fl. 160: Anote-se.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida às fls. 159, haja vista que não foi formulado em acordo com a Lei 1.060/50 e a autora efetuou o pagamento das custas, demonstrando que possui condições para arcar com a aludida despesa.\r\n\r\nAdemais a parte autora não impugnou os honorários fixados no momento oportuno.\r\n\r\n31 - 91.0034278-5 EDUARDO DE LIMA E MOURA PIRES FERREIRA (Adv. RONALDO NICOLAU CARONE GELIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n32 - 93.0007642-6 PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Intime-se a Petrobrás a cumprir o item II do despacho de fls. 189.\r\n\r\nApós, cumpram-se as demais determinações do referido despacho.\r\n\r\n33 - 93.0009384-3 JAIME DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO, BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . I - Conforme se verifica da decisão transitada em julgado (fls. 112), foi determinado apenas o reajuste das contas vinculadas da parte autora pelo IPC dos meses de junho de 1987, fevereiro de 1989 e março de 90, e não de todos os planos econômicos conforme manifestado pelos autores às fls. 354.\r\n\r\nNo que tange ao Plano Collor (índice de março/90), conforme afirmado pela contadoria, este já foi devidamente creditado na época própria conforme extratos de fls. 305/328, devendo, portanto, a obrigação ser declarada satisfeita, no ponto, na forma do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nAdemais, a Jurisprudência do C. STJ é uniforme no sentido de que o índice de março de 1990 já foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\nAssim, decorrido o prazo recursal, intime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 20 (vinte dias) os extratos do FGTS requeridos pela contadoria relativos ao período de junho de 1987. \r\n\r\nII - Fls. 349: indefiro o requerido, devendo a CEF buscar o ressarcimento pela via própria.\r\n\r\nIII - Considerando a notícia de óbito dos autores, João Marcos dos Santos, suspendo o feito na forma do artigo 265 I do CPC. \r\n\r\nDeverá os herdeiros do “ de cujus” apresentar a certidão de óbito do autor e demais documentos que comprove a sua qualidade, na forma do artigo 1.060 do CPC, bem como a respectiva certidão de habilitação perante a Previdência Social, na forma do artigo 20, IV da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nIV - Cumprido, manifeste-se a CEF no prazo de 10 (Dez) dias, acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n34 - 93.0015365-0 NICEA DE OLIVEIRA REIS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Adv. CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL). . I - Forneça a parte autora e seu patrono cópia ou nº de seu(s) CPF(s), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Após, expeça-se o requisitório de pagamento conforme os cálculos de fls. 144.\r\n\r\nIII - Em seguida, tendo em vista o art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n35 - 94.0013405-3 IZAQUE MAGNO RABELO E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intimem-se os autores a fornecer os elementos requeridos pelo Banco Bradesco às fls. 212. Assino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDevidamente cumprido, reitere-se o ofício ao Banco supra mencionado com os dados informados.\r\n\r\n36 - 95.0001368-1 JUAREZ GILBERTO PORTO E OUTROS (Adv. FABIO KARAM BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Nos termos do artigo 21, caput, do Código de Processo Civil, em caso de sucumbência recíproca, as custas processuais e os honorários advocatícios devem ser recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados.\r\n\r\nDepreende-se da decisão transitada em julgado que ocorreu o decaimento recíproco, dando-se, por conseguinte, imediata compensação de honorários, levando cada parte a arcar com os honorários de seus respectivos patronos.\r\n\r\nDesta forma, indefiro, desde já, o requerimento de cumprimento de sentença, em razão não existirem honorários a serem executados.\r\n\r\nAssim, inexiste título judicial apto a embasar a execução pretendida pelos patronos dos autores.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se vista a parte autora dos documentos de fls. 394/416, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n37 - 95.0004172-3 ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS (Adv. ANA CELIA RODRIGUES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 276/284: Diga a parte autora em 20 dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, retornem conclusos.\r\n\r\n38 - 95.0014974-5 LUIZ ANTONIO PINTO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . I - Intime-se O AUTOR para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela CEF às fls. 190/191, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando o autor o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n39 - 95.0023040-2 ZOLDA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Fls. 400/406: com o falecimento do autor Nivaldo Lacerda dos Santos, abre-se a possibilidade de substituição processual pelo espólio ou pelos seus sucessores, a teor do art. 43, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, o art. 1.060 do mesmo diploma legal, consigna a possibilidade de habilitação do cônjuge e herdeiros nos autos da ação principal desde que comprovem documentalmente o óbito e sua qualidade de sucessores.\r\n\r\nA jurisprudência, por sua vez, entende que será dada preferência à substituição pelo espólio, sendo que a habilitação dos herdeiros dar-se-á em caso de inexistência de patrimônio sujeito à abertura de inventário.\r\n\r\nNo caso dos autos, considerando que o “de cujus' deixou bens e um filho menor, deverá ser apresentada, no prazo de 10 (dez) dias, a cópia do termo de inventariante, no caso de abertura de inventário, assim como a documentação que comprove a qualidade do herdeiro menor, conforme certidão de óbito de fls. 402.\r\n\r\nII - Cumprido, ao MPF, nos termos do artigo 82, I do CPC.\r\n\r\nIII - Fls. 396/398: em 15 (quinze) dias forneça a parte autora o cálculo que considera correto para a reconstituição de sua(s) conta(s) vinculada(s), devendo incluir na mesma as taxas de remuneração aplicadas, os créditos de JAM abrangendo os períodos determinados pelo julgado e a evolução do cálculo que serviu de base para a apuração dos valores apresentados.\r\n\r\nApós à CEF para que traga a memória dos cálculos apresentados de forma resumida, devendo fornecer os mesmos dados requeridos ao autor, bem como se manifestar acerca do pedido de habilitação dos herdeiros do “de cujus”, Nivaldo Lacerda dos Santos.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Setor Contábil desta Seção Judiciária para que analise os cálculos apresentados pelo autor e pela CEF, a fim de que se verifique qual a conta que se adequa à decisão transitada em julgado.\r\n\r\nA manifestação do contador deverá estar acompanhada de seus próprios cálculos, apontando, eventualmente, as razões da divergência entre o seu cálculo e o elaborado pelas partes. Os cálculos deverão ser atualizados até a data em que a CEF creditou o valor a que foi condenada na conta vinculada do(s) autor(es).\r\n\r\n40 - 97.0006612-6 LEDA CORREA GOMES (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO BINENBOJM). . Tendo em vista o tempo decorrido, mais de três meses, foi mais que suficiente para que sejam apresentados os elementos necessários à execução do julgado, intime-se à União Federal para fornecer, em 30 (trinta) dias, improrrogáveis, as fichas financeiras do(s) autor(es), valores pagos e devidos, necessárias à elaboração dos cálculos, conforme requerido pelo autor às fls. 275.\r\n\r\nRessalvo, desde já, que a simples apresentação pelo Réu de ofício diligenciando o órgão para cumprimento, não satisfaz a obrigação.\r\n\r\nAssim, na impossibilidade de comprovar o cumprimento no prazo designado deverá o representante da autoridade (AGU) indicar o servidor responsável pelo adimplemento para que seja aplicada a multa de que trata o artigo 14 do CPC.\r\n\r\n41 - 97.0010028-6 LUIZ VELOSO ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000479/2008 . Sentença Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer em relação aos Autores Luiz Veloso de Almeida, Manuel de Jesus Alves de Sousa, Severino Viana da Silva, João Cúrcio, Antonio Joaquim Marins Machado e Severino Ramos de Medeiros.\r\n\r\nRegularmente intimados, os noticiados autores concordaram com os valores creditados. \r\n\r\nAssim, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, à SEADI para baixa-arquivamento.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF a comprovar em 30 (trinta) dias o cumprimento integral do julgado (taxa progressiva de juros) em relação aos autores remanescentes, a saber: Reginal Martini, Joubert Gaudard e Jair de Vargas taxa progressiva de juros. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 98.0001636-8 ARIVALDO CIPRIANO PINTO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Em 15 (quinze) dias forneça a parte autora o cálculo que considera correto para a reconstituição de sua conta vinculada, devendo incluir na mesma as taxas de remuneração aplicadas, os créditos de JAM abrangendo os períodos determinados pelo julgado e a evolução do cálculo que serviu de base para a apuração dos valores apresentados.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Setor Contábil desta Seção Judiciária para que analise os cálculos apresentados pelo autor e pela CEF, a fim de que se verifique qual a conta que se adequa à decisão transitada em julgado.\r\n\r\nA manifestação do contador deverá estar acompanhada de seus próprios cálculos, apontando, eventualmente, as razões da divergência entre o seu cálculo e o elaborado pelas partes. Os cálculos deverão ser atualizados até a data em que a CEF creditou o valor a que foi condenada na conta vinculada do autor.\r\n\r\nTranscorrido, sem que o autor cumpra a determinação supra mencionada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 98.0028391-9 LUCIANA BARBOSA FIGUEIREDO SUZART (Adv. MARCO AURELIO ALVES MIRANDA, MARCELO DE ANDRADE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Considerando o acostado pela União às fls.219/223, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se a parte autora , no prazo de 10 (dez) dias, a requerer o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 99.0024447-8 JOAO LOPES DE OLIVEIRA (Adv. MARGARETH ALVES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista à autora.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n45 - 99.0024973-9 ROGERIO DA SILVA BARBOSA (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000484/2008 . \r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que os Alvarás de Levantamento nº 0017.000030-0/2008 e 0017.000031-5/2008 já foram retirados, conforme certidão de fl. 238, e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados, declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.024632-9 WIGAPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv. GABRIELA ALVIM FRANCO, MONICA SZTERN, BENEDICTO ULTRA ABICAIR) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. SYLVIO DE CASTRO CONTINENTINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000483/2008 . \r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o Alvará de Levantamento nº 0017.000023-0/2008 já foi retirado, conforme certidão de fl. 213, e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados, declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.004899-1 CARMEM LUCIA MEIRELES MAIA G BICHO E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, VALERIA D'AVILA B. CALLISTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista aos autores sobre os documentos apresentados pela CEF às fls. 481/533.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.025581-9 ZAIDE ALVES DE SOUZA-ESPOLIO (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Cumpra a parte autora corretamente ao determinado às fls. 64, traga os documentos de identificação civil da inventariante.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumprido à CEF.\r\n\r\nQuebra 49 - 2004.51.01.024483-1 JOSE FERREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000487/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nA parte autora manifestou às fls. 122 concordando com os valores depositados.\r\n\r\nAssim, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.001535-1 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO, TATIANA DA SILVA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista ao autor conforme pleiteado às fls. 54, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, considerando o trânsito em julgado operado na sentença retro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n51 - 98.0002229-5 COMBRASCAN SHOPPING CENTER S/A (Adv. JOAO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA, EUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Reitere-se o ofício de fl. 355, em idênticos termos.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.014144-3 VIVIANE DE SA FORTES LEITAO FRASSON (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2a REGIAO- CREFITO - 2. . Intime-se a impetrante para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n53 - 2001.51.01.009287-2 GILBERTO CARDOSO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000477/2008 FOLHA 387/390 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,24. . DISPOSITIVO\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor em custas e em honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa, com espeque no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, liberem-se em favor da CEF os depósitos judiciais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n54 - 2002.51.01.010041-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE, KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO) x AMALIA FREIRE DE SA E OUTRO (Adv. OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000488/2008 . \r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o Alvará de Levantamento nº 0017.000039-1/2008 já foi retirado, conforme certidão de fl. 128, e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados, declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.021138-3 PIROZZI CEREAIS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA, NELSON FERREIRA DA COSTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. CRISTIANE TELES BARROSO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- atribuir valor à causa corretamente nos termos do art. 58, III da Lei 8.245/91.\r\n\r\n- juntar aos autos prova da quitação dos impostos e taxas que incidiram sobre o imóvel e cujo pagamento lhe incumbia, nos termos do art. 71, III da mesma lei acima mencionada.\r\n\r\nOportunamente, apensem-se estes autos ao de número 2002.51.01.014340-9.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n56 - 00.0312767-2 UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NELSON VIEIRA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o Provimento Nº 1 de 31/01/2001 do Conselho de Normas da Corregedoria Geral da 2a. Região permite apenas a autenticação de cópias de documentos produzidos pelo próprio Juízo, como decisões, atas e mandados, expeça-se nova carta de adjudicação devendo, na mesma, constar certificação das folhas que a acompanha.\r\n\r\nDesentranhe a secretaria o documento de fls. 210/229 por estranho ao processo,entregando-o, juntamente com a carta expedida, ao Procurador da União.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2000.51.01.033235-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AYRES ANTONIO PEREIRA CAROLLO) x RONALDO BORGES DE LAFFITTE E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA). . O INSS só apresentou os cálculos que entende devidos em março de 2005, às fls. 409/605 (a inicial dos embargos não foi instruída com qualquer cálculo). A referida conta veio acompanhada do parecer de fls. 407/408, onde foi consignado que alguns litisconsortes foram excluídos dos cálculos por falta de dados que permitissem a elaboração (itens “b” e “d”), ou por falecimento (os sete relacionados no item “c”).\r\n\r\nA Contadoria Judicial - que havia elaborado os cálculos de fls. 197/353, com todas as retificações necessárias (ante as impugnações do INSS), e, ainda, incluindo os expurgos inflacionários - elaborou a conta de fls. 620/733, igualmente atualizada até março/2005, excluindo dos cálculos os autores que o INSS também havia excluído, bem como excluindo os expurgos.\r\n\r\nDito isto, cumpre ainda registrar que nos autos principais foi recentemente deferida a habilitação das viúvas de três dos sete autores falecidos (fl. 1413). Em relação aos outros quatro, foram esgotados todos os meios de localização dos herdeiros, como o próprio patrono informa.\r\n\r\nAssim, retornem ao Contador Judicial para reelaboração dos cálculos de fls. 620/733, incluindo os expurgos inflacionários, a fim de que se recomponha o real valor da moeda (uma vez que estes só não são devidos quando expressamente vedados pelo título judicial); os juros de mora são devidos à taxa de 1% ao mês, consoante o art. 3o., caput e par. 2o., do Decreto-Lei 2.322/87, uma vez que se trata de feito ajuizado anteriormente ao advento da MP 2.180-35/2001; incluindo na conta as viúvas habilitadas em substituição aos falecidos autores Kardec de Souza, Alberto Gomes Moté e Acy Carlos Simas (fl. 1413 a.p.), mantida a exclusão quanto aos demais; por fim, incluindo nos cálculos os autores relacionados no item “b” e “d” de fls. 407/408, havendo elementos, uma vez que os mesmos constaram em todos os cálculos com exceção dos últimos.\r\n\r\nA Contadoria deverá elaborar duas contas: uma com valores de março de 2005, outra com valores atuais.\r\n\r\nApós o retorno, vista às partes por 15 dias sucessivos, a começar pelos embargados.\r\n\r\nSeguidamente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.026203-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x RONALD LEMGRUBER KROPF CARVALHO E OUTROS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA). . I - Dê-se vista a parte embargada.\r\n\r\nII - Após, a CEF.\r\n\r\nIII - Em seguida, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n59 - 97.0106672-3 CONSERVADORA DE LIMPEZA FERLIM LTDA (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES) x DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DO ANDARAI (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, somente em cartório, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 490450"
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                        }
                    },
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                            "491779": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0922471-8 CARLOS PEREIRA IND/ QUIMICAS S/A (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.019866-0 OSORIO VICTAL NASCIMENTO (Adv. RENATO DE AMORIM MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0028343-1 DAMIAO SANTOS PITANGA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Forneça o patrono da parte autora a cópia de seu próprio CPF para instruir o requisitório de pagamento.\r\n\r\nApós, cadastrem-se os requisitórios de pagamento no sistema informatizado, observando-se o disposto na Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n4 - 96.0007898-0 ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Tendo em vista a elaboração dos cálculos, promova a parte autora o inicio de execução, nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n5 - 98.0000485-8 MARCIA MARIA NEVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Estando juntada às fls. 232 dos autos o comprovante de depósito da verba anteriormente requisitada, intime-se o autor, dando-lhe ciência do valor a receber, bem como para comparecer à Secretaria do Juízo para marcar a retirada do alvará, que poderá ser impresso em nome do advogado, desde haja procuração com poderes específicos para tanto.\r\n\r\nPosteriormente, apresente o patrono do autor prova de quitação com o mesmo, em 30 (trinta) dias, se for o caso, para que se evidencie a entrega da prestação jurisdicional.\r\n\r\nEfetuado o pagamento, apresentada a prova de quitação pelo representante do autor, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.025212-7 ZORAYDA MARTINS DOS SANTOS (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista a certidão de fls. 259, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.022741-2 ILIANA PRATES DE MACEDO (Adv. SANDRO SABINO SAAR LISBOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado de fl. 223, abra-se vista às partes para que requeiram o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019905-6 ERMINDO BENEDITO JOAO MARAN NETO E OUTROS (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.015259-7 ANA RITA MACHADO DE ANDRADE SOUZA (Adv. GEORGINA DA SILVA ARMINDO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para que promova a correta indicação do ente que deve compor o pólo passivo da demanda, em 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.016702-8 PERIVAL GOMES BEZERRA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 97.0078442-8 JOAO ALBERTO MAGALHAES GADELH E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Estando juntada, às fls. 352 dos autos, o comprovante de depósito da verba honorária, intime-se o patrono a comparecer à Secretaria do Juízo para marcar a data de retirada de seu alvará de levantamento.\r\n\r\nPosteriormente, manifeste-se a Caixa Econômica Federal sobre a petição de fls. 274/275.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 99.0063497-7 SERGIO MARQUES DA CRUZ (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO, LEANDRO LARA LEAL). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se a CEF, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 222, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.010385-3 NILO GOMES DE CARVALHO (Adv. JOSE SILVA, UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LEANDRO LARA LEAL). . Promovam os sucessores da parte autora, correta habilitação, trazendo aos autos prova do óbito noticiado, no prazo de (05) cinco dias.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.000335-1 ANTONIO GOMES DA SILVA NETO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.000470-7 CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (Adv. CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.025770-1 ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LEANDRO LARA LEAL). . Ante a vedação expressa no art.29-C, da Lei nº 8.036/90, que tem aplicabilidade à partir de 27.08.2001, data da edição da MP nº 2164-41, deixo de condenar a CEF no pagamento de honorários advocatícios nestes autos que foram ajuizados após aquela data.\r\n\r\nOutrossim, comprove a parte autora a negativa da CEF na liberação dos valores da conta vinculada, caso atenda as hipóteses legais.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.029158-0 GERVASIO OLIMPIO BARRETO CORDEIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fls. 155, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.013195-0 JOSE ANTONIO FRUTUOZO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Tendo em vista a certidão de fl. 75, dê se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.002482-7 MARCOS FERREIRA GUIMARAES (Adv. DANILLO DE CARVALHO FILHO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . O artigo 296, do Código de Processo Civil, faculta ao Juiz reformar a sua decisão nas hipóteses de indeferimento da petição inicial se o autor dela apelar.\r\n\r\nTrata-se, no entanto, de uma faculdade do Magistrado. Assim, por entender que a sentença ora atacada apresenta-se livre de vícios, mantenho-a, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAssim, recebo a apelação de fls. 62/67 e determino a imediata remessa dos autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, para processar e julgar o recurso interposto, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.012943-1 ROBERTA DOS SANTOS SILVA (Adv. DARCY DE ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Diante do requerido às fls. 29 e 73, abra-se vista às Rés para especificarem quais provas ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.016662-2 RITA DE CASSIA VEGGIANI SILVA E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o desentranhamento de peças requerido pela parte autora à fl. 135, exceto da procuração e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, permanecendo cópias nos autos, a serem fornecidas pela parte, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.020174-9 ANA LUIZA DE FIGUEIREDO CUNHA DA COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Tendo o vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 67/76, conforme certificado às fls. 78, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para que requeiram o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique a Secretaria e arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.020434-9 CARLOS D' ALMEIDA E OUTRO (Adv. AFFONSO PENNA LEITE JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis ou não sendo requerida produção de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.007797-6 HEINFRIED ADOLF PECHMANN ESPOLIO REP/ P/ SOLANGE MARIA PECHMANN E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.014802-8 JANUSZ ZAPORSKI (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 26 - 2007.51.01.023544-2 DAGMAR DE AMIGO LIMA OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2001.51.01.018853-0 BMG MUSIC PUBLISHING BRASIL LTDA (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nOutrossim, diante do certificado à fl. 349, providencie a parte que protocolou cópia da referida petição.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2007.51.01.001502-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA. . Manifeste-se a parte ré, no prazo de 5(cinco) dias, a fim de regularizar os embargos opostos às fls. 50/67, eis que se encontram sem a assinatura da subscritora.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.000138-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x SOLANGE CARDOSO DE OLIVEIRA. . Fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a autora promova a emenda da inicial, sob pena de indeferimento, tendo em vista que:\r\n\r\n1-A representante da autora que subscreve a petição inicial não está devidamente constituída nos autos;\r\n\r\n2- A cópia do contrato trazida aos autos não possui número que possa identificá-lo com o mencionado na inicial, bem como não está devidamente autenticado;\r\n\r\n3-A planilha de cálculos apresentada às fls. 08/11 refere-se a um número de contrato que não está em consonância com o referido no pedido.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 2006.51.01.010687-0 MARIA ELVIRA DE MELLO ROCHA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2002.51.01.011305-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x LUIZ GENES E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). . Tendo em vista a certidão de fls. 183, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 491779"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.009573-5 VALMOR PERCI SCHEIBE (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis ou não sendo requerida produção de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.024111-8 SANDRA LUZIA MACEDO DO AMARAL (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis ou não sendo requerida produção de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017535-0 ANTONIO FERNANDES DE ARAUJO FILHO E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 183/184. Cingindo-se a lide à matéria eminentemente de direito, há muito pacificada em nossos Tribunais, não vislumbro utilidade na prova pericial pretendida, razão pela qual indefiro o requerimento.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 97.0013345-1 TEOBALDO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se as partes acerca dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito às fls. 556/558, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 531.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 98.0011171-9 LUIZ ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fornecidas as cópias pelo exeqüente, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 194/196, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.019285-4 JOSE CARLOS CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de manifestações da CEF às fls. 140/141 e do autor à fls 142, ambos, alegando estarem os honorários periciais acima do valor de mercado.\r\n\r\nIntimado a se manifestar sobre as impugnações, alega o Sr. Perito às fls. 188/189 que formulou sua proposta em função da complexidade da matéria tratada nos autos.\r\n\r\nAssim, acolho as alegações do Sr. Perito e fixo os honorários periciais em R$ 1.200,00(um mil e duzentos reais).\r\n\r\nCientifique-se o Sr. Perito de que seus honorários serão parcialmente adiantados na forma determinada pela Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, sendo os valores adiantados restituídos, ao final, pela parte vencida.\r\n\r\nOutrossim, determino às partes que apresentem em 30 (trinta) dias os documentos requeridos à fl. 188/189 pelo Sr. Perito, sob pena de inviabilidade da perícia.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, sendo-lhe deferido o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do Laudo Pericial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.012875-5 NILCEA DE MELO CARDOSO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se as partes, em 30 (trinta) dias, sobre a proposta de honorários periciais apresentada às fls. 195/196.\r\n\r\nDetermino às partes, ainda, que, no mesmo prazo, apresentem os documentos requeridos pelo Sr. Perito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.025446-3 ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE-CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Mantenho a decisão de fl. 361 por seus próprios e jurídicos fundamentos, devendo a CEF dar cumprimento ao então determinado, informando, no prazo de 5 (cinco) dias, o total das prestações abatidas com a liberação dos valores relativos ao FGTS.\r\n\r\nOutrossim, abra-se vista à parte autora, ora agravada, para contra-razões, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 91.0103848-6 ANNE BRIGITTE STRAUS E OUTRO (Adv. FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND, JOSE EDUARDO CIOTOLA GUSSEM, FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS, DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GUILHERME DAUER FILHO, ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO - FINASA (Adv. ERNANDES MARQUES DA SILVA) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA). . Tendo em vista o desarquivamento da Medida Cautelar nº 910020099-9 abra-se vista a parte autora para requerer o que for de direito.\r\n\r\nOutrossim, considerando que a parte autora reitera o pedido formulado à fls. 369, mantenho o determinado à fls. 370 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n10 - 99.0023849-4 CARLOS ARAUJO DE SA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Fl.227 - Incabível o cômputo dos juros de mora pela sistemática no novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), vez que a época da prolação da sentença vigia o Código Civil/1916, restando, pois correta a aplicação de juros no percentual de 0,5 % ao mês, efetuada pela CEF às fl.207/208.\r\n\r\nSendo assim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.000667-7 ULISSES DE ANDRADE E OUTROS (Adv. KARINA DE ALMEIDA CITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de direito no prazo de 05 dias.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.024496-2 FERNANDA FONTES DA COSTA ASSIST/ P/ ROSELI FONTES DA COSTA (Adv. LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante das manifestações concordes das partes (fls. 125 e 126), fixo os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem pagos ao final pelo vencido.\r\n\r\nCiente, ainda, o Sr. Perito de que seus honorários serão parcialmente adiantados na forma determinada pela Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, sendo os valores adiantados restituídos, ao final, pela parte vencida.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, sendo-lhe deferido o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do Laudo Pericial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.012687-1 ZORONILDES DA SILVA FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Esclareça a parte autora o que pretende com a petição de fl. 103/106.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 94/97, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.014958-5 OSVALDO LUIZ SAIDE E OUTRO (Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE SIMAS, FRANCISCO DANTAS DE ANDRADE, FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Vistos,etc.\r\n\r\nTendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.003756-8 FRANCISCO EDESIO SAMPAIO (Adv. LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA, NATALICIO FRANCISCO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.015006-3 JORGE ELIAS FERREIRA DAMASCENO (Adv. RUBENS CORREA DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO, LEANDRO LARA LEAL). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.018746-7 ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 63/72. Cingindo-se a lide à matéria eminentemente de direito, há muito pacificada em nossos Tribunais, não vislumbro utilidade na prova pericial pretendida, nem na expedição de ofício à CEF, razão pela qual indefiro o requerimento.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.023829-3 ROBERTO BARBARE DA SILVA (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.004164-7 JULIANA RODRIGUES DA SILVA REP/ P/ JOANA DARC PEREIRA RODRIGUES (Adv. LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS, CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS, ED WILSON LINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Manifeste-se a parte autora em réplica, devendo ainda se manifestar sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011197-2 LUCINDA MONTEIRO DA SILVA (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.012386-0 MANUEL NUNES DA COSTA FILHO E OUTROS (Adv. FELIPPE ALVAREZ DE SA, CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.013595-2 SOLANGE MARIA DE JESUS AZEVEDO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.014816-8 AFONSO MARTINS DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.015232-9 JOSE GONCALVES COLLARES E OUTRO (Adv. SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.015745-5 MARILIA SOARES MARTINS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2004.51.01.014956-1 WAGNER DE SOUZA (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA, FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO) x PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2004.51.01.011153-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x LUCREIDE MARIA DO NASCIMENTO VAISMAN (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o requerido à fl. 81 pela exeqüente, defiro por 10 (dias) a dilação do prazo, para que complemente devidamente as custas, conforme o novo valor atribuído à causa, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n28 - 2006.51.01.020362-0 ARMCO STACO INDUSTRIA METALURGICA (Adv. THANIA REGINA GOMES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a executada ARMCO STACO INDUSTRIA METALURGICA sobre a exigência da União Federal, no prazo de (05) cinco dias.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n29 - 2008.51.01.011335-3 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x GENIVALDO CABRAL DA SILVA. . Apensem-se os presentes autos ao processo nº2006.51.01.024321-5, certificando-se em ambos.\r\n\r\nApós ao impugnado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 490562"
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                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.021907-0 RICARDO AUGUSTO BARREIRA LOPES DE FARIA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR GOMES DA SILVA, ALEX TAVARES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS). . Assino à parte autora o último prazo, de 10 (dez) dias, para retirar o alvará na Secretaria, e diligenciar o levantamento. Decorridos, sem manifestação, cancele-se o referido alvará, arquivando-se, em seguida, os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008404-0 DARCI GRUNDLING E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000203/2008 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 505/514, da lavra do ilustre Juiz Federal Substituto Dr. Rafael de Souza Pereira Pinto.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.813209-5 ANTONINO ANDRADE DE SA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante as alegações do INSS às fls. 113/114, tratando-se de matéria afeita à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, dê-se vista à parte autora para que se manifeste especificamente quanto a legitimidade passiva neste processo, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.021057-9 ELIAS PRATES PEREIRA (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 5 - 2006.51.01.020647-4 MARIA DALVA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 45 e 51 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 91/93.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022598-9 MACIANE RODRIGUES DOS REIS (Adv. LUCIA HELENA DO CARMO ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.011156-4 JUPIACU DOS SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 70 e 72 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 457/463.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.029257-2 REGINA CELIA DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRA SOBRAL CESAR, ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a ausência de interesse na execução do julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.017801-2 EDINOR CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv. COSME PAULO STURM DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024594-0 MARCOS ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 89.0026106-1 ARY CERETO E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MARIZ DE OLIVEIRA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CARMINA FERREIRA CAMPOS VIEIRA, ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS). . Dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\n12 - 90.0048220-8 DENIZARTE PEREIRA GONCALVES (Adv. DENIZARTE PEREIRA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 94.0011849-0 NEWTON DE SOUZA (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com a requisição junto ao antigo banco depositário dos extratos necessários, elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n14 - 99.0061892-0 FLAVIO FERREIRA FERNANDES (Adv. FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.003061-8 DELPHINO OLIVIERI E OUTROS (Adv. HELOISA PROKOPIUK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Ante os cálculos de fls. 316/333, diga a parte autora se, ainda, há o requerer. Prazo: 10 (dias).\r\n\r\n16 - 2000.51.01.014377-2 CAPITALFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO, LEANDRO DUARTE SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A REGIAO - RIO DE JANEIRO - CORECON/RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). . Nada tendo sido requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.027246-8 JONY LINDOLFO WINCK E OUTRO (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCaixa Econômica Federal ajuizou embargos (fls. 307/337), ante a execução promovida por Jony Lindolfo Winck e Ronaldo Lourenço Gullino, que foram recebidos como impugnação, nos termos do despacho de fls.338.\r\n\r\nAlega, em síntese, excesso de execução.\r\n\r\nRecebida a impugnação e intimada a parte contrária, houve manifestação às folhas 340/342, defendendo o acerto de seus cálculos, para requerer a improcedência dos embargos.\r\n\r\nExpedidos alvarás para levantamento do valor incontroverso, nos termos da decisão de fls. 348/349, os autos foram remetidos ao contador judicial, para elaboração de cálculos de liquidação.\r\n\r\nElaborados os cálculos pelo Contador Judicial (fls. 358/359 e 369/370), e concedida vistas às partes, vieram os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nA controvérsia está na questão do momento correto para aplicação dos juros remuneratórios da caderneta de poupança, nos cálculos de liquidação do julgado.\r\n\r\nNos cálculos elaborados pela Caixa Econômica Federal (fls. 311/331) os juros remuneratórios incidem, apenas, sobre a parcela da correção monetária aplicada no mês, enquanto que, nos cálculos dos exeqüentes (fls. 263/293), os juros remuneratórios incidem sobre o valor total do débito, após a aplicação da correção monetária mensal.\r\n\r\nOs juros remuneratórios incidentes sobres às contas poupança tem a natureza de adicional da correção monetária (art. 12 da Lei n.º 8177/91), e como tal, deve incidir sobre o mesmo saldo que incide a correção monetária.\r\n\r\nNo mais, quanto à impugnação aos cálculos de fls. 374, apresentada pela Caixa Econômica Federal, impõe-se verificar que o programa de computador da Contadoria desta Seção Judiciária elabora os cálculos de forma consolidada. Contudo, o Contador é claro em afirmar, às fls. 369, que os coeficientes utilizados estão demonstrados no cálculo do autor de fls. 277/281, que observaram os parâmetros corretos.\r\n\r\nPor fim, impõe-se acolher os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, ante a observância irrestrita aos parâmetros de fls. 348/349.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, a impugnação apresentada pela Caixa Econômica Federal, para declarar, por DECISÃO, que o valor da execução é de R$ 97.996,97, conforme cálculos de fls. 370.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.009902-9 ARI MARCOS DA SILVA JUNIOR (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, requeira a parte vencedora (Caixa Econômica Federal) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013686-5 CINTIA PAUL DE ANDRADE (Adv. ALESSANDRA SOBRAL CESAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.025504-0 IZAURINO MARTINS DE CARVALHO (Adv. ITAMAR FERREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Por força da Lei Complementar n.º 110/2001, a Caixa Econômica Federal possui os elementos necessários para a liquidação do feito. Assim, com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com a elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.028555-0 RENATO CORTES DA SILVA (Adv. TANIA FIGUEIREDO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.023162-6 EDILSON ALMEIDA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.024595-9 HERLEY JORGE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA, JACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR) x DIRETOR DA DIRETORIA DE INTENDENCIA DA AERONAUTICA (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.001981-2 NILCIMAR LOURENCO MIRANDA (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x DIRETORA DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO-MINISTERIO DA SAUDE. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.003247-0 AYANA APARECIDA NEGRAO DE JONAS (Adv. ANTONIO LEAO DE JONAS) x DECANA DE ENSINO E GRADUACAO DA UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Assino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para a Impetrante trazer aos autos cópia da inicial e dos documentos que a instruem, nos termos do art. 6º, da Lei n.º 1.533/51, bem como declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nCumprida a diligência, tendo em vista que a Impetrante não formulou pedido liminar, solicitem-se as informações. \r\n\r\nVindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2003.51.01.025933-7 JESUS ALVES BEZERRA E OUTROS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UBALDINO JOSE DE LIMA (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.015051-4 SIMIONA ESPINDOLA GOMES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.018781-1 JARDIM ESCOLA DINAMIS LTDA (Adv. JOSE FLAVIO ANDRADE CONCEICAO) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.05.002421-1 RESTAURANTE MAJORICA LTDA (Adv. FLAVIA DO AMARAL MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a petição de fls. 250 como aditamento à inicial, devendo cópia desta instruir o mandado. Remetam-se os autos à SEADI para cadastrar no pólo passivo as autoridades indicadas às fls. 250.\r\n\r\nInexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para a impetrante anexar aos autos cópia dos documentos que instruem a inicial, nos termos do art. 6º, da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nCumprida a diligência, solicitem-se as informações.\r\n\r\nVindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2002.51.01.002577-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x DAMIAO JOVENTINO DA SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Dê-se vista à ECT para que diligencie o prosseguimento da execução, apresentando planilha atualizada de cálculos, com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n31 - 91.0133915-0 DENIZARTE PEREIRA GONCALVES (Adv. DENIZARTE PEREIRA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 96.0063469-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x FIRMINO FERNANDES CORREIA E OUTROS (Adv. MAURICIO PALMEIRA FILHO). . Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 03/04, 22, 63/64 e 69.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n33 - 94.0022202-5 ABB LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL) (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias. Após, aguarde-se o próximo pagamento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2001.51.01.012171-9 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, DANIELE DE ARAUJO FERREIRA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 2681/2683: Expeçam-se novos alvarás em favor de Niltair Soares, Tadeu dos Santos Coelho e Valdenir dos Santos de Farias, que deverão ser intimados a retirá-los na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuanto aos autores Nivaldo Calixto de Melo, Wallace da Silva e Wilson Pinto de Oliveira, declaro suspenso o processo, nos termos do artigo 265, I, do CPC, e, assino o prazo de 20 (vinte) dias, para que seja promovida a correta habilitação, na forma da lei, devendo o advogado dos autos informar ao Juízo sobre a abertura de inventário, haja vista o que consta nas certidões de fls. 2.690 e 2.696.\r\n\r\n.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 2002.51.01.021644-9 CLAUDIONOR GOMES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2006.51.01.021259-0 KARLA SIMONIA RODRIGUES RAMOS (Adv. MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 493577"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000104\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0102040-5 ARGEMIRO RAMOS DA COSTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ, NAO CADASTRADO). . 1) À SEADI para atualização do CPF do autor JOSE PAULO DE SOUZA (319.565.997-20, folha 611).\r\n\r\n2) Após, converta a Secretaria o valor devido ao referido autor (folha 597) em depósito judicial.\r\n\r\n3) Em seguida, expeça-se alvará para levantamento, com seus acréscimos legais, da quantia depositada, em favor do autor supramencionado.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.004100-7 MARCIA MARIA FLORES BARRETO DE MATTOS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nA autora encontra-se isolada no pólo ativo, todavia o instrumento contratual juntando ao feito indica a presença de mais dois mutuários (fl. 43).\r\n\r\nDestarte, com fulcro no art. 284 e parágrafo único do CPC, inclua a parte autora no pólo ativo os outros dois mutuários indicados no contrato de financiamento habitacional, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 282, II, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, haja vista a existência de litisconsórcio ativo necessário, ex vi do art. 47 do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nOutrossim, verifico ter a parte autora informado as seguintes datas para a realização do primeiro leilão público do imóvel em tela: “24/09/2007” e “28/05/2002” (sic), respectivamente às fls. 03 e 22 dos autos.\r\n\r\nIsto posto, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se já ocorreu a alienação extrajudicial do imóvel em tela, e, caso contrário, as datas em que tais leilões serão realizados, para atender aos termos do inciso IV do artigo 282 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento parcial da inicial alusiva a este pedido, presente à fl. 38 dos autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0001914-9 SIDNEY BONDAROVSKY E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x PEDRO PEREIRA DE ANDRADE NETO (Adv. OLGA MARIA TROMBETTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do pedido de habilitação ora formulado.\r\n\r\n4 - 98.0029506-2 EGENI GANON E OUTRO (Adv. FERNANDO OROTAVO NETO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . 1) Folha 2106: considerando os esclarecimentos prestados pela perita (fls.2109/2110), indefiro o requerimento do BACEN para nomeação de perito contador, mantendo a sua nomeação objeto da decisão de fl. 2082, item 4, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Para fins de agilização dos trabalhos periciais, oficie-se à Câmara de Custódia e Liquidação para que forneça a documentação solicitada pela perita à fl. 2097, no prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\n3) Folha 2099: defiro à parte autora o prazo de 30(trinta) dias para comprovar o depósito judicial dos honorários periciais solicitados pela perita, no valor de R$ 38.000,00 (fl. 2097), que ora homologo, por não haver discordância das partes.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 99.0020422-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x VEPLAN S/A (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO). . 1) Folha 437: considerando que o advogado Sergio Reynaldo Allevato não comprovou a ciência do outorgante a respeito sua renúncia, nos termos do artigo 45 do CPC, indefiro o requerimento de exclusão do referido advogado da empresa executada VEPLAN S/A.\r\n\r\nQuebra 2) Verifica-se que se encontra designado para o próximo dia 09.04.2008, às 13:00h, no hall deste prédio, o 2o leilão dos bens objeto do auto de penhora de fls. 411/412, conforme designado pela decisão da qual as partes já foram regularmente intimadas através de seus advogados, mediante publicação no D.O (fl. 443).\r\n\r\nNo que se refere ao depositário Gerson Serpellone, qualificado à fl. 431, verifica-se que o mesmo outorgou poder especial para que o advogado Marcelo Lamego Carpenter o indicasse como fiel depositário dos bens penhorados neste processo, conforme procuração de fl. 431, o que foi deferido por este juízo conforme a preclusa decisão de fl.434, item 1. \r\n\r\nDestarte, COM URGÊNCIA, considerando que o mandado MAN.0020.000403-9/2008 retornou sem a efetivação de diligência de intimação, desentranhe-se o referido mandado, devolvendo-o ao oficial de justiça para efetivo cumprimento apenas da diligência de intimação do depositário Gerson Serpellone, para ciência do leilão e do encargo para o qual foi nomeado (fl. 434), posto que, conforme subscrito pelo próprio advogado no mandado, o mesmo possui poder da cláusula ad judicia para representar o depositário acima referido, o que inclui peticionar ao juízo (conforme já realizado), e receber intimação pessoal em nome daquele outorgante, nos termos do artigo 38, caput, do CPC. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a realização do leilão.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.003868-9 ERENIO LUIZ CAON-ESPOLIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça o autor, em 10 (dez) dias, o termo de inventariança, para atender aos ditames do inc. V do art. 12 do CPC, sob pena de extinção do feito, ex vi do inc. I do art. 13, também do CPC.\r\n\r\nOutrossim, forneça também o demandante, em idêntico prazo, cópias das iniciais e das sentenças acaso proferidas nos autos dos procs. 2005.51.51.106839-2 (3o JEF) e 2005.51.51.106838-0 (5o JEF), indicados no termo de informação retro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n7 - 95.0019311-6 LAVINIA CABRAL BARREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x ELZI CONCEICAO RABELO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nFolhas 357/359 e 397/400: anote a Secretaria o nome dos novos patronos da autora ELZI CONCEIÇÃO RABELO. Após, dê-se vista aos mesmos, pelo prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que os autos não poderão sair do cartório, eis que os demais autores continuam a ser representados pelos advogados originários.\r\n\r\nFolha 396: como os três advogados renunciantes faziam parte do escritório de advocacia contratado pela autora acima mencionada, dispenso-os da comprovação de que cientificaram sua cliente, eis que a mesma continua a ser regularmente representada nos autos.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o falecimento do autor MILTON DAMAS DE OLIVEIRA (folha 215), sem que tenha havido habilitação de herdeiros, suspendo o processo, nos termos do artigo 265, inciso I, do CPC e torno nula a citação da União (folhas 393/394), somente em relação a este autor.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011307-5 CREUSA RODRIGUES GABRIEL (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . (...) intime-se a exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.003999-2 GESSY VIANNA DE AZEVEDO (Adv. VALERIA VIANNA DE AZEVEDO) x CAIXA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nIntimem-se as partes de que o presente feito encontra-se tramitando neste Juízo, em virtude de declínio de competência da Justiça Estadual em favor da Federal, conforme decisão de fls. 232/242 do Egrégio TJ/RJ.\r\n\r\nMantenho a gratuidade de justiça, já deferida pelo Juízo Estadual.\r\n\r\nDefiro também o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio TRF/2a. Região.\r\n\r\nOutrossim, restam mantidas as decisões antecipatórias do Juízo Estadual, proferidas às fls. 30/31 e 118.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, a necessidade e utilidade da prova testemunhal requerida, conforme petição de fls. 200/201, sob pena de indeferimento da mesma.\r\n\r\nApós, apreciarei a questão atinente à produção da prova pericial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 98.0008251-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SEBASTIAO BORGES TAQUARY) x CIA/ BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS - COBRAPI (Adv. ELCIO FONSECA REIS, CARLOS HENRIQUE P R BRINCKMANN). . Folha 830: em resposta à determinação deste juízo para que fosse esclarecida a divergência entre o nome da empresa executada e o CNPJ, a exeqüente União alega que, em consulta aos sites da Receita Federal e Previdência Social, poder-se-ia perceber que “QDNAS S/A” é o nome empresarial da COBRAPI. Ao final, requer que a penhora on-line deveria recair sobre todos os 5(cinco) CNPJs da empresa ora indicados.\r\n\r\nEntretanto, observa-se na petição inicial e nos documentos por ela juntados aos autos, que a executada “COPRAPI-CIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS” (fls. 56/66) possui como CNPJ somente o nº 32.496.689/0001-83, e estaria originalmente situada à rua 13 de maio, nº 33, 27o andar, RJ.\r\n\r\nSaliente-se ainda que, de acordo com os documentos ora anexados, o referido CNPJ se refere apenas à empresa “QDNAS S/A”, situada à Rua Tabuazeiro, no Município de Vitória-ES, cuja atividade econômica principal seria aluguel de imóveis próprios e de máquinas e equipamentos para escritório (fl. 833).\r\n\r\nDestarte, o pedido da União para que também sejam penhorados os valores pertencentes às empresas com os distintos CNPJ's nº 32.496.689/0002-64, 32.496.689/0008-50, 32.496.689/0014-06, e 32.496.689/0005-07 não está suficientemente fundamentado. \r\n\r\nNeste sentido, observa-se que, apesar de se referirem à empresa de mesmo nome, qual seja, “QDNAS S/A”, nem todas teriam o nome de fantasia “COBRAPI”, além de possuírem distintas atividades e estarem situadas em diversos municípios brasileiros. \r\n\r\nDestarte, em princípio, a sucessão processual da executada “COBRAPI-COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS” deve ser deferida apenas para a empresa “QDNAS S/A”, de mesmo CNPJ nº “32.496.689/001-83” (fl. 833).\r\n\r\nSaliente-se, mais uma vez, que, apenas em relação à empresa “QDNAS S/A” de CNPJ ora referido, este juízo, às fls. 818/819, já deu cumprimento à decisão proferida pelo Exmo. Desembargador Federal Relator, que deu provimento ao agravo de instrumento nº2007.02.01.012019-3, “para determinar a penhora on line, através do sistema BACENJUD, de forma a bloquear possíveis valores existentes em nome da executada, ora agravada, na proporção exata do débito apurados nos autos do Processo nº 98.0008251-4, de modo a garantir o Juízo e possibilitar o prosseguimento da execução, sendo certo que a implementação dessa medida, ora deferida, fica a cargo do MM. Juiz a quo, inclusive quanto à questões oportunamente ventiladas pela parte interessada” (fl. 811).\r\n\r\nPosto isto, intime-se a União para que forneça, no prazo de 10(dez) dias, cópia da alteração do estatuto social da empresa originariamente executada, para fins de homologação da sucessão processual, conforme artigo 41 c/c artigo 568, II, ambos do CPC.\r\n\r\nOportunamente, após a homologação da sucessão processual, voltem-me conclusos para lavrar-se o termo de penhora, e posteriormente intimar-se a executada, para fins do artigo 652, § 4º, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2008.51.01.012879-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x MARINA FONTES DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . (...)\r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a execução da obrigação de pagar, nos termos do § 1o do art. 739A do CPC. Todavia, deixo de recebê-los em face do falecido autor MILTON DAMAS DE OLIVEIRA, em virtude da declaração de nulidade da citação da União em face deste autor, conforme despacho de fl. 401 do feito principal (proc. 95.0019311-6).\r\n\r\nIntimem-se os embargados, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nRessalte-se que os autos deverão permanecer em cartório, haja vista a existência de advogados distintos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 90.0010120-4 ELETRICA CORDOVIL LTDA (Adv. MARCO CESAR DE NADAI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 97.0005743-7 ZEIN COM/ E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.003032-6 THADEU NIEMEYER DA SILVA LIMA (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.016733-0 NELSON FRIESE CARDOSO E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 94.0046881-4 JOSE LUIZ DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv. MOEMA BAPTISTA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS C. PALADINO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.006904-7 PAULO ALCANTARA COSTA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.012396-4 MANOEL FRANCISCO DO PRADO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DEBORA LERNER). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.014909-0 JOSE ALDO GONCALVES COUTINHO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.006871-1 MAURICIO PEREIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.014670-9 ROMUALDO CRUZ DOS REIS (Adv. MARIA DAS GRACAS BUENO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.017291-9 IACI ANTONIA GUIOT DA SILVA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 97.0021721-3 JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CONSORCIO NACIONAL GARAVELO E CIA/ (MASSA FALIDA) (Adv. ALFREDO LUIZ KUGELMAS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.002868-2 MARLENE APARECIDA GUERRA E OUTRO (Adv. ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA, NELSON FERREIRA CALADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.014221-5 UNIMED DE BARRETOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. HENRIQUE FURQUIM PAIVA, PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. FLAVIA MEDINA VILHENA, SALOMAO SILVA DE LIMA CORREA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.016465-0 EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (Adv. RONALD FARIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES). . Considerando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente CEF pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.000417-8 NORAM DE CARVALHO RAMOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Fl. 153 e seguintes: Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n28 - 91.0028169-7 MCDONALD'S CORPORATION (Adv. MANOEL PESTANA DA SILVA NETTO) x MC DIOGO'S LANCHONETES LTDA (Adv. PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES BALTHAR). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o INPI para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 00.0607821-4 JOSE FERREIRA DE ASSIS E OUTROS (Adv. ANA LUIZA LIMA FERREIRA) x ADILSON DAS NEVES PEREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ EDUARDO PIRES E ALBUQUERQUE) x JOSE CARLOS MASCARENHAS FERREIRA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, FERNANDA TABOADA, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, DINIZ M M PAIVA). . Considerando o desarquivamento dos autos, dê-se vista à requerente MARIA EVANICE SULIANO DE FREITAS pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 99.0055818-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x ELETRICA CORDOVIL LTDA (Adv. MARCO CESAR DE NADAI). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.011036-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x ZEIN COM/ E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSE MARCOS GOMES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.013040-4 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ANTONIO EDUARDO FERNANDES E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n33 - 88.0001274-4 ANTONIO EDUARDO FERNANDES E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRINA BEATRIZ TAVORA GIL). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 493426"
                            ],
                            "493949": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000105\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.011687-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Forneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópias das iniciais dos processos indicados no termo de informação retro.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.013190-7 EUNICE GOMES DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA PAULA ALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x THIAGO MARIANO DE LIMA (Adv. MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS). . Folhas 278/279: na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a Universidade Federal do Rio de Janeiro -UFRJ para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.006586-5 PAULO NOVAES COUTINHO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Verifica-se que os autos foram retirados com carga pelo advogado da parte autora em 12.11.2007 (fl. 264 verso), para atendimento ao despacho publicado no D.O do dia 09.11.2007, que concedeu o prazo de 10(dez) dias para manifestação (fl. 264). \r\n\r\nEntretanto, os autos somente foram devolvidos em 28.03.2008 (fl. 264 verso), após a intimação pessoal para devolução de autos (fl. 268 verso).\r\n\r\nConsiderando que o advogado da parte autora permaneceu indevidamente com os autos por mais de 4(quatro) meses, com fulcro na Lei 8.906/94, artigo 7º, §1º, item 3, INDEFIRO NOVA CARGA DOS AUTOS pela parte autora, facultando a vista somente em cartório.\r\n\r\nAnote a secretaria.\r\n\r\n2) Folhas 251/253, 255, 258/263, 269/270: o chefe do Departamento Jurídico do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha informa que o autor, anistiado político, aderiu ao Termo de Adesão nº 574, para recebimento administrativo dos valores atrasados. Ao final, argumenta que “em razão de acerto administrativo legalmente previsto, com relação aos valores pretéritos, s.m.j, não há que se falar em valores devidos a título de diferença do índice de 28,86% concedido pela legislação de 1993 e extinto com a edição da Medida Provisória nº 2131/2000 (atual Medida Provisória nº 2215/2001), que reestruturou o sistema remuneratório dos militares ativos e inativos.”\r\n\r\nEntretanto, o termo de adesão firmado pelo autor (fls. 261/262) diz respeito tão-somente aos valores devidos em decorrência de sua condição de anistiado político, com fundamento na Lei nº10.559/2002, razão pela qual tal acordo não pode contemplar valores que sejam devidos a outros títulos, e em decorrência dos julgados com objetos distintos proferidos em outros processos, como é o caso do “decisum” proferido nestes autos, que se refere à complementação do índice de 4,93%, referente ao reajuste de 28,86%. \r\n\r\nPosto isto, na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a União, para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n3) No que se refere à execução da obrigação de pagar os atrasados, com fulcro no artigo 475, B, § 1º, do CPC, intime-se a União para que, no prazo de 30(trinta) dias, forneça cópia das planilhas com os valores pagos e os atrasados devidos ao autor.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016142-9 MARIA INES PARENTE DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Folhas 542/548: o instituto da gratuidade de justiça tem por destinatário aquele que de fato apresenta situação econômica de hipossuficiência, quando, então, a exigência de recolhimento das custas e despesas processuais poderia significar privações à subsistência dos litigantes e de suas famílias, ou, pior, a não propositura da ação judicial, significando, outrossim, a denegação de um direito fundamental, fulcrado na Constituição da República, no que se refere ao acesso à justiça por falta de condições financeiras.\r\n\r\nA gratuidade de justiça visa, em última análise, ao pagamento dos serviços judiciários, necessários à tramitação das ações, tal como a ora proposta.\r\n\r\nTal benefício não pode ser indiscriminadamente concedido, ou mesmo utilizado como escudo por aqueles que, até o presente momento processual, tiveram plenas condições de pagar as custas processuais até aqui.\r\n\r\nNo caso em tela, os autores saíram-se sucumbentes na demanda, e vêm aos autos, agora, requerer o benefício da gratuidade de justiça, com o propósito de não serem compelidos a pagar honorários sucumbenciais à União.\r\n\r\nÀ vista do exposto, indefiro o requerido pelos autores. Intime-se a UFRJ para que se manifeste, nos termos do despacho de folha 541, no prazo de cinco dias, eis que não houve a quitação do débito.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005763-1 SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA (Adv. SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Intimem-se por mandado os apelados UNIÃO/AGU e INSS para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.004330-2 ALBERT MULLER (Adv. ALBERT MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 5.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado. \r\n\r\nEm caso negativo, no mesmo prazo, promova sua alteração tendo em vista que nos termos do art. 3o, caput e § 3o da Lei 10.259/2001 são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Cíveis as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nOutrossim, recolha a parte autora, em 30 (trinta) dias, a complementação das custas devidas, levando-se em conta o novo valor porventura conferido à causa, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica o demandante ciente de que seu silêncio importará em renúncia tácita aos valores acaso excedentes ao limite acima mencionado, bem como no conseqüente declínio de competência para um dos JEFs.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022874-7 LUCIANO GOMES PAULA (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Por ora, defiro a prova pericial de engenharia requerida pela parte autora.\r\n\r\nNomeio perita, Carla Barcelos de Azevedo, de endereço conhecido na Secretaria, que deverá ser pessoalmente intimada para ciência de que o prazo para oportuna entrega do laudo é de 60 (sessenta) dias e ainda de que, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à folha 51, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00, ante a complexidade da perícia, decorrente da análise da construção e do atual estado do imóvel objeto da lide, nos termos do artigo 2º da Resolução número 558, de 22 de maio de 2007, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3o, § 1º da referida Resolução.\r\n\r\nDê-se vista às partes para, desde logo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, se assim desejarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Estatuto Processual.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a perita para entrega de seu laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nEm relação aos assistentes técnicos, cabe às partes observar o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 96.0018806-8 UGILSO CARVALHO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Cumpra-se o acórdão.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se ré CEF para que proceda ao pagamento do débito referente aos honorários de sucumbência, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente ERICA BENEMOND para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 99.0060645-0 MARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARAES (Adv. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CETIP-CENTRAL DE CUSTODIA E DE LIQUIDACAO FINANCEIRA DE TITULOS (Adv. LUIZ ALFREDO TAUNAY, ALFREDO GUILHERME LUCAS). . 1) Considerando a ausência de pagamento do débito referente aos honorários de sucumbência, com fulcro no artigo 475-J, caput, do CPC, fixo a multa de 10% incidente sobre o valor exeqüendo de R$ 888.432,49 (fl. 501), que perfaz a quantia de R$ 88.443,25, atualizada até 04.08.2006.\r\n\r\n2) Folha 544: tendo em vista o tempo decorrido desde a diligência negativa de fls. 494/495, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens do executado MARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARÃES, referente ao montante total exeqüendo de R$ 972.875,73, atualizados até 04.08.2006.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015864-2 WALTER RAYMUNDO RODRIGUES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Tendo em vista que a ré Caixa Econômica Federal comprovou o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária do autor as quantias que lhe eram devidas, nada mais há a ser deduzido nestes autos em relação ao mesmo.\r\n\r\nObserve-se que caso o referido autor se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.002810-6 SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fl. 349: anote a secretaria.\r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópias das iniciais e das sentenças acaso proferidas nos autos dos processos indicados no termo de informação retro.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2005.51.01.005250-8 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS ALBERTO PIRES E ALBUQUERQUE JUNIOR) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . 1) Verifica-se que a contadoria judicial analisou os cálculos apenas em relação aos substituídos, ora embargados, RAUL ZACARIAS DE LIMA, REINALDO ROSA PIRES, VALTER MATEUS DOS SANTOS, ANTONIO LUIS MOREIRA DA SILVA, HALLEY COLOMBO FILHO, MARIA DO CARMO PAIVA BARROSO, CARLOS ROBERTO ALVES, GLORIA MARIA MATHIAS DOS SANTOS SILVA, MARLENE MARTINS FRANKLIN, ANTONIA RANGEL BASTOS, DELMA PEDRADA CORREA DA SILVA, ELIZABETH MARIA ABREU FERNANDES, DEYSE FRAZÃO MACHADO e ROBERTO TAVARES (fl. 499).\r\n\r\n2) Em relação aos demais embargados que foram indicados como substituídos pelo SINDICATO autor, mediante as relações contidas nos autos da execução em apenso, que deram origem à determinação para as suas inclusões no pólo passivo (fl. 559, item 1), verifica-se que o IBAMA foi intimado a fornecer os documentos solicitados pela contadoria (fls. 575/576), mas, em resposta, a autarquia limitou-se a responder que não seriam vinculados ao IBAMA (fls. 580/581).\r\n\r\nDestarte, intime-se o SINDICATO, ora embargado, para que, no prazo de 20(vinte) dias, forneça as cópias dos documentos com os quais foram elaborados os cálculos exeqüendos, além de outros documentos que demonstrem que os substituídos por ele indicados como exeqüentes, cadastrados à fl. 559, item 1, e distintos dos acima nominados, são servidores efetivamente vinculados ao IBAMA, inclusive, mediante comprovação do nº de matrícula, sob pena de extinção da execução em relação aos mesmos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.026635-9 REGINA CELIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por REGINA CELIA MARQUES DE OLIVEIRA e MARCOS ODALMIR DE OLIVERA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, a título de antecipação de tutela, que seja suspensa a cobrança do débito oriundo do financiamento e a execução extrajudicial do imóvel situado à Rua Diógenes Padilha, 39, município de Três Rios, objeto do contrato de compra e venda e mútuo celebrado entre os litigantes, bem como seja deferido o depósito judicial das prestações no valor incontroverso de R$ 1.223,74. Pedem ainda que a ré se abstenha de promover a inclusão de seus nomes dos serviços de proteção ao crédito, e para que seja averbada a citação e as decisões proferidas nesta ação perante o Registro de Imóveis.\r\n\r\nNo presente caso, conforme se infere dos autos, foi celebrado contrato em outubro de 2000, através do qual restou acordado que a quantia objeto do mútuo (R$ 53.500,00) deveria ser restituída em 204 (duzentas e quatro) prestações mensais, devidamente corrigidas mensalmente pelo mesmo índice de remuneração básica aplicado aos depósitos de poupança do dia do aniversário do instrumento (cláusula nona, folha 29) e acrescida de juros remuneratórios cobrados à taxa nominal de 12% (doze por cento) ao ano, equivalente à taxa efetiva de 12,6825%. As prestações, ademais, nos dois primeiros anos de vigência do contrato, deveriam ser recalculadas a cada período de 12 meses, em função do saldo devedor atualizado, sendo que, nos anos seguintes poderia ser atualizada trimestralmente, caso ocorresse desequilíbrio econômico-financeiro do contrato (cláusula décima primeira, folha 30).\r\n\r\nHá que se destacar que o financiamento impugnado nos autos, cujo prazo contratado para pagamento das prestações ainda não se findou, não é regido pelo PES (Plano de Equivalência Salarial), sendo expresso o parágrafo quarto, da cláusula décima primeira, do contrato (fl. 30), ao dispor que: “O RECÁLCULO DO VALOR DO ENCARGO MENSAL PREVISTO NESTE INSTRUMENTO, NÃO ESTÁ VINCULADO AO SALÁRIO OU VENCIMENTO DA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS DEVEDORES, TAMPOUCO A PLANOS DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL”.\r\n\r\nOcorre que, conforme planilha de evolução de financiamento apresentada nos autos (fl. 45/57), o saldo devedor encontra-se no patamar de R$ 67.351,35, em agosto de 2007, com prestações em aberto desde abril de 2005 (fl. 50), inexistindo portanto qualquer óbice ao leilão a ser promovido pela credora, ora parte ré, conforme reiteradas manifestações do Pretório Excelso, que constantemente tem admitido a constitucionalidade do leilão extrajudicial, bem como quanto à promoção de medidas constritivas que a ré entenda necessárias para garantir seu crédito.\r\n\r\nOutrossim, analisando os documentos que instruem a exordial, em que pesem a planilha de evolução de financiamento e os cálculos, apresentados respectivamente às fls.45/57 e 58/59, depreende-se que não há nos autos elementos que possibilitem a este Juízo, ainda que perfunctoriamente, analisar a indevida majoração do financiamento, conforme alegado.\r\n\r\nAssim, somente uma perícia contábil poderá esclarecer se realmente procedem as alegações quanto à aplicação de método equivocado de amortização do débito e de juros extorsivos, inviabilizando, por conseguinte, a concessão da antecipação de tutela requerida, conforme assevera na jurisprudência: \"Havendo necessidade da produção de prova, descabe a outorga da tutela antecipada\" (Lex-JTA 161/354, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, Theotonio Negrão, 30a Edição, pág.335, Editora Saraiva). \r\n\r\nPor fim, destaco que, nos termos da legislação em vigor (artigo 50 e §§ da Lei 10931/2004), deve ser depositada em Juízo, tão-somente, a quantia CONTROVERTIDA, pois o montante INCONTROVERSO deve continuar sendo pago no modo e tempo contratados. Confira-se: “Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia. § 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados. § 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados. § 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato: I - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou II - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. § 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto. § 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta”. \r\n\r\nÀ vista do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada, por entender ausentes os requisitos ensejadores de sua concessão, previstos no art. 273 do CPC, bem como resta indeferido o pedido de depósito judicial dos valores incontroversos, por não encontrar guarida no § 1o do art. 50 da Lei 10.931/2004.\r\n\r\n3) Não obstante o indeferimento do pedido antecipatório, determino que seja oficiado ao competente Registro Geral de Imóveis para que averbe a litigiosidade do imóvel objeto da lide, nos termos do item 12 do inciso II do artigo 167 da Lei 6.015/73, independente do pagamento de custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\n4) Remetam-se os autos à SEADI para modificação do cadastramento do autor MARCOS ODALMIR DE OLIVEIRA para o pólo ativo.\r\n\r\n5) Além dos dois autores acima referidos, observa-se que o contrato de compra e financiamento do imóvel objeto da lide também foi celebrado por MARIA DE LOURDES MARQUES (fl. 27). \r\n\r\nDestarte, promova-se a sua inclusão no pólo ativo, no prazo de 10(dez) dias, fornecendo-se procuração para o ajuizamento desta ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 47, parágrafo único, do CPC, tendo em vista o litisconsórcio ativo necessário. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010343-4 JOSE DE AREDE FERREIRA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA MARTINS SILVA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . (...) intime-se a exeqüente (parte autora) para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 96.0006922-0 VECTRA S/A PARTICIPACOES IMOBILIARIAS E OUTROS (Adv. EUNICE CAMPOS, CELIO SALLES BARBIERI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nFolhas 417/426 e 428/429: a União informa que interpôs agravo de instrumento em face da decisão de folhas 410/411, na qual foi determinada a expedição de mandados de pagamento para a liberação das quantias depositadas judicialmente neste processo. \r\n\r\nInforma também que havia ajuizado a medida cautelar inominada nº 2006.02.01.000179-5 e a ação rescisória nº 2006.02.01.000464-4 com a finalidade de rescindir o julgado e ver reconhecida a legitimidade da aplicação da sistemática de recolhimento do PIS instituída pela MP nº 1.212/95.\r\n\r\nAlega que a liminar requerida nos autos da aludida medida cautelar não foi concedida, tendo o Relator entendido que não estaria presente o necessário fumus boni iuris, já que o juízo da 20ª VF ainda não havia se pronunciado sobre o levantamento dos valores depositados. \r\n\r\nNão obstante, verifica-se que o levantamento de valores determinado nos autos constitui a efetivação do decisum transitado em julgado, não havendo qualquer fundamento legal para a revogação da decisão de folhas 410/411. \r\n\r\nTodavia, concedo à União (PFN) o prazo de 30 (trinta) dias para que diligencie as medidas que entender necessárias. \r\n\r\nDecorrido in albis, cumpra-se a parte final da referida decisão.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, conforme folhas 417/418, bem como ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Relator da ação cautelar e ação rescisória mencionadas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 87.0005460-7 FERNANDO SILVA GASPAR E OUTROS (Adv. EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES, DECIO MAGALHAES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, abra-se vista ao requerente FERNANDO SILVA GASPAR, pelo prazo de cinco dias, para consulta somente em cartório, estando condicionada sua retirada à regularização da representação.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 94.0042571-6 MARIA FERNANDA FARIA GUARACIABA VIDEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x JACIRA ROSARIO SANTOS DA COSTA COELHO (Adv. MONICA MARIA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Considerando o desarquivamento dos autos, dê-se vista à autora JACIRA ROSARIO SANTOS DA COSTA COELHO, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 95.0025387-9 ADENEI SILVERIO DE MIRANDA E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x BENEDITO ANTONIO DE SANTA HELENA FILHO (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fl. 1171: Dê-se vista à parte autora, conforme requerido.\r\n\r\nApós, prossiga-se no cumprimento de fl. 1170, com vista à AGU.\r\n\r\n19 - 98.0000388-6 ANIRA CASSIANO GALVAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x JOAO DE DEUS DE MOURA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Considerando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente JOÃO DE DEUS DE MOURA, que constituiu novo advogado, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista ao restante dos autores, pelo prazo de 10 (dez) dias, que continuam representados pela antiga patrona.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.010999-2 EVICTO SALBA NUNES REP/ P/ IARA DOS SANTOS DOMINGUES (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.025546-4 Esther Maria Maia (Adv. SYLVIO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Considerando o desarquivamento dos autos, dê-se vista à autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 92.0041267-0 GREGORIO DE FREITAS E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . Considerando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente Itaú S/A pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 00.0931504-7 JORGE SANTANA CHALB E OUTROS (Adv. MARIA APARECIDA POMBO VAZQUEZ, JOSE ANTONIO DADALTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Considerando o desarquivamento dos autos, dê-se vista à requerente (CEF) pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 95.0002748-8 JOSE CARLOS DE MATTOS E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO, LUIZ ALBERTO A. CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Considerando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente (autor) pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 97.0002762-7 VERA LUCIA SILVA DE LIMA (Adv. CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Considerando o desarquivamento dos autos, dê-se vista à requerente MARIA DE LOURDES CABRAL CORREIA, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 98.0029904-1 ALCIR SILVEIRA MEDEIROS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, LEONIDAS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.019310-6 GERALDO REZENDE (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente (autor) pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2005.51.01.018694-0 FABIANA MOROZINI E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA) x REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO JOSE M DE M JUNIOR). . Considerando o desarquivamento dos autos, dê-se vista à impetrante pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 90.0049810-4 PENHA JACONI REP/ P/ FRANSICO PAULO DE SOUZA ASSUMPCAO E OUTROS (Adv. ALZENIR B. DE P. LOEFFLER, VALDIR SILVA TELES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x CARLOS CELSO BOGOIM DE CARVALHO (Adv. ZEMAR FERREIRA GOMES, LUCYENE MARIA DE AZEVEDO). . Considerando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 94.0023056-7 HILDA BELEN GARCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO, ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Considerando o desarquivamento dos autos, dê-se vista à autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 493949"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000159\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0023499-4 MARCELO DA SILVA DE SOUZA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD). . Defiro o pedido de vista requerido pelos habilitandos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.019852-0 VITOR VENTURA DA SILVA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do perito de fls. 446/452, bem como sobre possibilidade de acordo extrajudicial, acostando-o aos autos em 45 dias, ciente o autor da conveniência de vistoria do imóvel em questão por perito da ré para tal fim.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0162399-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x AVIMOTOR SUPRIMENTOS IMP/ EXP/ IND/ COM/ DE MATERIAL AERONAUTICO LTDA (Adv. MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO) x FAIRCHILD HILLER CORPORATION (Adv. SEM ADVOGADO) x SWEARINGEN AIRCRAFT (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ). . Intime-se a autora para cumprimento da decisão de fls. 261 e para que se manifeste sobre a petição de fls. 269/270.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.009775-9 PAULO DOS SANTOS CASUCA - ESPOLIO - REP/ P/ DANIELLE PRAXEDES CASUCA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o autor sobre o contido às fls. 105. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.021434-0 JARDEL EDUARDO DA SILVA (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA). . Fls. 195: A intimação do Estado do Rio de Janeiro deu-se com a publicação do despacho de fls. 183 no DOERJ de 31/08/07 (fls. 22).\r\n\r\nComprovem os réus em 10 dias o cumprimento da tutela deferida, findo os quais fixo multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada réu, até o efetivo cumprimento da mesma, devidamente comprovada.\r\n\r\nSubam.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2007.51.01.816083-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCELLO CORREA DE CASTRO. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020354-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x MACHADO VIANA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. RUBENS FARIA). . Fls. 183. Intime-se a parte autora para fornecer planilha de cálculos do valor cobrado em 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se a ré para depósito.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n8 - 00.0925949-0 MARIO MARTINS DE MELLO NETO (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI) x SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. MARIA LUCIA RIBEIRO MACIEL, LUIZ EDUARDO PREZIDIO PEIXOTO). . Intime-se o reclamado sobre o contido às fls. 711/713. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 484381"
                            ],
                            "484382": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000160\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0022017-9 LAURO URBANI E OUTROS (Adv. LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA VELOSO, MARLEY ALMEIDA LISBOA, ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 188 com relação aos demais autores.\r\n\r\nÀ vista da notícia do óbito do autor LEVY LIMA LESSA, suspendo o processo com base no art. 265,I, do CPC., facultando aos interessados na habilitação promovê-la, nos moldes do art. 1055 e seguintes do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.523499-5 NEDINA PEDRO DE MELLO (Adv. JOAO CARLOS BATISTA, JOAO ANTONIO LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Fls.: 671: Manifestem-se as partes sobre certidão retro, em 10 dias, juntando cópia da referida petição, devidamente protocolada.\r\n\r\nAo Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.002956-2 ANTONIO JORGE PINTO BEGUITO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nSobre a petição e planilha de cálculos de fls. 397, manifestem-se os autores em 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015836-4 MARCIA CRISTINA GUSSANE BENEDICTO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face ao tempo decorrido, cumpra o autor o despacho de fls. 198.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016593-9 GILSON CHAGAS DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acostem as partes os documentos solicitados pela perita, em 20 dias.\r\n\r\nApós, retornem à expert.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2007.51.01.033911-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x HELIO LEITE FERNANDES. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.033919-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANDREA COSTA MOURINO. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.815162-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x TATIANA CERES CERQUEIRA FERREIRA. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.815212-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALEXANDRE AUGUSTO DE CASTILHO BARBOSA. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.815543-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JEZLIA FONTOURA. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.815556-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SEBASTIAO CARLOS DELATORRE OLIVEIRA. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.815683-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZ CARLOS CORREIA JOSUE. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.815696-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MAURO ALVES DE SOUZA. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.815853-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANDREA OZORIO MATTA. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.815881-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANA LUCIA MENDES. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.815926-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SAUL WEINSCHENKER. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.815927-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ZILMA THEREZINHA LIMA RODRIGUES. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.815963-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NASARE FRANCISCO. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.815972-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WALMIR COSTA GONCALVES. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.816075-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARINETE BARROS DE OLIVEIRA. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.816081-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MYRIAN RODRIGUES DA SILVA MUNHOZ. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n22 - 00.0209535-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x LUCIA DA SILVA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao tempo decorrido, cumpram os habilitandos o despacho de fls. 161.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 2001.51.01.005696-0 PAULO SERGIO SAMPAIO STOHLER E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CIA/ NACIONAL DE SEGUROS - SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CHI - CSSA (Adv. SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS) x CONSTRUTORA ALENGE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o Autor o pagamento da 2ª e 4ª parcelas dos honorários posto que não constam dos autos e nem há petições pendentes de juntada.\r\n\r\nAtendido o item supra, cumpra-se o despacho de fls. 479, itens 3 e seguintes.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.017406-4 ROTA 66 RESTAURANTE LTDA (Adv. ARILSON GOUVEIA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 05 (cinco) dias, justificando sua finalidade.\r\n\r\nDecorrido in albis, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 484382"
                            ],
                            "484383": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000163\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.005767-3 JOAO PAULO GUIMARAES DAVID DE SANSON (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária executável nos próprios autos. Intime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n2 - Intime-se o credor (autor) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, referentes aos honorários de advogado e custas processuais, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n3 - Atendido, intime-se o devedor (CEF), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo do item 2 supra in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0058411-1 ALCENIR LEOPOLDO DE BARROS E OUTRO (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x ANA LUCIA REIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO, INGRID DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIA LATGE MANNHEIMER) x CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA (Adv. ADMAR GONZAGA NETO). . Cumpra-se o despacho de fl. 871, itens 2 e 3.\r\n\r\n3 - 95.0006085-0 ANTONIO AUGUSTO FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo requerido pela CEF para cumprimento do despacho de fls. 400.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025251-8 ANA MARIA AMORIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Fls. 44/45: Forneça a CEF os extratos correspondentes à conta vinculada da autora, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.002946-9 OSCAR LOURENCO DOS SANTOS CASTOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face à certidão retro, esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento (2002.51.01.012253-4) indicado no termo retro. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2007.51.01.815975-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GRAZIELA CATARINO DE SOUZA. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.031367-2 FIRMINO DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv. REGINA CELIA DE SOUZA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173, de 09/01/2001, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3o. da Res. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\n3. Regularize à parte autora sua representação processual. Prazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n4. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n8 - 2004.51.01.001885-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES). . Fls. 126/127: Anote-se.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o item 3 do despacho de fls. 105, sob pena de perdimento de prova.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001114-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x AGENCIA IPANEMA DE COMUNICACAO LTDA (Adv. OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES). . À parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023874-1 ROGERIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA, CAROLINE PUPPIM MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 115/132: Dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 95.0064852-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x EPIONE ALZIRA DE ARAUJO PEREIRA (Adv. EDIVALDO AMADO DA FONSECA). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.012934-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x ALCENIR LEOPOLDO DE BARROS E OUTRO (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x ANGELA MARIA DO PRADO PEREIRA E OUTROS (Adv. CARLA LOMAR VARELA, INGRID DE SOUZA CARVALHO, SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO). . 1-Retifique-se a numeração dos autos a partir de fl. 103.\r\n\r\n2-Torno sem efeito o despacho de fl. 134, item 2, uma vez que os questionamentos levantados pelo contador à fl. 124 referem-se às autoras Ana Lucia Reis de Oliveira e Inês Teresinha Nessy Rodrigues, que não promoveram execução.\r\n\r\n3-Retornem os autos ao contador para retificar ou ratificar os cálculos de fl. 71/85, ante a impugnação oferecida às fls. 89, parte final, incluindo na conta a autora Guaraciene da Silva Souza, mãe do falecido Marcelo Alves de Souza.\r\n\r\n4-Elaborados os cálculos, ou prestados os esclarecimentos, dê-se vista às partes, por cinco dias, iniciando-se pela parte autora/embargada.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.020536-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x MANOEL PEDRO PRUDENCIO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2008.51.01.012867-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x LUIZA SILVA PERAZZINI (Adv. MARIO ANI CURY FILHO). . (...) ao(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 484383"
                            ],
                            "484384": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000164\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022464-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora as prevenções apontadas, juntando cópias das iniciais dos seguintes processos preventos: Proc nº 2007.51.01.17514-7, 2007.51.01.9087-7, 2007.51.01.8511-0 e 2007.51.01.2205-7. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se.\r\n\r\nCom a resposta, à parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nAo Réu, em provas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027910-0 ASSOCIACAO NOBREGA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Regularize o impetrante sua representação processual, uma vez que o outorgante da procuração de fls. 56 não possui poderes, tendo em vista o documento de fls.50. Prazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0038829-9 BENEDICTO GOMES RODRIGUES FILHO E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA, PAULO BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 305: Indefiro posto que trata-se de RPV e, segundo o art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF, os depósitos são efetuados em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário.\r\n\r\nAdemais, as procurações contam com mais de 15 anos, os autores são idosos e o subscritor de fls. 305 não comprovou qualquer tentativa de localização de seus clientes.\r\n\r\nVenham conclusos para extinção.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.006884-5 JOSE MATIAS LOPES E OUTRO (Adv. TIBERIO DE MOURA FILHO, WILSON S DE CARVALHO, MARIA HELENA M TEIXEIRA DA SILVA, HEITOR VARELA NETO) x RAIMUNDO RODRIGUES SANTOS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x RONALDO ANTONIO PEREIRA SATURNINO (Adv. TIBERIO DE MOURA FILHO, WILSON S DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a autora Elzanira Laurentino Gomes para juntar aos autos o nº do PIS e os extratos da conta vinculada correspondente ao período pleiteado. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.018095-9 RICHARD MILLER (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em face dos esclarecimentos do contador de fls. 105, dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós voltem coclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.000162-1 ALEXANDRE DUMAS MARTINS (Adv. SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Sobre a petição e depósito de fls. 61/62, diga o autor em 10 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.003859-0 IARACI DA SILVA VIEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o valor do salário mínimo (R$ 300,00), vigente em de 1º de maio de 2005, intime-se o autor para retificar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023737-2 JORGE LUIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CLAUDIO SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a CEF, conclusivamente, se houve conta(s) poupança(s) referida(s) na inicial, em nome do autor e, caso positivo, se dispõe dos extratos referentes ao mês de janeiro de 1989. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.002148-3 ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS PENSIONISTASE EMPREGADOS DAS EMPRESAS PATROCINADORAS DA VALIA E OUTROS (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o termo de autorização de fls.47, e a certidão de fls.48, esclareça a autora Leda Ângelo Almeida sua relação com o autor Thompson Jacques Costa de Almeida, adunando aos autos os documentos necessários para regularizar o feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2007.51.01.815723-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JANUARIO RODILSON PEREIRA MARQUES. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC, para pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, a contar do ato de citação, sob pena de imediata penhora e avaliação dos bens.\r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 97.0013655-8 ANTONIO CESAR MARQUES CUNHA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Recebo a apelação da CEF, fls.668/680, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 484384"
                            ],
                            "484385": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000165\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.001992-9 GLAUCO DE CASTRO E SILVA E OUTROS (Adv. IRANI S DO NASCIMENTO, CRISTINE NASCIMENTO GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Defiro o pedido de vista requerido pelos autores às fls. 778.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.024715-8 SAMUEL DE XEREZ (Adv. RENATA DE XEREZ ROSA) x CAIXA SEGURO S/A. . 1-Intimem-se as partes da redistribuição do feito.\r\n\r\n2-Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n3-Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\n4-Emende o autor a inicial de modo a integrar a CEF à lide, requerendo a citação desta, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nAinda, forneça cópia da inicial e da emenda para servirem de contrafé, bem como esclareça as prevenções apontadas às fls. 154, juntando cópia da inicial dos processos preventos. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0011460-2 ELIANA SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre o contido às fls. 227/229, diga a ré em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.014247-0 EDSON DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intime-se a ré sobre o contido às fls. 277/281. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.029916-0 LUCIMAR PEREIRA SA (Adv. PEDRO PIERRE GONCALVES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nComprove a parte autora que a pensão de fl. 09 tem como instituidor Rubens Barão de Aguiar. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.003203-1 MARIA FATIMA BASTOS PEIXOTO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Tendo o esposo da autora e titular da conta poupança deixado bens, comprove a mesma a abertura de inventário, trazendo a petição inicial, rol de herdeiros, procuração passada pelo espólio e termo de inventariança. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n2- Atendido, voltem conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.001078-3 ROSANGELA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se à parte autora para recolhendo as custas correspondentes, conforme preceitua a Lei 9.289/96. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.001169-6 LILIAN GASPARINI (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se à parte autora para recolhendo as custas correspondentes, conforme preceitua a Lei 9.289/96. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.002168-9 CARLOS ALBERTO PEIXOTO DE ARAUJO (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se à parte autora para recolhendo as custas correspondentes, conforme preceitua a Lei 9.289/96. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.012497-1 ADAIL SANTOS (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se à parte autora para recolhendo as custas correspondentes, conforme preceitua a Lei 9.289/96. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 92.0056711-8 SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Sobre o ofício de fls. 125, digam as partes em 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014488-6 CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA x WALTER DE SA CAVALCANTE JUNIOR E OUTROS (Adv. CRISTOVÃO COLOMBO DOS R. MILLER, CRISTIANO DORNELES MILLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 05 (cinco) dias, justificando sua finalidade.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 484385"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "490563": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.001638-0 CLAYTON BARBOSA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . ... dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias para se manifestarem sobre a proposta de honorários e para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n2 - 2004.51.01.025066-1 JULIVAL MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x LARCKY SOC/ DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA, ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI, RODRIGO VILLA REAL AYALA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Em seguida, à parte autora em réplica.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para analisar as preliminares suscitadas e o pedido de produção de prova pericial contábil. (sp)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0106754-1 MARIA MADALENA DE AZEREDO MAIA (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . ... dê-se vista a parte autora por 20(vinte) dias.(pv/jl)\r\n\r\n4 - 98.0012173-0 LUIZ CARLOS BAPTISTA FAGUNDES E OUTRO (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR) x JOAO BATISTA MACIEL E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . ... II - Fls.388/391 e 398/399: Ao autor DANIEL SEABRA para que comprove adequadamente a inativação de sua conta fundiária em vista das hipóteses restritivas de levantamento prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nIII - Fls.397: Atente o patrono para o andamento do feito eis que a petição de fls.230, protocolada em março de 2004 foi despachada às fls.246, sendo que a CEF juntou às fls.287/288 documento informando o cumprimento do julgado em relação ao autor LUIZ ANDRADE VASCONCELLOS JORGE, o que motivou a decisão judicial de fls.339/340, item II. \r\n\r\nIsto posto, nada mais sendo requerido justificadamente em 5(cinco) dias, à SEADI para sua exclusão.(rt/jl)\r\n\r\n5 - 99.0002519-9 ALANA BARBOSA RODRIGUES (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . ...III - Com a resposta da CEF, intime-se por publicação o patrono da parte autora para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nNos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo. (rt)\r\n\r\n6 - 2004.51.51.066924-7 MICHELLE PASQUA BARROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . ...Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (pv/mx)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008487-7 JOSE LUIZ DUBORCQ ARAUJO (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . ...no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo.(fc/dm)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 92.0019245-9 ANTERO PEREIRA MARTINS (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Fls. 149/152 - Diga a parte autora. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão. (fc/ts)\r\n\r\n9 - 99.0015386-3 SOCIEDADE FRANCO BRASILEIRA (Adv. ADIB SALOMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Recebo a apelação de fls. 181/188 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/jl)\r\n\r\n10 - 2002.51.01.022917-1 TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv. FABIANE LUISI TURISCO, ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA MARTHA PACHECO PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . I - Cientes as partes do retorno dos autos, digam as rés se têm interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nII - Considerando a notícia de extravio de petição, conforme certificado às fls. 631, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. (fc/ms)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.031618-1 IRENE ALVES CAMPOS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema APOLO.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se. (pv/ms)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 95.0015349-1 ELIZABETH DE SOUZA TAVARES E OUTRO (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUETTE LISBOA VIEIRA). . Fls. 383/384 - Diga o INSS no prazo de 10 (dez) dias. (fc/ts)\r\n\r\n13 - 95.0025810-2 ORLANDINO BONACORSO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x SALVADOR DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . I - Tendo em vista a certidão de fls. 343, expeça-se edital de intimação dos possíveis interessados na sucessão de JOAQUIM CÉSAR MEDEIROS, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Prazo do edital: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nII - Fls. 334/336 e 339/341 - Defiro a vista dos autos fora de cartório por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - fls. 339 - Indefiro o pedido de intimação dos antigos patronos de JOSÉ DA SILVA a fim de informar da revogação da mandado por ausência de previsão legal no art. 44 CPC. (rt/ts)\r\n\r\n14 - 99.0062761-0 EDUARDO LUIZ DA SILVA (Adv. FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO, EDUARDO LUIZ DA SILVA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANA CORDEIRO MARIA). . Tendo em vista a oposição de embargos, declaro suspensa a execução. (rt/ts)\r\n\r\n15 - 2000.51.01.014334-6 MARIO SALADINI (Adv. ALVARO PIRES DA COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO - EMBRATUR - DELEGACIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nI - Fls. 559: Em tempo, defiro o benefício da Lei 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.\r\n\r\nI - Fls. 586/587: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela EMBRATUR às fls. 586/587, dê-se vista ao autor por 10 dias, devendo ainda informar se há algo a requerer.\r\n\r\nApós, dê-se vista à ré por igual prazo, para que informe se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n16 - 2001.51.01.024108-7 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA-ASA E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 433 - Defiro à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento do item I de fls. 430, devendo ainda observar os documentos juntados, às fls. 448/477 relativos ao autor THOMÉ VIEIRA DE FREITAS.\r\n\r\nEm igual prazo, esclareça a parte autora sobre a lotação da autora VANDA LUCIA VIANNA, diante das informações de fls. 362/363 e 443/444. (fc/ts)\r\n\r\n17 - 2004.51.01.014719-9 WAGNER DE ARAUJO CAPISTRANO E SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga o réu se tem interesse no pagamento da verba se sucumbência em 20(vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n18 - 2005.51.01.016019-6 HELOISA HELENA GOMES PEREIRA (Adv. CARLOS DE ALMEIDA FELIX, RENATO OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL - SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x JULIANA PEREIRA LESSA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da certidão de fls.70, decreto a revelia da ré GERVÁSIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, nos termos do art.319 do CPC.\r\n\r\nOficie-se à Assistência Judiciária para indicação de advogado para funcionar como curador especial à ré JULIANA PEREIRA LESSA citada por edital (inciso II do art. 9o. do CPC).\r\n\r\nApós, intime-se o curador para contestação.\r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/mx)\r\n\r\n19 - 2006.51.01.004771-2 NORMA ALVES DE BRITO VIEIRA E OUTROS (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA, GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a ré sobre provas pelo mesmo prazo. (pv/ts)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.017980-0 MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA (Adv. ZILANDA CLAUDINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a ré sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/ts)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.000425-0 LEANDRO LOPES DE OLIVEIRA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 188/192: Tendo em vista a decisão proferida pelo Eg Tribunal Regional Federal, suspenda-se o feito até a decisão final do agravo.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.014046-7 ANGELIQUE LEAL MOLASSO CAMPOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Considerando a informação de fls. 344 apresentem os autores ANGELIQUE LEAL MOLASSO CAMPOS, LAISA FIGUEIREDO FERREIRA LOS DE ALCANTARA, SUELY ABRAHAO CAMPINAS e HELIDE DE SOUZA BASTOS cópias das iniciais, sentenças, acórdãos e certidões de trânsito em julgado dos processos apontados às fls. 345/354 no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, certifique-se e voltem-me conclusos. (fc/ts)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2000.51.01.016575-5 JANAINA CECILIA RAMOS PEREIRA BEZERRA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, GRAZIELLA CORCIONE). . Fls. 456 - Diga a CEF quanto à possibilidade de acordo no prazo de 10(dez) dias, devendo apresentar a proposta caso haja interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento ou não havendo possibilidade, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nManifestando-se a CEF favoravelmente à realização do acordo, dê-se vista à parte autora por 10(dez) dias.(fc/jl)\r\n\r\n24 - 2002.51.01.009420-4 DANILO DE OLIVEIRA RAGONE (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, MARIA CLAUDIA M R WRIGHT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELA DE SOUZA VIEGAS). . Fls.428: Defiro. Fixo o prazo de 10(dez) dias para que a CEF se manifeste sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\nQuebra 25 - 2002.51.01.017541-1 SILAS LUIZ (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA, ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA, EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, aos réus sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/ts)\r\n\r\n26 - 2004.51.01.019546-7 ANTONIO PAULO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Fls. 328/329 - A comprovação dos depósitos dos honorários periciais deve ser feita mensal e sucessivamente.\r\n\r\nAssim, considerando que apenas foi comprovado o 1º depósito, promova a parte autora a comprovação dos depósitos das 2ª, 3ª e 4ª parcelas através da guia original. Deverá, também, apresentar guia original do 1º depósito. Após, aguarde-se a comprovação mensal dos depósitos intimando-se o perito ao final, conforme determinado às fls. 310. (fc/ts)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.020108-0 GENTIL GONCALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 73/99: Tendo em vista a certidão de fls. 100, cumpram todos os patronos elencados às fls. 25, o item I de fls. 71.\r\n\r\nII - Fixo prazo final de 10(dez) dias para que a parte autora cumpra integralmente o item II de fls. 71, juntando aos autos documento que comprove a ciência e anuência da CEF em relação ao contrato de gaveta, sob pena de extinção.(rt/jl)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 95.0019558-5 ROCCO MARUCA E OUTRO (Adv. YEDO ALVES OLIVIERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DUVIVIER A. MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 457/460: Aguarde-se o integral cumprimento do r. despacho de fls. 454.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria, na forma de fls. 454, item II.(fc/jl)\r\n\r\n29 - 95.0021151-3 OSWALDO DA CONCEICAO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga o réu se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20(vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n30 - 96.0011502-8 VALQUIRIA MEYER PIRES E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n31 - 96.0013521-5 IRENE WALDA HEYNEMANN (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . (republicação de fl. 443) (...) A seguir, à CEF para complementação do depósito do principal conforme fls. 423/424 em 15 dias, sob pena de multa.(...)\r\n\r\n32 - 97.0002950-6 MARLI DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . DECISÃO DE LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nFls. 389, 392/398, 402 e 405/406 - Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando a concordância das partes, intimadas que foram a falar sobre os cálculos de liquidação, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 393/398, e FIXO O QUANTUM DEBEATUR em R$ 12.243,22 (doze mil, duzentos e quarenta e três reais e vinte e dois centavos), atualizado até 13/08/2007.\r\n\r\nTransitada em julgado, cite-se na forma e para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nP.I. (fc/ms)\r\n\r\n33 - 97.0022925-4 LEONEL DA SILVA PINTO FILHO (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO, JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 217/227 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há nos autos notícia quanto à atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, cumpra a CEF a determinação de fls. 209 no prazo de 10 (dez) dias sob pena de majoração da multa. (fc/ts)\r\n\r\n34 - 98.0007970-0 JAUDEIR WASHINGTON CASTILHO DE SOUZA (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . I - À Contadoria para atualização do valor acolhido nos embargos.\r\n\r\nII - Após, intime-se pessoalmente o autor para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nIII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509, de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000.\r\n\r\nEntretanto, o artigo 7º da Lei nº 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei nº 10.833, de 29/12/2003, determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (MA/ms)\r\n\r\n35 - 99.0000586-4 FRANCISCO HANILTON DE OLIVEIRA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n36 - 99.0008243-5 ROBERTO DE SOUZA AGUIAR (Adv. LAILA KEZEN MACHADO FONSECA, NEY PATARO PACOBAHYBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Aguarde-se o julgamento dos embargos mantendo-se o feito suspenso. (MA/ms)\r\n\r\n37 - 2000.51.01.014473-9 SILVERIA GIGLIOLA ADRIANA DI DONATO VIANNA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Fls. 235/255 - Esclareça a parte autora o pedido de citação da CEF em execução, uma vez que tal fosse já se encontra em curso e em razão do pedido não obedecer ao disposto nos art. 475-A e seguintes do Código de Processo Civil.\r\n\r\nII - Fls. 257/258 - Fixo prazo final de 10(dez) dias para que a CEF se manifeste sobre os cálculos de fls. 226/229.(fc/jl)\r\n\r\n38 - 2000.51.01.023199-5 LUIZ CARLOS GARCIA DA SILVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 489: Indefiro o requerimento de dilação de prazo formulado pela CEF, eis que a mesma foi intimada para manifestação sobre os cálculos do contador em 18/6/2007 (fls. 474), requereu dilação de prazo em 21/6/2007, foi novamente intimada em 12/9/2006 (fls. 482), requereu novamente dilação de prazo em 21/6/2007 (fls. 485), o que lhe foi novamente deferido em 24/10/2007 (fls. 486) sem qualquer cumprimento até esta data.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia encontrada pela Contadoria às fls. 469/473 à título de resíduo, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n39 - 2001.51.01.021370-5 JORGE LUIZ LAGES DE SOUZA (Adv. APARECIDA CARVALHO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . I - Fls. 203/210 e 220/224: Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando que o exeqüente admitiu a possibilidade de possível erro material às fls. 222, torno sem efeito o despacho de fls. 133, bem como eventuais multas legais decorrentes do não cumprimento do julgado.\r\n\r\nTendo em vista que a CEF informou às fls. 135 que pretende cumprir espontaneamente o julgado, dê-se vista a mesma por 15 dias. Caso haja cumprimento, dê-se vista ao autor para que informe se ainda haveria algo a requerer em 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nII - Caso não cumprimento por parte da CEF, dê-se vista ao autor por 15 dias para que apresente planilha correta de cálculos, descabendo a remessa dos autos ao Contador, uma vez que não foi concedida gratuidade de justiça ao exeqüente. \r\n\r\nAo final, nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n40 - 2002.51.01.006779-1 NELSON SOARES FONSECA (Adv. JOAO LUIZ DO COUTO LADEIRA, JULIO CESAR JANUZZI ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Fls. 344/345 - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela parte autora, conforme art.196, do CPC. Anote-se na capa.\r\n\r\nII - Considerando que em fevereiro de 2007 o juízo deferiu prazo para parte autora apresentar os cálculos que entende corretos, porém a mesma não se manifestou nos autos (fls. 345), dê-se baixa e arquive-se. (rt/ts)\r\n\r\n41 - 2003.51.01.007719-3 DAVID CARLOS ALBERTO TARTARINI E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.020353-5 DARIO RODRIGUES DE MENEZES JUNIOR (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Considerando que foi proferida sentença às fls.98/102. Considerando que, por equívoco, foi inserida no sistema Apolo e posteriormente publicada uma sentença com dispositivo diferente do que foi proferido nos autos, conforme certidões de fls.104 e 110, oficie-se a Corregedoria para que seja autorizada a retificação do conteúdo da sentença com conclusão aberta em 03/07/2007, de modo que passe a constar sentença igual à que está assinada nos autos, bem como para que seja excluído o movimento de intimação para publicação feito na mesma data. \r\n\r\nSomente após a publicação da sentença correta no D.O., configurar-se-á a intimação da parte autora, iniciando a contagem para interposição de eventual recurso.(sp)\r\n\r\n43 - 2006.51.01.006776-0 GUELLDS DE JESUS VIEIRA REP/ P/ MARLENE GOMES VIEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . I - Fls. 167 - Reconsidero o item I de fls. 161, bem como a determinação de fls. 164 pelo equívoco.\r\n\r\nII - Venham os autos conclusos para sentença. (rt/ts)\r\n\r\n44 - 2006.51.01.013245-4 GENEZIO RAUL GOUVEIA (Adv. ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 66/77 - Dê-se vista à parte ré pelo prazo de 5 (cinco) dias diante dos documentos juntados às fls. 73/77. Após, voltem conclusos para sentença. (fc/ts)\r\n\r\n45 - 2006.51.01.019510-5 KAMILLA MARCELLE CAMARA COELHO (Adv. SANDRO LUIZ SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LOTERIA NOVA YORK (Adv. MARSELHA DE LUCA COSTA). . Fls. 114 - Esclareça a 2ª ré a pertinência, utilidade e finalidade das provas oral e pericial identificando quanto a esta última, sua modalidade. Prazo: 10(dez) dias.(MA/jl)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.004609-8 CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Fls.463: Fixo prazo final de 30(trinta) dias para que a parte autora cumpra integralmente a determinação de fls.451, juntando aos autos cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls.448/449, sob pena de extinção.(rt/jl)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.007493-8 LUIZ SEVERO DA COSTA NETO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A presente ação é fruto do desmembramento da ação nº 2006.5101019965-2, em razão da decisão proferida pelo Juízo da 14ª Vara Federal (cópia fls. 57) que se considerou prevento apenas em relação aos índices de 13,69% (janeiro de 1991) e 13,90% (março de 1991), desmembrando o feito e remetendo à livre distribuição os demais pedidos.\r\n\r\nDesta forma, não fazem parte da presente ação os índices supramencionados (13,69% e 13,90).\r\n\r\nNo mais, conforme certidão de fls. 66, não há litispendência ou coisa julgada dos presentes autos em relação aos processos nº 2001.5101008620-3 e 2006.5101019965-2.\r\n\r\nSendo assim, à Secretaria para riscar da inicial os pedidos referentes aos índices de 13,69% e 13,90%. Fixo o prazo final de 10 (dez) dias para cumprimento da 1ª parte de fls. 41 (apresentação de declaração de próprio punho dizendo se firmou ou não o acordo proporcionado), tendo em vista que, nos termos do artigo 6º, inciso III, da LC 110/01, o mês de fevereiro de 1989 está abarcado pelo acordo.(sp)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.010121-8 EDMAR PIRES LOPES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 54/55: Tendo em vista que já houve citação válida, dê-se vista a CEF para que informe se concorda com a emenda à inicial de fls. 54/55, tendo em vista o disposto no art.264 do CPC, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nDecorridos, certifique-se e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.017194-4 PRO SALUTE SERVICOS PARA A SAUDE LTDA (Adv. VERA REGINA MAURER RANZI, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fls. 1050/1051 - Tendo em vista a certidão de fls. 1052, defiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 1047. (rt/ts)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.017253-5 JOAO MACHADO BARBOSA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a ré sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/ts)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n51 - 00.0710978-4 SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv. MIGUEL CARLOS FARAH, MIGUEL BARRAL DODD FARAH, ALINE DO PRADO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . I - Tendo em vista o teor da certidão, renumerem-se os autos e as folhas a partir de 233, excluindo-se os termos de abertura e encerramento.\r\n\r\nII - Fls. 213 (numeração atual), 502/503, 518, 530 e 533/535 (numeração anterior) - Tendo em vista que não se trata de parte agraciada pelos benefícios da assistência judiciária, indefiro o pedido de remessa à Contadoria para elaboração dos cálculos. Isto posto, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 20 (vinte) dias para que apresentem cálculos e requeira o início da execução. (ej/ts)\r\n\r\n52 - 90.0026145-7 YOLANDA CASTILHO DE HOND E OUTROS (Adv. GERALDO BEIRE SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Considerando a certidão de fls.175, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n53 - 2007.51.01.007235-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ELIZABETH VALE GONCALVES. . Fls.32 e 33: Considerando que o endereço informado é o mesmo da diligência realizada às fls.25/26, bem como diante da consulta realizada junto à CEG e Receita Federal (fls.27 e 28), dê-se nova vista à CEF pelo prazo de 10(dez) dias para informar o endereço atualizado da execução, sob pena de extinção.(fc/jl)\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n54 - 90.0001605-3 YOLANDA CASTILHO DE HOND (Adv. GERALDO BEIRE SIMOES) x RITA CASTILHO DE HOND (Adv. GERALDO BEIRE SIMOES) x ALBERTO CASTILHO DE HOND (Adv. GERALDO M. SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Considerando a certidão de fls.116, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n55 - 96.0073603-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO). . I - Fls.167/173: Dê-se vista ao agravado para contra-razões. Prazo: 10(dez) dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nII - Fls.174/178: Deixo de receber o recurso de apelação uma vez que impróprio.(fc/jl)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.024588-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x TAYANE AVELLAR NEVES E OUTRO. . Tendo em vista que no Programa de Arrendamento Residencial - PAR, disciplinado pela L. 10.188/2001, o esbulho só se caracteriza na hipótese de inadimplemento no arrendamento, findo o prazo da notificação ou interpelação, sem pagamento dos encargos em atraso, deixo para apreciar a liminar após o prazo para citação quando o requerido terá oportunidade de comprovar o pagamento dos encargos. \r\n\r\nCite-se. (sp)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n57 - 2005.51.01.000632-8 JACIRA RODRIGUES FERREIRA PIRES (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à CEF por 10 dias. (MA/mx)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n58 - 2005.51.01.017531-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x WALNISE HYPOLITO DE JESUS. . Diga a CEF quanto à realização do acordo no prazo de 05(cinco) dias. Após, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.001345-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x ROSANGELA SAMPAIO MONTEIRO GASPAR (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA). . Diga a CEF quanto à realização do acordo no prazo de 05(cinco) dias. Após, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.001756-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUIZ TELLES. . Diga a CEF quanto à realização do acordo no prazo de 05(cinco) dias. Após, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n61 - 2007.51.01.003281-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x SERGIO RUBIM DE SOUZA (Adv. RICARDO FREITAS JUNIOR). . Fls. 20/28 - À parte ré para que junte declaração de hipossuficiência e de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA seguir, dê-se vista à CEF para impugnação aos embargos monitórios no prazo legal. (fc/ts)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n62 - 91.0132275-3 SERVICOS DE ENGENHARIA RODOFERREA S/A (Adv. JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO, CRISTIANE MARQUES CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.154 verso: Suspenda-se o feito pelo prazo de 60(sessenta) dias. Após, dê-se nova vista à União Federal e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 2002.51.01.003416-5 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x ORLANDINO BONACORSO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Reitere-se o ofício de fls. 195, devendo a unidade pagadora prestar esclarecimentos, conforme solicitado pela Contadoria, no prazo de 5 (cinco) dias,sob pena de multa de R$ 500,00. (rt/ts)\r\n\r\n64 - 2004.51.01.010502-8 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x ROSA MOREIRA SANTOS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Cientes as partes do retorno dos autos, cumpra a União Federal o despacho de fls. 19 em 10 dias, uma vez que este Juízo entende que não deve corrigir o valor da causa de ofício de acordo com o princípio da inércia. Além disso, a formulação correta da causa de pedir e do valor atribuído à causa são necessários para possibilitar amplamente o direito ao contraditório e à ampla defesa do embargado.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n65 - 2005.51.01.017327-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x ROMERO ESTEVES SIQUEIRA E OUTRO (Adv. LAILA KE ZEN MACHADO FONSECA). . I - À SEADI para exclusão de ROMERO ESTEVES SIQUEIRA.\r\n\r\nII - Fls. 50 - A Lei Complementar nº 110/2001 em seu artigo 10 determinou aos bancos que eram depositários das contas vinculadas de FGTS ou seus sucessores no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1998 que repassassem à CEF até 31/01/2001 as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata seu artigo 4o. Assim sendo, possui a CEF as informações necessárias ao cálculo das diferenças devidas ao fundista.\r\n\r\nPor outro lado, entende o Eg. STJ:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO. EXTRATOS ANTERIORES A 1992. RESPONSABILIDADE DA CEF.\r\n\r\nI - No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos.\r\n\r\nII - O argumento da CEF, quanto à impossibilidade da juntada dos extratos, não altera sua obrigação. Isso porque, o Decreto nº 99.684/99, na parte em que regulamenta a transferência das contas vinculadas, quando da centralização do FGTS junto à CEF, estabelece, em seu artigo 24, que os bancos depositários deveriam informar à\r\n\r\nCEF, de forma detalhada, de toda movimentação ocorrida nas contas vinculadas sob sua responsabilidade, no período anterior à migração.\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.” (AgRg no RESP 669650 / PR, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 16/05/2005).\r\n\r\nSegundo o Eg. STJ, mesmo quando se tratar de período anterior a 1992, é de responsabilidade da CEF a apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, por força de lei , conforme o D. 99.684/90 (1a. Seção, EREsp.642.892-PB, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 09/11/2005).\r\n\r\nIsto posto, fixo prazo de 10 (dez) dias para que a CEF junte documento que comprove a revisão da conta fundiária do autor ROBERTO DE SOUZA AGUIAR referentes às datas abrangidas na referida sentença de fls. 88/91, reformada parcialmente por acórdão de fls. 133/134 dos autos principais, ou seja, junho/1987 e abril/1990, com as respectivas datas de crédito de juros e correção monetária em setembro/1987 e maio/1990, conforme requerido pela Contadoria às fls. 50, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) per capita. (MA/ms)\r\n\r\n66 - 2006.51.01.024355-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANE DA SILVA ROUVIER) x EDUARDO LUIZ DA SILVA (Adv. FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO, EDUARDO LUIZ DA SILVA). . \r\n\r\nI - Fls. 88 - Recebo como emenda. Anote-se o novo valor atribuído a causa.\r\n\r\nII - Recebo os presentes embargos.\r\n\r\nAo Embargado para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei 11.382 de 6 de dezembro de 2006. (rt/ts)\r\n\r\n67 - 2007.51.01.014417-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x ELIZABETH DE SOUZA TAVARES E OUTRO (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). . Fls. 33 - Diga o INSS no prazo de 10 (dez) dias, Após, voltem conclusos. (fc/ts)\r\n\r\n68 - 2007.51.01.018075-1 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x IRACEMA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv. MAURICIO SOARES SALES). . Fls. 56/57 - Tendo em vista o teor da certidão de fls. 57, devolva-se o prazo pelos dias restantes, ou seja, 03 dias. (ej)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nId: 490563"
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.000264-1 JOSE MARTINS BRAGA-ESPOLIO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU, ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000078/2008 FOLHA 102/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista que o Autor não comprovou sua hipossuficiência e condeno a parte Autora ao recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nSem honorários, eis que não foi formada a relação processual. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.025828-7 IZABEL MARTINS SALDANHA (Adv. JOSE THIAGO MACEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000085/2008 FOLHA 140/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, para condenar a parte ré pagar os valores atrasados, referentes ao percentual de 28,86%, relativamente ao mês de dezembro de 2000, descontados os acréscimos de remuneração decorrentes dos reposicionamentos estabelecidos na Lei nº. 8.627/1993, bem como do que tenha sido pago em decorrência da MP nº. 2.169-43 (anterior nº 2.086-39 e originária nº. 1.704/1998), tudo corrigido monetariamente e acrescido de juros de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação.\r\n\r\nSem custas, face à Gratuidade de Justiça. Tendo em vista que a parte Ré decaiu de parte mínima do pedido, condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 1.000,00, a teor do disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.009503-2 MILTON COSTA PACHECO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000064/2008 FOLHA 128/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDo exposto, considerando-se os termos da petição de fl. 114 e da declaração de fl. 115, homologo, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada, EXTINGUINDO O PROCESSO sem resolução de mérito, a teor do Artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, relativamente ao Autor Eduardo Nogueira de Souza.\r\n\r\nINDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Artigo 269, IV c/c Artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, relativamente aos Autores: Milton Costa Pacheco e Adelícia Santana do Nascimento.\r\n\r\nDefiro a alteração do valor da causa para R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais), conforme a petição de fl. 114, que recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, pois não houve a citação da Ré. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017761-9 EDMILSON DE LIMA ALVES (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000076/2008 FOLHA 104/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no Artigo 267, incisos III e XI do Código de Processo Civil, e determino o cancelamento da distribuição do feito, a teor do Artigo 257, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, dado não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020081-2 MARIA DAS DORES MANHAES BILA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000087/2008 FOLHA 107/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com base nos Artigos 267, XI e 284, ambos do CPC e determino o cancelamento da distribuição do feito, a teor do Artigo 257, do CPC..\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, dado não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.006070-5 SONIA MARIA FERNANDES FREITAS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000069/2008 FOLHA 134/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios, que fixo em 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no § 4o, do Artigo 20, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006444-1 AMILTON THOMAZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000067/2008 FOLHA 114/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do Artigo 267, V, do CPC, relativamente ao Autor Leandro Alves da Silva, no que concerne às parcelas por ele reclamadas no período de abril de 2001 a março de 2006 e ao Autor Luiz Germano dos Santos, relativamente às parcelas por ele reclamadas no período de abril de 2002 a dezembro de 2005.\r\n\r\nINDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Artigo 269, IV c/c Artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, relativamente aos Autores Leandro Alves da Silva (no que concerne às parcelas por ele reclamadas no período de abril de 2006 a abril de 2007) e Luiz Germano dos Santos (em relação às parcelas por ele reclamadas no período de abril de 2002 a dezembro de 2005).\r\n\r\nINDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em sua totalidade, nos termos do Artigo 269, IV c/c Artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, relativamente aos Autores: Amilton Thomaz, Sérgio Davi Teixeira dos Santos e Sílvio Amílcar de Souza Silva.\r\n\r\nDefiro a alteração do valor da causa para R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), conforme a petição de fl. 59, que recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nSem custas, dada a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 55. Sem honorários, pois não houve a citação da Ré. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020560-7 SEVERINO FERREIRA SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000095/2008 FOLHA 144/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Artigo 269, IV c/c Artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça que ora defiro (fls. 13 e16, 20 e 23, 25 e 27). Sem honorários, pois não houve a citação da Ré. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.027972-0 MANOEL FIGUEIREDO (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000081/2008 FOLHA 94/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do Artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.030226-1 ELIANA GOMES DOS SANTOS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2008 FOLHA 69/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, considerando-se os valores constantes nos contracheques acostados à fl. 21, pelo que condeno a parte Autora ao recolhimento das custas judiciais. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.020445-2 MARTHA BEATRIZ FERREIRA (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA, ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000066/2008 FOLHA 120/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 198,04. . Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no Artigo 269, V, do CPC, nos exatos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista as petições de fls. 234 e 240 e os documentos de fls. 241 e 242.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.022062-4 IDILMO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO x TEREZINHA LINDGREN CARNEIRO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000092/2008 FOLHA 120/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1815,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do Artigo 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSem custas face à Gratuidade de Justiça deferida à fl. 531. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da ação cautelar em apenso, de no 2003.51.01.018510-0.\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.012050-6 MARILIA LEITE RIBEIRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000086/2008 FOLHA 42/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do Artigo 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSem custas face ao acórdão de fl. 145, nos autos do agravo de instrumento no 2006.02.01.006060-0. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da ação cautelar em apenso, de no 2006.51.01.005031-0.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.014813-9 EVERALDO REIS DOS SANTOS (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000062/2008 FOLHA 74/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 211,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do Artigo 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSem custas face ao acórdão de fl. 121, nos autos do agravo de instrumento no 2007.02.01.000078-3 em apenso. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.020232-8 ALUISIO DE PINHO BARRETO (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000094/2008 FOLHA 130/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 240,00. . \r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com base nos Artigos 267, XI e 284, ambos do CPC. \r\n\r\nIndefiro a Gratuidade de Justiça requerida, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, dado não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.009378-7 LUIZ DE CASTRO-ESPOLIO-REP/ P/ MARIA LUIZA DE CASTRO REIS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000068/2008 FOLHA 105/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação ao Banco Central, quanto aos valores depositados no período de junho/87 e janeiro/89, e em relação à Caixa Econômica Federal, quanto aos valores depositados no período de abril/90 e fevereiro/91;\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, inciso IV, do CPC, pronuncio a prescrição em relação aos valores depositados no período de abril/90 e fevereiro/91; e \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correta remuneração da contas de caderneta de poupança das autoras com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, no período de junho de 1987 e, com relação às contas aniversariantes na primeira quinzena do mês de janeiro de 1989, pelo índice de 42,72%, referente ao período de janeiro/89, creditando as diferenças das remunerações expurgadas acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação (art. 219, do Código de Processo Civil), e correção monetária nos termos da Lei no. 6.899/81.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno a parte Autora em honorários advocatícios, no montante de R$ 1.000,00 (hum mil reais), exclusivamente em favor do BACEN, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.010031-7 CLARINDA DA SILVA GANDOLPHO (Adv. ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 21 como emenda à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 30.000,00 à época da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a isenção do Imposto de Renda pode se dar por outros motivos que não a hipossuficiência. Assim, promova a parte Autora o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm igual prazo, cumpra a parte final do despacho de fl.19, fornecendo os referidos extratos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011394-4 JOAO DA COSTA NETO (Adv. KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000070/2008 FOLHA 80/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no Artigo 267, incisos III e XI do Código de Processo Civil, e determino o cancelamento da distribuição do feito, a teor do Artigo 257, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, dado não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.012849-2 CASSIMIRA PEIXOTO ASSAD (Adv. AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000061/2008 FOLHA 66/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face a Gratuidade de Justiça, que ora defiro, com base no documento de fl. 33 e informações de fl. 18. Sem honorários, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.012981-2 ELIZABETH DORA FERNANDES (Adv. ALEXANDRO MARCEL, ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEsclareça a parte Autora se foi concedido efeito suspensivo ao agravo, caso contrário cumpra a parte final do despacho de fls. 22, devendo fornecer cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, relativamente aos períodos de junho/87, janeiro/89, Fevereiro/89 e Março/90.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.013712-2 MARIZA MARTA ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (Adv. MONICA DE OLIVEIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2008 FOLHA 97/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no Artigo 267, incisos III e XI do Código de Processo Civil, e determino o cancelamento da distribuição do feito, a teor do Artigo 257, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, dado não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.018782-4 RAIMUNDO GREGORIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000065/2008 FOLHA 123/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito, nos termos do Artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça que ora defiro, dados a declaração de hipossuficiência de fl. 09 e os comprovantes de rendimentos acostados às fls. 25/27. \r\n\r\nDescabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no Artigo 29-C, da Lei nº 8.036/1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.028717-0 DORACY DE SOUZA FRANCO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000075/2008 FOLHA 06/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nDescabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.016756-4 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL PREVIDENCIARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CENTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000077/2008 FOLHA 127/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação acima, confirmando a liminar de fls. 45/49, para que a autoridade impetrada forneça a identificação dos quatro apontamentos restritivos à obtenção da CPD-EN - indispensável ao desenvolvimento das suas atividades - com relação aos débitos que incidem sobre os CNPJ´s n°s 33.014.556/0008-62, 33.014.556/0075-22, 33.014.556/0088-47 e 33.014.556/0091-42, incluindo os respectivos fatos geradores, bases de cálculos, datas e vencimentos e eventuais penalidades. \r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº. 512). P.R.I.\r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF, procedendo-se, oportunamente, ao reexame necessário.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.030633-3 BRUNO MOURENTE FERNANDES PEREZ E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE FEIJO DO NASCIMENTO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000057/2008 FOLHA 90/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar deferida, na forma da fundamentação acima, para reconhecer o direito dos Impetrantes Bruno Mourente Fernandes Perez e Guilherme Rigueira Nascimento à inscrição no 34º Exame de Ordem da OAB/RJ, sem a exigência da apresentação de documento comprobatório de conclusão do curso de graduação em Direito. \r\n\r\nOutrossim, ressalto que a inscrição definitiva dos Impetrantes nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, caso aprovados no exame em tela, ficará condicionada à apresentação de declaração de conclusão do curso de bacharel em Direito.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº. 512 do STF e Súmula no 105 do STJ). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF, procedendo-se, oportunamente, ao reexame necessário.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.001474-7 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. CAMILA FERREIRA LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA RJ/CENTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000059/2008 FOLHA 87/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação acima, confirmando a liminar para que a Autoridade Impetrada aceite a protocolização do recurso voluntário a ser interposto nos autos da Notificação Fiscal de Lançamento de Débito nº 37.008.928-6 e Autos de infração nº 37.008.929-4 e 37.008.932-4, independentemente da efetivação do depósito recursal.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº. 512). P.R.I.\r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF, procedendo-se, oportunamente, ao reexame necessário.\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.022426-2 CORDEIRO DE MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. WALTER PORTO MARQUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000072/2008 FOLHA 122/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar concedida às fls. 20/21, nos exatos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários de advogado, a teor da Súmula n º 512 do STF.\r\n\r\nP.R.I. e comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.025291-9 ZIT GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT-NO RIO DE JANEIRO-RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000058/2008 FOLHA 100/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, DENEGANDO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação supra, havendo resolução do mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº 512/STF).\r\n\r\nP.R.I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n29 - 2005.51.01.017420-1 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE LOTERIAS ESTADUAIS - ABLE (Adv. MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA, AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Expe çam-se alvarás de levantamento em favor da parte autora e dos advogados Marcos Iorio Cosendey da Silva e Agustinho Fernandes Dias da Silva, conforme depósitos relativos aos ofícios requisitórios de fls. 256/260, referentes à primeira parcela dos precatórios, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, aguarde-se os depósitos das demais parcelas.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nExpedidos alvarás de levantamento nºs. ALV.0027.000006-5/2008, ALV.0027.000007-0/2008 e ALV.0027.000008-4/2008 referentes ao pagamento dos precatórios em favor da parte autora e dos advogados Agustinho Fernandes Dias da Silva e Marcos Iorio Cosendey da Silva, respectivamente, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da data da emissão, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando a parte autora e/ou advogados retirarem os alvarás na Secretaria.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n30 - 2007.51.01.026121-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x MARCIO DOS SANTO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000082/2008 FOLHA 92/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nConsiderando-se os termos da petição de fl. 27, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do Artigo 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte interessada no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2006.51.01.000762-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x RICARDO MARTINS SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000084/2008 FOLHA 87/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 81,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 81,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com base nos Artigos 267, XI e 284, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, dado não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.010760-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ANTONIO LOPES DE PAIVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000090/2008 FOLHA 116/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 83,46. Custas para Recurso - Réu: R$ 83,46. . Vistos etc...\r\n\r\nEx positis, e com base no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.001942-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LEINER NUNES CAMPINO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000083/2008 FOLHA 90/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 54,82. Custas para Recurso - Réu: R$ 54,82. . Vistos etc...\r\n\r\nConsiderando-se os termos da petição de fl. 34, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte interessada no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.005722-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JOSE VALTER NERES DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2008 FOLHA 100/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 139,48. Custas para Recurso - Réu: R$ 139,48. . Vistos etc...\r\n\r\nConsiderando-se os termos da petição de fl. 25, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do Artigo 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte interessada no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n35 - 2007.51.01.010030-5 CLARINDA DA SILVA GANDOLPHO (Adv. ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2008 FOLHA 71/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Vistos etc...\r\n\r\nClarinda da Silva Gandolpho, qualificada nos autos, ajuíza a presente ação em face da Caixa Econômica Federal, por meio da qual requer a concessão de medida liminar que determine à Ré a exibição dos extratos de conta poupança que o requerente mantinha junto ao banco réu desde a data da celebração do contrato.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega, em síntese, que teve seu saldo de conta poupança reduzido, em função da não aplicação dos expurgos inflacionários referentes ao período de 1987 a 1991.\r\n\r\nA Autora juntou documentos (fls. 05/13) e requereu a gratuidade de justiça (fl. 14).\r\n\r\nÀ fl. 15, despacho determinando à Autora que esclarecesse o valor atribuído à causa, tendo em vista a competência dos Juizados Especiais, bem como fornecesse comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPetição da Autora à fl. 17, juntando o documento de fl. 18.\r\n\r\nDespacho à fl. 20, reiterando os termos do despacho de fl. 15, tendo em vista que o documento de fl. 18, por si só, não comprova a hipossuficiência alegada.\r\n\r\nPetição da Autora à fl. 22, juntando o documento de fl. 23.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de hipótese prevista no art. 330, inciso I do Código de Processo Civil, que impõe o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nAssim, cabe examinar a existência do fumus boni juris e do periculum in mora, os quais, segundo a melhor doutrina, constituem o mérito da ação cautelar. (Ovídio Baptista da Silva, As ações cautelares e o Novo Processo Civil, 2ª ed., p 74).\r\n\r\nNo tocante ao fumus boni juris, impende esclarecer que os argumentos que embasam o pedido desta cautelar, também foram suscitados na ação ordinária principal nº 2007.51.01.010031-7, na qual foi proferido despacho concedendo prazo à parte Autora, para que forneça cópia dos extratos objeto da presente ação.\r\n\r\nSendo assim, não se justifica o prosseguimento desta ação cautelar, devendo a mesma ser extinta na forma do art. 267, VI do CPC, tendo em vista a inexistência de um dos requisitos nos quais lastreia-se a apreciação de mérito em tela, qual seja, o interesse processual.\r\n\r\nAdemais, não se vislumbra, na presente hipótese, a existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que a autora se insurge contra a aplicação de índice de atualização monetária no período de 1987 a 1991, não se justificando a urgência na concessão da liminar quando a própria autora permaneceu inerte por vários anos, vindo a pleitear a aplicação do referido índice apenas na iminência do vencimento do prazo prescricional, em maio de 2007.\r\n\r\nCom efeito, a ação cautelar tem função instrumental em relação à ação principal, já que o processo cautelar deve garantir o êxito de outro processo. Portanto, já que os aludidos documentos foram requeridos nos autos do processo principal, revela-se descabida a apreciação de mérito em sede cautelar, configurando-se a falta de interesse processual na mesma.\r\n\r\nE, configurada a falta de interesse processual nesta tutela cautelar, a extinção do processo é de rigor.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nIndefiro a Gratuidade de Justiça requerida, tendo em vista que a isenção do imposto de renda pode se dar por outros motivos que não a hipossuficiência, pelo que condeno a parte Autora ao recolhimento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.012573-9 ANTONIO FERNANDO PEREIRA DE MELO (Adv. JOANETE DINA DE OLIVEIRA DE MELO, VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000071/2008 FOLHA 77/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com base nos Artigos 267, XI e 284, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, dado não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 2003.51.01.018510-0 IDILMO FERREIRA DE SOUZA (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000093/2008 FOLHA 124/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 315,00. . Vistos etc...\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos exatos termos da fundamentação supra, extinguindo o presente feito sem resolução de mérito, nos termos do Artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, em virtude da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.\r\n\r\nSem custas, em razão da Gratuidade de Justiça deferida à fl. 91. Condeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), com base no disposto no § 4º, do Artigo 20, do CPC, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2o, do Artigo 11, da Lei no 1.060/1950.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal em apenso, no 2005.51.01.022062-4.\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.017564-7 GILVAN DUARTE SILVA (Adv. ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000088/2008 FOLHA 110/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. . Vistos etc...\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas, face a Gratuidade de Justiça que ora defiro, com base nos documentos de fls. 13 e 31/34. Sem honorários, eis que não foi formada a relação processual. P. R. I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.018745-5 GILVAN DUARTE SILVA (Adv. ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA) x EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000089/2008 FOLHA 113/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. . Vistos etc...\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas, face a Gratuidade de Justiça que ora defiro, com base nos documentos de fls. 13 e 31/34 dos autos em apenso. Sem honorários, eis que não foi formada a relação processual. P. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 471476"
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023060-9 IVONE DE OLIVEIRA CASTRO (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. NAO CADASTRADO) x LILIAN DE SOUZA FERREIRA E OUTROS. . Tendo em vista o requerido pela justificante em fl. 51, adio sine die a audiência anteriormente designada, devendo a parte autora informar o endereço atualizado dos réus CHARLES FELIPE DA PAZ FERREIRA e BARBARA DA PAZ FERREIRA.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como os dois réus anteriormente intimados, para ciência do adiamento da audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 492185"
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Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido de incidência da taxa de juros progressivos na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do autor Enrico Capano Amodeo, pagando-se-lhe as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil e em consonância com o enunciado 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nCaso as contas vinculadas ao FGTS do autor encontrem-se enquadradas em alguma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar ao autor os valores correspondentes à incidência da taxa de juros progressivos, da mesma forma acima especificada.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001, que é a hipótese da presente ação, proposta em 31/05/2006 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02).\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.026806-0 ELAINE RIBEIRO MEINICKE DA SILVA E OUTROS (Adv. WAGNER BRAGANCA, DENISE LOPES LEMOS) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nEm atenção a princípio da correlação ou da congruência, este Juízo não vislumbra a necessária compatibilidade entre o pleito da petição (fls. 212/213) e o pleito formulado na inicial.\r\n\r\nCom efeito, a posse não foi objeto de questionamento por esta via judicial, cuja resolução não pode ser incluída, sob pena de julgamento extra petita, no dispositivo da sentença favorável ou desfavorável, a ser proferida, cabendo aos interessados, portanto, o uso das vias próprias.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o presente pleito.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003301-1 SONIA REGINA ALVES (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x REPRESENTANTE LEGAL MILITAR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL. . Apreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.011426-6 GABRIEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CAROLINE INACIO MATHIAS COSTA DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA-DIRAP. . Vistos, etc.\r\n\r\nO objeto do presente Mandado de Segurança, consubstanciado no eventual direito à promoção de candidato aprovado em curso de formação militar, freqüentado com amparo em decisão cautelar proferida em outro processo (ainda não transitado em julgado), ainda suscita muitas controvérsias no âmbito dos nossos Tribunais, mormente por não ter sido objeto da mencionada decisão o direito à promoção, ora pleiteada.\r\n\r\nInobstante não configurar propriamente algum tipo de ilegalidade a posição adotada pela Administração, que visa dar fiel cumprimento à determinação judicial anteriormente emanada, silente quanto à vindicada promoção, é certo afirmar que o óbice encontrado pelo impetrante, na esfera administrativa, de ser promovido, nos termos da legislação de regência, inclusive do próprio Edital (item 2.10.1.1 - fl. 46), faz emergir o seu direito a pleitear tal questão pela via judicial.\r\n\r\nCom efeito, o artigo 14, do Decreto 881/93, que aprova o Regulamento das Promoções de Graduados da Aeronáutica, dispõe que para ser promovido pelos critérios de antigüidade ou de merecimento, é imprescindível que o graduado esteja incluído em quadro de acesso, excetuando, contudo, quando se tratar de promoção por conclusão de curso.\r\n\r\nPor seu turno, o artigo 44, do diploma legal antes mencionado, elenca as hipóteses que impedem o militar de constar de qualquer quadro de acesso, dentre elas, quando o graduado estiver no serviço ativo mediante concessão de liminar, enquanto não transitada em julgado a sentença do mérito. \r\n\r\nTodavia, a presente questão trata de promoção por conclusão de curso, hipótese em que, excepcionalmente, não se exige que o graduado conste de quadro de acesso, estando vinculada, exclusivamente, à conclusão com aproveitamento do curso respectivo, o que restou atendido pelo impetrante.\r\n\r\nSobre o tema, assim se manifestou o Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por ocasião do julgamento da AMS 46344/RJ, de relatoria do Desembargador Reis Friede, em 10/11/2006:\r\n\r\nAGRAVO INTERNO. MILITAR. CONCLUSÃO DE CURSO ATRAVÉS DE MEDIDA LIMINAR. PROMOÇÃO. CONSEQÜÊNCIA INAFASTÁVEL.\r\n\r\nI - Foi o Impetrante-Apelado, no Curso de Formação de Sargentos, reprovado em exame psicotécnico. Por força de liminar, posteriormente confirmada por sentença de mérito, foi-lhe garantida a continuidade no referido Curso, sendo aprovado no mesmo.\r\n\r\nII - Não obstante tal aprovação, teve o consectário lógico da mesma, qual seja, a promoção à graduação de Terceiro Sargento Especialista, indeferida administrativamente.\r\n\r\nIII - A permanência do Impetrante no Curso de Formação foi regular, tendo concluído o mesmo com aproveitamento necessário à promoção requerida.\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido.\r\n\r\nDe igual forma posicionou-se o Eg. Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por ocasião do julgamento da REO 200671020066242/RS, de relatoria do Desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, em 13/02/2008:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. TERCEIRO-SARGENTO. CURSO. GRADUAÇÃO. POSSIBILIDADE. DECRETO Nº 3.690/2000.\r\n\r\n1. O Decreto nº 3.690, de 19 de dezembro de 2000, instrumento que revogou os de nº 880, de 23 de julho de 1993, e 3.037, de 27 de abril de 1999, que anteriormente o sucedia, aprova o Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica (RCPGAER). Assim, verifica-se que, diante da conclusão do Curso de Formação de Sargentos (CFS), a Administração Militar está compelida a promover a 3º Sargento os alunos que obtiverem proveito no referido curso. Vinculada está, pois, a Administração à prática de ato de sua competência, qual seja, proceder à promoção, porquanto fica jungida aos imperativos legais, não havendo opções ao administrador. Conforme demonstra a documentação constante dos autos, o Autor concluiu o Curso de Formação de Sargentos, na 223ª Turma, com aproveitamento, obtendo média final 8,58 (oito vírgula cinqüenta e oito), na especialidade de Mecânica de Aeronaves, tendo sido classificado em 36º\r\n\r\nlugar.\r\n\r\n2. Ademais, a atuação do Administrador Público está adstrita aos parâmetros da razoabilidade, da legalidade e da proporcionalidade, regulando os atos administrativos que não mantenham uma proporção apropriada entre os meios que são utilizados e o escopo que a lei pretende alcançar. O Princípio da Razoabilidade estabelece que os atos administrativos devem ser praticados de forma racional, sensata e coerente, a fim de que o interesse público seja atendido de modo satisfatório. A proporcionalidade, como uma das facetas da razoabilidade revela que nem todos os meios utilizados justificam os fins, pois os meios conducentes à consecução das finalidades, quando exorbitantes, superam a proporcionalidade inquinando o ato praticado. O princípio da razoabilidade fundamenta-se nos mesmos preceitos que amparam constitucionalmente os princípios da legalidade e da finalidade. \r\n\r\n3. Dessa forma, não procede a argumentação da Escola de Especialistas de Aeronáutica, no sentido de que não pode promover o Autor, pois a decisão que amparou a sua inscrição e matrícula no Curso de Formação de Sargentos não determinou tal providência. Tal entendimento, além de vir de encontro ao princípio da razoabilidade, contraria, frontalmente, a decisão que assegurou a participação do Autor no concurso para ingresso no Curso de Formação em comento, uma vez que não é razoável possibilitar que o candidato tão-somente participe desse tipo de certame e realize a matrícula pertinente, sem que a ele sejam assegurados todos os demais atos que dele decorrem. Nesse sentido, não se pode admitir que todos os alunos que realizaram o Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica e obtiveram aproveitamento tenham sido promovidos ao final, ao passo que o Autor não, em razão da interpretação equivocada da Administração, uma vez que, assim como visto anteriormente, cabia à Ré proceder à sua promoção. Promoção do autor que se impõe. \r\n\r\n4. Remessa oficial conhecida e improvida.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A LIMINAR para o fim de determinar que a autoridade impetrada proceda à promoção do impetrante à graduação de Terceiro-Sargento, considerando que o mesmo concluiu, com aproveitamento, o curso de Formação de Sargento, nos termos do documento de fl. 18, devendo sua designação (destino e lotação) e demais implicações administrativas obedecerem aos termos do Edital de regência e respectivas normas aplicáveis aos demais aprovados no concurso. \r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2001.51.01.000358-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x ELAINE PEREIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO BESSA, HILTON DA FONTE FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000276/2008 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, PARA CONSTITUIR COMO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL a quantia principal de R$ R$ 8.307,35 (oito mil, trezentos e sete reais e trinta e cinco centavos), na data de 31/10/2000 (fl. 07), mais acréscimos contratuais, até o devido pagamento. Extingo o processo com julgamento de mérito (art. 269, I, CPC). Condeno a Ré nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 88.0040404-9 ANTONIO LUIZ VIEIRA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv. MARCOS VELASCO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista os alvarás de levantamento de fls. 262/264 e a comunicação de pagamento das RPVs de fls. 318/327, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.006452-7 NELSON SOARES PIRES - ESPOLIO REP/ P/ JUREMA SILVA PIRES (Adv. JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária movida pelo ESPÓLIO DE NELSON SOARES PIRES, em face da UNIÃO, objetivando a decretação da nulidade do auto de infração nº 729/9.520.006, referente a declaração de IR do autor relativa ao exercício 2002(ano base 2001).\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 07/42.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 06.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCom a petição do autor de fls. 79/83, dando conta de que a SRF declarou a nulidade do auto de infração no âmbito administrativo, a ação perdeu o seu objeto, decaindo o interesse de agir, no clássico binômio necessidade/utilidade.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.014106-6 ROBERTO GOMIDE CASTANHEIRA (Adv. ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000155/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação do requerente à fl. 74, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, condenando o desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020741-0 SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000153/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação do requerente à fl. 205, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, condenando o desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.004561-0 FABIANO SANTANA DA SILVA (Adv. FERNANDO JOSE DA HORA LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se, devendo trazer junto com a contestação, cópia da declaração de renda que serviu de base à Notificação de Lançamento no. 2005/607420192722081.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 95.0010588-8 ERENI FARIAS (Adv. NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000147/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSegundo o magistério de Vicente Greco Filho, \"além da capacidade de ser parte e da capacidade de estar em Juízo, alguém, para propor ação ou contestar, precisa estar representado por advogado legalmente habilitado\", o qual, desde que munido com o respectivo instrumento de procuração, poderá realizar, em nome da parte, todos os atos do processo, com exceção daqueles que exigem poderes especiais. (in Direito Processual Civil Brasileiro, Ed. Saraiva).\r\n\r\nO vício de representação das partes encontra disciplina no artigo 13 do CPC, in verbis:\r\n\r\nArt. 13 - Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação as partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito. Não sendo cumprido o despacho dentro do prazo, se a providência couber:\r\n\r\nI - ao autor, o juiz decretará a nulidade do processo;\r\n\r\nII - ao réu, reputar-se-á revel;\r\n\r\nIII- ao terceiro, será excluído do processo;\r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que a parte autora não se encontra regularmente representada judicialmente, eis que após a renúncia do seu patrono, não constituiu novo advogado.\r\n\r\nNote-se que a autora mudou de endereço não se preocupando sequer em informar sua nova residência ao seu antigo procurador ou ao Juízo, conforme certidão de fl. 58, sendo intimada pessoalmente após diligências do oficial de justiça, e mesmo assim deixou transcorrer o prazo fixado sem regularizar a sua representação processual.\r\n\r\nPosto isso, considerando a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, DECRETO A NULIDADE DO PROCESSO, na forma do artigo 13, I do CPC e EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada réu, nos termos do parágrafo 4º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.001586-1 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM-ASDNER (Adv. CATARINA JORGE HAFNER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000150/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Autora foi intimada a promover diligências nos presentes autos, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo (cert. de fls. 366).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.030818-9 EDUVIRGEM MARIA ORIOLI E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000151/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Autor FERNANDO MARQUES DE OLIVEIRA foi intimado a promover diligências nos presentes autos, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo (cert. de fl. 161).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ou custas, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nPROSSIGA-SE O FEITO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.017434-0 HERCEL AHRENDS TEIXEIRA (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000164/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária movida por HERCEL AHRENDS TEIXEIRA, qualificado na inicial, em face da UNIÃO, objetivando o restabelecimento do pagamento dos seus proventos e o pagamento das diferenças relativas aos meses em que o mesmo ficou sem recebê-lo.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 10/23.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 24.\r\n\r\nContestação da União às fls. 40/46.\r\n\r\nRéplica do autor às fls.57/58.\r\n\r\nDespacho à fl. 63, suspendendo o andamento do feito, em face da informação do falecimento do autor.\r\n\r\nPetição de habilitação às fls. 69/98.\r\n\r\nManifestação da União às fls. 100/103.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAssiste razão a União, tendo em vista que com o falecimento do autor antes da propositura da ação, o mandato outorgado ao advogado foi extinto de pleno direito, e ainda, inexistia capacidade do autor para ser parte.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), ex vi do parágrafo 4º do art.20 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.003914-4 SINDICATO DOS TRB. NAS IND/MET.M.INF.M.EL.C.R.N.M.C.ELEV.M.B.S.R.M.DE V.R.M.R.DO M.DO RJ. (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Autor JORGE DA SILVA foi intimado a promover diligências nos presentes autos, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo (cert. de fl. 218).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nPROSSIGA-SE O FEITO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.000799-8 ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE (Adv. CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000152/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Autor foi intimado a promover diligências nos presentes autos, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo (cert. de fl. 47).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2008.51.01.011371-7 ANTONIO ZIMMARO (Adv. LUIS ROBERTO MANNARINO, DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 47/56, como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que a CEF se abstenha de realizar leilão extrajudicial do imóvel objeto do contrato de financiamento nº 1102680022625, ou , sustar-lhe os efeitos, na hipótese de já ter havido o leilão do mesmo.\r\n\r\nInsta salientar inicialmente que a jurisprudência tem considerado constitucional a execução extrajudicial estabelecida no Decreto-lei nº 70/1966, como se extrai do seguinte aresto do STF:\r\n\r\nEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - RECEPÇÃO, PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988, DO DECRETO-LEI Nº 70/66 - Esta Corte, em vários precedentes (assim, a título exemplificativo, nos RREE 148.872, 223.075 e 240.361), se tem orientado no sentido de que o Decreto-Lei Lei 70/66 é compatível com a atual Constituição, não se chocando, inclusive, com o disposto nos incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º desta, razão por que foi por ela recebido. Dessa orientação não divergiu o acórdão recorrido. - Por outro lado, a questão referente ao artigo 5º, XXII, da Carta Magna não foi prequestionada (Súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (STF - RE 287453 - RS - 1ª T. - Rel. Min. Moreira Alves - DJU 26.10.2001 - p. 00063).\r\n\r\nObviamente, isso não prejudica o controle judicial sobre a execução extrajudicial, porém, no caso concreto, não há qualquer indício de que o procedimento atacado não esteja observando o rito legal.\r\n\r\nPor outro lado, a jurisprudência tem aceitado que a execução extrajudicial seja sustada cautelarmente, enquanto se discute o financiamento, mediante o depósito das prestações que o requerente entende devidas (STJ - RESP 243656 - PE - 1ª T. - Rel. Min. José Delgado - DJU 01.08.2000 - p. 00203). \r\n\r\nNo presente caso, observo que, conforme o documento às fls. 35, o autor pagou regularmente todas as 216 prestações do financiamento. Não se configura, assim, a situação bastante comum em que o mutuário permanece inadimplente por longo período, para, às vésperas da praça do imóvel, vir a Juízo pleitear a sua suspensão. Ao contrário, o autor demonstra boa fé ao procurar logo a tutela judicial.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a ré se abstenha de tomar qualquer medida no sentido de promover a execução da dívida e a alienação do imóvel, até ulterior manifestação deste Juízo.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nOportunamente, encaminhem-se os autos à SEADI para convolar o rito para ordinário.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 00.0921005-9 FORMOSINHO MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000138/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Código de Processo Civil condiciona o exercício do direito de ação a existência de interesse processual. Este importa no binômio necessidade e utilidade. A necessidade decorre da indispensabilidade da jurisdição para dirimir litígios. Já a utilidade está consubstanciada na vantagem econômica a ser auferida com a prestação jurisdicional, sendo vedado movimentar a máquina judiciária para satisfazer uma pretensão puramente moral, dissociada de qualquer seqüela econômica. Dessa maneira, a Fazenda Pública não detém interesse processual na postulação judicial de R$ 861,34 a título de honorários advocatícios. As despesas do oficial de justiça com os meios de locomoção, acrescidas do tempo dos demais serventuários e Juízes despendido para o processamento, o registro de eventual penhora de imóvel, a publicação de editais, etc., certamente serão superiores àquele valor. Como o Poder Judiciário Federal integra a União, é de se concluir que a continuidade do presente pleito trará prejuízos ao erário público, vale dizer, ao próprio credor.\r\n\r\nNesse sentido, o T.R.F. da 2a. Região vem decidindo: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Sendo o valor reclamado inferior a 60 (sessenta) UFIRs, consubstanciado na Portaria no. 440, de 27.05.92, do Ministério da Fazenda, denota-se a inexistência de utilidade a execução proposta.\r\n\r\nII - Sendo os honorários diminutos, a sua cobrança resulta em prejuízo ao erário público, dado o dispêndio necessário para satisfazer a pretensão.\r\n\r\nIII - Recurso improvido .\"\r\n\r\nAC. 95.02.27173-4.\r\n\r\nRel. Des. Fed. CARREIRA ALVIM.\r\n\r\nDJU 18.07.96.\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO.\r\n\r\nI - Extinção da execução com base no valor irrisório do débito.\r\n\r\nII - Ausência de interesse de agir, uma vez que é irrelevante juridicamente a execução da quantia de 9,3 UFIRs.\r\n\r\nIII - Sustação da cobrança judicial e a não inscrição na Dívida Ativa da União de débitos iguais ou inferiores a 60 UFIRs (Portaria 440/92 MF).\r\n\r\nIV - Descabível a aplicação da Súmula 08 deste Eg. Tribunal, vez que não se trata de execução fiscal.\r\n\r\nV - Improvimento do recurso para confirmar a r. sentença recorrida.\" \r\n\r\nAC. 95.02.265558-0.\r\n\r\nRel. Des. Fed. ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nDJU 31.10.96.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA a execução, por falta de interesse de agir (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 98.0022659-1 POCAPO S/A - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA (Adv. LEONARDO ANTONIO MARINHO SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000174/2008 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a União a pagar a atualização monetária, calculada pela variação do IPC, e juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, entre a data de vencimento dos títulos e a do efetivo pagamento, em relação às faturas de prestação de serviço trazidas aos autos, a ser apurado em liquidação do sentença, conforme os parâmetros fixados na fundamentação. \r\n\r\nUma vez fixados os montantes relativos à correção monetária e juros de mora em relação a cada fatura paga com atraso, tais montantes deverão ser corrigidos monetariamente, com base no IPC, aplicando-se, ainda, juros de mora, estes calculados à taxa de 6% (seis por cento) ao ano até a entrada em vigor do Código Civil de 2002, quando se aplica a taxa de 1% (um por cento) ao mês, conforme o art. 406 do Código Civil de 1916, combinado com o art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a União ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Encaminhem-se, oportunamente, ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.021063-0 NELSON CABOCLO DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000144/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 107/108, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.023392-0 EDUARDO AMAZONAS DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. CLAUDIA SILVA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000279/2008 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.018558-6 MADALUCY MELLO BOUTIK LTDA (Adv. KATIA REGINA NARCISO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000161/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nIntimada a autora a juntar a via original do DARF, deixou transcorrer \"in albis\" o prazo que lhe foi concedido.\r\n\r\nO juiz não dará andamento a feito ou a recurso, se não houver, nos autos, prova do pagamento das custas e contribuições exigíveis, é o que se infere da leitura do artigo 257 do CPC, que determina que será cancelada a distribuição do feito que, em trinta (30) dias, não for preparado no cartório.\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, IV e VI c/c com o art. 257 do C.P.C.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a eventual interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.021986-9 ALFREDO VAL ROCHA FILHO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000146/2008 . SENTENÇA TIPO B 1\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 47/49.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.023949-2 ALDENIR DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000145/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Autor foi intimado a promover diligências nos presentes autos, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo (cert. de fls. 17).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ou custas, em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.001313-5 MICHELE IVANILDE DE MEDEIROS DE ARAUJO (Adv. LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000163/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária movida por MICHELE IVANILDE DE MEDEIROS DE ARÁUJO, em face da UNIÃO, objetivando a sua reinclusão nas demais etapas do concurso para Auxiliar Operacional de Serviços Diversos do Ministério da Saúde.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 07/16.\r\n\r\nPetição de emenda da inicial às fls. 20/25.\r\n\r\nContestação da União às fls. 40/56, pugnando pela extinção do feito.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCom a petição da União informando que a autora foi convocada para apresentação dos documentos para sua admissão, tendo inclusive tomado posse no cargo em 28/05/2007, a ação perdeu o seu objeto, decaindo o interesse de agir, no clássico binômio necessidade/utilidade.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ou custas, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 27 - 2007.51.01.008390-3 ASSOCIAÇAO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E EMPREGADOS DAS EMPRESAS PATROCINADORAS DA VALIA - APOSVALE E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000280/2008 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 18,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo:\r\n\r\n1) PROCEDENTE o pedido de incidência da taxa de juros progressivos, nos termos do art. 269, I, do CPC, na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS dos autores OLAYR LINHARES DE SÁ e CESAR DE ALMEIDA BULHÕES TORRES, devendo ser observada a prescrição trintenária das parcelas, nos termos da fundamentação supra, pagando-se-lhe as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil e em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento. \r\n\r\n2) IMPROCEDENTE quanto ao pedido de incidência da taxa de juros progressivos, nos termos do art. 269, I, do CPC, para os autores SUELI RODRIGUES, PAULO DE SOUZA MORGADO FILHO, MARY ANGELA DA ROCHA, HAMILTON VERGINIO DE SOUZA, CELIA REGINA MACEDO ZANDOMINGOS e BERNADETH VIEIRA DE SOUZA.\r\n\r\n3) EXTINTO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC, no que tange ao pleito de juros progressivos, em relação aos autores ROBERT CARL FULTON e ELIANA DO NASCIMENTO GALVÃO.\r\n\r\n4) IMPROCEDENTES os pedidos referentes aos índices de fevereiro/89 (10,14%), junho/90 (9,55%), julho/90 (12,92%), janeiro/91 (13,69%) e março/91 (13,90%), extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001, que é a hipótese da presente ação, proposta em 10/05/2007 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02) .\r\n\r\nCustas de lei, devendo se observa a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2005.51.01.013610-8 VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. PAULO ABDALA ZIDE) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000272/2008 . Assim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.001172-6 EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ E OUTRO (Adv. RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000159/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o pedido formulado à fl. 45, e DECLARO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nCondeno o impetrante nas custas judiciais recolhidas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.016151-3 TARSO ENGENHARIA E CONTRUCOES LTDA (Adv. LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000143/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA impetrante foi intimada a promover diligências nos presentes autos, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo (cert. de fl 43 verso).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n31 - 2006.51.01.022365-4 MARCO TULIO FERNANDES FREITAS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000149/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) Autor(es) foi(foram) intimado(s) a promover diligências nos presentes autos, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo (cert. de fls. 76).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC por evidente falta de interesse das partes.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.024091-3 TATIANA EDWIGES SOARES NAVARRO FRANCA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000148/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Autora foi intimada a promover diligências nos presentes autos, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo (cert. de fls.90).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n33 - 2003.51.01.004798-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMELIA DE MATTOS GONCALVES CRUZ) x SEBASTIAO BARBOSA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000154/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente à fl. 59, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267 inciso VIII do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.030168-2 MARIA HELENA DIAS DA SILVA (Adv. VIVIANO RAMOS JUNIOR, PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMARIA HELENA DIAS DA SILVA propõe Ação Cautelar de exibição de documentos em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a exibição dos extratos das cadernetas de poupança, que mantinha com a Ré, relativos ao período de maio e junho de 1987, dezembro de 1988, janeiro e fevereiro de 1989 e março e abril de 1990.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/23.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA prova pretendida não é imprescindível para o ajuizamento da ação respectiva e pode ser produzida na instrução.\r\n\r\nNão há risco de dano irreparável (periculum in mora) ante a demora do processo principal, pressuposto de qualquer cautelar.\r\n\r\nA ação cautelar tem como característica e finalidade assegurar a futura eficácia do provimento definitivo, resguardando o direito ameaçado e, no caso, se não há risco de ineficácia do provimento definitivo da ação de conhecimento, caracteriza-se a absoluta ausência de interesse processual relativamente à obtenção da tutela cautelar.\r\n\r\nAssim, ante a ausência de um dos pressupostos necessários, ou seja, o periculum in mora, impõe-se a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 91.0047235-2 JOSE RUBENS LOBO DA COSTA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA, ADRIANA CORREA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000160/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação de pagamento das RPV de fls. 209/210, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2004.51.01.012928-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ACYR DA SILVA RANSATTO (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fl. 24, demonstrando o desinteresse no prosseguimento destes embargos e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VIII c/c 794, II do CPC.\r\n\r\nTRASLADE-SE CÓPIA DA PRESENTE PARA OS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 90.0019371-0 JOSE GABRIEL DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA, MARIE SIMONE SANDY) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, IVAN FLORIANO DA SILVA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n38 - 97.0100305-5 RUI ALVES BARROS E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Defiro o pedido de vista requerido pelos autores, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n39 - 98.0003495-1 SERGIO GUALTIERO SOARES E OUTRO (Adv. MARCIA FARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 300/343.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.002705-4 ANGELO MIGUEL MILEZI (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Autos na Secretaria com vista para a CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 91.0011115-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO COSTA BHERING) x SUELY SOUZA DA SILVA (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL). . Autos desarquivados, dê-se visa a CEF, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n42 - 95.0007823-6 SELMA REGINA SODRE CALHEIROS DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 241/247.\r\n\r\n43 - 95.0008994-7 EDEGAR DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifestem-se os autores sobre as petições da CEF de fls. 469/472 e 477/487.\r\n\r\n44 - 95.0025261-9 EUDORICO CAMOES DA SILVA MONTEIRO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se o autor sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n45 - 98.0032322-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO) x ARNALDO IMAKAWA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a autora sobre a certidão negativa de fl. 109.\r\n\r\n46 - 99.0002823-6 FELICIANO MOREIRA DA SILVA (Adv. PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n47 - 99.0017664-2 ADERSON NOGUEIRA PARANAGUA FONTENELLE E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA, VANIA MARIA BELO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 404/436.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.017867-2 HELIO ZACARIAS MARTYRES (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 231/252.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.015291-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x COOPERATIVA NM DATA LTDA. . Diga a ECT sobre a certidão negativa de fl. 48.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n50 - 2000.51.01.020639-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA, EUNIDE GOMES SILVA) x LUIS CLAUDIO PEDRETTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o INSS sobre a certidão negativa de fl. 81.\r\n\r\n51 - 2001.51.01.005159-6 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALEXANDER ALI SHAH, GUILHERME EISENLOHR) x CAIRE METALURGICA LTDA E OUTROS (Adv. LUCIANO RODRIGUES DA SILVA). . Diga a FINEP sobre as certidões de fls. 202/206.\r\n\r\n52 - 2002.51.01.001041-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x ANTONIO PEDRO DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF sobre a certidão negativa de fl. 58.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.005287-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x LIA REGINA DELEITO BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF sobre a certidão negativa de fl. 65.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.000843-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ERICA BATISTA DE CASTRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARILEA BORGES PEREIRA. . Diga a CEF sobre a certidão negativa de fl. 61.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.006337-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x NILSON ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO. . Diga a CEF sobre a certidão negativa de fl. 41.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.007257-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x THORTEX DO BRASIL REVESTIMENTOS SC E OUTROS. . Diga a CEF sobre a certidão negativa de fl. 59.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.008823-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x STOBAD TOLDOS E COBERTURAS LTDA E OUTROS. . Diga a CEF sobre as certidões negativas de fls. 32, 36 e 40.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n58 - 98.0026438-8 WAGNER DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Autos na Secretaria com vista a CEF por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n59 - 2004.51.01.024324-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ROSELI DUARTE TEIXEIRA. . Cite-se nos endereços de fls. 42/43.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.007622-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MLC INSTALACOES LTDA. . Diga a CEF sobre a certidão negativa de fl. 55.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.015163-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x GONCALO WALDEMIR EVANGELISTA. . Diga a CEF sobre a certidão negativa de fl. 39.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.019318-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x O LIBANES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS. . Diga a CEF sobre as certidões negativas de fls. 47 e 49.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n63 - 2000.51.01.004258-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LANNY CAMPOS GOES DE LIMA, JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO DE MELO SANTOS FILHO (Adv. ARY LITMAN BERGHER, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x TERESA MONTENEGRO TAVARES (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x JOSE CARLOS DA SILVA SOBRINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o INSS sobre a certidão negativa de fl. 135.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 2004.51.01.007664-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA, ALBERTO TORRES DA SILVA) x PATRICIA ROMAO MUNIZ E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.005127-9 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ) x PAULO ROBERTO LISBOA. . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.024202-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x WILSON AVILA SMALL (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.015253-2 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x ALTAIR BARRETO MARTINS (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 31\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 493837"
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                            "490913": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.014617-7 ANTHONY KUDSI RODRIGUES E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 192/193- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.017707-2 WILMA DOS SANTOS BASTOS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA, LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MAISA MERY BERALDINO). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que já foram apresentadas as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.028973-1 JORGE JOSE FRANCISCO COELHO FILHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 366 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.002211-9 ROSILANE DA SILVA CORTES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 241 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.011624-0 HYGINO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 388- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.000957-9 ALAIDE EMILIA CARDOSO CORREA E OUTROS (Adv. MILENA DELFIM CARVALHO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que já foram apresentadas as contra-razões de apelação, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.010529-2 ELIZABETH BOMFIM VIEIRA (Adv. JOAO ARTHUR DENEGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.013629-3 OBERLAN MOREIRA CALCADA (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 104- Tendo em vista o tempo decorrido, diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013876-0 MARIA DO CEU ANTONY (Adv. LINDON ABRAHAO AZARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista o novo valor atribuído à causa (fls. 37) e o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020979-0 ANESIO GERMANO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000278/2008 FOLHA 392/398 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho a alegação de ocorrência de prescrição em relação às prestações anteriores a 16 de agosto de 1977 e, respeitado o referido prazo extintivo, julgo procedente o pedido, para condenar a Ré a aplicar na conta vinculada ao FGTS em questão a taxa progressiva de juros, nos moldes do art. 4o. da Lei n. 5.107, de 13/09/66 e da fundamentação supra, descontados os percentuais já aplicados a título de juros progressivos na referida conta e nos aludidos períodos, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 88.0003257-5 THEREZINHA CASTRO LIMA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . Fls. 218- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.027541-5 DALVA ZATORRE MEDEIROS E OUTROS (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, EDSON DE JESUS FERNANDES, REGINA BISCONCINI, JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS, LAURA DA FONSECA AMADO, KARLA MOREIRA BATISTA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000284/2008 FOLHA 228/235 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, confirmo a decisão liminar de fls. 195/198, julgo procedente o pedido e concedo a segurança, para determinar à Autoridade Impetrada que, em relação aos benefícios dos Impetrantes, tome as providências necessárias para manter o cômputo da Gratificação de Atividade Executiva- GAE e da Gratificação de Estímulo à Docência - GED no cálculo das Funções Comissionadas, bem como para afastar quaisquer medidas de cobrança de valores já recebidos pelos Impetrantes a tal título, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nOficie-se, ainda, ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região, comunicando que foi proferida sentença no presente processo (fls. 229).\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.028883-5 PEDRO ALVES DA SILVA (Adv. MOISES PEDRO TEIXEIRA) x CHEFE DO SERVICO DO PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000285/2008 FOLHA 221/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, jlugo improcedente o pedido e denego a segurança.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 96.0000565-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x FORJADOS E EQUIPAMENTOS OCIAM MACH LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 248- Esclareça a CEF o requerido tendo em vista o constante das fls. 18/18,verso e 204/205 e os demais elementos contidos nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n15 - 2001.51.01.014143-3 RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 277 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.019212-1 TORTILIE DOCES LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2004.51.01.023047-9 YESSY CONRADO BARBOSA (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 104/129- Tendo em vista o tempo decorrido, diga a CEF no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 2003.51.01.011287-9 UNIAO - FAZENDA NACIONAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI, MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x AMAURY DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x DENISE FERREIRA ROMANO SOARES (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x LILIAN SILVA FERREIRA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000283/2008 FOLHA 286/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,00. . Isto posto, confirmo a decisão liminar de fls. 223/225 e julgo procedente o pedido, na forma da fundamentação supra, condenando os Réus no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 2007.51.01.000226-5 INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora a primeira parte do penúltimo parágrafo da decisão de fls. 134, trazendo aos autos procuração com firma reconhecida, no prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.019844-5 J.F.M. BARBOSA EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. NELSON MARIO THEOBALDO) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000280/2008 FOLHA 217/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, posto que não detêm a autora os requisitos específicos para ingresso no regime do SIMPLES nacional, diante da vedação constante do art. 17, XI da Lei Complementar nº123/2006.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2006.51.01.014748-2 RENATO DA SILVA GOSLING E OUTROS (Adv. DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000267/2008 FOLHA 40/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ex positis, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.000780-9 ALZIRA SILVA DE SOUZA (Adv. LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO) x REAL GRANDEZA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL. . Desta feita, com fulcro na fundamentação apresentada, em que pese a situação recomendar o conflito negativo de competência, em respeito à parte autora, cuja ação foi proposta em 20/07/01, sendo certo que o incidente ora aventado retardaria ainda mais o andamento processual, e em homenagem ao princípio da celeridade, economia processual e todo o desgaste a que já se sujeitou a autora com uma ação proposta há 7 anos sem que qualquer julgamento tenha ocorrido, intime-se a União Federal para que em 5 dias indique, de forma pontual, onde reside o seu interesse jurídico a justificar sua atuação como assistente neste feito que tem por parte dois particulares, uma pessoa física e uma pessoa jurídica de direito privado, esta última, entidade de previdência privada patrocinada por outra pessoa jurídica de direito privado, uma sociedade de economia mista.\r\n\r\nIntime-se com urgência.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.000781-0 ALZIRA SILVA DE SOUZA (Adv. LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO) x REAL GRANDEZA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL. . Desta feita, com fulcro na fundamentação apresentada, em que pese a situação recomendar o conflito negativo de competência, em respeito à parte autora, cuja ação foi proposta em 02/10/01, sendo certo que o incidente ora aventado retardaria ainda mais o andamento processual, e em homenagem ao princípio da celeridade, economia processual e todo o desgaste a que já se sujeitou a autora com uma ação proposta há 7 anos sem que qualquer julgamento tenha ocorrido, intime-se a União Federal para que em 5 dias indique, de forma pontual, onde reside o seu interesse jurídico a justificar sua atuação como assistente neste feito que tem por parte dois particulares, uma pessoa física e uma pessoa jurídica de direito privado, esta última, entidade de previdência privada patrocinada por outra pessoa jurídica de direito privado, uma sociedade de economia mista.\r\n\r\nIntime-se com urgência.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.013928-3 EDUARDO DA SILVA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Diante do contido nas fls. 27, 1º parágrafo e 29, item “1”, e tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.017810-0 ELIANA REGINA TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que já foram apresentadas as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.022536-9 GILBERTO GOMES MILLAN E OUTROS (Adv. WALTER ARANHA CAPANEMA, PAULO ROBERTO ARANHA CAPANEMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000288/2008 FOLHA 236/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, reconhecendo o direito dos autores à incorporação da diferença decorrente da transformação dos salários pela Unidade Real de Valor (URV), no montante de 11,98%, com reflexo em todas as verbas recebidas que tenham como base de cálculo o vencimento percebido, respeitados a prescrição qüinqüenal, e acrescidos de juros de mora e correção monetária, conforme previsto no último parágrafo supra.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, eis que compensados pela sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.025126-5 PAULO DE CASTRO OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2008 FOLHA 95/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma autorizada pelo art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas judiciais e em honorários advocatícios, diante do pedido de gratuidade de justiça que ora defiro, observados os ditames dos art. 11 e 12 da Lei nº1.060/50\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.027948-2 MARIA DA CONCEICAO SIMOES MATIAS (Adv. MANOEL DIONISIO MATOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista o constante das fls. 16 e 20/21 e o contido nos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.028848-3 HEUZER BORGES E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000268/2008 FOLHA 208/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ex positis, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 96.0014355-2 DESENVOLVIMENTO ENG/ LTDA (Adv. NEWTON MARQUES CRUZ) x COUNTRY CLUBE DE CACA E PESCA (Adv. HERMENEGILDO F. TEIXEIRA, JOEL MONTENEGRO CARRILHO, RAIMUNDO MARIO DAMASCENO). . Diante da decisão proferida nos autos da ação de usucapião em apenso, no sentido de declinar da competência em favor de uma das varas estaduais da capital, após o prazo para recurso, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo estadual da capital.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 99.0011232-6 RAIMUNDO NONATO LUZ SANTANA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000263/2008 FOLHA 156/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,83. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,83. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ex positis, conheço do recurso, mas REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil .\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.009042-0 SALLETE DUARTE DE SALLES (Adv. JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Desta feita, defiro à parte autora prazo de 15 dias para que traga o contrato de financiamento em sua integralidade, permitindo examinar os termos em que o negócio fora firmado, por ser elemento constitutivo de seu direito e portanto, ônus probatório seu.\r\n\r\nCumprido, à Caixa Econômica Federal por igual prazo, devendo se pronunciar sobre o indigitado documento, bem como especificamente sobre a aparente contradição aqui existente acerca de liquidação antecipada e amortização extraordinária, trazendo planilha esclarecedora sobre o pagamento realizado, o valor do saldo devedor na data do indigitado pagamento, e eventual existência de pagamentos supervenientes, diante do saldo devedor ainda apontado às fls. 64.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.012386-6 MARIA ROGERIA FELICIANO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, REGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2008 FOLHA 83/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 106,75. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil, face à não promoção das diligências que incumbia à parte autora, inobstante sua intimação pessoal.\r\n\r\nSem custas, diante do pedido de gratuidade de justiça que ora defiro, nos termos das Leis nº1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que a relação jurídica sequer se perfez.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 99.0011218-0 MARIA ELINALVA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000279/2008 FOLHA 197/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, em que pese a sentença existente, homologo a renúncia das autoras, com a concordância da ré e JULGO EXTINTO O FEITO, conforme artigo 269, inciso V, do Código de Processo Civil, diante da renúncia ao direito em que se funda a ação.\r\n\r\nCondeno as Autoras em custas e honorários advocatícios, deferindo o levantamento dos valores relativos aos honorários já depositados conforme guias de fls.968 e 979, observados os termos da desistência consoante ajustado pelas partes e colacionado pela ré às fls. 976.\r\n\r\nDefiro o levantamento dos valores consignados em juízo em nome da ré Caixa Econômica Federal/EMGEA, conforme o mesmo termo de desistência. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.022360-0 JOAO CLAUDIO SALDANHA DE MENDONCA (Adv. JOCELIA DE SOUZA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000270/2008 FOLHA 354/355 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ex positis, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.025752-0 MARCOS COSTA SIMOES E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000265/2008 FOLHA 44/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, conheço do recurso e DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a fim de acrescentar no dispositivo da sentença embargada a questão atinente ao dies a quo da incidência de juros, passando a figurar nos seguintes termos:\r\n\r\n“Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO referente ao Plano Verão, relativo ao percentual de janeiro de 1989, quanto a conta nº53.849-3, Agência 588 - Ipanema no que tange ao autor Marcos Costa Simões e conta nº81.4316-5 quanto a ambos os períodos referente ao autor Vlademiro das Neves Simões, posto não demonstrada a titularidade das referidas contas nos períodos supramencionados e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO referente ao Plano Bresser, relativo ao percentual de junho de 1987, quanto a conta nº51.211-7, Agência 588 - Ipanema no que tange a autora Lívia Costa Simões, e conta nº51.212-5, Agencia 588 - Ipanema, no que tange a autor Vlademiro das Neves Simões e ainda quanto ao Plano Verão, relativo ao percentual de janeiro de 1989, quanto as contas nºs45.412-5 e 54.732-8 de titularidade da autora Lívia Costa Simões, uma vez comprovada que data de aniversário das aludidas cadernetas de poupança é anterior ao 15º dia do mês em ambos os períodos pleiteados, nos termos da fundamentação supra, incidindo juros de mora de 6% ao ano, até 10.01.2003 e, a partir de 11.01.2003, de 1% ao mês, sobre o total corrigido, a partir da citação e correção monetária segundo os índices utilizados na Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal.”\r\n\r\nCustas e honorários compensados, em virtude da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.000926-0 JOSE AREIAS DO CRUZEIRO-ESPOLIO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2008 FOLHA 97/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art 794, I do CPC, posto que, conforme extratos colacionados, foi cumprida a obrigação que se pretende executar referente à diferença de juros tal como pleiteado às fls. 111.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.011268-2 JOAO BATISTA PACO JUNIOR (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, DECLINO DA COMPETENCIA em favor de uma das varas trabalhistas da Capital do Rio de Janeiro, haja vista não ter este juízo competência para julgar matéria face ao disposto no art. 114, VI da CRFB/88, com redação dada pela EC n.º 45/04.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, providencie a Secretaria, com as cautelas de praxe, a remessa imediata dos autos, após baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.018960-9 PAULO ROBERTO SALES DA GRACA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . 1 - Defiro o pedido de produção de prova pericial médica, na especialidade de Toxicologia , e nomeio o Dr. Jaderson Sócrates Lima perito deste Juízo.\r\n\r\n2 - Devem as partes, no prazo de 5(cinco) dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos.\r\n\r\n3 - Após, intime-se o perito acima nomeado no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o mesmo de que os honorários periciais serão fixados no montante de R$ 234,00 (duzentos e trinta e quatro reais) valor máximo estipulado na tabela da Resolução no. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.020066-6 ADRIANO PILATTI (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o cabeçalho da sentença encontra-se correto e os fundamentos da sentença se relacionam com o caso concreto, a teor das referências nela existentes, e, ainda, que somente o dispositivo da sentença é publicado, o que demonstra que não houve qualquer prejuízo ao autor, indefiro o requerido, uma vez que requer o peticionante nova devolução de prazo.\r\n\r\nCertifique-se a Secretaria o transito em julgado da sentença de fls. 69/73.\r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 5(cinco) dias para que a parte autora se manifeste acerca do constante de fls. 84.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.004358-9 OSVALDO JORDAO LIMA (Adv. ZENY SANTANA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n42 - 2007.51.01.011278-2 BERNARDO DE JESUS ARAUJO E OUTRO (Adv. MARCIA LOPES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . Tendo em vista a informação de fls. 71, providenciem as partes a \r\n\r\njuntada da referida Sentença original , no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não recebimento da apelação.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se vista ao Ministério Público Federal, no prazo de 05 (cinco) dias..\r\n\r\n43 - 2007.51.01.012302-0 ABEL LUIZ PAULETTI (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000289/2008 FOLHA 240/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, posto que não demonstrado o direito vindicado, correspondente aos expurgos pretendidos, diante da ausência de comprovação de existência de conta-poupança de titularidade do autor, nos períodos de incidência dos indigitados índices.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios em virtude da gratuidade de justiça deferida, observados os ditames do art. 12 da Lei nº1.060/50.\r\n\r\nDefiro a prioridade na prática dos atos processuais, nos moldes da Lei nº10.173/01.\r\n\r\nFace a noticia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento, comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal, relator do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão anterior que determinou a vinda dos extratos da conta-poupança titularizada pela parte autora.\r\n\r\nÀ Seadi para que conste do pólo passivo da presente demanda Abel Luiz Pauletti rep/ p/ Maria Augusta Pauletti.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.025782-6 MARIA DO CARMO VENTURA WOLLNY (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000271/2008 FOLHA 351/353 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ex positis, conheço do recurso, mas REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil .\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 45 - 2007.51.51.009121-4 ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA E OUTRO (Adv. ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . 1) Tendo em vista o constante da certidão de fls. 96, promova a parte autora o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n2) Fls. 79/91 - Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.003692-9 JOAO THEODORO DE OLIVEIRA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000287/2008 FOLHA 399/405 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, defiro a gratuidade e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO posto que demonstrada que a opção se deu sob a égide de contrato de trabalho posterior à lei 5.958/73, implicando na incidência de hipótese prevista na própria lei quanto à vedação de juros progressivos. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001. \r\n\r\nEm dez dias regularize o autor os documentos 05 e 06, consoante certidão de fls. 14.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPor derradeiro, mister se faz facultar à parte autora o prazo legal para eventual interposição de apelação, eis que esta sentença foi proferida de acordo com o art. 285-A, do CPC, cujo § 1º dispõe, verbis:\r\n\r\n“Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.”\r\n\r\nCaso em que, de acordo com o § 2º, do referido art. 285-A, do CPC, deverá ser “ordenada a citação do réu para responder ao recurso”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.011830-2 CELSO SILVA DOS SANTOS (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 200851010118302\r\n\r\n1) Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, a declaração de isento de Imposto de Renda ou qualquer outro documento que demonstre que seus rendimentos são insuficientes para o pagamento das custas, de modo a ser apreciado o pedido de gratuidade.\r\n\r\n2) Esclareça-se desde já a existência de litispendência / coisa julgada diante do índice de 44,80% conforme inicial de fls. 34.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n48 - 2008.51.01.000045-5 PETROFLEX IND/ COM/ S/A (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, LEONARDO CAVALCANTI SA DE GUSMAO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000275/2008 FOLHA 200/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, posto não demonstrada qualquer ilegalidade ou abuso a macular o ato administrativo guerreado, qual seja, a exigência de apresentação de certidões de regularidade fiscal para fins de manutenção do regime especial de alfandegamento, consubstanciado no ato declaratório 58/99 da lavra do superintendente da receita federal da 7a Região fiscal . \r\n\r\nCustas pelo impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nFace a noticia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento, comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal, relator do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão anterior que indeferiu o pedido liminar.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO. Comunique-se à autoridade impetrada. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.000856-9 BRUNO VIEIRA DA SILVA (Adv. MAURO LUCIO DA SILVA) x COMANDANDTE DA BASE AEREA DOS AFONSOS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000286/2008 FOLHA 205/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, posto não demonstrada qualquer ilegalidade a macular o ato administrativo guerreado, seja porque não restou sequer provado o próprio ato de licenciamento, conforme histórico colacionado às fls. 97, em que pese a avaliação para tal fim em 05/11/2007; seja mesmo por inexistir qualquer eventual vício que macule o ato de licenciamento diante da não comprovação da incapacidade definitiva do impetrante ou da necessidade de tratamento para a doença que o acomete. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSem condenação nas custas judiciais, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE NO PRESENTE FEITO. Comunique-se à autoridade impetrada. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.003852-5 HILDA JOANA RANGEL SALVE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a autoridade impetrada proceda ao atendimento médico-hospitalar pleiteado, a ser prestado pelo Hospital Militar ao qual estava vinculado o instituidor da pensão de ex-combatente, sem qualquer tipo de contraprestação.\r\n\r\nIntime-se o impetrado, com urgência, para que cumpra a presente decisão, em 48 horas, sob pena de restar configurado crime de desobediência (art 330 do CP) e prevaricação (art 319 do mesmo diploma legal), conforme já decidido pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça, notadamente a Col. Quinta Turma, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a recair sobre a autoridade impetrada nos termos do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil, bem como para que preste informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias se manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.003994-3 ALINE COUTO DO NASCIMENTO (Adv. ANA CRISTINA ABREU DE SOUZA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, posto que não demonstrada a verossimilhança do direito atinente ao prejuízo sofrido pela impetrante na resposta apresentada a questão formulada quanto à elaboração de peça processual da prova prático-profissional, da área de Direito do Trabalho, do 33º Exame de Ordem da OAB - Seção do Estado do Rio de Janeiro, por não restar demonstrado prejuízo advindo da aparente dissonância entre o edital e sua resposta a questão.\r\n\r\nEmende a Impetrante a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, fornecendo as cópias dos documentos que instruem a inicial, nos moldes do art. 6º da Lei nº 1.533/51, trazendo, ainda, no prazo de 10 (dez) dias, a última declaração do imposto de renda ou declaração de isento, necessárias à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, intime-se o impetrado para que preste informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal, para que em cinco dias se manifeste.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n52 - 2003.51.01.000302-1 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x GERALDO BARBOSA DA SILVA CRUZ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do constante das fls. 97 e 98, dê-se vista à CEF, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.016480-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x REGINA CELIA VENTUROTTI. . Fls. 63/67 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n54 - 96.0014356-0 COUNTRY CLUB DE CACA E PESCA (Adv. MAX ANTONIO MEINIG, JOEL MONTENEGRO CARRILHO, RAIMUNDO MARIO DAMASCENO) x DESENVOLVIMENTO ENG/ LTDA (Adv. WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL). . Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas estaduais da capital, haja vista não ter este juízo competência para julgar matéria concernente a mesma, a teor do artigo 109 da Constituição Federal e artigo 113, § 2o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos a uma das varas cíveis da comarca da capital.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n55 - 99.0014354-0 MARIA ANGELA FORTES SIMAS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000282/2008 FOLHA 212/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, acolho a preliminar relativa à adjudicação e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, por perda de objeto e do interesse de agir, conforme artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, proporcionada pela adjudicação anterior à propositura da ação de modo que, ao tempo de ingresso com a consignatória, já não mais existiria obrigação a ser adimplida por força da extinção do contrato objeto da ação promovida com a perda do imóvel.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados, determino a manutenção do depósito até que ocorra o trânsito em julgado da sentença, quando, então, deverão ser levantados em favor da autora, posto que a adjudicação extingue o contrato e o saldo devedor, não havendo mais qualquer dívida a ser paga pela mutuaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.019940-1 RITA DE CASSIA COSTA DOS REIS (Adv. JOSE CARLOS LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Mantenho a decisão de fls. 79/92 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCumpra a CEF a aludida decisão de fls. 79/92, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2) Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n57 - 2003.51.01.000086-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x SONIA MARIA BARBOSA SCHILKLAPER (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 71 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.005830-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x DANIEL FRAGA PACHECO MACHADO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2008 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 47,03. Custas para Recurso - Réu: R$ 47,03. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, face o requerimento de desistência feito pela parte autora.\r\n\r\nCustas e honorários pela requerente Caixa Econômica Federal, em virtude do princípio da causalidade.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.009816-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARCIO SANTA RITA DA SILVA E OUTROS. . Fls. 38/39 e 42/54 - Dê- vista à CEF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n60 - 2004.51.01.001192-7 UNIAO FEDERAL-MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA (Adv. MARIO RICARDO P. SEPULVEDA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYAPAN (Adv. SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL) x CONDOMINIO DO EDIFICIO HERME (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA, JOSE ANTONIO S GRANGEIA). . Fls. 505 - Defiro a vista requerida, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.003090-3 CARLOS ALBERTO MOREIRA RIBEIRO (Adv. RODRIGO VIEIRA PACHECO, JOSE PAULO PROVENZANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2008 FOLHA 92/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO PELO INDEFERIMENTO DA INICIAL, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso V, ambos do Código de Processo Civil .\r\n\r\nDeixo de condenar a parte Autora nas custas judiciais, diante do deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que ainda não se perfez a relação jurídica.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento de peças, caso solicitado, desde que sejam fornecidas cópias, exceto quanto ao instrumento de mandato, para que os originais do presente feito possam formar nova ação eventualmente proposta.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.003202-0 ROBERTO ADY SANTOS COUTINHO (Adv. ACYR PEREIRA DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000269/2008 FOLHA 85/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO PELO INDEFERIMENTO DA INICIAL, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso V, ambos do Código de Processo Civil .\r\n\r\nDeixo de condenar a parte Autora nas custas judiciais, diante do deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que ainda não se perfez a relação jurídica.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento de peças, caso solicitado, desde que sejam fornecidas cópias, exceto quanto ao instrumento de mandato, para que os originais do presente feito possam formar nova ação eventualmente proposta.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2007.51.01.007688-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PERNAMBUCO (Adv. ARLINDO DAIBERT NETO) x TEREZA DA CRUZ. . Ante o exposto, DECLINO DA COMPETENCIA em favor de uma das varas estaduais - regional méier, haja vista não ter este juízo competência para julgar matéria, na medida em que ausente interesse a justificar a competência federal, em especial da Caixa Econômica Federal, a teor do artigo 109 da Constituição Federal e artigo 113, § 2o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, providencie a Secretaria, com as cautelas de praxe, a remessa imediata dos autos, após baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10007 - CAUTELAR ATENTADO\r\n\r\n64 - 96.0014357-9 DESENVOLVIMENTO ENG/ LTDA (Adv. WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL) x COUNTRY CLUB DE CACA E PESCA (Adv. HERMENEGILDO F. TEIXEIRA, JOEL MONTENEGRO CARRILHO, RAIMUNDO MARIO DAMASCENO). . Diante da decisão proferida nos autos da ação de usucapião em apenso, no sentido de declinar da competência em favor de uma das varas estaduais da capital, após o prazo para recurso, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo estadual da capital.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n65 - 2008.51.01.012735-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x RITA DE CASSIA COSTA DOS REIS (Adv. JOSE CARLOS LOPES DA SILVA). . À Impugnada..\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 2004.51.01.007509-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ) x ASSOCIACAO NACIONAL DO EMPREGADOS DA SECRETARIA DE ASSITENCIA SOCIAL - SAS/MAPS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000273/2008 FOLHA 376/377 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução quanto aos autores ANTONIO CARLOS DA SILVA, FERNANDO PIGNATARO, GLEICI OLIVEIRA BESSA, MARIA LEONOR DA COSTA ARAÚJO DE ALEMANY E NAILOR AFONSO SCHMIDT por força da transação fomentada pelos mesmos nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixando o valor a executar em R$ 6.456.847,23, quanto aos demais autores, conforme cálculos elaborados pela União Federal às fls.07 e ratificados às fls. 35.\r\n\r\nSem condenação em custas, face ao preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários advocatícios no valor de 10% do valor atribuído aos embargos. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se, trasladando cópia da presente para os autos principais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.010164-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x DILMA FRANCISCA NOGUEIRA COUTO (Adv. CARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO, FABIOLA CRISTINA DA SILVA, ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000266/2008 FOLHA 49/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ex positis, conheço do recurso, mas REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil .\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.003088-1 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x ASSOC/ NAC/ DOS EMPREG. DA SECR. DE ASSIST. SOC. - SAS/MAPS - E OUTR. ORGAOS - ANASSELBA/SAS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000272/2008 FOLHA 192/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para excluir da execução de honorários sucumbenciais a parcela atinente ao principal transacionado entre autores e União Federal que fomentaram o acordo administrativo, por entender que tal parcela referente a honorários sucumbenciais é de titularidade da parte vencedora e não seu advogado, de modo que, ao assinar o acordo para percepção do principal pela via administrativa, estaria a parte renunciando a indigitada verba honorária, por ser direito patrimonial seu e, portanto, sujeito á sua disposição.\r\n\r\nSem condenação em custas, face ao preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor dos embargos, com base no Princípio da causalidade.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.012821-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI) x KONGA MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 490913"
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                    },
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.023415-2 GABRIELA MOREIRA DE AZEVEDO SOARES (Adv. POLYANNA FERREIRA DA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DO NCE/RJ-NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UFRJ-CONCURSO PUBLICO DA ANAC. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000179/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, ...CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA...\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.01.007336-5 PAIVA & BANDEIRA DE MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. ALEXANDRE JOSE RIBEIRO B DE MELLO, JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . O depósito judicial, direito subjetivo do contribuinte, importa em suspensão da exigibilidade do crédito tributário e, ainda, protege o contribuinte da incidência de multa de mora e correção monetária sobre o valor depositado, cujo levantamento em favor da parte autora somente ocorre após o trânsito em julgado da decisão favorável ao contribuinte.\r\n\r\nPor outro lado, o depósito judicial não representa qualquer risco ou dano ao Erário, porquanto no caso de improcedência do pedido, a conversão em renda do valor depositado garante o pagamento do tributo.\r\n\r\nNo caso, conforme os termos da decisão de fls. 140/149 , a improcedência do pedido determina a conversão do depósito efetuado em renda da União. Assim, indefiro o pedido de levantamento dos depósitos e a expedição de mandado de pagamento, conforme as petições de fls. 423 e 425/427.\r\n\r\nOutrossim, converto os depósitos realizados nos autos em renda da União Federal. Oficie-se à CEF.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2008.51.01.004194-9 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x SEBASTIAO FIALHO DE LIMA. . Cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019704-7 VALTER FABIANO DE SOUZA (Adv. JORGE DA ROCHA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora acerca da petição e documentos juntados aos autos pela União Federal às fls. 65/77.\r\n\r\nNa oportunidade, especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.003497-7 AUTO POSTO E FERNANDES LTDA (Adv. GUSTAVO MOURA TAVARES) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008550-0 AGNALDO ALVES FIGUEIREDO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012423-1 LAIS FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012984-8 WALTER DA COSTA NOGUEIRA - ESPOLIO REP/ P/ MAURICIO ARAUJO NOGUEIRA E OUTRO (Adv. LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018095-7 WALDEMAR WARSZAWSKI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018311-9 CARMELIA ROSA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.021904-7 ADAIR GOULART BARBOSA LIMA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.027871-4 AMERINA MARIA DE SOUZA LIMA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n13 - 2007.51.01.033125-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x HUMBERTO DE SOUZA FERNANDES. . À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 493950"
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                            "493951": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0029038-6 PEROLA ABRAHAM (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Haja vista a manifestação da União Federal de fls.178, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 95.0022299-0 BANCO FITAL S/A (Adv. ERNANI SCHWEITZER) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Ao Contador, na qualidade de Perito deste Juízo para emitir parecer sobre os cálculos oferecidos pela parte autora (fls. 417/8), uma vez que a Sentença de fls. 241/3, condena a Ré a restituir autora, se for o caso, o valor indevidamente recolhido, acrescido de juros mora de 6% aa., a contar da data da citação, como se apurar em liquidação, e ainda, ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\n3 - 98.0000361-4 METALURGICA BARRA DO PIRAI LTDA E OUTRO (Adv. MONICA SZTERN, JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Fls. 516 - Intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 158.432,74, referente à condenação em face do INSS e FNDE, consoante requerem os Exeqüentes.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intimem-se o Exeqüentes para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFls. 519/521 - À União Federal, sobre o depósito complementar dos honorários de sucumbência.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.006972-3 ALMERINDA BRANDAO DE BRITO FERNANDES (Adv. MONIQUE OLIVEIRA GUARANA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIANA LOPES DOS SANTOS, MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS ). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.014070-0 DARCY BATISTA RIBEIRO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes da redistribuição do feito a este Juízo, manifestem-se as partes sobre a Certidão de fls. 226, juntando aos autos, se for o caso, cópia da referida petição. Outrossim, abra-se prazo para eventual recurso à Sentença de fls. 212/221.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 90.0012344-5 GESSI LOPES DE LIMA (Adv. DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA, MARILIO WAGNER GOMES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Ao advogado subscritor da petição de fls 386/387, para regularizar no prazo de 48 horas, eis que apócrifa.\r\n\r\n7 - 92.0032473-8 MARIA DE LOURDES SOUSA E OUTROS (Adv. ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE, LUIZ EUGENIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 94.0026777-0 ANTONIO MARQUES E OUTROS (Adv. JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDREA MARTINS J. H. DE VASCONCELOS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\nQuebra 9 - 97.0002078-9 ARTHUR MARQUES ALVES DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à União Federal para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 99.0015922-5 PAULO ROBERTO DA PAZ REP P/ SEBASTIANA RODRIGUES CAMPISTA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, às partes para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.007380-5 ALINE ERICA DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS SODRE, ANTONIO VIANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.011741-6 WILLIAM TOUSSAINT BONHOTE (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000181/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.014974-0 JORGE LUIS SILVA DA COSTA E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . FLS.183 - Defiro à parte autora a prorrogação do prazo por dez dias, conforme requer.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.003432-5 JOCELY LIMA PINEL MALTEZ E OUTRO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Junte a parte autora cópia da Inicial/Sentença dos processos de nº 2001.51.01.016837-2, 98.0005579-7, 2000.51.01.003849-6, 98.0014321-1, 98.0008116-0, 95.0021898-4 e 93.0023882-5, para que se possa verificar eventual prevenção.\r\n\r\nOutrossim, emende a parte autora a Inicial, adequando o valor atribuído à causa ao benefício patrimonial pretendido e recolhendo a diferença de custas, ressaltando-se que o valor da causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nAdemais, atente-se que, a partir de 01/03/2008, o valor do salário mínimo está majorado para R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda.\r\n\r\nApós, à Secretaria para certificar quanto ao recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 89.0039091-0 JOSE ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x LARCKY SOC/ DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. HELIO SERPA ALVES). . Às partes sobre a proposta de honorários de fls. 663/665, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 99.0058063-0 ROBERTO TEIXEIRA COELHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Às partes sobre a proposta de honorários de fls. 26/271, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 99.0063600-7 MARCOS LEAL DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes da redistribuição do feito a este Juízo, devolva-se o prazo de dez dia à CEF, conforme requer às fls. 708. \r\n\r\nApós, intime-se o Perito para se manifestar sobre as impugnações.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.008641-7 CRISANTO CARTAXO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Expeça-se alvará para levantamento dos honorários da Perita. Após, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.027685-2 ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para esclarecer, no prazo de cinco dias, se a parte autora vem pagando mensalmente os valores incontroversos, conforme determinado às fls. 201/205.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.007997-2 VINICIUS JOAO CUNEO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Às partes sobre a proposta de honorários de fls. 263/265, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.006839-5 LUIZ FELIPE DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO, VINICIUS MARI). . Às partes sobre a manifestação do Sr. Perito de fls. 242, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n22 - 2006.51.01.012869-4 MARCELINO ANTONIO DE ABREU E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Às partes sobre a proposta de honorários de fls. 193/195, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.016227-6 GILBERTO LIRA SILVA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Às partes sobre a proposta de honorários de fls. 264/266, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.021661-3 RENATO DA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES, GUSTAVO ANDRE DA MATA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Indefiro, a produção de prova pericial, por desnecessária, seja porque a parte autora firma com a CEF Contrato de Mútuo pelo Sistema de Amortização SACRE, não havendo que se falar em aplicação do Plano de Equivalência Salarial, como, equivocadamente, quer fazer crer; seja porque, pela simples análise da Planilha de Evolução do Financiamento (fls.192/197), constata-se que a CEF aplica os percentuais acordados pelas partes no referido Contrato de Financiamento, não havendo, a princípio, irregularidades na correção das prestações, nem do saldo devedor. Ressalte-se, ademais, que, na hipótese, a parte autora sequer menciona qual seria o suposto erro cometido pela Instituição-Ré quando da revisão do referido Contrato, uma vez que se cinge a argumentar a aplicação das regras do Plano de Equivalência Salarial.\r\n\r\nOutrossim, do exame dos autos, verifica-se que há Decisão às fls. 81/5, condicionando o deferimento da tutela antecipada à comprovação dos depósitos mensais dos valores controversos e incontroversos, na forma da Lei nº 10.931/2004 e que o autor não comprova qualquer pagamento e interpõe Agravo de Instrumento, conforme se noticia às fls. 135/163 e ss., sendo indeferido o pedido de liminar no referido recurso, conforme cópias acostadas às fls. 248/9.\r\n\r\nPor fim, intime-se a CEF para dizer, no prazo de cinco dias, se concorda com a realização de Audiência Especial conforme requerimento do autor (fls. 244/5), juntando na oportunidade a Planilha Atualizada de Evolução do Financiamento para fins de proposta de acordo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 92.0021449-5 VANIA LUCIA BARRETO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv. RUY LUIZ LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 481 - Expeçam-se os alvarás para levantamento do depósito de fls. 460, do valor principal e dos honorários de advogado, como requer e com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n26 - 99.0002858-9 GERALDO ANTONIO DIAS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 546/7 - Indefiro, haja vista que o Título Judicial condena a CEF a proceder a correção do saldo na conta vinculada ao FGTS do autor nos índices de 42,72% e 44,80%. Assim, de nada aproveita ao presente feito o saldo para fins de rescisão do Contrato de Trabalho que é pago diretamente ao trabalhador, nas hipóteses previstas no art. 18, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nNo mais, os extratos da conta vinculada ao FGTS do autor Sidney Marques da Silveira, apresentados pela Ré Caixa Econômica Federal (fls. 540/1), comprovam o cumprimento do julgado, com o depósito na conta fundiária do referido autor a quantia que lhe era devida. Em conseqüência, nada mais há a se deduzir nestes autos em relação ao mesmo.\r\n\r\nObserve-se que, caso o autor se enquadrar em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, deverá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.023992-9 VICTOR AULER FERREIRA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à União Federal. para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.009511-4 PEDRO GOMES DA SILVA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nNa medida em que a Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo, portanto, aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, à CEF para juntar, caso existente, o Termo de Adesão firmado com a parte autora, devidamente assinado.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.024145-0 RENATA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv. DANIEL VIEIRA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Intimadas as partes da redistribuição do feito a este Juízo, remetam-se os autos à União Federal (AGU).\r\n\r\n30 - 2007.51.01.011943-0 JACQUES SZCZUPAK E OUTRO (Adv. MAURO ABDON GABRIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimadas as partes da redistribuição do feito a este Juízo, à parte autora para juntar aos autos documento que comprove a existência de saldo na conta nº 02602183-6 (em junho de 1987 e janeiro de 1989) e em relação às outras contas (em janeiro de 1989), vez que o ônus da prova lhe compete.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.025864-8 SYLVIO CARLOS POURCHET E OUTRO (Adv. SYLVIO CARLOS POURCHET) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Haja vista o teor da Certidão de fls. 101, recolha a parte autora corretamente as Custas Judiciais, no prazo de cinco dias, observando o Código da Receita nº 5762. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.000264-6 GUARACI DE PAULA FERREIRA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Recebo a apelação da parte autora, de fls.34/37 no duplo efeito. \r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos do art. 285-A, §2º, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2003.51.01.023012-8 MARY DE ALBUQUERQUE DUARTE PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes da redistribuição do feito a este Juízo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.023188-6 VRG LINHAS AEREAS S/A (Adv. LEONARDO MUSSI DA SILVA, LUCIANO MARTINS OGAWA, VALMIR SANDRI) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO-RJ. . Intimadas as partes da redistribuição do feito a este Juízo, remetam-se os autos à União Federal (Fazenda Nacional).\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n35 - 2004.51.01.005982-1 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x MICHELLE RODRIGUEZ VIDIGAL (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA). . Às partes sobre a proposta de honorários de fls. 238, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2004.51.01.005143-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x OSWALDO DA COSTA CLEMENTE (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre a informação de fls. 78, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 90.0007671-4 JANE MARCIA BATISTA DE ALMEIDA (Adv. DANILO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Após a liquidação dos alvarás retirados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.020146-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR REMOPE XVII (Adv. ADALBERTO ROCHA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo a apelação da CEF, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.020348-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x MAGICOOP COOPERATIVA DE TRABALHO. . Ante os termos da certidão negativa de fls. 41 e diante da inércia da parte autora em fornecer o endereço correto do réu, cancelo a Audiência anteriormente designada para o dia 10/04/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nDê-se vista a ECT para ciência, no prazo de dez dias, devendo na mesma ocasião providenciar as diligências devidas para a localização da Ré, sob pena de extinção.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n40 - 2007.51.01.027305-4 LEA DA SILVA COSTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000183/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF na obrigação de exibir as cópias dos Extratos da Conta-Poupança nº 2433645-7, Agência 1328, nº 43423904-4, Agência 1328 e nº 45142-0, Agência 0198, de titularidade da Requerente, relativo ao período de outubro/1988 a julho/1989, inclusive, se necessário for, restaurando os lançamentos desses mesmos Extratos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2002.51.01.006283-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x NEY MARTINS E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, ISABELLE MONTEIRO). . Às partes sobre a proposta de honorários de fls. 190/191, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.020291-8 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x JULIO CEZAR DE CASTRO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO). . Dê-se vista pelo prazo de dez dias conforme requer às fls. 66.\r\n\r\nNo retorno, remetam-se os autos à União Federal.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.017231-9 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x JOANNA ALVAREZ JACOB E OUTROS (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO). . Dê-se vista às partes para manifestação sobre os cálculos de fls. 167/173 , no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pelos autores.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.012791-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO) x BERNARDINO FERNANDES FILHO E OUTROS (Adv. EMIL FARHAT, RICARDO DE ALBUQUERQUE, PAULO JOSE DO NASCIMENTO) x MARINA PEREIRA DA SILVA ANDRADE (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA, PAULO CESAR MOREIRA DE SALES). . Ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 2005.51.01.025244-3 CARLOS GERONIMO COUTINHO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000185/2008 . Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.018828-9 GILCAMES DE SOUZA SOARES (Adv. JANAINA DE BARROS CAMARA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000180/2008 . Por todo o exposto, extingo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art.269, I, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2007.51.01.022224-1 MARIA HELENA VIANNA (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000182/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE PEDIDO, tão somente para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS do autor, com a aplicação dos índices expurgados de 42,72%, em janeiro de 1989, e de 44,80%, em abril de 1990, pagando-se as diferenças daí verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), monetariamente atualizadas, desde o vencimento de cada parcela pela Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, acrescidas dos juros de mora de 1% (hum por cento), ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406 do CC/02, conforme se apurar em liquidação do julgado\r\n\r\n48 - 2007.51.01.027836-2 ADRIANA CHRISTINA ROSA PEREIRA (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA) x BANCO ITAU S/A. . Isto posto, entendendo ser o Juízo da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro o competente para dirimir a controvérsia traduzida nos autos do Processo nº 2007.51.01.027836-2, submeto o presente CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA à análise de Vossa Excelência, requerendo seu recebimento e regular processamento, na forma da lei.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.004534-7 GERALDO FURTADO DE MENDONCA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro a parte Autora o benefício da prioridade na tramitação do processo, nos termos da Lei 10.741/03\r\n\r\nOutrossim, cite-se, devendo a CEF juntar cópia dos extratos de FGTS do Autor, bem como de eventual Termo de Adesão assinado pelo mesmo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n50 - 2000.51.01.028226-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x MANOEL GOMES DA SILVA (Adv. ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO). . Ao INSS sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 00.0440001-1 SANDRA GONDIM LEITE SOARES (Adv. PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES). . Ante o teor da certidão de fls. 448, às partes para manifestação no prazo de 05 dias.\r\n\r\nOutrossim, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 30 dias, conforme requer às fls. 447.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.015273-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x CITEC MEIO AMBIENTE LTDA. . À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.022865-6 GAMEC-GRUPO DE ASSISTENCIA MEDICA EMPRESARIAL DO CEARA LTDA (Adv. SERGIO MIRANDA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Especifiquem-se provas, justificadamente, devendo as partes, na oportunidade, manifestarem-se acerca da certidão de fls. 299.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.029820-8 SOLANGE DE LIMA ASTEGGIANO (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n55 - 2007.51.01.032845-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ANSELMO DE MEDEIROS WAGNER. . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.032970-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NEWTON BARBOSA E ALMEIDA. . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.033148-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x HORTENCIO FERNANDES. . À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 493951"
                            ],
                            "493952": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.004681-9 ITALSPEED AUTOMOTIVE LTDA (Adv. RUBENS GONCALVES BARROS) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA N°. 2008.51.01.004681-9\r\n\r\nImpetrante: ITALSPEED AUTOMOTIVE LTDA.\r\n\r\nImpetrado: INSPETOR DA RECEITA FEDERAÇ NO PORTO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJuíza : Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nCuida-se de Mandado de Segurança que ITALSPEED AUTOMOTIVE LTDA. impetra contra ato do INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, objetivando, inclusive liminarmente, que a Autoridade coatora proceda à fiscalização, vistoria e liberação de todas as mercadorias e produtos importados pela Impetrante , quais sejam, um molde para injeção a baixa pressão de rodas de liga de alumínio de pesos compreendidos entre 18 a 26KG aplicados em caminhões leves, fabricados em aço especial, com refrigeração híbrida, composto de 01 porta molde com uma cavidade, 01 matriz inferior com postiço central intercambiável, 01 matriz superior com postiço superior intercambiável, 04 gavetas, 01 bucha de injeção revestida internamente com metal cerâmico com tempo de ciclo de 12 minutos +/- 0,5 minuto, produção de 05 rodas por hora, com peso bruto de 1.418,00000 Kg. operação esta no importe de 24.469,28 USD (dólares), constantes da fatura nº 127, de 18/02/2008 e Declaração de Importação Nº 08/0426358-7, vez que a referida carga está bloqueada no Porto por falta de agentes para proceder a continuidade do serviço, em razão de movimento grevista.\r\n\r\nA impetrante, em virtude da atividade que desempenha, importa mercadorias que já estão retidas no Porto do Rio de Janeiro, em razão da greve dos servidores da Secretaria da Receita Federal, especialmente os Auditores da referida Secretaria, sem prazo para o retorno das atividades, o que evidentemente coloca a sociedade e a Impetrante em situação de prejuízo e impedimento do exercício de seus direitos, o que compromete o planejamento empresarial, as atividades laborais dos empregados da Impetrante e de terceiros, bem como bloqueia a atividade de indústria que aguardam o material e as mercadorias importadas para dar andamento às suas atividades.\r\n\r\nÉ o Relatório. DECIDO:\r\n\r\nInicialmente, afasto a possibilidade de prevenção do presente Processo em relação ao de nº 2005.51.01.007850-9, haja vista a contemporaneidade do pedido realizado nestes autos e a data da distribuição daqueles.\r\n\r\nPara a concessão de medida liminar o artigo 7o, inciso II, da Lei n. 1.533/51, prescreve a necessidade da confluência de dois requisitos de caráter positivo (o fumus boni iuris e o periculum in mora) ao que a doutrina e o direito pretoriano acrescentam mais outro, agora de natureza negativa: a não inversão do periculum in mora contra o impetrado.\r\n\r\nO direito social de greve dos servidores públicos, amparado na Constituição Federal (art. 37, VII), ostenta a qualidade de direito fundamental, o que denota a sua relevância jurídica ante a consideração de ser ele um instrumento hábil para o exercício de pressões de conteúdo trabalhista sobre os empregadores, muito embora não conste no rol do artigo 5o, da Carta Magna. Não obstante essas considerações, o direito de greve no sistema jurídico pátrio ainda não é contemplado com conteúdo normativo suficiente à produção do resultado pretendido pela regra constitucional, porquanto a interrupção de qualquer atividade depende de lei específica que regulamente o seu exercício.\r\n\r\nAdemais, a atividade de fiscalização realizada pelo Inspetor da Receita Federal no Porto do Rio de Janeiro, responsável pela fiscalização, vistoria e liberação de todas as mercadorias e produtos importados pela Impetrante, é serviço público de caráter essencial, e, de acordo com o princípio da continuidade do serviço público, não é lícita a sua interrupção. Frise-se, nem mesmo quando o direito de greve já estiver regulamentado na legislação infraconstitucional, não poderá, jamais, chegar ao ponto de suspender integralmente a prestação dessa espécie de serviço público, o que revela a plausibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\nNo tocante ao periculum in mora, a paralisação de serviço público pode gerar, de forma patente, prejuízos de difícil ou impossível reparação, e, por outro lado, a concessão de medida liminar no modo em que se requer não tem o condão de inverter esse prejuízo para Poder Público.\r\n\r\nAdemais, tanto a Doutrina quanto a Jurisprudência brasileira são favoráveis à concessão de cautela, aí também se entende a concessão de liminar, sempre que houver concreto receio de danos irreparáveis ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao tema, necessário se faz mencionar a Decisão Unânime do Supremo Tribunal Federal, datada de 04/12/2007, nos Mandados de Injunção (Mis) 670, 708 e 712, para declarar a omissão legislativa quanto ao dever de editar lei que regulamente o exercício do direito de greve no setor público e, por maioria, aplicar no setor, no que couber, a lei de greve do setor privado (Lei nº 7783/89).\r\n\r\nFinalmente, vale ressaltar o voto do Ministro Celso de Mello nos autos do mandado de injunção nº 712-8-PA, conforme julgamento realizado pelo Pleno do Eg. Supremo Tribunal Federal em 25/10/2007:\r\n\r\n“Presentemente, é assegurado o direito de greve - ainda que em condições diferenciadas - aos trabalhadores em geral (CF, art. 9º) e aos servidores públicos civis (CF, art. 37, VII). Cumpre destacar, no contexto em que se desenvolvem as relações coletivas de trabalho no Brasil, que o preceito constitucional que garantiu o direito de greve no setor privado da economia já se acha regulamentado pela Lei nº 7.783/89. \r\n\r\nO legislador constituinte brasileiro, seguindo moderna tendência registrada no plano do direito comparado, buscou positivar mecanismos destinados a solucionar os conflitos coletivos instaurados entre os agentes estatais e a Administração Pública, reconhecendo aos servidores civis - além da possibilidade da sindicalização (CF, art. 37, VI) - a titularidade do direito de greve (CF, art. 37, VII).\r\n\r\nNeste ponto, a constituição do Brasil incorporou a recomendação constante da Convenção nº 151 da OIT (art. 8º), que dispõe sobre a institucionalização de meios voltados à composição dos conflitos de natureza coletiva surgidos entre o Poder Público e os seus servidores.\r\n\r\nA importância do direito de greve, contudo, não pode prescindir da necessária observância dos princípios da supremacia do interesse público e da continuidade dos serviços desenvolvidos pela administração estatal, especialmente daquelas atividades que, qualificadas pela nota da essencialidade, não podem sofrer, em hipótese alguma, qualquer tipo de interrupção.”\r\n\r\n(sic, grifei).\r\n\r\nPor essas razões, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR para determinar à Autoridade Coatora que, observando a legislação pertinente, proceda à fiscalização, vistoria e liberação das mercadorias e produtos importados pela Impetrante, fiscalização, vistoria e liberação de todas as mercadorias e produtos importados pela Impetrante constantes da fatura nº 127, de 18/02/2008 e Declaração de Importação Nº 08/0426358-7, afastando, assim, os efeitos da greve.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade coatora, com urgência, acerca do conteúdo desta decisão e, também, para, no prazo de 10 dias, prestar informações sobre a petição inicial.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 30ª VF/RJ\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 97.0070491-2 TECMA SERVICOS E PROJETOS S/C LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, CARLOS ALBERTO C. LISBOA, ROBERT ALDA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 99.0062657-5 ANACLETO FERREIRA E IRMAO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016203-7 BELFAM IND/ COSMETICA S/A (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0074880-4 TERESINHA MENEZES DOS SANTOS (Adv. ELZIR GOMES CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.014940-1 LENIN BRAGA DEMIER (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011603-9 IRACEMA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. FABIANA PEDREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . FLS. 105/110 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.029599-2 NEWTON OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões), \r\n\r\npelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.001395-4 REGINA MARIA DE ALMEIDA MOURAO (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões) \r\n\r\ne documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 493952"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0005460-7 JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000187/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 96.0065233-3 ROSANE MIRANDA VIEIRA E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA, LEANDRO MENDES BARRETO, MARCELA D P DOS SANTOS) x PEDRO ANIZIO DA SILVA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, SEM ADVOGADO) x ATECOOP (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUTORA GRUA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 513, 519 e 523 - Primeiramente, deixo de apreciar, por ora, os pedidos formulados por MARCOS LATTARI e MARCIA DE SOUZA LATTARI , uma vez que não fazem parte do pólo ativo do presente feito. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que esclareçam e regularizem sua situação no processo, haja vista a Procuração outorgada por CARLOS EDUARDO PEREIRA PINTO juntada na ação consignatória No. 94.0045470-8, às fls. 1853. Decorrido o prazo designado, sem manifestação, à Secretaria para desentranhar as referidas petições e devolvê-las ao advogado subscritor, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nFls. 502/503 - PEDRO ANÍSIO PINHO DA SILVA interpôs os presentes embargos de declaração em face da decisão de fls. 497/498, alegando que o Juízo deixou de se pronunciar acerca do pedido de expedição de alvará de levantamento em favor da CEF, dos depósitos que efetuou, bem como sobre o pagamento dos honorários advocatícios, que seria feito diretamente na via administrativa. \r\n\r\nFls. 515 e 521 - ROSANE MIRANDA VIEIRA requereu a desistência do feito, nos termos do art. 269, V do CPC e renunciou expressamente ao direito sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\nFls. 517 - A CEF concordou com os pedidos de desistência formulados. \r\n\r\nOutrossim, DECIDO\r\n\r\nTem razão o Embargante PEDRO ANÍSIO PINHO DA SILVA, em parte. Às fls. 494, a Ré concordou com o pedido de renúncia feito pelo Autor, desde que o mesmo arcasse com as custas e os honorários advocatícios, a serem pagos na via administrativa, comprovando-se o pagamento nos autos. Assim sendo, tendo em vista o acordo efetivado entre as partes, estabelecendo o pagamento dos honorários na via administrativa, não há razão para condenação neste sentido, nos presentes autos.\r\n\r\nDiante do exposto, recebo os presentes embargos de declaração, visto que tempestivos. Reconheço a omissão apontada e dou-lhes parcial provimento, para constar da decisão de fls. 497/498, o seguinte:\r\n\r\n“Tendo em vista que o Autor PEDRO ANISIO PINHO DA SILVA requer desistência e renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 269, V, do CPC, quanto ao mesmo, condenando o referido Autor nas custas. Sem condenação em honorários advocatícios.”\r\n\r\nQuanto ao pedido de expedição de alvará para levantamento dos valores depositados pelo Autor na conta No. 3000.1004-3, em favor da Caixa Econômica Federal, este será apreciado nos autos da ação consignatória em apenso, onde foram efetuados.\r\n\r\nQuanto à Autora ROSANE MIRANDA VIEIRA, uma vez que requereu a desistência do feito e renunciou ao direito sobre o qual se funda a ação, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos do art. 269, V do CPC, quanto à mesma, condenando-lhe nas custas. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nEm relação ao pedido de expedição de alvará para levantamento, em favor da Caixa Econômica Federal, dos valores depositados nestes autos pela Autora, será apreciado nos autos da consignatória em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n3 - 94.0045470-8 ROSANE MIRANDA VIEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x JOAO XAVIER DA COSTA E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 1842, 1850 e 1852/1853 - Primeiramente, deixo de apreciar, por ora, os pedidos formulados por MARCOS LATTARI e MARCIA DE SOUZA LATTARI , uma vez que não fazem parte do pólo ativo do presente feito. Defiro prazo de 10 (dez) dias para esclarecerem e regularizarem sua situação e representação, nestes autos, haja vista a Procuração outorgada pelo autor CARLOS EDUARDO PEREIRA PINTO.\r\n\r\nFls. 1826/1827 - PEDRO ANÍSIO PINHO DA SILVA interpôs os presentes embargos de declaração em face da decisão de fls. 1824, alegando que o Juízo deixou de se pronunciar acerca do pedido de expedição de alvará de levantamento em favor da CEF, dos depósitos que efetuou, bem como sobre o pagamento dos honorários advocatícios, que seria feito diretamente na via administrativa. \r\n\r\nFls. 1844 e 1846 - ROSANE MIRANDA VIEIRA requereu a desistência do feito, nos termos do art. 269, V do CPC e renunciou expressamente ao direito sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\nFls. 1848 - A CEF concordou com os pedidos de desistência formulados.\r\n\r\nOutrossim, DECIDO\r\n\r\nTem razão o Embargante PEDRO ANÍSIO PINHO DA SILVA, em parte. Às fls. 1830, a CEF concordou com o pedido de renúncia feito pelo Autor e requereu expedição de alvará de levantamento dos depósitos efetuados nestes autos. Quanto aos honorários advocatícios, observa-se que as partes firmaram acordo estabelecendo o seu pagamento na via administrativa.\r\n\r\nDiante do exposto, recebo os presentes embargos de declaração, visto que tempestivos. Reconheço a omissão apontada e dou-lhes parcial provimento, para constar da decisão de fls. 1824, o seguinte:\r\n\r\n“Tendo em vista que o Autor PEDRO ANISIO PINHO DA SILVA requer desistência e renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 269, V, do CPC, quanto ao mesmo, condenando o referido Autor nas custas e sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o pagamento administrativo, conforme acordo realizado entre as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados pelo Autor na conta No. 3000.1004-3, em favor da Caixa Econômica Federal, com as cautelas de praxe.”\r\n\r\nCom relação à Autora ROSANE MIRANDA VIEIRA, uma vez que requereu a desistência do feito e renunciou ao direito sobre o qual se funda a ação, deixo de apreciar o requerimento de fls. 1836/1837 , bem como o pedido de realização de audiência de fls. 1839, quanto à mesma. JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 269, V do CPC, condenando a Autora nas custas. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o pagamento administrativo, conforme acordo realizado entre as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, expeça-se de alvará para levantamento, em favor da Caixa Econômica Federal, dos valores depositados nestes autos pela Autora na conta No 30001092-2, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nComo até a presente data os Autores João Xavier da Costa e Jorgelito Marques, ora Executados, não se manifestaram ao despacho de fls. 1815, à CEF para requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0029832-1 AMELIA PACHECO DE SOUZA (Adv. DINAH FERNANDES RODRIGUES, VALTER PEREIRA DA SILVA, TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ANDREA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 493953"
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DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n4 - 89.0010883-2 RUBENS MACEDO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n5 - 89.0012199-5 MARIA JOSE DE MORAIS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ELIO BOECHAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n6 - 89.0015696-9 VANIA MARIA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n7 - 90.0002170-7 MARIA DA CONCEICAO MARTINS GOMES (Adv. ALEXANDRE DE FRIAS, CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n8 - 90.0012592-8 MARIA TEODORA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\nQuebra 9 - 91.0013174-1 ELZO CARVALHO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n10 - 92.0056452-6 APARECIDA COSTA RIBEIRO (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n11 - 92.0130387-4 LEA STRAUSS SOARES PINEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n12 - 93.0004752-3 JAIME MONTEIRO (Adv. ELAINE GRIESE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n13 - 93.0015867-8 MOACYR NATIVIDADE COSTA (Adv. JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n14 - 95.0011472-0 NADYR GOMES FERREIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n15 - 95.0013978-2 LADIR DA SILVA MIRANDA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n16 - 95.0022086-5 DULCE CRUZ VALENTIM (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n17 - 96.0002481-2 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS, MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n18 - 96.0008883-7 JOSE TAVARES DOS SANTOS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n19 - 97.0100787-5 ARAM CASTRO DE AQUINO (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.521797-7 ANTONIO GOMES ANGEIRAS (Adv. CATARINA LUZIA MERSCHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.534192-5 IRENE CASCON HENRIQUE (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.534197-4 JANIR ROSA DA ROCHA (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, RICARDO ALVES DA CRUZ, PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.534317-0 ANTONIO ALVES DE ARAUJO FILHO (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.535326-5 NELSON FERREIRA CARDOSO AFONSO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.535793-3 ELIANE BARROSO FERREIRA (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU, RICARDO ALVES DA CRUZ, ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.535837-8 CILEDA EMILIA PORTO (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, RICARDO ALVES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n27 - 2003.51.51.063694-8 MARIO MOIZES ROSSI (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.501392-6 IVETE LEAL DA CUNHA (Adv. SONIA REGINA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.520370-3 PAULO ROBERTO CAVALCANTI VIDAL (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.512999-4 ROBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.519071-3 DIVA IZIDRO DA SILVA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.522094-8 LUIZ CARLOS ZETTEL ARARIPE (Adv. MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.537314-9 VITTORIO LUIGI GIOIA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.048493-1 FRANCISCA CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA JOSE SANTOS DE FARIAS. . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.800333-7 JOSE ALUIZIO DE MENEZES (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.803158-8 SIMONE PENICHE GARCIA (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x EDILEUZA DA SILVA MACEDO GOMES E OUTROS. . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.810034-3 MARIA DE LOURDES CORREA CEPERUELO (Adv. JORGE FERRAREZ SERRA, ALESSANDRA DALLEDONNE SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n38 - 93.0029232-3 ALAIDE DA SILVA COSTA (Adv. JACKSON SANTOS DE AMORIM, JUSCELINA COELHO DE ARAUJO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.511708-5 IVONE ANDRE DE TULIO (Adv. GERSON MARTINS DO SACRAMENTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.510519-1 IDALINA SIMOES GONCALVES (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.512651-8 JOSE CARLOS PIMENTEL DA COSTA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.808127-0 IVAN CAMPINOS SILVA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DO INSS DO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 90.0015772-2 LENINE GUEDES VALINHA (Adv. TANIA MARIA FREITAS F. COELHO, VANTUIL FAZOLLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n44 - 95.0013269-9 JOSE ELIAS CHAMOUM (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n45 - 96.0006530-6 ELIAS GUEDES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2000.51.01.508306-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x TEREZINHA COSTA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n47 - 2001.51.01.535031-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x DARCY BAPTISTA DO CARMO (Adv. LUCIA AMELIA RIOS). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.509598-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MANOEL CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.528245-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x NELSON FERREIRA CARDOSO AFONSO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\nId: 492392"
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                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0771236-7 FRANCISCO DIAS MENDES E OUTROS (Adv. JARME FERREIRA, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, JOAO ALBERTO WHEHAIBE, SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA, THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS, JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Chamo o feito à ordem para sanar a irregularidade constante da decisão de fls. 139, no que tange à falecida autora Olga Fernandes Chagas.\r\n\r\nAssim , com base no art. 112 da Lei 8213/91, bem como diante dos documentos apresentados e da inexistência de oposição do INSS, defiro a habilitação de LUIZ FERNANDES CHAGAS, sucessor de Olga Fernandes Chagas.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP para anotação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n2 - 00.0926190-7 SYLVIO CECCOPIERI FILHO (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Tendo em vista que não há consenso acerca dos cálculos a serem considerados, aguarde-se o trânsito em julgado da ação rescisória.\r\n\r\n3 - 89.0009804-7 IVANISE PALERMO E OUTRO (Adv. HOMERO PEREIRA FILHO) x HERMINIO ALVAREZ LORENZO (Adv. LUCI NUNES DE ATHAYDE FERREIRA, CARLOS GOMES MONTEIRO, SUSETE FERREIRA DE FARIA, ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR, ANA MARIA TROUFA LENCASTRE) x MARIA APARECIDA DE ALMEIDA E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 365: \r\n\r\n1-Providencie a Secretaria o cancelamento dos requisitórios enviados em favor da Dra. Susete Ferreira de Faria (fls. 370/371).\r\n\r\n2-Após, confirmado o cancelamento dos mesmos, considerando-se que o despacho que determinou a expedição de RPV (item 6 de fls. 346/347) é anterior à Resolução 559 de junho de 2007, expeçam-se requisitórios de pequeno valor em favor da advogada supracitada.\r\n\r\n4 - 91.0113423-0 JOSE DOS ANJOS FLORES (Adv. SONIA MIRANDA MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Diante dos esclarecimentos do contador de fls. 205/214, dê-se vista a parte autora para, querendo, apresentar planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 92.0021130-5 ALENCARIO CRANON DA SILVA E OUTRO (Adv. CLITO LUGAO DA VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000640/2008 FOLHA 297/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, julgo extinto o processo, em relação ao autor ALENCARIO CRANON DA SILVA, com base no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nEm relação à autora MARLENE SILVA, Julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Sem honorários, sem custas. \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 92.0059314-3 JAIME DOS SANTOS E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 260/262, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n7 - 94.0049261-8 FABIO DE SOUZA PEREIRA (Adv. SOLANGE MATOS DE ABREU, PATRICIA MATTOS DE ABREU E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 126: Defiro o prazo de TRINTA DIAS para que a parte autora promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha de cálculos discriminada, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 97.0002431-8 OSWALDO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x ENY LESSA MARQUES x VIRGILIO MARQUES NETO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000645/2008 FOLHA 313/318 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas. Sem honorários, em função da gratuidade de justiça deferida (fls. 26).\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 98.0008614-5 ARISTIDES MAURICIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ELENI TERESINHA DAVID ZEFERINO E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARLI NEVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000643/2008 FOLHA 304/312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base na fundamentação supra, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, em relação à PREVI-BANERJ, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a PREVI-BANERJ ao pagamento de honorários de advogado, que ora fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais); e, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos dos autores. Sem honorários (gratuidade deferida na sentença)\r\n\r\nAo SEDCP para excluir o autor Aristides Mauricio de Souza do pólo ativo, regularizando a autuação dos presentes autos (fls. 143).\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 99.0026284-0 REGINA DE FATIMA PESSANHA DA SILVA (Adv. MARIO EDSON PAULO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 181/184, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n11 - 2000.51.01.519914-7 CARLOS ALBERTO DE LIMA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 415/416, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n12 - 2002.51.01.507873-0 LUCIA THEREZA DA SILVA (Adv. ALCILAN VIANA CRESPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Designo o dia 05/06/2008, às 14:30 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as testemunhas arroladas às fls. 103.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.500614-8 NILZA BRAMANTE BAUER (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000656/2008 FOLHA 383/387 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, mantenho a tutela deferida e julgo procedente em parte o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\nCondenar o INSS a implantar o beneficio de pensão por morte presumida, nos termos do art. 78 da Lei 8213/91, em nome de NILZA BRAMANTE BAUER, CPF no. 106.019.927-09, com DIB em 01/9/2005, e RMI no valor de R$ 1.575,17 (fls. 140). \r\n\r\ncondenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do beneficio desde 01/09/2005 até a data da efetiva implantação do mesmo, com correção pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls.49 - 15/04/2005), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\ncondenar o INSS a pagar honorários de advogado no valor de 5% do valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ). Sem custas (fls. 46).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.500962-9 JORGE LUIZ VIEIRA BOAVENTURA (Adv. ROSANGELA DA C. LEAL SILVA, DIOGO LIMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000647/2008 FOLHA 335/347 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) REVISAR o valor da renda mensal inicial (RMI) do benefício de aposentadoria por invalidez (NB 113.382.007-4) de acordo com os seguintes parâmetros:\r\n\r\na.1 - Recalcular a RMI do benefício de auxílio-doença (NB 043.375.972-0), calculando o salário de benefício de acordo com a seguinte relação de salários de contribuição e de acordo com a legislação vigente em janeiro de 1993:\r\n\r\nJaneiro de 1990 - NCz$ 3.851,85 *\r\n\r\nDezembro de 1991 - Cr$ 42.000,00\r\n\r\nFevereiro de 1990 - NCz$ 6.013,11 *\r\n\r\nJaneiro de 1992 - Cr$ 96.037,33\r\n\r\nMarço de 1990 - NCz$ 11.022,18 *\r\n\r\nFevereiro de 1992 - Cr$ 96.037,33\r\n\r\nAbril de 1990 - Cr$ 11.022,18 *\r\n\r\nMarço de 1992 - Cr$ 96.037,33\r\n\r\nMaio de 1990 - Cr$ 11.022,18 *\r\n\r\nAbril de 1992 - Cr$ 96.037,33\r\n\r\nJunho de 1990 - Cr$ 11.573,28 *\r\n\r\nMaio de 1992 - Cr$ 230.000,00\r\n\r\nJulho de 1990 - Cr$ 14.714,28 *\r\n\r\nJunho de 1992 - Cr$ 230.000,00\r\n\r\nAgosto de 1990 - Cr$ 15.610,38 *\r\n\r\nJulho de 1992 - Cr$ 230.000,00\r\n\r\nSetembro de 1990 - Cr$ 18.168,93 *\r\n\r\nAgosto de 1992 - Cr$ 230.000,00\r\n\r\nOutubro de 1990 - Cr$ 19.275,42 *\r\n\r\nSetembro de 1992 - Cr$ 522.186,94\r\n\r\nNovembro de 1990 - Cr$ 24.988,65 *\r\n\r\nOutubro de 1992 - Cr$ 522.186,94\r\n\r\n* Três salários mínimos, conforme TRT\r\n\r\nNovembro de 1992 - Cr$ 87.031,50\r\n\r\nO tempo de serviço deverá ser retificado para 9 anos, 10 meses e 8 dias e o percentual incidente sobre o salário de benefício será de 89% (oitenta e nove por cento). Nos termos do art. 61 c/c art. 29, ambos da Lei nº 8213/91 (redação vigente em janeiro de 1993), deverá ser calculado o salário de benefício pela média aritmética dos 23 salários de contribuição da tabela acima.\r\n\r\na.2 - Encontrado o novo valor da RMI do auxílio-doença, este deverá sofrer os reajustes anuais do Regime Geral da Previdência Social até setembro de 1997.\r\n\r\na.3 - As trinta e seis últimas rendas mensais recebidas pelo autor pelo auxílio doença (outubro de 1994 a setembro de 1997) deverão ser consideradas como salários de contribuição para o recálculo do salário de benefício da aposentadoria por invalidez, nos termos do §5o do art. 29 da Lei nº 8213/91. Far-se-á então novo cálculo do salário de benefício da aposentadoria por invalidez (NB 113.382.007-4), considerando-se o tempo de serviço de 14 anos, 6 meses e 20 dias, nos termos do §5o do art. 29 da Lei nº 8213/91, razão pela qual o percentual a ser aplicado ao resultado da conta é de 94% (noventa e quatro por cento), encontrando, então o novo valor da RMI da aposentadoria por invalidez.\r\n\r\na.4 - Encontrada a nova RMI da aposentadoria por invalidez, deverão ser pagas as diferenças decorrentes desde 2/3/2000 (prescrição qüinqüenal) até a data da implantação da nova renda mensal. A correção monetária será pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal mais juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 72, em 3/6/2005), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\na.5 - Na data da implantação da nova renda mensal de acordo com os parâmetros do item “a” e subitens também deverá ser pago o acréscimo previsto no art. 45 da Lei nº 8213/91.\r\n\r\nb) PAGAR ao autor, a partir da competência março de 2002 até a implantação da nova renda mensal (v. item “a.5”), o acréscimo previsto no art. 45 da Lei nº 8213/91. A correção monetária será pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal mais juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 72, em 3/6/2005), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nc) condenar o INSS a pagar honorários de advogado, nos termos do parágrafo único do art. 21 do Código de Processo Civil, no percentual de 5% sobre o valor das diferenças decorrentes dos cálculos constantes dos itens “a” e “b” supra, que se vencerem até data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem reembolso de custas.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, conforme art. 475, §1o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, estão presentes os pressupostos do art. 273 e parágrafos, do CPC. A prova inequívoca e a verossimilhança estão devidamente fundamentadas nesta sentença. \r\n\r\nQuanto ao “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”, dois motivos devem ser considerados: o primeiro o caráter alimentar do benefício pleiteado; o segundo, o fato do autor ter provado nos autos que se enquadra em uma das hipóteses previstas no Anexo I do art. 45 do Decreto nº 3048/99, o que avulta a necessidade urgente, além do fato de estar recebendo atualmente o valor mínimo do benefício. \r\n\r\nAssim, defiro a antecipação de tutela para que o INSS efetue a revisão do valor da RMI do benefício do autor nos termos do dispositivo desta sentença (itens “a.1”, “a.2”, “a.3” e “a.5”).\r\n\r\nO prazo para cumprimento é de 20 (vinte) dias úteis, contado da intimação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.505283-3 MARLI MONTEIRO ALVES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 44/82, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.507633-3 TEREZINHA MARTINS ARSENIO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000657/2008 FOLHA 388/392 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE os pedidos (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, em função da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.507911-5 VERA MARIA COSTA MARINHO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000648/2008 FOLHA 355/362 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido de declaração de tempo de serviço trabalhado como especial.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n18 - 2005.51.01.515981-0 MARCELO AFONSO ROQUE BRUNET (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE, SOLANGE DI CARLANTONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . O INSS questionou os seguintes vínculos:\r\n\r\n. LABORATÓRIO CLINICO SILVA ARAÚJO S/A\r\n\r\n. EMPRESA DE ENGENHARIA ZENITH LTDA\r\n\r\n. MILÃO COM E REP LTDA\r\n\r\n. S. RANGEL S/A\r\n\r\nÀs fls. 142 e seguintes o autor juntou documentos quanto à empresa S. RANGEL S/A e afirmou não conhecer a empresa MILÃO COM. E REP. LTDA.\r\n\r\nSendo assim, forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, declarações de seus ex-empregadores LABORATÓRIO CLINICO SILVA ARAÚJO S/A e EMPRESA DE ENGENHARIA ZENITH LTDA, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados. Forneça, ainda, a parte autora , recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com a(s) empresas acima citada(s), além de endereço atualizado da(s) mesma(s), cópia de todas as suas CTPS, avisos de férias, termos de rescisão do contrato de trabalho, contracheques, informações de rendimentos para declaração anual de ajuste de Imposto de Renda e todos os demais documentos emitidos por seu(s) suposto(s) empregador(es) que se encontrem em seu poder.\r\n\r\nTendo em vista as alegações do INSS às fls. 171, segundo parágrafo, comprove a parte autora o recolhimento das competências utilizadas para a concessão do benefício.\r\n\r\nDescumprido, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprimento deste despacho.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.516012-5 NEIVA RODRIGUES BEZERRA (Adv. ELCIO ROSAS DOS SANTOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Dê-se vista às partes acerca do laudo de fls. 178/187, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de manifestação das partes acerca do laudo e de eventual complementação ao mesmo, oficie-se à DIRFO, para fins de pagamento dos honorários periciais, observando-se o valor deferido às fls. 132.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.500091-6 JAQUELINE SOUZA DE MELO REP/ P/ JORGE LUIZ DE MELO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000655/2008 FOLHA 378/382 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\nCondenar o INSS a conceder o benefício de prestação continuada conforme art. 203, V, da Constituição da República e art. 20 da Lei 8742/93, com DIB em 23 de janeiro de 2001;\r\n\r\nCondenar o INSS na obrigação de pagar as parcelas atrasadas deste beneficio, obedecida a prescrição qüinqüenal, com juros e correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data da citação ( 24/07/2006), até a data da efetiva implantação do beneficio;\r\n\r\nCondenar o INSS a pagar honorários advocatícios no valor de 5 % das parcelas atrasadas, até a data de publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ).\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.500606-2 CASIMIRO VIEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (DEZ) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora, das certidões negativas de fls. 145, 147, 154, 157, 159, 162, 165 e 168.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.504003-3 GABRIELA TAYAH (Adv. JOSE MARCO TAYAH, CEZAR GUEDES PINHEIRO, MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES, JALINE PINHEIRO DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000658/2008 FOLHA 393/395 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, MANTENHO A TUTELA DEFERIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar o benefício de pensão por morte de filha inválida, em nome de Gabriela Tayah, CPF no. 047.615,017-58, com DIB em 23/12/2005.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS ao pagamento dos atrasados desde a data da DIB até a data da efetiva implantação do beneficio, atualizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 12% ao ano, contados da citação (13/03/2003 - fls. 32 verso).\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários no valor de 5% das parcelas atrasadas, até a data de publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ). \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.504790-8 SANDRA MARA DE ABREU (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Dê-se vista às partes dos documentos juntados às fls. 88/187, na forma do art, 398 do CPC, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.524380-1 ELZA TOSCANO DE ALMEIDA (Adv. GIOVANDA TOSCANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000653/2008 FOLHA 368/373 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o INSS a restabelecer o pagamento do benefício NB 010.651.371-0, retificando-se o nome do titular para ELZA TOSCANO DE ALMEIDA, id. 011693327-2 (IFP), CPF 071.747.557-39 e data de nascimento em 17/11/1935. O endereço que deverá constar dos registros do SUB é Rua Pedra Bela nº 405, Pedra de Guaratiba, CEP 22.280-020.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar as prestações devidas desde a cessação até o restabelecimento, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 54, 11/10/2006), bem como em honorários de advogado, com base no parágrafo único do art. 21 do Código de Processo Civil, no percentual de 5% sobre o valor das parcelas que se vencerem até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem reembolso de custas.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 5000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, estão presentes os pressupostos do art. 273 e parágrafos, do CPC. A prova inequívoca e a verossimilhança estão devidamente fundamentadas nesta sentença. \r\n\r\nQuanto ao “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”, dois motivos devem ser considerados: o primeiro o caráter alimentar do benefício pleiteado; o segundo, o fato da autora não estar recebendo o beneficio a que faz jus desde o ano de 2002, o que avulta a necessidade e a urgência do atendimento de sua pretensão.\r\n\r\nAssim, concedo a tutela antecipada, para determinar que o INSS restabeleça o pagamento do benefício NB 010.651.371-0, retificando-se o nome do titular para ELZA TOSCANO DE ALMEIDA, id. 011693327-2 (IFP), CPF 071.747.557-39 e data de nascimento em 17/11/1935. O endereço que deverá constar dos registros do SUB é Rua Pedra Bela nº 405, Pedra de Guaratiba, CEP 22.280-020.\r\n\r\nO prazo para cumprimento é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, conforme art. 475, §1o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.530061-4 RAQUEL PINTO AMARAL DA CUNHA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Converto o julgamento em diligência:\r\n\r\nTendo em vista o contido nas fls. 35/36, dê-se vista ao INSS para fornecer o endereço atualizado da pensionista AILCA ALVES DA CUNHA.\r\n\r\nRetornado do INSS, intime-se a autora para juntar Certidão de Óbito de Antônio Amaral da Cunha e a promover a citação da pensionista.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.530154-0 EDUARDO JOSE NABUCO NUNES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000642/2008 . “Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de conceder o benefício de APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO em nome de EDUARDO JOSÉ NABUCO NUNES, CPF 196.942.027-87, com data de início do benefício (DIB) em 23/5/2005, tempo de serviço de 33 anos e 1 dia e data de início do benefício (DIB) em 23/5/2005. O cálculo do salário de benefício será disciplinado pela Lei nº Lei 9876/99. A relação de salários de contribuição levará em conta o valor de um salário mínimo entre abril de 1994 a outubro de 2001, nos termos do art. 35 da Lei 8213/91, mais as contribuições de fls. 54/68 desses autos. O percentual incidente sobre o salário de benefício é de 85% (inciso II do §1o do art. 9o da EC 20/98).\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a data de início (DIB), 23/5/2005, até a implantação do mesmo, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros 12% ao ano, contados da citação (fls. 73, verso, em 9/10/2006), nos termos do art. 406 do Código Civil. Não há prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar honorários de advogado (parágrafo único do art. 21 do CPC), no percentual de 5% sobre o valor das parcelas que se vencerem entre a data da DIB e a publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça), bem como no das custas (fls. 41).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n27 - 2006.51.01.537586-9 LUIZ CARLOS SANTORO (Adv. EDIMAR ALVES ASSIS, ANDRE SIMOES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000644/2008 FOLHA 319/334 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) restabelecer o benefício previdenciário NB 107.761.956-9, em nome de Luiz Carlos Santoro, alterando-se o endereço do segurado (Rua Bariri nº 156/101, Olaria, Rio de Janeiro/RJ) e a relação de salários de contribuição considerados para o período básico de cálculo (dezembro de 1994 a novembro de 1997), que deverão ser os seguintes:\r\n\r\ndezembro de 1994 a abril de 1995 - R$ 349,72\r\n\r\nmaio de 1995 a abril de 1996 - R$ 499,60\r\n\r\nmaio de 1996 a maio de 1997 - R$ 574,54\r\n\r\njunho de 1997 a novembro de 1997 - R$ 619,12\r\n\r\nO tempo de serviço deve ser alterado para 35 anos, 8 meses e 6 dias.\r\n\r\nb) pagar ao autor as parcelas atrasadas do benefício desde 17/11/2001, considerada a prescrição qüinqüenal, pois o mandado de segurança impetrado pelo autor teve decisão transitada em julgado em 20/11/2000 (fls. 493) e a ação foi proposta 17/11/2006. \r\n\r\nA correção monetária será pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal mais juros de 12% ao ano, contados da citação (em 27/2/2007, fls. 356 verso), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nc) pagar honorários de advogado no percentual de 5% sobre o valor das parcelas que se vencerem até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça), com base no parágrafo único do art. 21 do Código de Processo Civil. Sem reembolso de custas.\r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, estão presentes os pressupostos do art. 273 e parágrafos, do CPC. A prova inequívoca e a verossimilhança estão devidamente fundamentadas nesta sentença. \r\n\r\nQuanto ao “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”, dois motivos devem ser considerados: o primeiro o caráter alimentar do benefício pleiteado; o segundo, o fato de o autor estar com benefício cancelado desde setembro de 1998 (fls. 363) avulta a necessidade e a urgência do atendimento de sua pretensão.\r\n\r\nAssim, defiro a antecipação de tutela para que o INSS restabeleça o pagamento do benefício previdenciário NB 107.761.956-9, em nome de Luiz Carlos Santoro, alterando-se o endereço do segurado (Rua Bariri nº 156/101, Olaria, Rio de Janeiro/RJ) e a relação de salários de contribuição considerados para o período básico de cálculo (dezembro de 1994 a novembro de 1997), que deverão ser os seguintes:\r\n\r\ndezembro de 1994 a abril de 1995 - R$ 349,72\r\n\r\nmaio de 1995 a abril de 1996 - R$ 499,60\r\n\r\nmaio de 1996 a maio de 1997 - R$ 574,54\r\n\r\njunho de 1997 a novembro de 1997 - R$ 619,12\r\n\r\nO tempo de serviço não deve ser alterado, tendo em vista o disposto no arts. 128 e 460 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO prazo para cumprimento é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.011272-9 ROBERTA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x ADELAIR DE MELLO NOGUEIRA (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA). . Em réplica.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.800020-8 DANIEL LUIZ DE FRANCA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Tendo em vista o valor encontrado pelo Contador ás fls.46/48 (R$ 1268,28) e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nFixo o valor da causa em R$ 1268,28.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor fixado à causa e, após, encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.800483-4 JOVELINO HENRIQUE NOLASCO (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Designo o dia 15/05/2008, às 14:00 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.803836-4 JOSE CORREA DE MEIRELLES (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000654/2008 FOLHA 374/377 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, julgo improcedente o pedido, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, em função da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.805803-0 JULIO CEZAR BERGAMASCHI (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000646/2008 FOLHA 348/354 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido, para: \r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício de aposentadoria por idade em nome de JULIO CESAR BERGAMASCHI (NB 131.210.997-9);\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a data da suspensão do benefício em 01/03/2005 (fls. 50), com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil,;\r\n\r\nc) condenar o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça), mais reembolso das custas.\r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, estão presentes os pressupostos do art. 273 e parágrafos, do CPC. A prova inequívoca e a verossimilhança estão devidamente fundamentadas nesta sentença. \r\n\r\nQuanto ao “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”, dois motivos devem ser considerados: o primeiro o caráter alimentar do benefício pleiteado; o segundo, o fato de a parte autora não estar mais vinculada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) desde a suspensão em 2005 (fls. 50), o que avulta a necessidade e a urgência do atendimento de sua pretensão. \r\n\r\nAssim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício de aposentadoria por idade em nome de JULIO CESAR BERGAMASCHI (NB 131.210.997-9).\r\n\r\nO prazo para cumprimento é de 20 (vinte) dias úteis, contados da intimação dessa sentença.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.808305-9 HELENO SOARES DOS SANTOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.808421-0 MARIZE FERREIRA DA SILVA (Adv. EUNICE THEODOROS FIFAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Torno sem efeito o despacho de fls. 37.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária onde Marize Ferreira da Silva pretende ver declarado, para fins previdenciários, o reconhecimento de união estável com seu ex-companheiro Jose dos Santos Leça, segurado de Instituto de Pensão em Portugal.\r\n\r\nO ente indicado na petição de fls. 32/33 - Instituto de Solidariedade e Segurança Social, em face do qual pretende a autora requere pensão por morte, não tem o condão de atrair a exclusividade de foro para fixação da competência desta Justiça Federal.\r\n\r\nNa verdade, o que pretende a autora é o reconhecimento de união estável e, atingido esse desiderato, ingressar com pedido de concessão de pensão no instituto português.\r\n\r\nDestarte, note-se que, nos moldes do art. 109, I da Carta Magna de 1988, aos juízes federais compete processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autora, ré, assistente ou opoente, exceto as de acidente de trabalho, entre outras.\r\n\r\nVerifica-se, pois, a incompetência absoluta deste MM. Juízo para processar e julgar a presente causa, sendo competente a MM. Justiça Estadual.\r\n\r\nDiante do exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito para a MM. Justiça Estadual.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP para excluir o INSS e incluir o INSTITUTO DE SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL no pólo passivo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Juízo competente, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.808470-2 GERALDO ROSA DE CARVALHO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de IPATINGA - MG, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nRemetam-se, portanto, os presentes autos, antes dando-se a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.810623-0 MARIA CREUSA FERREIRA DE BRITO (Adv. SERGIO PERRINI BODART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Em réplica, bem como à parte autora sobre a certidão negativa de fls. 53 e documentos de fls. 36/178, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\nRessalto que, tratando de litisconsorte passivo necessário, deve a autora diligenciar no sentido de obter o atual endereço da ré.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.810704-0 CELSON JOSE RAMALHO (Adv. MARIA DE FATIMA NUNES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Tendo em vista o valor atribuído à causa pela parte autora e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa (fls. 77) e, após, encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\nQuebra 38 - 2007.51.01.810710-6 DANIEL PERIM (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 90/379, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.813485-7 FERNANDO LUIZ DA COSTA ALVES (Adv. LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n5-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.011761-6 IVONETE DE FREITAS TRINDADE (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . - Designo o dia 29/05/2008, às 14:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nDeverá o INSS informar se há dependentes habilitados à pensão eventualmente decorrente do NB 112053424-8, em até dez dias.\r\n\r\nDeverá a autora juntar, se for o caso, toda a documentação referente à separação judicial, em dez dias.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, para que compareçam à audiência, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC, bem como para que cumpram o presente despacho.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.800250-7 DILMA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.801635-0 MANOEL NOBRE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO - SUL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, sob pena de extinção, retificando o pólo passivo, devendo constar a pessoa jurídica em face de quem a ação é proposta, e não a autoridade administrativa que a representa.\r\n\r\nSem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora para que o faça.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 045181810-5, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.802103-4 JAIR DA SILVA CORREA (Adv. WALLACE MIRANDA ALESSIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 14.529,11 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.802561-1 ALIXANDRINA DE ABREU AZEVEDO (Adv. JORGE GABRIEL DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1-No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\nForneça a parte autora comprovante de residência ATUALIZADO e em nome próprio.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa, defiro a gratuidade de justiça e, após, cite-se o INSS.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.802724-3 IRACEMA LEMOS DOS SANTOS (Adv. MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1) Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de residência ATUALIZADO e em nome próprio.\r\n\r\n2) Descumprido, intime-se pessoalmente o autor, para que cumpra o item 1, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNo mesmo prazo de dez dias, informe se os filhos do instituidor recebem pensão por morte. Em caso positivo, integre-os ao pólo passivo.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.802734-6 GISELDA VIEIRA DE MENDONCA (Adv. BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nAutentique a autora os documentos de fls. 14, 22/33 e 35/55, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que indeferiu o benefício da parte autora.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.802805-3 NILO ARAUJO DE VASCONCELOS (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1-Forneça a parte autora documento em que conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício, em trinta dias, ciente de que não sendo fornecida a relação, será aplicada pela Contadoria a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\n2-Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Caso fornecida a relação das 36 últimas contribuições, aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Caso não fornecida a relação, deverá a Contadoria aplicar a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social, calculando também os atrasados devidos.\r\n\r\nIII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\n3-Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.802813-2 MARCOS PAULO DA MOTTA GONÇALVES (Adv. SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Marcos Paulo da Motta Gonçalves propôs a presente Ação Ordinária em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), através da qual demanda o restabelecimento de auxílio doença por acidente do trabalho.\r\n\r\nO artigo 109 da Constituição da República prevê que a competência da Justiça Federal para processar e julgar as causas de interesse da autarquia federal não compreende aquelas referentes a acidente de trabalho. Assim, em se tratando de ações cuja origem esteja afeta a acidente de trabalho, a competência para conhecer e julgar é da Justiça Estadual. \r\n\r\nReforçando este entendimento, o artigo 129, inciso II da lei 8.213/91 determina a competência da Justiça Estadual para apreciar litígios e medidas liminares relativos a acidentes de trabalho.\r\n\r\nPosicionando-se em relação ao tema, o Superior Tribunal de Justiça editou a súmula 15: “Compete à justiça estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente de trabalho.” \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal sumulou a matéria no enunciado 501: “Compete à Justiça Ordinária Estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas Autarquias, Empresas Públicas ou Sociedades de Economia Mista.” \r\n\r\nEssa é a linha atual da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme as seguintes ementas:\r\n\r\nParte superior do formulário\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO CIVIL. DEMANDA SOBRE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA. ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO. 1. Cuidando-se de hipótese de acidente de trabalho, incide a regra do art. 109, I, da Carta Magna, que retira da Justiça Federal e passa para a Justiça dos Estados e do Distrito Federal a competência para o julgamento das ações sobre esse tema, independentemente de terem no pólo passivo o Instituto Nacional do Seguro Social ou o empregador. 2. Precedente do Plenário do STF: RE 438.639. 3. Agravo regimental improvido”.\r\n\r\n(RE-AgR 367893 / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, Relatora Min. ELLEN GRACIE, pub. DJ 24/6/2005, p. 60)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS ESTADUAL E TRABALHISTA. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. ART. 109, I DA CF. EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. ALTERAÇÃO DO ART. 114 DA CF. MATÉRIA DECIDIDA PELO STF - CC 7204/MG. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESPECIALIZADO.\r\n\r\nEm recente posicionamento, o eg. STF deliberou no sentido de que “As ações de indenização por empregado contra empregador, fundadas em acidente do trabalho, são da competência da justiça do trabalho.” - CC 7204/MG (Informativo 394). Ação de revisão de benefício previdenciário decorrente de pensão por morte acidentária deve ser julgada pela justiça comum, eis que não constitui ação reparadora de dano oriundo de relação prepositiva entre empregado e empregador.\r\n\r\nConflito conhecido, declarando-se a competência do Juízo de Direito da 5ª Vara Cível de Goiânia.\r\n\r\n(CC 49811 / GO, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, pub. DJ 24/10/2005)\r\n\r\nParte inferior do formulário\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.802820-0 NANCI MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv. SERGIO PAIXAO, MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES, ISTVAN NUNES LAKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 7.534,83 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.802830-2 EXPEDITO PEREIRA MARQUES (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 13.123,11 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.802834-0 ANA CRISTINA DE SOUZA (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO, JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 9.982,68 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.802844-2 JORGE TUPAN DO NASCIMENTO (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.802854-5 STELLA PAES DE MELLO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o documento de fls. 10, o benefício econômico pretendido pela autora equivale a alçada prevista na Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDessa forma, fixo o valor da causa em R$ 24.900,00 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.802862-4 ANICE MARIA ALVES MENEZES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o documento de fls. 13, o benefício econômico pretendido pela autora equivale a alçada prevista na Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDessa forma, fixo o valor da causa em R$ 24.900,00 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.803114-3 ALEJANDRO CONS RODRIGUEZ (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Autentique o autor, no prazo de 10 dias, os documentos de fls. 22/42.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.803122-2 UBIRACI BARBOSA (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\nAutentique o autor, no prazo de 10 dias, os documentos de fls. 10, 22/27.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n5-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que indeferiu o benefício da parte autora.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.803141-6 PAULO BARBOSA DE LIMA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o documento de fls. 09, o benefício econômico pretendido pela autora equivale a alçada prevista na Lei 10.259/2001, ratificado pelo valor da causa de fls. 07.\r\n\r\nDessa forma, DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.803144-1 DINAH TAVARES DE MAGALHAES (Adv. CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1) Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de residência ATUALIZADO e em nome próprio.\r\n\r\n2) Descumprido, intime-se pessoalmente o autor, para que cumpra o item 1, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.803560-4 ROGERIO HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1) No prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de residência ATUALIZADO e em nome próprio.\r\n\r\nProvidencie a parte autora, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas.\r\n\r\n2) Descumprido, intime-se pessoalmente o autor, para que cumpra o item 1, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n3) No mesmo prazo de 10 dias, tendo em vista o INFBEN de fls. 80, informe se o benefício está suspenso efetivamente.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.805832-0 INALDO PEDROZA LIMA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n61 - 2002.51.01.513490-3 FARMACIA PAGUE MENOS (Adv. VALTEMBERG DE BRITO FIRMEZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL) x FARMACIA PAGUE MENOS LTDA (Adv. ADRIANO PINTO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.500612-8 RYDER SYSTEM INC (Adv. NEWTON SILVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x RYDER SERVICOS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO, GILBERTO FERRARO, LUIZ FACCIOLI). . Efetue Ryder System Inc. o depósito de R$ 10.000,00 referente à 2a. metade dos honorários de Perito.\r\n\r\nDecorridos sem atendimento, intime-se pessoalmente para cumprimento.\r\n\r\nCom a juntada da guia, expeça-se alvará em favor do expert do Juízo.\r\n\r\nApós, estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.524602-4 VALENTINA CARAN IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA, CLAUDETE PEREIRA DOS SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x SIGERAL IMOVEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SC LTDA. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fls. 528 que, não obstante erro material em sua redação, indica a negativa de localização da empresa Ré.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, indique o atual endereço para renovação da diligência.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.800003-8 AFAGO CONFECCOES LTDA ME (Adv. ELIANA DE ALMEIDA CORTEZ MESQUITA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA). . Providencie a parte autora o recolhimento das custas no 3o Ofício Judicial da Comarca de Pirassununga, para cumprimento da carta precatória citatória, no valor de R$ 11,84, conforme ofício de fls. 96.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.805220-8 COMITE OLIMPICO BRASILEIRO - COB (Adv. LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR, GUSTAVO FROES DE MENDONCA) x CABOFRIENSE IND/ COM/ DE CIGARROS LTDA (Adv. ROBSON LUIZ GOMES SERVINO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000628/2008 FOLHA 32 . Nos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil e do parágrafo 6o. do art. 128 da Lei 8.213, de 1991, com a redação dada pela Lei 10.099, de 2000, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.805925-2 SOC/ COML/ E IMP/ HERMES S/A (Adv. JOSE ANTONIO BARBOSA LIMA FARIA CORREA, PEDRO MARTINI DE CASTRO VISCONTI, MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA) x HERMES INTERNATIONAL (Adv. LUIZ LEONARDOS). . Fls. 1230/1231: Devolvo o prazo à autora, por dez dias, devendo também especificar as provas, justificando-as.\r\n\r\nApós, aos réus para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.813050-5 CADBURY ADAMS BRASIL IND/ COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv. RAFAELA BORGES WALTER CARNEIRO, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x DOCILE ALIMENTOS S/A x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.800300-7 KRAFT FOODS HOLDING INC E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES, ANTONIO FERRO RICCCI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x GENERAL BRANDS DO BRASIL IND/ COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. . Fls. 554/556 - Não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nCom efeito, não há na decisão de fls. 534 quaisquer obscuridade, contradição ou omissão que justifique o cabimento de embargos de declaração.\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela foi indeferido porque entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pelas ré, para dispor de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nSendo assim, mantenho a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCitem-se os réus, sendo o 2o por carta precatória.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n69 - 2003.51.01.536726-4 JOSE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA SALDANHA (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/RJ (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Tendo em vista a concordância da parte autora, expeça-se requisitório, com base nos cálculos de fls. 176.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.506863-0 JORGE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls.144/145: Promova a parte autora corretamente a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha de cálculos discriminada, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.808100-2 MILTON DA COSTA AUGUSTO (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS NO RIO DE JANEIRO - NORTE (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000652/2008 FOLHA 363/367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/136.588.121-8, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.808101-4 CREMILDA TELES DE SOUZA (Adv. DENISE ACUY DOS SANTOS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3 - Cumprido o item 2o., defiro a Gratuidade de Justiça requerida e determino a remessa dos autos à SEDCP para retificar o pólo passivo, excluindo o Superintendente Regional do INSS, fazendo constar PRESIDENTE DA 10a. JUNTA DE RECURSOS/CRPS/RJ.\r\n\r\n4 - Após, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n5 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.801744-4 HELENA SIQUEIRA DE LEMOS (Adv. PAULO SERGIO MACHADO SOTA) x PROCURADOR REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE NACIONAL - INSS (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000650/2008 FOLHA 52/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento do mérito, na forma dos artigos 269, inciso IV do Código de Processo Civil e artigos 8º e 18º da Lei n. 1.533/51, tendo em vista o efetivo reconhecimento da decadência do direito da impetrante, ressalvando a possibilidade de acesso às vias ordinárias. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nHonorários advocatícios desprocedem, ut verbete de nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.802140-0 LUCIMAR LEMOS DOS SANTOS (Adv. ERICK VIEIRA HIRIE) x GERENTE-EXECUTIVO NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n3 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.802141-1 MARIA HOSANIRA SOUTO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO - RJ (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000651/2008 FOLHA 49/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento do mérito, na forma dos artigos 269, inciso IV do Código de Processo Civil e artigos 8º e 18º da Lei n. 1.533/51, tendo em vista o efetivo reconhecimento da decadência do direito da impetrante, ressalvando a possibilidade de acesso às vias ordinárias. \r\n\r\nSem custas em caso de eventual recurso face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHonorários advocatícios desprocedem, ut verbete de nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.803115-5 PAULO ROBERTO JOAQUIM DA COSTA (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n77 - 2007.51.01.810810-0 JOEL VITORIO (Adv. NORMA LUCIA ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000629/2008 FOLHA 33 . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), originais ou autenticados, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n78 - 89.0007503-9 ADHEMAR BOM E OUTROS (Adv. JORGE CURY, SERGIO ROBERTO PACHECO CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 365, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n79 - 89.0037783-3 MAMEDIA CORREA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Assiste razão ao INSS em sua petição de fls. 737/738.\r\n\r\nRetornem os autos ao Contador Judicial para refazer os cálculos aplicando juros de mora apenas sobre o valor principal, bem como deixar de aplicar juros sobre o valor do precatório complementar.\r\n\r\nRetornando, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo autor, devendo a Autarquia manifestar-se também sobre o pedido de habilitação de fls. 705/734.\r\n\r\nApós,voltem conclusos.\r\n\r\n80 - 91.0006253-7 MARIA DA CONCEICAO CASTILHOS DA CUNHA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . \r\n\r\nFls. 168 - Indefiro, tendo em vista que a Autora não é beneficiária da gratuidade de justiça e ante os termos do item III do Provimento no. 53 da Vice-Presidência- Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região.\r\n\r\nAssim sendo, cumpra a parte autora o despacho de fls. 163, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 94.0007772-6 MICHELE LANGONE (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 192/193, 197 e 198 - Revogo os despachos de fls. 194 e 199.\r\n\r\nA sentença de fls. 22/24 determinou o recálculo do valor do beneficio que tem DIB em 7/4/1988 (fls. 08), segundo as regras do art. 202, na redação anterior à EC 20/98.\r\n\r\nO acórdão de fls. 44/51 manteve a sentença e determinou como critério de correção monetária a Sumula 71 do TFR até 10/2/1994 e, a partir de então, a Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEsse acórdão transitou em julgado, conforme fls. 54. Sendo assim, deve prevalecer o julgado.\r\n\r\nO novo valor da RMI consta da planilha de fls. 178, juntada pela autora, com a qual o INSS concordou e cumpriu a obrigação de fazer, alterando o valor da RMI, conforme documento de fls. 185.\r\n\r\nPortanto, a obrigação de fazer já está cumprida, restando o pagamento das diferenças entre a data da DIB (7/4/1988) e a competência abril de 2006, mês anterior ao cumprimento da obrigação de fazer (fls. 185).\r\n\r\nAssim, não se aplica ao caso concreto a limitação prevista no § único do art. 144 da Lei 8213/91.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador para calcular as diferenças devidas à autora entre a DIB (7/4/1988) e 30/4/2006, levando-se em conta o novo valor da RMI (Cr$ 19.005,21) e o anterior (Cr$ 18.297,35).\r\n\r\nA correção monetária deverá ser calculada com base na Sumula 71 do TFR até 10/2/1994, a partir daí aplica-se a Tabela de Precatórios da Justiça Federal; deve também ser respeitada a prescrição qüinqüenal, sendo devidas diferenças posteriores a 10/2/1989. \r\n\r\nJuros de mora a partir da citação (22/8/1994 - fls. 15), no percentual de 6% até 10/1/2003 e, a partir daí, juros de 12% ao ano, com base no art. 406 do Código Civil.\r\n\r\n82 - 2008.51.01.801560-5 DILCE DOS SANTOS FONSECA (Adv. JOSE DA COSTA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n83 - 2008.51.01.801572-1 ELEDIR CRESCENTE BORGES (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Assine a advogada da autora a petição de fls. 30 no prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, à SEDCP para autuar os autos como ação de justificação.\r\n\r\n84 - 2008.51.01.803110-6 LUIZ CLAUDIO MARTINS CAPINAN E OUTRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000635/2008 FOLHA 41/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, indefiro a petição inicial com base nos arts. 267, I c/c 295, III, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n85 - 2004.51.01.505255-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x ROMERO SANT'ANNA E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000641/2008 FOLHA 300/303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedentes em parte os presentes embargos para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor de R$ 9.652,26, rateado da seguinte forma:\r\n\r\nELIZABETH AGUIAR SOARESR$ 1.562,12\r\n\r\nGECENIR RODRIGUES NOGUEIRA (Sucedido por Neide e Rafael) R$ 654,26\r\n\r\nROMERO SANTANNAR$ 7.429,87\r\n\r\nSem custas a reembolsar. Sem honorários em função da sucumbência recíproca \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇAM-SE REQUISITÓRIOS PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n86 - 00.0774254-1 ADOLFO PEDRO RAMOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL, FORNEÇAM OS AUTORES ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO E CESÁRIA DA SILVA, CÓPIA DE SEUS CPFs, EM DEZ DIAS, PARA FINS DE CADASTRO NO SISTEMA (fls. 1401).\r\n\r\n87 - 00.0931218-8 ABIEZER DA CUNHA SILVA E OUTROS (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO, CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO, PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA, TINO ALEGRIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 359/360: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. Tino A. Franco, OAB 49.071, por 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, subam ao Egrégio TRF da 2a Região.\r\n\r\n88 - 88.0040115-5 SARAH DA CONCEICAO VIEIRA (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO, EDYR PEREIRA PRIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n89 - 89.0013622-4 LUCIMARIO BARCELLOS DA SILVA (Adv. WILSON FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS.117 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nNada requerido, voltem-me para envio dos mesmos.”\r\n\r\n90 - 90.0050954-8 EMILIA PINHEIRO FERREIRA E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 412:\r\n\r\n“2-Ao INSS para que se manifeste sobre os pedidos de habilitações pendentes.”\r\n\r\n91 - 91.0024076-1 AYLTON DUARTE FIGUEIRA (Adv. WAGNER MANOEL BEZERRA, LUIS FIGUEIREDO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 213:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.”\r\n\r\n92 - 92.0055645-0 JOAO GOMES DE SOUZA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 53 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes , por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nHavendo concordância, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\nEm caso de discordância, deverá a parte autora juntar planilha dos valores que entende devidos e requerer a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n93 - 95.0002114-5 ELIANE MARINHO PINTO (Adv. MARIA HELENA BASTOS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 106 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n6) A seguir, venham os autos conclusos.”\r\n\r\n94 - 99.0026021-0 GRIMALDO FERNANDES (Adv. JORGE CARNEIRO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 111 :\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora para que promova a obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4) Sem manifestação pelo autor em relação ao item 3, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n95 - 2004.51.01.513179-0 SEBASTIAO DA CRUZ SODRE (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n96 - 2005.51.01.512801-1 JEFFERSON DE SOUZA PALMESCIANO REP/ P/ MARILENE DE SOUZA DE JESUS E OUTROS (Adv. SERGIO DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x SAMUEL PALMESCIANO REP/ P/ LUPERCIA VERINO PALMESCIANO (Adv. LUCIA BENEDITA LAURINDO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 165 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.”\r\n\r\n97 - 2005.51.01.524075-3 ABILIO GONCALVES (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n98 - 2006.51.01.524106-3 IDALIA NELVO DA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS.123 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.”\r\n\r\n99 - 2006.51.01.524844-6 CLAUDIO ALVES DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 152 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.”\r\n\r\n100 - 2006.51.01.530018-3 OTAVIO XAVIER DA VITORIA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 53 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.'\r\n\r\n101 - 2006.51.01.530546-6 JOAO ANTUNES DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 107 :\r\n\r\n“...Com a resposta, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n102 - 2006.51.01.537242-0 JOSE BENEDITO DE ALMEIDA FILHO (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 160 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n103 - 2006.51.01.537700-3 ROBERTO MORAES (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO, CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.”\r\n\r\n104 - 2007.51.01.800434-2 WILSON FERNANDES (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS.57 :\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n105 - 2007.51.01.800760-4 RICARDO PORTO CHAVES (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS.162 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora, que deverá ter vista também dos documentos juntados às fls. 59/161.”\r\n\r\n106 - 2007.51.01.808979-7 MARIA VITORIA DE FREITAS CANHA CUSTODIO (Adv. FLAVIO DE LIMA MACENA, VANESSA MEIRELES BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x ENYR CUNHA DE SOUZA. . De ordem do MM. Juiz Federal, forneça a parte peticionaria, no prazo de 10 dias, cópia da petição protocolada em 24/01/2008.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n107 - 96.0000069-7 MARIA MAURA ANTUNES SIMAS (Adv. CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA, IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n108 - 2005.51.01.512657-9 O V D IMP/ E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. JOAO MARCELO DE LIMA ASSAFIM) x WANG CHIN FA (Adv. ELAINE CRISTINA FERREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES BALTHAR). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 248 :\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nCaso contrário, venham conclusos.”\r\n\r\n109 - 2005.51.01.527620-6 RIO CLARO BORRACHAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x S&B TECHNICAL PRODUCTS, INC (Adv. MARIUZA DIAS DA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. JULIO CESAR DA SILVA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS.434 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n110 - 2003.51.01.504173-5 SUED FERNANDES (Adv. FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 178: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n111 - 2007.51.01.813457-2 FLORENICE MARIA DOS SANTOS (Adv. CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA, VALERIA MARIA DOS SANTOS) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nFls. 36: Defiro o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados, exceto procuração e DARF, acostados aos autos, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nCompareça o patrono da parte autora a esta Secretaria, EM CINCO DIAS.\r\n\r\nDecorridos, cumpra-se a parte final da sentença proferida (baixa e arquivamento dos autos).\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n112 - 2007.51.01.020604-1 JOCENI DE ALMEIDA DO CANTO (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . \r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro o desentranhamento de documentos ORIGINAIS ou AUTENTICADOS, acostados pela parte autora, com exceção do instrumento de mandato e o DARF, mediante recibo e substituição por cópias, devendo o patrono da parte autora comparecer à Secretaria do Juízo no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, em cumprimento à parte final do despacho de fls. ____, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n113 - 91.0016027-0 JAMIR COSTA E OUTROS (Adv. MARIA PAULA FERREIRA GOMES, MAURO GONCALVES VIEIRA, MAURO GONCALVES VIEIRA, MAURO CHAVES TAVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 171 e 173: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n114 - 2006.51.01.520889-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x MARGARIDA ALVES LEITAO (Adv. SILVIA REVOREDO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS.16 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelos embargados.”\r\n\r\n115 - 2006.51.01.537617-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x ARYSTOLEIA DA ROCHA VAZ (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 82 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela embargada.”\r\n\r\n116 - 2007.51.01.805473-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x EWERTON MAC-DOWELL DE OLIVEIRA (Adv. GERSON PEREIRA VALLE, LUCIA MARIA DE SOUZA LOYOLA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 50 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\n117 - 2007.51.01.805476-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x JOSE LUIZ LIBANIO DE MELO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 51 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 493400"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0019664-0 AMELIA VILLELA MURICY E OUTROS (Adv. MIGUEL KHAIR) x ANTONIO TIMOTEO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, MARCO ANTONIO ALVES VALENTIM, ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Dê-se vista ao sr. Patrono sobre a pesquisa retro, por vinte dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 89.0008468-2 NORIVAL PEREIRA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Dê-se vista à parte autora acerca da informação de fl. 98, por 10 dias.\r\n\r\n3 - 89.0014346-8 JOSE MOTTA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, CLAUDIA DA COSTA GUIMARAES, JOSEANE BORGES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Dê-se vista ao sr. Patrono sobre a pesquisa retro, por vinte dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 89.0019372-4 NILTA BERRIEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Dê-se vista ao sr. Patrono sobre a pesquisa retro, por vinte dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 91.0005359-7 JOAQUIM MOREIRA COELHO E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n6 - 91.0008732-7 OLINDA ALVES BARBOSA (Adv. SERGIO RUY BARROSO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . I- Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista as informações retro, que demonstram que a pensão por morte previdenciária NB 010.811.586-0 da parte autora encontra-se cessada e seu CPF encontra-se suspenso, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento da autora, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nII- Caso cumprido, ao INSS sobre o pedido de habilitação apresentado, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte do Autor, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nIII- Decorrido in albis o determinado no item I supra, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 97.0002798-8 ELZA MACHADO (Adv. ROGÉRIO MACHADO COUTINHO, VIRGÍNIA LAURA DE ANDRADE ALVIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . I - Dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nII- Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIII - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n8 - 98.0008972-1 IRACEMA LEAL FERREIRA E OUTROS (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Fls. 160: Tendo em vista que Vanessa Leal Ferreira, conforme documento de fls. 92, nasceu em 03-05-1989, concedo prazo de dez dias para que a mesma forneça cópia de seu CPF.\r\n\r\nAtendido, retornem os presentes autos ao SEDRJ.\r\n\r\n9 - 99.0069514-3 SUELY MACIEL LEAO (Adv. WALBERT ANDRE ALVES, ROSSANA ELVIRA A. DE AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.523186-2 RAIMUNDO VIEIRA DE SOUZA (Adv. CATARINA LUZIA MERSCHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Consoante a Resolução nº 559/2007, art. 6o, VII, o juízo da execução fixa a “data-base considerada para efeito de atualização monetária de valores”, isto é, desde a requisição do numerário, até o efetivo pagamento, incide correção monetária, utilizando-se, para tanto, o índice inscrito no art. 9 da referida Resolução.\r\n\r\nOcorre que, entretanto, entre a data da requisição do valor devido à parte autora e a data do efetivo depósito, não foi ultrapassado o lapso temporal previsto no art. 100, parágrafo 4º da Constituição Federal, o qual, ademais, veda a expedição de precatório complementar ou suplementar do valor pago. Portanto, extrai-se ser incabível, no caso em tela, a incidência de juros de mora, já tendo se pronunciado neste sentido o Supremo Tribunal Federal \r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTAR. JUROS DE MORA ENTRE A DATA DA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO E A DO EFETIVO PAGAMENTO. C.F., ART. 100, § 1.º (REDAÇÃO ANTERIOR À EC 30/2000). \r\n\r\nHipótese em que não incidem juros moratórios, por falta de expressa previsão no texto constitucional e ante a constatação de que, ao observar o prazo ali estabelecido, a entidade de direito público não pode ser tida por inadimplente. Orientação, ademais, já assentada pela Corte no exame da norma contida no art. 33 do ADCT. Recurso extraordinário conhecido e provido.”\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de fls. 130.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.506704-2 IVANDIR RODRIGUES DA SILVA (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, JAMIL ALVES DA SILVA, PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição de fls.400/402, e que o valor de R$ 29.257,75 (vinte e nove mil, duzentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), excede a 60 (sessenta) salários mínimos e será cadastrado como precatório, ou seja, com pagamento somente em 2009, pois excede o valor máximo permitido para pagamento por RPV, esclareça se renuncia ao excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm caso positivo, apresente a parte autora declaração de renúncia ao respectivo excedente.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho retro.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.507046-0 CLEIDE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.131142-0 CELSO MACEDO DA FONSECA (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.511416-8 DORALINO LEITE (Adv. FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES, VERALUCIA BARBOSA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.537486-5 JOAO CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e que a sentença de fls.95/98, verificando a vontade concreta da lei, apenas certificou a existência do direito, e o fez sem o fim de preparar a consecução de qualquer bem, a não ser a certeza jurídica, tendo dessa forma esgotado a prestação jurisdicional, dê-se vista as partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.539662-9 MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS LEITE (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor sobre fls .59/160 e 165/267. Prazo: vinte dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.808082-4 MAURICIO JOSE DE SOUZA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.091546-6 MARIA JOSE DE OLIVEIRA BARROS (Adv. MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A Autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o original da procuração de fls. 4 e cópia da inicial, para que sirva de contrafé.\r\n\r\nCumprido, cite-se, requisitando cópia do procedimento administrativo.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.801694-4 MARIA MADALENA DA CRUZ (Adv. CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.801714-6 ITA ROSSI DE XEREZ - ESPOLIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA autora deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documento que comprove que é inventariante ou herdeira no espólio de ITA ROSSI DE XEREZ e cópia do comprovante de residência (conta de água, luz, gás ou telefone).\r\n\r\n21 - 2008.51.01.801734-1 GILMAR RODRIGUES REGO (Adv. SUELI DE FREITAS QUEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.802144-7 MARIA HELOISA NUNES CLAUDINO (Adv. NILTON JUAREZ DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.802545-3 LUCINDA PEREIRA MEDINA (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.802566-0 JOAO LUIZ DE ARAUJO RAMOS (Adv. GERSON MARTINS DO SACRAMENTO, FLORINDA ANGELA SIMOES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.802709-7 MARY BLACCE RIBEIRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.802853-3 MARCIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. NISIA MARIA FURTADO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.803120-9 GUTEMBERG ESTRELA DA SILVA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a revisão do cálculo de benefício de aposentadoria por tempo de serviço, espécie 42, que acredita ter havido erro de digitação em sua concessão, tendo em vista que não obteve êxito em esfera administrativa.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.803156-8 OLIVER SODRE SANTOS (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n29 - 2006.51.01.518372-5 ANTONIO JOSE JOIOSO (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. ALCIDES RIBEIRO FILHO). . (...) diga a parte autora, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n30 - 2006.51.01.530981-2 TRAVEMA COM/ IND/ LTDA (Adv. LUIS CARLOS SANCHEZ) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x JOSE LUIZ SILBERSCHIMIDT x WASHINGTON EUSEBIO BOTELLA ESTOYANOFF (Adv. AUREA LUCIA LEITE CESARINO RAMELLA). . (...) dê-se vista às partes sucessivamente, por 10 dias, iniciando-se pela empresa autora.(Vista aos réus JOSÉ LUIZ SILBERSCHIMDT e WASHINGTON EUSEBIO BOTELLA ESTOYANOFF).(...)\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n31 - 2004.51.01.528948-8 AMAIR CESAR DO NASCIMENTO (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . A partir da comunicação da concessão da segurança, deve o Impetrado providenciar o imediato cumprimento.\r\n\r\nTodavia, o pagamento das parcelas vencidas desde a data da impetração não se reveste de natureza mandamental, mas sim condenatória, devendo sua execução, necessariamente, sujeitar-se ao processamento segundo os ditames da Lei Processual Civil em vigor para as execuções em face da Fazenda Pública (art. 730 e seguintes do CPC) e, principalmente, ao pagamento mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, que somente poderá ser efetuado após o trânsito em julgado da sentença, consoante preceitua o art. 100, “caput” e Parágrafos da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, já se posicionou o E. STF, conforme se infere da seguinte ementa:\r\n\r\n“I. RE: prequestionamento: Súmula 356. O que, a teor da Súmula 356, se reputa carente de prequestionamento é o ponto que, indevidamente omitido pelo acórdão, não foi objeto de embargos de declaração; mas, opostos esses, se, não obstante, se recusa o Tribunal a suprir a omissão, por entendê-la inexistente, nada mais se pode exigir da parte, permitindo-se-lhe, de logo, interpor recurso extraordinário sobre a matéria dos embargos de declaração e não sobre a recusa, no julgamento deles, de manifestação sobre ela. \r\n\r\nII. Precatório: exigibilidade: atrasados em mandado de segurança. Se - como assentado pelo STF - o caráter alimentar do crédito contra a Fazenda Pública não dispensa o precatório, nem a letra nem as inspirações do art. 100 CF permitiriam que o fizesse a circunstância acidental de ser ele derivado de sentença concessiva de mandado de segurança.” \r\n\r\n(RE 334279 / PA, rel. Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, pub. Em 20/8/2004)\r\n\r\nAssim, tendo em vista que o documento retro comprova o efetivo restabelecimento do benefício, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução do julgado quanto às parcelas não pagas, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.803118-0 WALDOMYRO GONCALVES SANTOS (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DE DUQUE DE CAXIAS. . Tendo em vista que a responsabilidade pelo benefício nº 117.744.492-8 é da APS Av. Brasil, Gerência Norte, diga o impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, se confirma ou não como autoridade coatora dos presentes autos a Gerente Executivo de Duque de Caxias da Superintendência do INSS.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 98.0042648-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x JOAO RIBEIRO FERNANDES E OUTRO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nII- Recebo a apelação de fls.378/389 da parte embargada na forma da lei.\r\n\r\nNa oportunidade da vista ao INSS, ora apelado, sobre a expedição do ofício requisitório, dê-se vista também para contra-razões e para manifestar-se sobre a sentença de fls.358/359, pois o julgamento foi parcialmente procedente.\r\n\r\nIII- Vindas as contra-razões ou certificado pela Secretaria a sua ausência e caso NÃO seja interposto recurso pelo INSS, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 88.0019807-4 VICENTE SANTOS E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, MARIA AUXILIADORA CALIXTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . “... compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor da habilitanda supra.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n35 - 89.0011349-6 EUNICE MARIA MORENA PERALI E OUTROS (Adv. GUILHERME MOULIN DE ARAUJO, LUIS HENRY BOFFY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA DA SILVA MONTENEGRO). . ( ... ) abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n36 - 89.0012196-0 JORGE DA CONCEICAO MARTINS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ELIO BOECHAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Dê-se vista ao sr. Patrono sobre a pesquisa realizada retro. Prazo: vinte dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 89.0014345-0 JOSE CAVALCANTI DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Mantenho o indeferimento de fls. 368. \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista a existência de depósito judicial em favor do autor falecido JOSÉ DOS SANTOS, dê-se vista ao sr. Patrono sobre a pesquisa retro. Prazo: dez dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 89.0027113-0 EDMO DE ANDRADE DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . (...) Diante do depósito efetuado, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 91.0013161-0 NEIDE PINTO PEIXOTO WURN E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, CLAUDIA DA COSTA GUIMARAES, GUILHERME GERALDO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). . ( ... ) tendo em vista o teor da petição de fl. 189, dê-se vista ao Dr. Guilherme Geraldo de Jesus, por 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, vista ao INSS para ciência do relatório de conferência.\r\n\r\nSem impugnações, remetam-se os ofícios requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n40 - 94.0047475-0 NILZA RIBEIRO (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 97.0000929-7 ELPIDIO LAURINDO DE VASCONCELOS (Adv. MARIA NAZARE DE C. DA ROCHA, EVERALDO SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.507645-1 IVAN MACHADO PESSOA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Diante do depósito efetuado, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.514759-0 QUEROBINA DE PAULA SILVEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos credores.\r\n\r\nNão havendo impugnações, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 101.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.526231-7 JOSE ANTONIO LISBOA CHAVES (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.535547-0 THEREZINHA BAPTISTA (Adv. ANDRE PORTO ROMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Fls. 366/367: Forneça a parte requerente as cópias necessárias, na forma do disposto no §3o do art. 475-O do CPC. Prazo: dez dias.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.535559-6 JOSE FRANCISCO FILHO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Fls. 142/149: Considerando que, conforme dispõe o art. 22, § 4° da Lei 8906/96, a reserva do valor dos honorários contratuais não será deferida se o autor comprovar o pagamento da quantia diretamente ao advogado, deverá o patrono peticionante, no prazo de 10 (dez) dias, instruir o seu pedido com declaração do(s) autor(es) de que não efetuou(aram) o pagamento de qualquer quantia relativa aos honorários advocatícios e que concorda(m) com tal reserva. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007, com base nos cálculos de fls. 132/138, ofertados pelo INSS e aceitos expressamente pela parte autora, devendo a Secretaria atentar para o competente envio dos valores referentes ao honorários advocatícios fixados em sentença.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.538963-6 NAIR DO CEU RICARDO (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, MARCIA PEREIRA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução do julgado, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.506965-8 MARIA FLORACI DA SILVA (Adv. JOSE WAGNER MELLO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução do julgado, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.522171-0 FAUSTO ROSSI (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 81/87, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.504239-0 LUIZ ROBERTO VASCONCELOS ROCHA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ( ... ) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nDecorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.511139-8 MIRIAM BALDAN (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Dê-se vista à parte autora sobre as informações de fls. 125/126, por 5 dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 120.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.808055-1 MANOEL ESTEVES DE MEDEIROS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(...) Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.810432-4 RENATO FERREIRA DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... à parte autora por 10 dias.”\r\n\r\n54 - 2007.51.01.813235-6 ARLETE FARIA GOMES (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A Autora deverá emendar o valor da causa, no prazo de 10 (dez) dias, observando que o valor deve ser MAIOR do que 60 salários mínimos, tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais para ações até 60 salários mínimos, inclusive.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.801351-7 CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv. LUBIANY REIS DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição na forma proporcional, tendo em vista que não obteve êxito em esfera administrativa, embora tenha cumprido todas as exigências.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nO autor deverá apresentar cópia do comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.801699-3 ADEILSON DE MOURA GONCALVES (Adv. DANIEL GUIMARAES NAHID, LUIS CLAUDIO GUIMARAES NAHID) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . ADEILSON DE MOURA GONÇALVES propôs a presente demanda em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), através da qual pleiteia o restabelecimento do pagamento do benefício de Auxílio Doença Previdenciário, cessado em 29/01/2008 (fl. 41) pela perícia médica da autarquia-ré, em que restou firmado não haver incapacidade laborativa.\r\n\r\nDiante do valor atribuído à causa pela parte autora, e, sobretudo, do constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não resta dúvida que a COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito é de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAlém disso, nas Ações Previdenciárias propostas nos JEF's, podem ser designadas perícias, nos mesmos termos do previsto no CPC, conforme o § 2º do artigo 12 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 49171Processo: 200500660265 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃOData da decisão: 28/09/2005 Documento: STJ000645857 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:17/10/2005 PÁGINA:164\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJOSÉ DELGADO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\npor unanimidade\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO PROMOVIDA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA (BRASIL TELECOM S/A) E A ANATEL. ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\n1. omissis\r\n\r\n2. A ação tem como partes, de um lado, consumidores, de outro, a Brasil Telecom S/A, empresa privada concessionária de serviço público, e a ANATEL, agência reguladora federal, de natureza autárquica.\r\n\r\n3. A competência do Juizado Especial se define em razão do critério absoluto do valor da causa, sendo descabida a alegação do Juízo suscitado de que a concessionária de telefonia não pode figurar no pólo passivo da lide pelo fato de não se encontrar incluída no rol do art. 6º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Cascavel - SJ/PR, o suscitado.\r\n\r\nAssim sendo, mantenho a decisão de fls. 52 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.802563-5 SEVERINO DOS SANTOS NOYA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a revisão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, desde a RMI. Alega que os cálculos concluíram por valores inferiores ao que entende correto, conforme os extratos de recolhimentos. Acrescenta que não buscou seu direito em esfera administrativa.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.802801-6 EDSON ROSA BATISTA (Adv. JAIRO GERALDO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de benefício de auxílio doença por acidente do trabalho.\r\n\r\nTenho que a competência das Varas Previdenciárias Federais não abrange a matéria versada nesta causa, logo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor da Justiça Estadual Comum.\r\n\r\nRemetam-se os autos àquela Justiça, após baixa na distribuição.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.802807-7 PERFECTO LUIS NARINO IGLESIAS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão e da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.803119-2 ADEMIR DOS SANTOS JOTTA (Adv. FAUSTO FALCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido, por falta de qualidade de segurado.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.803121-0 REGINA FATIMA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de benefício de pensão por morte de marido, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido, sob a alegação de falta de qualidade de segurado.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.803129-5 RUTH RODRIGUES LOPES (Adv. THELMA DE BARROS LOPES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício da autora foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé da Autora nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n- Citem-se os Réus, requisitando do 2º cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n63 - 2000.51.01.529417-0 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES BALTHAR) x ATACADAO DISTRIBUICAO COM/ E IND/ LTDA (Adv. SERGIO GARCIA MARTINS). . Diante do depósito efetuado, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.501715-4 BRASILOS COML/ INDL/ LTDA (Adv. ADRIANA GOMES BRUNNER, ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR) x ALPA BRASIL S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor sobre fls. 443/445, por dez dias.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.513301-4 SNC IND/ DE COSMETICOS LTDA (Adv. ANTONIO MARCOS DE RESENDE JUNIOR, RICARDO AUGUSTO TEIXEIRA DOS REIS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x ANNE IND/ COM/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). . Fls. 129/130: anote-se.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo para que a parte autora manifeste-se em réplica.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.534303-3 SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT E OUTRO (Adv. CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. NINA CERNIAVSKIS). . I - Dê-se vista aos réus sobre os documentos de fls. 1313/1461.\r\n\r\nPrazo: vinte dias.\r\n\r\nII - Dê-se vista à empresa-ré sobre a manifestação do INPI de fls. 1463/1467. Prazo: cinco dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.500101-5 AUGUSTUS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A (Adv. GEVALCI OLIVEIRA PRADO, JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA) x AUGUSTUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO. . Fls. 119: Ao autor-exequente, por dez dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.805005-4 J. C. TOYS GROUP, INC. (Adv. MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x ESCOLA DE BELAS ARTES - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO- CENTRO DE LETRAS E ARTES x MILK IND. E COM. DE BRINQUEDOS LTDA - ME (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, ROBERTSON SILVA EMERENCIANO, LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA) x DIOGO SILVEIRA LEITE. . (...) diga a parte autora, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n69 - 2008.51.01.802547-7 SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA (Adv. ATTILIO JOSE VENTURA GORINI, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, LUANA LETICIA DA SILVA BRAZILEIRO) x ULCINEI DE BITTENCOURT MACHADO E CIA/ LTDA E OUTRO. . Segundo os ensinamentos do renomado jurista Humberto Theodoro Júnior “O valor da causa é o valor que se pode atribuir à relação jurídica que se afirma existir sobre o objeto imediato material ou imaterial sobre o qual versa a pretensão do autor perante o réu.\r\n\r\n(...) Determina-se, portanto, o valor da causa apurando-se a expressão econômica da relação jurídica material que o autor quer opor ao réu”.\r\n\r\nSendo assim, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, com base em que parâmetros atribuiu o valor da causa da presente ação, considerando-se, também, que o valor dado à causa deve corresponder ao valor patrimonial preterido.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n70 - 2003.51.01.503023-3 MOYSES CRUZ VASQUES (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO - NORTE - DO INSS (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . A partir da comunicação da concessão da segurança, deve o Impetrado providenciar o imediato cumprimento.\r\n\r\nTodavia, a parte do julgado que impõe o pagamento das parcelas vencidas desde a data da impetração não se reveste de natureza mandamental, mas sim condenatória, devendo sua execução, necessariamente, sujeitar-se ao processamento segundo os ditames da Lei Processual Civil em vigor para as execuções em face da Fazenda Pública (art. 730 e seguintes do CPC) e, principalmente, ao pagamento mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, que somente poderá ser efetuado após o trânsito em julgado da sentença, consoante preceitua o art. 100, “caput” e Parágrafos da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, já se posicionou o E. STF, conforme se infere da seguinte ementa:\r\n\r\n“I. RE: prequestionamento: Súmula 356. O que, a teor da Súmula 356, se reputa carente de prequestionamento é o ponto que, indevidamente omitido pelo acórdão, não foi objeto de embargos de declaração; mas, opostos esses, se, não obstante, se recusa o Tribunal a suprir a omissão, por entendê-la inexistente, nada mais se pode exigir da parte, permitindo-se-lhe, de logo, interpor recurso extraordinário sobre a matéria dos embargos de declaração e não sobre a recusa, no julgamento deles, de manifestação sobre ela. \r\n\r\nII. Precatório: exigibilidade: atrasados em mandado de segurança. Se - como assentado pelo STF - o caráter alimentar do crédito contra a Fazenda Pública não dispensa o precatório, nem a letra nem as inspirações do art. 100 CF permitiriam que o fizesse a circunstância acidental de ser ele derivado de sentença concessiva de mandado de segurança.” \r\n\r\n(RE 334279 / PA, rel. Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, pub. Em 20/8/2004)\r\n\r\nAssim, tendo em vista que o documento retro comprova o efetivo restabelecimento do benefício, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução do julgado quanto às parcelas não pagas, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n71 - 2003.51.01.533533-0 MANUEL DO NASCIMENTO SEQUEIRA (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERITENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . A partir da comunicação da concessão da segurança, deve o Impetrado providenciar o imediato cumprimento.\r\n\r\nTodavia, a parte dispositiva da sentença que impõe o pagamento das parcelas vencidas desde a data da impetração não se reveste de natureza mandamental, mas sim condenatória, devendo sua execução, necessariamente, sujeitar-se ao processamento segundo os ditames da Lei Processual Civil em vigor para as execuções em face da Fazenda Pública (art. 730 e seguintes do CPC) e, principalmente, ao pagamento mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, que somente poderá ser efetuado após o trânsito em julgado da sentença, consoante preceitua o art. 100, “caput” e Parágrafos da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, já se posicionou o E. STF, conforme se infere da seguinte ementa:\r\n\r\n“I. RE: prequestionamento: Súmula 356. O que, a teor da Súmula 356, se reputa carente de prequestionamento é o ponto que, indevidamente omitido pelo acórdão, não foi objeto de embargos de declaração; mas, opostos esses, se, não obstante, se recusa o Tribunal a suprir a omissão, por entendê-la inexistente, nada mais se pode exigir da parte, permitindo-se-lhe, de logo, interpor recurso extraordinário sobre a matéria dos embargos de declaração e não sobre a recusa, no julgamento deles, de manifestação sobre ela. \r\n\r\nII. Precatório: exigibilidade: atrasados em mandado de segurança. Se - como assentado pelo STF - o caráter alimentar do crédito contra a Fazenda Pública não dispensa o precatório, nem a letra nem as inspirações do art. 100 CF permitiriam que o fizesse a circunstância acidental de ser ele derivado de sentença concessiva de mandado de segurança.” \r\n\r\n(RE 334279 / PA, rel. Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, pub. Em 20/8/2004)\r\n\r\nAssim, tendo em vista que o documento retro comprova o efetivo restabelecimento do benefício, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução do julgado quanto às parcelas não pagas, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.805827-6 VANDER DE SOUZA MEDEIROS (Adv. ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Atenda a parte impetrante ao requerido pelo MPF à fl. 111-verso, em 10 dias.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n73 - 2008.51.01.801627-0 MARIA GORETTI SILVA REGO (Adv. JEANE MARY FRIEDEL, PATRICIA SILVA MUNIZ ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n74 - 89.0014237-2 LEOPOLDO ANTONIO RIOS GRANA E OUTROS (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR) x SIDNEY VALADAO DE MELO (Adv. EDIONE APARECIDA DA SILVA FLORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...) Diante do efetuado, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n75 - 2007.51.01.023211-8 INUBIA CAMPOS LIMA (Adv. FABIOLA ALESSANDRA CAMPOS LIMA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCuida-se de medida cautelar, objetivando que o INSS não efetue qualquer desconto no contra-cheque da requerente, bem como apresente cópia do procedimento administrativo que originou os referidos descontos.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que os descontos vêm sendo efetuados desde o ano de 2005, em virtude da habilitação de outra pensionista no benefício de pensão por morte recebido pela requerente.\r\n\r\nAduz a requerente desconhecer se de fato a cobrança era devida no valor original, ou se houve cobrança indevida.\r\n\r\nContudo, do exame da documentação acostada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de liminar.\r\n\r\nCite-se o INSS, para contestar o pedido, devendo anexar cópia do procedimento administrativo que originou o desconto no contra-cheque da requerente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n76 - 96.0065745-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS) x ELISAMA DE OLIVEIRA FREITAS E OUTRO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nId: 494069"
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0001297-5 SERGIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JORGE CURY, SERGIO ROBERTO PACHECO CURY) x CARLOS ALVES MARTINS E OUTRO (Adv. JOSE PEDRO DE AZEVEDO LEMOS) x SERAFIM DA ROCHA ALMEIDA (Adv. JORGE CURY, SERGIO ROBERTO PACHECO CURY) x WALTER JOSE CUSTODIO (Adv. DELFREDO FERNANDES, DOLORES FERNANDES) x MARIA CRISTINA PONTES AOR E OUTROS (Adv. ANYELI PONTES WANDERLEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . \r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação de CARLOS ALVES MARTINS e JAIR ALVES MARTINS, sucessores do falecido SEBASTIÃO MARTINS.\r\n\r\nÀ SEDCP para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, expeçam-se os alvarás, após a ciência dos habilitados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n2 - 88.0020693-0 OPHELIA RIGHETTI DA SILVA E OUTRO (Adv. CATARINA DA CONCEICAO PACHECO PINTO) x ANTONIO VIEIRA MACEDO FILHO E OUTROS (Adv. CATARINA DA CONCEICAO PACHECO PINTO) x PALMYRA LOPES TITO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x LEDA RIGHETTI DA SILVA - ESPOLIO (Adv. CATARINA DA CONCEICAO PACHECO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os Precatórios/RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n3 - 89.0001259-2 ELICE CABRAL DE LEMOS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Trata-se de execução proposta por PAULO DE SA DORNELLES, FARAGE NASSER EVANDRO MONTEIRO BARBOSA, ALDO RODRIGUES NETTO, ARISTIDES DANTAS MENDES DE OLIVEIRA, AYMORE LOCK DE MESQUITA, HAYME GALVÃO DE FRANÇA, ELICE CABRAL DE LEMOS, HELENICE LEMOS RUSSO, HUGO JOSE DE LEMOS FILHO, MARIA SALETE ROCHA DA SILVA, MARIA VALESKA ROCHA DA SILVA DOMINGUES, THEMIS ROCHA DA SILVA, MARCO ANTONIO ROCHA DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIntimada a se manifestar sobre o interesse no feito, a parte autora às fls. 341 requereu a citação do INSS na forma do artigo 730 do CPC, com relação ao autor OTTO MENDES OSBORNE.\r\n\r\nVerifica-se que o autor foi excluído dos autos, conforme sentença de fls. 88/91 transitada em julgado, contra a qual o mesmo não se insurgiu no momento oportuno. Assim sendo, indefiro o requerido.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição\r\n\r\n4 - 89.0006856-3 ABILIO DO ROSARIO VARZEA E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDefiro por 10 (dez) dias a vista requerida pelo autor.\r\n\r\n5 - 90.0012461-1 AYRESINA FERNANDES TEIXEIRA (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000489/2008 . Trata-se de execução proposta por AYRESINA FERNANDES TEIXEIRA, representada por JUSSARA TEIXEIRA GONÇALVES, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 91.0047019-8 DANILO TARANTO MACHADO E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA, HUGUETTE LISBOA VIEIRA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF\r\n\r\n7 - 92.0050045-5 ANILEC CORREA BITTENCOURT E OUTROS (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo autor pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 8 - 2000.51.01.511327-7 IVONE KUDSI DE PAULA E OUTROS (Adv. GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000515/2008 . Desta forma, autorizada pelo artigo 463 do CPC, bem como pelos princípios informadores do processo civil, reconheço o erro e declaro a nulidade da sentença proferida a fls. 1204.\r\n\r\nNa forma do art. 461/CPC, intime-se o INSS para que proceda à implantação da nova RMI por ele calculada a fls. 1133/1134, no prazo de 30 dias, cabendo à autarquia comprovar o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n9 - 2001.51.01.526548-3 JOAO VICTOR CAMPOS (Adv. WALDIR PETRONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 492/495. Diga o autor.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.511428-0 NEYDE BASTOS PORTO (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA, CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os Precatórios/RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.504183-9 IRINEU LEOPOLDO BAPTISTA (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo n.º 2006.5101504183-9\r\n\r\nAutor: IRINEU LEOPOLDO BAPTISTA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNa forma do artigo 115, inciso II, do Código de Processo Civil, suscito o presente Conflito Negativo de Competência, instaurado entre este Juízo e o D. Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, em conformidade com o artigo 109, I, 2ª parte, da Constituição Federal, pelas razões a seguir expostas: \r\n\r\nA lide retratada nestes autos refere-se a revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nDeclinou o Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, por entender tratar-se de ação previdenciária, nos termos da decisão de fls. 24/24v. E assim, por força do Provimento n. 086/96 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, que determina ser de competência das Varas Previdenciárias processar e julgar os feitos de natureza previdenciária, o processo veio a ser encaminhado a este Juízo.\r\n\r\nTodavia, a Justiça Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar a presente ação, em que se pleiteia a revisão do benefício de auxílio acidente, concedido em 26/10/76, na espécie 94 (fls. 20), a teor do disposto no art. 109, I, 2ª parte, da CF/88.\r\n\r\nÉ certo que até há algum tempo atrás, predominava no STJ o entendimento no sentido da competência da Justiça Federal para processar e julgar demandas que tinham por objeto a revisão de benefício previdenciário, ainda que decorrente de acidente do trabalho, uma vez que a causa imediata do litígio não se restringia propriamente ao infortúnio.\r\n\r\nEntretanto, “a eg. Terceira Seção - pelas duas Turmas que a compõem - pacificou o entendimento de que compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar ação de reajuste, revisão de cálculo e restabelecimento de benefício decorrente de acidente do trabalho, em virtude do objeto da causa manter a natureza acidentária” (ERESP 256261, Terceira Seção, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, DJ 28/03/05, p. 184).\r\n\r\nTal posicionamento seguiu a jurisprudência do Eg. STF no mesmo sentido, como demonstra o RE 351.528, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 31/10/02:\r\n\r\n\"Competência. Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho. Justiça Comum.- Ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169.632, 1a. Turma, e no AGRAG 154.935, 2a. Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça comum, porquanto, se essa Justiça é competente para julgar as causas de acidente de trabalho por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse benefício que objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, até porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido\".\r\n\r\nVê-se, portanto, que qualquer pedido afeto aos benefícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho (concessão, revisão, complementação, etc.) deve ser julgado pelo juízo estadual. \r\n\r\nPor essas razões, a matéria ora em debate não se insere na competência da JUSTIÇA FEDERAL, por se tratar de questão relacionada à Ação Acidentária, em razão do que suscito Conflito Negativo de Competência, perante este Egrégio STJ, na forma do artigo 105, I, \"d\", da CF/88.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39a. Vara\r\n\r\n12 - 2006.51.01.524904-9 MARIA DE NAZARE MARINHO (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDetermino, desde já, a realização de prova pericial de oncologia, nomeando como perito judicial o Dr. NIVALDO GOMES DE OLIVEIRA, com endereço na Rua Alberto Cavalcanti, 545, cob 302, Recreio dos Bandeirantes, nesta cidade, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetida a autora.\r\n\r\nTratando-se de autora beneficiária da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, junte aos autos documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nJunte o INSS, em 10 dias, pesquisas PESNOM/CONBAS/INFBEN/HISMED/CNIS/CNIS-CI em nome da Autora, inclusive com o rol dos salários de contribuição eventualmente cadastrados no sistema.\r\n\r\nProceda o Sr. oficial de justiça à perícia social na residência da parte autora, cujo endereço consta na inicial e na fl. 07 (Rua Castro Menezes, nº 529 -Fundos - Brás de Pina - Rio de Janeiro - CEP 21215-520), que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, pessoas que residem sob o mesmo teto, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.810156-6 EDMILSON ROBERTO CONCEICAO REP/ P/ DAGMAR MARIA DA CONCEICAO (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.017217-2 GILBERTO PEDRO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1 - Tendo em vista a decisão de fls. 75/76 e o estado de saúde do autor, deixo de suscitar conflito para não prejudicar a parte e determino seja o valor da causa retificado de ofício para R$ 23.000,00.\r\n\r\nAnote a secretaria.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - Diante da necessidade de prova pericial médica, indefiro por ora a tutela antecipada.\r\n\r\n4 - Cite-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n15 - 2002.51.01.511247-6 THE GOODYEAR TIRE E RUBBER COMPANY (Adv. SERGIO NERY BARBALHO MAIA, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 387/388 - Defiro. Ante à decisão do TRF - 2ª Região de fls. 380/382 que não concedeu o efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento de fls. 365/375, intime-se o INPI para cumprimento da decisão de fls. 359.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.518832-5 GEOSAT - GEOPROCESSAMENTOS S/C LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GEOSAT - GEOPROCESSAMENTO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. RODRIGO JACOBINA BOTELHO, REGIS JORGE JUNIOR, LUIZ FERNANDO DE TOLEDO JORGE) x GEOSAT PESQUISAS ESPACIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 427/443 - Mantenho a decisão de fls. 423 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao TRF - 2ª Região para julgamento de recurso.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.526955-6 ADVANCED NUTRITION LTDA (Adv. LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x HOLLISTER INCORPORATED (Adv. ATTILIO JOSE VENTURA GORINI, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, LUANA LETICIA DA SILVA BRAZILEIRO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INPI de fls. 449/454 no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os apelados (ADVANCED e HOLLISTER) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.507069-0 TV SKY SHOP S/A (Adv. VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO, MAURICIO MALECK COUTINHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. FERNANDO EDUARDO ORLANDO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte ré (INPI) de fls. 414/418 no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os apelados para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 19 - 2005.51.01.516627-9 ENTREPOSTO DE LATICINIOS SO NATA LTDA (Adv. MARCO ANTONIO R FELIPE, FLAVIO FERREIRA MARTINEZ) x LATICINIOS SUIÇO HOLANDES LTDA (Adv. ADAUTO SILVA EMERENCIANO, KLEBER CAVALCANTI STÉFANO, LUIS GUSTAVO DAVOLI RAMOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.519350-7 GRUPO EDUCACIONAL DE SANTOS LTDA (Adv. ERCY BEATRIZ BENATTI LONGO, ROBERTO HONORATO DA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x SOCIEDADE RIOPRETENSE DE ENSINO E EDUCAÇÃO LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte ré de fls. 392/425 apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.522110-2 VALVULAS NADVIC DO BRASIL LTDA (Adv. ELAINE CRISTINA FERREIRA) x ANTONIO HERERA FILHO (Adv. RUI TELES CALANDRINI FILHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA REGINA MIRIZOLA PERRONI). . Em vista da manifestação do INPI às fls. 342/343 e 347/348, deixo de homologar o acordo.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, venham os autos conclusos para sentença\r\n\r\n22 - 2005.51.01.522814-5 PACK PEL IND/ COM/ DE SACOS DE PAPEL LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x PACK-LIGHT IND/COM/ DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS. . 1) Fls. 117 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n2) Requeira à parte autora o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\n3) Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n23 - 2006.51.01.504121-9 DENTAL PREV ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA-ME (Adv. ERIK GUEDES NAVROCKY, ROBERTO AFONSO BARBOSA, LUCIANE MATIAS FARIAS, LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. SILVIO RICARDO TELES CARVALHO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora de fls. 281/295, no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os apelados (réus) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.504240-6 PHOENIX IND/ COM/ DE TABACOS LTDA (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA, FLAVIA S. N. SOUZA, MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Dê-se vista ao INPI para se manifestar acerca do acordo de fls. 711/721.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.504241-8 PHOENIX IND/ COM/ DE TABACOS LTDA (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA, FLAVIA S. N. SOUZA, MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA) x BRITISH AMERICAN TOBACCO BRANDS INC (Adv. LUIZ LEONARDOS, RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS, EDUARDO TELLES PIRES HALLAK) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Dê-se vista ao INPI para se manifestar acerca do acordo de fls. 1079/1089.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.504355-1 USINA DA BARRA S/A ACUCAR E ALCOOL (Adv. LUIZ ANTONIO RICCO NUNES, ROBERTO SANTO SCATAMBURLO, FABIO JOSE ZANETTI DE AZEREDO, FERNANDA FUJITA DE CASTRO MELLO, CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. MONIQUE RODRIGUES DA CRUZ). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora de fls. 184/201 no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os apelados (INPI) e (MOINHO AMAZONAS) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.504728-3 FRIGORIFICO MARBA LTDA (Adv. ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Fls. 220/221 - Tendo em vista que a apelação foi recebida apenas no efeito devolutivo, face à antecipação de tutela deferida às fls. 184, conforme se observa a fls. 198, e, visto que o INPI não interpôs agravo daquela decisão, intime-se a Autarquia para que demonstre em 05 (cinco) dias o seu cumprimento, sob pena de incidência da multa cominada.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.504963-2 PEPSICO INC E OUTRO (Adv. RODRIGO BORGES CARNEIRO, LUANA LETICIA DA SILVA BRAZILEIRO) x COINMIL COM/ IND/ DE MILHO LTDA ME (Adv. ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR, MANOEL PAIXAO DO NASCIMENTO, ANA MARIA BRANCO DE MORAES ANDRADE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora de fls. 275/316 no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os apelados (INPI) e (COINMIL) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.518837-1 COL.ORGRAF GRAFICA EDITORA LTDA E OUTROS (Adv. Felipe Schumacher Dias de Castro, Newton Burity Alves Junior) x GUILLERMO LUIS PALMER (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, EDUARDO MAGALHAES MACHADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestarem sobre a proposta de honorários de fls. 454/459, apresentada pelo Sr. Perito.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.800716-1 PFIZER INC (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Fls. 496 (PFIZER) - Defiro o prazo conforme requerido\r\n\r\n31 - 2007.51.01.803457-7 UNILEVER NV E OUTRO (Adv. BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI, JORGE NOGUEIRA PINTO) x ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv. ALEXANDRE MELLAO HADAD) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Dê-se vista ao INPI para se manifestar acerca do acordo de fls. 147/171.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.803721-9 INCOMFIO LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x MALHARIA PRINCESA S/A (Adv. FABIO SOUZA MEDEIROS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.808360-6 VIASYS HEALTHCARE (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA) x INTERMED EQUIPAMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv. JACQUES LABRUNIE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.808780-6 INTERPAC COML/ LTDA (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA) x WILSON JORGE DA COSTA REGO (Adv. RICARDO PERNOLD VIEIRA DE MELLO, FABIO GRACA SANT'ANA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.810055-0 FLORENCE INDL/ COML/ LTDA (Adv. JOSE BARONE DE FELISBERTO NETO, GERALDO EVANDRO PAPA) x VALDIR SANTIAGO RAMOS E OUTRO. . Dê-se vista à parte autora para ciência da devolução do Mandado para citação do réu VALDIR SANTIAGO RAMOS sem o devido cumprimento conforme certificado às fls. 182v.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.801275-6 SOCIETE DES PRODUITS NESTLE S A (Adv. EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR, JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . \r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, uma vez que sua concessão, sem a prévia audiência dos réus, somente se justificaria caso a citação pudesse tornar ineficaz a medida ou se a urgência indicasse necessidade de concessão imediata, hipóteses estas não configuradas na presente demanda, na qual a parte autora pleiteia a devolução de prazo administrativo para cumprimento de exigência acerca do seu pedido de registro de desenho industrial DI 6504212-3.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela, no entanto, poderá ser examinado após a resposta dos réus, ou mesmo no momento da sentença, se for o caso, oportunidade em que o convencimento do Juízo já estará integralmente formado pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n37 - 88.0001478-0 RUBENS FERRAZ DO AMARAL E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE SEGUROS SOCIAIS DO INPS (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF\r\n\r\n5016 - ACAO DIVERSA/INPI\r\n\r\n38 - 2007.51.01.810373-3 ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS IND/ DE MEDICAMENTOS GENERICOS - PRO GENERICOS (Adv. ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS, RODRIGO DE MORAIS KRAEMER) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x ELI LILLY AND COMPANY (Adv. OTTO BANHO LICKS, LUIZ LEONARDOS). . Processo 2007.5101810373-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nVerifica-se nos autos do processo 2005.5101506948-1, ajuizado por Eli Lilly and Company, que foi formulado pedido de assistência pela ASSOCIÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS - PRÓ GENÉRICOS. O INPI não se opôs ao pedido, ao contrário da autora, que o impugnou a fls. 203/212, motivo pelo qual ele foi autuado em apartado, nos termos do art. 51/CPC, dando origem aos presentes autos.\r\n\r\nA fls. 241/242 proferi decisão deferindo erroneamente o ingresso da “Abifina” como assistente, quando na verdade o pedido foi feito por outra entidade, a “Pro Genéricos”. O equívoco foi reconhecido no despacho de fls. 248, quando então determinei a substituição do termo “Abifina” por “Pro Genéricos”. No entanto, devido ao grande volume de trabalho no mês de dezembro, quando acumulei a jurisdição de duas varas e tive sob minha responsabilidade um enorme número de processos, acabei por proferir um despacho incompleto pois nele deixei de me manifestar quanto à parte da fundamentação daquela decisão de fls. 241/242, na qual equivocadamente discorria sobre a Abifina, pessoa jurídica diversa daquela que realmente requereu seu ingresso como assistente.\r\n\r\nAssim, reconhecido o erro, o feito deve ser chamado à ordem para que se possa corrigir a aludida decisão. Entretanto, primeiro fazem-se necessárias algumas considerações acerca do lamentável comportamento dos advogados da autora nos agravos de instrumento por eles interpostos.\r\n\r\nQuebra A autora está absolutamente correta ao se insurgir quanto ao apontado erro material, que ora será corrigido - repita-se. Todavia, perde totalmente a razão ao lançar infundadas suspeitas e fazer insinuações e ilações impertinentes que nada contribuem para o deslinde da controvérsia, quando afirma a fls. 252 (com direito a notas de rodapé):\r\n\r\n“A deferência e relevo que a Exma. Dra. JF Flávia Heine confere à ABIFINA (que não tentou intervir no feito) provavelmente decorre das oportunidades que teve de conhecer a atuação dessa associação por ocasião da sua participação em seminários realizados no Brasil e em Buenos Aires (3)”\r\n\r\n(3) doc 4- Portaria n. 424, de 6 de junho de 2007, comunicando o afastamento da JF Flavia Heine para participação do Taller de Expertos sobre Pautas para la Evaluación de Patentes Farmacêuticas.\r\n\r\nPois bem, o aludido seminário em Buenos Aires (“Taller de Expertos sobre Pautas para la Evaluación de Patentes Farmacéuticas”) foi organizado por entidades estrangeiras - International Centre for Trade and Sustainable Development, World Health Organization e Universidade de Buenos Aires, que fez o convite, inexistindo qualquer ligação com a Abifina, que sequer participou do evento. Portanto, não consigo vislumbrar a relevância que os causídicos pretendem atribuir ao fato. Aliás, já que eles reputam tão importante acompanhar as Portarias da Corregedoria do TRF, que autorizam o afastamento de juízes para a participação em seminários, deveriam ao menos fazer uma pesquisa mais acurada, evitando-se ilações impertinentes.\r\n\r\nE quanto aos “seminários realizados no Brasil”, vale lembrar aos doutos advogados que esses abrangem não só os promovidos pela Abifina, como maliciosamente mencionaram, mas também aqueles promovidos pela própria ABPI, entidade que congrega os grandes escritórios de advocacia de propriedade intelectual, inclusive o subscritor do agravo, que patrocina a autora e já teve um de seus membros como Presidente daquela entidade. Portanto, é evidente que todos os Juízes das varas especializadas, interessados em aprimorar a prestação jurisdicional em matéria de tal complexidade, costumam freqüentar com regularidade os mais diversos seminários ligados à matéria, sejam eles promovidos pelas grandes indústrias farmacêuticas, nacionais e internacionais, pelo INPI, pela Abifina, pela ABPI, etc. \r\n\r\nA inexplicável tática de se tentar desqualificar o juízo vai ainda mais longe a fls. 253 e 268, quando os advogados mencionam que na decisão foi citado “expressamente, às fls. 241, trecho do acórdão da AC 2005.51.01.512374-8 da lavra do Desembargador Federal André Fontes”. Desconhecendo os mais comezinhos procedimentos de tramitação processual, afirmam o seguinte: “Ademais, o V. Acórdão só foi publicado no DJ de 11/12/2007, causando espécie à Agravante ver citado trecho de acórdão que sequer havia sido publicado à época...”.\r\n\r\nOra, fossem os advogados da autora mais atentos, ou menos sarcásticos, veriam que esta citação se refere AO VOTO do eminente Desembargador André Fontes, O QUAL FOI PROFERIDO NA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 27/02/2007, isto é, QUASE NOVE MESES ANTES da decisão atacada. A consulta processual em anexo demonstra exatamente o dia do julgamento no qual o eminente Relator proferiu seu voto (27/02/2007), tendo havido, em seguida, pedido de vista dos demais Desembargadores, sendo ele concluído finalmente em 28/08/07.\r\n\r\nCusta crer que um escritório de advocacia deste porte, reconhecido por sua competência e reputação, recorra a expedientes desta natureza, tentando desviar o foco da questão jurídica para o lado pessoal através da abordagem de assuntos totalmente impertinentes e irrelevantes ao deslinde da controvérsia. É lastimável!\r\n\r\nQuanto à decisão atacada propriamente dita, mantenho sua essência também em relação a Pró Genéricos pois vislumbro na hipótese seu interesse jurídico na solução da lide (no sentido de que seja desfavorável à autora), conforme disposto no art. 50/CPC, possibilitando seu pretendido ingresso no feito.\r\n\r\nEntendo que a concessão de patentes de medicamentos é uma matéria que afeta diretamente o interesse social, pois versa sobre questão de saúde pública. Se por um lado a Constituição Federal conferiu proteção aos direitos da propriedade industrial, por outro, cuidou de atrelá-lo ao interesse social, nos termos do art. 5o, XXIX. Ademais, os direitos originados das patentes têm natureza de bem móvel (art. 5o da Lei 9. 279/96), apresentando-se como direito de propriedade que tem sua legitimidade mitigada pela função social, conforme expressa determinação constitucional (art. 5o, XXIII, CF/88). \r\n\r\nNesse passo, é inegável que a exploração de um medicamento por outras indústrias farmacêuticas beneficia a sociedade através da maior oferta de medicamentos. Aí se insere a possibilidade da Pró Genéricos integrar o feito como assistente, enquanto associação que congrega laboratórios nacionais e multinacionais que tenham por objetivo a produção, distribuição, importação, comercialização e prestação de serviços relacionados a produtos farmacêuticos genéricos, nos termos de seu estatuto social. Resta claro, assim, que a peticionária representa indústrias que suportarão as conseqüências do deslinde da controvérsia já que o resultado da sentença ensejará a possibilidade ou não das mesmas eventualmente explorarem medicamentos genéricos que contenham o princípio ativo do medicamento cuja patente ora se busca.\r\n\r\nNeste sentido, confira-se a jurisprudência do Eg. TRF, por suas Turmas Especializadas:\r\n\r\n“Nos termos do art. 50 do CPC, “pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo para assisti-la”. No caso vertente, há efetivamente interesse jurídico por parte da 2ª apelante, na medida em que sua pretensão\r\n\r\nnão é de ordem puramente econômica, pois a não prorrogação do prazo da patente em análise, caindo esta, conseqüentemente, em domínio público, possibilitar-lhe-á a expansão de suas atividades empresariais no sentido de sua inserção no ramo de fornecimento do medicamento protegido, traduzindo-se em uma nova opção mercadológica ao consumidor.”\r\n\r\n(AC 200551015003445, Rel. Des. Fed. Liliane Roriz, DJU DATA:17/01/2007 PÁGINA: 419)\r\n\r\nAdemais, sendo a saúde um direito social garantido a todos, nos termos dos arts. 6o e 196 da Constituição Federal, isto já seria bastante para se admitir a assistência pretendida.\r\n\r\nDe todo modo, o pedido de assistência por mim deferido (e ora ratificado) encontra-se suspenso neste momento por força da decisão liminar de fls. retro, proferida pelo eminente Desembargador Messod Azulay, Relator do agravo.\r\n\r\nOficie-se ao Eg. TRF com cópia da presente decisão, a qual também deve ser trasladada para os autos principais.\r\n\r\nIntime-se a agravante para regularizar a peça de fls. 266/268. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008\r\n\r\nFLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39a VF\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 93.0025032-9 SILVIO GOMES (Adv. PAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Dê-se vista ao autor, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 88.0000650-7 ZILMA LIMA BRAGA E OUTROS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\n...\r\n\r\nApós, às partes no prazo sucessivo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nConcordando, expeça-se RPV complementar.\r\n\r\n41 - 94.0011543-1 HEDIVAL PEREIRA BRAGA E OUTRO (Adv. MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIAS LUTIFI). . ...\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n42 - 2007.51.01.805975-6 MARTINS DA COSTA & CIA LTDA (Adv. REGINA PINTO VENDEIRO, RICARDO TRIGONA NETO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . \r\n\r\nFls. 194/195 - Defiro o novo valor atribuído à causa. Anote a Secretaria.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, uma vez que sua concessão, sem a prévia audiência dos réus, somente se justificaria caso a citação pudesse tornar ineficaz a medida ou se a urgência indicasse necessidade de concessão imediata, hipóteses estas não configuradas na presente demanda, na qual a parte autora pleiteia a suspensão dos efeitos de registro de marca.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela, no entanto, poderá ser examinado após a resposta dos réus, ou mesmo no momento da sentença, se for o caso, oportunidade em que o convencimento do Juízo já estará integralmente formado pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 492100"
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                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.517880-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x MARIO JOAO FRANCO HORTA. . *01360001300000492008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0013.000004-9/2008\r\n\r\nO DOUTOR RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou MARIO JOÃO FRANCO HORTA, CPF.: 052.739.237-51 nascido em 22.11.1964, filho de Maria Rosa Franco, no processo 2006.51.01.517880-8, como incurso nas penas do artigo 22, parágrafo único, da Lei 7492/86. E, como não foi possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado para comparecer perante este Juízo no DIA 05/05/2008, às 13h, na 2ª Vara Federal Criminal, localizada na Av. Venezuela 134, bloco B, 2º andar, Saúde, Rio de Janeiro / RJ, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final da sentença e sua execução, sob pena de revelia. Pelo Juízo será nomeado defensor dativo, caso o denunciado compareça desacompanhado de advogado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nEu, LUIS CARLOS ANDRADE BRAVO, Técnico Judiciário, digitei e eu, Luis Carlos Andrade Bravo, Diretor de Secretaria, subscrevo e assino eletronicamente, na forma da Lei nº. 11.419/2006, de ordem do MM. Juiz Federal, Dr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.801556-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x MANUEL GOMES XAVIER (Adv. RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL, LEONARDO PORTES GODOY VIDAL) x KEVIO ROMENIO MONTEIRO DA SILVA (Adv. ANTONIO CEZAR LOPES UGULINO, EMMANUELA LEILANE MARTINS NOBREGA ARAUJO DIAS) x NORLANDIO DE SOUZA AZEVEDO (Adv. ANTONIO CEZAR LOPES UGULINO, EMMANUELA LEILANE MARTINS NOBREGA ARAUJO DIAS). . *01360001300000682008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0013.000006-8/2008\r\n\r\nO DOUTOR RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou REU: MANUEL GOMES XAVIER, Carteira de Identidade nº. 1.173.610, expedida pelo SSP/PB, CPF 545.186.794-15, no processo 2007.51.01.801556-0, como incurso nas penas dos artigos 149, 203 e 207 do Código Penal Brasileiro, em concurso material, incidindo no aumento de pena previsto no § 2º,I, do art.149, no § 2° do art. 207 e do § 2° do art.203, do mesmo Diploma Legal.. E, como não foi possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado para comparecer perante este Juízo no DIA 24/04/2008, às 13:00 horas, na 2ª Vara Federal Criminal, localizada na Av. Venezuela 134, bloco B, 2º andar, Saúde, Rio de Janeiro / RJ, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final da sentença e sua execução, sob pena de revelia. Considerando os termos do Ofício 001/2008/DPU/RJ, do Defensor-Chefe da Defensoria Pública da União que entrou em greve no dia 17/01/2008, por tempo indeterminado, caso o denunciado não possua advogado e nem condições financeiras para constituir defensor ou compareça desacompanhado de advogado pelo Juízo será nomeado defensor dativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nEu, Maria do Carmo Cardoso, Supervisora, digitei e eu, Luis Carlos Andrade Bravo, Diretor de Secretaria, subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz Federal, Dr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\nId: 494338"
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                            "494458": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.523983-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA APARECIDA SALGADO GONCALVES (Adv. RINALVO BALBINO DE OLIVEIRA, ROSARIA ANGELA SOTERO). . Fls. 171/173 - Deixo de apreciar o pedido formulado pela embargante porque a referida petição não está assinada por advogado, motivo pelo qual deve ser considerada como peça inexistente (art. 37, parágrafo único, do CPC c/c art. 3º do CPP), bem como porque a matéria está preclusa por já ter sido decidida na sentença (fl. 143), publicada no diário oficial em 06/02/07 (fl. 146), sem haver qualquer impugnação das partes envolvidas. Publique-se\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n2 - 2001.51.01.534071-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ CRIME DE ESTELIONATO (Adv. ALEXANDRE HENRIQUE GOMES SALLES). . Em aditamento ao despacho de fls. 368, determino que o oficial de justiça assine eletronicamente certidão dando conta do cumprimento das diligências. Cientifique-se-o no corpo das referidas diligências.\r\n\r\nCumpra-se a última parte do despacho supramencionado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 96.0068149-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. SAVIO HISSAO UEHARA, JOSE MAURO COUTO DE ASSIS, RAFAEL PESTANA DE AGUIAR, JANETE SOUZA LACERDA DE OLIVEIRA) x EDUARDO QUADROS SPINOLA (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, RAPHAEL DODD MILITO, HERALDO MOTTA PACCA) x SILVIA MARIA MATILDE DA CONCEICAO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO) x VALFREDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MAURO COUTO DE ASSIS, SAVIO HISSAO UEHARA). . Face aos requerimentos das defesas de Silvia Maria e Valfredo Costa, defiro a juntada dos documentos de fls 1376/1385 e 1407/1410. Homologo a desistência requerida, oficie-se `a Seção Judiciária de Mato Grosso, solicitando a devolução da Carta Precatória n° CTA. 0013.000085-6/2007, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nApós, ao MPF em diligências, na forma do 499 do CPP, em conjunto com a Medida cautelar 2007.51.01.807451-4.\r\n\r\nInformação de Secretaria: despacho exarado em 31/03/2008\r\n\r\n4 - 2005.51.01.523366-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x RUY DE MESQUITA BELLO (Adv. Pedro Luiz Biffi) x MAURO EDUARDO AGOSTINHO MICHELSEN (Adv. RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD) x JORGE LUIZ GOMES CHRISPIM (Adv. ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO, LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES) x JOAO LUIZ FERREIRA CARNEIRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO, LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES, FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE) x SERGIO DE MOURA SOEIRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO) x ERIC DAVY BELLO x LAURO JOSE SENRA DE GOUVEA (Adv. Pedro Luiz Biffi) x JESSE SOARES FIGUEIRA (Adv. MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS) x ALBERTO BARROSO FILHO (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA). . Compulsando os autos verifico que os acusados Eric Davi Bello e Alberto Barroso Filho, não foram devidamente citados por edital para o interrogatório designado à folha 364, sendo assim, redesigno o interrogatório dos mesmos para o dia 29/04/2008 as 13h, cite-se-os por edital com o prazo de 15 dias, proceda a secretaria as diligências determinadas ulteriormente. Permanece inalterada a audiência de interrogatório do acusado Mauro Eduardo Agostinho Michelsen, para o próximo dia 10, que comparecerá independentemente de intimação.\r\n\r\nInformação de Secretaria: Transcrição de parte da assentada de folha 397\r\n\r\n...” Intimem-se todos os defensores que atuaram neste processo do prazo de defesa prévia por publicação.”\r\n\r\n- Deverão apresentar as defesas prévias, no prazo legal, as defesas técnicas dos acusados Ruy de Mesquita Bello, João Luiz Ferreira Carneiro, Sérgio de Moura Soeiro, Jessé Soares Figueira, Lauro José Senra de Gouvêa e de Jorge Luiz Gomes Chrispim.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 494458"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.806667-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JOAO OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA). . Intime-se a defesa para informar o endereço das testemunhas arroladas às fls.388, no prazo de 03 (três) dias, ficando ciente de que o não atendimento à presente determinação implicará o comparecimento das mesmas independente de intimação.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.812065-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, TATIANA MESSNER FADUL, LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS, MARSALLA VIEIRA FAUSTINO). . \r\n\r\nDesigno os dias 14/07/2008, às 13h30min. e 15/07/2008, às 13 h 30 min., para a realização do Sumário de Defesa.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas de nºs. 1 a 4 (fls. 29/30) para o primeiro dia e as de nºs. 5 a 8 (fls. 30) para o segundo dia.\r\n\r\nIntime-se o acusado.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n3 - 2004.51.01.502368-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x VALDECI MACHADO CANUTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a defesa, no prazo de 03 (três) dias, a afirmação contida no parágrafo 3º da petição de fls. 151, considerando que, conforme demonstra o atestado médico de fls. 154, o Réu foi atendido naquele hospital no dia 05.03.2008, sendo-lhe concedida licença por 01 (um) dia, e a audiência estava marcada para o dia 06.03.2088, às 14:00 hs.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 493979"
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                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.512451-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x EVANI DE CASTRO INELA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO, PAULO CESAR NAVARRO, THADEU SIEBRA DOS PASSOS, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, EMERSON ALVES FONTES, SONIA SABINA BARBOSA, CECILIA PEREIRA PAIVA, MAROLI CAMARA DE SOUZA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA). . Recebo o Recurso de Apelação interposto pela defesa às fls. 495. \r\n\r\nAo recorrente para oferecimento de razões no prazo de 8 (oito) dias (art. 600 do CPP). Após, ao MPF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, observado o Provimento 01/2001 da Eg. Corregedoria do TRF da 2.ª Região,subam.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.502226-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO CORTES BARROSO) x MARIA DE OLIVEIRA BOTELHO DE CARVALHO (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x MANOEL NUNES DE JESUS (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x EDVALDO CONCEICAO SANTOS (Adv. OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA) x ISALTINO ELIAS SALAZAR (Adv. CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA) x EMERLINDA CORREA RIBEIRO (Adv. MIGUEL ANGELO GALLO) x JOAO BENTO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA LAMHA MOREIRA) x WILMA GUERREIRO DE FREITAS (Adv. JAMIL AZIZ EL WARRAK, FELIPE ARAUJO ASSAD) x MARIA DA GRACA DA SILVA AGOSTINHO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, PAULO CESAR NAVARRO, RENATA DE XEREZ ROSA) x NILSON BALBI MARAVILHA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x ERZENILDA DA CONCEICAO QUINTANILHA SANTOS (Adv. JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS, VANESSA DE NOVAES PARRILHA). . Fls. 1582 (defesa de MARIA DA GRAÇA) - Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de cinco dias. Intime-se por publicação;\r\n\r\nReitere-se o ofício de fls. 1571 determinando o envio do processo concessório do réu NELSON BALBI MARAVILHA no prazo de cinco dias, sob pena de desobediência.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.806326-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x AMIN SAID E OUTRO (Adv. ARILDO DE OLIVEIRA SILVA). . Designo o dia 12/06/2008 às 15:00 horas para o interrogatório do acusado PÉRICLES. \r\n\r\nExpeça-se mandado para o endereço informado pelo MPF às fls. 305.\r\n\r\nIntimem-se. Publique-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.801570-4 ALFREDO RAMON DI MENNA (Adv. ELISEU GUEIROS DE SOUZA) x JUSTICA PUBLICA. . Acolho integralmente a cota ministerial de fls. 55/56, adotando seus fundamentos como razão de decidir. \r\n\r\nDetermino, na forma do § 3.º do artigo 65 da Lei 9.069/95 o perdimento em favor do Tesouro Nacional do remanescente do valor apreendido, no importe de R$ 70.787,80, conforme guia de fls. 49, verso, e certidão de fls. 52.\r\n\r\nExpeçam-se os expedientes necessários.\r\n\r\nPublique-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.804340-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 330 CPB. . O Ministério Público se manifestou às fls. 72/76, requerendo o arquivamento do presente expediente tendo em vista que não houve recusa dolosa em acatar e/ou retardar o cumprimento de determinação judicial por parte de MARIA LÚCIA BORGES SOARES, restando, por conseguinte, ausente o dolo indispensável à caracterização do crime de desobediência.\r\n\r\nAssiste razão ao Ministério Público Federal, razão pela qual acolho a referida promoção, e DEFIRO o arquivamento do processo 2007.51.01.804340-2.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.530075-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NEUZA DA PONTE OLIVEIRA (Adv. JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO). . PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 128/130:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI. \r\n\r\nTrata-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal em face de Neuza da Ponte Oliveira, qualificada às fls. 02, imputando-lhe a conduta do art. 171, § 3º, e art. 71, ambos do Código Penal.\r\n\r\nAduz a denúncia que:\r\n\r\n“(...)Em 02/08/1997, a denunciada, obteve na Agência da Previdência Social - Rio de Janeiro/Irajá, a aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/108.160.178-4, mediante a declaração de falsas informações, com o propósito de simular o preenchimento pela denunciada dos requisitos legais necessários à aquisição do citado benefício. A fraude perpetrada pela denunciada consistiu na inclusão fictícia de vínculos empregatícios, de fato não estabelecidos, com as empresas LATICÍNIO PLANALTO LTDA, de 27/01/1966 a 30/09/1976; A FERREIRA NETO E CIA, de 01/10/1976 a 15/04/1978; ULTRALAR S/A, de 02/05/1978 a 31/12/1979; AÇOS NOBRE MAT. LTDA, de 03/01/1980 a 30/07/1983; CASA GARSON, de 01/08/1983 a 22/04/1991; CONSÓRCIO CARIOCA CAPD, de 01/05/1991 a 30/07/1997.\r\n\r\n(...)Desconsiderando-se os períodos declarados pela denunciada como funcionária das empresas mencionadas, restam comprovados apenas 08 anos e 03 meses de tempo de serviço.Logo, não dispõe a mesma do tempo mínimo necessário para a concessão do benefício, o que caracteriza, assim, a materialidade do delito ora imputado.Em relação ao indício de autoria, encontra-se manifestado pela própria concessão do benefício em nome da denunciada, o que indica o recebimento por ela da quantia mensal paga pelo INSS a título de benefício previdenciário fraudulento.\r\n\r\n(...)A percepção do benefício previdenciário em análise ocasionou aos cofres públicos um prejuízo R$ 120.303,68 (cento e vinte mil, trezentos e três reais e sessenta e oito centavos).”\r\n\r\nDecisão, às fls. 108, recebida a denúncia, determinando a intimação da ré para comparecer a este Juízo juntamente com seu defensor/advogado, a fim de ser interrogada sobre os fatos descritos na denúncia. \r\n\r\nNa assentada às fls. 116/117, proposta a suspensão condicional do processo, a defesa e a ré manifestaram-se concordando com a suspensão do processo, homologada a suspensão do processo pelo prazo de 2(dois) anos, nos termos do art. 89 da Lei 9099/95, mediante as seguintes condições: comparecimento obrigatório na CPMA (Central de Penas e Medidas Alternativas), trimestralmente, para informar e justificar suas atividades; proibição de ausentar-se do Estado onde reside sem autorização judicial; compromisso da acusada para reparar o dano ao INSS, salvo se impossibilitada de fazê-lo. \r\n\r\nExpedida Carta de Fiscalização nº 23-3/2005 às fls. 121/123.\r\n\r\nCertificado, às fls. 40 da carta de fiscalização, o encerramento do prazo de suspensão condicional do processo e que a acusada Neuza da Ponte Oliveira havia comparecido regularmente, dando cumprimento ao compromisso por ela firmado às fls. 116/117, exceto quanto a reparação do dano, que restou comprovada a impossibilidade de cumprimento.\r\n\r\nManifestação do Ministério Público Federal às fls. 127 verso, pela extinção da punibilidade. \r\n\r\nApós, vieram os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nII.\r\n\r\nDispõe o §5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, que “Expirando o prazo sem revogação, o Juiz declarará extinta a punibilidade.”\r\n\r\nNo caso vertente, tendo a acusada se submetido corretamente às condições a ela impostas quando da suspensão do processo (fls.116/117), conforme demonstram os termos de comparecimento (fls.28; 31/32; 34/36 da carta de fiscalização em apenso) e documentação comprobatória da impossibilidade de reparação do dano (fls.46/52), tendo expirado o prazo para tal suspensão, sem motivo para a sua revogação, evidenciada está a subsunção da situação fática ao estabelecido no dispositivo supramencionado, razão pela qual impõe-se a extinção da punibilidade.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nPelo exposto, com fundamento no §5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Neuza da Ponte Oliveira, qualificada às fls. 02.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 494002"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "SÉTIMA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nAv. Venezuela nº 134 - 4a.andar -Praça Mauá - Rio de Janeiro \r\n\r\nCEP 20.081.310 - Fax 2510-8972\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0044.000007-6/2008\r\n\r\n*02180004400000762008*\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, JUIZ FEDERAL DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,\r\n\r\nF A Z S A B E R, a todos o quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia nos autos da Ação Penal nº 97.0060738-0 contra MÔNICA SANTARELLI ROVERSI, brasileira, RG n° 04121813-2, CPF n° 659.215.857-34, nascida em 16/01/1959, filha de Americo Santarelli Roversi e Lucia Carapezzi S Roversi, incursa nas sanções do art.5° da Lei n° 7.492/86, por determinação do §1° do art.95 da Lei n° 8212/91, combinado com o art.71 do Código Penal. E, como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, CITO a referida denunciada, que deverá comparecer perante este Juízo que funciona na Av. Venezuela nº 134 - 4a. Andar - Praça Mauá, Rio de Janeiro, no dia 27/05/2008, às 15:30 horas, a fim de ser interrogada e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a sentença final e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume.\r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 01/04/2008. Eu, MARIANA LISBOA, Estagiária, o digitei. E eu, VERA LUCIA DE AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI, Diretora de Secretaria, o subscrevo. \r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal da 7ª Vara Federal Criminal\r\n\r\nId: 492494"
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                                "SÉTIMA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nAv. Venezuela nº 134 - 4a.andar -Praça Mauá - Rio de Janeiro \r\n\r\nCEP 20.081.310 - Fax 2510-8972\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0044.000008-0/2008\r\n\r\n*02180004400000802008*\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, JUIZ FEDERAL DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,\r\n\r\nF A Z S A B E R, a todos o quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia nos autos da Ação Penal nº 97.0060738-0 contra LUCIA CARAPEZZI SANTARELLI ROVERSI, italiana, RG n° 01679568-4, nascida em 13/12/1924, filha de Bonfiglio Carapezzi e Rosa Sassi Carapezzi, incursa nas sanções do art.5° da Lei n° 7.492/86, por determinação do §1° do art.95 da Lei n° 8212/91, combinado com o art.71 do Código Penal. E, como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, CITO a referida denunciada, que deverá comparecer perante este Juízo que funciona na Av. Venezuela nº 134 - 4a. Andar - Praça Mauá, Rio de Janeiro, no dia 27/05/2008, às 15:30 horas, a fim de ser interrogada e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a sentença final e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume.\r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 01/04/2008. Eu, MARIANA LISBOA, Estagiária, o digitei. E eu, VERA LUCIA DE AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI, Diretora de Secretaria, o subscrevo. \r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal da 7ª Vara Federal Criminal\r\n\r\nId: 492495"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0036374-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR) x EMPRESA DE TAXI JOFEVA LTDA (Adv. DANIEL NUSMAN) x VALENTIM FRANCISCO VARANDA E OUTRO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000270/2008 FOLHA 112 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 122, em face do cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 98.0072672-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x ELIANE SANTOS VIDAL (Adv. MARLENE BARBOSA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2008 FOLHA 116 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 42,98. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 56/57, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 99.0071969-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES) x MPCR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. JAIME HORACIO R. BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000361/2008 FOLHA 200 D Custas Devidas pelo Vencido: R$ 883,64. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o(s) documento(s) fornecido(s) pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 80, que atestam a extinção da(s) inscrição(ões) objeto do presente feito em razão da MP 303/2006, entendo que a presente Execução Fiscal não pode prosperar. Isto porque, de acordo com o art. 586 do Código de Processo Civil, toda e qualquer execução origina-se de um título de obrigação certa, líquida e exigível. A partir do momento em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que respalda a presente cobrança é extinta com base na inclusão do executado nos benefícios concedidos pela Medida Provisória nº. 303/2006, ocorre a criação de uma nova CDA. Diante disso, quero crer que aquela Execução Fiscal original é extinta em virtude da inexistência de título executivo, sendo o caso de se propor uma outra Execução Fiscal com a nova Certidão de Dívida Ativa e observando-se, na petição inicial, os requisitos estabelecidos no art. 2º, §§ 5º e 6º da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.532824-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000341/2008 FOLHA 185 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 59,09. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o(s) documento(s) fornecido(s) pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 79, que atestam a extinção da(s) inscrição(ões) objeto do presente feito em razão da MP 303/2006, entendo que a presente Execução Fiscal não pode prosperar. Isto porque, de acordo com o art. 586 do Código de Processo Civil, toda e qualquer execução origina-se de um título de obrigação certa, líquida e exigível. A partir do momento em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que respalda a presente cobrança é extinta com base na inclusão do executado nos benefícios concedidos pela Medida Provisória nº. 303/2006, ocorre a criação de uma nova CDA. Diante disso, quero crer que aquela Execução Fiscal original é extinta em virtude da inexistência de título executivo, sendo o caso de se propor uma outra Execução Fiscal com a nova Certidão de Dívida Ativa e observando-se, na petição inicial, os requisitos estabelecidos no art. 2º, §§ 5º e 6º da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, conforme auto(s) de fl(s). 27.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.524548-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ZIRUS RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARISTON NICOLAU DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. PATRICIA DE JESUS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000356/2008 FOLHA 199 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 69,42. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o(s) documento(s) fornecido(s) pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 85, que atestam a extinção da(s) inscrição(ões) objeto do presente feito em razão da MP 303/2006, entendo que a presente Execução Fiscal não pode prosperar. Isto porque, de acordo com o art. 586 do Código de Processo Civil, toda e qualquer execução origina-se de um título de obrigação certa, líquida e exigível. A partir do momento em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que respalda a presente cobrança é extinta com base na inclusão do executado nos benefícios concedidos pela Medida Provisória nº. 303/2006, ocorre a criação de uma nova CDA. Diante disso, quero crer que aquela Execução Fiscal original é extinta em virtude da inexistência de título executivo, sendo o caso de se propor uma outra Execução Fiscal com a nova Certidão de Dívida Ativa e observando-se, na petição inicial, os requisitos estabelecidos no art. 2º, §§ 5º e 6º da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.538889-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x DUCHY COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA) x ANDREA DO CARMO VICECONTE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000293/2008 FOLHA 137 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 259,66. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o(s) documento(s) fornecido(s) pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 73, que atestam a extinção da(s) inscrição(ões) objeto do presente feito em razão da MP 303/2006, entendo que a presente Execução Fiscal não pode prosperar. Isto porque, de acordo com o art. 586 do Código de Processo Civil, toda e qualquer execução origina-se de um título de obrigação certa, líquida e exigível. A partir do momento em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que respalda a presente cobrança é extinta com base na inclusão do executado nos benefícios concedidos pela Medida Provisória nº. 303/2006, ocorre a criação de uma nova CDA. Diante disso, quero crer que aquela Execução Fiscal original é extinta em virtude da inexistência de título executivo, sendo o caso de se propor uma outra Execução Fiscal com a nova Certidão de Dívida Ativa e observando-se, na petição inicial, os requisitos estabelecidos no art. 2º, §§ 5º e 6º da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a constrição que incidiu sobre o veículo de fl.44.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.503544-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x D P R SISTEMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO CESAR ALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv. DEANE WEIKERSHEIMER, MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO) x ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA PIMENTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2008 FOLHA 114 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 144, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.511575-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x COMBUSTIVEIS LOBINHO LTDA (Adv. WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000331/2008 FOLHA 175 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 1884,02. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o(s) documento(s) fornecido(s) pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 103, que atestam a extinção da(s) inscrição(ões) objeto do presente feito em razão da MP 303/2006, entendo que a presente Execução Fiscal não pode prosperar. Isto porque, de acordo com o art. 586 do Código de Processo Civil, toda e qualquer execução origina-se de um título de obrigação certa, líquida e exigível. A partir do momento em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que respalda a presente cobrança é extinta com base na inclusão do executado nos benefícios concedidos pela Medida Provisória nº. 303/2006, ocorre a criação de uma nova CDA. Diante disso, quero crer que aquela Execução Fiscal original é extinta em virtude da inexistência de título executivo, sendo o caso de se propor uma outra Execução Fiscal com a nova Certidão de Dívida Ativa e observando-se, na petição inicial, os requisitos estabelecidos no art. 2º, §§ 5º e 6º da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.515687-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DROGARIA GEANE DE VISTA ALEGRE LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000334/2008 FOLHA 178 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 122,29. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o(s) documento(s) fornecido(s) pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 62, que atestam a extinção da(s) inscrição(ões) objeto do presente feito em razão da MP 303/2006, entendo que a presente Execução Fiscal não pode prosperar. Isto porque, de acordo com o art. 586 do Código de Processo Civil, toda e qualquer execução origina-se de um título de obrigação certa, líquida e exigível. A partir do momento em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que respalda a presente cobrança é extinta com base na inclusão do executado nos benefícios concedidos pela Medida Provisória nº. 303/2006, ocorre a criação de uma nova CDA. Diante disso, quero crer que aquela Execução Fiscal original é extinta em virtude da inexistência de título executivo, sendo o caso de se propor uma outra Execução Fiscal com a nova Certidão de Dívida Ativa e observando-se, na petição inicial, os requisitos estabelecidos no art. 2º, §§ 5º e 6º da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.531986-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TELEDATA - INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000342/2008 FOLHA 186 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 1915,00. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o(s) documento(s) fornecido(s) pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 128, que atestam a extinção da(s) inscrição(ões) objeto do presente feito em razão da MP 303/2006, entendo que a presente Execução Fiscal não pode prosperar. Isto porque, de acordo com o art. 586 do Código de Processo Civil, toda e qualquer execução origina-se de um título de obrigação certa, líquida e exigível. A partir do momento em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que respalda a presente cobrança é extinta com base na inclusão do executado nos benefícios concedidos pela Medida Provisória nº. 303/2006, ocorre a criação de uma nova CDA. Diante disso, quero crer que aquela Execução Fiscal original é extinta em virtude da inexistência de título executivo, sendo o caso de se propor uma outra Execução Fiscal com a nova Certidão de Dívida Ativa e observando-se, na petição inicial, os requisitos estabelecidos no art. 2º, §§ 5º e 6º da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, conforme auto(s) de fl(s). 88.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.537555-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x P A A Z COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. RODRIGO COSTA MAGALHAES) x PAULA ACCIOLY FILGUEIRAS MAGALHAES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000343/2008 FOLHA 187 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 411,21. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o(s) documento(s) fornecido(s) pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 73, que atestam a extinção da(s) inscrição(ões) objeto do presente feito em razão da MP 303/2006, entendo que a presente Execução Fiscal não pode prosperar. Isto porque, de acordo com o art. 586 do Código de Processo Civil, toda e qualquer execução origina-se de um título de obrigação certa, líquida e exigível. A partir do momento em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que respalda a presente cobrança é extinta com base na inclusão do executado nos benefícios concedidos pela Medida Provisória nº. 303/2006, ocorre a criação de uma nova CDA. Diante disso, quero crer que aquela Execução Fiscal original é extinta em virtude da inexistência de título executivo, sendo o caso de se propor uma outra Execução Fiscal com a nova Certidão de Dívida Ativa e observando-se, na petição inicial, os requisitos estabelecidos no art. 2º, §§ 5º e 6º da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.540402-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x OFFICE HAIR CABELEIREIRO LTDA ME (Adv. MARCOS HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2008 FOLHA 184 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 136,04. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o(s) documento(s) fornecido(s) pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 86, que atestam a extinção da(s) inscrição(ões) objeto do presente feito em razão da MP 303/2006, entendo que a presente Execução Fiscal não pode prosperar. Isto porque, de acordo com o art. 586 do Código de Processo Civil, toda e qualquer execução origina-se de um título de obrigação certa, líquida e exigível. A partir do momento em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que respalda a presente cobrança é extinta com base na inclusão do executado nos benefícios concedidos pela Medida Provisória nº. 303/2006, ocorre a criação de uma nova CDA. Diante disso, quero crer que aquela Execução Fiscal original é extinta em virtude da inexistência de título executivo, sendo o caso de se propor uma outra Execução Fiscal com a nova Certidão de Dívida Ativa e observando-se, na petição inicial, os requisitos estabelecidos no art. 2º, §§ 5º e 6º da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, conforme auto(s) de fl(s). 69/70.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.504454-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SCHOTT VITROFARMA LTDA (Adv. LUIS ANDRE GRANDA BUENO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000269/2008 FOLHA 111 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 260,07. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 132, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm relação a inscrição n° 70 2 05 006734-73, condeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do §4°, art.20 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.510663-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x IND/ NUCLEARES DO BRASIL S/A INB (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2008 FOLHA 115 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 1915,00. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o(s) documento(s) fornecido(s) pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 76/86, que atestam a extinção da(s) inscrição(ões) objeto do presente feito em razão da MP 303/2006, entendo que a presente Execução Fiscal não pode prosperar. Isto porque, de acordo com o art. 586 do Código de Processo Civil, toda e qualquer execução origina-se de um título de obrigação certa, líquida e exigível. A partir do momento em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que respalda a presente cobrança é extinta com base na inclusão do executado nos benefícios concedidos pela Medida Provisória nº. 303/2006, ocorre a criação de uma nova CDA. Diante disso, quero crer que aquela Execução Fiscal original é extinta em virtude da inexistência de título executivo, sendo o caso de se propor uma outra Execução Fiscal com a nova Certidão de Dívida Ativa e observando-se, na petição inicial, os requisitos estabelecidos no art. 2º, §§ 5º e 6º da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.513305-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x SOLARIO DISTRIBUIDORA E COM/ DE LIVROS LTDA (Adv. MARINA SANTIAGO COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000335/2008 FOLHA 179 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 266,34. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o(s) documento(s) fornecido(s) pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 50, que atestam a extinção da(s) inscrição(ões) objeto do presente feito em razão da MP 303/2006, entendo que a presente Execução Fiscal não pode prosperar. Isto porque, de acordo com o art. 586 do Código de Processo Civil, toda e qualquer execução origina-se de um título de obrigação certa, líquida e exigível. A partir do momento em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que respalda a presente cobrança é extinta com base na inclusão do executado nos benefícios concedidos pela Medida Provisória nº. 303/2006, ocorre a criação de uma nova CDA. Diante disso, quero crer que aquela Execução Fiscal original é extinta em virtude da inexistência de título executivo, sendo o caso de se propor uma outra Execução Fiscal com a nova Certidão de Dívida Ativa e observando-se, na petição inicial, os requisitos estabelecidos no art. 2º, §§ 5º e 6º da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.534892-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CLORAL IND/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2008 FOLHA 171 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 1915,00. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o(s) documento(s) fornecido(s) pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 176, que atestam a extinção da(s) inscrição(ões) objeto do presente feito em razão da MP 303/2006, entendo que a presente Execução Fiscal não pode prosperar. Isto porque, de acordo com o art. 586 do Código de Processo Civil, toda e qualquer execução origina-se de um título de obrigação certa, líquida e exigível. A partir do momento em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que respalda a presente cobrança é extinta com base na inclusão do executado nos benefícios concedidos pela Medida Provisória nº. 303/2006, ocorre a criação de uma nova CDA. Diante disso, quero crer que aquela Execução Fiscal original é extinta em virtude da inexistência de título executivo, sendo o caso de se propor uma outra Execução Fiscal com a nova Certidão de Dívida Ativa e observando-se, na petição inicial, os requisitos estabelecidos no art. 2º, §§ 5º e 6º da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.506819-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CINEMAS SEVERIANO RIBEIRO LTDA (Adv. MARLENE DE CARVALHO ARANTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2008 FOLHA 117 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 84,14. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Exeqüente às fls. 113/115, JULGO EXTINTA a presente Execução relativa a inscrição nº 70 6 04 021867-12 e 70 7 04 004133-87, em face do pagamento integral do débito, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil, e tendo em vista o requerimento da exeqüente à fl. 99 JULGO EXTINTA a presente Execução relativa a inscrição n° 70 7 04 001193-57, em face do seu cancelamento, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.515046-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x PRATO DE BARRO FORNECEDORA DE ALIMENTACAO LTDA ME (Adv. AURELIO GOMES NOGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000330/2008 FOLHA 174 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 128,60. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o(s) documento(s) fornecido(s) pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 70, que atestam a extinção da(s) inscrição(ões) objeto do presente feito em razão da MP 303/2006, entendo que a presente Execução Fiscal não pode prosperar. Isto porque, de acordo com o art. 586 do Código de Processo Civil, toda e qualquer execução origina-se de um título de obrigação certa, líquida e exigível. A partir do momento em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que respalda a presente cobrança é extinta com base na inclusão do executado nos benefícios concedidos pela Medida Provisória nº. 303/2006, ocorre a criação de uma nova CDA. Diante disso, quero crer que aquela Execução Fiscal original é extinta em virtude da inexistência de título executivo, sendo o caso de se propor uma outra Execução Fiscal com a nova Certidão de Dívida Ativa e observando-se, na petição inicial, os requisitos estabelecidos no art. 2º, §§ 5º e 6º da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.519440-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x FERRAGENS RAMADA LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000337/2008 FOLHA 181 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 1915,00. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o(s) documento(s) fornecido(s) pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 59, que atestam a extinção da(s) inscrição(ões) objeto do presente feito em razão da MP 303/2006, entendo que a presente Execução Fiscal não pode prosperar. Isto porque, de acordo com o art. 586 do Código de Processo Civil, toda e qualquer execução origina-se de um título de obrigação certa, líquida e exigível. A partir do momento em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que respalda a presente cobrança é extinta com base na inclusão do executado nos benefícios concedidos pela Medida Provisória nº. 303/2006, ocorre a criação de uma nova CDA. Diante disso, quero crer que aquela Execução Fiscal original é extinta em virtude da inexistência de título executivo, sendo o caso de se propor uma outra Execução Fiscal com a nova Certidão de Dívida Ativa e observando-se, na petição inicial, os requisitos estabelecidos no art. 2º, §§ 5º e 6º da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.519803-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x HEMOCOR SUL LTDA (Adv. NELSON BORGES DE BARROS NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2008 FOLHA 104 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 1261,76. \r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o(s) documento(s) fornecido(s) pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 34, que atestam a extinção da(s) inscrição(ões) objeto do presente feito em razão da MP 303/2006, entendo que a presente Execução Fiscal não pode prosperar. Isto porque, de acordo com o art. 586 do Código de Processo Civil, toda e qualquer execução origina-se de um título de obrigação certa, líquida e exigível. A partir do momento em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que respalda a presente cobrança é extinta com base na inclusão do executado nos benefícios concedidos pela Medida Provisória nº. 303/2006, ocorre a criação de uma nova CDA. Diante disso, quero crer que aquela Execução Fiscal original é extinta em virtude da inexistência de título executivo, sendo o caso de se propor uma outra Execução Fiscal com a nova Certidão de Dívida Ativa e observando-se, na petição inicial, os requisitos estabelecidos no art. 2º, §§ 5º e 6º da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.501840-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x UNITED INTERNACIONAL PICTURES - DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA (Adv. FLAVIO EL AMME PARANHOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000271/2008 FOLHA 113 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 1035,18. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 50, em face da liquidação do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil c/c com o art. 14 da Medida Provisória nº 1.863-52/99.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 493883"
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0159132-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA) x CONSTRUCOES ESPECIALIZADAS MEANDA S/A (Adv. DAISY MARIA MEANDA). . FL. 87-verso: Indefiro a intimação da CEF “para que junte aos autos situação atual do débito” pois incumbe, obviamente, à própria exeqüente diligenciar neste sentido, não cabendo repassar tal ônus ao Poder Judiciário, por ser mais cômodo a seus interesses.\r\n\r\nArquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 00.0534728-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA) x CONSTRUCOES ESPECIALIZADAS MEANDA S/A (Adv. DAISY MARIA MEANDA). . FL. 417: Sobre a manifestação da concessionária pública de serviços de telefonia fixa de que “com o excesso de oferta de novas linhas, tornou-se praticamente sem valor mercadológico o objeto da penhora”, diga a exeqüente. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n3 - 91.0035792-8 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x ALTAMIR DE CARVALHO CASTANHEIRA (Adv. MIGUEL GUERRERO). . FL. 216: Proceda-se à intimação do executado para os fins do art. 600, IV, do CPC.\r\n\r\nFluído o anuênio assinalado às fls. 151/152, que só se interrompe com a localização do devedor ou de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do(a) exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 97.0069282-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA (Adv. LUIZ MARCELO P. LUBANCO). . Vistos, etc.\r\n\r\nO exeqüente requer a penhora de percentual do faturamento da empresa executada (fls. 74/75).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA penhora de percentual do faturamento da empresa devedora encontra-se expressamente prevista no art. 655, VII, do CPC, na redação dada pela lei nº 11.382/2006, em vigor a partir de 20/1/2007, que consagra a possibilidade já anteriormente aceita pela jurisprudência ao fundamento de que “A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, [...] à míngua de outros bens penhoráveis” (cf. STJ, EDAGA - 453703, 1a Turma, Rel. Min. Luiz Fux, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nNo caso concreto, houve a constrição de imóvel do executado (fl. 19), todavia, ante a sua arrematação em outra execução fiscal (fls. 40/48), o presente executivo restou sem garantia. \r\n\r\nEm tais circunstâncias, faz-se imprescindível a penhora do faturamento da sociedade executada como meio necessário à satisfação do crédito fiscal. \r\n\r\nPasso ao exame do percentual a ser arbitrado e a instrumentalização prática da medida. \r\n\r\nPara preservar a atividade empresarial, sem olvidar o interesse do credor, por ora, fixo o percentual em 5% do faturamento, ressalvando a possibilidade de o devedor demonstrar a cabal impossibilidade de fazê-lo nessa alíquota, com o cumprimento da primeira parcela da constrição judicial, mediante fiscalização e anuência da credora, que deverá levar em conta os valores de eficácia e instrumentalidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando o seguinte:\r\n\r\n1 - Nomeio como depositário o representante legal da empresa, que naturalmente detém as informações necessárias ao cumprimento da restrição. \r\n\r\nAté que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outro sentido, o representante legal da executada deverá submeter à aprovação judicial a forma de efetivação da constrição, bem como prestar contas mensalmente, entregando ao exeqüente as quantias recebidas, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida (art. 655-A, § 4o, do CPC). Deverá, neste sentido, providenciar os depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 5% (cinco por cento) do seu faturamento mensal bruto, comprovados por Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes ao recolhimento, cópia da guia de depósito. \r\n\r\n2 - Após, dê se vista à exeqüente, beneficiária da tutela executiva, a quem incumbe a fiscalização da regularidade da penhora, apurando se os valores recolhidos estão em conformidade com a determinação judicial.\r\n\r\n3 - Autorizo, desde já, o Sr. Oficial de Justiça a requisitar força policial para o regular cumprimento dos mandados a serem expedidos, se assim for necessário.\r\n\r\n5 - 98.0066632-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL PEREIRA DA COSTA NETO) x ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES (Adv. CLAUDIA DA SILVA ROLIM COSENDEY, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO) x ROSANA PEREIRA DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE DE FREITAS NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - FLS. 135/157: À SEDJE para excluir JOSÉ DE FREITAS NETO do pólo passivo.\r\n\r\n2 - FL. 133: A petições não localizadas na Secretaria desta Vara contêm as seguintes observações lançadas no sistema: “itaú-confidencial” e “BACENJUR-BRADESCO”. À toda evidência, guardam relação com a decisão de fls. 111/112, que determinou o bloqueio de valores em nome da ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E EDUCAÇÂO TANCREDO NEVES e de JOSÉ DE FREITAS NETO, por meio do sistema BANCEJUD. \r\n\r\nAssim, oficie-se aos Bancos Itaú e Bradesco solicitando informações acerca das petições (ou ofícios) acima referidas e do cumprimento da medida determinada.\r\n\r\n3 - FL. 130: É a Lei estadual n° 3.350, de 29.12.1999, que dispõe sobre custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros no Estado do Rio de Janeiro, listando, no artigo 43, os atos passíveis de gratuidade e isenção. \r\n\r\nNo tocante à Fazenda Pública, por ser órgão executivo da União Federal, enquadra-se na isenção do inciso V, do artigo 43, verbis: \r\n\r\n\"certidões, requisições, atos registrais e autenticações requisitadas pela União, pelo Estado e pelos Municípios, através dos seus Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como pelo Ministério Público e Procuradorias Gerais\".\r\n\r\nNessa matéria, portanto, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, há que se discernir apenas o interesse da Fazenda Pública contraposto ao do contribuinte devedor e executado. A isenção emolumental é somente para os atos de interesse da Fazenda Pública; nunca para aqueles de interesse do devedor executado que paga o débito fiscal, tornando, a essa razão, necessário o cancelamento da penhora registrada.\r\n\r\nAtente-se: o registro da penhora (LRP, 167, I, 5), ou a averbação premonitória (CPC, 615-A), realizam-se no interesse do credor. Nesses casos, a Fazenda Pública é isenta. Situação diversa é o cancelamento (levantamento) de penhoras e demais atos constritivos. Por regra e princípio, o cancelamento é ato registral do interesse direto do devedor executado que pagou a dívida, extinguindo a obrigação. Logo, a ele cabe satisfazer os emolumentos devidos pelo cancelamento. Por óbvio, na ocorrência de erro ou falta da Fazenda Pública, o cancelamento fica na ordem legal de isenção.\r\n\r\nO AVISO CGJ 697/2007 e o artigo 510 da Consolidação Normativa, à evidência, são orientações de caráter geral, para regular todos os casos de mandados judiciais de interesse particular, sem o efeito, naturalmente, de imposição de emolumentos contra a legalidade constitucional, de pessoas isentas, as quais têm direito à prática do ato registral, independentemente de preparo, sendo falta grave não providenciá-lo.\r\n\r\nNem pode prevalecer no Rio de Janeiro, apesar de relevante, o argumento do caráter privado do serviço notarial e de registros. Até que se alcance mudança legislativa, a solução é compensar idealmente as hipóteses de isenção com o valor dos emolumentos percebidos. Aliás, tudo indica que no caso de penhoras e atos constritivos, o Serviço Registral, de um modo geral, finda compensado pelo posterior pagamento da dívida exeqüenda, feito pelo executado, que pede o cancelamento ou ao ensejo do registro da carta de arrematação ou adjudicação.\r\n\r\nDe qualquer modo, é certo que nenhuma decisão administrativa pode obstar o registro de penhora ordenada e formalizada pelo juiz da causa. Nesse sentido: STJ-1ª Seção, CC 32.641-PR, rel. Min. Eliana Calmon, j. 12.12.01, v.u. DJU 4.3.02, p. 170, e STJ-2ª Seção, CC 37.081, rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 10.8.05, v.u., DJU 24.8.05, p. 118. Sem prejuízo de poder suscitar a dúvida no juízo competente (Lei nº 6.015/73, art. 198 a 204), cumpre ao oficial apenas acatar a ordem judicial. \r\n\r\nE não se diga que a jurisprudência, em razão da séria controvérsia envolvendo a natureza jurídica das normas ínsitas nos arts. 7o, inciso IV, e 39, ambos da Lei nº 6.830, de 22.9.80, concluiu pela não veiculação de hipótese de isenção, mas de dispensa de prévio preparo, sendo que as custas serão pagas no final do processo (nesse sentido cf. TRF 4a Região, AG no. 2005.04.01.020191-7/RS, Primeira Turma, DJU de 05.10.05, Rel. Des. Fed. Wellington Mendes de Almeida; e STJ, ROMS 10349, Primeira Turma, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, DJ de 20/11/2000, pág. 267) e, se for o caso, antes da destinação ao(s) credor(es) dos valores arrecadados, mercê da arrematação do bem em hasta pública. Como visto, no Estado do Rio de Janeiro, temos a Lei estadual 3.350/99, art. 43, V, que confere isenção, por si só, ao pagamento de emolumentos devidos pela União Federal.\r\n\r\nIsto posto, e em face da hipótese concretizada nos autos, expeça-se mandado de intimação pessoal ao titular do 9º RGI, ou quem sua vezes fizer, determinando o cumprimento da ordem e sua comprovação nos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de restar também caracterizado ato atentatório ao exercício da jurisdição ensejando a aplicação de multa de 20% (vinte por cento), calculada sobre o valor atualizado do débito exeqüendo, a recair sobre o responsável pelo descumprimento, nos termos do art. 14, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n6 - 98.0067233-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES ACETAN E OUTROS (Adv. CLAUDIA DA SILVA ROLIM COSENDEY). . FL. 95 e 98: É a Lei estadual n° 3.350, de 29.12.1999, que dispõe sobre custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros no Estado do Rio de Janeiro, listando, no artigo 43, os atos passíveis de gratuidade e isenção. \r\n\r\nNo tocante à Fazenda Pública, por ser órgão executivo da União Federal, enquadra-se na isenção do inciso V, do artigo 43, verbis: \r\n\r\n\"certidões, requisições, atos registrais e autenticações requisitadas pela União, pelo Estado e pelos Municípios, através dos seus Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como pelo Ministério Público e Procuradorias Gerais\".\r\n\r\nNessa matéria, portanto, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, há que se discernir apenas o interesse da Fazenda Pública contraposto ao do contribuinte devedor e executado. A isenção emolumental é somente para os atos de interesse da Fazenda Pública; nunca para aqueles de interesse do devedor executado que paga o débito fiscal, tornando, a essa razão, necessário o cancelamento da penhora registrada.\r\n\r\nAtente-se: o registro da penhora (LRP, 167, I, 5), ou a averbação premonitória (CPC, 615-A), realizam-se no interesse do credor. Nesses casos, a Fazenda Pública é isenta. Situação diversa é o cancelamento (levantamento) de penhoras e demais atos constritivos. Por regra e princípio, o cancelamento é ato registral do interesse direto do devedor executado que pagou a dívida, extinguindo a obrigação. Logo, a ele cabe satisfazer os emolumentos devidos pelo cancelamento. Por óbvio, na ocorrência de erro ou falta da Fazenda Pública, o cancelamento fica na ordem legal de isenção.\r\n\r\nO AVISO CGJ 697/2007 e o artigo 510 da Consolidação Normativa, à evidência, são orientações de caráter geral, para regular todos os casos de mandados judiciais de interesse particular, sem o efeito, naturalmente, de imposição de emolumentos contra a legalidade constitucional, de pessoas isentas, as quais têm direito à prática do ato registral, independentemente de preparo, sendo falta grave não providenciá-lo.\r\n\r\nNem pode prevalecer no Rio de Janeiro, apesar de relevante, o argumento do caráter privado do serviço notarial e de registros. Até que se alcance mudança legislativa, a solução é compensar idealmente as hipóteses de isenção com o valor dos emolumentos percebidos. Aliás, tudo indica que no caso de penhoras e atos constritivos, o Serviço Registral, de um modo geral, finda compensado pelo posterior pagamento da dívida exeqüenda, feito pelo executado, que pede o cancelamento ou ao ensejo do registro da carta de arrematação ou adjudicação.\r\n\r\nDe qualquer modo, é certo que nenhuma decisão administrativa pode obstar o registro de penhora ordenada e formalizada pelo juiz da causa. Nesse sentido: STJ-1ª Seção, CC 32.641-PR, rel. Min. Eliana Calmon, j. 12.12.01, v.u. DJU 4.3.02, p. 170, e STJ-2ª Seção, CC 37.081, rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 10.8.05, v.u., DJU 24.8.05, p. 118. Sem prejuízo de poder suscitar a dúvida no juízo competente (Lei nº 6.015/73, art. 198 a 204), cumpre ao oficial apenas acatar a ordem judicial. \r\n\r\nE não se diga que a jurisprudência, em razão da séria controvérsia envolvendo a natureza jurídica das normas ínsitas nos arts. 7o, inciso IV, e 39, ambos da Lei nº 6.830, de 22.9.80, concluiu pela não veiculação de hipótese de isenção, mas de dispensa de prévio preparo, sendo que as custas serão pagas no final do processo (nesse sentido cf. TRF 4a Região, AG no. 2005.04.01.020191-7/RS, Primeira Turma, DJU de 05.10.05, Rel. Des. Fed. Wellington Mendes de Almeida; e STJ, ROMS 10349, Primeira Turma, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, DJ de 20/11/2000, pág. 267) e, se for o caso, antes da destinação ao(s) credor(es) dos valores arrecadados, mercê da arrematação do bem em hasta pública. Como visto, no Estado do Rio de Janeiro, temos a Lei estadual 3.350/99, art. 43, V, que confere isenção, por si só, ao pagamento de emolumentos devidos pela União Federal.\r\n\r\nIsto posto, e em face da hipótese concretizada nos autos, expeça-se mandado de intimação pessoal ao titular do 9º RGI, ou quem sua vezes fizer, determinando o cumprimento da ordem e sua comprovação nos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de restar também caracterizado ato atentatório ao exercício da jurisdição ensejando a aplicação de multa de 20% (vinte por cento), calculada sobre o valor atualizado do débito exeqüendo, a recair sobre o responsável pelo descumprimento, nos termos do art. 14, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7 - 98.0067234-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA) x ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES ACETAN E OUTROS (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO). . FL. 102: É a Lei estadual n° 3.350, de 29.12.1999, que dispõe sobre custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros no Estado do Rio de Janeiro, listando, no artigo 43, os atos passíveis de gratuidade e isenção. \r\n\r\nNo tocante à Fazenda Pública, por ser órgão executivo da União Federal, enquadra-se na isenção do inciso V, do artigo 43, verbis: \r\n\r\n\"certidões, requisições, atos registrais e autenticações requisitadas pela União, pelo Estado e pelos Municípios, através dos seus Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como pelo Ministério Público e Procuradorias Gerais\".\r\n\r\nNessa matéria, portanto, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, há que se discernir apenas o interesse da Fazenda Pública contraposto ao do contribuinte devedor e executado. A isenção emolumental é somente para os atos de interesse da Fazenda Pública; nunca para aqueles de interesse do devedor executado que paga o débito fiscal, tornando, a essa razão, necessário o cancelamento da penhora registrada.\r\n\r\nAtente-se: o registro da penhora (LRP, 167, I, 5), ou a averbação premonitória (CPC, 615-A), realizam-se no interesse do credor. Nesses casos, a Fazenda Pública é isenta. Situação diversa é o cancelamento (levantamento) de penhoras e demais atos constritivos. Por regra e princípio, o cancelamento é ato registral do interesse direto do devedor executado que pagou a dívida, extinguindo a obrigação. Logo, a ele cabe satisfazer os emolumentos devidos pelo cancelamento. Por óbvio, na ocorrência de erro ou falta da Fazenda Pública, o cancelamento fica na ordem legal de isenção.\r\n\r\nO AVISO CGJ 697/2007 e o artigo 510 da Consolidação Normativa, à evidência, são orientações de caráter geral, para regular todos os casos de mandados judiciais de interesse particular, sem o efeito, naturalmente, de imposição de emolumentos contra a legalidade constitucional, de pessoas isentas, as quais têm direito à prática do ato registral, independentemente de preparo, sendo falta grave não providenciá-lo.\r\n\r\nNem pode prevalecer no Rio de Janeiro, apesar de relevante, o argumento do caráter privado do serviço notarial e de registros. Até que se alcance mudança legislativa, a solução é compensar idealmente as hipóteses de isenção com o valor dos emolumentos percebidos. Aliás, tudo indica que no caso de penhoras e atos constritivos, o Serviço Registral, de um modo geral, finda compensado pelo posterior pagamento da dívida exeqüenda, feito pelo executado, que pede o cancelamento ou ao ensejo do registro da carta de arrematação ou adjudicação.\r\n\r\nDe qualquer modo, é certo que nenhuma decisão administrativa pode obstar o registro de penhora ordenada e formalizada pelo juiz da causa. Nesse sentido: STJ-1ª Seção, CC 32.641-PR, rel. Min. Eliana Calmon, j. 12.12.01, v.u. DJU 4.3.02, p. 170, e STJ-2ª Seção, CC 37.081, rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 10.8.05, v.u., DJU 24.8.05, p. 118. Sem prejuízo de poder suscitar a dúvida no juízo competente (Lei nº 6.015/73, art. 198 a 204), cumpre ao oficial apenas acatar a ordem judicial. \r\n\r\nE não se diga que a jurisprudência, em razão da séria controvérsia envolvendo a natureza jurídica das normas ínsitas nos arts. 7o, inciso IV, e 39, ambos da Lei nº 6.830, de 22.9.80, concluiu pela não veiculação de hipótese de isenção, mas de dispensa de prévio preparo, sendo que as custas serão pagas no final do processo (nesse sentido cf. TRF 4a Região, AG no. 2005.04.01.020191-7/RS, Primeira Turma, DJU de 05.10.05, Rel. Des. Fed. Wellington Mendes de Almeida; e STJ, ROMS 10349, Primeira Turma, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, DJ de 20/11/2000, pág. 267) e, se for o caso, antes da destinação ao(s) credor(es) dos valores arrecadados, mercê da arrematação do bem em hasta pública. Como visto, no Estado do Rio de Janeiro, temos a Lei estadual 3.350/99, art. 43, V, que confere isenção, por si só, ao pagamento de emolumentos devidos pela União Federal.\r\n\r\nIsto posto, e em face da hipótese concretizada nos autos, expeça-se mandado de intimação pessoal ao titular do 9º RGI, ou quem sua vezes fizer, determinando o cumprimento da ordem e sua comprovação nos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de restar também caracterizado ato atentatório ao exercício da jurisdição ensejando a aplicação de multa de 20% (vinte por cento), calculada sobre o valor atualizado do débito exeqüendo, a recair sobre o responsável pelo descumprimento, nos termos do art. 14, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.504402-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PUCON COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE). . 1 - FLS. 67/73: Tendo em vista a intenção do executado de opor embargos à execução, dê-se vista à exeqüente sobre os bens oferecidos à penhora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Sem apresentação de óbice pelo credor, expeça-se, imediatamente, mandado de penhora e avaliação e, positivada a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado sem oposição legal do devedor, tendo em vista tratar-se de débito consolidado inferior ao limite preconizado no art. 20 da Lei 10.522/2002 com a nova redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/2004, arquivem-se sem baixa na distribuição, ressalvado a exeqüente a comprovação da existência de outros débitos que superem o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou de hipótese legal que justifique tratamento excepcional, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.510192-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x TELLES ESCRITORIO CONTABIL LTDA (Adv. JORGE CARLOS DA CRUZ). . FL.30: Promova o próprio executado o depósito do montante mensal, relativo à penhora de percentual do faturamento, mediante guia de depósito judicial, que deve ser diretamente obtida na agência da Caixa Econômica Federal situada na Av. Venezuela, 134, térreo (ag. 4117).\r\n\r\nComprovado o depósito, bem como juntada cópia da DCTF (cf. decisão às fls. 16/17), dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.513070-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DISTRIBUIDORA DE PESCADOS NUNES E NUNES LTDA ME (Adv. MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA). . O Sr. Oficial de Justiça procedeu à citação pessoal da Srª MARIA DE FATIMA NUNES DE ARAUJO (fl. 19), quando era para citá-la na condição de representante legal da empresa executada, conforme requerido pelo exeqüente (fl. 13).\r\n\r\nNada obstante, a indigitada representante alega que “não conhece a referida empresa, nunca fez parte desta sociedade, na realidade é dona de casa” e, com efeito, o exeqüente não trouxe aos autos documentação comprovando que a Srª MARIA DE FATIMA NUNES DE ARAUJO participava da administração/gerência da sociedade executada, limitando-se a indicá-la como representante legal (fl. 13).\r\n\r\nTraga, pois, o exeqüente, certidão atualizada da JUCERJA, comprovando a condição de representante legal da Srª MARIA DE FATIMA NUNES DE ARAUJO e fornecendo, na oportunidade, o valor atualizado do débito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.510660-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv. FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fls. 21/22 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato outorgando-lhe poderes ou ao patrono que os substabeleceu à fl. 23, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente a partir do fato gerador.\r\n\r\n2 - FLS. 21/22: Meras alegações de parcelamento não são aptas as obstar o regular andamento da execução da execução. Na hipótese, aliás, o extrato de consulta às inscrições em dívida ativa, datado de 30/7/2007 e acostado pela própria executada, aponta como ativa a dívida ora exigida (fl. 14), enquanto o “recibo da opção de parcelamento” juntado à fl. 17 e datado de 15/9/2006 não especifica a presente inscrição.\r\n\r\nAcresce que, conforme a informação de fls. 37/38, não consta da base de dados da dívida ativa da PGFN na internet o parcelamento o alegado.\r\n\r\nAssim, prossiga-se conforme determinado às fls. 19, expedindo-se mandado de penhora e avaliação, ressalvado ao executado a anterior comprovação de pagamento ou parcelamento.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência constritiva frustrar-se, suspenda-se a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 95.0049902-9 JORGE LUIZ DA SILVA PINTO (Adv. RACHEL F. SOARES BRAMBILLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos e traslade-se para os autos da execução em apenso cópias do relatório, voto, acórdão e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nSem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.522269-0 FAET S/A (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado (cf. certidão de fls. 217-verso), desapensem-se os autos, dê-se baixa e arquivem-se os presentes embargos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.500690-0 ANTONIO LEMOS SERAFIM (Adv. ANTONIO LEMOS SERAFIM) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.502069-5 RIKI METALURGICA LTDA (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.506424-8 INTEROCEAN ENGENHARIA E SHIP MANAGEMENT LTDA (Adv. TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.518154-0 ARPODADOR DE HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv. ROSE MARY JAHEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . 1 - FLS.141/151: Dê-se vista a(o) Embargado.\r\n\r\n2 - Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n18 - 00.0711841-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR) x EMPRESA GRAFICA O CRUZEIRO S/A E OUTROS (Adv. JOAO GUSMAO BASTOS, NERI MOISES FRANCISCO). . O INSS requer a manutenção da suspensão do feito pelo prazo de 12 (doze) meses, eis que o executado aderiu ao programa de parcelamento do débito - REFIS (fls. 47/52).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerifico, nesta oportunidade, que não merece prosperar o pleito do exeqüente, uma vez que o presente executivo fiscal já foi extinto, tendo o E. TRF da 2ª Região confirmado a sentença de procedência dos embargos à execução, que desconstituiu o título executivo (cf. fls. 39/42). \r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 94.0016885-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR) x FAZYP IND/ COM/ DE FECHOS LTDA E OUTROS (Adv. ROBERTO ALGRANTI, LORENE DA COSTA CARVALHO LAMATINA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000354/2008 . Extinto o processo (fls. 131), o executado em manifestações subseqüentes requereu (a) a devolução do prazo para “se manifestar/recorrer da r. sentença publicada em 16/09/04, porquanto não teve acesso aos autos, por não haver atendimento ao público na Serventia desse MM. Juízo”, (b) a expedição de ofício para o 4º Registro de Imóveis, para que fosse determinado o levantamento da penhora que incidiu sobre o galpão industrial, localizado na Rua Silva Vale, 416, Cavalcante, e (c) o levantamento da constrição que recaiu sobre outros bens por ele nomeados durante o curso do processo (fls. 132 e 133/134).\r\n\r\nIntimado a recolher as custas processuais no prazo de dez dias, o executado se limitou a informar que liquidou o parcelamento, requerendo a baixa do presente feito (fls. 135 e 137/139).\r\n\r\nO INSS informou que o crédito foi liquidado às fls. 141/142.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de devolução do prazo recursal formulado às fls. 132, pois o executado não alegou qualquer motivo relevante para tanto. Note-se que a sentença foi publicada em 16/9/04 e o executado protocolou a petição em que requereu a devolução de prazo em 21/9/04. Havia tempo hábil para interpor eventual recurso ou manifestação até o vencimento do prazo em 1/10/04 sem a necessidade de qualquer devolução. \r\n\r\nPor outro lado, oportunizada a vista dos autos ao INSS, a autarquia previdenciária informou, novamente, a quitação do débito.\r\n\r\nVerifico, assim, ter ocorrido o trânsito em julgado da sentença prolatada às fls. 131, uma vez que ambas as partes tiveram a oportunidade de impugná-la e não o fizeram, não cabendo mais qualquer recurso contra ela.\r\n\r\nIndefiro, outrossim, o levantamento das penhoras sobre os bens oferecidos (imóvel e máquinas), requerido pelo executado às fls. 133/134. O imóvel mencionado às fls. 133 sequer chegou a ser penhorado pelo Juízo, conforme consignado no despacho de fls. 107. O executado apenas o ofereceu à penhora às fls. 10 e, posteriormente, requereu a sua substituição por máquinas (fls. 54), o que foi aceito pelo INSS às fls. 64 e ensejou a lavratura do auto de penhora e avaliação de fls. 72/73. A constrição, contudo, não mais subsiste, tendo em vista a determinação contida na sentença de fls. 131 para que eventuais penhoras fossem levantadas.\r\n\r\nPor fim, a ausência do recolhimento das custas não acarreta conseqüências jurídicas ao executado na presente hipótese, por não ensejar a inscrição em dívida ativa, posto se tratar de valor inferior a R$ 1.000,00 (cf. art. 16, da Lei 9.289/96, e art. 3º c/c art. 1º, inciso I, da Portaria nº 49 do Ministério da Fazenda).\r\n\r\nSendo assim, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 131, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 97.0068391-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x ORG NILDO MARTINI (Adv. LENY BARBOSA JORGE HENRIQUE). . Trata-se de execução fiscal ajuizada em face da Organização Nildo Martini em que é noticiado o falecimento do Sr. Nildo às fls. 37/39.\r\n\r\nIntimada a se manifestar sobre o pedido do espólio para que o processo fosse extinto, sem julgamento do mérito (fls. 40/79), a exeqüente requer o arquivamento, sem baixa na distribuição (art. 40, §2º, da LEF), às fls. 81.\r\n\r\nDeterminado o arquivamento, o espólio pede a designação de audiência geral para buscar solução final ao inventário de Nildo Martini (fls. 87/98 e 100/107).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerifico que a execução fiscal foi ajuizada em face da Organização Nildo Martini que, não localizada, foi citada por edital, conforme a determinação de fls. 31 (cf. fls. 32).\r\n\r\nNão localizado o devedor, foi determinado o arquivamento sem baixa às fls. 35, quando sobreveio a notícia de falecimento do Sr. Nildo, por seu inventariante.\r\n\r\nOra, o Sr. Nildo jamais foi incluído como executado no pólo passivo da presente execução. Como conseqüência de nunca ter figurado como parte, este processo não tem o condão de acarretar qualquer conseqüência jurídica ao deslinde do inventário na Justiça Estadual, uma vez que a pessoa física do Sr. Nildo não se confunde com a Organização de que participou. Note-se que o redirecionamento da execução fiscal para a pessoa física só está autorizado quando requerido e desde que presentes os requisitos do art. 135, III, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nDessa forma, todas as manifestações do espólio, além de serem irregulares, pois formuladas por quem não detém capacidade para ser parte na execução, mostram-se despropositadas.\r\n\r\nSendo assim, deixo de apreciar os pedidos formulados pelo espólio, tendo em vista a irregularidade apontada.\r\n\r\nSuspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 99.0073763-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INDUSTRIAS REUNIDADES CANECO SA (Adv. HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO). . 1 - Tendo em vista a certidão de fl. 158 e diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame (cf. fl. 12), atualize-se o débito e prossiga-se a execução com a expedição do mandado para constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\n2 - Se houver manifestação da executada, no prazo legal, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n3 - Frustrada a diligência, intime-se o Sr. Roberto José Bastos, ora depositário (fl. 12 verso), a indicar a localização dos bens penhorados ou depositar em juízo o valor correspondente, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente o devedor, voltem-me conclusos.\r\n\r\nInformada a localização, expeça-se novo mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.504323-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANPLA ANALISE PLANEJAMENTO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. JORGE LUIZ CAMPOS) x PAULO ROBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA). . \r\n\r\nFls. 118: inobstante a renúncia expressa dos honorários sucumbenciais do advogado de Armando de Sousa, a exeqüente persiste no interesse em recorrer, eis que os patronos dos demais executados não renunciaram à referida verba (fls. 116/117).\r\n\r\nSendo assim, prossiga-se com o regular processamento da apelação (fls. 102/105), facultado ao interessado obter na Secretaria deste Juízo certidão de objeto e pé do presente feito, atestando a extinção da execução da dívida ativa.\r\n\r\nDê-se vista às partes, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.512921-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FATIMA REGINA MAXIMO MARTINS) x REINALDO MANSUR (Adv. FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE). . A certidão de fls. 28/29 noticia o extravio da petição protocolizada em 18/12/2007. Assim, intimem-se as partes para eventual repetição do ato em 5 (cinco) dias. Após, se for o caso, garantido o contraditório no mesmo prazo, venham-me os autos.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.522081-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LUCIMAR MACHADO DE OLIVEIRA BENEDICTO (Adv. RENATO DOS SANTOS FILHO). . Paulo Sérgio Miraglia dos Santos, terceiro interessado, requer o levantamento da indisponibilidade que recaiu sobre o veículo Ford/KA, placa LBS 3163, eis que é o proprietário do bem, o qual foi adquirido em 09/01/2003 (fls. 34/35). \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerifico que, em 18/08/2004, o DETRAN informou a este Juízo que o veículo supramencionado não pertencia mais ao executado LUCIMAR MACHADO DE OLIVEIRA BENEDICTO, uma vez que foi vendido em 09/10/2003 e transferido para PAULO SÉRGIO M. DOS SANTOS em 16/10/2003.\r\n\r\nPor outro lado, a citação ficta do devedor foi realizada tão-somente em 22/03/2004, ou seja, em data posterior à transferência do automóvel (cf. fl. 19).\r\n\r\nSendo assim, DEFIRO o pleito de fls. 34/35, pois não merece prosperar a restrição sobre o bem. \r\n\r\nOficie-se ao DETRAN determinando o levantamento da indisponibilidade que recai sobre o veículo Ford/KA, placa LBS 3163, de propriedade de PAULO SÉRGIO MIRAGLIA DOS SANTOS, CPF 006.275.967-11 (cf. fls. 24/29).\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo sem baixa na distribuição (cf. fls. 31/32), nos termos do art. 20 da Lei 10522/02 com a redação do art. 21 da Lei 11033/04, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.504253-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUIZ AUGUSTO BARRETO BASTOS (Adv. JOANA D'ARC MORAIS). . O executado quer “... a suspensão da presente execução, considerando não ser real a pretensão do réu, tampouco as alegações de exercício da profissão do autor, como comprovam os documentos anexos” (cf. fls. 12/25). \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nIn casu, o requerimento de suspensão do presente executivo fiscal encontra-se despido de amparo legal e a alegação do executado não pode ser devidamente analisada pelo Juízo, pois está a depender de produção probatória, a qual encontrará lugar não na presente execução, mas em eventuais embargos do devedor.\r\n\r\nIsso posto, indefiro o pedido.\r\n\r\nProssiga-se, pois, com a constrição, expedindo-se mandado de penhora e avaliação de bens na ordem legal.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.527635-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. CRISTINA MARIA MAGRASSI DE SA, RENATA YAMADA BURKLE) x VRG LINHAS AEREAS S/A. . 1 - Fls. 406: Anote-se.\r\n\r\n2 - Remetam-se os autos à SEDJE para retificar o pólo passivo da presente execução fiscal fazendo constar S.A (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.\r\n\r\n3 - Após, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 375/376, expedindo-se mandado de citação em desfavor de VRG LINHAS AEREAS S/A.\r\n\r\n4 - Atendido, dê-se vista ao exeqüente sobre fls. 411/437.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2004.51.01.505355-9 CIA ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . A Fazenda noticia a adesão da embargante ao parcelamento excepcional (PAEX), previsto na MP nº 303/2006 (fls. 138/142).\r\n\r\nVerifico, contudo, que o documento anexado pela Fazenda informa como parcelada inscrição em dívida ativa (70.6.98.000522-56) diversa daquela que originou a execução fiscal, em apenso (70.6.98.000528-41).\r\n\r\nSendo assim, retornem os autos à embargante para que esclareça se o débito exeqüendo foi, também, incluído no PAEX.\r\n\r\nConfirmado o parcelamento, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 489323"
                            ],
                            "489324": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0039276-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x ROBERTO MEDEIROS REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE M IBIAPINA RAMALHO COUTINHO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CIRCULO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA VILA MILITAR (Adv. ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000355/2008 FOLHA 84/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1642,79. . [...]\r\n\r\nÀ vista do exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos para declarar que a sentença de fls. 160 passa a vigorar acrescida do seguinte parágrafo, logo após o intróito “Vistos, etc.”:\r\n\r\n“Em primeiro lugar, rejeito a alegação de excesso de execução e o pedido de condenação do exeqüente em honorários advocatícios, ambos veiculados na exceção de pré-executividade de fls. 129/137. O executado pagou toda a dívida após o ajuizamento da execução, por meio de sucessivos parcelamentos e, finalmente, pelo pagamento avulso do saldo residual (fls. 26/30, 66/77, 79/88 e 151/152). Não houve, portanto, qualquer excesso de execução, e sim pagamento integral dos valores originalmente cobrados, ainda que de forma paulatina. Assim sendo, não cabem verbas sucumbenciais a favor do executado, que deve, ademais, recolher as custas com base no valor da causa, correspondente ao valor da dívida constante da certidão que acompanha a inicial - R$ 92.915,92 (fls. 2, 7 e 14) -, conforme o disposto no art. 6o, § 4º, da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 99.0075794-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HEIDER A C SANTOS REPRESENTACOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x HEIDER ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS (Adv. HEIDER ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS). . 1 - Dê-se vista ao executado na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n2 - Após, sobre a notícia de pagamento, diga a exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\n3 - Havendo confirmação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - Informando a credora a inexistência da alegada quitação, arquivem-se sem baixa na distribuição, tendo em vista que o débito consolidado é inferior ao limite preconizado no art. 20 da Lei 10.522/2002 com a nova redação dada pelo art. 21 da Lei 11033/2004, ressalvado à exeqüente a comprovação da existência de outros débitos que superem o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou de hipótese legal que justifique tratamento excepcional, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.505592-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CISEL ENGENHARIA LTDA (Adv. GASPAR PEGADO BATISTA JUNIOR). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fls. 33/34 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente a partir do fato gerador.\r\n\r\n2 - Dou, porém, desde já, por citada a executada, em face de sua integração à lide, a despeito da irregularidade da representação processual. \r\n\r\n3 - Atendida a determinação supra (item 1), dê-se vista à exeqüente para manifestar-se sobre a notícia de parcelamento, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nInformando o credor a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço indicado.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, tendo em vista o decurso do anuênio já fixado, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.539644-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE ROBERTO PEREIRA, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, PAULO MARIO REIS MEDEIROS, LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO, CARLOS EUGENIO LOPES). . Vistos etc.\r\n\r\nDesde a Emenda Constitucional nº 45/2004, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É o caso da presente execução fiscal, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação da legislação de proteção ao trabalho. A perpetuatio jurisdictionis é inoponível à mudança de índole constitucional da competência absoluta.\r\n\r\n“EMENDA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. EXECUÇÃO FISCAL DE MULTA POR INFRAÇÃO A ARTIGO DA CLT. AGRAVO DE INSTRUMENTO INCIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CF, ART. 114, NA REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 45/2004.\r\n\r\n1. A relação conflituosa de natureza trabalhista, ou dessa decorrente, submete-se à competência absoluta da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 114 da Constituição Federal, com as modificações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 45, cuja aplicação imediata alcança o processo em curso, nada havendo a excepcioná-la.\r\n\r\n2. Hipótese em que a questão da competência, embora sob enfoque anterior à EC nº 45, é o objeto do agravo de instrumento tirado na execução fiscal, mas, em face da vigência imediata da nova norma constitucional, a competência para o julgamento deste recurso incidente passou a ser da Justiça do Trabalho.\r\n\r\n3. Questão de ordem solucionada no sentido de declinar da competência para o Egrégio Tribunal Regional Trabalho do Paraná.\r\n\r\n(Processo: 200404010295348, UF: PR, QUARTA TURMA, DJU:05/10/2005, PÁG.: 790, Relator MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA)” \r\n\r\nISTO POSTO, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito a uma das Varas do Trabalho sediadas na Capital. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeiro grau nesta cidade.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.523804-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TREVI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. ALBERTO SALEM FERNANDES). . 1 - Anote-se, para fins de publicação, o nome do Sr. Advogado indicado à fl. 25, item b.\r\n\r\n2 - Após, arquivem-se sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei nº 10.522/02 com a redação do art. 21 da Lei nº 11.033/04, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.503822-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ESCRITORIO DE ADVOCACIA CELIO SALLES BARBIERI (Adv. CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução n.º 2007.51.01.531098-3, em apenso.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.527290-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CIA/ T. JANER COM/ E IND/ (Adv. URSULA LISBOA BORGES SALGADO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa da parte credora (executado) por 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.531124-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ARBRA S/A (Adv. FABIO SIDNEY DE FIGUEIREDO SA). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º 2007.51.01.534269-8, em apenso.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.531274-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AON HOLDINGS CORRETORES DE SEGUROS LTDA (Adv. HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO). . Fls. 212/213 - Intime-se a executada para efetuar o pagamento das custas alusivas ao preparo do recurso (R$ 1.915,20) no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.531376-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FISCHER S/A COM/ IND/ E AGRICULTURA (Adv. RUY CARDOSO VASQUES). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa da parte credora (FISCHER S/A COM/ IND/ E AGRICULTURA) por 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.504020-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SAB INVESTIMENTOS S/A (Adv. IGOR MARQUES PONTES, JULIANA BORGES). . 1 - Intimem-se as partes, a começar pelo(s) beneficiário(s) da requisição, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, acerca do teor do pedido de verba a ser remetido eletronicamente ao TRF-2ª Região (art. 12, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n2 - Não havendo impugnação no prazo assinalado, voltem-me para envio eletrônico do instrumento requisitório.\r\n\r\n3 - Após, permaneçam os autos na Secretaria aguardando a comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição, à autoridade devedora.\r\n\r\n4 - A partir de 30 (trinta) dias do envio, o beneficiário do valor requerido poderá consultar no sítio do TRF-2ª Região na internet (www.trf2.gov.br, caminho: “precatórios”; “consulta”; “pesquisa ao público”) o depósito do valor e, caso esteja efetivado, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal onde possua conta, portando documento original de identidade e CPF, para o recebimento do montante devido, independentemente de alvará de levantamento. Se não possuir conta na CEF, deverá telefonar para o seu serviço de atendimento (tel.: 0800-726-0101, de 7 às 20 horas) para agendar dia e hora do saque.\r\n\r\n5 - Independentemente da iniciativa do interessado, em atendimento ao disposto nos artigos 17 e 18, Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal, constatado o depósito dos valores, deverá a Secretaria do Juízo cientificar as partes.\r\n\r\n6 - Certificado o depósito e a ciência das partes, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - Decorrido in albis o prazo assinado no item 4, supra, por fato não atribuível ao Poder Judiciário, venham os autos conclusos para determinar o seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão (cf. art. 17, § 2º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n12 - 2006.51.01.514204-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x FERNANDO ANTONIO GUERRA PEIXE (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º 2007.51.01.534267-4, em apenso.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.542992-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ARALTEC PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. PAULO SOBRINO MARQUES D'OLIVEIRA). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º 2007.51.01.534270-4, em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2001.51.01.523275-1 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA, LYCIA BRAZ MOREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Intimem-se as partes, a começar pelo(s) beneficiário(s) da requisição, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, acerca do teor do pedido de verba a ser remetido eletronicamente ao TRF-2ª Região (art. 12, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n2 - Não havendo impugnação no prazo assinalado, voltem-me para envio eletrônico do instrumento requisitório.\r\n\r\n3 - Após, permaneçam os autos na Secretaria aguardando a comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição, à autoridade devedora.\r\n\r\n4 - A partir de 30 (trinta) dias do envio, o beneficiário do valor requerido poderá consultar no sítio do TRF-2ª Região na internet (www.trf2.gov.br, caminho: “precatórios”; “consulta”; “pesquisa ao público”) o depósito do valor e, caso esteja efetivado, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal onde possua conta, portando documento original de identidade e CPF, para o recebimento do montante devido, independentemente de alvará de levantamento. Se não possuir conta na CEF, deverá telefonar para o seu serviço de atendimento (tel.: 0800-726-0101, de 7 às 20 horas) para agendar dia e hora do saque.\r\n\r\n5 - Independentemente da iniciativa do interessado, em atendimento ao disposto nos artigos 17 e 18, Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal, constatado o depósito dos valores, deverá a Secretaria do Juízo cientificar as partes.\r\n\r\n6 - Certificado o depósito e a ciência das partes, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - Decorrido in albis o prazo assinado no item 4, supra, por fato não atribuível ao Poder Judiciário, venham os autos conclusos para determinar o seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão (cf. art. 17, § 2º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n15 - 2005.51.01.527000-9 COLEGIO J G S LTDA (Adv. CLOVIS SAHIONE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL. . 1 - Dê-se vista a(o) Embargante acerca da cópia do processo administrativo juntado (em apenso). Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.508385-8 UM MAIS UM ASSESSORIA DE IMPRENSA E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. CLAUDIA DE CARVALHO CORREA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . 1 - FLS.64/93: Dê-se vista a(o) Embargante.\r\n\r\n2 - Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.531007-3 GIOVANNI ANTONIO SALERNO E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.511779-4 SERRACO COM/ IND/ LTDA (Adv. DANIELA VIANA CORDEIRO DE MELO FASSHEBER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.525492-0 SPLENDIDA CONFECCOES LTDA (Adv. ARMANDO MICELI FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . 1 - Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão atender aos requisitos do art. 282 do CPC e vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento (CPC, art. 283), inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal. Deste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\napresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa e mandado de citação com a respectiva certidão e prova de garantia do juízo - mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109);\r\n\r\nemendar a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso VII;\r\n\r\n2 - Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC).\r\n\r\n20 - 2007.51.01.531098-3 ESCRITORIO DE ADVOCACIA CELIO SALLES BARBIERI (Adv. CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.531110-0 FABRICA DE MOVEIS VALERIA LTDA x ANTONIO MATIAS DOS SANTOS (Adv. JORGE AUGUSTO DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Advogado JORGE AUGUSTO DOS SANTOS - OAB/RJ 60297;\r\n\r\n2 - Em quinze dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente o Embargante cópias dos atos constitutivos da empresa e/ou, se houver, da última alteração contratual, atendendo ao disposto no art. 12, VI do CPC;\r\n\r\n3 - Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão atender aos requisitos do art. 282 do CPC e vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento (CPC, art. 283), inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal. Deste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\napresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa e mandado de citação com a respectiva certidão), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109);\r\n\r\nemendar a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso VII;\r\n\r\n4 - Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC).\r\n\r\n22 - 2007.51.01.534265-0 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . 1 - Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão atender aos requisitos do art. 282 do CPC e vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento (CPC, art. 283), inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal. Deste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\napresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa e mandado de citação com a respectiva certidão), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109);\r\n\r\nemendar a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso IV;\r\n\r\n2 - Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC).\r\n\r\n23 - 2007.51.01.534267-4 FERNANDO ANTONIO GUERRA PEIXE (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Advogado JOMAR DOS REIS QUINTAS - OAB/RJ 134017;\r\n\r\n2 - Em quinze dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente o Embargante o instrumento de mandato original ou fotocópia autenticada (CPC, art. 13, I) e acoste cópias dos atos constitutivos da empresa e/ou, se houver, da última alteração contratual, atendendo ao disposto no art. 12, VI do CPC;\r\n\r\n3 - Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão atender aos requisitos do art. 282 do CPC e vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento (CPC, art. 283), inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal. Deste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\napresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa e mandado de citação com a respectiva certidão), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109);\r\n\r\n4 - Caso não haja manifestação no prazo assinado, intima-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito )horas (cf.267, & 1º do CPC).\r\n\r\n24 - 2007.51.01.534269-8 ARBRA S/A (Adv. FABIO SIDNEY DE FIGUEIREDO SA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Advogado FABIO SIDNEY DE FIGUEIREDO SÁ - OAB/RJ 121794;\r\n\r\n2 - Em quinze dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente o Embargante o instrumento de mandato original ou fotocópia autenticada (CPC, art. 13, I) e acoste cópias dos atos constitutivos da empresa e/ou, se houver, da última alteração contratual, atendendo ao disposto no art. 12, VI do CPC;\r\n\r\n3 - Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão atender aos requisitos do art. 282 do CPC e vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento (CPC, art. 283), inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal. Deste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\napresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa e mandado de citação com a respectiva certidão), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109);\r\n\r\n4 - Caso não haja manifestação no prazo assinado, intima-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em (quarenta e oito) horas (cf.art.267,& 1º do CPC).\r\n\r\n25 - 2007.51.01.534270-4 ARALTEC PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. PAULO SOBRINO MARQUES D'OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Advogado PAULO SOBRINO MARQUES d'OLIVEIRA - OAB/RJ 28337;\r\n\r\n2 - Em quinze dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente o Embargante o instrumento de mandato original ou fotocópia autenticada (CPC, art. 13, I) e acoste cópias dos atos constitutivos da empresa e/ou, se houver, da última alteração contratual, atendendo ao disposto no art. 12, VI do CPC;\r\n\r\n3 - Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão atender aos requisitos do art. 282 do CPC e vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento (CPC, art. 283), inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal. Deste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\napresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa e mandado de citação com a respectiva certidão e prova de garantia do juízo - mandado de penhora com respectiva certidão), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109);\r\n\r\nemendar a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, incisos IV,,V e VI;\r\n\r\n4 - Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n26 - 96.0029223-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x MARJA RIO IND/ COM/ DE ARTIGOS DE COURO LTDA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA). . A certidão de fls. 49/50 noticia o extravio da petição protocolizada em 20/10/2006. Assim, intimem-se as partes para eventual repetição do ato em 5 (cinco) dias. Após, se for o caso, garantido o contraditório no mesmo prazo, venham-me os autos.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.532025-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CHOZIL EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Chosil Empreendimentos Imobiliários Ltda., em que alega a nulidade da execução, por existência de vício na Certidão de Dívida Ativa, bem como a suspensão da exigibilidade do crédito ora cobrado, por força de depósito judicial realizado na ação ordinária nº 94.00726-0, em trâmite na 28ª Vara Federal (fls. 17/25 e documentos de fls. 26/65).\r\n\r\nO Juízo determina a penhora no rosto dos autos do Mandado de Segurança nº 88.0025182-0, conforme requerido pela União Federal às fls. 86 (fls. 114).\r\n\r\nO Juízo da Vigésima Vara Federal comunica que determinou a penhora da quantia de R$ 4.862,69 no rosto dos autos (fls. 117).\r\n\r\nA União se manifesta sobre a exceção de pré-executividade às fls. 122/126.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, as matérias argüidas pelo excipiente são passíveis de reconhecimento por esta via de exceção, razão pela qual passo a apreciá-las.\r\n\r\nAfasto, inicialmente, a alegação de que o crédito encontra-se com a sua exigibilidade suspensa, pois os depósitos judiciais referem-se a tributos vencidos em períodos diversos aos que ensejaram a presente execução.\r\n\r\nVerifico que este executivo versa sobre tributo cujos fatos geradores abrangem o período de agosto de 1992 a novembro de 1993 (CDA, fls. 4/14). Os depósitos judiciais, no entanto, referem-se a tributos vencidos nos períodos de fevereiro de 1994 a julho de 1999, conforme a planilha anexada às fls. 26 e as guias de depósitos judiciais juntados às fls. 27/61. Dessa forma, os depósitos realizados no processo nº 97.0000726-0 não ensejam a suspensão da exigibilidade do crédito fiscal ora veiculado nesta execução.\r\n\r\nPasso a analisar o vício argüido na Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\nPretende a excipiente obstar a execução, ao argumento de que o título executivo não preenche os requisitos gerais dos títulos extrajudiciais previstos no art. 618 do Código de Processo Civil nem os específicos elencados nos arts. 3º, da Lei nº 6.830/80, e 202 e 204, do Código Tributário Nacional. \r\n\r\nNesse sentido, o excipiente defende que o título padece dos requisitos de certeza e liquidez, pois ausente o fundamento legal da dívida.\r\n\r\nOs arts. 202 do CTN e 2º , § 5º da Lei nº 6.830/80, preconizam que a inscrição da dívida ativa somente gera presunção de liquidez e certeza na medida em que contenha todas as exigências legais, dentre as quais, destaco, o valor originário da dívida, bem como o termo inicial e a forma de calcular os juros de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato; a origem, a natureza e o fundamento legal ou contratual da dívida; e a indicação, se for o caso, de estar a dívida sujeita à atualização monetária, bem como o respectivo momento legal e o termo inicial para o cálculo.\r\n\r\nO objetivo dessa regra ao determinar os requisitos que devem constar do título é atribuir à CDA a certeza e liquidez inerentes aos títulos de crédito e, por conseguinte, conferir ao executado elementos para opor embargos. Dessa forma, as informações que devem constar do título por previsão legal têm a finalidade de possibilitar ao executado o exercício constitucionalmente assegurado da ampla defesa além de obstar execuções arbitrárias.\r\n\r\nO presente título padece de nulidade ao deixar de indicar a origem do débito mencionando apenas o mês a que se refere à cobrança, que, no caso em apreço, ocorreu entre os meses de agosto de 1992 a novembro de 1993, e, principalmente, ao não informar a fundamentação legal da dívida. No campo relativo à fundamentação consta apenas a seguinte anotação: “ver fls. 18 e 33” e “ver fls. 08” (fls. 4/14). Frise-se que a fundamentação legal é imprescindível, pois com base nela pode ser verificada a origem da dívida, a forma de cálculo dos juros de mora e demais encargos bem como a forma de atualização monetária.\r\n\r\nNão é o caso, entretanto, de ser extinta a presente execução, pois deve ser conferida à Fazenda a oportunidade de sanar a nulidade, substituindo a CDA, uma vez que não foi proferida qualquer decisão por este Juízo, a teor do disposto no art. 203 do Código Tributário Nacional, in verbis: \r\n\r\n“ Art. 203. A omissão de quaisquer dos requisitos previstos no artigo anterior, ou o erro a eles relativo, são causas de nulidade da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente, mas a nulidade poderá ser sanada até a decisão de primeira instância, mediante substituição da certidão nula, devolvido ao sujeito passivo, acusado ou interessado o prazo para defesa, que somente poderá versar sobre a parte modificada.”\r\n\r\nSendo assim:\r\n\r\n1 - Promova a Fazenda Nacional a substituição da CDA por outra que discrimine a origem do débito e a fundamentação legal, nos termos dos arts. 202 e 2º, §5º, da Lei nº 6.830/80, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena extinção deste executivo.\r\n\r\n2 - Atendido, expeça-se, imediatamente, mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n3 - Sendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n4 - Se a diligência constritiva frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida. Fluido o prazo assinalado sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n28 - 2003.51.01.520433-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SHELDA COM/ DE APARELHOS CELULARES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSIMARY DE JESUS DA CUNHA NETO E OUTROS (Adv. MAURICIO MELO DE ANDRADE). . “AUTOS REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE FLS. 86.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 489324"
                            ],
                            "489325": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.518147-2 ROBERTO ALVES FERNANDES (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000357/2008 FOLHA 70/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO: (a) nos autos da presente ação ordinária, o autor ROBERTO ALVES FERNANDES parte passiva legítima para figurar no pólo passivo da execução n° 2004.5101509454-9, em apenso, bem como válida e subsistente a penhora do veículo Toyota Hilux, placa LNH 1924 (fls. 73 da execução); (b) extintos os embargos à execução e esta ação ordinária, ambos por indeferimento de inicial por inépcia (ausência de pedido - CPC, art. 295, I e parágrafo único, I c/c art. 267, I), sendo que a ação ordinária, também com espeque no CPC, arts. 267, VI, e 745, II e V (por analogia), e a ação de embargos também com fulcro no art. 284, parágrafo único, do CPC (cf. fls. 33, 1, “b”), excluindo ANGELA LORETO QUIROGA FERNANDES, por ilegitimidade ativa (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nTampouco conheço da exceção de pré-executividade interposta por ANGELA LORETO QUIROGA FERNANDES, eis que sequer figura como executada no proc. nº 2004.5101509454-9, restando a oitiva do INSS e o julgamento específico do incidente também provocado por ROBERTO ALVES FERNANDES prejudicado por esta decisão.(cf. fls. dos autos do processo executivo em questão). \r\n\r\nTrasladem-se cópias desta para os embargos e para a execução.\r\n\r\nTendo em vista a indicação de fls. 14, renove-se a diligência de citação da ASSOCIAÇÃO PRÓ-SAÚDE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 1a REGIÃO, na ação executiva, no endereço da Rua da Relação, nº 31, Centro, Rio de Janeiro e expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado em nome de ROBERTO ALVES FERNANDES (fls. 72/73 da execução).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 92.0087258-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INDUSTRIA DE SORVETES ITALIANO HEBOM LTDA - MASSA FALIDA (Adv. WALDEMAR FISZMAN). . Efetivada a reserva de crédito, intime-se a Massa Falida, na pessoa do síndico, para ciência do prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição até o término da falência ou ulterior e relevante manifestação das partes.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.518626-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ALDIVA COM/ DE VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE VITORINO PALMEIRA BRANCO (Adv. ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA). . Fl. 57:\r\n\r\n1 - Anote-se, para fins de publicação, o nome da Srª. Advogada constante da procuração de fl. 59 \r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de vista fora do cartório, em face da determinação contida na Portaria nº 03, publicada no DOERJ em 16/06/2005 à fl. 93. \r\n\r\nO processo ficará, porém, à disposição do executado José Vitorino Palmeira Branco na Secretaria, por 10 dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n3 - Fluido o prazo assinalado sem manifestação, tendo em vista tratar-se de débito consolidado inferior ao limite preconizado no art. 20 da Lei nº 10.522/2002 com a nova redação dada pelo art. 21 da Lei nº 11.033/2004 (cf. fl. 61), retornem os autos ao arquivo sem baixa na distribuição, ressalvado à exeqüente a comprovação da existência de outros débitos que superem o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou de hipótese legal que justifique tratamento excepcional, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.533112-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv. ANA CANDIDA BAESSO MOURA, ROBERTO DE OLIVEIRA FARIA, DOMINGOS SAVIO MENDES MOTA). . 1 - Permaneçam os autos na Secretaria aguardando a comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição, à autoridade devedora.\r\n\r\n2 - A partir de 30 (trinta) dias do envio da requisição eletrônica, o beneficiário do valor requerido poderá consultar no sítio do TRF-2ª Região na internet (www.trf2.gov.br, caminho: “precatórios”; “consulta”; “pesquisa ao público”) o depósito do valor e, caso esteja efetivado, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal onde possua conta, portando documento original de identidade e CPF, para o recebimento do montante devido, independentemente de alvará de levantamento. Se não possuir conta na CEF, deverá telefonar para o seu serviço de atendimento (tel.: 0800-726-0101, de 7 às 20 horas) para agendar dia e hora do saque.\r\n\r\n3 - Independentemente da iniciativa do interessado, em atendimento ao disposto nos artigos 17 e 18, Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal, constatado o depósito dos valores, deverá a Secretaria do Juízo cientificar as partes.\r\n\r\n4 - Certificado o depósito e a ciência das partes, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - Decorrido in albis o prazo assinado no item 4, supra, por fato não atribuível ao Poder Judiciário, venham os autos conclusos para determinar o seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão (cf. art. 17, § 2º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n5 - 2004.51.01.509454-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x ASSOCIACAO PRO-SAUDE DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO CESAR DIAS BORGES (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO ALVES FERNANDES (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI, ANTONIO DE JESUS ALMEIDA, MARGOT MADSEN COTTA). . Vistos etc.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO: (a) nos autos da presente ação ordinária, o autor ROBERTO ALVES FERNANDES parte passiva legítima para figurar no pólo passivo da execução n° 2004.5101509454-9, em apenso, bem como válida e subsistente a penhora do veículo Toyota Hilux, placa LNH 1924 (fls. 73 da execução); (b) extintos os embargos à execução e esta ação ordinária, ambos por indeferimento de inicial por inépcia (ausência de pedido - CPC, art. 295, I e parágrafo único, I c/c art. 267, I), sendo que a ação ordinária, também com espeque no CPC, arts. 267, VI, e 745, II e V (por analogia), e a ação de embargos também com fulcro no art. 284, parágrafo único, do CPC (cf. fls. 33, 1, “b”), excluindo ANGELA LORETO QUIROGA FERNANDES, por ilegitimidade ativa (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nTampouco conheço da exceção de pré-executividade interposta por ANGELA LORETO QUIROGA FERNANDES, eis que sequer figura como executada no proc. nº 2004.5101509454-9, restando a oitiva do INSS e o julgamento específico do incidente também provocado por ROBERTO ALVES FERNANDES prejudicado por esta decisão.(cf. fls. dos autos do processo executivo em questão). \r\n\r\nTrasladem-se cópias desta para os embargos e para a execução.\r\n\r\nTendo em vista a indicação de fls. 14, renove-se a diligência de citação da ASSOCIAÇÃO PRÓ-SAÚDE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 1a REGIÃO, na ação executiva, no endereço da Rua da Relação, nº 31, Centro, Rio de Janeiro e expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado em nome de ROBERTO ALVES FERNANDES (fls. 72/73 da execução).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.527362-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PEARL BRASIL INVESTIMENTOS S/C LTDA (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES). . 1 - Permaneçam os autos na Secretaria aguardando a comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição, à autoridade devedora.\r\n\r\n2 - A partir de 30 (trinta) dias do envio da requisição eletrônica, o beneficiário do valor requerido poderá consultar no sítio do TRF-2ª Região na internet (www.trf2.gov.br, caminho: “precatórios”; “consulta”; “pesquisa ao público”) o depósito do valor e, caso esteja efetivado, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal onde possua conta, portando documento original de identidade e CPF, para o recebimento do montante devido, independentemente de alvará de levantamento. Se não possuir conta na CEF, deverá telefonar para o seu serviço de atendimento (tel.: 0800-726-0101, de 7 às 20 horas) para agendar dia e hora do saque.\r\n\r\n3 - Independentemente da iniciativa do interessado, em atendimento ao disposto nos artigos 17 e 18, Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal, constatado o depósito dos valores, deverá a Secretaria do Juízo cientificar as partes.\r\n\r\n4 - Certificado o depósito e a ciência das partes, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - Decorrido in albis o prazo assinado no item 4, supra, por fato não atribuível ao Poder Judiciário, venham os autos conclusos para determinar o seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão (cf. art. 17, § 2º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n7 - 2004.51.01.541214-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GENESIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv. ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa da parte credora (GENESIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA) por 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.541722-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CLINICA RADIOLOGICA RENATO E SYLVIO CORTES LTDA (Adv. PAULO MARIO REIS MEDEIROS). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º 2007.51.01.527855-8, em apenso.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.511462-4 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x REAL BENEMERITA SOC/ PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO, KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução n.º 2007.51.01.527095-0, em apenso.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.515400-2 FAZENDA NACIONAL x CLEAR JET SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA. (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução n.º 2007.51.01.531101-0, em apenso.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.501926-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CLEAR JET SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA. (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução n.º 2008.51.01.500467-0, em apenso.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.502938-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ALCYONE BARRETO & MANUEL DE J SOARES ADVS ASSOCIADOS (Adv. GEISA MACHADO PEREIRA, IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução n.º 2007.51.01.529268-3, em apenso.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.504328-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x AAR DO BRASIL LTDA (Adv. CARLA DE CAMPOS REBELLO, LEONARDO BRUNO WIESELTHALER). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução n.º 2008.51.01.501807-3, em apenso.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.507560-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x DESTAK PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv. GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução n.º 2008.51.01.500469-4, em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.509447-2 ROBERTO ALVES FERNANDES E OUTRO (Adv. ANTONIO DE JESUS ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000356/2008 FOLHA 70/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO: (a) nos autos da presente ação ordinária, o autor ROBERTO ALVES FERNANDES parte passiva legítima para figurar no pólo passivo da execução n° 2004.5101509454-9, em apenso, bem como válida e subsistente a penhora do veículo Toyota Hilux, placa LNH 1924 (fls. 73 da execução); (b) extintos os embargos à execução e esta ação ordinária, ambos por indeferimento de inicial por inépcia (ausência de pedido - CPC, art. 295, I e parágrafo único, I c/c art. 267, I), sendo que a ação ordinária, também com espeque no CPC, arts. 267, VI, e 745, II e V (por analogia), e a ação de embargos também com fulcro no art. 284, parágrafo único, do CPC (cf. fls. 33, 1, “b”), excluindo ANGELA LORETO QUIROGA FERNANDES, por ilegitimidade ativa (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nTampouco conheço da exceção de pré-executividade interposta por ANGELA LORETO QUIROGA FERNANDES, eis que sequer figura como executada no proc. nº 2004.5101509454-9, restando a oitiva do INSS e o julgamento específico do incidente também provocado por ROBERTO ALVES FERNANDES prejudicado por esta decisão.(cf. fls. dos autos do processo executivo em questão). \r\n\r\nTrasladem-se cópias desta para os embargos e para a execução.\r\n\r\nTendo em vista a indicação de fls. 14, renove-se a diligência de citação da ASSOCIAÇÃO PRÓ-SAÚDE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 1a REGIÃO, na ação executiva, no endereço da Rua da Relação, nº 31, Centro, Rio de Janeiro e expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado em nome de ROBERTO ALVES FERNANDES (fls. 72/73 da execução).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.527095-0 REAL BENEMERITA SOC/ PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU, RAFAELLA VITORIANO DO VALE) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.527855-8 CLINICA RADIOLOGICA RENATO E SYLVIO CORTES LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . 1 - Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão atender aos requisitos do art. 282 do CPC e vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento (CPC, art. 283), inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal. Deste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias emendar a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, incisos V, VI e VII;\r\n\r\n2 - Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC).\r\n\r\n18 - 2007.51.01.529268-3 ALCYONE BARRETO & MANUEL DE J SOARES ADVS ASSOCIADOS (Adv. GEISA MACHADO PEREIRA, IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.531101-0 CLEAR JET SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA. (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.500467-0 CLEAR JET SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA. (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.500469-4 DESTAK PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv. GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.501807-3 AAR DO BRASIL LTDA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA, LEONARDO BRUNO WIESELTHALER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n23 - 95.0037767-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN) x FIESA FIRMWARE IND/ ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE DOS PASSOS CARREIRO (Adv. JOSUE FELIX MENEZES). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Jorge dos Passos Carreiro, em que alega a existência de vícios da CDA e de excesso da execução bem como a sua ilegitimidade passiva (fls. 63/75).\r\n\r\nInstada, a Fazenda requer a suspensão da execução por 90 (noventa) dias, protestando por nova vista, após o decurso do prazo (fls. 77).\r\n\r\nA Secretaria certifica que o processo falimentar nº 1992.001.038483-0 proposto em face de FIESA FIRMWARE INDUSTRIA ELETRONICA LTDA encontra-se arquivado após ter sido prolatada sentença que encerrou a falência da empresa, na forma do art. 132 da L.F., publicada em 28/6/2005 (fls. 78).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido injustificado da Fazenda para que o processo seja suspenso, por falta de amparo fático ou legal (CPC e LEF).\r\n\r\nPasso a apreciar a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, a alegação de que o título padece de vício formal, nos termos do art. 5º, III, §5º da LEF, deve ser, de plano, afastada. O valor originário da dívida e seu termo inicial constam, respectivamente, dos campos “valor inscrito” e “termo inicial de ...” da Certidão de Dívida Ativa. A forma de calcular os juros de mora e demais encargos, consta da fundamentação legal, sendo desnecessário planilha que discrimine os cálculos matemáticos.\r\n\r\nPor outro lado, o alegado excesso de execução envolve questão que demandaria dilação probatória para ser resolvido, fato esse que, por si só, impõe a rejeição da exceção de pré-executividade nesse aspecto.\r\n\r\nContudo, considerando que a falência configura forma de extinção regular da executada, o que, a princípio, não justificaria a manutenção do excipiente no pólo passivo, retornem os autos à exeqüente para que se manifeste conclusivamente sobre a ilegitimidade argüida e sobre a certidão de fls. 78 que noticia o encerramento do processo falimentar.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.539243-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x SOFTCONNECTIONS SERVICOS E CONSULTORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCIA JANETE DA SILVA COSTA) x HELENA DE ARAUJO PESSOA GUEDES. . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por André Fernandes Perim, ao argumento de ilegitimidade ad causam. Sustenta ter ocorrido a falsificação da sua assinatura no contrato social da executada, Softconnections Serviços e Consultoria Ltda. Alega que a falsificação foi comprovada em laudo grafotécnico elaborado na ação anulatória (processo nº 1998.001.183252-5) que ajuizou na Justiça Estadual. Informa, ainda, que havia perdido seus documentos em maio de 1997 sem ter, contudo, registrado a ocorrência (fls. 80/88 e documentos de fls. 89/148).\r\n\r\nInstada, a Fazenda requer que o excipiente apresente cópias autenticadas dos documentos e requer a expedição de mandado de penhora e avaliação em face de Leslie Leo Kikoler (fls. 155, verso).\r\n\r\nOs sócios Mario Luis da Rocha Monteiro, Luiz Carlos Lopes da Silva e Cassio Henrique Lopes da Silva são citados, conforme os mandados juntados, respectivamente, às fls. 151, 157/161 e 162.\r\n\r\nO Juízo determina a exclusão do sócio Leslie Leo Kikoler, tendo em vista a decisão proferida em sede de agravo de instrumento (fls. 163/166), e a expedição de mandado de penhora e avaliação em relação aos demais sócios (fls. 167).\r\n\r\nAs diligências constritivas sobre os bens de Mario Luis da Rocha Monteiro e Luiz Carlos Lopes da Silva frustram-se conforme certificado às fls. 184 e 194, respectivamente.\r\n\r\nA Secretaria informa que, ao proceder à consulta no site do Tribunal de Justiça, verificou que a ação proposta pelo excipiente foi julgada e que, ao compulsar os autos, constatou que não foram expedidos mandados de citação em relação a co-executada Helena de Araújo Pessoa Guedes e de penhora para o co-executado Cássio Henrique Lopes da Silva (fls. 202/214).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, a matéria argüida pelo excipiente, qual seja, a sua ilegitimidade ad causam, é passível de conhecimento por esta via de exceção.\r\n\r\nCom efeito, a Secretaria informa que a ação anulatória (nº 1998.001.183252-5) foi sentenciada. De acordo com a consulta, o pedido do autor foi acolhido, em parte, para declarar a nulidade das alterações contratuais e confissões de dívida de fls. 144/153. O processo foi remetido para o Tribunal e autuado sob o nº 2007.001.02659, após ter sido interposta apelação contra a decisão prolatada. O órgão ad quem confirmou a sentença atacada e, no momento, o processo encontra-se na 3ª Vice Presidência para análise do recurso especial ou extraordinário interposto.\r\n\r\nDe acordo com o voto proferido, “da análise dos documentos de fls. 248/275, mesmo para aquele que não tem conhecimento técnico, fica claro que houve falsificação da assinatura do apelado” (fls. 211). Trata-se, portanto, de falsificação grosseira da assinatura do ora executado reconhecida em 1ª e 2ª instâncias.\r\n\r\nQuebra O acórdão prolatado ainda não transitou em julgado, haja vista a interposição de recurso especial e/ou extraordinário. Contudo, aguardar o trânsito em julgado da decisão para somente após retirar o nome do excipiente desta execução significaria colocar o tempo do processo em desfavor de quem tem razão.\r\n\r\nSob outro prisma, é de se considerar preclusa a discussão relativa à falsidade da assinatura do executado na ação anulatória. É pacífico na jurisprudência que nem o recurso especial nem o extraordinário se prestam para reexame de matéria fática. Deve ser reconhecida, assim, a veracidade da alegação do excipiente no sentido de que teve a assinatura falsificada e ser declarada a sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo.\r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\n1 - ACOLHO a exceção de pré-executividade. À SEDJE para excluir André Fernandes Perim do pólo passivo.\r\n\r\n2 - Expeça-se carta precatória para citação, penhora e avaliação da co-executada Helena de Araújo Pessoa Guedes, no endereço de fls. 73, e de penhora e avaliação dos bens do co-executado Cássio Henrique Lopes da Silva, no endereço de fls. 180 (Rua Professor Saldanha, 71/107), devendo a constrição recair, preferencialmente, sobre os veículos indicados às fls. 57.\r\n\r\n3 - Sendo positiva(s) a(s) diligência(s), aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n4 - Se as diligências frustrarem-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\n5- Fluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n6 - Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\n25 - 2002.51.01.505823-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x NETO BARRA AUTOMOVEIS LTDA (Adv. WILSON FERREIRA LEIROZ) x HELCIO JACOB RIBEIRO. . 1 - Fls. 68/69: anote-se.\r\n\r\n2 - Após, tendo em vista a informação de fls. 77/78, lavrada com espeque na base de dados da dívida ativa da Procuradoria da Fazenda Nacional na internet, atestando a extinção das inscrições, manifeste-se a exeqüente conclusivamente sobre a quitação do débito, informando, se for o caso, a data e motivo da extinção, sob pena das conseqüências processuais daí decorrentes. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.515341-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x MARGARIDA MARIA SCHIAVO MAFRA TRINDADE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE SCHIAVO FILHO (Adv. JOSE SCHIAVO FILHO) x ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR (Adv. ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por José Schiavo Filho em que alega a sua ilegitimidade passiva. Aduz que se retirou da sociedade seis anos antes da ocorrência dos fatos geradores da presente dívida, por meio da ata n° 28, arquivada no 6º Registro de Títulos e Documentos e registrada no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (fls. 63/71).\r\n\r\nO INSS manifesta a sua discordância quanto à exclusão do excipiente e informa que a sociedade devedora encontra-se parcelando o débito (fls. 73/76).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, o Sr. José Schiavo Filho teve o seu nome incluído na Certidão de Dívida Ativa, na qualidade de co-responsável, por força do disposto no art. 13 da Lei nº 8.620/93, que prevê a responsabilidade pessoal dos sócios das sociedades por quotas de responsabilidade.\r\n\r\nA Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do RESP nº 717.717/SP, da relatoria do e. Ministro José Delgado, contudo, assentou a inaplicabilidade do disposto na Lei n.º 8.620/93. A jurisprudência pacífica daquele Tribunal é no sentido de que, mesmo quando se tratar de débitos para com a Seguridade Social, o sócio responderá apenas se presentes as condições estabelecidas no art. 135, III, do CTN. O ônus de comprovar que estão presentes os requisitos que autorizam a responsabilização do sócio, nos termos do art. 135, III, do CTN, a seu turno, é do excipiente, no caso concreto, uma vez que seu nome foi incluído na CDA, que goza de presunção relativa de liquidez e certeza. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ART. 545, DO CPC. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO SÓCIO QUOTISTA. SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. DÉBITOS RELATIVOS À SEGURIDADE SOCIAL. LEI 8.620/93, ART. 13. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ.\r\n\r\n1. A responsabilidade patrimonial secundária do sócio, na jurisprudência do E. STJ, funda-se na regra de que o redirecionamento da execução fiscal, e seus consectários legais, para o sócio-gerente da empresa, somente é cabível quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa.\r\n\r\n2. Tratando-se de débitos de sociedade para com a Seguridade Social, diversos julgados da Primeira Turma, inclusive desta relatoria, perfilhavam o entendimento da responsabilidade solidária dos sócios, ainda que integrantes de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, em virtude do disposto em lei específica, qual seja, a Lei nº 8.620/93, segundo a qual \"o titular da firma individual e os sócios das empresas por cotas de responsabilidade limitada respondem solidariamente, com seus bens pessoais, pelos débitos junto à Seguridade Social\" (artigo 13).\r\n\r\n3. Não obstante, a Primeira Seção desta Corte, no julgamento do RESP nº 717.717/SP, da relatoria do e. Ministro José Delgado, julgado em 28.09.2005, assentou a inaplicabilidade do disposto na Lei n.º 8.620/93, nos seguintes termos:\r\n\r\n\"TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITOS PARA COM A SEGURIDADE SOCIAL. REDIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO (SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LTDA). SOLIDARIEDADE. PREVISÃO PELA LEI 8.620/93, ART. 13. NECESSIDADE DE LEI COMPLEMENTAR (CF, ART. 146, 111, B). INTERPRETAÇÕES SISTEMÁTICA E TELEOLÓGICA. CTN, ARTS. 124, 11, E 135, 111. CÓDIGO CIVIL, ARTS. 1.016 E 1.052. VIOLAÇÃO AO ART. 535. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. A solidariedade prevista no art. 124, 11, do CTN, é denominada de direito. Ela só tem validade e eficácia quando a lei que a estabelece for interpretada de acordo com os propósitos da Constituição Federal e do próprio Código Tributário Nacional. \r\n\r\n4. Inteiramente desprovidas de validade são as disposições da Lei n° 8.620/93, ou de qualquer outra lei ordinária, que indevidamente pretenderam alargar a responsabilidade dos sócios e dirigentes das pessoas jurídicas. O art. 146, inciso III, b, da Constituição Federal, estabelece que as normas sobre responsabilidade tributária deverão se revestir obrigatoriamente de lei complementar.\r\n\r\n5. O CTN, art. 135, III, estabelece que os sócios só respondem por dívidas tributárias quando exercerem gerência da sociedade ou qualquer outro ato de gestão vinculado ao fato gerador. O art. 13 da Lei n° 8.620/93, portanto, só pode ser aplicado quando presentes as condições do art. 135, III, do CTN, não podendo ser interpretado, exclusivamente, em combinação com o art. 124, II, do CTN.\r\n\r\n6. O teor do art. 1.016 do Código Civil de 2002 é extensivo às Sociedades Limitadas por força do prescrito no art. 1.053, expressando hipótese em que os administradores respondem solidariamente somente por culpa quando no desempenho de suas funções, o que reforça o consignado no art. 135, III, do CTN.\r\n\r\n7. A Lei 8.620/93, art. 13, também não se aplica às Sociedades Limitadas por encontrar-se esse tipo societário regulado pelo novo Código Civil, lei posterior, de igual hierarquia, que estabelece direito oposto ao nela estabelecido.\r\n\r\n8. Não há como se aplicar à questão de tamanha complexidade e repercussão patrimonial, empresarial, fiscal e econômica, interpretação literal e dissociada do contexto legal no qual se insere o direito em debate. Deve-se, ao revés, buscar amparo em interpretações sistemática e teleológica, adicionando-se os comandos da Constituição Federal, do Código Tributário Nacional e do Código Civil para, por fim, alcançar-se uma resultante legal que, de forma coerente e juridicamente adequada, não desnature as Sociedades Limitadas e, mais ainda, que a bem do consumidor e da própria livre iniciativa privada (princípio constitucional) preserve os fundamentos e a natureza desse tipo societário.\" (Recurso Especial nº 717.717/SP, da relatoria do e. Ministro José Delgado, julgado em 28.09.2005).\r\n\r\n4. Todavia, em recente julgado, a Primeira Seção desta Corte Superior, concluiu, no julgamento do ERESP n.º 702.232/RS, da relatoria do e. Ministro Castro Meira, publicado no DJ de 26.09.2005, que: a) se a execução fiscal foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e, após o ajuizamento, foi requerido o seu redirecionamento contra o sócio-gerente, incumbe ao Fisco a prova da ocorrência de alguns dos requisitos do art. 135, do CTN: quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa; b) constando o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário na CDA cabe a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN, independentemente se a ação executiva foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n5. Os fundamentos de referido aresto restaram sintetizados na seguinte ementa: \r\n\r\n\"TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 135 DO CTN. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Iniciada a execução contra a pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra o sócio-gerente, que não constava da CDA, cabe ao Fisco demonstrar a presença de um dos requisitos do art. 135 do CTN. Se a Fazenda Pública, ao propor a ação, não visualizava qualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao sócio-gerente e, posteriormente, pretende voltar-se também contra o seu patrimônio, deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos ou, ainda, dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n2. Se a execução foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio-gerente, a este compete o ônus da prova, já que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n3. Caso a execução tenha sido proposta somente contra a pessoa jurídica e havendo indicação do nome do sócio-gerente na CDA como co-responsável tributário, não se trata de típico redirecionamento. Neste caso, o ônus da prova compete igualmente ao sócio, tendo em vista a presunção relativa de liquidez e certeza que milita em favor da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\n4. Na hipótese, a execução foi proposta com base em CDA da qual constava o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário, do que se conclui caber a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.\r\n\r\n5. Embargos de divergência providos\"\r\n\r\n6. In casu, muito embora a execução fiscal tenha sido ajuizada somente em desfavor da pessoa jurídica, consta da CDA o nome dos sócios-gerentes da empresa como co-responsáveis pela dívida tributária motivo pelo qual, independente da demonstração da ocorrência de que os sócios agiram com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, mister seja efetivado o redirecionamento da execução.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido. (Grifos Nossos)\r\n\r\n(STJ, AGRESP 946509/RS, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Turma, DJ 22/10/2007, p. 213)\r\n\r\nNo caso dos autos, resta comprovada a inexistência de responsabilidade do sócio-gerente devendo ser atingidos primeiramente os bens da sociedade, em homenagem à responsabilidade subsidiária dos administradores (cf. Lei nº 6.830/80, art. 4o, § 3o, c/c CTN, art. 135). Considerando que a empresa encontra-se em atividade (fls. 22 e 23/25) e, em princípio, é solvente, além de estar parcelando o débito pelo PAES (fls. 23/25 e 73/76), impõe-se reconhecer, por ora, a ausência de responsabilidade do Sr. José Schiavo à época do fato gerador em relação à dívida em tela e, por conseguinte, a sua ilegitimidade passiva dos excipiente.\r\n\r\nIsso posto, ACOLHO a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n1 - À SEDJE para excluir do pólo passivo o Sr. José Schiavo Filho.\r\n\r\n2 - Após, considerando a notícia de parcelamento, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.524395-6 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x AUBRAS AUDITORA BRASILEIRA SC (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, ANDREA CRISTINA ALLI). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por AUBRAS AUDITORA BRASILEIRA SC, referente à Taxa de Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários cobrada pela CVM, em que se alega a ilegitimidade passiva e a prescrição do crédito exeqüendo (fls. 22/39 e documentos de fls. 40/66).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, a executada alega que a taxa de fiscalização ora cobrada é indevida, pois no período da dívida (ano de 1990), não mais se adequava ao segmento fiscalizado pela CVM, pois os sócios eram todos técnicos em contabilidade e não contadores, devido a alteração contratual ocorrida em junho daquele ano. Sustenta que as sociedades compostas exclusivamente de técnicos prescindem de registro na CVM.\r\n\r\nOra, a matéria alegada não se enquadra naquelas hipóteses que ensejam o conhecimento pela via da exceção de pré-executividade (matérias de ordem pública e hipóteses de inexistência do débito).\r\n\r\nO mesmo não se pode dizer da prescrição argüida que é passível de conhecimento pelo presente incidente processual, contanto não demande dilação probatória. Nesse sentido, em uma análise perfunctória, constato que há um grande lapso temporal entre o termo inicial da dívida, em 1990, até a citação da empresa em março de 2007 (fls. 20), o que parece evidenciar a possibilidade de ter se consumado a prescrição.\r\n\r\nSendo assim e tendo em vista o teor atual do § 4º do art. 40, da Lei de Execução Fiscal, introduzido pela Lei nº 11.051/2004, art. 6º, intime-se a exeqüente para que possa argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional, no prazo de 20 (vinte) dias, devendo esclarecer, ainda, a data de constituição definitiva do crédito. Decorrido o lapso assinalado, voltem-me os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.507473-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CASAS SENDAS COM/ IND/ S/A (Adv. ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR, LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES). . 1 - Fls. 15 e 28: Anote-se. \r\n\r\n2 - Tendo em vista a informação de fls. 40, lavrada com espeque na base de dados da dívida ativa da Procuradoria da Fazenda Nacional na internet, atestando a extinção das inscrições, manifeste-se a exeqüente conclusivamente sobre a quitação do débito, informando, se for o caso, a data e motivo da extinção, sob pena das conseqüências processuais daí decorrentes. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 489325"
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                            "489326": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.534525-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x EGOS CONFECCOES LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTER ROCHLIN (Adv. ANDRÉA ZIDE) x MAURO ROCHLIN (Adv. ANDRÉA ZIDE) x VICTOR ROCHLIN (Adv. ANDRÉA ZIDE) x JORGE TAMBURRO x DENISE ROCHILIM. . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Mauro Rochlin, Vitor Rochlin e Éster Rochlin, em que se alega a ilegitimidade passiva dos co-executados, em virtude da extinção regular da empresa executada que teve a sua falência decretada (fls. 63/71 e documentos de fls. 72/74).\r\n\r\nIntimados a comprovar a alegada falência, os excipientes acostam documentos às fls. 77/79.\r\n\r\nO INSS se manifesta às fls. 81/82, requerendo a citação do síndico e ressaltando que deve haver cautela para que os sócios sejam excluídos do pólo passivo, por se tratar de execução vultosa. Segundo o exeqüente, há risco que os executados venham a esvaziar propositadamente o seu patrimônio pessoal.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nA ilegitimidade ora argüida é matéria que pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, por se tratar de condição da ação, razão pela qual passo a apreciar o presente incidente processual.\r\n\r\nCom efeito, o art. 13 da Lei nº 8.620/93 prevê que os sócios das empresas por cotas de responsabilidade limitada respondem solidariamente, com seus bens pessoais, pelos débitos junto à Seguridade Social.\r\n\r\nA responsabilidade tributária solidária, por sua vez, é prevista no art. 124, do Código Tributário Nacional:\r\n\r\n“Art. 124. São solidariamente obrigadas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - as pessoas expressamente designadas por lei.”\r\n\r\nOs arts. 13 da Lei nº 8.620/93 e 124, II, do CTN, porém, devem ser interpretados em consonância com o estatuído no art. 135, III do CTN. Desse modo tem se pronunciado a jurisprudência do STJ:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITOS PARA COM A SEGURIDADE SOCIAL. REDIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO (SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LTDA). SOLIDARIEDADE. PREVISÃO PELA LEI 8.620/93, ART. 13. NECESSIDADE DE LEI COMPLEMENTAR (CF, ART. 146, III, B). INTERPRETAÇÕES SISTEMÁTICA E TELEOLÓGICA. CTN, ARTS. 124, II, E 135, III. CÓDIGO CIVIL, ARTS. 1.016 E 1.052. VIOLAÇÃO AO ART. 535. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n3. A solidariedade prevista no art. 124, II, do CTN, é denominada de direito. Ela só tem validade e eficácia quando a lei que a estabelece for interpretada de acordo com os propósitos da Constituição Federal e do próprio Código Tributário Nacional.\r\n\r\n4. Inteiramente desprovidas de validade são as disposições da Lei nº 8.620/93, ou de qualquer outra lei ordinária, que indevidamente pretenderam alargar a responsabilidade dos sócios e dirigentes das pessoas jurídicas. O art. 146, inciso III, b, da Constituição Federal, estabelece que as normas sobre responsabilidade tributária deverão se revestir obrigatoriamente de lei complementar.\r\n\r\n5. O CTN, art. 135, III, estabelece que os sócios só respondem por dívidas tributárias quando exercerem gerência da sociedade ou qualquer outro ato de gestão vinculado ao fato gerador. O art. 13 da Lei nº 8.620/93, portanto, só pode ser aplicado quando presentes as condições do art. 135, III, do CTN, não podendo ser interpretado, exclusivamente, em combinação com o art. 124, II, do CTN.\r\n\r\n6. O teor do art. 1.016 do Código Civil de 2002 é extensivo às Sociedades Limitadas por força do prescrito no art. 1.053, expressando hipótese em que os administradores respondem solidariamente somente por culpa quando no desempenho de suas funções, o que reforça o consignado no art. 135, III, do CTN.\r\n\r\n7. A Lei 8.620/93, art. 13, também não se aplica às Sociedades Limitadas por encontrar-se esse tipo societário regulado pelo novo Código Civil, lei posterior, de igual hierarquia, que estabelece direito oposto ao nela estabelecido.\r\n\r\n8. Não há como se aplicar à questão de tamanha complexidade e repercussão patrimonial, empresarial, fiscal e econômica, interpretação literal e dissociada do contexto legal no qual se insere o direito em debate. Deve-se, ao revés, buscar amparo em interpretações sistemática e teleológica, adicionando-se os comandos da Constituição Federal, do Código Tributário Nacional e do Código Civil para, por fim, alcançar-se uma resultante legal que, de forma coerente e juridicamente adequada, não desnature as Sociedades Limitadas e, mais ainda, que a bem do consumidor e da própria livre iniciativa privada (princípio constitucional) preserve os fundamentos e a natureza desse tipo societário.\r\n\r\n9. Recurso especial improvido.”\r\n\r\n(REsp 717717 / SP, Rel. Min. José Delgado, DJ 8/5/2006, p. 172).\r\n\r\nA Corte Superior de Justiça, em acórdão da lavra do eminente ministro Luiz Fux, se posicionou no mesmo sentido, em hipótese de redirecionamento da execução para os sócios gerentes de sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Ela é cabível somente quando reste demonstrado que o administrador agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa.\r\n\r\nO STJ vem consolidando também o entendimento de que a aferição da responsabilidade dos diretores pela dívida tributária da sociedade, na forma do artigo 135, III, do CTN, deve levar em conta as peculiaridades de cada caso, para que não haja decisão injusta.\r\n\r\nA Exma. Ministra Eliana Calmon, no Resp nº 712.828/SC, consignou que “o direito pretoriano atual, na interpretação do art. 135 do CPC, firmou o seguinte entendimento: a) se ocorre a extinção regular da empresa, o credor não pode direcionar a execução, senão comprovando ter o sócio-gerente agido com dolo ou má-fé, ou excesso de poderes; b) se a sociedade se extingue irregularmente, o ônus da prova inverte-se e passa a ser obrigação do sócio-gerente demonstrar que não agiu com excesso de poder, dolo ou má-fé.” (grifos nossos)\r\n\r\nNo caso concreto, a empresa executada teve sua falência decretada, o que não configura modo irregular de dissolução da sociedade, pois tem previsão legal e consiste numa prerrogativa de que se vale o comerciante impossibilitado de honrar os compromissos assumidos. No mesmo sentido, confira-se o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“AGRAVO (ART. 557, §1º, DO CPC) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INADIMPLEMENTO. REDIRECIONAMENTO. MASSA FALIDA. ART. 13 DA LEI 8.620/93.\r\n\r\n1. Pacificou-se a jurisprudência desta Turma no sentido de que o mero inadimplemento não caracteriza infração legal.\r\n\r\n2. O artigo 13 da Lei nº 8.620/93 foi declarado inconstitucional pelo Plenário desta Corte, em 28 de junho de 2000, no julgamento da Argüição de Inconstitucionalidade no Agravo de Instrumento nº 1999.04.01.096481-9/SC.\r\n\r\n3. Não demonstrado dolo, fraude ou excesso de poderes no inadimplemento, tampouco dissolução irregular da empresa (já que a falência é modo de extinção regular da sociedade), é de ser mantida a decisão do juízo de primeiro grau, que indeferiu pedido de redirecionamento da execução fiscal, pois proferida com amparo no artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\n4. O princípio da indisponibilidade dos créditos públicos cede, in casu, aos princípios da economia, utilidade e efetividade da prestação jurisdicional.\r\n\r\n5. Agravo improvido.” (Grifos Nossos)\r\n\r\n(AGVAG nº 200504010340541/RS, Primeira Turma, Rel. Des. Fed. Álvaro Eduardo Junqueira, DJU 26/10/2005, p. 418)\r\n\r\nExtinta a empresa regularmente, o INSS deve comprovar que o sócio-gerente tenha agido com dolo ou má-fé, ou excesso de poderes, a fim de redirecionar a execução redirecionamento (art. 135, III do CTN). Nesse sentido, confira-se:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. FALÊNCIA DA EMPRESA EXECUTADA. AUSÊNCIA DE BENS. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 40 DA LEI 6.830/80. REDIRECIONAMENTO DA DÍVIDA PARA O SÓCIO-GERENTE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A massa falida é responsável pelas obrigações a cargo da pessoa jurídica, podendo a execução ser redirecionada para o sócio-gerente desde que verificadas as condições previstas no art. 135 do CTN.\r\n\r\n2. A quebra não autoriza o redirecionamento automático para os sócios-gerentes.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido, mas improvido.”\r\n\r\n(STJ, Resp 751840/RS, Segunda Turma, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ 21/11/2005, p. 209)\r\n\r\nPor inexistir prova nos autos de que estão presentes os requisitos que autorizam o redirecionamento (art. 135, III do CTN), impõe-se reconhecer a ilegitimidade dos excipientes para figurar como executados neste feito.\r\n\r\nIsso posto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para excluir Mauro Rochlin, Vitor Rochlin e Éster Rochlin do pólo passivo da presente execução.\r\n\r\nÀ SEDJE para anotar.\r\n\r\nCumpra-se, imediatamente, a determinação de fls. 98.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 489326"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.524717-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv. ANTONIO DEL CASTILO RAIOL) x ROMUALDO CAMOCARDI SOBRINHO E OUTROS. . Execução Fiscal 2003.5101524717-9 \r\n\r\nEmbargos à Arrematação 2007.5101522741-1 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal em que se procedeu à venda judicial de prédio, e respectivo terreno, localizado à Rua Silva Cardoso, n. 689, Bangu, em segundo leilão, pelo valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). \r\n\r\nO referido prédio arrematado é parte integrante do Hospital Prosaude (composto pelo prédio vendido e mais outro imóvel localizado logo ao lado - Rua Silva Cardoso n. 711) no qual o Executado explora serviços de saúde.\r\n\r\nApós a Arrematação do imóvel, por dois outros hospitais (HOSPITAL CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA e CGMB SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES RIO DE JANEIRO LTDA), foram opostos Embargos á Arrematação.\r\n\r\nJulgados improcedentes os Embargos à Arrematação, o juízo determinou, nos autos da execução, a expedição e a entrega da Carta de Arrematação aos Arrematantes - tal decisão não enfrentou recurso.\r\n\r\nNos autos da Execução Fiscal, para fins de apreciação do requerimento de imissão na posse formulado pelos Arrematantes, determinou o juízo a realização de vistoria para apuração das condições e circunstâncias em que são prestados serviços de saúde naquele nosocômio de modo a afastar qualquer risco a integridade das pessoas internadas.\r\n\r\nProcedida à diligência e interposta apelação pelo Executado-Embargante, os autos dos Embargos à Arrematação vieram conclusos em virtude do requerimento formulado pelo Executado no sentido de que fosse atribuído ao recurso o duplo efeito - devolutivo e suspensivo. Este último efeito sob o fundamento de que o prosseguimento da execução implicaria em prejuízos irreparáveis á parte.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1. IMPEDIMENTOS PARA CONHECIMENTO DO PEDIDO DE DUPLO EFEITO AO RECURSO DE APELAÇÃO\r\n\r\nNa hipótese de adoção de estrito rigor técnico processualista, constata-se que não mereceria nem mesmo ser conhecido o requerimento de efeito SUSPENSIVO formulado pelo Executado-Embargante em seu recurso de apelação.\r\n\r\nDuas seriam as razões:\r\n\r\nPrimeiro, porque restou irrecorrida a decisão que determinou a expedição da Carta de Arrematação, oportunidade essa em que se transferiu a propriedade do imóvel arrematado.\r\n\r\nSegundo, porque o Executado-Embargante em seu recurso não declina as razões de fato e direito que norteiam seu pleito, limitando-se apenas a fazer a consideração genérica sobre a existência de risco de prejuízos irreparáveis inteiramente despida de força fática ou argumentativa.\r\n\r\nNão obstante, a fim de viabilizar uma correta percepção das circunstâncias que envolvem o imóvel (de modo a afastar possíveis impressões no sentido de que o prosseguimento do feito com a imissão na posse dos Arrematantes poderia implicar em risco de prejuízo irreparável ao Executado ou aos pacientes que se encontram internados naquele hospital) passo a expor as razões de fato e de direito que embasam a convicção deste juízo em sentido contrário à atribuição de duplo efeito ao recurso.\r\n\r\n2. AUSÊNCIA DE REQUISITOS AUTORIZADORES À CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO INTERPOSTO\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é uníssona quanto ao entendimento de que a apelação interposta contra sentença que julga improcedentes os Embargos à Arrematação deva ser recebida apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nNesse sentido: REsp 927604, REsp 182688, REsp 471685, AEMC 12466, RMS 3589, RMS 3601, RMS 14286, AgRg na MC 13335, AgRg no Ag 535098, AgRg no Ag 553736, AgRg no REsp 679009, AgRg no REsp 656811, AgRg no REsp 541568 , AgRg no REsp 418187.\r\n\r\nAdemais, as questões ventiladas nos Embargos à Arrematação são retóricas e frágeis, com intuito procrastinatório, prestando-se tão só a postergar a entrega do imóvel, já que a toda evidência e à luz da majoritária jurisprudência dos Tribunais Superiores, a possibilidade de reforma da sentença é insignificante. \r\n\r\nNesse sentido, inexistem os requisitos autorizadores à ampliação do efeito comumente produzido pela interposição do recurso de apelação na hipótese de improcedência de Embargos à Arrematação (art. 739 A do CPC).\r\n\r\nVejamos.\r\n\r\nAusente a relevância do pedido de efeito suspensivo, posto que sequer fatos e eventuais fundamentos adequados para o deferimento foram articulados perante o juízo.\r\n\r\nAusente a verossimilhança das questões ventiladas nos Embargos à Arrematação.\r\n\r\nAusente o periculum de grave dano de difícil ou incerta reparação na hipótese de recebimento da apelação só no efeito devolutivo.\r\n\r\nAliás, no particular, entendo que o adiamento da entrega do bem implicará em prejuízos sim, mas para as outras partes envolvidas no processo e não ao Executado. O INSS não poderá dispor dos valores auferidos com a venda judicial. Os Arrematantes proprietários ficam impossibilitados de exercitar a posse do imóvel. O Município do Rio de Janeiro permanecerá sem o recolhimento do IPTU relativo ao imóvel, haja vista que o Executado-Embargante há anos não vem realizando o pagamento desse imposto.\r\n\r\nEnfim, o Executado-Embargante, na hipótese de permanecer na posse do bem, além de usufruir imóvel que não mais lhe pertence, auferindo lucro em detrimento dos Arrematantes e da conversão aos cofres públicos dos valores auferidos com a venda, permanecerá inadimplente com o Poder Público Municipal, aumentando seu débito de IPTU. \r\n\r\nTambém o argumento ad terrorem utilizado pelo Executado-Embargante, em sua inicial, de que a entrega do bem implicará na paralisação dos serviços hospitalares prestados à população, gerando, inclusive, várias demissões, além de falacioso, escamoteia a realidade dos fatos que envolvem aquele hospital.\r\n\r\nExplico.\r\n\r\nA entrega do bem não implicará no término da prestação dos serviços de saúde empreendidos no imóvel vendido, nem mesmo paralisará por completo as atividades empreendidas pelo Executado.\r\n\r\nConforme já mencionado, os Hospitais-Arrematantes exploram o o mesmo ramo de prestação de serviços: saúde. E estes, já expressaram, por diversas vezes, perante o juízo, seu interesse em continuar explorando o prédio como empreendimento hospitalar. Aliás, foi por essa razão, que o imóvel veio a ser adquirido pelos Arrematantes.\r\n\r\nTambém não é verdade que ocorrerá a paralisação definitiva das atividades do Executado, posto que o imóvel ao lado de número 711 - e que NÃO FOI ALIENADO - também integra o Hospital Prosaude. Inclusive, lá se encontram instalados a emergência e os ambulatórios médicos, conforme se constatou da diligência de vistoria. \r\n\r\nPor outro lado, é certo que a perda da posse do imóvel vendido obrigará o Executado a redefinir seus serviços, já que ficará limitado a apenas um dos prédios. Entretanto, essa é uma das conseqüências que o Executado deve enfrentar por não cumprir voluntariamente suas obrigações fiscais. \r\n\r\nE, numa perspectiva social, conforme frisado na sentença, melhor será que os Arrematantes, que in casu também são pessoas envolvidas na área de saúde e compromissados com a quitação dos créditos fiscais, venham a assumir a posse do imóvel vendido, mantendo, à sua conveniência, alguns empregados e empresas terceirizadas, e até mesmo realizando novas contratações. \r\n\r\nPortanto, do acima exposto, não há que se atribuir efeito suspensivo ao recurso interposto.\r\n\r\n3. AS CONDIÇÕES PARA A IMISSÃO NA POSSE - AUSÊNCIA DE RISCO DE MORTE PARA OS PACIENTES QUE SE ENCONTRAM NO PRÉDIO VENDIDO\r\n\r\nComo já exaustivamente explanado na sentença apelada, estão afastados os riscos de possível morte decorrentes da imissão na posse.\r\n\r\nA uma porque, os Arrematantes são empresas especializadas no mesmo ramo de atuação do Executado, e portanto aptas a desenvolver os serviços de saúde. Registre-se que estes também fizeram questão, em várias oportunidades, inclusive quando do pedido de imissão (fls. 242/245) formulado na execução, de tranqüilizar o juízo ao se comprometerem expressamente em proceder a remoção de pacientes para hospitais de sua rede, localizados nos bairros de Campo Grande e Engenho Novo.\r\n\r\nA duas porque, o Hospital Prosaude é um hospital de pequeno porte - fato este constatado pela diligência de vistoria empreendida pelo juízo - afastando a possibilidade de se encontrar um número significativo de pacientes capaz de criar embaraços na desocupação do imóvel.\r\n\r\nAinda assim, visando o devido resguardo da integridade física e moral dos pacientes que se encontram internados naquele nosocômio, passo a determinar os termos e condições em que defiro a imissão na posse dos Arrematantes no prédio vendido.\r\n\r\nDetermino aos Arrematantes que indiquem equipe de médicos e administradores para assumir a administração dos serviços prestados na parte do hospital no qual estão sendo imitidos na posse.\r\n\r\nTais profissionais estarão cientes de que se responsabilizam legalmente por zelar pelos bons serviços prestados, até a alta ou remoção do último paciente internado anteriormente à imissão e também se ; bem como a proceder à entrega dos bens móveis ao Executado ou às empresas terceirizadas.\r\n\r\nEstão também autorizados a limitar a internação a casos graves - estando aí incluídos as suspeitas de DENGUE face à EPIDEMIA a que está acometido o Município do Rio de Janeiro - devendo, até a saída do último paciente, salvaguardar a manutenção do serviço de saúde. \r\n\r\nEstão igualmente autorizados a proceder à remoção de pacientes e até mesmo o encaminhamento de outros para sua rede de hospitais, na hipótese de suspeita de dengue - desde que isso não implique em qualquer dispêndio extra para os enfermos.\r\n\r\nOs pacientes já internados, em estado grave, que corram risco de morte com eventual remoção deverão ser mantidos no hospital até convalescimento que viabilize transferência em segurança.\r\n\r\nNo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após a imissão na posse, deverão os administradores apresentar ao juízo relatório minucioso sobre a condição clínica das pessoas internadas e a viabilidade de remoção dos mesmos.\r\n\r\nQuanto às empresas terceirizadas que ocupam o imóvel, deverão os Srs. Oficiais, quando da diligência de imissão, intimá-las sobre a desocupação do imóvel e a necessidade de retirada de seus bens, a qual deverá se dar no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na hipótese dos Arrematantes não desejarem manter seus serviços.\r\n\r\nDeverá a administração do Hospital Prosaude prestar auxílio aos administradores designados pelo juízo, fornecendo aos mesmos toda e qualquer informação necessária, sob pena de configurar crime de desobediência.\r\n\r\nIndicados os profissionais pelos Arrematantes, expeça-se de imediato mandado de imissão na posse, devendo esta decisão ser aposta nas dependências de ambos os prédios do hospital, em local visível ao público.\r\n\r\nFica esclarecido, desde já, às pessoas envolvidas e às autoridades fiscalizadoras que tal intervenção, com vistas ao resguardo dos pacientes, não deverá ser entendida como transferência do fundo de comércio para fins de sucessão tributária ou trabalhista.\r\n\r\nIsto posto, recebo o recurso de apelação tão somente no efeito devolutivo. Intimem-se os Embargados a apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nVindas estas, remetam-se os autos dos Embargos à Arrematação ao Egrégio Tribunal Regional Federal para processamento e julgamento do recurso, com as nossas homenagens de estilo.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.522741-1 PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv. ANTONIO DEL CASTILO RAIOL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Execução Fiscal 2003.5101524717-9 \r\n\r\nEmbargos à Arrematação 2007.5101522741-1 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal em que se procedeu à venda judicial de prédio, e respectivo terreno, localizado à Rua Silva Cardoso, n. 689, Bangu, em segundo leilão, pelo valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). \r\n\r\nO referido prédio arrematado é parte integrante do Hospital Prosaude (composto pelo prédio vendido e mais outro imóvel localizado logo ao lado - Rua Silva Cardoso n. 711) no qual o Executado explora serviços de saúde.\r\n\r\nApós a Arrematação do imóvel, por dois outros hospitais (HOSPITAL CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA e CGMB SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES RIO DE JANEIRO LTDA), foram opostos Embargos á Arrematação.\r\n\r\nJulgados improcedentes os Embargos à Arrematação, o juízo determinou, nos autos da execução, a expedição e a entrega da Carta de Arrematação aos Arrematantes - tal decisão não enfrentou recurso.\r\n\r\nNos autos da Execução Fiscal, para fins de apreciação do requerimento de imissão na posse formulado pelos Arrematantes, determinou o juízo a realização de vistoria para apuração das condições e circunstâncias em que são prestados serviços de saúde naquele nosocômio de modo a afastar qualquer risco a integridade das pessoas internadas.\r\n\r\nProcedida à diligência e interposta apelação pelo Executado-Embargante, os autos dos Embargos à Arrematação vieram conclusos em virtude do requerimento formulado pelo Executado no sentido de que fosse atribuído ao recurso o duplo efeito - devolutivo e suspensivo. Este último efeito sob o fundamento de que o prosseguimento da execução implicaria em prejuízos irreparáveis á parte.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1. IMPEDIMENTOS PARA CONHECIMENTO DO PEDIDO DE DUPLO EFEITO AO RECURSO DE APELAÇÃO\r\n\r\nNa hipótese de adoção de estrito rigor técnico processualista, constata-se que não mereceria nem mesmo ser conhecido o requerimento de efeito SUSPENSIVO formulado pelo Executado-Embargante em seu recurso de apelação.\r\n\r\nDuas seriam as razões:\r\n\r\nPrimeiro, porque restou irrecorrida a decisão que determinou a expedição da Carta de Arrematação, oportunidade essa em que se transferiu a propriedade do imóvel arrematado.\r\n\r\nSegundo, porque o Executado-Embargante em seu recurso não declina as razões de fato e direito que norteiam seu pleito, limitando-se apenas a fazer a consideração genérica sobre a existência de risco de prejuízos irreparáveis inteiramente despida de força fática ou argumentativa.\r\n\r\nNão obstante, a fim de viabilizar uma correta percepção das circunstâncias que envolvem o imóvel (de modo a afastar possíveis impressões no sentido de que o prosseguimento do feito com a imissão na posse dos Arrematantes poderia implicar em risco de prejuízo irreparável ao Executado ou aos pacientes que se encontram internados naquele hospital) passo a expor as razões de fato e de direito que embasam a convicção deste juízo em sentido contrário à atribuição de duplo efeito ao recurso.\r\n\r\n2. AUSÊNCIA DE REQUISITOS AUTORIZADORES À CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO INTERPOSTO\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é uníssona quanto ao entendimento de que a apelação interposta contra sentença que julga improcedentes os Embargos à Arrematação deva ser recebida apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nNesse sentido: REsp 927604, REsp 182688, REsp 471685, AEMC 12466, RMS 3589, RMS 3601, RMS 14286, AgRg na MC 13335, AgRg no Ag 535098, AgRg no Ag 553736, AgRg no REsp 679009, AgRg no REsp 656811, AgRg no REsp 541568 , AgRg no REsp 418187.\r\n\r\nAdemais, as questões ventiladas nos Embargos à Arrematação são retóricas e frágeis, com intuito procrastinatório, prestando-se tão só a postergar a entrega do imóvel, já que a toda evidência e à luz da majoritária jurisprudência dos Tribunais Superiores, a possibilidade de reforma da sentença é insignificante. \r\n\r\nNesse sentido, inexistem os requisitos autorizadores à ampliação do efeito comumente produzido pela interposição do recurso de apelação na hipótese de improcedência de Embargos à Arrematação (art. 739 A do CPC).\r\n\r\nVejamos.\r\n\r\nAusente a relevância do pedido de efeito suspensivo, posto que sequer fatos e eventuais fundamentos adequados para o deferimento foram articulados perante o juízo.\r\n\r\nAusente a verossimilhança das questões ventiladas nos Embargos à Arrematação.\r\n\r\nAusente o periculum de grave dano de difícil ou incerta reparação na hipótese de recebimento da apelação só no efeito devolutivo.\r\n\r\nAliás, no particular, entendo que o adiamento da entrega do bem implicará em prejuízos sim, mas para as outras partes envolvidas no processo e não ao Executado. O INSS não poderá dispor dos valores auferidos com a venda judicial. Os Arrematantes proprietários ficam impossibilitados de exercitar a posse do imóvel. O Município do Rio de Janeiro permanecerá sem o recolhimento do IPTU relativo ao imóvel, haja vista que o Executado-Embargante há anos não vem realizando o pagamento desse imposto.\r\n\r\nEnfim, o Executado-Embargante, na hipótese de permanecer na posse do bem, além de usufruir imóvel que não mais lhe pertence, auferindo lucro em detrimento dos Arrematantes e da conversão aos cofres públicos dos valores auferidos com a venda, permanecerá inadimplente com o Poder Público Municipal, aumentando seu débito de IPTU. \r\n\r\nTambém o argumento ad terrorem utilizado pelo Executado-Embargante, em sua inicial, de que a entrega do bem implicará na paralisação dos serviços hospitalares prestados à população, gerando, inclusive, várias demissões, além de falacioso, escamoteia a realidade dos fatos que envolvem aquele hospital.\r\n\r\nExplico.\r\n\r\nA entrega do bem não implicará no término da prestação dos serviços de saúde empreendidos no imóvel vendido, nem mesmo paralisará por completo as atividades empreendidas pelo Executado.\r\n\r\nConforme já mencionado, os Hospitais-Arrematantes exploram o o mesmo ramo de prestação de serviços: saúde. E estes, já expressaram, por diversas vezes, perante o juízo, seu interesse em continuar explorando o prédio como empreendimento hospitalar. Aliás, foi por essa razão, que o imóvel veio a ser adquirido pelos Arrematantes.\r\n\r\nTambém não é verdade que ocorrerá a paralisação definitiva das atividades do Executado, posto que o imóvel ao lado de número 711 - e que NÃO FOI ALIENADO - também integra o Hospital Prosaude. Inclusive, lá se encontram instalados a emergência e os ambulatórios médicos, conforme se constatou da diligência de vistoria. \r\n\r\nPor outro lado, é certo que a perda da posse do imóvel vendido obrigará o Executado a redefinir seus serviços, já que ficará limitado a apenas um dos prédios. Entretanto, essa é uma das conseqüências que o Executado deve enfrentar por não cumprir voluntariamente suas obrigações fiscais. \r\n\r\nE, numa perspectiva social, conforme frisado na sentença, melhor será que os Arrematantes, que in casu também são pessoas envolvidas na área de saúde e compromissados com a quitação dos créditos fiscais, venham a assumir a posse do imóvel vendido, mantendo, à sua conveniência, alguns empregados e empresas terceirizadas, e até mesmo realizando novas contratações. \r\n\r\nPortanto, do acima exposto, não há que se atribuir efeito suspensivo ao recurso interposto.\r\n\r\n3. AS CONDIÇÕES PARA A IMISSÃO NA POSSE - AUSÊNCIA DE RISCO DE MORTE PARA OS PACIENTES QUE SE ENCONTRAM NO PRÉDIO VENDIDO\r\n\r\nComo já exaustivamente explanado na sentença apelada, estão afastados os riscos de possível morte decorrentes da imissão na posse.\r\n\r\nA uma porque, os Arrematantes são empresas especializadas no mesmo ramo de atuação do Executado, e portanto aptas a desenvolver os serviços de saúde. Registre-se que estes também fizeram questão, em várias oportunidades, inclusive quando do pedido de imissão (fls. 242/245) formulado na execução, de tranqüilizar o juízo ao se comprometerem expressamente em proceder a remoção de pacientes para hospitais de sua rede, localizados nos bairros de Campo Grande e Engenho Novo.\r\n\r\nA duas porque, o Hospital Prosaude é um hospital de pequeno porte - fato este constatado pela diligência de vistoria empreendida pelo juízo - afastando a possibilidade de se encontrar um número significativo de pacientes capaz de criar embaraços na desocupação do imóvel.\r\n\r\nAinda assim, visando o devido resguardo da integridade física e moral dos pacientes que se encontram internados naquele nosocômio, passo a determinar os termos e condições em que defiro a imissão na posse dos Arrematantes no prédio vendido.\r\n\r\nDetermino aos Arrematantes que indiquem equipe de médicos e administradores para assumir a administração dos serviços prestados na parte do hospital no qual estão sendo imitidos na posse.\r\n\r\nTais profissionais estarão cientes de que se responsabilizam legalmente por zelar pelos bons serviços prestados, até a alta ou remoção do último paciente internado anteriormente à imissão e também se ; bem como a proceder à entrega dos bens móveis ao Executado ou às empresas terceirizadas.\r\n\r\nEstão também autorizados a limitar a internação a casos graves - estando aí incluídos as suspeitas de DENGUE face à EPIDEMIA a que está acometido o Município do Rio de Janeiro - devendo, até a saída do último paciente, salvaguardar a manutenção do serviço de saúde. \r\n\r\nEstão igualmente autorizados a proceder à remoção de pacientes e até mesmo o encaminhamento de outros para sua rede de hospitais, na hipótese de suspeita de dengue - desde que isso não implique em qualquer dispêndio extra para os enfermos.\r\n\r\nOs pacientes já internados, em estado grave, que corram risco de morte com eventual remoção deverão ser mantidos no hospital até convalescimento que viabilize transferência em segurança.\r\n\r\nNo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após a imissão na posse, deverão os administradores apresentar ao juízo relatório minucioso sobre a condição clínica das pessoas internadas e a viabilidade de remoção dos mesmos.\r\n\r\nQuanto às empresas terceirizadas que ocupam o imóvel, deverão os Srs. Oficiais, quando da diligência de imissão, intimá-las sobre a desocupação do imóvel e a necessidade de retirada de seus bens, a qual deverá se dar no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na hipótese dos Arrematantes não desejarem manter seus serviços.\r\n\r\nDeverá a administração do Hospital Prosaude prestar auxílio aos administradores designados pelo juízo, fornecendo aos mesmos toda e qualquer informação necessária, sob pena de configurar crime de desobediência.\r\n\r\nIndicados os profissionais pelos Arrematantes, expeça-se de imediato mandado de imissão na posse, devendo esta decisão ser aposta nas dependências de ambos os prédios do hospital, em local visível ao público.\r\n\r\nFica esclarecido, desde já, às pessoas envolvidas e às autoridades fiscalizadoras que tal intervenção, com vistas ao resguardo dos pacientes, não deverá ser entendida como transferência do fundo de comércio para fins de sucessão tributária ou trabalhista.\r\n\r\nIsto posto, recebo o recurso de apelação tão somente no efeito devolutivo. Intimem-se os Embargados a apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nVindas estas, remetam-se os autos dos Embargos à Arrematação ao Egrégio Tribunal Regional Federal para processamento e julgamento do recurso, com as nossas homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 490565"
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                            "493888": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0028125-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE MARIA BREYER JUNIOR) x COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO, FABIO ZYLBERT) x ARTHUR MOTTA FARRINSON (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a devolução dos autos originários pelo exeqüente, junte-se a petição inicial de restauração de autos neste processo, vez que inexiste razão para proceder-se à restauração.\r\n\r\nFoi noticiado pelo INSS, e comprovado documentalmente, apenas a satisfação do débito nº 317228021. Do exposto, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal, tão somente com relação a esta CDA nº 317228021, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que se manifeste, no prazo de 10 dias, se possui interesse na execução da CDA nº 31722839-0, remanescente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5017 - ACOES DIVERSAS/EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 2007.51.01.030780-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x DANIELLE AZEVEDO DE MORAES. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000332/2008 . Cuida-se de Embargos de Declaração em face de Embargos de Declaração, em que o embargante insiste em dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nEntretanto, como é entendimento reiterado deste juízo, os Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso em tela, não se verificam quaisquer das hipóteses de cabimento de Embargos de Declaração, devendo a parte exercitar sua irresignação através do recurso próprio à sua pretensão.\r\n\r\nPortanto, DEIXO DE CONHECER dos Embargos por incabíveis, ressaltando, desde já, que o manejo de Embargos de Declaração com intuito procrastinatório poderá ensejar a imposição de multa, nos termos da legislação processual civil vigente (art. 538,parágrafo único do CPC).\r\n\r\n3 - 2007.51.01.030789-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FLAVIO SCOTELLARO XAVIER. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000330/2008 . Cuida-se de Embargos de Declaração em face de Embargos de Declaração, em que o embargante insiste em dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nEntretanto, como é entendimento reiterado deste juízo, os Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nQuebra No caso em tela, não se verificam quaisquer das hipóteses de cabimento de Embargos de Declaração, devendo a parte exercitar sua irresignação através do recurso próprio à sua pretensão.\r\n\r\nPortanto, DEIXO DE CONHECER dos Embargos por incabíveis, ressaltando, desde já, que o manejo de Embargos de Declaração com intuito procrastinatório poderá ensejar a imposição de multa, nos termos da legislação processual civil vigente (art. 538,parágrafo único do CPC).\r\n\r\n4 - 2007.51.01.030861-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x NUCLEO DE ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE LTDA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000329/2008 . Cuida-se de Embargos de Declaração em face de Embargos de Declaração, em que o embargante insiste em dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nEntretanto, como é entendimento reiterado deste juízo, os Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso em tela, não se verificam quaisquer das hipóteses de cabimento de Embargos de Declaração, devendo a parte exercitar sua irresignação através do recurso próprio à sua pretensão.\r\n\r\nPortanto, DEIXO DE CONHECER dos Embargos por incabíveis, ressaltando, desde já, que o manejo de Embargos de Declaração com intuito procrastinatório poderá ensejar a imposição de multa, nos termos da legislação processual civil vigente (art. 538,parágrafo único do CPC).\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.030987-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FISIO CAPS LTDA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000331/2008 . Cuida-se de Embargos de Declaração em face de Embargos de Declaração, em que o embargante insiste em dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nEntretanto, como é entendimento reiterado deste juízo, os Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso em tela, não se verificam quaisquer das hipóteses de cabimento de Embargos de Declaração, devendo a parte exercitar sua irresignação através do recurso próprio à sua pretensão.\r\n\r\nPortanto, DEIXO DE CONHECER dos Embargos por incabíveis, ressaltando, desde já, que o manejo de Embargos de Declaração com intuito procrastinatório poderá ensejar a imposição de multa, nos termos da legislação processual civil vigente (art. 538,parágrafo único do CPC).\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 493888"
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                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0537091-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOAO LUIZ MONTEIRO PEREIRA) x UTI LEASE MAQUINAS GRAFICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x HENRY BERCOVITH (Adv. SEM ADVOGADO) x JAIR NAZARENO SOUZA. . Fls. 45/52: Considerando que a atribuição de responsabilidade tributária aos administradores por dívidas da empresa exige prévia comprovação da prática de atos com excesso de poderes, em infração à lei, contrato social ou estatuto ou a presença de indícios de dissolução irregular da sociedade, nos termos do art. 135, III, do CTN, manifeste-se o(a) exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, indicando os fundamentos que embasam o pedido de inclusão de WALMIR SOMAR DE ARAÚJO, no pólo passivo do feito, sem o que não se justificará o acolhimento da aduzida pretensão.\r\n\r\nContudo, defiro a citação, por edital, do co-responsável JAIR NAZARENO SOUZA, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo editalício, sem manifestação, dê-se vista à credora para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n2 - 94.0018979-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ZELIA PAIVA DE HOLLANDA) x CONFEITARIA MANTEGAZZA LTDA ME (Adv. MUNIK BRAGUEZ N. DE A. E TEIXEIRA) x CARLOS ALBERTO BELEM (Adv. SEM ADVOGADO) x SYLVIE GISELE ALBERT BRUNET (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001434/2007 FOLHA 198 . O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS propôs a presente Execução Fiscal em face de CONFEITARIA MANTEGAZZA LTDA. ME., CARLOS ALBERTO BELEM e SYLVIE GISELE ALBERT BRUNET. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 205/206), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3- Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, para que proceda ao desbloqueio da conta de poupança nº 100.19012-X, da Agência Marica/RJ, titularizada por CARLOS ALBERTO BELEM.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 10,66. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n3 - 99.0071540-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LCR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 36/43: Considerando que a atribuição de responsabilidade tributária aos administradores por dívidas da empresa exige prévia comprovação da prática de atos com excesso de poderes, em infração à lei, contrato social ou estatuto ou a presença de indícios de dissolução irregular da sociedade, nos termos do art. 135, III, do CTN, manifeste-se o(a) exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, indicando os fundamentos que embasam o pedido de inclusão de LUIZ CARLOS CAUBI MORAES DE SOUZA ROCHA, no pólo passivo do feito, sem o que não se justificará o acolhimento da aduzida pretensão.\r\n\r\n4 - 99.0073942-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x JR RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES). . Fls. 47/58: Considerando que a atribuição de responsabilidade tributária aos administradores por dívidas da empresa exige prévia comprovação da prática de atos com excesso de poderes, em infração à lei, contrato social ou estatuto ou a presença de indícios de dissolução irregular da sociedade, nos termos do art. 135, III, do CTN, manifeste-se o(a) exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, indicando os fundamentos que embasam o pedido de inclusão de LUIZ CARLOS DE SOUZA JUNIOR, no pólo passivo do feito, sem o que não se justificará o acolhimento da aduzida pretensão.\r\n\r\n5 - 99.0073960-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x PRODUTOS ELETRICOS COIL TECH LTDA (Adv. NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO, ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE). . Fls. 74/81: Considerando que a atribuição de responsabilidade tributária aos administradores por dívidas da empresa exige prévia comprovação da prática de atos com excesso de poderes, em infração à lei, contrato social ou estatuto ou a presença de indícios de dissolução irregular da sociedade, nos termos do art. 135, III, do CTN, manifeste-se o(a) exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, indicando os fundamentos que embasam o pedido de inclusão de ALEXANDRE DOS SANTOS MOURA e HENRIQUE MANOEL DE SOUZA, no pólo passivo do feito, sem o que não se justificará o acolhimento da aduzida pretensão.\r\n\r\n6 - 99.0082484-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MIX PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 66/67: Considerando que a atribuição de responsabilidade tributária aos administradores por dívidas da empresa exige prévia comprovação da prática de atos com excesso de poderes, em infração à lei, contrato social ou estatuto ou a presença de indícios de dissolução irregular da sociedade, nos termos do art. 135, III, do CTN, manifeste-se o(a) exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, indicando os fundamentos que embasam o pedido de inclusão de JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, no pólo passivo do feito, sem o que não se justificará o acolhimento da aduzida pretensão.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.511041-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ATLANTA CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 16/25: Considerando que a atribuição de responsabilidade tributária aos administradores por dívidas da empresa exige prévia comprovação da prática de atos com excesso de poderes, em infração à lei, contrato social ou estatuto ou a presença de indícios de dissolução irregular da sociedade, nos termos do art. 135, III, do CTN, manifeste-se o(a) exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, indicando os fundamentos que embasam o pedido de inclusão de HERNANI GOMES RODRIGUES, no pólo passivo do feito, sem o que não se justificará o acolhimento da aduzida pretensão.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.530991-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TOP LINE LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv. ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE). . A regra em tema de responsabilidade tributária secundária é a de que o redirecionamento da execução fiscal em face dos sócios-gerentes ou administradores se afigura cabível quando comprovada a prática de atos com excesso de poderes, em infração à lei, contrato social ou estatuto, a teor do art. 135, III, do Código Tributário Nacional, ou quando evidenciada a dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nNão se pode perder de vista o comando inserto no mencionado dispositivo para atribuir responsabilidade solidária aos administradores com fulcro no art. 124 do CTN, já que o mencionado dispositivo só se aplica quando a lei que disciplina a solidariedade for interpretada em consonância com as disposições da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional (STJ, REsp n° 717/717/SP, Min. José Delgado).\r\n\r\nAssim, uma vez que não se encontram comprovadas, in casu, as hipóteses que legitimam o redirecionamento do executivo fiscal em face de CARMEN LUZIA RUFO VILLANI e ALBERTO VILLANI, INDEFIRO o pedido de inclusão no pólo passivo dos mesmos, conforme indicado pela exeqüente às fls. 56/63.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.509701-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 29vº/33: Considerando que a atribuição de responsabilidade tributária aos administradores por dívidas da empresa exige prévia comprovação da prática de atos com excesso de poderes, em infração à lei, contrato social ou estatuto ou a presença de indícios de dissolução irregular da sociedade, nos termos do art. 135, III, do CTN, manifeste-se o(a) exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, indicando os fundamentos que embasam o pedido de inclusão de WALDIRIO PEREIRA MELLO, no pólo passivo do feito, sem o que não se justificará o acolhimento da aduzida pretensão.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.547292-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x COBRA SUB S/A EQUIPAMENTOS SUBMARINOS (Adv. LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS). . Fls. 77/80: Considerando que a atribuição de responsabilidade tributária aos administradores por dívidas da empresa exige prévia comprovação da prática de atos com excesso de poderes, em infração à lei, contrato social ou estatuto ou a presença de indícios de dissolução irregular da sociedade, nos termos do art. 135, III, do CTN, manifeste-se o(a) exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, indicando os fundamentos que embasam o pedido de inclusão de LUCIA CARAPEZZI SANTARELLI ROVERSI, no pólo passivo do feito, sem o que não se justificará o acolhimento da aduzida pretensão.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.506293-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CARDUME SOC/ DE PESCA E DERIVADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 36/41: Considerando que a atribuição de responsabilidade tributária aos administradores por dívidas da empresa exige prévia comprovação da prática de atos com excesso de poderes, em infração à lei, contrato social ou estatuto ou a presença de indícios de dissolução irregular da sociedade, nos termos do art. 135, III, do CTN, manifeste-se o(a) exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, indicando os fundamentos que embasam o pedido de inclusão de MARTINS FLORINDO CATOLE e MARLY PELLEGRINO CATOLE, no pólo passivo do feito, sem o que não se justificará o acolhimento da aduzida pretensão.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.507573-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x LUBAT COM/ E REP DE PECAS PARA VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 109/124: Considerando que a atribuição de responsabilidade tributária aos administradores por dívidas da empresa exige prévia comprovação da prática de atos com excesso de poderes, em infração à lei, contrato social ou estatuto ou a presença de indícios de dissolução irregular da sociedade, nos termos do art. 135, III, do CTN, manifeste-se o(a) exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, indicando os fundamentos que embasam o pedido de inclusão de ROSA ELENA SILVA DOS SANTOS, no pólo passivo do feito, sem o que não se justificará o acolhimento da aduzida pretensão.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.540456-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EMPERALE COM/ E DISTRIBUICAO DE MATERIAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 27/37: Considerando que a atribuição de responsabilidade tributária aos administradores por dívidas da empresa exige prévia comprovação da prática de atos com excesso de poderes, em infração à lei, contrato social ou estatuto ou a presença de indícios de dissolução irregular da sociedade, nos termos do art. 135, III, do CTN, manifeste-se o(a) exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, indicando os fundamentos que embasam o pedido de inclusão de MARCELO LEONE RIGUETTI e ALEX ANTONIAN PESTANA, no pólo passivo do feito, sem o que não se justificará o acolhimento da aduzida pretensão.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.541594-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x POSTO DE GASOLINA MARUJO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 20/34: Considerando que a atribuição de responsabilidade tributária aos administradores por dívidas da empresa exige prévia comprovação da prática de atos com excesso de poderes, em infração à lei, contrato social ou estatuto ou a presença de indícios de dissolução irregular da sociedade, nos termos do art. 135, III, do CTN, manifeste-se o(a) exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, indicando os fundamentos que embasam o pedido de inclusão de ALVARO AUGUSTO RODRIGUES MARUJO, no pólo passivo do feito, sem o que não se justificará o acolhimento da aduzida pretensão.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.509292-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x J G SANTANA IND/ COM/ DE RAÇÕES PRE MOLDADOS E CERAMICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 27/33: Considerando que a atribuição de responsabilidade tributária aos administradores por dívidas da empresa exige prévia comprovação da prática de atos com excesso de poderes, em infração à lei, contrato social ou estatuto ou a presença de indícios de dissolução irregular da sociedade, nos termos do art. 135, III, do CTN, manifeste-se o(a) exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, indicando os fundamentos que embasam o pedido de inclusão de EDMAR SANT'ANA e ALEXANDRE CARIELLO VILLELA, no pólo passivo do feito, sem o que não se justificará o acolhimento da aduzida pretensão.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.510754-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SPEC/ IND/ COM/ LTDA. . Fls. 15/35: Considerando que a atribuição de responsabilidade tributária aos administradores por dívidas da empresa exige prévia comprovação da prática de atos com excesso de poderes, em infração à lei, contrato social ou estatuto ou a presença de indícios de dissolução irregular da sociedade, nos termos do art. 135, III, do CTN, manifeste-se o(a) exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, indicando os fundamentos que embasam o pedido de inclusão de JOÃO MANUEL DE PAIVA e JOSE ROBERTO ROMUALDO, no pólo passivo do feito, sem o que não se justificará o acolhimento da aduzida pretensão.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.513167-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x LUIZ DE SOUZA AVIARIO. . Fls. 11/13: Considerando que a atribuição de responsabilidade tributária aos administradores por dívidas da empresa exige prévia comprovação da prática de atos com excesso de poderes, em infração à lei, contrato social ou estatuto ou a presença de indícios de dissolução irregular da sociedade, nos termos do art. 135, III, do CTN, manifeste-se o(a) exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, indicando os fundamentos que embasam o pedido de inclusão de LUIZ DE SOUZA, no pólo passivo do feito, sem o que não se justificará o acolhimento da aduzida pretensão.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.513220-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO OVOAVES LTDA. . Fls. 10/15: Considerando que a atribuição de responsabilidade tributária aos administradores por dívidas da empresa exige prévia comprovação da prática de atos com excesso de poderes, em infração à lei, contrato social ou estatuto ou a presença de indícios de dissolução irregular da sociedade, nos termos do art. 135, III, do CTN, manifeste-se o(a) exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, indicando os fundamentos que embasam o pedido de inclusão de HELIO FLORES, FATIMA REGINA GRATIVOL e ERNANDES FLORES, no pólo passivo do feito, sem o que não se justificará o acolhimento da aduzida pretensão.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.533971-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x VILAREJO DECORACOES LTDA. . Fls. 90/100: Considerando que a atribuição de responsabilidade tributária aos administradores por dívidas da empresa exige prévia comprovação da prática de atos com excesso de poderes, em infração à lei, contrato social ou estatuto ou a presença de indícios de dissolução irregular da sociedade, nos termos do art. 135, III, do CTN, manifeste-se o(a) exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, indicando os fundamentos que embasam o pedido de inclusão de MERI SUELI KRASKOFF ESTEVES, no pólo passivo do feito, sem o que não se justificará o acolhimento da aduzida pretensão.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.506489-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x PREMOLDADOS SULACAP LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 55/67: Considerando que a atribuição de responsabilidade tributária aos administradores por dívidas da empresa exige prévia comprovação da prática de atos com excesso de poderes, em infração à lei, contrato social ou estatuto ou a presença de indícios de dissolução irregular da sociedade, nos termos do art. 135, III, do CTN, manifeste-se o(a) exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, indicando os fundamentos que embasam o pedido de inclusão de ALMIR MODERNO SIERO, no pólo passivo do feito, sem o que não se justificará o acolhimento da aduzida pretensão.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.506591-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x LINK MARKETING E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 19/26: Considerando que a atribuição de responsabilidade tributária aos administradores por dívidas da empresa exige prévia comprovação da prática de atos com excesso de poderes, em infração à lei, contrato social ou estatuto ou a presença de indícios de dissolução irregular da sociedade, nos termos do art. 135, III, do CTN, manifeste-se o(a) exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, indicando os fundamentos que embasam o pedido de inclusão de ANTONIO CARLOS GOMES, no pólo passivo do feito, sem o que não se justificará o acolhimento da aduzida pretensão.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.514329-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x PROFESSIONAL - NEWS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. . Fls. 64/75: Considerando que a atribuição de responsabilidade tributária aos administradores por dívidas da empresa exige prévia comprovação da prática de atos com excesso de poderes, em infração à lei, contrato social ou estatuto ou a presença de indícios de dissolução irregular da sociedade, nos termos do art. 135, III, do CTN, manifeste-se o(a) exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, indicando os fundamentos que embasam o pedido de inclusão de MARLI COUTINHO DE ROBERTIS MAIA, no pólo passivo do feito, sem o que não se justificará o acolhimento da aduzida pretensão.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.514372-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x LIMA E SILVA REPRESENTACOES LTDA. . Fls. 50/65: Considerando que a atribuição de responsabilidade tributária aos administradores por dívidas da empresa exige prévia comprovação da prática de atos com excesso de poderes, em infração à lei, contrato social ou estatuto ou a presença de indícios de dissolução irregular da sociedade, nos termos do art. 135, III, do CTN, manifeste-se o(a) exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, indicando os fundamentos que embasam o pedido de inclusão de CLEBER LOURENÇO ARAÚJO MUSSI, no pólo passivo do feito, sem o que não se justificará o acolhimento da aduzida pretensão.\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 494004"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.01.524338-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FARMACIA MAIS SAUDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO ANTONIO ELIAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl 66 - Indefiro, eis que já houve citação da executada nos autos (fls. 63/64).\r\n\r\nCitado (s) o (s) executado (s), o (s) mesmo deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora suficiente para a garantia integral da dívida exeqüenda, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA no(s) último(s) endereço(s) do(s) executado(s) não diligenciado (s) nos autos ou obtendo-se, se necessário, o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.507782-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CAFE E BAR SOCIAL DE COPACABANA LTDA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora suficiente para a garantia integral da dívida exeqüenda, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA no endereço de fl. 02, ou, se necessário, verifique junto ao SERPRO o novo endereço da executada. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.514033-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x JOCELIO ALVES LOPES. . Citado(s) o(s) executado(s), o(s) mesmo(s) deixou(aram) de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora suficiente para a garantia integral da dívida exeqüenda, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA no(s) último(s) endereço(s) do(s) executado(s) não diligenciado (s) nos autos ou obtendo-se, se necessário, o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n4 - 00.0626678-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA S. P. OSTROWSKI, JESUINO RODOLFO DO REGO MONTEIRO) x CONFECCOES HAVAI LTDA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x MANOEL ANUNCIACAO LIMA E OUTRO. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face dos co-responsáveis, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n5 - 95.0037664-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x IND/ BRASILEIRA DE LAVANDERIA LTDA (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA NEGREIRO) x HIDROLAV SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n6 - 97.0025542-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x KALEO DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv. ELTON FERREIRA DA SILVA). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face dos 1 º e 3 º executados, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n7 - 97.0065627-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x RIO GRANDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE) x ROBERTO MARTINS E OUTRO. . Vistos.\r\n\r\nFls. 105ss e 125ss- Deixo de conhecer o requerimento formulado, tendo em vista que os ali nominados não integram à presente relação processual.\r\n\r\nCitada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.506473-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x SOUZA FARIAS CONSTRUCOES LTDA (Adv. GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO). . Vistos.\r\n\r\nDou por citada a executada pela sua apresentação espontânea nos autos às fls. 13ss.\r\n\r\nIndefiro por ora o pleito do exeqüente (fl. 69) de constrição na ordem legal.\r\n\r\nCitada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora suficiente para a garantia integral da dívida exeqüenda, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA no endereço de fls. 69, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.503376-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x BACANTES EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA (Adv. LILIANE PASSOS CASTRO). . Dou por citada a pessoa jurídica executada pela sua apresentação espontânea nos autos como se haure às fls. 15.\r\n\r\nProssiga-se com a constrição via BACEN-JUD.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 475773"
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                                "*02028005000045432008*\r\n\r\nEDI.0050.000454-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ CONTRA REIZEL BOUTIQUE LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.501118-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) REIZEL BOUTIQUE LTDA, CPF/CNPJ nº 01.454.100/0001-50, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 208800, inscrição n.º 177, inscrita em 27/04/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.116,45, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 474823"
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                                "*02028005000045582008*\r\n\r\nEDI.0050.000455-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO CONTRA ROTOR COMUNICAÇÃO LTDA., PROCESSO N.º 2006.51.01.527350-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ROTOR COMUNICAÇÃO LTDA., CPF/CNPJ nº 07.076.180/0001-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 61983047, inscrição n.º 781322, inscrita em 13/03/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.390,85, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 474824"
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                                "*02028005000045962008*\r\n\r\nEDI.0050.000459-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTRA CLINICA DR THIERS R ALMEIDA LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.542936-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CLINICA DR THIERS R ALMEIDA LTDA, CPF/CNPJ nº 42.210.690/0001-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 18407, inscrição n.º 18407, inscrita em 08/12/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.586,31, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 474828"
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                                "*02028005000046092008*\r\n\r\nEDI.0050.000460-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTRA SERV MED E ODONT BEM ESTAR E SAUDE, PROCESSO N.º 2006.51.01.546083-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) SERV MED E ODONT BEM ESTAR E SAUDE, CPF/CNPJ nº 02.644.658/0001-61, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 100/07, inscrição n.º 100/07, inscrita em 08/12/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.586,31, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 474829"
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                                "*02028005000046132008*\r\n\r\nEDI.0050.000461-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA AIRCONTROL CLIMATIZACAO LTDA ME, PROCESSO N.º 2007.51.01.501967-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) AIRCONTROL CLIMATIZACAO LTDA ME, CPF/CNPJ nº 68.585.041/0001-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768502225200762; 10768502226200715; 10768502227200751; 10768512494200494; 10768512495200439; 13709001484200178, inscrição n.º 7060400670374; 7060700167759; 7060700167830; 7070200079084; 7070400158760; 7070700048803, inscrita em 13/02/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.466,94, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 474830"
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                                "*02028005000046322008*\r\n\r\nEDI.0050.000463-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/FGTS CONTRA LUANA PAPELARIA LTDA, PROCESSO N.º 89.0035088-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LUANA PAPELARIA LTDA, CPF/CNPJ nº 30.906.150/0001-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 22191, inscrição n.º 012/325, inscrita em 15/09/1989, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.464,55, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 474832"
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                                "*02028005000046852008*\r\n\r\nEDI.0050.000468-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA MONDIS AUTO MERCADO LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.500605-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MONDIS AUTO MERCADO LTDA, CPF/CNPJ nº 29.469.236/0001-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 314280, inscrição n.º 200000637, inscrita em 16/03/1979, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.038,63, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 474837"
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                                "*02028005000046902008*\r\n\r\nEDI.0050.000469-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA MONDIS AUTO MERCADO LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.500605-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JEAN PAUL RAOUL MARIE GAYET, CPF/CNPJ nº 434.209.317-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 314280, inscrição n.º 200000637, inscrita em 16/03/1979, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.038,63, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 474838"
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                                "*02028005000047022008*\r\n\r\nEDI.0050.000470-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FIAMMETA RESTAURANTE LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.523333-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) FIAMMETA RESTAURANTE LTDA, CPF/CNPJ nº 00.151.114/0001-32, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768216970200287, inscrição n.º 7060201812500, inscrita em 27/09/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.062,66, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 474839"
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                                "*02028005000047172008*\r\n\r\nEDI.0050.000471-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FIAMMETA RESTAURANTE LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.523333-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) SAMUEL PEREIRA DA SIVLA, CPF/CNPJ nº 044.097.568-93, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768216970200287, inscrição n.º 7060201812500, inscrita em 27/09/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.062,66, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 474840"
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                                "*02028005000047212008*\r\n\r\nEDI.0050.000472-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DELTA RIO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, PROCESSO N.º 2003.51.01.509904-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) DELTA RIO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, CPF/CNPJ nº 00.674.091/0001-40, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768212665200216, inscrição n.º 7060201530351, inscrita em 27/09/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.802,52, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 474841"
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                                "*02028005000047362008*\r\n\r\nEDI.0050.000473-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA OFICINA MECANICA CARTEL LTDA, PROCESSO N.º 2002.51.01.517536-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) OFICINA MECANICA CARTEL LTDA, CPF/CNPJ nº 33.184.946/0001-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682154869929, inscrição n.º 7029900769471, inscrita em 30/04/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 30.784,15, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 474842"
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                                "*02028005000047552008*\r\n\r\nEDI.0050.000475-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PETISCO DA CIDADE BAR LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.502200-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) PETISCO DA CIDADE BAR LTDA, CPF/CNPJ nº 31.337.710/0001-35, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107685014572007-01; 107685047782006-79; 107685254932006-71; 107685254942006-16; 107685254952006-61, inscrição n.º 7020600146-00; 70206010995-60; 70606036461-41; 70606036462-22; 70707000342-68, inscrita em 03/02/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.826,98, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 474844"
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                                "*02028005000047602008*\r\n\r\nEDI.0050.000476-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA IBF FORMULARIOS E SERVICOS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 97.0161229-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) IBF FORMULARIOS E SERVICOS LTDA, CPF/CNPJ nº 10.968.923/0003-57, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 103052396179668, inscrição n.º 7069700387248, inscrita em 30/04/1997, para crédito a favor da exeqüente de R$ 120.816,24, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 474845"
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                                "*02028005000047742008*\r\n\r\nEDI.0050.000477-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA IBF FORMULARIOS E SERVICOS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 97.0161229-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) HAMILTON LUCAS DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ nº 205.920.948-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 103052396179668, inscrição n.º 7069700387248, inscrita em 30/04/1997, para crédito a favor da exeqüente de R$ 120.816,24, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 474846"
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                                "*02028005000047892008*\r\n\r\nEDI.0050.000478-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO CONTRA MARAJOARA CONTABILIDADE E ADM LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.533147-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MARAJOARA CONTABILIDADE E ADM LTDA, CPF/CNPJ nº 01.419.857/0001-03, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 90044959, inscrição n.º 521112, inscrita em 18/09/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 315,84, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 474847"
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                                "*02028005000047932008*\r\n\r\nEDI.0050.000479-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA CONTRA J S DE OLIVEIRA AGROVETERINARIA, PROCESSO N.º 2005.51.01.513173-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) J S DE OLIVEIRA AGROVETERINARIA, CPF/CNPJ nº 39.445.523/0001-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 33533, inscrição n.º 014067, inscrita em 23/07/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 580,96, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 474848"
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                                "*02028005000048102008*\r\n\r\nEDI.0050.000481-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO CONTRA CENTROSUL FACTORING FOMENTO COML/ LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.539181-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CENTROSUL FACTORING FOMENTO COML/ LTDA, CPF/CNPJ nº 40.451.973/0001-61, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 90052757, inscrição n.º 424202, inscrita em 19/10/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 548,08, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 474850"
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                                "*02028005000048302008*\r\n\r\nEDI.0050.000483-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA BAMBINA CABELEIREIROS LTDA ME, PROCESSO N.º 2007.51.01.501452-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) BAMBINA CABELEIREIROS LTDA ME, CPF/CNPJ nº 01.458.803/0001-57, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768 201746/2006-14; 10768 500241/2007-11; 10768 500964/2006-39, inscrição n.º 70 2 07 000221-66; 70 6 06 000706-48; 70 6 06 009770-58, inscrita em 24/01/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.610,36, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 474852"
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                                "*02028005000050862008*\r\n\r\nEDI.0050.000508-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA Lusansa COM/ EXP/ E IMP/ LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2006.51.01.506809-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) Lusansa COM/ EXP/ E IMP/ LTDA, CPF/CNPJ nº 39.135.561/0001-33, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768217565200448; 10768218755200300; 10768517629200599, inscrição n.º 7020500776795; 7060302071620; 7060402953667, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.425,57, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 474853"
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                                "*02028005000050902008*\r\n\r\nEDI.0050.000509-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA Lusansa COM/ EXP/ E IMP/ LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2006.51.01.506809-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LUCIO SANCHES GUTIERREZ, CPF/CNPJ nº 402.676.447-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768217565200448; 10768218755200300; 10768517629200599, inscrição n.º 7020500776795; 7060302071620; 7060402953667, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.425,57, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 474854"
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                                "*02028005000051032008*\r\n\r\nEDI.0050.000510-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PAPELARIA E LIVRARIA FIEL LTDA, PROCESSO N.º 2004.51.01.541955-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) PAPELARIA E LIVRARIA FIEL LTDA, CPF/CNPJ nº 33.108.515/0001-69, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768519696200467; 10768519697200410, inscrição n.º 7020401194178; 7020401194259, inscrita em 30/07/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 35.313,71, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 474855"
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                                "*02028005000051182008*\r\n\r\nEDI.0050.000511-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nQuebra EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA JARDIM ESCOLA AJATI LTDA ME, PROCESSO N.º 2006.51.01.507844-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JARDIM ESCOLA AJATI LTDA ME, CPF/CNPJ nº 31.419.286/0001-78, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682030970075; 107682030980038; 10768213705200417; 10768213706200453; 10768223428200281, inscrição n.º 7020200983680; 7060000775209; 7060000775381; 7060402796200; 7060402796383, inscrita em 30/07/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.289,56, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 474856"
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                                "*02028005000051222008*\r\n\r\nEDI.0050.000512-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA R M G IMOVEIS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.507778-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) R M G IMOVEIS LTDA, CPF/CNPJ nº 72.065.105/0001-30, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768210050200689, inscrição n.º 7060601785942, inscrita em 03/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.525,69, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 474857"
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                                "*02028005000051562008*\r\n\r\nEDI.0050.000515-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SAUL GUERRA E SILVA, PROCESSO N.º 2007.51.01.510794-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) SAUL GUERRA E SILVA, CPF/CNPJ nº 941.665.447-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768 625359/2007-51, inscrição n.º 70107025501-97 , inscrita em 02/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 18.572,86, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 474860"
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                                "*02028005000051602008*\r\n\r\nEDI.0050.000516-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MARCOS VINICIUS BOTELHO MACHADO, PROCESSO N.º 2005.51.01.535768-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MARCOS VINICIUS BOTELHO MACHADO, CPF/CNPJ nº 118.680.977-90, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768602407200571, inscrição n.º 7010500327233, inscrita em 30/05/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 39.905,44, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 474861"
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                                "*02028005000051752008*\r\n\r\nEDI.0050.000517-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA JACIRA OLIVIA GONCALVES CAMPOS, PROCESSO N.º 2007.51.01.510056-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JACIRA OLIVIA GONCALVES CAMPOS, CPF/CNPJ nº 428.904.627-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768617700200702, inscrição n.º 7010701784216, inscrita em 02/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.594,83, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 474862"
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                                "*02028005000051802008*\r\n\r\nEDI.0050.000518-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA RICARDO DIAS BERNARDO, PROCESSO N.º 2007.51.01.510338-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) RICARDO DIAS BERNARDO, CPF/CNPJ nº 439.716.287-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768617996200753, inscrição n.º 7010701813844, inscrita em 02/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 48.614,83, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 474863"
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                                "*02028005000051942008*\r\n\r\nEDI.0050.000519-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FABRISA SERVIÇOS DE OBRAS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.503546-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) FABRISA SERVIÇOS DE OBRAS LTDA, CPF/CNPJ nº 03.447.419/0001-84, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768203851200698; 10768514772200618; 10768514773200654; 10768514774200607; 10768514775200643, inscrição n.º 7020600727265; 7060601181761; 7060603089439; 7060603089510; 7070600437271, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 21.106,28, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 474864"
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                                "*02028005000052262008*\r\n\r\nEDI.0050.000522-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ISABEL PARATELA CALICCHIO, PROCESSO N.º 2007.51.01.510167-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ISABEL PARATELA CALICCHIO, CPF/CNPJ nº 509.921.557-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768619027200737, inscrição n.º 7010701916902, inscrita em 02/02/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 21.723,72, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 474867"
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                                "*02028005000052302008*\r\n\r\nEDI.0050.000523-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA RRCG - RIO CONFECÇOES LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.501856-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) RRCG - RIO CONFECÇOES LTDA, CPF/CNPJ nº 03.435.429/0001-08, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 18471000651200612, inscrição n.º 7040600240514, inscrita em 04/12/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 24.366,07, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 474868"
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                                "*02028005000052452008*\r\n\r\nEDI.0050.000524-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ CONTRA EF CONSULTORIA E COMÉRCIO EXTERIOR LTDA., PROCESSO N.º 2006.51.01.526797-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) EF CONSULTORIA E COMÉRCIO EXTERIOR LTDA., CPF/CNPJ nº 29.352.267/0001-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 01492, inscrição n.º 19492005, inscrita em 28/12/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.904,76, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 474869"
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                                "*02028005000052502008*\r\n\r\nEDI.0050.000525-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA CONTRA DROGARIA BARBOSA LUGON LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.500092-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) DROGARIA BARBOSA LUGON LTDA, CPF/CNPJ nº 07.344.044/0001-88, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 311/06, inscrição n.º 1045, inscrita em 30/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.305,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 474870"
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                                "*02028005000052642008*\r\n\r\nEDI.0050.000526-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA ELADYR NASCIMENTO MACHADO, PROCESSO N.º 2006.51.01.520982-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ELADYR NASCIMENTO MACHADO, CPF/CNPJ nº 746.196.917-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 14512, inscrição n.º 8679, inscrita em 17/11/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 699,02, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 474871"
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                                "*02028005000053002008*\r\n\r\nEDI.0050.000530-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PREMIUM - 2000 EQUIPAMENTOS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.502019-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) PREMIUM - 2000 EQUIPAMENTOS LTDA, CPF/CNPJ nº 03.746.076/0001-59, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768515588200687; 10768515589200621, inscrição n.º 7020600756524; 7060603130331, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.864,97, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 474875"
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                                "*02028005000053152008*\r\n\r\nEDI.0050.000531-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ENGEMANT INDL/ COML/ LTDA/, PROCESSO N.º 2006.51.01.510739-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ENGEMANT INDL/ COML/ LTDA/, CPF/CNPJ nº 68.596.030/0001-46, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768212049200516, inscrição n.º 7040502039563, inscrita em 22/09/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 52.562,83, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 474876"
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                                "*02028005000053202008*\r\n\r\nEDI.0050.000532-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA CONTRA LATICINIOS MINDURI LTDA, PROCESSO N.º 2005.51.01.513134-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LATICINIOS MINDURI LTDA, CPF/CNPJ nº 34.385.120/0001-76, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 3798, inscrição n.º 3798, inscrita em 23/07/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.258,58, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 474877"
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                                "*02028005000053492008*\r\n\r\nEDI.0050.000534-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA COTUBA ALIMENTOS LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.542646-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) COTUBA ALIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ nº 39.114.723/0001-57, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768534588200686; 10768534589200621, inscrição n.º 7060605577066; 7070601128698, inscrita em 30/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 63.495,05, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 474879"
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                                "*02028005000053872008*\r\n\r\nEDI.0050.000538-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ CONTRA QUALITY ESTUDOS DE MERCADO E CONSULTORIA LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.546410-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) QUALITY ESTUDOS DE MERCADO E CONSULTORIA LTDA, CPF/CNPJ nº 31.930.761/0001-76, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 01833, inscrição n.º 28362005, inscrita em 28/12/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.991,42, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 474883"
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                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0410963-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x GRAFICA EDITORA PRIMOR S/A (Adv. CARLOS ALMEIDA DA SILVA, EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO). . 1). Suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n2). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n2 - 00.0516614-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x CASA MAGNETICA DE ELETRICIDADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELVINO GOMES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000093/2008 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida originariamente pelo IAPAS contra CASA MAGNÉTICA DE ELETRICIDADE LTDA.\r\n\r\nAs contribuições referem-se aos períodos de janeiro de 1967 a agosto de 1971 e março de 1972 a fevereiro de 1973.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em março de 1983 e não houve êxito nas diversas tentativas de citação da empresa executada ou dos co-responsáveis (fls. 09, 24 e 52).\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que compreendem o período de 1967 a 1973. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, considerando-se a data do ajuizamento da demanda, já que não houve a citação dos executados, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 00.0583846-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x ECIL ESSENCIAS COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000099/2008 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida originariamente pelo IAPAS contra ECIL ESSENCIAIS COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nAs contribuições referem-se aos períodos de julho a dezembro de 1969 e setembro de 1970 a abril de 1971.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em outubro de 1983 e a citação por edital do executado foi efetivada em março de 1997 (certidões de fls. 17 e 20).\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que compreendem o período de 1969 a 1971. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, seja considerando-se a data do ajuizamento da demanda ou a data da citação ficta do executado, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 00.0586028-8 FAZENDA NACIONAL x COLLYMAC MAQUINAS DE ESCRITORIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLEBER LIMA COLLYER (Adv. EVALDO FONSECA ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000098/2008 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida originariamente pelo IAPAS contra COLLYMAC MÁQUINAS DE ESCRITÓRIO LTDA.\r\n\r\nAs contribuições referem-se aos períodos de dezembro de 1970 a abril de 1971 e novembro de 1971 a janeiro de 1972. \r\n\r\nA ação foi ajuizada em outubro de 1983 e a citação por edital do executado foi efetivada em maio de 1984 (certidão de fls. 05 e 05 verso).\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que compreendem o período de 1970 a 1972. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, seja considerando-se a data do ajuizamento da demanda ou a data da citação ficta do executado, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 00.0589994-0 INSS/CEF (Adv. YARA MARIA DA CONCEICAO) x MARCO IND/ E COM/ DE MADEIRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MANUEL ZEFERINO ALVES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000096/2008 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida originariamente pelo IAPAS contra MARCO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA.\r\n\r\nAs contribuições referem-se aos meses de dezembro de 1970 e junho e julho de 1971.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em dezembro de 1983 e a citação por edital do executado foi efetivada em novembro de 2004 (certidões de fls. 80 e 82).\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que compreendem o período de 1970 a 1971. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, seja considerando-se a data do ajuizamento da demanda ou a data da citação ficta do executado, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 00.0597977-3 FAZENDA NACIONAL x LUIZ MATLHUS DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000095/2008 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida originariamente pelo IAPAS contra LUIZ MATLHUS DE ALMEIDA.\r\n\r\nAs contribuições referem-se ao período de setembro de 1970 a março de 1971.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em fevereiro de 1984 e a citação por edital do executado foi efetivada em setembro de 2005 (certidão de fl. 75).\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que compreendem o período de 1970 a 1971. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, seja considerando-se a data do ajuizamento da demanda ou a data da citação ficta do executado, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 88.0012310-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. GISELDA DIAS TORRES) x TRES N COM/ IND/ DE MATERIAL ELETRICO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000097/2008 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida originariamente pelo IAPAS contra 3 N COMÉRCIO E INDUSTRIA DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA.\r\n\r\nAs contribuições referem-se aos períodos de maio de 1972 a março de 1973, maio de 1973, dezembro de 1973, janeiro a março de 1974, fevereiro de 1975 e março de 1975 a maio de 1976.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em agosto de 1988. Não houve êxito na citação da executada e a citação pessoal do co-responsável JOSÉ MUNIZ DA SILVA foi efetivada em agosto de 2007 (certidão de fl. 38).\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que compreendem o período de 1972 a 1976. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, seja considerando-se a data do ajuizamento da demanda ou a data da citação do segundo executado, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.506637-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x BANCO PROSPER S/A (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO, DEBORAH BARRETO MENDES). . Vistos.\r\n\r\nComo tive oportunidade de fixar na sentença prolatada nos autos dos embargos em apenso, considero mera irregularidade a ausência da anuência do proprietário do imóvel com a penhora que sobre ele recaiu.\r\n\r\nCom a juntada pelo executado de documento comprobatório da anuência, penso estar suprida aquela irregularidade.\r\n\r\nQuanto ao registro da penhora, já prenotada pelo RGI, não há mais obstáculo para tal.\r\n\r\nOficie-se, pois, o oficial do RGI, para que este anote a constrição, fazendo prova imediata a este Juízo. Instrua-se o ofício com cópia da presente decisão e do documento de fls. 463/464.\r\n\r\nQuanto aos pedidos formulados pelo exeqüente na petição de fls. 439/448, tenho por indeferi-los, eis que suprida a irregularidade que pendia sobre a penhora já existente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.519089-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x RELACIONAL CONSULTORIA LTDA (Adv. RONALD FARIAS DA ROCHA). . 1). Suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n3). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n4). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.530786-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x HERGA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv. GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI, RAPHAEL BUENO BORBA). . Considero razoáveis as ponderações da depositária em seu pedido de renúncia.\r\n\r\nPorém, antes de desonerá-la da função, esta deverá indicar a localização do bem e facultar ao oficial de justiça sua reavaliação. Para tanto, intime-se pessoalmente a depositária.\r\n\r\nCom a manifestação da depositária indicando a localização do bem penhorado, expeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\nDesde já, dê-se vista ao exeqüente para que vá providenciando a indicação de depositário de sua confiança.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.533071-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, FERNANDA COSTA JORDAO SANGIOVANNI) x GUELLI COM/ IND/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000070/2008 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,94. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTransitado em julgado o acórdão prolatado nos autos dos embargos à execução nº 2002.5101.502869-6, cuja cópia encontra-se às fls. 33/42, retro. Este, porém, por si só, não tem o condão de extinguir o processo executivo, dada a autonomia existente entre embargos e execução.\r\n\r\nImpõe-se, pois, com fulcro no artigo 795 do CPC, declarar por sentença a extinção do presente processo.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO este processo executivo.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se ALVARÁ DE LEVANTAMENTO da quantia depositada para garantia do Juízo (fls. 20). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.507340-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x FATO FACTORING LTDA E OUTRO (Adv. MURILO VIEIRA B. FILHO). . 1). Cumpra a executada corretamente o despacho de fl. 42.\r\n\r\n2). Desde já, porém, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n3). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n4). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.512036-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CRC GUIMARAES S/A IND/ COM/ CONSTRUCOES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000094/2008 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal de contribuições não recolhidas para o FGTS, promovida originariamente pelo IAPAS contra CRC GUIMARÃES S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO CONSTRUÇÕES.\r\n\r\nAs contribuições referem-se ao período de agosto de 1971 a maio de 1972.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em maio de 2002 e a citação por edital do executado foi efetivada em novembro de 2004 (certidões de fls. 27 e 29).\r\n\r\nSob a égide da Carta Constitucional anterior, as contribuições para o FGTS tiveram tratamento diferenciado em dois momentos: até o advento da Emenda Constitucional nº 08/77, tinham natureza jurídica de tributo e eram regidas pelas regras gerais contidas no CTN; após a aludida Emenda Constitucional, passaram a ser consideradas contribuições especiais, regidas por normas próprias contidas em legislação especial.\r\n\r\nNo caso em tela, pode-se observar que as contribuições são todas anteriores a 1977, eis que compreendem o período de 1971 a 1972. Impõe-se reconhecer, assim, sua natureza tributária e a incidência das regras do Código Tributário Nacional, em especial do prazo prescricional fixado no artigo 174.\r\n\r\nAssim, seja considerando-se a data do ajuizamento da demanda ou a data da citação ficta do executado, não há como se deixar de reconhecer a ocorrência da prescrição e a conseqüente extinção dos créditos em execução.\r\n\r\nSobre o tema, é farta a jurisprudência, como deixam certos os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DEBITO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77.\r\n\r\nSE OS DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES REVIDENCIARIÁS, INCLUSIVE AS DEVIDAS AO FGTS, REFEREM-SE A PERÍODOS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - Recurso Especial nº 35124/MG - Relator: Ministro HÉLIO MOSIMANN - Publicado no DJ de 08.04.1996, p 10463\r\n\r\nFGTS. NATUREZA JURIDICA. PRESCRIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. \r\n\r\nI - AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE DO FGTS, ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS ATÉ O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77, QUANDO PERDERAM ESTA CARACTERÍSTICA E PASSARAM A SER CONSIDERADAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, COM PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONTUDO, NA HIPÓTESE, TRATANDO DE CRÉDITOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA ALUDIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, SUA COBRANÇA PRESCREVIA EM CINCO ANOS, EX VI DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTES.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial 79385/DF - Relator: Ministro JOSÉ DE JESUS FILHO - Publicado no DJ de 04.03.1996, P. 391\r\n\r\nFGTS - NATUREZA JURIDICA - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 8/77. AS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO FGTS, ALÉM DE NÃO SE AJUSTAREM A QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE TRIBUTOS DESCRITOS NO CTN, MANTÊM COM ESTES FUNDAMENTAL DIFERENÇA TELEOLÓGICA: DESTINAM-SE A UM FUNDO QUE, EMBORA SOB GERÊNCIA ESTATAL, É DE PROPRIEDADE PRIVADA. TAIS CONTRIBUIÇÕES ERAM TRATADAS COMO TRIBUTOS, ATÉ O ADVENTO NA EC N. 8/77. SUA COBRANÇA, ENTÃO, PRESCREVIA EM CINCO ANOS, A TEOR DO ART. 174 DO CTN. APÓS A EC N. 8/77 O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS FOI RESTABELECIDO (LEI N. 6.830/80).\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - Recurso Especial nº 11772/SP - Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - Publicado no DJ de 08.03.1993, p. 3094\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a prescrição dos créditos exeqüendos, declaro-os extintos, com fulcro no inciso V do art. 156 do CTN. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.513468-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA) x THEREZINHA SILVA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000067/2008 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,62. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.521798-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x NOVAMARCA IMOBILIARIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n2). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.507461-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x IND/ DE CARROCERIAS BUGRE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n2). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.516486-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x PRINCE S/A IND/ COM/ (Adv. SEM ADVOGADO) x BRASIL TRADE CENTER COM/ E PARTICIPAÇÕES S/A. . 1).Em face da petição e documentos de fls.63/118, intime-se o exeqüente, por mandado, para que se manifeste em 5 dias, devendo a diligência fazer-se acompanhar dos presentes autos. \r\n\r\n2).Regularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.531261-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LAEROB PARTICIPAÇOES S/A (Adv. FABIANA PARENTE DE MELLO MODIANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000073/2008 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1220,35. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRestou demonstrada pelo executado a falta de interesse processual da exeqüente, na medida em que o alegado crédito tributário já tinha sido quitado. Aliás, o documento de fls.89/91, emitido pela própria exeqüente, convalida tal entendimento, ao reconhecer que o ajuizamento foi indevido, nos seguintes termos: \"IMPROCEDENCIA DA DIVIDA CONFIRMADA POR DERAT/RJO, CONFORME DESPACHO DE FLS.253 NO P.A. (11 C 7223)\".\r\n\r\nNestes termos, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCONDENO, a exeqüente ao pagamento de verba honorária, a qual, com fulcro no art.20, parágrafo 4o. do CPC, fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Com efeito, o executado teve que se valer de advogado para evidenciar o equívoco da propositura da ação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.533346-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FERNANDO ANTONIO CARDOSO FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000072/2008 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.543793-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA PAULA DA CUNHA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que regularize sua representação processual, juntando aos autos instrumento de mandato que confira poderes aos subscritores de fls.29.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.521234-4 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x PULSAR LDC DEBT FUND LTD. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000058/2008 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nRecebo os embargos de declaração opostos, eis que tempestivos.\r\n\r\nTodavia, estes não merecem ser acolhidos. \r\n\r\nNo que tange aos honorários advocatícios, não há na sentença contradição, obscuridade, ou mesmo omissão, a serem corrigidas. Bem ao contrário, a sentença foi clara ao expor os motivos da condenação naquela verba, qual seja, o de que o executado teve que contratar advogado para defender-se de execução injusta, eis que o quantum exeqüendo já havia sido pago na época própria.\r\n\r\nSobre a incidência do art. 1º-D da Lei 9494/97, suscitada a título de pré-questionamento, esta deve ceder ao entendimento cristalizado na Súmula nº 153 do STJ, aplicável ao caso por analogia. De resto, impõe-se registrar a evidente desproporcionalidade do aludido dispositivo, o qual, além disso, atenta contra o princípio do tratamento processual isonômico das partes, bem como contra a alínea “b”, inciso I, § 1º do art. 62 da Constituição Federal. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos de declaração opostos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.506544-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x COM/ E IND/ MEDIFAR LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000064/2008 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 112,90. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.510981-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CLINICA BAMBINA LTDA (Adv. FERNANDO BARBALHO MARTINS). . Manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.519656-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x MONSATA REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000062/2008 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.526547-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARJORIE DE ALMEIDA BOTELHO. . \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que regularize sua representação processual, juntando aos autos instrumento de mandato que confira poderes aos subscritores de fls.21.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.527370-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x WILSON RODRIGUES BATALHA JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2008 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,96. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,59. . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO - RJ propõe execução fiscal contra WILSON RODRIGUES BATALHA JUNIOR.\r\n\r\nA petição inicial está às fls.02/03. O título executivo às fls. 04.\r\n\r\nInstado o exeqüente a comprovar o recolhimento da diferença das custas judiciais, às fls. 09, o mesmo permanece inerte, conforme certidão de fls.12.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nO artigo 257 do CPC não dá ensejo a exceções. Se não recolhidas as custas devidas a distribuição deverá ser cancelada.\r\n\r\nDe outro lado, o parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, expressamente afasta dos conselhos de fiscalização de exercício profissional a isenção de pagamento de custas concedida a outros entes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nÀ SEADI para imediato cancelamento da distribuição (artigo 257 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.527392-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x TOMAZ SCHNEIDER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000075/2008 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,96. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,59. . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO - RJ propõe execução fiscal contra TOMAZ SCHNEIDER.\r\n\r\nA petição inicial está às fls.02/03. O título executivo às fls. 05.\r\n\r\nInstado o exeqüente a comprovar o recolhimento da diferença das custas judiciais, às fls. 09, o mesmo permanece inerte, conforme certidão de fls.12.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nO artigo 257 do CPC não dá ensejo a exceções. Se não recolhidas as custas devidas a distribuição deverá ser cancelada.\r\n\r\nDe outro lado, o parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, expressamente afasta dos conselhos de fiscalização de exercício profissional a isenção de pagamento de custas concedida a outros entes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nÀ SEADI para imediato cancelamento da distribuição (artigo 257 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.527393-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MILTON RICARDO PEREIRA PORTUGAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000077/2008 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,96. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,59. . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO - RJ propõe execução fiscal contra MILTON RICARDO PEREIRA PORTUGAL.\r\n\r\nA petição inicial está às fls.02/03. O título executivo às fls. 04.\r\n\r\nInstado o exeqüente a comprovar o recolhimento da diferença das custas judiciais, às fls. 09, o mesmo permanece inerte, conforme certidão de fls.12.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nO artigo 257 do CPC não dá ensejo a exceções. Se não recolhidas as custas devidas a distribuição deverá ser cancelada.\r\n\r\nDe outro lado, o parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, expressamente afasta dos conselhos de fiscalização de exercício profissional a isenção de pagamento de custas concedida a outros entes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nÀ SEADI para imediato cancelamento da distribuição (artigo 257 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.531239-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x TEREZA CRISTINA NEVES SIQUEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000061/2008 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.533291-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x PEP SERVICOS CONTA BEIS E AUDITORIAIS S/C E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000074/2008 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 8,41. Custas para Recurso - Réu: R$ 19,04. . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO - RJ propõe execução fiscal contra PEP SERVIÇOS CONTÁBEIS AUDITORIAIS S/C E OUTROS.\r\n\r\nA petição inicial está às fls.02/03. O título executivo às fls. 04.\r\n\r\nInstado o exeqüente a comprovar o recolhimento da diferença das custas judiciais, às fls. 09, o mesmo permanece inerte, conforme certidão de fls.12.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nO artigo 257 do CPC não dá ensejo a exceções. Se não recolhidas as custas devidas a distribuição deverá ser cancelada.\r\n\r\nDe outro lado, o parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, expressamente afasta dos conselhos de fiscalização de exercício profissional a isenção de pagamento de custas concedida a outros entes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nÀ SEADI para imediato cancelamento da distribuição (artigo 257 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.533292-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x OPC ORGANIZACAO PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000076/2008 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 8,41. Custas para Recurso - Réu: R$ 19,04. . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO - RJ propõe execução fiscal contra OPC ORGANIZAÇÃO PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA E OUTRO.\r\n\r\nA petição inicial está às fls.02/03. O título executivo às fls. 04.\r\n\r\nInstado o exeqüente a comprovar o recolhimento da diferença das custas judiciais, às fls. 09, o mesmo permanece inerte, conforme certidão de fls.12.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nO artigo 257 do CPC não dá ensejo a exceções. Se não recolhidas as custas devidas a distribuição deverá ser cancelada.\r\n\r\nDe outro lado, o parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, expressamente afasta dos conselhos de fiscalização de exercício profissional a isenção de pagamento de custas concedida a outros entes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nÀ SEADI para imediato cancelamento da distribuição (artigo 257 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.533360-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ORGANIZA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000078/2008 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 8,41. Custas para Recurso - Réu: R$ 19,04. . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO - RJ propõe execução fiscal contra ORGANIZA ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nA petição inicial está às fls.02/03. O título executivo às fls. 04.\r\n\r\nInstado o exeqüente a comprovar o recolhimento da diferença das custas judiciais, às fls. 09, o mesmo permanece inerte, conforme certidão de fls.12.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nO artigo 257 do CPC não dá ensejo a exceções. Se não recolhidas as custas devidas a distribuição deverá ser cancelada.\r\n\r\nDe outro lado, o parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, expressamente afasta dos conselhos de fiscalização de exercício profissional a isenção de pagamento de custas concedida a outros entes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nÀ SEADI para imediato cancelamento da distribuição (artigo 257 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.539806-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x NOELIA MARIA SANTOS MAGALHÃES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2008 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.500407-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO DE EMPRESAS BRASILEIRAS S/A COM/ IND/. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2008 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 4,78. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,42. . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO - RJ propõe execução fiscal contra UNIÃO DE EMBRESAS BRASILEIRAS S/A COM/ IND/.\r\n\r\nA petição inicial está às fls.02/03. O título executivo às fls. 04.\r\n\r\nInstado o exeqüente a comprovar o recolhimento da diferença das custas judiciais, às fls. 09, o mesmo permanece inerte, conforme certidão de fls.12.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nO artigo 257 do CPC não dá ensejo a exceções. Se não recolhidas as custas devidas a distribuição deverá ser cancelada.\r\n\r\nDe outro lado, o parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, expressamente afasta dos conselhos de fiscalização de exercício profissional a isenção de pagamento de custas concedida a outros entes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nÀ SEADI para imediato cancelamento da distribuição (artigo 257 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2002.51.01.502869-6 GUELLI COM/ IND/ DE ALIMENTACAO LTDA (Adv. WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Apresente o embargante, ora exeqüente, planilha demonstrativa com os cálculos dos honorários advocatícios devidos.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.509062-6 HERGA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000071/2008 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo “C”)\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta por HERGA INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA. à execução fiscal que lhe move a FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/18, instruída com os documentos de fls. 19/40 e 44/61.\r\n\r\nImpugnação da embargada às fls. 63/66, acompanhada dos documentos de fls. 67/75.\r\n\r\nÀs fls. 78/85 a embargante manifestou-se em réplica.\r\n\r\nÀs fls. 86-verso, a embargada informa que não teria provas a produzir.\r\n\r\nÉ de se registrar para o deslinde destes embargos que, às fls. 13/14 dos autos da execução fiscal em apenso, afirmou a ora embargada a adesão da embargante ao parcelamento de que trata a Lei n° 10.684/2003, tendo demonstrado o alegado com a juntada de planilha (fls. 15, autos da execução).\r\n\r\nTodavia, às fls. 91, a embargante alega que o débito da execução fiscal em questão não teria sido objeto de parcelamento.\r\n\r\nInstada a manifestar-se, a União confirma o parcelamento do crédito exeqüendo.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido\r\n\r\nO juiz deve conhecer de ofício a ausência das condições da ação. É o que se faz agora.\r\n\r\nReputo verdadeira a afirmação feita pela embargada de que a embargante aderiu ao PAES. Com efeito, a embargada está adstrita aos princípios da legalidade e da moralidade no seu agir. Além disso, a afirmação se fez acompanhar de planilha demonstrativa de inclusão do embargante no PAES (fls. 108 destes autos). \r\n\r\nDe outro turno, é de se salientar que não houve por parte do embargante a expressa renúncia de que trata o inciso II do art. 4º da Lei nº 10.684/2003, que não pode ser considerada automática, por certo.\r\n\r\nDe toda forma, anúncio do parcelamento acarreta conseqüências processuais. Assim, na medida em que o parcelamento importa em confissão dos débitos, impõe-se a extinção dos embargos, em face de evidente ausência de interesse de agir superveniente. Confiram-se, neste sentido, os seguintes arestos.\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO ESPECIAL. DESISTÊNCIA. HONORÁRIOS.\r\n\r\n- A adesão ao parcelamento especial, previsto na Lei 10.684/03, acarreta a perda do objeto da ação e sua conseqüente extinção sem julgamento de mérito por falta de interesse processual, na forma do art. 267, VI do CPC. Havendo, contudo, pedido expresso de desistência da ação, com a renúncia do direito sobre o qual se funda, deve o processo ser extinto nos termos do art. 269, V do CPC, mantendo-se suspensa a execução fiscal até a quitação das parcelas. Não são devidos honorários advocatícios em favor da União por tratar-se de embargos à execução fiscal, tendo em vista que o encargo de 20% do Decreto-lei 1.025/69, que é sempre devido nas execuções fiscais da União, substitui a condenação do devedor em honorários advocatícios.\r\n\r\nTRF - 4ª Região - AC nº 570649 - 1ª Turma - Relator(a): Juíza Maria Lúcia Luz Leiria - Publicado no DJ de 24/09/2003, p. 404.\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS - PARCELAMENTO.\r\n\r\n1 - Opostos embargos à execução, o superveniente pedido de parcelamento da dívida leva à extinção dos embargos por falta de interesse de agir.\r\n\r\n2 - O parcelamento posterior à execução fiscal leva à suspensão do processo. Descumprido o parcelamento, a execução fiscal deve prosseguir pelo saldo devedor, sendo desnecessário o ajuizamento de nova execução.\r\n\r\n3 - Apelação e remessa oficial parcialmente providas.\r\n\r\nTRF - 3ª Região - AC nº 34674 - 2ª Turma - Relator(a): Juíza Marisa Santos - Publicado no DJ de 03/05/2000, p. 237.\r\n\r\nDesta forma, com fulcro no art. 267, VI do CPC, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se para estes autos cópia da petição e do documento de fls. 13/15 dos autos do executivo fiscal em apenso.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.505745-0 BANCO PROSPER S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000057/2008 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta por BANCO PROSPER S/A à execução fiscal que lhe move a UNIÃO (Fazenda Nacional).\r\n\r\nEm sua petição inicial de fls. 02/05, o embargante alega que estaria amparado por decisão judicial definitiva, proferida no julgamento do REO 20.777 e que, em conseqüência, não lhe poderia estar sendo cobrada a exação. Diz que, ou se aplica, como deveria ter sido feito, a Lei Complementar 7/70, calculando-se a contribuição com base na legislação do Imposto de Renda, ou se aplica a legislação posterior, como teria feito o embargado, mas, ainda assim, a base de cálculo do tributo seria a receita operacional bruta e não as receitas financeiras.\r\n\r\nInstruíram a inicial os documentos de fls. 06/20, complementados pelos de fls. 25/28 e 31/40.\r\n\r\nA impugnação está às fls. 42/51. Ali, alega o embargado, em preliminar: a). ausência de garantia da execução; b). deficiência da instrução da inicial com peças fundamentais; c). atribuição de valor indevido à causa. No mérito, afirma o embargado que a decisão judicial referida pelo embargante em sua peça inicial não guarda vínculo com o processo executivo e tampouco lhe afeta a validade. Diz o embargado, ainda, que a dívida é devida, tendo sido calculada em estrita obediência à legislação aplicável ao caso. \r\n\r\nAcompanharam a impugnação os documentos de fls. 52/82.\r\n\r\nEm réplica, o embargante refuta a preliminares suscitadas pelo embargado e, no mérito, passa a referir-se ao processo nº 96.0077633-4, em trâmite na 3a. Vara Federal do Rio de Janeiro, que, segundo diz, estaria a lhe socorrer e retirar a exigibilidade do crédito em cobrança.\r\n\r\nÀs fls. 100/104, a embargada manifesta-se sobre a réplica. Ali, importa destacar a impugnação à extemporânea referência à ação ordinária nº 96.0077633-4 feita pelo embargante, além do que, segundo a embargada, a decisão judicial daquela demanda, antes, reafirma o crédito exeqüendo. \r\n\r\nInstadas as partes à produção de provas, o embargante pede a produção de prova pericial, enquanto a embargada requer o julgamento imediato da lide.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO feito comporta julgamento antecipado, na forma do parágrafo único do art. 17, in fine, da LEF. Com efeito, à evidência, a matéria objeto dos embargos é exclusivamente de direito. O próprio embargante deixa claro isto em sua petição inicial, quando trata de discutir a incidência de decisão judicial anteriormente prolatada sobre o processo executivo e qual seria a base de cálculo adequada de incidência do tributo.\r\n\r\nII.1. Do valor atribuído à causa\r\n\r\nDe fato, anota Theotônio Negrão, no seu já clássico Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, que, nos processos de Embargos à Execução, a impugnação ao valor da causa pode ser feita em preliminar (nota 21, ao artigo 16 da LEF), o que se admite em prol dos princípios da concentração e da celeridade.\r\n\r\nAprecio, assim, a impugnação ao valor da causa ora suscitada.\r\n\r\nNão basta ao impugnante afirmar que o valor atribuído à causa é equivocado. Ele tem que especificar o valor que entenda correto. \r\n\r\nAssim, já por este motivo seria de se rejeitar a presente impugnação. \r\n\r\nAlém disso, não se pode olvidar que é pacífico o entendimento jurisprudencial de que o valor da causa dos embargos deve corresponder à quantia em cobrança no processo executivo e que, de toda forma, sua atualização não se poderia consubstanciar em um complicador para o exercício do direito de defesa do executado, o qual, como se sabe, deve ser exercido precipuamente na via dos embargos.\r\n\r\nDestarte, deverá prevalecer o valor da causa indicado pela embargada.\r\n\r\nII.2. Da garantia da execução\r\n\r\nNão identifico nulidade absoluta na penhora procedida nos autos da execução.\r\n\r\nA penhora de bem imóvel é um ato complexo, que compreende a sua apreensão e depósito. O registro da constrição é ato acessório, que não lhe integra a essência. O registro da penhora só se presta para fins de dar conhecimento do ato a terceiros, como faz certa a redação do § 4º do art. 659 do CPC.\r\n\r\nNo caso em tela, não houve qualquer problema quanto à apreensão e o depósito do bem. Ambos foram levados à cabo com perfeição pelo oficial de justiça, que individualizou o imóvel, nomeou o depositário e o intimou para oposição de embargos.\r\n\r\nHouve, bem verdade, um pequeno problema envolvendo o registro da constrição, levada ao RGI pelo oficial de justiça, em obediência à especificidade do processo de executivo fiscal, ex vi do inciso I do art. 14 da Lei nº 6.830/80. Realmente, oficial do registro de imóveis, identificando a titularidade distinta do executado e do proprietário do imóvel, não registrou a constrição. Todavia, prenotou o ato judicial. \r\n\r\nDe outro giro, nos autos da execução, o embargante juntou, às fls. 463, documento em que a proprietária do imóvel penhorado, MACAR FOMENTO COMERCIAL LTDA., empresa que integra o grupo da executada, expressamente anui que a penhora recaia sobre o referido bem. \r\n\r\nAssim, considero atendida a exigência contida no § 1º do art. 9º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nAliás, nesta data, nos autos do executivo fiscal, sob estes mesmos argumentos, decidi acerca da impugnação à penhora que a ora embargada lá fizera. No mesmo ato, determinei que se oficiasse ao 9º RGI, determinando o registro da penhora.\r\n\r\nComo se vê, não houve nulidade alguma na penhora que recaiu sobre o imóvel de MACAR FOMENTO COMERCIAL LTDA., mas mera irregularidade quanto ao seu registro.\r\n\r\nEm arremate, entendo que a execução encontra-se garantida, para fins de oposição destes embargos, sendo de se aplicar, porém, se razoável o pleito, a substituição de bens de que trata o inciso II do art. 15 da LEF.\r\n\r\nII.3. Deficiência da instrução da inicial com peças fundamentais \r\n\r\nA omissão documental apontada pelo embargado não afeta o deslinde destes embargos. De qualquer jeito, em nome da instrumentalidade do processo, supro de ofício a omissão. Assim, na parte final desta sentença, expressamente determinarei o traslado de cópia autenticada da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial da execução.\r\n\r\nII.4. No mérito\r\n\r\nDe fato, como bem salientado pelo embargado, a decisão do mandado de segurança aludida pelo embargante em sua peça inicial não o socorre. Com efeito, esta refere-se a período anterior à entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 10, qual seja, anterior a março de 1996. Confira-se o dispositivo da sentença (fls. 16), confirmada pelo TRF-2a. Região (fls. 17):\r\n\r\n“Concedo a segurança, para que as impetrantes possam permanecer recolhendo a contribuição para o Programa de Integração Social, nos termos do art. 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 1, conforme liminar anteriormente concedida, até a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 10.”\r\n\r\nOra, a dívida exeqüenda, de seu turno, refere-se ao período de janeiro de 1996 a dezembro de 1997. Além disso, a matéria em discussão no mandado de segurança referida pelo embargante em sua inicial dizia respeito à não incidência das MP nº 517, 543, 567, 635 e 636 na sistemática de cálculo do PIS. Tais medidas provisórias sequer são referidas nos fundamentos da dívida, constantes da CDA.\r\n\r\nA inexistência de vínculo do mandado de segurança referido na peça inicial destes embargos com a dívida em cobrança foi reconhecida pelo próprio embargante, quando, já em réplica, muda o foco de sua defesa, passando a sustentar que seria outra a decisão judicial que lhe socorria, aquela prolatada pelo Juízo da 3a. Vara Federal, nos autos do processo nº 96.0077633-4.\r\n\r\nComo se não bastasse a impossibilidade da mudança de rumo da defesa após a estabilização do processo, ex vi do art. 294 do CPC, e ainda, bem ao revés do que alegou o embargante, a sentença prolatada nos autos do processo nº 96.0077633-4 foi reformada pelo TRF-2a. Região. E mais: o Recurso Especial interposto foi rejeitado no STJ, sendo que só se encontra pendente de apreciação o Recurso Extraordinário. O certo é que a decisão aplicável até o momento sobre o litígio consubstanciado no processo nº 96.0077633-4 é aquela prolatada pelo TRF-2a. Região e que reformou a sentença de primeiro grau. De forma alguma o acórdão prolatado socorre ao embargado. Confira-se o teor daquele aresto:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. PIS. SISTEMÁTICA DE RECOLHIMENTO. ALTERAÇÃO. MP Nº 1.212/95 E REEDIÇÕES SUCESSIVAS. PRINCÍPIO DE ANTERIORIDADE. RECOLHIMENTO NO PERÍODO DE 01/01/96 A 07/03/96.\r\n\r\n1. O STF reconheceu a constitucionalidade da cobrança do PIS na forma prevista pela MP nº 1.212/95, convertida na Lei nº 9.715/98, exceto no que se refere ao seu artigo 15; portanto, relativamente aos fatos geradores ocorridos no período compreendido entre 1º de outubro de 1995 a 29 de fevereiro de 1996, prevalece o recolhimento de acordo com os critérios da Lei Complementar nº 7/70.\r\n\r\n2. Sendo a medida provisória instrumento idôneo para instituição ou aumento de tributo, e tendo em vista que sua reedição dentro do prazo de validade de 30 dias permite a perpetuação de sua eficácia, é constitucional a cobrança do PIS promovida no período de março de 1996 a novembro de 1998 nos termos da Medida Provisória nº 1.212/95 e sucessivas reedições.\r\n\r\n3. A decisão do MM. Juízo a quo deve ser reformada para que prevaleça o recolhimento de acordo com os critérios da Lei Complementar nº 7/70, em relação à pretensão formulada no pedido inicial, tão-somente no período de 1/10/95 a 29/02/96. (os grifos são meus)\r\n\r\n4. Dado parcial provimento à remessa necessária e ao recurso de apelação. Decisão unânime.\r\n\r\nTRF-2a. Região - AC nº 238248 - 5a. Turma - Publicado no DJU de 02/06/2005, pp. 207 - Relator: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA - Decisão Unânime\r\n\r\nAlém disso, a jurisprudência do Colendo Supremo Tribunal Federal não destoa do que foi decidido no aludido acórdão, como se pode constatar do seguinte aresto:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PIS - CONSTITUCIONALIDADE - MP 1.212, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1995 - PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL - PRECEDENTES - RECURSO QUE NÃO DEMONSTRA DESACERTO DA DECISÃO AGRAVADA - APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA - CARÁTER INFUNDADO DO RECURSO - POSICIONAMENTO PACÍFICO DA CORTE - AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO\r\n\r\nSTF - AI-AGR 590333 - 2a. Turma - Publicado no DJ de 19/10/2007, pp. 81 - Relator: Ministro GILMAR MENDES\r\n\r\nPor derradeiro, não pode prosperar a diferenciação entre receita operacional bruta e receita financeira que intenta fazer o embargante. De fato, há muito o Excelso Pretório fixou entendimento de tomar ambas as expressões como sinônimas (v.g.: STF - Pleno - RE 390840/MG - Relator: Ministro Marco Aurélio - DJ de 15.08.2006, pp. 25). \r\n\r\nAssim sendo, não tendo o embargante demonstrado qualquer equívoco em relação ao crédito tributário exeqüendo, deverá este manter-se íntegro e, bem assim, o instrumento de sua cobrança. \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, REJEITO o pedido do embargante.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do entendimento cristalizado na súmula nº 168 do antigo TFR.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se dos autos da execução para os destes embargos cópia autenticada da CDA.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.500033-0 NOVAMARCA IMOBILIARIA LTDA (Adv. JOSE MARIA DE CASTRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000065/2008 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta por NOVAMARCA IMOBILIÁRIA LTDA à execução fiscal que lhe move a FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nNão houve a garantia do Juízo da execução com a penhora de bens ou depósito do valor em cobrança. Antes, a embargante informou nos autos do processo executivo o parcelamento do crédito exeqüendo.\r\n\r\nResta evidente, assim, que faltam à embargante duas condições da ação de embargos: a) a garantia do Juízo (condição especial) e b) interesse processual, na medida em que o parcelamento firmado, por importar em confissão da dívida exeqüenda, esvazia de sentido os embargos opostos.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no art.267, VI do CPC, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.527940-6 CLINICA BAMBINA LTDA (Adv. FERNANDO BARBALHO MARTINS) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000068/2008 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A (Tipo “C”)\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta por CLÍNICA BAMBINA LTDA. à execução fiscal que lhe move a FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/13, instruída com os documentos de fls. 14/30 e 35/46.\r\n\r\nA impugnação está às fls. 59/65, na qual a embargada refuta as alegações da inicial e informa a adesão da embargante ao Parcelamento Especial (PAES), de que trata a Lei nº 10.684/03, o que importaria em confissão da dívida, sendo caso, pois, de extinção do feito, em virtude da falta de interesse processual.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nO feito comporta julgamento imediato.\r\n\r\nExiste, de fato, parcelamento firmado entre as partes, como deixa claro o documento de fls. 67 dos autos.\r\n\r\nO parcelamento requerido, à evidência, demonstra a falta de interesse processual do embargante nos presentes embargos, na medida em que importa em confissão do montante cobrado na ação executiva.\r\n\r\nA ausência de interesse processual em caso de parcelamento de dívida firmado é reconhecida pela jurisprudência de nossos tribunais. Confiram-se, neste sentido, os seguintes arestos.\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO ESPECIAL. DESISTÊNCIA. HONORÁRIOS.\r\n\r\n- A adesão ao parcelamento especial, previsto na Lei 10.684/03, acarreta a perda do objeto da ação e sua conseqüente extinção sem julgamento de mérito por falta de interesse processual, na forma do art. 267, VI do CPC. Havendo, contudo, pedido expresso de desistência da ação, com a renúncia do direito sobre o qual se funda, deve o processo ser extinto nos termos do art. 269, V do CPC, mantendo-se suspensa a execução fiscal até a quitação das parcelas. Não são devidos honorários advocatícios em favor da União por tratar-se de embargos à execução fiscal, tendo em vista que o encargo de 20% do Decreto-lei 1.025/69, que é sempre devido nas execuções fiscais da União, substitui a condenação do devedor em honorários advocatícios.\r\n\r\nTRF - 4ª Região - AC nº 570649 - 1ª Turma - Relator(a): Juíza Maria Lúcia Luz Leiria - Publicado no DJ de 24/09/2003, p. 404.\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS - PARCELAMENTO.\r\n\r\n1 - Opostos embargos à execução, o superveniente pedido de parcelamento da dívida leva à extinção dos embargos por falta de interesse de agir.\r\n\r\n2 - O parcelamento posterior à execução fiscal leva à suspensão do processo. Descumprido o parcelamento, a execução fiscal deve prosseguir pelo saldo devedor, sendo desnecessário o ajuizamento de nova execução.\r\n\r\n3 - Apelação e remessa oficial parcialmente providas.\r\n\r\nTRF - 3ª Região - AC nº 34674 - 2ª Turma - Relator(a): Juíza Marisa Santos - Publicado no DJ de 03/05/2000, p. 237.\r\n\r\nDesta forma, com fulcro no art. 267, VI do CPC, EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.528615-0 COM/ IND/ MEDIFAR LTDA (Adv. NYDIA GUIMARAES PINHEIRO TEIXEIRA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2008 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nA sentença proferida nesta data nos autos da execução fiscal em apenso retira o interesse processual do embargante.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro nos incisos I e VI do artigo 267 do CPC, EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que a relação processual não se chegou a angularizar.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.500320-0 RELACIONAL CONSULTORIA LTDA (Adv. RONALD FARIAS DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Intime-se o embargante para que, em até 30 (trinta) dias, promova a garantia da execução fiscal em apenso, sob pena de extinção destes embargos.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.500670-4 IND/ DE CARROCERIAS BUGRE LTDA (Adv. FRANCISCO JOSE OLIVEIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000069/2008 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo “C”)\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta por IND. DE CARROCERIAS BUGRE LTDA. à execução fiscal que lhe move a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nNa própria petição inicial, antes mesmo da angularização da relação processual, a embargante informa ter ingressado no Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), juntando cópia da confirmação do recebimento do Termo de Opção e dos DARF's que comprovariam o pagamento de algumas parcelas.\r\n\r\nA opção pelo REFIS é facultativa. Desta forma, uma vez manifestada tal opção, incidem sobre o contribuinte, por força de lei, não apenas os benefícios do programa, mas também seus ônus.\r\n\r\nO inciso I do artigo 3º da Lei nº 9.964/2000 é claro ao sujeitar o optante pelo REFIS à confissão irrevogável e irretratável de seus débitos para com o Fisco, abarcados pelo artigo 1º do mesmo Diploma Legal.\r\n\r\nJá pelo que se disse, resta evidente a incompatibilidade da confissão de crédito decorrente da adesão do contribuinte ao REFIS e o objeto mesmo da ação de embargos, que é a impugnação total ou parcial do crédito exeqüendo. Afinal, seria de todo incongruente permanecer impugnando, total ou parcialmente, uma dívida irrevogável irretratavelmente confessada. \r\n\r\nMerece, pois, ser imediatamente indeferida a petição inicial.\r\n\r\nAssim sendo, pelo exposto, com fulcro na conjugação do inciso III do artigo 295 e inciso III do artigo 739, ambos do CPC, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.511836-1 THEREZINHA SILVA DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE CARDOSO VELOSO) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000066/2008 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nDiante da sentença extintiva prolatada nos autos da execução, impõe-se reconhecer a ausência de interesse processual superveniente do embargante.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no inciso VI do art.267 do CPC, EXTINGO estes Embargos, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n44 - 00.0243194-7 FAZENDA NACIONAL/CEF x IND/ COM/ LUNA DE PLACAS DE PLASTICOS E CARIMBOS DE BORRACHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de ALDO DA SILVA LUNA, CPF n. 435.144.997-72, e ARNALDO DA SILVA LUNA, CPF n. 026.259.657-11, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n45 - 00.0410575-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MOVEIS TARIMBA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n46 - 00.0595872-5 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SERRALHERIA MUZA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ADELINO DA COSTA - ESPOLIO. . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de VERA LUCIA NETO BEZERRA (CPF 255.403.867-87), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n47 - 00.0714332-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x SAMAKO SAPLING EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se como requerido à fl. 33.\r\n\r\n48 - 88.0021711-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR) x VERBUS CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a decisão prolatada nos autos do Agravo de Instrumento 2004.02.01.005787-1, remetendo os autos à SEDJE para excluir o nome de HELENA ALVES CAVALCANTE do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n49 - 90.0026253-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GENECY SOUZA BARROS) x EMBRARCON ENGENHARIA IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. ROBERTO C. DIONISIO DE FIGUEIREDO). . Face à certidão de fl. 92, renovem-se as diligências nos mesmos endereços que constam do mandado à fl. 91, sendo que, no endereço da Rua Tasso Fragoso, 33, Bl. II, apt. 302, Lagoa, determino a realização da penhora portas a dentro com a requisição de força policial, se necessária., com base no artigo 660, do CPC.\r\n\r\n50 - 90.0055567-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x SALVIA CONDE DE PAIVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço indicado (fls. 57).\r\n\r\n51 - 92.0086395-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x FRIGORIFICO SANTA ALICE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FARGHNESIO CARVALHO DE MEDEIROS. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n52 - 96.0043207-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA DORINDA C. ADSUARA CADEGIANI) x TECOL TECNOLOGIA EM COL LIMPEZA URBANA E MEIO AMBIENTE (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO CABRAL DE SA (Adv. SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE, MURILO CORREIA SAMPAIO) x SS SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a expedição de mandado de penhora para os bens nomeados nas alíneas a e b da petição de fl. 110.\r\n\r\nPor cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição quais os bens e a localização correta dos mesmos, indicados no item II da petição de fl. 110. Com a resposta, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n53 - 97.0065522-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES) x CIFERT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CELSO DE SOUZA DALTRO (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA). . Vistos.\r\n\r\nSalta aos olhos que a matéria suscitada pelo executado necessita de ampla dilação probatória, esta, por outro lado, é absolutamente incompatível com a estreita via de exceção de pré-executividade.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a objeção oposta, sem prejuízo de que a matéria seja novamente invocada em sede de eventuais embargos.\r\n\r\nTendo em mente a manifestação do exeqüente de fls. 129/130, prossiga-se na execução, com a livre penhora de bens do executado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 97.0068515-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x MAURICIO LOPES VIEIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se ao MM. Juízo deprecado, solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória.\r\n\r\n55 - 98.0036672-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL PEREIRA DA COSTA NETO) x UNIDADE EDUCACIONAL CAVALCANTE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência citatória no endereço de fl. 47.\r\n\r\n56 - 98.0055818-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x ELETRICA LOBO LTDA (Adv. ANDRE DINIS ANGELO). . Vistos.\r\n\r\nConsiderando a prova documental e os fortes argumentos trazidos pelo executado PAULO ROBERTO DIAS GONÇALVES na sua petição de fls. 64/90, entendo que não pode mais subsistir a cautela de indisponibilidade imposta sobre o veículo IMP/MERCEDES C 180 HA18W, placa LIZ 3320, eis que a expedição do ofício que determinou a sua indisponibilidade (fls. 45) é posterior à alienação ao requerente (fls.72).\r\n\r\nAssim, oficie-se ao DETRAN-RJ anunciando o cancelamento da anterior determinação de indisponibilidade daquele veículo.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos sem baixa até posterior manifestação da parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 99.0028258-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x MADAM PRODUCOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o nome SOLANGE FELIPE (CPF 858.875.447-91), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n58 - 99.0030618-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x WORK IN PROGRESS COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS EDUARDO DE LIMA DANTAS. . Tendo em vista a regular citação do co-executado CARLOS EDUARDO DE LIMA DANTAS, consoante se vê às fls.67 (verso), esclareça o exeqüente o pedido formulado às fls.77.\r\n\r\n59 - 99.0036077-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SEFA SOC/ EDUCACIONAL F ALVES LTDA (Adv. JULIO ALEXANDRE CZAMARKA). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela exeqüente.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte executada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n60 - 99.0036526-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x SANTA CECILIA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. HERALDO M. PACCA). . Regularize o executado sua petição de fls.48/49, firmando-a devidamente.\r\n\r\n61 - 99.0036772-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONCEIMAR MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO SANTOS AREIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço indicado (fls. 45).\r\n\r\n62 - 99.0037195-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILSON VERGILIO REAL RABELO) x BUFFET SCARAMBONE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELSO DA SIVA MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO) x ENEIDA MARIA SCARAMBONE (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço indicado (fls. 91/92).\r\n\r\n63 - 99.0039607-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA (Adv. JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA). . 1) Expeça-se novo mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n2) À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de RIZZIO DE GOUVEA GESUALDI (CPF 009.300.327-72 ) e MIGUEL GESUALDI MARINO (CPF 105.662.287-34 ), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n64 - 99.0064293-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MMF PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de MITZY MARIA OLIVE (CPF 666.530.109-53 ) e MARIA DE FÁTIMA CARVALHAL LAGE VON BUETTNER RISTOW (CPF 737.756.737-68), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n65 - 2000.51.01.502171-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x MINISTER DECORACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x WALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a constrição recair sobre o bem indicado às fls.83.\r\n\r\n66 - 2001.51.01.501477-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CLIM SERV ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS). . Proceda-se à penhora em tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n67 - 2001.51.01.512684-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ZENITH RIO INFORMATICA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x EVANICE DOS REIS PIRES. . Proceda-se à penhora em tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n68 - 2001.51.01.517152-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x BARTES ESPORTES LTDA (Adv. ANDRE FURTADO, JULIANA MENDES GIMARAES PINTO). . Indefiro o pedido retro.\r\n\r\nJá há sentença prolatada neste processo às fls. 82.\r\n\r\nIntime-se a parte executada, na pessoa de seu representante legal, por Carta Precatória, no endereço indicado às fls. 95, para pagar as custas judiciais.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente para ciência.\r\n\r\nCumpridas as diligências, dê-se baixa distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2001.51.01.519413-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x ATTACK SURF WEAR CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ADILSON COSTA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n70 - 2001.51.01.537746-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CLINICA TRES RIOS LTDA (Adv. LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO). . \r\n\r\nEsclareça o exeqüente o pedido de penhora de bens da pessoa jurídica, tendo em vista a certidão de fls. 11.\r\n\r\n71 - 2002.51.01.504929-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x WPV COM/ IND/ PARTICIPACAO E REPRES COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIO SEBASTIAO DOS SANTOS E OUTROS. . 1- Citem-se o segundo e o terceiro executado no endereço indicado às fls 85.\r\n\r\n2- Expeça-se edital de citação de AUGUSTO CESAR SILVARES DA CUNHA, com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n72 - 2002.51.01.505263-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MEET RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de MARCO ANTONIO CARDONE (CPF 660.983.437-72) e LUZIA SERAFIM DOS SANTOS (CPF 097.385.647-51), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n73 - 2002.51.01.505303-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x EXPRESSO AEREO S/A (Adv. BERNARDO BRAVO GOES). . Proceda-se à penhora dos bens indicados (fls. 88), observando-se o endereço de fls. 83.\r\n\r\n74 - 2002.51.01.505416-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x L A CAMPOS MELLO ADVOGADOS (Adv. RONALDO MARCELO DOS SANTOS). . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls.120/126, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n75 - 2002.51.01.513035-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SULAMERICA ESTUDIO GRAFICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x VALDERES FERNANDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELISETE MARIA RISTOW SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1 - Proceda-se à penhora do bem no endereço indicado às fls. 63. \r\n\r\n2 - Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do(s) veículo(s) indicado(s) na petição retro, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\n76 - 2002.51.01.513597-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x SUPERMERCADO MAVEDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CLAUDIO MARQUES DE OLIVEIRA RAMOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias (fls. 50).\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n77 - 2002.51.01.517767-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SOS PLANEJAMENTO TEC E ASSESSORIA DE SEGURANCA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x DAMIAO OLIVEIRA SANTOS. . Cite-se como requerido.\r\n\r\n78 - 2002.51.01.524254-2 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x CASAS DA BANHA COM/ IND/ S/A - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o executado na pessoa do representante legal indicado às fls.25.\r\n\r\n79 - 2002.51.01.531947-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PADARIA E CONFEITARIA PADROEIRO LTDA (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . Desentranhe-se o mandado de citação, penhora e avaliação nº 1768-0/2006 para se proceder ao seu integral cumprimento. Caso o executado esteja se ocultando, autorizo o oficial de justiça a realizar a diligência, se necessário, na forma do § 2º do artigo 172 do CPC, ou seja, em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário comum, observado o disposto no art. 5º, XI da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nAutorizo, ainda, o Oficial de Justiça utilizar-se do auxílio de força policial, se necessário o for, para o regular cumprimento de seu mister, aditando-se o mandado supra naquilo que couber.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n80 - 2002.51.01.534995-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x CLUB MEDITERRANEE DO BRASIL TURISMO LTDA (Adv. ROSANE SALGUEIRO NOVAES, WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA, EVALDO PEREIRA RAMOS). . Vistos.\r\n\r\nNão assiste razão à executada ao argüir, por simples petição (fls. 131/132), a incompetência da Justiça Federal para o processamento das execuções fiscais que envolvam a cobrança de FGTS, tendo em vista que tais dívidas não decorrem da relação do trabalho, mais sim da própria lei que impõe aos empregadores o seu recolhimento. Deste modo, a toda evidência, tem-se que as contribuições para o FGTS possuem natureza estatutária e não trabalhista, como quer fazer supor a executada, invocando a EC nº 45/2004.\r\n\r\nNeste sentido são os recentes julgados do Egrégio STJ, reproduzidos abaixo:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROMOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DÍVIDA DE FGTS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A relação jurídica que se estabelece entre o FGTS e o empregador, da qual decorre a obrigação de recolhimento de contribuições para o referido Fundo, tem natureza estatutária, e não contratual. Ela decorre da lei, e não da relação de trabalho. A ação de cobrança é proposta pela CEF em favor do FGTS, e nenhum dos dois figura na relação de trabalho. Assim, é da Justiça Federal e não da Justiça do Trabalho a competência para processar a causa.\r\n\r\n2. Conflito conhecido e declarada a competência do Juízo Federal da 3ª Vara de Marília, o suscitado.\r\n\r\n(CC 52095/SP, 1º Seção, Rel. Min. Teori Albino Zawascki, DJ 27.03.2006 p. 140).\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - EXECUÇÃO FISCAL - INSCRIÇÃO DA DÍVIDA PELA FAZENDA NACIONAL - COBRANÇA PELA CEF - EXECUTIVO DA UNIÃO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004.\r\n\r\n1. A dívida ativa para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS é inscrita pela Fazenda Nacional, que pode, por autorização legal (Lei 8.844/94) transferir a cobrança para a Caixa Econômica Federal. Apesar da delegação de competência, o título não perde a característica de executivo fiscal da União.\r\n\r\n2. A modificação, pela Emenda Constitucional 45/2004, do art. 114 da CF não altera a competência da Justiça Federal para o julgamento do feito.\r\n\r\n3. Conflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara de Marília - SJ/SP.\r\n\r\n(CC 53894/SP, 1ª Seção. Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 06.03.2006, p. 136).\r\n\r\nQuanto ao pedido de penhora “on line” formulado pela exeqüente, ante a natureza excepcional da medida, tenho por indeferi-lo, por ora, tendo em vista não restar demonstrado nos autos o esgotamento dos meios na busca de bens da executada.\r\n\r\nAssim, ante a não aceitação pela exeqüente dos bens oferecidos, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo constar anexado ao mandado a relação de bens rejeitados pela exeqüente (fls. 129 /130).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n81 - 2002.51.01.540595-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ZUGUDU 359 CONFECCOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de ELAINE COSME BARROSO (CPF 035.461.197-62 ) e LUCIANA ALVES MAGALHÃES (CPF 012.551.247-33), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n82 - 2003.51.01.502112-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CELIA REGINA DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por ora, indefiro.\r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça a última declaração de rendimentos da parte executada.\r\n\r\n83 - 2003.51.01.507262-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x ULTRABARRA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA BARRA LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO, DIOGO ARAUJO GODINHO, PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA). . Cite-se no endereço indicado (fls. 122).\r\n\r\n84 - 2003.51.01.514014-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ISOL COM/ DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PATRICIA CRUZ PEREIRA DE AMAYA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o nome de ADERITO DE SOUZA MENDES (CPF 004.749.827-77), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n85 - 2003.51.01.523885-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x GIANCARLO PASTIFICIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à penhora em tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n86 - 2003.51.01.530595-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MARCIO CHAVES CONFECCOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de MARCIO ROBERTO PINHEIRO CHAVES, CPF 347.255.987-04, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n87 - 2003.51.01.531334-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x EQUATORE CONFECCOES LTDA (Adv. ELCIO DE JESUS GONCALVES RIBEIRO). . Cumpra-se o v. aresto. \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista ao executado para que se manifeste sobre eventual interesse em promover a execução do Julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2003.51.01.539647-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x ALFA CENTRO DE EDUCACAO MODERNA LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO). . Oficie-se como requerido à fl. 187.\r\n\r\n89 - 2004.51.01.509282-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x ARBOLL ASSOCIADOS INFORMATICA CONSULTORIA LTDA x FLAVIO COIMBRA GUEDES x CATARINA AVERSA AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Renovem-se as diligências citatórias das co-executadas nos endereços informados à fl. 25 verso, alertando-se que deverá constar do mandado a observação de que trata-se de carta precatória de natureza itinerante, de modo que, não sendo positiva a diligência no primeiro endereço (Guapimirim-RJ), o Juízo deprecado encaminhará ao Juízo jurisdicionante do segundo endereço (São João da Boa Vista - SP), e assim, sucessivamente.\r\n\r\n90 - 2004.51.01.509375-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MERCADINHO MILA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . - Oficie-se à JUCERJA (fl. 14).\r\n\r\n91 - 2004.51.01.509752-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARILUCIA DOS SANTOS GUINODI (Adv. ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE). . Vistos.\r\n\r\nSalta aos olhos que a matéria suscitada pelo executado necessita de ampla dilação probatória, esta, por outro lado, é absolutamente incompatível com a estreita via de exceção de pré-executividade.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a objeção oposta, sem prejuízo de que a matéria seja novamente invocada em sede de eventuais embargos.\r\n\r\nTendo em mente a manifestação do exeqüente de fls. 38/44, prossiga-se na execução, com a livre penhora de bens do executado.\r\n\r\n92 - 2004.51.01.516864-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CARECONE DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de ALEXANDRE FERREIRA DE CASTRO, CPF 494.990.687-91, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n93 - 2004.51.01.524864-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CANOTEC VENDAS E SERVICOS DE SILENCIOSOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de ANTÔNIO JOSÉ DA COSTA PEREIRA, CPF 913.997.267-49, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n94 - 2004.51.01.527399-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x M RYFER COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MILTON RYFER. . Indefiro o pedido retro.\r\n\r\nCite-se o segundo executado no endereço indicado às fls. 32.\r\n\r\n95 - 2004.51.01.529505-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUIZ TELLES DE MORAES. . Cite-se como requerido.\r\n\r\n96 - 2004.51.01.538565-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LUIZ CLAUDIO PECANHA. . \r\n\r\nTendo em vista a rescisão do parcelamento noticiada à fl. 23, proceda-se à penhora livre de bens do executado.\r\n\r\n97 - 2005.51.01.510262-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x ZAPT SOLUCOES ASSESS RECURSOS HUMANOS INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GILBERTO DE PAULA (Adv. PAULO AFONSO DA CUNHA ALVES) x IVONETTE NASCIMENTO BALTHAZAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de citação da executada no endereço informado à fl. 77.\r\n\r\nApós, à SEDRJ para retificar o pólo passivo e fazer constar GILBERTO DE PAULA E SILVA.\r\n\r\n98 - 2005.51.01.510577-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LAFAYETTE SILVEIRA THOMAZ. . À SEDJE para alterar o pólo passivo da demanda e fazer constar ESPÓLIO DE LAFAYETTE SILVEIRA THOMAZ.\r\n\r\nEm seguida, cite-se na pessoa de seu inventariante ANGELA MARIA TOMAZ DE ALMEIDA SANTIAGO.\r\n\r\n99 - 2005.51.01.521264-2 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x PACHECO DE SOUZA E ASSOCIADOS. . Cite-se a executada na pessoa de seu representante legal declinado à fl. 16.\r\n\r\n100 - 2005.51.01.528848-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x EDUARDO ANAYA PARADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por ora, indefiro.\r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça a última declaração de rendimentos da parte executada.\r\n\r\n101 - 2005.51.01.533580-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x IDEIASNET S/A (Adv. MAURO ZUPEKAN). . \r\n\r\n1 - Ante o comparecimento espontâneo da empresa executada, tenho-a por citada.\r\n\r\n2 - Regularize o executado sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3 - Após, aguarde-se o decurso de prazo para a oposição dos embargos à execução, a contar da data do depósito, nos termos do art. 9, I, da LEF.\r\n\r\n102 - 2005.51.01.543632-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x JESUS MARIA ABREU MONTERO. . Por ora, indefiro.\r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça a última declaração de rendimentos da parte executada.\r\n\r\n103 - 2006.51.01.508016-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x S C NUAMC NUCLEO DE ASSIST A MULHER E A CRIANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se como requerido à fl. 53.\r\n\r\n104 - 2006.51.01.516487-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOAO BELARMINO FILHO. . Cite-se como requerido à fl. 16.\r\n\r\n105 - 2006.51.01.519554-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x TATIANE MARIA SANTOS. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n106 - 2007.51.01.501217-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x VALADARES TECIDOS LTDA. . Cite-se como requerido.\r\n\r\n107 - 2007.51.01.501227-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x VALADARES TECIDO LTDA. . Cite-se como requerido.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n108 - 2006.51.01.528921-7 DECORACOES KARICIA LTDA (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 71\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 484706"
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                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 89.0024408-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x COOPERATIVA DOS RODOVIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ERNESTO NOROES E SOUZA DE ALMEIDA (Adv. ERNESTO NOROES E SOUZA DE ALMEIDA) x ARNALDO DE SA NOGUEIRA (Adv. RAUL ESTEVES RANGEL). . Tendo em vista a decisão proferida nos autos do AI nº 2007.02.01002215-8, cumpra-se o item “2” do despacho de fl.310.\r\n\r\n2 - 91.0035364-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x RUBENS CESAR ESPOSITO (Adv. EDSON ASSIS SILVA). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que a execução foi extinta em virtude do pagamento do débito pelo executado, devendo o mesmo arcar com as custas do cancelamento da penhora.\r\n\r\nIntime-se a executada a tomar ciência do ofício do 3o. Ofício de Registro de Imóveis (fl. 108) para as providências necessárias ao cancelamento da penhora e para que pague as custas judiciais se pretende a baixa da execução fiscal.\r\n\r\nCumpridas as providências acima referidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos (sentença de fl. 93).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 91.0036244-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE MARIA BREYER JUNIOR) x ENGEMAP IND/ COM/ DE MAQUINAS LTDA (Adv. SIMAO CIRINEU DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO) x MARIA DE LOURDES NATAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO JAYME NATAL (Adv. SIMAO C DOS SANTOS). . Expeça(m)-se o(s) mandado(s) executório(s), em face do(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 47. Citado(s), não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, desentranhe(m)-se o(s) mandado(s) para a efetivação da penhora e avaliação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 93.0046309-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DARCY CAMPOS DE MEDEIROS) x FRANCISCO CLAUDIO ALVES LEITE (Adv. WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1- Tendo em vista o Acórdão proferido nos autos dos Embargos à execução em apenso, que manteve a sentença que julgou procedente o pedido contido naqueles autos, intime-se o Sr. Advogado da parte executada a indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF e OAB, se for o caso, da pessoa física com poderes para receber a importância na “boca do caixa”, assumindo, nos autos, total responsabilidade pela indicação, nos termos da Resolução nº 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\n2- Atendido, expeça-se Alvará de Levantamento do depósito de fl. 11, procedendo-se na forma da referida Resolução. \r\n\r\n3- Intime-se a pessoa indicada, por mandado, para ciência da expedição.\r\n\r\n4- Após, confirmado pela CEF o respectivo pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 93.0050000-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EDITORA SEMENTE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a certidão de fl.57, indefiro, por ora, a reunião dos feitos. Todavia, tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a exeqüente para que diga quanto às diligências requeridas à fl.40, informando o endereço atualizados dos co-responsáveis ali indicados.\r\n\r\n6 - 94.0016182-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x MARCIA MARIA JULIO MEIRELES (Adv. CELIO MACHADO). . Fl. 71: Oficie-se à TELEMAR-RJ, conforme requerido, comunicando-se sobre a manutenção da penhora que recaiu sobre a linha telefônica de propriedade da executada.\r\n\r\n7 - 95.0037655-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x EDUCANDARIO PADRE DAMIAN RODIN (Adv. ALICE CARVALHO, MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA) x AMELIA STELA DE FREITAS VIDAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NAILE DE FREITAS VIDAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fl.91: anote-se.\r\n\r\n2) Considerando o noticiado pelo exeqüente às fls.85/89, expeçam-se mandados executórios em face dos co-responsáveis, bem como mandado de reavaliação dos bens penhorados às fls.32/34. conforme requerido pelo exeqüente à fl.85.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 95.0047568-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CAPIM GORDURA RACOES E DERIVADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Oficie-se, conforme requerido pelo(a) exeqüente, suspendendo-se o feito, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2- Com a resposta, dê-se vista à parte exeqüente, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n9 - 95.0067741-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv. RICARDO VIANNA ROCHA, RICARDO A. LABANCA BASTOS) x PAULO ANTONIO MUSA GISSONI E OUTROS. . 1.Traslade-se cópia da petição da Fazenda Nacional, fls. 614/626, dos embargos em apenso, para os presentes autos.\r\n\r\n2.Mantenha-se a execução fiscal suspensa durante o noticiado parcelamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 97.0026156-5 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x GILBERTO FELIX NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se o mandado executório em face do executado, observando-se o endereço indicado à fl.42. Citado(a) o(a) Executado(a), não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, prossiga-se com as diligências de penhora e avaliação.\r\n\r\n11 - 97.0028689-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x MAURO VIEIRA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação no endereço de fls. 46.\r\n\r\n12 - 98.0037945-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x ANASA LOCADORA DE BENS LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO). . Tendo em vista que a parte executada não apresentou o DARF de pagamento mencionado na petição de fl. 117 dos autos dos Embargos à execução em apenso, intime-se a Fazenda Nacional a requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n13 - 98.0058862-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON). . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pelo(a) exeqüente. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n14 - 98.0066683-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x ESTRUTURA METALICA BANGU RIO LTDA (Adv. MARCOS AURELIO BAPTISTA SCHMIDT) x VALDEMAR ROCHA LESSA x WALDEMAR VICTOR LESSA. . Considerando a notícia de exclusão da empresa executada do programa de parcelamento do débito, expeça-se mandado de reavaliação e reforço de penhora, conforme requerido às fls.45/46.\r\n\r\n15 - 99.0035549-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL) x FEITO EM ASA COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DENISE PASSOS ANTUNES DO REGO MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x ABILIO CESAR DO REGO MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) mandado(s) executório(s), em face do(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 02. Citado(s), não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, desentranhe(m)-se o(s) mandado(s) para a efetivação da penhora e avaliação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 99.0073653-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x ESTACAS FRANKI LTDA (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA). . 1)Fl.107: Anote-se.\r\n\r\n2)Cumpra-se a parte final da decisão de fl.95, expedindo-se novo mandado de penhora e avaliação em prosseguimento da execução, atentando-se para o endereço indicado pelo exeqüente à fl.72.\r\n\r\n17 - 99.0078928-8 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x BUZIOS PALACE HOTEIS E TURISMO S/A (Adv. DEISE ROSA DE SANTANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em face de BUZIOS PALACE HOTEIS E TURISMO S/A para cobrança de valor correspondente a R$ 58.021,68 relativo ao Processo Administrativo nº RJ98/4999 originário de não recolhimento de MULTA. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 25/26, a executada alega que a exeqüente, através do Of. CVM/SEP/395/2005, comunicou-lhe o cancelamento da cobrança em tela, tendo em vista que o patrimônio líquido evidenciado em suas demonstrações financeiras é inferior à cifra de 10 milhões. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 28, o(a) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 99.0083871-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x ECO FISH COM/ DE PESCADO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 19.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, intime-se a Sra. Júlia Lopes Gonçalves, conforme requerido à fl.19.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 99.0090349-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x AG - COM/ DE COUROS E SOLAS LTDA E OUTRO (Adv. LANNY FORTES MAXIMO GOES DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000144/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 86,13).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.502777-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x EDUARDO PIMENTEL DOMINGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória para que seja efetuado o procedimento executório, considerando-se o domicílio da parte executada. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.525390-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA) x ENGERAC IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GABRIEL MONTE MOR ALVES DE MORAIS E OUTRO. . \r\n\r\nConsiderando o informado pelo INSS, intime-se a parte executada, por mandado, a comprovar o pagamento do débito, conforme fl.28, em 10 (dez) dias, se pretende a baixa da execução, devendo o referido pagamento ser providenciado administrativamente junto à Procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, à Rua Pedro Lessa, 36, 6o. andar, Centro, nesta cidade. \r\n\r\nDecorrido o referido prazo, sem que seja anexado aos autos o comprovante do referido pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.500416-0 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x CARLA CAMPELLO CAMARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000148/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 44 e 46), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.506702-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x SISAUTO SOC INDL/ DE SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 19.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s).19/21.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl.20.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.512096-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CIA/ BRASILEIRA DE ESPUMAS S/A MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fls.33. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.515063-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x FRIGORIFICO CENTRO OESTE LTDA MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se, com urgência, o mandado executório, instruindo-o com cópias de fls.33-36/44. Citado(a) o(a) Executado(a), não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, prossiga-se com as diligências de penhora e avaliação.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.516955-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x SANTORA COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. GUILHERME GERALDO DE JESUS). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1- Intime-se a parte executada para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de seus atos constitutivos e de sua última alteração contratual, comprovando que o signatária da Procuração de fl.77, devendo, ainda, indicar a pessoa beneficiária do crédito, com o respectivo CPF ou CNPJ. \r\n\r\n2- Atendido, expeça-se requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3- Intimem-se as partes, por mandado, para ciência do teor do requisitório expedido antes de seu encaminhamento ao Tribunal, em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n4- Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n5- Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n6- Confirmada a diligência determinada no item 4, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.523952-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GISELA VELLOSO CAFE MICELI, CELSO BARRETO NETO). . Tendo em vista a decisão proferida nos autos do AI nº 2006.02.01.014288-3, cumpra-se a parte final da decisão de fls.109/113.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.533022-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, FERNANDA COSTA JORDAO SANGIOVANNI) x CLINICA MED ODONTOL AMBULAT DA TIJUCA LTDA (Adv. OSWALDO MUNARO FILHO, SERGIO HENRIQUE BRITO SALOMAO). . \r\n\r\nFace à juntada aos autos da cópia do agravo de instrumento interposto pela parte executada (fls.72/89), nos termos do art. 526 do CPC, mantenho a decisão agravada (fls.64/65), por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a comunicação do TRF/2ª Região acerca do efeito em que foi recebido o agravo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.516875-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BADEN BRASIL S/A (Adv. RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI). . Considerando o noticiado pelo exeqüente às fls.52/61, determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.525215-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x VLAMIR ALVES DE SA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000150/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 25/26. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.527122-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EDUARDO MACEDO DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000162/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 21/22. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.537079-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ACME CONFECCOES E COM/ DE TECIDOS LTDA ME (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA). . \r\n\r\nConsiderando que não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução, na forma do parágrafo 1º, do art. 16, da LEF, mantenha-se junta à contracapa dos autos, por ora, a petição de embargos. Desentranhe-se o mandado executório para o prosseguimento das diligências de penhora e avaliação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.506967-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. LUIS AURELIO DO COUTO PEREIRA) x JULIO CESAR CASSANO (Adv. LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO, AGENOR M. S. DE A. COUTINHO) x FELIX DE BULHOES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Tendo em vista a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.010376-6 (fl. 114), mantenham-se os co-responsáveis no pólo passivo, conforme já determinado à fl. 110. \r\n\r\n2 - Suspenda-se a execução, até o julgamento dos Embargos à execução em apenso.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.523115-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LIVRARIA E EDITORA INFOBOOK LTDA (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000143/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC, restando, portanto, prejudicada a apreciação da exceção de pré-executividade (fls. 21/60).\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 10,64).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.539928-9 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ELSA WANDERLEY SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se o mandado executório, conforme requerido pelo(a) exeqüente. Citado(a) o(a) executado(a), não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, desentranhe-se o mandado para a efetivação da penhora e avaliação.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.549686-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA). . 1-Fl.61: Anote a Secretaria.\r\n\r\n2-Tendo em vista o acórdão proferido nos embargos de declaração em agravo de instrumento nº 2006.02.01.000521-1, cumpra-se a parte final da decisão de fls.43/46.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.509240-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA (Adv. CARLA MARIA DAMICO, JOAO CARLOS ESCOSTEGUY). . \r\n\r\nFace à certidão retro, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.512627-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CIA/ INDL/ ODEON (Adv. BRUNO PINHEIRO BARATA, PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1-Expeça-se requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2- Intimem-se as partes, por mandado, para ciência do teor do requisitório expedido antes de seu encaminhamento ao Tribunal, em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n3- Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n4- Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n5- Confirmada a diligência determinada no item 4, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.518369-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x IMVEMA COM/ IND/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Tendo em vista a decisão proferida no AI nº 2007.02.01.013626-7, cumpra-se a parte final da decisão de fls.68/70.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.524812-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ERMANO RAMALHO DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se o mandado executório, conforme requerido pelo(a) exeqüente. Citado(a) o(a) executado(a), não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, desentranhe-se o mandado para a efetivação da penhora e avaliação.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.539194-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SUMARA ALVES CAMPOS. . \r\n\r\nFace à certidão retro, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.539872-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DENISE MARIA MENDES DE SOUZA PEREIRA. . \r\n\r\nFace à certidão retro, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.544367-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SERGIO SCIAMARELLA ROSAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000147/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 14/15), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.544866-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x HELENA PORCIUNCULA COSTA M DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 19/20. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.502374-2 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFace à certidão retro, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.508611-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x FENELON MACHADO S/A EXP/ E IMP/ (Adv. UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS) x FENELON MACHADO NETTO x ABEL DE ALMEIDA RAMOS FILHO. . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s).15/16. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de seu Estatuto Social e da Ata de Assembléia que elegeu a atual diretoria.\r\n\r\n3- Atendido, intime-se a exeqüente quanto à nomeação de bens à penhora.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.513136-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FERNANDO FERNANDES CIDADE. . \r\n\r\nFace à certidão retro, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.514434-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x SJS ADM CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA. . \r\n\r\nFace à certidão retro, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.518501-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x FERNANDO ZANI. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível. Sem manifestação contrária, suspenda-se o feito, de acordo com o art.791, II e art.265,I do CPC.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.525369-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x TUIUTI S/A IND/ E COM/ (Adv. WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE). . 1-Fl.72: Anote a Secretaria.\r\n\r\n2-Cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.528236-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SIND TRAB IND/ QUIM FARMACEUTICAS RJ. . \r\n\r\nFace à certidão retro, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.516511-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LIGIA BOJ DE SOUZA NEVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000145/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 13/15. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.519024-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x AUTO POSTO ELDORADO DO BRASIL LTDA. . \r\n\r\nConsiderando que não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução, na forma do parágrafo 1º, do art. 16, da LEF, mantenha-se junta à contracapa dos autos, por ora, a petição de embargos. Desentranhe-se o mandado executório para o prosseguimento das diligências de penhora e avaliação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.520013-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JONATAS GABRIEL FIRMINO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000152/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 15/16. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.520233-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x KATIA WOLK. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000154/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 18/19. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.520496-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CACI CENTRAL DE ADM DE CREDITOS IMOBILIARIOS S/A. . \r\n\r\nFace à certidão retro, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.520803-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ARNAUD DOS ANJOS BRANDAO NETO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000153/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 13/14. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.521093-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FLORAL DE CAMPO GRANDE DE ROUPAS LTDA. . \r\n\r\nFace à certidão retro, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.522599-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x S MACHINE CONFECCOES LTDA ME. . \r\n\r\nFace à certidão retro, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.522829-0 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x INSTITUTO PORTUGUES BRASILEIRO DE ASSISTENCIA. . \r\n\r\nFace à certidão retro, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.528044-5 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ROBERTO CEBRIAN TOSCANO) x SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A. . \r\n\r\nFace à certidão retro, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.533303-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x ESQUADRIAS CARILLO LTDA. . \r\n\r\nFace à certidão retro, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.533667-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CARLOS ANIBAL CARDOSO. . \r\n\r\nFace à certidão retro, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.539106-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x JEDLI SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA. . \r\n\r\nFace à certidão retro, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.546267-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000151/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 50,02).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.503696-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ANTONIO CARLOS BARBOSA COSTA (Adv. MARIO EDSON PAULO DA SILVA). . \r\n\r\nConsiderando que não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução, na forma do parágrafo 1º, do art. 16, da LEF, mantenha-se junta à contracapa dos autos, por ora, a petição de embargos. Desentranhe-se o mandado executório para o prosseguimento das diligências de penhora e avaliação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.514932-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EDSON DA SILVA MEDEIROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000149/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 13/14. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n68 - 00.0592432-4 CIA/ METROPOLITANA DE ACOS (Adv. GUILHERME BALDAN C. DOS SANTOS, ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. AYLTON LUIZ REINERT). . 1 - À SEDJE para recadastrar o presente feito para a classe “EMBARGOS À EXECUÇÃO”\r\n\r\n2 - Tendo em vista que foi determinada a remessa da petição que se encontrava à contracapa dos autos para a SEDJE para cadastrá-la como “RESTAURAÇÃO DE AUTOS”, aguarde-se o retorno daquele expediente devidamente cadastrado e distribuído por dependência à Execução Fiscal nº 00.0542716-9 e o cumprimento das demais diligências ali determinadas.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 93.0061021-0 FRANCISCO CLAUDIO ALVES LEITE (Adv. WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . 1 - Traslade-se cópia de fls. 112/114, 116 e 122 para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes do retorno dos autos para este Juízo, bem como intime-se a parte embargante a promover, se quiser, a execução dos honorários advocatícios arbitrados na sentença de fls. 49/53, em 10 dias.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n70 - 97.0017487-5 CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO - CER (Adv. RICARDO VIANNA ROCHA, RICARDO A. LABANCA BASTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000141/2008 . \r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 269, V do CPC, HOMOLOGO a desistência requerida e DECLARO extinto o processo, com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios considerando que uma das condições para o pagamento do débito na forma da Lei 11.345/2006 é a desistência dos Embargos à Execução. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e da petição de fl. 610 para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n71 - 97.0113145-2 MARCIA MARIA JULIO MEIRELES (Adv. CELIO MACHADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida pelo Eg. TRF/2ª Região, nos autos do Agravo de instrumento nº 2006.02.01.009595-9 interposto pela Fazenda Nacional da decisão de fls. 124/125, que deferiu o pedido liminar de atribuição de efeito suspensivo àquele recurso para que o Juízo proceda a novo juízo de admissibilidade da apelação, recebo a apelação no duplo efeito, mantendo-se a penhora sobre o bem de propriedade da parte embargante, até o julgamento do recurso de apelação pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a apelada para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n72 - 98.0046153-1 ANASA LOCADORA DE BENS LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1 - Traslade-se cópia de fls. 117/118 para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n2 - Dê-se vista à Fazenda Nacional da sentença de fls. 107/108.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n73 - 2003.51.01.523034-9 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO, AGENOR M. S. DE A. COUTINHO, MILTON MACHADO BUENO, LUIS AURELIO DO COUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO). . \r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a cópia do processo administrativo n. 353202355, relativo à CDA n. 35.320.235-5, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda daquela cópia, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n74 - 2004.51.01.505072-8 O NOSSO BAZAR LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). . Dê-se vista ao embargante para se manifestar sobre a cópia do processo administrativo juntada aos autos às fls. 75/109. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n75 - 2004.51.01.537485-6 POSTO DE SERVICOS BORGINHO LTDA (Adv. DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . \r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a cópia do processo administrativo n. 10768243019/99-61, relativo à CDA n. 70799011463-77, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda daquela cópia, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.506141-0 ELMEC REPRESENTACOES LTDA (Adv. CLAUDIA DE CARVALHO CORREA, MILENE FRANCO E SOUZA, GERALDO LUIZ F. GORDILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). . Tendo em vista que a petição de fls. 70/75 foi juntada por equívoco aos presentes autos, eis que se trata de Embargos à execução, desentranhe-se aquela petição, remetendo-a à SEDJE para distribuição por dependência aos presentes embargos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.525744-3 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido pela parte embargada, à fl. 53, verso. Decorrido tal prazo, retornem os autos ao exeqüente para dar cumprimento à determinação de fl. 52.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.525749-2 CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000156/2008 . (Parte dispositiva)\r\n\r\nPor tais razões, REJEITO OS EMBARGOS, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV , do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, haja vista que a extinção está a se proceder antes da defesa da Fazenda Nacional.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2004.5101512712-9.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.526099-5 CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv. LUIZ PAULO N.G. VILHENA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.526946-9 CEAP- CENTRO DE APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA (Adv. LUISA RODRIGUES BITTENCOURT) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Intime-se o embargante para se manifestar sobre a impugnação de fls. 366/369.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.543441-9 PAULO ROBERTO DA FONSECA (Adv. RICARDO BENATHAR) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.522218-4 UNIAO FEDERAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.522824-1 ERRES E EMMES CONFECCOES LTDA ME (Adv. JOAO BENJAMIN DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Digam as partes se têm outras provas a produzir além das que constam dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.526464-6 SANTA CRUZ MELTING S/A (Adv. ALAIN JOSE DA SILVA, LUIZ CARLOS COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.527723-9 PIRES SIMÕES COM/ E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. OSMAR FERNANDES TERRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Digam as partes se têm outras provas a produzir além das que constam dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.527728-8 PANIFICACAO SHEILA LTDA (Adv. JOSE OTAVIO SOARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Considerando a petição de fls. 272/273, remetam-se os presentes autos à Fazenda Nacional para manifestar-se acerca do alegado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.527729-0 CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv. ALESSANDRA DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000155/2008 . \r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS EMBARGOS, extinguindo o feito sem julgamento do mérito, com base no inciso VI, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, considerando que uma das condições para o ingresso no REFIS é a desistência dos Embargos à Execução. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos em apenso, mantendo-se a execução fiscal suspensa durante o noticiado parcelamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.527847-5 HIGROTEC IND/ COM/ S/A (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Intime-se a parte embargante a trazer aos autos, em 10 dias, as cópias das atas das assembléias que elegeram os atuais diretores da sociedade, de forma a comprovar que o subscritor da procuração de fl. 19 tem poderes para tanto.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.528212-0 OPTMIZED PRODUCTION PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000158/2008 . \r\n\r\nFace a todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO dos presentes Embargos, pelo que EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nQuebra Sem custas judiciais, face ao disposto no art. 7º da Lei 9.289/96. Honorários advocatícios de 10% do valor do débito exeqüendo, em favor da Embargada, a serem cobrados quando da quitação daquele débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.528227-2 DELFIM DA COSTA LAUREANO (Adv. LEONARDO ESPINDOLA, LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000142/2008 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos, declarando a responsabilidade do Embargante pelo débito exeqüendo, pelo que EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas judiciais. Condeno o Embargante a pagar honorários advocatícios de 10% do valor do débito, a lhe serem acrescidos quando de sua liquidação.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso, para o prosseguimento daquela.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.509416-2 DOCEPAR S/A (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA, MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.511533-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a cópia do processo administrativo, relativo à Inscrição n.FGRJ200500087, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda daquela cópia, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.511534-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.511808-7 HIGROTEC IND/ COM/ S/A (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.513596-6 FABIO COM/ E REPRESENTACOES HOSPITALARES LTDA (Adv. WALTER DA SILVA LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000157/2008 . \r\n\r\n(Parte dispositiva)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos, pelo que, EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas “ex lege”. Condeno o Embargante a pagar honorários advocatícios de 10% do valor do débito, a lhe serem acrescidos quando de sua liquidação.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso, para o prosseguimento daquela.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.513597-8 TRANSHIP-TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA, ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Intime-se a parte embargante para se manifestar sobre a impugnação de fls. 36/39.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.514347-1 UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.514356-2 PLAE PLANEJAMENTO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO ARANHA) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREA/RJ (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR). . Recebo o Agravo Retido.\r\n\r\nIntime-se a agravada (embargante) a se manifestar, na forma do art. 523, §2º, do CPC.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.514359-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . À parte embargante para que retifique o valor atribuído à causa.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.518165-4 GERALDO RAMOS MARAZO (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.518182-4 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. FLAVIO EL AMME PARANHOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . \r\n\r\nÀ parte embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, atribua valor à causa, nos termos do art. 282, V, do C.P.C. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.526871-1 COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROGERIO BORGES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000163/2008 . \r\n\r\nFace ao exposto, EXTINGO O FEITO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, incisos V e VI, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Outrossim o fato de se tratar de uma sentença terminativa, fundada na falta de interesse de agir e litispendência, tem como conseqüência que, tecnicamente, não há vencido na lide, não havendo causa para a condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, a despeito de ter sido indeferida a inicial, intime-se a Embargante a regularizar a sua representação, juntando aos autos a Procuração e os seus atos constitutivos, caso seja do seu interesse recorrer desta decisão.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da Execução Fiscal em apenso, que deverá ficar suspensa até o julgamento do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão que declinou da competência, nos autos da Ação Ordinária nº 2005.51.01.017290-3.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.527780-3 TRACERCO DO BRAS.DIAGNOST. DE PROCESS. IND. LTDA. (Adv. KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.535655-7 MARIA DI LUCA MARTINO AGUIAR (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA, DEBORA IMAMURA DOS SANTOS) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n105 - 2007.51.01.535660-0 AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv. MARA CINTIA CASTRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n106 - 2007.51.01.536499-2 SOC/ UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - SUAM (Adv. FABIO NOGUEIRA FERNANDES, ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n107 - 2008.51.01.501580-1 FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA, ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n108 - 2008.51.01.501615-5 PRO DONUT S LTDA (Adv. ANDREA LUCIA SANTIAGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . 1. A petição dos Embargos é tempestiva.\r\n\r\n2. Conforme certificado à fl. 61, dos autos da execução fiscal em apenso, a penhora não corresponde ao valor integral da dívida.\r\n\r\n3. Todavia, consta daqueles autos certidão do Sr. Oficial de Justiça quanto a não localização de outros bens penhoráveis (fl. 58).\r\n\r\n4. Assim sendo, recebo a inicial, suspendendo a execução.\r\n\r\n5. Intime-se a parte embargada para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n109 - 2008.51.01.511161-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n110 - 2008.51.01.511164-4 AGENCIADORA MEGA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA-ME (Adv. JANICE SANTANA MOREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Tendo em vista a certidão de fl. 15, à parte embargante para que regularize a sua representação processual.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n111 - 2008.51.01.511168-1 SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE (Adv. WLADYMIR SOARES DE BRITO) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO). . Ao Embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove que o subscritor da Procuração de fl. 11 tem poderes para tanto.\r\n\r\n112 - 2008.51.01.511170-0 RIO STAR IND/ E COM/ LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . \r\n\r\nÀ parte embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, juntando aos autos a procuração e a cópia dos seus atos constitutivos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n113 - 2008.51.01.511171-1 MANUFATURA ZONA OESTE S/A (Adv. ALAIN JOSE DA SILVA, LUIZ CARLOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . À parte embargante para, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à juntada da cópia de seu Estatuto Social.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n114 - 2008.51.01.511173-5 ABRA CADABRA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv. OLINDA PIRES BOTELHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . À SEDRJ para retificar a autuação.\r\n\r\n115 - 2008.51.01.511174-7 INSTITUTO REZENDE RAMMEL LTDA S/C (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nÀ parte embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, atribua valor à causa, nos termos do art. 282, V, do C.P.C, e regularize sua representação processual, juntando aos autos a procuração original ou a sua cópia autenticada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n116 - 2008.51.01.511222-3 VALTER DA SILVA PRAXEDES (Adv. ARTUR SANTA RITA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1- Oficie-se ao Delegado da Receita Federal para proceder ao estorno do valor recolhido através do DARF de fl. 06, a fim de que o mesmo seja colocado à disposição deste Juízo, em conta a ser aberta na Caixa Econômica Federal -Agência PAB Forum Criminal (Av. Venezuela, 134, Térreo, Saúde, Rio de Janeiro/RJ), a título de custas. \r\n\r\n2- Intime-se o Sr. Advogado da parte executada a indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF e OAB, se for o caso, da pessoa física com poderes para receber a importância na “boca do caixa”, assumindo, nos autos, total responsabilidade pela indicação, nos termos da Resolução nº 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal.. \r\n\r\n3- Atendido, expeça-se Alvará de Levantamento do depósito de fl. 06, procedendo-se na forma da referida Resolução. \r\n\r\n4- Intime-se a pessoa indicada, por mandado, para ciência da expedição.\r\n\r\n5- Após, confirmado pela CEF o respectivo pagamento, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n117 - 2008.51.01.511250-8 CLUBE SUL AMERICA SAUDE VIDA E PREVIDENCIA (Adv. ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n118 - 2008.51.01.805968-2 TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n119 - 98.0040789-8 RIVANGELA ARMOND BROLLO ASSIST/ P/ DEVANIRA SILVA ARMOND (Adv. UPIRACI FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1- Intime-se a parte embargante a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, procuração atualizada, indicando a pessoa beneficiária do crédito, com o respectivo CPF ou CNPJ. \r\n\r\n2- Atendido, expeça-se requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3- Intimem-se as partes, por mandado, para ciência do teor do requisitório expedido antes de seu encaminhamento ao Tribunal, em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n4- Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n5- Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n6- Confirmada a diligência determinada no item 4, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n120 - 2008.51.01.511166-8 MARIA MYRTHES VILLAS BOAS RODRIGUES FERREIRA (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA, GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Ao Embargante para que proceda ao recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n121 - 2008.51.01.511167-0 ALDO ALVIM RODRIGUES FERREIRA (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA, GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Ao Embargante para que proceda ao recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n122 - 2008.51.01.511175-9 ERINALDO GOMES DE CARVALHO (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI). . Aguarde-se o cumprimento da diligência determinada nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n123 - 89.0039500-9 GERALDO MATOS DE SA (Adv. ALEXE VON MELENTOVYTCH, CLEBER DE JESUS RUAS, ALAMIR RAGGIO VERGACA, PATRICIA DE CASSIA PEREIRA MOREIRA SALEAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . Defiro a vista dos autos requerida pelo signatário da petição de fl.107, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo o mesmo, no referido prazo, regularizar sua representação processual, trazendo aos autos o Termo de Inventariança.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos ao embargado, conforme já determinado no item 2 do despacho de fl.103.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 96\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 493753"
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                                "*02560005300046462007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA ELETRO LINHAS GUANABARA LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.525291-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) ELETRO LINHAS GUANABARA LTDA - CPF/CNPJ: 33.986.357/0001-40, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768205265200254, CDA(s) nº(s) 7040201537130, natureza Simples, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.400,28 em 07/10/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05 de julho de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 491682"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300046502007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA LORD FOOD RESTAURANTE LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.527702-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) LORD FOOD RESTAURANTE LTDA - CPF/CNPJ: 40.273.138/0001-89, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768205200200217, CDA(s) nº(s) 7040201530713, natureza Simples, para crédito a favor da exeqüente de R$ 20.541,38 em 07/10/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05 de julho de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 491683"
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                                "*02560005300046652007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA TELETRUST TELECOMUNICACOES LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.539522-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) TELETRUST TELECOMUNICACOES LTDA - CPF/CNPJ: 00.894.742/0001-08, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768208249200213, CDA(s) nº(s) 7040202204291, natureza Simples, para crédito a favor da exeqüente de R$ 32.917,50 em 30/09/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05 de julho de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 491684"
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                            "491685": [
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                                "*02560005300046702007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA WAGNEY FAGUNDES, PROCESSO Nº 00.0733629-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) WAGNEY FAGUNDES - CPF/CNPJ: 415.950.097-87, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10710600323, CDA(s) nº(s) 70185000624-72 , natureza IRPF, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.872,70 em 17/12/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05 de julho de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 491685"
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                                "*02560005300046842007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA NELIO VIDAL SANTANA, PROCESSO Nº 2003.51.01.521866-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) NELIO VIDAL SANTANA - CPF/CNPJ: 994.143.177-91, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768605757200246, CDA(s) nº(s) 7010200899800, natureza IRPF, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.535,39 em 16/06/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05 de julho de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 491686"
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                                "*02560005300046992007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA LANCHONETE MIGUELAO LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.540911-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) LANCHONETE MIGUELAO LTDA - CPF/CNPJ: 42.552.976/0001-17, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768209157200251, CDA(s) nº(s) 7040202284546, natureza Simples, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.009,68 em 07/10/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05 de julho de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 491687"
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                                "*02560005300047012007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA EXATA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, PROCESSO Nº 2003.51.01.509130-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) EXATA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - CPF/CNPJ: 32.088.262/0001-46, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768214775200212, CDA(s) nº(s) 7020200485140, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.191,47 em 07/10/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05 de julho de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 491688"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300047162007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA AZALEIA CONSERVACAO E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, PROCESSO Nº 98.0055785-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) AZALEIA CONSERVACAO E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - CPF/CNPJ: 31.111.198/0001-04, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 103052413679635, CDA(s) nº(s) 7069700478804, natureza Contribuição, para crédito a favor da exeqüente de R$ 24.435,12 em 14/03/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05 de julho de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 491689"
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                            "491690": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300047202007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA - MASSA FALIDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.518786-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA - MASSA FALIDA - CPF/CNPJ: 33.834.144/0001-00, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 137100006849754, CDA(s) nº(s) 7029901727250, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 212.081,91 em 13/10/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05 de julho de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 491690"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300047352007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA POSTO DE GASOLINA PIONEIRO DO PONTAL LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.521774-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) POSTO DE GASOLINA PIONEIRO DO PONTAL LTDA - CPF/CNPJ: 34.139.931/0001-97, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 15374001647200177, CDA(s) nº(s) 7060200228600, natureza Contribuição, para crédito a favor da exeqüente de R$ 83.767,51 em 22/07/2002, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05 de julho de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 491692"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300047402007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA COROA GRANDE DRAGAGEM LTDA, PROCESSO Nº 99.0084599-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) COROA GRANDE DRAGAGEM LTDA - CPF/CNPJ: 42.426.007/0001-10, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682163659940, CDA(s) nº(s) 7069901864191, natureza Contribuição, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.262,34 em 07/07/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05 de julho de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 491693"
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                                "*02560005300047542007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, PROCESSO Nº 99.0077105-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - CPF/CNPJ: 33.513.425/0001-53, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107680044519786, CDA(s) nº(s) 7079900064431, natureza Contribuição, para crédito a favor da exeqüente de R$ 20.940,34 em 25/01/2006, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05 de julho de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 491694"
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                                "*02560005300047692007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA HELENA SILVA FONTES, PROCESSO Nº 2003.51.01.515400-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) HELENA SILVA FONTES - CPF/CNPJ: 001.213.047-87, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768602755200203, CDA(s) nº(s) 7010200599769, natureza IRPF, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.031,27 em 11/03/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05 de julho de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 491695"
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                                "*02560005300047732007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA HS SISTEMAS DE ENERGIA LTDA, PROCESSO Nº 2003.51.01.510767-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) HS SISTEMAS DE ENERGIA LTDA - CPF/CNPJ: 27.885.961/0001-87, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768221741200284, CDA(s) nº(s) 7020200729546, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.736,81 em 07/10/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05 de julho de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 491696"
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                                "*02560005300047882007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA INTERNACIONAL ARTES GRAFICAS LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.538982-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) INTERNACIONAL ARTES GRAFICAS LTDA - CPF/CNPJ: 28.276.137/0001-92, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768208354200252, CDA(s) nº(s) 7040202213010, natureza Simples, para crédito a favor da exeqüente de R$ 28.851,57 em 07/10/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05 de julho de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 491697"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300047922007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA LABORTEC COML/ LTDA EPP, PROCESSO Nº 2002.51.01.539829-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) LABORTEC COML/ LTDA EPP - CPF/CNPJ: 30.510.937/0001-78, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768207857200219, CDA(s) nº(s) 7040202175410, natureza Simples, para crédito a favor da exeqüente de R$ 67.965,75 em 07/10/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05 de julho de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 491698"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300048052007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA KORCA ENGENHARIA LTDA, PROCESSO Nº 98.0055529-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) KORCA ENGENHARIA LTDA - CPF/CNPJ: 40.443.194/0001-14, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682217959695, CDA(s) nº(s) 7029700365326, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 19.848,96 em 07/10/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05 de julho de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 491699"
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                                "*02560005300048102007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA PRO-LINE HOUSE COM/ LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.527560-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) PRO-LINE HOUSE COM/ LTDA - CPF/CNPJ: 00.482.335/0001-93, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768201629200227, CDA(s) nº(s) 7040200688801, natureza Simples, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.619,32 em 07/10/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05 de julho de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 491700"
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                                "*02560005300048242007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA PLASETEC PLANEJAMENTOS TECNICOS E SERVICOS LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.535701-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) PLASETEC PLANEJAMENTOS TECNICOS E SERVICOS LTDA - CPF/CNPJ: 40.373.797/0001-97, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107680285029809, CDA(s) nº(s) 7060201334250, natureza Contribuição, para crédito a favor da exeqüente de R$ 35.341,54 em 07/10/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05 de julho de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 491701"
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                                "*02560005300048392007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA R FURTADO DE MENDONCA E CIA/ LTDA, PROCESSO Nº 00.0582902-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) R FURTADO DE MENDONCA E CIA/ LTDA - CPF/CNPJ: 33.358.458/0001-76, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 228969, CDA(s) nº(s) FGRJ000082174 , natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.071,32 em 16/05/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05 de julho de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 491702"
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                                "*02560005300048432007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA ROSANE CRISTINA MACHADO DA SILVA CORREA, PROCESSO Nº 2002.51.01.519623-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) ROSANE CRISTINA MACHADO DA SILVA CORREA - CPF/CNPJ: 058.522.507-91, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768600941200208, CDA(s) nº(s) 7010200185441, natureza IRPF, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.300,86 em 20/03/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05 de julho de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 491703"
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                                "*02560005300048772007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA CARBO ALFA CEREAIS LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.532975-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) CARBO ALFA CEREAIS LTDA - CPF/CNPJ: 27.852.169/0001-26, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768203219200211, CDA(s) nº(s) 7040200843475, natureza Simples, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.242,22 em 16/05/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05 de julho de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 491706"
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                                "*02560005300048812007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA 47 STREET JOIAS LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.531944-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) 47 STREET JOIAS LTDA - CPF/CNPJ: 00.536.928/0001-95, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768204644200227, CDA(s) nº(s) 7040201475356, natureza Simples, para crédito a favor da exeqüente de R$ 22.558,51 em 21/07/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05 de julho de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 491707"
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                                "*02560005300048962007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA ALEXANDRE DE ARAUJO MENDES, PROCESSO Nº 2002.51.01.520307-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) ALEXANDRE DE ARAUJO MENDES - CPF/CNPJ: 052.663.927-03, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768600876200211, CDA(s) nº(s) 7010200178909, natureza IRPF, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.320,24 em 23/05/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05 de julho de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 491708"
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                                "*02560005300049132007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA SERED MINAS INDL/ LTDA, PROCESSO Nº 97.0066856-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) SERED MINAS INDL/ LTDA - CPF/CNPJ: 22.715.619/0001-15, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682207489670, CDA(s) nº(s) 7079700009542, natureza Contribuição, para crédito a favor da exeqüente de R$ 351.981,26 em 07/10/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05 de julho de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 491710"
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                                "*02560005300049282007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA DALMIR GOMES DA SILVA, PROCESSO Nº 2002.51.01.541243-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) DALMIR GOMES DA SILVA - CPF/CNPJ: 078.217.517-15, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768601057200282, CDA(s) nº(s) 7010200197024, natureza IRPF, para crédito a favor da exeqüente de R$ 64.026,91 em 17/10/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05 de julho de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 491711"
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                                "*02560005300049322007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE, PROCESSO Nº 2001.51.01.502933-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE - CPF/CNPJ: 179.827.667-49, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107350004339569, CDA(s) nº(s) 7019900146256, natureza IRPF, para crédito a favor da exeqüente de R$ 40.178,70 em 04/04/2002, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05 de julho de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 491712"
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                                "*02560005300049472007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA SULAMERICA ESTUDIO GRAFICO LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.521640-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) SULAMERICA ESTUDIO GRAFICO LTDA - CPF/CNPJ: 27.945.963/0001-14, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682299089916, CDA(s) nº(s) 7029901464224, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 29.052,81 em 09/06/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05 de julho de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 491713"
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                                "*02560005300050662007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA CARDEAL FERRAMENTAS E FERRAGENS LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2000.51.01.527572-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) CARDEAL FERRAMENTAS E FERRAGENS LTDA - CNPJ : 27.211.697/0001-04, VALDECIR DE SOUZA FONSECA - CPF : 853.395.477-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 103050015389503, CDA(s) nº(s) 7029901140402, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 16.911,38 em 07/07/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06 de julho de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 491714"
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                                "*02560005300050852007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA BANANA OURO COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 98.0056712-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) MARCUS VINICIUS DE REZENDE FERRACO - CPF : 238.556.731-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682214769615, CDA(s) nº(s) 7069700414741, natureza Contribuição, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.755,15 em 08/09/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06 de julho de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 491716"
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                                "*02560005300050282007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA BRIDGES EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 99.0081776-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) ANTONIO DE SOUZA PONTES - CPF : 044.794.837-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682089349938, CDA(s) nº(s) 7069901194951, natureza Contribuição, para crédito a favor da exeqüente de R$ 22.922,61 em 08/09/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06 de julho de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 491717"
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                                "*02560005300050322007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA FELICCE FLOWERS NATURAIS LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2001.51.01.512247-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) FELICCE FLOWERS NATURAIS LTDA - CNPJ : 00.958.658/0001-00, JOSE THADEU FELICE - CPF : 075.149.098-93, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682428299946, CDA(s) nº(s) 7069905210137, natureza Contribuição, para crédito a favor da exeqüente de R$ 21.476,46 em 25/01/2006, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06 de julho de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 491718"
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                                "*02560005300050472007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA STERILAV LAVANDERIA LTDA ME E OUTRO, PROCESSO Nº 99.0081686-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) MARGARETH ROSE DA COSTA FARINA CASTRO - CPF : 628.784.847-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682177339977, CDA(s) nº(s) 7029900831371, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.184,10 em 19/05/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06 de julho de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 491719"
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                                "*02560005300049702007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA KOL SYSTEM INFORMATICA LTDA ME, PROCESSO Nº 98.0057188-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) KOL SYSTEM INFORMATICA LTDA ME - CPF/CNPJ: 39.076.740/0001-47, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 103052410649611, CDA(s) nº(s) 7029700393966, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.051,47 em 16/05/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05 de julho de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 491722"
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                                "*02560005300049852007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA RUBENS MACHADO, PROCESSO Nº 2002.51.01.519176-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) RUBENS MACHADO - CPF/CNPJ: 009.099.636-49, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768600330200251, CDA(s) nº(s) 7010200124302, natureza IRPF, para crédito a favor da exeqüente de R$ 46.222,53 em 21/07/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05 de julho de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 491723"
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                                "*02560005300049902007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA FARMACIA SUZY LTDA, PROCESSO Nº 00.0586250-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) FARMACIA SUZY LTDA - CPF/CNPJ: 33.325.150/0001-24, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 255557, CDA(s) nº(s) FGRJ000092367 , natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 569,91 em 09/11/2006, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05 de julho de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 491724"
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                                "*02560005300050092007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA AYRES RAMOS DE CASTRO, PROCESSO Nº 00.0580530-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) AYRES RAMOS DE CASTRO - CPF/CNPJ: 00.000.033/9098-54 , para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) NDFG278780, CDA(s) nº(s) 085/435-1983, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 391,33 em 09/10/1998, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05 de julho de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 491725"
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                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.000313-4 ELLY DE OLIVEIRA ISSA (Adv. MONICA KIMELBLAT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.000313-4, concluso em 12/03/2008 16:33. \r\n\r\nAutor: ELLY DE OLIVEIRA ISSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRetifico o despacho anterior apenas para remeter os autos à Seção de Autuação e Distribuição das Varas Federais.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.001414-4 JERUZA MARIA CAVALCANTI REIS (Adv. VANIA DE GONDRA FERREIRA) x MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.001414-4, concluso em 12/03/2008 16:30. \r\n\r\nAutor: JERUZA MARIA CAVALCANTI REIS.\r\n\r\nRéu:MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO.\r\n\r\nRetifico o despacho anterior apenas para remeter os autos à Seção de Autuação e Distribuição das Varas Federais.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n3 - 2008.51.01.001376-0 EDUARDO ZARUR (Adv. EDUARDO ZARUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.001376-0, concluso em 05/03/2008 16:23. \r\n\r\nAutor: EDUARDO ZARUR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO:\r\n\r\nMelhor compulsando os autos, informo a V.Exª. que, nesta data, mediante consulta ao SIAPRO e/ou aos autos do processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, verifiquei que trata-se de identidade entre as partes, as causas de pedir e os pedidos formulados, tendo sido o feito anteriormente ajuizado extinto sem julgamento do mérito (em ambos os processos), tendo, ainda, o autor requerido a exibição de documentos para instrução de seu processo.\r\n\r\nÀ superior consideração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nInformação prestada, na data acima, pelo servidor LUCIANE DE LIRA SOUZA.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nConsiderando a informação expedida pela Secretaria deste Juizado, verifico que existe identidade entre os feitos indicados na certidão emitida pela Seção de Autuação de Distribuição, no que tange às partes, causa de pedir e pedidos formulados.\r\n\r\nEntretanto, uma vez que o rito utilizado nestes autos exclui-se da competência dos Juizados Especiais Federais, conforme art. 15, inciso II, da Resolução n.º 1, de 15 de fevereiro de 2007, da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais na Justiça Federal da 2a. Região, remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição das Varas Federais (Cíveis) para livre distribuição.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.011352-3 JOÃO ALEXANDRE DE MACEDO E CANDIDO (Adv. ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.011352-3, concluso em 12/03/2008 16:33. \r\n\r\nAutor: JOÃO ALEXANDRE DE MACEDO E CANDIDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRetifico o despacho anterior apenas para remeter os autos à Seção de Autuação e Distribuição das Varas Federais.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2005.51.51.069475-1 LUIZ ROBERTO FONTANY DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002162/2008 . \r\n\r\nPosto isto, acolho o pedido inicial e o JULGO PROCEDENTE para, reconhecendo a isenção dos proventos de aposentadoria do autor da incidência do IR, condenar a ré:\r\n\r\n(a) a restituir os valores indevidamente retidos nos anos-base 2002, 2003 e 2004, exercícios de 2003, 2004 e 2005, respectivamente, no total de R$ 6.199,82 (seis mil cento e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos), consoante planilha da Contadoria Judicial (fls. 52/55), a serem corrigidos com base na taxa SELIC desde cada pagamento indevido;\r\n\r\n(b) a retificar as Declarações de Ajuste Anual dos exercícios de 2006, 2007 e 2008, anos-base de 2005, 2006 e 2007, suprimindo da base de cálculo do IR os valores auferidos a título de proventos de aposentadoria pagos pelo INSS, verificando o montante a ser repetido à parte autora.\r\n\r\nResolvo, nesses termos, o mérito da causa (art. 269, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá apresentar a retificação das declarações acima aludidas, indicando o valor apurado e atualizado, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.024443-9 ROBERTO SEVERINO RIBEIRO REP/PAULO ROBERTO SEVERINO RIBEIRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.024443-9, concluso em 05/03/2008 15:37. \r\n\r\nAutor: ROBERTO SEVERINO RIBEIRO REP/PAULO ROBERTO SEVERINO RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTrata-se de pedido de habilitação formulado por CREMILDA PIRES RIBEIRO e outros, em face do falecimento de ROBERTO SEVERINO RIBEIRO, que, segundo certidão de óbito de fl. 101 deixou viúva e 02 filhos maiores: JORGE LUIS SEVERINO RIBEIRO e PAULO ROBERTO SEVERINO RIBEIRO.\r\n\r\nOs sucessores indicados às fls.86 comprovam ser herdeiros sucessórios da parte autora, pelo que aplicável à habilitação requerida o art. 1.060, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para se manifestar em relação ao pedido, informando também se há algum pensionista. \r\n\r\nNão havendo oposição e nem pensionista, defiro, desde já, a habilitação conforme requerida.\r\n\r\nOportunamente, à Seção de Autuação e Distribuição para inclusão dos sucessores habilitados no pólo ativo.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.044133-6 CELSO TOVAL CONRADO (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.044133-6, concluso em 12/03/2008 11:43. \r\n\r\nAutor: CELSO TOVAL CONRADO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção: (a) apresente em Juízo comprovante de rendimentos recebidos da FUNCEF, emitido para fins de declaração do I.R., referente ao ano-base 2006, devendo, desde já, esclarecer eventual diferença entre a informação a ser trazida no documento mencionado e os valores lançados no campo “rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica pelo titular”-R$ 208.105,00; (b) informe se os valores recebidos a título de pecúlio transação judicial saldamento e pecúlio indenizatório por transação judicial estão incluídos no valor total dos rendimentos tributáveis recebidos no ano-base 2006.\r\n\r\nApós, cumprido, retornem ao Contador.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.052004-2 PAULO SERGIO LEPORE FERREIRA (Adv. RENATA TAVARES VALENTE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.052004-2, concluso em 12/03/2008 12:37. \r\n\r\nAutor: PAULO SERGIO LEPORE FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEm razão do requerimento formulado pela Contadoria Judicial, apresente a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, não só os recibos (como apresentado) mas sim TODAS as declarações do imposto de renda (com as respectivas notificações da Receita acerca do imposto a restituir/pagar) dos últimos cinco anos-base.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.000353-2 SIMONE DE JESUS CARVALHO PEREIRA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002166/2008 . \r\n\r\nPosto isto, acolho parcialmente o pedido inicial e o JULGO PROCEDENTE EM PARTE para, reconhecendo o enquadramento do valor dos atrasados de remuneração pagos à autora na faixa de isenção do IR vigente à época a que se referem, determinar à ré que retifique as Declarações de Ajuste Anual dos exercícios de 2005 e 2006 (anos-base 2004 e 2005), suprimindo da base de cálculo do IR os valores auferidos a título de atrasados de remuneração (conforme comprovantes de rendimentos mensais acostados aos autos) e verificando o valor a ser repetido, corrigido com base na taxa SELIC desde a data da apresentação de cada declaração.\r\n\r\nResolvo, nesses termos, o mérito da causa (art. 269, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor apurado, no prazo de até sessenta dias. \r\n\r\nCumprido, expeça-se a respectiva Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/01, e oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se..\r\n\r\n10 - 2007.51.51.008321-7 MARTHA TEIXEIRA DE FARIA (Adv. REJANE MARIA LEBRE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002161/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido inicial e o JULGO PROCEDENTE EM PARTE para, reconhecendo a isenção dos proventos de aposentadoria da autora da incidência do IR, relativamente aos anos-base de 2005 e de 2006, condenar a ré:\r\n\r\n(a) a restituir os valores indevidamente retidos no ano-base de 2005, no total de R$ 6.431,36 (seis mil quatrocentos e tinta e um reais e trinta e seis centavos), consoante planilha da Contadoria Judicial (fls. 63/65), a serem corrigidos com base na taxa SELIC desde cada pagamento indevido;\r\n\r\n(b) a retificar a Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2007, ano-base de 2006, suprimindo da base de cálculo do IR os valores auferidos a título de proventos de aposentadoria pagos pelo INSS, verificando o montante a ser repetido à parte autora, corrigido com base na taxa SELIC desde cada pagamento indevido.\r\n\r\nResolvo, nesses termos, o mérito da causa (art. 269, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá apresentar a retificação da declaração acima aludida, indicando o valor apurado e atualizado, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCumprido, expeça-se a RPV dos valores concernentes aos itens (a) e (b) deste decisum.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.009027-1 SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (Adv. JOYCEMAR LIMA TEJO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.009027-1, concluso em 26/02/2008 18:39. \r\n\r\nAutor: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO.\r\n\r\nRéu:FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nEfetue a parte autora corretamente o preparo, providenciando o recolhimento na CEF.\r\n\r\nPrazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.013556-4 VIRGINIA AUGUSTA FERNANDES COUTO (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013556-4, concluso em 12/03/2008 14:19. \r\n\r\nAutor: VIRGINIA AUGUSTA FERNANDES COUTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção: (a) apresente em Juízo comprovante de rendimentos recebidos da FUNCEF, emitido para fins de declaração do I.R., referente ao ano-base 2006, devendo, desde já, esclarecer eventual diferença entre a informação a ser trazida no documento mencionado e os valores lançados no campo “rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica pelo titular”-R$ 42.443,04; (b) informe se os valores recebidos a título de pecúlio transação judicial saldamento e pecúlio indenizatório por transação judicial estão incluídos no valor total dos rendimentos tributáveis recebidos no ano-base 2006.\r\n\r\nApós, cumprido, retornem ao Contador.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2003.51.51.065084-2 VIRGILIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.065084-2, concluso em 12/03/2008 11:27. \r\n\r\nAutor: VIRGILIO JOSE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTrata-se de pedido de pedido de habilitação formulado por Maria Catharina de Oliveira e outros, em face do falecimento de Virgilio José de Oliveira, que, segundo certidão de óbito de fl.113 deixou esposa (Maria Catharina de Oliveira) e 4 filhos maiores:\r\n\r\nMárcia Maria de Oliveira do Nascimento (fls.118/120);\r\n\r\nPaulo César de Oliveira (fls.121/123);\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira (fls.124/127);\r\n\r\nSara Raquel de Oliveira (fls.128/130);\r\n\r\nA falecida parte autora obteve em Juízo título constitutivo, ou seja, sentença favorável referente ao pagamento do reajuste de 28,86% .\r\n\r\nOs sucessores indicados comprovam ser filhos e esposa e, por conseguinte, herdeiros sucessórios da parte autora, pelo que aplicável à habilitação requerida o art. 1.060, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para se manifestar em relação ao pedido e informar, no prazo de dez dias, os valores eventualmente pagos em sede administrativa à parte autora, em vida, posteriores à sentença proferida, que deverão ser descontados do montante a ser requisitado.\r\n\r\nNão havendo oposição, defiro, desde já, a habilitação requerida.\r\n\r\nExpeça-se RPV/mandado de pagamento, em cotas iguais para cada sucessor acima elencado, deduzida eventual quantia recebida em vida pela autora.\r\n\r\nOportunamente, à Seção de Autuação e Distribuição para inclusão dos sucessores habilitados no pólo passivo.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.074531-2 CLAUDIO CESAR DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.074531-2, concluso em 27/02/2008 14:25. \r\n\r\nAutor: CLAUDIO CESAR DA SILVA,CLEYTON BERNARDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nFls.109/112 - Nada a deferir em favor dos habilitandos à sucessão processual de Cleyton Bernardo de Oliveira em razão da informação de levantamento do numerário depositado em seu favor junto à CEF.\r\n\r\nArquive-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010718-0 DORA BARBOSA RIBEIRO (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.010718-0, concluso em 28/02/2008 19:07. \r\n\r\nAutor: DORA BARBOSA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, intime-se a parte autora da remessa dos autos a este Juízo.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.022982-0 DALEMO DA ROCHA FERREIRA (Adv. MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.022982-0, concluso em 11/03/2008 16:29. \r\n\r\nAutor: DALEMO DA ROCHA FERREIRA.\r\n\r\nRéu:DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL.\r\n\r\nRecebo a petição de fl.32 como emenda à inicial..\r\n\r\nConsiderando que o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico imediato do pedido, nos termos do art.258 do CPC (REsp.120.151-RS), e dada a competência do Juizado Especial Federal para processar causas de até o valor de sessenta salários mínimos, nos termos do art.3o. da Lei n.10.259/2001, devolvam-se os autos a 12. Vara Federal Cível, com a devida anotação junto à Distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.002831-0 CELIA MARIA DA COSTA E OUTROS (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.002831-0, concluso em 12/03/2008 13:05. \r\n\r\nAutor: CELIA MARIA DA COSTA,ANA LUCIA DE SOUZA,CRISTINA MARIA DE SOUZA,IOLANDA INES DE SOUZA,JORGINA FRANCISCA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO),MARIA DAS DORES DE SOUZA.\r\n\r\nFls.61/65- Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, acerca da certidão emitida pelo Sr. Oficial de Justiça da Seção Judiciária de Alagoas, ciente de que é vedada, em sede de Juizados Especiais Federais, a citação por edital.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.004786-9 ROBERTO DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.004786-9, concluso em 12/03/2008 19:19. \r\n\r\nAutor: ROBERTO DE AZEVEDO RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de dez dias, as razões concretas de sua discordância ao cálculo apresentado pela parte Ré à fl.92, ciente de que não será deferida a remessa dos autos ao Contador Judicial para sanar dúvidas, bem como para confirmar a correção da planilha, sem que se identifique os pontos específicos a serem corrigidos.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, remeta-se o RPV ao TRF/2ªRegião para pagamento.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.010314-9 SERGIO CAMACHO E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002160/2008 . \r\n\r\nPosto isto, esclareço, de forma integrativa, que julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, e condeno a Ré a pagar a SERGIO CAMACHO o valor de R$ 4.634,32 (quatro mil, seiscentos e trinta e quatro reais e trinta e dois centavos) e a PAULO ROBERTO DA SILVA a quantia de R$ 3.219,61 (três mil, duzentos e dezenove reais e sessenta e um centavos), já atualizados até janeiro de 2008 e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740); a título de correção monetária, referente à revisão de seus enquadramentos funcionais feito pela Lei nº 8.216/91, no que concerne ao período compreendido de julho de 1994 a dezembro de 2001, de acordo com os cálculos de fls.80/87, a ser corrigido até o efetivo pagamento. \r\n\r\nEsta decisão altera e integra a sentença proferida às fls. 244/246.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.011830-0 ALOYSIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002171/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.011830-0, concluso em 11/03/2008 16:16. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALOYSIO ANTONIO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nALOYSIO ANTONIO DOS SANTOS, qualificado na inicial, move ação em face da Caixa Econômica Federal - CEF, visando ser reconhecido seu direito á cumulação de pensão estatutária com pensão de ex-combatente.\r\n\r\nÀ fl.22 há informação do óbito da parte autora, sem que contudo tenha havido habilitação de uma das pessoas indicadas no artigo 1060/CPC.\r\n\r\nDoravante, há pedido de habilitação formulado por terceira pessoa cujo reconhecimento de sua condição de dependente do falecido autor dependerá de provimento judicial futuro, o que afasta a aplicação do inciso II do mencionado artigo 1060/CPC. \r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante do óbito da parte autora, deve ser promovida a habilitação dos herdeiros no prazo de trinta dias, independente de intimação por parte do Juízo, fato que não ocorreu no presente feito.\r\n\r\nPosto isto, a teor do art. 51, inciso V da Lei n.9099/95, julgo extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.013208-3 MARCIA MAGDA MARCOS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002159/2008 . \r\n\r\nPosto isto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, para condenar a ré a converter a aposentadoria da autora para integral, bem como a pagar a quantia de R$ 4.878,30 (quatro mil, oitocentos e setenta e oito reais e trinta centavos), a título de atrasados, já atualizado até 28/02/08, com o acréscimo de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, a ser corrigido monetariamente até o efetivo pagamento. Nestes termos, resolvo o mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expeça-se a competente RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. Na mesma ocasião, dentro do prazo de até 30 (trinta) dias, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, com comunicação ao Juízo quando do adimplemento da obrigação imposta.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.023948-0 DELZA DA SILVA INCUTTO (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002167/2008 . \r\n\r\nPosto isto, reconheço a ilegitimidade passiva de Caixa Econômica Federal - CEF, para integrar a relação processual e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2003.51.51.029272-0 JOAQUIM RODRIGUES COELHO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.029272-0, concluso em 01/06/2007 15:46. \r\n\r\nAutor: JOAQUIM RODRIGUES COELHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm sede recursal, a 2.ª Turma desta Seccional, por decisão trânsita em julgado de fl. 68 (fl. 70), julgou improcedente o pedido, reconhecendo a validade do acordo celebrado entre o autor e a ré, em virtude de afirmação pelo próprio autor (fl. 03) de que firmou o Termo de Adesão,de que trata a Lei Complementar n. 110/2001.\r\n\r\nComprova ter ajuizado outra ação - Processo n. 2006.5151036035-0 (fls. 84), que foi extinto sem resolução do mérito por reconhecida a identidade de partes, causa de pedir e pedido. Registra (fl. 77) que naqueles autos formulou pedido com a indicação pelo Juízo de que deveria postular nestes autos.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nÁ fl. 81 alega o Autor que o seu pedido de levantamento do saldo de FGTS foi negado, em virtude da afirmação errônea da requerida de que teria firmado acordo.\r\n\r\nComo já ressaltado, a afirmação nesse sentido partiu do próprio autor, na inicial; sendo, em decorrência disso, considerado fato que não depende de prova, com base no art. 334, II, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nAdemais, esclareça-se que o pedido formulado neste processo não versa sobre levantamento do saldo de conta de FGTS, mas exclusivamente sobre à reposição de expurgos, em cota única e sem deságio.\r\n\r\nAs hipóteses de levantamento encontram-se previstas na Lei n.º 8.036/90, art. 20, pelo que se consubstanciam em causa de pedir distinta da formulada na inicial.\r\n\r\nDestaque-se, por fim, que a afirmação contida no 3.º parágrafo de fl. 81 conflita com a afirmação contida no 1.º parágrafo de fl. 03, e que não cabe ação rescisória em causa sujeita ao procedimento instituído para os Juizados Especiais Federais, a teor do art. 59 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nResta assegurado ao Autor, a qualquer tempo, ingressar com ação motivada nas hipóteses de levantamento de conta de FGTS, em face de resistência infundada pela Caixa, devidamente comprovada nos autos.\r\n\r\nNa presente sede, resta exaurido o ofício jurisdicional, diante da coisa julgada operada pela decisão da 2.ª Turma Recursal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias para extração das cópias necessárias pela parte autora, arquive-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2004.51.51.031792-6 CARMEN LUCIA PORTO LAGES (Adv. ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.031792-6, concluso em 04/03/2008 15:42. \r\n\r\nAutor: CARMEN LUCIA PORTO LAGES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista que conforme os cálculos da contadoria não há saldo residual credor para o autor, tendo portanto o réu cumprido corretamente a obrigação, abra-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias e, após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.004743-5 PEDRO HERMES RODRIGUES DE SOUZA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.004743-5, concluso em 11/03/2008 12:05. \r\n\r\nAutor: PEDRO HERMES RODRIGUES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.010264-4 RESTAURANTE LAGOA LTDA (Adv. ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.01.010264-4, concluso em 28/02/2008 18:35. \r\n\r\nAutor: RESTAURANTE LAGOA LTDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do processo a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora para ciência da redistribuição a este Juízo.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.010919-5 ANGELO CONTE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.01.010919-5 \r\n\r\nAutor: ANGELO CONTE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/matérias, pagamento de expurgos de poupança, entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento dos autos com baixa.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.012652-2 EMYDIO MAGALHAES DA SILVA CARIDADE E OUTRO (Adv. EMIDIO LAMBERTI CARIDADE) x CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002164/2008 . \r\n\r\nPosto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e declaro a imposição de reajuste por faixa etária prevista na cláusula décima nona do contrato de fls. 38/43 abusiva e, portanto, ilegal e condeno a Ré a reajustar a mensalidade do Plano de Saúde CAARJ, Especial, n.º 54110, com a adoção do percentual de variação divulgado pela ANS, a partir do mês de outubro de 2005, resolvendo, assim, o mérito da causa, nos termos do art 269, I, do C.P.C, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.035515-8 DEOLINDA MATOS DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.035515-8, concluso em 27/02/2008 10:16. \r\n\r\nAutor: DEOLINDA MATOS DA ROCHA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIndefiro o pedido da ré, em razão do disposto no enunciado 39 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, a saber: “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais.”\r\n\r\nRemeta-se o requisitório ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.037092-5 CARLOS ARAUJO CARDOSO (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.037092-5, concluso em 11/03/2008 19:03. \r\n\r\nAutor: CARLOS ARAUJO CARDOSO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPara apuração do quantum devido, determino que a parte autora apresente, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento do feito, todos os extratos da conta do FGTS sob exame, referentes aos períodos de 22/08/1976 a 02/01/1986, e de 10/08/1992 até a data do encerramento da conta fundiária com saque, ciente de que tais extratos deverão ser obtidos junto ao banco depositário originário, conforme anotação na CTPS, e não junto à CEF. \r\n\r\nOportunamente, com a juntada aos autos dos extratos, intime-se a CEF para calcular e depositar os valores devidos, conforme decisão de fl.59/63, no prazo de sessenta dias, na forma do art.17 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.044096-4 CELIA BARREIROS CAPUTTI (Adv. LUIS CARLOS FONSECA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.044096-4 \r\n\r\nAutor: CELIA BARREIROS CAPUTTI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/matérias, pagamento de expurgos de poupança, entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.052639-1 CARLOS FERREIRA LEITE JUNIOR (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002163/2008 . \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.055612-7 JOSE DE SOUZA FERREIRA (Adv. JORGE ANTONIO CULUCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.055612-7 \r\n\r\nAutor: JOSE DE SOUZA FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/matérias, pagamento de expurgos de poupança, entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.010324-0 WILSON DA COSTA LOPES (Adv. JEANETE LOPES DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002170/2008 . Posto isto, uma vez refugindo a este Juízo a competência para seu processamento face à inexistência de renúncia ao excedente do valor de alçada previsto no art.3o. da Lei n.10.259/2001, declaro extinto o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem.se\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n35 - 2007.51.01.010922-9 TANIA MARQUES DE ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.010922-9, concluso em 11/03/2008 14:18. \r\n\r\nAutor: TANIA MARQUES DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.803426-7 DENILSON AGDA DE OLIVEIRA (Adv. SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.803426-7 \r\n\r\nAutor: DENILSON AGDA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/matérias, pagamento de expurgos de poupança, entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.000227-8 JORGE LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002165/2008 . \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, à vista do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.003302-0 PEDRO QUINTANA MUNOZ (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.003302-0, concluso em 11/03/2008 14:02. \r\n\r\nAutor: PEDRO QUINTANA MUNOZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm derradeira oportunidade, cumpra corretamente a parte autora o despacho de fl.35, uma vez que pelos extratos de fls.41/43 não é possível aferir a inaplicabilidade dos juros progressivos pelo banco depositário a gerar a lesão ao direito alegado. Atente-se, mais uma vez, que a apresentação de tais documentos é ônus exclusivo da parte autora, necessária a comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter (Pedido de Uniformização de Jurisprudência n.º 2005.71.95.017241-0).\r\n\r\n39 - 2007.51.51.010327-7 GERALDA ALVES DA SILVA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.010327-7 \r\n\r\nAutor: GERALDA ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/matérias, pagamento de expurgos de poupança, entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.011721-5 BERNARDO CASEMIRO DE ABREU FILHO (Adv. MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.011721-5 \r\n\r\nAutor: BERNARDO CASEMIRO DE ABREU FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/matérias, pagamento de expurgos de poupança, entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.013101-7 FRANCISCO CAMPOS BRAGA NETO (Adv. MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013101-7 \r\n\r\nAutor: FRANCISCO CAMPOS BRAGA NETO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/matérias, pagamento de expurgos de poupança, entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.013396-8 HERVALINA ROBERTO DA SILVA (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013396-8 \r\n\r\nAutor: HERVALINA ROBERTO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nObrigação de pagar cumprida conforme comprovação juntada aos autos. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.013705-6 NILTON DA SILVA LIMA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013705-6 \r\n\r\nAutor: NILTON DA SILVA LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nObrigação de pagar cumprida conforme comprovação juntada aos autos. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento ori ginal de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n44 - 2006.51.51.025477-9 DINA DA SILVA CACERES (Adv. LUCIANA LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002157/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, reconhecido o pedido de desconstituição de crédito tributário pela ré, resolvo o mérito da causa na forma do art. 269, II, do Código de Processo Civil, bem como mantenho expressamente a antecipação de tutela de fl. 42, exclusivamente quanto ao débito no valor de R$ 269,94. Em relação ao pedido de compensação por dano moral, o julgo improcedente, resolvendo o mérito com fulcro no inciso I do dispositivo legal em destaque. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, à vista da comprovação do cancelamento do débito objeto da causa (fl. 55).\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 2005.51.51.117817-3 ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002158/2008 . \r\n\r\nPosto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e condeno a União, a pagar à cada uma das autoras o valor de R$ 40,02 (quarenta reais e dois centavos), a título de complementação do percentual de 28,86%, consistente na diferença entre este índice e aqueles efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, até o advento da Medida Provisória n.º 2.131/2000; a ser corrigido monetariamente desde quando devido até o pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RE 453.740), a contar da citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2004.51.51.054335-5 GILMAR FRANCISCO DE MESQUITA (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.054335-5, concluso em 07/08/2007 19:37. \r\n\r\nAutor: GILMAR FRANCISCO DE MESQUITA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\n1) Comprove o autor o depósito dos valores recebidos através do mandado de levantamento n.ALV.5101.000160-2/2007 para fins de amortização do saldo devedor do contrato n.840877000012.\r\n\r\n2) Intime-se a CEF a informar a este Juízo, no prazo de dez dias: (a) o saldo devedor do contrato n.840877000012; (b) o saldo da conta do FGTS 526181 (PIS 1211210337-9); (c) quanto à possibilidade de transferência sem a necessidade de saque dos valores depositados na conta fundiária para fins de amortização de financiamento imobiliário.\r\n\r\n3) Após: (a) não havendo possibilidade de transferência, expeça-se mandado de levantamento em favor do autor do valor necessário a amortizar o saldo devedor, limitado ao saldo da conta do FGTS 526181; (b) caso seja possível transferir o numerário diretamente, autorizo, desde já, a CEF a promover os acertos contábeis, ressalvada a limitação prevista no item 3.a., devendo este Juízo ser informado, no prazo de vinte dias, acerca das medidas adotadas.\r\n\r\n4) Oportunamente, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 492417"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "492246": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.034010-2 SANDRA MARIA PEREIRA DE MIRANDA (Adv. PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002438/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, incisos I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem condenação ao pagamento honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.039331-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERREIRA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002456/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.046580-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVINA LUCIA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002450/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.051708-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA DA CRUZ LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002445/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.051717-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LOPES MARRAFA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002442/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.051720-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAGNER TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002443/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.051722-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADER DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002444/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.053168-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002461/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, se estivesse na inatividade, a partir de 01 de abril de 2004 (Lei nº 10.855/2004) e a 80 (oitenta) pontos, a partir de 11 de julho de 2007 (Lei nº 11.501/2007) , devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o Instituto Nacional de Seguro Social, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.053672-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APPARECIDA VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002459/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, se estivesse na inatividade, a partir de 01 de abril de 2004 (Lei nº 10.855/2004) e a 80 (oitenta) pontos, a partir de 11 de julho de 2007 (Lei nº 11.501/2007) , devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o Instituto Nacional de Seguro Social, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.055237-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DE PAULA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002460/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, se estivesse na inatividade, a partir de 01 de abril de 2004 (Lei nº 10.855/2004) e a 80 (oitenta) pontos, a partir de 11 de julho de 2007 (Lei nº 11.501/2007) , devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o Instituto Nacional de Seguro Social, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.059567-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADA GOMES GUIMARAES (Adv. MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002458/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.070306-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER PAZ DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002455/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.070364-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR PEREIRA QUINTANILHA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002449/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.070864-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA RODRIGUES CORREA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002452/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.071204-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRTON FRANCISCO SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002453/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.073286-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA ARRAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002440/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.073290-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIERA COELHO DE SANTANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002439/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.074157-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETE DE SOUZA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002457/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.076301-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA FERNANDES DA ROCHA (Adv. HENRIQUE BAPTISTA FERRANTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002448/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.077554-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA GOMES DA SILVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002447/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.079649-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE TEIXEIRA TAGARRO (Adv. NEUSEMAR TENORIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002441/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.079728-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDDA PORCIUNCULA COELHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002446/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.083623-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES BEZERRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002451/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.001751-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002454/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 492246"
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                            "493992": [
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.129931-6 LILIANE SÁ RIBAS BRITO DA SILVA (Adv. FERNANDA PEREIRA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002463/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a pagar à autora o importe de R$ 16.912,57 (dezesseis mil novecentos e doze reais e cinqüenta e sete centavos) - conforme cálculos de fls. 26/30, atualizados até agosto de 2006 - correspondente às parcelas atrasadas de seu benefício de pensão militar, compreendidas no período de outubro de 2002 até dezembro de 2003. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n°. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n°. 10.259/2001).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o requisitório de pequeno valor, nos termos do disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037528-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ODILON PUCCINI (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002485/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDARA em benefício da parte autora, em valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de agosto de 2004 (artigo 40, inciso I, CPC), até o início do primeiro período de avaliação, (§ 1º do artigo 19 da Lei nº 11.090/2005), bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.003138-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLINDA GUILHERMINA DA SILVA (Adv. VANESSA SOUZA BORGES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, especificar se pretende o recebimento, apenas, de GDATA ou de outra gratificação de desempenho, tendo em vista que seu pedido, na inicial, se refere a período em que incide, além da GDATA, gratificação de desempenho diversa\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.51.050348-2 BASICAMENTE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA (Adv. LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . Remetam-se os autos à SADJE para dar cumprimento à parte final da sentença de fls. 69/73.\r\n\r\nApós , intime-se a parte autora para efetuar o depósito da verba sucumbencial a que foi condenada.\r\n\r\nVoltem-me , então , conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010132-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL CANLLAS WERNECK (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2006.51.51.009969-5 EDSON CARDOSO SANDONATO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos as Declarações de Imposto de Renda e respectivas notificações de imposto a restituir/pagar , anos calendário de 2001/2006.\r\n\r\nApós , retornem à Seção de Cálculos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.009977-4 JOSE CARLOS MARTINS DA SILVA (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos as Declarações de Imposto de Renda e respectivas notificações de imposto a restituir/pagar , anos calendário de 2001/2006.\r\n\r\nApós , retornem à Seção de Cálculos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.010002-1 NILTON ESCARLATE (Adv. MARIA DA PENHA DUTRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.007414-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES FERREIRA FILHO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.007415-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORIO MELE (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.008102-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADHEMARIO CAETANO DA SILVA FILHO (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, adequar o valor da causa aos pedidos.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2005.51.51.129928-6 LILIANE SÁ RIBAS BRITO DA SILVA (Adv. FERNANDA PEREIRA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Desentranhem-se a petição e documentos de fls. 38/41, uma vez que estranhos a estes autos, anexando-os ao processo de nº 2005.51.51.129931-6.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, intime-se a União Federal para cumprir o julgado, no prazo de dez dias, nos termos do despacho de fl. 67.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.019426-6 CATIA MOREIRA DE LIMA (Adv. CESAR ROMERO VIANNA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos as Declarações de Imposto de Renda e respectivas notificações de imposto a restituir/pagar , anos calendário de 2001/2006.\r\n\r\nApós , retornem à Seção de Cálculos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.026918-0 MACILIA VIANNA DA SILVA (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro à parte autora o prazo de 72 horas para que traga aos autos comprovante de recolhimento das custas recursais ou declaração de hipossuficiência , firmada pela própria , sob pena de deserção.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.021428-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANO SA DA ROCHA MAIA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a ocorrência do trânsito em julgado da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.038191-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON BORGES DE SANTANA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUN DACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, se manifeste acerca da informação da ré, às fls. retro.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.038292-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TADEU CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, se manifeste acerca da informação da ré, às fls. retro.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.038324-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEODEZIO MUNIZ SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, se manifeste acerca da informação da ré, às fls. retro.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.038325-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DE ARAUJO DE AGUIAR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, se manifeste acerca da informação da ré, às fls. retro.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.038348-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI SIMÕES DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, se manifeste acerca da informação da ré, às fls. retro.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.038357-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ REIS DE FARIA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, se manifeste acerca da informação da ré, às fls. retro.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.038426-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS CORDEIRO FONSECA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, se manifeste acerca da informação da ré, às fls. retro.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.038430-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, se manifeste acerca da informação da ré, às fls. retro.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.039027-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILARIO FERRO DA SILVA (Adv. FRANKLIN PINTO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.039831-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO HENRIQUE MONTEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, se manifeste acerca da informação da ré, às fls. retro.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.039832-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DE ARAUJO SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, se manifeste acerca da informação da ré, às fls. retro.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.039857-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁBIO LUIS LINHARES MACIEL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, se manifeste acerca da informação da ré, às fls. retro.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.042202-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VANDA DE OLIVEIRA MATOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002462/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, mesmo no caso de recurso da parte autora, eis que deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.043264-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON CAPUCHO DE MELO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, se manifeste acerca da informação da ré, às fls. retro.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.043605-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MAURICIO DOS SANTOS NETO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, se manifeste acerca da alegação da ré, contida nas fls. retro.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.047103-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON CARVALHO DE LEMOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, se manifeste acerca da informação da ré, às fls. retro.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.047108-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON LUIZ DOS S. AMBROSIO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, se manifeste acerca da alegação da ré, contida nas fls. retro.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.047111-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO SALES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, se manifeste acerca da alegação da ré, contida nas fls. retro.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.047280-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDOMAR PAULINO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, se manifeste acerca da informação da ré, às fls. retro.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.047302-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR LIMA CARNEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, se manifeste acerca da alegação da ré, contida nas fls. retro.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.047404-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ARNALDO MONTEIRO DE LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, se manifeste acerca da informação da ré, às fls. retro.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.047441-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIARA BERTHOLDO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, se manifeste acerca da informação da ré, às fls. retro.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.047693-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LADJANE GOUVEIA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, se manifeste acerca da informação da ré, às fls. retro.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.047732-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON RODRIGUES DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, se manifeste acerca da informação da ré, às fls. retro.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.047740-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MACELO FERNANDO DA SILVA AUGUSTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, se manifeste acerca da alegação da ré, contida nas fls. retro.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.047760-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RIBEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, se manifeste acerca da informação da ré, às fls. retro.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.047832-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BATISTA VIEIRA CORDEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, se manifeste acerca da informação da ré, às fls. retro.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.047838-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OSVALDO DE ARAUJO NUNES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, se manifeste acerca da alegação da ré, contida nas fls. retro.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.047894-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO BICACO LOPES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, se manifeste acerca da informação da ré, às fls. retro.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.047932-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MAGALHÃES DA GAMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, se manifeste acerca da alegação da ré, contida nas fls. retro.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.051252-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIMAR SEVERINO DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, se manifeste acerca da alegação da ré, contida nas fls. retro.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.051454-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMIR PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, se manifeste acerca da informação da ré, às fls. retro.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.051747-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA CESAR SOARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, se manifeste acerca da alegação da ré, contida nas fls. retro.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.059684-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER SILVEIRA DE CAMPOS (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer se pretende o cancelamento de ação, como requerido em petição de folhas 22/24, tendo em vista que os pedidos são diferentes.\r\n\r\nSe cumprida a determinação supra, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.064963-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ESPINDOLA (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO. . Emende-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, retificar o pólo passivo, bem como juntar ficha financeira que comprove recebimento de gratificação de desempenho, no nome do instituidor da pensão.\r\n\r\nSe cumprida a exigência supra, remetam-se a SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, fazendo constar no pólo passivo a União Federal.\r\n\r\nCom retorno,Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.074459-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECY GOMES (Adv. ROSA MARIA DE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Indefiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, uma vez que a parte autora não conta com idade igual ou superior a 60 anos, na forma do art. 71 da Lei 10.741/03.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.080390-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANNE D'ARC MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.084730-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINA DOS SANTOS LEAL (Adv. DANIEL REIS PENNA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE. . Tendo em vista que o BANCO DO BRASIL S/A é pessoa jurídica de direito privado e, portanto, parte ilegítima para figurar no pólo passivo nos Juizados Especiais Federais, de acordo com o art. 6º, II, da Lei 10.259/01, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com relação a mesma, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, excluindo-se do pólo passivo o BANCO DO BRASIL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.092365-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM DOURADO ROCHA (Adv. LANA LAZIR CABRAL CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.003078-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL VARANDAS (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.007301-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR JORDY MACEDO (Adv. VALDIR RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2004.51.51.050265-1 IVETE HABLE DOS SANTOS x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Intime-se a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para , em 30 dias , dar cumprimento ao julgado nos termos do art. 17 da Lei no. 10.259/01 consoante sentença e/ou acórdão da Turma Recursal.\r\n\r\n58 - 2005.51.51.117946-3 ANTONIO TAVARES DE MELLO (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES, ANDERSON MIRAGLIA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.037872-9 JACY TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, traga aos autos documentos que comprovem sua condição de fundista e aposentado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.047899-2 ANTONIO AUGUSTO SANTANA (Adv. OMAR DE SOUZA BONANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Comunique-se à parte autora que , para efetuar o levantamento dos valores que já se encontram depositados , deverá dirigir-se a uma das agências da CEF portando cópia da sentença , CTPS , comprovante do PIS/PASEP e um documento de identidade. \r\n\r\nUma vez comprovado o cumprimento da obrigação , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.008966-9 HUGO GEDEAO RIBEIRO (Adv. MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.068151-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE FIGUEIREDO BARBOSA DA SILVA (Adv. FRANCISCO GALDINO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002464/2008 . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.068834-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALMIR FRANCISCO CAETANO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.077708-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO OLIMPIO DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.077841-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cien tificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.085185-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DE ANDRADE COSTA E OUTRO (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-cartão do PIS\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.089124-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLAVIO DE MORAES ROCHA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.089955-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIZE CARVALHO DA CONCEICAO E OUTRO x DIVA DE CARVALHO CONCEICAO E OUTROS (Adv. MILTON JORGE RISSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.091574-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DE SOUZA CONCEICAO (Adv. SEVERINO PETRONIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.091961-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA AMARAL (Adv. ROBERTHA SOARES MATTAR DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.092216-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER MACHADO CARNEIRO (Adv. MARIA INES ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002484/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.004545-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA MGRABI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.006426-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MORAES REGO BANDEIRA (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer se pretende o levantamento de valor depositado em sua conta vinculada, juntando, nesta hipótese, extrato de sua conta fundiária ou se pretende a aplicação de planos econômicos, especificando, neste caso, os índices a serem aplicados\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC, tendo em vista a certidão de folha 14.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.006547-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDES AGUIAR MONTEIRO (Adv. GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002483/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.007911-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO DA COSTA RODRIGUES (Adv. FERNANDA NUNES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.008010-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PIERRE EMILE VARIDEL (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva da data de admissão como celetista.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.008030-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER VASCONCELOS (Adv. ALICE AGUINAGA POTSCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.008031-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PAULA RODRIGUES (Adv. ROSANGELA SA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), com saldo atualizado até 10/07/2001 ou data posterior, referente à empresa CENTRO MÉDISO SIDONIO PAES LTDA., a ser adquirido junto à própria ré;\r\n\r\nAnte à ausência da afirmação de hipossuficiência econômica, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n79 - 2007.51.51.058466-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA RIBEIRO RAULINO E OUTRO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda proposta sob o rito da Lei 10.259/01, em face da UNIÃO FEDERAL, em que se pleiteia o recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88, conforme redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nInicialmente, DECRETO A REVELIA em sentido estrito da parte ré, uma vez que, embora devidamente citada, não apresentou contestação, entretanto, deixo de aplicar seus efeitos por versar a lide sobre direitos indisponíveis, ex vi do disposto no art. 320, inciso II, do CPC.\r\n\r\nPrimeiramente, ressalta-se que, se for o caso, da parte autora não ter mencionado a correta nomenclatura da gratificação pretendida, deve prevalecer a principal finalidade dos Juizados Especiais Federais, que é a de facilitar o acesso do cidadão à Justiça, não se exigindo tamanho rigor técnico da petição inicial, a ponto de culminar a extinção do feito. Assim, apesar do mencionado equívoco, importa a manutenção da natureza da pretensão ao recebimento da gratificação de produtividade em igualdades de condições com os servidores em atividade, privilegiando-se os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade, norteadores dos Juizados Especiais e previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, as fichas financeiras do servidor demonstram, de forma evidente, a correta denominação da parcela, cuja revisão se postula, suprindo o engano cometido pela parte autora, se for o caso.\r\n\r\nA Lei nº 10.483/2002, em seu artigo 8º, prevê a sistemática do cálculo da GDASST, assim dispondo in verbis:\r\n\r\n“Art. 8º - A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses ou;\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo Único - às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei, aplica-se o disposto no inciso II, deste artigo.”\r\n\r\nApós, a Lei nº 10.971/2004, em seu artigo 7º, elevou, para 30 pontos, o valor da GDASST percebida pelos aposentados e pensionistas, enquadrados no inciso II.\r\n\r\nDepreende-se que a parte autora tem direito à paridade de seus proventos com os servidores, em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição, previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nDestarte, conforme entendimento manifestado pelo STJ, nos autos do MS nº 4165, ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem e instituído uma nova, ou mesmo introduzido outra fórmula de calculo, no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito de absorvê-la.\r\n\r\nNo que tange à jurisprudência do STF, pacificou-se, no sentido de que as gratificações, concedidas, em caráter genérico aos servidores ativos, devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, disposto no § 8º, artigo 40 da CRFB/88 e artigo 7º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nTodavia, especificamente, em relação à GDASST, cabe a análise, se teria sido concedida, a título genérico ou pessoal, para todos os servidores ativos, para que se efetive ou não a extensão pretendida pela parte autora.\r\n\r\nA GDASST foi instituída pela Lei nº 10.483/2002, dispondo, em seu artigo 5º, §2º, que a fórmula de cálculo decorre do desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\nVerifica-se que, diversamente de outras gratificações similares, a GDASST não é calculada com base no desempenho individual do servidor, mas apenas no desempenho institucional e coletivo do seu órgão de lotação.\r\n\r\nMediante uma breve análise do contexto histórico, em que se situam as gratificações de produtividade, constata-se que as mesmas eram concedidas às mais diversas categorias de servidores públicos, enquanto forma de modificar a Carta da República, visando a extinguir a norma constitucional que assegurava a paridade entre ativos e inativos, e que era apontada pelas autoridades governamentais, como causa de impossibilidade de concessão de reajuste de vencimentos aos servidores em atividade. A pertinência de tais argumentos não foram ponderadas, uma vez que o Executivo possui legitimidade para iniciar o processo legislativo, para fins de alteração do regime jurídico e previdenciário dos servidores públicos. \r\n\r\nAssim, a paridade de vencimentos vigorou como regra, até a edição da EC 41, em 19 de dezembro de 2003, tendo o Poder Constituinte Derivado feito a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, entretanto, como regra transitória para os servidores já aposentados, bem como para os que tinham ingressado no serviço público, até então.\r\n\r\nSob este prisma, a concessão indiscriminada de gratificações de produtividade teve como finalidade, via de regra, burlar a norma constitucional, que determinava a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, não podendo, desta forma, ser confirmada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nÉ notório que as normas constitucionais são supremas sobre todas as demais normas legais de nosso ordenamento jurídico, não sendo legítimo que qualquer ato estatal subsista, caso seja incompatível com aquelas, sob pena de afronta à vontade soberana do Poder Constituinte Originário, expressa naquelas normas supremas. Neste desiderato, a concessão de reajustes de vencimentos disfarçados de gratificação de desempenho configura verdadeira fraude aos princípios constitucionais, não podendo ser legitimada, uma vez que sua finalidade é excluir os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nObservando-se o ordenamento jurídico, conclui-se que o GDASST é uma vantagem remuneratória que foi concedida, em caráter geral, para os servidores ativos da Carreira de Seguridade Social e do Trabalho, com caráter genérico, eliminando-se qualquer elemento de caráter individual em seu cálculo, considerando-se, apenas, o desempenho coletivo e institucional do órgão do servidor.\r\n\r\nCom efeito, a GDASST fora paga, a partir de sua instituição, em percentual fixo, até que seus critérios de cálculo fossem regulamentados pelo Executivo, conforme artigo 11 da Lei nº 10.483/2002:\r\n\r\n“Art. 11 - até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no artigo 6º, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPassados dois anos, em razão da inércia do Poder Executivo em regulamentar os critérios de cálculo da GDASST, houve um aumento de seu percentual para todos os servidores ativos, o que evidencia seu caráter genérico e a sua natureza de mero reajuste salarial, a teor do artigo 6º da Lei nº 10.971/204:\r\n\r\nArt. 6º - A partir de 1º de maio de 2004 e até que seja editado o ato referido no artigo 6º da Lei nº 10.483/2002, a gratificação de desempenho de atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) será paga aos servidores ativos que a ela fazem jus no valor equivalente a sessenta pontos.\r\n\r\nOutrossim, outros dispositivos legais evidenciam, de maneira inequívoca, o caráter genérico da gratificação em tela, como os artigos 13 e 14 da Lei nº 10.483/2002, que asseguram a percepção da GDASST pelos servidores postos à disposição dos Estados e Municípios, bem como por aqueles redistribuídos para outros órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, em valor fixo correspondente a 60 pontos.\r\n\r\nPrevalece tal entendimento, na jurisprudência dominante, em nossos Tribunais Regionais Federais, conforme o seguinte julgado:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO - GDASST. LEI 10.483/2002, ART. 5º, ISONOMIA. CF/88, ARTS. 5º, CAPUT, E 40, § 8º. APOSENTADOS E PENSIONISTAS. APELAÇÃO PROVIDA.\r\n\r\n1. A Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei 10.483/2002, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, tendo como pressuposto o simples exercício dos cargos da mencionada carreira, não se destina à retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, §\r\n\r\n8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\n2. Precedente (TRF 4ª Região, 4ª Turma, AMS 2002.72.00.007253-1/SC).\r\n\r\n3. Apelação a que se dá provimento para julgar procedente o pedido. (TRF1ª Região, Primeira Turma, AC 2003.38.0000155590, Rel Des. Antonio Sávio de Oliveira Chaves, data da decisão : 21/11/2005).\r\n\r\nRestando fixar o valor da GDASST, conclui-se, pela análise dos dispositivos legais que disciplinam a matéria, que o valor desta gratificação deve corresponder a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 (art. 21 da Lei nº 10.483/2002) e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei nº 10.971/2004), devida ao servidor inativo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.071530-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENIR DA SILVA PEREIRA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda proposta sob o rito da Lei 10.259/01, em face da UNIÃO FEDERAL, em que se pleiteia o recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88, conforme redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nInicialmente, DECRETO A REVELIA em sentido estrito da parte ré, uma vez que, embora devidamente citada, não apresentou contestação, entretanto, deixo de aplicar seus efeitos por versar a lide sobre direitos indisponíveis, ex vi do disposto no art. 320, inciso II, do CPC.\r\n\r\nPrimeiramente, ressalta-se que, se for o caso, da parte autora não ter mencionado a correta nomenclatura da gratificação pretendida, deve prevalecer a principal finalidade dos Juizados Especiais Federais, que é a de facilitar o acesso do cidadão à Justiça, não se exigindo tamanho rigor técnico da petição inicial, a ponto de culminar a extinção do feito. Assim, apesar do mencionado equívoco, importa a manutenção da natureza da pretensão ao recebimento da gratificação de produtividade em igualdades de condições com os servidores em atividade, privilegiando-se os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade, norteadores dos Juizados Especiais e previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, as fichas financeiras do servidor demonstram, de forma evidente, a correta denominação da parcela, cuja revisão se postula, suprindo o engano cometido pela parte autora, se for o caso.\r\n\r\nA Lei nº 10.483/2002, em seu artigo 8º, prevê a sistemática do cálculo da GDASST, assim dispondo in verbis:\r\n\r\n“Art. 8º - A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses ou;\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo Único - às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei, aplica-se o disposto no inciso II, deste artigo.”\r\n\r\nApós, a Lei nº 10.971/2004, em seu artigo 7º, elevou, para 30 pontos, o valor da GDASST percebida pelos aposentados e pensionistas, enquadrados no inciso II.\r\n\r\nDepreende-se que a parte autora tem direito à paridade de seus proventos com os servidores, em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição, previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nDestarte, conforme entendimento manifestado pelo STJ, nos autos do MS nº 4165, ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem e instituído uma nova, ou mesmo introduzido outra fórmula de calculo, no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito de absorvê-la.\r\n\r\nNo que tange à jurisprudência do STF, pacificou-se, no sentido de que as gratificações, concedidas, em caráter genérico aos servidores ativos, devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, disposto no § 8º, artigo 40 da CRFB/88 e artigo 7º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nTodavia, especificamente, em relação à GDASST, cabe a análise, se teria sido concedida, a título genérico ou pessoal, para todos os servidores ativos, para que se efetive ou não a extensão pretendida pela parte autora.\r\n\r\nA GDASST foi instituída pela Lei nº 10.483/2002, dispondo, em seu artigo 5º, §2º, que a fórmula de cálculo decorre do desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\nVerifica-se que, diversamente de outras gratificações similares, a GDASST não é calculada com base no desempenho individual do servidor, mas apenas no desempenho institucional e coletivo do seu órgão de lotação.\r\n\r\nMediante uma breve análise do contexto histórico, em que se situam as gratificações de produtividade, constata-se que as mesmas eram concedidas às mais diversas categorias de servidores públicos, enquanto forma de modificar a Carta da República, visando a extinguir a norma constitucional que assegurava a paridade entre ativos e inativos, e que era apontada pelas autoridades governamentais, como causa de impossibilidade de concessão de reajuste de vencimentos aos servidores em atividade. A pertinência de tais argumentos não foram ponderadas, uma vez que o Executivo possui legitimidade para iniciar o processo legislativo, para fins de alteração do regime jurídico e previdenciário dos servidores públicos. \r\n\r\nAssim, a paridade de vencimentos vigorou como regra, até a edição da EC 41, em 19 de dezembro de 2003, tendo o Poder Constituinte Derivado feito a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, entretanto, como regra transitória para os servidores já aposentados, bem como para os que tinham ingressado no serviço público, até então.\r\n\r\nSob este prisma, a concessão indiscriminada de gratificações de produtividade teve como finalidade, via de regra, burlar a norma constitucional, que determinava a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, não podendo, desta forma, ser confirmada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nÉ notório que as normas constitucionais são supremas sobre todas as demais normas legais de nosso ordenamento jurídico, não sendo legítimo que qualquer ato estatal subsista, caso seja incompatível com aquelas, sob pena de afronta à vontade soberana do Poder Constituinte Originário, expressa naquelas normas supremas. Neste desiderato, a concessão de reajustes de vencimentos disfarçados de gratificação de desempenho configura verdadeira fraude aos princípios constitucionais, não podendo ser legitimada, uma vez que sua finalidade é excluir os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nObservando-se o ordenamento jurídico, conclui-se que o GDASST é uma vantagem remuneratória que foi concedida, em caráter geral, para os servidores ativos da Carreira de Seguridade Social e do Trabalho, com caráter genérico, eliminando-se qualquer elemento de caráter individual em seu cálculo, considerando-se, apenas, o desempenho coletivo e institucional do órgão do servidor.\r\n\r\nCom efeito, a GDASST fora paga, a partir de sua instituição, em percentual fixo, até que seus critérios de cálculo fossem regulamentados pelo Executivo, conforme artigo 11 da Lei nº 10.483/2002:\r\n\r\n“Art. 11 - até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no artigo 6º, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPassados dois anos, em razão da inércia do Poder Executivo em regulamentar os critérios de cálculo da GDASST, houve um aumento de seu percentual para todos os servidores ativos, o que evidencia seu caráter genérico e a sua natureza de mero reajuste salarial, a teor do artigo 6º da Lei nº 10.971/204:\r\n\r\nArt. 6º - A partir de 1º de maio de 2004 e até que seja editado o ato referido no artigo 6º da Lei nº 10.483/2002, a gratificação de desempenho de atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) será paga aos servidores ativos que a ela fazem jus no valor equivalente a sessenta pontos.\r\n\r\nOutrossim, outros dispositivos legais evidenciam, de maneira inequívoca, o caráter genérico da gratificação em tela, como os artigos 13 e 14 da Lei nº 10.483/2002, que asseguram a percepção da GDASST pelos servidores postos à disposição dos Estados e Municípios, bem como por aqueles redistribuídos para outros órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, em valor fixo correspondente a 60 pontos.\r\n\r\nPrevalece tal entendimento, na jurisprudência dominante, em nossos Tribunais Regionais Federais, conforme o seguinte julgado:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO - GDASST. LEI 10.483/2002, ART. 5º, ISONOMIA. CF/88, ARTS. 5º, CAPUT, E 40, § 8º. APOSENTADOS E PENSIONISTAS. APELAÇÃO PROVIDA.\r\n\r\n1. A Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei 10.483/2002, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, tendo como pressuposto o simples exercício dos cargos da mencionada carreira, não se destina à retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, §\r\n\r\n8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\n2. Precedente (TRF 4ª Região, 4ª Turma, AMS 2002.72.00.007253-1/SC).\r\n\r\n3. Apelação a que se dá provimento para julgar procedente o pedido. (TRF1ª Região, Primeira Turma, AC 2003.38.0000155590, Rel Des. Antonio Sávio de Oliveira Chaves, data da decisão : 21/11/2005).\r\n\r\nRestando fixar o valor da GDASST, conclui-se, pela análise dos dispositivos legais que disciplinam a matéria, que o valor desta gratificação deve corresponder a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 (art. 21 da Lei nº 10.483/2002) e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei nº 10.971/2004), devida ao servidor inativo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.071558-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DE ALMEIDA PINTO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda proposta sob o rito da Lei 10.259/01, em face da UNIÃO FEDERAL, em que se pleiteia o recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88, conforme redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nInicialmente, DECRETO A REVELIA em sentido estrito da parte ré, uma vez que, embora devidamente citada, não apresentou contestação, entretanto, deixo de aplicar seus efeitos por versar a lide sobre direitos indisponíveis, ex vi do disposto no art. 320, inciso II, do CPC.\r\n\r\nPrimeiramente, ressalta-se que, se for o caso, da parte autora não ter mencionado a correta nomenclatura da gratificação pretendida, deve prevalecer a principal finalidade dos Juizados Especiais Federais, que é a de facilitar o acesso do cidadão à Justiça, não se exigindo tamanho rigor técnico da petição inicial, a ponto de culminar a extinção do feito. Assim, apesar do mencionado equívoco, importa a manutenção da natureza da pretensão ao recebimento da gratificação de produtividade em igualdades de condições com os servidores em atividade, privilegiando-se os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade, norteadores dos Juizados Especiais e previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, as fichas financeiras do servidor demonstram, de forma evidente, a correta denominação da parcela, cuja revisão se postula, suprindo o engano cometido pela parte autora, se for o caso.\r\n\r\nA Lei nº 10.483/2002, em seu artigo 8º, prevê a sistemática do cálculo da GDASST, assim dispondo in verbis:\r\n\r\n“Art. 8º - A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses ou;\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo Único - às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei, aplica-se o disposto no inciso II, deste artigo.”\r\n\r\nApós, a Lei nº 10.971/2004, em seu artigo 7º, elevou, para 30 pontos, o valor da GDASST percebida pelos aposentados e pensionistas, enquadrados no inciso II.\r\n\r\nDepreende-se que a parte autora tem direito à paridade de seus proventos com os servidores, em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição, previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nDestarte, conforme entendimento manifestado pelo STJ, nos autos do MS nº 4165, ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem e instituído uma nova, ou mesmo introduzido outra fórmula de calculo, no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito de absorvê-la.\r\n\r\nNo que tange à jurisprudência do STF, pacificou-se, no sentido de que as gratificações, concedidas, em caráter genérico aos servidores ativos, devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, disposto no § 8º, artigo 40 da CRFB/88 e artigo 7º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nTodavia, especificamente, em relação à GDASST, cabe a análise, se teria sido concedida, a título genérico ou pessoal, para todos os servidores ativos, para que se efetive ou não a extensão pretendida pela parte autora.\r\n\r\nA GDASST foi instituída pela Lei nº 10.483/2002, dispondo, em seu artigo 5º, §2º, que a fórmula de cálculo decorre do desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\nVerifica-se que, diversamente de outras gratificações similares, a GDASST não é calculada com base no desempenho individual do servidor, mas apenas no desempenho institucional e coletivo do seu órgão de lotação.\r\n\r\nMediante uma breve análise do contexto histórico, em que se situam as gratificações de produtividade, constata-se que as mesmas eram concedidas às mais diversas categorias de servidores públicos, enquanto forma de modificar a Carta da República, visando a extinguir a norma constitucional que assegurava a paridade entre ativos e inativos, e que era apontada pelas autoridades governamentais, como causa de impossibilidade de concessão de reajuste de vencimentos aos servidores em atividade. A pertinência de tais argumentos não foram ponderadas, uma vez que o Executivo possui legitimidade para iniciar o processo legislativo, para fins de alteração do regime jurídico e previdenciário dos servidores públicos. \r\n\r\nAssim, a paridade de vencimentos vigorou como regra, até a edição da EC 41, em 19 de dezembro de 2003, tendo o Poder Constituinte Derivado feito a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, entretanto, como regra transitória para os servidores já aposentados, bem como para os que tinham ingressado no serviço público, até então.\r\n\r\nSob este prisma, a concessão indiscriminada de gratificações de produtividade teve como finalidade, via de regra, burlar a norma constitucional, que determinava a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, não podendo, desta forma, ser confirmada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nÉ notório que as normas constitucionais são supremas sobre todas as demais normas legais de nosso ordenamento jurídico, não sendo legítimo que qualquer ato estatal subsista, caso seja incompatível com aquelas, sob pena de afronta à vontade soberana do Poder Constituinte Originário, expressa naquelas normas supremas. Neste desiderato, a concessão de reajustes de vencimentos disfarçados de gratificação de desempenho configura verdadeira fraude aos princípios constitucionais, não podendo ser legitimada, uma vez que sua finalidade é excluir os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nObservando-se o ordenamento jurídico, conclui-se que o GDASST é uma vantagem remuneratória que foi concedida, em caráter geral, para os servidores ativos da Carreira de Seguridade Social e do Trabalho, com caráter genérico, eliminando-se qualquer elemento de caráter individual em seu cálculo, considerando-se, apenas, o desempenho coletivo e institucional do órgão do servidor.\r\n\r\nCom efeito, a GDASST fora paga, a partir de sua instituição, em percentual fixo, até que seus critérios de cálculo fossem regulamentados pelo Executivo, conforme artigo 11 da Lei nº 10.483/2002:\r\n\r\n“Art. 11 - até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no artigo 6º, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPassados dois anos, em razão da inércia do Poder Executivo em regulamentar os critérios de cálculo da GDASST, houve um aumento de seu percentual para todos os servidores ativos, o que evidencia seu caráter genérico e a sua natureza de mero reajuste salarial, a teor do artigo 6º da Lei nº 10.971/204:\r\n\r\nArt. 6º - A partir de 1º de maio de 2004 e até que seja editado o ato referido no artigo 6º da Lei nº 10.483/2002, a gratificação de desempenho de atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) será paga aos servidores ativos que a ela fazem jus no valor equivalente a sessenta pontos.\r\n\r\nOutrossim, outros dispositivos legais evidenciam, de maneira inequívoca, o caráter genérico da gratificação em tela, como os artigos 13 e 14 da Lei nº 10.483/2002, que asseguram a percepção da GDASST pelos servidores postos à disposição dos Estados e Municípios, bem como por aqueles redistribuídos para outros órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, em valor fixo correspondente a 60 pontos.\r\n\r\nPrevalece tal entendimento, na jurisprudência dominante, em nossos Tribunais Regionais Federais, conforme o seguinte julgado:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO - GDASST. LEI 10.483/2002, ART. 5º, ISONOMIA. CF/88, ARTS. 5º, CAPUT, E 40, § 8º. APOSENTADOS E PENSIONISTAS. APELAÇÃO PROVIDA.\r\n\r\n1. A Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei 10.483/2002, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, tendo como pressuposto o simples exercício dos cargos da mencionada carreira, não se destina à retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, §\r\n\r\n8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\n2. Precedente (TRF 4ª Região, 4ª Turma, AMS 2002.72.00.007253-1/SC).\r\n\r\n3. Apelação a que se dá provimento para julgar procedente o pedido. (TRF1ª Região, Primeira Turma, AC 2003.38.0000155590, Rel Des. Antonio Sávio de Oliveira Chaves, data da decisão : 21/11/2005).\r\n\r\nRestando fixar o valor da GDASST, conclui-se, pela análise dos dispositivos legais que disciplinam a matéria, que o valor desta gratificação deve corresponder a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 (art. 21 da Lei nº 10.483/2002) e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei nº 10.971/2004), devida ao servidor inativo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.079978-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA GUASTI LACERDA (Adv. URSULA PERES BALDNER) x UNIAO FEDERAL. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda proposta sob o rito da Lei 10.259/01, em face da UNIÃO FEDERAL, em que se pleiteia o recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88, conforme redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nInicialmente, DECRETO A REVELIA em sentido estrito da parte ré, uma vez que, embora devidamente citada, não apresentou contestação, entretanto, deixo de aplicar seus efeitos por versar a lide sobre direitos indisponíveis, ex vi do disposto no art. 320, inciso II, do CPC.\r\n\r\nA Lei nº 10.483/2002, em seu artigo 8º, prevê a sistemática do cálculo da GDASST, assim dispondo in verbis:\r\n\r\n“Art. 8º - A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses ou;\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo Único - às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei, aplica-se o disposto no inciso II, deste artigo.”\r\n\r\nApós, a Lei nº 10.971/2004, em seu artigo 7º, elevou, para 30 pontos, o valor da GDASST percebida pelos aposentados e pensionistas, enquadrados no inciso II.\r\n\r\nDepreende-se que a parte autora tem direito à paridade de seus proventos com os servidores, em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição, previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nDestarte, conforme entendimento manifestado pelo STJ, nos autos do MS nº 4165, ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem e instituído uma nova, ou mesmo introduzido outra fórmula de calculo, no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito de absorvê-la.\r\n\r\nNo que tange à jurisprudência do STF, pacificou-se, no sentido de que as gratificações, concedidas, em caráter genérico aos servidores ativos, devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, disposto no § 8º, artigo 40 da CRFB/88 e artigo 7º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nTodavia, especificamente, em relação à GDASST, cabe a análise, se teria sido concedida, a título genérico ou pessoal, para todos os servidores ativos, para que se efetive ou não a extensão pretendida pela parte autora.\r\n\r\nA GDASST foi instituída pela Lei nº 10.483/2002, dispondo, em seu artigo 5º, §2º, que a fórmula de cálculo decorre do desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\nVerifica-se que, diversamente de outras gratificações similares, a GDASST não é calculada com base no desempenho individual do servidor, mas apenas no desempenho institucional e coletivo do seu órgão de lotação.\r\n\r\nMediante uma breve análise do contexto histórico, em que se situam as gratificações de produtividade, constata-se que as mesmas eram concedidas às mais diversas categorias de servidores públicos, enquanto forma de modificar a Carta da República, visando a extinguir a norma constitucional que assegurava a paridade entre ativos e inativos, e que era apontada pelas autoridades governamentais, como causa de impossibilidade de concessão de reajuste de vencimentos aos servidores em atividade. A pertinência de tais argumentos não foram ponderadas, uma vez que o Executivo possui legitimidade para iniciar o processo legislativo, para fins de alteração do regime jurídico e previdenciário dos servidores públicos. \r\n\r\nAssim, a paridade de vencimentos vigorou como regra, até a edição da EC 41, em 19 de dezembro de 2003, tendo o Poder Constituinte Derivado feito a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, entretanto, como regra transitória para os servidores já aposentados, bem como para os que tinham ingressado no serviço público, até então.\r\n\r\nSob este prisma, a concessão indiscriminada de gratificações de produtividade teve como finalidade, via de regra, burlar a norma constitucional, que determinava a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, não podendo, desta forma, ser confirmada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nÉ notório que as normas constitucionais são supremas sobre todas as demais normas legais de nosso ordenamento jurídico, não sendo legítimo que qualquer ato estatal subsista, caso seja incompatível com aquelas, sob pena de afronta à vontade soberana do Poder Constituinte Originário, expressa naquelas normas supremas. Neste desiderato, a concessão de reajustes de vencimentos disfarçados de gratificação de desempenho configura verdadeira fraude aos princípios constitucionais, não podendo ser legitimada, uma vez que sua finalidade é excluir os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nObservando-se o ordenamento jurídico, conclui-se que o GDASST é uma vantagem remuneratória que foi concedida, em caráter geral, para os servidores ativos da Carreira de Seguridade Social e do Trabalho, com caráter genérico, eliminando-se qualquer elemento de caráter individual em seu cálculo, considerando-se, apenas, o desempenho coletivo e institucional do órgão do servidor.\r\n\r\nCom efeito, a GDASST fora paga, a partir de sua instituição, em percentual fixo, até que seus critérios de cálculo fossem regulamentados pelo Executivo, conforme artigo 11 da Lei nº 10.483/2002:\r\n\r\n“Art. 11 - até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no artigo 6º, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPassados dois anos, em razão da inércia do Poder Executivo em regulamentar os critérios de cálculo da GDASST, houve um aumento de seu percentual para todos os servidores ativos, o que evidencia seu caráter genérico e a sua natureza de mero reajuste salarial, a teor do artigo 6º da Lei nº 10.971/204:\r\n\r\nArt. 6º - A partir de 1º de maio de 2004 e até que seja editado o ato referido no artigo 6º da Lei nº 10.483/2002, a gratificação de desempenho de atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) será paga aos servidores ativos que a ela fazem jus no valor equivalente a sessenta pontos.\r\n\r\nOutrossim, outros dispositivos legais evidenciam, de maneira inequívoca, o caráter genérico da gratificação em tela, como os artigos 13 e 14 da Lei nº 10.483/2002, que asseguram a percepção da GDASST pelos servidores postos à disposição dos Estados e Municípios, bem como por aqueles redistribuídos para outros órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, em valor fixo correspondente a 60 pontos.\r\n\r\nPrevalece tal entendimento, na jurisprudência dominante, em nossos Tribunais Regionais Federais, conforme o seguinte julgado:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO - GDASST. LEI 10.483/2002, ART. 5º, ISONOMIA. CF/88, ARTS. 5º, CAPUT, E 40, § 8º. APOSENTADOS E PENSIONISTAS. APELAÇÃO PROVIDA.\r\n\r\n1. A Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei 10.483/2002, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, tendo como pressuposto o simples exercício dos cargos da mencionada carreira, não se destina à retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, §\r\n\r\n8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\n2. Precedente (TRF 4ª Região, 4ª Turma, AMS 2002.72.00.007253-1/SC).\r\n\r\n3. Apelação a que se dá provimento para julgar procedente o pedido. (TRF1ª Região, Primeira Turma, AC 2003.38.0000155590, Rel Des. Antonio Sávio de Oliveira Chaves, data da decisão : 21/11/2005).\r\n\r\nRestando fixar o valor da GDASST, conclui-se, pela análise dos dispositivos legais que disciplinam a matéria, que o valor desta gratificação deve corresponder a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 (art. 21 da Lei nº 10.483/2002) e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei nº 10.971/2004), devida ao servidor inativo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 493992"
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.51.000757-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON DA SILVA VIEIRA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002203/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 3º, I da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil. Custas de lei. Sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.043482-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDEMAR CARNEIRO DE SANTANA (Adv. PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.006050-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR DE ANDRADE FILHO (Adv. PATRICIA GOLDNER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.006076-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA GOLDNER (Adv. PATRICIA GOLDNER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nQuebra 51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2007.51.51.088305-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN FERREIRA VIANA (Adv. PATRICIA PICORELLI SOARES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, informar e comprovar se utilizou o Imposto de Renda Retido na Fonte, em relação aos valores tributados em questão, em sua Declaração Anual de IR, devendo trazer as cincos ultimas declarações anteriores ao ajuizamento da ação.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.088513-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO VICENTE CANELLAS (Adv. KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, informar e comprovar se utilizou o Imposto de Renda Retido na Fonte, em relação aos valores tributados em questão, em sua Declaração Anual de IR, devendo trazer as cincos ultimas declarações anteriores ao ajuizamento da ação.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.088913-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO VILAS BOAS (Adv. DIETER HORST KIRSTEN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, informar e comprovar se utilizou o Imposto de Renda Retido na Fonte, em relação aos valores tributados em questão, em sua Declaração Anual de IR, devendo trazer as cincos ultimas declarações anteriores ao ajuizamento da ação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.51.013827-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR NESSIMIAN (Adv. GILBERTO VIEIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.014027-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PESSOA MARTINS (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002219/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.015707-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA FARIAS DE OLIVEIRA (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.043285-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de sua conta de FGTS, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.043312-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR DANILO ANGELIM LEAL (Adv. PAULO ROBERTO VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.043691-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DE CARVALHO (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002215/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.064443-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002216/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.065046-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA ARMANDO (Adv. VERA WINKELSTROTER CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.071130-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SOARES BRANDAO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.076490-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO PEREIRA (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.077059-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO LOPES MONTEIRO (Adv. CRISTIANO DE ARAGAO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.077730-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA ROSA PEREIRA (Adv. CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.080706-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA SANTOS DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. ELCIR OTTONI RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.082372-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DOS SANTOS (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.082713-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTILDES ELEOTERIO DOS SANTOS (Adv. GLORIA SUELY DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.085073-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO CESAR SOARES PEREIRA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.085199-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO CHAGAS DE OLIVEIRA FILHO (Adv. FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.085238-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY FRANCESCHINE (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002221/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2007.51.51.086607-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAUL CAMPBELL DINSMORE (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.086811-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA SANTOS CAPELA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.086897-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA CARVALHO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.088045-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO THEODORO DO NASCIMENTO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.089044-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA SUELI ALVAREZ CAMPOS (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.091677-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELARMINO DE PAULA (Adv. MILTON JORGE RISSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002214/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.091929-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELTON CALDEIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002220/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2008.51.51.000561-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. MICHELE DE CARVALHO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002218/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.003049-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY DE MELLO LIMA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de sua conta de FGTS, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.003175-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NICODEMOS DOS SANTOS (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002217/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.006614-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ FRANCISCO DE LEMOS (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de sua conta de FGTS, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 493568"
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Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.035425-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI DE PAULO GAMA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001314/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 515.540.771-7, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício em 21/03/2007 (fls. 57), até 02/10/2008, e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.089327-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO MACHADO DA COSTA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001313/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor de aposentadoria por idade, com data de início correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 03/10/2007 (fls. 10), e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.004989-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELOURDES FONTANA TEIXEIRA (Adv. VANESSA CHAGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001293/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.006839-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELCI DOS SANTOS FARIAS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001305/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.006864-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PERY CARVALHO CASTRO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001300/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.006985-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE TARSO ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001308/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.006987-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA DE MELO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001299/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.007264-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAYSA WEBER SANT'ANNA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001296/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.007279-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEVERINO DE MEDEIROS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001307/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.007638-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TAVARES DA COSTA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001295/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.007817-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DE ARAUJO (Adv. MARCELO COELHO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001291/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.007888-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA DOS SANTOS (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001303/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.007975-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARVERÍSIO GONÇALVES FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001297/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.007979-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001298/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.007982-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA CASTILHO WANIS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001304/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.008054-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANISIO GOMES DE LIMA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001306/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.008055-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMAR JANUARIO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001302/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.008144-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO DE OLIVEIRA (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001289/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.008150-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRLEI SILVEIRA REIS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001294/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.008239-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO ALVES DE MOURA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001290/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.008591-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ROBERTO DA SILVA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001292/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.013492-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARITE PINTO DE ARAUJO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001309/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.013729-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTHINÉA BARBOSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001310/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 492412"
                            ],
                            "492413": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805967-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE GALVAO DOS SANTOS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 2 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.014081-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMEU DE LIMA BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o INSS procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.065096-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA MARGARIDA CORREA DE SA (Adv. NILTON BRAZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Como se pode verificar através da imagem de fls. 71, a RPV foi enviada em 27/03/2008.\r\n\r\nEm face do exposto, retifico o despacho de fls. 68, no tocante à data do pagamento da RPV, o qual deverá ocorrer no início do mês de maio/2008 e não em abril/2008 como informado no referido despacho.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (março/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de maio/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.067842-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 30.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.072478-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTINA MAIA GOMES (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 06/05/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n6 - 2007.51.51.074084-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA MONTEIRO DA SILVA NUNES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 30(trinta) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 67.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.077271-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARTINS GOMES (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que Zilma da Silva Costa recebe pensão por morte de José Martins da Costa (fls. 61/63), impõe-se sua citação, uma vez que esta terá sua esfera jurídica afetada por eventual sentença de procedência prolatada por este juízo. Desta forma, intime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda a inclusão no pólo passivo da litisconsorte necessária, Zilma da Silva Costa.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDRJ, para inclusão de Zilma da Silva Costa no pólo passivo da presente ação, bem como cite-se Zilma da Silva Costa, para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento do mandado de citação, no endereço constante às fls. 67.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.092562-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGNACIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, para que a parte autora se manifeste quanto aos documentos trazidos pelo INSS.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.003914-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES CORREIA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 22, o benefício da parte autora nº 46/080.324.403-7 já foi reajustado, supostamente por força de sentença prolatada nos autos da ação nº 2004.51.51.017250-0. Tratando-se, pois, de matéria já submetida ao crivo do Poder Judiciário, embora não detectada pelo sistema de distribuição, a hipótese é de impossibilidade material de cumprimento da sentença, diante do prévio exaurimento das providências tendentes a fazê-lo. \r\n\r\nDada a ausência de outros elementos - como a sentença proferida no referido, deixo de condenar a parte autora nas penas de litigância de má-fé, conforme requerido às fls. 36/37. \r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação nos termos do art. 475-R c/c 794, I do CPC. Em face do exposto, dê-se ciência a parte interessada. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.004991-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINALDO TEIXEIRA (Adv. VANESSA CHAGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 31, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.004992-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS MARCELINO (Adv. VANESSA CHAGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 65, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.005063-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA EUFRASIA DE MELO PORTILHO (Adv. MARIA DE FATIMA MARINHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 34, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.007100-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ANTONIO CAMILO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos:\r\n\r\na) cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito;\r\n\r\nb) cópia da certidão de óbito do falecido.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.007650-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL LIZARDO DE ALMEIDA (Adv. CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art.284 do CPC, trazendo aos autos cópia da petição inicial da reclamação trabalhista e da sentença nº. 900/96, especificando quais as reparações foram concedidas ao autor, e o período a que se referem, bem como cópia das decisões de todos os eventuais recursos interpostos durante aquele processo, acompanhados dos comprovantes de recebimento das verbas trabalhistas pagas ao autor por força daquela ação, com os devidos descontos previdenciários sobre aquela verba.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.013861-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA DA CUNHA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora apresenta diagnóstico de doença inflamatória intestinal (fls.07/09), revogo a parte inicial do despacho de fls. 18, quanto à nomeação do Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Senna - Ortopedista e nomeio como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral.\r\n\r\nCumpra a Secretaria as demais diligências do despacho de fls. 18.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.810826-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEIA BARBOSA HEITOR (Adv. ALEXSSANDRE PEREIRA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 16 de maio de 2.008, às 08:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n17 - 2007.51.51.001421-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ELESBAO CORREA REP/ ODETTE GALVAO MATTOS (Adv. JORGE FREIRE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.039725-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DA SILVA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 06 de junho de 2.008, às 08:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n19 - 2007.51.51.064854-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MARIA OLIVEIRA LIMA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 10 de abril de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n20 - 2007.51.51.067350-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.068617-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA DE MENDONÇA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.068686-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL CÉSAR DE SOUZA (Adv. ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.074047-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORA COSTA LEITE (Adv. ARTHUR DE FREITAS ANTONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.077301-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX SANDRO DA SILVA FIALHO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.078363-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DA SILVA (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.086337-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON BALMANT DE MELO (Adv. FABIANA DE AZEVEDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 16 de maio de 2.008, às 08:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n27 - 2007.51.51.088237-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS LOUREIRO (Adv. LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 25 de abril de 2.008, às 08:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n28 - 2007.51.51.088303-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO MIRANDA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 29 - 2007.51.51.089120-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BATISTA DE MACEDO (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 02 de maio de 2.008, às 08:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n30 - 2007.51.51.089130-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA ALVES (Adv. MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 30 de maio de 2.008, às 08:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n31 - 2007.51.51.089414-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS VIDAL GONZALEZ (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 25 de abril de 2.008, às 08:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n32 - 2007.51.51.092576-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO CORREA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 25 de abril de 2.008, às 08:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n33 - 2007.51.51.092828-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA RAQUEL DA COSTA ALVARES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 02 de maio de 2.008, às 08:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n34 - 2008.51.51.000600-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO MORINI (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 09 de maio de 2.008, às 08:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n35 - 2008.51.51.000712-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEM RODRIGUES NETTO (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 18 de abril de 2.008, às 08:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n36 - 2008.51.51.000741-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS DOS SANTOIS COELHO (Adv. PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 16 de maio de 2.008, às 08:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n37 - 2008.51.51.000876-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER DE ANDRADE (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 09 de maio de 2.008, às 08:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n38 - 2008.51.51.001285-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE TORRES RODRIGUES (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 30 de maio de 2.008, às 08:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n39 - 2008.51.51.001569-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISE MARQUES DE MEDEIROS MARTINS SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 06 de junho de 2.008, às 08:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n40 - 2008.51.51.003205-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI MARUJO (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 06 de junho de 2.008, às 08:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n41 - 2008.51.51.003341-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONOFRE THOMAZ PEREIRA FILHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 18 de abril de 2.008, às 08:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n42 - 2008.51.51.003480-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLÓRIA MARIA MAIA DE MORAES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 25 de abril de 2.008, às 08:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n43 - 2008.51.51.003766-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA PEREIRA DIAS (Adv. ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 02 de maio de 2.008, às 08:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n44 - 2008.51.51.004435-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 16 de maio de 2.008, às 08:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n45 - 2008.51.51.004516-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LAURENTINO MARTINS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 09 de maio de 2.008, às 08:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n46 - 2008.51.51.004653-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA CRISTINA CARELLI GONÇALVES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 30 de maio de 2.008, às 08:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n47 - 2008.51.51.004690-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY CLAUDIO CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 09 de maio de 2.008, às 08:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Se nhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n48 - 2008.51.51.004773-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. JORGE MARQUES BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 09 de maio de 2.008, às 08:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n49 - 2008.51.51.004842-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACACIO PINTO DOS SANTOS (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 18 de abril de 2.008, às 08:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n50 - 2008.51.51.004918-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO LUIZ DE CAMARGO (Adv. MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 18 de abril de 2.008, às 08:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n51 - 2008.51.51.004927-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 25 de abril de 2.008, às 08:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n52 - 2008.51.51.005294-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 16 de maio de 2.008, às 08:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n53 - 2008.51.51.005573-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TAVARES FAIOES (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 16 de abril de 2008, às 13:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.005647-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DE SOUZA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 18 de abril de 2.008, às 08:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n55 - 2008.51.51.005654-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DO CARMO SANTOS (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA, ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 30 de maio de 2.008, às 08:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n56 - 2008.51.51.005840-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS ALVES DA COSTA (Adv. TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 25 de abril de 2.008, às 08:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n57 - 2008.51.51.005841-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DOS SANTOS LUCIANO (Adv. TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 25 de abril de 2.008, às 08:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n58 - 2008.51.51.005869-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID DE ARAUJO PEREIRA (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 06 de junho de 2.008, às 08:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n59 - 2008.51.51.005920-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO FAUSTINO MONCADA (Adv. TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 02 de maio de 2.008, às 08:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n60 - 2008.51.51.006102-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CEU GONÇALVES VALVERDE DOS SANTOS (Adv. DANIEL DIAS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 18 de abril de 2.008, às 08:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n61 - 2008.51.51.006107-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA RIOS DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 18 de abril de 2.008, às 08:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n62 - 2008.51.51.006177-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO SANCHES (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 30 de maio de 2.008, às 08:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n63 - 2008.51.51.022063-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLITO SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 02 de maio de 2.008, às 08:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n64 - 2008.51.51.022250-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAUTO HENRIQUE SANTOS (Adv. RICARDO DE LIMA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 10 de abril de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 49\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 492413"
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                            "493841": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000082\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.057387-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA LUCIA DA SILVA (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001327/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no na concessão, em favor da autora, do benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 28/08/2005, data do cancelamento do anterior benefício de auxílio-doença, sendo a renda mensal inicial calculada na forma do artigo 44 da Lei nº 8.213/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos e descontadas as parcelas pagas a título de antecipação de tutela do benefício no 513.282.161-4, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.009840-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA SILVA DE SOUZA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001329/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 501.182.972-0 (fls. 95), com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 19/04/2005, e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos e os valores pagos a título de quaisquer outros benefícios de auxílio-doença eventualmente concedidos à autora, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nFique a autora ciente de que o beneficio ora reativado não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.025204-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DE MARIA NOBRE SILVEIRA (Adv. SANDRA ROSE JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x NEUZA GOMES DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001325/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA. \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o PEDIDO CONTRAPOSTO FOMRULADO PELA SEGUNDA RÉ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.039388-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÉLIO LEOPOLDINO GREMIÃO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001317/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.065882-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GODOY AVELINO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001316/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.071717-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001328/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença de no 516.149.983-0, com efeitos retroativos à data do cancelamento em 20/05/2006, mantendo-o ativo até a sua reabilitação, nos moldes do art. 62 da Lei nº 8.213/91; a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos e o desconto das prestações relativas ao benefício no 520.660.417-3 e dos valores recebidos pelo segurado a título de salário pago pelo empregador (fls. 76/77), devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.071954-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ivan ramos de oliveira (Adv. JEAN CARLO ESTEVES GERMANO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001331/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor da autora, do seu benefício de auxílio-doença de nº 513.192.734-6, até a data de 03/10/2008; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (29/05/2007 - fls. 17), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.079698-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA FRANCA SANTOS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001330/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 517.078.296-5 desde a data de cessação em 02/05/2007 (fls. 64), mantendo-o ativo até 03/10/2008; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.079775-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIÃO ANTONIO CABRAL (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001315/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.089009-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGNEZ ANDRADE DE CASTRO (Adv. PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001332/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora de aposentadoria por idade, com data de início correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 14/12/1993 (fls. 85), e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.000455-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇA PEREIRA FONSECA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001319/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.003976-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MACHADO CARVALHO (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001343/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.007302-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENTINO LIMA (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001346/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.007327-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA PEREIRA FARIA (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001344/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.007401-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE OLIVEIRA MAIA (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001353/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.007635-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ALENCAR (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001348/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.007711-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE SANTANA AUGUSTO (Adv. LUCI MARA FERREIRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001324/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.007754-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA ONORIO DOS SANTOS (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001322/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.007773-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO GONÇALVES RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001355/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.007829-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA DOS SANTOS CONDE (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001347/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.007849-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA PANSEIRO DA SILVA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001350/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.007996-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIR GRACILIANO GOMES COELHO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001352/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.007997-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE MARTINS PINTO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001357/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.007999-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR FERNANDES PRADO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001354/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.008000-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER TRAJANO DE SA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001345/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.008001-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA SACRAMENTO ROSA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001349/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.008019-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO CORREA RAMOS (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001351/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.008159-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO AVILA DRUMOND (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001336/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.008203-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001339/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.008207-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO RIBEIRO BELLINO NETTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001337/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.008209-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DIAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001341/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.008211-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDO DUARTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001340/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.008222-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS GONÇALVES DA ROCHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001338/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.008258-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RODRIGUES DE ASSUNCAO (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001326/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.008259-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIRO CONSTANTINO (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001320/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.008290-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001318/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.008465-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MENDONCA DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001342/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.008609-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ BRILLO PESTANA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001334/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.008611-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SATURNINO PERES ROBAINA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001333/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.014022-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001323/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.014103-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITAL GARCIA FORGANE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001356/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.014141-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES FRANCO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001335/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.014154-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RILDO BATISTA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001321/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 43\r\n\r\nId: 493841"
                            ],
                            "493842": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013279-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA CARVALHO QUADROS LEITE (Adv. ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS (2ª intimação) para que informe o valor das parcelas atrasadas, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa diária, bem como a remessa dos autos ao MPF para apuração de possível descumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado entre o INSS e o MPF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.072336-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOICE PEREIRA DE LIMA (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDada a natureza excepcional do beneficio postulado, eis que o mesmo não pode ser concedido levianamente, sem que a renda da autora seja efetivamente comprovada.\r\n\r\nConsiderando o teor da certidão de fls. 52, determino a intimação da parte autora para que junte aos autos, em 05 dias, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses, cópia legível documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, bem como, seus eventuais comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nCom a vinda destes, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 05 dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.077636-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA BRAGA VILDAL (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 61, conforme já fundamentado ás fls. 57. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.000117-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ESTEVEZ MARTINEZ (Adv. PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação n. 046.565.457-6 e o procedimento que apurou a suspensão do benefício ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.000699-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO CORREA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação e para que traga aos autos cópia do processo administrativo nº.501.010.031-8 e nº.513.068.775-9, ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\nAo Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício de auxílio doença e aposentadoria por invalidez foram fixados nos moldes da Lei nº. 8.213/91, com sua redação vigente à data da concessão, em caso de resposta negativa, informar o valor da renda mensal inicial correta e das parcelas atrasadas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12%(doze por cento) ao ano, desde que devida cada parcela, nos termos do art.406 do C.C., respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos e a juntada da contestação da ré, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05(cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.003764-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANSELMO GOMES CLEMENTE (Adv. ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício. \r\n\r\nJunte aos autos, declaração de hipossuficiência econômica, de forma que seja deferido o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.004947-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA DE SOUZA BATISTA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício, bem como regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.007067-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE JOSEFA DA CONCEIÇÃO FRANCISCO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.007274-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA (Adv. SUELI CAFARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.007598-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALINA DE SOUZA SILVA GIANORDOLI (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando qual benefício de auxílio- doença deseja ter convertido em aposentadoria por invalidez, se o benefício de n° 514.261.199-0 ou o de nº521.242.024-1; bem como, a doença que serviu como fundamento para a concessão de auxílio-doença a ser convertido, a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, e fica automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.007856-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELANE MARIA DE JESUS (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. Luis Filipe Assed de Souza Almeida, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.008117-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA LÃ (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.008125-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA SOARES (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 47, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUÍS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.008267-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROCHA CAMPOS (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.008274-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUENI DE OLIVEIRA VOLKWEIS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.008314-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR HUGO BARRETO CABRAL (Adv. MARIO DE SOUZA CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.008432-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA AZEVEDO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho ou quaisquer outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.008525-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE MARIA MENEZES MARQUES (Adv. JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.008557-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.008738-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISONETE MATA FREIRE (Adv. EDMUNDO DOS SANTOS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC:\r\n\r\na) juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\nb) trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito\r\n\r\n21 - 2008.51.51.008780-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELINA BENASSI DE ANDRADE (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.008798-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA RANGEL CRESPO (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando se pretende a revisão de seu benefício através da aplicação dos índices da ORTN, previstos na lei 8.213/91.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.008945-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA CASTALDO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.009071-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA IGNACIA DE ANDRADE (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.009108-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA LUZ SERAFIM DA SILVA (Adv. WAGNER RANGEL DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.009210-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOARY DOS SANTOS (Adv. LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 13/14, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, de documentos anexados às fls. 15.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.013321-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA ARAUJO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou aos autos declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. Philip Rosa de Oliveira, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.014097-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RICARD DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.014223-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELMA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.014369-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 11/09/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.021815-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZMAR BRASIL DE ASSIS COUTINHO (Adv. SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a condenação do INSS a efetuar a revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) de seu benefício previdenciário com a aplicação da regra contida no artigo 29, § 5º, da Lei nº. 8.213/91.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.021864-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROLAND TAVARES BRAGA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar, a sentença de fls. 24/25 condenou o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, e na falta do procedimento administrativo de concessão, deveria elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina, a qual é implementada através da Orientação Interna Conjunta 01/ DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, que estabelece em seu art. 3º, que no processamento da revisão deverá ser observado o menor e maior valor teto, na forma do art. 5º da Lei nº 5.890/73 e do art.23 da Con solidação das Leis da Previdência Social-CLPS, expedida pelo Decreto nº 89.312/84, com o fim de evitar-se majoração indevida da RMI, cabendo salientar que este pedido não fez parte da exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se ciência a parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.022213-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENIRA DIEGO GONÇALVES (Adv. SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. retro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n34 - 2007.51.51.081518-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO LOPES SALES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 23 de junho de 2008, às 10:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n35 - 2007.51.51.085077-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNILSON EMILIANO DE ANDRADE (Adv. JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 09 de junho de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n36 - 2008.51.51.001244-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO AZEVEDO PIRES (Adv. FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 19 de junho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n37 - 2008.51.51.001252-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUISIO DE FREITAS (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 19 de junho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n38 - 2008.51.51.003488-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DOS SANTOS SERGIO (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 19 de junho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n39 - 2008.51.51.003825-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA ALVES DE DEUS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 19 de junho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n40 - 2008.51.51.003846-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGÉLICA ALVES DE AGUIAR (Adv. MARIANO BESER FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 19 de junho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n41 - 2008.51.51.004389-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LOPES RODRIGUES FERNANDES (Adv. ENOC MARQUES EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 19 de junho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n42 - 2008.51.51.004739-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GESSON DE SOUZA FERNANDES (Adv. EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 19 de junho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n43 - 2008.51.51.004954-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. ENIO CONCEICAO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 19 de junho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n44 - 2008.51.51.005131-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA SOUZA DA SILVA (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 09 de junho de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n45 - 2008.51.51.005160-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA PAIVA DE ARAUJO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 23 de junho de 2008, às 10:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n46 - 2008.51.51.005441-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DIVINA DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 19 de junho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n47 - 2008.51.51.005909-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 23 de junho de 2008, às 10:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n48 - 2008.51.51.005946-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOÃO ROCHA SILVEIRA (Adv. ANDREA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 23 de junho de 2008, às 10:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n49 - 2008.51.51.006141-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI DOS ANJOS MARTINS DA COSTA (Adv. PAULA MONTEZANO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 19 de junho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n50 - 2008.51.51.006154-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON DA SILVA CARVALHO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 19 de junho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n51 - 2008.51.51.006404-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME GOMES LESSA (Adv. ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 23 de junho de 2008, às 10:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n52 - 2008.51.51.006443-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 25 de abril de 2008, às 13 horas, no con sultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.006543-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA GARCES GOUVEIA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 23 de junho de 2008, às 10:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n54 - 2008.51.51.006559-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 25 de abril de 2008, às 13 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.006697-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO CAMARA PATROCINIO (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 25 de abril de 2008, às 15 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.006896-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. SANDRO DE OLIVEIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 25 de abril de 2008, às 15 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.006911-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MACHADO PORTO (Adv. JORGE ANTONIO RAMOS JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 09 de junho de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n58 - 2008.51.51.007122-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 14 de abril de 2008, às 15:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n59 - 2008.51.51.007179-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES TEREZINHA FERREIRA DA SILVA (Adv. SAUL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 09 de junho de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n60 - 2008.51.51.013233-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO PEIXOTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 23 de junho de 2008, às 10:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n61 - 2008.51.51.013234-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEI DA SILVA PAIXÃO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 23 de junho de 2008, às 10:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n62 - 2008.51.51.013235-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA BALBINO DE MATOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 23 de junho de 2008, às 10:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n63 - 2008.51.51.013613-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON COSTA DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 23 de junho de 2008, às 10:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n64 - 2008.51.51.022065-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON DOS SANTOS SÁ (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 19 de junho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n65 - 2008.51.51.022101-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE MARQUES DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 23 de junho de 2008, às 10:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 32\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 493842"
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Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.086407-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE DE ARAUJO VIEIRA (Adv. KATIA REGINA ALMEIDA BARAUNA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 25/06/2008, às 15h,30 para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.088389-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA D ASCENÇÃO PINTO TEIXEIRA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, bem como remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.088890-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS CARNEIRO DE MELO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista a impossibilidade do autor comparecer à perícia, suspenda-se o feito por 60 dias. Após, designe a secretaria nova data para o exame pericial. \r\n\r\nCaso o autor convalesça antes do referido prazo, poderá requerer a reativação do feito e a subseqüente marcação do exame.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.091545-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAN ALVES MACIEL (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Designo o dia 25/06/2008, às 15h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.008759-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CLEMENTE DA COSTA E SILVA (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n7 - 2008.51.51.008770-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA COSTA CAVADAS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Embora a inicial contenha pedido de concessão de Medida Liminar, trata-se, na verdade, de pedido de antecipação de tutela. A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou, alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.008796-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE LIMA (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.008809-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCEIA DUARTE FERREIRA (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n10 - 2008.51.51.008889-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DOS REIS ASSIS (Adv. ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . No prazo de 10 (dez) dias, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nII- declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIII- disposições testamentárias;\r\n\r\nIV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nV - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVI - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nVIII - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nIX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nX - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXI - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIII - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXIV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXV - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVI - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.022140-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA PERIQUITO CURI (Adv. LEONARDO CURI COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 493525"
                            ],
                            "493972": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000167\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.009187-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE MAGALHAES DE MESQUITA (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO) x MATHEUS MESQUITA VITAL REP/ DORALICE MAGALHÃES DE MESQUITA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO). . \r\n\r\nDesigno o dia 25/06/08, às 16h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCiência a DPU e MPF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.065402-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA BRAZILEIRO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Designo o dia 26/06/2008, às 15h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.068439-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH MURADAS LUIZ (Adv. RICARDO GONZAGA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Designo o dia 26/06/2008, às 15h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.071916-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMYR DE SOUZA BARROS (Adv. WANDERLEY SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nFls. 42/43: A ação proposta pela parte autora busca a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, corrigindo-se monetariamente os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, anteriores aos últimos doze, pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nEmbora julgada procedente, às fls. 23 a autarquia informou que o índice aplicado à data de início do beneficio autoral é negativo, gerando assim uma renda mensal inicial inferior a percebida pela parte autora.\r\n\r\nA fundamentação, bem como a planilha (fls.30/37) utilizada para impugnar a informação prestada pela ré, possui objeto completamente diverso da ação proposta, qual seja: vinculação ao salário mínimo. Não tendo, desta forma, qualquer conexão com a causa ora julgada. \r\n\r\nAssim, caso a parte autora deseje a vinculação ao salário mínimo, deverá propor ação autônoma, sendo inadmissível a discussão nos autos deste processo.\r\n\r\nEste juízo não aceitará o prolongamento da presente demanda, eis que não possui a parte autora fundamentação fática ou jurídica para tal.\r\n\r\nRemetam-se, imediatamente, os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.072398-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSENETE RAMOS REIS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, apontando os tempos de serviço a serem objeto de conversão de especial para comum, deixando claro, quais os agentes nocivos/insalubres que ensejariam a referida conversão e quais os períodos respectivos (ano de entrada e saída), sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n6 - 2007.51.51.092577-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALINA PEREIRA (Adv. VALLERIA ARAUJO DE LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Designo o dia 26/06/2008, às 16h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.005615-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.007081-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA ROZENO LOPES (Adv. VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, \r\n\r\nb) apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente,\r\n\r\nc) apresentar procuração outorgando poderes ao subscritor da referida peça.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.007780-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA CRISTINA FREITAS DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\nVista ao MPF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.008232-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MACHADO ANANIAS (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.008322-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEROTILDES DA CRUZ OLIVEIRA (Adv. JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nVista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nII - disposições testamentárias;\r\n\r\nIII - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nIV - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nV - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVI - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nVII - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nVIII - conta bancária conjunta;\r\n\r\nIX - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nX - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXI - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXII - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXIII - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXIV - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXV - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.008390-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEVERINO IRMÃO (Adv. LUBIANY REIS DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.008402-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CREMILDA LISBOA FERREIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista o art. 273, § 7º, do CPC, tenho que o pedido formulado pela parte autora é de antecipação de tutela.\r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.008737-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON LEAL NECO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.008776-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO SANTOS MARQUES (Adv. MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, no mesmo prazo, trazer o processo administrativo de desconto do benefício da parte autora, sob as penas da lei.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.008787-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO EMILIO HILDEBRANDO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.008806-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO THADEU BRAGA (Adv. MARCELO RESENDE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.008823-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA CORREA DA SILVA (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer procuração devidamente regularizada eis que ilegível.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.008883-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DO NASCIMENTO (Adv. CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.008963-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA DE SOUZA (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Embora a inicial contenha pedido de concessão de Medida Liminar, trata-se, na verdade, de pedido de antecipação de tutela. A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou, alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.009048-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO KRUEL MABONI (Adv. FATIMA MARCHESANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.009181-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DA SILVA (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 493972"
                            ],
                            "493526": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000162\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.038751-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001409/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.800086-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILA DA SILVA FOUGO (Adv. LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001414/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.000737-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN ALVES DA CRUZ (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001405/2008 . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.005284-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY SOARES DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001408/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.005802-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELINA SILVA FERREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001407/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.008674-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DOS SANTOS DE JESUS (Adv. LUZINETE MARIA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001416/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL, DECRETANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, I e 295, II, ambos do CPC c/c artigo 6º, I, da Lei 10.259/01. \r\n\r\nCustas e honorários na forma da art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.008704-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON FERNANDES PINTO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001413/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.008709-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE AMORIM (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001415/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.008720-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DA COSTA DIAS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001410/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.008765-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS UMBERTO MONTEIRO XAVIER (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001411/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custa e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.008814-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO NUNES DA SILVA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001412/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.008977-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON CAMARA PEREIRA (Adv. MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001406/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 493526"
                            ],
                            "493527": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000163\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.074467-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERAPHIM TAVARES FERREIRA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001422/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.087112-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001424/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.001453-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CHRISOSTOMO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001421/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.005746-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENICIO FERREIRA PINTO (Adv. DAVID DA SILVA KIWLOWICZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001420/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.008750-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001417/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.008792-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE ALMEIDA MAGALHAES (Adv. PEDRO AVILA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001423/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.008802-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM CONSTANTINO RODRIGUES (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001418/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.008968-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY TIZIANO SEQUEIRA (Adv. ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001419/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.014280-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAYRA LOPES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001425/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 493527"
                            ],
                            "493528": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000164\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.003857-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODIMAR FONSECA ARANTES (Adv. ALBERTINO CARLOS FILHO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP 201/2004), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pelo INSS, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada nos autos pelo INSS, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (Lei 10.999/04), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12 da Lei 10.999/04, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato do INSS não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução.\r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDiante do exposto, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.005349-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISALTINA ALMADA DA SILVA (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.005523-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDIR DE MATTOS (Adv. ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.005533-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO TULLI (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.006560-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA SUELY CASSEB DE AVIZ (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Torno sem efeito o despacho de fls. 25.\r\n\r\n2- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n3- Indefiro a inclusão de Daniel Andrade Cherem no pólo passivo, uma vez que o documento de fls. 27 caracteriza falta de interesse de agir.\r\n\r\n4 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n5 - Após, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.008389-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE SILVINA VIEIRA AMARO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista o art. 273, § 7º, do CPC, tenho que o pedido formulado pela parte autora é de antecipação de tutela.\r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nc) indicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.008527-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DE OLIVEIRA SORIANO (Adv. OSWALDO OLIVELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista o art. 273, § 7º, do CPC, tenho que o pedido formulado pela parte autora é de antecipação de tutela.\r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) indicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.008697-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA FONSECA PEREIRA (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) Indicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia. \r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.008811-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FELIZARDO DOS SANTOS SILVA (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nb) indicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.008903-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA SANTOS DE LIMA (Adv. ROSILENE SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na- cópias de todas as CTPS's e carnês de recolhimento do segurado recluso (capa a capa), bem como cópias de seus contracheques, recibos de salários, recibos de 13º e recibos de férias;\r\n\r\nb-cópia de RG do segurado recluso;\r\n\r\nc- declaração de isento de Imposto de Renda ou de rendimentos-pessoa física da parte autora;\r\n\r\nd-indicação do último vínculo de trabalho exercido pelo segurado recluso, com data de entrada e saída, bem como o valor da última remuneração.\r\n\r\ne- apresentar três documentos, dentre os arrolados no art. 22, § 3º, do Decreto 3048/99, que comprovem a união entre a parte autora e o segurado recluso.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.008939-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL CARVALHO SIQUEIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Embora a inicial contenha pedido de concessão de Medida Liminar, trata-se, na verdade, de pedido de antecipação de tutela. A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou, alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.021876-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO CAMACHO MOIZINHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 493528"
                            ],
                            "493529": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000165\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.015966-6 ANA LUCIA GABRIEL FRANCO (Adv. CRISTIANE DA ROCHA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2003.51.51.025285-0 JOVECI MARIANO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido de desentranhamento eis que não há nos autos documento original a ser desentranhado. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.062543-8 SEBASTIAO ROSA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2005.51.51.003574-3 GEORGINA DA COSTA FELIX (Adv. LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Homologo os cálculos de fls. 156/162.\r\n\r\nA parte autora deverá restituir ao INSS o montante de R$ 11.602,18 (onze mil, seiscentos e dois reais e dezoito centavos).\r\n\r\nProceda o INSS ao desconto do valor indevidamente recebido ( R$ 11.602,18 - onze mil, seiscentos e dois reais e dezoito centavos), na forma do art. 115, inciso II da Lei 8.213/91 e 154, § 3º do Decreto nº 3.048/99, parceladamente sobre o benefício, devendo cada parcela de desconto corresponder a, no máximo, 30% (trinta porcento) do valor do benefício em manutenção e ser descontado em número de meses necessários à liquidação do débito.\r\n\r\nIntime-se, por mandado, o Procurador-Chefe.\r\n\r\nCumpra-se. Publique-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.032896-5 DIONEIA DE ALMEIDA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Em face do trânsito em julgado do acórdão, determino a intimação do INSS para dar cumprimento à referida decisão, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo, ainda, informar o valor total da execução, INCLUINDO-SE AS PARCELAS VINCENDAS, que no caso de condenação líquida devem ser apuradas após a realização dos cálculos. Com a vinda da informação, expeça-se RPV, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos para o valor total da execução na data da requisição, além do disposto na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF. Com o depósito, intime-se a parte autora, remetendo-se, a seguir, os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.068178-1 MARIA PAULINA ROZA SOUZA SOARES (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Fls.48: Indefiro.\r\n\r\nA uma, porque os cálculos do contador de fls.41/43 não foram atacados especificamente pela parte autora.\r\n\r\nA duas, porque o contador é profissional de confiança do juízo, merecendo fé no cálculos, vez que sujeito eqüidistante dos interesses das partes em conflito.\r\n\r\nA três, porque a parte autora não se desincumbiu do ônus probatório, ou seja, não provou por planilha de cálculos atualizada e discriminada que os cálculos do contador estão incorretos (CPC, art.333,I)\r\n\r\nA quatro, por há preclusão temporal.\r\n\r\nAo arquivo, com baixa.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.072586-3 MATIAS FREDERICO DA COSTA (Adv. WLADIMIR LOPES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001429/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.129340-5 LEIA SOARES FERREIRA (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls.108: Suspendo o andamento do feito por 60 dias conforme requerido.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.518152-2 HELAINE RAINHO PINTO (Adv. JOAO PAULINO MARQUES, SANDRA AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001428/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.003740-9 ISA BASTOS FIDELIS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n11 - 2006.51.51.027833-4 JOSE SEVERINO FERREIRA (Adv. VICTOR MATTAR MUCARE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001426/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO à parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de trinta dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. \r\n\r\nCom a informação, expeça-se RPV. \r\n\r\nCom o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 12 - 2006.51.51.040995-7 VILMA DA SILVA NUNES FREIRE (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n13 - 2007.51.51.004920-9 ARNALDO HENRIQUE DE CARVALHO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls.31: Defiro vista, em cartório, por dez dias, a contar da publicação.\r\n\r\nApós, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2003.51.51.076869-5 ANTONIO LUIS OLIVEIRA VILAS (Adv. VALERIO LOPES TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.036191-2 MARIA CELIA DE LIMA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se o INSS para cumpri-la no prazo nela estipulado.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.046201-7 FLAVIO ZAHIL GUIMARAES DE AMORIM (Adv. JOAO FIDELIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se o INSS para cumpri-la no prazo nela estipulado.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.053687-6 MARIA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO) x MARIA JOSE J. DOS SANTOS (Adv. NAILTO SILVA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se o INSS para cumpri-la no prazo nela estipulado.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.007399-6 NELIO NAZARIO DE LIMA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 493529"
                            ],
                            "493530": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000166\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.037974-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE LEUCHT (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2007.51.51.039205-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDES DE ALMEIDA CORTES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2007.51.51.039223-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR GOMES DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2007.51.51.050273-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ARLETE FIGUEIRA ABREU (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2007.51.51.067846-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACIONI LINS DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2007.51.51.068050-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA SANTIAGO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2007.51.51.071982-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES PEREIRA DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2007.51.51.072557-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON PEREIRA (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n9 - 2007.51.51.076633-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETA PEREIRA FIRMINO (Adv. FABIO LUCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n10 - 2007.51.51.078064-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE PEREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n11 - 2007.51.51.086310-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO LESER (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\n'Ademais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n12 - 2007.51.51.086698-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO MARTINS (Adv. ALCIMAR ALVES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n13 - 2007.51.51.089773-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FREIRE MACHADO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n14 - 2007.51.51.092163-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA ROCHA MOREIRA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n15 - 2007.51.51.092515-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n16 - 2008.51.51.002152-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IGNEZ AZAMBUJA DE LEMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n17 - 2008.51.51.003475-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOIL TEIXEIRA (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n18 - 2008.51.51.003918-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEA BELTRAO DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n19 - 2008.51.51.004303-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n20 - 2008.51.51.004312-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO COELHO DA CUNHA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n21 - 2008.51.51.004600-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO FELIX DE MORAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n22 - 2008.51.51.004721-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ROMANO NETTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n23 - 2008.51.51.004844-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANIL DE REZENDE (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n24 - 2008.51.51.005045-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE DE SOUZA MAIA (Adv. BARBARA MAIA MATTOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n25 - 2008.51.51.005404-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMOR TRINDADE DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n26 - 2008.51.51.005648-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEO MONTEIRO (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n27 - 2008.51.51.005719-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE CARVALHO FARRIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n28 - 2008.51.51.005721-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA PEREIRA MENDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n29 - 2008.51.51.005774-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE RIBEIRO BAETA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n30 - 2008.51.51.005834-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DE PAULA SAULES (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n31 - 2008.51.51.005872-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORNELIO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n32 - 2008.51.51.005873-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY JOSE BELEM (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nQuebra Considerando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n33 - 2008.51.51.021793-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE BARROS FILHO (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n34 - 2008.51.51.021923-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO CORREA DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n35 - 2008.51.51.021938-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA DA CRUZ LOPES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n36 - 2008.51.51.021941-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LINDAURA DE JESUS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n37 - 2008.51.51.022106-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTACILIO RODRIGUES QUAGLIOZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n38 - 2008.51.51.022116-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR RODRIGUES LEQUITO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n39 - 2008.51.51.022156-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITO FRANCISCO DE ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n40 - 2008.51.51.022164-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALZIRA CERQUEIRA VAZ (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 493530"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.813281-2 TEREZINHA DE JESUS DE ALMEIDA JOAQUIM (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À SDD para digitalização.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDeverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar documentalmente que efetuou o pedido de pagamento de atrasados na via administrativa, bem como a data em que teve ciência da decisão final de indeferimento.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.002903-0 MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001413/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002903-0\r\n\r\nAutor: MARCO ANTONIO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPublicada a sentença embargada no dia 24/03/2008, protocolados os embargos em 27/03/2008, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nProcedendo a uma nova leitura da sentença embargada, verifica-se que este juízo enfrentou e exteriorizou, fundamentadamente, seu entendimento acerca da questão suscitada às fls. 72, sendo certo que a limitação a 60 salários mínimos constante no dispositivo da sentença de fls. 69/70 refere-se a valores devidos até a data do ajuizamento do feito para fins de fixação de competência de acordo com o entendimento que vem se consolidando na jurisprudência atual. \r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n3 - 2007.51.51.010539-0 CLAUDIO LOPES DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001412/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010539-0\r\n\r\nAutor: CLAUDIO LOPES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nFls. 210/211 - Trata-se de Embargos de Declaração, onde o autor alega que a sentença foi omissa quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nEm que pese a sua tempestividade, tendo em vista a perda do seu objeto, rejeito os presentes embargos, posto que o INSS já deu integral cumprimento à sentença de fls. 263/265.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV no valor apresentado às fls. 220/221.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n4 - 2007.51.51.055749-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDIA BRAGANÇA MILAGRES (Adv. LEONARDO MILAGRES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.055749-5\r\n\r\nAutor: ALCIDIA BRAGANÇA MILAGRES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI - Fls. 51/53: Anote a Secretaria.\r\n\r\nII - Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, considerando que seu benefício encontra-se no piso salarial, não gerando atrasados devidos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.51.064359-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GECI PAULINO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064359-4\r\n\r\nAutor: GECI PAULINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 10 dias, esclareça a discrepância entre os cálculos de fls. 66/70 e 71/75.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.51.065343-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO MOREIRA MOTTA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065343-5\r\n\r\nAutor: AGOSTINHO MOREIRA MOTTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Enunciado 33 da Turma Recursal, intime-se o INSS para ciência, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.51.073887-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAPITULINO CORREA DE ARAÚJO (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073887-8\r\n\r\nAutor: CAPITULINO CORREA DE ARAÚJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Enunciado 33 da Turma Recursal, intime-se o INSS para ciência, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.51.082123-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIR BASILIO DA MOTTA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082123-0\r\n\r\nAutor: IZAIR BASILIO DA MOTTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação do INSS de fls. retro, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente cópia da inicial, sentença e, se houver, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo nº 2004.5151009184-5 (9º JEF).\r\n\r\nFindo o prazo, restando inerte, dê-se baixa e arquivem-se os autos ficando ciente, desde já que, eventual pedido de desarquivamento somente será deferido mediante prévio adimplemento desta determinação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.51.085531-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PENHA MAFALDA ALCRIMIN (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001401/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.000817-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVANETE MOREIRA DE ABREU (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000817-0\r\n\r\nAutor: AVANETE MOREIRA DE ABREU.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIZ ANTÔNIO OLIVEIRA INÁCIO JÚNIOR, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5282497-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2008.51.51.003815-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA DE LOURDES ARAUJO BEZERRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001402/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando prescrita a pretensão concernente à concessão do benefício pensão previdenciária.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.008105-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LIGIA VENTURA VIRGINIO DOS SANTOS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001395/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.008601-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOURENÇO DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008601-6\r\n\r\nAutor: JOSE LOURENÇO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2008.51.51.008719-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACOB KOROLIK (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001409/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.008729-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001407/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.008757-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ICLEIA CANDIDO GOMES (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001406/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.008815-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS DE JESUS SANTOS (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001408/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.008819-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KARINE FEIJO FERREIRA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001399/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.008913-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA PINTO DE OLIVEIRA (Adv. JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001400/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.008915-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA DO NASCIMENTO DE MARQUES (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001394/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.022107-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DUTRA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001410/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n22 - 2007.51.51.038584-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOUGLAS FARIAS DA SILVA (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038584-2\r\n\r\nAutor: DOUGLAS FARIAS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n23 - 2007.51.51.051500-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA DOS SANTOS MARTINS (Adv. ALBERTINO CARLOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051500-2\r\n\r\nAutor: JANAINA DOS SANTOS MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n24 - 2007.51.51.074478-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE HERMES CORREA (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074478-7\r\n\r\nAutor: IVONE HERMES CORREA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. \r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n25 - 2007.51.51.080480-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON CONCEICAO DE AZEVEDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080480-2\r\n\r\nAutor: EDMILSON CONCEICAO DE AZEVEDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n26 - 2007.51.51.081158-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERREIRA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.081158-2\r\n\r\nAutor: JOAO FERREIRA GONCALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nEm face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n27 - 2007.51.51.083272-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE AMORIM LAVANDEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.083272-0\r\n\r\nAutor: MARIA DE AMORIM LAVANDEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n28 - 2007.51.51.084580-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084580-4\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNo caso em tela, tem-se a hipótese de beneficio previdenciário no qual incide complementação da RFFSA. Nestas situações o valor global (INSS + RFFSA) da renda mensal recebida pelo autor é idêntica àquela que seria devida caso na ativa estivesse, não sofrendo variação mesmo com a revisão da cota parte do INSS.\r\n\r\nIsto posto, acolho as alegações do INSS e torno sem efeito os cálculos outrora apresentados, uma vez que devidos à União Federal. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n29 - 2007.51.51.086940-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALI KHALIL CHARIF (Adv. DANIELA CLAUDIO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086940-7\r\n\r\nAutor: ALI KHALIL CHARIF.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, considerando que seu benefício encontra-se no teto, não gerando atrasados a receber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n30 - 2007.51.51.092126-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVANINA DE MARCIA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092126-0\r\n\r\nAutor: JOVANINA DE MARCIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n31 - 2007.51.51.092132-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA DE BRITO RODRIGUES (Adv. DANIEL GUIMARAES SAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092132-6\r\n\r\nAutor: CELINA DE BRITO RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n32 - 2007.51.51.092202-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY REIS DA SILVEIRA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092202-1\r\n\r\nAutor: AMAURY REIS DA SILVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nEm face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n33 - 2007.51.51.092232-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CORDEIRO ANTUNES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092232-0\r\n\r\nAutor: FRANCISCO CORDEIRO ANTUNES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n34 - 2007.51.51.092520-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO FLORENCIO ALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092520-4\r\n\r\nAutor: RAIMUNDO FLORENCIO ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n35 - 2008.51.51.004400-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME REINIGER FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001404/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.004592-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA DE BIASE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004592-0\r\n\r\nAutor: LUIZA DE BIASE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n37 - 2008.51.51.004720-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCESCO MANNARINO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004720-5\r\n\r\nAutor: FRANCESCO MANNARINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n38 - 2008.51.51.005382-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA GOMES PIMENTEL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005382-5\r\n\r\nAutor: JULIA GOMES PIMENTEL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n39 - 2008.51.51.005390-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VOLNEY DE FIGUEIREDO PORTILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005390-4\r\n\r\nAutor: VOLNEY DE FIGUEIREDO PORTILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n40 - 2008.51.51.005406-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FELIPE DE ARAUJO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005406-4\r\n\r\nAutor: ANTONIO FELIPE DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n41 - 2008.51.51.005416-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINA DE OLIVEIRA MOURA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005416-7\r\n\r\nAutor: PAULINA DE OLIVEIRA MOURA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n42 - 2008.51.51.005418-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOROSINO ALEXANDRE DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005418-0\r\n\r\nAutor: HOROSINO ALEXANDRE DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n43 - 2008.51.51.005422-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA BARBOSA DO LORETO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005422-2\r\n\r\nAutor: LUCIA MARIA BARBOSA DO LORETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n44 - 2008.51.51.005478-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO PAULA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005478-7\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEICAO PAULA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n45 - 2008.51.51.007176-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE CARVALHO DE ANDRADE (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007176-1\r\n\r\nAutor: ELIANE CARVALHO DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CRISTIANE NASCIMENTO SOARES, NEUROLOGISTA, CRM n.5268021-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\no periciado necessita da assistência permanente de outra pessoa para realizar suas atividades diárias?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n46 - 2008.51.51.007600-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MOREIRA MATOS (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007600-0\r\n\r\nAutor: MARLENE MOREIRA MATOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, adequando o valor da causa ao rito dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeverá a parte autora manifestar-se, no mesmo prazo, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n47 - 2008.51.51.007624-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BREVES CARNEIRO (Adv. RUTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007624-2\r\n\r\nAutor: MARIA BREVES CARNEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, junte aos autos o rol dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo da RMI de seu beneficio previdenciário, tendo em vista tratar-se de documento essencial, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Traga, ainda, a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nQuebra Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n48 - 2008.51.51.007758-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE PEREIRA DE ARAÚJO (Adv. MICHELLE CORREIA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007758-1\r\n\r\nAutor: JOSUE PEREIRA DE ARAÚJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n49 - 2008.51.51.007766-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE MORAIS NASCIMENTO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007766-0\r\n\r\nAutor: ROBERTO DE MORAIS NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. NILTON CARLOS PARANHOS DA FONTOURA, PSIQUIATRA, CRM n.5220950-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n50 - 2008.51.51.007804-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO BECO DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007804-4\r\n\r\nAutor: SEVERINO BECO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ALUIZIO PAIVA GONÇALVES, ORTOPEDISTA, CRM n. 5274447-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n51 - 2008.51.51.007828-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM PEREIRA DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007828-7\r\n\r\nAutor: WILLIAM PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIZ FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n52 - 2008.51.51.007830-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO ALFREDO DO NASCIMENTO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007830-5\r\n\r\nAutor: LUIZ CLAUDIO ALFREDO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE, REUMATOLOGISTA, CRM n. 5257796-2, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n53 - 2008.51.51.007854-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER JOSE VANUCI (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007854-8\r\n\r\nAutor: CLEBER JOSE VANUCI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MARCELO DONZA BORCHERT, NEUROLOGISTA, CRM n.5253783-3, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n54 - 2008.51.51.007872-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA REGINA DE OLIVEIRA PIANTA MIGUEL (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007872-0\r\n\r\nAutor: KATIA REGINA DE OLIVEIRA PIANTA MIGUEL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n55 - 2008.51.51.007876-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO LEANDRO DE ABREU (Adv. SERGIO PASCALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007876-7\r\n\r\nAutor: CARLOS AUGUSTO LEANDRO DE ABREU.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeverá ainda, no mesmo prazo, emendar a inicial especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n56 - 2008.51.51.007894-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA DE SOUZA (Adv. GEIZA CORREA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007894-9\r\n\r\nAutor: MARCIA CRISTINA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins da imediata implementação do benefício de Amparo Assistencial, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, CRM n. 5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n57 - 2008.51.51.007898-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTON JOSE DA COSTA (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007898-6\r\n\r\nAutor: ARISTON JOSE DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n58 - 2008.51.51.007940-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO NUNES TORRÃO (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007940-1\r\n\r\nAutor: FRANCISCO NUNES TORRÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n59 - 2008.51.51.007992-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECILA VALLE FERNANDES (Adv. ROSANE DOS REIS MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007992-9\r\n\r\nAutor: ECILA VALLE FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n60 - 2008.51.51.008038-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERE FIDELIS LOPES (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008038-5\r\n\r\nAutor: ROSIMERE FIDELIS LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ALUIZIO PAIVA GONÇALVES, ORTOPEDISTA, CRM n. 5274447-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n61 - 2008.51.51.008108-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR FERREIRA DIONIZIO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008108-0\r\n\r\nAutor: PAULO CESAR FERREIRA DIONIZIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIZ ANTONIO OLIVEIRA INACIO JUNIOR, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5282497-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n62 - 2008.51.51.008162-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA FELIX DE LIMA (Adv. ROBERTO ALVES MUNHOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008162-6\r\n\r\nAutor: FRANCISCA FELIX DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação e do procedimento administrativo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao benefício objeto do presente feito (NB 141.392.880-0 - GEX NORTE).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n63 - 2008.51.51.008250-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDA PESSOA DE LIMA (Adv. MARIA ELSA ALVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008250-3\r\n\r\nAutor: ARLINDA PESSOA DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n64 - 2008.51.51.008358-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLEA MARIA MACEDO AGOSTINHO (Adv. SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008358-1\r\n\r\nAutor: MARLEA MARIA MACEDO AGOSTINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nQuebra 65 - 2008.51.51.008430-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008430-5\r\n\r\nAutor: VALERIA DE SOUZA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE, REUMATOLOGISTA, CRM n. 5257796-2, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n66 - 2008.51.51.008484-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL FRANCISCO DA CUNHA SANTOS (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001397/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.008516-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AURELIO PINHEIRO (Adv. FABIO SOBREIRA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008516-4\r\n\r\nAutor: LUIZ AURELIO PINHEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CRISTIANE NASCIMENTO SOARES, NEUROLOGISTA, CRM n. 5268021-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n68 - 2008.51.51.008532-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA BARBOSA SAMPAIO (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008532-2\r\n\r\nAutor: CLAUDIA BARBOSA SAMPAIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nQuebra O não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n69 - 2008.51.51.008550-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYR RODRIGUES DA MOTTA - ESPÓLIO (Adv. DANIELLE COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008550-4\r\n\r\nAutor: JACYR RODRIGUES DA MOTTA - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, ajustando o pólo ativo da relação processual, posto que não se sujeita ao rito do Juizado Especial Federal ação cujo autor seja ente despersonalizado, como é o caso dos autos - o espólio, sem capacidade processual, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDJE para as devidas regularizações.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n70 - 2008.51.51.008578-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES SOUZA DA SILVA (Adv. VIRGINIA APARECIDA DE ALMEIDA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008578-4\r\n\r\nAutor: MOISES SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Nilton Carlos Paranhos da Fontoura, CRM n. 5220950-4, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n71 - 2008.51.51.008592-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAIZO OGAWA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001398/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, julgo extinto o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nNão havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.008618-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MARIA RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001403/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.008722-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA MASSACEZ (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008722-7\r\n\r\nAutor: ANNA MARIA MASSACEZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n74 - 2008.51.51.008724-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON ALVES DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001411/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.008930-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA IGNEZ DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001396/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.014218-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ANTONIO MARQUES VILACA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001405/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n77 - 2004.51.51.002763-8 IVO VIDIGAL DE MEDEIROS (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n78 - 2004.51.51.043345-8 WILSON BENTO DOS SANTOS (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n79 - 2005.51.51.122343-9 JORGE PORTELLA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.122343-9\r\n\r\nAutor: JORGE PORTELLA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MARÇO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n80 - 2006.51.51.012669-8 JOSE ANTONIO DA ROCHA CARDOSO REP/ NADIR CARDOSO DE MATTOS (Adv. ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao INSS sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.014096-8 SERGIO ROBERTO DA SILVA (Adv. SERVULO AGUIAR DE PAULA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.023681-9 JOSE EDUARDO MALTA FURTADO E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.034380-6 SILVINA MARINHO DE SOUZA (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.037454-2 TANIA THEREZINHA SCHWANZ ORFALIAIS (Adv. ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS, BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao INSS sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.043254-2 ALAIR RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO, ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre o laudo pericial complementar de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.044372-2 IRONILDO PEREIRA DA SILVA (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao INSS sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.050298-2 NEUZA SENA BATISTA DA COSTA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Publicação do despacho de fls. 80:\r\n\r\nNão tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 17/04/2008, às 13:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos médicos porventura em seu poder, principalmente as relativas ao problema ortopédico(artrose) desde quando deflagrados.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.055643-7 JOSE CLAUDIO DA SILVA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao INSS sobre o laudo pericial de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.808524-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA HELENA OLIVEIRA MACEDO (Adv. ROBERTA CUNHA MARINHO, RODRIGO FERREIRA ROVERE BIANCOVILLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.808524-0\r\n\r\nAutor: SONIA HELENA OLIVEIRA MACEDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n90 - 2007.51.01.808649-8 DALILA DE FATIMA VERMELHO (Adv. FERNANDO AUGUSTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Ao INSS sobre o laudo pericial de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.001299-5 ANGELA FERREIRA DE MIRANDA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x PEDRO DE MIRANDA COSTA REP/ANGELA FERREIRA DE MIRANDA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x LUANA DE MIRANDA COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intimem-se os recorridos (INSS e 2.ª Réu) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.003542-9 VITOR NUNES MARINHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao INSS sobre o laudo pericial de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.003834-0 JOSE MARIA DUARTE (Adv. GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao INSS sobre a documentação apresentada, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.008731-4 NARCISO FERREIRA DUARTE (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao INSS sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.008995-5 IVONILDA BARBOSA DA SILVA (Adv. ERNANDES MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao INSS sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.009640-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FOUAD HISSA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009640-6\r\n\r\nAutor: FOUAD HISSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n97 - 2007.51.51.010478-6 NOEMIA RAMOS BRAGA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.011133-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO (Adv. DERVAL DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011133-0\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 07/05/08 (16:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n99 - 2007.51.51.014329-9 LUZIA MOITA DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, oportunidade, em que deverá apresentar documentos de identidade, nome completo, data de nascimento e CPF, das pessoa que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibo de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses, conforme determinado no último despacho.\r\n\r\nApós, proceda-se ao pagamento dos honorários periciais, voltando a seguir conclusos para análise.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.016090-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNA PAZ DA CONCEICAO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016090-0\r\n\r\nAutor: BRUNA PAZ DA CONCEICAO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/04/08 (9H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n101 - 2007.51.51.037717-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLÓRIA RAMOS DA CRUZ FERREIRA (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037717-1\r\n\r\nAutor: GLÓRIA RAMOS DA CRUZ FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 05/05/08 (16:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n102 - 2007.51.51.058544-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NUNES DA ROCHA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058544-2\r\n\r\nAutor: JOSE NUNES DA ROCHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n103 - 2007.51.51.067816-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO FREIRE DE AZEREDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067816-0\r\n\r\nAutor: HELIO FREIRE DE AZEREDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n104 - 2007.51.51.068322-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICILDES VIEIRA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068322-1\r\n\r\nAutor: ALICILDES VIEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n105 - 2007.51.51.068604-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MORETTO (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068604-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO MORETTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n106 - 2007.51.51.068808-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068808-5\r\n\r\nAutor: JOSE MANOEL DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n107 - 2007.51.51.070324-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA BANDEIRA BARCELOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.070324-4\r\n\r\nAutor: ISAURA BANDEIRA BARCELOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n108 - 2007.51.51.071437-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENAR HENRIQUE RIBEIRO (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071437-0\r\n\r\nAutor: GENAR HENRIQUE RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 30/05/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n109 - 2007.51.51.074472-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER DE ANDRADE ANTUNES (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074472-6\r\n\r\nAutor: ESTHER DE ANDRADE ANTUNES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 05/05/08 (16:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n110 - 2007.51.51.074475-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE JULIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074475-1\r\n\r\nAutor: ODETE JULIA DA CONCEIÇÃO SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 30/05/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n111 - 2007.51.51.074767-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VIEIRA LOPES (Adv. ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074767-3\r\n\r\nAutor: JORGE VIEIRA LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n112 - 2007.51.51.075957-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DE OLIVEIRA JARDIM (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.075957-2\r\n\r\nAutor: ELIZABETH DE OLIVEIRA JARDIM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 30/05/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n113 - 2007.51.51.077465-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE SILVA DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077465-2\r\n\r\nAutor: ELISABETE SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/04/08 (9H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n114 - 2007.51.51.077822-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDENIR FONSECA DO NASCIMENTO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077822-0\r\n\r\nAutor: IDENIR FONSECA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n115 - 2007.51.51.079390-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA LEAL PAIVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079390-7\r\n\r\nAutor: RITA DE CASSIA LEAL PAIVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n116 - 2007.51.51.079461-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVIDSON SANTOS OLIVEIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079461-4\r\n\r\nAutor: DAVIDSON SANTOS OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n117 - 2007.51.51.079506-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079506-0\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO CAMPOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n118 - 2007.51.51.079960-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDUARDO BELO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079960-0\r\n\r\nAutor: JOSE EDUARDO BELO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n119 - 2007.51.51.080238-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA RODRIGUES COSTA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080238-6\r\n\r\nAutor: OLIVIA RODRIGUES COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nQuebra 120 - 2007.51.51.080343-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON DE CARVALHO ALVES (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080343-3\r\n\r\nAutor: GERSON DE CARVALHO ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n121 - 2007.51.51.080564-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080564-8\r\n\r\nAutor: MARCO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n122 - 2007.51.51.080595-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA GOMES VILLA (Adv. ELIANA BATISTA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080595-8\r\n\r\nAutor: VALERIA GOMES VILLA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n123 - 2007.51.51.080610-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE DURÇO SUZANO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080610-0\r\n\r\nAutor: DIRCE DURÇO SUZANO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n124 - 2007.51.51.080704-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA MENEZES DA SILVA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080704-9\r\n\r\nAutor: NOEMIA MENEZES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n125 - 2007.51.51.080714-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO GOMES DE AQUINO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080714-1\r\n\r\nAutor: FERNANDO GOMES DE AQUINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nQuebra 126 - 2007.51.51.080794-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCILIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080794-3\r\n\r\nAutor: ERCILIA MARIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n127 - 2007.51.51.080946-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEDALVA DE LIMA SANTOS (Adv. LEONARDO CAMPBELL BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080946-0\r\n\r\nAutor: GEDALVA DE LIMA SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n128 - 2007.51.51.082418-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEICE DA SILVA CAPINAM (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082418-7\r\n\r\nAutor: CLEICE DA SILVA CAPINAM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n129 - 2007.51.51.082780-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ELI CHAGAS DOS SANTOS (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082780-2\r\n\r\nAutor: JORGE ELI CHAGAS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n130 - 2007.51.51.084036-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO RIBEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084036-3\r\n\r\nAutor: MARIA DO CARMO RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n131 - 2007.51.51.084050-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUSTIN REDONDO LOPEZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084050-8\r\n\r\nAutor: AGUSTIN REDONDO LOPEZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n132 - 2007.51.51.084190-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL VALERIO FILHO (Adv. JOAO CARLOS FURTADO ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084190-2\r\n\r\nAutor: MANOEL VALERIO FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n133 - 2007.51.51.084538-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM CAMILO BARBOSA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084538-5\r\n\r\nAutor: MIRIAM CAMILO BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n134 - 2007.51.51.084554-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA MUNIZ BARCELLOS (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084554-3\r\n\r\nAutor: MARIA ANGELICA MUNIZ BARCELLOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/04/08 (9h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n135 - 2007.51.51.084578-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DA SILVA MESQUITA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084578-6\r\n\r\nAutor: WALTER DA SILVA MESQUITA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n136 - 2007.51.51.085480-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGENEI DE MATOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085480-5\r\n\r\nAutor: JORGENEI DE MATOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n137 - 2007.51.51.086282-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO COELHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086282-6\r\n\r\nAutor: MAURICIO COELHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n138 - 2007.51.51.086646-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERI DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIO LIVIO CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086646-7\r\n\r\nAutor: ROSIMERI DE OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n139 - 2007.51.51.088226-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DUARTE DA ROCHA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088226-6\r\n\r\nAutor: SUELI DUARTE DA ROCHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n140 - 2007.51.51.088364-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS PAULO MARTINS FERREIRA (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088364-7\r\n\r\nAutor: MARCOS PAULO MARTINS FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n141 - 2007.51.51.088740-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEDRO FERREIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088740-9\r\n\r\nAutor: JOSE PEDRO FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n142 - 2007.51.51.088801-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA CARVALHO DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088801-3\r\n\r\nAutor: SONIA CARVALHO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 30/05/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n143 - 2007.51.51.091696-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA MARIA QUINTO DA SILVA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091696-3\r\n\r\nAutor: ZELIA MARIA QUINTO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 07/05/08 (16:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n144 - 2007.51.51.092476-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLEONICE DE LACERDA MOREIRA SAGICA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092476-5\r\n\r\nAutor: ANA CLEONICE DE LACERDA MOREIRA SAGICA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/04/08 (9h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n145 - 2008.51.51.000229-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMULO ANSELMO DE AGUIAR (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000229-5\r\n\r\nAutor: ROMULO ANSELMO DE AGUIAR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/05/08 (9h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n146 - 2008.51.51.001487-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA DE CARVALHO ARAUJO GOMES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001487-0\r\n\r\nAutor: KATIA DE CARVALHO ARAUJO GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/04/08 (9h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n147 - 2005.51.51.121016-0 CARLOS ALBERTO BARBOSA (Adv. PAULO ROBERTO DIAS SOARES, FRANCISCO DANTAS DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 25\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 494402"
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                            "493911": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000236\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.000156-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDES GORITO (Adv. DANIELLE PINHEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000156-4\r\n\r\nAutor(es): JORGE FERNANDES GORITO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n° 2006.51.19.002981-0 da 1ª Vara Federal de Barra do Piraí, apontado, pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.005709-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZOLIRIO AMARAL (Adv. ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005709-0\r\n\r\nAUTOR: ZOLIRIO AMARAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n.º 91.0065357-8/1.ª VF de Campos, apontado pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.006686-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FELICIANO DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006686-8\r\n\r\nAUTOR: JOSE FELICIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n.º 2004.51.60.000848-7/2.ºJEF/SJM, apontado pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.022012-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DO AMARAL (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . vinte e dois mil e reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022012-2\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES DO AMARAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição no Termo de Informação/Prevenção, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n.º 88.0001745-2/37.ª VF, apontado pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n5 - 2007.51.51.089475-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEVENIR SOARES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089475-0\r\n\r\nAutor(es): DEVENIR SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópias da inicial, da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo de nº 91.0114510-0/38ª VF, apontado pelo Setor de Distribuição como passível de apresentar litispendência ou coisa julgada em relação ao presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.089476-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR ROCIO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089476-1\r\n\r\nAutor(es): ALAIR ROCIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro os pedidos de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986, e de tramitação processual prioritária, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópias da inicial, da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo de nº 92.0130372-6/39ª VF, apontado pelo Setor de Distribuição como passível de apresentar litispendência ou coisa julgada em relação ao presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.000481-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY BATALHA DE ANDRADE (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000481-4\r\n\r\nAutor(es): MARLY BATALHA DE ANDRADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, como também, a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópias da inicial, da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo de nº 930026744-2/35ª VF, apontado pelo Setor de Distribuição como passível de apresentar litispendência ou coisa julgada em relação ao presente feito.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.004539-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER COIMBRA (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004539-7\r\n\r\nAutor(es): CLEBER COIMBRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópias da inicial, da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo de nº 20085151004539-7/2º JEF/SJM, apontado pelo Setor de Distribuição como passível de apresentar litispendência ou coisa julgada em relação ao presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.006626-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAEDIO DO VALLE FERREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006626-1\r\n\r\nAutor(es): LAEDIO DO VALLE FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer xerocópias da inicial, da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo de nº 90.0032739-3/2ª VF de Niterói, apontado pelo Setor de Distribuição como passível de apresentar litispendência ou coisa julgada em relação ao presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.021757-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR SOARES DE AZEVEDO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021757-3\r\n\r\nAutor(es): WALDIR SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não tenho por presentes, de plano, nem o pressuposto do art. 273, I, do CPC - uma vez que a parte autora se encontra percebendo, regularmente, o seu benefício previdenciário, não lhe faltando, destarte, meios de subsistência, - nem o do art. 273, II, também do CPC - que não foi, ademais, sequer alegado pela referida parte. Assim sendo, não merece acolhida o pedido de tutela antecipada por esta formulado, de vez que um dos dois pressupostos alternativos inscritos nos incisos I e II do art, 273 do CPC deve estar presente, juntamente com o pressuposto do caput do art. 273 do mesmo diploma legal, para a concessão da tutela de urgência pleiteada. Consigno, ainda, que, face ao exposto, deixo de analisar, neste momento, o pressuposto do caput do art. 273 do CPC, por desnecessário.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópias da inicial, da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo de nº 2006.51.19.004066-0/1ª Vara Federal de Barra do Piraí, apontado pelo Setor de Distribuição como passível de apresentar litispendência ou coisa julgada em relação ao presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.021949-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADYLTON SANTESSO MAFRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021949-1\r\n\r\nAutor(es): ADYLTON SANTESSO MAFRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópias da inicial, da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo de nº 2006.51.70.000906-1/2( JEF de Nova Iguaçu, apontado pelo Setor de Distribuição como passível de apresentar litispendência ou coisa julgada em relação ao presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.022174-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SANSEVERINO SOBRINHO (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022174-6\r\n\r\nAutor(es): JOAO SANSEVERINO SOBRINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópias da inicial, da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo de nº 99.0900596-4/39ª VF, apontado pelo Setor de Distribuição como passível de apresentar litispendência ou coisa julgada em relação ao presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n13 - 2007.51.51.054397-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CIRILLO DE SOUZA GERALDINO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.054397-6\r\n\r\nAUTOR: MANOEL CIRILLO DE SOUZA GERALDINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a dilação requerida pela parte Autora, por mais 30(trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2007.51.51.092400-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAMASTOR DA SILVA LEAL (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.092400-5\r\n\r\nAUTOR: ADAMASTOR DA SILVA LEAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a dilação requerida pela parte Autora, por mais 30(trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2008.51.51.000538-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORNETE DE AZEVEDO NASCIMENTO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.000538-7\r\n\r\nAUTOR: ORNETE DE AZEVEDO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro dilação de prazo requerida pela parte Autora, por mais 30(trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2008.51.51.001109-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE DOS SANTOS DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.001109-0\r\n\r\nAUTOR: JANETE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro dilação de prazo requerida pela parte Autora, por mais 30(trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n17 - 2008.51.51.003520-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIA DA CONCEICAO LOPES (Adv. JORGE BLOISE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.003520-3\r\n\r\nAUTOR: ALIA DA CONCEICAO LOPES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro dilação de prazo requerida pela parte Autora, por mais 30(trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 493911"
                            ],
                            "493912": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000237\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016863-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA GONÇALVES DA SILVA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.016863-6\r\n\r\nAUTOR: ZILMA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que à fls. 32 o INSS comprova o cumprimento integral da sentença, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016782-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGE DE OLIVEIRA ALVES (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.016782-6\r\n\r\nAUTOR: GEORGE DE OLIVEIRA ALVES:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nTendo em vista que, em sede de Juizados Especiais Federais, somente se admite recurso de sentença de mérito (art. 5º, Lei nº 10.259/2001), deixo de receber o recurso da parte autora.\r\n\r\nAdemais, indefiro o pleito de Justiça Gratuita, visto que não foi juntada oportunamente a afirmação de necessidade jurídica, conforme disposto no caput do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86. Ressalvo, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.022447-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME TEIXEIRA FERNANDES (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.022447-0\r\n\r\nAUTOR: GUILHERME TEIXEIRA FERNANDES:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nTendo em vista que, de acordo com a petição de fls. retro, e conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior à dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.058315-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEYDA DE FREITAS LELLO MORAES (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.058315-9\r\n\r\nAUTOR: ENEYDA DE FREITAS LELLO MORAES:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nTendo em vista informação do INSS de fls. retro, inexistem valores a executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.058426-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ESTEVAM VIANA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.058426-7\r\n\r\nAUTOR: PAULO ESTEVAM VIANA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista o acordo noticiado pelo Réu, na forma da MP 201/2004, e os documentos anexados, que comprovam a revisão da RMI do benefício do Autor e o parcelamento do pagamento dos atrasados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.059418-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL HUF (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.059418-2\r\n\r\nAUTOR: MANOEL HUF\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista o acordo noticiado pelo Réu, na forma da MP 201/2004 e os documentos anexados, que comprovam a revisão da RMI do benefício do Autor e o parcelamento do pagamento dos atrasados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.068393-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH RAMAO CAVALCANTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.068393-2\r\n\r\nAUTOR: EDITH RAMAO CAVALCANTE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA petição de fls. 44 informa que, efetuada a revisão do benefício da parte Autora mediante a utilização subsidiária da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, levada em consideração a DIB daquela, verificou-se que a variação pela OTN/ORTN foi inferior à dos índices utilizados pelo INSS, inexistindo, portanto, créditos a receber pela parte demandante. \r\n\r\nPelo exposto, entendo não haver interesse no prosseguimento da execução, com a revisão do benefício da parte Autora em prejuízo da mesma, caracterizando-se, na hipótese, a meu ver, falta de interesse de agir superveniente.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.072750-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE MARIA ROSA BRANCO DE FREITAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.072750-9\r\n\r\nAUTOR: ADELAIDE MARIA ROSA BRANCO DE FREITAS:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nTendo em vista informação do INSS de fls. retro, inexistem valores a executar.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.073048-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OMIR ALEXANDRE DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.073048-0\r\n\r\nAUTOR: OMIR ALEXANDRE DE SOUZA:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, na qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, venha a ser apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para a correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nApesar do fato de o benefício da parte autora estar enquadrado na sistemática acima descrita, o que, a princípio, lhe garantiria o direito de ter a sua RMI revisada, o INSS, às fls. retro, demonstra que a renda mensal inicial do benefício em questão, calculada à época da concessão, foi inferior ao valor mínimo pago pela Autarquia-Ré, tendo sido pago à parte autora, desde então, o valor correspondente ao piso de benefícios (um salário mínimo).\r\n\r\nDestarte, mesmo com a aplicação do reajuste, o novo valor da RMI permaneceria abaixo do piso de benefício, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido, a título de atrasados, pela parte autora.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.080756-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL DA CONCEIÇÃO DE AVILA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.080756-6\r\n\r\nAUTOR: MARIA IZABEL DA CONCEIÇÃO DE AVILA:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, na qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, venha a ser apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para a correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nApesar do fato de o benefício da parte autora estar enquadrado na sistemática acima descrita, o que, a princípio, lhe garantiria o direito de ter a sua RMI revisada, o INSS, às fls. retro, demonstra que a renda mensal inicial do benefício em questão, calculada à época da concessão, foi inferior ao valor mínimo pago pela Autarquia-Ré, tendo sido pago à parte autora, desde então, o valor correspondente ao piso de benefícios (um salário mínimo).\r\n\r\nDestarte, mesmo com a aplicação do reajuste, o novo valor da RMI permaneceria abaixo do piso de benefício, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido, a título de atrasados, pela parte autora.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro,13 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2007.51.51.082130-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MARTINS RANGEL (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.082130-7\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES MARTINS RANGEL:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nTendo em vista informação do INSS de fls. retro, inexistem valores a executar.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2007.51.51.082141-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENTINA GOMES SILVA OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.082141-1\r\n\r\nAUTOR: JOVENTINA GOMES SILVA OLIVEIRA:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nNo cálculo da nova renda inicial, se não houver elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, na qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, venha a ser apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para a correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nApesar do fato de o benefício da parte autora estar enquadrado na sistemática acima descrita, o que, a princípio, lhe garantiria o direito de ter a sua RMI revisada, o INSS, às fls. retro, demonstra que a renda mensal inicial do benefício em questão, calculada à época da concessão, foi inferior ao valor mínimo pago pela Autarquia-Ré, tendo sido pago à parte autora, desde então, o valor correspondente ao piso de benefícios (um salário mínimo).\r\n\r\nAdemais, mesmo com a aplicação do reajuste, o novo valor da RMI permaneceria abaixo do piso de benefício, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido, a título de atrasados, pela parte autora.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2007.51.51.084239-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES CARDOSO ALBINO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.084239-6\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES CARDOSO ALBINO:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nTendo em vista informação do INSS de fls. retro, inexistem valores a executar.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2007.51.51.086211-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA NUNES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.086211-5\r\n\r\nAUTOR: MARIA ROSA NUNES DA SILVA:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, na qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, venha a ser apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para a correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nApesar do fato de o benefício da parte autora estar enquadrado na sistemática acima descrita, o que, a princípio, lhe garantiria o direito de ter a sua RMI revisada, o INSS, às fls. retro, demonstra que a renda mensal inicial do benefício em questão, calculada à época da concessão, foi fixada com base em um salário-minimo, por tratar-se de aposentadoria de trabalhador rural.\r\n\r\nDestarte, não há qualquer correção a ser feita na RMI da parte autora e, por conseqüência, qualquer valor a ser por ela recebido, a título de atrasados.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2007.51.51.086243-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOTHARIO FRANCISCO TAUTZ (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.086243-7\r\n\r\nAUTOR: LOTHARIO FRANCISCO TAUTZ:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o é devido à parte autora corresponde a um valor irrisório, e que, por óbvio, o custo e as despesas processuais excederão, em muito, o benefício a ser alcançado, em homenagem ao princípio da utilidade, determino o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2007.51.51.088277-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA LUZ LUCIANO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.088277-1\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA LUZ LUCIANO:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, na qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, venha a ser apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para a correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nApesar do fato de o benefício da parte autora estar enquadrado na sistemática acima descrita, o que, a princípio, lhe garantiria o direito de ter a sua RMI revisada, o INSS, às fls. retro, demonstra que a renda mensal inicial do benefício em questão, calculada à época da concessão, foi inferior ao valor mínimo pago pela Autarquia-Ré, tendo sido pago à parte autora, desde então, o valor correspondente ao piso de benefícios (um salário mínimo).\r\n\r\nDestarte, mesmo com a aplicação do reajuste, o novo valor da RMI permaneceria abaixo do piso de benefício, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido, a título de atrasados, pela parte autora.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 493912"
                            ],
                            "493913": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000238\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.039295-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO SOARES FERNANDES (Adv. OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.039295-0\r\n\r\nAUTOR: ADELINO SOARES FERNANDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MAIO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n2 - 2007.51.51.072563-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARTHA CORTES (Adv. CONCEICAO MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.072563-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA MARTHA CORTES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MAIO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n3 - 2007.51.51.084027-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DE CONCEICAO LOPES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.084027-2\r\n\r\nAUTOR: ALICE DE CONCEICAO LOPES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MAIO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n4 - 2007.51.51.084288-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARNEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.084288-8\r\n\r\nAUTOR: JOSE CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MAIO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n5 - 2007.51.51.084919-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY DE FREITAS OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.084919-6\r\n\r\nAUTOR: ELY DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MAIO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 493913"
                            ],
                            "493914": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000245\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.005446-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SAMPAIO GOMES (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.005446-5\r\n\r\nAUTOR: PAULO SAMPAIO GOMES:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial, da sentença, do acórdão e da certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo de número 2006.5151.052823-5, apontado como possivelmente prevento à fl. 15.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.005837-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO AVENA (Adv. ROBERTO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.005837-9\r\n\r\nAUTOR: MARIO AVENA:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial, da sentença, do acórdão e da certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo de número 2003.5151.076444-6, apontado como possivelmente prevento à fl. 14.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.006072-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSNY FRANCO (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.006072-6\r\n\r\nAUTOR: OSNY FRANCO:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial, da sentença, do acórdão e da certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo de número 2007.5151.010960-7, apontado como possivelmente prevento à fl. 17.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.006213-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUFRAN BAPTISTA CHAVES (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.006213-9\r\n\r\nAUTOR: NEUFRAN BAPTISTA CHAVES:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial, da sentença, do acórdão e da certidão do trânsito em julgado, se houver, dos processos de números 2007.5151.065423-3 e 2006.51.51.044184-1, apontados como possivelmente preventos à fl. 13.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.006505-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERNANDES DA CUNHA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.006505-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA FERNANDES DA CUNHA:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial, da sentença, do acórdão e da certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo de número 2006.515107669-5, apontado como possivelmente prevento à fl. 11.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.007167-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMBERG DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.007167-0\r\n\r\nAUTOR: ROSEMBERG DE OLIVEIRA RAMALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº. 2002.5151010539-2 apontado como prevento às fls. 44.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.013250-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO COSTA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.013250-6\r\n\r\nAUTOR: HUMBERTO COSTA FERREIRA:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial, da sentença, do acórdão e da certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo de número 2006.5151.048830-4, apontados como possivelmente preventos à fl. 19.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF\r\n\r\nQuebra 8 - 2008.51.51.021874-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIRA ANGELO DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.021874-7\r\n\r\nAUTOR: ALTAMIRA ANGELO DA SILVA:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nºs. 2007.5151.004394-3 apontado como prevento às fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.021875-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DE ANDRADE MESQUITA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.021875-9\r\n\r\nAUTOR: IRENE DE ANDRADE MESQUITA:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nºs. 2005.5151.126340-1 apontado como prevento às fls. 11.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.021922-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELBES CIRO DE OLIVEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.021922-3\r\n\r\nAUTOR: ELBES CIRO DE OLIVEIRA:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nºs. 2006.5151.042974-9 apontado como prevento às fls. Retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n11 - 2007.51.51.089637-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ENEDY MAZZEO CAMPOS (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.089637-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA ENEDY MAZZEO CAMPOS:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial, da sentença, do acórdão e da certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo de número 2004.51.51.025793-0, apontado como possivelmente prevento à fl. 39.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.003428-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MANUEL CHUVA CORREIA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.003428-4\r\n\r\nAUTOR: JOÃO MANUEL CHUVA CORREIA:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial, da sentença, do acórdão e da certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo de número 2006.51.51.018888-6, apontado como possivelmente prevento à fl. 17.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.003927-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO RAMOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.003927-0\r\n\r\nAUTOR: OSVALDO RAMOS:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial, da sentença, do acórdão e da certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2006.5151.041104-6, apontado como prevento à fl. 14.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.007039-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM DE ALVARENGA GONÇALVES DE MOTA (Adv. FELIPE TAVARES LABUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.007039-2\r\n\r\nAUTOR: MIRIAM DE ALVARENGA GONÇALVES DE MOTA:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial, da sentença, do acórdão e da certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo de número 2006.5151.025427-5, apontado como possivelmente prevento à fl. 18.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 493914"
                            ],
                            "493915": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000249\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.089677-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIZETHE IAHN RIMOLI (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089677-0\r\n\r\nAutor(es): RIZETHE IAHN RIMOLI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2008.51.51.003087-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE REZENDE (Adv. IGOR BOTTONI CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003087-4\r\n\r\nAUTOR: JOSE REZENDE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.006429-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZA MAYO BARBOSA (Adv. CONCEICAO MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . vinte e dois mil e reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006429-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA ELIZA MAYO BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n4 - 2007.51.51.086606-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA VIANA LISBOA (Adv. ANGELA CHRISTINA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086606-6\r\n\r\nAutor(es): SONIA VIANA LISBOA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.004681-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ GARCIA NAVARINY (Adv. SIMONE PEREIRA NASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004681-0\r\n\r\nAutor(es): BEATRIZ GARCIA NAVARINY\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.005772-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORIO LOPES CASAL (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005772-7\r\n\r\nAutor(es): VITORIO LOPES CASAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 493915"
                            ],
                            "493916": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000250\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.086845-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ALMEIDA REIS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086845-2\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO ALMEIDA REIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo qual beneficio pretende ter a RMI revista, o beneficio de aposentadoria por invalidez (NB: 32/10.725.643-6) ou o de pensão por morte (21/0828254842), sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm se tratando de revisão do benefício de pensão por morte, esclareça a parte Autora, no mesmo prazo, se o mesmo é derivado de outro beneficio, devendo, neste caso, juntar aos a carta de concessão do beneficio originário ou declaração do INSS em que conste a espécie e a DIB deste beneficio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.005455-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARIA DA SILVA (Adv. SAMUEL FERNANDES CAIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005455-6\r\n\r\nAutor(es): HELENA MARIA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando que não há conexão entre os pedidos de alteração do coeficiente do salário-de-benefício para 100% e revisão dos trinta e seis últimos salários-contribuição pelo INPC (art. 202, redação original da CF/88), e diante da vedação legal expressa (art. 15, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, no mesmo prazo, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal.\r\n\r\nEm caso de opção pelo pleito de majoração do percentual do salário-de-benefício, deve a parte Autora aduzir os fatos e fundamentos jurídicos do pedido (causa de pedir), tudo sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.51.005908-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN QUEIROZ CARNEIRO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005908-6\r\n\r\nAUTOR: MIRIAN QUEIROZ CARNEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar o requerimento administrativo de prorrogação de auxílio-doença, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.006239-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTINA BAPTISTA FONSECA (Adv. ROSANGELA ALVES CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006239-5\r\n\r\nAutor(es): CELESTINA BAPTISTA FONSECA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, no mesmo prazo, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, informar se pretende também a revisão da RMI do benefício originário pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 (vinte e quatro) primeiro salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, devendo, neste caso, apresentar carta de concessão ou declaração do INSS, onde conste a espécie, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário originário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.51.006711-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCILENE DA SILVA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006711-3\r\n\r\nAUTOR: DIRCILENE DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, firme assinatura na inicial, bem como forneça a Carta de Concessão/Memória de Cálculo onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n6 - 2007.51.51.089709-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDYO PINTO BRAGA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089709-9\r\n\r\nAutor(es): EDYO PINTO BRAGA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n(a) Declaração de hipossuficiência, para o fim de obtenção da gratuidade de justiça requerida. Com o cumprimento, fica desde logo deferida a referida gratuidade. Sem o cumprimento, restará a mesma indeferida, ressalvado, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\n(b) Declaração de renúncia a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.092673-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA FERNANDES PEREIRA (Adv. IEDA COSTA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092673-7\r\n\r\nAutor(es): ANA MARIA FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos:\r\n\r\nXerocópia do requerimento, na via administrativa, de conversão do benefício de auxílio-doença, anteriormente recebido, em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n(b) Declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.000506-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIO PARENTE VENDEIRO (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000506-5\r\n\r\nAutor(es): HERMINIO PARENTE VENDEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nTendo em vista que os pedidos de revisão da RMI pela aplicação da OTN/ORTN e de aplicação dos demais índices (IRSM, INPC etc) não são conexos e, ademais, tendo em conta a vedação legal expressa (art.15, da Lei nº. 9.099/1995, subsidiária e analogicamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, escolhendo a lide a ser processada e julgada por este Juizado Especial Federal. \r\n\r\nCom o cumprimento ou decorrido o prazo para tal fixado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.000638-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ANTONIO MIRANDA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000638-0\r\n\r\nAutor(es): SERGIO ANTONIO MIRANDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento, na via administrativa, de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.001072-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DE FREITAS DA SILVA (Adv. EDSON VANDER COSTA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001072-3\r\n\r\nAutor(es): LUZIA DE FREITAS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias: \r\n\r\n(a) Declaração de hipossuficiência, para o fim de obtenção da gratuidade de justiça requerida. Com o cumprimento, fica desde logo deferida a referida gratuidade. Sem o cumprimento, restará a mesma indeferida, ressalvado, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\n(b) Xerocópia do requerimento de prorrogação de seu benefício na via administrativa, junto ao INSS.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.003252-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MARCIO DA SILVA SANTOS (Adv. NELCY CHAVES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003252-4\r\n\r\nAutor(es): CLAUDIO MARCIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento, na via administrativa, de restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.003316-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTEIA DE ASSIS (Adv. FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003316-4\r\n\r\nAutor(es): ARISTEIA DE ASSIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos: \r\n\r\n(a) Declaração de hipossuficiência, para o fim de obtenção da gratuidade de justiça requerida. Com o cumprimento, fica desde logo deferida a referida gratuidade. Sem o cumprimento, restará a mesma indeferida, ressalvado, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\n(b) Xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.003907-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIANE LIMA FERREIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003907-5\r\n\r\nAutor(es): LILIANE LIMA FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nIntime-se tanto a parte Autora quanto o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documento oficial da referida autarquia previdenciária que permita ao Juízo verificar a espécie e a data de início (DIB) do benefício originário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.004571-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE OLIVEIRA ALEVATO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004571-3\r\n\r\nAutor(es): CRISTIANE OLIVEIRA ALEVATO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento de conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez na via administrativa.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.004665-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÇARA NINICE DE MORAES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004665-1\r\n\r\nAutor(es): JUÇARA NINICE DE MORAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa, bem como certidão do INSS quanto à existência , ou não, de dependentes habilitados à pensão previdenciária, devendo, em caso positivo, incluir os mesmos no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.004741-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON DE CARVALHO MENDES (Adv. LUIS CLAUDIO MELO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004741-2\r\n\r\nAutor(es): WASHINGTON DE CARVALHO MENDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTraga a parte autora aos autos, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência, para o fim de obtenção da gratuidade de justiça requerida. Com o cumprimento, fica desde logo deferida a referida gratuidade. Sem o cumprimento, restará a mesma indeferida, ressalvado, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\nDeclaração de renúncia a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nOutrossim, tendo em conta a vedação legal de cumulação de pedidos expressa no art. 15 da Lei nº 9.099/95, subsidiária e analogicamente aplicado, por força do art, 1º da Lei nº 10.259/2001, e o fato de não haver conexão entre os pedidos formulados na presente causa (revisão da RMI pela aplicação do art. 29 § 5° da Lei n° 8.213/91 e revisão da RMI para valor equivalente a 100% do salário-benefício), não se aplicando, portanto, no caso, a exceção à referida cumulação prevista no citado dispositivo legal, emende a parte autora a petição inicial, no mesmo prazo, escolhendo a lide a ser processada e julgada por este Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.004797-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE TEIXEIRA NASCIMENTO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004797-7\r\n\r\nAutor(es): EUNICE TEIXEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a relação de salários-de-contribuição do benefício de auxílio-doença (NB: 31/0432539883) do instituidor da pensão previdenciária da mesma.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.004936-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA CARVALHO DO PRADO (Adv. SUELI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004936-6\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE FATIMA CARVALHO DO PRADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer xerocópia do requerimento, na via administrativa, do benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.005188-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZEIAS BENTO LANCHIM (Adv. JOAO BATISTA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005188-9\r\n\r\nAutor(es): OZEIAS BENTO LANCHIM\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, de modo a esclarecer se pretende a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ou do benefício de aposentadoria especial. Caso venha a escolher a segunda opção, a parte autora deverá indicar o trabalho exercido em condições especiais, pelo tempo mínimo exigido na legislação previdenciária (15, 20 ou 25 anos), juntando, ainda, documentos comprobatórios do exercício da atividade prejudicial à saúde (SB 40, DSS 8.030, laudo pericial, etc).\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.005357-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELISABETH SILVA TEIXEIRA (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005357-6\r\n\r\nAutor(es): MARIA ELISABETH SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça cópia da Relação dos salários-de-contribuição de seu benefício de auxílio-doença previdenciário.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.51.005377-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO CARLOS DA SILVA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005377-1\r\n\r\nAutor(es): SEVERINO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAfasto as possibilidades de litispendência e/ou coisa julgada aventadas no Termo de Informação de Prevenção retro, tendo em vista o fato de os números dos CPFs das partes envolvidas serem diferentes. Trata-se, na hipótese, de um mero caso de homonímia\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, dado que, conforme consta do documento de fl. 15, o benefício de auxílio-doença do autor foi prorrogado pelo INSS até a data de 24/04/2008.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo o pedido, nela formulado, de restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença, tendo em vista o fato de que o demandante está em gozo do referido benefício, de vez que o mesmo foi prorrogado pelo INSS até 24/04/2008, conforme documento de fl. 15.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n22 - 2008.51.51.005591-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MAIA (Adv. WYLLIAM DIOGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005591-3\r\n\r\nAutor(es): SERGIO MAIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n(a) Procuração com dados de qualificação e assinatura da parte Autora (outorgante) legíveis.\r\n\r\n(b) Xerocópia do requerimento, na via administrativa, de prorrogação do benefício cessado em 30/03/2007 (fls. 60 e 82).\r\n\r\n(c) Declaração de hipossuficiência, para o fim de obtenção da gratuidade de justiça requerida. Com o cumprimento, fica desde logo deferida a referida gratuidade. Sem o cumprimento, restará a mesma indeferida, ressalvado, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\n(d) Declaração de renúncia a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.006206-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA SERGIO (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006206-1\r\n\r\nAutor(es): EDNA SERGIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o requerimento administrativo de concessão de auxílio-doença, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.51.006386-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDO GERSON DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006386-7\r\n\r\nAutor(es): GENILDO GERSON DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento de prorrogação de seu último benefício de auxílio-doença, ou de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, na via administrativa.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n25 - 2008.51.51.021836-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR BRUM DA SILVEIRA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021836-0\r\n\r\nAutor(es): VALMIR BRUM DA SILVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, esclarecendo qual o benefício por ela pretendido (se aposentadoria especial ou se aposentadoria por tempo de contribuição), bem como informando se houve o preenchimento dos requisitos pertinentes ao benefício pretendido (manutenção da qualidade de segurado, carência, tempo de contribuição necessário etc.), e comprovando sua afirmação mediante a juntada aos autos de todos os documentos indispensáveis (CTPS etc.) a tal comprovação, caso ainda não o tenha feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 493916"
                            ],
                            "493917": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000252\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.006944-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DA SILVA ROSA (Adv. SILVANA DUARTE VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006944-4\r\n\r\nAutor(es): ELZA DA SILVA ROSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos:\r\n\r\n(A) certidão do INSS quanto à existência ou inexistência de dependentes habilitados à pensão previdenciária, devendo, em caso positivo, incluir os mesmos no pólo passivo da demanda; e\r\n\r\n(B) declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n2 - 2008.51.51.000048-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DE SOUZA MOREIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000048-1\r\n\r\nAutor(es): ROSANGELA DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer se pretende a concessão ou restabelecimento do benefício de auxílio-doença, juntando aos autos requerimento de concessão ou prorrogação do benefício na via administrativa com a respectiva comunicação de decisão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.000188-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BRAZ (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000188-6\r\n\r\nAutor(es): JOAO BRAZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nAfasto as possibilidades de litispendência e/ou coisa julgada aventadas no Termo de Informação de Prevenção retro, tendo em vista o fato de os números dos CPFs das partes envolvidas serem diferentes. Trata-se, na hipótese, de meros casos de homonímia. \r\n\r\nTendo em conta a vedação legal de cumulação de pedidos expressa no art. 15 da Lei nº 9.099/95, subsidiária e analogicamente aplicado, por força do art, 1º da Lei nº 10.259/2001, e o fato de não haver conexão entre os pedidos formulados na presente causa, não se aplicando, portanto, no caso, a exceção à referida cumulação prevista no citado dispositivo legal, emende a parte Autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, escolhendo a lide a ser processada e julgada por este Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.000669-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MEIRELLES BERRIEL (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000669-0\r\n\r\nAutor(es): LEILA MEIRELLES BERRIEL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ou de restabelecimento de seu auxílio-doença na via administrativa.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9( JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.002958-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA BISPO FREITAS DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.002958-6\r\n\r\nAutor(es): JUSSARA BISPO FREITAS DA FONSECA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa, bem como xerocópia do registro de ocorrência referente ao desaparecimento de Carlos da Fonseca Filho.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.003791-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO SOARES DE REZENDE FILHO (Adv. MARIANA KHADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003791-1\r\n\r\nAutor(es): ALBERTO SOARES DE REZENDE FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDada a vedação legal expressa no art. 15 da Lei nº 9.099/1995, subsidiária e analogicamente aplicado, e tendo sido verificado pelo Juízo que não há conexão entre os pedidos formulados, emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, escolhendo a lide que será processada e julgada por este Juizado Especial Federal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9( JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.004503-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO CARNEIRO SILVA (Adv. FRANCISCO GALDINO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004503-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA DO SOCORRO CARNEIRO SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias: (a) forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa; e (b) junte aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Esclareço que, se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.004657-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIR REIS DE JESUS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004657-2\r\n\r\nAutor(es): VALDEMIR REIS DE JESUS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos xerocópia do requerimento, na via administrativa, de prorrogação de seu benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no 9( JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.004734-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MADSON SILVA LOPES (Adv. LUIS CLAUDIO MELO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004734-5\r\n\r\nAutor(es): ROBERTO MADSON SILVA LOPES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n(a) Juntar aos autos declaração de hipossuficiência, para o fim de obtenção da gratuidade de justiça requerida. Com o cumprimento, fica desde logo deferida a referida gratuidade. Sem o cumprimento, restará a mesma indeferida, ressalvado, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\n(b) Emendar a petição inicial, de modo a escolher a lide a ser processada e julgada por este Juizado Especial Federal (JEF), tendo em conta a vedação legal de cumulação de pedidos expressa no art. 15 da Lei nº 9.099/95, subsidiária e analogicamente aplicado aos JEFs, por força do art, 1º da Lei nº 10.259/2001, e o fato de não haver conexão entre os pedidos formulados na presente causa (revisão da RMI de sua aposentadoria por invalidez com base no art. 29, §5°, da Lei nº 8.213/1991, e pela adoção do percentual de 100% do salário-de-benefício), não se aplicando, portanto, no caso, a exceção à referida cumulação prevista no citado dispositivo legal.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.004800-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ BRIZIO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004800-3\r\n\r\nAutor(es): JORGE LUIZ BRIZIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia da Carta de Concessão/Memória de Cálculo, ou de outro documento oficial do INSS, que seja apto a possibilitar que o Juízo verifique se o mês de fevereiro de 1994 está, ou não, contido no período básico de cálculo (PBC) da Renda Mensal Inicial (RMI) de seu benefício originário (auxílio-doença), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.004950-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUEDA ANDRADE OLIVEIRA (Adv. MARCIA REGINA GULLO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004950-0\r\n\r\nAutor(es): AGUEDA ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nTendo em conta o fato de que os pedidos de revisão da RMI pelo IRSM, pelo INPC e pelo IGP-DI não são conexos e, diante do fato de que, nos Juizados Especiais Federais, apenas pedidos conexos podem ser cumulados, por força do disposto no art.15 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado àqueles, emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, escolhendo a lide que será processada e julgada por este Juizado Especial Federal. \r\n\r\nCaso a parte autora venha a escolher a revisão pelo IRSM, deverá juntar aos autos, no mesmo prazo, carta de concessão/memória de cálculo, ou outro documento oficial do INSS relativo a seu benefício, em que conste período básico de cálculo em que o mês de fevereiro/1994 esteja compreendido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.005027-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GULLO (Adv. MARCIA REGINA GULLO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005027-7\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO GULLO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em conta o fato de que os pedidos de revisão da RMI pelo IRSM, pelo INPC e pelo IGP-DI não são conexos e, diante do fato de que, nos Juizados Especiais Federais, apenas pedidos conexos podem ser cumulados, por força do disposto no art.15 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado àqueles, emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, escolhendo a lide que será processada e julgada por este Juizado Especial Federal.\r\n\r\nCaso a parte autora venha a escolher a revisão pelo IRSM, deverá, na mesma oportunidade, juntar aos autos carta de concessão/memória de cálculo, ou outro documento oficial do INSS relativo a seu benefício, que faça referência a período básico de cálculo em que o mês de fevereiro/1994 esteja compreendido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.005314-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE DA SILVA BRIVIO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005314-0\r\n\r\nAutor(es): LUCIENE DA SILVA BRIVIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias: \r\n\r\n(a) Xerocópia do último requerimento de prorrogação do benefício de auxílio-doença que teria sido indeferido na via administrativa.\r\n\r\n(b) Declaração de hipossuficiência, para o fim de obtenção da gratuidade de justiça requerida. Com o cumprimento, fica desde logo deferida a referida gratuidade. Sem o cumprimento, restará a mesma indeferida, ressalvado, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.005351-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVELINE MOREIRA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005351-5\r\n\r\nAutor(es): EVELINE MOREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício de aposentadoria por invalidez na via administrativa.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.005463-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA BRUNO DE ASSIS (Adv. ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005463-5\r\n\r\nAutor(es): ELIANA BRUNO DE ASSIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, de modo a reformular o pedido alternativo por ela formulado, tendo em vista que não compete à Justiça Federal processar e julgar causas relativas a acidente de trabalho.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.005625-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON FRANCISCO DE SOUZA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005625-5\r\n\r\nAutor(es): ROBSON FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento de prorrogação, na via administrativa, do benefício cessado em 17/01/2007, bem como declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.005660-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS FERNANDO ALVES DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005660-7\r\n\r\nAutor(es): LUIS FERNANDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos xerocópia do requerimento, na via administrativa, de prorrogação do benefício cessado em 15/02/2008. \r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.005675-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GEORGINA GIÃO DE OLIVEIRA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005675-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA GEORGINA GIÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos xerocópia do requerimento, na via administrativa, de prorrogação do benefício cessado em 25/02/2007.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.005684-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOZART MENDES GUIMARAES (Adv. ANA CRISTINA RIBEIRO PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005684-0\r\n\r\nAutor(es): MOZART MENDES GUIMARAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos:\r\n\r\n(a) xerocópia do requerimento, na via administrativa, do benefício ora pleiteado na via judicial; e\r\n\r\n(b) declaração de hipossuficiência, para o fim de obtenção da gratuidade de justiça requerida. Com o cumprimento, fica desde logo deferida a referida gratuidade. Sem o cumprimento, restará a mesma indeferida, ressalvado, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\nCom a juntada dos documentos mencionados, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.006090-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA ALVES DE SOUZA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006090-8\r\n\r\nAutor(es): CREUZA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAfasto as possibilidades de litispendência ou coisa julgada aventadas no Termo de Informação de Prevenção retro, tendo em vista o fato de os números dos CPFs das partes envolvidas serem diferentes. Trata-se, na hipótese, de meros casos de homonímia. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer ao Juízo xerocópia do requerimento de prorrogação do benefício na via administrativa.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.51.006544-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL ALICE DE SOUZA LOPES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006544-0\r\n\r\nAutor(es): ISABEL ALICE DE SOUZA LOPES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento de prorrogação, na via administrativa, do benefício cessado em 15/12/2006.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n22 - 2008.51.51.022169-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA CAVALCANTE DA COSTA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.022169-2\r\n\r\nAUTOR: TEREZINHA CAVALCANTI DA COSTA:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nÀ SEDJE, para que seja retificada a autuação, de modo a fazer constar no pólo ativo da relação processual o nome da parte Autora conforme consta do CPF da mesma, a saber: TEREZINHA CAVALCANTE DA COSTA (fl. 11).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986, e o pedido de tramitação processual prioritária, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias esclarecer a discrepância referente a seu nome constante de seu RG e de seu CPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 493917"
                            ],
                            "493918": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000253\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.035872-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO ALVES FERREIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.035872-3\r\n\r\nAUTOR: MARCOS ANTONIO ALVES FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038973-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORACIO BORBA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.038973-2\r\n\r\nAUTOR: HORACIO BORBA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2007.51.51.038988-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BERNARDINHO DA SILVA SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.038988-4\r\n\r\nAUTOR: MARIA BERNARDINHO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2007.51.51.039181-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJABA RODRIGUES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.039181-7\r\n\r\nAUTOR: UBIRAJABA RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039511-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE DEUS FILHO REP/VALÉRIA DOS SANTOS DEUS (Adv. JULIANA ESPECIOSA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.039511-2\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO DE DEUS FILHO REP/VALÉRIA DOS SANTOS DEUS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2007.51.51.039975-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA ANSELMO SOARES (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.039975-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA PENHA ANSELMO SOARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nQuebra Rio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2007.51.51.043019-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DA SILVA ANDRADE (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.043019-7\r\n\r\nAUTOR: MARIA DO CARMO DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2007.51.51.051248-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR PAZ DE BRITO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.051248-7\r\n\r\nAUTOR: GILMAR PAZ DE BRITO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2007.51.51.051367-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUÍS RAMOS (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.051367-4\r\n\r\nAUTOR: JORGE LUÍS RAMOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2007.51.51.056126-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.056126-7\r\n\r\nAUTOR: LUIZ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2007.51.51.056278-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS GAVINHO (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.056278-8\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS GAVINHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2007.51.51.058423-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO SIMPLICIO DA COSTA (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.058423-1\r\n\r\nAUTOR: RONALDO SIMPLICIO DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2007.51.51.058595-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DE ALMEIDA TEODORO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.058595-8\r\n\r\nAUTOR: ANA DE ALMEIDA TEODORO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2007.51.51.068148-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE VALDEVINO DE CARVALHO (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.068148-0\r\n\r\nAUTOR: ALEXANDRE VALDEVINO DE CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2007.51.51.068319-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR DA SILVA BARBOSA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.068319-1\r\n\r\nAUTOR: CESAR DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2007.51.51.071183-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.071183-6\r\n\r\nAUTOR: CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n17 - 2007.51.51.071981-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRLENE DA SILVA SANT'ANA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.071981-1\r\n\r\nAUTOR: CIRLENE DA SILVA SANT'ANA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n18 - 2007.51.51.072817-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.072817-4\r\n\r\nAUTOR: ADRIANA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n19 - 2007.51.51.074017-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO LUIZ MACHADO TOSTE (Adv. RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.074017-4\r\n\r\nAUTOR: GILBERTO LUIZ MACHADO TOSTE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n20 - 2007.51.51.076080-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DA COSTA MENDES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.076080-0\r\n\r\nAUTOR: MARCOS ANTONIO DA COSTA MENDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n21 - 2007.51.51.076082-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.076082-3\r\n\r\nAUTOR: JORGE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n22 - 2007.51.51.076223-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.076223-6\r\n\r\nAUTOR: RONALDO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n23 - 2007.51.51.076889-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VEIGA PERRUT LEITE (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.076889-5\r\n\r\nAUTOR: MARIA VEIGA PERRUT LEITE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n24 - 2007.51.51.079663-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.079663-5\r\n\r\nAUTOR: FATIMA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n25 - 2007.51.51.080999-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DA SILVA (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.080999-0\r\n\r\nAUTOR: ORLANDO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 25\r\n\r\nId: 493918"
                            ],
                            "493919": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000263\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.041289-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA DA CONCEICAO VITAL (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . vinte e um mil reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.041289-0\r\n\r\nAUTOR: IOLANDA DA CONCEICAO VITAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que a inspeção neste Juízo ocorrerá no período de 24/04/08 a 30/04/08, redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08/07/2008 às 15:00h.\r\n\r\nIntimem-se as partes da nova data designada. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.054367-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) KEILA FERNANDA MARCHENA NOVO (Adv. ANDREA DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054367-8\r\n\r\nAutor(es): KEILA FERNANDA MARCHENA NOVO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08/07/2008, às 14:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.077440-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA DE JESUS RODRIGUES (Adv. JOAO BAPTISTA BARLETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x REGINA CELIA LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE). . doze mil reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077440-8\r\n\r\nAUTOR: TERESINHA DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS\r\n\r\nQuebra Tendo em vista que a inspeção neste Juízo ocorrerá no período de 24/04/08 a 30/04/08, redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08/07/2008 às 16:00h.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o M.P.F. da nova data designada, sendo que o último deverá ser intimado pessoalmente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.086619-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086619-4\r\n\r\nAutor(es): LUIZ CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n1 - Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/06/2008, às 15:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para trazer, em audiência, certidão expedida pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, atestando a existência da firma PANIFICAÇÃO FLOR DO CAJU LTDA, no período em que pretende obter o reconhecimento como tempo de contribuição. \r\n\r\nIntime-se por mandado, como testemunha do Juízo, o Sr. LUIZ EDUARDO, residente na Rua Coirana, 258, fundos, Braz de Pina - RJ, CEP 21012-290, para comparecer na data acima designada, portando documentos que comprovem a existência da empresa PANIFICAÇÃO FLOR DO CAJU LTDA., no período de 31/10/1960 a 29/03/1968 (os atos constitutivos arquivados em junta comercial), bem como documentos que possam comprovar o vinculo empregatício de LUIZ CARLOS DE ALMEIDA, com a referida empresa, no período acima referido, apresentando o livro de registro de empregados e/ou ficha funcional (Livro Nº 01, fl. 25).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento na data ora designada.\r\n\r\n2 - Providencie a Secretaria do Juízo o desentranhamento das fls. 90/113, estranhas a estes autos, porquanto se referem a outro segurado, embora esteja mencionado à fl. 90 o número deste processo, evidentemente, por equívoco.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.51.001025-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA BENTO FERREIRA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . vinte e dois mil e reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001025-5\r\n\r\nAUTOR: SILVANA BENTO FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que a inspeção neste Juízo ocorrerá no período de 24/04/08 a 30/04/08, redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/07/2008 às 14:00h.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o M.P.F. da nova data designada, sendo que o último deverá ser intimado pessoalmente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n6 - 2007.51.51.086230-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINETE MARIA DE OLIVEIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086230-9\r\n\r\nAutor(es): LUCINETE MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de audiência, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02.07.2008, às 16:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (até o máximo de três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/1995), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito; e esclarecer quanto à existência, ou não, de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o Réu para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.007777-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA MARIA BARBOSA AZZOR (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007777-5\r\n\r\nAutor(es): ILMA MARIA BARBOSA AZZOR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,MARIA SOARES DE BARROS\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09/07/2008, às 14:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (até o máximo de três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/1995), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCitem-se os Réus, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecerem resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se-os, ademais, para, no mesmo prazo, manifestarem-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência, ou não, de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e os Réus para comparecimento na data designada. A 2ª Ré deverá comparecer à audiência representada pela Defensoria Pública da União ou por advogado devidamente constituído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2007.51.51.068221-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGEU MARINHO DA SILVA (Adv. ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . REDESIGNO O DIA 13/05/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n9 - 2007.51.51.077560-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINEIA DE LIMA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 13/05/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n10 - 2007.51.51.080395-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO DOS SANTOS WINNE DE NONATO (Adv. ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 20/05/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n11 - 2007.51.51.082158-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANEZIA BONZE CRAVINHO (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 13/05/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nQuebra 12 - 2007.51.51.084439-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CORREA DA COSTA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 13/05/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n13 - 2007.51.51.084521-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BALBINA DE SOUZA SOARES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 20/05/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n14 - 2007.51.51.084604-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME XAVIER COSTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 20/05/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n15 - 2007.51.51.085880-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON BARBOSA DE CASTRO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 13/05/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n16 - 2007.51.51.086199-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GONCALVE DE OLIVEIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 20/05/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n17 - 2007.51.51.086431-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MOREIRA (Adv. HELIO SILVA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNADO O DIA 05/05/08, AS 14:00 HORAS PARA PERÍCIA MÉDICA, A SER REALIZADA NO CONSULTÓRIO DO DR. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA SITUADO NA AV. NOSSA SENHORA DE COPACABANA , 807 SALA 1003 - CEP.22050-000 - COPACABANA/RJ, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.089622-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA DO ROSARIO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 20/05/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 493919"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000169\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.54.001502-0/01 DURVAL ANTONIO DOS SANTOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.003027-6/01 JOAQUIM ANDRADE DE CARVALHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.003052-5/01 JACINTO ABRANTES NETO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.003072-0/01 JAMIR JOSE DOMINGUETE (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.003308-3/01 PAULO FRANCISCO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.003609-6/01 JOSE GERALDO FERREIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.003634-5/01 DORVALINO JOSE DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.003638-2/01 LUIZ MARIA LEITE ATHANAZIO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 491850"
                            ],
                            "491851": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000170\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.120310-6/01 BALBINA FALCAO DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07, determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 565089/SP, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2005.51.53.001570-1/01 JOSE PEDROSA DOS SANTOS x MANOEL AUGUSTO TUPINAMBA DUTRA x GESSI DE SANTANA ABREU x ALCINO DE ANDRADE REIS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07, determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 565089/SP, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2006.51.56.000607-0/01 HELENA DE SOUZA ODDO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07, determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 565089/SP, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n4 - 2006.51.60.002017-4/01 MARLENE TRONO PORTA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07, determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 565089/SP, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.012049-4/01 CARLA EDNA BARBOSA BISPO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07, determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 565089/SP, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.004318-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCO ANTONIO MUNIZ MAGIOLI (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO). . Tendo em vista o disposto na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07, determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 565089/SP, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 491851"
                            ],
                            "491852": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000171\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.047569-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SILVA QUEIROZ (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.056029-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.064273-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDION CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.067564-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA XAVIER FERNANDES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.074135-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA MARIA RAIBOLT RAESCKY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.082127-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINETE MARCIONILA SILVA DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.082465-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO GARCIA BATISTA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.082680-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE BARROS RAMOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.084242-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA SANTIAGO BARRETO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.085934-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DIAS DO NASCIMENTO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.086207-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE GUIMARAES POLLI ALVES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.086214-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERINA D SILVA OLIVEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.089777-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROGÉRIO TELES DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.089901-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA SEGRETO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.000456-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ERNESTO LESSA ROCHA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nId: 491852"
                            ],
                            "491853": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000172\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.70.004492-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER RONALDO DA SILVA (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 565089/SP, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.70.004495-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PASCOAL DA SILVA (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), e o termo de remessa retro, determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 565089/SP, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 491853"
                            ],
                            "491944": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000173\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.062816-6/01 GENEFAL DE ARAUJO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.013502-7/01 LUZIA TINOCO REP/P/ALEXANDRE TINOCO PEREIRA (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.011249-3/01 LUCI REBELO CORREIA LIMA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.012320-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDESIA MARIA DOS SANTOS (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x CARMILTA OLIVEIRA BARBOSA (Adv. VITORIA REGIA MARQUES RAMIRES). . \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.042536-7/02 BENTO CLAUDINO DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.055913-0/01 VAGNER COSTA FERNANDES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.056634-0/01 MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.56.000170-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA THERESA CARVALHO DA SILVA (Adv. MARILENE TROCCOLI). . \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.60.001877-5/01 MARIA IZABEL DINIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 491944"
                            ],
                            "491945": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000174\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.56.001330-1/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x MARIA DAS GRACAS FERNANDES BERNARDES (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.129816-6/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x MIRIAN VIEIRA DE SOUZA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 491945"
                            ],
                            "491946": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000175\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.59.000450-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOEL DA SILVEIRA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS). . \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 491946"
                            ],
                            "491947": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000176\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.56.000059-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO) x ATHAYDE ROSA DA SILVA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, vindo a requerer o benefício somente em sede de recurso extraordinário. Não juntou aos autos, contudo, a declaração de hipossuficiência. Portanto, assino o prazo de 5 (cinco) dias para que providencie a sua juntada aos autos, sob pena de ser inadmitido o seu recurso por deserto.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 491947"
                            ],
                            "494006": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000177\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.52.000663-0/01 DILMA DA SILVA BARROSO (Adv. WAGNER DE REZENDE BELISARIO) x ANA MARIA MENDONCA SOUZA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER). . Às partes recorridas (Srª Dilma da Silva Barroso e INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 494006"
                            ],
                            "494007": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000178\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.014917-0/01 FERNANDO LUIZ GOMES DE SOUZA (Adv. GLORIA MARIA VIEIRA DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.004174-9/01 WALDEMAR MARTINS FILHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.002198-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x RIVA CONCEICAO BUARQUE (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.003605-9/01 ANTONIO BERNARDO PEDRO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 494007"
                            ],
                            "494008": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000179\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000862-7/01 CRISTIANE FERREIRA CORREIA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.61.000073-1/01 PAULO MARTINS PINHEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 494008"
                            ],
                            "494009": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000180\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.003331-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUTH GOMES PESSANHA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 494009"
                            ],
                            "494010": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000181\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2005.51.54.001415-8/02 ISABELA BERTOLOTO MARENDAZ (Adv. ROSANE ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 494010"
                            ],
                            "494011": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000182\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2005.51.51.000646-9/02 HUMBERTO CARVALHO (Adv. HUMBERTO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 494011"
                            ],
                            "493985": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000131\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.000172-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016941-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE CARVALHO GOMES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a Ré a revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar, observada a prescrição qüinqüenal , as diferenças devidas a título de GDAP no período de maio de 2002 a dezembro de 2003 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos; e GDASS, de janeiro de 2004 a fevereiro de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos - e a partir de 01 de março de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, observada a classe e padrão do servidor.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais visto que provido o recurso .\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.019008-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE CARVALHO DE SOUZA (Adv. GIZELE CARVALHO DE SOUZA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.019250-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA VILLA NOVA DE MOURA. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.020162-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY PACHECO DA SILVA TRANI (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.020630-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDILEUZA FREITAS FRANCA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.022828-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EFIGÊNIA DA ASSUNÇÃO ANDRADE (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x BANCO UNIBANCO S.A. x BANCO CENTRAL DO BRASIL x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.025843-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CORREIA DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.026638-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA VALVERDE DA CONCEIÇÃO (Adv. ELIAS LIMA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do artigo 557 do C.P.C, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.032272-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACILA DE ALMEIDA BIANNA (Adv. AMERICO FRANK DA COSTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.032697-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI ROSALBA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.032802-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA RODRIGUES DE SOUZA LOPES. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.038793-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO AUGUSTO DE QUEIROZ NETTO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.039750-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARRAIALINA SOARES BULCAO (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.040622-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERONICA DE OLIVEIRA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.040657-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIZABETH DE SOUZA BRITTO. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.040985-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDILEA CERQUEIRA DE LEMOS (Adv. CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.041096-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA MORAES FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.043921-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA AMARANTE DAVIS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.044697-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECIR ROSARIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.045274-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORSEDINA COELHO DA SILVA REZENDE (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.047664-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA HELENA CARDOSO DE AZEVEDO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.047810-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA SANFIN CARDOSO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.049270-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA EMILIA CARMO DA TRINDADE (Adv. JOESER RANGEL DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.049384-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA ESTEVES DA SILVA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.049641-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA BARBOSA E ALMEIDA (Adv. WIDIVAN LIGEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a Ré a revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar, observada a prescrição qüinqüenal , as diferenças devidas a título de GDAP no período de maio de 2002 a dezembro de 2003 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos; e GDASS, de janeiro de 2004 a fevereiro de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos - e a partir de 01 de março de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, observada a classe e padrão do servidor.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais visto que provido o recurso .\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.050979-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH LOPES MONTEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.052004-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMANDA THEREZA PENAFORTE DE ARAUJO (Adv. PAULO XAVIER DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.052941-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEIVA DA SILVA LEITE. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.053326-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FILIPE LOPES GALVAO DE OLIVEIRA E SILVA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.054010-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DE QUEIROZ MELLO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.056274-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA SENSATA DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a Ré a revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar, observada a prescrição qüinqüenal , as diferenças devidas a título de GDAP no período de maio de 2002 a dezembro de 2003 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos; e GDASS, de janeiro de 2004 a fevereiro de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos - e a partir de 01 de março de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, observada a classe e padrão do servidor.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais visto que provido o recurso .\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.057060-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIVIA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.059284-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA SARDINHA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.059488-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCENOR FRANCISCO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.061401-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIZELDA SILVA GARCIA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.062117-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SILVIA MARIA DE CARVALHO OLIVEIRA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.063205-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSA DE SOUZA CRAVO. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.064442-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA ESMERALDA DO CARMO DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.065058-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA DE ALMEIDA BITTENCOURT FILHA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.065971-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON TIBURCIO DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.067347-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA SOUZA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, auto rizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.067416-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.067699-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA FRANCINE DE LIMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.067889-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERONIDES PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.067912-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETA DA SILVA BRAGA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.067966-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARETH DUTRA DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.068626-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA CARBONE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.069296-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSE NUNES VIEGAS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.072081-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NYLDA VILARDO DE CARVALHO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.073983-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACLAMIDIA DE ASSUMPCAO DOS REIS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.075081-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO RICARDO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.076315-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA MORAES LUIS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.076406-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAGIBE RACY HELOU (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.076447-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO JOSE DE BARROS CORREIA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.077572-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALONDINA TOLENTINO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.077606-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA RICON POSTIGA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.079680-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREO ALVARENGA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.079911-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA ROSA DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.080550-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MANOEL DOS SANTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.080573-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ENIDI TEIXEIRA DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.082428-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILON SILVESTRE DE BARROS (Adv. REGINA HELENA XIMENES MARINHO DE CARVALHO) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.084200-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZULMIRA PEREIRA LUCAS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.086265-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY GONÇALVES DE ANDRADE (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.007999-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NOEMIA SOARES DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n66 - 2007.51.67.005941-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv. WILSON VIEITAS BRAGA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n67 - 2007.51.68.004569-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n68 - 2007.51.68.006022-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELLE-NICE DE ABREU ANEY (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n69 - 2007.51.68.006190-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA CLAUDIA FARIAS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n70 - 2007.51.68.006191-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CLAUDIO DE SOUZA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n71 - 2007.51.68.006245-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.000247-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEDINA MARIA DA CONCEICAO BARBOSA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.002649-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DA CONCEICAO (Adv. PRISCILLA CLEMENTE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 73\r\n\r\nPROCESSOS ELETRÔNICOS\r\n\r\nId: 493985"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000132\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.006253-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO, EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x SEBASTIAO JARDIM. . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença atacada para improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários em se tratando de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 493986"
                            ],
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000133\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.038881-3/01 MARIA DE FATIMA CORTEZIA COELHO (Adv. KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Fls. 134 - Consta nos autos, em fls. 126, substabelecimento sem reservas conferido à Dra. Lídia Maria Pereira Ferreira, através de petição protocolada em 28/09/2006. Tendo em vista que a decisão de fls. 127/131 foi referendada na sessão de 29 de janeiro de 2008, deveria ter sido feita a intimação da advogada acima referida, e não da anterior. Assim sendo, defiro o solicitado em fls. 134, para que seja republicada a decisão de fls. 127/131, em nome da advogada acima mencionada.\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 493997"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nA seguinte decisão foi referendada pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 01/04.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.68.005792-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INDIJAI DE OLIVEIRA VARJÃO E OUTROS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Assim sendo, DEIXO DE CONHECER o recurso interposto, por inadmissível, E NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art.557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 493987"
                            ],
                            "493988": [
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                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 01/04.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.055196-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALBERTO ALBUQUERQUE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, homologo a desistência do recurso interposto pelo Autor, mantendo-se a r. sentença. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.049754-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE DA GRAÇA COSTA (Adv. MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.082020-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE CARVALHO WANDERLEY (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, conheço do recurso, mas nego-lhe provimento. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de Justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.68.003735-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA MIRANDA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, conheço do recurso, mas nego-lhe provimento. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de Justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 493988"
                            ],
                            "493989": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendados pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 01/04.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513529-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO DA SILVA RIBEIRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.019530-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DJALMA DE AZEVEDO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. \r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.032271-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER MANDARINO DO ESPIRITO SANTO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.032584-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA SODRE DE SOUZA COUTO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.036615-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACINDA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. CARLOS ALBERTO PEREIRA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.036856-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA FERNANDES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FE DERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.039753-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZORAIDE BERNARDES CORREIA DE MELLO (Adv. EDUARDO CORREIA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.041182-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARIVALDO MARQUES SANTOS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.042408-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISAMA ALBUQUERQUE DE CARVALHO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.043926-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATILDE RODRIGUES SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.047863-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETTE LEMES DE ANDRADE (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.049085-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIONORA RODRIGUES NUNES (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.049374-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILGTON BENEDITO CAMPOS (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.056634-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIA PEREIRA MAZILLI (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.058203-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA HELENA DE CASTRO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.058648-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE ANDRADE (Adv. JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.059724-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURINO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.061679-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILLA LOPES DA SILVA FREIRE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.061964-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA LUCIA DE MELLO CRESPO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.063035-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER ALVES DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.070977-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA LIMA FACANHA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.071266-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE SOUSA SANTOS (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.072929-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR CASTELLANO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento con tido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.073213-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WLADIMIR PAIVA DE MACEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.073354-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONNE SARDINHA (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.073366-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIREMA MARTINS CAMPOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.073400-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE DA SILVA CASTANHEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.074751-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELMIRA LEONTINA FRANCA MOREIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.080185-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY CONCEICAO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.082236-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANEZIO GOMES FILHO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.004567-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO JOAQUIM (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. \r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.68.005878-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARTA PICCIANI DA SILVA E OUTROS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. \r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 32\r\n\r\nId: 493989"
                            ],
                            "493990": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 01/04.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.017091-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENY MELLO DA SILVEIRA DE SENNA (Adv. SILAS FERREIRA DOS SANTOS). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. \r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.019918-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANETE DOS SANTOS MOTTA (Adv. ROBERTO RAAD). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. \r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.034269-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA BRANCO AFFLALO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.037626-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIDIA DANTAS RODRIGUES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.038530-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO ANTONIO DE CASTRO COSTA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.038884-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSERIA PINTO DE ALBUQUERQUE (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.040291-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLACE PINTO (Adv. MARIA LYGIA BERTOLETTI RODRIGUES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.044814-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.048263-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON ABREU (Adv. BRUNO ABREU BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.054478-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAAC VAISSMAN (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.056491-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVANO JOSE DE CARVALHO (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. \r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.056618-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR ROLIM DE MOURA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.059044-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO PINTO PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.062822-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANITA DA SILVA RAMOS (Adv. JOICELANE GONCALVES JOSENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.065148-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA COELHO FICAGNA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.065491-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA FRAGA DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.065863-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE COSTA ALEXI (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.070699-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE PENHA DE MAGALHÃES (Adv. RAFAELA LUSTOSA DE MELO CARPILOVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.072511-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA DE ARAUJO DO ESPIRITO SANTO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.076260-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTINA DE FREITAS TAVARES (Adv. CRISTINA TAVARES ANTAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.076529-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.084716-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA MARIA FEIJO MARTINS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.084813-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRENO AGUINALDO VARGAS ZAUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.085783-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORA CARREIRA JEFFERSON DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.086135-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LOPES DA CRUZ (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.67.002543-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIANA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. PHELIPE DA SILVA CUNHA VALENTE). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. \r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.004783-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZETE MENSOR (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. \r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.005078-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVIA REGINA SEVERO (Adv. JULIANO BIZZO NETTO). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. \r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.003111-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSALINA TALARICO MARIANO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. \r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.70.003759-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA SEBASTIAO (Adv. LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. \r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.003899-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA PENHA SOUZA SOBREIRA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso da União. \r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.003133-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES QUEIROZ BITTENCOURT (Adv. VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), pagando-lhe as diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 32\r\n\r\nId: 493990"
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                            "493991": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000126\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.046426-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON SCARDINO FERNANDES (Adv. LUCIANO CAMPOS DO AMARAL E VASCONCELLOS). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.050134-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NATALDO BORGES ALEXANDRE FILHO (Adv. ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.007890-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SAFIRA DO NASCIMENTO FLORES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.67.006455-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA FAGUNDES DOS SANTOS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que percebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.68.006132-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIETA RODRIGUES CARVALHO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 493991"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002344-2 SANTA MARTA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. HERALDO LOURENCO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000381/2008 FOLHA 03/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. “Homologo o acordo celebrado entre as partes, resolvendo o mérito da causa, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e sem honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95. A parte ré deve comprovar o cumprimento da obrigação em trinta dias, após, dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição. Juntem-se aos autos a Carta de Preposição e o substabelecimento apresentados pela CEF. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002345-4 SANTA MARTA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. HERALDO LOURENCO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000380/2008 FOLHA 03/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. “Homologo o acordo celebrado entre as partes, resolvendo o mérito da causa, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e sem honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95. A parte ré deve comprovar o cumprimento da obrigação em trinta dias, após, dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição. Juntem-se aos autos a Carta de Preposição e o substabelecimento apresentados pela CEF. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n3 - 2007.51.19.003047-5 DEBORAH DA CUNHA FREITAS (Adv. VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000378/2008 FOLHA 05/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntime-se a CEF, por mandado, para cumprir a obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, conforme estipulado a fls. 18, a contar da data desta sentença de homologação; devendo no mesmo prazo informar a este Juízo acerca da efetivação da medida. \r\n\r\nCumprida a determinação pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2007.51.19.002455-4 DIONEIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA DAS DORES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DESIGNO o dia 09 de maio de 2008, às 9h30, para depoimento pessoal da autora e para oitiva das testemunhas.\r\n\r\nINTIMEM-SE as partes e as testemunhas arroladas a fls. 04, por mandado.\r\n\r\nINTIME-SE o advogado constituído pela parte autora, por publicação.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 481425"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 91.0066324-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. YORDAN MOREIRA DELGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. PAULO CESAR SALEME EYER). . Nos autos do HC nº 200302010034222 a 1a. Turma do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, por maioria, concedeu a ordem para que o paciente apelasse em liberdade. \r\n\r\nNo RESP 670769, o STJ negou seguimento a recurso especial interposto pelo MPF contra o referido acórdão, garantindo o direito de apelar em liberdade. Ocorre que a apelação criminal nº 1991.51030663241 já foi julgada, sendo mantida a sentença condenatória na íntegra, conforme se vê às fls. 455/486, havendo tal acórdão transitado em julgado consoante certidão de fl.490. \r\n\r\nDaí, a expedição de mandado de prisão por força de sentença condenatória definitiva (fl. 529).\r\n\r\nPor isso, havendo o apelo definitivamente transitado em julgado, indefiro o requerido às fls. 550/554. \r\n\r\nExpeça-se ofício ao Delegado-Chefe da Polícia Federal de Campos dos Goytacazes e ao Diretor da Polinter para que digam se houve a prisão e, em não tendo havido, para que informem as medidas empreendidas, no prazo de 10 dias, sob pena de extração de cópia e remessa ao MPF, a fim de possibilitar a apuração de eventual responsabilidade penal e improbidade administrativa. Caso já tenha havido a extração de cópia e conseqüente apreciação do MPF, reenviem-se ao Parquet para nova apreciação. Suspendo o feito até que venha notícia do cumprimento do mandado de prisão, devendo a Secretaria do Juízo atentar para a expedição mensal dos mandados.\r\n\r\n2 - 2004.51.03.001676-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x VITOR XAVIER ALVES (Adv. ELMAR RODRIGUES MARTINS). . 1- Fl. 304. Indefiro o requerido pela defesa de Vitor Xavier Alves. A fase apropriada à indicação de testemunhas já se encontra preclusa. Publique-se. \r\n\r\n2- Ao MPF em alegações finais, na forma do art. 500 do CPP. Com o retorno, intime-se a defesa em igual sentido. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27003 - OUTROS (EXECUCAO DE SENTENCA PENAL)\r\n\r\n3 - 2008.51.03.000400-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. YORDAN MOREIRA DELGADO) x ALFREDO GOMES ROSA (Adv. MARSELLE GIULLIANNA SOARES RIBEIRO). . Apregoadas as partes, não compareceu nenhuma delas, tendo o MM. Juiz redesignado a audiência para o dia 28/05/2008, às 16:30 e determinado a intimação do apenado, sob pena de conversão da pena restritiva de direito em pena privativa de liberdade.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 493620"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2008.51.03.000676-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALEX PEREIRA CAMPOS (Adv. AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA, LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES) x ANA REGINA CAMPO FERNANDE RIBEIRO GOMES (Adv. DACIONE NUNES, FERNANDA DE ALENCAR LINHARES, HERMANO MOACIR RIBEIRO) x ANTONIO GERALDO FONSECA SEVES (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x CARLOS EDMUNDO RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO, EDSON LOPES) x EDILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv. NILO BATISTA) x EDUARDO RIBEIRO NETO (Adv. DIONEA MARIA BERALDI TABOADA, MARCIA REGINA GONCALVES REIS RIBEIRO) x FÁBIO LUCAS FONSECA SEVES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x FERNANDO MARCIO PETRONILHO CALDAS (Adv. UBIRAJARA CALDAS) x FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (Adv. AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA) x JOSE LUIZ MACIEL PUGLIA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, MARINA CAMINADA RODRIGUES COSTA, PAULO CESAR SALEME EYER) x JOSE RENATO MUNIZ GUIMARAES (Adv. JOAO NORBERTO MIQUELOTI) x KELLY CRISTINI DOMAKOSKI (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS) x LUCIANA LEITE GRACIA PORTINHO (Adv. FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO, JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU, AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA) x MARCO ANTONIO FRANCA FARIA (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x MARIANNA DE ARATANHA PIMENTEL (Adv. CAMILA FREITAS RIBEIRO, PAULO FREITAS RIBEIRO) x RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL (Adv. JULIO MATUCH DE CARVALHO, MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE) x SANTIAGO PEREIRA NUNES PEREZ (Adv. RICARDO GONTIJO BUZELIN, ENOS DA COSTA PALMA) x STEPHAN JAKIMOW NUNES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES). . 1- Mantenho o decreto de prisão preventiva pelos seus próprios fundamentos, expostos às fls. 144/254, acrescidos daqueles trazidos pelo MPF na promoção de fls. 510/515.\r\n\r\n2- Ante a certidão de fl. 517, expeça-se a carta precatória para citação, interrogatório e intimação para apresentação de defesa prévia de Kelly Cristini Domakoski, no endereço fornecido às fls. 390/391. Traslade-se a petição de fls. 390/391 para os autos nº 20085103000615-3.\r\n\r\n3- Em vista da certidão de fl.530, expeçam-se novos mandados de prisão, com a numeração correta, fazendo constar a observação de substituição dos anteriores (de nº MPS 0201.000016-8/2008, MPS 0201.000017-2/2008, MPS 0201.000018-7/2008, MPS 0201.000019-1/2008, MPS 0201.000020-4/2008, MPS 0201.000021-9/2008 e MPS 0201.000023-8/2008).\r\n\r\n4- Ao MPF sobre o requerido às fls. 445/449, 450/452, bem como sobre o pleito de prisão domiciliar ou realização de perícia médica formulado pela defesa do réu Antonio Geraldo Fonseca Seves na assentada (fl. 337). Desentranhe-se o requerimento de fls. 384/391 para os autos nº 2008510300615-3 a que faz referência.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 493908"
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                                "2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPORTARIA DE 01, DE 07 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nPOR.5202.000001-3/2008\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES, JUIZ FEDERAL DO 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei e no uso e suas atribuições:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar público, de acordo com o inciso III do art. 13 da Lei 5.010/66, bem como com o Provimento 208 de 29/04/1981, do Conselho da Justiça Federal e ainda do art. 24 do Provimento nº 01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, que a INSPEÇÃO ANUAL dos serviços da secretaria será realizada no período de 12 a 16 de abril de 2007, no horário de 11 às 19 horas, ressalvada a necessidade de prorrogação (art. 26 do Provimento nº 01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região), atendendo-se ao seguinte, conforme dispõe o art. 22 da Resolução nº 496 do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\nI - não se interromperá a distribuição;\r\n\r\nII - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV;\r\n\r\nIII - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV;\r\n\r\nIV -os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nV -não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos;\r\n\r\nVI -oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região e à Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVII -Intimem-se, pessoalmente, os representantes do Ministério Público Federal, da União Federal (AGU), da Fazenda Nacional, da Universidade Federal Fluminense e da Caixa Econômica Federal para restituírem os processos à secretaria, até às 17 horas do dia 13 de abril de 2007 (sexta-feira);\r\n\r\nVIII - Publique-se o edital, com antecedência mínima de 15 dias.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 493880"
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                                "2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nEDT.5202.000002-9/2008\r\n\r\nA Secretaria do Juízo do 2º Juizado Especial Federal de Niterói, vem, por ordem do Exmo. Juiz JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES, em observância a Portaria nº 01, de 07 de abril de 2008, convocar a todos o(a)s advogados(a)s que se encontram de posse de processos judiciais em trâmite neste Juizado a promoverem a sua imediata devolução, a fim de submetê-los à exame judicial por ocasião da inspeção anual designada para o período de 12 a 16 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal\r\n\r\nId: 493879"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL Nº EDT.5202.000001-4/2008\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES, JUIZ FEDERAL DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei e no uso das suas atribuições:\r\n\r\nF A Z S A B E R, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que em 12 de maio de 2008, às 11 horas terá início a inspeção anual da secretaria deste Juizado Especial Federal, com encerramento programado, ressalvada a necessidade de prorrogação (art. 26 do Provimento nº 01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região), para o dia 16 de maio de 2008, em cumprimento ao inciso III do art. 13 da Lei 5.010/66, do Provimento nº 208 de 29/04/1981, do Conselho da Justiça Federal e do art. 24 do Provimento nº 01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital, com prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no Quadro de Editais do Juízo. DADO E PASSADO nesta Cidade de Niterói, aos 07 de abril de 2008. Eu, Sílvio César da Silva e Souza, Diretor de Secretaria, fiz digitar.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nId: 493878"
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                                "VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nEPC.0801.000003-8/2008\r\n\r\n*02770080100000382008*\r\n\r\nAção Penal nº 2006.51.08.000818-5\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO FEDERAL x WALMIR COELHO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15( QUINZE) DIAS\r\n\r\nA DOUTORA MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nWALMIR COELHO, brasileiro, solteiro, pescador, natural do Rio de Janeiro/RJ, nascido em 20/04/1972, filho de Célia Maria Coelho, RG nº 093.322.60-0 IFP/RJ, CPF nº 012.96.367-60,\r\n\r\nno processo nº 2006.51.08.000818-5, como incursos nas penas do artigo 34, caput e seu parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.605/98. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cita-o referido denunciado para comparecer perante este Juízo no DIA 19/06/2008, às 14:00 horas, na Rua Ramiro Antunes, 411 - Porto da Aldeia - São Pedro da Aldeia - RJ - PABX (22) 2621.5400 a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Pelo Juízo será nomeado defensor dativo, caso compareça desacompanhado de seu advogado. Dado e Passado, nesta Cidade de São Pedro da Aldeia, aos, 1 de abril de 2008. Eu, Sergio Cardoso de Oliveira, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Arilza José dos Santos, Diretora de Secretaria, subscrevo. (a) MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA - Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade da Vara Federal de São Pedro da Aldeia. - sco./\r\n\r\nId: 493406"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.63.001133-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) Gessi dos Santos (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (I) Fls.54: Inexiste litispendência ou coisa julgada por serem distintos os CPFS dos autores.\r\n\r\n(II)Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando o restabelecimento do beneficio baseado em incapacidade (auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), indeferido administrativamente por parecer contrário da perícia administrativa do INSS.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova pericial em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\n(III) Defiro a Gratuidade de justiça.\r\n\r\n(IV) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr. Gerson Rangel Brasil, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(V) Designo o dia 16/04/08, às 14:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Barão do Rio Branco, nº. 692 - Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\n(VI) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\n(VII) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\n(VIII) Intimem-se desta decisão o INSS e o (a) Perito (a) neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial. Incumbe-se ao advogado da parte autora cientificar a mesma da data e da hora da realização da perícia.\r\n\r\n(IX) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n(X) Após a vinda do laudo médico, dê-se vista as partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2008.51.63.000032-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA FURTADO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . (I) Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício previdenciário baseado em incapacidade (auxílio-doença), indeferido administrativamente por parecer contrário da perícia administrativa do INSS.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova pericial em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\n(II) Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n(III) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr. JOSÉ HILTON DE A FILHO, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(IV) Designo o dia 19/05, às 8:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Barão do Rio Branco, no. 692 - centro - Três Rios/RJ. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\n(V) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\n(VI) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\n(VII) Intimem-se desta decisão o INSS e o (a) Perito (a) neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial. Incumbe-se ao advogado da parte autora cientificar a mesma da data e da hora da realização da perícia.\r\n\r\n(VIII) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n(IX) Após a vinda do laudo médico, dê-se vista as partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2008.51.63.000102-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NILDO PERES DA SILVA (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . (I) Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício previdenciário baseado em incapacidade (auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), indeferido administrativamente por parecer contrário da perícia administrativa do INSS.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova pericial em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\n(II) Defiro a Gratuidade de justiça.\r\n\r\n(III) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr. JOSÉ HILTON DE A FILHO, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(IV) Designo o dia 26/05/2008, às 8:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Barão do Rio Branco, no. 692 - centro - Três Rios/RJ. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\n(V) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\n(VI) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\n(VII) Intimem-se desta decisão o INSS e o (a) Perito (a) neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial. Incumbe-se ao advogado da parte autora cientificar a mesma da data e da hora da realização da perícia.\r\n\r\n(VIII) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n(IX) Após a vinda do laudo médico, dê-se vista as partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2008.51.63.000006-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO RIBEIRO ALVES (Adv. NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, emendar a inicial, esclarecendo o teor do pedido formulado no item “c” da inicial, eis que nele referida a suposta devolução de cheques por falta de fundos como causa de pedir do pleito indenizatório, enquanto no corpo da inicial é feita referência tão-somente à suposta inclusão indevida de seu nome no SERASA por dívida já paga (confissão de dívida).\r\n\r\nApós, com a emenda, voltem conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTrês Rios, 18 de março de 2008.\r\n\r\nFABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2007.51.13.000692-4 FAUSTO-PLANEJAMENTO ASSESSORIA E SERVIÇOS AUXILIARES DO COM/ LTDA (Adv. OSMAR FERNANDES TERRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista os documentos juntados pela Fazenda Nacional em fls. 185 e seguintes, dando conta da alocação dos pagamentos realizados pela Empresa Autora, bem como da existência de valor consolidado remanescente, abra-se vista à Autora para manifestação, no prazo de cinco dias, após o que devem retornar os autos conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2003.51.63.000203-3 TIAGO ALVES REINALDO (Adv. LEA MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora acerca dos documentos juntados pela ré as fls. 138/153.\r\n\r\n7 - 2004.51.63.000815-5 EMILIA SANTOS BLANCO (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Folhas 102/103 - A parte autora para manifestação no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.63.002961-8 MARILDA CARVALHO DE SA (Adv. TIAGO DOS ANJOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA). . Compulsando os autos, verifico que a parte autora já possui advogado constituído nos autos as fls. 32/33, diverso daquele que manifestou-se em contra-razões as fls.114/117.\r\n\r\nAssim, determino o desentranhamento da mencionada petição, devolvendo-a ao seu subscritor. Certifique-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao advogado da parte autora para manifestar-se em contra-razões.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo de 10 (dez) dias, ou uma vez juntada as contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n9 - 2007.51.63.000869-7 NANCI VIEIRA MARQUES DA SILVA (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000341/2008 . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.63.000993-8 LUIS ANTONIO HAUBRICH (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000386/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO o pedido para condenar o INSS à reintegração do benefício da parte autora, sob o título de auxílio-doença 517.674.452-6, pagando-lhe as diferenças pretéritas desde a cessação, ressalvadas as verbas corroídas prela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nTendo em vista a perícia realizada nos autos, nos termos do § 4o do artigo 273, do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela requerida a fim de que seja reimplantado o benefício acima, uma vez verificada a presença dos pressupostos legais para a concessão. Intime-se o INSS para imediato cumprimento, remetendo-lhe cópia desta sentença.\r\n\r\nAs diferenças pretéritas, quais sejam, aquelas incluídas entre a cessação do benefício e a concessão da prestação jurisdicional antecipada, deverão ser pagas acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nNos termos do Enunciado n°52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, fixo a data de início do benefício (DIB) e, ainda, CONDENO o Réu na obrigação de implantar o benefício, devendo, o valor das parcelas atrasadas ser apurado pelo INSS, no prazo de 60(sessenta)dias e informado a este Juízo a fim seja requisitado o pagamento através de RPV(Requisição de Pequeno Valor)\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55, da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTendo em vista que os honorários periciais foram arcados pela verba orçamentária do Eg. TRF 2ª Região, uma vez que a parte autora encontra-se sob o pálio da Justiça Gratuita, condeno a autarquia ré a restituir o valor referente aos honorários, devidamente atualizados.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I., inclusive tutela antecipada.\r\n\r\n11 - 2007.51.63.001051-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEL CORREA (Adv. HERCULES BROMANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I)Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a averbação do tempo de serviço de atividade rural junto ao INSS no período de 01/07/1965 a 30/12/1975, devendo este período ser computado como tempo de serviço para aquisição da aposentadoria, que fora indeferido administrativamente pelo INSS \r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o oportuno afastamento de tal presunção, através da produção de prova testemunhal em sentido contrário em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\nII) Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIII) Designo para o dia 29/05/08, às 14:30 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIV) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nV) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, se for o caso, seus termos.\r\n\r\n12 - 2007.51.63.001072-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILEIA DE SOUZA LUNA (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nComo o INSS já apresentou contestação venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.63.001112-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) Sérgio Augusto de Azevedo (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (I) Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício previdenciário baseado em incapacidade (auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), indeferido administrativamente por parecer contrário da perícia administrativa do INSS.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova pericial em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\n(II) Defiro a Gratuidade de justiça.\r\n\r\n(III) Nomeio para atuar como perito do Juízo a Dra. Giselle Pulis Mafalda, CRM nº 45057, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(IV) Designo o dia 04/06/08, às 15:20 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Prefeito Walter Francklin, 13, sala 211,- Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\n(V) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\n(VI) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\n(VII) Intimem-se desta decisão o INSS e o (a) Perito (a) neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial. Incumbe-se ao advogado da parte autora cientificar a mesma da data e da hora da realização da perícia.\r\n\r\n(VIII) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n(IX) Após a vinda do laudo médico, dê-se vista as partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2008.51.63.000112-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CÉSAR DE BARROS SILVA (Adv. GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada somente deve ser deferido se presentes a verossimilhança da alegação e a existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a teor do que dispõe o caput do art.273 e seu inciso I, do CPC. No caso em tela, o impetrante não logrou êxito em comprovar o “periculum in mora”, motivo pelo qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a parte ré, devendo a mesma, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica a parte ré ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n15 - 2008.51.63.000152-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLUCIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, fornecer cópia do documento fornecido pelo INSS com o indeferimento da pensão por morte pleiteada, devendo, na mesma oportunidade, esclarecer o comprovante juntado a fl.07, onde consta o deferimento da referida pensão.\r\n\r\n16 - 2008.51.63.000162-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉA DE CASTRO MARTINS DE ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a este Juízo, cópia da carta de concessão do benefício com as 36 (trinta e seis) últimas contribuições, a fim de verificar a aplicação do índice IRSM de Fevereiro de 1994.\r\n\r\n17 - 2008.51.63.000197-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETÚLIO JOSE GAMA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . (I) Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício previdenciário baseado em incapacidade (auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), indeferido administrativamente por parecer contrário da perícia administrativa do INSS.\r\n\r\nNo caso em analise, tendo em vista os atestados médicos recentes que atestam a necessidade de seu afastamento de atividades laborativas, entendo presente a presunção de sua incapacidade.\r\n\r\nIsto posto, defiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\n(II) Defiro a Gratuidade de justiça.\r\n\r\n(III) Nomeio para atuar como perita do Juízo a Dra. Giselle Pulis Mafalda, CRM nº 45057, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(IV) Designo o dia 04/06/08, às 14:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Prefeito Walter Francklin , nº. 13 sala 211 - Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\n(V) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\n(VI) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\nQuebra (VII) Intimem-se desta decisão o INSS e o (a) Perito (a) neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial. Incumbe-se ao advogado da parte autora cientificar a mesma da data e da hora da realização da perícia.\r\n\r\n(VIII) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n(IX) Após a vinda do laudo médico, dê-se vista as partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2007.51.63.000217-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRELA MANES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . PELO JUÍZO FOI DITO: “Aguarde-se a vinda das informações requisitadas ao Setor de Recursos Humanos do INSS nos autos do processo 2003.51.63.000344-0”.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.63.000025-0 CLAUDIO BRAGA STEFANI (Adv. FERNANDO RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000333/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando à Ré a excluir o nome do Autor do SERASA por dívida contraída com a instituição bancária ré referente a conta corrente nº 843709, agencia 0195, e ao pagamento, à titulo de dano moral, na quantia de R$ 4.284,00(quatro mil, duzentos e oitenta e quatro reais), ou seja, 5 vezes o valor da cobrança indevida de R$ 856,28.\r\n\r\n“A correção monetária da indenização do dano moral inicia a partir da data do respectivo arbitramento; a retroação à data do ajuizamento implicaria corrigir o que já está atualizado. Recurso especial conhecido e provido em parte.”(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 974965 Processo: 200701920458 UF: BA Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA; Relator: ARI PARGENDLER; Data Da Decisão: 04/10/2007 Documento: STJ000779655 DJ DATA:22/10/2007 PÁGINA:274), devendo ser acrescidas de juros moratórios e compensatórios, cada qual na ordem de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c En. 20 CJF). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTorno definitiva a decisão, às fls. 25/26, que antecipou os efeitos desta sentença.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 559, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação de cumprimento; após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.63.000681-0 JOAO PEREIRA DE SOUZA FILHO REPRESENTADO POR WALDENICE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000381/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, mantendo a sentença em sua íntegra.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.63.000793-0 Marília Pinto da Silva (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000377/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, REJEITO O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir MIRIAM PINTO DA SILVA E RITA MARISE PINTO DA SILVA no pólo ativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.63.000131-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL GUADELUPE ROCHA (Adv. CACIA TRIGO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a petição Inicial, assinando-a, sob pena de indeferimento da mesma.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 493700"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "493524": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01836-2005-000-01-00-9 - Exte: ARNALDO MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D ] Exdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] ARNALDO MARQUES DE OLIVEIRA: \"Notifique-se o credor para, querendo, requerer objetivamente a medida que entender de direito. Rio de Janeiro, 31/3/2008.\" \r\n\r\nId: 493524"
                        ],
                        "493702": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00373-2004-014-01-40-4 - Agte: ALFREDO DA SILVA NEVES NETO [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 063815/D ] ALFREDO DA SILVA NEVES NETO: J. Apos obtida a prestacao jurisdicional, ainda que nao transitado em julgado, nao pode a parte desistir da acao, tampouco renunciar ao direito. Recebo o presente como renuncia ao direito de recorrer, o que importa no imediato transito em julgado da presente. Certifique-se e int. Apos, apense-se o AI ao principal e baixem a Vara de origem. \r\n\r\nProc. 01582-1999-003-01-00-9 - Agte: BANCO ITAU S/A E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 092754/D ] MARIA DA CONCEICAO ISMERIM OLIVEIRA: Indefiro o processamento do agravo nos autos principais uma vez que revogados os paragrafos 1 e 2 do inciso II da IN 16, pelo Ato 162/03 do c. TST. A. Mantenho o despacho agravado. Intime-se a agravante para, querendo, forneca as pecas necessarias para instrumentalizacao do agravo. \r\n\r\nProc. 00713-2005-028-01-00-6 - Rcte: Bradesco Vida e Previdencia S.A. E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 062347/D AB:RJ 062347/D AB:RJ 022019/D ] Nivea Mara Orofino Fernandes Costa Lage: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00505-2005-062-01-00-8 - Rcte: Pedro Paulo Barbosa de Sa E OUTRO S AB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D AB:RJ 114606/D AB:RJ 040732/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Junte-se a peticao de agravo e acautelem-se as pecas na SEREC, que ficarao a disposicao do advogado da parte, por 30 dias, apos inuti lizem-nas. nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional, por incabivel na especie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. Publique-se. \r\n\r\nProc. 01511-2005-065-01-00-1 - Rcte: Edesio Amaral Filho [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D AB:RJ 005044/D AB:RJ 057863/D AB:RJ 111637/A ] Edesio Amaral Filho: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01105-2003-056-01-00-6 - Rcte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 088664/D ] MARIA ROSILEIDE FERNANDES DA COSTA: Comprovar o alegado apresentando um atestado original ou uma copia autenticada, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 01553-2006-008-01-00-9 - Rcte: Severino Belarmino de Sousa E OUTRO S AB:RJ 102238/D AB:RJ 068426/D ] Sindicato dos Empregados em Edificios do Municipio do Rio de Janeiro: Acautelem-se as copias na SEREC, eis que desnecessarias a aprecia cao do recurso. De-se ciencia ao advogado da parte de que ficarao a sua disposicao por 30 dias, esgotado o prazo serao inutilizadas. Prossiga-se, encaminhando os autos a ARR. \r\n\r\nProc. 01657-2006-012-01-00-2 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira OAB:RJ 113167/D AB:RJ 082129/D ] Rossana dos Santos Lavinas: J. Recebo a presente como renuncia ao Recurso de Revista adrede interposto. E que apos obtida a prestacao jurisdicional, nao pode a parte desistir da acao, tampouco renunciar ao direito ja decidido pelo Poder Judiciario, mesmo que ainda nao transitado em julgado. A renuncia ao apelo importa no automatico transito em julgado da presente acao. Int. e certifique-se. \r\n\r\nProc. 04219-2003-342-01-00-0 - Rcte: LUIZ GONZAGA PEREIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Trazer a certidao original. \r\n\r\nProc. 00713-2005-048-01-00-0 - Rcte: Viva Rio E OUTRO S AB:RJ 081224/D AB:RJ 089093/D AB:RJ 096963/D AB:RJ 081224/D AB:RJ 089093/D AB:RJ 096963/D ] Viva Rio, Cooperativa dos Profissionais de Projetos e Empreendimentos: Junte-se a peticao de agravo e acautelem-se as pecas na SEREC, que ficarao a disposicao do advogado da parte, por 30 dias, apos, inutilizem-nas.Nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional, por incabivel na especie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. \r\n\r\nProc. 01029-2005-020-01-00-0 - Rcte: Corpsaude Consultoria e Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte OAB:RJ 100658/D AB:RJ 057634/D ] Corpsaude Consultoria e Corretora de Seguros Ltda.: Contraminutar agravo de instrumento, apresentar pecas, conforme Instrucao Normativa numero 06/96 do Colendo TST e contra-arrazoar o recurso de revista indeferido, a teor da Lei 9756 de 17/12/98 (PRAZO DE 8 DIAS). Junte-se a peticao de agravo e acautelem-se as pecas na SEREC, que ficarao a disposicao do advogado da parte, por 30 dias, apos inutilizem-nas. Nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional, por incabivel na especie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento.Publique-se. \r\n\r\nProc. 00664-2006-070-01-00-8 - Rcte: Ativa e Distribuicao e Logistica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna OAB:SP 173477/D AB:RJ 052376/D AB:SP 016510/D ] Ativa e Distribuicao e Logistica Ltda.: Junte-se a peticao de agravo e acautelem-se as pecas na SEREC, que ficarao a disposicao do advogado da parte, por 30 dias, apos, inut ilizem-nas. Nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional, por incabivel na especie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. Publique-se. \r\n\r\nProc. 01861-2004-002-01-00-4 - Rcte: INTERSAT COMERCIAL DE MOVEIS LTDA [Adv. Edison Silva Peixoto OAB:RJ 062787/D AB:RJ 083063/D AB:RJ 090235/D AB:RJ 129808/D ] INTERSAT COMERCIAL DE MOVEIS LTDA: Junte-se a peticao de agravo e acautelem-se as pecas na SEREC, que ficarao a disposicao do advogado da parte, por 30 dias, apos inutilizem-nas. Nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional, por incabivel na especie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. Publique-se. \r\n\r\nId: 493702"
                        ],
                        "493921": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00531-2004-034-01-00-6 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO S AB:RJ 107958/D AB:RJ 082129/D AB:RJ 082129/D AB:RJ 107958/D ] JACELY FATIMA CALDEIRA BARROSO: Deferido o Recurso de Revista de CEF. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00241-2002-069-01-00-4 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 003084/D ] ADEMIR DA SILVA: Deferido o Recurso de Revista de CEDAE. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00176-2005-067-01-00-7 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 088919/D AB:RJ 002462/A ] Leila Maria Pereira da Silva, TNL Contax S.A.: Deferido o Recurso de Revista de TELEMAR. Intimadas as partes para oferecimento de contra-razoes. \r\n\r\nProc. 01410-2005-054-01-00-7 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Helena Maria Delvaux de Mattos Turano Pinho: Deferido o Recurso de Revista de CEDAE. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00490-2005-071-01-00-9 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 067460/D AB:RJ 051840/D AB:RJ 091043/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de DELIO. Intimadas as partes para oferecimento de contra-razoes. \r\n\r\nProc. 01004-2004-069-01-00-2 - Rcte: ANTONIO GOMES DE MOURA E OUTRO S AB:RJ 070898/D AB:RJ 100506/D AB:RJ 100506/D AB:RJ 070898/D ] ANTONIO GOMES DE MOURA: Deferido o Recurso de Revista de AUTOVIACAO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01227-2004-043-01-00-7 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Pen Metal Mecanica Ltda E OUTRO S AB:RJ 096273/D AB:RJ 119908/D ] Pen Metal Mecanica Ltda, CELSO RAMOS: Deferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL. Intimadas as partes para oferecimento de contra-razoes. \r\n\r\nProc. 01187-2002-029-01-00-5 - Rcte: Brasil Telecom Comunicacao Multimidia Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 080250/D ] CLEBER FAUSTINO PEREIRA: Deferido o Recurso de Revista de BRASIL TELECOM. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00545-2004-044-01-00-7 - Rcte: FERNANDA MARIZ DO AMARAL E OUTRO S AB:RJ 097391/D AB:RJ 097391/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 086154/D AB:RJ 047747/D ] FERNANDA MARIZ DO AMARAL, UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR, ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ: Deferido o Recurso de Revista de DETRAN RJ. Intimadas as partes para oferecimento de contra-razoes. \r\n\r\nProc. 01461-2005-032-01-00-1 - Rcte: Paulo Antunes Ferreira [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Paulo Antunes Ferreira: Deferido o Recurso de Revista de ECT. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01199-2005-038-01-00-3 - Rcte: Antonio Carlos da Silva Martins [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 059007/D ] CCO Telecomunicacoes Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de ANTONIO CARLOS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02026-2001-024-01-00-6 - Rcte: VERA LUCIA FERNANDES RODRIGUES [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: Deferido o Recurso de Revista de VERA LUCIA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00648-2006-039-01-00-3 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 051666/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de HAROLDO VALERIO E OUTROS. Intimadas as partes para oferecimento de contra-razoes. \r\n\r\nProc. 01769-2003-072-01-00-4 - Rcte: ROSANGELA DA SILVA TAVARES [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] ROSANGELA DA SILVA TAVARES: Deferido o Recurso de Revista de COMLURB. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01468-2005-044-01-00-3 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Sergio Luiz da Silva: Deferido o Recurso de Revista de CEDAE. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01779-2000-021-01-00-4 - Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D AB:RJ 082910/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Deferido o Recurso de Revista de LUIZ CARLOS. Intimada a parte par a contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02817-1992-022-01-00-1 - Rcte: POSTO DE GASOLINA MANAUS LTDA [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 049848/D ] DENILSON DE OLIVEIRA DA SILVA: Deferido o Recurso de Revista de POSTO DE GASOLINA MANAUS. Intimad a a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00599-2005-045-01-00-0 - Rcte: Neves e Goes Advogados Associados [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 016090/D ] Neves e Goes Advogados Associados: Deferido o Recurso de Revista de MARIA DO SOCORRO. Intimada a part e para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00408-2006-047-01-00-3 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Vinicius Bernanos Santos OAB:RJ 108949/D AB:RJ 095384/D ] Roberto Bezerra da Nobrega: Deferido o Recurso de Revista de TELEMAR. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00969-2004-061-01-00-7 - Rcte: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira OAB:RJ 131023/D AB:RJ 076678/D ] JORGE LUIZ OTONI DA SILVA: Deferido o Recurso de Revista de BANDEIRANTES EMERG. MEDICAS. Inti mada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01054-2006-031-01-00-9 - Rcte: Alva Maria de Gouvea Pestana E OUTRO S AB:RJ 091271/D AB:RJ 080714/D AB:RJ 080714/D AB:RJ 091271/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Deferido o Recurso de Revista de ALVA MARIA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00437-2004-047-01-00-3 - Rcte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: OTILIA ANTONIA VIANNA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D ] OTILIA ANTONIA VIANNA: Deferido o Recurso de Revista de DETRAN RJ. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00782-2006-060-01-00-9 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 063333/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de ADILSON. Intimadas as partes para oferecimento de contra-razoes. \r\n\r\nProc. 00426-2006-071-01-00-9 - Rcte: Associacao de Previdencia dos Empregados do BNH - PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 075608/D ] Espolio de Olegario Antonio de Almeida(Rep Nelita O. Almeida): Deferido o Recurso de Revista de PREVHAB. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00669-2006-067-01-00-8 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Educacao E OUTRO S AB:RJ 112398/D AB:RJ 047522/D AB:RJ 112398/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Fundacao Darcy Ribeiro, Dinah Oliveira Santos: Deferido o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Intimadas as partes para oferecimento de contra-razoes. \r\n\r\nProc. 01085-2006-025-01-00-8 - Rcte: Oswaldo Luiz de Paiva Saba [Adv. Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta OAB:RJ 091487/D AB:RJ 037506/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Deferido o Recurso de Revista de OSWALDO. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00570-2004-038-01-00-9 - Rcte: SINDICATO INDUTRIA DE CONSTRUCAO CIVIL DO ERJ [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 026570/D ] LEILA PINAGE DE LIMA: Deferido o Recurso de Revista de SINDICATO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00194-2005-047-01-00-4 - Rcte: Josue Goulart de Faria [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 047588/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de JOSUE GOULART DE FARIA E OUTROS. Intimadas as partes para oferecimento de contra-razoes. \r\n\r\nProc. 00227-2006-225-01-00-6 - Rcte: Florisbella dos Santos Almeida E OUTRO S AB:RJ 097647/D ] Rcdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Florisbella dos Santos Almeida, Maria do Rosario Elem Goncalves, Jose Vicente Ferreira Castilho, Lucas Lima Binhotte, Joao Jose Garcia Juncal, Claudio Barbosa Moraes, Clara Emilia Teixeira da Silva, Irani Ramos Cardoso, Rogerio de Andrade Soares Massa, Marcia da Costa Melo: Deferido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU. Intimados os recorridos para oferecimento de contra-razoes. \r\n\r\nProc. 00634-2003-044-01-00-2 - Rcte: MC LAURO MULLER COMERCIO DE RELOGIOS LTDA [Adv. Rodrigo de Lima Casaes OAB:RJ 095957/D AB:RJ 072783/D ] MC LAURO MULLER COMERCIO DE RELOGIOS LTDA: Deferido o Recurso de Revista de TATIANA. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00256-2006-022-01-00-2 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 093002/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Joao Ramos Neto: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01625-2005-062-01-00-2 - Rcte: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO RJ (A/C AGE) [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Raimundo Nonato Martins E OUTRO S AB:RJ 100374/D AB:RJ 083649/D ] Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERV EST. RJ. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00135-2006-075-01-00-6 - Rcte: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Vera Helena R Caldas Francisco OAB:RJ 057914/D AB:RJ 087754/D ] Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ: Deferido o Recurso de Revista de CESAR. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00156-2006-075-01-00-1 - Rcte: BANCO SANTANDER BANESPA S.A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 061805/D ] Tereza de Jesus Correia: Deferido o Recurso de Revista de BANCO SANTANDER BANESPA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01511-2006-067-01-00-5 - Rcte: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 087036/D ] Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS: Deferido o Recurso de Revista de PAULO ALBERTO. Intimada a parte p ara contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00598-2005-035-01-00-8 - Rcte: Ivanildo Herculano de Carvalho [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro OAB:RJ 109620/D AB:RJ 105246/D ] Ivanildo Herculano de Carvalho: Deferido o Recurso de Revista de ECT. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01848-2004-034-01-00-0 - Rcte: JOAO ALFREDO DA SILVA PINTO [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 058632/D ] JOAO ALFREDO DA SILVA PINTO: Deferido o Recurso de Revista de META LUBRIFICACAO. Intimada a par te para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01641-2006-049-01-00-6 - Rcte: Carlos Garnier da Silva [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira OAB:RJ 065085/D AB:RJ 014519/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Deferido o Recurso de Revista de CARLOS. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00074-2006-074-01-00-0 - Rcte: Unibanco AIG Seguros S.A. E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 001002/B ] Adriana Fernandes da Silva: Deferido o Recurso de Revista de UNIBANCO AIG SEGUROS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01295-2006-052-01-00-9 - Rcte: Anna Maria Guilherme de Oliveira [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de ANNA MARIA. Intimadas as partes para oferecimento de contra-razoes. \r\n\r\nProc. 01260-2006-221-01-00-8 - Rcte: Maria da Penha Devens Santos [Adv. Anna Maria Martins Duarte Favaro OAB:RJ 033406/D ] Rcdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Maria da Penha Devens Santos: Deferido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU. Intimad a a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01472-2006-040-01-00-7 - Rcte: Iracema de Jesus Almeida Campos [Adv. Alessandra Ferreira Marques OAB:RJ 093002/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de IRACEMA. Intimadas as partes para oferecimento de contra-razoes. \r\n\r\nProc. 00346-2006-030-01-00-8 - Rcte: Carlos Roberto Oliveira [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Deferido o Recurso de Revista de CARLOS ROBERTO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01604-2006-067-01-00-0 - Rcte: Veneravel Irmandade de Nossa Senhora da Penha de Franca E OUTRO S AB:RJ 070403/D AB:RJ 119336/D AB:RJ 119336/D AB:RJ 070403/D ] Ana Regina da Cruz: Deferido o Recurso de Revista de VENERAVEL IRMANDADE N S PENHA DE FRANCA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00479-2003-033-01-00-0 - Rcte: GATE GOURMET LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins OAB:RJ 092718/D AB:RJ 062395/D ] AUGUSTO CESAR FERRAZ: Deferido o Recurso de Revista de GATE GOURMET. Intimada a parte pa ra contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01245-2005-035-01-00-5 - Rcte: Ana Cristina de Araujo Nogueira E OUTRO S AB:RJ 032854/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 057570/D ] Ana Cristina de Araujo Nogueira: Deferido o Recurso de Revista de CARREFOUR. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01686-2006-024-01-00-4 - Rcte: Wilson de Carvalho Silva [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D AB:RJ 103562/D ] Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Deferido o Recurso de Revista de WILSON. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00610-2005-068-01-00-5 - Rcte: Nilson da Conceicao Eugenio E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 048681/D ] IBI Administradora e Promotora Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de NILSON. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01193-2006-055-01-00-2 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 088976/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 080938/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de MARISA DOS SANTOS OTERO E OUTROS. Intimadas as partes para oferecimento de contra-razoes. \r\n\r\nProc. 01393-2006-048-01-00-7 - Rcte: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 088726/D ] Paulo Andre Toscano Costa: Deferido o Recurso de Revista de SOCIEDADE UNIV GAMA FILHO. Intima da a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00797-2006-035-01-00-7 - Rcte: Sind. Trab. Ind. Calcados Luvas Bolsas Resguardo MRJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 054195/D ] Rachel e Rebeca Importacao e Exportacao de Bijouterias Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de SINDICATO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00759-2005-024-01-00-0 - Rcte: Rogerio dos Santos [Adv. Dilceu Dantas Mello OAB:RJ 058634/D AB:RJ 090970/D ] Rogerio dos Santos: Deferido o Recurso de Revista de AKTUELL ENGENHARIA. Intimada a pa rte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00713-2006-044-01-00-6 - Rcte: Bradesco Vida e Previdencia S.A. E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 073464/D AB:RJ 073464/D AB:RJ 022019/D ] Roberta Angrisani: Deferido o Recurso de Revista de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA. Inti mada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01099-1999-067-01-00-3 - Rcte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D AB:RJ 078707/D ] JORGE RODRIGUES DA SILVA: Deferido o Recurso de Revista de COMLURB. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01297-2006-032-01-00-3 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF E OUTRO S AB:RJ 117448/D AB:RJ 033000/D AB:RJ 033000/D AB:RJ 117448/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Deferido o Recurso de Revista de IRENE. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00334-2006-074-01-00-8 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 083873/D ] Leandro Barros Costa: Deferido o Recurso de Revista de TELEMAR. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00668-2005-039-01-00-3 - Rcte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Aline Menezes Correa OAB:RJ 117580/D AB:RJ 061805/D ] Antonio Marcos Sohr Cardoso: Deferido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO E BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01525-2006-033-01-00-1 - Rcte: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. [Adv. Claudio Luiz Lobo OAB:RJ 073762/D AB:RJ 045082/D ] Empresa Municipal de Vigilancia S.A.: Deferido o Recurso de Revista de NILSON. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00585-2007-026-01-00-0 - Rcte: Necio de Abreu [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de NECIO. Intimadas as partes para oferecimento de contra-razoes. \r\n\r\nProc. 01097-2005-060-01-00-9 - Rcte: Mariza Helena da Conceicao Barcellos E OUTRO S AB:RJ 062347/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 062347/D AB:RJ 022019/D ] Mariza Helena da Conceicao Barcellos: Deferido o Recurso de Revista de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA. Inti mada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00170-2007-077-01-00-9 - Rcte: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato OAB:RJ 001369/B AB:RJ 125459/D AB:RJ 001369/B ] Marcio Aparecido Salvajoli: Deferido o Recurso de Revista de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA. Inti mada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01679-2005-038-01-00-4 - Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel OAB:RJ 113650/D AB:RJ 063370/D ] Carlos Henrique Santos Carneiro: Deferido o Recurso de Revista de TELSUL. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00346-2007-031-01-00-5 - Rcte: Jeromir Mendonca Penha E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 130665/D AB:RJ 130665/D AB:RJ 033000/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Deferido o Recurso de Revista de JEROMIR E OUTROS. Intimada a part e para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01103-2006-044-01-00-0 - Rcte: Banco Bradesco S.A. E OUTRO S AB:RJ 001369/B AB:RJ 056290/D AB:RJ 056290/D AB:RJ 001369/B ] Claudia Monteiro da Silva Ferreira: Deferido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01109-2005-024-01-00-1 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 068289/D ] Roberto Soares Drumond: Deferido o Recurso de Revista de TELEMAR. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01590-2006-048-01-00-6 - Rcte: Rash Administracao de Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 068283/D ] Ana Maria Fidelis: Deferido o Recurso de Revista de RASH ADMIN, HOTEIS E TURISMO. Int imada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00264-2004-057-01-00-0 - Rcte: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Gabriel Vergette OAB:RJ 125294/D AB:RJ 042740/D AB:RJ 134672/D ] SEBASTIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA, CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA: Deferido o Recurso de Revista de CEG. Intimadas as partes para oferecimento de contra-razoes. \r\n\r\nProc. 00209-2004-066-01-00-1 - Rcte: CPRM COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS [Adv. Maria da Conceicao Aparecida M de C Lima OAB:RJ 043269/D AB:RJ 115042/D ] CPRM COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS: Deferido o Recurso de Revista de IVANILDE. Intimada a parte para c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00336-2007-082-01-00-2 - Rcte: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 053999/D AB:RJ 053999/D AB:RJ 027439/D ] Priscila Ilario Coelho: Deferido o Recurso de Revista de FMG. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02057-2006-226-01-00-0 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 060734/D AB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Carlos Eduardo Andrade dos Santos: Deferido o Recurso de Revista de SENDAS. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01046-2006-225-01-00-7 - Rcte: Zemgil Comercio de Roupas, Calcados e Acessorios Ltda. [Adv. Jose Antonio Raia de Oliveira OAB:RJ 108630/D AB:RJ 072145/D AB:RJ 108630/D ] Zemgil Comercio de Roupas, Calcados e Acessorios Ltda., Gilzem Comercio de Roupas, Calcados e Acessorios Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de ANDERSON. Intimadas as partes para oferecimento de contra-razoes. \r\n\r\nProc. 01113-2006-044-01-00-5 - Rcte: Fernando Gouveia E OUTRO S AB:RJ 090302/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 090302/D ] Fernando Gouveia: Deferido o Recurso de Revista de CEDAE. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00078-2007-046-01-00-0 - Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS E OUTRO S AB:RJ 071427/D AB:RJ 013051/D [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO,] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Deferido o Recurso de Revista de HERMES MOURA E OUTROS. Intimadas as partes para oferecimento de contra-razoes. \r\n\r\nProc. 00465-2006-045-01-00-0 - Rcte: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes OAB:RJ 121527/D AB:RJ 011027/D ] Luiz Claudio Fernandes Quadra: Deferido o Recurso de Revista de VEIGA DE ALMEIDA. Intimada a part e para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00990-2004-057-01-00-3 - Rcte: ANGEL S SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Leonardo Portes Godoy Vidal OAB:RJ 118781/D AB:RJ 081661/D ] ANGEL S SERVICOS TECNICOS LTDA: Deferido o Recurso de Revista de FERNANDO. Intimada a parte para c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00516-2007-065-01-00-9 - Rcte: Adriana Varzea Passos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 027733/D ] Creche Experimental Dinamis Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de ADRIANA. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nId: 493921"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "493684": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDEPACHO proferido nos autos do Processo nº TRT-00226-2008-000-01-00-0 (AREG), às folhas 196, pela Relatora Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: Raimundo José Filho (adv. Dr. Paulo Selson Pereira - OAB/RJ 33968/D). Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Jorge Helio Curty Correia (adv. Dr. Rogério Vieira de Souza Passos - OAB/RJ 106346/D): \"(...) II- Homologo a desistência requerida, ante os termos da petição de fls. 196. III- Intimem-se as partes. Após, dê-se baixa e arquive-se. Em 31.03.08. Desembargadora Mirian Lippi Pacheco - Relatora\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nId: 493684"
                        ],
                        "493548": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nProcesso republicado por ter saído com incorreção no DO/ERJ, P.III, do dia 14/03/08, às fls.137. \r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-030655-1994-000-01-00-6 (RPA), às fls. 49, pela Excelentíssima Presidente Desembargadora Doris Castro Neves.(Recurso em Matéria Administrativa interposto pelo Ministério Público do Trabalho) Recorrente: Ministério Público do Trabalho. Recorrido: Rose Evelyn Cecy Noa Moreira (adv.Dr. Onurb Couto Bruno - OAB/RJ 962/A) \r\n\r\n\"....J. Ao recorrido. Rio, 07/03/08.” Desembargadora Doris Castro Neves - Presidente.\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS A DESEMBARGADORA NO DIA 03 DE ABRIL DE 2008 :\r\n\r\nTRT-01054-2008-000-01-00-2 (AREG) - Relatora: Desembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: Olympia Ferreiro de Dios e Outras ( adv. Dr. Sergio Galvão- OAB/RJ-0021332/D) . Agravado: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ (assist. Advocacia Geral da União)\r\n\r\nREDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO AO DESEMBARGADOR NO DIA 03 DE ABRIL DE 2008:\r\n\r\nTRT-02158-2005-000-01-00-1 (AREG) - Relator: Desembargador JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Agravante: Luiz Carlos de Brito (adv. Dr. Pedro Eziel Cylleno - OAB/RJ-145.712). Agravado: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 493548"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "490517": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS\r\n\r\nSEDIC \r\n\r\nPROC.(DC-1444-2007-000-01-00-1) - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - SCTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA DO PIRAÍ, VALENÇA, VASSOURA, MENDES, PIRAÍ, ANGRA DOS REIS , ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, RIO DAS FLORES, R. CLARO E PARATY (Adv Dr.Humberto Ribeiro Bertolini OAB/RJ 81017) SCTDO: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE VASSOURAS - SUSCITANTE: Tomar ciência do despacho de fls. 98.. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008\r\n\r\nThereza Ramos\r\n\r\nchefe de Gabinete\r\n\r\nId: 490517"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "493644": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nProc. 00014-2008-000-01-00-3(MS)(Embargos de Declaração) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: FABIO HONORATO ( Dr. Carlos Roberto Bernardino - OAB/RJ 66.995/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 45ª. VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º Interessado: MESBLA VEÍCULOS LTDA. “Vistos, etc... REJEITO os embargos...”“\r\n\r\nProc. 00128-2008-000-01-00-3(MS) (Embargos de Declaração)- Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: RAL COMERCIO DE GAS LTDA. (Dr. Mauricio Rodrigues Capela - OAB/RJ 73.377/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 4ª. VARA DO TRABALHO DE NITERÓI. 3º Interessado: FRANCISCO PERES DE SOUZA. “Vistos, etc... . Julgo por bem de rejeitar os presentes embargos declaratórios....”\r\n\r\nProc. 00230-2008-000-01-00-9(MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS , MECÂNICAS, MATERIAL ELÉTRICO, INFORMÁTICA, SIDERURGIA, ESTAMPARIA DE METAIS, CONSTRUÇÃO E REPAROS NAVAIS, CONSTRUÇÃO E REPAROS DE PLATAFORMA DE PETRÓLEO MARÍTIMAS, CONSTRUÇÃO E REPAROS OFF SHORE E ON SHORE , MANUTENÇÃO E REPAROS DE VEÍCULOS E ASSESSÓRIOS, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES E REFRIGERAÇÃO DOS MUNICIPIOS DE NITERÓI E ITABORAÍ - RJ Dra. Agnes de Oliveira Gama - OAB/RJ 144.291). Impetrado: MM. JUÍZO DA 5ª. VARA DO TRABALHO DE NITERÓI. 3º Interessado: PAULO DE CARVALHO MARTINS . Ao Impetrante: Informar se ainda há interesse no prosseguimento da presente lide, em face da informação de fls. 288 e documento de fls. 289, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nProc. 00256-2008-000-01-00-7(MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: SERGIO ROBERTO PACHECO CURY (Dr. Sergio Roberto Pacheco Cury - OAB/RJ 37.884/D). Impetrado: MM. JUÍZO DA 72ª. VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO . Ao Impetrante: para informar o endereço atual dos litisconsortes necessários, para os fins do art. 19, da Lei nº 1.533/51, sendo assinado o prazo de 15 dias.\r\n\r\nProc. 00500-2008-000-01-00-1(MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: LECIR FERREIRA MITRUKA (Dr. Arão Almeida - OAB/RJ - 122.580/D). Im petrado: MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI. 3º Interessado: MARCO AURELIO DE SOUZA. Ao Impetrante: Informar o endereço atual do 3º Interessado, no prazo de 05 (cinco dias).\r\n\r\nProc. 01165-2007-000-01-00-8(AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: HOTEL CASA ALPINA DE VISCONDE DE MAUÁ LTDA. (Dr. Aristides Magalhães - OAB/RJ 19.030/D). Réus: GERALDO HENRIQUE DO NASCIMENTO (Dr. Avilmar da Silva e Hemetério - OAB/MG 26.206). E OUTROS. ÀS PARTES: Não havendo outras provas a serem produzidas, venham as partes, com as respectivas alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze dias).”\r\n\r\nProc. 01835-2005-000-01-00-4(AR) C/AC 2355-2005-000-01-00-0. Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019/D). Réus: CLARA LUCIA DE MIRANDA LIMA WERNEK E OUTROS(Dr. Edegar Bernardes - OAB/RJ 35.784). “...À Autora para ciência do determinado na r. Promoção de fls. 288, para que atenda às exigências em apreço.”\r\n\r\nProc. 02350-2005-000-01-00-8(MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: GABRIELE GIGLIO (Dr. Ricardo Rosas Gomes - OAB/RJ 56.781/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 6ª. VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3ºs Interessados: SERGIO ANTONIO VALENTINO MOREIRA e LE CORDON BLEU PANIFICAÇÃO LTDA. ME. Ao Impetrante para atender a promoção do MPT de fls. 73/73, no prazo de 15(quinze) dias, para as providências cabíveis na espércie..\r\n\r\nProc. 02891-2006-000-01-00-7(MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. (Dra. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB/RJ 95.122/D) . Impetrado: JUIZ TITULAR DA 53.A. VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º Interessado: ESPÓLIO DE LUIZ ROSADO (Dr. Wellington Basilio Costa - OAB/RJ 25.868/D). “J. Vistos, etc.... Nego seguimento ao recurso por incabível nesta fase processual.....”\r\n\r\nProc. 03304-2007-000-01-00-0 (MS) Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: MC RIO BRANCO COMERCIO DE RELÓGIO LTDA. (Dr. Rafael Geronimo Falcão - OAB/RJ 135.925/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 3ª. VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º Interessado: UILSON FERREIRA DE ALMEIDA. Ao Impetrante para, em 05 (cinco) dias confirmar o acordo de que cogita douta Promoção de fls. 57, valendo o silêncio como confirmação.\r\n\r\nProc. 03454-2007-000-01-00-1 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: BANCO CITIBANK S.A. (Dr. Cristian Divan Baldani - OA/RJ 140.454/D). Réu: ELIANE HELENA OUTEIRO MUIZITANO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30.539/D). A Ré para ciência e manifestação sobre a juntada de documentos de fls. 943/961 no prazo de 10(dez)dias. \r\n\r\nProc. 03725-2007-000-01-00-9(AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: CONSERVADORA CIDADE DO AÇO LTDA. (Dra. Neide Escobar - OAB/RJ 133.113/D). Réu: MAXANDRO FONSECA. “Ao Autor para pagamento das custas processuais no valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), recolhidas em guia DARF, código 8019, em 05 dias, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 24.000,00“\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008\r\n\r\nJulieta Milhomem - Exc. Serv. Aux.\r\n\r\nId: 493644"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n00291-2007-000-01-00-5 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autores: RG SANTORO EDITORES LTDA E OUTRO (Dra. Maria da Conceição dos Santos de Jesus OAB/RJ 88141) - Réu: LUIS ORLANDO ALVES DA CRUZ (Dra. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB/RJ 61378) - Despacho de fls. 85v: “Intimem-se os Autores, através de seu patrono, por D.O. para que regularizem suas representações e para que providenciem a juntada de cópia auteticada do termo de conciliação”.\r\n\r\n00354-2008-000-01-00-4 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: SIDNEIA BARBOSA FERREIRA (Dr. Edvan Borges Cardoso OAB/RJ 77015) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 5ª VT/Duque de Caxias - 3ºs Interessados: S/A ORGANIZAÇÃO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO E OUTRA - Despacho de fls. 250: “Intimem-se o ipte para que traga mais uma cópia da inicial e dos docs que a acompanham para que sejam enviadas ao segundo 3º interessado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção”.\r\n\r\n00374-2008-000-01-00-5 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: LEVI MARCOLINO VIANA (Dr. William Rodrigues Santos OAB/RJ 45351) - Réu: NIVALDO FRANCISCO DA SILVA - Despacho de fls. 48 na pet do autor: “...Indefiro. Providencie o autor a juntada da certidão no prazo adicional de 30 dias, solicitando à VT, se necessário, o desarquivamento dos autos”.\r\n\r\n00966-2008-000-01-00-4 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA (Dr. Alexandre Buarque OAB/RJ 103603) - Réu: ALCINO DA SILVA PINHAL - Despacho de fls. 315: “Not. o autor para regularizar a inicial, no prazo de 10 dias (art. 284 do CPC), sob pena de seu indeferimento liminar, com extinção do processo sem resolução do mérito art. 267, I, do CPC), devendo juntar certidão original do trânsito em julgado do título rescindendo com individualização das partes e do processo (Súmula 299, I/TST)”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 493804"
                            ],
                            "493428": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n00998-2008-000-01-00-2 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: CRISTIANO SILVEIRA DE ASSIS (Dr. Marcus Andre Alves da Silva OAB/RJ 143874) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 53ª VT/RJ - 3ª Interessada: EDIVANIA PEREIRA DA SILVA. “...INDEFIRO, a inicial, nos termos do art. 8º da Lei 1533/51. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00pelos impetrantes, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor dado à causa na inicial, das quais fica dispensado o impetrante”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 493428"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "494101": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n03476-2007-000-01-00-1 AR (75ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Autor: JORNAL DO BRASIL S/A (Dra. Patrícia Perdigão RJ 0085472/D ). Réu: JOÃO CARLOS MOREIRA DE SOUZA. ...“por unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, primeira votante, que redigirá o acórdão.” \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n04581-2007-000-01-00-8 MS (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Impetrante: LEW LARA PROPAGANDA E COMUNICACÃO LTDA (Dr. Frederico de Miranda Brasil Vianna RJ 0086497/D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 52ª VARA DO TRABALHO DO RJ. 3ºs Interessados: Robson Martins Schiner e TV Omega Ltda... “Dessarte, configurada a “fumaça do bom direito” e o perriculum in mora na atmosfera obreira, já que, há 8 (oito) anos, este persegue, em vão, seu crédito trabalhista, o que não se coaduna com o “tempo razoável de duração do processo” previsto no art. 5º, inciso LXXVIII da Lei Maior, INDEFIRO A LIMINAR requerida.”\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n00045-2002-000-01-00-9 AR (40ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Autora: ELIANA RODRIGUES CORREIA (Dr. Luiz Benjamin de Souza RJ 033311/D J 0048237/D ). À Autora:... “Intime-se a autora para manifestar seu interesse no prosseguimento da presente ação, haja vista que até a presente data não houve manifestação nos autos, apesar de reiteradas vezes intimada, valendo seu silêncio como desistência. Prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito.”\r\n\r\nRilda Almeida Lima -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 494101"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "493559": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n00990-2008-000-01-00-6 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: PAULO ROBERTO ALVES (Adv. Maurício Alves Costa - OAB/RJ 66653/D) - Ré: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Ao Autor a fim de que autentique a prova documental anexada com a inicial, bem como junte certidão de trânsito em julgado expedida pela Secretaria da Vara, devendo constar o nome das partes e o número do processo.\r\n\r\n03061-2007-000-01-00-8 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: PRACIDINA TELLES (Adv. Hans Springer da Silva - OAB/RJ 107620/D) - Ré: ANA CLÁUDIA ERNANDES (Adv. Luiz Antônio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539/D) - À Autora em réplica. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n03185-2007-000-01-00-3 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: ALFREDO DE ARAÚJO SPERLE E OUTROS (Adv. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ 13955/D) - Réus: I) BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S.A.) (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) E II) CAIXA DE PREVIDÊNCIA FUNCIONÁRIOS SISTEMA INTEGR. BANERJ (PREVI-BANERJ) (Adv. Bolivar Souza da Silva - OAB/RJ 64890/D) - Aos Autores em réplica. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n04519-2007-000-01-00-6 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: ANDERSON DAMIÃO DE CARVALHO (Adv. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ 112334/D) - Ré: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) - Às partes a fim de que declinem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Prazo sucessivo de dez dias, permeados por três, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 493559"
                            ],
                            "493852": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\n01051-2008-000-01-00-9 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: CARLOS ALBERTO MACIEL JÚNIOR (Adv. Patrícia Avalone Vianna - OAB/RJ 74123/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 37ª VT/RJ - 3º interessado: FIMATEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - “...indefiro liminarmente a petição inicial, julgando extinto o processo sem apreciação do mérito...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 493852"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "493410": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProcesso: 05011-2008-000- 01-00- 6 AR Aut: Jorge Luiz Moura Netto [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 D)] Réu: NOITE NA PISTA SHOWS DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 D)] Destinatário(s): Aut Jorge Luiz Moura Netto, Réu NOITE NA PISTA SHOWS DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA Dizer se tem outras provas a produzir, especificando as, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nId: 493410"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "493703": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\n00035/01(AR) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - AUTORA: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Dra. Kátia Compasso Arbex - OAB/RJ-50279/D) - RÉU: CARLOS AQUILES DA SILVA (Dr. Francisco de Paula dos Reis Lima - OAB/RJ-88293/D) \r\n\r\nfls. 197 - à autora: ciência da dilação do prazo requerida, em 10 (dez) dias, para a juntada da certidão do trânsito em julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 493703"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "493849": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO\r\n\r\nPRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 13ª SESSAO ORDINARIA A REALIZAR-SE NO DIA 15 DE ABRIL DE 2008, AS 10:00 HORAS, NA AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSAO 01:\r\n\r\n[ 1 ] 00001-2007-226-01-00-2 RO (6ªVT/Nova Iguacu) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Gilson Silva Medeiros (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 069322 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00011-2006-029-01-00-0 RO (29a.VT/RJ)Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00019-2003-072-01-00-5 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: JORGE LUIZ BARBOSA (Dr. Antonio Carlos Leal dos Santos RJ 062524 D J 118678 D J 083534 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00059-2007-053-01-00-2 RO (53a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Carlos Alberto Lopes de Faria (Dr. Aluisio Cesar de Weck RJ 041162 D J 089110 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00084-2007-030-01-00-2 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca (Dr. João Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D J 028922 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00119-2006-036-01-00-0 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Osvaldo Luiz dos Santos (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 0002683 A O (31a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE (Dr. Vanessa Rodrigues Diniz RJ 093023 D J 064309 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00194-2006-065-01-00-7 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-Antonio Marcos de Sousa Santos (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 074235 D J 038246 D J 038246 D J 074235 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00206-2007-033-01-00-0 RO (33a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Luiz Ribeiro Goncalves Filho (Dr. Eduardo Saback Nogueira de Sa RJ 055493 D ). Recorrido: Uniao Federal (Sucessora de Companhia de Navegacao Lloyd Brasileiro) (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n[ 10 ] 00211-2007-027-01-00-0 RO (27a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 114911 D J 114911 D J 035271 D ),III- Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. \r\n\r\n[ 11 ] 00253-2006-069-01-00-2 RO (69a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 051854 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00267-2006-040-01-00-4 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Clube de Regatas do Flamengo (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 086636 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00267-2006-076-01-00-4 RO (76a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao,II-Fundacao Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. Recorridos: I-Rogerio Gomes dos Santos (Dr. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D J 040273 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00293-2001-033-01-00-0 AP (33a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 039529 D ),II-UNIÃO FEDERAL-(Procuradoria do Inss). \r\n\r\n[ 15 ] 00330-2006-263-01-00-2 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Levi Lourenco Pereira Filho (Dr. Tania Figueiredo Amaral RJ 072554 D J 081374 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00347-2006-261-01-00-7 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: UNIÃO FEDERAL - Inss. Recorridos: I-Mislene de Souza Pereira (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 065437 D J 105760 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00347-2007-074-01-00-8 RO (74a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Koleta Ambiental S.A. (Dr. Giovana Ferreira Fonseca RJ 075094 D J 071440 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00374-2006-051-01-00-6 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UFRJ (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Renata Batista dos Santos (Dr. Leo Richard Darmont RJ 087776 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00386-2006-047-01-00-1 RO (47a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Evandro Henrique da Rosa (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 057570 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00396-2007-030-01-00-6 RO (30a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Ampla energia e Serviços SA (Dr. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 076116 D J 0111099 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00404-2004-069-01-00-0 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A. E OUTRO(Dr. Jose Carlos da Costa Ferreira RJ 117388 D J 093125 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00411-2007-054-01-00-6 RO (54a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 126573 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00471-2004-045-01-00-5 RO (45a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Uniao Federal - Orgao de Arrecadacao da Procuradoria Geral Federal (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ). Recorridos: I-SIMONE CRISTINA COFFARO DE SOUZA (Dr. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D$ RJ 94482/D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00478-2006-071-01-00-5 RO (71a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Jane Gouvea Teixeira (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 073153 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00519-2005-066-01-00-7 RO (66a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Telerj Vivo (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 106306 D,II- Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda (Dr. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ 060058 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00565-2007-223-01-00-6 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 132533 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00588-2007-077-01-00-6 RO (77a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Banco Itau S.A. (Dr. Mariana Silva Bastos RJ 118678 D J 031047 D J 048681 D J 048681 D J 118678 D J 031047 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00642-2006-029-01-00-9 RO (29a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Sociedade Brasileira de Instrucao (Dr. Marta Bondim Basilio RJ 069201 D J 101415 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00652-2007-052-01-00-2 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Carlos Alberto Moutinho (Dr. Angela Caruzo Nehme RJ 045065 D J 049479 D O (22a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Jose de Castro Neto (Dr. Mauricio Sada Junior RJ 068528 D J 053645 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00702-1999-061-01-00-1 RO (61a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 066894 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00727-2007-034-01-00-3 RRPS (34a. VT/RJ) Revisor Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Maria Jose Mendonca Garces (Dr. Alessandro Santos Pinto RJ 096513 D J 135506 D J 048237 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00748-2007-027-01-00-0 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Veronica Gehren de Queiroz RJ 094463 D J 051217 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00756-2007-067-01-00-6 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 016376 D J 087833 D J 087833 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00802-2004-028-01-00-1 AP (28a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Agravados: I-EDUARDO SILVA DA PAIXAO,II-PEDRO CONSTRUCOES E REFORMAS (Dr. Irany Sperandio de Medeiros RJ 081634 D J 081634 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00818-2006-048-01-00-0 AP (48a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal). Agravado: Viacao Rubanil Ltda (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00825-2007-036-01-00-3 RO (36a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 099936 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00852-2006-024-01-00-5 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Andre Luis de Almeida (Dr. Itaguaracy Bezerra Juca RJ 127329 D J 079966 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00854-2006-067-01-00-2 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao,II-Fundacao Oswaldo Cruz (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorridos: Luis Claudio de Almeida Torres (Dr. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00869-2007-075-01-00-6 RRPS (75a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Vilson de Castro Rosa (Dr. Claudio Dalcir Costa de Castro RJ 095323 D J 093744 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00903-2007-038-01-00-2 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Carlos Henrique Botelho (Dr. Antonio Carlos de Oliveira Soares RJ 081110 D J 094186 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00905-2005-069-01-00-8 RO (69a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Luis Claudio de Souza Barbosa (Dr. Marco Antonio Figueira RJ 082878 D J 067157 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00961-2007-077-01-00-9 RO (77a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Instituto Metodista Bennett (Dr. Alexandre Cavalcanti de Araujo RJ 100892 D J 122976 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00985-2003-026-01-00-1 AP (26a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: WILLIAMI MOUREIRA NUNES (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 01048-2006-022-01-00-0 RO (22a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Casa de Saude e Maternidade Joari Ltda (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 097657 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 01080-2007-039-01-00-9 RRPS (39a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Maria da Gloria Raimunda (Dr. Paola Sparano Campos RJ 056400 D O (52a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-LUCIA HELENA CAMPOS SALLES (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D$ RJ 81172 D$ RJ 81172 D J 088998 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 01091-2007-064-01-00-9 RO (64a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 094568 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01115-2005-031-01-00-7 RO (31a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Uniao (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: Jorge Ney Fernandes Cardoso (Dr. Beatriz Ramos Venezia RJ 116418 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01136-2005-226-01-00-3 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Leoncio de Oliveira (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 080046 D J 075364 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01180-2006-026-01-00-8 RO (26a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: I-Sidney de Macedo Gomes (Dr.Aganemon Souza de Mesquita RJ 013685 D J 054602 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01213-2005-034-01-00-3 RO (34a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Giselda Baptista (Dr. Sergio Galvao RJ 021332 D J 035289 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01215-2006-044-01-00-0 RO (44a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Jamerson de Oliveira Farias (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 020916 D J 030539 D J 020916 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01278-2006-066-01-00-4 RO (66a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Joao da Cruz Gouveia (Dr. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud RJ 044910 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01280-2004-072-01-00-3 RO (72a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: NIVALDO JOSE DO NASCIMENTO CARVALHO (Dr. Fausto Allegretto Junior RJ 052039 D J 023219 D J 079504 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01282-1995-060-01-00-0 AP (60a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Agravado: CARTOLANO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Alcineo Lima Correa RJ 039244 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01291-2006-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Carlos Eduardo Lopes Machado (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 041820 D J 081017 D J 041820 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01312-2005-059-01-00-1 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01381-2003-027-01-00-9 RO (27a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 027439 D J 069383 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01461-2006-054-01-00-0 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Banco Mercantil do Brasil S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D ). Recorrido: Jose Luiz Benatti(Dr.Guilherme Loureiro Muller Pessoa). \r\n\r\n[ 61 ] 01495-2004-066-01-00-2 RO (66a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: EMPRESA TEJOFRAN SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 083058 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01506-2005-028-01-00-9 AP (28a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: UNIÃO(Procuradoria do Inss). Agravados: I-Uni Duni Te Festas e Eventos Ltda,II- Michele Borges Santiago (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01570-2006-047-01-00-9 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 086026 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01580-2006-033-01-00-1 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Jorge Alves Theodoro (Dr. Cladovil Custodio da Cruz RJ 061840 D J 040273 D ),II-Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Geral Federal). \r\n\r\n[ 65 ] 01626-2006-024-01-00-1 RO (24a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Jose Rodrigues de Andrade (Dr. Jose Edmar dos Santos RJ 073852 D J 138658 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01709-2005-057-01-00-0 RO (57a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Katia Leidens Tajra RJ 098461 D J 081200 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01714-2002-044-01-00-4 RO (44a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 053324 D J 016162 D J 053324 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01724-2005-059-01-00-1 RO (59a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Antonio Carlos Fernandes (Dr. Marcelo Silva Gomes RJ 115330 D J 099328 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01828-2003-053-01-00-6 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: JOSE DOS SANTOS FERREIRA (Dr. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 069467 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 02099-2001-059-01-00-1 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Leonan de Araujo Tavares (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 33316 D$ SP 52694 D$ RJ 0104714 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 02776-1990-023-01-00-8 AP (23a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravantes: I-BANCO CHASE MANHATTAN S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 116823 D J 116823 D J 067115 D ) . \r\n\r\nOs processos que nao forem julgados na data a que se refere a presente pauta (15/04/08) serao submetidos a julgamento em quaisquer das sessoes subsequentes, independentemente de nova publicaçao. Denise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 04 de Abril de 2008.\r\n\r\nId: 493849"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "493376": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01931-1988-022-01-00-8 - 01a. Turma - Agte: JOSE AUGUSTO DE ARRUDA SOBRINHO [Adv. Adriana Amelia Costa OAB:RJ 077743/D AB:RJ 077686/D ] JOSE AUGUSTO DE ARRUDA SOBRINHO: Tomar ciencia do despacho de fls. 788. \"J. Ante a possibilidade de ser imprimido efeito modificativo do julgado, intime-se a parte adversa a, querendo, se manifestar a respeito dos embargos de declaracao, em cinco dias. Em 01.04.08.\" (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora \r\n\r\nId: 493376"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "486344": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00167-2000-037-01-01-2 AP J 021558 D ).\"...por unanimidade, afastar a preliminar de intempestividade arguida em contraminuta, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00415-2006-071-01-00-9 RO J 081857 D J 075789 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n00603-2006-002-01-00-2 RO J 059311 D J 086139 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para:\r\n\r\na) limitar o reconhecimento do vínculo ao período de 1.12.2000 a 20.04.2006;\r\n\r\nb) declarar a inexigibilidade de parcelas vencidas posteriormente a 2.5.2001.\r\n\r\nc) declarar que o réu responde pela indenização do vale transporte no que sobejar a 6% do salário; da mesma forma, no que concerne às contribuições previdenciárias, observe-se a súmula 368-TST.;\r\n\r\nd) declarar que o salário base último percebido para efeito do cálculo das verbas deferidas é o de R$ 1.000,00;\r\n\r\ne) excluir de ofício a astreinte contida na sentença, por falta de amparo legal e considerando que a obrigação de fazer pode ser cumprida pelo cartório da Vara (CLT, artigo 39 § 2º).\" \r\n\r\n00612-2007-015-01-00-0 RO J 110534 D J 001941 A O (53a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Zaqueu Mendes (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 045586 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01091-2006-073-01-00-9 RO J 070828 D J 070222 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, declarando a existência do vínculo de emprego, determinar a baixa dos autos para que o feito seja instruído em relação aos demais temas mencionados na fundamentação do acórdão.\"\r\n\r\n01100-2007-075-01-00-5 RRPS J 058620 D J 043408 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.\" \r\n\r\n01322-2007-012-01-00-5 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Henrique Barreira Alves (Dr. Antonio Jesus dos Santos RJ 073164 D J 073164 D J 073164 D J 073164 D J 073164 D J 049479 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n01589-2006-047-01-00-5 RO J 093295 D J 081248 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01679-2004-014-01-00-3 RO J 098677 D J 113932 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de carência de ação e ilegitimidade passiva e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.\" \r\n\r\n01967-2004-282-01-00-2 RO J 049212 D J 114713 D ). \r\n\r\n\"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, nulidade de citação e cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02100-1999-058-01-00-6 AP J 079967 D J 049479 D ).\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência dos juros de mora.\"\r\n\r\n02212-2000-008-01-00-5 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-MARILIA LOPEZ TAVARES DE SOUZA (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 061376 D J 061376 D J 064868 D J 048690 D ). \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, e carência de ação, e a prescrição, argüidas em contra-razões e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para deferir a participação nos resultados dos meses de maio e dezembro de 1999, como postulado no item \"b\" da inicial, acrescidos de juros e correção monetária, como for apurado em regular liquidação de sentença, e com a inversão do ônus das custas.\"\r\n\r\n02614-2005-261-01-00-0 RO J 005959 D J 070761 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas no que tange aos recolhimentos fiscais e previdenciários.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008\r\n\r\nVera Santolia- Téc. Jud.\r\n\r\nId: 486344"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "493902": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nAP-00277-2003-015-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: ORGÃO GESTOR MÃO OBRA PORTOS ORGANIZADOS DO RJ (Dr. Henrique Oswaldo Motta-OAB/RJ.018171/D). Agravado: JOSE ANTONIO BERNARDO SENNA (Dr. Durval Fernandes da Costa-OAB/RJ.062000/D). \"...Por unanimidade,\r\n\r\nde ofício declarar a nulidade dos itens 1 e 2 da decisão de fl. 756v., preservando-se tão-somente a determinação constante de seu item 3, que se refere exatamente à primeira fase de liquidação, ou seja, até dezembro de 2005, que deverá prosseguir até decisão definitiva. Por conseguinte, determino o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento da liquidação e execução atinente ao período de maio/97 a dez/05, ficando prejudicada a análise da matéria referente ao acordo coletivo assinado em 2007, nos termos do voto do Desembargador Relator..\"\r\n\r\nAP-01164-2006-034-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: REINALDO PEIXE LIMA (Dr. Jose Crescencio da Costa Junior-OAB/RJ.068403/D). Agravado: FRANCISCO ALVES MARCELINO (Dr. Gilson Vieira Mourão-OAB/RJ.020916/D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nAP-01199-1993-011-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO. (Dr.). Agravado: RENATO JUSTINO DA SILVA (Dr. Serafim Gomes Ribeiro-OAB/RJ.046933/D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00013-2006-060-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I-ROBERTA KELI ABREU DE ARAUJO (Drª Ligia Magalhães Ramos Barbosa-OAB/RJ.073808/D), II-TMKT SERVIÇOS DE MARKETING LTDA (Dr. Heitor Bastos Tigre-OAB/RJ.023290/D), III-ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ.016162/D). Recorridos: I-ROBERTA KELI ABREU DE ARAUJO (Drª Ligia Magalhães Ramos Barbosa-OAB/RJ.073808/D), II-TMKT SERVIÇOS DE MARKETING LTDA (Dr. Heitor Bastos Tigre-OAB/RJ.023290/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto o \"complementar\" da primeira reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00065-2007-068-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: RKR ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS E BENS LTDA (Drª Marilia Lourenço de Souza-OAB/RJ. 076782/D). Recorrido: EDINALDO PRUDENCIO JACINTO (Dr. Jose Ribamar Garcia-OAB/RJ.019829/D). \"...Por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do recurso, por deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator..\"\r\n\r\nRO-00082-2006-224-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I-SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Drª Natalia Sombra Salles Celidonio-OAB/RJ.099328/D), II-LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS (Dr. Moises Menezes de Amorim-OAB/RJ.060734/D). Recorridos: I-LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS (Dr. Moises Menezes de Amorim-OAB/RJ.060734/D), II-SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Drª Natalia Sombra Salles Celidonio -0AB/RJ.099328/D). \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada por deserto, julgando prejudicado o recurso adesivo da reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00147-2007-039-01-00-8-Relator MARCOS PALACIO. Recorrente: JOTEME VIDROS LTDA ME (Dr. Beroaldo Alves Santana-OAB/RJ. 040039/D). Recorrido: CARLOS DE MEDEIROS (Dr. Norberto Marques Quirino Junior-OAB/RJ.089929/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar o marco prescricional em 05/02/2002, bem como para que seja descontada a parcela de 6% (seis por cento) do salário, de responsabilidade do autor, referente ao vale-transporte, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00180-2007-040-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: PAULINO MOREIRA (Dr. Saulo Borges de Mendonça-OAB/RJ.079682/D). Recorrido: OSMARO CAMPOS NUNES (Dr. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonça-OAB/RJ. 062282/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00199-2007-039-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JOSE VIDAL CORREA (Dr. Henrique Czamarka-OAB/RJ.012203/D). Recorridos: I-FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues-OAB/RJ.061118/D), II-CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Drª Jussara Regina dos Santos de Freitas-OAB/RJ. 107534/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas na contestação e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00206-2007-076-01-00-8- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MARIA DAS GRAÇAS PINTO DOS SANTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos-OAB/RJ.011310/D). Recorrido: BRINK BRASIL BAZAR LTDA ME (Dr. Fernando Luiz de Almeida-OAB/RJ.080620/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso\r\n\r\ne, no mérito, negar-lhe provimento. \"\r\n\r\nRO-00335-2007-031-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CLEIDE REGINA DE PAIVA (Dr. Jair Ferreira Lima-OAB/RJ.114065/D). Recorrido: RODEAN RESTAURANTE LTDA- VIENA RESTAURANTE (Drª Heloisa Conceição Beghini da Costa-OAB/RJ.046611/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00338-2007-075-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Drª Natalia Sombra Salles Celidonio-OAB/RJ.099938/D). Recorrido: EDUARDO RODRIGUES DE ARAUJO (Dr. Paulo Roberto da Silva Mitrano-OAB/RJ.075173/D). \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00401-2007-015-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Rolney Jose Fazolato-OAB/RJ.001369/B). Recorrido: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA FONSECA (Dr. Manuel Carneiro de Mello-OAB/RJ.055922/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\nRO-00500-2007-028-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (MASSA FALIDA DE) (Drª Vanessa Quintão Fernandes-OAB/RJ.095434/D). Recorrida: ROSILDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Drª Luci Carvalho Bittencourt-OAB/RJ. 001034/B). \"...Por unanimidade,\r\n\r\nacolher a preliminar argüida em contra-razões para determinar a tramitação preferencial do presente processo, devendo a Secretaria observar tal situação, anotando-se na capa dos autos essa condição, bem como não conhecer do recurso quanto aos juros de mora, conhecer quanto aos demais aspectos e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00737-2007-037-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: WASHINGTON DOS ANJOS GALVÃO (Dr. Antonio Augusto de Freitas-OAB/RJ.0133292/D). Recorrido: ECLIPSE 2003 TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA ME (Drª Carmen da Silva Neugarten-OAB/RJ.068990/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00751-2005-014-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I-CRISTIANE ALVES DA GRAÇA (Dr. Moyses Ferreira Mendes-OAB/RJ.071097/D), II-VIVO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ.016162/D), III-ATENTO BRASIL S/A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ.002462/A). Recorridos: I-ATENTO BRASIL S/A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ. 002462/A), II-VIVO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ.016162/D).\"...Por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença e de ilegitimidade passiva da primeira reclamada (VIVO S/A.), argüidas pelo segundo reclamado (ATENTO DO BRASIL S/A), rejeitar a preliminar de carência de ação argüida pela primeira ré (VIVO S/A) e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para declarar a nulidade do contrato de trabalho com o segundo reclamado e reconhecer a relação de emprego com a empresa tomadora de serviços, (VIVO S/A), condenando a primeira ré a anotar a CTPS da reclamante no período de 18/06/01 a 04/02/04, e à obrigação de pagar todas as verbas deferidas na presente ação, dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada (VIVO S/A), para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatício, e dar parcial provimento ao recurso do segundo réu (ATENTO BRASIL S/A), para julgar improcedentes os pedidos condenatórios em relação a essa empresa, apenas subsistindo a declaração de nulidade do contrato celebrado entre a Reclamante e a ATENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00789-2006-068-01-00-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia-OAB/RJ.005044/D). Recorrido: VALDEIR NASCIMENTO SANTANA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma-OAB/RJ.041069/ D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as horas extras e reflexos referentes ao primeiro ano de contrato de trabalho, bem como para que as horas extras laboradas nos dias de feriados (compensados) sejam remuneradas com o adicional de 50% (cinqüenta por cento), e ainda para determinar que os recolhimentos previdenciário sejam feitos em conformidade com a Súmula nº 368 do C. TST, ficando mantidos os demais parâmetros estabelecidos, inclusive o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\nRO-00790-2007-077-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I-TOJO ENGENHARIA LTDA (Dr. Helio Henrique Bastos Machado-OAB/RJ.048648/D), II-TOJO PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr. Helio Henrique Bastos Machado-OAB/RJ.048648/D). Recorrido: DAMIAO RODRIGUES DA SILVA (Dr. Wilson Luiz da Silva-OAB/RJ.089850/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nVera Lucia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 493902"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "493779": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00510-2003-030-01-00-4 - 02a. Turma - Rcte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] GUARACI MERCON DE LIMA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 493779"
                            ],
                            "493866": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00618-2006-461-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: ZBM Beer Transportes LTDA [Adv. Giselle Dutra Domingues (OAB: RJ 96171 - D)], Rcte: Paulo Roberto Felisbino Filho [Adv. Wanderley Cabral Queiroz (OAB: RJ 119899 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto Felisbino Filho [Adv. Wanderley Cabral Queiroz (OAB: RJ 119899 - D)], Rcdo: Transbier Transportes Especiais LTDA, Rcdo: Miguel Augusto da Silva [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Miguel Augusto da Silva, Rcdo Paulo Roberto Felisbino Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls.144/145.\r\n\r\nId: 493866"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "492242": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRO-01379-2005-063-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv.Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhães-OAB/RJ-44675/D) - Recorrido: NILSON RIBEIRO PAES LEME (Adv.Barbara Carla da Mata Ewers-OAB/RJ-91418/D) - Tomar ciência a Recorrente FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. do despacho de fls.663 - “J. Defiro o sobrestamento por 90 dias. Publique-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 492242"
                            ],
                            "492481": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00710-2007-063-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: FABIANE DEODATO DA SILVA (Adv.Antonio Carlos Rodrigues-OAB/RJ-68527/D) - Recorrido: PRO-CRIANÇA DEFICIENTE VISUAL INFANTO-JUVENIL DO BRASIL (Adv.Luiz Henrique Santos da Silva-OAB/RJ-103643/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar de nulidade suscitada e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00840-2006-058-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: EXPRESSO PÉGASO LTDA (Adv.Roseli Martins Xavier Pinto-OAB/RJ-74069/D) e JOSÉ AILTON TECHIO JUNIOR (Adv.Alexandre Lemos de Carvalho-OAB/RJ-93992/D) “... por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, em negar provimento ao da reclamada, e, por unanimidade, em negar provimento ao apelo do reclamante”.\r\n\r\nRO-00966-2007-025-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: FRANCISCO DIAS RAMOS (Adv.Alfredo José da Silva Netto-OAB/RJ-1106/B) - Recorridos: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Adv.Fernando Morelli Alvarenga-OAB/RJ-86424/D) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv.Paulo Henrique Barros Bergqvist-OAB/RJ-81617/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 492481"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00206-2006-028-01-00-3 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- LENILSON CABRAL DA SILVA (Dr. Aluizio Felisberto da Silva RJ 033437 D ). 2- NOVA AMACE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO ESPERANÇA. \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para limitar a condenação relativa aos depósitos de FGTS ao período de 16.07.2001 a 31.12.2004, bem como para afastar o pagamento da multa a que se refere a decisão proferida às fls. 104 em decorrência da oposição de embargos de declaração.\"\r\n\r\n00211-2005-204-01-00-1 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1- JURANDI LIMA AMIEIRO (Dr. Renata da Silva Gomes RJ 117681 D J 090173 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00349-1995-028-01-00-1 AP (28a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: COMPANHIA CERVEJARIA BRHAMA E OUTROS(S) (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 25833 D ). \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00367-2006-206-01-00-6 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Duque de Caxias). 2- MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1- JOSÉ MARIANO (Dr. Ananias de Carvalho Arrais RJ 099812 D J 0090173 D ). \"...por maioria, com ressalva de entendimento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, não conhecer da remessa necessária, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não seguimento do recurso ordinário, argüida pelo reclamante/recorrido, conhecer deste e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00657-2004-205-01-00-1 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SIND TRAB IND PETROQUIMICA DE DUQUE DE CAXIAS (Dr. Alvaro Sérgio Gouvea Quintao RJ 088058 D J 035885 D ).\"....por unanimidade, conhecer do recurso, por maioria, vencido o Relator, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta suscitada, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, sendo aplicadas as penalidades seguintes por litigância de má-fé: multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, indenização de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa e honorários penais na importância de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 17, V e art. 18, ambos do CPC; no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, mantida a sentença recorrida, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n00833-2006-226-01-00-8 RO (6a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU (Município de Paracambi). 2- MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 069602 D ). \"...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer dos apelos e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n01064-2004-341-01-00-4 RO-ED (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional e, no mérito, acolhê-los em parte para esclarecer que devidos os honorários advocatícios, no percentual mencionado na sentença recorrida, em favor do Sindicato que assiste ao autor, ficando suprimida a omissão existente, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n01133-2006-225-01-00-4 RO (5a.VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Assist: Procuradoria Munic. de Nova Iguaçu). Recorridos: 1- ANGELA CRISTINA DE SOUZA CARVALHO (Dr. Wagner de Araujo Machado RJ 105545 D ), 2- TIME COOP. COOPERATIVA DE SOLUÇÕES E TRABALHO DOS PROFISSIONAIS. \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01177-2006-025-01-00-8 RO (25a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: ELI CORTES DA SILVA FILHO (Dr. Edson Alves Silva Júnior RJ 109280 D J 002683 A ) \"...por unanimidade, conhecer do recurso, afastar a preliminar de carência de ação e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir a readmissão com efeitos financeiros a partir desta, nos termos do voto do Redator Designado, invertido o ônus da sucumbência, mantidos os valores arbitrados à fl. 166 para os efeitos de condenação e custas, vencida a Relatora que o improvia.\"\r\n\r\n01201-2005-062-01-00-8 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: TELMA DE FREITAS SERAFIM (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D J 52719 D ), 2- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar o primeiro reclamado à anotação da CTPS, e ambos os reclamados, sendo o segundo de modo subsidiário ao pagamento o adicional de insalubridade, férias com o terço constitucional, natalinas, FGTS de todo o período, e multa do artigo 467 da CLT, na forma da fundamentação do Relator. Arbitrado à condenação o valor de R$ 10.000,00, invertendo-se os ônus da sucumbência.\"\r\n\r\n01231-2005-028-01-00-3 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrentes: 1-TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. (Dr. Aloysio Augusto da Costa RJ 14644 D J 18851 D J 18851 D J 14644 D J 88922 D ). \"...por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira reclamada, ante a irregularidade na representação, preliminar argüida pelo Ministério Público, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para majorar a indenização por dano moral para o importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para incluir na condenação o pagamento do adicional de 50% sobre as horas trabalhadas após 44 horas semanais e 220 horas mensais e reflexos conforme a exordial e reflexos conforme exordial, deduzindo-se os valores quitados sob mesmo título e observando-se a correta evolução salarial, a dedução dos dias de férias e os afastamentos do trabalho; incluir na condenação o pleito de letra \"f\" da exordial e excluir da lide a reclamada Transportadora Ourique Ltda (denominação atual da Transpev), por ilegitimidade passiva ad causam. Mantidos os valores arbitrados à fl. 398 para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n01517-2003-069-01-00-2 RO-ED (69a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessario em duplo grau de jurisdição (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO). 2- MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO(Embargante) (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- ALCEDINA MARIA FREIRE (Dr. Anderson Guida Brilhante RJ 076320 D J 034481 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Município do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01567-2004-046-01-00-7 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: THELIO MOREIRA DA COSTA LIMA (Dr. Pedro do Coutto de Sá Alves RJ 119860 D ). Recorrido: FEEMA FUND ESTADUAL ENGENHARIA MEIO AMBIENTE (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niterói). \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo conhecimento e improvimento do recurso.\"\r\n\r\n01710-2003-048-01-00-2 RO-ED (48a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- SINDICATO DOS TRABALHADORES DE BLOCO NOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Embargante) (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D J 85143 D J 018171 D ). Recorridos: OS MESMOS. \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Órgão Gesto de Mão de Obra dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba Forno e Niterói e por Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Rio de Janeiro (SINDOPERJ) e, no mérito, acolhê-los parcialmente para o fim só de prestar esclarecimentos, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n02545-2004-341-01-00-7 RO-ED (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D O-ED (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional e, no mérito, acolhê-los em parte para esclarecer que devidos os honorários advocatícios, no percentual mencionado na sentença recorrida, em favor do Sindicato que assiste ao autor, ficando suprimida a omissão existente, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n03218-2003-481-01-00-9 RO-ED (1a. VT/Macaé) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 104487 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Petrobras Petróleo Brasileiro S/A e, no mérito, acolhê-los para, corrigindo erro material, fazer constar do dispositivo do acórdão embargado que a condenação em litigância de má-fé foi afastada do julgado, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nJanine Santi\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 493976"
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                            "493689": [
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                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\n00132-2006-065-01-00-5 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: VANDERLEI ADÃO DO NASCIMENTO JUNIOR (Dr. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D J 16162 D ) .Recorridos: OS MESMOS.\r\n\r\nPelo presente fica intimada a TERCEIRA RECORRIDA, para tomar ciência do DESPACHO DE FL. 281: “...II- Notifique-se a terceira recorrida, por meio de edital, para contra-arrazoar os recursos de fls. 194/216 e 220/238.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n00537-2006-047-01-00-1 RO (47ª. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 48342 D ) E COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA EXAME RJ (Sem Adv. Nos Autos). \r\n\r\nPelo presente fica intimada a segunda recorrida, para tomar ciência do DESPACHO DE FL. 215: “...II- Notifique-se a segunda recorrida, por meio de edital, para contra-arrazoar o recurso de fls. 188/201.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n00973-2005-026-01-00-9 RO (26ª. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrentes: 1-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), 2- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos:1- SANDRA MARTA CORREA ALVES (Dr. José de Ribamar Farias RJ 48244 D ), 2- TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA. Pelo presente fica intimada a reclamante e a primeira reclamada, para tomar ciência do DESPACHO DE FL. 168: “...II- Notifiquem-se o reclamante e a primeira reclamada para manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pelo Município do Rio de Janeiro no prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n00985-2004-063-01-00-2 RO-ED (63a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). J 109284 D ). 2- NOVA CANAA CENTRO CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL. \r\n\r\nPelo presente fica intimada a Nova Cannã Centro Consultoria e Capacitação Profissional., que se encontra em local incerto e não sabido, no prazo de 8 (oito) dias, para tomar ciência da decisão de fls. 202/204: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Município do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante a multa prevista em lei, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n01220-2005-201-01-00-0 (1ª. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dra. Silvia Maria de Freitas Neves RJ 85180 D J 75854 D \r\n\r\nPelo presente fica intimada a Transleleu Transportadora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, no prazo de 8 (oito) dias, para tomar ciência da decisão de fls. 74: “Tendo em vista a certidão negativa de fl. 73, intime-se a reclamada TRANSLELEU TRANSPORTADORA LTDA. Por EDITAL.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nJanine Santi\r\n\r\nTec. Jud\r\n\r\nId: 493689"
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                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\n00206-2006-028-01-00-3 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- LENILSON CABRAL DA SILVA (Dr. Aluizio Felisberto da Silva RJ 033437 D ). 2- NOVA AMACE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO ESPERANÇA. \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para limitar a condenação relativa aos depósitos de FGTS ao período de 16.07.2001 a 31.12.2004, bem como para afastar o pagamento da multa a que se refere a decisão proferida às fls. 104 em decorrência da oposição de embargos de declaração.\"\r\n\r\nPelo presente fica intimado Nova Amace Associação de Moradores e Amigos do Conjunto Esperança., que se encontra em local incerto e não sabido, no prazo de 8 (oito) dias, para tomar ciência da decisão de fls. 152/155: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para limitar a condenação relativa aos depósitos de FGTS ao período de 16.07.2001 a 31.12.2004, bem como para afastar o pagamento da multa a que se refere a decisão proferida às fls. 104 em decorrência da oposição de embargos de declaração.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n01133-2006-225-01-00-4 RO (5a.VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Assist: Procuradoria Munic. de Nova Iguaçu). Recorridos: 1- ANGELA CRISTINA DE SOUZA CARVALHO (Dr. Wagner de Araujo Machado RJ 105545 D ), 2- TIME COOP. COOPERATIVA DE SOLUÇÕES E TRABALHO DOS PROFISSIONAIS. \r\n\r\nPelo presente fica intimado Time Coop. Cooperativa de Soluções e Trabalho dos Profissionair, que se encontra em local incerto e não sabido, no prazo de 8 (oito) dias, para tomar ciência da decisão de fls.107/112: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nJanine Santi\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 493977"
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                                "GABINETE DA JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01845-2001-045-01-00-7 [ED-RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte/Rcdo: 1 - FÁBIO CUNHA MOREIRA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho, OAB-RJ 22105/D) e Embte/Rcte/Rcdo: 2 - BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior, OAB-RJ 72198/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco Bradesco S/A e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00018-2004-050-01-01-7 [AI] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Agte: MARIA DALVA DE OLIVEIRA SILVA (Dr. Luis Claudio Amorim Barretto, OAB-RJ 83897/D) - Agdos: 1 - MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR (s/adv. nos autos); LUIZ ROGÉRIO DE OLIVEIRA (s/adv. nos autos) e 3 - NOVA FENIX SERVIÇOS LTDA (s/adv. nos autos) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00244-2006-019-01-00-5 [ED-RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rctes: ALEX LUIZ DA SILVA SOUZA E OUTROS (Dr. Luiz Fernando Paz Cortez Contreira, OAB-RJ 81857/D) - Embte/Rcdo: SINDICATO DOS SECURITÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Ivan Afonso do Carmo, OAB-RJ 79797/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sindicato dos Securitários do Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, acolhê-los parcialmente, integrando a decisão embargada, sem efeito modificativo, para dela excluir a expressão nada, portanto, a alterar no julgado (fls. 207), e alterar a redação da conclusão, onde se lê pelo exposto, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, leia-se pelo exposto, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, mantendo íntegro o dispositivo.” \r\n\r\n00354-2006-016-01-00-8 [ED-RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte/Rcdo: 1 - VALMIR DOS SANTOS QUEIROZ (Dr. John Charles Costa da Fonseca, OAB-RJ 79296/D) e Embte/Rcte/Rcdo: 2 - TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA (Dr. Celestino Raimundo Rezende, OAB-RJ 61610/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Tora Transportes Industriais LTDA e, no mérito, acolhê-los parcialmente para integrar a decisão de fls.244/255 quanto às horas extras, sem contudo, imprimir lhes efeito modificativo.”\r\n\r\n00418-2006-064-01-00-4 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. José Eduardo de Almeira Carrico, OAB-RJ 45513/D) - Rcdo: ALLYSSON GUSTAVO AMARAL DE ALMEIDA (Dr. Ricardo da Silva Netto, OAB-RJ 66316/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso,rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00524-2006-050-01-00-5 [ED-RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Embte/Rcte: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Ricardo José Leite de Souza, OAB-RJ 108996/D) - Rcda: ANDREIA SANTOS DE SOUZA (Dr. José Luiz Ferreira Botelho, OAB-RJ 79245/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Intercontinental Comércio de Alimentos LTDA e, no mérito, acolhê-los para arbitrar em R$ 15.000,00 o valor da condenação, com custas de 150,00, pela reclamada.” \r\n\r\n00770-2006-057-01-01-4 [AI] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Agte: FITCO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Dr. João Antonio Lopes, OAB-RJ 63370/D) - Agda: ALESSANDRA RIBEIRO OLIVERIO (Dr. Márcio da Silva Porto, OAB-RJ 86636/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01234-2006-044-01-00-7 [ED-RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Embte/Rcte:TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio, OAB-RJ 16162/D) - Rcdos: 1 - ALÍRIO CARDOSO (Dr. Marcelo Souza de Assis, OAB-RJ 115160/D) e 2 - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES EM MESA - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S.A e, no mérito, rejeitá-los, e condená-la à multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único, do art. 538, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n01548-2006-039-01-00-4 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rctes/Rcdos: 1 - ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano, OAB-RJ 2462/A) e 2 - MARCELO MAGALHÃES GOUY (Dr. Paulo Renato Vilhena Pereira, OAB-RJ 14431/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da reclamada, por irregularidade de representação, e, em conseqüência, não conhecer do recurso adesivo do reclamante, na forma do artigo 500, III, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n00025-2007-037-01-00-9 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: FERNANDA TAVARES DOS SANTOS (Dr. Rafael Hermida Pires, OAB-RJ 97787/D) - Rcdo: ELETROMAR LTDA (Dr. Arnaldo Tomelin Knibel, OAB-RJ 82706/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada no pagamento das seguintes verbas: 1 - diferença entre o salário e o valor do auxílio-doença, até a data da convalescença da autora, que deverá ser apurada em perícia médica; 2 - indenização por inabilitação profissional da reclamante, nos termos expostos pelos artigos 949 e 950, ambos do Código Civil, sujeitando-se, entretanto, à liquidação por arbitramento; e 3 - indenização por danos morais no valor de R$ 52.000,00.”\r\n\r\n00044-2007-037-01-00-5 [ED-RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rctes/Rcdos: ANIBAL DA SILVA SANTOS NETO E OUTRO (S) (Drª Sandra Rodrigues da Silva, OAB-RJ 126813/D) - Embtes/Rctes/Rcdos: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Arnaldo Francisco Neves Neto, OAB-RJ 77686/D) - Rcdo: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO - OGMO/RJ (Drª Silene Carvalho Simões, OAB-RJ 117221/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco do Brasil e no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00156-2007-048-01-00-0 [ED-RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Embte/Rcte: CONDOMÍNIO PARQUE ATLÂNTICO SUL (Dr.Luiz Otávio Medina Maia, OAB-RJ 23076/D) - Rcdo: ANDERSON DE OLIVEIRA MENEZES (Drª Monica de Freitas Bianchi Machado, OAB-RJ 105890/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los, condenando-os à multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único, do artigo 538, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n00198-2007-064-01-00-0 [ED-RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: ELAINE MARIA LEMOS RIBEIRO (Dr. Wagner Gil Jansen Pereira, OAB-RJ 121321/D) - Embte/Rcdo: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha, OAB-RJ 27439/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL e, no mérito, rejeitá-los, condenando-os à multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único, do artigo 538, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n00239-2007-075-01-00-1 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rctes: 1 - TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano, OAB-RJ 2462/A) e 2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso, OAB-RJ 49479/D) - Rcdo: 1 - ANDERSON OLIVEIRA CAMPOS (Dr. Edi Evilácio Borges Argolo, OAB-RJ 100764/D) e 2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso, OAB-RJ 49479/D) - “... em conclusão de julgamento, conhecer do recurso do 1º recorrente, por maioria, conhecer do recurso do 2º recorrente, e no mérito, por unanimidade, dar-lhes provimento parcial para declarar que o autor não é bancário, considerar os Acordos Coletivos firmados entre a primeira reclamada e o SINTEL como base para o cálculo do piso salarial, do auxílio-alimentação, e excluir da condenação o pagamento do adicional por tempo de serviço, o abono salarial único, a participação nos lucros, o auxílio cesta-alimentação, a devolução de diferenças de vale-transporte, a indenização compensatória pela não manutenção do plano de saúde, a indenização do curso de requalificação profissional e a multa normativa, que tinham previsão nas normas coletivas dos bancários.”\r\n\r\n00313-2007-015-01-00-6 [ED-RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Embte/Rcte: IGOR GONÇALVES DA SILVA (Dr. Gabriel da Silva Fragoso Machado, OAB-RJ 118602/D) - Embte/Rcdo: DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Dr. André Soares Travessa, OAB-RJ 93083/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos opostos por Igor Gonçalves da Silva e Didico Comércio Consultoria e Assessoria Ltda. e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para corrigir erro material, passando a constar no dispositivo a condenação da reclamada ao pagamento do salário-família em consonância com a tabela vigente para os fatos geradores do período contratual (novembro de 2004 a junho de 2005) e não no importe de R$ 7,50 ou R$ 57,50 mensais, bem como a condenação ao pagamento da importância diária de R$ 7,10, a título de vale-transporte, e dar efeito modificativo ao acórdão, para excluir a condenação ao pagamento das diferenças de verbas resilitórias com base no valor de R$ 617,45.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nLICENÉA DE CASTRO SILVA REGO\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 493636"
                            ],
                            "493637": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "GABINETE DA JUÍZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n00018-2004-050-01-01-7 [AI] - Relator: Juíza Márcia Leite Nery - Agte: MARIA DALVA DE OLIVEIRA SILVA (Dr. Luis Claudio Amorim Barretto, OAB-RJ 83897/D) - Agdos: 1 - MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR (s/adv. nos autos); LUIZ ROGÉRIO DE OLIVEIRA (s/adv. nos autos) e 3 - NOVA FENIX SERVIÇOS LTDA (s/adv. nos autos) - Pelo presente ficam citados, 1 - MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR; LUIZ ROGÉRIO DE OLIVEIRA e 3 - NOVA FENIX SERVIÇOS LTDA que se encontram em local incerto e não sabido, para TOMAREM CIÊNCIA DA CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO, proferida nos autos acima mencionado, que por unanimidade conheceu do Agravo de Instrumento e, no mérito, negou-lhe provimento. \r\n\r\n01234-2006-044-01-00-7 [ED-RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Embte/Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio, OAB-RJ 16162/D) - Rcdos: 1 - ALÍRIO CARDOSO (Dr. Marcelo Souza de Assis, OAB-RJ 115160/D) e 2 - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES EM MESA (s/adv. nos autos) - Pelo presente fica citado, COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES EM MESA que se encontra em local incerto e não sabido, para TOMAR CIÊNCIA DA CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO, proferida nos autos acima mencionado, que por unanimidade conheceu dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S.A e, no mérito, rejeitou-os, e condenou-a à multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único, do art. 538, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que será publicado no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, parte III e afixado no local de costume na Secretaria da SEGUNDA TURMA.\r\n\r\nEm, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nLICENÉA DE CASTRO SILVA REGO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 493637"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "493674": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nA EXMA. SRA. DES. GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE ABRIL DE 2008, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[01] 00007-1999-031-01-00-8 AP -(31a. VT/RJ). Relator: JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Marco Antonio Bazhuni RJ 37062 D J 90485 D ). 2- SINAL COM REPRESENTAÇÃO SERV HIG IMOVEIS LTDA. \r\n\r\n[02] 00017-2006-022-01-00-2 RRPS -(22a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Maria Luiza Ferreira do Nascimento (Dr. Marcio Alisson Brito dos Santos RJ 81565 D J 80326 D ). \r\n\r\n[03] 00027-2007-044-01-00-6 RO -(44a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Arydelson de Oliveira Silva (Dr. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D J 39133 D J 99028 D ). \r\n\r\n[04] 00056-2007-035-01-00-7 RRPS -(35a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Casa Estrela de Material Elétrico Ltda (Dr. Paulo Marcio Amaral RJ 67799 D J 104276 D ). \r\n\r\n[05] 00057-2006-071-01-00-4 RO -(71a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 68289 D ). \r\n\r\n[06] 00077-2006-046-01-00-5 RO -(46a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda (Dr. Marilia Lourenço de Souza RJ 76782 D J 67516 D ). \r\n\r\n[07] 00111-2006-074-01-00-0 RO -(74a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D J 112572 D J 112572 D J 28308 D ). \r\n\r\n[08] 00185-2007-027-01-00-0 RO -(27a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Ruth da Silva Bazilio Torre (Dr. Alexandre Moura Coelho RJ 107303 D J 94612 D ). \r\n\r\n[09] 00193-2006-071-01-00-4 RO -(71a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Gap Posto de Serviços Ltda - Posto Monaco (Dr. Catia Simone da Silva Santos RJ 85360 D J 99563 D ). \r\n\r\n[10] 00211-2006-071-01-00-8 RO -(71a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Marco Aurélio da Silva Fonseca (Dr. Claudia Regina de Oliveira RJ 102134 D ). Recorrido: Colegio Fontainha Ltda. \r\n\r\n[11] 00232-2007-074-01-00-3 RO -(74a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Nestle Brasil Ltda (Dr. Eduardo Antonio Kalache RJ 15018 D J 25833 D ). \r\n\r\n[12] 00243-2007-058-01-00-4 RO -(58a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Mauro Lourenço (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D J 100748 D J 100748 D J 25833 D ). \r\n\r\n[13] 00264-2007-049-01-00-9 RO -(49a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Portal do Rio de Janeiro Engenharia Arquitetura Ltda (Dr. Marcia do Carmo da Silva Alves RJ 96536 D J 120362 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[14] 00325-2007-081-01-00-6 RO -(81a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Feio & Pontes Sposito Consultoria Juridica (Dr. José Claudio Ferreira Barbosa RJ 47878 D J 78291 D ). \r\n\r\n[15] 00333-2007-043-01-00-6 RRPS -(43a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Centro de Futebol Zico Ltda (Dr. Regina Celi da Costa de Castro Silva RJ 65075 D J 76874 D ). \r\n\r\n[16] 00333-2007-051-01-00-0 RO -(51a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Adma Elias Chatack Dias (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D J 74145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[17] 00336-1999-038-01-00-3 AP -(38a. VT/RJ). Relator: Juiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: BANCO ITÁU S/A E OUTROS (Dr. Nicolau Olivieri RJ 84904 D J 58306 D ). \r\n\r\n[18] 00345-2006-075-01-00-4 RO -(75a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Valesul Alumínio S/A (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 74858 D ). \r\n\r\n[19] 00357-2006-058-01-00-3 RO -(58a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Losango Promoções de Vendas Ltda (Dr. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D J 48681 D ). \r\n\r\n[20] 00386-2007-053-01-00-4 RO -(53a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Paula Renata Eleone de Oliveira Alves (Dr. Teresa Mendes Liporaci RJ 76107 D J 88760 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[21] 00387-2007-033-01-00-4 RO -(33a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D J 96618 D ). \r\n\r\n[22] 00464-2006-071-01-00-1 RO -(71a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Casa de Saúde Santa Therezinha S/A (Dr. Rogério Jesus de Souza RJ 72720 D J 62612 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[23] 00472-2007-045-01-00-2 RO -(45a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Companhia Industrial Farmacêutica (Massa Falida de) (Dr. Vanessa Quintão Fernandes RJ 95434 D J 01034 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[24] 00475-2006-063-01-00-7 RO -(63a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Bradesco Seguros S/A (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 98480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[25] 00484-2007-053-01-00-1 RO -(53a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Natalia Conceição Baldez Falcão (Dr. Ronald de Castro Filho RJ 41337 D J 79943 D ). \r\n\r\n[26] 00497-2006-031-01-00-2 RO -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Região). Recorridos: 1- J. P. Magalhães Modas ME - EPP (Dr. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ). 2- Philippe Martin. \r\n\r\n[27] 00498-2007-044-01-00-4 RO -(44a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Marcia Helena Vicente Paulo (Dr. Fernanda Seara da Silva RJ 119336 D J 87990 D ). \r\n\r\n[28] 00544-2006-044-01-00-4 RO -(44a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Alexandre da Silva Cabral (Dr. Sayonara Gomes Bastos RJ 103694 D J 01723 A ). \r\n\r\n[29] 00552-2006-049-01-00-2 RO -(49a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 68289 D ). 2- Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do Rio de Janeiro. \r\n\r\n[30] 00552-2007-047-01-00-0 RO -(47a. VT/RJ). Relator: Juiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Vera Lucia Santana Ganança (Dr. Marcia Elaine Rezende Aguiar RJ 126491 D J 26911 D ). \r\n\r\n[31] 00555-2007-223-01-00-0 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Juiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves RJ 44056 D J 112163 D ). \r\n\r\n[32] 00571-2002-043-01-00-7 RO -(43a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: MARIA CRISTINA DE JESUS CARDOSO (Sindicato Nacional dos Aeronautas - Dr Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 00760 B ). Recorrente: MARIA CRISTINA DE JESUS CARDOSO. Recorrido: TRANSBRASIL S/A LINHAS AÉREAS. \r\n\r\n[33] 00575-2004-064-01-00-8 RO -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Região). Recorrido: RUFOLO EMPR SERV TECNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Dr. José de Assis Medeiros Neto RJ 85104 D ). \r\n\r\n[34] 00624-2007-077-01-00-1 RO -(77a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 81017 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[35] 00654-2006-059-01-00-5 RO -(59a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Michele Gonçalves da Silva (Dr. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D J 13994 D ). \r\n\r\n[36] 00666-2007-073-01-00-7 RO -(73a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 56225 D ). \r\n\r\n[37] 00668-2007-076-01-00-5 RO -(76a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Romulo Cassio de Oliveira (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D J 30491 D ). \r\n\r\n[38] 00676-2007-036-01-00-2 RO -(36a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Daniele Caterine Cardoso (Dr. Marcos Olegario de Souza RJ 86891 D J 96047 D ). \r\n\r\n[39] 00711-2006-050-01-00-9 RO -(50a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREARJ (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 47991 D ). \r\n\r\n[40] 00727-2003-049-01-00-9 RO -(49a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: LABORATÓRIOS BIOSINTETICA LTDA (Dr. Cristiano Fonseca RJ 114367 D J 66881 D ). \r\n\r\n[41] 00734-2006-071-01-00-4 RO -(71a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: João Severino da Silva (Sindicato dos Empregados de Edifícios Residenciais, Comerciais, Mistos, Condomínios e Similares do Município do Rio de Janeiro - Dr Marcelo Barbosa da Silva RJ 73337 D J 05044 D ). \r\n\r\n[42] 00737-2005-035-01-00-3 RO -(35a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Valeria Amaro Caramuru (Dr. Luís Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 45468 D J 107779 D ). \r\n\r\n[43] 00738-2007-035-01-00-0 RRPS -(35a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Luciano Rocha Gomes (Dr. Jorge Manoel Coelho RJ 107166 D J 72264 D ). \r\n\r\n[44] 00752-2007-048-01-00-0 RO -(48a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Luana Fernandes Farias (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D J 55174 D ). \r\n\r\n[45] 00791-2007-064-01-00-6 RO -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Rosana Benatti Ferreira Pereira (Dr. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ 116965 D J 73770 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[46] 00812-2003-037-01-00-7 AP -(37a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravantes: 1- MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D J 74145 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[47] 00836-2007-501-01-00-0 RO -(1a. VT/Nilópolis). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Helenice Lopes Alves RJ 138771 D J 45351 D ). \r\n\r\n[48] 00923-2007-024-01-00-0 RO -(24a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Dr. Ricardo Mendes Callado RJ 61074 D J 39529 D ). \r\n\r\n[49] 01037-2006-044-01-00-8 RO -(44a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: IASERJ-Instituto de Assistência aos Servidores do Est. RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr Luis Marcelo Marques do Nascimento). Recorridos: 1- Ana Maria Diniz (Dr. Claudia Dias Gonçalves RJ 95450 D J 69980 D ). \r\n\r\n[50] 01040-2007-037-01-00-4 RO -(37a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Vanessa de Souza Oliveira (Dr. Raphael Matins Vieira RJ 121262 D J 53640 D ). \r\n\r\n[51] 01050-2004-065-01-00-6 RO -(65a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 130804 D ). \r\n\r\n[52] 01053-2006-048-01-00-6 RO -(48a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: José Wudson Gomes da Costa (Dr. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D J 95180 D ). \r\n\r\n[53] 01081-2006-052-01-00-2 RO -(52a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Potiguara Pedro Alves Loriano (Dr. Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ 109879 D J 59450 D ). \r\n\r\n[54] 01123-2005-066-01-00-7 RO -(66a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Atento Brasil S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 107779 D J 48681 D ). \r\n\r\n[55] 01156-2003-043-01-00-1 RO -(43a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: ELIZANGELA FONSECA BASTOS (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D J 57570 D ). \r\n\r\n[56] 01215-2006-069-01-00-7 RO -(69a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Elias dos Santos (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D J 50316 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[57] 01234-2007-077-01-00-9 RRPS -(77a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Wanderley Santos de Souza (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D J 35271 D ). \r\n\r\n[58] 01246-1991-044-01-00-4 AP -(44a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: CESAR PARADA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D J 01369 B ). \r\n\r\n[59] 01263-2005-058-01-00-0 RO -(58a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Maria Aparecida Soares (Dr. José Antonio Oliveira Silva RJ 83938 D ). Recorrido: GrÃo da Terra Produtos Naturais Ltda - ME. \r\n\r\n[60] 01327-2006-066-01-00-9 RO -(66a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: João Roberto Neves e Outros (Dr. Marcelo da Silva Sá RJ 76276 D J 13051 D J 81617 D ). \r\n\r\n[61] 01386-2006-068-01-00-0 RO -(68a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Catia Cilene Leal (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D J 22019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[62] 01387-2004-021-01-00-9 RO -(21a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- MARCIO ROGÉRIO PACHECO DE ALMEIDA (Dr. Marcello Lima RJ 74166 D J 16162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[63] 01398-2006-059-01-00-3 RO -(59a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Telsul Serviços S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 77551 D ). \r\n\r\n[64] 01433-2006-034-01-00-8 RO -(34a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Amelia Francisca Pralon Leite Mora e Outros (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D J 63522 D J 63522 D ). \r\n\r\n[65] 01436-2004-024-01-00-2 RO -(24a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: LOCALIZA RENT A CAR S/A e Outros (Dr. Gilberto Campos Tirado RJ 32812 D J 42740 D ). \r\n\r\n[66] 01452-2006-050-01-00-3 AP -(50a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: Luís Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 127524 D ). \r\n\r\n[67] 01458-2006-055-01-00-2 RO -(55a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Litografia Valencia Ltda (Dr. Marise Garcia RJ 45030 D J 45351 D ). \r\n\r\n[68] 01493-2006-064-01-00-2 RO -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Rio de Janeiro (Dr. Marcelo Luís Bromonschenkel RJ 113697 D ). Recorrido: Colegio Andrade. \r\n\r\n[69] 01499-2006-037-01-00-7 RO -(37a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Antonio Benedito Ribeiro do Nascimento (Dr. Maria de Fatima da Cunha Marinho RJ 58558 D J 65764 D J 48319 D ). 3- Bella Bebidas Litoral Ltda. \r\n\r\n[70] 01500-2005-282-01-00-3 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Marcelo Jesus Santos (Dr. Eraldo Gomes Duarte RJ 05842 D S 00384 A ). \r\n\r\n[71] 01505-2006-039-01-00-9 RO -(39a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: PERLUI COIFFEURA ESTETICA E BELEZA MASCULINA LTDA (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D J 56400 D ). \r\n\r\n[72] 01510-2006-223-01-00-2 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Juiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 47615 D ). \r\n\r\n[73] 01513-1994-047-01-00-5 AP -(47a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 76782 D ). \r\n\r\n[74] 01542-2006-069-01-00-9 RO -(69a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Gracinda Maria Contim Figueiredo (Dr. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez RJ 39529 D J 72105 D ). \r\n\r\n[75] 01560-2006-056-01-00-4 RO -(56a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Metalock do Brasil Ltda (Dr. Maria Teresa Gordilho Loreto RJ 42873 D J 68880 D ). \r\n\r\n[76] 01843-2005-222-01-00-4 RO J 63028 D J 86636 D ). \r\n\r\n[77] 02028-2005-065-01-00-4 RO -(65a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 64309 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 493674"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "492282": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 01929-1991-013-01-00-3 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: SANTOS HOTÉIS S/A (Adv. Hilma Coelho Van Leuven - OAB/RJ-32.720) - AGRAVADO: JOSÉ ARMANDO DE OLIVEIRA (Adv. Ana Paula Santoro Pires de Carvalho Almeida - OAB/RJ-93.645) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição da executada, mantendo a decisão que rejeitou liminarmente os embargos à execução, por ausência de garantia do valor exeqüendo, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00972-2006-020-01-00-7 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv. Dionísio D'Escragnolle Taunay - OAB/RJ-60071) - RECORRIDA: LÍVIA VIANA DE SOUZA (Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha - OAB/RJ-53031) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00069-2004-013-01-00-6 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SHEILA ASSUMPÇÃO DE ALMEIDA (Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva - OAB/RJ-79919) - RECORRIDO: CREDICARD S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-2462/A) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para deferir o enquadramento da reclamante como bancária para definição de sua jornada de trabalho e apuração de horas extras e seus reflexos, e para determinar que a atualização monetária da parcela jungida à remuneração mensal se faça conforme o vencimento contratual no mês da competência, tudo com base nos parâmetros da fundamentação supra, vencidas as Exmas. Sras. Desembargadoras Relatora e Angela Fiorencio Soares da Cunha que negavam provimento no tópico de enquadramento de bancário. Mantido o valor arbitrado em primeiro grau.\"\r\n\r\nProcesso 00109-2006-080-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA - CEPEL (Adv. Mário Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ-28308) - RECORRIDO: JOSÉ SEVERINO DE SOUZA (Adv. Ana Rocha de Oliveira - OAB/RJ-112572) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso 00127-2006-057-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CSU CARDSYSTEM S/A (Adv. Luciane Rocha Rosa - OAB/RJ-128620) - RECORRIDA: ELIZA MARIA MARTINS DE SENA (Adv. José Mauro Oliveira da Costa - OAB/RJ-135036) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00160-2005-027-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOÃO BATISTA ALVES DOS SANTOS (Espólio de ) (Adv. Ervídio de Souza Coelho Júnior - OAB/RJ-94274) - RECORRIDO: CHAVEIRO ITAMARATI LTDA (Adv. Paulo Fortuna - OAB/RJ-84821) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00238-2007-321-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino - OAB/RJ-24299) - RECORRIDO: FABRICIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. Lilia de Abreu Pinto - OAB/RJ-82563) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00285-2006-441-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: OLENICE GUIMARÃES RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv. João Martins Barros - OAB/RJ-89622) - RECORRIDOS: MATADOURO SÃO MARTINS DE CANTAGALO LTDA (Adv. Leandro José Teixeira Simão - OAB/RJ-68151); EMA MARIA RAMOS CANTELMO (Adv. Carlos André Rodrigues Pedrazzi - OAB/RJ-59820) e FRIGORÍFICO ZEBURGO LTDA (Adv. Tania da Silva Trilha - OAB/RJ-77456) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar provimento em parte ao recurso ordinário para afastar a prescrição total em relação ao primeiro réu (FRIGORÍFICO ZEBURGO LTDA.), mantendo, todavia, por outro fundamento, a pronúncia da prescrição extintiva em relação ao segundo e terceiro réus (EMA MARIA RAMOS CANTELMO e MATADOURO SÃO MARTINS DE CANTAGALO LTDA.), determinando o retorno dos autos ao Juízo a quo para regular prosseguimento do feito, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso 00366-2006-059-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ-99328) - RECORRIDO: WASHINGTON LUIZ BARRADAS VIEIRA JUSTO (Adv. Miguel Arcângelo Ribeiro - OAB/RJ-126063) - \"...por unanimidade, em argüição de ofício, não conhecer do recurso, por deserção, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00368-2007-014-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ALINE BEZERRA DA SILVA (Adv. Denise Montes Martins - OAB/RJ-71688) - RECORRIDO: REDE AUDAC COBRANÇAS CARIOCA LTDA (Adv. Elaine Landin Gomes - OAB/RJ-92904) - \"...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário da reclamante para, reformando a decisão recorrida, julgar procedente o pedido de pagamento dos depósitos do FGTS de todo o período contratual, com juros e atualização monetária próprios aos depósitos do FGTS, a serem apurados desde a época própria de cada competência até a data da efetiva satisfação do débito, nos termos da fundamentação supra, ficando invertidos os ônus da sucumbência.\"\r\n\r\nProcesso 00557-2006-065-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COOPERATIVA INTERNACIONAL DE TRABALHOS ALTERNATIVOS LTDA - CITA (Adv. Vanusa Vidal - OAB/RJ-87433) - RECORRIDO: MANOEL CHAVES DO NASCIMENTO (Adv. Manoel Luís Guzzo - OAB/RJ-57083) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo intacta a r. sentença de primeiro grau, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00630-2007-049-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: VÂNIA BARBOSA DE AZEVEDO (Adv. José Tarciso da Silva - OAB/RJ-39937) e ATENTO BRASIL S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-2462/A) - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos; por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamante, para acrescentar à condenação: 1) o pagamento de 10 minutos a cada 50 efetivamente trabalhados, equivalente à pausa normativa não concedida, cuja remuneração se defere com acréscimo de 50%, no período de vigência da Convenção Coletiva de fls. 17/37; 2) multa normativa (cláusula 51ª) em razão do descumprimento de cláusula normativa do instrumento de fls. 17/37, a ser apurada em liquidação de sentença, segundo os parâmetros expressos na fundamentação. Mantidos os valores arbitrados para condenação e custas.\"\r\n\r\nProcesso 00777-2007-081-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TNL CONTAX S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-2462-A) - RECORRIDA: CÉLIA DE SOUZA DE ANDRADE (Adv. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ-76.490) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00806-2006-491-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PALÁCIO DE MAGÉ SUPERMERCADOS LTDA (Adv. Cleverson de Lima Neves - OAB/RJ-69085) - RECORRIDAS: VANIA CORREIA DOS SANTOS (Adv. José Luiz Ullmann - OAB/RJ-49447) e MARICÁ COMÉRCIO DE CEREIAS LTDA - MCC (Massa Falida de) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido em face da recorrente, pois no caso não houve sucessão trabalhista, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00830-2007-077-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (Adv. Andre Cantanhede Amelio - OAB/RJ-77293) - RECORRIDO: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade - OAB/RJ-115522) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada; rejeitar a preliminar de incompetência absoluta; no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso, apenas para declarar, de ofício, a prescrição qüinqüenal, mantendo a decisão de primeiro grau nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, porque ainda compatíveis com a condenação, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00902-2006-022-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: WAGNER NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho - OAB/RJ-72277) - RECORRIDAS: COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES - COOPM (Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria - OAB/RJ-2267/A) e EMPILHADEIRA SUL-AMERICANA S/A (Adv. Iraelcio Victer de Mendonça - OAB/RJ-36006) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar procedente o pedido de reconhecimento do vínculo empregatício com a primeira ré no período apontado na inicial (letra “a”), condenando-a, ainda, ao pagamento das parcelas postuladas nas letras “b”,”c“,”d“ e ”e“ do rol de fl. 08, a serem apuradas por cálculos em liquidação de sentença, inclusive o valor do salário (que será apurado com base nos extratos salariais juntados às fls. 153/163), com responsabilização subsidiária da 2ª reclamada, observando-se os parâmetros traçados nesta decisão, as deduções legais consoante normatização contida na Súmula 368 do C. TST. Juros de mora e correção monetária na forma da lei (arts. 884 da CLT e 39 da Lei n° 8.177/91 e Súmula 381 do C. TST), conforme a fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00904-2006-042-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: TNL CONTAX S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-2462/A) e PAULO ALBERTO DA SILVA GUEDES (Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ-73808) - RECORRIDOS: PAULO ALBERTO DA SILVA GUEDES (Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ-73808); TNL CONTAX (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-2462-A); TNL PCS S/A - OI TELEFONIA CELULAR (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162) - \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença argüida pela primeira reclamada e, no mérito, negar provimento a seu apelo; dar provimento parcial ao recurso do reclamante para: 1) julgar procedente o pedido de diferença salarial em relação ao piso da categoria para operador de telemarketing, com os reflexos pretendidos; 2) julgar procedente o pedido pertinente à pausa de 10 minutos a cada 50 efetivamente trabalhados, tempo a ser contraprestado com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal e reflexo na remuneração do repouso semanal; 3) julgar procedente o pedido de “bilhete-refeição”, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nMantém-se a r. sentença nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, porque ainda compatíveis com a condenação.\"\r\n\r\nProcesso 01002-2006-205-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VANDERLEIA SOARES DE ALMEIDA CRUZ (Adv. Edinaldo Soares de Araujo - OAB/RJ-105372) - RECORRIDO: J P MAGALHÃES MODAS (Adv. Leo Richard Darmont - OAB/RJ-87776) - \"...por unanimidade, conhecer e dar provimento em parte ao recurso ordinário, apenas para deferir a gratuidade de justiça à autora, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01056-2006-471-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GERALDO SABINO ROBERTO (Adv. Anny Ramos Viana - OAB/RJ-141381) - RECORRIDO: ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S/A (Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB/RJ-31456) - \"...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário para, reformando a sentença, afastar a eficácia liberatória do acordo extrajudicial (único fundamento para a improcedência dos pedidos de horas extras e reflexos e vale-refeição) e determinar a baixa dos autos ao MM. Juízo a quo para que a instrução do feito seja reaberta e proferida nova decisão, como entender de direito, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01360-2003-051-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FERNANDO GABRIEL BRAGA (Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato - OAB/RJ-123502) - RECORRIDO:UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ-74145) - \"...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário, para incluir na condenação o auxílio-alimentação nos termos da norma coletiva (letra \"b\" do rol de fls. 21/22), mantendo-se a r. sentença de primeiro grau nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, porque ainda compatíveis, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01439-2006-321-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ-99328) - RECORRIDOS: ANTONIO FERREIRA PEREIRA (Adv. Deliro Batista da Silva - OAB/RJ-84862) e FIBBRA SERVIÇOS LTDA - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01466-2004-048-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Maria de Fatima Pontes Sales - OAB/RJ-1717/B) - EMBARGADA: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA SALES (Adv. Ronidei Guimarães Botelho - OAB/RJ-83066) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Banco do Brasil S/A e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a omissão existente no acórdão de fls. 893/904 e, imprimindo efeito modificativo ao julgado, também excluir da condenação a repercussão das horas extras no aviso prévio, conforme a fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso 01509-2006-011-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SIDNEY LEAL POMPEU (Adv. Gustavo Brant Dias - OAB/RJ-113900) - RECORRIDO: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ARRANCO (Adv. Marcos Valério Costa Pereira - OAB/RJ-113841) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário do reclamante, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01639-2003-014-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOSÉ HELFREICH JÚNIOR (Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira - OAB/RJ-49476) - RECORRIDA: VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv. Rui Meier - OAB/RJ-65637) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para, reformando a sentença recorrida, julgar parcialmente procedente o pedido, deferindo ao reclamante diferenças salariais decorrentes de equiparação ao modelo Rosana Gonçalves Santos e suas repercussões, tudo como pormenorizado na fundamentação supra. Acresçam-se juros de mora e correção monetária, na forma da Lei. Nos termos do §3º do art. 832 da CLT, determina-se a observância do §9º do art. 28 da Lei 8212/91 c/c §9º do art. 214 do Decreto 3.048/99. Em razão da reforma do julgado, de improcedência para procedência parcial, invertem-se os ônus de sucumbência, ficando a reclamada obrigada a reembolsar ao reclamante as custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, que se mantém.\"\r\n\r\nProcesso 01685-2006-039-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins - OAB/RJ-16718) - RECORRIDOS: LUCIO FLÁVIO DO NASCIMENTO (Adv. Luiz Carlos da Silva Moras - OAB/RJ-74506) e CSQ SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PRECISÃO LTDA - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nRio de Janeiro 08 de abril de 2008.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 492282"
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                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00683-1999-302-01-00-0 (RO) - (Embargos de Declaração) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: BRAZAPO MAPRI IDÚSTRIAS METALÚRGICAS S.A. (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro - OAB/RJ-58.042-D). Recorrido: ANTONIO CARLOS ALVES TEIXEIRA (Dr. Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ-51.537-D). - “... por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pelo recorrente para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, deferir ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2008.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 493729"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "492438": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JUIZ CÉLIO JUAABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AI-00333-2007-064-01-01-0 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: CARLOS ALBERTO DA ROCHA (Dr. Paulo César Rosso Firmo Júnior - OAB/RJ 0074222); Agdo: FENIXX VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA (Dr. Júlio Zimerman - OAB/RJ 0034400). - “por unanimidade, dar provimento ao agravo, para determinar o destrancamento do recurso ordinário”. \r\n\r\nTRT-AI-00693-2007-028-01-01-8 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI (Dr. Thiago Carvalho Guidine - OAB/RJ - 0145494); Agdo: HÉLIO MONTEIRO (Drª. Therezinha Thomé de Souza Carvalho - OAB/RJ 0126931) - “por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento ”.\r\n\r\nTRT-AI-01439-2006-052-01-01-0 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: RONALDO SOUZA DOS SANTOS (Dr. Elias Batista Ross - OAB/RJ 037463); Agdo: SOUZA E GUIMARÃES BAZAR LTDA (Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca - OAB/RJ 0073464) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüída pela reclamada de não conhecimento do recurso, por insuficiência de traslado”.\r\n\r\nTRT-AP-00339-2006-048-01-00-4 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: WILLIAM BARROS DOS SANTOS SILVA (Dr. Bruno Mendes Lopes - OAB/RJ 0099185); Agdo: AUTO POSTO RAINBOW LTDA (Drª. Eliana Jraige - OAB/RJ 0084298) - “por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição”.\r\n\r\nTRT-AP-00931-2005-025-01-00-1 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: EDSON OLIVEIRA DA COSTA (Dr. José Rodrigues Mandu - OAB/RJ 0020336); e Agdo: ARTHUR CEZAR ROCHA CAZELLA (Dr. Romário Silva de Melo - OAB/RJ 0030491) - “por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição”.\r\n\r\nTRT-AP-00957-1988-021-01-00-2 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 016162) e Agdo: VICTOR HUGO CAPPELI (Dr. Carlos Eduardo Chermont de Britto - OAB/RJ 0011435) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de argüição de litigância de má-fé, feita em contraminuta e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição”.\r\n\r\nTRT-RRPS-00075-2006-043-01-00-7 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 0020283) e Rcdo: ELNIR DE AZEVEDO FERREIRA (Dr. Jorge Antonio Pinheiro - OAB/RJ 0117607) - “por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por irregularidade de representação”.\r\n\r\nTRT-RRPS-00749-2006-018-01-00-3 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: MILTON DE OLIVEIRA (Dr. Maurício Alves Costa - OAB/RJ 0066653) e Rcdo: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SESI (Dr. Herval Bondim da Graça - OAB/RJ 0008847) - “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para deferir a gratuidade de justiça e afastar as multas aplicadas ao reclamante, no total de 21% (vinte e um por cento) do valor do débito atualizado”.\r\n\r\nTRT-RRPS-00933-2006-225-01-00-8 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: ALEX DOS SANTOS (Dr. Rogério Rosa da Cruz - OAB/RJ 0116426); Rcdo: O CRISTAL DA VILA EMIL LTDA - ME (Drª. Sebastiana Alves Rodrigues - OAB/RJ 0049020) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-00552-2005-221-01-00-2 -(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Rcte: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Dr. Eduardo de Sanson - OAB/RJ 0110454) e Embargado/Rcdo: ITAGIBA GONÇALVES DA COSTA (Dr. Sebastião Ricardo Mariano Leite - OAB/RJ 0098587) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração “.\r\n\r\nTRT-RO-00558-2005-051-01-00-5 -(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator .Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Rcte: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias - OAB/RJ 0009210) e Embargado/Rcdo: PAULO CÉSAR DA GAMA (Drª. Cláudia Maria Machado - OAB/RJ 0116634); - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-00734-2006-052-01-00-6 -(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator .Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Rcte: BANCO SANTANDER S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 0067115) e Embargada/Rcda: MARIA JOSÉ DOS SANTOS COSTA BARBOSA (Dr. José Luis Campos Xavier - OAB/RJ 063498) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-00744-2005-064-01-00-0 -(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator .Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargantes/Rctes/Rcdos: BANCO BRADESCO S/A e BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr. José Peres de Rezende - OAB/RJ 0022019) e Embargada/Rcte/Rcda: MARCIA DE JESUS MARTINS (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 0061805) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-00748-2006-073-01-00-0 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Dr. José Peres de Rezende - OAB/RJ 0022019) e RAFAEL TERRA DE MELO (Dr. José Augusto Caiuby - OAB/RJ 0022805); Rcdos OS MESMOS - “por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo do reclamante e dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada, para determinar que a dedução das cotas previdenciárias e fiscal seja feita de acordo com os provimentos 02/93 e 01/96, ambos da Corregedoria Geral do Trabalho.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 492438"
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                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00093-2006-013-01-00-7 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Heidy Marcelo da Silva (Dr. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D J 0129979 D J 016718 D ). “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para atribuir à tomadora, Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, responsabilidade subsidiária pelo inadimplemento da obrigação trabalhista de natureza pecuniária, como também para incluir na condenação a multa prevista no art. 467 da CLT, nos termos da fundamentação. Nada obstante a ampliação da condenação, mantém-se o valor arbitrado a esse título, porque permanece adequado à espécie.”\r\n\r\n00149-2007-052-01-00-7 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Denilza Rodrigues da Silva (Dr. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira RJ 123889 D J 049479 D )“....por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário. “\r\n\r\n00403-2007-050-01-00-4 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Variglog Logistica Ltda. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 0015925 D J 103712 D J 0015925 D J 041800 D ).”...por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho em razão da matéria, de extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de constituição de litisconsórcio, e de nulidade por cerceamento de defesa, indeferir o pleito de suspensão do processo, e, no mérito, dar provimento ao recurso para julgar improcedente a pretensão, com a inversão do ônus da sucumbência. No entanto, fica o autor isento do pagamento de custas processuais, visto que a sentença lhe assegurou a gratuidade de justiça requerida na petição inicial. “\r\n\r\n00411-2004-034-01-00-9 RO (34a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: TALIA CHAVES BUARQUE DE HOLANDA (Dr. Jorge Alberto Marques Paes RJ 048907 D J 014247 D ).”...por maioria, negar provimento ao Recurso Ordinário.”\r\n\r\n00449-2007-038-01-00-0 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Rio Lopes Transportes Ltda. (Dr. Claudia Silva da Cruz RJ 068412 D J 068880 D ).”...por unanimidade, não conhecer do recurso porque inexistente juridicamente.”\r\n\r\n00586-2006-012-01-00-0 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Lwcenbeerg Reynoldys Lopes da Silva (Dr. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D J 082743 D J 111014 D ).,”... por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.”\r\n\r\n00613-2003-026-01-00-5 AP (26a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: CAVE PRODUCOES LTDA (Dr. Marcia Morais Soares de Andrade RJ 055092 D J 039075 D )”....por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Petição para declarar nulos os atos praticados a partir de fls. 87, determinando que na execução da sentença seja observado os procedimentos definidos na Consolidação das Leis do Trabalho.” \r\n\r\n01009-2006-060-01-00-0 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Joao Goncalves de Araujo Junior (Dr. Gilberto Souza Estrella RJ 068989 D J 027439 D )”....por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.”\r\n\r\n01113-2005-061-01-00-0 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Rosangela dos Santos (Sindicato dos Empregados de Edificios do Município do Rio de Janeiro) e Condominio do Edificio Shopping Center da Gavea (Dr. Melquisedec Ferreira da Rocha RJ 080813 D J 080813 D ) e Rosangela dos Santos (Sindicato dos Empregados de Edificios do Município do Rio de Janeiro).”...por unanimidade, dar provimento ao recurso da autora para deferir a indenização correspondente a vinte e cinco salários mínimos estipulada em cláusula normativa, e o pagamento de indenização por dano moral equivalente a dez vezes a última remuneração paga (R$ 520,00), com correção monetária a contar de abril de 2005, e juros de mora desde o ajuizamento da ação, e dar parcial provimento ao recurso do réu para afastar a obrigação de fazer imposta no julgado, bem assim a multa diária cominada para a hipótese de descumprimento dessa obrigação, e, ainda, limitar a condenação envolvendo o dano material ao reembolso dos valores das mensalidades de plano de saúde efetivamente pagos e comprovados nos autos, mantendo-se o valor arbitrado na sentença, por adequar-se à espécie.” \r\n\r\n01356-2001-017-01-00-6 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: HELOISA HELENA COSTA SANTOS (Dr. Marcelo Figueiredo de Sa RJ 092742 D J 039075 D ).”...por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.” \r\n\r\n01393-2006-047-01-00-0 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Alfredo Gomes da Hora (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 016434 D J 0067077 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.”\r\n\r\n01429-2005-071-01-00-9 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Century Projetos Graficos Ltda. ME (Dr. Alessandra Passos Lourenco RJ 091033 D J 120362 D )”....por unanimidade, declarar prejudicado o recurso quanto à antecipação da tutela jurisdicional e à reintegração e, no mais, dar-lhe parcial provimento para reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 5.000,00, com correção monetária a contar da data do evento e juros de mora desde o ajuizamento da ação.”\r\n\r\n01669-2005-037-01-00-2 RO (37a. VT/RJ) Redator Designado JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Valdelino de Freitas Sandri (Dr. Jose Antonio de Oliveira RJ 088478 D J 041820 D ). “...por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para deferir o pagamento do equivalente a uma hora diária com o acréscimo de 50% nos dias efetivamente trabalhados, referente ao intervalo não fruído, ficando autorizada a dedução dos valores pagos com base nas convenções coletivas, a idêntico título.”\r\n\r\n01679-2005-020-01-00-6 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Amaro Jorge Martins Ferreira (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 102419 D )”....por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário. “\r\n\r\n01690-2006-015-01-00-1 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan RJ 085268 D J 123499 D ). “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no parágrafo 8º do artigo 477 da CLT.”\r\n\r\n01766-2003-033-01-01-0 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 064309 D ).”... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para fixar o primeiro dia útil do mês subseqüente ao de competência da prestação como época própria para a aplicação dos índices de atualização, mantendo o valor arbitrado à condenação, porque permanece adequado ao caso dos autos.”\r\n\r\n01849-1997-055-01-00-5 AP (55a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: AUREA TEIXEIRA PINTO E OUTRA (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D J 022019 D ).”...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida em contraminuta e, no mérito, por maioria, dar provimento ao Agravo de Petição, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n01850-2005-222-01-00-6 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Thiago dos Santos (Dr. Wilson Luiz da Silva RJ 089850 D J 089850 D J 033700 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02670-2006-261-01-00-5 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Carrefour S.A. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 074296 D )”....por unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcia da petição inicial e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais pleiteadas.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 493968"
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                                "DESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nRO-01715-2004-014-01-00-9 - Despacho para a Reclamante - Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrente: 1) BANCO ABN AMRO REAL S.A.; 1) Recorrido: MARCIA DA SILVA OLIVEIRA (Dr. Jose Luis Campos Xavier - RJ 63498-D): ”J. Vista à Autora.” (fls. 626).\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2008.\r\n\r\nFabio Moreira Santiago\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 493982"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00883-1996-243-01-00-8 RO (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE [EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL] (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: ADILSON DOS SANTOS (Dr. Dione Firmino de Lima RJ 075980 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido, invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 494020"
                            ]
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                        "492409": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00611-2006-431-01-01-0 - AI Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: JOSÉ CARLOS CORTEZ (Dr. Leonardo José de Souza Elias - OAB/RJ 100.233) - Agravado: J.L.D.DA ROCHA TESTAURANTE E LANCHONETE ME - (Dr. Manoel Max Santos da Silva - OAB/RJ 142.971) - por unanimidade, em dar provimento ao agravo de instrumento, afastando a deserção apontada e determinando o regular processamento do recurso ordinário interposto pela Agravante/Reclamante, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00705-2006-343-01-00-8 - RO Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Procuradoria do Município de Volta Redonda) Recorrentes: SEBASTIANA IONES TEMPONI E OUTRO (S) e SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR - HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA (Dr. Marco Aurélio Moreira Guimarães - OAB/RJ 46.869) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em negar provimento ao recurso oficial e ao recurso do reclamado para excluir da condenação o pagamento do adicional de insalubridade, nos termos da fundamentação supra e declarar a isenção de custas do Município. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2008. Tereza Luciana R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 492409"
                        ],
                        "493797": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DOZE DE MAIO DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 01748-2006-243-01-00-2 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Maria da Gloria Alves de Almeida ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ) - Recorrido: Padaria e Lanchonete Central de Pendotiba Ltda. ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ).\r\n\r\n2 - 01254-2002-241-01-00-1 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: APW REGULADORA E CORRETORA DE SEGUROS ( Adv. Alexandre P de Andrade RJ 74827 D ) - Recorrido: RONALDO RIBEIRO SODRE ( Adv. Walnei da Costa RJ 112364 D ).\r\n\r\n3 - 00459-2007-201-01-00-5 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda ( Adv. Ana Maria Antunes Goulart RJ 28176 D ) - Recorridos: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Romualdo de Souza Lima ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ), Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda ( Adv. Ana Maria Antunes Goulart RJ 28176 D ).\r\n\r\n4 - 01534-2006-541-01-00-8 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: Lanchonete Terminal 3 Rios Ltda.ME ( Adv. Antonio Sergio Soares RJ 85304 D ).\r\n\r\n5 - 01664-2006-421-01-00-8 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Carla de Araujo Silva ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Artemisia Farmacia de Manipulacao Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Pires do Amaral MG 73970 D ).\r\n\r\n6 - 01940-2005-322-01-00-5 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Darcy Correa ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S/a ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).\r\n\r\n7 - 00963-2006-541-01-00-8 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Carlos Alberto Fagundes de Andrade ( Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues RJ 49730 D ) - Recorrido: Fazenda Rancho M.L. ( Adv. Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes RJ 38522 D ).\r\n\r\n8 - 01322-2006-322-01-00-6 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Georgina da Piedade Ribeiro da Silveira ( Adv. Vlademir Lemos de Souza RJ 107064 D ) - Recorrido: Via Morelli Decoracoes Limitada ( Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho RJ 67587 D ).\r\n\r\n9 - 00314-2000-511-01-00-0 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: SESC/ARRJ SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ) - Recorrido: RENILDA BUCHAREL BRANDAO AZAMBUJA ( Adv. Carlos Alberto Braga RJ 62191 D ).\r\n\r\n10 - 00373-2005-322-01-00-0 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Andre Vinicios da Silva Santos ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: Sendas S/a ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ).\r\n\r\n11 - 00512-2005-531-01-00-2 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Fernanda Maia da Silva ( Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa RJ 133627 D ) - Recorridos: Telemar ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Mastec Brasil S.A. (Massa Falida de).\r\n\r\n12 - 00648-2005-401-01-00-2 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Jorge Barros ( Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira RJ 72929 D ) - Recorrido: Brasfels S.A. ( Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D ).\r\n\r\n13 - 00627-2006-471-01-00-9 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Unimed Noroeste Fluminense - Cooperativa de Trabalho Medico Ltda ( Adv. Robson Correa Toledo RJ 116010 D ) - Recorrido: Jose Americo da Silveira Larrubia ( Adv. Ronaldo de Souza Silva RJ 81280 D ).\r\n\r\n14 - 00201-2004-511-01-00-8 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ) - Recorridos: MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE)A/C SINDICO MANUEL ANTONIO A.LOPES, GERSON MARTINS JUNIOR ( Adv. Alexandre de Noronha RJ 78747 D ).\r\n\r\n15 - 01614-2005-521-01-00-8 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Syngenta Protecao de Cultivos Ltda. ( Adv. Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla RJ 118763 D ) - Recorrido: Rosinei Gomes de Lima ( Adv. Nilo Sergio Gomes RJ 72711 D ).\r\n\r\n16 - 00748-2005-511-01-00-4 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Jairo Saippa ( Adv. Alfredo Henrique klein RJ 123448 D ) - Recorrido: Columbia Rio Carnes Ltda. ( Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ 91063 D ).\r\n\r\n17 - 00644-2006-204-01-00-8 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Petrobras – REDUC - Refinaria Duque de Caxias ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorridos: Lucio Flavio Baptista da Silva ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\n18 - 00589-2006-541-01-00-0 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Sindicato de Hoteis, Restaur.,Bares e Simil. da Baixa.e Sul Fluminense ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: Osvaldo Camara de Vasconcelos.\r\n\r\n19 - 00775-2007-203-01-00-0 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrentes: Supermercados Nossa Senhora de Santana Ltda ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ), Cosme Elias Antunes ( Adv. Leonel Waks RJ 15826 D ) - Recorridos: Supermercados Nossa Senhora de Santana Ltda ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ), Cosme Elias Antunes ( Adv. Leonel Waks RJ 15826 D ).\r\n\r\n20 - 01650-2005-301-01-00-0 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petropolis ( Adv. Jorge Paulo Brito de Araujo RJ 41009 D ) - Recorridos: Ana Paula dos Santos Thomaz ( Adv. Isabel Teixeira Lins RJ 93691 D ), Adriana Gouveia da Silva (Represent. Menor TAYANE GOUVEIA THOMAZ) ( Adv. Lourdes Retondaro dos Santos RJ 36108 D ).\r\n\r\n21 - 02909-2006-451-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ) - Recorridos: Mastec Brasil S.A. (Massa Falida de), Adailton de Souza ( Adv. Monica Suzane Martins RJ 100250 D ).\r\n\r\n22 - 02616-2005-341-01-00-2 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Jose Joao Sales ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n23 - 01377-2006-511-01-00-9 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Marcione Wandroski dos Santos ( Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira RJ 120785 D ) - Recorrido: Silva & Guilande Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Braga RJ 62191 D ).\r\n\r\n24 - 01109-2007-203-01-00-9 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorridos: Maxwell Lizandro Renna ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ), Krinel Inspecoes e Assessoria Ltda ( Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques RJ 88976 D ).\r\n\r\n25 - 00947-2007-471-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Nara Lopes Moreno dos Santos ( Adv. Gutembergue Salles de Souza RJ 135315 D ) - Recorrido: Clinica de Repouso Itabapoana Ltda. ( Adv. Savio Goncalves Borges RJ 111660 D ).\r\n\r\n26 - 01731-2007-461-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorridos: Jorge Luiz da Silva Cardoso ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ), Sebras Montagens Navais Ltda.\r\n\r\n27 - 00888-2007-202-01-00-9 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Croydonmaq Industrial Ltda ( Adv. Aristeu Garcia RJ 58532 D ) - Recorrido: Aleoni de Souza Silva ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ).\r\n\r\n28 - 01527-2005-243-01-00-3 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorridos: Aline Aparecida Menezes Casaes ( Adv. Rogerio Leite RJ 77348 D ), Criativa Publicidade Ltda ( Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas RJ 79327 D ).\r\n\r\n29 - 00726-2007-301-01-00-2 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Regina Aparecida Dias ( Adv. Claudio Jose Lopes RJ 68216 D ) - Recorrido: Laucenice Duarte da Rocha Chauffaille ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n30 - 00163-2007-302-01-00-9 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrentes: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ), Izaias Inacio da Silva ( Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis RJ 87083 D ) - Recorridos: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ), Izaias Inacio da Silva ( Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis RJ 87083 D ).\r\n\r\n31 - 00728-2007-322-01-00-2 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Ceprano Autovetture do Brasil Ltda ( Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian RJ 40603 D ) - Recorrido: Cristiane Casemiro Alatrach ( Adv. Wagner Silva de Almeida RJ 83351 D ).\r\n\r\n32 - 00964-2005-202-01-00-4 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Antonio Fernando Salazar Dias(Espolio de) repr Ana Lucia M.de Oliveira ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorridos: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Antonio Fernando Salazar Dias(Espolio de) repr Ana Lucia M.de Oliveira ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n33 - 01172-2007-203-01-00-5 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Ibi Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Alessandra Esteves de Melo ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) - Recorridos: Ibi Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Alessandra Esteves de Melo ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Gelre Trabalho Temporario S.A..\r\n\r\n34 - 00123-2007-204-01-00-1 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Viacao Vera Cruz S.A. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Adriano Soares Nascimento ( Adv. Afonso Lustosa Pires RJ 50614 D ).\r\n\r\n35 - 01016-2005-206-01-00-1 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos ( Adv. Mauricio Grandero Guimares RJ 139102 D ) - Recorrido: Sergio Martins ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ).\r\n\r\n36 - 00778-2007-203-01-00-3 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Jose Marcelino Callado Marques ( Adv. Geova Aguirre Barboza RJ 72763 D ) - Recorrido: Valdivia de Barros Xavier ( Adv. Joseli Vicente da Costa RJ 54147 D ).\r\n\r\n37 - 01796-2006-205-01-00-4 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ) - Recorrido: Kelly Goncalves da Silva ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n38 - 01450-2007-322-01-00-0 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Caroline Martins Alves de Oliveira ( Adv. Adelson Moura Rolim RJ 54189 D ) - Recorrido: Bar e Restaurante Decisao.\r\n\r\n39 - 01553-2005-205-01-00-5 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Glauco Lima do Carmo ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n40 - 01361-1998-521-01-00-2 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: MARIA ELIANE LIMA ROSAS ( Adv. Rosimar da Silva Almeida RJ 83994 D ).\r\n\r\n41 - 01833-2004-205-01-00-2 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: JOSE ALBERTO PIMENTEL ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: BANCO ITAU SA ( Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 99112 D ).\r\n\r\n42 - 01262-2006-204-01-00-1 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Normando Ferreira de Lima ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ).\r\n\r\n43 - 00810-2002-206-01-00-5 - AP - ( 006VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: ALBERTO MAGNO MARINHO ( Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D ) - Agravados: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), DRIGOTEL SERVICOS TELEFONICOS LTDA.\r\n\r\n44 - 00241-2006-302-01-00-4 - AP - ( 002VT/PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: Marilda Simyss Moreira Manzolillo ( Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho RJ 92902 D ) - Agravado: Jose Carlos de Souza ( Adv. Marly Teixeira de Macedo RJ 99144 D ).\r\n\r\n45 - 02211-2005-322-01-00-6 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Horion Norberto da Silva Junior - Recorridos: CEPREVI ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ), Casa de Saude e Maternidade Sao Francisco de Paula Ltda ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ).\r\n\r\n46 - 00645-2006-471-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Recorrido: Cristina Facioli Furtado ( Adv. Adair Ferreira Branco Junior RJ 76158 D ).\r\n\r\n47 - 00120-2006-341-01-00-5 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Noel Vidal de Oliveira ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ) - Recorrido: Siderurgica Barra Mansa S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimaraes RJ 1440 B ).\r\n\r\n48 - 00662-2006-471-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ) - Recorrido: Valdinei Alves Dias ( Adv. Bruno Henriques Miranda RJ 128922 D ).\r\n\r\n49 - 03516-2003-481-01-00-9 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: SERGIO NEVES ( Adv. Jose Luiz da Silva Muniz RJ 70696 D ) - Recorrido: BSM ENGENHARIA LTDA ( Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira RJ 75577 D ).\r\n\r\n50 - 02602-2004-342-01-00-4 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Telemar Norte Leste SA ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Recorrido: EDNILSON NUNES DE MELLO ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\n51 - 00856-2006-241-01-00-5 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorridos: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo RJ 97733 D ), Jose Wellington Pinheiro de Souza ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ).\r\n\r\n52 - 01319-2007-343-01-00-4 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Denilson de Oliveira Missao ( Adv. Mauricio Sgarbi Marks SP 151822 D ) - Recorrido: Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda. ( Adv. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D ).\r\n\r\n53 - 01292-2006-342-01-00-2 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Jose Carlos Avelino da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Celso Goncalves Barbosa ( Adv. Michel de Almeida Muniz RJ 123196 D ).\r\n\r\n54 - 00627-2007-461-01-00-2 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado ( Adv. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D ) - Recorrido: Colegio Cinco de Julho - Mantenedora Sao Francisco Xavier ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n55 - 01076-2006-243-01-00-5 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Mariangela da Silva Fugisawa ( Adv. Magna Alvarenga Dallia RJ 98216 D ) - Recorrido: Colegio Cenecista de Marica ( Adv. Andrea Guerreiro de Faria RJ 75224 D ).\r\n\r\n56 - 00840-2007-541-01-00-8 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Restaurante Nova Paraiba Ltda. ( Adv. Philomena de La Rocque Daniel RJ 90214 D ) - Recorrido: Marta Aparecida Nascimento ( Adv. Maxwell de Sa Lima RJ 56801 D ).\r\n\r\n57 - 02148-1995-342-01-00-7 - AP - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA ( Adv. Antonio Carlos Guimaraes RJ 54304 D ) - Agravado: HERNANI DA SILVA LEOCADIO ( Adv. Luis Antonio de Paiva RJ 71036 D ).\r\n\r\n58 - 00576-2007-322-01-00-8 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Ana Lucia Amancio de Moura ( Adv. Raimundo Pereira Filho RJ 81180 D ) - Recorrido: Iraci dos Santos Patrocinio ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 3 de Abril de 2008\r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 493797"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "493969": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n1677-2006-038-01-00-6(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)LÍVIA FUMAUX DUQUE ESTRADA MOREIRA (Adv.FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN-OAB/RJ79995), 2)PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv.MÁRIO JORGE RODRIGUES DE PINHO-OAB/RJ28308) e 3)SENAC-ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS-OAB/RJ92784) - Recorridos:OS MESMOS - Reclamadas: Contra-arrazoarem o recurso ordinário da reclamante (fls.198/206).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - técnico judiciário\r\n\r\nId: 493969"
                            ],
                            "493802": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA CONVOCADA DALVA MACEDO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2554-2005-000-01-00-9 (AC) - AGRAVO REGIMENTAL - Relatora: JUÍZA CONVOCADA DALVA MACEDO - Requerente: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. SONIA MARIA COSTEIRA FRAZÃO - OAB/RJ47660/D) - Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Assistente: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 1ª Região) - “... por unanimidade, julgar prejudicados a ação cautelar e o agravo regimental ...” .\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nMarcelo Trotta - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 493802"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "490608": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. AP 004859/00 - 05a. Turma - Agte: UNIAO FEDERAL Agdo: ALEXANDRE SOARES GISMONDI E OUTROS 9 E OUTRO S AB:RJ 052780/D AB:RJ 061609/D ] - Adv. dos Agdos Dra. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti - OAB/RJ 52780/D: Tomar ciencia do despacho de fls.140: Comprovar nos autos que a demanda foi arquivada em relacao a Alexandre Soares Gismond para que seja determinada sua exclusao da capa dos autos, como requerido na peticao protocolizada em 21.02.08, ressaltando se que a pagina ali indicada nao se refere ao arquivamento.Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RO 014953/00 - 05a. Turma - Rcte: FUNDACAO ESTADUAL DE ENG E MEIO AMBIENTE FEEMA [Adv. Claudia Cosentino Ferreira OAB:RJ 098365/D AB:RJ 097440/D) - Adv. do Rcdo Dr. Gelson Moreira Dias - OAB/RJ 97440/D: Tomar ciencia do despacho de fls.68: Apresentar o atual endereco de seu cliente. Prazo 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 490608"
                            ],
                            "493939": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00529-1993-033-01-00-7 - 05a. Turma - Agte: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - Em Recuperacao Judicial [Adv. Roberto Pontes Dias OAB:RJ 013094/D AB:RJ 046815/D ] - Agte: Tomar ciencia do despacho de fls.581: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao opostos pela Agda (Reclamante). Prazo 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 493939"
                            ],
                            "493664": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01009-2006-028-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): USINA VERDE S.A. (Adv. Carlos Schubert de Oliveira - OAB/RJ 70208-D) e VALDEQUE DIAS DELGADO (Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes - OAB/RJ 82249-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.” \r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00103-2007-049-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. (Adv. Dr. Ronaldo Fialho de Andrade - OAB/RJ 095363-D) - Recorrido(s): MARCOS MIRANDA DA SILVA (Adv. Dr. Patricia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ RJ 097657-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por ausência de submissão à CCP e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para que seja expungida da condenação a indenização por danos morais.”\r\n\r\nQuebra 00389-2007-075-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): BANCO J. SAFRA S.A. (Adv. Dr. Wanderlane de Assis Resende - OAB/RJ 128712-D) e MARTA BATISTA DE SOUZA (Adv. Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva - OAB/RJ 083266-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, , negar provimento ao recurso do réu e, por unanimidade, dar parcial provimento ao da autora para declarar nula a pré-contratação de horas extras e estabelecer que os valores ajustados a tal título remuneram apenas a jornada normal; para determinar que sejam consideradas como extras as horas laboradas além da sexta diária ou trigésima semanal, as quais deverão ser quitadas com base no divisor 180; para determinar que também o sábado seja incluído no cálculo dos valores devidos a título de repouso semanal remunerado; e, por fim, para condenar o réu no pagamento de multa pelo descumprimento de cláusula normativa, elevando para R$ 30.000,00 (trinta mil reais) o valor arbitrado à condenação, em face do provimento parcial ao recurso da autora.”\r\n\r\n00865-2004-013-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (Adv. Dr. Mauricio Nogueira da Silveira - OAB/RJ 067243-D) e MARCO AURÉLIO PERI GUEDES (Adv. Dr. Luciana Gato Placido - OAB/RJ 083374 -D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir o dano material e, por unanimidade, negar provimento ao acionante.”\r\n\r\n01392-2006-064-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TNL CONTAX S.A. (Adv. Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 002462 A) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 016162-D) - Recorrido(s): ANA PAULA DE SOUZA FERREIRA (Adv. Dr. Bruno Farias 127705 - OAB/RJ-D), TNL CONTAX S.A. e TELEMAR NORTE LESTE - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva da 2ª ré e de julgamento ultra petita e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento a ambos os recursos: ao interposto pela 1ª ré, para excluir da condenação a integração ao salário do vale-transporte, a multa de 1% e a indenização de 20% sobre o valor da causa, por litigância de má-fé, e os honorários advocatícios e ao interposto pela 2ª ré, para excluir da condenação a multa de 40% sobre o valor da condenação, imposta com base no art. 652 da CLT.”\r\n\r\n01741-2000-011-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): IVO BENTO DE OLIVEIRA (Adv. Dr. Joaquim de Souza Del Aguila - OAB/RJ 015340-D) - Recorrido(s): MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA. (Adv. Dr. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira - OAB/RJ 104714-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01964-2004-034-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv. Dr. Ivanir Jose Tavares - OAB/RJ 008787-D) - Recorrido(s): EDSON OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. Dr. Maristela Souto de Oliveira - OAB/RJ 092636-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar extintos com julgamento do mérito os pedidos referentes as alíneas “c” e “d”, ante a prescrição da pretensão autoral (artigo 269, IV do CPC c/c artigo 7º, XXIX da Constituição da República), fixando-se o o valor da condenação em R$ 3.000,00 (três mil reais) e custas no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do TST”\r\n\r\nRO Nº 2.674/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS FREITAS DE ALMEIDA (Adv. \r\n\r\nDr. Jose Raimundo Frazao Filho - OAB/RJ 97391-D) - Recorrido(s): PARLAMENTO DA MODA LTDA. (Adv. Dr. Sylvia Lucia de Medeiros Ribeiro Batista - OAB/RJ 58760-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para reconhecer o vínculo empregatício pelo período de 27/04/92 a 10/12/98, datas que deverão ser anotadas na CTPS da autora, e para condenar a ré no pagamento do aviso prévio indenizado, natalinas referentes aos anos de 1994, 1995, 1996, 1997 e 1998, férias integrais referentes aos períodos de 1992/1993, 1993/1994, 1994/1995, 1995/1996, 1996/1997, todas em dobro, férias integrais referentes ao período de 1997/1998, de forma simples, e proporcionais referentes a período de abril de 1998 até a dispensa, depósitos do FGTS, multa de 40% sobre o saldo do FGTS, entrega das guias do seguro-desemprego, multa prevista no art. 477 da CLT e os repousos semanais remunerados, com inversão do ônus de sucumbência, com custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 8.000,00 (oito mil reais).”\r\n\r\nRO Nº Nº 3.051/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JOVENAU JORGE PESSANHA (Adv. Dr. Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ 95704-D) - Recorrido(s): CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv. Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes - OAB/RJ 77988-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO Nº 6.281/99 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA - Recorrido(s): ANGELA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por inexistente.”\r\n\r\nRO Nº 6.438/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ROBSON OLIVEIRA FREITAS (Adv. Dr. Carlos Andre Placido de Oliveira - OAB/RJ 76680-D) e VANGUARDA RIO GRÁFICA S.A. (Adv. Dr. Patricia Perdigao - OAB/RJ 85472-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nRO Nº 8.870/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. - TELERJ (Adv. Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D) - Recorrido(s): JOSÉ DE CASTRO OLIVEIRA (Adv. Dr. Davi Brito Goulart - OAB/RJ 40085-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO Nº 9.118/99 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ENGETEL TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA. - Recorrido(s): WELLINGTON LUIS ALVES DE OLIVEIRA (Adv. Dr. Marlene da Conceicao Ramos - OAB/RJ 57049-D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso.”\r\n\r\nRO Nº 9.282/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): LBV - LEGIÃO DA BOA VONTADE (Adv. Dr. Anibal da Silva Correia Neto - OAB/RJ 71745-D) - Recorrido(s): DANIEL TOSTA DE OLIVEIRA (Adv. Dr. Roberto Carlos Baptista Alves - OAB/RJ 13545-D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por inexistente.”\r\n\r\nRO Nº 19.153/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TELERJ - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv. Dr. Cristovao Tavares Macedo Soares Guimaraes - OAB/RJ 77988-D) - Recorrido(s): FABIANO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. Dr. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ 33316-D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por inexistente.”\r\n\r\nRO Nº 20.513/00 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MC DONALD’S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv. Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109685-A) - Recorrido(s): ALINE HELENA CALDEIRA (Adv. Dr. Adauri MOtda Jacob - OAB/RJ 54592-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.”\r\n\r\nRO Nº 21.808/00 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SÉRGIO PINTO FERREIRA (Adv. Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan- OAB/RJ 30539-D) - Recorrido(s): HAPPY HOUR BAR E RESTAURANTE LTDA. (Adv. Dr. Antonio Carlos de Barros Fonseca - OAB/RJ 34252-D) - “...por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e determinar o retorno dos autos ao juízo a quo, a fim de que sejam julgados na íntegra os embargos de declaração opostos pelo reclamante, cujas cópias estão às fls. 32/33 e 34/35, restando prejudicado o exame meritório do apelo.”\r\n\r\nRO Nº 21.980/00 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): PEDRO ALLEVATO (Adv. Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ 61376-D) - Recorrido(s): SBCQ INSPEÇÕES ENSAIOS E TESTES DE QUALIDADE LTDA. (Adv. Dr. Vivianne Silva de Souza Braga - OAB/RJ 83858-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO Nº 22.606/00 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): WAGNER DA FONSECA CORADELLO (Adv. Edir Passos de Carvalho- OAB/RJ 80252-D) - Recorrido(s): VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.(Adv. Dr. Cristiane Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ 84591-D) e GELRE TRABALHO TEMPORÁRIO S.A. (Adv. Dr. Adriana Rezende de Franca - OAB/RJ 87843-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO Nº 24.374/00 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): LAURA BEATRIZ DOS SANTOS PAIXÃO (Adv. Dr. Jorge Ecir Silva Soares - OAB/RJ 39025-D) - Recorrido(s): AÇOUGUE NOSSA SENHORA DA LAPA LTDA. ME - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO Nº 25.153/00 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): LUIZ CHAVES RODRIGUES E OUTROS (Adv. Dr. Marli Lima Magalhaes - OAB/RJ 89490-D) - Recorrido(s): TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. - TELERJ (Adv. Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D) - “...por maioria, negar provimento ao recurso. Vencido o juiz Rogério Lucas Martins, que dava provimento para garantir o deferimento da equiparação salarial.”\r\n\r\nRO Nº 26.572/99 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CANTINA YURI LTDA. (Adv. Dr. Carlos Schubert de Oliveira OAB/RJ 70208-D) - Recorrido(s): VERA LUCIA SILVA DOS SANTOS (Adv. Dr. Neusa Barbieri- OAB/RJ 44820 -D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio, 04 de abril de 2008 - Elisabeth Campos, Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 493664"
                            ],
                            "493657": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\nProcesso: 00016-2007-541-01-00-8 - RO - Rcte: Caixa Economica Federal [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)] -Rcdo: Elaine Silva Sodre [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)] -Destinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal, Rcte Elaine Silva Sodre: Tomar ciencia da conclusao do acordao: \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, mantendo a r. sentença, por seus próprios fundamentos.\"\r\n\r\nProcesso: 00309-2007-322-01-00-0 - RO -Rcte: Jorge Luis de Jesus Lima [Adv. George Luiz Souto Medina (OAB: RJ 109332 - D)]\r\n\r\nRcdo: Big Car Veiculos N/P Adriano Braga [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)] -Destinatário(s): Rcdo Big Car Veiculos N/P Adriano Braga, Rcte Jorge Luis de Jesus Lima: Tomar ciencia da conclusão do acordao: \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, apenas para que seja procedida a anotação na CTPS do reclamante com a data de admissão em 24/04/06 e demissão em 05/01/07.\"\r\n\r\nProcesso: 00626-2007-541-01-00-1 - RO Rcte: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)] -Rcdo: P R Oliveira Souza ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] - Destinatário(s): Rcte: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense , Rcdo: P R Oliveira Souza ME :Tomarem ciencia da conclusao do acordao : \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 493657"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
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                        "493518": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00404-2007-033-01-00-3 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: HELIO MAGORNO (Dr. José Guilherme Souza Santos de Araújo Martins RJ 0108930/D J 0015925/D ). -... “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n023925/98 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes e Recorridos : BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 0072198 D J 0021332/D ). -... “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nRilda Almeida Lima - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 493518"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\n000199-2006-047-01-00-8(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente: JOSÉ AUGUSTO ANDRADE SILVA (Dr. Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ 74713)- Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - “Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intime-se a Ré, para se manifestar sobre os embargos declaratórios opostos pela Autora no prazo de 05 (cinco) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\n00360-2006-077-01-00-5(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente-Recorrido: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dr. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145)- Recorrente-Recorrido: MÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ (Dr. Márcio José Teixeira de Sá - OAB/RJ 89397): MÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ - “Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intime-se o Autor, para se manifestar sobre os embargos declaratórios opostos pela Ré no prazo de 05 (cinco) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\n01868-2000-062-01-00-6(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente: ANTONIO BONAFE RODRIGUES (Dr. Marcos Olegario de Souza - OAB/RJ 86891)- Recorrido: FLOWSERVE DO BRASIL LTDA. (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga- OAB/RJ 85143): FLOWSERVE DO BRASIL LTDA. - “Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intime-se a Ré, para se manifestar sobre os embargos declaratórios opostos pelo Autor no prazo de 5 (cinco) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01de abril de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 493629"
                            ],
                            "492924": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00304-2007-053-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA (Dr. Fernando de Figueiredo Scaffa - OAB/RJ 65014) - Recorrido: GILBERTO BRASIL LIGNON (Dr. Altair Paz Costa - OAB/RJ 70479) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00344-2007-051-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1)ANA LUCIA VARGAS BARTH (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias - OAB/RJ 108772) 2)REDE VISÃO CRISTÃ (Dr. Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB/RJ 69562) - Recorridos: 1)REDE VISÃO CRISTÃ (Dr. Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB/RJ 69562) 2)ANA LUCIA VARGAS BARTH (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias - OAB/RJ 108772) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários da ré e da autora e, no mérito, negar provimento ao apelo da ré e dar provimento parcial ao da autora, tão-somente para excluir da condenação o pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, pela oposição de embargos de declaração procrastinatórios.”\r\n\r\n00417-2006-060-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - Recorrido: JOSÉ CARLOS ESPIRITO SANTO (Dr. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ 95384) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de litispendência/coisa julgada e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00457-2007-027-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: LUIZ FELIPE MACHADO DA CUNHA (Dr. Marcos Soares de Souza - OAB/RJ 107158) - Recorrido: LOUREIRO E SILVA 2000 COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Dr. Sebastião José da Motta - OAB/RJ 68427) - “...por unanimidade, conceder a Gratuidade de Justiça postulada e conhecer do recurso do autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, reformando a decisão de Primeiro Grau, determinar que seja anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social do autor a data de admissão em 28 de agosto de 2003, bem como julgar procedentes os pedidos relativos às horas extraordinárias excedentes da oitava diária, considerando o horário das 14h30min às 22h30min, de segunda a sábado, com o adicional de 50% (cinqüenta por cento), e das 9h30min às 22h30min, em domingos alternados, com o adicional de 100% (cem por cento), com os reflexos nos cálculos do repouso semanal remunerado, férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários proporcionais, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (inclusive os 40%) e aviso prévio, devendo ser observada a variação salarial dos períodos e o disposto nas Súmulas nºs 264 e 347 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, tudo a ser apurado na liquidação do julgado. Os honorários advocatícios são indevidos porque ausentes os requisitos da Lei nº 5.584/70 (o autor não está assistido por sindicato, conforme mandado procuratório de fls. 10). Inverte-se o ônus da sucumbência. Fixa-se o valor da condenação em R$ 19.482,00 (dezenove mil quatrocentos e oitenta e dois reais). Deduzam-se a cota previdenciária e o imposto renda quando for cabível, nos termos do disposto na Súmula nº 368 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Quanto à correção monetária, a época própria observará o entendimento contido na Súmula nº 381 da Jurisprudência Uniforme do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Admite-se a dedução dos valores pagos que vierem a ser comprovados, procedimento que também visa a evitar o enriquecimento sem causa do autor.”\r\n\r\n00465-2005-030-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. (Dr. Valéria Cristina Manhaes - OAB/RJ 78039) - Recorrido: CLEVELAND FERREIRA DE SANTANA (Dr. Luiza de Souza Costa - OAB/RJ 62446) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, em face do indeferimento da oitiva das testemunhas, suscitada pela ré, e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00523-2007-343-01-00-8(RO) - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA)- Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) FEVRE - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Dr. Anna Maria Gesualdi Chaves - OAB/RJ 28829) 2)JOSEFA BEZERRA DE PAIVA GUEDES (Dr. Marcelo de Andrade Torres - OAB/RJ 108742)- Recorridos: 1)JOSEFA BEZERRA DE PAIVA GUEDES (Dr. Marcelo de Andrade Torres - OAB/RJ 108742) 2)FEVRE - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Dr. Anna Maria Gesualdi Chaves - OAB/RJ 28829) - “...por unanimidade, acolher a preliminar argüida pelo Ministério Público do Trabalho e não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição por incabível na espécie; conhecer dos recursos ordinários interpostos pela primeira ré e pela autora e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00795-2006-030-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: 1) LADA SERVIÇOS DE ZELADORIA PATRIMONIAL S/C LTDA. (Dr. Rodoval Oliveira Dias Alves - OAB/RJ 28449) 2)RIVALDO JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO (Dr. Itaguaracy Bezerra Juca - OAB/RJ 127398) - Recorridos: 1)RIVALDO JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO (Dr. Itaguaracy Bezerra Juca - OAB/RJ 127398) 2)LADA SERVIÇOS DE ZELADORIA PATRIMONIAL S/C LTDA. (Dr. Rodoval Oliveira Dias Alves - OAB/RJ 28449) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário da ré e adesivo do autor e, no mérito, dar provimento ao apelo da ré, para excluir da condenação o pagamento do vale-transporte e para limitar as horas extraordinárias relativas ao intervalo intrajornada a 01 (uma) hora diária, e dar parcial provimento ao adesivo do autor, para determinar a integração do intervalo para repouso e alimentação nas verbas contratuais e rescisórias, conforme postulado na inicial.”\r\n\r\n00814-2005-261-01-00-8(RO) - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Dr. Alessandra de Albuquerque Abelheira - OAB/RJ 87844) - Recorrido: GISELE BASTOS DA CONCEIÇÃO (Dr. Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB/RJ 66820) - “...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, dar-lhe parcial provimento, para afastar a condenação, a qualquer título, ao pagamento relativo ao aviso prévio, férias, décimo terceiro salário, indenização compensatória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e multa do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.”\r\n\r\n00881-2005-050-01-00-2(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Sueli Vila Gazaneo - OAB/RJ 39724) - Recorridos: 1)SERGIO DO NASCIMENTO BREIA (Dr. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro - OAB/RJ 55348) 2)BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Heitor Bastos Tigre - OAB/RJ 23290) 3) REAL GRANDEZA - FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Dr. Carlos Costa da Silveira - OAB/RJ 57415) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01102-2005-064-01-00-9(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente: CARLOS ALBERTO AROUCA DE OLIVEIRA (Dr. Alexandre Barreira de Oliveira - OAB/RJ 96047) - Recorrido: BRASILIENSE COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA. (Dr. Carlos Alberto Lollo - OAB/SP 114525) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01234-2005-038-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA. (Dr. Arnaldo Blaichman - OAB/RJ 15518) 2) CRISTIANO PONTES NOBRE (Dr. Barbara Rosa Moncosso de Aragão - OAB/RJ 120806) - Recorridos: 1)CRISTIANO PONTES NOBRE (Dr. Barbara Rosa Moncosso de Aragão - OAB/RJ 120806) 2)PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA. (Dr. Arnaldo Blaichman - OAB/RJ 15518) 3)DIRECIONAL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. (Dr. Aroldo Ururai Dias Santos - OAB/RJ 30380)- “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, conhecer do recurso da 2ª ré, acolher a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, para, anulando a sentença de primeiro Grau, determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para que seja reaberta a instrução, com a oitiva das testemunhas indicadas pelas partes, prosseguindo-se regularmente com o feito e proferindo-se, ao final, nova decisão, como entender de direito, tendo como prejudicada a análise dos demais pontos do apelo da segunda demandada, bem como do recurso ordinário do autor.”\r\n\r\n01297-2006-042-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019) - Recorrido: CLÁUDIO MARCELO DA SILVA PEREIRA (Dr. Vandyck Magalhaes Moita - OAB/RJ 74234) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitando a preliminar de não conhecimento do recurso, sucitada pelo autor em contra-razões, e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a sentença de origem e julgar improcedente o pedido.”\r\n\r\n01439-2005-011-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) BANCO BRADESCO S. A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ 72198) 2)BRADESCO SAÚDE S. A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ 72198) 3) MARCELO AZEVEDO DA SILVA (Dr. Carmen Lucia Alverca Meyas - OAB/RJ 101281) - Recorridos: 1) MARCELO AZEVEDO DA SILVA (Dr. Carmen Lucia Alverca Meyas - OAB/RJ 101281) 2)BANCO BRADESCO S. A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ 72198) 3) BRADESCO SAÚDE S. A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ 72198) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários dos réus e, no mérito, dar-lhes provimento parcial, para declarar que a obrigação de manter o autor e seus dependentes vinculados ao plano de saúde perdurará até que seja rompido o pacto laboral. Quanto ao recurso ordinário do autor, dele conhecer e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 492924"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "492389": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 00679-2003-302-01-00-0 - RO- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nRcte: GE CELMA LTDA [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nRcdo: SERGIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo GE CELMA LTDA, Rcte SERGIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão. - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando a omissão, apreciar a questão relativa à aposentadoria do autor e saque dos depósitos efetuados na conta vinculada do FGTS, mantendo incólume o decisum nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nDaniela F. S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 492389"
                            ],
                            "492480": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 00308-2007-482-01-00-8 - RO-SUMARÍSSIMO\r\n\r\nRcte: Suelem Luz Ferreira [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Rcdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda CDP\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rcte Suelem Luz Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao proferida na RRPS. \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido de condenação da 2ª reclamada -PETROBRÁS-, responsabilizando-a subsidiariamente quanto aos créditos devidos pela 1ª ré- CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - CDP\".\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 00308-2007-482-01-00-8 – RO-SUMARÍSSIMO\r\n\r\nRcte: Suelem Luz Ferreira\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Central Distribuidora de Produtos Ltda CDP\r\n\r\nO Desembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana S V Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Central Distribuidora de Produtos Ltda CDP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão. \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido de condenação da 2ª reclamada-PETROBRÁS-, responsabilizando-a subsidiariamente quanto aos créditos devidos pela 1ª ré-CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA.-CDP\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDaniela F. S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 492480"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "493519": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nAP-006283/01 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA. (Adv. Roseli Martins Xavier Pinto - OAB/RJ 74069/D) - Agravado: CÉSAR GUIZAN DE OLIVEIRA (Adv. Valdo Bretas Valadão - OAB/RJ 68914/D) - Ao Autor para que junte procuração e cópia da sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 493519"
                            ],
                            "493373": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n00141-2007-076-01-01-3 (AI) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: TUPA LUIS DA CRUZ MANUEL - Agravado: ELEGANCY SERVICE LTDA. - ELEGANCY SERVICE LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido: Tomar ciência da conclusão do acórdão - “... por unanimidade, dar provimento ao agravo, para destrancar a subida do recurso ordinário, devendo a reclamada ser notificada para contra-arrazoar o recurso ordinário.”\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00141-2007-076-01-01-3 (AI) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: TUPA LUIS DA CRUZ MANUEL (Adv. Aline França Cruz - OAB/RJ 133859/D) - Agravado: ELEGANCY SERVICE LTDA. - “... por unanimidade, dar provimento ao agravo, para destrancar a subida do recurso ordinário, devendo a reclamada ser notificada para contra-arrazoar o recurso ordinário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 493373"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "490512": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nPROC (AP) 1008-1996-013-01-00-5 - Relator: DESEM ARGADOR AGRA BELMONTE - Agravantes: 1º JOSE PERACIO DA SILVA (Adv. Dr.Fernando Tadeu Taveira Arruda OAB/RJ 40530) 2º LATICINIOS RENATA LTDA (Adv. Dr. Jose Oswaldo Correa OAB/RJ 12667) Agravados: OS MESMOS - SEGUNDO AGRAVANTE - Manifestar-SE sobre os Embargos de Declaração de fls. 310/312.\r\n\r\nPROC (RO) 933-2005-059-01-01-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. Dr. Olimpia Catarina de Morais OAB/RJ 47803) Recorrido: LUCIMAR NOGUEIRA DA SILVA (Adv. Dr. Jose Luis Campos Xavier OAB/RJ 63498)- RECORRIDA:: Tomar ciência do despacho de fls. 68.\r\n\r\nPROC (RO) 1593-2005-010-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA S.A. (Adv. Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB/RJ 85143) Recorrido:MARIA DE FATIMA DE SOUZA (Adv. Dr. Ana Cristina de Lemos Santos OAB/RJ 48681)- RECORRENTE::Manifestar-se sobre as contra-razões de fls.261/277..\r\n\r\nPROC (RO) 409-2006-223-01-00-4 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes :1º SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.(Adv. Dr.Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328) 2º ILTON GONÇALVES DE SOUZA (Adv. Dr. Fernando Tadeu Taveira Arruda OAB/RJ 40530) Recorridos: OS MESMOS PRIMEIRA RECORRENTE: Contra-arrazoar o recurso do reclamante.\r\n\r\nPROC (RO) 1745-2006-044-01-00-9 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: ERNESTO AUGUSTO WOLF (Adv. Dr.JMarcelo da Silva Sá OAB/RJ 76276) Recorridos:1º PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv. Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051) 2º FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS )Adv. Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ 81617) RECORRIDOS: Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 565/568..\r\n\r\nRio de Janeiro,31 de março de 2008\r\n\r\nThereza Ramo\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 490512"
                            ],
                            "487877": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)0003-2007-064-01-00-1- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: ARGOS SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv. Dr. Lincoln Jose de Souza Moraes OAB/RJ62526) Embargados: ANA LUCIA SOARES DA SILVA (Adv. Dr. Heber Ovídio Raphael OAB/RJ121083) CONDOMÍNIO DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO DOWNTOWN (Adv. Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves OAB/RJ 68912) “ por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, dar-lhes provimento, para dando efeito modificativo ao v. Acórdão, com base no art. 897-A da CLT, excluir a intempestividade declarada, determinando que se designe nova data para julgar o mérito do recurso ordinário, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)00061-2006-012-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Embargados: FLAVIO FRANCISCO DE MELO LOPES (Adv. Dr. Sidney Barbosa de Lima OAB/RJ97460) - FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (sem Adv.) - “ por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.” \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)00138-2004-055-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr. Charles Vandre Barbosa de Araújo OAB/RJ97733) Embargados: ADRIANA DA SILVA SANTOS PEREIRA (Adv. Dr. Crhisty Ane Melo Bastos OAB/RJ88919) - SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (sem adv) - “ por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)00406-2006-064-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv. Dr. Junter Isensee Junior OAB/RJ22743) Embargado:JANICE MACHADO (Adv. Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão OAB/RJ71440) - “ por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e pela autora e, no mérito, negar provimento aos embargos declaratórios da autora e dar parcial provimento aos da ré, para, dando-se efeito modificativo no v. Acórdão com fulcro no art. 897-A da CLT, excluir da apuração de horas extras, além dos dias em que faltou justificadamente a autora, o pedido de férias comprovadamente gozadas, mantendo inalterado o restante do v. Acórdão, nos termos do voto do Desembargador relator.” \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)00413-2004-066-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:REAL E BENEMERITA SOC. PORTUGUESA BENEF. DO RIO DE JANEIRO (Adv. Dr. Mário Correa Calcia Junior OAB/RJ29018) Embargado: GILVANI CAETANO PEREIRA (Adv. Dr. Celso Pazos Mareque OAB/RJ51446) - “ por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para declarar prescritos os créditos anteriores a 13.04.1999, dando-se efeito modificativo ao v. acórdão com base no art. 897-A da CLT, mantendo inalterado o restante do v. acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)00630-2006-024-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv. Dr. José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ41820) Embargado:RODRIGO JOSE SARTÓRIO (Adv. Dr. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB/RJ91224) - “ por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, e, por tratar-se de embargos manifestamente protelatórios, determinar a aplicação da multa de 1% do valor da condenação, prevista no parágrafo único, do art. 538, do CPC de aplicação subsidiária ( art. 769 da CLT) ao Processo do Trabalho, nos termos do voto de Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)00898-2006-046-01-00-1 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv. Dr. Guilherme Rodrigues Dias OAB/RJ58476) Embargado:CARLOS ALBERTO ZACCHINI (Adv. Dr. João Tancredo OAB/RJ61838) - “ por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.” \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)00918-2006-038-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Dr. Maria da Graça Manhães Barreto OAB/RJ117448) Embargado: MÁRCIA NASCIMENTO MARTINS (Adv. Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB/RJ88998) - “ por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar provimento aos embargos da autora e dar parcial provimento aos da ré, para sanar a omissão existente e determinar que na apuração das horas extraordinárias deve ser considerado o salário, efetivamente, recebido pela autora, em como as parcelas de natureza salarial que o compõe, nos termos do voto do Relator.” \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)00981-2005-028-01-00-8 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv. Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ27439) Embargado:DAVID VIANA DA SILVA (Adv. Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB/RJ50833) - “ por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, e, por tratar-se de embargos manifestamente protelatórios, determinar a aplicação da multa de 1% do valor da condenação, prevista no parágrafo único, do art. 538, do CPC de aplicação subsidiária (art. 769 da CLT) ao Processo do Trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)01053-2005-065-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: SINDICATO TRABALHADORES EMPRESAS SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO (Adv. Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB/RJ106115) Embargado: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283) - “ por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.” \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)01067-2005-065-01-00-4 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:SINDICATO TRABALHADORES EMPRESAS SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO (Adv. Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB/RJ106115) Embargado: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283) - “ por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.” \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)01098-2000-052-01-00-4 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: SESC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB/RJ9210) Embargado: MARIA CLARICE CLEMONTETO DE OLIVEIRA (Adv. Dr. João de Lima Teixeira Neto OAB/RJ100114) - “ por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e pela autora e, no mérito, negar provimento a ambos os embargos declaratórios, mantendo inalterado o v. acórdão, nos termos do voto do Relator.” \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)01125-2003-058-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Embargados: ANA CLAUDIA DE PAULA MELLO (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde RJ) e MOVIMENTO MARÉ LIMPA (sem Adv.) - “ por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.” \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)01196-2005-045-01-00-8 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Embargado: TANIA SOUZA DOS SANTOS (Adv. Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão OAB/RJ71440) “ por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto de Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)01397-2005-049-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv. Dr. Arnaldo Blaichman OAB/RJ15518) Embargado: MÁRCIO MERLIN WERNECK (Adv. Dr. Luiz Henrique André da Silva OAB/RJ 89142) “ por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)01673-2005-036-01-00-4 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Dr. Rodrigo Seixas Scofano OAB/RJ92941) Embargado: MONIQUE GOMES DA SILVA (Adv. Dr. José Carlos Esteves Guimarães OAB/RJ ) - “ por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento e, por tratar-se de embargos manifestamente protelatórios, determinar a aplicação da multa de 1% do valor da condenação, prevista no parágrafo único, do art. 538, do CPC de aplicação subsidiária (art. 769 da CLT) ao Processo do Trabalho, nos termos do voto de Desembargador Relator .” \r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC(RPS)00761-2007082-01-00-1-Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: JORGE FELICIO DA SILVA (Adv. Dr.Valdeny Domingos dos Santos OAB/RJ26140) Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL (Adv. Dr. Fábio Nunes da Costa OAB/RJ140412 )- “ por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela ré, tendo em vista a intempestividade, em razão da devolução tardia dos autos e aplico o art. 18 e parágrafos, do CPC, de forma subsidiária, para condenar a ré ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa em favor do Tesouro, e indenização no valor de 10% sobre o valor da causa, em favor da parte contrária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 487877"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "493870": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00114-2007-023-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TRANSTURISMO REI LTDA (Adv. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ 3038); RECORRIDO: RENATO FERREIRA DA SILVA (Adv. Higino Lima Falcão Neto - OAB/RJ 76985) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00372-2002-021-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) TV ÔMEGA LTDA (Adv. Carina de Souza Castro - OAB/RJ 109396); 2) WANDERLEY DA SILVA (Adv. Nicola Manna Piraino - OAB/RJ 63627); RECORRIDOS: OS MESMOS - “...por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração e, sanando as omissões no julgado, rejeitar a preliminar de litispendência e excluir da condenação os honorários de advogado , conferindo à medida, no particular, efeito modificativo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00705-2006-035-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) CLAUDIO GONÇALVES DE FREITAS (Adv. Guaraci Francisco Gonçalves - OAB/RJ 20818); 2) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570); RECORRIDOS: OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00749-2005-053-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ANDRÉ LUIZ DE FIGUEIREDO (Adv. Silmar Cavalieri - OAB/RJ 71056); RECORRIDO: TECNOFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. Silvio Alves da Cruz - OAB/RJ 43340) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01520-2005-059-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) SEGIL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv. Marcia Andrade Costa - OAB/RJ 80472); 2) PAULO CESAR SOUSA DA COSTA (Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ 60914); RECORRIDOS: OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada Segil Vigilância e Segurança Ltda e dar provimento ao recurso do reclamante para determinar que as horas extras deferidas relativas à não concessão do intervalo intrajornada sejam computadas integralmente, sem a dedução do período de vinte e cinco minutos gozados, as quais deverão repercutir nas parcelas mencionadas pela sentença às fls. 112, último parágrafo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 02026-2006-262-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CLÍNICA SANTA CATARINA LTDA (Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado - OAB/RJ 61588); RECORRIDA: JUSSARA MATA DE JESUS (Adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ 68283) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 03557-2005-263-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) TELENGE - TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418); 2) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio- OAB/RJ 16162); RECORRIDO: VALDEMIR ANDRADE DOS SANTOS (Adv. Geraldo Bezerra de Menezes - OAB/RJ 5340) - “...por unanimidade, afastar a preliminar de obrigatoriedade de submissão prévia da lide à CCP e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada para determinar que a retenção do imposto de renda e cota previdenciária seja efetuada de acordo com os ditames traçados pela Súmula 368 do TST e que a apuração da correção monetária observe o que dispõe a Súmula 381 do C. TST; e negar provimento ao recurso da segunda reclamada. Mantidos, contudo, os valores arbitrados pela origem, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 493870"
                        ],
                        "493942": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00004-2006-023-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: HUGO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (Adv.Sebastião de Souza - OAB/RJ 351); RECORRIDOS: 1) CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho - OAB/RJ 139.794); 2) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ 63.815) - \"... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00016-2006-055-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Georgina Pedrosa da Costa - OAB/RJ 96.365); 2) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv.Ney Pataro Pacobahyba - OAB/RJ 30.530); RECORRIDOS:1) BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Georgina Pedrosa da Costa - OAB/RJ 96.365); 2) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv.Ney Pataro Pacobahyba - OAB/RJ 30.530); 3) LILIAN GREGO (Adv. Ronidei Guimarães Botelho- OAB/RJ 83.066 ) - \"...por unanimidade, afastar as preliminares de nulidade e ilegitimidade passiva por eles argüidas e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00012-2006-044-01-00-7 (RO)-Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) SIDNEY VIEIRA SANTOS (Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas- OAB/RJ 87.091); 2) NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv. Eduardo Antonio Kalache - OAB/RJ 15.018); RECORRIDOS: OS MESMOS. \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamado para acolher a prejudicial de prescrição e declarar como extintos com julgamento do mérito todos os pedidos formulados na inicial. Invertido o ônus da sucumbência. Prejudicado o apelo do empregado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00120-2007-030-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GESKAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv.Marcelo Gomes da Rosa - OAB/RJ 72.842); RECORRIDA: MÔNICA MARIA MELLO ALVES (Adv. Carmem Lúcia Constant - OAB/RJ 53.145) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01402-2006-020-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ÁUREA SOARES (Adv.Sebastião de Souza - OAB/RJ 351); RECORRIDOS: 1) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Alberto Nicodemus Oliveira Silva - OAB/RJ 100.095); 2) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF(Adv. Fernando Luís Barcellos de Oliveira - OAB/RJ 83.719) - \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01622-2005-047-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE:CARMEN RIBAS MARTINEZ (Adv. Ronidei Guimarães Botelho - OAB/RJ 83.066); RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Maria de Fátima Pontes Sales - OAB/RJ 1.717/B) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00127-2002-222-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Carlos Schubert de Oliveira - OAB/RJ 70.208); RECORRIDOS: 1) ROSA MARIA BATISTA (Adv. Fátima de Lima Carvalho - OAB/RJ 89.164); 2) SERDELE SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv. José Manuel Mairos Alves - OAB/RJ 54.296).- \"...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração e complementar a fundamentação do aresto de fls. 99/103, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00146-2005-030-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) FININVEST S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162); 2) ATENTO BRASIL S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.462/A); 3) BARBARA RIBEIRO LACERDA (Adv. Carlos Roberto Costa - OAB/RJ 92.480) - RECORRIDOS: OS MESMOS. \"...por unanimidade, negar provimento a todos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00251-2007-040-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: OESP MÍDIA LTDA. (Adv. Maria Ceci Ramos do Vale- OAB/RJ 36.658); RECORRIDA: LUCIENE FIUSA BATISTA DA SILVA (Adv. Vanda dos Santos - OAB/RJ 81.575) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e a prejudicial de quitação e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00422-2007-040-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VOETUR TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. Márcia Bernardo Soares Barbosa - OAB/RJ 132.391); RECORRIDO: CARLOS ALEXANDRE ALVES CREVELIN (Adv. Hélio Marques Gomes - OAB/RJ 29.522) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01773-2006-049-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) CÉLIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. Luís Augusto Lyra Gama - OAB/RJ 74.713);2) COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283) - RECORRIDOS: OS MESMOS.- \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada para estabelecer que o divisor a considerar na apuração do extra deferido seja o de 220. Mantidos, contudo, os valores arbitrados na origem, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008. Angelica C. Rezende, Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 493942"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "493409": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProcesso: 01640-2004-243-01-00-8 RO Rcte: MILTON FERREIRA PINTO JUNIOR [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 D)] Rcdo: Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S.A. TRANSTUR [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 D)], Rcdo: COOPCEL COOP TRAB MULT MAO OBRA ESPEC OU NÃO Destinatário(s): Rcte MILTON FERREIRA PINTO JUNIOR manifestar sobre certidão do oficial de justiça às fls. 331v. prazo de lei\r\n\r\nId: 493409"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "494120": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00563-2005-038-01-00-8(AP) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - AGTE: ADRIANE BRITO YAZEJI - ME (Dr. Caio Monteiro Porto - OAB/RJ-102497/D) - AGDO: ANDRÉ LUIZ LACERDA MACHADO (Dr. Marcelo Moura Rodrigues - OAB/RJ-107908/D) \"...por maioria, conhecer do agravo, vencido o Relator, que dele não conhecia por irregularidade de representação e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 494120"
                            ],
                            "492382": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00272-2007-014-01-01-4 (AI) - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - AGTE: RENATA MARTINS PEIXOTO SALIM (Dr. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade, OAB-RJ 134815/D) - AGDO: MOZART DA SILVA RANHADA (Dr. Ronald Silva de Almeida, OAB-RJ 98031/D) - “... por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento interposto em nome da Sra. Renata Martins Peixoto Salim, por irregularidade de representação preliminar suscitada de ofício.”\r\n\r\n01034-1999-065-01-00-5 (AP) - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - AGTE: 1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar, OAB-RJ 58248/D) e 2 - ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA (Dr. Mauro Ortiz Lima, OAB-RJ 4410/B) - AGDO: OS MESMOS - “... por maioria, não conhecer dos agravos de petição interpostos pelo reclamante, e pelo reclamado, porque intempestivos...”\r\n\r\n01828-1993-037-01-00-4 (AP) - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - AGTE: INSTITUTO PORTOBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Marcos Dibe Rodrigues, OAB-RJ 35289/D) - AGDOS: 1 - JUSSARA BATISTA DE OLIVEIRA (Dr. Luciano Galvão Santos de Lima, OAB-RJ 74705/D) e 2 - RIO MASTER SERVIÇOS GERAIS LTDA (Por Edital) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo interposto pelo segundo reclamado, Portus - Instituto de Seguridade Social...”\r\n\r\n00157-2007-012-01-00-4 (RO) Embargos de Declaração - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTES: 1/ EMBGTE: TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha, OAB-RJ 27439/D) e 2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira, OAB-RJ 75789/D) - RCDO: OSMARINO JUNIOR ALVES ALEIXO (Dr. Anley Sleiman da Costa, OAB-RJ 89155/D) - “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela primeira reclamada, Telsul Serviços S.A., para, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento. E por considerar a primeira reclamada litigante de má-fé, condená-la a pagar, ao reclamante, indenização que arbitra-se no equivalente a 20% do montante da condenação que originalmente a ela havia sido imposta. Além disso, a primeira reclamada suportará multa equivalente a 1% sobre o valor da condenação que originalmente lhe foi imposta, em favor da União Federal - que mantém a Justiça do Trabalho (art. 18,caput, do CPC). Com isso, eleva-se a R$ 16.000,00 o valor arbitrado para a condenação imposta à primeira reclamada, do que resultará o pagamento de custas judiciais da ordem de R$ 320,00. A segunda reclamada,Telemar Norte Leste S.A., não responderá, nem em caráter subsidiário, pela condenação por litigância de má-fé agora imposta à primeira ré (pois ela não poderia ser responsabilizada pelo mau comportamento no processo de sua litisconsorte). \r\n\r\n00498-2007-461-01-00-2 (RO) - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Dr. Cláudio Couto Soledade, OAB-RJ 99565/D) - RCDO: RICARDO DE OLIVEIRA SILVA (Dr. José Carlos Gomes Pinto, OAB-RJ 28849/D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso, determinando-se, em atendimento à sugestão do douto Ministério Público do Trabalho, que após o trânsito em julgado desta decisão, seja expedido ofício ao E. Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e ao douto Ministério Público Estadual, para que eles adotem as providências que entenderem cabíveis, em suas respectivas esferas de competência, em face do procedimento do reclamado...”\r\n\r\n00723-2006-046-01-00-4(RO) - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: MARCIO ROBSON MERCADANTE LAPA (Dra. Luciana Bezerra Cruz, OAB-RJ 131313/D) - RCDO: ALTM S.A. TECNOLOGIA SERVICOS DE MANUTENÇÃO. (Dr. João Mario de Medeiros Junior, OAB-RJ 92732/D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ..”\r\n\r\n01178-2006-060-01-00-0 (RO) - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: GABRIELLA MENDES CARVAS (Dra. Patricia Franco da Silva Pereira, OAB-RJ 97657D) - RCDO: JAMIR VASCONCELLOS S/A (Dra. Valéria Nazaré Furtado Chaves, OAB-RJ 64903/D) - “... por maioria, negar provimento ao recurso ordinário...” \r\n\r\n01251-2003-022-01-00-4 (RO) Embargos de Declaração - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: JOÃO VIEIRA TORRES (Dra. Cátia Maria da Silva, OAB-RJ 65331/D) - RCDA/EMBGTE: AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A (Dr. Romário Silva de Melo, OAB-RJ 30491/D) - “... por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração opostos em nome da reclamada por irregularidade de representação...”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI, Juiz da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada RIO MASTER SERVIÇOS GERAIS LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 01828-1993-037-01-00-4 (AP), para ciência do v. acórdão de fls. 263/267.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado na Secretaria da 8ª Turma, no local de costume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008\r\n\r\nEnock G. Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 492382"
                            ]
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº8 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 6\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - RELATOR A\r\n\r\n9ª T U R M A\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n01379-2007-025-01-00-0-(RO)-Recorrente: GLACI BRASIL FRICK (Adv. José Roberto Teixeira Pinto OAB/RJ 143404/D) Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB/RJ 63815/D) “...Int. a Ré a apresentar contra-razões ao apelo do autor”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 493517"
                            ],
                            "493168": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 6\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - RELATOR A\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª T U R M A\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n00387-2005-009-01-01-1-Agravante: MANOEL SOARES FILHO (Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB/RJ 32720/D) Agravados: 1-MPE MONTAGENS PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv. Wellington Lessa do Nacimento OAB/RJ 75710/D) 2-GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A (Adv. Wellington Lessa do Nacimento OAB/RJ 75710/D) “...por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, conceder-lhe provimento para,reformando o r. despacho que trancou a subida do Recurso Ordinário, determinar, após a publicação do presente julgado, a remessa dos autos ao Setor de Distribuição dos Feitos em Segunda Instância, para que seja autuado o Recurso ordinário destrancado, encaminhando-se os autos, na forma regimental, para análise do seu mérito”.\r\n\r\n00973-2007-076-01-01-0-Agravante: RENATA MATOS PEREIRA (Adv. Jair Ferreira Lima OAB/RJ 114065/D) Agravados: 1-DALKIA AMBIENTAL LTDA (Adv. Rubia Cristina Cassiano OAB/RJ 140523) 2-SHOPPING PAÇO DO OUVIDOR (Adv. Francisco Domingues Lopes OAB/RJ 16116/D) “...por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, conceder-lhe provimento para, reformando o r. despacho que trancou a subida do Recurso Ordinário, determinar, após a publicação do presente julgado, a remessa dos autos ao Setor de Distribuição dos Feitos em Segunda Instância, para que seja autuado o Recurso ordinário destrancado, encaminhando-se os autos, na forma regimental, para análise do seu mérito”.\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\n00831-2002-065-01-00-1-Agravante: SANOLI INDUSTRIA E COMÉRCIO ALIMENTAÇÃO LTDA (Adv. Helio Marques Gomes OAB/RJ 29522/D) Agravado: CARLOS BENEDICTO (Adv.Sergio Ricardo de Castro Batista OAB/RJ 69870/D) “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para que seja descontada a cota previdenciária sobre os décimos terceiros proporcionais de 2001 (6/12) e de 2002 (3/12).\r\n\r\n01627-1988-011-01-00-7-Agravante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A (Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB/RJ 93969/D) Agravados: CELSO FERREIRA VEIGA E OUTRO (S) (Adv. Elizer Gomes da Silva 118195/D) “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para limitar a responsabilidade da agravante, na qualidade de sucessora, aos créditos dos agravados cujos contratos de trabalho encontravam-se em vigor na data da celebração do contrato de concessão, mediante qual assumiu a operação do transporte metroviário do Estado do Rio de Janeiro”.(9v)\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n00182-2006-066-01-00-9-Recorrente: COFIX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. Fausto Allegretto Junior OAB/RJ 52039/D) Recorridos: 1-JOSÉ ILDO MOTA DA SILVA (Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB/RJ 3940/D) 2-AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S..A. (Adv. José Perez de Rezende OAB/RJ 22019/D) “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto”.(2v)\r\n\r\n00419-2005-068-01-00-3-Recorrentes e Recorridos: 1-ATENTO BRASIL S. A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462/A) 2-VIVO S/A (Adv. Carlos Eduardo Bossisio OAB/RJ 16162/D) 3-RENATA PRADO DE MORAIS (Adv.Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB/RJ 124645/D) “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao apelo da 1ª e da 2ª ré para excluir da condenação as horas extraordinárias; e conceder parcial provimento ao apelo da autora para incluir na condenação a parcela “RD. REM. DESEMPENHO”.(2V)\r\n\r\n00839-2006-066-01-00-8-Recorrente: RAQUEL PRESENTES LTDA (Adv. Paulo Maltz OAB/RJ 32854/D) Recorrido: EUCLIDES GARCIA DE FARIAS FILHO (Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB/RJ 24869/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de extinção do feito pela ausência de submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia, e no mérito, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a multa e a retificação da data demissional na CTPS. Na sessão anterior foi julgada a preliminar”. (2v)\r\n\r\n01380-2006-070-01-00-9-Recorrente: MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA (Adv. Regina Correia OAB/RJ 107977/D) Recorridos: 1-ELOINA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. Carlos Ramiro Loureiro OAB/RJ 21558)\r\n\r\n2-GUIARONE VARGAS (Sem Adv. N/Autos RJ 111121) 3-GILMAR VARGAS (Sem Adv. N/Autos RJ 111121) 4-GILDO VARGAS (Sem Adv. N/Autos RJ 111121) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para fixar o salário em 1,428% (um inteiro, quatrocentos e vinte e oito milésimos por cento) salários mínimos e que, por ocasião da liquidação da sentença, seja observada a tarifa modal do transporte ao longo do contrato de trabalho”.\r\n\r\n01438-2006-015-01-00-2-Recorrentes e Recorridos: 1-TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais OAB/RJ 40784/D) 2-CLAUDECI CARDOSO DA SILVA (Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB/RJ 18851/D) “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao apelo da ré, para fixar a condenação em relação à equiparação salarial a 01.07.2005 e reduzir para 12 (doze) salários mínimos a indenização, e negar provimento ao apelo do autor”. (3v)\r\n\r\n01553-2006-225-01-00-0-Recorrente: VENTO DOS MARES BOUTIQUE LTDA (Adv.Marco Antonio Guedes de Jesus OAB/RJ 77025/D) Recorrido: NATALINA EMIDIO DA SILVA (Adv. Marcia de Sant Anna de Souza OAB/RJ106375/D) “... por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para extinguir sem resolução de mérito os pedidos contidos nas alíneas “e” (diferença de férias 04/05, em razão do salário “por fora”), “h” (diferença de 13º proporcional, em razão do salário “por fora”), “j” (diferença de FGTS, em razão do salário “por fora”) e “k” (diferença da multa de 40% sobre o FGTS, em razão do salário “por fora”), do libelo, bem como, para reduzir o valor a título de multa do art. 477 da CLT para R$ 423,00 (quatrocentos e vinte e três reais)”.\r\n\r\n01689-2006-023-01-00-1-Recorrente: EBIP SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA (Adv. Sheila Lasevitch OAB/RJ 70145/D) Recorridos: 1-NELIO NUNES (Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB/RJ 109879/D) 2-CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GERALDO DAVI E BASILEU ((Sem Adv. N/Autos RJ 111121) “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento do direito de defesa e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento da indeniazão para reparação de danos morais”.\r\n\r\n01950-2005-034-01-00-6-Recorrente: TRANS EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv. Antonio Carlos Silva OAB/RJ 2516/A) Recorrido: JORGE LIMA CAMPOS (Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB/RJ 18851/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de contradita da testemunha e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para reduzir o quantum da condenação de reparação por dano moral para 18 (dezoito) salários mínimos e para considerar como extras as horas que ultrapassarem o limite de 44 (quarenta e quatro) horas semanais”.\r\n\r\n01969-2006-261-01-00-2-Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S..A. (Adv.Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162/D) Recorridos: 1-ALEX ARTHUR DA SILVA (Adv.Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB/RJ 67157/D) 2-TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA DO RIO DE JANEIRO (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44418/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n(2v)\r\n\r\n03403-2004-261-01-00-3-Recorrentes: 1-PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJA E REFRIGERANTE DO RIO DE JANEIRO (Adv. Murilo Nuno Rabat OAB/RJ 100748/D) 2-BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv. Murilo Nuno Rabat OAB/RJ 100748/D) Recorrido: CLAUDECI ALVES DA SILVA JUNIOR (Adv. Pedro Alberto do Nacimento OAB/RJ 53039) “...por unanimidade, conhecer dos recursos das recorrentes e, no mérito, negar-lhes provimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008\r\n\r\nMª Helena C.de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 493168"
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE ABRIL DE 2007 ÀS 14:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA DÉCIMA TURMA - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA 05.\r\n\r\n[01] 00024-2007-069-01-00-9 RO (69ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Adilson de Souza Novaes (Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez RJ 039529 D J 008847 D ). \r\n\r\n[02] 00043-2006-071-01-00-0 RO (71ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Rodrigo Machado da Silva (Dra. Vera Dias Araújo Raeli RJ 050480 D J 016185 D ). \r\n\r\n[03] 00067-2007-077-01-00-9 RO (77ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Geraldo Pires de Castro (Dr. Rogério de Souza Chirico RJ 099277 D J 111175 D J 0114606 D ). \r\n\r\n[04] 00074-2007-035-01-00-9 RO (35ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D' Oliveira RJ 035271 D J 114911 D ). \r\n\r\n[05] 00095-2007-226-01-00-0 RO (6ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdição (Município de Mesquita) e Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. João Cyro de Castro Neto RJ 078851 D J 084862 D ). \r\n\r\n[06] 00162-2005-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Dra. Vilma Oliveira de Oliveira RJ 015937 D J 095704 D ). \r\n\r\n[07] 00189-2005-223-01-00-8 RO (3ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Gilberto Keoma Alves Leite (Dr. Pierre Souza Azeredo RJ 105965 D J 067077 D J 049479 D ). \r\n\r\n[08] 00194-2007-030-01-00-4 RRPS (30ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- Central (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D J 112360 D ). \r\n\r\n[09] 00202-2006-055-01-00-8 RO (55ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Luiz Octávio B. Lima Pedroso RJ 063215 D J 048681 D ). \r\n\r\n[10] 00211-2004-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Sind Trab Com Hoteleiro Município do Rio de Janeiro (Dra. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031064 D J 035897 D ). \r\n\r\n[11] 00215-2007-076-01-00-9 RO (76ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo (Dra. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 082158 D ). \r\n\r\n[12] 00220-2007-063-01-00-5 RO (63ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Ltd Transportes Ltda. (Dr. Bernard Barbosa da Rocha RJ 085120 D J 067155 D J 065231 D J 020047 D J 085120 D J 067155 D ). \r\n\r\n[13] 00228-2005-026-01-00-0 AP (26ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Victor Ferreira Júnior (Dr. Ribamar Campos Leite RJ 063573 D J 114606 D ). \r\n\r\n[14] 00240-2007-030-01-00-5 RO (30ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Maria Lúcia Deiro de Abreu (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada RJ 051854 D J 016162 D ). \r\n\r\n[15] 00248-2006-066-01-00-0 RO (66ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Dra. Débora Batista Martins RJ 090440 D ). Recorrida: Cooperativa Educacional da Região de Jacarepaguá. \r\n\r\n[16] 00357-2007-032-01-00-1 RO (32ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 0072783 D J 090861 D ). \r\n\r\n[17] 00389-2007-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro (Dra. Daniela Casimiro Drummond RJ 0098631 D ). Recorrido: Tatiane Carolino Duarte. \r\n\r\n[18] 00395-2007-225-01-00-2 RO (5ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: E T da Silva Bar e Mercearia ME (Dr. Paulo Sérgio Ferreira Martins RJ 0103404 D J 044056 D ). \r\n\r\n[19] 00406-2002-025-01-00-3 RO (25ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Alcir de Assis Nunes (Dra. Gilsete Areas de Moraes RJ 086368 D ). Recorridos: Tarcti Assessoria Empresarial e Serviços Ltda. e Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[20] 00407-2007-079-01-00-4 RO (79ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: GPC Engenharia Ltda. (Dr. Ênio Valle Paixão RJ 049743 D J 115378 D ). \r\n\r\n[21] 00429-2003-047-01-00-6 RO (47ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 098747 D ). \r\n\r\n[22] 00429-2002-221-01-00-9 RO (1ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Novasoc Comercial Ltda. - Hipermercados Extra (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 099328 D J 038293 D ). \r\n\r\n[23] 00448-2007-068-01-00-7 RO (68ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Patrícia da Costa Lobo (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D P 101855 D J 103752 D ).\r\n\r\n[24] 00463-2006-066-01-00-1 RO (66ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Paulo Apolônio Barbosa e Outros (Dr. Norberto Judson de Souza Bastos RJ 044205 D J 073559 D J 044262 D ). \r\n\r\n[25] 00508-2007-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Érika Gracielle da Luz Oliveira (Dr. Marcos Eli de Oliveira Júnior RJ 125459 D J 085143 D J 085143 D J 125459 D J 085143 D J 085143 D ). \r\n\r\n[26] 00524-2006-223-01-00-9 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Metalurgicas Mecanicas Municipio RJ (Dr. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 080778 D J 0109725 D ). \r\n\r\n[27] 00528-2007-025-01-00-4 RRPS (25ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 107950 D J 107950 D J 052719 D ). \r\n\r\n[28] 00551-2007-026-01-00-5 RO (26ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Estado do Rio de Janeiro), Valcleci José Martins da Rocha (Dra. Rosângela Cunha Silva Moreira RJ 057316 D J 126990 A J 057316 D J 126990 A ) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[29] 00555-2007-046-01-00-8 RO (46ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Fábio Gama de Moraes (Dr. João Pinheiro Uchôa RJ 063652 D J 041449 D J 041449 D J 063652 D ).\r\n\r\n[30] 00567-2006-039-01-00-3 RO (39ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Cláudio Ribeiro de Souza (Dr. José Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 035707 D ). \r\n\r\n[31] 00722-2007-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Luiz Gonzaga Lobo Leite (Dr. Alfredo José da Silva Netto RJ 001106 B J 086424 D J 081617 D ). \r\n\r\n[32] 00736-2006-223-01-00-6 RO (3ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. (Dr. Darlan Corrêa Teperino RJ 107300 D J 049394 D ). \r\n\r\n[33] 00781-2006-056-01-00-5 RO (56ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Breda Rio Transportes Ltda. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 041820 D J 110624 D ). \r\n\r\n[34] 00784-2006-052-01-00-3 RO (52ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR CÉLIO JUACABA CAVALCANTE. Recorrente: Fábio Lúcio dos Santos Muniz (Dra. Georgina Macalão RJ 005140 D J 099185 D ). \r\n\r\n[35] 00811-2007-033-01-00-0 RO (33ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D J 045279 D ). \r\n\r\n[36] 00814-2007-075-01-00-6 RO (75ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: L Eau Vivre Cosméticos Ltda. (Dr. Eduardo Corrêa dos Santos RJ 051995 D J 082925 D ). \r\n\r\n[37] 00849-2006-025-01-00-8 RO (25ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Luiza Helena Vianna Hadade (Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 042063 D J 098631 D ). \r\n\r\n[38] 00858-2006-051-01-00-5 RO (51ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Rosângela de Sant'Anna Alves (Dr. Teófilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 072783 D ). \r\n\r\n[39] 00870-2006-041-01-00-2 RRPS (41ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Rosenir Silva de Sousa (Dr. Carlos José Victor Del Guercio RJ 013923 D J 071119 D ). \r\n\r\n[40] 00888-2007-051-01-00-2 RO (51ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Alexandre Luiz de Faria (Dr. Edilson Meireles Guerra RJ 085968 D J 126990 D J 082800 D J 126990 D J 085956 D ). \r\n\r\n[41] 00913-2006-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Umaracir da Conceição Ribeiro (Dra. Maria Helena dos Santos Januário RJ 067570 D J 042319 D ). \r\n\r\n[42] 00940-2007-282-01-00-5 RO (2ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Empresa de Pesquisa Agropecuária do Est. do Rio de Janeiro-Pesagro-RIO (Dr. Jorge Pessanha da Silva RJ 047401 D J 024292 D ). \r\n\r\n[43] 00985-2005-281-01-00-1 RO (1ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Ampla S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 105989 D ). \r\n\r\n[44] 01068-2007-067-01-00-3 RO (67ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: André Gomes de Souza Marques (Dr. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo EM 000007 D J 031047 D ). \r\n\r\n[45] 01070-2006-066-01-00-5 RO (66ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: André Guilherme D'Angelo (Dr. Jorge Luiz de Azevedo RJ 032785 D J 020916 D ). \r\n\r\n[46] 01120-2006-028-01-00-8 RO (28ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Jorge Luis Silva de Oliveira (Dra. Fernanda Seara da Silva RJ 0119336 D J 072500 D ). \r\n\r\n[47] 01175-2006-055-01-00-0 RO (55ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Souza Cruz S.A. (Dr. Antônio Franciso Lima de Resende RJ 062811 D J 030785 D ). \r\n\r\n[48] 01201-2007-075-01-00-6 RO (75ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Cléber Pereira Costa (Dr. Valdo Bretas Valadão RJ 068914 D J 057391 D ). \r\n\r\n[49] 01316-2006-045-01-00-8 RO (45ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n[50] 01334-2006-067-01-00-7 RO (67ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Alexandre Almeida Barbosa (Dr. Antônio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 014644 D ). \r\n\r\n[51] 01346-2006-052-01-00-2 RO (52ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Eduardo Nascimento de Jesus (Dr. João Marcos Guimarães Siqueira RJ 106844 D J 073770 D J 073770 D J 106844 D ). \r\n\r\n[52] 01351-2004-053-01-00-0 AP (53ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Jardim da Saudade Empreendimentos Ltda. (Dr. Luiz Gustavo Faria de Sousa RJ 091350 D J 066810 D ). \r\n\r\n[53] 01420-2005-045-01-00-1 RO (45ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Casa 10 do Baixo Leblon Bar e Restaurante Ltda. (Dr. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D J 083058 D ). \r\n\r\n[54] 01527-2005-043-01-00-7 RO (43ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Transportes Paranapuan Ltda. (Dr. Túlio Cláudio Ideses RJ 095180 D J 083027 D ). \r\n\r\n[55] 01623-2006-040-01-00-7 RO (40ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Associação Universitária Santa Úrsula (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 103176 D ). \r\n\r\n[56] 01630-2002-054-01-00-8 AP (54ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Silva e Souza Sociedade Educacional (Dr. Anley Sleiman da Costa RJ 089155 D J 053586 D ).\r\n\r\n[57] 01664-2006-281-01-00-5 RO (1ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: CEG Rio S.A. (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 0146986 D ) e Telecom Comércio e Instalação de Telecomunicaçao e Combustão Ltda.. \r\n\r\n[58] 01775-2005-058-01-00-7 RO (58ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. (Dr. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D J 083027 D J 083027 D J 105598 D ). \r\n\r\n[59] 01933-2004-034-01-00-8 RO (34ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Cristiano Alves Leite (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D J 096963 D ). \r\n\r\n[60] 02028-2006-281-01-00-0 RO (1ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Maria Leda da Silva Mendes de Sá e Outros (Dr. Genecy Ribeiro RJ 005021 D ). Recorrido: Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2008. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 493328"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador JosÉ Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "493385": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nRICARDO AREOSA\r\n\r\n10ªTURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00579-2005-482-01-00-1 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: JOÃO VITOR BARCELOS (assistido pelo ilustre advogado OLEGÁRIO CAMPOS DE OLIVEIRA - OAB/RJ 15.163D). Embargados: I) GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ (assistido pelo ilustre advogado RONALDO FONTES LINHARES - OAB/RJ 4712D), II)COOPERATIVA DE MÃO-DE-OBRA DE MACAÉ - COOPMAE, GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ (assistida pelo ilustre advogado RONALDO FONTES LINHARES - OAB/RJ 4712/D) e III) MUNICÍPIO DE MACAÉ (assistido pelo ilustre advogado ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS - OAB/RJ 86435D). Aos Embargados: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"Prazo sucessivo.\r\n\r\n01716-2005-046-01-00-9 (AP/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (assistido pela ilustre PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Embargado: FRANCISCO JOSÉ AZEREDO CASTRO (assistido pelo ilustre advogado Dr. ELIEZER GOMES DA SILVA, OAB/RJ - 118.195/D) . Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n01921-2003-014-01-00-8 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (assistido pelo ilustre advogado CARLOS HENRIQUE ANDRADE DA CRUZ - OAB/RJ 114071/D). Embargado: LUIZ REIS DE CASTRO (assistido pelo ilustre advogado ROGÉRIO LUÍS GUIMARÃES - OAB/RJ 76884/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\nEleutéria Branco Oliveira\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 493385"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "490651": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01034-2006-223-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Avani Araujo da Silva e Outros [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D ] Rcte: Vistas dos Embargos de declaracao por 5 dias. \r\n\r\nId: 490651"
                            ],
                            "493904": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00270-2006-054-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 023741/D em local incerto e nao sabido para: Apresentar contra-razoes ao recurso da Telemar Norte Leste Ltda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00899-2006-031-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: Alessandra Ximenes da Costa Borges E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 047803/D AB:RJ 047803/D AB:RJ 039529/D ] Banco Bradesco S.A.: Manifestar-se sobre os embargos de delaracao. \r\n\r\nId: 493904"
                            ],
                            "493871": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02448-2006-461-01-00-9 - Agte: Eliana da Conceicao Lopes Carvalhar [Adv. Jose Carlos de Ataide OAB:RJ 020864/D AB:RJ 042395/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \" ... por unanimidade, em conhecer do agravo de peticao e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, afastando a preliminar de coisa julgada, julgar procedentes os embargos de terceiro, liberando a fracao ideal referente a unidade 102 da constricao judicial, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02448-2006-461-01-00-9 - 10a. Turma - Agte: Eliana da Conceicao Lopes Carvalhar [Adv. Jose Carlos de Ataide OAB:RJ 020864/D AB:RJ 042395/D ] Eliana da Conceicao Lopes Carvalhar, Antonio Nunes de Oliveira: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \" ... por unanimidade, em conhecer do agravo de peticao e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, afastando a preliminar de coisa julgada, julgar procedentes os embargos de terceiro, liberando a fracao ideal referente a unidade 102 da constricao judicial, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00322-2006-411-01-00-3 - 10a. Turma - Agte: Apnet Provedor de Internet Ltda [Adv. Ricardo Leite do Nascimento OAB:RJ 118507/D AB:RJ 071702/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, em nao conhecer do agravo de peticao, seja por nao ser cabivel em face de decisao interlocutoria, seja por pelo fato de nao ter iniciado o prazo decadencial dos Embargos a Execucao, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 00774-2006-411-01-00-5 - 10a. Turma - Rcte: Welton da Silveira Cardozo [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Welton da Silveira Cardozo, Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para deferir a gratuidade de justica e anular a sentenca de folhas 277/290 e determinar o retorno dos autos a Vara de origem para proferimento de nova sentenca nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator... \" \" \r\n\r\nProc. 01380-2006-341-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: Jose Paulo dos Reis Silva [Adv. Jorge de Paulo Campos OAB:RJ 108757/D AB:RJ 128557/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso, e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 00751-2006-342-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 086562/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario, e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nId: 493871"
                            ]
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            "Varas do Trabalho": {
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                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/03/2008\r\n\r\nProc. 01003-2002-001-01-00-1 - Rte: GILMAR RIBEIRO DE AMORIM [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 059092/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 141.555,76 EQUIVALENTE A 11.952.169,6252 TRs. \r\n\r\nProc. 00990-2004-001-01-00-9 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 006305/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 33.572,92 EQUIVALENTE A 2.847.694,2636 TRs. \r\n\r\nProc. RT 002350/90 - Rte: SEVERINO RODRIGUES GONCALVES [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 013310/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS VALORES AS FLS.482 (R$ 25.127,24). \r\n\r\nProc. 00867-1996-001-01-00-7 - Rte: ADILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 022019/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE ACOLHEU OS CALCULOS DE FLS.438, FIXANDO O QUANTUM DEBEATUR NOS VALORES ALI FIXADOS (R$ 27.345,61 EQUIVALENTE A 2.353.193,14 TRs). \r\n\r\nProc. RT 000277/98 - Rte: ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho OAB:RJ 037341/D AB:RJ 002181/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 14.650,57 EQUIVALENTE A 1.237.011,4628 TRs. \r\n\r\nId: 486110"
                        ],
                        "492283": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00637-2007-018-01-00-3 - Rte: Sylvio Valle Soares Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 01229-2002-018-01-00-4 - Egte: CELIA REGINA MARTINS [Adv. Vania de Oliveira Nunes OAB:RJ 083762/D AB:RJ 025868/D ] Egte: Vir com meios efetivos para o prosseguimento do feito. 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001370/00 - Rte: NEMIAS MARTINS FIDELIS [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Vir com meios efetivos para o prosseguimento do feito. 30 dias. \r\n\r\nProc. 01449-2003-018-01-00-9 - Rte: RENATA DE CASTRO SANT ANA [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado OAB:RJ 105264/D ] Rdo: SPILLER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Rte: Vir com meios efetivos para o prosseguimento do feito. Pz: 01 ano \r\n\r\nProc. 01737-2003-018-01-00-3 - Rte: FABIO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da convolacao em penhora do deposito de fls.97. \r\n\r\nProc. 01134-2005-018-01-00-3 - Rte: Geysa de Oliveira Marcilio [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D AB:RJ 121822/D ] Rte: Vir com meios efetivos para o prosseguimento do feito. 30 dias. \r\n\r\nProc. 01734-2005-018-01-00-1 - Rte: Adilson Moreira da Costa [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 027310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001382/00 - Rte: ODILON DA SILVA MARCELINO [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 078779/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01610-2000-018-01-00-1 - Rte: MARCELO BIASOTTO TAVARES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 085143/D ] MARCELO BIASOTTO TAVARES, C & A MODAS LTDA: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 236.928,71713 TRs PR. \r\n\r\nProc. RT 001331/01 - Rte: ALINE DO NASCIMENTO DO CARMO MACHADO [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Vir com meios efetivos para o prosseguimento do feito. 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001430/01 - Rte: ANTONIO FRANCISCO SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Vir com meios efetivos para o prosseguimento do feito. 30 dias. \r\n\r\nProc. 01118-2002-018-01-00-8 - Rte: SANDRA REGINA FAVERO [Adv. Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota OAB:RJ 095268/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Vir com meios efetivos para o prosseguimento do feito. 30 dias. \r\n\r\nProc. 01225-2002-018-01-00-6 - Rte: CRISTINA SILVA THIBES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D ] Rdo: MVA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Rte: Vistas ao Autor de certidao mandado e pet fls.116 \r\n\r\nProc. 00984-2003-018-01-00-2 - Rte: MARIAN RIBEIRO DA ROCHA SILVA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 056619/D ] Rte: Venha o autor c/o que entende devido. 30 dias. \r\n\r\nProc. 01096-2003-018-01-00-7 - Rte: MARCIO FERNANDES [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 044466/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 944.702,25068 TRs PR \r\n\r\nProc. 01418-2003-018-01-00-8 - Rte: CIRO GUIMARAES FILHO E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls.1262 \r\n\r\nProc. 01407-2004-018-01-00-9 - Rte: EDSON PAIXAO [Adv. Roberto Pereira Pinto OAB:RJ 063275/D AB:RJ 059526/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01119-2005-018-01-00-5 - Rte: Tania Cardoso de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 099328/D ] Tania Cardoso de Oliveira, Sendas Distribuidora S.A.: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1.741.985,49080 TRs PR \r\n\r\nProc. 01151-2005-018-01-00-0 - Rte: Dione Vilar de Lacerda [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 024451/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01251-2005-018-01-00-7 - Rte: Pedro Paulo Pereira [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01543-2005-018-01-00-0 - Rte: Edson dos Passos [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 032139/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01744-2005-018-01-00-7 - Rte: Ary Nascimento Bassous [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Vistas as partes do laudo pericial. 10 dias sucess c/permeio de 5d \r\n\r\nProc. 01396-2006-018-01-00-9 - Rte: Gilmar Silverio de Castro [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1.854.781,34878 TRs PR \r\n\r\nProc. 00637-2007-018-01-00-3 - Rte: Sylvio Valle Soares [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Rio de Janeiro] Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Gas - CEG: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01270-2007-018-01-00-5 - Rte: Anataly Assuncao Ferreira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D ] Rdo: Globex Utilidades S.A. Rte: Tomar ciencia de desp fls.95. \r\n\r\nProc. 01303-2007-018-01-00-7 - Rte: Darlei Vendas Rodrigues [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 022128/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01420-2007-018-01-00-0 - Rte: Marcone Dario da Costa [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves OAB:RJ 045082/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01704-2007-018-01-00-7 - Rte: Roberta de Queiroz Janini [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel OAB:RJ 097374/D ] Rdo: Pharma Val do Brasil Ltda. Rte: Tomar ciencia do deferimento de prazo p/emendar. \r\n\r\nProc. RT 002750/82 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001065/91 - Rte: ADERIVALDO RODRIGUES DE ANDRADE [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D Rte: Venha o autor c/endereco atual do socio. \r\n\r\nProc. RT 001268/91 - Rte: JOAO DO COUTO MACHADO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 035023/D ] Rdo: Deferida dilacao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001294/96 - Rte: JOAO NEVES CUSTODIO [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 020682/D ] Rte: Vir com meios efetivos para o prosseguimento do feito. 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000427/99 - Rte: JEAN RICARDO GUERRA DE MEDEIROS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 085274/D AB:RJ 061979/D AB:RJ 055141/D ] Rte: Vir com meios efetivos para o prosseguimento do feito. 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001899/99 - Rte: SILVIO ANDRADE REIS [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 074577/D ] Rte: Fornecer atual endereco da socia indicada em fls.185. \r\n\r\nId: 492283"
                        ],
                        "486106": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/03/2008\r\n\r\nProc. 00799-2007-019-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz Santana [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00909-2007-019-01-00-1 - Rte: Alberto Anderson de Alcantara [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 094520/D AB:RJ 059278/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 80,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 4.000,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 01052-2007-019-01-00-7 - Rte: Ana Lidia Barboza de Moraes [Adv. Izenilda Maria Barbosa Fonseca OAB:RJ 064892/D AB:RJ 099079/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor atribuido a condenacao de R$ 10.000,00 de acordo com o art.789 IV e parag.segundo da CLT pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01136-2007-019-01-00-0 - Rte: Francisco Ferreira dos Santos [Adv. Gilvan Francisco de Araujo OAB:RJ 059889/D AB:RJ 060816/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 120,00 calculadas sobre o valor atribuido a condenacao de R$ 6.000,00 de acordo com o artigo 789 IV e parag.segundo da CLT pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01391-2007-019-01-00-3 - Rte: Vilson do Rosario Oliveira [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 099395/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 5.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01444-2007-019-01-00-6 - Rte: Lucinea Silva de Paula [Adv. Maria Jose Dantas OAB:RJ 044650/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 140,00 calculadas sobre o valor atribuido a condenacao de R$ 7.000,00 de acordo com o artigo 789 IV e parag.segundo da CLT pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 002068/00 - Rte: ANDREA LIMA FRANCH [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 5.000,00 calculadas sobre o valor atribuido a condenacao de R$ 250.000,00 de acordo com o art.789 IV e parag.segndo da CLT pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00958-2004-019-01-00-1 - Rte: CHRISTIANE FARIAS TRARBACH [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 093083/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 160,00 calculadas sobre o valor atribuido a condenacao de R$ 8.000,00 de acordo com o artigo 789 da CLT,pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01159-2006-019-01-00-4 - Rte: Ana Claudia Silva de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 1.000,00 calculadas sobre o valor atribuido a condenacao de R$ 50.000,00 de acordo com o art.789 IV e parag.segundo da CLT,pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01281-2006-019-01-00-0 - Rte: Nilton Santos [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 085898/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01285-2006-019-01-00-9 - Rte: Carlos Mario de Tolla Zeitoune [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 006015/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01502-2006-019-01-00-0 - Rte: Edenilda Pereira da Silva [Adv. Anderson Bernardes da Silva OAB:RJ 127589/D AB:RJ 030380/D ] Rte, Rdo: IMPROCEDENTE Custas de R$ 1.064,55 calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 53.227,28 de acordo com o art.789 da CLT, pela reclamante isenta. \r\n\r\nProc. 00298-2007-019-01-00-1 - Rte: Selma Silva Campos [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: REJEITADO embargos de declaracao e fixada multa de 1% do valor da causa (R$ 150,00) a ser paga pela reclamada em favor do autor. \r\n\r\nProc. 00342-2007-019-01-00-3 - Rte: Celso de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 127652/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00404-2007-019-01-00-7 - Rte: Jefferson Ferreira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: ACOLHO PARCIALMENTE os embargos opostos pela reclamada e ACOLHO os embargos opostos pelo autor. \r\n\r\nProc. 00492-2007-019-01-00-7 - Rte: Marcos Francelino de Morais [Adv. Marcos Jose Goncalves da Costa OAB:RJ 085087/D AB:RJ 022798/D ] Rte, Rdo: IMPROCEDENTE Custas de R$ 600,00 calculadas sobre o valor estimado para a causa de R$ 30.000,00 pelo autor. \r\n\r\nProc. 00658-2007-019-01-00-5 - Rte: Manoelito de Souza Copgue [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 122996/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 1.000,00,calculadas sobre o valor atribuido a condenacao de R$ 50.000,00 de acordo com o art.789 IV e parag.segundo da CLT pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00797-2007-019-01-00-9 - Rte: Sebastiao Laercio Machado [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 044675/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00927-2007-019-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Mendonca Neto [Adv. Elcio Rosas dos Santos Junior OAB:RJ 117038/D AB:RJ 079991/D ] Rte, Rdo: ACOLHIDOS PARCIALMENTE os embargos declaratorios opostos pelas partes. \r\n\r\nProc. 00953-2007-019-01-00-1 - Rte: Ricardo Luiz Paes de Magalhaes [Adv. Jose Nilton Alexandrina OAB:RJ 100849/D AB:RJ 036772/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00963-2007-019-01-00-7 - Rte: Fernando Moreira Figueiredo [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho OAB:RJ 071174/D AB:RJ 048342/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 12,30 calculadas sobre o valor atribuido a condenacao de R$ 615,00 de acordo com o art.789 IV e parag.segundo CLT pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00967-2007-019-01-00-5 - Rte: Claudinei Gilberto Goncalves Delfino [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 109229/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor atribuido a condenacao de R$ 10.000,00 de acordo com o art.789 IV e pagar.segundo da CLT pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00968-2007-019-01-00-0 - Rte: Fernando Procopio do Carmo E OUTRO S AB:RJ 078831/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: ACOLHIDOS PARCIALMENTE os embargos declaratorios opostos pela re para determinar a deducao da parcela que cabe aos empregados,de forma proporcional a quantidade de dias trabalhados. \r\n\r\nProc. 01090-2007-019-01-00-0 - Rte: Manoel Gomes de Farias [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 068917/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01277-2007-019-01-00-3 - Rte: Manoel Gomes Espindola de Souza [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 074140/D ] Manoel Gomes Espindola de Souza, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 32,00 calculadas sobre o valor atribuido a condenacao de R$ 1.600,00 de acordo com o art.789 IV e parag.segundo CLT pela reclamada,isenta nos moldes do art.790 A da CLT. \r\n\r\nProc. 01352-2007-019-01-00-6 - Rte: Mauricio Nascimento de Souza [Adv. Erlande Nunes Filgueira OAB:RJ 105793/D AB:RJ 098567/D ] Rte, Rdo: Convolo a decisao em diligencia para que o autor cumpra ao determinado no ultimo item de fls.39. \r\n\r\nProc. RT 000286/90 - Rte: Nilza de Carvalho Morel Aguiar (sucessora de Carlos Alberto de Aguiar) E OUTRO S AB:RJ 021332/D AB:RJ 048510/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE,determinando-se que a contadoria refaca os calculos segundo os parametros supra fixados.Outrossim o impugnante deve juntar aos autos os comprovantes dos valores sacados referentes aos alvaras de fls.401 e 424,bem como os respectivos recibos de cada sucesor e do segundo reclamante,a fim de possibilitar o refazimento dos calculos.Custas de R$ 55,35 pela impugnada na forma do art.789 A VII da CLT. \r\n\r\nProc. 00477-1990-019-01-00-0 - Rte: DORISMAR DOMINGOS DE LIMA [Adv. Eliane Noguerol Monteiro OAB:RJ 053996/D AB:RJ 015825/D ] Rte, Rdo: IMPROCEDENTES os embargos de execucao.Custas de R$ 44,26 pelo executado na forma do art.789 A, V da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001111/95 - Rte: EDNA TAVARES OLIVEIRA VANUTO [Adv. Octavio Ribeiro da Costa OAB:RJ 070014/D AB:RJ 088645/D ] Rte, Rdo: PROCESSO EXTINTO SEM APRECIACAO DO MERITO Custas de R$ 12,00 pela autora,calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 600,00. \r\n\r\nProc. RT 000913/96 - Rte: EDMILSON FRAGOSO DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 029522/D ] EDMILSON FRAGOSO DA SILVA, SHALIMAR HOTEL LTDA: PROCEDENTE EM PARTE a impugnacao,determinando-se que a contadoria refaca os calculos de fls.457/8 segundo os parametros suprafixados Custas de R$ 55,35 pela impugnada na forma do art.789 A VII da CLT \r\n\r\nId: 486106"
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                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01454-2007-024-01-00-7 - Rte: Cecilia Mota LOPES RDO: VRG LINHAS AEREAS S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/05/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 01594-2007-024-01-00-5 - Cgte: Office Dente Clinica Medica e Odontologica Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D ] Cgdo: Maria Jose Santos Office Dente Clinica Medica e Odontologica Ltda.: VENHA O CONSIGNANTE COM O DEPOSITO REFERENTE AO VALOR CONSIGNANDO NO ORAZOI DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00249-2007-024-01-00-4 - SPTE: Marcelo Pacheco de Souza [Adv. Sandra Cristina Silva Peltz OAB:RJ 075860/D AB:RJ 015925/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00457-2001-024-01-00-8 - Rte: Marcos Luiz Silva [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE O DEPOSITO RECURSAL FLS 76/81 FOI CONVOLADO EM PENHORA, PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00725-2003-024-01-00-3 - Rte: SEVERINO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D ] Rdo: Ses Construcao e Saneamento Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 3473,28 \r\n\r\nProc. 01264-2003-024-01-00-6 - Rte: ZAIRA DOS SANTOS SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 084201/D AB:RJ 098905/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: \r\n\r\nProc. 00240-2005-024-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Paes Camargo [Adv. Wellington Correa Peroba OAB:RJ 090595/D ] Rdo: Tradicom - Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 10165,82 \r\n\r\nProc. 01026-2005-024-01-00-2 - Rte: Irany Santana dos Santos [Adv. Paulo Campista OAB:RJ 050617/D AB:RJ 071745/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA LIBARACAO DA QUANTIA,E PARA A RECLAMADA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00034-2006-024-01-00-2 - Rte: Ilka Moreira de Medeiros [Adv. Sueli Martins Hargreaves OAB:RJ 084574/D AB:RJ 119957/D AB:RJ 095198/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 6435,20 \r\n\r\nProc. 00992-2007-024-01-00-4 - Rte: Sheila Schlimmer Baumworcel Rdo: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00032-2008-024-01-00-5 - Rte: Luciana Farias Queirolo [Adv. Joao Carlos Alves Cabral OAB:RJ 033999/D AB:RJ 070465/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00053-2008-024-01-00-0 - Rte: Monique Cruz de Souza Coelho [Adv. Jose Cordeiro OAB:RJ 054823/D AB:RJ 093188/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000723/00 - Rte: JOSE HENRIQUE CHAVES ALVES [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 066222/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA DRF. \r\n\r\nProc. RT 001783/01 - Rte: LUIZ EDUARDO ALMADA CARVALHO [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 7168,98 \r\n\r\nProc. 00368-2002-024-01-00-2 - Rte: MARTA VIEIRA DE ANDRADE [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01409-2002-024-01-00-8 - Rte: DAISY MOURA DE PODESTA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 078509/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 8586,39 \r\n\r\nProc. 00282-2004-024-01-00-1 - Rte: WALMIR DOS SANTOS [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 075710/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: \r\n\r\nProc. 01488-2004-024-01-00-9 - Rte: WAGNER OLIVEIRA MARTINS [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 101196/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. CONFORME DESPACHO \r\n\r\nProc. 00676-2005-024-01-00-0 - Rte: Antonio Ribeiro Leite [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira OAB:RJ 107364/D AB:RJ 051446/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: \r\n\r\nProc. 00948-2005-024-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Teofilo [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D Rte: VISTA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 01299-2005-024-01-00-7 - Rte: Cicero Rafael de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 048237/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01447-2005-024-01-00-3 - Rte: Jorge Andre Martins Siqueira [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 069009/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: \r\n\r\nProc. 00080-2006-024-01-00-1 - Rte: Benedito de Souza Lima [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00763-2006-024-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Alves de Oliveira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 060068/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: \r\n\r\nProc. 00959-2006-024-01-00-3 - Rte: Maria das Neves Gomes Barradas [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva OAB:RJ 066395/D AB:RJ 073797/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: \r\n\r\nProc. 01402-2006-024-01-00-0 - Rte: Luciene da Silveira Souto [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda.: TOMAR CIENCIA QUE FOI DEFERIDA DILACAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 01671-2006-024-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Chirico Ferreira [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 035201/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Fundacao Oscar Rudge: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00003-2007-024-01-00-2 - Rte: Alexandro Teixeira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 066586/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00095-2007-024-01-00-0 - Rte: Jorge Francisco Freire [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 109581/D AB:RJ 006015/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00145-2007-024-01-00-0 - Rte: Mauro Baptista Guimaraes [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:SP 173853/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00538-2007-024-01-00-3 - Rte: Daniel Martins dos Santos [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella OAB:RJ 115890/D AB:RJ 056635/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. CONFORME DESPACHO \r\n\r\nProc. 00933-2007-024-01-00-6 - Rte: Zenobio Amancio Machado [Adv. Maria Auxiliadora dos Anjos Martins OAB:RJ 128961/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 107083/D AB:RJ 079459/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01230-2007-024-01-00-5 - Rte: Elaine Cristina Corsino Domingos [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho OAB:RJ 108301/D ] Rdo: Farani Reis Cabeleireiros Unissex Ltda. Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. CONFORME DESPACHO \r\n\r\nProc. 00044-2008-024-01-00-0 - Rte: Gilberto de Souza [Adv. Arilson Gouveia OAB:RJ 108707/D AB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00761-1991-024-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS RODRIGUES LAGE [Adv. Raul Gulden Gravata OAB:RJ 061436/D AB:RJ 072043/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 64130,80 \r\n\r\nProc. 01314-1995-024-01-00-4 - Rte: ELISA MARIA VAZ SERRA E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 038355/D ] ELISA MARIA VAZ SERRA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS FLS. 914/917. DECORRIDO O PRAZO PARA EXPEDIR ALVARA. \r\n\r\nProc. RT 000610/96 - Rte: MARCO ANDRADE DA SILVA [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D AB:RJ 093931/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 13673,39 \r\n\r\nProc. RT 001645/96 - Rte: ORLANDO ALVES DE SOUZA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 077221/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 114,33 \r\n\r\nProc. 01798-1997-024-01-00-3 - Rte: MESSIAS BORGES [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 133944,59 \r\n\r\nProc. RT 002094/97 - Rte: CARLOS ALBERTO DE ASSIS [Adv. Rute Nogueira OAB:RJ 055617/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: \r\n\r\nProc. RT 002277/97 - Rte: GILBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima OAB:RJ 054199/D ] Rdo: TRANSPORTADORA LISTAMAR LTDA Rte: VISTA A PARTE AUTORA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA DRF. \r\n\r\nProc. 00065-1999-024-01-00-3 - Rte: WILLIAM WAGNER GONCALVES [Adv. Valleria Araujo de Lacerda OAB:RJ 096761/D AB:RJ 001752/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 5776,58 \r\n\r\nProc. RT 002186/99 - Rte: JAILTON DE SOUZA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao de prazo. \r\n\r\nId: 493547"
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                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01718-2003-025-01-00-5 - Rte: SONIA REGINA ARAUJO PEREIRA Rdo: VERA LUCIA SHAON Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio- nado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo improrrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01738-2005-025-01-00-8 - Rte: Geraldo Joaquim da Silva Rdo: New Life Agua Comestiveis e Bebidas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Intime-se a reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, indicando, outrossim, as parcelas referentes as deducoes previdenciarias a seu encargo, na forma do artigo 879, paragrafos 1o.-A,1o-B e 2o. da CLT e recolhendo-as, na conformidade do paragrafo unico do artigo 43 da Lei 8112/91 e paragrafos 1o,2o e 3o do artigo 276 do Decreto 3048/99 (aliquotas:segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho (CNAE=52124) - 2% e outras entidades - 5,8%), atraves de GPS (Guia Previdencia Social), codigo de pagamento 2909 (reclamacao trabalhista), com as devidas atualizacoes ate o mes do efetivo recolhimento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 00061-2007-025-01-00-2 - Rte: Rogerio Jacinto Soares [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira OAB:RJ 053723/D ] Rdo: Salsicharia Dalmore Ltda. ME Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execucao. R$ 172,00. \r\n\r\nProc. 01175-2007-025-01-00-0 - Rte: Silvio dos Santos [Adv. Antonio Carlos Silverio de Melo OAB:RJ 143027/D AB:RJ 075314/D AB:RJ 093992/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00463-2000-025-01-00-0 - Rte: JOSE SAMPAIO CORREA MARIANI [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 019399/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 001762/01 - Rte: JULIA DE OLIVEIRA TORRES [Adv. Williams Pereira Junior OAB:RJ 094668/D ] Rdo: BENEDUCI E LOPES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00931-2002-025-01-00-9 - Rte: MARCELO GUERRA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM O OFICIO DA DRF, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00573-2004-025-01-00-6 - Rte: ANTONIO FLORENCIO DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico OAB:RJ 065912/D AB:RJ 062827/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS E DA COTA PREVIDENCIARIA E AINDA OS RECOLHIMENTOS FISCAIS, NA FORMA DA ATA DE FLS. 184, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00959-2004-025-01-00-8 - Rte: MARCIO JOSE SOUZA DE BRITO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01629-2004-025-01-00-0 - Rte: JANELLE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 077096/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execucao. R$ 208,00. \r\n\r\nProc. 00556-2005-025-01-00-0 - Rte: Celio Almeida de Mendonca [Adv. Alexandro da Silva Ferreira OAB:RJ 094185/D ] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00595-2005-025-01-00-7 - Rte: Eduardo Quirino da Silva [Adv. Anisio Pereira Guimaraes OAB:RJ 045522/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: DEFIRO A SUSPENSAO REQUERIDA AS FLS. 127, DADO O SILENCIO DO AUTOR (FLS. 139). \r\n\r\nProc. 00456-2006-025-01-00-4 - Rte: Cristiane da Silva de Oliveira [Adv. Samir Neme Ribeiro OAB:RJ 072212/D AB:RJ 087420/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01641-2006-025-01-00-6 - Rte: Claudemir Azeredo Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D ] Rdo: Amarna Salao de Beleza e Unissex Ltda. Rte: Depositar, em 05 dias, honorarios periciais no valor de R$ 4a E 5a PARC., 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01710-2006-025-01-00-1 - Rte: Silea Cristina Ferreira de Aruante [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 137267/D ] Rdo: DEPOSITAR CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA OS CALCULOS APRESENTADOS PELA UNIAO. \r\n\r\nProc. 00406-2007-025-01-00-8 - Rte: Veronica Batella Medeiros [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 114071/D AB:RJ 015925/D ] S.A(Viacao Aerea Riograndense) em recuperacao judicial: CUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DA FL. 252. \r\n\r\nProc. 00456-2007-025-01-00-5 - Rte: Joao Batista Manoel de Oliveira [Adv. Rodrigo Nunes dos Santos OAB:RJ 116764/D AB:RJ 114314/D ] Rdo: Comprovar recolhimento das custas (R$ 40,00), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00566-2007-025-01-00-7 - Rte: Joao Luiz Carvalho Machado [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 052617/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execucao. 2% VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 00721-2007-025-01-00-5 - Rte: Cristiano Machado Falcao [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:RJ 009748/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execucao. R$ 84,00. \r\n\r\nProc. 00809-2007-025-01-00-7 - Rte: Joao Sousa Paiva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 066792/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execucao. R$ 320,00. \r\n\r\nProc. 00970-2007-025-01-00-0 - Rte: Solange dos Santos Ferreira [Adv. Amilton Themistocles de Lima OAB:RJ 075432/D AB:RJ 095363/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01241-2007-025-01-00-1 - Rte: Isabel Cristina Cenci [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos OAB:RJ 070891/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01406-2007-025-01-00-5 - Rte: Fabiane Monique Soares Torquato [Adv. Wellington Lessa do Nascimento OAB:RJ 075710/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 001724/95 - Rte: RAIMUNDO DA COSTA DE SOUZA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: MTD COMERCIO E CONFECCOES LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000774/96 - Rte: ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 087953/D ] Rte, Rdo: Vistos, etc. A inercia da parte credora em impulsionar o processo no prazo que lhe fora assinado pelo Juizo (art.185 do CPC c/o art. 769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntario do direito e da causa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de seu credito e autorizar a extincao dos atos de execucao. Pelo expo sto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 79 4 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direi to. \r\n\r\nProc. 01786-1998-025-01-00-6 - Rte: ARI BARBOSA DUARTE [Adv. Renato Alves da Silva OAB:RJ 061754/D AB:RJ 027310/D AB:RJ 078779/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00066-1999-025-01-00-4 - Rte: ONY COUTINHO JUNIOR [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Atender a promocao do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000785/99 - Rte: IVANIA DE SOUZA SANTOS [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D AB:RJ 085928/D ] Rte, Rdo: Vistos, etc. A inercia da parte credora em impulsionar o processo no prazo que lhe fora assinado pelo Juizo (art.185 do CPC c/o art. 769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntario do direito e da causa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de seu credito e autorizar a extincao dos atos de execucao. Pelo expo sto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 79 4 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direi to. \r\n\r\nProc. RT 001670/99 - Rte: JACQUELINE SILVA PEREIRA [Adv. Gilberto Garcia OAB:RJ 063974/D ] Rdo: FUNDACAO NELSON ALLAM Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 92/101 Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001704/99 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA BARRETO [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nId: 487836"
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                        "488991": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01153-2007-026-01-00-6 - Rte: Antonia Meneses Monteiro Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 00345-2007-026-01-00-5 - Cgte: Seaviation Servicos Aeroportuarios Ltda. [Adv. Andrea Flores Ortunho OAB:SP 181381/D AB:RJ 088058/D ] Seaviation Servicos Aeroportuarios Ltda., Sindicato Nacional dos Aeroviarios: Ter ciencia de despacho FL 649 \r\n\r\nProc. 01372-2007-026-01-00-5 - Rqte: Evandro Monteiro Filho [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D Evandro Monteiro Filho: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RPS 000031/01 - Rte: ANA CRISTINA DA SILVA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A ANA CRISTINA DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00462-2003-026-01-00-5 - Rte: EMERSON COSTA DE ABREU [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 057570/D ] EMERSON COSTA DE ABREU: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00330-2005-026-01-00-5 - Rte: Jose Fabiano da Silva [Adv. Zelandia Ribeiro Linhares OAB:RJ 105306/D ] Rdo: Pneus Leblon Ltda. Jose Fabiano da Silva: Ter ciencia de despacho FL 23 VERSOS \r\n\r\nProc. 00166-2006-026-01-00-7 - Rte: Elias Valdevino da Silva (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 134061/D AB:RJ 070977/D ] Elias Valdevino da Silva (Espolio de): Ter ciencia de despacho FL 166 \r\n\r\nProc. 01571-2006-026-01-00-2 - Rte: Jonas Silveira Pereira [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 097621/D ] Jonas Silveira Pereira: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00731-2007-026-01-00-7 - Rte: Roberta Rodrigues do Couto [Adv. Maria Vitoria de Souza Castro OAB:RJ 049000/D ] Rdo: K2 Ground Handling Support Ltda. Roberta Rodrigues do Couto: Ter ciencia de despacho DEFIRO FL 43 \r\n\r\nProc. 00886-2007-026-01-00-3 - Rte: Jamile Cristine dos Santos [Adv. Sebastiao Fiorett OAB:RJ 028675/D AB:RJ 037836/D ] Jamile Cristine dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01281-2007-026-01-00-0 - Rte: Michele Regina de Oliveira Silveira [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini OAB:RJ 123632/D AB:RJ 030397/D ] Michele Regina de Oliveira Silveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001743/01 - Rte: EDIVALDO MAXIMO DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 063961/D ] EDIVALDO MAXIMO DOS SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01032-2002-026-01-00-0 - Rte: ADINALDO SEVERINO DA SILVA VICENTE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 001517/B ] ADINALDO SEVERINO DA SILVA VICENTE, CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAGOINHAS: Tomar ciencia da decisao de fl. 259/62: (...) apos analise amiude, resta apenas declarar que nao ha credito residual a adimplir (...) sendo ora extinta pela ausencia do objeto. (...) \r\n\r\nProc. 01673-2002-026-01-00-4 - Rte: PEDRO MEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 033314/D ] PEDRO MEIRA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 380 \r\n\r\nProc. 00010-2003-026-01-00-3 - Rte: JULIO CESAR PINTO TERRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] JULIO CESAR PINTO TERRA: Ter ciencia de despacho FL 468 \r\n\r\nProc. 00327-2003-026-01-00-0 - Rte: ADAO CAETANO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: PERALTA SERVICOS LTDA ADAO CAETANO: Ter ciencia de despacho FL 115 VERSO \r\n\r\nProc. 01228-2003-026-01-00-5 - Rte: ALEX ALVES PIMENTA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D ] Rdo: BRINAL ESQUADRIA DE ALUMINIO LTDA ALEX ALVES PIMENTA: Ter ciencia de despacho FL 122 \r\n\r\nProc. 01584-2003-026-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO ROTTAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 069383/D ] CONE RIO COM MATERIAIS ELETRICO E HIDRAULICOS: Ter ciencia de despacho FL 153 \r\n\r\nProc. 00884-2004-026-01-00-1 - Rte: CONCEICAO MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Josezito Bispo dos Santos OAB:RJ 079012/D ] Rdo: INTERCOP FABRICA DE BOLSA CONCEICAO MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA: Ter ciencia de despacho FL 128 \r\n\r\nProc. 00193-2005-026-01-00-9 - Rte: Carlos Jose de Almeida Pessanha [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 020283/D ] Carlos Jose de Almeida Pessanha: Ter ciencia de despacho FL 332 \r\n\r\nProc. 00500-2005-026-01-00-1 - Rte: Sergio Kafuri Ferreira Julio [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Sergio Kafuri Ferreira Julio: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00758-2005-026-01-00-8 - Rte: Dircileia Marques Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01053-2005-026-01-00-8 - Rte: Anderson Soledade dos Santos [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 042319/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Ter ciencia de despacho FL 223 \r\n\r\nProc. 01369-2005-026-01-00-0 - Rte: Selomy Soares [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D ] Rdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI Selomy Soares: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00396-2006-026-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Rodrigues da Conceicao [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 048238/D ] Carlos Alberto Rodrigues da Conceicao: Ter ciencia de despacho FL 58 \r\n\r\nProc. 00510-2006-026-01-00-8 - Rte: Jose Jorge Carvalho [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 043340/D ] Jose Jorge Carvalho: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00540-2006-026-01-00-4 - Rte: Wagner Augusto Gaia Costa [Adv. Alexandre Zaidan OAB:RJ 099268/D ] Rdo: Luiz Claudio Franca de Souza Wagner Augusto Gaia Costa: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00825-2006-026-01-00-5 - Rte: Gabriela Gouveia da Silva [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 119734/D AB:RJ 086284/D ] Gabriela Gouveia da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01805-2006-026-01-00-1 - Rte: Sirley Alves dos Santos [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Sirley Alves dos Santos: Ter ciencia de despacho FL 51 \r\n\r\nProc. 00349-2007-026-01-00-3 - Rte: Luana da Silva Russel Leandro [Adv. Carlos Alberto Ferreira OAB:RJ 063162/D AB:RJ 084377/D ] Luana da Silva Russel Leandro, Colegio Castro e Silva: COMPARECER NA SEDE DA RE PARA A NOTACAO DA CTPS NO DIA 17 DE ABRIL DE 2008 AS 9:00 HS \r\n\r\nProc. 00525-2007-026-01-00-7 - Rte: Edberto Pinto da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 050664/D ] Performance Restaurante Ltda.:...A PARTE FOI INTIMADA ACERCA DA GARANTIA DO JUIZO E DEIXOU DE FLUI IN ALBIS O PRAZO. ALVARAS AOS CREDORES... \r\n\r\nProc. 00546-2007-026-01-00-2 - Rte: Adriana Rolim Henriques Felizardo [Adv. Marcos Ferreira da Silva OAB:RJ 095586/D AB:ES 005875/D ] Adriana Rolim Henriques Felizardo: Ter ciencia de despacho FL 91 \r\n\r\nProc. 00567-2007-026-01-00-8 - Rte: Pamela Suellen Fonseca Costa Souza [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Ter ciencia de despacho FL 351 VERSOS \r\n\r\nProc. 00681-2007-026-01-00-8 - Rte: Elisabete Pessoa Lins [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 057570/D ] Elisabete Pessoa Lins: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Ter ciencia de despacho CUMPRA FL 271 \r\n\r\nProc. 01073-2007-026-01-00-0 - Rte: Ana Cristina Barreto [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 041820/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Ana Cristina Barreto: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 189 \r\n\r\nProc. 01106-2007-026-01-00-2 - Rte: Isis Ribeiro Alves [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 082925/D ] Isis Ribeiro Alves: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL 95 \r\n\r\nProc. 01153-2007-026-01-00-6 - Rte: Antonia Meneses Monteiro [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S Antonia Meneses Monteiro: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 17/04/08 as 11:00h \r\n\r\nProc. 01221-2007-026-01-00-7 - Rte: Silvio Cezar dos Santos Ferreira [Adv. Vilma Vanzeler Andrade Pereira OAB:RJ 087371/D AB:RJ 082129/D ] Unifrete Transporte de Turismo e Fretamento Ltda.: Ter ciencia de despacho FL 138 \r\n\r\nProc. 01232-2007-026-01-00-7 - Rte: Carlos Alexandre Cardoso [Adv. Mauro Valdir Francisco Junior OAB:RJ 139736/D ] Rdo: Nobres Servicos Ltda. Carlos Alexandre Cardoso: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01396-2007-026-01-00-4 - Rte: Jose Herculano da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 006032/D ] Jose Herculano da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01459-2007-026-01-00-2 - Rte: Daiane Nascimento da Silva [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: Ricardo Campos By Hair Cabeleireiros Ltda Daiane Nascimento da Silva: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 01494-2007-026-01-00-1 - Rte: Daniele Muniz Fernandes Souza [Adv. Marcia Leal Bittencourt OAB:RJ 073183/D AB:RJ 075897/D ]: \r\n\r\nProc. 01509-2007-026-01-00-1 - Rte: Marcio Arthur Oliveira Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Marcio Arthur Oliveira Silva, Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Ter ciencia de despacho FL 271 \r\n\r\nProc. 01537-2007-026-01-00-9 - Rte: Oscar de Faria [Adv. Lola Vainstok Franca OAB:RJ 053342/D ] Rdo: Ferradura Guest House Oscar de Faria: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01611-2007-026-01-00-7 - Rte: Marcos Roberto Correa [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Marcos Roberto Correa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00027-2008-026-01-00-5 - Rte: Elker Corado de Aruajo Sa [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara Elker Corado de Aruajo Sa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002525/89 - Rte: CESAR FERNANDES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 057739/D AB:RJ 062699/D ] CESAR FERNANDES DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02559-1989-026-01-00-3 - Rte: MARIA FERNANDA BORGES LEDUR E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 030163/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv.] MARIA FERNANDA BORGES LEDUR E OUTROS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02095-1990-026-01-00-9 - Rte: DJALMA FURTADO DE ARAGAO [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D AB:RJ 060548/D ] DJALMA FURTADO DE ARAGAO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00414-1991-026-01-00-2 - Rte: JAYME MOREIRA LEITAO [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 052917/D ] DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A: Ter ciencia de despacho FL 404 \r\n\r\nProc. 02721-1992-026-01-00-9 - Rte: GILMAR MUNIZ DA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 109396/D ] GILMAR MUNIZ DA SILVA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 391 \r\n\r\nProc. 00806-1995-026-01-00-5 - Rte: FRANCISCA FERREIRA DE LIMA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 002168/A ] FRANCISCA FERREIRA DE LIMA: Ter ciencia de despacho FL 542 \r\n\r\nProc. RT 001715/95 - Rte: MARCILENE DE MOURA MORAES [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 022986/D ] MARCILENE DE MOURA MORAES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000108/97 - Rte: ANGELA LUISA LEITE HENRIQUES E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 079442/D ] ANGELA LUISA LEITE HENRIQUES: Ter ciencia de despacho FL 1708 DEFIRO \r\n\r\nProc. RT 000435/97 - Rte: JOSE ROBERTO FRANCISCO PINTO [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 063874/D ] JOSE ROBERTO FRANCISCO PINTO: Ter ciencia de despacho FL 175 \r\n\r\nProc. RT 000331/98 - Rte: SEVERINO JOAO DOS SANTOS [Adv. Celio Gomes de Souza OAB:RJ 078047/D ] Rdo: CONSERVADORA REX LTDA SEVERINO JOAO DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho FL 45 VERSOS \r\n\r\nProc. RT 000475/98 - Rte: MARIA SANDRA GOMES DA SILVA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] Rdo: LANCHES E BAR GAIVOTA LTDA A/C ADELIA BORNHOFE MARIA SANDRA GOMES DA SILVA: Ter ciencia de despacho FL 94 \r\n\r\nProc. 00663-1998-026-01-00-4 - Rte: GLAUCIA DE PINHO ANTUNES [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 035023/D ] GLAUCIA DE PINHO ANTUNES, BANCO DO BRASIL S/A: Ter ciencia de despacho JUIZO GARANTIDO FL 585 \r\n\r\nProc. RT 001452/98 - Rte: JOSE GERALDO NUNES SANTOS E OUTRO S AB:RJ 055852/D ] Rdo: LA VENEZA BELLA PIZZA LTDA JOSE GERALDO NUNES SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000135/99 - Rte: ARMANDO AGUIAR JUNIOR [Adv. Andrea Brandao Vieira Brito Marques OAB:RJ 079945/D AB:RJ 083374/D ] ARMANDO AGUIAR JUNIOR: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000271/99 - Rte: ORLANDO ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 089155/D ] ORLANDO ALMEIDA DOS SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002175/99 - Rte: ILTON FERREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D ILTON FERREIRA DA SILVA FILHO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 488991"
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RT 000179/99 - Rte: ADELSON FRANCISCO DOS SANTOS Rdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE NA QUALIDADE DE SOCIO DEVERA PAGAR,OU GARANTIR A EXECUCAO,NO VALOR DE R$ 5.200,00,PODENDO NOMEAR BENS DA RE,EM 48hs \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/04/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001453/00 - Rte: WALTER DE CARVALHO LOPES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA E OUTRO S AB:RJ 102134/D ] L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA: TOMAR CIENCIA QUE VAI SER LIBERADO ALVARA PARA O AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 002133/00 - Rte: LUIZ MENDES DE FARIA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DO RDO DE FLS 126/133 \r\n\r\nProc. 01240-2002-027-01-00-5 - Rte: WALTER PAES DE OLIVEIRA MAFRA [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia OAB:RJ 086856/D AB:RJ 090213/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00418-2003-027-01-00-1 - Rte: RODOLPHO RIBAS CASTELLO BRANCO [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes OAB:RJ 036100/D AB:RJ 099102/D ] Rte: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO PRACA NO JUIZO DEPRECADO 001 VT TIETE/SP,PARA O DIA 17/06/08 AS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 01074-2005-027-01-00-0 - Rte: Vanessa Galhardo Abuzed [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 044076/D ] Rte: TOMAR CIENCIA QUE NAO HOUVE LICITANTE NO LEILAO. \r\n\r\nProc. 00407-2006-027-01-00-4 - Rte: Paulo Luiz Salvador [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00744-2006-027-01-00-1 - Rte: Ana Paula Lima da Costa de Souza [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva OAB:RJ 074151/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01045-2006-027-01-00-9 - Rte: Adilson Gomes [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00395-2007-027-01-00-9 - Rte: Rossana Lidi da Silva Costa [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00896-2007-027-01-00-5 - Rte: Nilceia Hilario Rodrigues de Souza [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 146534/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01007-2007-027-01-00-7 - Rte: Rosa Maria Ferreira Barros [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO PARA O INICIO DA PERICIA O DIA 02/05/08 AS 15hs. \r\n\r\nProc. 01101-2007-027-01-00-6 - Rte: Jose Moreira de Alcantara Filho [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01106-2007-027-01-00-9 - Rte: Irailton Lopes Moreira [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01128-2007-027-01-00-9 - Rte: Luciene Fidelis [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 135062/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01181-2007-027-01-00-0 - Rte: Sonia Pereira Baptista [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01200-2007-027-01-00-8 - Rte: Maria da Gloria Porto Ferreira [Adv. Mariluce Barbosa Alves OAB:RJ 085110/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01207-2007-027-01-00-0 - Rte: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Selma Giorgini Amadeu OAB:RJ 055666/D AB:RJ 140463/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01228-2007-027-01-00-5 - Rte: Maria Adelaide da Fonte Sobreira [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01302-2007-027-01-00-3 - Rte: Ivanildo Jose da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 042873/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01310-2007-027-01-00-0 - Rte: Roberto Lima Blanco [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01412-2007-027-01-00-5 - Rte: Joao Ferreira Lima E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DE FLS 560 E 588 \r\n\r\nProc. RT 000689/87 - Rte: NEYSE RODRIGUES FRANCHINI [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 15 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02477-1991-027-01-00-6 - Rte: NELSON BARRINHA DOS SANTOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 081760/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 15 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 002003/96 - Rte: JOAO HORACIO GOMES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO E QUE DECORRIDO O PRAZO SERA EXPEDIDO ALVARA PARA O AUTOR \r\n\r\nProc. RT 001448/99 - Rte: FLAVIO NEGRONE DA SILVA VIANNA [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes OAB:RJ 072474/D AB:RJ 062530/D AB:RJ 044561/D AB:RJ 057223/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 300 \r\n\r\nId: 493681"
                        ],
                        "492253": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00756-2002-027-01-00-2 - Rte: VALESCA RIBEIRO DE ARAUJO Rdo: MARK ADMINISTRACAO DE BENS E SERVS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE NA QUALIDADE DE SOCIO DE MARK ADM DE BENS,DEVERA PAGAR,OU GARANTIR A EXECUCAO,NO VALOR DE R$ 6.022,71,EQUIVALENTE A 520.269,77 TRs,PODENDO NOMEAR BENS DA RE EM 48 HORAS,SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00336-2007-027-01-00-0 - Rte: Mario Lucio de Souza Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 141/146,CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO FLS 154/155,PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO R.O DA 2a RE E, APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO ADESIVO DO AUTOR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 00275-2003-027-01-00-8 - Rte: CELSO COSTA DA SILVA [Adv. Eliete Terezinha Ramos de Oliveira Faria OAB:RJ 078035/D AB:RJ 057571/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 187-INDEFIRO POR INCABIVEL \r\n\r\nProc. ETCP 000648/01 - Exte: EMILIANO BEZERRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Exte: Manifestar-se sobre peticao FLS 102 \r\n\r\nProc. 00043-2002-027-01-00-9 - Rte: Nazilda Delfino Firmino [Adv. Hagamenon da Silva Souza OAB:RJ 073717/D ] Rdo: CISAT Centro de Int Social Atraves do Trabalho Rte: INDIQUE EM 5 DIAS BENS DA RECLAMADA PASSIVEIS DE PENHORA,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00057-2007-027-01-00-7 - Rte: Rosilene Mendonca de Moraes [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D ] Rdo: C. Connectio Cooperativa de Servicos Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS 132 \r\n\r\nProc. 00797-2007-027-01-00-3 - Rte: Ebineia Moreira Ferreira [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001997/00 - Rte: DILCINEI DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 071182/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00036-2001-027-01-00-6 - Rte: MYRIAN FIRMINO PAIVA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 083083/D AB:RJ 108772/D AB:SP 114242/D AB:RJ 012203/D ] MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, GRAFICOS BLOCH SA, RADIO MANCHETE LTDA, RADIO FEDERAL LTDA, BLOCH WROBEL AGROPECUARIA E INDUSTRIAL LTDA, TV MANCHETE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00129-2001-027-01-00-0 - Rte: SONIA PINHO DA SILVA [Adv. Nilza Veillard Reis OAB:RJ 082612/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00270-2002-027-01-00-4 - Rte: ANDREIA SANTOS NEVES [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 108878/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS 169 \r\n\r\nProc. 00329-2003-027-01-00-5 - Rte: LEONAM D OLIVEIRA LOURES [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 646/647. \r\n\r\nProc. 00998-2003-027-01-00-7 - Rte: MARIA JOSE RODRIGUES VILLARINHO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 02/05/08 AS 12hs,PARA O INICIO DA PERICIA. \r\n\r\nProc. 01274-2004-027-01-00-1 - Rte: NANCY SAFRA MEDEIROS DE SOUZA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00211-2005-027-01-00-9 - Rte: Joaquim Sequeira Pinto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: PARA MANIFESTAR SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO EM 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00746-2005-027-01-00-0 - Rte: Gustavo Alberto Trompowsky Heck [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 056668/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00030-2006-027-01-00-3 - Rte: Gisele dos Santos Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01182-2006-027-01-00-3 - Rte: Olinto Almeida Franco [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 106842/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01263-2006-027-01-00-3 - Rte: Jonatas Crespo Soares [Adv. Alexandre Novas de Oliveira OAB:RJ 082376/D AB:RJ 085939/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA QUE VAI SER LIBERADO ALVARA PARA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 01330-2006-027-01-00-0 - Rte: Olemberg Pinto dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01344-2006-027-01-00-3 - Rte: Beatriz Fernandes Rodrigues [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 119054/D ] Telemar S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01613-2006-027-01-00-1 - Rte: Rodrigo Antunes de Melo [Adv. Alexandre Ravache OAB:RJ 118714/D AB:RJ 070784/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00087-2007-027-01-00-3 - Rte: Rosa Manuela Fernandes da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00575-2007-027-01-00-0 - Rte: Walter Gomes Junior [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00762-2007-027-01-00-4 - Rte: Alvino Batista de Oliveira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 111335/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01350-2007-027-01-00-1 - Rte: Cidimar Simonetti [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 050835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01527-2007-027-01-00-0 - Rte: Thereza Martins Pereira [Adv. Dagoberto Ney Vieira OAB:RJ 078150/D ] Rdo: Caixa Economica Federal Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02572-1990-027-01-00-2 - Rte: ANTONIO FERNANDES LOPES [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 084925/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 480. \r\n\r\nProc. 00931-1992-027-01-00-9 - Rte: LUIZ FERNANDO PIMENTEL [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 025592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001914/95 - Rte: PAULO RICARDO MARQUES BARROSO MARCH [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 006381/D ] CONSTRUTORA OXFORD LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 1037 \r\n\r\nProc. RT 000968/98 - Rte: EDIVARSON GONCALVES FIALHO [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 057511/D ] Rte: VENHA O AUTOR EM 15 DIAS,COM ATOS CONSTITUTIVOS DA RE,A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA AO ARQ S/BAIXA. \r\n\r\nProc. 01751-1998-027-01-00-0 - Rte: RENITA BEZERRA PERNAMBUCO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 492253"
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                        "492490": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, JUÍZA TITULAR DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 30 DE ABRIL DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00378-2002-027-01-00-7: RTE: MARCO AURELIO RIBEIRO (ADV: DAVI JOSE DA SILVA - OAB/RJ: 54987) - RDO: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRAÇÃO LTDA E OUTROS (ADV: STEFANO EGMONT BALTZ - OAB/RJ: 41800). BENS: 01(HUM) BRINQUEDO INFANTIL INSTALADO NO PARQUE, NOMEADO \"VITÓRIA RÉGIA\", FORMA DE XÍCARAS, NOTA FISCAL 9482 DE 12/08/97, CODIGO TC12F179BR96, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AVENIDA AYRTON SENNA, 2800, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nPROC.: 00638-2001-027-01-00-3: RTE: ERICA HELENA ANTUNES MATTOS VIANNA (ADV: CHRISTÓVÃO PIRAGIBE TOSTES MALTA - OAB/RJ: 6305) - RDO: VARIG S/A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE (ADV: ROBERTO PONTES DIAS - OAB/RJ: 13094). BENS: 05(CINCO) PASSAGENS AÉREAS CLASSE ECONÔMICA \"RIO-COPENHAGEM-RIO\", AVALIADA CADA EM R$ 7.400,00, TOTAL R$ 37.000,00 (TRINTA E SETE MIL REAIS). ENDEREÇO DA EMPRESA: AV. ALMIRANTE SYLVIO NORONHA, 361, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: CRISTINA MARIA MAGRASSI DE SÁ, GERENTE JURIDICO, OAB/RJ: 45003.\r\n\r\nPROC.: 00003-2007-027-01-00-1: RTE: FAZENDA NACIONAL - RDO: AILSON SARAIVA GUIMARÃES. BENS: (01) - 01(HUM) TECLADO YAMAHA MODELO PSR-202, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 600,00 - (02) - 01(UMA) TELEVISÃO PHILCO 29\", A CORES, REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 400,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SÃO CLEMENTE, 327/902, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: AILSON SARAIVA GUIMARÃES.\r\n\r\nPROC.: 01255-2007-027-01-00-8: RTE: ANDERSON CHRISTIAN ANANIAS - RDO: STIEBLER ARQUITETURA E INCORPORAÇÕES LTDA. BENS: (01) - 12(DOZE) ARQUIVOS EM AÇO, COM TRÊS GAVETÕES, AVALIADO CADA EM R$ 300,00, TOTAL R$ 3.600,00 - (02) - 01(UMA) MESA DE VIDRO JATEADO TRIANGULAR, COM PÉS DE AÇO INOX, BASE DE 1,50M DE LADO, AVALIADA EM R$ 2.500,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 6.100,00 (SEIS MIL E CEM REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA G. GURGEL, 313/1º PISO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: FABIANE SANTOS, AUXILIAR, COM ENDEREÇO NA RUA CRISTIANO MACHADO, 38, GUARATIBA, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ZENY DA SILVEIRA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 18 de março de 2008. \r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 492490"
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                        "491962": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00396-2004-028-01-00-7 - Rte: CATIA COSTA BAPTISTA DA SILVA Rdo: ORIVAL DE FREITAS FILHO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o credito do reclamante correspondente a 1.287.870,948105311 TRs pro-rata, o credito previdenciario de 162.678,604643297 TRs pro-rata e as custas de R$ 192,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00607-2005-028-01-00-2 - Rte: Ilma do Carmo Rdo: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 00095-2008-028-01-00-7 - Cgte: Distribuidora de Bebidas Carobinha Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D ] Cgdo: Amauri Ferreira de Lima (Espolio de) Cgte: Vir com o deposito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00203-2007-028-01-01-3 - Agte: Vera Lucia da Silva de Oliveira [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D AB:RJ 063941/D AB:RJ 056877/D ] HPS Franchising Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls.92. \r\n\r\nProc. 00607-2005-028-01-00-2 - Rte: Ilma do Carmo [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 099328/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00827-2007-028-01-00-8 - Rte: Raul Coelho de Almeida [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 025160/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio, bem como indicar valor de imposto de renda eventuamente devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01747-2000-028-01-00-3 - Rte: WALTER DALTRO DO AMARAL [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 073760/D AB:RJ 037062/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00006-2001-028-01-00-6 - Rte: LEANDRO SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 085874/D AB:RJ 030397/D ] LEANDRO SANTOS DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01499-2001-028-01-00-1 - Rte: PAULO HENRIQUE RIBEIRO BLOISE [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 111335/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi rejeitada a impugnacao e da apreciacao do petitorio de fls.243/247. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02105-2001-028-01-00-2 - Rte: JOSE HELIO PASSOS DE ALMEIDA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 035289/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo ser observados os parametros tracados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00009-2002-028-01-00-0 - Rte: SALES GOMES DA SILVA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01603-2002-028-01-00-9 - Rte: EDSON JOSE DA SILVA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 084904/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. - 10 dias. \r\n\r\nProc. 00797-2003-028-01-00-6 - Rte: SOLANGE CARDOSO MACIEL [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.179/180: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01377-2003-028-01-00-7 - Rte: VICTOR MARQUES PEREIRA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 059680/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00265-2004-028-01-00-0 - Rte: VINICIUS FERNANDES LIMA FILHO [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 073980/D AB:RJ 021978/D ] PROSERVICE CONS E COOP DE PRESTACAO SERVS LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. - 10 dias. \r\n\r\nProc. 01640-2005-028-01-00-0 - Rte: Jose Candido da Silva [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00064-2006-028-01-00-4 - Rte: Elenildo Pinto do Carmo [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 104957/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00718-2006-028-01-00-0 - Rte: Simone Domingues Carneiro [Adv. Reinaldo Celestino Amaral OAB:RJ 092293/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01077-2006-028-01-00-0 - Rte: Flavio Martins Bahiense Maciel [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.286. \r\n\r\nProc. 01100-2006-028-01-00-7 - Rte: Rosane Ribeiro de Araujo [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira OAB:RJ 022674/D AB:RJ 089334/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.43: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00162-2007-028-01-00-2 - Rte: Marcio Teixeira de Oliveira [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01025-2007-028-01-00-5 - Rte: Roberto Monteiro Lopes [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 066693/D ] Rdo: Vista a reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01115-2007-028-01-00-6 - Rte: Jose Morais da Silva [Adv. Cristovao Damasceno OAB:RJ 103646/D ] Rdo: DBR Direcao Hidraulica e Suspensao Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002032/88 - Rte: JOSE AUGUSTO CORREA DA ROCHA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.230: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001691/92 - Rte: ANTONIO SOARES [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 048086/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001032/93 - Rte: AFONSO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 069323/D ] Rte, Rdo: Vista as partes para manifestacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01044-1996-028-01-00-8 - Rte: JOSE JACINTO RAPOSO NETO [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques OAB:RJ 027314/D AB:RJ 042873/D AB:SP 072051/D ] JOSE JACINTO RAPOSO NETO, Tivit Tecnologia da Informacao S.A. (sucessora de Proceda Tecnologia: Digam as partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001874/96 - Rte: DENISE DA SILVA THOMPSON E OUTRO S AB:RJ 020818/D AB:RJ 109235/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01727-1998-028-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo ser observados os parametros tracados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 02135-1998-028-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO ANDRE DOS SANTOS [Adv. Luiz Pedro da Silva OAB:RJ 038299/D AB:RJ 029937/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo ser observados os parametros tracados pelo Juizo. \r\n\r\nId: 491962"
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                        "481397": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01249-2007-029-01-00-3 - Rte: Andre de Araujo CAMPOS RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/05/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA INICIAL, CUJO ROL INCLUI: DECLARA CAO DE SUBSIDIARIEDADE E DE INVALIDADE DO AVISO PREVIO; RECONHECIM ENTO DA FUNCAO DE IRLA COM REMUNERACAO INICIAL DE R$ 487,74; DIFERE NCA SALARIAL; ADICIONAL DE PERICULOSIDADE; HORAS EXTRAS E INTRAJOR NADA SONEGADA; REPOUSO SEMANAL REMUNERADO; FERIAS; 13os. SALARIOS; DENTRE OUTROS. AUDIENCIA EM 27/09/08, AS 9H10MIN. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00161-2006-029-01-00-3 - Rte: Antonio Alves de Lucena Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01328-2006-029-01-00-3 - Rte: Luiz Guilherme de Mello Silva Rdo: Farmacia Giorgis e Silva Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 01174-2007-029-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Similares RJ [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D ] Reu: Panificacao e Confeitaria e Lanchonete Monte Carreiras Ltda. Aut: INFORMAR OS NOMES DOS EMPREGADOS DA RE,ASSOCIADOS AO SINDICATO, CO M A JUNTADA DOS TERMOS DE INSCRICAO DE ASSOCIADOS. PRAZO DE 10 DIA S. \r\n\r\nProc. 00647-2007-029-01-00-2 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 039768/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00640-2007-029-01-00-0 - SPTE: Edivaldo Pereira do Nascimento [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D AB:RJ 019627/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01330-2007-029-01-00-3 - Rte: Maria do Socorro Souza dos Santos [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa OAB:RJ 135036/D AB:RJ 029629/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01362-2007-029-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Pereira Guimaraes [Adv. Fernanda Dutra de Almeida Sousa OAB:RJ 133486/D AB:RJ 019345/D ] Rte, Status Servsistem Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00161-2006-029-01-00-3 - Rte: Antonio Alves de Lucena [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01005-2006-029-01-00-0 - Rte: Eliane dos Santos Juliao [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 013994/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01162-2006-029-01-00-5 - Rte: Jeane Mendes Farias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 054135/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01328-2006-029-01-00-3 - Rte: Luiz Guilherme de Mello Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Farmacia Giorgis e Silva Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01686-2006-029-01-00-6 - Rte: Daniele Goncalves Chuvas [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01177-2007-029-01-00-4 - Rte: Maurizia Carvalho Marques [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 125786/D ] Rte, Artur Joaquim Rafael de Souza: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 481397"
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                        "493754": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01573-2003-030-01-00-8 - Rte: ANDRE LUIS MOTTA DE SOUSA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 00426-2007-030-01-00-4 - Rte: Rosinah Vieira Pereira E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao - procedente em parte em face da 1a rda e extinto sem resolucao do merito em face da 2a rda. Custas de R$ 200,00 p/1a rda. \r\n\r\nProc. 00504-2004-030-01-00-8 - Rte: JOSE SOUSA DO NASCIMENTO Rdo: EMPREITEIRA SOUZA LIMA FREIRE PROGRESSO LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 00502-2007-030-01-01-4 - Agte: Eliel Pereira do Rego [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00121-2007-030-01-01-5 - Agte: Emerson Goulart Casanova [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 081300/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01077-2005-030-01-00-6 - Exte: Claudio Antonio dos Santos Gomes [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Exte: Retirar certidao na Secretaria da Vara em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00998-2007-030-01-00-3 - SPTE: Carlos Alberto da Silva Furtado [Adv. Edson Candido da Silveira OAB:RJ 095506/D AB:RJ 103789/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 2.824,86 p/rte. \r\n\r\nProc. 01676-2001-030-01-00-6 - Rte: JULIO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Maria das Dores Ramos Silveira Terra OAB:RJ 096457/D ] Rdo: CEMUS CENTRO ATEND DESENV MULHER ACAO SOCIAL Rte: Fornecer o CNPJ da executada ou indicar outros meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00936-2002-030-01-00-7 - Rte: MARIVALDA SILVA VIEIRA [Adv. Antonio Carlos Alves Xavier OAB:RJ 036598/D AB:RJ 108878/D ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01499-2002-030-01-00-9 - Rte: MARIA DA CONSOLACAO MIRANDA PEREIRA [Adv. Cesar Luiz Pereira OAB:RJ 073868/D Rte: Retirar certidao na Secretaria da Vara em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00153-2003-030-01-00-4 - Rte: CRISTOVAO PEDRO FILHO [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 064750/D ] CONSTRUTORA MELO JUNIOR: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00875-2003-030-01-00-9 - Rte: ALVARO HERCULANO LOURENCO FILHO [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01028-2003-030-01-00-1 - Rte: SHIRLEI DA SILVA CARDOSO [Adv. Jose Ricardo Elieser OAB:RJ 082905/D ] Rdo: FREE STOK SUPORTE EQUIP PARA INFORMATICA LTDA ME - Massa Falida Rte: Retirar certidao na Secretaria da Vara em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01573-2003-030-01-00-8 - Rte: ANDRE LUIS MOTTA DE SOUSA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 01366-2004-030-01-00-4 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA DA SILVA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D Rte: Comprovar o alegado na peticao de fls. 75 (protocolo de 06/12/07) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00354-2006-030-01-00-4 - Rte: Sebastiana Ferreira Leandro [Adv. Allan Jorge Pinto Flores OAB:RJ 110536/D AB:RJ 119734/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 50 \r\n\r\nProc. RT 002147/00 - Rte: MARIA AUREA SILVA DE JESUS [Adv. Rubem Malafaia OAB:RJ 022530/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre peticao 133 \r\n\r\nProc. 00518-2001-030-01-00-9 - Rte: ANGELICA CATARINO DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se quanto ao laudo pericial em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pela autora. \r\n\r\nProc. RT 000541/01 - Rte: JORGE FEITOSA DE ARAUJO [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas OAB:RJ 048886/D Rte: Retirar certidao na secretaria da Vara em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001081/01 - Rte: ANDRE FLAVIO DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se quanto ao laudo pericial em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 01568-2001-030-01-00-3 - Rte: WALTAMIR SOUSA DURANS [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar os honorarios periciais em 05 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01696-2002-030-01-00-8 - Rte: MOACYR LOPES DE LIMA [Adv. Carlos Alberto Dias Brandao OAB:RJ 014316/D AB:RJ 062172/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio parcial, para querendo embargar, comprovar em 05 dias o valor remanescente, a fim de garantir o Juizo. \r\n\r\nProc. 00103-2003-030-01-00-7 - Rte: ANGELA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: INTERBRASIL LTDA - MASSA FALIDA Rte: Retirar certidao na Secretaria da Vara em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01658-2003-030-01-00-6 - Rte: ADELINA PEREIRA DOS REIS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00504-2004-030-01-00-8 - Rte: JOSE SOUSA DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 082415/D ,] EMPREITEIRA SOUZA LIMA FREIRE PROGRESSO LTDA ME: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 00371-2005-030-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Souza de Barros [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00856-2005-030-01-00-4 - Rte: Eduardo Silva Toledo [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foi designada audiencia para o dia 30/04/08 as 11:25 horas na 6a VT/DC. \r\n\r\nProc. 01472-2005-030-01-00-9 - Rte: Vagner Martins da Silva [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D ] Rdo: Mudancas e Transportes A Predileta do Catumbi Ltda - ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01477-2005-030-01-00-1 - Rte: Luciana Sousa da Luz [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 066760/D ] Rte: Esclarecer o correto endereco informado as fls.222 (faltou o numero do logradouro). \r\n\r\nProc. 00837-2006-030-01-00-9 - Rte: Antonio dos Santos Gomes [Adv. Patricia de Azevedo Guerra OAB:RJ 113811/D AB:RJ 086724/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00892-2006-030-01-00-9 - Rte: Marcio Alves de Sousa [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 077025/D AB:RJ 013994/D ] Rte, Tec Mil Instalacao e Manutencao de Dutos Ltda., Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01428-2006-030-01-00-0 - Rte: Fabiola Gomes Barbosa [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 109581/D ] Rte, Varig Logistica S.A, S. A. Viacao Aerea Riograndense em Recuperacao Judicial: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 300,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00456-2007-030-01-00-0 - Rte: Alexandre Macedo Franca [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia decisao E.Declaratorios-procedente (os do rte) e E.Declaratorios-procedente em parte (da rda). \r\n\r\nProc. 00458-2007-030-01-00-0 - Rte: Ricardo Luiz Santaroni [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia decisao E.Declaratorios-procedente (os do autor) e Tomar ciencia decisao E.Declaratorios-improcedente (os do reu). \r\n\r\nProc. 00605-2007-030-01-00-1 - Rte: Regilane dos Santos Rosa [Adv. Gloria Cristina da Silva OAB:RJ 076504/D AB:RJ 064890/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00797-2007-030-01-00-6 - Rte: Antonio Augusto Pinheiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 400,00 p/rdas \r\n\r\nProc. 00799-2007-030-01-00-5 - Rte: Mariton Silva Lima [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 456,00 p/rte. \r\n\r\nProc. 00937-2007-030-01-00-6 - Rte: Severino Luis da Silva [Adv. Luiza Esteves Ferreira OAB:RJ 055235/D AB:RJ 063822/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 076524/D ] Rte, Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda., CAIXA SEGUROS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, GERENCIAL BRASITEC SERVICOS TECNICOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 00956-2007-030-01-00-2 - Rte: Angela Valeria Ferraro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 114071/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00995-2007-030-01-00-0 - Rte: Luis Claudio Torres Rodrigues [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 055174/D ] Rte, Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda., Casa e Video: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01450-2007-030-01-00-0 - Rte: Nilda de Andrade Borges [Adv. Nilda de Andrade Borges OAB:RJ 120094/D AB:RJ 032785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000440/91 - Rte: MARIA DE LOURDES SILVA RODRIGUES [Adv. Lenira Barros OAB:RJ 030586/D AB:RJ 063897/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01402-1991-030-01-00-4 - Rte: MILTON MATEUS COSTA [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 075287/D ] Rdo: Informar o CPF do autor a fim de possibilitar expedicao de alvara a Fazenda Nacional relativo ao valor do IRPF. \r\n\r\nProc. RT 000638/92 - Rte: EDINALDO VIRGULINO DOS SANTOS [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 012678/D ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00515-1994-030-01-00-5 - Rte: JOAQUIM MOREIRA VENTURA [Adv. Jose Carlos Paiva Fernandes OAB:RJ 039133/D AB:RJ 022259/D ] Rte, AMBEV- COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, IAPP-INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. pz 10d suc c/perm 05d As reclamadas deverao em seus prazos, informar seus atuais enderecos. \r\n\r\nProc. 00745-1995-030-01-00-5 - Rte: PEDRO PAULO PUGLIESE [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 022720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000804/95 - Rte: SILVANI DE MARINS ROCHA [Adv. Rosedir Vicente de Oliveira OAB:RJ 029307/D AB:RJ 069616/D ] Rte: Regularizar patrocinio nos presentes autos. \r\n\r\nProc. RT 000578/96 - Rte: LUIZ CARLOS DA CRUZ [Adv. Elio Nunes Ferraz OAB:RJ 046216/D AB:RJ 059018/D ] Rte: Retirar certidao na Secretaria da Vara em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001992/96 - Rte: VERA LUCIA ZDANOWSKY PECANHA [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 027148/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. fls.263, verso. \r\n\r\nProc. RT 002028/97 - Rte: LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva OAB:RJ 085149/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000435/98 - Rte: LIDINEIA DA CONCEICAO NATAL [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 000653/98 - Rte: ESTELLA FRANCA ACOSTA [Adv. Solange Maria Mendes Bastos OAB:RJ 071372/D ] Rdo: CONFECCOES GLADISTELA LTDA (MASSA FALIDA) Rte: Retirar certidao na Secretaria da Vara em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01403-1998-030-01-00-5 - Rte: ANTONIO SOBRINHO MENDES FERREIRA [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D [Adv.] Rte: Retirar certidao na Secretaria da Vara em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000071/99 - Rte: Cleber Antonio Souza E OUTRO S AB:RJ 054377/D AB:RJ 136896/D ] HOCHTIEF DO BRASIL S/A: Regularizar seu patrocinio. \r\n\r\nProc. RT 001101/99 - Rte: LUCIENE ALVES DE ARAUJO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Manifestar-se quanto s/ a peticao de fls.230 e documentos, bem como s/ as declaracoes de IRPF juntadas aos autos.Prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002070/99 - Rte: CLAUDIO ROGERIO GOMES [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D Rte: Retirar certidao na Secretaria da Vara em 30 dias. \r\n\r\nId: 493754"
                        ],
                        "490969": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00839-2006-031-01-00-4 - Rte: Fabio de Oliveira Martins Rdo: Etrel Transportes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/06/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00066-2007-031-01-00-7 - Rte: Marcos Silva de MENDONCA RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/05/2008 `as 09:51 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001997/97 - Rte: UBIRACI DO NASCIMENTO Rdo: SOMAR REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO, DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO, EM DEZ DIAS, FACULTANDO-LHES A INDICACAO DE BENS DA EMPRESA PARA A PENHORA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 00964-2007-031-01-01-8 - Agte: ROBERTO MACHADO NEVES PINTO [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 059284/D ] FUNDACAO RUBEN BERTA, INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01253-2007-031-01-00-8 - Egte: Igor Thiago Aarao Cotta E OUTRO S AB:RJ 115594/D AB:RJ 065242/D ] Luiz Diniz Machado: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA CONTRAMINUTAR O A.P. DE OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01598-2004-031-01-00-9 - Rte: SHIRLEIA LEANDRO DA SILVA [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 025940/D ] SHIRLEIA LEANDRO DA SILVA: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. BEM COMO DEVERA OBSERVAR O VALOR BASE FIXADO AS FLS.285. \r\n\r\nProc. 01426-2005-031-01-00-6 - Rte: Maria Lucia Pires Rodrigues [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Maria Lucia Pires Rodrigues, Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. \r\n\r\nProc. 00331-2006-031-01-00-6 - Rte: Jorge Garcia Junior [Adv. Dagoberto Ney Vieira OAB:RJ 078150/D AB:RJ 063815/D ] Jorge Garcia Junior: AO AUTOR PARA VIR COM OS SEUS CALCULOS CORRETOS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS BONS OS CALCULOS DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00892-2006-031-01-00-5 - Rte: Fabiana Rodrigues de Sa [Adv. Denis Antonio Carrega Dias OAB:RJ 082631/D AB:RJ 073857/D ] Fabiana Rodrigues de Sa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01343-2007-031-01-00-9 - Rte: Jose Claudio Andre Agostinho [Adv. Ana Ferreira Rodrigues OAB:RJ 044256/D AB:RJ 117508/D AB:RJ 013994/D ] Jose Claudio Andre Agostinho, Brasil Forte Vigilancia e Seguranca Ltda., Centro Empresarial RB1: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO. DATA DA DECISAO:01/4/08 \r\n\r\nProc. 01504-2007-031-01-00-4 - Rte: Cristiane Maria de Sousa Araujo [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 031223/D ] Santuza Jurgulha Bonnas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00097-2001-031-01-00-2 - Rte: MARGARITA ALONSO CASTINEIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 107779/D ] MARGARITA ALONSO CASTINEIRA: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00264-2001-031-01-00-5 - Rte: ROSA HELENA DAMASCENO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 107355/D ] ROSA HELENA DAMASCENO, VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 264 EM DEZ DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. 01815-2001-031-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO CARLOS FONSECA DA SILVA [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira OAB:RJ 090926/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 049479/D ] SEBASTIAO CARLOS FONSECA DA SILVA: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. sob pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01958-2001-031-01-00-0 - Rte: IRINEU SILVA DOS SANTOS [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 121799/D ] IRINEU SILVA DOS SANTOS: CIENCIA QUE DEVERA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00443-2002-031-01-00-3 - Rte: MAURA CRISTINA PEREIRA RAMOS LOPES [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 099328/D ] MAURA CRISTINA PEREIRA RAMOS LOPES: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. sob pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 00489-2002-031-01-00-2 - Rte: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Marco Rica Marcos Junior OAB:RJ 100464/D AB:RJ 067968/D ] MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, REDENTOR AGUAS MINERAIS LTDA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 114,SEGUINDO AS FLS. 165 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/3/08. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citagao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00758-2002-031-01-00-0 - Rte: CARLA IARA BUSSI DE SOUZA [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D AB:RJ 073590/D ] CARLA IARA BUSSI DE SOUZA, ASSESSORIA TECNICA NAVEGACAO COM EXTERIOR SC: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 92/113,SEGUINDO AS FLS.154/157 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/3/08. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citagao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01245-2002-031-01-00-7 - Rte: JOSE NAZION BESERRA MARTINS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 027720/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO II: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00913-2003-031-01-00-0 - Rte: JOAO BAPTISTA MOURA FILHO [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 001308/B ] JOAO BAPTISTA MOURA FILHO: CIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS.160. \r\n\r\nProc. 01577-2003-031-01-00-2 - Rte: FABIOLA DE CASSIA CORREA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 002255/A ] FABIOLA DE CASSIA CORREA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01674-2003-031-01-00-5 - Rte: AILDES BELO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 067098/D ] AILDES BELO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01792-2003-031-01-00-3 - Rte: EDUARDO WERNECK DA SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 027026/D AB:RJ 075608/D ] EDUARDO WERNECK DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00753-2004-031-01-00-0 - Rte: ISAC DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 094522/D ] ISAC DA SILVA OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00862-2004-031-01-00-7 - Rte: JOAO BATISTA ALVES DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 061498/D AB:RJ 057800/D ] JOAO BATISTA ALVES DE ALMEIDA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.49:\"VISTOS,ETC. NADA A DEFERIR, UMA VEZ QUE NAO HA NOS AUTOS PEDIDO DE OFICIO A JUCERJA. EM 27/3/08.JUIZA\" \r\n\r\nProc. 01059-2004-031-01-00-0 - Rte: ROSIMAR SIMOES DE MATTOS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 076595/D ] ROSIMAR SIMOES DE MATTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01488-2004-031-01-00-7 - Rte: JOCIANO LUCIO DE OLIVEIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 099328/D ] JOCIANO LUCIO DE OLIVEIRA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS EXECUCAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO01/4/08 \r\n\r\nProc. 01548-2004-031-01-00-1 - Rte: JOSELI MOREIRA DRUMOND [Adv. Dionysio Alfredo Dias Filho OAB:RJ 084491/D AB:RJ 035271/D ] JOSELI MOREIRA DRUMOND, TELEMAR NOTE LESTE SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:01/4/08 \r\n\r\nProc. 01573-2004-031-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO DE PAIVA MENDES [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: GEO Geotecnica Engenharia de Obras Ltda. SEBASTIAO DE PAIVA MENDES: Atender a promocao do setor de calculos. 90 DIAS SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01604-2004-031-01-00-8 - Rte: NIVALDO BRAZ DE LUCENA [Adv. Amauri Pereira de Santana OAB:RJ 075810/D AB:RJ 112360/D ] SHANA EDITORA E GRAFICA LTDA: A RECLAMADA PARA CUMPRIR O DETERMINADO EM DEZ DIAS,SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00727-2005-031-01-00-2 - Rte: Ronaldo Alves da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Empresa de Viacao Algarve Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01034-2005-031-01-00-7 - Rte: Luzia de Fatima Xavier [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 099954/D AB:RJ 027733/D ] Tecnocoop Informatica Servicos, IBM Brasil Ind. Maquinas e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01181-2005-031-01-00-7 - Rte: Leandro Giusti Lemos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 011027/D ] Leandro Giusti Lemos: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01859-2005-031-01-00-1 - Rte: Marcelino Pereira da Silva Filho [Adv. Marcela Carvalhaes Batista OAB:RJ 106552/D AB:RJ 099328/D ] Marcelino Pereira da Silva Filho: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00494-2006-031-01-00-9 - Rte: Marcos Pinto Pereira [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 058835/D ] Drogaria Onofre Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00541-2006-031-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Rodrigues Guerra [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 074069/D ] Julio Cesar Rodrigues Guerra: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS/RETIRAR GUIAS \r\n\r\nProc. 00904-2006-031-01-00-1 - Rte: Barbara Gomes de Souza [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 064375/D ] Pro Folder Industria e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01023-2006-031-01-00-8 - Rte: Willians Barbosa Luiz [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Willians Barbosa Luiz: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01075-2006-031-01-00-4 - Rte: Alberto de Araujo Canteiro [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 040784/D ] Alberto de Araujo Canteiro, Transbank Seguranca e Transportes de Valores Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citagao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01185-2006-031-01-00-6 - Rte: Jose Roberto Chagas [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01282-2006-031-01-00-9 - Rte: Andrea dos Santos Nascimento [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 096365/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 073590/D ] Andrea dos Santos Nascimento: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.617:\"VISTOS,ETC. NADA A DEFERIR,ANTE O AI INTERPOSTO. MANTENHO DESPACHO ANTERIOR. EM 25/3/08.JUIZA\". \r\n\r\nProc. 01617-2006-031-01-00-9 - Rte: Luciane Pereira Vinhosa Gonzalez [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Escola Souza Campos Ltda. [Adv. Mario Roberto Barcellos OAB:RJ 086657/D ] Luciane Pereira Vinhosa Gonzalez: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. sob pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 00035-2007-031-01-00-6 - Rte: Monica Ramos Rego [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 079740/D ] Monica Ramos Rego: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00154-2007-031-01-00-9 - Rte: Roberto Correa Coutinho [Adv. Eglantine Rodrigues Nunes OAB:RJ 115731/D AB:RJ 023290/D ] Roberto Correa Coutinho: CIENCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO DO RECLAMANTE POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00267-2007-031-01-00-4 - Rte: Celio Moreira de Oliveira [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 082876/D ] Estrela Azul Servico de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.: A RECLAMADA\"ESTRELA AZUL\"PARA JUNTAR AOS AUTOS A COMPROVACAO OFICIAL DA RECUPERACAO JUDICIAL ALEGADA. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00922-2007-031-01-00-4 - Rte: Rosa Maria Camara de Almeida [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 079740/D ] Rosa Maria Camara de Almeida, Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:01/4/08 \r\n\r\nProc. 01136-2007-031-01-00-4 - Rte: Edesio Bezerra dos Santos [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho OAB:RJ 096172/D AB:RJ 061689/D AB:RJ 001434/B ] Edesio Bezerra dos Santos, Celula Scan Servicos Medicos Ltda., Laboratorio Celula Analises Medicas Especializadas Ltda., Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda., Ultra Celula Servicos de Ultrassonografia S/C Ltda., Celula Admnistracao Participacao e Empreendimentos Ltda., Top Vida Jamcoop Cooperativa Trabalho dos Profissionais Area Saude: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:01/4/08 \r\n\r\nProc. 01287-2007-031-01-00-2 - Rte: Marcelo Souza Cugula [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: ATENDER DESPACHO DE FLS.432-VERSO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01364-2007-031-01-00-4 - Rte: Joao Ribeiro Motta [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 057391/D ] Joao Ribeiro Motta, Link Car Oficina Mecanica Ltda.: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE EM DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01466-2007-031-01-00-0 - Rte: Sebastiao Nicacio da Silva [Adv. Roberto Raad OAB:RJ 078831/D AB:RJ 001334/B ] Sebastiao Nicacio da Silva, Orgao Gestor de Mao de Obra do Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:01/4/08 \r\n\r\nProc. 01545-2007-031-01-00-0 - Rte: Sebastiao Xavier de Azevedo [Adv. Claudette Martins Germano OAB:RJ 046860/D AB:RJ 036937/D ] Sebastiao Xavier de Azevedo, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:01/4/08 \r\n\r\nProc. RT 000810/90 - Rte: MARIA LUCIA FERREIRA COUTINHO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 001950/A ] MARIA LUCIA FERREIRA COUTINHO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 000212/94 - Rte: NILZA MARINHO DE LIMA CARVALHO [Adv. Jonas Ramos de Oliveira OAB:RJ 064811/D AB:RJ 044466/D ] NILZA MARINHO DE LIMA CARVALHO: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01764-1996-031-01-00-6 - Rte: AMELIA TAVARES DA SILVA BARBOSA [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira OAB:RJ 097933/D AB:RJ 053999/D ] AMELIA TAVARES DA SILVA BARBOSA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001155/97 - Rte: JORGE DA CONCEICAO RIBEIRO [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes OAB:RJ 082065/D AB:RJ 079396/D ] JORGE DA CONCEICAO RIBEIRO, LIGHT GREEN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA: AS PARTES PARA CIENICA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS BLOQUEIOS INFORMADOS, SENDO A RE PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01804-1997-031-01-00-0 - Rte: TITO QUIRINO NETO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 019267/D AB:RJ 002683/A ] TITO QUIRINO NETO, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, REDE FERROVIARIA FEDERAL SA, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: AS PARTES PARA CIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPOSITOS RECURSAIS . AS RECLAMADAS PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 000350/98 - Rte: MANOEL JORGE DA SILVA [Adv. Neli Raquel Silva OAB:RJ 105454/D AB:RJ 002071/A ] MANOEL JORGE DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00480-1998-031-01-00-4 - Rte: RICARDO BOTTERI GOMES DE CASTRO [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira OAB:RJ 088980/D AB:RJ 107156/D ] RICARDO BOTTERI GOMES DE CASTRO: AO RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE AS ALEGACOES DA RE EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000783/98 - Rte: HELENA SILVA PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Tania Azevedo de Oliveira OAB:RJ 069600/D AB:RJ 001707/B , Advocacia Geral da Uniao] HELENA SILVA PINTO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 001304/98 - Rte: ADILSON PINHEIRO DOS REIS [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 044418/D ] ADILSON PINHEIRO DOS REIS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 000788/99 - Rte: JOZENEIDE FERREIRA DA GAMA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 078113/D ] JOZENEIDE FERREIRA DA GAMA, PONTAPE RIO CALCADOS LTDA: CIENCIA DA DECISAO,ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUCAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:01/4/08 \r\n\r\nProc. 01243-1999-031-01-00-1 - Rte: AILTON DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 028308/D ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: A RECLAMADA PARA JUNTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS AS FLS.624, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001942/99 - Rte: MARIA DA GRACA VIELLEFOND LEITE [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 006305/D ] MARIA DA GRACA VIELLEFOND LEITE, EDITORA O DIA SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 10/4/08 \r\n\r\nId: 490969"
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                            "31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 20 DE MAIO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 31 DE MAIO DE 2008, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: 2223-3862, 98646625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01363-2002-031-01-00-5: RTE: JOÃO PAULO VICENTE DE ARAUJO (ADV: LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN - OAB/RJ: 78227) - RDO: RECTIP SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO(S) (ADV: FRANCISCO DOMINGUES LOPES - OAB/RJ: 16119). BENS: 90(NOVENTA) MÓDULOS PARA ESCORAMENTOS VERTICAIS (TRAPÉZIOS), MEDINDO 0,90 X 1,17, DIÂMETRO EXTERNO 48MM, CAPACIDADE DE CARGA PARA SUPORTAR ATÉ 5 TONELADAS POR POSTE EM FERRO GALVANIZADO, COM 9KG POR UNIDADE, ESTADO DE USO, AVALIADO CADA EM R$ 45,00, TOTAL R$ 4.050,00 (QUATRO MIL E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DA PEDRA, 3058, GUARATIBA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: RENATO SOARES DE MOURA, ARQUITETO, CREA/RJ: 9590.\r\n\r\nPROC.: 00734-2006-031-01-00-5: RTE: NADIA LIBERATO FERNANDES (ADV: LEILA MARIA DE BRITO VALADÃO - OAB/RJ: 51139) - RDO: RENALCAMP CLINICA DO RIM CAMPO GRANDE LTDA (ADV: CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO - OAB/RJ: 81390). BENS: (01) - 01(UMA) UNIDADE DE TRATAMENTO DE ÁGUA, POR OSMOSE REVERSA, COMPOSTA POR: UMA BOMBA PRESSURIZADA, COM FILTRO DE AREIA DE 100 LITROS, UM FILTRO DE RESINA 50 LITROS, UM FILTRO DE CARVÃO ATIVADO DE 130 LITROS, QUATRO MEMBRANAS FILTRANTES, MODULO ELETRO HIDRÁULICO DE CONTROLE, UM CONDUTÍMETRO DIGITAL, UM TANQUE DE ARMAZENAGEM EM POLIPROPILENO DE 3.200 LITROS, DUAS BOMBAS DE 1 CV CADA, CONFECCIONADA POR IPABRAS, EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 50.000,00 - (02) - 01(HUM) GRUPO GERADOR COM 60KVA DE POTENCIA, COM MOTOR A DIESEL, MARCA MWM SERIE 9227011 00060, MODELO 225-6, QUADRO DE COMANDO, AUTOMATICO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 15.000,00 - (03) - 03(TRÊS) CONDICIONADORES DE AR SPRINGER, NO ESTADO, SEM DANOS APARENTES, 18.000 BTU´S, FUNCIONANDO, AVALIADOS EM R$ 3.600,00 - (04) - 06(SEIS) CONCIDIONADORES DE AR SPRINGER 10.500 BTU´S, BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADOS EM R$ 4.800,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 73.400,00 (SETENTA E TRÊS MIL E QUATROCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA VIUVA DANTAS, 763, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: EDNA LUCIA PAULA DOS SANTOS, SECRETARIA ADMINISTRATIVA.\r\n\r\nPROC.: RT-01266/99: RTE: MAURO VIDAL - RDO: T MILLEY TERMOTECNICA LTDA N/P GABRIEL MILLEY. BENS: 01(HUM) FORNO ELÉTRICO MODELO MPC, AVALIADO EM R$ 7.600,00 (SETE MIL E SEISCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA LIMEIRA, 175, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: GABRIEL MILLEY.\r\n\r\nPROC.: 00745-2003-031-01-00-2: RTE: JOSE VANDERLEY PONCIANO DE OLIVEIRA (ADV: JOSE DE SOUZA MENDONÇA - OAB/RJ: 63028) - RDO: META NUCLEO DE PROJETOS E SERVIÇOS LTDA (ADV: MANUEL ANTONIO DE SOUZA CARDOSO MADUREIRA - OAB/RJ: 51647). BENS: (01) - 02(DUAS) COPIADORAS MARCA KYOARA YM 1820, FUNCIONANDO, AVALIADA CADA EM R$ 3.920,00, TOTAL R$ 7.840,00 - (02) - 01(HUM) ALIMENTADOR DA MÁQUINA COPIADORA DP-100, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 700,00 - (03) - 01(HUM) COMPUTADOR SANSUNG SYNC MASTER 510N, COM MONITOR, TECLADO E MOUSE, ESTADO DE NOVO, AVALIADO EM R$ 1.900,00 - (04) - 02(DUAS) POLTRONAS COR BRANCA EM COURO, COM RODIZIOS, NOVA, AVALIADA CADA EM R$ 500,00, TOTAL R$ 1.000,00 - (05) - 02(DOIS) COMPUTADORES AMD XP 1800, COM TECLADO, MONITOR E MOUSE, FUNCIONANDO, AVALIADO CADA EM R$ 1.200,00, TOTAL R$ 2.400,00 - (06) - 01(UMA) IMPRESSORA HP LASERJET, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 1.200,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 15.040,00 (QUINZE MIL E QUARENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV PROJETADA B, 840/1006, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ALESSANDRA CRISTINA MADUREIRA, GERENTE FINANCEIRA, COM ENDEREÇO NA RUA RIBEIRO GUIMARÃES, 35, BLOCO 4/106, TIJJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nPROC.: 01210-2005-031-01-00-0: RTE: SAMUEL MOURA DE SOUZA - RDO: ABATEDOURO CARIOCA LTDA. N/P LUIZ DA SILVA BASTOS. BENS: 01(UMA) EXTRATORA, FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA GAL IVAN RAPOSO, 128/202, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: LUIZ DA SILVA BASTOS, SÓCIO.\r\n\r\nPROC.: 01394-2005-031-01-00-9: RTE: ANDRE LIMA GERMANO (ADV: PATRICIA RIBEIRO VIEIRA - OAB/RJ: 103956) - RDO: TREU S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (ADV: JOAO BATISTA VASCONCELOS - OAB/RJ: 128605). BENS: (01) - 01(HUM) BENS DE SUPERFICIE 150 KW, FABRICAÇÃO PROPRIA, 150 KW, AVALIADO EM R$ 3.000,00 - (02) - 01(HUM) EXTRATOR 45 LITROS, FABRICAÇÃO PROPRIA, BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 15.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. BRASIL, 21.000, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: SILVIO GIUSTI, DIRETOR-PRESIDENTE.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art, 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 31 de março de 2008.\r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 493645"
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Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: 2223-3862, 98646625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01363-2002-031-01-00-5: RTE: JOÃO PAULO VICENTE DE ARAUJO (ADV: LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN - OAB/RJ: 78227) - RDO: RECTIP SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO(S) (ADV: FRANCISCO DOMINGUES LOPES - OAB/RJ: 16119). BENS: 90(NOVENTA) MÓDULOS PARA ESCORAMENTOS VERTICAIS (TRAPÉZIOS), MEDINDO 0,90 X 1,17, DIÂMETRO EXTERNO 48MM, CAPACIDADE DE CARGA PARA SUPORTAR ATÉ 5 TONELADAS POR POSTE EM FERRO GALVANIZADO, COM 9KG POR UNIDADE, ESTADO DE USO, AVALIADO CADA EM R$ 45,00, TOTAL R$ 4.050,00 (QUATRO MIL E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DA PEDRA, 3058, GUARATIBA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: RENATO SOARES DE MOURA, ARQUITETO, CREA/RJ: 9590.\r\n\r\nPROC.: 00734-2006-031-01-00-5: RTE: NADIA LIBERATO FERNANDES (ADV: LEILA MARIA DE BRITO VALADÃO - OAB/RJ: 51139) - RDO: RENALCAMP CLINICA DO RIM CAMPO GRANDE LTDA (ADV: CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO - OAB/RJ: 81390). BENS: (01) - 01(UMA) UNIDADE DE TRATAMENTO DE ÁGUA, POR OSMOSE REVERSA, COMPOSTA POR: UMA BOMBA PRESSURIZADA, COM FILTRO DE AREIA DE 100 LITROS, UM FILTRO DE RESINA 50 LITROS, UM FILTRO DE CARVÃO ATIVADO DE 130 LITROS, QUATRO MEMBRANAS FILTRANTES, MODULO ELETRO HIDRÁULICO DE CONTROLE, UM CONDUTÍMETRO DIGITAL, UM TANQUE DE ARMAZENAGEM EM POLIPROPILENO DE 3.200 LITROS, DUAS BOMBAS DE 1 CV CADA, CONFECCIONADA POR IPABRAS, EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 50.000,00 - (02) - 01(HUM) GRUPO GERADOR COM 60KVA DE POTENCIA, COM MOTOR A DIESEL, MARCA MWM SERIE 9227011 00060, MODELO 225-6, QUADRO DE COMANDO, AUTOMATICO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 15.000,00 - (03) - 03(TRÊS) CONDICIONADORES DE AR SPRINGER, NO ESTADO, SEM DANOS APARENTES, 18.000 BTU´S, FUNCIONANDO, AVALIADOS EM R$ 3.600,00 - (04) - 06(SEIS) CONCIDIONADORES DE AR SPRINGER 10.500 BTU´S, BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADOS EM R$ 4.800,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 73.400,00 (SETENTA E TRÊS MIL E QUATROCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA VIUVA DANTAS, 763, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: EDNA LUCIA PAULA DOS SANTOS, SECRETARIA ADMINISTRATIVA.\r\n\r\nPROC.: RT-01266/99: RTE: MAURO VIDAL - RDO: T MILLEY TERMOTECNICA LTDA N/P GABRIEL MILLEY. BENS: 01(HUM) FORNO ELÉTRICO MODELO MPC, AVALIADO EM R$ 7.600,00 (SETE MIL E SEISCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA LIMEIRA, 175, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: GABRIEL MILLEY.\r\n\r\nPROC.: 00745-2003-031-01-00-2: RTE: JOSE VANDERLEY PONCIANO DE OLIVEIRA (ADV: JOSE DE SOUZA MENDONÇA - OAB/RJ: 63028) - RDO: META NUCLEO DE PROJETOS E SERVIÇOS LTDA (ADV: MANUEL ANTONIO DE SOUZA CARDOSO MADUREIRA - OAB/RJ: 51647). BENS: (01) - 02(DUAS) COPIADORAS MARCA KYOARA YM 1820, FUNCIONANDO, AVALIADA CADA EM R$ 3.920,00, TOTAL R$ 7.840,00 - (02) - 01(HUM) ALIMENTADOR DA MÁQUINA COPIADORA DP-100, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 700,00 - (03) - 01(HUM) COMPUTADOR SANSUNG SYNC MASTER 510N, COM MONITOR, TECLADO E MOUSE, ESTADO DE NOVO, AVALIADO EM R$ 1.900,00 - (04) - 02(DUAS) POLTRONAS COR BRANCA EM COURO, COM RODIZIOS, NOVA, AVALIADA CADA EM R$ 500,00, TOTAL R$ 1.000,00 - (05) - 02(DOIS) COMPUTADORES AMD XP 1800, COM TECLADO, MONITOR E MOUSE, FUNCIONANDO, AVALIADO CADA EM R$ 1.200,00, TOTAL R$ 2.400,00 - (06) - 01(UMA) IMPRESSORA HP LASERJET, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 1.200,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 15.040,00 (QUINZE MIL E QUARENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV PROJETADA B, 840/1006, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ALESSANDRA CRISTINA MADUREIRA, GERENTE FINANCEIRA, COM ENDEREÇO NA RUA RIBEIRO GUIMARÃES, 35, BLOCO 4/106, TIJJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nPROC.: 01210-2005-031-01-00-0: RTE: SAMUEL MOURA DE SOUZA - RDO: ABATEDOURO CARIOCA LTDA. N/P LUIZ DA SILVA BASTOS. BENS: 01(UMA) EXTRATORA, FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA GAL IVAN RAPOSO, 128/202, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: LUIZ DA SILVA BASTOS, SÓCIO.\r\n\r\nPROC.: 01394-2005-031-01-00-9: RTE: ANDRE LIMA GERMANO (ADV: PATRICIA RIBEIRO VIEIRA - OAB/RJ: 103956) - RDO: TREU S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (ADV: JOAO BATISTA VASCONCELOS - OAB/RJ: 128605). BENS: (01) - 01(HUM) BENS DE SUPERFICIE 150 KW, FABRICAÇÃO PROPRIA, 150 KW, AVALIADO EM R$ 3.000,00 - (02) - 01(HUM) EXTRATOR 45 LITROS, FABRICAÇÃO PROPRIA, BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 15.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. BRASIL, 21.000, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: SILVIO GIUSTI, DIRETOR-PRESIDENTE.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art, 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 493646"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00041-2006-032-01-00-9 - Rte: Dilson Joaquim Sabino Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Tomar ciencia de que foram incluidos no polo passivo como devedo res derivados, devendo comprovar o credito do autor, em 48h, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001281/96 - Rte: NERY PINTO DOS SANTOS Rdo: CONSTRUTORA OXFORD LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Tomar ciencia de que deverao comprovar o pagamento do credito auto ral de 666.391,63307 TRs, em 48h, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00374-2003-032-01-00-5 - Rte: JULIO VERNER DE LIMA Rdo: SOS PLANEJ TEC ASSESSORIA DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00040-2007-032-01-00-5 - Rte: Edson Costa Vinhas Rdo: Master Vig Express Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 00888-2005-032-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiofusao Estado do RJ [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 070347/D ] Aut: Nada a deferir, visto que este Juizo nao efetua penhora on line. \r\n\r\nProc. 01682-2005-032-01-01-2 - Rte: Ana Cristina Leonardo [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01312-2005-032-01-01-5 - Rte: Myriam das Neves Mota [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D AB:RJ 060823/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Futura Servicos Empresariais do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01387-2007-032-01-00-5 - Exte: Lilia da Costa Lima [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: Chiptex Informatica Ltda. Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 01043-2007-032-01-00-6 - Rqte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Rqdo: Andrea de Cassia Damasceno Rqte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001541/00 - Rte: AMARILDO GOMES [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Dar meios e modos de se prosseguir com a execucao em face dos bens dos socios, tendo em vista as certidoes de fls. 143 e 150. \r\n\r\nProc. 00458-2002-032-01-00-8 - Rte: FIDELIS MONTEIRO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 059083/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01395-2002-032-01-00-7 - Rte: KARLA MONIKE MOREIRA GOMES [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D Rte: Tomar ciencia de fl. 304. \r\n\r\nProc. 00949-2003-032-01-00-0 - Rte: MARCIA DE FREITAS REIS DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01190-2004-032-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS NASCIMENTO PINTO [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 096642/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01224-2004-032-01-00-0 - Rte: ALBERTO FERREIRA DE LIMA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Estado do RJ - Petropolis] Rdo: FME ENSINO DE IDIOMAS LTDA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D ] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 82 \r\n\r\nProc. 00600-2005-032-01-00-0 - Rte: Libania Rodrigues [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Danny e Lu Confeccoes Ltda. Rte: Venha com meios e modos de intimacao a Reclamada do despacho de fl 126, qual seja, manifestar-se, em 10 dias, acerca dos calculos do Reclamante. \r\n\r\nProc. 00970-2005-032-01-00-7 - Rte: Marcelo Antonio da Costa [Adv. Ilza Soares dos Santos OAB:RJ 042160/D AB:RJ 092629/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 50 \r\n\r\nProc. 01454-2005-032-01-00-0 - Rte: Mary Suely Martins Vieira [Adv. Alexander Teixeira dos Santos OAB:RJ 125677/D AB:RJ 094236/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01804-2005-032-01-00-8 - Rte: Sulyere Santos Silva [Adv. Flavio Antonio Pinto OAB:RJ 053973/D ] Rdo: Ana Paula Goncalves Turano Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 36 \r\n\r\nProc. 00478-2006-032-01-00-2 - Rte: Elaine da Luz Baptista [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula OAB:RJ 081770/D AB:RJ 077954/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 255 \r\n\r\nProc. 01361-2006-032-01-00-6 - Rte: Renato Alex dos Santos [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D ] Rdo: Igorneto Servicos Ltda. Rte: Fornecer meios e modos de intimacao da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00873-2007-032-01-00-6 - Rte: Rosy Lemos Amaro [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 090516/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01425-2007-032-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Deise de Oliveira Lima OAB:RJ 071617/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000813/00 - Rte: BINEA MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RMS ENGENHARIA INST E MONTAGENS LTDA E OUTRO S AB:RJ 093992/D ] RMS ENGENHARIA INST E MONTAGENS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01781-2000-032-01-00-7 - Rte: JORGE DA COSTA BRANDAO [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000575/01 - Rte: MARIO JOSE NASCIMENTO [Adv. Sind Trab Adm Empr Propriet Jornais Revistas do ERJ] Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls. 344/345 \r\n\r\nProc. 00618-2001-032-01-00-8 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA SANTOS [Adv. Wilson de Mello Vieira OAB:RJ 026614/D AB:RJ 101534/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MULHERES DO MRJ: Tomarem ciencia da decisao de fl. 293, bem como o reclamante deve ra apresentar novos calculos de liquidacao, conf. fl. 271. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01825-2001-032-01-00-1 - Rte: CRISTIANO PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 059803/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00090-2002-032-01-00-8 - Rte: EDISON TEIXEIRA REGO [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00249-2002-032-01-00-4 - Rte: RENATO CORREIA PAES [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 096266/D ] Rte: Diga o Reclamante sobre a certidao da Jucerja, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00472-2002-032-01-00-1 - Rte: CARLOS GONCALVES SANT ANNA [Adv. Patricia Geao da Silva OAB:RJ 106771/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Juntar aos autos os documentos solicitados pelo autor, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00780-2002-032-01-00-7 - Rte: ANTONIO DE SOUZA ARAUJO [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D ] Rdo: LANCHONETE PRINCESA DA TIJUCA LTDA Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 133 \r\n\r\nProc. 01474-2002-032-01-00-8 - Rte: ELIAS SOARES DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 078988/D ] Rte: Contestar embargos de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01500-2002-032-01-00-8 - Rte: CLOVIS QUIRINO FERREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 097882/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao da Jucerja, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01636-2002-032-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO QUEIROZ RAMALHO [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Bispo OAB:EM 000017/D Rte: Dar meios e modos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00374-2003-032-01-00-5 - Rte: JULIO VERNER DE LIMA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 049316/D AB:RJ 039357/D ] Rte, TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00563-2003-032-01-00-8 - Rte: CLEDINALDO FELIPE DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 057768/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 82 e segs. \r\n\r\nProc. 00792-2003-032-01-00-2 - Rte: DEJAIR BARBOSA MARIA [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS THEKMARK LTDA Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 44 \r\n\r\nProc. 00812-2003-032-01-00-5 - Rte: ADILSON SANCHES TEIXEIRA JUNIOR [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva OAB:RJ 080707/D AB:RJ 016198/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00962-2003-032-01-00-9 - Rte: VALTER DA SILVA ARAUJO [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. n. 84/08 \r\n\r\nProc. 01325-2003-032-01-00-0 - Rte: JACOB ISAAC COHEN [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 065025/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 71/08 \r\n\r\nProc. 00857-2004-032-01-00-0 - Rte: ROBERTO NEVES [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 110297/D ] Rte: Tomar ciencia de que nada ha a ser deferido quanto ao pedido de fl 64. Devera dar meios e modos eficazes de prosseguimento da execu cao, sob pena de supensao do processo, conf. fl. 62. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 01006-2004-032-01-00-5 - Rte: DEISE LUCI GREDILHA DA ROCHA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 016499/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. n. 76/08 \r\n\r\nProc. 00423-2005-032-01-00-1 - Rte: Lucia Braga Pereira Araujo [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Nada a deferir quanto ao pedido de fls. 118 e segs. \r\n\r\nProc. 00437-2005-032-01-00-5 - Rte: Lucicleia dos Santos Gomes [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00747-2005-032-01-00-0 - Rte: Adriano Ivo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 054689/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 166 \r\n\r\nProc. 00883-2005-032-01-00-0 - Rte: Tarcisio Caliman [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito no prazo de 10 dias sucessivos, permeados de 5 dias. em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01000-2005-032-01-00-9 - Rte: Alvaro Gomes Guimaraes [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls. 90/93: procedente. Custas de R$ 160,00, sobre o valor arbitrado de R$ 8.000,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProc. 01082-2005-032-01-00-1 - Rte: Patricia Cabral Bastos Cordeiro [Adv. Adinan Rodrigues da Silveira OAB:RJ 126915/D AB:RJ 028375/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01268-2005-032-01-00-0 - Rte: Bruno dos Reis [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D AB:RJ 100753/D AB:RJ 011091/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01309-2005-032-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Alves da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 038091/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01493-2005-032-01-00-7 - Rte: Oswaldo Mele [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 219 \r\n\r\nProc. 01900-2005-032-01-00-6 - Rte: Norberto Pereira da Silva Filho [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 10 dias sucessivos permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00615-2006-032-01-00-9 - Rte: MARCUS DA SILVA BENICIO [Adv. Aires Roberto de Siqueira OAB:RJ 054135/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 059278/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia das respostas aos oficios de fls. 25 e segs. para que, querendo, se manifestem em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProc. 00653-2006-032-01-00-1 - Rte: Rosangela Martins Toledo [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 090367/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito no prazo de 10 dias sucessivos, permeados de 5 dias. em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00677-2006-032-01-00-0 - Rte: Paulo Henrique da Silva Penna [Adv. Fabio Silva de Almeida OAB:RJ 127791/D AB:RJ 075200/D ] Rte, Rdo: Especificarem, em 10 dias, as provas pretendidas. \r\n\r\nProc. 00690-2006-032-01-00-0 - Rte: Jose Esterque [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00753-2006-032-01-00-8 - Rte: Nilton Santos de Morais [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01023-2006-032-01-00-4 - Rte: Hugo Tinoco de Araujo [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 078169/D ] Luka s Distribuidora de Bebidas Ltda.: Vir com as guias para o saque do FGTS, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. Vir com as guias do Seguro Desemprego no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01047-2006-032-01-00-3 - Rte: Alba Valeria do Rosario Barros [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 033311/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01356-2006-032-01-00-3 - Rte: Geci Manoel da Cruz Filho [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 077671/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 171 \r\n\r\nProc. 01459-2006-032-01-00-3 - Rte: Patricia Maria da Silva [Adv. Igle Teresinha de Campos Pires OAB:RJ 028687/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01643-2006-032-01-00-3 - Rte: Reinaldo Santos da Silva [Adv. Cristina Facanha OAB:RJ 112393/D ] Rdo: Star Game Diversoes Eletronicas Ltda. Rte: Vir com meios e modos para intimacao da Reclamada para ciencia da liquidacao. \r\n\r\nProc. 00070-2007-032-01-00-1 - Rte: Ary dos Santos [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D ] Rdo: Irmaos Habib Comercio e Industria Ltda. Rte: Tomar ciencia de que podera ter vista dos autos, podendo ainda, de sentranhar documentos, conf. ata de fl. 49. \r\n\r\nProc. 00265-2007-032-01-00-1 - Rte: Edmilson Gomes da Silva [Adv. Ricardo Sousa da Silva OAB:RJ 132291/D AB:RJ 047557/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00504-2007-032-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio de Souza Gomes [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu OAB:RJ 077645/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Telsul Servicos S.A.: Tomar ciencia de que foi devolvido o prazo. \r\n\r\nProc. 00641-2007-032-01-00-8 - Rte: Alexandre da Silva Pessoa [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB:RJ 109370/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. \r\n\r\nProc. 00869-2007-032-01-00-8 - Rte: Juliana Flores [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta OAB:RJ 045974/D Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01201-2007-032-01-00-8 - Rte: Andre Luiz Vieira Fontes [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio OAB:RJ 058908/D ] Rdo: Alessandro e Frederico Restaurante Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o cumprimento do acordo, em 10 dias preclusi vos, valendo o silencio como quitacao. \r\n\r\nProc. 01268-2007-032-01-00-2 - Rte: Elza Sergio Leocadio [Adv. Raphael Luiz de Paula Neimi OAB:RJ 130745/D ] Rdo: Maria de Fatima de Paiva Mendes Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolucao do meri to. Deferido o desentranhamento dos documentos com a inicial, exce to a procuracao. \r\n\r\nProc. 01315-2007-032-01-00-8 - Rte: Werlem Carlos do Nascimento [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D ] Rdo: Cariocao Auto Vidros Pecas e Acessorios Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01322-2007-032-01-00-0 - Rte: Giovana Xavier Bueno Terta [Adv. Jose Carlos Santos Torres OAB:RJ 043341/D AB:RJ 032792/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 29 \r\n\r\nProc. 01337-2007-032-01-00-8 - Rte: Adalberto Gomes Barbosa [Adv. Edinea Silva de Lima OAB:RJ 105970/D ] Rdo: Clinica de Repouso Valencia Ltda. Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 21 bem como tomar ciencia de que foi indeferida a pretensao de fl. 20 vez que inexiste pedido tampouco condenacao naquele sentido. \r\n\r\nProc. 01399-2007-032-01-00-0 - Rte: Edson Cavalcanti Cardim [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 016162/D ] Fundacao Ruben Berta: Devolva-se o prazo de 10 dias a reclamada, para memoriais. \r\n\r\nProc. RT 001812/85 - Rte: WANDUIL ALBERTO DE MORAES [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 022270/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00797-1989-032-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE JOARIS BARABA FRAGA [Adv. Hugo Mosca Filho OAB:RJ 017621/D AB:RJ 024076/D ] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 483 \r\n\r\nProc. RT 002428/90 - Rte: HAMILTON DO AMARAL SANTOS LIMA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00863-1991-032-01-00-2 - Rte: ANTONIO ALVES PINTO FILHO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Deferida vista dos autos fora do cartorio, para manifestacoes, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00478-1994-032-01-00-8 - Rte: EUGENIO GOMES DE ARAUJO [Adv. Nelmar Menezes Goncalves OAB:RJ 033607/D AB:RJ 021246/D ] GRUPO CAP RIO LTDA: Tomar ciencia de que foi devolvido o prazo para manifestacoes. Vista dos autos na Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 000430/95 - Rte: PAULO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 011827/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 192 e segs. \r\n\r\nProc. RT 001024/95 - Rte: ANTONIO CARLOS TEODOSIO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls. 478 e segs. bem como cumprir fl. 478, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001408/95 - Rte: ANTONIO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Nada a deferir, pois este Juizo nao efetua penhora on line. De outros meios e modos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001676/95 - Rte: SERGIO SILVA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 066321/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. n. 591/07 \r\n\r\nProc. 02063-1995-032-01-00-0 - Rte: MARCIA CRISTINA DIAS DUARTE [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 036211/D ] Rte: Tomar ciencia dos oficios, bem como manifestar-se acerca do oficio devolvido a fl. 226. \r\n\r\nProc. RT 000351/96 - Rte: MIGUEL DOS SANTOS TELES E OUTRO S AB:RJ 067152/D AB:RJ 062595/D ] MIGUEL DOS SANTOS TELES: Aguardar a comprovacao do pagamento dos emolumentos, conf. fl. 122 \r\n\r\nProc. 00507-1996-032-01-00-3 - Rte: ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA [Adv. Eliana de Souza Sidaco Rosa OAB:RJ 082268/D AB:RJ 063869/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls. 529 e segs. \r\n\r\nProc. RT 000957/96 - Rte: EDISON CORREIA [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro OAB:RJ 075199/D AB:RJ 063796/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida vista dos autos, por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001775/96 - Rte: MARCO AURELIO PINHO REIS [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 080370/D ] Rdo: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 1468 \r\n\r\nProc. RT 000544/97 - Rte: LUCIANO LEITE DE SANTANA [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 104 \r\n\r\nProc. RT 001033/97 - Rte: KARLA BEZERRA VIERA [Adv. Jorge Antonio Andrade Lopes de Lima OAB:RJ 071883/D ] Rdo: ED DATA TRAINING CENTER INFORMATICA LTDA Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 332 - 1 ANO \r\n\r\nProc. RT 000779/98 - Rte: DAMIAO DAMASCENO MACIEL [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: LTG LOCACOES E TRANSPORTES GERAIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 064020/D AB:RJ 065140/D ] Rte: Tomar ciencia de que nao ha nada a deferir. Diligencie o interessa do. \r\n\r\nProc. RT 001362/98 - Rte: MARCOS ANTONIO SIMAO [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D Rte: Vir com meios e modos para prosseguimento da execucao, sob as penas da lei, em 15 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 000406/99 - Rte: MARIA DO CARMO DA CRUZ RODRIGUES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 208 e segs. \r\n\r\nProc. RT 000491/99 - Rte: WILLIAM ROBERTO SOUZA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 072024/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00782-1999-032-01-00-0 - Rte: ELISABETE NEUMANN DE SOUSA [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito no prazo de 10 dias sucessivos, permeados de 5 dias. em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00984-1999-032-01-00-1 - Rte: LUIZA HELENA DO AMARAL MARTINS [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 096694/D ] Rte: Dar meios e modos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01021-1999-032-01-00-5 - Rte: CELSO GARCIA GAMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 075287/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls. 434 e segs. \r\n\r\nProc. 01240-1999-032-01-00-4 - Rte: ABEL DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 052015/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001255/99 - Rte: ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 066899/D ] Rte: Indeferido o pedido de fl. 160, pois este Juizo nao utiliza a pe nhora on line, que se trata de faculdade. Dar outros meios e modos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001272/99 - Rte: MANOEL LEITAO PEREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 210 \r\n\r\nId: 473366"
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                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01664-2006-033-01-00-5 - Exte: Paulo Cesar Carvalho da Silva Exdo: Acanto Arquitetura e Restauracao Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: EFETUAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 876,880 E SEGUINTES DA CLT, SOB PENA DE EXECUCAO. *** O PRESENTE EDITAL PRESTA-SE TAMBEM A INITIMACAO DOS SOCIOS HELIO PRADO VIANA FILHO E MARCELO QUEIROZ DA SILVA. \r\n\r\nProc. 00903-2007-033-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos do Nascimento Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 00891-2005-033-01-00-2 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 070898/D ] Cgdo: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01059-2007-033-01-00-5 - Cgte: Industria de Vidros Montevideo Ltda. [Adv. Cleber Cyro Xavier OAB:RJ 081813/D AB:RJ 054195/D ] Cgdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 5 DIAS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00269-2008-033-01-00-7 - Cgte: Mercado Torre de Jacarepagua Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] Cgdo: Jedsa Maria de Souza Brito Cgte: COMPORVAR O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO NOS TERMOS DO ART IGO 893,I DO CPC, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00344-2005-033-01-01-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 066316/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00534-2007-033-01-00-6 - Egte: Clara Maria Santone [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 037500/D ] Egte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01490-2007-033-01-00-1 - Rqte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Rqdo: Marcio Bana Rqte: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR O PROTESTO JUDICIAL PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000309/01 - Rte: MARIA DE LOURDES BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 064084/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01605-2002-033-01-00-3 - Rte: LEANDRO AUGUSTO FERREIRA GUIMARAES [Adv. Renata Rocha de Oliveira OAB:RJ 102792/D AB:RJ 086724/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00539-2004-033-01-00-6 - Rte: SIDNEI DO ESPIRITO SANTO [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 081015/D AB:RJ 088372/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00592-2004-033-01-00-7 - Rte: RONALDO DIONISIO DE CARVALHO [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 433/08 E 434/08,DEVENDO REQ UERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00385-2005-033-01-00-3 - Rte: Marinha Silva Garcia de Zuniga [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 107958/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 182/183 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00635-2005-033-01-00-5 - Rte: Vilma Maria Celis dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Paubel Confeccao de Couro e Tecidos Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01354-2005-033-01-00-0 - Rte: Leandro Marques dos Santos [Adv. Hamilton Andre de Oliveira OAB:RJ 069808/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). BEM COMO DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DE FLS 236/237. \r\n\r\nProc. 01408-2005-033-01-00-7 - Rte: Gleice Nascimento Alves [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Padaria da Dirce Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO DE FLS 48 VERSO E CONSULTA JUCER JA DE FL 49, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00943-2006-033-01-00-1 - Rte: Marcia dos Anjos Rebelo Sinquini [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho OAB:RJ 100285/D ] Rdo: Instituto Sepetiba Ltda. Rte: ESCLARECER O SEU PEDIDO DE FLS. 74, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TER- MOS DO DESPACHO DE FLS. 81. \r\n\r\nProc. 00982-2006-033-01-00-9 - Rte: Denise de Paula Monteiro [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. BEM COMO PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA ENTREGA DAS GUIAS, NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01352-2006-033-01-00-1 - Rte: Mario de Souza Correa [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Metalquimica Manutencao e Servico Ltda. Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01708-2006-033-01-00-7 - Rte: Rafaela Bastos Moutinho [Adv. Roberto Monteiro Litrento OAB:RJ 040369/D AB:RJ 032696/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. Comprovar o recolhimento das custas. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00265-2007-033-01-00-8 - Rte: Joao Baptista Alonso Martins [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho OAB:RJ 055086/D AB:RJ 135619/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00604-2007-033-01-00-6 - Rte: Nelson Ferreira da Silva [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00743-2007-033-01-00-0 - Rte: Raquel de Souza Gestinari Duarte [Adv. Mario Julio Damasceno OAB:RJ 064107/D ] Rdo: Universidade Santa Ursula - USU Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 82. \r\n\r\nProc. 01461-2007-033-01-00-0 - Rte: Aline Martins Mendes [Adv. Guilherme Scott OAB:RJ 059350/D AB:RJ 070347/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. DIA 24/04/08 AS 15:00H \r\n\r\nProc. 00318-2008-033-01-00-1 - Rte: Ismael Soares Dias [Adv. Gelson de Souza Santos OAB:RJ 116147/D ] Rdo: Jolimode Roupas S.A. - Duloren Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00272-2001-033-01-00-4 - Rte: HELENA DE MORAES PORTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00510-2002-033-01-00-2 - Rte: MARCELLO DA COSTA BARROS [Adv. Patricia Geao da Silva OAB:RJ 106771/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00724-2002-033-01-00-9 - Rte: ERCIMARIO LUIZ DE ASSIS [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 067708/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01409-2002-033-01-00-9 - Rte: VALERIA GOULART ROMAO PEREIRA (Espolio de) [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00007-2003-033-01-00-8 - Rte: ELZA ROBAINA PEGORARO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 002181/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 449/08,DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00283-2003-033-01-00-6 - Rte: LUIZ FERNANDO ARAUJO DA CAMARA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00339-2003-033-01-00-2 - Rte: SEVERINO BATISTA DA SILVA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 076595/D ] Laura de Oliveira Ramos Ferreira (socia): TOMAR CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00529-2003-033-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ DE SOUZA SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00659-2003-033-01-00-2 - Rte: SANDRA DE ANDRADE MOREIRA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 066547/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01124-2003-033-01-00-9 - Rte: WALTER MARINS CORREIA FILHO [Adv. Gustavo Pinto Albertino OAB:RJ 081585/D AB:RJ 108264/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 332. \r\n\r\nProc. 01635-2003-033-01-00-0 - Rte: FLAVIO PEREIRA DA FONSECA [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 075295/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO EXPEDICAO DE ALVARA DEVEN DO COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA EM 05 DIAS,CONFOR ME DESPACHO DE FLS 309. \r\n\r\nProc. 00483-2004-033-01-00-0 - Rte: STELA MARES DE MACEDO VASCONCELOS [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 106169/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). BEM COMO DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DE FLS 104. \r\n\r\nProc. 00951-2004-033-01-00-6 - Rte: VALERIA BRAGA FREITAS [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 030491/D ] Rte: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS. 158/160, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00956-2004-033-01-00-9 - Rte: IDIOMAR BARBOZA RODRIGUES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 083897/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 317. \r\n\r\nProc. 01112-2004-033-01-00-5 - Rte: HUGO CRUZ DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.140. \r\n\r\nProc. 01342-2004-033-01-00-4 - Rte: ORLANDO LOPES FERREIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 054413/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01415-2004-033-01-00-8 - Rte: ITALVA REGINA RODRIGUES COSTA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REMESSA AO CONTADOR, DEVENDO APRESENTAR O CALCULO DO EVENTUAL CREDITO REMANESCENTE, BEM COMO, INFORMANDO O VALOR RECEBIDO, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01596-2004-033-01-00-2 - Rte: JORGE ANTONIO FABIANO DO ROSARIO [Adv. Roberto Porfirio dos Santos OAB:RJ 096177/D ] Rdo: FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01654-2004-033-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES TEIXEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00340-2005-033-01-00-9 - Rte: Tharles Davidson Dantas Teixeira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 013051/D ] Rte: APRESENTAR O COMPROVANTE DO VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA 881/2 006 DE FLS 113 EM 05 DIAS, DE ACORDO COM A PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00768-2005-033-01-00-1 - Rte: Alan Machado de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: IMPUGNAR OS CALCULOS DE FLS.207/210, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01037-2005-033-01-00-3 - Rte: Marcio Roberto da Silva Lorena [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 053645/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01168-2005-033-01-00-0 - Rte: Osmar Reginaldo [Adv. Sonia Simonato Nunes Dias OAB:RJ 116076/D AB:RJ 041449/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO E FISCAL EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01281-2005-033-01-00-6 - Rte: Marcos Luiz da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 006032/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE SUA TESTEMUNHA CARLOS ALBERTO GUIMARAES. \r\n\r\nProc. 01353-2005-033-01-00-5 - Rte: Aurelio Pitanga Seixas Filho [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 5 DIAS. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01582-2005-033-01-00-0 - Rte: Rodinelo Ribeiro de Sousa [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D ] Rdo: Deposito e Mercearia Mar e Sol Ltda. Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00091-2006-033-01-00-2 - Rte: Ailton Freire de Lucena [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D ] Rdo: Tourmania Agencia de Transportes e Turismo Ltda. Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00097-2006-033-01-00-0 - Rte: Dinea da Silva Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 120. \r\n\r\nProc. 00146-2006-033-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto dos Santos Carvalho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00637-2006-033-01-00-5 - Rte: Catia Paula dos Santos Amaral [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 079740/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 439/08BCO BRASIL,DEVENDO REQU ERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00769-2006-033-01-00-7 - Rte: Salvador Alves de Araujo [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D ] Rdo: Marapendi Racket Center Ltda. Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 85. \r\n\r\nProc. 00861-2006-033-01-00-7 - Rte: Luis Alberto Arruda de Albuquerque [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D AB:RJ 133638/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01425-2006-033-01-00-5 - Rte: Eduardo Soares de Oliveira [Adv. Paulo Gomide Campos Filho OAB:RJ 083681/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00313-2007-033-01-00-8 - Rte: Daniel Jose Fratini de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: MANIFESTA-SE ACERCA DA CONSULTA JUCERJA DE FL 29/31, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00407-2007-033-01-00-7 - Rte: Jose de Arimatea Leite da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 431/08 E 432/08,DEVENDO REQ UERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00516-2007-033-01-00-4 - Rte: David Moss Silva de Lima [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 045441/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONSULTA A JUCERJA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00596-2007-033-01-00-8 - Rte: Adriano Cipriano Meneses [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 016257/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00740-2007-033-01-00-6 - Rte: Marcia Andrea Rodrigues da Silva [Adv. Vera Lucia Antonini Sales OAB:RJ 081314/D AB:RJ 063812/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 67/69 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00741-2007-033-01-00-0 - Rte: Janeberg Jose Barbosa [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/D AB:RJ 085874/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00751-2007-033-01-00-6 - Rte: Gilvando de Almeida Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00903-2007-033-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos do Nascimento [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 062923/D ] Construtora Santa Isabel S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL 89/92, PELO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01306-2007-033-01-00-3 - Rte: Antonio do Espirito Santo Marques E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D AB:SP 079797/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO,DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 10 DI AS SUCESSIVOS A INICIAR-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA, CONFORME DETER MINACAO NA ATA DE FLS 793. \r\n\r\nProc. 01384-2007-033-01-00-8 - Rte: Feliphe Costa da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 018430/D ] Lamsa Linha Amarela: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00087-2008-033-01-00-6 - Rte: Fabio dos Santos Barbosa [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira OAB:RJ 094131/D Rte: FORNECER O ENERECO ATUAL DA 1a RDA COM URGENCIA. \r\n\r\nProc. 00278-2008-033-01-00-8 - Rte: Jorge de Oliveira Rodrigues [Adv. Sindicato dos Profissionais Tecnicos Industriais de Nivel Medio do ERJ] Rdo: Tic Projetos e Implantacao de Sistemas Ltda. E OUTRO S Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00281-2008-033-01-00-1 - Rte: Edilson Moraes da Silva [Adv. Atanagildo dos Santos OAB:RJ 085415/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00288-2008-033-01-00-3 - Rte: Adriana Martins de Alvarenga [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira OAB:RJ 076194/D ] Rdo: Drogaria Real da Vila da Penha Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00290-2008-033-01-00-2 - Rte: Marcos de Paiva Morais [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva OAB:RJ 071079/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00294-2008-033-01-00-0 - Rte: Silvio Luis da Rosa Rodrigues [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Nossa Senhora da Soledade Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00296-2008-033-01-00-0 - Rte: Diogo Chaves da Silva [Adv. Mary Pontes Gonzalez OAB:RJ 137879/D ] Rdo: Barroso Fernandes Bonadiman Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00299-2008-033-01-00-3 - Rte: Severina da Silva Santos [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Rdo: SM21 Engenharia e Construcoes Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000853/85 - Rte: EDI MARIA RABELO E OUTRO S AB:RJ 076680/D AB:RJ 049848/D AB:RJ 044538/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A Rte: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMANTE CARMEN LUCIA ROCHA SILVA, EM FACE DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS. 546, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001723/86 - Rte: GUARACI VARGAS ITABORAI [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO INFORMAR EM 10 DIAS O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00901-1987-033-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE ALVIM NEVES BORGES E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S/A: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 443/08 - BCO BRASIL. \r\n\r\nProc. 00578-1988-033-01-00-2 - Rte: ZULEIDE SONIA DE SANT'ANNA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D ] Rdo: Rio Trilhos Cia de Transporte Sobre Trilho do RJ - Sucessora de Metro Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00665-1990-033-01-00-4 - Rte: SERGIO NEVES [Adv. Mauro Abdon Gabriel OAB:RJ 082725/D AB:RJ 035885/D ] Rte: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01367-1990-033-01-00-1 - Rte: MOISES CARNEIRO FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 438/08 -BCO BRASIL,DEVENDO IN FORMAR O CPF DO RECLAMANTE VISANDO A EXPEDICAO DO ALVARA DA FAZEND A NACIONAL EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00058-1991-033-01-00-5 - Rte: CARLOS ROBERTO BASTOS DE OLIVEIRA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 069029/D ] Rte: FORNECER AS PECAS NECESSARIAS PARA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDIT O, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME JA DETERMINADO AS FLS 348 E 352. \r\n\r\nProc. RT 001653/91 - Rte: MARIA DO CARMO MORAIS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Lima de Araujo OAB:RJ 059989/D AB:RJ 072914/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 000079/92 - Rte: SONIA CASTELO TEIXEIRA E SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 028980/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 551 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00099-1992-033-01-00-2 - Rte: WILMAR COELHO BRAGA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 061115/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 445/08,446/08 E 448/08. \r\n\r\nProc. RT 001475/92 - Rte: ALDICIONE MARIA DE SOUZA [Adv. Florencio Marinho Filho OAB:RJ 052172/D AB:RJ 051973/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 210. \r\n\r\nProc. RT 001733/92 - Rte: RAIMUNDO AMANCIO DE BRITO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 011549/D ] Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 237,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002760/92 - Rte: MARIA EMILIA MASCARENHAS FORTES SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] Rte: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DAS PETICOES DE FLS 895/906 E FL 917, MAIS ESPECIFICAMENTE ACERCA DO MODELO A SER UTILIZADO PARA A APURACAO DAS DIFERENCAS DEVIDAS, EM FACE DO ASSEVERADO A FL 898 SEGUNDO PARAGRAFO,PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00098-1994-033-01-00-0 - Rte: MARTHA ANGELO TORRES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO AOS CALCULOS EM PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS A INICIAR-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01085-1994-033-01-00-8 - Rte: GRIJALVA MARQUES DE ALMEIDA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 059324/D ] Rte: INFORMAR EM 05 DIAS O VALOR RECEBIDO POR MEIO DO ALVARA 855/05. \r\n\r\nProc. RT 000513/95 - Rte: ESPOLIO DE JOSE FERNANDO SANTOS DA SILVA [Adv. Natal de Alcantara Tavares OAB:RJ 073791/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 444/08 -CEF. \r\n\r\nProc. RT 000637/96 - Rte: GUILHERME DA SILVA BARROS [Adv. Marcio Hickman Domenici OAB:RJ 059655/D AB:RJ 063805/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO, COMO REQUERIDO, DEVENDO CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00857-1996-033-01-00-6 - Rte: SIQUEIRA PEREIRA DA SILVA [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque OAB:RJ 069562/D AB:RJ 013094/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DO CONTIDO NO OFICIO DE FLS. 699, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01662-1996-033-01-00-3 - Rte: JORGELIAM ALVES DE AMORIM [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Rte: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DO JUIZO DE FLS 375 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001945/96 - Rte: HELOISA HELENA RODRIGUES BARCELOS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 441/08 E 442/08 - CEF. \r\n\r\nProc. RT 002065/96 - Rte: CEZIDIO FILGUEIRAS GOMES [Adv. Jose Cordeiro OAB:RJ 054823/D Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001380/97 - Rte: SIDNEI LOBO PEDROSO [Adv. Simone Fiorenza dos Santos OAB:RJ 126712/D AB:RJ 062077/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001981/97 - Rte: JOAO CLAUDIO PEREIRA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D ] Rdo: CONSERVADORA GOMES BARBOSA LTDA Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000748/98 - Rte: JOSE BENEDITO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: POSTO FLAS LTDA Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 255/256. \r\n\r\nProc. RT 001148/98 - Rte: AURENI PAULO DA SILVA PINTO [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 014878/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PENHORA DOS IMOVEIS, DEVENDO DAR PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO, PELO PRAZO DE 10 DIAS, CON- FORME JA DETERMINADO AS FLS. 26. \r\n\r\nProc. 01906-1998-033-01-00-0 - Rte: MARCOS AURELIO ARAUJO DE LACERDA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 016078/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 002207/98 - Rte: PEDRO PEREGRINO GONZAGA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 085928/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 206. \r\n\r\nProc. RT 000314/99 - Rte: ELIZABETE DA SILVA FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 437/08 -CEF. \r\n\r\nId: 492518"
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                        "491973": [
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                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00960-2005-034-01-00-4 - Rte: Jose Orlando Menezes Nery Rdo: Laboratorio Enila Ind. Comercio Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera ser apresentada pelo reclamante dia 28/04/08 as 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 01654-2005-034-01-00-5 - Rte: Joanete Caetano da Silva Dias E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls. 156/191. \r\n\r\nProc. RT 001920/99 - Rte: FERNANDO RABELO CABRAL Rdo: CASA DE REPOUSO NOSSA SRA DE MONTSERRAT LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que o deposito de fls. 180 foi convolado em penhora para garantia de parte do credito do autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 01988-2005-034-01-00-9 - Cgte: Recontre Modas e Acessorios Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos OAB:RJ 035799/D AB:RJ 090042/D ] Recontre Modas e Acessorios Ltda.: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do seu cliente e informa-lo da audiencia. \r\n\r\nProc. 01624-2006-034-01-01-2 - Rte: Maria Eduarda Cacciatore de Garcia [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] Associacao Universitaria Santa Ursula: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. NOVOS. \r\n\r\nProc. 01048-2004-034-01-00-9 - Rte: MARIA DE LOURDES CRUZ DOS SANTOS [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 090367/D ] MARIA DE LOURDES CRUZ DOS SANTOS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. 1105935,56645 TRS. \r\n\r\nProc. 01003-2006-034-01-00-6 - Rte: Eduardo Marcelo Silva Flor [Adv. Fernando Soares Duarte OAB:RJ 100915/D AB:RJ 111126/D ] Eduardo Marcelo Silva Flor, TCL Dinamica Motos Ltda.: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. 181979,68170 TRS. \r\n\r\nProc. 01576-2006-034-01-00-0 - Rte: Alessandra da Costa Teixeira [Adv. Gedilson Almeida de Souza OAB:RJ 097229/D ] Rdo: Estrela Azul Servico Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. Alessandra da Costa Teixeira: Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando-se os paragrafos 1-A e 1-B do art 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00042-2007-034-01-00-7 - Rte: Maria Martins Sabino [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Dossier Ras Industria e Comercio Ltda. Maria Martins Sabino: Fornecer atual endereco do reclamante. \r\n\r\nProc. 00719-2007-034-01-00-7 - Rte: Claudemir da Conceicao [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: JG Ebenezer Manutencao e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 020981/D ] Rte, Joao Fortes Engenharia S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V3556,34 C71,12 P/RTE \r\n\r\nProc. 00253-2008-034-01-00-0 - Rte: Aroldo Pinheiro Ponciano [Adv. Sergio Roberto Costa Silva OAB:RJ 132869/D Aroldo Pinheiro Ponciano: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, 1o reu. \r\n\r\nProc. 01503-2000-034-01-00-2 - Rte: HELIO MOREIRA REZENDE E OUTRO S AB:RJ 062347/D AB:RJ 109116/D ] HELIO MOREIRA REZENDE: Apresentar resposta aos embargos a execucao de fls. 590/607. \r\n\r\nProc. 00947-2003-034-01-00-3 - Rte: ALMIR MIGUEL FURTADO [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 088736/D ] ALMIR MIGUEL FURTADO, DEUTHSCHE LUFTHANSA AG: Fornecer atual endereco do reclamado. \r\n\r\nProc. 00236-2004-034-01-00-0 - Rte: RONALDO MARCIO COSTA DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 002502/A ] RONALDO MARCIO COSTA DA SILVA, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 01532-2004-034-01-00-8 - Rte: CLAUDIO COUPEY QUINTANILHA [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 001501/B ] CLAUDIO COUPEY QUINTANILHA, BANCO BRADESCO S.A.: Manifestar-se acerca dos esclarecimentos do perito e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01892-2004-034-01-00-0 - Rte: LUIZ FILIPE DA SILVA SEGUNDO [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 079296/D ] LUIZ FILIPE DA SILVA SEGUNDO: Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando-se os paragrafos 1-A e 1-B do art 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01912-2004-034-01-00-2 - Rte: LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Benedito Hermogenes Celino OAB:RJ 069117/D AB:RJ 022349/D ] LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01951-2004-034-01-00-0 - Rte: CLAUDIO DE BRITO FRANCISCO [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 107958/D ] CLAUDIO DE BRITO FRANCISCO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 01129-2005-034-01-00-0 - Rte: Wilson Antonio Pinheiro [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D Wilson Antonio Pinheiro: Fornecer, no prazo de 30 dias, os documentos necessarios a habilitacao dos sucessores relacionados no oficio de fls. 478. \r\n\r\nProc. 01384-2005-034-01-00-2 - Rte: Marcio Leite de Siqueira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Marcio Leite de Siqueira: Indciar o endereco correto da testemunha ou substitui-la no prazo preclusivo de 05 dias. Transcorridos in albis, presume-se que trara a testemunha independentemente de intimacao, sob pena de perda de prova. (art. 412, paragrafo 1o, do CPC). \r\n\r\nProc. 01844-2005-034-01-00-2 - Rte: Nilton de Oliveira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 054135/D ] Nilton de Oliveira, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. 5256007,50451 TRS. \r\n\r\nProc. 01880-2005-034-01-00-6 - Rte: Manoel Amado Gomes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 020283/D ] Companhia de Gas do Rio de Janeiro - CEG RIO: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 01882-2005-034-01-00-5 - Rte: Luiz Henrique Mendes Viana [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 064420/D ] Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda.: Manifestar-se s/ laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pelo reclamante e em seguida, se for o caso, pelas reclamadas na ordem de autuacao, permeados por 2 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01933-2005-034-01-00-9 - Rte: Solange de Souza Meloni [Adv. Antonio Luiz Santana OAB:RJ 088591/D AB:RJ 055141/D ] Solange de Souza Meloni: Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando-se os paragrafos 1-A e 1-B do art 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00404-2006-034-01-00-9 - Rte: Jocildo Rangel de Azevedo [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 071375/D ] Jocildo Rangel de Azevedo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao e informa-lo da audiencia. \r\n\r\nProc. 01014-2006-034-01-00-6 - Rte: Claudia Castro Moniz Freire [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. E OUTRO S AB:RJ 107958/D ] Claudia Castro Moniz Freire: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, 1o RECLAMADO. \r\n\r\nProc. 01021-2006-034-01-00-8 - Rte: Rodolfo Fabiano Cristino [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 041843/D ] Rodolfo Fabiano Cristino: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do seu cliente e informa-lo da audiencia. \r\n\r\nProc. 01051-2006-034-01-00-4 - Rte: Francisca Girlene Xavier de Araujo [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 051907/D ] Francisca Girlene Xavier de Araujo, Organizacao Beni Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls. 43: \" ...retifica-se a data de celebracao do acordo homologado neste Juizo, constante no Termo de fls. 20, para que dele conste 10 de janeiro de 2007, e nao 10 de dezembor de 2007, como constou.\" \r\n\r\nProc. 01102-2006-034-01-00-8 - Rte: Marcos da Silva Gomes [Adv. Marcos Ribeiro Barbosa OAB:RJ 072927/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01125-2006-034-01-00-2 - Rte: Elaine da Silva Alves de Carvalho Beltrao da Cunha [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Elaine da Silva Alves de Carvalho Beltrao da Cunha: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de 15 dias para apresentacao de demonstrativo das horas extras. \r\n\r\nProc. 01507-2006-034-01-00-6 - Rte: Carlos dos Santos Maia [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 022019/D ] Proair Servicos Auxiliares de Transporte Aereo Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01512-2006-034-01-00-9 - Rte: Tania Maria de Lima [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 135619/D ] Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 01656-2006-034-01-00-5 - Rte: Edmilson Alves de Barros [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:SP 192317/D AB:RJ 022019/D ] Dobrafer Armacoes e Dobra de Ferro S/C Ltda., Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A., Agenco Engenharia e Construcoes S.A.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 01119-2007-034-01-00-6 - Rte: Heloisa Goncalves Cito [Adv. Jose Carlos da Silva OAB:RJ 098648/D AB:RJ 107958/D ] Heloisa Goncalves Cito: Comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00178-2008-034-01-00-8 - Rte: Leandro Pereira da Silva [Adv. Dagmar Santos da Silva OAB:RJ 134919/D Leandro Pereira da Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do seu cliente e informa-lo da audiencia. \r\n\r\nProc. 00230-2008-034-01-00-6 - Rte: Clovis Nei Nascimento de Sousa [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A ] Rdo: Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda. Clovis Nei Nascimento de Sousa: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 00238-2008-034-01-00-2 - Rte: Renato Cesar de Matos Carvalho [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D Renato Cesar de Matos Carvalho: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 00279-2008-034-01-00-9 - Rte: Joao Marcos Figueiredo da Silva [Adv. Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Unisaude Cooperativa Trabalho Profissionais de Servicos de Saude Ltda. E OUTRO S Joao Marcos Figueiredo da Silva: Fornecer o endereco do 2o reclamado. \r\n\r\nProc. RT 001626/87 - Rte: NADIA REGINA CANDIDA BARRETO [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 047667/D ] NADIA REGINA CANDIDA BARRETO: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. \r\n\r\nProc. 01591-1988-034-01-00-5 - Rte: MARLY ISABEL JUSTINO [Adv. Vera Zarjitska Barroso OAB:RJ 030399/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (POLICIA MILITAR) [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] MARLY ISABEL JUSTINO: Fornecer as pecas necessarias apra formacao do RPV, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01801-1989-034-01-00-6 - Rte: MAURICIO DE ABREU BRANDAO E OUTRO S AB:RJ 035784/D ] Rdo: FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE [Adv. Procuradoria do Ibge] MAURICIO DE ABREU BRANDAO: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. 1225354,45542 TRS. \r\n\r\nProc. RT 002515/89 - Rte: ADAO DOS SANTOS PINTO [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D ] Rdo: FERMASA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS SA ADAO DOS SANTOS PINTO: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. RT 001095/90 - Rte: JOSE MARIA ASSUNCAO DIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 025883/D ] PIZZARIA RODA VIVA LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 342 e comprovar no prazo de 10 dias, os mencionados recolhimentos, sob pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. RT 001658/90 - Rte: EDSON MOREIRA [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 019293/D ] BANCO DO ESTADO DO AMAZONAS S/A: Ter ciencia do despacho e fls. 232: \" Nada a deferir quanto ao requerimento de fls. 231....requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProc. 01921-1990-034-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE RAUL LOPES CARDOSO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 058543/D ] ESPOLIO DE RAUL LOPES CARDOSO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia do despacho de fls. 279: \"...ciencia da promocao de fls. 278, pelo prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 2 dias uteis.\" \r\n\r\nProc. 01007-1996-034-01-00-1 - Rte: DAVID DE BARROS SILVA [Adv. Pedro Claudio Noel Ribeiro OAB:RJ 018847/D ] Rdo: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA DAVID DE BARROS SILVA: Tomar ciencia do despacho de fls. 478. \r\n\r\nProc. RT 001245/98 - Rte: JUREMA VALERIA DE JESUS SANTOS [Adv. Thais Martins de Sant Anna OAB:RJ 090597/D AB:RJ 072284/D AB:RJ 129014/D ] JUREMA VALERIA DE JESUS SANTOS, COLEGIO LUMINEN VITAE LTDA, CEM CENTRO EDUCACIONAL METAMORFOSE: Tomar ciencia do despacho de fls. 319: \"... mantenho a audiencia designada, determinando a intimacao da segunda re para ciencia de que, se necessario, serao concedidas inversoes de pauta para que o patrono constituido as fls. 311 possa estar presente a audiencia. Intime-se o patrono da parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias, forneca o correto endereco de sua cliente, devendo, inclusive dar-lhe ciencia da data designada para realizacao da audiencia.\" \r\n\r\nProc. 01515-1999-034-01-00-2 - Rte: ELMO CARLOS DURCO [Adv. Celia Soledade Lemos OAB:RJ 024215/D AB:RJ 059121/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 491973"
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                        "493343": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01467-2007-035-01-00-0 - Rte: Sergio Ricardo Coutinho Cavalcanti Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/04/2008 `as 13:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 493343"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00673-2004-037-01-00-2 - Rte: CARLA REGINA BALDASSARI LEAL Rdo: DISFRAL DISTRIBUIDORA DE FRALDAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE DESPACHO DE F.86, SOB PENA DE RES PONDER COM SEUS BENS PARTICULARES A PRESENTE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01172-2002-037-01-00-1 - Rte: RAFAELY DE OLIVEIRA NASCIMENTO Rdo: ALKATRAZ MODAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE DESPACHO DE F.109,SOB PENA DE RES PONDER COM SEUS BENS PARTICULARES A PRESENTE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00069-2006-037-01-00-8 - Rte: Djane Rachel da Silva Fernandes Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE DESPACHO DE F.75, SOB PENA DE RES PONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01389-2007-037-01-00-6 - Rte: Marcelo Marques dos Santos Rdo: MPM Service Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 100,00, PELAS RECLAMADAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 00203-2008-037-01-00-2 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D ] Cgdo: Heloisa da Silva Dantao Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA CONSIGNATARIA \r\n\r\nProc. 00102-2004-037-01-00-8 - Rte: Joao Batista da Silva Santos [Adv. Jose Gomes Pinto OAB:RJ 061825/D AB:RJ 037836/D ] Joao Batista da Silva Santos: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA MENTO SEM BAIXA, NA FORMA DO ART.40 DA LEI 6830/80, EM CONSONANCIA COM OS PARAMETROS CONSTANTES DA COISA JULGADA E TABELA UNICA DISPO NIVEL NO SITE DO C.TST, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS E CONVERTIDOS. \r\n\r\nProc. 00047-2008-037-01-00-0 - Rte: Oswaldo Alier [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 015598/D ] Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00194-2008-037-01-00-0 - Rte: Flavia Coutinho da Silva [Adv. Gilza Gaspar OAB:RJ 095314/D Flavia Coutinho da Silva: VIR COM O ENDERECO DAS RES, NO PRAZO DE 10 DIAS, ANTE O QUE CONSTA DE FLS.26 E 32. \r\n\r\nProc. RT 001251/00 - Rte: SANDRA BARTHAR [Adv. Andrea da Silva Machado Gama OAB:RJ 079017/D SANDRA BARTHAR: Manifestar-se sobre o oficio de fls DA DRF \r\n\r\nProc. 02085-2001-037-01-00-0 - Rte: JEAN PATRICK FREIRE DE OLIVEIRA [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D AB:RJ 056846/D ] JEAN PATRICK FREIRE DE OLIVEIRA: DIZER SE CONCORDA COM A NOMEACAO DE BENS DE F.361, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01165-2003-037-01-00-0 - Rte: FLAVIA DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:SP 118273/D AB:RJ 037918/D ] FLAVIA DE OLIVEIRA DIAS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00209-2004-037-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS DE MATTOS [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 083371/D ] LUIZ CARLOS DE MATTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls DA DRF \r\n\r\nProc. 00703-2004-037-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE LUIZ VELHO DA SILVA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 016162/D ] ALEXANDRE LUIZ VELHO DA SILVA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, ATUALIZADOS E CONVE RTIDOS DE ACORDO A TABELA UNICA DISPONIVEL NO SITE DO C.TST \r\n\r\nProc. 00926-2004-037-01-00-8 - Rte: ZILMA NOELIA DUARTE DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 105246/D ] ZILMA NOELIA DUARTE DO NASCIMENTO: APRESENTAR, EM 30 DIAS, AS PECAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DE RPV OU PRECATORIO \r\n\r\nProc. 01318-2004-037-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO SALOMAO ALVES [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 036937/D ] CARLOS ALBERTO SALOMAO ALVES: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA MENTO SEM BAIXA, NA FORMA DO ART.40 DA LEI 6830/80, EM CONSONANCIA COM OS PARAMETROS CONSTANTES DA COISA JULGADA E TABELA UNICA DISPO NIVEL NO SITE DO C.TST, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS E CONVERTIDOS. \r\n\r\nProc. 00390-2005-037-01-00-1 - Rte: Kathya Christina Ferraiuolo [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D AB:RJ 092784/D AB:RJ 137267/D ] Kathya Christina Ferraiuolo: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA MENTO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ART.40 DA LEI 6830/90, EM CONSONANC IA COM OS PARAMETROS DA COISTA JULGADA E DE ACORDO A TABELA UNICA DISPONIVEL NO SITE DO TST, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS E CONVERTIDOS. \r\n\r\nProc. 00889-2005-037-01-00-9 - Rte: Pedro Muniz Filho [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 066247/D ] Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00928-2005-037-01-00-8 - Rte: Luana Ferreira Vale [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 064455/D ] Luana Ferreira Vale: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DO ART ART.40 DA LEI 6830/90, ATUALIZADOS E CONVERTIDOS EM SINTONIA COM A TABELA UNICA DISPONIVEL NO SITE DO TST E COM AS DEDUCOES PREVIDENC IARIAS. \r\n\r\nProc. 01449-2005-037-01-00-9 - Rte: Rosilani Gomes Barboza [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Rosilani Gomes Barboza: Manifestar-se sobre peticao 409 \r\n\r\nProc. 01588-2005-037-01-00-2 - Rte: Lincoln Duarte do Pateo [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 013768/D ] Lincoln Duarte do Pateo: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA MENTO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ART.40 DA LEI 6830/90, EM CONSONANC IA COM OS PARAMETROS DA COISTA JULGADA E DE ACORDO A TABELA UNICA DISPONIVEL NO SITE DO TST, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS E CONVERTIDOS. \r\n\r\nProc. 00470-2006-037-01-00-8 - Rte: Juliana de Lima Machado [Adv. Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas OAB:RJ 119160/D AB:RJ 016162/D ] Fininvest Negocios de Varejo Ltda: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00499-2006-037-01-00-0 - Rte: Francisco Alves Pereira [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 097583/D ] Francisco Alves Pereira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00581-2006-037-01-00-4 - Rte: Danielle Vieira Brandao [Adv. Maristela Brandao Mattos OAB:RJ 089616/D ] Rdo: Organizacao Infantil Sequeira Ltda. Danielle Vieira Brandao: APRESENTAR, DISCRIMINADAMENTE, AS PARCELAS NAO ADIMPLIDAS, JUNTAND O TODOS OS COMPROVANTES DE DEPOSITO. PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00828-2006-037-01-00-2 - Rte: Rogerio da Cunha Barcellos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rogerio da Cunha Barcellos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10DIAS \r\n\r\nProc. 00343-2007-037-01-00-0 - Rte: Carlos Coelho Pedrosa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 100249/D ] Carlos Coelho Pedrosa, Gomes Pedersoli Restaurante e Chopperia Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.67, ATUALIZADOS AS FLS.69/70, FIXAND O O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 40.937,73 EQUIVALENTE A 3.456.550,92404 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00463-2007-037-01-00-7 - Rte: Danielle da Silva Caetano [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:RJ 058991/D AB:RJ 075789/D ] Danielle da Silva Caetano: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA MENTO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ART.40 DA LEI 6830/90, EM CONSONANC IA COM OS PARAMETROS DA COISTA JULGADA E DE ACORDO A TABELA UNICA DISPONIVEL NO SITE DO TST, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS E CONVERTIDOS. \r\n\r\nProc. 01211-2007-037-01-00-5 - Rte: Gilmar Jose Delaia [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, NO VALOR DE R$ 2.500.00 \r\n\r\nProc. 01396-2007-037-01-00-8 - Rte: Rosangela de Oliveira Petronilho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Banco Itau S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01404-2007-037-01-00-6 - Rte: Maria Alice Gouvea Loureiro Picoli [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 109581/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 073153/D ] Maria Alice Gouvea Loureiro Picoli, Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense, Variglog Logistica Ltda., Volo do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01511-2007-037-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Belati [Adv. Marilza Ferreira de Oliveira OAB:RJ 080378/D AB:RJ 031047/D ] Paulo Roberto Belati: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01609-2007-037-01-00-1 - Rte: Marcio Pestana dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 064338/D ] Nova Rio Servicos Gerais Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. RT 000073/91 - Rte: JORGE ANTONIO FERREIRA PAIXAO [Adv. Alex Lacerda Almeida OAB:RJ 132745/D JORGE ANTONIO FERREIRA PAIXAO: INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE F.329, DEVENDO O AUTOR REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 60 DIAS \r\n\r\nProc. 00702-1991-037-01-00-0 - Rte: RIGEL LIMA DE FARIAS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: VIR COM O VALOR QUE ENTENDE COMO INCONTROVERSO, BEM COMO O RESPECT IVO CALCULO DE IMPOSTO DE RENDA \r\n\r\nProc. RT 001023/92 - Rte: MARISTELA SILVA BRAGA [Adv. Marcio Cardoso Gioia OAB:RJ 070764/D AB:RJ 065963/D ] MARISTELA SILVA BRAGA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000760/95 - Rte: JOSE ANTONIO BATISTA DE AGUILAR [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 083515/D ] JOSE ANTONIO BATISTA DE AGUILAR: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUI VAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002186/96 - Rte: ANTONIO CARLOS SILVA MORGADO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 002168/A ] ANTONIO CARLOS SILVA MORGADO, BANCO BRADESCO S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO, NA FORMA DOS ARTS.794, I E 267, VIII, ANTE O QUE CONSTA DOS ELEMENTOS DOS AUTOS TENDO O DEVEDOR SATISFEITO A OBRIGACAO E, AINDA, ANTE A INERCIA DO CREDOR CONFORME F.539 VERSO (DESPACHO DE F.543) \r\n\r\nProc. 01505-1999-037-01-00-6 - Rte: RICARDO LUIZ LEONARDO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS \r\n\r\nId: 494380"
                        ],
                        "494139": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 02/06/2008 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 09/06/2008 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01282-2007-038-01-00-4 - Exte: Edson Mario Milani Borges Exdo: Inepar S.A. Industria e Contrucoes [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D ] Bens: 1) CINQUENTA E CINCO COMPUTADORES PENTIUM IV, 2400GHZ, 2600 GHZ E 3100 GHZ, MEMORIAS DE 296 MB A 1024 MB, HD DE 80 GB, COM MONITORES DE 13\", 17\" E 19\" EM FUNCIONAMENTO E APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA UM EM R$ 700,00, TOTALIZANDO R$ 38.500,00; 2) DEZOITO COMPUTADORES PENTIUM IV DE 02400 MHZ, MEMORIAS DE 512 MB, 40 GB DE HD, COM MONITORES, TECLADOS, MOUSES E CPUS, EM FUNCIONAMENTO E APARENTE REGULAR ESTADO,AVALIADO CADA UM R$ 650,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 11.700,00; 3) QUARENTA E DOIS CONJUNTOS PENTIUM III, 866 MHZ, HD 20 GB,EM FUNCIONAMENTO E APARENTE REGULAR ESTADO COM CPUS, TECLADOS, MOUSES E MONITORES, AVALIADO CADA UM EM R$ 500,00, TOTALIZANDO R$ 21.000,00; 4) CENTO E OITO MESAS PARA ESCRITORIO MEDINDO 1,40 x 0,80 X 0,72 M, EM APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA UM EM R$ 200,00, TOTALIZANDO R$ 11.600,00, 5) CENTO E VINTE E TRES GAVETEIROS VOLANTES COM 3 GAVETAS CADA UM, MEDINDO 0,41 x 0,51 x 0,90 M, EM APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA UM EM R$ 130,00, TOTALIZANDO R$ 15.990,00; 6) CENTO E VINTE E SETE CADEIRAS BETIVA, COM ENCOSTO BAIXO, REVESTIDAS EM COURO SINTETICO, EM APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADA CADA UMA EM R$ 100,00, TOTALIZANDO R$ 12.700,00; 7) OITENTA E SEIS POLTRONAS BETA COM ENCOSTO ALTO, REVESTIDAS EM COURO SINTETICO, EM APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADA CADA UMA EM R$ 130,00, TOTALIZANDO R$ 11.180,00; 8) TRINTA E OITO MESAS PARA ESCRITORIO DIM, MEDINDO 1,70 X 0,70 M NA COR ARGILA, EM APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADA CADA UMA EM R$ 280,00, TOTALIZANDO R$ 10.640,00; 9) QUARENTA E TRES CADEIRAS GIRATORIAS COM BRACOS AJUSTAVEIS, EM APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADA CADA UMA EM R$ 180,00, TOTALIZANDO R$ 7.740,00; 10) VINTE CADEIRAS DO TIPO SECRETARIA EXECUTIVA DA MARCA MLN, EM APARENTE REGULAR ESTADO AVALIADAS EM R$ 3.000,00; 11) TREZE MESAS DE REUNIAO DE FORMATO CIRCULAR COR OVO, 2,20 M DE DIAMETRO, EM APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADA CADA UMA EM R$ 240,00, TOTALIZANDO R$ 3.120,00; 12) SESSENTA E SETE ROUPEIROS EM ACO, COM SEIS VAOS MEDIOS, EM APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA UM EM R$ 200,00, TOTALIZANDO R$ 13.400,00. AVALIACAO TOTAL: R$ 301.620,00. ENDERECO: RUA MAYRINK VEIGA, 09 - 13o.ANDAR. \r\n\r\nProc. 00148-2005-038-01-00-4 - Rte: Jonas Alves de Oliveira [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 095180/D ] Bens: TREZE PNEUS PARA ONIBUS, NOVOS, MARCA CTRBZ, AVALIADO CADA UM EM R$ 960,00, TOTALIZANDO R$ 12.480,00. ENDERECO: ESTRADA DO GALEAO, 178. \r\n\r\nProc. 01451-2006-038-01-00-5 - Rte: Joao Baptista de Vasconcellos [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade OAB:RJ 074096/D AB:RJ 050825/D ] Bens: CINCO ENCERADEIRAS COMERCIAIS, MARCA EIRAS, MODELO LM, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO, AVALIADA CADA UMA EM R$ 400,00 TOTALIZANDO R$ 2.000,00. ENDERECO: RUA FAGUNDES VARELA, 571. \r\n\r\nProc. 00560-2007-038-01-00-6 - Rte: Maria Salete Machado Cardoso Rdo: Instituto Monsores Barbosa Ltda. ME [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges OAB:RJ 086674/D ] Bens: 1) MICROCOMPUTADOR PC PENTIUMS 135 MHZ, GABINETE, TORRE, DRIVES DE DISQUETE E CD ROM, MOUSE, TECLADO, MONITOR SAMSUNG SYNC MASTER 3 Ne, 14\" APROXIMADAS, APARENTE E REGULAR ESTADO AVALIADO EM R$ 250,00; 2) UM PCAMDK6-2, 400 MHZ, GABINETE, TORRE, DRIVES DE DISQUETE E CD-ROM, MOUSE, TECLADO, MONITOR SAMSUNG SYNC MASTER,14\" APROXIMADAS, APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 350,00; 3) QUATRO MESAS QUADRADAS E DEZESSEIS CADEIRAS PARA PRE-ESCOLA, ESTRUTURA EM FERRO, ASSENTO E ENCOSTO EM FORMICA AMARELA, APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADA CADA UMA EM R$ 150,00, TOTALIZANDO R$ 600,00; 4) CINCO CONJUNTOSO DE MESA E CADEIRA, ESTRUTURA EM FERRO, ASSENTO E ENCOSTO, EM FORMICA, COR VARIADA, PARA PRE-ESCOLA, APARENTEREGULAR ESTADO, AVALIADO CADA UM EM R$ 80,00, TOTAL DE R$ 400,00; 5) UMA CARTEIRA ESCOLAR INFANTIL COM BANCO FIXO, MATERIAL PLASTICO, BANDEIRANTE, COR VARIADA, APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 100,00; 6) DUAS CARTEIRAS, TIPO INFANTIL, COM BANCO FIXO, PLACA DE MUNDO AZUL, COR VARIADA, APARENTE REGULAR ESTADO, NO VALOR DE R$ 100,00, TOTALIZANDO R$ 200,00; 7) UM BEBEDOURO DE PRESSAO ADULTO/CRIANCA, ELEGE, COR BEGE, APARENTE REGULAR ESTADO, NO VALOR DE R$ 200,00; 8) UMA MESA PARA REFEITORIO INFANTIL, EM FORMICA AMARELA, MEDE 250 CM X 60 CM X 60 CM APROXIMADOS, APARENTE REGULAR ESTADO NO VALOR DE R$ 150,00; 9) DEZ BERCOS COLORIDOS SEM MARCA OU NUMERO VISIVEIS, APARENTE REGULAR ESTADO, NO VALOR DE R$ 90,00, TOTALIZANDO R$ 900,00. AVALIACAO TOTAL: R$ 3.150,00. ENDERECO: RUA JOSE VERISSIMO, 33. \r\n\r\nProc. 00568-2007-038-01-00-2 - Rte: Roberto Teixeira dos Santos [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Bens: CINCO MAQUINAS DE COSTURA INDUSTRIAL, DA MARCA DURKOPP,FUNCIONANDO EM ESTADO DE USO AVALIADA CADA UMA EM R$ 1.500,00, TOTALIZANDO R$ 7.500,00. ENDERECO: AV. ITAOCA, 1793, INHAUMA. \r\n\r\nProc. 01044-2003-038-01-00-5 - Rte: JOAO BALBINO DOS SANTOS [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 060023/D ] Bens: 1) UM FORNO BANDEIRANTES BJ44 DE QUATRO CAMARAS, AVALIADO EM R$ 12.000,00; 2) UM FORNO TEDESCO FTT240, AVALIADO EM R$ 4.000,00; 3) AMASSADEIRA ESPIRAL AE50, AVALIADO EM R$ 3.500,00; 4) UM CILINDRO DE MASSA, AVALIADO EM R$ 2.000,00; 5) UMA DIVISORA DE TRINTA, AVALIADA EM R$ 1.800,00; 6) UMA MODELADORA AVALIADA EM R$ 1.800,00; 7) DUAS MAQUINAS DE BATER MASSA CAPITAL AVALIADA EM R$ 8.000,00; 8) QUATRO FREEZERS HORIZONTAIS DE 420 LITROS AVALIADOS EM R$ 1.600,00; 9) QUATRO ROSQUEADEIRAS HOYDAN DE UMA LUVA AVALIADAS EM R$ 1.800,00; 10) UMA CAFETEIRA UNIVERSAL DE SEIS LITROS AVALIADA EM R$ 450,00; 11) UM CORTADOR DE FRIOS FILIZOLA AVALIADO EM R$ 600,00; 12) DUAS BALANCAS DE QUINZE KILOS, SENDO UMA DA MARCA TOLEDO E A OUTRA URANO, AVALIADAS EM R$ 800,00; 13) OITO ARMARIOS AMIPI, AVALIADOS EM R$ 3.200,00; 14) DOIS FORNOS TEDESCO COM QUATRO ASSADEIRAS CADA, AVALIADOS EM R$ 2.400,00; 15) UMA MOENDA DE CANA NAQTION-CANA SHOP, AVALIADA EM R$ 1.000,00. AVALIACAO TOTAL: R$ 44.950,00. ENDERECO: RUA ITABIRA, 15, LOJA A. \r\n\r\nProc. 00571-2004-038-01-00-3 - Rte: WELLINGTON MOREIRA VIEIRA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 087776/D ] Bens: UMA MAQUINA INDUSTRIAL, TIPO SERRA. ALTERNATIVA, ELETROMECANICA, MODELO EBS 550, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 3.100,00. ENDERECO: RUA SAO CRISTOVAO, 640. \r\n\r\nProc. 01459-2004-038-01-00-0 - Rte: MARGARETH MORGADO BRITTO FERRAREZI [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 072953/D ] Bens: CENTO E QUARENTA CARTEIRAS ESCOLARES, UNIVERSITARIAS, COM ESTRUTURA EM FERRO, COM TAMPO E ENCOSTOS EM FORMICA, AZUIS, EM BOM ESTADO, AVALIADA CADA UMA EM R$ 60,00, TOTALIZANDO R$ 8.400,00. ENDERECO: RUA CAMBAUBA, 625. \r\n\r\nProc. 00640-2005-038-01-00-0 - Rte: Francisco Celio Souto Vieira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 078694/D ] Bens: IMOVEL LOCALIZADO NA RUA LOTE 8 DA QUADRA E DO PA-33.718, COM AREA DE 999,20, NA FREGUESIA DE JACAREPAGUA, MATRICULA 25.168, INSCRICAO FRE 1368137, CL 15471, O IMOVEL E COMPOSTO POR CASA DE 2 PAVIMENTOS E TERRENO, TENDO A RUA H SIDO DENOMINADA DE LUIS HORTA BARBOSA, 120, BARRA DA TIJUCA. AVALIACAO: R$ 2.700.000,00. \r\n\r\nProc. 00998-2006-038-01-00-3 - Rte: Jose Mauricio Pasqualetto [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro OAB:RJ 097307/D AB:RJ 017625/D ] Bens: ONZE CONJUNTOS DE MESA E CADEIRAS, CADA CONJUNTO COM QUATRO CADEIRAS COM ASSENTO E ENCOSTO ESTOFADOS, TODO EM MADEIRA, NO ESTADO, AVALIADO EM CADA CONJUNTO EM R$ 500,00, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 5.500,00. ENDERECO: ESTRADA DO CAMPINHO, 25, LOJA F. \r\n\r\nProc. RT 001579/93 - Rte: MARCO ANTONIO GONCALVES DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Amigo da Cunha OAB:RJ 077007/D AB:RJ 063275/D ] Bens: UM ELEVADOR SOCIAL ATLAS COM 15 PARADAS, CAPACIDADE PARA 6 PESSOAS OU 420 KG, CABINE REVESTIDA EM FORMICA BEGE, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 45.000,00. ENDERECO: RUA BARAO DE LUCENA, 140. \r\n\r\nProc. RT 001724/96 - Rte: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento OAB:RJ 074809/D AB:RJ 068334/D ] Bens: UM COMPRESSOR PNEUMATICO COM INSCRICAO DE CHICAGO PNEUMATICO 360, MOTOR A DIESEL, PARADO, APARENTE REGULAR ESTADO, SEM POSSIBILIDADE DE ATESTAR INTEGRIDADE DE COMPONENTES E FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 37.000,00. ENDERECO: RUA DONA ROMANA, 183. \r\n\r\nProc. 00204-1998-038-01-00-0 - Rte: MARCIO JOSE BRANCUTTI [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 068427/D ] Bens: UM IMOVEL SITUADO NA AV.RIO BRANCO, 45, SALA 2610, TERRENO COM FRACAO DE 0,002041, MEDINDO NA PROFUNDIDADE 21,50 M DE FRENTE, DE CANTO CURCO CONVEXO 17,80 NOS FUNDOS, RUA VISCONDE DE INHAUMA 14,00 M E A DIREITA 24,00 M, CONFRONTANDO NOS FUNDOS COM O PREDIO 43 DE AVENIDA, AVALIADO EM R$ 50.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 494139"
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                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (Adv. Flavio de Castro Sobrinho - OAB/RJ: 084087/D) move a FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA N/P SOCIO JOAO BESSA BEIRAO E/OU ALICE GATTO BEIRAO (Adv. Ailton de Almeida Rabello - OAB/RJ: 069084/D), Proc n. RT 000144/00, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO, MM. Juiz Titular na 38a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 13.05.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.05.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 91, designado(s) como: IMOVEL: Apartamento n. 101 do edificio n. 515 da Rua Uruguai, Freguesia do Engenho Velho, com as confrontacoes e especificacoes contidas na certidao do 11o Oficio do RGI, avaliado em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da reavaliacao do(s) bem(ns) de fls. 91. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, RENATO LEMOS GONZAGA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO, MM. Juiz Titular na 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 493962"
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                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 13.05.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.05.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 00280-2007-038-01-00-8 - Exte. SINDICATO NACIONAL OFICIAIS NAUTICA PRATICOS PORTOS MARINHA MERCANTE Exdo. FROTA AMAZONICA S/A - Bem(ns): 1) Navio de transporte de carga geral e container FROTAMANAUS, constituido pelas Industrias Verolme Ishibras S/A em 1994, com registro de propriedade maritima n. 11728, porto de inscricao: Belem, medindo 133,45m de comprimento, boia: 22,80m, calado: 8,06m, em aco e a diesel, registro especial brasileiro fornecido pelo Tribunal Maritimo de n. 00160, avaliado em R$ 28.980.000,00 (vinte e oito milhoes novecentos e oitenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 05, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Venezuela, 110, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01545-2004-038-01-00-2 - Rte. RICARDO GAMBARDELLI DE SOUZA (Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar - OAB/RJ: 114911/D) Rdo. EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Adriana Carvalho Vieira - OAB/RJ: 0119957/D) - Bem(ns): 1) Marca PAGINAS AMARELAS e todos os outros que os cercam através de toda a sorte de nomes que lhes aproximam e protegem-no, devidamente inscrita no Instituto Nacional da propriedade Industrial, sob o n. de processo 810996014, de propriedade da empresa Editora de Guias Ltb S/A, reavaliado em R$ 13.980.360,00 (treze milhoes novecentos e oitenta mil e trezentos e sessenta reais), conforme decisão as fls 840/841. \r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, RENATO LEMOS GONZAGA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO, MM. Juiz Titular na 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 493963"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc n. RT 000144/00 - Rte. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (Adv. Flavio de Castro Sobrinho - OAB/RJ: 084087/D) Rdo. FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. Ailton de Almeida Rabello - OAB/RJ: 069084/D).\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificado(s) JOAO BESSA BEIRAO E/OU ALICE GATTO BEIRAO, Sócio(s) da Executada, para tomar(em) ciencia: que foi marcado Leilao para os dias 13.05.2008 e 27.05.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: Imovel: Apartamento n. 101 do edificio n. 515 da Rua Uruguai. \r\n\r\nId: 493964"
                        ],
                        "493961": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que SORAYA GONCALVES MILEIPE move a TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS, Proc n. CPE 00609-2004-038-01-00-8, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO, MM. Juiz Titular na 38a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 13.05.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.05.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 54, designado(s) como: IMOVEL: Loja 30-C do Edificio na Rua Santa Luzia, n. 651 e suplentar pela Av. Calogeras n. 30 na freguesia de Sao Jose e fracao de 42/10.000 do dominio util do terreno, foreiro ao Dominio da Uniao, com os limites e confrontacoes de acordo com a certidao do 7o Oficio do RGI, matricula 3137-2-E, ficha 5158, avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Cientes os interessados que consta no R-11 o bloqueio do imovel por Acao Cautelar movida pela Uniao Federal em face da Executada. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da reavaliacao do(s) bem(ns) de fls. 54. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, RENATO LEMOS GONZAGA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO, MM. Juiz Titular na 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 493961"
                        ],
                        "493351": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00961-2007-039-01-00-2 - Rte: Alessandra Santos de Jesus Rdo: AJ Soares Administradora e PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/05/2008 `as 08:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001088/00 - Rte: GABRIEL EVANGELISTA DA SILVA Rdo: GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 16.050,44, equivalente a 1362953,47, que devera ser atualizado quando do pagamento. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00665-1995-039-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR DOS SANTOS NOGUEIRA Rdo: M.FAL.DE ESTRUT DA SORTE IND COM ROUPAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 9.743,78, equivalente a 951607,92 Trs, que devera ser atualizado quando do pagamento. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002164/99 - Rte: VICENTE GERALDO DA SILVA Rdo: EMPRESA DE TRANSP SETA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 1.447,54, equivalente a 1362872,03 Tr, devendo o valor ser atualizado quando do pagamento. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01838-2003-039-01-00-5 - Rte: RICARDO LUCIO DA SILVA SOARES Rdo: VIGBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 01890-2003-039-01-00-1 - Aut: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 001459/A ] Reu: Ter vista da peticao do reclamante de fls. 601 e seguintes, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00291-2007-039-01-00-4 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 128865/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00174-2008-039-01-00-1 - Egte: Antonia Teresa de Morais Ramos [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva OAB:RJ 089412/D AB:RJ 026789/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01569-2006-039-01-00-0 - SPTE: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 062988/D ] SPTE, Andre Alves de Almeida, Carmen Lucia Alves Goncalves Ferreira: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00366-2007-039-01-00-7 - SPTE: Robson Assis da Silva [Adv. Rodrigo de Moura Dantas OAB:RJ 085331/D AB:SP 092279/D ] SPTE: Tomar ciencia da devolucao da intimacao de fls.144, vindo com novo endereco de seu constituinte, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00513-2002-039-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Ter vista da peticao da re de fls. 101 e seguintes \r\n\r\nProc. 01421-2003-039-01-00-2 - Rte: JOEL PINHEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01480-2003-039-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00851-2004-039-01-00-8 - Rte: RENATO PERSEKE [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 059324/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00458-2006-039-01-00-6 - Rte: Ailton Pedro de Mattos [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D ] Rdo: Gelo Real Ltda. Rte: Ter vista do oficio do Detran. \r\n\r\nProc. 01671-2006-039-01-00-5 - Rte: Everaldo Pereira dos Santos [Adv. Petruschka Moura Eca da Costa OAB:RJ 085475/D AB:RJ 082530/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00552-2007-039-01-00-6 - Rte: Maria Carolina da Silva Pinto [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Bossa Nova Comunicacao E OUTRO S Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01176-2007-039-01-00-7 - Rte: Jacqueline da Silva Teixeira [Adv. Samir Neme Ribeiro OAB:RJ 072212/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01386-2007-039-01-00-5 - Rte: Andre Luiz de Souza Pereira [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Telsul Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01547-2007-039-01-00-0 - Rte: Rosana Evangelista das Neves [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00053-2008-039-01-00-0 - Rte: Francisca Pereira da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Ivone Duarte Lourenco [Adv. Renata Alexandrino Reis OAB:RJ 135381/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00507-2000-039-01-00-5 - Rte: WILSON DE VASCONCELLOS COIMBRA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 076411/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01117-2000-039-01-00-2 - Rte: MARCIO FERREIRA GONCALVES [Adv. Gustavo Nogueira Ferreira OAB:RJ 074118/D AB:RJ 055187/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre o valor do imposto de renda, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01902-2000-039-01-00-5 - Rte: VALDIR DO NASCIMENTO LIMA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao em 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 000011/01 - Rte: MANOEL JORGE [Adv. Paulo Santos OAB:RJ 056198/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00300-2001-039-01-00-1 - Rte: ANTONIO DE JESUS GONCALVES [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Ter vista da peticao da reclamada de fls. 234 e seguintes. \r\n\r\nProc. 00934-2001-039-01-00-4 - Rte: MEIRE MARIA DOS SANTOS [Adv. Eraldo Nilton de Carvalho OAB:RJ 081176/D AB:RJ 023290/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00978-2001-039-01-00-4 - Rte: CILMARA CHRYSTINE DE CASTRO SILVA GAVINHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00090-2002-039-01-00-2 - Rte: MAGALI SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 087100/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00094-2002-039-01-00-0 - Rte: ANGELA CAVALCANTE DE ASSIS [Adv. Luiza Claudia Maria Bruno de Araujo OAB:RJ 081346/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Ter vista da peticao da reclamante com manifestacaoes de fls. 1370 por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00335-2003-039-01-00-2 - Rte: GENECI LAINA DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 110894/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, para que requeira o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00798-2003-039-01-00-4 - Rte: EDUARDO CESAR NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01838-2003-039-01-00-5 - Rte: RICARDO LUCIO DA SILVA SOARES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: VIGBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01920-2003-039-01-00-0 - Rte: ALDIRENE PATRICIO DE AZEVEDO GARCIA DE SOUSA [Adv. Ana Paula de Souza Silva OAB:RJ 079990/D AB:RJ 074547/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das demais cotas previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01953-2003-039-01-00-0 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Anibal Viegas de Assis Mascarenhas OAB:RJ 116126/D ] Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA Rte: Ter vista do oficio do Detran de fls. 259/260. \r\n\r\nProc. 00032-2004-039-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA RODRIGUES GOMES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 035271/D ] Rte: \r\n\r\nProc. 00510-2004-039-01-00-2 - Rte: JOSE VERISSIMO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ter vista da peticao da re com documento em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00791-2004-039-01-00-3 - Rte: JOAO LUIZ FRANCISCO DA LUZ [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Ter vista da peticao do reclamante com novos calculos, por 10 dias \r\n\r\nProc. 00811-2004-039-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIZ RAMOS [Adv. Sergio Nunes Fernandes OAB:RJ 059662/D AB:RJ 035895/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01022-2004-039-01-00-2 - Rte: ISAAC DE SANTANA NUNES E OUTRO S AB:RJ 110928/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00076-2005-039-01-00-1 - Rte: Marcia Goulart Ribeiro [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 103544/D ] Rte, Rdo: ter vista dos calculos de fls. 156, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00248-2005-039-01-00-7 - Rte: Samuel Alcantara Pinto [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 033848/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos de fls. 116, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00302-2005-039-01-00-4 - Rte: Lilian Gregorio da Silva [Adv. Willane dos Santos Xavier OAB:RJ 100260/D AB:RJ 107981/D ] Rte: Ter vista do oficio do Detran e da CEG. \r\n\r\nProc. 00518-2005-039-01-00-0 - Rte: Isac de Alcantara Araujo [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 118897/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. \r\n\r\nProc. 00717-2005-039-01-00-8 - Rte: Edson Rafael Inacio [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01588-2005-039-01-00-5 - Rte: Fernando Gevu Barcelos [Adv. Juliette Ferreira Stohler OAB:RJ 085445/D AB:RJ 070347/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01281-2006-039-01-00-5 - Rte: Marcos Antonio Medeiros [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 096278/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01462-2006-039-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Alves Ribeiro [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 077331/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01551-2006-039-01-00-8 - Rte: Felipe Eiras Goncalves Nunes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 107779/D ] Rte: Tomar ciencia da complementacao do recurso ordinario da primeira re (fls. 763), apresentando contra-razoes no prazo legal. \r\n\r\nProc. 00213-2007-039-01-00-0 - Rte: Maria Adelaide dos Santos [Adv. Eduardo Pinto Bateira Filho OAB:RJ 027407/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da primeira re, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00294-2007-039-01-00-8 - Rte: Bruno de Souza Nascimento [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00301-2007-039-01-00-1 - Rte: Ginaldo de Gois [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 051907/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Organizacao Beni Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00465-2007-039-01-00-9 - Rte: Andreia Luiza do Nascimento Silva [Adv. Geane Patricia de Roig de Oliveira OAB:RJ 086062/D ] Rdo: Prevcor Ipanema S.A. Rte: Ter ciencia da peticao da reclamada de fls.178 e seguintes. \r\n\r\nProc. 01341-2007-039-01-00-0 - Rte: Elisabete de Oliveira Silva [Adv. Felipe de Castro Alen OAB:RJ 105244/D AB:RJ 070347/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01384-2007-039-01-00-6 - Rte: Rosemery Maria de Almeida [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D AB:RJ 070786/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01485-2007-039-01-00-7 - Rte: Jose Bezerra de Sousa [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho OAB:RJ 090716/D ] Rdo: MMP Arquitetura e Construcoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao do mandado de fls.27. \r\n\r\nProc. 00268-2008-039-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Martins do Carmo [Adv. Jorge A. S. Rodrigues OAB:RJ 059913/D Rte: Tomar ciencia da devolucao das citacoes da primeira e quarta reclamadas, vindo com os enderecos corretos em dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001649/87 - Rte: ALEXANDRE MENDONCA BARROS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 045818/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Ciencia ao autor de que o Juizo se encontra garantido, e a re de que devera apresentar o valor do imposto de renda, na forma do Provimento n. 3/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. RT 000539/89 - Rte: ALCIDES DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 023192/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002565/90 - Rte: AMANDIO MIGUEL DOS SANTOS E OUTROS (+14) [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D ] Rdo: INST DE PATRIMONIO HISTORICO E ARTIST NACIONAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001787/92 - Rte: PAULO DA SILVA [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 072952/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls. 438. \r\n\r\nProc. RT 002070/93 - Rte: CLAUDIO DA SILVA BARROS [Adv. Dilia Ramos Rosa e Silva OAB:RJ 077811/D AB:RJ 022371/D ] Rte: Tomar ciencia da diferenca apurada as fls. 165, bem como para dizer se desiste da penhora de fls. 152. \r\n\r\nProc. RT 000070/94 - Rte: SEVERINO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: CONFEITARIA E LANCHONETE BONS AMIGOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 070839/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000118/94 - Rte: LANUSSE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras de Nunes Rodrigues OAB:RJ 034307/D AB:RJ 072147/D ] Rdo: Tomar ciencia do arresto, e fornecer o endereco atual da socia Fabiana de Souza de Santanna. \r\n\r\nProc. 00665-1995-039-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR DOS SANTOS NOGUEIRA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 026419/D ] Rte: informar onde pode ser encontrado o veiculo de propriedade do socio, no prazo de 10 dias, sob pena de levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. RT 000836/95 - Rte: LIDIA DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001994/95 - Rte: JOZESITO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 080609/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls. 333. \r\n\r\nProc. 02009-1995-039-01-00-9 - Rte: ADAILTON HELENO DE SOUZA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 016222/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. RT 001199/96 - Rte: MILTON ESTACIO DA SILVA [Adv. Octavio Blatter Pinho OAB:RJ 005923/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls.358. \r\n\r\nProc. RT 002173/96 - Rte: LAURA APARECIDA BARBOSA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D ] Rdo: CIA DE TRANSP COLETIVOS E R J CTC-EM L EXTRAJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. RT 000846/97 - Rte: AMAURI LOPES ROBAINO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: apresentar os calculos do imposto de renda, nos termos do Provimento 3/05 do TST. \r\n\r\nProc. 00917-1997-039-01-00-0 - Rte: SILDE CANDEIAS NAZARE SOBRAL [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 035734/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 749. \r\n\r\nProc. 01069-1997-039-01-00-6 - Rte: ADILSON CLAUDIO DE FARIAS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Ter ciencia da baixa dos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01994-1997-039-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 114606/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02086-1997-039-01-00-0 - Rte: MARIA DAS DORES AUGUSTA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 079941/D ] Rte: Juntar aos autos os seguintes documentos, a fim de que seja regularizado o polo ativo da demanda: 1- quauqer registro apto a comprovar a condicao de pensionista do terceiro reclamante, junto a FUNCEF; 2- certidao de obito deste; 3- procuracao outorgada ao referido advogado. \r\n\r\nProc. RT 000847/98 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 067566/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos de fls. 422, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001220/98 - Rte: ELIAS SILVA [Adv. Manoel Jose da Cunha Chaves OAB:RJ 072236/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Ter vista do contrato social da re, em dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000018/99 - Rte: MONICA CUNHA FERREIRA GOMES [Adv. David Ricardo Veltri Santiago OAB:RJ 095644/D AB:RJ 016624/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, requerendo o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000032/99 - Rte: JOAO FORTUNATO [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Venha com a comprovacao do alegado as fls. 597, quanto a decretacao de liquidacao da re. \r\n\r\nProc. RT 000036/99 - Rte: MONICA ROQUE DA FONSECA [Adv. Erica Reboucas Quillinan Machado OAB:RJ 081131/D AB:RJ 053567/D ] Rte: Ter vista do oficio do detran de fls. 304 e seguintes. \r\n\r\nProc. 01926-1999-039-01-00-0 - Rte: CLAUDIO LOPES ALFRADIQUE [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nId: 493351"
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                        "493396": [
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                            "TRIGÉSIMA NONA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª Praça e Intimação, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista movida por HELENA MULLER (Adv.: Marcelo Feijó Chalreo - OAB/RJ 52.460) em face ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (Adv.: José Perez de Resende - OAB/RJ 22.019), processo nº 02009-1993-039-01-00-7, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA SILVIA REGINA BARROS DA CUNHA, Juíza Federal do Trabalho, titular da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente aos devedores, que foi designado o dia 20.05.2008 às 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Travessa do Paço, nº 23, sala 1212, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para a realização da primeira praça do imóvel penhorado e avaliado às fls. 480, sendo pelo Leiloeiro Público LEANDRO DIAS BRAME apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou, em segunda praça no dia 30.05.2008, no mesmo horário e local, a quem mais der, independente da avaliação, sendo certo que a venda será feita em caráter CONDICIONAL, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. DESCRIÇÃO: Imóvel constituído pelo prédio situado na Rua Jornalista Orlando Dantas, nº 36 (casarão com dois pavimentos) e respectivo terreno na freguesia da Lagoa, medindo 22,00m de frente, igual largura nos fundos de comprimento 53,90m, confrontando por um lado e outro com terreno da Sociedade Anônima do Gás do Rio de Janeiro e nos fundos com os do Conde D Eu, inscrito no 03º Ofício do RGI, sob a matrícula 41.208, Livro 2-X-8, fls. 12. Inscrição Municipal nº 0105505-2 - CL 06985-6. AVALIAÇÃO: R$ 1.796.000,00 (um milhão, setecentos e noventa e seis mil reais). RJ., 28/05/2007. OBS: A ref. Avaliação equivale a 1.026.579,00 Ufir´s, correspondendo na data de expedição do presente Edital a R$ 1.874.327,90 (um milhão, oitocentos e setenta e quatro mil, trezentos e vinte e sete reais e noventa centavos). Conforme certidão do 03º RGI, o referido imóvel encontra-se registrado em nome da Reclamada (R.3), apresentando os seguintes gravames: R.5 - PENHORA: por determinação do juízo da 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TRT 1ª Região, para garantia da dívida de R$ 116.307,33, executada nos autos da RT 431/01; R.6 - PENHORA: por determinação do juízo da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TRT 1ª Região, para garantia da dívida de R$ 71.274,85, executada nos autos da RT 257/01; R.7 - PENHORA: por determinação do juízo da 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TRT 1ª Região, para garantia da dívida de R$ 1.300,000,00, executada nos autos da RT 1026/01; R.8 - PENHORA: por determinação do juízo da 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TRT 1ª Região, para garantia da dívida de R$ 73.185,00, executada nos autos da RT 1012/01; R.13 - PENHORA: por determinação do juízo da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TRT 1ª Região, para garantia da dívida de R$ 71.628,00, executada nos autos da RT 00035-2002-048-01-00; Av. 14 - TERMO DE ARROLAMENTO: de acordo com o ofício nº 34.545/2005-Derat/RJO/Gabin, de 25/08/2005, da Delegacia da Receita Federal de Administração no Rio de Janeiro; R.15 - PENHORA: por determinação do juízo da 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TRT 1ª Região, para garantia da dívida de R$ 144.286,33, executada nos autos da RT 2061/01; R.16 - PENHORA: por determinação do juízo da 12ª Vara da fazenda Pública, Cartório da dívida Ativa, desta cidade, para garantia da dívida de R$ 87.757,30, executada nos autos da Execução Fiscal 2003.120.059819-7; R.17 - PENHORA: por determinação do juízo da 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TRT 1ª Região, para garantia da dívida de R$ 277.034,56, executada nos autos da RT 360/02-3; R.19 - PENHORA: por determinação do juízo da 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TRT 1ª Região, para garantia da dívida de R$ 100.406,80, executada nos autos da RT 1385/01-2; R.20 - PENHORA: por determinação do juízo da 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TRT 1ª Região, para garantia da dívida de R$ 406.150,11, executada nos autos da RT 758/87; R.21 - PENHORA: por determinação do juízo da 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TRT 1ª Região, para garantia da dívida de R$ 237.149,92, executada nos autos da RT 01490-2002-040-01-00-5; R.22 - PENHORA: por determinação do juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais da seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para garantia da dívida de R$ 11.666.772,52, executada nos autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.520228-4; R.23 - PENHORA: por determinação do juízo da 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TRT 1ª Região, para garantia da dívida de R$ 57.392,92, executada nos autos da RT 1038/01; R.24 - PENHORA: por determinação do juízo da 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TRT 1ª Região, para garantia da dívida de R$ 106.355,47, executada nos autos da RT 00913-2005-028-01-00-9; R.25 - PENHORA: por determinação do juízo da 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TRT 1ª Região, para garantia da dívida de R$ 262.427,67, executada nos autos da RT 00783-2003-054-01-01-1; R.26 - PENHORA: por determinação do juízo da 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TRT 1ª Região, para garantia da dívida de R$ 96.902,34, executada nos autos da RT 01166-2004-056-01-00-4; R.27 - PENHORA: por determinação do juízo da 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TRT 1ª Região, para garantia da dívida de R$ 162.107,46, executada nos autos da RT 2247/96; R.30 - PENHORA: por determinação do juízo da 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TRT 1ª Região, para garantia da dívida de R$ 227.873,12, executada nos autos da RT 02249-2000-051-01-00-5; R.31 - PENHORA: por determinação do juízo da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TRT 1ª Região, para garantia da dívida de R$ 102.411,06, executada nos autos da RT 00077-2005-02301-00-0; R.32 - PENHORA: por determinação do juízo da 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TRT 1ª Região, para garantia da dívida de R$ 225.094,27, executada nos autos da RT 01828-2001-037-01-00-5; R.33 - PENHORA: por determinação do juízo da 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TRT 1ª Região, para garantia da dívida de R$ 513.352,43, executada nos autos da CS 149/2002-1. Ressalte-se que, existe, ainda, a apresentação de ofícios para registro de outras penhoras, os quais encontram-se em exigência. Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do imóvel, o mesmo apresenta débitos de IPTU referentes aos exercícios de 1999 a 2006, no valor aproximado de R$ 538.260,34, visto que os exercícios de 1999 a 2003 já se encontram em cobrança judicial. O imóvel apresenta, ainda, débitos perante a Funesbom (taxa de incêndio), referente aos exercícios de 2002 a 2006, no valor aproximado de R$ 4.780,81, sendo que os exercícios de 2002 a 2005 já estão em dívida ativa. Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão. Condições da Praça: A arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigando o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. OBS: Sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% à Leiloeira, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido. Em caso de acordo, remição ou parcelamento da dívida, ou remição do bem, fica o executado ciente de que arcará com as despesas do leilão na base de 2% (dois por cento) do valor da avaliação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados do leilão se não encontrados, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Maria das Graças Silva, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. SILVIA REGINA BARROS DA CUNHA, MM. Juíza Federal do Trabalho, titular da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 493396"
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                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 06/06/2008 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 00584-2007-041-01-00-8 - Exte: Luiz Fernando de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: Construtora Hoelbriegel Ltda. Bens: - Um sofa de dois lugares, tecido estampado bege, estado de uso ...... R$ 500,00; - Um armario em madeira clara, com tres portas, medidas aproximadas de 1,20 x 0,80 x 0,50 m, estado de uso, com prateleiras internas .......... R$ 600,00; - Um arquivo para pasta suspensa em aco com tampos das gavetas em madeira escura, 1,20 x 1,20 m, estado de uso ..... R$ 500,00; - Um arquivo para pasta suspensa em aco com tampos das gavetas em madeira escura, 1,20 x 0,80 m, estado de uso .......... R$ 400,00; - Um vidro a prova de bala 1,20 x 1,00, 35 mm de espessura ....... R$ 1.000,00; - Um armario duas portas 1,00 x 0,70 m - duas gavetas, duas portas madeira clara, bom estado .......... R$ 500,00. TOTAL: .............. R$ 12.230,00. \r\n\r\nProc. 10131-2005-041-01-00-8 - Rte: GILSON THOMAZ [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 012220/D ] Bens: - Uma motocicleta marca YAMAHA - mdo VT 250, ano 2005 modelo 2006, chassis 9C6KG014060008501, motor G33OE0006158, placa KZW 3198, cod patrimonial 0600004, em funcionamento, em aparente regular estado, que avalio por ......... R$ 9.000,00; - Uma motocicleta marca YAMAHA XT 225, ano 2003, mdo ELO 2006, CHASSI 9c6kg 014060008532, MOTOR 6330 e-ooo6119, cod patrimonial 060 005 - em funcionamento - em aparente regular estado - que avalio em .......... R$ 9.000,00; - Uma motocicleta da marca YAMAHA YT 225, ano 2005, mod ELO 2006, chassis 9C6KG01400008538, motor G330E-0006171, placa LUX 4417, em funcionamento e aparente regular estado, que avalio em R$ 9.000,00; - Dois aparelhos de ar condicionado (split), marca FUJITSU ...... (240000 BTUS), mod fatrinu 1410968 e 1410969, em funcionamento e aparente regular estado, avaliados ............ R$ 28.500,00. \r\n\r\nProc. RT 000871/96 - Rte: MIGUEL DO ESPIRITO SANTO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 029522/D ] Bens: Trinta aparelhos de ar-condicionado, marca consul, 10000 BTU, no estado, em funcionamento, que avalio em ...... R$ 30 X R$ 600,00; Seis aparehos de ar-condicionado, marca springer, 10000 BTU, em funcionamento, no estado, que avalio em 6 x R$ 600,00; Tres aparelhos de ar-condiocionado, marca consul, 12000 BTU, em funcionamento, no estado, que avalio em 3 x R$ 900,00. \r\n\r\nPraca do dia 13/06/2008 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 00834-2004-041-01-00-7 - Rte: CARLOS HENRIQUE MOTA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 046734/D ] Bens: 372 kG de papel filiset, base 180 g, em bobina, na cor branca, que avalio em R$ 32,34, por Kilograma, perfazendo um total de ........ R$ 12.030,48. \r\n\r\nProc. RT 002129/98 - Rte: ROBSON NARCISO DE AGUIAR [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D AB:RJ 091621/D AB:RJ 000001/D ] Bens: Imovel situado na Av Prefeito Mendes de Moraes, 1250/2202 com direito a tres vas na garam, localizadas indiscriminadamente, com facao ideal de 10/440, do respectivo terreno, que mede 33,30 m de frente pela Av Pref. Mendes de Moraes, mais 27,00 m em curva interna subordinada a um raio de 15,00 m concordando com o alinhamento da via de acesso do PA 9728 por onde mede 21,75 m em reta, mais 19,38 m em curva interna subordinada a um raio de 10,00 m, mais 23,00 m, mais 13,00 m, mais 8,00 m, 44,00 m a esquerda onde confronta com o lote 1 do PA 37476, no estado, que avalio em R$ 1.500.000,00 (um milhao e quinhentos mil reais). RESSALVA: O imovel sofreu obras de modificacao horizontal e vertical nos 23 e 24 pavimento, com acrescimo de 101,95 ma, sendo transformado em triplex. Encontra-se registrado no 2 Oficio de Registro de Imoveis, sob a matricula nr 38268. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 492991"
                        ],
                        "493633": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/04/2008\r\n\r\nProc. 00859-2007-042-01-01-2 - Agte: J C Couto Padaria e Confeitaria Ltda [Adv. Joana D Arc de Souza OAB:RJ 143368/D AB:RJ 144067/D ] Agdo: CONTRA-MINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 00616-2007-042-01-01-4 - Agte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Simone Marques Furtado OAB:RJ 134636/D AB:RJ 068912/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. FL 2 A 69. \r\n\r\nProc. 00594-2005-042-01-01-0 - Agte: Eduardo Cavalcante Santos [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. FL 2 A 6. \r\n\r\nProc. 00231-2002-042-01-00-0 - Exte: SERGIO DE ANDRADE LOPES [Adv. Renato Pinto OAB:RJ 027226/D AB:RJ 104006/D ] Exte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS BENS DE PROPRIEDADE DA RECLAMADA INDICADOS NA PETICAO DE FLS 122 A 129. \r\n\r\nProc. 01342-2006-042-01-00-7 - Exte: Moacyr de Oliveira Pinheiro Neto [Adv. Ana Paula Machado Soares OAB:RJ 128738/D ] Exdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Exte: AO AUTOR PAR FORNECER O CONTRATO SOCIAL DA RE, NO PRAZO DE 20 DIAS PARA VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS 25. \r\n\r\nProc. 00320-2007-042-01-00-0 - SPTE: Reginaldo Santos [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D ] SPDO: Geo Geotecnica Engenharia e Obras Ltda. SPTE: TER CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ON LINE, VIA BACEN JUD, FL 320 E 321, BEM COMO QUE AGUARDAR-SE-A PELO PRAZO DE 1 ANO A INICIATIVA DA PARTE AUTORA PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NA FORMA DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06.06, DO ORGAO ESPECIAL, DE 6.04.06, PUBLICADO NO DO DE 26.04.06. \r\n\r\nProc. 00525-2002-042-01-00-1 - Rte: ANTONIA MARLUCE SIQUEIRA OLIVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 051403/D ] Rte: TER CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DAS PRACAS REALIZADAS BEM COMO QUE AGUARDAR-SE-A, PELO PRAZO DE 1 ANO, A INICIATIVA DO MESMO PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NA FORMA DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06.06, DO ORGAO ESPECIAL, DE 06.04.06, PUBLICADO NO DO DE 26.04.06. \r\n\r\nProc. 00596-2004-042-01-00-6 - Rte: ANDERSON SOUZA DA SILVA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 054291/D ] Rte: VENHA COM O ENDERECO COMPLETO DO SOCIO, INCLUSIVE CEP, NO PRAZO DE 20 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00039-2005-042-01-00-6 - Rte: Maria Cristina do Nascimento [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rdo: Liga Gas Rio Ltda. Rte: VENHA COM O ENDERECO COMPLETO, INCLUSIVE CEP, DO SOCIO HELIO LOURENCO DE MELO, NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00832-2005-042-01-00-5 - Rte: Beatriz Andrade Pacifico [Adv. Pedro Miranda OAB:RJ 023400/D AB:RJ 111121/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO DE FL 153. \r\n\r\nProc. 00987-2005-042-01-00-1 - Rte: Fernanda da Fonseca Maia [Adv. Lenita Rodrigues Garcia OAB:RJ 104276/D AB:RJ 068051/D ] Rdo: TER VISTA DAS MANISFESTACOES DO AUTOR DE FLS 15, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00087-2006-042-01-00-5 - Rte: Ana Cristina Firmino da Conceicao [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 040754/D ] Rte: TER CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ON LINE, VIA BACEN JUD, FL 431 E 432, BEM COMO QUE AGUARDAR-SE-A PELO PRAZO DE 1 ANO A INICIATIVA DA PARTE AUTORA PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NA FORMA DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06.06, DO ORGAO ESPECIAL, DE 6.04.06, PUBLICADO NO DO DE 26.04.06. \r\n\r\nProc. 00728-2007-042-01-00-2 - Rte: Marcos Henrique Tavares Bozan [Adv. Carlos Henrique Faller Regino OAB:RJ 099941/D ] Rdo: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda. Rte: COMPROVAR, EM 30 DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO IMPORTE DE R$ 300,00, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01265-2007-042-01-00-6 - Rte: Vanderlei de Oliveira Motta [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB:RJ 076116/D AB:RJ 045526/D ] JJC Servicos Gerais Ltda. ME: APRESENTAR IMPUGNACAO AOS CALCULOS DO AUTOR, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2o. DO ART.879 DA CLT, INDICANDO, INCLUSIVE, AS DEDUCOES RELATIVAS A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NO QUE COUBER, NO PRAZO DE 15 DIAS, ATRAVES DE DEMOSTRATIVOS DOS CALCULOS QUE ENTENDE CORRETOS. FL 32 E 33. \r\n\r\nProc. 01697-2000-042-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO ANDRADE DE AZEVEDO [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 008787/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO AOS CALCULOS DO AUTOR, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2o. DO ART.879 DA CLT, INDICANDO, INCLUSIVE, AS DEDUCOES RELATIVAS A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NO QUE COUBER, NO PRAZO DE 15 DIAS, ATRAVES DE DEMOSTRATIVOS DOS CALCULOS QUE ENTENDE CORRETOS. FL 314. \r\n\r\nProc. 01932-2001-042-01-00-5 - Rte: MARIA DE LOURDES DA SILVA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte: COMPROVE O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 3.037,00, MEDIANTE DEPOSITO JUDICIAL, SOB PENA DE EXECUCAO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00425-2002-042-01-00-5 - Rte: EDSON CARDOSO DE LEMOS [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO AOS CALCULOS DO AUTOR, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2o. DO ART.879 DA CLT, INDICANDO, INCLUSIVE, AS DEDUCOES RELATIVAS A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NO QUE COUBER, NO PRAZO DE 15 DIAS, ATRAVES DE DEMOSTRATIVOS DOS CALCULOS QUE ENTENDE CORRETOS. FLS 195 A 198. \r\n\r\nProc. 00709-2002-042-01-00-1 - Rte: LUCIANO AMARAL DE QUEIROZ [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00796-2002-042-01-00-7 - Rte: JOSE ALENCAR STHEL FILHO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 083639/D ] Rte: TER CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, FL 136, BEM COMO QUE AGUARDAR-SE-A PELO PRAZO DE 1 ANO A INICIATIVA DA PARTE AUTORA PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NA FORMA DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06.06 DO ORGAO ESPECIAL DE 06.04.06, PUBLICADO NO DO DE 26.04.06. \r\n\r\nProc. 00375-2003-042-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DANILO MAGALHAES RODRIGUES [Adv. Vera Lucia Fernandes OAB:RJ 126501/D AB:RJ 053070/D ] Rdo: APONTAR O VALOR DO IMPOSTO DE RENDA, A TEOR DO CAUPT DO ART 46 DA LEI 8541.92 E ART 74 DA CONSOLIDADCAO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO TRABALHO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00772-2003-042-01-00-9 - Rte: MARIA DE LOURDES DA CRUZ DOS SANTOS [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 107958/D ] Rte: NO PRAZO DE 20 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS FLS 141 E 142. \r\n\r\nProc. 01266-2003-042-01-00-7 - Rte: DEBORA DANIELE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Mario Luiz Greco OAB:RJ 017469/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO AOS CALCULOS DO AUTOR, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2o. DO ART.879 DA CLT, INDICANDO, INCLUSIVE, AS DEDUCOES RELATIVAS A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NO QUE COUBER, NO PRAZO DE 15 DIAS, ATRAVES DE DEMOSTRATIVOS DOS CALCULOS QUE ENTENDE CORRETOS. FL 212 E 223. \r\n\r\nProc. 00316-2004-042-01-00-0 - Rte: SANDRA CORREA PINTO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 054649/D AB:RJ 037945/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TER CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ON LINE, VIA BACEN JUD, FL 431 E 432, BEM COMO QUE AGUARDAR-SE-A PELO PRAZO DE 1 ANO A INICIATIVA DA PARTE AUTORA PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NA FORMA DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06.06, DO ORGAO ESPECIAL, DE 6.04.06, PUBLICADO NO DO DE 26.04.06. \r\n\r\nProc. 00749-2004-042-01-00-5 - Rte: MARCELO MAESTRELO PINHEIRO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE OS ESCLARECIEMNTOS DO PERITO, PELO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR MAIS 5 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01032-2004-042-01-00-0 - Rte: Liete Pereira Braga E OUTRO S AB:RJ 089718/D AB:RJ 020283/D ] Rte: DELIMITAR O PERIODO EM QUE A RE DEVERA APRESENTAR OS RECIBOS. \r\n\r\nProc. 01349-2004-042-01-00-7 - Rte: WALTER DA SILVA VENANCIO [Adv. Herminio Baur Salgado OAB:RJ 061427/D AB:RJ 101363/D ] Rte: TER CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DAS PRACAS REALIZADAS BEM COMO QUE AGUARDAR-SE-A, PELO PRAZO DE 1 ANO, A INICIATIVA DO MESMO PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NA FORMA DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06.06, DO ORGAO ESPEICIAL, DE 06.04.06, PUBLICADO NO DO DE 26.04.06. \r\n\r\nProc. 01395-2004-042-01-00-6 - Rte: CLEA RIBEIRO COSTA DE MIRANDA [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 022743/D ] Rte: AO AUTOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O VALOR RECOLHIDO PELA RE A TITULO DE COTA FISCAL, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01636-2004-042-01-00-7 - Rte: ANA LUCIA DE SOUZA [Adv. Eliana Braz dos Santos OAB:RJ 107454/D Rte: VENHA COM O CORRETO ENDERECO DA 1A RE, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA, NO PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 00991-2005-042-01-00-0 - Rte: Sergio Mauricio de Lima [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 047557/D ] Sergio Mauricio de Lima: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. CONFORME PROMOCAO DE FLS 157, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00996-2005-042-01-00-2 - Rte: Jose da Silva Tavares Neto [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 035707/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: CONCEDE-SE O DILACAO DE PRAZO POR MAIS 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01767-2005-042-01-00-5 - Rte: Sabino Jose do Nascimento Neto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE CALCULOS, FL 411 E 412, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00647-2006-042-01-00-1 - Rte: Wellington de Brito Frutuoso [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 043739/D AB:RJ 051292/D ] Rte: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 20 DIAS, SOBRE A IMPUGNACAO DOS CALCULOS DE FLS 209 A 211. \r\n\r\nProc. 00802-2006-042-01-00-0 - Rte: Jose Fernando Saraiva da Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 027337/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FL 367 \r\n\r\nProc. 00869-2006-042-01-00-4 - Rte: Maria Bernadete de Carvalho Santos [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 129014/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO AOS CALCULOS DO AUTOR, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2o. DO ART.879 DA CLT, INDICANDO, INCLUSIVE, AS DEDUCOES RELATIVAS A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NO QUE COUBER, NO PRAZO DE 15 DIAS, ATRAVES DE DEMOSTRATIVOS DOS CALCULOS QUE ENTENDE CORRETOS. FL 116, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00894-2006-042-01-00-8 - Rte: Markus Valerio Salvaterra d Avila [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 084303/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO AOS CALCULOS DO AUTOR, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2o. DO ART.879 DA CLT, INDICANDO, INCLUSIVE, AS DEDUCOES RELATIVAS A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NO QUE COUBER, NO PRAZO DE 15 DIAS, ATRAVES DE DEMOSTRATIVOS DOS CALCULOS QUE ENTENDE CORRETOS. FLS 258 E 259. \r\n\r\nProc. 01314-2006-042-01-00-0 - Rte: Gilbert Goncalves [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DE FLS 54, E PARA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01379-2006-042-01-00-5 - Rte: Luciano Carlos Pereira da Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D Rte: NO PRAZO DE 20 DIAS, FORNECER O CORRETO ENDERECO DA 1A RE, PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01504-2006-042-01-00-7 - Rte: Marcelo Francelino da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01517-2006-042-01-00-6 - Rte: Silvana Teresa Senise [Adv. Carlos Henrique Eisenberg OAB:RJ 041384/D AB:RJ 060068/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO AOS CALCULOS DO AUTOR, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2o. DO ART.879 DA CLT, INDICANDO, INCLUSIVE, AS DEDUCOES RELATIVAS A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NO QUE COUBER, NO PRAZO DE 15 DIAS, ATRAVES DE DEMOSTRATIVOS DOS CALCULOS QUE ENTENDE CORRETOS. FL 297 \r\n\r\nProc. 00194-2007-042-01-00-4 - Rte: Manoel dos Santos [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 091236/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. NO IMPORTE DE R$ 300,00, SOB PENA DE EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00494-2007-042-01-00-3 - Rte: Klebert da Silva Costa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 066316/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGANACAO DE FL 76, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00533-2007-042-01-00-2 - Rte: Sheila Maria de Freitas Muniz [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 064338/D , Advocacia Geral da Uniao] Nova Rio Servicos Ltda.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, NO PRAZO DE 8 DIAS. FLS 163 A 165. \r\n\r\nProc. 00812-2007-042-01-00-6 - Rte: Maria Lucia dos Santos [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D ] Rdo: Eco Fix Comercio de Suprimentos de Informatica Ltda. ME Rte: TER CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, FL 37, BEM COMO QUE AGUARDAR-SE-A PELO PRAZO DE 1 ANO A INICIATIVA DA PARTE AUTORA PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NA FORMA DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06.06 DO ORGAO ESPECIAL DE 06.04.06, PUBLICADO NO DO DE 26.04.06. \r\n\r\nProc. 00821-2007-042-01-00-7 - Rte: Fabio Borges da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA DESISTENCIA DO PEDIDO DE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CONSTANTE DO ITEM 7 DO ROL INICIAL, JULGANDO-O EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, A TEOR DO ART. 267, VIII, DO CPC C/C ART. 769 DA CLT. DIGAM, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS UTEIS E JUSTIFICADAMENTE, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00918-2007-042-01-00-0 - Rte: Elson Pereira Paulo [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: Comprovar o recolhimento das custas. EM 30 DIAS, NO IMPORTE DE R$ 320,00, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01095-2007-042-01-00-0 - Rte: Isaac da Silva Bastos [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01172-2007-042-01-00-1 - Rte: Rodrigo Guedes Assis [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 096414/D ] Espaco Flex Fisioterapia Especializada Ltda. ME: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, NO PRAZO DE 8 DIAS. FL 60 \r\n\r\nProc. 01235-2007-042-01-00-0 - Rte: Mirian Torres Correia da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, NO PRAZO DE 8 DIAS. FL174A182 E 183A200. \r\n\r\nProc. 01334-2007-042-01-00-1 - Rte: Celso Biazatti Sampaio [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 100638/D ] Celso Biazatti Sampaio, Globo Comunicacao e Participacoes S.A.: TER CIENCIA DAS FOLHAS DE PONTO DO RTE, FLS 232 A 234, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 5 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01528-2007-042-01-00-7 - Rte: Lindaura Rossi [Adv. Sonia de Aguiar OAB:RJ 143202/D ] Rdo: Jaqueline da Silva Lindaura Rossi: Comprovar o recolhimento das custas. SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001866/91 - Rte: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MUNIZ [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 009210/D ] Rte: INDICAR, EM 10 DIAS, O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL. \r\n\r\nProc. RT 002031/92 - Rte: FAUSTO D`AZEVEDO MACIEIRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 029667/D ] Rdo: VENHA COM O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00615-1993-042-01-00-0 - Rte: AURELINA DA COSTA LAMEZ DOS SANTOS [Adv. Gerlania Maria da Conceicao OAB:RJ 074711/D AB:RJ 021103/D ] Rdo: DEPOSITAR A DISPOSICAO DO JUIZO A QUANTIA DE R$ 500,00, REFERENTE A HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00855-1993-042-01-00-5 - Rte: OZIRES JOSE RIBEIRO [Adv. Rogerio de Britto Silva OAB:RJ 036661/D AB:RJ 049067/D AB:RJ 020936/D ] Rte: TER CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DE FLS 538 BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, FORNECER MEIOS HABEIS DE PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01110-1994-042-01-00-4 - Rte: WILSON DE QUEIROZ FILHO [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS 492, BEM COMO, QUERENDO, EXERCEREM O QUE DE SEU DIREITO ENTENDER, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00397-1995-042-01-00-6 - Rte: HELIA LUCIA MARTINS DA SILVA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 050835/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO AOS CALCULOS DO AUTOR, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2o. DO ART.879 DA CLT, INDICANDO, INCLUSIVE, AS DEDUCOES RELATIVAS A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NO QUE COUBER, NO PRAZO DE 15 DIAS, ATRAVES DE DEMOSTRATIVOS DOS CALCULOS QUE ENTENDE CORRETOS. FLS 473 E 475. \r\n\r\nProc. RT 001673/96 - Rte: SANDRA GONCALVES VASQUES [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus OAB:RJ 021257/D AB:RJ 030902/D ] Rte: TER CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ON LINE VAI BACEN JUD, FL 178 E 179, BEM COMO QUE AGUARDAR-SE-A PELO PRAZO DE 1 ANO A INICIATIVA DA PARTE AUTORA PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NA FORMA DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06.06, DO ORGAO ESPECIAL, DE 06.04.06, PUBLICADO NO DO DE 24.04.06. \r\n\r\nProc. 02202-1996-042-01-00-3 - Rte: GEORGINA MONTINO DE ALMEIDA, SUCESS DE NEUSA MONTINO DE ALMEIDA [Adv. Jane Ayala dos Santos OAB:RJ 061849/D AB:RJ 069699/D ] Rdo: INDICAR O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000049/97 - Rte: MARILZO SOARES DA SILVA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida OAB:RJ 000855/B AB:RJ 028391/D ] Rte: FORNECER MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000444/97 - Rte: ANTONIO PAULO DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D Rte: TER CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ON LINE, VIA BACEN JUD, FL 116 E 117, BEM COMO QUE AGUARDAR-SE-A PELO PRAZO DE 1 ANO A INICIATIVA DA PARTE AUTORA PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NA FORMA DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06.06, DO ORGAO ESPECIAL, DE 6.04.06, PUBLICADO NO DO DE 26.04.06. \r\n\r\nProc. RT 001428/97 - Rte: COSME SOMBRA DE LIMA [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D AB:RJ 074304/D ] Rte: VENHA COM A COMPROVACAO DO VALOR POR ELE UTILIZADO COM BASE DE CALCULO DA MULTA DE 40 %, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000816/99 - Rte: CICERO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D ] Rdo: CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA COAST Rte: TER CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, FL 100, BEM COMO QUE AGUARDAR-SE-A PELO PRAZO DE 1 ANO A INICIATIVA DA PARTE AUTORA PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NA FORMA DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06.06 DO ORGAO ESPECIAL DE 06.04.06, PUBLICADO NO DO DE 26.04.06. \r\n\r\nProc. RT 002290/99 - Rte: FLAVIO GOMES DA SILVA (SEGREDO DE JUSTICA-SIGILO FISCAL) [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 109031/D ] Rte: TER CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DE FLS 289, DEVENDO FORNECER, NO PRAZO DE 30 DIAS, MEIOS HABEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nId: 493633"
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                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 002099/00 - Rte: DIRCINEA DE MIRANDA LO FEUDO Rdo: J NOGUEIRA CALCADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor total de R$ 49.342,68. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01587-2003-044-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO QUIAIOS PEDROSA Rdo: ARR EMPRESA SERV AUX TRANSPORTES AEREOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls 172/173. \r\n\r\nProc. 00088-2006-044-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Gomes da Silva Rdo: PR Logistica e Distribuicao Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A parte re para que, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, cumpra o determinado no despacho de fls 139. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 00494-2005-044-01-00-4 - Cgte: U C Barra Ginastica Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 044418/D ] Valeria de Carvalho Simoes: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01515-2006-044-01-00-0 - Cgte: New Net da Barra Comercio de Equipamentos de Informatica Ltda. [Adv. Christiane Penix Santos Cruz OAB:RJ 096325/D ] Cgdo: Ricardo Bretz Costa New Net da Barra Comercio de Equipamentos de Informatica Ltda.: Tomar ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 02104-1999-044-01-01-4 - Rte: ANTONIO LUCIO DE SOUZA SILVA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 094186/D ] ANTONIO LUCIO DE SOUZA SILVA, BANCO BANERJ SA: Digam as partes, no prazo comum de 10 dias, se tem interesse em prosseguir com o presente feito, impulsionando-o, se for o caso, nos 10 dias que se seguirem. \r\n\r\nProc. RPS 000565/01 - Rte: MARCIO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 002181/D ] ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA: A 1a. reclamada para comprovacao do recolhimento das custas, no importe de R$ 33,18, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00040-2005-044-01-00-3 - Rte: Marcia Alencar da Silva Mello [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 024564/D ] Associacao Carioca de Ensino Superior: Tomar ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01026-2005-044-01-00-7 - Rte: Elizabeth Ribeiro Marques [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 071499/D ] Nadim Zacharias: Tomar ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01110-2006-044-01-00-1 - Rte: Dario Michael Silva [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D AB:RJ 076022/D ] Vem Varig Engenharia e Manutencao: A parte re para que informe eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de atribuicao das aliquotas maximas definidas em lei. \r\n\r\nProc. 00809-2007-044-01-00-5 - Rte: Silviana Oliveira Duarte [Adv. Orivaldo de Mello OAB:RJ 038770/D AB:RJ 084892/D AB:SP 118273/D ] Credicall Financiamento Credito e Emprestimos, Cooperativa de Trabalhadores Profissionais de Credito Cobranca e TLMK: A segunda re para ciencia de fls 219, bem como da segunda parte do despacho de fls 191, devendo no mesmo prazo, caso queira, apresentar contra-razoes ao recurso ordinario da reclamante. A primeira re para, querendo, apresentar suas contra-razoes ao recurso da autora. \r\n\r\nProc. 00466-2000-044-01-00-2 - Rte: CARLOS HENRIQUE SIMAS DE CARVALHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 084773/D ] BANCO BRADESCO S. A.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 618. \r\n\r\nProc. 00843-2001-044-01-00-4 - Rte: EMANUEL JOSE SILVA JUNIOR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 012667/D ] MAKRO ATACADISTA SA: A reclamada para que venha com os documentos solicitados, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00554-2002-044-01-00-6 - Rte: ROGERIO COSTA RIBEIRO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 067157/D ] ROGERIO COSTA RIBEIRO: A parte autora para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00951-2002-044-01-00-8 - Rte: FRANCISCO MACIEL DOS SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 029018/D ] FRANCISCO MACIEL DOS SANTOS: A parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls 193, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01587-2003-044-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO QUIAIOS PEDROSA [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes OAB:RJ 082804/D AB:RJ 019079/D ] PAULO ROBERTO QUIAIOS PEDROSA, AMERICAN AIRLINES: Tomar ciencia da decisao de fls 172/173. \r\n\r\nProc. 01351-2004-044-01-00-9 - Rte: TEREZINHA DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 057316/D AB:RJ 099328/D ] RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 215. \r\n\r\nProc. 00088-2006-044-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Gomes da Silva [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 125310/D ] Gimba Suprimentos de Escritorio e Informatica Ltda.: A parte re para que, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, cumpra o determinado no despacho de fls 139. \r\n\r\nProc. 01129-2006-044-01-00-8 - Rte: Lucia Maria Santana [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes OAB:RJ 011384/D AB:RJ 038663/D ] Lucia Maria Santana, Supermercados Feira Nova Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 95. \r\n\r\nProc. 00142-2007-044-01-00-0 - Rte: Jose Martins da Silva [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 037836/D ] Jose Martins da Silva, Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Vista as partes pelo prazo sucessivo de 10 dias para manifestacoes. \r\n\r\nProc. 00194-2007-044-01-00-7 - Rte: Denilson Pereira Pinto [Adv. Sebastiana Moraes da Silva OAB:RJ 046064/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 007162/D ] Denilson Pereira Pinto, Farhus Servicos de Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Condominio Blue Beach: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, na forma do disposto no art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00549-2007-044-01-00-8 - Rte: Sergio Rodrigues Lucio [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D AB:RJ 084514/D ] Sergio Rodrigues Lucio, Associacao Evangelica Recuperando Vidas da Ilha: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00890-2007-044-01-00-3 - Rte: Rogerio de Lima Matias da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 127244/D AB:RJ 115401/D ] Rogerio de Lima Matias da Silva, Ancora Servicos Empresariais Ltda., Banco GE Capital S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01112-2007-044-01-00-1 - Rte: Patricia Madeira Pereira [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 037945/D AB:RJ 016162/D ] Patricia Madeira Pereira, Selecao Tradicional Consultoria e Administracao de Pessoal Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia da decisao de fls 202/203. \r\n\r\nProc. RT 001333/93 - Rte: LUIZ CARLOS GONCALVES VIANA [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D AB:RJ 080607/D ] LUIZ CARLOS GONCALVES VIANA: A parte autora para que venha com calculos corretos, sob pena de arquivamento sem baixa, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001571/93 - Rte: HENRIQUE DA SILVEIRA FILHO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 074145/D ] HENRIQUE DA SILVEIRA FILHO: Tomar ciencia do despacho de fls 359. \r\n\r\nProc. RT 000091/95 - Rte: MARLENE ROBERTO DE SOUZA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: ENIGMA CENTRO DE LAZER LTDA MARLENE ROBERTO DE SOUZA: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. RT 000258/96 - Rte: EDUARDO RANGEL PESSANHA [Adv. Regina Celi Menezes de Araujo OAB:RJ 059407/D ] Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES BINO LTDA EDUARDO RANGEL PESSANHA: Tomar ciencia da decisao de fls 135/136. \r\n\r\nProc. RT 002131/98 - Rte: PAULO CESAR RODRIGUES CRUZ [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 070562/D ] INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO: A reclamada para que se manifeste sobre fls 116/117, devendo ainda, no mesmo prazo, trazer aos autos seus atos constitutivos. \r\n\r\nProc. RT 002143/99 - Rte: ELIDIANA MARIA QUEIROZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 034131/D ] ELIDIANA MARIA QUEIROZ: A exequente para que forneca meios eficazes de prosseguir com a execucao, ou que se manifeste de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 002203/99 - Rte: FRANCISCO DE SOUZA LEAL [Adv. Adame Tomaz de Oliveira OAB:RJ 073979/D AB:RJ 044776/D ] FRANCISCO DE SOUZA LEAL: O reclamante para que venha com a certidao de nomeacao de inventariante, agora no prazo de 48 horas, sob pena de extincao do feito sem apreciacao do merito. \r\n\r\nId: 489361"
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                        "490614": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "046/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01012-2006-046-01-00-7 - Rte: Daniele Ramos Cabral Rdo: Labor Rio Cooperativa Trabalho PROFISSIONAIS DAS AREAS SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/07/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA E UNA. ROL DE PEDIDOS: RECONHECIMENTO DO VINCULO DE EMPREGO DO PERIODO DE 12/7/03 A 2/8/05 DA CLT DA RECLAMANTE; AVISO PREVIO DE 30 DIAS; FERIAS EM DOBRO DO PERIODO DE 03/04, MAIS 1/3 CONSTITUCIONAL; FERIAS SIMPLES DO PERIODO 04/05 + 1/3 CONSTITUCION AL; FERIAS PROPORCIONAIS DE 2005 + 1/3; 13 SALARIO PROPORCIONAL DE 2003; 13 SALARIO PROPORCIONAL DE 2005; 13 SALARIO NORMAL DE 2004; DEVOLUCAO DOS DESCONTOS INDEVIDOS; DEPOSITO E LIBERACAO DAS GUIAS DO FGTS, NO CODIGO 01; INDENIZACAO DO FGTS, A RAZAO DE 40%, MULTA DO ART.477, DO PARAGRAFO 6 DA CLT, FACE AO NAO PAGAMENTO DAS VERBA AS DA RESCISAO. \r\n\r\nProc. 00219-2007-046-01-00-5 - Rte: Jorge de Souza Lemos Rdo: Rodojato Logistica e Transportes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA E UNA. ROL DE PEDIDOS: TUTELA ANTECIPADA PARA LEVANTAMEN TO DE FGTS, BEM COMO EXPEDICAO DE ALVARA PARA LEVANTAMENTO DO SEGU RO DESEMPREGO; INTEGRACAO DO VALOR PAGO EM DINHEIRO SOB O TITULO D E VALE TRANSPORTE AS SALARIO DO RECLAMANTE E SEUS REFLEXOS; PAGAME NTO DAS VERBAS RESILITORIAS NA AUDIENCIA INAL GURAL A SER DESIGNADA POR ESSE MM JIZO, SOB PENA DO PAGAMENTO DA MULTA PREVISTA NO ARTIG O 467; MULTA PREVISTA NO ARTIGO 467, CLT; REMUNERACAO REFERENTE AO AVISO PREVIO DE 30 DIAS (ARTIGO 487, CLT); SALDO SALARIAL; PAGAMEN TO DAS FERIAS PROPORCIONAIS, PAGAMENTO DAS FERIAS PROPORCIONAIS; P AGAMENTO DO 13 SALARIO DO ANO DE 2006; PAGAMENTO DE FERIAS INTEGRA IS, REFERENTE AOS PERIODOS DE 2004/2005 E 2005/2006, ACRESCIDAS DO ADICIONAL DE 1/3 (ARTIGO 146, DA CLT C/C ARTIGO 7, XVII DA CF; CON DENACAO DA RECLAMADA A DEPOSITAR O FGTS DEVIDO, REEMBOLSO DOS VALO RES DE VALE-TRANSPORTE; ENTREGA DAS GUIAS DO FGTS, CODIGO 01, OU P AGAMENTO EM ESPECIE; PAGAMENTO DE 1 SALARIO DO RECLAMANTE PELO ATR ASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESILITORIAS; ENTREGA DAS GUIAS CD OU PAGAMENTO EM ESPECIE; INTEGRACAO DO SALARIO POR FORA NAS FERIAS + 1/3 NAS GRATIFICACOES NATALINAS, NO FGTS ACRESCIDO DE 40%, NOS RS R E DEMAIS INTEGRACOES A SEREM FIXADAS POR ESSE MM JUIZO; INDENIZA CAO PELOS DANOS MORAIS; EXIBICAO DAS GUIA DE RECOLHIMENTO DO INSS DE TODO O PERIODO DO CONTRATO DE TRABALHO; GRATUIDADE DE JUSTICA E HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 20% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO; REQUER SEJA DETERMINADA A CITACAO DA RECLAMADA, NO ENDERECO INDICADO, PAR A QUE, QUERENDO, SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nProc. 01008-2007-046-01-00-0 - Rte: Anderson Silva de Castro Rdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/06/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. POR ESTE EDITAL FICAM TAMBEM CITADOS OS SOCIOS IVAN DA SILVA FRAGA E AGUINEU RODRIGUES BARROS. A AUDIENCIA E UNA. ROL DE PEDIDOS: DEC LARACAO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DA 2A RECLAMADA; NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSAO DO AUTOS; CONDENACAO DA 1A RDA E DA 2A SUBSI DIARIAMENTE AO PAGAMENDO COM JUROS E ATUALIZACAO MONETARIA DE: AVI SO PREVIO DE 30 DIAS; FERIAS VENCIDAS 2005/2006, + 1/3; 7/12 DE FE RIAS PROPORCIONAIS, ACRESCIDOS DE 1/3; 5/12 DE 13 PROPORCIONAL; SA LARIOS RETIDOS DE FEVEREIRO DE 2007, MARCO DE 2007 E 18 DIAS DE AB RIL DE 2007; FGTS + 40% SOBRE AVISO PREVIO E 13 SALARIO PROPORCION AL; INDENIZACAO PELO VALOR EQUIVALENTE AOS DEPOSITOS DO FGTS DE TODO O PERIODO CONTRATUAL, PORQUE NAO RECOLHIDOS; INDENIZACAO DE 40% DO FGTS; MULTA DO ART.477, PARAGRAFO 8 DA CLT; ACRESCIMO DE 50 % SOBRE TODAS AS VERBAS RESILITORIAS RECLAMADAS NAS ALINEAS A ATE I DA PRESENTE, NA FORMA DO ART 467 DA CLT; HORAS EXTRAS COM ACRESC IMO DE 50%; 1 HORA EXTRA DIARIA, EM RAZAO DA NAO CONCESSAO DO INTE RVALO INTEGRAL PARA REFEICAO COM ACRESCIMO DE 50%; INTEGRACAO DAS HORAS EXTRAS SOBRE O RSR; INTEGRACAO DAS HORAS EXTRAS E DOS RESPEC TIVOS RSR SOBRE 13 SALARIOS, FERIAS ACRESCIDAS DE 1/3, AVISO PREVI O, MULTA DO ART.477, PARAGRAFO 8 DA CLT E FGTS + 40%; INDENIZACAO POR DANOS MORAIS, EM VALOR A SER ARBITRADO PELO MM JUIZO, MAS QUE SE ESPERA SEJA FIXADO EM NO MINIMO 40 VEZES O VALOR DO ULTIMO SALA RIO DO AUTOR; ENTREGA DO TRCT NO CODIGO 01 PARA SAQUE DO FGTS, RES PONSABILIZANDO-SE A RECLAMADA PELA REGULARIDADE DOS DEPOSITOS; ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO NA PRIMEIRA ASSENTADA, SOB PENA DE INDENIZACAO SUBSTITUTIVA NO VALOR MAXIMO MENSAL DO BENEFIC IO EM DESTAQUE; HONORARIOS ADVOCATICIOS, CALCULADOS A BASE DE 20% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO; BEM COMO QUE A RECLAMADA RESPONDA EXC LUSIVAMENTE PELOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E DO IR INCLUSIVE PELAS COTAS QUE CABERIAM AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01038-2007-046-01-00-6 - Rte: Nelir Maria dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/07/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA E UNA. ROL DE PEDIDOS: BAIXA NA CTPS COM DATA DE 07/07 /2006; ENTREGA DAS GUIAS DO FGTS, NO CODIGO 01, PARA LEVANTAMENTO DO SALDO EXISTENTE, SOB PENA DE EXPEDICAO DE ALVARA JUDICIAL R$ 2.122,93; CONCESSAO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA COM ISEN CAO DE CUSTAS E DEMAIS DESPESAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00398-2006-046-01-00-0 - Rte: Cleide Lopes de Mendonca Rdo: Estetica Jardim Botanico S/C Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O PAGAMENTO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. \r\n\r\nProc. 01471-2002-046-01-00-7 - Rte: FABIO DAMASCENO MACHADO LOPES VIRACAO Rdo: DIAMOND CONSULTORIA E ASSESS EMPRESARIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DECRETADA A DESCONSIDERACAO DA PERSONALID ADE JURIDICA DA RECLAMADA, A FIM DE QUE A EXECUCAO RECAIA NA PESSOA DOS SOCIOS, PARA COMPROVACAO DO PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. \r\n\r\nProc. 01065-2003-046-01-00-5 - Rte: GLAUCIE OLIVEIRA DOS SANTOS Rdo: SUHET E LANES SERV LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 458.267,16, FLS.94. \r\n\r\nProc. 01493-2003-046-01-00-8 - Rte: MARIA DA PENHA MATUSOCH Rdo: FARMACOPEIA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONFORME DESPACHO DE FLS.170, COMPROVAR PAGAMENTO EM 48 HORAS DA QUANTIA DEVIDA AO RECLAMANTE, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS EQUIVALENTES A 4.638.634,00 TRs (FLS.144). \r\n\r\nProc. 01716-2003-046-01-00-7 - Rte: HELIO SALES DO ESPIRITO SANTO Rdo: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 11096,56, FLS.406. \r\n\r\nProc. 01200-2004-046-01-00-3 - Rte: FERNANDA DA SILVA ALVES Rdo: NM DA SILVA CONFECCOES ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS.41, FIXANDO A COND ENACAO BRUTA EM R$ 8.248,77 = 717.405,00 TRs, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS \r\n\r\nProc. 00271-2005-046-01-00-0 - Rte: Antonio Raimundo Inacio de Araujo Rdo: Fortec Construcoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 9806,55, DE FLS.163 \r\n\r\nProc. 01443-2005-046-01-00-2 - Rte: Claudia Titonelli Rdo: Mudancas e Transportes A Predileta do Catumbi Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 4.048,36 DEVIDA AO NO PROCESSO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. \r\n\r\nProc. 00837-2006-046-01-00-4 - Rte: Claudio Serafim Santana Rdo: Duplicar Comercio Varejista de Veiculos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: NOS TERMOS DE FLS.51, COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. VALOR: R$ 3.000,00 E R$ 40,00 DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00701-2007-046-01-00-5 - Rte: Lucia Maria Tissi Motta Rdo: Panfoto Material Fotografico Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01019-2007-046-01-00-0 - Rte: Natalina Ribeiro Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 00125-2008-046-01-00-7 - Cgte: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D ] Cgdo: Julio Pereira Cordeiro Junior Cgte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO CONSIGNATARIO EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00806-2006-046-01-01-6 - Rte: Carla Rodrigues Pacca [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 117221/D ] Rte: Promover o reclamante a liquidacao da sentenca, em 30 dias, devend o os calculos vierem atualizados, conforme tabela do site do TRT(w ww.trtrio.gov.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 3 0 dias, sob pena de nao serem os mesmos conhecidos, resultando na consequente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimacao. Os calculos deverao informar os valores devidos a titulo de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na form a da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quant o a materia, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os indices vigente s a epoca em que deveriam ter incidido sobre as parcelas nao pagas pela re. Caso o valor da contribuicao ja efetivamente realizado na epoca propria, ou o valor desta acrescido do apurado nos calculos da decisao exequenda, corresponda a valor que ultrapasse o teto de contribuicao, vigente aquela epoca, ficara dispensado de nova cont ribuicao, independente do teto em vigor na epoca da liquidacao/qui tacao da decisao, nao se aplicando, todavia, este raciocinio a cot a parte da empresa. Devera, por ultimo, ser calculado tambem o val or correspondente a outros percentuais sobre a contribuicao previd enciaria, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabivel. \r\n\r\nProc. RPS 002006/00 - Rte: CRISTIANO BISPO DA SILVA [Adv. Jose Justo de Paula OAB:RJ 077946/D AB:RJ 085534/D ] Rte: DE ACORDO COM A RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, DO TRT, ART.2, PUBLICADA NO DO, PARTE III, FLS.146 DE 26/4/06, VIR COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 1 ANO, CONFORME DESPACHO DE FLS.194. \r\n\r\nProc. RPS 001385/01 - Rte: DELANEY SA RODRIGUES [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 000834/B ] Rte: NOS TERMOS DE FLS.125 E DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006 DO TRT, ART 2, PUBLICADO NO DO, PART III, FLS.146, DE 26/4/06, VIR EM 1 AN O COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. TOMAR CIENCIA DE OFIC IO DE FLS.131/132. \r\n\r\nProc. 01788-2003-046-01-00-4 - Rte: FLAVIO MARTINS DA SILVA [Adv. Geraldo Honorato Filho OAB:RJ 072010/D ] Rdo: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA Rte: NOS TERMOS DE FLS.136 E DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006 DO TRT, ART 2, PUBLICADO NO DO, PART III, FLS.146, DE 26/4/06, VIR EM 1 AN O COM O COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00565-2006-046-01-00-2 - Rte: Edson Duarte Linhares [Adv. Levy Newton de Carvalho Filho OAB:RJ 098959/D AB:RJ 075789/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: TOMAR CIENCIA DE FLS.143 E COMPROVAR DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO R ECLAMANTE EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. \r\n\r\nProc. 00968-2006-046-01-00-1 - Rte: Reginaldo Macedo Brum [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIV AMENTO. \r\n\r\nProc. 00757-2007-046-01-00-0 - Rte: Marcelo da Cunha Rodrigues Machado [Adv. Flavia de Souza Furtado OAB:RJ 117696/D ] Rdo: B2B Comunicacao e Marketing Ltda. Rte: NOS TERMOS DE FLS. 53 E DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006 DO TRT, ART 2, PUBLICADO NO DO, PART III, FLS.146, DE 26/4/06, VIR EM 1 AN O COM O COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01003-2007-046-01-00-7 - Rte: Ana Paula Soares Silva Rdo: Tem Tudo de Bom Bazar e Presentes Ltda. [Adv. Leonice Cover Lopes OAB:RJ 141907/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01017-2007-046-01-00-0 - Rte: Wallace Gomes de Souza [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva OAB:RJ 078563/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01063-2007-046-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Bastos de Oliveira [Adv. Valdecir Ferreira Queiroz OAB:RJ 145451/D ] Rdo: Mello Camargo Araujo Controle Operacional Protecao e Seguranca Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01820-2001-046-01-00-4 - Rte: SIMONE CARVALHO TORRES [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 026812/D ] Rte: DE ACORDO COM A RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, DO TRT, ART.2, PUBLICADA NO DO, PARTE III, FLS.146 DE 26/4/06, VIR COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 1 ANO, CONFORME DESPACHO DE FLS.209. INFORMAR O VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 001861/01 - Rte: CARLOS ALBERTO SILVA DE FREITAS [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D ] Rdo: QUALITY SERVICE SERV TECN PROFISSIONAIS LTDA Rte: DE ACORDO COM A RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, DO TRT, ART.2, PUBLICADA NO DO, PARTE III, FLS.146 DE 26/4/06, VIR COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 1 ANO, CONFORME DESPACHO DE FLS.152. \r\n\r\nProc. RT 001923/01 - Rte: ANDERSON CLEBER GOMES DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 058346/D ] Rte: NOS TERMOS DE FLS.395 E DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006 DO TRT, ART 2, PUBLICADO NO DO, PART III, FLS.146, DE 26/4/06, VIR EM 1 AN O COM O COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00853-2002-046-01-00-3 - Rte: ROMERO GALDINO FERREIRA [Adv. Moises Melo Santos OAB:RJ 112451/D AB:RJ 096694/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE - IMPROCE DENTE - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00050-2003-046-01-00-0 - Rte: CARLOS MAGNO DA SILVA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 072783/D ] Rte: NOS TERMOS DE FLS.221 E DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006 DO TRT, ART 2, PUBLICADO NO DO, PART III, FLS.146, DE 26/4/06, VIR EM 1 AN O COM O COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01155-2003-046-01-00-6 - Rte: JOSE BERNARDINO DO AMARAL [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 111234/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, NA FORMA DO A RT.475A DO CPC, PARAGRAFO 1., EM 15 DIAS, SOB PENA DE PENHORA DE S EUS CREDITOS. \r\n\r\nProc. 01716-2003-046-01-00-7 - Rte: HELIO SALES DO ESPIRITO SANTO [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 089605/D AB:RJ 043932/D ] CONDOMINIO MAINSTREET, MULTIPORTO OPERADORA PORTUARIA SA: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 11.096,56, FLS.406. \r\n\r\nProc. 01757-2003-046-01-00-3 - Rte: PAULO LUIS SABINO OLIVEIRA [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 16.023,94, FLS.190 \r\n\r\nProc. 01793-2003-046-01-00-7 - Rte: BERNARDINA LUIZ MARIANO [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D Rte: DE ACORDO COM A RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, DO TRT, ART.2, PUBLICADA NO DO, PARTE III, FLS.146 DE 26/4/06, VIR COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 1 ANO, CONFORME DESPACHO DE FLS.71. \r\n\r\nProc. 01454-2004-046-01-00-1 - Rte: VANIA REGINA MACIEL CICILLINI [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: APRESENTAR CONTRA-RAZOES AOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS.455/456- 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01459-2004-046-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Promover o reclamante a liquidacao da sentenca, em 30 dias, devend o os calculos vierem atualizados, conforme tabela do site do TRT(w ww.trtrio.gov.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 3 0 dias, sob pena de nao serem os mesmos conhecidos, resultando na consequente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimacao. Os calculos deverao informar os valores devidos a titulo de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na form a da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quant o a materia, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os indices vigente s a epoca em que deveriam ter incidido sobre as parcelas nao pagas pela re. Caso o valor da contribuicao ja efetivamente realizado na epoca propria, ou o valor desta acrescido do apurado nos calculos da decisao exequenda, corresponda a valor que ultrapasse o teto de contribuicao, vigente aquela epoca, ficara dispensado de nova cont ribuicao, independente do teto em vigor na epoca da liquidacao/qui tacao da decisao, nao se aplicando, todavia, este raciocinio a cot a parte da empresa. Devera, por ultimo, ser calculado tambem o val or correspondente a outros percentuais sobre a contribuicao previd enciaria, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabivel. FLS.249. \r\n\r\nProc. 01520-2004-046-01-00-3 - Rte: ROBERIO ANTONIO DE LIMA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 002496/A ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00348-2005-046-01-00-1 - Rte: Cicero Rodrigues Melo [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D Rte: NOS TERMOS DE FLS. 99 E DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006 DO TRT, ART 2, PUBLICADO NO DO, PART III, FLS.146, DE 26/4/06, VIR EM 1 AN O COM O COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01294-2005-046-01-00-1 - Rte: Rosa Maria da Silva [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 050825/D ] Rte: COMPROVAR O PAGAMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, NOS TERMOS DE FLS. 65, EM 48 DIAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. \r\n\r\nProc. 01318-2005-046-01-00-2 - Rte: Jaqueline Wyatt Coelho [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 001619/B ] Rte: Promover o reclamante a liquidacao da sentenca, em 30 dias, devend o os calculos vierem atualizados, conforme tabela do site do TRT(w ww.trtrio.gov.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 3 0 dias, sob pena de nao serem os mesmos conhecidos, resultando na consequente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimacao. Os calculos deverao informar os valores devidos a titulo de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na form a da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quant o a materia, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os indices vigente s a epoca em que deveriam ter incidido sobre as parcelas nao pagas pela re. Caso o valor da contribuicao ja efetivamente realizado na epoca propria, ou o valor desta acrescido do apurado nos calculos da decisao exequenda, corresponda a valor que ultrapasse o teto de contribuicao, vigente aquela epoca, ficara dispensado de nova cont ribuicao, independente do teto em vigor na epoca da liquidacao/qui tacao da decisao, nao se aplicando, todavia, este raciocinio a cot a parte da empresa. Devera, por ultimo, ser calculado tambem o val or correspondente a outros percentuais sobre a contribuicao previd enciaria, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabivel. FLS.95. \r\n\r\nProc. 01690-2005-046-01-00-9 - Rte: Ademir Cypriano da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00098-2006-046-01-00-0 - Rte: Ely Matias e Silva [Adv. Salvador Pinto OAB:RJ 020901/D AB:RJ 016162/D ] Rte: COMPROVAR O PAGAMETNO DE R$ 180,00 EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHOR A DE CREDITOS, POR OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00366-2006-046-01-00-4 - Rte: Leandro da Silva de Andrade [Adv. Gustavo Soares Azevedo OAB:RJ 099126/D Rte: NOS TERMOS DE FLS. 83 E DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006 DO TRT, ART 2, PUBLICADO NO DO, PART III, FLS.146, DE 26/4/06, VIR EM 1 AN O COM O COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00784-2006-046-01-00-1 - Rte: Denison dos Santos [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 114091/D AB:RJ 015018/D ] Monarca Representacao Ltda., Nestle Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00851-2006-046-01-00-8 - Rte: Edijane Medeiros das Neves de Lima [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 065199/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00884-2006-046-01-00-8 - Rte: Erivaldo de Carvalho Lima [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 082925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01104-2006-046-01-00-7 - Rte: Luiz Fernando Cabral de Souza [Adv. Sandra Mara da Rocha Peres OAB:RJ 032274/D AB:RJ 044466/D AB:RJ 052719/D ] Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia, Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda.: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 22.936,11, FLS.146 \r\n\r\nProc. 01152-2006-046-01-00-5 - Rte: Harlyson Lopes Vieira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: COMPROVAR PAGAMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS FIXADOS EM R$ 2500,00, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01265-2006-046-01-00-0 - Rte: Espolio de Wallace da Silva Santo [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D ] Rdo: Auto Refinish Express Tecnologia em Repintura Automotiva Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01431-2006-046-01-00-9 - Rte: Paulo Sergio da Silva Lima [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Contratacoes Financeiras Mony Ltda., ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01471-2006-046-01-00-0 - Rte: Renewton Marcos Pinheiro Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01589-2006-046-01-00-9 - Rte: Patricia Furtado Sardinha [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 079399/D ] A. Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda.: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 9891,10, FLS.66 \r\n\r\nProc. 00044-2007-046-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Moreira da Silva [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Rte: DEFERIDO O PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00107-2007-046-01-00-4 - Rte: Claudia Passos Pinna [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 109229/D ] Rte, Contratacoes Financeiras do Interior do Rio Ltda., ASB Credito Financiamento e Investimento S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00124-2007-046-01-00-1 - Rte: Sergio Moizinho Costa [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 033999/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00278-2007-046-01-00-3 - Rte: Luis Henrique Bernardino Viana [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D AB:RJ 103603/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00353-2007-046-01-00-6 - Rte: Myriam da Silva Gomes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Hospital de Clinicas Bangu Ltda., Hospital de Clinicas Integradas Bangu Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00376-2007-046-01-00-0 - Rte: Davi Manoel de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00491-2007-046-01-00-5 - Rte: Adriano Rodrigues de Miranda [Adv. Marcio Freitas de Aguiar OAB:RJ 118834/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 066861/D ] Rte, EDS Eletronic Data Systems do Brasil Ltda., Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.320/321 Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.318/319 \r\n\r\nProc. 00521-2007-046-01-00-3 - Rte: Anderson da Silva Sant Anna [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00541-2007-046-01-00-4 - Rte: Antonio Valdir Magalhaes Holanda [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 024451/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00564-2007-046-01-00-9 - Rte: Alexandre Ricardo de Oliveira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00701-2007-046-01-00-5 - Rte: Lucia Maria Tissi Motta [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D ] Rdo: Panfoto Material Fotografico Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00869-2007-046-01-00-0 - Rte: Marlene da Silva [Adv. Alcides Montezuma OAB:RJ 023640/D ] Rdo: Irmaos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda. Rte: CONFORME DESPACHO DE FLS.14, RETIRAR OS DOCUMENTOS EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00886-2007-046-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio Franca Monteiro [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello OAB:RJ 074365/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Companhia Estadual de Gas - CEG: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01019-2007-046-01-00-0 - Rte: Natalina Ribeiro [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 016162/D ] Rte, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01108-2007-046-01-00-6 - Rte: Eliane Maria Gaspar [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D AB:RJ 101639/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01123-2007-046-01-00-4 - Rte: Aline Neves Mauricio Villarmosa [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 060627/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01173-2007-046-01-00-1 - Rte: Claudia Clementina Moreira da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 147449/D ] Rte, Losango Promocoes de Vendas Ltda., HSBC Bank Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01440-2007-046-01-00-0 - Rte: Sidney Almeida [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa OAB:RJ 079046/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01450-2007-046-01-00-6 - Rte: Liliane Mattos Lima [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D ] Rdo: Soul Brasil Barra Modas Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 002019/91 - Rte: BENEDITO FERREIRA DE LIMA [Adv. Mozart de Oliveira Soares OAB:RJ 070526/D ] Rdo: MASSA FAL MORAES PEREIRA CONSTRUCOES E PLAN LT Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS JA SE ENCONTRAM NA SECRETARIA DA VAR A - 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002436/91 - Rte: ADEILDO PEREIRA GOMES [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 106810/D ] Rte: NOS TERMOS DE FLS.597 E DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006 DO TRT, ART 2, PUBLICADO NO DO, PART III, FLS.146, DE 26/4/06, VIR EM 1 AN O COM O COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002129/92 - Rte: WILSON DE OLIVEIRA RIOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 121527/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000216/93 - Rte: MARIA FERNANDA RESENDE DE ARAUJO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 076595/D ] Rte: NOS TERMOS DE FLS.176 E DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006 DO TRT, ART 2, PUBLICADO NO DO, PART III, FLS.146, DE 26/4/06, VIR EM 1 AN O COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000324/96 - Rte: MARCIO MARTINS FARIA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 084568/D ] Rte: REFAZER OS CALCULOS CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS.1754, EM 15 DIAS, SOB PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001166/98 - Rte: LUCIMAR LEITE PASSOS E OUTRO S Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS E REQUERER O QUE FOR DE SEU I NTERESSE - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01278-1998-046-01-00-9 - Rte: JOAO CARLOS ALVES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 055264/D ] Banco Itau S/A, BANCO ITAU S/A, CX PREVID FUNC SIST INTEGR BANERJ PREVIBANERJ: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA DIFERENCA AINDA DEVIDA, CONFORME FLS.1366, DEVENDO A RE COMPROVAR O DEPOSITO, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS - PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DE FLS.1366. \r\n\r\nProc. 00721-1999-046-01-00-5 - Rte: EDIO MORAES DE MENDONCA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 020283/D ] UNIBANCO SEGUROS SA, INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 3.504.376,09, FLS.486. \r\n\r\nProc. RT 001198/99 - Rte: LUIZ ALBERTO RIBEIRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 001546/B ] Rte: DE ACORDO COM A RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, DO TRT, ART.2, PUBLICADA NO DO, PARTE III, FLS.146 DE 26/4/06, VIR COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 1 ANO, CONFORME DESPACHO DE FLS.209. \r\n\r\nProc. RT 001473/99 - Rte: ALCEBIADES DANTAS LOBO JUNIOR [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ORGANIZACAO BRASILEIRA CULTURA E EDUC ORBRACE [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa OAB:RJ 104592/D ] Rte: DE ACORDO COM A RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, DO TRT, ART.2, PUBLICADA NO DO, PARTE III, FLS.146 DE 26/4/06, VIR COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 1 ANO, CONFORME DESPACHO DE FLS.252. \r\n\r\nId: 490614"
                        ],
                        "486028": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01204-2007-048-01-00-7 - Rte: Mauricio de Moura Vaz Rdo: Compurio 07 Informatica Ltda. - JACEGUAI E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/05/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. a fim de, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, responder aos termos da reclamacao supra, sendo objeto do pedido o constante da peticao inicial. Fica(m) o(s) Reclamado(s) ciente(s) de que na audiencia devera(o) fazer(em)-se presente(s) independentemente do comparecimento de seu(s) advogado(s) na pessoa seu representante legal, ou preposto, empregado, portadores portadores de instrumento que lhes confiram tais qualidades e muni dos dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (s), sob pena de REVELIA e confissao quanto a materia de fato. A(s) defesas(s) vedera(ao) vir por escrito, advertido(s) de que devera(ao) trazer documentos nece ssarios ao alegado na(s) defesa(s). Nos termos do art.3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridi ca de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Havendo possibilidade de ACORDO, fica facultado o comparecimento das partes, antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO PREVIA, visando a homologacao do mesmo. \r\n\r\nProc. 01506-2007-048-01-00-5 - Rte: Jurema Antonia Barboza Moura Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/04/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. a fim de, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, responder aos termos da reclamacao supra, sendo objeto do pedido o constante da peticao inicial. Fica(m) o(s) Reclamado(s) ciente(s) de que na audiencia devera(o) fazer(em)-se presente(s) independentemente do comparecimento de seu(s) advogado(s) na pessoa seu representante legal, ou preposto, empregado, portadores portadores de instrumento que lhes confiram tais qualidades e muni dos dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (s), sob pena de REVELIA e confissao quanto a materia de fato. A(s) defesas(s) vedera(ao) vir por escrito, advertido(s) de que devera(ao) trazer documentos nece ssarios ao alegado na(s) defesa(s). Nos termos do art.3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridi ca de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Havendo possibilidade de ACORDO, fica facultado o comparecimento das partes, antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO PREVIA, visando a homologacao do mesmo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 00239-2008-048-01-00-0 - Cgte: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Almir de Oliveira da Silva Cgte: Vir com o deposito da quantia ofertada, devidamente atualizada ate a sua efetivacao, sob pena de extincao, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00284-2008-048-01-00-4 - Cgte: Transcaroba Transporte de Carga Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D ] Cgdo: Jorge Wilson da Silva Cgte: Vir com o deposito da quantia ofertada, devidamente atualizada ate a sua efetivacao, sob pena de extincao, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00235-2002-048-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ BATISTA DA COSTA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa OAB:RJ 108878/D ] Rte: Vir com o andamento a que se refere as fls. 92. \r\n\r\nProc. 00233-2005-048-01-00-0 - Rte: Gilberto Alves Gil [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MPM Service Ltda. Rte: Esclarecer a peticao de fls. 67, conforme despacho de fls. 67. \r\n\r\nProc. 01023-2007-048-01-00-0 - Rte: Carla Alessandra Alves Pereira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 077412/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01286-2007-048-01-00-0 - Rte: Jose Brito da Silva Irmao [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: AMDA Silva Sub-Empreiteira Ltda. Rte: Vir com contrato social da rda, a fim de comporvar a qualidade de socio alegada as fls. 20. \r\n\r\nProc. 01512-2007-048-01-00-2 - Rte: Bruno Frambach de Figueiredo [Adv. Iranildes Andrade Estrela OAB:RJ 064897/D ] Rdo: Lojas Renner S.A. Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00242-2008-048-01-00-3 - Rte: Jose Francisco da Silva [Adv. Tacilnara Fernanda Sa Pulgati OAB:RJ 107224/D ] Rdo: New York Service Conservadora Ltda. Rte: Vir, em 10 dias, com o valor liquido de todos os pedidos, nos termos do art. 852-B, 1o. da CLT, sob as penas dos art. 284, para- grafo unico, c/c art. 267, I, ambos do CPC. A peticao devera vir com copia para remessa a reclamada. \r\n\r\nProc. 00278-2008-048-01-00-7 - Rte: Pedro Manoel da Silva [Adv. Carlos Alberto Motta de Souza OAB:RJ 071292/D ] Rdo: Marcos Barbosa Chedid Casa de Salgados e Doces Rte: Vir, em 10 dias, com o valor liquido dos os pedidos, nos termos do art. 852-B, 1o. da CLT, sob as penas dos art. 284, paragrafo unico, c/c art. 267, I, ambos do CPC. A peticao devera vir com copia para remessa a reclamada. \r\n\r\nProc. 00283-2008-048-01-00-0 - Rte: Mauro Ramalho da Silva [Adv. Roseli Candida Tomaz Souza OAB:RJ 132674/D ] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. Rte: Vir, em 10 dias, com o valor liquido dos os pedidos, nos termos do art. 852-B, 1o. da CLT, sob as penas dos art. 284, paragrafo unico, c/c art. 267, I, ambos do CPC. A peticao devera vir com copia para remessa a reclamada. \r\n\r\nProc. 00285-2008-048-01-00-9 - Rte: Adilson Barbosa da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Vir, em 10 dias, com o valor liquido dos os pedidos, nos termos do art. 852-B, 1o. da CLT, sob as penas dos art. 284, paragrafo unico, c/c art. 267, I, ambos do CPC. A peticao devera vir com copia para remessa a reclamada. \r\n\r\nProc. 00295-2008-048-01-00-4 - Rte: Ana Paula Carvalho Belfort [Adv. Pontificia Universidade Catolica - Esc.modelo OAB:EM 000008/D ] Rdo: Cauzin Cochoes Ltda. Rte: Vir, em 10 dias, com o valor liquido dos os pedidos, nos termos do art. 852-B, 1o. da CLT, sob as penas dos art. 284, paragrafo unico, c/c art. 267, I, ambos do CPC. A peticao devera vir com copia para remessa a reclamada. \r\n\r\nProc. 00297-2008-048-01-00-3 - Rte: Francisco Carlos Barbosa [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D ] Rdo: Conartec Engenharia Ltda. Rte: Vir, em 10 dias, com o valor liquido dos os pedidos, nos termos do art. 852-B, 1o. da CLT, sob as penas dos art. 284, paragrafo unico, c/c art. 267, I, ambos do CPC. A peticao devera vir com copia para remessa a reclamada. \r\n\r\nProc. 00301-2008-048-01-00-3 - Rte: Flavio Santos de Aquino [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D ] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. Rte: Vir, em 10 dias, com o valor liquido dos os pedidos, nos termos do art. 852-B, 1o. da CLT, sob as penas dos art. 284, paragrafo unico, c/c art. 267, I, ambos do CPC. A peticao devera vir com copia para remessa a reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001714/01 - Rte: SEBASTIAO ANDRADE DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 014543/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00934-2004-048-01-00-8 - Rte: MONICA LARANJEIRA PINTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01263-2004-048-01-00-2 - Rte: FABIO CARVALHO DA SILVA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01513-2004-048-01-00-4 - Rte: VANESSA DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Claudia Silva da Cruz OAB:RJ 068412/D AB:RJ 073248/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00820-2005-048-01-00-9 - Rte: Leila Mara Bolcato [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01061-2005-048-01-00-1 - Rte: Antonio Jose da Silva Rita [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira OAB:RJ 022674/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Vir com a correcao de seus calculos, conforme fls \r\n\r\nProc. 01192-2005-048-01-00-9 - Rte: Mauricio de Souza Moura [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01267-2005-048-01-00-1 - Rte: Gilvan Oliveira Silverio [Adv. Maria Idalina Ferreira de Oliveira OAB:RJ 047124/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01303-2005-048-01-00-7 - Rte: Clei Sales de Matos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 01625-2005-048-01-00-6 - Rte: Jose Renato Vieira [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00181-2006-048-01-00-2 - Rte: Leonardo Cunha de Souza [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00379-2006-048-01-00-6 - Rte: Evandro Pestana de Oliveira [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00432-2006-048-01-00-9 - Rte: Rosilene Francisco Amaral [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00959-2006-048-01-00-3 - Rte: Gloria Maria Lopes Pereira [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 73. \r\n\r\nProc. 01055-2006-048-01-00-5 - Rte: Edilson Wandermurem Costa [Adv. Andrea Peres de Lemos OAB:RJ 087304/D AB:RJ 118717/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito de fls. 80 foi convolado em penho- ra, devendo o rte indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01346-2006-048-01-00-3 - Rte: Laiz Araujo Gois [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 055092/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01353-2006-048-01-00-5 - Rte: Maria da Penha Potentini [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S AB:RJ 020863/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01396-2006-048-01-00-0 - Rte: Fernanda Menezes de Vasconcelos [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 106842/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01429-2006-048-01-00-2 - Rte: Julinete Isabel de Franca Pereira [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud OAB:RJ 044910/D AB:MG 022864/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01431-2006-048-01-00-1 - Rte: Atailto da Silva Cardoso [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00111-2007-048-01-00-5 - Rte: Leandro de Souza Cadilhe [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00148-2007-048-01-00-3 - Rte: Amauri Batista de Souza [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Rte, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Mitra Seguranca Privada Ltda.: Tomar ciencia da decisao que julgou a acao parcialmente procedente em relacao a 2a Rda e improcedente em relacao a 1a Rda. \r\n\r\nProc. 00196-2007-048-01-00-1 - Rte: Ari Lopes de Castro [Adv. Dalva Conceicao Nonaka OAB:RJ 040477/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00216-2007-048-01-00-4 - Rte: Eudes Fonteles Martins [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D ] Rdo: Magic Bingo Rte: Vir com o endereco completo de todos os socios, inclusive cep e co pias dsa inicial, em numero suficiente , em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00272-2007-048-01-00-9 - Rte: Luciana Pereira Miranda [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:SP 107504/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00315-2007-048-01-00-6 - Rte: Leandro Pereira de Jesus [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, TNL Contax S.A., Banco Itau S.A., Banco Citicard S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00484-2007-048-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz de Almeida [Adv. Daniele Ferreira da Silva OAB:RJ 105779/D AB:RJ 006046/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00970-2007-048-01-00-4 - Rte: Denis Santos Vieira [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01225-2007-048-01-00-2 - Rte: Joao Luiz dos Santos Barbosa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01280-2007-048-01-00-2 - Rte: Maria de Fatima Gomes de Araujo [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 128712/D ] Rte: Trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. \r\n\r\nProc. RT 001623/93 - Rte: EDGAR FERNANDES DE ARAUJO [Adv. Edison de Aguiar OAB:RJ 007827/D Rte: Vir com a copia da certidao do RGI em que conste o estado civil do socio e o regime de bens. \r\n\r\nProc. RT 000701/94 - Rte: MARIO SANT ANNA BRITO [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D ] Rdo: JAPAO Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 362, que declarou a imunidade de execucao da rda. \r\n\r\nProc. 00871-1994-048-01-00-7 - Rte: SHEILA MOTTA FERNANDES DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Depositar a diferenca apurada, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 486028"
                        ],
                        "490630": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00861-2007-050-01-00-3 - Rte: Fernando Pinheiro Moreira Rdo: Alfa Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00012-2006-050-01-00-9 - Rte: Vera Lucia Lieberenz Pinto Rdo: Cooperativa Producoop Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 00948-2005-050-01-00-9 - Cgte: Cooperativa Trabalho Motoristas Transp. Passag. Turismo ERJ - COOTRAMO [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 049592/D ] Cgte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01560-2005-050-01-00-5 - Cgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 122016/D ] Robison Campos Braga: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00012-2008-050-01-00-0 - Rte: Sidney Batista Nunes [Adv. Consuelo Batista Nunes OAB:RJ 142729/D ] Rdo: Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00102-2008-050-01-00-1 - Rte: Idalina Marinho de Souza [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:SP 127720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00249-2008-050-01-00-1 - Rte: Joseila Barbosa Cardoso [Adv. Moacir Cordeiro Galvao OAB:RJ 045864/D ] Rdo: Farma Drugs Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCETO PROCURACAO. \r\n\r\nProc. 00325-2008-050-01-00-9 - Rte: Valdeci Jose da Silva [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D ] Rdo: Cafe Contemporaneo Restaurante Delicatessen Ltda. ME Rte: TER CIENCIA DO ARQUIVAMENTO, PODENDO DESENTRANHAR DOCUMENTOS, EXCETO PROCURACAO. \r\n\r\nProc. RT 002192/00 - Rte: Joao Paulino de Araujo E OUTRO S AB:RJ 087034/D ] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVO HENRIQUE Joao Paulino de Araujo: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 53.734,53 ou 4.537.040,5949 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. \r\n\r\nProc. RT 000356/01 - Rte: PRISCILA GALVAO PAZ [Adv. Maria Alice Menezes Santos OAB:RJ 022550/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Indicar meios efetivos ao prosseguimento do feito, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 000400/01 - Rte: OSENI PEREIRA DA COSTA [Adv. Marcia Guimaraes dos Santos OAB:RJ 066583/D ] Rdo: NIPER PIZZARIA LTDA Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00948-2002-050-01-00-6 - Rte: NILA ROSA MARTINS [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 092960/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos fiscal e previdenciario, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00197-2003-050-01-00-9 - Rte: JERRI LOURENCO DA COSTA [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 108949/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS. 170. \r\n\r\nProc. 00293-2003-050-01-00-7 - Rte: LUCIANO DA SILVA ALVARENGA SOUZA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 027439/D ] CONDOMINIO PARQUE MONJOP: Ciencia de que o deposito de fls. 163 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00544-2003-050-01-00-3 - Rte: MARIA CRISTINA MONTEIRO HERMENEGILDO [Adv. Cristina Kaway Stamato OAB:RJ 002036/A AB:RJ 084904/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00590-2003-050-01-00-2 - Rte: CORIOLANO PEREIRA HIGINO [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 092960/D ] Rdo: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILACAO DO PRAZO (10 DIAS). \r\n\r\nProc. 00959-2004-050-01-00-8 - Rte: MARCIO AREAS SANTOS [Adv. Cesar Luiz Pereira OAB:RJ 073868/D AB:RJ 094266/D AB:RJ 067077/D ] LGM TELECOMUNICACOES LTDA, NET RIO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 00981-2004-050-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS FERNANDES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 002683/A ] BANCO DO BRASIL SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00960-2005-050-01-00-3 - Rte: Fernanda Monteiro da Silva E OUTRO S AB:RJ 083651/D AB:RJ 027439/D ] Fernanda Monteiro da Silva, Belc'osa Distribuidora de Cosmeticos Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 7.918,49 ou 668.592,6144 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, bem como custas de R$ 120,00, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 01085-2005-050-01-00-7 - Rte: Mario Roberto Azevedo Scofano [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 034400/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01398-2005-050-01-00-5 - Rte: Claudete Soares Mota [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 131023/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia de audiencia para apreciacao do acordo. \r\n\r\nProc. 01511-2005-050-01-00-2 - Rte: Solange Cassia dos Santos Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 001235/B ] Rte, Rdo: DIZEREM SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01683-2005-050-01-00-6 - Rte: Celmo de Mattos [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D ] Rdo: Five Stars Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste TRT. \r\n\r\nProc. 00011-2006-050-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Ferreira do Carmo [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes OAB:RJ 079623/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 027439/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Juntar aos autos o contrato de prestacao de servicos firmado com a 1a. Rda., a fim de ser verificado respectivos representantes legais viabilizando a execucao em face do 2o. Reu, no prazo de cinco dias, sob pena de redirecionamento da execucao. \r\n\r\nProc. 00034-2006-050-01-00-9 - Rte: Regina dos Santos Rodrigues [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 028375/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00017-2007-050-01-00-2 - Rte: Paulo Mauricio Motta Tavares [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 106471/D AB:RJ 039126/D AB:RJ 039915/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 2.440,50 ou 206.062,0491 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 00065-2007-050-01-00-0 - Rte: Ingrid Benirschke [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 060071/D AB:RJ 044972/D AB:RJ 129535/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca: IMPROCEDENTE em relacao as empresas SA - VIACAO AEREA RIOGRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL, RIO SUL LINHAS AEREAS SA e VEM - MANUTENCAO E ENGENHARIA S.A. e PROCEDENTE EM PARTE em face de VARIG LOGISTICA S.A. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00102-2007-050-01-00-0 - Rte: Suetonia Brito de Oliveira [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca: IMPROCEDENTE a acao em relacao a VRG LINHAS AEREAS S.A., VOLO DO BRASIL S.A., e reconhecida a sucessao PROCEDENTE EM PARTE em relacao a VARIS LOGISTICA S.A. \r\n\r\nProc. 00194-2007-050-01-00-9 - Rte: Valdemar Rodrigues Martins E OUTRO S AB:RJ 003940/D AB:SP 192317/D AB:RJ 022019/D ] Valdemar Rodrigues Martins, Dobrafer Armacoes e Dobra de Ferro S/C Ltda., Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A., Agenco Engenharia e Construcoes S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 7.274,09 ou 614.183,1145 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, bem como custas de R$ 300,00, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 00390-2007-050-01-00-3 - Rte: Bruno Lopes Tatagiba [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 089316/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: IMPROCEDENTE a acao em relacao as empresas SA VIACAO AEREA RIOGRANDENSE EM REC JUDICIAL, VARIG LOGISTICA S.A., VRG LINHAS AEREAS SA, VOLO DO BRASIL S.A., NORDESTE LINHAS AEREAS SA e PROCEDENTE EM PARTE em face de GOL TRANSPORTES AEREOS S.A., conforme sentenca de fls. 973-983. \r\n\r\nProc. 00418-2007-050-01-00-2 - Rte: Marco Antonio Marques da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: The Dent King Mecanica Ltda. Rte: Vistas do extrato da conta vinculada as fls. 54. \r\n\r\nProc. 00570-2007-050-01-00-5 - Rte: Diogo Bernardino dos Santos [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: Farmacia Colosso Ltda. Rte: Cumprir o determinado no despacho de fls. 51. \r\n\r\nProc. 00763-2007-050-01-00-6 - Rte: Leandro Pimentel Pinho [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos OAB:RJ 140363/D ] Rdo: Saga Job Publicidade e Servicos Temporarios Ltda. Rte: Retificar seus calculos na forma da promocao de fls. 34. \r\n\r\nProc. 00788-2007-050-01-00-0 - Rte: Roque Antonio dos Santos Langone [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 012667/D ] Nomathe Alimentos Ltda.: Comprovar o pagamento da cota previdenciaria e I.R. \r\n\r\nProc. 00924-2007-050-01-00-1 - Rte: Marcia Cristina Pereira da Silva [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D ] Rdo: Laboratorio Canonne Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01208-2007-050-01-00-1 - Rte: Elias de Souza Gomes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Real Auto Onibus Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01252-2007-050-01-00-1 - Rte: Alexandre Augusto Tramon Scaffo [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 080776/D AB:RJ 025369/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01482-2007-050-01-00-0 - Rte: Almir de Souza Aguiar [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 073857/D AB:RJ 075075/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01488-2007-050-01-00-8 - Rte: Viviane Maciel Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: MC Financeira Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01565-2007-050-01-00-0 - Rte: Nivaldo Santos da Silva [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos OAB:RJ 059166/D ] Rdo: Expresso Jundiai Sao Paulo Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Defere-se o desentranhamento de docs., exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 01592-2007-050-01-00-2 - Rte: Shanassis Maria da Silva [Adv. Gloria Maria da Silva Oliveira OAB:RJ 084421/D ] Rdo: Luiz Severino de Araujo Bijouterias ME Rte: Ciencia do oficio de fls. 47. \r\n\r\nProc. 01599-2007-050-01-00-4 - Rte: Alexandre Castro de Souza [Adv. Inacio Jose de Farias Neto OAB:RJ 071450/D ] Rdo: Antonio Silveira Rte: Ter ciencia do arquivamento DEFERE-SE O DESENTRANHAMENTO DE DOCS., EXCETO PROCURACAO. \r\n\r\nProc. 00189-2008-050-01-00-7 - Rte: Isaias Delfino [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D ] Rdo: Geologos Engenharia Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Deferido o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. RT 000190/96 - Rte: JOSIAS LUIS DA SILVA [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida OAB:RJ 059087/D ] Rdo: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 000936/96 - Rte: ALDILEA PORTES BIZARRO [Adv. Ivan Carlos Amendola de Souza OAB:RJ 064830/D AB:RJ 106353/D ] Rdo: Deferida a retirada dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00553-1997-050-01-00-5 - Rte: ANDREA DA COSTA LIMA [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 001369/B ] Rte: Refazer seus calculos, na forma da promocao de fls. 1137-1139, observando corretamente a apuracao das diferencas salariais considerando o percentual indicado nos calculos da reclamada e sua incidencia sobre os valores percebidos pela autora. \r\n\r\nProc. RT 001128/98 - Rte: DENISE RIBEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 079901/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste TRT. \r\n\r\nProc. RT 000209/99 - Rte: ROGERIO NUNES [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 041082/D ] Rte: Vir retirar a certidao para fins de habilitacao na falencia . \r\n\r\nProc. RT 000650/99 - Rte: DAMIAO GABRIEL DA SILVA [Adv. Rejane M. Frizzera Carvalho OAB:RJ 052109/D ] Rdo: Coval Construtora Ltda Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProc. 01711-1999-050-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE GERSON LEITE DO VALE- Repres Legal Lucimar Assis da Fonseca [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 035707/D ] Rdo: Deferida a dilacao do prazo (10 dias). \r\n\r\nId: 490630"
                        ],
                        "494194": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/04/2008\r\n\r\nProc. 01747-2006-051-01-01-9 - Rte: Miqueias Santos de Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls Vista na secretaria. \r\n\r\nProc. RPS 000497/01 - Rte: ELIANE MATTOS DA COSTA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 064645/D ] Rte: \"Observe o autor fls. 157\" \r\n\r\nProc. 00673-2002-051-01-00-7 - Rte: NEUSA MARIA HERMENEGILDO [Adv. Alex Lacerda Almeida OAB:RJ 132745/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00272-2003-051-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Amaury Bezerra Araujo OAB:RJ 081489/D ] Rdo: REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 140. \r\n\r\nProc. 00332-2004-051-01-00-3 - Rte: MARCELO DA COSTA ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D ] Rdo: STAHLSTROM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00792-2004-051-01-00-1 - Rte: PAULO SERGIO SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 072043/D ] Rdo: \"Nada a deferir, o instrumento de fls. 26 nao da poderes especificos para receber e dar quitacao. \r\n\r\nProc. 00375-2005-051-01-00-0 - Rte: Aline de Paula Candido [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Creche Tijolinho Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01064-2005-051-01-00-8 - Rte: Luiz Gomes Pereira Filho [Adv. Raul Amorim Pinto OAB:RJ 078796/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Venha a re com o valor integral da presente execucao. \r\n\r\nProc. 00206-2007-051-01-00-1 - Rte: Celina Vasconcelos Alves [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca OAB:RJ 137936/D AB:RJ 128562/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00056-2008-051-01-00-7 - Rte: Silvio Claudio Matos da Fonseca [Adv. Danielle Marinho de Oliveira Aguiar OAB:RJ 114807/D AB:RJ 100638/D AB:RJ 075577/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00240-2008-051-01-00-7 - Rte: Anderson Henrique de Oliveira [Adv. Gehisa Aride Goncalves Buonocore Nunes OAB:RJ 084806/D ] Rdo: Lanchonete Quilombo Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RT 000235/00 - Rte: LUIZ GUSTAVO LOPES DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 060124/D ] Rte: \"J. A Receita Federal nao e o local proprio para obtencao de copia do contrato social. Diligencie o autor junto ao Registro Civil das Pessoas Juridicas.\" \r\n\r\nProc. 00236-2001-051-01-00-2 - Rte: CARLOS DA ROCHA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: \"J. Convolo o presente deposito em penhora. De-se ciencia as partes, prazo comum.\" \r\n\r\nProc. 00332-2001-051-01-00-0 - Rte: JOSE BEZERRA DA SILVA IRMAO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01113-2001-051-01-00-9 - Rte: CRISTINA MARIA AFONSO DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Tomar ciencia do deferimento de vista. \r\n\r\nProc. 01204-2001-051-01-00-4 - Rte: FABIO MOREIRA DE ARAUJO [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D AB:RJ 085534/D AB:RJ 110033/D ] Rte: Vir com certidao atualizada do RGI do imovel sobre o qual requer a penhora, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002013/01 - Rte: CLAUDIO RAMOS VIEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA E OUTRO S Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01659-2002-051-01-00-0 - Rte: UBIRAJARA EVERALDO SANTANA [Adv. Maria Amelia Mendonca OAB:RJ 046752/D AB:RJ 052566/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias improrrogaveis \r\n\r\nProc. 00513-2003-051-01-00-9 - Rte: PAULO CARNEIRO FELIPPE VALVERDE [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 040966/D ] Rte: Observe o autor que o socio de fls. 180 retirou-se em 1999 e comprovou. Diligenciar quanto a noticia de falencia da re. \r\n\r\nProc. 00623-2003-051-01-00-0 - Rte: ROSANGELA PINHEIRO DE CARVALHO [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D ] Rdo: NTD SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00727-2003-051-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO GONCALVES GOMES [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01287-2003-051-01-00-3 - Rte: EDMAR DE FARIA [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 070847/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01838-2003-051-01-00-9 - Rte: LENALDO SANTOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apontar, em planilha apartada, os valores da cota previdenciaria de AMBAS as partes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00131-2005-051-01-00-7 - Rte: Anver Cardoso [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:SP 022551/D ] Rdo: \"J. Considerando que garantido integralmente o Juizo, notifique-se a reclamada para que junte aos autos planilha informando os valores a serem retidos a titulo de imposto de renda, calculados conforme decisao as fls 108..\" \r\n\r\nProc. 00482-2005-051-01-00-8 - Rte: Elder Alexandre Menezes de Souza [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 060058/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00497-2005-051-01-00-6 - Rte: Edmilson Lima dos Santos [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB:RJ 102624/D AB:RJ 093969/D ] Rdo: Vir com os valores para retencao de IR, em 5 dias. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00631-2005-051-01-00-9 - Rte: Leica Frolick Vasconcelos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D ] Rdo: Notifique-se a reclamada para que apresente, querendo, em 10 dias, impugnacao fundamentada com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01040-2005-051-01-00-9 - Rte: Mario da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00344-2006-051-01-00-0 - Rte: Maria dos Remedios Pinheiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00600-2006-051-01-00-9 - Rte: Cassio Jose Matias de Lima [Adv. George Matias de Lima OAB:RJ 133984/D ] Rdo: PS Log Servicos e Transportes RC Ltda. Rte: \"J. Inicialmente, informe o autor os CPFs dos socios indicados abaixo\" \r\n\r\nProc. 00665-2006-051-01-00-4 - Rte: Alzinete Cruz de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01181-2006-051-01-00-2 - Rte: Darlene Nunes Alves [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01203-2006-051-01-00-4 - Rte: Carlos Roberto Araujo Fernandes de Abreu [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (10 DIAS) \r\n\r\nProc. 01408-2006-051-01-00-0 - Rte: David Fructuoso da Rosa Neto [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 038392/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01536-2006-051-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz do Valle Muller de Campos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01541-2006-051-01-00-6 - Rte: Mariana Braga Rodrigues [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 096047/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01570-2006-051-01-00-8 - Rte: Jose Flavio Lima do Nascimento [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt OAB:RJ 098172/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01589-2006-051-01-00-4 - Rte: Fabiano Alberto Araguez Moreira [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 103671/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00170-2007-051-01-00-6 - Rte: Ventura de Carvalho Pinto [Adv. Almir de Souza OAB:RJ 092489/D AB:RJ 071319/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00297-2007-051-01-00-5 - Rte: Jeana Carla Campos da Costa [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00372-2007-051-01-00-8 - Rte: Patricia Jullien Calvet [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 113786/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. \r\n\r\nProc. 00791-2007-051-01-00-0 - Rte: Celio Luis Mendes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Lys Eletronic Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D ] Rte: Apontar, em planilha apartada, os valores da cota previdenciaria de AMBAS as partes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01029-2007-051-01-00-0 - Rte: Nazare Costa da Silva [Adv. Carla Fabiana de Mattos Setubal OAB:RJ 114942/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. de 10 dias para formacao de quesitos e indicacao de assistente tecnico. \r\n\r\nProc. 01059-2007-051-01-00-7 - Rte: Taiane Cardoso Rodopiano dos Santos [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 047449/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01328-2007-051-01-00-5 - Rte: Emerson Luis de Magalhaes Torres [Adv. Juliano Kluppel OAB:RJ 088608/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Em vista a devolucao da notificacao fica ciente o advogado do rte: comparecer a audiencia no dia 14/05/2008 as 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 01374-2007-051-01-00-4 - Rte: Joelma Portela Silva das Virgens [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 096278/D AB:RJ 055440/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01404-2007-051-01-00-2 - Rte: Raoni Soares Moreira Cruz [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Deferido o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 01435-2007-051-01-00-3 - Rte: Irailde Cardozo Monteiro [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 081172/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00006-2008-051-01-00-0 - Rte: Kleber Luiz de Lacerda [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D ] Rdo: Marques Saraiva Graficos e Editores Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de fls.45 VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00076-2008-051-01-00-8 - Rte: Waltemberg Gomes da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: Cael Arquitetura e Construcoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de fls.VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00104-2008-051-01-00-7 - Rte: Leonardo Pereira Martins [Adv. Adenauer Morais de Menezes OAB:RJ 067410/D AB:RJ 114158/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de fls.36. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00109-2008-051-01-00-0 - Rte: Jean Pierre Nogueira [Adv. Deive Liao OAB:RJ 100145/D ] Rdo: FRC Soares Alimentacao Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001160/94 - Rte: ANTONIO VIEIRA GOMES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 069239/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do socio de fls.227. \r\n\r\nProc. RT 001541/95 - Rte: MARCIO HELENIO DUHAU BULHOES [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 085042/D AB:RJ 112178/A ] ENGEBANC AVAL GERENC PROJ CONSTR CIVIL LTDA: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000134/96 - Rte: VILMA FELICIDADE DA SILVA [Adv. Sheila Luquez Ribeiro OAB:RJ 082217/D AB:RJ 066317/D ] Rte, Rdo: \"J. Vista as partes por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias...\" \r\n\r\nProc. RT 002204/96 - Rte: SUELY SGARAGLIA MARCELLOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 062857/D ] Rte: Apontar, em planilha apartada, os valores da cota previdenciaria de AMBAS as partes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000120/97 - Rte: PAULO CESAR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM PEQUENO POLEGAR Rte: Tomar ciencia do oficio. \r\n\r\nProc. RT 000218/97 - Rte: AMARILDO CARDOSO DA SILVA [Adv. Leonardo Oliveira Maciel OAB:RJ 123106/D Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.225/232. \r\n\r\nProc. 00344-1997-051-01-00-8 - Rte: CELSO SEBASTIAO MAURICIO [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] Rte: Ter vista da peticao da SUPERVIA de fls.473/483. \r\n\r\nProc. RT 000440/97 - Rte: LIBERATO FARIAS DE MOURA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 014431/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00492-1997-051-01-00-2 - Rte: CARLOS AUGUSTO PEREIRA SALES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 000895/97 - Rte: PANTHIO PEIXOTO VICENTE [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001070/97 - Rte: SERGIO JESUALDO [Adv. Amanda Silva dos Santos OAB:RJ 087783/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 001676/97 - Rte: ARMANDO ALLIL [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D ] Rdo: CIA TRANSP. COLETIVOS ERJ-CTC/RJ,EM LIQ EXTJUD [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01040-1998-051-01-00-9 - Rte: JOSE SANTORO E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Reclamante manifestar-se sobre os depachos de fls. 1458, 1498, 1519,1524,1535,1549 e 1588 e das certidoes de fls. 1607 e 1620. Reclamada manifestar-se despacho de fls. 1524. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000671/99 - Rte: JOAO SEBASTIAO MARQUES FILHO [Adv. Roseane Brazil Ribeiro OAB:RJ 098238/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001800/99 - Rte: CLOVIS DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nId: 494194"
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                        "489269": [
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                            "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00405-2007-052-01-00-6 - Rte: Thatiane Rodrigues de Mattos Rdo: Arts e Crafts Recreacao LTDA. ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/06/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 00172-2007-052-01-01-4 - Agte: ANA PAULA MACEDO [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 068340/D AB:RJ 064446/D AB:RJ 013051/D ] TASO TRANSPORTES AUAVIARIOS E SERVICOS LTDA, PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000535/00 - Rte: IVAN MEDEIROS DE OLIVEIRA [Adv. Leide Jane Goncalves da Silva OAB:RJ 086832/D AB:RJ 087131/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, observados os termos da Resolucao Administrativa 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RPS 001640/01 - Rte: REINALDO FIRMINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 071902/D AB:RJ 139104/D ] REINALDO FIRMINO DA SILVA: Tomar ciencia que foi indeferido o requerido a fl. 123, devendo o rte indicar meios para prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00600-2003-052-01-00-2 - Rte: VALDOMIRO DA SILVA COSTA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00336-2004-052-01-00-8 - Rte: VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D ] Rdo: LUCIA SANTOS SALDANHA Rte: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 90 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00433-2006-052-01-00-2 - Rte: Geremias Souza Silva [Adv. Paulo Roberto Rocha Laiter OAB:RJ 054254/D ] Rdo: Auto Eletrica Querreiro Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 90 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00010-2007-052-01-00-3 - Rte: Jorge Rener Barcellos de Azevedo [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00707-2007-052-01-00-4 - Rte: Luiz Henrique Barbosa de Brito [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas OAB:RJ 115694/D AB:RJ 034400/D AB:RJ 108856/D ] Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda., Condominio do Edificio Mario Bhering: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00911-2007-052-01-00-5 - Rte: Jessica Maria Soares da Silva [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000252/00 - Rte: EMILIO BANDEIRA DA SILVA [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 129383/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001661/00 - Rte: CRISTIANO ROSA PITANGA [Adv. Carlos Fernandes Braga OAB:RJ 093281/D AB:RJ 085395/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000361/01 - Rte: JACIARA PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D Rte: Indefiro o requerido...Venha com a indicacao do atual diretor... \r\n\r\nProc. RT 000423/01 - Rte: NILCIMAR DOS SANTOS [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 90 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00467-2001-052-01-00-2 - Rte: EDEN RODRIGUES NUNES JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 053101/D AB:RJ 031456/D ] EDEN RODRIGUES NUNES JUNIOR, FAULHABER ENGENHARIA LTDA: Agendar junto a secretaria da Vara dia e hora para apreciacao da proposta de conciliacao a que chegaram, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000535/01 - Rte: LUIS GONZAGA DE CARVALHO [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 02102-2001-052-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS MENDES E OUTRO S AB:RJ 065236/D AB:RJ 042576/D ] LUIZ CARLOS MENDES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00019-2002-052-01-00-0 - Rte: ANGELA DE SOUZA FERREIRA LEITE [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 90 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00320-2002-052-01-00-3 - Rte: PAULINO JOSE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 059016/D ] Rdo: SOVAL DISTRIBUIDORA DE AGUAS MINERAIS LTDA PAULINO JOSE DA SILVA: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 90 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00907-2002-052-01-00-2 - Rte: JOAO AGUSTINHO DA COSTA [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 022682/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00387-2003-052-01-00-9 - Rte: OSEAS SIMPLICIO DOS SANTOS [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D ] Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Rte: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 00881-2003-052-01-00-3 - Rte: SEVERINA CUSTODIO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 119997/D ] Rte, Rdo: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01237-2003-052-01-00-2 - Rte: GUSTAVO GONCALVES JUNIOR [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00779-2004-052-01-00-9 - Rte: ELIAS CEZAR MACEDO [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 084858/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01479-2004-052-01-00-7 - Rte: ADRIANA BARBOSA DE SOUZA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00051-2005-052-01-00-8 - Rte: Eliane Conceicao Martins Campos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 025761/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (da autora) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (da reclamada) \r\n\r\nProc. 00055-2005-052-01-00-6 - Rte: Joao Ignacio Coelho Filho [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00280-2005-052-01-00-2 - Rte: Ozir de Souza Melo [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00370-2005-052-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Barreto de Freitas [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 90 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00700-2005-052-01-00-0 - Rte: Neuceli Miranda Fren [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 065452/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00717-2005-052-01-00-8 - Rte: Marcelo Luiz Bernabe [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01568-2005-052-01-00-4 - Rte: Eloia Soares Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01570-2005-052-01-00-3 - Rte: Angelo Barcelos do Carmo [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00123-2006-052-01-00-8 - Rte: Wellington Dias Correia [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 055821/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00163-2006-052-01-00-0 - Rte: Joel Rodrigues do Nascimento [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00227-2006-052-01-00-2 - Rte: Peterson Dias dos Santos [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 118897/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00250-2006-052-01-00-7 - Rte: Sebastiao Guilherme da Conceicao [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00280-2006-052-01-00-3 - Rte: Valdecir Franco [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 095748/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 90 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00020-2007-052-01-00-9 - Rte: Joao Ferreira da Silva [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D AB:RJ 085534/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00045-2007-052-01-00-2 - Rte: Camila Cristina de Oliveira dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00459-2007-052-01-00-1 - Rte: Jane Lopes da Silva [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 089430/D ] Rdo: Cumprir a obrigacao de fazer (recolher e comprovar nos autos a parcela previdenicaria do mes de janeiro de 2007), em 08 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00539-2007-052-01-00-7 - Rte: Sergio Pereira Felix [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00569-2007-052-01-00-3 - Rte: Marcelo Roberto de Oliveira Costa [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00573-2007-052-01-00-1 - Rte: Guiomar Conceicao Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D ] Rdo: Millenium Blinds e Componentes Ltda. Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00608-2007-052-01-00-2 - Rte: Janaynna Alves da Silva [Adv. Joaquim Celso Lopes Serrano OAB:RJ 087198/D ] Rdo: Clear Bus Representacoes e Servicos Ltda. Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00648-2007-052-01-00-4 - Rte: Jonilson Bechara Cerqueira [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00928-2007-052-01-00-2 - Rte: Gisele de Fatima Souza Tone [Adv. Jose Arao de Souza OAB:RJ 056167/D AB:RJ 074705/D ] Zeilso Cordeiro dos Santos: Ter vista do documento juntado pela rte, na secretaria da Vara, ante o segredo de justica. Prazo de 05 dias para manifestacoes. \r\n\r\nProc. 01176-2007-052-01-00-7 - Rte: Antonio Pedro Malheiro Casais [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 164 em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001289/94 - Rte: SUZETE DE CARVALHO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 229 que determinou a liberacao do valor penhorado na conta corrente do socio Joao Teixeira de Carvalho, por tratar-se de conta impenhoravel. \r\n\r\nProc. 00773-1995-052-01-00-0 - Rte: RICARDO JORGE DE CARVALHO DA SILVA XAVIER E OUTRO S AB:RJ 079503/D AB:RJ 063522/D ] RICARDO JORGE DE CARVALHO DA SILVA XAVIER, BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000258/99 - Rte: LUIZ MANOEL AUFERIL [Adv. Simone Fagundes Teixeira OAB:RJ 065854/D ] Rdo: DEC EMPR VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00279-1999-052-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ PINHEIRO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 022058/D ] Rte, Rdo: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00432-1999-052-01-00-8 - Rte: JOELMA OLIVEIRA DA SILVA LOPES PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Araujo da Costa OAB:RJ 037227/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 10 dias \r\n\r\nId: 489269"
                        ],
                        "490317": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001464/01 - Rte: ANTONIO MARCOS PEREIRA DINIZ Rdo: FERVAN SERVICOS DE MOTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 438,56. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00577-2006-053-01-00-5 - Rte: Jorge Oliveira dos Santos Rdo: Delsul Comercio e Mecanica Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 271,18 referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000133/00 - Rte: ROGERIO LIMA DA SILVEIRA ROSARIO Rdo: INDUBRASUCO IND E COM BEBIDAS REFRESCO LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 560,32. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00874-2002-053-01-00-7 - Rte: COSME FERNANDO GONCALVES MARTINS Rdo: SEATRANS AGEN MARITIMA TRANS TERMINAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 15.968,92 equivalentes a 1.438.255,34 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00114-2003-053-01-00-0 - Rte: ROGERIO PEREIRA DA SILVA Rdo: DONAIRE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 3.093,33. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000165/98 - Rte: LAVINIA RABELO DE OLIVEIRA Rdo: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias a importancia de R$ 7.767,54 correspondentes a 656.981,09 TRs, sob pena de execucao acrescida de 10%, na forma do art. 475-J, CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000834/98 - Rte: SERGIO PINHEIRO DA SILVA Rdo: SEMPRE SAUDE DE EMPRESAS SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 10.325,52 correspondentes a 872.255,06 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00333-2004-053-01-00-0 - Rte: JANAINA DA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA Rdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA N/P JOSE JADALLAH AOUDE JR - SOCIO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00840-2005-053-01-00-5 - Rte: Wallace Martins de Souza Rdo: Bolservice Cooperativa de Prestacao de Servicos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 00742-2007-053-01-00-0 - Cgte: Expresso do Sul S.A. [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva OAB:RJ 096907/D AB:RJ 122604/D ] Cgte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01443-2007-053-01-00-2 - Cgte: Vidracaria Salete Ltda. [Adv. Daniele de Jesus da Silva OAB:RJ 115778/D AB:RJ 105526/D ] Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolucao do merito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. ETCP 000370/01 - Exte: WALLACE MAIA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Exte: Tomar ciencia do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 00741-2006-053-01-00-4 - SPTE: Ricardo da Silva Souza [Adv. Maria Cristina Cruz OAB:RJ 046241/D AB:RJ 079776/D ] SPDO: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01679-2000-053-01-00-2 - Rte: ROSIMERY MARIA DA SILVA RAMOS [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 041800/D , Procuradoria do Inss] LENI MACHADO TAVARES: Informar o numero do seu CPF, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00133-2003-053-01-00-7 - Rte: KELSIVALDA MOREIRA DE SOUSA [Adv. Catia Regina Siston Santos OAB:RJ 090367/D Rte: Vir com meios objetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01137-2003-053-01-00-2 - Rte: CLEBER SILVA MOREIRA [Adv. Joaquim Goncalves Veloso OAB:RJ 090114/D ] Rdo: REALCE CAR Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 47. \r\n\r\nProc. 00274-2004-053-01-00-0 - Rte: MICHELE ALINE DA SILVA [Adv. Elizabeth de Fatima Ferreira dos Santos OAB:RJ 055492/D AB:RJ 089445/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00736-2005-053-01-00-0 - Rte: Vanessa Alves de Souza [Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes OAB:RJ 069854/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Por ora, indique em quais folhas dos autos estao anexadas os originais das guias do FGTS e SD. \r\n\r\nProc. 01781-2005-053-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Pinto [Adv. Arileno Marcal da Silva OAB:RJ 137320/D AB:RJ 091572/D ] Rte: Informar o atual endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. 01115-2006-053-01-00-5 - Rte: Maria Sonia de Paes [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 130674/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 55-V. \r\n\r\nProc. 01531-2006-053-01-00-3 - Rte: Fabricio Flor Pereira [Adv. Manoel Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 063580/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica e informar o atual endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. 00370-2007-053-01-00-1 - Rte: Maria Helena de Lima Bezerra [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D ] Rdo: Meyer Chess Diamantes Rte: Informar o atual endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. 01092-2007-053-01-00-0 - Rte: Katia Duarte Santos [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes OAB:RJ 097868/D AB:RJ 056359/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. RT 000235/01 - Rte: PAULO CESAR GOMES BAPTISTA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001523/01 - Rte: LUCIANO LOUREIRO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 070423/D ] Rte: Indeferido o requerido as fls. 114. Vir o autor com meios objetivos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 02189-2001-053-01-00-4 - Rte: TANIA MARCIA AMIEIRO BRANCO DE FRANCO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00468-2003-053-01-00-5 - Rte: MONICA RIANI CALIXTO [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 235, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01255-2003-053-01-00-0 - Rte: FERNANDO DE CASTRO FERREIRA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Deferido o prazo de 10 dias, devendo, ainda, falar sobre o requerido as fls. 196. \r\n\r\nProc. 01738-2003-053-01-00-5 - Rte: REINALDO DA CONCEICAO RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 059358/D AB:RJ 086098/D ] Rte: Vista, calculos fls. 330/332. \r\n\r\nProc. 00261-2004-053-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO RODRIGUES BEZERRA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 101333/D ] Rte: Informar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00853-2004-053-01-00-3 - Rte: CELSO CARLOS LUZ DE ARAUJO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Vista, peticao de fls. 380. \r\n\r\nProc. 00931-2004-053-01-00-0 - Rte: FABIO LUIS GABRIEL DA SILVA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: AGUIA MISTICA LTDA Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. 00992-2004-053-01-00-7 - Rte: JEFERSON ROZA DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Ferreira Magalhaes OAB:RJ 079619/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 134. \r\n\r\nProc. 01495-2004-053-01-00-6 - Rte: ARISTIDES MOREIRA JUNIOR [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D Rte: Vir com meios objetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00038-2005-053-01-00-5 - Rte: Edson Santana de Freitas [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: Don Claudio Moveis Ltda. Rte: Informar o correto endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. 00178-2005-053-01-00-3 - Rte: Alex Freitas de Souza [Adv. Jesus da Silva Costa OAB:RJ 049164/D AB:RJ 055348/D ] Rte: Contestar embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 00252-2005-053-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Coutinho [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 103457/D AB:RJ 022019/D ] DTS Latin America Ltda., Banco Bradesco Seguros: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00257-2005-053-01-00-4 - Rte: Renata da Rocha Figueiredo [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D AB:RJ 105445/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 315. \r\n\r\nProc. 00411-2005-053-01-00-8 - Rte: Sergio Carl [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 037405/D AB:RJ 060044/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00945-2005-053-01-00-4 - Rte: Roberto Santos de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 122846/D ] Rte: Vista, fls. 113. Prazo: 2 dias. \r\n\r\nProc. 01582-2005-053-01-00-4 - Rte: Leonardo Goncalves Natuba de Oliveira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pela re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01718-2005-053-01-00-6 - Rte: Sergio Luiz de Melo Monteiro [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D AB:RJ 065081/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00221-2006-053-01-00-1 - Rte: Antonio Silva Pinto [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 082249/D ] Rte: Vista, peticao de fls. 145. Prazo: 2 dias. \r\n\r\nProc. 00661-2006-053-01-00-9 - Rte: Bernardette Bittencourt da Fonseca [Adv. Marcio Mattos Carneiro OAB:RJ 066756/D AB:RJ 061074/D ] Rte: Tomar ciencia das contas de fls. 153/158. \r\n\r\nProc. 01309-2006-053-01-00-0 - Rte: Maria Auxiliadora da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Casa de Saude Grajau Ltda. Rte: Vista, oficio de fls. 36. \r\n\r\nProc. 01545-2006-053-01-00-7 - Rte: Magnum de Farias Graciano [Adv. Federacao dos Empregados em Turismo e Hospitalidade do Estado do RJ] Rdo: Pool Rescue Produtos e Servicos para Piscinas Ltda. Rte: Vista, oficio fls. 133. \r\n\r\nProc. 00226-2007-053-01-00-5 - Rte: Fabio Barbosa de Carvalho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rte: Vir o autor com a comprovacao do deposito no valor de R$ 320,00, podendo o referido valor ser parcelado da melhor adequacao financeira do autor. \r\n\r\nProc. 00364-2007-053-01-00-4 - Rte: Giovanni de Lima Padula [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 047916/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00518-2007-053-01-00-8 - Rte: Fabiana Ribeiro Silva [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:MG 022864/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00622-2007-053-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio Fonseca Medeiros [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros OAB:RJ 069144/D AB:RJ 012864/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00732-2007-053-01-00-4 - Rte: Fernando Marques [Adv. Oswaldo Luiz Rosalba Silva OAB:RJ 082175/D AB:RJ 107083/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00893-2007-053-01-00-8 - Rte: Regina Celia de Souza Lessa [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01027-2007-053-01-00-4 - Rte: Marcos Jorge de Amorim Vareta [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: VRG Linhas Aereas S.A. E OUTRO S AB:RJ 073153/D AB:RJ 015925/D ] Rte, VRG Linhas Aereas S.A., Variglog Logistica S.A., Volo do Brasil S.A.: Contra-arrazoar recurso ordinario de fls. 621/652 e 658/670. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01153-2007-053-01-00-9 - Rte: Alexandre de Souza Barbosa [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 102466/D AB:RJ 126169/D AB:RJ 112073/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 128694/D ] Escritorio de Advocacia Chalfin Goldberg e Vainboim, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Unicard Banco Multiplo S.A., Unibanco AIG Seguros, Fininvest, Banco do Brasil S.A., Bradesco Seguros S.A., Golden Cross, Real Seguros: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01250-2007-053-01-00-1 - Rte: Danilo Gomes da Silva [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 031109/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01279-2007-053-01-00-3 - Rte: Andrea Ferreira Conceicao [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 081172/D ] Rte, Caixa Economica Federal: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01380-2007-053-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Vista, oficio de fls. 54. \r\n\r\nProc. 01389-2007-053-01-00-5 - Rte: Graziele Fagundes Guimaraes [Adv. Katia Regina Barbosa de Area Leao OAB:RJ 134189/D ] Rdo: Julipan Distribuidora de Trigo e Derivados de Bangu Ltda. ME Rte: Vista, oficio de fls. 25. \r\n\r\nProc. RT 001283/93 - Rte: SANDRA MARIA FRANCA GALLINO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 072960/D ] Rdo: Deferido o prazo de 10 dias requerido as fls. 631. \r\n\r\nProc. RT 000119/94 - Rte: Viviane Cardoso Borges [Adv. Geraldo Costa Bastos OAB:RJ 029932/D AB:RJ 082595/D ] Rte: Vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000190/96 - Rte: SEBASTIAO SERGIO ALMEIDA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: CREDIVISTA OTICA LTDA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000611/96 - Rte: EVA VIEIRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 069699/D ] Rte: Informar o quantum recebido as fls. 233, com os acrescimos legais. \r\n\r\nProc. RT 001924/96 - Rte: EDILSON RANULFO DE CAMPOS [Adv. Anisio Pereira Guimaraes OAB:RJ 045522/D ] Rdo: TRANSTITO TRANSPORTADORA LTDA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000264/98 - Rte: ROGERIO BARBOSA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 063627/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000691/98 - Rte: MIGUEL VIANA FLORENCIO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer OAB:RJ 058991/D ] Rte: Vista dos autos do processo. \r\n\r\nProc. 00481-1999-053-01-00-7 - Rte: OSVALDO LUIZ CONTE ALVES [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Vista, por 10 dias. \r\n\r\nId: 490317"
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                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00490-2007-054-01-00-5 - Rte: Nelson da Silva Peres Rdo: Lumar da Ilha Comercio Representacoes Imoveis Ltda. - Casa de Gramado E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/03/2008 \r\n\r\nProc. 00098-2008-054-01-00-7 - Rqte: Vitor Augusto Almeida Alves [Adv. Rubens Franco da Silva Neto OAB:RJ 057248/D ] Rqdo: Caixa Economica Federal - CEF Rqte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 18: \"APOS O TRANSITO EM JULGADO, FICA DEEFRIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A INICIAL, MEDIANTE TRANSLADO, COM EXCECAO DA PROCURACAO.\" \r\n\r\nProc. 01373-2003-054-01-01-8 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS BRANTES [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: JUNTAR O ACT/2001 A FIM DE COMPROVAR AS ALEGACOES ACERCA DA VERBA \"PARTICIPACAO NOS LUCROS\", NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001743/01 - Rte: ADEMILSON DOS SANTOS [Adv. Wellos Alves da Silva OAB:RJ 074810/D AB:RJ 126469/D ] Rte: Dar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 00347-2002-054-01-00-9 - Rte: ANTONIO SFIRRI [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01492-2003-054-01-00-8 - Rte: Alessandra Gabry Frederico [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva OAB:RJ 066395/D AB:RJ 047878/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01572-2003-054-01-00-3 - Rte: IVANILDO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: CONSULTORIA ASSESSORIA ADM GRAFICA FENIX LTDA Rte: Dar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 00201-2004-054-01-00-5 - Rte: TULIO VAGNER DOS SANTOS VICENTE [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 119054/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00265-2004-054-01-00-6 - Rte: MARINALVA FELIX DA SILVA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 071402/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 112 E 116. \r\n\r\nProc. 00096-2005-054-01-00-5 - Rte: Maria das Neves da Silva Bezerra [Adv. Edna Castilho Simoes Pires OAB:RJ 101251/D ] Rdo: Joao Cruz da Silva Rte: Dar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 00333-2005-054-01-00-8 - Rte: Martinho Hernrique da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 027333/D AB:RJ 041354/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA. \r\n\r\nProc. 01533-2005-054-01-00-8 - Rte: Angela Regina Jucoski de Freitas [Adv. Marcelo Rebibout OAB:RJ 118877/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Dar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 01681-2005-054-01-00-2 - Rte: Antonio Luis Santino de Sa [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Santa Apolonia Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 00490-2007-054-01-00-5 - Rte: Nelson da Silva Peres [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 146058/D ] Rte, Pampa Sul Imoveis Artesanato Ltda. - Casa de Gramado: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00687-2007-054-01-00-4 - Rte: Eliana Franco dos Santos Oliveira [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INTERPOSTOS PELAS RDAS \r\n\r\nProc. 01325-2007-054-01-00-0 - Rte: Katia Henriques Vieira [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira OAB:RJ 123130/D AB:RJ 112073/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001287/98 - Rte: CLAUDIO PARCIAL REIMOSO [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002196/98 - Rte: JOANA FLORENTINO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 095644/D ] Rte: Dar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nId: 487111"
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                        "490356": [
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                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00992-2006-055-01-00-1 - Rte: Priscila Villote Pennaforte Rdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, o valor do credito do reclamante que importa em R$ 21.769,54, equivalentes a 1.846.826,394646 IDTRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01216-2007-055-01-00-0 - Rte: Taynah da Silva Galdino Rdo: Asa Servicos de Limpeza Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nQuebra Proc. 01566-2004-055-01-00-3 - Rte: LUIZ HENRIQUE DE ABREU Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 00980-2002-055-01-00-3 - Rte: ADAIL JOSE FREIRE NUNES [Adv. Denaize Vieira Alcantara OAB:RJ 064325/D ] Rdo: RESTAURANTE MEDITERRANEO LTDA ADAIL JOSE FREIRE NUNES: Fornecer o numero do RG, CPF e NIT do reclamante. \r\n\r\nProc. 01477-2002-055-01-00-5 - Rte: VANI MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: TEREZA MARIA IATAROLA CORDEIRO VANI MOREIRA DOS SANTOS: Tomar ciencia do despacho de fls.78:\"Prejudicado em face do rito do processo\". \r\n\r\nProc. 01416-2006-055-01-00-1 - Rte: Rodrigo Reis da Silva [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01442-2007-055-01-00-0 - Rte: Glauria Cristina Lima de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 022876/D ] MECB Artesanato e Acessorios Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls.34:\"Em virtude da certidao acima, deixa-se de receber por deserto. Intime-se o recorrente.\" \r\n\r\nProc. RT 002152/01 - Rte: JORGE LUIZ SENNA DA COSTA [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 028308/D ] CASA DA MOEDA DO BRASIL: Venha a reclamada com o original da procuracao ou com o referido documento devidamente autenticado. \r\n\r\nProc. 01528-2004-055-01-00-0 - Rte: JORGE SOARES DO NASCIMENTO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 123743/D ] JORGE SOARES DO NASCIMENTO: Por tratar-se a reclamada de uma cooperativa, venha o exequente com a indicacao do presidente, inclusive endereco e CPF. \r\n\r\nProc. 01566-2004-055-01-00-3 - Rte: LUIZ HENRIQUE DE ABREU [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01579-2004-055-01-00-2 - Rte: MARCUS SILVA DA CRUZ [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 073038/D ] MARCUS SILVA DA CRUZ: Venha o exequente com o endereco do diretor para que o mesmo seja citado. \r\n\r\nProc. 01172-2005-055-01-00-6 - Rte: Regina Neves da Silva [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso OAB:RJ 067553/D AB:RJ 051125/D ] Regina Neves da Silva: Manifestar-se sobre peticao da reclamada de fls.166, indicando bens para garantir o Juizo. \r\n\r\nProc. 00531-2007-055-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Duarte Gurgel [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D Carlos Eduardo Duarte Gurgel: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01869-1996-055-01-00-5 - Rte: EDSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Roberto Alves Munhoz OAB:RJ 079429/D AB:RJ 086636/D ] CIBA GEYGE QUIMICA SA: Tomar ciencia do despacho de fls.435:\"Deixa-se de receber por nao garantido o Juizo.\" \r\n\r\nId: 490356"
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                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/03/2008\r\n\r\nProc. RT 001136/00 - Rte: SONIA BELLAS AZEVEDO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 061160/D ] BANCO BANERJ S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 283 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00995-2001-056-01-00-7 - Rte: SONIA MARIA DA SILVA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 450 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00951-2002-056-01-00-8 - Rte: ENIO CARTIER MARQUES E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 522 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 01310-2002-056-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ PINTO DE SOUZA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 095180/D ] CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 131 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00950-2003-056-01-00-4 - Rte: MARCIA SILVA SOARES DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 030530/D AB:RJ 022019/D ] BRADESCO SEGUROS S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 293 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 01451-2004-056-01-00-5 - Rte: ELAINE LIMA BARROS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 066547/D ] CENTRO EDUCACIONAL CARROSEL DAS NEVES LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 156 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00517-2005-056-01-00-0 - Rte: Jean Carlos dos Santos E OUTRO S AB:RJ 072842/D AB:RJ 014878/D ] Posto de Gasolina Bango Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 45 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00649-2005-056-01-00-2 - Rte: Antonio Marcos da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 068301/D ] Casa do Marceneiro Com. de Madeiras Esplanada Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 100 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 01395-2005-056-01-00-0 - Rte: Mariana Cassia Almeida da Silva E OUTRO S AB:RJ 089882/D AB:RJ 097621/D ] Ceicas Salao de Cabeleireiros Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 88 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00534-2006-056-01-00-9 - Rte: Sonia Maria Portella Macieira [Adv. Sandro Rosas Freitas Caldas OAB:RJ 100718/D AB:RJ 100718/D ] Jardim Escola Searom Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 64 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00872-2006-056-01-00-0 - Rte: Ricardo Rocha da Silva [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 111377/D AB:RJ 002502/A ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Casa Bahia Comercial Ltda. - Filial 145 e 249: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 155 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 01092-2006-056-01-00-8 - Rte: Gilvan Martins Bezerra [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 054336/D ] Maria Alice de Meireles Rabelo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 79 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nId: 481520"
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                        "487751": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01490-2004-056-01-00-2 - Rte: DURVAL FIGUEIREDO FILHO Rdo: CLINICA MEDICO CIRURGICA SANTA MARGARIDA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 15 DIAS, O VALOR DE R$ 8.371,41 EQUIVALENTE A 727486,899620 Trs ATUALIZADO ATE 19.06.06, SOB PENA DE MULTA 10%, NA FORMA DO DO ART. 475-J DO CPC. DEVENDO TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.72. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001941/99 - Rte: ROBERTO GOMES DA MATTA Rdo: MAGNACON ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 15 DIAS, O VALOR DE R$ 13.043,32 EQUIVALENTE A 1142009,10923 Tr ATUALIZADO ATE 03.02.06, SOB PENA DE MULTA 10%, NA FORMA DO DO ART. 475-J DO CPC. DEVENDO TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.355. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 00252-2008-056-01-00-3 - Cgte: Clorofila Sucos e Produtos Naturais Ltda. [Adv. Ramises Cesar Duarte Batista OAB:RJ 144550/D ] Cgdo: Samuel Elias Souza Abugoche Clorofila Sucos e Produtos Naturais Ltda.: EMENDAR INICIAL EM 10 DIAS, COM COPIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 01626-2005-056-01-00-5 - Exte: Jessick Isabelle Trairi [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D ] Exdo: Alpina Construcoes e Comercio Ltda. Jessick Isabelle Trairi: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, PRAZO: 01 ANO. \r\n\r\nProc. 01633-2006-056-01-00-8 - SPTE: Ubirajara Siqueira de Souza [Adv. Roberto Siqueira OAB:RJ 012704/D AB:RJ 094763/D ] Luciano Rodrigues Laurindo - Transportes, Luciano Rodrigues Laurindo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01611-2006-056-01-00-8 - Rte: Jose Edson de Barros Cruz [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Jose Edson de Barros Cruz, CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01318-2007-056-01-00-1 - Rte: Amadeo Rodrigues Francisconi [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001661/00 - Rte: MARIA DO SOCORRO PEREIRA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 068301/D ] MARIA DO SOCORRO PEREIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00821-2002-056-01-00-5 - Rte: ISAIAS CLEMENTINO BATISTA [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 035351/D ] ISAIAS CLEMENTINO BATISTA: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 57 A 60. \r\n\r\nQuebra Proc. 01058-2002-056-01-00-0 - Rte: GENILSON GOMES DA SILVA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D ] Rdo: AUREA ESTELA HIPOLITO DE MIRANDA GENILSON GOMES DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 93 A 95. \r\n\r\nProc. 01636-2002-056-01-00-8 - Rte: NUZIVALDO MANUEL DE MENEZES [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 094674/D AB:RJ 045441/D ] MARINER SERVICOS SUBAQUATICOS LTDA: VENHA A RECLAMADA COM A DOCUMENTACAO SOLICITADA PELA CONTADORIA EM 10 DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00036-2004-056-01-00-4 - Rte: EMANUELA DOS SANTOS COUTINHO [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 062734/D ] EMANUELA DOS SANTOS COUTINHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 103,104. \r\n\r\nProc. 01473-2004-056-01-00-5 - Rte: MARCO AURELIO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 033824/D ] MARCO AURELIO PEREIRA DE OLIVEIRA: Contestar embargos `a execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01579-2004-056-01-00-9 - Rte: RAIMUNDO NONATO DA COSTA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 121799/D ] RAIMUNDO NONATO DA COSTA, SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA: VISTAS AS PARTES DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01331-2005-056-01-00-9 - Rte: Roberto Nercejario Fernandes Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] Igorneto Servicos Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.172. \r\n\r\nProc. 01506-2005-056-01-00-8 - Rte: Renato dos Santos Procopio [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Renato dos Santos Procopio: TER CIENCIA DE QUE FOI DEVOLVIDA NOTIFICACAO DA 1a. RECLAMADA, DEVENDO FORNECER O ENDERECO ATUAL. \r\n\r\nProc. 01640-2005-056-01-00-9 - Rte: Jorge Henrique da Silva [Adv. Juliana Abath Franca OAB:RJ 116268/D Jorge Henrique da Silva: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE EM 01 ANO. \r\n\r\nProc. 00749-2007-056-01-00-0 - Rte: Luis Carlos de Carvalho Martins [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 073857/D AB:RJ 075075/D ] SL 4 Seguranca Privada Ltda., Awal Administradora de Shopping Centers S/C Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00892-2007-056-01-00-2 - Rte: Rafael Pereira Rosas [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 026747/D ] Rafael Pereira Rosas: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01266-2007-056-01-00-3 - Rte: Natasha Francoise Licar Couto [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: Centro Esportivo Rio Ativa Ltda. Natasha Francoise Licar Couto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01290-2007-056-01-00-2 - Rte: Marcia Nascimento dos Santos [Adv. Renildo Tavares Mendes OAB:RJ 037183/D AB:RJ 053101/D ] Carisma Cosmeticos e Produtos para Cabeleireiros Ltda. ME: Manifestar-se sobre a peticao de fls. DE FLS.66 A 68. \r\n\r\nProc. 01337-2007-056-01-00-8 - Rte: Maria Lucia Viana Portela [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 071450/D ] Roberto Quintas do Paco: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00308-1994-056-01-00-3 - Rte: MIRTES MORAES DE LIMA [Adv. Levi Altamiro Barbosa da Silva OAB:RJ 082342/D AB:RJ 061869/D ] MIRTES MORAES DE LIMA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS.154. \r\n\r\nProc. RT 001273/94 - Rte: ANDREA DE OLIVEIRA KUDSI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] ANDREA DE OLIVEIRA KUDSI, BANCO BRADESCO S/A: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.384 NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000145/97 - Rte: DILMA GAMA SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D DILMA GAMA SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 126, 127. \r\n\r\nProc. 00553-1997-056-01-00-3 - Rte: JOSE DE ALENCAR SCHETTINI [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 018221/D ] JOSE DE ALENCAR SCHETTINI, MOGIANA ALIMENTOS S A: VISTAS AS PARTES DA PROMOCAO DE FLS.428 PELO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001378/97 - Rte: CARLOS ALBERTO DUARTE PEREIRA [Adv. Ordem dos Advogados do Brasil - Esc.modelo OAB:EM 000004/D AB:RJ 017621/D ] SELECTOR SEL COLOCACAO ORIENT DE PESSOAL LTDA N/P SOCIOS CESAR MOURA DE CASTILHO e MARIO RIBEIRO DA S. DOS SANTOS: INDICAR EM 05 DIAS, BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProc. RT 001497/97 - Rte: MOYSES GOMES VALENCA [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho OAB:RJ 050103/D ] Rdo: J S BRITO LOUCAS E FERRAGENS LTDA BRIMATEC MOYSES GOMES VALENCA: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS QUE PERMITAM O EFICAZ ANDAMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001804/97 - Rte: JOSE ALBERTO DE ARAUJO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 073558/D ] JOSE ALBERTO DE ARAUJO A/C DR VALTER B. VALADAO: TER CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS POR 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001501/98 - Rte: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA FERREIRA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: HELP IRAM DIA E NOITE LTDA CARLOS AUGUSTO DE SOUZA FERREIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, INDICANDO OUTROS MEIOS QUE PERMITAM O PROSSEGUIMENTO EFICAZ DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001948/98 - Rte: LUCINALVA DE LIMA [Adv. Vera Lucia de Barros Sousa de Almeida OAB:RJ 069665/D AB:RJ 032784/D ] LUCINALVA DE LIMA A/C DRA VERA LUCIA B.S. DE ALMEIDA: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProc. RT 000348/99 - Rte: IVANILDO GONCALVES PEREIRA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D IVANILDO GONCALVES PEREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 270. \r\n\r\nId: 487751"
                        ],
                        "492251": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01002-2006-057-01-00-5 - Rte: Erika Pereira do Nascimento Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DANILO RIBEIRO RODRIGUES e MURILO RIBEIRO RODRIGUES tomar cienci a de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da r eclamada na pessoa dos socios constantes de contrato social fls. 11/14, devendo indicar bens da reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 001019/01 - Rte: JOSE ADALBERTO RODRIGUES Rdo: CONSTRUTORA NOGUEIRA CARVALHO SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito fls.118 foi convolado em penhora devendo se manifestar no prazo de 05 dias quanto a liberacao do valor bloqueado ao reclamante, valendo o silencio como concordanci a. \r\n\r\nProc. 00392-2005-057-01-00-5 - Rte: Ivanildo Nascimento Silva Rdo: Llano Servicos Tecnicos de Construcao Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: HENRIQUE CESAR CAPPELANO e VALERIA MIRIAM LUNARDI, tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da rec lamada na pessoa dos socios constantes nos autos, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. 00821-2005-057-01-00-4 - Rte: Jose Carlos da Silva Rdo: AMG Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.105/108. \"....Improcedente os pedidos em relacao a segunda re e Procedente em Parte em relacao a primeira Reclamada...\" \r\n\r\nProc. RT 001852/99 - Rte: LUIZ CLAUDIO CARNEIRO LEAO Rdo: UNIPISO REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: WAGNER SUBA e DENISE NAPOLEAO CARVALHO SUBA tomarem ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da recla mada na pessoa dos socios constantes no contrato social fls.20/23 devendo os mesmos indicarem bens da reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 00924-2006-057-01-00-5 - Exte: Anderson Ribeiro de Almeida [Adv. Sonia Maria Assuncao OAB:RJ 063811/D AB:RJ 095321/D ] Anderson Ribeiro de Almeida: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 53 \r\n\r\nProc. 01095-2003-057-01-00-5 - Rte: ANIZETE MEDINA [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto OAB:RJ 072392/D ] Rdo: CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS ANIZETE MEDINA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 97. \r\n\r\nProc. 01706-2003-057-01-00-5 - Rte: LEONARDO GUIMARAES GOMES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: FLR DE SAO CRISTOVAO CONVERTEDORA LTDA LEONARDO GUIMARAES GOMES: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica de fls79.em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01069-2004-057-01-00-8 - Rte: ROSINA BARRETO DE CARVALHO [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 088567/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Impugnar querendo na forma do art 879 paragrafo segundo da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00846-2007-057-01-00-0 - Rte: Ana Paula da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: Centro Espirita Leon Denis Ana Paula da Silva: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.40/41 \r\n\r\nProc. RT 000413/01 - Rte: JOSE EVANDRO DE SOUZA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 023645/D ] JOSE EVANDRO DE SOUZA: Dar eficaz andamento ao feito,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral definitivamente.prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001151/01 - Rte: MARCIA CRISTINA DA SILVA TARGINO [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO INFANTIL TEMPO DE CRIANCA LTDA MARCIA CRISTINA DA SILVA TARGINO: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 87 \r\n\r\nProc. 00653-2002-057-01-00-4 - Rte: JOSE TERCIO PINHEIRO [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 001334/B ] JOSE TERCIO PINHEIRO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios de fls.235-v. \"...conheco os embargos e no merito os acolho parcialmente,confor me razoes anteriores...\" \r\n\r\nProc. 00822-2002-057-01-00-6 - Rte: ANTENOR FACEIRO LIMA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SAO GERONIMO CONSTRUCOES LTDA ANTENOR FACEIRO LIMA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 65 \r\n\r\nProc. 01681-2002-057-01-00-9 - Rte: RAQUEL BARBOSA VITOR [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D ] Rdo: MS BOTAFOGO COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS LTDA RAQUEL BARBOSA VITOR: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 00355-2003-057-01-00-5 - Rte: MARCIA FERNANDES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D MARCIA FERNANDES: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 70 \r\n\r\nProc. 00620-2003-057-01-00-5 - Rte: ANDERSON MARTINS DUTRA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 002516/A ] TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSP VALORES LTDA: A impugnacao na forma do artigo 879 paragrafo segundo. \r\n\r\nProc. 01584-2003-057-01-00-7 - Rte: EDSON GRIMALDI [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 075789/D ] EDSON GRIMALDI, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia do despacho de fls.271-v. \"...especificarem as provas que ainda pretendem pruduzir em 10dias \r\n\r\nProc. 00397-2004-057-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO FONTES DA SILVA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 032458/D ] MARCO ANTONIO FONTES DA SILVA: Venha o autor com o endereco atualizado da reclamada. \r\n\r\nProc. 00435-2004-057-01-00-1 - Rte: JOACI LIMA [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 096273/D AB:RJ 037836/D ] ASSOCIACAO DE MORADORES FAZENDA BOTAFOGO, SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: A Impugnacao. fls.131. \r\n\r\nProc. 01165-2004-057-01-00-6 - Rte: CLAUDIO DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D AB:RJ 068618/D ] CLAUDIO DE OLIVEIRA PEREIRA, AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls.82. \"...EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO...\" \r\n\r\nProc. 01406-2004-057-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA DESIDERIO [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 015657/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Impugnar, querendo, na forma do artigo 879 paragrafo segundo da CL CLT, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00722-2005-057-01-00-2 - Rte: Marcelo Tesserolli [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 061074/D ] Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: \"Entregar as guias para saque do FGTS.\" (Prazo: 05 dias). \"Entregar as guias do Seguro Desemprego.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00821-2005-057-01-00-4 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: AMG Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Jose Carlos da Silva: Tomar ciencia da decisao de fls.105/108. \"...julgo Improcedente os pedidos em relacao a segunda re e Proce dente em Parte em relacao a primeira Reclamada...\" \r\n\r\nProc. 00478-2006-057-01-00-9 - Rte: Severino Aprigio de Morais [Adv. Sindicato dos Auxiliares e Tecnicos em Enfermagem do Municipio do RJ] Rdo: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa Beneficencia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D ] Real e Benemerita Sociedade Portuguesa Beneficencia do Rio de Janeiro: A impugnacao de fls. \r\n\r\nProc. 00620-2006-057-01-00-8 - Rte: Dulcineia Patricio da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Dulcineia Patricio da Silva, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios de fls.846/847 \"...conheco os embargos e no merito Acolho Parcialmente as medidas apresentadas...\" \r\n\r\nProc. 01265-2006-057-01-00-4 - Rte: Valeria Rodrigues dos Santos [Adv. Anderson Luis Franca Pereira OAB:RJ 130978/D AB:RJ 123780/D ] Valeria Rodrigues dos Santos, Lugemar Industria e Comercio Pescado Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.53/54,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01354-2006-057-01-00-0 - Rte: Andrezza Peron de Oliveira Duplan [Adv. Helio Villela Duplan OAB:RJ 043838/D AB:RJ 131080/D ] Andrezza Peron de Oliveira Duplan, Instituicao de Caridade e Integracao Social Sao Cipriano: Tomar ciencia as partes dsa respostas dos oficios, no prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 10 dias.(oficios acautelados na secretaria da Vara). \r\n\r\nProc. 01595-2006-057-01-00-0 - Rte: Adilea Correia Soares Rodrigues [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D ] Rdo: MMP Confeccoes Ltda. Adilea Correia Soares Rodrigues: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 99 \r\n\r\nProc. 00031-2007-057-01-00-0 - Rte: Afonso de Sousa Rodrigues [Adv. Waldir de Oliveira Filho OAB:RJ 070644/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Afonso de Sousa Rodrigues: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica de fls.55. prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00177-2007-057-01-00-6 - Rte: Augusta Pereira dos Santos [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: Massa Falida de Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. Augusta Pereira dos Santos: Tomar ciencia da decisao de fls.116/119. \"...PROCEDENTE EM PARTE os pedidos...\" \r\n\r\nProc. 00822-2007-057-01-00-0 - Rte: Ricardo Fernandes de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] Ricardo Fernandes de Souza, Banco Mercantil do Brasil S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls.275-v. \r\n\r\nProc. RT 000988/94 - Rte: ROBERTO DAS NEVES ROSENO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 049432/D ] ROBERTO DAS NEVES ROSENO, AILTON GILBERTO DE CARVALHO: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 489/493 \r\n\r\nProc. RT 000403/96 - Rte: NILTON CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 079873/D ] NILTON CARDOSO DE OLIVEIRA: Dar eficaz andamento ao feito,sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. 01378-1996-057-01-00-7 - Rte: FLAVIA DE SOUZA PINTO [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 067115/D ] FLAVIA DE SOUZA PINTO: Traga o reclamante aos autos a data e o valor efetivamente recebi do atraves do alvara de fls. \r\n\r\nProc. RT 001456/96 - Rte: LUCIANA RAMOS DA FONSECA [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D ] Rdo: TRANSFLY SERVICOS AUXILIARES AEROPORTOS LTDA LUCIANA RAMOS DA FONSECA: Dar andamento ao feito em 30 dias. sob pena de arquivamento definitivamente, ante o disposto na Resol ucao administrativa n 06/2006 do Orgao Especial deste TRT. \r\n\r\nProc. RT 000086/98 - Rte: MARCOS AURELIO LOPES [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D AB:RJ 086808/D ] MARCOS AURELIO LOPES, MINI MERCADO E PAO BIRUTA LTDA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 342/345 \r\n\r\nId: 492251"
                        ],
                        "490529": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01296-2002-058-01-00-8 - Exte: ROBERTA LOUREIRO CARDOSO Exdo: GEPEL CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DOS PREGOES A SEREM REALIZADOS NOS DIAS 30/04/08 E 14/05/08, AS 14:00, NO ESCRITORIO DA LEILOEIRA PUBLICA, SIVANI LOPES DIAS, SITO NA AVENIDA TREZE DE MAIO, NR 13, GR 1801, CENTRO, RESPECTIVAMENTE PRIMEIRO E SEGUNDO PREGAO DO IMOVEL PENHORADO NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPIGRAFE. \r\n\r\nProc. 01316-2005-058-01-00-3 - Rte: Ana Paula Santos Bastos Rdo: Recicla Ki Comercio e Servicos de Informatica Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE VIR COMPOR O POLO PASSIVO, RESPONDENDO COM SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nProc. 00817-2006-058-01-00-3 - Rte: Genival Augusto da Rocha Rdo: Stiebler Arquitetura Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DO BLOQUEIO INFORMADO AS FLS 41. \r\n\r\nProc. RT 000846/00 - Rte: ANA CLAUDIA DE SOUZA Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO CONFORME OFICIO DE FLS 270. \r\n\r\nProc. 01627-2006-058-01-00-3 - Rte: Viviane Alves Pacheco Rdo: Marcelo Perroni Alimenticios Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: IMPUGNAR CALCULOS APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA, NA FORMA DO ART 879, PARAGRAFO 2o. DA CLT, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00481-1994-058-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES FERREIRA Rdo: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA APROVACAO DA ATUALIZACAO DE FLS 868. \r\n\r\nProc. RT 001247/96 - Rte: MESSIAS COSTA LACERDA Rdo: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS LIVRES E DE FACIL LIQUIDEZ DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE VIR COMPOR O POLO PASSIVO DA EXECUCAO, RESPONDENDO COM SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nProc. 01876-1999-058-01-00-9 - Rte: ROBERTO FRANCO CORREA Rdo: DIRETIVA AUTO LOCADORA DE TRANSPORTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE VIR COMPOR O POLO PASSIVO DA PRESENTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 01799-2003-058-01-00-4 - Cgte: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ERJ E OUTRO S AB:RJ 086636/D AB:RJ 062857/D ] CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ERJ, JOSE MARCELO ANTUNES MOREIRA: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 175/176, NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, OBSERVANDO-SE O CONTIDO NO PARAGRAFO 2o. DO ART 879 DA CLT, EM CASO DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01552-2000-058-01-00-5 - Rte: ROBERTO BORGES DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 117805/D ] POSTO DE GASOLINA RIO LISBOA LTDA: CIENCIA DO BLOQUEIO INFORMADO NO OFICIO DE FLS 151. \r\n\r\nProc. 01074-2003-058-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO CAVALCANTE SANTOS [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D CARLOS ALBERTO CAVALCANTE SANTOS: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01421-2004-058-01-00-1 - Rte: SANDRA DA SILVA SANTOS [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos OAB:RJ 079119/D SANDRA DA SILVA SANTOS: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS 91, DEVENDO DILIGENCIA PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 00099-2005-058-01-00-4 - Rte: Marcia Regina Borges de Azevedo [Adv. Henrique Vieira de Almeida OAB:RJ 033667/D Marcia Regina Borges de Azevedo: VISTA DAS DECLARACOES ACAUTELADAS NA SECRETARIA DA VARA, SEM A POSSIBILIDADE DE OBTENCAO DE COPIAS. \r\n\r\nProc. 00150-2005-058-01-00-8 - Rte: Edilaine Cristina de Souza Cordovil [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D ] Rdo: Basic Town Roupas Ltda Edilaine Cristina de Souza Cordovil: VISTA DA CPE APENSADA, BEM COMO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00419-2005-058-01-00-6 - Rte: Eder Leonardo Santos [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 098254/D ] Eder Leonardo Santos, Panificacao Carmo Ltda.: CIENCIA DO R.DESPACHO DE FLS 174:\"...INDEFIRO O PETICIONADO E DETERMINO SEJA CONVOLADO EM PENHORA O MONTANTE BLOQUEADO...\" \r\n\r\nProc. 01688-2005-058-01-00-0 - Rte: Andreia de Lima dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Andreia de Lima dos Santos: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01307-2006-058-01-00-3 - Rte: Antonio Paulo Martins Teixeira e Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 098973/D ] SUPER GOLD ENTREGAS RAPIDAS LTDA-ME: VISTA DOS CALCULOS DO RECLAMANTE, NA FORMA DO ART 879, PARAGRAFO 2o. DA CLT. \r\n\r\nProc. 01576-2006-058-01-00-0 - Rte: Otavio Roque da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090790/D ] Otavio Roque da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. pz 10 dias. \r\n\r\nProc. 00075-2007-058-01-00-7 - Rte: Nidison di Julio Santos [Adv. Waldyr Rodrigues da Costa OAB:RJ 042025/D AB:RJ 066756/D ] Mario Giovanelli: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 52, BEM COMO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS COTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO PELOS VALORES A SEREM APURADOS POR ESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 000086/00 - Rte: RUTE SANTOS DA SILVA [Adv. Jorge Gabriel Dantas OAB:RJ 066999/D AB:RJ 070969/D ] RUTE SANTOS DA SILVA, HOSPITAL SAO BENEDITO DOS ARRUMADORES, SIND PORTUARIOS AVULSOS CAPATAZIA DOM MRJ: CIENCIA DA PROMOCAO DE FLS 140, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00835-2000-058-01-00-0 - Rte: ELZO PORTELA FILHO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] ELZO PORTELA FILHO: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. pz 10 dias. \r\n\r\nProc. 01956-2000-058-01-00-9 - Rte: LUCIANA BARROS ASSUMPCAO SOUZA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 109685/A ] LUCIANA BARROS ASSUMPCAO SOUZA: REFAZER OS SEUS CALCULOS DE FLS 120/121, RETIFICANDO-OS CONFORME DETERMINACAO DE FLS 188/189. \r\n\r\nProc. 00606-2001-058-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO TOURINHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] PAULO ROBERTO TOURINHO: VISTAS DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01060-2001-058-01-00-0 - Rte: ELIANE NOGUEIRA MENDONCA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 068058/D ] ELIANE NOGUEIRA MENDONCA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL .: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 272/274, NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, OBSERVANDO-SE O CONTIDO NO PARAGRAFO 2o. DO ART 879 DA CLT, EM CASO DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. RT 001116/01 - Rte: JOAO OTAVIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP.FERROV.S.A.(sucessora de CENTRAL) JOAO OTAVIO FERREIRA DE SOUZA: MANIFESTAR-SE SOBRE O BEM INDICADO PELA RECLAMADA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001217/01 - Rte: DULCE MARCULINO PEREIRA CONCEICAO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 009210/D ] DULCE MARCULINO PEREIRA CONCEICAO: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00116-2002-058-01-00-0 - Rte: CLEYDE REIS MAGNO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 255/258 PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00161-2002-058-01-00-5 - Rte: HELENA MORIER FONSECA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D ] Rdo: EDITORA JB SA, Sucessora do JORNAL DO BRASIL SA HELENA MORIER FONSECA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00321-2002-058-01-00-6 - Rte: ANDERSON LEAL DE AMORIM [Adv. Guilherme Oliveira Cruz OAB:MG 059500/D AB:RJ 070700/D ] ANDERSON LEAL DE AMORIM: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00638-2002-058-01-00-2 - Rte: MERCEDES FERNANDES DE MELO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:SP 153172/D ] MERCEDES FERNANDES DE MELO: CIENCIA DA ATUALIZACAO DE FLS 110. \r\n\r\nProc. 01447-2002-058-01-00-8 - Rte: AUCLETECLINO DA COSTA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] AUCLETECLINO DA COSTA: PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A PETICAO DE FLS 135, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00907-2003-058-01-00-1 - Rte: GABRIEL FERNANDES GOMES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D GABRIEL FERNANDES GOMES: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01365-2003-058-01-00-4 - Rte: JOSE EDIVANIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 076489/D ] VELOSS SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA: IMPUGNAR CALCULOS NA FORMA DO ARTIGO 879, PARAGRAFO 2o. DA CLT. ADVOGADO DA RECLAMADA, DR MARCELO RODRIGUES, PROVIDENCIAR ALTERACAO DE ENDERECO JUNTO AO DISTRIBUIDOR DESTA JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01528-2003-058-01-00-9 - Rte: NELSON ONILDO SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: NETBRAX TELECOMUNICACOES LTDA NELSON ONILDO SILVA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01601-2003-058-01-00-2 - Rte: ANDREIA DE ASSIS LOPES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: BEST HOW BARRA COMPUTACAO LTDA ANDREIA DE ASSIS LOPES: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01745-2003-058-01-00-9 - Rte: IGOR DA COSTA LIMA [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 022019/D ] IGOR DA COSTA LIMA: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. pz 15 dias. \r\n\r\nProc. 01823-2003-058-01-00-5 - Rte: VALMIR TITO BATISTA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 025643/D ] VALMIR TITO BATISTA: VIR COM OS ENDERECOS DOS SOCIOS DE FORMA COMPLETA E ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 00216-2004-058-01-00-9 - Rte: FRANCISCO JOSE NERY NACIF [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:SP 117514/D AB:RJ 067115/D ] FRANCISCO JOSE NERY NACIF, TRADICAO PLANEJAMENTO TECNOLOGIA SERVICOS LTDA, ALCOA ALUMINIO SA: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 271 FORAM HOMOLOGADOS, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, COM FULCRO NO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00619-2004-058-01-00-8 - Rte: CLAUDIA PIRES ALEXANDRE [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL PAIVA SAN TANNA GOMES LTDA CLAUDIA PIRES ALEXANDRE: INFORMAR OS ENDERECOS ATUAIS E COMPLETOS DOS SOCIOS DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00750-2004-058-01-00-5 - Rte: BENEDITO NETO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] BENEDITO NETO, AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA: Vistos etc. Por adequados a coisa julgada, homologo os calculos de fls. Int. as partes, sendo a Reclamada ao deposito em 48 h, sob pena de execucao. SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 % (ART 475-J/CPC). \r\n\r\nProc. 00772-2004-058-01-00-5 - Rte: JULIO CEZAR DE SOUZA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: VISTA DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00813-2004-058-01-00-3 - Rte: NILMER ROBERTO OUTEIRO LIMA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 022019/D ] Bradesco Vida e Previdencia S.A,: VISTA DOS CALCULOS DE FLS 519/523, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01052-2004-058-01-00-7 - Rte: SORAYA AMELIA MARINHO [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D SORAYA AMELIA MARINHO: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01232-2004-058-01-00-9 - Rte: MARIA IZABEL CAMPOS BRETAS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01404-2004-058-01-00-4 - Rte: ERONILDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: CASA DO PAO PAES E PIZZAS LTDA ERONILDO GONCALVES DA SILVA: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS 53, DEVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 01602-2004-058-01-00-8 - Rte: JUREMA FERREIRA DO BONFIM [Adv. Laice de Almeida Anjos OAB:RJ 067235/D ] Rdo: ARCA INFORMACOES OFICIAIS LTDA JUREMA FERREIRA DO BONFIM: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00222-2005-058-01-00-7 - Rte: Luiz Paulo dos Santos [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 041673/D ] Luiz Paulo dos Santos: INDICAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS PRESENTES AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01024-2005-058-01-00-0 - Rte: Fabiano Fernandes de Freitas [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 022019/D ] Arti Plasticos Ltda.: IMPUGNAAR CALCULOS , NA FORMA DO ART 879, PARAGRAFO 2o. DA CLT. \r\n\r\nProc. 01108-2005-058-01-00-4 - Rte: Ana Paula Fonseca de Souza [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 063974/D ] Ana Paula Fonseca de Souza, Jardim Escola Recriando Ltda. ME: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 212/213 FORAM HOMOLOGADOS, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, COM ACRESCIMO DA MULTA DE 10%, SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, COM FULCRO NO ART 475-J/CPC. \r\n\r\nProc. 01173-2005-058-01-00-0 - Rte: Edimilson de Senna Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 043340/D ] Edimilson de Senna Oliveira, Viacao Madureira Candelaria Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS 222/223, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01323-2005-058-01-00-5 - Rte: Ivanildo Barbosa de Oliveira [Adv. Denise Cesar Chaves OAB:RJ 091774/D AB:RJ 038747/D ] Ivanildo Barbosa de Oliveira: FORNECER O ENDERECO DOS SOCIOS DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01416-2005-058-01-00-0 - Rte: Claudia Montenegro de Carvalho [Adv. Aline Giudice OAB:RJ 083646/D AB:RJ 025654/D ] Claudia Montenegro de Carvalho: VISTA DA PETICAO DO SR PERITO. \r\n\r\nProc. 01474-2005-058-01-00-3 - Rte: Jose Laercio Lourenco de Melo [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 095180/D ] Jose Laercio Lourenco de Melo, Transportes Paranapuan S.A.: Vistos etc. Por adequados a coisa julgada, homologo os calculos de fls. Int. as partes, sendo a Reclamada ao deposito em 48 h, sob pena de execucao. SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DA MULTA DE 10 % (ART 475-J/CPC). \r\n\r\nProc. 00024-2006-058-01-00-4 - Rte: Elisangela Rodrigues Ferreira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 105644/D ] Elisangela Rodrigues Ferreira, Belezaria Rija Coiffeur Ltda.: Vistos etc. Por adequados a coisa julgada, homologo os calculos de fls. Int. as partes, sendo a Reclamada ao deposito em 48 h, sob pena de execucao. SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DA MULTA DE 10%(ART 475-J/CPC). \r\n\r\nProc. 00481-2006-058-01-00-9 - Rte: Sonia Cristina Rodrigues de Souza [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 071236/D ] Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro: VISTA DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00780-2006-058-01-00-3 - Rte: Alvanisia de Sao Pedro Nogueira Teixeira [Adv. Gustavo Brandt Dias OAB:RJ 113900/D AB:RJ 060816/D ] Auto Posto Manequinho Ltda.: COMPROVAR O DEPOSITO DO MONTANTE DE R$ 1.250,00, EM FACE DA MULTA DE 100% INCIDENTE SOBRE O ATRASO OCORRIDO, CONFORME CONSIGNADO NO TERMO DE CONCILIACAO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00818-2006-058-01-00-8 - Rte: Alan Robson de Souza [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Alan Robson de Souza: REFAZER OS SEUS CALCULOS EXCLUINDO O RSR NA DEMAIS VERVAS CONTRATUAIS E RESILITORIAS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00988-2006-058-01-00-2 - Rte: Charles Ricardo Lima dos Santos [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D AB:RJ 085993/D ] Charles Ricardo Lima dos Santos: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01054-2006-058-01-00-8 - Rte: Edmilson Calixto Barbosa [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D Edmilson Calixto Barbosa: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. pz 15 dias. \r\n\r\nProc. 01059-2006-058-01-00-0 - Rte: Carla Regina da Silva Tito [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 041449/D ] Carla Regina da Silva Tito: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01322-2006-058-01-00-1 - Rte: Juliana da Silva Maia [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva OAB:RJ 053742/D ] Rdo: Centro Educacional Santos Rocha Ltda. ME Juliana da Silva Maia: VISTA DO OFICIO DE FLS 60. \r\n\r\nProc. 01336-2006-058-01-00-5 - Rte: Ricardo Leao e Souza [Adv. Federacao dos Empregados em Turismo e Hospitalidade do Estado do RJ] Rdo: Seminav Servicos de Manutencao Mecanica Industrial e Naval Ltda. Ricardo Leao e Souza: VISTA DA PETICAO DE FLS 46 PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01627-2006-058-01-00-3 - Rte: Viviane Alves Pacheco [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D ] Rdo: Marcelo Perroni Alimenticios Ltda. ME: \r\n\r\nProc. 01707-2006-058-01-00-9 - Rte: Adilson Santos Cruz [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 023076/D ] Adilson Santos Cruz: COMPROVAR O DEPOSITO DE 20% DO VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00150-2007-058-01-00-0 - Rte: Adeilton Ferreira da Silva [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 038663/D ] Adeilton Ferreira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00281-2007-058-01-00-7 - Rte: Maristela Pinheiro da Silva [Adv. Fabio de Abreu Conti OAB:RJ 097766/D AB:RJ 044418/D ] Maristela Pinheiro da Silva: VISTA DO OFICIO DE FLS 106, NO PRAZO DE 05 DIAS. OBS: O PATRONO DO RECLAMANTE, DR FABIO DE ABREU, DEVERA PROVIDENCIAR A ATUALIZACAO DE SEU ENDERECO NO DISTRIBUIDOR DESTA JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00342-2007-058-01-00-6 - Rte: Mauro Miranda Mustafa [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 089835/D ] Mauro Miranda Mustafa: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO POR 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00390-2007-058-01-00-4 - Rte: Sergio Rodrigues [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 089980/D ] Casa e Cozinha Ltda. - Italinea: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00453-2007-058-01-00-2 - Rte: Jandira Dionisia Santos [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 040343/D ] Jandira Dionisia Santos, Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB: Vistos etc. Por adequados a coisa julgada, homologo os calculos de fls. Int. as partes, sendo a Reclamada ao deposito em 48 h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00530-2007-058-01-00-4 - Rte: Mauro Cesar Veiga [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D ] Loc de Caxias Comercio Ltda. ME: VISTA DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00762-2007-058-01-00-2 - Rte: Robson Nunes Martins [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Robson Nunes Martins: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. pz 15 dias. \r\n\r\nProc. 01453-2007-058-01-00-0 - Rte: Dirceu Goncalves Ferreira [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Rdo: EG Lima Construcoes Ltda. Dirceu Goncalves Ferreira: COMPROVAR O ALEGADO NA PETICAO DE FLS 16, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001648/95 - Rte: ASTOLPHO SANTOS CHAVES [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 096770/D ] ASTOLPHO SANTOS CHAVES, BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A: CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000505/97 - Rte: MANUEL CERQUEIRA ALVES [Adv. Margarete Vasconcellos Anvers OAB:RJ 085916/D AB:RJ 139102/A ] MANUEL CERQUEIRA ALVES, PARMALAT INDUSTRIA E COMERCIO LATICINIOS LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 820/821 FORAM HOMOLOGADOS, SENDO A RECLAMDA PARA DEPOSITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, COM FULCRO NO ART 475-J/CPC. \r\n\r\nProc. RT 001043/97 - Rte: LUCIANO MACHADO DE ARAUJO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D LUCIANO MACHADO DE ARAUJO: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS 196, DEVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. RT 001498/97 - Rte: NELSON NONATO DE OLIVEIRA [Adv. Eunice Rosangela Alves Freitas OAB:RJ 083782/D AB:RJ 075789/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 192 FORAM APROVADOS. \r\n\r\nProc. 00775-1998-058-01-00-0 - Rte: ARLINDO MACHADO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] ARLINDO MACHADO, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Vistos etc. Por adequados a coisa julgada, homologo os calculos de fls. Int. as partes, sendo a Reclamada ao deposito em 48 h, sob pena de execucao. SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10% (ART 475-J/CPC). \r\n\r\nProc. RT 001442/98 - Rte: ILCA CANDIDO DOMINGUES SILVA [Adv. Luci de Jesus Pinto OAB:RJ 077382/D AB:RJ 081693/D ] ILCA CANDIDO DOMINGUES SILVA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01663-1998-058-01-00-6 - Rte: NANCY DE LIMA RODRIGUES [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D ] Rdo: MAGNO SERVICOS LTDA [Adv.] NANCY DE LIMA RODRIGUES: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, INDICANDO MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DESTES OUTROS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001874/98 - Rte: ELISA BOTELHO DE MELLO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 008747/D ] ELISA BOTELHO DE MELLO: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO INDICAR, INCLUSIVE, OS VALORES QUE ENTENDER DEVIDOS AO INSS. \r\n\r\nProc. RT 002044/98 - Rte: SEVERINO GOMES BARBOSA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 111688/D ] SEVERINO GOMES BARBOSA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTOS EM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002106/98 - Rte: ERNANI LUIZ FANTINATTI [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 037279/D AB:RJ 062819/D ] ERNANI LUIZ FANTINATTI: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. pz 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002255/98 - Rte: GUARACI DA CRUZ LIMA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 013051/D ] GUARACI DA CRUZ LIMA: FORNECER O ENDERECO COMPLETO DO SINDICO DA MASSA FALIDA DA 1a. RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000087/99 - Rte: ILZI ZAMPA MUNIZ SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves OAB:RJ 028904/D ] CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO: VIR COM A COMPLEMENTACAO DE DEPOSITO A TITULO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01061-1999-058-01-00-0 - Rte: ADILSON BRASIL PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 015925/D ] ADILSON BRASIL PEREIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 490529"
                        ],
                        "493631": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/04/2008\r\n\r\nProc. 01411-2005-060-01-01-6 - Rte: Paulo Mario Pires Giffoni [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 069619/D ] Restaurante Lagoa do Abaete Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 71/72, conforme fls. 70. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01569-2006-060-01-00-4 - Egte: Luiz Henrique Lopes Leao Teixeira [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D AB:RJ 016448/D ] Luiz Henrique Lopes Leao Teixeira: Tomar ciencia do despacho de fls. 17: \"Nao havendo nos autos comprovacao do alegado, indefiro.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01076-2004-060-01-00-2 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA [Adv. Jurema Alves Montes OAB:RJ 090282/D AB:RJ 036143/D ] MARIA DAS GRACAS DE SOUZA, MANUEL MILTON DOS SANTOS: Especifiquem as partes as demais provas que pretendem produzir. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00414-2005-060-01-00-0 - Rte: Maria da Paixao da Silva [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 078291/D ] Maria da Paixao da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00480-2006-060-01-00-0 - Rte: Tania Garrido Guimaraes [Adv. Cintya Lia Areas Carnevale OAB:RJ 134961/D AB:RJ 013768/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 385/387, conforme fls. 384. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00382-2007-060-01-00-4 - Rte: Marcio Goltara Firmiano [Adv. Altamir Caetano da Motta OAB:RJ 054959/D Marcio Goltara Firmiano: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido, ante os termos do art. 852-B, II, da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00576-2007-060-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio da Silva [Adv. Francisco Gomes da Silva OAB:RJ 040336/D ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Luiz Antonio da Silva: Informar o atual endereco da Re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00006-2008-060-01-00-0 - Rte: Ramilson Goncalves de Figueiredo [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 035271/D ] Ramilson Goncalves de Figueiredo, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 80/81) \r\n\r\nProc. 00634-2001-060-01-00-0 - Rte: MARIA ZILMA FEIJO PEREIRA [Adv. Alessandra Silveira Vasconcelos OAB:RJ 090642/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] MARIA ZILMA FEIJO PEREIRA: Promova o Reclamante a liquidaco do julgado, conforme fls. 132. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00413-2002-060-01-00-2 - Rte: ARMANDO LIMA ROCHA JUNIOR [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 071842/D ] ARMANDO LIMA ROCHA JUNIOR: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, conforme fls. 174, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00528-2002-060-01-00-7 - Rte: ROGERIA DE FIGUEIREDO FALCAO [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 064906/D ] ROGERIA DE FIGUEIREDO FALCAO, VIACAO SANTA SOFIA LTDA: Cumpram as partes o requerido as fls. 148. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01386-2002-060-01-00-5 - Rte: ELZA MARIA TEODOSIO DE PAULA BARBOSA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva OAB:RJ 094576/D AB:RJ 050103/D ] ELZA MARIA TEODOSIO DE PAULA BARBOSA, PET SHOP MUNDO CAO DA BARRA LTDA: Cumpram as partes o requerido as fls. 69. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00203-2004-060-01-00-6 - Rte: NESTOR SILVA TEIXEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 066022/D ] NESTOR SILVA TEIXEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00451-2004-060-01-00-7 - Rte: ALFREDO ALVES DE MELO [Adv. Rogerio Rodrigues OAB:RJ 079345/D AB:RJ 084271/D ] ALFREDO ALVES DE MELO, ASSISTENCIA MECANICA 30 HORAS LTDA: Vista as partes do oficio de fls. 130, pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00946-2004-060-01-00-6 - Rte: LUCELIA DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] LUCELIA DUARTE DE OLIVEIRA: Reapresentar seus calculos, conforme despacho de fls. 400. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01116-2004-060-01-00-6 - Rte: RENATA FORTINO DE SOUZA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D ] ACESU ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR: Apresentar impugancao especificada aos calculos de liquidcao de fls. 310/317, conforme fls. 309. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01132-2004-060-01-00-9 - Rte: JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 013768/D ] JOSE PEREIRA DA SILVA: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, conforme fls. 186. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01553-2004-060-01-00-0 - Rte: MANUEL DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] TRANSPORTES BARRA LTDA: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 1356/1359, conforme fls. 1355. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01557-2004-060-01-00-8 - Rte: PEDRO SERGIO BARBOSA GOMES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] PEDRO SERGIO BARBOSA GOMES, TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA: Digam as partes sobre a peticao de fls. 464. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00310-2005-060-01-00-5 - Rte: Waleria Cristina de Araujo Silva [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 027337/D ] GR S.A., Aga do Brasil S.A.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 251/257, conforme fls. 250. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00312-2005-060-01-00-4 - Rte: Flavio Maia de Souza [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. Flavio Maia de Souza: Promover a liquidacao do julgado, conforme despadho de fls. 26. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00369-2005-060-01-00-3 - Rte: Lucia Guilherme Barbosa [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D AB:RJ 115042/D ] New Chifon Modas Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 263/264, conforme fls. 262. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01119-2005-060-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Araujo Cordeiro [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 030491/D ] Luiz Claudio Araujo Cordeiro, Auto Viacao Alpha S.A.: Cumpram as partes o pedido da Uniao Federal de fls. 299. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01677-2005-060-01-00-6 - Rte: Alexandre de Souza da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Alexandre de Souza da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 213/224) \r\n\r\nProc. 00043-2006-060-01-00-7 - Rte: Rafael dos Santos Castro [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes OAB:RJ 079966/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 002255/A ] Rafael dos Santos Castro: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, conforme despacho de fls. 302. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00111-2006-060-01-00-8 - Rte: Ronaldo Martins Barboza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 049479/D ] Ronaldo Martins Barboza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 66/80) \r\n\r\nProc. 00496-2006-060-01-00-3 - Rte: Charles dos Santos Lemos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 101378/D AB:SP 118273/D ] Finasa Promotora de Vendas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 237/250) \r\n\r\nProc. 00707-2006-060-01-00-8 - Rte: Edval Florencio da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 106081/D ] Marcenaria Guanabara Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 183/184, conforme fls. 182. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00723-2006-060-01-00-0 - Rte: Lieser Vicente Ramos [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes OAB:RJ 072187/D ] Rdo: Condominio Residencial Germiniano Goes Lieser Vicente Ramos: Cumpra o Reclamante o que lhe foi determinado as fls. 54/55, em 48 horas, sob pena de posterior arquivamento dos autos. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00808-2006-060-01-00-9 - Rte: Jose Ricardo dos Santos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: Transporte Sao Silvestre Ltda. Jose Ricardo dos Santos: Tomar ciencia de que foi indeferida a gratuidade de justica, conforme despacho de fls. 52. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01389-2006-060-01-00-2 - Rte: Francisco Alves de Mendonca [Adv. Valdecir Barbosa de Sena OAB:RJ 069805/D AB:RJ 080813/D ] Condominio do Edificio Aquarius: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 292/294, conforme fls. 291. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01534-2006-060-01-00-5 - Rte: Adriano de Oliveira Vasconcelos [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral OAB:RJ 080052/D AB:RJ 070347/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Adriano de Oliveira Vasconcelos: Comprovar o recolhimento dos emolumentos devidos pela extracao da Carta de Sentenca, na forma do art. 789-B, IV da CLT. Prazo: de lei. \r\n\r\nQuebra Proc. 01657-2006-060-01-00-6 - Rte: Wellington Ribeiro da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 010186/D ] Wellington Ribeiro da Silva, Auto Viacao Reginas Ltda.: Vista as partes do oficio de fls. 502/504, por cinco dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00436-2007-060-01-00-1 - Rte: Maria de Fatima Paixao Berlinck [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096024/D ] Maria de Fatima Paixao Berlinck, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 451) \r\n\r\nProc. 00507-2007-060-01-00-6 - Rte: Leandro Carlos Bastos da Silva [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes OAB:RJ 140722/D AB:RJ 104204/D AB:RJ 016116/D ] Leandro Carlos Bastos da Silva, Sermacol Comercio e Servicos Ltda., Condominio Torre Rio Sul: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 300/302) \r\n\r\nProc. 00634-2007-060-01-00-5 - Rte: Joao Porcidonio Maciel [Adv. Rita de Cassia Magalhaes Sistello OAB:RJ 116198/D AB:RJ 002502/A ] Joao Porcidonio Maciel, Casa Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 184/185) \r\n\r\nProc. 00636-2007-060-01-00-4 - Rte: Fabio Marcelo Barbosa da Silva [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D AB:RJ 086026/D ] Fabio Marcelo Barbosa da Silva, Marcos da Silva de Morais: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 163/164) \r\n\r\nProc. 00662-2007-060-01-00-2 - Rte: Idinilso dos Santos Reis [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 051136/D ] Idinilso dos Santos Reis, Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 142/144) \r\n\r\nProc. 00807-2007-060-01-00-5 - Rte: Marcio Ferreira Rodrigues [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 044418/D ] Sociedade Universitaria Gama Filho: Venha a Re com o termo de rescisao do controle do autor, face a alegacao de prescricao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000215/94 - Rte: CARLOS ALBERTO CAMPELO CAJUEIRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 074316/D ] CARLOS ALBERTO CAMPELO CAJUEIRO: Informe o Reclamante se seu credito foi totalmente quitado, tendo em vista o teor do oficio de fls. 167. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01604-1995-060-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS GOMES E OUTRO S AB:RJ 037884/D AB:RJ 002683/A ] JOSE CARLOS GOMES, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Vista as partes da diferenca apurada as fls 1378. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000061/96 - Rte: GERARDO LUIZ DO CARMO PARADA [Adv. Luiz Benjamin de Souza OAB:RJ 033311/D AB:RJ 005015/D ] ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL SA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 332/337) \r\n\r\nProc. RT 001858/96 - Rte: AMAURI ZANAZI [Adv. Wellos Alves da Silva OAB:RJ 074810/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia e Transportes Logisticos Central [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] AMAURI ZANAZI: Informar o no. do CNPJ da Reclamada, a fim de que seja realizada penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. RT 001241/98 - Rte: ALOISIO MARCOS DO NASCIMENTO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 085014/D ] ALOISIO MARCOS DO NASCIMENTO FERREIRA: Digam os Reclamantes sobre a peticao de fls. 691/692, em cinco dias. \r\n\r\nId: 493631"
                        ],
                        "493101": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/04/2008\r\n\r\nProc. 01197-2007-063-01-00-6 - Aut: Jucelin da Silva Souza [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D AB:RJ 067460/D ] Jucelin da Silva Souza: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.177 PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01204-2007-063-01-00-0 - Rte: Bartolomeu Pereira da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 020610/D ] Bartolomeu Pereira da Silva, Olympico Club: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01529-2001-063-01-00-7 - Rte: EDILBERTO GOMES BUSTO [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D AB:RJ 002255/A ] EDILBERTO GOMES BUSTO: Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01952-2001-063-01-00-7 - Rte: FRANCISCO LUCAS DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 020283/D ] FRANCISCO LUCAS DO NASCIMENTO FILHO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.420/424. \r\n\r\nProc. 00051-2002-063-01-00-9 - Rte: WALTER FORTUNATO TORRES HERRERA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 086816/D ] WALTER FORTUNATO TORRES HERRERA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01755-2002-063-01-00-9 - Rte: SANDRA KNAUTH LACERDA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS SANDRA KNAUTH LACERDA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00690-2003-063-01-00-5 - Rte: CRISTINA MARIA DA CONCEICAO SIMOES [Adv. Leticia Haddad da Costa OAB:RJ 124170/D AB:RJ 117759/D AB:RJ 041673/D ] DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS SHOP LTDA ME: MANIFESTAR-ES SOBRE PET DE FLS.232, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01263-2003-063-01-00-4 - Rte: TEMISTOCLIS VIEIRA GUIMARAES [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01557-2004-063-01-00-7 - Rte: MARIA DA CONCEICAO SOARES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 041448/D ] COOPERMIDIA TRAB SOC COOP TRAB PROFISS COMUNIC: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00242-2005-063-01-00-3 - Rte: Sheila Alves de Aquino Calazans [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico OAB:RJ 065912/D AB:RJ 106943/D ] Sheila Alves de Aquino Calazans: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01208-2005-063-01-00-6 - Rte: Maria Aliete da Silva [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01428-2005-063-01-00-0 - Rte: Nilza Lemos da Silva [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho OAB:RJ 037341/D AB:RJ 032501/D ] Nilza Lemos da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01614-2005-063-01-00-9 - Rte: Rosangela Peres Costa Machado [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 072023/D ] Rosangela Peres Costa Machado: Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01886-2005-063-01-00-9 - Rte: Andre Felipe Ferreira de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 067311/D ] Engecalvi Reparos em Construcao Civil Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00421-2006-063-01-00-1 - Rte: Maria Heloisa Kuster Ferreira [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.76 \r\n\r\nProc. 00454-2006-063-01-00-1 - Rte: Bianor Fernandes Neto [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D Bianor Fernandes Neto: TOMAR CIENCIA DO RESULTADO DA CONSULTA A JUCERJA FLS.73/75 \r\n\r\nProc. 00625-2006-063-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio Lopes de Oliveira [Adv. Eduardo Quintan Valle OAB:RJ 105818/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01328-2006-063-01-00-4 - Rte: Geovan Cavalcante da Silva [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 023537/D ] Posto de Abastecimento Imperial 2000 Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01529-2006-063-01-00-1 - Rte: Angela Stella Rodrigues Rubbo [Adv. Antonio Jose Monteiro Gaspar OAB:RJ 101427/D AB:RJ 027439/D ] Angela Stella Rodrigues Rubbo: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01639-2006-063-01-00-3 - Rte: Gilberto Jose de Almeida [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 070139/D ] Gilberto Jose de Almeida: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01869-2006-063-01-00-2 - Rte: Paola Teles Baumgarten [Adv. Francisco Carlos Granja Baumgarten OAB:RJ 137246/D AB:RJ 060816/D ] Auto Posto 4 Centenario Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00088-2007-063-01-00-1 - Rte: Wilson Ribeiro dos Santos [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 075577/D AB:RJ 105403/D ] Wilson Ribeiro dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00476-2007-063-01-00-2 - Rte: Mario Mendes da Silva Junior [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes OAB:RJ 038611/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 046880/D ] Petrobras Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FLS.402 (DEVOL DOS PRAZOS DE FLS.341 E 387) \r\n\r\nProc. 00693-2007-063-01-00-2 - Rte: Mauricio Rezende Teixeira [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca OAB:RJ 077356/D AB:RJ 104401/D ] Mauricio Rezende Teixeira, Expernet Telematica Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00754-2007-063-01-00-1 - Rte: Rosilene Fortes da Silva [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza OAB:RJ 059860/D AB:RJ 092790/D ] American Virginia Industria Com. Importacao e Exportacao Tabacos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00830-2007-063-01-00-9 - Rte: Edson Jose Alves [Adv. Theresinha Thome de Souza Carvalho OAB:RJ 126931/D ] Rdo: Madetelhas Materiais de Construcao Ltda. Edson Jose Alves: VENHA O RECLAMANTE, COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RDA \r\n\r\nProc. 00846-2007-063-01-00-1 - Rte: Juarez Neto da Silva [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D Juarez Neto da Silva: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.40/45 \r\n\r\nProc. 01025-2007-063-01-00-2 - Rte: Sami Cassani de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Sami Cassani de Oliveira, Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.251/255. \r\n\r\nProc. 01131-2007-063-01-00-6 - Rte: Matheus Santos da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Matheus Santos da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01349-2007-063-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia Peraes da Silva [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 015825/D ] Rita de Cassia Peraes da Silva, Pellon e Associados Advocacia Empresarial: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01380-2007-063-01-00-1 - Rte: Wilson Jose Borges Machado [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 001115/B ] Wilson Jose Borges Machado, Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01392-2007-063-01-00-6 - Rte: Washington de Oliveira Machado [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 075192/D ] Washington de Oliveira Machado, Posto de Abastecimento Uba Gerais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01410-2007-063-01-00-0 - Rte: Amelia Margaida Bald [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D AB:RJ 044191/D ] Amelia Margaida Bald: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.59. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01412-2007-063-01-00-9 - Rte: Joao Lourenco da Silva [Adv. Eduardo Teixeira Alegria OAB:RJ 080236/D AB:RJ 071841/D ] Joao Lourenco da Silva, JPL Comercial e Agricola Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.48/51 \r\n\r\nProc. 00323-2008-063-01-00-6 - Rte: Mauricio Santos Pereira [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Mauricio Santos Pereira: ESTE JUIZO TEM CIENCIA DE QUE JA HOUVE DECRETACAO DE FALENCIA DA RECLAMADA. SNDO ASSIM, CONCEDE-SE A PARTE AUTORA O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE COMPROVE O NOME DO SINDICO NOMEADO, DOCUMENTALMENTE. O NAO CUMPRIMENTO DE TAL DETERMINACAO IMPORTARA NO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL COM EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, CONFORME ART. 271, CPC. \r\n\r\nProc. RT 000561/96 - Rte: JOSELITO HENRIQUE [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D JOSELITO HENRIQUE: CUMPRA O RECLAMANTE O DESPACHO DE FLS.277 \r\n\r\nProc. 00185-1997-063-01-00-1 - Rte: MANOEL FERREIRA LIMA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] MANOEL FERREIRA LIMA: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. (NOVOS CALCULOS) \r\n\r\nProc. RT 000737/99 - Rte: ROOSEVELT RIBEIRO BORGES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 016222/D ] ROOSEVELT RIBEIRO BORGES: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001122/99 - Rte: ANTONIO VIEIRA DE FREITAS [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D ANTONIO VIEIRA DE FREITAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01843-1999-063-01-00-4 - Rte: ADYR PEREIRA KEDDI [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 035707/D ] COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: MANIFESTAR-SE DA PET DE FLS.1206/1210. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nId: 493101"
                        ],
                        "493680": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00443-2004-067-01-00-5 - Rte: Michel Batista Teixeira A/C Dircenea Batista de Menezes Rdo: DONNA DUQUE ACESS E CONF DE MODAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera o Reu depositar: Principal: R$ 25.617,84 (2.165.563,79 Trs pro-rata): INSS: R$ 8.843,55 (747.575,58 Trs pro-rata); Imposto de Renda: R$ 7.010,84 (592.650,33 Trs pro-rata); Custas: R$ 802,57. \r\n\r\nProc. 00584-2005-067-01-00-9 - Rte: Josemilton Alves dos Santos Rdo: Rio Baby Comercial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a executada depositar: a) Credito do Rte: R$ 43.272,74 (3.653.705,99 TRs pro-rata), ja deduzido o IR; b) INSS: R$ 14.337,32 (1.210.562,40 TRs pro-rata); c) IR: R$ 10.046,33 (848.255,42 TRs pro-rata) d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 1.216,38. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria ao final. \r\n\r\nProc. 01083-2006-067-01-00-0 - Rte: Robson de Souza Reis Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA 07/05/2008, AS 9.55 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 01141-2006-067-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio Alves [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D AB:RJ 076598/D ] Marcos Antonio Alves, Cilon Ting: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a executada depositar: a) Credito liquido do Rte: R$ 4.024,01 (339.764,70 TRs pro-rata); b) INSS: R$ 1.096,87 (92.613,51 TRs pro-rata); c) IR: R$ 191,60 (16.177,62 TRs pro-rata) d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 230,48. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria ao final. \r\n\r\nProc. 00931-2003-067-01-00-1 - Rte: SIDNEY DE LIMA GOMES [Adv. Clemir da Silva Ramos OAB:RJ 023246/D AB:RJ 002255/A ] SIDNEY DE LIMA GOMES: Tomar ciencia da garantia do Juizo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00550-2004-067-01-00-3 - Rte: FABIO SIQUEIRA SOARES [Adv. Lorival Almeida de Oliveira OAB:RJ 085683/D AB:RJ 079201/D ] FABIO SIQUEIRA SOARES, COOPERFRIOS COOP PREST DE SERVICOS FRIG LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a executada depositar: a) Credito do Rte: R$ 7.294,94 (615.943,57 TRs pro-rata), ja deduzido o IR; b) INSS: R$ 231,36 (19.534,73 TRs pro-rata); c) IR: R$ 66,29 (5.597,15 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 297,22. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00528-2005-067-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Leal Pinto [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha OAB:RJ 056188/D AB:RJ 077743/D ] Paulo Cesar Leal Pinto: Adequar seus calculos aos termos da promocao da Contadoria, retificando o valor referente ao 13o. salario de 2002. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00584-2005-067-01-00-9 - Rte: Josemilton Alves dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D Josemilton Alves dos Santos: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fl. 68. \r\n\r\nProc. 00743-2006-067-01-00-6 - Rte: Rogerio Barbosa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 058042/D ] Rogerio Barbosa, Banco Itau S.A. (Sucessor do Banco Itaubank SA).: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Rte. \r\n\r\nProc. 01368-2007-067-01-00-2 - Rte: Mailton Araujo Santiago Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Eugenio Jana OAB:RJ 120781/D ] Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 493680"
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                        "490406": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/04/2008\r\n\r\nProc. 00901-2003-068-01-00-1 - Rte: WLADIMIR PINTO NETTO [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00326-2004-068-01-00-8 - Rte: DANIELLE ARAUJO DE SOUZA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Esclarecer seu requerimento, eis que nao houve, ainda, nenhum acordo nestes autos. \r\n\r\nProc. 01457-2004-068-01-00-2 - Rte: DAMIAO JOSE PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00130-2005-068-01-00-4 - Rte: Maria de Souza de Oliveira [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 111386/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01586-2005-068-01-00-1 - Rte: Edson Moreira da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Hot Service Air Cargo Ltda. (Massa Falida) Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01590-2005-068-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio Ferreira da Silva [Adv. Ailton da Silva OAB:RJ 115590/D AB:RJ 100748/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01608-2006-068-01-00-4 - Rte: Vania Maria da Matta [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D AB:RJ 024869/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 48/49. \r\n\r\nProc. RT 001164/00 - Rte: VALTEMIR CUSTODIO [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01673-2000-068-01-00-4 - Rte: GERALDO BEZERRA SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 075608/D ] Rte, Rdo: Devera o autor se manifestar sobre o valor do IR retido, em 05 dias. Ciencia a Re de que indeferido o requerimento de parcelamento, devendo o interessado ingressar diretamente junto autarquia judiciaria. \r\n\r\nProc. 01857-2000-068-01-00-4 - Rte: ARMINDO CESAR DA SILVA ROCHA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000617/01 - Rte: SERGIO LEITAO DIAS [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D ] Rdo: KEY TV COMUNICACOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.210/218. \r\n\r\nProc. RT 001172/01 - Rte: ANDREA MEDEIROS PORCINO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001227/01 - Rte: Edna Maria Soares [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: AGUIA RIO TURISMO LTDA Rte: Deferida vista dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001591/01 - Rte: LEANDRO DA COSTA SOUZA [Adv. Fernando Batista Marques OAB:RJ 082872/D AB:RJ 108643/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, ciente, desde logo, de que, por ora, foi indeferido o requerimento de fls. 307, ja que ha de ser previa a citacao. \r\n\r\nProc. 01600-2001-068-01-00-3 - Rte: GILBERTO DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Barbara Regina Carvalho OAB:RJ 076044/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01906-2001-068-01-00-2 - Rte: VALDIR LUCIO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Rdo: Vir com a planilha necessaria ao calculo de J.A.M., em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00393-2002-068-01-00-0 - Rte: NARCISO ANDRE DOS SANTOS [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 015446/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00133-2003-068-01-00-6 - Rte: TRAJANO ALVES DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 053995/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Vir com o atual endereco da 1a. Re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00278-2003-068-01-00-7 - Rte: MARILDA DA COSTA LOUZADA [Adv. Jose Alves da Silva OAB:RJ 042745/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01292-2003-068-01-00-8 - Rte: MARCIA CABRAL MEDEIROS [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01634-2003-068-01-00-0 - Rte: OSVALDINA CAETANO CIPRIANO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: Ciencia de que tal requerimento deve ser dirigido junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 01137-2004-068-01-00-2 - Rte: MARCOS MARCELO OLIVEIRA ASSUMPCAO [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 064001/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01451-2004-068-01-00-5 - Rte: HUGO TEIXEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 097643/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01547-2004-068-01-00-3 - Rte: BARTOLOMEU CARVALHO SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 001617/B ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.818,18. \r\n\r\nProc. 00139-2005-068-01-00-5 - Rte: Eliane Lopes de Oliveira [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01080-2005-068-01-00-2 - Rte: Emirena Goncalves Barcelos [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 114528/D AB:RJ 071427/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 260,00, pela reclamante, calculadas sobre R$ 13.000,00, valor fixado a causa, dispensado do recolhimento. \r\n\r\nProc. 01190-2005-068-01-00-4 - Rte: Lucijane do Couto [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01294-2005-068-01-00-9 - Rte: Tiago Tavares da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 098272/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01591-2005-068-01-00-4 - Rte: Odair da Silva Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Transportadora Friburgo Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 242,00, calculadas sobre o valor de R$ 12.100,00, fixado para a alcada, pelo reclamante, isento. \r\n\r\nProc. 01596-2005-068-01-00-7 - Rte: Jose Cavalcante da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Empresa de Mudancas As Brasileiras Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01737-2005-068-01-00-1 - Rte: Wyl Dckcon Goncalves Diniz [Adv. Miria Barbosa Pereira OAB:RJ 059012/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 159/167. \r\n\r\nProc. 01785-2005-068-01-00-0 - Rte: Ana Cristina Lima de Oliveira [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB:RJ 081374/D AB:BA 016301/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 177/183. \r\n\r\nProc. 00117-2006-068-01-00-6 - Rte: Jose Severino de Santana [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira OAB:RJ 053480/D AB:RJ 056287/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01131-2006-068-01-00-7 - Rte: Francicleide de Lima Pereira Barbosa [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D ] Rdo: JL Santos Soares Posto de Gasolina Ltda. Rte: Vir com novos calculos, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01134-2006-068-01-00-0 - Rte: Alex Ribeiro [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 137562/D AB:RJ 113773/D ] Rdo: Vir com os documentos solicitados pelo autor, na peca de fls. 44, sob pena da liquidacao se processar por arbitramento as suas expensas. \r\n\r\nProc. 01276-2006-068-01-00-8 - Rte: Donizete Regina Ferreira [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D ] Rdo: Tina Farma Farmacia de Madureira Ltda. Rte: Vir com a informacao solicitada pelo Contador. \r\n\r\nProc. 01439-2006-068-01-00-2 - Rte: Valdecilio Henrique Batista [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: United Seguranca Ltda. E OUTRO S AB:RJ 027439/D ] Rte: Vir com o endereco da 1a. Re, conforme determinado na sentenca. \r\n\r\nProc. 01507-2006-068-01-00-3 - Rte: Manoel Fernandes [Adv. Ricardo Elias Silva dos Santos OAB:RJ 138307/D AB:RJ 058632/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01557-2006-068-01-00-0 - Rte: Jorge Antonio da Silva Faria Rdo: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento - IBDT E OUTRO S AB:RJ 119316/D AB:RJ 047644/D ] Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento - IBDT: Ciencia da decisao de fls. 173/175: EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, no tocante ao pedido de pagamento de multa prevista no artigo 477 da Consolidacao e IMPROCEDENTE as demais pretensoes. Custas de R$ 758,96, pelo autor, calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 37.948,21. \r\n\r\nProc. 01584-2006-068-01-00-3 - Rte: Jose Joaquim Neto [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D ] Rdo: Prando Pavanello Montagens Ltda. Rte: Informar o atual endereco da reclamada, considerando, para tal, o teor do r. despacho de fls. 32, em 30 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01599-2006-068-01-00-1 - Rte: Isabela Cristina Lobo de Morais [Adv. Marcelo Ribeiro Guedes OAB:RJ 080355/D AB:RJ 079776/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor arbitrado a condenacao, para este efeito especifico. \r\n\r\nProc. 00136-2007-068-01-00-3 - Rte: Fabio Miranda Camillo [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00236-2007-068-01-00-0 - Rte: Ana Maria da Silva Martins Fernandes [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01089-2007-068-01-00-5 - Rte: Regina Gomes Severiano [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 063275/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 80,00, pelo reu, calculadas sobre R$ 4.000,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01221-2007-068-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 071814/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01249-2007-068-01-00-6 - Rte: Margot Quezada [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D Rte: Fornecer o correto endereco da 2a. Re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01311-2007-068-01-00-0 - Rte: Aline Barbosa Moreira [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D ] Rdo: Space Burguer XIX Comercio de Alimentos Ltda. Rte: Deferido desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProc. 01461-2007-068-01-00-3 - Rte: Daniel da Fonseca [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: Indicar, especificadamente, quais os itens que pretende desistir, com copia a ser remetida a Re. \r\n\r\nProc. 01277-1996-068-01-00-0 - Rte: EDDA MOSCIARO E OUTRO S AB:RJ 091271/D AB:RJ 001721/A AB:RJ 058248/D ] EDDA MOSCIARO, AURILY ARMANDO DOS SANTOS, ELZO ALVES DA SILVA, LAURO AVELLAR DE MORAES, ALCINA RACHEL DE AVELAR, ESPOLIO DE RAYMUNDO ARTHUR DE V. RODRIGUES, SYLVIO CORDEIRO HILDEBRANDT, ELIANA RACHEL AVELAR DE CARVALHO, PAULO RICARDO RACHEL DE AVELAR: Manifestar-se sobre peticao de fls. 655/659. \r\n\r\nProc. RT 001247/97 - Rte: JOAQUIM MOREIRA DE ALMEIDA RAINHA [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 066524/D AB:RJ 048493/D ] Rte: Indeferido requerimento, ja que a declaracao de rendimentos de pessoa juridica nao informa relacao de bens. \r\n\r\nProc. 02169-1998-068-01-00-6 - Rte: ROBERTO MATEO TRIPOLI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000882/99 - Rte: MAXIMILIANO AUGUSTO DE LUCA [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D AB:RJ 078284/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 147/148. \r\n\r\nProc. RT 001009/99 - Rte: PLACIDO SOARES SOUTO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001043/99 - Rte: SEBASTIAO DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: KATALUFA MOVEIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 187/188. \r\n\r\nProc. RT 001652/99 - Rte: JOSE CARLOS SEVERINO DE SANTANA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 100481/D ] Rte: Esclarecer seu requerimento, ante o que consta a fls. 82. \r\n\r\nId: 490406"
                        ],
                        "493388": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01518-2007-070-01-00-0 - Rte: Jose Almir de Freitas Sampaio Rdo: Aucon Industria e Comercio LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/06/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01727-2006-070-01-00-3 - Rte: Heitor Guerra Perez Netto Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 00581-2007-070-01-00-0 - Egte: Gisele Mariz Sarmento Tradin [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano OAB:RJ 059293/D AB:RJ 049895/D ] Gisele Mariz Sarmento Tradin, Maria Carmen Lopes da Silva: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00171-2008-070-01-00-0 - Egte: Marly Catharina Ferreira Albao [Adv. Carlos Ramiro Loureiro OAB:RJ 021558/D AB:RJ 072429/D ] Marly Catharina Ferreira Albao: Firmar o Patrono da Reclamante a peticao de fls. 18, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00666-2006-070-01-00-7 - Rte: Luis Claudio Dias da Rocha [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 041716/D ] Luis Claudio Dias da Rocha, Supermercado Premium Vila Isabel Ltda.: Ter ciencia da decisao de fls. 64, que homologa os calculos de fls. 63, fixando em R$ 1.167,49 o valor da condenacao, correspondente a 98.576,27 TR PR, mais custas de R$ 23,35, pela Reclamada, que devera pagar em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo de 15 dias, ensejara aplicacao da multa do art. 475-J do CPC. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, devera ser observado o disposto na referida decisao, sob pena de considerar-se liquido o credito autoral, responsabilizando a Re, perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProc. 01696-2006-070-01-00-0 - Rte: Elenice Vieira Ester da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 042319/D ] Elenice Vieira Ester da Silva, Irmaos Habib Comercio e Industria Ltda.: Ter ciencia da decisao de fls. 142, que homologa os calculos de fls. 141, fixando em R$ 11.167,78 o valor da condenacao, equivalente a 943.377,64, mais custas de R$ 223,36 pela Reclamada, que devera pagar em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo de 15 dias, ensejara aplicacao da multa do art. 475-J do CPC. Quanto ao IR e cota previdenciaria, devera ser observado o disposto na referida decisao, sob pena de considerar-se liquido o credito autoral, responsabilizando-se a Re perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProc. 00770-2007-070-01-00-2 - Rte: Moises Ribeiro Carneiro [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Schindler Informatica Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D ] Schindler Informatica Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01145-2001-070-01-00-2 - Rte: LEILA DOS SANTOS MARTINS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 086770/D ] LEILA DOS SANTOS MARTINS: Ter ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de Peticao de fls. 704, ante a ausencia de requisito de admissibilidade, qual seja, sucumbencia. Devera, ainda, a Reclamante, contraminutar o Agravo de Peticao de fls. 685. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001295/01 - Rte: EMIR DE VASCONCELOS FILHO [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 073928/D AB:RJ 070181/D ] JORNAL DO BRASIL S/A, AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A, JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA, RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA, JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO, COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA, JB COMERCIAL SA, AGENCIA MULTIMIDIA SA, DOCASNET SA, DOCAS INVESTIMENTOS SA, BANCO BOAVISTA S/A: Quitar a divida, em 48 horas improrrogaveis, sob pena de deferimento do requerido na peticao de fls. 593/594. \r\n\r\nProc. 01130-2003-070-01-00-6 - Rte: ALEDIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] ALEDIO RODRIGUES DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01443-2003-070-01-00-4 - Rte: SILLAS DIAS FERREIRA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] SILLAS DIAS FERREIRA, GLOBEX UTILIDADES S/A: Manifestar-se sobre laudo pericial de fls. 128/135, em 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01474-2003-070-01-00-5 - Rte: WALDEMAR DE SOUZA ARAUJO [Adv. Armando Jones Pereira OAB:RJ 080585/D WALDEMAR DE SOUZA ARAUJO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 78v). \r\n\r\nProc. 01228-2004-070-01-00-4 - Rte: ADILSON LEANDRO DE MORAES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] ADILSON LEANDRO DE MORAES: Para, derradeiramente, apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01510-2004-070-01-00-1 - Rte: BEATRIS GOMES DOS SANTOS [Adv. Denise Cesar Chaves OAB:RJ 091774/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 035271/D ] BEATRIS GOMES DOS SANTOS, CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Venham as partes com calculo das retencoes legais, quanto a valor depositado, em 5 (cinco) dias, sob pena de considerar-se liquido o credito autoral, responsabilizando-se a Res perante a SRF e INSS. Quanto a obrigacao de fazer, manifestem-se as Res, em 5 (cinco) dias, sob pena de designacao de data e horario para tanto. \r\n\r\nProc. 01611-2004-070-01-00-2 - Rte: LUCIENE LOPES DE SOUZA [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros OAB:RJ 125509/D AB:RJ 070478/D ] LUCIENE LOPES DE SOUZA, BSH FOTOGRAFIA LTDA: Ter ciencia da decisao de fls. 85, que homologa os calculos de fls 84, fixando em R$ 1.317,82 o valor da condenacao, equivalente a 111.320,42 TR PR, mais custas de R$ 26,36 pela Reclamada, que devera pagar em 48 hora, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento nos autos no prazo de 15 dias, ensejara a multa do art. 475-J do CPC. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, devera ser observado o disposto na referida decisao, sob pena de considerar-se liquido o credito autoral, responsabilizando-se a Re peranto a SRF e INSS. \r\n\r\nProc. 00087-2005-070-01-00-3 - Rte: Alessandro Marinho Antunes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 010186/D ] Alessandro Marinho Antunes, Real Auto Onibus S.A.: Venha Reclamada com as guias, conforme fls. 51, sob pena de multa acessoria aqui fixada em R$ 1.000,00 (mil reais) por guia, alem de inclusao de tais verbas na liquidacao. Apos, venha o Reclamante com a liquidacao. \r\n\r\nProc. 00562-2005-070-01-00-1 - Rte: Marcio Mascarenhas Barbosa [Adv. Fernando Barbalho Martins OAB:RJ 088468/D AB:RJ 107089/D ] Marcio Mascarenhas Barbosa: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00749-2005-070-01-00-5 - Rte: Eliane Sandra Dantas [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D AB:RJ 022019/D ] Associacao Universitaria Santa Ursula: Ter ciencia e cumprir o despacho de fls. 123: \"O calculo das retencoes legais e onus da Reclamada. Venham os calculos, em 5 (cinco) dias preclusivos, sob pena de considerar-se liquido o credito autoral (fls. 110, in fine). Venha, ainda, o deposito dos honorarios do Sr. Leiloeiro (fls. 117)\". \r\n\r\nProc. 00764-2005-070-01-00-3 - Rte: Marcela Zucoloto Raymundo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 002462/A ] Marcela Zucoloto Raymundo, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A. Credicard: Ter ciencia da decisao de fls. 448, que homologa os calculos de fls. 447, fixando em R$ 36.581,54 o valor da condenacao, equivalente a 3.089.779,75 TR PR, devendo a 1a Reclamada para em 48 horas, sob pena de execucao, observando-se a subsidiariedade, ciente de que nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo de 15 dias, ensejara a multa do art. 475-J do CPC. Quanto ao IR, devera ser observado o disposto na referida decisao, sob pena de considerar-se liquido o credito autoral, responsabilizando-se a Reclamada perante a SRF e ao INSS. \r\n\r\nProc. 01092-2005-070-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Pereira [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Luiz Carlos Pereira, Viacao Acari S.A.: Ter ciencia da decisao de fls. 561, que homologa os calculos de fls. 559/560, fixando em R$ 15.179,56 o valor da condenacao, equivalentes a 1.282.108,33 Trs e convola em penhora o deposito constante dos autos no valor de R$ 5.104,75. A Reclamada para pagar em 48 horas a diferenca de R$ 10.074,81, equivalentes a 851.007,23 Trs , ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo de 15 dias, ensejara aplicacao da multa do art. 475-J do CPC. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, devera ser observado o disposto na referida decisao. \r\n\r\nProc. 01291-2005-070-01-00-1 - Rte: Kari Alves da Silva [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D AB:SP 188412/D AB:RJ 002255/A ] Kari Alves da Silva: Comprovar o quanto consta no 1o paragrafo da peticao de fls. 217, vindo com copia. \r\n\r\nProc. 01515-2005-070-01-00-5 - Rte: Cosme Jose de Abreu [Adv. Ricardo Linhares Tamy OAB:RJ 066915/D AB:RJ 101018/D ] Cosme Jose de Abreu, Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda.: Ter ciencia da decisao de fls. 143, que homologa os calculos de fls. 143, fixando em R$ 1.140,30 o valor da condenacao, correspondente a 96.324,74 TR PR, mais custas de R$ 22,81, pela Reclamada, que devera pagar em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo de 15 dias preclusivos, ensejara a multa do art. 475-J do CPC. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, devera ser observado o disposto na referida decisao, sob pena de considerar-se liquido o credito autora, responsabilizando-se a Re perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProc. 00098-2006-070-01-00-4 - Rte: Maria Lucia Santana dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 052376/D ] Maria Lucia Santana dos Santos: Manifestar-se sobre peticao de fls. 31. \r\n\r\nProc. 01224-2006-070-01-00-8 - Rte: Bianca de Freitas Pereira Nunes [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 020283/D ] Atento Brasil S.A., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (Adesivo) - fls. 504. \r\n\r\nProc. 01470-2007-070-01-00-0 - Rte: Adernoel Coelho da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 066760/D ] Koloqueserv Comercio e Servicos Ltda.: Ter vista dos autos, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001120/95 - Rte: MARCE ROSE DOS GUIMARAES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 088182/D ] AS BASE TECNOLOGIA E INFORMATICA SC LTDA: Ter ciencia, A/C DE SEU PATRONO, que, ante o silencio autoral quanto aos bens que se encontram no deposito publico, ficam os mesmo liberados, devendo a Reclamada retira-los no prazo de 5 (cinco) dias, findos os quais, restarao liberados para providencias do Tribunal, inclusive doacao, destruicao e etc. \r\n\r\nProc. RT 001419/95 - Rte: JOY PRESTES GARCIA [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 088598/D ] JOY PRESTES GARCIA, REFOR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA: Ter ciencia da decisao de fls. 317-verso, que os calculos de fls. 317, fixando em R$ 9.643,79, equivalentes a 841.641,39 Trs, a divida remanescente. A Reclamada para o devido deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01313-1996-070-01-00-1 - Rte: ARILSON PEREIRA [Adv. Gisella Dawes Soares OAB:RJ 083538/D AB:RJ 061115/D ] ARILSON PEREIRA: Venha com o deposito da importancia recebida a maior, em 48 horas, sob pena de execucao, conforme despacho de fls. 871. \r\n\r\nProc. RT 000899/98 - Rte: LOURIVAL PEDRO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Empi Empreendimentos Imobiliarios Ltda E OUTRO S AB:RJ 125294/D AB:RJ 016718/D ] LOURIVAL PEDRO DE SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001695/98 - Rte: HELIO CARVALHO DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 045513/D ] HELIO CARVALHO DE SOUZA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Ter ciencia da decisao de fls. 471, que homologa os calculos de fls. 469/470, fixando em R$ 89.514,26 o valor da condenacao, equivalente a 7.561.418,08 Trs e convola em penhora o deposito recursal constante dos autos no valor de R$ 4.247,47, devendo a Re pagar a diferenca de R$ 85.266,79 equivalentes a 7.202.715,11 Trs. em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo de 15 dias, ensejara aplicacao da multa do art. 475-J do CPC. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, devera ser observado o disposto na referida decisao. \r\n\r\nId: 493388"
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                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01594-2007-070-01-00-6 - Rte: Jose Pedro de Miranda Irmao Rdo: Cotepi Construcoes e Pinturas TECNICAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/08/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 00742-2004-070-01-00-2 - Rte: ROSILDO DOS SANTOS [Adv. Euclides Pereira Souza OAB:RJ 091467/D AB:RJ 079943/D ] ROSILDO DOS SANTOS: Ter ciencia da peticao de fls. 132, devendo, em caso de aceite, comparecerem as partes em audiencia extra-pauta para apreciacao. \r\n\r\nProc. 00029-2005-070-01-00-0 - Rte: Marcia Cristina dos Santos Ramos [Adv. Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota OAB:RJ 095268/D AB:RJ 054371/D ] Marcia Cristina dos Santos Ramos: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00373-2006-070-01-00-0 - Rte: Sueli Severina Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 125769/D ] Sueli Severina Silva, CS Saul Confeccoes ME: Ter ciencia da decisao de fls. 175-verso, que homologa os calculos de fls. 175, fixando em R$ 602,84 o valor da condenacao, correspondente a 50.923,80 Trs, mais custas de R$ 12,06, pela Reclamada, que devera pagar em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo de 15 dias, sera acrescida a multa do art. 475-J da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 00738-2007-070-01-00-7 - Rte: Marcos Aurelio Sampaio Silva [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D ] Rdo: Condominio do Edificio Senador Leite Oiticica Marcos Aurelio Sampaio Silva: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 52 e documentos acostados, sob as penas dos artigos 16/18 do CPC. \r\n\r\nProc. 00077-2008-070-01-00-0 - Rte: Cristovao Caneca da Silva [Adv. Nadia Regina da Costa OAB:RJ 110845/D Cristovao Caneca da Silva: Cumprir a determinacao de fls. 18 in totun, sob pena de indeferimento da inicial e da consequente extincao do feito. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00276-2008-070-01-00-9 - Rte: Lucilene de Aviz Cavalcante [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Pabi Comercio de Moveis Ltda. Lucilene de Aviz Cavalcante: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00333-2008-070-01-00-0 - Rte: Celi Cabral dos Santos [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D ] Rdo: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. Celi Cabral dos Santos: Apresentar memoria de calculo com copia a Reclamada, discriminando as parcelas postuladas na inicial e deduzindo-se aquelas que ja foram pagas, provando que o pedido ultrapassa o valor de 40 (quarenta) vezes o salario minimo, de acordo com o art. 852-A da CLT. \r\n\r\nProc. 01122-2000-070-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ ARANTES DE SANTA ANNA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 074145/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls. 318/330, bem como o Recurso Ordinario Complementar de fls. 335/337. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00690-2002-070-01-00-2 - Rte: ROBERTO RICARDO MACHADO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 022222/D ] ROBERTO RICARDO MACHADO DA SILVA, DIRIJA DISTRIB RIO JACAREPAGUA AUTOMOVEIS LTDA: Ter ciencia da decisao de fls. 237, que homologa os calculos de fls. 235/236, fixando em R$ 153.423,53 o valor da condenacao, correspondente a 12.960.170,06 Trs e convola em penhora os depositos recursais, no valor de R$ 22.160,22. A Reclamada para pagar a diferenca no valor de R$ 131.263,31, equivalentes a 11.088.717,95 Trs, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo preclusivo de 15 dias, sera acrescida a multa do art. 475-J do CPC. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, devera observar-se fls. 237. \r\n\r\nProc. 00039-2003-070-01-00-3 - Rte: ADRIANO TAVARES DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 081143/D ] ADRIANO TAVARES DOS SANTOS: Ter ciencia do Auto de Penhora e Avaliacao de fls. 63. \r\n\r\nProc. 00848-2003-070-01-00-5 - Rte: ADILSON DA COSTA BARROSO [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 033996/D ] COMPANHIA ESTADUAL DE GAS: Ter ciencia, conforme despacho de fls. 142, do quanto consta as fls. 136 e 140 dos autos. \r\n\r\nProc. 00959-2004-070-01-00-2 - Rte: DOMINGOS DOS SANTOS COELHO [Adv. Luiz Claudio Nizzo de Moura OAB:RJ 041247/D AB:RJ 073153/D ] DOMINGOS DOS SANTOS COELHO, DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 756/769). \r\n\r\nProc. 01624-2004-070-01-00-1 - Rte: JOSE FRANCISCO PINHEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] JOSE FRANCISCO PINHEIRO, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00355-2005-070-01-00-7 - Rte: Ciane Albanez Cardoso Goncalves [Adv. Luis Antonio de Paula OAB:RJ 105328/D AB:RJ 056982/D ] Ciane Albanez Cardoso Goncalves, Jardim Escola St. Georges Ltda.: Ter ciencia da decisao de fls. 252, que homologa os calculos de fls. 250/251, fixando em R$ 5.168,49 o valor da condenacao, correspondente a 436.590,93 TR PR, mais custas de R$ 103.37, pela Reclamada, que devera pagar em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo de 15 dias, ensejara a aplicacao da multa do art. 475-J da Lei 11.232/05. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, devera ser observado o disposto na referida decisao, sob pena de considerar-se liquido o credito autoral. \r\n\r\nProc. 00727-2005-070-01-00-5 - Rte: Maria Ignez Simoes Ferreira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Maria Ignez Simoes Ferreira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01168-2005-070-01-00-0 - Rte: Manoel Ferreira Guimaraes [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Manoel Ferreira Guimaraes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 146/150). \r\n\r\nProc. 01237-2006-070-01-00-7 - Rte: Andreia Lima Ribeiro [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 066503/D ] Andreia Lima Ribeiro, Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicacoes do ERJ: Ter ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo Reclamante as fls. 374/375, bem como os opostos pela Reclamada as fls. 376/379, foram ambos julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01281-2006-070-01-00-7 - Rte: Alexandre da Silva Braga [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 140366/D ] Alexandre da Silva Braga, Operadora de Postos de Servicos Ltda.: Ter ciencia da decisao de fls. 277, que julgou PROCEDENTES os embargos declaratorios de fls. 274/275 e, quanto ao acolhimento dos embargos de declaracao de fls. 270/271, julgou-os IMPROCEDENTES. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00972-2007-070-01-00-4 - Rte: Carlos Almeida Filho [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 020283/D ] Carlos Almeida Filho, DBA Engenharia de Sistemas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01098-2007-070-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo Martins de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 078988/D ] Carlos Eduardo Martins de Oliveira, Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 493386"
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                            "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/03/2008\r\n\r\nProc. 01056-2002-071-01-01-6 - Rte: MAURICIO LIMA CYMERMAN [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] MAURICIO LIMA CYMERMAN: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RPS 001318/00 - Rte: FRANCISCO JNIOR PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: EXPRESSO PEGASO LTDA [Adv. Denis Antonio Carrega Dias OAB:RJ 082631/D ] EXPRESSO PEGASO LTDA: Convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. 01083-2003-071-01-00-7 - Rte: AFFONSO LUIZ ERMIDA RORIS [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten OAB:RJ 103499/D AB:RJ 080607/D ] AFFONSO LUIZ ERMIDA RORIS, COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO - em liquidacao: Ciencia DARFs recolhimento tributos. \r\n\r\nProc. 01161-2003-071-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR RUIZ LOUVAIN [Adv. Laura Ignez Correa da Costa Maia OAB:RJ 096358/D AB:RJ 048236/D ] PAULO CESAR RUIZ LOUVAIN: Manifestar-se sobre o oficio de fls 61. \r\n\r\nProc. 01097-2004-071-01-00-1 - Rte: ADRIANA MOREIRA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 062395/D ] ANA MARIA MARTINS: Susto por ora o despacho de fl.19. \r\n\r\nProc. 01185-2004-071-01-00-3 - Rte: JEAN CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 042133/D ] JEAN CARLOS PEREIRA DA SILVA, PADARIA E CONFEITARIA MANSUR LTDA: Susto, por ora , o despacho de fl. 55. \r\n\r\nProc. 01104-2005-071-01-00-6 - Rte: Fabio Marcos Souza Freitas [Adv. Flavio Fiuza Dias OAB:RJ 130949/D AB:RJ 002462/A ] Fabio Marcos Souza Freitas: Apresentar calculos de liquidacao. cf. fl.162. \r\n\r\nProc. 01211-2005-071-01-00-4 - Rte: Luciano Lima dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 081345/D AB:RJ 058899/D ] Primaz TH Servicos Empresariais Ltda.: A RE PARA REFAZER OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 01335-2006-071-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Lopes Ruiz [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto OAB:RJ 121935/D ] Luiz Carlos Lopes Ruiz, Telemar Norte Leste S.A.: Ciencia calcs IR, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00981-2000-071-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR DUTRA DOS SANTOS [Adv. Sueli de Freitas Queiros OAB:RJ 075905/D AB:RJ 086498/D ] HOMEOPATIA 6 ELEMENTOS MEIER LTDA ME: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001029/00 - Rte: EDVALDO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 091444/D ] EDVALDO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000896/01 - Rte: ANTONIA NIBIA PATRICIO DOS SANTOS [Adv. Waldyr Rodrigues da Costa OAB:RJ 042025/D AB:RJ 079943/D ] ANTONIA NIBIA PATRICIO DOS SANTOS, SUPER BAR IRMAO PEREIRA LTDA: Homologo os calcs de fl.109. Pague Rda o valor devido, em 15 dias pena penhora e multa d e10% , nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01025-2001-071-01-00-1 - Rte: SEVERINO ALVES DA SILVA [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D AB:RJ 108772/D ] SEVERINO ALVES DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01185-2002-071-01-00-1 - Rte: JOSE EDUARDO JARDIM DA MOTTA [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 005820/D ] TRACBEL SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01194-2002-071-01-00-2 - Rte: ESTEVAO DA SILVA REGIS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] ESTEVAO DA SILVA REGIS: Apresentar calculos de liquidacao. cf. fl. 285. \r\n\r\nProc. 01032-2003-071-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01077-2003-071-01-00-0 - Rte: NATALICIO NELSON PAES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 107958/D ] NATALICIO NELSON PAES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Ciencia calcs JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01325-2003-071-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS CHAVES MINEIRO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 072198/D ] BANCO ALVORADA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01329-2003-071-01-00-0 - Rte: LUIZ CEZAR BOGEA DA COSTA [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D AB:RJ 002255/A ] LUIZ CEZAR BOGEA DA COSTA, INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA: Ciencia calcs atualizacao, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00975-2004-071-01-00-1 - Rte: JORGE FABIANO GOSTON RIBEIRO [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D ] Rdo: DON MARIO BAR E LANCHONETE LTDA JORGE FABIANO GOSTON RIBEIRO: Inicialmente, devolva Rte o original da certidao de fl. 62. \r\n\r\nProc. 01008-2004-071-01-00-7 - Rte: WILSON DE SOUZA VIANA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 066145/D ] WILSON DE SOUZA VIANA: Vista guia referente ao alvara. \r\n\r\nProc. 01140-2005-071-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Maria [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 056846/D ] Paulo Roberto Maria, Guelli Comercio e Industria de Alimentos Ltda.: Ciencia calcs IR, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00966-2006-071-01-00-2 - Rte: Arilton Gomes de Franca [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D ] Arilton Gomes de Franca: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00956-2007-071-01-00-8 - Rte: Ademilde Maria Mantovanelli E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Ademilde Maria Mantovanelli: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01188-2007-071-01-00-0 - Rte: Marcio Henrique Alves Wanderley [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares OAB:RJ 115971/D ] Rdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. Marcio Henrique Alves Wanderley: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001168/95 - Rte: FATIMA MOREIRA DA COSTA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 054667/D ] FATIMA MOREIRA DA COSTA: Indicar meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001004/96 - Rte: ROMARIO SANTANA MAIA [Adv. Luis Augusto da Silva Lino OAB:RJ 090472/D AB:RJ 028409/D ] ROMARIO SANTANA MAIA, TRANSPORTES J GOMES LTDA: Ciencia expedicao Alvara. Ciencia Rte da guia de fl.168. \r\n\r\nProc. RT 001114/98 - Rte: GERALDO VENANCIO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 068913/D ] GERALDO VENANCIO DA SILVA: Ciencia DARF referente ao Alvara. \r\n\r\nProc. RT 001002/99 - Rte: HERICO MARCELO FERNANDES [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 082827/D ] HERICO MARCELO FERNANDES, FUNERARIA SAO LAZARO LTDA: Ciencia Alvara de fl.189 e do comprovante do IR de fl.194. \r\n\r\nId: 482900"
                        ],
                        "489369": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01061-2006-072-01-00-6 - Rte: Eliana Pinheiro Vieira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/07/2008 `as 11:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001299/99 - Rte: OLAVO ZEFERINO DA SILVA Rdo: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 6.676,11= 627.506,43 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 02071-1999-072-01-00-9 - Rte: MAGDO BARREIROS Rdo: FICHER SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 3.640,80 = 308.286,38 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00415-2006-072-01-00-5 - Cgte: Flora Nair Giordano Gil Moreira Cgdo: Marcos Martins Costa Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DECISAO - PROCEDENTE A REVELIA A ACP PARA LIBERAR O CONSIGNANTE DA OBRIGACAO. CUSTAS PELO CONSIGNATARIO, DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 01190-2003-072-01-00-1 - Rte: JULIANA DO AMARAL ALBERT Rdo: L PAULO ENTREGAS EM DOMICILIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA HOMOLOGACAO DE FLS. 75 - R$ 1.574,10 = 132.908,12 TR PRO RATA, SENDO A RE PARA DEPOSITO DA DIFERENCA DEVIDA, EM 48 HORAS, OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000915/00 - Rte: WELLINGTON MAURICIO CORREA Rdo: UNIAO DO BRASIL COMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONVOLADO O BLOQUEIO DE FLS. 307 EM PENHORA, SENDO AS RECLAMADAS PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 01535-2004-072-01-00-8 - Rte: LUIS JOSE PEREIRA NORONHA Rdo: ALFA ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 196,00 P/RDAS \r\n\r\nProc. 01190-2005-072-01-00-3 - Rte: Givanildo Pereira da Silva Rdo: Jolini Construcoes e Projetos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA EM 20.08.08, AS 11.20 HORAS, NA 72A. VT/RJ, AV GOMES FREIRE, 471 - 1 ANDAR, LAPA, RJ. MANTIDAS TODAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 00415-2006-072-01-00-5 - Cgte: Flora Nair Giordano Gil Moreira [Adv. Olinda Pires Botelho OAB:RJ 113951/D ] Cgdo: Marcos Martins Costa Cgte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA.CUSTAS DISPS \r\n\r\nProc. 00259-2008-072-01-00-4 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Elsa Porfirio da Silva OAB:RJ 084876/D ] Cgdo: Edson Gomes de Souza Cgte: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDER DEVIDO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00322-2008-072-01-00-2 - Cgte: Cofico Controle de Dados Financeiros Ltda. EPP [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D ] Cgdo: Ana Paula Martins Navarro Cgte: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDER DEVIDO,EM CINCO DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00955-2006-072-01-00-9 - Rte: Celso da Silva Pinto [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DECISAO - EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL CONSUBSTANCIADO NA ADEQUACAO, O PEDIDO FULCRO EM COISA JULGADA E IMPROCEDENTE O PEDIDO DECORRENTE DO SEGUNDO FUNDAMENTO DO CONCURSO DE PEDIDOS.CUSTAS R$ 200,00, P/RTE. PRAZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01190-2003-072-01-00-1 - Rte: JULIANA DO AMARAL ALBERT [Adv. Anna Bogea OAB:RJ 023627/D AB:RJ 073770/D ] Rte, SENDAS S/A: HOMOLOGADO CALCULOS FLS.75, R$ 1.574,10 = 132.908,12 TR PRO RATA, SENDO AS RECLAMADAS PARA DEPOSITO DA DIFERENCA DEVIDA EM 48 HORAS, OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01011-2005-072-01-00-8 - Rte: Frederico Fernando Figueiredo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 12.043,73=1016904,60TR \r\n\r\nProc. 01018-2005-072-01-00-0 - Rte: Mario Cesar Nascentes Brunner [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 15.069,77=1272406,34TR \r\n\r\nProc. 01166-2005-072-01-00-4 - Rte: Aldecy Nascimento Silva [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 052689/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01393-2006-072-01-00-0 - Rte: Gilberto Quirino da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01566-2006-072-01-00-0 - Rte: Reginaldo Celestino [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 077805/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00121-2008-072-01-00-5 - Rte: Michele de Oliveira Silva [Adv. Marcela da Silva Pena OAB:RJ 148820/D Rte: CUMPRIR DESPACHO DE FLS., EM 10 DIAS, SOB PENA EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00264-2008-072-01-00-7 - Rte: Alexander Manhaes da Costa [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: Pizzaria Fajose Ltda. Rte: CUMPRIR O DESPACHO DE FLS 38,EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00271-2008-072-01-00-9 - Rte: Aldemir Rodrigues Lemos [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Burjalb Comercio de Alimentos Ltda. Rte: CUMPRIR DESPACHO DE FLS., EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00293-2008-072-01-00-9 - Rte: Eduvaldo Luiz Silva Monteiro [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: CUMPRIR O DESPACHO DE FLS., EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO \r\n\r\nProc. 00308-2008-072-01-00-9 - Rte: Andre Willian Balbino [Adv. Alexander Nogueira Santos OAB:RJ 126442/D ] Rdo: Bergitex Industria Textil Ltda. Rte: CUMPRIR DESPACHO DE FLS., EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000227/00 - Rte: JORGE LUIZ MARINHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 369.527,55=31200821,20 TR PRO RATA. \r\n\r\nProc. 00342-2000-072-01-00-6 - Rte: JOAO BATISTA ALVES DA SILVA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 027439/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001178/01 - Rte: JAQUELINE GOMES DA ROCHA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: D'MATELL COMERCIO E SERVICOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01571-2002-072-01-00-0 - Rte: ANA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima Vital Antunes OAB:RJ 063529/D AB:RJ 080178/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 101378/D ] LOURO ASSESS CONS ADM COR SEG SAUDE VIDA LTDA, BRADESCO SEGUROS S/A, BRADESCO SAUDE S/A: Manifestar-se sobre os documentos de fls 157. \r\n\r\nProc. 00548-2003-072-01-00-9 - Rte: SIMAO FERNANDES XAVIER [Adv. Mario Luiz Greco OAB:RJ 017469/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 30876,10=2607003,66TR \r\n\r\nProc. 00929-2003-072-01-00-8 - Rte: LUIZ MARCOS MIGLIEVICH GUIMARAES [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: CIENCIA HOMOLOGACAO CALCULOS FLS. 96 - R$ 31.201,45 = 2.634.474,37 TR PRO RATA, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO EM 48 HORAS, OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01105-2003-072-01-00-5 - Rte: ZENILDO TAVARES DA SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01560-2003-072-01-00-0 - Rte: ELIZIE DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Jefferson de Almeida OAB:RJ 080923/D AB:RJ 061473/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 11.870,65=1003466,71TR \r\n\r\nProc. 00133-2004-072-01-00-6 - Rte: OTARCISA FURTADO DE MELO [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha OAB:RJ 082101/D AB:RJ 108237/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 16.907,01=1427532,52TR \r\n\r\nProc. 00593-2004-072-01-00-4 - Rte: CELIANO DE SOUZA PINTO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 01073-2004-072-01-00-9 - Rte: ANDERSON PEREIRA RODRIGUES [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva OAB:RJ 107370/D AB:RJ 014986/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS 98. \r\n\r\nProc. 01106-2004-072-01-00-0 - Rte: EMILSON CARVALHO BARBOSA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 121799/D ] Rte, Rdo: CIENCIA HOMOLOGACAO CALCULOS FL.S 147/148, DIFERENCA R$ 5.763,45 = 498.021,20 TR PRO RATA, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO DA DIFERENCA EM 48 HORAS,OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01217-2004-072-01-00-7 - Rte: ANTONIO FERREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01335-2004-072-01-00-5 - Rte: EDUARDO MARTINS VIANNA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 200,00 P/RDA \r\n\r\nProc. 01448-2004-072-01-00-0 - Rte: ALDEMAR FREITAS OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 023645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 53.961,78=4561574,15TR \r\n\r\nProc. 01535-2004-072-01-00-8 - Rte: LUIS JOSE PEREIRA NORONHA [Adv. Antonio Carlos da Silveira Sodre OAB:RJ 085876/D AB:RJ 066547/D ] Rte, ALFA ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 196,00 P/RES Ter ciencia da determinacao de pericia \r\n\r\nProc. 01604-2004-072-01-00-3 - Rte: JOSE RENATO GUIDO LINHARES E OUTRO S AB:RJ 062857/D AB:RJ 064420/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00388-2005-072-01-00-0 - Rte: Guilherme Francisco Vieira da Cunha [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: CIENCIA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.128 - R$ 17.007,70 = 1.463.034,21 TR PRO RATA, SENDA RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00508-2005-072-01-00-9 - Rte: Paulo Lopes Miranda [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 042454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 50.828,04=4291632,89TR \r\n\r\nProc. 00732-2005-072-01-00-0 - Rte: Jefferson Luiz da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA INQUIRICAO TESTEMUNHA, LEONARDO F.CARVALHO, EM 07.05.08,AS 13.30 H, 57A.VT SP/SP, AV MARQUES SAO VICENTE, 235 - 6 ANDAR,BLOCO B, SP/SP. \r\n\r\nProc. 01244-2005-072-01-00-0 - Rte: Genival da Silva Carneiro [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 038829/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01365-2005-072-01-00-2 - Rte: Marcia Marcondes Costa Meinicke [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 076601/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01616-2005-072-01-00-9 - Rte: Alex Barbosa da Silva [Adv. Alessandro Loureiro Varajao OAB:RJ 098321/D AB:RJ 104235/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 10.767,66=909.160,45TR \r\n\r\nProc. 01657-2005-072-01-00-5 - Rte: Francinaldo Rodrigues da Silva [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D AB:RJ 119860/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00177-2007-072-01-00-9 - Rte: Fernanda do Nascimento Queiroz [Adv. Vania Folly Brito OAB:RJ 105510/D AB:RJ 087041/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS PELA RE. \r\n\r\nProc. 01087-2007-072-01-00-5 - Rte: Cecilia da Silva Angelo [Adv. Vera Lucia Almeida Viterwaal OAB:RJ 119105/D AB:RJ 142654/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DECISAO - CONDENAR A RECLAMADA AS OBRIGACOES DE FAZER E A PAGAR A RECLAMANTE AS VERBAS DEFERIDAS. PRAZO DE OITO DIAS. CUSTAS PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01163-2007-072-01-00-2 - Rte: Ezequiel Valentim de Melo [Adv. Luis Mario L Fernandes OAB:RJ 145382/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 46,70 P/RDA \r\n\r\nProc. RT 001261/96 - Rte: RICARDO JORGE DA SILVA ROCHA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 111950/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000729/97 - Rte: SANDRA LUCIA PEDRAZI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01161-1997-072-01-00-0 - Rte: EMILIO SANDRO MESQUITA PECANHA [Adv. Reginaldo Moreira OAB:RJ 059182/D AB:RJ 103625/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 894. \r\n\r\nProc. RT 001417/97 - Rte: NELY OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Katia Regina de Castro Ribeiro OAB:RJ 089151/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 44,26 P/EMTE \r\n\r\nProc. 01419-1997-072-01-00-9 - Rte: ELVIO VINCENZI [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves OAB:RJ 081337/D AB:RJ 001235/B ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.844, R$ 5.575,29 = 471.298,36 TR PRO RATA, SENDO O RECLAMANTE AO DEPOSITO EM 48 HORAS, OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001098/98 - Rte: ROLDENIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 036663/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS. 167, NAO HA DIFERENCA DEVIDA. \r\n\r\nProc. 01197-1998-072-01-00-5 - Rte: NEYDE D AVILA PINTO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DECISAO DE IMPUGNACAO, IMPROCEDENTE, CUSTAS R$ 55,35, PELO RECLAMANTE.PRAZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00527-1999-072-01-00-6 - Rte: DIVINO CLEMENTE DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski OAB:RJ 061420/D AB:RJ 073625/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 015925/D IM \r\n\r\nId: 489369"
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                        "493630": [
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                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 28.05.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 10.06.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 001536/97 - Rte. MARISTELA BARCELOS DE PAIVA RIBEIRO (Adv. Isaura Rodrigues de Abreu - OAB/RJ: 077645/D) Rdo. LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA (Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB/RJ: 025654/D) - Bem(ns): 1) Um conjunto de microcomputador composto de CPU tipo torre, sistema operacional Microsoft Windows 95400950-B IE 5.50023141003, Pentium I, 48 Mb Ram, monitor colorido de 14 polegadas Samsung SyncMaster 400b, teclado universal Sunshine e impressora matricial tipo profissional Epson LQ-1070 ECCPZ, estado de uso, avaliado em R$ 1.800,00; 2) Dois aparelhos de ar condicionado Springer Innovare de 18.000 Btus, em estado de uso, avaliados em R$ 2.000,00; 3) Um aparelho de ar refrigerado Springer Mundial de 30.000 Btus, estado de uso, avaliado em R$ 1.800,00; 4) Um aparelho de ar refrigerado Springer Innovare de 10.500 Btus, estado de uso, avaliado em R$ 600,00. Total da Avaliacao: R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 166/167, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Candido Benicio, 1684, Loja A/A-1, Praca Seca, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01636-2003-072-01-00-8 - Rte. IRACEMA HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima - OAB/RJ: 074235/D) Rdo. DENISE BAHIA PRADERA - Bem(ns): 1) Um piano, marca Pleyel, com dois pedais, na cor marrom, sem banqueta, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 55, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Tenente Villas Boas, 60, apt. 101, Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002153/01- Rte. KARINE DINIZ DOS SANTOS (Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto - OAB/RJ: 059471/D) Rdo. TELE PRESS MARKETING SERVICOS E CREDIT ASSESSMENT LTDA E OUTRO(S) (Adv. Renata Rangel Precht - OAB/RJ: 092148/D) - Bem(ns): 1) Um conjunto composto por uma geladeiraT-27 e um freezer F21, marca Prosdocimo, cor branca, avaliado em R$ 400,00; 2) Uma lavadora de loucas Brastemp, avaliada em R$ 200,00; 3) Cinco modulos formando um conjunto de estofado em tecido parecendo pele de onca, avaliado em R$ 1.000,00; 4) Uma televisao Phillips, 20 polegadas, com controle remoto, avaliada em R$ 280,00; 5) Dois aparelhos de ar condicionado Springer, 7.500 Btus, avaliados em R$ 600,00; 6) Dois aparelhos de ar condicionado Springer Sport Line, 7.000 Btus, avaliados em R$ 500,00. Total da Avaliacao: R$ 2.980,00 (dois mil novecentos e oitenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 61, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Antonio Candeia Filho, 136, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01102-2003-072-01-00-1 - Rte. LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA (Adv. Edson Alves Silva Junior - OAB/RJ: 109280/D) Rdo. VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB/RJ: 095122/D) - Bem(ns): 1) Tres pneus Pirelli, mod. 275/80R, 22,5 CT 40, TL 148, no estado, avaliados em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 141, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Rio do A, 1500, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00745-2000-072-01-00-5 - Rte. OCTAVIO VILLARD (Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB/RJ: 100942/D) Rdo. CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA (Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves - OAB/RJ: 081143/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina tipo 505 002, marca Profama, estado de uso, avaliada em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 157, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Padre Guilherme Decaminada, 2707, Santa Cruz/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00409-2003-072-01-00-5 - Rte. RUTE DE PAULA GUEDES (Adv. James Vieira - OAB/RJ: 066810/D) Rdo. MARIA DA CONCEICAO - Bem(ns): 1) Um fogao Brastemp Clean Vile, seis queimadores, branco, no estado, avaliado em R$ 1.250,00 (um mil duzentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 42, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Prof. Carlos Boison, 48, Capoeira, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00589-2007-072-01-00-9 - Exte. LUIS CARLOS RODRIGUES DE SOUZA Exdo. COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Duas copiadoras Epson, matriciais, modelo FX1170, ambas em aparente regular estado e funcionando, avaliadas em R$ 1.800,00; 2) Uma impressora Oki Microline 320 Turbo, aparente regular estado e funcionando, avaliada em R$ 200,00; 3) Tres microcomputadores todos com monitor de 14 polegadas, teclado e mouse, todos em aparente regular estado e funcionamento, avaliados em R$ 2.400,00; 4) Tres mesas de madeira para escritorio, com duas gavetas cada, estado de uso, avaliadas em R$ 300,00. Total da Avaliacao: R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Marechal Floriano, 38/407, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00405-2005-072-01-00-9 - Rte. FATIMA MARIA DA SILVA (Adv. Antonio Camelo Irmao - OAB/RJ: 016490/D) Rdo. ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv. Douglas Resende Moreira - OAB/RJ: 086724/D) - Bem(ns): 1) Um gril para assados, 12 espetos, 60 frangos, funcionando e em bom estado, avaliado em R$ 3.000,00; 2) Uma maquina copiadora marca Minolta, modelo EP1030, serie n. 1601139, funcionando e em bom estado, avaliada em R$ 3.700,00. Total da Avaliacao: R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 112, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Portela, 324, Madureira/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00069-2004-072-01-00-3 - Rte. JACQUELINE MUSSEL DE AZEVEDO DIAS (Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros - OAB/RJ: 011837/D) Rdo. CENTRO UNIVERSITARIO CELSO LISBOA - Bem(ns): 1) Seis arquivos de aco com quatro gavetas, avaliados em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 24, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Vinte e Quatro de Maio, 797, Engenho Novo/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00823-2007-072-01-00-8 - Exte. SILVANO PEREIRA DE BARROS Exdo. ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA - Bem(ns): 1) Vinte enceradeiras comerciais, marca Eiras, modelo LM, em regular estado de conservacao, funcionando, avaliadas em R$ 8.000,00 (um oito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Fagundes Varela, 571, Encantado/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao ate o valor de R$ 50.000,00; 1% do valor da avaliacao ate o valor de R$ 500.000,00 e 0,5% quando o valor da avaliacao for superior a R$ 500.000,00 do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CEZARETH MARINHO AQUINO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HELOISA JUNCKEN RODRIGUES, MM. Juiza Titular na 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 493630"
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                            "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00632-2004-073-01-00-0 - Rte: ADALTIVA SANTOS DE ASSIS Rdo: UP MIX ASSESSORIA REPRES CONSULTORIA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 01707-2005-073-01-00-0 - Rte: Renato de Oliveira Sant Anna Rdo: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios opostos pela segunda re. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 00858-2003-073-01-01-2 - Agte: MANOEL CARLOS FERREIRA [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D AB:RJ 012203/D ] ELEVADORES OTIS: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 01205-2005-073-01-01-2 - Agte: BOZETTI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 071592/D ] ELISABETE GOMES DA SILVA: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 00200-2006-073-01-01-3 - Rte: Marcelo Gomes [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 060823/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Futura Servicos Empresariais Ltda.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 30. \r\n\r\nProc. 00567-2006-073-01-01-7 - Rte: Boaventura Rufino dos Santos [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Boaventura Rufino dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 50. \r\n\r\nProc. 01078-2007-073-01-00-0 - Egte: Daise Torres Rocha de Carvalho [Adv. Moises Rodrigues OAB:RJ 058800/D AB:RJ 054851/D ] Daise Torres Rocha de Carvalho, Jefferson Pimentel da Cunha: Ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00029-2006-073-01-00-0 - SPTE: Eduardo Baltar Lopes [Adv. Alexandre Lopes Ferreira OAB:RJ 109679/D AB:RJ 084674/D ] Eduardo Baltar Lopes: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 412. \r\n\r\nProc. 01276-2006-073-01-00-3 - SPTE: Antonio Ramos Diniz [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D ] SPDO: Supergasbras Distribuidora de Gas S.A. Antonio Ramos Diniz: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000470/01 - Rte: MARGARETE ALVES RAPOSO [Adv. Rosemere Pereira dos Santos OAB:RJ 074357/D AB:RJ 084674/D ] MARGARETE ALVES RAPOSO, CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001708/01 - Rte: MARCIA MARQUES DA SILVA [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D AB:RJ 067157/D ] MARCIA MARQUES DA SILVA: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00111-2005-073-01-00-3 - Rte: Maria Lucia do Nascimento [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Monero Ltda. ME [Adv. Jacy de Azevedo Adad Parreiras OAB:RJ 128260/D ] Maria Lucia do Nascimento, Centro Educacional Monero Ltda. ME: Ciencia de que foi dado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00151-2005-073-01-00-5 - Rte: Leonardo Moreira da Silva [Adv. Paulo Luiz Fernandes OAB:RJ 079093/D AB:RJ 101278/D ] Delibra - Empreendimentos, Comercio e Servicos Ltda.: Ciencia do bloqueio de fls. 54. \r\n\r\nProc. 00195-2005-073-01-00-5 - Rte: Rozinete Maria de Lima [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Nelson Pereira Gouveia [Adv. Jone Silveira Silva OAB:RJ 117588/D ] Rozinete Maria de Lima, Nelson Pereira Gouveia: Manifestar-se sobre o oficio de fls 58. \r\n\r\nProc. 00432-2005-073-01-00-8 - Rte: Alexandre Farias de Matos [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D ] Rdo: JVL Promocoes e Eventos Ltda. Alexandre Farias de Matos: Indicar o correto endereco do reu, comprovando-o (art. 765, da CLT), em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00934-2005-073-01-00-9 - Rte: Vilma Moraes Souto [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado OAB:RJ 068407/D AB:RJ 072969/D ] Vilma Moraes Souto, Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora das Gracas: REU: Ciencia da expedicao do alvara, bem como para indicar, em 10 dias, o valor devido a titulo de cota fiscal, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8.541/92, e ainda para, no mesmo prazo acima, comprovar o pagamento das custas processuais, pena de imediata execucao. AUTOR: Apresentar os calculos de fls. 170, com deducao da cota previdenciaria, nas parcelas que sofrem sua incidencia, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00489-2006-073-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Marinho Fernandes [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Complementar, em 15 dias, o valor da execucao, conforme diferenca apontada pela calculista a fls. 127, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProc. 00525-2007-073-01-00-4 - Rte: Nilson Silval Menezes Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 078383/D AB:RJ 129829/D ] Icsel Industrial Services Offshore Ltda.: Depositar, em 15 dias, o valor do acordo, acrescido da multa e das custas nele previstas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nProc. 01151-2007-073-01-00-4 - Rte: Lucia Helena Gomes Ferreira [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: RLH Comercio e Industria de Confeccoes Ltda. Lucia Helena Gomes Ferreira: Primeiramente verifique a possibilidade de obter o documento junto a esta Justica do Trabalho, comprovando eventual impossibilidade (CLT, art. 765). \r\n\r\nProc. 00067-2008-073-01-00-4 - Rte: Roberto Pimenta de Jesus [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D Roberto Pimenta de Jesus: Trazer o contrato social com enderecos atuais de seus socios, comprovando-os (art. 765, CLT), em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001561/00 - Rte: JORGE LUIZ SALES DA SILVA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D JORGE LUIZ SALES DA SILVA: Indicar outros meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000387/01 - Rte: ALESSANDRO DA SILVA MESQUITA [Adv. Liomario Lima da Costa Lobo OAB:RJ 047070/D AB:RJ 051446/D ] SA EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA: Ciencia do bloqueio de fls. 114, devendo comprovar o pagamento da diferenca ainda devida, pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000644/01 - Rte: ADRIANA DE OLIVEIRA PEIXOTO E OUTRO S AB:RJ 117686/D ] EBX EXPRESS BRASIL: Regularizar sua assistencia, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000887/01 - Rte: RONALD DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 042575/D AB:RJ 023537/D ] RONALD DA SILVA TEIXEIRA: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001043/01 - Rte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MESQUITA [Adv. Maria Celeste Simoes Marques OAB:RJ 065236/D ] Rdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MESQUITA: Ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 01131-2001-073-01-00-8 - Rte: FELICIO DE ALMEIDA MONTEIRO [Adv. Gracia Monte Barradas OAB:RJ 053943/D AB:RJ 071279/D ] FELICIO DE ALMEIDA MONTEIRO: Comprovar o alegado, quanto ao endereco, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001859/01 - Rte: LUIZ FERNANDO FERRAZ PIRES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] LUIZ FERNANDO FERRAZ PIRES, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00236-2002-073-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 079728/D ] SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 71. \r\n\r\nProc. 00688-2002-073-01-00-2 - Rte: JOSE ONALDO ALVES DA ROCHA [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira OAB:RJ 111099/D AB:RJ 074069/D ] EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01081-2002-073-01-00-0 - Rte: EVARISTO CEZARIO DA SILVA [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 086424/D ] EVARISTO CEZARIO DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 211. \r\n\r\nProc. 01406-2002-073-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ FERNANDES ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 018712/D ] JORGE LUIZ FERNANDES ALVES, MARECHAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA: Ciencia de que os embargos a execucao foram rejeitados liminarmente, por nao aviados a modo. Rejeitada, por extemporanea, a impugnacao do credor ao laudo pericial, apresentada a fls. 169/172. O autor devera se manifestar acerca dos bens indicados pelo devedor a fls. 173. \r\n\r\nProc. 00734-2003-073-01-00-4 - Rte: SERGIO SANTOS MORAES [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 093023/D ] SERGIO SANTOS MORAES: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00743-2003-073-01-00-5 - Rte: JOSIMAR DE CARVALHO FERREIRA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 057571/D ] AMERICA FOOTBALL CLUB: Ciencia do bloqueio de fls. 59. \r\n\r\nProc. 00930-2003-073-01-00-9 - Rte: PEDRO PEREIRA LOPES DIAS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Complementar, em 15 dias, o valor da execucao, conforme diferenca apontada pela calculista a fls. 178, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProc. 00036-2004-073-01-00-0 - Rte: LENIL FERNANDES RODRIGUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 030530/D ] LENIL FERNANDES RODRIGUES: Fornecer meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00243-2004-073-01-00-4 - Rte: JOAO JAIME COIMBRA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 022019/D ] JOAO JAIME COIMBRA: Deferida vista dos autos fora da Secretaria, devendo, ainda, indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00264-2004-073-01-00-0 - Rte: SERGIO ROCHA DA SILVA [Adv. Orlando Fernandes Domingos OAB:RJ 068125/D AB:RJ 072647/D ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Complementar, em 15 dias, o valor da execucao, conforme diferenca apontada pela calculista a fls. 169, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProc. 00527-2004-073-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIS SA DE CARVALHO [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 110636/D ] BANCO BRADESCO S/A: Complementar, em 15 dias, o valor da execucao, conforme diferenca apontada pela calculista a fls.477, observado o contido nos arts.475-J e 655, I do CPC, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProc. 01702-2004-073-01-00-7 - Rte: RICARDO ASSIS DE SOUZA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D RICARDO ASSIS DE SOUZA: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00190-2005-073-01-00-2 - Rte: Walter Lopes de Souza [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 051907/D ] Walter Lopes de Souza: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00372-2005-073-01-00-3 - Rte: Onofre da Cunha [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 113786/D ] CROWN WORLDWIDE LTDA.: Complementar, em 15 dias, o valor da execucao, conforme diferenca apontada pela calculista a fls. 134, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProc. 00458-2005-073-01-00-6 - Rte: Joao Tomaz Pacheco [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 104583/D ] Associacao de Assistencia Creche Comunitaria: Complementar, em 15 dias, o valor da execucao, conforme diferenca apontada pela calculista a fls. 95, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProc. 01646-2005-073-01-00-1 - Rte: Daniele Rodrigues Nunes [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 070711/D ] Daniele Rodrigues Nunes: Vista da peticao de fls. 35. \r\n\r\nProc. 00156-2006-073-01-00-9 - Rte: Joao Gomes de Oliveira [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 072187/D ] Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 60. \r\n\r\nProc. 00230-2006-073-01-00-7 - Rte: Carlos Lindomar Alves Bizarria [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 073438/D ] Multiambiental Coletas e Transportes Ltda.: Ciencia do bloqueio de fls. 82. \r\n\r\nProc. 00456-2006-073-01-00-8 - Rte: Aureli Maria Rafael Sobral [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 112241/D ] Aureli Maria Rafael Sobral, Zilmar Vienna de Amorim: Venham as partes em dia e hora em que sao realizadas as audiencias nesta Vara, a fim de homologarem o acordo. \r\n\r\nProc. 00982-2006-073-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Rosalvos e Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 038663/D ] Paulo Roberto Rosalvos e Silva: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 98. \r\n\r\nProc. 01475-2006-073-01-00-1 - Rte: Washington de Freitas Pereira [Adv. Lucimar Goncalves Cabral OAB:RJ 093273/D AB:RJ 088501/D ] Washington de Freitas Pereira: Comprovar a atualidade do endereco indicado a fls. 94, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00027-2007-073-01-00-1 - Rte: Elias Cabral da Silva [Adv. Ana Maria Castro de Moura OAB:RJ 079838/D Elias Cabral da Silva: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00215-2007-073-01-00-0 - Rte: Marcos Vinicius de Brito Terra Passos [Adv. Darlan Apolonio Vieira OAB:RJ 141870/D AB:RJ 128605/D ] Treu S.A. Maquinas e Equipamentos: Depositar, em 15 dias, o valor do acordo, acrescido da multa e das custas nele previstas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juizo. \r\n\r\nProc. 00475-2007-073-01-00-5 - Rte: Renata de Avellar Mota [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 100892/D ] Renata de Avellar Mota, Instituto Metodista Bennett: Conhecidos os embargos de declaracao, opostos pelo autor e reu, mas negado seguimento a ambos. \r\n\r\nProc. 00511-2007-073-01-00-0 - Rte: Ana Paula Santos da Costa [Adv. Ataides Seabra OAB:RJ 092465/D AB:RJ 072953/D ] Ana Paula Santos da Costa: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 38. \r\n\r\nProc. 00602-2007-073-01-00-6 - Rte: Elzira Mattos Lima [Adv. Nilton Medeiros Mello OAB:RJ 028137/D AB:RJ 077360/D ] Bagatelle Perfuradores de Orelha Ltda.: Depositar o valor da pericia, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00621-2007-073-01-00-2 - Rte: Clovis da Silva Santos [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Clovis da Silva Santos: Depositar o valor dos honorarios periciais, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00710-2007-073-01-00-9 - Rte: Angela Maria Neves Galvao [Adv. Huascar Cahuide Lozano OAB:RJ 017849/D AB:RJ 049479/D ] Angela Maria Neves Galvao, Infoglobo Comunicacoes S.A.: Ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 01001-2007-073-01-00-0 - Rte: Marcio Rodrigues Rangel [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes OAB:RJ 110688/D AB:RJ 135117/D AB:RJ 016162/D ] Marcio Rodrigues Rangel, Pronto Express Comercio e Distribuicao e Logistica Ltda., Vivo S.A.: Ciencia de que foi dado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00223-2008-073-01-00-7 - Rte: Joyce Silva de Oliveira [Adv. Romero Quirino da Costa OAB:RJ 107769/D Joyce Silva de Oliveira: Comprovar o encerramento das atividades do reu, bem como os enderecos dos mesmos (art. 765, da CLT), em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01516-1996-073-01-00-7 - Rte: PATRICIA CARLA ALVES DE SOUZA [Adv. Jose de Faro Teles Sobrinho OAB:RJ 059640/D AB:RJ 076595/D ] PATRICIA CARLA ALVES DE SOUZA: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001831/96 - Rte: SILMA DUARTE REIS OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: SILVIA MARIA DE PAULA BOTELHO SILMA DUARTE REIS OLIVEIRA: Vista do oficio de fls. 129, devendo indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000320/98 - Rte: MARCELO CHAGAS FURTADO [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 023811/D ] MARDIL MARMORARIA LTDA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 194/196. \r\n\r\nProc. RT 000927/99 - Rte: SANDRA AUXILIADORA SANTANA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 091143/D AB:RJ 040381/D AB:RJ 070055/D ] SANDRA AUXILIADORA SANTANA: Vista da certidao negativa do Meirinho, devendo indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002281/99 - Rte: EDIVALDO DE SOUZA MACIEL [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA E OUTRO S EDIVALDO DE SOUZA MACIEL: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 474498"
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                            "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00444-2007-075-01-00-7 - Rte: Ronaldo Ferreira da Silva Rdo: Efeitos Graficos e Propaganda Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 h o valor homologado de fls. 39, R$ 17.127,42 correspondentes a 1.448.389,08304 TR em 14/01/2008, relativos ao credito da reclamante. As custas no valor de R$ 200,00 e a cota previdenciaria, no valor de R$ 187,69 deverao ser recolhidas a Fazenda Nacional respectivamente nos codigos 8019 (DARF) e 2909 (GPS). Fica tambem intimada a comparecer a Secretaria da Vara no dia 04/04/2008, as 10h para proceder as devidas anotacoes na CTPS do autor. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 01434-2007-075-01-00-9 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Eduardo Verissimo do Nascimento Cgte: Fica o consignante intimado para desentranhamento dos documentos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00539-2007-075-01-00-0 - SPTE: Dirlene das Gracas Domingos Fontes [Adv. Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa OAB:RJ 113645/D AB:RJ 089210/D ] Condominio Citta America: Tomar ciencia do despacho de fls. 261 e efetuar o deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01578-2007-075-01-00-5 - SPTE: Fabio Wermelinger Marques Pereira [Adv. Rodrigo Alicata OAB:RJ 086717/D AB:RJ 064903/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00884-2007-075-01-00-4 - Rte: Neuzy Queres Pontes [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rdo: Diga a re, a teor do paragrafo 2o do artigo 879 da CLT, em 10 dias, devendo inclusive apresentar os calculos do INSS, observada a preclusao. \r\n\r\nProc. 00956-2007-075-01-00-3 - Rte: Helena da Silva Reis [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rdo: Diga a re, a teor do paragrafo 2o do artigo 879 da CLT, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o calculo do INSS, observada a preclusao. \r\n\r\nProc. 00997-2007-075-01-00-0 - Rte: Jorgete Ferreira da Silva Cardoso [Adv. Jaqueline do Nascimento Amaral OAB:RJ 139300/D AB:RJ 055174/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da primeira reclamada e fornecer o endereco atualizado. \r\n\r\nProc. 01090-2007-075-01-00-8 - Rte: Tancredo Martins Albuquerque [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira OAB:RJ 140327/D AB:RJ 093992/D ] Rdo: Diga a re, a teor do paragrafo 2o do artigo 879 da CLT em 10 dias, devendo inclusive apresentar o valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. \r\n\r\nProc. 01428-2007-075-01-00-1 - Rte: Marcos Paulo Domingues Teixeira [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 121799/D ] Rdo: Diga a re, a teor do paragrafo 2o do artigo 879 da CLT, em 10 dias devendo inclusive apresentar o valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. \r\n\r\nProc. 00267-2008-075-01-00-0 - Rte: Marconde Humberto Pexenine Duarte [Adv. Elaine Mattos OAB:RJ 001108/B ] Rdo: Solucao Express Rte: Face a devolucao da notificacao da reclamada, devera o autor fornecer endereco atualizado da re, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00348-2007-075-01-00-9 - Rte: Leandro Coutinho [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00791-2007-075-01-00-0 - Rte: Stella da Cunha Rosa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 131021/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00876-2007-075-01-00-8 - Rte: Andressa Medrado Dias [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00888-2007-075-01-00-2 - Rte: Marcelo Valentin Moreira [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D Rte: Tomar ciencia da devolucao das notificacoes dos socios da 1a re, devendo fornecer novos enderecos da empresa e/ou socios, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00920-2007-075-01-00-0 - Rte: Francisco Henrique Freire de Freire [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 085261/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00949-2007-075-01-00-1 - Rte: Laurides Sias Pereira [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 081647/D ] Rte: Tomar ciencia da informacao negativa do BACEN de fls. 83 e requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01052-2007-075-01-00-5 - Rte: Ronaldo dos Santos Loyola [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 037253/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01102-2007-075-01-00-4 - Rte: Jose Carlos de Assis [Adv. Glaucianne Alves Albino OAB:RJ 123701/D AB:RJ 072994/D ] Rte: Venha o autor com o pagamento dos honorarios periciais estipulados as fls. 268, ou proposta de parcelamento, no prazo improrrogavel de 15 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01109-2007-075-01-00-6 - Rte: Joao da Costa Pimentel Neto [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB:RJ 076116/D AB:SP 170136/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 058835/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01146-2007-075-01-00-4 - Rte: Rafael Rodrigues de Andrade [Adv. Marcelo Silva Gomes OAB:RJ 115330/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Efetuar deposito dos honorarios periciais, que podera ser parcelado, sob pena de perda da prova. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01179-2007-075-01-00-4 - Rte: Amaro Jesus dos Santos [Adv. Luzinete Rocha Furtado OAB:RJ 085366/D ] Rdo: Industria e Comercio Frank Biscoitos e Paes Ltda. Rte: Tomar ciencia da resposta ao oficio 389/2007 constante da fl. 67. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01229-2007-075-01-00-3 - Rte: Alex Jose da Silva de Paulo [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos OAB:RJ 109435/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01350-2007-075-01-00-5 - Rte: Idelmar dos Santos Junior [Adv. Renato Jorge Remaclo Pereira OAB:RJ 067024/D AB:RJ 127580/D ] Companhia Brasileira de Trens Urbanos: Fica a 2a re intimada para comprovar o deposito do bloqueio nos creditos da 1a re, conforme determinado (fls. 950) \r\n\r\nProc. 01370-2007-075-01-00-6 - Rte: Marcelino Nascimento de Lima [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 101014/D ] Rdo: Diga a re, a teor do paragrafo 2o do artigo 879 da CLT, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. \r\n\r\nProc. 01466-2007-075-01-00-4 - Rte: Breno Souza e Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 001752/D ] Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario adesivo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 485945"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00216-2006-080-01-00-1 - Rte: Vital Martins da Silva Rdo: Mini Mercado Adrian Torres Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.777,24 - 48H \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 28/04/2008 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 19/05/2008 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00270-2007-080-01-00-8 - Rte: Katiane Pinto Pleifer [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D ] Rdo: Platoon Risk Management Bureau Ltda. Bens: Duas microcameras marca Kodo, em funcionamento e em bom estado,ava liadas em R$ 1000,00; e, um monitor de video de 4\", em funcionamen to, marca kodo, avaliado em R$ 500,00. TOTAL DE R$ 1500,00. Os refe ridos bens poderao ser localizados na Rua Uruguaiana, 94-13 andar. \r\n\r\nProc. 00366-2007-080-01-00-6 - Rte: Vitor Beja Braga [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca OAB:RJ 081569/D AB:RJ 123633/D ] Bens: Uma telao Cinefold Draper, 150 polegadas, em regular estado, avali ado em R$ 900,00. O referido bem podera ser localizado na Rua Gui lhermina Guinle, 105. \r\n\r\nProc. 00474-2007-080-01-00-9 - Rte: Maria Conceicao Amaro da Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Bens: Quatro maquinas de costura industriais, da marca Durpopp,funcionan do, em estado de uso, que avalio em R$ 1.500,00 cada uma, perfazen do um total de R$ 6.000,00. Os referidos bens poderao ser localiza dos na Av. Itaoca, 1793, Inhauma. \r\n\r\nProc. 00890-2007-080-01-00-7 - Rte: Agenilda do Couto Alves Goncalves [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Bens: Cinco maquinas de costura industrial, da marca Durkopp, funcionan do, em estado de uso, avaliada em R$ 1.500,00 cada, totalizando R$ 7.500,00. Os referidos bens poderao ser localizados na Av. Itaoca, 1793, Inhauma. \r\n\r\nProc. 00434-2007-080-01-00-7 - Rte: Adeir Bernardino [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D Bens: Cinco mesas de madeira, c/ 2 gavetas,regular estado, avaliado cada uma em R$ 200,00, totalizando R$ 1.000,00; um bebedouro eletrico c/ suporte p/ garrafao, em regular estado, avaliado em R$ 250,00; uma mesa redonda de madeira, em regular estado, avaliada em R$ 200,00 ; cinco microcomputadores completos, compostos de monitor, CPU e te clado, em regular estado, avaliado cada um em R$ 1200,00, totalizan do R$ 6.000,00; um refrigerador consul 300, em regular estado, ava liado em R$ 300,00; tres armarios em madeira, sendo um revestido em melamina, em regular estado, avaliado cada um em R$ 350,00, totali zando R$ 1.050,00; quatro arquivos de aco c/ 4 gavetas, em regular estado, avaliado cada um em R$ 100,00, totalizando R$ 400,00; uma ma quina xerox multifuncional work centre PE 1c, com copiadora e im pressora, regular estado, avaliada em R$ 1.000,00; quatro cadeiras giratorias, em regular estado, avaliado cada uma em R$ 75,00, tota lizando R$ 300,00; dois aparelhos de ar condicionado de 10.000 BTUs sendo um Consul Air Master e outro Springer Silertia, em regular estado, avaliado cada um em R$ 500,00, totalizando R$ 1.000,00; e, 2 cadeiras giratorias com encosto alto, em regular estado, avaliado cada uma em R$ 100,00, totalizando R$ 200,00. TOTAL DOS BENS AVALIA DOS R$ 11.700,00. Os referidos bens poderao ser localizados na Rua Cardoso de Moraes, 61 salas 613/614, Bonsucesso. \r\n\r\nProc. 00712-2007-080-01-00-6 - Rte: Wallace de Alencar Alves de Souza [Adv. Gleice Alessandra de Araujo Felix OAB:RJ 137531/D AB:RJ 077375/D ] Bens: Tres armarios de madeira c/ 2 portas sendo 1 revestido em melamina em regular estado, avaliada cada um em R$ 350,00, totalizando em R$ 1.050,00; cinco microcomputadorees completos, compostos de monitor CPUs, teclado, em regular estado, avaliado cada um em R$ 1.200,00 , totalizando R$ 6.000,00; uma maquina de xerox multifuncional work centre PE 1c, c/ impressora e copiadora, em regular estado, avalia da em R$ 1.000,00; e, cinco mesas de madeira c/ 2 gavetas, em regu lar estado, avaliada cada uma em R$ 200,00, totalizando R$ 1.000,00. Os referidos bens poderao ser localizados na Rua Cardoso de Morais 61 salas 613/614, Bonsucesso. TOTAL DOS BENS R$ 9.050,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 00428-2007-080-01-00-0 - SPTE: Tania Grille Riveiro [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 049479/D ] SPTE: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. 20 PARCELAS \r\n\r\nProc. 00385-2006-080-01-00-1 - Rte: Fabio Lima Goncalves [Adv. Maximo Gilberto Costa OAB:RJ 109098/D ] Rdo: Salsicharia Dalmore Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 85/86 \r\n\r\nProc. 00037-2007-080-01-00-5 - Rte: Sonia Maria de Sousa Guimaraes [Adv. Manoel Messias de Gois OAB:RJ 064742/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 238,92 - 48H \r\n\r\nProc. 00095-2007-080-01-00-9 - Rte: Lilian Pamplona Viana [Adv. Jacqueline Solino Gonzalez da Silva OAB:RJ 071515/D AB:RJ 074621/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 97/98 \r\n\r\nProc. 00838-2007-080-01-00-0 - Rte: Rodrigo Araujo Gomes [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB:RJ 066861/D AB:RJ 069551/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00897-2007-080-01-00-9 - Rte: Helena Maria da Silva [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D ] Rdo: Renato Siqueira da Cunha Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01369-2007-080-01-00-7 - Rte: Luiz Antonio Alves Pereira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: LGV Generos Alimenticios Ltda. Rte: Diligencie diretamente com vista a consecucao de sua pretensao.30d \r\n\r\nProc. 00315-2008-080-01-00-5 - Rte: Evandro Rodrigues Gomes [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D ] Rdo: Iron Tower Servicos de Limpeza e Eventos Ltda. Rte: Comparecer secretaria da Vara a fim de retirar docs desentranhados \r\n\r\nProc. 00114-2006-080-01-00-6 - Rte: Anselmo dos Santos Lopes [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D ] Rdo: Abatedouro Carioca Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00193-2006-080-01-00-5 - Rte: Paulo Fabiano Ferreira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 115892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.098,76 - 48H \r\n\r\nProc. 00216-2006-080-01-00-1 - Rte: Vital Martins da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Mini Mercado Adrian Torres Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.777,24 - 48H \r\n\r\nProc. 00242-2006-080-01-00-0 - Rte: Helcio de Oliveira Sandamil [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00367-2006-080-01-00-0 - Rte: Robison Luis de Souza Brito [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Falar s/ calculos do contador, em 10 dias suc, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00269-2007-080-01-00-3 - Rte: Francisco de Assis Ribeiro de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 018712/D ] Rte, Rdo: Falar s/ calculos do contador, em 10 dias suc, permead por 5. \r\n\r\nProc. 00275-2007-080-01-00-0 - Rte: Roberta Jesus Duarte [Adv. Leonardo Oliveira Maciel OAB:RJ 123106/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Falar s/ calculos do contador, em 10 dias sucess, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00304-2007-080-01-00-4 - Rte: Jose Avelino Estrela [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 089967/D ] Rte: Diga se aceita a penhora s/ o bem oferecido a fls. 159. \r\n\r\nProc. 00440-2007-080-01-00-4 - Rte: Tiago Tatagiba Villaverde [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 100446/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00586-2007-080-01-00-0 - Rte: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre peticao 1628 \r\n\r\nProc. 00751-2007-080-01-00-3 - Rte: Alan Ricardo Lacerda Cruz [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu OAB:RJ 121520/D AB:RJ 003940/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00837-2007-080-01-00-6 - Rte: Renato Prata Biar [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 058854/D ] Rte, Rdo: Digam partes sobre certidoes de fls. 480 e 494, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01197-2007-080-01-00-1 - Rte: Filisbina do Nascimento Mendonca [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 055235/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 132 (SANDRA - TEST) \r\n\r\nId: 492330"
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                        "493875": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/04/2008\r\n\r\nProc. ACP 000620/96 - Cgte: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA - PESAGRO-RIO [Adv. Jose Velloso OAB:RJ 016869/D AB:RJ 036044/D ] MILTON NUNES CESAR CALDAS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00422-2005-282-01-00-0 - Aut: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 071894/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00773-2005-282-01-00-0 - Ipte: Jocenilce Alves Andre E OUTRO S AB:RJ 005021/D AB:SP 199437/D ] Ipdo: Prefeito do Municipio de Campos dos Goytacazes RJ [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Jocenilce Alves Andre: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RPS 001460/01 - Rte: THIAGO TEIXEIRA CARDOSO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: CHAVEIRO DO MERCADO THIAGO TEIXEIRA CARDOSO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00061-2002-282-01-00-9 - Rte: SHIRLEY TEIXEIRA GUIMARAES [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D SHIRLEY TEIXEIRA GUIMARAES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01491-2002-282-01-00-8 - Rte: VANUSA MARCIA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Benilton Jorge Manhaes Muniz OAB:RJ 035989/D VANUSA MARCIA DA SILVA RIBEIRO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01537-2002-282-01-00-9 - Rte: NELIO CAETANO DOS REIS [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D ] Rdo: MACEDO & RIBEIRO CONSTRUTORA LTDA NELIO CAETANO DOS REIS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01768-2002-282-01-00-2 - Rte: MARTA FERNANDES DA SILVA [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior OAB:RJ 094380/D AB:RJ 046420/D ] MARTA FERNANDES DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00170-2003-282-01-00-7 - Rte: CARLA TAVARES AFONSO VIANA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 079163/D ] CASA DO PEQUENO JORNALEIRO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00405-2003-282-01-00-0 - Rte: NELMA NAVEGA STELLET [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D NELMA NAVEGA STELLET: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00433-2003-282-01-00-8 - Rte: VERA LUCIA BARRETO DE BARROS [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros OAB:RJ 070540/D ] Rdo: ASSOCIACAO DE ASSIST AO DEF FISICO GRANDE RIO VERA LUCIA BARRETO DE BARROS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00356-2004-282-01-00-7 - Rte: CELIA REGINA GONCALVES DA SILVA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 043755/D ] CASAS NEVES IRMAOS LOUCAS E FERRAGENS LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01438-2004-282-01-00-9 - Rte: GISELE DA SILVA ALMEIDA [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 060620/D ] JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMIN: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01773-2004-282-01-00-7 - Rte: GILVAGNER SALES DE AZEVEDO [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: ROYAL SECURITY SERVICOS LTDA GILVAGNER SALES DE AZEVEDO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00019-2005-282-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Martins [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D ] Rdo: BERNARDO E BARCELOS COMERCIO SERVICOS LTDA ME Carlos Eduardo Martins: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01340-2005-282-01-00-2 - Rte: Gesenilda Nascimento Oliveira [Adv. Adriana Alves de Souza OAB:RJ 114938/D AB:RJ 093823/D ] SAF Macae Assistencia e Servicos Ltda.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00093-2006-282-01-00-8 - Rte: Geomar Jose da Silva [Adv. Claudia Braga Smarzaro OAB:RJ 128329/D AB:RJ 068799/D ] Geomar Jose da Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00238-2006-282-01-00-0 - Rte: Edlucio Velasco Paes [Adv. Jose Americo Machado Lopes OAB:RJ 115937/D AB:RJ 019043/D ] Edlucio Velasco Paes: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00666-2006-282-01-00-3 - Rte: Marcos Ernandes Siqueira Braga [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 034412/D ] Marcos Ernandes Siqueira Braga: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00691-2006-282-01-00-7 - Rte: Francisco Claudio Licazalio [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 114713/D ] Francisco Claudio Licazalio: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00693-2006-282-01-00-6 - Rte: Jose Antonio Ferreira [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 114713/D ] Construtora R.M.R.B. Ltda.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. \r\n\r\nProc. 01054-2006-282-01-00-8 - Rte: Jocirema Ferreira Porfirio E OUTRO S AB:RJ 128322/D AB:RJ 040141/D ] Jocirema Ferreira Porfirio: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01422-2006-282-01-00-8 - Rte: Danielle Barbosa Homem D'el Rey [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D ] Rdo: Cedeja Cursos Livres Ltda ME Danielle Barbosa Homem D'el Rey: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01513-2006-282-01-00-3 - Rte: Arlene do Nascimento Cabral [Adv. Luiz Geraldo Boviot OAB:RJ 033598/D AB:RJ 058622/D ] M.G. de Andrade Henrique-Comercio de Madeira: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01663-2006-282-01-00-7 - Rte: Luciano da Silva Ribeiro [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: Santo Amaro Alimentos Ltda Luciano da Silva Ribeiro: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00019-2007-282-01-00-2 - Rte: Gedilson Gomes [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 123793/D ] Gedilson Gomes: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01288-2007-282-01-00-6 - Rte: Adriana Lopes Gaiato [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 067354/D AB:RJ 126055/D ] Adriana Lopes Gaiato: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01904-2007-282-01-00-9 - Rte: Mariene da Silva Peixoto [Adv. Benilton Jorge Manhaes Muniz OAB:RJ 035989/D Mariene da Silva Peixoto: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001544/00 - Rte: NEILSON DE SOUZA NUNES [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D ] Rdo: CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA NEILSON DE SOUZA NUNES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01785-2000-282-01-00-8 - Rte: NISIO PAIVA RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 004488/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 031344/D ] NISIO PAIVA RIBEIRO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002078/00 - Rte: GERALDO LUIZ GARCIA GOMES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 024292/D ] USINA SAO JOSE S/A: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002650/00 - Rte: PAULO MENDES [Adv. Erica Henriques Bacellar Andretti OAB:RJ 134253/D AB:RJ 086825/D ] PAULO MENDES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000762/01 - Rte: KATIA APARECIDA DA SILVA PINTO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: CLINICA MEDICA CIRURGICA DR COELHO DOS SANTOS KATIA APARECIDA DA SILVA PINTO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001086/01 - Rte: ADRIANA MARINS PINHEIRO [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D ] Rdo: AS MORADORES AMIGOS DE GARGAU A/C HERBERT LINS ADRIANA MARINS PINHEIRO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00852-2002-282-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 126716/D AB:RJ 020283/D ] SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00853-2002-282-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO CAMILO GIACOMIN DE MENEZES [Adv. Rodrigo de Freitas Soares OAB:RJ 126716/D AB:RJ 059931/D ] SEBASTIAO CAMILO GIACOMIN DE MENEZES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00862-2002-282-01-00-4 - Rte: JOSE SANTOS GOMES E OUTRO S AB:RJ 126716/D AB:RJ 020283/D ] JOSE SANTOS GOMES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00943-2002-282-01-00-4 - Rte: MAYCK FERREIRA [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 005204/D AB:RJ 066247/D ] MAYCK FERREIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01331-2002-282-01-00-9 - Rte: MONICA LIMA DA COSTA [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 051937/D ] MONICA LIMA DA COSTA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01369-2002-282-01-00-1 - Rte: CARLOS LUIZ CALDAS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CARLOS LUIZ CALDAS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01590-2002-282-01-00-0 - Rte: SANDRO CUNHA DA SILVA COSTA [Adv. Wellington Santana de Souza OAB:RJ 117652/D AB:RJ 059931/D ] SANDRO CUNHA DA SILVA COSTA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00178-2003-282-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR CARDOSO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] PAULO CESAR CARDOSO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00491-2003-282-01-00-1 - Rte: LUCIANA RODRIGUES ABREU MORENO [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 057447/D ] LUCIANA RODRIGUES ABREU MORENO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01033-2003-282-01-00-0 - Rte: ALAIR PESSANHA DAS DORES E OUTRO S AB:RJ 043755/D AB:RJ 076116/D ] ALAIR PESSANHA DAS DORES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01352-2003-282-01-00-5 - Rte: ALDEMIRA RIOS DAMASCENO [Adv. Ranieri de Sa Barreto OAB:RJ 057092/D AB:RJ 130888/D ] ALDEMIRA RIOS DAMASCENO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02028-2003-282-01-00-4 - Rte: ERILZA ZOZIMO VOLOTAO FERZELI [Adv. Wellington Santana de Souza OAB:RJ 117652/D AB:RJ 020283/D ] ERILZA ZOZIMO VOLOTAO FERZELI: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02132-2003-282-01-00-9 - Rte: MAX RIBEIRO RANGEL [Adv. Rogerio Moura Oliveira OAB:RJ 102443/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02138-2003-282-01-00-6 - Rte: Cleber Barreto Pessanha (Espolio de) [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D Cleber Barreto Pessanha (Espolio de): Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02224-2003-282-01-00-9 - Rte: ELAINE DALTA SOUZA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 074744/D ] ELAINE DALTA SOUZA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02361-2003-282-01-00-3 - Rte: LARA CORDEIRO VALENTIM [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 060620/D ] JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMIN: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00313-2004-282-01-00-1 - Rte: JOCIELMA DO NASCIMENTO [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D ] Rdo: ESCOLA INFANTIL BABYLANDIA - INST ED H REGINA JOCIELMA DO NASCIMENTO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00367-2004-282-01-00-7 - Rte: FESTO DIAS DEGEL [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 005909/D ] FESTO DIAS DEGEL: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00493-2004-282-01-00-1 - Rte: RONALD DE SOUZA [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D AB:RJ 055266/D ] RONALD DE SOUZA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01637-2004-282-01-00-7 - Rte: TALES DE AZEVEDO NUNES [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] TALES DE AZEVEDO NUNES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01763-2004-282-01-00-1 - Rte: SALVADOR PEREIRA SIMOES [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] SALVADOR PEREIRA SIMOES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01846-2004-282-01-00-0 - Rte: LUIZ SERGIO DA SILVA SANTOS [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 068157/D ] VIACAO TAMANDARE LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01960-2004-282-01-00-0 - Rte: Maria da Penha Magalhaes Rangel [Adv. Adalto Vilela Sepulveda OAB:RJ 030972/D AB:RJ 062263/D ] Maria da Penha Magalhaes Rangel: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00066-2005-282-01-00-4 - Rte: Vandi Pereira da Silva [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 050785/D ] Vandi Pereira da Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00292-2005-282-01-00-5 - Rte: Adilson Henrique Pessanha [Adv. Jorge Ribeiro Rangel OAB:RJ 039255/D AB:RJ 074171/D ] Adilson Henrique Pessanha: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00374-2005-282-01-00-0 - Rte: Cosme dos Anjos [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior OAB:RJ 094380/D AB:RJ 119551/D AB:RJ 132609/D ] Cosme dos Anjos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00396-2005-282-01-00-0 - Rte: Francisco Carvalho Barreto [Adv. Fernando Almeida da Silva OAB:RJ 057447/D AB:RJ 074171/D ] Francisco Carvalho Barreto: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00593-2005-282-01-00-9 - Rte: Marcos Aloecio Rangel Ribeiro [Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues OAB:RJ 123687/D AB:RJ 106954/D ] Marcos Aloecio Rangel Ribeiro: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00650-2005-282-01-00-0 - Rte: Tais dos Santos Gaspar Matos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 061202/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00919-2005-282-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto da Rocha [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: Uniao [Adv. Advocacia Geral da Uniao Em Campos] Paulo Roberto da Rocha: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01154-2005-282-01-00-3 - Rte: Edilamar da Silveira [Adv. Jose Erlly Tassari OAB:RJ 031439/D ] Rdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepicionais de Sao Fidelis (APAE) Edilamar da Silveira: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01528-2005-282-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Mendonca Barreto [Adv. Gizela Gualberto Ramos OAB:RJ 108361/D AB:RJ 057902/D ] Carlos Eduardo Mendonca Barreto: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01936-2005-282-01-00-2 - Rte: Dilsa Vicente da Silva Aguiar [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 114713/D ] Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00242-2006-282-01-00-9 - Rte: Manoel de Souza Filho [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D AB:RJ 124985/D ] Manoel de Souza Filho: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00687-2006-282-01-00-9 - Rte: Andrea dos Santos Fernandes [Adv. Karla Christina Faria de Almeida OAB:RJ 095214/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Andrea dos Santos Fernandes: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00722-2006-282-01-00-0 - Rte: Rick Anderson Cordeiro Nascimento [Adv. Joao Manoel Paes Neto OAB:RJ 026577/D ] Rdo: MRTG Industrial e Comercial Ltda Rick Anderson Cordeiro Nascimento: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00802-2006-282-01-00-5 - Rte: Juniel Aguiar dos Santos [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Corinto Henrique de Souza Silva Juniel Aguiar dos Santos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01451-2006-282-01-00-0 - Rte: Joel Menezes Junior [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: C.A. Hentzy Panificacao Ltda. Joel Menezes Junior: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01150-2007-282-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Clemente Borges [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Ely Correa Maria de Fatima Clemente Borges: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01402-2007-282-01-00-8 - Rte: Alessandro Mello do Rosario [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Cofil-Com. Fidelense de Prods. Alim. Ltda. Alessandro Mello do Rosario: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01403-2007-282-01-00-2 - Rte: Joao Marcos Araujo Costa [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D Joao Marcos Araujo Costa: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01404-2007-282-01-00-7 - Rte: Jose Edson da Silva Barros [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D Jose Edson da Silva Barros: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01408-2007-282-01-00-5 - Rte: Cristiano Bandeira Franca [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D ] Rdo: Aquacenter Escola de Natacao Ltda Cristiano Bandeira Franca: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01438-2007-282-01-00-1 - Rte: Luiz Costa do Espirito Santo [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D ] Rdo: Usina Santa Cruz Luiz Costa do Espirito Santo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01445-2007-282-01-00-3 - Rte: Marcelo Eduardo de Souza [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D ] Rdo: RG Tec Engenharia Ltda. Marcelo Eduardo de Souza: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01465-2007-282-01-00-4 - Rte: Gustavo dos Santos Elias [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D ] Rdo: Chebabe Cereais S.A. Gustavo dos Santos Elias: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01779-2007-282-01-00-7 - Rte: Eny Carlos dos Santos [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani OAB:RJ 085041/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Francisco Itabapoana] Eny Carlos dos Santos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000544/93 - Rte: ROSANE NASCIMENTO SILVA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 067510/D AB:RJ 068786/D ] ROSANE NASCIMENTO SILVA CUNHA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01214-1993-282-01-00-3 - Rte: TANIA MARIA SILVA SANTOS [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 115246/D ] TANIA MARIA SILVA SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002284/94 - Rte: MANOEL RIBEIRO DA FONSECA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 039475/D ] MANOEL RIBEIRO DA FONSECA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000709/96 - Rte: PEDRO DOS SANTOS [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D ] Rdo: PLANIPLAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA PEDRO DOS SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001807/98 - Rte: AMARO MARTINS [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D AB:RJ 075245/D ] AMARO MARTINS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002792/98 - Rte: RONI DA SILVA ALVARENGA [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 085928/D ] RONI DA SILVA ALVARENGA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02863-1998-282-01-00-6 - Rte: Espolio de Ubirajara Leal Viveiros [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000130/99 - Rte: FABIANA VIANA DE ALMEIDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 065305/D ] COOP F.BCO.BRASIL LTDA-EM LIQUID.EXTRAJUDICIAL: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000476/99 - Rte: FLORIANO RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 071577/D ] COMPANHIA USINA DO OUTEIRO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001953/99 - Rte: CRISTIANO BELO DE SOUZA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 029240/D ] CRISTIANO BELO DE SOUZA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 493875"
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                        "493560": [
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                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 002571/00 - Rte: CARLA ANDRESSA VIEIRA Rdo: CENTERCRED REC DE CREDITO E COBRANCA S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER VISTA DA COMPROVACAO DO REPASSE, CIENTE DE QUE PODERA INTERPOR EMBARGOS, QUERENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01916-2004-282-01-00-0 - Rte: DIOGENES DA SILVA MENEZES Rdo: PATRICIA DANTAS ALVES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER VISTA DA COMPROVACAO DO REPASSE, CIENTE DE QUE PODERA INTERPOR EMBARGOS, QUERENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01837-2005-282-01-00-0 - Rte: Geraldo Vicente da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS 67/70 - PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00968-2006-282-01-00-1 - Rte: Luciano Santana Goncalves Rdo: Ultra Clean Recursos Humanos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS 141/148. \r\n\r\nProc. 00971-2006-282-01-00-5 - Rte: Anesio Ferreira da Silva Rdo: Ultra Clean Recursos Humanos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS 137/144 - PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01304-2006-282-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Fontanela Marinato Rdo: Elegancy Service Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 79/81. \r\n\r\nProc. 01364-2006-282-01-00-2 - Rte: Wagner Nunes dos Santos de Souza Rdo: Stilus House de Campos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.66/69 - PROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01613-2007-282-01-00-0 - Rte: Luciene Pereira de Abreu Rdo: A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS 28/31 - PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 493560"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00221-2002-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edivaldo Gomes de Souza [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, fls. 652 pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00041-2006-441-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Jose Monnerat [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00121-2007-441-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alda Ilanit Salgado da Costa Amaral [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Sandrigo Alves de Brito Gomes (OAB: RJ 131300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alda Ilanit Salgado da Costa Amaral, Rdo Instituto Sorrindo para a Vida\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. pz sucessivo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00178-2004-441-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL FERREIRA FELIX [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\np/ciência de que será expedido alvará em favor do reclamante, devendo informar as retenções que pretende sejam procedidas. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00188-2000-441-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GILMAR ARAUJO REIS [Adv. Adriana da Silva Dutra Pinto (OAB: RJ 96918 - D)]\r\n\r\nRdo: ALVORADA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILMAR ARAUJO REIS\r\n\r\nIndicar, no prazo de um ano, meios suficientes ao prosseguimento do feito. -\r\n\r\nProcesso: 00083-2008-441-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Vogas Carpi [Adv. Ruy Sipriano de Castro Figueira (OAB: RJ 138835 - D)]\r\n\r\nRdo: Logistech Distribuição, Planejamento e Entregas S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Vogas Carpi \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 54 pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00052-2006-441-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Cunha [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao de apoio ao Centro Federal de Educacao Tecnologica Celso [Adv. Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira (OAB: RJ 126137 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao de apoio ao Centro Federal de Educacao Tecnologica Celso\r\n\r\np/ciência de que será expedido alvará em favor do reclamante, devendo informar as deduções que pretende sejam procedidas. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00024-2006-441-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Paulo da Silva [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRdo: Lafarge S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lafarge S/A, Rte Pedro Paulo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. pz sucessivo dez dias \r\n\r\nProcesso: 00148-2007-441-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Max da Silva Cavalho [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nSPDO: ALOYSIO DOS SANTOS ERTHAL [Adv. Rodrigo Nascimento Martins (OAB: RJ 111226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO ALOYSIO DOS SANTOS ERTHAL, SPTE Max da Silva Cavalho\r\n\r\ntomar ciência do desp.:\"indefiro a antecipação de tutela pretendida pelo autor, por ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e em vista do perigo da irreversibilidade do provimento jurisdicional tutelatório. Por outro lado, requerida a produção de prova pericial pelo réu, nomeia-se perito o Dr. SÉRGIO DA CUNHA. Devere-se às partes o prazo sucessivo de 10 dias para quesitação e indicação de assistentes técnicos, após, o ilustre perito deverá estimar seus honorários. Tendo em vista que os documento trazidos aos autos denunciam a ocorrência de acidente de trabalho, que deu lugar ao gozo de auxílio-doença pelo autor, cabe à ré o ônus da prova pericial. Ante o exposto, determino que a ré antecipe o pagamento dos honrários periciais.\" -\r\n\r\nId: 493361"
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                            "493362": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00308-2005-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Pavao da Silva [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRdo: Vanuza Gomes Suet [Adv. Nelson Luiz Siqueira Pinto (OAB: RJ 91378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vanuza Gomes Suet\r\n\r\ntomar ciência de que foi designado o dia 13/05/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência. -\r\n\r\nProcesso: 00306-2005-441-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Cezar Mello [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRdo: Vanuza Gomes Suet [Adv. Nelson Luiz Siqueira Pinto (OAB: RJ 91378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vanuza Gomes Suet\r\n\r\ntomar ciência de que foi designado o dia 13/05/2008, às 13:35 horas, para a realização da audiência. -\r\n\r\nProcesso: 00422-2005-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Marques de Oliveira R/P Odilsa M C Marques de Oliveira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Reformadora Banquete\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio Marques de Oliveira R/P Odilsa M C Marques de Oliveira\r\n\r\n\"indicar, no prazo de um ano, meios suficientes ao prosseguimento do feito.\" -\r\n\r\nProcesso: 00421-2007-441-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Celso Machado Calvo [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nSPDO: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Celso Machado Calvo, SPDO Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 00328-2007-441-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Galdino Oliveira [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]\r\n\r\nRdo: J Dantas Engenharia e Construcao Ltda [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J Dantas Engenharia e Construcao Ltda, Rte Raimundo Galdino Oliveira\r\n\r\ntomar ciência da decisão: .....\"EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO\" pz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00226-2003-441-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR SOUZA LOPES [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nApresentar a documentação da distribuição de cargos e respectivos níveis, além dos rendimentos percebidos pelos funcionários serventes e operadores de tratamento, no prazo de dez dias. -\r\n\r\nProcesso: 00539-2006-441-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Raul Ribeiro Lengruber [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00457-2005-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Machado Costa [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRdo: Holcim Brasil S.A. [Adv. Valeria Jonas Fontes (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Holcim Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias -\r\n\r\nProcesso: 00516-2006-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Farias Mota [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRdo: Media Tensao de Cabo Frio Instalacoes Eletricas Ltda [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S/A, Rdo Cam-Brasil Multiservicos Ltda, Rdo Media Tensao de Cabo Frio Instalacoes Eletricas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. pz sucessivos 15 dias \r\n\r\nId: 493362"
                            ],
                            "493363": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00795-2005-441-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Geraldo Ferreira [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRdo: Cimento Rio Branco S/A [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Geraldo Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias -\r\n\r\nProcesso: 00664-2006-441-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Igor Costa [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Regional Agropecuaria de Macuco Ltda [Adv. Paulo Cezar Sales Barrozo (OAB: RJ 43573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Igor Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00541-1995-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LILIA FIGUEIRA MORAES ANDRE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"indefiro por ora\" pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00592-2006-441-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio da Silva Diniz [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Medico-Social Rural de Trajano de Morais [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Medico-Social Rural de Trajano de Morais\r\n\r\nApresentar pecas para formação de carta precatória inquiritória pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00686-2006-441-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ruy Favario de Carvalho [Adv. Lucas Monnerat Lessa (OAB: RJ 108574 - D)]\r\n\r\nRdo: Titoneli Veiculos [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ruy Favario de Carvalho, Rdo Titoneli Veiculos\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. pz sucessivo 10 dias \r\n\r\nId: 493363"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "494016": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00229-2005-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Fatima de Senne Fagundes [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Fatima de Senne Fagundes, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.176, ficando intimado a trazer aos autos cópias dos contracheques de todo o período laborado, em vinte dias. \r\n\r\nProcesso: 00612-2006-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Rosa Dias [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Rosa Dias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.117-v, ficando intimado a refazer sua conta de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01757-2006-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Brasilino da Silva [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria S.A. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Brasilino da Silva\r\n\r\nTomar ciência do e-mail enviado pelo Juízo Deprecado, informando o desconhecimento do local indicado para notificação da testemunha Gislane Maria Marques, pelo que, fica intimado a fornecer COM URGÊNCIA o endereço correto da referida testemunha. \r\n\r\nProcesso: 00040-2008-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Riginaldo Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados aos autos pelo Reclamante, mantendo-se as demais determinações. \r\n\r\nProcesso: 00490-1996-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROCHA DE MORAIS [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRdo: FAULHABER ENGENHARIA LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FAULHABER ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00370-2007-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Paulo Travassos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Paulo Travassos, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que restou designado pelo Juízo Deprecado- 27a VT/Salvador, o dia 31.03.2008, às 14.40hs, audiência para oitiva da testemunha Ana Elisabete de Jesus Barboza. \r\n\r\nProcesso: 00741-2007-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto do Nascimento Batista [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto do Nascimento Batista, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que restou designado pelo Juízo Deprecado- 3a VT/NI, o dia 05.05.08, às 10.00hs, para oitiva da testemunha Rosemary G. de Paula. \r\n\r\nProcesso: 01272-2006-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Rodrigues Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Rodrigues Junior, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado pelo Juízo Deprecado- CPI 2142-2007-226-01-00-0, o dia 17.04.08, às 09.25hs, face ao não comparecimento da testemunha Rosemary G. de Paula, sendo expedido Mandado de condução coercitiva contra a mesma. \r\n\r\nProcesso: 00315-2004-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO SOARES [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRdo: CABOFRIENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS L [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO SOARES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 107-v, pelo que, fica intimado da decisão de fl.106, que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I,CPC, o que é necessário, tendo em vista, que a certidão de fl. 106-v não indicou o nome de seu signatário. \r\n\r\nProcesso: 00315-2004-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO SOARES [Adv. Paulo Cesar Carlos de Camargo (OAB: RJ 60709 - D)]\r\n\r\nRdo: CABOFRIENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS L [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO SOARES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.107-v, ficando ciente de sua destituição, comunicada à fl.92. \r\n\r\nProcesso: 00634-2007-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Oliveira de Melo [Adv. Emira Pereira da Cruz (OAB: RJ 140431 - D)]\r\n\r\nRdo: Platurno Comercial de Moveis Ltda [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Oliveira de Melo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00694-2005-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Sergio Dantas [Adv. Licia da Silva Alves (OAB: RJ 80345 - D)]\r\n\r\nRdo: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Sergio Dantas\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01613-2004-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO REGINO ANTONIO DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSALVINI TRANSPORTES LOGISTICA E LOTACOES LTDA [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSALVINI TRANSPORTES LOGISTICA E LOTACOES LTDA\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00642-2006-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Creuza Pereira dos Santos [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRdo: K David Lanches Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Creuza Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.37, ficando intimado a informar nos autos, em vinte dias, meios concretos que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00732-2007-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wesley Rodrigues Capucho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Rte Wesley Rodrigues Capucho\r\n\r\nTomar ciência de que restou designado pelo Juízo Deprecado- 13a VT/SALVADOR, o dia 15.04.08, às 10.15hs, para inquirição da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 00739-2007-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Moyses Alves de Almeida [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moyses Alves de Almeida, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que restou designado pelo Juízo Deprecado- 15a VT/SALVADOR, o dia 02.04.08, às 09.15hs, para a realização de audiência. \r\n\r\nProcesso: 00775-2003-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDISON PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo (OAB: RJ 53069 - D)]\r\n\r\nRdo: BUNDER EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDISON PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 168, ficando intimado a indicar meios concretos para o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 00779-2006-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Pereira Magalhaes [Adv. Mario Lucio Sampaio (OAB: RJ 81041 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reinaldo Pereira Magalhaes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00828-2005-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Josenildo Clemente de Almeida [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josenildo Clemente de Almeida\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01246-2006-201-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Alcides Siqueira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viacao Reginas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO , SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ficando deferida a devolução de documentos,em dez dias preclusivos, a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 01270-2001-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LOURDES ALEXANDRE DANTAS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCEARIA POUPA BEM DO GRAMACHO LTDA [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE LOURDES ALEXANDRE DANTAS\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista e despacho Juízo, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01351-2004-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DE SOUZA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA PRQ QUIMICA LTDA (A/C SINDICO)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.81, ficandi intimado a trazer aos autos, em dez dias, cópia da sentença que decretou a falência da ré, bem como informe o nome atual do Síndico da Massa. \r\n\r\nProcesso: 01493-2005-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gleiceane Silva de Souza [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRdo: Skultura Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gleiceane Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.54, ficando intimado a informar nos autos meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01626-2004-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDERVAL REZENDE DA HORTA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRdo: MARAMAR PORTO LOKAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS L [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDERVAL REZENDE DA HORTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 31, ficando intimado a informar,em vinte dias,meios concretos que possibiliem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01712-2003-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL MESSIAS CARLINO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: RCC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL MESSIAS CARLINO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01890-1992-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA MENEZES VIGGIANO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: FORMA RIO IND.E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA MENEZES VIGGIANO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que determinou a suspensão do presente processo de execução por um ano, bem como da concessão do prazo máximo de um ano, para que seja indicado meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 494016"
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                                "Edital de Praça – 18/03/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a vara de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o.(Terceiro) andar, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 30/04/2008 às 13:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 00306-2006-203-01-00-0 - CPEX\r\n\r\nExte: Alceu Ferreira Lemos e Outros. \r\n\r\nExdo: Henz Construtora Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - com 183 m/s de extensão, cor verde marca rockwell invicta division, com alimentação eletrica funcionando. avaliado em 2.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: rua olimpo, 822, sala 101, jardim olimpo, DUQUE DE CAXIAS, 25255-390 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - patrinômio nº0592 stihl,outra marca mc-culloch sem n º de patrimônio e a outra também da marca mc-culloch sendo que uma tem lamina de corte e as outras de nailon avaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: rua olimpo , 822 sala 101, jardim olimpo, DUQUE DE CAXIAS, 25255-390 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a vara de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o.(Terceiro) andar, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 30/04/2008 às 13:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 00915-2007-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis Sanches Nogueira de Goes e Outros. Adv.: Carmen de Abreu Brandao Teixeira OAB.: RJ 129277 D\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - marca totaline, com aproximadamnte 10.000 btu's, em fucinonamento e relugar estado de conservação avaliado em 900,00\r\n\r\n2 - cap. 2 cilintro ,sem marca em regular estado de conservação avaliado em 7.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: estrada da cachoeira das dores , nº 1693, taquara, DUQUE DE CAXIAS, 25935-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a vara de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o.(Terceiro) andar, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 30/04/2008 às 13:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 00681-2005-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Josilena Ribeiro da Silva e Outros. Adv.: Sonia Suely Dias de Araujo OAB.: RJ 62924 D\r\n\r\nRdo: SH Bongestab Sapataria e Bazar ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - marca ramarin referência nº18301 novos avaliado em 852,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: rodovia automovel clube , nº 48 lojas 109/110, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 852,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a vara de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o.(Terceiro) andar, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 30/04/2008 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01209-2007-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudinei Coutinho Santana e Outros. Adv.: Fernando de Andrade OAB.: RJ 103716 D\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - modelo MV, patrimônio nº 305, em funcionamento. avaliado em 7.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Cachoeira das Dores, 1693, Taquara, DUQUE DE CAXIAS, 25275-130 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - tipo glass, em fucionamento. avaliado em 1.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Cachoeira Das Dores , nº1.693, taquara , DUQUE DE CAXIAS, 25275-130 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a vara de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o.(Terceiro) andar, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 30/04/2008 às 13:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 01769-2006-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Celia Maria Almeida Coelho e Outros. Adv.: Jose Chaves de Oliveira OAB.: RJ 75793 D\r\n\r\nRdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacoes e Exportacoes Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - conteúdo (500) quinhetos maços de cigarros cada março no valor de um rela totalizando 500 reais avaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rod. Washington Luiz, nº 6716, Jardim Gramahco , DUQUE DE CAXIAS, 25055-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a vara de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o.(Terceiro) andar, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 30/04/2008 às 13:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 00580-2002-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO DE OLIVEIRA MEDEIROS e Outros. Adv.: Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB.: RJ 3038 D\r\n\r\nRdo: FENTON IND E COM DE CIGARROS IMP E EXP LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Contendo cada caixa 500 (quinhetos) Maços de cigarros, sendo cada caixa no valor de 500,00 total de 2,500.00 avaliado em 2.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: rod. washington Luiz , nº6716, sarapui, DUQUE DE CAXIAS, 25050-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a vara de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o.(Terceiro) andar, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 30/04/2008 às 13:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 01721-2004-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOANA D ARC DE OLIVEIRA e Outros. Adv.: Jose Domingos Requiao Fonseca OAB.: RJ 55993 D\r\n\r\nRdo: ESCOLA NILO PECANHA LTDA e Outros. Adv.: Oswaldo Monteiro Ramos OAB.: RJ 14878 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - em estado de uso avalidas em 25,00 cada avaliado em 3.000,00\r\n\r\n2 - com cpu,horizontal,monitor. teclado e mouse genvine intel, pentium (r) processor,32,0mb de ram sistema microft windows 98 em estado de uso avaliado em 500,00\r\n\r\n3 - com monitor, teclado e mouse genuvine intel, petium (r) processor 32,0 mb ram, sistema microsoft windows 98, em estado de uso. avaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: rua tocantins , nº 39 Q 3, sarapui, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a vara de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o.(Terceiro) andar, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 30/04/2008 às 13:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 00439-2007-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Mauricio Pereira e Outros. Adv.: Paulo Simoes Correia Furchi OAB.: RJ 110134 D\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - marca teximo pbII, com 03 cilindros,largura útil 2050mm, em funcionamento. avaliado em 20.000,00\r\n\r\n2 - com dois tanques cilindricos em inox, em regular estado avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: estrada da cachoeira das dores , nº1693, taquara , DUQUE DE CAXIAS, 25915-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 22.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a vara de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o.(Terceiro) andar, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 30/04/2008 às 13:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 00363-2007-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Batista da Silva e Outros. Adv.: Jose Domingos Requiao Fonseca OAB.: RJ 55993 D\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - marca julzer mod. 130 ese 105 ei,largura útil 3300mm, com excêntrico, em funcionamento e regular estado de conservação avaliado em 25.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: estrada da cachoeira das dores , nº 1693, taquara, DUQUE DE CAXIAS, 25275-130 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a vara de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o.(Terceiro) andar, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 30/04/2008 às 13:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 02164-2005-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Erika Patricia Lopes Ferreira e Outros. Adv.: Geraldo Flavio Campos Dias OAB.: RJ 93778 D\r\n\r\nRdo: Morea Caxiense Comercio de Doces Ltda ME e Outros. Adv.: Elisabete Malafaia Pereira OAB.: RJ 40778 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - marca gerdo sem número visível em funcionamento avaliado em 2.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida presidente kennedy, nº 2.018 loja A, centro, DUQUE DE CAXIAS, 25075-090 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 479928"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01492-2006-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jacqueline Aparecida da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jacqueline Aparecida da Silva, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar cência dos calculos da contadoria de fls. 168/172, no importe de R$ 2.496,15, equivalentes à 210.760,83 IDTRs, em 10 dias. . .\r\n\r\nProcesso: 01629-2004-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS RENATO DE MELLO VITORIO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02989-1989-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NILDO JOSE RODRIGUES [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE TRATE BEM LTDA [Adv. Antonio Rodolfo Baeta dos Santos (OAB: RJ 70390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILDO JOSE RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. (Certidão negativa). \r\n\r\nProcesso: 02319-1987-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARISTOBOLO CALHEIROS DE ALBUQUERQUE [Adv. Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 - D)]\r\n\r\nRdo: OCEANIC CONSTRUCOES REFORMAS E REPAROS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARISTOBOLO CALHEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nIndique o exequente meios de prosseguimento da execução, em 05 dias, sob pena de devolução dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01528-1997-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO JORGE DA SILVA MARINHO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: VANROMAC AGENCIA DE CARGAS CONSERV E LIMP LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO JORGE DA SILVA MARINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 283, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01161-2005-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Augusta Couto [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto de Previdencia Municipal de Duque de Caxias - IPMDC [Adv. Vagner Santana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto de Previdencia Municipal de Duque de Caxias - IPMDC\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos depósitos fundiários, bem como entregar as guias equivalentes, em 48 horas, sob pena de execução do equivalente. .\r\n\r\nProcesso: 01251-2005-203-01-00-4 - AC\r\n\r\nRte: Sindicato Empregados Centrais Abastecimento Alimentos ERJ - SINECAAERJ [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nRdo: Sidicato dos Empregados do Comercio de Duque de Caxias Mage S J Meriti [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato Empregados Centrais Abastecimento Alimentos ERJ - SINECAAERJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas.R$ 100,00. sob pena de execução e ativação do BACEN .\r\n\r\nProcesso: 01853-2003-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE FRANCA DOS SANTOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE FRANCA DOS SANTOS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 24.644,78 ;\r\n\r\nProcesso: 02612-2005-203-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Thiago Soares da Silva e Jaqueline Soares da Silva [Adv. Jose Orisvaldo Brito da Silva (OAB: RJ 57069 - D)]\r\n\r\nSPDO: Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Thiago Soares da Silva e Jaqueline Soares da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 224, em 05 dias. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02612-2005-203-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Thiago Soares da Silva e Jaqueline Soares da Silva [Adv. Jose Orisvaldo Brito da Silva (OAB: RJ 57069 - D)]\r\n\r\nSPDO: Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Thiago Soares da Silva e Jaqueline Soares da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls224 em 05 dias. (DETRAN ).\r\n\r\nProcesso: 01296-2005-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edison Santos Marques [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: MWL Land Cargo Transportes Ltda [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edison Santos Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.219 do Detran. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01155-2005-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edilson Marques dos Santos [Adv. Sandra Fuli Verdan Ribeiro (OAB: RJ 95515 - D)]\r\n\r\nRdo: Gamb Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gamb Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 411, em 10 dias. \r\n\r\n( Novos cálculos). \r\n\r\nProcesso: 01505-2005-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Giselle Corado Cardoso [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRdo: Mil Manutencao Industrial Ltda [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mil Manutencao Industrial Ltda, Rdo Refinaria Duque de Caxias - REDUC\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01425-2006-203-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Elizabeth Aparecida Vieira Francisco [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)] e Outros\r\n\r\nSPDO: Kristylux Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Vagner Santana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Elizabeth Aparecida Vieira Francisco, SPDO Kristylux Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01590-2005-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alex Martins Roberto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01912-2002-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE MEDINA OLIVEIRA [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRdo: EDUCANDARIO MARIA LUIZA PONTES [Adv. Ely dos Santos Camargo (OAB: RJ 72793 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE MEDINA OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01425-2005-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Andre dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. Gelson Francisco Borges da Costa (OAB: RJ 130716 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALSTON DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 01580-2007-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carmelane da Silva [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Cavasaque Ltda [Adv. Luiz Carlos Valerio da Silva (OAB: RJ 68230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carmelane da Silva, Rdo Mercado Cavasaque Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 35. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01137-2007-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Teresa Cristina Colombo de Araujo [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Com e Ind Ltda [Adv. Queli Cristina Gomes dos Santos (OAB: RJ 123239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Com e Ind Ltda, Rte Teresa Cristina Colombo de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02062-2005-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gilza Zacarias de Oliveira [Adv. Marco Antonio Bulhoes Caldeira (OAB: RJ 98514 - D)]\r\n\r\nRdo: Esquina J. K. Bar Ltda. [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilza Zacarias de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01626-2006-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Salvador de Azevedo Ribeiro [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: RBL Telecomunicacoes Ltda [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Salvador de Azevedo Ribeiro, Rdo RBL Telecomunicacoes Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01621-2007-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Franklin Souza de Lima [Adv. Leonardo Barros David (OAB: RJ 92994 - D)]\r\n\r\nRdo: Estilo de Caxias Comercio e Representacao Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Vida de Caxias Ltda ME, Rdo Estilo de Caxias Comercio e Representacao Ltda, Rte Franklin Souza de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nintempestivos. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.100).\r\n\r\nProcesso: 02197-1984-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR CORREA ARRUDA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL JOAO DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR CORREA ARRUDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Proceder à devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de ofício ao INSS e busca e apreensão\r\n\r\nProcesso: 01461-1997-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDMILSON DA SILVA ARANTES [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMILSON DA SILVA ARANTES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Proceder à devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos e ofício ao INSS.\r\n\r\nProcesso: 01927-2003-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ REI JOSE RIBEIRO [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ REI JOSE RIBEIRO\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 01829-2002-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO GOMES DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.171, que deferiu a dilação do prazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01463-2004-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NELSON FLORENCIO DA SILVA [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, Rte ADAO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.342 convolo em penhora o valor relativo ao depósito recursal.\r\n\r\nProcesso: 01737-2004-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DELACI SILVEIRA DIAS [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUGEM SERVICOS CONSTRUCOES MONT INDL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DELACI SILVEIRA DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 71 Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01476-2006-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mauro do Amaral Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro do Amaral Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02020-2004-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO MARCIO DA SILVA SANTOS [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA FRI QUENTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO MARCIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 106 Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01615-2007-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Dercy dos Santos\r\n\r\nRdo: Transturismo Rei Ltda TREL [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transturismo Rei Ltda TREL\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 60,00, em 05 dias, sob pena de execução\r\n\r\nProcesso: 01409-1991-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA MONSORES [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUCIA MONSORES, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 336.902,32 .\r\n\r\nProcesso: 01330-2005-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias\r\n\r\nId: 479929"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "494448": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 04/04/2008\r\n\r\nProcesso: 02387-2005-205-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Jose de Melo\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada, bem como cálculo do que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00951-2005-205-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Luis Henrique da Conceicao\r\n\r\nRdo: Mil Manutencao Industrial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Mil Manutencao Industrial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEntregar as guias TRCT e CD .\r\n\r\nProcesso: 01184-2004-205-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: EDSON PINA DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: TUPI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Armando Rodrigues, Hilda da Silva Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados, em 10 dias, sob pena de responder com seus bens particulares .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 494448"
                            ],
                            "494449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02708-2005-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Martins Loureiro [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Fluminense de Educacao [Adv. Gilberto da Graca Couto (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Martins Loureiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inlcusive quanto aos valores atinentes à contribuição previdenciária, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02397-2005-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wallace de Oliveira e Silva [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wallace de Oliveira e Silva\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01456-2005-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Ancelmo Pereira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Queiroz Galvao/OAS [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Queiroz Galvao/OAS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 02467-2005-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eliete da Silva [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRdo: ESQUINA J.K.BAR LTDA [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)], Rdo: VANESSA MACENA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliete da Silva\r\n\r\nVista do ofício de fl.60, observando certidões negativas de fl.44 e 47 .\r\n\r\nProcesso: 01496-2004-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DO AMARAL MARQUES [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRdo: EMANUEL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMANUEL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, EMANUEL SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nCiência que foi deferida vista em cartório, advogada que peticiona não tem procuração nos autos. Forneça endereço atual da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 02140-1996-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SHEILA MARIA DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSTURISMO REI LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSTURISMO REI LTDA\r\n\r\nVista do ofício do Detran as fls.363/364 .\r\n\r\nProcesso: 00848-1996-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: IVANETE DE ALMEIDA ANDRADE [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: William George Forgley, Rdo: BMS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVANETE DE ALMEIDA ANDRADE\r\n\r\nVista do ofício de fl.211 .\r\n\r\nProcesso: 00951-2005-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luis Henrique da Conceicao [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRdo: Mil Manutencao Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Henrique da Conceicao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive quanto aos vaores atinentes à contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 01006-1997-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDSON BRITO COSTA [Adv. Gilmar Paz Santiago (OAB: RJ 107221 - D)]\r\n\r\nRdo: MOVEIS MADEX RIO LTDA [Adv. Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON BRITO COSTA\r\n\r\nCiência que foi deferida vista dos autos fora do cartório por 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01254-2007-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Silva Gomes [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRdo: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda, Rte Marcelo da Silva Gomes\r\n\r\nVista do ofício do INSS (fls.98/112), em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01368-2007-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ivani Antunes Pereira [Adv. Reinaldo Rodrigues de Lira (OAB: RJ 143161 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcelo Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivani Antunes Pereira\r\n\r\nEmendar a inicial, em peça substitutiva, sob pena de extinção, fundamentando de forma onbjetiva e coerente acerca dos requsitos fáticos-jurídicos da relação empregatícia, em 10 dias, com cópia à ré .\r\n\r\nQuebra Processo: 01375-2006-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Claudia dos Santos Achando [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Dental Universitaria Ltda ME [Adv. Everton Luis Amorim Santana (OAB: RJ 85080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dental Universitaria Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 01084-2007-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andre da Silva Donozor [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Bariloche de Caxias Ltda [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Posto Bariloche de Caxias Ltda\r\n\r\nComprove a ré o alegado juntando cópia da guia nos presentes autos .\r\n\r\nProcesso: 00667-2004-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: SEMISA SERVICOS ELETRICOS MAT PARA IND LTDA [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)], Rdo: FREDERICO JOSE DE VASCONCELLOS VILLELA, Rdo: MARGARETH CARON SEPULVEDA VILLELA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nFornecer atual localização da reclamada, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00751-2005-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jaime da Costa Cabral Junior [Adv. Jose Paulo Serra (OAB: RJ 105391 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 00832-2005-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Clara da Silva Martins [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clara da Silva Martins, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fl.125 .\r\n\r\nProcesso: 00433-2005-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Silva Brasil [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto de Previdencia Municipal de Duque de Caxias - IPMDC [Adv. Claudemir Vasconcellos Monteiro (OAB: RJ 100902 - D)], Rdo: Stel Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Stel Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 00497-2006-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Pascoal Moreira Pena Junior [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S.A.,incorporador do Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pascoal Moreira Pena Junior\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, conforme promoção de fl.394 .\r\n\r\nProcesso: 00629-2004-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CREBES ANDRADES DE AQUINO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: KINKA S AUTO PECAS LTDA [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CREBES ANDRADES DE AQUINO, Rdo KINKA S AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nCiência que o depósito recursal foi convolado em penhora. A reclamada deverá comprovar o pagamento da diferença na quantia equivalente a 41.097,9215 TR pro-rata, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00270-2008-205-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: WERNER PRIESS [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nEgdo: CESAR RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CESAR RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00657-2006-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fagner Moraes de Aguiar [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Rubiana Moveis Ltda ME [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rubiana Moveis Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 00274-2005-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Augusto da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rte: Cicero Carneiro da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rte: Kleber Guimaraes da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rte: Marcelo Soares de Abreu [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: VDS Automacao Industrial Ltda [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)], Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cicero Carneiro da Silva, Rte Kleber Guimaraes da Silva, Rte Manoel Augusto da Silva, Rte Marcelo Soares de Abreu, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rdo VDS Automacao Industrial Ltda\r\n\r\nCiência da homologação de fl.503, referente ao crédito dos autores, no valor total de R$ 55.466,23, equivalente a 4.683.255,48 IDTR'S e dos honorários advocatícios no valor de R$ 8.319,93, atualizados até 31.03.2008, sobre os quais incidirão juros de mora até a data da satisfação dos créditos. Valores individualizados dos recolhimentos fiscais e previdenciários às fl.502. A reclamada deverá comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00189-2005-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio da Silva Moura [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRdo: Cardoso Otica Ltda [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio da Silva Moura\r\n\r\nVista do ofício de fl.84 .\r\n\r\nProcesso: 00387-2003-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO FERREIRA CASTELO [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: PERFECT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO FERREIRA CASTELO, Rdo PERFECT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência da homologação de fl.195, no valor de R$ 9.619,78, atualizado até 31.03.2008, sobre o qual incidirá juros de mora até a data da satisfação do crédito. Imposto de renda a deduzir se comprovado o recolhimento. A reclamada deverá comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. O AUTOR DEVERÁ RETIRAR A GUIA TRCT ACOSTADA AS FL.166 .\r\n\r\nProcesso: 00225-2005-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz da Conceicao de Araujo [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz da Conceicao de Araujo\r\n\r\nCiência que foi indeferido requerimento de fl.56, ante a inexistência de contrato de honorários .\r\n\r\nProcesso: 00263-2007-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Alexandre Correia [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRdo: Fapel Fabrica Artefatos Papel Para Embalagem [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva (OAB: RJ 67264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fapel Fabrica Artefatos Papel Para Embalagem, Rte Jose Alexandre Correia\r\n\r\nCiência da homologação de fl.56, no valor de R$ 9.228,01, atualizado até 31.03.2008, sobre o qual incidirá juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 140,00. Imposto de renda a deduzir no valor de R$ 277,20. A reclamada deverá comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00269-2006-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edson da Silva Aragao [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Proerg Engenharia Ltda [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio Proerg Engenharia Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas .\r\n\r\nProcesso: 00032-2006-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alba Valeria Dutra Lima [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alba Valeria Dutra Lima\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00068-2006-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Leite [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Pladil Refrigeracao Ltda [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Leite\r\n\r\nDizer sobre petição de fl.73 .\r\n\r\nProcesso: 00073-2008-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Murilo Rocha Monteiro [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Setcram Eletricidade Ltda, Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Murilo Rocha Monteiro\r\n\r\nFonecer endereço da 3ª e 4ª reclamadas, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nQuebra Processo: 00180-2006-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorildo Borges Pereira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Segran Comercio de Marmore e Granito\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorildo Borges Pereira\r\n\r\nCiência que os autos foram desarquivados e encontram-se na secretaria, devendo informar o valor que entende devido relativo ao FGTS .\r\n\r\nProcesso: 02309-2005-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson Carlos Alves Dias [Adv. Marcelo de Andrade Faustino (OAB: RJ 119346 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jefferson Carlos Alves Dias, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fl.189 .\r\n\r\nProcesso: 02535-2005-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Abel Soares Xavier [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRdo: Bramad Caxiense Comercio de Madeiras Ltda [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Abel Soares Xavier\r\n\r\nVista da petição de fl.68/75 .\r\n\r\nProcesso: 02045-2000-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTA MARTINS PUGLIESE [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)]\r\n\r\nRdo: OSWALDO DUARTE TOSTES, Rdo: Luiz Claudio Passarelli Tostes, Rdo: GALLANT COMERCIAL LTDA [Adv. Cesar Roberto Bezerra (OAB: RJ 52941 - D)], Rdo: RENATO DE SANTA ANNA TOSTES, Rdo: ERICKY HENRIQUES TOSTES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTA MARTINS PUGLIESE\r\n\r\nVista do ofício da 49ªVT/RJ .\r\n\r\nProcesso: 01799-2006-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Rangel Vicente [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Santana de Caxias Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercearia Santana de Caxias Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária no valor de R$ 503,16 .\r\n\r\nProcesso: 01720-2003-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSELI MARIA DA SILVA CUNHA [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRdo: AMERICAN VIRGINIA IND COM IMP EXP DE TABACOS LTDA [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSELI MARIA DA SILVA CUNHA\r\n\r\nVista da petição da reclamada (fl.188/199) .\r\n\r\nProcesso: 01874-2005-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Arilton Amaral dos Santos [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arilton Amaral dos Santos\r\n\r\nTer vista do ofício de fl.77 .\r\n\r\nProcesso: 01594-1994-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nRdo: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nPara penhora on line é necessário que os sócios sejam citados. Forneça o autor endereço atual dos sócios .\r\n\r\nProcesso: 01595-2006-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Alves de Araujo [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Gabriella Combustiveis de Caxias Ltda [Adv. Lourival Pereira Lacerda (OAB: RJ 34767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto Gabriella Combustiveis de Caxias Ltda\r\n\r\nComprovar pagamento da contribuição previdenciária, no valor de R$ 891,35 .\r\n\r\nProcesso: 01660-2006-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Manoel Goncalves [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova America S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária no valor de R$ 4.867,64 e custas de R$ 2.457,08 .\r\n\r\nProcesso: 01712-2006-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Veronica Ferreira da Silva [Adv. Maria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 - D)]\r\n\r\nRdo: Master DC Escola de Idiomas Ltda [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Master DC Escola de Idiomas Ltda, Rte Veronica Ferreira da Silva\r\n\r\nCiência da homologação de fl.66, no valor de R$ 1.708,14, sobre o qual incidirá juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 100,00. A reclamada deverá comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01553-2007-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vanderlei Alves dos Santos\r\n\r\nRdo: Transturismo Rei Ltda - TREL [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transturismo Rei Ltda - TREL\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas de R$ 40,00 .\r\n\r\nProcesso: 01518-1999-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: ITAU PINTURAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nCiência do leilão no dia 24/04/2008 às 12:18 horas, referente a CPE 1139/200 da 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS .\r\n\r\nProcesso: 01591-2006-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Penha [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Locanty Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no valor de R$ 50,40 .\r\n\r\nProcesso: 01470-2004-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO GOMES ANTUNES [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: EMANUEL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMANUEL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, EMANUEL SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nCiência que foi deferida vista dos autos em cartório. A signatária não possui procuração nos autos .\r\n\r\nProcesso: 01458-2006-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Isabel Chrystine dos Reis Mattos [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]\r\n\r\nRdo: Hortifruti Verdao da Serra Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hortifruti Verdao da Serra Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária, quanto a diferença, no valor de R$ 117,52 .\r\n\r\nProcesso: 01364-2000-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LAUDENIZ DA SILVA MARTINS [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAUDENIZ DA SILVA MARTINS\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria, devendo o autor limitar a apuração das diferenças devidas até o ajuizamento da ação, conforme manifestações do MPT de fls.404/407 .\r\n\r\nProcesso: 01335-2004-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL PEDRO DE ARAUJO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL PEDRO DE ARAUJO\r\n\r\nFornecer os atuais endereços dos sócios, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01070-2006-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Jefferson de Souza Rosa [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nComprovar pagamento da contribuição previdenciária no valor de R$ 1.366,17 .\r\n\r\nProcesso: 01120-2007-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Santos da Silva [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRdo: LH Atacadista Lucia Helena\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Santos da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01076-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Costa Correa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: NZA Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson Costa Correa\r\n\r\nFornecer atual endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01312-2007-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Henrique de Souza [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRdo: Syn da Amazonia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Henrique de Souza\r\n\r\nFornecer atual endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01145-2007-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Ramos Lima [Adv. Maria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 - D)]\r\n\r\nRdo: HAA Estrela Mais Confeccoes Ltda [Adv. Luciana da Silva Martins (OAB: RJ 96184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HAA Estrela Mais Confeccoes Ltda\r\n\r\nComprovar pagamento da contribuição previdenciária no valor de R$ 8.134,43 e custas de R$ 24,00 .\r\n\r\nProcesso: 00272-2008-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Aline Andressa dos Santos [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: Frigoplus Caxiense Comércio de Carnes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Andressa dos Santos\r\n\r\nApresentar liquidação dos pedidos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00267-2008-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ismar Carlos Pinto [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ismar Carlos Pinto\r\n\r\nApresentar liquidação dos pedidos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00223-2008-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sheila Santos de Oliveira [Adv. Fernando Correia de Sa (OAB: RJ 115837 - D)]\r\n\r\nRdo: Prefeitura de Sapucaia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sheila Santos de Oliveira\r\n\r\nEsclarecer se a propositura da presente nesta Comarca foi intencional, uma vez que o Município reclamado pertence à Comarca de Três Rios, Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00226-2008-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ademar Alves Chrispim [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRdo: Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademar Alves Chrispim\r\n\r\nProceder a liquidação dos pedidos, em 10 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00227-2008-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carla Orestes Costa [Adv. Edilson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 84716 - D)]\r\n\r\nRdo: Lider Minas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Orestes Costa\r\n\r\nFornecer CNPJ da reclamada, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00238-2008-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Waldecy Batista de Oliveira [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral (OAB: RJ 91741 - D)]\r\n\r\nRdo: Soft Baby Comércio de Móveis Ltda Castelinho Móveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waldecy Batista de Oliveira\r\n\r\nFornecer o PIS/PASEP ou NIT do reclamante, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00128-2007-205-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Valdecir Lopes de Souza [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viacao Reginas Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária no valor de R$ 390,14 .\r\n\r\nProcesso: 00177-2007-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Izabel Barreto Tavares [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Cultural Flavio Casimiro Ltda [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Cultural Flavio Casimiro Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no valor de R$ 35,00 .\r\n\r\nProcesso: 00050-2005-205-01-00-2 - ETCP\r\n\r\nExte: Izidorio Marinho de Mello [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: Andre de Souza, Exdo: Construgem Servicos de Construcoes e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Izidorio Marinho de Mello\r\n\r\nVista da petição da fls.35/46 .\r\n\r\nProcesso: 00082-2006-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Auban Teixeira [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Liderbras Logistica e Transportes S/A [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência de que foi deferida a devolução do prazo .\r\n\r\nProcesso: 00222-2008-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Alves Gonçalves [Adv. Sebastiao Lucio Filho (OAB: RJ 114785 - D)]\r\n\r\nRdo: R K Paula Mercearia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscila Alves Gonçalves\r\n\r\nFornecer PIS/PASEP ou NIT da reclamante e CNPJ da reclamada, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00883-2006-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sergio da Silva Barbosa [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio da Silva Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00884-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Amanda Siqueira da Silva [Adv. Carlos Fernando dos Santos (OAB: RJ 92923 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Descontao de Saracuruna Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Descontao de Saracuruna Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária no valor de R$ 682,66 e custas de R$ 100,00 .\r\n\r\nProcesso: 00925-2007-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valdemar Mariano da Silva [Adv. Ailton da Silva (OAB: RJ 115590 - D)]\r\n\r\nRdo: Madai Horti Fruti Ltda [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Madai Horti Fruti Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no valor de R$ 21,60 .\r\n\r\nProcesso: 01005-2007-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Souza Costa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: FLAVIO MORAIS MARQUES [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLAVIO MORAIS MARQUES\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no valor de R$ 16,00 .\r\n\r\nProcesso: 00927-2007-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eudaldo Rodrigues de Sousa Junior [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRdo: Veronica Morgado Silva [Adv. Erika Luciana de Oliveira Wanderley (OAB: RJ 104004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Veronica Morgado Silva\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no valor de R$ 40,00 .\r\n\r\nProcesso: 01043-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adailton da Costa Duarte [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Termenge Engenharia Ltda [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Termenge Engenharia Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no valor de R$ 25,00 .\r\n\r\nProcesso: 00932-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Waldemir Pereira de Matos [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRdo: Turismo Cruzeiro do Sul Ltda [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Turismo Cruzeiro do Sul Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no valor de R$ 10,00 .\r\n\r\nProcesso: 00568-2007-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Antonia da Silva Alves [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no valor de R$ 17,00 .\r\n\r\nProcesso: 00664-2007-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Adriano de Oliveira Braz [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência que foi deferida a devolução do prazo .\r\n\r\nProcesso: 00605-2007-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nita Delgiudice Gomes [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto (OAB: RJ 85793 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico de Assistencia Social Evangelico SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servico de Assistencia Social Evangelico SASE\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no valor de R$ 35,00 .\r\n\r\nProcesso: 00714-2006-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Francisco da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Radio Difusora de Duque de Caxias [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Francisco da Silva, Rdo Radio Difusora de Duque de Caxias\r\n\r\nCiência da homologação de fls.70, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00737-2007-205-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Celio de Oliveira Lima\r\n\r\nSPDO: Residil Residuos Industriais Ltda [Adv. Antonio dos Santos Nunes (OAB: RJ 34287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Residil Residuos Industriais Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no valor de R$ 30,00 .\r\n\r\nProcesso: 00274-2008-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Nunes de Godoi [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Boapel Reciclagem e Gerenciamento de Resíduos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Nunes de Godoi\r\n\r\nProceder em 10 dias a liquidação dos pedidos, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00273-2008-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Fernandes Gomes [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRdo: Aço Forte de Meriti Indústria Metalúrgica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felipe Fernandes Gomes\r\n\r\nFornecer o PIS/PASEP ou NIT do reclamante, em 10 dias .\r\n\r\nQuebra Processo: 00275-2008-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Renato Passos da Rocha [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmácia Paulo Vitor da Figueira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Passos da Rocha\r\n\r\nProceder em 10 dias a liquidação dos pedidos, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00293-2008-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Lacerda Durães [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia São Geraldo de Viação\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Lacerda Durães\r\n\r\nFornecer PIS/PASEP ou NIT do reclamante, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00409-2007-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luciene de Freitas Reis\r\n\r\nRdo: Drogaria Droga Forte de Caxias Ltda [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Droga Forte de Caxias Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária no valor de R$ 288,27 .\r\n\r\nProcesso: 00427-2007-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Roberta de Brito Abrantes [Adv. Paulo Sergio Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 48456 - D)]\r\n\r\nRdo: Botica Antiqua Farmacia de Manipulacao Ltda ME [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Botica Antiqua Farmacia de Manipulacao Ltda ME\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária no valor de R$ 404,58 .\r\n\r\nProcesso: 00506-2003-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCELA DE PAULA SILVA [Adv. Luiz Antonio dos Santos (OAB: RJ 101426 - D)]\r\n\r\nRdo: SISTEMA DE ENSINO INTEGRADO OMICROM (COL.OMEGA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELA DE PAULA SILVA\r\n\r\nCiência que foi indeferido penhora na renda poque a ré não possui fluxo de caixa .\r\n\r\nProcesso: 00244-2008-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jacimar Correa Viana [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Santana de Caxias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jacimar Correa Viana\r\n\r\nProceder em 10 dias a liquidação dos pedidos, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00252-2008-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceição Souza do Rosario [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar do Mineiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Conceição Souza do Rosario\r\n\r\nFornecer o CNPJ da reclamada, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00250-2008-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Amanda Cristina da Silva Campelo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanches Rayan e Bolinha Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amanda Cristina da Silva Campelo\r\n\r\nProceder em 10 dias a liquidação dos pedidos, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00254-2006-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joel Paulo Ferreira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Setal MPE [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Setal MPE, Rte Joel Paulo Ferreira\r\n\r\nCiência da homologação de fl.265, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01298-2007-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Soares Barcellos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: SHV Gas Brasil Ltda [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SHV Gas Brasil Ltda\r\n\r\nVista da petção do reclamante, em 05 dias .\r\n\r\nId: 494449"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "493814": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00096-2006-207-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jose Goncalves Neto [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)], SPDO: Ciferal Comercio e Industria S.A. [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Ciferal Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nTomar ciência da realização de audiência de instrução e julgamento, com depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, no dia 10/04/2008 às 09:40 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nIntimar o patrono da 1ª Reclamada a fornecer o atual e correto endereço da reclamada nos termos do art. 39, do CPC.\r\n\r\nIntimar o advogado da 1ª Reclamada a atualizar o seu cadastro junto ao sistema SAPWEB. \r\n\r\nId: 493814"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "493550": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 03/04/2008\r\n\r\n01171-2002-471-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: PIKI INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PIKI INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.774,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 493550"
                            ],
                            "493551": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 03/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00917-2007-471-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Fernandes\r\n\r\nRdo: Estado do Rio de Janeiro, Spana Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Spana Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario impetrado pela 2ª Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 493551"
                            ],
                            "493552": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01073-2006-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marilco Quintanilha de Araujo [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Rio Servicos Gerais Ltda [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova Rio Servicos Gerais Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 14, 27, em guia DARF, no código 8019 .\r\n\r\nProcesso: 00912-2004-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: HIAMARA DA SILVA MOURA CASTRO [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Rte HIAMARA DA SILVA MOURA CASTRO\r\n\r\nManifestar-se acerca de petição e cópias de recibo de pagamento de salário juntados aos autos pela Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00917-2007-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Fernandes [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna , Rdo: Spana Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario impetrado pela 2ª Rda, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00936-2001-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LIDIA BRANDAO ALVES [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nRdo: SENAC SERV NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LIDIA BRANDAO ALVES\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos .\r\n\r\nProcesso: 00938-2006-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Vieira Valente [Adv. Alysson Carvalho Cardoso (OAB: RJ 118373 - D)]\r\n\r\nRdo: Simao Agropecuaria S.A. [Adv. Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro (OAB: RJ 86906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Simao Agropecuaria S.A.\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00975-2005-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Nunes Reis Junior [Adv. Renan Dyonisio Matos (OAB: RJ 120921 - D)]\r\n\r\nRdo: Cam Brasil Multiservicos Ltda [Adv. Maria Aparecida Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Nunes Reis Junior\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 182: \"... Com razão a Reclamada. A entrega da guia se deu em 12/04/2007, dentro do prazo para requerimento. Se o Autor não apresentou as guias a tempo, não pode querer imputar a responsabilidade à Reclamada. Intime-se o Reclamante... \"\r\n\r\nProcesso: 00956-2002-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ALBERTO PESSANHA DA SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00945-2006-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Duarte Ramos Filho [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao dos Pequenos Produtores Rurais do Degredo [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao dos Pequenos Produtores Rurais do Degredo\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00908-2002-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO DE FREITAS SILVA [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRdo: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUST E COMERCIAIS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIMET EMPREENDIMENTOS INDUST E COMERCIAIS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 256: \"... A execução já se encontra garantida através da penhora de fls. 252, portanto, indefiro. Leve-se à Praça o bem penhorado às fls. 252. \"\r\n\r\nProcesso: 00127-2008-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Gonçalves Jardim [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S A , Rdo: Siemens Serviços Tecnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Gonçalves Jardim\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal da citação da 2ª Rda, pelo motivo \"mudou-se\". Ficando ciente, ainda, da manutenção da pauta designada .\r\n\r\nId: 493552"
                            ],
                            "493553": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01078-1998-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE IZAIAS NETO DA SILVA [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao AMPLA de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Rdo: AMPLA Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA Energia e Servicos S.A., Rdo Fundacao AMPLA de Seguridade Social - BRASILETROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 466: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos da Contadoria, de fls. 453/457, para fixar o quantum debeatur em R$ 32.405,47, equivalentes ao fator de 2.751.771,7909 Tr. Dê-se ciência ao Reclamante. Cite-se a primeira Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a primeira Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execução e de expedição de ofício à Receita Federal, respectivamente. Independentemente do curso da execução, intime-se a primeira Reclamada, através de seu Patrono, para que comprove ter informado à Receita os valores já pagos ao Exeqüente... \"\r\n\r\nProcesso: 01105-2004-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ORESTES MOTA NETO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Rte ORESTES MOTA NETO\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos em referência à Secretaria deste Juízo .\r\n\r\nProcesso: 01058-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Rodrigues Camara [Adv. Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 - D)]\r\n\r\nRdo: Logistech Energia, Engenharia e Logistica Ltda. [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Logistech Energia, Engenharia e Logistica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, no prazo sucessivo de 05 dias, com intervalo de 48 horas, acerca de ofício da Previdência Social e documentos juntados às fls. 170/173 .\r\n\r\nProcesso: 01053-1999-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO TUPINI [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Rdo: PREVI BANERJ CAIXA PREVID FUNCION SIST BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo requerido por mais 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01057-2001-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO ROBERTO ROSA DE AZEVEDO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO ROBERTO ROSA DE AZEVEDO\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos .\r\n\r\nProcesso: 00994-2005-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Margarete Leal de Almeida [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Aperibe\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Margarete Leal de Almeida\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00976-2006-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alan Campos da Silva [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)]\r\n\r\nRdo: Clube de Diretores Lojistas de Itaperuna\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alan Campos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 41, que homologou os cálculos da Contadoria de fls. 32, no valor de R$ 5.392,13, equivalente a 460.566,6405 Tr e, ainda, homologou os cálculos do INSS de fls. 36, no importe de R$ 826,87, com valores atualizados até 31/10/2007 .\r\n\r\nProcesso: 00978-2006-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lilian Mancano Bastos da Costa [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Nossa Senhora de Natividade (Rede MV 1)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lilian Mancano Bastos da Costa\r\n\r\nAtender ao solicitado pela Contadoria às fls. 84 .\r\n\r\nProcesso: 00977-2006-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marlene Joana Vencelau [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosangela Maria da Silva Hipolito\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marlene Joana Vencelau\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 61, que homologou os cálculos da Contadoria de fls. 38/39, no valor de R$ 7.118,84, correspondente a 605.511,9068 Tr, bem como os cálculos do INSS de fls. 42/60, no importe de R$ 7.200,26, atualizados até 31/12/2007 .\r\n\r\nProcesso: 01050-2001-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VITOR LUIZ FERREIRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rte VITOR LUIZ FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 133: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos da Contadoria de fls. 129/130, para fixar o quantum debeatur em R$ 16.137,41, equivalente ao fator de 1.374.482,14419 Tr. Dê-se ciência ao Reclamante. Cite-se a Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execução e de expedição de ofício à Receita Federal, respectivamente. \"\r\n\r\nId: 493553"
                            ],
                            "493554": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01324-2003-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DIAS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 01109-2005-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Celso Guimaraes de Oliveira [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Guimaraes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 149: \"... Indefiro a realização de perícia por conta da Reclamada, vez que se trata de execução provisória. Intime-se o Reclamante para que diga se pretende arcar com o adiantamento dos honorários, ou aguardar pela execução definitiva. \"\r\n\r\nProcesso: 01166-2006-471-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nCgdo: Maria da Conceicao Souza Coelho [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01162-2007-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Valeria de Aguiar Rezende [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valeria de Aguiar Rezende\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01158-2003-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDSON BERNARDINO FELIX [Adv. Marinhozelia Freitas Fusco (OAB: RJ 65882 - D)]\r\n\r\nRdo: SERGIO BUKOVSKI [Adv. Jose Carlos Morais Junior (OAB: RJ 78544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON BERNARDINO FELIX\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 189, que homologou os cálculos da Contadoria de fls. 162, no importe de R$ 4.197,70, correspondente a 364.035,4234 TR, bem como os cálculos do INSS, de fls. 183/188, no valor de R$ 2.526,48, atualizados até 31/12/2007 .\r\n\r\nProcesso: 01152-2005-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Ribeiro de Moraes Filho - (Espolio de) [Adv. Lailson Felipe Ferreira (OAB: RJ 101996 - D)]\r\n\r\nRdo: Dennis Braz Goncalves [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Ribeiro de Moraes Filho - (Espolio de)\r\n\r\nInformar a este Juízo, no prazo de 10 dias, se o acordo homologado foi integralmente cumprido, ciente de que o seu silêncio será interpretado como resposta afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 01144-1996-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ SILVA SANTOS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ SILVA SANTOS\r\n\r\nVir com a adequação de seus cálculos, nos termos do acórdão de fls. 344/348, quanto aos descontos previdenciários incidentes sobre seu crédito .\r\n\r\nProcesso: 01129-2006-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edmar Hygino Goudard [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Medicamentos Brasil Miracema Ltda [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distribuidora de Medicamentos Brasil Miracema Ltda\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01113-2005-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cicero Igreja Oliveira de Souza [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cicero Igreja Oliveira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 92: \"... Venha o Reclamante com seus cálculos, em 15 dias. Indefiro, por ora, a realização de perícia, uma vez que pedido de letra \"e\", fls. 06, fala em \"havendo divergência de cálculos\" e sequer foi apreciado no v. Acórdão. \"\r\n\r\nId: 493554"
                            ],
                            "493555": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01459-2006-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nerli Barboza dos Santos [Adv. Joao Batista Lima Francisco (OAB: RJ 26663 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferreira e Tannus Ltda. [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ferreira e Tannus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 01452-1998-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LENILSON SARDOUX [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01521-2003-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WALTER DE FARIA CORREA [Adv. Marcia Buarque Malta (OAB: RJ 125678 - D)]\r\n\r\nRdo: Afonso Maria Deligorio menezes [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)], Rdo: Rita Monteiro [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTER DE FARIA CORREA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento à execução, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01455-2003-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO DA SILVA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRdo: JOANETE MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO SERGIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar, no prazo de 10 dias, meios de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 01457-2006-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Duarte Pereira Fernandes [Adv. Joao Batista Lima Francisco (OAB: RJ 26663 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferreira e Tannus Ltda. [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ferreira e Tannus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 01328-1998-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FIRMINO DE ARAUJO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)], Rdo: OPCAO TURISMO E FRETAMENTO LTDA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO 1001 LTDA, Rdo OPCAO TURISMO E FRETAMENTO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 543: \"... Nos termos da Consolidação dos Provimentos da CGJT, o cálculo, a retenção e o recolhimento o IRRF cabe à fonte pagadora, que será intimada para tal, antes da liberação de valores ao exeqüente. Execute-se .\r\n\r\nProcesso: 01326-2003-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRA GONCALVES BRUM DE MORAIS [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: JOAO MENEZES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOAO MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, sob pena de execução, acerca da petição da Rte de fls. 126, na qual esta informa o não cumprimento integral do acordo homologado .\r\n\r\nProcesso: 01308-2005-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Chaves Rangel [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]\r\n\r\nRdo: Emater Rio [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto Chaves Rangel\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos .\r\n\r\nProcesso: 01193-2002-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HELIO ANASTACIO RICARDO [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA SUMARE LTDA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Rdo: FUNDACAO DEPARTAMENTO ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA SUMARE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 01191-2002-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO FERNANDES DE JESUS [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA SUMARE LTDA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA SUMARE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 01185-2002-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELIESIO JACOB CAVALHEIRO [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIESIO JACOB CAVALHEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 276: \"... Mantenho os termos do decidido às fls. 201, primeiro parágrafo. Intime-se o Reclamante. \"\r\n\r\nProcesso: 01187-1998-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARVENY DAIR RIBEIRO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a expedição de alvará requerida em petição de fls. 348 já foi efetivada em 18/02/2008 (Alvará nº 0118/2008) .\r\n\r\nProcesso: 01171-2002-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRdo: PIKI INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 235, que homologou os cálculos da Contadoria de fls. 229/234, no importe de R$ 29.774,34, correspondente a 2.515.302,50 Tr .\r\n\r\nId: 493555"
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                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01417-2007-481-01-00-6 - Rte: Fabiano Abreu Ferreira Rdo: Cooperativa de Mao de Obra de Macae LTDA - COOPMMAE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/05/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 494005"
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                            "003/VT DE NITEROI - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 13.11.2007, a partir das 10:00 horas, no Atrio do Forum, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 - terreo (hall dos elevadores), Centro, Niteroi-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 30.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00073-2003-243-01-00-1 - Rte. MONICA CRISTINA TAVARES FRANCA DA SILVA (Adv. Luiz Carlos Carneiro - OAB/RJ: 030545/D) Rdo. LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ: 006305/D) - Bem(ns): 1) Um ar condicionado Consul Air Master, 12.000 Btus, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 600,00; 2) Uma TV em cores Sony, 29 polegadas, com controle remoto, funcionando, regular estado, avaliada em R$ 500,00; 3) Uma TV em cores da marca Cineral, aparentando ser de 20 polegadas, funcionando, regular estado, avaliada em R$ 150,00; 4) Um ar condicionado Springer, antigo, aparentando ser de 10.000 Btus, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 400,00; 5) Uma lavadora de roupas Brastemp Turbo Eficiencia, capacidade de 8Kg, funcionando, regular estado, avaliada em R$ 800,00; 6) Uma mesinha de sala lateral, base de marmore branco, tampo em vidro, regular estado, avaliada em R$ 150,00; 7) Um movel em madeira escura, composto de espelho na parte superior, 2 gavetas, 2 portas, prateleira na lateral, tipo antigo, bom estado, avaliado em R$ 3.000,00; 8) Uma arca tipo bau, em madeira escura, regular estado, avaliada em R$ 700,00; 9) Duas geladeiras Brastemp duplex, 440L, cor bege, usadas, avaliadas em R$ 600,00; 10) Um forno de microondas Sanyo, antigo, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 200,00; 11) Um movel em madeira, com 2 portas em vidro e madeira nas laterais, espelho redondo ao centro, tampo em marmore tipo carrara, 2 gavetinhas e 2 portas, regular estado, avaliado em R$ 3.000,00; 12) Um movel em madeira escura, com espelho ovalado na parte superior, tampo em marmore carrara, 2 gavetinhas e 2 portas na parte inferior, estilo antigo, avaliado em R$ 2.800,00; 13) Uma mesa de jantar, base em madeira, tampo em marmore branco, medindo aprox. 2,10m x 1,00m, com cinco gavetas, estrutura em madeira, assento em palhinha, regular estado, avaliada em R$ 800,00; 14) Uma mesa redonda em marmore branco, com 4 cadeiras, estrutura em ferro, assento em plastico estampado, regular estado, avaliada em R$ 800,00; 15) Grupo de sofas 3 e 2 lugares, em korino branco, regular estado, avaliado em R$ 1.000,00; 16) Um movel tipo cristaleira em madeira escura, com uma porta na frente, fundo espelhado e 2 prateleiras em vidro, regular estado, avaliado em R$ 1.500,00; 17) Um movel em madeira baixo, tipo rack, com 3 portas de abrir e duas de correr, sendo as portas e o tampo revestidas em vidro preto, regular estado, avaliado em R$ 700,00; 18) Uma mesinha lateral ovalada, em madeira escura, tampo em vidro encaixado na madeira, porta vasos na parte inferior, estilo antigo, bom estado, avaliada em R$ 700,00; 19) Um frigobar Consul Superluxo, antigo, funcionando, cor preta, avaliado em R$ 200,00; 20) Um tapete estampado aparentando ser persa, medindo aprox. 3,00m x 2,00m, regular estado, avaliado em R$ 3.000,00; 21) Uma passadeira estampada, aparentando ser persa, medindo aprox. 3m x 0,80m, regular estado, avaliada em R$ 1.000,00; 22) Uma mesa de centro baixa, base em dois triangulos em marmore branco, tampo em vidro grosso com parte jateado e parte normal, regular estado, avaliada em R$ 500,00. Total da Avaliacao: R$ 23.100,00 (vinte e tres mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 309/312, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praia de Icarai, 509/1501, Icarai, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000196/00 - Rte. LEISE CAPELLA SILVA JOGAIB Rdo. FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI - Bem(ns): 1) Dois aparelhos de ar condicionado, marca Springer Mundial, 21.000 Btus, funcionando, estado razoavel, avaliados em R$ 2.000,00; 2) Quatro monitores de video, marca LG, modelo Studioworks, 500g, funcionando, em bom estado, avaliados em R$ 880,00. Total da Avaliacao: R$ 2.880,00 (dois mil oitocentos e oitenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 207, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Amaral Peixoto, 836, Centro, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002829/00 - Rte. ROBERTO DE BRAGANCA PACHECO JUNIOR (Adv. Paulo Cesar de Oliveira - OAB/RJ: 032933/D) Rdo. CANTO DO RIO FOOT-BALL CLUB (Adv. Roulien Pinto Camillo - OAB/RJ: 002222/D) - Bem(ns): 1) Cinquenta conjuntos de mesas brancas, redondas, com seis cadeiras, tudo em madeira pintada de branco, avaliadas em R$ 15.000,00; 2) Dez mesas em madeira envernizadas, cor escura, com quatro cadeiras, bom estado, avaliadas em R$ 2.000,00. Total da Avaliacao: R$ 17.000,00 (dezesste mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 120, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Visconde do Rio Branco, 701, Centro, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001569/98 - Rte. MARIO EDUARDO DE MARINS WERBERG Rdo. IBC DECORACOES LTDA - Bem(ns): 1) Um colchao marca Ortobom, tipo Belona, com medidas de 1,58m x 1,98m x 0,43, novo, avaliado em R$ 2.600,00; 2) Um colchao Master, marca Ortobom, novo, medindo 1,38 x 1,88 x 0,17, densidade de 33, avaliado em R$ 380,00. Total da Avaliacao: R$ 2.980,00 (dois mil novecentos e oitenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 215, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua da Conceicao, 180, Centro, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 02428-2002-243-01-00-6 - Rte. MARCO ANTONIO ESTEVES FREIRE (Adv. Bruno Gomes Ferreira de Souza - OAB/RJ: 101845/D) Rdo. INSTITUICAO FREDERICO LEONIL (Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior - OAB/RJ: 065423/D) - Bem(ns): 1) Um panelao em aco inox, a gas butano, capacidade 120 litros, recem restaurada, funcionando, avaliada em R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 55, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dr Paulo Cesar, 07, Santa Rosa, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 03149-2004-243-01-00-1 - Rte. JOSE CLEUDES DA SILVA SANTOS Rdo. VIDA UTIL MEDICINA FISICA E REABILITACAO LTDA Bem(ns): 1) Aparelho de ar condicionado Springer Mondial, aparentando ser de 30.000 Btus, funcionando, avaliado em R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 23, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Guilherme Greenhalg, 16, Loja B, 45, Icarai, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001459/96 - Rte. DENILSON ROCHA CASTRO (Adv. Denise Martins - OAB/RJ: 083002/D) Rdo. CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA (Adv. Luciani Couto dos Santos - OAB/RJ: 074190/D) - Bem(ns): 1) Uma ponte rolante Villaus, modelo AA-332, tipo dupla, tres toneladas, altura elevacao 7000mm, vao 12.000mm, comando para botoeira, funcionando, regular estado, avaliada em R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 252, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dr Paulo Frumencio, 28, Ponta D Areia, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00777-2003-243-01-00-4 - Exte. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Exdo. SERAUCO S/A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA - Bem(ns): 1) Uma copiadora, marca Xerox, modelo D212 e acessorios pertinentes, cor creme, codigo do produto e n. de serie EPO-102029, funcionando, bom estado, avaliada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 05, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Visconde de Uruguai, 267, Centro, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00290-2007-243-01-00-5 - Exte. EDSON DOS SANTOS AMORA Exdo. BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS - Bem(ns): 1) Uma fresa da marca Kopings Mekaniska Vukstad, tipo UF2ANF2U8, 220V, aparentando funcionamento e regular estado, avaliada em R$ 20.000,00; 2) Uma fresa da marca Romimode LO U-30, 220V, aparentando funcionamento e regular estado, avaliada em R$ 20.000,00. Total da Avaliacao: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Miguel Lemos, 80, Ponta da Areia, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00473-2003-243-01-00-7 - Rte. LUCILENE MACHADO (Adv. Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ: 065437/D) Rdo. IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA - Bem(ns): 1) Uma balanca marca Filizola, modelo BCSA-15, com capacidade para 15Kg, digital, freqüencia 50/60Hz, serie 22345, perfeito estado de funcionamento, avaliada em R$ 1.000,00 (um mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 26, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Washington Luiz, 01, Largo da Batalha, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01789-2002-243-01-00-5 - Rte. SUELI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. Alcimedes Brito - OAB/RJ: 058949/D) Rdo. ARTE PEDRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA - Bem(ns): 1) Uma maquina industrial para acabamento de borda de granito, da IIMC Ind. de Maquinas Ltda, em bom estado e em funcionamento, avaliada em R$ 7.000,00 (sete mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 52, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rod. Amaral Peixoto, Km 28, Itapeba, Marica/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000093/99 - Rte. ANTONIO MARIO BORGES DE JESUS (Adv. Cid Cyrino Magacho Junior - OAB/RJ: 079254/D) Rdo. CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB/RJ: 024132/D) - Bem(ns): 1) Um ar condicionado Springer Silentia, 18.000 Btus, funcionando, novo, avaliado em R$ 1.200,00; 2) Um ar condicionado Springer Carrier Innovare, 12.000 Btus, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 650,00. Total da Avaliacao: R$ 1.850,00 (um mil oitocentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 113, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Maestro Felicio Toledo, 519, Sl. 1201, Centro, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00226-2006-243-01-00-3 - Rte. RENATA BARBOZA FERREIRA ALCANTARA (Adv. Marilda Loula da Silva - OAB/RJ: 106136/D) Rdo. PADARIA E MERCADO PAO BOM DE NITEROI LTDA (Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB/RJ: 099484/D) - Bem(ns): 1) Uma ilha frigorifica medindo aprox. 1,50 x 0,80, cor branca com lista azul, avaliada em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 24, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua 22 de Novembro, 375-A, Fonseca, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 03683-2003-243-01-00-7 - Rte. DAIL DA SILVA CARNEIRO LIMA (Adv. Geraldo Bezerra de Menezes - OAB/RJ: 005340/D) Rdo. ARCO IRIS TRES HIDROELETRICAS LTDA (Adv. Maria de Fatima S B Pinheiro - OAB/RJ: 086099/D) - Bem(ns): 1) Um gabinete para banheiro, medindo 1,50 x 0,50, em madeira, com duas portas e cinco gavetas, folhado de cerejeira, novo, avaliado em R$ 500,00; 2) Um tampo em granito para cozinha, medindo 2,00 x 0,59, com vao para cuba e espelho acoplado, avaliado em R$ 270,00; 3) 80m2 de piso Paraty, medindo cada placa 0,40 x 0,40, avaliados em R$ 952,00; 4) Um kit para banheiro composto de tres pecas, lavatorio, armario inferior e superior com espelho, medindo 0,60 x 0,50, avaliados em R$ 250,00. Total da Avaliacao: R$ 1.972,00 (um mil novecentos e setenta e dois reais). Penhorados e avaliados as fls. 45, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Noronha Torrezao, 29, Cubango, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00713-2006-243-01-00-6 - Rte. MARIO VINICIUS PEDRON VILANOVA (Adv. Maria Das Gracas Alves Costa - OAB/RJ: 052037/D) Rdo. H S PLACE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - Bem(ns): 1) Um freezer Metalfrio, vertical com porta de vidro, regular estado, avaliado em R$ 800,00; 2) Um refrigerador vertical, porta em vidro, regular estado, avaliado em R$ 800,00. Total da Avaliacao: R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 19, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Gaviao Peixoto, 318, Icarai, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00311-2007-243-01-00-2 - Exte. RONALDO CARDOSO SANTOS Exdo. RIO SHOP SERVICOS LTDA - Bem(ns): 1) Uma geladeira, marca Consul, modelo 280 SL, funcionando, em razoavel estado de conservacao, avaliada em R$ 300,00 (trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 08, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Marques de Olinda, 86, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 02424-2005-243-01-00-0 - Rte. WAGNER DARLAN RAMOS (Adv. Anselmo Torres de Castro - OAB/RJ: 062612/D) Rdo. VIGMARC SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. Thereza Christina Pontual - OAB/RJ: 075735/D) - Bem(ns): 1) Um notebook HP Pentium 4, com 256 memoria Ram, gravador de cd, 40HD, em funcionamento, no estado, avaliado em R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 26, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Monica, 181, casa 01, Itaipu, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001135/95 - Rte. RICARDO DOS SANTOS CABRAL (Adv. Itacolomi Lima Cardoso - OAB/RJ: 064638/D) Rdo. LANCHONETE CABRAL E FILHO LTDA ME N/P SOCIO CARLOS ALBERTO M DA ROCHA (Adv. Ney Moreira Junior - OAB/RJ: 058387/D) - Bem(ns): 1) Uma mesa de jantar, base em duas colunas de marmore bege Bahia, quadrada, tampo em cristal bisotado, medindo 1,5m x 1,5m, com seis cadeiras, estrutura em madeira escura, assento alto estofado em tecido bege, bom estado, avaliada em R$ 3.000,00; 2) Um televisor em cores Toshiba, aparentando ser de 32 polegadas, funcionando, com controle remoto, regular estado, avaliado em R$ 1.000,00; 3) Um ar condicionado Brastemp, 7.500 Btus, com controle remoto, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 500,00; 4) Uma geladeira Brastemp, 440L, branca, duplex, Frost Free, linha Clean, funcionando, regular estado, avaliada em R$ 500,00; 5) Um freezer Prosdocimo, cor bege, antigo, funcionando, tamanho medio, regular estado, avaliado em R$ 300,00. Total da Avaliacao: R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 159, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Belisario Augusto, 30/1502, Icarai, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01777-2002-243-01-00-0 - Rte. FABIO SANTOS CORDEIRO (Adv. Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB/RJ: 080025/D) Rdo. MAC LAREN ACO E FIBRA S/A E OUTRO(S) (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira - OAB/RJ: 035271/D) - Bem(ns): 1) Um guindaste sobre rodas, com cap. de ate nove toneladas, da marca Galion, funcionando somente para frente, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 96, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Miguel Lemos, s/n, Lt 616, Ponta D Areia, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01945-2006-243-01-00-1 - Rte. LUCILIO AMANCIO DA SILVA Rdo. VIEIRA IRMAO E CIA LTDA - Bem(ns): 1) mesa redonda estrutura em madeira escura trabalhada com relevo, tampo em vidro, com 4 cadeiras estofadas em veludo vermelho, regular estado, avaliada em R$ 1.000,00 (um mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 10, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praia de Icarai, 381/502, Icarai, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 003980/01 - Rte. OSWALDO LUIZ FERNANDES REGADAS (Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao - OAB/RJ: 082330/D) Rdo. CASA DOIS IRMAOS LTDA - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado marca Springer, de 10.000 Btus, semi-novo, avaliado em R$ 850,00 (oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 36, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Vinte e Dois, 120, Santa Barbara, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000356/94 - Rte. DORIVERIO COELHO PACHECO E OUTRO(S) (Adv. Marinho Nascimento Filho - OAB/RJ: 042242/D) Rdo. ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL (Adv. Sandra Faria de Albuquerque - OAB/RJ: 058923/D) - Bem(ns): 1) Uma betoneira com base em aco, quatro rodas, motor eletrico, com engrenagens para bascular, funcionando, aparentando regular estado de conservacao, avaliada em R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 290, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Silva Jardim, 212, Ponta D Areia, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00633-2003-243-01-00-8 - Rte. SOLANGE MOYSES SILVA (Adv. Geraldo Bezerra de Menezes - OAB/RJ: 005340/D) Rdo. SHOLLIPES LTDA ME - Bem(ns): 1) Cinco cadeiras de podologia, marca Ferrante, na cor preta, com assento e encosto em corino, reclinavel, com apoio para pes, com bracos, em estado razoavel, avaliadas em R$ 6.000,00; 2) Cinco luminarias com exaustor, marca Ramsor, funcionando, estado razoavel, avaliadas em R$ 1.000,00; 3) Cinco estufas para esterilizacao e secagem, marca Icamo, modelo ST200, pequenas, funcionando, estado razoavel, avaliadas em R$ 900,00; 4) Um frigobar, marca Consul, modelo Top, funcionando, cor branca, cerca de 120 litros, em estado razoavel, avaliado em R$ 200,00; 5) Um multifuncional, marca Brother, modelo 31100C, com fax, copiadora, scanner e impressora, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 320,00; 6) Uma longarina com tres cadeiras, estrutura em metal e tecido preto, sem bracos, estado razoavel, avaliada em R$ 130,00; 7) Um filtro de agua, eletrico, marca Everest, modelo Soft, com saidas para agua normal e gelada, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 150,00; 8) Uma estufa para esterilizacao e secagem, marca Olidef, modelo CZ, pequena, em bom estado, avaliada em R$ 180,00; 9) Cinco cadeiras tipo secretaria, com rodizio, estrutura em metal e tecido preto, sem bracos, estado razoavel, avaliadas em R$ 275,00; 10) Uma cadeira tipo secretaria, alta, com bracos, com rodizio, com apoio para pes, com regulagem de altura, em tecido estampado em tom azul, estado razoavel, avaliada em R$ 180,00; 11) Um aparelho de ar condicionado, tipo split, marca Lenox, 30.000 Btus, funcionando, estado razoavel, avaliado em R$ 4.000,00. Total da Avaliacao: R$ 13.335,00 (treze mil trezentos e trinta e cinco reais). Penhorados e avaliados as fls. 57/59, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Amaral Peixoto, 36, Lj. 04, Galeria Paz, Centro, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00467-2004-243-01-00-0 - Rte. LEANDRA CRISTINA PORTO DA SILVA (Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro - OAB/RJ: 030611/D) Rdo. MIGUEL ANGELO GALLO VARGAD (Adv. Francisco Padilha Nesi - OAB/RJ: 034581/D) - Bem(ns): 1) Um televisor Toshiba Color, aparentando 29 polegadas, dois som frontal, modelo novo, avaliado em R$ 700,00; 2) Um sofa composto de 4 modulos pequenos e um longo, cor creme com almofadas soltas no encosto, pes em metal, bom estado, avaliado em R$ 500,00; 3) Dois puffs quadrados brancos em material sintetico, bom estado, avaliados em R$ 100,00; 4) Um rack para tv e som, em madeira de cor escura, medindo aprox. 1,50 de altura por 0,90 de largura, vao para tv, dvd, som e duas gavetas inferiores, bom estado, avaliado em R$ 400,00; 5) Um aparelho dvd Magnavox 426, bom estado, avaliado em R$ 200,00; 6) Um microondas Panasonic, cor branca, bom estado, avaliado em R$ 200,00; 7) Uma maquina de lavar roupas Atlas, automatica 5.0, cor branca, no estado, avaliada em R$ 400,00. Total da Avaliacao: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 60, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Maestro Jose Botelho, 02/303, Santa Rosa, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000428/99 - Rte. ESPOLIO DE HUMBERTO HAROLDO DE AZEREDO COUTINHO (Adv. Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB/RJ: 053531/D) Rdo. ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Helio Vilela dos Santos Filho - OAB/RJ: 048904/D) - Bem(ns): 1) Uma fotocopiadora, marca Xerox, modelo 212, funcionando, em bom estado, avaliada em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 177, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dr Celestino, 103, Centro, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 002063/01 - Rte. LUCIENE SOUZA RODRIGUES (Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior - OAB/RJ: 067083/D) Rdo. VALMIRA MOREIRA GONCALVES - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado, marca Springer de 7.500 Btus, no estado de uso, avaliado em R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 32, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Celio Gouveia, 26, Fonseca, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 02386-2002-243-01-00-3 - Rte. PEDRO PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB/RJ: 05279/D) Rdo. TUKAR MECANICA LTDA (Adv. Andre da Silva Teixeira OAB/RJ: 084892/D) - Bem(ns): 1) Um tubo de escape 5CL1462000, estado de novo, avaliado em R$ 2.180,00; 2) Um pára-lama traseiro DRAG S mod. 5ELY2161000X, novo, avaliado em R$ 1.358,00; 3) Uma bateria mod. 11K8211062, estado de nova, avaliada em R$ 4.211,00. Total da Avaliacao: R$ 7.749,00 (sete mil setecentos e quarenta e nove reais). Penhorados e avaliados as fls. 109, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Noronha Torrezao, 170, Santa Rosa, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00078/01 - Rte. ALEX RIBEIRO DE LIMA (Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho - OAB/RJ: 054878/D) Rdo. BIOCHEMICAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior - OAB/RJ: 065423/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de leitora, marca Diamedix, para exames de diagnosticos invitro, n de serie 21021477, de procedencia italiana, funcionando, avaliado em R$ 9.000,00 (nove mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 135, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Prof. Joao Brasil, 383, Fonseca, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000259/97 - Rte. WANDA LUIZA SILVA FERNANDES (Adv. Jose Luiz do Nascimento - OAB/RJ: 065093/D) Rdo. INEF INSTITUTO DE NEUROFISIOLOGIA E ELETROENCEFALOGRAFIA FLUMINENSE LTDA (Adv. Paulo Edson de Oliveira - OAB/RJ: 001236/B) - Bem(ns): 1) Um piano tipo apartamento, da marca Lux, tres pedais, movel em madeira escura, com banqueta, regular estado, funcionando, avaliado em R$ 2.700,00; 2) Um televisor em cores Toshiba, 29 polegadas, tela plana, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 800,00; 3) Uma estante de sala em madeira escura alto brilho, com 4 portas na parte inferior, 4 gavetas entre as portas, prateleiras na parte superior, duas portas em vidro na parte superior, local para tv de 29 polegadas, bom estado, avaliada em R$ 1.200,00; 4) Um buffet em madeira escura, medindo aprox. 2,60m x 0,50m, com 4 portas e 4 gavetas, regular estado, avaliado em R$ 600,00; 5) Um movel em madeira escura com detalhes, prateleira, gavetao ao centro e duas portas na parte superior em trelica, medindo aprox. 2,30m de altura x 1,00m de largura, regular estado, avaliado em R$ 500,00; 6) Uma TV em cores Philco Dueto, 20 polegadas, regular estado, funcionando, avaliado em R$ 400,00. Total da Avaliacao: R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 83/84, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praia de Icarai, 299/1101, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 02196-2004-243-01-00-8 - Rte. ROSINETE DOS SANTOS MELLO (Adv. Valeria Duarte Silva - OAB/RJ: 068723/D) Rdo. NITY CENTER 233 INSTITUTO DE BELEZA E ESTETICA LTDA (Adv. Josue Francisco Pralon - OAB/RJ: 043568/D) - Bem(ns): 1) Um bebedouro eletrico, tipo garrfao, da marca Advanced Plus, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 200,00; 2) Um televisor em cores de 14 polegadas, da marca CCE, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 180,00; 3) Duas longarinas com tres assentos cada, estofados em courvim azul, regular estado, avaliadas em R$ 200,00; 4) Um ar condicionado Springer, 30.000 Btus, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 1.900,00; 5) Um aparelho de som AIWA N5X5559, com duplo deck, cd, duas caixas acusticas, radio AM/FM, no estado, avaliado em R$ 200,00; 6) Tres cadeiras de cabeleireiro, acionamento de altura por pedal, com bracos, assento e encosto em courvim cinza, regular estado, avaliadas em R$ 300,00. Total da Avaliacao: R$ 2.980,00 (dois mil novecentos e oitenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 20, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Tavares de Macedo, 95/1204, Icarai, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001471/97 - Rte. LUIZ CARLOS DE SOUZA REIS (Adv. Alzira da Silva Moura - OAB/RJ: 077465/D) Rdo. COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES - CCN (Adv. Luciani Couto dos Santos - OAB/RJ: 074190/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina de corte a plasma retificadora de solda PC Plasmette, completa, funcionando, aparentando regular estado, avaliada em R$ 11.000,00 (onze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 145, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Paulo Frumencio, 28, Praia da Areia, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01330-2006-243-01-00-5 - Rte. LUIZ FELIPE GOULART DE OLIVEIRA (Adv. Nelson Fonseca - OAB/RJ: 005959/D) Rdo. MARINA MARINHO EDITORA GRAFICA LTDA - Bem(ns): 1) Trinta carteiras escolares com estrutura de ferro, avaliadas em R$ 900,00 (novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 41, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Maestro Felicio Toledo, 489, Centro, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00655-2007-243-01-00-1 - Exte. ANA AMELIA GONCALVES Exdo. SPILLER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Geladeira Brastemp Frost Free, 440L, cor branca, funcionando, avaliada em R$ 1.000,00; 2) Freezer Brastemp, 260L, cor caramelo, funcionando, avaliado em R$ 750,00. Total da Avaliacao: R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praia de Icarai, 139/1401, Icarai, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00279-2002-243-01-00-0 - Rte. ELIZABETH SOUZA COSENDEY BITTENCOURT (Adv. Sergio Pereira Braga - OAB/RJ: 042507/D) Rdo. SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE NITEROI E SÃO GONCALO (Adv. Augusto Dias dos Santos Junior OAB/RJ: 052137/D) - Bem(ns): 1) Uma impressora HP Laserjet, modelo 1010, n. de serie BRFB070629, cor cinza, estado de nova, funcionando, avaliada em R$ 1.100,00; 2) Um aparelho de ar condicionado, marca Consul, 7.500 Btus, cor gelo, no estado, funcionando, avaliado em R$ 350,00; 3) Uma mesa de escritorio, cinza, em formica, bom estado de conservacao, avaliada em R$ 150,00. Total da Avaliacao: R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 78, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Trav. Cadete Xavier Leal, 13 e 15, Centro, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001940/95 - Rte. ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv. Francisco Jose Vaz Junior - OAB/RJ: 071659/D) Rdo. CENTRO EVANGELISTA INTERNACIONAL DE ICARAI E OUTRO (Adv. Jose Aurelio B de Moraes - OAB/RJ: 063531/D) - Bem(ns): 1) Sessenta e quatro bancos em madeira macica, medindo aprox. 7m de comprimento, assento e encosto estofados em tecido na cor vinho, bom estado de conservacao, avaliados em R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 278, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Lemos Cunha, 577, Icarai, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00445-2004-243-01-00-0 - Exte. JOSE MAIA DOS SANTOS Exdo. BIGMAR REBOCADORES S/A - Bem(ns): 1) Um torno mecanico, marca Romi-Imor 111650, medindo de ponta a ponta 3m, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 5.000,00; 2) Um torno mecanico, marca Zoca 800, medindo aprox. 2m, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 3.500,00. Total da Avaliacao: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 528, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Delegado Waldir Guilherme, 90, Ilha da Conceicao, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 02219-2005-243-01-00-5 - Rte. ANTONIO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv. Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ: 065437/D) Rdo. MAGIC PARADISE PARQUE AQUATICO E TURISMO LTDA - Bem(ns): 1) Dois detectores de armas, marca Magnetec, medindo aprox. 2,10 x 1,00m, em bom estado e funcionando, avaliados em R$ 12.000,00 (doze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 29, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rod. Amaral Peixoto, s/n, Km 8, Sao Jose do Imbassal, Marica/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 03524-2004-243-01-00-3 - Exte. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Exdo. MAC LAREN SERVICOS MARITIMOS LTDA - Bem(ns): 1) Um guindaste com rodas, Galion, com capacidade de ate nove toneladas, fabricado por Tolk, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Miguel Lemos, Lt. 616, Ponta da Areia, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00161-2002-243-01-00-2 - Rte. ESPOLIO DE EGBERTO FONSECA LOPES (Adv. Gilson Vieira Mourao - OAB/RJ: 020916/D) Rdo. KID DALAD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Bem(ns): 1) Um refrigerador e freezer, marca Fricon de 419 litros e dupla funcao, em estado de uso, avaliado em R$ 1.600,00; 2) Um freezer, vertical, mar ca Eletrolux de 220 litros, em estado de uso, avaliado em R$ 1.000,00. Total da Avaliacao: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 73, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Visconde do Rio Branco, 360, Lj 3, Centro, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00871-2005-243-01-00-5 - Rte. RAFAEL DE SOUZA GERALDO (Adv. Wagner da Silva Pinto - OAB/RJ: 086965/D) Rdo. G.J.M.F. INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS REPRESENTACAO LTDA - ME (Adv. Vania Brito Daudt - OAB/RJ: 093587/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina industrial tico-tico, marca Mecanica Alcerbi, registro 1399, no estado de uso, avaliada em R$ 1.200,00; 2) Uma maquina industrial de serra circular, com motor de 10 cavalos, no estado de uso, avaliada em R$ 1.800,00. Total da Avaliacao: R$ 3.000,00 (tres mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 24, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Alameda Sao Boaventura, 945, Fonseca, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01767-2002-243-01-00-5 - Rte. UBIRACIR RAIMUARDO DE OLIVEIRA (Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ: 074272/D) Rdo. N. M. COMERCIAL LTDA (Adv. Alexandre Paiva Pereira - OAB/RJ: 068679/D) - Bem(ns): 1) Um arquivo de aco com quatro gavetas, tamanho convencional, em estado razoavel, avaliado em R$ 150,00; 2) Um aparelho de fac-simile, marca Sharp, modelo UX44, funcionando, estado razoavel, avaliado em R$ 150,00; 3) Uma longarina com com tres cadeiras, sem bracos, estrutura em metal, assento e encosto em tecido preto, estado razoavel, avaliada em R$ 140,00. Total da Avaliacao: R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 310, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dr Borman, 23, sala 302, Centro, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01087-2006-243-01-00-5 - Rte. EDILSON BASTOS DOS SANTOS (Adv. Maria da Penha Neves Ramos da Silva - OAB/RJ: 118397/D) Rdo. ULTRASOLAR SERVICOS TECNICOS LTDA - Bem(ns): 1) Uma maquina de solda type, marca Soldarc 4300, n. de serie PC153011, em estado de uso e com boa conservacao, avaliada em R$ 3.000,00 (tres mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 43, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Visconde de Uruguai, 170, Centro, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001206/98 - Rte. CACILDA MARCOS DE OLIVEIRA (Adv. Valter Nogueira - OAB/RJ: 065718/D) Rdo. INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (Adv. Aldo Alves - OAB/RJ: 001632/D) - Bem(ns): 1) Cinco armarios roupeiro, com vaos sobrepostos (4x4), com calceiro, cabideiro, venezianas para renovacao do ar e dispositivo para cadeado, medindo 1980 x 1200 x 420, codigo de patrimonio 10332 a 10336, avaliados em R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 217, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dr Vital Brasil Filho, 64, Santa Rosa, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 003934/97 - Rte. MARCINELIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. David Peixoto Manhaes - OAB/RJ: 043092/D) Rdo. REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS (Adv. Andre da Silva Teixeira - OAB/RJ: 084892/D) - Bem(ns): 1) Um computador completo, com monitor Samsung SyncMaster 550v de 14 polegadas, em estado de uso, avaliado em R$ 800,00; 2) Um aparelho de ar condicionado Consul Air Master, 10.000 Btus, em bom estado, avaliado em R$ 700,00; 3) Um armario com 5 gavetas sendo tres de pastas suspensas e duas de fichario, em ferro, avaliado em R$ 300,00; 4) Duas mesas de escritorio com aprox. 1metro, avaliadas em R$ 200,00; 5) Cento e doze cadeiras escolares pequenas, sem braco, avaliadas em R$ 2.800,00; 6) Quinze mesas baixas aprox. 50 cm de altura, medindo aprox. 1m de comprimento por 50cm de largura, em estado de uso, avaliadas em R$ 750,00. Total da Avaliacao: R$ 5.550,00 (cinco mil quinhentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 302, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sao Lourenco, 88, Centro, Niteroi/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARISTELA LESSA DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MAURICIO MADEU, MM. Juiz do Trabalho na 3a Vara do Trabalho de Niteroi/RJ.\r\n\r\nId: 493801"
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                        "494066": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "003/VT DE NITEROI - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que JORGE DE SOUZA E OUTROS (Adv. Genis Pedro de Oliveira - OAB/RJ: 061788/D) move a AUTO TRANSPORTES BELIZARIOS LTDA, Proc n. CPE 003733/99, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR PAULO DE TARSO MACHADO BRANDAO, MM. Juiz Titular na 3a Vara do Trabalho de Niterói/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15.05.2008, as 11:30 horas, no Atrio do Forum, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 - terreo (hall dos elevadores), Centro, Niteroi/RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 29.05.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Reavaliacao as fls. 54, designado(s) como: IMOVEL: Apartamento n. 902, localizado na Rua 5 de Julho, n. 344, Edificio Porto Bello, inscrito na PMN sob n. 124.714 e a fracao ideal de 1.1937 do respectivo terreno, registrado no livro 2-2F, fls. 113, matricula 3820. O apartamento e composto de: sala, tres dormitorios, cozinha, banheiro e dependencias de empregada, reavaliado em R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 54. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARISTELA LESSA DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PAULO DE TARSO MACHADO BRANDAO, MM. Juiz Titular na 3a Vara do Trabalho de Niteroi/RJ.\r\n\r\nId: 494066"
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                        "494065": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "003/VT DE NITEROI - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que PATRICIA MARIA DOS SANTOS move a LANCHONETE E RESTAURANTE BAGOEIRA LTDA ME, Proc n. CPE 01769-2005-243-01-00-7, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR PAULO DE TARSO MACHADO BRANDAO, MM. Juiz Titular na 3a Vara do Trabalho de Niterói/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15.05.2008, as 11:30 horas, no Atrio do Forum, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 - terreo (hall dos elevadores), Centro, Niteroi/RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 29.05.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 05, designado(s) como: IMOVEL: situado na rua Marechal Deodoro, n. 70, compreendendo predio construido de tijolos com 6,75m de frente, coberto de telhas canal, com tres portas na frente, salao para negocio e um puxado nos fundos com uma sala, um quarto, cozinha, WC e respectivo terreno proprio, na freguesia de Sao Joao Baptista, com 6,75m de frente, confrontando de um lado com o predio n. 68, da mesma rua pertencente a Manoel Antonio Alves, de outro com o predio n. 74 da mesma rua, pretencente a Gustavo Jose de Mattos e fundos com quem de direito, atualmente uma loja comercial, avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 05. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARISTELA LESSA DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PAULO DE TARSO MACHADO BRANDAO, MM. Juiz Titular na 3a Vara do Trabalho de Niteroi/RJ.\r\n\r\nId: 494065"
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                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 28/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00838-2004-244-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: JORGE DE ARAUJO MALHEIROS\r\n\r\nRdo: O C OLIVEIRA E CAMARA CONSTRUCOES LTDA, CONSTRUTORA AUGUSTO VELOSO SA\r\n\r\nPelo presente fica m O C OLIVEIRA E CAMARA CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 7.320,35. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 493336"
                            ],
                            "493341": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00679-2007-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ernandes Lacerda [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Geoportante Engenharia Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Rdo: Uniao Federal [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ernandes Lacerda, Rdo Geoportante Engenharia Ltda., Rdo Uniao Federal\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00827-2004-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DE ARAUJO MALHEIROS [Adv. Christiane Vargas Costa (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA AUGUSTO VELOSO SA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DE ARAUJO MALHEIROS\r\n\r\nTer ciencia de despacho 79 - CIENCIA DA SENTENCA DE LIQUIDAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00193-2005-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Gomes da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Clara Reis Magalhaes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Gomes da Silva\r\n\r\nIndique meios para prosseguir da execução, em 30 dias, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00220-2006-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Giovane Pereira de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante Fogo No Chao Ltda [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bar e Restaurante Fogo No Chao Ltda, Rte Giovane Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 02500-2001-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO MUNIZ Y ROSADO [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRdo: OCEANICA ATIVIDADES INTEGRADAS DE ENSINO LTDA [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO MUNIZ Y ROSADO\r\n\r\nIndique meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01530-2003-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO BARROS ALVES [Adv. Andrea Carvalho Perdomo (OAB: RJ 105355 - D)]\r\n\r\nRdo: GENIO´S GRILL BAR E REST LTDA (A10 NIGHT CLUB)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO BARROS ALVES\r\n\r\nIndique meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01443-2006-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosimeri Braga Couto [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRdo: NET RIO LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NET RIO LTDA, Rte Rosimeri Braga Couto, Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02416-1997-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JUNIA CARVALHO [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUNIA CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 67/70. .\r\n\r\nProcesso: 02095-2005-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Alves de Jesus [Adv. Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Alves de Jesus\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 02233-2006-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Francisco da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Alberto Siqueira de Vasconconcelos [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carlos Alberto Siqueira de Vasconconcelos, Rte Rogerio Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01592-2007-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Janaina Luiz Ricart [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRdo: Net Rio S.A. [Adv. Daiene Medeiros Prass Ferreira (OAB: RJ 133387 - D)], Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janaina Luiz Ricart, Rdo Net Rio S.A., Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02065-2007-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Santos de Campos [Adv. Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 33118 - D)]\r\n\r\nRdo: Sane Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Alexandre de Castro (OAB: RJ 102533 - D)], Rdo: Banco Santander [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander, Rte Roberto Santos de Campos, Rdo Sane Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00920-2005-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Dirceu Archanjo [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRdo: Primeira Igreja Batista de Niteroi [Adv. Leda Santos de Oliveira (OAB: RJ 27263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dirceu Archanjo, Rdo Primeira Igreja Batista de Niteroi\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00374-2007-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Martins Ferreira (Espolio de) [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Expedita de Contabilidade Ltda. [Adv. Cesar Augusto de Carvalho Macedo (OAB: RJ 29921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Martins Ferreira (Espolio de), Rdo Organizacao Expedita de Contabilidade Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01989-2006-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Paiva Simoes [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: Startec Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Paiva Simoes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00135-2007-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Gomes Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)], Rdo: Rioseg Vigilancia e Seguranca Simples Ltda. [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)], Rdo: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Gomes Pereira, Rdo Maua Jurong S.A., Rdo Rioseg Vigilancia e Seguranca Simples Ltda., Rdo Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02104-2006-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Neves Baptista [Adv. Valdemir M. Gomes (OAB: RJ 131458 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: Modal 4 Locacao e Servicos Ltda. [Adv. Maria Dinorah Perlingeiro Rocha (OAB: RJ 25552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo Modal 4 Locacao e Servicos Ltda., Rte Paulo Cesar Neves Baptista\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01736-2005-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Renato Luiz da Silva Amaral [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRdo: Kautscher Buffet Restaurante Ltda [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)], Rdo: RCF Restaurante Ltda [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Luiz da Silva Amaral\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias, constante na CPE, devendo indicar meios de prosseguimento, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01472-2002-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL GILSON DA SILVA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOM VOYAGE I\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL GILSON DA SILVA\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02152-2003-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, para prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02216-2004-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL CARLOS XAVIER DA SILVA [Adv. Marcos Pinheiro Chagas (OAB: RJ 68970 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL SANTA CRUZ LTDA, Rdo: MANI EMPRENSAS DE SERVICOS HOSPITALARES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL CARLOS XAVIER DA SILVA\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, para prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00232-2007-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Dilcyr Santos Pinto (Espolio) [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRdo: Elo Med Farmaceutica Ltda. [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dilcyr Santos Pinto (Espolio), Rdo Elo Med Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00687-2007-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Santos da Matta [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanchonete e Bar Loton Ltda. [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)], Rdo: Restaurante Fanllyn Ltda. [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lanchonete e Bar Loton Ltda., Rdo Restaurante Fanllyn Ltda., Rte Thiago Santos da Matta\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00881-2005-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Absai Araujo [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01411-2007-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo de Azevedo Cardoso [Adv. Izaias Alves de Azevedo (OAB: RJ 130859 - D)]\r\n\r\nRdo: CHR Informatica Ltda., Rdo: Editora Oem Niteroi Informatica Ltda. [Adv. Ronald Belarmino (OAB: RJ 79886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Editora Oem Niteroi Informatica Ltda., Rte Leonardo de Azevedo Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01187-2007-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Avelino dos Santos [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRdo: Incorporadora Pinheiro Pereira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Avelino dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 22. requerer o que entender cabível. .\r\n\r\nProcesso: 01504-2007-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabricio Barreto da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Nit Clean Service Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Rdo: Condominio do Edificio Taruma [Adv. Jose de Almeida Ferreira Filho (OAB: RJ 29843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Taruma, Rte Fabricio Barreto da Silva, Rdo Nit Clean Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00816-2004-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DANUBIA ROSA JARDIM [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: CAFE DO PIRATA, Rdo: Wagner Cabral de Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANUBIA ROSA JARDIM\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Indeferido. Venha a autora com os meios de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01621-2006-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Veronica de Almeida da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Veronica de Almeida da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00680-1996-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EVANDRO MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: FANG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA N/P DO SOCIO [Adv. Jose Carlos de Abreu (OAB: RJ 3767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVANDRO MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 365/366. .\r\n\r\nId: 493341"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/04/2008 \r\n\r\nProcesso: 01553-2006-247-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paula Resende Tito [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: Criativa Publicidade Ltda [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)], Rdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paula Resende Tito\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02068-2006-247-01-00-1 - EXDC\r\n\r\nSpte: Carlos Artur de Oliveira Martins [Adv. Ary Alves de Araujo Filho (OAB: RJ 61869 - D)]\r\n\r\nSpdo: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Artur de Oliveira Martins\r\n\r\ntomar ciencia de que os autos ja desceram do E.TRT.z 10 dia. \r\n\r\nProcesso: 02371-2006-247-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Hilda de Melo Souza [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Moradores e Amigos do Marui Grande, Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Hilda de Melo Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01627-2006-247-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jackeline Silva Rocha [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jackeline Silva Rocha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02150-2006-247-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Michell de Almeida Mariano Pires [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRdo: Petralco Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michell de Almeida Mariano Pires\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01505-2007-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Gomes Pereira da Conceicao [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Gomes Pereira da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da Reclamada as fls. 97. Pz: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02074-2006-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sergio da Silva Carmo [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Pcs S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio da Silva Carmo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01722-2006-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josecarla Rangel da Silva Soares [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josecarla Rangel da Silva Soares\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01665-2007-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roseli Villas Boas Cruz [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Excellence R H Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Excellence R H Servicos Ltda., Rte Roseli Villas Boas Cruz\r\n\r\no reclamante para Contra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª Reclamada e a 1ª reclamada, para tomar ciencia do mesmo., no prazo de 8 (oito)dias.\r\n\r\nProcesso: 01612-2007-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Conceicao Picanco [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda. - COOPETI [Adv. Stella Bianca de Souza Roberto (OAB: RJ 112159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda. - COOPETI\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01724-2007-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Heraldo Jose de Mattos Pereira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Engersea Industria Comercio e Servicos de Estruturas Metalicas Ltda., Rdo: Maua Jurong S.A., Rdo: Docenave Navegacao Vale do Rio Doce S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Heraldo Jose de Mattos Pereira\r\n\r\nFornecer mais uma cópia da emenda a inicial, para ser remetida a nova empresa incluida nom polo passivo. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01690-2006-247-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: William de Lemos Ferreira [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte William de Lemos Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 225/229. Pz: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01735-2006-247-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Carlos Ribeiro da Silva [Adv. Viriato Montenegro (OAB: RJ 95381 - D)]\r\n\r\nSPDO: Supermercado Stella Maris Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Carlos Ribeiro da Silva, SPDO Supermercado Stella Maris Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a audiência para inquirição das testemunhas foi designada para o dia 26/08/08 às 12:25 horas, na 2ª VT/SG. \r\n\r\nProcesso: 01790-2007-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Graziela Ferreira Bravo [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Graziela Ferreira Bravo, Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01791-2007-247-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Evanilda de Andrade Venancio [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: Sicor Rio Servico Integrado do Coracao Ltda. [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evanilda de Andrade Venancio, Rdo Sicor Rio Servico Integrado do Coracao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01793-2007-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edson Santos de Oliveira [Adv. Jose Willian O. Abichacra (OAB: RJ 132847 - D)]\r\n\r\nRdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Santos de Oliveira, Rdo Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01806-2007-247-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Laila Lopes Paschoal [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laila Lopes Paschoal, Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01840-2007-247-01-00-9 - AD\r\n\r\nAut: Jorge Grandelli Carvalho [Adv. Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes (OAB: RJ 67689 - D)]\r\n\r\nReu: Semape Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Grandelli Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 27/29. Pz: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01831-2007-247-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Fernando Freitas Chaves [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRdo: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Regina Correia (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01838-2007-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alexandre Pereira dos Santos [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)], Rdo: Decisao Locacao de Equipamentos para Revestimentos Ltda. [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Rdo Decisao Locacao de Equipamentos para Revestimentos Ltda., Rdo Pinto de Almeida Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01928-2006-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Santiago de Souza [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRdo: Mirak S.A. [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Santiago de Souza\r\n\r\nDiante da promoção da contadoria do Juízo, indefiro o requerido as fls. 139, aguarde-se o cumprimento da determinação de fls. 127. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01977-2007-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Garcia Gomes [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRdo: Inspetoria Sao Joao Bosco - ISJB - Colegio Salesiano [Adv. Karina Rangel Kalil (OAB: RJ 105206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Garcia Gomes, Rdo Inspetoria Sao Joao Bosco - ISJB - Colegio Salesiano\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02008-2006-247-01-00-9 - AD\r\n\r\nAut: Jorge Luis Santos Mesquita [Adv. Douglas da Guia de Almeida (OAB: RJ 68986 - D)]\r\n\r\nReu: Cowa do Brasil Servicos Especiais Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Santos Mesquita\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02009-2006-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cilene Maria Santos de Paula [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Ilha de Phuket Confeccoes Ltda. - ME [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cilene Maria Santos de Paula\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02029-2006-247-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carine Mamedio de Jesus [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: RGIS Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Rdo: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LOJAS AMERICANAS S/A, Rdo RGIS Servicos de Inventarios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02139-2007-247-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Brito de Sousa [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRdo: Translar Servicos Hospitalares e Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Translar Servicos Hospitalares e Auxiliares Ltda.\r\n\r\nmanifestar-se sobre a petição do reclamante às fls. 496/499.Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02154-2007-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alcenir Pereira da Costa [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: Maua Jurong S.A., Rdo: Rioseg Seguranca e Vigilancia Ltda., Rdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcenir Pereira da Costa\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 2ª reclamada. Pz 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 02155-2006-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Madeira Coelho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Repouso Viva a Vida\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Madeira Coelho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, e observando os termos da resolução Adm nº 06/06 do E. Tribunal Pleno, publicado em 26/04/06. \r\n\r\nProcesso: 02194-2007-247-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jorge da Conceicao [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Bistro Danave do Inga Ltda. [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Jorge da Conceicao, Rdo Restaurante e Bistro Danave do Inga Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02337-2006-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Germana Laura Monteiro de Sa Palmeira [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Germana Laura Monteiro de Sa Palmeira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02403-2006-247-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Cristina Silva de Oliveira [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nRdo: Educacional Tavares Vicente Ltda. Instituto Fenix, Rdo: Jorge Tavares Vicente\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Cristina Silva de Oliveira\r\n\r\nDeferido o prazo de mais 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02436-2006-247-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leandro dos Santos Nascimento [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: Alliage Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alliage Servicos Temporarios Ltda., Rte Leandro dos Santos Nascimento, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nNego seguimento ao recurso ordinário do Reclamante, diante da publicação de fls. 247, ocorrida em 31/01/08. Recebida a petição de fls. 291/299 da reclamada, tão somente como manifestação, eis que negado seguimento ao ro do reclamante. Pz 08 dias. \r\n\r\nId: 493922"
                            ]
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                "Nova Friburgo": {
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                        "Atos": {
                            "475901": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02075-2003-511-01-00-5 - RTRte: VANDA LUZIA BERCOT DA SILVA [Adv. Juares Alves (OAB: RJ 64636 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rte VANDA LUZIA BERCOT DA SILVATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00736-2006-511-01-00-0 - RTRte: Ronei Schenkel Guimaraes [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Rdo: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jorge Luiz Rodrigues Duarte (OAB: RJ 124827 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ronei Schenkel Guimaraes, Rdo Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00722-2001-511-01-00-2 - RTRte: EDSON GUARALDI DA SILVA [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]Rdo: CAENF - CONCESSIONARIA AGUAS ESGOTOS NF LTDA [Adv. Juliana Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 100818 - D)]Destinatário(s): Rdo CAENF - CONCESSIONARIA AGUAS ESGOTOS NF LTDAManifestar-se sobre peticao do reclamante, em 05 dias .Processo: 00718-2005-511-01-00-8 - RTRte: Herminio de Moura [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]Rdo: Vila Rica Motel Country Club [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)]Destinatário(s): Rte Herminio de MouraContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00699-2006-511-01-00-0 - CPEXExte: Mauro Rossa PereiraExdo: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Exdo Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S.A.Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01001-2006-511-01-00-4 - RTRte: Iomar da Silva Ramos [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)]Rdo: FAOL-Friburgo Auto Onibus Ltda [Adv. Antonio Mauricio Costa (OAB: RJ 47536 - D)]Destinatário(s): Rdo FAOL-Friburgo Auto Onibus Ltda, Rte Iomar da Silva RamosVista do oficio de fls. 739, por 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nId: 475901"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "Atos": {
                        "493910": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU/RJ\r\n\r\nO DR. MOISES LUIS GERTEL, MM JUIZ TITULAR DA 1ª VT/NI, FAZ SABER, AOS QUE AO PRESENTE EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, VIREM OU DELE TOMAREM CONHECIMENTO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 30.04.2008, a partir das 14:20 horas, no Atrio do Forum, na Rua Dom Walmor, n. 270, Centro, Nova Iguacu-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 14.05.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 01240-2004-221-01-00-5 - Exte. MANOEL DE LIMA MANHAES - Exdo. NATIVA ENGENHARIA S/A (Adv. Gisele Fernanda de Sousa Leite - OAB/RJ: 094520/D) - Bem(ns): 1) Um sistema de alto vacuo marca Stokes, modelo 820, capacidade 4.524 litros/hora, para desidratacao e desgaseificacao de oleo isolante, montado sobre um reboque Bau Cargovan de 8,00m x 2,50m x 2,40m, placa LHT-3999, cor prata, ano 73, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 14, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada de Austin, 2000, Austin, Nova Iguacu/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, GEORGE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MOISES LUIS GERSTEL, MM. Juiz Titular na 1a Vara do Trabalho de Nova Iguacu/RJ.\r\n\r\nId: 493910"
                        ],
                        "491739": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/03/2008\r\n\r\nProc. 00304-2005-222-01-00-8 - Cgte: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes OAB:RJ 066656/D AB:RJ 047967/D ] Cgte, Cgdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO ,SENDO IMPROCEDENTE A PRETENCAO DEDUZIDA NOS AUTOS DA CONSIGNACAO EM PAGAMENTO E PROCEDENTE EM PARTE AS PRE TENCOES DEDUZIDAS EM JUIZO NOS AUTOS DA RECLAMACAO TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. 01109-2005-222-01-01-8 - Rte: Veronica Cristina Guimaraes de Franca [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 091350/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. NO SILENCIO, ARQUIVE-S \r\n\r\nProc. 00002-2006-222-01-00-0 - SPTE: Adilza Tavares Ferreira [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D AB:RJ 049479/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00349-2007-222-01-00-4 - SPTE: Romilson Chiaromonte [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo OAB:RJ 082760/D ] SPDO: Hospital Infantil de Belford Roxo Ltda. SPTE: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 101. \r\n\r\nProc. 00353-2003-222-01-00-9 - Rte: CRISTIANE GOMES JARDIM PENEDO [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 070463/D ] Rte: VIR COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIA S \r\n\r\nProc. 00872-2003-222-01-00-7 - Rte: EDSON RODRIGUES CALIXTO [Adv. Aline Gloria Juca Batista OAB:RJ 090057/D AB:RJ 060515/D ] Rte: MANIFESTAR-SE , EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00153-2004-222-01-00-7 - Rte: DANIELE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 004624/D ] DANIELE RIBEIRO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCU DE FLS 63/64. \r\n\r\nProc. 00918-2007-222-01-00-1 - Rte: Lucia Cristina Pereira de Araujo [Adv. Andrea Teixeira da Silva Ramos OAB:RJ 101839/D ] Rdo: Ecodaytona Comercio de Pneus Ltda. Rte: VIR COM O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01082-2007-222-01-00-2 - Rte: Fernanda Mara Queiroz Teixeira [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda. Fernanda Mara Queiroz Teixeira: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 36, BEM COMO VIR COM O CNPJ, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000183/01 - Rte: RENATO CARLOS MARTINS DE SOUZA [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D ] Rdo: MAY-LAR UTILIDADES LTDA-ME RENATO CARLOS MARTINS DE SOUZA: VIR COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01279-2001-222-01-00-6 - Rte: LUCIANO TAVARES RIBEIRO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D LUCIANO TAVARES RIBEIRO: VIR COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00891-2002-222-01-00-2 - Rte: HERALDO MACHADO VIEIRA [Adv. Andrea Jacqueline Varela OAB:RJ 108600/D ] Rdo: DIVISSUL 2000 DIVISORIAS E REVESTIMENTOS LT ME Rte: INFORMAR SE PRETENDE ACOMPANHAR A DILIGENCIA, EM 05 DIAS. SAI \r\n\r\nProc. 01684-2002-222-01-00-5 - Rte: ANDRE LUIZ CARDOSO BARCELOS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Queimados] MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.: VIR COM A COMPROVACAO DO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA, NOS TERMOS DO ART. 794 DO CPC, EM 5 DIASM SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECU CAO. \r\n\r\nProc. 00487-2003-222-01-00-0 - Rte: ELVIRA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 074972/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DA AUTORA DE FLS 134. \r\n\r\nProc. 00041-2004-222-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE MARTINS BARBOSA [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D AB:RJ 102571/D ] ALEXANDRE MARTINS BARBOSA, E F DA SILVA FRUTAS LEGUMES E MERCEARIA LTDA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00157-2004-222-01-00-5 - Rte: NILTON ARMANDO DA SILVA AMARAL [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: TRANSFLASH SOLUCOES LOGISTICA LTDA Rte: VIR COM O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00237-2004-222-01-00-0 - Rte: CARLOS ADRIANO OLIVEIRA BRAZ [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO FISCAL, BEM COMO A APRESENTACAO DO RESPEC TIVO CALCULO, CONFORME FLS. 303. \r\n\r\nProc. 00377-2004-222-01-00-9 - Rte: ANSELMO DA SILVA ALEXANDRE [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 090173/D ] LIMPACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, no valor de R$ R$ 100,00 AS FLS 95. \r\n\r\nProc. 00825-2004-222-01-00-4 - Rte: ARMANDO FERNANDES DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 064238/D ] A L PNEUS LTDA: IMPUGNAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00508-2005-222-01-00-9 - Rte: Nerlito Silva Junior [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 107263/D ] Nerlito Silva Junior: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCU DE FLS 96. \r\n\r\nProc. 00794-2005-222-01-00-2 - Rte: Rone Pereira dos Reis [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 002502/A ] Rone Pereira dos Reis, Casas Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ CONVOLOANDO O DEPOSITO \r\n\r\nProc. 00870-2005-222-01-00-0 - Rte: Moacir Ferreira de Souza [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 108802/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Moacir Ferreira de Souza, Franckmar Construtora Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00236-2006-222-01-00-8 - Rte: Leandro Barros Seixas [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: Edir Pneus e Rodas Ltda. Rte: VIR COM O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00241-2006-222-01-00-0 - Rte: Adeilson Barbosa da Silva [Adv. Ana Lucia de Araujo Teixeira OAB:RJ 103134/D AB:RJ 011084/D ] Rte: MANIFESTAR-SE, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00420-2006-222-01-00-8 - Rte: Sandoval Campos Pereira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 121935/D ] Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00564-2006-222-01-00-4 - Rte: Maria das Gracas Vicente [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D AB:RJ 022557/D ] Maria das Gracas Vicente: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, EM 30 DIAS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CO MTADORIADO JUIZO.NO SELENCIO OS AUTOS SERAO ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 00660-2006-222-01-00-2 - Rte: Roberta Souza da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 039543/D ] Roberta Souza da Silva: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCU DE FLS 88. \r\n\r\nProc. 00851-2006-222-01-00-4 - Rte: Jose Ricardo Barbosa da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 063812/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCU DE FLS 75 \r\n\r\nProc. 00878-2006-222-01-00-7 - Rte: Alexandre da Silva Santos [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D AB:RJ 089284/D ] Carpintaria Vigo Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. \r\n\r\nProc. 01001-2006-222-01-00-3 - Rte: Antonio Manoel Barbosa Pereira Machado [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D AB:RJ 094363/D ] Antonio Manoel Barbosa Pereira Machado, Logistech, Distribuicao, Planejamento e Entrega S/c LTDA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01468-2006-222-01-00-3 - Rte: Luciano Barbosa Damasceno [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D ] Rdo: J B Duarte City Point Produtos Alimenticios Ltda.: \r\n\r\nProc. 00459-2007-222-01-00-6 - Rte: Edinilson Bastos da Silva [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 054605/D ] Supermercado Alto da Posse Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00800-2007-222-01-00-3 - Rte: Francisco das Chagas Gomes da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 054713/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01322-2007-222-01-00-9 - Rte: Nicea Sales Vasconcellos [Adv. Ademir Felix de Lima OAB:RJ 112893/D ] Rdo: Ana Lucia Chagas Freitas Lima Rte: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, EM 30 D IAS, RENOVAVEIS POR 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01887-2007-222-01-00-6 - Rte: Jose Renato Marinho de Siqueira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Expresso Nossa Senhora da Gloria Ltda. Rte: VIR CON ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE O PRO CESSO SER RETIRADO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. RT 000410/92 - Rte: SIND.EMPREG.ESTAB.BANC.DA BAIXADA FLUMINENSE E OUTRO S AB:RJ 057446/D AB:RJ 016162/D ] Rte: VIR COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, BEM COMO MA NIFESTAR-SE SOBRE PETICAO. \r\n\r\nProc. RT 000678/94 - Rte: SAINT'CLAIR MAIA MIRANDA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: SELEN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: MANIFESTAR-SE, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000391/95 - Rte: ANDRE DA CUNHA MOREIRA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: IGUASSUPEL - IND E COM PLASTICOS E PAPEIS LTDA Rte: MANIFESTAR-SE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000455/96 - Rte: LUIS ANTONIO DA ROCHA [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D ] Rdo: DROGARIA TRES IRMAOS DE NOVA IGUACU LTDA LUIS ANTONIO DA ROCHA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 193. \r\n\r\nProc. RT 000314/98 - Rte: LENIRA MARQUES DE ALMEIDA [Adv. Nelson Tavares de Farias Junior OAB:RJ 066673/D AB:RJ 028719/D ] Rte: DAR PEOSSEGUIMENTO A EXECUCAO OU MANIFESTAR-SE DE FORMA CONCLUSIV A EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DEFINITIVA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001009/98 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS REIS SIMOES [Adv. Regina Celia Leite da Silva OAB:RJ 084267/D ] Rdo: ULTRARODOVIAS BRASILEIRA LTDA Rte: VIR COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 491739"
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                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 03/04/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00045-1997-321-01-00-6 - RT - Carga: Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 D)\r\n\r\nManoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00839-2005-321-01-00-0 - RT - Carga: Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 D)\r\n\r\nSoraya de Souza Neves (OAB: RJ 57458 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02129-2002-321-01-00-2 - RT - Carga: Soraya de Souza Neves (OAB: RJ 57458 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01665-2006-321-01-00-4 - RT - Carga: Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 493704"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 03/04/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02138-2001-321-01-00-2 - RT - Carga: Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 D)\r\n\r\nJorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00053-2006-321-01-00-4 - RT - Carga: Rejane Cristina Silva (OAB: RJ 122945 D)\r\n\r\nAguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00714-2006-321-01-00-1 - RT - Carga: Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 D)\r\n\r\nAguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01499-1996-321-01-00-3 - RT - Carga: Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 D)\r\n\r\nJose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00768-2004-321-01-00-5 - RT - Carga: Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 493705"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 03/04/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00044-2002-321-01-00-0 - RT - Carga: Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nFradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00493-2005-321-01-00-0 - RT - Carga: Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 D)\r\n\r\nWilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00047-2006-321-01-00-7 - RT - Carga: Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 D)\r\n\r\nPedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01340-2006-321-01-00-1 - INDD - Carga: Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 D)\r\n\r\nFradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01978-2003-321-01-00-0 - RT - Carga: Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 D)\r\n\r\nManoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01709-2006-321-01-00-6 - RT - Carga: Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 493706"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 03/04/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00730-2001-321-01-00-0 - RT - Carga: Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 D)\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00956-2005-321-01-00-4 - RT - Carga: Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 493707"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 03/04/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00903-1991-321-01-00-7 - RT - Carga: Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 493708"
                            ],
                            "493709": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 03/04/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEdwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00952-2004-321-01-00-5 - RT - Carga: Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 D)\r\n\r\nManoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01966-2005-321-01-00-7 - RT - Carga: Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 493709"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01596-2006-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jandyra Torres Pacheco [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Sao Joao de Meriti (PAM Abdom Goncalves) [Procurador Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti , Rdo: Multiprof-Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jandyra Torres Pacheco\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. ,\r\n\r\nProcesso: 02026-2003-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABIO DE FRANCA FERREIRA [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nRdo: NGN SOLUCOES LTDA, Rdo: Telemar Norte Leste S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO DE FRANCA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 158 ...Apresentar novo substabelecimento, nos moldes legais, em 10 dias,,,\r\n\r\nProcesso: 01848-2007-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Rafael [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRdo: Noite na Pista Shows, Discoteca e Estacionamento Ltda [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Noite na Pista Shows, Discoteca e Estacionamento Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da autora de fls 57 .\r\n\r\nProcesso: 01772-2002-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA REGINA DE FARIA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 01525-2006-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Viviane da Silva Beraldo [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Escola Viver e Aprender Ltda [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jardim Escola Viver e Aprender Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01767-2005-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar de Souza Guimaraes [Adv. Vlademir Lemos de Souza (OAB: RJ 107064 - D)]\r\n\r\nRdo: Via Moreli Decoracoes Limitada [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar de Souza Guimaraes, Rdo Via Moreli Decoracoes Limitada\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 5.748;76, equivalentes a 485.455,57 Trs. .\r\n\r\nProcesso: 01941-2005-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Teixeira da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Loop 225 Modas Ltda [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Loop 225 Modas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de ED do autor, querendo. ,\r\n\r\nProcesso: 01772-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Dias Maia [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRdo: Refrigeracao Alternativa Ltda [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Refrigeracao Alternativa Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.25 verso .\r\n\r\nProcesso: 01601-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marilia dos Santos [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosangela Teixeira Ribeiro [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rosangela Teixeira Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nId: 484450"
                            ],
                            "484449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02427-2004-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE SANTOS DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRdo: IGORNETO CONSERVACAO LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IGORNETO CONSERVACAO LTDA, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ;\r\n\r\nProcesso: 02049-2002-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LOURDES SANTANA [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)]\r\n\r\nRdo: ANLUI INDUSTRIA E ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE LOURDES SANTANA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.110 verso ...Venha o autor, em 30 dias, com o endereco correto do socio .....\r\n\r\nProcesso: 02396-1998-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PATRYCYA JEYMMES CORREIA DE ALBUQUERQUE [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRdo: WINNER C A R INTERNACIONAL IMPORTADORA LTDA [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRYCYA JEYMMES CORREIA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 172 verso ... Venha o autor , em 30 dias, o endereco dos socios,,,,,\r\n\r\nProcesso: 02409-2005-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Andre Schmidt Munhao repres. p/ Patricia da Silva Pereira [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nApresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos\r\n\r\ntermos do Ato 2.059/95 Principalmente, quesitos de acordo com o Oficio da 1ª VT de Nova iguacu, para a audiencia marcada para o dia 13/08 as 13:50 h. \r\n\r\nProcesso: 02681-2004-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Aloisio da Silva Junior [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRdo: Joralex Comercio de Alimentos Ltda - ME [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aloisio da Silva Junior\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos socios da Re, para a devida intimacao ,\r\n\r\nProcesso: 02422-2003-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CEONE DE OLIVEIRA MAGALHAES [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CEONE DE OLIVEIRA MAGALHAES, Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 02116-2007-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Onildo da Costa [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRdo: Raiane Moveis\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Onildo da Costa\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Em 30 dias, sob pena de extincao\r\n\r\nId: 484449"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "495583": [
                        "IIIF - TRE - Ordem de Serviço",
                        "ORDEM DE SERVIÇO nº 03/2008\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o estabelecido no art. 5º, parágrafo único da Resolução TRE/RJ nº 686/08;\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º. O cadastramento dos servidores requisitados para as eleições de 2008 pela Resolução nº 686/08 obedecerá ao disposto nesta Ordem de Serviço.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto no caput se aplica também aos servidores requisitados para exercer a Coordenação dos Pólos Eleitorais.\r\n\r\nArt. 2º. A ficha cadastral será disponibilizada pela intranet, devendo ser encaminhada à Secretaria de Gestão de Pessoas por via postal, contendo a assinatura do servidor requisitado e a assinatura e carimbo do Juiz responsável, juntamente com 1 (uma) foto 3x4 e os seguintes documentos, em cópias autenticadas:\r\n\r\nI) Ofícios de requisição e apresentação pelo Órgão;\r\n\r\nII) Identidade e CPF;\r\n\r\nIII) PASEP;\r\n\r\nIV) Contracheque atualizado;\r\n\r\nV) Título de eleitor;\r\n\r\nVI) Comprovante de residência;\r\n\r\nVII) Carteira de Trabalho.\r\n\r\n§ 1º. A ficha cadastral, a foto e os documentos relacionados nos itens acima deverão ser encaminhados através de Ofício da lavra do Juiz responsável, que deverá informar a data em que o servidor requisitado entrou em exercício na respectiva unidade.\r\n\r\n§ 2º. A autenticação de que cuida o caput deste artigo poderá ser feita por servidor do Quadro Permanente desta Corte.\r\n\r\nArt. 3º. O cadastramento deverá ser efetuado imediatamente após a apresentação do servidor na unidade requisitante, a qual indicará, inclusive, se a prestação de serviços se dará no Cartório Eleitoral, na Fiscalização da Propaganda Eleitoral ou no Pólo.\r\n\r\nArt. 4º. O retorno do servidor deverá ser comunicado à Secretaria de Gestão de Pessoas com cópia do Ofício de devolução.\r\n\r\nArt. 5º. Os órgãos, entidades e/ou fundações que tenham firmado convênio de cessão de servidores com este Regional não poderão ter servidores requisitados com base na Resolução nº 686/08.\r\n\r\nArt. 6º. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2008.\r\n\r\nCARLINDA MARQUES DIAS PIRES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 495583"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "495110": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 10/04/2008, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nsessão ordinária:\r\n\r\n1- Embargos de Declaração no RECURSO EM AÇÃO DE IMPUGnação de MANDato ELETIVO Nº 50\r\n\r\nOrigem: lage do muriaé (76ª zona eleitoral)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nEMBARGANTE : JOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO.\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nEMBARGANTE : JOSE MARIA MARTINS DE CASTRO.\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nEMBARGADO : Ministério Público Eleitoral\r\n\r\n2- RECURSO ELEITORAL Nº 4400\r\n\r\nORIGEM: SÃO GONÇALO (135ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE : CARLOS EDUARDO DA SILVA.\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Alberto Gonçalves Marques.\r\n\r\n3- RECURSO ELEITORAL Nº 4428\r\n\r\nORIGEM: TRÊS RIOS (174ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE : ANTONIO PIRES DO COUTO FILHO.\r\n\r\nADVOGADO : Geverson Luiz Verissimo Silva.\r\n\r\nsessão administrativa:\r\n\r\n1- RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 210\r\n\r\nORIGEM: RESENDE (31ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE : PLÍNIO DONISETE DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO : Plinio Donisete dos Santos.\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3463\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : MARISE DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n3- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3966\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : PAULO CIRO DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\n4- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4208\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : SILVANA JUSSARA DA SILVA BRAGA\r\n\r\n5- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4698\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : MARGARETH CATIA BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n6- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4423\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : VALDECI MUNIZ DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nADVOGADO : Wallace Augusto Mendes Sampaio e outros\r\n\r\n7- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4776\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : USTANE RAMOS PEREIRA LOPES\r\n\r\n8- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4211\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE : LEILA MARIA BEZERRA DE LACERDA\r\n\r\n9- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5114\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE : DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA\r\n\r\nADVOGADO : Deolizio dos Prazeres Maia\r\n\r\n10- CONSULTA Nº 297\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nCONSULENTE : PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, Diretório Municipal de Guapimirim.\r\n\r\nId: 495110"
                        ],
                        "495406": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 494 - CLASSE 3\r\n\r\nIMPETRANTE : ELINA DE SOUZA SILVA.\r\n\r\nADVOGADO : Claudia Regina Rodrigues Bastos de Souza.\r\n\r\nIMPETRADO : PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDECISÃO: \"Cuida-se de recurso ordinário interposto com base no artigo 121, § 4º, inciso V, da Constituição da República, combinado com o artigo 276, inciso II, 'b', do Código Eleitoral, em face do acórdão nº 34.138, o qual, por maioria de votos, denegou o Mandado de Segurança impetrado pela ora recorrente.\r\n\r\nAbra-se vista ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/04/2008. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 495406"
                        ],
                        "495407": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO REQUERIMENTO Nº 691 - PROTOCOLO Nº 10864/2008\r\n\r\nRECORRENTE: SÉRGIO DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Correa de Lima e outro\r\n\r\nRECORRENTE: TEREZA CRISTINA GOMES DE BRITO\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Correa de Lima e outro\r\n\r\nRECORRIDO: ROBSON OLIVEIRA AZEREDO\r\n\r\nRECORRIDO: FLAVIO EDUARDO DA COSTA BRITO\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames do artigo 121, § 4º, incisos I e II da Carta da República e artigo 276, I, alíneas 'a' e 'b', do Código Eleitoral, ADMITO o presente recurso. Aos recorridos para resposta; Após, subam os autos ao colendo TSE com as homenagens desta Presidência.\"\r\n\r\nRio, 03/04/2008 - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 495407"
                        ],
                        "495095": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 595 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE: AMILTON DE SOUZA CORDEIRO\r\n\r\nADVOGADO: Juventino de Souza Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Hamilton Sampaio da Silva.\r\n\r\nREQUERIDO: JOSÉ LEONICIO PINHEIRO FARIA\r\n\r\nADVOGADO: Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres.\r\n\r\nADVOGADO: Renan Dyonisio Matos.\r\n\r\nADVOGADO: Andrezza Silva Vilela.\r\n\r\nADVOGADO: Joao Isidro Viana da Silva.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIAL TRABALHISTA - PST.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL.\r\n\r\nDESPACHO: \"1- Intime-se o requerido José Leonicio Pinheiro Faria para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual. 2- Após, realizada tal providência ou certificado seu não cumprimento, remetam-se os autos à Procuradoria Regional Eleitoral.\" Rio de Janeiro, 03/04/2008. - (a) JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO - Relator(a)\r\n\r\nId: 495095"
                        ],
                        "495408": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5213 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE: SEBASTIÃO WAGNER BERRIEL\r\n\r\nADVOGADO: Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Geraldo Cardoso Vieira.\r\n\r\nADVOGADO: Claudette Martins Germano.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Carolina Lima da Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Clarisse Cerqueira Martins.\r\n\r\nADVOGADO: Mauricio Grabois Silva.\r\n\r\nDESPACHO: \"Indefiro o pedido. À SECIN e, após, à douta PRE.\" Rio de Janeiro, 03/04/2008. - (a) JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA - Relator(a)\r\n\r\nId: 495408"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "495523": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAC. 34.262 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 48 - Classe 11\r\n\r\nProcedência: BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ\r\n\r\nEmbargante: CARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\nAdvogado: Marcos Nasseh Tabet\r\n\r\nEmbargante: PAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO\r\n\r\nAdvogados: Carlos Roberto do Canto Cyrillo e outro\r\n\r\nEmbargado: MIGUEL ANGELO BARBOSA MOTTA\r\n\r\nAdvogados: Silvestre de Almeida Teixeira e outros\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 03/04/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 495523"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "12ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "493882": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 12ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAv. Dom Hélder Câmara, 10.121, 3º andar - Cascadura\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 008/2008\r\n\r\nO Juízo da 12ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art.3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 08/2008, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda via e transferência protocolados durante a segunda quinzena do mês de março de 2008, com decisão da MMª Juíza Eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nDra. Simone de Araújo Rolim\r\n\r\nJuíza Eleitoral Titular da 12ªZE/RJ\r\n\r\nId: 493882"
                        ]
                    }
                },
                "23ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "495175": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "23ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua João Vicente 1.545 A, Marechal Hermes\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 14/08\r\n\r\nO Juízo da 23ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 14/08, referente a requerimentos deferidos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, solicitados na 1ª quinzena do mês de março.\r\n\r\nEm 03 de abril de 2008.\r\n\r\nTania Sardinha Nascimento\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 495175"
                        ],
                        "495176": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "23ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua João Vicente 1.545 A, Marechal Hermes\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 15/08\r\n\r\nO Juízo da 23ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 15/08, referente a requerimentos deferidos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, solicitados na 2ª quinzena do mês de março.\r\n\r\nEm 03 de abril de 2008.\r\n\r\nTania Sardinha Nascimento\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 495176"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "495055": [
                            "IIIF - TRE - Notificação",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 024/2008\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORREA, Juíza Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente edital, DÁ CIÊNCIA aos eleitores e aos Partidos Políticos interessados do INDEFERIMENTO dos pedidos de Transferência de Domicílio Eleitoral, abaixo discriminados, que careceram de prova de domicílio, sendo NOTIFICADOS por 05 (cinco) dias para interposição de recurso a partir desta publicação, conforme preconiza a Lei n.º 6.996/82, art. 7º, § 1º, por se encontrarem em local incerto e não sabido, comparecendo pessoalmente ou se fazendo representar, na Sede deste Juízo, sito à Rua Mário Costa, n.º 20 - Centro, desta Cidade, no período compreendido das 13:00 h às 18:00 h, de segunda a sexta-feira, ficando ciente que o não comparecimento, não impedirá o prosseguimento do feito:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDT. REQ.\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nCarlos Eduardo Carvalho Oliveira\r\n\r\n052593741066\r\n\r\n13/02/08\r\n\r\n789/08\r\n\r\nSirlene Duarte Starneck\r\n\r\n104496040353\r\n\r\n27/02/08\r\n\r\n788/08\r\n\r\nWitalon Ferreira da Silva\r\n\r\n146372810264\r\n\r\n19/02/08\r\n\r\n787/08\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. (a) Dr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 495055"
                        ],
                        "495057": [
                            "IIIF - TRE - Notificação",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 025/2008\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORREA, Juíza Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente edital, DÁ CIÊNCIA aos eleitores e aos Partidos Políticos interessados do INDEFERIMENTO dos pedidos de Alistamento Eleitoral, abaixo discriminados, que careceram de prova de domicílio, sendo NOTIFICADOS por 05 (cinco) dias para interposição de recurso a partir desta publicação, conforme preconiza a Lei n.º 6.996/82, art. 7º, § 1º, por se encontrarem em local incerto e não sabido, comparecendo pessoalmente ou se fazendo representar, na Sede deste Juízo, sito à Rua Mário Costa, n.º 20 - Centro, desta Cidade, no período compreendido das 13:00 h às 18:00 h, de segunda a sexta-feira, ficando ciente que o não comparecimento, não impedirá o prosseguimento do feito:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDT. REQ.\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nDiego Moreira Rocha\r\n\r\n143417740361\r\n\r\n20/02/08\r\n\r\n786/08\r\n\r\nJohn Max do Nascimento\r\n\r\n143417320302\r\n\r\n14/02/08\r\n\r\n785/08\r\n\r\nSabata Hanna Ferreira dos Santos\r\n\r\n143417750345\r\n\r\n20/02/08\r\n\r\n790/08\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos quatro dias do abril de março do ano de dois mil e oito. (a) Dr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 495057"
                        ],
                        "495064": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 001/2005\r\n\r\nNATUREZA: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: CF/88, artigo 14, § 10\r\n\r\nIMPUGNANTE: Coligação Povo Feliz (PP, PSDB, PFL, PTC, PT do B e PC do B)\r\n\r\nADV.: Dr. Custódio Braga Machado Neto - OAB/RJ 126.379 \r\n\r\nIMPUGNADOS: Paulo Cézar Dames Passos e José Alexandre Azevedo Francisco\r\n\r\nADV.: Dr. Jalcyr Sader - OAB/RJ 2.815\r\n\r\nDr. Marcus Henrique Garcia Soares - OAB/RJ 55.473 \r\n\r\nDECISÃO [DESPACHO]: \"Designo AIJ para o dia 08/07/08, às 14:30 horas. I-se todos e diligencie-se no que couber. Ciência ao MP e Defensoria.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nDr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 495064"
                        ]
                    }
                },
                "62ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "493872": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO 62ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA\r\n\r\nEDITAL 018/2008\r\n\r\nO Doutor Sérgio Roberto Emílio Louzada, Juiz da 62ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que, nos autos do Processo Administrativo abaixo discriminado, em trâmite nesta 62ª Zona Eleitoral, situada na Rua Frutuoso de Oliveira, 36b, 2º andar, Saquarema - RJ, referente ao eleitor envolvido em duplicidade de filiação partidária, por se encontrar em local incerto e não sabido, que, pelo presente edital DÁ CIÊNCIA ao abaixo nominado que DECLAROU nula sua filiação em ambos os partidos políticos, tendo em vista a falta de comunicação ou comunicação intempestiva a este Juízo, com fulcro no parágrafo único do art. 22 da Lei 9.096/95, ficando o mesmo ciente, também, que terá, a contar da publicação deste, 03 (três) dias para recorrer da decisão, se assim o desejar, devendo apresentar o recurso na sede do Cartório da 62ª Zona Eleitoral, no horário das 11:00 às 19:00 horas.\r\n\r\nELEITOR\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPARTIDOS\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nWaldilea de Souza\r\n\r\n041787020310\r\n\r\nPT e PTN\r\n\r\n218/07\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados e que futuramente não possam alegar ignorância, expedi o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. DADO e PASSADO nesta 62ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Isabelle Domingues Duarte, Chefe do Cartório, digitei o presente, que vai assinado pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Sérgio Roberto Emílio Louzada. \r\n\r\nSérgio Roberto Emílio Louzada\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 493872"
                        ]
                    }
                },
                "70ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "493874": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 70ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI/RJ\r\n\r\nRua Pedro Canepa,132 - Centro - Paracambi - Cep 26600000\r\n\r\nProcedimento n.º 1746/08\r\n\r\nPartes: Luiz Carlos Venancio x Ministério Público \r\n\r\nAssunto: DUPLA FILIAÇÃO\r\n\r\nPartido: PMN x PTC\r\n\r\nProcedimento n.º 1747/08\r\n\r\nPartes: Fernanda Cristina da Costa Venancio x Ministério Público \r\n\r\nAssunto: DUPLA FILIAÇÃO\r\n\r\nPartido: PMN x PTC\r\n\r\nProcedimento n.º 1744/08\r\n\r\nPartes: Rute de Lourdes Pedro x Ministério Público \r\n\r\nAssunto: DUPLA FILIAÇÃO\r\n\r\nPartido: PMN x PP\r\n\r\nProcedimento n.º 1746/08\r\n\r\nPartes: Ernani da Rosa Muger x Ministério Público \r\n\r\nAssunto: DUPLA FILIAÇÃO\r\n\r\nPartido: PMN x PT\r\n\r\nProcedimento n.º 1745/08\r\n\r\nPartes: Celma Damasceno Matias x Ministério Público \r\n\r\nAssunto: DUPLA FILIAÇÃO\r\n\r\nPartido: PMN x PTB\r\n\r\nDESPACHO: \"Não atendido ao disposto no art. 22, § único da Lei nº 9.096/95, atenda ao MPE, cancelando-se ambas as filiações. Publique-se no DO/RJ. Prazo de 3 dias da publicação para recurso dos interessados. Dê-se ciência ao MPE. Após, arquive-se.\" Paracambi, 04/04/2008. Luciana Fiala de Siqueira Carvalho. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 493874"
                        ]
                    }
                },
                "96ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "495179": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nProc. nº 101/2008\r\n\r\nNatureza: Representação pelo art. 22 da Lei Complementar nº 64/90\r\n\r\nRepresentante: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL (PMN)\r\n\r\nAdvogado: Dr. Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB/RJ nº 135.785\r\n\r\nRepresentado: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nAdvogado(s): Dra. Shênia da Costa Mendes - OAB nº 148.470\r\n\r\nDESPACHO: \"Intime-se o representante para que apresente as degravações das mídias, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido pelo MPE às fls. 1246. Cabo Frio, 03/04/2008. Françoise Picot. Juíza Eleitoral\".\r\n\r\nId: 495179"
                        ],
                        "494551": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nProc. nº 103/2008\r\n\r\nAssunto: Representação por propaganda irregular\r\n\r\nRepresentante: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL (PMN)\r\n\r\nAdvogado: Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB/RJ nº 135.785\r\n\r\nRepresentado: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nAdvogado: Shênia da Costa Mendes - OAB nº 148.470\r\n\r\nRepresentado: RÁDIO ONDAS FM\r\n\r\nAdvogado: Fernando Antonio da Silva - OAB/RJ nº 133.559\r\n\r\nRepresentado: CABO FRIO TV\r\n\r\nAdvogado: Shênia da Costa Mendes - OAB nº 148.470\r\n\r\nDESPACHO: \"Ao representante para que atenda à primeira parte da promoção do MPE (fl. 41), em 24hs. CF, 03/04/08. Françoise Picot. Juíza Eleitoral\".\r\n\r\nId: 494551"
                        ],
                        "494561": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nProc. nº 107/2008\r\n\r\nAssunto: Representação por propaganda irregular\r\n\r\nRepresentante: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL (PMN)\r\n\r\nAdvogado: Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB/RJ nº 135.785\r\n\r\nRepresentado: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nAdvogado: Shênia da Costa Mendes - OAB nº 148.470\r\n\r\nRepresentado: RÁDIO ONDAS FM\r\n\r\nAdvogado: Fernando Antonio da Silva - OAB/RJ nº 133.559\r\n\r\nRepresentado: CABO FRIO TV\r\n\r\nAdvogado: Shênia da Costa Mendes - OAB nº 148.470\r\n\r\nDESPACHO: \"Ao representante para que atenda à primeira parte da promoção do MPE (fl. 42), em 24 horas. CF, 03/04/08. Françoise Picot. Juíza Eleitoral\".\r\n\r\nId: 494561"
                        ]
                    }
                },
                "166ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "493876": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 166ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 007/08\r\n\r\nO Juízo da 166 ª Zona Eleitoral - RJ, Jardim Botânico, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado, em Cartório, o Edital nº 007/08, referente aos pedidos de inscrição, segunda via, revisão e transferência, deferidos e indeferidos, na segunda quinzena do mês de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA XAVIER DE BRITO\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 166ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 493876"
                        ]
                    }
                },
                "169ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "490885": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 169ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 09/2008\r\n\r\nO Juízo da 169ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 09/2008, referente aos requerimentos de alistamento, 2.ª via, transferência e revisão de títulos eleitorais deferidos na segunda quinzena do mês de março do ano de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008. \r\n\r\nMaria Luiza de Freitas Carvalho\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 490885"
                        ]
                    }
                },
                "170ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "493877": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 170ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 07/08\r\n\r\nO Juízo da 170ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, QUE SE ENCONTRA AFIXADO em Cartório o Edital n.º 07/08, referente aos pedidos de Inscrições, Revisões, Transferências e 2ª Vias, na 2ª quinzena de março de 2008.\r\n\r\nEm 02 de abril de 2008.\r\n\r\nJaime Dias Pinheiro Filho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 493877"
                        ]
                    }
                },
                "175ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "494510": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "175ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 010/08\r\n\r\nO Juízo da 175ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 010/08, referente à relação de requerimentos deferidos de inscrição, 2ª via, revisão e transferência feitos nesta 175ª Zona Eleitoral, na segunda quinzena do mês de março de 2008.\r\n\r\nEm, 02 de abril de 2008.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nCLÁUDIA GARCIA COUTO MARI\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 494510"
                        ]
                    }
                },
                "205ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "493881": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 205ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 08/ 08\r\n\r\nO Juízo da 205 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 08/08, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 2ª quinzena do mês de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008. \r\n\r\nMARIO HENRIQUE MAZZA - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 493881"
                        ]
                    }
                },
                "218ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "495052": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 218ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 008/08\r\n\r\nO Juízo da 218 ª Zona Eleitoral, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 008/08, referente às inscrições, transferências, revisões e 2ª vias deferidas durante a primeira quinzena de março de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008. \r\n\r\nMarcius da Costa Ferreira\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 495052"
                        ],
                        "495054": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 218ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 009/08\r\n\r\nO Juízo da 218 ª Zona Eleitoral, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 009/08, referente às inscrições, transferências, revisões e 2ª vias deferidas durante a segunda quinzena de março de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008. \r\n\r\nMarcius da Costa Ferreira\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 495054"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "495174": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 008/08\r\n\r\nO Juízo da 228ª ZE/RJ avisa, em cumprimento ao art. 3º, I, a, da Res. TRE/RJ 563/03, que está afixado em Cartório o edital 08/08, ref. às inscrições, transferências, revisões e 2as vias, efetuadas na 2ª quinzena do mês de março de 2008.\r\n\r\nRio, 03/04/2008 - HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 495174"
                        ]
                    }
                },
                "238ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "495177": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 238ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 009/08\r\n\r\nO Juízo da 238ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 09/08, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos na segunda quinzena do mês de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro,04 de abril de 2008\r\n\r\nAlexandre Abrahão Dias Teixeira \r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 495177"
                        ]
                    }
                },
                "254ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "495051": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 008/2005 \r\n\r\nAutor: Este Juízo\r\n\r\nEm face de: Fernanda Ramos Mattos Barbosa\r\n\r\nDECISÃO [DESPACHO]: \"... Acolho os termos do parecer ministerial e, considerando a comprovação do advento de causa de extinção da punibilidade, determino o arquivamento após a adoção das medidas de estilo . Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Dr. Sandro de Araújo Lontra, Juiz da 254ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 495051"
                        ],
                        "495049": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 112/2007 \r\n\r\nAutor: Ministério Público\r\n\r\nRéu: Maria Francisca de Oliveira\r\n\r\nDECISÃO [DESPACHO]: \"... Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE ESTATAL em face da acusada Maria Francisca de Oliveira, proclamando a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva ( CP, art. 107, VI), em face da perspectiva da pena em concreto a ser aplicada, na esteira da promoção ministerial de fls. 215/216 . Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Dr. Sandro de Araújo Lontra, Juiz da 254ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 495049"
                        ],
                        "495048": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 135/2007 \r\n\r\nAutor: Ministério Público\r\n\r\nRéu: Dilma de Almeida Faustino Siqueiro\r\n\r\nDECISÃO [DESPACHO]: \"... Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE ESTATAL em face da acusada Dilma de Almeida Faustino Siqueira, proclamando a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva ( CP, art. 107, VI), em face da perspectiva da pena em concreto a ser aplicada, na esteira da promoção ministerial de fls. 141/142 . Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Dr. Sandro de Araújo Lontra, Juiz da 254ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 495048"
                        ],
                        "495045": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 136/2008 \r\n\r\nAutor: Ministério Público\r\n\r\nRéu: Ronaldo Ferreira Campos, Paulo Fernando Ribeiro Cremoneze e Luiz Fernando da Silva Paula.\r\n\r\nDECISÃO [DESPACHO]: \"... Isto posto, REJEITO A DENÚNCIA e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE ESTATAL, proclamando a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva ( CP, art. 107, IV), em face da perspectiva da pena em concreto a ser aplicada, na esteira da promoção ministerial de fls. 08/09. Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Dr. Sandro de Araújo Lontra, Juiz da 254ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 495045"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "496635": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.249 DE 07 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nCONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 22 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 22 de abril de 2008 (terça-feira).\r\n\r\nParágrafo Único - O expediente será normal, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\n\r\nArt. 2º - Fica excluída do disposto no caput do art. 1º deste Decreto, a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, considerando-se o expediente normal no dia 22 de abril de 2008.\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 496635"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "496692": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 07 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2008, VERA LUCIA FIGUEIREDO DE MELLO, matrícula nº 0255810-4, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Gestão de Pessoal, da Subsecretaria de Recursos Humanos e Tecnológicos, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300139/2008.\r\n\r\nNOMEAR CASSIA PINHEIRO MENDES, matrícula nº 0249613-1, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Gestão de Pessoal, da Subsecretaria de Recursos Humanos e Tecnológicos, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Vera Lucia Figueiredo de Mello, matrícula nº 0255810-4. Processo nº E-03/300139/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de abril de 2008, NILTON WILSON SALOMÃO do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria para Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Habitação.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TÚLIO CESAR COSTA VELHO SIMÕES, matrícula nº 34/00812-8, do cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. \r\n\r\nId: 496692"
                    ],
                    "496642": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/020.257/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, nos termos da Lei nº 3.783, de 18.3.2002, e do art. 7º do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 32.019, de 15.10.2002, os membros representantes das Universidades Federais no Conselho Superior da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, como segue:\r\n\r\nRepresentantes das Universidades Federais\r\n\r\nTitular: MARTHA TUPINAMBÁ ULHÔA (UNIRIO) \r\n\r\nSuplente: HUMBERTO FERNANDES MACHADO (UFF) \r\n\r\nId: 496642"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "496693": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 07 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2008, JOSÉ CLÁUDIO DE ARAUJO, matrícula nº 0235308-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Vice-Governadoria do Estado.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO MARQUES DE SOUZA, matrícula nº 0936883-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por José Cláudio de Araujo, matrícula nº 0235308-4, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da mesma Vice-Governadoria, tudo com validade a contar de 01 de abril de 2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de abril de 2008, ANGELA VIEHMAYER GAUDENCIO, matrícula nº 0930885-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Relações Internacionais, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEXONERAR GERALDO DA ROCHA FILHO, Subtenente BM RR, matrícula nº 0923928-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-13/103/2008.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO DA CUNHA TORRRES MACIEL para exercer, com validade a contar de 04 de abril de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Luiz Felipe Santos Nunes Ferreira, matrícula nº 24/7225-6. Processo nº E-12/474604/2008.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO BARBOSA FERREIRA JUNIOR para exercer, com validade a contar de 03 de abril de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Lucia Carpi Ramalho, matrícula nº 24/007205-8. Processo nº E-12/474603/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de agosto de 2008, FRANCISCO VITORINO DE OLIVEIRA, matrícula nº 24/007338-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Auxiliar de Trânsito de Tanguá, da 11ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de São Gonçalo, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/474605/2008.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 0931993-0, para exercer o cargo em comissão de Supervisor Regional do Estado, símbolo DAS-8, da Supervisão Regional Baia da Ilha Grande, da Subsecretaria do Interior, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por José Luiz Figueiredo Freijanes, matrícula nº 0195841-2, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da mesma Supervisão, tudo com validade a contar de 01 de abril de 2008.\r\n\r\nNOMEAR EUNICE CARMO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Supervisão Regional Baia da Ilha Grande, da Subsecretaria do Interior, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Paulo Roberto Rodrigues de Oliveira, matrícula nº 0931993-0.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2008, CREUZELY FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 0810110-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/60934/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE FÁTIMA JESUS COSTA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Creuzely Ferreira da Silva, matrícula nº 0810110-7. Processo nº E-01/60934/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de abril de 2008, TÂNIA REGINA WAMBURG SOBREIRA, matrícula nº 6175832-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/60933/2008.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA MELLO DE ARAÚJO, matrícula nº 0896957-8, para exercer, com validade a contar de 08 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Tânia Regina Wamburg Sobreira, matrícula nº 6175832-2. Processo nº E-01/60933/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de abril de 2008, ILCA HELENA PEÇANHA GONÇALVES, matrícula nº 6143269-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/60935/2008.\r\n\r\nNOMEAR TÂNIA REGINA WAMBURG SOBREIRA, matrícula nº 6175832-2, para exercer, com validade a contar de 08 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Ilca Helena Peçanha Gonçalves, matrícula nº 6143269-6. Processo nº E-01/60935/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de abril de 2008, ALESSANDRA MELLO DE ARAÚJO, matrícula nº 0896957-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/60932/2008.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIA SILVA E CASTRO para exercer, com validade a contar de 08 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Alessandra Mello de Araújo, matrícula nº 0896957-8. Processo nº E-01/60932/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de março de 2008, MÁRCIO RAFAEL LOUBACK DE SOUZA, matrícula nº 0100127-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/316655/2008.\r\n\r\nNOMEAR THAIS VILLALBA ALVIM MARTINS para exercer, com validade a contar de 04 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por William Frederico Manne, matrícula nº 936653-5. Processo nº E-21/10054/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de abril de 2008, GLORIA CUNHA ROLAND, matrícula nº 0184804-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300141/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2008, ISABELLA FERRO MOTTA, matrícula nº 0936819-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Educação, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300140/2008.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA GALVÃO BAFFA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Educação, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Isabella Ferro Motta, matrícula nº 0936819-2. Processo nº E-03/300140/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2008, JALDO HENRIQUE DOS SANTOS, matrícula nº 0011091-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300140/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de abril de 2008, VALNEI COSTA ROSA do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Autonomia, da Superintendência de Relações Escolares, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nNOMEAR JORGE DA CRUZ LUIZ para exercer o cargo em comissão de Auditor-Chefe, símbolo DAS-8, da Auditoria Geral, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por João Cassimiro de Araújo, matrícula nº 34/00718-7.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de abril de 2008, MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAS-7, da Unidade de Controle Operacional de Nova Iguaçu (UNICOP III), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2008, CARLA DE SOUZA DUARTE, matrícula nº 25/360725-6, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Cadastro Funcional, do Serviço de Cadastro e Pagamento, da Divisão de Recursos Humanos, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/100570/2008.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO TEIXEIRA DE ARAÚJO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Cadastro Funcional, do Serviço de Cadastro e Pagamento, da Divisão de Recursos Humanos, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Carla de Souza Duarte, matrícula nº 25/360725-6. Processo nº E-07/100570/2008.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO MONTELEONE MONTEIRO para exercer, com validade a contar de 26 de março de 2008, o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Diretoria de Controle Ambiental, da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Michel Souza Marques, matrícula nº 27/04244-9. Processo nº E-07/200842/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO SOARES DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 40929, de 05/09/2007. Processo nº E-07/200728/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de março de 2008, NOECI RODRIGUES FRAGA, matrícula nº 38/0084-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/490059/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de abril de 2008, JOSÉ DE CARVALHO FILHO do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Nova Iguacu, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de abril de 2008, DINÁ MEIRELES DA SILVA do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Vila Aliança, do Pólo de Articulação Regional III, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de abril de 2008, RICARDO DE ALMEIDA PEREIRA do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, da Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Quissamã, do Pólo de Articulação Regional Norte II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 02 de abril de 2008, publicado no D.O. de 03/04/2008, que exonerou, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2008, ANGELA ROSA BRAGIÃO FERREIRA do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer. \r\n\r\nId: 496693"
                    ],
                    "495098": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 04 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nProcs. nºs E-15/000104/2008 e E-03/300065/2008 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 495098"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "495279": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.04.2008\r\n\r\nDESIGNA a servidora LUCIMAR CAMILO, matr. 24/006.851-0, Diretora da 4ª CIRETRAN - Nova Iguaçu, símbolo DAS-07, para responder interinamente sem prejuízo de suas funções pela 15ª CIRETRAN - Nilópolis, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, com validade a contar de 01 de abril de 2008, até ulterior deliberação. CI PRES-DETRAN/RJ nº 135/2008.\r\n\r\nId: 495279. A faturar por empenho"
                        ],
                        "495280": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.04.2008\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Sumária para irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/511945/2008 de 24.03.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, matr. nº 24/007.431-0.\r\n\r\nId: 495280. A faturar por empenho"
                        ],
                        "495281": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01.04.2008\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de ANTONIO BELTRÃO DE ANDRADE NETO, PGU nº 304462136, na Categoria “D”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/333655/2007.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de DEISE QUINTANILHA DE OLIVEIRA FLORENTINO, Registro nº 255906629 vinculado ao PGU nº 314412093, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/203268/2008.\r\n\r\nId: 495281. A faturar por empenho"
                        ],
                        "495282": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nGRUPO DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO DE CADASTRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 01.04.2008\r\n\r\nProcessos deferidos para atribuição de PGU:\r\n\r\nProc. nº E-12/202873/2008 - Manoel Joaquim de Paiva, CPF nº: 538.962.387-87;\r\n\r\nProc. nº E-12/203262/2008 - Josias Alves da Fonseca, CPF nº: 267.093.767-53;\r\n\r\nProc. nº E-12/203263/2008 - Marlene Albuquerque de Moraes, CPF nº: 129.065.817-04;\r\n\r\nProc. nº E-12/203504/2008 - Resi Thiengo Silveira, CPF nº: 645.743.697-87;\r\n\r\nProc. nº E-12/203505/2008 - Jaime Alves da Silva, CPF nº: 365.920.137-53;\r\n\r\nProc. nº E-12/203629/2008 - Anna Olhovetchi Kalichman, CPF nº: 077.568.137-74;\r\n\r\nProc. nº E-12/203867/2008 - Maria Elisa de Freitas Rainho, CPF nº: 330.384.497-68;\r\n\r\nProc. nº E-12/203868/2008 - Zilda Souza de Paula, CPF nº: 786.336.567-87;\r\n\r\nProc. nº E-12/204034/2008 - Edson Cansanção Rozal, CPF nº: 355.454.027-72; e\r\n\r\nProc. nº E-12/204164/2008 - César de Oliveira Soares, CPF nº: 597.859.507-00.\r\n\r\nId: 495282. A faturar por empenho"
                        ],
                        "495283": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/212369/2008 - GUARACYVAN SYLVESTRE DANTAS, matr. nº 24/000.837-5. Concedo o aumento trienal de acordo com a contagem do tempo de serviço ao tempo de aposentadoria do servidor, para 60% referente ao 11º triênio.\r\n\r\nId: 495283. A faturar por empenho"
                        ],
                        "493595": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/03/2008\r\n\r\n*Proc. nº E-12/LOTERJ/226/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, a favor do PRODERJ - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.03.2008.\r\n\r\nId: 493595. A faturar por empenho"
                        ],
                        "495137": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-04/LOTERJ/150/1990 - ANDERSON FIGUEIREDO MENDES, Operador Lotérico, Classe III, matr. nº 05/273-8. AUTORIZO o adicional de mais 5% relativo ao 7º triênio, totalizando 40%, a partir de 10/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-04/LOTERJ/151/1990 - RUBEM FRANCISCO MARTINS FILHO, Operador Lotérico, Classe III, matr. nº 05/274-6. AUTORIZO o adicional de mais 5% relativo ao 7º triênio, totalizando 40%, a partir de 10/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-04/LOTERJ/153/1990 - CLAUDIA LÚCIA DO NASCIMENTO PINHEIRO, Auxiliar Lotérico, Classe II, matr. nº 05/270-4. AUTORIZO o adicional de mais 5% relativo ao 7º triênio, totalizando 40%, a partir de 10/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-04/LOTERJ/155/1990 - MARIA LUÍZA SAMPAIO RIBEIRO, Operador Lotérico, Classe III, matr. nº 05/268-8. AUTORIZO o adicional de mais 5% relativo ao 7º triênio, totalizando 40%, a partir de 10/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-04/LOTERJ/156/1990 - ANA CRISTINA DE SOUZA CLE MENTE, Operador Lotérico, Classe III, matr. nº 05/267-0. AUTORIZO o adicional de mais 5% relativo ao 7º triênio, totalizando 40%, a partir de 10/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-04/LOTERJ/160/1990 - MÔNICA SANTOS GRILLE RIVEIRO, Técnico de Contabilidade, Classe III, matr. nº 05/265-4. AUTORIZO o adicional de mais 5% relativo ao 7º triênio, totalizando 40%, a partir de 10/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-04/LOTERJ/507/1990 - ROSELI RUFINO DE ALMEIDA, Auxiliar de Apoio Lotérico, Classe I, matr. nº 05/296-9. AUTORIZO o adicional de mais 5% relativo ao 7º triênio, totalizando 40%, a partir de 10/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-04/LOTERJ/708/1996 - SANDRA VALÉRIA RIBEIRO DE ANDRADE, Operador Lotérico, Classe III, matr. nº 05/269-6. AUTORIZO o adicional de mais 5% relativo ao 7º triênio, totalizando 40%, a partir de 10/03/2008.\r\n\r\nId: 495137. A faturar por empenho"
                        ],
                        "495217": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 017 DE 03 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA LICITAÇÕES REALIZADAS NA MODALIDADE PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I.O., Empresa Pública vinculada à Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, e em face do disposto nos Decretos nºs 31.863/2002 e 40.497/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar a servidora ISABELA CARVALHO TEIXEIRA, matrícula 1268, para atuar como Pregoeira e MARCOS JOSÉ DA SILVA LOPES, matrícula 1483, para atuar como Pregoeiro Substituto nas licitações realizadas sob a modalidade de Pregão Eletrônico da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, com validade pelo período de um ano.\r\n\r\nArt. 2° - Designar os seguintes servidores para integrar a Equipe de que Apoio de que trata o § 1° do art. 7° do Decreto Estadual n° 31.863/2002:\r\n\r\n- ANTÔNIO HENRIQUE ALVES COSTA, matrícula 673;\r\n\r\n- VALÉRIA MARIA SOUTO MEIRA, matrícula 1500;\r\n\r\n- MARCOS JOSÉ DA SILVA LOPES, matrícula 1483;\r\n\r\n- HELOISA MARIA GONÇALVES DOS REIS, matrícula 176742-5, representante da SULOG/SEPLAG.\r\n\r\nQuebra Art. 3° - Designar como membro suplente, da equipe de apoio, a servidora TÂNIA SUELY CRAVO TAVARES, matrícula 537.\r\n\r\nArt. 4° - Fica vedada a recondução da totalidade dos seus membros para o período subseqüente.\r\n\r\nArt. 5° - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 6° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 03 de abril de 2008\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 495217"
                        ],
                        "494144": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/04/2008\r\n\r\nProc. nº IO/0565/2008 - RATIFICO a presente dispensa de licitação para aquisição de 8.000 kg de papel off-set 75 gr em bobina com 86 cm, conforme pedido de fls. 02, no valor total de R$ 18.400,00, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASAUP, fls. 29, da ASJUP, fls. 30/31, e aprovação do Sr. Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 27vº. ADJUDICO a aquisição à empresa BRANAC PAPEL E CELULOSE LTDA. com fundamento no art. 24, IV da lei de licitação acima citada. \r\n\r\nId: 494144"
                        ],
                        "495248": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/82442/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa Big Blue Services Ltda., que tem como objeto, a prestação de serviços para efetiva transferência do Ambiente do computador de Grande Porte (MAINFRAME) do prédio Unidade PRODERJ/MARACANÃ/UERJ, para empresa SERPRO, no valor de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais), com fulcro no art. 24, inciso IV da supracitada Lei, nos termos da autorização do Vice-Presidente, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 495248. A faturar por empenho"
                        ],
                        "495256": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/660018/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da Editora NDJ Ltda., que tem como objeto, assinatura de periódicos, no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), com fulcro no art. 25, inciso I da supracitada Lei, nos termos da autorização do Vice-Presidente, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 495256. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "495111": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 098 DE 04 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, que aprova a classificação e a codificação das Receitas e Despesas Orçamentárias; \r\n\r\n- a necessidade de incrementar procedimentos de execução orçamentária, financeira e contábil, de forma a possibilitar a transparência dos gastos da Administração Pública; e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-01/006/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluída no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a Natureza de Despesa constante do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos à data da vigência do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 495111"
                    ],
                    "495112": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO \r\n\r\nInclusão de Natureza de Despesa:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nLocação de bens móveis para fins médicos, odontológicos,\r\n\r\nAluguel de máquinas, equipamentos e outros bens móveis para fins médicos, odontológicos,\r\n\r\n3.3.9.0.39.86\r\n\r\nfarmacêuticos, fisioterápicos, psicológicos e similares.\r\n\r\nfarmacêuticos, fisioterápicos, psicológicos e similares, com ou sem manutenção, com ou sem fornecimento de produtos para seu funcionamento.\r\n\r\nId: 495112"
                    ],
                    "495085": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 04.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/60864/2008 - RATIFICO a adjudicação direta por inexigibilidade, com fulcro no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, referente ao programa para gestores dos projetos do Governo do Estado - 02 Turmas Piloto ao Serviço de Apoio às Micro Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE - RJ, no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), com base no caput do art. 26 do diploma legal supramencionado, de acordo com a autorização do Subsecretário Geral, autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\nId: 495085"
                    ],
                    "493851": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-03/11.200.849/1998 - DECLARO NULA a homologação do Acórdão nº 2.045/2006, da 3ª Câmara do CRASE/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/12/2006, conforme fls. 48 do presente, com fulcro no art. 37, caput, da CRFB, e os arts. 80 e 81, da CERJ, tendo em vista que o caso presente não se encontra elencado nas categorias profissionais permitidas para acumular.\r\n\r\nProcesso nº E-03/12066/2002 - DECLARO NULA a homologação do Acórdão nº 1.799/2005, do Conselho Pleno do CRASE/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 27/12/2006, conforme fls. 61 do presente, com fulcro no art. 37, caput, da CRFB, e os arts. 80 e 81, da CERJ, tendo em vista que o caso presente não se encontra elencado nas categorias profissionais permitidas para acumular.\r\n\r\nProcesso nº E-01/7829/99 - DECLARO NULA a homologação do Acórdão nº 2.073/2006, do Conselho do Pleno do CRASE/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 29/12/2006, conforme fls. 62 do presente, com fulcro no art. 37, caput, da CRFB, e os arts. 80 e 81, da CERJ, tendo em vista que o caso presente não se encontra elencado nas categorias profissionais permitidas para acumular. \r\n\r\nProcesso nº E-01/4729/99 - DECLARO NULA a homologação do Acórdão nº 2.014/1999, do Conselho do Pleno do CRASE/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 04/12/2006, conforme fls. 64 do presente, com fulcro no art. 37, caput, da CRFB, e os arts. 80 e 81, da CERJ, tendo em vista que o caso presente não se encontra elencado nas categorias profissionais permitidas para acumular. \r\n\r\nProcesso nº E-01/00101591/00 - DECLARO NULA a homologação do Acórdão nº 2.074/2006, do Conselho do Pleno do CRASE/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 29/12/2006, conforme fls. 65 do presente, com fulcro no art. 37, caput, da CRFB, e os arts. 80 e 81, da CERJ, tendo em vista que o caso presente não se encontra elencado nas categorias profissionais permitidas para acumular. \r\n\r\nProcesso nº E-01/3967/98 - DECLARO NULA a homologação do Acórdão nº 2.038/2006, do Conselho do Pleno do CRASE/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 27/12/2006, conforme fls. 61 do presente, com fulcro no art. 37, caput, da CRFB, e os arts. 80 e 81, da CERJ, tendo em vista que o caso presente não se encontra elencado nas categorias profissionais permitidas para acumular. \r\n\r\nProcesso nº E-01/00151526/99 - DECLARO NULA a homologação do Acórdão nº 2.075/2006, do Conselho Pleno do CRASE/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 29/12/2006, conforme fls. 47 do presente, com fulcro no art. 37, caput, da CRFB, e os arts. 80 e 81, da CERJ, tendo em vista que o caso presente não se encontra elencado nas categorias profissionais permitidas para acumular. \r\n\r\nId: 493851"
                    ],
                    "494902": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/601867-0/99 - DECLARO NULA a homologação do Acórdão nº 2.076/2006, do Conselho Pleno do CRASE/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 29/12/2006, conforme fls. 57 do presente, com fulcro no art. 37, caput da CRFB, e os arts. 80 e 81, da CERJ, tendo em vista que o caso presente não se encontra elencado nas categorias profissionais permitidas para acumular.\r\n\r\nId: 494902"
                    ],
                    "494998": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.04.2008\r\n\r\nEXONERA “EX-OFFÍCIO” VALÉRIA NANI SILVA, Professor Docente I, Nível C, Referência 6, matrícula nº 500.774-5, conforme preceitua o art. 16, inciso II, parágrafo único, item 2 do Decreto-Lei nº 220/75, face ao apurado no processo nº E-03/6152/1997.\r\n\r\nDEMITE EDSON ELY MARINHO, Professor Docente I, nível C, Refe rência 4, matrícula nº 826.515-9, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/001.844/2007.\r\n\r\nId: 494998"
                    ],
                    "494189": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10101676/2007 - CARLA ADRIANA ROSA CÂNDIDO, matrículas 00/0826995-3 (RJ) e 00/0929501-5(RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10100741/2007 - ANDRÉ PERROUT MARTINS, matrículas 00/0919166-9 (RJ) e 224.349-1 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11201215/2007 - ZÉLIA CARDOSO SOARES, matrículas 00/0167456-3 (apos.-RJ ) e 087.184-8 ( apos.-PCRJ ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10000141/2000 - CESAR MARQUES LINS, matrículas 00/0824574-8 (RJ ) e 00/0839689-7 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/26778/1976- MARIA AUXILIADORA GUIMARÃES PEREIRA BORGES, matrículas 00/0114565-5 (apos.-RJ) e 00/0000453-1 (apos.-RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10700565/2007- MONICA HALFELD DE AZEVEDO, matrículas 00/0929940-5 (RJ) e 013501 (FEVRE). \r\n\r\nProc. nº E-03/10201652/2007- MARIA HELENA PROVENZANO TOIA BORGES, matrículas 00/0929526-2 (RJ) e 153.658-0 (PCRJ). \r\n\r\nProc. nº E-03/1410144/2007 - MARCOS DE MELO DE SOUZA, matrículas 00/0933047-3 (RJ) e 0509 (PMS). \r\n\r\nProc. nº E-03/10101874/2007 (RJ) - MARIA JOSÉ DE MATOS BARBOSA, matrículas 00/0160024-6 (RJ) e 00/0933754-4 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10300107/2007 - ALEXANDRA BRAGA ALVES, matrículas 00/0917713-0 (RJ) e 09530 (PMI). \r\n\r\nProc. nº E-03/10700199/2007 - LUIZ CARLOS DE ANDRADE DIAS, matrículas 00/0919334-3 (RJ) e 036722 (FEVRE).\r\n\r\nProc. nº E-08/602312/2006 - MARLIANE JORGE SANTOS, matrículas 00/0864154-0 (RJ) e 238.714-0 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10800140/2004- ADRIANA TEIXEIRA CARVALHO TREGA, matrículas 00/0904016-3 (RJ) e 00/0280365-8 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10100721/2007 - GIZELLI DE ARAUJO FREITAS NASCIMENTO, matrículas 00/0912230-0 (RJ) e 00/0917875-7 (RJ). \r\n\r\nProc. nº E-01/58565/2007 - ELIANE CONCEIÇÃO VIEIRA LAGO, matrículas 00/8107759-6 (IASERJ) e 0649427 (MS). \r\n\r\nProc. nº E-03/10101813/2001 - CRISTINA LUCIA PIO DE OLIVEIRA, matrículas 00/0827571-1 (RJ) e 14944 (PMSG). \r\n\r\nProc. nº E-03/5410205/2007 - CELIO LUIS DOS SANTOS, matrículas 00/0933977-1 (RJ) e 035378 (FEVRE). \r\n\r\nProc. nº E-08/600125/2006 - NEUZA NAKAMURA PEREIRA, matrículas 00/0864522-8 (RJ) e 0376208 (apos.-MS). \r\n\r\nProc. nº E-03/10700714/2007- RAFAELA MIRANDA AREIS ALVES, matrículas 00/0934486-2 (RJ) e 007901-1 (PMP).\r\n\r\nProc. nº E-08/600580/2006 - FLAVIA GOMES PEREIRA, matrículas 00/0865862-7 (RJ) e 224.023-2 (PCRJ). \r\n\r\nProc. nºE-03/10300241/2007- ARIDELMA CARLA LISBOA PEREZ, matrículas 00/0921002-2 (RJ) e 00/0283304-4 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/600228/2006 - ARQUIMEDES LUIZ JATOBÁ, matrículas 00/0863978-3 (RJ) e 163.384-1 (PCRJ). \r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGO DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 494189"
                    ],
                    "495300": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-01/57809/2007- PEDRO LUIS PEREIRA MACHADO, matrículas 00/0866030-0 (SESDEC) e 00/0930159-9 (DEGASE). Ilícita a acumulação de cargo do servidor. Conceda-se o prazo de 15 (quinze) dias para opção formal por um dos cargos. \r\n\r\nId: 495300"
                    ],
                    "495223": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-08/602058/2006 - FABIANO BARBOSA DE AZEREDO, matrículas 00/0076737-6 (PMERJ) e 00/0864826-3 (SESDEC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10101602/2005 - MARTA MARIA TOSTES, matrículas 00/0139828-8 (RJ) e 8780 (PMSG).\r\n\r\nProc. nº E-03/4610226/2007 - RENATO PEREIRA, matrículas 00/0935265-9 (SEEDUC) e 00/0822392-7(SEASDH).\r\n\r\nProc. nº E-27/0111/2089/2006 - ROGÉRIO RODRIGUES BASTOS, matrículas 00/0028522-1 (CBMERJ) e 107327-4 (PMT).\r\n\r\nProc. nº E-03/10101982/2006 - LUIZ CARLOS DE ABREU, matrículas 00/0870125-2 (RJ) e 00/0823505-3 (RJ).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGO DO SERVIDOR. CONCEDA-SE O PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS PARA OPÇÃO FORMAL POR UM DOS CARGOS.\r\n\r\nId: 495223"
                    ],
                    "493764": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 04/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/3611029/2006 - ANA NERI DA SILVA, matrícula 0157166-0, Prof. Ass. Adm. Educ. II, B, ref. 7. À vista dos elementos constantes dos autos, torno sem efeito a fixação de proventos mensais de inatividade integral publicada no Diário Oficial de 01/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10900107/2007 - TAMIKO OKASAKI, matrícula 0158904-3, Prof. Docente I, C, ref. 8. À vista dos elementos constantes dos autos, torno sem efeito a fixação de proventos mensais de inatividade integral publicada no Diário Oficial de 01/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001426/2007 - DIRCEU GOMES DA SILVA, matrícula 0158768-2, Prof. Docente I, C, ref. 8. À vista dos elementos constantes dos autos, torno sem efeito a fixação de proventos mensais de inatividade integral publicada no Diário Oficial de 01/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3310085/2007 - TANIA PEREIRA E PEREIRA, matrícula 0169244-1, Prof. Docente I, C, ref. 8. À vista dos elementos constantes dos autos, torno sem efeito a fixação de proventos mensais de inatividade integral publicada no Diário Oficial de 01/04/2008. \r\n\r\nId: 493764"
                    ],
                    "495035": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 04.04.2008\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor MARCUS VINICIUS MONTECHIARI TEIXEIRA, Médico-Anestesiologia C, matrícula nº 849.647-3, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo n° E-01/108.783/2004.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor FÉLIX SOARES DE LIMA NETO, Docente I, Nível C, Referência 3,matrícula nº 911.102-2, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo n° E-03/11.201.656/2007.\r\n\r\nId: 495035"
                    ],
                    "495292": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 07/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/004762/2004 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado em face de MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MONTEIRO, Professor Docente I, nível C, referência 3, matrícula nº 196.953-4, para apurar irregularidades e procrastinação do feito, pela fundamentação exposta no Parecer da Assessora desta Unidade. Remeta-se o feito ao Órgão de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nId: 495292"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "495081": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.04.2008 \r\n\r\nGILVAN RODRIGUES SAMPAIO, matrícula 495-2, CPF 127.041.057-15, nascido em 30.06.1939, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 1.341.100, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 1010195797-9, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da divisão gráfica, do Departamento de Programação Visual, da Diretoria de Administração e Finanças, da Presidência, Fundação Escola de Serviço Público- FESP RJ, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por decreto do Governador, de 26.03.2008, publicado no d.o. de 27.03.2008, e tomou posse em 31.03.2008, pelo Processo nº E-01/501.279/2008\r\n\r\nId: 495081. A faturar por empenho"
                        ],
                        "495080": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.04.2008\r\n\r\nCLÉA MARCIA ANDRADE SOARES, matrícula 242.804-3, CPF 302.459.237-72, nascida em 06.12.1952, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 1.141.713, expedida pelo IPF, PIS/PASEP nº 1009324847-1, nomeada para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Interiorização, da Vice-Presidência, Presidência, da Fundação Escola de Serviço Público FESP - RJ, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 17.03.2008, publicado no d.o. de 18.03.2008, e tomou posse em 31.03.2008, pelo Processo N° E-01/501.254/2008.\r\n\r\nId: 495080. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "493863": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 03/04/2008\r\n\r\nProcesso n° E-04/001718/2008 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 012/2008, iniciada na Sessão Pública de 18/03/2008, no site do Banco do Brasil S.A - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 166601, onde em 02/04/2008 os itens 1 e 2 foram adjudicados ao licitante LAGOS CAPACHOS BAZAR LTDA-ME, pelo valor total de R$ 20.754,00 (vinte mil setecentos e cinqüenta e quatro reais). Restou fracassado o item 3.\r\n\r\nId: 493863"
                    ],
                    "495073": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/159131/2007- DEFIRO o pedido de dispensa de inscrição para os locais de preparo e fornecimento de refeições, abaixo discriminados, da empresa GUELLI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO LTDA, Inscrição Estadual nº 84.963.682, ficando o mencionado estabelecimento, responsável pelo cumprimento das normas estabelecidas no art. 42 da Resolução SEF nº 2.861, de 24 de outubro de 1997, no que concerne às obrigações tributárias quanto ao ICMS, observando, ainda, o que disciplina o § 2º do art. 4º da Resolução SEF nº 6.444, de 20 de maio de 2002, no que se refere à apresentação da DECLAN-IPM:\r\n\r\nARAÚJO ABREU ENGENHARIA S.A. \r\n\r\nRua Av. Itaóca, nº 1713 \r\n\r\nInhaúma - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nIE.: 81.422.273\r\n\r\nCNPJ: 33.373.325/0001-79\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nRua Nildo Lustosa, s/nº \r\n\r\nParque Zabulão - Rio das Ostras - RJ\r\n\r\nId: 495073"
                    ],
                    "495076": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/002780/2008- DEFIRO este pedido de dispensa de inscrição, para o ponto de venda da empresa KANTHA GALO COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrição nº 78.444.770, abaixo discriminado, ficando, o mencionado estabelecimento, responsável pelo cumprimento das normas estabelecidas no art. 43 da Resolução SEF nº 2.861, de 24/10/97, no que concerne às obrigações tributárias quanto ao ICMS. \r\n\r\nQuiosque Nº 19, situado na Avenida Epitácio Pessoa, s/nº - Lagoa Rodrigo de Freitas - Parque do Cantagalo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 495076"
                    ],
                    "493900": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nONDE SE LÊ : ... MARIA LUCIA MANTUANO PORTELLA... \r\n\r\nLEIA-SE: ... MARI LUCIA MANTUANO PORTELLA...\r\n\r\nId: 493900"
                    ],
                    "494765": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.531/2002 - CARLA VERÔNICA MASCARENHAS DE CARVALHO, Fiscal de Rendas 2ª Categoria, matrícula nº 0.834.642-1. Fixados os proventos mensais a partir de 13.08.2002, tornando sem efeito o despacho de 10.03.2008, publicado no D.O. de 12.03.2008.\r\n\r\nId: 494765"
                    ],
                    "484543": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.626ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 22.892 - Processo nº E-34/146.044/2004 - Recorrente: ZIP TRADE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrida: DRE 64.15 - JACAREPÁGUA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.062. - EMENTA: FALTA DE ENTREGA DE ARQUIVO MAGNÉTICO. INFRAÇÃO DE NATUREZA FORMAL. APLICAÇÃO DA MULTA FORMAL PREVISTA. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 484543"
                    ],
                    "484544": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.626ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 504.017 - Processo nº E-04/115.470/2001 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: USITEC - USINAGEM DE PEÇAS MECANICAS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: à unanimidade foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.056 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 484544"
                    ],
                    "484545": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.626ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/12/2007\r\n\r\nRecorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nRecursos nºs 503.964 e 503.851 - Processos nºs E-04/145.719/2002 e E-04/111.782/2001 -- Interessadas: MARMINDUSTRIA LTDA e BELCOSA DISTRIBUIDORA COSMÉTICOS LTDA - Relatore: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: à unanimidade foram negados provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 6.058 e 60.69 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 484545"
                    ],
                    "484546": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.626ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 25.461 - Processo nº E-34/071.787/2006 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA - Recorrida: oitava TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.070 - EMENTA: REMESSA DE MERCADORIA A CONTRIBUINTE COM INSCRIÇÃO SUSPENSA OU CANCELADA. INFRAÇÃO DE NATUREZA FORMAL. APLICAÇÃO DA MULTA FORMAL PREVISTA. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 484546"
                    ],
                    "484547": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.627ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.920 - Processo nº E-34/056.015/2004 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: 360 AMÉRICAS DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: por unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.067 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 484547"
                    ],
                    "484548": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.627ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 900.126 - Processo nº E-04/231.597/1998 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUCIOLA DE CASTRO DOMINGUES DA SILVA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: por unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.063 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 484548"
                    ],
                    "484549": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.627ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 900.138 - Processo nº E-34/089.839/2003 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OCTAVIO AUGUSTO FONTES SOBRINHO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: por unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.068 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 484549"
                    ],
                    "484550": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.628ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.926 - Processo nº E-34/114.824/2005 - Recorrente: irf 64.03 - bonsucesso - Interessada: QUÍMICA HALLER LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: à unanimidade de votos, negaR provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.088 - EMENTA: DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. INFRAÇÃO DE NATUREZA FORMAL. APLICAÇÃO DA MULTA FORMAL PREVISTA SOMENTE PARA O PERÍODO BASE DO DESCUMPRIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 484550"
                    ],
                    "484551": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.628ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 504.185 - Processo nº E-34/047.367/2004 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA DE PAPÉIS SUDESTE LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: à unanimidade de votos, negaR provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.081 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 484551"
                    ],
                    "484554": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.628ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 500.595 - Processo nº E-04/169.662/1997 - Recorrente: primeira instÂncia JULGADORA - Interessada: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CADORE S/A - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: à unanimidade de votos, negaR provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.083 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 484554"
                    ],
                    "484555": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.628ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.840 - Processo nº E-34/071.298/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMA SERVICE DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: à unanimidade de votos, negaR provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.082 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 484555"
                    ],
                    "484556": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.628ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 504.107 - Processo nº E-04/137.324/2007 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INTIMAL SUPRIMENTOS MÉDICOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.075 - EMENTA: icMS documento fiscal - nÃO emitir - Pela análise dos autos ficou constatado que a Impugnante emitiu os documentos fiscais concernentes às operações que realizou. O fato da extemporaneidade da emissão das notas fiscais não enseja a aplicação da multa, em virtude do instituto da denúncia espontânea, previsto no art. 69 da Lei n° 2.657/96. Auto de Infração IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 484556"
                    ],
                    "484558": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.628ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/12/2007\r\n\r\nRecursos nºs 503.781 e 504.035 - Processos nºs E-04/341.756/1998 e E-34/123.046/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MEDICOR DO BRASIL EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALAR S/A e CONFECÇÕES CHESTER S/A - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 6.076 e 6.077 - EMENTA. ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 484558"
                    ],
                    "484559": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.628ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 22.896 - Processo nº E-04/336.549/1999 - Recorrente: BIRBIR TAPETES ORIENTAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.079. - EMENTA: MERCADORIA. POSSE SEM DOCUMENTO FISCAL. Legítima é a exigência do imposto e aplicação da penalidade cabível a contribuinte que recebe mercadorias desacompanhadas de documentação fiscal. Art. 176, Livro II, Decreto nº 8.050/85. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 484559"
                    ],
                    "484561": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.628ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 24.934 - Processo nº E-04/125.012/2002 - Recorrente: MERCAMP TRANSPORTES LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.080 - EMENTA: TRANSPORTE DE MERCADORIAS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO FISCAL NECESSÁRIO. RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 484561"
                    ],
                    "484563": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.629ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 23.825 - Processo nº E-34/125.028/2004 - Recorrente: SOJA RAÇÕES LTDA - Recorrida: DRE 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.100 - EMENTA: OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL. EXIGÍVEL EM RELAÇÃO AO PORTE DO CONTRIBUINTE. PENALIDADE REDUZIDA DE ACORDO COM ART. 4° DA LEI Nº 2881/97. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 484563"
                    ],
                    "484552": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.629ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.810 - Processo nº E-04/647.883/1994 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSLINE TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.097 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 484552"
                    ],
                    "484553": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.629ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.181 - Processo nº E-34/102.032/2005 - Recorrente: DRE 03.01 - REGIÃO DE BARRA DO PIRAÍ - Recorrida: SCHWEITZER - MAUDUIT DO BRASIL S/A - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.092 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 484553"
                    ],
                    "484557": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.629ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.536 - Processo nº E-34/102.143/2004. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHEBABE TRANSPORTES S/A - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: por unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.096 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 484557"
                    ],
                    "484560": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.629ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 25.669 - Processo nº E-04/171.845/1992 - Recorrente: MILLS EQUIPAMENTOS LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: à unanimidade de votos, REJEITAR a preliminar de prescrição intercorrente e no MÉRITO, CONHECER o recurso para anular o auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.103 - EMENTA. PRELIMINAR - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INAPLICÁVEL AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. auto de infração. AUSÊNCIA DE SEUS ELEMENTOS ESSENCIAIS. NULIDADE. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 484560"
                    ],
                    "484562": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.629ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 25.260 - Processo nº E-34/206.945/2003 - Recorrente: TLI TRANSPORTES E LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: à unanimidade de votos, REJEITAR a preliminar e, no mérito, também à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.099 - EMENTA: DÉBITO DE ICMS - Restando demonstrado o débito em foco, conforme o lançamento efetuado, sem a devida comprovação do recolhimento, é legítima a exigência fiscal uma vez infringidos os arts. 33 e 39 da Lei 2657/96. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 484562"
                    ],
                    "493861": [
                        "I - Pauta",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/04/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 22.008 - Processo nº E04/237.190/2001 - Recorrente: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozário Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecurso nº 504.010 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/174.468/1997 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: S. SEPULVEDA BAZAR LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida \r\n\r\nRecurso nº 503.878 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/454.368/1993 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IRMÃOS BARCELOS & CIA. LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes. \r\n\r\nRecurso nº 503.783 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/274.675/2000 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LAH CERÃMICAS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecursos nºs 25.562, 25.563, 25.564, 25.565, 25.566, 25.567 e 25.568 - Processos nºs E-34/149.812/2006, E-34/149.813/2006, E-34/149.814/2006, E-34/149.815/2006, E-34/149.816/2006, E-34/149.817/2006 e E-34/149.818/2006 - Recorrente: Q S C ALIMENTOS E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: IRF - 64.05 - MADUREIRA - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 493861"
                    ],
                    "495246": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/04/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 502.002 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-34/080.145/2004 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 503.276 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/604.824/1995 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KOMED DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozário Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecurso nº 25.028 - Processo nº E34/114.599/2005 - Recorrente: CISNE BRANCO CALÇADOS E COUROS LTDA. - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes .\r\n\r\nRecurso nº 25.659 - Processo nº E-34/133.971/2006 - Recorrente: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. - Recorrida: DRE 64.10 - CENTRO - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozário Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 25.690 - Processo nº E04/894.789/1999 - Recorrente: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS FLEISCHMANN E ROYAL LTDA. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 495246"
                    ],
                    "493891": [
                        "I - Pauta",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/04/2008, às 13h 30m\r\n\r\nRecurso nº 23.500 - Processo nº E-34/122.165/2004 - Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS FRACO S/A - Recorrida: TITULAR DA DRE 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Simone Maiato Gomes.\r\n\r\nRecursos nsº 501.903 e 501.904 - “EX OFFICIO” - Processos nsº E-04/085.267/2002 e E-085.283/2002 - Interessada: COMPNHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.370 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/090.553/2002 - Interessada: A M S CURVELO HENRIQUE TRANSPORTE - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 500.545 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/133.599/2003 - Interessada: A CAMÉLIA FLORES NATURAIS LTDA - Recorrente: TITULAR DA DRE 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.361 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/145.467/2007 - Interessada: THE BOOK FROM IPANEMA COMÉRCIO LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 503.859 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/134.786/2006 - Interessada: SERENO MINERAÇÃO LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.842 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/159.237/2007 - Interessada: ALESSANDRA DA SILVA SOUZA DE ANDRADE - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 493891"
                    ],
                    "495198": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/04/2008, às 13h 30m\r\n\r\nRecurso nº 23.500 - Processo nº E-34/122.165/2004 - Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S/A - Recorrida: TITULAR DA DRE 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Simone Maiato Gomes.\r\n\r\nQuebra Recursos nºs 501.903 e 501.904 - “EX OFFICIO” - Processos nsº E-04/085.267/2002 e E-085.283/2002 - Interessada: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.370 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/090.553/2002 - Interessada: A M S CURVELO HENRIQUE TRANSPORTE - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 500.545 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/133.599/2003 - Interessada: A CAMÉLIA FLORES NATURAIS LTDA - Recorrente: TITULAR DA DRE 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.361 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/145.467/2007 - Interessada: THE BOOK FROM IPANEMA COMÉRCIO LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 503.859 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/134.786/2006 - Interessada: SERENO MINERAÇÃO LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.842 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/159.237/2007 - Interessada: ALESSANDRA DA SILVA SOUZA DE ANDRADE - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 495198"
                    ],
                    "493892": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/04/2008, às 13h30m\r\n\r\nRecurso nº 23.831 - Processo nº E-34/222.374/2004 - Recorrente: J A FIGUEIREDO & ENNE LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.789 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/599.137/1992 - Interessada: ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LIMITADA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 24.865 - Processo nº E-34/146.248/2005 - Recorrente: SAMBAZOM DO BRASIL REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.609 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/598.403/1992 - Interessada: SITRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.557 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/152.719/2006 - Interessada: ALEXANDRE GODINHO BARBOSA AUTO PEÇAS ME - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 503.901 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/275.064/2005 - Interessada: NOVA PLATINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\n*Recurso nº 502.050 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/184.672/1998 - Interessada: BSM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\n*Republicada por incorreções na original publicada no D.O. de 31/03/2008.\r\n\r\nId: 493892"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "494643": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 03/04/2008\r\n\r\nDESIGNA a servidora MARIA TEREZA FRAGOSO, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 283.963-7, para exercer com validade a contar de 01 de abril de 2008, a função de Agente de Pessoal, desta Secretaria, nos termos das Resoluções nºs 957, de 06 de março de 1986, 1481, de 05 de dezembro de 1989 e 2.400,de 15 de julho de 1994.\r\n\r\nDISPENSA o servidor CLOVI JOSÉ DO ROSÁRIO, Datilógrafo, Classe I, matrícula nº 283.963-7, da função de Agente de Pessoal, desta Secretaria, com validade a contar de 01 de abril de 2008, nos termos das Resoluções nºs 957, de 06 de março de 1986, 1481, de 05 de dezembro de 1989 e 2.400, de 15 de julho de 1994.\r\n\r\nId: 494643"
                    ],
                    "493890": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-05/0056/92 - ALDIVAR MARQUES PESSANHA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 285.159-0. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 29.12.2002 a 27.12.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-11/0029/86 - MARIA DE FÁTIMA PAIVA, Agente de Comunicação Social, matrícula 177.026-2. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 23.12.2002 a 04.02.2008.\r\n\r\nAUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria e concessão do abono de permanência, conforme legislação vigente, dos 12 (doze) meses de licença-prêmio não gozada relativa aos períodos base de 14.12.77 a 27.12.82, 28.12.82 a 26.12.87, 27.12.87 a 24.12.92 e de 25.12.92 a 23.12.97.\r\n\r\nId: 493890"
                    ],
                    "493936": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-05/00186/93 - SÉRGIO LUIZ GONÇALVES, Agente de Portaria, matrícula 268.188-0. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 01.02.2003 a 29.01.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-05/1942/90 - ALDEMIR LOPES PEREIRA DE AZEVEDO, Agente de Comunicação Social, matrícula 238.894-0. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 03.01.2003 a 01.01.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-05/0322/93 - MAXWELL DE SOUZA, Agente de Portaria, matrícula 269.302-6. Concedo 12 (doze) meses de licença-prêmio relativa aos períodos base de 01.02.88 a 28.02.93, 01.03.93 a 27.02.98, 28.02.98 a 26.02.2003 e de 27.02.2003 a 25.02.2008. Torno sem efeito, os despachos de 11.03.93, 26.03.98, 24.03.2004 e de 04.09.2007, publicados nos Diários Oficiais de, respectivamente, 12.03.93, 01.04.98, 19.04.2004 e de 17.09.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-05/1910/90 - SOLANGE PIMENTEL LEMOS, Telefonista, matrícula 238.938-5. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa aos períodos base de 08.07.95 a 05.07.2000 e 06.07.2000 a 04.07.2005.\r\n\r\nProcesso nº E-05/1884/91 - LUIZ ANTONIO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, Arquiteto, matrícula 285.188-9. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 16.02.2003 a 14.02.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-05/1273/91 - ARLINDO DE CARVALHO INÁCIO, Administrador, matrícula 285.278-8. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 31.12.2002 a 29.12.2007.\r\n\r\nId: 493936"
                    ],
                    "493893": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 21.02.2008\r\n\r\nONDE SE LÊ: Maria Tereza Borges Medeiros\r\n\r\nLEIA-SE: Maria Tereza Borges Rodrigues\r\n\r\nId: 493893"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "495295": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nATOS DA DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 01/04/2008\r\n\r\nDISPENSA LUCIANE CALUZ DE ALMEIDA COSTA, matrícula nº 073, a pedido, com validade a contar de 01 de abril de 2008, do posto fiduciário de Assessor II, da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A.Processo nº E-11/60.396/2007.\r\n\r\nDISPENSA JULIANA PRUDÊNCIO BARBOSA, matrícula nº 027, a pedido, com validade a contar de 01 de abril de 2008, do posto fiduciário de Assessor I, da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A. Processo nº E-11/60.092/2005.\r\n\r\nDE 04/04/2008\r\n\r\nNOMEIA FELIPE CASTRO LINS DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 089, com validade a contar de 07 de abril de 2008, para exercer o posto fiduciário de Assessor II da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A. Processo nº E-11/60.353/2007.\r\n\r\nId: 495295. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "495315": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/PGE Nº 028 \r\n\r\nDE 04 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS LOCALIZADO NO COMPLEXO DE MANGUINHOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e a PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QRDD, o Decreto nº 41.162, de 30 de Janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências. \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Desapropriação e aquisição de imóvel localizado no Complexo de Maguinhos, conforme o que consta do processo nº E-17/400.127/2008, referente à contrapartida do Estado para o Programa de Aceleração do Crescimento-PAC. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito -Término: 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUO : 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG : 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0901 - Procuradoria Geral do Estado - PGE\r\n\r\nUO : 0901 - Procuradoria-Geral do Estado - PGE.\r\n\r\nUG : 0901.00 - Procuradoria-Geral do Estado - PGE.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n\r\n0701.15.451.0013.1.615 4590.61 01 940.000,00\r\n\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 495315"
                    ],
                    "495626": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 032 DE 02 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE PREGÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3o, inciso IV e § 1o da Lei Federal no 10.520, de 17.07.2002, e o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16.09.2002.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os membros da Comissão de Pregão, com o objetivo de promover os procedimentos licitatórios, na modalidade de Pregão, nas formas Presencial e Eletrônico, realizados no âmbito da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para integrarem a referida Comissão:\r\n\r\n1) Pregoeiro: MARIANA TEIXEIRA DE CAMPOS, matrícula nº 931.170-7\r\n\r\n2) Equipe de Apoio: \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS LOPES SABBAS, matrícula nº 931.839-5\r\n\r\nMARIA EDNA MAGALHÃES TRAJANO, matrícula nº 931.811-4.\r\n\r\nRITA DE KASSIA SANTANA CRUZ, matrícula nº 931.816-3.\r\n\r\n3) Representante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio, - SULOG/SEPLAG: HALPH DOS SANTOS PIRES, matrícula nº 891.111-7.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da Comissão de Pregão exercerão seus respectivos mandatos pelo prazo de 01 (um) ano, conforme dispõe o art. 7º, § 3º do Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designada a servidora MARIA DAS GRAÇAS LOPES SABBAS, matrícula nº 931.839-5, como substituta do pregoeiro titular em suas faltas ou impedimentos.\r\n\r\nArt. 4º - Fica designado o servidor PAULO SÉRGIO MUNIZ MACHADO, matrícula nº 285.170-7, como membro suplente da Equipe de Apoio da Comissão de Pregão ora instituída, para substituir qualquer um dos integrantes em suas faltas ou impedimentos.\r\n\r\nArt. 5º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e à Superintendência de Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SULOG/SEPLAG).\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir de 24 de março de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 02 de abril de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado\r\n\r\n* Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 03/04/2008.\r\n\r\nId: 495626"
                    ],
                    "495625": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 033 DE 02 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o art. 3º do Decreto nº 21.081/94, com a redação introduzida pelo Decreto nº 31.737, de 27 de agosto de 2002;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação no âmbito da SEOBRAS, os seguintes servidores:\r\n\r\nEFETIVOS:\r\n\r\nPresidente: Mariana Teixeira de Campos - matrícula nº 931.170-7\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nMaria das Graças Lopes Sabbas - matrícula nº 931.839-5\r\n\r\nMaria Edna Magalhães Trajano - matrícula nº 931.811-4\r\n\r\nRita de Kassia Santana Cruz -matrícula nº 931.816-3\r\n\r\nRepresentante da Superintendência Central de Recursos Logístico e Patrimônio da SEPLAG.\r\n\r\nHalph dos Santos Pires - matrícula nº 891.111-7\r\n\r\nSuplente: \r\n\r\nPaulo Sérgio Muniz Machado - matrícula nº 285.170-7\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora Maria das Graças Lopes Sabbas - matrícula nº 931.839-5, como substituta eventual do Presidente em suas faltas ou impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SULOG/SEPLAG.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir de 24 de março de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 02 de abril de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 03/04/2008.\r\n\r\nId: 495625"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "494925": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/201.082/2008 - De acordo com o caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, a licitação é inexigível, adjudico os serviços à ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS DEPARTAMENTOS ESTADUAIS DE ESTRADAS DE RODAGEM, no valor de R$ 32.731,88, referente a anuidade de 2008. \r\n\r\nId: 494925. A faturar por empenho"
                        ],
                        "495083": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/100.575/2008 - Com base no Decreto n° 41.065, de 11/12/2007, publicado no D.O. de 12/12/2007, combinado com o Decreto nº 41.162, de 30/01/2008, publicado no D.O. de 31/01/2008, RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 23.533,06 (vinte e três mil quinhentos e trinta e três reais e seis centavos), em favor da EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A., referente aos “SERVIÇOS E TARIFAS DE TELECOMUNICAÇÃO”, conforme despachos exarados no processo em epígrafe. \r\n\r\nId: 495083. A faturar por empenho"
                        ],
                        "495287": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/107.354/2007 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 008/2008 - ADL-DP, realizada em 06/03/2008.\r\n\r\nId: 495287. A faturar por empenho"
                        ],
                        "495288": [
                            "I - Despacho",
                            "Processo nº E-17/165.085/2007 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 039/2007 - ADL-DP, realizada em 21/12/2007.\r\n\r\nId: 495288. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "495135": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.04.2007\r\n\r\nMÁRCIA SERPA ARANTES, matrícula nº 0819.386-4, CPF nº 819.603.957-34, brasileira, nascida em 14/10/1965, do sexo feminino, carteira de identidade nº 40.965, expedida pela PMERJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 121.650.806-67, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 11/04/2007, publicado no Diário Oficial de 12/04/2007, tomou posse em 12/04/2007. Ofício nº E-09/1963/0001/2007.\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA BARROSO TORRES DA SILVA, matrícula nº 0932.542-4, CPF nº 701.559.687-34, brasileira, nascida em 22/04/1961, do sexo feminino, carteira de identidade nº 36.236, expedida pela PMERJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 170.078.576-10, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 11/04/2007, publicado no Diário Oficial de 12/04/2007, tomou posse em 12/04/2007. Ofício nº E-09/1963/0001/2007.\r\n\r\nJULIO ROMERO MONTEIRO DE CASTRO, matrícula nº 0932.543-2, CPF nº 672.871.667-04, brasileiro, nascido em 28/12/1959, do sexo masculino, carteira de identidade nº 40.571, expedida pela PMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 170.114.191-93, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 11/04/2007, publicado no Diário Oficial de 12/04/2007, tomou posse em 12/04/2007. Ofício nº E-09/1963/0001/2007.\r\n\r\nDE 18.06.2007\r\n\r\nRENATO FREIXO AZEVEDO, matrícula nº 0811.749-1, CPF nº 964.847.807-49, brasileiro, nascido em 07/07/1967, do sexo masculino, carteira de identidade nº 0719067-2, expedida pela DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob nº 170.388.954-25, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-8, da Assessoria Especial , do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 15/06/2007, publicado no Diário Oficial de 18/06/2007, tomou posse em 18/06/2007. Processo nº E-09/2896/0001/2007.\r\n\r\nODYR DA SILVA ALMEIDA, matrícula nº 0932.880-8, CPF nº 763.167.777-87, brasileiro, nascido em 27/11/1962, do sexo masculino, carteira de identidade nº 36.935, expedida pela PMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 170.078.601-66, nomeado para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE DIVISÃO, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Planejamento e Controle Operacionais, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacionais, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 15/06/2007, publicado no Diário Oficial de 18/06/2007, tomou posse em 18/06/2007. Processo Ofício nº E-09/2897/0001/2007.\r\n\r\nId: 495135"
                    ],
                    "493899": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS \r\n\r\nCIVIL, MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nANULA o ato punitivo de suspensão, por 20 (vinte) dias, de 21.01.2008, publicado no D.O. de 25.01.2008 e republicado no D.O. de 30.01.2008, aplicada ao servidor CARLOS AUGUSTO JORGE VIDAL, Delegado de Polícia, matrícula 178.811-6, referente ao processo nº E-09/0606/1834/2006. \r\n\r\nDE 01.04.2008 \r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face dos servidores ALEXANDRE DE ARAUJO GOES FERRETI, Inspetor de Polícia, matrícula 872.198-7, ELISEU MIRI BOTELHO, Inspetor de Polícia, matrícula 889.031-1, ENIO ROBERTO FERREIRA FEITOSA, Inspetor de Polícia, matrícula 870.929-7, LEONARDO PINTO DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, matrícula 889.415-6, MARCELO GOMES COSTA, Inspetor de Polícia, matrícula 849.122-7, RENATO FURTADO, Inspetor de Polícia, matrícula 889.542-7, SILVIO RENATO DE SOUZA SOARES, Inspetor de Polícia, matrícula 849.362-9 e SILVIO RODRIGO MALTAROLLO CHEDID, Inspetor de Polícia, matrícula 872.198-7, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no art. 14, incisos XV e XXXV, c/c o art. 10, incisos I, II, V, VII, X, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75 e art. 52, inciso IV, e art. 39, incisos V e VII, estes do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/10858/1404/2006.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face dos servidores ANDERSON AMARAL DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula 871.229-1, EMIR GOMES DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula 262.796-6 e ADRIANO SOUZA DA SILVA, Investigador Policial, matrícula 269.427-1, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no art. 14, inciso XXXV, c/c o art. 10, incisos VII, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75 e art. 52, inciso I, c/c o art. 40, incisos III e VIII, e art. 39, incisos V, VI e VII, estes do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/000101/1404/2004.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face dos servidores CARLOS ALBERTO LOPES FERREIRA, Inspetor de Polícia, matrícula 261.352-9, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no art. 14, incisos XXIX e XXXV, c/c o art. 10, incisos V, X, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75 e art. 52, inciso II, 1ª parte, e art. 39, incisos III, IV, V, VI e VII, estes do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/012118/1404/2007.\r\n\r\nId: 493899"
                    ],
                    "493820": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.04.2008\r\n\r\nProcesso n° E-09/010182/1404/1999 - Arquive-se o processo administrativo disciplinar em referencia, em relação aos servidores ALEXANDRE CAMPOS DE FARIA, Inspetor de Polícia, matricula 267.421-6, ANTONIO CARLOS CYPRIANO DE MELLO, Inspetor de Polícia, matrícula 289.928-4, CARLOS COELHO MACEDO, Inspetor de Polícia, matrícula 265.460-6 e SERGIO ROBERTO GAPANOWICZ, Inspetor de Polícia, matrícula 260.558-2, com fulcro no disposto no artigo 30, parágrafo único, alínea “b”, do REPC, aprovado pelo Decreto n° 3.044/80.\r\n\r\nProcesso nº E-32/1435/0006/2006 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nDE 15.01.2008\r\n\r\n*Processo n° E-09/042580/1146/2006 - Arquive-se o processo administrativo disciplinar em referência, em relação ao servidor MAVIAEL ALEXANDRE DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula 809.373-4, com fulcro no disposto no art. 30, parágrafo único, alíneas “a” e “e” do REPC, aprovado pelo Decreto n° 3.044/80, justificadas as faltas para fins disciplinares até a data de sua reassunção.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25/01/2008.\r\n\r\nId: 493820"
                    ],
                    "493827": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/2716/1908/2003 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00138/1831/2004 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/007630/1404/2001 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-32/2875/0006/2006 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2243/0006/2007 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/004730/1404/2006 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/4274/0006/2007 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/006800/1404/2004 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3568/0006/2007 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/13778/1404/2002 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0256/0006/2004 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-32/5347/0006/2006 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/783/1238/2006 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2465/0029/2007 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/05423/1404/2005 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 493827"
                    ],
                    "493854": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000181/2508/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação nº 026/2008-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A, no valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), com base no inciso I do art. 25 do supracitado diploma legal. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.04.2008.\r\n\r\nId: 493854"
                    ],
                    "493995": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/193/2588-2004 - Joaquim Valente Dias, Engenheiro, matrícula nº 00/1200.908-0. Refixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/11/2004, nos termos propostos pelo sistema de descentralização do pessoal inativo, tornando sem efeito a publicação no DOERJ de 15/03/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-09/72/2513-2005 - Norma Dutra da Silva, Agente Au xiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 00/1200.448-7. Refixados os proventos mensais de inatividade a contar de 01/03/2007, nos termos propostos pelo sistema de descentralização do pessoal inativo, tornando sem efeito a publicação no DOERJ de 24/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0222/2588-2008 - Maria das Graças de Oliveira e Silva, Agente Administrativo, matrícula nº 00/1201.551-7. Refixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/08/2005, nos termos propostos pelo sistema de descentralização do pessoal inativo, tornando sem efeito a publicação no DOERJ de 28/03/2007.\r\n\r\nId: 493995"
                    ],
                    "493833": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000181/2508/2008 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação nº 026/2008-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A, no valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), com base no inciso I do art. 25 do supracitado diploma legal. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.04.2008.\r\n\r\nId: 493833"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "493845": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 228 DE 31 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nESTABELECE NOVO PADRÃO DA CARTEIRA FUNCIONAL DO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-21/900223/2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a criação da categoria funcional de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, na forma da Lei Estadual nº 4583, de 26 de julho de 2006;e\r\n\r\n- o que dispõe o art. 6º, inciso VII, § 2º da Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e o art. 36 do Decreto Federal nº 5.123, de 01 julho de 2004, complementados pela Portaria MJ/DPF nº 315, de 07 de julho de 2006;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer novo padrão de carteira funcional de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, conforme modelo anexo.\r\n\r\nArt. 2º - A Coordenação de Segurança, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, providenciará, no prazo de 90 (noventa) dias, a emissão e troca das Carteiras, estando a entrega condicionada à devolução do documento antigo, o qual será inutilizado à vista do servidor.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando a Resolução SEAP nº 135, de 06/08/2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária"
                    ],
                    "493955": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/900364/2008 - ALESSANDRO DE PAULA MAR TINS, RG: 65084-6 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei n° 1659/90, com as alterações introduzidas pela Lei n° 3694/2001, com a instrução da Divisão de Direitos e Vantagens e manifestações favoráveis da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 493955"
                    ],
                    "493956": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/961055/2007 - Louvado no parecer da Douta Assessoria Jurídica, desta Pasta às fls. 14, autorizo o pedido de licença sem vencimentos, para o trato de interesses particulares, formulado por DAVI DE PAZ DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899253-9, por 02 (dois) anos, com fulcro no inciso VIII do art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 1º do Decreto nº 5.146/81.\r\n\r\nId: 493956"
                    ],
                    "493947": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 02.04.2008\r\n\r\nSUSPENDE, por 90(noventa) dias, a servidora STEFANIA TAVARES MATINHA, matrícula nº 868.214-8, por transgressão ao art. 26, inciso XXIV do Decreto nº 40.013/06 e em observância ao art. 38 e ao art. 39, inciso V, combinado com o art. 50, inciso I do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, pois no exercício de suas funções deixou de atender em 01 de março de 2005 o encaminhamento feito pelo médico do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro/SEAPHA, com relação a interna NORMA ELZA ao Hospital Fábio Soares Maciel/SEAPHF, à época conhecido como Hospital Fábio Soares Maciel/SEAPHFC, sobre a alegação que a mesma poderia ser encaminhada no dia seguinte, ou seja, 02 de março de 2005, quando naquela madrugada ocorreu a sua morte, tendo com sua ação cometido falta grave agindo com displicência, eximindo-se de suas obrigações, quando encontrava-se em seu horário de serviço, tendo afetado enormemente o pudor da Administração Pública.\r\n\r\nId: 493947"
                    ],
                    "493938": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-21/900.259/2008 - Com fundamento no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, DISPENSO A LICITAÇÃO e adjudico o fornecimento, de 11 (onze) detectores de metais em formato banqueta magnética para revista, visando atender as necessidades desta SEAP, no valor total de R$ 7.590,00 (sete mil quinhentos e noventa reais), em favor da empresa PRIEL INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/04/2008. \r\n\r\nId: 493938"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "495126": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 259 DE 28 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nINCLUI NA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA OUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS CITADOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso das suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir na Resolução SESDEC nº 31, de 08.03.2007, publicada no D.O. de 12.03.2007, outros Atos Administrativos, quais sejam:\r\n\r\na) Licença para Desempenho de Mandato Eletivo sem Vencimentos;\r\n\r\nb) Apostila de Mudança e Retificação de Nome;\r\n\r\nc) Concessão de Dispensa de Ponto.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 495126"
                    ],
                    "495316": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/008.701/2007 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2008, destinado à aquisição de reagentes preparados - kits completos para determinação de TOXOSPLAMOSE IgM e IgG e CITOMEGALOVÍRUS IgM e IgG, método imunoenzimáticos em equipamento totalmente automatizado cedidos em regime de comodato, nas condições indicadas na Proposta Detalhe, em favor da empresa RIOCORE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA - no único lote, perfazendo a licitação o valor total de R$ 278.880,00 (duzentos e setenta e oito mil oitocentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 495316"
                    ],
                    "495308": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/008.697/2007 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2008, destinado à aquisição de reagentes preparados, kit completo para determinação de Herpes 1 e 2 IgM e 1 e 2 IgG, nas condições indicadas na Proposta Detalhe, em favor da empresa RIOCORE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA - no único lote, perfazendo a licitação o valor total de R$ 9.694,00 (nove mil seiscentos e noventa e quatro reais).\r\n\r\nId: 495308"
                    ],
                    "495309": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/013.225/2007 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2008, destinado à prestação de serviço de consultoria na área de qualidade na SESDEC, nos termos detalhados no Projeto Básico, em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E APOIO UNIVERSITÁRIO DO RIO DE JANEIRO - IBAP-RJ, no único item, pelo valor total de R$ 326.000,00 (trezentos e vinte e seis mil reais).\r\n\r\nId: 495309"
                    ],
                    "495138": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.04.2008\r\n\r\nSUSPENDE o período de Férias dos servidores abaixo relacionados, considerando a necessidade de retornarem as suas atividades profissionais, ficando o período não aproveitado para ser utilizado em momento posterior, conforme determinado no Decreto nº 41.234, de 25/03/2008, publicado no D.O. de 26/03/2008, e no Decreto nº 41.237, de 26/03/2008, publicado no D.O. de 27/03/2008, que dispõe sobre a lotação dos servidores no período de surto de Dengue.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINICIO\r\n\r\nTÉRMINO\r\n\r\n2105\r\n\r\nEDUARDO LOPES MOURA\r\n\r\n16/05/2008\r\n\r\n14/06/2008\r\n\r\n8680\r\n\r\nÉLIO ANDRADE DE PAULA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n18739\r\n\r\nMARLO STEINER FLORES\r\n\r\n02/05/2008\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\n23507\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA C FERREIRA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n24729\r\n\r\nMARIA ESTHER FERREIRA FONSECA\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n27/05/2008\r\n\r\n1459676\r\n\r\nMARCOS RODRIGUES LEAO\r\n\r\n02/04/2008\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n1653872\r\n\r\nBENILTON JOSÉ DE OLIVEIRA SANTIAGO\r\n\r\n02/05/2008\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\n1687185\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n1732536\r\n\r\nCASTORINA DA SILVA DUQUE\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n1815018\r\n\r\nMARIO JOSE S BISCAIA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n1827633\r\n\r\nALMIR DE PADUA CORREIA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n1832781\r\n\r\nANTONIO CLEBER MACIEL LOPES\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n1835461\r\n\r\nDAISY PEREIRA TERRA\r\n\r\n02/05/2008\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\n1840453\r\n\r\nROSAVELINA SCHWAB GUERRA DE ALMEIDA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n1840834\r\n\r\nMIRIAN DE ANDRADE CARVALHO\r\n\r\n16/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n1845890\r\n\r\nAURINEIA PEREIRA GARCIA SILVA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n1846252\r\n\r\nNELSON COELHO PIRES\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n1846856\r\n\r\nJOSÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n1850841\r\n\r\nELISABETE CLEIA VIDAL DA SILVA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n1913292\r\n\r\nMARINETE ACCIOLE BARROS\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n1918325\r\n\r\nJOSANE FERREIRA ALVES\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n1918762\r\n\r\nIRONILDA JOSEFA PEREIRA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n1929314\r\n\r\nFERNANDO MÁRIO SCOTELARO LOBO\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n1933381\r\n\r\nSILVIANO FIGUEIRA DE CERQUEIRA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n1936384\r\n\r\nMIRIAN DE ANDRADE CARVALHO\r\n\r\n16/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n1938943\r\n\r\nOSWALDO ALVAREZ RANGEL BAPTISTA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n1967306\r\n\r\nVIVIAN PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n1967553\r\n\r\nDAYSE CALDAS\r\n\r\n26/05/2008\r\n\r\n09/06/2008\r\n\r\n1983402\r\n\r\nFERNANDO OLINTO HENRIQUES FERNANDES\r\n\r\n21/05/2008\r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n2075091\r\n\r\nHUGO SOUSA COSTA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n2303477\r\n\r\nHELENA HERTHA WEIBEL GONCALVES\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n2473171\r\n\r\nRITA DE CASSIA LESSA COELHO\r\n\r\n02/05/2008\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\n2592491\r\n\r\nELZA LEIKO SAKATA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n2592970\r\n\r\nDOLORES VAZQUEZ PALLARES\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n2593044\r\n\r\nVERA LUCIA DA CONCEICAO REIS\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n2593259\r\n\r\nELIANA DA COSTA ARAUJO\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n2602506\r\n\r\nHELOISA DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n2609634\r\n\r\nTÂNIA REGINA VASCONCELOS DA ROSA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n2619278\r\n\r\nANTONIO MARCIO REZENDE\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n2619849\r\n\r\nLIDIA BALCIUNAS RUIZ\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n2620177\r\n\r\nJOAO BATISTA MARANGONI\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n2621571\r\n\r\nROSÂNGELA BAPTISTA COELHO\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n2624666\r\n\r\nEDNA PUERTAS RIBEIRO\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n2629012\r\n\r\nLEILA BASTOS PALMEIRA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n2629582\r\n\r\nMARIA CRISTINA LIMA SOARES DA SILVA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n2632990\r\n\r\nEDUARDO MORSCH DE MELLO\r\n\r\n02/05/2008\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\n2643393\r\n\r\nMONICA WOLFF LANDEMBERGER\r\n\r\n02/04/2008\r\n\r\n16/04/2008\r\n\r\n2647766\r\n\r\nELAINE D ÁVILA MARREIROS\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n2650588\r\n\r\nARLETE MARQUES ARAÚJO\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n2653426\r\n\r\nLÚCIA HELENA FRAUCHES DA SILVA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n2659480\r\n\r\nDAYSE CALDAS\r\n\r\n26/05/2008\r\n\r\n09/06/2008\r\n\r\n2669547\r\n\r\nDAISY PEREIRA TERRA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n2861995\r\n\r\nVILSON LUIZ VALÉRIO\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n2862944\r\n\r\nZULEIDA VIDAL DE ANDRADE\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n2862951\r\n\r\nROBSON DENIS CORDEIRO COUTO\r\n\r\n02/05/2008\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\n2863645\r\n\r\nMARIA JULIA RAMOS BISPO DA SILVA\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n2864791\r\n\r\nMARCIA SANT ANNA LUIZ DE ARAÚJO\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n2868966\r\n\r\nHELIO PEDROSO PEREIRA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n2869683\r\n\r\nDANIELE GUSMAO TOLEDO\r\n\r\n02/05/2008\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\n2869931\r\n\r\nDENISE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n2881126\r\n\r\nSOLANGE MARIA DE ARAUJO CALDAS\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n2881480\r\n\r\nMONICA REZENDE CHAVES\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n2881753\r\n\r\nCARLOS RICARDO MONTEIRO\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n2885051\r\n\r\nISABELLA MARINS\r\n\r\n02/05/2008\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\n2885358\r\n\r\nCARLUS CLEVERSON LOPES PEREIRA\r\n\r\n02/05/2008\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\n2885457\r\n\r\nANA CLAUDIA CELESTINO BEZERRA LEITE\r\n\r\n22/04/2008\r\n\r\n06/05/2008\r\n\r\n2885689\r\n\r\nMARISA ZENAIDE R GOMES\r\n\r\n02/05/2008\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\n2885770\r\n\r\nMARCELO DE AZEVEDO ARAUJO\r\n\r\n02/05/2008\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\n2956464\r\n\r\nMONICA ALEGRE DE LIMA PINHO\r\n\r\n02/05/2008\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\n2957280\r\n\r\nJOSE FERNANDO VERZTMAN\r\n\r\n02/05/2008\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\n2959138\r\n\r\nNEUSA MARIA DE BARROS\r\n\r\n02/05/2008\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\n2959484\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MERENLENDER\r\n\r\n02/05/2008\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\n2972487\r\n\r\nPRISCILA MARCIA MARIANO\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n2974277\r\n\r\nROSA MARIA FERNANDES VILARINHO\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n2974319\r\n\r\nMARTA DE PEREIRA DURAND\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n2974848\r\n\r\nCARMELITA DUARTE DE ABREU RAMOS\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n2977213\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n02/05/2008\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\n2977791\r\n\r\nANA PAULA VIANNA ROGRIGUES\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n2977809\r\n\r\nWILSON JORGE LIMA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n2980092\r\n\r\nMÔNICA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n02/05/2008\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\n2982395\r\n\r\nJURANDYR LEISTAYO ROMARIZ\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n2982593\r\n\r\nAVANI GRACIANO PEREIRA SOUZA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n2982908\r\n\r\nHELENA PEREIRA DE BARROS\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n2983377\r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES DE SOUZA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n2984060\r\n\r\nANGELA GOMES BRONZA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n2985000\r\n\r\nCLÁUDIO JOSÉ REIS DA PENHA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n2985992\r\n\r\nCREUSA MARIA GARCIA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n2987527\r\n\r\nSOLANGE CLEMENTE\r\n\r\n02/05/2008\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\n2990430\r\n\r\nYARA PAULA CORREA DA ROCHA\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n2992261\r\n\r\nSILVIA OLIVEIRA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n2992816\r\n\r\nMONICA REZENDE CHAVES\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n2993525\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CRUZ R DE BRITO\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n2994291\r\n\r\nCARLA TORRES DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n2996973\r\n\r\nMARGARIDA FLÁVIA DA SILVA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n2997096\r\n\r\nHELENICE ABRAHÃO DE ARAÚJO\r\n\r\n02/05/2008\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\n2997914\r\n\r\nELIZABETH DIAS DA COSTA REIS\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n2998367\r\n\r\nMARILIA COELHO ADATI\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n2999894\r\n\r\nALMIR SOARES JUNIOR\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n6226740\r\n\r\nHERMES DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n6273346\r\n\r\nJOEL DE SOUZA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8023202\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO MUCCIOLO REIS\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8026122\r\n\r\nEDSON FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\n02/05/2008\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\n8027526\r\n\r\nMÁRCIA REGINA GUIMARÃES VASQUES\r\n\r\n02/05/2008\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\n8027864\r\n\r\nLEA ROCHA DE AGUIAR\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8029266\r\n\r\nMARCO ANTONIO MATTOS\r\n\r\n02/05/2008\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\n8029613\r\n\r\nGLÓRIA TEIXEIRA BOSIO\r\n\r\n02/05/2008\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\n8033029\r\n\r\nMARIA DA JUDA CARDOSO RIO NOVO\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n15/04/2008\r\n\r\n8035404\r\n\r\nANA LÚCIA DE CASTRO LIMA BARROSO\r\n\r\n02/05/2008\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\n8088593\r\n\r\nCLOTILDE DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8088916\r\n\r\nWANUSA DAMAZIO DE FARIAS\r\n\r\n02/05/2008\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\n8089229\r\n\r\nIONE SUZANO BARBOSA\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n8090094\r\n\r\nDENISE MONTEIRO DA SILVEIRA\r\n\r\n02/05/2008\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\n8126567\r\n\r\nREGINA MARIA FIDELIS DA COSTA\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n8128894\r\n\r\nLUCIE MARIA DA SILVA BAHIA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8129041\r\n\r\nANA DALVA DELFINO\r\n\r\n02/05/2008\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\n8129744\r\n\r\nYONE LOPES SOBRAL GODINHO\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8129777\r\n\r\nALEXANDRE BRAMILI PERCEGONI\r\n\r\n19/05/2008\r\n\r\n18/06/2008\r\n\r\n8130130\r\n\r\nIVONE GOMES\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8131658\r\n\r\nZILDA MARCIA ARAÚJO DINIZ\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8131765\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOARES CARVALHAL\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8132532\r\n\r\nJORGE ARMANDO RAMOS SILVA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8132540\r\n\r\nANA MARIA RODRIGUES POMBO\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8132748\r\n\r\nRITA DE CASSIA AGUIAR DOS REIS\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8132862\r\n\r\nLIDIA FIDELIS DA ROCHA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8136483\r\n\r\nVALÉRIA DE SOUZA GOUVÉA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8136491\r\n\r\nPAULO JOPPE LIMA DE MATTOS\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8138919\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE OLIVEIRA QUINTANILHA\r\n\r\n02/04/2008\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n8139859\r\n\r\nDELCIENE DA CONCEIÇÃO MOURA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8140121\r\n\r\nEDILMA MARIZ DA SILVA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8140345\r\n\r\nMONICA CARRIS ARMADA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8143331\r\n\r\nALINICE PACHECO SILVA\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n8143356\r\n\r\nARMANDO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n8496333\r\n\r\nCLARA REGINA FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n02/05/2008\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\n8496929\r\n\r\nANDREA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8497091\r\n\r\nANA CLAUDIA LOPES FRAZÃO\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8497372\r\n\r\nLETICIA DE SOUZA MARQUES DA COSTA\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n8497414\r\n\r\nLEONOR ASCENÇÃO BRANCO\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8497547\r\n\r\nADRIANE RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n02/05/2008\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\n8497794\r\n\r\nFLÁVIA SOUZA BARCELOS\r\n\r\n02/05/2008\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\n8498974\r\n\r\nRICARDO OLIVEIRA DREUX\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8499535\r\n\r\nSIMONE BRAGA CACHAPUZ\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8501736\r\n\r\nNILSON BAPTISTA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n09/04/2008\r\n\r\n08/05/2008\r\n\r\n8503062\r\n\r\nMARCUS FERNANDO DO CARMO DE FRANÇA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8503260\r\n\r\nEDNILSON COSTA DE SOUZA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8503716\r\n\r\nROSILEIA XAVIER SMITH\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8503963\r\n\r\nJOSIANE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n02/05/2008\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\n8504201\r\n\r\nNINA BIANCA DUARTE DI BATTISTA\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n8504268\r\n\r\nMARIANA ALLES DE SENA\r\n\r\n02/05/2008\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\n8504391\r\n\r\nSONIA REGINA FERREIRA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8505604\r\n\r\nROBSON JOSE COUTINHO LOPES\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n8506008\r\n\r\nVANIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8506073\r\n\r\nALINE CHRISTINE CARVALHO MARTINS\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8506123\r\n\r\nMARCIO FRANKLIN TELES RODRIGUES\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n8506214\r\n\r\nSIMONE JERONYMO MENEZES\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8506453\r\n\r\nLOURDES SIQUEIRA GERUNDO\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8506495\r\n\r\nPAULA DE FATIMA M COARACY FARIA\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n8506586\r\n\r\nSELMA DOS SANTOS BARCELOS DE FARIAS\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8506875\r\n\r\nLAURA TORRES CALHEIROS\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n8507014\r\n\r\nISABEL DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n8507667\r\n\r\nEDESIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8516478\r\n\r\nHELOISA HELENA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8516734\r\n\r\nBEATRIZ DAMASIO DE ARAÚJO\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n8517021\r\n\r\nKÁTIA REGINA DE OLIVEIRA AMARANTE\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8518680\r\n\r\nIVANETE DE SOUZA LOBATO\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8519118\r\n\r\nREJANE SIQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8519183\r\n\r\nVANESSA COSTA CARVALHO\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8519290\r\n\r\nMAGDALENA MARTINS DOS SANTOS ZEFIRO\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8519381\r\n\r\nJOSÉLIA PONTES DA COSTA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8520272\r\n\r\nSUSANA DA SILVA PAIVA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8520710\r\n\r\nROSANE RIBEIRO SANTIAGO\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8520868\r\n\r\nPATRICIA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8521239\r\n\r\nEVANIZIA CARVALHO MALAQUIAS\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8521296\r\n\r\nCYNTHIA KARLA MAGALHÃES\r\n\r\n02/05/2008\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\n8521478\r\n\r\nROSEMERE SALDANHA XAVIER\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8619694\r\n\r\nSHIRLEI DO CARMO DA SILVA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8619850\r\n\r\nLIVIA BORGES DE REZENDE\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8619967\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS GAIA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8620023\r\n\r\nJAQUELINE DE OLIVEIRA WOOB FERREIRA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8620130\r\n\r\nMARIA LUCIA QUINTANILHA DOS SANTOS\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n8620239\r\n\r\nCLAUDIA MARA MARTINS\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2208\r\n\r\n8620536\r\n\r\nSANDRA MORAES DA SILVA\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n8620577\r\n\r\nFLAVIO DE ANDRADE GOMES\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n8620858\r\n\r\nSUELEN DOS SANTOS SODRE\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n8621302\r\n\r\nROSILDA PECANHA LIDUINO\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n8622094\r\n\r\nLUCIMAR DA ROCHA COTTA\r\n\r\n02/05/2008\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\n8622136\r\n\r\nPAULA IZAIAS VALENTIM\r\n\r\n02/05/2008\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\n8622201\r\n\r\nVANIA AUGUSTO CELESTRINO\r\n\r\n02/05/2008\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\n8622235\r\n\r\nCAROLINE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8622425\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n02/05/2008\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\n8622458\r\n\r\nCLAUDIA DAVID BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8622508\r\n\r\nELIANA DE ABREU FONTES\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8622557\r\n\r\nMICHELE DE CASTRO CAETANO\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8623118\r\n\r\nELISA ESTER DO ESPIRITO S SARDINHA\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n8623670\r\n\r\nDANIELA DA GRACA MOIZES\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8623738\r\n\r\nERICA DE ARAUJO COSTA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8623795\r\n\r\nMARIANGELA DE JESUS FELIX\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8623803\r\n\r\nSIMONE ARACI GONCALVES GARCIA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8624322\r\n\r\nVANESSA DE LIMA CUNHA\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n8624348\r\n\r\nELAINE BARBOSA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8624660\r\n\r\nRAFAELLA CRISTINA BATISTA F DE MEDEIRO\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8625402\r\n\r\nDEISE LOPES CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8626376\r\n\r\nLENILSON DE ALBUQUERQUE ARAUJO\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8626509\r\n\r\nADRIANA TORRES DA SILVA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8626921\r\n\r\nADRIANO ARNOBIO JOSE DA S E SILVA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8627739\r\n\r\nROSANGELA FELIPE FARIA\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n8628190\r\n\r\nILMA SANTOS DO AMARAL\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n8628570\r\n\r\nALEXANDRA MARTINS\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n8628612\r\n\r\nELISANE SACRAMENTO ARAUJO\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n8628711\r\n\r\nJACQUELINE DE CARVALHO LAPA\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n8628786\r\n\r\nANA MARIA CARDOSO VIEIRA\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n8629040\r\n\r\nIRACEMA CAMURCA SAMPAIO CORREA\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n8629115\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RODRIGUES FARIA\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n8629123\r\n\r\nKARINA JORGE LIMA\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n8629289\r\n\r\nMILCA CABRAL BELCHOT\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n8629313\r\n\r\nROSELANE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n8629420\r\n\r\nMIDIA MARIA DIAS PECLAT\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n8629768\r\n\r\nKELLY ISAURA SOUZA DA CONCEICAO\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n8630980\r\n\r\nSONIA REGINA GRANJA\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n8632275\r\n\r\nROSANGELA CALDAS\r\n\r\n10/05/2008\r\n\r\n08/06/2008\r\n\r\n8633182\r\n\r\nAMANDA ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8633745\r\n\r\nALICE FEIJO VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8634172\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n8637357\r\n\r\nFERNANDO PERES DA SILVA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8637480\r\n\r\nMARIA DO ROSARIO DE FATIMA SFREIRE\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8637563\r\n\r\nEVELINE CARTAXO ELOY\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8637902\r\n\r\nLIA ABRUNHOSA FONSECA RIBEIRO\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8637936\r\n\r\nPAULO ROBERTO PINTO DE MENDONCA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8637977\r\n\r\nMARCOS ANTONIO NASCIMENTO\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8638157\r\n\r\nVIVIANE FATIMA DE SOUZA GOES\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8639262\r\n\r\nALIRIA MARIA DE C DURAO\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8640633\r\n\r\nSORAYA ALVES DA SILVA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8640773\r\n\r\nSUZANA RIBEIRO BAHIA VIANNA\r\n\r\n02/05/2008\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\n8641698\r\n\r\nKATIA GISLANE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8642100\r\n\r\nCLAUDIA DAMES DE ARRUDA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8642928\r\n\r\nLUCIA HELENA FERREIRA VASCONCELOS\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8643116\r\n\r\nCARLOS LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8643132\r\n\r\nERCILIO ANTONIO M DOS SANTOS\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8643371\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA C VEIGA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8644320\r\n\r\nJULIANA R MARTINS DE B NEIVA\r\n\r\n02/05/2008\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\n8644486\r\n\r\nMARIA LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8644494\r\n\r\nALESSANDRA MACHADO BARRANCOS\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8645863\r\n\r\nNEIDE ANGELICA RUFINO\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8647331\r\n\r\nEDSON ZAMBROTTI MAGGINI\r\n\r\n02/05/2008\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\n8647463\r\n\r\nELIZABETH ORLANDINI DA SILVA LIMA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8647471\r\n\r\nALINE FURTADO DE MENDONCA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8647554\r\n\r\nOLGA VELOSO DA SILVA\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n8647646\r\n\r\nMARISSILAS SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n8647687\r\n\r\nLAURA GOMES\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n8647893\r\n\r\nMARILENE NUNES DA SILVA\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n8649295\r\n\r\nANA PAULA DA CRUZ ARAUJO\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8649428\r\n\r\nFELICIDADE AFONSO DE JESUS\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8649717\r\n\r\nDANIELE CABRAL MACHARET\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8649873\r\n\r\nJAQUELINE MARINS MARQUES\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8650475\r\n\r\nNAURA APARECIDA FARIA FERREIRA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8650491\r\n\r\nANA CLAUDIA PIRES DA COSTA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8650541\r\n\r\nSIMONE SALGADO MOREIRA\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n8651150\r\n\r\nMARCIA NUNES DE MARTINO\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8652018\r\n\r\nANA ELIZA ESPIRITO SANTO FERNANDES\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8652042\r\n\r\nLUCIA MARIA DOS SANTOS NATIVIDADE\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8653701\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DOS SANTOS ESTEVES\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n8654030\r\n\r\nFABIO NASCIMENTO DE LIMA\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n8654121\r\n\r\nJURANI DA CONCEICAO OLIVEIRA\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n8654485\r\n\r\nANA LUCIA COSTA ECKHARDT MORAES\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n8654584\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA SANTOS\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n8657256\r\n\r\nVERONICA MAGALHAES DINIZ\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8657298\r\n\r\nPATRICIA C AFFONSO DE SOUZA\r\n\r\n02/05/2008\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\n8657504\r\n\r\nMARTA MARIA NAZARIO MONTEIRO DA CRUZ\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n8657827\r\n\r\nMARCIA CARVALHAIS CALVERT\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n8658239\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO ALMEIDA DA COSTA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8658536\r\n\r\nALESSANDRA LAUREANO DA SILVA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8659153\r\n\r\nMARIA LENICE DE MEDEIROS\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8659187\r\n\r\nFABIO FERREIRA TORRES\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8660292\r\n\r\nANDREIA DA SILVA MACIEL\r\n\r\n02/05/2008\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\n8660565\r\n\r\nLENIVALDA DE AZEVEDO MARTINS\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8660573\r\n\r\nILMA BAYAO DE LIMA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8661324\r\n\r\nLEILA SANTIAGO\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8661449\r\n\r\nKARLA PATRICIA DESIDERIO BRANDAO\r\n\r\n02/05/2008\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\n8664484\r\n\r\nDENISE REIS MARQUES PIRES\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8664807\r\n\r\nANDRE GUAYANAZ LAURIANO\r\n\r\n04/05/2008\r\n\r\n02/06/2008\r\n\r\n8664922\r\n\r\nCAROLINA COSTA REIS FAJARDO\r\n\r\n02/05/2008\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\n8665176\r\n\r\nALEXANDRE OTAVIO CHIEPPE\r\n\r\n02/05/2008\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\n8665705\r\n\r\nDULCINEA DE SOUSA BARROS\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n8665721\r\n\r\nFRANCOISE BOHRER LENGRUBER\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8666430\r\n\r\nALAISA HELENA CALIXTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8666448\r\n\r\nMARCIA REGINA OCCHIUZZI MACHADO\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8666737\r\n\r\nJULIANA MENDONCA UNES RICHA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8667008\r\n\r\nCARMELITA DUARTE DE ABREU RAMOS\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n8667131\r\n\r\nMARIA JANDIRA DO AMARAL\r\n\r\n02/05/2008\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\n8667925\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SOTO MORAYA\r\n\r\n07/04/2008\r\n\r\n16/04/2008\r\n\r\n8667974\r\n\r\nJOSENIRA CELIA DOS REIS ALVES\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8668006\r\n\r\nFABIANE GOMES CANELLAS\r\n\r\n02/05/2008\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\n8671844\r\n\r\nNILSON SILVA MATIAS DO SACRAMENTO\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8672768\r\n\r\nMARCELO DE PAIVA MORAES\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8673220\r\n\r\nVALERIA MEDICI DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n02/05/2008\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\n8673410\r\n\r\nJANAINA ALBUQUERQUE MARTINS ZANIBONE\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8673576\r\n\r\nLIDIA OLIVEIRA MOURA\r\n\r\n02/05/2008\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\n8673931\r\n\r\nTERESINHA TEIXEIRA NUNES\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8674277\r\n\r\nSIMONE DO AMARAL PEREIRA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8675035\r\n\r\nPAULA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8675126\r\n\r\nREJANE MARTINS DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8675514\r\n\r\nGRAISI MUZI DE VARGAS\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n8675548\r\n\r\nSIMONE HENRIQUES DA SILVEIRA\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n8676322\r\n\r\nMARNEILI PEREIRA MARTINS\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8676496\r\n\r\nELAINE VIEIRA BENEVENTE\r\n\r\n02/05/2008\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\n8676751\r\n\r\nANA PAULA SILVA ANTUNES\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n8676918\r\n\r\nMANUEL DONIZETE DE AGUIAR\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8677122\r\n\r\nJANAINA GALLO DE ALMEIDA FARIAS GOMES\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8677312\r\n\r\nVERA LUCIA LUIZ\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8677320\r\n\r\nNOISA VIEIRA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8907735\r\n\r\nMARIA ALICE ALBUQUERQUE M DE MAGALHAES\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8907834\r\n\r\nVIVIA CRISTINA FAUSTINO DE PAULA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8908139\r\n\r\nMICHELLE DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n8908386\r\n\r\nRIZZA COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8908402\r\n\r\nRAQUEL PINTO RIBEIRO\r\n\r\n02/05/2008\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\n8909137\r\n\r\nERICA APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n02/05/2008\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\n8909632\r\n\r\nALINE RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n8909988\r\n\r\nLUCINEIDE DA COSTA SILVA\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n9157413\r\n\r\nELIZABETH PINTO DA SILVA\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n9157439\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA FORTE CORDEIRO\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n9158015\r\n\r\nVIVIANE DE MORAES SPTIZ\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n9158148\r\n\r\nANA MARIA GOMES DA FONSECA\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n9158452\r\n\r\nSIMONE BARBOZA FALEIRO\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n9220559\r\n\r\nEDNA DOS SANTOS MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n9220906\r\n\r\nLAURA DOS SANTOS REZENDE\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n9220914\r\n\r\nLUCIA PASSERI LAVRADO\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n9221250\r\n\r\nDIOGO DE LIMA NATAL\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n9221292\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA ROCHA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n9221359\r\n\r\nCECILIA DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n9221383\r\n\r\nMARIZE MENDES DE ARAUJO\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n9221557\r\n\r\nMARCIA ABREU DE CARVALHO\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n9221813\r\n\r\nROGERIO DA SILVA MALTA\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n9221821\r\n\r\nLUCILENE DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n9225756\r\n\r\nPAULA HELENA PINHEIRO ARRUDA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n9226275\r\n\r\nKATIA CONCEICAO PEREIRA AMORIM\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n9226382\r\n\r\nDANIELLE S LOURENCO FERNANDES\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n9226762\r\n\r\nISABELLE CALDAS AMORIM\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n9227398\r\n\r\nROSIANY BITTAR CAMPOS\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n9227497\r\n\r\nSANDRA R GUIMARÃES AMORIM DE LIMA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n9228099\r\n\r\nCARLA BASTOS SA BARRETO\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n9228131\r\n\r\nSANDRA SANTOS DE MELLO\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n9229212\r\n\r\nWALLAS BATISTA DA SILVA\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n9229998\r\n\r\nISIS LETICIA DA SILVA BRASIL\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n9230830\r\n\r\nROBERTA DE SOUZA LEMOS\r\n\r\n02/05/2008\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\n9231861\r\n\r\nFERNANDA CARDIA MARTINS RIBEIRO\r\n\r\n02/05/2008\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\n9231887\r\n\r\nROSILANE DE SOUSA ROZA\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n9232075\r\n\r\nFLAVIA DIOGO FREITAS\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n9235227\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n9235474\r\n\r\nMARCIA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n9236878\r\n\r\nROSABELLA DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n9237116\r\n\r\nMARIANNE PAIVA CARNEIRO\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n9237207\r\n\r\nHELENA MARIA C. FERNANDES\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n9237421\r\n\r\nMONICA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n9237447\r\n\r\nSANDRA VIEIRA SENNA\r\n\r\n02/05/2008\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\n9237868\r\n\r\nPATRICIA DE SA ANTUNES FILGUEIRAS\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n9238957\r\n\r\nRICARDO APRIGIO\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n9240003\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE O E SILVA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n9240367\r\n\r\nRENATA ALVES ROCHA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n9241076\r\n\r\nANA LUCIA MARTINS BAHIENSE\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n10052793\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE ARAÚJO COSTA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\nId: 495138"
                    ],
                    "495132": [
                        "I - Ato",
                        "SUSPENDE o período de Licença Especial dos servidores abaixo relacionados, considerando a necessidade de retornarem as suas atividades profissionais, ficando o período não aproveitado para ser utilizado em momento posterior, conforme determinado no Decreto nº 41.234, de 25/03/2008, publicado no D.O. de 26/03/2008, e no Decreto nº 41.237, de 26/03/2008, publicado no D.O. de 27/03/2008, que dispõe sobre a lotação dos servidores no período de surto de Dengue.\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n00022608\r\n\r\nNeide Oliveira de Souza\r\n\r\n01/04 a 30/04/08\r\n\r\nE-01/153239/2004\r\n\r\n01827898\r\n\r\nMarcia Maria da S. de Azevedo\r\n\r\n01/04 a 30/05/08\r\n\r\nE-08/1913/1986\r\n\r\n01845890\r\n\r\nAurineia Pereira Garcia Silva\r\n\r\n01/03 a 28/06/08\r\n\r\nE-08/603110/1990\r\n\r\n01850742\r\n\r\nLya Leyla Amaral de Menezes\r\n\r\n01/04 a 29/06/08\r\n\r\nE-08/255161/1988\r\n\r\n01894252\r\n\r\nMarilza de Oliveira Nunes\r\n\r\n01/12/07 a 24/11/08\r\n\r\nE-08/603088/2001\r\n\r\n01906619\r\n\r\nMaria Regina Gioia Branco\r\n\r\n01/01 a 20/06/08\r\n\r\nE-08/609579/1991\r\n\r\n01931856\r\n\r\nMariane Marau da Silva\r\n\r\n01/03 a 29/05/08\r\n\r\nE-08/0012941/1989\r\n\r\n01933365\r\n\r\nHeloisa Alves da Silva\r\n\r\n02/05 a 31/05/08\r\n\r\nE-08/01423/1988\r\n\r\n01938349\r\n\r\nMaria do Carmo M. de Paula\r\n\r\n03/03 a 31/05/08\r\n\r\nE-08/22934/1988\r\n\r\n01967157\r\n\r\nPaulo R. de Oliveira Sertorio\r\n\r\n01/04 a 30/04/08\r\n\r\nE-08/4913/1988\r\n\r\n02076768\r\n\r\nValdeci Jose da Silva\r\n\r\n03/05 a 31/07/08\r\n\r\nE-08/607658/1992\r\n\r\n02076933\r\n\r\nRosangela de C. Navegantes\r\n\r\n01/02 a 30/04/08\r\n\r\nE-08/152647/2003\r\n\r\n02591824\r\n\r\nMaria Antonieta Duarte Teixeira\r\n\r\n01/04 a 30/04/08\r\n\r\nE-08/601276/2004\r\n\r\n02592046\r\n\r\nElenice Alves Carneiro Ferraz\r\n\r\n01/04 a 30/04/08\r\n\r\nE-08/607933/1991\r\n\r\n02860575\r\n\r\nVani Cristina Ferreira M Correia\r\n\r\n01/04 a 30/04/08\r\n\r\nE-08/605548/2005\r\n\r\n02862019\r\n\r\nTalita Lourenco dos Santos\r\n\r\n01/04 a 30/04/08\r\n\r\nE-08/603798/1998\r\n\r\n02864635\r\n\r\nAilcione Gusmao dos Santos\r\n\r\n01/04 a 30/04/08\r\n\r\nE-08/606039/1996\r\n\r\n02869220\r\n\r\nAna Cristina Durante Orenstein\r\n\r\n03/03 a 31/05/08\r\n\r\nE-08/603696/1995\r\n\r\n02880326\r\n\r\nFatima Regina M. de Azevedo\r\n\r\n03/03 a 31/05/08\r\n\r\nE-08/606218/1993\r\n\r\n02880409\r\n\r\nMarco Paulo Valeriano de Brito\r\n\r\n01/01 a 26/09/08\r\n\r\nE-08/606145/1993\r\n\r\n02881589\r\n\r\nFelisbela Antonia da Costa\r\n\r\n01/01 a 28/06/08\r\n\r\nE-08/607002/1990\r\n\r\n02885432\r\n\r\nNadia Bastos Maia\r\n\r\n01/03 a 30/05/08\r\n\r\nE-08/601351/2003\r\n\r\n02958676\r\n\r\nClaudia Maria da Silva Costa\r\n\r\n01/04 a 29/06/08\r\n\r\nE-08/604441/1994\r\n\r\n02965978\r\n\r\nValmira M. Goncalves Fagundes\r\n\r\n02/05 a 30/07/08\r\n\r\nE-08/603480/1998\r\n\r\n02977643\r\n\r\nMaria Aparecida S. Fernandes\r\n\r\n01/04 a 30/04/08\r\n\r\nE-08/600499/1996\r\n\r\n02982429\r\n\r\nTania Maria da Silva Pontes\r\n\r\n01/04 a 30/04/08\r\n\r\nE-08/604363/1996\r\n\r\n02990521\r\n\r\nMiriam da Silva Thome\r\n\r\n01/03 a 29/05/08\r\n\r\nE-08/601933/1996\r\n\r\n02998136\r\n\r\nMarcia Medina Machado\r\n\r\n02/05 a 31/05/08\r\n\r\nE-08/600537/1997\r\n\r\n06157960\r\n\r\nVicente de Paulo Furtado\r\n\r\n04/10/07 a 29/07/08\r\n\r\nE-08/17853/1983\r\n\r\n06235451\r\n\r\nDarci Pereira de Almeida\r\n\r\n01/04 a 30/04/08\r\n\r\nE-08/505/1985\r\n\r\n08031155\r\n\r\nNeuza Maria F. de Souza\r\n\r\n01/03 a 28/07/08\r\n\r\nE-08/603229/1999\r\n\r\n08089138\r\n\r\nManuel Bezerra de Lima\r\n\r\n01/04 a 30/04/08\r\n\r\nE-08/601591/1998\r\n\r\n08127011\r\n\r\nAron Saul Mizrahi\r\n\r\n08/04 a 06/06/08\r\n\r\nE-08/605301/2006\r\n\r\n08130361\r\n\r\nElber Gomes de Aguiar\r\n\r\n01/04 a 30/04/08\r\n\r\nE-08/604212/1996\r\n\r\n08131500\r\n\r\nLilian Maria de Arruda Paiva\r\n\r\n01/05 a 30/05/08\r\n\r\nE-08/605024/1999\r\n\r\n08137275\r\n\r\nIlma Silva Lopes\r\n\r\n01/04 a 30/04/08\r\n\r\nE-08/602114/2001\r\n\r\n08138356\r\n\r\nCristina Penha da Rocha\r\n\r\n01/04 a 30/04/08\r\n\r\nE-08/601343/2004\r\n\r\n08499469\r\n\r\nLuis Gustavo do Valle Bastos\r\n\r\n31/01 a 29/04/08\r\n\r\nE-08/602703/2007\r\n\r\n08504326\r\n\r\nLucia Maria Beck\r\n\r\n01/11/07 a 01/11/08\r\n\r\nE-08/602064/2007\r\n\r\n08506578\r\n\r\nHoranice C.Barbosa de Brito\r\n\r\n01/04 a 30/04/08\r\n\r\nE-08/603444/2005\r\n\r\n08506909\r\n\r\nGeorgete Soares de Oliveira\r\n\r\n02/05 a 30/06/08\r\n\r\nE-01/152543/2005\r\n\r\n08520090\r\n\r\nRicardo Silva Ferreira\r\n\r\n01/04 a 30/04/08\r\n\r\nE-08/600336/2005\r\n\r\n08622516\r\n\r\nAnderson de Mello Vieira\r\n\r\n01/04 a 29/06/08\r\n\r\nE-08/602408/2007\r\n\r\n08623845\r\n\r\nWalquira da Silva Gomes\r\n\r\n01/04 a 30/04/08\r\n\r\nE-08/601464/2007\r\n\r\n08624223\r\n\r\nFabio da Silva Passavante\r\n\r\n01/04 a 29/06/08\r\n\r\nE-08/605092/2007\r\n\r\n08624751\r\n\r\nDenise Bezerra de Oliveira\r\n\r\n01/04 a 30/04/08\r\n\r\nE-08/606023/2006\r\n\r\n08625923\r\n\r\nCristiane de Almeida\r\n\r\n01/04 a 30/04/08\r\n\r\nE-01/152027/2007\r\n\r\n08626913\r\n\r\nAdriana Pereira da Silva Costa\r\n\r\n02/05 a 31/05/08\r\n\r\nE-08/604736/2007\r\n\r\n08628539\r\n\r\nRossana da Silva N. de Oliveira\r\n\r\n01/05 a 30/05/08\r\n\r\nE-08/604146/2007\r\n\r\n08628893\r\n\r\nMaria Marcia D. de Oliveira\r\n\r\n06/03 a 04/04/08\r\n\r\nE-08/602998/2007\r\n\r\n08629727\r\n\r\nMichele Ramos de Paula\r\n\r\n01/04 a 30/04/08\r\n\r\nE-08/603978/2007\r\n\r\n08632275\r\n\r\nRosangela Caldas\r\n\r\n05/04 a 04/05/08\r\n\r\nE-08/600632/2007\r\n\r\n08635419\r\n\r\nSandra Ferreira Lopes\r\n\r\n01/04 a 30/04/08\r\n\r\nE-08/601276/2007\r\n\r\n08645780\r\n\r\nJacqueline Santos de Souza\r\n\r\n01/05 a 30/05/08\r\n\r\nE-01/140090/2007\r\n\r\n08645947\r\n\r\nCristiane Lemos de Oliveira\r\n\r\n01/04 a 30/04/08\r\n\r\nE-08/600582/2007\r\n\r\n08653594\r\n\r\nAndreia Hitomi Kamisaki\r\n\r\n01/05 a 30/05/08\r\n\r\nE-08/606039/1996\r\n\r\n08659476\r\n\r\nRita de Cassia C. Almeida\r\n\r\n03/03 a 03/05/08\r\n\r\nE-08/602370/2007\r\n\r\n08661282\r\n\r\nAndrea Cardoso de Souza\r\n\r\n01/02 a 30/04/08\r\n\r\nE-08/603239/2007\r\n\r\n08673931\r\n\r\nTeresinha Teixeira Nunes\r\n\r\n01/05 a 30/05/08\r\n\r\nE-08/604862/2007\r\n\r\n08675092\r\n\r\nRaquel da Cunha Leite\r\n\r\n01/02 a 30/04/08\r\n\r\nE-08/605034/2007\r\n\r\n10011591\r\n\r\nMaria Leal Franco de Oliveira\r\n\r\n01/05 a 27/09/08\r\n\r\nE-08/13611/1984\r\n\r\n10013928\r\n\r\nSilvia Cruz de Miranda\r\n\r\n01/04 a 30/04/08\r\n\r\nE-08/604212/1996\r\n\r\n12071072\r\n\r\nSolange Costa F. de Andrade\r\n\r\n01/04 a 29/06/08\r\n\r\nE-08/002185/1988\r\n\r\nId: 495132"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "491759": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 01.04.2008\r\n\r\nDISPENSA LUIZ ANTONIO DE SOUZA PESSANHA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.014.603-4, da função de Secretário da E.E. Parada Angélica, U.A. 18-2103, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Proc. nº E-03/2.618/2008.\r\n\r\nDESIGNA PENHA CRISTINA MONTEIRO DE AZEVEDO, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.011.866-0, para exercer a função de Secretário da E.E. Parada Angélica, U.A. 18-2103,Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Luiz Antonio de Souza Pessanha, mat. nº 5.014.603-4. Proc. nº E-03/2.618/2008.\r\n\r\nDESIGNA SANDRA HELENA PEREIRA CAMPOS, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.018.875-4, para exercer a função de Secretário do CIEP BRIZOLÃO 389 - Haroldo Barbosa, U.A. 18-1271,Tipo B, Município de Nilópolis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Regina Celi de Brito Vieira, mat. nº 5.016.539-8. Proc. nº E-03/10.004.270/2007.\r\n\r\nQuebra DISPENSA TANIA MARIA AMORIM DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 187.047-6, da função de Secretário do C.E. Oscar de Macedo Soares, U.A. 18-1289, Município de Saquarema, da SEEDUC. Proc. nº E-03/2.310.004/2008.\r\n\r\nDESIGNA MARIA RITTA BAIRRAL MEDINA, Agente Administrativo, mat. nº 196.787-6, para exercer a função de Secretário do C.E. Oscar de Macedo Soares, U.A. 18-1289, Tipo B, Município de Saquarema, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Tânia Maria Amorim dos Santos, mat. nº 187.047-6. Proc. nº E-03/2.310.004/2008.\r\n\r\nDISPENSA SIMONE BATISTA DE OLIVEIRA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.895-6, da função de Secretário da E.E. Praça da Bandeira, U.A. 18-1817, Município de São João de Meriti, da SEEDUC. Proc. nº E-03/7.130.320/2008.\r\n\r\nDESIGNA MARIA ANSELMA MOURA, Servente, mat. nº 5.015.013-5, para exercer a função de Secretário da E.E. Praça da Bandeira, U.A. 18-1817, Tipo C, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Simone Batista de Oliveira de Souza, mat. nº 5.014.895-6. Proc. nº E-03/7.130.320/2008.\r\n\r\nDISPENSA ROSELI CUSTÓDIO, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.007.548-0, da função de Secretário da E.E. Acre, U.A. 18-0658, Município de Volta Redonda, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.701.406/2007.\r\n\r\nDESIGNA PATRÍCIA APARECIDA GONÇALVES TEIXEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.519-1, para exercer a função de Secretário da E.E. Acre, U.A. 18-0658, Tipo D, Município de Volta Redonda, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Roseli Custódio, mat. nº 5.007.548-0. Proc. nº E-03/10.701.406/2007.\r\n\r\nDISPENSA PATRÍCIA APARECIDA GONÇALVES TEIXEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.519-1, da função de Secretário da E.E. Minas Gerais, U.A. 18-0666, Município de Volta Redonda, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.701.405/2007.\r\n\r\nDESIGNA ROSELI CUSTÓDIO, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.007.548-0, para exercer a função de Secretário da E.E. Minas Gerais, U.A. 18-0666, Tipo D, Município de Volta Redonda, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Patrícia Aparecida Gonçalves Teixeira, mat. nº 5.007.519-1. Proc. nº E-03/10.701.405/2007.\r\n\r\nId: 491759"
                    ],
                    "495014": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NOROESTE FLUMINENSE I\r\n\r\nC.E. ALCINDA LOPES PEREIRA PINTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/03/2008\r\n\r\nDISPENSA VALÉRIA PEREIRA DE SOUZA, Prof. Doc II, mat. nº 5.025.293-1, da função de Membro da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar. Proc. nº E-03/2.610.095/2008.\r\n\r\nDESIGNA LUIZ FRANCISCO VALPORTO BESSA, Prof. Doc. II, mat. nº 246.727-2, para exercer a função de Membro da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, com validade a contar de 13/02/2008. Proc. nº E-03/2.610.095/2008.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 468 - OLGA THURLER MENDONÇA DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.03.2008\r\n\r\nDISPENSA CIRENE FERREIRA BAZETH DE MELLO, Prof. Doc II, mat. nº 506.642-4 e MARIA LUCIA DE OLIVEIRA MATTOS, Servente, mat. nº 153.902-2, das funções de Membros da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar. Proc. nº E-03/4.710.013/2008.\r\n\r\nDESIGNA ELIZABETH DA SILVA TOLEDO ALVES, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.025.482-0 e ANA PAULA GARCIA DE MORAES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.823-9, para exercerem as funções de Membros da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, com validade a contar de 19.03.2008. Proc. nº E-03/4.710.013/2008.\r\n\r\nId: 495014"
                    ],
                    "495016": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NOROESTE FLUMINENSE III\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 469 - ANAÍDE PANARO CALDAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/03/2008\r\n\r\nDISPENSA ANA CRISTINA MARQUES DE SOUZA DIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.310-4, NILZETE SILVA, Datilógrafo I, mat. nº 142.828-3 e NELCIMAR PINHEIRO TEIXEIRA, Auxiliar de Secretaria, mat. nº 5.001.249-1, das funções de Presidente e Membros, respectivamente, da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar. Proc. nº E-03/4.610.125/2008. \r\n\r\nDESIGNA ESTER MACHADO DE SOUZA, Servente, mat. nº 5.001.271-5, RITA DE CASSIA WILMAN RIOS, Prof. Doc. II, mat. nº 188.422-0 e GILCÉIA SILVA S. DO AMARAL, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.708-2, para exercerem as funções de Presidente e Membros, respectivamente, da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, com validade a contar de 10.12.2007. Proc. nº E-03/4.610.125/2008.\r\n\r\nId: 495016"
                    ],
                    "495018": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO CENTRO-SUL I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 02/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.092/2002 - ANA MARTA DUTRA DIAS DE MATOS, Prof. Doc. II, mat. nº 805.303-5, período base de 01/02/2001 a 31/01/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.156/2008 - ANDERSON KNEIPP DUARTE, Prof. Doc. I, mat. nº 845.171-8, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.000.018/88 - ELIANA LEAL DE MORAES, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.707-8, período base de 20/09/2002 a 10/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.000.268/93 - ELIANA LEAL DE MORAES, Prof. Doc. II, mat. nº 254.051-6, período base de 11/02/2002 a 03/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.010.098/98 - FÁTIMA DA SILVA FERREIRA, Servente II, mat. nº 278.003-9, período base de 25/03/2003 a 24/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.201/98 - GEÓRGIA CRISTIANE CURTY FERREIRA DE MATOS, Prof. Doc. II, mat. nº 804.527-0, período base de 17/02/2001 a 16/02/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.155/2008 - MARIA DAS GRAÇAS SANTANA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 844.289-9 período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.400.033/96 - SELMA FIGUEIREDO DE SOUZA BASTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 186.062-6, período base de 21/10/99 a 03/12/2004. \r\n\r\nProc. nº E-03/7.410.092/99 - SUELY MACHADO FRANÇA, Prof. Doc. I, mat. nº 1.165.740-0, período base de 29/05/2002 a 06/07/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.209/99 - DÉBORA CRISTINA TAVARES CERQUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.154-3. Concedo alteração de nome.\r\n\r\nId: 495018"
                    ],
                    "495012": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA III\r\n\r\nC.E. ADLAI STEVENSON\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/12/2007\r\n\r\nDISPENSA ELIZABETH HENRIQUES SERSOSIMO, Prof. Doc II, mat. nº 240.972-0, da função de Membro da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar. Proc. nº E-03/10.203.969/2007.\r\n\r\nDESIGNA LEDA REGINA MARQUES, Prof. Doc. II, mat. nº 240.291-5, para exercer a função de Membro da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, com validade a contar de 05.12.2007. Proc. nº E-03/10.203.969/2007.\r\n\r\nId: 495012"
                    ],
                    "495013": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA V\r\n\r\nDespachoS dO Coordenador Regional\r\n\r\nDE 27/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.398/2007 - ANA MARIA AMORIM CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 158.540-5, período base de 28/03/82 a 27/03/87.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.481/2006 - ADRIANA DE CASTRO FERREIRA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.019.271-5, período base de 01/01/2002 a 31/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.000.022/2001 - ALZÉLIA VIEIRA DOS SANTOS, Merendeira, mat. nº 5.010.830-7, período base de 24/05/2001 a 11/07/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.858/2003 - CARLOS ALBERTO AGUIAR DA SILVA, Agente Coordenador. de Turno, mat. nº 5.019.234-3, período base de 09/12/2000 a 08/12/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.478/2006 - CLAUDIO FERREIRA LIMA, Agente Administrativo.Secretaria, mat. nº 5.011.135-0, período base de 29/03/2001 a 28/03/2006.\r\n\r\nQuebra Proc. nº E-03/11.002.260/2007 - CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 828.509-0, período base de 01/12/98 a 30/11/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.002.503/93 - DAISE COIMBRA MERITELLO, Prof. Doc. I, mat. nº 169.299-5, período base de 02/06/2001 a 01/06/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.773/2001 - DIVA FERREIRA DE VASCONCELOS LIMA, Servente II, mat. nº 1.201.930-3, período base de 02/08/2002 a 16/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.003.124/2007 - DULCINEA MARIA MADALENA, Servente, mat. nº 5.011.875-1, período base de 22/05/2002 a 21/05/2007.\r\n\r\nProc.nº E-03/11.001.061/2001 - EDMILSON DOS SANTOS FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.844-8, período base de 22/02/2000 a 21/02/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.856/2006 - ELISABETH FREITAS SOUTO MENOR, Servente, mat. nº 5.019.284-8, período base de 05/12/99 a 28/12/2004.\r\n\r\nProc.nº E-03/1.001.019/97 - ELCY DE SOUZA SATHLER, Prof. Doc. II, mat. nº 156.027-5, período base de 10/09/2001 a 09/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.101/2007 - ELOÍSA MOREIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 828.527-2, período base de 09/02/98 a 08/02/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.425/2004 - ELIANE MARIA SANTOS BENTES, Prof. Doc. I, mat. nº 828.293-1, período base de 24/05/2001 a 23/05/2006.\r\n\r\nProc.nº E - 03/11.001.879/2001 - FLANZIDES DE AVELLAR, Zelador/Vigilante, mat. nº 5.011.081-6, período base de 07/03/99 a 06/03/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.004.363/2007 - HELENA DA PENHA CAMPOS, Servente, mat. nº 5.018.985-1, período base de 09/08/96 a 08/08/2001.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.000.416/96 - HELOÍSA GOMES NOGUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.918-0, período base de 01/02/2001 a 01/04/2006.\r\n\r\nProc. nº E - 03/1.010.040/97 - IRACEMA LUCIA DE SOUZA, Agente. Administrativo. II, mat. nº 271.208-1, período base de 01/07/2002 a 30/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.000.048/97 - ISA SANTOS DE SOUZA LIMA, Agente Auxiliar Administrativo II, mat. nº 271.175-2, período base de 01/07/2002 a 30/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.000.397/2003 - JOANA D`ARC DA SILVA NERY, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.018.020-7, período base de 24/05/2001 a 05/07/2006. \r\n\r\nProc. nº E-03/1.003.440/94 - LUCIA VIANA NEVES, Servente II, mat. nº 273.404-4, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.960/2006 - MARIA ANGELA DE ALMEIDA, Servente, mat. nº 5.010.559-2, período base de 09/03/99 a 17/04/2004.\r\n\r\nProc.nº E-03/11.000.702/99 - MARIA DA CONCEIÇÃO GARCIA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.168.172-3, período base de 27/07/98 a 26/07/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.003.438/94 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES DO NASCIMENTO, Merendeira II, mat. nº 273.401-0, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.495/2002 - MARLENE CALEGÁRIO VARGAS, Servente II, mat. nº 1.201.947-7, período base de 02/08/2002 a 01/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.443/2002 - MARIA MADALENA VICENTE ALVES, Servente, mat. nº 5.011.016-2, período base de 18/06/2002 a 09/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.003.354/2004 - MARIA ROSA DOS SANTOS TOSTES, Prof. Doc. II, mat. nº 805.773-9, período base de 01/02/2001 a 31/01/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.258/2007 - MARINEIDE SILVA DE CAMPOS, Prof. Doc. I, mat. nº 841.179-5, período base de 12/02/2001 a 11/02/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.000.803/2008 - MÁRCIA SILVA SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.943-4, período base de 30/04/2000 a 29/04/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.390/2007 - NÚBIA RANGEL MAYWORM PORTO SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 844.541-3, período base de 04/02/2002 a 11/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.255/2003 - RITA DE CÁSSIA BEREDA CURTY DE OLIVEIRA, Servente, mat. nº 5.011.184-8, período base de 27/04/2001 a 26/05/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.003.282/94 - ROSANA SILVA DE ALMEIDA, Servente II, mat. nº 273.301-2, período base de 26/10/2000 a 25/10/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.003.880/2007 - SIDNEY DE OLIVEIRA BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 839.967-7, período base de 26/01/2000 a 25/01/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.621/2007 - SIMONE PINHEIRO DA SILVA RAMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 847.587-3, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.020.479/98 - SONIA REGINA DA SILVA, Agente Administrativo II, mat. nº 271.347-7, período base de 01/07/2002 a 21/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.003.310/86 - TEREZA CRISTINA MACHADO CATALDO, Prof. Doc. II, mat. nº 153.446-0, período base de 05/07/2001 a 04/07/2006.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc.nº E - 03/11.002.227/2004 - LUIZ CARLOS FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.675-2. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa ao período base de 14/03/94 a 13/03/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.749/2007 - ELIZABETE SILVA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 165.954-9, períodos base de 11/08/78 a 10/08/83; 11/08/83 a 04/11/88 e de 16/10/90 a 15/10/2000. \r\n\r\nProc. nº E-03/1.001.923/90 - NILVA SOARES VINHOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 505.670-0, período base de 16/02/87 a 15/02/2007.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.648/2006 - SANDRA MARIA DIAS GUIMARÃES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.698-8. INDEFIRO O PROCESSO.\r\n\r\nId: 495013"
                    ],
                    "495019": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA XI\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 03/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.370/2008 - IVONE DOS SANTOS NUNES, Servente, mat. nº 5.024.641-2, período base de 07/10/98 a 04/12/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.349/2008 - ELAINE GONÇALVES DE SOUZA TEIXEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.165-6, período base de 27/03/99 a 25/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.100.687/94 - RONALDO TORRES BRAGA, Prof. Doc. I, mat. nº 197.208-2, período base de 25/02/2000 a 26/03/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/7131.290/2001 - MARIA NISOELMA DE ARAÚJO SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 803.708-7, período base de 09/05/2000 a 08/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.100.812/94 - CLARA DE ASSIS RIBEIRO DIAS PIMENTA, Prof. Doc. II, mat. nº 281.962-1, período base de 10/03/98 a 09/03/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.100.533/96 - MAIUCÍ PAIVA RAMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 248.574-6, período base de 19/02/2002 a 18/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.418/2008 - EDSON FERREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 847.858-8, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.392/2004 - VALÉRIA SOARES DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.957-4, período base de 18/12/99 a 17/12/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.855/2003 - ERMIR DA SILVA NUNES, Servente, mat. nº 5.019.123-8, período base de 06/08/2002 a 05/08/2007. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/7130.417/2008 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE, Prof. Doc. I, mat. nº 828.449-9. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa ao período base de 09/02/98 a 24/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.419/2008 - IVANISE ALVES DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 250.670-7, período base de 22/08/86 a 21/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.386/2008 - JUREMA PIRES GUIMARÃES, Prof. Doc. II, mat. nº 234.283-0, período base de 12/01/88 a 22/01/2008.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/08/2007\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 20/08/2007\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.030/2002\r\n\r\nOnde se lê: ...OLDEMAR ANTONIO NUNES...\r\n\r\nLeia-se: ...OLDEMAR ANTONINO NUNES...\r\n\r\nId: 495019"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "495195": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E \r\n\r\nSUPERVISÃO PEDAGÓGICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 02/04/2008\r\n\r\nDISPENSA a servidora TÂNIA FORTUNATO CONRADO, matrícula nº 4378-6, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados no Departamento de Supervisão e Orientação Pedagógica - DEP, a contar de 03/03/2008, indicando como seu substituto o servidor Eros Alexandre Peixoto Santos, matrícula nº 5304-1, a contar de 04/03/2008. (MM DEP 272/08)\r\n\r\nId: 495195. A faturar por empenho"
                        ],
                        "495231": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.04.2008\r\n\r\nPort. nº 097/2008 - APOSENTA ISMAEL DA SILVA NETO, matr. nº 3514-7, Professor Adjunto, nível 268.3, com 40 horas semanais, de acordo como art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPort. nº 098/2008 - APOSENTA FÁTIMA CARDOSO PINTO DIAS, matr. nº 23851-9, Assistente Social, nível 748.4, com 40 horas semanais, de acordo como art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 495231. A faturar por empenho"
                        ],
                        "495232": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02.04.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 10392/2007 - MARIA YVONE CHAVES MAURO, matr. nº 32258-6 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 11/07/1968 a 08/11/1987, totalizando 7.060 dias de exercício.\r\n\r\nId: 495232. A faturar por empenho"
                        ],
                        "495312": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 04.04.2008\r\n\r\nEXONERA, em face de término de mandato, SIMONNE TEIXEIRA, matrícula nº 00613-0, a contar de 15 de março de 2008, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Pós-Graduação em Políticas Sociais, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc nº E-26/050.559/2008\r\n\r\nNOMEIA, PRO-TEMPORE, MARCELO CARLOS GANTOS, matrícula nº 00712-0, para exercer, com validade a contar de 15 de março de 2008, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Pós-Graduação em Políticas Sociais, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por SIMONNE TEIXEIRA. Proc nº E-26/050.559/2008\r\n\r\nEXONERA MARCELO CARLOS GANTOS, matrícula nº 00712-0, a contar de 14 de abril de 2008, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Pós-Graduação em Políticas Sociais, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc nº E-26/050.559/2008\r\n\r\nEXONERA SOLANGE NICOLAU PEREIRA, matrícula nº 20.002-2, a contar de 01 de abril de 2008, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo UENF-6, da Reitoria, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-26/050.560/2008\r\n\r\nNOMEIA DERVAL SOARES RODRIGUES, matrícula nº 10.281-4, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo UENF-6, da Assessoria de Manutenção e Zeladoria da Prefeitura da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por SOLANGE NICOLAU PEREIRA. Proc. nº E-26/050.560/2008\r\n\r\nEXONERA DERVAL SOARES RODRIGUES, matrícula nº 10.281-4, a contar de 01 de abril de 2008, do cargo em comissão de Sub-gerente, símbolo UENF-7, da Gerência de Transportes, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-26/050.560/2008\r\n\r\nNOMEIA ANA CRISTINA OLIVEIRA DA ROCHA PESSANHA, matrícula nº 10.141-0, para exercer, com validade a contar de 09 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assessor I, símbolo UENF-7, da Diretoria Geral Administrativa - DGA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por DERVAL SOARES RODRIGUES. Proc. nº E-26/050.560/2008\r\n\r\nDESIGNA HUGO ALBERTO BORSANI CARDOZO, matrícula nº 10.034-7, no período de 06/09/2006 a 15/04/2007, para responder como Coordenador de Curso do Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-26/052.035/2007\r\n\r\nDE 07.04.2008\r\n\r\nVICTOR HABER PEREZ, matrícula nº 10.706-0, CPF nº 213.669.128-70, cubano, nascido em 19.07.1967, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº V181600-1, expedida pelo CGPMAF, inscrito no PIS/PASEP nº 1.902.068.887-4, investido no cargo de Professor Associado, Nível E, Faixa XIV, Padrão 1, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, pelo Ato do Reitor publicado no D.O. de 26.02.2008, tomou posse em 03.03.2008, com validade a contar de 03.03.2008. Proc nº E-26/050.006/2008\r\n\r\nNADIA ROSA PEREIRA, matrícula nº 10.707-8, CPF nº 023.384.789-83, brasileira, nascida em 24.08.1977, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 6.461.966-7, expedida pelo SSP/PR, inscrita no PIS/PASEP nº 1.279.505.952-7, investida no cargo de Professor Associado, Nível E, Faixa XIV, Padrão 1, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, pelo Ato do Reitor publicado no D.O. de 26.02.2008, tomou posse em 25.03.2008, com validade a contar de 25.03.2008. Proc. nº E-26/050.006/2008\r\n\r\nSELMA BERGARA ALMEIDA, matrícula nº 10.708-6, CPF nº 121.501.928-96, brasileira, nascida em 22.04.1970, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 13.917.659-7, expedida pelo SSP/SP, inscrita no PIS/PASEP nº 1.251.122.912-0, investida no cargo de Professor Associado, Nível E, Faixa XIV, Padrão 1, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, pelo Ato do Reitor publicado no D.O. de 14.03.2008, tomou posse em 25.03.2008, com validade a contar de 25.03.2008. Proc. nº E-26/050.006/2008\r\n\r\nCLAUDETE SANTA CATARINA, matrícula nº 10.709-4, CPF nº 000.183.789-35, brasileira, nascida em 04.06.1974, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 3104000-4, expedida pelo SSP/SC, inscrita no PIS/PASEP nº 1.903.227.231-7, investida no cargo de Professor Associado, Nível E, Faixa XIV, Padrão 1, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, pelo Ato do Reitor publicado no D.O. de 26.02.2008, tomou posse em 26.02.2008, com validade a contar de 26.02.2008. Proc. nº E-26/050.004/2008\r\n\r\nARTHUR GIRALDI GUIMARAES, matrícula nº 10.710-2, CPF nº 045.482.317-73, brasileiro, nascido em 23.04.1974, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 09.727.001-1, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP nº 1.903.266.786-9, investido no cargo de Professor Associado, Nível E, Faixa XIV, Padrão 1, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, pelo Ato do Reitor publicado no D.O. de 26.02.2008, tomou posse em 03.03.2008, com validade a contar de 03.03.2008. Proc. nº E-26/050.004/2008\r\n\r\nJORGE HERNANDEZ FERNANDEZ, matrícula nº 10.711-0, CPF nº 003.887.689-24, cubano, nascido em 29.12.1969, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº V188396-D, expedida pelo DIREX/DPF, inscrito no PIS/PASEP nº 1.903.227.254-6, investido no cargo de Professor Associado, Nível E, Faixa XIV, Padrão 1, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, pelo Ato do Reitor publicado no D.O. de 26.02.2008, tomou posse em 27.02.2008, com validade a contar de 27.02.2008. Proc. nº E-26/050.004/2008\r\n\r\nMICHELE FRAZAO MUZITANO, matrícula nº 10.712-8, CPF nº 087.886.787-25, brasileira, nascida em 29.07.1980, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 12488725-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP nº 1.315.258.460-0, investida no cargo de Professor Associado, Nível E, Faixa XIV, Padrão 1, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, pelo Ato do Reitor publicado no D.O. de 26.02.2008, tomou posse em 24.03.2008, com validade a contar de 24.03.2008. Proc. nº E-26/050.004/2008.\r\n\r\nId: 495312. A faturar por empenho"
                        ],
                        "494095": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\n* Processo nº E-26/60.045/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da Editora NDJ Ltda, no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), com fulcro no Inciso I do art. 25, do citado diploma legal.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 14/03/2008.\r\n\r\nId: 494095. A faturar por empenho"
                        ],
                        "490819": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.04.2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta do processo nº E-12/164/2008 em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 592/2004, o Presidente da FAETEC, no uso de suas atribuições, considera a nomeação do servidor aprovado em Concurso Público de Provas e Títulos realizado em 2002 para provimento de vaga no Quadro Permanente de Pessoal desta Fundação: Professor I - Informática (20h)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nAdm/Posse\r\n\r\n02252930\r\n\r\nMauro Caetano Rodrigues\r\n\r\n40ª\r\n\r\n27.08.2007\r\n\r\nId: 490819. A faturar por empenho"
                        ],
                        "493865": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-15/070.148/2008 - AFRÂNIO DOS SANTOS JUNIOR, matrícula 00854-0. \r\n\r\nProcesso nº E-26/070.149/2008 - ANA BEATRIZ DE SOUZA RIBEIRO GOMES, matrícula 00856-5.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.150/2008 - ARLINDO MANHÃES MENDONÇA, matrícula 00858-1. \r\n\r\nProcesso nº E-26/070.151/2008 - CARLOS LIBÂNIO PINTO DE OLIVEIRA, matrícula 00861-5.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.152/2008 - CLAUDIA MARCIA GRAÇA FRANÇA, matrícula 00864-9. \r\n\r\nProcesso nº E-26/070.153/2008 - CLAUDIO HENRIQUE MIRANDA DE SOUZA, matrícula 00865-6.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.154/2008 - CLAUDIA BUENO BARBOZA DE AZEVEDO, matrícula 00863-1.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.155/2008 - EDUARDO FERNANDES ALONSO MARTINEZ, matrícula 00867-2.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.156/2008 - ELIANE NUNES GONÇALVES MARTINS DOS SANTOS, matrícula 00868-0.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.157/2008 - FRANCISCO DE OLIVEIRA BALBI JUNIOR, matrícula 00874-8.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.158/2008 - GUSTAVO JOSÉ DO REGO BARROS, matrícula 00877-1.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.159/2008 - ISABEL CRISTINA FERNANDES DE SOUZA, matrícula 00880-5.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.160/2008 - JEAN CARLOS SARDINHA DA SILVA, matrícula 00881-3.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.161/2008 - JOAQUIM FRANCISCO MELO SANGUÊDO, matrícula 00882-1.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.162/2008 - JORGE RIBEIRO, matrícula 00883-9.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.163/2008 - LUCIANA BEATRIZ DE SOUZA SILVA BERBERAN NUNES, matrícula 00893-8.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.164/2008 - JOSE MANOEL DE SIQUEIRA PEREIRA, matrícula 00887-0.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.165/2008 - KATIA SIMONE GOMES PAES DANTAS, matrícula 00889-6.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.166/2008 - LETÍCIA TONETE AMBROZIM, matrícula 00891-2.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.167/2008 - LOURDES ANGELICA BRANDÃO MARTINS, matrícula 00892-0.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.178/2008 - LUCIANA FERREIRA PINHEIRO, matrícula 00894-6.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.179/2008 - MARCIO LUIZ GOMES NUNES, matrícula 00901-9.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.180/2008 - MARCUS DOS SANTOS PAES, matrícula 00904-3.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.181/2008 - MAURÍCIO LEITE FREITAS, matrícula 00906-8.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.182/2008 - MONICA TATAGIBA RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula 00908-4.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.183/2008 - RACHEL FERREIRA KLEM DE MATTOS, matrícula 00910-0.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.184/2008 - RAFAEL PEIXOTO HISSA, matrícula 00911-8.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.185/2008 - ROSSANA FLORENCIO MACHADO RIBEIRO, matrícula 00912-6.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.186/2008 - SIDNEI SANTANA DE CARVALHO, matrícula 00915-9.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.187/2008 - SILVIA CRISTINA VASCONCELLOS NETTO, matrícula 00916-7.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.188/2008 - VALERIA SOUZA SILVA PEREIRA GOMES, matrícula 00920-9.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.189/2008 - VANILTO DA SILVA MATTA, matrícula 00921-7.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.190/2008 - VICENTE DE PAULO SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula 00922-5.\r\n\r\nProcesso nº E-15/021.032/2005 - JOSE GERALDO AREAS DA SILVA, matrícula 00886-2.\r\n\r\nCONCEDO O AUMENTO DE TRIÊNIO NO PERCENTUAL DE 15% A PARTIR DE 05/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.146/2008 - EDUARDO FRANCISCO DA SILVA FREIRE, matrícula 00943-1, período base 01/07/2002 a 30/08/2007. \r\n\r\nProcesso nº E-26/070.192/2008 - VALÉRIA DA SILVA FERREIRA, matrícula 00919-1, período base de 28/03/2003 a 27/03/2008. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 493865. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "495317": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/131.044/2007 - AUTORIZO a Cooperativa dos Trabalhadores em Transporte Coletivo de Passageiros, Fretamento e Turismo do Município de Nova Iguaçu e do Estado do Rio de Janeiro - CTTC/RJ a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento, adotando o registro RJ-713. Os operadores e respectivos veículos autorizados, que serão devidamente identificados nos termos da Portaria DETRO/PRES. Nº 437/97, são os seguintes:\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nModelo\r\n\r\nKZW6835\r\n\r\nRafael Almeida da Silva\r\n\r\nRenault Máster\r\n\r\nKVQ1282\r\n\r\nFranklin Moura da Rocha\r\n\r\nRenault Máster\r\n\r\nLTO0765\r\n\r\nAntonio Resende Ferreira\r\n\r\nNeobus Thunder Way\r\n\r\nLUX4670\r\n\r\nJorge Bernardo dos Santos\r\n\r\nMarcopolo Volare W8\r\n\r\nKUU8031\r\n\r\nJosé Farias\r\n\r\nMB Sprinter\r\n\r\nId: 495317. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "495254": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/SESEG Nº 82\r\n\r\nDE 04 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nLeia se:\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/EMOP Nº 82\r\n\r\nDE 04 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nId: 495254"
                    ],
                    "495304": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 4.966 DE 01 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 01/04/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/201.856/2007, referente ao requerimento de Licença de Operação da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS para a atividade de aterro sanitário para resíduos urbanos e resíduos de serviços de saúde, localizado na Estrada do Ariró s/m. Município de Angra dos Reis,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Parecer Técnico de Licença de Operação da FEEMA nº 06/2008, favorável à emissão da licença requerida, e \r\n\r\nCONSIDERANDO que a vida útil do aterro sanitário de Ariró é de apenas 12 meses,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar à FEEMA que expeça Licença de Operação para a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS para a atividade de aterro sanitário para resíduos urbanos e resíduos de serviços de saúde, localizado na Estrada do Ariró s/nº, Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nParágrafo Único - A Licença de Operação terá o prazo de validade de 12 meses.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 495304"
                    ],
                    "495303": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 4.967 DE 01 DE ABRIL DE 2008 \r\n\r\nDETERMINA A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 01/04/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/200.409/2005, referente ao requerimento de Licença de Operação da empresa SF MATEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA-ME para a atividade de fabricação de artefatos em madeira, visando a confecção de estrados, caixas e paletes, utilizando pinus e eucaliptos como matéria prima, localizada na Rua Lorem Francisco dos Santos nº 67, Centro - Pólo Industrial, Município de Pinheiral, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Parecer Técnico de Licença de Operação da FEEMA nº 10/2008, favorável à emissão da licença requerida,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar à FEEMA que expeça Licença de Operação para a empresa SF MATEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA-ME para a atividade de fabricação de artefatos em madeira, visando a confecção de estrados, caixas e paletes, utilizando pinus e eucaliptos como matéria prima, localizada na Rua Lorem Francisco dos Santos nº 67, Centro - Pólo Industrial, Município de Pinheiral.\r\n\r\nParágrafo Único - A Licença de Operação terá o prazo de validade de 3 anos (1095 dias)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 495303"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "495245": [
                        "I - Ato",
                        "GRUPO GESTOR DO PROGRAMA MOEDA VERDE\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 03.04.2008\r\n\r\nDivulga tabela de preços de equivalência do Programa Moeda Verde, instituído no âmbito da SEAPPA, através do Decreto n° 25.520, de 12.08.99 e deliberação do Grupo Gestor em Reunião Ordinária de 27.12.2007, Publicada no DOE de 16.01.2008, com vigência para o período de 08.04.2008 a 14.04.2008.\r\n\r\nTabela de Preços de Equivalência nº 452\r\n\r\nMédia dos\r\n\r\nPRODUTO\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nPreços \r\n\r\nPreços\r\n\r\nreferência\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n(R$ ) - (2)\r\n\r\nAbacaxi\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n2,66\r\n\r\n2,25\r\n\r\nBanana Nanica\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n17,42\r\n\r\n9,96\r\n\r\nBanana Prata\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n39,32\r\n\r\n23,35\r\n\r\nCaqui Rama Forte\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n13,71\r\n\r\n13,24\r\n\r\nCaqui Taubaté\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n13,71\r\n\r\n8,74\r\n\r\nCoco Verde\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n0,80\r\n\r\n0,61 \r\n\r\nGoiaba\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n5,55\r\n\r\n3,87\r\n\r\nLaranja\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n23,99\r\n\r\n21,78\r\n\r\nLimão Tayti\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n24,35\r\n\r\n15,31\r\n\r\nManga Espada\r\n\r\nCx K 18/20 kg\r\n\r\n17,41\r\n\r\n12,48\r\n\r\nManga Tommy\r\n\r\nCx. K 18/20 kg\r\n\r\n18,64\r\n\r\n14,37\r\n\r\nMaracujá\r\n\r\nCx. K 16/20 kg\r\n\r\n23,91\r\n\r\n18,51\r\n\r\nPinha\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,40\r\n\r\nTangerina Rio\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,59\r\n\r\nTangerina Murcot\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n31,91\r\n\r\n25,65\r\n\r\nTangerina Ponkan\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n13,58\r\n\r\n16,95\r\n\r\nAipim\r\n\r\nCx K 20/22 kg\r\n\r\n19,56\r\n\r\n16,88\r\n\r\nAlface\r\n\r\nPregadinho ¾ kg\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,41\r\n\r\nBatata Doce\r\n\r\nCx. k 22/24 kg\r\n\r\n18,75\r\n\r\n15,77\r\n\r\nBerinjela\r\n\r\nCx k 10/13 kg\r\n\r\n11,56\r\n\r\n11,43\r\n\r\nCenoura\r\n\r\nCx. k 22/25 kg\r\n\r\n17,51\r\n\r\n21,11\r\n\r\nChuchu\r\n\r\nCx. k 23/27 kg\r\n\r\n9,38\r\n\r\n11,19\r\n\r\nCouve-Flor\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,70\r\n\r\nErvilha\r\n\r\nKg\r\n\r\n6,64\r\n\r\n4,83\r\n\r\nInhame\r\n\r\nCx. k 20/22 kg\r\n\r\n25,97\r\n\r\n18,91\r\n\r\nJiló\r\n\r\nCx. k 15/18 kg\r\n\r\n19,76\r\n\r\n18,34\r\n\r\nMilho Verde\r\n\r\nSaco 30 kg\r\n\r\n9,81\r\n\r\n9,94\r\n\r\nPepino\r\n\r\nCx. k 22/24 kg\r\n\r\n19,03\r\n\r\n11,36\r\n\r\nPimentão\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n20,68\r\n\r\n12,73\r\n\r\nQuiabo\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n17,39\r\n\r\n22,11\r\n\r\nTomate\r\n\r\nCx. k 23/25 kg\r\n\r\n40,79\r\n\r\n23,67\r\n\r\nVagem Manteiga\r\n\r\nCx. k 17/20 kg\r\n\r\n35,50\r\n\r\n32,31\r\n\r\nArroz Beneficiado\r\n\r\nSaco 60 kg\r\n\r\n53,04\r\n\r\n55,89\r\n\r\nCafé Arábica\r\n\r\nSaco 60 kg\r\n\r\n236,25\r\n\r\n182,90\r\n\r\nCafé Robusta\r\n\r\nSaco 60 kg\r\n\r\n214,50\r\n\r\n158,00\r\n\r\nCana-de-Açucar\r\n\r\nTon.\r\n\r\n30,56\r\n\r\n31,05\r\n\r\nFeijão Preto\r\n\r\nSaco 60 kg\r\n\r\n68,40\r\n\r\n74,59\r\n\r\nMilho em Grão\r\n\r\nSaco 60 kg\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\nLeite de Vaca\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,60\r\n\r\n0,45\r\n\r\nLeite de Cabra\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,65\r\n\r\n0,65\r\n\r\nPescado\r\n\r\nPeixes - Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,92\r\n\r\n3,19\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n6,42\r\n\r\n5,74\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,11\r\n\r\n6,34\r\n\r\nCamarões-Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,69\r\n\r\n7,46\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n18,24\r\n\r\n17,32\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,73\r\n\r\n2,18\r\n\r\nRã Viva (1)\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n(1) Baixada Litonânea/Metropolitana. Fonte: SIMA-RJ/PESAGRO-RIO\r\n\r\nId: 495245"
                    ],
                    "493812": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-02/001530/2003 - RIOJA FRIGORÍFICO LTDA - SIE 659. - Autorizo o registro dos produtos citados à fls. 12, cujos rótulos se encontram em anexo.\r\n\r\nId: 493812"
                    ],
                    "493846": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 02.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/053843/2007 - LUIZ OTÁVIO AMARO DA SILVEIRA SILVEIRA, matrícula n° 924.924-4 - Defiro o pedido.\r\n\r\nId: 493846"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "495084": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SEOBRAS Nº 22\r\n\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SEOBRAS Nº 20, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02/01/2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado, para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09/01/2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas - QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30/01/2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo no exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24/03/06, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.297/2008:\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º da Resolução Conjunta SEC/SEOBRAS nº 20, de 26 de fevereiro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.1º - .....................................................................................\r\n\r\nI - OBJETO:...............................................................................\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: ..........................................................................\r\n\r\nIII - DE/Concedente: .................................................................\r\n\r\nIV - PARA/Executante: .............................................................\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor\r\n\r\n1501.131220002.2016\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/Administrativas\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n00\r\n\r\n205.181,50\r\n\r\n1501.131220002.8021\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n00\r\n\r\n225.200,36\r\n\r\nPagto.de Despesas c/Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nTotal Anual\r\n\r\n430.381,86\r\n\r\nArt. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições da Resolução Conjunta SEC/SEOBRAS nº 20, de 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008\r\n\r\nADRIANASCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 495084"
                    ],
                    "495088": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/02/2008\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 21\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nArt. 1º \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n- Crédito:\r\n\r\nPrograma de Trabalho ND FR Valor\r\n\r\n1501.13.392.0072.1054 4490.51 00 34.849,87\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nV - Crédito:\r\n\r\nPrograma de Trabalho ND FR Valor\r\n\r\n1501.13.392.0044.1054 4490.51 01 34.849,87\r\n\r\nId: 495088"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "495066": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 04.04.2008\r\n\r\nProcesso n° E-08/220.134/2008 - JOSÉ NERY FREITAS RIBEIRO, Assistente Administrativo, matr. 29/3709-2, do Quadro Suplementar, Grupo Ocupacional I, Subgrupo II, Nível 4. Fixados os proventos com validade a contar de 29.10.2007.\r\n\r\nId: 495066. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "495017": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/EMOP Nº 010\r\n\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Serviços de reforma parcial do prédio principal do Centro de Referência da Juventude Vila Paciência/Santa Cruz ( ex Casa da Paz) - Rua São Gomário - s/nº - Paciência - Processo nº E-17/000400/2008.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da emissão da Nota de Crédito-Término: 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 3200 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nUO: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nUG: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor\r\n\r\n3261.08.243.0113.2191\r\n\r\nPROTEÇÃO SOCIAL DA JUVENTUDE\r\n\r\n339039\r\n\r\n22\r\n\r\n24.607,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n24.607,00\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 04/04/2008.\r\n\r\nId: 495017"
                    ],
                    "495015": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA COORDENADORA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CIB Nº 004 DE 13 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nESTABELECE CRONOGRAMA PARA ENVIO DE DOCUMENTOS PARA A SEASDH POR PARTE DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com suas competências estabelecidas na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS de 2005, e considerando a necessidade de cumprimento de prazos para o preenchimento de instrumentos, face aos procedimentos de gestão, sob pena de comprometimento das ações,\r\n\r\nQuebra RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer cronograma de envio de documentos para a SEASDH por parte dos Municípios;\r\n\r\nDia 25 de março: \r\n\r\n- Relatório Qualiquantitativo 2007 da Proteção Especial de Média Complexidade - CREAS (pelo e-mail spse@social.rj.gov.br));\r\n\r\n- Relatório de Gestão 2007 de Alta Complexidade - identificação da Rede de Serviços através do link Relatório de Gestão 2007 na página da SEASDH www.social.rj.gov.br. O Município que não possuir rede preencher o cadastro\r\n\r\n- Plano de Trabalho do PETI 2007 (formulário próprio a ser assinado pelo gestor) - Anexo I (Plano de Aplicação dos recursos dos PAIF 2003). \r\n\r\nDia 10 de abril ( ANTIGO RELATÓRIO TRIMESTRAL ) Relatório de Gestão PETI 2007; \r\n\r\nDia 30 de abril \r\n\r\n- Preenchimento total do Relatório de Gestão 2007. O referido relatório deverá ser aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social por Resolução com publicação da referida aprovação em jornal de circulação ou D.O. do Município se houver.\r\n\r\nArt. 2º - A pressente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro 13 de março de 2008\r\n\r\nNELMA DE AZEREDO\r\n\r\nCoordenadora da CIB\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 14/03/2008.\r\n\r\nId: 495015"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "493446": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 03.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-27/12.512/85 - De conformidade com o disposto no art. 131 do Decreto nº 2.479/79 e da Lei nº 1.054/86, concedo 3 meses de licença-prêmio a servidora MARIA JUREMA DE MELLO COURBASSIER, Auxiliar de Serviços Hospitalar, matr. nº 100.900-0, relativo ao período base apurado entre 29/09/2002 a 27/09/2007, correspondente ao 6º qüinqüênio.\r\n\r\nProcesso nº E-27/10.994/89 - De conformidade com o disposto no art. 131 do Decreto nº 2.479/79 e da Lei nº 1.054/86, concedo 3 meses de licença-prêmio a servidora ROSINÉIA CERDEIRA RODRIGUES, Agente Administrativo, matr. nº 101.026-3, relativo ao período base apurado entre 30/04/2003 a 28/04/2008, correspondente ao 4º qüinqüênio.\r\n\r\nId: 493446. A faturar por empenho"
                        ],
                        "493389": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 03.04.08\r\n\r\n* Processo nº E-05/700.125/2003 - Face ao disposto na Lei nº 1608/90, concedo aos servidores abaixo relacionados, aumento do adicional por tempo de serviço (triênio):\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome do Servidor\r\n\r\nPercentual\r\n\r\nValidade\r\n\r\n101.139-4\r\n\r\nCláudio Cardoso dos Santos\r\n\r\n45%\r\n\r\n23/12/07\r\n\r\n100.907-5\r\n\r\nRegina dos Santos Scaldaferri\r\n\r\n55%\r\n\r\n20/04/08\r\n\r\n101.143-6\r\n\r\nRonaldo Barros Goldoni\r\n\r\n35%\r\n\r\n24/04/08\r\n\r\n101.153-5\r\n\r\nYara Dias da Cruz Macedo\r\n\r\n50%\r\n\r\n21/04/08\r\n\r\nId: 493389. A faturar por empenho\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 07/04/2008"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "483091": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.460 DE 26 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nALTERA O FORMULÁRIO DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO PGE Nº 1.678, DE 25 DE JUNHO DE 2002.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O formulário de que trata a Resolução PGE nº 1.678, de 25 de junho de 2002, passa a vigorar nos termos do Anexo Único que acompanha a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSenhor Procurador-Chefe da PG _________\r\n\r\nComunico a V.Sª o meu afastamento pelo motivo assinalado abaixo:\r\n\r\nFérias - período ___/___/_____ a ___/___/_____ (________ dias) relativas ao(s) exercício(s) ______________\r\n\r\nLicença-Prêmio - período base ___/___/_____ a ___/___/_____\r\n\r\nperíodo de gozo ___/___/_____ a ___/___/_____ ( _______ dias)\r\n\r\nLicença Médica - período ___/___/_____ a ___/___/____ ( __________ dias) c/ alta s/ alta \r\n\r\nOutros: _________________________________\r\n\r\nProcurador(es) Substituto(s):\r\n\r\n1 - ______________________________________________________\r\n\r\n2 - ______________________________________________________\r\n\r\nInformação:\r\n\r\nCiência comunicada ao(s) meu(s) substituto(s) da(s) audiência(s) ou julgamento(s) marcados durante o meu período de afastamento, conforme anotação no verso.\r\n\r\nNão há, até o momento, audiência(s) ou julgamento(s) marcado(s) durante o meu período de afastamento.\r\n\r\nEm _____ de ______________________ de 20 ____ .\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCiente. Ciente\r\n\r\nEm ___/___/_____ Em ___/___/_____\r\n\r\n___________________ ___________________ \r\n\r\nProcurador-Substituto Procurador-Substituto\r\n\r\nDe acordo. Dê-se ciência à Assessoria Administrativa desta Especializada e à Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administrativos e Finanças.\r\n\r\nEm ___/___/_____\r\n\r\n________________________\r\n\r\nPROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nCiente.Especializada PG____ Ciente. CGRHAF/PG-12____\r\n\r\nEm ___/____/_____ Em ____/____/_____\r\n\r\n________________________ ______________________\r\n\r\nAgente de Pessoal Responsável\r\n\r\nId: 483091\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 28/03/2008."
                    ],
                    "495299": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 07.04.2008\r\n\r\nProc. no E-14/12417/2007 - ANA PAULA PEDROSA DE LUCENA - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, a contar de 18.03.2008 (Art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9930/2007 - CAROLINA CARVALHO LUTTERBACH - Defiro o pedido de interrupção do Estágio, por 30 dias, a contar de 19.03.2008 (Art. 12 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3842/2007 - CINTIA DE CARVALHO SILVA - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 01.04.2008. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/1088/2007 - EDUARDO LUIS MARTHA ANTUNES - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, a contar de 01.04.2008 (Art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9743/2006 - JOÃO PAULO ALVIM DE LIMA - Defiro o pedido de interrupção do Estágio, por 90 dias, a contar de 01.04.2008 (Art. 12 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/8285/2006 - LEONARDO BERNARDES SANT'ANNA DE OLIVEIRA - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, a contar de 31.03.2008 (Art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9971/2007 - MARCELA DIAS HENRIQUES - Defiro o pedido de interrupção do Estágio, por 30 dias, a contar de 01.04.2008 (Art. 12 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9972/2007 - MARCELLE MACHADO DE MIRANDA - Defiro o pedido de interrupção do Estágio, por 90 dias, a contar de 01.04.2008 (Art. 12 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3863/2007 - MARIANA RIBEIRO SILVA - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 01.04.2008. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3865/2007 - MURILO CORREIA DUTRA DA COSTA - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 31.03.2008. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/17100/2007 - NUNCIA MARIA DAMASCENO PEREIRA - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, a contar de 01.04.2008 (Art. 26, inc.IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3265/2008 - PATRÍCIA ROCHA STRAUSS - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, a contar de 01.04.2008 (Art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9986/2007 - PAULA NEVES FERREIRA - Defiro o pedido de interrupção do Estágio, por 90 dias, a contar de 01.04.2008 (Art. 12 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/11864/2007 - RENAN HILDEBRANDO BENTO DE ALMEIDA - Defiro o pedido de interrupção do Estágio, por 30 dias, a contar de 01.04.2008 (Art. 12 do Regulamento).\r\n\r\nId: 495299"
                    ],
                    "495038": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS,\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 04.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/6076/2008 - AUTORIZO o pagamento, nos termos das planilhas inserta às fls.04.\r\n\r\nId: 495038"
                    ],
                    "495106": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-14/58.123/2008 - ALEXANDRE SIMÕES DA CAMARA E SILVA, Procurador do Estado, matrícula nº 859.919-3. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 28.02.2008 a 28.03.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e da Resolução PGE nº 2.166/2006, ressalvando-se que o período acima deverá ser pago em conformidade com redação anterior à edição da Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/5.170/2008 - ALICE BERNARDO VORONOFF, Procurador do Estado, matrícula nº 930.746-3. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 11.02.2008 a 11.03.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e da Resolução PGE nº 2.166/2006, ressalvando-se que o período acima deverá ser pago em conformidade com redação anterior à edição da Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/57.836/2008 - CARLOS CALLAGE, Procurador do Estado, matrícula nº 261.568-0. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 06.02.2008 a 06.03.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e da Resolução PGE nº 2.166/2006, ressalvando-se que o período acima deverá ser pago em conformidade com redação anterior à edição da Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/57.825/2008 - CLAUDIA COSENTINO FERREIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 836.245-1. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 06.02.2008 a 06.03.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e da Resolução PGE nº 2.166/2006, ressalvando-se que o período acima deverá ser pago em conformidade com redação anterior à edição da Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/4.867/2008 - CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES, Procurador do Estado, matrícula nº 899.437-8. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 07.02.2008 a 07.03.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e da Resolução PGE nº 2.166/2006, ressalvando-se que o período acima deverá ser pago em conformidade com redação anterior à edição da Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/58.122/2008 - DAVI MARQUES DA SILVA, Procurador do Estado, matrícula nº 859.953-2. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 28.02.2008 a 28.03.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e da Resolução PGE nº 2.166/2006, ressalvando-se que o período acima deverá ser pago em conformidade com redação anterior à edição da Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/5.332/2008 - GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE, Procurador do Estado, matrícula nº 820.403-4. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 07.02.2008 a 07.03.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e da Resolução PGE nº 2.166/2006, ressalvando-se que o período acima deverá ser pago em conformidade com redação anterior à edição da Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/5.331/2008 - JOÃO GUILHERME DE MORAES SAUER, Procurador do Estado, matrícula nº 181.556-2. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 07.02.2008 a 07.03.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e da Resolução PGE nº 2.166/2006, ressalvando-se que o período acima deverá ser pago em conformidade com redação anterior à edição da Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/5.171/2008 - JOAQUIM PEDRO ROHR, Procurador do Estado, matrícula nº 930.755-4. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 11.02.2008 a 11.03.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e da Resolução PGE nº 2.166/2006, ressalvando-se que o período acima deverá ser pago em conformidade com redação anterior à edição da Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/5.607/2008 - LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ, Procurador do Estado, matrícula nº 836.263-4. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 19.02.2008 a 19.03.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e da Resolução PGE nº 2.166/2006, ressalvando-se que o período acima deverá ser pago em conformidade com redação anterior à edição da Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/5.334/2008 - MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA, Procurador do Estado, matrícula nº 269.282-0. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 07.02.2008 a 07.03.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e da Resolução PGE nº 2.166/2006, ressalvando-se que o período acima deverá ser pago em conformidade com redação anterior à edição da Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/4.852/2008 - MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS, Procurador do Estado, matrícula nº 836.277-4. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 11.02.2008 a 11.03.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e da Resolução PGE nº 2.166/2006, ressalvando-se que o período acima deverá ser pago em conformidade com redação anterior à edição da Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/5.166/2008 - NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES, Procurador do Estado, matrícula nº 899.416-2. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 11.02.2008 a 11.03.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e da Resolução PGE nº 2.166/2006, ressalvando-se que o período acima deverá ser pago em conformidade com redação anterior à edição da Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/46.192/2008 - NICOLA TUTUNGI JÚNIOR, Procurador do Estado, matrícula nº 930.764-6. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 07.02.2008 a 07.03.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e da Resolução PGE nº 2.166/2006, ressalvando-se que o período acima deverá ser pago em conformidade com redação anterior à edição da Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/46.227/2008 - PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA, Procurador do Estado, matrícula nº 930.766-1. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 07.02.2008 a 07.03.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e da Resolução PGE nº 2.166/2006, ressalvando-se que o período acima deverá ser pago em conformidade com redação anterior à edição da Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/5.169/2008 - RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS, Procurador do Estado, matrícula nº 899.421-2. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 11.02.2008 a 11.03.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e da Resolução PGE nº 2.166/2006, ressalvando-se que o período acima deverá ser pago em conformidade com redação anterior à edição da Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/48.025/2008 - REJANE WESP KELLER, Procurador do Estado, matrícula nº 899.430-3. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01.02.2008 a 01.03.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e da Resolução PGE nº 2.166/2006, ressalvando-se que o período acima deverá ser pago em conformidade com redação anterior à edição da Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/5.499/2008 - RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA, Procurador do Estado, matrícula nº 836.246-9. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 07.02.2008 a 07.03.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e da Resolução PGE nº 2.166/2006, ressalvando-se que o período acima deverá ser pago em conformidade com redação anterior à edição da Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/4.932/2008 - RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA, Procurador do Estado, matrícula nº 899.412-1. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 11.02.2008 a 11.03.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e da Resolução PGE nº 2.166/2006, ressalvando-se que o período acima deverá ser pago em conformidade com redação anterior à edição da Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/5.610/2008 - SERGIO ANTUNES DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 836.278-2. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 22.02.2008 a 22.03.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e da Resolução PGE nº 2.166/2006, ressalvando-se que o período acima deverá ser pago em conformidade com redação anterior à edição da Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/5.240/2008 - TÂNIA DE SOUSA ELIAS, Procurador do Estado, matrícula nº 899.414-7. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 11.02.2008 a 11.03.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e da Resolução PGE nº 2.166/2006, ressalvando-se que o período acima deverá ser pago em conformidade com redação anterior à edição da Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nId: 495106"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "493737": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 027/2008. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e AMERICAN BANKNOTE S/A. OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses (de 02.03.2008 a 01.03.2009). VALOR GLOBAL: R$ 4.533.480,00 (quatro milhões, quinhentos e trinta e três mil quatrocentos e oitenta reais). DATA DA ASSINATURA: 29 de fevereiro de 2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO nº E-09/4718/4180/2005.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.03.2008.\r\n\r\nId: 493737. A faturar por empenho"
                            ],
                            "493736": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Presidência, no exercício de suas atribuições contidas no Código de Trânsito Brasileiro e com base na Lei Federal nº 6575/78, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Notificação e Leilão virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos proprietários e/ou possuidores a qualquer título dos veículos abaixo mencionados, que a falta de pagamento dos débitos relativos a IPVA´s e multas, no prazo de 30 dias, resultará na alienação, em público leilão no dia 07.05.2008 que será realizado também nos dias 08.05.2008 e 09.05.2008, 12.05.2008 e 13.05.2008, às 14h, na Estrada da Curicica, 1164 - Curicica/R.J (Ao lado do Projac), pela Leiloeira Pública Maria Izabel Cunha de Aguiar, dos veículos automotivos abaixo relacionados, para pagamento desses débitos, bem como ressarcimento das despesas de reboque, diárias (de estadia) e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei e conforme a Portaria nº 3502/2005 - Presidência do DETRAN/RJ e RESOLUÇÃO nº 178/2005 do CONTRAN. Caso os veículos não alcancem valor igual ou superior ao da avaliação estipulada para venda em leilão, a venda ocorrerá pelo maior lance alcançado. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis serão vendidos como sucata e a respectiva baixa junto à Repartição de Trânsito será requerida logo após o leilão, conforme Decreto nº 1305/94, que regulamenta a Lei Federal nº 8722/93. AFS5369; VW; KOMBI; 1995/1996; 9BWZZZ231SP047151; RONALDO CARVALHO DOS SANTOS; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GNV/GASOLINA; ALUGUEL; UG250428; AJA2405; VW; KOMBI; 1983/1983; 9BWZZZ23ZDP015121; IVALDO GOMES CAMARA; BEGE; ARMAÇÃO DOS BÚZIOS; GNV/GASOLINA; PARTICULAR; MNC; AJF0279; VW; KOMBI; 2000/2000; 9BWGB17X6YP011627; AMARILDO DA LUZ CRISOSTOMO; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GNV/GASOLINA; PARTICULAR; UGA044465; BJW4020; HONDA; ML 125; 1985/1986; CG125BR2157744; EDWARD MUNIZ GOMES; VERMELHA; SÃO GONÇALO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; BLS7309; KIA; BESTA SV; 1992/1992; KNHTP7352PS307083; FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL/THEREZA CRISTINA FERNANDES; PRATA; RIO DE JANEIRO; DIESEL; PARTICULAR; MNC; BNP7499; VW; VOYAGE; 1989/1989; 9BWZZZ30ZKT095270; ALEXANDRE CARVALHO DE ALBUQUERQUE; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; BPD6493; VW; PARATI GL 1.8; 1992/1992; 9BWZZZ30ZNP241333; BV FINANCEIRA SACFI/WERNER EWALD ECKSTEIN; CINZA; ITABORAÍ; ÁLCOOL; PARTICULAR; UE318256; BRN1530; ASIA; TOPIC; 1994/1995; KN2FADA2A1RC050736; SONIA MARIA DUTRA PARAGO; AZUL; NITERÓI; DIESEL; PARTICULAR; SS062667; BTX5794; HONDA; CG 125 TODAY; 1993/1993; 9C2JC1801PRP01553; CARLOS ANTONIO DA COSTA ALVES; CINZA; SÃO GONÇALO; GASOLINA; PARTICULAR; 4060141; CRG1458; KIA; BESTA; 1995/1995; KNHTP7362S6205357; DALTON SANTANA; ROSA; ITABORAÍ; DIESEL; ALGUEL; MNC; CRG3282; CITROEN; XSARA 8K GLX; 1999/1999; VF7N2LFYYXJ002723; MARIA CLAUDIA CARDOZO LEITÃO/CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL; CINZA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; KRJ42006022; CZK4602; VW; KOMBI CARAT; 1999/1999; 9BWZZZ237XP009930; DISNAVE DIST NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GNV/GASOLINA; PARTICULAR; UGA029603; GSN4295; HONDA; CG 125; 1990/1990; 9C2JC1801LR537640; JOÃO GONÇALVES DAMASIO; VERMELHA; CARATINGA; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; JKT6758; VW; GOL 1000; 1993/1993; 9BWZZZ30ZPT088198; ROBSON FRANKLIN; BRANCA; VOLTA REDONDA; GASOLINA; PARTICULAR; 1514464; JLE3870; GM; MONZA SL; 1991/1991; 9BGJG11ZMMB030589; BANCO ITAÚ S/A /FERNANDO SERGIO PASSOS; MARRON; DUQUE DE CAXIAS; ÁLCOOL; PARTICULAR; 18YVH31089491; JLM0570; VW; KOMBI; 1993/1993; 9BWZZZ23ZPP009254; WALIRENE MARIA ROCADAS; BRANCA; SÃO GONÇALO; GASOLINA; PARTICULAR; UG121033; JNK8184; GM; CHEVETTE JUNIOR; 1992/1992; 9BGTB11NNNC146174; JOSE CLENIO DA SILVA; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; 2JH27UM59208; JVU5320; HONDA; CG 125 TITAN ES; 2000/2000; 9C2JC3020YR060203; GEDEON CALAZANS PINHEIRO; PRATA; JACUNDA; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E2Y060203; KCB2279; KIA; BESTA SV; 1994/1995; KNHTP7362R6201271; FINAUSTRIA ARREND. MERCANTIL S/A; AZUL; RIO DE JANEIRO; DIESEL; PARTICULAR; VN084602; KFO0342; VW; VOYAGE GL; 1991/1991; 9BWZZZ30ZMT003950; CICERO JOAQUIN DOS SANTOS; PRATA; JABOATÃO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; KMG1851; HONDA; CBX 200 STRADA; 1997/1997; 9C2MC270VVR013791; BRAZ CAVALCANTE FEIJÃO/UNICAR ADM NAC DE CONSÓRCIO LTDA; ROXA; SÃO GONÇALO; GASOLINA; PARTICULAR; MC27EVD13791; KMG6757; IMP; VW GOLF GL 1.8 MI; 1997/1997; 3VW1931HLVM314471; JOSE DE OLIVEIRA PEREIRA/BANCO LLOYDS TSB S/A; VERDE; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; ADD134990; KMH0665; VW; KOMBI; 1993/1994; 9BWZZZ23ZPP033281; ELISEU SILVA MARQUES; BEGE; SÃO PEDRO DA ALDEIA; ÁLCOOL; PARTICULAR; UK110869; KML5340; HONDA; CBX 200 STRADA; 2000/2000; 9C2MC2700YR013453; CHRISTIANY FELIPE DE SOUSA; PRETA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MC27E-Y013453; KMN2472; HONDA; C100 BIZ; 1998/1998; 9C2HA070WWR009487; PAULO CEZAR NOGUEIRA LOPES; AZUL; NOVA IGUAÇU; GASOLINA; PARTICULAR; HA07E-W009487; KMN2793; FORD; KA; 1998/1999; 9BFZZZGDAWB617314; SIMCAUTO MECÂNICA E REPRES. LTDA /CIA ITAULEASING DE ARR MERC; PRATA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; C48W617314; KMQ4821; ASIA; TOPIC DLX; 1996/1997; KN2FAD2A1TC066912; GRELIA ABREU DE SOUZA; AZUL; RIO DE JANEIRO; DIESEL; PARTICULAR; SS089405; KMR2224; HONDA; CBX 150 AERO; 1990/1990; 9C2KC0501LR204739; JOÃO LUIZ RANGEL DO NASCIMENTO; VERMELHA; NOVA IGUAÇU; GASOLINA; PARTICULAR; 1023739; KMV1851; YAMAHA; CRYPTON T105E; 2000/2000; 9C6KE0020Y0028085; FABIANO VIEIRA; PRATA; NITEROI; GASOLINA; PARTICULAR; E302E-028139; KMV6587; HONDA; CG 125 TITAN KS; 2001/2001; 9C2JC30101R077881; LUCIO SOUZA PORTO; VERDE; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E11077881; KMV6818; FIAT; UNO MILLE SMART; 2000/2001; 9BD15808814225091; TELECOMUNICAÇÕES DO RJ S/A - TELERJ; AZUL; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; 6195794; KMX1309; HONDA; CBX 200 STRADA; 2000/2000; 9C2MC2700YR009334; VERA LUCIA B. BARCELLOS; ROXA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MC27E-Y009334; KMX2498; YAMAHA; YBR 125 E; 2000/2001; 9C6KE010010023093; PIERRE VIEIRA DA SILVA; VERMELHA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; E308E-023314; KMZ1092; HONDA; CG 125 TITAN; 1995/1995; 9C2JC2501SRS20019; EDILEIA GOMES DA SILVA; CINZA; SÃO GONÇALO; GASOLINA; PARTICULAR; JC25ESS20019; KMZ1858; VW; KOMBI; 1997/1997; 9BWZZZ231VP018550; ITAMAR DE AQUINO FAUSTINO; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GNV/GASOLINA; PARTICULAR; UG337242; KNC4385; HONDA; CBX 200 STRADA; 1998/1998; 9C2MC270WWR014538; RODRIGO SILVA TORRES; VERMELHA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MC27E-W014538; KND1507; HONDA; CG 125 CARGO; 1999/2000; 9C2JA0100YR920379; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS; AMARELA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; JC18E-Y920379; KND5888; GM; CORSA WIND; 2000/2001; 9BGSC19Z01C135685; BV FINANCEIRA SACFI/LUCIA DE JESUS RIBEIRO; BRANCA; CABO FRIO; GASOLINA; PARTICULAR; NM0081961; KNE1320; HONDA; CG 125 TITAN KS; 2001/2001; 9C2JC30101R109985; ROSELANE DA SILVA COSTA; PRATA; SÃO GONÇALO; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E11109985; KNE9315; YAMAHA; CRYPTON T105E; 2001/2001; 9C6KE020010035008; TANIA VALERIA MONTEIRO CORREA; PRETA; SÃO GONÇALO; GASOLINA; PARTICULAR; E302E-034917; KNJ3298; ASIA; TOPIC; 1996/1997; KN2FAD2ATC068261; DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A /MARIA DO CARMO G. 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CONS. LTDA; AZUL; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; JC25EST09357; KOD7588; YAMAHA; CRYPTON T105E; 1998/1998; 9C6KE0020W0001240; EDUARDO JOSE DA COSTA PINHEL; PRETA; NITEROI; GASOLINA; PARTICULAR; E302E-001238; KOH2150; HONDA; CG 125 TITAN; 1997/1998; 9C2JC250WVR062690; RUI DE OLIVEIRA JORDÃO; AZUL; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; JC25E-W062690; KOO0017; VW; GOL GL 1.8; 1994/1994; 9BWZZZ30ZRT036992; VITORINO GUERRA RODRIGUES/BBA CRED FOM COM LTDA; AZUL; TRÊS RIOS; GASOLINA; PARTICULAR; UD354506; KOO4978; IMP; ASIA TOWNER DLX; 1997/1997; KN3HNS8D1VK017532; ORVILIO RANGEL DOS SANTOS/AMERICA DO SUL LEAS ARR MERC; BRANCA; NITEROI; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; KOP0624; YAMAHA; CRYPTON T105E; 1999/2000; 9C6KE0020Y0021606; FRANCISCA LEANDRO; AZUL; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; E302E-021512; KOU4050; YAMAHA; RD 135 Z; 1989/1989; 9C62MX000L0010377; MARCIO CORREIA FONTE; PRETA; RIO BONITO; GASOLINA; PARTICULAR; 2MX-010377; KOY0610; HONDA; CG 125 CARGO; 2000/2000; 9C2JA0100YR002081; PP MORAES POSTO DE GAS ME; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; JC18E-Y002081; KOZ8176; HONDA; CG 125 TITAN; 1994/1995; 9C2JC2501RRS19565; ALINE DA CONCEIÇÃO SILVA; CINZA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; JC25E-RS19565; KPB3526; VW; KOMBI; 1974/1974; BH337067; MARILDA SERPA FARACO; AZUL; SÃO GONÇALO; GASOLINA; PARTICULAR; 30037620797; KPB7126; HONDA; NX 200; 1995/1996; 9C2MD2701SRT00710; RODNEY CARVALHO DE SANTANA; VERMELHA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MD27E-ST00710; KPB8166; HONDA; CG 125 TITAN; 1998/1999; 9C2JC250XWR104915; MARCELO MACHADO FERNANDES; VERDE; SÃO GONÇALO; GASOLINA; PARTICULAR; JC25EX104915; KPB8465; HONDA; CG 125 TITAN; 1999/1999; 9C2JC2500XR114017; JOSÉ RAIMUNDO TAVARES MONDEGO; AZUL; SÃO GONÇALO; GASOLINA; PARTICULAR; JC25EX114017; KPB9757; HONDA; CG 125 TITAN; 1999/1999; 9C2JC2500XR211803; EDINALVA TEIXEIRA ESPINDOLA; VERDE; SÃO GONÇALO; GASOLINA; PARTICULAR; JC25EX211803; KPC1272; VW; KOMBI; 1986/1986; 9BWZZZ23ZGP021449; MARCOS VICENTE PEREIRA; BEGE; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; ALUGUEL; MNC; KPC2957; FORD; ESCORT GL; 1989/1989; 9BFBXXLBAKBR05656; JANETE ANSELMO DE ALMEIDA; VERDE; SÃO GONÇALO; ALCOOL; PARTICULAR; MNC; KPC4305; VW; GOL 1000; 1995/1996; 9BWZZZ30ZSP138850; ROGERIO SOARES PESSANHA; BRANCA; SÃO GONÇALO; GASOLINA; PARTICULAR; 168841; KPC5482; HONDA; C100 DREAM; 1996/1996; 9C2HA050TTR009088; EMPRESA DE ALIMENTAÇÃO GOOD GOOD LTDA; VERMELHA; SÃO GONÇALO; GASOLINA; PARTICULAR; HA05E-T009088; KPC6590; HYUNDAI; H100 SPREL; 1997/1997; KMJRD37APVU355094; MARIO SICURO; AZUL; RIO DE JANEIRO; DIESEL; PARTICULAR; D4BAV408057; KPC9197; HONDA; C 100 BIZ ES; 1999/2000; 9C2HA0710YR207575; AURIDIO GOMES COELHO; VERMELHA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; H07E-Y207575; KPF2442; FORD; ESCORT L; 1985/1986; 9BFBXXLBABFD66454; DJALMA RAMOS DE SOUZA; PRETA; RIO DE JANEIRO; ALCOOL; PARTICULAR; MNC; KPI1053; HONDA; CG 125 FAN; 2005/2005; 9C2JC30705R035151; BANCO FINASA S/A /FATIMA CRISTINA LIMA IGNACIO; AZUL; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E75035151; KPL1008; HONDA; XL 125 S; 1988/1988; 9C2JD0801JR110985; CRISTIANE CHERMONT; PRETA; SUMIDOURO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; KPM4955; HONDA; C100 DREAM; 1997/1998; 9C2HA050WVR014354; MARIA DAS GRAÇAS ANTUNES LOURENÇO; VERMELHA; NITEROI; GASOLINA; PARTICULAR; HA05EW014354; KPV5243; HONDA; CG 125 TITAN; 1997/1997; 9C2JC250VVR160609; ERNANI GONÇALVES DE ALMEIDA; VERDE; QUEIMADOS; GASOLINA; PARTICULAR; JC25E-V160609; KPY5336; HONDA; CG 125; 1997/1998; 9C2JC250WVR031968; MARCOS ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA/CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA; AZUL; GUAPIMIRIM; GASOLINA; PARTICULAR; JC25E-W031968; KPY5523; HONDA; CG 125 TITAN; 1998/1999; 9C2JC250XWR024437; FABIO TAVARES DA SILVA; VERDE; GUAPIMIRIM; GASOLINA; PARTICULAR; JC25E-X024437; KQA0253; HONDA; CG 125 TITAN KS; 2003/2004; 9C2JC30104R070124; CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA /PAULO SERGIO DA SILVA; VERDE; NITEROI; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E14070124; KQA6578; ASIA; TOWNER COACH; S/DADOS; KN2ANM8D1RK015886; S/DADOS; VERMELHA; S/DADOS; DIESEL; S/DADOS; MNC; KQB0027; HONDA; CG 125; 1995/1995; 9C2JC2501SRSA1774; JACI MOREIRA COSTA FILHO; AZUL; ENG. PAULO DE FRONTIM; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; KQC1317; ASIA; TOWNER COACH; 1994/1995; KN2ANM8D1RK018100; ADRIANO MOREIRA DUARTE; BRANCA; ARARUAMA; GNV/GASOLINA; PARTICULAR; CD800040645; KQD3627; FIAT; UNO S; 1986/1986; 9BD14600003145491; FABIO LUCIO DE OLIVEIRA CARVALHO; PRETA; RIO DE JANEIRO; ALCOOL; PARTICULAR; MNC; KQG6953; FORD; CORCEL II; 1979/1979; LB4JUA65039; JOSE ALVES FONTES; BEGE; NITEROI; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; KQJ0187; PEUGEOT; 405 STI; 1995/1995; VF34BRFX4SS444864; ROBERTO ANGEL ALONSO; BEGE; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; 10HJB33019982; KQL1997; VW; KOMBI; 1996/1996; 9BWZZZ231TP014413; CLOVIS PINHEIRO SILVA; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GNV/GASOLINA; PARTICULAR; MNC; KQN1609; HONDA; CG 125 TITAN; 1996/1997; 9C2JC250VTR012266; BANCO ABN AMRO SA/EMERSON CAETANO DA SILVA; VERDE; NOVA IGUAÇU; GASOLINA; PARTICULAR; JC25E-V012266; KQQ0307; HONDA; CG 125 TITAN KS; 2000/2000; 9C2JC3010YR055104; ILSON MARTINS PEREIRA; VERMELHA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E1Y055104; KQQ0681; HONDA; CG 125 TITAN KS; 2000/2000; 9C2JC3010YR062875; HERVAL DA SILVA/BANCO ITAÚ S/A; VERDE; SÃO GONÇALO; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E1Y062875; KQQ0728; VW; KOMBI; 2000/2000; 9BWGB17X6YP014902; ADRIANA MARTINS DE SOUZA / BBV CRED. FIN. E INV. S/A; BRANCA; SÃO GONÇALO; GASOLINA; PARTICULAR; UGA047503; KQQ0987; VW; KOMBI; 2000/2000; 9BWGB17X5YP014339; MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO SOBRAL/BANCO PANAMERICANO S/A; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GNV/GASOLINA; PARTICULAR; UGA047104; KQQ1099; HONDA; CG 125 TITAN; 1996/1997; 9C2JC250VTR043355; FLORISVALDO SANTOS VILAS BOAS; VERMELHA; SÃO GONÇALO; GASOLINA; PARTICULAR; JC25E-V043355; KQQ2038; KIA; BESTA GS GRAND; 2000/2000; KNHTS7322Y7015079; HEKVIO COSTA DE OLIVEIRA TELLES; BRANCA; ITABORAI; DIESEL; PARTICULAR; JT203779; KQY0278; HONDA; C100 BIZ; 2004/2004; 9C2HA07004R015380; PANAMERICANO ARR. 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MERCANTIL S/A /CARLOS HENRIQUE B DOS SANTOS; AZUL; SÃO JOÃO DE MERITI; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E75108179; LVA4619; HONDA; CG 125; 2006/2006; 9C2JC30706R822001; RITA DE CASSIA BATISTA DE OLIVEIRA / BANCO FINASA S/A; PRETA; SÃO GONÇALO; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E76822001; LVD2294; YAMAHA; YBR 125K; 2005/2005; 9C6KE044050141438; BANCO FINASA S/A JOSE EDUARDO GONÇALVES DE LEMOS; PRETA; SÃO GONÇALO; GASOLINA; PARTICULAR; E338E-137449; LVJ1049; HONDA; CG 125 FAN; 2005/2005; 9C2JC30705R034972; ROGER XAVIER TOURINHO/CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA; AZUL; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E75034972; RA313/KUF0313; YAMAHA; DT180; 1986/1986; 58W009210; WALLACE EMANUEL DOS SANTOS; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; S/DADOS; HONDA; C100 BIZ; 2005/2005; 9C2HA07005R016601; S/DADOS; AZUL; S/DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; HA07E-5016601; S/DADOS; HONDA; C100 BIZ ES; 2000/2000; 9C2HA0710YR222222; S/DADOS; AZUL; S/DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; HA07E-Y222222; S/DADOS; HONDA; C100 BIZ ES; 1999/2000; 9C2HA0710YR217616; S/DADOS; VERMELHA; S/DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; HA07E-Y217616; S/DADOS; HONDA; CG 150 TITAN KS; 2004/2005; 9C2KC08105R046487; S/DADOS; PRETA; S/DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; KC08E15046487; S/DADOS; HONDA; TURUNA; S/DADOS; CG1253004859; S/DADOS; VERDE; S/DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; S/DADOS; SUNDOWN; SCOOTER; S/DADOS; RECPALL49V1009931; S/DADOS; PRETA; S/DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; S/DADOS; HONDA; CG 125; S/DADOS; CG1251103198; S/DADOS; CINZA; S/DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; S/DADOS; HONDA; 125; S/DADOS; CG125BR3026855; S/DADOS; AZUL; S/DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; S/DADOS; HONDA; CG 150 TITAN KS; 2005/2005; 9C2KC08105R132364; S/DADOS; PRETA; S/DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; KC08E15132364; S/DADOS; YAMAHA; YBR 125E; 2006/2007; 9C6KE091070026010; S/DADOS; PRETA; S/DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; E381E041253; S/DADOS; HONDA; CG 125; S/DADOS; 9C2KC05105R135680; S/DADOS; PRETA; S/DADOS; ALCOOL; PARTICULAR; KC08E15135680; S/DADOS; YAMAHA; YBR 125K; 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2004/2005; 9C2KC08105R075120; EDINEI DE ANDRADE/CONS NAC HONDA LTDA; PRETA; S/DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; KC08E15075120; S/DADOS; HONDA; C100 BIZ; 1999/1999; 9C2HA0700XR062215; S/DADOS; AZUL; S/DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; HA07EX062215; S/DADOS; HONDA; NXR 125 BROS KS; 2005/2005; 9C2JD20105R014505; VANESSA CRISTINA ALVES/CONS NAC HONDA LTDA; AZUL; S/DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E85014505; S/DADOS; HONDA; C100 BIZ ES; 2005/2005; 9C2HA07105R046661; S/DADOS; PRETA; S/DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; HA07E15046661; S/DADOS; HONDA; CG 125 TITAN KSE; 2004/2004; 9C2JC30214R626029; S/DADOS; PRETA; S/DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E24626029; S/DADOS; SUNDOWN; WEB 100; 2002/2002; 94J1XDDF22M000679; S/DADOS; CINZA; S/DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; 105006111; S/DADOS; HONDA; C100 BIZ ES; 2004/2005; 9C2HA07105R021006; S/DADOS; PRETA; S/DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; HA07E15021006; S/DADOS; HONDA; C100 BIZ; 2004/2004; 9C2HA07004R020736; S/DADOS; PRETA; S/DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; HA07E4020736; S/DADOS; 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PARTICULAR; 95105402; S/DADOS; HONDA; C100 BIZ; 2002/2002; 9C2HA07002R016775; S/DADOS; VERDE; S/DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; HA07E-2016775; S/DADOS; YAMAHA; CRYPTON; 2000/2001; 9C6KE002010033985; S/DADOS; PRETA; S/DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; E302E-034162; S/DADOS; PEUGEOT; ZENITH; 1997/1998; VGAKRZENYV1000837; S/DADOS; PRETA; S/DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; 11402269; S/DADOS; HONDA; BIZ; 1998/1999; 9C2HA070XWR020196; S/DADOS; AZUL; S/DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; HA07E-X020196; S/DADOS; JIALING; JH70; 1995/1996; LAAJH70N1S1000633; S/DADOS; VERDE; S/DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; 95105687; S/DADOS; YAMAHA; CRYPTON; 2001/2001; 9C6KE020010035873; S/DADOS; PRATA; S/DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; E302E035882; S/DADOS; YAMAHA; YBR; 2003/2004; 9C6KE043040024128; S/DADOS; PRETA; S/DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; E337E043103; S/DADOS; HONDA; C100 BIZ; 2005/2005; 9C2HA07005R046666; LUIS TADEU CARDOSO ALEXANDRE/CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA; PRETA; S/DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; HA07E5046666; S/DADOS; HONDA; CG 150; 2005/2005; 9C2KC08105R143182; S/DADOS; PRETA; S/DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; KC08E15143182; S/DADOS; JIALING; JH70; 1995/1996; LAAJH70N7S7000231; S/DADOS; VERDE; S/DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; 4349395; S/DADOS; HONDA; CG 150; 2005/2005; 9C2KC08205R056903; CARLOS EDUARDO SILVA DA COSTA/CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.; AZUL; S/DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; KC08E25056903; S/DADOS; HONDA; CG 125; 2003/2003; 9C2JC30103R297774; S/DADOS; AZUL; S/DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E13297774; S/DADOS; HONDA; CG 150; 2004/2005; 9C2KC08105R067331; ANGÊLO CESAR DA SILVA/CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.; AZUL; S/DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; KC08E150067331; S/DADOS; HONDA; C100 BIZ; 2003/2003; 9C2HA07003R063782; S/DADOS; VERDE; S/DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; HA07E3063782; S/DADOS; YAMAHA; CRYPTON; 2001/2001; 9C6KE020010043786; S/DADOS; VERMELHA; S/DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; E302E043758; S/DADOS; YAMAHA; CRYPTON; 2000/2000; 9C6KE0020Y0026612; S/DADOS; VERMELHA; S/DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; E302E026610; S/DADOS; YAMAHA; CRYPTON; 1998/1998; 9C6KE0020W0000582; S/DADOS; PRETA; S/DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; E302E000511; S/DADOS; HONDA; CG150; 2004/2005; 9C2KC08205R027653; S/DADOS; VERDE; S/DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; KC08E25027653; VB150/KUX0150; HONDA; CG 125; 1979/1979; CG1251057169; LAURO DE MARINS COSTA; VERMELHA; ITABORAI; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; WL448/LJE0448; HONDA; CG 125; 1980/1980; CG1253014435; CARLOS PAMPOLHA XERFAN FILHO; VERMELHA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; WL562/KHS0562; HONDA; 125; 1980/1980; CG1251090354; VINICIUS DE AZEVEDO COSTA; VERMELHA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; XJ696; YAMAHA; YAMAHA; 1981/1981; 3V9000435; DAVID BENATTI SALGADO; AZUL; RIO DE JANEIRO; ALCOOL; PARTICULAR; MNC; S/DADOS; IMP; LIFAN LF110 2G; 2006/2006; LF3XCH2GX6A017410; S/DADOS; AZUL; S/DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; 1P52FMH61260557; S/DADOS; HONDA; BIZ; S/DADOS; 9C2HA0710YR282846; S/DADOS; PRETA; S/DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; HA07EY282846; S/DADOS; ASIA; TOPIC; S/DADOS; KN2FAD2A1TC060397; S/DADOS; CINZA; S/DADOS; S/DADOS; S/DADOS; SS080937; LND2931; VW; KOMBI; 2000/2000; 9BWGB17X2YP014704; DENISE COSTA SIMÕES DE AGUIAR/VOLKSWAGEN LEASING S/A ARREND. MERCANTIL; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GNV/GASOLINA; PARTICULAR; UGA047408; S/DADOS; JIALING; JH70; S/DADOS; LAAJH70N5S1000858; S/DADOS; VERDE; S/DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; 147FM95106433; S/DADOS; HONDA; CG125; S/DADOS; CG125BR3033226; S/DADOS; VERMELHA; S/DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; JC25EV206662; S/DADOS; HONDA; ML125; S/DADOS; CG125BR2135111; S/DADOS; VERMELHA; S/DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; SEM Nº; S/DADOS; JIALING; JH50; S/DADOS; 033371G01; S/DADOS; VERDE; S/DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; RASPADO; S/DADOS; HONDA; BIZ; S/DADOS; 9C2HA07002R042539; S/DADOS; VERMELHA; S/DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; HA07E2042539; KNI9942; HONDA; CBX 200 STRADA; 2001/2001; 9C2MC27001R024339; GLAUCENIR CARVALHO DA SILVA; VERMELHA; SÃO GONÇALO; GASOLINA; PARTICULAR; MC27E-1024339; LNP6059; HONDA; C100 BIZ; 1998/1999; 9C2HA070XWR005466; MANOEL ANTONIO VENTURA NETO; AMARELA; NITEROI; GASOLINA; PARTICULAR; HA07E-X005466; S/DADOS; ASIA; TOWNER; S/DADOS; KN2ANM8D15K015886; S/DADOS; VERMELHA; S/DADOS; S/DADOS; S/DADOS; CD800064578; KQX0143; HONDA; CG 150 TITAN ES; 2004/2004; 9C2KC08504R006118; LUCIO DE MORAES CHERU/RONALD MIRANDA DA CONCEIÇÃO/BANCO PANAMERICANO S/A; PRETA; SÃO GONÇALO; GASOLINA; PARTICULAR; KC08E54006118; KWU0584; YAMAHA; YBR 125K; 2006/2006; 9C6KE092060027530; ADRIANA A DE ALMEIDA/BANCO FINASA S/A; PRETA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; E382E-028511; KWB0715; HONDA; ML125; 1983/1983; CG125BR2113146; JOSE HAMILTON DA SILVA; CINZA; SÃO JOÃO DE MERITI; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; KMM7781; IMP; FIAT DUCATO COMBINAT; 2000/2000; ZFA230000Y5989190; SILVANA DOS SANTOS; BRANCA; RIO DE JANEIRO; DIESEL; PARTICULAR; 3209284; LCO8449; IMP; VW EUROVAN; 1997/1998; WV2SL0701VH146794; TEREZINHA DA SILVA MARTINEZ; CINZA; RIO DE JANEIRO; DIESEL; PARTICULAR; AJA023284; LPI0813; YAMAHA; YBR 125E; 2004/2005; 9C6KE043050043349; PETRONIO VIANA DE SOUZA/UNIBANCO LEASING S/A ARREND MERCANTIL; PRATA; SÃO JOÃO DE MERITI; GASOLINA; PARTICULAR; E337E-073499; LON4913; YAMAHA; YBR 125K; 2002/2003; 9C6KE044030005938; MARCUS ANTONIO S. DE AZEVEDO/PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A; ROXA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; E338E-005927; LAC1611; FORD; ESCORT 1.0 HOBBY; 1994/1994; 9BFZZZ54ZRB544503; GLAUCIA ALVES CAMPOS; AZUL; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; 1708837; KMG1134; HONDA; 125; 1981/1981; 1103035; MARCELO DA COSTA FREITAS; VERMELHA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; UG967/LKD0967; HONDA; ML125; 1987/1987; 9C2JC1911HR104159; FARMÁCIA CAROLLO LTDA; VERMELHA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; CG125BRE1466342; e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. Pagamento dos débitos (IPVA's /multas) no Banco Itaú S/A ou Banerj S/A Retirada, pagamento das diárias e demais encargos na Av. Presidente Vargas nº 817 - Acesso 07 Térreo - Centro/RJ. Ficam cientes os interessados/arrematantes de que o débito de IPVA, corresponde ao ano em curso e os DUDA's necessários para transferência, 2º via, baixa de sucata, seguro DPVAT, Taxa DAD, Taxa de Vistoria referente ao ano anterior da arrematação serão por conta dos arrematantes. Rio, 03.04.2008. Informações: (21) 2196-1996 - Para informações de DIAS e HORÁRIOS de visitação: www.rcleiloes.com.br. Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ - Presidência.\r\n\r\nId: 493736. A faturar por empenho"
                            ],
                            "495298": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a seguinte retificação, no Anexo V do Edital nº 01/2008, que trata do Concurso Público para provimento de cargos efetivos de Nível Superior, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 20 de março de 2008, Página 11, 3ª Coluna.\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nCONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nOnde se lê: NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO CONSTITUCIONAL (para todos os cargos, exceto Analista Contábil e Analista de Tecnologia da Informação).\r\n\r\nLeia-se: NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO CONSTITUCIONAL (para todos os cargos, exceto Analista de Tecnologia da Informação). \r\n\r\nId: 495298. A faturar por empenho"
                            ],
                            "495297": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, visando o cumprimento de suas normas internas de segurança, promoverá a eliminação de documentos que se encontram sob guarda desta Autarquia: Carteiras de Identidade Base Integrada Extraviadas com prazo de guarda vencido, processo nº E-12/462093/2008 e Espelhos de Carteiras de Identidade emitidos em 2007, processo nº E-12/462094/2008.\r\n\r\nId: 495297. A faturar por empenho"
                            ],
                            "495218": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, torna pública que realizará no dia 24 de abril de 2008, às 14h, a licitação abaixo discriminada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2008.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: Locação de veículos para transporte de passageiros.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/LOTERJ/302/2008\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 203.199,84 (duzentos e três mil cento e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nInformações pelo telefone: (21) 2299-1553\r\n\r\nQuebra O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: www.loterj.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou como alternativa, na LOTERJ, sito na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nId: 495218. A faturar por empenho"
                            ],
                            "495290": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2008, assinado em 03.03.2008. PARTES: PRODERJ e o SENAC. OBJETO: Prestação de serviços para fornecimento e desenvolvimento de materiais visando a utilização no projeto para capacitação de docentes do ensino médio do Estado do Rio de Janeiro. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. VALOR: R$ 737.000,00 (setecentos e trinta e sete mil reais). Número do empenho: 2008NE00074. FUNDAMENTO: art. 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo nº E-26/80033/2008. \r\n\r\nId: 495290. A faturar por empenho"
                            ],
                            "495319": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo de Rerratificação nº 005/2008, assinado em 02.04.2008, ao Contrato nº 061/2003. PARTES: PRODERJ e a ZIULEO - COPY COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Prorrogação por mais 06 (seis) meses no prazo de vigência. VALOR TOTAL CONTRATUAL: R$ 155.489,76 (cento e cinqüenta e cinco mil quatrocentos e oitenta e nove reais e setenta e seis centavos). Processo nº E-26/81197/2003. \r\n\r\nId: 495319. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "494914": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 001/2008. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RIOSOLIDÁRIO OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: implantação de uma creche para atendimento às crianças do complexo da maré.\r\n\r\nPRAZO: 24 meses, a contar da assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: processo nº E-15/000.176/2008.\r\n\r\nASSINATURA: 31/03/2008.\r\n\r\nId: 494914"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "492145": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADAS\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-26/77.595/2003, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER a servidora CLÁUDIA MÁRCIA CORDEIRO DOS SANTOS, Professor I - Enfermagem, matrícula nº 222.563-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, porque responde por abandono de cargo.\r\n\r\nId: 492145"
                        ],
                        "492146": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/8.323/2005, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER a servidora CRISTIANE COSTA MELO DE VASCONCELLOS CORRÊA, Professor Docente II, nível C, referência 4, matrícula nº 831.671-3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, porque responde por abandono de cargo.\r\n\r\nId: 492146"
                        ],
                        "492147": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/9.193/2004, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER a servidora DESIRÉE NOGUEIRA ALMADA, Professor Docente I, nível C, referência 3, matrícula nº 829.724-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, porque responde por abandono de cargo.\r\n\r\nId: 492147"
                        ],
                        "492148": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/11.201.571/2004, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER a servidora ELZA FERREIRA DA CRUZ, Professor Docente I, nível C, referência 4, matrícula nº 831.671-3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, porque responde por abandono de cargo.\r\n\r\nId: 492148"
                        ],
                        "492149": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-26/32.475/2007, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER ao servidor IVANILDO DA SILVA PEREIRA, Operador de Microcomputador, matrícula nº 221.432-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, porque responde por abandono de cargo.\r\n\r\nId: 492149"
                        ],
                        "492150": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/4.310.116/2006, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER a servidora LÚCIA HELENA REZENDE GOMES RIBAS, Professor Docente I, nível C, referência 3, matrícula nº 928.856-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, porque responde por abandono de cargo.\r\n\r\nId: 492150"
                        ],
                        "491762": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇAO\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora LÚCIA MARIA BATISTA PINTO DA SILVA, Professor Docente II, nível A, referência 3, matrícula nº 1206341-8, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, sala 309, de 2ª a 6ª feira, no horário de 09:00 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no inquérito administrativo disciplinar nº E-03/8591/2004, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 02.01.2006.\r\n\r\nId: 491762"
                        ],
                        "495097": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DO TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2005. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e a Empresa ELFE SERVIÇOS RIO LTDA. OBJETO: Prorrogação em até 05 (cinco) meses do prazo contratual da prestação de serviços de limpeza e conservação, a partir de 01.04.2008. VALOR GLOBAL: R$ 298.143,55 (duzentos e noventa e oito mil cento e quarenta e três reais e cinqüenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 31/03/2008. FUNDAMENTO: A despesa encontra-se amparada pela Lei Federal n° 10.520/2002, e com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93. Processo nº E- 01/ 2805/2004\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/04/2008\r\n\r\nId: 495097"
                        ],
                        "495100": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 0032005. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e a Empresa Microcis -Consultoria, Informática e Serviços LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual em até 60 (sessenta) dias, a partir de 08.02.2008 da prestação de locação de serviços de equipamentos de informática. VALOR GLOBAL: R$ 12.109,08 (doze mil cento e nove reais e oito centavos) DATA DA ASSINATURA: 08.02.2008. FUNDAMENTO: A despesa encontra-se amparada pela Lei Federal n° 10.520/2002 e com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93. Processo nº E- 01/ 2806/2004\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/02/2008\r\n\r\nId: 495100"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "494786": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 90/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nS A CORTUME CARIOCA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.881.766 - Processo nº E-04/187686/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.683833-8, de 25/06/1993\r\n\r\nValor reclamado: 149.061,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 5º e 6º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDISMÉDICA DISTRIB DE PRODUTOS HOSPITALARES E FARMACÊUTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.820.373 - Processo nº E-04/117514/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.008675-7, de 06/10/2000\r\n\r\nValor reclamado: 2.191,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARQUART & CIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.669.570 - Processo nº E-34/133656/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.002899-5, de 19/04/2005\r\n\r\nValor reclamado: 2.477,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 25010-007 - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nCARORI COMÉRCIO DE MATERIAIS FOTOGRÁFICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.219.456 - Processo nº E-04/373024/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.112979-8, de 29/12/1999\r\n\r\nValor reclamado: 7.623,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJCD COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES EXPORTAÇÕES E IMPORTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.503.154 - Processo nº E-04/160976/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.019437-7, de 02/09/2002\r\n\r\nValor reclamado: 143.895,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nSANOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.613.979 - Processo nº E-04/210564/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.119194-7, de 13/07/2000\r\n\r\nValor reclamado: 4.494,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nTAM TRANSPORTES AÉREOS REGIONAIS S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 84.328.839 - Processo nº E-04/85778/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.028032-9, de 18/11/1997\r\n\r\nValor reclamado: 61.239,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 - A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCMC EQUIPAMENTOS GRÁFICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.033.340 - Processo nº E-04/162044/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.000743-9, de 17/01/2002\r\n\r\nValor reclamado: 47.882,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 - Itatiaia - Cep 27580-000\r\n\r\nTRANSPORTADORA TRANSFASE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 020096920001-64 - Processo nº E-04/141067/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.001414-8, de 08/02/2000\r\n\r\nValor reclamado: 4.567,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 494786"
                        ],
                        "494853": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes (Quarta Câmara), mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor do despacho mencionado acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 91/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 - Itatiaia - Cep 27580-000\r\n\r\nJOMAP DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 318651240001-63 - Processo nº E-04/167431/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.001375-1, de 13/11/1999\r\n\r\nValor reclamado: 2.941,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 494853"
                        ],
                        "494868": [
                            "I - Edital",
                            "Nos termos da legislação vigente, os contribuintes, abaixo, ficam cientificados do CANCELAMENTO dos respectivos parcelamentos, por atraso no pagamento das parcelas. \r\n\r\nEntretanto, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias corridos, a partir da publicação deste edital, para os contribuintes efetuarem o recolhimento das parcelas em atraso. \r\n\r\nFindo o prazo, sem a regularização, o débito será imediatamente encaminhado para inscrição em DÍVIDA ATIVA e EXECUÇÃO JUDICIAL DO DÉBITO.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados no endereço da repartição fiscal abaixo identificada.\r\n\r\nNúmero de Controle 93/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 9º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 83.440.929 - Processo nº E-04/130363/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006528-9, de 27/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua do Comercio, nº10- Centro - Cep 23900-000\r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 78.157.852 - Processo nº E-04/182137/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002816-2, de 09/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.431.420 - Processo nº E-34/182005/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000291-0, de 05/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.071.427 - Processo nº E-04/182497/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010694-5, de 08/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.789.952 - Processo nº E-04/182462/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009671-0, de 01/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.321.676 - Processo nº E-04/182471/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010286-9, de 06/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 80.610.904 - Processo nº E-34/182035/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000725-4, de 02/02/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.237.992 - Processo nº E-34/177028/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.002451-2, de 05/05/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 78.164.549 - Processo nº E-04/182445/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009100-0, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.072.296 - Processo nº E-04/182441/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009008-9, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.036.621 - Processo nº E-04/182309/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006844-0, de 25/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.029.579 - Processo nº E-04/182228/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003537-1, de 25/06/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Nilo Pecanha, nº 687 - Centro - Cep 28970-000\r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.939.180 - Processo nº E-04/194534/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015713-2, de 25/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.789.839 - Processo nº E-04/194403/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011395-0, de 13/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.342.200 - Processo nº E-04/194399/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011361-5, de 10/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.790.810 - Processo nº E-04/194318/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008260-4, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.834.826 - Processo nº E-34/194002/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014327-1, de 23/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.881.174 - Processo nº E-04/194309/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008176-4, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.870.423 - Processo nº E-04/194308/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008286-8, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 76.067.368 - Processo nº E-34/194003/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000094-2, de 08/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 76.067.082 - Processo nº E-34/185457/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.000038-1, de 18/12/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 76.131.112 - Processo nº E-04/194332/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008295-7, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.311.461 - Processo nº E-34/185460/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.000229-5, de 18/12/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.640.070 - Processo nº E-04/194340/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008135-7, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.945.912 - Processo nº E-34/184503/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.004651-6, de 17/08/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Paulo de Frontim, s/nº - Fórum - Centro - Cep 27123-120\r\n\r\nInscrição Estadual 77.862.650 - Processo nº E-04/157630/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010937-5, de 09/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.739.869 - Processo nº E-04/165508/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011523-5, de 08/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro - Cep 27345.310 \r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.813.535 - Processo nº E-04/178891/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011447-6, de 07/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.124.768 - Processo nº E-04/179090/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014108-2, de 21/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.221.980 - Processo nº E-04/179177/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014748-0, de 13/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.593.373 - Processo nº E-04/178933/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011425-5, de 10/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.178.752 - Processo nº E-04/179030/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014680-7, de 15/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.275.398 - Processo nº E-04/179082/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013886-3, de 20/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº 12 - Lj. 1- Centro - Cep 28905-240\r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 78.130.644 - Processo nº E-04/190946/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011616-9, de 13/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.778.578 - Processo nº E-04/191167/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016237-3, de 31/10/2007\r\n\r\nQuebra REPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 82 - Centro - Cep 28010-117\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 78.096.659 - Processo nº E-04/205316/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013077-3, de 15/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.958.277 - Processo nº E-04/205318/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013173-7, de 16/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.557.900 - Processo nº E-04/205259/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012185-5, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.716.742 - Processo nº E-04/205239/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011886-2, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.013.001 - Processo nº E-04/204972/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007591-8, de 27/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.932.160 - Processo nº E-04/205402/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013654-2, de 17/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.704.860 - Processo nº E-04/205222/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011663-0, de 13/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.092.048 - Processo nº E-04/205574/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015035-9, de 21/09/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 11.01 - CANTAGALO\r\n\r\nRua Getulio Vargas, nº 152 - A - Centro - Cep 28500-000\r\n\r\nCantagalo - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.738.444 - Processo nº E-04/251108/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009039-9, de 25/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.335.706 - Processo nº E-04/251181/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012954-6, de 16/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro\r\n\r\nCep 25010-007 - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.813.322 - Processo nº E-04/213142/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006947-0, de 24/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.750.320 - Processo nº E-04/213563/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012132-4, de 10/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.172.860 - Processo nº E-04/213415/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010122-6, de 02/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 76.061.270 - Processo nº E-04/213667/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013270-9, de 16/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.335.757 - Processo nº E-04/213445/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010365-2, de 06/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.820.183 - Processo nº E-04/213374/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010130-7, de 02/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.983.600 - Processo nº E-04/213320/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008646-4, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.145.656 - Processo nº E-34/206444/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005119-6, de 30/08/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.938.460 - Processo nº E-04/213060/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005857-6, de 20/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.000.644 - Processo nº E-04/213054/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005865-7, de 20/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.904.557 - Processo nº E-04/212432/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002107-9, de 11/04/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.089.784 - Processo nº E-04/213413/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010120-0, de 02/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 76.108.374 - Processo nº E-34/263071/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.010074-2, de 03/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.884.685 - Processo nº E-04/213352/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010530-2, de 01/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.924.925 - Processo nº E-04/213399/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010147-1, de 02/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.034.246 - Processo nº E-04/213357/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010065-3, de 01/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.264.361 - Processo nº E-04/212733/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009556-0, de 01/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.823.922 - Processo nº E-04/213442/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010744-5, de 06/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 80.265.751 - Processo nº E-04/213290/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008796-7, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 76.167.435 - Processo nº E-04/213214/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007842-9, de 27/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.786.627 - Processo nº E-04/213378/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010134-0, de 02/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.068.000 - Processo nº E-04/213329/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008957-9, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.509.892 - Processo nº E-34/204509/2004\r\n\r\n- RQP nº 2007.015264-5, de 04/10/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAÍ\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lotes 1432/1433 - Lj. 1/2/3 - Centro \r\n\r\nCep 24800-000 - Itaboraí - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.352.237 - Processo nº E-04/287533/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016408-2, de 09/11/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, nº 164 - Fundos - Centro\r\n\r\nCep 23810-200 - Itaguaí - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.596.585 - Processo nº E-04/264702/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014832-0, de 14/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.930.043 - Processo nº E-04/264597/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013650-0, de 15/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.491.504 - Processo nº E-04/264547/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015990-9, de 31/10/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, nº 424 - Centro - Cep 27910-110\r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 83.962.046 - Processo nº E-04/764423/1997\r\n\r\n- RQP nº 2007.016597-6, de 29/11/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 29.01 - MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRua General Ferreira do Amaral, nº 42 - Centro \r\n\r\nCep 26900-000 - Miguel Pereira - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.959.505 - Processo nº E-04/171115/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014259-3, de 24/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 24030-060 - Niterói - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.696.296 - Processo nº E-04/241582/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007916-6, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.812.822 - Processo nº E-04/241989/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013966-5, de 20/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.072.725 - Processo nº E-04/241902/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012489-7, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 81.438.862 - Processo nº E-04/242066/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014337-9, de 27/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.589.872 - Processo nº E-04/241606/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007852-6, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.133.534 - Processo nº E-04/241607/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007874-7, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.192.360 - Processo nº E-04/241412/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005333-7, de 20/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.964.819 - Processo nº E-04/241665/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009258-8, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.048.395 - Processo nº E-04/107211/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013114-1, de 16/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 80.032.366 - Processo nº E-04/241536/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007536-5, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.113.081 - Processo nº E-04/241692/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009862-4, de 01/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.781.293 - Processo nº E-04/241816/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011817-0, de 10/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.481.378 - Processo nº E-04/241852/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011621-5, de 13/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.912.010 - Processo nº E-04/241531/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007427-0, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.257.284 - Processo nº E-04/241110/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003702-1, de 21/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.852.700 - Processo nº E-04/242413/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015712-4, de 23/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.941.371 - Processo nº E-04/241666/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009324-0, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.036.516 - Processo nº E-34/240124/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000496-4, de 24/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.057.017 - Processo nº E-04/240499/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001810-8, de 03/04/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.576.894 - Processo nº E-04/241880/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012065-4, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.681.639 - Processo nº E-04/242460/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015998-4, de 30/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.787.569 - Processo nº E-04/242021/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014025-6, de 20/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Ernesto Basilio, nº 25 - Centro - Cep 28610-120\r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.679.723 - Processo nº E-04/246855/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014768-4, de 12/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.775.601 - Processo nº E-34/237593/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.007582-6, de 27/12/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.219.757 - Processo nº E-04/246864/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014371-9, de 28/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.306.239 - Processo nº E-04/246917/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014641-6, de 05/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.219.633 - Processo nº E-04/246865/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014376-0, de 28/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.309.498 - Processo nº E-04/251081/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007340-0, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.971.106 - Processo nº E-04/246517/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006978-0, de 27/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 76.066.647 - Processo nº E-04/246825/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013400-0, de 17/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 76.066.647 - Processo nº E-34/236361/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.013538-4, de 17/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.129.280 - Processo nº E-04/246943/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014770-6, de 12/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.891.536 - Processo nº E-04/246472/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006441-0, de 26/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 26215-220 - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 86.431.297 - Processo nº E-04/261337/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012686-5, de 15/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.030.798 - Processo nº E-04/261308/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012172-3, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.259.520 - Processo nº E-04/261483/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014481-2, de 30/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.903.372 - Processo nº E-04/261145/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010050-5, de 02/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.994.483 - Processo nº E-04/261208/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010761-5, de 09/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 80.379.633 - Processo nº E-04/261349/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012974-0, de 16/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 76.022.763 - Processo nº E-04/261427/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014231-3, de 24/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.989.390 - Processo nº E-04/264585/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013036-6, de 15/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 80.341.547 - Processo nº E-04/261599/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015061-8, de 26/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.867.881 - Processo nº E-04/261301/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012109-0, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.231.807 - Processo nº E-04/261331/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012505-2, de 15/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 80.340.311 - Processo nº E-34/250256/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.001515-7, de 16/03/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.457.828 - Processo nº E-04/261466/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014362-0, de 28/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.599.550 - Processo nº E-04/261533/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014691-2, de 11/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 76.191.972 - Processo nº E-04/261302/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012102-2, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.217.305 - Processo nº E-04/261264/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011622-3, de 13/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, nº 110 - 2º, 3º e 4º andar - Centro \r\n\r\nCep 25620-100 - Petrópolis - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.994.238 - Processo nº E-04/274042/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011304-6, de 03/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.689.664 - Processo nº E-04/274126/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011983-4, de 13/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.852.614 - Processo nº E-04/274191/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013682-8, de 17/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.505.113 - Processo nº E-04/274121/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011559-6, de 13/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 80.637.926 - Processo nº E-04/274255/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014644-0, de 29/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nFlorismundo Decnop, nº 135 - Centro - Cep 28470-000 \r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 75.763.018 - Processo nº E-04/227335/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014040-0, de 20/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.025.353 - Processo nº E-34/207409/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006648-7, de 13/09/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 48.01 - SÃO FIDELIS\r\n\r\nRua Voluntários da Pátria, nº 96 - Centro - Cep 28400-000 \r\n\r\nSão Fidelis - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 78.058.862 - Processo nº E-04/209108/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012355-6, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.799.362 - Processo nº E-04/209064/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009703-2, de 30/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo \r\n\r\nCep 24452-001 - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 78.106.115 - Processo nº E-04/284044/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009609-5, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.098.241 - Processo nº E-04/284208/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011217-1, de 10/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.773.720 - Processo nº E-04/284387/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014382-4, de 21/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.645.110 - Processo nº E-04/284559/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014995-4, de 19/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.763.449 - Processo nº E-04/284321/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013792-1, de 16/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.405.695 - Processo nº E-04/283477/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002766-2, de 18/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.118.969 - Processo nº E-04/284304/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012844-2, de 15/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.935.560 - Processo nº E-04/283867/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006721-4, de 24/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Jose Augusto da Costa, nº 33 - Centro - Cep 25953.160\r\n\r\nTeresópolis - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.646.213 - Processo nº E-04/291493/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006364-2, de 27/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.646.213 - Processo nº E-04/291489/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006386-3, de 27/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.899.235 - Processo nº E-04/291754/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011009-8, de 10/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.873.562 - Processo nº E-34/281327/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.014704-8, de 11/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.873.562 - Processo nº E-04/291946/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014706-4, de 11/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.771.361 - Processo nº E-04/291755/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011008-0, de 10/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.078.782 - Processo nº E-04/291604/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008223-0, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.087.745 - Processo nº E-04/291586/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008175-6, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.135.996 - Processo nº E-04/291797/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011953-2, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.425.950 - Processo nº E-04/291804/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012037-9, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.057.005 - Processo nº E-04/291665/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009012-7, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.897.154 - Processo nº E-34/291122/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001147-2, de 02/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.802.320 - Processo nº E-04/291692/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009800-4, de 02/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.802.320 - Processo nº E-04/291689/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009804-7, de 02/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.026.627 - Processo nº E-04/291673/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009279-0, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.966.455 - Processo nº E-04/291688/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009706-7, de 01/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.494.236 - Processo nº E-34/283284/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.002446-3, de 05/05/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 84.398.829 - Processo nº E-04/291615/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008261-2, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.544.976 - Processo nº E-04/291430/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014387-5, de 29/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.705.350 - Processo nº E-04/291509/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006730-3, de 27/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.705.350 - Processo nº E-04/291510/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006738-9, de 27/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.860.037 - Processo nº E-04/291847/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012825-6, de 16/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRÊS RIOS\r\n\r\nRua Duque de Caxias, nº 600 - Centro - Cep 25802-120\r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 83.185.686 - Processo nº E-34/273292/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001312-2, de 07/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.882.898 - Processo nº E-04/280391/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009776-8, de 01/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.474.199 - Processo nº E-34/266458/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.005739-6, de 03/10/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 78.137.304 - Processo nº E-04/280472/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013604-6, de 16/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.699.357 - Processo nº E-04/280545/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015124-0, de 27/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.454.805 - Processo nº E-34/273159/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002246-6, de 30/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 80.821.182 - Processo nº E-04/280357/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008411-9, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.225.170 - Processo nº E-34/263851/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.004395-9, de 31/07/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.920.803 - Processo nº E-04/280244/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004271-8, de 11/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.498.303 - Processo nº E-04/280362/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009481-5, de 31/07/2007\r\n\r\nQuebra REPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 61.01 - VALENÇA\r\n\r\nRua Cel. João Rufino, nº 11 - Sobreloja - Centro \r\n\r\nCep 27600-000 - Valença - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.721.533 - Processo nº E-04/174221/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009212-0, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.721.533 - Processo nº E-04/174220/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009237-5, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.991.010 - Processo nº E-04/174166/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005750-2, de 25/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.274.715 - Processo nº E-04/174260/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014195-3, de 23/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.132.531 - Processo nº E-04/174208/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007081-9, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.128.864 - Processo nº E-04/174222/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012045-0, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.916.911 - Processo nº E-04/174066/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002215-6, de 26/04/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 76.237.050 - Processo nº E-34/168127/2005\r\n\r\n- RQP nº 2007.008960-9, de 27/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.822.852 - Processo nº E-04/174194/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006506-8, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.803.812 - Processo nº E-34/168179/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.007364-5, de 13/12/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 81.705.674 - Processo nº E-04/138378/2002\r\n\r\n- RQP nº 2002.003326-0, de 15/04/2002\r\n\r\nInscrição Estadual 81.659.680 - Processo nº E-04/199512/2001\r\n\r\n- RQP nº 1998.083623-0, de 21/06/2001\r\n\r\nInscrição Estadual 77.033.831 - Processo nº E-04/138201/2002\r\n\r\n- RQP nº 2002.001799-0, de 27/02/2002\r\n\r\nInscrição Estadual 77.441.158 - Processo nº E-34/116827/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.007462-8, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.186.867 - Processo nº E-04/138801/2002\r\n\r\n- RQP nº 2002.007956-1, de 19/08/2002\r\n\r\nInscrição Estadual 81.713.766 - Processo nº E-04/110633/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010572-8, de 07/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.205.640 - Processo nº E-04/111513/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016001-0, de 31/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.039.791 - Processo nº E-04/110762/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012864-7, de 15/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.125.590 - Processo nº E-04/138543/2002\r\n\r\n- RQP nº 2002.004573-0, de 01/07/2002\r\n\r\nInscrição Estadual 86.064.634 - Processo nº E-04/199894/2001\r\n\r\n- RQP nº 2001.000059-8, de 09/10/2001\r\n\r\nInscrição Estadual 77.012.800 - Processo nº E-04/110814/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013513-9, de 17/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.688.900 - Processo nº E-04/110806/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013518-0, de 17/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 81.778.760 - Processo nº E-04/110825/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013874-0, de 20/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.994.025 - Processo nº E-04/110771/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013669-0, de 15/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.290.737 - Processo nº E-04/110707/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011704-1, de 13/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.155.281 - Processo nº E-04/138651/2002\r\n\r\n- RQP nº 2002.006797-0, de 30/07/2002\r\n\r\nInscrição Estadual 77.564.098 - Processo nº E-04/110761/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012866-3, de 16/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso \r\n\r\nCep 21042-110 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 81.603.596 - Processo nº E-04/107118/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011159-0, de 09/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.174.102 - Processo nº E-04/107266/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014237-2, de 22/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.939.132 - Processo nº E-34/102043/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011103-5, de 10/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.939.132 - Processo nº E-04/107142/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011521-9, de 10/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.964.096 - Processo nº E-04/107592/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015883-0, de 25/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.135.760 - Processo nº E-04/107252/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013992-4, de 20/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.764.283 - Processo nº E-34/111259/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.012982-1, de 16/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.764.283 - Processo nº E-04/107214/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013106-0, de 16/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.754.490 - Processo nº E-04/107441/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015013-8, de 21/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.552.828 - Processo nº E-04/106609/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013229-6, de 17/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.552.828 - Processo nº E-04/106610/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013231-8, de 17/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.844.490 - Processo nº E-04/107408/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015007-3, de 19/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.844.490 - Processo nº E-04/107407/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015014-6, de 19/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.337.598 - Processo nº E-04/107178/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012809-4, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.442.936 - Processo nº E-04/106994/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008635-9, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.626.724 - Processo nº E-04/161150/2001\r\n\r\n- RQP nº 2007.015223-8, de 03/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.224.665 - Processo nº E-04/107265/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014238-0, de 22/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - Cep 20770-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 75.857.799 - Processo nº E-04/118001/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007285-4, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.908.290 - Processo nº E-04/117983/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006820-2, de 27/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.882.259 - Processo nº E-04/144396/2002\r\n\r\n- RQP nº 2006.007119-7, de 30/08/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 77.558.179 - Processo nº E-04/118008/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007944-1, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.807.155 - Processo nº E-04/118022/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008229-9, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.155.346 - Processo nº E-34/122235/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.002912-6, de 30/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.555.138 - Processo nº E-34/122408/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.015379-0, de 09/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.047.089 - Processo nº E-04/117980/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006815-6, de 27/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.875.495 - Processo nº E-04/146023/2002\r\n\r\n- RQP nº 2004.001938-6, de 30/01/2004\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.05 - MADUREIRA\r\n\r\nPraça Armando Cruz, nº 120 - Lojas 12, 13 e 14 Madureira\r\n\r\nCep 21310-350 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.802.207 - Processo nº E-04/154035/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014110-4, de 20/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.364.436 - Processo nº E-04/153766/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004774-4, de 19/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 82.139.192 - Processo nº E-04/153961/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011485-9, de 10/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.928.049 - Processo nº E-04/134514/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013188-5, de 17/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.887.285 - Processo nº E-04/134515/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013201-6, de 17/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.150.173 - Processo nº E-04/134452/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012312-2, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.214.147 - Processo nº E-04/135378/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016025-7, de 31/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 81.175.918 - Processo nº E-04/135197/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015373-0, de 10/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.461.965 - Processo nº E-04/134537/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013841-3, de 20/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.384.758 - Processo nº E-04/135120/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015308-0, de 05/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.851.039 - Processo nº E-04/138529/2002\r\n\r\n- RQP nº 2004.001122-9, de 30/01/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 78.195.819 - Processo nº E-04/134854/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014922-9, de 18/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.543.600 - Processo nº E-04/134236/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005889-4, de 25/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.091.088 - Processo nº E-04/134974/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015142-8, de 27/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.008.210 - Processo nº E-04/134975/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015145-2, de 27/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.493.050 - Processo nº E-04/134499/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013259-8, de 16/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.798.679 - Processo nº E-04/134467/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012325-4, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.940.677 - Processo nº E-04/135236/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015449-4, de 15/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.043.113 - Processo nº E-04/135364/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016037-0, de 31/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.586.822 - Processo nº E-04/135352/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015919-4, de 30/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.960.732 - Processo nº E-04/134434/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011520-0, de 13/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.960.732 - Processo nº E-04/135099/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015867-8, de 30/10/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 - A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 84.098.299 - Processo nº E-04/138622/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014446-4, de 30/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.010.998 - Processo nº E-04/138425/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011378-0, de 13/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.215.473 - Processo nº E-04/261255/1998\r\n\r\n- RQP nº 2007.014504-5, de 19/12/2001\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, nº 269 - A - Sobreloja Leblon \r\n\r\nCep 22440-030 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 84.436.259 - Processo nº E-04/168632/2002\r\n\r\n- RQP nº 2004.001542-9, de 29/01/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 76.050.260 - Processo nº E-34/142142/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.002363-0, de 04/05/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 75.971.362 - Processo nº E-34/142557/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006608-8, de 18/10/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.143.696 - Processo nº E-34/142744/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.005950-0, de 26/10/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 85.753.487 - Processo nº E-34/147622/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.005850-3, de 19/10/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 85.560.514 - Processo nº E-34/142187/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.002062-2, de 17/04/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.731.474 - Processo nº E-34/142641/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006823-4, de 21/11/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.837.868 - Processo nº E-04/145446/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004374-9, de 29/06/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - sala 58 - Barra da Tijuca \r\n\r\nCep 22775-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.033.270 - Processo nº E-04/151017/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010168-4, de 03/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.817.212 - Processo nº E-04/149830/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002423-0, de 08/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.048.324 - Processo nº E-04/151003/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009940-0, de 02/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.689.347 - Processo nº E-34/146767/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.004365-4, de 02/08/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 82.162.267 - Processo nº E-04/150943/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010226-5, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.983.872 - Processo nº E-04/150967/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009958-2, de 01/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.949.480 - Processo nº E-04/150907/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008671-5, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 83.007.354 - Processo nº E-04/150803/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007303-6, de 27/07/2007\r\n\r\nQuebra Inscrição Estadual 84.937.800 - Processo nº E-04/164512/2003\r\n\r\n- RQP nº 2004.000893-7, de 29/01/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 78.075.031 - Processo nº E-04/150770/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006910-1, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.383.123 - Processo nº E-04/150888/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008893-9, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.044.302 - Processo nº E-04/150650/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006498-3, de 20/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.173.390 - Processo nº E-04/150758/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006865-2, de 25/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.603.778 - Processo nº E-04/150881/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009024-0, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.061.278 - Processo nº E-04/150635/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005213-6, de 20/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.152.460 - Processo nº E-04/150661/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005567-4, de 20/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.605.665 - Processo nº E-04/150742/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006866-0, de 25/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.180.617 - Processo nº E-04/150342/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003663-7, de 27/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.080.325 - Processo nº E-04/150540/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004352-8, de 16/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.136.975 - Processo nº E-04/150990/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009971-0, de 02/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.914.940 - Processo nº E-04/150989/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009970-1, de 02/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.639.357 - Processo nº E-34/146501/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.003562-2, de 22/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.209.310 - Processo nº E-04/149731/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002175-3, de 24/04/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 76.089.736 - Processo nº E-04/150899/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008717-7, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.612.688 - Processo nº E-04/151307/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013449-3, de 17/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.776.869 - Processo nº E-04/150664/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005895-9, de 23/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.852.824 - Processo nº E-04/150834/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006908-0, de 27/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 82.920.099 - Processo nº E-04/150965/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009962-0, de 01/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.603.913 - Processo nº E-04/150771/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006921-7, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 83.128.275 - Processo nº E-34/149260/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000895-1, de 14/02/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.965.610 - Processo nº E-04/149571/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001739-0, de 02/04/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.658.955 - Processo nº E-04/150968/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009944-2, de 01/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.929.770 - Processo nº E-04/150756/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006881-4, de 25/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.383.302 - Processo nº E-04/149625/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003016-7, de 01/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.073.101 - Processo nº E-04/150825/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006994-2, de 27/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.747.605 - Processo nº E-04/151372/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014008-6, de 20/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 76.160.821 - Processo nº E-34/135503/2004\r\n\r\n- RQP nº 2007.003036-1, de 05/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.031.391 - Processo nº E-34/147475/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.003940-7, de 03/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.031.391 - Processo nº E-04/165023/2003\r\n\r\n- RQP nº 2007.003941-5, de 03/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.031.391 - Processo nº E-34/147862/2005\r\n\r\n- RQP nº 2007.003942-3, de 05/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 76.160.821 - Processo nº E-34/147863/2005\r\n\r\n- RQP nº 2007.003945-8, de 03/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.820.389 - Processo nº E-04/157518/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002220-2, de 16/04/2007\r\n\r\nId: 494868"
                        ],
                        "494872": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do deferimento dos respectivos parcelamentos. As guias para pagamento se encontram à disposição dos interessados no endereço das repartições fiscais abaixo identificadas.\r\n\r\nNúmero de Controle 94/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo \r\n\r\nCep 24452-001 - São Gonçalo - Rj\r\n\r\nInscrição Estadual 77.320.598 - Processo nº E-04/284187/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013401-9, de 17/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar\r\n\r\nCentro - Cep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.586.822 - Processo nº E-04/135352/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015919-4, de 30/10/2007\r\n\r\nId: 494872"
                        ],
                        "494875": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Titular da Repartição Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 95/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 - A - Botafogo - Cep 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLUANG PIZZARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.822.333 - Processo nº E-04/163807/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.020836-7, de 29/11/2002\r\n\r\nValor reclamado: 19.473,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 494875"
                        ],
                        "493818": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 134 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de BAIXA, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEm conseqüência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital N° 30/2008 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES BAIXADAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.505.525\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALDIR ARSENIO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223042/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 48.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.924.358\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CESAR MOTTA CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205298/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.995.069\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINA MICHAELA SOBEL SAADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/137015/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.073.181\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAMUEL ISAC WARSZAWSKI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139172/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.098.982\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245933/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 34.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.135.187\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA MARIA CORREA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/280572/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 60.01\r\n\r\nDATA: 28/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.183.874\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO AURELIO DAMASCENO SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145421/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.185.699\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE CANDIDO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134559/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.189.406\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANE SCHIOCHET\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/136430/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.237.907\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HONORINA LINEIA MEYER SANDRE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237591/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 34.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.324.966\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELSO GUIMARÃES SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135550/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.332.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELAINE MONTEIRO ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242648/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.386.732\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL JOSE BATISTA FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195088/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 20.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.667.499\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVIO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222072/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 47.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.771.091\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JELSON DA COSTA ANTUNES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242368/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.772.756\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMMANUEL DUNCAN LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205700/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.861.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE JESUS DE SOUZA MENDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159519/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.17\r\n\r\nDATA: 14/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.945.154\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDEVINO COSTA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204464/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.014.464\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO CESAR DE BARROS ZUCCARELLI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132038/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.039.912\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DA GRAÇA MAIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119033/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.03\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.088.409\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223041/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 48.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.093.038\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERASMO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159225/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.17\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.113.055\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELEONORA CARDOSO DE ANDRADE COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/165671/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.124.731\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NADJA FERREIRA CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205149/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.128.567\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARISA OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129075/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.05\r\n\r\nDATA: 30/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.139.313\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCINETE DA SILVA KNUPFER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/268025/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 35.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.881\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANGELA MUNIZ DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205291/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.159.349\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATHAN MILLER DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242530/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.164.865\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINALDO DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/280523/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 60.01\r\n\r\nDATA: 10/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.168.682\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRIS RENATA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125144/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.04\r\n\r\nDATA: 25/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.178.424\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NANCY FERNANDES CAMPOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205035/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.210.522\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANDERLEA TEIXEIRA MILAGRE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159187/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.17\r\n\r\nDATA: 16/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.223.853\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDERSON LUIS DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131984/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.09\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.227.654\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELENA CRISTINA DA SILVA PEROZINE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172143/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 3.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.231.023\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISABELA PEÇANHA MEIRELLES DA CRUZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205339/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.453.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UBATA RODEIOS EXPORTAÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242151/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.506.058\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E V RIVETTI INSTITUTO DE BELEZA CAPILAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/280601/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.530.471\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA REGINA GABRIEL TEIXEIRA MANGIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/165054/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 3.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.744.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEOSER CONSTRUTORA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264876/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 20.01\r\n\r\nDATA: 30/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.791.089\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA ORIENTE 1120 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/276264/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 49.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.792.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILA RAMOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227386/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 61.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.804.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F CUNHA MONTEIRO JÓIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159557/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.17\r\n\r\nDATA: 23/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.852.657\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHRIS PRODUÇÕES E FIGURINOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205258/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 24/08/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.858.922\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MÓVEIS E DECORAÇÕES CLAUDIO & GALINO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118244/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.867.018\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LC ESPRESS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134633/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.10\r\n\r\nDATA: 21/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.878.206\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SITIOM RESTAURANTE RECANTO DA MONTANHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159303/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.17\r\n\r\nDATA: 30/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.902.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA E NALVA BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/268019/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 35.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.917.015\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HIPERTINTAS FONTENELLE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158073/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.17\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.952.694\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LA MAISON POMMES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168088/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 2.01\r\n\r\nDATA: 27/05/2003\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 75.962.533\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HANIEL TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216517/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.990.553\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A L FONTES MÓVEIS E ELÉTROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227257/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 61.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.992.602\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERACE IMPORTADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/309183/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG .11\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.016.879\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Z R CAMPO GRANDE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158075/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.17\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.016.887\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HIPERTINTAS CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158074/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.17\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.020.566\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/165066/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 3.01\r\n\r\nDATA: 24/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.030.561\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROF TÉCNICOS ELETRICITÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205179/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.049.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUSEJ CALÇADOS ARTESANAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155815/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 30/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.052.115\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERINCONFORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HIGIÊNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216508/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 35.01\r\n\r\nDATA: 13/02/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.097.216\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIDNEY BRUNSTEIN MOSAICO E VIDROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152779/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 17/04/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.128.677\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA IP BRAGA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224133/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.159.394\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SECURECOMM SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/136757/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.220.808\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMARELO DO ITA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287056/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 19.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.041.648\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAJARERO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189034/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.045.589\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COLORIMETRIA TINTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061121/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG .5\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.056.726\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LABREDA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152595/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 09/08/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.060.669\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A A ANDRADE COLCHÕES E CAMAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111147/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.02\r\n\r\nDATA: 16/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.064.427\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERTY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111706/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.02\r\n\r\nDATA: 05/08/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.090.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRESTOTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152099/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.097.708\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LA BUENA PASTELARIA E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205368/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.099.271\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO HUBNER & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141181/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.03\r\n\r\nDATA: 15/01/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.104.038\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JPRC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/322126/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 16/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.116.583\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: XINEF DOCES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129054/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.05\r\n\r\nDATA: 30/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.123.571\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELMICIO ALFONSO REY SALES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180176/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 7.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2003\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 77.135.952\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WELLNESS COML IMPOR EXPOR E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152004/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 16/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.146.482\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J GONÇALVES MIGUEL REVESTIMENTOS E AQUECIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180209/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.149.023\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPURIO DA TIJUCA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111505/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.02\r\n\r\nDATA: 24/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.186.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C E TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/159211/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 3.01\r\n\r\nDATA: 28/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.192.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIDEL ARTESANATO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129110/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.05\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.202.307\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECNOPROVIDER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107144/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.03\r\n\r\nDATA: 29/04/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.204.032\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A A ANDRADE COLCHÕES E CAMAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/118046/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.02\r\n\r\nDATA: 11/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.222.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE CARNES E CHARQUES FONTANA DE ITAPERUNA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217723/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 22.01\r\n\r\nDATA: 30/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.246.495\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO A SILVA CLINICA VETERINÁRIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/193713/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 35.01\r\n\r\nDATA: 13/05/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.251.421\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAV CONFECÇÕES CONSERVATORIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227275/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 61.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.274.723\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO MONSORES E MACHADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/159075/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 3.01\r\n\r\nDATA: 05/10/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.280.766\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE CANTINHO DA VO TITA SHOPPING DAYS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154358/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.05\r\n\r\nDATA: 28/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.285.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M C SILVA BAZAR E UTILIDADES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264264/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 20.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.293.361\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: META PELLICER COMÉRCIO & REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/193253/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 35.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.296.719\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRE LUIZ MARTINS PEDROSO AVIAMENTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/159324/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 3.01\r\n\r\nDATA: 29/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.306.714\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DI ZEZINHO MOTO REAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/153021/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.17\r\n\r\nDATA: 01/03/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.307.419\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS AMFER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119183/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.03\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.315.802\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO DOMINGO CHAVES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/152653/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.320.717\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOLD FOX ELETROFERRAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133284/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.09\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.337.059\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAYVERT DE FARIA SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/282876/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 58.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.339.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATI 2002 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/148271/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 35.01\r\n\r\nDATA: 11/04/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.345.175\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO SUNGAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119029/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.03\r\n\r\nDATA: 24/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.379.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A L S ROCHA & CIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/268020/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 35.01\r\n\r\nDATA: 11/10/2006\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 77.409.041\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A DE LIMA TEIXEIRA RETÍFICA DE CAIXA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251211/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 35.01\r\n\r\nDATA: 14/08/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.410.473\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WINE BARRA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/309117/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG .11\r\n\r\nDATA: 30/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.412.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WINTERSHALL BM C 19 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/063040/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG . 4\r\n\r\nDATA: 06/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.412.239\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WINTERSHALL BM ES 7 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/063039/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG . 4\r\n\r\nDATA: 06/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.421.947\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IO E MAMMA CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/147572/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 31/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.457.518\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANGIARE DE ITAIPÚ ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205018/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 10/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.460.306\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L O S RIBEIRO COMÉRCIO DE ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/194742/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 10.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.462.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STAR ONE SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/059172/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG .3\r\n\r\nDATA: 23/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.463.348\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENISE DE MIRANDA REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/159326/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 3.01\r\n\r\nDATA: 07/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.471.189\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B & D BELEZAS E DELICIAS DO BRASIL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159305/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.17\r\n\r\nDATA: 01/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.474.099\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IPASOFT TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/280652/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 60.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.474.978\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/105060/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG .11\r\n\r\nDATA: 28/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.488.995\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRAMEWORKS ARTE E DECORAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/159323/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 3.01\r\n\r\nDATA: 03/03/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.490.116\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO PEÇAS PAZ E BEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159233/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.490.949\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SWISS GOURMET GASTRON IND E COM DE DOCES E ALIM EM GERAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205337/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.507.698\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICIA LOUSADA E DA SILVA KENNEDY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/159427/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 3.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.508.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA CARJUMED DO BRASIL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155705/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 20/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.514.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C CAVALCANTE INFORMÁTICA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155621/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.514.783\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARB ' 2000 COMÉRCIO ATACADISTA E DIST DE PROD ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205446/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.525.629\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOBILE CLARO CELULAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216596/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 17.01\r\n\r\nDATA: 19/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.528.229\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE MAURO R BOTELHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/159402/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 3.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.531.734\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINDODI KAVALCITO HARA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/165212/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 3.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.538.534\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A A ANDRADE COLCHÕES E CAMAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111145/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.02\r\n\r\nDATA: 16/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.542.639\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOSCAR RESTAURANTE E DIVERSÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/148049/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 30/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.571.329\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA FORTUNATO COM DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/159126/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 3.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.572.813\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANIA DE SOL COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/117425/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.04\r\n\r\nDATA: 07/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.582.037\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VARGAS E FONSECA LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217200/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 22.01\r\n\r\nDATA: 17/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.590.137\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALMOR COM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/158535/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 3.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.611.274\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C TEIXEIRA DA SILVA FRALDAS DESCARTÁVEIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/159601/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 3.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.613.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L M PEREIRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168092/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 2.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.617.205\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D M C MACHADO ARTIGOS PARA ANIMAIS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191269/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 7.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.619.674\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T T R TIJOLOS TRÊS RIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/280596/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 60.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.625.305\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGUAC DISTRIBUIDORA DE ÁGUAS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/159530/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 3.01\r\n\r\nDATA: 14/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.633.413\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GABRILAIS MUSICAL ARTIGOS DE PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214452/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 17.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.649.484\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FEST CENTER 301 ARTIGO PARA FESTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134338/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.10\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.665.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIRHA 239 BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242740/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.670.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMBRAMAQ EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151942/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 03/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.676.473\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIRIA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125061/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.04\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.682.872\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E M SABER CAMPOS SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159291/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.17\r\n\r\nDATA: 19/02/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.683.224\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO DE CARNES BIFÃO DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159150/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.17\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.683.992\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D PAULI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242177/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 12/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.697.616\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D V CASTILHO DE SOUZA SERVIÇOS GRÁFICOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/270041/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 60.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.699.066\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C COELHO MELO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/199022/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 48.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.699.961\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137653/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 06/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.708.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIKIO HARA DISTRIBUIDORA DE ÁGUAS E BEBIDAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/159492/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 3.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.710.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E C P PEIXOTO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/159359/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 3.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.724.656\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROPHACA MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/165225/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 3.01\r\n\r\nDATA: 11/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.726.594\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA MARIA LOUREIRO MAGALHÃES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142470/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.14\r\n\r\nDATA: 31/03/2005\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 77.726.861\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AZEVEDO LIMA MODAS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/159352/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.737.456\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DECIO E ANDERSON COMÉRCIO ATACADISTA DE PROD ALIM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222073/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 47.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.763.686\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRAMEWORKS ARTE E DECORAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/159523/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 3.01\r\n\r\nDATA: 26/07/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.768.335\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANA ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/159334/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 3.01\r\n\r\nDATA: 28/04/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.778.691\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W 17 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217318/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 39.01\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.802.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: APG LEONARDO AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/149091/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 30/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.813.837\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: K'DARSUS CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111704/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.02\r\n\r\nDATA: 01/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.817.646\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE TIA LURDINHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159621/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.17\r\n\r\nDATA: 28/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.828.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G P DA SILVA MECÂNICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/268016/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 35.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.835.601\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SZ TUNING SOM E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205238/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.858.172\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R L SORVETERIA DE RIO DAS OSTRAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200051/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 24.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.871.934\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELEBRAI COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216564/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 17.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.873.961\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA CHAVES E GOUVEA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242482/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.880.011\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLARIS IPANEMA COMÉRCIO DE ÓTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142329/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.14\r\n\r\nDATA: 31/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.906.274\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUITERIA MARIA CABRAL DA COSTA CAVALCANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/159646/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 3.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.907.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F C ROZEN POUSADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/190361/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 7.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.932.097\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPASSO DOS PÉS COMÉRCIO E REPRESENT DE CALÇADOS E ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/121102/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.942.793\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CESAR DE ALMEIDA KALIL ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/159638/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 3.01\r\n\r\nDATA: 29/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.944.257\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEVI RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/268018/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 35.01\r\n\r\nDATA: 27/07/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.962.417\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRANDTEC COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159499/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.17\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.977.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLOBAL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/135205/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.10\r\n\r\nDATA: 30/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.987.185\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRAR 01 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129921/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.09\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.987.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H G BASTOS PNEUS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/165074/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 3.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.987.959\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TYLER ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/145555/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 20/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.000.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRACKER DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139047/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 02/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.005.122\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROVA COMERCIAL - PROJETORES VÍDEOS E AUDIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119205/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.03\r\n\r\nDATA: 27/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.008.636\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROTA DIARIA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131473/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.09\r\n\r\nDATA: 01/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.008.962\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ECÉETICA ACESSÓRIOS DE BOLSAS ASSEMELHADOS E BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/165382/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 3.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.013.176\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA BONITA COSMÉTICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159308/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.17\r\n\r\nDATA: 21/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.036.869\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDUANE SERVIÇOS DE BUFE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118622/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.04\r\n\r\nDATA: 26/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.041.897\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERMERCADO OFERTÃO DE SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/078499/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.055.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLARA SIBELI DE AZEVEDO BRAGA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/165062/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.066.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R Q DA SILVA DISTRIBUIDORA DE ÁGUAS E BEBIDAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/165224/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 3.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.073.411\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRO INTEGRADO DE AUDIOLOGIA E REABILITAÇÃO DA TIJUCA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111167/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.02\r\n\r\nDATA: 06/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.101.946\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATA E HELENA ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151748/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 01/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.115.564\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIND'S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/288011/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 19.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.132.035\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GARCIA ANZOLIM COMÉRCIO DE PÃES, BOLOS E DERIVADOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217370/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 22.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.132.051\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICARDO TEIXEIRA DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/221009/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 22.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.140.704\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BUZIOS ÓTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191242/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 7.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.161.256\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIVAMED MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/268007/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 35.01\r\n\r\nDATA: 15/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.200.332\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLYMPIA DE FRIBURGO TEXTIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/247247/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 34.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.205.997\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAO FELIZ PET SHOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119044/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.03\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.211.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAIS DE ALENCAR MAGALHÃES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180208/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 7.01\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.248.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VINICOMP COMÉRCIO DE VINHOS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/309243/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG .11\r\n\r\nDATA: 03/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.267.658\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N L BRANDÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/165341/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 3.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.271.248\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C V DE MELO - INFORMÁTICA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242730/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 09/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.278.692\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANIA M A ARAUJO COM DE INFORMÁTICA, ROUPAS E IND DE ROUPAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216601/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 17.01\r\n\r\nDATA: 08/11/2007\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 80.021.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FEIRA DAS TINTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205094/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 20/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.022.158\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ SÃO JORGE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242302/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.028.229\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERÂMICA SÃO MARCOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205310/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 21/05/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.044.186\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA TECNOPRINT S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143323/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 08/11/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.048.378\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINHO MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205141/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.055.021\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENOVADORA DE CALÇADOS SÃO JOÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205166/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.080.557\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANITÁRIA RIO BONITO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/288004/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 19.01\r\n\r\nDATA: 15/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.165.072\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J AZEVEDO & CALAZANS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/283047/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 19.01\r\n\r\nDATA: 30/11/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.196.164\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J B ALVES DE AMORIM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214444/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 17.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.216.033\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA TECNOPRINT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143322/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 07/11/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.354.002\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA TECNOPRINT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143321/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 02/06/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.404.905\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAPA INDÚSTRIAS DE CONCRETOS S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139481/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.10\r\n\r\nDATA: 30/03/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.407.866\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LITO & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/216125/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 17.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.419.864\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA PIRES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195132/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 20.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.428.499\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARY VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/165623/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 3.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.481.888\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLANT AR VASOS ORNAMENTAIS E\r\n\r\nPLANTAS PARA JARDIM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172131/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 3.01\r\n\r\nDATA: 24/10/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.690.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BADUI CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264223/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 7.01\r\n\r\nDATA: 24/02/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.745.877\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGAS GAIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/403405/1999\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 35.01\r\n\r\nDATA: 15/06/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.758.693\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASIL SELVAGEM MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139123/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 10/04/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.965.397\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POUSADA DO MARTIN PESCADOR EMPREENDIMENTO TURÍSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191022/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.106.002\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAR BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196132/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 22.01\r\n\r\nDATA: 06/11/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.226.458\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAPA INDÚSTRIAS DE CONCRETOS S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139484/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.10\r\n\r\nDATA: 30/01/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.243.662\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BORRACHA CARIOCA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260772/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 35.01\r\n\r\nDATA: 01/12/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.257.949\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA TECNOPRINT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143326/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 02/06/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.257.957\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA TECNOPRINT S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143325/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 08/11/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.259.682\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA TECNOPRINT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143327/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 20/03/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.295.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CESBRA ADMINSITRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139402/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.10\r\n\r\nDATA: 01/02/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.299.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA TECNOPRINT S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143319/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 27/02/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.312.273\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERRASSE CLUB DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/183251/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.10\r\n\r\nDATA: 01/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.317.089\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAINEIRAS FÁBRICA DE PAPEL S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/132336/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 35.01\r\n\r\nDATA: 20/06/1982\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.362.793\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA TECNOPRINT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143328/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 27/07/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.376.409\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DALLAS CUTELARIA E COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143062/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 28/11/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.378.681\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E FERRAGENS PEDRA AZUL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/164007/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.401.012\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOUTIQUE E BAZAR DUBEL LIMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/136657/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 01/11/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.478.945\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA TECNOPRINT S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143329/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 30/09/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.482.993\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L O MATTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143192/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 03/04/1984\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.537.763\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L O MATTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143191/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 13/01/1984\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.568.936\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOLD STAR EXTINTORES DE INCÊNDIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107802/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.03\r\n\r\nDATA: 14/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.569.312\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BUNGE ALIMENTOS S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/306355/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG .10\r\n\r\nDATA: 10/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.569.703\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EQUIPEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131176/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.621.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F A FREIRES MERCEARIA E BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119219/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.03\r\n\r\nDATA: 28/05/1984\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.705.445\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERRAGENS E TINTAS MARIZ E BARROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111294/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.02\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.736.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA TECNOPRINT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143320/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 27/04/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.767.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BYK QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139523/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.10\r\n\r\nDATA: 05/02/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.791.171\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE ESPERANÇA DO PARQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107704/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.03\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.807.248\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE GASOLINA SANTA DIANA LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/106102/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.03\r\n\r\nDATA: 01/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.819.327\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANADIO 42 COMÉRCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107705/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.03\r\n\r\nDATA: 30/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.969.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA PRIMAVERA DE TODOS OS SANTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125275/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.04\r\n\r\nDATA: 31/03/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.972.176\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E PAPELARIA ELIANITA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125175/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.04\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 82.131.434\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MORGENSZTERN & FILHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129161/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.05\r\n\r\nDATA: 15/11/1984\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.133.992\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MORGENSZTERN & FILHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129162/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.05\r\n\r\nDATA: 21/05/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.172.084\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSEMAR RAFAEL CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129103/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.05\r\n\r\nDATA: 04/07/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.190.961\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA TECNOPRINT S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143324/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 24/10/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.198.059\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERRAGENS LIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129151/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.05\r\n\r\nDATA: 25/09/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.310.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOTERIA BENAC LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159271/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.17\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.441.271\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BI HENA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287545/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 19.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.481.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUGIM DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134496/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.10\r\n\r\nDATA: 31/12/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.497.323\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA TECNOPRINT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143332/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 29/11/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.522.417\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA NOVA CIDADE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261545/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 35.01\r\n\r\nDATA: 01/06/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.556.877\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIPLAC MODULADOS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119179/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.570.055\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOX 36 AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205087/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.615.555\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA TECNOPRINT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143331/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 31/01/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.622.667\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G W AGROPECUÁRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/247270/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 34.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.642.129\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RISING DO BRASIL COM MIN EXP IMP E REP LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143217/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 06/09/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.771.603\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FEIRA DAS TINTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224094/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 03/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.822.232\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GARAGEM PATRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119137/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.03\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.830.197\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTALEIROS SOARES PENIDO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119232/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.03\r\n\r\nDATA: 04/01/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.835.296\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOTERIAS AMATO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139201/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.10\r\n\r\nDATA: 17/05/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.840.745\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L ABREU RAMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223043/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 48.01\r\n\r\nDATA: 30/06/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.868.801\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M F PESSANHA COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205220/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 10/04/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.903.186\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLASTILIG PLÁSTICOS E EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/109530/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 35.01\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.904.611\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALFA DOIS ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143317/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 01/05/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.954.384\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIG STAR CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260547/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 35.01\r\n\r\nDATA: 18/05/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.082.259\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J T S COMÉRCIO E INDÚSTRIA MALHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261503/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 35.01\r\n\r\nDATA: 20/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.182.407\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ICT INFORMÁTICA CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139385/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 39.01\r\n\r\nDATA: 19/06/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.245.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M R GRECCO S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119126/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.03\r\n\r\nDATA: 29/04/1988\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.313.242\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OPÇÃO AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/136264/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.319.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YOUNG BLUE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189464/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 17.01\r\n\r\nDATA: 01/02/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.337.575\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DATA CAMPOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184145/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 10.01\r\n\r\nDATA: 06/05/1987\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.419.598\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISVALE MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284840/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.475.293\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFECÇÕES BASTOS E GARCIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/209435/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 22.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.520.949\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F P A MOREIRA CEREAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172110/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 3.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.585.404\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUA DE PAPEL CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139250/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.697.636\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMALAIA REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133177/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.09\r\n\r\nDATA: 01/11/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.702.532\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COGNATO CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205190/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 14/10/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.710.985\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HALF PIPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129127/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.05\r\n\r\nDATA: 16/06/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.710.993\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S M N MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129035/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.05\r\n\r\nDATA: 08/05/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.711.043\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HALF PIPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129126/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.05\r\n\r\nDATA: 06/04/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.735.627\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLI RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142412/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.14\r\n\r\nDATA: 01/03/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.736.062\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CORALLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139015/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.14\r\n\r\nDATA: 01/08/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.741.058\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMAURI FERREIRA DA ROSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/260167/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 35.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.775.785\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇO LAR DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/117750/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.04\r\n\r\nDATA: 01/03/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.776.781\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPRESA CINEMAS SÃO LUIZ S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134654/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.10\r\n\r\nDATA: 10/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.821.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSVELOZ TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139290/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 14/10/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.821.426\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHESIS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143203/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.835.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C A F DE CARVALHO FIBRA DE VIDRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129100/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.05\r\n\r\nDATA: 13/07/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.838.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PULSATILLA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205172/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.888.903\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284953/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 49.01\r\n\r\nDATA: 31/12/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.915.056\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOUZA E PECLAT BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216567/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.945.044\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOUCANIERS CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180199/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 7.01\r\n\r\nDATA: 30/11/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.950.471\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDERSON RAMOS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176315/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 4.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.954.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIO DE MINAS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/137202/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.963.859\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E KETTERMANN ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191248/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 7.01\r\n\r\nDATA: 31/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.979.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRACO LIVRE GRÁFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107772/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.03\r\n\r\nDATA: 12/04/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.986.026\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WARWAR LOCADORA DE VÍDEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/136562/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 01/03/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.986.395\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TACHO DO RANCHO REFEIÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/136136/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.020.923\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOIVA SILVA VERDAN M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/207019/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 47.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.036.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE CARNES COSTA E ARANTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172127/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 3.01\r\n\r\nDATA: 23/06/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.039.438\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUNLIGHT COMÉRCIO E MONTAGENS DE BATERIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261588/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.041.246\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C LINHARES COELHO DIVERSÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261685/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 35.01\r\n\r\nDATA: 01/07/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.067.865\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D M INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139378/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.10\r\n\r\nDATA: 17/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.068.519\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOLD E GOLD PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139532/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.10\r\n\r\nDATA: 30/04/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.070.815\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARCO DA VELHA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205468/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.103.969\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALZE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189640/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 17.01\r\n\r\nDATA: 03/04/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.141.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAC TINTAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159361/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.17\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.176.141\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G W AGROPECUÁRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209056/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 34.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.190.527\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLEARANCE REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139482/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.10\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.209.562\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHES 2000 DA BOA VIAGEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205325/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.212.385\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA POPULAR DE ITAOCARÁ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/214115/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 47.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.214.191\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: XUXA PROMOÇÕES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152067/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 30/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.224.421\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMEX COMÉRCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/136671/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 02/01/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.224.596\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAXGAMES PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139405/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.10\r\n\r\nDATA: 15/02/1992\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 84.225.665\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAOB REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139465/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.10\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.235.571\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MED VIT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242314/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 02/08/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.237.094\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAJATO CAR WASH LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119189/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.03\r\n\r\nDATA: 01/01/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.253.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA ACEGE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261544/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.283.665\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE ALMADA ARAUJO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180197/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 7.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.297.291\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO SILVA E BEGNI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242661/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.299.057\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H M COM E REP DE ART DE DECORAÇÕES EM GERAL E SERV GRÁFICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205294/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.308.455\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HPR - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139543/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.320.242\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JM3 DROGARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195041/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 20.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.332.542\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PECLAT E SILVIA BAZAR E COM DE ALIMENTO PARA ANIMAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216566/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 17.01\r\n\r\nDATA: 20/03/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.375.632\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLOREAR TE COMÉRCIO DE FLORES E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242271/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.376.388\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUNDO DIDÁTICO PAPELARIA E LIVRARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205188/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 31/05/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.411.523\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANA QUINTANILHA GOMES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180145/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 7.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.430.870\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SÓ PEÇAS SÃO CRISTÓVÃO E\r\n\r\nELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/110096/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.03\r\n\r\nDATA: 30/11/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.449.458\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOUAN PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205186/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 02/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.460.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OBARA PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129072/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.05\r\n\r\nDATA: 26/04/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.460.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VISION SHOCK ELETRÔNICA E LOCADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129052/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.05\r\n\r\nDATA: 08/03/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.461.202\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTE ESTYLO ASSESSORIA TÉCNICA FABRICAÇÃO DE IMPRESSOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129051/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.05\r\n\r\nDATA: 12/08/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.479.489\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMOB RIO 2000 IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242711/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.596.604\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELMAM CAXIAS COMÉRCIO DE MÁQUINAS E TORNOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189215/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 17.01\r\n\r\nDATA: 30/04/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.606.189\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/280635/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 60.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.651.176\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA E S BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/159550/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 3.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.662.224\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MRM COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139411/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 84.667.773\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTIGUALHA COMÉRCIO DE PISOS E AZULEJOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139541/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.10\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.711.985\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DINASTY AUTO PEÇAS E REVENDA DE PNEUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/136588/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.723.126\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUTORA LASMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205253/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 18/07/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.748.684\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FREEDON COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/122050/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.04\r\n\r\nDATA: 21/03/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.781.207\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONTEIRO ARANHA TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/059077/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG .3\r\n\r\nDATA: 01/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.784.508\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DECIO JOSE ZAMPIER M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196139/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 22.01\r\n\r\nDATA: 26/05/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.816.353\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE BOTANIC PUB LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141319/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.14\r\n\r\nDATA: 01/08/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.840.009\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C SILVA DE OLIVEIRA MANUTENÇÃO E MONTAGENS INDUSTRIAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229049/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 61.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.849.235\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P F DA SILVA CONFECÇÕES ARTIGOS ESPORTIVOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180183/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 7.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.864.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KOM RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205076/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.898.805\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIAPOSITIVE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107605/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.03\r\n\r\nDATA: 31/07/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.918.989\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANY DE BANGU DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159283/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.17\r\n\r\nDATA: 04/12/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.923.672\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COUTO FERREIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/138838/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 30/03/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.952.052\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/136075/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 30/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.954.268\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARNAUD'S COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139510/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 02/05/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.970.557\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIFT PRESENTES DA TIJUCA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/110058/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.02\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.990.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITASAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196084/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 22.01\r\n\r\nDATA: 13/06/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.991.473\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIELHER IND E COM DE CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217603/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 48.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.002.341\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO BOX 3 AUTO PEÇAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131972/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.002.961\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C K D MONTAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154346/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.05\r\n\r\nDATA: 16/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.010.344\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OBRA CHIP SAPUCAIENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/269018/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 60.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.018.469\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILA BOA VIDA HOTEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180238/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.046.381\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CYSNEIROS REIS ELETROPLÁSTICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/226003/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 22.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2007\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 85.130.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: URANIO PANIFICAÇÃO E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216530/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.140.361\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAR DO SULVA MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/259013/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 35.01\r\n\r\nDATA: 30/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.143.557\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERALCAS METALURGICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261410/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 35.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.147.129\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROGEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213792/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG .4\r\n\r\nDATA: 01/08/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.155.148\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J B DE ABREU COMÉRCIO DE GÁS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/280563/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.160.338\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARAFUSOS FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189621/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.171.356\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOGIANA ALIMENTOS SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/145582/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.202.731\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAPANEMA TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139415/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.10\r\n\r\nDATA: 01/06/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.202.758\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITATINGA TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139417/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.10\r\n\r\nDATA: 01/06/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.202.766\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOLDEOM TLECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139416/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.10\r\n\r\nDATA: 01/06/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.209.175\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L A PEREIRA GOMES BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159448/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.17\r\n\r\nDATA: 31/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.223.933\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACADEMIA OFICINA DE NATAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151868/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 31/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.225.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M 9 ESTILO ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169185/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.14\r\n\r\nDATA: 12/11/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.237.039\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PURA ARTE PRODUÇÕES DE HELIPOLIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/268006/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.316.869\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORNECEDORA RURAL DUQUE ESTRADA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/287000/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.328.999\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COCKPIT JET CORRETORA DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205235/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 25/07/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.332.279\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C B CABRAL PADARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/368043/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.366.335\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RVC COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107386/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.374.222\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JARDIM ESCOLA RECANTO DO APRENDER RIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195054/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 20.01\r\n\r\nDATA: 05/06/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.387.545\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RVC COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107387/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.03\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.390.678\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M S TRANSPORTES E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159075/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.17\r\n\r\nDATA: 31/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.406.159\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M M GIORNES LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/165587/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 3.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.434.217\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO W D C IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139383/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.442.899\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIET FRUITMO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242668/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 17/06/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.460.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVAUSA COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/260152/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 35.01\r\n\r\nDATA: 31/10/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.476.645\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANDARIM AQUÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137597/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 30/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.540.955\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MACK GAME DIVERSÕES ELETRÔNICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/278088/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 19.01\r\n\r\nDATA: 28/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.577.808\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W F AFFONSO BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216436/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 17.01\r\n\r\nDATA: 26/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.603.558\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SLJ SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205174/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 01/06/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.640.348\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SCHEIK RIO REFRIGERAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139419/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.640.933\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATIENT CARE PRODUTOS MÉDICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134233/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.03\r\n\r\nDATA: 22/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.683.918\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR 89 DE UTILIDADES DO LAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139215/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.727.664\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BODY OFFICER ESPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/136819/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.728.121\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAAZ COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/137208/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 14/06/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.800.736\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOCES LIRA 130 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107453/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.03\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.807.986\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUSTAVO DA SILVA GONÇALVES ÓTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142617/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.819.119\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEW BORN COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158860/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.17\r\n\r\nDATA: 02/08/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.823.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A L C DUARTE - COMÉRCIO E\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/202991/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.852.388\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADA INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139529/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.853.627\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MASTER PIECE TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139531/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.10\r\n\r\nDATA: 01/07/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.855.786\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARGELMAR COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/136883/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 04/07/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.895.680\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUIOSQUE 45 BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155420/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 31/08/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.898.094\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C B VIANNA PENSÃO FAMILIAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159327/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.17\r\n\r\nDATA: 31/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.912.151\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARQUET REAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125276/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.03\r\n\r\nDATA: 01/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.958.569\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YELLOW DAY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/124954/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 35.01\r\n\r\nDATA: 24/03/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.966.286\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUMIFIBRA ARTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180178/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.012.588\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LACAVE GRAVAÇÕES E PRODUÇÕES ARTÍSTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/165098/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 3.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.024.683\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ FERNANDO XAVIER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261221/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 35.01\r\n\r\nDATA: 21/12/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.037.599\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KELLY KETTY MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134580/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.10\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.092.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EM USO ALUGUEL & VENDA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/137144/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 28/07/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.094.525\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFEITARIA SHOPPING DA PRAIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137580/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 30/09/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.104.687\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IZABELA CORREIA BARREIRO DISTRIBUIDORA DE PROD ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180195/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.139.332\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LARIMAR AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154256/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.05\r\n\r\nDATA: 30/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.147.203\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FASHION BIJOU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242714/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.149.729\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MISTER CHOPP DE MESQUITA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261431/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 35.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.154.994\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAQUINOTEC MAQUINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/110047/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.02\r\n\r\nDATA: 23/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.229.757\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE PONTO CERTO DE MERITI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216563/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 17.01\r\n\r\nDATA: 16/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.273.853\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASILIANO INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/117884/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.04\r\n\r\nDATA: 01/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.284.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FATIMA CRISTINA AGUIAR DE CASTRO BAZAR E ARMARINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/259017/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 35.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.290.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONTANA RIO REPRESENTAÇÃO E IMPORTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/145044/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.14\r\n\r\nDATA: 26/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.291.843\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KID'S MOVIE COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141829/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.15\r\n\r\nDATA: 30/11/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.299.275\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANAVIEIRA SANTA CRUZ LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205701/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.302.314\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PM FIGUEREREDO PADARIA E MERCEARIA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206601/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 17.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.305.151\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPRESA CINEMAS SÃO LUIZ S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134653/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.10\r\n\r\nDATA: 11/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.316.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEC 1 INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139372/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.12\r\n\r\nDATA: 01/03/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.335.387\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I S MACHINES SERVIÇOS TEC MANUTENÇÃO MONTAGEM REFORMAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260278/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.351.056\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INOVE STORE MAGAZIM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205232/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 33.01\r\n\r\nDATA: 05/06/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.364.042\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CMTORRES COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/110148/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.02\r\n\r\nDATA: 01/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.369.516\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARATO CAR DE SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159344/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.001.918\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BYK QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065030/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG .6\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.006.812\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILUMILUX COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065029/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG .6\r\n\r\nDATA: 31/03/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.012.952\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGON CODIMEL MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/071568/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG . 6\r\n\r\nDATA: 15/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.018.462\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PHILIPS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065009/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG .6\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nId: 493818"
                        ],
                        "493848": [
                            "I - Edital",
                            "O SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos parágrafos únicos dos artigos 134 e 142 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna pública a RETIFICAÇÃO DE DATAS / NÚMEROS DE PROCESSOS referentes à DESATIVAÇÃO, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, das inscrições estaduais indicadas na relação abaixo.\r\n\r\nEDITAL Nº 31/2008 - RELAÇÃO DE DATAS/PROC. RETIFICADOS\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE) 15/12/1999\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/155723/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 71.076.822\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILLIAN CHRISTINO HENRIQUE\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE) 01/09/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/139527/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 76.069.654\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRASIE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE) 01/10/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/136757/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 76.159.394\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SECURECOMM SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE) 05/08/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/111706/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.064.427\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERTY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE) 01/03/2003\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/022687/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.078.037\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOM MARROM MODAS LTDA ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE) 31/07/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/122902/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.078.479\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUSIC STORE DISCOS USADOS LTDA ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE) 01/03/2003\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/184665/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.119.531\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M C P CRELIER LOCADORA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE) 31/10/2003\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/180176/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.123.571\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELMICIO ALFONSO REY SALES\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE) 31/12/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/025842/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.236.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LORINHO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE) 01/02/2004\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/205446/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.514.783\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARB ' 2000 COMÉRCIO ATACADISTA E DIST DE PROD ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE) 29/12/2003\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/167134/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.661.328\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J J OLIVEIRA MANUTENÇÃO ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE) 31/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/242740/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.665.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIRHA 239 BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE) 31/03/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/142470/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.726.594\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA MARIA LOUREIRO MAGALHÃES\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE) 30/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/284161/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 80.144.938\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILENIO FAGUNDES\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE) 01/02/2001\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/111451/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 81.703.604\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TÚMULO DOS AZULEJOS E LOUÇAS IMPOSSÍVEIS FORA DE LINHA LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE) 31/01/2003\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/180229/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 82.914.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA BETEL RIO DAS OSTRAS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE) 17/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/273274/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 83.299.894\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MALICIA MÍSTICA I MALHAS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE) 31/12/2004\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/117142/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 83.777.494\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RJWAY INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE) 01/03/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/143330/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.307.998\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDIOURO SA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE) 31/12/1999\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-34/159387/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.652.571\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIG KILOGRAMA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE) 31/12/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/125361/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.881.724\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUERUBIM CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE) 01/10/1996\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/125406/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.882.631\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F&F REPRESENTAÇÃO E DISTRUIÇÃO LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE) 01/09/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/180238/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.018.469\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILA BOA VIDA HOTEL LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE) 05/03/1996\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/284657/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.794.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PENSÃO E RESTAURANTE DO ALCÂNTARA LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE) 30/01/2001\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/150662/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.819.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIOESTE COMÉRCIO & REFRIGERAÇÃO DE PACIÊNCIA LTDA ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE) 01/01/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/196667/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 86.015.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JONICA JOIAS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE) 31/08/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/284972/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 86.089.335\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REDAP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE) 01/05/1998\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/198674/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 86.211.653\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIQUIRIO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE) 31/12/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/119167/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 86.212.455\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS AMFER LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE) 31/07/2004\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/022687/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 86.359.758\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEMEIAS POPCORN COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nId: 493848"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "489062": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Fundação José Pelúcio Ferreira.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de Prestação de Serviços de consultoria e assessoria técnica relacionados à manutenção das atividades de avaliação, acompanhamento e controle do Programa de Otimização dos Sistemas Administrativos da JUCERJA, especialmente no que diz respeito à permanente atualização tecnológica dos sistemas informatizados e da melhoria de seus processos técnico-operacionais, visando garantir o padrão de qualidade, sobretudo a melhoria contínua de suas ações administrativas nas áreas de organização e método, orçamento, recursos humanos e informática refletindo esta mudança sobre a qualidade dos resultados institucionais.\r\n\r\nVALOR: O valor total do contrato é de R$ 1.532.470,20 (Hum milhão, quinhentos e trinta e dois mil quatrocentos e setenta reais e vinte centavos), sendo o valor mensal de R$ 127.705,85 (cento e vinte e sete mil setecentos e cinco reais e oitenta e cinco centavos)\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2008 a 30/04/2008\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: E-11/50.464/2007.\r\n\r\nId: 489062. A faturar por empenho"
                            ],
                            "495107": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVOCA os abaixo relacionados, na forma do § 1º do art. 4º da Portaria nº 736, de 12 de fevereiro de 2008, publicada no D.O. de 14 de fevereiro de 2008, para atenderem o que determina o referido artigo e seu parágrafo:\r\n\r\nANA PAULA PINTO ARMSTRONG\r\n\r\nANAIR COLODETE\r\n\r\nFERNANDO BARBOSA DE ARAUJO\r\n\r\nFLAVIA ANSELMO BRAGA\r\n\r\nGLAUCO RENATO N DA COSTA\r\n\r\nGUILHERME TORQUATO FERREIRA\r\n\r\nJULIANA GUSMAO RIBEIRO\r\n\r\nJUSSARA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nLAURA LUCIA PEREIRA FERRAREZ\r\n\r\nMAICON DA SILVA REIS\r\n\r\nMARCO ANTONIO P FABIANO DE ARAUJO\r\n\r\nMARILENE AMARAL\r\n\r\nMARISTELA DA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\nRICARDO CAVALCANTE DE ALMEIDA\r\n\r\nRICARDO R MELLO JUNIOR\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE LOPES DA SILVA\r\n\r\nVALERIA FONSECA\r\n\r\nVANESSA F PORTO\r\n\r\nId: 495107. A faturar por empenho"
                            ],
                            "496646": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CON VOCA os abaixo relacionados, na forma do § 1º do art. 4º da Portaria nº 736, de 12 de fevereiro de 2008, publicada no D.O. de 14 de fevereiro de 2008, para atenderem o que determina o referido artigo e seu parágrafo:\r\n\r\nALBERT WILLIAM CARVALHO FARIAS\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nVITO PACHECO ACAFFO\r\n\r\nId: 496646. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "495079": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 086/2004, celebrado em 30 de março de 2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaocara. OBJETO: Prorrogação do prazo do convênio e alteração do cronograma físico-financeiro do novo Plano de Trabalho. ASSINATURA: 27/12/2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-33/000.325/2004.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/01/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 072/2004, celebrado em 30 de março de 2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Valença. OBJETO: Prorrogação do prazo do convênio e alteração do cronograma físico-financeiro do novo Plano de Trabalho. ASSINATURA: 27/02/2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-33/000.380/2004.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/03/2008. \r\n\r\nId: 495079"
                        ],
                        "495131": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, torna público que, devidamente autorizada pelo Ordenador de Despesas, na forma do disposto no Processo nº E-17/000.534/2007, fará realizar, no dia 24 de abril de 2008, às 10:00 horas, licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2008/SEOBRAS do tipo MENOR PREÇO, em sessão pública para a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de Preços, com abertura do ENVELOPE “A” - Documentos de Habilitação.\r\n\r\nOBJETO: contratação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva de 17 (dezessete) elevadores, com fornecimento de mãodeobra especializada, materiais, ferramentas e equipamentos necessários para a realização do serviço, situado no Edifício Lucio Costa na Rua da Ajuda nº 5 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nDATA: 24/04/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, pela Lei Estadual nº 287/79, pelo Decreto nº 3.149/80 e respectivas alterações\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: O Edital e seus anexos estarão disponíveis, através de um CD, sendo necessário que a empresa interessada traga cinco resmas de papel A4, um cartucho original HP-8727 (preto) original, duas bobinas de papel térmico para fax 216mm x 30m e uma caixa de etiquetas para CD e DVD com 20 folhas.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser obtidos, na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer o respectivo carimbo da firma. Quaisquer informações através do telefone no (021) 2299-3222, Fax (021) 2299-3217. \r\n\r\nId: 495131"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.03.2008 \r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/205.445/2007 \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 16/04/2008, às 10h30mim.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 24/04/2008, às 10h30min.\r\n\r\nId: 494884. A faturar por empenho"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: CN Nº 001/2008-ADL-1.1\r\n\r\nObjeto: “Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva 24 horas/dia dos equipamentos de Telemedição e Macromedição dos Centros de Controle Operacional do Rio de Janeiro, Baixada Fluminense e Otávio Kelly - RJ”\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica aos interessados que a Licitação em referência, que seria realizada em 08/04/2008, fica adiada “Sine Die”.\r\n\r\nId: 493993. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 014/2008 - ADL- DP\r\n\r\nObjeto: “AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS MODELO 125CC EQUIPADAS COM BAÚ”.\r\n\r\nDia: 28/04/2008 - Horário: 14:00\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 59.266,70\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831, 2332-3832 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 494970. A faturar por empenho"
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                            "494971": [
                                "I - Aviso",
                                "Modalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 015/2008 - ADL- DP\r\n\r\nObjeto: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE TUBOS PVC RÍGIDOS PBA CLASSE 15 DE 110 MM”.\r\n\r\nDia: 29/04/2008 - Horário: 10:00\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 26.895,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831, 2332-3832 e 2332-3833, no horário de 09h às as 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 494971. A faturar por empenho"
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                                "I - Aviso",
                                "Modalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 016/2008 - ADL- DP\r\n\r\nObjeto: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE 01 SERVIDOR TIPO 4 / 02 SWITCHES TIPO 4 / 01 NO-BREAK 1200 Va”.\r\n\r\nDia: 29/04/2008 - Horário: 14:00\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 24.910,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831, 2332-3832 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 494972. A faturar por empenho"
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                            "494973": [
                                "I - Aviso",
                                "Modalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 017/2008 - ADL- DP\r\n\r\nObjeto: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE UM ROTOR BOMBA FLOWSERVE 12L 1 A 317,5 MM BRONZE SEM ANEL PARA BOOSTER JK”.\r\n\r\nDia: 30/04/2008 - Horário: 10:00\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 17.500,00 \r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831, 2332-3832 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 494973. A faturar por empenho"
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                            "494974": [
                                "I - Aviso",
                                "Modalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 018/2008 - ADL- DP\r\n\r\nObjeto: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE BALANÇAS ANALÍTICAS ELET. DIG. 210G PARA GERÊNCIA IMUNANA LARANJAL E O LABORATÓRIO DE QUALIDADE DA ÁGUA DA REGIÃO METROPOLITANA”.\r\n\r\nDia: 30/04/2008 - Horário: 14:00\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 5.800,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831, 2332-3832 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 494974. A faturar por empenho"
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                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "494944": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público que a Carta Convite nº 001/2008, processo nº E-09/00.031/1704/2008, com o valor estimado de R$ 134.089,83 (cento e trinta e quatro mil oitenta e nove reais e oitenta e três centavos), do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, tendo como objeto a contratação de serviços de engenharia envolvendo reparação e adaptação em dependências do 1º pavimento do prédio sede da PCERJ, visando sediar o Serviço de Registro e Comando de Pagamento e o Serviço de Direitos e Vantagens/DGAF, incluindo demolições e instalações, com o fornecimento e colocação de peças e componentes situado na Rua da Relação, 42 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, especificados e quantificados na forma da proposta-detalhe (Anexo I), do Projeto Básico (Anexo III), anteriormente agendada para o dia 10 de abril de 2008, às 15 horas, fica adiada para o dia 18 de abril de 2008, às 11:00h. O edital e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a permuta de 1 resma de papel A4, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas, na Comissão Permanente de Licitação da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807, Centro, Rio de Janeiro, das 10h às 17h.\r\n\r\nId: 494944"
                        ],
                        "493690": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público o seguinte: \r\n\r\nCARTA CONVITE n.º 003/2008, processo n.º E-09/00.096/1704/2008, a ser realizada em 30 de abril de 2008, às 15 horas, com o valor estimado de R$ 146.554,19 (cento e quarenta e seis mil quinhentos e cinqüenta e quatro reais e dezenove centavos), do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, tendo como objeto a prestação de serviços de engenharia envolvendo reparação e adaptação em dependências da 81ªDP - Itaipu, incluindo demolições e instalações, com o fornecimento e colocação de peças e componentes situado na Av. Celso Peçanha, S/NºItaipu, Niterói - RJ, especificados e quantificados na forma da proposta-detalhe (Anexo I), do Projeto Básico (Anexo III). Classe do Serviço: 0405.001.0012-4. O edital e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a permuta de 1 resma de papel A4, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas, na Comissão Permanente de Licitação da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 807, Centro, Rio de Janeiro, das 10h às 17h.\r\n\r\nId: 493690"
                        ],
                        "495086": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público o seguinte: \r\n\r\nCARTA CONVITE nº 004/2008, processo nº E-09/00.087/1704/2008, a ser realizada em 24 de abril de 2008, às 11 horas, com o valor estimado de R$ 29.567,47 (vinte e nove mil quinhentos e sessenta e sete reais e quarenta e sete centavos), do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, tendo como objeto a contratação de serviços de engenharia envolvendo reparação e adaptação em dependências do Serviço de Material/DGAF, incluindo demolições e instalações, com o fornecimento e colocação de peças e componentes situado na Rua da Relação, 40 - Fundos - Centro - Rio de Janeiro - RJ, especificados e quantificados na forma da proposta-detalhe (Anexo I), do Projeto Básico (Anexo III). Classe do Serviço: 0405.001.0004-1. O edital e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a permuta de 1 resma de papel A4, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas, na Comissão Permanente de Licitação da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807, Centro, Rio de Janeiro, das 10h às 17h.\r\n\r\nId: 495086"
                        ],
                        "495114": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SSP, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna publico que com relação aos avisos de ADJUDICAÇÃO e de HOMOLOGAÇÃO do pregão eletrônico 008/2008, processo nº E09-00.028/1704/2008 - aquisição de algemas, publicado no D.O. nº 061 de 02 de abril de 2008, quanto ao objeto da licitação, onde se lê aquisição de pneus diversos, leia-se aquisição de algemas.\r\n\r\nId: 495114"
                        ],
                        "493940": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SSP, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 007/2008, Processo nº E-09/00.012/1704/2008, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, realizado em 11 de março de 2008, às 14 horas, com valor estimado de R$ 9.012,50 (nove mil e doze reais e cinqüenta centavos), tendo por objeto a aquisição de bandeiras da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à ABSOLUTA FORMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, por ter oferecido o menor preço por lote perfazendo um total geral adjudicado de R$ 5.159,00 (cinco mil cento e cinqüenta e nove reais).\r\n\r\nId: 493940"
                        ],
                        "493941": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SSP, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público que PREGÃO ELETRÔNICO nº 007/2008, Processo nº E-09/00.012/1704/2008, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, realizado em 11 de março de 2008, às 14 horas, com valor estimado de R$ 9.012,50 (nove mil e doze reais e cinqüenta centavos), tendo por objeto a aquisição de bandeiras da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. O Ilmo. Sr. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 04.04.2008 HOMOLOGOU o feito à ABSOLUTA FORMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, por ter oferecido o menor preço por lote perfazendo um total geral homologado de R$ 5.159,00 (cinco mil cento e cinqüenta e nove reais).\r\n\r\nId: 493941"
                        ],
                        "493862": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INVESTIGADOR DE POLÍCIA\r\n\r\nDE 3ª CLASSE/2005\r\n\r\nA Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, após apreciação do Recurso Administrativo nº E-09/0658/1420-2008 de 01.04.2008, em nome de JONNASAN AZEVEDO DA SILVA, DELIBEROU, por unanimidade, pelo indeferimento, tendo vista o constante no item 13.4 do Edital do Concurso que prevê expressamente “não serão aceitos recursos encaminhados por via postal ou meio eletrônico“, bem como a publicação no Diário Oficial de 28.03.2008, página 18, é clara quanto à necessidade de protocolizar o requerimento no protocolo desta ACADEPOL.\r\n\r\nId: 493862"
                        ],
                        "495026": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nNSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao preâmbulo do Contrato de Locação de Imóvel (residência funcional do CMT 2º CPI), passa a ser (residência funcional do CMT 5º CPA. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o Sr. ROZENDO GABRIEL VILELLA DE SOUZA. PRAZO: 02/05/2008 a 30/04/2009. FUNDAMENTO DO ATO: Processo administrativo nº 010/2007-EAC.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços administrativos para o laboratório industrial farmacêutico. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES. OBJETO: Serviço Administrativos para o Laboratório Industrial Farmacêutico da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 01/04/2008 a 31/03/2009. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 550.408,82 (quinhentos e cinqüenta mil quatrocentos e oito reais e oitenta e dois centavos). FUNDAMENTO DO ATO: decidido no processo administrativo nº 011/2005-EAC. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médicos. PARTES: Secretaria Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a firma SIEMENS LTDA. OBJETO: Serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médicos (Somaton Sprite e aparelho de raio-x da marca SIEMENS, instalado no HCPM e HPM-NIT). PRAZO: 01/04/2008 a 31/03/2009. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 174.033,48 (cento e setenta e quatro mil trinta e três reais e quarenta e oito centavos). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº 027/2004-FUSPOM.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção de aeronave. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRÁS. OBJETO: Serviços de Manutenção por hora de vôo da aeronave modelo AS 350B2, prefixo PP-EPN e número de série 3476, AS 350B2, prefixo PP-EMA e número de série 2809 e AS 350B2, S/N 3890 e prefixo PR-EPM, pertencente ao Grupamento Aeromarítimo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 01/04/2008 a 31/03/2009. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 1.379.754,00 (hum milhão, trezentos e setenta e nove mil setecentos e cinqüenta e quatro reais). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-09/000507/2508/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviço de fornecimento de gás. PARTES: Secretaria Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a firma COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços fornecimento de gás para diversas Unidades da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 04/04/2008 a 31/03/2009. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 738.650,64 (setecentos e trinta e oito mil seiscentos e cinqüenta reais e sessenta e quatro centavos). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo Pregão nº 029/2006.\r\n\r\nId: 495026"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "495271": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÕES\r\n\r\nO Bacharel HÉLIO JOSÉ MACHADO, Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, FAZ SABER a servidora MARCILÉIA DE SOUZA PAULA, Médica, matrícula nº 861111-3, que tramita neste órgão o processo administrativo disciplinar nº E-21/905169/2007, em que a mesma figura como indiciada em razão de, estando de licença médica nesta Pasta, estar exercendo função, também como médica, no Município de Arraial do Cabo, incidindo, em tese, nas penas do art. 18, inciso VII c/c o art. 26, inciso XII, tudo do Decreto n° 40.013, de 28 de setembro de 2006, c/c o Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975 regulamentado pelo Decreto n° 2479, de 08 de março de 1979 em seu art. 285, inciso VI.\r\n\r\nE não tendo comparecido para tomar ciência dos fatos pelos quais está sendo processada, fica, pelo presente edital, convocada para, no dia 21 de maio de 2008, às 14:00 horas, comparecer, sob pena de revelia, perante esta Comissão, sediada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, - Prédio da Central do Brasil - sala 539 - Centro - Rio de Janeiro - RJ (telefone 25180172), a fim de assistir ao depoimento da testemunha arrolada no referido processo.\r\n\r\nId: 495271"
                        ],
                        "495272": [
                            "I - Edital",
                            "O Bacharel HÉLIO JOSÉ MACHADO, Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, FAZ SABER ao servidor MARCO ANTONIO DOS ANJOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816461-3, que tramita neste órgão o Processo Administrativo Disciplinar nº E-21/905131/2007, em que figura como processado, por ter, no dia 06 de agosto de 2007, cerca das 00:55h, se envolveu em ocorrência policial que culminou com seu indiciamento nas penas do art. 121, c/c o 14, II do Código Penal Brasileiro, conforme Registro de Ocorrência 035/08461/2007 da 35ª Delegacia Policial-CAMPO GRANDE.\r\n\r\nE se encontrando em local incerto e não sabido, fica, pelo presente edital, citado para comparecer, no dia 21 de maio de 2008, às 13:00 horas, para tomar conhecimento do fato pelo qual está sendo processado; e nos dias 21 de maio de 2008, às 14:00 horas, e 27 de maio de 2008, às 10:00 horas, nesta Comissão, sediada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, - Prédio da Central do Brasil - sala 539 - Centro - Rio de Janeiro - RJ (telefone 25180172), a fim de assistir aos depoimentos das testemunhas arroladas.\r\n\r\nEm conseqüência, providenciem os órgãos pertinentes.\r\n\r\nId: 495272"
                        ],
                        "495273": [
                            "I - Edital",
                            "O Bacharel HÉLIO JOSÉ MACHADO, Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, FAZ SABER o servidor RONALDO CARNEIRO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 853180-8, que tramita neste órgão o processo administrativo disciplinar nº E-21/905183/2005, em que figura como processado, por ter, no dia 13 de agosto de 2005, cerca das 04:30h, se envolvido em acidente de trânsito na Rodovia Presidente Dutra, do qual resultaram duas vítimas, ocasião em que, embriagado, conforme atesta laudo já juntado aos autos, agiu de forma agressiva com os Policiais Rodoviários Federais que atenderam à ocorrência.\r\n\r\nE tendo se tornado revel no referido Processo Administrativo Disciplinar, fica, pelo presente edital, citado para comparecer, no dia 23 de abril de 2008, nesta Comissão, sediada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, - Prédio da Central do Brasil - sala 539 - Centro - Rio de Janeiro - RJ (telefone 25180172), a fim de apresentar sua Defesa, na forma do art. 70, § 2º do Decreto-Lei Estadual n° 220/75, por ter sido indiciado nas penas da Lei n° 944 de 18 de dezembro de 1985, regulamentada pelo Decreto n° 8896, de 31 de março de 1986, infringindo os incisos II, V e XV deste último dispositivo legal, vigente à época dos fatos.\r\n\r\nId: 495273"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "493889": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 197/2005 PARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e S.T.T.R Indústria e Comércio Ltda.. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual - PRAZO: 12(doze) meses. VALOR: R$ 289.800,00 (duzentos e oitenta e nove mil e oitocentos reais). Nota de Empenho nº 2008NE01137 - Processo nº E-08/6129/2005 - FUNDAMENTO DO ATO: art. 57, inciso II, combinado com o art. 65, inciso I, “b” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 - DATA DA ASSINATURA: 30/11/2007.\r\n\r\nId: 493889. Valor: R$ 447,44"
                        ],
                        "494244": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NEWS DISTRILAB COMERCIAL CIRÚRGICO LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 454.096,50 (quatrocentos e cinqüenta e quatro mil noventa e seis reais e cinqüenta e seis reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 00227/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70505/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 E Decreto Estadual Nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/03/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CASA DE SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA INFANTIL DE URGÊNCIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar.\r\n\r\nValor: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).\r\n\r\nNota de Empenho: 00764/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71006/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/05/2007.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIÁTRICA DO SUL FLUMINENSE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 76.800,00 (setenta e seis mil e oitocentos reais).\r\n\r\nNota de Empenho: 00782/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70950/2007 e apensos.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/05/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar.\r\n\r\nValor: R$ 18.000,00(dezoito mil reais).\r\n\r\nNota de Empenho: 00826/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71098/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/05/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e GAMA-MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar.\r\n\r\nValor: R$ 175.758,34 (cento e setenta e cinco mil setecentos e cinqüenta e oito reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nNota de Empenho: 00997/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71462/07 e apensos.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/05/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LABCOM COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM APARELHOS CIENTÍFICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.902,40 (sete mil novecentos e dois reais e quarenta centavos) \r\n\r\nNota de Empenho: 01017, 01018 e 01019/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71228/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/05/2007.\r\n\r\nQuebra INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PRO OESTE MED PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar e medicamentos\r\n\r\nVALOR: R$ 7.380,92 (sete mil trezentos e oitenta reais e noventa e dois centavos) \r\n\r\nNota de Empenho: 01184/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71621/2007 e apensos\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BIG HOSPITALAR ASSISTÊNCIA A HOSPITAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.298,20 (três mil duzentos e noventa e oito reais e vinte centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 01201/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71179/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MERRIAM FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar.\r\n\r\nValor: R$ 303.554,67 (trezentos e três mil quinhentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nNota de Empenho: 01407, 01406 e 01229/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71469/2007 e apensos. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MULTI PAPEL BAZAR E PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo. \r\n\r\nVALOR: R$ 951,62 (novecentos e cinqüenta e um reais e sessenta e dois centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 01559/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/71955/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/06/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CAMINHA´S COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.964,30 (quatorze mil novecentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 02493/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71885/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CONSPAVI CONSTRUTORA, PAVIMENTAÇÃO E REFORMAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de monitoração e operação de todo o sistema (elétrico, hidráulico e tratamento de esgoto), limpeza de poço, de tomada de esgoto, caixa de gordura e tanque com lodo, com caminhão a vácuo.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02648/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72471/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CASA FERREIRA LTDA \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.444,20 (hum mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos) \r\n\r\nNota de Empenho: 02865 e 02866/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71181/2007 e apenso. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e OLIVEIRA & CASTRO FARMÁCIA LTDA-ME \r\n\r\nOBJETO: Forneceu medicamentos. \r\n\r\nVALOR: R$ 54,00 (cinqüenta e quatro reais). \r\n\r\nNota de Empenho: 02914/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71356/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/08/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e G DAN COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo.\r\n\r\nVALOR: R$ 622,11 (seiscentos e vinte e dois reais e onze centavos).\r\n\r\nNota de Empenho: 03028/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71747/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 31/08/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e EPHOS 106 PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu medicamentos\r\n\r\nVALOR: R$ 912,00 ( novecentos e doze reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 03113/07\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71186/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/08/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LAPEC - LABORATÓRIO DE ANÁLISES E PESQUISAS CLÍNICAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de exames laboratoriais \r\n\r\nVALOR: R$ 14.843,52 (quatorze mil oitocentos e quarenta e três reais e cinqüenta e dois centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 03402/07\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73086/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/09/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIÁTRICA DO SUL FLUMINENSE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de assistência médico-hospitalar\r\n\r\nVALOR: R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 03382/07\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72464/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/09/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COOPINTER - COOPERATIVA DE INTERNAÇÕES RESIDENCIAIS E APOIO HOSPITALAR.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de produção cooperativista\r\n\r\nVALOR: R$ 512.360,22 ( quinhentos e doze mil trezentos e sessenta reais e vinte e dois centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 03548/07\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74494/2007 e apenso\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/10/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SANIPLAN ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO DE RESÍDUOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: PRESTOU SERVIÇO\r\n\r\nVALOR: R$ 6.375,00 ( seis mil trezentos e setenta e cinco reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 03673/07\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72594/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/10/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MAC MATERIAL CIRÚRGICO LTDA \r\n\r\nOBJETO: forneceu material de consumo médico- hospitalar\r\n\r\nVALOR: R$ 7.967,60 ( sete mil novecentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 04609 e 04610/07\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72124/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar \r\n\r\nVALOR: R$ 158.400,00 (cento e cinqüenta e oito mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 04724/07\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74479/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual Nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e REMEVIDA MEDICAMENTOS E ARTIGOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: FORNECEU MATERIAL DE CONSUMO MÉDICO-HOSPITALAR \r\n\r\nVALOR: R$ 131.118,14 (cento e trinta e um mil cento e dezoito reais e quatorze centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 05201, 05203 e 05204/07 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75269/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e OLIVEIRA & CASTRO FARMÁCIA LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu medicamentos \r\n\r\nVALOR: R$ 32,00 (trinta e dois reais) \r\n\r\nNota de Empenho: 05873/07\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74737/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIÁTRICA DO SUL FLUMINENSE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 117.600,00 (cento e dezessete mil e seiscentos reais ) \r\n\r\nNota de Empenho: 05846/07\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75307/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ECO - EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZAÇÃO EM SISTEMAS E EDITORAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestou serviços de informática\r\n\r\nVALOR: R$ 1.248.199,66 (hum milhão, duzentos e quarenta e oito mil cento e noventa e nove reais e sessenta e seis centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 05900/07\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75708/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2007\r\n\r\nId: 494244"
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                        "495001": [
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                            "Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TRUST COOPERATIVA DE TRABALHO.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nValor: R$ 767.447,01 (setecentos e sessenta e sete mil quatrocentos e quarenta e sete reais e um centavo). \r\n\r\nNota de Empenho: 00968/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/72091/2007. \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 25/05/2007.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LABTRIZ PRODUTOS DIAGNÓSTICOS LTDA..\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico-hospitalar.\r\n\r\nValor: R$ 26.199,22 (vinte e seis mil cento e noventa e nove reais e vinte e dois centavos.\r\n\r\nNota de Empenho: 01240/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/71731/2007. \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/05/2007.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de conserto, substituição de peças e revisão geral de autoclaves.\r\n\r\nValor: R$ 8.750,00 (oito mil setecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nNota de Empenho: 01412/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/71575/2007.\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 31/05/2007.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PROPANGÁS LTDA\r\n\r\nObjeto: Forneceu gás granel.\r\n\r\nValor: R$ 546,84 (quinhentos e quarenta e seis reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nNota de Empenho: 01346/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/71164/2007. \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 31/05/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e V & A CIRÚRGICA LTDA \r\n\r\nObjeto: Forneceu medicamentos e material de consumo médico-hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 95.862,99 (noventa e cinco mil oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nNota de Empenho: 01570, 1569, 1568, 1567 e 1566/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/71440/2007.\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 15/06/2007.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TRUST COOPERATIVA DE TRABALHO.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nValor: R$ 2.023.689,91 (dois milhões, vinte e três mil seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nNota de Empenho: 01612/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/72391/2007. \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 22/06/2007.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TECFILM MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico-hospitalar. \r\n\r\nValor: R$ 3.830,00 (três mil oitocentos e trinta reais).\r\n\r\nNota de Empenho: 01686/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/71472/2007.\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 26/06/2007.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CCL - CENTRAL DE CURATIVOS E PRODUTOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico-hospitalar.\r\n\r\nValor: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).\r\n\r\nNota de Empenho: 02554/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/72732/2007.\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 31/07/2007.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PRÓ - LACTO PRODUTOS TÉCNICOS DE BORRACHA LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material predial.\r\n\r\nValor: R$ 1.803,00 (hum mil oitocentos e três reais).\r\n\r\nNota de Empenho: 02675/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/72135/2007.\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 10/08/2007.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ISOFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico-hospitalar.\r\n\r\nValor: R$ 93,00 (noventa e três reais).\r\n\r\nNota de Empenho: 02853/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/72837/2007. \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 22/08/2007.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BORRACHAS CAR NITERÓI AUTO PEÇAS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de mecânica.\r\n\r\nValor: R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nNota de Empenho: 02856/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/72850/2007. \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 22/08/2007.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de limpeza e higienização.\r\n\r\nValor: R$ 503.290,47 (quinhentos e três mil duzentos e noventa reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nNota de Empenho: 03143/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/70860/2007. \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 05/09/2007.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LE PACHA COKTAIL PAPELARIA E GRÁFICA LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo de escritório.\r\n\r\nValor: R$ 4.335,60 (quatro mil trezentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 03424 e 03426/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/73585/2007.\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/09/2007.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TRUST COOPERATIVA DE TRABALHO.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nValor: R$ 3.329.984,33 (três milhões, trezentos e vinte e nove mil novecentos e oitenta e quatro reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nNota de Empenho: 03546/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/74491/2007.\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 10/10/2007.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LE PACHA COKTAIL PAPELARIA E GRÁFICA LTDA. \r\n\r\nObjeto: Forneceu toner.\r\n\r\nValor: R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nNota de Empenho: 03856/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/72011/2007.\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 25/10/2007.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Daniela & SÔNIA SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de escritório. \r\n\r\nValor: R$ 7.222,00 (sete mil duzentos e vinte e dois reais).\r\n\r\nNota de Empenho: 03926/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/72146/2007. \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 29/10/2007.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TRUST COOPERATIVA DE TRABALHO.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nValor: R$ 3.170.793,16 (três milhões, cento e setenta mil setecentos e noventa e três reais e dezesseis centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 04044/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/75075/2007. \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 05/11/2007.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CIRÚRGICA 4 MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA-ME.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico-hospitalar.\r\n\r\nValor: R$ 7.195,30 (sete mil cento e noventa e cinco reais e trinta centavos).\r\n\r\nNota de Empenho: 04285/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/72828/2007. \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 09/11/2007.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BORRACHAS CAR NITERÓI AUTO PEÇAS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo.\r\n\r\nValor: R$ 3.451,56 (três mil quatrocentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e seis centavos).\r\n\r\nNota de Empenho: 04355/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/72748/2007.\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 14/11/2007.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e DANIELA E SÔNIA SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços gráficos. \r\n\r\nValor: R$ 6.829,00 (seis mil oitocentos e vinte e nove reais). \r\n\r\nNota de Empenho: 04583/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/72703/2007. \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/11/2007.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. \r\n\r\nObjeto: Forneceu medicamentos \r\n\r\nValor: R$ 2.310,00 ( três mil trezentos e dez reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 04669/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/74730/2007.\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 29/11/2007.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e POWER CARIOCA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de reforma de equipamentos.\r\n\r\nValor: R$ 7.360,00( sete mil trezentos e sessenta reais). \r\n\r\nNota de Empenho: 04707/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/74907/2007. \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/11/2007.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e V & A CIRÚRGICA LTDA-ME. \r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico-hospitalar. \r\n\r\nValor: R$ 7.322,14 (sete mil trezentos e vinte e dois reais e quatorze centavos). \r\n\r\nNota de Empenho: 04699/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/74870/2007. \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/11/2007.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ISOFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico-hospitalar.\r\n\r\nValor: R$ 1.862,00 (hum mil oitocentos e sessenta e dois reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 04754/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/74823/2007. \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/11/2007.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu medicamentos.\r\n\r\nValor: R$ 4.004,00 (quatro mil e quatro reais). \r\n\r\nNota de Empenho: 05215/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/75713/2007. \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 14/12/2007.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu medicamento.\r\n\r\nValor: R$ 30.030,00 (trinta mil e trinta reais).\r\n\r\nNota de Empenho: 05316/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/72523/2007. \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 19/12/2007.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TESOURO LASER CÓPIAS E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de impressão.\r\n\r\nValor: R$ 3.780,00 (três mil setecentos e oitenta reais).\r\n\r\nNota de Empenho: 05360/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/73572/2007. \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 19/12/2007.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BARENBOIM & CIA LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu medicamentos.\r\n\r\nValor: R$ 20.119,03 (vinte mil cento e dezenove reais e três centavos). \r\n\r\nNota de Empenho: 05344/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/72596/2007. \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 19/12/2007.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e POWER CARIOCA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo hospitalar.\r\n\r\nValor: R$ 61.227,00 (sessenta e um mil duzentos e vinte e sete reais).\r\n\r\nNota de Empenho: 05468/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/75299/2007. \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 20/12/2007.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COPESO TÉCNICA DE COMPRESSORES LTDA. \r\n\r\nObjeto: Prestou serviço de instalação de condicionadores de ar de janela\r\n\r\nValor: R$ 1.140,00 ( hum mil cento e quarenta reais) \r\n\r\nNota de Empenho: 05417/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/74910/2007. \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 20/12/2007.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e INTER HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico-hospitalar.\r\n\r\nValor: R$ 790,50 (setecentos e noventa reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nNota de Empenho: 05891/2007.\r\n\r\nProcesso nº: E-08/74869/2007. \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 27/12/2007.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e EXTENCION COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico-hospitalar.\r\n\r\nValor: R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nNota de Empenho: 05890/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/75340/2007. \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 27/12/2007.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COPESO TÉCNICA DE COMPRESSORES LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de manutenção e reparo de equipamentos.\r\n\r\nValor: R$ 4.526,88 (quatro mil quinhentos e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nNota de Empenho: 06183/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/71399/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/12/2007.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e KGB COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico-hospitalar.\r\n\r\nValor: R$ 1.824,00 (hum mil oitocentos e vinte e quatro reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 06127/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/76180/2007. \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/12/2007.\r\n\r\nId: 495001"
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ANO: 2007\r\n\r\n01-Aldileia Souza de Jesus Gonçalves\r\n\r\n02-Alexandre de Souza da Cunha\r\n\r\n03-Aline de Souza Florencio\r\n\r\n04-Anaete da Silva Frederico\r\n\r\n05-Ana Márcia Siqueira Camara\r\n\r\n06-Andre de Souza Sarmento\r\n\r\n07-Antonio Marcos Nunes da Silva\r\n\r\n08-Bruno de Souza Ninis\r\n\r\n09-Carlos David Sartori Junior\r\n\r\n10-Cosme Pereira Neto\r\n\r\n11-Diego de Oliveira Silva \r\n\r\n12-Gilvani Juliace Oliveira\r\n\r\n13-Jacqueline Leandro Machado\r\n\r\n14-João Roberto Chagas\r\n\r\n15-Jonas Tavares Cardoso de Oliveira\r\n\r\n16-Jorge Limas Soares\r\n\r\n17-José Carlos Juliace Oliveira\r\n\r\n18-Josilda Santiago Dutra\r\n\r\n19-Lucinéa Corrêa da Silva\r\n\r\n20-Luiz Gustavo Garcias Grandi\r\n\r\n21-Maria Celina Muniz Ribeiro\r\n\r\n22-Maria de Fátima Barros Furtado da Silva\r\n\r\n23-Maria José Souza de Jesus\r\n\r\n24-Michel Faria Machado\r\n\r\n25-Rafael da Silva Machado\r\n\r\n26-Ricardo Rocha de Assis\r\n\r\n27-Rogerio da Silva de Souza\r\n\r\n28-Rogerio Santiago Dutra\r\n\r\n29-Rosimery Silva de Assis Cândido\r\n\r\n30-Suzana Santos Carrilho\r\n\r\n31-Tatiana Santos Carrilho\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Camilla do Nascimento Lima Barbosa\r\n\r\n02-Luciana Fernandes Rocha Fonseca\r\n\r\n03-Marciana Martins Siqueira\r\n\r\n04-Natalí Crescencio\r\n\r\n05-Selma Helena Marçal Ferreira\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN-4001 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Aline Ribeiro Perdomo de Oliveira\r\n\r\n02-Anderson Ribeiro Perdomo de Oliveira\r\n\r\n03-Antonio Pires dos Santos\r\n\r\n04-Catarina Ferreira da Costa\r\n\r\n05-Dinéia Corrêa Fernandes Martins\r\n\r\n06-Érica da Silva dos Santos\r\n\r\n07-Fábio Mendes Lopes\r\n\r\n08-Juliana Machado Chave\r\n\r\n09-Kátia da Silva Brandão\r\n\r\n10-Katia Stefhânia Machado\r\n\r\n11-Maiara Mendonça Candido\r\n\r\n12-Marcos Perdomo Pires\r\n\r\n13-Margarete Rimolo Silva\r\n\r\n14-Nívia de Souza Silva Bizzo\r\n\r\n15-Paulo Sérgio Souza Reigoto\r\n\r\n16-Vanessa Pinheiro\r\n\r\n17-Vitor Lopes Melegário\r\n\r\n18-Wellyngton Marinelli Godinho Gonçalves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE SANTA MARIA MADALENA, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Santa Maria Madalena, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Rogério Agapito Soares\r\n\r\n02-Valmir Rangel dos Santos Leão\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Tatiana Kaiser Domingues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruna Gomes de Sá Abreu\r\n\r\n02-Edemir Junio Moreno de Oliveira\r\n\r\n03-Fábio Leite Figueiredo\r\n\r\n04-Gisele de Paula Campos\r\n\r\n05-Marcelo Carrilho Cascabulho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE ROOSEVELT\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE ROOSEVELT, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Jecyka Carla Guimarães Manoel \r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Daiana Monteiro Silva \r\n\r\nTURMA: 3104 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Tatiana de Oliveira Rocha \r\n\r\nTURMA: 3105 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Delio Candido\r\n\r\n02-Fábio Júnior de Souza Roza\r\n\r\nTURMA: 3107 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Leonai de Paula Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Gilcimar Alves da Cunha de Paula\r\n\r\n02-Juliana Oliveira Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ariane Oliveira de Souza\r\n\r\n02-Bárbara Cristina Vicente\r\n\r\n03-Evandro Furtado de Souza\r\n\r\n04-Fabiana Gomes Martins\r\n\r\n05-Hadassa Ramos Bertuci\r\n\r\n06-Lucas Florentino de Mendonça\r\n\r\n07-Mayara Milli da Cruz Moraes\r\n\r\n08-Priscila da Silva Marcelino\r\n\r\n09-Robenice Rodrigues Ribas\r\n\r\n10-Susane da Silveira Fonseca\r\n\r\n11-Thiago Gomes de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Danilo Paulino de Almeida Dias\r\n\r\n02-Davi Cesar Martins Valim\r\n\r\n03-Edson dos Santos\r\n\r\n04-Everton Prado de Assis\r\n\r\n05-Flávio César Ferreira\r\n\r\n06-Frederico Guilherme Irineu da Silva\r\n\r\n07-Geandro de OIiveira Almeida\r\n\r\n08-Glauco de Souza dos Santos\r\n\r\n09-Joseane Nogueira da Silva\r\n\r\n10-Marcus Gabriel Máximo\r\n\r\n11-Maxwell Costa de Oliveira\r\n\r\n12-Mayára Cristina Paiva dos Santos\r\n\r\n13-Natália dos Santos Vasques\r\n\r\n14-Nathalia Batista Rodrigues\r\n\r\n15-Peter Elton da Silva\r\n\r\n16-Renan Andrade Monteiro de Souza\r\n\r\n17-Shilânea Luiza Ribeiro\r\n\r\n18-Suelen Rezende da Silva\r\n\r\n19-Tainá de Almeida Dias\r\n\r\n20-Tálita Cristina Souza de Moraes\r\n\r\n21-Thamires Oliveira e Silva\r\n\r\n22-Vanessa de Oliveira Francelino\r\n\r\n23-Viviane Cristina de Souza Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE ROOSEVELT, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Paulo Vítor dos Santos\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Mabele de Oliveira Maciel Pirão\r\n\r\nTURMA: 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leandro Araujo da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE ROOSEVELT, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Vagner Goulart Miranda\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jean Nogueira de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE ROOSEVELT, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Anderson Moura Castro \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Regina da Silva Dias de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE ROOSEVELT, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Layla Lima Gallucci\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Keise de Faria Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE ROOSEVELT, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Maria de Souza Vieira\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26.11.2002\r\n\r\nPÁGINA 49 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3105 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 04-Edmilson de Souza Ramos\r\n\r\nLeia-se: 04-Edimilson de Souza Ramos\r\n\r\nD.O. DE 27.06.2003\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 13-Juliana das Graças\r\n\r\nLeia-se: 13-Juliana Souza das Graças \r\n\r\nD.O. DE 07.05.2004\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 08-Denize Leileane Ferreira\r\n\r\nLeia-se: 08-Denize Leileane da Silva Aparecido\r\n\r\nPÁGIAN 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3107 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 24-Patrícia Aparecida Almeida da Cruz\r\n\r\nLeia-se: 24-Patrícia Aparecida de Almeida\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIA MARINA PINTO SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA MARINA PINTO SILVA, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Trajano de Moraes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Lohan Lage Pignone\r\n\r\n02-Lourraine Machado Botelho da Fonseca\r\n\r\n03-Nathalie Soares Matoso\r\n\r\n04-Pâmila Perdomo Felix\r\n\r\n05-Rafaela Monteiro Pinheiro\r\n\r\n06-Ralynka Pontes Campos\r\n\r\n07-Susana André da Costa\r\n\r\n08-Tábata Campos Fazoli Valente\r\n\r\n09-Thuane Campos Poubel\r\n\r\n10-Viviane Berçott\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ariane Fonseca Parreira\r\n\r\n02-Cíntia Peçanha Fonsêca\r\n\r\n03-Daniela Lopes Bastos\r\n\r\n04-Dianna Nascimento Dias Moreira\r\n\r\n05-Gleyson Magalhães Bastos\r\n\r\n06-Rosiane de Oliveira da Fonseca\r\n\r\n07-Viviane Rodrigues de Rezende da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA MARINA PINTO SILVA, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Trajano de Moraes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Vinícius Pereira de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Juliana Natal Bastos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARQUES REBELO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARQUES REBELO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão de 2ª via do Certificado, expedido por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM COMÉRCIO - ANO: 1980\r\n\r\n01-Sansão Cotrim dos Santos \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LAURINDO PITA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LAURINDO PITA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III, Município de Itaocara, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001,torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Afonso Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Bethania Ribeiro de Souza \r\n\r\n03-Cesar Machado da Silva\r\n\r\n04-Dilaine Galhardo Siqueira Vincler\r\n\r\n05-Fernanda Carvalho Pereira\r\n\r\n06-Ivanir Roza do Couto Oliveira\r\n\r\n07-Ivone Maria Corrêa de Rezende\r\n\r\n08-Lidiane Braga da Silva\r\n\r\n09-Luciana Cabral Nicolao\r\n\r\n10-Magno Areias Nicolao\r\n\r\n11-Maria Cristina Costa Pontes Lovise\r\n\r\n12-Rômulo Bitencourt Teixeira\r\n\r\n13-Samara Porto Corrêa \r\n\r\n14-Suzane da Silva Arruda\r\n\r\n15-Tony Rezende de Azeredo\r\n\r\n16-Vagner Areias Nicolao\r\n\r\n17-Vânia da Silva Arruda\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Leandro Salviato Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Amanda José Roque dos Santos\r\n\r\n02- Amanda Pinto Nunes\r\n\r\n03- Ana Angelica de Souza Santos\r\n\r\n04- André da Silva Marinho\r\n\r\n05- Cleberson de Carvalho Pereira\r\n\r\n06- Cristiani de Lima Ferreira\r\n\r\n07- Daniele Fraga Faustino\r\n\r\n08- Deivison Cristiano da Costa Silva\r\n\r\n09- Diego de Oliveira\r\n\r\n10- Diego Salles Barbosa de Souza\r\n\r\n11- Francisco de Paula Neto\r\n\r\n12- Iris dos Santos Faria\r\n\r\n13- Júlian Gabriela dos Santos da Silva\r\n\r\n14- Marcos Cabral Tavares\r\n\r\n15- Milena Rayla de Faria\r\n\r\n16- Natalia da Silva Brito\r\n\r\n17- Renato Carvalho Magno\r\n\r\n18- Taiane Mello Silva\r\n\r\n19- Tamires da Silva Macedo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Aline da Silva Martins\r\n\r\n02- Camila Pereira da Silva\r\n\r\n03- Dulciane Rosa dos Santos\r\n\r\n04- Evelin da Costa Soledade\r\n\r\n05- Gustavo da Silva Guimarães\r\n\r\n06- Janaina dos Santos Machado\r\n\r\n07- Juliana da Costa Pereira\r\n\r\n08- Monique Jeronimo Ferreira\r\n\r\n09- Nice Vânia da Rocha Coelho\r\n\r\n10- Ozéas Braga da Silva\r\n\r\n11- Patricia Figueiredo Pereira\r\n\r\n12- Taiane Dias Lopes Rocha\r\n\r\n13- Tatiane Dornelas de Assis\r\n\r\n14- Thayane da Silva Costa\r\n\r\n15- Thayane de Souza Leandro\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Aurélio Júnior Souza de Oliveira\r\n\r\n02- Caroline Lourenço Feu\r\n\r\n03- Daniele dos Santos Proença\r\n\r\n04- Jéssica Martins dos Santos\r\n\r\n05- Jorge Luiz Ribeiro Barbosa Júnior\r\n\r\n06- Kelly Mailayne Martins da Rosa\r\n\r\n07- Leon Alex de Lima Lourenço\r\n\r\n08- Ramon Costa dos Santos\r\n\r\n09- Roberta Clemente Barros\r\n\r\n10- Silvia Brandão dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Adriana Maria Ferreira\r\n\r\n02- Ana Paula Victorio Soares\r\n\r\n03- Bruna Monalisa da Silva Domingues\r\n\r\n04- Cristina Souza de Oliveira\r\n\r\n05- Fabiana dos Santos Nascimento\r\n\r\n06- Guaraciara Luiza da Silva Santos\r\n\r\n07- Luana Mendonça de Moura\r\n\r\n08- Marcele José Rocha\r\n\r\n09- Michel Barbosa da Silva\r\n\r\n10- Monica Rodrigues da Costa Machado Moreira\r\n\r\n11- Rosângela Eloisa Lopes de Souza\r\n\r\n12- Sidnéa Machado da Silva\r\n\r\n13- Thaísa Cândido Menezes\r\n\r\n14- Waldyr Monteiro de Magalhães\r\n\r\n15- William Damasceno Vasconcellos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Alessandra Pereira Vasconcelos\r\n\r\n02- Cristina Braz de Oliveira Joaquim\r\n\r\n03- Daniel Elias Silva Candido de Souza\r\n\r\n04- Deise Souza Torres\r\n\r\n05- Fernanda Nascimento de Araújo\r\n\r\n06- Gabriela José de Araujo\r\n\r\n07- Jorgina da Silva Oliveira\r\n\r\n08- Lidia Silva Candido de Souza\r\n\r\n09- Lízia Siqueira\r\n\r\n10- Luciana dos Santos Costa\r\n\r\n11- Maria Regina Alves Andrade\r\n\r\n12- Mariana de Lourdes Cabral Silva\r\n\r\n13- Mônica Ferreira dos Santos\r\n\r\n14- Renata de Araujo Sant'Ana\r\n\r\n15- Viviane Rodrigues Cristovam\r\n\r\n16- Wallace Douglas Cardoso de Almeida\r\n\r\nTURMA: 02 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Aline dos Santos Henriques\r\n\r\n02- Carmen Lucia Pereira da Cruz\r\n\r\n03- Elisabete Moraes Oliveira\r\n\r\n04- Fabiane de Assis Inacio\r\n\r\n05- Luciana dos Santos\r\n\r\n06- Maria Alice Silva da Fonseca\r\n\r\n07- Quelen da Silva Pereira\r\n\r\n08- Samerson Alves Ferreira\r\n\r\nTURMA: 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Aline da Silva Martins\r\n\r\n02- Aparecida Monteiro de Lima\r\n\r\n03- Bruna Monalisa da Silva Domingues\r\n\r\n04- Cristiani de Lima Ferreira\r\n\r\n05- Daniele dos Santos Proença\r\n\r\n06- Daniele Fraga Faustino\r\n\r\n07- Jéssica Martins dos Santos\r\n\r\n08- Juliana da Costa Pereira\r\n\r\n09- Kelly Mailayne Martins da Rosa\r\n\r\n10- Leon Alex de Lima Lourenço\r\n\r\n11- Natalia da Silva Brito\r\n\r\n12- Severina Aureliano da Costa Souza\r\n\r\n13- Taiane Dias Lopes Rocha\r\n\r\n14- Thaísa Cândido Menezes\r\n\r\n15- Thayane de Souza Leandro\r\n\r\nTURMA: 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Adriana Lopes Viana Pereira\r\n\r\n02- Alessandra da Conceição Soares\r\n\r\n03- Bruna Ignez Alves\r\n\r\n04- Edilene Santos Leite\r\n\r\n05- Esequias Nunes da Silva\r\n\r\n06- Gilma Higino Freitas\r\n\r\n07- Grasiela Marcone Martins da Cunha\r\n\r\n08- Janaína Alice Ferreira\r\n\r\n09- Jane Tany Martins da Cunha\r\n\r\n10- Leidiane Cardoso Rocha\r\n\r\n11- Luana da Silva Sussinio\r\n\r\n12- Luane Morais Concas\r\n\r\n13- Luísa Helena Carneiro Ribeiro\r\n\r\n14- Monique da Costa de Freitas\r\n\r\n15- Nathália Lima de Amorim\r\n\r\n16- Nilton Carlos Magon\r\n\r\n17- Patricia Silva de Souza\r\n\r\n18- Rafaela Gloria da Silva\r\n\r\n19- Renata Ferreira dos Santos Silva\r\n\r\n20- Samara Nathália de Almeida\r\n\r\n21- Solange Aparecida da Silva\r\n\r\n22- Suzane Pereira de Lisboa Mesquita\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Andreane de Lima Silva\r\n\r\n02- Claudemir Côrrea\r\n\r\n03- Daniele Rpsa Lage\r\n\r\n04- Dayane Cristine Dantas Marins\r\n\r\n05- Leticia Alves de Lima\r\n\r\n06- Monique Alves de Lima\r\n\r\n07- Selma Regina Pinto Gonçalves de Souza\r\n\r\n08- Thiago da Silva Araujo\r\n\r\nTURMA: 02 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Alaôr Braga de Lima\r\n\r\n02- Aline Guimarães Coelho\r\n\r\n03- Cristina dos Santos Chaves\r\n\r\n04- Rafael do Nascimento Porcino\r\n\r\n05- Sandra Maria Rosa de Albuquerque\r\n\r\nTURMA: 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Juliete dos Santos Vieira\r\n\r\n02- Rafael de Oliveira Nascimento\r\n\r\n03- Silvia Brandão dos Santos\r\n\r\nTURMA: 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Carla Romão de Andrade\r\n\r\n02- Debora Cristina de Carvalho Costa\r\n\r\n03- Débora Rubim de Souza\r\n\r\n04- Esther Arcenio da Conceição Silva\r\n\r\n05- Lidia Gomes de Jesus\r\n\r\n06- Olair Bento Bezerra\r\n\r\n07- Patricia Silva de Araujo\r\n\r\n08- Ronaldo de Jesus André\r\n\r\n09- Rosilene Alves de Souza\r\n\r\n10- Viviane da Silva Gonçalves \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Eduardo Felipe dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01- Michel Silva de Gouvêa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01- Angela Santana Cezar Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2003\r\n\r\n01- Taís Gomes dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Rodrigo Neves da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Bruna Moraes dos Santos\r\n\r\n02- Daíza Genestro Pereira\r\n\r\n03- Francislaine Correa de Azevedo\r\n\r\n04- Maicon Cabral Tavares\r\n\r\n05- Marcus Vinicius Reis Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Bruna Sant'Anna de Carvalho\r\n\r\n02- Cinthia Sales Cardoso\r\n\r\n03- Daiani dos Santos Coelho\r\n\r\n04- Larissa Suélen Pereira Corrêa\r\n\r\n05- Viviane de Azevedo Holtz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Bruno José Roque da Silva\r\n\r\n02- Elizabeth dos Santos\r\n\r\n03- Leticia de Souza Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01- José Torres\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Alessandra Ornelio da Silva\r\n\r\n02- Amanda da Silva Lopes\r\n\r\n03- Fábio Rodrigues da Silva\r\n\r\n04- Filipe Paiva Fontoura\r\n\r\n05- Gilvan Machado Francisco\r\n\r\n06- Kátia Ribeiro Quirino\r\n\r\n07- Luís Carlos de Oliveira Pereira\r\n\r\n08- Maria Aparecida dos Santos\r\n\r\n09- Priscila Bevilaqua\r\n\r\n10- Renata Susy Alves Neves\r\n\r\n11- Silma Silva Andrade\r\n\r\n12- Tatiana Barbosa Vieira da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01- Cristianie da Silva Gonçalves\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- Carlos Ribeiro Zobel\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Garcia de Brito\r\n\r\n02-Bianca Moreira da Silva\r\n\r\n03-Brienne de Souza Monerat\r\n\r\n04-Camila Mendes Gomes\r\n\r\n05-Camilla Alves Pinto\r\n\r\n06-David Bacelar Amaro\r\n\r\n07-Elen Cristina Gomes Pimentel\r\n\r\n08-Even Dayna Neves da Silva\r\n\r\n09-Fernando Vicente de Souza Filho\r\n\r\n10-Francisco Gilclécio Martins de Sousa\r\n\r\n11-Grazielle da Fonseca Pereira Ramos de Sousa\r\n\r\n12-Harrisson Faustino Pereira\r\n\r\n13-Ingrid Fontes dos Santos Freitas\r\n\r\n14-Jéssica Lima Teixeira de Castro\r\n\r\n15-Letícia Mendes Gomes\r\n\r\n16-Lívia Oliveira Braga\r\n\r\n17-Loren Lopes Franco\r\n\r\n18-Marllon Liberty Carvalho Barbosa\r\n\r\n19-Millana de Moura Batista\r\n\r\n20-Olivia Mara da Silva Evangelista\r\n\r\n21-Priscilla de Souza Gomes\r\n\r\n22-Rafaela de Oliveira Pereira\r\n\r\n23-Rayane Rafaella de Jesus Almeida\r\n\r\n24-Rodrigo Miranda Traba\r\n\r\n25-Tacila Vasconcellos de Azevedo\r\n\r\n26-Thamires Santos da Silva\r\n\r\n27-Wallace de Oliveira Soares\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Caio César da Silva Pessanha\r\n\r\n02-Diego Langkammer Tavares\r\n\r\n03-Felipe Cardozo Siqueira\r\n\r\n04-Hugo Pacheco dos Santos\r\n\r\n05-Jéssika Gomes Praxedes\r\n\r\n06-Jhonny Machado de Oliveira\r\n\r\n07-Joelma Alves Cabral da Silva\r\n\r\n08-Karine de Araujo Oliveira\r\n\r\n09-Kathyanne Cabral Mariano Nascimento\r\n\r\n10-Laurent da Silva Dornas\r\n\r\n11-Leonardo Almeida de Souza Alonso\r\n\r\n12-Liliane Silva Santos\r\n\r\n13-Lorena Rodrigues Reis\r\n\r\n14-Louise Souza Pereira\r\n\r\n15-Pedro Neves de Carvalho\r\n\r\n16-Rafael da Conceição Miranda\r\n\r\n17-Robson Ferreira da Silva\r\n\r\n18-Rodrigo Guedes Simões\r\n\r\n19-Rowenna e Silva Coubelle\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bianca da Silva Rodrigues Macedo\r\n\r\n02-Deyse Mery Pereira de Lima\r\n\r\n03-Érika Lôbo da Silva\r\n\r\n04-Fabiele Sales Rocha\r\n\r\n05-Fernanda Souza dos Santos\r\n\r\n06-Francyane de Moraes Tavares\r\n\r\n07-Jairo Fontinele Belchior\r\n\r\n08-Juliete Costa de Souza\r\n\r\n09-Luise Bastos da Silva\r\n\r\n10-Mayla da Silva Sanches\r\n\r\n11-Monique Leão Rocha Pacheco\r\n\r\n12-Nathali Alfradique Silva\r\n\r\n13-Suzana Nunes Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Monteiro da Silva\r\n\r\n02-Armando Carvalho dos Santos\r\n\r\n03-Caroline do Nascimento Antunes\r\n\r\n04-Débora Silva de Almeida\r\n\r\n05-Fábia Cristina Firmino de Oliveira\r\n\r\n06-Francine Lucas dos Santos\r\n\r\n07-Leiner Reis Mamona\r\n\r\n08-Luan Andrade Caldeira dos Santos\r\n\r\n09-Luciene de Souza Amaral\r\n\r\n10-Maxwell Araujo\r\n\r\n11-Michele Xavier da Silva\r\n\r\n12-Míllem de Oliveira Couto\r\n\r\n13-Patricia Nascimento Melo\r\n\r\n14-Philipe Heguenin da Silva Cordeiro\r\n\r\n15-Raiana Pimentel Ferreira\r\n\r\n16-Renata Marques dos Santos\r\n\r\n17-Roberta Almeida de Oliveira Santos\r\n\r\n18-Tathyane de Lima Silva\r\n\r\n19-Thaís Marinho de Oliveira Paz da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan Araujo do Nascimento\r\n\r\n02-Caian Soares Mello\r\n\r\n03-Eidinéia dos Santos Silva Damacena\r\n\r\n04-Evandi Bezerra da Silva\r\n\r\n05-Evelyn Cecilia Carvalho Vaz\r\n\r\n06-Giselle Brito de Souza\r\n\r\n07-Héllen Ramos Costa\r\n\r\n08-Jefferson da Silva\r\n\r\n09-Jorge Augusto Teixeira Passoni Junior\r\n\r\n10-Joyce Coêlho Holanda\r\n\r\n11-Kleber Marins Alberto Santos\r\n\r\n12-Leiliane Francisca da Silva\r\n\r\n13-Luana Pereira Marques\r\n\r\n14-Luerlhem de Azevedo Ferreira\r\n\r\n15-Marcia Cilene Serrão Alves\r\n\r\n16-Maria Izabel Mendes dos Santos\r\n\r\n17-Nilcimara Celestino da Silva\r\n\r\n18-Tathyanne Cabral Mariano Nascimento\r\n\r\n19-Tatiele da Luz dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Tibuci\r\n\r\n02-Adriano Duarte da Silva\r\n\r\n03-Bruno Miranda de Oliveira\r\n\r\n04-Carla da Costa Corrêa\r\n\r\n05-Carolinne Gonçalves Alves\r\n\r\n06-Daniele Menezes dos Santos\r\n\r\n07-Elias da Silva Ferreira Santos\r\n\r\n08-Francisca Niziana Costa do Nascimento\r\n\r\n09-Jecinete da Silva Martins\r\n\r\n10-Laiz Teixeira Vieira\r\n\r\n11-Leonardo Borges Celestino\r\n\r\n12-Luiz Augusto dos Santos Leite\r\n\r\n13-Michélle de Sousa Pontes\r\n\r\n14-Noemia Sa Campos\r\n\r\n15-Pedro Henrique da Silva Sanson\r\n\r\n16-Rafael Menezes de Moraes\r\n\r\n17-Robson Barbosa da Silva Gama\r\n\r\n18-Shelyton Monteiro de Oliveira\r\n\r\n19-Thiago Jacinto Alves\r\n\r\n20-Virgilio Xavier de Menezes Neto\r\n\r\n21-Walter Rosa de Freitas\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Barbosa da Silva Santos\r\n\r\n02-Alyne Sousa Berriel\r\n\r\n03-Andréa da Silva Barbosa Lessa\r\n\r\n04-Angélica da Silva Pina\r\n\r\n05-Bruna Letícia do Nascimento Jardim\r\n\r\n06-Conceição de Maria Dias Coelho\r\n\r\n07-Danielly Cristina da Silva\r\n\r\n08-Elenice da Silva Nascimento Pereira\r\n\r\n09-Eliete Pereira\r\n\r\n10-Erica Nunes da Silva\r\n\r\n11-Fernanda Carla Silva Gomes\r\n\r\n12-Francisca Rodrigues Martins\r\n\r\n13-Gisele Gomes da Silva\r\n\r\n14-Graziella Parente Martins\r\n\r\n15-Jean Felipe Ferreira Campos\r\n\r\n16-Karla Mylena dos Santos Evangelista\r\n\r\n17-Luana Paula da Silva\r\n\r\n18-Luciana Alves da Silva Corrêa\r\n\r\n19-Márbia Antonio da Silva\r\n\r\n20-Marize Danyelle Ramos Pereira Rosa\r\n\r\n21-Rafaela Fernanda da Rocha Lira\r\n\r\n22-Roberta da Silva de Oliveira\r\n\r\n23-Sergio Magno Conceição de Andrade\r\n\r\n24-Tamires Reduzino de Freitas\r\n\r\n25-Thiago Lemos de Mendonça\r\n\r\n26-Valnice Monteiro Progenio\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano de França Galvão\r\n\r\n02-Aline dos Santos Nascimento\r\n\r\n03-Bruce Marques Rodrigues Pereira\r\n\r\n04-Bruna Siqueira Vasconcellos\r\n\r\n05-Bruno Azevedo da Silva\r\n\r\n06-Bruno dos Santos de Moraes\r\n\r\n07-Bruno Gomes Pereira de Oliveira\r\n\r\n08-Caio Cesar Guimarães do Rio\r\n\r\n09-Carlos Vinicius Conceição da Silva\r\n\r\n10-Danielle Machado Jardim Pontes\r\n\r\n11-Débora Regina Silva de Oliveira\r\n\r\n12-Elizabete Gomes Pires\r\n\r\n13-Eloí Bernardo de Oliveira\r\n\r\n14-Evanir Batista de Oliveira da Silva\r\n\r\n15-Fabiele dos Santos Conceição\r\n\r\n16-Fabrícia da Silva Clemente\r\n\r\n17-Fatima Cristina da Conceição Silva\r\n\r\n18-Felipe Augusto Cruz Muniz\r\n\r\n19-Fernanda Fraga de Assis\r\n\r\n20-Jorge Wilson Gonçalves Rosa\r\n\r\n21-Leonardo do Couto Reis\r\n\r\n22-Luciana Schumacker de Oliveira\r\n\r\n23-Luzia Gonçalves Camelo dos Santos\r\n\r\n24-Robson Simões da Silva\r\n\r\n25-Wallace Fernandes Lopes\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aldemir de Azevedo Pereira\r\n\r\n02-Ana de Sousa Santos\r\n\r\n03-Andrezza Moura de Paula\r\n\r\n04-Camila Alves Arruda\r\n\r\n05-Carlos Alex Alves Pereira\r\n\r\n06-Daniele Gregorio da Silva\r\n\r\n07-Diego Narcizo dos Santos\r\n\r\n08-Douglas Dias de Oliveira\r\n\r\n09-Edson Muniz do Amaral\r\n\r\n10-Flávio de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n11-Gilson Moreira Dário Júnior\r\n\r\n12-Kelly Dias Ramos\r\n\r\n13-Lúcia de França Coutinho\r\n\r\n14-Luciana Batista de Menezes\r\n\r\n15-Maria Célia Oliveira Neves\r\n\r\n16-Moises de Souza Silva\r\n\r\n17-Pedro da Silva Celestino\r\n\r\n18-Rafael Belato de Abreu\r\n\r\n19-Renata de Jesus Costa\r\n\r\n20-Rudy de Jesus Mares\r\n\r\n21-Tiago Caetano de Moura\r\n\r\n22-Valdemi Souza da Silva\r\n\r\n23-Valeria Duarte Leitão\r\n\r\n24-Vanessa de Morais da Silva\r\n\r\n25-Wanderson Mota dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Marta da Silva Oliveira\r\n\r\n02-Barbara Nogueira Vilas Boas\r\n\r\n03-Bernadete Severina Ferreira\r\n\r\n04-Carmen Lucia da Silva Santos\r\n\r\n05-Cecilia Nespoli Velloso\r\n\r\n06-Claudia de Oliveira Silveira Alves\r\n\r\n07-Claudionor de Oliveira Junior\r\n\r\n08-Edvaldo Holanda Rocha\r\n\r\n09-Everton de Oliveira Pacheco\r\n\r\n10-Ilaine Gonçalves da Costa\r\n\r\n11-Monica Raquel da Silva\r\n\r\n12-Nayara de Oliveira\r\n\r\n13-Niss Nayd Yorke Fernandes da Silva\r\n\r\n14-Renata Dias de Sousa\r\n\r\n15-Rodrigo Lemos dos Santos Pereira\r\n\r\n16-Rodrigo Magalhães Pecoraro\r\n\r\n17-Rosemary Marcondes de Deolindo de Marins\r\n\r\n18-Rosiane Messias da Silva\r\n\r\n19-Selma Maria da Silva \r\n\r\n20-Tamiris de Oliveira Silveira Alves\r\n\r\n21-Tatiana Custodio Silva\r\n\r\n22-Wellington Humberto Ferreira da Silva\r\n\r\n23-Wilson Guilherme da Costa Filho\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aiara Rosa Bafa\r\n\r\n02-Aline de Moraes Conceição\r\n\r\n03-Angelica Vargas de Castro Canto\r\n\r\n04-Carina Vasconcelos Botelho Fernandes\r\n\r\n05-Dayane Ferreira Amorim dos Santos\r\n\r\n06-Diego Menezes dos Santos\r\n\r\n07-Fabiano Pinheiro de Britto\r\n\r\n08-Gillyard Gonçalo de Macêdo\r\n\r\n09-Helen Greyce de Lima Miranda\r\n\r\n10-Ivanice dos Santos Pereira\r\n\r\n11-Jader Siqueira Ferreira\r\n\r\n12-Jean de Oliveira Pereira\r\n\r\n13-Jéssica Elisia Joaquim de Carvalho\r\n\r\n14-José Carlos Silva Pinheiro\r\n\r\n15-Kleicyanne Marques Salgado\r\n\r\n16-Paulo Sergio de Oliveira\r\n\r\n17-Radma Leandro de Oliveira\r\n\r\n18-Rodrigo Rosa Cezar\r\n\r\n19-Rosana Leonor Vargas\r\n\r\n20-Thaís Aragão Azevedo\r\n\r\n21-Thiago de Jesus Pereira\r\n\r\n22-Thuâne Pereira dos Santos\r\n\r\n23-Vanessa Luiz Oliveira\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Ana Carolina Silva dos Santos\r\n\r\n03-Ana Kelly Dias Costa\r\n\r\n04-Bárbara Cristina Vieira Rockert\r\n\r\n05-Camilla Ramos dos Santos\r\n\r\n06-Cláudia Alves da Costa\r\n\r\n07-Cristiane Alves Silva\r\n\r\n08-Daisy Lucide de Azeredo Coutinho de Barros\r\n\r\n09-Danielle Araujo de Souza Costa\r\n\r\n10-Danielle da Silva França\r\n\r\n11-Fernanda Cristina Rodrigues da Silva\r\n\r\n12-Franciele Ferreira da Silva\r\n\r\n13-Giseli de Assumpção Silva Fonseca\r\n\r\n14-Gracielle Rosa dos Santos Dutra\r\n\r\n15-Lucas Cardoso Ferreira\r\n\r\n16-Malvina de Souza Rodrigues\r\n\r\n17-Maria Helena Caldas Rocha\r\n\r\n18-Maria Silvana Deodato Oliveira\r\n\r\n19-Miriam de Brittes Araujo Mourão\r\n\r\n20-Priscila Figueirêdo Cedro\r\n\r\n21-Priscila Silva Ferreira\r\n\r\n22-Quezia Souza da Cruz\r\n\r\n23-Raquel dos Santos Alves\r\n\r\n24-Rosana da Silva Borges Silva\r\n\r\n25-Rosana Ribeiro da Silva\r\n\r\n26-Rozileia Pereira Costa\r\n\r\n27-Rozilene Pereira Costa\r\n\r\n28-Silmara Silva de Jesus\r\n\r\n29-Suzyanne Alves de Almeida\r\n\r\n30-Tamires Santos da Silva\r\n\r\n31-Vanessa Brito de Souza\r\n\r\n32-Verônica da Rocha Antunes Amaral\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ândrea Rosa Vieira Machado\r\n\r\n02-Anna Carolina Macedo Cardoso\r\n\r\n03-Bianca Cristina da Silva Galdino\r\n\r\n04-Bruna Cristina da Silva Galdino\r\n\r\n05-Camila Barroso Santos\r\n\r\n06-Carla de Oliveira de Mello\r\n\r\n07-Claudia Valéria Rocha de Souza\r\n\r\n08-Daniele Oliveira da Conceição\r\n\r\n09-Edileusa Feliciano Nascimento\r\n\r\n10-Evelin Mariana Claro Barbosa\r\n\r\n11-Fernanda Trindade Pinheiro\r\n\r\n12-Karla Demarque Guimarães\r\n\r\n13-Kássia de Sousa Garcia\r\n\r\n14-Leiliane Marins da Costa\r\n\r\n15-Marcelo da Silva Zeferino\r\n\r\n16-Mariana da Conceição Nascimento\r\n\r\n17-Marina de Almeida Fernandes\r\n\r\n18-Mary Ane Martins Heringer\r\n\r\n19-Natalia Correia da Mota\r\n\r\n20-Natany Vieira Melo\r\n\r\n21-Pâmella dos Santos Nunes\r\n\r\n22-Patrícia Albuquerque dos Santos\r\n\r\n23-Paula Cristini Paulino Silva\r\n\r\n24-Priscila Machado de Oliveira\r\n\r\n25-Rebeca Cardoso Madeira da Fontoura\r\n\r\n26-Suéllen Marins de Mattos Costa\r\n\r\n27-Tássia Ferreira de Souza\r\n\r\n28-Tayane de Mello Maia\r\n\r\n29-Taylla Monteiro Ramos\r\n\r\n30-Vanessa Carias dos Passos\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adilene da Silva dos Santos\r\n\r\n02-Aline Gonçalves Matta\r\n\r\n03-Ana Carolina Barbosa\r\n\r\n04-Ana Paula Pereira Leão\r\n\r\n05-Beatriz da Silva Porto\r\n\r\n06-Camilla Santos Minervino de Souza\r\n\r\n07-Cíntia de Moura Santos\r\n\r\n08-Cintia Guimarães Pereira Cunha\r\n\r\n09-Cryslane Miranda da Silva\r\n\r\n10-Daiane Carvalho da Costa\r\n\r\n11-Danielle de Souza Verciani\r\n\r\n12-Ediméa Andrade Lima Pacheco\r\n\r\n13-Edna Alves dos Santos\r\n\r\n14-Fabiane Leal Portel\r\n\r\n15-Francimara Campos Bezerra\r\n\r\n16-Francyellen da Motta Soriano\r\n\r\n17-Gabriela Toledo de Oliveira\r\n\r\n18-Gesielly Assis de Souza\r\n\r\n19-Helen Borrel de Andrade\r\n\r\n20-Ingrid Ribeiro da Silva\r\n\r\n21-Isabella Cristina Vitor da Soledade Sobrinho\r\n\r\n22-Jaqueline da Silva\r\n\r\n23-Jeiseane de Castro Machado da Trindade\r\n\r\n24-Jhenefen Rosa Alves\r\n\r\n25-Joaquim Silvino Ribeiro Junior\r\n\r\n26-Josiana Silva de Oliveira\r\n\r\n27-Juliana Neves Ferreira\r\n\r\n28-Kely Moreira Souza\r\n\r\n29-Marluce de Oliveira Borges\r\n\r\n30-Nathália Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Gleiciane Ribeiro de Lima\r\n\r\n02-Renata Souza da Hora\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Aline da Silva Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Acivaldo Pereira da Silva Gomes\r\n\r\n02-Maycon Eric da Fonseca Araujo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Liliane Magalhães Couto\r\n\r\n02-Lucielaine Adler Rodrigues\r\n\r\n03-Silvana Andrade Florêncio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Walflides Rezende\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Michele Menezes\r\n\r\n02-Nilton Nunes Teixeira Neto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Lidiane Gonçalves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alessandro Ramos de Amorim\r\n\r\n02-José Carlos Eduardo Cavalcanti Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3016 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alexsandro de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jorgeane Pereira de Arruda\r\n\r\n02-Juliana da Costa Santos\r\n\r\n03-Pedro Henrique da Silva Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alex Amarante da Silva\r\n\r\n02-Aline da Silva Gomes\r\n\r\n03-Bruno Monteiro Vedovi\r\n\r\n04-Gisele Isabel do Nascimento\r\n\r\n05-Josiane Ferreira de Jesus Moraes\r\n\r\n06-Luan Costa Amaral\r\n\r\n07-Marilize de Araujo Amorim\r\n\r\n08-Nilciane Ellis de Araujo\r\n\r\n09-Wallace Adonias Oliveira de Mello\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Camila de Siqueira Corrêa\r\n\r\n02-Camila do Carmo Cunha\r\n\r\n03-Camila Silvestre Barbosa\r\n\r\n04-Fabiana Ribeiro Agustinho\r\n\r\n05-Nathalia Bernadino da Silva Amaral\r\n\r\n06-Thiago Camara Gonçalves\r\n\r\n07-Victor da Silva Rosario\r\n\r\n08-Walber de Oliveira Vieira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandra Freire da Silva\r\n\r\n02-Bruno Vieira Alves Nepomuceno\r\n\r\n03-Édipo Luis Fonseca de Souza\r\n\r\n04-Eric Faria dos Anjos\r\n\r\n05-Kezia Gomes Costa\r\n\r\n06-Vanessa Saldanha Quintanilha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alex Motta Cruz\r\n\r\n02-Eduardo Santos do Carmo\r\n\r\n03-Erik Freiman Vanuncci Fernandes\r\n\r\n04-Mayara Araujo de Souza\r\n\r\n05-Natália Soares de Souza\r\n\r\n06-Raoni Guimarães dos Santos\r\n\r\n07-Rodrigo de Carvalho Almeida\r\n\r\n08-Roseane Laureano dos Santos\r\n\r\n09-Suellen Pinto Marcolino\r\n\r\n10-Yuri Guimarães do Rio\r\n\r\n11-Priscila Antunes Cordeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Paula Martins dos Santos\r\n\r\n02-Andressa Santana Batista\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Geane de Oliveira Cardias\r\n\r\n02-Gisele Soares Costa\r\n\r\n03-Vanessa da Silva Vitorino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adaniela da Silva Nascimento\r\n\r\n02-Bruno Irwing Marques Martins\r\n\r\n03-Francisco de Lima Silva\r\n\r\n04-Michael Jackson dos Santos\r\n\r\n05-Diego da Cunha Viana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Hudson Martins Marvila\r\n\r\n02-Rogerio dos Santos Baptista\r\n\r\n03-Vânia de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luciano Farias dos Reis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3014 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Paula Carvalho de Castro Santos\r\n\r\n02-Valéria Santos de Andrade\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN-4003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriana Tavares\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Daniele da Silva Pinto\r\n\r\n02-Sonia Regina Quintanilha Bernardo\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03.03.2005\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 03-Renata Souza de Rezende\r\n\r\nLeia-se: 03-Renata Souza de Rezende Almeida\r\n\r\nD.O. DE 20.06.2006\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 07-Taylane de Souza Gonçalo\r\n\r\nLeia-se: 07-Thaylane de Souza Gonçalo\r\n\r\nD.O. DE 10.04.2007\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 09-Monique Gomes da Silva Teixeira\r\n\r\nLeia-se: 09-Monique Gomes da Silva Texeira\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 12-Israel Domingos da Silva Junior\r\n\r\nLeia-se: 12-Israel Domingos da Silva Júnior\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 14-Wilian Braga\r\n\r\nLeia-se: 14-Willian Braga dos Santos Souza\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO ELIANA DUARTE DA SILVA BREIJÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ELIANA DUARTE DA SILVA BREIJÃO, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Porciúncula, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adailton Antonio Azevedo\r\n\r\n02-Adilson José Rodrigues Ferreira Júnior\r\n\r\n03-Allan Pereira Moreira de Abreu\r\n\r\n04-Bruno Rico da Fonseca\r\n\r\n05-Carlos Sérgio Pereira Lopes\r\n\r\n06-Caroline Salles Mari\r\n\r\n07-Davi José de Melo\r\n\r\n08-David Lucas Siqueira\r\n\r\n09-Diego Ferreira de Almeida\r\n\r\n10-Diego Martins de Souza\r\n\r\n11-Edilson Gonçalves Giarola da Silva\r\n\r\n12-Fabíola de Almeida Soares\r\n\r\n13-Fellipe Jesus Carvalho\r\n\r\n14-Fernando Cherigati da Silva Júnior\r\n\r\n15-Filipe Diógenes Lopes Ferreira\r\n\r\n16-Grazielle de Sá Santana\r\n\r\n17-Harlene Ferreira Malveira\r\n\r\n18-Higor Alexandre Marinho de Carvalho\r\n\r\n19-Hugo José Estanislau Rocha\r\n\r\n20-Jefferson Antonio Soares Moreira\r\n\r\n21-Julian Gaviole Giarola\r\n\r\n22-Leonardo de Barros Mazoto\r\n\r\n23-Luciana Nunes Rodrigues\r\n\r\n24-Luiz Antonio Coutinho Santos\r\n\r\n25-Luiz Eduardo Paulino da Silva\r\n\r\n26-Maria Madalena da Silva Crevelar Duarte\r\n\r\n27-Marina Cristine Oliveira da Silva\r\n\r\n28-Maycon de Souza Caldeira Vieira\r\n\r\n29-Paulo Roberto da Silva Júnior\r\n\r\n30-Romilton Corrêa do Couto Siqueira\r\n\r\n31-Talysson Fernando Ferrari Meira\r\n\r\n32-Thiago Henrique de Mello Dias\r\n\r\n33-Venâncio Barbosa Seabra\r\n\r\n34-Vitor Bizarro Vieira Marques\r\n\r\n35-Wanucci Gusmão Perucio\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre José Monteiro Ferreira\r\n\r\n02-Alexandre Pereira Fontanha\r\n\r\n03-Aline Aparecida de Barros Mazotto\r\n\r\n04-André Luiz Teixeira\r\n\r\n05-Andrea Aparecida Teixeira\r\n\r\n06-Bianca de Souza Gomes\r\n\r\n07-Bianca Marque de Mendonça\r\n\r\n08-Cátia Aparecida Freitas dos Santos\r\n\r\n09-Cristiane Aparecida Pacheco Ferreira de Almeida\r\n\r\n10-Cristiana Chagas de Almeida Salvador\r\n\r\n11-Daniane de Almeida Paranhos\r\n\r\n12-Daniele das Graças dos Santos\r\n\r\n13-Dayane de Barros Mazotto\r\n\r\n14-Douglas Paulanti de Carvalho\r\n\r\n15-Gabriela Ferreira da Silva\r\n\r\n16-Isabel Aparecida da Silva Campos\r\n\r\n17-Jonas Gaspar\r\n\r\n18-Joyce Francisco Cruz\r\n\r\n19-Juliana dos Santos Alves\r\n\r\n20-Laís Silva Lagares de Almeida Barbosa\r\n\r\n21-Lidiane Azevedo Pereira\r\n\r\n22-Mara Lúcia Silva do Nascimento\r\n\r\n23-Maralina Telles de Moraes\r\n\r\n24-Margarethe Marques dos Santos Souza\r\n\r\n25-Milena Aparecida dos Santos Freitas\r\n\r\n26-Pedro Marcos Teixeira Junior\r\n\r\n27-Rosa Helena Aparecida de Souza\r\n\r\n28-Salviana Coelho Machado\r\n\r\n29-Saulo Soares Miquelini\r\n\r\n30-Vanusa Vieira Pereira\r\n\r\n31-Viviana Ferreira Pires\r\n\r\n32-Willian Figueira Rossi\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO INOCÊNCIO DE ANDRADE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO INOCÊNCIO DE ANDRADE, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Claudia Hercilia da Silva\r\n\r\n02-Ana Paula de Souza Roberto\r\n\r\n03-André Luiz de Jesus Sá\r\n\r\n04-Andréia Verônica Ferreira\r\n\r\n05-Badhara Nerly Rabelo de Carvalho\r\n\r\n06-Camila Corrêa dos Santos de Jesus\r\n\r\n07-Carla Nunes do Amaral Almeida\r\n\r\n08-Chaiane Lima Nunes\r\n\r\n09-Cleidiane Jorge Fagundes\r\n\r\n10-Duanne Gonçalves de Mello\r\n\r\n11-Gabriel Villa Nova Rodrigues\r\n\r\n12-Gilmara Reis Pereira\r\n\r\n13-Glaucia Oliveira Passos\r\n\r\n14-Jéssica Santos Borges\r\n\r\n15-Josiane Silva da Rocha\r\n\r\n16-Karen da Silva Lourenço\r\n\r\n17-Kelly Cristina Grimião Moura\r\n\r\n18-Letícia dos Santos Ventura\r\n\r\n19-Letícia Machado de Mélo\r\n\r\n20-Luana dos Santos\r\n\r\n21-Maicon Patueli Barrozo\r\n\r\n22-Marcela Mendes da Silva\r\n\r\n23-Michelle Agostinho Robadey\r\n\r\n24-Natália Velozo da Silva\r\n\r\n25-Núbia Mendonça Siqueira\r\n\r\n26-Silvania Aparecida de Resende Bardasson\r\n\r\n27-Tamiris Carvalho da Silva\r\n\r\n28-Thaiane Leite Barros de Paiva\r\n\r\n29-Vanessa Daiane Cardozo Marçal\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Claudia Calvo Peixoto de Oliveira\r\n\r\n02-Ana Cristina da Silva Albertine Baêta\r\n\r\n03-Antoniele da Conceição Rodrigues\r\n\r\n04-Bárbara da Silva Santana\r\n\r\n05-Bruno de Oliveira Caputo\r\n\r\n06-Claudia Mara Corrêa Ribeiro\r\n\r\n07-Daianni Pinheiro Guzzo\r\n\r\n08-Danielle da Silva Senebri\r\n\r\n09-Fernanda Serpa Alves\r\n\r\n10-Gabriela de Moraes Mattos\r\n\r\n11-Gabriela Oliveira da Cruz\r\n\r\n12-Gilssara Caetano Barrada\r\n\r\n13-Gisele Estorane Guimarães\r\n\r\n14-Hannah Bheatriz Oliveira da Silva\r\n\r\n15-Helena Maria Calvo Palma\r\n\r\n16-Isabela Parreira da Silva\r\n\r\n17-Ivani de Souza Anselmo da Silva\r\n\r\n18-Jéssica Cipriano Rizetto Rodrigues\r\n\r\n19-Lanna Helena Neves Nunes\r\n\r\n20-Lauana Castro Moraes\r\n\r\n21-Luanna Baptista Campany\r\n\r\n22-Marcele Faria Siqueira\r\n\r\n23-Mayara Barthon Lopez\r\n\r\n24-Michele da Silva Exposto\r\n\r\n25-Nayana Queiroz de Souza\r\n\r\n26-Simony Villa Nova Peixoto\r\n\r\n27-Sumaya Viana da Silva\r\n\r\n28-Tereza Maria Moura Simplicio\r\n\r\n29-Thaís Ecard Roque Fernandes\r\n\r\n30-Valdinei Lima Lopes\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS TRÊS RIOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES TRÊS RIOS, Coordenadoria Regional da Região Centro-Sul I, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2003\r\n\r\n01-Turibio Ramão do Nascimento \r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Benedito Geraldo Silva\r\n\r\n02-Carlos José Passos\r\n\r\n03-Gustavo Henrique Marchiori \r\n\r\n04-Leonardo do Couto Silva\r\n\r\n05-Maria José da Silva Souza\r\n\r\n06-Viviane de Souza dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CES TRÊS RIOS, Coordenadoria Regional da Região Centro-Sul I, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2004\r\n\r\n01-Paulo Vitor do Nascimento Azevedo\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Leandro de Oliveira\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n02-Ariene Soares Fonseca\r\n\r\n03-Cláudia Aparecida da Silva Fonseca\r\n\r\n04-Danilo Tavares da Silva\r\n\r\n05-Diogo Terra Donato\r\n\r\n06-Ewerton Carlos da Silveira Serpa\r\n\r\n07-Felipe Augusto Rodrigues de Almeida\r\n\r\n08-Gilsara de Paula Costa\r\n\r\n09-João Carlos Ribeiro\r\n\r\n10-Lucas Oliveira Ragazzi\r\n\r\n11-Megre Cristina Maltez da Silva Costa\r\n\r\n12-Paulo César de Carvalho Malta\r\n\r\n13-Paulo Vinicius de Oliveira Tomé\r\n\r\n14-Renata da Silva Fonseca Couto \r\n\r\n15-Rosemere de Oliveira Freitas Adolfo\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.09.2007\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n05-Rosimeri da Silva Rocha\r\n\r\nLeia-se: CURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Rosimeri da Silva Rocha\r\n\r\nId: 494937"
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                            "COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE n.º 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2.º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público o nome dos alunos concluintes. \r\n\r\n1-INSTITUTO TÉCNICO PEIXOTO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Química\r\n\r\nNelson José Bezerra Nanes - 1973\r\n\r\n2-COLÉGIO UM NOVO TEMPO - Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar de Laboratório de Análises Químicas\r\n\r\nCarlos Ramirez Escobar - 1986\r\n\r\n3-COLÉGIO CENECISTA LUIZ DE ARAUJO BRAZ - Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar de Patologia Clínica\r\n\r\nSolange Ferreira dos Santos - 1986\r\n\r\n4-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar de Contabilidade\r\n\r\nJosé Felipe Santiago Filho - 1987\r\n\r\nMarina Alves Damazio - 1987\r\n\r\n5-COLÉGIO CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nMaxwell Carcano da Silva - 1988\r\n\r\n6-COLÉGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nViviane Cristina dos Santos Brandão - 1996\r\n\r\n7-COLÉGIO ALBERTO NEPOMUCENO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nJanaina Silverio Junho - 1998\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nRenato Affonso Flores - 2004\r\n\r\n8-ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nRenita Teles de Souza - 1999\r\n\r\n9-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO -ETEC - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Eletrônica\r\n\r\nRicardo Crespo de Oliveira - 1990\r\n\r\nTécnico de Publicidade\r\n\r\nJackeson dos Santos Lacerda - 1992\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nJosé Fernando dos Santos - 1995\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nAnderson Alves Bastos - 2005\r\n\r\n10-COLÉGIO OLINDENSE - Nilópolis\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nMarta Regina de Medeiros Gonçalves - 1977\r\n\r\nAna Lucia dos Santos - 2002\r\n\r\n11-COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS E PARAMÉDICAS FLUMINENSE - Nilópolis\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nViviane Badaró da Conceição - 1993\r\n\r\n12-COLÉGIO CENECISTA WALTER FRANKLIN - Três Rios\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nAna Cristina Gomes Pereira Macedo - 1991\r\n\r\n13-COLÉGIO CENECISTA SÃO SIMÃO - Belford Roxo\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nMarcia Caetano Lourenço - 1997\r\n\r\n14-LICEU SÃO JOSÉ - Nova Iguaçu\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nRosane Meirelles de Miranda - 1994\r\n\r\n15-CENTRO CULTURAL ABRAHAM LINCOLN - Nova Iguaçu\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nAngelo e Silva Lopez - 2000\r\n\r\n16-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nHelena de Oliveira SantaMarina - 1993\r\n\r\n17-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ANTONIO CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nTania Mara Rodrigues da Silva - 1983\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nTatiana de Oliveira Pires - 1998\r\n\r\nAna Paula Romualda da Fonseca - 1999\r\n\r\n18-COLÉGIO ATLAS- BANGU - Rio de Janeiro\r\n\r\nArt.23 da Lei nº 5692/71\r\n\r\nEloisa Ferreira Monteiro - 1981\r\n\r\nId: 495249"
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                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "495212": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 31/2008/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Padaria e Confeitaria Costa Bastos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 3 (três) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de abril de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 38.100,00 (trinta e oito mil e cem reais).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: inciso IV do art. 24 da Lei 8.666/93.\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Simone Augusta Ribas, matr. 34156-0 e \r\n\r\nKelli Trindade de Carvalho Rosina, matr. 34.460-6 \r\n\r\nNAD nº 177, de 25/02/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2434/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 32/2008/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e CCL-Central de Curativos e Produtos Especializados.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Material Hospitalar.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 3 (três) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de abril de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 18.216,00 (dezoito mil duzentos e dezesseis reais).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Rafaela Lanzelotti Carneiro, matr. 26.822-7. \r\n\r\nNAD nº 232, de 18/03/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2221/2007.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Coloplast do Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Redução dos valores não utilizados no contrato nº 165/2006, referente às 3ª, 4ª e 5ª Parcelas.\r\n\r\nVALOR: R$ 22.797,60 (vinte e dois mil setecentos e noventa e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2008.\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Cláudio Teixeira Maia, matr. 32107-5 e William do Amaral Barroso, matr. 6074-9.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 877/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Lifetex Industria e ComercioLtda.\r\n\r\nOBJETO: Redução dos valores não utilizados no contrato nº 02/2007, referente às 9ª e 10ª Parcelas.\r\n\r\nVALOR: R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de abril de 2008.\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Cláudio Teixeira Maia, matr. 32107-5 e William do Amaral Barroso, matr. 6074-9.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1648/2006.\r\n\r\nId: 495212. A faturar por empenho"
                            ],
                            "495301": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO. PARTES: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE; OBJETO: O presente contrato tem por objeto o teste e análise de desempenho de um novo sistema para reparo emergencial em dutos; PRAZO: 07 (sete) meses, contados a partir da publicação; VALOR: R$ 158.593,75 (cento e cinqüenta e oito mil quinhentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos); DATA DE ASSINATURA: 27/02/2008; REFERÊNCIA: Proc. nº 416/2007.\r\n\r\nId: 495301. A faturar por empenho"
                            ],
                            "495230": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Inquérito Administrativo instaurado no processo nº 7254/2006, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, CITA pelo presente Edital, a servidora MARTA DA SILVA MARQUES, matr. nº 30.904-7, para comparecer à sede da referida Comissão, situada na Rua São Francisco Xavier, nº 524, Bl F, sala T 094, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ, telefone 21 2284-9998, no horário das 10 às 12 horas e das 14 às 16 horas, no prazo de dez dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em duas vias, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado nos termos do art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, a partir de 04/07/2006 até 31/07/2006, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Inquérito Administrativo instaurado no processo nº 1923/2006, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, CITA pelo presente Edital, o servidor MARCUS AUGUSTO DE AZEVEDO MACHADO, matr. nº 33223-9, para comparecer à sede da referida Comissão, situada na Rua São Francisco Xavier, nº 524, Bl F, sala T 094, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ, telefone 21. 2284-9998, no horário das 10 às 12 horas e das 14 às 16 horas, no prazo de dez dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em duas vias, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado nos termos do art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, a partir de 06/07/2006, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 495230. A faturar por empenho"
                            ],
                            "495293": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, torna pública a convocação dos candidatos abaixo relacionados, para o cargo de Enfermeiro, classificados no Concurso Público Técnico-Administrativo de 2002, estendido por força de decisão judicial de 27 de dezembro de 2007, que homologou o acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. O não comparecimento dos candidatos, neste prazo, significará a desistência da vaga e conseqüente eliminação do Concurso. \r\n\r\nProc. UERJ nº 11934/2001. \r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\n49º\r\n\r\nGeovana dos Santos\r\n\r\n50º\r\n\r\nEliete Garcia de Mello\r\n\r\n51º\r\n\r\nMarcia Valeria Ratto Guimarães\r\n\r\n52º\r\n\r\nCristina Albuquerque de Campos Sousa\r\n\r\n53º\r\n\r\nAna Lucia Nogueira Marcos\r\n\r\nId: 495293. A faturar por empenho"
                            ],
                            "495313": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF, torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil, www.licitacoes-e.com.br, as licitações na modalidade de Pregão Eletrônico abaixo mencionadas:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.248/2008 - PE nº 002/2008.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Por Lote\r\n\r\nPRAZO PARA CREDENCIAMENTO: 18.04.2008, às 13h (horário de Brasília).\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 18.04.2008, às 13h (horário de Brasília).\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 18.04.2008, às 15h (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de combustível para atender às necessidades da ASTRAN, conforme especificado na Proposta de Preços - Anexo 1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.432/2008 - PE nº 003/2008.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Por Item\r\n\r\nPRAZO PARA CREDENCIAMENTO: 18.04.2008, às 09h (horário de Brasília).\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 18.04.2008, às 09h (horário de Brasília).\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 18.04.2008, às 10h (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Despesa com hospedagem em Campos dos Goytacazes-RJ para atender às necessidades da UENF, conforme especificado na Proposta de Preços - Anexo 1.\r\n\r\nOs editais das referidas licitações encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa de cada edital mediante a permuta por 100 folhas de papel A4, branco, na sala 216 do Prédio da Reitoria (E1), localizado na Av. Alberto Lamego, 2000, Campos dos Goytacazes/RJ. Tel.: (0XX22) 2726-1410, no horário das 09 às 16 horas.\r\n\r\nId: 495313. A faturar por empenho"
                            ],
                            "495314": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Professor Aldo Durand Farfán, Presidente da Comissão Especial de Sindicância, designado pelo Ato de 28/02/2008, do Ilmo. Sr. Prof. Almy Junior Cordeiro de Carvalho, Magnífico Reitor desta Universidade, publicado no D.O. de 04/03/2008, convoca o Sr. PAULO SÉRGIO LOURENÇO DA SILVA, matrícula nº 10.371-3, Auxiliar Operacional de Campo, do Quadro Permanente desta Universidade, para comparecer a sala de reuniões do Laboratório de Engenharia Civil - LECIV/CCT (sala 19 do Prédio das Oficinas), nesta Cidade, às 17h do dia 10/04/2008, a fim de prestar declarações referentes ao Processo nº E-26/053.193/2007. Proc. nº E-26/050.563/2008\r\n\r\nId: 495314. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "493839": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Execução de Projeto. PARTES: Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ e ThyssenKrupp CSA Companhia Siderúrgica. OBJETO: desenvolver atividades previstas no Projeto de Demarcação Física dos Limites do Parque Estadual da Serra da Concórdia - PESC. VALOR: R$ 26.542,44 (vinte e seis mil quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 03 meses, a partir da data de sua assinatura. ASSINATURA: 29.02.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-07/300.412/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Execução de Projeto. PARTES: Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ e ThyssenKrupp CSA Companhia Siderúrgica. OBJETO: desenvolver atividades previstas no Projeto de Demarcação Física dos Limites da Estação Ecológica Estadual de Guaxindiba - EEEG. VALOR: R$ 57.390,00 (cinqüenta e sete mil trezentos e noventa reais). VIGÊNCIA: 03 meses, a partir da data de sua assinatura. ASSINATURA: 29.02.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-07/300.413/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO:Termo de Execução de Projeto. PARTES: Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ e ThyssenKrupp CSA Companhia Siderúrgica. Objeto: desenvolver atividades previstas no Projeto de Desenvolvimento de Modelos de Recuperação de Áreas Degradadas na APA do Rio Guandu. VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais). VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da data de sua assinatura. ASSINATURA: 29.02.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-07/300.414/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Execução de Projeto. PARTES: Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ e ThyssenKrupp CSA Companhia Siderúrgica. OBJETO: desenvolver atividades previstas no Projeto de Demarcação Física dos Limites do Parque Estadual da Serra da Tiririca - PEST. VALOR: R$ 42.511,50 (quarenta e dois mil quinhentos e onze reais e cinqüenta centavos). VIGÊNCIA: 03 meses, a partir da data de sua assinatura. ASSINATURA: 29.02.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-07/300.415/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Execução de Projeto. PARTES: Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ e ThyssenKrupp CSA Companhia Siderúrgica. OBJETO: desenvolver atividades previstas no Projeto para a Elaboração do Plano de Manejo da ÁPA do Rio Guandu. VALOR: R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais). VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da data de sua assinatura. ASSINATURA: 29.02.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-07/300.416/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Execução de Projeto. PARTES: Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ e ThyssenKrupp CSA Companhia Siderúrgica. OBJETO: desenvolver atividades previstas no Projeto de Reconhecimento Fundiário da APA do Rio Guandu. VALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da data de sua assinatura. ASSINATURA: 29.02.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-07/300.417/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Execução de Projeto. PARTES: Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ e ThyssenKrupp CSA Companhia Siderúrgica. OBJETO: desenvolver atividades previstas no Projeto de Elaboração do Projeto do Parque Linear do Rio Guandu. VALOR: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). VIGÊNCIA: 04 meses, a partir da data de sua assinatura. ASSINATURA: 29.02.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-07/300.419/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Execução de Projeto. PARTES: Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ e ThyssenKrupp CSA Companhia Siderúrgica. OBJETO: desenvolver atividades previstas no Projeto de Elaboração e Implantação do Sistema de Informações Geográfico da APA do Rio Guandu. VALOR: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da data de sua assinatura. ASSINATURA: 29.02.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-07/300.420/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Execução de Projeto. PARTES: Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ e ThyssenKrupp CSA Companhia Siderúrgica. OBJETO: desenvolver atividades previstas no Projeto de Reforço Operacional da Unidade de Coordenação das Compensações - UCC. VALOR: R$ 1.121.664,43 (um milhão, cento e vinte e um mil seiscentos e sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos). VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da data de sua assinatura. ASSINATURA: 29.02.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-07/300.421/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Execução de Projeto. PARTES: Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ e ThyssenKrupp CSA Companhia Siderúrgica. OBJETO: desenvolver atividades previstas no Programa Estadual de Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN. VALOR: R$ 676.820,00 (seiscentos e setenta e seis mil oitocentos e vinte reais). VIGÊNCIA: 24 meses, a partir da data de sua assinatura. ASSINATURA: 29.02.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-07/300.422/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Execução de Projeto. PARTES: Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ e ThyssenKrupp CSA Companhia Siderúrgica. OBJETO: desenvolver atividades previstas no Projeto de Estruturação do Núcleo de Regularização Fundiária - NUREF. VALOR: R$ 1.135.764,19 (um milhão, cento e trinta e cinco mil setecentos e sessenta e quatro reais e dezenove centavos). VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da data de sua assinatura. ASSINATURA: 29.02.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-07/300.423/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Execução de Projeto. PARTES: Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ e ThyssenKrupp CSA Companhia Siderúrgica. OBJETO: desenvolver atividades previstas no Projeto de Implementação de Guaritas, Pórticos e Acessos do Parque Estadual dos Três Picos. VALOR: R$ 729.500,00 (setecentos e vinte e nove mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da data de sua assinatura. ASSINATURA: 31.03.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-07/300.481/2008.\r\n\r\nId: 493839. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "496325": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 01/2008; PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Thyssenkrupp Elevadores S/A.; OBJETO: conservação e assistência técnica de um elevador instalado na Biblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro; PRAZO: 12 (doze) meses; DATA DE ASSINATURA: 04/04/2008; Valor: R$ 6.623,40; NOTA DE EMPENHO: 2008NE00180; FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal n° 8.666/93; Processo n° E-18/001912/2005.\r\n\r\nId: 496325"
                        ],
                        "496497": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nwww.cultura.rj.com.br\r\n\r\n* A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954, de 26/10/92, regulamentada pelo Decreto nº 28.444, de 29.05.2001, torna público o Projeto Cultural Incentivado aprovado na reunião de 12 de março de 2008.\r\n\r\n01\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nAznavour\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.276/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nM.V.P.- Publicidade e Edições Musicais Ltda\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 17.03.2008\r\n\r\nId: 496497"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "493859": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços: PARTES: FTM/RJ e DISTAK ASSESSORIA ARTÍSTICA E CULTURAL LTDA; OBJETO: Apresentação da Ópera FIDÉLIO, com a participação dos artistas Manuel Castello Branco Neto, Érika Duarte, Esther Weitzman, Lavoisier Sousa, Fátima Saade, Lúcia Helena Alvim Correa Grosso, Carolina Poppe e Leandro Costa, no palco deste Theatro, nos dias 17, 18, 20, 21, 22 e 24 de maio de 2008; REMUNERAÇÃO: A Contratada fará jus à remuneração de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais); DATA DA ASSINATURA: 02/04/2008; FUNDAMENTO: Inciso III do Art. 25 da Lei nº 8.666/93 e processo nº E-18/450.182/2008.\r\n\r\nId: 493859. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "496591": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, torna público e para conhecimento dos interessados que o Pregão Eletrônico nº 002, de 2008, divulgado no DOERJ de 02 de abril de 2008, cujo objeto é a aquisição de equipamentos e mobiliários, relativamente a proposta detalhe anexo 03 lote 01, item 02, bem como o critério de aceitabilidade anexo 05 estamos suprimindo o referido texto:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCadeira fixa com encosto baixo. Encosto e assentos, injetados com espuma de poliuretano flexível sobre madeira laminada moldada, revestidos em vinil. Suporte e encosto metálico. Estrutura fixa contínua metálica tubular pintada de epóxi, na cor preta, almofada em vinil na cor azul escuro.\r\n\r\nMesa de escritório de madeira, para secretária, com medida aproximadamente 1,40 x 0,75 x 0,75 M, com 02 gavetas, na cor melanina ovo.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCadeira fixa com encosto baixo. Encosto e assentos, injetados com espuma de poliuretano flexível sobre madeira laminada moldada, revestidos em vinil. Suporte e encosto metálico. Estrutura fixa contínua metálica tubular pintada de epóxi, na cor preta, almofada em vinil na cor azul escuro.\r\n\r\nA supressão de que se trata, inquestionavelmente, afeta a formulação da proposta, razão pela que devolvemos o prazo, sendo então a realização do evento designada para o dia 18 de março de 2008, às 11:00h.\r\n\r\nId: 496591"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "495343": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, torna público que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br as Licitações na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionadas:\r\n\r\nI) PROCESSO Nº E-23/200360/2008 - P.E. Nº 003/2008.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de Confecção de Estamparia (Camisetas), conforme descrito na Proposta - Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo VI), que integra o Edital.\r\n\r\nEncerramento de Recebimento de Propostas: 18/04/2008, às 13 horas.\r\n\r\nData de abertura da Sessão: 18/04/2008, às 13 horas.\r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 18/04/2008, às 14 horas.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 28.007,10 (vinte e oito mil sete reais e dez centavos).\r\n\r\nII) PROCESSO Nº E-23/200359/2008 - P.E. Nº 004/2008.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de Promoção de Evento (Divulgação e Sonorização) conforme descrito na Proposta - Detalhe que integra o Edital.\r\n\r\nEncerramento de Recebimento de Propostas: 24/04/2008, às 13 horas.\r\n\r\nData de abertura da Sessão: 24/04/2008, às 13 horas.\r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 24/04/2008, às 14 horas.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 25.786,40 (vinte e cinco mil setecentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nOs Editais e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) caixa de disquete formatado na Rua Senador Dantas, nº 76/16º andar - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 495343. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "495122": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 04.04.2008\r\n\r\nCONSIDERA DESIGNADO o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. ROMULO SOUZA DE ARAÚJO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nas vistas de processos em trâmite nas Defensorias Públicas da 17ª e 40ª Varas Criminais da Comarca da Capital, no período de 25 a 31 de março de 2008.\r\n\r\nId: 495122"
                    ],
                    "495133": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 03.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.105/2007 - Aplico ao Defensor Público, interessado a pena de advertência, sanção prevista no art. 143, inciso I, da Lei Complementar nº 06/77, por negligência no exercício de suas funções.\r\n\r\nId: 495133"
                    ],
                    "495136": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 27/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.607/1995-Marcos Delorme\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.984/1994-Mônica de Kemp Borges Bustamante\r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 02/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.198/1995-Jacqueline Moreira Marques\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.750/1995-Maria Letícia de Rezende Baima\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.133/1988-Paula Penido Dutt-Ross\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.191/2003-Rodrigo Gomes Murtinho\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.425/1989-Maria Célia Gomes\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.767/1995-Maria Helena de Carvalho Bulcão\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.280/1995-Fernanda Cristina de Moraes Campos\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.473/2002-Ana Lúcia Anátocles da Silva Ferreira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.473/2006 apenso ao E-20/10.072/2004-Anik Albino Quintanilha\r\n\r\nProcesso nº E-02/10.562/1988-Denise Gomes Moreira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.175/1995-Isabel Teresa Maselli Zananiri\r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005\r\n\r\nId: 495136"
                    ],
                    "495134": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 04.04.2008\r\n\r\nCESSA o ato que designou a Exmª. Srª. Defensora Pública Doutora SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO para atuar como Relator na matéria cível da Comissão de Estágio Confirmatório - CECON DP XIX, da Exmª. Srª. Defensora Pública Doutora DENISE DE OLIVEIRA DUARTE, designando a Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. MARIA LEONOR FRAGOSO DE QUEIROZ CARREIRA.\r\n\r\nCESSA o ato que designou o Exmº. Sr. Defensor Público Doutor LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA para atuar como Relator na matéria criminal da Comissão de Estágio Confirmatório - CECON DP XIX, da Exmª. Srª. Defensora Pública Doutora DENISE DE OLIVEIRA DUARTE, designando o Exmº. Sr. Defensor Público de Classe Especial Dr. GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA. \r\n\r\nId: 495134"
                    ],
                    "495125": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 04.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.668/2007 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.066/2008 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.080/2008 - Acolho a suspeição manifestada pelao Exmº. Sr. Defensor Público interessado. Arquive-se.\r\n\r\nId: 495125"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "494982": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nDE 04/04/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2008\r\n\r\nPARTES: DPGE e TERRÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Limpeza.\r\n\r\nVALOR: R$ 171.500,00 (cento e setenta e um mil e quinhentos reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/03/2008\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte ) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-20/10.188/2008\r\n\r\nOmitido no D.O. de 31/03/2008 \r\n\r\nId: 494982"
                    ],
                    "495120": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que foi DESLIGADO o estagiário Adriano Cardoso Bernardo, matrícula nº 26.458/06, a contar de 02.04.2008, de acordo com o art. 39, inciso I, alínea “c”, do Regulamento do Estágio Forense - Resolução DPGE nº 417 de 28.09.2007, devendo comparecer à esta Coordenação, no prazo de 60 (sessenta) dias, para retirar os documentos e relatórios constantes de sua pasta, ciente de que, após este prazo, os respectivos documentos e relatórios serão inutilizados. \r\n\r\nId: 495120"
                    ]
                }
            }
        }
    }
}